{
    "2007-07-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "248005": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.375\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nDelega competência para autorização de despesas e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Dr. RODRIGO DE ALMEIDA MAIA, Promotor de Justiça, matrícula nº 2343, para, no período de 01 a 31 de julho de 2007, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Procuradoria-Geral de Justiça, como ordenador de despesas, nas ausências, afastamentos e impedimentos do Secretário-Geral do Ministério Público, em especial, para:\r\n\r\nI - autorizar despesas, reconhecimentos de dívida, emissão de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias;\r\n\r\nII - autorizar abertura ou dispensa de licitação, aprovação desta, aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV - autorizar despesas de pessoal;\r\n\r\nVI - efetuar requisição de transporte aéreo de passageiros e carga, obedecendo as normas fixadas no Decreto nº 3.946, de 09 de março de 1981.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam excluídas das delegações de competência previstas neste artigo as declarações de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nArt. 2º - Cópia da presente Resolução deverá ser encaminhada, para ciência, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Tribunal de Contas do Estado, nos termos do § 1º, do art. 82, e do parágrafo único, do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de novembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor nesta data, produzindo efeitos no período mencionado em seu art. 1º. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 248005"
                    ],
                    "248006": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 20.06.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES para atuar na 3ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, nos períodos de 20 a 25 e de 28 a 30 de junho de 2007.\r\n\r\nDE 22.06.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT e EGBERTO ZIMMERMANN para atuarem junto ao II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no período de 22 a 30 de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.06.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO para atuar nas 8ª e 9ª Promotorias de Justiça Cíveis da Comarca da Capital, nos dias de 25 e 26 de junho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente.\r\n\r\nDE 28.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande, nos dias 28 e 29 de junho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 25 a 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de JULHO de 2007.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n2\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n3\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n4\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n5\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n6\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n7\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n8\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n9\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n10\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n11\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n12\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n13\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n14\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n15\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n16\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n17\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n18\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n19\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n20\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n21\r\n\r\nsábado\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n22\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n23\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n24\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n25\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nLuís Otávio Figueira Lopes\r\n\r\n26\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n27\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n28\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n29\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n30\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\n31\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEllis Hermydio Figueira Júnior\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RODRIGO DE ALMEIDA MAIA para responder pelo expediente da Secretaria de Planejamento e Finanças, da Procuradoria-Geral de Justiça, durante o período de 01 a 31 de julho de 2007, em razão das férias do respectivo titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 248006"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "248007": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 37\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n6\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar inquérito administrativo a fim de apurar os fatos relatados no parecer exarado pela Assessoria Jurídica às fls. 22/27 do processo MPRJ nº 2007.00034406.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 38\r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar inquérito administrativo a fim de apurar os fatos relatados no parecer exarado pela Assessoria Jurídica às fls. 125/132 do processo MPRJ nº 2006.001.04830.00. \r\n\r\nQuebra Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDE 02.07.2007\r\n\r\nRemove a servidora GERUSA VASTI DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1697, da Diretoria de Recursos Humanos para o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 09 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 248007"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "248008": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital para oferecer proposta de suspensão condicional nos autos do Processo nº 2004.001.125497-6, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00055383).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis, para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2007.042.006343-5 (IP nº 1212/2006 da DDSD), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00044621).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00054242 (Origem: Inquérito Policial nº 124/05 da 88ª DP - Barra do Piraí) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 28.06.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2005.019.52451.00 (Origem: 19ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça perante o XVI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00042576 (Origem: 19ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça perante o XVI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00059899 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00065043 (Origem: Promotoria de Justiça perante o X Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00063069 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00063070 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00063071 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00063076 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00063077 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00063078 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00063079 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00063081 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00063083 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00063085 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00063630 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00063631 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00063638 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00063639 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00063643 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00070960 (Origem: 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Designo o Procurador de Justiça em exercício na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.70592.00 (Origem: Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de São José do Vale do Rio Preto - Processo nº 2005.840.000384- 4) - Insistir na Proposta de Transação Penal já oferecida, aceita e cumprida pelo autor do fato. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.005.68639.00 (Requerente: Hilton Coelho de Brito Neto) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00010275 (Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói - IP nº 128/2006 - 76ª DP) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00038078 (Origem: XX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Processo nº 2005.800.169771- 8 - RO nº 037.04571/05 - 37ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00044621 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 1212/06 - DDSD) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00045826 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 010/98 - 13ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00051714 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu Processo nº 2005.038.005052-2) - Insistir no não oferecimento da suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00055359 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói) - Oferecer proposta de suspensão condicional do processo. Designo a Dra. Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti para oferecer a proposta. Aprovo o parecer. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00055383 (Origem: Juízo de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RJ Processo nº 2004.001.125497-6) - Oferecer proposta de suspensão condicional do processo, designando Promotor de Justiça desimpedido para oferecer ao acusado a proposta. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 248008"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "248009": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de julho de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de julho de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 248009"
                    ],
                    "248010": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita preliminar, realizada em sessão pública, no dia 02 de julho de 2007, no auditório do edifício sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, foram declarados aprovados e, conseqüentemente, habilitados a prestar as provas escritas especializadas, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN \r\n\r\n1029\r\n\r\n50,00\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0680\r\n\r\n52,00\r\n\r\nALEX SERPA SABA DE MATTOS \r\n\r\n1713\r\n\r\n54,50\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DE MORAES \r\n\r\n0234\r\n\r\n51,50\r\n\r\nALEXANDRE SENRA \r\n\r\n1739\r\n\r\n50,50\r\n\r\nALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\n0766\r\n\r\n53,50\r\n\r\nALLAN NUNES POUBEL \r\n\r\n1727\r\n\r\n59,00\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2738\r\n\r\n53,50\r\n\r\nAMANDA PACHECO DA LUZ \r\n\r\n2310\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX \r\n\r\n1629\r\n\r\n50,50\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES \r\n\r\n1460\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE DE MOURA \r\n\r\n2003\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANDRÉ AMARAL DE AGUIAR \r\n\r\n0621\r\n\r\n56,50\r\n\r\nANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN \r\n\r\n0075\r\n\r\n51,50\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES \r\n\r\n1025\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\n1593\r\n\r\n56,00\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n1385\r\n\r\n53,50\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\n0317\r\n\r\n59,00\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\n2628\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL \r\n\r\n1748\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANDRESSA FORNY SENA \r\n\r\n2510\r\n\r\n52,50\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORRÊA \r\n\r\n0586\r\n\r\n53,50\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA \r\n\r\n1345\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO \r\n\r\n0316\r\n\r\n50,50\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PÁDUA NETO \r\n\r\n1984\r\n\r\n56,00\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO \r\n\r\n1239\r\n\r\n58,00\r\n\r\nARTHUR MENDES LOBO \r\n\r\n1685\r\n\r\n50,00\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA \r\n\r\n0084\r\n\r\n53,00\r\n\r\nBRUNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ZANDOMENECO \r\n\r\n1981\r\n\r\n54,00\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO \r\n\r\n1596\r\n\r\n50,00\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM \r\n\r\n0355\r\n\r\n53,50\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\n1545\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO \r\n\r\n0162\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN \r\n\r\n0929\r\n\r\n51,50\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO \r\n\r\n0029\r\n\r\n59,00\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES \r\n\r\n1567\r\n\r\n53,50\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS \r\n\r\n0357\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCAROLINA BONFADINI DE SÁ \r\n\r\n1598\r\n\r\n51,00\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE \r\n\r\n1033\r\n\r\n51,00\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE \r\n\r\n0746\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA DALVI \r\n\r\n0373\r\n\r\n50,50\r\n\r\nCLARISSA LIGIÉRO DE FIGUEIREDO \r\n\r\n1118\r\n\r\n54,50\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO \r\n\r\n2076\r\n\r\n53,00\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE FUKS \r\n\r\n0632\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS \r\n\r\n1701\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES GUSSO \r\n\r\n2378\r\n\r\n51,00\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO LOPES \r\n\r\n0596\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\n2768\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDANIEL ANDRADE ALVES \r\n\r\n1679\r\n\r\n59,50\r\n\r\nDANIEL ANDRÉ FERNANDES \r\n\r\n1467\r\n\r\n54,50\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA \r\n\r\n1499\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n1354\r\n\r\n58,50\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n1453\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL \r\n\r\n1443\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA \r\n\r\n0565\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDANIELE PLÁCIDO LENGRUBER \r\n\r\n1270\r\n\r\n55,50\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\n1007\r\n\r\n59,00\r\n\r\nDECIO FERREIRA NETO \r\n\r\n0360\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA \r\n\r\n1332\r\n\r\n54,00\r\n\r\nDIOGO CESAR PORTO SILVA \r\n\r\n1021\r\n\r\n53,50\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA \r\n\r\n1548\r\n\r\n57,00\r\n\r\nEDER CRISTIANO VIANA \r\n\r\n0638\r\n\r\n50,50\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR \r\n\r\n2188\r\n\r\n50,00\r\n\r\nEDUARDO DEMARIA GROVA \r\n\r\n0879\r\n\r\n51,00\r\n\r\nEDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE \r\n\r\n1664\r\n\r\n53,00\r\n\r\nEDUARDO XAVIER DE SOUZA \r\n\r\n2761\r\n\r\n50,00\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n1045\r\n\r\n53,50\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ \r\n\r\n0798\r\n\r\n52,50\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO \r\n\r\n1521\r\n\r\n52,50\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES \r\n\r\n1721\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFABIANA MUNIZ LIMA \r\n\r\n1368\r\n\r\n53,50\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n0992\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA \r\n\r\n0591\r\n\r\n53,00\r\n\r\nFABRICIO FARONI GANEM \r\n\r\n0550\r\n\r\n53,50\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS \r\n\r\n1093\r\n\r\n59,00\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS \r\n\r\n1902\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES \r\n\r\n1744\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS PIERANTI \r\n\r\n0290\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO \r\n\r\n0434\r\n\r\n51,00\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO \r\n\r\n0166\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA \r\n\r\n0420\r\n\r\n51,00\r\n\r\nFERNANDO BONFIETTI IZIDORO \r\n\r\n2652\r\n\r\n55,50\r\n\r\nFERNANDO DIAS PAES SOBRINHO \r\n\r\n1452\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO \r\n\r\n2385\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA \r\n\r\n1733\r\n\r\n52,50\r\n\r\nFRANDERLAN FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n1842\r\n\r\n50,50\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA FRANCO \r\n\r\n1378\r\n\r\n51,50\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS \r\n\r\n0091\r\n\r\n66,00\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO \r\n\r\n0854\r\n\r\n52,00\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA \r\n\r\n1293\r\n\r\n50,50\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS \r\n\r\n0608\r\n\r\n50,00\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA \r\n\r\n2115\r\n\r\n55,00\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS \r\n\r\n0727\r\n\r\n50,00\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM \r\n\r\n2300\r\n\r\n50,00\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA \r\n\r\n0284\r\n\r\n51,50\r\n\r\nGUSTAVO COSTA GUIMARÃES \r\n\r\n1064\r\n\r\n54,00\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE \r\n\r\n0844\r\n\r\n52,50\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR \r\n\r\n0396\r\n\r\n50,00\r\n\r\nHENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL \r\n\r\n0300\r\n\r\n51,50\r\n\r\nHILTON DE MIRANDA GONÇALVES \r\n\r\n2338\r\n\r\n50,50\r\n\r\nHILTON PINHO ALONSO \r\n\r\n1414\r\n\r\n52,50\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI \r\n\r\n2226\r\n\r\n56,00\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n1799\r\n\r\n52,50\r\n\r\nJANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO \r\n\r\n0501\r\n\r\n50,00\r\n\r\nJERUSA ARAÚJO JUNQUEIRA QUIRINO \r\n\r\n1854\r\n\r\n50,00\r\n\r\nJOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n0062\r\n\r\n50,50\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO \r\n\r\n1413\r\n\r\n50,00\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA \r\n\r\n2634\r\n\r\n50,00\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n1145\r\n\r\n53,00\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n0363\r\n\r\n58,50\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO \r\n\r\n1750\r\n\r\n50,50\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA \r\n\r\n1476\r\n\r\n52,00\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON \r\n\r\n2143\r\n\r\n51,50\r\n\r\nJULIANA PELOSI MARTINS \r\n\r\n1344\r\n\r\n50,50\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS \r\n\r\n2095\r\n\r\n50,00\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n0670\r\n\r\n56,50\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO \r\n\r\n2772\r\n\r\n56,00\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO \r\n\r\n1901\r\n\r\n68,00\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA \r\n\r\n1864\r\n\r\n55,00\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA \r\n\r\n1498\r\n\r\n50,50\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\n0500\r\n\r\n54,50\r\n\r\nLETYCIA REIS RIBEIRO \r\n\r\n0546\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ \r\n\r\n1031\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA \r\n\r\n2722\r\n\r\n56,50\r\n\r\nLUANA AITA \r\n\r\n2596\r\n\r\n52,00\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n2112\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO \r\n\r\n1082\r\n\r\n51,50\r\n\r\nLUCAS DIAS PEREIRA NUNES \r\n\r\n2483\r\n\r\n53,00\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n0120\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\n1057\r\n\r\n52,50\r\n\r\nLUCIMARA ALVES COELHO \r\n\r\n0012\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLÚCIO AUTRAN DOURADO \r\n\r\n0005\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n0510\r\n\r\n67,50\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO \r\n\r\n1151\r\n\r\n53,00\r\n\r\nLUISA NOGUEIRA COSTA \r\n\r\n2389\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA \r\n\r\n0916\r\n\r\n51,50\r\n\r\nMANOEL VERIDIANO FUKUARA REBELLO PINHO \r\n\r\n0294\r\n\r\n52,50\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA \r\n\r\n0842\r\n\r\n60,00\r\n\r\nMARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA \r\n\r\n1906\r\n\r\n70,50\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO \r\n\r\n2448\r\n\r\n72,00\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS \r\n\r\n1384\r\n\r\n56,50\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA \r\n\r\n1312\r\n\r\n60,50\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA \r\n\r\n0676\r\n\r\n61,50\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO \r\n\r\n2227\r\n\r\n50,50\r\n\r\nMARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA \r\n\r\n1602\r\n\r\n54,50\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO \r\n\r\n2790\r\n\r\n52,50\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n1820\r\n\r\n59,00\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUES \r\n\r\n0235\r\n\r\n58,50\r\n\r\nMÁRCIA MONTEIRO BRIOTE \r\n\r\n2012\r\n\r\n59,50\r\n\r\nMÁRCIA REGINA SALES SOUZA \r\n\r\n1101\r\n\r\n54,00\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS \r\n\r\n0315\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARCUS TARCÍSIO SILVA DE CASTRO \r\n\r\n0649\r\n\r\n59,50\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES \r\n\r\n0551\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA \r\n\r\n2854\r\n\r\n51,00\r\n\r\nMARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES \r\n\r\n2311\r\n\r\n55,00\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA \r\n\r\n0619\r\n\r\n52,50\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA \r\n\r\n0027\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARIANA GUEDES OLYNTHO \r\n\r\n0666\r\n\r\n53,00\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER \r\n\r\n0368\r\n\r\n57,50\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES CID \r\n\r\n0109\r\n\r\n51,00\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES \r\n\r\n0896\r\n\r\n50,50\r\n\r\nMARICHELLE MARINHO DOS SANTOS \r\n\r\n2481\r\n\r\n51,50\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\n0628\r\n\r\n54,00\r\n\r\nMATHEUS BON SAMPAIO \r\n\r\n0639\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES GUEDES \r\n\r\n1912\r\n\r\n50,50\r\n\r\nMICHEL FRANÇOIS DRIZUL HAVRENNE \r\n\r\n1889\r\n\r\n51,50\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL \r\n\r\n0552\r\n\r\n53,50\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n0817\r\n\r\n58,00\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS \r\n\r\n1942\r\n\r\n58,50\r\n\r\nMYLLENA DE CARVALHO KNOCH \r\n\r\n0103\r\n\r\n57,50\r\n\r\nNATÁLIA ASSIS MASCARENHAS \r\n\r\n0475\r\n\r\n54,00\r\n\r\nNATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n0805\r\n\r\n51,50\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS \r\n\r\n1146\r\n\r\n55,50\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS \r\n\r\n0652\r\n\r\n55,00\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\n0061\r\n\r\n52,00\r\n\r\nPATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA \r\n\r\n1599\r\n\r\n50,00\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY \r\n\r\n2332\r\n\r\n53,50\r\n\r\nPAULA BOMFIM DE CASTRO \r\n\r\n0733\r\n\r\n50,00\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO \r\n\r\n1702\r\n\r\n63,00\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO \r\n\r\n1042\r\n\r\n56,00\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n2663\r\n\r\n50,00\r\n\r\nPAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA \r\n\r\n0506\r\n\r\n51,00\r\n\r\nPAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR \r\n\r\n1884\r\n\r\n50,00\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY \r\n\r\n0507\r\n\r\n50,00\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA \r\n\r\n1676\r\n\r\n53,00\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO \r\n\r\n1465\r\n\r\n52,50\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA \r\n\r\n1472\r\n\r\n53,50\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS \r\n\r\n0265\r\n\r\n57,50\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS \r\n\r\n1804\r\n\r\n60,50\r\n\r\nRAFAEL COUTINHO DA SILVA \r\n\r\n0987\r\n\r\n50,50\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA \r\n\r\n1671\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRAFAELA LENZ CESAR \r\n\r\n0825\r\n\r\n53,50\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO \r\n\r\n1962\r\n\r\n50,50\r\n\r\nRAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS \r\n\r\n1152\r\n\r\n52,50\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS \r\n\r\n0564\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM \r\n\r\n2078\r\n\r\n52,00\r\n\r\nRENATA AMORIM \r\n\r\n2113\r\n\r\n55,00\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES \r\n\r\n0919\r\n\r\n56,50\r\n\r\nRENATA DE MARINS JABER \r\n\r\n0124\r\n\r\n50,50\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES \r\n\r\n0633\r\n\r\n52,50\r\n\r\nRENATA HENRIQUES CARDINALI \r\n\r\n1645\r\n\r\n51,50\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO \r\n\r\n1324\r\n\r\n59,00\r\n\r\nRENATA SILVA MONTENEGRO \r\n\r\n1094\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES \r\n\r\n0922\r\n\r\n54,50\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL \r\n\r\n1926\r\n\r\n52,50\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n2025\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRICARDO CORRÊA ALONSO DA SILVA \r\n\r\n1421\r\n\r\n52,50\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO \r\n\r\n1353\r\n\r\n50,50\r\n\r\nROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO \r\n\r\n1326\r\n\r\n50,00\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\n0361\r\n\r\n56,00\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO \r\n\r\n2400\r\n\r\n50,00\r\n\r\nROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA \r\n\r\n1874\r\n\r\n65,50\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ \r\n\r\n1570\r\n\r\n58,00\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2749\r\n\r\n53,00\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE JESUS \r\n\r\n1773\r\n\r\n54,50\r\n\r\nRODRIGO VINÍCIUS DE ASSIS LEMOS \r\n\r\n0543\r\n\r\n54,50\r\n\r\nRUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2197\r\n\r\n50,00\r\n\r\nSAMUEL PASTORA SOUZA \r\n\r\n2786\r\n\r\n50,00\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO \r\n\r\n0252\r\n\r\n67,00\r\n\r\nSERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA \r\n\r\n1065\r\n\r\n53,50\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL \r\n\r\n0843\r\n\r\n59,50\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO \r\n\r\n1806\r\n\r\n55,50\r\n\r\nSÍLVIO JOSÉ MARQUES LANDIM \r\n\r\n1876\r\n\r\n61,50\r\n\r\nSIMONE MAGALHÃES ABREU \r\n\r\n2137\r\n\r\n62,00\r\n\r\nTARCÍSIO ANDREAS JANSEN \r\n\r\n0869\r\n\r\n50,00\r\n\r\nTATIANA ALVES SOARES \r\n\r\n1690\r\n\r\n50,00\r\n\r\nTATIANA JOGAIB JARDIM \r\n\r\n0422\r\n\r\n52,50\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n1255\r\n\r\n54,50\r\n\r\nTATIANA SADA JORDÃO \r\n\r\n2584\r\n\r\n51,50\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA FREIRE \r\n\r\n1100\r\n\r\n53,00\r\n\r\nTHAIS VIEGAS SANTOS \r\n\r\n1694\r\n\r\n50,00\r\n\r\nTUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA \r\n\r\n0960\r\n\r\n53,50\r\n\r\nVANESSA ALONSO PUSTILNICK \r\n\r\n1767\r\n\r\n50,00\r\n\r\nVANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA \r\n\r\n1026\r\n\r\n58,00\r\n\r\nVINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA \r\n\r\n1805\r\n\r\n67,50\r\n\r\nVIVIANE CHALRÉO BICUDO DE MELLO \r\n\r\n0736\r\n\r\n51,00\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA \r\n\r\n0427\r\n\r\n58,50\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA \r\n\r\n0445\r\n\r\n62,50\r\n\r\nId: 248010"
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                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita preliminar, realizada em sessão pública, no dia 02 de julho de 2007, no auditório do edifício sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, foram declarados inabilitados a prosseguir no aludido concurso, os candidatos cujas inscrições se acham abaixo relacionadas:\r\n\r\n0003\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0004\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0006\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0007\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0008\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0009\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0010\r\n\r\n20,50\r\n\r\n0011\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0014\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0015\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0016\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0017\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0018\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0020\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0021\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0022\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0023\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0024\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0025\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0026\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0028\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0030\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0031\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0032\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0033\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0035\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0036\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0037\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0038\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0039\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0040\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0041\r\n\r\n40,50\r\n\r\n0042\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0043\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0044\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0045\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0046\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0047\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0048\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0049\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0050\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0051\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0052\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0053\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0054\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0055\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0056\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0057\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0058\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0059\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0060\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0063\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0065\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0066\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0067\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0068\r\n\r\n40,50\r\n\r\n0071\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0073\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0076\r\n\r\n40,50\r\n\r\n0077\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0078\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0079\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0080\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0081\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0082\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0085\r\n\r\n17,50\r\n\r\n0087\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0088\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0089\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0092\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0093\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0094\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0095\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0097\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0099\r\n\r\n18,50\r\n\r\n0100\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0101\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0102\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0104\r\n\r\n8,50\r\n\r\n0105\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0106\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0107\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0108\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0110\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0111\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0112\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0114\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0115\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0116\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0117\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0118\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0122\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0125\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0126\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0127\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0128\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0129\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0130\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0131\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0132\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0134\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0135\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0136\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0138\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0139\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0141\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0143\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0144\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0145\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0146\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0147\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0149\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0150\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0151\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0152\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0153\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0155\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0156\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0157\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0158\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0159\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0160\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0163\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0164\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0165\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0167\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0169\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0170\r\n\r\n47,00\r\n\r\n0171\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0172\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0173\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0175\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0176\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0177\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0178\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0179\r\n\r\n20,50\r\n\r\n0181\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0182\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0183\r\n\r\n18,50\r\n\r\n0184\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0185\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0186\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0187\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0188\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0189\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0190\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0191\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0192\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0193\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0194\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0195\r\n\r\n18,00\r\n\r\n0197\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0198\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0199\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0200\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0201\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0202\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0203\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0205\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0206\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0207\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0208\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0209\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0210\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0211\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0212\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0213\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0215\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0217\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0218\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0219\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0220\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0221\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0223\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0224\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0225\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0226\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0227\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0229\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0230\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0231\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0232\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0233\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0237\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0238\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0239\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0241\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0242\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0243\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0244\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0245\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0246\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0247\r\n\r\n19,50\r\n\r\n0248\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0249\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0250\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0251\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0253\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0254\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0255\r\n\r\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0,00\r\n\r\n2562\r\n\r\n31,50\r\n\r\n2563\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2564\r\n\r\n44,00\r\n\r\n2565\r\n\r\n28,50\r\n\r\n2566\r\n\r\n25,50\r\n\r\n2567\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2568\r\n\r\n36,00\r\n\r\n2570\r\n\r\n26,50\r\n\r\n2571\r\n\r\n40,50\r\n\r\n2572\r\n\r\n28,50\r\n\r\n2573\r\n\r\n43,00\r\n\r\n2574\r\n\r\n14,00\r\n\r\n2575\r\n\r\n20,50\r\n\r\n2578\r\n\r\n31,50\r\n\r\n2579\r\n\r\n46,50\r\n\r\n2580\r\n\r\n27,00\r\n\r\n2581\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2582\r\n\r\n38,50\r\n\r\n2583\r\n\r\n38,50\r\n\r\n2585\r\n\r\n13,50\r\n\r\n2586\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2588\r\n\r\n30,50\r\n\r\n2589\r\n\r\n34,50\r\n\r\n2590\r\n\r\n19,50\r\n\r\n2591\r\n\r\n43,50\r\n\r\n2592\r\n\r\n36,50\r\n\r\n2593\r\n\r\n41,00\r\n\r\n2595\r\n\r\n40,50\r\n\r\n2598\r\n\r\n28,00\r\n\r\n2599\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2600\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2601\r\n\r\n14,50\r\n\r\n2602\r\n\r\n25,50\r\n\r\n2603\r\n\r\n7,50\r\n\r\n2605\r\n\r\n25,50\r\n\r\n2607\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2608\r\n\r\n31,50\r\n\r\n2610\r\n\r\n41,00\r\n\r\n2612\r\n\r\n41,00\r\n\r\n2613\r\n\r\n43,50\r\n\r\n2614\r\n\r\n39,00\r\n\r\n2615\r\n\r\n36,00\r\n\r\n2616\r\n\r\n38,50\r\n\r\n2617\r\n\r\n46,00\r\n\r\n2619\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2620\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2622\r\n\r\n19,00\r\n\r\n2623\r\n\r\n28,00\r\n\r\n2625\r\n\r\n43,00\r\n\r\n2626\r\n\r\n15,50\r\n\r\n2627\r\n\r\n36,50\r\n\r\n2629\r\n\r\n35,50\r\n\r\n2630\r\n\r\n27,00\r\n\r\n2632\r\n\r\n16,50\r\n\r\n2635\r\n\r\n42,00\r\n\r\n2636\r\n\r\n11,50\r\n\r\n2638\r\n\r\n26,50\r\n\r\n2640\r\n\r\n20,50\r\n\r\n2641\r\n\r\n36,50\r\n\r\n2642\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2643\r\n\r\n32,50\r\n\r\n2644\r\n\r\n13,50\r\n\r\n2645\r\n\r\n24,50\r\n\r\n2647\r\n\r\n34,50\r\n\r\n2648\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2650\r\n\r\n19,50\r\n\r\n2653\r\n\r\n32,50\r\n\r\n2654\r\n\r\n37,50\r\n\r\n2655\r\n\r\n28,00\r\n\r\n2656\r\n\r\n42,50\r\n\r\n2658\r\n\r\n28,50\r\n\r\n2659\r\n\r\n30,50\r\n\r\n2660\r\n\r\n35,00\r\n\r\n2661\r\n\r\n21,00\r\n\r\n2664\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2665\r\n\r\n24,00\r\n\r\n2668\r\n\r\n13,50\r\n\r\n2671\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2672\r\n\r\n34,50\r\n\r\n2673\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2675\r\n\r\n26,00\r\n\r\n2677\r\n\r\n15,00\r\n\r\n2678\r\n\r\n23,50\r\n\r\n2679\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2680\r\n\r\n14,50\r\n\r\n2681\r\n\r\n32,00\r\n\r\n2682\r\n\r\n28,50\r\n\r\n2683\r\n\r\n37,50\r\n\r\n2684\r\n\r\n43,50\r\n\r\n2687\r\n\r\n37,50\r\n\r\n2688\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2689\r\n\r\n38,50\r\n\r\n2690\r\n\r\n14,00\r\n\r\n2691\r\n\r\n24,50\r\n\r\n2693\r\n\r\n37,50\r\n\r\n2694\r\n\r\n10,50\r\n\r\n2695\r\n\r\n46,50\r\n\r\n2697\r\n\r\n22,00\r\n\r\n2698\r\n\r\n36,00\r\n\r\n2700\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2701\r\n\r\n5,50\r\n\r\n2702\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2703\r\n\r\n32,50\r\n\r\n2704\r\n\r\n32,00\r\n\r\n2705\r\n\r\n41,50\r\n\r\n2706\r\n\r\n34,50\r\n\r\n2707\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2708\r\n\r\n32,50\r\n\r\n2709\r\n\r\n16,00\r\n\r\n2710\r\n\r\n33,50\r\n\r\n2711\r\n\r\n33,50\r\n\r\n2712\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2713\r\n\r\n22,00\r\n\r\n2717\r\n\r\n17,00\r\n\r\n2718\r\n\r\n18,00\r\n\r\n2719\r\n\r\n42,00\r\n\r\n2720\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2721\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2723\r\n\r\n19,50\r\n\r\n2724\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2725\r\n\r\n23,50\r\n\r\n2726\r\n\r\n37,50\r\n\r\n2727\r\n\r\n38,50\r\n\r\n2728\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2730\r\n\r\n41,50\r\n\r\n2731\r\n\r\n12,50\r\n\r\n2734\r\n\r\n24,50\r\n\r\n2735\r\n\r\n21,00\r\n\r\n2736\r\n\r\n18,50\r\n\r\n2737\r\n\r\n17,50\r\n\r\n2739\r\n\r\n36,50\r\n\r\n2740\r\n\r\n35,50\r\n\r\n2742\r\n\r\n39,00\r\n\r\n2743\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2744\r\n\r\n44,00\r\n\r\n2745\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2747\r\n\r\n4,50\r\n\r\n2748\r\n\r\n44,00\r\n\r\n2750\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2752\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2753\r\n\r\n21,00\r\n\r\n2754\r\n\r\n10,50\r\n\r\n2755\r\n\r\n24,00\r\n\r\n2757\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2758\r\n\r\n16,50\r\n\r\n2759\r\n\r\n36,50\r\n\r\n2760\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2763\r\n\r\n29,50\r\n\r\n2764\r\n\r\n10,50\r\n\r\n2765\r\n\r\n28,50\r\n\r\n2769\r\n\r\n22,00\r\n\r\n2770\r\n\r\n27,00\r\n\r\n2771\r\n\r\n38,50\r\n\r\n2774\r\n\r\n17,00\r\n\r\n2775\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2776\r\n\r\n4,50\r\n\r\n2777\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2778\r\n\r\n26,50\r\n\r\n2779\r\n\r\n45,00\r\n\r\n2781\r\n\r\n38,50\r\n\r\n2782\r\n\r\n32,00\r\n\r\n2783\r\n\r\n31,50\r\n\r\n2785\r\n\r\n39,50\r\n\r\n2787\r\n\r\n18,00\r\n\r\n2788\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2789\r\n\r\n39,00\r\n\r\n2791\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2792\r\n\r\n28,00\r\n\r\n2793\r\n\r\n19,50\r\n\r\n2795\r\n\r\n27,00\r\n\r\n2796\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2797\r\n\r\n33,50\r\n\r\n2799\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2800\r\n\r\n5,50\r\n\r\n2801\r\n\r\n10,50\r\n\r\n2802\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2803\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2804\r\n\r\n29,50\r\n\r\n2806\r\n\r\n11,50\r\n\r\n2808\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2811\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2812\r\n\r\n32,50\r\n\r\n2813\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2814\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2815\r\n\r\n34,50\r\n\r\n2816\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2818\r\n\r\n32,00\r\n\r\n2819\r\n\r\n35,50\r\n\r\n2820\r\n\r\n28,50\r\n\r\n2821\r\n\r\n25,50\r\n\r\n2822\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2824\r\n\r\n22,00\r\n\r\n2825\r\n\r\n22,50\r\n\r\n2826\r\n\r\n46,50\r\n\r\n2827\r\n\r\n12,50\r\n\r\n2828\r\n\r\n36,00\r\n\r\n2829\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2830\r\n\r\n30,50\r\n\r\n2831\r\n\r\n33,50\r\n\r\n2833\r\n\r\n24,50\r\n\r\n2834\r\n\r\n24,00\r\n\r\n2835\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2840\r\n\r\n15,00\r\n\r\n2842\r\n\r\n22,00\r\n\r\n2843\r\n\r\n32,50\r\n\r\n2844\r\n\r\n25,50\r\n\r\n2845\r\n\r\n42,50\r\n\r\n2846\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2847\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2848\r\n\r\n16,00\r\n\r\n2851\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2852\r\n\r\n26,50\r\n\r\n2853\r\n\r\n27,50\r\n\r\n2856\r\n\r\n39,50\r\n\r\n2860\r\n\r\n0,50\r\n\r\n2861\r\n\r\n16,00\r\n\r\n2863\r\n\r\n10,50\r\n\r\n2864\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2865\r\n\r\n28,50\r\n\r\n2866\r\n\r\n17,00\r\n\r\nId: 248011"
                    ],
                    "248012": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que poderão ter vista da prova escrita preliminar, nos dias 04 e 05 de julho de 2007, das 10:00h às 17:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 04, 05 e 06 de julho de 2007, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nId: 248012"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "246799": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 90/2007 \r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/07/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.518-0/2004 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Imputação de Débito a JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA.\r\n\r\nId: 246799"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "246656": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/05/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.393-7/2006 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, da mesma Lei, referente à renovação de assinaturas SKY, a favor da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 20.753,93 (vinte mil, setecentos e cinqüenta e três reais e noventa e três centavos). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103200912.003 e da N.D. 3390.39.58, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2007.\r\n\r\nId: 246656"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "247894": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.348-7/2007 - Arthur Cesar Faria e Silva, matr. 02/2034/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.08.2007.\r\n\r\nDE 26.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.713-9/2007 - Pierre André da Rocha Andrade, matr. 02/3117/0-6. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 27.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.768-4/2007 - Eduardo Ivis de Oliveira, matr. 02/3120/0-5. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.963-9/2007 - Ana Claudia Lobo Paulo. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 28.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.265-9/2007 - Conceição Silva Costa, matr. 02/1275/3-4. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.774-3/2007 - Luiz Marcelo Fonseca Magalhães, matr. 02/1894/0-2; proc. TCE nº 301.836-7/2007 - Gerson Neves Nascimento, matr. 02/2710/0-1; proc. TCE nº 301.765-2/2007 - Mario Pereira Couto Junior, matr. 02/1912/0-8; proc. TCE nº 301.833-5/2007 - Roberto Arlan Gomes, matr. 02/3398/0-0; proc. TCE nº 301.831-7/2007 - Claudia Rodrigues de Carvalho Vasconcellos, matr. 02/2807/0-6. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 247894"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "247914": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 17/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.030-5/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO DOS PRÉDIOS DO TCE/RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nNos termos do artigo 109, inciso I, alínea a, e § 3º da Lei Federal n.º 8.666/93, comunicamos que se encontra à disposição dos interessados, o recurso administrativo interposto pela empresa EXPANDER DO BRASIL, MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., processo TCE-RJ n.º 302.694-4/07, na Subsecretaria de Administração e Finanças desta Corte, localizada no 5º andar do Edifício Sede, situado na Praça da Republica n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 247914"
                    ],
                    "247870": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 27/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.083-9/2007\r\n\r\nDIA: 17/07/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS AUTO-ADESIVAS CONFECCIONADAS EM PAPEL COUCHE \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.116,52\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR, SALA DE LICITAÇÕES \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 247870"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                    "248001": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "TEXTOS REPUBLICADOS FACE À CONSTATAÇÃO DE ERROS GRÁFICOS E MATERIAIS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 335/2007 (Mensagem nº 13/2006), do Poder Executivo \r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual, e às normas contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2008, compreendendo:\r\n\r\nI - s metas e riscos fiscais previstos para os exercícios de 2008, 2009 e 2010;\r\n\r\nII - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;\r\n\r\nIII - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos;\r\n\r\nIV - as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nV - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\nVII - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nVIII - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - As prioridades e as metas que orientarão a alocação de recursos do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008 serão as constantes do Plano Plurianual para o período 2008/2011, respeitadas as disposições constitucionais e legais.\r\n\r\nParágrafo único - Respeitadas as exigências da Constituição Federal e Estadual quanto à alocação de recursos orçamentários, terão prioridade as políticas públicas voltadas a geração de emprego e renda e os programas de governo relativos à garantia dos serviços essenciais de educação, saúde, meio ambiente, segurança pública, habitação e saneamento básico.\r\n\r\nArt. 3º - Integram ainda esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os parágrafos 1º, 2° e 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2008 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDas Diretrizes Gerais\r\n\r\nArt. 4º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, o seu processamento e a sua consolidação na Proposta do Orçamento Anual para 2008, bem como as alterações da Lei do Orçamento Anual e as modificações nos quadros de detalhamento da despesa, serão feitos por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO.\r\n\r\nParágrafo único - Os relatórios que consolidam a Proposta Orçamentária dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, emitidos pelo Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão devidamente validados pelo titular da Pasta ou entidade.\r\n\r\nArt. 5º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá os orçamentos fiscal e da seguridade social referentes aos órgãos dos Poderes, seus fundos especiais, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e o orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nArt. 6º - As propostas orçamentárias dos Poderes Judiciário e Legislativo, a do Tribunal de Contas do Estado e a do Ministério Público deverão ser elaboradas na forma e conteúdo estabelecidos nesta Lei e em consonância com as disposições sobre a matéria contidas nas Constituições Federal e Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, os Poderes Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, e Judiciário, bem como o Ministério Público, encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, para fins de ajustamento e consolidação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2008, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 8º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2008, as receitas e despesas serão orçadas a preços correntes de 2008.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente a até o limite de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual para 2008 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual.\r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 12 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 13 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art.5º da Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, meio-ambiente, e as instituições de atendimento a criança, adolescente ao idoso e as pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos e comprovante do mandato de sua diretoria.\r\n\r\n§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo informará a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos estaduais, nos termos da Lei nº 5.006, de 27 de março de 2007.\r\n\r\n§ 4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para os quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos para instituições na forma prevista no caput deste artigo para os quais seja verificado:\r\n\r\nI - a vinculação, de qualquer natureza da instituição ou entidade, com membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seus familiares;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I; e\r\n\r\nIII - a vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas acessíveis à sociedade civil.\r\n\r\nArt. 14 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 5º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente, gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual. \r\n\r\nArt. 15 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembléia Legislativa.\r\n\r\nArt.16 - O Poder Executivo Estadual, procederá no sentido de se adequar, criando as condições necessárias, para que o Estado do Rio de Janeiro passe a estar habilitado, a pleitear a aplicação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Estrutura e da Organização do Orçamento Anual\r\n\r\nArt. 17 - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa, conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\nParágrafo único - As despesas e as receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\nArt. 18 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e, a despesa, por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias. \r\n\r\n§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º - As ações orçamentárias citadas no parágrafo primeiro, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\nArt. 19 - a Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320 de 1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao fundo de manutenção e de desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - fundeb;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\nVI - da aplicação de recursos na Faperj;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos no Fecam;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - da síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - da despesa por programa;\r\n\r\nXIV - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXV - da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso i, art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101 de 2000;\r\n\r\nXVI - na Lei Orçamentária Anual para 2008 das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas em anexo próprio identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo, e fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 20 - O Projeto de Lei de Orçamento para o exercício de 2008, deverá conter Programa de Trabalho de denominação genérica, destinado a servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Diretrizes Específicas para a Elaboração do Orçamento da Seguridade Social\r\n\r\nArt. 21 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos artigos 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 22 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 23 - A Lei Orçamentária consignará recursos para o fortalecimento das ações de erradicação do trabalho infantil e atendimento integral à família.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Diretrizes Específicas para aS DESPESAS COM Investimentos E INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nArt. 24 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o orçamento de investimento das empresas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, elaborado de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art.209 da Constituição Estadual. \r\n\r\nArt. 25 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;\r\n\r\nIII - estiverem definidas suas fontes de custeio;\r\n\r\nIV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação estadual;\r\n\r\nV - contribuírem para a melhoria das condições de segurança pública, educação, saúde, saneamento básico, habitação, transporte, esporte, lazer, cultura, bem como a oferta de assistência jurídica gratuita;\r\n\r\nVI - reduzirem os desequilíbrios regionais;\r\n\r\nVII - contribuírem para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente;\r\n\r\nVIII - promoverem a revitalização econômica, agrícola, pesqueira, industrial e do setor de serviços, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIX - contribuírem para a redução das desigualdades de gênero e raça;\r\n\r\nX - promoverem a capacitação e qualificação em áreas que possibilitem o desenvolvimento econômico do Estado;\r\n\r\nXI - incentivarem a pesquisa científica.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 26 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, bem como o Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, no exercício financeiro de 2008, observarão as normas e limites previstos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 27 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\nParágrafo único - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção.\r\n\r\nArt. 28 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência de Lei específica para todas estas matérias.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Diretrizes Gerais\r\n\r\nArt. 29 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2008, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 30 - Entende-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do artigo 16 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993.\r\n\r\nArt. 31 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada.\r\n\r\nArt. 32 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - É vedada a realização de despesas, início de obras e a celebração de contratos sem o devido empenho prévio. \r\n\r\n§ 2º - O não cumprimento do disposto no parágrafo anterior não obriga o Estado ao pagamento da despesa.\r\n\r\nArt. 33 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação e elemento de despesa.\r\n\r\nArt. 34 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas, e, para as despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, de forma explicitada a especificidade, a quantidade e o valor unitário do bem e serviço, e objeto do gasto, bem como o lançamento dos contratos firmados.\r\n\r\nArt. 35 - As dotações orçamentárias referentes às receitas provenientes de recursos diretamente arrecadados pelas universidades estaduais, ou decorrentes de convênios firmados com outros órgãos e de reembolsos do sistema único de saúde, serão liberadas tão logo seja comprovado seu efetivo ingresso\r\n\r\nSeção II \r\n\r\nDas Diretrizes para o Equilíbrio entre Receitas e Despesas e Limitação de Empenho\r\n\r\nArt. 36 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nII - até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Diretrizes para a Avaliação de Resultados da Execução da Lei do Orçamento Anual\r\n\r\nArt. 37 - Para fins de controle de custos dos produtos realizados e de avaliação dos resultados dos programas implementados deverão ser aprimorados, pelos órgãos executores, os processos de contabilização de custos diretos e indiretos dos produtos e desenvolvidos métodos e sistemas de informação que viabilizem a aferição dos resultados pretendidos.\r\n\r\n§ 1º - Os órgãos executores deverão, para cumprimento do estabelecido no caput, adotar os critérios de eficácia, eficiência e efetividade nos programas de investimento.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito do parágrafo primeiro, entende-se como eficácia: a capacidade de produzir os resultados esperados nas metas de curto, médio e longo prazo a serem atingidas com a implementação da política pública; eficiência: avaliação dos resultados produzidos pela política pública, levando em consideração a conjugação entre meios e fins estipulados, ou seja, avaliação do custo-benefício; efetividade: relação entre os resultados e o objetivo.\r\n\r\n§ 3º - Caberá ao gerente de metas designado a avaliação dos critérios estabelecidos no parágrafo primeiro.\r\n\r\n§ 4º - Para à aferição de resultados de que trata esse Art., será utilizado o quadro demonstrativo anexo a esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 38 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão as seguintes políticas:\r\n\r\nI - atendimento prioritário às micro, pequenas e médias empresas, profissionais liberais, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais e suas cooperativas, à agricultura familiar, aos pescadores artesanais e suas cooperativas;\r\n\r\nII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIII - atendimento a projetos culturais, sociais, que incluam o combate à violência contra as mulheres, esportivos, científicos, ambientais e sócio-esportivos;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à defesa da qualidade de vida da população; \r\n\r\nV - atendimento a projetos de natureza popular que possibilitem a preservação do meio ambiente, tais como a reciclagem e artesanato, possibilitando a geração de renda e de trabalho;\r\n\r\nVI - atendimento aos projetos de parcerias público-privadas;\r\n\r\nVII - atendimento a projetos que contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente;\r\n\r\nVIII - atendimento a projetos de pesquisa científica e tecnológica;\r\n\r\nVX - atendimento a projetos destinados a oferta de micro-crédito;\r\n\r\nX - atendimento a projetos de inclusão digital.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 39 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional.\r\n\r\n§ 1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o Projeto de Lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§ 2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 40 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, para apreciação, até 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nArt. 41 - Na Lei Orçamentária Anual para 2008 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nParágrafo único - As despesas financiadas com os recursos provenientes do adicional do ICMS de que trata o caput serão alocadas em dotações orçamentárias de despesas referentes às ações previstas no Art. 3º da Lei 4.056/2002, podendo contemplar gastos com pessoal e outras despesas correntes das funções Educação, Saúde e Assistência Social, desde que sua implementação supra ou compense deficiências nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, atividade física para os idosos, reforço da renda familiar, saneamento e outros programas de relevante interesse social.\r\n\r\nArt. 42 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - incidam no sentido de reduzir ou anular dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovados.\r\n\r\nArt. 43 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembléia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\n§ 1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembléia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2007, fica o Poder Executivo autorizado a executar a Lei Orçamentária de 2007, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos as Despesas Correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 44 - O Poder Executivo, incluindo a Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública Geral do Estado, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, bem como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, após a sanção da Lei do Orçamento Anual, divulgarão por unidade orçamentária de cada órgão, entidade ou fundo que integra os orçamentos de que trata esta Lei, os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD explicitando as receitas no nível de subalínea, e as despesas, para cada categoria de programação, no nível de elemento de despesa.\r\n\r\n§ 1º - O detalhamento da Dotação Inicial da Lei do Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias, que não alterem o aprovado na referida lei, relativas aos Poderes Judiciário e Legislativo, inclusive ao Tribunal de Contas, à Defensoria Pública Geral do Estado, à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, serão autorizados, mediante Ato de seus respectivos Titulares, e publicados, inclusive, no Diário Oficial - Parte I - Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2º - Os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas das Universidades Estaduais e Centros Universitários, poderão ser alterados por Ato do Reitor, desde que publicados no Diário Oficial e que tais modificações não impliquem em alteração na Lei do Orçamento Anual e envolva somente recursos diretamente arrecadados pelas respectivas entidades ou decorram de convênios firmados com outros órgãos.\r\n\r\nArt. 45 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 46 - As doações ao Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais realizadas pelas empresas deverão obedecer os limites constitucionais de que trata o artigo 212 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 29, de 2000.\r\n\r\nArt. 47 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2008, adotar medidas destinadas a agilizar, racionalizar a operação e manter o equilíbrio na execução da Lei do Orçamento Anual.\r\n\r\nArt. 48 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON (Com as mesmas restrições, da votação do parecer original desta Comissão), ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO e SULA DO CARMO - suplentes.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nMensagem nº13/2007\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 321, DE 2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL \r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas definições e dos princípios\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei institui o PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, destinado a disciplinar e promover a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, observadas as normas gerais previstas na Lei Federal n.º 11.079, de 30.12.2004, e demais normas aplicáveis à espécie.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto nesta Lei aplica-se à Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, bem como a suas empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades controladas.\r\n\r\nArt. 3º - Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa.\r\n\r\n§ 1º - Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.\r\n\r\n§ 2º - Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.\r\n\r\n§ 3º - Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.\r\n\r\n§ 4° - É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:\r\n\r\nI - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);\r\n\r\nII - cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 4° - O PROPAR poderá ser aplicado nas seguintes áreas:\r\n\r\nI - educação, cultura, saúde e assistência social;\r\n\r\nII - transportes públicos;\r\n\r\nIII - rodovias, pontes, viadutos e túneis;\r\n\r\nIV - portos e aeroportos;\r\n\r\nV - terminais de passageiros e plataformas logísticas;\r\n\r\nVI - saneamento básico;\r\n\r\nVII - destino final do lixo (Centro de Tratamento de Resíduos);\r\n\r\nVIII - dutos comuns;\r\n\r\nIX - sistema penitenciário, defesa e justiça;\r\n\r\nX - ciência, pesquisa e tecnologia;\r\n\r\nXI - agronegócios e agroindústria;\r\n\r\nXII - energia;\r\n\r\nXIII - habitação;\r\n\r\nXIV - urbanização e meio ambiente;\r\n\r\nXV - esporte, lazer e turismo;\r\n\r\nXVI - infra-estrutura de acesso às redes de utilidade pública;\r\n\r\nXVII - infra-estrutura destinada à utilização pela Administração Pública;\r\n\r\nXVIII - incubadora de empresas;\r\n\r\nXIX - desenvolvimento de atividades e projetos voltados para a área de pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 5º - O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR observará às seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - eficiência e competitividade no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade;\r\n\r\nII - respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos de sua execução;\r\n\r\nIII - indelegabilidade das funções de regulação jurisdicional do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado;\r\n\r\nIV - responsabilidade fiscal na celebração e execução dos contratos;\r\n\r\nV - publicidade e transparência dos procedimentos e das decisões;\r\n\r\nVI - repartição dos riscos de acordo com a capacidade dos parceiros em gerenciá-los;\r\n\r\nVII - sustentabilidade financeira e vantagens sócioeconômicas dos projetos de parceria;\r\n\r\nVIII - qualidade e continuidade na prestação dos serviços objeto da parceria;\r\n\r\nIX - remuneração do contratado vinculada ao seu desempenho; \r\n\r\nX - estímulo à justa competição na prestação de serviços; \r\n\r\nXI - segurança jurídica;\r\n\r\nXII - vinculação aos planos de desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado;\r\n\r\nXIII - participação popular, mediante consulta pública.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDo Conselho Gestor do PROPAR\r\n\r\nArt. 6º - Fica criado o Conselho Gestor do PROPAR (CGP), diretamente subordinado à Chefia do Poder Executivo e integrado pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - o Secretário de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nII - o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIII - o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços;\r\n\r\nIV - o Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nV - o Secretário de Estado de Obras;\r\n\r\nVI - o Secretário de Estado do Ambiente;\r\n\r\nVII - o Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§ 1º - A presidência do Conselho caberá ao Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n§ 2º - O Governador do Estado poderá atribuir, em caráter geral ou específico, voto de qualidade a qualquer dos membros do Conselho Gestor para o caso de empate nas votações.\r\n\r\n§ 3º - Os membros do Conselho Gestor a que se referem os incisos I a VII deste artigo, nas suas ausências ou impedimentos, serão representados pelos seus substitutos legais.\r\n\r\n§ 4º - Poderão participar das reuniões do Conselho, com direito a voto, os demais titulares de Secretarias de Estado que tiverem interesse direto em determinado projeto de parceria público-privada, em razão de vínculo temático entre o objeto desta e o respectivo campo funcional.\r\n\r\n§ 5º - O CGP terá regimento próprio, aprovado por Decreto.\r\n\r\n§ 6º - O CGP terá uma Secretaria Executiva, com o seu titular designado pelo seu Presidente, na forma prevista no regimento.\r\n\r\n§ 7º - A participação dos membros do Conselho não será remunerada.\r\n\r\n§ 8º - Aos membros do CGP é vedado participar de discussão e direitos de voto em matéria da parceria público-privada na qual tenha interesse pessoal conflitante, sendo obrigado comunicar aos demais membros do CGP o seu impedimento e fazendo constar em ata a natureza e extensão do conflito.\r\n\r\nArt. 7º - Caberá ao CGP, na forma estabelecida em seu regimento:\r\n\r\nI - elaborar o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, que deverá ser atualizado anualmente;\r\n\r\nII - aprovar projetos de parcerias público-privadas, os editais, os contratos, seus aditamentos e prorrogações e autorizar a abertura do procedimento licitatório, na forma do Art. 10 da Lei Federal nº 11.079, de 30.12.2004;\r\n\r\nIII - apreciar os relatórios gerenciais dos contratos de parcerias público-privadas elaborados pela Unidade de Parceria Público-Privada;\r\n\r\nIV - efetuar, permanentemente, a avaliação geral do Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, sem prejuízo do acompanhamento individual de cada projeto;\r\n\r\nV - autorizar a utilização dos recursos do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) como garantia das obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada;\r\n\r\nVI - propor procedimentos para contratação de parceria público-privada;\r\n\r\nVII - deliberar sobre casos omissos, controvérsias e conflitos de competência;\r\n\r\nVIII - propor a incorporação de bens imóveis dominicais ao patrimônio do FGP, conforme §§ 4º e 5º do art. 30 desta Lei;\r\n\r\nIX - fazer publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro os relatórios e as atas de suas reuniões, sem prejuízo da sua disponibilização ao público, por meio de rede pública de transmissão de dados, ressalvadas as informações classificadas como sigilosas;\r\n\r\nX - remeter à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, com periodicidade semestral, os relatórios gerenciais dos contratos de parceria público-privada;\r\n\r\nXI - estabelecer modelos de editais de licitação e de contratos de parceria público-privada, bem como os requisitos técnicos mínimos para sua aprovação;\r\n\r\nXII - expedir resoluções necessárias ao exercício de sua competência;\r\n\r\nXIII - aprovar previamente a escolha da instituição financeira gestora e regulamentação do FGP.\r\n\r\nParágrafo único - O CGP analisará e, quando for o caso, autorizará a contratação, através do devido processo licitatório, de agências classificadoras especializadas, para análise do nível de riscos inerentes aos projetos de parcerias público-privadas a serem contratadas e para a apresentação de soluções com o objetivo de mitigar os riscos identificados.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDo Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas\r\n\r\nArt. 8º - O CGP elaborará, anualmente, o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, que exporá os objetivos, as áreas e os serviços prioritários, definirá as ações de governo no âmbito do Programa e apresentará, justificadamente, os projetos de parceria público-privada a serem licitados e contratados pelo Poder Executivo Estadual, dentro do escopo da PPP.\r\n\r\n§ 1º - O órgão ou entidade da Administração Estadual, interessado em celebrar o contrato de parceria, encaminhará o projeto à apreciação do CGP.\r\n\r\n§ 2º - A análise e aprovação de projetos de parceria público-privada pelo CGP dependerão da prolação de pareceres concomitantes, em 60 (sessenta) dias, pelas Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, de Fazenda, de Planejamento e Gestão e pela Procuradoria Geral do Estado, mediante o encaminhamento por ato do titular do órgão ou entidade interessados, de cópias do processo administrativo instaurado, instruído com o estudo técnico de que trata o art. 10 desta Lei, a proposta de edital de licitação e o respectivo contrato, após a realização de consulta pública, na forma do regulamento.\r\n\r\n§ 3º - Compete à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços emitir parecer acerca da atratividade de financiamento do projeto e da sua necessidade, importância e valor, considerando a importância social ou interesse estratégico para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 4º - Compete à Secretaria de Estado de Fazenda emitir parecer acerca da capacidade de pagamento, da viabilidade da concessão de garantia pelo Estado ou pelo FGP, dos riscos para o Tesouro Estadual, da inclusão do projeto na estratégia fiscal do Estado e do cumprimento do limite fixado no art. 24 desta Lei.\r\n\r\n§ 5º - Compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão emitir parecer sobre o mérito do projeto e sua compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§ 6º - Compete à Procuradoria Geral do Estado emitir parecer prévio sobre os editais, contratos e viabilidade jurídica do projeto, sem prejuízo de suas funções institucionais. \r\n\r\n§ 7º - Os projetos aprovados pelo CGP integrarão o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, o qual será submetido à apreciação do Governador do Estado, que editará Decreto, dando-lhe publicidade e encaminhando cópias à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e ao Tribunal de Contas do Estado - TCE.\r\n\r\nArt. 9º - O Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas poderá incluir os municípios no programa de investimento, viabilizando recursos dos orçamentos municipais, com o máximo grau de proveito possível, visando às ações de interesse público mútuo.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDos projetos de Parcerias Público-Privadas\r\n\r\nArt. 10 - É condição para a inclusão de projetos no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas a realização de estudo técnico que demonstre:\r\n\r\nI - o efetivo interesse público, considerando a natureza, relevância e valor de seu objeto, bem como o caráter prioritário da respectiva execução, observadas as diretrizes governamentais;\r\n\r\nII - a vantagem econômica e operacional da proposta e a melhoria da eficiência no emprego dos recursos públicos, relativamente a outras possibilidades de execução direta ou indireta, em especial, às concessões regidas pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;\r\n\r\nIII - as metas e resultados a serem atingidos, as formas e os prazos de execução e de amortização do capital investido, bem como a indicação dos critérios de avaliação ou desempenho a serem utilizados;\r\n\r\nIV - a efetividade dos indicadores de resultado a serem adotados, em função de sua capacidade de aferir, de modo permanente e objetivo, o desempenho do ente privado em termos qualitativos e/ou quantitativos, bem como de parâmetros que vinculem o montante da remuneração aos resultados atingidos;\r\n\r\nV - a viabilidade de obtenção pelo ente privado, na exploração do serviço, de ganhos econômicos e financeiros suficientes para cobrir seus custos;\r\n\r\nVI - a forma e os prazos de amortização do capital a ser investido pelo contratado, explicitando o fluxo de caixa projetado e a taxa interna de retorno;\r\n\r\nVII - o cumprimento dos requisitos fiscais e orçamentários previstos no art. 11 da Lei Federal n.º 11.079, de 30.12.2004. \r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDa Unidade de PPP\r\n\r\nArt. 11 - Caberá à Secretaria de Planejamento e Gestão, através de unidade operacional específica, nos termos do regulamento:\r\n\r\nI - executar as atividades operacionais e de coordenação de parcerias público-privadas;\r\n\r\nII - assessorar o CGP;\r\n\r\nIII - divulgar os conceitos e metodologias próprios dos contratos de parcerias público-privadas;\r\n\r\nIV - dar suporte técnico, na elaboração de projetos e contratos, especialmente nos aspectos financeiros e de licitação, aos órgãos e entidades interessados;\r\n\r\nV - viabilizar o PROPAR, por meio da realização de estudos e proposição de projetos prioritários;\r\n\r\nVI - realizar o gerenciamento e a fiscalização especializada sobre a execução de contratos de parcerias público-privadas, sem prejuízo dos demais mecanismos de controle legalmente estabelecidos;\r\n\r\nVII - elaborar os relatórios gerenciais dos contratos de parcerias público-privadas;\r\n\r\nVIII - outras ações correlatas.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDos contratos de Parcerias Público-Privadas\r\n\r\nArt. 12 - Aprovados e incluídos os projetos no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, os órgãos ou entidades responsáveis pela sua implementação darão início, após autorização do CGP, ao procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência, necessário à contratação de parceria público-privada, nos termos da legislação federal aplicável à espécie.\r\n\r\n§ 1º - O órgão ou entidade da Administração Pública envolvido na parceria público-privada instituirá Comissão Especial de Licitação para cada contratação pretendida no âmbito do PROPAR, da qual fará parte um membro designado pela Unidade de PPP da Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§ 2º - Os atos de homologação do processo licitatório de parceria público-privada e de adjudicação do seu objeto à Sociedade de Propósito Específico, instituída pelo vencedor do certame, serão de competência dos órgãos ou entidades da Administração Pública responsáveis pela implementação da parceria. \r\n\r\n§ 3º - Os órgãos ou entidades de que trata o caput deste artigo poderão realizar procedimento licitatório, com o intuito de realizar os estudos de viabilidade do projeto.\r\n\r\n§ 4º - A aprovação de que trata o caput deste artigo deverá ocorrer antes da celebração do contrato de parceria público-privada, sendo a transferência dos recursos vinculada à adjudicação do vencedor da licitação nos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 13 - A abertura do processo licitatório está condicionada à licença ambiental prévia ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, na forma do regulamento, sempre que o objeto do contrato exigir.\r\n\r\nArt. 14 - O edital poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que:\r\n\r\nI - encerrada a fase de classificação das propostas ou o oferecimento de lances, será aberto o invólucro com os documentos de habilitação do licitante melhor classificado, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;\r\n\r\nII - verificado o atendimento das exigências do edital, o licitante será declarado vencedor;\r\n\r\nIII - inabilitado o licitante melhor classificado, serão analisados os documentos habilitatórios do licitante com a proposta classificada em 2º (segundo) lugar, e assim, sucessivamente, até que um licitante classificado atenda às condições fixadas no edital;\r\n\r\nIV - proclamado o resultado final do certame, o objeto será adjudicado ao vencedor nas condições técnicas e econômicas por ele ofertadas.\r\n\r\nArt. 15 - A minuta do edital será submetida à consulta pública, mediante publicação na imprensa oficial, em jornais de grande circulação e por meio eletrônico, que deverá informar a justificativa para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato, seu valor e sugestões, cujo termo dar-se-á pelo menos 7 (sete) dias antes da data prevista para a publicação do edital.\r\n\r\nArt. 16 - O edital deverá exigir a qualidade do serviço prestado, por meio de análise de performance.\r\n\r\nArt. 17 - O edital deverá prever a possibilidade de saneamento de fases, de complementação de insuficiências ou ainda de correções de caráter formal no curso do procedimento, desde que o licitante possa satisfazer as exigências dentro do prazo fixado no instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 18 - São cláusulas necessárias dos contratos de parcerias público-privadas, além daquelas definidas na legislação federal, as que contenham:\r\n\r\nI - a indicação das metas e dos resultados a serem atingidos pelo contratado, o cronograma de execução e a definição dos prazos necessários aos seus cumprimentos, não inferior a 05 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação;\r\n\r\nII - a definição de critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante a adoção de indicadores capazes de aferir a qualidade do serviço;\r\n\r\nIII - a obrigatoriedade de implantação pelo contratado, parceiro privado, de uma Central de Atendimento ao Usuário, nos casos de prestação de serviços públicos e o envio ao órgão ou entidade da Administração Pública envolvida e responsável pela fiscalização de relatório mensal relativo às demandas dos usuários com índice de efetividade do atendimento;\r\n\r\nIV - o estabelecimento do prazo vinculado à amortização dos investimentos e forma de remuneração do contratado pelos serviços a serem prestados;\r\n\r\nV - a apresentação, pelo contratado à fiscalização, à agência reguladora, quando for o caso, e ao CGP, de relatório semestral contendo o detalhamento das atividades desenvolvidas, a análise dos indicativos de resultado, a qualidade do serviço e as receitas obtidas contrapostas às despesas realizadas, conforme os critérios objetivos previamente estabelecidos, explicitando o fluxo de caixa realizado e a taxa interna de retorno;\r\n\r\nVI - o compartilhamento, com a Administração Pública, dos resultados financeiros decorrentes da alteração das estimativas originalmente estabelecidas ou das condições de financiamento;\r\n\r\nVII - a limitação da remuneração do parceiro privado aos valores correspondentes à amortização dos investimentos, a partir do momento em que a obra ou serviço estiver disponível para propiciar as utilidades que lhe são inerentes;\r\n\r\nVIII - a submissão das regras de desempenho das atividades e serviços àquelas determinadas pela agência reguladora correspondente e o pagamento de taxa de regulação quando o contrato envolver serviço público regulado;\r\n\r\nIX - a realização de vistoria dos bens reversíveis, podendo o parceiro público reter pagamentos ao parceiro privado, no valor necessário para reparar as irregularidades eventualmente detectadas;\r\n\r\nX - a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e área econômica extraordinária;\r\n\r\nXI - o estabelecimento de mecanismos amigáveis de solução de divergências contratuais, inclusive por meio de arbitragem;\r\n\r\nXII - a previsão de tradução do contrato da língua portuguesa para a língua do país de origem da contratada estrangeira, quando for o caso.\r\n\r\nXIII - as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado, em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida e às obrigações assumidas;\r\n\r\nParágrafo único - Admitir-se-á, nas parcerias público-privadas, a participação de consórcios de empresas, de modo a alcançar-se o capital mínimo exigido no respectivo edital, independentemente da proporção individual prevista na constituição do mencionado consórcio.\r\n\r\nArt. 19 - Na hipótese de inadimplemento da obrigação pecuniária a cargo do Estado, sem prejuízo das demais sanções estabelecidas na legislação federal aplicável, o contrato e o edital de licitação poderão prever que:\r\n\r\nI - o débito será acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros, segundo a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Estadual;\r\n\r\nII - o atraso superior a 90 (noventa) dias conferirá ao contratado a faculdade de suspensão dos investimentos em curso, bem como a suspensão da atividade que não seja estritamente necessária à continuidade de serviços públicos essenciais ou à utilização pública de infra-estrutura existente, sem prejuízo do direito à rescisão judicial;\r\n\r\nIII - o débito poderá ser pago ou amortizado com o valor que seria compartilhado com o contratante, nos termos do art. 5º, inciso IX, da Lei Federal nº 11.079, de 30.12.2004, conforme manifestação da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIV - as garantias outorgadas pelo FGP serão definidas de maneira detalhada, visando dar forma jurídica clara aos direitos e obrigações das partes.\r\n\r\nArt. 20 - São obrigações do contratado nas parcerias público-privadas:\r\n\r\nI - a manutenção, durante a execução do contrato, dos requisitos de capacidade técnica, econômica e financeira exigidos para a contratação;\r\n\r\nII - a assunção de obrigações de resultado definidas pelo Poder Público, com liberdade para a escolha dos meios para sua implementação, nos limites previstos no instrumento contratual;\r\n\r\nIII - a submissão dos resultados a controle estatal permanente;\r\n\r\nIV - a sujeição aos riscos do empreendimento, salvo nos caso expressos previstos no contrato e no edital de licitação;\r\n\r\nV - a submissão ao gerenciamento e à fiscalização do Poder Público, permitindo o acesso de seus agentes às instalações, informações e documentos inerentes ao contrato, inclusive dos registros contábeis da Sociedade de Propósito Específico;\r\n\r\nVI - a execução da desapropriação ou da servidão administrativa, quando previstas no contrato e mediante outorga de poderes pelo Poder Público, caso em que será do contratado a responsabilidade pelo pagamento das indenizações cabíveis.\r\n\r\nArt. 21 - O contrato poderá prever cláusula que estabeleça o pagamento, pelo parceiro privado, de encargos de fiscalização em favor do parceiro público, sem prejuízo da taxa de regulação devida à agência reguladora correspondente, quando for o caso.\r\n\r\nParágrafo único - O valor dos encargos de fiscalização de que trata o caput será definido no edital e no respectivo contrato, assim como seu reajuste e modo de pagamento, observadas as peculiaridades de cada projeto. \r\n\r\nArt. 22 - Compete ao Poder Público declarar de utilidade pública área, local ou bem que sejam apropriados ao desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao objeto do contrato e à implementação de projeto associado, bem como, ressalvada a hipótese do inciso VI do artigo 20 desta Lei, promover a sua desapropriação diretamente.\r\n\r\nArt. 23 - Ao término da parceria público-privada, a propriedade dos bens vinculados à execução do contrato caberá ao parceiro público, salvo disposição contratual em contrário.\r\n\r\nArt. 24 - A Administração Pública Estadual somente poderá contratar parcerias público-privadas quando a soma das despesas de caráter continuado e das contraprestações, derivadas do conjunto das parcerias já contratadas, incluindo créditos tributários e outras formas de renúncias fiscais definidos no art. 26 desta Lei, não tiver excedido, no ano anterior, a 1% (um por cento) da receita corrente líquida do exercício, e desde que as despesas anuais dos contratos vigentes, nos 10 (dez) anos subseqüentes, não excedam a 1% (um por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios.\r\n\r\nArt. 25 - Os contratos de parcerias público-privadas vinculados ao PROPAR serão firmados pelas entidades estatais às quais a lei, o regulamento ou estatuto confiram a titularidade dos bens ou serviços objeto da contratação, incluindo autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, empresas públicas e sociedades de economia mista.\r\n\r\nParágrafo único - Serão enviadas à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, cópias dos contratos assinados, seus anexos e eventuais termos aditivos.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDa Contraprestação da Administração Pública\r\n\r\nArt. 26 - A contraprestação da Administração Pública nos instrumentos de parcerias público-privadas poderá se revestir de uma ou mais das seguintes formas:\r\n\r\nI - pagamento com recursos do Tesouro Nacional ou de entidade da Administração Indireta Estadual;\r\n\r\nII - cessão de créditos não-tributários;\r\n\r\nIII - outorga de direitos em face da Administração Pública;\r\n\r\nIV - outorga de direitos sobre bens públicos dominicais;\r\n\r\nV - pagamento com títulos da dívida pública, emitidos na forma da lei;\r\n\r\nVI - outros meios de pagamento admitidos em lei.\r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDas Garantias\r\n\r\nSeção I - Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 27 - As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parcerias público-privadas poderão ser garantidas:\r\n\r\nI - com recursos do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), instituído pelo art. 30 desta Lei, mediante autorização do Conselho Gestor do PROPAR e manifestação da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - pela vinculação de receitas, observado o disposto no inciso IV do art. 167 da Constituição Federal;\r\n\r\nIII - pela instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei;\r\n\r\nIV - pela contratação de seguro-garantia com companhias seguradoras que não sejam controladas pelo poder público;\r\n\r\nV - por outros mecanismos previstos em lei.\r\n\r\nArt. 28 - No caso de crédito líquido e certo, constante de título exigível aceito e não pago pelo parceiro público, a garantia poderá ser acionada, nos termos do contrato, pelo parceiro privado ou pelo agente financiador, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia do seu vencimento.\r\n\r\nParágrafo único - Nos termos do contrato, o parceiro privado ou agente financiador poderá acionar a garantia relativa a débitos constantes de faturas emitidas e ainda não aceitas pelo parceiro público, desde que, transcorridos mais de 90 (noventa) dias de seu vencimento, não tenha havido sua rejeição expressa por ato motivado.\r\n\r\nArt. 29 - É facultada a constituição de patrimônio de afetação, a ser feita por registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou, no caso de bem imóvel, no Cartório de Registro Imobiliário correspondente, ficando vinculado exclusivamente à garantia em virtude da qual tiver sido constituído, não podendo ser objeto de penhora, arresto, seqüestro, busca e apreensão ou qualquer ato de constrição judicial decorrente de outras obrigações do FGP.\r\n\r\nSeção II - Do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas\r\n\r\nArt. 30 - Fica criado o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP, com natureza privada, do qual poderão participar, além do próprio Estado, suas autar quias, fundações públicas e empresas estatais, tendo por finalidade prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos em virtude das parcerias de que trata esta Lei, de acordo com o regulamento.\r\n\r\n§ 1º - O patrimônio do Fundo será formado pelo aporte de bens e direitos realizado pelos cotistas, por meio da integralização de cotas e pelos rendimentos obtidos com sua administração.\r\n\r\n§ 2º - A integralização das cotas poderá ser realizada através de dotações orçamentárias, inclusive com recursos de fundos estaduais, títulos da dívida pública, bens imóveis dominicais, bens móveis, inclusive ações de sociedade de economia mista excedentes ao necessário para a manutenção de seu controle pelo Estado, ou outros direitos com valor patrimonial.\r\n\r\n§ 3º - Os bens e direitos transferidos ao Fundo serão avaliados por empresa especializada, selecionada através de licitação, que deverá apresentar laudo fundamentado, com indicação dos critérios de avaliação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados.\r\n\r\n§ 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar ao patrimônio do FGP bens imóveis dominicais, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, inclusive os mencionados na Lei nº 3189/99, desde que devidamente avaliados, na forma da Lei n.º 4320/64 e legislação posterior.\r\n\r\n§ 5º - A integralização com bens a que se refere o § 4º deste artigo será feita independentemente de licitação, mediante prévia avaliação e autorização específica da Chefia do Poder Executivo, por proposta do Conselho Gestor do PROPAR.\r\n\r\n§ 6º - O aporte de bens de uso especial ou de uso comum no FGP será condicionado à sua desafetação de forma individualizada.\r\n\r\nArt. 31 - Poderão ser utilizados recursos dos seguintes fundos estaduais para integralização do FGP:\r\n\r\nI - Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social -FUNDES;\r\n\r\nII - Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nIII - Fundo Estadual de Saúde;\r\n\r\nIV - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\nV - Fundo Estadual de Assistência Social;\r\n\r\nVI - Fundo para a Infância e a Adolescência;\r\n\r\nVII - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico;\r\n\r\nVIII - Fundo Especial Penitenciário;\r\n\r\nIX - Fundo Estadual de Recursos Hídricos;\r\n\r\nX - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros;\r\n\r\nXI - Outros fundos estaduais, observadas as disposições desta lei, vedada a utilização dos recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos oriundos de fundos estaduais, uma vez incorporados ao FGP, serão discriminados e, para todos os efeitos, vinculados exclusivamente aos contratos de parcerias público-privadas de mesma natureza do respectivo Fundo que motivaram sua vinculação e utilização. \r\n\r\n§ 2º - Os saldos oriundos de fundos estaduais incorporados ao FGP serão devolvidos à origem, com todos os rendimentos, após a extinção da garantia a que se vinculam, deduzidas as despesas com sua administração.\r\n\r\nArt. 32 - A utilização de recursos de fundos estaduais para integralização das cotas do FGP, como garantia de contratos de parcerias público-privadas, dependerá de aprovação da Secretaria de Estado de Fazenda e do respectivo órgão gestor.\r\n\r\nSeção III - Da Gestão do FGP\r\n\r\nArt. 33 - Os recursos do FGP serão depositados em conta especial junto à instituição financeira selecionada mediante licitação.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à instituição financeira zelar pela manutenção da rentabilidade e liquidez do FGP, conforme determinações estabelecidas em regulamento.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Secretaria de Estado de Fazenda, como órgão gestor, deliberar sobre a gestão e alienação de bens e direitos do FGP, bem como se manifestar sobre a utilização do Fundo para garantir o pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos, na forma do art. 27, inciso I, desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O FGP responderá por suas obrigações com os bens e direitos integrantes de seu patrimônio, não respondendo os cotistas por qualquer obrigação do Fundo, salvo pela integralização das cotas que subscreverem.\r\n\r\n§ 4º - As condições para concessão de garantias pelo FGP, as modalidades e utilização dos recursos do Fundo por parte do beneficiário serão definidas em regulamento. \r\n\r\n§ 5º - Em caso de inadimplemento, os bens e direitos do FGP poderão ser objetos de constrição judicial e alienação, para satisfazer às obrigações garantidas, observadas a legislação vigente no País.\r\n\r\n§ 6º - Deverá a instituição financeira remeter à Secretaria de Estado de Fazenda, ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com periodicidade semestral, relatórios gerenciais das ações, evolução patrimonial, demonstrações contábeis, rentabilidade e liquidez do FGP e demais fatos relevantes, sem prejuízo de parecer de auditores independentes, conforme definido em regulamento.\r\n\r\n§ 7º - Os demonstrativos financeiros e os critérios para a prestação de contas do Fundo observarão as normas gerais sobre contabilidade pública e fiscalização financeira e orçamentária, conforme o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado e a legislação aplicável.\r\n\r\n§ 8º - O FGP não pagará rendimentos a seus cotistas.\r\n\r\n§ 9º - A dissolução do FGP, deliberada pela assembléia dos cotistas, ficará condicionada à prévia quitação da totalidade dos débitos garantidos ou liberação das garantias pelos credores.\r\n\r\n§ 10 - Dissolvido o FGP, o seu patrimônio será rateado entre os cotistas, com base na situação patrimonial à data da dissolução.\r\n\r\n§ 11 - Deverá o Chefe do Poder Executivo editar e publicar regulamento para definir a política de investimento, a qualidade dos ativos, o conteúdo dos relatórios gerenciais das ações, rentabilidade e liquidez do FGP, as condições para concessão de garantias, e as modalidades e utilização dos recursos por parte do beneficiário e demais procedimentos.\r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nDa Fiscalização\r\n\r\nArt. 34 - Nas suas respectivas competências, caberá aos órgãos fiscalizadores e às agências reguladoras, o acompanhamento e a fiscalização dos contratos do PROPAR, bem como de sua execução, em especial no tocante ao fiel cumprimento do contrato, à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, à eficiência e à justa competição.\r\n\r\nArt. 35 - As Secretarias, os Órgãos de Controle e Agências Reguladoras encaminharão ao Conselho Gestor, com periodicidade semestral, relatórios circunstanciados acerca da execução dos contratos de parcerias público-privadas, sendo obrigatória a sua publicação na íntegra, em Diário Oficial e na internet.\r\n\r\nCapítulo X\r\n\r\nDas Disposições Finais e Transitórias.\r\n\r\nArt. 36 - As despesas relativas ao Programa de Parcerias Público-Privadas são características como despesas obrigatórias de caráter continuado, submissas ao que disciplina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e constarão dos Relatórios de Gestão Fiscal, inclusive para aferição do comprometimento do limite.\r\n\r\nParágrafo único - Os contratos a que se refere o §6º do artigo 8º serão incluídos no Relatório de Gestão Fiscal mencionado no caput deste artigo e estarão sujeitos a todos os demais mecanismos de controle previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 37 - Em caso de modificação da estrutura organizacional da Administração, a Chefia do Poder Executivo disporá sobre o critério de substituição das autoridades mencionadas nesta Lei, desde que não implique aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 38 - O órgão central de contabilidade do Estado editará e dará publicidade às normas gerais, relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de parcerias público-privadas.\r\n\r\nArt. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 321/2007 (Mensagem 12/2007): Poder Executivo\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141 e 145.\r\n\r\nAprovadas as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas 02, 16, 32, 37, 71, 70 e 107.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 627/2007\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 854, DE 03 DE JUNHO DE 1985. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 854, de 03 de junho de 1985, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam os hospitais e maternidades da rede pública estadual e municipal e privados obrigados a adotar, como prática rotineira, as provas para diagnóstico precoce da FENILCETONÚRIA, do HIPOTIREODISMO CONGÊNITO, doenças FALCIFORMES e outras HEMOGLOBINOPATIAS e FIBROSE CÍSTICA.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de junho de 2007\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto visa a aperfeiçoar a Lei nº 854 / 85, adaptando-a s novas normas instituídas pela portaria GM / MS nº 822 / GM, de 06 de junho de 2001, do Ministério da Saúde.\r\n\r\nA inclusão de mais dois exames no TESTE DO PEZINHO visa a beneficiar a população de nosso Estado.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP Nº 1073/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e dê-se ciência ao autor\r\n\r\nEm 02.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nA propósito do Requerimento de Informações n° 39/2007, de 11/04/2007, de autoria do Deputado RODRIGO DANTAS, encaminhado em 15/06/2007 a esta Presidência pelo Ofício SMRI n° 39, de 13 de junho último, transformado no Doc. n° 21.963-1/07, de 15/06/2007, solicito a Vossa Excelência se digne esclarecer ao nobre parlamentar que as Contas de Gestão de 2006 foram apreciadas por esta Colenda Corte, no último dia 30 de maio de 2007, e encaminhadas a essa Augusta Casa Legislativa no dia imediato.\r\n\r\nAssim, considerando que no bojo das referidas Contas de Gestão Sua Excelência obterá as informações requeridas, sirvo-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência as expressões de minha consideração e elevado apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO/SETRANS/SET/Nº 560/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 02.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef. Ofício SMRI nº 51/2007, de 13/06/2007 - anexo: Requerimento de Informações nº 51/2007, de autoria do Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nReportando-me ao expediente de referência, informo a V.Exa. que foi providenciado o encaminhamento ao DETRO-RJ, conforme cópia anexa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJÚLIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nOFÍCIO/SETRANS/SET/Nº 559/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nRef.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOfício SMRI nº 51/2007, de 13/06/2007 - encaminha Requerimento de Informações nº 51/2007, de autoria do Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nSegue o Ofício de referência para atender a solicitação contida, retornando as informações a este Gabinete para o devido repasse.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJÚLIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nIlustríssimo Senhor Doutor\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMD. Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO-RJ.\r\n\r\nOFÍCIO CAL/RI/Nº 08/2007\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 02.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, incumbiu-me o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, em atenção ao Ofício SMRI nº 02/07, referente ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N° 02/2007, de autoria do Senhor Deputado Gerson Bergher, de encaminhar, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CRISTIANO RONDON AMARANTE \r\n\r\nCoordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA DE FAZENDA \r\n\r\nSuperintendência de Finanças - SUFIN\r\n\r\nÀ\r\n\r\nChefia de Gabinete/SEFAZ\r\n\r\nRef.: Requerimento de Informação n° 002/2007 - ALERJ.\r\n\r\nEncaminhamos o presente administrativo que trata do requerimento da Alerj n° 002/2007, Gabinete do Deputado Gerson Bergher, acostado às fls. 03 e 06, referente aos valores de repasse de Recursos Orçamentários efetuados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro às Organizações Não Governamentais (ONGs), durante o exercício de 2006.\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado através da Superintendência de Tecnologia da Informação Contábil - SUTIC informa às fls. 09 da impossibilidade de fornecer o solicitado no Oficio, acima mencionado, em decorrência da Secretaria de Estado de Fazenda não possuir o CNPJ's das Organizações Não Governamentais - ONG's. Informa ainda que em relação aos itens 3 e 4 do Requerimento, somente as Secretarias/Órgãos da Administração Estadual que contrataram os serviços, estão aptos a prestarem as informações.\r\n\r\nAssim sendo, uma outra alternativa, que sugerimos para verificar a possibilidade de se obter as informações em relação aos itens 1 e 2, seria o encaminhamento do presente administrativo, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, por ser o Órgão responsável pela Gestão da Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no artigo 1° do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007, acostado aos autos nas fls. 11 a 18. Conforme mencionado pela SUTIC as informações quanto aos itens 3 e 4 somente os Órgãos que contrataram os serviços estão em condição de fornecer as informações.\r\n\r\nEm 12 de junho de 2007\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA \r\n\r\nSuperintendente de Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nRef.: Ofício CC/RI nº 01/07 - Requerimento de Informação nº 002/2007\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nCom vistas à Coordenadoria de Assuntos Legislativo com o pronunciamento da Superintendência de Finanças às fls. 19, através do qual justifica a impossibilidade desta Secretaria prestar as informações solicitadas no Requerimento de Informações nº 002/2007, de autoria do Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REIS QUEIROZ \r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n1006 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cruzeiro no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1007 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Timbira no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1008 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Escudo no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1009 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Coelho Cintra no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1010 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Amador Brandão no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1011 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Assis Bueno no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1012 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Murici no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1013 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Joaquim Gomes no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1014 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua das Margaridas no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1015 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cecília G. de Farias no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1016 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida G no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1017 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Santa Terezinha no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1018 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida H no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1019 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Taiuva no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1020 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Taiassú no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1021 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tambaú no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1022 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua dos Órgãos no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1023 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Marateiro no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1024 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Deodoro da Fonseca no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1025 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua E. Pinheiro no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1026 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Conde Lages no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1027 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Augusto no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1028 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Sargento Feijó no Bairro Vila Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1029 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Schilling no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1030 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Franco no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1031 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Rublo no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1032 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Rosa Macedo no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1033 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua David Macedo no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1034 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua 6 no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1035 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Sérgio Cabral Filho providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Silva Gomes no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1189 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Potengi, no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1190 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Amazonas, no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1191 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Nordeste, no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1192 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Mossoró, no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1193 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Amapá, no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1194 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Olinda, no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1195 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Holanda, no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1199 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Baconga, no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1200 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Babilônia, no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1201 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Fé, no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1202 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Penha, no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1203 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ramos, no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1204 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Igarapé, no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1205 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Vitória, no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1206 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Natal, no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1207 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Marajó, no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1208 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Recife, no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1209 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Itamaracá, no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1210 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Bacuruá, no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1211 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Bacopa no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1212 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Esperança no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1213 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Felicidade no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1214 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Mangueiras no Bairro Jardim Tonalegre, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1215 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Lúcia no Bairro Parque Maringá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1218 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Mário Durão no Bairro Parque Maringá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1219 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada José C. no Bairro Parque Maringá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1220 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Flávio W. no Bairro Parque Maringá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1221 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Eurídice Cristóvão no Bairro Parque Maringá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1222 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Marabu no Bairro Parque Maringá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1223 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Panapana no Bairro Parque Maringá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1224 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Pagé no Bairro Parque Maringá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1225 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Igarapé no Bairro Parque Maringá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1226 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Alda no Bairro Parque Maringá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1227 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Regina Maria no Bairro Parque Maringá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1228 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Pedro W. no Bairro Parque Maringá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1229 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Gertrudes no Bairro Parque Maringá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1230 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Matiri no Bairro Parque Maringá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1231 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Macsatu no Bairro Parque Maringá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1232 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Coite no Bairro Parque Maringá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1233 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Mulungu no Bairro Parque Maringá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1234 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Fauru no Bairro Parque Maringá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1196 - SOLICITA ao Exmo. Dr. Nelson Maculan Filho, Secretário de Estado de Educação, a realização de reparos emergenciais na Escola Estadual Duque Costa, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1197 - SOLICITA ao Exmo. Dr. Nelson Maculan Filho, Secretário de Estado de Educação, a reconstrução da Escola Estadual Professora Lenita Luiza de Castro, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1198 - SOLICITA ao Exmo. Dr. Nelson Maculan Filho, Secretário de Estado de Educação, a implantação de Curso Técnico de Meio Ambiente no Colégio Estadual Professor Murilo Braga, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nQuebra DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n1332 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, providências necessárias para realização das obras da fachada do conjunto habitacional Costa e Silva (Água Branca), situado à Estrada da Água Branca, n° 760 - Realengo.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n1236 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, medidas necessárias no sentido de que venha, de forma inadiável e indispensável, promover o saneamento básico e o asfaltamento da Rua dos Pescadores no Bairro Balneário das Conchas no Município de São Pedro da Aldeia/RJ\r\n\r\n1237 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, medidas necessárias no sentido de que venha, de forma inadiável e indispensável, promover o saneamento básico e o asfaltamento da Rua Visconde de Albuquerque no Bairro Balneário das Conchas no Município de São Pedro da Aldeia/RJ\r\n\r\n1238 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, medidas necessárias no sentido de que venha, de forma inadiável e indispensável, promover o saneamento básico e o asfaltamento da Rua Barão de Cantagalo no Bairro Balneário das Conchas no Município de São Pedro da Aldeia/RJ\r\n\r\n1239 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, medidas necessárias no sentido de que venha, de forma inadiável e indispensável, promover o saneamento básico e o asfaltamento da Rua Paulo Barros José no Bairro Balneário das Conchas no Município de São Pedro da Aldeia/RJ\r\n\r\n1240 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, medidas necessárias no sentido de que venha, de forma inadiável e indispensável, promover o saneamento básico e o asfaltamento da Estrada da Torre no Bairro Balneário das Conchas no Município de São Pedro da Aldeia/RJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n2353 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a JOSÉ VALLADÃO DUARTE pelo brilhante serviço prestado como coordenador de Sistemas de Bondes de Santa Tereza.\r\n\r\n2354 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a FERNANDO BARROS pelo brilhante serviço prestado como assessor de comunicação do Sistema de Bondes de Santa Tereza.\r\n\r\nId: 248001"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 726/2003, QUE “AUTORIZA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a instituir pecúlio facultativo aos respectivos integrantes de seus quadros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Flávio Bolsonaro, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os beneficiários do militar falecido, pertencente ao quadro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, perceberão um pecúlio, instituído na forma definida nesta Lei, formado pelo desconto de 1% (um por cento) do soldo de Soldado de Primeira Classe, na remuneração dos integrantes da respectiva corporação que tenham optado pela participação do benefício.\r\n\r\n§ 1º Somente os beneficiários do militar que for optante por ocasião do falecimento estarão habilitados à percepção do pecúlio. \r\n\r\n§ 2º A participação na formação do pecúlio a que se refere este artigo é opcional, podendo o militar em atividade autorizar, a qualquer tempo, o desconto ou a suspensão do desconto em seus vencimentos.\r\n\r\n§ 3º A participação na formação do pecúlio é extensiva ao militar na reserva remunerada, desde que tenha se qualificado na condição de optante em data anterior ao seu ingresso na inatividade.\r\n\r\n§ 4º Para os militares na inatividade, a exclusão da condição de optante é facultativa e definitiva.\r\n\r\n§ 5º O pagamento do pecúlio aos beneficiários do militar optante será feito independentemente de qualquer juízo de valor a respeito das circunstâncias em que ocorreu o óbito, mesmo que não tenha sido em serviço ou que o falecido, por dolo ou culpa, haja contribuído ou dado causa.\r\n\r\n§ 6º Aplicam-se as disposições desta Lei ao ausente por mais de 6(seis) meses, assim declarado de acordo com o disposto no Código Civil.\r\n\r\n§ 7º Reaparecendo o militar, após o recebimento do pecúlio por seus beneficiários, serão adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - devolução do valor percebido, mediante desconto em folha de pagamento, em parcelas mensais correspondentes a 20% (vinte por cento do soldo) do posto ou graduação do militar, no caso de não ter ocorrido dolo ou culpa do próprio ou de seus beneficiários; ou\r\n\r\nII - devolução do valor percebido, mediante desconto em folha de pagamento, em parcelas mensais correspondentes ao maior valor permitido para o respectivo militar, nos termos da legislação que dispõe sobre a remuneração da Corporação, além dos procedimentos penais cabíveis, que deverão ser propostos pelo Comandante-Geral, no caso de ocorrência de dolo ou culpa do próprio ou de seus beneficiários.\r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos de aplicação desta Lei, são considerados dependentes do militar, habilitados à percepção do pecúlio, aqueles expressamente declarados por ocasião da opção.\r\n\r\nParágrafo único. É facultado ao militar optante estabelecer os percentuais para a distribuição do pagamento do pecúlio entre os seus beneficiários declarados.\r\n\r\nArt. 3º A corporação procederá ao desconto na remuneração dos optantes e ao pagamento do pecúlio aos beneficiários do militar falecido na folha de pagamento que imediatamente se seguir à comprovação da ocorrência do óbito, independente de qualquer outro benefício a ser pago.\r\n\r\nArt. 4º É vedada a incidência de qualquer taxa administrativa sobre o montante arrecadado para formação do pecúlio.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 726/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 115/2007, QUE “SOLICITO AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PETROBRÁS PARA INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Petrobrás para instalação da fábrica de fertilizantes nitrogenados no norte e noroeste fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Glauco Lopes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 115/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 115/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 116/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇAO DE CONTRAPARTIDA DOS MUNICÍPIOS CONVENENTES COM IDH ABAIXO DE 0.800 NOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a isenção de contrapartida dos municípios convenentes com IDH abaixo de 0.800 nos convênios firmados com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Comte Bittencourt. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 116/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 116/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 120/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM FACE AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES NOS CASOS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre procedimentos adotados em face aos policiais militares, policiais civis e bombeiros militares nos casos de procedimentos administrativos e dá outras providencias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Natalino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 120/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 120/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 121/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 23 DO DECRETO-LEI 218 DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre alteração dos incisos I e II do art. 23 do Decreto-Lei 218 de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Natalino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 121/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 121/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 123/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre a criação do Programa Escola Pública de Trânsito e dando outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 123/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 123/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 26/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO DO 2º GRAU NA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 26/2007 que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma escola de ensino do 2º grau na região compreendida entre Parada de Lucas e Vigário Geral.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJustas e oportunas as emendas de Plenário de autoria do ilustre Deputado Gerson Bergher, que vem aperfeiçoar o projeto em tela, uma vez que o adequou à nova nomenclatura. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO à Indicação Legislativa nº 26/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO à Indicação Legislativa nº 26/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 38/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º GRAU NA LOCALIDADE DE ILHA DE PAQUETÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº 38/2007 que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a criação e instalação de uma escola de 2º grau na localidade de Ilha de Paquetá, situada no município do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJustas e oportunas as emendas de Plenário de autoria do ilustre Deputado Gerson Bergher, que vem aperfeiçoar o projeto em tela, uma vez que o adequou à nova nomenclatura. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO à Indicação Legislativa nº 38/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO à Indicação Legislativa nº 38/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 105/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário à Indicação Legislativa nº 105/2007 que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que dispõe sobre a instituição da Comissão Gestora do Turismo Religioso no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente emenda de Plenário de autoria do ilustre Deputado Luiz Paulo, não aperfeiçoa o projeto em tela. Portanto, concluo por parecer CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO à Indicação Legislativa nº 105/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO à Indicação Legislativa nº 105/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nId: 248002"
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                        "Atos da Mesa Diretor\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3565/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14737/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO SOARES CALDAS BARRETO, matrícula nº 410.348-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3566/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14738/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA RODRIGUES TREICHEL, matrícula nº 411.997-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO SOARES CALDAS BARRETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3567/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14744/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA DE SOUZA, matrícula nº 411.995-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3568/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14765/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA VIEIRA TAVARES DA SILVA, matrícula nº 408.679-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3569/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14771/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TANIA MARCIA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 408.952-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3570/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA RESENDE ALCANTARA, matrícula nº 411.983-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3571/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14268/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE EUGÊNIO SOARES, matrícula nº 412.001-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3572/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14440/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO GOMES LAVOR, matrícula nº 408.598-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado ÁTILA NUNES, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3540/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14559/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ MORAES PITOMBEIRA, matrícula nº 410.329-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3552/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14238/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON ANSELMO DA CRUZ, matrícula nº 410.650-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da 4ª Suplência - Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3555/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14531/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRACY FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 409.064-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nQuebra Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 02.07.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14559/2007 \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, resolveu exonerar JORGE LUIZ MORAES PITOMBEIRA, matrícula nº 410.329-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL-8, lavrando-se o Ato competente. \r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nEm 02.07.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14766/07 - DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14772/07 - DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos Da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 02.07.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 492/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14537/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA MACHADO, matrícula nº 306.477-1, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18 junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 493/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14538/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ELIZABETH LINS COSTA ALMEIDA CASTRO, matrícula nº 306.449-0, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17 junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 494/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14685/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada LUCIENE DE MATTOS SANTOS, matrícula nº 306.510-9, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16 junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 495/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14719/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada DÉBORA SANTANA, matrícula nº 306.978-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16 junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 496/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14663/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada HELENA MARIA DELVAUX DE MATTOS TURANO PINHO, matrícula nº 303.174-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16 junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.06.2007.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n13757/07 - ROBERTO CHAVES\r\n\r\n13916/07 - RONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14281/07 - SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14292/07 - MARIA JOSÉ ALVES FONSECA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 02.02.07.\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n14700/07 - LINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\n14701/07 - CARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 27.06.2007.\r\n\r\n*EXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14181/07 - LUCIANA GUIMARÃES BRITO\r\n\r\nINDEFERIDO.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 02/07/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14495/2007 - CLAUDIA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n14496/2007 - RICARDO EUGÊNIO JANNUZZI CARRASCO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 248003"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "248004": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 002/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, WAGNER MONTES, JOSE NÁDER, INÊS PANDELÓ e NATALINO, membros efetivos e o Senhor Deputado RODRIGO NEVES, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇ ÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de julho de 2007, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\n*TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NÚMERO TRÊS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber as documentações e propostas de preços, referentes à contratação de empresa fornecedora de 80.000 (oitenta mil) litros de óleo diesel, padrão metropolitano, por intermédio da Tomada de Preços NÚMERO TRÊS/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 09 do Processo número onze mil setecentos e oitenta e seis/dois mil e sete (11786/2007). O Senhor Presidente declarou aberta á reunião, passando a Comissão a receber as documentações apresentadas pela empresa: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., representada por Luiz Carlos Felix de Souza. A documentação foi aberta, lida e autenticada pelo Presidente, Membros da Comissão, e representante da licitante. A licitante foi habilitada por ter cumprido o edital. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preço, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e representante da licitante. A licitante foi classificada. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO : CONCORRÊNCIA Nº 01/2006\r\n\r\nPROCESSO : Nº 2946/2006\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar o projeto executivo recuperação da cúpula do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nREUNIÃO: 07/08/2007, às 13:00 horas\r\n\r\nO novo edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega nº08, 5ºandar, Centro, das 13 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº 13.265/2004\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE LIMPEZA NOS PRÉDIOS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nBRADOK COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE Id: 248004"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "247156": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ: 07.328.543/0001-81\r\n\r\nNIRE: 33.300.275.398\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2006: 1- Data, Horário e Local: Em 20/09/2006, às 10h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco nº 511, Complemento 401 (parte). 2- Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3- Mesa: Presidente: Sr. Newton Fernandes Gouvêa; Secretário: Sr. Robson Rodrigues Gouvêa. 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1- Deliberação quanto aos assuntos relacionados à subsidiária integral União de Lojas Leader S.A., conforme a seguir: (a) alteração do artigo 2º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 2º: A Sociedade tem por objeto: I - Comércio varejista de: a) Calçados em geral (inclusive Botas e Perneiras); b) Artigos de Vestuário e Complementos para todas as idades e sexos, inclusive lingerie, roupa de praia, guarda-chuvas, bengalas e guarda-sóis; c) Artigos de viagem; d) Tecidos e Artigos de Armarinho; e) Roupas de Cama, Mesa e Banho; f) Acessórios e objetos de Arte; g) Artigos de utilidade doméstica, inclusive louças, cerâmicas, porcelanas, vidros e artigos de barro e de cutelaria; h) Instrumentos musicais e assessórios; i) Brinquedos e artigos recreativos; j) Bicicletas e assessórios; k) Artigos de relojoaria e joalheria, inclusive bijuterias; l) Produtos de limpeza doméstica e de produtos saneantes; m) Artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal; n) Máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico e pessoal; o) Plantas e flores naturais e artificiais e frutos ornamentais; p) Revistas, jornais e publicações periódicas; q) Livros, impressos de todos os tipos, artigos de papelaria e de escritório, inclusive embalagens; r) Outros produtos não especificados anteriormente, tais como artigos religiosos, artigos para festas e para bebês; s) Artigos do mobiliário em geral e acolchoados; t) Artigos de tapeçaria; u) Máquinas, equipamentos e materiais de comunicação, inclusive produtos e prestação de serviços de telefonia móvel e fixa; v) Equipamentos de informática, e; x) Discos e Fitas. II - Indústria de Confecção, Facção e Estamparia, cujas atividades não serão executadas nos estabelecimentos com domicílio no estado do Espírito Santo. III - Comércio eletrônico ou e-commerce, por meio da rede mundial de computadores (Internet) de todos os bens, equipamentos e produtos acima descritos. IV - Importação e exportação dos artigos elencados no item I, que será realizada pelos estabelecimentos que forem definidos como Centro de Distribuição, sendo que os estabelecimentos (filiais) com domicílio no estado do Espírito Santo não realizarão importação e/ou exportação.” (b) autorização à União de Lojas Leader S/A a integralizar o capital social de Pessoa Jurídica que venha a integrar o quadro social, com os ativos que hoje integram a filial Fábrica inscrita no CNPJ/MF sob o número 30.094.114/0003-70. 5- Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléias Geral Extraordinária após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pelos acionistas: NG Administração de Bens S/C Ltda., por seu Representante Legal, Sr. Newton Fernandes Gouvêa; Newton Fernandes Gouvêa; José Laênio de Gouvêa; José Marcelo Barros Torres; Julio Machado Correia; Octavio Geraldo Fernandes Gouvêa; Alayde Machado Lamoglia; José de Castro Freitas; Leonardo Fernandes Machado de Freitas; Dirceu Fernandes Machado; Robson Rodrigues Gouvêa; Carlos Alberto Machado Corrêa; Emerson Rodrigues Gouvêa; Suzy de Gouvêa Scot de Arruda e Flávio Samel Gouvêa, e, devidamente representados, os acionistas: Orminda Alice Barros Torres; Fernando Fernandes Machado; Alice Fernandes Machado de Freitas; Omar Machado Gouvêa; Glycia de Freitas Moraes; Maria Nyséa Machado Correia; Rosane Machado Lamoglia; Alais Machado Lamoglia. Niterói (RJ), 20/09/2006. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Robson Rodrigues Gouvêa - Secretário. Registro Jucerja nº 1645659 em 16/10/2006.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2006: 1 - Data, Horário e Local: Em 01/12/2006, às 9 h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte. 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Newton Fernandes Gouvêa; Secretário: Sr. Robson Rodrigues Gouvêa 4 - Ordem do Dia e Deliberação Tomada por Unanimidade: 4.1 - Retificação do Inciso II do Item 4.1 da Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 29/04/2006 alterando de: “Destinação do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 40.699.799,02, conforme a seguir”, para que passe a constar: “Destinação do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 40.669.799,02, conforme a seguir:” 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Extraordinária após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pelos acionistas: NG Administração de Bens S/C Ltda., por seu Representante Legal, Sr. Newton Fernandes Gouvêa; Newton Fernandes Gouvêa; José Laênio de Gouvêa; José Marcelo Barros Torres; Julio Machado Correia; Octavio Geraldo Fernandes Gouvêa; Alayde Machado Lamoglia; José de Castro Freitas; Leonardo Fernandes Machado de Freitas; Dirceu Fernandes Machado; Robson Rodrigues Gouvêa; e, devidamente representados, os acionistas: Orminda Alice Barros Torres; Fernando Fernandes Machado; Alice Fernandes Machado de Freitas; Omar Machado Gouvêa; Glycia de Freitas Moraes; Maria Nyséa Machado Correia; Rosane Machado Lamoglia; Alais Machado Lamoglia. Presidente: Newton Fernandes Gouvêa; Secretário: Robson Rodrigues Gouvêa. Niterói (RJ), 01/12/2006. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Robson Rodrigues Gouvêa - Secretário. Registro Jucerja nº 1671068 em 24/01/2007.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007: 1- Data, Horário e Local: Em 27/04/2007, às 9h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco nº 511, Complemento 401 (parte). 2- Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Sociedade. 3- Mesa: Presidente: Sr. Robson Rodrigues Gouvêa; Secretário: Sr. Rogério Gabriel de Macedo 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Apreciação do Relatório da Administração, do Balanço Social e das demais demonstrações contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006 da Sociedade e envio destes documentos ao Conselho de Administração; 4.2 - Envio ao Conselho de Administração de Proposta de Destinação do Lucro Líquido do Exercício; 4.3 - Envio ao Conselho de Administração de todos os documentos recebidos com relação à União de Lojas Leader S.A., especialmente: (i) Apreciação do Relatório da Administração, do Balanço Social e das demais demonstrações contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) Proposta de Destinação do Lucro Líquido do Exercício; e (iii) Proposta de Alteração do Estatuto Social. 5- Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Niterói, 27/04/2007. Assinaturas: Diretores: Robson Rodrigues Gouvêa (Presidente), Rogério Gabriel de Macedo (Vice-Presidente) e José Maria Florindo. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rogério Gabriel de Macedo - Secretário. Registro Jucerja 1698707 em 23/05/2007.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007: 1- Data, Horário e Local: Em 27/04/2007, às 11h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401 (parte). 2- Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3- Mesa: Presidente: Sr. Carlos Alberto Machado Corrêa; Secretário: Sr. Robson Rodrigues Gouvêa. 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Relatório da Administração, do Balanço Social e das demais demonstrações contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006 da Sociedade e encaminhamento destes documentos à Assembléia Geral Ordinária; 4.2 - Todos os documentos recebidos com relação à União de Lojas Leader S/A, especialmente: (i) Relatório da Administração; Balanço Social e das demais demonstrações contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) Proposta de Destinação do Lucro Líquido do Exercício; e (iii) Proposta de Alteração do Estatuto Social, incluindo-se o Inciso IV ao artigo 2º. 4.3 - Autorização para a Diretoria providenciar a publicação dos documentos acima mencionados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “O Fluminense”; 4.4 - Orientação para a Diretoria da União de Lojas Leader S/A publicar os documentos acima mencionados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “O Fluminense”. 4.5 - Envio à Assembléia Geral Ordinária de Proposta de Destinação do Lucro Líquido do Exercício. 5- Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Niterói, 27/04/2007. Assinaturas: Conselheiros: Carlos Alberto Machado Corrêa (Presidente), Suzy de Gouvêa Scot de Arruda, Emerson Rodrigues Gouvêa, Robson Rodrigues Gouvêa e Flávio Samel Gouvêa. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Robson Rodrigues Gouvêa - Secretário. Registro Jucerja nº 1697229 em 18/05/2007.\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2007: 1 - Data, Horário e Local: Em 30/04/2007, às 10 h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401 (parte). 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Carlos Alberto Machado Corrêa; Secretário: Sr. Robson Rodrigues Gouvêa. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Apreciação e aprovação, sem qualquer ressalva ou emenda, do Relatório da Administração, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no jornal “O Fluminense”, na edição do dia 29/04/2007, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 30/04/2007; 4.2 - Destinação do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 20.099.894,00 , conforme a seguir: (a) R$ 1.004.994,70 para a conta de Reserva Legal; (b) R$ 4.139.306,53 para a conta de Reserva de Lucros a Realizar; (c) R$ 4.609.000,02 como distribuição de Juros sobre Capital Próprio; (d) R$ 891.000,00 como distribuição de dividendos; e (e) R$ 9.455.592,75 como saldo remanescente que irá permanecer na conta denominada “Lucros/Prejuízos Acumulados” para posterior deliberação dos acionistas. 4.3 - Aceitação da Renúncia dos Srs. Carlos Alberto Machado Corrêa, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 81.246.267-9 expedida pela IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 413.189.607-97, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, eleito em 29/04/2006 como Presidente do Conselho de Administração; e Robson Rodrigues Gouvêa, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 5.058.933, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 488.417.227-20, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, eleito em 29/04/2006 como Conselheiro. 4.4 - Eleição, como Conselheiro Presidente, do Sr. Robson Rodrigues Gouvêa, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 5.058.933, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 488.417.227-20, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro; e como Conselheiro, do Sr. Carlos Alberto Machado Corrêa, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade nº 81.246.267-9 expedida pela IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 413.189.607-97, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, todos com escritório localizado na sede da Sociedade, ambos com mandato até 30 de abril de 2010, e tendo, individualmente, declarado não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em Lei que os impeça de praticar atividades mercantis ou exercer administração de sociedades. 4.5 - Fixa-se a remuneração global anual dos administradores em até R$ 960.103,00. 4.6 - Quanto aos documentos relacionados à subsidiária integral União de Lojas Leader S.A. enviados pela Diretoria, orienta pela deliberação no seguinte sentido: (a) Aprovação do Relatório da Administração, do balanço patrimonial e das demais demonstrações contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (b) Aprovação da proposta de destinação do lucro líquido, no valor total de R$ 15.462.461,41, conforme a seguir: R$ 773.123,07 para a conta de Reserva Legal; R$ 3.760.000,00 como distribuição de Juros sobre Capital Próprio; e R$ 10.929.338,34 como saldo remanescente que irá permanecer na conta denominada “Lucros Acumulados” para posterior deliberação dos acionistas, e; (c) Aprovação da proposta de alteração do artigo 2º do Estatuto Social, com inclusão do Inciso IV, que diz: “IV - Prestação de Serviços de: a - recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança; b - recebimentos e pagamentos relativos a contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança, bem como a aplicações e resgates em fundos de investimento; c - recebimentos, pagamentos e outras atividades decorrentes de convênios de prestação de serviços; d - execução ativa ou passiva de ordens de pagamento em nome do contratante; e - recepção e encaminhamento de pedidos de empréstimos e de financiamentos; f - análise de crédito e cadastro; g - execução de serviços de cobrança; h - recepção e encaminhamento de propostas de emissão de cartões de crédito; i - outros serviços de controle, inclusive processamento de dados, das operações pactuadas; j - outras atividades permitidas e reguladas pelo Banco Central do Brasil.” 4.7 - Fixação da remuneração global anual dos administradores da subsidiária integral União de Lojas Leader S.A., em até R$ 4.204.016,00. 5 - Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foram encerradas as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pelos acionistas: NG Administração de Bens S/C Ltda., por seu Representante Legal, Sr. Newton Fernandes Gouvêa; Newton Fernandes Gouvêa; José Laênio de Gouvêa; José Marcelo Barros Torres; Julio Machado Correia; Octavio Geraldo Fernandes Gouvêa; Alayde Machado Lamoglia; José de Castro Freitas; Leonardo Fernandes Machado de Freitas; Dirceu Fernandes Machado; Robson Rodrigues Gouvêa; e, devidamente representados, os acionistas: Orminda Alice Barros Torres; Fernando Fernandes Machado; Alice Fernandes Machado de Freitas; Omar Machado Gouvêa; Glycia de Freitas Moraes; Maria Nyséa Machado Correia; Rosane Machado Lamoglia; Alais Machado Lamoglia. Assinaturas adicionais dos Conselheiros: Carlos Alberto Machado Corrêa, Emerson Rodrigues Gouvêa, Suzy de Gouvêa Scot de Arruda e Flávio Samel Gouvêa. Niterói (RJ), 30/04/2007. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Robson Rodrigues Gouvêa - Secretário. Registro Jucerja sob nº 1697230 em 18/05/2007.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007: 1- Data, Horário e Local: Em 30/04/2007, às 14h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, comp. 401 (parte). 2- Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3- Mesa: Presidente: Sr. Robson Rodrigues Gouvêa; Secretário: Sr. Emerson Rodrigues Gouvêa. 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Aceitação da Renúncia do Diretor Presidente, Sr. Robson Rodrigues Gouvêa, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 5.058.933, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 488.417.227-20, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, eleito como Diretor Presidente em 29/04/2006. 4.2 - Eleição do Sr. Emerson Rodrigues Gouvêa, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 588.960-6 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 640.281.867-49, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor Presidente, com mandato até 30/04/2010, com escritório localizado na sede da Sociedade, e tendo declarado não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em Lei que o impeça de praticar atividades mercantis ou exercer administração de sociedades. 4.3 - Indicação, pelo Presidente do Conselho de Administração, do Conselheiro Carlos Alberto Machado Corrêa para substituí-lo na Presidência do Órgão em caso de ausência. 5- Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Niterói, 30/04/2007. Assinaturas: Conselheiros: Robson Rodrigues Gouvêa (Presidente), Carlos Alberto Machado Corrêa, Emerson Rodrigues Gouvêa, Suzy de Gouvêa Scot de Arruda e Flávio Samel Gouvêa. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Emerson Rodrigues Gouvêa - Secretário. Registro Jucerja nº 1699053 em 24/05/2007.\r\n\r\nId: 247156. Valor: R$ 9334,36"
                ],
                "246951": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.201.672/0001-16\r\n\r\nNIRE 33.3.00267344\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA COMPANHIA LEADER DE INVESTIMENTOS, EM 16 DE ABRIL DE 2007. 1. Aos 16/04/2007, às 11h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte, Centro. 2. Considerando a condição da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito como subsidiária integral da Companhia Leader de Investimentos, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 01/08/2005, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e à Sra. Gisele Antunes de Araújo. 3. Ficam deliberadas e aprovadas, sem qualquer ressalva ou emenda: 3.1. Aceitação da renúncia do Diretor, Sr. Flávio Simões, eleito em 01/08/2005, a quem registra-se os agradecimentos pelos bons serviços prestados; 3.2. Aceitação da indicação do acionista da Companhia Leader de Investimentos - Banco Bradesco S/A - para exercer interinamente a Diretoria da Companhia anteriormente exercida pelo Sr. Flávio Simões, até o término do mandato que se dará em 01/08/2007, o Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente, portador da identidade nº 073954844, expedida pelo IFP, e do CPF/MF nº 970.978.297-53, com endereço na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, já empossado. 4. Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Companhia Leader de Investimentos. Niterói (RJ), 16/04/2007. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente; Gisele Antunes de Araújo. Arquivado na Jucerja sob nº 1700642 em 29/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007: 1 - Data, Horário e Local: Em 27/04/2007, às 10h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401 (parte). 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Sociedade. 3 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 3.1 - Apreciação do Relatório da Administração, do Balanço Social e das demais demonstrações contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006 da Sociedade e envio destes documentos para apreciação da Acionista COMPANHIA LEADER DE INVESTIMENTOS; 3.2 - Envio à Acionista COMPANHIA LEADER DE INVESTIMENTOS da Proposta de Destinação do Lucro Líquido do Exercício e da Proposta de alteração do Estatuto Social; 3.3 - Envio à Acionista COMPANHIA LEADER DE INVESTIMENTOS de todos os documentos recebidos com relação à Companhia Leader de Promoção de Vendas, especialmente: (i) Apreciação do Relatório da Administração, do Balanço Social e das demais demonstrações contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; e (ii) Proposta de Destinação do Lucro Líquido do Exercício; (iii) Proposta de alteração do Estatuto Social. 4- Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Niterói, 27/04/2007. Assinaturas dos Diretores: Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e Gisele Antunes de Araújo. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente - Diretor Geral; Gisele Antunes de Araújo - Diretora. Arquivado na Jucerja sob nº 1700643 em 29/05/2007 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA COMPANHIA LEADER DE INVESTIMENTOS, EM 27 DE ABRIL DE 2007. 1. Aos 27/04/2007, às 15h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte, Centro. 2. Considerando a condição da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito como subsidiária integral da Companhia Leader de Investimentos, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 01/08/2005, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e à Sra. Gisele Antunes de Araújo. 3. Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda, a autorização à Diretoria para publicar no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro“ e no jornal “O Fluminense” dos seguintes documentos: (I) Relatório da Administração; (II) Balanço Patrimonial; (III) e demais Demonstrações Contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, recomendando sua subsidiária integral a proceder no mesmo sentido. 4. Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Companhia Leader de Investimentos. Niterói (RJ), 27/04/2007. Certi fico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente - Gisele Antunes de Araújo. Arquivado Jucerja em 1701138 em 30/05/2007. Valéria G. M. Serra Secretária Geral.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA COMPANHIA LEADER DE INVESTIMENTOS, EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1. Aos 30/04/2007, às 14h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte, Centro. 2. Considerando a condição da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito como subsidiária integral da Companhia Leader de Investimentos, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 01/08/2005, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e à Sra. Gisele Antunes de Araújo. 3. Ficam deliberadas e aprovadas, sem qualquer ressalva ou emenda: 3.1. Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no jornal “O Fluminense”, na edição do dia 29/04/2007, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 30/04/2007; e destinação do Lucro Líquido do exercício no valor total de R$ 12.265.993,55, da seguinte forma: a) R$ 613.299,68 para a conta de Reserva Legal; e b) R$ 11.652.693,87 para a conta de Dividendos a Pagar. 3.2 - Fi xação da remuneração anual global dos membros da Diretoria em até R$ 455.000,00, e distribuição da seguinte forma: R$ 15.000,00 mensais ordinários para o Diretor Presidente, e R$ 10.000,00 mensais ordinários para cada um dos demais Diretores; 3.3 - Alteração do artigo 11 do Estatuto Social que passa a dispor: “A Sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de um mínimo de 02 e um máximo de 04 Diretores, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos por Escritura Declaratória “Termo de Resolução” firmada pela única Acionista, sendo um Diretor Geral, um Diretor Comercial, um Diretor de Risco e Administração e um Diretor sem designação específica.” 3.4 - Designação da Sra. Gisele Antunes de Araújo, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 186.198, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 958.961.047-15, residente e domiciliada na Rua Paulo César de Andrade, 106, apto. 102, Laranjeiras, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.221-090, eleita em 01/08/2005, já empossada, para exercer a Diretoria de Risco e Administração. 4. - Orientar sua subsidiária integral, Companhia Leader de Promoção de Vendas, a: 4.1 - Aprovar sem qualquer ressalva ou emenda o relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no jornal “O Fluminense”, na edição do dia 29/04/2007, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 30/04/2007; e destinação do Lucro Líquido do exercício no valor total de R$ 248.675,03, da seguinte forma: a) R$ 12.433,75 para a conta de Reserva Legal; b) R$ 236.241,28 para a conta de Dividendos a Pagar. 4.2 - Fixar da remuneração anual global dos membros da Diretoria em até R$ 39.000,00 e distribuir da seguinte forma: R$ 1.000,00 mensais ordinários para cada Diretor. 4.3 - Alterar o artigo 9º do Estatuto Social que passa a dispor: “A Sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de 02 , no mínimo, e de 04 Diretores, no máximo, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos por Escritura Declaratória “Termo de Resolução” firmada pela única Acionista, sendo um Diretor Geral, um Diretor Comercial, um Diretor de Risco e Administração e um Diretor sem designação específica.” 4.4 - Designar a Sra. Gisele Antunes de Araújo, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 186.198, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 958.961.047-15, residente e domiciliada na Rua Paulo César de Andrade, 106, apto. 102, Laranjeiras, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.221-090, eleita em 01/08/2005, já empossada, para exercer a Diretoria de Risco e Administração. 5. Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Companhia Leader de Investimentos. Niterói (RJ), 30/04/2007. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente; Gisele Antunes de Araújo. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente; Gisele Antunes de Araújo. Arquivado na Jucerja sob nº 1700644 em 29/05/2007.\r\n\r\nId: 246951. Valor: R$ 5055,12"
                ],
                "246664": [
                    "V - Ata",
                    "METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.662.897/0001-44 - NIRE 33.300.260.706\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n(1) Data, Hora e Local: No dia 11 de maio de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede social, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, nº 3000, unidade 1005, Barra da Tijuca, CEP 04757-000. (2) Convocação: Dispensada a publicação da convocação prévia pela imprensa, em virtude de estarem presentes todos os acionistas da Companhia, conforme estabelecido no parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, alterada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001. (3) Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. (4) Mesa: Srs.: Luiz Fernando Alterio - Presidente, que convidou a Sra. Silvana Sanches Nakayama para secretariar os trabalhos. (5) Ordem do Dia: (i) reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) outros assuntos de interesse. (6) Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos: (i) Foram reeleitos para compor a Diretoria da Companhia, cujos mandatos estender-se-ão por mais 7 (sete) meses a contar da realização da presente Assembléia, os Srs.: Jean-Marc Benaron, francês, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro RNE nº W264895-C SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob nº 668.382.828-87; e José Carlos Spartani de Godoy, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 12.470.449-9 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 049.330.128-30, ambos residentes e domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Bento Branco de Andrade Filho nº 400 - Vila Almeida - São Paulo (SP). Os Diretores nomeados declaram, cada um, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pú blicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou à propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando ciente do disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), e tomaram posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. (7) Lavratura da Ata e Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada pela unanimidade dos presentes e assinada. Data: Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Mesa: Srs. Fernando Luiz Alterio - Presidente; e Silvana Sanches Nakayama - Secretário. Acionistas Presentes: Totalidade dos acionistas da Companhia, a saber: Fernando Luiz Alterio e CIE Internacional S.A. de CV. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio na sede social da Companhia. Silvana Sanches Nakayama - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00001707068 em 22/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 246664. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "247137": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 247137. Valor: R$ 3791,34"
                ],
                "244104": [
                    "V - Ata",
                    "* PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, em reunião extraordinária levada a efeito no dia 24 de maio de 2007, sob a presidência do Presidente José Sérgio Gabrielli de Azevedo e com a presença dos Conselheiros Ildo Luis Sauer, Renato de Souza Duque, Guilherme de Oliveira Estrella, Mauricio Theodosio Mattos Marques e, por intermédio de comunicação telefônica do Conselheiro Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, deliberou (Ata nº 615, item único) sobre o seguinte assunto, a seguir transcrito: “ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DE DIRETORES DA PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO. DECISÃO: O Conselho de Administração resolveu: a) destituir o Presidente José Maria Carvalho Resende e o Diretor Rafael Schettini Frazão como membros da Diretoria da Companhia; b) eleger o Sr. Sydney Granja Affonso, brasileiro, divorciado, engenheiro, natural do Estado de São Paulo - SP, com endereço na Av. Almirante Barroso, 81, 23º andar, Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 0003708413-6, expedida pela SSP (SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 436.937.687-49, para ocupar a presidência da Companhia, em substituição ao Sr. José Maria Carvalho de Resende, com vigência a partir desta data para um mandato de 3 (três) anos; c) eleger os Srs. Pedro Romano Junior, brasileiro, casado, economista, natural do Estado de São Paulo, portador da carteira de identidade nº 9.590.792-0, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.880.818-41, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 81, 36º andar, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro /RJ, e Hamilcar José do Amaral Bevilaqua Neto, brasileiro, casado, engenheiro, natural da Cidade do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 02.347.481-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 241505257-49, com endereço na Av. Almirante Barroso, nº 81, 33º andar, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro /RJ, em substituição aos Diretores, Srs. Sydney Granja Affonso e Rafael Schettini Frazão, respectivamente, para cumprimento dos prazos restantes dos seus respectivos mandatos até 16/07/08; d) registrar os agradecimentos ao Presidente e Diretores renunciantes, pelo período em que exerceram os cargos na Diretoria Executiva da Companhia; e e) considerar prejudicada a proposição contida na pauta 001/07, em função da decisão contida no item “b” precedente.” Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007- Julio Alfredo Klein Junior - Secretário Geral da GASPETRO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001705525, em 18/06/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 244104. A faturar por empenho\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 02/07/2007"
                ],
                "247826": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA LEADER DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.454.364/0001-90\r\n\r\nNIRE: 33.3.00276190\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2006: 1. Data, horário e local: Aos 28/08/2006, às 10h, na sede social da Sociedade, localizada na Av. Visconde do Rio Branco, 511 - Complemento 401, parte - Centro - CEP: 24.020-004, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3. Mesa: Assumiu a Presidência da mesa o Sr. Paulo Eduardo D´Avila Isola, e como Secretário o Sr. Rogério Gabriel de Macedo. 4. Deliberações aprovadas por unanimidade: Iniciados os trabalhos e feitas as apresentações pelos Diretores, o Conselho de Administração manifestou-se pela aprovação, por unanimidade, dos seguintes assuntos: 4.1. Resultado do exercício referente ao primeiro ano de parceria 2005/2006; 4.2. Implantação do cartão híbrido com a contratação, como processadora, da “Fidelity Processadora e Serviços S/A”, inscrita no CNPJ/MF sob o número 04.792.521/0001-80, registrando-se a ressalva do conselheiro Rogério Gabriel de Macedo quanto ao índice de reajuste utilizado, vez que o contrato será de longo prazo. Tal assunto ficou de ser avaliado até o final do mês de setembro; 4.3. Definição pela utilização da VISA INTERNATIONAL SERVICE ASSOCIATION, prevendo a possibilidade de que a bandeira venha a apoiar campanhas de vendas de cartões com bandeira em promoções previamente discutidas; 4.4. Definição pela data de início da venda do cartão híbrido para o mês de Janeiro de 2007; 4.5. Definição pela contratação da “PRICE WATERHOUSE & COOPERS”, como Auditores Externos. 5. Conclusão: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Reunião, após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada pela totalidade dos Conselheiros, e obtidas as assinaturas no Livro das Atas de Reunião do Conselho de Administração. Niterói, 28/08/2006. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio.Paulo Eduardo D´Avila Isola - Conselheiro Presidente; Rogério Gabriel de Macedo - Conselheiro; Evanir Coutinho Ussier - Conselheiro; Marcelo Luiz Maia Gomes - Conselheiro. Arquivado na Jucerja sob nº 1659248 em 11/12/2006. Valéria G. M. Serra Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2006: 1. Data, horário e local: Aos 20/12/2006, às 14h, na sede social da Sociedade, localizada na Av. Visconde do Rio Branco, 511 - Complemento 401, parte - Centro - CEP: 24.020-004, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3. Mesa: Assumiu a Presidência da mesa o Sr. Paulo Eduardo D´Avila Isola, e como Secretário o Sr. Rogério Gabriel de Macedo. 4. Deliberações aprovadas por unanimidade: Iniciados os trabalhos e feitas as apresentações pelo Diretor Geral, o Conselho de Administração manifestou-se pela aprovação, por unanimidade, dos seguintes assuntos: 4.1. Apresentação e aprovação do orçamento da Sociedade para o ano de 2007 e do planejamento estratégico para o segundo ano de parceria; 4.2. Apresentação do resultado acumulado de 2006 referente ao período de Janeiro a Novembro; 4.3. Autorização para alteração do Estatuto Social da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito e de sua controlada no sentido de disciplinar o poder dos diretores, estabelecendo as atribuições de cada um, especificando as áreas de atuação e denominação. 5. Conclusão: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Reunião, após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada pela totalidade dos Conselheiros, e obtidas as assinaturas no Livro das Atas de Reunião do Conselho de Administração. Niterói, 20/12/2006. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Paulo Eduardo D´Avila Isola - Conselheiro Presidente; Rogério Gabriel de Macedo - Conselheiro; Evanir Coutinho Ussier - Conselheiro; Marcelo Luiz Maia Gomes - Conselheiro. Arquivado na Jucerja sob nº 1697224 em 18/05/2007. Valéria G. M. Serra Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2007: 1. Data, horário e local: Aos 16/04/2007, às 10h, na sede social da Sociedade, localizada na Av. Visconde do Rio Branco, 511 - Complemento 401, parte - Centro - CEP: 24.020-004, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3. Mesa: Assumiu a Presidência da mesa o Sr. Paulo Eduardo D´Avila Isola, e como Secretário o Sr. Rogério Gabriel de Macedo. 4. Deliberações aprovadas por unanimidade: Iniciados os trabalhos e feitas as apresentações, o Conselho de Administração manifestou-se pela aprovação, por unanimidade, dos seguintes assuntos: 4.1. Aceitação da renúncia do Diretor, Sr. Flávio Simões, eleito em 01/08/2005, a quem registra-se os agradecimentos pelos bons serviços prestados; 4.2. Aceitação da indicação do Banco Bradesco S/A, para exercer interinamente a Diretoria da Companhia anteriormente exercida pelo Sr. Flávio Simões, até o término do mandato que se dará em 01/08/2007, o Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente, portador da identidade nº 073954844, expedida pelo IFP, e do CPF/MF nº 970.978.297-53, com endereço na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, já empossado. 5. Conclusão: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Reunião, após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada pela totalidade dos Conselheiros, e obtidas as assinaturas no Livro das Atas de Reunião do Conselho de Administração. Niterói, 16/04/2007. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. ROGÉRIO GABRIEL DE MACEDO - SECRETÁRIO. Arquivado na Jucerja sob nº 1704345 em 13/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007: 1 - Data, Horário e Local: Em 27/04/2007, às 14h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401 (parte). 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Paulo Eduardo D´Avila Isola; Secretário: Sr. Rogério Gabriel de Macedo; 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Apreciação do Relatório da Administração, do Balanço Social e das demais demonstrações contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006 da Sociedade, bem como das empresas Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito e Companhia Leader de Promoção de Vendas, e envio destes documentos à Assembléia Geral Ordinária; 4.2 - Autorização para a Diretoria publicar os documentos acima mencionados, tanto desta Sociedade quanto das suas controladas, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “O Fluminense”; e 4.3 - Envio à Assembléia Geral Ordinária de Proposta de Destinação do Lucro Líquido do Exercício desta Sociedade e de suas controladas, bem como da Proposta de alteração do Estatuto Social de suas controladas. 5 - Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Niterói, 27/04/2007. Assinaturas: Conselheiros: Paulo Eduardo D´Avila Isola, Evanir Coutinho Ussier, Rogério Gabriel de Macedo e Marcelo Luiz Maia Gomes. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rogério Gabriel de Macedo - SECRETÁRIO. Arquivado na Jucerja sob nº 1700636 em 29/05/2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007: 1 - Data, Horário e Local: Em 30/04/2007, às 12h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte. 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Paulo Eduardo D'Avila Isola; Secretário: Sr. Rogério Gabriel de Macedo; 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Distribuir a remuneração anual dos Administradores da seguinte forma: Para cada membro do Conselho de Administração em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) mensais ordinariamente, bem como para cada Diretor em R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais ordinariamente. 4.2 - Orientar pela distribuição da remuneração anual dos Diretores da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) mensais ordinariamente para o Diretor Geral, e R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais ordinariamente para cada Diretor. 4.3 - Orientar pela distribuição da remuneração anual dos Diretores da Companhia Leader de Promoção de Vendas em R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais ordinariamente para cada Diretor. 5 - Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Niterói, 30/04/2007. Assinaturas: Conselheiros: Paulo Eduardo D'Avila Isola, Evanir Coutinho Ussier, Marcelo Luiz Maia Gomes e Rogério Gabriel de Macedo. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rogério Gabriel de Macedo - SECRETÁRIO. Arquivado na Jucerja sob nº 1700635 em 29/05/2007.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007: 1 - Data, Horário e Local: Em 27/04/2007, às 12h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401 (parte). 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos membros da Diretoria da Sociedade. 3 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 3.1 - Apreciação do Relatório da Administração, do Balanço Social e das demais demonstrações contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006 da Sociedade e envio destes documentos para apreciação do Conselho de Administração; 3.2 - Envio ao Conselho de Administração da Proposta de Destinação do Lucro Líquido do Exercício; 3.3 - Envio ao Conselho de Administração de todos os documentos recebidos com relação à Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito, e com relação à Companhia Leader de Promoção de Vendas, especialmente: (i) Apreciação do Relatório da Administração, do Balanço Social e das demais demonstrações contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) Proposta de Destinação do Lucro Líquido do Exercício; (iii) Proposta de alteração do Estatuto Social. 4- Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Niterói, 27/04/2007. Assinaturas dos Diretores: Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e Gisele Antunes de Araújo. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente - Diretor Geral; Gisele Antunes de Araújo - Diretora. Arquivado na Jucerja sob nº 1699052 em 24/05/2007.\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2007: 1. Dia, Hora e Local: Realizada no dia 30/04/2007, às 11h, na sede da Companhia localizada na Av. Visconde do Rio Branco, 511 - Complemento 401 (parte) - Centro, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação, haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º, do artigo 124 e § 5º, do artigo 133, todos da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Paulo Eduardo D´Avila Isola, que convidou o Sr. Rogério Gabriel de Macedo para atuar como Secretário. 4. Ordem do dia e deliberações aprovadas por unanimidade sem qualquer ressalva ou emenda: 4.1 Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no jornal “O Fluminense”, na edição do dia 29/04/2007, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 30/04/2007; e Destinação do Lucro Líquido do exercício no valor total de R$ 11.990.728,44, da seguinte forma: a) R$ 599.536,42 para a conta de Reserva Legal; b) R$ 11.391.192,02 para a conta de Dividendos a Pagar. 4.2 Os valores lançados na conta “Dividendos a Pagar” referentes ao período de 01/08/2005 a 31/12/2005 serão reajustados a partir de 01/01/2006, bem como o resultado apurado entre 01/01/2006 e 31/07/2006 serão reajustados a partir de 01/01/2007 pelo CDI-CETIP até a data de creditamento aos acionistas. 4.3 Fixação da remuneração anual global dos administradores em até R$ 158.600,00, a ser distribuída pelo Conselho de Administração. 4.4 Quanto a Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito: I - Apreciação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no jornal “O Fluminense”, na edição do dia 29/04/2007, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 30/04/2007; e recomendação da destinação do Lucro Líquido do exercício no valor total de R$ 12.265.993,55, da seguinte forma: a) R$ 613.299,68 para a conta de Reserva Legal; e b) R$ 11.652.693,87 para a conta de Dividendos a Pagar. II - Fixação da remuneração anual global dos administradores da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito em até R$ 455.000,00. III - Alteração do artigo 11 do Estatuto Social que passa a dispor: “A Sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de um mínimo de 02 (dois) e um máximo de 04 (quatro) Diretores, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos por Escritura Declaratória “Termo de Resolução” firmada pela única Acionista, sendo um Diretor Geral, um Diretor Comercial, um Diretor de Risco e Administração e um Diretor sem designação específica.”. 4.5 Quanto a Companhia Leader de Promoção de Vendas: I - Apreciação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no jornal “O Fluminense”, na edição do dia 29/04/2007, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 30/04/2007; e recomendação da destinação do Lucro Líquido do exercício no valor total de R$ 248.675,03, da seguinte forma: a) R$ 12.433,75 para a conta de Reserva Legal; b) R$ 236.241,28 para a conta de Dividendos a Pagar. II - Fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia Leader de Promoção de Vendas em até R$ 39.000,00. III - Alteração do artigo 9º do Estatuto Social que passa a dispor: “A Sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de 02 (dois), no mínimo, e de 04 (quatro) Diretores, no máximo, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos por Escritura Declaratória “Termo de Resolução” firmada pela única Acionista, sendo um Diretor Geral, um Diretor Comercial, um Diretor de Risco e Administração e um Diretor sem designação específica.” 5. Encerramento da sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Niterói, 30/04/2007. Rogério Gabriel de Macedo - SECRETÁRIO. Arquivado na Jucerja sob nº 1700634 em 29/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 247826. Valor: R$ 8280,02"
                ],
                "246713": [
                    "V - Ata",
                    "PDET OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.467.440/0001-77\r\n\r\nNIRE 33.300.271.295\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Data e horário: Aos 30 dias do mês de abril de 2007, às 10:00 horas. Local: sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 228, 5º andar, sala 506, Parte, Botafogo. Mesa: Presidente: Sr. Cícero Augusto Oliveira de Alencar. Secretária: Sra. Laura Helena Pinheiro de Oliveira. Presença: acionistas representando a totalidade do capital da companhia. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia, bem como a publicação dos avisos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de acordo com o facultado, respectivamente, pelo parágrafo 4º do Artigo 124 e pelo Parágrafo 4º do Artigo 133 da referida lei. Ordem do Dia: (i) aprovar o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) eleger os membros da Diretoria e, sendo o caso, os membros do Conselho Fiscal, bem como fixar suas respectivas remunerações; e (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2006 e da distribuição de dividendos. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) aprovação integral, sem qualquer ressalva, do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) a ratificação da eleição dos Srs. (a) Cícero Augusto Oliveira de Alencar, brasileiro, contador, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, Nº 181, 18º andar, portador da cédula de identidade nº 26.938-8 CRC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 268.425.057-04, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente, e do Sr. Gelson José Amaro, brasileiro, contador, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, Nº 181, 18º andar, portador da cédula de identidade nº 49.669/O-4 CRC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 339.408.607-78, para ocupar o cargo de Diretor. Todos os Diretores ora reeleitos são empossados em seus respectivos cargos imediatamente, e têm mandato até a Assembléia Geral Ordinária que examinar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício fiscal a se encerrar em 31 de dezembro de 2007. Os Diretores ora reeleitos, presentes no recinto da assembléia, tomando a palavra declararam, sob as penas da lei, que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis. Foi aprovada a remuneração mensal individual dos Diretores no valor de R$ 369,45 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Os Diretores ora eleitos, tomando a palavra, novamente, declararam abrir mão da remuneração a que teriam direito. Foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal da Companhia e a eleição de seus membros conforme facultado em lei; e (iii) em razão dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, não houve necessidade da constituição de reserva legal e distribuição de dividendos. Lavratura e Leitura da Ata: Foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada, em três (3) vias de igual forma e teor, para um só efeito. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Mesa. (aa) Cícero Augusto Oliveira de Alencar - Presidente da Mesa; Laura Helena Pinheiro de Oliveira - Secretária da Mesa. Acionistas: (aa) PDET Investment Co., Ltd. - Laura Helena Pinheiro de Oliveira e PDET Holding Co., Ltd. - Laura Helena Pinheiro de Oliveira. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela que se acha transcrita no livro próprio. Laura Helena Pinheiro de Oliveira, Secretária. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PDET OFFSHORE S.A.. Certifico o deferimento em 20/06/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1706414 em 20/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 246713. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "246932": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 246932. Valor: R$ 4080,51"
                ],
                "244105": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "* DATAFLUX - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE Nº 33300265520\r\n\r\nCNPJ Nº 03.963.902/0001-11\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nAos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às quinze horas, na sede social, na Avenida República do Chile, nº 65, 12º andar, sala 1201, parte, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, compareceu a Assembléia Geral Ordinária da DATAFLUX - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., a acionista única, Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, conforme assinatura lançada no livro de presença de acionistas, para deliberar sobre os assuntos constantes da ordem do dia do Edital de Convocação encaminhado com 8 (oito) dias de antecedência. Em conformidade com o art. 128 da Lei nº 6.404/76, assumiu a direção dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Heden Cruz, tendo sido escolhido para Secretário o Sr. Gustavo Mano Gonçalves, representante da acionista Petrobras Gás S.A. - GASPETRO. O Presidente declarou instalada a Assembléia e solicitou a mim, Secretário, a leitura do Edital de Convocação, do seguinte teor: \"ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Fica convocado o acionista da DATAFLUX - Serviços de Telecomunicações S.A. a comparecer à Assembléia Geral Ordinária, às 15 h do dia 02 de abril de 2007, na sede social, na Avenida República do Chile, nº 65, 12º andar, ala 1201, parte, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Deliberação das contas dos Administradores; exame, discussão e votação do Relatório de Atividades, das Demonstrações Financeiras, inclusive parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Heden Cruz, Presidente do Conselho de Administração\". Após o Secretário ter procedido à leitura do Edital de Convocação, o Sr Presidente submeteu à discussão e posterior votação o item único da Assembléia Geral Ordinária, cuja respectiva documentação havia sido previamente encaminhada a todos os acionistas e, por esse motivo, propôs a dispensa da leitura desses documentos, tendo o representante da Acionista GASPETRO, Dr. Gustavo Mano Gonçalves, apresentado a seguinte declaração de voto concernente ao item único: \"PETROBRAS GÁS S.A - GASPETRO, por mim representada, conforme procuração já em poder da Secretaria desta Companhia, consoante instruções que me foram transmitidas, VOTA, em conformidade com a decisão do Conselho de Administração desta Companhia, expressa no item único, da Ata 21ª, de 28/03/07, pela aprovação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis da DATAFLUX relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006\". Tendo em vista o pronunciamento do Sr. Representante da Acionista GASPETRO o Sr. Presidente declarou aprovado o Item único. Esgotado o assunto constante da Ordem do Dia do Edital de Convocação da Assembléia Geral Ordinária e mais nada havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembléia, pelo acionista GASPETRO e por mim, Secretário. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Heden Cruz - Presidente, Gustavo Mano Gonçalves - Secretário; Acionista: Petrobras Gás S.A. - GASPETRO - Gustavo Mano Gonçalves. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001705875, em 19/06/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 244105. A faturar por empenho\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 02/07/2007"
                ],
                "247809": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.504.125/0001-06\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2006: 1- Data, Horário e Local: Aos 30/08/2006, às 9h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte. 2- Presença: Presença de todos os Diretores. 3- Mesa: Presidente: Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente. Secretária: Sra. Gisele Antunes de Araújo. 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: I) Decisão pela alteração dos números de identificação das Filiais/Lojas conforme passa-se a descrever abaixo: A) Filial/Loja nº 33, que altera-se para Filial/Loja 34, situada no Shopping Vitória, na Avenida Américo Buaiz, nº 200, Loja A12, parte, Enseada do Suá, Vitória, ES, CEP: 29.050-420. B) Filial/Loja nº 34, que altera-se para Filial/Loja 33, situada na Avenida Maracanã, nº 987, Loja 0046, parte, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.511-000. 5- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 30/08/2006. Assinaturas: Diretor Geral: Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente; Diretores: Flávio Simões e Gisele Antunes de Araújo. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente - Diretor Geral; Flávio Simões - Diretor; Gisele Antunes de Araújo - Diretora. Arquivado na Jucerja sob nº 1641775 em 28/09/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2006: 1- Data, Horário e Local: Aos 28/12/2006, às 9h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte. 2- Presença: Presença de todos os Diretores. 3- Mesa: Presidente: Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente. Secretária: Sra. Gisele Antunes de Araújo. 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: I) Decisão pela retificação do endereço da Loja/Filial 17 que passa de “Estrada Municipal São João de Meriti, nº 111, Loja 204, parte, Centro, São João de Meriti, RJ, CEP: 25.586-140” para “Estrada Municipal São João de Meriti, nº 111, Lojas 204 e 328, parte, Centro, São João de Meriti, RJ, CEP: 25.586-140”. 5- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 28/12/2006. Diretores: Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente; Flávio Simões e Gisele Antunes de Araújo. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente - Diretor Geral; Flávio Simões - Diretor; Gisele Antunes de Araújo - Diretora. Arquivado na Jucerja sob nº 1666663 em 09/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2007: 1- Data, Horário e Local: Aos 13/04/2007, às 9h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte. 2- Presença: Presença de todos os Diretores. 3- Mesa: Presidente: Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente. Secretária: Sra. Gisele Antunes de Araújo. 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: I) Decisão pelo encerramento da Filial/Loja 04, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.504.125/0023-03, com endereço na Rua Gavião Peixoto, nº 171, Lojas 105 e 106, parte, Icaraí, Niterói, RJ, CEP: 24.030-091. No dia 26/05/2007 as atividades serão encerradas para o público, e após esta data será providenciada a retirada dos produtos e dos equipamentos. 5- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 13/04/2007. Presidente: Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente; Secretária: Gisele Antunes de Araújo. Diretores: Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente, Flávio Simões e Gisele Antunes de Araújo. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente - Diretor Geral; Gisele Antunes de Araújo - Diretora. Arquivado na Jucerja sob nº 1689924 em 20/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, EM 13 DE ABRIL DE 2007. 1 - Aos 13/04/2007, às 11h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte. 2 - Considerando a condição da Companhia Leader de Promoção de Vendas como subsidiária integral da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 29/07/2005, e a condição de representante dos acionistas conferida ao Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e à Sra. Gisele Antunes de Araújo. 3 - Fica deliberada e aprovada: 3.1 - a ratificação da decisão da Diretoria proveniente da Reunião realizada nesta data, às 9h, pelo encerramento da Filial/Loja 04, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.504.125/0023-03, com endereço na Rua Gavião Peixoto, nº 171, Lojas 105 e 106, parte, Icaraí, Niterói, RJ, CEP: 24.030-091. No dia 26/05/2007 as atividades serão encerradas para o público, e após esta data será providenciada a retirada dos produtos e dos equipamentos. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito. Niterói (RJ), 13/04/2007. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente; Gisele Antunes de Araújo. Arquivado na Jucerja sob nº 1690265 em 24/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, EM 16 DE ABRIL DE 2007. 1 - Aos 16/04/2007, às 12h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte. 2 - Considerando a condição da Companhia Leader de Promoção de Vendas como subsidiária integral da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 29/07/2005, e a condição de representante dos acionistas conferida ao Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e à Sra. Gisele Antunes de Araújo. 3 - Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda: 3.1 - Aceitação da renúncia do Diretor, Sr. Flávio Simões, eleito em 01/08/2005, a quem registra-se os agradecimentos pelos bons serviços prestados; 3.2 - Aceitação da indicação do acionista da Companhia Leader de Investimentos - Banco Bradesco S/A - para exercer interinamente a Diretoria da Companhia anteriormente exercida pelo Sr. Flávio Simões, até o término do mandato que se dará em 01/08/2007, o Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente, portador da identidade nº 073954844, expedida pelo IFP, e do CPF/MF nº 970.978.297-53, com endereço na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, já empossado. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito. Niterói (RJ), 16/04/2007. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente; Gisele Antunes de Araújo. Arquivado na Jucerja sob nº 1700641 em 29/05/2007.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007: 1 - Data, Horário e Local: Em 27/04/2007, às 8h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401 (parte). 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos Diretores da Sociedade. 3 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 3.1 - Apreciação do Relatório da Administração, do Balanço Social e das demais demonstrações contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006 da Sociedade e envio destes documentos para apreciação da acionista LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO; 3.2 - Envio à acionista LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO de proposta de destinação do Lucro Líquido do Exercício; 3.3 - Envio à acionista LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO de proposta de alteração do Estatuto Social; 3.4 - Constituição das filiais/lojas abaixo descritas: 3.4.1 - Loja/Filial nº 35: Shopping Del Rey, situada na Avenida Presidente Carlos Luz, nº 3001, Salão Comercial nº 1101, 1º piso, parte, Caiçara, Belo Horizonte, MG, CEP: 31.250-010; 3.4.2 - Loja/Filial nº 36: Avenida Nilo Peçanha, nº 296, parte, Centro, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26.210-012; 3.4.3 - Loja/Filial nº 37: Bangu Shopping, situada na Rua Fonseca, nº 240, Loja L 103, parte, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.820-005; 3.4.4 - Loja/Filial nº 38: Independência Shopping, situada na Avenida Independência, nº 3600, Loja: 157, piso L1 e piso G2, parte, São Mateus, Juiz de Fora, MG, CEP: 36.025-290. 4 - Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Niterói, 27/04/2007. Assinaturas dos Diretores: Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e Gisele Antunes de Araújo. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente - Diretor Geral; Gisele Antunes de Araújo - Diretora. Arquivado na Jucerja sob nº 1700640 em 29/05/2007 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, EM 27 DE ABRIL DE 2007. 1. Aos 27/04/2007, às 16h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte, Centro. 2. Considerando a condição da Companhia Leader de Promoção de Vendas como subsidiária integral da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 29/07/2005, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e à Sra. Gisele Antunes de Araújo. 3. Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda, a autorização à Diretoria para publicar no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “O Fluminense” dos seguintes documentos: (I) Relatório da Administração; (II) Balanço Patrimonial; (III) e as demais Demonstrações Contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006. 4. - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. Niterói (RJ), 27/04/2007. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente - Gisele Antunes de Araújo; Arquivado na Jucerja sob nº 1700639 em 29/05/2007.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1. Aos 30/04/2007, às 15h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, parte, Centro. 2. Considerando a condição da Companhia Leader de Promoção de Vendas como subsidiária integral da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 29/07/2005, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente e à Sra. Gisele Antunes de Araújo. 3. Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda: 3.1. Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no jornal “O Fluminense”, na edição do dia 29/04/2007, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 30/04/2007; e destinação do Lucro Líquido do exercício no valor total de R$ 248.675,03, da seguinte forma: a) R$ 12.433,75 para a conta de Reserva Legal; b) R$ 236.241,28 para a conta de Dividendos a Pagar. 3.2 - Fixação da remuneração anual global dos membros da Diretoria em até R$ 39.000,00 e distribuição da seguinte forma: R$ 1.000,00 mensais ordinários para cada membro da Diretoria; 3.3 - Alteração do artigo 9º do Estatuto Social que passa a dispor: “A Sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de 02, no mínimo, e de 04 Diretores, no máximo, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos por Escritura Declaratória “Termo de Resolução” firmada pela única Acionista, sendo um Diretor Geral, um Diretor Comercial, um Diretor de Risco e Administração e um Diretor sem designação específica.” 3.4 - Designação da Sra. Gisele Antunes de Araújo, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 186.198, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 958.961.047-15, residente e domiciliada na Rua Paulo César de Andrade, 106, apto. 102, Laranjeiras, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.221-090, eleita em 01/08/2005, já empossada, para exercer a Diretoria de Risco e Administração. 4. Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. Niterói (RJ), 30/04/2007. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Paulo Alessandro Dias Monteiro Valente; Gisele Antunes de Araújo. Arquivado na Jucerja sob nº 1700638 em 29/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 247809. Valor: R$ 7380,38"
                ],
                "247885": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL YPF BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 3330016653 -0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2007: Data, Horário e Local: Aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2007, às 10 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Praia de Botafogo nº 300, 7º andar, Botafogo, Município e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. Mesa: Presidente: João Carlos França de Luca; Secretário: Pablo Luis Gay-Ger. Presença: Srs. João Carlos França de Luca, Diretor Presidente da Sociedade, Marcos Arnaldo Silva, Eric Cioni Couto e a Sra. Roberta Camuffo, Diretores sem denominação especifica, todos membros em exercício da Diretoria da Sociedade. Ordem do dia: Deliberar sobre proposta de abertura de 3 (três) novas filiais da Sociedade. Deliberações: Os Diretores presentes deliberam, por unanimidade de votos, aprovar a proposta de abertura das seguintes filiais da Sociedade. (i) Filial na Praia de Botafogo n° 300, sala 701-A, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040, para funcionar como escritório administrativo para as atividades de exploração e produção vinculadas aos blocos S-M-616, S-M-617, S-M-670, S-M-673, S-M-674, S-M-675, S-M-728 e S-M-789; (ii) Filial na Praia de Botafogo n° 300, sala 701-B, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040, para funcionar como escritório administrativo para as atividades de exploração e produção vinculadas ao bloco S-M-506; e (iii) Filial na Praia de Botafogo n° 300, sala 801-B, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040, para funcionar como escritório administrativo para as atividades de exploração e produção vinculadas ao bloco ES-M-737. A Diretoria da sociedade tomará todas as providências necessárias à efetivação da medida ora aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata que lida, conferida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes à Reunião. Mesa: João Carlos França de Luca - Presidente; Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Diretores presentes: Srs. João Carlos França De Luca, Marcos Arnaldo Silva, Eric Cioni Couto e Roberta Camuffo. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Reg. Jucerja 1707746, 33.9.0090744-1, 33.9.0090745-0, 33.9.0090746-8 em 25/06/2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 247885. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "247900": [
                    "V - Ata",
                    "ADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.140.369/0001-59\r\n\r\nNIRE 33300050361\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2007. Às 16:30 horas do dia 19 de junho de 2007, na sede social de Administradores Prediais Reunidos S/A, na Rua Uruguaiana nº 55 - 4º andar, presentes todos os acionistas da Companhia, conforme registro no livro de presenças nº 03 às fls. 15, e unanimemente sanada a falta de convocação nos termos da Lei, instalou-se a Assembléia Geral. Assumindo a Presidência o Diretor Presidente Edwin Sloper de Araújo convidou para Secretário o acionista Eduardo Leivas Sloper de Araújo, ficando assim composta a Mesa. Aprovação de contas - Após a leitura do balanço patrimonial e dos demais documentos representativos das contas da Diretoria, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do dia 15 de junho de 2007, foram todas aprovadas por unanimidade. Aplicação do saldo - Esclareceu o Presidente que no balanço acima aprovado, consta saldo no valor de R$ 180.637,00 (cento e oitenta mil, seiscentos e trinta e sete reais), à disposição desta Assembléia, a qual deverá dar-lhe destinação; ficou decidido, por unanimidade, que a destinação de tal verba seria definida em Assembléia futura. Os acionistas autorizaram e aprovaram a venda, troca, e ou permuta dos imóveis de propriedade da Empresa, situados na Rua Visconde da Gávea nºs 105, 111, 113, 115, 117 e 119, casa III, ficando os Diretores liberados para efetuar a transação. Houve interesse dos acionistas em pagar o parcelamento existente com a Receita Federal (REFIS), ficaram os Diretores incumbidos de fazer o levantamento dos dados e dos valores. Após várias considerações, todos os acionistas, determinaram à Diretoria que avaliasse a possibilidade do encerramento das atividades da Empresa, devendo, portanto, coletar os dados necessários, dentre os quais, proceder ao levantamento do custo para tal finalidade, para que em Assembléia futura seja tomada a decisão que for de melhor interesse. Por fim, o Diretor Presidente Edwin Sloper de Araújo, comunicou a todos que, por motivos particulares, não poderia continuar a ocupar a Presidência da Empresa, razão pela qual renunciava ao cargo. Após os esclarecimentos e debates que o assunto merece, foi eleito por indicação do próprio renunciante, e por unanimidade de todos, para ocupar até a Assembléia Geral de 2009, o cargo de Diretor Presidente - Henrique Leivas Sloper de Araújo, brasileiro, casado, empresário, IFP nº 4339422 e CIC nº 551.445.197-68, residente nesta cidade na Avenida Sernambetiba nº 2960, apto. 202. O Diretor ora eleito declara sob as penas da Lei, que não está incurso em nenhum dos crimes que o impeça de exercer atividades mercantis. Encerramento - Sem outro assunto a tratar o Presidente franqueou a palavra aos acionistas, como ninguém quis fazer uso da mesma, deu por encerrada a reunião para a lavratura da presente Ata, que após lida e plenamente ratificada em todas as suas proposições, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (aa) Françoise Marie Renée Parisot pp. Denis Georges Robert Parisot - Henrique Leivas Sloper de Araújo - Eduardo Leivas Sloper de Araújo - Edwin Sloper de Araújo - Gustavo Leivas Sloper de Araújo - Administradora Paquequer S/A pp Edwin Sloper de Araújo e Fernando Aristides dos Santos Fernandes. (cópia autêntica). Denis Georges Robert Parisot - Diretor Superintendente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Administradores Prediais Reunidos S/A. Certifico o deferimento em 25/06/2007, e o registro sob o número 1707735 e data de 25/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 247900. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "247896": [
                    "V - Ata",
                    "SITIMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 30.455.091/0001-10\r\n\r\nNIRE 33300000453\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2007. Às 14 horas do dia 19 de junho de 2007, na sede social de Sitima Administração e Participações S/A, na Rua Uruguaiana nº 55 - 4º andar, presentes todos os acionistas da Companhia, conforme registro no livro de presenças nº 01 às fls. 40, e unanimemente sanada a falta de convocação nos termos da Lei, instalou-se a Assembléia Geral. Assumindo a Presidência o Diretor Presidente Denis Georges Robert Parisot convidou para Secretário o acionista Eduardo Leivas Sloper de Araújo, ficando assim composta a Mesa. Aprovação de contas - Após a leitura do balanço patrimonial e dos demais documentos representativos das contas da Diretoria, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do dia 15 de junho de 2007, foram aprovadas por unanimidade. Aplicação do saldo - Esclareceu o Presidente que no balanço acima mecionado e já aprovado consta saldo à disposição desta Assembléia no valor de R$ 45.381,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais) a qual deverá dar-lhe destinação; ficou decidido que a apropriação de tal verba seria definida em Assembléia futura. Disse o Presidente que o Diretor Superintendente Gustavo Leivas Sloper de Araújo, havia renunciado ao cargo, por motivos particulares, razão pela qual deveria ser eleito novo Diretor para ocupar o cargo até a Assembléia Geral Ordinária de 2009. Após os esclarecimentos de praxe, foi eleito, por unanimidade, para o cargo de Diretor Superintendente o acionista Eduardo Leivas Sloper de Araújo, brasileiro, casado, engenheiro, IFP nº 4339421 e CIC nº 633.787.447-15, residente nesta cidade na Avenida Altântica nº 1010 apto. 1201. O Diretor ora eleito, declara sob as penas da Lei, que não está incurso em nenhum dos crimes que o impeça de exercer atividades mercantis. Os acionistas, solicitaram aos Diretores que avaliassem junto ao mercado a possibilidade de venda, troca, permuta, sejam elas totais ou parciais, com referência ao imóvel de propriedade da Empresa. Encerramento - Sem outro assunto a tratar o Presidente franqueou a palavra aos acionistas, como ninguém quis fazer uso da mesma, deu por encerrada a reunião para a lavratura da presente Ata, que após lida e plenamente aprovada vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (aa) Françoise Marie Renée Parisot pp. Denis Georges Robert Parisot - Henrique Leivas Sloper de Araújo - Eduardo Leivas Sloper de Araújo - Edwin Sloper de Araújo - Gustavo Leiva Sloper de Araújo. (cópia autêntica). Denis Georges Robert Parisot (Diretor Presidente). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Sitima Administração e Participações S/A. Certifico o deferimento em 25/06/2007, e o registro sob o número 1707725 e data de 25/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 247896. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "247887": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: 1º de junho de 2007, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, n. 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 140, inciso IV da Lei n. 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e do Artigo 17, § 1º, do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme lista de presença que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares. Secretária: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: (i) eleição da Diretoria da Companhia; e (ii) fixação da remuneração da diretoria. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos Conselheiros da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição, observados os impedimentos legais: (i) Eleição da Diretoria da Companhia. Foram nomeados os seguintes Diretores (todos com escritório comercial na Avenida Rio Branco, n. 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro) para ocupar os cargos dispostos no Estatuto Social da Companhia, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar desta data: (a) Diretor Executivo: Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade sob o n. 8487-D, expedida pelo CREA/PE, e inscrito no CPF/MF sob o n. 224.180.914-49. (b) Diretor Corporativo: Sr. Antônio Carlos Paiva Bastos, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade n. 98.257, expedida pela OAB/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n. 965.500.667-00. (c) Diretor de Incorporação: Sr. Heitor Eduardo Guimarães da Trindade, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 89.100.429-8, expedida pelo CREA/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n. 731.277.447-49. (d) Diretor Regional Rio de Janeiro/ Operações Estaduais: Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco, acima qualificado. (e) Diretor Regional Rio de Janeiro/ Operações Gerais: Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco, acima qualificado. (f) Diretor Regional Sul: Sr. André Machado Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade n. 149.404-D, expedida pelo CREA/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n. 010.030.767-18. (g) Diretor Regional Centro-Oeste: Sr. Cláudio Dias de Abreu, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, portador da cédula de identidade n. 5755-D, expedida pelo CREA/GO, e inscrito no CPF/MF sob o n. 907.124.041-04. (h) Diretor Regional Distrito Federal: Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco, acima qualificado. (i) Diretor Regional Norte: Sr. Aluízio Alves de Souza, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 13.249-D, expedida pelo CREA/PE, e inscrito no CPF/MF sob o n. 127.950.894-91. j) Diretor Regional Nordeste: Sr. Aluízio Alves de Souza, acima qualificado. (k) Diretor Regional Espírito Santo - Minas Gerais: Sr. Luiz Henrique da Cunha Borges, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade n. 841.001.236-D, expedida pelo CREA/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n. 767.235.347-00. (I) Diretor Regional São Paulo: Sr. André Machado Ferreira, acima qualificado. (ii) Fixação da Remuneração da Diretoria. Os conselheiros deliberaram fixar a remuneração individual da Diretoria em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) anuais. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, sendo determinada que esta fosse registrada, junto ao registro de comércio competente e publicada, nos termos legais. Tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, pelos membros do Conselho de Administração, assim como pelos Diretores eleitos. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Presidente - Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretária - Angela Barros Sganzerla. Membros do Conselho de Administração: Presidente do Conselho de Administração - Fernando Antônio Cavendish Soares; Vice- Presidente do Conselho de Administração - Carlos Roberto Duque Pacheco. Membro do Conselho de Administração - Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivado na Jucerja sob nº 1710155 em 02/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 247887. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "247401": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.094.114/0001-09.\r\n\r\nNIRE Nº. 33.300.269.142\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2006: 1- Data, Horário e Local: Aos 02/06/2006, às 15h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, Centro. 2- Presença: Presença de todos os Diretores. 3- Mesa: Presidente: Sr. Robson Rodrigues Gouvêa; Secretário: Sr. Rogério Gabriel de Macedo. 4- Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: I) Decisão pelo encerramento da Filial/Loja 96, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.094.114/0019-38, com endereço na Rua Dr. March, nº 267, Barreto, Niterói, RJ, CEP: 24.110-650. No dia 01/07/2006 as atividades serão encerradas para o público, e após esta data será providenciada a retirada dos produtos e dos equipamentos. 5- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião da Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 02/06/2006: Assinaturas: Presidente: Robson Rodrigues Gouvêa; Secretário: Rogério Gabriel de Macedo. Diretores: Robson Rodrigues Gouvêa; Rogério Gabriel de Macedo; e José Maria Florindo. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rogério Gabriel de Macedo - Secretário. Registro Jucerja nº 1628080 em 08/08/2006.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2006: 1- Data, Horário e Local: Aos 02/08/2006, às 15h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, Centro. 2- Presença: Presença de todos os Diretores. 3- Mesa: Presidente: Sr. Robson Rodrigues Gouvêa; Secretário: Sr. Rogério Gabriel de Macedo 4- Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: I) Decisão pela constituição, na Rua Dr. March, nº 267, Barreto, Niterói, RJ, CEP: 24.110-650, em Filial/Galpão - unidade não operacional, sendo certo que o código e descrição da atividade econômica principal serão classificados conforme a orientação da SRF/MF. 5- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião da Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 02/08/2006: Assinaturas: Presidente: Robson Ro drigues Gouvêa; Secretário: Rogério Gabriel de Macedo. Diretores: Robson Rodrigues Gouvêa; Rogério Gabriel de Macedo; e José Maria Florindo. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Robson Rodrigues Gouvêa - Diretor Presidente; Rogério Gabriel de Macedo - Diretor Vice-Presidente; José Maria Florindo - Diretor. Registro Jucerja nº 1638901 em 18/09/2006.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2006: 1- Data, Horário e Local: Aos 30/08/2006, às 9h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, Centro. 2- Presença: Presença de todos os Diretores. 3- Mesa: Presidente: Sr. Robson Rodrigues Gouvêa; Secretário: Sr. Rogério Gabriel de Macedo. 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: I) Decisão pela alteração dos números de identificação das Filiais/Lojas conforme passa-se a descrever abaixo: A) Filial/Loja nº 33, que altera-se para Filial/Loja 34, situada no Shopping Vitória, na Avenida Américo Buaiz, nº 200, Loja A12, Enseada do Suá, Vitória, ES, CEP: 29.050-420. B) Filial/Loja nº 34, que altera-se para Filial/Loja 33, situada no Shopping Center Tijuca, na Avenida Maracanã, nº 987, Loja 0046, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.511-000. 5- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 30/08/2006. Diretores: Robson Rodrigues Gouvêa; Rogério Gabriel de Macedo; e José Maria Florindo. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rogério Gabriel de Macedo - Secretário. Registro Jucerja nº 1637321 em 11/09/2006.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2006: 1- Data, Horário e Local: Em 19/09/2006, às 8 h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, Centro. 2- Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos Diretores da Sociedade. 3- Indicação de Secretário: Reunidos, os Diretores indicaram como Secretário o Sr. Rogério Gabriel de Macedo. 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1- Encaminhamento à acionista LEADER S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES de: a - Proposta de alteração do artigo 2º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 2º: A Sociedade tem por objeto: I - Comércio varejista de: a) Calçados em geral (inclusive Botas e Perneiras); b) Artigos de Vestuário e Complementos para todas as idades e sexos, inclusive lingerie, roupa de praia, guarda-chuvas, bengalas e guarda-sóis; c) Artigos de viagem; d) Tecidos e Artigos de Armarinho; e) Roupas de Cama, Mesa e Banho; f) Acessórios e objetos de Arte; g) Artigos de utilidade doméstica, inclusive louças, cerâmicas, porcelanas, vidros e artigos de barro e de cutelaria; h) Instrumentos musicais e assessórios; i) Brinquedos e artigos recreativos; j) Bicicletas e assessórios; k) Artigos de relojoaria e joalheria, inclusive bijuterias; l) Produtos de limpeza doméstica e de produtos saneantes; m) Artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal; n) Máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico e pessoal; o) Plantas e flores naturais e artificiais e frutos ornamentais; p) Revistas, jornais e publicações periódicas; q) Livros, impressos de todos os tipos, artigos de papelaria e de escritório, inclusive embalagens; r) Outros produtos não especificados anteriormente, tais como artigos religiosos, artigos para festas e para bebês; s) Artigos do mobiliário em geral e acolchoados; t) Artigos de tapeçaria; u) Máquinas, equipamentos e materiais de comunicação, inclusive produtos e prestação de serviços de telefonia móvel e fixa; v) Equipamentos de informática, e; x) Discos e Fitas. II - Indústria de Confecção, Facção e Estamparia, cujas atividades não serão executadas nos estabelecimentos com domicílio no estado do Espírito Santo. III - Comércio eletrônico ou e-commerce, por meio da rede mundial de computadores (Internet) de todos os bens, equipamentos e produtos acima descritos. IV - Importação e exportação dos artigos elencados no item I, que será realizada pelos estabelecimentos que forem definidos como Centro de Distribuição, sendo que os estabelecimentos (filiais) com domicílio no estado do Espírito Santo não realizarão importação e/ou exportação.” b - Proposta de integralização do capital social de Pessoa Jurídica que venha a integrar o quadro social, com os ativos que hoje integram a filial Fábrica inscrita no CNPJ/MF sob o número 30.094.114/0003-70. 5- Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada pela totalidade dos presentes e assinada pelo Secretário da Reunião. Niterói, 19/09/2006. Assinaturas: Diretor-Presidente - Robson Rodrigues Gouvêa, Secretário - Rogério Gabriel de Macedo; Diretores: Robson Rodrigues Gouvêa, Rogério Gabriel de Macedo e José Maria Florindo. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rogério Gabriel de Macedo - Secretário. Registro Jucerja nº 1645700 em 16/10/2006.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, EM 20 DE SETEMBRO DE 2006. 1 - Em 20/09/2006, às 12h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Comp. 401, Centro. 2 - Considerando a condição da União de Lojas Leader S/A como subsidiária integral da Leader S/A Empreendimentos e Participações, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações, é lavrada a presente escritura pelos representantes legais da única acionista, Srs. Robson Rodrigues Gouvêa e Rogério Gabriel de Macedo. 3 - Ficam deliberadas e aprovadas as seguintes matérias: 3.1 - alteração do artigo 2º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 2º: A Sociedade tem por objeto: I - Comércio varejista de: a) Calçados em geral (inclusive Botas e Perneiras); b) Artigos de Vestuário e Complementos para todas as idades e sexos, inclusive lingerie, roupa de praia, guarda-chuvas, bengalas e guarda-sóis; c) Artigos de viagem; d) Tecidos e Artigos de Armarinho; e) Roupas de Cama, Mesa e Banho; f) Acessórios e objetos de Arte; g) Artigos de utilidade doméstica, inclusive louças, cerâmicas, porcelanas, vidros e artigos de barro e de cutelaria; h) Instrumentos musicais e assessórios; i) Brinquedos e artigos recreativos; j) Bicicletas e assessórios; k) Artigos de relojoaria e joalheria, inclusive bijuterias; l) Produtos de limpeza doméstica e de produtos saneantes; m) Artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal; n) Máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico e pessoal; o) Plantas e flores naturais e artificiais e frutos ornamentais; p) Revistas, jornais e publicações periódicas; q) Livros, impressos de todos os tipos, artigos de papelaria e de escritório, inclusive embalagens; r) Outros produtos não especificados anteriormente, tais como artigos religiosos, artigos para festas e para bebês; s) Artigos do mobiliário em geral e acolchoados; t) Artigos de tapeçaria; u) Máquinas, equipamentos e materiais de comunicação, inclusive produtos e prestação de serviços de telefonia móvel e fixa; v) Equipamentos de informática, e; x) Discos e Fitas. II - Indústria de Confecção, Facção e Estamparia, cujas atividades não serão executadas nos estabelecimentos com domicílio no estado do Espírito Santo. III - Comércio eletrônico ou e-commerce, por meio da rede mundial de computadores (Internet) de todos os bens, equipamentos e produtos acima descritos. IV - Importação e exportação dos artigos elencados no item I, que será realizada pelos estabelecimentos que forem definidos como Centro de Distribuição, sendo que os estabelecimentos (filiais) com domicílio no estado do Espírito Santo não realizarão importação e/ou exportação.” 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Leader S.A. Empreendimentos e Participações. Robson Rodrigues Gouvêa; Rogério Gabriel de Macedo. Niterói (RJ), 20/09/2006. Registro Jucerja 1647099 em 20/10/2006.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006: 1- Data, Horário e Local: Em 12/12/2006, às 12 h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, Centro. 2- Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos Diretores da Sociedade. 3- Indicação de Secretário: Reunidos, os Diretores indicaram como Secretário o Sr. Rogério Gabriel de Macedo. 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Retificação do endereço da Loja/Filial 17, tendo em vista a expansão de sua área total para 1.958,00 m2, que passa de “Estrada Municipal São João de Meriti, nº 111, Loja 204, Centro, São João de Meriti, RJ, CEP: 25.586-140”, para “Estrada Municipal São João de Meriti, nº 111, Lojas 204 e 328, Centro, São João de Meriti, RJ, CEP: 25.586-140”. 5- Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada pela totalidade dos presentes e assinada pelo Secretário da Reunião. Niterói, 12/12/2006. Assinaturas: Diretor-Presidente - Robson Rodrigues Gouvêa, Secretário - Rogério Gabriel de Macedo; Diretores: Robson Rodrigues Gouvêa, Rogério Gabriel de Macedo e José Maria Florindo. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rogério Gabriel de Macedo - Secretário. Registrado na Jucerja nº 1662845 em 26/12/2006.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, EM 08 DE JANEIRO DE 2007. 1 - Aos 08/01/2007, às 09h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, Centro. 2 - Considerando a condição da União de Lojas Leader S/A como subsidiária integral da Leader S/A Empreendimentos e Participações, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 31/12/2004, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Robson Rodrigues Gouvêa e ao Sr. Rogério Gabriel de Macedo. 3 - Eleição do Sr. Emerson Rodrigues Gouvêa, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 588.960-6 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 640.281.867-49, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica até 07/01/2010, com escritório localizado na sede da Sociedade e tendo declarado não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em Lei que o impeça de praticar atividades mercantis ou exercer administração de sociedades. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Leader S.A. Empreendimentos e Participações. Niterói (RJ), 08/01/2007. Certificamos que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Robson Rodrigues Gouvêa; Rogério Gabriel de Macedo. Registro Jucerja nº 1668806 em 16/01/2007.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, EM 31 DE JANEIRO DE 2007. 1 - Aos 31/01/2007, às 18h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, Centro. 2 - Considerando a condição da União de Lojas Leader S/A como subsidiária integral da Leader S/A Empreendimentos e Participações, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 31/12/2004, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Robson Rodrigues Gouvêa e ao Sr. Rogério Gabriel de Macedo. 3 - Aceitação da renúncia do Sr. Emerson Rodrigues Gouvêa, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 588.960-6 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 640.281.867-49, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, eleito como Diretor sem designação específica em 08/01 do corrente ano. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Leader S.A. Empreendimentos e Participações. Niterói (RJ), 31/01/2007. Certificamos que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Robson Rodrigues Gouvêa; Rogério Gabriel de Macedo. Registro Jucerja nº 1675801 em 14/02/2007.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2007: 1- Data, Horário e Local: Aos 16/04/2007, às 15h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, Centro. 2- Presença: Presença de todos os Diretores. 3- Mesa: Presidente: Sr. Robson Rodrigues Gouvêa; Secretário: Sr. Rogério Gabriel de Macedo. 4- Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: I) Decisão pelo encerramento da Filial/Loja 04, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.094.114/0009-66, com endereço na Rua Gavião Peixoto, nº 171, Lojas 105 e 106, Icaraí, Niterói, RJ, CEP: 24.030-091. No dia 26/05/2007 as atividades serão encerradas para o público, e após esta data será providenciada a retirada dos produtos e dos equipamentos. 5- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião da Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 16/04/2007: Assinaturas: Presidente: Robson Rodrigues Gouvêa; Secretário: Rogério Gabriel de Macedo. Diretores: Robson Rodrigues Gouvêa; Rogério Gabriel de Macedo; e José Maria Florindo. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rogério Gabriel de Macedo - Secretário. Registro Jucerja nº 1689960 em 20/04/2007.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007: 1- Data, Horário e Local: Em 27/04/2007, às 8h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco nº 511, Complemento 401, Centro. 2- Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos Diretores da Sociedade. 3- Indicação de Secretário: Reunidos, os Diretores indicaram como Secretário o Sr. Rogério Gabriel de Macedo. 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Apreciação do Relatório da Administração, do Balanço Social e das demais demonstrações contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006 da Sociedade e envio destes documentos para apreciação da acionista LEADER S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES; 4.2 - Envio à acionista LEADER S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES da Proposta de Destinação do Lucro Líquido do Exercício, e da Proposta de Alteração do Estatuto Social; 4.3 - Decisão pela abertura/constituição de filiais/lojas nos endereços abaixo descritos, com um capital social de R$ 500.000,00 para cada uma, reduzindo o valor do Capital Social destinado à Matriz desta Sociedade no mesmo valor: 4.3.1 - Loja/Filial nº 35: Shopping Del Rey, situada na Avenida Presidente Carlos Luz, nº 3001, Salão Comercial nº 1101, 1º piso, Caiçara, Belo Horizonte, MG, CEP: 31.250-010; 4.3.2 - Loja/Filial nº 36: Avenida Nilo Peçanha, nº 296, Centro, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26.210-012; 4.3.3 - Loja/Filial nº 37: Bangu Shopping, situada na Rua Fonseca, nº 240, Loja L 103, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.820-005; 4.3.4 - Loja/Filial nº 38: Independência Shopping, situada na Avenida Independência, nº 3600, Loja: 157, piso L1 e piso G2, São Mateus, Juiz de Fora, MG, CEP: 36.025-290. 5- Encerramento da Sessão: Ninguém mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pelo Secretário da Reunião. Niterói, 27/04/2007. Assinaturas: Diretores: Robson Rodrigues Gouvêa (Presidente), Rogério Gabriel de Macedo (Vice-Presidente), e José Maria Florindo. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rogério Gabriel de Macedo - Secretário. Registro Jucerja nº 1697220 em 18/05/2007.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, EM 27 DE ABRIL DE 2007. 1 - Aos 27/04/2007, às 12h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, Centro. 2 - Considerando a condição da União de Lojas Leader S/A como subsidiária integral da Leader S/A Empreendimentos e Participações, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 31/12/2004, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Robson Rodrigues Gouvêa e ao Sr. Rogério Gabriel de Macedo. 3 - Fica deliberada e aprovada a publicação pela Diretoria no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “O Fluminense” dos seguintes documentos: (i) Relatório da Administração; (ii) Balanço Social; (iii) e demais demonstrações contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Leader S.A. Empreendimentos e Participações. Niterói (RJ), 27/04/2007. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Robson Rodrigues Gouvêa; Rogério Gabriel de Macedo. Registro Jucerja nº 1697222 em 18/05/2007.\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1 - Em 30/04/2007, às 16h, na sede social localizada na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, Complemento 401, Centro. 2 - Considerando a condição da União de Lojas Leader S/A como subsidiária integral da Leader S/A Empreendimentos e Participações, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações, é lavrada a presente escritura pelos representantes legais da única acionista, Srs. Emerson Rodrigues Gouvêa e Rogério Gabriel de Macedo. 3 - Ficam deliberadas e aprovadas, sem qualquer ressalva ou emenda, as seguintes matérias: 3.1 - Relatório da Administração, do balanço patrimonial e das demais demonstrações contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicadas no jornal “O Fluminense”, na edição do dia 29/04/2007, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 30/04/2007; 3.2 - Destinação do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 15.462.461,41, conforme a seguir: R$ 773.123,07 para a conta de Reserva Legal; R$ 3.760.000,00 como distribuição de Juros sobre Capital Próprio; e R$ 10.929.338,34 como saldo remanescente que irá permanecer na conta denominada “Lucros Acumulados” para posterior deliberação dos acionistas; 3.3 - Alteração do artigo 2º do Estatuto Social, com inclusão do Inciso IV, com o seguinte texto: “IV - Prestação de Serviços de: a - recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança; b - recebimentos e pagamentos relativos a contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança, bem como a aplicações e resgates em fundos de investimento; c - recebimentos, pagamentos e outras atividades decorrentes de convênios de prestação de serviços; d - execução ativa ou passiva de ordens de pagamento em nome do contratante; e - recepção e encaminhamento de pedidos de empréstimos e de financiamentos; f - análise de crédito e cadastro; g - execução de serviços de cobrança; h - recepção e encaminhamento de propostas de emissão de cartões de crédito; i - outros serviços de controle, inclusive processamento de dados, das operações pactuadas; j - outras atividades permitidas e reguladas pelo Banco Central do Brasil.” 3.4 - Aceitação da Renúncia do Diretor Presidente, Sr. Robson Rodrigues Gouvêa, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 5.058.933, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 488.417.227-20, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, eleito como Diretor Presidente em 29/04/2006, e do Diretor Vice-Presidente, Sr. Rogério Gabriel de Macedo, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 071294/0-0, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 913.905.247-87, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, eleito como Diretor Vice-Presidente em 29/04/2006; 3.5 - Criação das Diretorias de Desenvolvimento Organizacional; Comercial; e Administrativo-Financeira, permanecendo vagos os cargos das duas últimas; 3.6 - Eleição do Sr. Rogério Gabriel de Macedo, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 071294/0-0, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 913.905.247-87, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor Presidente até 30/04/2010; e do Sr. Fernando Cesar Borges, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 144315154, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.182.968-63, residente e domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor de Desenvolvimento Organizacional até 30/04/2010, ambos com escritório localizado na sede da Sociedade e tendo declarado não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em Lei que os impeça de praticarem atividades mercantis ou exercerem administração de sociedades. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Leader S.A. Empreendimentos e Participações. Niterói (RJ), 30/04/07. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Emerson Rodrigues Gouvêa; Rogério Gabriel de Macedo. Registro Jucerja nº 1699051 em 24/05/2007.\r\n\r\nId: 247401. Valor: R$ 12806,78"
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Gilberto Braga, Augusto Cezar Calazans Lopes e Antonio Carlos Pinto de Azeredo, presentes à reunião para participar, em observância ao disposto no artigo 163 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, das deliberações acerca dos itens 2, 3, 4, 7, 8 e 10 da Ordem do Dia. Presentes, ainda, o Sr. Luiz Carlos Quene, gerente de controladoria da Companhia, e os Srs. Anselmo Neves Macedo, Wagner Petelin e Fabian Junqueira Sousa, representantes dos auditores independentes KPMG Auditores Independentes e presentes à reunião para dirimir eventuais dúvidas acerca dos os itens 2, 3 e 4 da Ordem do Dia. Mesa Diretora: Richard Klien, Presidente; Arthur Joaquim de Carvalho, Secretário. Ordem do Dia: O Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: 1. Tomar conhecimento das demonstrações financeiras relativas ao período de janeiro a dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre a atualização do estudo técnico de viabilidade que fundamenta a expectativa de lucros tributáveis futuros (i) para realização do ativo fiscal diferido registrado no balanço da Companhia, conforme determina a Instrução CVM nº 371, de 27 de junho de 2002; e (ii) para suportar a amortização, em 5 (cinco) anos, do ágio na compra de ações, também, registrado no balanço da Companhia, conforme determina a Instrução CVM nº 319 de 03 de dezembro de 1999; 3. Manifestar-se, na forma do art. 142 da Lei nº 6.404/76, sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativamente ao exercício social findo em 31/12/2006; 4. Manifestar-se, na forma do Estatuto Social, sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2006, a ser submetida à Assembléia Geral Ordinária; 5. Deliberar sobre o montante da remuneração variável dos administradores e empregados da Companhia, relativo ao exercício de 2006; 6. Deliberar sobre a distribuição da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2007; 7. Discutir e votar, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 32 do Estatuto Social da Companhia, a proposta da Diretoria para o crédito e pagamento de juros sobre capital próprio referente ao exercício social de 2007; 8. Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia mediante a absorção do prejuízo acumulado no exercício social encerrado em 31/12/2006; 9. Deliberar sobre a convocação de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, com a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) deliberar sobre os jornais em que serão feitas as publicações da Companhia; (iv) deliberar, conforme o disposto no artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, sobre o valor global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a redução do capital social da Companhia mediante a absorção do prejuízo acumulado no exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) deliberar sobre a atualização do art. 5º do Estatuto Social em razão (a) dos aumentos de capital realizados conforme previsão do art. 7º do Estatuto Social, em razão da emissão pública de ações da Companhia, e (b) da absorção ao capital social do prejuízo acumulado no exercício social encerrado em 31/12/2006; (iii) em observância ao que dispõe parágrafo único do art. 32 do Estatuto Social da Companhia, ratificar a deliberação do Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 02/02/2007, que aprovou o crédito e o pagamento de juros sobre capital próprio referente ao exercício social de 2007; 10. Deliberar a respeito da proposta da Diretoria para a alteração das “Normas de Uso e Divulgação de Informações e Negociação de Valores Mobiliários”, em função da adesão da Companhia ao Nível 2 de Governança Corporativa da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA; 11. - Deliberar acerca da doação de (i) 06 (seis) microcomputadores com monitores, em desuso, para a Polícia Militar do Estado de São Paulo - Regimento de Manutenção de Veículos do Guarujá e (ii) 10 impressoras, em desuso, para o Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral do Guarujá - Sociedade Beneficente; e 12. Autorizar a Diretoria a constituir ou adquirir até 5 (cinco) sociedades, em nome da Companhia, no decorrer do ano de 2007. Apreciações e Deliberações: 1. Tomar conhecimento das demonstrações financeiras relativas ao período de janeiro a dezembro de 2006; A Diretoria apresentou os resultados da Companhia referentes ao período de janeiro a dezembro de 2006, comparados ao orçamento aprovado para igual período, bem como o resultado alcançado das metas de performance aprovadas pelo Conselho de Administração, tendo sido esclarecidos os questionamentos suscitados pelos Conselheiros presentes. 2. Deliberar sobre a atualização do estudo técnico de viabilidade que fundamenta a expectativa de lucros tributáveis futuros (i) para realização do ativo fiscal diferido registrado no balanço da Companhia, conforme determina a Instrução CVM nº 371, de 27 de junho de 2002; e (ii) para suportar a amortização, em 5 (cinco) anos, do ágio na compra de ações, também, registrado no balanço da Companhia, conforme determina a Instrução CVM nº 319 de 03 de dezembro de 1999; Após exposição da Diretoria, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade dos presentes, a atualização do estudo técnico de viabilidade que fundamenta a expectativa de lucros tributáveis futuros (i) para realização do ativo fiscal diferido registrado no balanço da Companhia, conforme determina a Instrução CVM nº 371, de 27 de junho de 2002; e (ii) para suportar a amortização, em 5 (cinco) anos, do ágio na compra de ações, também registrado no balanço da Companhia, conforme determina a Instrução CVM nº 319, de 03 de dezembro de 1999. Os Conselheiros registraram, ainda, que o estudo ora aprovado foi elaborado e apresentado pela Diretoria da Companhia. 3. Manifestar-se, na forma do art. 142 da Lei nº 6404/76, sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativamente ao exercício social findo em 31/12/2006; O Conselho de Administração tendo examinado o Relatório da Administração, as contas de Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, manifestou-se, por unanimidade dos Conselheiros presentes, favoravelmente à aprovação, pela assembléia geral de acionistas, das contas da Diretoria, do Relatório Anual da Administração, das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores externos, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. O Presidente do Conselho registrou sua satisfação quanto ao desempenho da Companhia no exercício de 2006, registrando menção de louvor ao trabalho desenvolvido pela Diretoria da Companhia durante o referido exercício. Por fim, foi solicitado, ainda, por este Conselho, que os auditores independentes KPMG Auditores Independentes entreguem, na primeira oportunidade, carta de recomendação acerca de melhorias e aperfeiçoamento dos controles internos da Companhia. 4. Manifestar-se, na forma do Estatuto Social, sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2006, a ser submetida à Assembléia Geral Ordinária; Após o exame e debate acerca da matéria, os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade de votos, manifestaram-se favoravelmente à proposta da Administração para a “Destinação do Resultado” relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, que verificou prejuízo apurado no referido exercício, no valor de R$ 98.636.687,18 (noventa e oito milhões, seiscentos e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e sete Reais e dezoito centavos), o qual foi destinado para a conta de “Prejuízos Acumulados” do patrimônio líquido, conforme planilha apresentada a este Conselho de Administração, que rubricada por todos os presentes, fica arquivada na sede da Companhia. Dando seqüência à reunião e considerando a presença dos membros do Conselho Fiscal da Companhia para tratar dos temas constantes dos itens 2, 3, 4 (já examinados acima), 7, 8 e 10, em conformidade com o disposto no art. 163 da Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores, foi alterada, a pedido do Sr. Presidente, a Ordem do Dia para que fossem apreciados os referidos itens 7, 8 e 10 da pauta, sendo examinados os demais itens na ordem numérica regular, como segue: 7. Discutir e votar, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 32 do Estatuto Social da Companhia, a proposta da Diretoria para o crédito e pagamento de juros sobre capital próprio referente ao exercício social de 2007; Foi aprovada, à unanimidade de votos, a proposta da Administração da Companhia para declaração de crédito e pagamento de juros sobre o capital próprio, que rubricada por todos os presentes, fica arquivada na sede da Companhia, tendo sido fixado, entre outras itens, que a partir de 12/02/2007, as ações serão negociadas “ex-juros sobre Capital Próprio” com base na posição acionária de 09/02/2007. 8. Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia mediante a absorção do prejuízo acumulado no exercício social encerrado em 31/12/2006; Os Conselheiros deliberaram, à unanimidade de votos, por recomendar a aprovação, pela Assembléia Geral Extraordinária, da proposta da Administração da Companhia para alteração do capital social da Santos-Brasil, mediante absorção do saldo da conta “Prejuízos Acumulados em 31/12/2006”, que rubricada por todos os presentes, fica arquivada na sede da Companhia. 10. Deliberar a respeito da proposta da Diretoria para a alteração das “Normas de Uso e Divulgação de Informações e Negociação de Valores Mobiliários\", em função da adesão da Companhia ao Nível 2 de Governança Corporativa da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA; Tendo em vista que, em 03 de julho de 2002 foi aprovada, pelo Conselho de Administração da Companhia, a política de “Normas de Uso e Divulgação de Informações e Negociação de Valores Mobiliários\" e, considerando, ainda, que em 27 de setembro de 2006 a Companhia, por força de sua distribuição pública de ações, aderiu ao Nível 2 de Governança Corporativa da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA, a Administração da Santos-Brasil S.A. propôs a alteração das “Normas de Uso e Divulgação de Informações e Negociação de Valores Mobiliários”, conforme modelo apresentado a este Conselho, que, neste ato rubricado por todos os membros e aprovado, à unanimidade de votos, fica arquivado na sede da Companhia e será distribuído a todas as partes envolvidas. 5. Deliberar sobre o montante da remuneração variável dos administradores e empregados da Companhia, relativo ao exercício de 2006; O Conselho de Administração tomou conhecimento das metas de performance alcançadas pela Companhia, comparativamente às metas estabelecidas no Plano de Bônus de Performance 2006, deliberando, por unanimidade de votos, pelo pagamento dos valores contidos na proposta apresentada, a qual, devidamente rubricada por todos os Conselheiros presentes, fica arquivada na sede da Companhia. O Conselho de Administração deliberou, ainda, por unanimidade, ratificar a outorga de opções de compra de ações a funcionários de alto nível, conforme o primeiro Programa de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado na reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de outubro de 2006, de acordo com a planilha que, apresentada a este Conselho de Administração e rubricada por todos os presentes, fica arquivada na sede da Companhia. 6. Deliberar sobre a distribuição da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2007; Inicialmente, os Conselheiros deliberaram propor à Assembléia Geral Ordinária o montante da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007, no valor de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais). Na seqüência, o Conselho de Administração, à unanimidade de votos, aprovou a distribuição da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2007, conforme planilha anexa, que rubricada por todos os presentes, fica arquivada na sede da Companhia. 9. Deliberar sobre a convocação de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, com a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) deliberar sobre os jornais em que serão feitas as publicações da Companhia; (iv) deliberar, conforme o disposto no artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, sobre o valor global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a redução do capital social da Companhia mediante a absorção do prejuízo acumulado no exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) deliberar sobre a atualização do art. 5º do Estatuto Social em razão (a) dos aumentos de capital realizados conforme previsão do art. 7º do Estatuto Social, em razão da emissão pública de ações da Companhia, e (b) da absorção ao capital social do prejuízo acumulado no exercício social encerrado em 31/12/2006; (iii) em observância ao que dispõe parágrafo único do art. 32 do Estatuto Social da Companhia, ratificar a deliberação do Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 02/02/2007, que aprovou o crédito e o pagamento de juros sobre capital próprio referente ao exercício social de 2007; Inicialmente, os Conselheiros solicitaram alterar a redação do item (ii) da Assembléia Geral Ordinária, de acordo com a redação abaixo indicada. Na seqüência, o Conselho de Administração deliberou por unanimidade de votos, e em observância ao “Calendário de Eventos Corporativos” referente ao exercício de 2007, devidamente arquivado perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA, convocar a Assembléia Geral Ordinária, para uma data que satisfaça o prazo legal de 30 (trinta) dias após a publicação do aviso aos acionistas de que trata o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, com as alterações posteriores, bem como Assembléia Geral Extraordinária para tratar dos temas a seguir indicados. A Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizar-se-á na sede da Companhia, com a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado; (iii) deliberar sobre os jornais em que serão feitas as publicações da Companhia; (iv) deliberar, conforme o disposto no artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, sobre o valor global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2007. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre a redução do capital social da Companhia mediante a absorção do prejuízo acumulado no exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) deliberar sobre a atualização do art. 5º do Estatuto Social em razão (a) dos aumentos de capital realizados conforme previsão do art. 7º do Estatuto Social, em razão da emissão pública de ações da Companhia, e (b) da absorção ao capital social do prejuízo acumulado no exercício social encerrado em 31/12/2006; (iii) em observância ao que dispõe parágrafo único do art. 32 do Estatuto Social da Companhia, ratificar a deliberação do Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 02/02/2007, que aprovou o crédito e o pagamento de juros sobre capital próprio referente ao exercício social de 2007; 11. Deliberar acerca da doação de (i) 06 (seis) microcomputadores com monitores, em desuso, para a Polícia Militar do Estado de São Paulo - Regimento de Manutenção de Veículos do Guarujá e (ii) 10 impressoras, em desuso, para o Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral do Guarujá - Sociedade Beneficente. O Conselho de Administração, por unanimidade dos presentes, deliberou pela doação de (i) 06 (seis) microcomputadores com monitores, em desuso, para a Polícia Militar do Estado de São Paulo - Regimento de Manutenção de Veículos do Guarujá e (ii) 10 impressoras, em desuso, para o Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral do Guarujá - Sociedade Beneficente, conforme relação que, rubricada por todos os Conselheiros presentes, fica arquivada na sede da Companhia. 12. Autorizar a Diretoria a constituir ou adquirir até 5 (cinco) sociedades, em nome da Companhia, no decorrer do ano de 2007. O Conselho de Administração deliberou, à unanimidade de votos, autorizar, nos termos da letra (q) do artigo 15 do Estatuto Social, a Diretoria da Companhia a constituir ou adquirir até 5 (cinco) sociedades, em nome da Companhia, no decorrer do ano de 2007, (i) com capital não superior a R$ 2.000,00 (dois mil Reais), (ii) constituída nos últimos 2 (dois) anos, e (iii) sem qualquer dívida fiscal ou perante terceiros (“sociedades de prateleira”). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, quando lavrei a presente ata que vai assinada por mim e por todos os presentes. Richard Klien - Presidente da Mesa; Arthur Joaquim de Carvalho - Secretário. Conselheiros Presentes: Richard Klien - Presidente do Conselho; Arthur Joaquim de Carvalho; Verônica Valente Dantas; Luiz Otávio Nunes West; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Hans J. F. Peters; Wallim Cruz de Vasconcellos Junior; Alcides Lopes Tápias; Ricardo Aurelio Mario Vega Orellana. JUCESP nº 50.792/07-6 em 23/02/2007. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 246661. Valor: R$ 9396,24"
                ],
                "247886": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300161902\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: 1º de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as convocações nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme lista de presença de Acionistas, a qual passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I. MESA DIRIGENTE: Presidente: Sr. Fernando Antônio Cavendish Soares; Secretária: Angela Barros Sganzerla. ORDEM DO DIA: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse à leitura da Ordem do Dia, a saber: (i) capitalização de parte dos créditos existentes na conta de adiantamento para futuro aumento de capital, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), e conseqüente aumento do capital social, que atualmente é de R$ 116.000.000,00 (cento e dezesseis milhões de reais), para R$ 131.000.000,00 (cento e trinta e um milhões de reais), sem a emissão de novas ações; (ii) examinar e aprovar a proposta de reforma do Estatuto Social, alterando o endereço da sede, a Administração da Companhia por meio da criação do Conselho de Administração e outras alterações que se mostram necessárias; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração; (iv) eleição do Presidente do Conselho de Administração; e (v) fixação do montante global e anual da remuneração dos administradores; e FORMA DA ATA: Foi deliberada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, a totalidade dos acionistas da Companhia deliberou, por unanimidade e sem qualquer restrição ou oposição: (i) aprovar a capitalização de parte dos créditos existentes na conta de adiantamento para futuro aumento de capital, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), e conseqüente aumento do capital social, que atualmente é de R$ 116.000.000,00 (cento e dezesseis milhões de reais), para R$ 131.000.000,00 (cento e trinta e um milhões de reais), sem a emissão de novas ações; (i) aprovar a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, conforme a respectiva versão consolidada, que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo ll, sendo certo que a reforma do Estatuto Social compreendeu as seguintes alterações: (a) alteração da redação do Artigo 1º, do Artigo 2º e do Artigo 3º; (b) inclusão dos parágrafos 1º a 4º do Artigo 5º; (c) alteração do Artigo 8º; (d) inclusão do Capítulo III - Assembléia Geral, compreendendo do Artigo 9º ao Artigo 14; (e) inclusão do Capítulo IV - Administração, compreendendo do Artigo 15 ao Artigo 26; (f) inclusão do Capítulo V - Conselho Fiscal, compreendendo o Artigo 27 e o Artigo 28; (g) inclusão do Capítulo VI - Acordo de Acionistas, compreendendo o Artigo 29; (h) inclusão do Capítulo VII - Exercício Social, Reservas e Destinação dos Lucros, compreendendo do Artigo 30 ao Artigo 32; (i) inclusão do Capítulo VIII - Dissolução e Liquidação, compreendendo o Artigo 33; (j) inclusão do Capítulo IX - Disposições Transitórias, compreendendo o Artigo 34; e (k) inclusão do Capítulo X - Foro, compreendendo o Artigo 35. (ii) eleger os Srs.: (a) Fernando Antônio Cavendish Soares, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 795.777.847-04, e no CREA/RJ sob o nº 127308-D; (b) Carlos Roberto Duque Pacheco, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 224.180.914-49 e no CREA/PE sob o n. 8487-D; e (c) Angela Barros Sganzerla, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 338.446.747-72 e na OAB/RJ sob o nº 116.439, todos com escritório comercial na Avenida Rio Branco, n. 156, salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como membros do Conselho de Administração. (iii) eleger o Sr. Fernando Antônio Cavendish Soares, acima qualificado, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração e o Sr. Carlos Roberto Duque Pacheco, acima qualificado, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração. (iv) fixar a remuneração global anual dos administradores em R$ 3.000.000.00. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo qualquer manifestação, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata que, tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e Secretário, demais acionistas presentes e Conselheiros eleitos. Rio de Janeiro, 1º de junho de 2007. (a) Mesa: (i) Sr. Fernando Antônio Cavendish Soares - Presidente; (ii) Sra. Angela Barros Sganzerla - Secretária; (b) Acionistas: (i) Fernando Antônio Cavendish Soares; (ii) UDJAT Administração de Bens S.A.; (iii) Espólio de Inaldo Soares; (iv) Carlos Roberto Duque Pacheco e (v) Angela Barros Sganzerla. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada em Iivro próprio. Fernando Antônio Cavendish Soares - Presidente; Angela Barros Sganzerla - Secretária. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO. Artigo 1º. A Companhia tem a denominação de DELTA CONSTRUÇÕES S.A., sendo regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Parágrafo Único. A Companhia resultou da transformação em sociedade por ações da DELTA CONSTRUÇÕES LTDA, nos termos da escritura lavrada nas notas do tabelião Bel. João Inácio Ribeiro Roma, às fls. 43v a 56v do livro 539, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco, sob o nº 2.396, em 17 de setembro de 1964. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco n. 156, Salas 2704 a 2706, 3114 a 3124, 3126 a 3128, 3132 a 3134, 3222 a 3225 e 3232, Centro, CEP 20.040-003, podendo, por deliberação do Diretor Executivo, abrir e fechar filiais ou escritórios em todo o território nacional. Artigo 3°. Constituem objetivos da Companhia: (i) execução de obras e serviços de engenharia em geral, por conta própria ou de terceiros, incluindo mas sem se limitar a estudos, projetos, orçamentos e cálculos; (II) compra e venda, inclusive importação e exportação, de materiais, equipamentos e serviços relacionados ou necessários à consecução das atividades previstas no objeto social da Companhia; (iii) exploração da indústria da construção civil e construção pesada de obras públicas e privadas; (iv) incorporação, compra e venda de bens imóveis; (v) extração e comércio de substâncias minerais destinadas à construção civil e à construção pesada; (vi) exploração de usinas de produção de asfalto, exploração de usinas de produção de concreto e exploração de usinas de produção de solos; (vii) execução de estradas, vicinais, construção de barragens, adutoras, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais, serviços de mecanização agrícola, serviços de obras marítimas em portos, praias e lagoas, serviços de engenharia subaquática, serviços de obras ferroviárias e portuárias e serviços de manutenção e conservação; (viii) execução de serviços de limpeza pública, compreendidos a coleta e o transporte de resíduo sólido urbano (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros); (ix) execução de serviços de varrição manual e mecanizada de ruas, praças e logradouros públicos; (x) plantio e conservação de áreas ajardinadas, inclusive poda de árvores; (xi) aproveitamento energético dos resíduos sólidos e do biogás e demais serviços inerentes e correlatos a tais atividades; (xii) tratamento de resíduos de qualquer natureza, inclusive chorume; (xiii) implantação, operação e manutenção de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros); (xiv) implantação, operação e manutenção de sistemas de transbordo e de usinas de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos; (xv) execução de serviços de radiodifusão sonora de qualquer tipo e de sons e imagens, para os quais receber concessão ou permissão do governo federal em qualquer parte do território nacional, execução essa condicionada às finalidades precípuas desses meios de comunicação, visando a fins educacionais e culturais de suas transmissões - mesmo em seus aspectos informativos e recreativos - e, paralelamente, a intuitos comerciais, na medida em que não sejam prejudicadas aquelas finalidades; (xvi) execução dos serviços de terraplenagem, escavação, pavimentação, irrigação, dragagem, urbanização em geral e transporte com equipamentos, máquinas, caminhões e operadores/motoristas, serviços de armadora de embarcações, inclusive dragas, flutuantes e chatas e obras de artes em geral; (xvii) exploração dos serviços de locação de equipamentos e veículos; (xviii) participação em consórcios com empresas congêneres, visando à Participação associativa em licitações públicas ou privadas e execução de obras e serviços relacionados ou necessários à consecução das atividades previstas no objeto social da Companhia; (xix) exploração e execução de obras e serviços públicos e uso e exploração de bens públicos em geral, mediante concessão, permissão, autorização ou parceria público-privada junto à Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual, Distrital e Municipal, incluindo mas sem se limitar à exploração e administração de rodovias, coleta, tratamento e distribuição de água e esgoto, transporte público municipal e intermunicipal, geração, transmissão e comercialização de energia elétrica e comercialização de equipamentos e instalações pertinentes a concessões de serviços públicos; (xx) execução de serviços de cobrança administrativa, atendimento comercial fixo e móvel e cadastro; (xxi) execução de serviços de construção de oleodutos e gasodutos, compreendidos os serviços de instalações, manutenção, reparo, construção e montagens industriais e mecânicas; (xxii) execução de recuperação ambiental, reflorestamento e enriquecimento ambiental com remanejamento de mudas e espécies; (xxiii) elaboração de projeto executivo de engenharia rodoviária, ferroviária, edificações e da construção civil, e serviços correlatos de consultoria em geral; (xxiv) instalação, montagem, implantação, operação e manutenção de equipamentos para a automatização e fiscalização de trânsito, incluindo mas sem se limitar ao registro da imagem do cometimento de infração e serviços relacionados, tais como arquivamento digital de imagens, processamento de dados, processamento de estatísticas, geração e emissão de relatórios, utilização de software específico para o processamento dos autos de infração e impressão e envelopamento das multas após serem validadas pela autoridade de trânsito competente; (xxv) instalação, montagem, implantação, operação e manutenção de estruturas, sistemas, máquinas, equipamentos e redes elétricas; e (xxvi) participação em outras sociedades. Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: Artigo 5º. O capital social é de R$ 131.000.000,00 (cento e trinta e um milhões de reais), dividido em 1.630.000 (hum milhão, seiscentas e trinta mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado. Parágrafo Primeiro. As ações são indivisíveis perante a Companhia, a qual reconhecerá um único proprietário para cada ação. Parágrafo Segundo. A titularidade das ações será presumida pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações da Companhia. Parágrafo Terceiro. Em caso de aumento de capital social em decorrência da utilização de reservas e fundos legais ou estatutários, assim como dos lucros que tenham sido, a qualquer título, retidos por decisão da Assembléia Geral, poder-se-á: (i) não emitir novas ações; ou (ii) emitir novas ações, as quais deverão ser distribuídas a todos os acionistas de forma proporcional à respectiva participação no capital social da Companhia. Parágrafo Quarto. Os titulares de ações ordinárias nominativas receberão, relativamente aos resultados do exercício social em que tiverem integralizado tais ações, dividendos proporcionais ao tempo decorrido entre a data em que tiverem integralizado as referidas ações e o término do exercício social. Artigo 6º. Cada ação ordinária nominativa confere direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 7°. A Companhia poderá emitir títulos múltiplos representativos de suas ações. Artigo 8°. A transferência de ações da Companhia operar-se-á mediante lavratura do termo próprio no Livro de Registro de Transferência de Ações da Companhia, sendo certo que os acionistas terão direito de preferência na subscrição e na aquisição de ações representativas do capital da Companhia, na proporção das suas respectivas participações. O direito de preferência não se aplicará no caso de transferência de ações a sociedades controladoras dos acionistas, controladas pelos acionistas ou sob controle comum com qualquer dos acionistas. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 9º. A Assembléia Geral, com as funções e atribuições previstas em lei, reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do art. 132 da Lei nº 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 10. Competirá ainda à Assembléia Geral, privativamente, deliberar sobre: (i) aumento ou redução do capital social, em desacordo com o previsto no Estatuto Social; (ii) qualquer decisão relativa à distribuição, investimento e reinvestimento de lucros em desacordo com o previsto no Estatuto Social e no Acordo de Acionistas aplicável, se houver; (iii) criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais, salvo se já previstos ou autorizados pelo Estatuto Social; (iv) alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida; (v) redução do dividendo obrigatório; (vi) cisão ou fusão ou incorporação em outra sociedade; (vii) participação em grupo de sociedades previsto no art. 265 e seguintes da Lei 6.404/76: (viii) cessação do estado de liquidação; (ix) criação de partes beneficiárias ou qualquer outro tipo de valor mobiliário; (x) dissolução da Companhia; (xi) transformação em outros tipos societários; (xii) abertura de capital da Companhia; (xiii) resgate ou amortização de ações; (xiv) grupamento de ações; e (xv) celebração de negócios jurídicos que envolvam valores superiores a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por ano, entre, de um lado, a Companhia e, de outro: (a) sociedades controladoras, controladas ou sob controle comum com a Companhia; (b) sociedades cujos sócios, controladores ou não, sejam acionistas ou administradores da Companhia; (c) sócios ou administradores da Companhia; e (d) qualquer pessoa ou sociedade, direta ou indiretamente, relacionada com a Companhia em virtude de participação societária, controle, controle econômico ou poder de gerência ou administração (“Sociedades Afiliadas”). Parágrafo Primeiro. Os valores mencionados no item (xv) acima, no Artigo 18 e no Artigo 22, Parágrafo Primeiro, deverão ser atualizados anualmente, de acordo com a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), calculado e divulgado pela FGV - Fundação Getúlio Vargas ou índice oficial que venha a substituí-lo, verificada entre 1º de janeiro de 2007 e a data do reajuste. Parágrafo Segundo. Para os fins do Artigo 10, o termo “controle” terá o significado que lhe é atribuído no art. 116 da Lei 6.404/76. Parágrafo Terceiro. A aprovação das transações a que se refere o Artigo 10 dependerá de votos afirmativos da maioria simples das ações da Companhia com direito a voto. Artigo 11. A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou pelas pessoas indicadas de acordo com o art. 123 da Lei 6.404/76, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por presidente e secretário escolhidos entre os acionistas presentes. Artigo 12. A convocação para Assembléias Gerais dar-se-á na forma prevista na Lei 6.404/76, bem como mediante o envio de carta, com aviso de recebimento, para os endereços dos acionistas especialmente designados para tal fim, com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência da data de realização da assembléia. Parágrafo único. Será considerada regular a Assembléia à qual comparecerem todos os acionistas, hipótese em que a convocação prévia será dispensada. Artigo 13. Os acionistas poderão ser representados na Assembléia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou representante legal de instituição financeira. Parágrafo Único. A prova da representação deverá ser depositada na sede da Companhia até o momento da abertura dos trabalhos da Assembléia. Artigo 14. As matérias que forem submetidas à deliberação da Assembléia Geral serão consideradas aprovadas se contarem com a maioria simples de votos dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco, caso maior quorum não seja exigido por lei ou por este Estatuto. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO. Artigo 15. A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro. Os membros da administração poderão ser reeleitos e, caso não o sejam, deverão permanecer nos respectivos cargos até a posse dos novos membros eleitos. Parágrafo Segundo. Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, sendo certo que a remuneração poderá ser votada (i) em verba individual, para cada membro, hipótese em que a Assembléia Geral determinará a verba individual atribuída a cada membro do Conselho de Administração e a cada membro da Diretoria; ou (ii) verba global, hipótese em que a Assembléia Geral determinará a verba atribuída a cada membro do Conselho de Administração e este determinará, com base na verba global atribuída à Diretoria pela Assembléia Geral, a verba individual atribuída a cada membro da Diretoria. Parágrafo Terceiro. Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de sua eleição. Parágrafo Quarto. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Seção I - Conselho de Administração. Artigo 16. O Conselho de Administração será composto por 3 (três) membros titulares, sendo certo que serão acionistas, residentes ou não no Pais, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral para um mandato de 3 (três) anos. Parágrafo Primeiro. A Assembléia Geral elegerá, entre os membros titulares do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho de Administração e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo. Em caso de ausência, incapacidade temporária ou impedimentos de qualquer membro do Conselho de Administração, o conselheiro ausente ou incapacitado será substituído durante sua ausência ou incapacidade por suplente por ele indicado; em caso de vacância definitiva, a Assembléia Geral será convocada, no prazo de 10 (dez) dias seguintes, para preencher o cargo vago. Parágrafo Terceiro. Uma mesma pessoa poderá acumular cargo(s) de Diretor e de Conselheiro, hipótese em que, todavia, não poderá acumular as remunerações respectivas. A referida pessoa deverá receber somente a maior remuneração atribuída a um só cargo de Diretor ou de Conselheiro. Artigo 17. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Conselho de Administração, por escrito, inclusive via fax, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Parágrafo Primeiro. A convocação para reuniões do Conselho de Administração deverá especificar a pauta dos trabalhos e as matérias que serão objeto de deliberação, sendo dispensada de convocação a reunião a que todos os conselheiros estiverem presentes. Parágrafo Segundo. As reuniões do Conselho de Administração somente serão realizadas, em primeira convocação, com a presença obrigatória da maioria dos Conselheiros. Caso o quorum mínimo exigido não seja atingido, será imediatamente convocada uma segunda reunião, a realizar-se 5 (cinco) dias após a primeira, a qual será instalada com qualquer número de Conselheiros presentes. Parágrafo Terceiro. Qualquer Conselheiro poderá ser representado por outro Conselheiro nas reuniões do Conselho de Administração, desde que expressamente indicado para tanto, ou poderá votar por carta, telegrama ou fax. Parágrafo Quarto. Caberá ao Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, ao Conselheiro que este indicar, presidir as reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo Quinto. As deliberações do Conselho de Administração serão lavradas no Livro de Atas do Conselho de Administração, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. Artigo 18. Compete ao Conselho de Administração: (i) aprovar operações envolvendo compra, venda, cessão, oneração e qualquer outra forma de alienação de participação societária entre, de um lado, a Companhia, e, de outro, Sociedades Afiliadas; (ii) aprovar a subscrição e a integralização de quotas e ações de sociedades limitadas e sociedades anônimas; (iii) aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos, fianças bancárias e seguros-garantia, a prestação e levantamento de cauções, contratos de contra-garantia, anexos de garantia e similares junto a instituições financeiras públicas e privadas (salvo na hipótese de prestação de garantias em processos licitatórios e na prestação de garantias no âmbito de contratos decorrentes de processos licitatórios, atos que poderão ser praticados pelo Diretor Executivo, independentemente de aprovação do Conselho de Administração), a aceitação, a emissão e o protesto de letras de câmbio, notas promissórias, dupli catas de faturas e títulos semelhantes ou correlatos, e a aquisição ou alienação, sob qualquer forma, de bens do ativo permanente de valor superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), observado o disposto no Artigo 22, Parágrafo Terceiro; (iv) aprovar a concessão de garantias gratuitas em favor de terceiros, tais como fianças, avais e endossos; (v) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, (vi) eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o presente Estatuto; (vii) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; (viii) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei 6.404/76; (ix) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; e (x) escolher e destituir os auditores independentes, se houver. Artigo 19. As deliberações no âmbito de reuniões do Conselho de Administração estarão sujeitas aos seguintes quoruns de aprovação: (i) se referentes às matérias tratadas no Artigo 18, incisos (i) a (iv) acima: unanimidade de votos dos Conselheiros; e (ii) se relativas às matérias de que trata o Artigo 18, incisos (v) a (x) acima: maioria simples dos votos dos Conselheiros. Seção Il - Diretoria. Artigo 20. A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 12 (doze) Diretores, residentes no país, acionistas ou não, com um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, sendo 1 (um) Diretor-Executivo, 1 (um) Diretor-Corporativo, 1 (um) Diretor de Incorporação e 9 (nove) Diretores Regionais, conforme divisão territorial abaixo descrita. Parágrafo Primeiro. A Diretoria Regional Rio de Janeiro/Operações Estaduais compreenderá todo o território do Estado do Rio de Janeiro e será competente para tratar de assuntos relacionados a órgãos e entidades públicas estaduais da Administração Direta e Indireta. Parágrafo Segundo. A Diretoria Regional Rio de Janeiro/Operações Gerais compreenderá todo o território do Estado do Rio de Janeiro e será competente para tratar de assuntos que não sejam de competência da Diretoria Regional do Rio de Janeiro/Operações Estaduais. Parágrafo Terceiro. A Diretoria Regional Sul compreenderá todo o território dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Parágrafo Quarto. A Diretoria Regional Centro-Oeste compreenderá todo o território dos Estados do Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins. Parágrafo Quinto. A Diretoria Regional Distrito Federal compreenderá todo o território do Distrito Federal. Parágrafo Sexto. A Diretoria Regional Norte compreenderá todo o território dos Estados de Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Amazonas, Pará e Mato Grosso. Parágrafo Sétimo. A Diretoria Regional Nordeste compreenderá todo o território dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão. Parágrafo Oitavo. A Diretoria Regional Espírito Santo - Minas Gerais compreenderá todo o território dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais. Parágrafo Nono. A Diretoria Regional de São Paulo compreenderá todo o território do Estado de São Paulo. Parágrafo Décimo. Em caso de ausência, incapacidade temporária ou impedimentos de qualquer membro da Diretoria, o diretor ausente ou incapacitado será substituído, durante sua ausência ou incapacidade, pelo Diretor Executivo; em caso de vacância definitiva, uma reunião do Conselho de Administração será convocada, no prazo de 10 (dez) dias contados de tal vacância, para preencher o cargo vago. Parágrafo Décimo Primeiro. Uma mesma pessoa poderá acumular mais de um cargo de Diretor, hipótese em que, todavia, não poderá acumular as remunerações respectivas. A pessoa eleita para mais de um cargo de Diretor deverá receber a maior remuneração entre aquelas atribuídas aos cargos de Diretor para os quais tiver sido eleita. Artigo 21. A Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse social assim o exigir. As atas das Reuniões da Diretoria serão transcritas no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria. Parágrafo Primeiro. As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer Diretor mediante notificação enviada com 5 (cinco) dias de antecedência aos membros da Diretoria. Parágrafo Segundo. A convocação para reuniões da Diretoria deverá especificar a pauta dos trabalhos e as matérias que serão objeto de deliberação, sendo dispensada de convocação a reunião a que todos os Diretores estiverem presentes. Parágrafo Terceiro. Considerar-se-á regularmente convocada a reunião da Diretoria à qual comparecerem todos os Diretores. Parágrafo Quarto. As reuniões da Diretoria somente serão realizadas, em primeira convocação, com a presença obrigatória da maioria dos membros da Diretoria. Caso o quorum mínimo exigido não seja atingido, será imediatamente convocada uma segunda reunião, a realizar-se 5 (cinco) dias após a primeira, a qual será instalada com qualquer número de Diretores presentes. Parágrafo Quinto. Qualquer Diretor poderá ser representado por outro Diretor nas reuniões da Diretoria, desde que expressamente indicado para tanto, ou poderá votar por carta, telegrama ou fax. Parágrafo Sexto. Caberá ao Diretor Executivo ou, na sua ausência, ao Diretor que este indicar, presidir as reuniões da Diretoria. Parágrafo Sétimo. As deliberações no âmbito de reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes à reunião, sendo certo que, no caso de empate, o Diretor Executivo terá voto de desempate. Parágrafo Oitavo. As deliberações da Diretoria serão lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos diretores quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. Artigo 22. A Companhia será representada, em juízo ou fora dele, por seus Diretores, nos termos e nos limites definidos abaixo. Parágrafo Primeiro. O Diretor Executivo terá competência privativa para representar a Companhia: (i) isolada e privativadamente, na contratação de advogados, na outorga de procurações “ad judicia”, na abertura e fechamento de filiais ou escritórios em todo o território nacional, no recebimento de citações e intimações referentes a processos judiciais, na celebração de termos de compromisso de constituição de consórcios, termos de constituição de consórcios, termos de constituição de sociedades em conta de participação e acordos de associação correlatos, na prestação de garantias em processos licitatórios, na prestação de garantias no âmbito de contratos decorrentes de processos licitatórios, na aquisição ou alienação, sob qualquer forma, de bens do ativo permanente de valor inferior ou igual a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), e na prática de atos que não sejam de competência dos demais Diretores, ressalvados os atos de competência privativa do Diretor de Incorporação, conforme previsto no Artigo 22, Parágrafo Terceiro; e (ii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Regional competente ou com o Diretor de Incorporação, perante o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs e demais entidades competentes, responsabilizando-se e respondendo tecnicamente perante tais conselhos e entidades; (iii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Corporativo, o Diretor Regional competente ou o Diretor de Incorporação, em atividades e operações relacionadas às áreas de Controladoria, Financeira, Comunicação, Recursos Humanos, Segurança e Medicina do Trabalho, Jurídica, Tecnologia da Informação, Auditoria Interna e Responsabilidade Social, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados no Parágrafo Quinto abaixo e no Artigo 23; e (iv) isolada e privativamente. mediante prévia autorização escrita do Conselho de Administracão, na contratação de empréstimos, financiamentos, fianças bancárias e seguro- garantia, na prestação e levantamento de cauções, na celebração de contratos de contra-garantia, anexos de garantia e similares junto a instituições financeiras públicas e privadas, na aceitação, emissão e protesto de letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas de faturas e títulos semelhantes ou correlatos, e na aquisição ou alienação, sob qualquer forma, de bens do ativo permanente de valor superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), ressalvados os atos de competência privativa do Diretor de Incorporação, conforme previsto no Artigo 22, Parágrafo Terceiro. Parágrafo Segundo. O Diretor Corporativo terá competência para representar a Companhia: (i) isoladamente, no recolhimento dos tributos e contribuições federais, em conformidade, no que diz respeito às contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, com base nas informações fornecidas pelo Diretor Regional competente e pelo Diretor de Incorporação; e (ii) isoladamente ou em coniunto com o Diretor Executivo o Diretor Regional competente ou o Diretor de Incorporação, em atividades e operações relacionadas às áreas de Controladoria, Financeira, Comunicação, Recursos Humanos, Segurança e Medicina do Trabalho, Jurídica, Tecnologia da Informação, Auditoria Interna e Responsabilidade Social, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados no Parágrafo Quinto abaixo e no Artigo 23. Parágrafo Terceiro. O Diretor de Incorporação será competente para: (i) privativamente e independentemente de aprovação do Conselho de Administração, praticar atos relacionados às atividades de incorporação imobiliária, incluindo a celebração de instrumentos públicos e privados que tratem da venda, hipoteca, alienação fiduciária e oneração de unidades imobiliárias, frações ideais ou direitos correlatos relacionados a incorporações imobiliárias desenvolvidas pela Companhia, e à transmissão de domínio e posse, independentemente do local de execução da incorporação imobiliária, ressalvado que a aquisição e permuta de bens imóveis para o desenvolvimento de incorporação imobiliária dependerá sempre de prévia aprovação do Conselho de Administração; (ii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Regional competente ou com o Diretor. Executivo, representar a Companhia perante o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs e demais entidades competentes, responsabilizando-se e respondendo tecnicamente perante tais conselhos e entidades; e (iii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Executivo, o Corporativo ou o Diretor regional competente, em atividades e operações relacionadas às áreas de Controladoria, Financeira, Comunicação, Recursos Humanos, Segurança e Medicina do Trabalho, Jurídica, Tecnologia da Informação, Auditoria Interna e Responsabilidade Social, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados no Parágrafo Quinto abaixo e no Artigo 23. Parágrafo Quarto. Cada Diretor Regional terá competência para representar a Companhia, dentro do território atinente à respectiva Diretoria Regional: (i) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Executivo, o Diretor Corporativo ou o Diretor de Incorporacão, em atividades e operações relacionadas às áreas de Controladoria, Financeira, Comunicação, Recursos Humanos, Segurança e Medicina do Trabalho, Jurídica, Tecnologia da Informação, Auditoria Interna e Responsabilidade Social, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados no Parágrafo Quinto abaixo e no Artigo 23; e (ii) isoladamente ou em conjunto com o Diretor Executivo ou com o Diretor de Incorporação, perante o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs e demais entidades competentes, responsabilizando-se e respondendo tecnicamente perante tais conselhos e entidades. Parágrafo Quinto. Os poderes dos Diretores Regionais incluirão, mas não estarão limitados a: (i) assinar recibos, outorgar quitações e autorizar descontos, abatimentos e prorrogações: (ii) assinar instrumentos contratuais e aditivos a estes, públicos e privados; (iii) contratar e demitir empregados; (iv) receber quaisquer quantias de que seja credora a Companhia, inclusive de estabelecimentos comerciais ou particulares; (v) representar a Companhia no âmbito de processos licitatórios, podendo, para tanto, propor e assinar propostas de preços, propostas técnicas, documentos de habilitação e pré-qualificação, contratos administrativos; negociar novas condições; juntar e retirar documentos; comparecer e acompanhar reuniões, sessões e todos os procedimentos, desde a fase inicial até a final; apresentar recursos, impugnações e defesas; prestar declarações, informações, recadastramento e justificativas; abrir e acompanhar processos; comparecer em licitações públicas ou privadas; e realizar, pessoalmente e credenciando engenheiros ou quaisquer profissionais que se façam necessários, visitas, vistorias técnicas e outros procedimentos estabelecidos nas concorrências e licitações; (vi) representar a Companhia perante todo e qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Distrital, Estadual e Municipal, órgãos de classe - inclusive, sem limitação, o Sindicato da Construção Civil e Pesada e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs e Conselho Federal Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA -, e todas as suas seções, divisões e departamentos, incluindo, sem limitação, (a) Juntas Comerciais; (b) Secretaria da Receita Federal, (c) Secretarias da Fazenda; (d) Caixa Econômica Federal; (e) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; (f) Ministério do Trabalho; (g) Departamento de Infra-Estrutura Terrestre e órgãos correlatos - DNIT; (h) Departamentos Estaduais de Estradas e Rodagens - DERs; e (i) Departamentos de Edificações, Rodovias e Transportes - DERTs; (vii) efetuar cobranças e receber contas cauções e numerários; (viii) orientar e dirigir tecnicamente as atividades previstas no objeto social da Companhia; (ix) realizar, em etapa previa à execução dos serviços, exames, orçamentos, sondagens e análises dos terrenos, localização e meios; (x) assinar os projetos, as plantas e os demais documentos relativos às atividades previstas no objeto social da Companhia; (xi) fiscalizar e orientar os trabalhos, bem como tomar providências imediatas sempre que estes não estiverem de acordo com os projetos e estudos ou quando comprometerem a estabilidade de obras ou direitos de terceiros; (xii) requisitar os materiais que serão empregados nos serviços e verificar sua qualidade; (xiii) responder, técnica e profissionalmente, pelo bom andamento e segurança das obras e serviços executados; (xiv) receber correspondências epistolares, interpelações e notificações, simples ou registradas, com ou sem valor, salvo citações e intimações referentes a processos judiciais; (xv) efetuar o recolhimento dos tributos estaduais e municipais ou, conforme o caso, fornecer ao Diretor Corporativo as informações pertinentes à liberação dos recursos necessários para a adequada realização do referido recolhimento; e (xvi) fornecer adequadamente informações ao Diretor Corporativo necessárias ao recolhimento das contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Artigo 23. O Diretor Executivo, o Diretor Corporativo, o Diretor de Incorporação e cada um dos Diretores Regionais serão ainda competentes para abrir e movimentar contas bancárias; assinar formulários, realizar saques, efetuar depósitos, consultar extratos, firmar guias de recolhimentos, assinar cheques, dar ordens de pagamento e fazer aplicações e resgates, observado o disposto nos Parágrafos seguintes. Parágrafo Primeiro. Os atos mencionados no Artigo 23 poderão ser praticados por: (i) 2 (dois) Dire tores em conjunto; (ii) 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído por este Diretor ou constituído por qualquer outro Diretor; e (iii) 2 (dois) procuradores em conjunto, devidamente constituídos por qualquer Diretor. Parágrafo Segundo. A competência dos Diretores Regionais e do Diretor de Incorporação para a prática dos atos listados no Artigo 23 limitar-se-á à movimentação de contas bancárias mantidas junto a agências localizadas nas regiões de competência do respectivo Diretor, excluídos a movimentação, a aplicação e o resgate dos numerários recebidos junto aos diversos clientes, que serão depositados em contas específicas da Companhia, as quais serão geridas exclusivamente por: (i) o Diretor Executivo em conjunto com o Diretor Corporativo; (ii) o Diretor Executivo em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído pelo Diretor Corporativo; (iii) o Diretor Corporativo em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído pelo Diretor Executivo; e (iv) 1 (um) procurador devidaiI1ente constituído pelo Diretor Executivo, em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído pelo Diretor Corporativo, sendo certo que uma só pessoa não poderá ser, ao mesmo tempo, o procurador tanto do Diretor Executivo quanto do Diretor Corporativo para tais fins. Parágrafo Terceiro. A competência do Diretor de Incorporação e de cada um dos Diretores Regionais para a prática dos atos listados no Artigo 23 limitar-se-á à esfera de competência de cada qual, nos termos do Parágrafo Terceiro, Parágrafo Quarto e Parágrafo Quinto do Artigo 22. Artigo 24. São expressamente vedados, sendo considerados nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer diretor, funcionário ou procurador da Companhia que a envolverem em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações estranhos ao objeto social desta, ou que tenham sido praticados em desconformidade ao estabelecido no presente Estatuto. Artigo 25. São vedadas as concessões de garantias gratuitas em favor de terceiros, tais como fianças, avais e endossos, salvo mediante aprovação prévia do Conselho de Administração. Artigo 26. Qualquer Diretor poderá constituir procuradores para a prática de quaisquer dos atos de competência de tal Diretor, sendo certo que o instrumento do mandato deverá ser por tempo não superior a 1 (um) ano e especificar os poderes outorgados. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Artigo 27. O Conselho Fiscal, órgão não permanente, quando instalado na forma da lei, será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, observando-se os requisitos e impedimentos na forma do art. 162 da Lei 6.404/76. Artigo 28. O Conselho Fiscal terá as atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e a remuneração dos seus membros, quando em exercício, será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, e não poderá ser inferior, para cada membro, a 1/10 (um décimo) do pró-labore, que em média, for atribuído a cada Diretor. CAPÍTULO VI - ACORDO DE ACIONISTAS. Artigo 29. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia, que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na compra destas, o exercício do direito de voto ou do poder de controle, ou ainda outras avenças, serão sempre observados pela Companhia. Parágrafo Primeiro. As obrigações e responsabilidades resultantes dos acordos de acionistas serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro de ações da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos, conforme previsto no art. 118 da Lei 6.404/76. Parágrafo Segundo. A administração da Companhia deverá abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos termos dos citados acordos de acionistas e o Presidente da Assembléia Geral deverá abster-se de computar os votos lançados em violação aos citados acordos. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, RESERVAS E DESTINAÇÃO DOS LUCROS. Artigo 30. O exercício social começará em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, procedendo-se nesta última data ao Balanço Geral, com observância das prescrições legais. Parágrafo Único. A Companhia poderá, a qualquer tempo, levantar balanços intermediários, bem assim na hipótese de alteração do exercício social apresentar declaração de rendimentos abrangendo período maior ou menor do que 12 (doze) meses. Artigo 31. Os administradores e empregados da Companhia terão direito a participação nos lucros equivalente a 15% (quinze por cento) do resultado, calculada nos termos do art. 190 da Lei 6.404/76, conforme rateio a ser aprovado pelo Conselho de Administração. Parágrafo único. O pagamento da participação nos lucros de que trata este artigo ficará condicionado ao prévio pagamento aos acionistas dos dividendos de que trata a alínea (iii) do Artigo 32 abaixo. Artigo 32. Do lucro líquido apurado da demonstração de resultado do exercício e definido pelo art. 191 da Lei 6.404/76, aplicar-se-ão: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social, observando-se o disposto no Capítulo XVI da Lei 6.404/76: (ii) 20% (vinte por cento) serão distribuídos aos acionistas, a titulo de dividendo mínimo obrigatório, na proporção das ações por eles detidas; e (iii) o saldo remanescente terá a destinação determinada pela Assembléia Geral, podendo ser distribuído entre os acionistas ou mantido, contabilmente, em conta de lucros ou prejuízos acumulados para futuras destinações ou compensações em resultados futuros. CAPÍTULO VIII - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO. Artigo 33. A Companhia entrará em liquidação nos casos legais, competindo a Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. Artigo 34. Os casos omissos serão regulados pelas disposições vigentes aplicáveis. CAPÍTULO X - FORO. Artigo 35. Quaisquer controvérsias ou disputas oriundas do presente Estatuto Social serão submetidas ao foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Fernando Antônio Cavendish Soares; UDJAT Administradora de Bens S.A.; ESPÓLIO DE INALDO SOARES - Carla Cavendish Soares - inventariante; Carlos Roberto Duque Pacheco; Angela Barros Sganzerla. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivado na Jucerja sob nº 1710156 em 02/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 247886. Valor: R$ 21892,43"
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                    "V - Ata",
                    "CRUZEIRO DO SUL S/A DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 62.382.908/0001-64\r\n\r\nNIRE 33300167021\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12.02.2007. Data: 12.02.2007, às 11hs. Local: Sede social, Av. Presidente Wilson, nº 231, 24º andar, parte, Centro, RJ/RJ. Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Luis Felippe Indio da Costa. Secretária: Maria Luisa Garcia de Mendonça. Ordem do Dia: 1. Eleição de novos membros da Diretoria e fixação de mandato. Deliberações: Após os debates, foram aprovadas por unanimidade, as seguintes deliberações: 1. Foram eleitos para compor a diretoria, Flavio Nunes Ferreira Rietmann, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado em SP/SP, CPF 913.629.627-91 e C.I.-SSP/SP 10.295.069-6 e Marcelo Xandó Baptista, brasileiro, casado, empresário, C.I. 24.181.520 - SSP/SP e CPF 180.434.018-96, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2007. Encerramento: Nada mais a tratar, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro, 12.02.2007. Assinaturas: Presidente: Luis Felippe Indio da Costa. Secretária: Maria Luisa Garcia de Mendonça. Acionistas: Banco Cruzeiro do Sul S.A, representado pelos Srs. Luis Felippe Indio da Costa e Luis Octavio A. Índio da Costa.Bancred S/A, Investimento e Participações representada pelo Sr. Luis Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho. Luis Felippe Indio da Costa. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Maria Luisa Garcia de Mendonça - Secretária. JUCERJA nº 00001704365 em 13.06.07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 247859. Valor: R$ 961,52"
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                    "CASA SLOPER S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.140.377/0001-03\r\n\r\nNIRE 33300065610\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2007. Às 15:30 horas do dia 19 de junho de 2007, na sede social da Empresa, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 766 grupo 402, esquina de Rua Raimundo Corrêa nº 10, nesta cidade, presentes todos os acionistas da Companhia, conforme registro no Livro de Presenças nº 03 às folhas 30 e unanimemente sanada a falta de convocação nos termos da Lei, instalou-se a Assembléia Geral Extraordinária. Assumindo a Presidência o Diretor Presidente Henrique Leivas Sloper de Araújo convidou para secretário o acionista Gustavo Leivas Sloper de Araújo, ficando assim composta a mesa. Aprovação de contas - Após a leitura do balanço patrimonial e dos demais documentos representativos das contas da Diretoria referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do dia 15 de junho de 2007, foram aprovadas por unanimidade. Aplicação do saldo - Esclareceu o Presidente que tendo em vista o prejuízo demonstrado no balanço no valor de R$ 28.779,90 (vinte oito mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa centavos) não há saldo a ser aplicado. Disse o Presidente que o mandato da Diretoria encontrava-se vencido e que nova eleição deveria ser feita, para vigorar até a Assembléia Geral Ordinária de 2010. Apurados os votos verificou-se a reeleição dos atuais Diretores, sendo Diretor Presidente - Henrique Leivas Sloper de Araújo, brasileiro, casado, empresário, IFP nº 4339422 e CIC nº 551.445.197-68, residente nesta cidade na Avenida Sernambetiba nº 2960 Apto. 202 e Diretor - Fernando Aristides dos Santos Fernandes, português, solteiro, advogado, OAB/RJ nº 59521 e CIC nº 562.150.297-34, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Soldado Constantino Maroqui lote 20 da quadra 19, Pedra de Guaratiba. Os Diretores ora reeleitos declaram sob as penas da Lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividades mercantis. Remuneração da Diretoria - A remuneração global anual da Diretoria será de até R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), cabendo a esta a justo consenso determinar a remuneração de cada membro. Os acionistas autorizaram a Diretoria a negociar a venda da Empresa, avaliando as melhores condições, todavia a concretização final da operação, deverá ser ratificada em Assembléia Geral; ficou também, a Diretoria autorizada a viabilizar a concessão do uso da marca SLOPER, por terceiros. Encerramento - Sem outro assunto a tratar o Presidente franqueou a palavra aos acionistas. Como ninguém quis fazer uso da mesma, deu por encerrada a reunião para a lavratura da presente Ata, que após lida e ratificada em toda as suas proposições, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (aa) Françoise Marie Reneé Parisot; Denis Georges Robert Parisot; Henrique Leivas Sloper de Araújo; Eduardo Leivas Sloper de Araújo; Edwin Sloper de Araújo; Gustavo Leivas Sloper de Araújo. Administradores Prediais Reunidos S/A; Denis Georges Robert Parisot; Denis Georges Robert Parisot (cópia autêntica). Fernando Aristides dos Santos Fernandes - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Casa Sloper S/A. Certifico o deferimento em 25/06/2007, e o registro sob o número 1707740 e data de 25/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 247889. Valor: R$ 1768,34"
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                        "246680": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembléia Geral Extraordinária: Nos termos do item VI, do art. 24, do Capítulo III, Seção II, fica convocado o Quadro Social para a A.G.E. que será realizada na Sede da Entidade, no dia 12.07.2007, às 14 h, em 1ª Convocação ou às 14h30min, em 2ª, caso não haja nº suficiente de participantes na 1ª Convocação, com o objetivo de decidir quanto à compra da sala nº 2303, localizada no 23º andar, do imóvel localizado na Rua Sete de Setembro, 55 - nesta. Octacílio de Albuquerque Netto - Presidente. Rio de Janeiro, 02.07.2007.\r\n\r\nId: 246680. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "233298": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO CENTER SANTO EXPEDITO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.058.181/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO CENTER SANTO EXPEDITO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012834, com validade até 28 de maio de 2009, que a autoriza a realizar obras de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA ÁTILA TEMPORAL, SN, QUADRA 18 - LOTE 1 - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201920/2006)\r\n\r\nId: 233298. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "231132": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ALZIRA CARDOSO\r\n\r\nCNPJ: 68.759.364/0001-93\r\n\r\nConcluintes: Ensino Médio . Educação para Jovens e Adultos- 2003: Wilson Agostinho de Bulhões Junior, Evelyn Soares do Nascimento Silva. 2004: Daniele Rosales Correa. 2005: Herlanio Pereira Marques,Luisa Chagas Lopes Olivetti. 2006: Carlos Moisés Peres Fonseca Greco, Diego da Nobrega Lunguinho, Eliana Aparecida Rainer, Juliana Baptista Leite, Keila Cristina Guimaraes Silva,Leonardo Lima Meneses,Rodolfo Alberich Calmon,Tania Mara Miranda do Nascimento, Rodrigo Goulart Salomon, Rodrigo Vianna dos Santos.Diretora: Vera Lucia Maynart Rimoli - Reg. 9600152/ DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 231132. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "216583": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONJUNTO ARQUITETÔNICO AVENTURA CENTER\r\n\r\nCNPJ: 05.080.934/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONJUNTO ARQUITETÔNICO AVENTURA CENTER, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010497, com validade até 11 de novembro de 2007, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgotos, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, 10101 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202205/1999)\r\n\r\nId: 216583. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "244123": [
                            "V - Convocação",
                            "LRR PARTICIPAÇÔES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.116.446/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da Sociedade Empresarial LRR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ/MF: 30.116.446/0001- 47, a se reunir no dia 15 de Julho de 2007 às 10:00 horas, na sede da Empresa, Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1235 sala 501 - Parte, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: 1. Mudança do nome de uma das Sócias. 2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 244123. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "245285": [
                            "V - Convocação",
                            "GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.283.842/0001-05\r\n\r\nNIRE nº 33.207.390.492 \r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa qualidade de administrador da GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA. (“Sociedade”), convoco os Srs. Sócios a se reunirem no dia 10 de julho de 2007, às 14h00, na Av. Melvyn Jones, n° 41, Bairro Meudon - CEP 25.975-800, Teresópolis, Rio de Janeiro (sede social), para a realização de Reunião de Sócios para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aumentar o Capital Social em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais), sendo R$ 967.500,00 (novecentos e sessenta e sete mil e quinhentos Reais) a serem integralizados à vista e os restantes R$ 4.032.500,00 (quatro milhões, trinta e dois mil e quinhentos Reais) a serem integralizados no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e conseqüente alteração da cláusula 6ª do Contrato Social, e 2. Modificação do Contrato Social para incluir nova cláusula a respeito de procedimento de reunião de sócios, de forma que as convocações possam ser feitas por fax, e-mail e mediante envio de carta com Aviso de Recebimento. A Reunião de Sócios se instalará em primeira convocação com a presença de sócios que representem ¾, no mínimo, do capital social. Solicitamos que os eventuais representantes legais dos acionistas apresentem, na ocasião, procuração com poderes para comparecer e votar todas as matérias da Ordem do Dia.\r\n\r\n29 de junho de 2007\r\n\r\nNils Gustaf Frederik Bonde\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nId: 245285. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "245330": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "L.R. CIA. BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\nCNPJ Nº 33.089.053/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores acionistas da L.R Companhia Brasileira de produtos de Higiene e Toucador a se reunirem, na forma do artigo 15, §1º de seu Estatuto Social, em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 16 de Julho de 2007 ás 11:00 horas, na sede social, localizada na cidade do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, na Rua Ana Néri, 321, Benfica, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem dia: (i) Alteração de todos os artigos do Estatuto Social da Companhia; e (ii) Assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de janeiro, 29 de junho de 2007. Helena Olympio de Oliveira Ribas - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 245330. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "246443": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nGÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 18 de julho de 2007, às 11:00 (onze) horas, em primeira convocação, e às 11:15 (onze horas e quinze minutos) em segunda e última convocação, na sede da Companhia - Av. Pedro II, 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. Posse de Conselheiro de Administração eleito; 2. Eleição para Presidência do Conselho de Administração; 3. Eleição para membro do Conselho de Administração. Informamos aos Srs. acionistas que o projeto da referida alteração do Estatuto Social encontra-se à disposição de V. Sas. na sede da Companhia, aos cuidados do Sr. Armando Laudorio, Diretor de Relações Institucionais e com Investidores. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Francisco de Paula Lluch Rovira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 246443. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "246469": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47\r\n\r\nNIRE 33300096302\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam, os Senhores Acionistas, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se às 10 horas do dia 17/07/2007, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Reforma do Estatuto Social, com modificação do artigo 28, visando a criação do Cargo de Diretor Superintendente. b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente. \r\n\r\nId: 246469. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "247715": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com sede na Praia de Botafogo n° 501, Salão 702 - Parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 06.977.745/0001-91 (“BR MALLS”) vem, em cumprimento às determinações da Instrução CVM n° 358/02, comunicar que, com o objetivo de consolidar os investimentos da BR MALLS no empreendimento “NATAL SHOPPING”, adquiriu, através da controlada SPE MÔNACO PARTICIPAÇÕES S.A. (“SPE MÔNACO”), na qual a BR MALLS possui 50% (cinqüenta por cento) do capital social, a participação adicional de 18,25% das frações ideais e benfeitorias que compõem o NATAL SHOPPING, de titularidade da Empresa Patrimonial Maragato S.A. \r\n\r\nCom tal aquisição indireta de 9,125% (nove vírgula cento e vinte e cinco por cento), a BR MALLS passou a deter indiretamente 45% (quarenta e cinco por cento) do referido empreendimento.\r\n\r\nO NATAL SHOPPING localiza-se na cidade de Natal, capital do es tado do Rio Grande do Norte e foi o primeiro Shopping Center regional inaugurado neste estado. O NATAL SHOPPING possui 46.234 m² de área construída, sendo 17.224 m² de ABL e conta com 144 lojas e 900 vagas no estacionamento.\r\n\r\nApós o aumento da participação em pauta, a BR MALLS ampliou seu ABL Próprio de 281,4 mil m² para 283,0 mil m², mantendo seu ABL total em 641,7 mil m².\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDiretor de Relação com Investidores\r\n\r\nLeandro Bousquet Viana\r\n\r\nId: 247715. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "243874": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCOLÉGIO CENECISTA IGUABA- CNPJ 33.621.384/1827-13\r\n\r\nCurso Técnico em Enfermagem - 2004: Clara Angélica Vianna Gomes.Ensino Médio -2003: Alan Carvalho Gama, Alice Maria Lima da Silva, Aline dos Santos Dias. 2004:Fabiana Braga da Silva. 2005: Nathalia Evelin Rodrigues Barcellos, Paulo Victor Ramos da Costa,Guilherme Canellas Lessa e Silva, Karla Canelas Medina. Retificação de Publicação D.O. 04/06/2007- Onde se lê Ensino Médio- 2004: Thaís Costa Drumond da Silva, leia-se: Ensino Médio Ed. de Jovens e Adultos -2004- 2º Semestre. Onde se lê: Curso Técnico em Enfermagem 2003 - Viviane da Conceição Oliveira, leia-se: Curso Técnico em Enfermagem - 2004.\r\n\r\nId: 243874. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "247899": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 02.591.787/0001-39\r\n\r\nNIRE 33300260358\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Capitalpart Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 18 de julho de 2007, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\nAprovar o aumento do capital social da Companhia no valor deR$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), nos termos da proposta da Diretoria.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser apresentados por ocasião da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, previamente ao início da Assembléia; e\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 247899. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "247844": [
                            "V - Extravio",
                            "EZCONET S/A\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.688.543/0003-01\r\n\r\nCOMUNICADO: Estabelecida Avenida Coronel. Phidias Távora, nº. 360 - Bloco II, armazéns 01 a 14, endereço suplementar Rua Herculano Pinheiro, 261 - Bairro Pavuna, Inscrição Estadual nº. 77.699.902, comunica ao público em geral que em face do incêndio de larga proporção, ocorrido no dia 19/01/2007, por volta das 02:30hs, que consumiu todas as instalações, tendo sido sinistrados os seguintes Documentos Fiscais: Notas Perdidas no Incêndio - Serie 01 (2ª via) - De 000 001, Até 020 000, AIDF 2603, Data 12/5/2005, Gráfica - Memo Artes Graficas, Estado - usadas e encadernadas; De 020 001, Até 060 000, AIDF 2629, Data 11/5/2005, Gráfica - Memo Artes Graficas, Estado - usadas e encadernadas; De 060 001, Até 100 000, AIDF 2637, Data 9/2/2006, Gráfica - Memo Artes Graficas, Estado - usadas e encadernadas; De 100 001, Até 120 000, AIDF 17117, Data 15/5/2006, Gráfica - SPP Agripint Ind e Com Ltda, Estado - usadas e encadernadas; De 000 001, Até 059 979, AIDF 17167, Data 26/6/2006, Gráfica - SPP Agripint Ind e Com Ltda, Estado - usadas e encadernadas; Serie 02 (2º via) - De 000 001, Até 009 723, AIDF 17168, Data 26/6/2006, Gráfica - SPP Agripint Ind e Com Ltda, Estado - usadas e encadernadas; De 009 724, Até 020 000, AIDF 17168, Data 26/6/2006, Gráfica - SPP Agripint Ind e Com Ltda, Estado - em branco (todas as vias)\r\n\r\nId: 247844. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "245018": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GRAHAM BELL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO GRAHAM BELL\r\n\r\nCNPJ 06.306.644/0001-99\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio - 2003: Rodrigo Rodrigues da Conceição. Curso Tec. de Telecomunicações - 2º sem/2006: Jorge Ricardo do Nascimento Fernandes. 1º sem/2007: Alexandre Pitz Espindola, Bruno Diniz Rocha, José Luiz Oliveira Bomfim Santos, Mauricio Alves Moreira, Rodrigo Rodrigues da Conceição. Curso Técnico de Eletrônica - 1° sem/2007: Leandro Silva Domingues, Takanori Mizuno. Diretora Substituta: Rosangela Alves Gomes - Reg. nº 11093 - MEC. Secretária: Carmen Regina Ogliari, Reg. nº 818 DEC - MEC.\r\n\r\nId: 245018. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "246714": [
                            "V - Ata",
                            "SETAL ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.639.071/0001-88\r\n\r\nNIRE: 3330027676-9 \r\n\r\nEXTRATO de Assembléia Geral Extraordinária EM 03/04/2006 ÀS 10:00HS - Local: R. Uruguaiana, 94, 13º andar - parte - Centro, Rio de Janeiro (RJ). Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Lauro de Menezes Neto e Secretário: Ayrton Roberto Caielli. Deliberações: Aprovado, por unanimidade de votos I - a transferência da sede da sociedade da Rua Uruguaiana, 94 - 13º andar - parte - Centro - Rio de Janeiro (RJ), para Rua da Assembléia, nº 10 sala 4104 - Centro - Rio de Janeiro (RJ). Nada mais havendo a tratar, lavrou a presente ata que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Presidente: Lauro de Menezes Neto, Secretário: Ayrton Roberto Caielli. JUCERJ nº 1.605.321, em 09/05/06. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral. \r\n\r\nEXTRATO de Assembléia Geral Extraordinária EM 02/05/2006 ÀS 10:00HS - Local: R. da Assembléia, 10, sala 4104, Centro, Rio de Janeiro (RJ). Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Lauro de Menezes Neto e Secretário: Ayrton Roberto Caielli. Deliberações: I- Aprovação da criação de nova filial no endereço: Rua Miguel Lemos, s/n Lote 616 (parte) - Ponta da Areia - Niterói - RJ. Nada mais havendo a tratar, lavrou a presente ata que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Presidente: Lauro de Menezes Neto, Secretário: Ayrton Roberto Caielli. JUCERJ nº 1606904, em 15/05/2006. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral. \r\n\r\nEXTRATO de Assembléia Geral Extraordinária EM 05/09/2006 ÀS 10:00HS - Local: R. da Assembléia, 10, sala 4104, Centro, Rio de Janeiro (RJ). Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Lauro de Menezes Neto e Secretário: Ayrton Roberto Caielli. Deliberações: I - Aprovada a alteração de atividade da Filial - Rua Miguel Lemos, s/n Lote 616( parte) - Ponta da Areia - Niterói - RJ, de Serviços Técnicos de Engenharia para Obras de Montagens Industrial. Nada mais havendo a tratar, lavrou a presente ata que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Presidente: Lauro de Menezes Neto, Secretário: Ayrton Roberto Caielli. JUCERJ nº 1639935, em 20/09/2006. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral. \r\n\r\nEXTRATO de Assembléia Geral Extraordinária EM 01/11/2006 ÀS 10:00HS - Local: R. da Assembléia, 10, sala 4104, Centro, Rio de Janeiro (RJ). Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Alberto Jesus Padilla Lizondo e Secretário: Ricardo Outi Baroni. Deliberações: Aprovar eleição de novo Diretor em substituição ao atual diretor Lauro de Menezes Neto, sendo nomeado para o seu cargo de Diretor o Sr. Carlos Alberto Rodrigues, brasileiro, administrador, casado, portador do CIC nº 052.187.668-01 e RG 14.367.060-8, com escritório na Estrada Fukutaro Yida, 245 - São Bernardo do Campo - SP. Nada mais havendo a tratar, lavrou a presente ata que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Presidente: Alberto Jesus Padilla Lizondo, Secretário: Ricardo Outi Baroni. JUCERJ nº 1.655.564, em 24/11/2006. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral. \r\n\r\nEXTRATO de Assembléia Geral Extraordinária EM 20/11/2006 ÀS 10:00HS - Local: R. da Assembléia, 10, sala 4104, Centro, Rio de Janeiro (RJ). Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Alberto Jesus Padilla Lizondo e Secretário: Ricardo Outi Baroni. Deliberações: I - Aprovação da criação de nova filial no endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 143, Jardim Diamante, São José dos Campos - SP - CEP 12223-900. Nada mais havendo a tratar, lavrou a presente ata que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Presidente: Alberto Jesus Padilla Lizondo, Secretário: Ricardo Outi Baroni. JUCERJ nº 1.659.863, em 13/12/2006. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 246714. Valor: R$ 2046,80"
                        ],
                        "247851": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 04.164.616/0001-59\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nTNL PCS S/A, com sede à Rua Jangadeiros, 48, Ipanema, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.164.616/0001-59, e inscrição estadual nº 77.115.080, simplesmente denominada “Oi Móvel” vem por meio deste comunicado informar ao público acerca de incêndio ocorrido nas dependências de seu Centro de Distribuição no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm dezenove de janeiro de dois mil e sete (19/01/2007) ocorreu um incêndio de grandes proporções no Centro de Distribuição de Aparelhos Celulares e Chips, situado à Av. Coronel Phídias Távora, 360, B2, Arm 1 a 14 C. Entrada, pela Rua Herculano Pinheiro 264/Parte, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 21535-510, sob o CNPJ: 04.164.616/0019-88, e Inscrição Estadual Única no Estado nº 77.515.080, conforme Registro de Ocorrência 000409/0039/07 feito perante o 39º Distrito Policial. Neste sinistro foram completamente incendiados e impossibilitados de utilização para qualquer fim o estoque de Handsets e Chips da Oi Móvel e os formulários contínuos para emissão de notas fiscais.\r\n\r\nO sinistro foi devidamente comunicado à Secretaria Estadual de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro no dia doze de fevereiro de dois mil e sete, nos termos em que prescreve o Regulamento do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 27.427 de 17 de novembro de 2000, em seu Livro VI, Artigos nº 115 e 116.\r\n\r\nId: 247851. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "223200": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CERC - CENTRO EDUCACIONAL ROSA CHAMMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO JARITA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 30.871.552/0002-17\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio-2006: Alexandre Guimarães Chaves, Amanda Moreira Paiva Vieira, Ana Carolina Jordão da Silva, \r\n\r\nAndré Luiz Clemente Beralto, Bruno Eduardo Fernandes Ferreira, Bruno Rodrigues Gomes, Camila Corrëa Dias, Carla Carolina Chaves Fernan- des, Carla Kelly Gonçalves de Moura, Carlindo José Vianna de Carval- ho, Daphine Busch da Silva, David Dias de Castro, Felipe Eduardo Bap- tista Reis, Fernanda Felismina Correia Vieira, Flavia de Oliveira Louren- ço, Flavio Renato Morgado Ferreira da Silva, Gustavo Vianna da Cunha Magdaleno, Isabela Cristina Sines Pires, Jorge Henrique Rocha Daniel de Deus, Juliane da Silva Pinheiro, Karen de Paula Hartmann, Karina Viana Rangel, Leandro Rodrigues Carneiro, Leonardo Ferreira do Nasci- mento, Livia da Silva Fernandes, Louise dos Santos Lima, Ludmila de Oliveira Peixoto do Sacramento, Luiz Gustavo Fernandes Mauro, Natalia Castro Vieira da Cunha, Nathaliá Schindvain Maia, Nilson Mendes Ra- mos, Pedro Henrique da Silva Ferreira, Rafael Alves Arcanjo, Ranyeri Marconi Domingues de Azevedo, Raoni Soares da Silva Mesquita, Ro- drigo Figueiredo Chapouto, Rodrigo Goulart da Rosa, Rubia da Nova Mendonça Chagas, Suelen Gonçalves Menezes, Taiana de Souza Tei- xeira, Thalissa Moraes de Faria, Thalita Maciel de Lima, Yasmin Fróes de Miranda Fernandes.- Diretor: Isabel da Cruz - Reg. 4745 - MEC/RJ.\r\n\r\nId: 223200. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "244076": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.099.966/0007-08\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 28.06.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Av. Brasil nº 22.155 - Guadalupe, município do Rio de Janeiro, no período de 01 à 30.07.2007, no horário de 09: às 11:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 244076. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "246885": [
                            "V - Convocação",
                            "Amacafé - Sociedade Expotadora e Importadora Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.841.746/0001-99\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os sócios quotistas da sociedade Amacafé - Sociedade Expotadora e Importadora Ltda., a se reunirem na sede da sociedade, localizada nesta cidade na Av. das Américas, nº 700, Bloco 03, sala 227(parte), Barra da Tijuca, às 10:00 horas do dia 10 de julho de 2007, em primeira convocação, com quorum de ¾ do capital social e às 10:30 horas em segunda convocação, com qualquer quorum, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Extinção das classes de quotas que compõem o capital social, passando a sociedade a ter uma única espécie de quota; b) Nomeação do Sr. Manuel Fernando Cardoso Garcez como diretor da sociedade; c) Alteração dos quoruns de deliberação social, bem como das forma de convocação para reunião; d) Deliberar acerca da retirada da sócia Armada Administração e Participações Ltda. da sociedade, bem como admitir a entrada da nova sócia Peter P. Schmid Participações Ltda. no quadro de sócios da sociedade, através da cessão da integralidade da participação da Armada Administração e Participações Ltda. no capital social da sociedade para a sócia ora admitida, Peter P. Schmid Participações Ltda.; e) Tendo em vista as questões mencionadas anteriormente, deliberar acerca da alteração do contrato social da sociedade; f) assuntos de interesse geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nAntônio Augusto Cardoso Garcez\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 246885. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "246464": [
                            "V - Ata",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº. 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no próximo dia 18 de julho de 2007, às 09:00h (nove horas), em primeira convocação, e às 09:15h (nove horas e quinze minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, n° 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. Posse de Conselheiro de Administração eleito; 2. Eleição para Presidência do Conselho de Administração; 3. Eleição para membro do Conselho de Administração. Informamos, ainda, que se encontram à disposição na sede da com panhia os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Francisco de Paula Lluch Rovira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 246464. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "246349": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C Ltda\r\n\r\nCNPJ 04.034.463/0001-25\r\n\r\nCONCLUINTES - ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2007: Camila Hoffmann dos Santos, Flávio Alexandre da Silva Alves, Luciene Ramos de Oliveira, Rosilene Ramos de Oliveira, Rosimar Nogueira Angelo. Diretora: Judith Pereira Reis - Reg. Mec/RJ Nº 1790. Secretária: Maria Glauce Pereira Reis - Reg. Mec/RJ nº 9404159.\r\n\r\nId: 246349. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "246474": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS DO LEME\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.106/0001-98\r\n\r\nNIRE 33300159576\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA: Ficam, os Senhores Acionistas, em 2ª convocação, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 11 horas, do dia 07/07/2007, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Ordinariamente/Extraordinariamente: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.06; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; c) Reforma do Estatuto Social, com modificação do artigo 9º, relativamente ao cargo de Diretores Gerentes; d) Destituição e eleição de administrador; e) Outros assuntos de interesse social. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos - Presidente.\r\n\r\nId: 246474. Valor: R$ 589,05"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "246398": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMERCADÃO DE MADUREIRA\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E GRUPO GESTOR)\r\n\r\nCNPJ 29.006.293/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital de Convocação, ficam os senhores condôminos cientes e convocados para a Assembléia Geral Ordinária (Administração) e Extraordinária (Grupo Gestor), que o Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro fará realizar no dia 13 (treze) de julho de 2007, às 09:00 horas em primeira convocação ou às 10:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório localizado no interior do complexo do Mercadão de Madureira, na avenida Ministro Edgard Romero, 239 - Madureira - Rio de Janeiro, RJ, atendendo ao disposto no art. 22 de nossa Convenção e ao art. 83 da Lei 8.245/91, com a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária (Administração) - A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de 01 de julho de 2006 a 30 de junho de 2007; C- Eleição de Síndico, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Comissão de Propaganda; D- Previsão orçamentária para o período de 01 de julho de 2007 a 30 de junho de 2008; E- Assuntos gerais. Assembléia Geral Extraordinária (Grupo Gestor) - A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de 01 de julho de 2006 a 30 de junho de 2007; C- Homologação da eleição do síndico para Presidente do Grupo Gestor e respectivos membros; D- Aprovação de estudo junto a Prefeitura para fechamento dos prismas de ventilação das galerias B, C, G e H; E- Aprovação de orçamento para colocação de letreiros novos; F- Recuperação ou retirada da marquise da entrada principal; G- Assuntos gerais. A documentação da Administração, referente ao período de 01 de julho de 2006 a 30 de junho de 2007, encontra-se à disposição dos condôminos, na administração do condomínio com a Sra. Maria Celeste. A documentação do Grupo Gestor, referente ao período de 01 de julho de 2006 a 30 de junho de 2007, encontra-se à disposição dos condôminos na Administração do condomínio, com a Sra. Sheila. Antonio Rodrigues do Tanque Filho - Síndico. \r\n\r\nId: 246398. Valor: R$ 1148,35"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "246767": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - SNA\r\n\r\nCNPJ 33.452.400/0001-97\r\n\r\nAssembléia Geral\r\n\r\nOs Associados do SNA abaixo assinados, em cumprimento ao estatuto da entidade e autorizados conforme os §§ 1 e 2 do art. 135 deste, tomando conhecimento da anulação da eleição pelo MM Juízo da 7ª VT e encerrando-se o mandato da atual diretoria, fazem publicar o presente edital convocando a categoria aeronauta a participar da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 06 de julho de 2007, nesta cidade, às 15:00hs em 1ª convocação e 30 min. após em 2ª e última convocação, simultaneamente na Estrada do Galeão nº 2500, blc. A, sl. 312, I. do Governador e na Av. Franklin Roosevelt 84/401, Centro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Anulação das eleições por via judicial - eleição de junta governativa para dirigir o SNA até a posse de nova diretoria a ser eleita nos termos do estatuto. Rio de Janeiro, 30/06/2007. Élnio B. Malheiros e Reynaldo Goulart M. V. Filho.\r\n\r\nId: 246767. Valor: R$ 589,05"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "246843": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nErrata \r\n\r\nReferente a publicação do dia 04 de Janeiro de 2007, licitação nº 03/07 modalidade Tomada de Preço nº 02/2007 onde se lê convênio nº 01.76.452-50/2005 leia se 01.76.317-22/05.\r\n\r\nId: 246843. A faturar por empenho"
                        ],
                        "246844": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nErrata \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, referente a Tomada de Preço nº 13 onde se lê 05 de Julho de 2007, leia se 20 de Julho de 2007.\r\n\r\nId: 246844. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "247895": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 120"
                    ],
                    "247807": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 1982/11858\r\n\r\nASSUNTO: REVOGAÇÃO DA PENSÃO INSTITUÍDA PELAS LEIS Nº 7.301/73 E 1.795/91\r\n\r\nREQUERENTE: ANA MARIA DE GUSMÃO\r\n\r\nAPOSTILA: Declaro revogadas as apostilas de 18.08.1989, publicada em 30.08.1989, e de 14.10.2004, publicada em 18.10.2004, que concedeu e reverteu, respectivamente, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), a pensão instituída pela Lei nº 7.301/73, c/c a Lei nº 1.795/91, em favor de ANA MARIA DE GUSMÃO, filha divorciada do Desembargador SADY CARDOSO DE GUSMÃO, tendo em vista a decisão do E.Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nId: 247807"
                    ],
                    "247843": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2596/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES O.A.B./RJ nº 109.349, da designação como Juíza Leiga junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a partir de 30/06/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 247843"
                    ],
                    "247815": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2629 - RESOLVE nomear FABIO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº. 14712, para exercer o cargo em comissão de Assistente, S. DAS-6, do Gabinete da Diretoria Geral de Controle Interno, a contar de 01 de julho de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Ramon Siqueira Cardoso, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada, S.CAI-04, da referida Diretoria Geral (processo nº. 2007/159184)\r\n\r\nId: 247815"
                    ],
                    "247811": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2630 - RESOLVE designar FLÁVIA MACHADO PEREIRA DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 22286, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Auditorias Especiais, da Divisão de Auditoria de Desempenho, do Departamento de Auditoria Operacional, da Diretoria Geral de Controle Interno, a contar de 01 de julho de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Joandyr Antônio dos Santos Pinta (processo nº 2007/159180).\r\n\r\nId: 247811"
                    ],
                    "247813": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2631 - RESOLVE designar, CLÁUDIA TEIXEIRA NUNES, Analista Judiciário, matrícula nº. 20906, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, da Diretoria Geral de Controle Interno, a contar de 01 de julho de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Fábio de Souza (processo de nº. 2007/159182).\r\n\r\nId: 247813"
                    ],
                    "247812": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº . 2632 - RESOLVE designar, EDITH PICANÇO MARTINS DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 25314, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Controle Interno, a contar de 01 de julho de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Mariza Mendes Campbell (processo de nº. 2007/159181).\r\n\r\nId: 247812"
                    ],
                    "247814": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2633 - RESOLVE designar, THAIS SILVA FIGUEIREDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 28231, para exercer, em primeira ocupação, a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Controle Interno, a contar de 01 de julho do corrente (processo de nº. 2007/159183).\r\n\r\nId: 247814"
                    ],
                    "247818": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2235/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO, matrícula nº 01/22464, Analista Judiciário, Classe B, Padrão 5, a contar de 07 de maio de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2007/90.406)\r\n\r\nId: 247818"
                    ],
                    "247817": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2236/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, FLAVIA CAMPOS SARDINHA, matrícula nº 01/29278, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 09 de abril de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2007/80748)\r\n\r\nId: 247817"
                    ],
                    "247816": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2147/2007 - RESOLVE exonerar, a pedido, ROSSIMAR CAIAFFA, matrícula nº 01/23900, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, a contar de 19 de março de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2007/39598)\r\n\r\nId: 247816"
                    ],
                    "247836": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-101338 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ATHAYDES\r\n\r\nDespacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 14 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O RECURSO HIERARQUICO. ENCAMINHEM-SE AO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA. RIO DE JANEIRO, 28 DE JUNHO DE 2007 (a) DES. JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 247836"
                    ],
                    "247835": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-176478 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PAGAMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER A CONCESSAO DE ADICIONAL PADRAO JUDICIARIO Personagem: ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE\r\n\r\nDespacho: EFETIVAMENTE, AS VANTAGENS PROPRIAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ALCANCAM O SERVIDOR REQUISITADO SEM ONUS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA. MANTENHO, POIS, A DECISAO DE FLS. 23. RECEBO O RECURSO HIERARQUICO. ENCAMINHEM-SE AO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA. RIO DE JANEIRO, 28 DE JUNHO DE 2007. (a) DES. JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 247835"
                    ],
                    "247837": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-48925 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: ABONO DE FALTAS (REQUER) Assunto: ABONO DE FALTAS Personagens: SIND. JUSTICA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR\r\n\r\nDespacho: EFETIVAMENTE, O ABONO DE FALTA POR MOTIVO DE GREVE DO SERVIDOR NAO ENCONTRA RESSONANCIA LEGAL, A PAR DE CONSTITUIR GRAVE OFENSA AOS PREDICADOS DO ART. 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL.. INDEFIRO, POIS, O REQUERIMENTO DA ENTIDADE DE CLASSE. 14/05/2007.\r\n\r\nId: 247837"
                    ],
                    "247834": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-289720 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: GRATIFICACOES Assunto: REQUER SEJA INCLUIDA NO PERCENTUAL DO TRIENIO A PARCELA REFERENTE A GRATIFICACAO DE TITULARIDADE DESDE A ENTRADA EM EXERCICIO Personagem: CARMEN LUCIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nDespacho: A QUESTAO RELATIVA A NAO INCIDENCIA DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVICO SOBRE A GRATIFICACAO DE TITULARIDADE PERCEBIDA PELOS SERVIDORES PROMOVIDOS NOS TERMOS DA LEI N.3893/2002, ALVO DESTE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ACHA-SE NORMATIZADA NO AMBITO DA ADMINISTRACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, EM CONSONANCIA COM A DECISAO PROFERIDA NO PROC. 2004/033457, AO ASSERTO DE QUE A GRATIFICACAO DE TITULARIDADE PREVISTA NA LEI N. 3893/2002, DE CARATER EVENTUAL E CONDICIONADA AO PREENCHIMENTO DO REQUISITO EXIGIDO EM LEI, ESPECIE PRO LABORE FACIENDO, NAO INTEGRA OS VENCIMENTOS E NAO CONSTITUI BASE DE CALCULO PARA A INCIDENCIA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO. PRETENSAO DESTITUIDA DE AMPARO LEGAL. MANTENHO, POIS, A DECISAO DE FLS. 14. RECEBO O RECURSO HIERARQUICO. ENCAMINHEM-SE AO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA. RIO DE JANEIRO, 28 DE JUNHO DE 2007.(a) DES. JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 247834"
                    ],
                    "247833": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROCESSO Nº. 2007.072514\r\n\r\nIndiciado: NELIO DE CARVALHO ELIAS\r\n\r\nAdvogados: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nMARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA - OAB/RJ 108144\r\n\r\nMARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA - OAB/RJ 116758\r\n\r\nTALITA BERNARDO DA SILVA - OAB/RJ 120690\r\n\r\nMantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Considerando a gravidade da sanção administrativa imposta ao servidor em questão, uma vez observados os pressupostos legais, recebo o recurso administrativo, e confiro-lhe efeito suspensivo. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 247833"
                    ],
                    "247832": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-153.269\r\n\r\nRequerentes: JORGE CLAUDIO RIBEIRO MARTINS \r\n\r\nJULIANA DE MELLO ABELHA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Jorge Claudio Ribeiro Martins e Juliana de Mello Abelha, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 247832"
                    ],
                    "246926": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010292548 - MANDADO DE SEGURANCA - 2 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 2006283885 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES RJ0044675 REQUERIDO: CID PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON STELLA JUNIOR MG0096058 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Indefiro o pedido de devolucao de prazo, porquanto nao houve irregularidade na publicacao como se ve de fls. 277. Cumpra-se fls. 261. Intimem-se.\r\n\r\nId: 246926"
                    ],
                    "247828": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/272-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARIA TERESA PONTES GAZINEU, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família Regional de Itaipava, para permanecer, no período de 15 a 30 de junho, na 1ª Vara de Família de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa Pachá à disposição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ITEM 52 DO ATO MI/280\r\n\r\n(Publicado no D. O. de 25.06.2007) \r\n\r\n51) AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º grupo, para auxiliar, no dia 1º de julho e assumir, a partir do dia 02, a 4ª Vara Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Margaret Olivaes Valle dos Santos.\r\n\r\nATO MI/285\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE organizar a ESCALA DE FÉRIAS dos Juízes de Direito, abaixo indicados, em exercício nas Varas e Comarcas do Interior: \r\n\r\nNOME DO JUIZ\r\n\r\nMÊS DE FÉRIAS\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANA CECILIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GONÇALVES B. DINIZ\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nBEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nBIANCA PAES NOTO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nEDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nFERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nGUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nIVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJULIANA BESSA FERRAZ\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO B. ALEXANDRE\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nJUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nLEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nLEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nLUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMARCIA PAIXÃO GUIMARÃES LÉO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMARCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nMAURICIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nRICARDO COIMBRA S. STARLING BARCELLOS\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nRUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nSAMARA FREITAS CESARIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nSHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nSILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nVITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nATO MI/291\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o item 04 do ATO MI/283, publicado no D.O. de 27 de junho, que designou a Drª REGINA LUCIA CHUQER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA para permanecer na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. \r\n\r\nATO MI/292\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, 6º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 29 de junho, a 1ª Vara Criminal de Nilópolis, sem prejuízo do I Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\n02) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 1º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de julho, a Comarca de Cambuci, tornando insubsistente o item 1 do Ato MI/286;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica dia 1º, e Férias a partir do dia 02 de julho, do Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\n03) LEANDRO LOYOLA DE ABREU, 3º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de julho, o Juizado Especial Cível de Itaperuna, tornando insubsistente o item 45 do Ato MI/280;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Ribeiro Porto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\n04) SANDRO DE ARAUJO LONTRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Macaé, para assumir, no período de 02 a 04 de julho, 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva. \r\n\r\n05) CLARICE DA MATTA E FORTES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Macaé, para assumir, a partir do dia 05 de julho, 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva. \r\n\r\nId: 247828"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "246825": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 147590/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 900,00, em favor do Exmo. Sr. Dr. Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e do Exmo. Sr. Dr. Des. LUIZ ZVEITER, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.08. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 28/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 147518/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.06, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 210,00, em favor da servidora MÁRCIA CHAVES DE SALLES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 148812/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora LUCI CÂNDIDA GOMES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 28/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 159534/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 28/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 160078/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.155,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 28/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 160059/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 28/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 160074/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 28/06/2007\r\n\r\nId: 246825"
                        ],
                        "246826": [
                            "IIIE - Portaria",
                            "PORTARIA DGPCF Nº 02/2007\r\n\r\nDesigna os Representantes da Administração Superior (RAS/RD), os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna no Sistema Integrado de Gestão da DGPCF (SIGA/DGPCF);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar Márcia Maria Cavalcanti, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22271, como Representante da Administração Superior (RD), e, Fernando José Roriz Resende, Analista Judiciário, matrícula 10/16641, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na Diretoria; \r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Designar os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS), a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento Financeiro - Adriana Van-Geem Adeodato Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21150.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Planejamento e Orçamento - Maria Elizabeth Pires da Costa, Analista Judiciário, matrícula 01/15564.\r\n\r\nRepresentante do Departamento Contábil - José Geraldo de Oliveira Ferreira dos Santos, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/23086.\r\n\r\nArt. 3º Ratificar Andréia Moreira da Costa, Analista Judiciário, matrícula 01/22877, como Representante da Administração Superior (RAS) no Departamento de Gestão de Arrecadação, para exercer as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DEGAR, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão no Departamento;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente do Departamento.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado deve auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nSEBASTIÃO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Geral da Diretoria Geral de Planejamento, \r\n\r\nCoordenação e Finanças\r\n\r\nId: 246826"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "247822": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/520/2007; CELEBRAÇÃO: Em 28/06/07; FUNDAMENTO: Ato Normativo nº 06/06; OBJETO: Convênio para viabilizar a consignação em folha de pagamento; PRAZO: 02 (dois) anos, a contar da data da publicação; PARTE: Banco Itaú S/A.; PROCESSO: nº 271.732/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/521/2007; CELEBRAÇÃO: Em 28/06/07; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e §1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo no objeto do contrato nº 003/207/07 de serviços de locação de licenças de Softwares; VALOR: R$ 49.177,60 (quarenta e nove mil, cento e setenta e sete reais e sessenta centavos); PRAZO: 08 (oito) meses, a contar de 01/05/07 a 31/12/07; PARTE: Visão Virtual Empreendimentos e Participações Ltda.; PROCESSO: nº 256.893/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/522/2007; CELEBRAÇÃO: Em 28/06/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/282/05 de serviços de manutenção de elevadores; VALOR: R$ 9.992,64 (nove mil, novecentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 26/04/07 a 25/04/08; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S/A.; PROCESSO: nº 35.019/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/523/2007; CELEBRAÇÃO: Em 28/06/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/399/05, de serviços de manutenção de elevadores; VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 23/06/07 a 22/06/08; PARTE: Elevadores Sigma Elebra Ltda.; PROCESSO: nº 90.046/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/524/2007; CELEBRAÇÃO: Em 28/06/07; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, da Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E 08/77; OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira (Objeto) e da Cláusula Terceira (Destinação), do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, lavrado em 25/06/98; PARTE: Município de Areal; PROCESSO: nº 12.617/98.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/525/2007; CELEBRAÇÃO: Em 28/06/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/383/06 de serviços de manutenção de hardware e software; VALOR: R$ 2.042.681,72 (dois milhões, quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/04/07 a 31/03/08; PAR TE: Hewlett - Packard Brasil Ltda.; PROCESSO: nº 17.969/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/526/2007; CELEBRAÇÃO: Em 22/06/07; FUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio publicado em 09/06/2003 visando o desenvolvimento de cursos de Capacitação Profissional; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 18/03/07; PARTE: Associação Ser Cidadão; PROCESSO: nº 58.547/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/527/2007; CELEBRAÇÃO: Em 28/06/07; FUNDAMENTO: Ato Normativo nº 06/06; OBJETO: Convênio para viabilizar a consignação em folha de pagamento; PRAZO: 02 (dois) anos, a contar da data da sua publicação; PARTE: Associação da Guarda Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 171.033/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/528/2007; CELEBRAÇÃO: Em 01/04/07; FUNDAMENTO: Art. 61, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração da razão social do Convênio nº 2.00.62.036-3, referente a área ocupada pelo Juizado de Menores no mezanino do Aeroporto Santos Dumont passando para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; PARTE: Empresa Brasileira de Infra- Estrutura Aeroportuária - INFRAERO; PROCESSO: nº 134.763/2000.\r\n\r\nId: 247822"
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                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-127203 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO E POUSADA Personagem: CLAUDIA CABRAL DA FONSECA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N.04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N.12/2006. PUBLIQUE-SE. 29/06/2007.\r\n\r\nId: 246862"
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                                        "Processo: 2007-127204 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO E POUSADA Personagem: CLAUDIA CABRAL DA FONSECA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N.04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N.12/2006. PUBLIQUE-SE. 29/06/2007.\r\n\r\nId: 246863"
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                                        "Processo: 2007-128109 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS REL.A ALIMENTACAO E POUSADA, EM VIRTUDE DE AFASTAMENTO POR 01 DIA, PER. DE 15/05/07 A 16/05/2007 Personagem: CEZAR LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N.04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N.12/2006. PUBLIQUE-SE. 29/06/2007.\r\n\r\nId: 246864"
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                                        "Processo: 2007-128110 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS REL.A ALIMENTACAO E POUSADA, EM VIRTUDE DE AFASTAMENTO POR 01 DIA, PER. DE 15/05/07 A 16/05/2007 Personagem: RODRIGO OCTAVIO TELLES DE ALMEIDA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N.04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N.12/2006. PUBLIQUE-SE. 29/06/2007.\r\n\r\nId: 246865"
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                                        "Processo: 2007-131837 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO E POUSADA Personagem: CEZAR LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N.04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N.12/2006. PUBLIQUE-SE. 29/06/2007.\r\n\r\nId: 246866"
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                                        "Processo: 2007-131840 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO E POUSADA Personagem: RODRIGO OCTAVIO TELLES DE ALMEIDA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N.04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N.12/2006. PUBLIQUE-SE. 29/06/2007.\r\n\r\nId: 246867"
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                                        "Processo: 2007-135226 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIA PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO E POUSADA. Personagem: RODRIGO OCTAVIO TELLES DE ALMEIDA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, PARAGRAFO UNICO, DO ATO NORMATIVO N.04/2005, ACRESCENTADO PELO ATO NORMATIVO N.12/2006. PUBLIQUE-SE. 29/06/2007.\r\n\r\nId: 246870"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o tema “A Reforma do Código de Processo Civil”, dia 05 de julho de 2007, das 09:00 às 13:00, na Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia - Tel.: 24 - 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 234974"
                                        ],
                                        "246884": [
                                            "IIIE - Comunicado",
                                            "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema IV\r\n\r\n“Amor e Morte”\r\n\r\nJules e Jim\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida para a projeção do filme Jules e Jim, de François Truffaut, seguida de debate com as presenças da psicanalista Silvia Alexim Nunes e da jornalista e crítica de cinema Susana Schild, hoje, às 18h. \r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. Informações pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 246884"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nTERMO DA 120a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\nDE PROCESSOS, REALIZADA EM 29 de JUNHO de 2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA, \r\n\r\nTENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM \r\n\r\nDISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES \r\n\r\nFEITOS:\r\n\r\n*** XIII C.CIV.(3CC-TAC) *** \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 60090/1987-A Origem: VOLTA REDONDA\r\n\r\n4 VARA CIVEL Ação: ACIDENTE DO TRABALHO - PR \r\n\r\n23402/85 Protocolo: 190000000 Apte: PEDRO DO \r\n\r\nAMARAL Advogado : SONIA DURVAULT MARTINS DP \r\n\r\nApdo: INSS Advogado: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\n32023RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** XVII C.CIV.(7CC-TAC) *** \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 6370/1996-A Origem: VOLTA REDONDA 4\r\n\r\nVARA CIVEL Ação: ACIDENTE DO TRABALHO - PR 35842 \r\n\r\nProtocolo: 199619254 Apte: EZILMO MARIANO E OUTROS \r\n\r\nAdvogado: ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES 45191RJ \r\n\r\nApdo: INSS Advogado: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\n32023RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ C LEME\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nDES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nSECRETARIO: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 246524"
                                            ],
                                            "246929": [
                                                "IIIE - Intimação",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16362 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL) AGTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: RJ0053089 - DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO AGDO: BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,14. EM 29/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16441 (NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADO: RJ0068147 - DR(a). GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS AGDO: ARLINDO RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: RJ0015859 - DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 29/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16462 (NITEROI 1 VARA CIVEL) AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: RJ0058096 - DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA AGDO: MILAROSA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: RJ0050738 - DR(a). EDGARD LUIZ MACHADO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,71. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,71. EM 29/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01147 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: DENIZART PAULO PEREIRA ADVOGADO 1: RJ0080083 - DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 2: RJ0126349 - DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 3: RJ0093245 - DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTI GOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,72. EM 29/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01148 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: THEODORO REIS BRITO ADVOGADO 1: RJ0080083 - DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 2: RJ0093245 - DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO ADVOGADO 3: RJ0126349 - DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,72. EM 29/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01149 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ARLETE NASCIMENTO CALDAS ADVOGADO 1: RJ0080083 - DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 2: RJ0093245 - DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO ADVOGADO 3: RJ0126349 - DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,72. EM 29/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01150 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: HYDSON PECANHA ADVOGADO 1: RJ0080083 - DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 2: RJ0126349 - DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 3: RJ0093245 - DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,72. EM 29/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01151 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: HAILTON LETHIER ADVOGADO 1: RJ0080083 - DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 2: RJ0093245 - DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO ADVOGADO 3: RJ0126349 - DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,72. EM 29/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01152 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ROMULO GONCALVES DI RAGO ADVOGADO 1: RJ0080083 - DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 2: RJ0126349 - DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 3: RJ0093245 - DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,72. EM 29/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01153 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: LUCIANO RENAUD PETRA DE BARROS ADVOGADO 1: RJ0080083 - DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 2: RJ0126349 - DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 3: RJ0093245 - DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,72. EM 29/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01154 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: CARMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: RJ0080083 - DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 2: RJ0126349 - DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 3: RJ0093245 - DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,72. EM 29/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01155 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ROBERTO PRATA ADVOGADO 1: RJ0080083 - DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 2: RJ0126349 - DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 3: RJ0093245 - DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,72. EM 29/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01156 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO 1: RJ0080083 - DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 2: RJ0126349 - DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 3: RJ0093245 - DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,72. EM 29/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01157 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: LEA LOPES ADVOGADO 1: RJ0080083 - DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 2: RJ0093245 - DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO ADVOGADO 3: RJ0126349 - DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,72. EM 29/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01158 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: WILSON MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: RJ0080083 - DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS ADVOGADO 2: RJ0126349 - DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,72. EM 29/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01159 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: MARCILIO FARIA DA COSTA DARIO CONY DOS SANTOS ANTONIO CAMILO BRANCO DE FARIA ADVOGADO 1: RJ0133416 - DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: RJ0074815 - DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 1.042,23; EM 29/06/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 246929"
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                                            "246931": [
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                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 120a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007179056 IMPTEs: GILDA DE PROENCA FRANCO PAES DE BARROS IMPTEs: SHIRLEY DAMASCENO IMPTEs: ALTAIR MOREIRA DA SILVA IMPTEs: HELENIO MARQUES ERTHAL IMPTEs: JOSE ESTEPHANIO IMPTEs: ARY ROMEIRO PIRES IMPTEs: LUIZ CARLOS MENDES IMPTEs: CLIMERIO RODRIGUES COUBE IMPTEs: NAIDE PECLY NUNES IMPTEs: HIPOLITO CORREA CHILINQUE IMPTEs: MARIA DE LOURDES DA COSTA VAZ IMPTEs: TELMA VITORIA BARBOSA IMPTEs: ELAINE NUNES AGUILERA IMPTEs: BRAZ DOMINGUES DE SOUZA IMPTEs: HELIO DUTRA ERTHAL IMPTEs: CELSO NASCIMENTO IMPTEs: PEDRO CAETANO DA SILVA IMPTEs: CLARA MARIA SA BARRETO DE MORAIS MONTEIRO IMPTEs: DAUTO JOSE DE QUEIROZ IMPTEs: MARLENE PINHEIRO RISETO IMPTEs: JOAO OLYMPIO MELLIS IMPTEs: FRANCISCO ALBUQUERQUE MARANHAO IMPTEs: JOSE RODRIGUES DA SILVA IMPTEs: ZENITO MONTEIRO PEREIRA IMPTEs: ROGERIO LIMA BRAZ IMPTEs: DULCE GOULART MACHADO DE ARAUJO IMPTEs: MAGDALENA DA CONCEICAO BARBOSA IMPTEs: SONIA REGINA NOGUEIRA IMPTEs: JORGE HILTON MACHADO MATTOS IMPTEs: FERNANDO LUIZ DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD 0012172RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20.060.022108-3 Protocolo: 2007179808 IMPTEs: MARLENE MARIA PRAZERES MENDES ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 21083/2006 Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180302 IMPTEs: SUELY PAESLER IMPTEs: CARMEN VILLELA PAESLER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DA SEPLAG SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20.070.021518-4 Protocolo: 2007181486 IMPTEs: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADOs: DR(a). BENEDICTO ENEAS 0032687RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15184 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.053.0001213 - EMBARGOS A EXECUCAO (1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA) Protocolo: 2007179155 AUTORs: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.070.011745-2 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL LEGISL.s: LEI Nr 4151 DO ANO 2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.1.PAR.2. INTERESSADOs1: LERRINE DA SILVA BRIET ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35410 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038360-6 Protocolo: 2007176716 APTEs: PAULO ROBERTO COTTA VIEGAS ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35457 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.085729-0 Protocolo: 2007175622 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ELIANE GOMES DE SOUZA MARINS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35468 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.205.008981-4 Protocolo: 2007175014 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: LAESIO DE AZEVEDO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.040228-5 Protocolo: 2007177166 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA INTERESSADO: REGINA ROSENBLITT Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16315 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062344-1 Protocolo: 2007179534 AGTEs: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080372-8 Protocolo: 2007179535 AGTEs: SHIRLEI CARDOSO HILARIO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16344 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.022480-7 Protocolo: 2007180263 AGTEs: SERRA ESTILO MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDOs: SIMONE PIMENTEL VALIATE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16359 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.042.008398-7 Protocolo: 2007178448 AGTEs: MARIA JOSE DA SILVEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA REZENDE 0131924RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAILA TAVARES RIBEIRO 0143030RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16360 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.008879-1 Protocolo: 2007177849 AGTEs: ANDERSON DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16370 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.143281-9 Protocolo: 2007180443 AGTEs: MARDONIO RODRIGUES PEIXOTO AGTEs: RAFAEL MAIA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES 0121968RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001327-0 Protocolo: 2007180831 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDOs: PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16464 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.086302-6 Protocolo: 2007181166 AGTEs: PERSPECTA PRODUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA 0079961RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO 0130635RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35185 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.026160-2 Protocolo: 2007176995 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ REC.ADESIVOs: SINEYA CHRISTIANE DE SOUZA FARIA REC.ADESIVOs: SONIA MARIA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35262 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.031.006039-4 Protocolo: 2007176341 APTEs: LUIZ CLAUDIO CAMELO BRAZ APTEs: MARCIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ 0080187RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS 0107007RJ APDOs: CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH ADVOGADOs1: DR(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO 0111026RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35311 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091148-0 Protocolo: 2007177271 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APTEs2: LETICIA DE FREITAS PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL 0117423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35312 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.165973-8 Protocolo: 2007176796 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: LENITA FILGUEIRA MOURAO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO (ACAO PRINCIPAL:95.001.079202-1 - FALENCIA) 2004.001.149787-3 Protocolo: 2007172522 APTEs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA 0128388RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ APDOs: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA 0011413RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35451 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.102150-0 Protocolo: 2007174967 APTEs: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADOs2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15919 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.204.011352-7 Protocolo: 2007175133 AGTEs: D'JOMAR 2001 CAMINHOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ 0121459RJ AGDOs: EDUARDO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY 0120175RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16398 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.123148-6 Protocolo: 2007180484 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: SILVIA MACHADO DE PAULA P/SI/E/REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DA MOTTA VENENO 0039708RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16422 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.040.001697-8 Protocolo: 2007180945 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: ADILSON ABRAHAO TOLEDO PIZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16429 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001827-2 Protocolo: 2007180783 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16434 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2006.001.156906-3 Protocolo: 2007180511 AGTEs: HELIOMARCIO SOARES MATTOS REP/P/S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ AGDOs: VERTICE DE SAQUAREMA AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ 0104816RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16460 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.042.008616-0 Protocolo: 2007180537 AGTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA AGTEs: PAO DE ACUCAR S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs: ISABEL CELSO MEIRA AGDOs: PAULO MARTINS MEIRA JUNIOR AGDOs: TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA AGDOs: ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA DE FREITAS LINS AGDOs: ZELIA SANT'ANNA MEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35279 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.020453-4 Protocolo: 2007176325 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUZOE MARTINS VELEDA APDOs: ESPOLIO DE OLMIRA FRANCA DE BARROS REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35292 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.028533-9 Protocolo: 2007176316 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUZOE MARTINS VELEDA APDO: MASTER J M C INCORP LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35333 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO( DPVAT) 2006.001.154913-0 Protocolo: 2007176791 APTEs: LUCIA REGINA AMORIM NOVAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO JOE MINERVINO 0034086SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35494 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.118380-7 Protocolo: 2007174981 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15393 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXZECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.002.017881-0 Protocolo: 2007170536 AGTEs: JOSE EMIDIO GOMES GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA 0105981RJ AGDOs: JOSE EMIDIO GOMES GUERRA JUNIOR AGDOs: MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO 0056725RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16183 Origem: DUAS BARRAS Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.020.000326-7 Protocolo: 2007177515 AGTEs: ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA 0119598RJ AGDOs: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS ALONSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA 0121306RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16316 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.014.033819-3 Protocolo: 2007179562 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES LOPES 0073584RJ AGDO: AMARO PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16348 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.002.008398-6 Protocolo: 2007180240 AGTEs: NELMA NOGUEIRA MOURA ADVOGADOs: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ AGDOs: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16364 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.063.004514-0 Protocolo: 2007178505 AGTEs: EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA 0025714RJ AGDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDOs2: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO 0041063RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16385 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.013287-1 Protocolo: 2007180169 AGTEs: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: MARILIA LEITE CAVALCANTI P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16424 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.092735-1 Protocolo: 2007180759 AGTEs: CARLOS HENRIQUE ORNELLAS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16435 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.037.004893-4 Protocolo: 2007180971 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ AGDOs: HERMES PRESTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16453 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.089535-0 Protocolo: 2007180306 AGTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE ESGRIMA ADVOGADOs: DR(a). GERLI DOS SANTOS 0022188PE AGDOs: ROBERTO LAZZARINI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ TOLOZA DE OLIVEIRA COSTA 0050460SP ADVOGADO2: DR(a). MARKUS MIGUEL NOVAES 0250237SP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01225 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 27781 DESAPROPRIACAO 87.066.000371-0 Protocolo: 2007176388 AUTORs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ REUs: ESPOLIO DE JOAO JOSE MENDONCA FILHO REP/P/S/CURADOR ESPECIAL REU: ESPOLIO DE ESMERINDA DA SILVA MENDONCA REP/P/S/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01229 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071899-0 Protocolo: 2007177103 AUTORs: PAOLLA DAWES SOARES ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15610 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.203.008222-0 Protocolo: 2007172153 AGTEs: VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA AGTEs: MARY HEBE ABRAMOVICHT AGTEs: SIMAO ABRAMOVICHT ADVOGADOs: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI 0097766RJ AGDOs: MARIA LUISA MORAIS REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16245 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.007529-1 Protocolo: 2007178711 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: BENEDITO MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS 0056571RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16249 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATORIA 2007.001.015217-1 Protocolo: 2007179027 AGTEs: JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ AGDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16334 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2007.004.003702-5 Protocolo: 2007178497 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI 0060050RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DUARTE DAMATO 0108990RJ AGDOs: WANY SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO 0131605RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2007177129 IMPTEs: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC PROC.DA REPs: JOAO ILIDIO DE LIMA FILHO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35358 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.061.000387-3 Protocolo: 2007175040 APTEs: JAQUELINE DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GILSON CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE 0078770RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35482 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.067394-5 Protocolo: 2007175019 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: TERESA MARIA BRAGA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.071307-7 Protocolo: 2007179078 AGTEs: RICARDO MENDES COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.044289-6 Protocolo: 2007179852 AGTEs: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16343 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POSSESSORIA 2007.001.053296-4 Protocolo: 2007179904 AGTEs: MARIA DE FATIMA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ AGDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 99.001.096271-3 Protocolo: 2007180203 AGTEs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDOs1: CARMEM FERREIRA DA MOTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO AGDOs2: MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTA REP/P/ AGDOs3: RUY PEDRO GIRON JUNIOR AGDOs3: JORGE MANOEL MOREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES 0042971RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16386 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.028.000991-6 Protocolo: 2007180181 AGTEs: NASARE CRISTINA DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). LETICIA PASTOR 0100944RJ AGDOs: VALDA SILVEIRA KAWAHARA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16389 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.210.003485-7 Protocolo: 2007180452 AGTEs: METAN S A METALURGICA ANCHIETA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ AGDO: C D V DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16403 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.042910-7 Protocolo: 2007180865 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA H P SIQUEIRA AGDOs: MARCUS PEDRO RIBEIRO VILELLA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16415 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.050841-1 Protocolo: 2007180652 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ AGDOs: PAULO CEZAR LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16417 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.115523-6 Protocolo: 2007180429 AGTEs: JOAO RICARDO MERI ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA 0071683RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.065079-5 Protocolo: 2007179876 IMPETRANTEs: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES - DEFENSOR PUBLICO PACIENTEs: WALLACE MARQUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35168 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.004194-1 Protocolo: 2007174374 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIA DE LOURDES OFFREDI CARVALHEIRA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16251 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.001.107638-6 Protocolo: 2007179082 AGTEs: VANDA LUCIA SANTOS PERISSE ADVOGADOs: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO 0106259RJ AGDOs: JULINHA CALCADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA 0102933RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16329 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.047367-4 Protocolo: 2007179565 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs: LOURDES DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ISMENIA CAVALCANTI ROSA 0138631RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16332 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE COMPETENCIA (COBRANCA) 2006.001.151785-2 Protocolo: 2007179720 AGTEs: APARECIDA NEUZA BISPO TROMBINI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16371 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.064418-3 Protocolo: 2007180294 AGTEs: SERGIO LUIZ GOMES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ AGDOs1: STILLUS VEICULOS AGDO2: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16459 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.077817-0 Protocolo: 2007180944 AGTEs: MONICA MEIRA BARROS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ AGDOs: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16485 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.004.085048-4 Protocolo: 2007180839 AGTEs: TIJOLAO DE SAO GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA 0126915RJ AGDO: ROSEMARY LOBO DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35305 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.026242-0 Protocolo: 2007177181 APTEs: EVALDO BRAULIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35325 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2005.209.006958-1 Protocolo: 2007175070 APTEs: LUIZ OTAVIO VASCONCELOS PRATES ADVOGADOs1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ APDOs: MARIA SELMA VASCONCELOS PRATES ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ INTERESSADOs: PATRICIA VASCONCELOS PRATES DE BIASE ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35458 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.159772-9 Protocolo: 2007175017 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR KAREN FARAH ARRUDA APTEs3: VALDIR BENEVENUTO CARQUEIJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35532 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2005.001.092005-3 Protocolo: 2007176444 APTEs1: ERONIDES SEVERO DA COSTA APTEs: ELIZABETH DA COSTA SILVA APTEs: ELMA SEVERO DA COSTA APTEs: EDIBERTO SEVERO DA COSTA APTEs: FERNANDO SEVERO DA COSTA APTEs: EDILEUZA SEVERO DA COSTA APTEs: EVANDRA SEVERO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16335 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.006909-7 Protocolo: 2007180040 AGTEs: GILDECK ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ AGDOs: JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16387 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.031620-7 Protocolo: 2007180551 AGTEs: SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16402 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.044353-0 Protocolo: 2007180475 AGTEs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs1: DANIELLE DA SILVA CANDIDO AGDO2: SHIRLEI MARIA DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2003.001.037612-9 Protocolo: 2007180002 AGTEs: FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO E/S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA 0111795RJ AGDOs: ESPOLIO DE FAUSTO SIMOES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ LIMA RAMOS 0004599RJ ADVOGADO2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16412 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.207.003457-7 Protocolo: 2007180579 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP ADVOGADOs3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ AGDO: RAUL JOAO RODRIGUES MAIA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16436 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.139499-1 Protocolo: 2007180954 AGTEs: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ AGDOs: VANIA CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16444 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.155194-0 Protocolo: 2007179886 AGTEs: LUCIO GUIMARAES DE ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2001.001.036504-8 Protocolo: 2007180187 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: PAULO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35010 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.206.005602-5 Protocolo: 2007173208 APTEs: KLEYSSON DESIDERATI DE AMORIM PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35182 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 2004.001.134474-6 Protocolo: 2007176711 APTEs: JOSE ALEIXO FELICIO PERES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35220 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.059772-4 Protocolo: 2007176300 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: SANDRA REGINA BARBOSA SARMENTO APDOs: VALCEMI DA SILVEIRA SARMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35257 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 2001.023.005320-9 Protocolo: 2007174893 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA 0100991RJ APDO: TCG TECNICAS CONTROLES E GERENCIAS REP P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35400 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141897-7 Protocolo: 2007177088 APTEs: ANDERSON NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16353 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.065750-5 Protocolo: 2007180207 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: OLIVIA MARIA NOVAES ADVOGADO: DR(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES 0099366RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16366 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.011104-5 Protocolo: 2007180414 AGTEs: MARINA POINT MERCEARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ AGDOs: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16392 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.119846-9 Protocolo: 2007180543 AGTEs: ABRAHAM SALEM ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDOs: ITAMAR COSTA DE SOUZA SANTOS AGDOs: CRISTIANE FRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO 0075667RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16431 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.001.109818-1 Protocolo: 2007180215 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16448 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.069475-7 Protocolo: 2007180941 AGTEs: ANNA BELLA GEIGER AGTEs: PEDRO PINCHAS GEIGER ADVOGADOs1: DR(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO 0050180RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO 0121816RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDOs: BANCO CITIBANK AGDOs: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16466 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.210.009551-0 Protocolo: 2007180632 AGTEs: RINOM COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DUMITH 0063380RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.066.032439-3 Protocolo: 2007179608 IMPETRANTEs: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.723-6) PACIENTEs: BRUNO DA SILVA NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35108 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.086282-6 Protocolo: 2007174060 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: DEMETRIO MASSAD SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DIVINA DE JESUS 0056052RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35194 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2005.001.128544-6) 2002.001.130754-0 Protocolo: 2007172691 APTEs: PERIANDRO ALVES BALBINO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ APDOs: LINDOIA HERINGER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA 0124645RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35202 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2002.001.127986-5 Protocolo: 2007174757 APTEs: LINDOIA HERINGER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ APDOs: PERIANDRO ALVES BALBINO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35537 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.052221-9 Protocolo: 2007175488 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: ELAINE CRISTINA CARVALHO DE SOUZA QUIRINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35541 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.148184-5 Protocolo: 2007175519 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOs: JOAQUINA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15706 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.208.000400-4 Protocolo: 2007172080 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ AGDOs: MONICA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16383 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.126506-8 Protocolo: 2007179930 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDOs: ROSELI HELENA WECCHI FARIAS AGDOs: CLEMENTINO JORGE RAMOS AGDOs: CONCEICAO APARECIDA JANSELL MAIOLINO AGDOs: MAURO BOSCO CABRAL AGDOs: DOMINGOS CAMPOS RIBEIRO AGDOs: CESAR AUGUSTO CALDEIRA BRANT ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16447 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.104953-2 Protocolo: 2007180587 AGTEs: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16468 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.202.004709-0 Protocolo: 2007180858 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ AGDOs1: FOR PET COMERCIAL LTDA AGDO2: JOSE MARCIO GONCALVES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16484 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.004283-3 Protocolo: 2007180789 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35225 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2000.207.000831-8 Protocolo: 2007174906 APTEs: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADOs: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ APDOs: COISAS DE CRIANCAS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CRISTINA DE CARVALHO E SILVA 0133596RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35354 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.002861-0 Protocolo: 2007174896 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS 0136442RJ APDOs: ANTONIA LOROZA ALVES ADVOGADO: DR(a). CLEYDE ALVES DA SILVA 0086029RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35511 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO 98.001.041360-0) 2007.001.046025-4 Protocolo: 2007174974 APTEs: MARIO RIBEIRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE 0045366RJ APDOs: ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16346 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 99.001.168785-0 Protocolo: 2007180494 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: MOISES LUIZ DE ARAUJO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE 0084344RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16367 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2007.037.003021-0 Protocolo: 2007177846 AGTEs: MAURILLA HERINGER SOOS REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA 0146515RJ AGDO: JORGE MENDES DIAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16381 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.009590-2 Protocolo: 2007180486 AGTEs: MARIA DA GRACA FERNANDEZ AMARAL E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS 0137998RJ AGDOs: VB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16413 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE DIVIL 2007.001.066329-3 Protocolo: 2007180805 AGTEs: ROSEMARY RAMOS DE SOUZA AGTEs: MICHAEL RAMOS DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE AGTEs: JONATHAN RAMOS DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.021.029686-1 Protocolo: 2007180981 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: CRISTIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA 0135852RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16474 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.002682-1 Protocolo: 2007180978 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35446 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.097646-5 - DECLARATORIA 2006.001.056549-8 Protocolo: 2007175476 APTEs1: GISELE DUTRA GARCIA MARRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35460 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.111526-7 Protocolo: 2007177252 APTEs: CARLA CONCEICAO CAMPOS DOS SANTOS PORTO DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ APDOs: STRIPCENTER PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35463 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.158642-2 Protocolo: 2007177167 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOCEMIR TORETTI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ INTERESSADOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16210 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 94.001.073974-0 Protocolo: 2007178224 AGTEs: PEDRO MOREIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ AGDOs: ELRESE METZKER PENNA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO 0083922RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16219 Origem: PIRAI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.043.000214-5 Protocolo: 2007178380 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARCELO SOUZA DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16377 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.017507-9 Protocolo: 2007179787 AGTEs: MAURO GERALDO MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES 0110086RJ AGDOs: DENISE BRUNO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO TRISCIUZZI 0055981RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL 0063165RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16380 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: USUCAPIAO 2004.078.002258-8 Protocolo: 2007180373 AGTEs: GILSON DA SILVA AGTEs: ODILIA SOUZA BASTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ AGDOs: RAIMUNDO CORREIA GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA 0105343RJ ADVOGADO: DR(a). KATIA VARGAS BARBOSA 0063482RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16420 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.002681-0 Protocolo: 2007180969 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16478 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.007700-1 Protocolo: 2007180866 AGTEs: VIACAO PETRO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: MARIA MARTHA LAU CARREIRO AGDOs: SANDRA LUZIA LAU CARREIRO ADVOGADO: DR(a). LIVISTON FERNANDES 0084593RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 2006.202.012923-2 Protocolo: 2007178149 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADOs1: SHIRLEI TEREZA DE AZEVEDO SILVA PALA INTERESSADOs2: EBERTH DE AZEVEDO SILVA INTERESSADOs3: ERNESTINA DE AZEVEDO SILVA INTERESSADO4: ALIOMAR PAIXAO NEVES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35283 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.014061-3 Protocolo: 2007174918 APTEs: JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA APTEs: CATIA MARIA DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ACACIAS AMVA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35326 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.114666-8 Protocolo: 2007177076 APTEs: TINTAS FINAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35438 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.009653-4 Protocolo: 2007176366 APTEs: VALMIR APOLINARIO MURTA APTEs: SILVANA APARECIDA MURTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs1: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ APDOs2: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ APDOs3: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35442 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138336-7 Protocolo: 2007177171 APTEs: RONALDO LINS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35506 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.080615-5 Protocolo: 2007176450 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35520 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.138721-0 Protocolo: 2007176825 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDOs: ANGELO COSTA APDOs: ELENA TARACIUK COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16317 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.210.010270-0 Protocolo: 2007179496 AGTEs: ANDRE LUIZ TRISTAO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LEITE 0089394RJ AGDOs: CAROLINA SILVA TRISTAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO LESSA DA SILVA E SA 0135063RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.001.078488-3A NA ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.078488-3 Protocolo: 2007179578 AGTEs: DELBORA AQUINO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16358 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2005.058.001023-4 Protocolo: 2007180431 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER 0059184RJ AGDOs: ODILON LISBOA MEDEIROS AGDOs: CLAUDIA SOFIA VENTURA TEIXEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16373 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2007.038.009304-5 Protocolo: 2007180474 AGTEs: WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MONICA MACHADO ALVES 0124239RJ AGDOs: ANGELA REGINA MUELLER SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KARLA DE ALBUQUERQUE MENDONCA 0020762PE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16379 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.042.008251-0 Protocolo: 2007178453 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA REP/P/S/TESTAMENTEIRO ADVOGADOs: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO 0139577RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079706-6 Protocolo: 2007180754 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICENTE MENEZES SIL VA 0090207RJ AGDOs: THEREZA DIAS TORRES ADVOGADO: DR(a). IVO DE LEMOS TAVARES 0134948RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16439 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.006982-5 Protocolo: 2007180924 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: MARCOS DE SEA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16442 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061406-3 Protocolo: 2007180834 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: EVANDRO RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16465 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.001.010291-3 Protocolo: 2007180928 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ INTERESSADOs: ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES ADVOGADO: DR(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA 0043689RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.001019-0 Protocolo: 2007178183 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CELY ROSA DIAS CARVALHO INTERESSADO2: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE CARVALHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35199 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.005365-1 Protocolo: 2007176380 APTEs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH 0088612RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ APDOs: ROBERTO GOMES BITENCOURT APDOs: REGINA CELIA ALBUQUERQUE LIMA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS 0078608RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16311 Origem: SILVA JARDIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.059.001866-1 Protocolo: 2007179497 AGTEs: GILBERTO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO 0102531RJ AGDOs: NEOCIR DEMARCHI ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16321 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.203.013553-0 Protocolo: 2007179675 AGTEs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ AGDOs: LUIZ JORGE RODRIGUES ABRANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16350 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.001.111983-9 Protocolo: 2007180314 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: CARLOS JARDIM BORGES ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16363 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.094236-0 Protocolo: 2007179834 AGTEs: OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA 0126399RJ AGDOs: ESPOLIO DE IDALINA MOTTA ALVES DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA 0093570RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO 0144382RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16365 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.203.005397-4 Protocolo: 2007180036 AGTEs: NILICE PREZIDIO DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDO: BERNARDO DE BRITO REP/P/S/MAE Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16372 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.005053-5 Protocolo: 2007180164 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAS DO SOL ADVOGADOs: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ AGDOs: RAQUEL GOMES MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO 0053794RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.043264-7 Protocolo: 2007180566 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: AMARILDO DUARTE PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.001.041489-8 Protocolo: 2007180827 AGTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: HELANE SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35203 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 1993.001.016078-4) 2007.001.038150-0 Protocolo: 2007176991 APTEs: PEDRO PAULO BARBOSA DIAS APTEs: ROSANNA MELLO BARBOSA DIAS ADVOGADOs: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ APDO: EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35250 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.002.015684-0 Protocolo: 2007174946 APTEs: VENELOUIS CASAGRANDE FAITANIN XAVIER ASSISTIDO P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). EDSON PINTO 0025685RJ APDOs: RICARDO AUGUSTO DE PALHANO XAVIER APDOs: SORAYA DE PALHANO XAVIER APDOs: ADLAY STEVENSON DE PALHANO XAVIER APDOs: SOLANGE DE PALHANO XAVIER APDOs: REBECA FERRER XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35370 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2001.001.084208-2 Protocolo: 2007176559 APTEs1: JORGE CARLOS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JORGE CARLOS DA CRUZ 0029594RJ APTEs2: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35398 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.152100-4 Protocolo: 2007176750 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOs: MARLENE COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16221 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 2005.001.144979-0 Protocolo: 2007178542 AGTEs: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16252 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.141100-0 Protocolo: 2007178806 AGTEs: CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 0082742RJ AGDOs: GARAGE 3 EMES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16257 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2001.001.081377-0 Protocolo: 2007179328 AGTEs: CARLOS FICO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ AGDOs: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONCALVES 0097437RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16331 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.202.005355-6 Protocolo: 2007179695 AGTEs: CARLOS ALBERTO PACHECO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA 0080121RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16347 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: B/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.013791-3 Protocolo: 2007179812 AGTEs: JAIRO MARQUES NETTO AGTEs: CLEUSA MARIA BARRETTO NETTO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL 0110144RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA 0072043RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16421 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.202.005355-6 Protocolo: 2007180205 AGTEs: CARLOS ALBERTO PACHECO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD 0086049RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16467 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.002680-8 Protocolo: 2007180973 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35189 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.139088-8 Protocolo: 2007176623 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: LANA GRAZIELLE NASCIMENTO FLORES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA 0105642RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35287 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.009889-4 Protocolo: 2007174921 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS VALLE DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35431 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2005.004.024449-0 Protocolo: 2007176350 APTEs: MARCIA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15746 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.002.009703-8 Protocolo: 2007173068 AGTEs: JORGE FELIX DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ AGDOs: PAULO CESAR CHAFIC HADDAD ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16307 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.005204-1 Protocolo: 2007179582 AGTEs: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DONIZETTI SILVA 0067578RJ AGDOs: POSTO SERVICO QUITUNGO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16336 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.054.008239-0 Protocolo: 2007180009 AGTEs: SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ AGDOs: ELIANA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16369 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.202.006807-5 Protocolo: 2007180125 AGTEs: EDMILSON CESAR FERREIRA GADELHA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ AGDO: THAMIRES GOMES GADELHA REP/P/S/MAE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16375 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: B/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.209.000160-7 Protocolo: 2007180144 AGTEs: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: MARILIA LEITE CAVALCANTI P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16378 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.067988-4 Protocolo: 2007179945 AGTEs: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT 0130820RJ AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16419 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 95.001.033853-0 Protocolo: 2007180987 AGTEs: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA AGTEs: EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16481 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.004917-5 Protocolo: 2007180746 AGTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS 0017531RJ AGDOs: DONA ISABEL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180608 IMPTEs: LABORATORIOS BAFFI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO 0042249RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.004.034375-9 Protocolo: 2007178865 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: MARCIO MACHADO DE PINHO ADVOGADOs: DR(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA 0106843RJ INTERESSADO2: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.055171-9 Protocolo: 2007174562 APTEs: CARLOS ALBERTO PINTO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35209 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.040390-3 Protocolo: 2007175548 APTEs1: JOAQUINA MARTA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35269 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 95.002.001612-1 Protocolo: 2007174977 APTEs: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO APTEs: MARIA LEIA AFFONSO DO REGO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO 0072235RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO 0104842RJ REC.ADESIVOs: CARLOS ALBERTO VERZONI REC.ADESIVOs: VERA LUCIA DA SILVA VERZONI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO 0108842RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35281 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.111995-0 Protocolo: 2007175563 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ APDOs: LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONCA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35299 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.002.009611-9 Protocolo: 2007175123 APTEs: CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO ADVOGADOs: DR(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO 0031493RJ APDOs: ANA BEATRIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35301 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.004.053149-9 Protocolo: 2007174899 APTEs: COG SERVICOS MEDICOS S A LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA 0111723RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO PORTO MANTUAN APDOs: LUCIENE PEREIRA RIBEIRO MANTUAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35318 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.037.005570-0 Protocolo: 2007175085 APTEs: IVISON SOARES MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA 0126830RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ APDOs: SOCIEDADE UNIAO BENEFICENTE HUMANITARIA DOS OPERARIOS ADVOGADO: DR(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA 0054126RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35406 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.088987-0 Protocolo: 2007175012 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA 0116596RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35408 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.101709-9 Protocolo: 2007177155 APTEs: GUARACIL ANTUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35459 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: TB 3440 - RESCISAO CONTRATUAL 2000.068.000249-2 Protocolo: 2007176368 APTEs: MARILENE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CASSIANO DE FREITAS GOUVEIA APDOs: JESUINO PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO 0049561RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35488 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.087735-0 Protocolo: 2007175885 APTEs: JADERSON DOUGLAS MENDES COPIO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35502 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.030958-1 Protocolo: 2007175654 APTEs: RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ APDOs: JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO APDOs: THIAGO PHELIPE DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA 0048712RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15429 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.210.003766-6 Protocolo: 2007170882 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDOs: ANDREA DA SILVA ANDRADE AGDOs: ALTACIR PAISANTE ANDRADE AGDO: VANDIR DA SILVA ANDRADE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.000735-0 Protocolo: 2007180582 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: MARCELO FERREIRA BRITO BUZELIN Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16440 Origem: PORCIUNCULA Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.044.000401-1 Protocolo: 2007180638 AGTEs: BANCO GMAC S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: SAMIR MUSTAFA DALIA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16443 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.078971-9 Protocolo: 2007180903 AGTEs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADOs3: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS 0135093RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16445 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.045642-9 Protocolo: 2007180658 AGTEs: TIMEX AMAZONIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIANCARLLO MELITO 0196467SP AGDOs: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERMANO KAMAROFF 0024979RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16446 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.063.007766-5 Protocolo: 2007180830 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ AGDOs: CLAUDIA MARIA ARBEX ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35173 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005271-9 Protocolo: 2007174375 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIA MARILY CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35289 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2002.006.002411-6 Protocolo: 2007176423 APTEs: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35295 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.006.001559-0 Protocolo: 2007176424 APTEs: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35454 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.025782-2 Protocolo: 2007177125 APTEs: ELIAS ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35491 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 2006.001.035411-6 Protocolo: 2007176714 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO 0017512RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16130 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 89.002.002331-3 Protocolo: 2007176222 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs1: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ AGDOs2: CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO AGDOs2: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LOPES FERRONE 0048549RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16269 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.161989-1 Protocolo: 2007179012 AGTEs: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES AGTEs: PATRICIA GOODMAN ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs1: WILMA PEREZ DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ AGDOs2: ROMUALD ADAM BRANDEL ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDOs3: IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA AGDOs3: IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO 0001416RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16280 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.141978-6 Protocolo: 2007179290 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO 0121512RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16409 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.008102-0 Protocolo: 2007180788 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs3: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI 0126831SP AGDO: CATIA MARIA DA SILVA RIENDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16423 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.034885-5 Protocolo: 2007180753 AGTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: RICARDO DIAS ASSIS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35383 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO 2004.001.041394-3 2005.001.071380-1 Protocolo: 2007176443 APTEs: HEINZ MIEHRIG ADVOGADOs1: DR(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES 0047396RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA 0105328RJ APDOs: ROBERTO MIEHRIG ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA 0041974RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35539 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098751-4 Protocolo: 2007175497 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: ANA CARLA SALLES FALCAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16222 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 88.001.092045-2 Protocolo: 2007178544 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ AGDOs: EDITH FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16325 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.002911-3 Protocolo: 2007179492 AGTEs: SEVERINO CANUTO GOMES FILHO ADVOGADOs: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ AGDO: SEBASTIAO EDUARDO GOMES NETO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16430 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.002304-9 Protocolo: 2007180592 AGTEs: DIONILZA MONTEIRO MAURICIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16480 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.063.004010-0 Protocolo: 2007180692 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDOs: CLAUDEMIRA APARECIDA PEREIRA DA CRUZ GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 99.205.101271-5 Protocolo: 2007180394 IMPETRANTEs: GERALDO RODRIGUES OAB RJ97693 PACIENTEs: JORGE MAXWEL VILACA DE MELO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35186 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146173-1 Protocolo: 2007176614 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: VALERIA MARIA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.101031-9 Protocolo: 2007176608 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: CARLOS MONCADA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0109908RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35212 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.097412-0 Protocolo: 2007176981 APTEs: F M X ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APDOs: PACO DO OUVIDOR S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35345 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102225-5 Protocolo: 2007176524 APTEs: NINA CIOFFI GUEDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35507 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142541-6 Protocolo: 2007173961 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: VERA LUCIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35525 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.000381-8 Protocolo: 2007176412 APTEs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDOs: CARLOS DA CONSOLACAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35540 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167119-2 Protocolo: 2007175480 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: NIDIA JERONIMO SALDANHA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16239 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.056484-9 Protocolo: 2007178732 AGTEs: MARCOS LUIZ GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16304 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.014.013184-0 Protocolo: 2007179559 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ AGDOs: ADELSON DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16352 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2004.203.007343-6 Protocolo: 2007178146 AGTEs: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADOs: DR(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO 0125012RJ AGDOs: SANDRA SAMPAIO MAGALHAES AGDOs: JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO 0125371RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16388 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.209.001515-8 Protocolo: 2007180367 AGTEs: ATLAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON GALLART 0075211RJ AGDOs: SERGIO LUIZ DA CONCEICAO DE LIMA REP/P/S/PAIS AGDOs: SERGIO LUIZ ALVES DE LIMA AGDOs: KATIA REGINA HERCULANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16407 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.052094-9 Protocolo: 2007180848 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDOs: ALFREDO MOURA NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16414 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.007154-6 Protocolo: 2007180939 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: GERALDO SANTIAGO SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16470 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.068.002590-2 Protocolo: 2007180949 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: MARCILON ANDRADE DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34971 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.015866-4 Protocolo: 2007174333 APTEs: KAREM HELENA DE PAULA CAPUTI MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL II ADVOGADOs1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35016 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.145476-1 Protocolo: 2007174417 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE INTERESSADO: CELSO RICARDO SANTOS VELLASCO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135149-4 Protocolo: 2007176685 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA 0123005RJ APDOs: IDELENE DA SILVA GALHARDO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35471 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.163701-9 Protocolo: 2007177331 APTEs: PAULO RIBEIRO DA COSTA APTEs: NEIDE MARIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35536 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134376-0 Protocolo: 2007176615 APTEs: ANA LUCIA SOUSA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16318 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065115-1 Protocolo: 2007179701 AGTEs: MARIA JOSE RIOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16333 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.045406-0 Protocolo: 2007179546 AGTEs: AUGUSTO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). GEISA SAN TOS SIMOES 0137489RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.127535-2 Protocolo: 2007180032 AGTEs: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ AGDOs: LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES AGDOs: FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES AGDOs: NANCY LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16397 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.003.001168-4 Protocolo: 2007180506 AGTEs: SERGIO REIS DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DENIRA MARIA BARBOSA DA SILVA AGDOs: ANTONIO MARIA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16418 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2000.001.129065-0 Protocolo: 2007180930 AGTEs: OTTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ AGDOs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16457 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143508-2 Protocolo: 2007180804 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SPE PIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.004.065962-9 Protocolo: 2007181125 IMPETRANTEs: ALESSANDRA LIMA DA SILVA - DEFENSOR PUBLICO PACIENTEs: PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 246931"
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                                            "247723": [
                                                "IIIE - Relatório",
                                                "Estatistica de Proc. por Tipo - Distribuicao\r\n\r\nPeriodo de 01/06/2007 a 30/06/2007\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nTIPO DIST RDIST QUANT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL\r\n\r\n5.203\r\n\r\n37\r\n\r\n5.240\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n2.705\r\n\r\n53\r\n\r\n2.758\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\n106\r\n\r\n8\r\n\r\n114\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n43\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n125\r\n\r\n2\r\n\r\n127\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nRECLAMACAO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nIMPUGNACAO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nINCIDENTE DE FALSIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n8.368\r\n\r\n107\r\n\r\n8.475\r\n\r\nREDISTRIBUICAO DOS GRUPOS 2\r\n\r\nId: 247723"
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                                                "DEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO E AUTUACAO - CIVEL\r\n\r\nDIVISAO DE AUTUACAO\r\n\r\nESTATISTICA POR TIPO DE PROCESSO (Autuado)\r\n\r\nDE 01/06/2007 A 30/06/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPROCESSOS CIVEIS QUANTIDADE\r\n\r\n001 APELACAO CIVEL ACOES SUMARISSIMAS: 0\r\n\r\n5.428\r\n\r\n002 AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\n2.783\r\n\r\n004 MANDADO DE SEGURANCA \r\n\r\n122\r\n\r\n005 EMBARGOS INFRINGENTES \r\n\r\n30\r\n\r\n006 ACAO RESCISORIA \r\n\r\n44\r\n\r\n007 REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n3\r\n\r\n008 CONFLITO DE COMPETENCIA \r\n\r\n87\r\n\r\n009 DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. \r\n\r\n133\r\n\r\n011 AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) \r\n\r\n2\r\n\r\n012 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\n1\r\n\r\n014 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA \r\n\r\n16\r\n\r\n017 ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n5\r\n\r\n022 RESTAURACAO DE AUTOS \r\n\r\n3\r\n\r\n023 RECLAMACAO \r\n\r\n2\r\n\r\n029 EXCECAO DE SUSPEICAO \r\n\r\n2\r\n\r\n036 EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\n6\r\n\r\n037 INCIDENTE DE FALSIDADE \r\n\r\n1\r\n\r\n041 CARTA PRECATORIA \r\n\r\n7\r\n\r\n042 CARTA DE ORDEM \r\n\r\n6\r\n\r\n101 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\n17\r\n\r\n103 EMBARGOS DO DEVEDOR \r\n\r\n1\r\n\r\n125 SUSPENSAO DE EXECUCAO \r\n\r\n2\r\n\r\n126 PEDIDO DE INTERVENCAO \r\n\r\n1\r\n\r\n144 HABEAS CORPUS \r\n\r\n39\r\n\r\nTOTAL .........................................................................................\r\n\r\n8.741\r\n\r\nId: 247725"
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                                                "IIIE - Relatório",
                                                "Tribunal de Justica do Est. R.J.\r\n\r\n1a. Vice - Presidencia\r\n\r\nDepartamento de Autuacao e Distribuicao Civel\r\n\r\nPeríodo de 01/06/2007 a 30/06/2007\r\n\r\nProcessos Recebidos\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nOE\r\n\r\nNU\r\n\r\nUR\r\n\r\nTOT\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS FAVER\r\n\r\n*A\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILH\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n49\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F. DU\r\n\r\n*P\r\n\r\n56\r\n\r\n26\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n*P\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO L. VENTURA\r\n\r\n*P\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE BRIT\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA NETT\r\n\r\n63\r\n\r\n19\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n47\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA FIL\r\n\r\n*A\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVALERIA MARON\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n47\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nTELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\n*A\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAZEVEDO PINTO\r\n\r\n*\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E SIL\r\n\r\n62\r\n\r\n23\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDUARDO MAYR\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*AP\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO TAVA\r\n\r\nA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n47\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMANOEL ALBERTO\r\n\r\n*A\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nA\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VERAN\r\n\r\n*A\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAMETALA MACHADO JORG\r\n\r\n*A\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*P\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n53\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEILA MARIANO\r\n\r\n*A\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*AP\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALMEID\r\n\r\nAP\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n72\r\n\r\n19\r\n\r\n91\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA INES GASPAR\r\n\r\nA\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBINATO DE CASTRO\r\n\r\n59\r\n\r\n25\r\n\r\n84\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE DE \r\n\r\n62\r\n\r\n26\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n63\r\n\r\n22\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO REGO\r\n\r\nAP\r\n\r\n46\r\n\r\n15\r\n\r\n61\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n57\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n56\r\n\r\n24\r\n\r\n80\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRENATO SIMONI\r\n\r\n63\r\n\r\n22\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n67\r\n\r\n21\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARV\r\n\r\nAP\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAP\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n45\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMURILO ANDRADE DE CAR\r\n\r\nP\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n43\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG\r\n\r\nP\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREINALDO P. ALBERTO F\r\n\r\nP\r\n\r\n62\r\n\r\n23\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLETICIA SARDAS\r\n\r\n58\r\n\r\n29\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n66\r\n\r\n19\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n66\r\n\r\n22\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWANY COUTO\r\n\r\nA\r\n\r\n47\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNHEIM\r\n\r\nA\r\n\r\n67\r\n\r\n18\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PAUL\r\n\r\n64\r\n\r\n21\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAGIB SLAIBI\r\n\r\n*P\r\n\r\n2\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n67\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIMARA\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nA\r\n\r\n48\r\n\r\n15\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GARC\r\n\r\n61\r\n\r\n27\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRUYZ ALCANTARA\r\n\r\nA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n44\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nP\r\n\r\n56\r\n\r\n29\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E SI\r\n\r\nAP\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n62\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO CABRAL\r\n\r\nAP\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJESSE TORRES\r\n\r\n66\r\n\r\n20\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nA\r\n\r\n61\r\n\r\n24\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MARQUE\r\n\r\nA\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n66\r\n\r\n22\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PE\r\n\r\n69\r\n\r\n17\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nP\r\n\r\n65\r\n\r\n22\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n67\r\n\r\n22\r\n\r\n89\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERDINALDO DO NASCIME\r\n\r\n58\r\n\r\n27\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n64\r\n\r\n23\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNANCI MAHFUZ\r\n\r\nA\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS\r\n\r\n68\r\n\r\n19\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQUEIR\r\n\r\nAP\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nA\r\n\r\n52\r\n\r\n17\r\n\r\n69\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRADE F\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILENE MELO ALVES\r\n\r\nA\r\n\r\n51\r\n\r\n17\r\n\r\n68\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO AURELIO FROES\r\n\r\nP\r\n\r\n61\r\n\r\n25\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nERNANI KLAUSNER\r\n\r\nA\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n63\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CAR\r\n\r\nAP\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n61\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO SALDANHA PALH\r\n\r\nP\r\n\r\n62\r\n\r\n24\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORLANDO SECCO\r\n\r\n63\r\n\r\n25\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nP\r\n\r\n63\r\n\r\n23\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOREIR\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN\r\n\r\nA\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n60\r\n\r\n26\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAP\r\n\r\n56\r\n\r\n27\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEI\r\n\r\n62\r\n\r\n24\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nA\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n36\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n61\r\n\r\n28\r\n\r\n89\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n63\r\n\r\n24\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES\r\n\r\n62\r\n\r\n25\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nA\r\n\r\n58\r\n\r\n29\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO FELINTO\r\n\r\nA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n41\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIO GERALDO M. RIBE\r\n\r\n63\r\n\r\n23\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\n63\r\n\r\n22\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVERA MARIA SOARES VAN\r\n\r\n58\r\n\r\n28\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO MAURICIO PEREIR\r\n\r\nA\r\n\r\n54\r\n\r\n19\r\n\r\n73\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE CA\r\n\r\n61\r\n\r\n25\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARI\r\n\r\n65\r\n\r\n23\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n61\r\n\r\n27\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n67\r\n\r\n20\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENA CANDIDA LISBOA\r\n\r\n61\r\n\r\n22\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIV\r\n\r\nA\r\n\r\n57\r\n\r\n22\r\n\r\n79\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULI\r\n\r\n62\r\n\r\n27\r\n\r\n89\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIER\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FER\r\n\r\n63\r\n\r\n23\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHW\r\n\r\n67\r\n\r\n21\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVE\r\n\r\n61\r\n\r\n24\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nA\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n66\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO NEV\r\n\r\n64\r\n\r\n23\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE\r\n\r\n68\r\n\r\n27\r\n\r\n95\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRE\r\n\r\n62\r\n\r\n24\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA S\r\n\r\n67\r\n\r\n19\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANDRE ANDRADE\r\n\r\n64\r\n\r\n23\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n66\r\n\r\n22\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIR\r\n\r\n61\r\n\r\n26\r\n\r\n87\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n22\r\n\r\n84\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO COUTO\r\n\r\n60\r\n\r\n23\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENO RIBEIRO P NUNE\r\n\r\n58\r\n\r\n27\r\n\r\n85\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELTON LEME\r\n\r\n65\r\n\r\n23\r\n\r\n88\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADOLPHO CORREA ANDRAD\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n43\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRENATO RICARDO BARBOS\r\n\r\n64\r\n\r\n22\r\n\r\n86\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWERSON REGO\r\n\r\n57\r\n\r\n22\r\n\r\n79\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n86\r\n\r\n6038\r\n\r\n2353\r\n\r\n8477\r\n\r\n* - Figura no Orgao Especial\r\n\r\nA - Afastamento no Periodo\r\n\r\nP - Compensado Periodo Plantao\r\n\r\nC - Distribuicao de Acumulado\r\n\r\nOE - Orgao Especial\r\n\r\nNU - Processos Nao Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nUR - Processos Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nTOT- Total de Processos\r\n\r\nObs: Proc. Urgentes Devolvidos Sao Aqueles com\r\n\r\nRedistribuicao Obrigatoria Apos o Recesso.\r\n\r\nId: 247530"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "246936": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 118a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080052670 Protocolo: 2007179016 IMPTEs1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ:111.191) IMPTEs2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ:100.884) IMPTEs3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ:139.130-E) PACTEs: RAFAEL RODRIGUES ANACLETO AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: ANDERSON ELIAS DA SILVA CO-REU2: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080052670 Protocolo: 2007179000 IMPTEs1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ:111.191) IMPTEs2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ:100.884) IMPTEs3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ:139.130-E) PACTEs: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: RAFAEL RODRIGUES ANACLETO CO-REU2: ANDERSON ELIAS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230041246 Protocolo: 2007180021 IMPTEs: DR(a). ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ102250) PACTEs1: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS PACTEs2: PAULO HENRIQUE MATA DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CO-REPDO.s: W.F.DA S. FILIACAO: MARILZA FREIRES DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/00066-4 Protocolo: 200777068 IMPTEs: DR(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (OAB/RJ:132.955) PACTEs: JOSE IGNACIO DA SILVA (RG:81.249.722-0) OUTRO NOMEs: JOSE INACIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/04490-8 E OUTRA Protocolo: 2007143566 IMPTEs: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815.776-0) PACTEs: ANDERSON SOARES SILVA (RG:12.838.371-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01790-1 E OUTRA Protocolo: 2007150762 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTEs: RAIMUNDO CARLOS ARAGAO (RG.06368146-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010019069 Protocolo: 2007180254 IMPTEs: DR. PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (DP/820959-5) PACTEs: RODRIGO THIAGO DE FIGUEIREDO MARTINS AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (II TRIBUNAL DO JURI) CO-REU: VITOR DE TAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011191983 Protocolo: 2007180293 IMPTEs: DR.JORGE SOARES BANDAO MARTINS (RJ/54345) PACTEs: MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ITAMAR FEITOSA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010412235 Protocolo: 2007179321 IMPTEs: DR(a). MARCIO DA MOTTA (OAB/RJ:78.635) PACTEs: RAFAEL DE ABREU SILVA AUT.COATORA: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00251-2 Protocolo: 2007179775 IMPTEs: DR.(a) JAQUELINE NASCIMENTO COSTA (OAB/RJ 104.586) PACTEs: THIAGO MARTINS CAFIEIRO (RG.23.827.084-7) OUTRO NOMEs: THIAGO MARTINS CAFIERO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02407-2 Protocolo: 2007179781 IMPTEs: DRA.JAQUELINE NASCIMENTO COSTA (RJ/104586) PACTEs: FABIO PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RG:08.003.056-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10516-7 Protocolo: 2007180127 IMPTEs: DR.(a) LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTEs: SEBASTIAO INACIO BARBOSA (RG.09071085-6) OUTRO NOMEs: NELSON INACIO RODRIGUES BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/03927-0 Protocolo: 2007179976 IMPTEs: DR.(a) VANESSA CORTES ANNECHINI (OAB/RJ 138.517) PACTEs: ANDRE LUIZ DA SILVA (RG.134553833) OUTRO NOMEs: ANDRE LUIS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360027134 Protocolo: 2007180310 IMPTEs: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (OAB/RJ:91.639) PACTEs: BRUNO FEITOZA DE SOUZA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.003116-3), 20067110035701 Protocolo: 2007180308 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: M.A.DE O.L. FILIACAOs1: ROSANIA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: LUCIO DYONISIO LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/06136-4 E OUTRAS Protocolo: 200799730 IMPTEs: DRA MARGARETH S ROCHA (OAB/RJ 58.368) PACTEs: JOSE COSTA DO NASCIMENTO (RG.09531774-9) OUTRO NOMEs1: JOSE COSTA NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: LINDOMAR CARVALHO GOMES OUTRO NOMEs3: LINDOMAR CARVALHO GOMES COSTA OUTRO NOMEs4: PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140104009 Protocolo: 2007145835 IMPTEs: DR.MAURICIO CARDOSO FRANCA - OAB/RJ 51752 PACTEs: ELIZEU MANHAES RIBEIRO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: CIRO JONATHAN DE SOUZA MEDEIROS CO-REU2: NEILTON PEREIRA CORDEIRO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.014.006386-1, 20070140063605 Protocolo: 2007147301 IMPTEs: DR.JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - OAB/RJ 92685 PACTEs1: RAFAEL ADONIS SANTOS DA SILVA PACTEs2: SAULO VIDAL DE SOUZA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140027698 Protocolo: 2007180140 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) PACTEs: MARIA JOSILANE DA SILVA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: CLAYTON ARAUJO DOS SANTOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010794360 Protocolo: 2007180303 IMPTEs: DR.RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ/90445) PACTEs: FELIPE DE LIMA BRASIL AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIB.JURI CO-REUs1: MARLON CAVALCANTI DE MEDEIROS CO-REUs2: CRISTIANO DA SILVA RAMOS CO-REUs3: ALTAIR VICENTE DE SOUZA CO-REUs4: ANDRE LUIZ SAMPAIO CO-REU5: ALEXANDER RODRIGUES BARROSO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.000773-5 (CP), 20010410002928 Protocolo: 2007145064 IMPTEs1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTEs2: Dr.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) PACTEs: JAQUISSON PORTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1993/05915-2 E OUTRAS Protocolo: 2007179736 IMPTE/PACTEs: SERGIO SOUZA ANDRADE (RG:10.858.680-1) OUTRO NOMEs1: SERGIO DE SOUZA ANDRADE OUTRO NOMEs2: ANTONIO FREIRE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08879-3 Protocolo: 2007179784 IMPTEs: DR(a). JAQUELINE NASSCIMENTO DA COSTA (OAB/RJ:104.586) PACTEs: RICARDO SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES2005/11265-1 E OUTRA Protocolo: 2007179772 IMPTEs: DR.(a) JAQUELINE NASCIMENTO COSTA (OAB/RJ 104.586) PACTEs: ALEXANDRE NASCIMENTO CORREA GOMES (RG.11.131.264-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140228320 Protocolo: 2007180139 IMPTEs: DR. THIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) PACTEs: PITHER REDSON SILVA TAVARES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003171-0, 20067120011791 Protocolo: 2007180371 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: W.H.DE S. FILIACAOs1: JANAINA GLORIA PARANHOS DE SOUZA FILIACAOs2: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.03801 Protocolo: 2007180143 REQUERENTEs: THIAGO REIS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA DE ALMEIDA 0127288RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/00612-6 E OUTRAS Protocolo: 2007178879 IMPTE/PACTEs: JOSE RODRIGUES SALVADOR - RG 02229273-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010566020 Protocolo: 2007179674 IMPTEs: DR. GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 101.617) PACTEs: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09120-4 Protocolo: 2007150275 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: CRISTIANO VICENTE DA SILVA (RG.13456991-2) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 246936"
                                                ],
                                                "246969": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 118a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080052670 Protocolo: 2007179016 IMPTEs1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ:111.191) IMPTEs2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ:100.884) IMPTEs3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ:139.130-E) PACTEs: RAFAEL RODRIGUES ANACLETO AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: ANDERSON ELIAS DA SILVA CO-REU2: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080052670 Protocolo: 2007179000 IMPTEs1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ:111.191) IMPTEs2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ:100.884) IMPTEs3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ:139.130-E) PACTEs: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: RAFAEL RODRIGUES ANACLETO CO-REU2: ANDERSON ELIAS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230041246 Protocolo: 2007180021 IMPTEs: DR(a). ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ102250) PACTEs1: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS PACTEs2: PAULO HENRIQUE MATA DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CO-REPDO.s: W.F.DA S. FILIACAO: MARILZA FREIRES DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/00066-4 Protocolo: 200777068 IMPTEs: DR(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (OAB/RJ:132.955) PACTEs: JOSE IGNACIO DA SILVA (RG:81.249.722-0) OUTRO NOMEs: JOSE INACIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/04490-8 E OUTRA Protocolo: 2007143566 IMPTEs: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815.776-0) PACTEs: ANDERSON SOARES SILVA (RG:12.838.371-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01790-1 E OUTRA Protocolo: 2007150762 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTEs: RAIMUNDO CARLOS ARAGAO (RG.06368146-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010019069 Protocolo: 2007180254 IMPTEs: DR. PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (DP/820959-5) PACTEs: RODRIGO THIAGO DE FIGUEIREDO MARTINS AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (II TRIBUNAL DO JURI) CO-REU: VITOR DE TAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011191983 Protocolo: 2007180293 IMPTEs: DR.JORGE SOARES BANDAO MARTINS (RJ/54345) PACTEs: MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ITAMAR FEITOSA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010412235 Protocolo: 2007179321 IMPTEs: DR(a). MARCIO DA MOTTA (OAB/RJ:78.635) PACTEs: RAFAEL DE ABREU SILVA AUT.COATORA: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00251-2 Protocolo: 2007179775 IMPTEs: DR.(a) JAQUELINE NASCIMENTO COSTA (OAB/RJ 104.586) PACTEs: THIAGO MARTINS CAFIEIRO (RG.23.827.084-7) OUTRO NOMEs: THIAGO MARTINS CAFIERO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02407-2 Protocolo: 2007179781 IMPTEs: DRA.JAQUELINE NASCIMENTO COSTA (RJ/104586) PACTEs: FABIO PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RG:08.003.056-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10516-7 Protocolo: 2007180127 IMPTEs: DR.(a) LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTEs: SEBASTIAO INACIO BARBOSA (RG.09071085-6) OUTRO NOMEs: NELSON INACIO RODRIGUES BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/03927-0 Protocolo: 2007179976 IMPTEs: DR.(a) VANESSA CORTES ANNECHINI (OAB/RJ 138.517) PACTEs: ANDRE LUIZ DA SILVA (RG.134553833) OUTRO NOMEs: ANDRE LUIS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360027134 Protocolo: 2007180310 IMPTEs: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (OAB/RJ:91.639) PACTEs: BRUNO FEITOZA DE SOUZA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.003116-3), 20067110035701 Protocolo: 2007180308 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: M.A.DE O.L. FILIACAOs1: ROSANIA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: LUCIO DYONISIO LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/06136-4 E OUTRAS Protocolo: 200799730 IMPTEs: DRA MARGARETH S ROCHA (OAB/RJ 58.368) PACTEs: JOSE COSTA DO NASCIMENTO (RG.09531774-9) OUTRO NOMEs1: JOSE COSTA NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: LINDOMAR CARVALHO GOMES OUTRO NOMEs3: LINDOMAR CARVALHO GOMES COSTA OUTRO NOMEs4: PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140104009 Protocolo: 2007145835 IMPTEs: DR.MAURICIO CARDOSO FRANCA - OAB/RJ 51752 PACTEs: ELIZEU MANHAES RIBEIRO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: CIRO JONATHAN DE SOUZA MEDEIROS CO-REU2: NEILTON PEREIRA CORDEIRO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.014.006386-1, 20070140063605 Protocolo: 2007147301 IMPTEs: DR.JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - OAB/RJ 92685 PACTEs1: RAFAEL ADONIS SANTOS DA SILVA PACTEs2: SAULO VIDAL DE SOUZA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140027698 Protocolo: 2007180140 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) PACTEs: MARIA JOSILANE DA SILVA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: CLAYTON ARAUJO DOS SANTOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010794360 Protocolo: 2007180303 IMPTEs: DR.RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ/90445) PACTEs: FELIPE DE LIMA BRASIL AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIB.JURI CO-REUs1: MARLON CAVALCANTI DE MEDEIROS CO-REUs2: CRISTIANO DA SILVA RAMOS CO-REUs3: ALTAIR VICENTE DE SOUZA CO-REUs4: ANDRE LUIZ SAMPAIO CO-REU5: ALEXANDER RODRIGUES BARROSO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.003.000773-5 (CP), 20010410002928 Protocolo: 2007145064 IMPTEs1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTEs2: Dr.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) PACTEs: JAQUISSON PORTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1993/05915-2 E OUTRAS Protocolo: 2007179736 IMPTE/PACTEs: SERGIO SOUZA ANDRADE (RG:10.858.680-1) OUTRO NOMEs1: SERGIO DE SOUZA ANDRADE OUTRO NOMEs2: ANTONIO FREIRE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08879-3 Protocolo: 2007179784 IMPTEs: DR(a). JAQUELINE NASSCIMENTO DA COSTA (OAB/RJ:104.586) PACTEs: RICARDO SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES2005/11265-1 E OUTRA Protocolo: 2007179772 IMPTEs: DR.(a) JAQUELINE NASCIMENTO COSTA (OAB/RJ 104.586) PACTEs: ALEXANDRE NASCIMENTO CORREA GOMES (RG.11.131.264-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140228320 Protocolo: 2007180139 IMPTEs: DR. THIAGO ABUD DA FONSECA (DP/860698-0) PACTEs: PITHER REDSON SILVA TAVARES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003171-0, 20067120011791 Protocolo: 2007180371 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: W.H.DE S. FILIACAOs1: JANAINA GLORIA PARANHOS DE SOUZA FILIACAOs2: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.03801 Protocolo: 2007180143 REQUERENTEs: THIAGO REIS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA DE ALMEIDA 0127288RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/00612-6 E OUTRAS Protocolo: 2007178879 IMPTE/PACTEs: JOSE RODRIGUES SALVADOR - RG 02229273-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010566020 Protocolo: 2007179674 IMPTEs: DR. GUILHERME MACHADO PAUPERIO (OAB/RJ 101.617) PACTEs: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09120-4 Protocolo: 2007150275 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: CRISTIANO VICENTE DA SILVA (RG.13456991-2) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 246969"
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                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2007.141.00072 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00240/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 200738683 RECTES: LUIZ FELIPE DE LIMA DIAS ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA 0125204RJ RECDO: SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESPACHO: ...JULGO DESERTO O RECURSO...NOS TERMOS DO ART.511, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00279 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00235/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007176639 RECTES: RANULPHO CALIXTO ADVOGADOS: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00280 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00809/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007145892 RECTES: NELCINA BRAGA MORSH ADVOGADOS: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ RECDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 5: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00281 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00553/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007177561 RECTES: SHV GAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA 0104445RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00282 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01834/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007145816 RECTES: SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE ADVOGADOS: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ RECDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00283 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00990/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007161234 RECTES: EDSON RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDOS: EXMA. SRA. SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00284 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00132/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007147605 RECTES: LEOMAR BRAUNE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00285 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00487/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007122558 RECTES: MARIA REGINA QUINTEIRO PFEIL ADVOGADOS: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANERIO RECDO 3: ILMO.SR.DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA RECDO 4: ILMO.SR.DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00286 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01917/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007130220 RECTES: PAULO CESAR SILVA PINTO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 246970"
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                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03491/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: MARIA APARECIDA DE FREITAS PAULINO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04867/2007 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ AGDO: CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03538/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: JAIME LUIZ CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04375/2007 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06476/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MIRIAN AYRES CORREA E CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 0124090RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08416/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: CERAMICA RIMARELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU 0111288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05148/2007 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05283/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORREA 0139958RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04156/2007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: JOSE MARCOS GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04922/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: EDSON JOSE ALMEIDA DE SA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03865/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDO: FERNANDO PATRICIO FERRAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05099/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDO: JORGE LUIZ DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06917/2007 AGTE: JORGE LUIZ CAVALCANTE LAGES ADVOGADO: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02599/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE AGDO: LUCIANO SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19051/2006 AGTE: PAULO CAETANO PINHEIRO E S/MULHER MARISA CONCEICAO LOSSO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CAETANO PINHEIRO 0017852RJ AGDO: HUMBERTO TORRES DE CARVALHO E S/MULHER MARLY FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04405/2007 AGTE: JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ AGDO: BLANCA DELIA ORTOLI ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09319/2006 AGTES: MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ AGDO: CAVADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA CARVALHO SILVA 0135020RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05245/2007 AGTE: USILIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDO: MARIVALDO DO ROSARIO ESCALFONI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA 0114693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03698/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CLAUDIA ELIZABETH LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07650/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER 0108792RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05008/2007 AGTES: RAFIC EDUARDO JANSCH CHARTOUNY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BAHIA GANIN JUNIOR 0128751RJ AGDO: CLAUDEIR GOMES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ 0070217RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ZAIDAN 0013364RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04435/2007 AGTE: TOWN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDO: DEARA ESSENCIAS E PERFUMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03715/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: JORGE GONCALVES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02795/2007 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ ADVOGADO 3: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ AGDO: MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN 0112769RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02274/2007 AGTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ AGDO: DANIELE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07758/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: NELSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA 0073636RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00742/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: JOSE MESSIAS TEJADA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04707/2007 AGTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: MONICA OSORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05523/2007 AGTE: SUELI FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPF ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ AGDO: ISABEL ALICE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO 0035033RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02606/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07787/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: ANTONIO BENTO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02780/2007 AGTE: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: HELY JOSE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03015/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: PET KINGDOM COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02195/2007 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS M. SALES AGDO: ILZE JERONIMO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04345/2007 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ AGDO: FERNANDO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18616/2006 AGTE: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ AGDO: G5 ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS 0114095RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03685/2007 AGTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ AGDO: ALMIR BERNARDINO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01529/2007 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: ANA MARCIA FIGUEIRA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07088/2007 AGTE: ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES 0028457RJ AGDO: GEOVANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04962/2007 AGTE: CLAUDIO MARCELO ROTHMULLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05560/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: LEONIDIA ATAIDE DE SA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08078/2007 AGTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ AGDO: INCOL INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03033/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: AQUINO DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05219/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ AGDO: PADARIA E MERCEARIA FAMA DO HORIZONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO 0049663RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04796/2007 AGTE: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA 0053752RJ AGDO: SOLID VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05315/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ AGDO: VINICIUS PONTES MATOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BUSCH 0051638RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02896/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01731/2007 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA 0096816RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05610/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDO: HERATI TAPETES ORIENTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY 0105867RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04543/2007 AGTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ AGDO: KAREM ROUPAS E MOVEIS INFANTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO MACHADO 0054108RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04885/2007 AGTE: RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ AGDO: CLOVIS MARTINS SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05751/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04921/2007 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: FERNANDA RENATA PINTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ 0122604RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03510/2007 AGTE: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ AGDO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). DARIO PEREIRA CARVALHO 0087411RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA 0103130RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06139/2007 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: CLAUDIA CONCEICAO FELIX DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04873/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ AGDO: ANTONIO CARLOS QUINTANILHA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA 0054987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04113/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA P.M. LEITE AGDO: JOSE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04822/2007 AGTE: CARLOS DA CONCEICAO BICHARA E S/MULHER MARIA DA GRACA DE ANDRADE BICHARA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES ADVOGADO 1: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM 0001408CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES 0110916RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03670/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: ADALBERTO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES 0116228RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06040/2007 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALVIMAR MELLO ZANON 0088422RJ AGDO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05004/2007 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ AGDO: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FIORENCIO JUNIOR 0006015RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06663/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: DAISY DUARTE DE ALMEIDA BASTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06248/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HANS LEHMANN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04413/2007 AGTE: EDINEIA SILVA DE AZEVEDO BARCELLOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MARIA ALBERTINA ANES PIMENTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04211/2007 AGTE: OTICAS AHRENS LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05916/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06589/2006 AGTE: MARCIO CRUZ GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DAVI MARQUES DA SILVA PROC. EST. 2: BRUNO BOQUIPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01807/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: MARIA APARECIDA DE FREITAS PAULINO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02659/2007 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02455/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: OTONIEL GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02724/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORREA 0139958RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01825/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: LUCIANA DE REZENDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02464/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: WILSON LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA 0091748RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03425/2007 AGTE: JORGE LUIZ CAVALCANTE LAGES ADVOGADO: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01992/2007 AGTES: ANTONIO CLAUDIO BATISTA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01772/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01950/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01367/2007 AGTES: AMANDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02705/2007 AGTE: USILIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDO: MARIVALDO DO ROSARIO ESCALFONI ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA 0114693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01556/2007 AGTE: OZIEL BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA PROC. EST. 2: DR(a). MARCIO BRUNO MELICH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01471/2007 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ ADVOGADO 3: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ AGDO: MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN 0112769RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03796/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: ANTONIO BENTO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00427/2007 AGTE: PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTAS 1: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL PROC.TRIB.CONTAS 2: DENNYS ZIMMERMANN AGDO: JOSE MESSIAS TEJADA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00889/2007 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS 0127554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: ANA MARCIA FIGUEIRA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03470/2007 AGTE: ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES 0028457RJ AGDO: GEOVANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03676/2007 AGTES: MARIA DO CEU MONTEIRO FELDMAN E S/MARIDO LEO FELDMAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ AGDO: PATRICIA FRAJDRACH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01279/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA AGDO: WANTUIL MARTINS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01740/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: WELINGTON LUIZ GOMES DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01524/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02457/2007 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ AGDO: LEDA ROMANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA 0135668RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02931/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01811/2007 AGTE: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ AGDO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). DARIO PEREIRA CARVALHO 0087411RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA 0103130RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01984/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: LUIZ MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02674/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: JOSE FRANCISCO PITTHAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03320/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: DAISY DUARTE DE ALMEIDA BASTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01802/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: SANDRA DE MENEZ ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01454/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ENA VEIGA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 246971"
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                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54528/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52927/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDREIRA SAO PEDRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: MARIA DA PENHA BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55271/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1868 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000574034 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IVONE MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17239/2001 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUY RECDO: EDSON ALVES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA 0086237RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35467/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS MAGNO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PG-4) Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11532/2002 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: OPERACIONAL DE CINEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21557/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: RITA DE CASSIA BELEM DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2578 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000033578 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ RECDO: GERSON FRUZZONI ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55165/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ARLINDO MULULO DE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55393/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66468/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: JOSE BRAFMAN ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46790/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOS 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11035/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03234/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDO: MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3559 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000108438 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: LEVI DA SILVA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17206/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18130/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: L 4 M PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17263/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUCIA FRANCO MAIAROTTI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17539/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARISSA SOUSA MUNIZ DE ABREU 0137935RJ RECDO: CRISTIANE GUIMARAES PEREIRA JORGE ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67264/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RUSIMEIA DE SOUZA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ RECDO 1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ RECDO 2: ZURICH BRASIL SEGUROS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46896/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: OSMAR DIAS BICALHO ADVOGADO: DR(a). MARY CARVALHO VILLELA 0091129RJ RECTE ADESIVO: OSMAR DIAS BICALHO ADVOGADO: DR(a). MARY CARVALHO VILLELA 0091129RJ RECDO ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ Decisão: (...) DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13304/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECTES 2: FABIANA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ RECDO 3: BANESPA S A CORRETORA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40080/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ANDRE DE LIMA ESTEVAM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA 0044269RJ RECDO: SOCIEDADE ESPORTIVA CORACAO CANSADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA 0051560RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA 0117187RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45202/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESTRELA DALVA DA ILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO: ATOS MARTINS DE MELO REP/P/S/MAE VALERIA MARIA MARTINS DE MELO COSTA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52927/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARIA DA PENHA BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ RECTE 2: PEDREIRA SAO PEDRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55712/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42112/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOLTELHO CORREA RECDO: JORGE LACERDA VICTORIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34825/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WILIENS FERREIRA VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64285/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ RECDO: NEUZA APARECIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67509/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: SILVIO GOMES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE ADESIVO: SILVIO GOMES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO ADESIVO: BANCO BANERJ S.A. ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44481/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO FINAMORE E S/MULHER CEDALIA GONCALVES FINAMORE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: LUXOR TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63835/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: HEYDER TORRES SERBETO E S/MULHER ROSANE LUCIA COUTINHO SERBETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ RECDO 1: ASCAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ RECDO 2: PIZATTO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO AULIO MEDEIROS NELSON 0003723RN ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE DE CARVALHO LAMAS 0003717RN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11532/2002 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: OPERACIONAL DE CINEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67457/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON RISOLIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE 0064911SP RECDO: PEDRO MAIA ASSIST/P/S/MAE CHRISTINA MACHADO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA 0114641RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33662/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVERA RECDO: ONISIO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21557/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: RITA DE CASSIA BELEM DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68978/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JECELMO PEDRO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53666/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADONIAS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO 0060191RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25430/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ RECDO: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39400/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GABRIELE MAGALHAES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS 0070781RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65122/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: CARLOS AUGUSTO FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59573/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SERGIO RODRIGUES SANT'ANNA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO 0130369RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68216/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU ADVOGADO: DR(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA 0105306RJ RECDO: PAULO CESAR DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59004/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55269/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: SERGIO MAURO RODRIGUES DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50298/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO M. RODRIGUES RECDO: NILION FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04043/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO 0085308RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA ADVOGADO: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870CRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05177/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES 0098109RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61407/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JUREMA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES 0129198RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66468/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: JOSE BRAFMAN ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46790/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AD VOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59580/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA MARQUESA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00694/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ RECDO: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36933/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR DA FONSECA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ RECDO 1: MERCADO CENTENARIO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHAO 0092011RJ RECDO 2: MARILAN ALIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GIOVANETI TEIXEIRA 0039163SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11344/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UCS CENTRAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARTINS ALVES 0103519RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26019/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR GOMES RIBEIRO 0067565RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20495/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0118519RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60681/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: OBADIAS DE SOUZA LICCAZALI ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: ALEX DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18082/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA RECDO: VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA 0102361RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70273/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: CHRISTINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62533/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PALENSKE & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO 0101593RJ RECDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11035/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61997/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL ADVOGADO: DR(a). JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA 0100136RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26550/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60594/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ RECTE 2: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES 0129527RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50812/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CARLA MELLO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ RECDO: CHRISTAL AVIAMENTOS DE MODA IND COM LTDA ADVOGADO: DR(a). REGIS G VILLAS BOAS VILLELA 0137231SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49512/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GLINT PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ RECDO: FERNANDO PINTO ADVOGADO: DR(a). GELSON OMAR DOS SANTOS 0048539RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59030/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: ALUISIO ANTONIO LUZ BAHIA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55112/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE TAVARES VICTOR 0119302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03234/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECTE 2: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64942/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CIRLEI SANTARONI ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36296/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06874/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO PAULO AKRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62929/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ RECDO: MARCELO CHAVES CRUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69129/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIZ MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49803/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ADILAIR LUCAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA 0103463RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49420/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ RECDOS: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO 0000326RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22834/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NAELSON DOS SANTOS MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63211/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: FRANCISCO JOSE CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04321/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: VERONICA SILVA ARAUJO DE SOUSA E S/MARIDO RICARDO ARAUJO DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ RECDO: SEBASTIAO GAMARIA RODRIGUES JUNIOR E S/MULHER CLEONICE DE SOUZA BITTENCOURT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05099/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MARCELINO PINTO DA CUNHA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00370/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: PAULO PENEDO DE FREITAS E OUTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69395/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: CARLOS GLAUCIO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47029/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ RECDO: ISAIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26565/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: CARMEN LIPORACE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00322/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA FILINTA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60254/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORCIE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA 0102305RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17206/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18130/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: L 4 M PARTICIPACOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17263/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: LUCIA FRANCO MAIAROTTI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 246974"
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17888/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO: CYNTHIA MOSSE ALHADEFF ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL 0028670RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51006/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF ADVOGADO 3: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 4: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ ADVOGADO 5: DR(a). MONICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 0109185RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53761/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY RECDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES 0055060RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29398/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: VENUS SANTOS FRANCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31329/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ RECDO: EDMILSON DOS SANTOS LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27752/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ FERNANDO MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30561/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LAERCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2561 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000030360 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: FRANCISCA DE SOUZA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2646 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000036774 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ROSANE SHIRAI RABELO MACHADO ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL 0138248RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2813 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000039570 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: SONIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47804/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANNINO VILARDI 0009707RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2981 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000095833 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: FERNANDO LUIZ CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3043 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000117221 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A - CONCESSIONARIA SERVICOS DE PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARILEIA CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64442/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03758/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ESPORTE CLUBE RADAR ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47350/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ RECDO: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3376 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000050291 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ RECDO: TATIANA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46499/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ RECDOS: BENEDITA CELESTE FERREIRA RAMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK 0096702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02221/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO REIS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI 0118791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3468 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000085505 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ELIAS BERLINSKI ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3507 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000082991 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: QUEILA BARBOSA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOELMO VAZ DUARTE 0104507RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63881/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: GISLENE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24924/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3663 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000098172 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: CELIA REGINA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA 0096041RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26402/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: MARIA CHRISTINA HALBOUT CARRAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO 0031838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000501419 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: FRANCISCO DE CARVALHO MORAES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01835/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RINALDO ALBUQUERQUE DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ RECDO: EDITORA ATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA 0118941RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3738 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000099590 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JAIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA 0114532RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3856 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000135788 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ROSEMERI ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56045/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ RECDO: ANGELA MARIA MARQUARDT DE BENETTI ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17888/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO: CYNTHIA MOSSE ALHADEFF ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL 0028670RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53761/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY RECDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES 0055060RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05723/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS ALEXANDRE IGAYARA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10289/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO 0037482RJ RECDO: ESPOLIO DE ZULMIRA BAPTISTA PITTA REP/P/S/INVENTARIANTE OLIVIA PITTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO DO COUTO PITTA 0004779RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00210/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARISTELA GONCALVES TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29398/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: VENUS SANTOS FRANCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68085/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECTE 2: IBIDEM INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31329/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ RECDO: EDMILSON DOS SANTOS LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26078/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: IVANILDA FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30561/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LAERCIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54975/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ RECTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA 0038636RJ RECDO: LECI DE SOUZA PINTO MELO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37583/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELA OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/PAI MARCELO SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ ADVOGADO 2: DR(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS 0029992RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69074/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MONTERA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ RECDO: ALEXANDRE DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES 0102069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63820/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ALEXANDRE FERREIRA CANECHIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27737/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: ALINE CERQUEIRA CAVALCANTE AMORIM REP/P/S/MAE JACQUELINE CERQUEIRA CAVALCANTE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15308/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ RECDO: MAGNO ANTERO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35549/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL VILELA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68925/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: JORGE GRAY FRANCISCO CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22936/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ALINE MEDINA VILHENA 0140878RJ RECDO: LORD FOOD RESTAURANTE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04318/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: FRANCISCO ORLANDO ESTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67052/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63096/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FLUMINPIZZA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR 0106555RJ RECDO: CASSIO SAUD SALOMAO SAUD ADVOGADO: DR(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO 0065459RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22781/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). URSULA LISBOA BORGES SALGADO 0082079RJ RECDO: TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47350/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ RECDO: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66018/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: NEDIA BRAGA RODRIGUES JOAQUIM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69003/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: EUCLEA DE MELO HAEFELI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DE PINHO 0030624RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53233/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ZINEY DOS SANTOS SALCA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58309/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: BRENDA RENTO GONCALVES DE SIQUEIRA REP/P/S/PAI JACQUES LOPES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40492/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARILIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO TEIXEIRA 0004444RJ RECDO: CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO I ADVOGADO: DR(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA 0081091RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08330/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: ROSANE ESPINDOLA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28887/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES 0100517RJ RECDO: TEMAB S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES 0045426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00411/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VERA LUCIA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57013/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: ODETE NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO 0111219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMAR FREIRE SOARES 0128376RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51625/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DROGARIA ECONOMICA DE MACAE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ RECDOS: ESPOLIO DE EDMUNDO CAETANO DA SILVA REP/P/S/INV ANTONIO CLAUDIO LOUZADA CAMILHER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01886/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: VERO FIX PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54257/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO 0060863RJ RECDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40416/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DISTRIBUIDORA ROZEVI DE ROUPAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO 0140435RJ RECDO: DEUZA CORDOVIL PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10875/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI 0103943RJ RECDO: RICARDO BRAGA DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08290/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MILTON DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOS: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46499/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ RECDOS: BENEDITA CELESTE FERREIRA RAMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK 0096702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00351/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52689/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE COELHO NAGEM ADVOGADO: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50392/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: BRAZILINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02221/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO REIS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI 0118791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39216/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS ALBERTO ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ RECDO: JORGE TAVARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA 0071346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05094/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ RECDO: TALLES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29282/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDOS: TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68523/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DOLORES DE AZEVEDO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59318/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO CRAMER MORAES VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: LUCIA MARIA OLIVEIRA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO 0061077RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46927/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ERENILDO ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29578/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: FLAVIO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07452/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SOLA S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26402/2004 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: MARIA CHRISTINA HALBOUT CARRAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO 0031838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08324/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ RECDO: CONSTRUWORK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67896/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: MARIA RODRIGUES LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52379/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ RECDO: ARMCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILTON ROVERI 0062397SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61972/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO: ENERVAL MIRANDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08414/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES 0092670RJ RECDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO (E.C.A.) 00441/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: R.D.DA S. DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03430/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SERGIO MARCIO PAULINO DE OLIVEIRA - RG:13503510-3 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 246976"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57454/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CLEONICE BASTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS 0015350RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE RODRIGUES LEAO DOS SANTOS 0076675RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 246978"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39151/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO 0160996SP RECDO: NELSON SCAVUZZI DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02260/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ ADVOGADO 2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23052/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DAYSE SERRAT FERREIRA ALBA ADVOGADO: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08436/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO SA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: KASA LOCATICIA E CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3983 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000094051 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: MARCOS DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CESAR PINTO 0129010RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4009 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000018747 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DAHIL HASTENREITER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ RECDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO A FL. 158. POR OUTRO LADO, NAO CUMPRIDO O DESPACHO DE FL. 157, NO PRAZO ASSINADO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 159, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38999/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: CH INTERNACIONAL CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA 0029460RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 740/762, INTERPOSTO POR CH INTERNACIONAL CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL, DE FLS. 705/736, E RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 689/704, INTERPOSTOS PELO BANCO DO BRASIL S/A, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, CONFORME CERTIIFICADO A FL. 773. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07443/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ROSE MARY MACHADO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04633/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: WAGNER LUIZ COELHO DE JESUS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA 0136884RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4657 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000169099 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSE FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4678 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000180988 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROGERIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4722 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000127822 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GERALDO MAGELA ALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ RECDO: CBF - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Despacho: COMPROVE A RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43739/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO RECTE 2: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ RECDOS: ADAO EDUARDO DE MIRANDA SA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11100/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: WILTON COLONIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63441/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02182/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ RECDOS: EDITORA GRAFICA GPI LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO 0065525RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14163/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: LINO MAZZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECI RAMOS DO VALE 0036658RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67296/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: EDMUNDO ALVES DE SOUSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13841/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VALDO BRETAS VALADAO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07759/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: DILMA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA 0105999RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO... \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58020/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MASTER PLUS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RODRIGUES BASTOS 0026006RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ RECDOS: PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS 0082790RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02213/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ RECDOS: FRANCISCO COLOMBO DAVILA JANNOTTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 252, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-0, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56207/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDILSON GOMES DUARTE ADVOGADO: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR 0113913RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39151/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO 0160996SP RECDO: NELSON SCAVUZZI DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65054/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO FLAUBERT DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ RECDO: LUIS EDMUNDO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.66/70, PELA DESERCAO. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68393/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARAISO ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE A PECA DE FLS.206/210 E DEVOLVA-SE AO INTERESSADO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADA NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59482/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDOS: TEREZINHA ARAUJO GORROCHOTEGUI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 245 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20594/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: GILSON DA SILVA Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 90 E DETERMINO QUE ANTE O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998) FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23052/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DAYSE SERRAT FERREIRA ALBA ADVOGADO: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00420/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO SERGIO CANDIDO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00274/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERI KUNZ ADVOGADO: DR(a). IRENE TALARICO 0057473RJ RECDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO 2: DANTAS AUTOMOVEIS LTDA/ME ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03264/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RECDO: IVAN CERQUEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44148/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUSMAN 0011087RJ RECDO: MICHAEL RYAN REDFORD ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO 0087835MG Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 128, INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM 5 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44154/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: LAURA NUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUSMAN 0011087RJ RECTE 2: MICHAEL RYAN REDFORD ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO 0087835MG RECDO: OS MESMOS Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19818/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO LIMA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARLI APARECIDA TABAI LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE 0073462RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER 0099314RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38999/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECTE 2: CH INTERNACIONAL CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA 0029460RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 740/762, INTERPOSTO POR CH INTERNACIONAL CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL, DE FLS. 705/736, E RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 689/704, INTERPOSTOS PELO BANCO DO BRASIL S/A, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, CONFORME CERTIFICADO A FL. 773. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02718/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSILENE DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60022/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FILHO REP/P/S/MAE CRISTIANE PACHECO MARQUES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09442/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: CLAUDIO MARCELO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO 0092929RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23058/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: ELIAS BATISTA TEODORO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nQuebra 041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00078/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 6: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: NELIO CUNHA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE LEITE OLIVEIRA 0127050RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26825/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: MARIA DA COSTA LEITAO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05554/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: VANIA FARAH ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ RECTE 2: VANIA FARAH ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04068/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: CATIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01588/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: GILSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 0099758RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05426/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MULTIVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID 0089152RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA 0083762RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26105/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO 0130311RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO 0124337RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06033/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04850/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEIA LAGE 0062670RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02272/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22396/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: ABRAHAO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO 0068033RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA 0078054RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04628/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: CIRINEU CECOTE STEIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES 0039133RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27201/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04633/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: WAGNER LUIZ COELHO DE JESUS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA 0136884RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05866/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ RECDO: CARLOS ROBERTO WENDLING ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32821/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ RECDO 2: MARIA DA GRACA SARAIVA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). DALVA BERNARDO 0016556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ARGENTINO DA SILVA 0015726RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24011/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.S: ELMA SOUZA CARVALHO E OUTRO RECDO: IRAPUAN REIS TEIXEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15583/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRIAN HOWARD WICKINS E S/MULHER VANJA DA COSTA WICKINS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS 0114095RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ RECDO: VODANET TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO 0006683RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09886/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: DOLORES GEAMONOUD DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08244/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO: MARCELO PEREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). JOANDY BRAZ COELHO 0071120RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00344/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECDO: ILMO SR OFICIAL DO NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07106/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: ANA MARIA MARCAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13486/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07147/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: WALTER COSME ALMEIDA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63441/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO AMARAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59997/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ORNARE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ RECDO: SANDRA FERNANDES MUELLER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06329/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA LINDAURA PAIM VARELLA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES 0132248RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36000/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SOUZA GODOY 0122873RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA 0079290RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67296/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: EDMUNDO ALVES DE SOUSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08823/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08778/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: JOAQUIM PEREIRA DA CUNHA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61343/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA 0099504RJ RECTE 2: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21967/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA 0054926RJ RECDO: MARA LAMEIRINHAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18556/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: OCTAVIO NEY BRASIL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ RECDO: RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27802/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECDOS: MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES 0031817MG Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18499/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ RECDO 2: HERTA TINTNER ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12395/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDO: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA 0053585RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58243/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALESSANDRA MALTEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ASSER ALVES CORREA 0082109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO 0075416RJ RECDO: CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES 0104852RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01405/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA JOSE MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECDO: COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29884/2001 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NEY MOREIRA DA FONSECA E SUA MULHER IRANI SIZINO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07171/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ RECDOS: JOSE MANUEL SERRA SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19930/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ RECDO 1: ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07095/2002 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ RECDO 1: JOSE LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDOS 2: JOAO JOSE CARDOSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELISA GOMES DAS NEVES 0107569RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17273/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09991/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PINE S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ADEMIR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO 0127647RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46459/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ARMANDO KELSON PINHEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ RECDO: D JAIR BRAGA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24810/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ RECDO: SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA ADVOGADO: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE 0120341RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13841/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VALDO BRETAS VALADAO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 246972"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO REQTE: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ REQDO: W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTA A ACAO... \r\n\r\nId: 246973"
                                                    ]
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                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
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                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, no prazo de 30 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Marcus Tullius Alves, Relator dos autos da Ação Rescisória nº 263/2003, em que é Autor o Município do Rio de Janeiro e Réus Iracy Galloti Serra de C. Castro e Outros, que tramita na Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro _ SETOE,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\naos que do presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento ao r. despacho exarado às fls. 504 dos referidos autos, foi determinada a CITAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, de ANTONIO PEIXOTO, CPF nº 4277082734, ANTONIO SÉRGIO MACHADO AZEREDO, CPF nº 1899716734, CARLOS COSTA BRANDÃO, CPF nº 5418461753, CELY FORTES, CPF nº 2891638700, EURÍDIO DE SOUZA E SILVA, CPF nº 26328674791, FLÁVIO CALDAS BATALHA, CPF nº 033.371.627-20, HÉLIO JOSÉ DUARTE, CPF nº 25572539791, IRACEMA P. COELHO CINTRA, CPF nº 00175056749, JOÃO ANDRÉ MARTINS, CPF nº 06483160763, JOSÉ PINTO BALDOMERO, CPF nº 02429454734, JÚLIO COELHO NETO, CPF nº 954578791, LIELSON OLIVIERI, CPF nº 3814939700, MARIA COELI LIMA BRAGA, CPF nº 24566306704, MARIA DA GLÓRIA FRIACA, CPF 4616448787, MARIA JOSÉ CASTRO RODRIGUES COELHO, CPF nº 43431968791, MARIA THEREZINHA DA CONCEIÇÃO NETO MOTTA, CPF nº 436.821.467-68, MILTON LOUREIRO, CPF nº 709140797, SINÉZIO FARIAS, CPF nº 03565203749, e de WANDA MAGNÓLIA MEDEIROS DE MACEDO GUIMARÃES, CPF nº 2632055768, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme certidão acostada aos autos em epígrafe, bem como do ESPÓLIO DE AYMORÉ BAPTISTA DA FONSECA rep/p/s/inv. ZULMIRA GARCEZ DA FONSECA, IFP nº 1552.257; do ESPÓLIO DE CASEMIRO TELES DE MENEZES rep/p/s/inv. FRANCISCA MORAIS, identidade nº W513096-J (SE/DPMAF), e do ESPÓLIO DE THOMAS DIAS MOREIRA rep/p/s/inv. JOVELINA STABILE MOREIRA, identidade nº 726.946 - IFP, CPF nº 029.890.187-00, e demais herdeiros e interessados na sucessão de ALACRINO TAVARES DIAS, ANTONIO SOARES MOREIRA, ARNAUD GOUVEA DE CAMPOS, ARY DE OLIVEIRA LANNES, CLÁUDIO SANCHES, DAISY CARDOSO DE CASTRO E SILVA, GABRIEL ELIAS, GILDO CAMPOS DA CUNHA, HERNANI LACORTE, IRENE DA SILVA ROCHA, JOSÉ JUSTINO PEREIRA, LAUDEMIR MONTEIRO DA SILVA, LUIZ FRANCISCO DA ROCHA, NADER SALLES NAHAR, MUSSOLINI DESETA, PAULO DO VALLE PAULA, RAUL FRANCISCO SERRANO, RUBEN ALVES e de VERA CATHARINA AMARANTES, para responderem aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando desde logo advertidos, de que se não for contestada no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E, para conhecimento de todos, o presente EDITAL será afixado na sede deste Juízo, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 10º andar, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Villas Bôas, Técnico de Atividade Judiciária, digitei o presente e eu, Maria Luíza de Almeida Santos, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE, o subscrevo. (a) Des. Marcus Tullius Alves.\r\n\r\nId: 246861"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.378 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200440497 IMPTE: LUIZ CARLOS ARAUJO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.397 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200441358 IMPTE: ANTHERO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES RJ0001705B IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DRa. JULIETTE STOHLER IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.508 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200447222 IMPTE: ZOROHAR MENEZES ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.566 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450572 IMPTE: SAMUEL SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.619 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452802 IMPTE: LUIZ FERNANDO RODRIGUES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.733 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200459401 IMPTE: BERTHA GOLTSMAN LERNER ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1197 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200486922 IMPTE: EMIR DE CARVALHO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1256 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200488920 IMPTE: WALDIR COUCHON DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1544 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004106426 IMPTE: ELIA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. RELATOR, FERNANDO CABRAL E FABRICIO B. FILHO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. SERGIO VERANI. RIO, 22/01/07. (a) DES.SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1716 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004119620 IMPTE: DIVAL CARQUEIJA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME O.M. CRUZ Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200633396 IMPTE: RACHEL LOPES DE GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DIVERGINDO, EM PARTE, OS EMINENTES DES. MARIANNA PEREIRA NUNES E RUDI LOEWENKRON, QUE RECONHECIAM A LITIGANCIA DE MA-FE. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006249962 IMPTE: IACI CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE SANCHES MOURA RJ0057840 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006260732 IMPTES: JOAO FLAVIO SOUZA DA ROCHA MARCO ANTONIO DE RESENDE PASSOS REMO NORONHA DE ALBUQUERQUE ALEX VANDER CORREA DE MORAES EDNARDO RAMOS DOS REIS ANDRE GUSTAVO BELCHIOR DOS SANTOS MARCIO DE SOUZA MAGALHAES MARCELO DE MELO SILVA EDUARDO RAMOS DOS REIS WANDER PIRES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS PINHEIRO RJ0042287 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328208 IMPTE: ARLETTE SERVA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES DOS 1. E 2. IMPETRADOS, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.16 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007133 IMPTE: ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072505 IMPTE: DIMITRIOS CANDIDO SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2004.006.339 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200000115051 Protocolo: 2004244409 AUTOR: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAOES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADOS 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 REU: WLAMIR GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO RJ0079245 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO A FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. SYLVIO CAPANEMA. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2005.006.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200300112858 Protocolo: 2005206915 AUTOR: CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS RJ0132361 REU: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PREJUDICIAL DE DECADENCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2005.006.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 14589/2002-9CC Protocolo: 2005238853 AUTORS: AGUIDA MOREIRA DA SILVA CACILDA ALVES DE OLIVEIRA ZILDA COSTA AIBE ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011147107 - DANOS MORAIS-21VC DA CAP.-AP.CIVEL 26812/2003 4CC Protocolo: 200651158 AUTOR: MILITARIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 REU: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200200121947 Protocolo: 200662431 AUTOR: CAROLINA VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 REU: FLAVIANE HONORATO MATIAS DE PAULA SILVA CURADOR: DR. JORGE ESPOSITO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.64 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AP.CIV.2003.001.33504 2CAM.CIV.TJRJ)2003.001.098593-6(EMBS.DO DEVEDOR)PROC.PRINCIPAL 2002.001.092107-5 40 VARA.CIV.CAP.) Protocolo: 200672781 AUTOR: JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E S/MULHER MARION DE FIGUEIREDO BULCAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ALBUQUERQUE DAUDT D'OLIVEIRA RJ0143639 REU: PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, APLICANDO-SE A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA POR SER O RECURSO MERAMENTE PROTELATORIO. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20000660128639 Protocolo: 2006127011 AUTOR 1: WAGNER BUTERS CHAVES AUTOR 2: FABIA SOUZA SANTANA BUTERS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS RJ0085207 REU: JOSE EUGENIO MILEN DE MATOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL RJ0005011 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 20% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 7108/2004-INDENIZ.-16CC Protocolo: 2006167916 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REU: ELIANA TERESA SLOBODA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA RJ0042946 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SLOBODA RJ0140090 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO A TITULO DE DANOS MORAIS DE FORMA A ADEQUA-LO AO REQUERIDO NA INICIAL, CONDENANDO-SE A RE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.60 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20010018936 Protocolo: 200747045 AUTOR: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO RJ0134347 REUS: SERGIO MESSIAS DE SOUZA VALERIA DE MIRANDA CAGNARELLI MARCILIO DE MAGALHAES ORLANDO GARDIOLI DE SOUZA DAVID COHEN NISSAN ALFREDO FERRANTE JUNIOR JOSE KEDE FILHO VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA SERGIO LUIZ JORGE DENIR CAMACHO FERREIRA KANTZ ELOY NUNES DE BARROS PEREIRA HELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR DENISE CARMEN DOMINGUES DE FREITAS SONIA RIBEIRO DE ALMEIDA CESAR PAULO DA SILVA GOMES ANA MARIA DA COSTA PITANGA BARRETO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 11/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 246403"
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005215577 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TRES RIOS LEGISL.: LEI ORGANICA DO ANO DE 1990 DO MUNICIPIO DE TRES RIOS - PARAG.2E4 DO ART.252 AMIC.CURIAE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FETRANSPOR ADVOGADOS: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 PROC.JUST.: MARFAN MARTINS VIEIRA PROC.CAMARA: VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA-OAB 3251 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO PARA NELA CONSTAR QUE QUEM REDIGIRA O ACORDAO SERA O EMINENTE DES. LAERSON MAURO. RIO, 05/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 246417"
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                                                            "242445": [
                                                                "IIIE - Atas",
                                                                "ATA DA 25ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA ONZE DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Ronald dos Santos Valladares, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Garcia da Silva Maron, Telma Musse Diuana, Antônio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge e José Mota Filho. Presentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Antonio Eduardo Ferreira Duarte, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nilza Bitar, Paulo César Salomão, Paulo Gustavo Rebello Horta e Nagib Slaibi Filho. Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares a cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como, os Requerimentos de Licença nºs. 91, 92 e 93/2007, aos Exmos. Srs. Desembargadores José Mota Filho e Nametala Machado Jorge, formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Desembargadores Rosita Maria de Oliveira Netto (Processo nº 2007 - 106346 - prorrogação de licença para tratamento de saúde, por 1 dia - 20.4.2007, Processo nº 2007 - 095380 - prorrogação de licença para tratamento de saúde, por 10 dias, a partir de 2.4.2007 e Processo nº 2007 - 090049 - prorrogação de licença para tratamento de saúde, por 8 dias, a partir de 12.4.2007) e Ricardo Rodrigues Cardozo (Processo nº 2007-134941 - licença para tratamento de saúde por 20 dias, a partir de 21.05.2007), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente reuniu-se para tratar sobre assuntos de economia interna.\r\n\r\nTornada pública a sessão, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 282/2007 - Impte.: Yeda da Gama Fontes; Impdos.: Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar e julgou-se extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do E. Des. Relator\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Zambão.\r\n\r\nAgravo Regimental na Medida Cautelar Inominada nº 145/2006 - Agvte.: Nova Padaria Teixeira Ltda.; Relatora: Sra. Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do Agravo Regimental, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 346/2006 - Embte.: Rosa Maria Tamer Xerfan; Relatora: Sra. Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 226/2005 - Embte.: Antonio Said de Oliveira; Relator: Sr. Desembargador Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2112/2004 - Embte.: Murillo Alves; Relator: Sr. Desembargador Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1080/2004 - Embte.: Agnaldo Silva Amorim; Relator: Sr. Desembargador Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 04/2005 - Argte.: E. 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interessados: 1. Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras. 2. Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita do Estado do Rio de Janeiro;3. Estado do Rio de Janeiro;Legisl.: Lei Estadual nº 3851/02; Relator: Sr. Desembargador Motta Moraes - \"Em prosseguimento ao julgamento, votaram os Desembargadores Rudi Loewenkron e Sergio Cavalieri Filho acompanhando o Relator, sendo seguidos pelos Desembargadores Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Paulo Leite Ventura e Murta Ribeiro. Os Desembargadores Maria Henriqueta Lobo e Ronald Valladares rejeitaram a argüição. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, julgou-se procedente a argüição, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual 3851/02, vencidos os Desembargadores Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Ronald dos Santos Valladares\".\r\n\r\nFindo o julgamento, os Exmos. Srs. Desembargadores Maria Henriqueta do Amaral Fonseca e Paulo César Salomão pediram vênia e retiraram-se da sala de sessões.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 100/2006 - Repte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro; Repdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal 4295/06; Relator: Sr. Desembargador Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, deferiu-se a liminar, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Registre-se a presença do Exmo. Sr. Dr. André Tostes.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 034/2007 - Repte.: Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: 1.Exmo. Sr. Prefeito de Nova Friburgo; 2.Câmara Municipal de Nova Friburgo; Legisl.: Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei Municipal 2933/97; Relator: Sr. Desembargador Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, deferiu-se a liminar, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 043/2007 - Repte.: Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: 1.Exmo. Sr. Prefeito de São Gonçalo; 2.Câmara Municipal de São Gonçalo; Legisl.: Artigo 9º, inciso IV da Lei Municipal 10/2005; Relator: Sr. Desembargador Rudi Loewenkron - \"Por unanimidade de votos, deferiu-se a liminar, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 242/2005 - Autor: Município de Cachoeiras de Macacu; Réus: Maristela Nogueira e outros; Relator: Sr. Desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte; Revisor: Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Mauro Matly.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 08/2005 - Repte.: PDT - Partido Democrático Trabalhista, Rep/p/s/Presidente; Repdos.: 1.Câmara Municipal de Petrópolis;2. Exmo. Sr. Prefeito de Petrópolis; Legisl.: Artigos 4º e 7º da Lei Municipal 5951/02; Relator: Sr. Desembargador Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo sem julgamento do mérito, por faltar ao representante legitimidade para a ação, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 031/2006- Autor: Militaria Comércio Exportação e Importação Ltda.; Ré: Editora Globo S/A; Relator: Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura; Revisor: Sr. Desembargador Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Antônio Carlos P. L. Bastos e Fernando H. Fernandez.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1285/2006- Impte.: Iaci Correa de Souza; Impdos.: 1. Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; 2.Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Fabrício Paulo B.Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 907/2005- Impte.: Vilma de Carvalho Oliva; Impdos.: 1. Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; 2.Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; 3. Ilmo. Sr. Presidente do IPERJ; Relator: Sr. Desembargador Fabrício Paulo B.Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, julgaram-se prejudicadas as preliminares. No mérito, após o E. Des. Fabrício Paulo B.B. Filho (Relator) conceder a segurança, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Valéria Maron, Telma Musse Diuana, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Sérgio Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Celso Guedes e Marianna Pereira Nunes, pediu vista o Des. Sergio Cavalieri Filho. Os Desembargadores Sylvio Capanema de Souza, Paulo Leite Ventura e Ronald Valladares declararam aguardá-la, ficando suspenso o julgamento\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1346/2006 - Impte.: João Flávio Souza da Rocha e outros; Impdo.: Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Fabrício Paulo B. Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 170/2006 - Autor: Município do Rio de Janeiro; Ré: Eliana Teresa Sloboda; Relator: Sr. Desembargador Fabrício Paulo B. Bandeira Filho; Revisor: Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido para reduzir o valor fixado a título de danos morais de forma a adequá-lo ao requerido na inicial, condenando-se a ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 820/2006 - Imptes.: Maria Thereza Mello Soares e outros; Impdo.: Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar de decadência e, no mérito, por maioria, concedeu-se a segurança, vencido o E. Des. Nascimento Póvoas Vaz\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Penal Privada (Originária) nº 1/2006 - Agvte.: Promotor; Relator: Sr. Desembargador Fabrício Paulo B.Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 60/2007 - Embte.: Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções; Relator: Sr. Desembargador Fabrício Paulo B. Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nUniformização de Jurisprudência nº 08/2006 - Reqte.: E. 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interessados: 1. Ely Mary de Jesus Chagas; 2. Real Seguros S/A; Relatora: Sra. Desembargadora Telma Musse Diuana - \"Após a Desembargadora Telma Musse Diuana conhecer do incidente, acolhendo-o para declarar que a prescrição é de 1 ano da pretensão do segurado contra o segurador com termo inicial na data em que ficou ciente da recusa do pagamento, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Rudi Loewenkron, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto, Nametala Machado Jorge, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Paulo Leite Ventura, Marianna Pereira Gonçalves, Ronald Valladares e Valéria Maron, o Desembargador Sérgio Verani pediu vista, e declarou aguardá-la o Desembargador José Mota Filho, ficando suspenso o julgamento\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Bruno Leite de Almeida. Pela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza para elogiar o voto proferido pela Exma. Sra. Desembargadora Telma Musse Duiana, Relatora, ocasião em que sugeriu fosse o acórdão, oportunamente, publicado na revista da EMERJ, tendo sido a sugestão referendada pelo Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. \r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 668/2007 - Agvte.: Rural Seguradora S/A; Relator: Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 541/2007 - Agvte.: Simone Barboza Branquinho Alonso; Relator: Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 442/2004 - Agvte.: Marilene Torres Lopes; Relator: Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1077/2004 - Agvte.: Luiz Carlos Fonseca; Relator: Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 106/2006 - Agvte.: Gustavo Cavalcante Betoni; Relator: Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 067/2007 - Impte.: Dimitrios Candido Santos Ferreira; Impdo.: Exmo.Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Desembargadora Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nFindo o julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora Nilza Bitar pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 402/2007 - Imptes.: Maria Deonilde Pereira Psochinger e outros; Impdos.: 1.Exmo.Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; 2. Ilmo. Sr. Presidente do Instituto de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Desembargador Paulo Gustavo Rebelo Horta - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva do Governador e declinou-se da competência para uma das Varas da Fazenda Pública\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Paulo Gustavo Rebelo Horta pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1850/2006 - Impte.: José Franklin Coelho Sodré; Impdo.: Exmo.Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares argüidas e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1392/2006 - Impte.: Wilson Machado de Sá; Impdo.: Exmo.Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos Infringentes no Mandado de Segurança nº 1555/2002 - Embtes.: Município de Volta Redonda e outros; Relator: Sr. Desembargador Marcus Tullius Alves - \"Em decisão unânime, negou-se provimento aos embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da plavra o Exmo. Sr. Dr. Roberto José de Mello Alves.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 465/2006 - Imptes.: Maria Emília Fernandes Costa e outros; Impdos.: 1. Exmo.Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; 2.Exmo. Sr. Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico; 3. Exmo. Sr. Secretário de Estado de Turismo; 4. Exmo. Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Institucional; 5. Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro; 6. Ilmo. Sr. Presidente do Rioprevidência; Relator: Sr. Desembargador Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se, em parte, as preliminares de ilegitimidade argüidas para excluir do pólo passivo os Srs. Secretários e o Presidente do IPERJ. No mérito, por maioria de votos, concedeu-se a segurança com base no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, vencidos os Desembargadores Salim José Chalub (Relator), Nascimento Póvoas Vaz e Manoel Alberto Rebelo dos Santos. Designado redator do acórdão o Des. Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 280/2005 - Autores: Águida Moreira da Silva e outros; Réu: Município de Volta Redonda; Relator: Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura; Revisor: Sr. Desembargador Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1359/2006 - Impte.: Thereza Santos de Oliveira; Impdos.: 1. Exmo.Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; 2. Ilmo. Sr. Presidente do Instituto Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade do Governador, declinando-se da competência para uma das Varas da Fazenda Pública, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 048/2006 - Autora: Carolina Vieira de Abreu; Ré: Flaviane Honorato Matias de Paula Silva; Relator: Sr. Desembargador Gamaliel Quinto de Souza; Revisor: Sr. Desembargador Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 301/2005 - Autora: Vulcol Vulcanização Itabira Comércio e Indústria Ltda.; Réu: Iguatemy D'Ozanan Guimarães; Relator: Sr. Desembargador Salim José Chalub; Revisor: Sr. Desembargador Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 149/2003 - Autor: Elto Antônio de Medeiros; Réu: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Salim José Chalub; Revisor: Sr. Desembargador Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar de decadência e julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 239/2005 - Autor: Carlos Reinaldo do Nascimento; Ré: Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora da Conceição e Boa Morte; Relator: Sr. Desembargador Salim José Chalub; Revisor: Sr. Desembargador Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a prejudicial de decadência, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 260/2006 - Agvte: Paulo Levenroth Tibau; Relatora: Sra. Desembargadora Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 064/2006 - Embte.: João Pedro de Alcântara Bocayuva Bulcão e Marion de Figueiredo Bulcão; Relator: Sr. Desembargador Nascimento Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos embargos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, aplicando-se a multa de 1% sobre o valor da causa, por ser recurso meramente protelatório\".\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 1442/2006 - Agvte.: Josué Moreira Peixoto; Relator: Sr. Desembargador Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 619/2004 - Embte.: Luiz Fernando Rodrigues Torres; Relator: Sr. Desembargador Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 391/2006 - Embte.: Vera Lutterbach Henriques Pereira; Relator: Sr. Desembargador Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 479/2004 - Embte.: Marina Mena Rodrigues; Relator: Sr. Desembargador Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1716/2004 - Embte.: Dival Carqueija de Azevedo; Relator: Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1256/2004 - Embte.: Waldir Couchon de Carvalho; Relator: Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 733/2004 - Embte.: Bertha Golsman Lerner; Relator: Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 566/2004 - Embte.: Samuel Silva da Rocha; Relator: Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 508/2004 - Embte.: Zorohar Menezes; Relator: Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 397/2004 - Embte.: Anthero de Oliveira; Relator: Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 378/2004 - Embte.: Luiz Carlos Araújo de Mattos; Relator: Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Açao Rescisória nº 122/2004 - Embte.: Eva Maria de Souza Magalhães; Relator: Sr. Desembargador Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração nos Embargos à Execução nº 40/2006 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Desembargador Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nÀs 18 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 242445"
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007144 IMPTE: ALDIR VEIGA FERREIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, DENEGO A SEGURANCA. SEM CUSTAS E HONORARIOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007157148 IMPTE: ANNA BEATRIZ BARROS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TODAS ESSAS CIRCUNSTANCIAS, O INDEFERIMENTO LIMINAR DA SEGURANCA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL(PROC.20060010266082 INDENIZATORIA-34 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) 200700209721 Protocolo: 2007163678 IMPTE: NATALIA OLIVEIRA IACCARINO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2007.002.09721 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM SENDO, NAO SE TRATANDO DE ATO JUDICIAL TERATOLOGICO OU MANIFESTAMENTE ILEGAL, O DESCABIMENTO DO \"MANDAMUS\" E EVIDENTE, INDEFERINDO-SE A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL(PROC.91001137464-7/INDENIZATORIA DA 15.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL) 200700114674 Protocolo: 2007167468 IMPTE: PAULO CESAR TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSUS RJ0022883 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PIRES CASSUS RJ0126044 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA 4.CAMARA CIVEL Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DESTAS CONSIDERACOES, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO POR ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DA VIA MANDAMENTAL.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600167129 Protocolo: 2007169031 IMPTE: DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS E S/MARIDO MARCIO JORDAO DA SILVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA RJ0093003 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO RJ0058204 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL N.2006.001.67129 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO O EXPOSTO, AO AMPARO DO QUE DISPOE O ART. 31, VIII, DO RITJ E OBSERVADO O ART. 5., II, DA LEI 1533/51, MONOCRATICAMENTE, INDEFIRO A PETICAO INICIAL DA ACAO DE MANDADO DE SEGURANCA EM ANALISE E COM FULCRO NO ART. 267, I E VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O SEU PROCESSO SEM EXAME DE MERITO. CONCEDO AOS IMPETRANTES O SOLICITADO BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011301363 - COBRANCA (AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03116) Protocolo: 2007169715 IMPTE: APRAZIVEL 5 LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371 IMPDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700203116 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO O MANDADO DE SEGURANCA EM QUE SE BUSCA A REFORMA DE ACORDAO DA 18. CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL, PORQUANTO A PRETENSAO DEVE SER DIRIGIDA AO TRIBUNAL COMPETENTE.\"\r\n\r\nId: 246580"
                                                            ],
                                                            "246579": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200600600094 Protocolo: 2007130390 REQTE: CELIA REGINA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR RJ0136862 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO RJ0136859 REQDO: MARCELO GUERRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE EM PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1127/99 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200495956 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: DR(a) CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EMBDO.S: PAULO ROBERTO VASCONCELLOS GOMES ALAIR MARTINS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO RJ0065305 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO ALVES HIPOLITO RJ0016331 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES DESEJADAS PELO CONTADOR AS FLS. 72, IN FINE, PELAS QUAIS SE AGUARDA HA DOIS ANOS.\"( NOTA DA SECRETARIA: AOS EXEQUENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO A INSTRUIR A BUSCA E APREENSAO RETRO)\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 1997.126.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.4721/90-ACAO DE DESAPROP.ITABORAI Protocolo: 199736233 REQUERENTE: CIA.AGROPECUARIA DE CAMPOS ELISIOS-CAPCE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 665; LETRA a. INTIME-SE O MUNICIPIO, CONFORME REQUERIDO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200054735 IMPTES: SIDNEI FERNANDES DA SILVA CESAR NICOLAU MELHEM DAVID SZPILMAN ANDRE SOARES DE MELLO WALTER NAVES JUNIOR MARCOS SARTO BASTOS ROBERTO DE MARCO PEDRO MARCO CRUZ MACHADO PAULO CESAR LACERDA DE OLIVEIRA ERRORLY BODART ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PG4) Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA O VENCEDOR EM CONFRONTO COM O ESTADO OBRIGADO AO DESEMBOLSO DE DIFERENCAS DE TAXAS E CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200083777 IMPTE: ANTONIO CARLOS PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVADOS EM 21-06-2007 A DISPOSICAO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200084504 IMPTE: MARCUS VINICIUS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AUTOS DESARQUIVADOS EM 27-0602007 A DISPOSICAO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200269372 IMPTE: FRANCISCO NEVES SENA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002187990 IMPTES: NEY CRISTINO CASTRO MELO LUCIANA SARMENTO SARAIVA ANALUCIA SARMENTO SARAIVA ANALUIZA SARMENTO SARAIVA MARIA DE LOURDES CALDAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) NAO HA NADA QUE AUTORIZE O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE ESTAR A COBRANCA DAS ASTREINTES DESOBRIGADA DE ATENDER O ART. 730 DO CPC, TEMA QUE NAO FOI ABSOLUTAMENTE ENFRENTANDO AS FLS. 302... 5) CITE-SE PARA PAGAMENTO DO DEVIDO A NEY CRISTINO.\"( NOTA DA SECRETARIA: AOS EXEQUENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS DA CITACAO DE FLS 330, BEM COMO RECOLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOIS DO ART 135 CTERJ)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.2042 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002225291 IMPTES: ADRIANA GOMES DA SILVA IVAN RIBEIRO DOS SANTOS VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACE CERTIDAO DE FLS. 334, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO RIO DE JANEIRO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR O REQUERIDO PELOS IMPETRANTES NA PETICAO DE FLS. 325/327.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA PROVINENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E O FORNECIMENTO DAS COPIAS NECESSARIAS P/ INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003113857 IMPTES: LAISE MARINHO LEAL MARIA ALICE GARCIA ROCHA GENNY VIANNA HATEM BRUNA HATEM MENA DESIDERA BELLIZZI ASSISTENTE: ADEPOL - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CASO E PARTICULARMENTE GRAVE. A MAIS DE DOIS ANOS TENTA-SE FAZER CUMPRIR ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. PARA JUSTIFICAR TAMANHO RETARDO LIMITA-SE A PROCURADORIA DO ESTADO A ACOSTAR ANTIGA MANIFESTACAO DA DIRETORIA DO IPERJ AFIRMANDO QUE O CUMPRIMENTO DO JULGADO NAO PODE SE OPERAR PORQUE, DE FORMA LACONICA, AS PENSOES ESTAO SENDO PAGAS DE FORMA EQUIVOCADA...INTIME-SE PESSOALMENTE O SR. PRESIDENTE, FAZENDO ACOMPANHAR O MANDADO DE COPIA DA PRESENTE.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003140553 IMPTE: ZELIA SOARES MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, QUE ABRANGE TANTO O PERIODO ANTERIOR AO TRANSITO EM JULGADO, OBJETO DE PRECATORIO, QUANTO AQUELE PERIODO SUCESSIVO, OBJETO DE FOLHA SUPLEMENTAR.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTE E FORNECIMENTO DE COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200441236 IMPTE: GERTRUDES BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MA GALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AUTOS DESARQUIVADOS EM 15/06/07 E A DISPOSICAO DO IMPETRANTE\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600110929 Protocolo: 2006307672 IMPTES: VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO ANDREA GONCALVES DELPHINO VICENTE BRUNO DA SILVA SANTOS CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 10929/2006 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP A FLS. 144.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799888 IMPTE: MARCELO FERREIRA GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 29 E 33 - O DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NAO PODE SER CONCEDIDO A QUEM APENAS ALEGA, MAS A QUEM EFETIVAMENTE COMPROVA SUA CONDICAO DE ABSOLUTA HIPOSSUFICIENCIA, CONFORME RAZOAVEL INTERPRETACAO DO DISPOSTO DO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. ASSIM, A PARTI DO SUPORTE PROBATORIO APRESENTADO (FL. 12), ENTENDE-SE QUE O IMPETRANTE NAO SE ENQUADRA NO ROL DOS JURIDICAMENTE NECESSITADOS A PONTO DE MERECER O REFERIDO BENEPLACITO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO TAL PLEITO. A SECRETARIA, PARA PROVIDENCIAR A INTIMANCAO DO IMPETRANTE QUE DEVERA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE APLICACAO DO DISPOSTO NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007172904 IMPTE: PAULO DE SOUZA MELO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. APOS AS INFORMACOES, APRECIAREI A LIMINAR.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBS.INF.NA AP.CIV.2006.001.05862(4 CAM.CIV.) Protocolo: 2007173540 IMPTE: DELY PINTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA RJ0047406 IMPDO: EGREGIA DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO.\"\r\n\r\n017. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.006.00336(ACAO RESC.)ORG.ESP.TJRJ Protocolo: 200765634 IMPGTE: SODINAVA S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 IMPGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). GLEISON XAVIER RJ0128240 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR DA ACAO RESCISORIA, SOBRE A IMPUGNNACAO AO VALOR DA CAUSA. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 1992.006.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: GILBERTO HUBER ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS RP0011433 REU 1 : PRIMEIRA IGREJA DE CRISTO CIENTISTA DO RIO DE JANEIRO REU 2 : ASSOC.BRAS.DE CIENTISTAS CRISTAOS ARCO-IRIS ADVOGADO 1: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ0014083 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GENTILE DE PEYON RP0023482 REU 3: JOYCE HUBER BLUMER REU 4: WILLIAN COACHMAN HUBER ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ0014083 REU 5: HENTZ COACHMAN HUBER REU 6: PETER HUBER ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 ADVOGADO 2: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893C Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRIDA A DECISAO DE FLS. 457, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2001.006.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 9700104954 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 200177729 AUTOR: ISAQUIL FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE RJ0084528 ADVOGADO 2: DR(a). HENDRYA VILELA CAXILE RJ0136883 REU: WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027926 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 331, POR 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2002.006.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14559/99 - 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 200211643 AUTOR: MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA RJ0096367 REU: NAVEGACAO MANSUR S A AUTOR 1: RJ0003243 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER RJ0140491 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1595 - DEFIRO.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2002.006.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18708/02 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002196740 AUTORS: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOS: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS RJ0081179 DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 REU: LUIZ ANTONIO LACERDA HORATO ADVOGADO 1: DR(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS RJ0052524 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 342, INDICANDO EVENTUAL DIFERENCA COM DISCRIMINATIVO EM 5 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2004.006.120 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20174/01 - 12 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004103097 AUTORS: ESPOLIO DE SERGIO LUIZ DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE MONICK RAMOS DE FREITAS JORGETE RAMOS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETANO RJ0082789 REUS: ROBERTO ANTONIO ALVES MARGARIDA MARIA FARES ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES RJ0073350 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 483/486 - AOS REUS, ORA EMBARGADOS, PARA, CASO QUEIRAM, MANIFESTAREM-SE SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELOS ORA EMBARGANTES (FLS. 487/493), HAJA VISTA QUE, CONSIDERANDO O INAFASTAVEL INTERESSE ESTATAL SOBRE O TEMA GRATUIDADE DE JUSTICA, IMPOSITIVA E SUA RESPECTIVA ANALISE, JA QUE OS MESMOS LACAM DUVIDAS SOBRE A ATUAL CONDICAO DE HIPOSSUFICIENCIA DOS BENEFICIADOS PELA DECISAO SOB EMBARGOS (FL.466), QUE, SUPOSTAMENTE, NAO MAIS CONDIZIRIA COM O QUADRO APRECIADO EM 21.01.1998 (FLS. 442/444 E 445).\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2005.006.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4 CAM.CIV.TJRJ(ORDINARIA) 20030010012053 Protocolo: 2005102626 AUTOR: OTEN SERVICOS GRAFICOS E PUBLICIDADE LTDA REP/P/S/REP.LEGAL NILO SERGIO MARTINS NETO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 REU 1: BANCO SANTANDER S A REU 2: SANTANDER SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 269.\" (PRAZO DE 10 DIAS)\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2005.006.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.0030010 AP.CIVEL 6 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005110030 AUTORS: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO VICENTE NEWTON CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 REU: ESPOLIO DE SYLVIO DE OLIVEIRA PIMENTA REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELA MARCOS DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO RJ0097466 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL RJ0130671 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 119, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2005.006.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 2000.001.157904-2(17 VARA VARA CIV.CAP.)AP.CIV.2003.001.0033997(16 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2005212490 AUTOR: JOAQUIM NOVAES MENDES QUARESMA ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 REU 1: MANUEL CORREIA SIMOES FILHO REU 2: FRANCISCO STOPPINI ADVOGADOS: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO V. ACORDAO. 2 - A CONDENACAO DO AUTOR NAS CUSTAS ESTA SUSPENSA PORQUANTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA AS FLS. 241. 3 - AO REU PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS CONSOANTE CONTA DE FLS. 330 EM 30 DIAS. INTIME-SE. 4 - NO SILENCIO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2005.006.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200400117197 Protocolo: 2005234668 AUTOR: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 112/115 - AO REU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20030014158 Protocolo: 200665720 AUTOR: ANDRE LUIZ CECILIANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 REU: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES SP0163267 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS. APOS AO MP.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042060009815 - REINTEGRACAO DE POSSE - 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ Protocolo: 200697634 AUTOR: CELIA REGINA DE SA ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO RJ0072010 REU: MARCELO GUERRA DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \"AGUARDE-SE NO PROCESSAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR 00.067/07...EM APENSO E DESPACHADA INICIALMENTE NESTA DATA.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500110741 Protocolo: 2006172012 AUTOR: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). PEDRO GOMES DA SILVA RJ0092054 REU: ARMANDINA DE SOUZA OLIVEIRA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NO ENDERECO INFORMADO A FLS. 102 COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2006.006.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 940010399424 - ACAO DE DESPEJO 41 VARA CIVEL CAPITAL Protocolo: 2006207099 AUTOR: CLERIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS RJ0134587 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO RJ0118964 ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 REUS: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV JARDENYR DE SOUZA E SILVA ESPOLIOS DE ALFREDO FERREIRA,ANA PEREIRA DE JESUS E RODRIGO SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO MP A FLS. 179/180.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2006.006.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200000118046 Protocolo: 2006223001 AUTOR: ESTALEIRO KIWI BOATS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 REU: MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 DR(a). LEIA REGINA LONGO SP0073663 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - AO A. EM 5 DIAS SOBRE A JUNTADA DOS ATOS CONSTITUTIVOS PELA RE; 2 - APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.024587-2 - INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 2006235082 AUTORS: EXTRA EMPRESA JORNALISTICA LTDA LUZIA BARBOSA DA SILVA CABRAL HERICA DA SILVA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO RJ0064132 ADVOGADO 2: DR(a). ELOIR PEREIRA GRION RJ0041031 REU: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN RJ0086985 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 Relator: : DES. MOTTA MORAES Despacho: \"1. PROCEDE A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, FLS. 398. 2. ASSIM: 2.1. - I. AS AUTORAS P/ EVENTUAL REPLICA E QDO. DEVERA INDICAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS E, CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE-AS. 2.2 - COM A MANIFESTACAO DAS AUTORAS I. A RE P/ INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS E, EM QUERENDO, ESPECIFIQUE-AS. 3. CORRIJA-SE O NOME DA RE CONFORME INDICADO AS FLS. 357 (CORRECAO NA AUTUACAO).\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2006.006.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011077154 - INCIDENTE DE FALSIDADE-1V DE FALENCIAS E CONCORDATAS Protocolo: 2006307960 AUTOR: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). GLEISON XAVIER RJ0128240 REU: SODINAVA S A ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR, EM REPLICA. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300115279 Protocolo: 200743355 AUTOR: ANA PAULA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"FLS. 304. ATENDA-SE. JUNTE A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, DOCUMENTO DA COMPROVACAO DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA QUE SE PRETENDE RESCINDIR.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 199400100663 Protocolo: 200764627 AUTOR: HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO(FIRMA INDIVIDUAL) ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA RJ0117124 REU: CILEA FIGUEIREDO QUARESMA DE MOURA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 46 - DEFIRO PRAZO DE MAIS 15 DIAS.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200600127231 Protocolo: 200781304 AUTOR: ESPOLIO DE FICO NICOLA REP/P/S/INV ANNA MARIA JANNUZZI FICO ADVOGADO: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 REU 1: NELIA RIBEIRO GOMES REU 2: JORGINELIA RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO COROA DE ANDRADE RJ0084712 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO RJ0134061 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20050016807 Protocolo: 200790617 AUTOR: JOSE RIBAMAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"FLS. 326 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E, PORQUANTO INATENDIDO O DESPACHO DE FLS. 324, 2), PRECLUSA ESTA, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600112415 Protocolo: 2007109520 AUTOR: MARIA THEREZA COSTA MACAMBIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 REUS: BENEDICTO FERREIRA DE MELLO MARIO DE MELLO FERREIRA YEDDA DE MELLO E SOUZA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"CITEM-SE. PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010868774 - ORDINARIA - 40 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 2007131846 AUTOR: ROSANGELA FIGUEIREDO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 ADVOGADO 3: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA RJ0076076 REU: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S A Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"CITE-SE.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL(PROC.990010609685/29.VARA CIVEL) 200600121435 Protocolo: 2007138804 AUTOR: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 REU: MAGALY LIZETE KANIAK ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"1) DEFIRO JG, FICANDO ASSIM O AUTOR DESEMPEDIDO DO DEPOSITO. 2) A TEOR DO ART. 488, I, DO CPC, EXPLICITE A AUTORA O PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO DA LIDE.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500131309 Protocolo: 2007170597 AUTOR: ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 REU: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: \"1 - DEFERE-SE A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS. 2 - INDEFERE-SE A PRETENDIDA SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA PELA INSIPICIENTE..., AO MENOS POR ORA, DA ALEGADA PLAUSIBILIDADE. 3 - DISPENSA-SE A CAUCAO PELA DEFERIDA HIPOSSUFICIENCIA; 4 - CITE-SE, COM PRAZO DE 20 DIAS (CPC, ART. 222).\"\r\n\r\n042. CARTA DE SENTENCA 2006.145.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.004.02041(ORG.ESP.TJRJ)MANDADO DE SEGURANCA REQUERENTES: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS YARA SILVA DE MELLO VANIA AGLAIA DE CASTRO NEVES MARIA MAGDALENA PONZIO GNINTER CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES MARLY LUZIA QUINTELA VEROL ANNA THEREZA LIMA BRANCO DALILA SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ESTADO A CUMPRIR O JULGADO, EM ORDEM JA ACOLHIDA POR SUA PROCURADORIA, TUDO NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 300,00.\"( NOTA DA SECRETARIA: AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS , VISANDO A INSTRUIR A INTIMACAO RETO)\r\n\r\nId: 246579"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "246979": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6783 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050010538020 Protocolo: 2006299720 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA(RG.20891616-3) APTE 3: JOSE CRISTIANO GUEDES DA SILVA(RG.21433288-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: C.J.DE P.C. FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS CORREIA FILIACAO 2: ELIZABETH DE PAULA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso de JOSE CRISTIANO GUEDES DA SILVA e deu-se parcial provimento ao recurso de ADRIANO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA, para afastar a causa de aumento prevista no artigo 18, inciso III, da Lei 6368/76, assim, fixando a pena definitiva de 3 anos de reclusao e 50 dias-multa, a ser cumprida em regime fechado. Ainda em decisao unanime, deu-se provimento ao apelo do Ministerio Publico para cassar a substituicao da pena privativa de liberdade por restritiva de direito que fora deferida a ambos os reus, alterar para fechado o regime prisional estabelecido para o cumprimento da pena pelo crime de porte de arma e determinar a expedicao de mandado de prisao contra os reus condenados. Por maioria de votos, deu-se, ainda, provimento ao recurso ministerial para condenar o reu JOSE CRISTIANO,como incurso no art. 12 da Lei 6368/76, a pena de tres anos de reclusao, regime fechado, e ao pagamento de cinquenta dias-multa, vencido o E.Desembargador MARCUS BASILIO, que mantinha a sentenca absolutoria com relacao a este reu, protestando pela declaracao de seu voto.\r\n\r\nId: 246979"
                                                                    ],
                                                                    "246980": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380143000 Protocolo: 2007176482 IMPTE: DR. EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ0036560) PACTE: VALERIO RAMOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... O EXAME D INICIAL E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM NAO INDICA,PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA,MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO,POR ORA,O PEDIDO.OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA,REQUISITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE.COM A VINDA DAS INFORMACOES,DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.APOS,VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020126296 Protocolo: 2007177464 IMPTE 1: DR. RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB/RJ0143239) IMPTE 2: DR(a). ROBERTA GADELHA SAUNIER CARDOSO (OAB/RJ0142250) PACTE 1: ALEXANDRO IVO PACTE 2: LUIZ KLEBER DO NASCIMENTO IVO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.473 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050067699 Protocolo: 2006231616 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: PAULO CESAR MARTINS - RG:09552508-5 ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA RJ0026313 RECDO 2: ALEXANDRE VENANCIO DA COSTA - RG:11743204-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6783 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050010538020 Protocolo: 2006299720 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA(RG.20891616-3) APTE 3: JOSE CRISTIANO GUEDES DA SILVA(RG.21433288-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: C.J.DE P.C. FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS CORREIA FILIACAO 2: ELIZABETH DE PAULA Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 246980"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "246983": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 1991.051.86 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 10029/91-FLAG.196/91-DEL:25/05/91 Protocolo: 19914598 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ADILSON CARNEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOSE D ANTUNES COSTA RJ0000510 Relator: : DES. WILSON SANTIAGO M. DE MELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ENCAMINHE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, PARA ONDE OS AUTOS JA FORAM REMETIDOS DESDE 15/06/1992. NESSE ORGAO COLEGIADO NAO HA , PRESENTEMENTE, ELEMENTO PROCESSUAL ALGUM QUE POSSA EMBASAR A DETERMINACAO ALVITRADA PELA ILUSTRE PETICIONARIA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 246983"
                                                                        ],
                                                                        "246981": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.5552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02070-1 - PVO:5790/98 - 2a.V.C.B.ROXO Protocolo: 2006238511 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: MOISES ANTONIO MARTINS (RG.10103107-8) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38/39 - EMBARGOS DE DECLARACAO. MERO EQUIVOCO MATERIAL (REFERENCIA, NO VOTO DECLARACAO PELO E. DES. MAGALHAES PERES - FLS. 32/34, AO NOME DO IMPETRANTE AO INVES DO NOME DO PACIENTE), QUE NAO PREJUDICA A COMPREENSAO DO TEOR DO VOTO NO QUAL SE INSTALOU O ALUDIDO EQUIVOCO, NAO ENSEJA A INTERPOSICAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS, CUJOS PRESSUPOSTOS ESTAO ELENCADOS NO ART. 619 DO CPP. 2) ASSIM SENDO, NA FORMA DO PARAGRAFO 2o., DO ART. 620, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO DESDE LOGO O REQUERIMENTO. CONTUDO, AD CAUTELAM, ABRA-SE VISTA AO PRECLARO DES. JOSE DE MAGALHAES PERES, PARA CIENCIA DE TODO ACRESCIDO. 3) FLS. 36/37 - ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, POR TEMPESTIVOS, CONFORME CERTIDAO ACIMA,PROSSEGUINDO-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3888 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230037699 Protocolo: 2006174546 APTE 1: CLEITON PEREIRA MARCELINO (RG-20027046-0) OUTRO NOME: CLEITOM PEREIRA MARCELINO APTE 2: MARIELTON DA CONCEICAO (RG-21413890-1) APTE 3: BRUNO DA CRUZ DE SANTANA (RG-21589901-4) OUTRO NOME: BRUNO DA CRUZ SANTANA APTE 4: SHEILA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4198 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20040510010590 Protocolo: 2006187449 APTE: GILMAR CASSIANO RIBEIRO (RG-10369554-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ FERNANDO DA SILVA (RG-13502963-5) CO-REU 2: LUIS CARLOS MACIEL ALVES (RG-10095633-3) Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 246981"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "246985": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07717-1 Protocolo: 200790542 IMPTE: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ/68497) PACTE: MARCIO ROBERTO BARCELLOS (RG:08.636.551-7 IFP) OUTRO NOME: MARCIO ROBERTO BARCELOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12967-1 Protocolo: 2007113400 IMPTE/PACTE: ALVACI ALVES DA SILVA (RG:11.880.652-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/05941-7 E OUTROS Protocolo: 2007114968 IMPTE 1: DRA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ 81.260) IMPTE 2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTE: SANDRO ALEX MUGUET CUNHA (RG.08674468-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, PARA ANULAR A DECISAO PROFERIDA NO PROCESSO DISCIPLINAR, A FIM DE QUE SE POSSIBILITE AO APENADO O EXERCICIO DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA ATRAVES DA DEFESA TECNICA E, CONSEQUENTEMENTE, TAMBEM ANULAR AS DECISOES DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE REGREDIU O REGIME PRISIONAL E DECRETOU A PERDA DOS DIAS REMIDOS, CONSIDERANDO QUE AMBAS TOMARAM POR BASE A DECISAO DO CONSELHO DISCIPLINAR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/12651-0 Protocolo: 2007116256 IMPTE: DR(a). DAYSE CELINA S.DE SOUZA (OAB/RJ:68.497) PACTE: ELIEZER DE JESUS (RG:05.947.141-4) OUTRO NOME 1: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CORREA OUTRO NOME 2: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CORREA OUTRO NOME 3: GILCEMAR DA SILVA OUTRO NOME 4: GILCIMAR DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/02425-0 Protocolo: 2007119078 IMPTE/PACTE: ROGERIO DA COSTA (RG.09.697.363-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/14094-1 Protocolo: 2007118988 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ:122.086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ:107.422) IMPTE 4: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ:140.364) PACTE: MARIA KARINA DA SILVA COELHO (RG:13.337.307-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020049184 Protocolo: 2007120962 IMPTE: DR CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB/RJ 129.877) PACTE: LEANDRO SANTANA ANDRADE SANTORO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003214-3 20067110040800 Protocolo: 2007121427 IMPTE: DR(A).EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS - DP/MAT 819980-4 PACTE: I.C.DE S.A. FILIACAO 1: EDITE DE SOUZA VIEIRA FILIACAO 2: ANTONIO ADAO AMBROSIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09064-5 Protocolo: 2007124332 IMPTE: DR(A).SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO - DP/MAT 860765-7 PACTE: ANDRE DE FREITAS - RG 11646918-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07873-2 E OUTRO Protocolo: 2007125964 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTE: EDUARDO NASCIMENTO BARRETO - RG 11853866-9 OUTRO NOME: REGINALDO SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/05518-2 E OUTRA Protocolo: 2007130963 IMPTE/PACTE: JORGE LUIZ DA SILVA CASEMIRO (RG.08550476-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010076440 Protocolo: 2007131991 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO BARBOSA - OAB/RJ 101149 PACTE: PAULO BRAGA DA COSTA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.880.000006-4 E 2007.700.001808-5 Protocolo: 2007131756 IMPTE: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (OAB/RJ:113.796) PACTE: SUEDIR SOARES DA SILVA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/08889-4 Protocolo: 2007133267 IMPTE: DR. PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ 74.636) PACTE: WALTER CAETANO MEIRELES (RG.04723710-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020083388 Protocolo: 2007135292 IMPTE: DR FUAD ZACHARIAS (OAB/RJ 18.041) PACTE 1: ANTONIO FERREIRA BARBOSA PACTE 2: ADEVANDO PEREIRA DE MORAIS OUTRO NOME 1: ADEVANDO PEREIRA DE MORAES OUTRO NOME 2: ADEVAM PEREIRA DE MORAIS OUTRO NOME 3: ADVANDO PEREIRA DE MORAES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/01589-7 E OUTRAS Protocolo: 2007136282 IMPTE: DR ERNANI MOREIRA FURTADO (OAB/RJ 75.610) PACTE: COSME FERREIRA SOARES (RG.06263221-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010599226 Protocolo: 2007141236 IMPTE: DR.FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL - OAB/RJ 104883 PACTE: PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE AUT.COATORA: 09 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010285353 Protocolo: 2007141237 IMPTE 1: DR.DEA RITA MATOZINHO - OAB/RJ 32683 IMPTE 2: DR.GUSTAVO FILGUEIRAS - OAB/RJ 92760 IMPTE 3: DR.LEONARDO PAREDELA - OAB/RJ 110376 IMPTE 4: DR.PAULO CEZAR VIEIRA - OAB/RJ 131420 PACTE: PAULO EDUARDO CATALDO SISTON AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050126889 Protocolo: 2007142374 IMPTE: DR JORGE VIANA DORIA (OAB/RJ 88.317) PACTE: RAFAEL GERALDO QUEIROZ OUTRO NOME: RAPHAEL GERALDO QUEIROZ AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REPDO.: D.S.L. FILIACAO 1: ANTONIA HILDA SIQUEIRA LISBOA FILIACAO 2: ELIZEU LISBOA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310027345 Protocolo: 2007148018 IMPTE: Dra.ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI - DEF.PUBLICO PACTE: J.X.DE O. OUTRO NOME: J.X.O. FILIACAO: MARIA APARECIDA XAVIER DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MARICA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140081678 Protocolo: 2007149112 IMPTE: DR. RAFAEL CRESPO (OAB/RJ 135.390) PACTE: WASHINGTON DE CARVALHO CORREIA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.3395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.040692-2 20070010074706 Protocolo: 2007149194 IMPTE 1: DR.RODRIGO PASSOS CARVALHO - OAB/RJ 105262 IMPTE 2: DR(A).AMANDA FREITAS MONTEIRO - OAB/RJ 118980 PACTE: CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SONIA ANTONIA HERNANDES CARRASCO CO-REU 2: CARLOS URSULINO MOSCOSO VINHAS CO-REU 3: MARIA DA CONCEICAO SCHMIDT CO-REU 4: NOBERTO PEREIRA DOS REIS CO-REU 5: MAGNO WAGNER OLIVEIRA MASSENO CO-REU 6: LEANDRO RAMOS FERREIRA CO-REU 7: PEDRO DAHAN CO-REU 8: OSIR RIBEIRO DA SILVA CO-REU 9: MARIA APARECIDA SILVA DE ASSIS CO-REU 10: RUITER RIBEIRO DA SILVA CO-REU 11: MARIA HELENA PEREIRA CO-REU 12: MICHELE NOLASCO ROCHA CO-REU 13: MARIA JOSE ANTUNES SAMPAIO CO-REU 14: RONALDO EDUARDO DI LALLO CHAVES CO-REU 15: LIDIA FATIMA DIAS DE CARVALHO CO-REU 16: ODNALDO ORLANDO STUTZ CO-REU 17: ANTONIO EUGENIO M. BASTOS CO-REU 18: ARTUR DE SOUZA FILHO CO-REU 19: JULIO CESAR FERNANDES TEIXEIRA CO-REU 20: IRENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR CO-REU 21: SERGIO MOCDSI CO-REU 22: FABIANO HERNANDES RAMOS CO-REU 23: LUIZ ANTONIO ANDRE MEDEIROS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.3515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010687300 Protocolo: 2007155506 IMPTE: DR.YTHAMAR DOS SANTOS - OAB/RJ 89263 PACTE: JEFERSON ALMEIDA ROQUE AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: ALEXSANDRO BEZERRA FERREIRA CO-REU 2: SIDNEY DIAS ABREU Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.327 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00243-1 Protocolo: 2007066681 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE PEREIRA DA COSTA - RG 10168105-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.337 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 90/01204-8 E OUTRAS Protocolo: 200759094 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDESIO GOMES BARBOSA (RG:04300348-2) OUTRO NOME 1: EDESIO LUIZ GOMES BARBOSA OUTRO NOME 2: EDEZIO LUIZ GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO RJ0081260 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n026. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.74 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20020110062235 Protocolo: 2006293821 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO RECDO: JOERCIO FRANCISCO CARDOSO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO.\r\n\r\n027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.140 Origem: CARMO Acao: 20050160002617 Protocolo: 2007054789 RECTE: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA OUTRO NOME: ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.206 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 990140005690 Protocolo: 2007087341 RECTE: RODOLFO LEANDRO FERNANDES CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.263 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050099461 Protocolo: 2007113349 RECTE: LUCIANO DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.306 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011139791 Protocolo: 2007126826 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: EUCLYDES GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO RJ0099303 RECDO 2: CESAR RANGEL DOS SANTOS LUCIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA RJ0051560 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, COM A CONSEQUENTE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2233 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20030110053698 Protocolo: 2006094947 APTE: RODOLFO JOAQUIM NOGUEIRA GOMES - RG:07968331-4 IFP ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APELANTE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1107 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042070076620 Protocolo: 2007037525 APTE: NILSON DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA RJ0094226 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO CRISTIANO MIRALHA MORAES CO-REU 2: SERGIO SEBASTIAO ALVES CO-REU 3: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 4: TADEU NASCIMENTO DA SILVA OUTRO NOME: TADEU DO NASCIMENTO SILVA CO-REU 5: DENILSON ALVES DA SILVA CO-REU 6: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REU 7: GUSTAVO LIMA DA SILVA CO-REU 8: SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA JUNIOR OUTRO NOME: SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO TAO SOMENTE PARA ATENUAR A PENA APLICADA, FIXANDO-A EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1235 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010081132 Protocolo: 2007043423 APTE: MARCELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1465 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010979773 Protocolo: 200757619 APTE: JACSON VIEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1920 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010843127 Protocolo: 2007077957 APTE: WAGNER BERNALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2297 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20000020123588 Protocolo: 200799082 APTE: JOCIEL RODRIGUES MOREIRA OUTRO NOME: JOSIEL RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES RJ0083697 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2374 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100004991 Protocolo: 200799096 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: AMARILDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 APDOS: OS MESMOS ASSISTENTE: CHARLES FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2480 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010331153 Protocolo: 2007110534 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEX BEZERRA FLOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2610 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20050580022339 Protocolo: 2007115292 APTE: RODRIGO ALVIM CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2936 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011500890 Protocolo: 2007133817 APTE: MARCIO FERNANDES CALADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA RJ0075040 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BRAGA RJ0063787 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.104 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20067120007209 Protocolo: 2007070357 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO 1: P.T.F.DA C. FILIACAO 1: PAULO TADEU FRANCA DA CUNHA FILIACAO 2: MARTA REGINA SANTOS ADVOGADO: DR(a). UPIRACI FERREIRA RJ0019487 CO-REPDO. 1: J.M.C. FILIACAO 1: CARLOS JOSE CORREA CARVALHO FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA MAIO CARVALHO CO-REPDO. 2: P.S.DA P. FILIACAO: JANAINA DA SILVEIRA DA PAIXAO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL.\r\n\r\n042. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.130 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006.076.230 Protocolo: 200784664 EMBTE: EDILTON DE CASTRO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NA FORMA DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\nId: 246985"
                                                                            ],
                                                                            "246987": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/01146-6 Protocolo: 2007119986 IMPTE 1: DR.PAULO RICARDO - DP/MAT 815756-2 IMPTE 2: FLAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE PACTE: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA - RG 09178492-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Decisao: EXTINGO O HC SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06944-0 E OUTRAS Protocolo: 2007121156 IMPTE: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) PACTE: COSME LUIZ ANTONIO (RG:11645457-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/04179-2 Protocolo: 2007147108 IMPTE: DR.(a) MARIA HELENA MENDONA SANTOS (OAB/RJ 23.563) PACTE: FLAVIANA DA CONCEICAO BARBOSA(RG.121.873.81-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXTINGO O HC, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/02736-3 Protocolo: 2007150290 IMPTE/PACTE: JOSE LUIZ DE MEDEIROS (RG:07.565.495-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.053.000221-0 20070530001783 Protocolo: 2007158576 IMPTE: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA - DP/MAT 860770-7 PACTE: VALDECI DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO JOAO DA BARRA CO-REU: EDILSON ALMEIDA DA SILVA Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.705 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/05224-3 E OUTROS Protocolo: 2007119577 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONDINELE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - RG 12023533-8 OUTRO NOME: RONDINELI DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MMERITO, ANTE A PERDA DO OBJETO.\r\n\r\nId: 246987"
                                                                            ],
                                                                            "246986": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3541 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010875736 Protocolo: 2007164763 APTE: LEONARDO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES RJ0097693 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA A DEFESA PARA OFERECIMENTO DAS RAZOES (FL.168).\r\n\r\nId: 246986"
                                                                            ],
                                                                            "246988": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE JULHO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.535 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/05530-1 e OUTRO Protocolo: 2007080150 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NELCILEI PEREIRA MARTINS - RG:133933523-9 OUTRO NOME: NELSILEI PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.64 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.006737-6A 2005.038.006737-6 Protocolo: 2007010598 RECTE: MARCOS SIQUEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE CO-REU 2: FABIANO GONCALVES LOPES CO-REU 3: CARLOS JORGE CARVALHO CO-REU 4: JULIO CESAR AMARAL DE PAULA CO-REU 5: GILMAR DA SILVA SIMAO CO-REU 6: IVONEI DE SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1530 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2006.012.010321-8 Protocolo: 2007058366 APTE: JOSE BARTOLOMEU LUCAS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2270 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.012172-1 Protocolo: 2007100474 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: OZEIAS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME 0054771RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2337 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.110540-9 Protocolo: 2007102610 APTE: LEONARDO MATIAS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.H.A.DE S. FILIACAO 1: VALDIRA ALVES CRUZ FILIACAO 2: PAULO SERGIO ISIDORO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2367 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.003214-1 Protocolo: 2007103408 APTE: GILVAN CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL ALVES PORTELA 0091115SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2377 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.070114-2 Protocolo: 2007100470 APTE: PAULO CESAR DOS SANTOS RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA 0119392RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2407 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.004573-2 Protocolo: 2007106467 APTE: WALMIR CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFERSON ROCHA PAINS OUTRO NOME: JEFFERSON ROCHA PAINS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2593 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.001104-3 Protocolo: 2007113411 APTE 1: JEFFERSON FERNANDES COUTINHO OUTRO NOME: JEFERSON FERNANDES COUTINHO APTE 2: ANDREW CARVALHO VIANA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DA COSTA RAMOS 0044925RJ APTE 3: ANTONIO PAULO ALVES APTE 4: FLAVIA BRUM BORSATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 5: CRISTIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE DA COSTA RAMOS 0044925RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.DOS S.M. FILIACAO 1: ANDREA DOS SANTOS AZEVEDO FILIACAO 2: JOIL DA SILVA MARCOLINO CO-REPDO. 2: A.DE O.S. FILIACAO: JORGINA DE OLIVEIRA SANTOS CO-REPDO. 3: P.B.J. FILIACAO 1: TANIA PAULA VIEIRA BAYAO FILIACAO 2: SEBASTIAO JUSTEN Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2733 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.121405-0 Protocolo: 2007122449 APTE 1: JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA APTE 2: JADILSON SANTOS DE SOUSA APTE 3: RAFAEL OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIS PEREIRA MESQUITA OUTRO NOME: LUIS PEREIRA DE MESQUITA CO-REPDO. 1: F.R.M. FILIACAO 1: FRANCISCA RODRIGUES C. MARTINS FILIACAO 2: FRANCISCO LAUREANO MARTINS CO-REPDO. 2: J.S.DE S. FILIACAO 1: MARIA DA PENHA DOS SANTOS FILIACAO 2: GENIVAL JOAO DE SOUSA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2809 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.008625-9 Protocolo: 2007127667 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS APDO 2: LUIS OTAVIO DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: R.DE A.S. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO SILVA FILIACAO 2: LINDAUVA MAXIMINIANO DE AGUIAR Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3045 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.012948-8 Protocolo: 2007134078 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERGIO DOS ANJOS PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3129 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.038938-6 Protocolo: 2007143451 APTE: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3170 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.062312-0 Protocolo: 2007146966 APTE 1: LEONARDO ANTHES AREAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA 0075276RJ APTE 2: LUCIANO BARBOSA SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DO CARMO TAVARES 0134713RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3189 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.140420-6 Protocolo: 2007145259 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS JOSE DE SOUZA PASSOS ADVOGADO: DR(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA 0070967RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3280 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.001046-9 2006.206.005457-7 Protocolo: 2007150105 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELIAS NASCIMENTO SANTOS JUNIOR OUTRO NOME: ELIAS NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: BRUNO FREITAS DA SILVA CO-REPDO. 1: L.DA S.J. FILIACAO 1: NELSON GONCALVES DE JESUS FILIACAO 2: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS CO-REPDO. 2: M.P.DOS S.O. FILIACAO 1: JORGE LUIZ DA SILVA OFFREDI FILIACAO 2: MARLUCE GUERREIRO DOS SANTOS CO-REPDO. 3: M.L.DE J. FILIACAO: LUCIANA DE JESUS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3369 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019259-1 2006.001.097996-7 Protocolo: 2007153107 APTE 1: HOSSAIN DAYCHOUM ADVOGADO: DR(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR 0114885RJ APTE 2: SAJIH DAYCHOUM ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES 0081162RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SEBASTIAO FURTADO CO-REU 2: EDUARDO PINTO VIANNA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.209 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2005.044.000948-0 Protocolo: 2007146956 APELANTE: J.L.M. FILIACAO 1: MANOEL ANTONIO MAURICIO FILIACAO 2: LECY APARECIDA LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DE F.A. FILIACAO: REGINA CELIA ALVES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 246988"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "246989": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 27 VARA CIV.CAPITAL EXECUCAO 20010010574002 Protocolo: 2005152117 IMPTE: MARCOS ALBERTO BARBOSA HONAISER ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA RJ0122176 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: RUI WONG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , EXTINTO O PROCESSO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12491 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870009875 Protocolo: 2006169357 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 AGDO: ANTONIO FIORET ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 ADVOGADO 2: DR(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO RJ0063205 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO, RESSALVADA A POSICAO DO DES.MALDONADO DE CARVALHO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20020010188372 Protocolo: 2006307050 AGTES: HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA LUDMILA PEIXOTO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 AGDO: TECH DATA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO SP0133551 ADVOGADO 2: DR(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI SP0095740 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE BISCAYNE INFORMATICA LTDA REP/P/S/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24990 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120006516 Protocolo: 2006308165 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ZELIM ALVES PEREIRA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 910020019447 Protocolo: 2006324376 AGTE: NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA PONCHIO DE OLIVEIRA RJ0131569 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 AGDO 1: EDSON QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES LEOCADIO RJ0001583C AGDO 2: EDVARD QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2496 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB12066 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960610272191 Protocolo: 200725600 AGTES: ALESSANDRA PINHEIRO DANTAS ANDRE PINHEIRO DANTAS FLAVIA DANTAS PELOGIA RAFAEL PINHEIRO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA MG0036179 ADVOGADO 2: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 INTERESSADO 2: LUIZ TENORIO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA RJ0098107 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4344 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011447985 Protocolo: 200745905 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: SERGIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO (AGRAVO INTERNO DE SERGIO SOARES). VENCIDA A DES. RELATORA QUE O DESPROVEU. DESIGNADO PARA O VOTO O DES. MALDONADO DE CARVALHO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011447985 Protocolo: 200745905 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: SERGIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO: ANULADA A CERTIDAO DE JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO, AS FLS. 189, POR INDEVIDA, UMA VEZ, EM MESA, OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTO, CUJO RESULTADO SE SEGUE: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DESIGNADO, VENCIDA A DES(a). RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5547 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010137730 Protocolo: 200759429 AGTE: ISABEL DAVI BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020380018012 Protocolo: 200773892 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8295 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 20050011190010 Protocolo: 200789960 AGTE: CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES RJ0068411 AGDO: ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS RJ0027116 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RECONHECIMENTO DE SERVIDAO E DE PASSAGEM FORCADA POR LINHAS FERREAS 970010506314 Protocolo: 200796780 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDO: VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9182 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060500024511 Protocolo: 200798384 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: ADIR ORNELAS REDER ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12132 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200060764 Protocolo: 2007133348 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO P/S/INVENTARIANTE MARCIA MACIEL MATARAZZO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.60152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DECISAO ASSEMBLEAR 20050010263248 Protocolo: 2006290807 APTE 1: AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM HOUSE ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO RJ0031481 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10192 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580007419 Protocolo: 2007049782 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ERENILTON MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11471 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 20030430007109 Protocolo: 200756143 APTE: ROGERIO VENTURA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: STELIO RICARDO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA VALIM GAMA RJ0051150 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.14505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 830017035815 Protocolo: 2007068730 APTE: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA RJ0010223 APDO: CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADOS 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.16703 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011279638 Protocolo: 200782360 APTE: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 APDO: ANTONIA RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA RJ0121320 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (98.530.000292-7 EXECUCAO) 20040380222446 Protocolo: 200786848 APTE: GERALDO GOMES VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL RJ0075960 APDO: RICARDO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS RJ0031664 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2000.001.101064-1 20030010605982 Protocolo: 200792535 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES RJ0117306 APDO: MARIA LUCIA LISBOA QUADROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH RJ0070768 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.20829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049007 Protocolo: 2007103382 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELSO MOREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21328 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010214808 Protocolo: 2007104724 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 REC.ADESIVO: GERMANO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: RETIFICOU-SE A MINIUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.23892 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010826488 Protocolo: 2007121316 APTE: JOSINALDO GOMES NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 APDO: SIEMENS BUILDING TECHNOLOGIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA RJ0092313 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25221 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060660126152 Protocolo: 2007126960 APTE 1: FERNANDA LAMAS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: A UNANIMIDADE, PROVIDO O PRIMEIRO APELO, DESPROVIDO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25557 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062020040520 Protocolo: 2007127644 APTE: ANA LUCIA MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO RJ0067890 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA MARIA GALVAO CORREA RJ0101944 APDO: GB ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 246989"
                                                                                    ],
                                                                                    "246992": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15982 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380079462 Protocolo: 2007174902 AGTE: SIMONE AZEVEDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO 1: LUIZ FERNANDO SILVEIRA AGDO 2: UNISAUDE CENTRO MEDICO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.63/65...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16237 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050780012500 Protocolo: 2007178944 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: CLEMILDA RAMOS GUSMAO Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS.43....DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, OFICIE-SE COMUNICANDO\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.27796 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010353549 Protocolo: 2007139140 APTE: FELIPE MENDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: OI TNL PCS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 56/58: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 246992"
                                                                                    ],
                                                                                    "246991": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20002051021568 Protocolo: 200748753 IMPTE: BRASCOOPER COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 102: CUMPRA-SE REMANESCENTE DE FLS. 83, DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FLS. 101, SOB PENA DE EXTINCAO. (AO IMPETRANTE).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007179211 IMPTE: SILVIO DENIS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA RJ0038127 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE A LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22080 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020058808 Protocolo: 2006281442 AGTE: ARLINDA RODRIGUES COSTA MAIA E S/MARIDO CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DE VERA RECOLHER CUSTA NO VALOR TOTAL DE R$ 11.51\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26261 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030062973 Protocolo: 2006322541 AGTE: JOSE NILTON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 AGDOS: BRUNA CALHEIROS PEREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA DE SA CALHEIROS BRUNO CALHEIROS PEREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA DE SA CALHEIROS BRENA CALHEIROS PEREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA DE SA CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL RJ0092162 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA RJ0101190 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA RJ0089047 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 92,32 FACE V. ACORDAO DE FLS. 40/41 ONDE SE LE \"CUSTAS PELO AGRAVANTE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1657 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040041229 Protocolo: 200714428 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS RJ0094125 AGDO: DARLAN BATISTA DAMAZIO REP/P/S/MAE JUSSARA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 8.01.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4211 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030007061 Protocolo: 200744708 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMETNOS TURISTICOS PEREQUE LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: SOLICITEM-SE AS NOVAS INFORMACOES AO JUIZO A QUO DIANTE DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, CUJA COPIA SERA REMETIDA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010125914 Protocolo: 2007115690 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ RJ0081403 AGDO 1: DALTON MARCIO SCHMITT AGDO 2: BARBARA MAIA SCHMITT ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 AGDO 3: JANINE MAIA SCHMITT AGDO 4: PEDRO MAIA SCHMITT Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 217: NADA A RECONSIDERAR. O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO DIZ RESPEITO A NAO EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA CITACAO DA QUARTA RE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15118 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020054480 Protocolo: 2007166363 AGTE: GRACIANE DIAS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA RJ0095613 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 AGDO: UNIMED LESTE FLUMINENSE Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.45/46...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15265 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072030044316 Protocolo: 2007167915 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDOS: PAULO CESAR ALVAREZ CECILIA BARROS CORREDERA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 45V.: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15483 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011051690 Protocolo: 2007171267 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 AGDO 2: DJALMA DE SENA OLIVEIRA E S/MULHER MARLY FENTANES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO RJ0041947 INTERESSADOS: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS NILTON PAULINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.143. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DO RISCO QUE POSSA ACARRETAR AOS AGRAVANTES O CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA. SOLICITE INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15608 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039946 Protocolo: 2007170028 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MANOEL SARRAPIO SARRAPIO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 26: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15926 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050052894 Protocolo: 2007174748 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 29V.: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16125 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010721645 Protocolo: 2007177290 AGTE: ALAN WICHAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA RJ0075779 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.28 OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010803728 Protocolo: 2007179535 AGTE: SHIRLEI CARDOSO HILARIO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 35: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; OFICIE-SE, COMUNICANDO. 2)A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA POR SE TRATAR DE QUESTAO DE COMPETENCIA.\r\n\r\nId: 246991"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "246995": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15919 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040113527 Protocolo: 2007175133 AGTE: D'JOMAR 2001 CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ RJ0121459 AGDO: EDUARDO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY RJ0120175 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16255 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011270093 Protocolo: 2007179087 AGTE: ANDRE ROUSSO ADVOGADO 1: DR(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO RJ0105797 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO RJ0128568 AGDOS: AMANDA RODRIGUES ROUSSO REP/P/S/MAE FATIMA MONICA RODRIGUES ROUSSO ISABELLA RODRIGUES ROUSSO REP/P/S/MAE FATIMA MONICA RODRIGUES ROUSSO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DENOTA-SE, DESTARTE, QUE A TESE RECURSAL CONTRASTA COM JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTE TRIBUNAL, DAI POR QUE, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16306 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010617015 Protocolo: 2007179724 AGTE: MARIA LOPES DAVID ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CPC,...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.34877 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660092440 Protocolo: 2007172818 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: PETRUCIO JOSE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.35171 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F PGTO 20060010704693 Protocolo: 2007174498 APTE: BEER'S HOUSE CASA DE FESTAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 APDO: ANTONIO CARBALLO DURAN ADVOGADO: DR(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA RJ0004096 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, PARA MANTER, IN TOTUM, A SENTENCA APELADA\".\r\n\r\nId: 246995"
                                                                                        ],
                                                                                        "246993": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060790005361 Protocolo: 2007178266 IMPETRANTE: JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA OAB RJ83883 PACIENTE: IVAN PECORARO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, EIS QUE NAO VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM SUA CONCESSAO. 2- SOLCITEM-SE INFORMACOES...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006214937 IMPTE: ELIANA DO VALE CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 ADVOGADO 3: DR(a). NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA RJ0062690 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13890 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: /D - IMPUGNACAO A EXECUCAO ALIMENTICIA 870014011201 Protocolo: 2007153563 AGTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA RJ0040582 AGDO: REYNALDO REUTERS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, I. O AGRAVADO PARA RESPONDER, SE O DESEJAR , EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14128 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010344862 Protocolo: 2007155779 AGTE: MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 AGDOS: PRISCILA MOREIRA LASALVIA ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA REP/P/S/MAE PRISCILA MOREIRA LASALVIA JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA REP/P/S/MAE PRISCILA MOREIRA LASALVIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA , DEPOIS DE OUVIDO O AGRAVANTE SOBRE OS DOCS. SOBREVINDOS COM A CONTRAMINUTA.I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15862 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040038179 Protocolo: 2007174291 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ROSANGELA DA SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Observacao: \"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16213 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090006400 Protocolo: 2007178449 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA REP/P/S/INV CLARISSA BRAVO MARINHO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES RJ0060010 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 AGDO: ANNA LUCIA SUISSO ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RJ0056981 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"COM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA, VOLTEM-ME\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16268 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20062080090745 Protocolo: 2007179148 AGTE: MARCELO FLORES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA RJ0119929 AGDO: MAYARA DA COSTA PIMENTA REP/P/S/MAE MONIQUE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR RJ0112773 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...CONFIRO, EM TERMOS, A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA REQUERIDA, PARA QUE O PROCESSO SEJA SUSPENSO ATE DECISAO FINAL DO AGRAVO, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO...\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16429 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010018272 Protocolo: 2007180783 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES RJ0119499 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"COM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA, VOLTEM-ME.\"\r\n\r\nId: 246993"
                                                                                        ],
                                                                                        "246996": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.48398 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010722991 Protocolo: 2006231548 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: FISCHER TREIGER (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Relator Designado: DES. LEILA MARIANO 0\r\n\r\nId: 246996"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "246894": [
                                                                                                "IIIE - Errata",
                                                                                                "TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, QUE FICA EXCLUIDO DA PUBLICACAO DE DESPACHOS, DIARIO OFICIAL DE 28 DE JUNHO DE 2007,POR INCLUSAO INDEVIDA, O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.174 Origem: TRIBUNAL DEJUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.036.006740-1 Protocolo: 2007140576 IMPTE/PACTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA 0087452SP AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREAANDRADE Funciona: O Ministerio Publico"
                                                                                            ],
                                                                                            "246999": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.735 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060040811634 Protocolo: 20078076 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MANOEL LANDEIRA BELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO MONTEIRO RJ0080476 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA BENATTI CAMARGO RJ0096266 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3581 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070750000329 Protocolo: 200737289 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SILVANIA RONCATI SILVA CORREA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES, DENTRO DE MINHAS ATRIBUICOES LEGAIS E REGIMENTAIS. EM CONSEQUENCIA, VE-SE PREJUDICADO O VERTENTE RECURSO. PELO QUE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A LUZ DO ARTIGO 557, CAPUT DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ADJUCACAO COMPULSORIA 20030011519325 Protocolo: 200760394 AGTES: IRINEU JOSE DE CASTRO MARCO ANTONIO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 AGDO: CONSTRUTORA BECMAN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DETERMINOU A BAIXA DO PROCESSO, POSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8459 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070420015040 Protocolo: 200792092 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO ROBERTO ALVES DOS ANJOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO VEICULO MARCA PEUGEOT, MODELO 405, ANO DE FABRICAO 1994, PLACA LCA2325, COR AZUL, CHASSI N. VF34BBFZ2RS255625.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11972 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20042030019983 Protocolo: 2007131468 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ PIETSCH JUNIOR REP/P/S/INV/ MYRTES AIDEE DA NOBREGA PIETSCH ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090074013 Protocolo: 2007136965 AGTE: SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE RJ0114021 AGDO: JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...EX POSITIS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER O BENEFICIO REQUERIDO E CASSAR A DECISAO COMBATIDA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13522 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110035371 Protocolo: 2007148259 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: MILTON CARLOS DE SOUZA SILVEIRA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...DESTE MODO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13653 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070720007371 Protocolo: 2007151313 AGTE: MANOEL DE ARAUJO SIMONES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA, NULIFICANDO A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR QUE PROCESSO CAUTELAR PROSSIGA PERANTE O JUIZO ONDE SE ENCONTRA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14572 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 20060050025923 Protocolo: 2007160644 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ADOTANDO INTEGRALMENTE AS RAZOES DO DOUTO ARESTO ACIMA, DE FORMA A FAZER INTEGRAR ESTA DECISAO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA E DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO REQUERIDA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14927 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010633011 Protocolo: 2007164212 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, PARA DETERMINAR QUE A PENHORA SE LIMITE A R$ 3.782,80 (TRES MIL, SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) POR DIA UTIL, A RECAIR SOBRE NUMERARIO EM CONTAS-CORRENTES E EM APLICACOES FINANCEIRAS DA AGRAVANTE, ATE QUE SE PERFACA O VALOR EM EXECUCAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15411 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO 20060630058922 Protocolo: 2007170801 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: CLEUDO PIGNATARO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16140 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072050066214 Protocolo: 2007177047 AGTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA RJ0097378 AGDO: SONIA MARIA ARAUJO PINTO DE SOUZA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 58 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16215 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070420084086 Protocolo: 2007176433 AGTE: MARIA APARECIDA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO RJ0141798 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DESTE MODO, CONHECO DO RECURSO, E POR ECONOMIA PROCESSUAL APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.64436 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011005506 Protocolo: 2006312598 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ARMANDO JOSE CECCATO ADVOGADO 2: DR(a). VALDO NOVELLO RJ0047677 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.65986 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062050059293 Protocolo: 2006318846 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF RJ0125268 APDO: FERNANDA DE ARAUJO LOU ADVOGADO: DR(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA RJ0078563 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.2825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010600915 Protocolo: 2007010285 APTES: NELIS DOS SANTOS REIS ABEL AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 5: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO RJ0129453 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9263 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20062090061031 Protocolo: 200743656 APTE: EPANOR S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 APDO: SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE RJ0120341 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A SENTENCA ATACADA, DETERMINAR QUE A CORRECAO MONETARIA SOBRE O VERBA DE DANO MORAL SEJA CALCULADA A PARTIR DA PROLACAO DA SENTENCA, CONFORME ESTABELECE A SUMULA N. 97 DESTA CORTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20563 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040420063245 Protocolo: 2007101849 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: LUIZ CLAUDIO DE MATTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO RJ0123743 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25364 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050118017 Protocolo: 2007126500 APTE: CASSIA REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA CARNEIRO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RJ0056981 APDO: NILSON DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA BASTOS RJ0083659 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE RJ0094223 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27107 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060060755 Protocolo: 2007133960 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: HUMBERTO BENTO LIMA M DE CASTRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28454 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460043702 Protocolo: 2007138202 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE CASSAR A SENTENCA ATACADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30363 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040400011071 Protocolo: 2007147751 APTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31460 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20060010189609 Protocolo: 2007154769 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33365 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011235056 Protocolo: 2007166141 APTE: SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).\r\n\r\nId: 246999"
                                                                                            ],
                                                                                            "246998": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011233161 Protocolo: 200758645 IMPTE/PACTE: LUIZ CARLOS ADAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS RJ0142239 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ANOTE A SECRETARIA, NA AUTUACAO E ONDE MAIS COUBER, O ADVOGADO CARLOS HENRIQUE DE ASSIS, CONSTITUIDO AS FLS. 23, COMO PROCURADOR DO IMPETRANTE E PACIENTE. 2) OFICIE-SE DE NOVO AO JUIZO IMPETRADO, PARA QUE ESCLARECA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE O DEBITO ALIMENTAR QUE GEROU O DECRETO DA PRISAO AINDA PERSISTE, QUAL A SUA ATUAL MONTA, E SE FOI PROVIDENCIADO O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, JA QUE O PACIENTE CONSTA SER MOTORISTA DE UMA EMRPESA DE TRANSPORTE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200792564 IMPTES: ANA LAURA MENEZES MACIEL ANNA LUISA LORENZ CUNHA FABIANA BARRETO TAVARES JANAINA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... 4. POR TAIS FUNDAMENTOS, ATENDIDAS EM PARTE AS PREMISSAS DO ART. 7, II, DA LEI 1.533/51, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR REQUERIDA, PARA RESERVA DE VAGAS AS IMPETRANTES, OBSERVADA A RESPECTIVA CLASSIFICACAO, NO CONCURSO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, PROMOVIDO PELO ENTE A QUE VINCULADA A AUTORIDADE COATORA, QUE DEVERA TER CIENCIA E CUMPRIR, SOB AS PENAS DA LEI, OS TERMOS DA PRESENTE MEDIDA LIMINAR. 5. OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. APOS, OUCAM-SE A DOUTA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES, E, A SEGUIR, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795060 IMPTE: MARCIA COUTINHO ESTULANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DESENTRANHE A SECRETARIA AS PECAS POR FAC-SIMILE QUE SE ACHAM AS FLS. 46 USQUE 71, E 73 USQUE 95, UMA VEZ QUE OS RESPECTIVOS ORIGINAIS JA ESTAO NOS AUTOS, AS FLS. FLS. 97 USQUE 121 E 125 USQUE 150. APOS, RENUMEREM-SE ESTES AUTOS, CERTIFICANDO. 2) ANOTE, NA AUTUACAO E ONDE MAIS COUBER, O ADVOGADO MARCIO NEVES DE OLIVEIRA, COMO PROCURADOR DO IMPETRADO E DA URBE CAMPISTA. 3) NO CONSIDERAR DO ARGUMENTADO PELO NOBRE PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, MAS TAMBEM NO SENTIDO DE SER ACAUTELADO O DIREITO DA IMPETRANTE, CUJA EXISTENCIA, EIVADA DE LIQUIDEZ E CERTEZA, SERA MAIS BEM AVALIADA POR ESTA CAMARA QUANDO DO JULGAMENTO DA LIDE MANDAMENTAL, MODIFICO A DECISAO PROLATADA AS FLS. 42, PASSANDO A LIMINAR A TER CARATER CONTIDO. ISTO E, PARA QUE A CITADA CIDADA, MARCIA COUTINHO ESTULANO, SEJA NOMEADA PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, POR SUA APROVACAO EM CONCURSO PUBLICO. FICANDO SUA POSSE CONDICIONADA AO DITO JULGAMENTO PELO COLEGIADO. DIGAM O IMPETRADO E A MUNICIPALIDADE, A LUZ DO AQUI DECIDIDO, SE INSISTEM NO AGRAVO REGIMENTAL QUE FOI INTERPOSTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123900 IMPTES: BRUNO SOARES BRANCO RONI CLEI GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS RJ0083436 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE. APRECIAREI A LIMINAR APOS AS INFORMACOES. ASSIM, OFICIE-SE AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI, COMUNICANDO, E PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5891 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050170005123 Protocolo: 200763613 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: JOSE NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO RJ0078633 DR(a). JANETE MARINHO PINHEIRO RJ0126816 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETO A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6239 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010124771 Protocolo: 200766748 AGTE: M M IGNACIO COMERCIO E REPRESENTACOES ME ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 AGDO: POSTO DE GASOLINA ESTACIO LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AUTORIZO A INSTRUMENTALIDADE E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. COM EFEITO, NA ESPECIE, OBSERVA-SE QUADRO DE LESAO AO DIREITO DA AGRAVANTE, JUNGIDO A URGENCIA. TAMBEM DEFIRO A GRATUIDADE PARA O RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, APENAS COMUNICANDO. OUTROSSIM, JUNTEM-SE COPIAS DAS DECLARACOES DE RENDA E BENS A RECEITA FEDERAL, DOS 02 ULTIMOS EXERCICIOS ANUAIS, DA MICROEMPRESA E DE SEU SOCIO INDIVIDUAL; NO PRAZO DE 05 DIAS. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8105 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070630031359 Protocolo: 200788452 AGTE: CRISTIANE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES RJ0085199 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9400 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011617148 Protocolo: 2007101677 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: KLEBER MONTEIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) AUTORIZO A INSTRUMENTALIDADE E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. HA NA ESPECIE QUADRO DE LESAO AO DIREITO DO ESTADO, JUNGIDO A URGENCIA E EIVADO DE PUBLICO INTERESSE. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, APENAS COMUNICANDO. 3) AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 4) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9880 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011000820 Protocolo: 2007108589 AGTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA OBSTAR A EXECUCAO DA DECISAO AGRAVADA, MULTA DE VINTE POR CENTO PELA LITIGANCIA DE MA-FE, VISTO A RELEVANCIA DAS ALEGACOES, E A PROBABILIDADE DE OCORRENCIA DO DANO TEMIDO. OFICIE-SE. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9958 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010355513 Protocolo: 2007109286 AGTE: MARLI HYPOLITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 AGDO: BANCO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) NO DENOTAR DE QUADRO DE URGENCIA E PERIGO AO DIREITO DA RECORRENTE, AUTORIZO A INSTRUMENTALIDADE E CONCEDO TUTELA ANTECIPADA CONTIDA; PARA QUE OS DESCONTOS MENSAIS, NA CONTA-CORRENTE DAQUELA, EFETUADOS PELO BANCO RECORRIDO, NAO SUPEREM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS GANHOS LABORAIS DEPOSITADOS. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL, DEVENDO O DITO JUIZO TAMBEM INFORMAR SE JA FOI CITADO E SOBRE SEU ADVOGADO. I.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10020 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: (19332) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20022040035312 Protocolo: 2007109873 AGTE: JOAO BATISTA MELO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 AGDO: VILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE FACUNDO SOARES RJ0083740 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) NO DENOTAR DA URGENCIA E DO PERIGO AO DIREITO DA PARTE EXECUTADA E RECORRENTE, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; PARA QUE, POR ORA, PROSSIGA O PROCEDIMENTO FORCADO, MAS NAO SE FAZENDO PENHORA ON LINE. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO APENAS. 3) A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10261 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 11018 INDENIZATORIA 890010442064 Protocolo: 2007112216 AGTE: CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 AGDO: FELIPE PEREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO RJ0098816 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: A CONTROVERSIA TEM ORIGEM EM ACAO INDENIZATORIA EM QUE O JUIZO DA 26. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROFERIU DECISAO, DETERMINANDO A ANOTACAO DO NOME DO ADVOGADO DOS REUS, RATIFICANDO TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DEVOLVENDO TODOS OS EVENTUAIS PRAZOS RECURSAIS, APOS O QUE, NAO HAVENDO MANIFESTACAO, HAVERIA A PROLACAO DA SENTENCA. OFICIE-SE AO JUIZO, REQUISITANDO AS INFORMACOES APOS VOLTEM PARA APRECIACAO DA LIMINAR PLEITEADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11035 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290013668 Protocolo: 2007120573 AGTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI SP0115762 AGDO: JOANA DA SILVA MARINS CAMARA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO RJ0099245 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. 4) APOS CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11078 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 870013005205 Protocolo: 2007120465 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR JULIO JACOB DE SOUZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11322 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010789613 Protocolo: 2007122989 AGTE: EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA RJ0018601 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: A DECISAO AGRAVADA ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA, E NAO DENOTA, PRIMA FACIE, DESACERTO QUALQUER. DE FATO, A PROVA INEQUIVOCA E PRESSUSPOSTO DA ANTECIPACAO. POR OUTRO LADO, NADA SE APERCEBE CAPAZ DE PROPICIAR DANO IRREVERSIVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11536 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZACAO) 20060011384864 Protocolo: 2007125971 AGTES: SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO RJ0125786 AGDO: WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO ITEM \"C\" DAS INFORMACOES DE FLS, 73/74, A INDICAR, AO MENOS EM TESE, PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DESTE AGRAVO, DIGA A PARTE AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11602 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIROS 20070420058610 Protocolo: 2007125708 AGTE: MACHARETH BRANCO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA RJ0063953 AGDO: SAPATE SANEAMENTO PAVIMENTACAO E TERRA PLANAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA RJ0054303 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, PARA QUE ESTE ESCLARECA E CONFIRME AS DATAS EM QUE FORAM PROFERIDAS AS DECISOES DE FLS. 40 E 42 (AUTOS DO PROCESSO DE N. 2007.002.005861-0), BEM COMO SE AS MESMAS FORAM PUBLICADAS, E EM CASO POSITIVO, EM QUE DATAS, PRAZO DE CINCO DIAS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11985 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010365397 Protocolo: 2007131730 AGTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 DR(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA RJ0114172 AGDO: CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO RJ0020449 DR(a). BRUNO GARCIA REDONDO RJ0135300 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12578 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420060490 Protocolo: 2007137487 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 AGDOS: MARIA APARECIDA AMERICO DA SILVA RUBEN JOSE DA SILVA FILHO VALERIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13112 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062120009893 Protocolo: 2007145001 AGTE: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO RJ0058335 AGDO 1: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES RJ0098143 AGDOS 2: VASCONCELOS E FILHOS IMOVEIS MG LTDA FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 AGDOS 3: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A CHEADE ENGENHARIA LTDA EPP BACOS CONSTRUTORA LTDA FMF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA S D TREIGER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA JM CONSTRUCOES LTDA PLACON PLANEJAMENTO CONTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS PARA RESPONDEREM AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13240 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060330002352 Protocolo: 2007146610 AGTE: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 AGDO: FABIANA VIEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI RJ0069853 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES E A RESPOSTA DA AGRAVADA. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011095878 Protocolo: 2007148262 AGTES: BIANCA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RODRIGO GIESBRECHT SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: ALICIA MARTA BERCOVICH DE GRUNMANN ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 2007150837 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/ P/ S/ SINDICO VALTER SOARES AGDO 2: BLOCH EDITORES S A (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010097883 Protocolo: 2007150805 AGTE: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 AGDO: MARCOS TAYAH ADVOGADO: DR(a). MARCOS TAYAH RJ0015184 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA 48. VARA CIVEL DA CAPITAL, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA E QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010611104 Protocolo: 2007161815 AGTE: RAQUEL DE AZEREDO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA RJ0136737 AGDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AGDO 2: MARTE ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUALLA, ESTANDO, POIS, O PRESENTE RECURSO, SOB SUA EGIDE. 2 - ASSIM ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3 - POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14965 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011531472 Protocolo: 2007164336 AGTES: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 AGDO: M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO SP0092158 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JOAO NESRALLAH SP0124543 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, DECIDIREI SOBRE PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14969 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070680029166 Protocolo: 2007163274 AGTE: ESPOLIO DE HOMERO AMARAL TORRES REP/P/S/INV/ RICARDO MATOS TORRES ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS TORRES RJ0090903 AGDO: ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15029 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070015273 Protocolo: 2007165171 AGTE: JORGE MARTINS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. REMETO A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010623787 Protocolo: 2007165362 AGTES: REGINA LUCIA RANGEL DA SILVA GABRIEL PINTO MARINS CAMILA PINTO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO 1: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 AGDO 2: APR LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15124 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090020612 Protocolo: 2007166094 AGTE: ARLINDO BARBOSA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 AGDO: ANA CAROLINA GAZAL LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETO A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010619474 Protocolo: 2007166770 AGTE: JOAO INACIO DE SOUSA NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, SOMENTE PARA PROCESSAMENTO DO PRESENTE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15174 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011482896 Protocolo: 2007166711 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: ROSIMERI IZIDORA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010777869 Protocolo: 2007168197 AGTE: CASTRO BARROS SOBRAL VIDIGAL GOMES ADVOGADOS ADVOGADOS: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0085266 DR(a). DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO RJ0112454 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETO A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. DE-SE VISTA AO AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15303 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20072080054603 Protocolo: 2007169194 AGTE: CYRENE MONDAINI ADVOGADO: DR(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO RJ0099667 AGDOS: ROBSON LESA DA SILVA ROBERTO CAMPOS FEDERAL SEGURADORA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DEFIRO A GRATUIDADE PARA O RECURSO. 2) NO VERIFICAR DA URGENCIA E PERIGO A DIREITO, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. 3) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 4) JUNTE A AGRANTE COPIAS DE SUAS DECLARACOES A ARECEITA FEDERAL, DE RENDA E BENS, DOS 03 ULTIMOS EXERCICIOS ANUAIS. I.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010486759 Protocolo: 2007170449 AGTE: ALDEVINO DE FARIA SODRE FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15416 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062120016964 Protocolo: 2007170885 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LUIZ MAURO ANTUNES LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA RJ0014489 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, DEFIRO POR HORA A MEDIDA PLEITEADA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15596 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610027032 Protocolo: 2007170106 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JAYME MASCHKVICH Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15679 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630042345 Protocolo: 2007170114 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JOAO BATISTA LILI ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE PARA APOS PRESTADAS AS INFORMACOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES, FACULTADO A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15717 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010510424 Protocolo: 2007171968 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 AGDO: MARCO ZANATA ESPINOSA MACHADO ADVOGADO: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETO A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.31367 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 1999.001.010784-9) 20050010440535 Protocolo: 2006146443 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O EXPEDIENTE DO BANCO DO BRASIL I.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.38164 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010633544 Protocolo: 2006183321 APTE: MARCIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE, NA REMESSA A OUTRO ORGAO FRACIONARIO, PARAO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. I.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.53109 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 992050007335 Protocolo: 2006254704 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 APTE 2: FERNANDO HENRIQUE ROSA DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SEBASTIAO JOSE LOPES E S/M ROSANGELA SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO 2: ADRIANO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO MM. JUIZO MONOCRATICO PARA QUE O CULTO JUIZ DA CAUSA SE DIGNE DE MANDAR: A) INTIMAR O DOUTO ORGAO DA DEFENSORIA PUBLICA (QUE ASSISTE AO REU FERNANDO HENRIQUE ROSA DA SILVA LUCAS) DA SENTENCA DE FL. 408; B) AGUARDAR O PRAZO RECURSAL ATINENTE A MESMA SENTENCA; C) EM HAVENDO RECURSO DA ALUDIDA SENTENCA, PROCESSA-LO; D) COM OU SEM RECURSO DA SENTENCA EM APRECO, MANDAR SUBIR OS AUTOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.62116 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: RESTITUICAO DE ARRAS 20060720002413 Protocolo: 2006298393 APTES: ZILDA BORGES DOS SANTOS JORGE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 APDO: ELIENAI SILVA BALDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE RJ0119192 ADVOGADO 2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES RJ0065914 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ATENDA-SE. (REQUER EXPEDICAO DE OFICIO A MEDICA SIGNATARIA DO DOCUMENTO DE FLS. 123, PARA ESCLARECIMENTOS...)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.65225 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010872287 Protocolo: 2006314615 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833C APTES 2: APARECIDA SERRATE DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ELISABETH DE SOUZA LORDELLO (RECURSO ADESIVO) RAFAEL DE SOUZA LORDELLO (RECURSO ADESIVO) ASSISTIDO P/S/MAE APARECIDA SERRATE DE SOUZA BEATRIZ DE SOUZA LORDELLO (RECURSO ADESIVO) REP/P/S/MAE APARECIDA SERRATE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO NA DILIGENCIA RELATORIAL.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9305 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010343491 Protocolo: 200720586 APTE: JOSE NILSON SILVA SERRA E S/MULHER ELSA URBANO MAIA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ...ASSIM SENDO, OFICIE-SE DE NOVO AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE REMETA OS AUTOS DO DITO PROCESSO 2001.001.014370-2, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRE. E SOLICITANDO-SE URGENCIA. AQUI CHEGANDO, FACA-SE A APENSACAO, E NOVA CONCLUSAO EM AMBOS OS AUTOS. I.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.13610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (JULG.EM CONJ/C/2005.001.012152-1B) 20050010121521 Protocolo: 200767466 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: ANGELO JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA RJ0112853 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 519/521. EXPECA-SE O OFICIO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20213 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020110607 Protocolo: 2007099457 APTES: JANAINA RIBEIRO DE SALES VIEIRA JANAICE RIBEIRO DE SALES SERGIO FABIANO SALES POLIANA RIBEIRO DE SALES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) EXCLUA-SE DA AUTUACAO O ADVOGADO GEORGE FERREIRA DE ANDRADE, QUE SUBSTABELECEU SEM RESERVAS, PERMANECENDO COMO PATRONO DOS APELANTES PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS. 2) DIGA A OUTRA PARTE SOBRE O ACRESCIDO. I.\r\n\r\nId: 246998"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "247002": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24092 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990040122427 Protocolo: 2006301167 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 AGDO: GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PLASTINA RJ0019212 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11300 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040630034883 Protocolo: 2007123556 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOS: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: GEORGINA FABRICIO BELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12163 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010925752 Protocolo: 2007132954 AGTE: NKB RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA COMO REQUERIDA, PERDENDO O OBJETO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15637 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010008576 Protocolo: 2007172321 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: CRISTIANE PASSOS DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 ADVOGADO 2: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ........POR TAIS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15889 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 20032080095371 Protocolo: 2007174247 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: CONSORTEL TELECOM LTDA ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15978 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010622450 Protocolo: 2007175299 AGTE: NILO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). WALTER HAAG RJ0105447 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA APOLINARIA RUAS RJ0087826 AGDO: BREDESEN IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16017 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050106696 Protocolo: 2007175858 AGTE: EDUARDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA RJ0114707 AGDO 1: BOCA RICA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES RJ0042674 AGDO 2: STANDS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE RJ0136502 AGDO 3: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010167620 Protocolo: 2007179285 AGTES: LAURECI DA SILVA MELO JAQUELINE DA SILVA FERREIRA JANAINA DA SILVA BARROS EDCLEIA DA SILVA BARROS LEAL MICHELI DA SILVA DE BARROS CLEBER DA SILVA DE BARROS LINDALVA DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.11254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010660537 Protocolo: 200753868 APTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SPALA NOVELLI RJ0136951 APDO: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO SAO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS. ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS ANTES EXPLICITADOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.11579 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010381753 Protocolo: 2007056822 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA RJ0124644 ADVOGADO 2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO RJ0140973 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.12383 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULG. C/C ORDINARIA 2001.001.147685-0 E CAUTELARES 2000.001.131027-2, 2000.001.154192-0 E 2001.001.046741-6) 20010010278310 Protocolo: 2007061958 APTE: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR RJ0080677 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA RIBEIRO ALVES RJ0139007 APDO: SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL RJ0087702 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27333 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660126840 Protocolo: 2007137337 APTE: EDINO DAMASCENO VITORINO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.30832 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080135108 Protocolo: 2007150842 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0105076 APDOS: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA NOVA PARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA BEL SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.32443 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050660059768 Protocolo: 2007156175 APTE: SANDRO ROCHA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33244 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM INDENIZATORIA 20060010601004 Protocolo: 2007165543 APTE: JOSE WELLINGTON VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI RJ0120065 APDO: CAFFARENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .........POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART.557,CAPUT, DO CPC CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33262 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: INDENIZACAO 20060620000212 Protocolo: 2007165607 APTES: TORIBO GONCALVES NATAL MARIA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33729 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011672524 Protocolo: 2007168985 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: JORGE LAURINDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .......POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO. CORRIGE-SE DE OFICIO O DECISUM.....ADEMAIS CONDENA-SE A RE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34146 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060110057583 Protocolo: 2007170159 APTE: GRAGEANA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO RJ0000455 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO RJ0137267 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR RJ0059812 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO, PARA JULGHAR EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MERITO, ...\r\n\r\nId: 247002"
                                                                                                ],
                                                                                                "247001": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13757 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA 20000360023095 Protocolo: 2007152258 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: ISABEL CRISTINA MACEDO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO RJ0084399 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14598 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010027960 Protocolo: 2007160041 AGTE: SILVIA MERHY LAGROTTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA RJ0107990 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: AO AGRAVADO PARA OFERECER RESPOSTA; APENSE-E AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 2007.002.11595, ... COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO SERA APRECIADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16192 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO PELO RITO ORDINARIO 20060010030530 Protocolo: 2007177895 AGTE: CENRM CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE...\r\n\r\nId: 247001"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "247005": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1086 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010469151 Protocolo: 2007145500 AUTOR: ELISA DE FIGUEIREDO LEITE PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RETORNEM A INSTANCIA ORIGINARIA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1127 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060051608 Protocolo: 2007154311 AUTOR: MARIA APARECIDA FELISBINA DO CARMO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FICA INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1128 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070044763 Protocolo: 2007154358 AUTOR: MONDRIAN OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE DEBORA CRISTINA BARROS PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A RESPEITAVEL SENTENCA...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006335756 IMPTE: KARINA OUCHI LITIS 1: ALINE PASTORE BRAGA LITIS 2: ROSEANE MOREIRA SAMPAIO BARBOSA LITIS 3: DANIELLY BERETTA LOPES DA SILVEIRA LITIS 4: ANA PAULA ROCHA TROTTE ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DENEGO A SEGURANCA PROCLAMANDO A DECADENCIA DO PRAZO DE SUA IMPETRACAO ... SEM CUSTAS ... SEM HONORARIOS ...\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050011001493 Protocolo: 2007172675 IMPTE: GERALDO TOLENTINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6539 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20052070017367 Protocolo: 200684963 AGTE: MONICA LESSA MACHADO P/SI E ASSIST/S/FILHOS PHILIPPE CAMINO LESSA MACHADO DA SILVA E ANA GABRIELLA CAMINO LESSA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLEYDE SELMA DA HORA RJ0067226 AGDO: LUIS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU RJ0101134 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 200716326 AGTES: WALTER LUCIO DOS SANTOS BARROS THAIS WALDOW DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9676 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070210057250 Protocolo: 2007105250 AGTE: IVANIL FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA RJ0131757 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9740 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040767750 Protocolo: 2007107318 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES RJ0034143 DR(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA RJ0106729 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11880 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010529857 Protocolo: 2007130198 AGTES: MARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO MAIRRO NIVALDO MAIRRO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO RJ0098585 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 AGDO: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...APOS VOLTEM CONCLUSOS PARA ANALISE DO MERITO DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13188 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052080063004 Protocolo: 2007146730 AGTE: EDMUNDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 AGDO: JOAO FERREIRA DOS REIS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...OFICIE-SE COMUNICANDO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14167 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011476461 Protocolo: 2007156981 AGTE: ALEXANDRE LUIZ BEZERRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 AGDO: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14340 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: TB (2866) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910010676668 Protocolo: 2007158573 AGTE: LYDIA MACHADO WERNECK ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14411 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20030020268159 Protocolo: 2007159120 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO RJ0100939 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES RJ0102849 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010433573 Protocolo: 2007160126 AGTE: FABIO MARCELO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA RJ0080985 AGDO: DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DR SERRANO NEVES II BANGU III Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14532 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110013946 Protocolo: 2007160650 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DAIANA DE CARVALHO CARLOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...INTIME-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14716 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011280438 Protocolo: 2007161027 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: SEVERINO FERREIRA LUIZ ADVOGADOS: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14764 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010593461 Protocolo: 2007160966 AGTE: GUILHERME MANOEL CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS RJ0122527 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14958 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080089998 Protocolo: 2007164116 AGTE: THAIS ELIZIARIO ABREU ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15009 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070260012870 Protocolo: 2007165014 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARMEM LUCIA DE SOUZA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15063 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010540011425 Protocolo: 2007165651 AGTE: JANAINA APARECIDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA RJ0075793 AGDO: NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15448 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011381255 Protocolo: 2007171093 AGTE: BANCO PROSPER S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 ADVOGADO 2: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 AGDO: ADILSON GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15619 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041989 Protocolo: 2007170087 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANDRE LUIZ STAECK MAZZEI Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15756 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040230039220 Protocolo: 2007173133 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDOS: MARIA DA PENHA SOARES DO REGO RENATO DOS SANTOS DIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15811 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070023804 Protocolo: 2007173560 AGTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 AGDO: AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE TANIA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15881 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20060010302943 Protocolo: 2007174047 AGTE: MARIA DELPRETE NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO: ISHIKAVAJIMA BRASIL ESTALEIRO S A ISHIBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010400983 Protocolo: 2007175396 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI SP0165525 AGDOS: RUBENS JOSE DIAS JUNIOR FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FERNANDO PINTO RODRIGUES MARIA ALICE SA RESENDE PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU DF0005040 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DF0014406 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (4715/99 EXECUCAO FISCAL) 20000011095786 Protocolo: 2007008554 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.3493 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 8102/99 REIVINDICATORIA DE IMOVEL 990140006401 Protocolo: 200713512 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDOS: MARCOS LUIZ RANGEL CLAUDINO ROMANA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.3522 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660026649 Protocolo: 200713571 APTE: ISIS CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4930 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011259496 Protocolo: 200724588 APTE: MARIA DA CONCEICAO CALIXTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE A ACAO E CONDENAR A RE-APELADA NO PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE A 12,95 SALARIOS MINIMOS, CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A DATA DO SINISTRO, COM INCIDENCIA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4944 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20040011219617 Protocolo: 2007024597 APTE: VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 APDO: DENISE MARIA DE JESUS CHANTE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, MANTIDA A DECISAO DO JUIZO A QUO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11589 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20040011468745 Protocolo: 2007057090 APTE 1: YEN MOTORS COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APTE 2: CARLOS ROBERTO FREIRE DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MESBLA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA RJ0057138 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: 1...POR ESTA RAZAO NEGO-LHE SEGUIMENTO...2.COM RELACAO AO PEDIDO SEGUINTE, OU SEJA,HOMOLOGACAO DO ACORDO, CABE AO M.M.JUIZ DA VARA DE ORIGEM APRECIA-LO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11822 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052030121483 Protocolo: 2007057314 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: CICERO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12183 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011443992 Protocolo: 2007059586 APTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12237 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010834999 Protocolo: 2007059525 APTE 1: RAFAEL FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA RJ0130391 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO BANCO CITIBANK S/A E...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA FIXAR A INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 14.000,00, MANTENDO-SE AS DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13400 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011389690 Protocolo: 2007065641 APTE: JOSE CARLITO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NAO HA COMO SE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13614 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011172635 Protocolo: 200767351 APTE 1: SUSANA NEVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 APTE 2: GUERRINA LATINI EGGER ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010412967 Protocolo: 200766980 APTE: ANDERSON LEANDRO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA FIXAR A INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 14.000,00. INTIMEM-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090086060 Protocolo: 200767232 APTE: SERGIO LUIS SZOOR ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 APDO: DENIS ALFREDO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO RJ0033412 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS RJ0140101 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15126 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050040014781 Protocolo: 200771840 APTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LIMA E S/MULHER JOSIMERY PEREIRA DE MORAES LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 APDO: VALTOIR LOUROSA CORTES E S/MULHER GESLAINE RODRINE CORTES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO THADEU D'ACRI RJ0082149 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE D'ACRI RJ0031013 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15244 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010976757 Protocolo: 200774270 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 REC.ADESIVO: CARLOS ALBERTO FONSECA FELICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19989 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040360007414 Protocolo: 2007097983 APTE 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS RJ0128849 APTE 2: LUCIANO MARQUES PEREIRA REP/P/S/PAI CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20196 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010491609 Protocolo: 2007101253 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: HAROLDO BENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RJ0104206 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20700 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050011299810 Protocolo: 2007102115 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: LEANDRO GEVIGIER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20770 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011382806 Protocolo: 2007102656 APTE: ALVINO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.22889 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070012072 Protocolo: 2007112164 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23118 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060030015286 Protocolo: 2007113461 APTES: TERESA MARTINS LOPES PEDRO SANT'ANNA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAURO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA RJ0111013 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23304 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010380188 Protocolo: 2007116419 APTE: CENTRAL DE OPORTUNIDADES ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON RJ0128860 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HAUS MARTINS RJ0069406 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADO: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RJ0107060 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23348 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011187187 Protocolo: 2007116743 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: MANOEL GOMES MOREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23490 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020140019526 Protocolo: 2007116552 APTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES RJ0126586 APDO: POSTO DE MOLAS KM 15 CACULA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SILVIO PINHEIRO RJ0050785 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23668 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040420035390 Protocolo: 2007116643 APTE: CLAUDIO AQUILES DAEMON DE SOUSA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR RJ0113994 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI RJ0118824 APDO: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24274 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011010650 Protocolo: 2007122723 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24597 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011073986 Protocolo: 2007123150 APTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 REC.ADESIVO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LOPES GOMES RJ0130542 ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DITO PRINCIPAL E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA JULGAR NULOS TODOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FLS. 186, PRINCIPALMENTE A SENTENCA DE EXTINCAO DO PROCESSO, PROVOCADA PELO VICIO DE JUIZO, DETERMINANDO QUE SE DE ANDAMENTO CORRETO AO JULGAMENTO NA FORMA PROCEDIMENTO E COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO, EM RAZAO DE TER FICADO PREJUDICADO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24599 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010076239 Protocolo: 2007123263 APTE: MARIA DE JESUS MARQUES TELES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24699 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040111120 Protocolo: 2007122864 APTE: FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24832 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060870015425 Protocolo: 2007124097 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: LUIZ ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25189 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042060078333 Protocolo: 2007126338 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 APDOS 1: CBA PROJETOS E SERVICOS LTDA MANOEL COELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO RJ0114069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS FERREIRA DE LIMA RJ0117840 APDO 2: RICARDO BENINCA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25386 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052030131245 Protocolo: 2007126260 APTE: MARA APARECIDA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES DA SILVA RJ0109977 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO RJ0135700 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONVERTER A ACAO PARA ARROLAMENTO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25607 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011365650 Protocolo: 2007128351 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LARISSA LAIRES MENDONCA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE DANIELLE BASTOS LAIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25848 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080083139 Protocolo: 2007128594 APTE: DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA LIBER TAXI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 ADVOGADO 4: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225 APDO: IVAN RICARDO DE MORAES GARCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.26200 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010108026 Protocolo: 2007131169 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: DEBORA DA SILVA BARBOSA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26263 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010483299 Protocolo: 2007133070 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: REGINA ALVES PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO APENAS PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26289 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20060011233059 Protocolo: 2007133063 APTE: ESPOLIO DO COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO REP/P/S/INV JOSE FERREIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 APDO: MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES RJ0133990 INTERESSADO: OFICIAL DO CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.28449 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460043726 Protocolo: 2007138198 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR QA SENTENCA...DECLARO PRESCRITO O CREDITO CONSUBSTANCIADO PELAS CERTIDOES DA DIVIDA ATIVA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO ...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.28974 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043179 Protocolo: 2007138136 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CLEIDE DE OLIVEIRA JUSTEM Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...AFASTO A EXTINCAO DO PROCESSO, SEN RESOLUCAO DO MERITO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.29228 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460009160 Protocolo: 2007142869 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ELITE ANTUNES BORGES Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...AFASTO A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30104 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050612 Protocolo: 2007148921 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAQUIM FRANCISCO DE ALMEIDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.30744 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040306861 Protocolo: 2007151668 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MINI MERCADO RAINHA DA BANHA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31177 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010118573 Protocolo: 2007153229 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: ANESIA DA SILVA BELFORD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31841 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062050085280 Protocolo: 2007157775 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: CLAUDIO ROBERTO AUGUSTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL RJ0137931 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE ...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.33047 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040004100 Protocolo: 2007164435 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS T DORIA APDO: JOEL LOPES SENA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 247005"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "247004": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007152132 IMPTE: INEPAR ENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY RJ0036218 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA A FLS. 27...APOS, VISTA A IMPETRANTE EM 5 DIAS SOBRE AS INFORMACOES...A SEGUIR, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12264 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870009826 Protocolo: 2006166358 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: EVA CRISTINA REIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: Atenda a agravante ao despacho de fls. 50 em 5 dias.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011733252 Protocolo: 2006188875 AGTE: MARCIA FERRETTI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 AGDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA RJ0095366 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 10 DIAS, TRAGA A AGRAVANTE ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3301 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 860011018486 Protocolo: 200733847 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDO: MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES RJ0045683 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5108 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB3952 ACAO POPULAR 940010212210 Protocolo: 200752494 AGTES: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS AGRAVANTES SOBRE FLS.651\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6828 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20032030062771 Protocolo: 200773522 AGTE: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 AGDO: CARLOS ALBERTO MADUREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: MANIFESTE-SE QUERENDO O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7993 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUNENTOS 20060011507585 Protocolo: 200787001 AGTE: ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA RJ0124426 AGDO: CASAS BAHIA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FEITO JULGADO. NADA A PROVER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010387060 Protocolo: 2007107088 AGTES: ANTONIO MANOEL ALMEIDA BARBOSA MARIA FRANCISCA SILVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA RJ0116808 AGDO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA BARBOSA Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-INTIME-SE A AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR CONTRA-RAZOES...3-INTIME-SE A SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA,...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9830 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010324267 Protocolo: 2007108044 AGTE: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS. 112 E SEGUINTES, AOS INTERESSADOS PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UM.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10193 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 960010887022 Protocolo: 2007111560 AGTE: ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 AGDO: CONDOMINIO PINTO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO CONDOMINIO EM 5 DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210095821 Protocolo: 2007125097 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: VALERIA VALENTE RIBEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11519 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20050010975157 Protocolo: 2007125289 AGTE: LUIS ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR RJ0133479 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 AGDOS: JAMIL SAHADI CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA GARAGEM ADVOGADO: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA RJ0119706 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS AGRAVADOS EM 5 DIAS SOBRE O INFORMADO A FLS. 151/153.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11571 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010103824 Protocolo: 2007126494 AGTE: PATRICIA COSTA MONTEIRO DE SA REP/P/S/MAE LIANE DE JESUS COSTA ADVOGADOS: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 AGDO: CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 48, INTENS 2 E 3.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11738 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 890011016423 Protocolo: 2007128819 AGTE: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 AGDOS: MARCIUS FERRARI DUARTE DE OLIVEIRA ANTONIO REAL MARTINS JUNIOR ANTONIO WELLINGTON SALES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES RJ0007944 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RJ0048228 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: JUNTE-SE\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11885 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042020086732 Protocolo: 2007130546 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: MARIA ROSA VILLARINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12000 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011107960 Protocolo: 2007131960 AGTE: CRISTINA HELENA LIMA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE MANUEL REBELO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA GONCALVES REBELO ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12261 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010861944 Protocolo: 2007135049 AGTE: CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA VIAN FORAIN RJ0109127 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: SYLVIA DUTRA LOUREIRO NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1 SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2 AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000081679 Protocolo: 2007139226 AGTE: OCENAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DEVOLVO O PRAZO.VISTA AO ESTADO POR 5 DIAS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12732 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011226699 Protocolo: 2007140606 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: MANIFESTE-SE O AGRAVANTE, TENDO EM VISTA A REDUCAO DOS HONORARIOS.AO PERITO,..\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13344 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20060630051058 Protocolo: 2007145891 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: VILMA SOLANGE MOTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO ...AO MP....APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13780 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000011032363 Protocolo: 2007152817 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 AGDO: JOSE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO RIBEIRO MG0059280 ADVOGADO 2: DR(a). JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES MG0071353 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13989 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB.19645 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 950010275968 Protocolo: 2007154974 AGTE: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS RJ0129003 AGDOS: AGIR S A EDITORA JOSE DE PAULA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO RJ0070772 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14330 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 990011663870 Protocolo: 2007158729 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ROBERTO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14405 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20062090119707 Protocolo: 2007159243 AGTE: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RJ0079505 AGDOS: ENZO SCHIAVO FILHO NIVA NOELIA OLIVEIRA SCHIAVO ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA RJ0130650 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: OFICIE-SE E INTIME-SE (ART. 527 IV E V DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15461 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010585114 Protocolo: 2007170987 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 2) INTIME-SE A AGRAVADA ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15585 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010913866 Protocolo: 2007172028 AGTES: SERGIO DINIZ JUNIOR AURISTEIA PEREIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 AGDOS: JUDITH FERNANDES DA SILVA JOICE REGINA MELLO PARAYBA ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA... 3) SOLICITEM-SE INFORMMACOES ... 4) INTIME-SE O LEILOEIRO ...4\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15713 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010020159 Protocolo: 2007172455 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO...AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15917 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20052050124817 Protocolo: 2007174071 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: TANIA MARIA DE ALMEIDA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, ESCLARECA O AGRAVANTE O QUE PRETENDE COM ESTE RECURSO INCIDENTAL CONTRA A DECISAO QUE INADMITIU A APELACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 1989.001.2035 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: 1456-ORDINARIA Protocolo: 19893289 APTE: ROSA FRANCESCH SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE AGUIAR DIAS RJ0003252 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ABDO JORGE COURI RAAD Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DE-SE VISTA AS PARTES PELO PRAZO DE QUINZE DIAS ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2002.001.21741 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 1993.546.026689-0 TB 1993.330.026689-1 ) - INDENIZACAO- 930660003790 Protocolo: 2002161866 APTE: ALENIO DE SOUZA CRETO E S/MULHER MARIA IVANILDE DA SILVA CRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE SCHLICK RJ0074850 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL BENEDICTO LIMA RJ0008196 ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO RJ0053457 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO 1: SIMONE VIEITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA RJ0052725 ADVOGADO 2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868D ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM RJ0005357 APDO 2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDO 3: SIMONE LIMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE RJ0024766 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR JOSE PEREIRA RJ0005356D APDO 4: HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AS PARTES SOBRE O LAUDO. QUANTO AO LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS, AGUARDA-SE O DEPOSITO DE TODAS AS PARCELAS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.9711 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010136025 Protocolo: 200555735 APTE 1: M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FRANCIS BERNARDINO TAVARES SP0153810 APTE 2: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA BASTO LIMA RJ0123990 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 10 DIAS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.30844 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011013170 Protocolo: 2006145617 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NUNES MACHADO RJ0068750 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE RJ0116995 APDO: JOSE CARMELO MOTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM RJ0050569 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...VENHAM OS DEPOSITOS GARANTIDORES, EM TRES PARCELAS IGUAIS E SUCESSIVAS, NO 3.DIA UTIL DE CADA MES, A CONTAR DE JUNHO PROXIMO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.35692 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052050017428 Protocolo: 2006170780 APTE: MARA GISELE DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 APDO 1: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA RJ0108974 APDO 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 3: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: REJEITO OS DECLARATORIOS,...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.42104 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010156391 Protocolo: 2006202620 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APTE 2: JOSE ROBERTO BERNARDO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS AO APELADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.418/421.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.47457 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020115667 Protocolo: 2006225454 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: BENEDITO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: DEFIRO (FLS. 118) PROVIDENCIE-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.61995 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050080009187 Protocolo: 2006298738 APTE: CARLOS JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA RJ0042319 APDO 1: JORGE TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CLEUSA MARISA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO RJ0088552 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA ROSA GOMES RJ0087638 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: A DEFENSORIA EM 5 DIAS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62002 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20050080024966 Protocolo: 2006298741 APTE: CARLOS JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA RJ0042319 APDO 1: JORGE TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CLEUSA MARISA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO RJ0088552 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA ROSA GOMES RJ0087638 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS DEMAIS INTERESSADOS EM 5 DIAS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62486 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040010652196 Protocolo: 2006302557 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDOS: LUIZ FERNANDO ESPINDOLA LILIAN ROSE FATTORI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RJ0134818 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO SUBSCRITOR DA PECA DE FLS 565 PARA QUE JUNTE O SUBSTABELECIMENTO,...SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1518 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011203844 Protocolo: 20074096 APTE 1: EDUARDO KHAIR CHALITA ADVOGADO 1: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI RJ0133549 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 APTE 2: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA DE ALCANTARA LEITE ALVES RJ0139245 ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.460.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.8353 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052120011850 Protocolo: 2007038953 APTE: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 APDO: ARTHUR ROBERTO ATARIAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 478 (AO APELANTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, SEM JUNTAR OUTROS).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19254 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040011459549 Protocolo: 2007095305 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: MARIA ANTONIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APELADA EM 5 DIAS E, APOS, A PROCURADORIA DA JUSTICA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22351 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380277644 Protocolo: 2007111013 APTE 1: FLAVIA TEODORA CUNHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA RJ0092379 APTE 2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS. 73. AO BANCO EM 5 DIAS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22400 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 27847 IMISSAO NA POSSE 975300024150 Protocolo: 2007110970 APTE: ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVEIRA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE CLEMENTINA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDOS: LUCY MARIA DE LIMA SIMOES VANIA DE LIMA SIMOES LAMARTINE DE LIMA SIMOES E S/MULHER NILZES FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS 5 DIAS PARA O INVENTARIANTE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22681 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010464439 Protocolo: 2007113681 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: FERPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIR SOARES VANDERLEI MG0045601 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DESIGNO PERITO DA CAMARA O DR WELLINGTON FILHO ... ATENTEM AS PARTES PARA O DISPOSTO NO ART. 421 DO CPC.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26975 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010181612 Protocolo: 2007135490 APTES: PARKING VEICULOS LTDA GERALDO DE ABREU BORGES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLAUDIO PEREIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES RJ0102051 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM 10 DIAS, ESCLARECA O ESPOLIO ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.28138 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010951131 Protocolo: 2007140859 APTE 1: DIEGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 APTE 2: MEGA MODELS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY RJ0114025 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: TRAGA A SEGUNDA APELANTE - MEGA MODELS LTDA.- CERTIDO E COPIA ATUALIZADA DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.28173 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TOMBO - 19000 950011324562 Protocolo: 2007140862 APTE: JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA REGINA SATO RJ0076367 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.33617 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010654458 Protocolo: 2007167111 APTE: JOSE MENEZES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES RJ0075822 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 10 DIAS, INDIQUE O APELANTE COMO PRETENDE DEMONSTRAR A ALEGADA FRAUDE DA APELADA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34172 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080030868 Protocolo: 2007170062 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: OSVALDO LUIZ ALVES DOS SANTOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 10 DIAS, TRAGA O APELANTE COMPROVANTE DA INTERPELACAO DO DEVEDOR QUANTO A MORA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.34293 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050210232388 Protocolo: 2007170178 APTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 APDO: FERNANDA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 247004"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "247007": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6618 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010063882 Protocolo: 200770951 AGTE: ARMANDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... POR ESSES MOTIVOS, EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o., DO CPC, PARA FIXAR A MULTA DIARIA EM R$ 50,00.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6938 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: SOCIO EDUCATIVA 20067110038192 Protocolo: 200774233 AGTE: GUILHERME GIMENES ROCHA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE MARCIA CELESTINA GIMENES ADVOGADO: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER RJ0113903 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11091 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010377004 Protocolo: 2007121630 AGTES: JANAINA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/MAE GERALDA MARLY DE FREITAS VITORIA LARISSE DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/MAE GERALDA MARLY DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR QUE A DEMANDA EM QUESTAO PROSSIGA PERANTE O JUIZO DA 14a. VARA CIVEL DESTA COMARCA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12089 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020719736 Protocolo: 2007132434 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDOS: DENAIR DE ARAUJO CORREA ANA LUCIA DE ARAUJO CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16019 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010924332 Protocolo: 2007175710 AGTE: SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO A ESSE AGRAVO, PARA FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS).\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.25915 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010951441 Protocolo: 2007129963 APTE: MARGARETE CORTAT DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 REC.ADESIVO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.28660 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610075950 Protocolo: 2007142249 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.31442 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075456 Protocolo: 2007154344 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GIUSEPPE DI MARCO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\nId: 247007"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "247008": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.010.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR N.200201400020 DA 9.CAMARA CIVEL Protocolo: 2007114008 EMBTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 ADVOGADO 2: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN RJ0145306 EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS 62: \"RECOLHA-SE AS CUSTAS, CONFORME ANOTADO NA CERTIDAO SUPRA.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 20,98 - O.J.A. + R$ 2,09 - CAARJ + R$ 1,04 - FUNPERJ + R$ 1,04 - FUNDPERJ)\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.014.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14.488/01 Protocolo: 200221804 REQTES: OSMAR FRANCISCO MACHADO ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 REQDO 1: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 REQDO 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 REQDO 3: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 REQTE 4: SERSAN ADMINISTRADORA S A REQDO 5: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA REQDO 6: LPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA REQDO 7.: SERSAN COMUNICACAO LTDA REQDO 8: EMPRESA MINEIRA DE RADIODIFUSAO SOCIEDADE LTDA REQDO 9: SERSAN TAXI AEREO LTDA REQDO 10: SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.493:\" 1-NADA A PROVER COM RELACAO AO PEDIDO FORMULADO AS FLS.487/488 DOS AUTOS, TENDO EM VISTA AS INFORMACOES CONTIDAS NA CERTIDAO EXPEDIDA PELA DIGNA E DILIGENTE SECRETARIA DA 9a CAMARA CIVEL DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. 2-CUMPRA O REQUERIDO PELA DRA.VERA DELGADO, EXCELENTISSIMA SENHORA PROCURADORA DE JUSTICA, AS FLS.485v.DO PROCESSADO. 3-APOS, CLS.\" RIO,28.06.07 ASS.DES.RELATOR (FLS.485v.:REQUEIRO QUE OS 3o E 4o REQUERENTES REGULARIZEM SUA REP.PROCESSUAL. APOS, PROTESTO POR NOVA VISTA)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006315023 IMPTES: ADALTO DOS SANTOS AMARO SOARES DOS SANTOS AMAURI JORGE VISMONA DE SOUZA CARLOS ALBERTO ALCOFORADO ARAUJO CARLOS JOSE BATISTA DA SILVA CARLOS LACERDA OLIVEIRA CESAR DOS SAMTOS FERNANDES CICERO PORTELA DA SILVA NETO GLAUCIR LOPES BAPTISTA GUILHERME DA SILVA NOGUEIRA JORGE LUIZ TIBRES DOS SANTOS JORGE RICARDO DE SOUZA JORGE SILVEIRA AMORIM JOSE ALEXANDRE GOMES JOSE ORLANDO PASSOS LUIS HENRIQUE CASSIANO DA SILVA LUIZ ANTONIO LIMA FREIRE MARCOS PAULO NASCIMENTO SILVA MARIO AUGUSTO GOMES NOVO MAURO JOSE DANTAS REIS NILO SOARES DOS SANTOS FILHO OMAR ALVES PINTO ORLANDO PEREIRA ALVES FILHO OSWALDO RIBEIRO FILHO OTAVIO CARDOSO DE ASEVEDO PAULO FERNANDO MATOS ALVES DA SILVA PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA PAULO ROBERTO RUFINO PAULO SERGIO DE LIMA RAFAEL SILVEIRA DO VALE ROBERTO CORREA ROBERTO GARCIA VAREJAO ROBSON MARQUES DA SILVA SALVADOR MONTEIRO NETO SIDNEI CARDOSO REZENDE VITOR MANUEL ANGELO LOURENCO WAGNER RODRIGO PEREIRA MANSO WALDIR GOMES DA SILVA WELLINGTON SOUSA RUBIM LITIS 1: ADRIANO TOLEDO MACHADO LITIS 2: ALBERTO CEZARIO SEDA LITIS 3: ALEX SANDRO CARLOS PETERS LITIS 4: ALEXANDRE MALIZIA FARIA LITIS 5: ALOIZIO ALVES ANDRADE LITIS 6: ANTONIO JOSE BENTO LITIS 7: AUGUSTO MEIREIS PEDRA LITIS 8: CARLOS FIGUEIREDO NOGUEIRA LITIS 9: CARLOS OCTAVIO MAGALHAES LITIS 10: DIVINO JOSE DA SILVA LITIS 11: EDEIDE BARBOSA DE MELO LITIS 12: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS LITIS 13: FLAVIO ROGERIO PIQUET AMARAL LITIS 14: FRANCISCO CARLOS BOTELHO GUILARDI LITIS 15: FRANCISCO SEVERO DA SILVA LITIS 16: GIDEVALDO RAPOSO PEREIRA LITIS 17: GILCIMAR FERREIRA DE OLIVERIA LITIS 18: JOAO CARLOS TEIXEIRA BARROS LITIS 19: JOAO FELIPE DA SILVA SASS LITIS 20: JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA LITIS 21: JOSINALDO JOSE DE ALMEIDA LITIS 22: JULIO MAURICIO DUARTE DE ALMEIDA LITIS 23: LEANDRO LEONCIO DE OLIVEIRA LITIS 24: LUIZ CLAUDIO MENEZES DA SILVA LITIS 25: MARCELO FIGUEIRA MOREIRA MAIA LITIS 26: MARCIO BRUNO LAVRADOR LITIS 27: MARCO AURELIO AZEVEDO DE OLIVEIRA LITIS 28: MARILENA JOSEFINA TEFILI LITIS 29: PAULO CESAR LOPES TEIXEIRA LITIS 30: RENATO DUARTE DA SILVA LITIS 31: RENATO MAGALHAES DE PAULA LITIS 32: RENATO SUZART PASSOS LITIS 33: RODRIGO PEREIRA RAMOS LITIS 34: RONALD CARLOS COSTA LITIS 35: RONAN HILARIO DA SILVA LITIS 36: SERGIO LUIZ DA SILVEIRA MARINHO LITIS 37: VICENTE DE PAULA FRANCA SILVA LITIS 38: WAGNER SANTOS CARVALHO LITIS 39: WANDER MARCELO CAMPOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225 IMPDO 1: EXMO SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 258: \"1- DEFIRO O LITISCONSORCIO REQUERIDO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. 2- DE-SE VISTA A PGM E PGJ.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776760 IMPTE: ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 24: \"CUMPRA-SE O ITEM \"3\" DE FLS. 19 (\"JUNTE CERTIDAO DE TEMPO DE SERVICO ATUALIZADA\"), EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115359 IMPTE: VERONICA FREIRE DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 22: \"ESCLARECA O IMPETRANTE, ESPECIFICAMENTE, QUANTO AO PEDIDO DE LIMINAR, COMO QUER O INCISO IV, DO ARTIGO 282 DO CPC, NO TRIDUO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007173816 IMPTE: GABRIEL PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.19:\"1-DEFIRO A J.G. 2-INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 3- APOS, A PGM E PGJ. 4- FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"RIO,26.06.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23444 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030110039732 Protocolo: 2006294332 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: VALERIA GAMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.220: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS, CONFORME ACIMA INDICADO.\" (FUNPERJ - R$ 0,01; FUNDPERJ - R$ 1,05) RIO, 26/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4510 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010979293 Protocolo: 200747491 AGTE: LITCEL LISTA TELEFONICA DE CELULAR ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO NUNES FILHO RJ0027698 AGDO: MARIA RUBIA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE DUTRA DA CRUZ RJ0089370 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.45:\"RECOLHA O AGRAVANTE A DIFERENCA DE CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDAO SUPRA.\" ASS.DES.RELATOR (R$ 37.48 - AST - 0701-3; R$ 1,92 - FUNPERJ E R$ 1,92 FUNDPERJ)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7912 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010359161 Protocolo: 200786021 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: ADMA ANDRADE VIEGAS AGUINEL DE ALMEIDA COSTA JOAQUIM XAVIER DE OLIVEIRA MARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA PEDRO LOPES DE ALMEIDA LUIZ VALERIO PEIXOTO DE CAMPOS MARIO KOICHI FUKUMITSU ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 96: \"DIGA O AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS PELO AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9009 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20070780003930 Protocolo: 200796678 AGTE: GILENE SOARES ALVES ADVOGADOS: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA RJ0015059 DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR RJ0115294 AGDOS: MARIO BANDEIRA DE FREITAS BAIA FORMOSA EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES RJ0120356 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.256:\"ANTE AO CERTIFICADO AS FLS.255, DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO NA FORMA REQUERIDA AS FLS.252.\" RIO,26.06.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12400 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070380074439 Protocolo: 2007136575 AGTE: INTERAMERICAN LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO FONTES MORMILE SP0196628 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU INTERESSADO 1: OACYR DE SIQUEIRA FREITAS INTERESSADO 2: RONNIE CESAR DE FREITAS INTERESSADO 3: LUCILA MARIA BUENO INTERESSADO 4: MINORU YAMAMOTU INTERESSADO 5: HELIO SIQUEIRA DE FREITAS INTERESSADO 6: ROSE APARECIDA SOUTO BARROS INTERESSADO 7: FERNANDO KENJI YAMAMOTU Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.144: \" 1.NOS TERMOS DO ARTIGO 527, III DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. 3.INTIME-SE O AGRAVADO, APOS AO MP.\" RIO, 05062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13096 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: BUSCA E APREENSAO 20060360079296 Protocolo: 2007144945 AGTE: REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY RJ0107509 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: GEIZA DE SOUZA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS RJ0108646 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.148: \" 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2) INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO M.P.\" RIO, 21/0607. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13546 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA C/C TUTELA ANTECIPADA DE RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO 20070370033040 Protocolo: 2007148454 AGTE: MARCOS JOSE MESQUITA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 164: \"1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. APOS ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2- INTIME-SE O AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14259 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010054562 Protocolo: 2007158016 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL RJ0116643 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.51: \" 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC, APOS ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2) INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 25/06/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14462 Origem: PORCIUNCULA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070440003080 Protocolo: 2007159457 AGTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO RJ0142138 AGDO: MARCELO LESSA LANES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA RJ0042116 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.200:\" 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC, APOS ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2-INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO,25.06.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14783 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450027070 Protocolo: 2007162735 AGTE: MARIA CECILIA ASMAR LAMIN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 AGDO 1: MUNICIPIO DE RESENDE AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE RESENPREVI Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 100: \"DIANTE DOS GANHOS TOTAIS DA AGRAVANTE, VERIFICO QUE O DESCONTO EFETUADO NAO E DE MOLDE A LHE CAUSAR DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. POR TAL MOTIVO, NEGO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS PARA A INTIMACAO DOS AGRAVADOS: R$ 6,98 - 0711-2 - APCJ + R$ 0,69 - CAARJ + R$ 0,34 - FUNPERJ + R$ 0,34 - FUNDPERJ)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14841 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010186278 Protocolo: 2007162995 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGTES: ANTONIO EDILSON MOURAO HAROLDO ALVES DE ANDRADE ROGERIO MOTTA BONANI WALTER NETO GILNEI SAVIO BRUN LUIZ SERGIO NEVES MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 103: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AOS AGRAVADOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14903 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010131738 Protocolo: 2007163984 AGTE: BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 AGDO: INTI E VOCE ARTESANATO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 ADVOGADO 2: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS RJ0127750 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 120: \"APOS AS INFORMACOES DECIDIREI. OFICIE-SE. AO AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15084 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070140026487 Protocolo: 2007165335 AGTE: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDO: ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL RJ0133090 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 158: \"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15402 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011368314 Protocolo: 2007170717 AGTE: JOSE LUIZ BARROS PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO RJ0013786 AGDO: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 59: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15682 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630038287 Protocolo: 2007170121 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ISADIR COSTA KOPKE ADVOGADO: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 56: \"INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR PERIGO DE DANO IRREPARAVEL E IMINENTE PARA A AGRAVANTE, CASO MANTIDA A DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA.\" A. DES;. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15704 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090011271 Protocolo: 2007172667 AGTE: BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 AGDO: ANA MARIA GONCALVES BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 2: DR(a). KARIN AFFONSO VOLKART RJ0134722 INTERESSADO: PAULO CESAR SOUZA NABUCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE ALVES RJ0122456 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.644:\"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS E INDIQUE A AGRAVANTE A DATA DE PUBLICACAO DA DECISAO AGRAVADA.\" EM 26.06.07 ASS.DES.RELATOR (R$ 3,49 - 0711-2; R$ 0,34 - CAARJ; R$ 1,04 - FUNPERJ E R$ 1,04 - FUNDPERJ)\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2003.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2002.203.005.649-5 Protocolo: 200317962 AUTOR: MARIA LUCIA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 REU: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS RJ0029645 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME RJ0100633 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 156: \"DIGA O BANCO REU SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 155 V.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2000.001.11604 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: TB 893-USUCAPIAO 820011003048 Protocolo: 200065790 APTE: ESPOLIO DE NATALICIO LAURENTINO DE FRANCA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ANTONIO LOPES MELO CELESTE DA CONCEICAO MELO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ANTUNES DA ROSA RJ0030891 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 434: \"ESCLARECAM OS APELADOS OS PETITORIOS EM NOME DO ESPOLIO DE ANTONIO DE LOPES MELO, EIS QUE, MANUSEANDO OS AUTOS, NAO LOGREI LOCALIZAR QUALQUER INFORMACAO ACERCA DO FALECIMENTO DO APELADO ANTONIO, BEM COMO SUA CERTIDAO DE OBITO. CASO TENHA OCORRIDO O FALECIMENTO, COMPROVE-SE-O E REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO ESPOLIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2000.001.11605 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: TB 13133-REIVINDICATORIA 910010487410 Protocolo: 200065795 APTES: ANTONIO CARLOS DE JESUS FRANCA SELMA DE JESUS FRANCA FERREIRA VERA LUCIA FRANCA GARCIA LUIZ CARLOS DE JESUS FRANCA ELANDIA OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ANTONIO LOPES MELO CELESTE DA CONCEICAO MELO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ANTUNES DA ROSA RJ0030891 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 112: \"DESPACHEI NO APENSO, COM O SEGUINTE TEOR: \"ESCLARECAM OS APELADOS OS PETITORIOS EM NOME DO ESPOLIO DE ANTONIO DE LOPES MELO, EIS QUE, MANUSEANDO OS AUTOS, NAO LOGREI LOCALIZAR QUALQUER INFORMACAO ACERCA DO FALECIMENTO DO APELADO ANTONIO, BEM COMO SUA CERTIDAO DE OBITO. CASO TENHA OCORRIDO O FALECIMENTO, COMPROVE-SE-O E REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO ESPOLIO.\" TAL PROVIDENCIA HA QUE SER CONCRETIZADA TAMBEM NESTES AUTOS. ATENDA-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2003.001.33449 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 20000011141231 Protocolo: 2003219105 APTE: IRINEU GUIMARAES MENDES APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERTINE ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA RJ0093003 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO RJ0058204 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 340: \"O PROCESSO ESTA EM FASE RECURSAL E NAO PODE SER BAIXADO A VARA DE ORIGEM NOS TERMOS DA SOLICITACAO DE FLS. 339. A SUBSTITUICAO DO POLO PASSIVO PARA ESPOLIO E POSSIVEL, ENTRETANTO, A SUA REPRESENTACAO DEVE SER REQUERIDA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL E NAO PELA PARTE APELADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.26634 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011452371 Protocolo: 2006127066 APTE: MARIO BASILIO COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE RJ0050507 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 213: \"FLS. 191/212 - NADA A PROVER, FACE A CERTIDAO DE FLS. 190 V. DEVOLVA-SE, POIS, A VARA DE ORIGEM.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.64213 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20030630088683 Protocolo: 2006309564 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: LEANDRO LUIS SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 109: \"CUIDA-SE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO INSS CONTRA ARESTO QUE JULGOU APELACAO EM ACAO ACIDENTARIA. HA CERTIDAO, ENTRETANTO, DE FLS. 108, ATESTANDO A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. FACE AO NAO PREENCHIMENTO DE TAL REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, DEIXO DE CONHECER DAS RAZOES DO RECURSO, NEGANDO SEGUIMENTO AO MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8472 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020670006778 Protocolo: 2007040152 APTES 1: CLEBER DE PAULA OLIVEIRA EVANDRO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS RJ0042501 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA RJ0109307 APTE 4: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 495: \"E. GUIA. ANTES, POREM, DIGA A REQUERENTE SOBRE O QUE ACIMA E INFORMADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14571 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20040800009470 Protocolo: 200770689 APTE 1: OSWALDO FRANCISCO JOSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 326/327: \"CHAMO O FEITO A ORDEM. RETIRO O PROCESSO DE PAUTA, PELAS RAZOES A SEGUIR EXPOSTAS.....DESTA FORMA, REVERTO O FEITO EM DILIGENCIA E DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA REALIZADA INSPECAO NO LOCAL OU PERICIA, SE NECESSARIO, A FIM DE QUE SE CONSTATE SE EXISTE OU NAO FORNECIMENTO/DISPONIBILIZACAO DE ENERGIA NO LOCAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.21076 Origem: CAMBUCI Acao: - ( TB 3281/00) - EMBARGOS A EXECUCAO E PENHORA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2000.013.000111-9 ( TB 2885/00 - EXECUCAO 20000130001107 Protocolo: 2007105128 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 APDO: MARIO PEREIRA FIALHO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 86: \"INTIME-SE O APELADO PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, DEVENDO O APELANTE ARCAR COM AS DESPESAS PARA TANTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS PARA INTIMACAO: R$ 3,49 - 0711-2 - APCJ + R$ 0,34 - CAARJ + R$ 0,17 - FUNPERJ + R$ 0,17 - FUNDPERJ)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.22698 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMILIA 20060210071474 Protocolo: 2007113419 APTE: MARIA EMILIA MOREIRA BARRETO E S/MARIDO ARY WALDEMAR PAULA BARRETO ADVOGADO: DR(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES RJ0004179 APDO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.250:\" INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.236/237 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. VOLVAM OS AUTOS PARA JULGAMENTO DO RECURSO.\" RIO,27.06.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31538 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040026325 Protocolo: 2007154323 APTE: ANGELA CRISTINA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO RJ0128976 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA RJ0128977 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 99: \"DIGA QUALQUER DAS PARTES SE EFETIVAMENTE, O EQUIPAMENTO JA FOI RETIRADO DO LOCAL, CONFORME ESTA DITO EM CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 247008"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "247010": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200285869 IMPTE: LEDA VINCENZA TROMBETTA RIBEIRO ABREU ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA RJ0021297 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO LITIS 1: CAMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA RJ0067513 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRADO.\r\n\r\nId: 247010"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "247013": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.894 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010483364 Protocolo: 2007121648 AUTOR: RUBENS BERNARDINO DA SILVA REP/P/S/CURADORA ANA MARIA REZENDE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, MANTENHO A SENTENCA DE FLS. 38/41, FIXANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, JUROS DE 6% AO ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1o.-F, DA LEI No. 9.494/97.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007158712 IMPTE: JANAINA VIANA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN RJ0077031 ADVOGADO 2: DR(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO RJ0088689 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL DA SECRETARIA DE ADIMINSTRACAO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS GOYTACAZES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FACE A TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 267, INCISOS IV E VI, C/C O ART. 515, PARAGRAFO 3o., AMBOS DO CPC. E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO A DECISAO DE FLS. 41 E VERSO DO MM JUIZ DE DIREITO DE 1o. GRAUDE JURISDICAO, QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PELA IMPETRANTE. CUSTAS PELA IMPETRANTE, NAO CABENDO A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS (SUMULAS No. 512 DO S.T.F. E No.105 DO S.T.J.). DETERMINO, OUTROSSIM, A CORRECAO DA AUTUACAO E DO REGISTRO PARA QUE DELES CONSTE, COMO AUTORIDADES IMPETRADAS, AS ORIGINALMENTE APONTADAS, A SABER, O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL DA MESMA SECRETARIA MUNICIPAL. OFICIE-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS, INFORMANDO SOBRE A PRESENTE DECISAO E A REVOGACAO DA DECISAO LIMINAR PROFERIDA PELO MM JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NESTES AUTOS. INTIMEM-SE E DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007158720 IMPTE: SILVIA MARCIA CARVALHO VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO RJ0141659 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FACE A TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 267, INCISOS IV E VI, C/C O ART. 515, paragrafo 3o., AMBOS DO CPC. E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO A DECISAO DE FLS. 41 E VERSO DO MM JUIZ DE DIREITO DE 1o. GRAU DE JURISDICAO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PELA IMPETRANTE. CUSTAS PELA IMPETRANTE, DESCABENDO A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, CONSOANTE SUMULAS No. 512 SO S.T.F. E No. DO S.T.J..DETERMINO, OUTROSSIM, A CORRECAO DA AUTUACAO E DO REGISTRO PARA QUE DELES CONSTE, COMO AUTORIDADES IMPETRADAS, AS ORIGINALMENTE APONTADAS, A SABER, O DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. OFICIE-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS, INFORMANDO SOBRE A PRESENTE DECISAO E A REVOGACAO DA DECISAO LIMINAR PROFERIDA PELO MM JUIZ DE DIREITO DA 1a. VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NESTES AUTOS. INTIMEM-SE E DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.100.003304-1 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007174602 IMPTE: SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 ADVOGADO 2: DR(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS RJ0128531 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM TAL CONTEXTO, A HIPOTESE E DE ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DAVIA ELEITA, SENDO IGUALMENTE INVIAVEL A ADAPTACAO DA PRETENSAO PARA OUTRA FIGURA PROCESSUAL. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 295, V, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3850 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010097275 Protocolo: 200740652 AGTE: EDILZA RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RJ0130864 AGDO: DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS PROC. EST.: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DO RECORRENTE CONSTANTE DE FLS. 86, NOS TERMOS DO ART. 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO. PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9659 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050140158259 Protocolo: 2007106163 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: ALDICEA DA SILVA VIANA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 54. ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9845 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010481654 Protocolo: 2007108576 AGTE: MARIO CORMACK DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: PAULO GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO RJ0047505 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 76. ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11741 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20072020056887 Protocolo: 2007128813 AGTES: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL RJ0141413 AGDO: CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA RJ0115593 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 123/125. ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11958 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 970010891647 Protocolo: 2007131349 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: MARIA HELENA DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: 1- Incabivel a interposicao de Agravo Regimental contra a decisao do Relator que indefere a concessao do efeito suspensivo, consoante os termos do art. 527, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil. 2- Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12766 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010514557 Protocolo: 2007140770 AGTES: WHEBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EDISON DA COSTA BRANDAO NETO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: COMO SE DEPREENDE FLS. 51, A I. JUIZA A QUO RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA, DO QUE RESULTA A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO, O QUE AQUI RECONHECO NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13158 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080009210 Protocolo: 2007146255 AGTE: CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ RJ0127834 AGDO: CARLOS EDUARDO VIEIRA ATAIDE GOMES REP/P/S/MAE TRICIA VIEIRA DE ATAIDE ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Considerando que o agravante apesar de intimado, nao atendeu o despacho de fls. 54, que determinou o recolhimento das custas processuais, nego seguimento ao recurso com fulcro no artigo 557 do CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13645 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010228857 Protocolo: 2007151018 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES RJ0083648 AGDOS: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA HELCIO REIS ABREU JOSE MAURICIO MOREIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: O RECURSO PERDEU SEU OBJETO. NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14654 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052060043047 Protocolo: 2007160997 AGTE: MARCIO DA SILVA LORDEIRO ADVOGADO: DR(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE RJ0101437 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO REU-AGRAVANTE, CASSANDO-SE A DECISAO AGRAVADA, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14679 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS EM EMBARGOS DE TERCEIRO 20040010693708 Protocolo: 2007161754 AGTES: NELSON DE ALMEIDA GOMES ANA PAULA DE ALMEIDA GOMES MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Considerando que o douto Juizo a quo atendeu a pretensao do agravante conforme se verifica as fls. 31/32, nego seguimento ao recurso tendo em vista a perda de objeto.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14754 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20050011412213 Protocolo: 2007162404 AGTE: CLOVIS DIAS DAVILA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011345743 Protocolo: 2007164313 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDO: ANTONIO GERALDO DE SOUZA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELA-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14982 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020086080 Protocolo: 2007163316 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: CARLOS ALBERTO SOARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010601929 Protocolo: 2007165123 AGTE: CONDOMINIO ALTO LEBLON CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 AGDO: EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E S/MULHER SORAIA DA SILVA SAOUD DE SENTO SE ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0001891 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...POR TAIS RAZOES, FORTE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO \"A\" DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR EM PARTE A DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR QUE SEJA FIXADA A VERBA HONORARIA DEVIDA, NA FORMA ACIMA REFERIDA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15314 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 20070010651760 Protocolo: 2007169348 AGTE: RAFAELA OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES RJ0140452 AGDO: LAVORO FACTORING LTDA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15348 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040420083761 Protocolo: 2007168768 AGTE: ROSANA MATHIAS ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 AGDO 1: HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). EUNICE DE MELLO SANT ANNA RJ0029474 AGDO 2: JOAO TOBIAS ADVOGADO: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES RJ0112508 AGDO 3: CARLOS JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 AGDO 4: ADRIANA CHAGAS DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS RJ0092687 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Ante o exposto, NAO SE CONHECE DO RECURSO, face a instrucao deficiente.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15432 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210074430 Protocolo: 2007171204 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: CHARLES FELICIO ALVES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,COONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15532 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080111418 Protocolo: 2007171684 AGTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO RJ0128733 AGDO: JAIME MACHADO CARLOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, NEGA-SE SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art.557, caput, do CPC, eis que manifestamente improcedente.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15644 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210009163 Protocolo: 2007172270 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: MARCIA CRISTINA ROSA BRAZ ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS RJ0134685 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO RM AGRAVO RETIDO. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE DIREITO \"A QUO\". INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15680 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20040010614020 Protocolo: 2007172457 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDO: JOSE CARLOS SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE DIREITO \"A QUO\". INTIMEM-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16108 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20062020165005 Protocolo: 2007176651 AGTE: UBIRATAN ALONSO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0118280 AGDO: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE NATIVIDADE DE JESUS CARNEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DIAS RJ0049842 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO SO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16326 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010644936 Protocolo: 2007179743 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: FERNANDO HWANG ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATHIAS SOARES PONTES RJ0127165 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA SER APENSADO E DECIDIDO FUTURAMENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011070772 Protocolo: 2007080152 APTE: PATRICIA ALVES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARY ANNE ANDRADE RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 131/134. ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23248 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420045520 Protocolo: 2007114839 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: VICTOR DE PAULA DORNELLAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO RJ0068303 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, OBSERVADA A DISPOSICAO SUPRA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.31262 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420054106 Protocolo: 2007153441 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: RITA MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES RJ0128306 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31341 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420002790 Protocolo: 2007153354 APTE 1: MARLY LAURENTINO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA RJ0071385 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO 3: MARLY LAURENTINO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR MARLY LAURENTINO REIS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31629 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420086946 Protocolo: 2007156179 APTE: MARLI CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO OFERTADO POR MARLI CONCEICAO DA COSTA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31826 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420084561 Protocolo: 2007157745 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: DALMIR DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, OBSERVADA A DISPOSICAO SUPRA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31872 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420048337 Protocolo: 2007157734 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: ANDERSON CABRAL VALERIO REP/S/MAE ELISABETH BRETAS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA RJ0129299 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32120 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420037982 Protocolo: 2007157793 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: JHONATAN DE OLIVEIRA BATISTA REP/P/S/GUARDIA CAROLINA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC,, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, OBSERVADA A DISPOSICAO SUPRA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 247013"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "247011": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007173676 IMPTES: CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO JOMAR COELHO JOSE JORGE GUERRA LINO PEREIRA DIAS LUIZ ALVES SANT'ANA CARLOS ALBERTO CARDAO DALBELLO MAURICIO GOLDBACH VICENTE TAVEIRA LEITE FILHO EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...,DEFIRO O PLEITO LIMINAR A FIM DE DETERMINAR A APONTADA AUTORIDADE COATORA A IMEDIATA SUSPENSAO DE CORTES DE REDUCAO SOBRE OS PROVENTOS DOS IMPRETRANTES, TAMBEM CONHECIDOS COMO REDUTOR CONSTITUCIONAL. A EVENTUAL RESTITUICAO DO QUE HOUVE SIDO DESCONTADO ATE O EFETIVO CUMPRIMENTO DESTE \"DECISUM\" DEPENDERA DA DECISAO DEFINITIVA DESTE \"MANDAMUS\". INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COATORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, PRESTES AS INFORMACOES QUE ACHAR NECESSARIAS. COM A RESPOSTA DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9803 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 20062050069080 Protocolo: 2007107421 AGTE: ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO JULIAO REP/P/S/INVENTARIANTE PATRICIA VERONESE DE MELLO JULIAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RJ0103049 AGDO 1: M J HACAR LTDA ME AGDO 2: M A JULIAO PAVIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 57. ....DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE INFORMANDO E SOLICITADO SEJA PRESTADAS AS INFORMACOES.....INTIME-SE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11741 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20072020056887 Protocolo: 2007128813 AGTES: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL RJ0141413 AGDO: CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA RJ0115593 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 160 NADA A PROVER, NOS TERMOS DA DECISAO PROFERIDA A FLS. 123/125.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12325 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032040078313 Protocolo: 2007135826 AGTE: ALINE FERNANDES DE MOURA GABRIEL E S/MARIDO SANDRO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA RJ0088040 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20042090093830 Protocolo: 2007136934 AGTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 AGDO 1: ODILZA VITAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS RJ0093757 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. CERTIFIQUE-SE SOBRE A RESPOSTA DOS AGRAVADOS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA PEDIDO DE DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13029 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010318553 Protocolo: 2007144897 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO 11: DR(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RJ0124844 AGDO: ALESSANDRA MORENO FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: F. 37/38 - CUMPRA-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14930 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140052759 Protocolo: 2007164193 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO AGDO: SILVIA MARCIA CARVALHO VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO RJ0141659 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O MUNICIPIO AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, ANTES A DECISAO POR COPIA AS FLS. 174/178. APOS RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14949 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140048252 Protocolo: 2007164195 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOS: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 AGDO: JANAINA VIANA DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN RJ0077031 DR(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO RJ0088689 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA, O MUNICIPIO AGRAVANTE, EM CONCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, ANTE A DECISAO DE FLS 253/257 POR COPIA. APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15182 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940011040806 Protocolo: 2007166785 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INV MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDOS: ESPOLIO DE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA ALMIR RICARDO CHAVES TEREZINHA MARIA RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15283 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030067596 Protocolo: 2007168338 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: SALETTE FRANCISCA GUIMARAES TEIXEIRA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...,INDEFIRO, POIS O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PELO AGRAVANTE,...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIMEM-SE A AGRAVADA NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15295 Origem: CAMBUCI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070130003302 Protocolo: 2007168159 AGTE: JOAO BATISTA PEREIRA TERRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO RJ0134155 ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA RJ0120857 AGDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: EMBORA SEJA EVIDENTE, AO MENOS NESTA FASE INCIPIENTE DO FEITO, A PRESENCA DO FUMUS BONI JURIS, NAO E CABIVEL A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, ANTE O DISPOSTO NO PARAGRAFO 4o. DO ART. 1o. DA LEI 5.021/66, CUJA EFICACIA E REITERADA NA LEI 9.494/97 QUE TEVE SUA CONSTITUCIONALIDADE CAUTELARMENTE DECLARADA (COM EFICACIA EX TUNC) NA ADC No. 4 PELO STF. INTIME-SE O AGRAVADO E VAO AO D. M.P..\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15355 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050011408854 Protocolo: 2007169896 AGTE: ANTONIA DE MARIA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: AO AGRAVADO. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15465 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060140155248 Protocolo: 2007171470 AGTE: SERGIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RJ0114560 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 AGDO: KATIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2- OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, INDAGANDO SE HOUVE OFERTA DE EXCECAO DE INCOMPETENCIA AO ENSEJO DA RESPOSTA E DE EVENTUAL SUSPENSAO DO PROCESSO E SEUS EFEITOS SOBRE A DECISAO LIMINAR. 3- INTIME-SE O AGRAVADO. 4- APOS, AO DOUTO M.P..\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15761 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20070010612870 Protocolo: 2007173185 AGTE: KATIA CORTES CHAVES ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 AGDOS: AMILCAR DE ARAUJO BARREIRO JUNIOR RICARDO FERREIRA BARREIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1-CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 2-REQUISITEM-SE AS INFORMACOES;3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; EM TEMPO: SEM CONTRA-RAZOES FACE A NAO CITACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15968 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO ORDINARIA - 2006.204.015947-3 20062040159473 Protocolo: 2007175114 AGTE: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 AGDO: MARCOS DE SOUZA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO RJ0086420 ADVOGADO 2: DR(a). JONEI GARCIA ALVIM RJ0047332 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.20701 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050660014992 Protocolo: 200691623 APTE: ALZIRA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO RJ0086141 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- RETIFICAR A AUTUACAO; 2-RETIRO O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.41702 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011078989 Protocolo: 2006199374 APTE: ANA MARIA AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: FLS.185/186: DEFIRO. INTIME-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64529 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010937223 Protocolo: 2006312607 APTE 1: BANCO SUDAMERIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: FERNANDA BORGES VAZ (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: NAO CONHECO DO RECURSO TIRADO POR 3o. EXTRANIUS A LIDE.\r\n\r\nId: 247011"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "247015": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.6484 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.202.015311-6 - EXECUCAO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE) 20062020042229 Protocolo: 200730066 APTE 1: ROSANGELA BORDALLO CARNEIRO CASAL ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA RJ0058664 APTE 2: GUILHERMINA GRECO MOURA E S/MARIDO LEVY MOURA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES RJ0024661 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Relator Designado: DES. MARILENE MELO ALVES 0\r\n\r\nId: 247015"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "247018": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011131805 Protocolo: 2007162904 IMPETRANTE: DORIVAL PEREIRA JUNIOR OAB RJ175538 PACIENTE: JOSADACK DE CASTRO FRANCO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO A LIMINAR EM FAVOR DO PACIENTE...\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20060360080043 Protocolo: 2006335360 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA DA SILVA DIAS REP/P/S/INV NOEMIA BENTO DA SILVA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O CONFLITO FACE A MANIFESTACAO DO JUIZO SUSCITADO, A FLS.13, QUE RECONHECEU SUA COMPETENCIA ORIGINAL.COMUNIQUE-SE.P.INT.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20040040766636 Protocolo: 20075072 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: LABORATORIOS B BRAUN S A ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 INTERESSADO 2: CASA DE SAUDE ALCANTARA S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O CONFLITO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, FACE A DECISAO QUE RECONSIDEROU O DECLINIO DE COMPETENCIA A FAVOR DO JUIZO DA 5a VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO. PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.267 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640018600 Protocolo: 2007031724 AUTOR: MARIA DO CARMO MOREIRA DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 60/63:....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NA FORMA DO ART. 557 , CAPUT, DO CPC\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1053 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010224048 Protocolo: 2007141510 AUTOR: ATHAIR VERONICA LEITE EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19773 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060020145896 Protocolo: 2006255061 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 AGDO: MILTON BASTOS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26962 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011882668 Protocolo: 2006327885 AGTE: ARTI PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 AGDO: JOAO BATISTA ASSUMPCAO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA RJ0072241 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO DESERTO O PRESENTE AGRAVO, COM BASE NA TABELA N. 1 DA REFERIDA LEI, QUE TRATA, ESPECIFICAMENTE, DAS CUSTAS INERENTES AOS ATOS DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL, C/C O ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3575 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO DE PAGAMENTO E RECONVENCAO 20050010620203 Protocolo: 200737150 AGTE: THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIO AMADO RAMALHO RJ0049950 AGDO: DROP SHOP DOCES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA RJ0011505 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE HELENA CORREA RJ0081670 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA (REPARACAO DE DANOS) 20050011422206 Protocolo: 200745855 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: MAURILIO DE OLIVEIRA BENTO CLAUDETE CARVALHO BENTO ADILSON DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0092168 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS SP0089092 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: AGRAVO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO AGRAVADA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5469 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 980010439121 Protocolo: 200757116 AGTE: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE CARLOS SANTANA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE RJ0047754 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: CERTIFIQUE-SE A CORRETA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS. OS EMBARGOS DE DEVEDOR...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DEVENDO O MAGISTRADO SINGULAR APRECIAR A PRETENSAO DE PENHORA \"ON LINE\". COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5711 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010144429 Protocolo: 200761178 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 AGDO: GERIVALDO FLOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5926 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /AIMPUGNACAO A GRATUIDADE NA REVISAO CONTRATUAL 20050010304822 Protocolo: 200763530 AGTE: ESIO SODRE DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6015 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070720001654 Protocolo: 200764253 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA RJ0137071 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA RJ0139564 AGDO: OZIEL GOMES ROSA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6126 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110087459 Protocolo: 200765826 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LENIVALDO PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE AFASTAR A PURGA DA MORA,PODENDO O AGRAVADO QUITAR O DEBITO NOS TERMOS DA LEI No 10931,DE 2004.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6468 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380536755 Protocolo: 200769461 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: MAX PEREIRA LEAL REP/P/S/MAE JOSELENE PEREIRA LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6554 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20002070007041 Protocolo: 200771136 AGTE: GUILHERME DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VERA LUCIA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES RJ0095772 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7064 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010611083 Protocolo: 200775951 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 AGDO: JANDERSON AMARAL DO CARMO ADVOGADOS: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DATA VENIA, MESMO EM SEDE DE ACORDO, AS PARTES NAO PODEM DISPOR A RESPEITO DO QUE NAO LHES PERTENCE....ASSIM NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURAO,MONOCRATICAMENTE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7099 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040678043 Protocolo: 200776720 AGTE: CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DOS MORADORES DO EDIFICIO VILA REAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: A COPIA LEGIVEL DA DECISAO AGRAVADA SE FEZ SUBSTITUIR PELA TRANSCRICAO DE FLS. 54... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7116 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060330012679 Protocolo: 200776938 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: EDVAR DE SOUZA ROCHA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVODE INSTRUMENTO...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA O FIM DE DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7375 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011652884 Protocolo: 200779853 AGTE: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7449 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: TB(17008) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 940010664193 Protocolo: 200780669 AGTE: JOAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ RJ0066926 AGDO 1: LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO RJ0054823 AGDO 2: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO PORQUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011050354 Protocolo: 200782723 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 AGDO: GESSY DE GOUVEIA GOMES ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: ...CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7732 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060540094433 Protocolo: 200783593 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: LUIZA NAZARE SALARINI DE ALMEIDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7908 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010746622 Protocolo: 200786100 AGTE: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDO: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA RJ0027700 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010234692 Protocolo: 200798613 AGTE: LIMPATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. O8 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10517 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 990020235850 Protocolo: 2007114950 AGTE: FELIPE CASTRO NOVAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 AGDO: NILMA CARBONEL CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NARENDRA HENRIQUETA MORAES DA LUZ RJ0065623 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONCALVES RJ0134732 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....DESSARTE, POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADIMISSIVEL, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10517 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 990020235850 Protocolo: 2007114950 AGTE: FELIPE CASTRO NOVAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 AGDO: NILMA CARBONEL CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NARENDRA HENRIQUETA MORAES DA LUZ RJ0065623 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONCALVES RJ0134732 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A PETICAO DO PROPRIO AGRAVANTE DE FLS. 38 DELE DESISTINDO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13661 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070720007334 Protocolo: 2007151309 AGTE: HERCULANO PERUCE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DIANTE DO EXPOSTO...CONHECO DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO ...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13819 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: INVENTARIO 20020490000178 Protocolo: 2007152330 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS REP/P/S/INV ANA MARIA SOARES DOS SANTOS HERNANDES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13993 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020086493 Protocolo: 2007155338 AGTE: ANDREA DE LIMA MALHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA RJ0099779 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: 1)PRESENTES OS ELEMENTOS DA RELACAO DE CONSUMO,...2)COM FUNDAMENTO NO ART. 527,III,DO CPC...DEFIRO A ANTECIPACAO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA, COM O FIM DE DETERMINAR O IMEDIATO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA O IMOVEL DA AGRAVANTE, SOB PENA DE INCIDIR A CONCESSIONARIA EM MULTA DE R$ 500,00, POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DETERMINACAO...3)DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ART. 527, IV E V, DO CPC,...4)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, NESTA SEGUNDA INSTANCIA, EM RELACAO AO PRESENTE RECURSO. 5)CUMPRA-SE, COM...URGENCIA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14241 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070070903 Protocolo: 2007156226 AGTE: APARECIDA MARTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14260 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010397672 Protocolo: 2007158039 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.WALDEMAR DECCACHE AGDO: LEUBERT GONCALVES VIANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14836 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010338035 Protocolo: 2007163021 AGTE: JUDITH MORAES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 AGDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES RJ0057215 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ATENTO A DOCUMENTACAO ANEXADA PELA AGTE,...DEFIRO, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 527, III, DO CPC, A CONCESSAO DE EFEITO SUPENSIVO AO RECURSO...COMUNIQUE-SE AO R. JUIZO A QUO. DILEGENCIE-SE CONFORME ART. 527, IV E V, DO CPC. APOS, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15001 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011476449 Protocolo: 2007164781 AGTE: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI RJ0081815 AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE RJ0001486 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EIS QUE NAO JUNTA PELO AGRAVANTE A COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA PELO AGRAVADO A SUA PATRONA, PECA OBRIGATORIA ELENCADA NO ART. 525, I, DO CPC, CONFORME, INCLUSIVE......\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15056 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080034493 Protocolo: 2007165659 AGTES: PHILLIP PEDRO MACHADO ROSA DA CONCEICAO PEDRO JOSE ALBINO DA CONCEICAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 AGDO: NELSON DE ALMEIDA SERRALVA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO RJ0012367 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC,VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELOS AGRAVANTES ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15172 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20072110021898 Protocolo: 2007166598 AGTE: EMILIA GOMES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO RJ0134942 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMI NAR QUE A AGRAVADA RSTABELECA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DA RESIDENCIA DA AGRAVANTE NO PRAZO DE 24 H, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 300,00(TREZENTOS REAIS),.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011584074 Protocolo: 2007166703 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA RJ0097519 AGDO: OSCAR ISKIN E COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: INSURGE-SE O AGRAVANTE...ASSIM, VERIFICA-SE A INADEQUACAO RECURSAL, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART.557,CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15244 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060670062389 Protocolo: 2007168171 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: WASHINGTON LUIZ JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO- A-TENDO EM VISTA ESTAR A DECISAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO STF E DESTE TRIBUNAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO QUE OS HONORARIOS PERICIAIS SEJAM SUPORTADOS PELA PARTE QUE SUCUMBIR NO FINAL DO PROCESSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15654 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010527257 Protocolo: 2007172408 AGTE: EDNAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA (ART.557 PAR.1o.A). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.48444 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011541365 Protocolo: 2006232362 APTE: ADENAIR ANDRADE DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.52205 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050011172135 Protocolo: 2006251678 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA M D B B C DA SILVA APDO: RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RAZAO PELA QUAL LHES NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.56035 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011508526 Protocolo: 2006270736 APTE: ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 APDO: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DIANTE DA REGRA PROCESSUAL QUE EXIGE O PAGAMENTO DO PREPARO NO ATO DA INTERPOSICAO DO RECURSO, JULGO DESERTA A PRESENTE APELACAO, COM BASE NO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.5252 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO SUMARIA 20040010628455 Protocolo: 200726690 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dra. RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: EDUARDO RANGEL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5771 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010252617 Protocolo: 2007026226 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: NELMA DE PAULA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 28430 20010010278851 Protocolo: 2007041277 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA RJ0058454 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATAM-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10081 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060610013015 Protocolo: 2007049292 APTES: BRUNO OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE VANIA MARIA DE OLIVEIRA NATALIA OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE VANIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLOVIS ROBERTO DA SILVA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10908 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20040010626010 Protocolo: 200754565 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: KIVIA ISQUIERDO RABELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA...DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, APENAS PARA DETERMINAR QUE O TERMO INICIAL DE CONTAGEM DOSJUROS DE MORA E A DATA DA CITACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.13100 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010546078 Protocolo: 200764652 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS: PAULO SERGIO DOS SANTOS TERRA ELISANGELA DIAS TERRA ELISABETH DOS SANTOS TERRA BRANDAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13650 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA (DPVAT) 20030250009050 Protocolo: 2007065937 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: OTAVIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER RJ0081191 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13805 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011625981 Protocolo: 200767642 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APTES 2: REGINALDO DE SOUZA MOZART CESAR DE SOUZA PAULO ROBERTO DE SOUZA WALTER DE SOUZA MARIA DAS GRACAS VALENTIM CARNEIRO DE SOUZA ANA PAULA CARNEIRO DE SOUZA JORGE DE SOUZA PEDRINA MAGDALENA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.14204 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011152031 Protocolo: 2007069849 APTE: MARIA DE LOURDES PORTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES RJ0130586 APDO 1: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES RJ0043092 APDO 2: RIO BANDEIRANTE RIACHUELO SERVICOS MEDICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO O ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17325 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060011044056 Protocolo: 200785985 APTE: LUIZ FERREIRA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO RJ0130750 APDO: VANIA DO ROSARIO LISBOA FERREIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: LUIZ FERREIRA CANDIDO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18242 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050087446 Protocolo: 2007088414 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO SP0180623 APDO: CRISTIANE CKELSY RAMOS LIMA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19175 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20040780017507 Protocolo: 2007094859 APTE: MARINA PORTO BUZIOS TENNIS CLUB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE RJ0126824 APDO: A RURAL E COLONIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19466 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022090030231 Protocolo: 200793883 APTE: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 ADVOGADO 2: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO RJ0016557 APDO: ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MARTINS RJ0089001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.20623 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043730 Protocolo: 2007101811 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL VIEIRA MACHADO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.22224 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062050115788 Protocolo: 2007108241 APTE: LUCI PEREIRA DO MONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO LUIZ DO MONTE NETO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...CONHECO DO RECURSO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.22620 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036299 Protocolo: 2007111901 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO LIAS DOS SANTOS APDO: EDSON FERREIRA BARBOSA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24048 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020147372 Protocolo: 2007118108 APTE: GERALDO GOMES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO RJ0119947 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO- A- DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24821 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010012813 Protocolo: 2007125902 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA P/SI E REP/S/FILHO FILIPE BRAZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE RJ0079243 ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA RJ0035833 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24879 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011431347 Protocolo: 2007125817 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: NADYR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.27156 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070074277 Protocolo: 2007135691 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ISAURA FERNANDES TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.29577 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040634529 Protocolo: 2007145340 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO 1: VERA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.30163 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076000 Protocolo: 2007148805 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL PROPOSTA...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557 PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31072 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040106043 Protocolo: 2007152928 APTE: VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC,...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DE OFICIO, ANULO A R.SENTENCA APELADA,...SUJEITANDO-SE A INSTITUICAO FINANCEIRA APELADA AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 1.000.00, POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DETERMINACAO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.31989 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070793 Protocolo: 2007157682 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALEB RIBEIRO SILVA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33182 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011422425 Protocolo: 2007165553 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDO: PAULO ROBERTO ALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA RJ0125309 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO RJ0135749 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 247018"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "247017": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE ALVARA(2005.710.004016-3)1 VARA DA INFANC.ADOLESC.E IDOSO CAPITAL Protocolo: 2005163055 REQTE: CINE CINEMATOGRAFICA LTDA REP/P/S/SOCIO CLOVIS VIEIRA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAGALY SENRA AMADO RJ0074473 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REITERE-SE DESPACHO DE FLS. 172 (...ESCLARECA A REQUERENTE, COMPROVANDO-SE, QUANTO...)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007169976 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR GERENTE DA 1 GERENCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO URBANISTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA A IMPETRANTE, A QUE TITULO INCLUIU O SR. PREFEITO MUNICIPAL COMO UMA DAS AUTORIDADES COATORAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8462 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060010320301 Protocolo: 2006113151 AGTE: RUBENS ANTONIO ANDRADE COSTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDES DE MORAES RJ0061860 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA AGDO 4: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RECONSIDERO AS DECISOES DE FLS. 268, NO TOCANTE A DETERMINACAO PARA INTIMACAO DOS AGRAVADOS, E DE FLS. 283, QUE DEFERIU A RETIRADA DO FEITO DA PAUTA, E DETERMINO QUE O FEITO SEJA REINCLUIDO EM PAUTA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11916 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010324180 Protocolo: 2006161591 AGTE: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA OS EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDOS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 359/67, A EMBARGADA, ORA AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12612 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20010640003852 Protocolo: 2006170134 AGTES: BEATRIZ DE OLIVEIRA PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA LUCIO OLAVO DE OLIVEIRA PENTAGNA MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA PENTAGNA ADVOGADO: DR(a). JONES PEREIRA DIAS RJ0005966 AGDOS: ESPOLIO DE PAULO LIPIANI PENTAGNA REP/P/S/INV/ ELBA HYPOLITO PAULO VITO HYPOLITO PENTAGNA REP/P/S/MAE ELBA HYPOLITO LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA ADVOGADO: DR(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA RJ0002568C Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12654 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 980020182120 Protocolo: 2006171788 AGTE: FREDERICK WILLIAM BEVAN ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA RJ0004390 AGDO: ANA CRISTINA DUARTE DA PENHA ADVOGADO: DR(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL RJ0102953 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.48 - OFICIE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13498 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040020238340 Protocolo: 2006183751 AGTE: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 AGDOS: ESPOLIO DE EURYPEDES CHAVES DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS ESPOLIO DE DILMA BARCELLOS DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0001520C ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MACIEL RJ0056503 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14838 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010329638 Protocolo: 2006199250 AGTE: IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16714 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A CARTA DE SENTENCA 990010965416 Protocolo: 2006220703 AGTES: MARIA LUCIA WANDERLEY DE ANDARADE GUILHERME WANDERLEY DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 AGDO: MARCUS FLAVIO HERSEN DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO RJ0042156 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO. AO MP\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16799 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010764213 Protocolo: 2006222412 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL RJ0100235 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ATE O JULGAMENTO DESTE... AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17221 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010700791 Protocolo: 2006226461 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA SP0196847 AGDO: LUCINDA PUGA DURAO ADVOGADO: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS. 88/90, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19196 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010447910 Protocolo: 2006249428 AGTES: MAGNIUZA NERY DA CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA DARCI ROSA RIBEIRO SUELY DA CUNHA RODRIGUES ALVES NEIDY PEREIRA DE SANT ANNA NELMA AUTRAN VILLACA GORGULHO PAULO JOSE AQUINO MOREIRA DOS SANTOS ELISA HELENA MOREIRA MALUF HOMSI ZENY ROSENDAHL LOURDES DOS SANTOS TEIXEIRA SONIA DE OLIVEIRA FERREIRA CHENIAUX MARIA MARGARIDA LOPES LIMA ADVOGADOS: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA RJ0125239 DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ MG0001536 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 432 VERSO: FLS. 430 - DEFIRO , POR CONTA DO QUE VEM ACIMA CERTIFICADO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011383665 Protocolo: 2006297372 AGTE: SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548B AGDOS: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PASQUALE MAURO THEREZINHA FICO MAURO ESPOLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO BANCO DE CREDITO MOVEL ESPOLIO DE HOLOPHERNES DE CASTRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.544 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 20060810007965 Protocolo: 20076148 AGTE: JOSINA LANDIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173D ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 AGDO: ZULEYMA NICOLL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS FARIAS RJ0041117 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE PARA INFORMACOES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4316 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (EM FASE DE EXECUCAO) 980011250810 Protocolo: 200745901 AGTE: PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 AGDOS: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO MARCIA SOUZA LEAL MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: 1.FLS.54:REITEREM-SE OS TERMOS.2.FLS.56/58: DEFIRO, COMO REQUER.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200821558 Protocolo: 200762410 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA RJ0123093 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 59/65 - NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 50, POR SEUSPROPRIOS FUNDAMENTOS. PECO DIA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6015 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070720001654 Protocolo: 200764253 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA RJ0137071 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA RJ0139564 AGDO: OZIEL GOMES ROSA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.51/52 E 55/57: NADA A PROVER,ANTE A DECISAO E FLS.44/50.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7206 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323492 Protocolo: 200778589 AGTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REVOGO A DECISAO DE FL.549...2. RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7208 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323832 Protocolo: 200778594 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. REVOGO A DECISAO DE FL.518...2. RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7212 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323820 Protocolo: 200778592 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RI CARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REVOGO A DECISAO...2. RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7218 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323662 Protocolo: 200778166 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. REVOGO A DECISAO...2. RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7219 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323583 Protocolo: 200778162 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.REVOGO A DECISAO DE FL.541, FACE A PREVENCAO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7228 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323522 Protocolo: 200778590 AGTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REVOGO A DECISAO DE FL.545...2. RECEBO O RECURSO...4....INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCUADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7233 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062120034024 Protocolo: 200778434 AGTE: MANOLITA GONZALEZ RIBEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0131207 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: INFORME A AGRAVANTE...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7563 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323716 Protocolo: 200781347 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REVOGO A DECISAO...2. RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7571 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 20030011323625 Protocolo: 200781350 AGTE: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REVOGO A DECISAO DE FL.556...2. RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323534 Protocolo: 200781341 AGTE: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REVOGO A DECISAO DE FL.540...2. RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323560 Protocolo: 200781344 AGTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REVOGO A DECISAO DE FL.549...2. RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7602 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323686 Protocolo: 200781338 AGTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. REVOGO A DECISAO...2. RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323856 Protocolo: 200781345 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REVOGO A DECISAO DE FL.540...2. RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8070 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052090012080 Protocolo: 200788165 AGTES: EMI MUSIC BRASIL LTDA HUELINTON CADORINI SILVA UDSON CADORINI SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA SP0062810 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: DECK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: CONPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A CONEXAO FOI RECONHECIDA PELA DECISAO DE FLS.413, TENDO ENTAO SIDO INTERPOSTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJAS RAZOES SE ENCONTRAM AS FLS. 452/463. PORTANTO, ANTES DE PROCEDER AO JULGAMENTO DESTE RECURSO DETERMINO QUE A PARTE AGRAVANTE TRAGA AOS AUTOS INFORMACOES A RESPEITO DO AI DE FLS 452/463. EM CASO DE JA TER SIDO JULGADO, DEVERA VIR AOS AUTOS COPIA DO RESPECTIVO ACORDAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090033604 Protocolo: 200788169 AGTES: EMI MUSIC BRASIL LTDA HUELINTON CADORINI SILVA UDSON CADORINI SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA SP0062810 AGDO: DECK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: APENSEM-SE AO AI. 2007.002.8070, DEVENDO SER AGUARDADO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO LA PROFERIDO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011385746 Protocolo: 200790588 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REVOGO A DECISAO DE FL.2309...2. RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9007 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010554852 Protocolo: 200796692 AGTES: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS ELIANE DA ROCHA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 AGDO: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO. 4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nQuebra 035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9724 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 20030011323807 Protocolo: 2007107380 AGTE: TRANSURB S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REVOGO A DECISAO DE FL.564...2. RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9758 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323467 Protocolo: 2007107377 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REVOGO A DECISAO DE FL.551...2. RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9759 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323819 Protocolo: 2007107381 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REVOGO A DECISAO DE FL.555...2. RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9773 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323509 Protocolo: 2007107383 AGTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REVOGO A DECISAO DE FL.572...2. RECEBO O RECURSO...4...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. APOS, A D.PROCURADORIA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10550 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020020094660 Protocolo: 2007115969 AGTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 AGDO: SYLVIO LUIZ CAMPOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: AO AGDO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11007 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080059724 Protocolo: 2007120677 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: GUILHERME ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO AGDO 2: ADRIANO ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA RJ0069962 AGDO 3: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RJ0090733 AGDO 4: FRANCISCO ANSELMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA RJ0069962 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11547 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE DIVORCIO 20060011058729 Protocolo: 2007126115 AGTE: SONIA GROISMAN ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO: NASSIM DAVID HARARI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES RJ0106039 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11879 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011350374 Protocolo: 2007130386 AGTE: CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: DULCINEIA FERNANDES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS RJ0074357 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12048 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011034307 Protocolo: 2007132170 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: RICARDO PARAGUAI OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12186 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 20060630030262 Protocolo: 2007132668 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: SILVIA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE PESSOALMENTE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL (DEFENSORIA PUBLICA). APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO EQUERIDO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12263 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011377826 Protocolo: 2007135025 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: LYGIA MARIA COGNASCA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12347 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050108302 Protocolo: 2007136059 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDOS: MAURO BASTOS PINHEIRO VILSON DE SOUZA VICTORINO ADVOGADO 1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 ADVOGADO 2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA RJ0028235 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011082756 Protocolo: 2007136065 AGTE: JUMAR ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12870 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011594583 Protocolo: 2007142118 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: RIZONI MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13074 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 980011651932 Protocolo: 2007145180 AGTE: ALEXANDRE GRECO CITRINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 AGDO 1: CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 AGDO 2: MATERIAIS DE LIMPEZA CHAVE DE OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO RJ0032626 AGDOS 3: ARTUR SUZANA DUARTE NEIDE PALERMO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE SILVA RJ0039313 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. NAO HOUVE PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 4. OFICIE-SE...5. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13083 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090119744 Protocolo: 2007145122 AGTE: JACY RODRIGUES GALVAO ADVOGADOS: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 AGDOS: CHRYSTAL NEVES JORDAN REP/P/S/MAE ROSANA SILVA NEVES ERICK NEVES JORDAN REP/P/S/MAE ROSANA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. CONSIDERANDO...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...5. OFICIE-SE...6. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...7. A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 8. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13083 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090119744 Protocolo: 2007145122 AGTE: JACY RODRIGUES GALVAO ADVOGADOS: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 AGDOS: CHRYSTAL NEVES JORDAN REP/P/S/MAE ROSANA SILVA NEVES ERICK NEVES JORDAN REP/P/S/MAE ROSANA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL.180.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13231 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030014518 Protocolo: 2007146542 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13325 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO JUDICIAL 20070210000949 Protocolo: 2007145919 AGTES: HUDSON HENRIQUE HATSBACH TELMA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PECEGO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO DO AGRAVO...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13430 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011323370 Protocolo: 2007148314 AGTE: JOSE ROBERIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA A OBSERVACAO DE FLS. 19, COMPROVE O AGRAVANTE SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13467 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070230045902 Protocolo: 2007148366 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: NEI CEZAR MORAES DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO RJ0043330 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...2...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...4. ASSIM, IN CASU, NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO OU DE DIFICIL REPARACAO A ENSEJAR A CONCESSAO DO EFEITO REQUERIDO. 5. OFICIE-SE...6. INTIME-SE O AGRAVADO...7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13501 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011254425 Protocolo: 2007149269 AGTE: WINNER ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES RJ0082305 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA BARBOSA RJ0038750 AGDO: SKILL ALIANCA INGLESA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MARCOS KLOURI SP0050057 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI SARACENE SP0086968 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE A AGRAVADA...6.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13816 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060360075357 Protocolo: 2007151774 AGTE: SIMONE DO AMARAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA RJ0123410 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, REQUISITEM INFORMACOES. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14092 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030020203815 Protocolo: 2007155876 AGTE: MARIANA SOARES LASSANCE ADVOGADO: DR(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO RJ0071598 AGDO: NIVALDO ALCANTARA LASSANCE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT RJ0100544 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. CONSOANTE REFERIDO, DEFIRO A SUSPENSIVIDADE PRETENDIDA ATE O JULGAMENTO DO MERITO RECURSAL. 4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14222 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070277731 Protocolo: 2007156221 AGTE: VALDOMIRO BONIFACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO. 2. INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3. REQUISITEM INFORMACOES. 4. AO AGRAVADO. 5. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011635400 Protocolo: 2007158361 AGTE: ROSALY DE SOUSA PINHEIRO MACEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE O AGRAVADO...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14357 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030010036628 Protocolo: 2007158308 AGTE: MARIA JORGE PAVAM ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 AGDO: ROMOLO GUIDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14380 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011026285 Protocolo: 2007159241 AGTES: BANCO FININVEST S A CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: JOANNA DA CRUZ MELONI ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES RJ0036223 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...2. ...NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...5. OFICIE-SE. 6. INTIME-SE A AGRAVADA...7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14464 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20020010676949 Protocolo: 2007159490 AGTE: JOSE ROBERTO DE ASSIS TORRES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI RJ0098982 AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIME-SE A AGRAVADA PESSOALMENTE...6. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14713 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011601566 Protocolo: 2007161433 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOS: RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6. PUBLIQUE-SE. 7. APOS, ENCAMINHEM-SE A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14814 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323479 Protocolo: 2007161243 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RECEBO O RECURSO...3...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4. OFICIE-SE...5. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...6. APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. 7. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14845 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010786514 Protocolo: 2007163017 AGTE: MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO RJ0103330 AGDO: PAULO VLADIMIR BRICHTA P/SI/E/REP/S/FILHA AGNES CANDIDA BRICHTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO GREENHALGH SP0038555 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15046 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010370460 Protocolo: 2007165471 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RENATA DE BARROS ARAGAO REFEICOES E LANCHES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15518 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 20070380093045 Protocolo: 2007171729 AGTES: WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO LUCIANA MUELLER DIAS PRATA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA RJ0107583 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MACHADO ALVES RJ0124239 AGDO: ANGELA REGINA MUELLER SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KARLA DE ALBUQUERQUE MENDONCA PE0020762 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ATE O JULGAMENTO DO MERTIO DO AGRAVO. OFICIE-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2002.001.6980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 99.001.095111-9 - MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200250129 APTES: MICHAEL ISAAC BARCZINSKI MAURICIO JOSE SCHETTINO OACIR CAPOROSSI DE OLIVEIRA RONALDO BASILIO PEREIRA DE SOUZA JORGE ANIBAL DE ANDRADE BERNARDO SHPRINTZIN MARIA HELOISA SILVA DE CERQUEIRA CAMPOS RODRIGO DE ARAUJO MOREIRA AUTO VIACAO 1001 LTDA MARCELO COELHO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO RJ0093299 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GUINE DE SA RJ0107094 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA OS EMBARGADOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2003.001.35070 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: 99.546.006608-4 (32964) RESP.CIVIL Protocolo: 2003231200 APTE: GERALDO CATTA PRETA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA RJ0109423 ADVOGADO 3: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO RJ0070994 APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA RJ0088060 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AS PARTES SOBRE A PETICAO DO SR. PERITO DE FLS. 283.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.32760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 2002.209.004015-7) 20062090001678 Protocolo: 2006156817 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA RJ0018735 APDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: FL,S. 80 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS.78 - DEFIRO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.52002 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011604424 Protocolo: 2006250361 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ELISVAR FERREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES RJ0103628 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DIGA AS PARTES SOBRE O CALCULO DE FLS.58/59.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.53745 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060040195595 Protocolo: 2006257530 APTE: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: A APELACAO CIVEL...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART.463,I DO CPC DETERMINO A CORRECAO DE OFICIO PARA QUE A FL.108 ONDE SE LE \"EUGENIO DA FONSECA LUIZ\" LEIA-SE \"JORGE LUIZ DO NASCIMENTO\"...RESTANDO PREJUDICADO O REQUERIDO A FL.119 VERSO...DE-SE CIENCIA A D.PROCURADORIA DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.66530 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090063076 Protocolo: 2006321054 APTE: CEZAR BASTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE OCEAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: NADA A PROVER\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.11239 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20030010854192 Protocolo: 2007055516 APTE: VERA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). VERA BARCELLOS RJ0099541 APDO 1: MEMORINA RAINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA RJ0030175 APDO 2: MARIA APARECIDA DA SILVA APDO 3: LUCILENE REIS DA SILVA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP (...QUE O APELANTE SE MANIFESTE SOBRE SE CONSIDERA EFETIVAMENTE EXISTENTE....A PREVENCAO DESTA COLENDA CAMARA PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, E MESMO SE PERMANECE SEU INTERESSE RECURSAL,....)\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.14984 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870017320 Protocolo: 200771979 APTE: ROSEMARY CANDIDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 APDO: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER RJ0001606B Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEPENDENTEMENTE DE BAIXA A VARA DE ORIGEM, INTIME-SE A PARTE, PRIMEIRA RE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE APELACAO, NO PRAZO LEGAL...FICA SOBRESTADA A PARTE FINAL DE FLS. 84. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.28022 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20040010441756 Protocolo: 2007137802 APTE: NEY ROBINSON SUASSUNA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS RJ0080338 APDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: EM PETICAO PROTOCOLADA EM 11/06/07 O APELANTE...POR TAIS RAZOES, DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDA PELO APELANTE. COMUNIQUE-SE. OUTROSSIM, OFICIE-SE AO JUIZO DA 34 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL,...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.28466 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380024719 Protocolo: 2007140386 APTE: FERNANDO DOS SANTOS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA RJ0092379 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TRATA-SE DE APELACAO CIVEL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS DE APELACAO CIVEL...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.30684 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010031740 Protocolo: 2007150944 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: MARCIA LUIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS RJ0075345 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 171/172 - ATENDA-SE AO SOLICITADO PELO I.PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIME-SE A APELADA.\r\n\r\nId: 247017"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "247021": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BINATO DE CASTRO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6143 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO SUMARIO DOS BENS 2003.001.085688-7 Protocolo: 200765607 AGTE: ALBERTO CARVALHO PROVENZANO POR SI E INVENT/ DO ESPOLIO DE GILDA FRANCESCA DE CARVALHO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7594 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.045991-1 Protocolo: 200781459 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ AGDO: PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10827 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.140824-2 Protocolo: 2007117908 AGTE: NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE RODRIGUES DE ALCANTARA 0136140RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO 0118875RJ AGDO: MANUEL DA SILVA GOMES TATO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS 0036608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS 0116273RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11134 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.142604-0 Protocolo: 2007122125 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: MARCELO DA COSTA MATIAS ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15301 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.002.000233-5 Protocolo: 2007169043 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ AGDO: DENILSON CORREIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA FARIA 0080200RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.43344 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104979-9 Protocolo: 2006208536 APTE: REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.50689 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.025582-9) 2005.002.020039-9 Protocolo: 2006242910 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.55719 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E REPARACAO ESTETICA 2003.210.004409-1 Protocolo: 2006268787 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ APDO: DARIO ALAN CHRISTIANES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE 0082300RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.57200 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: /C - IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ANULATORIA 2004.002.016004-1 Protocolo: 2006275789 APTE: REGINA DE FATIMA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA 0089439RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI 0098886RJ APDO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALTER PEREIRA DA SILVA 0057226RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.60140 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 10133) - EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 96.530.017574-6 ( TB 5094) - EXECUCAO 2000.038.002740-9 Protocolo: 2006287362 APTE: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.60503 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2005.203.006631-8 Protocolo: 2006292512 APTE: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). DAYER GAGLIANONE DOS SANTOS 0107917RJ APDO: CIRLENE NEGREIROS DUARTE ADVOGADO: DR(a). GILDETE LEMOS CAPUTO 0048424RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.61498 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2005.066.003064-0 Protocolo: 2006295077 APTE: JOAO LUIZ GALLI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ APDOS: VINICIUS BARRETO GALLI GONCALVES REP/P/S/MAE VERA LUCIA CHAGAS BARRETO FABRICIO BARRETO GALLI GONCALVES REP/P/S/MAE VERA LUCIA CHAGAS BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63869 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.067318-3 Protocolo: 2006309356 APTE 1: AMAURI BULHOES ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.64137 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 2000.072.001596-0) 2005.072.000433-0 Protocolo: 2006309755 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUCIA DE MATOS CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64146 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADA EM CONJUNTO COM A EXECUCAO N 2000.072.001756-7 2005.072.000430-4 Protocolo: 2006309767 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUCIA DE MATOS CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65579 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.161402-8 Protocolo: 2006318179 APTE: ELI DOMICIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385ARJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.66441 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.008632-6 Protocolo: 2006321328 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ APTE 2: DENISE HELENA ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.66621 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.129622-3 Protocolo: 2006318691 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ APDO: GILKA AZEVEDO SCHOENAKER ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO 0100422RJ ADVOGADO 2: DR(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO 0005727DRJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66675 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.031091-1 Protocolo: 2006322177 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO 0133484RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOS: ROBERTO CARRAZEDO MARQUES DA COSTA NEUSA AFFONSO MARQUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO 0098429RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66941 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.100849-7 Protocolo: 2006324437 APTE 1: SANDRA NEVES MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.67769 Origem: PARATY Acao: (TB. 2784/99) EXECUCAO FISCAL (JULG. C/C 2001.041.001013-5 - TB. 8201/01) 99.041.000579-5 Protocolo: 2006327232 APTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TELLES APDO: BENEDITO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.68648 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.069396-6 Protocolo: 2006332312 APTE 1: ANA CRISTINA XAVIER ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.553 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 11263/2001 2000.014.005392-0 Protocolo: 2006338526 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ APDO: RAPHAEL MARTINS EMP IMOB Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1344 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2006.001.068756-7 Protocolo: 2007002536 APTE: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO GULPILHARES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6219 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.038.019621-4 Protocolo: 2007028514 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ APDO: JAIR DAMASCENO DE ARAUJO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6383 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2000.001.091345-1 Protocolo: 2007031448 APTE: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDO: ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0072335RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.6495 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000907-8 Protocolo: 200729833 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA APDO: SOC ANONIMA DE PECULIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.076575-8 Protocolo: 2007032506 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ APDO: ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7441 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.054.019110-9 Protocolo: 200734319 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: LUIZ VITOR DE SOUZA SOARES MACHADO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7507 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.124798-2 Protocolo: 2007037284 APTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDO: DELCI PINTO NUNES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO 0053973RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7600 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.059531-5 Protocolo: 2007036324 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDO: LUCIANA FARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MILTON DE SOUZA 0035031RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7663 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.026363-2 Protocolo: 200736199 APTE: EBERTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES 0032386RJ APDO: PARGOS CLUB DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA 0113549RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7689 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.005423-0 Protocolo: 2007036369 APTE: LEVI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7761 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.036189-1 Protocolo: 2007038417 APTE: JOSE LUIZ BORBA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO 0026230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8757 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.132725-0 Protocolo: 2007043220 APTE: CLECIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10709 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2004.209.003501-4 Protocolo: 2007052010 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ZAGO CORREA 0073471RJ APDOS: LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA FABIANA CRISTINA DA CUNHA NAKANDAKARE ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14116 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.130110-0 Protocolo: 200770175 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ APDO: MARCOS ANTONIO NOGUEIRA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15084 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.202.011308-6 Protocolo: 200771952 APTE: NELSON LEOPOLDO MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA 0090825RJ APDOS: WALLACE LEOPOLDO MOITINHO MARQUES HOSANA CRISTINA MOITINHO MARQUES HYGOR LEOPOLDO MOITINHO MARQUES ADVOGADO: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS 0125299RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16957 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.100040-3 Protocolo: 2007084530 APTE: ALBINO MATHIAS DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA 0050698RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17007 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.202.002228-4 Protocolo: 2007082367 APTE: BIANCA RAMOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RAMOS 0086749RJ APDO: CLENILDA SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17144 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA DE REC.DE SOC.DE FAT C/C INDENIZACAO 2003.079.001744-6 Protocolo: 2007084295 APTE: SOLANGE LIMA DA MATTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA 0020294RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA 0132047RJ REC.ADESIVO: CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANA FERRASSI DUARTE 0002690RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR MARTINS BATISTA 0002027RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17770 Origem: BOM JARDIM Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.009.000765-4 Protocolo: 200786721 APTES: MARLON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA O BONDE EDICOES GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO 0088493RJ APDOS: CLASSITUDO EDICOES GRAFICAS S C LTDA JOSE AROUDO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JANUARIO CANALE 0027535RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18331 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE RELACAO OBRIGACIONAL C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL E RESTITUICAO DE QUANTIA PAGA 2004.205.000631-3 Protocolo: 2007088708 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ APDO: AFONSO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E S/MULHER LOURDES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.044505-1 Protocolo: 2007094834 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ APDO: JOSE FLAVIO GIOIA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19528 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.118662-4 Protocolo: 2007097783 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: ANDREA CRISTINA DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19710 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.045612-3 Protocolo: 200797656 APTES: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS RICARDO STRANG ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO 0122116RJ APDO: EDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GOMES VICENTE 0116713RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.19888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.127531-5 Protocolo: 2007098957 APTE: MILTON FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS PITANGA 0015006RJ APDOS: CRISTINA SCOFANO BARBOSA AURORA FERREIRA SCOFANO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20298 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.073.000126-0 Protocolo: 2007100488 APTE: MUNI CIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO 0111597RJ APDO: ELIANE TORRES ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.20378 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.026.001164-1 Protocolo: 2007100507 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDO: MANOEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20945 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.089037-0 Protocolo: 2007103968 APTE: VALNIR RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21473 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.082408-8 Protocolo: 2007106566 APTE: HELIO VILLELA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ REC.ADESIVO: CARLA CORTES MAYRINK MAIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANDREIA MAIA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE SOUSA LIMA 0113865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO CARVALHO MORALES 0107083RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21552 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.146382-8 Protocolo: 2007106747 APTE: CHRISTIANO JOSE SAMPAIO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24535 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.030624-9 Protocolo: 2007123471 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ REC.ADESIVO: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES GIFFONI DE CASTRO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24717 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.205.003214-2 Protocolo: 2007123663 APTE: JORGE LUIZ MURTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25525 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.092848-0 Protocolo: 2007128151 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDO: AMADEU PERES SIPAUBA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.26064 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.077241-0 Protocolo: 2007129642 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ APDO: JOSE BERNARDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO 0098223RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.27056 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.009585-6 Protocolo: 2007134892 APTE: NEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ APDO: FARMACIA M & N MANIPULACAO E NUTRICAO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS 0070763RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR 0067574RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.27736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2003.001.063715-6 - RENOVATORIA 2005.001.161216-0 Protocolo: 2007137482 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNEST HAECKEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.28065 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122255-4 Protocolo: 2007138131 APTE: TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28977 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 98.532.004519-2 2005.042.008118-3 Protocolo: 2007142664 APTE: NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BALLARD DE AGUIAR SILVA 0116254RJ APDO: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.29553 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.061.005104-4 Protocolo: 2007145401 APTES: RODRIGO DE ASSIS SILVA MARCELA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO 0102583RJ APDO 1: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ APDO 2: CARMEM VANDA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO 0108017RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29676 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2003.001.090056-6 Protocolo: 2007145459 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOS: PAULO DE JESUS ALFREDO RODRIGUES ALFREDO SILVA ANTONIO VERLY ATAIDE ROCHA EDMAR PINHEIRO ENIO DA COSTA LEAO JOAO MESQUITA PINTO DE SEIXAS SEBASTIAO AFONSO WILSON CARMINATI ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.30795 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.209.004265-0 Protocolo: 2007150676 APTE: CLAUDIA ADRIANA MOREIRA LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0015274RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ APDOS: ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA BENEDITA SANT'ANA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO 0058558RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS 0115481RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.31941 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.041758-0 Protocolo: 2007157566 APTE: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ APDO: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA BARBOSA REP/P/S/INV MARIA JOSE RICARDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ARMOND PINTO 0089254RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.32012 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161416-8 Protocolo: 2007157830 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.32395 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015112-9 Protocolo: 2007162364 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOS: SANDRA ARLETE PACHECO RAFAELA DE FATIMA BISPO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33024 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.049343-8 Protocolo: 2007164540 APTE: SERGIO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nId: 247021"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "247023": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060540009089 Protocolo: 2007118004 IMPETRANTE: MARIALDA FERNANDES SANTOS OAB/RJ74915 PACIENTE: ADEILSON CASTRO DE SENNA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.883 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011295152 Protocolo: 2007121426 AUTOR: OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA ADVOGADO 1: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS RJ0062488 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA RJ0108240 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.913 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050060034347 Protocolo: 2007118446 AUTORS: JOAO MARQUES DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM REEXAME NECESSARIO,CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7868 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050036741 Protocolo: 200785717 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8288 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011136803 Protocolo: 200790524 AGTE: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA RJ0114866 ADVOGADO 2: DR(a). SAMI PASKIN RJ0056499 AGDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NAO SE CONHECE DO AGRAVO..\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010315175 Protocolo: 2007122011 AGTE: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 AGDO 1: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEF 06 AGDO 2: CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11381 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20012050025246 Protocolo: 2007124716 AGTE: JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ0083139 AGDO: NIVALDA DE SOUZA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA RJ0060648 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200120311 Protocolo: 2007127200 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/P/S/INV JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13920 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011465811 Protocolo: 2007154021 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS RJ0092756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 AGDOS: GELSON ROCHA DE SOUZA HAMILTON JOSE HONORATO LEITE RICARDO DE CASTRO GOMES RODRIGO VALENTINO AREAL ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA RJ0113538 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200253438 Protocolo: 2007158518 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES VIZEU PENALVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14326 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040821903 Protocolo: 2007158306 AGTE: GUILHERME DE SOUZA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO RJ0091001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14448 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360022094 Protocolo: 2007159943 AGTE: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA RJ0122849 AGDO: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO..\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14623 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010679460 Protocolo: 2007161525 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA REP/P/S/MAE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14766 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: 7277 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 860011014833 Protocolo: 2007161601 AGTE: FRANCISCO SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 AGDO: MARIA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O PRESENTE RECURSO, DELE NAO CONHECO, CONFORME FACULTADO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14891 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010774439 Protocolo: 2007163910 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 AGDO: HEITOR FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO (FLS. 108).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15342 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020100507 Protocolo: 2007168739 AGTE: KELLY LEITE MARTINS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE MOURA MACHADO RJ0087194 AGDO: BANCO HSBC Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15451 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010547219 Protocolo: 2007171045 AGTE: ANTONIO FRANCISCO CUNHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15867 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380024734 Protocolo: 2007171624 AGTE: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DOS SANTOS RJ0129663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES RJ0002378 AGDOS: JUMAR MENDES BARBOZA LUIZ CARLOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16031 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090067621 Protocolo: 2007176122 AGTE: ARGENTA COMERCIO DE PRATAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 AGDO: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090040908 Protocolo: 2007176808 AGTE: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 AGDO: DAYANA HERMOZA BALLESTEROS REP/P/S/MAE DEISE HERMOZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESCABE A CONCESSAO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUSICAO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16330 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIATORIA 20060210305760 Protocolo: 2007179861 AGTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDO: FABIO MOTTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA RJ0128249 INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HOM LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA SP0147513 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... INFORME-SE... AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14237 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010670035600 Protocolo: 200769243 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA APDO: MARIA DE LOURDES MOURA ADVOGADO: DR(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES RJ0066847 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20010010352250 Protocolo: 200776475 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA APDO: MARCOS ANTUNES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA RJ0046052 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17017 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011494291 Protocolo: 200783220 APTE: MARIA SONIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 APDO: ESPOLIO DE JOSE MARIA MANOEL FONT, REP/ POR SUA INV. CLEONICE PAES FONT ADVOGADO: DR(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR RJ0098190 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20510 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.001.056005-6) 20050011248711 Protocolo: 2007102504 APTE: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES RJ0112376 ADVOGADO 2: DR(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA RJ0122804 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ROBERTA GOBERT TORRES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21000 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011328688 Protocolo: 2007103805 APTE: MANOEL NEVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE RJ0125845 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.21089 Origem: PORCIUNCULA Acao: -ANULATORIA 20040440007273 Protocolo: 2007105145 APTE: MAURO VERLICK BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...ANULO O PROCESSO, A PARTIR DE FLS. 49, INCLUSIVE, PARA QUE TENHA PROSSEGUIMENTO NA FORMA DA LEI, FICANDO PREJUDICADA A APELACAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21527 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 990011202246 Protocolo: 2007106812 APTE: RUBECIR MARTINS DA SILVA CASTRO REP/P/TERCEIRA CURADORIA ESPECIAL APDO: FERNANDA PEREIRA DA CRUZ REP/P/S/MAE SIMONE PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ RJ0018526 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23579 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 31109 - EXECUCAO 965080001736 Protocolo: 2007116592 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: WATER OF LIVE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EDSON CORREA KITA SELMA AZEVEDO BUENO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23638 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610053931 Protocolo: 2007116740 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: RICARDO JACQUES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24132 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070048837 Protocolo: 2007118486 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 APDO: ANA PAULA AREDES GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA RJ0071036 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO RJ0088770 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24285 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060630001821 Protocolo: 2007122154 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LIENE PIMENTEL DA SILVA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24375 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.090382-6 20050011414179 Protocolo: 2007122729 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: CRISTIANY BIANCA DA SILVA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A PENHORA 20000010271763 Protocolo: 2007125752 APTE: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.25053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1386/94 - EXECUCAO FISCAL 20000011127088 Protocolo: 2007124769 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.25064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 848/96) 20000011095762 Protocolo: 2007125868 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.25424 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011354997 Protocolo: 2007128374 APTES: JORGE DA SILVA AZEVEDO JOSE DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO RJ0110790 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO....\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011682967 Protocolo: 2007128395 APTE: GEANE MARIA HILUEY LEAO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI RJ0097050 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA RJ0138354 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25627 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010132786 Protocolo: 2007126860 APTE: BRISATEX SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUVAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA RJ0068486 APDO: IVANALDO CARDOSO CASTANHA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES RJ0031355 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25731 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010008081 Protocolo: 2007127278 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO RJ0095075 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 APDOS: ALEXANDRINA APARECIDA MENDES SANTIAGO ANA MENDES DE SOUSA MARIA DA PIEDADE MENDES SANTIAGO RITA MENDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.25866 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050126528 Protocolo: 2007128613 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDO: GELOY COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA RJ0032696 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26202 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010379885 Protocolo: 2007129526 APTE: ERNANI ARAGAO DA SILVA ALBUQUERQUE E S/MULHER SANDRA MARIA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 APDOS: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20020011159999 Protocolo: 2007132938 APTE: MARINA SOARES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 REC.ADESIVO: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR PR0018435 ADVOGADO 2: DR(a). REYMI SAVARIS JUNIOR SC0016842 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO RJ0114112 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO PARA MAJORAR O VALOR DO DANO MORAL PARA R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS) ... NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO ....\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26356 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: GAURDA 972040007360 Protocolo: 2007131200 APTE: MARIA ELIZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ELISA RIBEIRO PINTO DA SILVA, MENOR Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO MESMO PARA CASSAR A SENTENCA PROFERIDA....\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26412 Origem: DUAS BARRAS Acao: ORDINARIA DE CONCESSAO DE BENEFICIO 20040200002177 Protocolo: 2007132611 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA RJ0124626 APDO: REGINA BERTHOLINO TOGNOLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26433 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040280019011 Protocolo: 2007131102 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS RJ0109374 APDO: VALMIR GERALDO GARCIA ADVOGADO: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES RJ0094053 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010864264 Protocolo: 2007133748 APTE: ESPOLIO DE WALTER GRATZ REP/P/INV IARA NEVES ACCIOLI ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 APDO: GENERAL SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27189 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 20060070089463 Protocolo: 2007135637 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: CLEONICE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27749 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EWXECUCAO FISCAL 20040460016980 Protocolo: 2007136977 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE DOIR DE ARAUJO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32623 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062080007088 Protocolo: 2007162486 APTE: SAMUEL NOBRE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA RJ0031053 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA RJ0032642 APDO: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI MARIA DA GRACA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO RJ0113951 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 247023"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "247020": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007171054 IMPTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES DEVIDAS, NO PRAZO LEGAL, APOS A VINDA DAS QUAIS APRECIAREI A LIMINAR PRETENDIDA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12722 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB.14457 COBRANCA 910010724080 Protocolo: 2007139456 AGTE: LEDA MENDES MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA RJ0008553 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. FLS. 54: DEVOLVO O PRAZO; 2. FLS. 57: NADA A PROVER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13440 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030011411319 Protocolo: 2007148474 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 AGDO: TANIA REGINA GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INFORME-SE... AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14367 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010308328 Protocolo: 2007159225 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 AGDO: JORGE HALZEMAN MAIA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 DR(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES RJ0094008 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: (1)ANTE AS INFORMACOES INDEFIRO A LIMINAR.(2) DE-SE VISTA AO AGRAVADO PARA RESPOSTA. (3)ANTES DE TUDO, REGULARIZE-SE A AUTUACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15004 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090033487 Protocolo: 2007164866 AGTE: ALEXANDER ARAUJO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). REUBEN BRAGA DA COSTA RJ0054183 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA RJ0045095 AGDO: CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA REP/P/S/MAE CECILIA AGUIAR BATISTA DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 DR(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA RJ0114304 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...2)INDEFIRO, POIS, A LIMINAR PARA REDUCAO DO PENSIONAMENTO PROVISORIO; 3)DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS. 4)APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15146 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010723395 Protocolo: 2007166205 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: MANUEL AGUAYO REY NEYDE CHAVES NEVES DUARTE AUGUSTO DIAS PROENCA DIANA COUTO PINTO PAULO CESAR DE SOUSA SERTORIO JAIME DINIS BERTOLO ARILDO DE SOUZA SANDRA SERTORIO DE PAULA SELLY LEVY MERCIA MARQUES BORREGO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APREECIACAO DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15576 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010599238 Protocolo: 2007171786 AGTES: JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA MARIA FATIMA DE SIQUEIRA COELHO MARIA PAULA DEPIERI NUNES MARCIA MIGLIANO UCHIYAMA OMAR MARQUES DA COSTA PAULO CRISTOVAM CABREIRA SONIA HOCHMAN SCHIAVO TEREZA KRAUSKOPF ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA RJ0145999 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES COMPETENTES; 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15744 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20032020154280 Protocolo: 2007173025 AGTE: EDSON BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ELZA DE ALMEIDA RJ0049568 AGDO: ROBERTO DE OLIVEIRA SIDACO ADVOGADO: DR(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES RJ0058896 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES COMPETENTES; 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16419 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 950010338530 Protocolo: 2007180987 AGTES: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Observacao: SECRETARIA CERTIFICA QUE NO EVENTUAL IMPEDIMENTO DO DES. RELATOR REMETEU OS AUTOS AO DES. AGOSTINHO T. DE ALMEIDA FILHO. DECISAO: \"...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO A QUO...INFORME O DISPOSTO NO ART 526 DO CPC. DE-SE VISTA AO AGRAVADO, PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.61275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010800379 Protocolo: 2006296170 APTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AGUARDE-SE PELO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA PUBLICACAO DO PRESENTE DESPACHO, MANIFESTACAO DA PARTE-APELANTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 247020"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "247026": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1175 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060055559 Protocolo: 2007165596 IMPTE: CELIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.77/81:\" ... Nesta linha de raciocinio, a decisao e no sentido de confirmar a sentenca em reexame necessario. Intimem-se\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007172078 IMPTE: RENATA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA RJ0023678 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON SILVA CASTRO RJ0023934 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.16:\" ...Nestes termos, INDEFIRO A INICIAL, com apoio no artigo 8o., da Lei No.1533/50. Custas pela Impetrante\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15398 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060610006813 Protocolo: 2007170608 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: FRANCISCO DARIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO TORRES DA SILVA MG0044926 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA RJ0077621 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.44/47:\" ... A conta de tais fundamentos, a decisao e no sentido de negar transito ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15472 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011060114 Protocolo: 2007171333 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR MG0075979 AGDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTL S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: 102/103:\"...Nestes termos NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15636 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010571052 Protocolo: 2007172073 AGTE: ELISABETE DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.41/43:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com abrigo no art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15758 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010252750 Protocolo: 2007173220 AGTE: CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.66/70:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, ante sua inadmissibilidade, o que faco com espeque no art.557, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010651850 Protocolo: 2007176036 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 AGDO: ABEL SOARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES RJ0063963 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA RJ0096367 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.27/29:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16090 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010377557 Protocolo: 2007176153 AGTE: ROBSON PINTO JUNGER ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.31/34:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, ante sua inadmissibilidade, o que faco com espeque no art.557, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16191 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260019577 Protocolo: 2007174408 AGTE: LEANDRO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA RJ0141385 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.63/64:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.28804 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS 20042100018264 Protocolo: 2007143909 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 APDO: FERNANDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BHERING RJ0131896 ADVOGADO 2: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS RJ0115623 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.187:\" ...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.29575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA REPETICAO DO INDEBITO 2000.001.087698-3 20050011533739 Protocolo: 2007145419 APTE: ORLANDO PAES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES RJ0141095 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.50:\" ... Por tais fundamentos, nego provimento aos embargos\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.30917 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010176928 Protocolo: 2007149888 APTE: VINICIUS PINA DUQUE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.153/157:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.32341 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042100090534 Protocolo: 2007158198 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 APDO: ALEXANDRO RAMOS DE MORAIS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.77/80:\" ... A conta de tais fundamentos, da-se provimento ao recurso, com espeque no art.557, paragrafo 1o.-A do CPC, para que, anulando a sentenca, tenha o feito regular processamento\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.32368 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010812477 Protocolo: 2007159427 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: IRACI DAS NEVES MENEZES FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.100/101:\" ... Por tais motivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente, confirmada a sentenca em reexame obrigatorio\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.32953 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011000922 Protocolo: 2007164175 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 REC.ADESIVO: LUCIENE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.104/110:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimanto aos recursos, manifestamente improcedentes, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33363 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040356906 Protocolo: 2007165617 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ADILSON HENRIQUE DA SIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.32/34:\" ... A conta de tais fundamentos, da-se provimento ao recurso para determinar o regular prosseguimento do feito apenas no que diz respeito ao executivo fiscal relativo ao exercicio de 1997, com espeque no art.557 paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33858 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060280070379 Protocolo: 2007168784 APTE: HSBC BANCK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN RJ0002631 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELICIMENTOS BANCARIOS DE MACAE E REGIAO SEEB/MR ADVOGADO: DR(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES RJ0080750 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.266/272:\".. A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para reformando a sentenca, inverter o onus da sucumbencia. Inrimem-se\".\r\n\r\nId: 247026"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "247024": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007104857 IMPTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS RJ0105853 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GHIZELLINI SP0100231 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULINO DIAS SP0223921 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DEF 07 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.128:\"Atenda-se a Promocao do MP as fls.127 no prazo de 5 (cinco)dias. Em seguida, retornem os autos ao parquet, em nova vista como postulado;(Fls.127 ... Do exposto, a Procuradoria de Justica requer a V.Exa. que a ilustrada defesa da ora Impetrante esclareca, no prazo a ser fixado por V.Exa., a duvida apontada nas linhas acima, trazendo, outrossim, ao processo xerocopia do documento comprovativo da data de intimacao da decisao administrativa que teria sido o DIA 21 DE MARCO DE 2007\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032030032286 Protocolo: 2007174687 IMPTES: OLIVAL CASTRO DA SILVA E S/MULHER MARIA JOSE DA SILVA ROGERIO GARCIA DIAS E S/MULHER PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS PAULO MAURICIO DOS SANTOS CAMAZ E S/MULHER BLANCA LIDY MENDIETA PEDRAZAS MARIA DA PENHA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.91:\" ... Em primeiro lugar, retifiquem-se a inicial e os assentos cartorarios quanto aos nomes do 1o.Impetrante (OLIVAL), do 5o.Impetrante(CAMAZ) e da 6a.Impetrante(BLANCA LIDY MENDIETA PEDRAZAS). A hipotese legal nao e de antecipacao dos efeitos da tutela, considerando que o mandado de seguranca possui regramento legal especifico para efeito de liminar, o artigo 7o.da Lei 1533/51, como recebo o pedido de urgencia. A prova pre-constituida realmente demonstra que os Impetrantes nao foram parte na acao possessoria proposta contra Oracio Marcolino de Freitas, companheiro da 7a.Impetrante, Maria da Penha Azevedo, o que evidencia a relavancia do fundamento dos Impetrantes, em vista do alcance da coisa julgada. Isto posto defiro a liminar, exceto com relacao a 7a. Impetrante, Maria da Penha Azevedo. Solicitem-se as informacoes\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14023 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020010766197 Protocolo: 2007155427 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: ADAUTO DA MOTA TELES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.118:\"Fls.114/115- Regularizados os embargos. Voltem\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000016848 Protocolo: 2007155184 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.107:\"Coloque-se em pauta para julgamento o que torna prejudicado o exame do pedido de liminar\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010297928 Protocolo: 2007159573 AGTE: ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DIAS RJ0089375 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 AGDOS: JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY CARLOS OTAVIO CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES RJ0090373 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.80:\"Nada a prover\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15604 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000010051283 Protocolo: 2007172261 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDOS: GUSTAVO JOSE PATALLO FERNANDEZ JACQUELINE RODRIGUES AMARAL PATALLO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.27:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a parte agravada, na forma do art.527,V do CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15894 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010326816 Protocolo: 2007174137 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 AGDO: MARLENE MARIA RIOS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.661:\" Solicitem-se as informacoes. A agravada. I.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15990 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ANALATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020090496 Protocolo: 2007174816 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: JOSE DE SOUZA TORRES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.92:\" Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a parte agravada, na forma do artigo 527, V do CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16007 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070050418 Protocolo: 2007172902 AGTE: MARCIO CHRISTIANO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA RITA DO PARTO REIS RJ0089972 AGDO: SILVANA LOBO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.34: Em que pese nao houve pedido de gratuidade de justica neste recurso, verifica-se que as custas nao foram recolhidas corretamente. Assim, determino a regularizacao em cinco (5) dias, sob pena de aplicacao do disposto no caput do art.557, do CPC\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16092 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20020010015570 Protocolo: 2007176223 AGTE: VICTOR MACHADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA RJ0107950 AGDO: MARIA CRISTINA CARVALHO REZENDE ADVOGADO: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA RJ0046441 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.27:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art.558, caput, do C.P.C.). Solicitem-se informacoes. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16100 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070020071430 Protocolo: 2007176893 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCIO SAMARY MACHADO ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.68:\"Dispenso as informacoes. Ao agravado.I\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16105 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20042020108959 Protocolo: 2007176782 AGTE: FATIMA DUQUE SOARES ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.61:\" 1) Ante o perigo de lesao de dificil reparacao a agravante, suspendo os efeitos da decisao alvejada. Oficie-se, comunicando e solicitando as informacoes legais; 2) Intime o agravado.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16297 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010625061 Protocolo: 2007179533 AGTE: ANTONIO ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.35:\"1.Presenca dos pressupostos ensejam a concessao da liminar postulada. 2. Venham as informacoes oficiando-se com a noticia do deferimento da liminar.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16301 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070030090560 Protocolo: 2007179224 AGTE: CONDOMINIO MORINGA DO FRADE I ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 AGDO: RAPHAELLA AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.128:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art.558, caput, do C.P.C.). Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\nId: 247024"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.31674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N 89.203.000119-1) 20052030047245 Protocolo: 2006150942 APTE: QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 APDOS: IRENE MARIA DE CARVALHO CORREIA MARIA FERNANDA CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.56291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 20030010704054 Protocolo: 2006272806 APTE: EDSON PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.56485 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020215250 Protocolo: 2006273205 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO RJ0069688 APDO: MARCELO PICININ ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0100719 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 247027"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.22728 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030021742 Protocolo: 2007113459 APTE: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RJ0060316 APDO: MARCOS PAIVA FERREIRA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, DEIXO DE RECEBER, POR DESERTO, O AGRAVO INTERNO DE FLS. 66 E SS...POR ESTE TANTO, INVIAVEL O RECEBIMENTO DO PRESENTE.I-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.28686 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260070220 Protocolo: 2007142228 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ANA VITORIA DE OLIVEIRA SILVA MACHADO REP/P/S/MAE PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 247030"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "247029": [
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                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002100252 IMPTE: LISETTE PALMEIRA DO NASCIMENTO BELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA DECISAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14601 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /C - EXCECAO DE SUSPEICAO 990011662300 Protocolo: 2007160846 AGTE: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE RJ0046271 AGDO: JOMAR VALLADAO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU RJ0112642 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15065 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630039103 Protocolo: 2007164465 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: EUNICE SARMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15941 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420085212 Protocolo: 2007175374 AGTE: EDNA ELISA LEITE ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS, ETC. 1)- INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE AUSENTE PERIGO DE DANO IRREPARAVEL A PARTE COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 2) AO AGRAVADO.3) SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15977 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020107095 Protocolo: 2007174822 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: VALMIR MACHADO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16158 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010390501 Protocolo: 2007177518 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: SERGIO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SAN TOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16274 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 990011104807 Protocolo: 2007179259 AGTE: ANNA MARIA VENTURA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN RJ0144778 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE QUELUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 AGDO 2: CLAUDIA MENEZES LEAL NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES RJ0077144 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MENEZES AMARAL RJ0142203 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.58311 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040010478100 Protocolo: 2006282002 APTE: MARIA JOSE PADRE ADVOGADO: DR(a). DANIEL BATISTA VIEIRA RJ0042553 APDO: LI HAINING ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28591 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011024732 Protocolo: 2007142890 APTE: CARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO RJ0141848 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O AUTOR, APELANTE, ESCLARECA E COMPROVE SE A ABERTURA DE CADERNETA DE POUPANCA SE DEU POR ORDEM JUDICIAL OU NAO.PRAZO:10 DIAS.I-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.29981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010625752 Protocolo: 2007147157 APTE: CARLOS EDUARDO DE PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 APDO: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. FLS. 466= I-SE O EMINENTE PRESIDENTE DA OAB-RJ, POR MANDADO E COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO REGULARIZAR O PEDIDO DE ASSISTENCIA FORMULADO, NA FORMA DOS ARTIGOS 12 E 13, CPC. 2. FLS. 545 E 555/7 E 562= PARA AVERIGUACAO QUANTO AO PRAZO DO PROTOCOLO RELATIVO A JUNTADA DAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO ADESIVO, EVITANDO-SE FUTURA ALEGACAO DE NULIDADE, PROVIDENCIE O REU A JUNTADA, POR LINHA, DAQUELA PECA. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 3. FICA EXPRRESSAMENTE VETADA A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA. ...\r\n\r\nId: 247029"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "PROVIMENTO CGJ Nº 24/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor da Resolução nº 30/2007 do Conselho Nacional da Justiça e, ainda, a deliberação da 21ª sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizada em 14.5.2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequar as disposições hoje vigentes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça às normas referidas no item anterior, de forma a compatibilizá-las à Resolução CNJ nº 30/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça, o procedimento pertinente às representações e reclamações promovidas em face de Magistrados de primeira instância, em sua fase preliminar;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As reclamações correicionais e representações contra os Magistrados de primeira instância serão distribuídas, exclusivamente, na Divisão de Protocolo - Departamento de Suporte Operacional da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nParágrafo único - Os processos a que se refere este artigo deverão ser autuados como sigilosos, recebendo numeração própria, constando o ano de sua distribuição, devendo as folhas ser numeradas e rubricadas.\r\n\r\nArt. 2º - A representação deverá ser distribuída em duas vias, indicando a completa qualificação do representante, a expressa nomeação do representado, os fatos e fundamentos da representação e as provas porventura necessárias à instrução da representação, inclusive eventual rol de testemunhas.\r\n\r\nArt. 3º - Não estando a petição inicial em conformidade com o disposto no artigo precedente, poderá o Corregedor-Geral da Justiça determinar sua complementação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento liminar.\r\n\r\n§ 1º - Sendo a representação manifestamente inepta ou improcedente, o Corregedor-Geral da Justiça determinará seu arquivamento liminar.\r\n\r\n§ 2º - Preenchendo a representação os requisitos referidos no artigo 2º, o Magistrado será cientificado para prestar informações no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n§ 3º - Decorrido o prazo a que se refere o parágrafo anterior, com ou sem manifestação do Magistrado, o Corregedor-Geral determinará a realização de provas, decidirá pelo arquivamento ou pela remessa ao Órgão Especial.\r\n\r\nArt. 4º - Os autos poderão ser retirados da Secretaria pelo Magistrado ou pelos advogados regularmente constituídos ou Defensor Público, mediante recibo.\r\n\r\n§ 1º - Não sendo o representante advogado, somente poderá ter vista dos autos na Secretaria, sendo vedada a carga dos autos ou obtenção de fotocópias.\r\n\r\n§ 2º - Tratando-se de representação movida pelo Ministério Público ou Defensoria Pública, os autos deverão ser remetidos para o respectivo órgão, mediante controle próprio.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá reclamação correicional nas hipóteses do artigo 219 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, aplicando-se, no que couber, o procedimento estabelecido nos artigos precedentes.\r\n\r\nArt. 6º - A divulgação de quaisquer informações referentes aos procedimentos tratados neste Provimento sujeitará o infrator às penalidades civis e criminais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nArt. 7º- Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Provimento CGJ nº 42/97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 247911"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "AVISO CGJ Nº 364/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de concluir os estudos para lotação ideal de servidores nas diversas serventias judiciais do Estado do Rio de Janeiro, aferindo-se, em conseqüência, o quantitativo de vagas que serão disponibilizadas em concurso público para ingresso no quadro de servidores do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO, no entanto, que a visitação agendada pela Divisão de Fiscalização Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça não logrou êxito integral, o que impede a conclusão dos estudos;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Juízes, Escrivães, Responsáveis pelo Expediente e a todos os funcionários que a Divisão de Fiscalização Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça comparecerá à sede dos Núcleos Regionais (NURs) para conclusão do censo, devendo os servidores que não fizeram o recadastramento estar presentes no dia e hora determinados no cronograma abaixo para as providências pertinentes.\r\n\r\n05.07.2007\r\n\r\n12.07.2007\r\n\r\n19.07.2007\r\n\r\n3º NURC\r\n\r\n6º NURC\r\n\r\n1º NURC\r\n\r\n4º NURC\r\n\r\n9º NURC\r\n\r\n2º NURC\r\n\r\n5º NURC\r\n\r\n10º NURC\r\n\r\n12º NURC\r\n\r\n7º NURC\r\n\r\n11º NURC\r\n\r\n13º NURC\r\n\r\n8º NURC\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nO não comparecimento poderá importar na suspensão do pagamento, independentemente da adoção das providências administrativas pertinentes para apuração de falta funcional.\r\n\r\nEste Aviso entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 247910"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "AVISO Nº 314/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão dos autos de nº. 2007-139801, bem como os termos do Ofício nº 7253/2007-DA, referente ao processo nº. 2007819630/0, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador WALDEMIR LUIZ DA ROCHA, Corregedor Adjunto do Estado do Paraná, AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral que os Selos de Fiscalização, série BXQ12577 a BXQ12624, foram furtados do Serviço Distrital do Bacacheri, Comarca de Curitiba/PR, tendo sido o fato registrado conforme consta do Boletim de Ocorrência nº. 2007/245214, do 5º Distrito Policial da Capital, ficando, assim, cancelada a validade dos referidos selos. E ainda que as consultas a selos, do Estado do Paraná, bloqueados por extravio, furto ou roubo podem ser realizadas pelo site www.funarpen.com.br.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 246743"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Processo nº 2007-136.982\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Corregedor, \r\n\r\nTrata-se de consulta formulada a esta Corregedoria-Geral, pelo Juiz de Direito Dirigente do 8º Nurc, Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, acerca da possibilidade de estabelecer convênios com as Prefeituras de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica, posto que se tratam de Comarcas compreendidas no âmbito de atuação do 8º Nurc, para a cessão de profissionais da área de psicologia, sem ônus para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTal medida, segundo o Magistrado Dirigente do 8º Nurc, visa minimizar a grave carência de Analistas Judiciários, na especialidade de Psicólogo, eis que o 8º Nurc conta atualmente com apenas cinco profissionais, para atender a todas as Comarcas acima elencadas.\r\n\r\nO Magistrado ressalva, por fim, que os profissionais eventualmente cedidos pelo Poder Executivo Municipal receberão treinamento e supervisão dos psicólogos do TJ lotados no 8º Nurc (fl.02).\r\n\r\nManifestação do Serviço de Apoio aos Psicólogos, à fl.05, revela posicionamento favorável à proposta do Juiz de Direito Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, ratificada pela Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar, à fl.08.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a opinar.\r\n\r\nCom embase nos argumentos expendidos pelo Magistrado, assim como pela Chefe do Serviço de Apoio aos Psicólogos desta Corregedoria, observa-se que houve um aumento da demanda deste tipo de atendimento especializado, em função da instalação de novas Varas e do desenvolvimento de novas propostas de atendimento, nas Comarcas açambarcadas pelo 8º Nurc.\r\n\r\nOutrossim, a distância entre as Comarcas e a sede do Nurc, assim como o número reduzido de Analistas Judiciários na Especialidade de Psicólogo, acarretam inúmeros problemas de ordem prática, ora sobrecarregando os poucos psicólogos em exercício no 8º Nurc, ora prejudicando o atendimento a contento de jurisdicionados e/ou servidores.\r\n\r\nA implementação da medida sugerida reduzirá, indubitavelmente, as dificuldades atualmente existentes no atendimento da população residente nas Comarcas pertencentes ao 8º Nurc. Conseqüentemente, haverá um incremento de pessoas atendidas - de maneira mais célere e adequada.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que os convênios serão entabulados de modo que a cessão dos profissionais ocorra sem ônus para o TJ, sendo certo que estes receberão treinamento dos psicólogos dos quadros funcionais desta Corregedoria, não se evidencia óbice para a execução da proposta nos moldes sugeridos pelo Juiz Dirigente em tela. \r\n\r\nNesse sentido, a Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça dita, no artigo 369, as atribuições atinentes aos psicólogos, que deverão ser observadas pelos psicólogos cedidos, sob supervisão dos profissionais concursados desta CGJ e lotados no 8º Nurc. \r\n\r\nÀ luz de todo o exposto, opino pela autorização para o estabelecimento de convênios, pelo Juiz de Direito Dirigente do 8º Nurc, nos termos da proposta apresentada à fl.02, com o fito de dinamizar a prestação jurisdicional. \r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de V. Exa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS \r\n\r\nJUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA \r\n\r\nProcesso nº 2007-136.982\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e autorizo o Juiz Dirigente do 8º Nurc a firmar convênios com as Prefeituras das Comarcas abarcadas pelo referido Nurc, nos termos da proposta apresentada à fls.02.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 247876"
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                                                                                                                                            "Ref. Processo n.º 2007-006375.\r\n\r\nParecer:\r\n\r\nCuida-se de consulta encaminhada por Rubem de Farias Neves Júnior, indagando acerca da legalidade da cobrança das custas judiciais na hipótese de extração de carta de sentença. Indaga, ainda, acerca da aplicabilidade do art. 365, IV do Código de Processo Civil pelo Poder Judiciário, dispositivo que atribui autenticidade às cópias reprografadas dos feitos judiciais que forem apresentadas pelo advogado.\r\n\r\nParecer da Divisão de Custas às fls. 40/44, esclarecendo acerca da legalidade da cobrança das custas judiciais quando da extração de carta sentença, ato judicial que está previsto na Portaria nº 822/06 desta Corregedoria.\r\n\r\nParecer da Divisão de Instrução e Pareceres Judiciais às fls. 47/48, confirmando a inovação trazida pela lei 11.382/06, que alterou o art. 365 do Código de Processo Civil, introduzindo-lhe o inciso IV, que atribui autenticidade às cópias dos processos judiciais que forem apresentadas pelo próprio advogado, acaso não haja a sua impugnação, ficando sem efeito a aplicabilidade dos arts. 214 e 146 da Consolidação Normativa desta Corregedoria, que impunham a necessidade de autenticação de cópias reprografadas quando se visasse à extração de carta de sentença, por exemplo.\r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nA consulta trazida neste procedimento encontra resposta nos pareceres exarados pela Divisão de Custas e de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais, respectivamente às fls. 40/44 e 47/48, os quais concluíram que as custas judiciais incidem sobre a expedição de carta de sentença, previstas na Portaria nº 822/06 desta Corregedoria, Tabela 2, Itens VI, inciso 11 c/c II, inciso 12, I, e cuja observância é obrigatória a todas as serventias judiciais. \r\n\r\nO inciso IV, acrescido ao art. 365, do Código de Processo Civil, pela lei 11.382/06, confere não autenticidade, mas presunção de autenticidade às peças judiciais reprografadas pelo advogado, presunção que prevalecerá não havendo impugnação pela parte contrária, conforme dicção da norma.\r\n\r\nPor se tratar de comando emanado de Lei Federal e que versa sobre matéria processual, se está diante de norma cogente e de aplicabilidade imediata.\r\n\r\nA nova norma, afastando a necessidade de autenticação das peças que formam a carta de sentença, impõe o afastamento da incidência das custas relativas à autenticação, uma vez que não há mais o fato gerador a provocar sua cobrança. Esta sim a matéria que desafia a edição de provimento, regulamentando a hipótese. \r\n\r\nIsto, porém, não tem o condão de transformar a expedição da carta de sentença em ato isento da incidência das custas processuais.\r\n\r\nA cobrança das custas é legal e se funda nos Códigos de Processo Civil e Tributário Estadual, na lei 3350/99, arts. 1º e 17, este interpretado a contrário sensu, e na Portaria 822/06.\r\n\r\nAs normas acima impõem a incidência das custas sempre que se acione a atuação do Poder Judiciário, devendo elas serem antecipadas pela parte interessada na prática do ato, salvo as exceções expressas em lei, e tipificam especialmente a expedição de carta de sentença como ato capaz de gerar a incidência das custas, tão logo se consume no plano fático. \r\n\r\nA Portaria da Corregedoria Geral da Justiça de número 2827/2005, referida pelo consulente, estabeleceu valores das custas devidas pelo ano de 2006, por cada ato praticado pelo Poder Judiciário através de seus agentes, e se encontra revogada pela Portaria nº 822/2006, já referida e que estabeleceu os valores das custas para o ano em curso.\r\n\r\nNão se apresenta necessária a revisão da Portaria nº 822/2006, nem mesmo para excluir os valores cobrados pelas autenticações de peças processuais, a uma porque, como toda regra processual, o inciso IV, acrescido ao artigo 365 do Código de Processo Civil, estabelece uma faculdade, que não obsta a que o advogado ou a própria parte prefiram que as peças sejam autenticadas pelos serventuários do juízo em que seu processo tramita, a fim de se acercar de maior garantia, afastando com isso o risco da impugnação pelo seu adversário.\r\n\r\nEvidentemente, a autenticação se imporá acaso ocorra a impugnação prevista na norma legal, que, afastando a presunção de autenticidade das cópias levadas pelo advogado, a tornará imprescindível a pacificação do conflito. \r\n\r\nPelas considerações acima expostas, e especialmente diante da dicção do artigo 365, inciso IV do Código de Processo Civil, opino pela edição de Provimento que discipline a hipótese aventada, fazendo acompanhar o presente de minuta, com sugestões de normas reguladoras, que viabilizarão a aplicação da lei processual civil como ela se apresenta após a reforma pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da \r\n\r\nCorregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRef. Processo n.º 2007-006375.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer de fls. 50/52, e aprovo a minuta esboçada às fls. 53/54, para determinar a edição de Provimento padronizando a cobrança dos emolumentos devidos pela expedição de carta de sentença, diante da nova disciplina conferida ao artigo 365 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO CGJ Nº. 26, de 06/06/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO a nova disciplina do artigo 365, inciso IV do Código de Processo Civil, com a redação que lhe conferiu a Lei nº 11.832/2006, dispensa a autenticação cartorária das peças que formam a carta de sentença; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, isto, porém, não tem o condão de transformar a emissão da carta de sentença em ato isento da incidência das custas processuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de uniformizar os procedimentos de expedição de carta de sentença perante os juízos competentes ante a nova disciplina trazida pelo Inciso IV do art. 365 do Código de Processo Civil; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. - As custas processuais incidirão sempre que o interessado requerer a emissão de carta de sentença, na forma da lei, restringindo-se sua cobrança a apenas este ato. \r\n\r\nArtigo 2º.- Havendo requerimento pelo advogado ou pela parte interessada, as peças que instruem a carta de sentença deverão ser autenticadas pelo responsável pela respectiva serventia, com a efetiva cobrança das custas judiciais, na forma como estabelecido na Portaria nº 822/06 desta Corregedoria, Tabela 2, Itens VI, inciso 11 c/c II, inciso 12, I. \r\n\r\nArtigo 3º - As custas processuais não incidirão quando dispensada a autenticação cartorária das peças processuais necessárias à formação da carta de sentença, por terem sido as mesmas declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, nos termos do art. 365, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArtigo 4º. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 247879"
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                                                                                                                                            "Processo nº 2006-266.317\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Corregedor, \r\n\r\nTrata-se de ofício encaminhado pela Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, Drª Ivone Ferreira Caetano, ao Diretor-Geral de Tecnologia da Informação deste Tribunal, solicitando a criação de código no sistema SAD de freqüência para todos os setores daquela serventia, bem como disponibilização de acesso aos novos códigos para as servidoras mencionadas às fls.02.\r\n\r\nA Magistrada instruiu o requerimento com tabelas, nas quais constam o nome dos setores administrativos que integram a serventia, bem como de seus respectivos servidores.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao Departamento de Pessoal da Corregedoria, para análise do requerimento da Magistrada, tendo em vista que a inclusão de códigos no Sistema SHS é atribuição daquele departamento, conforme informação de fls.11. \r\n\r\nEsclarecimentos prestados pela Divisão de Lotação, Movimentação e Designação, às fls.21/22, dão conta de divergências entre o atual organograma do Juízo, implementado através do Ato Executivo nº 5345/2005 (fls.14/20), e o organograma encaminhado pela Juíza Titular às fls.09.\r\n\r\nÀs fls.24, o Diretor do Departamento de Pessoal, Silas Pereira Alves, informa que a relotação dos servidores por setores implicará o esvaziamento da lotação da própria Vara, ocasionando uma falsa impressão da realidade quando da impressão de relatórios do Sistema Histórico Funcional (SHS).\r\n\r\nÉ o relatório, passo a opinar.\r\n\r\nA pretensão da Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital revela-se de difícil implementação, diante das informações prestadas às fls.23 e 24.\r\n\r\nA criação de códigos diferenciados para todos os setores da serventia, a fim de controlar a freqüência dos servidores que exercem suas atividades nestes, acarretaria inúmeros problemas de ordem prática, sendo o mais grave deles a interpretação errônea, por parte dos órgãos desta Corregedoria, acerca da real lotação da Vara. \r\n\r\nDestarte, as informações constantes no sistema informatizado (SHF), acerca do número de serventuários lotados ou à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, jamais corresponderia à realidade, pois os funcionários estariam ficticiamente lotados em setores e não na serventia propriamente dita.\r\n\r\nA par das dificuldades elencadas, observa-se que os setores administrativos dispostos no organograma enviado pelo Juízo são diferentes da estrutura administrativa constante no Ato Executivo nº 5345/2005, publicado no DORJ de 09/12/2005, que alterou os dispositivos do Ato Executivo nº 159/77 (fls.14/20).\r\n\r\nCom efeito, compete ao Órgão Especial a aprovação de deliberações que impliquem mudanças na estrutura organizacional do TJ, conforme preceitua o Regimento Interno deste Tribunal, em seu artigo 3º, inciso VI, alínea “f” c/c inciso VII, alíneas “a” e “c” (fls.21). \r\n\r\nImpende ressaltar que cabe aos Juízos a criação de mecanismos de controle da freqüência de seus servidores, revelando-se supérfluo que tal vigilância seja levada a efeito através do sistema informatizado.\r\n\r\nNeste sentido, opino pelo arquivamento do presente feito, após o envio de cópia do Parecer e Decisão para ciência da Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital. \r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de V. Exa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS \r\n\r\nJUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso nº 2006-266.317\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nComunique-se à Magistrada. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 247880"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Procedimento nº 2.007 - 149160.\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento.\r\n\r\nInteressados: Marcelo Costa Conde, Fernanda Izar Costa e Serventia da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de MARCELO COSTA CONDE e FERNANDA IZAR COSTA, a ser celebrado no dia 14 de julho de 2007, às 21h00min horas, na Confeitaria Colombo, localizada na Rua Gonçalves Dias, Centro, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, o pedido já foi deferido pelo Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. No mais, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 247877"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Processo nº 2007-087099\r\n\r\nAssunto: Solicita Transferência do processo para Vara de origem\r\n\r\nLigia Maria Bento Ferreira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls.10, que aponta diversas ações judiciais em nome de Ligia Maria Bento Ferreira, intime-se a mesma para que esclareça a qual processo se refere a presente reclamação. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correa .\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 247878"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002/129677 - Assunto: Readaptação. Personagem: Adriana Curvello D'Avila. Despacho: Considerando o Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, que se encontra acostado às fls. 46, INDEFIRO o pedido de CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL para a servidora Adriana Curvello D'Avila, Analista Judiciário, matrícula 01/23145, tendo em vista a inobservância ao preceito contido no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807, de 04/04/2002. Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. (a) Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Dra. Andrea Quintela.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/127736 - Assunto: Readaptação. Personagem: Luis Eduardo Ferreira Guerra. Despacho: Considerando o Laudo Pericial formulado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, acostado às fls. 03, DEFIRO a READAPTAÇÃO do servidor LUIS EDUARDO FERREIRA GUERRA, matrícula 01/24235, Técnico de Atividade Judiciária, a contar de 08/05/2007 até 06/05/2009, totalizando 730 (setecentos e trinta) dias, com fulcro nos artigos 49, 50, inciso I, parágrafo 1º e 51, inciso I, todos do Decreto nº 2479/79. Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. (a). Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Dra. Andrea Quintela.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/139621 - Assunto: Readaptação. Personagem: Maria Helena Souza de Mesquita. Despacho: Considerando o Laudo Pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, às fls. 03, defiro o pedido de READAPTAÇÃO da servidora MARIA HELENA SOUZA DE MESQUITA, matrícula 01/11456, Analista Judiciário, com fulcro nos artigos 49 c/c 50, inciso I § 1º e 51, inciso I, todos do Decreto nº 2479/79, por 730 (setecentos e trinta) dias, no período de 15/05/2007 a 13/05/2009. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. (a). Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Dra. Andrea Quintela.\r\n\r\nId: 246744"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3187 e 3133-3316\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-5810 - Assunto: Solicita distribuição/retificação de escritura - Personagens: 23º Ofício de Notas da Capital, Ary Cesar Sucena Filho, mat. 06/0870 e Guido Antonio Couto Maciel, mat. 99/1633667 e outros\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nDispõe o artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça que “o responsável pelo tabelionato remeterá em dez dias, aos Oficiais de Registro de Distribuição, na Comarca da Capital, e aos distribuidores, nas demais Comarcas, nota de escritura, testamento público, autos de aprovação de testamento cerrado e procuração em causa própria”.\r\n\r\nEm caso de distribuição tardia, reza o artigo 418, § 3º, “aplicar-se-á, mediante o devido processo administrativo, pena disciplinar ao responsável pelo retardamento, sem prejuízo do recolhimento da multa moratória cabível”.\r\n\r\nA citada norma destina-se a conferir ampla publicidade aos atos notariais, permitindo a celebração de atos e negócios jurídicos com a segurança e eficácia que os interessados legitimamente esperam.\r\n\r\nA despeito da objetividade jurídica da norma, a Corregedoria-Geral da Justiça vem sistematicamente atenuando seus rigores, ao entendimento de que as distribuições intempestivas não impõem sanção disciplinar ao delegatário, se apenado por ele o funcionário responsável pela falta e adotadas outras medidas corretivas pertinentes.\r\n\r\nEntretanto, temos registrado um número expressivo de solicitação de autorização para distribuição fora do prazo estabelecido na Consolidação, o que é preocupante, na medida em que a inobservância da norma, em si mesma considerada, é falta potencialmente lesiva a todos aqueles que dependem da notícia da distribuição para a salvaguarda de seus interesses, pois, como já ressaltado, está em jogo a publicidade dos atos extrajudiciais.\r\n\r\nDe acordo com o art. 31 da Lei 8935/94, são infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei: I - a inobservância das prescrições legais ou normativas; II - a conduta atentatória às instituições notariais e de registro; III - a cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência; IV - a violação do sigilo profissional; V - o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no art. 30;\r\n\r\nA conduta cartorária, inegavelmente, configura infração disciplinar por violação ao dever estabelecido no art. 30 da Lei 8935/94, de guardar estrita observância às prescrições legais ou normativas, e sugere que o delegatário, interventor ou responsável pelo expediente não gerencia adequadamente o serviço notarial, deixando de evitar desvios de conduta de seus funcionários e possibilitando a ocorrência de lesão ao direito dos cidadãos e de danos ao Poder Judiciário, em última análise;\r\n\r\nA gravidade dos fatos, e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de aprofundamento da sua apuração e a imprescindível adoção das providências correicionais pertinentes.\r\n\r\nPor essas razões, opino pela instauração de sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário Guido Antonio Couto Maciel, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994.\r\n\r\nEstas as sugestões, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e instauro sindicância visando apurar o cometimento de falta disciplinar pelo delegatário Guido Antonio Couto Maciel, por infração ao artigo 417 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, combinado com o artigo 31, I da Lei 8935/1994. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-154310 - Assunto: Comunica que o servidor em referência faltou ao serviço injustificadamente no período de 01/04/07 a 31/05/07 - Personagens: CGJ Divisão de Controle de Pessoal e Ernani de Rezende Carneiro, mat. 01/15802\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nO Departamento de Pessoal da Corregedoria informa que o servidor Ernani de Rezende Carneiro, matrícula 01/15802, faltou ao serviço injustificadamente no período de 01/04/2007 até 31/05/2007.\r\n\r\nA conduta do servidor importa em violação do dever de assiduidade, consubstanciando infração disciplinar de natureza grave - deixar de comparecer ao trabalho sem causa justificada - consoante disposto nos artigos 39, I, 40, XII, e 52, V do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nAssim sendo, opino pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para assegurar o desempenho regular do serviço público e assentar a responsabilidade disciplinar do servidor Ernani de Rezende Carneiro, matrícula 01/15802, pela citada infração do dever funcional e, se for o caso, aplicar a penalidade adequada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e determino a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Ernani de Rezende Carneiro, matrícula 01/15802, nos termos dos artigos 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, por violação ao disposto nos artigos 39, I, 40, XII, 52, V do Decreto-Lei nº 220/75. Lavre-se o ato, encaminhando-se, após à Comissão Permanente do Processo Disciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2006-269683 - Assunto: Encaminha os autos de sindicância instaurada através da Portaria 01/2006 em face de servidor - Personagens: 2ª Vara Criminal da Capital, Nei Eduardo Seixas de Barros, mat. 01/16123 e Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB/RJ nº 72994.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTrata-se de sindicância instaurada pelo Juiz titular da 2ª Vara Criminal - II Tribunal do Júri da Comarca da Capital em face do serventuário Nei Eduardo Seixas de Barros, matrícula nº 01/16123, para apurar a conduta desidiosa verificada no processamento do feito nº 2006.001.072600-7, em que figuram como acusados Leandro Pereira Fernandes e outros, diante da certidão constante de fls. 473.\r\n\r\nApós a instrução dos autos com os documentos de fls. 03/15, concluiu o Juiz sindicante que a extensão das irregularidades extrapola a sua atribuição para aplicação de sanções disciplinares, razão por que determinou a remessa dos autos a este Órgão.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o sindicado alegou que não houve negligência, dolo ou má-fé na falha verificada no processamento do feito nº 2006.001.072600-7; que a irregularidade não trouxe qualquer prejuízo; que é comum esse tipo de equívoco, em virtude do acúmulo de serviço e da carência de servidores e que a imputação de desídia e descumprimento do horário de expediente não se coaduna com a postura adotada pelo sindicado ao longo dos seus 13 (treze) anos de extenso labor em prol da dignidade da Justiça.\r\n\r\nNa audiência designada para o dia 09/04/2007, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo sindicado, consoante os termos de depoimentos acostados às fls. 182/188.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fls. 189, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública informou que o sindicado vem cumprindo o expediente com pontualidade e permanência no local de trabalho no horário regulamentar, mas tem apresentado dificuldades de adaptação.\r\n\r\nEis o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nO parecer elaborado pelo Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal imputa ao serventuário Nei Eduardo Seixas de Barros o descumprimento de determinações explícitas em itens de despachos judiciais, que comprometeram a celeridade da tramitação e o respeito aos prazos processuais em processo criminal com réus presos e de grande repercussão social, concluindo que não se trata de conduta isolada, mas sim de falhas reiteradas no cumprimento das atribuições do cargo;\r\n\r\nConsta, ainda, que, por diversas vezes, o serventuário, sempre com desculpas diferentes, chegava no cartório após o início do horário de expediente, alegando que compensaria com a permanência em cartório após o término daquele expediente laboral, o que, por algumas vezes, até acontecia, mas que logo deixou de se dar, sem que tenha sido alterado o panorama do horário de sua chegada; e que, além desse atraso, com certa freqüência, ao sair do cartório sob o argumento de que ia se alimentar, apenas retornava após horas.\r\n\r\nO Desembargador José Geraldo Antonio, os Defensores Públicos Pedro Paulo Lourival Carrielo e Marcelo Machado Fonseca, e o Escrivão Florisvaldo Rosa Rodrigues, declararam não considerar o sindicado um servidor desidioso ou descuidado, já que sempre cumpriu as determinações judiciais e os prazos processuais de forma satisfatória, sem retardo na tramitação processual.\r\n\r\nVale notar, todavia, que, a despeito das boas impressões pessoais declaradas pelas testemunhas, o Escrivão Florisvaldo Rosa Rodrigues, justamente aquele que vivencia o dia a dia cartorário e os problemas que surgem com as falhas e desconformidades na atuação dos funcionários, fez declarações que corroboram em grande parte as razões invocadas pelo Juiz Titular na fundamentação da decisão de fls. 16/17.\r\n\r\nVejam-se os trechos em destaque:\r\n\r\n“Que ao chegar no cartório foi informada que o sindicado chegava um pouco após às 11:00 horas, permanecendo ao final do expediente após às 19:00 horas, tendo se mantido esta prática mesmo após a chegada do depoente; que este dado não foi informado pelo magistrado pelo depoente, mas por outra pessoa qualquer, motivando a insatisfação do magistrado; que por vezes o sindicado se ausentava do cartório para al moçar, não podendo o depoente precisar quanto tempo o sindicado permaneceu ausente, porque muitas das vezes o próprio depoente não se encontrava no cartório; que não sabe informar se o sindicado costuma agir de forma desidiosa, que deu origem à presente, que o houve efetivamente o descumprimento de uma das determinações judiciais, ou, ao menos, o cumprimento de forma diversa daquilo que havia sido determinado; e pelo que se recorda houve uma falha na digitação no número de um ofício, num mandado expedido nos autos do processo nº 2006.001.072600-7; que chegou a ver que os autos do processo referido estavam com algumas de suas folhas soltas, embora não fosse comum que tal fato ocorresse nos feitos processados pelo sindicado; que chegou a interpelar ao sindicado das folhas soltas daqueles autos, ao que o mesmo informou como e porque razão aquelas folhas estavam soltas nos autos; \r\n\r\n“Que na avaliação subjetiva do depoente a produtividade do sindicado era boa, dentro do tempo que o mesmo dedicava ao cartório; que não considera o sindicado um funcionário desidioso; que na opinião um funcionário desidioso é aquele que descumpre sistematicamente as determinações que lhe são apresentadas, que não cumpre suas atribuições e que não tem zelo no desempenho de suas funções; que entende que o sindicado não se enquadra em nenhuma das hipóteses acima, ressalvando apenas a questão da prática de chegar ao cartório após o início do expediente, entendendo o depoente que seria mais adequado que houvesse o cumprimento do horário estabelecido, para que o depoente chegou a chamar a atenção do sindicado por três vezes, muito embora o sindicado sempre se justificasse, esclarecendo que permanecia no cartório após o expediente, a fim de compensar o tempo do início do expediente forense”.\r\n\r\nTambém não é despiciendo registrar a informação prestada pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública no sentido de que, em relação à freqüência, pontualidade e permanência no local de trabalho no horário do expediente, o servidor Nei Eduardo Seixas de Barros vem atendendo as determinações da serventia. Entretanto, quanto ao seu desempenho, a administração do cartório já o designou para atribuições diversas com o intuito de melhor adaptá-lo, sendo certo que este sempre deixou bem claro ao Responsável pelo Expediente sua insatisfação com sua lotação, solicitando inclusive que fosse colocado à disposição da Corregedoria, e, além disso, já ocasionou desentendimentos com outros servidores lotados no cartório, gerando inclusive o retorno do Responsável pelo Expediente de suas férias no mês de março do ano em curso.\r\n\r\nO art. 38 do Dec-lei 220/75 define infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública;\r\n\r\nNo mesmo sentido, o art. 39 do mesmo diploma elenca como deveres do funcionário, dentre outros: “pontualidade, boa conduta, lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir, obediência das normas legais e regulamentares, obediência às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais” (incisos II, V, VI, VII e VIII, respectivamente);\r\n\r\nConforme restou consignado, a prova oral evidenciou a violação aos deveres estabelecidos no art. 39 do Dec-lei 220/75, notadamente os de boa conduta, pontualidade, obediência das normas legais e regulamentares e obediência às ordens superiores, assim como os do art. 124, II, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que prescreve os deveres de permanecer na sede de seu exercício todos os dias úteis e de plantão, durante as horas do expediente, salvo motivo expresso em lei, comunicado à autoridade a que estiver diretamente subordinado. \r\n\r\nCom efeito, tanto o Juiz Titular, quanto o Escrivão afirmaram que o servidor, mesmo advertido, teimava em não obedecer ao horário regulamentar, sob a alegação de que compensaria ao final do expediente, o que ficou demonstrado ser de duvidoso cumprimento e de difícil fiscalização, assim como em se ausentar do cartório para tratar de interesses alheios ao serviço. \r\n\r\nNesse passo não é demais supor que a dispersão gerada por esse comportamento tenha influência direta nas falhas constatadas pelo Magistrado e pelo Escrivão no processamento do feito nº 2006.001.072600-7, culminando com a saída do sindicado do cartório.\r\n\r\nNão bastasse, há notícia nos autos de novas alterações envolvendo o sindicado, ocorridas em sua nova lotação na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, sendo forçoso reconhecer a dificuldade do servidor em se adaptar as rotinas do serviço, se não puder criar as suas próprias regras quanto às tarefas a serem desempenhadas e ao horário de cumprimento do expediente, o que configura violação, em tese, aos deveres estabelecidos no art. 124, V e XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nÉ séria, portanto, a desconformidade comportamental do sindicado, e de considerável potencialidade lesiva da dignidade e da eficiência do serviço público, o que, a teor do que dispõe o artigo 52, VIII e IX do Decreto-Lei 220/75, pode ensejar a aplicação da penalidade de demissão, e, por esse motivo, o Processo Administrativo Disciplinar se afigura o meio adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente para assegurar o devido processo legal em sua plenitude;\r\n\r\nPelas razões expostas, opino pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Nei Eduardo Seixas de Barros, matrícula nº 01/16123, por eventual violação aos artigos 39, incisos II, V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei 220/75 e 124, II, V e XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007\r\n\r\nRITA VERGETTE\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e instauro Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Nei Eduardo Seixas de Barros, matrícula nº 01/16123, por eventual violação aos artigos 39, incisos II, V, VI, VII e VIII, combinado com o art. 52, VIII e IX, todos do Decreto-lei 220/75 e ao art. 124, II, V, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Lavre-se o ato, encaminhando-se, em seguida, à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3187 e 3133-3316\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006-264600 - Assunto: Encaminha cópias de documentos solicitando providências cabíveis junto ao 6º Ofício de Notas, pois o Livro 6385 encontrava-se fora de cartório - Personagens: 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca, 6º Ofício de Notas da Capital, Carlos Alexandre Brito Sousa, mat. 90/63 e outros - DECISÃO: Instauro, formalmente, sindicância para apuração da responsabilidade disciplinar do delegatário do 6º Ofício de Notas da Capital, Carlos Alexandre Brito Sousa, uma vez que a conduta relatada nos autos, que não é negada pelo Tabelião, constitui, em tese, descumprimento do dever previsto no artigo 46 da Lei 8935/94 e no artigo 399 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de dez dias. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-4201 - Assunto: Requer providências em face do 9º Ofício do Registro de Distribuição quanto à devolução de importância paga a maior - Personagens: Luiz Evandro Neubarth, 9º Ofício do Registro de Distribuição da Capital, Márcio Baroukel de Souza Braga, mat. 99/1633644 - DECISÃO: Instauro formalmente sindicância em face do delegatário do 9º Ofício do Registro de Distribuição, Márcio Baroukel de Souza Braga, tendo em vista que a sua interpretação que ensejou a cobrança indevida de emolumentos já havia sido considerada equivocada pela Egrégia Corregedoria, em decisão prolatada nos autos do processo administrativo nº 2005-171477. Sendo assim, a reiteração do equívoco subsume-se, em tese, às infrações disciplinares previstas nos incisos I e III do art. 31, da Lei 8935/94. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentação de defesa, no prazo de dez dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007\r\n\r\nProcesso nº 2006-273348 - Assunto: Encaminha documentos autenticados pela 2ª Circunscrição do RCPN da Capital onde constam selos que pertencem ao Décimo Oitavo Ofício de Notas - Personagens: 18º Ofício de Notas da Capital, Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S/A, 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, Paulo Roberto Ferreira Ribeiro, mat. 90/178 - DECISÃO: Instauro sindicância para apuração da responsabilidade disciplinar do delegatário da 2ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, Paulo Roberto Ferreira Ribeiro, tendo em vista que o fato objeto deste procedimento constitui, em tese, a infração disciplinar prevista no artigo 30, I da Lei 8935/94. Lavre-se o ato. Notifique-se o delegatário para apresentar defesa no prazo de dez dias. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007\r\n\r\nId: 247014"
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                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/156870 - 5a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora LUCIMAR DA SILVA ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28748, à disposição da 5a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 18.06.2007 a 18.07.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/159626 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora BEATRIZ CARRACENA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/19907, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 21 a 22.06.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/159401 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO PEÇANHA CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26571, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 25 a 29 de junho de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/154115 - 6a Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora LUCIANA CONSTANTINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29285, lotada na 6a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 18.06.2007 a 02.072007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa, bem como o cancelamento das férias anteriormente previstas para o período de 01 a 30.07.2007, tendo em vista o disposto no Aviso nº 879/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/160391 - 5a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.08.2007, para o período de 01 a 30.09.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora CLEIDE BUTTER DE CARVALHO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16911, lotada na 5a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/159427 - 7a Vara Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.08.2007, para o período de 01 a 30.10.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora MARILÉA ONOFRE SALAZAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21195, lotada na 7a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso II, e §4o, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 246770"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2007/156428 - Assunto: Comunicação de Sindicância (ausência na remessa da CND/CRF) - Personagem: Ofício Único do Município de Quatis - Despacho: Aguarde o processamento da sindicância noticiada às fls. 02. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 27 de junho de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/079103 - Assunto: Representação - Personagens: Solange de Fátima Lopes (Drª Rosana Lopes Almeida - OAB/RJ n° 84.952) x Assistente Social (A.P.G.S.) - Despacho: Ante a decisão da MMª Juíza de Direito da Comarca de Porto Real / Quatis (fls. 57/58), Drª PRISCILA DICKIE, ter declarado finalizado o processamento deste feito em virtude de não existir qualquer evidência de infração disciplinar por parte da Representada, e conseqüentemente sugerir seu arquivamento, e não havendo mais o que se prover, coaduno com tal entendimento e determino o encerramento do mesmo com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 28 de junho de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/095324 - Assunto: Reclamação - Personagens: Moisés Batista Antunes x I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - Despacho: O NURC exerce, pelo seu Setor de Fiscalização, as atividades relacionadas com a disciplina e a regularidade dos serviços dos cartórios dos foros judicial e extrajudicial (art. 65, inciso I, da Consolidação Normativa). Este Órgão, não funciona como revisor das decisões proferidas pelos Magistrados, no decorrer do efetivo exercício da função jurisdicional. A constituição assegura as partes litigantes o duplo grau de jurisdição, com a interposição do recurso cabível aos Tribunais de Justiça ou à Turma Recursal competentes, para controle da justeza das decisões. Pelo exposto, não existindo qualquer questão disciplinar para se apurar quanto aos servidores do Juizado referido, que até mesmo foram elogiados pelo Sr° Reclamante (fls. 16), bem como a manifestação da MMª Juíza de Direito em Exercício, Drª RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA (fls. 27/28), determino o arquivamento com as anotações de praxe. Comunique-se ao Sr° Reclamante. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 22 de junho de 2.007.\r\n\r\nId: 246485"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, 147/102 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-210 - Tel.: (022) 27233808/27223099\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAVISO Nº 005/2007\r\n\r\nO Dr. Carlos Azeredo de Araújo, Juiz de Direito Dirigente do 6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça - Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, de acordo com o que dispõe o artigo 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 12/2003, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Escrivães, Responsáveis pelo Expediente e servidores vinculados ao quadro funcional deste 6 º NURC que estão sendo oferecidos pela ESAJ os cursos relacionados no quadro abaixo, no mês de Agosto, esclarecendo que, efetivada a inscrição, a presença é obrigatória, devendo qualquer ausência ser justificada junto a este 6º NURC. Informando, também, que o prazo de inscrição é até uma semana antes do início dos mesmos. \r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPERÍODO/CARGA HORÁRIA\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nALTERAÇÕES NO PROC. DE EXECUÇÃO -LEI Nº 11.382/06 (Dr. Rubens Soares) 30 VAGAS\r\n\r\n07/08 a 28/08\r\n\r\n09 h às 12 h\r\n\r\n3ª e 5ª feira (15h)\r\n\r\nFórum da Comarca de Cambuci/RJ\r\n\r\nCUSTAS PROCESSUAIS EM VIJI\r\n\r\n(Ronilda Soares)\r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\n01/08 a 02/08\r\n\r\n08h às 11h\r\n\r\n4ª e 5ª feira (6h)\r\n\r\nSala da ESAJ - Campos dos Goytacazes - ESAJ\r\n\r\nFORMAÇÃO DE CONCILIADORES EM JEC - (Dr. Ralph Machado Júnior e Verônica Maria Castro) - 30 VAGAS\r\n\r\n10/08 a 13/08\r\n\r\n15/08 a 27/08\r\n\r\n29/08\r\n\r\n08h às 11h\r\n\r\n2ª, 5ª e 6ª feira (27h)\r\n\r\nSala da ESAJ - Campos dos Goytacazes - ESAJ\r\n\r\nORGANIZAÇÃO JUD. E CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA (Paulo Gustavo Carneiro da S. Filho) 30 VAGAS\r\n\r\n08/08 a 27/08\r\n\r\n08h às 11h\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª feira (30h)\r\n\r\nSala da ESAJ - Campos dos Goytacazes - ESAJ\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL I\r\n\r\n( Dra. Juliana Barichello)\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n02/08 a 04/09\r\n\r\n08h às 11h\r\n\r\n3ª e 5ª feira (15h)\r\n\r\nSala de cursos da Comarca de Campos dos Goytacazes - ESAJ\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n( Dr. Leandro Loyola) - 30 VAGAS\r\n\r\n02/08 a 04/09\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n3ª e 5ª feira (15h)\r\n\r\nFórum de São Francisco do Itabapoana -\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 6º Nurc\r\n\r\nId: 246523"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 44/2007 - R E S O L V E dispensar o(a) servidor(a) ALEXANDRE MAGNO MORAES DA FONSECA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17847, da função de Substituto do Titular do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Armação dos Búzios, a contar de 14/09/2006, em virtude da dispensa de designação da Titular Maria Tânia Regina Barbosa, matrícula n° 01/7226. Publique-se. Cabo Frio, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 46/2007 - RESOLVE designar o(a) servidor(a) NANCY VALENTE MARTINS, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/23739, para prestar auxílio junto ao Processo n° 2007.055.010802-9, que tramita na 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas atribuições junto à Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, a contar desta data. Publique-se. Cabo Frio, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2007-152254 - Despacho: 1) INDEFIRO o pedido de transferência da previsão das férias do servidor CARLOS ELI DELGADO CUNHA, Analista Judiciário, matrícula n° 01/18247, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/07/2007 a 30/07/2007; em observância ao Ato Normativo Conjunto n° 08/2006; 2) Publique-se e arquivem-se.Cabo Frio, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-158805 - Despacho: 1. DEFIRO o pedido de previsão de gozo das férias da servidora ZELMA GOMES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/15824, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/08/2007 a 30/08/2007; em observância ao Ato Normativo Conjunto n° 08/2006; 2) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-141667 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado pela servidora DANIELE GOMES NEVES DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27591, no período de 05/06/2007 a 30/06/2007, equivalente a 26 dias, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 247853"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nAv. Luís Carlos Prestes, s/nº - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\n22775-055 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones: 3385-8729 e 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto e Despacho do Juiz Dirigente\r\n\r\nProcesso nº.79.174/01 - Assunto: Requer redução de carga horária - Personagens: Regina Coeli dos Reis Gomes, mat. 10/80809- DESPACHO: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, bem como pelo Serviço Social do 1º NURC, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição estadual, combinado com os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei nº. 3807/2002, o pedido de prorrogação da redução de jornada de trabalho em 50% (cinqüenta) por cento em favor da servidora REGINA COELI DOS REIS GOMES, Analista Judiciário, matrícula nº. 10/80809, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 05/02/2007 a 04/02/2008. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 246789"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.002475-2 - MC CAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Venham em apenso ao outro processo no qual as partes litigam \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.096923-0 (583) - NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-005921) AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, DE ACORDO COM O MODELO DE FLS. 427 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.084526-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X LUIZ ANTONIO MACIEL DA SILVA Despacho:Int-se, através do patrono, a recolher as custas \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.064043-5 - LMW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SERAFIM BERNARDI (SP-252346), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:1 - Ao réu sobre os novos documentos; 2 - Digam em provas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.048046-4 - ANALIA PAULA CORREIA X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:1- O valor da execução está às fls. 04; 2 - Informe o OJA sobre a arrecadação; 3 - Oficie-se com a informação de fls. 31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.041338-7 - CAMBITUR S/A CAMBIO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X COMPANHIA DE SEGUROS INTERATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-189373) Despacho:Venha o CGC da empresa \r\n\r\nProc. 2000.001.083758-8 - PREVILAB SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317) Decisão:Emita-se certidão para que a autora habilite seu crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.070598-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE JULIETA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 256: defere-se \r\n\r\nProc. 2002.001.102883-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X ANTONIO MATEO ARVIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Trata-se de dívida propter; Efetue-se a penhora sobre o imóvel e int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.083673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.074249-7 - SEBASTIAO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao autor para esclarecer se o depósito de fls. 124 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.086948-5 - NILMA BISPO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.095410-5 - FELIPE ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.010727-7 - ROSELIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU : AS CUSTAS DA GRERJ DE FLS.138 FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE E A MAIOR. RECOLHER A METADE DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS.139 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000042-5 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X SIMONE CRISTINA GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018448-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.032752-9 - MARIA NENE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.051081-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUDAHE S REFEIÇÕES E BUFFETS LTDA ME Decisão:Defere-se o sobrestamento \r\n\r\nProc. 2007.001.070798-3 - JOSÉ DAVID PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.072254-6 - JOSÉ RAMON FERNANDEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.072552-3 - MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA CHAGAS DE LIMA (RJ-101184)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.073791-4 - FRANCISCA JESSILENE MOTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.073926-1 - SEBASTIAO LOPES JACINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se, defere-se a Gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.074738-5 - ANA LUCIA MAIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defere-se a gratuidade, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.076263-5 - APARECIDA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.076329-9 - LYGIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência.Indefere-se a liminar, não havendo risco de demora. \r\n\r\nProc. 2007.001.076570-3 - NILZA WAYAND SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a completa qualificação da autora \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil; Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048092-7 - JOSÉ DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.001.002063-7 (15197) - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X PERFLEX TOLDOS LTDA Decisão:A parte equivoca-se quanto à desconsideração da personalidade jurídica defenda; Deve observar o deferido às fls. 460, que em absoluta refere bens de sócio, mas da sociedade em atividade no local onde a executada se estabelecia; Quanto ao ofício à Junta Comercial \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125843-2 - MARIA ETEVALDA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:1 - Chama-se o feito à ordem; 2 - O Município não é parte no feito, mas Orla Rio Ltda !; 3 - Quanto à exceção, deve ser parcialmente acolhida; 4 - Deveras, só existem a executar honorários de sucumbência. Não há no título (sentença que transitou) qualquer outra condenação; Int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.013199-8 - LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Defere-se fazendo constar ser 2ª via \r\n\r\nProc. 2006.001.026345-7 - VERA REGINA FIORITO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). LUCIENE MARINS LIRA (RJ-133143) Despacho:À autora para comprovar o pagamento das cotas de fls. 28, 6º parágrafo; Já existe audiência no apenso que também servirá para tentativa de acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.116688-5 - ADELSON SARAIVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X TIOMAR SOARES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Decisão:Ao autor para em 5 dias, juntar planilha demonstrativa dos valores consignados nestes auto, referindo a que se reportam, inclusive quanto ao lapso temporal \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.159206-1 - MARCILIO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). MIGUEL ANGELO CANCADO (GO-008010) AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.419. \r\n\r\nProc. 2003.001.041336-9 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MENDES SIMAO (RJ-122561E), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2.Ao apelado para apresentar as contra-razões;... \r\n\r\nProc. 2005.001.115275-6 - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Decisão:Cite-se, com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.143250-0 - EXECUTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1 - Indefere-se fls. 104, diligência procrastinatória contrária ao princípio da eficiência na administração da Justiça; 2- Fls. 95: Cumpra-se; 3- A ré não demonstra intenção em conciliar; 4 -Quanto às provas, defere-se exclusivamente a documental suplementar; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.155313-3 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOAO GUALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICACAO: FLS. 76 : AO 2º REU PARA QUE, A TITULO ...INFORME SE POSSUI COMO CORRENTISTA O 1º REU E SUA SEDE ATUAL; DEVE O 2º REU REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.069346-7 - LAURA DE FÁTIMA GONÇALVES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Recebe-se como emenda à inicial a petição de fls. 31; 2- Anote-se ser rito ordinário; 3- Retire-se de pauta; 4- Indefere-se a tutela antecipada pela ausência de risco e necessidade do contraditório \r\n\r\nProc. 2007.001.072732-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON MOTA, Inventariante: VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial para constar réu, ação proposta e mistura-se com a declaração de bens do espólio \r\n\r\nProc. 2007.001.072916-4 - ESPÓLIO DE ARY JOSÉ LEAL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.138306-3 - MARIA LUCIANA DE LIMA X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Seguem informações. Em tempo: Reconsidera-se a decisão de fls. 195. A leitura atenta da sentença não permite a imposição de multa para reinstalação de linha, eis que não existe tal determinação na sentença. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082330-8 - THEREZINHA GALHARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defere-se a prova documental a ser juntada em 5 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.070384-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ALCIONE NAZARETH FABRE (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Int-se o executado a dar andamento ao feito, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.162072-8 - ANIBAL AUGUSTO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X ELIO FELIX PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.128346-2 - ISABEL BARROSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X VIVIANE DA SILVA Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.049917-9 - CARLOS AUGUSTO DE MELO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.066895-0 - ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X HYEONG DAE CHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.001.115261-8 - TIOMAR SOARES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARIA RITA FRAZÃO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Esclareça a parte autora quais os valores que reputa impagos, juntando em 05 dias planilha discriminando o alegado débito do réu \r\n\r\nProc. 2006.001.167546-0 - LUCIA MARIA LORDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X RENATO WATTERS FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Int-se o réu a purgar a mora, pena de desalijo \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1980.001.100526-0 (105224) - ARMANDO SOARES BRANDAO X EDISON DA SILVA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134558-3 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X GEDEAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Voltem ao Contador para que esclareça: 1- esclarecer se deduziu em dobro o valor do prêmio; 2 - quanto aos honorários de execução incidem sobre o valor do débito executado \r\n\r\nProc. 2006.001.051201-9 - LINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Decisão:1 - Defere-se a Gratuidade à embargante à vista dos documentos de 112/115; 2- Nada requerendo em provas, voltem em 05 dias para sentença \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.141371-0 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLEUSA DA SILVA PINTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Ao embargante sobre o ofício de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2006.001.100107-0 - LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043)) X SPP NEMO S A INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Republique-se: \"1 - Defere-se a Gratuidade à embargante que afirma pobreza; 2 - Digam se pretendem produzir provas\" \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.073638-2 - ROSANE SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1 - Ratificam-se os atos praticados; 2 -Nada requerendo as partes, voltem para sentença \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.057191-4 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X ALVARO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282) Republique-se:1 - Processo de suspeição julgado, nada a acrescentar; 2 - Quanto à execução, o executado deve ser citado; 3 - Declarada a ausência, expeçam-se os editais o prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.193209-0 - TC TRANSCAPITAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA Decisão:Houve aditamento do mandado não cumprido até o momento; Cumpra-se \r\n\r\nProc. 1999.001.049653-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X FERNANDO ANTONIO BARRETO CASTILHO E OUTRO Decisão:Fls. 254: defere-se a avaliação indireta; Venham os documentos requeridos pelo perito avaliador \r\n\r\nProc. 2002.001.080752-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NEUSA JIQUIRICA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA (RJ-122765), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.133741-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.120460-0 - JSE JOBA SERVICOS EMPRESARIAIS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BL & D SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Indefere-se a penhora dos depósitos dos sócios, cujo patrimônio não se confunde com o da sociedade; Int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.033595-6 - DARLAN DA SILVA PANZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARTHA ELIZABETH OLIVEIRA ROSA DE SOUZA E OUTRO Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.001.030733-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TAINA OLIVEIRA DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.116,119,121,123,127,129,131 E 133. \r\n\r\nProc. 2005.001.067191-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:Oficie-se para permitir o prosseguimento \r\n\r\nProc. 2005.001.147785-2 - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X TEXTIL HIGH TECH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR DAVID MORAES (RJ-039121) Despacho:...Int-se quanto à segunda penhora que se declara nula; A primeira penhora prevalece; oficie-se (fls. 71) para transferência do valor indicado para conta a ser aberta, vinculada a este feito(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.066984-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DAVIDSON DE ARAUJO VEIGA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.022093-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSANE SANTOS ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fls. 103: Esclareça-se a certidão e venha cópia da mencionada sentença \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150304-0 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X TRANSPORTADORA AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 32: oficie-se, recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2007.001.059994-3 - RENAN MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) EM RÉPLICA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.034897-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SIMONE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Decisão:Fls. 250: defere-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.109504-4 (2129) - WILLIAM LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 316. \r\n\r\nProc. 1996.001.015068-2 (2594) - MARLENE OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 397: defere-se a alteração do pólo, ante sentença que deu pela procedência da reconvenção \r\n\r\nProc. 2000.001.044411-6 - MARIA NILZA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 436: Feito o depósito, int-se para se assim entender, opor impugnação \r\n\r\nProc. 2000.001.164576-2 - MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Deve o autor apontar o valor que ainda considera devido... \r\n\r\nProc. 2001.001.132732-8 - ESPOLIO DE CARMINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:A parte já foi intimada; Deve a exeqüente indicar bens à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.006118-0 - GUSTAVO DO AMARAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421), Dr(a). JOSE WILMER PONTES CUNHA (RJ-013594)) X ASSOCIACAO INTERAMERICANA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL AIDIS REPUBLICACAO:.....SENTENCA:....HOMOLOGA-SE O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2005.001.040627-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.188 E 190. \r\n\r\nProc. 2005.001.094099-4 - GILMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036487-0 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 26/07/2007 às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073748-0 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116513-3 - EULINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X PANAMERICANO FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA (RJ-121420) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.039960-7 - DEONILIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.040433-0 - PAULO CASAR MACEDO MAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Mantém-se a decisão de fls. 12, sob pena de indeferimanto da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.077370-0 - ANDRE FIALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.079128-3 - WALESKA LIMA PALMA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TAIÍ FINANCEIRA S A E OUTRO Decisão:Ante o documento de fls. 15, indefere-se a gratuidade \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.016913-4 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ASSAHI MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA Decisão:1) Fls. 28/29: oficie-se, se for o caso, para devolução da Carta Precatória; 2 - Venha a inicial em termos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.030750-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA RAMOS DE CARVALHO Despacho:Int-se como requerido pela Defensora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150963-0 - ANTONIO LUIZ MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Nada mais requerendo, certifique-se custas e voltem \r\n\r\nProc. 2005.001.146782-2 - TATIANE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1 - Sobre fls. 186,I, diga a 2ª ré; 2- considerando o referido às fls. 168, sendo certo que pelo art. 88 é vedada a denunciação à lide, esclareça a parte autora se aderiu aos serviços da SAMOC S/A \r\n\r\nProc. 2007.001.047791-6 - SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.090123-4 - OSCAR LAFAETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR Decisão:8.Assim sendo, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA requerida, para que o plano de saúde custeie a intervenção cirúrgica do autor, inclusive do material cirúrgico necessário, em rede credenciada e com profissionais credenciados, a fim de viabilizar o pronto restabelecimento do mesmo;9.Intimem-se, expedindo-se o respectivo mandado, citando-se após a parte ré ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.063306-5 - CLEO CURIO BENTES COLLARES (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X ROBERTO MANOEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMIGUES (RJ-027485) APÓS O RECOLHIMENTO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS, INTIME-SE A I.PERITA PARA ELABORAR O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017704-8 - FRANCISCO XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDCARD VISA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132007-2 - CHOCOLATES KOPENHAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:Nomeia-se a perita Maria Luiza Levier, que deverá ser intimada a arbitrar honorários após a juntada dos quesitos, o que as partes deverão fazer em 05 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.116487-7 - ADELINO THOMAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.526. \r\n\r\nProc. 2003.001.008133-6 - TINTAS PLATON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 386: Ao Contador, recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2003.001.152663-9 - DOUGLAS RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA ÀS FLS.561. ATENDA-SE FLS.565. \r\n\r\nProc. 2005.001.028975-4 - FRANCYNE BILOURO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:A multa é devida ante fls. 127 (01/03/07 - data da publicação) e fls. 135 ( data 12/04/2007) Int-se; Expeça-se o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.125542-9 - DANIEL SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento, após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062787-0 - MARLENE AMARAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Certifico e dou fé que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinada pela MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 25/07/2007 às 17:00 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134599-8 - GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 108: Anote-se; Não requerendo provas, voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.029399-4 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A Renove-se o mandado via postal no endereço indicado às fls. 24. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.027384-9 - TECNOLOVE ASSESSORIA PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA (RJ-103794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR A PLANILHA PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020253-8 - ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:O total da execução deve ser transferido para conta do BBa favor deste Juízo; Há 2 depósitos que, smj, são em conjunto superiores ao quantum debeatur \r\n\r\nProc. 2004.001.015314-3 - PAULO JORGE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 140: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.157720-5 - SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X BANCO INTERAMERICAN S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 47: diga a autora sobre o contrato \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074227-2 - LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL Despacho:Venha a completa identificação e qualificação da autora \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.154384-0 - ESPOLIO DE ARTHUR DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Decisão:1 -É ônus do autor indicar o correto domicílio do réu; 2 - O \"AR\" negativo afasta a presunção de ocultamento \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.153740-4 - MARCIO LUIZ CATHARINO ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO UNIBANCO VISA GOLD VARIG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao interessado para efetuar o recolhimento do valor faltante \r\n\r\nProc. 2007.001.004663-2 - COSME RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:1 - Afasta-se a preliminar; 2 - Além das empresas pertencerem ao mesmo Grupo Econômico, a ré não prova o alegado; 3 - Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.037517-2 - ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.043271-4 - CICERA MARIA DE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEAASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Mantém-se a decisão, por seus fundamentos \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.080230-0 - ERNANE PEREZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha o formulário \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.141439-4 - MANUEL DA PAIXAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CONSTRUTORA ROCHA E SILVA LTDA E OUTRO), Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Fls. 282: Cumpra-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051596-4 - ILSON FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:1- Int-se a advogada para que em 05 dias esclareça quem lhe conferiu poderes para representar o autor; Fls. 301: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2001.001.108863-2 - JADIVAL DE OLIVEIRA BRASIL E OUTRO X ADAILTON CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) DEFERE-SE VISTAS. INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR POR AR. OAB NÃO CONFERE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037219-2 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Int-se para completar as custas do apelo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.008446-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO FERREIRA Despacho:Int-se o autor a dar impulso ao feito, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.036615-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DO CARMO LIMA PARDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078917-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO CAMELO PESSOA Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.19/21;2. Notificação às fls.24;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.077251-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542)) X IGREJA EVANGELICA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (SP-139495), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES HORTA (SP-025568) Ao autor para trazer aos autos procuração com poderes do advogado em cujo nome será expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.008944-0 (2518) - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANDA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). NARCISO GOMES DE MELLO (RJ-050253)) X SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Decisão:1- Fls. 306: Indefere-se por falta de amparo legal, já que o depósito está vinculado a outro processo; 2 - Certifique-se o trânsito \r\n\r\nProc. 1996.001.042093-4 (2966) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.174192-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X SERGIO MURILO GEMELLARO CUNHA Decisão:Fls. 198: defere-se \r\n\r\nProc. 2000.001.117074-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Observado que o leilão (conforme fls. 2770 ocorreu livre de ônus do IPTU , suspende-se qualquer mandado de pagamento; Deve a arrematante indicar os períodos referentes às guias que juntou relativas ao pagamento do IPTU para exame de seu pleito de fls. 328 \r\n\r\nProc. 2003.001.079448-1 - LAVANDERIA LAVO E LEVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGA LTDA Decisão:1 - Data Vênia, não estão presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica; 2 - O mero encerramento das atividades da sociedade sem cumprimento das formalidades legais não a justifica; Int-se \r\n\r\nProc. 2003.001.141101-0 - DINAN POLONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X RUY JOSE VIZEU CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUY JOSÉ VIZEU CAMACHO (RJ-047330) Decisão:Afasta-se a impugnação do executado, que não prova ser o imóvel sob constrição bem de família, havendo outros imóveis de sua titularidade como comprovado pela declaração de bens e direitos; Int-se \r\n\r\nProc. 2003.001.151975-1 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CLINICA BAMBINA LTDA Decisão:1- Corrija-se a certidão supra, tendo em vista fls. 173 e seguintes; 2 - Anote-se; 3 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.026243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OTICA PRINCESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:Fls. 192 e 209: defere-se \r\n\r\nProc. 2005.001.028655-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X JULIO NELSON DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas no campo 0714-6 no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.001.073937-1 - J B MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X LENITA DE OLIVEIRA GOMES GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Int-se a parte assistida ao cumprimento da sentença, pessoalmente \r\n\r\nProc. 2005.001.082712-0 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Anote-se quanto ao patrono; 2- Emita-se guia, depósito da condenação em 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.104350-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X GENIVAL LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139240-8 - DIEGO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Expeçam-se os mandados; 2 - Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030606-7 - DRIKA PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X OTICA CIDADE DE IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Decisão:AIJ para 10/10/07 às 16:10hs; Int-se, vindo o rol \r\n\r\nProc. 2006.001.067317-9 - LINDAURIA AUGUSTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defere(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.119464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X FERNANDA MARINS DE CARVALHO Decisão:Indefere-se o ofício ao TRE que não presta tal serviço \r\n\r\nProc. 2006.001.130078-4 - CELIA REGINA PACHECO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.001.133868-4 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Prove a autora, sendo este o caso, seu credenciamento pela ré, já que tanto na antecipação de tutela, quanto na sentença há expressa referência a hospital credenciado \r\n\r\nProc. 2007.001.002040-0 - CONDOMÍNIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X ESPÓLIO DE LEONIE MANSEL), Inventariante: ANNE MERIE LOISE MANSEL Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.035406-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WONDERLAND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS FERNANDO HUMBERT FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045429-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MOYSES HANACH GELLER Decisão:1 - Retire-se de pauta; 2 - Expeçam-se os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.087771-2 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/09/2007 às 15:15 hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.157586-3 - CLAUDIA MARCEDDU (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X USA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Fls. 354: deve o 1º depositário cumprir o determinado, podendo delegar funções e até intervir na empresa se houver obstáculo; Quanto ao pedido de desconsideração, aguarde-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.029688-8 - SOLANGE SUSINI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.038600-5 - ROSANE FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X CIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL Despacho:Ante a informação sobre ação conexa na Regional de Bangu, residindo a autora em Padre Miguel, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, compensando-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.041435-7 - ANNIBAL FREDERICO PORTELLA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Int-se a ré a que junte aos autos os extratos da parte autora, como requerido pelo perito, em 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.094453-9 - MARIA ELIZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159234-6 - NILO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A E OUTRO Decisão:A questão a decidir fundamenta-se na existência e prevalência do FCVS para o contrato de financiamento imobiliário firmado pelo autor; De rigora necessidade da Caixa Econômica Federal comparecer aos autos - precedentes AI 2006.002.06730; Dê-se baixa e encaminhe-se à Justiça Federal (art 109, I,CF) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073544-9 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/09/2007 às 15:45 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016891-9 - TATIANA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Em provas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.010944-7 - FRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A DEFERE-SE, VINDO A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.079484-3 - MARIA EUZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081409-0 - ALESSANDRA BRITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X MANAGER ONLINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084580-2 - SERGIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/09/2007 às 15:00 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114635-5 - ESPOLIO DE SOPHIA DE AVELLAR COUTO E OUTRO, Inventariante: MARIA CECÍLIA AVELLAR MENEZES, Inventariante: JÚLIO DE SOUZA AVELLAR NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CHURRASCARIA RINCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) Decisão:1 - A parte executada já teve oportunidade de cumprir a sentença . Não fez, incidiu multa; 2- Inaugurou-se nova fase processual, já agora da execução. Devidos são os honorários; 3- Ao credor para indicar bens à penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.131083-0 - ESPOLIO DE PEDRO MANES, Inventariante: REGINA MARIA MANES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS fls. 73. DEFERE-SE, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038523-0 - PAULO NASCIMENTO LOURENCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.062590-2 - JOSE DOS SANTOS HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X MARIA MERCES MATA DE LIMA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, já há sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.081602-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X VANDA MARTINS E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 45, informando novo endereço para a citação da 2ª ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016806-7 - WALDILEIA DE MOURA BRAATZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X MARIA ODETE FELIX (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168291-8 - BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X NAIR PLINIO MARCONATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Decisão:Fls. 33: Cumpra-se; O erro foi da serventia; Int-se o embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.101755-5A - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CAMPOS FACTORING S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Decisão:Cumpra-se o Acórdão; Ao Juízo referido, com baixa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080331-7 (13049) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X LEVY KAHN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Decisão:1 - Fls. 1629: Certifique-se sobre a expedição da carta em favor do co-proprietário sobre o imóvel referido pelo peticionante. Caso positivo, defere-se o levantamento. 2 - Fls. 1632: Se o imóvel arrematado não faz parte dos que foram objeto do exercício de prferência do co-proprietário, defere-se; 3 - Fls. 1635: da mesma forma que o ítem \"1\", desta decisão; 4- Fls. 1637: defere-se; 5 - Fls. 1644/45: da mesma forma que o ítem \"1\" ; Fls. 1653/1656: defere-se, pelo levantamento ao exeqüente \r\n\r\nProc. 1996.001.117795-6 - GOOD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANT (RJ-085919)) X LUIZ JOSE DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564), Dr(a). JOÃO AUGUSTO PESSÔA DO NASCIMENTO (RJ-041747) Decisão:Fls. 153: ante fls. 146, defere-se; oficie-se \r\n\r\nProc. 1997.001.139303-5 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X PASSAPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA A AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.063686-0 - SPP NEMO S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043)) X MICRON EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA Despacho:Este feito está suspenso, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2000.001.079292-1 - ORSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LENY MONTEIRO PAULINO FERNANDES Decisão:1 - Assiste razão ao Curador; 2 - Pelas fls. indicadas a parte compareceu aos autos, dando-se por citada. Declarando-se sua revelia, eis que não opôs embargos; 3 - Prossiga-se com a penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.048333-3 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANO ADRIANO CHAVES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 213. \r\n\r\nProc. 2003.001.151531-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE JORGE FERREIRA À EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024261-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONAC LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vistas por 05 dias, anotando-se quanto ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.001.102027-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLITO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO CESAR PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Decisão:Fls. 103: Registre-se a penhora; Fls. 108: Defere-se a intimição \r\n\r\nProc. 2005.001.105056-0 - DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X IVO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:Aplica-se a multa ante a inércia da ré; Ao contador, recolhidas as custas \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.019068-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAOB TRANSPORTES E SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064675-1 - ESTADO MAIOR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA Despacho:Não há aceite; Esclareça o exeqüente, não havendo título a embasar a pretensão executória \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032010-9 - MARIA DA GLÓRIA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X ELMA NEVES EM RÉPLICA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124256-5A - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) À IMPUGNADA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080867-2 - ROSÂNGELA E SILVA DOS SANTOS BRAGANÇA STEENHAGEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072595-5 - ALESSANDRA DE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Fls. 162: defere-se; expeçam-se os mandados; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101783-1 - DONATO SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 82: Anote-se; À autora para que,se assim entender, especifique provas \r\n\r\nProc. 2006.001.114109-8 - ROMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Indefere-se a denunciação à lide, incabível na hipótese; 2- Defere-se prova documental a ser juntada em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.135938-9 - RICARDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.001.053962-4 - IVAN HERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.131298-7 - GENTE PEQUENA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X LUZ DE OURO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.004258-0 - DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:1 - Ao interessado (condomínio) para indicar se o agravo foi apreciado; 2 - Defere-se a penhora das contrib. condominiais em percentual de 5%, nomeando-se o 1º depositário a diligenciar junto à administração de prédio e int-se; 3 - A penhora recaíra mês a mês \r\n\r\nProc. 1998.001.145360-5 - VANDERLEIA APARECIDA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELMA DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Decisão:Fls. 329: defere-se o requerido \r\n\r\nProc. 2000.001.076080-4 - JOSE ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 511: Não há que se falar em termo de penhora de depósito. Int-se para juntar a prefalada impugnação \r\n\r\nProc. 2000.001.134039-2 - GASPAR JOSE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011) Decisão:1- A condenação não foi em dinheiro, mas para substituição do veículo; 2 - Não sendo esta possível deve ser transformada a obrigação de fazer em obrigação de da r; 3 - Prematuro o bloqueio, smj; Oficie-se ao Banco Central, de imediato, para levantamento da penhora on line; 4 - Indique a parte o valor correspondente ao do carro, com os consectários legais \r\n\r\nProc. 2003.001.006430-2 - CRISTINA HELENA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MAURO DAHIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Nada mais requerendo, conclusos para sentença em 5 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.028080-1 - ALESSANDRA BALBINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Fls. 254: Defere-se o mandado de pagamento, após , baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2003.001.112760-5 - GLEIBE DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.062668-9 - DENISE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defere-se o prazo de 20 dias; Com ou sem o documento, voltem \r\n\r\nProc. 2004.001.063003-6 - MARISTELA CORREA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Engana-se o autor. Não foi determinado que a ré excluisse o nome do autor, mas que o cartório expedisse os ofícios; 2 - No mais, já juntados os cálculos da execução,Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. Expeça-se o ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.141540-6 - NEUZA VIEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:A penhora de ativos financeiros é medida extrema. Esclareça a exeqüente sobre outros bens do devedor; Impõe-se, antes, inserir a multa de 10% eis que a parte não cumpriu o julgado \r\n\r\nProc. 2005.001.012011-5 - JUAREZ ALCINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) À PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAS, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS.157 , NA PROPORÇÃO DE 50%. \r\n\r\nProc. 2006.001.072786-3 - ALCIONE REZENDE RIBEIRO CANANEA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.030931-0 - APARECIDA FERREIRA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.110599-0 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA JACINTHO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023366-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NOVA MMF CÓPIAS LTDA Decisão:Defere-se fls. 45 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.071507-0 - MARIA LYGIA PEIXOTO WELKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA (RJ-060003)) X FRANCISCO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Decisão:Observa-se que a parte executada cumpriu parcialmente o julgado em tempo oportuno (vistoria de fls. 261, em especial 3º parágrafo de fls. 262); Parte da obra necessária só foi concluída em janeiro de 2007 (387 e segs); Assim sendo, com fulcro no art. 461§ 6º do CPC reduz-se a multa imposta a 1/3 do salário mínimo a incidir no período que medeou entre a citação em execução do 2º réu e o laudo de fls. 387/390 (11/2006 a 01/2007). Int-se \r\n\r\nProc. 2002.001.086428-6 - ELANE PIRES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X SANDRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Decisão:1 - Indefere-se a pretensão de impor pena ao advogado. O patrono da autora \"dormiu seu direito\" ao não peticionar ao Juízo para a devolução do processo; 2 - Cumpra-se a sentença; 3 - Intime-se a parte ré a cumprir o julgado em 05 dias pena de multa de R$ 100,00 (cem) ao dia; A intimação é pessoal, por OJA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128633-0 - ADEMAR DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Decisão:Rejeita-se a impugnação; A decisão do Relator do Agravo, às fls. 290 de terminou o prosseguimento da execução quanto à multa; Não há como, nesta instância, rever tal decisão \r\n\r\nProc. 2004.001.101285-3 - ALEX DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Junte o autor faturas telefônicas da epóca da propositura da demanda - agosto de 2004, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.056416-9 - LUCIANA MONDAINE ACQUARONE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Recebe-se o adesivo no duplo efeito; Ao apelado, int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.105753-0 - CARLA ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À autora sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.027287-2 - BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:Acolhem-se os embargos, oficie-se (227) \r\n\r\nProc. 2006.001.112935-9 - VANIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:Deve a parte autora especificadamente apontar quais ligações não reconhece em suas faturas \r\n\r\nProc. 2006.001.129469-3 - MARCELLE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Ao 2º réu: a sentença de fls. 111/114 publicou no dia 13/06/2007. Os nomes dos patronos não estavam cadastrados no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.165348-7 - ANTONIO ALBERTO SACHETT (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Determina-se que:1)A parte autora traga aos autos laudo médico pormenorizando a doença e o tratamento recebido pelo autor na internação;2)A parte ré traga aos autos a discriminação das despesas do autor e tempo de internação \r\n\r\nProc. 2006.001.165889-8 - SUSAN YULI MIYAKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Audiência de Conciliação conforme requerido para 06/09/2007 às 16:00hs; Não sendo obtido acordo o feito será sentenciado \r\n\r\nProc. 2007.001.034600-7 - JEANETE MENEGACI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034958-6 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X CRISTINA DE MELO WYRKALA Decisão:1 - Desentranhe-se a documentação juntada por equívoco; 2 - Aguarde-se quanto ao agravo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.178273-0 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) FLS. 261. DEFERE-SE, VINDO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.077210-2 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Decisão:A sentença determina integração de posse; Deve o autor, junto com o OJA, dirigir-se ao condomínio e imitir-se na posse, fazendo uso de força policial, se necessário \r\n\r\nProc. 2006.001.140724-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE VINICIO MOREIRA PEREIRA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043475-6 - GOURMET DELLI BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Decisão:Em Ação renovatória, na qual se discute o valor locativo, essencial a prova pericial, que é ônus do autor; Int-se, nada requerendo conclusos para sentença \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.046272-7 - MAURO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Devem ser INDEFERIDAS as denunciações pretendidas;...Quanto à perícia de engenharia do local, resta DEFERIDA, nomeando-se para tal fim o Engenheiro BERNARDO LUSTOSA, com telefone conhecido do cartório, que deverá propor honorários;8.Venham os quesitos em 05 dias;Intimem-se e Ciência ao MP(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.055460-9 - JORGE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X LOJA C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Preclusa a oportunidade de produzir a prova; Int-se; Após, voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.085079-0 - PAULO JOSE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.118292-1 - ALEX BERG TAVERA TRIANON (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:O Juízo não concorda com a afirmativa da ré; Deve esta demonstrar nos autos o consumo do autor nos 6 meses antes da troca do equipamento e nos 6 meses posteriores; Deve ainda provar a data da troca do equipamento, bem como o nº de registro dos dois medidores \r\n\r\nProc. 2007.001.081133-6 - NEUZA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.027757-2 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.125109-7 - JANETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Decisão:Defere-se o ofício à Receita Federal \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.081910-4 - LUIZ ALFREDO DE CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.079757-0 - VILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Intime-se a autora, por AR, a manifestar-se sobre o depósito de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2001.001.100815-6 - CLEIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 626. \r\n\r\nProc. 2001.001.136545-7 - GEOVANA DELFINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento; Após, cumpra-se fls. 603 \r\n\r\nProc. 2002.001.109167-0 - LUCIMAR TERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SUL AMARICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:1 - Cumpra-se o Acórdão; 2- Nulificada a sentença que extinguiu a execução, reabre-se à ré o prazo de impugnação; int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.025162-1 - JONAS DE FREITAS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.106237-8 - ANTONIO MARCILIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Intime-se a Dra. Perita para designar nova data para o exame, intime-se após as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.119663-2 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À PARTE RÉ/EXEQUENTE SOBRE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2005.001.128889-7 - DEUSEMAR CRESTIANE ANUNCIACAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 64: Às partes, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.053533-0 - TANIA FELER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052935-7 - LORIMAR CARDOSO DOS SANTOS MATEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073855-4 - EMILIA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X BRADESCO Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.012324-9 - PAULO EDUARDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSÉ MARIO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Suspende-se o presente nos termos §1º do art. 265 do CPC \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020689-1 - JORGE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À ré sobre o documento de fls. 81 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.144347-3 - MARIA FRANCINA FILIZOLA CANCADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104360-0 - MARCIA APARECIDA LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Oficie-se aos cadastros para a exclusão do nome da autora. conforme consignado em audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.059750-8 - FRANCISCO PADUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ Despacho:Permanece a determinação judicial, em face do rito e do valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.080298-0 - ELIACIR CLIMACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/09/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154810-1 - MARIZETE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Int-se o autor a dar impulso ao feito pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.158766-1 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Fls. 28: Venha o processo em apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.158891-4 - JOSÉ WILLIAN ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Int-se o autor a dar impulso ao feito pena de extinção \r\n\r\nId: 247132"
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                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.019212-2 - RAUL GONCALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X SONIA SUELI RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:despacho na petição da contracapa (Mantenha-se a presente junto a conta-capa para manifestação do MP, por ser a autora interditada, devendo se manifestar, inclusive, quanto à competência deste juízo. ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070804-2 - SONIA SUELI DE CARVALHO CRAMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X RAUL GONCALVES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Ante fls. 269 e seguintes, retornem ao MP, inclusive para se manifestar sobre petição que se encontra na contra-capa da Adjudicação Compulsória (20030010192122) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.091576-4 - JERONIMO CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X JOSE LEONCIO DA CRUZ E OUTROS Despacho:1. CUMPRA O CARTÓRIO... 2. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE O OFÍCIO, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA, DEVENDO SER RETIRADO PELO PATRONO DO AUTOR, COMPROVADA A ENTREGA NOS AUTOS EM 48 HORAS. 3. FLS. 128 - CITE-SE ITAVEMA RIO VEÍCULOS ... 4. PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.112951-0 (19881) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE Decisão:1- Defiro o requerimento de conversão.., com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, convertendo a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. ...2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, ...3 - Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo Autor(arts. 285 e 319, do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.191829-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BERTHOLDO PIRIM E CIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.014197-2 - NILA DE SA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ante fls. 124, cumpra a parte autora fls. 122, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.131273-7 - ORLAILZA BASTOS DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.049002-7 - NILDO LUZIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ABN ANRO BANCO REAL AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072476-2 - SEBASTIÃO FIORETT (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Traga o autor comprovante de rendimentos / declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.001.072578-0 - RENATO DE OLIVEIRA DURÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X UNBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073601-6 - ESTER DE ALMEIDA ESPOGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista a impossibilidade da pretendida cumulação subjetiva no pólo passivo, ante a distinção entre os réus, e, sobretudo, das contas bancárias objetos da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.073699-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO ITAÚ Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, comprovando-se a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.075673-8 - ARNALDO JOÃO MICHELIN (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X UNIBANCO Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. ... Designo audiência.... \r\n\r\nProc. 2007.001.076242-8 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos / cópia da declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.001.084356-8 - JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.085256-9 - CONDOMÍNIO PARAÍSO DAS CRIANÇAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ SANTORO JÚNIOR Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/08/07 às 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085565-0 - ANA MERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/08/07 às 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086211-3 - JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076382-2 - HELENA FERREIRA LOPES DE ABRANTES LOBÃO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011396-7 - ALEXANDRO DA MATA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA (RJ-121420) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117297-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELYDE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:1. Fls.204/205 - Acolho os embargos de declaração, para que passe a constar:Expeça-se novo mandado de levantamento em favor da ré, visto que o primeiro foi devolvido conforme consta às fls. 187/188. 2. Recebo a apelação de fls. 206/210 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029029-4 - FLÁVIO DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X TELESP CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR, SOBRE A DEVOLUÇÃO DO A.R. NEGAT. REFERENTE À 1ª RÉ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082282-6 - REGINA SONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Decisão:... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária em caso de descumprimento Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.014667-7 - MARCELO DELMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. FLS. 184 E SEGUINTES- INDEFIRO, POSTO QUE NÃO HOUVE EFETIVA MUDANÇA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA. DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, PERCEBE-SE QUE HOUVE , TÃO SOMENTE, INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS. 2. CUMPRA-SE FLS. 144, IN FINE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055267-4 - EUNICE DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811)) X JOELMA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Ante certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083676-7 - MARILIS PEREIRA DAS NEVES PESENATO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X ESPOLIO DE OSWALDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Às partes sobre fls. 100 (manifestação do contador) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159073-8A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NILDO GOIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo à exceção, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.143231-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMAGE CABELEREIROS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE.(O.S. 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.001.100397-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:FLS. 77 - VENHAM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS DOS IMÓVEIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.122432-1 - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X PANELA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) AO INTERESSADO, SOBRE OF. DE FLS.257. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029332-2 - MARCELO DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:FLS. 143 E SEGUINTES - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023966-5 - ALEXANDER VILHENA MEISTERHOFER (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ...INTIME-SE A RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM CINCO DIAS, SEM PREJUÍZO DE SUA DEFESA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.104808-2 (14428) - WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. FLS. 525/526 - ANOTE-SE NO SISTEMA E NA CAPA DOS AUTOS. 2. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 527. \r\n\r\nProc. 1998.001.028187-2 - RAQUEL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ROBERTO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Decisão:Comprove o patrono o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.080522-0 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais orçados às fls. 256. \r\n\r\nProc. 2005.001.093041-1 - THAYS DIAS DAIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ALESSANDRO VENEZIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:DESIGNO O DIA 16/08/07 às 13:30HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.067431-7 - PAULO ROBSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 146, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019337-9 - JOSÉ CARLOS MONTANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.028599-7 - SERGIO LERNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.054519-0 - ALVARO JOSE VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TUNISIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:Desde logo cabe destacar a prevenção...Cumpra-se o despacho no apenso... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.132086-0 - JANICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS CUNHA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DOTTO (SP-147434) Decisão:Informem as partes quanto ao desfecho dos autos de inventário mencionado, bem como quanto à venda do imóvel autorizada, consoante docs. de fls. 07. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.064882-5 (18013) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À AUTORA. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.144838-6 - SONIA CORREA CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA julgo procedente em parte a demanda principal, para condenar a ré ao ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.109686-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X NORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS REPROGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE A (RJ-080170), Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Despacho:FLS. 210 - COMPROVE O EXEQUENTE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS BENS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075042-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NILTON BARBOSA VIRIATO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora ante a alegação de falecimento da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.050180-7 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MULTIPRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:DESIGNO O DIA 28/08/07 às 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR, ANTE FLS. 106 E 111. INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.042129-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MEDEIROS DE CASTRO LIMA Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS , ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.017851-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X LIDER CARIOCA REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025715-1 - CENTRO ESCOLAR DE COPÁCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA CRISTINA NERY CABRAL Despacho:FLS. 25/28 - COMPROVE A PARTE AUTORA O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ, EM 5 DIAS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.033490-0 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X JORGE LUIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:FLS. 262 - EXPEÇA-SE GUIA. AO AUTOR PARA EFETUAR O PRIMEIRO DEPÓSTIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.133944-4 - RUDI CARNEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Regularize-se o polo ativo, nos termos da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.111187-5 - ESPOLIO DE MARIA AMERICA SILVA QUARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Ante certidão supra, torno sem efeito a publicação de fls. 463 e retifico o despacho de fls. 462 para: Diga a parte ré sobre os docs. de fls. 458/461 (CPC, art. 398). \r\n\r\nProc. 2003.001.041231-6 - MATILDE ANTUNES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-136964E) Despacho:Fls. 312 e segs - Diga a pate autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.119397-7 - PAULO RZETELNY (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X VERA REGINA DE QUEIROZ GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. FLS. 178 - ANOTE-SE NA DRA A INCLUSÃO DA ESPOSA DO AUTOR NO PÓLO ATIVO. 2. TRAGA A PARTE RÉ (DP) AS PROVAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 158, PARTE FINAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090124-3 - TITO MARO MAZZUCCO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) ÀS PARTES SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117832-2 - DEJANIRA SOARES BRAGANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132406-5 - JOSE HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076740-2 - SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha a procuração bem como comprovante de rendimentos / cópia da declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051194-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUNISIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA ALICE CIMBRA DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Diga a parte ré quanto ao pedido de exclusões do polo passivo de fls. 187, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085274-0 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X TIM CELULAR S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073217-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETRO RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Defiro JG. Intimem-se. Após, entreguem-se os autos ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064257-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO POVEDA GUIMARAES DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154930-0 - MIRANDA E VELOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X HENRIQUE ROZENBAUN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Decisão:Fls. 113 - Comprove-se o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.120340-1 - ANA CLEA DE CASTRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 222/251 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.128829-0 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 183. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.003108-2 - SONIA CORREA CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) julgo procedente em parte a demanda principal, para condenar a ré ao .. \r\n\r\nProc. 2007.001.037526-3 - MARIA AUGUSTA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.044017-8 - JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258), Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345), Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691) Despacho:Ante fls. 343/344 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085162-0 - ALEX SANDER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118870-5 - GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 717, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067751-3 - ALEX DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 144 - DIGA A PARTE RÉ, EM 5 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059976-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JULIO CESAR MOUTELA DE O FILHO E OUTRO Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/08/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE, CONFORME REQUERIDO, COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.085017-2 - JAINE CONCEIÇÃO ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1993.001.078263-1 (17058) - LEONEL NUNES SALGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X SALGUEIRO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E INDUSTRIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALI PASSOS (RJ-040848), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Ante certidão supra, republique-se fls. 613. ( 1. INTIME-SE O BANERJ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 592, TENDO EM VISTA FLS. 574/580, EM 5 DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 608. INTIME-SE NA PESSOA DO PATRONO DE FLS. 534 PELO D.O. E POR TELEFONE. ... CERTIFIQUE O CARTÓRIO ... ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.093339-1 - MARIA VALDEMIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEVES GONCALVES DIAS E OUTRO Despacho:FLS. 258 E SEGUINTES - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HOUVE ABERTURA DE INVENTÁRIO. (DP) \r\n\r\nProc. 1997.001.136228-2 - PEDRO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSORIO DO NASCIMENTO TROVAO) Despacho:FLS. 218 E SEGUINTES - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HOUVE ABERTURA DE INVENTÁRIO. (DP) \r\n\r\nId: 247128"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.123894-4 - ELCIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ESPOLIO DE MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) Ao exequente sobre fls, 278/279 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.068411-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X JOSEVALDO FERNANDES SANTOS Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, revogo a liminar deferida a fl. 19. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.001.014788-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ROBERTO SALA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.109738-5C - RUI NUNO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C.AMARANTE (RJ-055328)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.095051-2 - ABILIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D)) X ACIQUIMICA COMERCIAL DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS Despacho:fls.156 esclareça-se, o processo esta na fase de conhecimento \r\n\r\nProc. 1998.001.172141-7 - GTCOM GRUPO TECNICO DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Assistente: FLAVIA WANDERLEY, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1999.001.005635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740)) X JOSE DA COSTA REBELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Decisão:(...)Vindo aos autos as despesas do Sr. Leiloeiro, abra-se vista às partes e, em seguida, se acordes, deposite-se a suplicada o valor devido, voltando-me, em seguida, para extinção do processo. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.001.059549-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUREMA ROSARIO Decisão:A parte autora para providenciar o envio dos ofícios acostados à contra capa dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.121139-0 - NEIDA GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS E OUTROS), Fiador: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.027391-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FLAVIA DE FILIPPI LOPES Decisão:1) Fls. 113 e 115/116 - Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se.2) manifeste-se o autor conclusivamente no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.076166-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ALVARO LUIZ SARAIVA Decisão:Tendo em vista que o réu não tem advogado constituído nos autos, intime-se pelo correio para efetuar o pagamento das despesas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.027807-0 - MARTA LUNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte ré para providenciar o recolhimento da diferença apontada a fls 115, no prazo de 5 dias. Em caso negativo, cumpra-se decisão de fls 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.116047-0 - MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BRASIL MAIS CONSULTORIA E OPERADORA TURISTICA LTDA Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.122365-0 - BERNADETH BERNARDI ZAMBOTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.135295-4 - ESTIVE DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Conforme se depreende de fls. 80/82 o A.I. foi convertido em retido. Daí, os autos do recurso deverão ficar apensados a este feito. Regularize-se.2) Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 77, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167684-0 - MARLI COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:diga o autor quanto à alegada prescrição \r\n\r\nProc. 2007.001.032020-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA ALEXANDRE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X ADMINISTRAÇÃO DE BENS E NEGÓCIOS BOM PASTOR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.148911-4 - LA SALETTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X FRANCISCO DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:(...) Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.110232-8 - ANTONIO ALBERTO DE AGUIAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora como diligência do Juízo, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena do artigo, 267, § 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.062579-0 - MADEIRAS AUGUSTO FLOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 270/284, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141552-6 - MARLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Republicação da decisão de fls.90:\"Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 18/07/2007, às 11:20 h. Intimem-se.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.145619-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X EUCY CEZARIO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.169 com razão o autor.Daí, desentranhe-se e encaminhe-se para cumprimento \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.055493-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 424/427, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.162082-0 - GILBET THEOPHILE DE MEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X SHEILA MARIA DA CONCEICAO VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-029078), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)), Fiador: LILIAN MARIA PEREIRA VARELLA DE ALMEIDA), Fiador: TANIA MARIA VARELLA BARBIERI, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)), Fiador: NEUSA PEREIRA VARELLA DE ALMEIDA, Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Decisão:Chamo o feito a ordem:1) Os locatários (1º e 2º réus) já foram citados, conforme se observa de fls. 28/33, 63 e 96. Daí, recolha-se o mandado expedido às fls. 350.2) Certifique a serventia se os todos os fiadores foram citados. \r\n\r\nProc. 2001.001.081667-8 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X CIACON CONTABILIDADE INFORMATIZADA E AUDITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNETE TERESINHA BLOISE (RJ-038237) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.055867-0 - ZHANG MIAO HONG (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X CLEONICE ALMEIDA DE ARAUJO), Fiador: AURIMAR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.001.077213-3 - ESPOLIO DE MANUEL RIVERO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) DAISY HELENA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 94/95 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148675-2 - ALEXANDRE BOGORICIN GROISMAN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ ALBERTO PESSOA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DOS SANTOS SOARES (RJ-115529) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031661-1 - ESPÓLIO DE MERCEDES DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X DEUSDETH PONTES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144564-4 - SERGIO CHKR (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Decisão:Tendo em vista o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.702931-6 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CELIO VICENTE DA SILVA Despacho:ao contador, como diligencia do Juízo , para apresentar eventual diferença de custas e taxa \r\n\r\nProc. 1997.001.078388-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X FRANCISCO CICERO JALES E OUTRO Decisão:1) Corrijo erro material na decisão de fls. 231, item \"2\", onde consta \"pólo passivo\" passa a constar \"pólo ativo\".2) No distribuidor a diligência foi cumprida corretamente, conforme se observa às fls. 237.3) Se for necessário, oficie-se ao deprecado informando o ocorrido. \r\n\r\nProc. 1999.001.082990-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X DPLANTEC DIVISORIAS E PLANEJAMENTOS TECNICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 204 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.014072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:fls.161 defiro. oficie-se \r\n\r\nProc. 2001.001.089118-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X SAMUEL SOUZA JOIAS E BIJOUTERIAS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791, III, CPC. Aguarde-se no arquivo, na forma da Resolução TJ/OE Nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.101896-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALFORTE BAZAR E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) A parte autora sobre fls 64 e 68. \r\n\r\nProc. 2005.001.000425-5 - MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X SERGIO CHAKR Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.003345-2 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X ART MED HOPITALAR LTDA Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015412-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HELIO VENTURA GOMES Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162287-9 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEX NIGRI E OUTROS Despacho:fls.124/5 : 1- venha certidão do R.I; 2- Defiro a expedição de oficios \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.032512-0 - JAIRTON VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X GILZA QUIRINO DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.53/58 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062673-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X PANAGIOTIS ALEXANDROS KATSIVALIS Decisão:Fls. 64 - Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1991.001.068538-4 (14379) - OTAVIO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO FORMULADO NA INICIAL,(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.052618-1 - SILAS CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED FACIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Despacho:fls.64 à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.153150-0 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Fls. 140 - Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088983-8 - ANA MARIA MASCARENHAS REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.009602-7 - EDNA XAVIER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X ELZAMANN DE SOUZA FREITAS Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/08/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.103372-1 (17516) - MARIO SERGIO TEIXEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte ré como diligência do Juízo, para dar providenciar o recolhimento das custas devidas ( fls 250), sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 1997.001.086143-6 - JANDIRA TORREIRO DE CARVALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279)) X ESPOLIO DE NEMER CHID (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.170590-4 - OSWALDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Expeça-se certidão de débito ao FETJ para inscrição do débito em dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.080502-4 - LOURDES ALVES DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626), Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Cumpra-se item 2 de fls 171. \r\n\r\nProc. 1999.001.159594-3 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.043088-9 - WILSON FERREIRA DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Fls. 374/376 - Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.053484-5 - DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.055974-1 - ANDRE MADEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA ESTEVES DE LACERDA DA CONCEIÇÃO (RJ-112645)) X PERES REPRESENTACOES REFORMAS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:1- certifique-se quanto a manifestação do réu; 2- fls.449 diga o perito sobre a possibilidade de parcelamento \r\n\r\nProc. 2004.001.129744-6 - ANTONIO VIDAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 300/305, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.054629-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NELSON PAULO DOS REIS GONCALVES Decisão:1) Fls. 89/90 - Retifique-se o nome do réu, tendo em vista a sua atual denominação \"BANCO CITICARD S/A\".2) Cadastre-se os seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.068200-2 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:fls.104 cite-se o reu (Caner) na pessoa de seus socios \"Cintia\" ou \"Flavia\", nos seus domicilios - fls.58 \r\n\r\nProc. 2005.001.083746-0 - ALEXANDRE DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Intime-se a inventariante do Espólio de Sérgio para dar cumprimento a parte final do item 2 de fls 141. \r\n\r\nProc. 2005.001.117139-8 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se a parte autora sobre o depósito de fls 189, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.094975-6 - ORLANDO E M G PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora como diligência do Juízo, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.129321-4 - KEULLY REGIANE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) 1 - As partes sobre os honorários do perito. 2 - A parte ré sobre fls 141/212. \r\n\r\nProc. 2007.001.031562-0 - WALDIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045416-3 - FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.080109-4 - RICHARD MARIE DAVID DE BRUCE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA), YOLANDA MARTINS CARDOSO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.124385-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X CLEUSA VELLOSO A parte autora sobre fls 87. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.050132-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X LG FRANCO CONSETINO REFORMAS E DECORACOES Despacho:oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.098475-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA APARECIDA TAVARES SILVA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.131 \r\n\r\nProc. 2007.001.023915-0 - CLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X BRUNO CORREIA DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037668-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BH INHAÚMA VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:fls. 66 - oficie-se primeiramente à Receita Federal, sendo negativa a resposta, expeça-se os demais ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.028743-0 - CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 318/319, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.031661-3 - GEOTUBOS PRODUTOS DE ACO LTDA X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Renove-se a diligência na pessoa do mandatário \"Luis Renato\", no endereço constante às fls. 18.2) Sem prejuízo da diligência acima determinada, oficie-se à SRF solicitando o endereço de \"Claúdio\", \"Maria Camilo\", \"Eduardo\" e \"João Carlos\" (fls. 18), indicando o CPF. \r\n\r\nProc. 2004.001.037130-4 - PAULO SANDER NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Intime-se a parte ré para dar cumprimento a decisão de fls.149, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047815-0 - MONICA BENTO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)), JOSIETE DA SILVA RIBEIRO), JOSIETE D SILVA RIBEIRO Decisão:Aguarde-se a providência mencionada à fl. 149, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.098328-2 - ALCIR AUGUSTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:diga a credora em que consistira a penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.059969-4 - OPÇÃO FENIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038786-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Fls. 21 - Anote-se e cadastre-se.2) Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016426-4 - SPECHT E SILVA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TIM CELULAR S A Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 179, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.099192-1 (18611) - CALCOGRAFIA CHEQUES DE LUXO BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOAO LUIZ AGUION- (SP-028587)) X AMERICAN BANKNOTE GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PETERSEN BARRETO (RJ-036845), Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-131902) Decisão:Fls. 1497 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.044107-9 - ELIANE DO COUTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:fls.286 vista ao réu, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.001.088237-0 - SOLANGE VIVEIROS DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 286 - Recolhida as custas intime-se como requerido, na forma do despacho de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2003.001.100353-9 - EUNICE SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X DULCINEIA LEITE SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:I-se o autor, pelo correio, para dar prosseguimento ao feito em 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.046542-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL BARROSO RODRIGUES Decisão:Tendo em vista que o réu já foi citado (fls. 137/8), diga o autor, conclusivamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.078074-9 (17230) - CAFE E BAR CANTEGRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ESPOLIO DE ANTONIO HENRIQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). LEDIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-076712) Decisão:Oficie-se ao Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis para que cancele a penhora determinada por este Juízo (fls. 359). \r\n\r\nProc. 2003.001.090368-3 - LA SALETTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X FRANCISCO SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.141887-0 - NILTON DE MELO IBIAPINA PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1) Certifique-se quanto à tempestividade da impugnação de fls.211/221.2) Certifique-se quanto ao recolhimento da taxa judiciária incidente sobre a impugnação. Se devida, intime-se o impugnante, por ato ordinatório, para recolhimento da mesma. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079932-4 - ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWASKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005902-0 - ALEXANDRE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:especifiquem provas, justificando a pertinencia \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.007317-9 - JOSANE FEIJO DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Oficie-se ao Detran, na forma da sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.051662-6 - MARILENE DE ARAUJO CARLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)), Inventariante: ARNALDO CABRAL NUNES) X ESPOLIO DE ELZA ALBA CABRAL NUNES ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003752-4 - VALTER CAOBIANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 249/250 - Nada a prover. A matéria já foi inclusive submetida ao Eg. Tribunal de Justiça. Cumpra-se a decisão de fl. 202, em derradeira oportunidade, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.034057-8 - DOUGLAS DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:fls.147 defiro \r\n\r\nProc. 2004.001.110542-9 - JESSICA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:diga o réu se reitera o requerimento de prova oral \r\n\r\nProc. 2004.001.114367-4 - HERCULES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, da diferença apontado pelo exeqüente às fls. 339/340, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.031647-2 - GILSON NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:fls.355 defiro. oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.013613-0 - HELOISA GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS à parte ré sobre fl. 60 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.097793-4 - MARIA CLAUDIA LINS BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544)) X SUPER MERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Fiador: FRANCESCO LETA), Fiador: ROSETTA LANZILLOTTA LETA, Dr(a). REGINA HELENA DA SILVEIRA (RJ-097097) Despacho:fls.144/151 vista as partes \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.151391-3 - JANAINA DO AMARAL MACAMBIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X INSS Decisão:Ao perito para que designe nova data. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.125918-4 - MARILENE JACOBINA GUIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRASCAN IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado às fls.215, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça(fls.89). \r\n\r\nProc. 2007.001.037544-5 - RICARDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:(...) Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.054850-9 - GENIVAL TEIXEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ) Decisão:1) Recebo a petição de fls. 41 como aditamento à inicial.2) Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nId: 247130"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "247134": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.079160-0 - SELMA QUEIROZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO INICIALMENTE; 2- CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 14 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 14 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL; 3- NOMEIO PERITO O DR CELSO TAVARES GARCIA; 4- INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS; 5- FIXO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DA DATA QUE FOR REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6- A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O AUTOR INTIMADO A ELA COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS E CARNÊS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO, SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERICIA MÉDICA; 7- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP [ P/ I I I] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.085288-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA DE OLIVEIRA GUIMARÃES Decisão:1. Indefiro a liminar requerida, eis que a autora não comprovou a mora com a juntada da competente notificação;2. Cite-se. ( P I V ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046940-3 - TIMEX AMAZONIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA [P III] \r\n\r\nProc. 2007.001.081254-7 - TERMORIO S A X JOSÉ VIEIRA DA SILVA JÚNIOR E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.081310-2 - LÁZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SWINNING FASHION DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.085378-1 - GUILHERME PALMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TEIXEIRA CANCELA (MG-052803)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:CUMPRA-SE E, ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. ( P I V ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100300-0 (738) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CELSO MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TORRES DE MENEZES (RJ-023139), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) DE ORDEM:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, APÓS DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL(PIII) \r\n\r\nProc. 1996.001.048895-4 (21579) - LAURINDA MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SALVADOR SOUVENIR E PRESENTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO ÀS FLS. 461 (...) SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA O PORQUÊ DE NÃO ESTAREM EM APENSO OS EBARGOS, CONSIDERANDO QUE DA ANÁLISE DE FLS. 445 PRESUME-SE EM SENTIDO DIVERSO. À IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nProc. 1999.001.007463-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X BMS SHIPPING AGENCIA MARITIMA E TRANSPORTE LTDA Decisão:FLS. 257: INDEFIRO, EIS QUE TAL PROVIDÊNCIA CABE À REQUERENTE. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2000.001.044837-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA (SP-152702) Despacho:TENDO EM VISTA A CETIDÃO DE FLS. 269, À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P III) \r\n\r\nProc. 2000.001.116401-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE SAUL ILDEFONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140) Despacho:1) FLS. 336/337: ÀS PARTES; 2) FLS. 338/339: À PARTE AUTORA. À IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.124055-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDO LIMA PEREIRA JUNIOR Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE, POR OJA, PARA QUE SEJA INTIMADA DA DECISÃO DE FLS. 78. À IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.109315-6 - H.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X C.P.O.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, OBJETIVAMENTE, SE DESISTE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA, BEM COMO SE DESISTE DA PROVA ORAL, PARA FINS DE EXAME DE PERTINÊNCIA DA MESMA E EVENTUAL DESIGNAÇÃO DE AIJ. PRAZO: 5 DIAS. À IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.125901-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR VARGES LTDA - ME Decisão:FLS. 89: DEFIRO. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.051240-0 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X RENANN PAIM LOBO E OUTRO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Citem-se. ( P V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.067870-3 - DIVA AMOEDO DURAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BRADESCO S A Decisão:Cite-se.[P/ III] \r\n\r\nProc. 2007.001.067888-0 - DIVA AMOEDO DURAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista inexistir conexão entre o presente feito e o processo nº 2007.001.067870-3, eis que os réus são diversos, determino a remessa da presente ação para o setor competente para livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.081912-8 - MERITHUN I 9 IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X LUIZ CARLOS BANNITZ E OUTRO Decisão:CITE-SE [ P/I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.082932-8 - JAYME FELDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A Decisão:A fim de evitar tumulto processual eis que os autores possem contas diversas, determino seja a inicial emendada no prazo de 10 dias para que seja mantido no pólo ativo apenas um dos demandantes (art. 284 CPC).[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.083732-5 - DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.083748-9 - FERNANDA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUSAIS PENDENTES. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.083790-8 - GARY DE OLIVEIRA BON ALI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.083880-9 - GUIOMAR RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.084156-0 - ANA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENCIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.084272-2 - DEBORAH MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENCIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.085210-7 - DALTON DE LUCENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAU Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.086466-3 - VERA LÚCIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENCIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Expurgos Inflacionários. \r\n\r\nProc. 2007.001.084212-6 - GEUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA (RJ-135645)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO À RECETA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. 2) VENHA A CÓPIA DA INICIAL. ( P I V ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087934-4 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro a GJ.Emende o autor sua inicial a fim de atribuir à causa o valor correto ante a cumulação de pedidos formulada (art. 284 CPC).[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.087943-5 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO MORADA S A Despacho:Tendo em vista inexistir conexão entre a presente demanda e o processo nº 2007.001.087934-4, eis que as causas de pedir são distintas, determino a ressa da presente ação ao setor competente para livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se.[ P/ I I I ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.148814-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARNALDO FREIRE DOS SANTOS DE ORDEM:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO ,APÓS DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(PIV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.106618-0 - ESPOLIO DE JAMERSON DA SILVA, Inventariante: CARMELITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X MARCIO EDUARDO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) Despacho:Fls. 188/195. Ao réu em 05 dias. Após, cls. ( P I V ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.075895-0A - HELIO LEVCOVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FRANCISCO EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Despacho:À IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155878-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CREUZA BEZERRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente.[ P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.081050-1 (18750) - GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELMUT NORBERT HOSSAMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) 1- FLS 190: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DESENTRANHE-SE, ENTREGANDO-A AO SUBSCRITOR; 2- AO CARTÓRIO PARA CADASTRAR NO SISTEMA O PATRONO DE FLS 102 [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1996.001.001895-0 (21209) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X WILMA DE OLIVEIRA CARBONELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO COSTA SILVA (RJ-086873) DE ORDEM:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO(PIV) \r\n\r\nProc. 2000.001.011175-9 - O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 257, PARA QUE PASSE A CONSTAR O SEGUINTE: CITE-SE, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 652 DO CPC. (...) VER INTEGRA. À IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nProc. 2000.001.059865-0 - HELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ARTHUR BRITTO JORDAO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. À IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nProc. 2002.001.071326-0 - JOAQUIM ANTONIO GUEDES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X RAFFAELE GROSSO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:1. Fls. 70. Anote-se onde couber o nome do patrono do devedor;2. Após, republique-se a decisão de fls. 80;3. Digam as partes acerca do laudo de avaliação. REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 80: \"...Desta forma, impõe-se o não recebimento da exceção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução judicial, mantendo-se a penhora realizada. Pelo exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução.\" (P I V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.106389-0 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X HUGO MARTINS ROQUETTE Despacho:AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. À IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.087432-2 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA Decisão:VENHA O CONTRATO ORIGINAL [ P/ I I I ] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.091571-1 - AUGUSTO CESAR THOMAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X ALEXANDRE GARFINKEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. À IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067762-0 - JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BANCO REAL Decisão:CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.117403-0 - ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X MARIO DE JESUS JAIME LARRAYOZ NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:FLS. 503/507: À PARTE AUTORA. (P II) \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.086228-9 - INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). RAFAEL AMORIM ABRAÃO (RJ-144646) Despacho:Tendo em vista não existir litispendência entre o presente feito e o processo nº 2007.001.031130-3 eis que não há identidade entre as partes, determino a remessa da presente ação ao setor competente para livre distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se.[ P/ I I I ] \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.031130-3 - INDIE RECORDS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A), Dr(a). RAFAEL AMORIM ABRAÃO (RJ- 144646) Despacho:Regularize-se a representação processual do 2º requerente com a juntada de seus atos constitutivos no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual.[ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.142921-2 - VERONICA PINHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 28/06/07: ..Assim, intime-se o Banco Banerj SA, através de OJA, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito constante na planilha anexada, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475J, do CPC. Anote-se o nome do patrono mencionado às fls. 342. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.088502-2 - AURELIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO À RECETA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. ( P I V ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051187-0 - LUCILEIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) DEFIRO J.G.; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. À IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.021946-7 - KARLA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X BEAUTY E ESTETIC INTERNACIONAL CENTER LTDA CLIBEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) Decisão:1. Indefiro por ora o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do devedor, eis que a credora não demosntrou ter esgotado todas as possibilidades de localização de bens do devedor. Ressalte-se ainda que a desconsideração pleiteada é medida extrema;2. Requeira a credora o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. (P V ) \r\n\r\nProc. 2000.001.054679-0 - ODETTE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C. A. MOSCHEN (RJ-103669) Decisão:DIGA O EXECUTADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE FLS. 452/54. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA PERTINÊNCIA DO LEVANTAMENTO DE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE, COMO REQUERIDO NA ALUDIDA PEÇA DE FLS. 452/54. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2003.001.056487-6 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). JOSETE FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103321), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:FLS. 953: ÀS PARTES ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2003.001.086309-0 - OLIVAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:FLS. 175: RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL ... ( P I ) \r\n\r\nProc. 2003.001.116759-7 - JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:APÓS DETIDA ANÁLISE DOS AUTOS, CONSTATO QUE, DIFERENTEMENTE DO QUE REITERADAMENTE VEM SENDO ASSEVERADO PELA PARTE EXEQUENTE, NOTADAMENTE EM SEUS PETITÓRIOS DE FOS. 657, 661 E 665, NÃO HÁ \"QUANTIA INCONTROVERSA.. DESTARTE, COMO INEXISTE NOS PRESENTES AUTOS QUANTIA INCONTROVERSA, DIFERENTEMENTE DO ALEGADO PELA PARTE EXEQUENTE, COMO SUPARACITADO, COM ASSIM O FATO DE QUE NÃO HÁ INFORMAÇÃO OFICIAL NOS AUTOS ACERCA DO PEDIDO CAUTELAR REALIZADO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA PELA PARTE EXECUTADA, INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORESS CONSTANTES DE FLS, 657, 661 E 665. OFICIE-SE REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELA PARTE EXECUTADA. INTIMEM-SE. Ver na íntegra. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2004.001.009652-4 - ANDRE TELES FIUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476)) X VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:1. Fls. 319/321. Cumpra-se a r. decisão;2. Venha a planilha atualizada do débito em 05 dias. ( P V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.054597-9 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. P ( I V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.068773-7 - JOSE PAULO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 116/126, POSTO QUE TEMPESTIVA, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. À IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.084998-4 - MARIA CAMILLA BRAGA XAVIER SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. ( P I V ) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085832-8 - CELIA FILGUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENCIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.038989-2 - ANTONIO MIGUEL DO PACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PIII) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.057961-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X AF 136 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO RÉU JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. À IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.077802-3 - PAULO ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X SÉRGIO GOMES DE FREITAS Decisão:A INICIAL... DEFIRO DE PLANO, A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO CITATÓRIO E MONITÓRIO, COM PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS REQUERIDOS NA INICIAL (ART. 1102 DO CPC). ANOTE-SE NO MANDADO... CITE-SE (ART. 221, I, CPC) E INTIME-SE (V. INTEGRA ) [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.084746-0 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOARENE NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Decisão:CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.051377-5 - CLAUDIA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:FLS. 303: INTIME-SE A PARTE RÉ POR OJA PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 301, BEM COMO PARA QUE ONSTITUA UM NOVO PATRONO NO PRAZO LEGAL. À IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nProc. 2003.001.051258-0 - LUIS ANDRE GONCALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARMEN LUCIA MOURO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1. Tendo em vista que a devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio, devendo os autos retornarem à conclusão em 05 dias para consulta. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.096032-0 - DEA BARBOSA FURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DE ORDEM:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(III) \r\n\r\nProc. 2005.001.090169-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:INTIME-SE O RENUNCIANTE PARA CUMPRIMENTO DE ART. 45 DO CPC, NOS TERMOS DE FLS. 126 V. À IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.107163-0 - LILIA MARIA VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657)) X GEAPSAUDE FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:ÀS PARTES PARA INFORMAR SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.050709-7 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE EM CONCILIAR, PARA FINS DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO FALTA DE INTERESSE. ( P I V ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082138-0 - MULT RAD RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNUBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Providenciem as autoras a emenda da inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC).[ P/ I I I ] \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108977-5 - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA, Inventariante: CARLOS GUILHERME NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X WILSON SEVERINO DA SILVA Despacho:FLS. 98: À PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELO RÉU. À IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.006242-2 (21495) - VLADIMIR PINHEIRO LARIN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X EDITORA AZUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). DJAIR DE SOUZA ROSA (SP-095535), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:1. Fls. 744/747. Defiro o cumprimento da decisão de fls. 731 eletronicamente;2. Segue em anexo a confirmação do bloqueio, devendo os autos retornarem à conclusão em 05 dias para consulta. ( P V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.041347-7 - ANA RITA DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA SE INSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL REQUERIDO ÀS FLS. 164, PARA EXAME DE PERTINÊNCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.042773-1 - MAARIA DE FÁTIMA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) DEFIRO J.G.; 2) CITE-SE. À IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.116031-6 - CARLOS AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO DOS VALORES NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 172/173. SEGUE RECIBO DE PROTOCOLAMENTO. ( P I V ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.143833-3 - MARISTELA LANCELLOTTI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE AUTORA DESDE OUTUBRO DE 2006 (FLS. 183), INTIME-SEDE POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, DIANTE DA MANIFESTA FALTA DE INTERESSE. À IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.155878-7 - CREUZA BEZERRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 265, III, do CPC.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.080640-7 - AURORA GARCIA RIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X HOSPITAL SÃO LUCAS Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.081408-8 - EDILSON DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:AO AUTOR PARA JUNTAR A DECLARAÇÃO DE IR APRESENTADA JUNTO A RECEITA FEDERAL PELO TITULAR, EIS QUE ÀS FLS 10 CONSTA QUE O MESMO É DEPENDENTE, DIGO, DISPENSADO DE APRESENTÁ-LA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.083728-3 - RICARDO LACERDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENCIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DO 1º AUTOR, DO 3º AUTOR , APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087516-8 - MARIA OLINDA MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X SABEMI Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I I I ] \r\n\r\nRessarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.080898-2 - REGINA COELI DE MORAES SALVINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BV FINANCEIRA Despacho:1) VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, DA PARTE AUTORA APRESENTADAS JUNTO À RECETA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. ( P I V ) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087990-3 - ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X INSS Decisão:Defiro a GJ.Cite-se. ( P I V ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.085414-1 - CONCEPT TOURS TRASPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SAFRA S A Despacho:1. Oficie-se ao DRA na forma mencionada pelo cartório na certidão retro;2. Junte-se a carta precatória em apenso no presente feito;3. Após, cls no presente e na busca e apreensão em apenso..[ P/ I I I ] \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079104-0 - SERGIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:1. Defiro a GJ ao autor;2. Emende o autor sua inicial a fim de atribuir à causa o valor do negócio jurídico celebrado entre as partes (art. 284 CPC).[ P/ I I I ] \r\n\r\nId: 247134"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "247136": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.010971-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DA CONCEICAO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:Defiro a expedição de ofícios, conforme requerido á fl. 495. B9 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.046799-3 - EDUARDO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial em 10 dias. Após, abra-se vista ao MP. D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021884-6 - ETC E TAL ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Nada a prover, eis que oferecida impugnação à execução. B5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.118727-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE DE ALMEIDA Despacho:Fl. 34 - defiro. Desentranhe-se e cumpra-se a diligência conforme requerido. F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.038651-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILVIA REGINA DOS S P CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052383-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls. 25/35. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Fls. 36. Prestei informações nesta data conforme segue;3. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. F41 \r\n\r\nProc. 2007.001.057089-8 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DIAS SIMOES NETO Decisão:Tendo em vista que foi ajuizada pelo réu ação revisional das cláusulas do contrato objeto da presente demanda, indefiro, por ora, a liminar de busca e apreensão requerida. Cite-se. B13 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.104344-6A - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-003991), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. A28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.059420-7 - JOAO BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 374/387 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. B7 \r\n\r\nProc. 2002.001.101746-9 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X GR3 PROOAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 270/275 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. F 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.094690-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICO (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311), Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X ARNALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Diga o devedor acerca de fls. 270/272 e o credor acerca de fls. 274/275. A44 \r\n\r\nProc. 2004.001.079025-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X FERNANDO CESAR MATTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de 10 dias, conforme preceitua o art. 475-B do CPC. C44 \r\n\r\nProc. 2005.001.031242-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X NELSA DONNICI Despacho:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado restou negativo, conforme detalhamento que segue, defiro nova solicitação eletrônica. Retornem os autos conclusos em 05 dias para consulta da resposta. E21 \r\n\r\nProc. 2005.001.040160-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o réu sobre documento de fl. 84. Após, conclusos para sentença. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.043543-8 - JOBER COMERCIO E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BV2 COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Decisão:1. Fls. 43/44. Tendo em vista que o devedor foi revel no processo de conhecimento não tendo constituído patrono, determino sua intimação pessoal por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. F13 \r\n\r\nProc. 2006.001.094065-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIA GRACA TRUPPEL PEREIRA DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:1. Fl. 50 - anote-se onde couber.2. Recebo a apelação de fls. 51/56 no duplo efeito;3. Ao Apelado;4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.146474-4 - MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155131-8 - ANTONIO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A impugnação de fls. 66/68 não trouxe aos autos qualquer comprovação e/ou indício de que os honorários periciais solicitados se encontram acima dos valores praticados em perícias de mesma espécie, inclusive utilizando com parâmetro outras perícias de mesma natureza realizadas neste juízo, pelo que homologo-os em 1.600 UFIR's. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, ciente dos termos da decisão de fl. 57. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.166958-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOÃO AUGUSTO SCOFIELD SOUZA Despacho:1. Ratifico a data de audiência designada à fl. 37. 2. Defiro prazo de 05 dias para apresentação pelo autor do novo endereço do réu, conforme requerido. Com este, cite-se e intime-se para comparecimento. D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.013792-3 - MARIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 77/88 no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.029540-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Decisão:Tendo em vista que a existência de conexão entre a presente demanda e a ação consignatória ajuizada pelo 1º réu na 46ª Vara Cível desta Comarca, a fim de evitar a existênica de decisões conflitantes, determino a remessa dos presentes autos àquele Juízo para decisão conjunta tendo em vista que o mesmo encontra-se prevento. Dê-se baixa e encaminhem-se. E45 \r\n\r\nProc. 2007.001.047532-4 - OZORINA BARBOSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Jorge Ferreira (tel. 9989-1773 e 8866-5474) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o expert. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.061848-2 - MARIA AUCLENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ à autora;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20 / 08 / 2007 às 11 :45 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à autora em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.070898-7 - MÁRIO NUNES DOS SANTOS ACHANDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.081802-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MATEUS GROU (Adv(s). Dr(a). ALDAIRES ALVES DA SILVA (SP-243148)) X CHRISTIANE MARIA SANTOS TORLONI Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/08/07, às 10:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.081881-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO JERUPOL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CELSO LISBOA RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/08/07, às 10:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.082012-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final uma vez que se trata de medida excepcional, não tendo a parte autora sequer comprovado as alegações de que se encontra atravessando dificuldades financeiras. Dessa forma, proceda ao recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.082225-5 - MARIA DAS DORES SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/08/07, às 10:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D26 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.044961-8 - CARLOS ALBERTO PIRES VELEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. A47 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013481-5 - MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:1. Fls. 312/315. Mantenho a decisão questionada por seus próprios fundamentos;2. Providencie o cartório a intimação do expert nomeado às fls. 310. B35 \r\n\r\nProc. 2006.001.061240-3 - MARIA DOS PRAZERES CADEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1. Fls.112. Anote-se onde couber;2. Digam os réus acerca de fls. 107/111 (art. 398 CPC).B29 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.143156-7 - JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do contador de fls. 319. D12 \r\n\r\nProc. 2004.001.025174-8 - WELINGTON CUCCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Intime-se o réu para que atenda ao requerido pelo perito às fls. 317/318 no prazo de 10 dias. F21 \r\n\r\nProc. 2004.001.126685-1 - WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1.Quanto ao depósito de fl. 649, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo.2. Quanto ao bloqueio efetivado às fls. 651/653, certifique o cartório quanto ao decurso do prazo para apresentação de impugnação pela respectiva executada.3. No mais, aguarde-se resposta ao ofício de fl. 656. A2 \r\n\r\nProc. 2006.001.088062-8 - ODETE MARIA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Intimem-se. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.091110-8 - MARIA JOSE GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:1. Fls. 176/177 e 190/191 - diga a empresa ré.2. Após, voltem conclusos, inclusive para cumprimento do item \"3\" de fl. 174. C14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.140218-1 - ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X TSR TRANSPORTE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA Decisão:1. Ante os argumentos de fl. 308, defiro a intimação pessoal do devedor para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. A31 \r\n\r\nProc. 2005.001.118264-5 - ARTUR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARIA LUCIANE RIBEIRO MARTINS Despacho:Esclareça a autora seu pedido de fl. 54, inclusive se deseja prosseguir com o feito no que tange à cobrança das verbas locatícias, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. C31 \r\n\r\nProc. 2005.001.150177-5 - ROGERIO FELICIO LEÃES, Inventariante: MARLI ORNÉLIA BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016)) X FLAVIO DAMAA SAFI (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Decisão:1. Intime-se o réu para desocupação voluntária do imóvel objeto da lide no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.2. Intime-se o réu/devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia, caso requerida.4. Com relação ao fiador, esclareça a parte autora seu pedido, uma vez que o fiador não figurou no pólo passivo da presente demanda. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.149294-6 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X DAMIANA MARTINS CORREA Decisão:1. Ante o alegado pelo autor às fls. 34, bem como o fato da ré ter sido regularmente citada e quedado-se inerte, decreto sua revelia;2. Abra-se vista dos autos ao Curador Especial. A32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013032-1 - RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X OMAR FARIAS SIMÃO E OUTRO Decisão:1. Fls. 41. Indefiro o requerimento do autor de citação do locatário na pessoa da fiadora eis que a cláusula contratual mencionada é nula por afrontar o princípio constitucional da ampla defesa;2. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 37 verso, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado para que a diligênica seja realizada na forma do art. 172, §2º do CPC. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.054306-8 - COLIN CRAWFORD (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X MARCELLO ANDRÉ NASCIMENTO AMARAL Decisão:Tendo em vista que a petição de fls. 27 não deu cumprimento à decisão de fls. 25, e a fim de evitar sucessivas emendas e eventual aplicação do disposto no art. 284 do CPC, RETIFICO DE OFÍCIO o valor da causa para R$ 11.102,37, importe este correspondente a 12 meses de aluguel mais o valor da cobrança informado na planilha de fls. 10.Providencie o autor o recolhimeno da diferença de taxa em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). C33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.063831-3 - ETERNIT S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Tendo em vista que os presentes embargos tratam de excesso de execução, determino a remessa dos autos ao contador judicial para apuração do débito. Recolha a embargante as custas devidas em 05 dias, sob pena de reputarem-se corretos os cálculos apresentados pelo credor nos autos principais. X11 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047886-4 - ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERASMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 395/396. Z5 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.104889-0A - DUCATI MOTOR HOLDING S P A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)) X FORMULA F3 BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999) Despacho:1. Digam as partes no prazo comum de 05 dias se têm provas a produzir;2. Diga a excipiente acerca de fls. 51/77 e a excepta acerca de fls. 78/92, no prazo comum de 05 dias. B1 \r\n\r\nProc. 2006.001.107269-6A - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Diga o excepto. C15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.102402-0 - CLOVES JOSE FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls. 392/394 - diga o exeqüente. Sem prejuízo, expeça-se guia, conforme requerido à fl. 395. B41 \r\n\r\nProc. 2006.001.096551-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X SETEX DO BRASIL LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da ordem deprecada. C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.082303-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA AUGUSTA DOS SANTOS COSTA E OUTRO Despacho:1 Regularize o exeqüente a taxa judiciária devida, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme certificado à fl. 59.2. Sem prejuízo, venha o título executivo que deseja executar, inclusive para verificação de sua liquidez, no prazo de 05 dias. B37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082358-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AÇOUGUE DOS BOIADEIROS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para que proceda ao recolhimento da diferença da taxa judiciária devida, conforme certificado à fl. 16, no prazo de 05 dias. C38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116616-2 - BSB 98 MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Fls. 417/418. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Intimem-se. F42 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.070274-2A - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X MARCOS CESAR VIANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante para que proceda ao recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento da presente. B13 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162004-4 - MELYNE CASSIMIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 20/08/07, às 11:00 horas. Intimem-se. B6 \r\n\r\nProc. 2007.001.001542-8 - BIANCA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Esclareça a autora o pedido de produção de prova pericial contábil, uma vez que não há na inicial qualquer pedido de renegociação de dívida, mas sim da validade dos contratos pactuados entre as partes, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que apresente cópia do(s) contrato(s) firmado(s) entre as partes, na forma do art. 359 do CPC. D3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.041920-0 (9709) - JOSE COSSATS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015825), Dr(a). LUCILIA DE FREITAS LOPES (RJ-016048)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fl. 106, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção. D15 \r\n\r\nProc. 1994.001.115833-7 (17418) - LUCIA ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Diga a autora sobre carta precatória devolvida, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. T7 \r\n\r\nProc. 1996.001.032652-8 (19483) - GELSON DIAS SIMOES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA SCHMITT (RJ-085631), Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248), Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)), Interessado: ROBERTO SCHULMANN, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:1. Ao exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo no prazo de 10 dias. Com esta, voltem conclusos sobre pedido de fl. 707.2. Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro conforme requerido à fl. 708/709. Z7 \r\n\r\nProc. 2000.001.013540-5 - VERA LUCIA HUQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Digam as partes acerca do laudo pericial de fls. 353 e segs. no prazo comum de 05 dias. B23 \r\n\r\nProc. 2001.001.011065-4 - WASHINGTON ROMERO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, conforme preceitua o art. 475-J, § 1º, do CPC, para que ofereça impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. D30 \r\n\r\nProc. 2002.001.119380-6 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Fls. 354. Diga a parte interessada acerca da manifestação do expert no prazo comum de 05 dias. C7 \r\n\r\nProc. 2003.001.005297-0 - ANA MARIA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X HOSPITAL E CLINICA PROFESSOR JOSE KOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1. Digam as partes acerca da resposta de fls. 839 no prazo comum de 05 dias;2. Digam os réus acerca de fls. 840/842 (art. 398 CPC). E47 \r\n\r\nProc. 2006.001.107269-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Ao réu/denunciante para que proceda ao correto recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 05 dias, conforme certificado à fl. 174, sob pena de não recebimento da mesma.2. Sem prejuízo, suspendo o curso da presente ação, tendo em vista o argüição de Exceção de Incompetência, com fulcro no art. 265, III, do CPC. C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.167972-5 - EDUARDO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela demandada, que deverá ser acosta aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica requerida pela ré, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio Perito o Dr. Everaldo Torres (tels. 9181-3761 e 2575-8547) que deverá ser intimado para informar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o expert. E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.026946-3 - PATRICIA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Chamo o feito à ordem para reconsiderar de ofício a decisão de fls. 96 e deferir a prova pericial requerida pela autora, eis que indispensável para apuração de eventual prática de anatocismo pelo réu. Nomeio perito o Dr. Jorge Pinto França (tels. 2714-1037 e 9805-4384) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final da demanda pela parte vencida.Quesitos do Juízo:1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título.Ante o alegado pela demandante às fls. 98/100 renovem-se os ofício de fls. 61/62.Fls. 98/100. Diga o réu (art. 398 CPC).Expeça-se guia como requerido pela autora.Intime-se o expert. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.029081-6 - GILVAN FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO Despacho:1. Fls. 39/40 - ciência à parte autora.2. À parte autora para providências pertinentes à citação da 1ª ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. E2 \r\n\r\nProc. 2007.001.070576-7 - NEYDE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito. B9 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.033092-4 - DOUGLAS ALMYR FARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X BANCO RURAL DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão de fls. 123;2. Tendo em vista o decurso do prazo judicial estabelecido no feito principal, requeira o autor o que entender de direito em ambos os feitos em 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. E40 \r\n\r\nProc. 2005.001.159764-0 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X DROGARIA NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Ao perito sobre alegações de fls. 82/83. E 40. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.082289-9 - I.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:1. Tendo em vista que as informações prestadas pela Receita Federal estam protegidas por sigilo fiscal, DECRETO O SEGREDO DE JUSTIÇA do presente feito. Anote-se onde couber;2. Diga o credor acerca de fls. 218 e segs, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 dias. F34 \r\n\r\nProc. 2006.001.037775-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X KLEBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:1. Cumpra o patrono da parte ré o disposto no art. 45 do CPC.2. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. F35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.109591-4 - ADRIANA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ciente da manifestação do perito de fl. 543. Venha o recolhimento das custas devidas pela ré no prazo de 05 dias, conforme já determinado à fl. 540, sob as penas ali mencionadas. A7 \r\n\r\nProc. 2004.001.013747-2 - ADNALDO FAUSTINO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. E1 \r\n\r\nProc. 2004.001.136523-3 - 3I REPRESENTACOES E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Compulsando os autos denota-se assistir razão à devedora às fls. 181/182 eis que o despacho de fls. 165 foi claro ao determinar a lavratura do termo de penhora e a posterior intimação para o curso do prazo para apresentação de impugnação. Sendo assim, lavres-se o termo de penhora do valor depositado às fls. 184, devendo os autos em seguida voltarem conclusos para ser determinada a intimação da executada nos termos da decisão de fls. 165. A29 \r\n\r\nProc. 2005.001.140165-3 - AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP-151716) Decisão:1. Fls. 582. Anote-se onde couber;2. Recebo a apelação de fls. 585/596 no duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito ao decidido no processo cautelar ante o disposto no art. 520 do CPC;3. Ao Apelado;4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. B1 \r\n\r\nProc. 2006.001.005472-8 - MARIA DOS PRAZERES CADEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:1. Fls.384. Anote-se onde couber;2. Digam os réus acerca de fls. 379/383 (art. 398 CPC).B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.033919-2 - SERGIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. F1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070274-2 - MARCOS CESAR VIANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica, bem como para contraminutar o agravo retido de fls. 93/103. B13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044525-3 - JOSÉ EUSTÁQUIO LEÃO DESLANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638)) X PLANO DE SÁUDE CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 91/98 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. B20 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.120013-3 - GIOVAMBATTISTA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X GIUSEPPE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Tendo em vista que a matéria tratada na presente demanda diz respeito a questão societária, este Juízo é absolutamente incompetente em razão da matéria, conforme estabelece o art. 91 do CODJERJ.Sendo assim, reconheço a incompetência do Juízo de ofício e determino que os autos sejam encaminhados ao Distribuidor a fim de sejam distribuídos para uma das Varas Empresariais desta Comarca.Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140765-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:Diga o autor sobre ofícios respondidos, requerendo o que entender cabível ao prosseguimento do feito. D28 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031909-4 - MARISETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 620/623. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos em parte apenas para retificar a 2ª parte do item 02 da decisão de fls. 614 e fixar honorários advocatícios para a fase de execução no percentual de 10% do valor total devido ante o fato do devedor ter efetuado o depósito de fls. 593 após o prazo estabelecido pelo art. 475 - J do CPC, bem como em razão do disposto no art. 20, §4º do CPC...Quanto ao requerimento de levantamento do depósito, a decisão de fls. 614 mostra-se correta, ressaltando apenas que o valor depositado destinou-se a garantir o Juízo conforme o teor da petição de fls. 592.....Aguarde-se a integral garantia do Juízo para que o devedor seja intimado para apresentação de impugnação caso queira.....Intime-se a ré via DO para que que efetue o depósito judicial da diferença devida (multa estabelecida pelo art. 475 - CPC mais honorários ora fixados) bem como do pensionamento na conta mencionada pelos credores em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.001.010512-8 - JOSE RONALDO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X TECON TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:1. Tendo em vista que o recurso de apelação oferecido poderá atingir somente a relação jurídica existente entre a denunciante e a denunciada, defiro fl. 179. Expeça-se carta de sentença, conforme requerido, desde que apresentadas as cópias necessárias, no prazo de 05 dias.2. Após, cumpra-se item \"4\" de fl. 174. D27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.089069-0 - FEDERACAO NACIONAL DOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.2. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte credora e/ou seu patrono, caso a procuração outorgue poderes para tal, desde que observadas as cautelas de praxe. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.135256-5 - MARIA DAS GRACAS ANTONIO CUSTODIO, Assistente: VERA LUCIA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Suspendo o feito com fulcro no art. 265, III, do CPC;2. Desentranhe-se a exceção de incompetência de fls. 31/35 e autue-se em apartado;3. Após, intime-se via DO o excepto para se manifestar em 05 dias. F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.164625-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 66/84 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.E5 \r\n\r\nProc. 2007.001.045561-1 - CANDIDA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária em igual prazo, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. C26 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035052-7 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica. B5 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007713-6 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X JAGUAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO NAGASAWA TANAKA (PR-019263) Despacho:Venham as custas da denunciação da lide em 10 dias sob pena de ser indeferido o requerimento de intervenção de terceiros. E20 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.113044-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Digam as partes acerca do laudo de avaliação de fls. 272 no prazo comum de 05 dias. D44 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.025080-6 - GUARACI TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125) Decisão:1. Fls. 263. Defiro a penhora dos bens indicados pelo credor. Lavre-se o termo de penhora;2. Oficie-se ao DETRAN como requerido às fls. 264 no sentido de ser feita a anotação da restrição;3. Intime-se o devedor pessoalmente por OJA para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira;4. Abra-se vista à DP. A6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.126973-8 - SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Diante da reiterada inércia do perito nomeado para funcionar no feito, destituo-o do encargo, nomeando para o mesmo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, ciente dos termos da decisão de fls. 79/81. P.I. B12 \r\n\r\nProc. 2006.001.056164-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DIAS SIMOES NETO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA) Despacho:Esclareça o autor em qual endereço deseja ser efetivada a citação do réu, conforme já solicitado na segunda parte da decisão de fl. 82, sob pena de extinção. B13 \r\n\r\nId: 247136"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134209-2 - PATRICIA RENAUX PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JOAO BAPTISTA LAMARAO E OUTROS Ao autor sobre ofício de fls 36/39. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037227-4 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.133413-7 - CESARIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X AMERICO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.006270-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ GUILHERME LEITE DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR O MANDADO RETRO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.105030-3A - ESPOLIO DE ADOLPHO GALSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do agravo interposto ao STJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038994-8 - LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ARAME LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE A. CAMPANELLI (PR-008445), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X NISHI ELETROMECANICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.124494-3 (18764) - GOTAVERKEN ENERGY DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150), Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente/autor, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.109851-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.098277-1 - MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Esclareçam os autores o pedido de fls. 251/252 em razão do afirmado às fls. 262/263. \r\n\r\nProc. 2004.001.107898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE ALZIRA PEREIRA GOES DE ARUAJO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046471-0 - JORGE GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2005.001.160904-5 - LUIS GABRIEL DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DA DATA DE PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 13/07/07; ÀS 12H00MIN, NA SALA 313-C DESTE FÓRUM CENTRAL, SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, Nº 115 -CASTELO-RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.039992-6 - MARIA JANDIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recolhidas as custas apontadas, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132021-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JARBAS MARTINS RIBEIRO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.144818-0 - JOSE LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146078-7 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.209/234, em seus regulares efeitos . Ao apelado( réu) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156635-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LIZIA CARVALHO GALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que o autor informou às fls. 82, que as partes compuseram-se extrajudicialmente, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164531-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031901-6 - FRANCISCO ALVES MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Suspendo o feito. 2- Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.038190-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X AGRIPPA SPORT WEAR E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS OFICIE-SE, INICIALMENTE, À S.R.F., NÃO RESPONDIDO, REITERE-SE, NEGATIVO, EXPEÇAM-SE OS DEMAIS OFÍCIOS REQUERIDOS A FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.061711-8 - ANTONIO WILTON LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Regularizada a situação cadastral do autor junto à Receita Federal, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.069453-8 - MARIA ELENA FERRARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Venha as contas referentes de cada autor e a que réu se refere. \r\n\r\nProc. 2007.001.070109-9 - MONICA ALVES LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.085962-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha último comprovante de IR conforme demonstrado a fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.001.086830-9 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X EXPEDITORS INTENACIONAL DO BRASIL LTDA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.087984-8 - ISABEL MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.111142-0 - ALDO COSTA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 190/191. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031680-9 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao interessado sobre Ar de fls. 42, não assinado pelo próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.034200-2 - JEFFERSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1- Regularize o réu sua representação processual, uma vez que os documentos de fls. 54/62 são meras cópias sem autenticação.2- Ao autor sobre 2ª parte da certidão de fls. 67. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.113498-2 - ESPOLIO DE SARAH FASGA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ROBISON DA SILVEIRABECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:Fls. 331 e ss. Ao credor com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009742-3 - MARLY FIRMINO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 279/281 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à autora.Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017944-9 - CRIZOLA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Aguarde-se resposta aos ofícios encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.001.050593-6 - CAFÉ E BAR BAUER LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.2- Regularize a autora sua representação processual.3- Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051363-5 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ITAUCARD VISA GOLD E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2004.001.087664-5 - ESPOLIO DE JUSTINO DE ALMEIDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARCIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado sobre o resultado do Ar de fls. 167/168. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.113527-0 - JOSE MARIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JORGE ALBERTO NEMI JUNIOR Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, informandoque foi designado depósito, às fls. 48. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.008128-2 - IRENE ALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X CARLOS HENRIQUE FRIESCHMAN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.063464-9 - LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Ao credor sobre ofícios de fls. 241 e 243. \r\n\r\nProc. 2007.001.023555-6 - ESPÓLIO DE SALVIANO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X LUIZ FERNANDO DA CRUZ FLORES E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.038080-5 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088439-0 - MARCO AURÉLIO LOPES LUNZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MÔNICA MATTOSO DE SOUZA Despacho:1- A parte autora sobre a certidão retro. 2- Venha o contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059678-4 - SYLVIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X ALVARO DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O 2º MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059679-6 - ESPOLIO DE DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGUER (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X ROSA MARIA MACEDO LOPEZ AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO FIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.089002-9 - GASPAR CRAVO BENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350)) X ACRÍSIO FERNANDO MENDES Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076830-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ELIETE PEROZINI GOLART (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Às partes sobre manifestação do Contador \r\n\r\nProc. 2006.001.097341-2 - SERGIO LUIZ DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X EURIDICE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) AO EMBARGANTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031901-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO ALVES MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.054497-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TEXTIL PEREIRA E AMORIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO E A CERTIDÃO PARA O RGI, E PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.139206-0 - BINNA NUDSSEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.137045-9 - VANESSA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148329-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL LINHARES GOMES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 5 de fls. 80. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.164280-5 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MARIA FERNANDA CORREA DA SILVA Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 25/26 destinada a outro processo.2- Esclareça a exeqüente os documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.001.006819-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X IVAN PINTO DE SOUZA Decisão:Cite-se conforme requerido, defiro a aplicação do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032899-6 - PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X RICARDO FRASCÁ SPILBORGHS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065657-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X RIO HORMINGON SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009395-9 (18969) - MERCK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ (RJ-004026D)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.017635-3 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TANIA MARIA DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão: Aguarde-se o oficio de transferência para uma conta judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.163172-6 - CONDOMINIO PONTAL DO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JORGE LEOPOLDO PADUA Despacho:Venha certidão atual do RGI do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 1998.001.168132-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA MARIA CURI DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 209. \r\n\r\nProc. 1999.001.052554-4 - ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Esclareça o credor se o que deseja é a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2000.001.085989-4 - KILIAN WACHHOLZ (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ADILEIA WERNECK CAVALCANTE E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.147019-6 - MANUEL BARCIA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ESPOLIO DE GASTONE SORRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:Chamo o feito a ordem1- Tendo em vista que a republicação de fls.311 se daria em virtude da decisão de fls.342 e obsesrvando-se a certidão cartorária de fls.342v, na qual confirma que a empresa MS foi intimada, desta maneira torna-se desnecessária a republicação mencionada.2- Tendo em vista que não houve manifestação do credor, conforme certidão de fls.378, considero quitado o débito.3- Ao contador afim de verificar se há diferença de custas e/ou taxa judiciária à recolher.4 - Com os cálculos, intime-se o sucubente para efetuar o recolhimento da diferença apontada, se houver.5 - Ao interessado sobre oficio de fls.376. \r\n\r\nProc. 2002.001.072126-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MADEIRAS AV BRASIL 7001 COM IND SERV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALESSANDRA DE AGUIAR MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) 1- FICA O DEVEDOR INTIMADO DE QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA NO AUTOS E DO INÍCIO DO PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO;2- AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR AO R.G.I., QUE SE ENCONTRA NA CONTRACPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO, NO VALOR DE R$ 8,74 - CAMPO 40 -CÓDIGO 0711-2 E OS 5% SOBRE A SOMA DOS CAMPOS 41 E 43 NOS CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.051952-6 - ROSANGELA ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Ao sucumbente para recolher as custas conforme fls.340. 2 - Expeça-se mandado de pagamento conforme fls.357. \r\n\r\nProc. 2004.001.111105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLODOMIL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) RECOLHA O CREDOR AS CUSTAS ACIMA APONTADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096998-4 - MARTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.050319-5 - TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0 - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Decisão:1- Defiro o prazo conforme requerido pelo agravante.2- Quanto ao agravo noticiado às fls. 428/440, aguarde-se o pedido de imformações.3- Aos autores sobre certidão de fls.441 regularizando o recolhimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100577-4 - DIEGO FELIPPE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X AMERICAN TOUR CLUB À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS DE FLS. 58 E 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.148736-7 - LUIZ ANTONIO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027541-4 - ALEX RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Venham os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.092236-0 (14482) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X LUCIO RODRIGUES VIEIRA MACHADO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 1997.001.140397-1 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o depósito da diferença do débito apontada às fls. 393/394, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.148076-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JOAO LIMA DA COSTA À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149826-5 - HILARIO CESAR GONCALINHO VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Ao interessado sobre o resultado do Ar de fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2003.001.069988-5 - GISELE CRISTINA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X LOJAS DAIKIRI (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Despacho:Fls. 164 e ss. À credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.008255-0 - GIANCARLO LIOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Devolvo o prazo para manifestação das partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.076948-8 - GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.010027-0 - ANDREA TEIXEIRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ROSALINA PISSARO WILLERDING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Ao interessado para que se manifeste sobre AR(s) de fls. 220 e 222, não assinados pelos próprios. \r\n\r\nProc. 2005.001.059053-3 - ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.093709-0 - ISAIAS GUIMARAES BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA (RJ-142518E)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS ´PARTES SOBRE AS PEÇAS DE FLS. 171/172. \r\n\r\nProc. 2005.001.112213-2 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X MARCIA ADELINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) AUTOS AG. A APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.161465-0 - SERGIO NELSON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO (RJ-118931)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338)), Litisconsorte: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE AO 1º RÉU PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063396-0 - CELSO FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123244-4 - LEANDRO MELGACO GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se ao Serasa para que informe em que data foi promovida a inclusão e a exclusão do nome do autor em seus cadastros, por iniciativa do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.136125-6 - AGRODANTAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 117. 2- Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.008008-1 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X CREDICARD S A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:1- Retifique-se o nome da 1ª ré conforme requerido às fls. 32. Anote-se na DRA.2- Forneça o autor cópias da inicial para renovação das diligências.3- Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.020248-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado sobre o resultado do Ar de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.001.024606-2 - MONIQUE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada em razão de verificar esta Magistrada, na hipótese dos autos, ausênciado pressuposto referente ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação na forma do art.273,Ido CPC. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.036493-9 - TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO VANILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial eis que a matéria deduzida diz respeito ao mérito e será apreciada quando da prolação da sentença.Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária para o deslinde da lide.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Defiro a inversão do ônus da prova em razão de tratar-se de relação de consumo, restando demonstrada a hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova ora deferida, manifeste-se a ré se pretende a produção de prova pericial em 05 dias. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.045741-3 - ELISABETE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.033816-3 - ROBSON ANTONIO RODRIGUES SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.090637-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X JOSE CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA FAVOR RECOLHER R$ 0,87 CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2004.001.035305-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS BESSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Ao réu para efetuar o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.039032-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDITE MENDONCA TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo, aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.075182-8 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SANTOS COUTO Decisão:Expeça-se novo mandado conforme requerido às fls. 53 devendo ser fornecida cópia da planilha \r\n\r\nProc. 2007.001.017911-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Regularizada a petição de fls. 71/74, de Rosane, manifeste-se o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081402-9 - LAURA BARROZO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X LEONEL JUCA FONTENELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:1- Expeça-se guia. 2 - Ao contador conforme fls.220. \r\n\r\nProc. 2004.001.059969-8 - PAULO ROBERTO DIAS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 186/189 e fls. 192. À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064480-5 - ALESSANDRO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DPM SOM ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA AUTOS LTDA 739 AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (RJ-114038), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458) Ao interessado sobre Ar de fls. 135, não assinado pelo próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.066138-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo a emenda de fls. 25. fornecida cópia da emenda, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059696-6 - MARIA DO ROSÁRIO FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SRVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014145-8 - MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 219. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.011582-4 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.67, indefiro a revelia requerida. Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1975.001.100106-7 - PAUL GEORGES NYARI (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X MARIA PEDRO DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 556/557. \r\n\r\nProc. 2001.001.014638-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH FERREIRA GONCALVES E OUTRO Decisão:1-Defiro expedição de ofício ao Detran como requerido no último parágrafo de fls. 174.2- Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória pra citação e reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.001.067252-7 - MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAQUIM CHAGAS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Decisão:Restando esclarecida a representação da 2ª autora, conforme fls. 116/117, junte a parte autora certidão de R.G.I. comprovando a propriedade pelo Sr. Cláudio Vieira da Silveira para que seja realizada a substituição do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080833-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Decisão: 1-Recebo as apelações de fls. 172/176 e de fls. 178/185 no duplo efeito. Aos apelados. 2- Informe o autor a data e horário para o recebimento das chaves e vistoria que deseja realizar no imóvel. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023404-0 - CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)), Inventariante: REGINA FERNANDES SAYAO LOBATO, Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES NETO Às partes sobre o cálculo \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087466-8 - PEDRO PAULO LOMBA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.144291-9 - MARIA APARECIDA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.070731-8 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VARIG EMPRESA DE VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008760-6 - MARIA LYA RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA (RJ-127245)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.044711-0 - JOSÉ LUIZ PIRES REBÊLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X AVIS RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.150309-1 - FRANCISCA LOPES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acordão. 2 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.008338-6 - CLAUDIA MARIA DUARTE DE SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S Decisão: Recolhidas as custas, renove-se a citação e intimação da liminar deferida no endereço de fl 182 \r\n\r\nProc. 2005.001.136234-9 - ENG YARCH ENGENHARIA E ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.115285-1 - DANIEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:1-Tendo em vista a r. decisão de fls. 651/656, exclua-se do pólo passivo a empresa Erig Transporte Ltda. Anote-se junto ao D.R.A.2- Ao credor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2000.001.095274-2 - EDNILSA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SAENS PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.066378-5 - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CONSORCIO NACIONAL UTICAR (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:1 - Oficie-se. 2 - Com a resposta intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.006928-6 - IVANILDA REIS SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 203/218, no duplo efeito . Aos apelados (autor/réus) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.128875-7 - VIVIANE MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado pára que se manifeste sobre o Ar de fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2006.001.113843-9 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) 1- À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. 2- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.125563-8 - MARISA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO ALPHA S A Despacho:Recolham-se as custas para a homologação do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087487-5 - VANUZA DO CARMO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (RJ-102284)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046314-2 - LEANDRO DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:A execução da multa será procedida após a prolação da sentença pelo que indefiro, por ora, o pedido de fls. 768.Intimem-se as partes da presente, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.007989-3 - JOAO CARLOS CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.017354-7 - DILMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Oficie-se conforme fls.187. 2 - Às partes sobre a proposta de honorários, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.112914-1 - ROBSON DE MIRANDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.056735-8 - CELIA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.001.058807-6 - JORGE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Fornecida cópia a emenda, cite-se.Defiro a gratuidade de justiça.Distribua-se por dependência. \r\n\r\nId: 247138"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "247141": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.044140-2 - SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.055948-4 - SAYURI MAGALHAES NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Sentença:... DESTA FORMA HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 497, DEVENDO O RÉU RECOLHER 50% DAS CUSTAS.EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.TRANSITANDO EM JULGADO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.015703-3 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIOMIRO FIUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101041-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010) Decisão:FL.199 - RAZÃO ASSISTE AO AUTOR. A DEFESA PRESSUPÕE PRÉVIO CUMPRIMENTO DA LIMINAR. INDIQUE O RÉU, POIS O PARADEIRO DOS BENS , SOB PENA DE CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018379-6 - MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO Despacho:TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, DEVOLVA-SE A CP COM BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.154050-8 - FERNANDO CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO EM FLS. 213, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BEIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118019-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SILVER FISH (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) AS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.034620-0 - BEATRIZ DO CANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076095-7 - CARLOS ELIAS FILGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE DEFERIDO O MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, DANDO QUITAÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072280-7 - ELZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011253-2 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JOSE ALEXANDRE RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592) Despacho:FLS. 145/147 - COMPROVE-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001014-3 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:AO DEVEDOR EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029108-6 - CARLOS GROSS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X IONE BIAJUTTO BIASOTTO TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:APÓS CUMPRIDO O DESPACHO PROFERIDO NO APENSO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.018525-2 - PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X DIRCEU DE ALMEIDA CAVALCANTE Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045655-0 - REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X PAPELARIA RIO VITÓRIA LTDA Ao exeqüente para fornecer contra-fé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071218-7 (18702) - PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X NILCE MARIA DE FRANCA CASCAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE MARIA DE FRANCA CASCAO (RJ-028223), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.089412-7 (20296) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X PRO SERVICE RIO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.042890-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MACEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.082919-8 (21817) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA. (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X EDUARDO FREDERICO CONTRIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.085105-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HEPHYDEMIA CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO Ao Exeqüente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio. \r\n\r\nProc. 1997.001.009816-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CASSIA MARIA ROCHA SANTOS Ao Exeqüente para retirar o ofício ou recolher custas de envio. \r\n\r\nProc. 1997.001.138130-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CASACA AUTO SERVICO LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.061587-7 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BLOW UP PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA FLS. 396 - À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.016079-7 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.076203-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ESPOLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.132775-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO STAAK E OUTRO Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.098743-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DROGARIA MARLYZINHA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio \r\n\r\nProc. 2002.001.050225-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CASA DO MILITAR UNIFORMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.028908-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELETRONAN DISTRIBUIDORA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTRO Informe o exequente o andamento da carta precatória retirada às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.001.008174-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.092219-0 - SONIA GOMES JUDICE (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA , QUERENDO, OFERECER OS EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.054164-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068185-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.071573-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARQUES SARAIVA G E EDITORES LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077222-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LABORATORIO SEDABEL LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio. \r\n\r\nProc. 2006.001.104104-3 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS FLS.73: AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145870-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CITY LIGHTS TURISMO LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio. \r\n\r\nProc. 2006.001.151507-7 - TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.082819-5 (14999) - VICENTE LIMA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X HAMILTON SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.118380-7 (12467) - IONE BIAJUTTO BIASOTTO TROTTATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE MERCEDES GROSS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:FLS. 1026/1028 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COMO REQUERIDO NO ITEM 6.FLS. 1023/ 1024 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109315-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075644-1 - SÔNIA MARIA JULIANO GALO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA RETIRA CARTA PRECATORIA OU PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO E AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUI-LA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.038481-5 - ESPOLIO DE DORALICE DA SILVA REITENMBACH (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X RONI DA SILVA REITENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:FLS. 415 - NÃO HÁ QUALQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL, BASTANDO QUE O INTERESSADO COMPAREÇA AO CARTÓRIO E REQUEIRA A ENTREGA DAS CHAVES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159991-2 - MARCO ANTONIO FRANCISCO SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) FALTAM OS VALORES DE R$ 1.83 RELATIVO AO FUNPERJ E DE R$ 1.83 RELATIVO AO FUNDPERJ PARA AS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.028288-3 - ALOIZIO DE JESUS ELIX (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2004.001.041096-6 - CANDIFER COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EBM EXTRUSAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.113650-9 - LILIA GUIMARAES DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.038073-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLORIANO E FILHOS LIMPEZA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2001.001.073975-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEPOSITO DE DOCES RITZ DA CENTRAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143735-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X PONTUAL SAUDE AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.095680-3 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.093103-2 - VALDINEI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Considerando a verossimilhança e urgência do alegado, DEFIRO a antecipação da tutela postulada, para determinar que a parte ré restabeleça imediatamente, tão logo haja sua regular intimação, a energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária inicialmente arbitrada em R$ 100,00 (cem reais), bem como prisão em flagrante do representante legal da parte ré em caso de eventual desobediência à ordem judicial ora determinada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.023208-9 (12947) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X AIRCURT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116111-8 - PANIFICACAO PAO DO CEU DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134287-0 - NADIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE,BEM COMO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO AUTOR E PELA RÉ. DEFIRO TAMBÉM PROVA PERICIAL MÉDICA REQUERIDA POR AUTOR, RÉU E DENUNCIADA, NOMEANDO O DR. ELCIO LESSA, TEL: 2239-7849. I-SE O SR. PERITO PARA POPOSTA DE HONORÁRIOS, RESSALTANDO-SE QUE OS MESMOS SERÃO DIVIDIDOS EM 3 PARTES, ARCANDO CADA PARTE COM 1/3 E QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159442-4 - DALMA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES, CERTIFICADAS ACIMA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.160852-2 - SIMONE VILLARDI CORTEZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 381. \r\n\r\nProc. 2005.001.138689-5 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:COPROVAR A AUTORA , NO PRAO DE 48 HORAS, O RECOLHIENTO DA GUIA DE FLS. 126, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nId: 247141"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "247142": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI - RJ077130 \r\n\r\n1999.001.035654-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSANDRA DE MENEZES SOARES - RJ062285 \r\n\r\n1995.001.085628-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJOANA D'ARC MORAIS - RJ069326 \r\n\r\n1993.001.098329-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2004.001.107298-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO - RJ042156 \r\n\r\n2006.001.042738-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2004.001.142397-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO FERNANDES - RJ111333 \r\n\r\n2001.001.038347-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMIGUEL JABOUR FIOD - RJ031375 \r\n\r\n2004.001.027452-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIO CUSANO SILVEIRA - RJ073985 \r\n\r\n1997.001.129105-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1998.001.116912-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2002.001.095422-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2003.001.117394-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2000.001.104868-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nRENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA - RJ097542 \r\n\r\n2005.001.099501-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n1998.001.020276-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.149542-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2002.001.150484-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2003.001.087098-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2004.001.087165-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2004.001.140081-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.001.093299-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATO CAMANHO ROCHA DE AGUIAR - RJ133336E \r\n\r\n2005.001.140071-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO JUNIOR - RJ142962 \r\n\r\n2003.001.060362-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2003.001.036103-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2005.001.135325-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2005.001.018188-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJULIANA GIANDALIA - RJ143763E \r\n\r\n1989.001.032149-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2005.001.028552-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nAMANDA DA MOTTA - RJ157557E \r\n\r\n2002.001.052529-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nId: 247142"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "247144": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127134-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO NUNES Despacho:DESENTRANHE-SE PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS PARA O FIM DE FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. B49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.129017-2 - LUIS CLAUDIO RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Decisão:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE...AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM...B26 \r\n\r\nProc. 1999.001.172102-0 - ALLSTATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE FL 478 E DETERMINO A PENHORA DO BEM CORRESPONDENTE À SALA 1108, DA RUA DO OUVIDOR, Nº 60, CENTRO, RJ. LAVRE-SE O TERMO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE AVALIAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NA TABELA 05 DA CGJ, OBSERVANDO O ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES DA REF TABELA. FORNEÇA CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU, DA CERTIDÃO DO RI E DA GRERJ COM O SUPRACITADO RECOLHIMENTO...) F43 \r\n\r\nProc. 2006.001.027939-8 - FRANCISCO MEDEIROS IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.050777-2 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À RÉ SOBRE FL 93/94. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.066675-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SPEED FOOD LTDA Despacho:...OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.120541-6 - MARCIO MESCOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DOBRASIL-CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.124991-2 - GEORGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA, NO PRAZO LEGAL. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.163559-0 - GERALDA SILVA BONINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO E.T.J. D32 \r\n\r\nProc. 2006.001.164793-1 - ASCENÇÃO FERREIRA VENDAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INFORME A RÉ NO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS, O ENDEREÇO DA SEGURADORA SUNALLIANCE, SOB PENA DAS COMINAÇÕES LEGAIS. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.013151-9 - CARLA VERONICA DE AQUINO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL; B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.048609-7 - MARCIO JOSÉ PARENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO...OFICIE-SE À OAB/RJ...A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.063197-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAIR WANICK DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.065567-3 - BRUNO GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Despacho:...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.069994-9 - ISAURA ANTÔNIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.070362-0 - CÉSAR GOMES DA HORA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.070598-6 - ENI MENDONÇA FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL.32V. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.070790-9 - AFONSO HENRIQUES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.070791-0 - PACOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. NO MESMO PRAZO, REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.072255-8 - JOSÉ RAMON FERNANDEZ IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I CPC. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS.B23 \r\n\r\nProc. 2007.001.072371-0 - EUNICE LOURENÇO DE BRITTO MORSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA (RJ-089189)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I CPC. NO MESMO PRAZO, VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DOS AUTORES E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.072966-8 - AMALIA CALHEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA-SE PORQUE OS DEMAIS HERDEIROS NÃO FIGURAM NO PÓLO ATIVO. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.073507-3 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ATRIBUINDO VALOR À CAUSA. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR O AUTOR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.074759-2 - LEA BURDMAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I CPC; D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.074764-6 - NILZA RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. E14 \r\n\r\nProc. 2007.001.075714-7 - ESPÓLIO DE IDÁLIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS, JUNTANDO O TERMO DE INVENTARIANÇA. NO MESMO PRAZO, VENHA A RELAÇÃO COMPLETA DOS BENS DO ESPÓLIO...C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.075848-6 - ESPÓLIO DE ARTHUR ALVARES, Inventariante: MARIA ADIENE FURTADO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE EM DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO INSTRUMENTO DE MANDATO E TERMO DE INVENTARIANÇA. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. VENHA AINDA, A RELAÇÃO COMPLETA DOS BENS DO ESPÓLIO...C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.076067-5 - ADELE HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO ITAU S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I CPC. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A AUTORA SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS.E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.076466-8 - GENNY BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X BANCO REAL AMRO BANK S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I CPC. NO MESMO PRAZO, VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DOS AUTORES E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.076506-5 - CEDYR MACHADO PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL...D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.076522-3 - DANIELA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I CPC. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.076760-8 - CARLOS OSVALDO ALBERTO SALEAS COPAJA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275 I, CPC. B11 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.093102-3 - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 2256/2258. Z1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.111884-7 - JUSSIEU GONCALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...I-SE O RÉU PARA DIZER SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E CONSEQUENTE LEVANTAMENTO DA QUANTIA JÁ DEPOSITADA PELO AUTOR...FL 157, NO PRAZO DE CINCO DIAS. E49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093179-0 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO CONSTA NA ASSENTADA DE FL 131 A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA E OPORTUNIDADE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A FARTA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, I-SE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.088605-1 - BENEDITO GUSTAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE Decisão:INDEFIRO A GJ...VENHAM AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ART 257 DO CPC. D12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023405-9 - NILO DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR. NOMEIO PERITA A DRA DENISE GONÇALVES RIVERA...A36 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.001.149707-2 - JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR FL 577/578, PROVIDENCIANDO O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 579, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014405-8 - ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PEDRO JORGE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO E NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE... A45 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2007.001.023305-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SHIRLEY PINAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. I-SE. APÓS, DÊ-SE BX E REMETAM-SE. D35 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1996.001.010737-5A - MAXBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A)) X CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO PARA DECLINAR DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ. DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. D12 \r\n\r\nProc. 2006.001.126473-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARCO ANTONIO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. I-SE. APÓS, DÊ-SE BX E REMETAM-SE. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.131713-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA LUCINEIDE GONCALVES MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. I-SE. APÓS, DÊ-SE BX E REMETAM-SE. B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.167287-1B - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA NUBIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. I-SE. APÓS, DÊ-SE BX E REMETAM-SE. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.001433-3A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. I-SE. APÓS, DÊ-SE BX E REMETAM-SE. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.010229-5A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DONIZETTI FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. I-SE. APÓS, DÊ-SE BX E REMETAM-SE. D33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.055031-5 - HERMINIO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCO ANTONIO PALMIERI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:...PARA O CÁLCULO DA EVENTUAL DIFERENÇA AINDA DEVIDA, DEVERÁ O CONTADOR JUDICIAL ATUALIZAR A PLANILHA APRESENTADA PELO EXEQUENTE À FL 603 ATÉ A DATA DO DEPÓSITO DE FL 697...ATUALIZANDO, AINDA, EVENTUAL DIFERENÇA ENCONTRADA. F39 \r\n\r\nProc. 2000.001.131731-0 - ESPOLIO DE MOACYR PINTO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 838,61. D37 \r\n\r\nProc. 2002.001.099500-9 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X NSA NUCLEO DE SOLUCOES E ALTERNATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR CERVEIRA DE SENA (DF-010292) Despacho:...OFICIE-SE À SRF...TRAGA AINDA, A EXEQUENTE, CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DA JUCERJA REF À SOCIEDADE EXECUTADA (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A41 \r\n\r\nProc. 2005.001.012539-3 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD, Inventariante: MÁRCIA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) ...INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...E38 \r\n\r\nProc. 2006.001.056706-9 - C R D PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 585,04. C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.093876-0 - RODOVIARIO GOYAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SAID CALIXTO ABRAO TUMA (RJ-048666)) X CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Decisão:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE...AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM...E41 \r\n\r\nProc. 2007.001.014931-7 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Despacho:À EXECUTADA EM CINCO DIAS, SOBRE A CONTRAPROPOSTA. C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.033884-9 - DIRCE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTIÇA Despacho:FACULTO À EXEQUENTE EM DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ...E37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062162-3 - LUIZA CARDOSO REGATO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL 134. CUMPRA-SE. B42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.045521-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO OFICIAL. C42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030026-3 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. F52 \r\n\r\nProc. 2007.001.070487-8 - MARIA ESTELA DE FREITAS LOHMANN (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS. A54 \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.023405-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X NILO DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:AO IMPUGNANTE EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. A36 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.192794-9B - AMERICO CAMARGO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:À IMPUGNADA. B8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.085289-9 - JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS FL 703 E SS., BEM ASSIM PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL 701/703. I66 \r\n\r\nProc. 2005.001.140708-4 - ELZA DE NORONHA MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR ART 331 CPC, PARA O DIA 09/08/07 ÀS 14:30H. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.016963-5 - EDSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 127, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.118427-9 - ELIZABETH LOPES CORACAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ALVARO TAVARES FERREIRA Decisão:...DETERMINO QUE A CITAÇÃO SEJA RENOVADA, SENDO DESTA VEZ EFETUADA POR OJA QUE DEVERÁ PROCEDER À CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU. C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.153552-0 - FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X JOTAMACHADO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO LIMA (MG-102700), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. F14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.020616-8 (19519) - LUIZA DE MARILAC SILVA LEODORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X VIACAO RUBRA ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 437/446, PROVIDENCIANDO O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 447, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B32 \r\n\r\nProc. 1999.001.020208-1 - ESPÓLIO DE IVAN MILTON LOBAO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FL 408/409. C9 \r\n\r\nProc. 2000.001.046142-4 - CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:À RÉ PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART. 475 J DO CPC. F5 \r\n\r\nProc. 2003.001.072516-1 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X STAR SOFT DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O ALEGADO FL 509/510. F20 \r\n\r\nProc. 2005.001.051420-8 - LUIZ FREDERICO REBELLO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE...AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM...B53 \r\n\r\nProc. 2005.001.070178-1 - MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:AO EXEQUENTE. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.095002-1 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...CONCEDO À RÉ NOVA OPORTUNIDADE PARA EM CINCO DIAS, ESCLARECER SE TEM PROVAS A PRODUZIR. D19 \r\n\r\nProc. 2006.001.082109-0 - IVONETE DE ANDRADE PINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, NO PRAZO LEGAL. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.151920-4 - HADER DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS, NO PRAZO LEGAL. A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.070641-3 - LENIZE ALVES TERZELLA NAME (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.070695-4 - HUMBERTO JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.075330-0 - MOISES ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS; C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.078334-1 - AMARO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Despacho:REGULARIZEM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. E15 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.120251-0 - CAIO DE MORAES SARMENTO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALVERNE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN QUE SEGUEM. D57 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.031484-3 - A M DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PASSARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:À EXECUTADA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 447/449. C9 \r\n\r\nProc. 2002.001.132604-1 - BELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AUGUSTO CESAR LUQUINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:FL 273- DEFIRO. F8 \r\n\r\nProc. 2004.001.040282-9 - CELESTINO MENEGAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. C11 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.050623-0 - ADMAR BRANCO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X CLÁUDIA FRAGELLI Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO...SUBAM AO E.T.J. F54 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.081063-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X HERMANN MOREIRA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:AO RÉU E DENUNCIADO EM DEZ DIAS, SOBRE FL 178/185. B10 \r\n\r\nProc. 2005.001.158254-4 - FRUTUOSO ROLIM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENICE DE ARAUJO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS, EM QUE FASE SE ENCONTRA A AÇÃO DE DESPEJO EM CURSO PERANTE O JUÍZO DA 36ª VC. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.094848-0 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.017338-1 - FATIMA HAGGE LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR ART 331, CPC, PARA O DIA 09/08/07 ÀS 14:00H. F13 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119179-2 - H L H VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:FL 685/87- INDEFIRO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO PROFERIDA ÀS FL 683 POR FORÇA DE SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...CUMPRA-SE A SUPRA ALUDIDA DECISÃO, DEVENDO O EXEQUENTE COLACIONAR AOS AUTOS A PLANILHA NA FORMA DETERMINADA NO ITEM 2 DA REFERIDA DECISÃO DE FL 683; B16 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150538-9 - PEDRO TENAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO FL 267. APÓS, AO MP. B22 \r\n\r\nProc. 2005.001.023116-8 - DENISE CARDOZO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.079502-1 - CONDOMINIO DO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CHOZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. E11 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.040884-4 - ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 526/527; C21 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008732-4 - AURELICE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X FINASA SEGURADORA S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. D8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.064670-9 - EDNA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:...INDEFIRO FL 522...I-SE A RÉ PARA EFETUAR A INCLUSÃO DA AUTORA EM SUA FOLHA DE PAGTO EM DEZ DIAS. NÃO SENDO CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE À PENSÃO MENSAL DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUÍZO. E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.014628-1 - ADELAIR JOSE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE... AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM...A30 \r\n\r\nProc. 2005.001.032866-8 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ENIO TEIXEIRA DE VUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. F9 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059604-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X COPEL DISTRIBUIÇÃO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ART 275, I CPC. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.074200-4 - JOÃO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO ART 275, I CPC. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR O AUTOR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.075949-1 - NORMA ESTILLAC DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL S A Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. A19 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.074305-6 (18814) - ALETH TAVARES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...B7 \r\n\r\nId: 247144"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "247146": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094859-4 - JUSSARA ABDEL VILETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao perito. (p1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051208-4 - PEDRO LUIZ BENEVIDES E MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 297/298. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.066014-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ DEUSDEDIT VALLADARES DE CARVALHO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.145023-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FARIAS DE SOUZA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.106996-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA DI GIOIA DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. (p3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036799-0 - MARLON SOUZA DOS SANTOS X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste juízo. (p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.132645-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO CARPENTER (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ESPOLIO DE JAIME DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Decisão:1) Esclareça-se quanto ao cumprimento do acordo.2) Fls. 225. Int. pessoalmente. (p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.086830-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MARIA LINDALVA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.083592-0 - HYLEG PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO SUPER SHOPPING CENTER DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Em memoriais pelo prazo comum de 15 dias. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.088564-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELZA SANTOS GUIMARAES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/08/2007, às 15:30 horas.Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.142323-5 - RENATA ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Complementem-se as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência. (R$ 12,24 - ATOS DO OJA)/ p07 \r\n\r\nProc. 2006.001.027365-7 - FABIANA DE JESUS PIRES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:AO MP. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.099241-8 - OLEGARIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.124891-9 - PAULO LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X PAULO ROBERTO FRANCISCO ROLLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:A audiência será realizada somente após a conclusão da perícia.Retire-se o feito de pauta.Cumpra-se fls. 261. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.022283-5 - VALMIR NORONHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas.Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, § 2º do CPC. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.028968-1 - JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO AMETISTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:EM RÉPLICA. (p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.108004-4 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X MAGRELLA BUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO (DF-004125) Despacho:Fls. 178/179. Comprova-se. (p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.023820-5 - ROGERIO DA SILVA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fls. 157. Anote-se.Requeira o credor o que entender de direito. (p3) Rep. novo Adv. \r\n\r\nProc. 2006.001.054958-4 - MAXWELL LUIS SANT ANNA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fls. 164. Anote-se2) DECISÃOIntime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de quia, que poderá ser retirada em cartório. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.064310-2 - ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X IRANILDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 143, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. (p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.146888-9 - HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:EM RÉPLICA. (p5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078381-0 - GIULLANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X BANCO BMG Decisão:1) Anote-se (...)2)Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/08/2007, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.033601-4 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Fls. 40. Int. o réu2) À parte autora s/ a contestação. (p5) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016549-9 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Recebo o aditamento de fls. 22/24.Cite-se o réu para comparecer a audiência de conciliação que designo para o dia 23/08/07 as 13:45 hs.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. (p1) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011493-5 - JORGE TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X MARIO ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Comprove-se a necesidade jurídica. (p5) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.082011-8 - SOCIEDADE MUNDIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL WSPA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SELMA MOTTA DA SILVA (RJ-091933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 50/51. 'AD CAUTELAM', DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO MENOS ATÉ A CONTESTAÇÃO, APÓS O QUE ESTA DECISÃO PODERÁ SER REVISTA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.091845-0 - MARLY D ORSY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X LUCIANO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Fls. 245. Defiro. Oficie-se. (p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.134459-4 - CARLOS MAURICIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR./P7 \r\n\r\nProc. 2002.001.135186-2 - JOSE FRANCISCO BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X SEBASTIAO ADAO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Decisão:Intime-se para desocupação voluntária no prazo fixado na sentença. (p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.029142-4 - MARIA DAS VITORIAS ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JOSE MARIA RODRIGUES Fls. 37. Oficie-se. Após arquive-se (p7) Rep. inclusão no despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.036468-7 - LUIZ BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X JORGE DA PENHA FERNANDES Fls. 38 e segs. Nada a prover ante os termos da sentença transitada em julgado.Dê-se baixa e arquive-se. (p1) Rep. Desp. Inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.048220-9 - CILENE SERAFINA BORDONAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.087835-0 - CARMEM PORTABALES FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X CAFE E BAR RESTAURANTE AGUIEIRAS LTDA Despacho:Fls. 55/56. Dê-se vista. (p3) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.053463-8 - LEANDRO PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Despacho:Fls. 96. Indefiro o pedido de intimação pessoal porquanto a parte é representado pelo advogado constituído nos autos. Logo perfeitamente regular a intimação por D.O.Considerando que a embargante deixou de declarar a condição de hipossuficiencia, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de extinção. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.053463-8 - LEANDRO PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Decisão:Mantenho fls. 97. (p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042262-1 (23363) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LS BRASIL REFEICOES DE COLETIVIDADE LTDA E OUTROS E OUTROS Adeque-se o pedido aos artigos 652 e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11382/06. (p2) Rep. Inc. Adv. autor \r\n\r\nProc. 1996.001.045985-1 (23402) - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MIGUEL ALVES VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Fls.319. Defiro por 05 dias. 9p5) \r\n\r\nProc. 1996.001.107095-5 - S B G ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192)) X M D W ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p3) Rep. correção de Advs. \r\n\r\nProc. 1998.001.107516-7 - ROBERTO CARLOS DUQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X BODY ONE ASSESSORIA E DISTRIBUICAO DE MODA ORGANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.113061-2 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304)) X ROBSON LUIZ FERREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Fls. 174. Defiro.Adite-se o mandado.Oficie-se. (p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.169245-6 - DIRCILEA BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERMINIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se fls. 148, observado a gratuidade de justiça deferida à parte autora. (p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.150891-3 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X LUIZ AFONSO BALBINO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 93. Defiro a J. Gratuita ao 2º executado.2) Fls. 91 e segs. Manifeste-se o credor. (p5)1) Fls. 93. Defiro a J. Gratuita ao 2º executado.2) Fls. 91 e segs. Manifeste-se o credor. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.001331-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS 1) Certifique-se quanto a eventual manifestação do executado Walter.2)Fls. 62. Oficie-se conforme requerido. D. por dpd.A. ap. Certificados, cls. (Despacho dos Embargos à execução).D. por dpd.A. ap. Certificados, cls. ( Despacho na Ação de Exibição de Documentos|). p7 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.043453-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X TEMPRANO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:A PARTE EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.037034-4 - HOSPITAL E MATERNIDADE IPIRANGA DE MOGI DAS CRUZES S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X BRADESCO SAÚDE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. (p6) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.037783-1A - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X IVANILZA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Ao credor sobre a impugnação. (p6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.069776-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X BANCO BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:Designo audiência especial para o dia 20/08/07 as 13:30 hs. Int. as partes. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.109204-8 - JULIO SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.119035-8 - MICHELLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Digam os interessados sobre a devolução da precatória. (p7) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.083874-0 - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO X UNILINK MARINE LINE VAPOR MSC IZMIR (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Escareça-se quanto ao CNPJ e denomimnação da executada ante a divergência entre as guias e declarações de fls. 319/320; 322/323 e 325/326. (p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.119894-2 - CLASSIC CENTER BUSINESS AND TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. (p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.042442-2 - MIGUEL ELLIAS DE AZEVEDO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Fls. 162/163. Aos interessados. (p7) Rep. Despacho incompleto. \r\n\r\nProc. 2003.001.052475-1 - IVAN GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Flls. 449 e 451 e segs. Aos interessados. (p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.058190-6 - RAPHAEL IORIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) Decisão:Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Adite-se e penhore-se, conforme requerido às fls. 493, limitando a arrecadação ao percentual de 5% sobre o crédito mensal da devedora junto à Fetranspor. \r\n\r\nProc. 2004.001.073662-8 - HELIO HEINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos. (p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.076300-0 - LUCIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X PAULO CESAR SALOMAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 331. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.033543-0 - HELIO DE PAIVA, HELIO RICARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X JULIA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), PROPHYLAXIS CLINICA DE VACINACAO LTDA, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) (...)Assim, acolho as razões de fls. 182/185 para revogar a decisão de fls. 172vº, determinando a realização de nova audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC que designo para o dia 17/07/2007, às 15:15 horas. Considerando que a designação de nova data renova o prazo para apresentação de contestação, intimem-se as partes, inclusive a segunda ré, que deverá ser intimada através da publicação desta decisão para, querendo, apresentar resposta escrita em audiência.(p7)- \r\n\r\nProc. 2005.001.088079-1 - THIAGO DE PAULA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X VIACAO PENHA RIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS. 110/111. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.003806-1 - ELIZABETH PECANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. (p6)) \r\n\r\nProc. 2006.001.071192-2 - IVANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 58. Anote-se2) Fls. 57. Manifeste-se a parte ré. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.127949-7 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA Decisão:Fls. 31. Defiro. Oficie-se. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.148265-5 - LEONARDO MACAL FASOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda de têm outras provas a produzir. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.000686-5 - SILVIA HELENA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.024610-4 - RIO OUTDOORS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/08/2007, às 13:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024610-4 - RIO OUTDOORS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA(CITAÇÃO E INTIMAÇÃO) R$ 24,48 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.(P4) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.068215-6 - JOSÉ MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIO VOLOCH Digam os interessados sobre a devolução da precatória. (p7) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.086523-8 - FERNANDO ANTONIO DE PORTUGAL MORCERF (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.152 DOS AUTOS EM APENSO. (p6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.051242-0 - CRISTINA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X G F LANCHES E SUCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p7) \r\n\r\nProc. 2003.001.106323-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MARCO AURELIO F GUARILHA Decisão:Fls. 96/97. Defiro por 20 dias. Anote-se. (p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.162770-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 251. Defiro. Oficie-se (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.039114-9 - MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA MOPI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIS SANTOS FERNANDES Cumpra-se fls. 68. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.034854-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p7) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.152933-5 - APL GESTAO DE RISCO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X CONTROLES GRAFICOS DARU S A Retire a parte autora a notificação. (p7) Rep. Inc. Adv. autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.107835-5 - MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. (p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.006005-9 - CELSO DE OLIVEIRA VIEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.061037-4 - SEBASTIAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Fls. 292. Homologo o valor dos honorários em 3.872,12, ante a falta de impugnação. Face ao depósito de fls. 298, intime-se o perito. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.099909-5 - IZABEL MARIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Assiste razão ao Embargante. Assim, a preocupação maior da decisão embargada foi a verificação da ocorrência ou não da prescriçao, sendo de rigor o deferimento das provas referidas pelo Embargante. Desta forma, em complementação à decisão de fls 137, defiro a expedição de oficio requerida, bem como a produção de prova pericial medica. Nomeio perito Dr Jorge Veríssimo, tel 2158-9147. Intime-se para dizer se aceita o encargo desde logo estimando honorários. Rep Inc. Nome Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.099909-5 - IZABEL MARIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.124273-5 - CARLA GONCALVES DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Fls. 137 e segs. Ao denunciante s/ a contestação. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.024867-8 - ANTÔNIO GOMES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X OZIEL SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 21 em 05 dias sob pena de extinção. (p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005970-5 - CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda de têm outras provas a produzir. (P7) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031180-7 - ALESSANDRA MARIA DA COSTA FAVARO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Rejeito a preliminar de inépcia eis que a inicial atende aos requisitos do art. 282 do CPC.Defiro o depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 20/08/2007 as 14:00 hs.Int. a autora para depoimento pessoal, observado o art. 19 do CPC. (p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.067120-0 (12780) - DIRCE VALPASSOS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Fls. 493. Dê-se vista as partes.Ciência pessoal à D.P. (P2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1977.001.100072-9 (110413) - GREGORIO HERCULANO GALASSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES (RJ-003073C), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) Decisão:FLS. 1108/1115. nADA A PROVEREIS QUE O OFÍCIO DE FLS. 1105 RESSALVA EXPRESSAMENTE (...). )P5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159507-6 - CLAUDE JEANINE MADELEINE DELETTREZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Aos interessados sobre o AR negativo. (p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.075795-6 - AGNALDO AGNO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/08/2007 as 14:30 hs.Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte ré, observado o artigo 19 do CPC. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.154990-5 - ANTONIO BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.009782-0 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.049530-7 - VITORIA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.088767-2 - ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral .Designo AIJ para o dia 13/08/2007 as 14:30 hs.Concedo o prazo de 05 dias para juntada de rol.Int. (...). (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.117407-9 - MPS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Prossiga-se com o feito.Ao credor para efetuar o cumprimento da sentença. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.030184-0 - HELOISA PORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Regularize a parte ré sua representação no prazo de 10 dias sob pena de desentranhamento da peça. (p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.112826-5 - ALEXSANDRE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.175111-4 - HELOISA FELICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290) Despacho:Desentranhe-se e adite-se a Carta Precatória instruindo-se conforme requerido. (P1) \r\n\r\nProc. 2000.001.158164-4 - ROSENI PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X RENATO SOBRAL PIRES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.051929-0 - DALVACI VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.052031-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. (p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.115252-3 - RAFAEL SOUSA LANDI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X COLEGIO PLANCK EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Intime-se o depositário nomeado as fls. 177 para depositar o valor do faturamento mensal no prazo de 72 hs. sob pena de prisão administrativa.Exp. mandado que deverá ser instruído com o auto de penhora. (p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.144823-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes.Designo AIJ para o dia 20/08/2007 as 15:00 hs.Concedo o prazo de 05 dias para juntada de rol, observado quanto ao réu o disposto no art. 19 do CPC. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.003600-3 - FELIPE COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VARIG BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 27/08/2007 as 13:30 hs.Int. a testemunha arrolada as fls. 22. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.017094-7 - FABIO ANGELO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPERMERCADO GUANABARA CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:FLS. 81/82. ESCLAREÇA A PARTE RÉ A DIVERGÊNCIA. (P3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.093940-9 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.109963-8 - MARILUZ DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS. 287/289 (p5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.012807-2 (12246) - DARCINEA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.037838-0 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA) Decisão:Defiro a J. gratuidade.Ao MP. (P7) \r\n\r\nId: 247146"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.070356-8 - LUIS FERNANDO MOTTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:....Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando a parte exequente ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, eis que não efetivada a citação..... 12/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100839-9 (5765) - CARMEM PEREZ DUMIT CECILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLAYS GUSMAO (RJ-008313)) X MOACYR KIRJNER Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 1999.001.130727-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.095983-0 - OSWALD EMILIO FUERTH (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1) Fls. 412: Ao Contador para cálculos na forma do ilustre Perito. 2) Por ora indefiro nova pericia, face esclarecimentos do Dr. Perito nomeado nos autos, perito este indicado pela OAB e que não sofreu impugnação quanto a sua nomeação no momento certo. Prioridade Idoso -------------01 \r\n\r\nProc. 2004.001.008793-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA Despacho:À parte autora face certidão supra em 48h. 10/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.117628-0 - ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). ELIANE CRISTINA PESTANA (DF-014743)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Dr. Perito a fls. 584 e segts. # e 7 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2005.001.027224-9 - LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Concedo a parte exequente o derradeiro prazo de 10 dias para juntar aos autos o documento ao qual esta diligenciando junto a JUCERJA. O não cumprimento destes despacho no prazo acima descrito implicará a extinção e no arquivamento do processo. Int. E 11 P 15 \r\n\r\nProc. 2005.001.119769-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145905-9 - EDNA TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Inscreva a parte ré na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Após, baixa com restrição. Arquive-se. 12/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.008537-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X SANDRA TAVARES DA ROSA E OUTROS Despacho:Atenda a exequente meu despacho de fls.91 em 48h, bem como fls.93, sob pena de extinção. 12/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.028070-4 - RENATO EMILIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Antres de homologar o acordo deve o réu pagar os honorários periciais do Dr. Perito em cinco dias. Expeça-se guia. O não pagamento importará na execução desses nestes autos com penhora online. 11/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.072203-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA CHANA ROZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:EXPECA-SE MANDADO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072878-8 - TEREZINHA LANGA MANHACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...Ao apelado.10 // 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.080917-0 - FRANCISCA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a autora se recebeu o valor acordado a fls.122/123 em cinco dias. Sem manifestação, os atuos serão baixados e arquivados. Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.108246-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X LEDA SUELY LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Junte-se sem Proger . 2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141182-0 - VILMA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo.... 11/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.160353-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALEXANDRE MACIEL Despacho:Antes de designar nova data, determino à parte autora que esclareça onde o réu deverá ser citado, visto não econtrar-se em seu endereço residencial (fls.64v). 10/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.048797-1 - MARIA JOSÉ CÂNDIDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Atenda fls. 24 em 48 hs. O não atendimento importará em indeferimento da JG. Não terá mais nenhum prazo. 12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.067836-3 - RAFAEL FERREIRO GROBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O rito nesta ação é ordinário. Indefiro a conversão. Venha a difereça das custas. 20/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.068772-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARQUES GUEDE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO Decisão:1) À parte autora sobre certidão supra. 2) Indefiro custas ao final, por falta de amparo legal. Atenda a autora fls.10, apresentando sua declaração do IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. Não terá outrachance! Int. 20/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.071016-7 - LÚCIA DE ARÊA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra a autora 1ª parte do despacho de fls.13. 2) Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época. 20 /// 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.072350-2 - DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Face documento junto, defiro JG. Designo ACIJ para 15/08/07 às 11:20 h. Cite-se. Int. 12/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.073454-8 - MARITA JUDITH VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Dou o prazo de 5 dias para cumprir fls. 15, sob pena de indeferimento da JG. 2) Anote o CNPJ onde couber. 20 /// 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.073795-1 - LOURIVAL RIBEIRO DO ROSÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Despacho:Comprove o autor a relação de direito material com o réu na época. 20 /// 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.075975-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a JG.... Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 20/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.076642-2 - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Dou , tão somente, o prazo de 10 dias para atender fls. 18. O não atendimento, importará em indeferimento da JG. 20 // 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.079053-9 - ANDRÉA HUGUENIM SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a autora a relação de direito material com a parte ré na época. 20 //// 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.084260-6 - DIRCEU NEHRER PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR -INFORMAR CNPJ DO REU \r\n\r\nProc. 2007.001.091192-6 - VALDIR LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076034-1 - MARGARIDA ONOFRE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A Decisão:Além dos bens relacionados no IR , onde se vê vários saldos considerados em cadernetas de poupança , ganha a autora mais de dez salários mínimos por mês. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Indefiro a JG. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 20 // 08 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.113188-3 - INFOGUIAS EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se houve o acordo mencionado a fls.133. Sem manifestação, voltem para saneador e prosseguimento. Int. 11/12 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.041026-4 (19802) - SILVIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X ADMINISTRADORA DE BENS LTDA LIBERTY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Sentença:.... JULGO EXTINTA a ação, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I c/c o art. 295, caput do CPC. .....# e 11 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054097-5 - ANA CLAUDIA MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVOVACARD ADM CAROTES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...presumo serem verdadeiros os fatos que o autor pretendia provar por meio dos documentos que deveriam ter sido acostados aos autos pelo réu....aplico ao réu...multa no valor de R$ 326,00... 12/11 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034195-2 - VIVIAN CHRISTINE DIAS BONFIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES (RJ-104869)), MEDIAL SAÚDE S A, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 30/07/2007, às 11:20 hs. 16 // 11 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.066999-4 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X ARMENIO GRACA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)), Fiador: LUCIANA BOAL MARINHO COELHO SR. ADV., FAVOR JUNTAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105927-8 - JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ROSITA ESTHER MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 14/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.089881-8 - BANHEIRO COMPLETO COM ACAB CONSTR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A) Despacho:Intime a embargante para trazer ao Juízo sua declaração do IR ano base 2006, bem como seu balanço patrimonial, sob pena de indeferimento da JG, pois a princípio, pessoa jurídica não tem direito a JG. Conste no mandado que os documentos deverão ser encaminhados a DP. Prazo de 5 dias. 16 // 06 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032659-8A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL PEDRO DA ROCHA), FRANCISCA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. Idoso 14 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.096882-0 (19066) - LUIZ FERNANDO VILLELA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142)) X VALDIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:....2) Intime-se o exequente para prosseguimento desta execução pela via postal em 48h, sob pena de extinção, pois os autos se econtram paralisados desde 1998.... 16/16 \r\n\r\nProc. 1996.001.132737-1 - EMILIE KHAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MULTITRON ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). NEY DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-112715) Despacho:1) Atenda o TJ item 1 das fls. 612. 2) Fls. 625: Manifeste o exequente sobre fls. 606 e segts. Para suspensão dos autos nos termos do art. 791, III do CPC deve o exequente comprovar o que alegou a fls. 625, face Res. nº 22/06 do Órgão Especial do TJ/RJ. Existem certidões para isto. Digam sobre resultados dos recursos ainda pendentes. ** E15 /P 18 * \r\n\r\nProc. 1999.001.167133-7 - MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LUIZ CARLOS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1 - 233/234: Impossível o desbloqueio... defiro a expedição de mandado de pagamento em favor de Luiz Carlos Veloso... 2 - fls.232: Manifeste-se antes a parte exequente quanto à presente determinação. 14/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.033491-9 (17304) - CARLOS AURELIO NERY SILVA, EDSON SEBASTIAO DE OLIVEIRA, FRANCISCO LUIZ QUIRINO, JORGE NEI DE SOUZA TORRES, MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DOS ANJOS, NAZARENO JOSE MONTEIRO, NIVALDO DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 723/724, acolhendo-os,.....2/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.053029-0 - JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 495: Ao exequente. #17/13# \r\n\r\nProc. 2000.001.130280-9 - MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SANSUB LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)), Inventariante: ANNITA LOBÃO BUREAU MONTEIRO LIMA Decisão:1) Indefiro fixação de novos honorários em prolongamento de sentença cognitiva. Caso dos autos. Afinal o que quer o exequente a fls. 432? Penhora on line, penhora de bens e fraude a execução. Esclareça e venha o pedido em cada ATO PROCESSUAL. E 06 /// P 06 \r\n\r\nProc. 2002.001.098764-5 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X JOSE CARMELO NORONHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Ao exequente para cumprir item 2 dasfls.377. 4/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.019557-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X RICARDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (RJ-077413) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......* E5/p15 * \r\n\r\nProc. 2003.001.087954-1 - LEANDRO TIUNA DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:Tendo em conta que a parte executada não depositou os honorários periciais apesar de devidamente intimado para tal, às fls. 713, determino que seja realizada a penhora on line das contas da executada, conforme comprovante em anexo, # e 03 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2003.001.149113-3 - ROBSON PIMENTEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504)), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. 19/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.007484-0 - LUIS FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se sobre a inormação do RE. Nada mais a prover acerca do Mandado de Pagamento. Face decisão de fs 398 com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. * E5p14* \r\n\r\nProc. 2004.001.030396-7 - ADEMAR ALMEIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AO AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2004.001.049874-2 - PAULO ROBERTO FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Despacho:À autora sobre certidão cartorária em 48h. Int. 12/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.105954-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOCAP (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO E OUTRO Sentença:....Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando a parte exequente ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, eis que não efetivada a citação..... 11/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.120497-7 - MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venham as custas em 24h face decisão da Superior Instância. Sem elas, no prazo acima, será cancelada a distribuição. Não terá mais nenhum outro prazo. Int. 9/13 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072183-9 - TEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Face ao documento junto, defiro JG. 2) Comprove a autora aexistência do direito material com o réu à época. Int. 18/11 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.012520-2 - CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X THEREZA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISACK WAJSENZON (RJ-018985), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Fls. 177: Para a JG junte o autor em 48 hs cópia de sua declaração do IR ano base 2006. Após, apreciarei fls. 177. Decorridos, voltem. # e 6/ P 14 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125604-7 - MARIA JULIA ASSUNCAO MARTA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X EMBRATEL LIVRE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:....Isso posto, ACOLHO a pretensão formulada por MARIA JULIA ASSUNÇÃO MARTA em face de EMBRATEL LIVRE S/A, no sentido de: i) desconstituir o débito de R$ 102,68 (fatura de fls.23), condenando a ré à devolução em dobro desse valor... condenar a ré a pagar à autora uma indenização pelos danos morais que lhe causou, no valor de R$ 7.000,00.... condenar a ré a religar a linha telefônica no endereço da autora, com o código de acesso nº 3908-0394, no prazo de cinco dias contados da data da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais)..... 6/10 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.090633-5 - G D ASSESSORIA CONDOMINIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TIM CELULAR S A Despacho:Regularize a parte autora a sua representação , nos termos da certidão do cartório de fls. 21. 01 // 12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106971-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BELO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JORGE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 308/310, mas rejeito-os......# e 3/ P 2 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2002.001.079742-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO M DE SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Autos sentenciados. Inscreva o exequente na dívida ativa com ofício ao FETTJ/RJ. Baixa com restrição. Arquive-se. Int. 12/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.012627-7 - MARCUS VINICIUS PARANATINGA QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY - 38º ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)), SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)), CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY - 38º ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.042640-6 - MARCELLE SARTINI CALLEGARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:1) À parte autora sobre certidão supra. 2) Após, à DP. 6/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.100654-3 - LUIZ SERGIO DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR 10/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.049854-9 - LUIZ FILIPE PORTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:...Ao apelado.E 07 / P 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.079473-4 - JARBACY ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls.223: Cálculos errados. A uma, para incidêcia da multa, neste juízo a intimação é pessoal, adotado os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara; a duas, não há honorários advocatícios em mero prolongamento de sentença cognitiva. Venham os cálculos corretos e de acordo com a sentença. int o autor. 11/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.119197-0 - IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:...Ao apelado.E 4 P 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.136111-4 - EDUARDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Os autos não estão em fase de execução e sim em prolongamento da sentença cognitiva. 2) A intimação neste Juizo para incidência do art. 475-J é pessoal adotando os ensinamentos do juista Alexandre Câmara. 3) Venha a planilha discriminada. Ato seu. # e 6 / P 2 # \r\n\r\nProc. 2006.001.098826-9 - CELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:...2 - Em réplica. 11/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.041209-0 - AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X 1 HELP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls. 80: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. \r\n\r\nProc. 2007.001.091705-9 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CASAS BAHIA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056270-1 - DANIEL REIS PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TNL PCS S A OI Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal.... 12/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.166218-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X JOSE ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO Despacho:Ato do Juízo. Intime pessoalmente o autor e o seu patrono pelo D.O. para prosseguimento da ação em 48h, promovendo a citação nos termos da Lei de ritos, em 48h, sob pena de extinção. Int. 14/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.164204-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X CARLOS FREDERICO VERÇOSA DUBOC Despacho:...Designada ACIJ para 17/08/07, às 11:20 h.... 20/8 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.090916-6 - HILDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRATI Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.125122-7 - WALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X BRUNO AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Não incide multa alguma, enquanto não intimado o réu para cumprimento da sentença. Esclareça o autor onde está nos autos esta intimação da obrigação de fazer. Autos de 1988 que ficam inertes por culpa do próprio autor. Indefiro, pois fls.153 e fls.149, nos termos requeridos. Int. 1/4 \r\n\r\nProc. 1997.001.116887-8 - ESPOLIO DE CARLOS WILSON SISNANDO COSTA, CECILIA FIUZA LIMA COSTA, VINICIUS MENZES CAMPOS, MARGARETH PLAISANT CAMPOS, KARINA DIAS DA COSTA PLAISANT, ALCY PINHO TOLEDO PLAISANT, NELY PINHO PLAISANT, GERALDO TOLEDO PLAISANT, FRANCESCO CITTADINO, ANAMARIA MARTINS JUCA, JOSE WEBER MOREIRA JUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670)), Interessado: OSWALSDO ERNANI PEREIRA GUIMARÃES, Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:....Digam se há mais o que executar....Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.076027-2 - JAIME GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JANETE MARA ROCHA DA COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Despacho:1) Junte-se sem Proger . 2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.146050-3 - ANTONIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X GOETZ HARLD LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:Manifeste-se o novo patrono da autora em cinco dias nos autos para prosseguimento. 12/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.003308-5 - ESPÓLIO WALDINA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Junte se sem proger As partes s/ esclarecimento do Dr Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.113038-4 - ROGERIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTORA - JG - PARTE RE METADE__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,74( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 60,00( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,74( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2006.001.076930-4 - BRUNO LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 186/187, mas rejeito-os,.....Intime-se. As rés acerca dos documentos de fls. 191 e seguintes.06 // 05 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054880-7 - PATRÍCIA ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X FININVEST Despacho:fls.24: Dou o prazo de cinco dias para juntada da declaração do imposto de renda sob pena de ser indeferida a JG. 11/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022165-0 - NOEMIA MARTINS DELGADO FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:....JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021605-7 - BEATRIZ ANDREU POTSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). FABIANA SENNA LAGE (RJ-136774), Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006) Decisão:.......Defiro a prova pericial de engenharia requerida pela parte autora, nomeando expert do Juízo o Dr. PEDRO SEPÚLVEDA, tel. (3852-8816 e 9985-5592). Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. Com a vinda dos quesitos intime-se o Dr. perito para arbitrar seus honorários. Caberá a parte autora suportar os honorários periciais nos termos do art. 33 do CPC. Indefiro, qualquer prova oral nestes autos, eis que desnecessária para o deslinde da presente ação, em face da matéria posta em Juízo. Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.# e 20 / P 15 #Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021749-9 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.077083-6 - ADEMILSON SALLES JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA COLLACO Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c o art. 238,§ único do Código de Processo Civil.......# e 11 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085456-6 - JOSÉ LÚCIO BARBOSA PEREIRA JÚNIOR, RENATO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X NICEA RIBEIRO TAKAHASHI Despacho:Defiro Jg aos autores. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/08/2007, às 11:00 horas. 2. Cite-se ...11 //// 04 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075688-1 - SUELI DE AVELLAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...ÀS PARTES SOBRE OS ECLARECIMENTOS DO DR. PERITO 09/06 \r\n\r\nProc. 2005.001.157571-0 - VANDER MATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X TAM - LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:...2) Guia nos autos. Dizer se dá quitação, visando baixa e arquivamento. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.015164-6 - MARÍLIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:...INDEFIRO fls.117/118, por ora, face ao não recolhimento das despesas processuais. Venham as custas faltantes em cinco dias... Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.053107-8 - PATRICIA SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Tendo em conta que a autora não atendeu ao despacho do Juízo, INDEFIRO A JG. Venham as custas em 48 hs sob pena de extinção, digo, cancelamento da distribuição. 11 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.089608-1 - LUCIANA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X VICTOR RODRIGUES VIEIRA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.078573-8 - BEATRIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1)......2) Indefiro a JG.....11 /// 01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.048487-5 - JURACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.....14. Ante o exposto, JULGO EXTINTO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC a ação proposta por JURACY FERREIRA, em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. ....# e 10 / P16 ###FPROC \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.001.059380-1 - CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Designo ACIJ para 17/08/07, às 13:30 h. Cite-se. Int. 20/4 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.111237-4C (19245) - DALILA DA SILVA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 272/273: Dou a autora/exequente oderradeiro prazo de 5 dias para prosseguimento. Não terá outro prazo. O não cumprimento importará na extinção. Balcão --------------03 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.125247-7 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:...Ao apelado.# e 01/ P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.031249-6 - NELSON DAS CHAGAS LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.083647-3 - ANDRÉA LUZIA GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDTEM LTDA) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o art. 282, II, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nId: 247148"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.089414-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO MINERAL E DE PESQUISA PROSPECÇÃO EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BÁSICOS E DEMAIS METAIS METÁLICOS E NÃO METÁLICOS DE CONGONHAS BELO HORIZONTE VALE E OURO PRETO E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (MG-106810)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE IVESTVALE E OUTROS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.077896-5 - ANDRE LUIZ SOARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita;Cite-se o INSS, ficando designado o dia 14 de Agosto de 2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;Nomeio como perita a Dra.ZULMIRA LUCIA BRITO;Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentarem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 ( cinco) dias;Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;A Audiência será oportunamente designada, ficando o autor (a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.082304-1 - ANA MARIA JORGE DE SOUZA RODRIGUES X MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072307-5 - ELAINE SOUZA PRIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Decisão:DANDO INÍCIO À FASE DE LIQUIDAÇÃO, NOMEIO PERITO ENGENHEIRO EULER TRISTÃO, TELEFONES CONHECIDO DO CARTÓRIO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006457-0 - BRASIL S/C REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DELAZARO (SP-126732)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA Decisão:...POR TAIS RAZÕES DETERMINO QUE A PENHORA RECAIA SOBRE EVENTUAL NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. PARA TANTO, FORNEÇA A EXEQUENTE O SEU CNPJ POIS NÃO O VISLUMBREI NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067671-8 - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ATTUALE VALENÇA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.157620-3 - SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.137386-2 - EDIFICIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) J. SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 2005.001.084218-2 - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.124442-0 - ROSELIA PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.127119-8 - MARIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA QUE RECOLHA COMPLEMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS EM CONFORMIDADE COM MODELO DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.146531-0 - JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA QUE RECOLHA COMPLEMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME MODELO DE FLS 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.038962-3 - LUIS CARLOS BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Face à conversão do agravo de instrumento em agravo retido e tendo em linha de conta o comando do parágrafo segundo do art. 523 do CPC, mantenho a decisão atacada ( v. fls. 63), não exercendo, pois, o juízo de retratação, isto porque entendo imprescindível a realização da prova pericial médica, sendo certo que em caso de eventual recurso de apelação, o agravo retido será apreciado pela Superior Instância.Registre-se, por relevante, que a experiência demonstra que o laudo pericial médico elaborado pelo IML do Estado do Rio de Janeiro, não quantifica o grau a lesão para efeito da Lei 6194/74, não se podendo atribuir à parte o não cumprimento da lei, mas, sim, ao próprio IML, impondo-se, por conseguinte, repita-se, a produção da prova pericial médica, a ser efetivada por perito deste Juízo.Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito a fls. 73, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.047003-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS DA SILVA E OUTRO FORNECIDAS CÓPIAS E CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099809-3 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VALDECIR HERMOGENES E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139764-0 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X SERGIO RAYMUNDO PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-130175) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.001479-5 - EULINA MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004585-8 - ANDRÉ DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA..NOMEIO PERITO DR. RINALDO CURI.FACULTO ÀS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011487-0 - HÉLIO FRÓES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...ISTO POSTO REJEITO A PRELIMINAR SUSCCITADA..DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA..NOMEIO PERITO DR. RINALDO CURI.FACULTO ÀS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030160-7 - EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDRÉA BASCHETTI ACHÔA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.036136-7 - TANIA REGINA ANDRADE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.068609-8 - SHEYLA SICURO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DECAMPO GRANDE A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.079157-8 - NAIDE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AO RÉU (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.041741-3 - COOPERNAVI COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA DE ACUCAR DE NAVIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AURELIO ARRUDA DE VASCONCELOS (MS-006487)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.005064-2 - HAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.147172-2 - FATIMA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X FINANCEIRA ITAU CBD TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.071901-5 - NORIVAL CIDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.071901-5 - NORIVAL CIDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.127221-1 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS.291/319). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085474-8 - CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ROSSI RESIDENCIAL S A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.087892-3 - INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X PROVEDOR RIO FORNECIMENTOS MARÍTIMOS LTDA E OUTROS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.123250-0 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.098930-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BARRA INFOTER INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2002.001.105296-2 - MAC CAROL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NORBERTO HEBER SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT RIBEIRO WENSE (RJ-101513) AO EXECUTADO (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2005.001.103531-4 - CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A NTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:J.DEFIRO.PROCEDA-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.140406-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026840-6 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONEXAO ART INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096306-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107210-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS FLS 107/108: FORNEÇA O EXEQUENTE MAIS 6 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÍREM OS MANDADOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123374-6 - METRICA EMPREENDIMANTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X CAROLINA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.136827-5 - JOSE SALVAT S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BAIA VIDAL (RJ-097916)) X BH EXPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006857-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ATELIER DILA VIDAL LTDA Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.125829-7 (12345) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EU TAMBEM MODAS LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.139003-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X VALDIR MENEZES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.073263-1 - LEILA DO VALE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101650-7 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO...NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.129293-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA Decisão:EXP-SE OFÍCIO AO DETRAN,NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.154295-5 - VITOR ALBERTO SALATIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142159-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JOSE VALTER CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.087197-2 - FERNANDO ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X MARCELO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.078356-8B - MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312)) X CALEBIO DE OLIVEIRA COMERCIO DE TRIGO E CEREAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Sentença:REJEITO A IMPUGNAÇÃO -VIDE INTEGRA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078356-8 - CALEBIO DE OLIVEIRA COMERCIO DE TRIGO E CEREAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:designo audiencia de conciliaçao para o dia 05 de outubro de 2007, as 13:30 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037230-0 (15598) - MARCELO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.114638-1 - MARGERETHE WILHELMINE ELISABETH SIECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GALERIA DE ARTE MERCADO PERSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZACHARIAS (PR-012621) Decisão:FIXO 10% DE HONORÁRIOS PARA A FASE EXECUTÓRIA. SOBRE FLS. 224 DIGA A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.128829-1 - FRANCISCO ALFREDO DE LIMA CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) 1) NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 1251/1272, SEJA PORQUE A DOCUMENTAÇÃO CARREADA AOS AUTOS ESTÁ A NOS REVELAR QUE AS CONDIÇÕES IMPOSTAS AOS REQUERENTES NO TERMO DO ACORDO QUE SEGUE ÀS FLS. 965/968 JÁ FORAM ATENDIDAS, SEJA PORQUE É O PRÓPRIO BANCO RÉU QUEM NOTICIOU A EXISTÊNCIA DE ALUDIDO ACORDO, OPORTUNIDADE EM QUE, INCLUSIVE, LEMBROU QUE FUTURA SENTENÇA A SER PROLATADA NESTES AUTOS NÃO ALCANÇARÁ OS REQUERENTES DE FLS. 1251/1272, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE, DE FATO, OS MESMOS JÁ ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS QUE LHES FORAM IMPOSTAS. EM ASSIM SENDO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO E AUTORIZADO PELO ACORDO CELEBRADO, QUE ORA HOMOLOGO;2) ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO DOS AUTORES;3) REFERIDOS AUTORES DEVERÃO PROVIDENCIAR A JUNTADA DE CÓPIA DO ACORDO DE FLS. 965/968 NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, A FIM DE SE VIABILIZAR A EXITNÇÃO DE REFERIDO FEITO;4) SEM PREJUÍZO DO ORA DETERMINADO, PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 1250: SOBRE O ACRESCIDO, D \r\n\r\nProc. 2004.001.083836-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X CARDOSO DE MENEZES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, REVOGO a tutela antecipada antes concedida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, tendo em linha de conta o pedido reconvencional, O JULGO PROCEDENTE e, por conseqüência, CONDENO a autora-reconvinda ao pagamento da quantia de R$ 241.410,01 (duzentos e quarenta e um mil e quatrocentos e dez reais e um centavo), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde maio de 2004 até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% contados da constituição em mora da autora-reconvinda, que também se deu em maio de 2004, consoante notificação extrajudicial levada a efeito. CONDENO, ainda, a autora-reconvinda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.091513-4 - MILTON FIGUEIREDO GUIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095253-2 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.097493-0 - TANIA MARIA CAVALCANTE ALAOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR (FLS. 274/275). \r\n\r\nProc. 2004.001.100732-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIO JORGE CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Despacho:AGUARDE-SE A TRANSFERÊNCIA ORDENADA A FLS. 195. APÓS, DECIDIREI SOBRE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2004.001.149195-0 - NATALINO AIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.087611-8 - WALTER PEDROSA BATISTA BORDAO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.097450-5 - ANECLEI DA ANUNCIACAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.040763-7 - CINTRA JORNAIS REVISTAS TABACARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.058411-0 - MIGUEL ERNANI SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063152-5 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X A IMPECAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO AUTOR FLS 128/129 \r\n\r\nProc. 2006.001.098599-2 - ABGAIR DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X AUTOVIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA: 25/SET/07 ÀS 15H. À AV. ERASMO BRAGA,115 CORREDOR C \r\n\r\nProc. 2006.001.101882-3 - PAULA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) À SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.031045-1 - HERLLY FOLLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES FLS 50 \r\n\r\nProc. 2007.001.045559-3 - TEREZA MICHELLI DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043482-6 - LÍLIAN RODRIGUES REIS MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP E OUTROS Decisão:Isto posto reconsidero a decisão de fls. 25, a fim de esclarecer que o presente feito deverá tramitar pelo rito sumário...Tendo em vista que o prazo para juntada de contestação não começou a fluir, dou por válida a citação da primeira ré efetivada a fls. 32, sendo certo que referida parte será intimada a comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC, quando da designação do ato. Diga, pois, a parte autora sobre o AR negativo de fls. 34/35. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.076474-3 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA DE ACUCAR DE NAVIRAI (Adv(s). Dr(a). PAULO AURELIO ARRUDA DE VASCONCELOS (MS-006487)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e conseqüente arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.133635-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PARCERIA INFORMATICA S/A E OUTROS E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.039730-8 - FLAVIO SZENKIER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X TECHNIK VEICULOS LTDA Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.089471-7 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CON PORTAS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA AO AUTOR (FLS 154/160). PORT. 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022766-9 - MAURINO VICENTE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR (FLS. 129/130). \r\n\r\nProc. 2006.001.138391-4 - JOSE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012101-0 - TAMMY PEREIRA ARRAIS BRÁULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A Decisão:A REVELIA INDUZ COMO EFEITO A PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. DEVENDO A PARTE, A TODA EVIDÊNCIA, DEMONSTRAR, MINIMAMENTE A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA RÉ E OS DANOS POR ELA EXPERIMENTADOS. ISTO POSTO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGÊNCIA ENTRE O VALOR DO DÉBITO INFORMADO PELO SPC A FLS. 21 E O VALOR DO TÍTULO DISCRIMINADO A FLS. 19, AMBOS COM VENCIMENTO EM 10/12/2006. ESCLAREÇA, AINDA, A PARTE AUTORA, SE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS. 20, EFETIVAMENTE, SE REFERE À FATURA DE FLS. 19, UMA VEZ QUE REFERIDO COMPROVANTE TEM COMO VENCIMENTO FATURA DATADA DE 10/01/07, E NÃO FATURA COM VENCIMENTO PARA 10/12/06, COMO ASSEVERADO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.156174-7 - NELY MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X NICELIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Decisão:Por tais motivos, chamando o feito à ordem, por entender que a pretensão das partes se adequa àquela expressamente prevista pelo art.861 do CPC, esclareçam as mesmas se efetivamente possuem interesse em prosseguir com o presente feito, já agora como justificação, a fim de se viabilizar a designação de audiência e as necessárias retificações junto ao distribuidor e autuação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.155457-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WALDEMIRO DIOGO FILHO AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.082273-9 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES: FLS 1148/1151. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.108351-7 - NAIA VITAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.068255-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.097087-1 - JOAO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.061296-0 - C.O.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X E.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA: 13/08/07, ÁS14H, Á AV. N. S. DE COPACABANA 680, SALA 501. TEL. 2257-2867. \r\n\r\nProc. 2004.001.085692-0 - ADEMILSON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.087186-6 - JUAREZ DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128520-3 - ONELIA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.001.053187-7 - FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079192-1 - CELSO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TECVAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE OLARIA A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.075351-8 - V N 1305 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA), Fiador: ANTONIO DE OLIVEIRA E PINHO), Fiador: ROSA ODILIA ALVES DE ANDRADE Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE BANGU QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.120905-8 - GERALDO ANTUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos a fls. 313, posto que tempestivos e os acolho a fim de sanar a omissão apontada. Em verdade a fls. 311/312 restou comprovado que o Sr. Perito recebeu do exequente o honorários periciais a que faz jus, impondo-se, por conseqüência, o levantamento da quantia depositada, a fls. 302/303, a título de honorários periciais, em favor do exeqüente como reembolso da verba já despendida. Isto posto, retifico a sentença de fls. 310, para que seja desconsiderado o último parágrafo e para que se conste o seguinte teor: \" Tendo em vista o pagamento efetivado ao Sr. Perito, conforme se depreende do recibo de fls. 312, expeça-se, em favor do exeqüente mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 302/303, da ordem de R$ 2.120,24 ( v.fls. 312). O saldo remanescente de fls. 303, deverá ser levantado pelo Sr. Perito, devendo o cartório promover a intimação de praxe.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.009805-0 - SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702)) X SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nId: 247149"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "247150": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059534-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042179-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON FIGUEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.030551-9 - MAURICIO FORJAZ HERBSTER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966)) X BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Intime-se o autor, ora devedor, por D.O., para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133759-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASAVILE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SILVIA BEVILACQUA SARTORELLI LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Fls. 196- Considerando a recusa do credor quanto à proposta de parcelamento, aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação retirado às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.039036-2 - MARIA DE FATIMA XAVIER GUIMARAES NASRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:CONSTATO, QUE, POR EQUÍVOCO, OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO CONTADOR JUDICIAL E NÃO AO PERITO. ASSIM, RECONSIDERO FLS. 198. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107704-7 - RODRIGO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Pela derradeira vez, ante certidões de fls. 182 e 189, recolha-se o valor apurado pelo contador.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013793-5 - MARCOS AURELIO FELIPE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Comprove o réu a entrega dos ofícios retirados às fls. 60/61.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102037-0 - EDY FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento,ao autor,sobre o saldo de fl.322,conforme requerido à fl.316.Com a retirada do mandado,aguarde-se por 10 dias.Após,retornem os autos e o apenso ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.045649-0 - DISAL ADMINISTRADORAA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARMEN LUCIA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.096760-6 - JOSELITO ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084559-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SILVIA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.051199-1 - DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125532-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VERA LUCIA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F. SIDOU (RJ-019293) Despacho:Ante o tempo decorrido, ao credor para prosseguimento, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.172219-7 - SONIA LYDIA SIMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X BLUMA BRAND (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção de ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2002.001.053517-5 - ESPOLIO DE ALZIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.059831-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO E OUTRO Despacho:Autos desarquivados. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.113866-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ RICARDO ASSUNCAO POLYDORO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.109239-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071081-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIMAR DA COSTA CORRADI Despacho:Diante da inércia, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.078015-2 - ZILDA LUCIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Diga o exeqüente quanto à constrição que recai sobre o veículo, conforme fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.113088-8 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X REGINA LUDGGREN E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161989-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.504195-4 - SALVADOR CONSENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se a advogada de fls.397 para ciência, devendo a mesma regularizar sua representação nos autos, eis que não localizei procuração.Caso a parte peticione nestes autos, venha as custas de desarquivamento do apenso ou o mesmo será desapensado e remetido novamente ao arquivo por falta de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 1992.001.113445-6 (16365) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X LUIS DIONISIO ARAMIS DEMATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DA COSTA RIBEIRO (PE-008310)), Interessado: BANCO BRADESCO, Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Regularize o credor hipotecário a sua representação. \r\n\r\nProc. 1993.001.079679-4 (17321) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X IARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Incabível a utilização deste feito,que já foi extinto e baixado,para cobrança de débito posteriores ao mesmo.Nova demanda deverá ser ajuizada.Aguarde-se por 10 dias,após,retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.083944-6 (17363) - CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO C BEZERRA (RJ-000893B), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação,cientes que a parte devedora já foi intimada da penhora à fl.276. \r\n\r\nProc. 1995.001.010038-0 (19037) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MA CARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.024692-6 - SAM INDUSTRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:A informação desejada deve ser obtida pelo interessado,vez que tais registros são públicos. \r\n\r\nProc. 1998.001.052045-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F. SIDOU (RS-019293) Despacho:Fls. 191- Ante a renúncia de fls. 133 e a ausência de procuração em nome da patrona de fls. 166, indefiro o pedido, para evitar futura arguição de nulidade. Intime-se o devedor no endereço que consta na inicial. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.198630-9 - KATIA DA CRUZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)), Interessado: MÁRIO RUI MOURA DE SOUZA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAIUBY (RJ-022805)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho:Considerando o provimento do Agravo de fls. 580, aguarde-se a comunicação oficial do julgamento, com certidão de trânsito em julgado, para se estabelecer as devidas compensações, e verificar eventual quantia ainda devida. \r\n\r\nProc. 2000.001.126324-5 - IVO ALVES CALIXTO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2001.001.090923-1 - MARIO HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X LUCIANO RODRIGUES REIS E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.020880-2 - NESTOR VIEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X NICANOR FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010809-5 - KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 370- O mandado de avaliação deve ser cumprido no local onde os bens se encontram. Assim, esclareça o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.027452-2 - MYRTES MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X BRADESCO SEGURADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao credor sobre depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140569-7 - LUCIANO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:J-SE. MARCO O DIA 10/07/07 ÀS 14 HS. I-SE AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151108-9 - GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046063-1 - AZULAY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO E OUTRO Despacho:\"Fls. 42. Defiro conforme o requerido.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041515-7 - CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO Decisão:Recebo a petição de fl. 63 como emenda à petição inicial. Certifique o cartório quanto o correto recolhimento das custas, diante do novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.065951-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083122-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OFICINA MECANICA RODRIBEL LTDA Despacho:\"Fls. 122. Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.106082-8 - LINDEMBERGUE BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Ao réu,ora credor,sobre o depósito de fl.930 e a inércia dos demais devedores; 2 - Proíbo nova carga ao réu,ante o injustificado e excessivo tempo de retenção dos autos fora de cartório,o que tornou necessária a intimação por Oficial de Justiça para a devolução. \r\n\r\nProc. 2005.001.010428-6 - NEIDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288), Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Defiro vista pelo prazo improrrogável de 5 dias. Findo o prazo, sem devolução dos autos, i-se por OJA para devolução eis que os autos são findos e já está com baixa definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.053260-2 - SAYLO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X HOT CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:1-OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. 2- AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045666-4 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDITORA GLOBO S A Despacho:CONSIDERANDO QUE NO AR DE FLS. 21, NÃO CONSTA LOGOTIPO DA EMPRESA SUPOSTAMENTE CITADA, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA POR CARTA PRECATÓRIA A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.021884-0 (15350) - CLAUDIA SOARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X GENI DOS ANJOS BARSALI (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação do arrematante, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107935-5 - GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Ao credor sobre a transferência comprovada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006951-2 - ANDRE CARLOS DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:Aguarde-se o teor da decisão de fl.989. \r\n\r\nProc. 2002.001.097287-3 - JOSELENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X EDMAR DA FONTOURA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.015195-1 - TALITA BORGES SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Ao credor sobre a complementação.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.043118-2 - RONALDO MOGGI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.000886-0 - ALBERTO FERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1- Ao credor para ciência do depósito de fls. 270, ciente de que a execução é provisória; 2- Fls. 266/270- Para que o devedor ofereça impugnação, deve o mesmo garantir o Juízo. Assim, venha a complemetação do depósito, nos termos da planilha apresentada pelo credor, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.027108-1 - CELESTE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.037365-5 - NISAN LUSTOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE ZEFERINA MARIA DA SILVA VASCONCELOS E OUTROS) MANDADO DE REGISTRO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 247150"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.078622-6 - HENELY PINELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE CRESO DA SILVA GOUVEIA E OUTROS), Inventariante: CELMA DA SILVA GOUVEIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:1- Fls. 209 - Defiro. Expeça-se Carta de Adjudicação, após o correto recolhimento das custas. 2- Após, cumpra-se o já determinado às fls. 204, in fine. 1/1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.050881-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CELIA REGINA MACEDO MANHAES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. REcolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 3/12 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081068-0 - ELY ROBERTO DE MARGO (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES C. JÚNIOR (PR-007007)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Cumpra-se. Para tanto, designo o dia 12/09/07, às 13:30 h, para oitiva das testemunhas RICARDO ROMERO e JOSÉ ARARIPE JUNIOR. Intime-se, via Oficial de Justiça. Oficie-se a Juízo Deprecante, fins de informar a data designada para inquirição. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.055614-9 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-091181E), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-102697E), Dr(a). ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS (RJ-107399)) X MARINA BRACUHY NAUTICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. 13/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.112990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do réu. Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 327. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 13/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.137622-0 - ELI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X AXA SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 120/122: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 7/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.127736-1 - ILHA DA SORTE LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.016818-0 - LUCIA HELENA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FLS. 122/131: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.043483-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CLEONICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 11/09/07, às 15:00 horas para a Audiência de conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do CPC. Intime-se. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.055157-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X CINESIA BASTOS E OUTRO Fls. 81 .Diga a Parte Autora. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.068544-6 - LYS THEREZINHA GOULART ANDRIGO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo o dia 18/09/07 às 10:20 horas para a Audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC ) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.083512-2 - ELZA FERREIRA KELLY (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/09/07, às 11:20 horas para a Audiência de conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do CPC. Intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002703-0 - NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.37/39: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 3/12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085444-7 - LUCIMAR BURITI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu: - Recolham-se as custas corretamente, pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado ( Campo 13 = Distribuição; Campo 14 = A.E.V.C.; Campo 21 - FUNDPERJ; Campo 27 = 0723-7; Campo 28 = 0702-1; Campo 32 = mesma conta do campo 31; Campo 34 = 5673.00124-3; Campo 37 = 6,12; Campo 39 = 1,74; Campo 40 = 75,22; Campo 41 = 83,08; Campo 42 = 8,30; Campo 43 = 8,72; Campo 45 = 1,74; Campo 46 = 50,00; Campo 47 = 0,43; Campo 47 = 0,43 ). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092629-2 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que o Autor reconhece o débito tanto do cheque especial quanto do cartão de crédito, não há que se deferir a antecipação dos efeitos da tutela sem ouvir a parte contrária. Ao Autor para adequar o rito ao valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.005488-2 - CESAR VIEIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-089049E), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X RUTH MIRANDA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109164-0 - NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:Tendo em vista que os valores depositados são incontroversos, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 2/3 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.098965-6 - EDNA MARA PEREIRA DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SOLANGE COSTA SILLERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845), Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Sob pena de serem reconhecidos como verdadeiros os fatos alegados pela Embargante a fls. 129/141, manifeste-se o Banco do Brasil sobre os documentos juntados, no prazo de de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109370-9 (21263) - DURVAL PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO (RJ-061073)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Fls. 463: 1- A parte exeqüente deverá esgotar todos os meios para localização do executado. Indefiro, por ora, citação por edital. 2- Defiro dilação de prazo com relação à devedora Maria da Graça, por mais 10 (dez) dias. 8/4 \r\n\r\nProc. 1997.001.043669-5 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X M D A TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, ou recolham-se as custas para envio da mesma, instruindo-a com as cópias necessárias (inclusive das GREJs):Campo 38: R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos Campo 41: valor do subtotal (**)Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 35: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1999.001.057197-9 - ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ESPOLIO DE ARTHUR SAMPAIO CANDAL DA FONSECA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-097697E) Despacho:Fls. 207/208 - Cancele-se a penhora n.f. requerida Após, retornem ao arq. definitivo. 15/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.057197-9 - ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ESPOLIO DE ARTHUR SAMPAIO CANDAL DA FONSECA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-097697E) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.074409-8 - ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIREDO RIOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X JOSE ALFEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) FLS.: 314 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. ou recolha-se as custas para envio - Porte de remessa e de retorno na conta 0301-2 no valor de R$ 8,74, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,44 e FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,44 \r\n\r\nProc. 2004.001.137885-9 - LASTRA S P A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X FILTRONIC COMERCIO E INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO FLS.: 192/204 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.079866-3 (18495) - GILCINEA DA CONCEICAO BARREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FLS.662 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 1996.001.067894-9 (22385) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X INFOSTATUS IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 11/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.022260-4 - SANDRA MACENA VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA EUGENIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAUJO H. CORTE REAL (PE-014829) Despacho:Fls. 262/263 - Conforme requerido pelo credor e deferido, fls. 357, a penhora s/ renda diária de 20% refere-se a crédito da executada junto a FETRANSPOR. E-se o competente mandado, int-se para cumprimento end. indicado às fls. 356, procedendo ao dep. em conta judicial. Ciência ao Sr. Depositário. 13/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.000045-4 - ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIREDO RIOS, REP. POR SUA INVENTARIANTE DIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X JOSE ALFEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 8/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.130109-9 - ARCHANJO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MERCANTILE NETWORK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Decisão:1- fls. 83/84 - Intime-se o devedor, via OJA, para pagamento em 15 dias, n.f. art. 475-J CPC. 2- Anote-se a fase de execução. 4/4 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.034165-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X METALÚRGICA PROTERM LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários em 5% sobre o valor do débito. 15/2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039614-0 - MARIA SIDNEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) FLS.34/46: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161324-6 - CARLOS HENRIQUE SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 314/315 e 316/317 - Ao 2º réu para providenciar recolhimento das custas para expedição de ofício, fins de atender ao requerido pela expert. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 14/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.052248-8 - TAYLINE MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X ESCOLA JARDIM MAGICO CURSO MORAES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Despacho:Proceda-se ao cumprimento da determinação supra, expedindo-se o mandado em nome dos Representantes legais, Sr. Nilton e Sra. Arlena. 10/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.027754-3 - JORGE AMERICO NUNES SALGADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NISKIER (RJ-116923)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fls. 295/296 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.143756-0 - GENILSON LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TELEMAR NORTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.019951-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIAÇÃO ESTRELA E OUTRO Despacho:Fls. 87 - Diante do contido na Certidão de fls. 84, renove-se a diligência via postal. Para tanto, designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/09/07, às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta (audiência anteriormente designada). \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.002047-3 - ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que nas cópias dos documentos juntados não há comprovação de pagamento. Além disto, necessária a oitiva da parte contrária. 3- Designo o dia 18/09/07, às 11:00 horas para a Audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do CPC. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037011-3 - ROSANGELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Conclusão de ordem: Tendo em vista a petição a fls. 108, expeça-se intimação ao Réu, para proceder à devolução dos valores de aposentadoria ao Autor, conforme deferido, no prazo de 02:00 horas, sob pena de majoração da multa e prisão do gerente/funcionário do Banco que decumprir a ordem judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.090896-1 - MARCIO LUCIO MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:ATendendo à Promoção Ministerial, fls. 152/verso, intime-se a parte autora, via Postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.115657-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONSOL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 89 e, diante do depósito de fls. 96, ao Sr. Perito para início do trabalho. Intime-se. 3/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.036168-4 (16674) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X RIOTEX IMPERMEABILIZACOES, PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Fls. 233 verso. Diga a Parte Autora. 14/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.021321-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X A LUSI RIO EMPRESA MUDANCAS TRANSPORTES EM GERAL E GUARDA MOVEIS LTDA Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 6,98Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 AR fls. 106/107 e 119 \r\n\r\nProc. 2007.001.008810-9 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CLUB MED BRASIL S A Decisão:Na forma do art. 1102-a e seguintes do CPC, com a redação dada pela Lei nº 9079/95, que entrou em vigor em 17.09.95, cite-se o réu por mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. 6/12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150639-0 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS CALASSARA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) Despacho:1- Fls.365 e 366 - Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 2- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 790,44 com os acréscimos proporcionais em nome do patrono do Autor; 3- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 7.904,37, com os acréscimos proporcionais, em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. 8/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.077434-6 - GEORGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) FLS. 164/169 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.127520-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X EDSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.112326-6 - ACRA DE ALMEIDA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGES SEURAT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARGARETE DE SOUSA AMARAL (RJ-144465E) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. 3/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.124844-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PAULO DE AGUIAR FERRAZ Despacho:Fls. 52/53 - Expeça-se novo mandado. 3/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044395-5 - MARTA MARQUES DE MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) FLS. 34/55: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/18 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.025896-7 - FERNANDA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 325/verso. 2- À parte devedora para pagamento dos emolumentos devidos, fls. 326. Prazo de 48 h. Decorridos in albis, retornem conclusos. 13/8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.076920-1 - MARIO LUIZ PIANA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X GLORIA APARECIDA NADLER LEAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.126487-1 - VILMA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.36/42: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.036369-8 - FRANCISCA FRANSUILMA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/09/07, às 10:40 horas para a Audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do CPC. Intime-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064747-8 - GILSON GONCALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante do contido às fls. 86, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, para informar a data da citação válida do processo 2007.023.004865-4, para se verificar possível conexão e prevenção. 14/7 \r\n\r\nId: 247151"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "247153": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.061520-1 - IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 02, bem como o despacho de fl. 24, já que não se encontram presentes os requisitos elencados no art. 253 do CPC, inexistindo conexão ou continência com o processo em apenso, eis que distintas as partes e causa de pedir. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.138624-4 - MARTA BENEDITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A SP (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fl. 205 e verso - Defiro. Intime-se, pessoalmente, o liquidante extrajudicial, de fl. 165, a fim de que regularize a representação processual da ré, eis que decretada sua liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.104507-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOM ALBANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo deferido à fl. 140, qual seja, 60 dias, publicado em 21/12/2006, informem as partes sobre eventual acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.121646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) RECOLHA A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 151,06. \r\n\r\nProc. 2007.001.036181-1 - MARLENE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha documento que comprove as declarações de fls. 11, eis que indispensável. \r\n\r\nProc. 2007.001.067797-8 - EDUARDO HENRIQUE ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X UNIBANCO Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.068988-9 - ÉLCIO SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a liminar requerida, eis que inexiste periculum in mora in casu, já que a parte autora teve mais de 18 anos para propor a presente demanda. Venha documento comprobatório da existência de relação jurídica material entre as partes à época mencionada na inicial, documento este indispensável à propositura da demanda. no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.073377-5 - ANA ROSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.074810-9 - ESPÓLIO DE REGINA HELENA DE GUSMÃO PEREIRA E OUTROS, Inventariante: ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.081816-1 - EUNICE ROSA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Venha o reconhecimento de firma da autora à fl. 08, bem como autenticação dos documentos às fls. 09, 11, 17 e 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.082173-1 - MARIA LEONOR MELLO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autora: cópia de declaração do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128379-7 - MARCELINA GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) RECOLHA-SE AS CUSTAS DA PENHORA 17,49 E 12,24. VENHAM CERTIDOES ATUALIZADAS DO RGI DOS IMOVEIS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079297-4 - SIDNEY FERRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRI CIDADE S A Decisão:1 - Defiro a expedição de guia judicial, no valor de R$ 18.228,35, com prazo para pagamento de 05 dias. Intime-se. 2 - Comprovado nos autos o pagamento, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.097594-9 (16255) - ANA MARIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) FLS.: 291: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.083934-2 - LUCIANO SOARES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Em derradeira tentativa, intime-se o réu para que efetue o depósito judicial dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda de prova e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.128607-9 - SERGIO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:1 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. 2 - Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente à quantia de fl. 264 \r\n\r\nProc. 2003.001.113926-7 - LEILA MAFRA CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. 2 - Em caso negativo, defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido à fl. 376. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067609-3 - LUIZ FABIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 14/08/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se as partes. 2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.069997-4 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 3 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071477-0 - LAURINDA ANTUNES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Junte o autor comprovação de sua hipossuficiência: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074697-6 - LECY COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Cite-se. 2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Note-se que a autora possui meios de comprovar os valores existentes nas mencionadas contas, tanto que elabora planilha à fl. 07. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.076634-3 - WALDIR CARDOSO SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.081662-0 - LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X A SEMPRE JOVEM CALÇADOS LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.047055-7 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X ODUVALDO DOS SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 65/69, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, por inexistir contradição na decisão de fls. 63 e verso, mantendo-a em seus próprios termos. Venha a caução necessária para levantamento do arresto efetuado nos autos em apenso. 2 - Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084122-0 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, por D.O., na forma do art. 659 do CPC, sobre a penhora realizada nos imóveis de fls. 478/480. \r\n\r\nProc. 2001.001.098930-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 163 - Indefiro, por ora, eis que ainda não esgotadas todas as formas de localização dos executados. Expeçam-se oficios à Telemar, Light, Vivo, OI, Claro, Tim, Detran, a fim de ser informado o endereço atual dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.051789-8 - EDUARDO MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259) Decisão:1 - Fls. 126/128 - Defiro. Lavre-se termo de penhora do imóvel de fl. 85, expedindo-se certidão para registro junto ao RGI. 2 - Após, intimem-se os executados, através de seu patrono, por D.O., dando-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.081868-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TANIA CRISTINA XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:À serventia para que seja publicada a decisão de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.081868-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TANIA CRISTINA XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, POR DO, PARA O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DO ACRESCIMO DE MULTA DE 1O%, ALEM DA PENHORA DE BENS, NOS TERMOS DA REDACAO DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025219-0 - ORDEM DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCO POLO GUTIERREZ DE MACEDO SOARES E OUTRO Despacho:SALVO ENGANO, A EXECUTADA MENCIONADA AS FLS:64 FOI CITADA AS FLS.: 56/57. CERTIFIQUE A SERVENTIA, POIS, SE HOUVE MANIFESTACAO DESTA. P.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082232-2 - JUAREZ ALVES CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:A fim de apreciar o pedido de pagamento das custas ao final, junte aos autos cópia de declaração do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.021741-4B - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ANTONIA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a impugnante sua representação processual, eis que não juntada procuração, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021741-4A - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X ANTONIA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Regularize a impugnante sua representação processual, eis que não juntada procuração. 2 - Venha o recolhimento das custas apontadas à fl. 04 (AEVC-0702-1 - R$ 38,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ), em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132857-8 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Fls. 684 - Anote-se onde couber. 2 - Fl. 685 - Indefiro, eis que corretos os cálculos apresentados pelo contador judicial às fls. 678/679. 3 - Fls. 686/687 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, na forma requerida. 4 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se após o levantamento do valor de R$ 5.714,34 pela ré, ainda restou saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084786-6 - MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando os sete volumes de documentos a serem examinados, bem como o número de horas a serem dispendidas na análise dos extratos juntados pelo réu, considero o valor de R$ 8.000,00 razoáveis pelo trabalho a ser executado pelo perito, devendo a serventia intimá-lo a dizer se aceita o encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077822-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.073776-8 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão:Tendo em vista que o domicílio do réu se situa na Barra da Tijuca, bem como o do autor em Bonsucesso, cuja competência não é do Foro Central, que conforme certidão de fl. 16, competente é o Foro Regional da Barra de Tijuca para processar o julgar o presente feito. Assim sendo, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência para uma das varas cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars de Depósito de Bem \r\n\r\nProc. 2007.001.030471-2 - ODUVALDO DOS SANTOS SUETH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1 - Considerando-se as tentativas do autor para intimar o réu do arresto realizado, e não logrando êxito, providencie sua intimação através de edital. 2 - Venha comprovação da propositura da ação principal (art. 806 CPC). 3 - Cumpra a serventia a determinação de fl. 28 no Processo 2007.001.061250-1, em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141926-4 - PATRICIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X NATIBEL INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS BIJOUTERIA PLASTICOS ARMARINHO E (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:Recolham-se as custas relativas à impugnação, em 48 horas, bem como providencie a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.009994-0 - PEDRO LUCIANO TENUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Despacho:Ao perito sobre fls. 233/242. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.021741-4 - ANTONIA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 78/88, eis que já existe contestação nos autos com data anterior e patrono constituído, acostando-se à contra-capa, devendo a ré manifestar-se a tal respeito. 2 - Em réplica. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.030433-9 (12641) - ALCIDES DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LACERDA ROMA MACHADO (RJ-055204)) X ANTONIO SOARES CALCADA E OUTRA Despacho:Tendo em vista que o presente processo foi julgado extinto por falta de objeto juntamente com o principal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.089430-3 - OZIRIS ANTONIO XIMENES WANDERBRITSCH (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X WILSON GEORGES NASSIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:Fls. 148/149 - nada a prover, cabendo ao réu propor a demanda pertinente. No mais, aguarde-se a instrução no processo em apenso (realização de perícia). posteriormente será designada AIJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079636-0 - HAROLDO JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista que existe aviso do sistema informando a existência de petição a ser juntada, protocolizada em 22/06/2007, deve a serventia providenciar sua juntada aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087259-3 - BRUNO CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ABN AMRO REAL BRASIL S A Decisão:Tendo em vista os rendimentos apresentados à fl.11, indefiro a gratuidade de justiça, eis que não se trata se pessoa economicamente hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.148303-7 - WILSON GEORGES NASSIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X OZIRIS ANTONIO XIMENES WANDERBRITSCH (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão:Considerando que a causa de pedir cinge-se à possibilidade de o imóvel ser habitado ou não, deve ser realizada prova pericial para apurar tal fato. Nomeio como perita Maria do Carmo Amorim Lima. Tel.....Venham os quesitos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. Indefiro a produção de prova oral por não ser necessária ao julgamento da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.144519-2 - RICARDO ANTONIO VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Junte o exequente comprovação do julgamento do agravo de instrumento de fls. 503/513 interposto pelo executado. Após, apreciarei o pedido de fl. 518. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.079668-2 - DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X TECNICA METAXA MONTAGEM DE MAQUINAS LTDA ME Despacho:Intime-se o autor, através de seu patrono, para que regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.072774-5 - SIMOES DE VICENTE DE CARVALHO MATERIAIS DE CONTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X DUAMA MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Ao réu sobre as alegações de fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2005.001.076005-0 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) FLS.: 202: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103478-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.070691-7 - SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Considerando que o autor alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré; considerando que são verossímeis as alegações autorais; considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC e SERASA a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se o SPC e SERASA. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074579-0 - ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080357-1 - TANIO JANUÁRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Junte o autor comprovação de sua hipossuficiência: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 247153"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088392-5 - JOSEFA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo de fls. 75. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.157973-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo de fls. 115. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.044566-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALESKA ELENA RIQUELME LEPER Despacho: Fls. 111 - Expeça-se carta precatória, conforme requerido. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031584-9 - RICARDO AUGUSTO PEREIRA ACRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI (SP-112270)) X ABELARDO PIMENTA DE CASTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando seja remetido a este Juízo cópia do espelho do IPTU, conforme requerido pelo Avaliador Judicial à fl. 22, a fim de que a diligência possa ser devidamente cumprida. (c.p) \r\n\r\nProc. 2007.001.083119-0 - DANISA CARDOSO GRACELI (Adv(s). Dr(a). CAMILO DE LELIS MEGID (MG-093262)) X NACIONAL EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BELAFONTE BARROS (MG-079396) Despacho:Designo o dia 21/08/2007 às 15h para a inquirição da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data. Intimem-se. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.049462-4 - ARAY CHERUBIM CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Intimem-se os devedores, na pessoa de seus advogados, para dar cumprimento à sentença, observando-se os cálculos apresentados pelo contador. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intimem-se os exeqüentes para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.182042-0 - MASSA FALIDA DE ACAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA DE LIMA (MG-067374)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR M DE LIMA (MG-043806) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 561. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.063410-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Regularize-se a juntada da petição informada no sistema e da recebida neste gabinete.Tendo em vista que já houve manifestação do primeiro réu e diante do requerido pela segunda ré, defiro a vista dos autos conforme requerido, sendo que faculto a realização da mesma primeiramente ao autor, por cinco dias, a contar da publicação da presente.Após o término de tal prazo, defiro à segunda ré vista dos autos, no mesmo prazo. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.136648-8 - FISIO ART SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.136648-8 - FISIO ART SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473) Despacho:Tendo em vista a certidão supra republique-se a decisão de fls. 275 em nome da Dra. Guida Helena Martins da Siva OAB/RJ 114473. Anote-se aonde couber.Quanto ao patrocínio da parte autora, compulsando os autos verifica-se que o substabelecimento fornecido a signatária de fls. 281 foi COM reservas , assim sendo, anote-se aonde couber o nome da outorgante do documento de fls. 242, Dra. Rosangela Hayden dos Santos OAB/RJ 115583. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.122539-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COAT TREDEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HENRIQUE JACQUES WAINBERG E OUTROS Autos desarquivados. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2004.001.115795-8 - CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PYLVINE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho: Incabível por ora a desconsideração da personalidade jurídica da ré, eis que não há nos autos prova de que esta tenha encerrado de forma irregular suas atividades, não tendo ainda sido efetivada diligência para penhora no endereço apontado na certidão da JUCERJA de fls. 126/127. Sendo assim diga a parte autora/exequente se pretende a expedição de mandado de penhora portas a dentro no endereço apontado, ou indique outro bem passível de ser penhorado. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.000651-3 - MARCUS VINICIUS ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X SEGURADORA ROMA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Recolha a parte ré os valores apontados na planilha de fls. 251 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Vindo o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.Caso contrário, arquivem-se definitivamente na forma do art. 1º, alínea \"f\", e parágrafo segundo, da Resolução 22/2006 do Òrgão Especial do TJERJ devendo o cartório proceder na forma do art.31 da Lei 3.350/99. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.136830-3 - LEONARDO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Subam ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.083242-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLEBER SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712) Decisão: Pet. 200701787433: Recebo os embargos suspendendo a execução. D. por dependência. R. e A. em apenso.Feito, intime-se a embargante para apresentar cópia das 03 últimas declarações de renda completas, ou da última de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Fls.113 - Aguarde-se o desenvolvimento dos embargos em apenso. Fls. 114 - Deixo de receber como embargos do devedor, diante das alterações trazidas pela nova sistemática de cumprimento de sentença. Não obstante, certifique o cartório acerca da regular representação do réu quando da efetivação de sua intimação nos termos do artigo 475-J do CPC. Após, voltem-me conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.083969-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X NEUZA DE MOURA FARIA Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido e, em consequência, retiro o feito de pauta.Alcançado o termo final da avença, certifique-se e intime-se o autor para que se manifeste acerca do cumprimento e extinção do feito, no prazo de cinco dias dias, valendo seu silêncio como concordância. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.100068-5 - EMANOEL DA COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 86/87 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo réu e honorários compensados.Transitada em julgado, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, se necessário, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.008537-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X PAULA CRISTINA MARQUES LEITE Autos desarquivados. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022643-9 - JOELMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 21, tendo em vista o pagamento administrativo comprovado pelo documento de fl. 19. Designo o dia 14/09/2007 às 12h para realização da Audiência de Conciliação. ... (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.028102-5 - LUCIANO MAGALHÃES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.039863-9 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, antes da prolatação da sentença conforme enunciado n. 27 do AVISO nº 40/2004.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela diante do risco de irreversibilidade e tendo em vista que a matéria necessita de dilação probatória.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.050240-6 - ELIAS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho: Fls. 31 - Defiro o prazo de 15 dias. Regularize-se, ainda, os documentos de fls. 10. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067097-2 - HUGO ALQUERES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:Venha cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade e cumpra-se o segundo item do despacho de fl. 12.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069594-4 - DOMENICO EMMANOELLE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.069921-4 - JANE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070180-4 - LOURDES CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.070213-4 - ALZIRA JOSE DA CRUZ OZORLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CADERNETA DE POUPANÇA ITAÚ Decisão:Retifique a autora o pólo passivo tendo em vista os documentos que instruem a inicial.Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072441-5 - LENIRA INÊS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS (RJ-140822)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072924-3 - JOSEMAR MARTIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, antes da prolatação da sentença, conforme enunciado n. 27 do AVISO nº 40/2004.Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074038-0 - EDNA BEZERRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários uma vez que no documento de fl. 14 não consta qualquer protocolo.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074962-0 - FELICIANO PASTOR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076730-0 - ESPÓLIO DE ELIO SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia das primeiras declarações apresentadas nos autos do inventário.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076747-5 - LUIZ VIEIRA DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo o dia 26/09/2007 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.084034-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Fls. 49 - Regularize o autor sua representação.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084171-7 - ROSANA CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084326-0 - VANDA DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084408-1 - GERALDINA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084725-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO VICTORINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia do termo de inventariança e das primeiras declarações apresentadas.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084745-8 - ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A Despacho:Regularize a autora sua representação, em 10 dias, sob pena de extinção.Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários uma vez que no documento de fl. 14 não consta qualquer protocolo.(ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098370-0 - MORETTO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho: 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. 2- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidor. Após direi sobre o pedido, eis que importa em quebra de sigilo fiscal. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150691-0 - JORGE YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar a inexistência do débito apontado e determinar que a parte ré deixe de cobrar os valores oriundos dos débitos apontados na fatura de fls. 22 e relacionados às fls. 80, inclusive no que tange a cobrança de juros sobre essas quantias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo em caso de descumprimento da decisão.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas em favor do FETJ e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.014903-2 - JOSÉ WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a realização da prova pericial requerida pelas partes e nomeio perita do Juízo o ortopedista CELSO TAVARES GARCIA, que deverá ser intimada através do Setor de Perícias do TJERJ para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, os quais serão recolhidos como verba de sucumbência.Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031480-3 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X PABLO AGUIAR POSSE Despacho: Fls. 110 - Oficie-se como requerido, devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164486-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395) Despacho: Defiro o desentranhamento de fls. 13, substituindo-se por cópia. Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.029092-0 - DORIS DA VEIGA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X MARCO ANTONIO HURTADO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.33/35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo réu e honorários compensados.Transitada em julgado, aguarde-se o termo final da avenca e nada sendo requerido, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110048-3 - SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749) Despacho: Intime-se o embargante, via postal, para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.087400-8 - JOAO GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X GISELE VALLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para reconhecer o excesso de execução em parte, sendo o valor correto da execução quando de sua propositura o valor apontado pelo contador judicial, ou seja, R$ 14.185,02, que deverão ser acrescido das custas suportadas pela embargada no valor de R$ 86,12. Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários compensados. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor de R$ 12.787,28, eis que incontroverso. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente/embargada para levantamento de R$ 1.483,86 e outro em favor do executado/embargante para levantamento do saldo remanescente. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.112642-1 - FRANCISCO MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho: O Egrégio Tribunal de Justiça determinou a baixa do presente feito a 1ª instância, no aguardo do julgamento dos recursos pendentes nos autos da ação rescisória, eis que a decisão desta terá reflexos evidentes nestes embargos. Noticia o arrematante/embargado às fls. 312/314 que foi negado seguimento ao agravo de nº 200600215408, estando tão somente pendente o julgamento do agravo de nº 200700210007, pretendendo o levantamento da quantia depositada pela arrematação do bem, diante da decisão proferida na ação rescisória. Sendo assim, comprovem o embargante e a outra parte embargada acerca dos julgamentos dos citados agravos e digam sobre a pretensão do arrematante, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão.(emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018142-2 - LIGIA MARIA BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOAQUIM DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Fls. 297 - Venha cópia da sentença e da certidão do trânsito em julgado. (ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045496-8 (19606) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA Digam as partes sobre os cálculos. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.025985-4 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X RAMOS PEIXOTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.036740-9 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X DELFIN DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-072283), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Decisão: Fls. 457 - Indefiro o pedido de reserva dos honorários de sucumbência feito pelas patronas do arrematante (...) Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente conforme requerido às fls. 456, com as cautelas de praxe. Após, diga a parte exequente acerca da satisfação do débito ou apresente planilha atualizada do débito. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.088034-6 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SPARK LIGHT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.087957-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:(...)Assim, determino que a parte arrematante junte aos autos documento firmado pelo R.L. do Condomínio informando o valor do débito até a data da arrematação, inclusive apontado o valor inferior para acordo, em caso de pagamento imediato.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, expeça-se mandado de imissão na posse para o arrematante, ofício para o cancelamento da penhora e carta de arrematação.Intimem-se.(exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.120155-6 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-077821)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES TERMINAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho: Intime-se o executado, via postal, para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.159697-0 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X COMERCIAL TUELLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER ROBERTO ALVES VALADÃO (PR-022761) Despacho: Fls. 114 - Defiro a dilação de prazo requerida. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.058865-6 - FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Decisão:Emende-se adequadamente a inicial, vindo nova peça com os valores exequendos fundados no título executivo extrajudicial, sendo incabível em sede de execução a cumulação de pedido de indenização por danos morais, conforme pretendido. (exec) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.096751-5 - OSNI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Fls. 154-157 - Nada a prover diante da decisão de fl. 140v. Diante dos cálculos apresentados, emende-se adquedamente a inicial no que tange ao pedido formulado, vindo nova peça inicial, com cópia, a fim de permitir a citação. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064507-2 - EBER MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diga o autor sobre contestação e documentos. Fls. 48/50 - Ao agravado. Pet. 200701751490 - D. por dependência, R. e A. em apenso. Feito, voltem (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.071637-6 - MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro os benefícios de gratuidade à parte autora, uma vez que a mesma não comprovou nos autos a sua miserabilidade jurídica. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se por publicação. (div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.039146-0 - JOANINHA MARIA GONCALO NUNES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 UFIR'S, hoje equivalente a R$ 3.499,00, diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor compatível com a fixação em feitos análogos.Defiro o parcelamento do pagamento em cinco parcelas. Intime-se a parte autora para realizar o pagamento da 1ª no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157928-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 29/08/2007 às 14h50. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037918-9 - MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Declaro o feito saneado, fixando o ponto controvertido da demanda a existência ou não de relação jurídica entre as partes e justificar a inclusão do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito.Defiro a produção das provas requeridas pelo autor, inclusive a prova pericial e nomeio perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada através dos telefones 3399-5482, 3399-5481 ou 9913-6778 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06 diante da gratuidade de justiça conferido ao autor.Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Providencie o réu a vinda aos autos do contrato original no prazo de 15 dias.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.061409-9 - ANAILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚ BANCO INV S A Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.084403-2 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019627-7 - ANDERSON ELIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Esclareça o autor se realizou junto ao primeiro réu o contrato financimento por ele referido em contestação, uma vez que é esta a origem da negativação. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.048851-4 (19690) - RAFAEL DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499), Dr(a). CLÁUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) IPUA TRANSPORTES LTDA, Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). MIGUEL TORNOVSKY (RJ-091964) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.064425-7 - MARCELO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.156341-1 - BRUNO SALADINI TRAUTVETTER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X CRISTIANO MORAND MERHEB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Decisão:Indefiro o requerido no ítem 01 de fls. 736 uma vez que a pessoa do sócio não se confunde com a empresa.Defiro a penhora 49% das cotas sociais da Clinica Merheb LTDA. Lavre-se o termo de penhora. Feito, intime-se a executada na pessoa de seu advogado,pelo D.O., na forma do art. 475 J §1° do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.077514-7 - JOSE BUECHEM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.149969-9 - ANA CRISTINA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a parte autora, diante da apólice constante dos autos, se pretende a inclusão ou a substituição do pólo ativo. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.124648-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 112, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento às fls. 115. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.014132-0 - JOAQUIM FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho: Fls. 65 - Defiro o sobrestamento requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.015796-0 - JOSELI PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X CASA E VÍDEO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Desentranhem-se os documentos requeridos, mediante substituição por cópia.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018834-7 - ABACANA IMOBILIÁRIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 14/09/2007 às 11h40. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.029749-5 - CARLA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/08/2007 às 15 horas para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.040637-5 - EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal do autor e oitiva da testemunha Roberta arrolada à fl. 08.Indefiro o pedido de prova testemunhal formulado pela ré diante da não observância ao disposto no art. 276 do CPC.Designo ACIJ para o dia 21/08/2007 às 15h15. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.050097-5 - DELCI GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Despacho: Fls. 36 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 10 dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067368-7 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (RJ-141764)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085550-9 - MARIA LUCIA VIANNA PECLY (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Decisão:Indefiro os benefícios de gratuidade à parte autora, uma vez que a mesma não comprovou nos autos a sua miserabilidade jurídica. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se por publicação.Regularize a autora sua representação posto que no instrumento de fl. 10 não consta o nome da outorgante.(ord) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.102848-4 - FERNANDO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO NUNES DE BARROS (ES-009842)) X GERENTE DE APOIO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS COMPARTILHADO NSM AARH (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Autos desarquivados. Dê-se vistas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001322-5 - LINDE AGATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED BLUMENAU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HESS NETO (SC-015847) Sentença:(... )Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para tornar definitiva a decisão liminar de fls.63/64, obrigando a requerida a arcar com os custos da colocação do stent especificado na inicial, arcando também com todas as despesas médicas e hospitalares do ato cirúrgico correlato. Condeno a parte ré ao pagamento das custas em favor do FETJ e de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.(ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.141892-5 - PEDRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)), Inventariante: MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS) X ESPOLIO DE REINHOLD SIEGFRIED KELLER Autos desarquivados. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2002.001.094051-3 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:Intime-se a ré Haydee nos endereços apontados, nos termos da decisão de fl. 238. Depois direi sobre o pedido de arresto.Diga o autor sobre a intimação de Denise. (monit) \r\n\r\nProc. 2003.001.111523-8 - EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA E OUTROS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 138 e custas para instruir o mandado. (R$ 20,98 - conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2004.001.058217-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUCIA MARTINS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho: Fls. 85 - Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado, feito intime-se pessoalmente a executada na forma do art. 475 J §1º do CPC.(monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.100615-4 - FERRAMENTARIA E PLASTICOS MB LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X JOIN DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:(...)Desta forma, nos termos do artigo 1102 c do CPC está constituído de pleno direito o título, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VII, Capítulo X da Lei.Intime-se o devedor por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença no prazo de quinze dias a contar da juntada do aviso de recebimento, nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de ser aplicada multa de 10% sobre o valor do débito.Fixo honorários em 10%. Anote-se o início da execução. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.007479-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VIANA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Despacho: Esclareça a parte ré a pertinência da prova testemunhal pretendida. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.137969-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 86, regularize o autor sua representação e o recolhimento das custas. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.015271-6 (16323) - MARIO MORAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Comprove-se o óbito do 1º exequente na forma da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.043786-4 - BEATRIZ VITORIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072936-0 - JOSE ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X HSBC COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008212-0 - VANESSA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 14/09/2007 às 11h20. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.095791-0 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 77/779 e custas para instruir o mandado. (R$ 20,08 - conta 0714-6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.003029-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ALESSANDRA DOS SANTOS DILLON Autos desarquivados. Dê-se vistas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.022536-8 - LUIZ FRANCISCO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 750, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 753/754. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Recolha a parte ré a diferença de custas apontadas às fls. 742, inclusive os honorários periciais em guia própria,no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Vindo o correto recolhimento dê-se baixa e arquivem-se.Caso contrário, arquivem-se definitivamente na forma do art. 1º, alínea \"f\", e parágrafo segundo, da Resolução 22/2006 do Òrgão Especial do TJERJ e do art.31 da Lei 3.350/99. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.107777-1 - JORGE RUI FALCAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Diante da inércia dos executados, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC e fixo os honorários de execução em 10%.Ao credor sobre certidão de fls. 189.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.025856-8 - WALBER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro a retificação requerida. Oficie-se e anote-se na capa dos autos. Designo o dia 04/10/2007 às 14h45 para realização da Audiência de Conciliação. Oficie-se aos Juízos Deprecados informando e solicitando, ainda, que conste dos mandados que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente.Publique-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052434-7 - JOAQUIM JOSE GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312)) X FELIPE HANOWER Decisão:Recebo a emenda a inicial. Retifique-se na DRA para ação de procedimento sumário, regularize-se a autuação. Designo o dia 14/09/2007 às 12h20 para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090959-2 - ELIZABETH CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156374-7 - MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos juntados pelo réu no prazo de 05 dias. Após, votem conclusos.(ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.106893-7 - RENATO MARQUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 218 ou venha caução idônea para o levantamento pretendido eis que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141311-4 - CASSIUS MARCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 176, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 179. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.162266-9 - FABIANE DE MATOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA BANBINA SANTA MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Homologo os honorários periciais os quais serão recolhidos como verba de sucumbência, se o caso.Intime-se a parte autora, via postal para comparecer a perícia, dê-se ciência a DP, intimem-se os réus da data designada.Vindo o laudo, dê-se vista às partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.133929-9 - ADRIANA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(... )Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré a arcar com as custas do processo e a pagar honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da condenação.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.027376-4 - LUIZ MARCELO DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Fica intimada a parte ré para no prazo de 48h providenciar cópias para instruir as deprecatas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.077891-0 (8330) - EULAMPIO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612) Despacho: Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.138122-6 (13684) - JAIR VIEIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para, via de conseqüência, DECLARAR INCORPORADO AO PATRIMÔNIO dos autores o imóvel descrito na inicial, reconhecendo, por sentença, o domínio dos mesmos sobre o bem. Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que não ofereceu resistência ao pedido autoral, sendo certo que foi representada pela Defensoria Pública do Estado. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de registro para transcrição do imóvel em nome dos autores no Cartório do RGI competente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 247154"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082678-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROTERDAM BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM FACE DO FALECIMENTO DO RÉU, ART. 265, I DOCPC. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.137473-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS FRANCO RIBAS AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO MANDADO (PORT. 01/02) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.089846-1B - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA NO VALOR DE R$ 3.075.500,00 (TRÊS MILHÕES E SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) AO ECAD, OBSERVADOS OS PODERES. COM RELAÇÃO À QUANTIA DE R$ 1.033.332,00 (UM MILHÃO, TRINTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS), NÃO É SUFICIENTE O DEVEDOR AFIRMAR SER ESTA CONTROVERSA...O V. ACÓRDÃO NÃO DEU NOVA TUTELA ANTECIPADA, APENAS RESTABELECEU A ANTERIOR CASSADA PELA SENTENÇA. DESTA FORMA, COM RELAÇÃO AO COMPLEMENTO, ENTENDO QUE TRATANDO-SE DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO NÃO TRANSITADO EM JULGADO É NECESSÁRIA A CAUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-O, INCISO III DO CPC. VINDO ESTA PODERÁ SER LEVANTADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.011280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ANTONIO JOSE PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) \" FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉSA DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS 16/07/07 E 26/07/07, ÀS 14:45 HORAS E NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA 115- TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NESTES AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.158596-2 - SOCIEDADE CIVIL DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HUDSON DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O SUCESSO PARCIAL DO BLOQUEIO \"ON LINE\", DESDE LOGO SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL S.A. CONTA JUDICIAL À DISPO SIÇÃO DESTE JUÍZO, NÃO SENDO POSSÍVEL A REITERAÇÃO. SEGUE CÓPIA DA CONSULTA. DIGA O EXEQUENTE SE TÊM BENS DO EXECUTADO A SEREM CONSTRITOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.149266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HOUSE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ODIMAR DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:FL. 260 - AO SR.LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089339-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LATAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGAO EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017388-7 - ALTAIR FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X RISETH BARBOSA KATZEWISTSDCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Despacho:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBREOS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001291-6 - LUCILENE ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 109/110...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.057447-5 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSALVINI TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) FLS.108/109: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033685-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LÚCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.056639-1 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, TRAZENDO AOS AUTOS, PELO MENOS, ALGUM EXTRATO BANCÁRIO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.060408-2 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:EMENDE A INICIAL, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.061903-6 - JOÃO AMBRÓSIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHA O REGISTRO DE OCORRÊNCIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.064736-6 - NILDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:EMENDE A INICIAL. VENHA ALGUMDOCUMENTO QUE COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.067820-0 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-125834)) X BANCO ABN AMRO REAL S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 17,45, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.068065-5 - JOSÉ SALEMA GARÇÃO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.068096-5 - CRESVALDINO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO UNIBANCO S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.068219-6 - NOEMI DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.068301-2 - FERNANDO JOSE REBELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.068476-4 - CESAR AUGUSTO AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 27, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.068502-1 - MILTON SPERANZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 25, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.068604-9 - NYDIA MARIA SAMPIO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I. R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.069001-6 - ESER CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO UNIBANCO VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO O IMPOSTO DE RENDA E REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.069237-2 - MARILENA COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.069276-1 - MARIA ERMELINDA LINS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 16, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RECOLHIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.069706-0 - FABIO DE MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO DO BRASIL S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 26, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.070323-0 - ARTHUR MAURO LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 14, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT.01/2002. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144846-1 - ROZENDA PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:DIGA A CREDORA SE DÁ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM FACE DO DEPÓSITO DE FL. 417. NÃO HÁ COMO CANCELAR A ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE EM FACE DO INSUCESSO DO REQUERIMENTO. SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA CONSULTA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.093598-6 - FRANCISCO RICARDO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082083-0 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...defiro a tutela para determinar que se obste o desconto do débito, que entende o Banco ter para com a Autora, direto na sua conta... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.069687-0 - EUCLYDES AUGUSTO DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X BANCO BRADESCO S A REGULARIZE-SE O REOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,45, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.007169-5 - VIRGINIA DA TRINDADE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X LUAR NO TRIGO DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS OBSEVADOS OS PODERES. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.022100-4 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JEFFERSON EWALDT CAMPELLO BACALHAU DO ALEMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI QUE SE MANTÉM O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", BEM COMO, O EXECUTADO NÃO POSSUI VALORES EM CONTA, CONFORME A CONSULTA DO BACEN DEFLS. 179/180. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA,EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.081578-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Despacho:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157326-9 - FRANCISCO VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X GRAYCE KELLER DE SOUZA RIBEIRO), Interessado: SANDRA ELIZABETH DE SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) FL.61: ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147484-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ALEXANDRE CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139) FL. 35- ÀS PARTES. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.147490-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ALEXANDRE CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139) FL.60 - ÀS PARTES. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110577-9 - MANOEL DE PASSOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X ALOISIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.103549-4 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:\" aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.044326-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X NUTRIGAS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:\" J. DEFIRO A SUSPENSÃO A REQUERIMENTO DAS PARTES POR MAIS SESSENTA DIAS.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154846-0 - NELSON MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", DESDE LOGOSOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO E REITEREI AS SOLICITAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE NÃO RESPONDERAM. SEGUE CÓPIA DA CONSULTA. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO. DIGA O EXEQUENTE SE TÊM BENS DO EXECUTADO A SEREM CONSTRITOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.157904-2 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRAFOTEC IMPRESSOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) \" FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS 30/08/07 E 11/09/07, ÀS 16:00 HORAS E NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA 115- TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NESTES AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.017328-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIN ENGENHARIA CIVIL LTDA E OUTROS FL.308: ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.067769-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X W8 CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGAO EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108360-2 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)), Inventariante: VERA LUCIA SOUZA MENEZES) X LUCIA REGINA MOREIRA DOS SANTOS MENEZES E OUTROS Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS, DIREI SOBREO PEDIDO DE FLS. 158/159. \r\n\r\nProc. 2004.001.090212-7 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X FERNANDONEGROMONTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O SUCESSO PARCIAL DO BLOQUEIO \"ON LINE\", DESDE LOGO SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E REITEREI AS SOLICITAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE NÃO RESPONDERAM. SEGUE CÓPIA DA CONSULTA. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO. DIGA O EXEQUENTE SE TÊM BENS DO EXECUTADO A SEREM CONSTRITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116232-6 - HOUSE MED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICO ESPECIALIZADO LTDA Despacho:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", DESDE LOGOSOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO E REITEREI AS SOLICITAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE NÃO RESPONDERAM. SEGUE CÓPIA DA CONSULTA. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO. DIGA O EXEQUENTE SE TÊM BENS DO EXECUTADO A SEREM CONSTRITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120085-6 - SURGITEX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI QUE SE MANTÉM O SUCESSO PARCIAL DO BLOQUEIO \"ON LINE\", ENTRETANTO COM VALORES MUITO INFERIOR AO DEVIDO (FLS. 151), PORTANTO DEIXEI DE EFETUAR A TRANSFERÊNCIA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA APENHORA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120155-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TABATTA OLIVEIRA DE ANDRADE FLS.56/57: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068479-0 - MARIANA REGINA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO (RJ-140063)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100690-9 - JOAO BATISTA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 122 E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.064903-7 - ANTONIO NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:FLS. 97/105 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018629-6 - PENHA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRIMASA DERIVADO DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", BEM COMO QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI VALORES EM CONTA COMO SEGUE A CONSULTA EM ANEXO. ASSIM, DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139412-2 - LUCI DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) REPUBLICANDO///EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036883-0 - NORMA LACAYO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL E TURISMO LTDA Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA DA AUTORA, TRAZENDO DECLARAÇÃO DA RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE DE BENS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAGRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067681-0 - VALDIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A Decisão:EMENDE A INICIAL, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO DO BANCO QUE COMPROVE A SUA RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.084163-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X H C AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Despacho:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULT.ADO DO BLOQUEIO. 2 - ANOTE-SE CONFORME REQUERIDO FLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.014194-3 - IRINI JENOVEFA KOKKOLAKIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) VENHAM AS CUSTAS FALTANTES (FUNDPERJ - R$ 8,92) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.091593-8 - ISA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068934-8 - SUELI MIRANDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO BRADESCO S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.069352-2 - ELSON MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ITAU S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.092343-6 - RITA MEIJUEIRO EDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:...Cite-se e intime-se a Ré para dar cumprimento a presente, COM URGÊNCIA. Intime-se o Hospital para tomar ciência da presente. Prazo de resposta da Ré é de quinze dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067572-6 - HAMILTON ANTUNES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES CARLOS (RJ-143595), Dr(a). RENATA TORRES CAVALCANTI DO NASCIMENTO (RJ-135684)) X BANCO ITAÚ S A REPUBLICANDO... VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR DO 2º E 3º AUTORES E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.105122-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.165980-5 - CIRIACA PUREZA MENDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O SUCESSO PARCIAL DO BLOQUEIO \"ON LINE\", ENTRETANTO COM VALORES MUITO INFERIOR AO DEVIDO (FLS. 168), PORTANTO DEIXEI DE EFETUAR A TRANSFERÊNCIA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025181-1 - WILLIAN SOUZA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) FL.109: \" ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090615-3 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO E OUTRO) Decisão:...Por tudo aqui exposto, declino de minha competência em prol do Juízo da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca que despachou em pri-meiro lugar, reconhecendo a conexão entre as ações... \r\n\r\nId: 247155"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "247157": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1998.001.004521-0 - SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELECOMUNICACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Manifeste-se o autor, pena de extinção e baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088961-9 - MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Conclusão de OrdemVenha o preparo em derradeiras 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.040130-4 - JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Indefifo a gratuidade. Venha o preparo, em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.011435-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ANIBAL SAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Despacho:Ao Contador. Custas de remessa inclusas no cálculo. \r\n\r\nProc. 1997.001.026878-6 - ALFREDO MELLO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:J-se. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.076167-0 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INTERWORLD BRASIL TOUR OPERADORA LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, recolha o autor as custas para o envio dos ofícios, ou retire-os em Cartório. Os ofícios expedidos encontram-se na contracapa dos autos. Prazo de 48 h, pena de extinção, ressaltando que já houve intimação para que a autora desse andamento ao feito. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.127388-4 - ELISABETE MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135208-5 - SEVERINA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.033347-5 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X RENATO DA SILVA BORGES Despacho:1) Torno sem efeito a determinação de fls.28. 2) Regularize a parte autora a sua representação processual, com a vinda dos atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036837-4 - MARIA DO CARMO SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039246-7 - HENRIQUE DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Esclareça-se quanto à data em que requerida a complementação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.047823-4 - FRANCISCO EVALDO XIMENES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Processo nº: 2007.001.047.823-4DECISÃOO autor reside em Crateús, Ceará, pretendendo o recebimento da indenização do seguro obrigatório DPVAT em decorrência de alegada indenização por invalidez.(...)Como está claro que o autor não se deslocará para este Juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Comarca de Crateús - Ceará. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA DE JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.047947-0 - JOSÉ KLEYSON FERNANDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 16, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Quanto ao pedido de desentranhamento dos documentos acostados a inicial, vindo a substituição dos mesmos por cópias, desentranhem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049505-0 - GIRLAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 17, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Quanto ao pedido de desentranhamento dos documentos acostados a inicial, vindo a substituição dos mesmos por cópias, desentranhem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067150-2 - RODOVAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 10/08/2007, às 15:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083538-9 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a JG. Esclareça-se quanto à data em que ocorreu o pagamento parcial, demonstrando-se não ocorrer a prescrição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.157161-3 - MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.135209-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL (RJ-002391), Dr(a). LAURO FERNANDO PASCOAL (PR-009651), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 484/485, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À COSAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, sucessora de ALCOMIRA S/A, com fulcro no art. 569 do CPC. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 1998.001.191547-9 - MINX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.055589-4 - RONALDO CORREA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.150475-4 - MARIA IZABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.51: Manifeste-se a parte ré quanto à proposta. Caso não haja aceitação, voltem conclusos para a designação de perícia médica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042159-5 - FLAVIO MACHADO BUENO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1) Desnecessária a providência determinada às fls.40, eis que o rito sumário é opção do autor na hipótese presente. 2) Apesar de estimado, o valor da causa não pode ser irrisório, distante claramente do proveito econômico visado. Fixo o valor da causa em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Venha a diferença de taxa judiciária. 3) O pedido de declaração de inexistência de dívida deve especificar as contas impugnadas. Emende-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.058394-4 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X NELSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Sentença:Verifica-se que as partes celebram acordo levando-se em consideração o valor do depósito segundo o informado pelo Perito. Ocorre, porém, que não se sabe efetivamente o montante atualmente depositado na Caixa Economica Federal. A fim de se evitarem problemas futuros, oficie-se à CEF para transferência do valor do depósito de fls. 27 para conta no Banco do Brasil à disposição do Juízo, quando então se saberá ao certo o exato valor atualizado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.164162-8 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando não ter havido o bloqueio de qualquer valor em razão da inexistência de saldo nas contas da parte executada. Outrossim, reiterei o comando em relação à instituição bancária que não apresentou resposta comando. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.012075-5 - LEA BEATRIZ BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X TEREZA CRISTINA MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.083449-0 - JOSÉ CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927)) X LEILA CANDIDO DO AMARAL E OUTRO Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054180-1 - ODETTE ROSA OUTEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X MARCELO DE OLIVEIRA RIOS Despacho:1) Atribua-se à causa o seu correto valor, observando-se o art. 260 do CPC. 2) Venha planilha do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085874-4 - MONOCEAN OCEANEERING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X REGINA CELIA RODRIGUES COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC RODRIGUES MENDONCA (RJ-054435) Despacho:Desapense-se. Subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064669-9 (26244) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EDUARDO MOREIRA DE SOUZA E OUTRS E OUTROS Decisão:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053676-3 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.083665-9 - MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330) Decisão:Embargos de declaração (fls.674/676), recebidos diante da certidão de fls.688. A argumentação trazida pelo embargante não se encaixa em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos I e II do CPC...não diviso prejuízo à parte a ensejar o inconformismo, eis que autuar a impugnação como embargos não redunda no acolhimento do pretendido pelo executado. A inicial será examinada em momento oportuno, podendo ser recebida ou não e ainda ser rejeitado liminarmente ou não. Rejeitados estes, pois. Prossiga-se o feito nos seus demais termos de direito cumprindo-se o determinado às fls.672, eis que sem pertinência o aduzido pela parte executada às fls.689/699, na medida em que a questão já foi apreciada e decidida. Retifique-se a nominação da ação. Além disso, por meio de consulta eletrônica ao BB, venha valor do saldo total das contas informadas às fls.592/594. Após o que, apreciarei o levantamento postulado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.084707-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047939-1 - ELIZABETH QUEIROZ CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Venha cópia integral. \r\n\r\nProc. 2007.001.070849-5 - LINDA FERREIRA PEREZ E OUTROS, Inventariante: LINDA FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize-se nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.083637-0 - RICARDO ANDRÉ SOARES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça-se o direcionamento da ação ao banco, que não era o credor dos cheques. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081236-5 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS De cisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 10/08/2007, às 16:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. INTIME-SE AINDA O RÉU DA DECISÃO DE FLS. 22. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111023-5 - EUNICE DE ALMEIDA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:(...) Sendo assim, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em benefício da autora, para que o réu comprove ter sido esta quem celebrou o referido contrato de abertura de conta-corrente - o que, diga-se antecipadamente, só poderá ser provado de forma idônea através de prova pericial grafotécnica sobre eventual contrato a ser apresentado aos autos pelo banco-réu. Destarte, diga o demandado, em provas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028533-0 - DALKIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:Apresente a parte autora planilha referente aos valores despendidos nas ações trabalhistas, na qual constem as datas de cada desembolso e os documentos a eles referentes, com indicação das folhas do processo. Os valores devem ser atualizados.Esclareça a parte autora onde se encontam os documentos referentes aos gastos com advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030087-1 - CELY GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X NELSON YENTAS VAN ERVEN E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia , 10/08/2007 às 14:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. Oficie-se para a vinda de cópia da sentença prolatada no processo criminal. \r\n\r\nProc. 2007.001.079839-3 - ALMIR BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI CARD C E A Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.005637-1 (15601) - REGINA CELIA RODRIGUES COPOLILLO E S/FILHAS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC RODRIGUES MENDONCA (RJ-054435)) X MONOCEAN MONTREAL OCEANEERING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:J-se. Expeça-se ofício ao ITAÚ (fls.1024), a fim de que seja a quantia transferida para conta no BB à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.129831-8 - ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210) Despacho:À parte exeqüente, conclusivamente, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.001055-0 - MARIO JOSE MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. À Contadoria para a apuração das custas que foram recolhidas e a recolher, incluindo-se custas de remessa, para que se verifique o valor que cabe a cada parte. Vindo os cálculos, promova o executado o recolhimento de sua parte, pena de inscrição do débito em dívida ativa, e expeça-se mandado de transferência ao FETJ da parte que cabe ao autor, expedindo-se mandado de levantamento em seu favor do restante. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.088223-0 - VANDERLEI GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J-se. Suspendo a execução no que se refere à multa. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.031307-9 - RENATA MANCANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1) À parte autora. 2) Extraia-se certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.105192-9 - HENRIQUE DE MACEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Despacho:1) Fica modificado o valor da causa. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079253-6 - IZAURA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL LTDA Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 10/08/2007, às 15:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079960-9 - SONIA MARLENE REGAZZI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BGN BANCO GALVOO DE NEGÓCIOS Decisão:Defiro a gratuidade. O documento de fls.15 não demonstra a data em que ocorreu a inscrição negativa, sendo que o débito era de novembro de 2006. As parcelas foram pagas em abril e maio do corrente ano, ou seja, posteriormente ao vencimento. Informe a autora a data em que ocorreu a negativação, esclarecendo se a sua insurgência se deve à própria inscrição negativa, ou à sua manutenção após ocorrida a quitação. Ao que parece, os valores debitados a maior se referem aos juros pelo atraso. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084774-4 - MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X BANCO SABEMI S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista que a autora nega ter celebrado o contrato, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de promover descontos no contracheque da autora, pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada ato de descumprimento. I-se pessoalmente. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.083036-7 - VIDOCA REGINA BAILUNE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309)) X VIVO S A Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043137-0 - MARIA MARTA AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIVO S A Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.003603-5 - HUMPHREY DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTA DOS TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Extraia-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.088938-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AGOSTINHO MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:1) Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", tendo-a feito nesta data, conforme protocolo em anexo.2) Regularize a segunda executada sua representação processual. Informe a parte exeqüente o CPF desta. \r\n\r\nProc. 2004.001.097237-3 - ALBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X COLINA PAULISTA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Venham os atos constitutivos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.055448-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIAM LIMA COUTINHO Despacho:Esclareça a autora o seu pedido, eis que não há título judicial para a execução. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074902-3 - ESPÓLIO DE CARLOS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X MARILENA VELLOSO PEREIRA NETO E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087641-0 - DENISE SOLLAMI (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BRASIL BOLÍVIA S A TBG Despacho:1) Cite-se. A antecipação dos efeitos da tutela será posteriormente apreciada. 2) Deve a autora proceder à intimação dos demais aprovados à sua frente, a fim de que tomem conhecimento da existência da presente ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058729-9 - VERA LUCIA COSTA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas entre as partes, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.139940-5 - ISALTINO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.010976-9 - MARIA MAGDALENA DE MENEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 10/08/2007, às 15:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080124-0 - INGRID AMPARO DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X C E A MODAS E OUTRO Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.082917-1 - JOSÉ POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.081714-4 - CUSTÓDIO DOS SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA Decisão:1) Cite-se.2) Defiro a produção da prova pericial de engenharia requerida pela parte autora. Nomeio perito do Juízo CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA, (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885) 3) Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073993-9 - PATRICIA MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X ASB S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Conclusão de ordem.Verifica-se que o mandado de pagamento não foi expedido conforme requerido pelo exeqüente a fls. 164.Oficie-se ao Banco do Brasil para que não proceda ao pagamento do mandado já retirado (fls. 167).Após resposta do Banco, expeçam-se mandados de levantamentos na forma requerida a fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.001.031771-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DE BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as cópias referidas. Esclareça-se o valor da conta impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.001.035527-6 - FÁTIMA CASASOLA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. Oficie-se à SRF para a vinda de cópia da última declaração apresentada pela autora. Após será apreciada a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.050405-1 - ROBERTO FERNANDES CID LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:Entendo que a parte autora tem condições de prover as despesas do processo. Indefiro a gratuidade. Venha o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.059512-3 - NEYDE FRAUZINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X HOTEL CANADÁ Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084699-5 - VIVIANE DE BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça a parte autora o dano estético sofrido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.115934-0 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Cumpra-se fls.250, certificando quanto ao patrocínio da parte executada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.062056-5 - LOUISIANA VIRGINIA LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Ao Cartório para que apure as despesas processuais. Após, expeça-se mandado de transferência para o FETJ no valor apurado, e mandado de pagamento em favor do réu quanto ao resíduo da conta (fls. 507). Cumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037087-3 - NAIR ZIMBARDE URIVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.001.080262-1 - VALQUIRIA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça-se quanto à existência de outros irmãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082773-3 - MARIA ELIZABETH PEREIRA DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007, às 14:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084412-3 - MARIA AMELIA VIEIRA ROSA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR (cópias integrais). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.106127-3 - GERALDO PEDROSO MAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI) Despacho:Formule-se corretamente o pedido, pois não se compreende a pretensão do autor. Sabe-se que o pedido envolve a complementação da aposentadoria (benefício), bem como o pagamento de parcelas atrasadas, mas não estão claros os termos em que cada pagamento deve ser feito. \r\n\r\nId: 247157"
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                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "247158": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143816-2 - LISIA CRISTINA RUFINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes e ao perito sobre fls. 39/53. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.158295-8 - MARIA DA PURIFICACAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X APLIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Fls.158: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.082925-8 - ESPOLIO DE ROBERTO DO NASCIMENTO FAUSTINO, ESPOLIO DE ADRIANA DA SILVA FAUSTINO, DORA LUCIA DA SILVA FAUSTINO CARVALHO, DEBORA TERESA DA SILVA FAUSTINO RAMOS, ERIOSTO AUGUSTO DE OLIVEIRA, MOISES LEMOS, JOECI FREITAS DOS SANTOS, HELIO CAMPOS, JOSE MARCOS NANTES DA SILVA, LUIZ DO CARMO RAMOS, ANTONIO LUIZ VIEGAS, COSME CAETANO DOS SANTOS, JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:Fls. 135: Rejeito, por desnecessário. Os ofícios foram respondidos cf. fls. 128 e 131. Venha manifestação acerca, pois. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.075782-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS ANTONIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.114448-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MUTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GUILHERME BARRAJO FARIA GOMES Decisão:Fls. 121: Indefiro. Diante dos termos das certidões de fls. 102 (v.), não diviso ocorrência de situação no molde do previsto no artigo 4º do DL 911/69 a respaldar o postulado. Providencie o autor o cumprimento da liminar, pois. \r\n\r\nProc. 2006.001.012513-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MIGUEL SERGIO SILVA D ANDREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061136-0 - PRR HOTELARIA E LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ATILANO GONÇALVES OLIVEIRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066197-1 - MANOEL SILVEIRA GONÇALVES X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.090453-7 (21797) - MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S/A, Síndico: TERCEIRO DEPOSITARIO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X STATE TRADING CO. FOR CONSTRUTION MATERALS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE PAIVA DE FARIA (RJ-019423) Despacho:Diga a parte ré quanto ao prosseguimento do feito; Dê-se vista ao MP - Curadoria de Massas Falidas.Em nada sendo requerido, arquivem-se autos com baixa, com isenção do recolhimento de custas finais de baixa pela autora sucumbente diante da sua condição de massa falida. \r\n\r\nProc. 1998.001.151343-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR BARBIERATO FERREIRA As partes sobre respostas de oficios. \r\n\r\nProc. 1998.001.187338-2 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHEL ROBERTO ROCHA MACEDO Despacho:Fls.207/208: Defiro. Oficie-se a SRF novamente para informações do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.055760-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733), Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)), Inventariante: LIA BERENICE ALVES, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X ESPOLIO DE HILDA FERRAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:O feito dos embargos à arrematação em apenso foi extinto sem resolução de mérito, cuja sentença foi proferida nesta data. Sendo assim, considerando-se que o auto de leilão positivo de fls 569 encontra-se perfeito e acabado nos termos do art. 694 do CPC, o aduzido pela arrematante às fls 665 e corroborado pelo documento de fls 666, decido:a) expeça-se carta de arrematação em favor da arrematante, recolhendo-se previamente as custas pertinentes;b) expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, se recolhidas as custas, devendo a arrematante acompanhar a diligência e fornecer os meios necessários para o sucesso da mesma, ficando como fiel depositária de eventuais bens encontrados no imóvel, como requerido, o que deverá ser circunstanciadamente certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, descrevendo o estado em que se encontram os bens móveis e utensílios que porventura guarneçam o imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.144767-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ADILSON DEO DA SILVA Fls. 194/195 - Autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.070462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA REGIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS GUERRA SOARES Fls. 184/186- As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.013764-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X REGIAO RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1 - Fls. 489: Ao autor. 2 - Fls. 491/493: À ré. 3 - Após, venham autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.046165-6 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré sobre certidão de fls. 137, recolhendo as custas e taxa judiciária devidas. (AEVC: 44,04; Taxa Judiciária: 261,23; Funperj: 2,20; Fundperj: 2,20) \r\n\r\nProc. 2006.001.067950-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO CARVALHO BRITTO Fls.95: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.149077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 31/08/07, às15:00 horas.2 - Cite-se na forma requerida às fls. 45 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163254-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCTÁVIO KELLY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JAIME ROSENFIELD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012126-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X NOVEX BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES), SIMÃO CARLOS COSTA REIS TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:1- Por cautela, ao cartório para observar o que se pede por ambos os réus (fls 147 e fls 149) para efeito de publicação na imprensa oficial. 2- Ao autor sobre as contestações ofertadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040533-4 - AMAURY DE ARRUDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito. 3- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.065941-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TIETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 31/ 08 /07, às 15:15 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070218-3 - FABIO DE MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Despacho:Conclusão de ordem.Sem prejuízo da despacho de fls 27, no que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070806-9 - GERONIMO ALVES PRALON (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito. 3- Diga a parte autora se a presente demanda abrange também o \"Plano Collor\" e, em caso afirmativo, esclareça a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072207-8 - MAURÍCIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Conclusão de ordem.Sem prejuízo do despacho de fls 11, no que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.077451-0 - ÂNGELA MARIA SOLDON (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.171586-9 - PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Diante da divergência de fls. 203, 205 /206 e 208, esclareça a parte ré. Após cumpra-se asentença no que mais faltar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113171-2 - MARLY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X ANNA LAURA FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Decisão:1- A ré foi condenada ao pagamento das despesas processuais, nela incluídos os honorários periciais. Sendo assim, defiro a expedição de guias para pagamento dos honorários sucumbenciais, assim como os honorários devidos ao perito nos termos da sentença proferida (fls 186), a qual foi mantida pela instância superior. 2- Certifique o cartório quanto às custas e taxa judiciária eventualmente devidas; após, apreciarei o pedido de levantamento constante de fls 222 a que faz jus a consignada nos termos da mencionada sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042953-0 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Anote-se fls.83. à parte autora para requer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157106-9 - MANOEL RODRIGUES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (RJ-145908)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Estes autos também encontravam-se conclusos, o que foi verificado nesta data, razão pela qual lanço despacho nestes autos principais sem prejuízo daquele proferido na cautelar em apenso. Ante o decurso da distribuição desta ação até a presente data, esclareça o autor, para fins de citação, se a representante legal da ré encontra-se ainda presa na Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.138683-6 - MONICA DE BULHOES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-138790)) X ANDREIA DE ANDRADE GOMES Despacho:Prazo de 48 horas, sob as penas da lei, para autora dar o devido andamento ao feito, providenciando a citação da ré, recolhendo as custas necessárias para o ato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.082632-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-072739)) X CELI APARECIDA GOMES), Fiador: DIVA ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Decisão:Fls. 383/384: Como requer, em termos. Venha memória de cálculo discriminada (alugueres devidos) e atualizada. Apresentada, venham autos conclusos com as informações necessárias para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.055263-0 - ALBERTO TROMBELLA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SABRE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311) Decisão:Fls. 167: 1 - Por mais que se busque prestigiar o exeqüente na busca de satisfação do seu crédito, ao tempo presente, com base nos elementos constantes dos autos até aqui, em que pese a certidão do OAJ de fls. 161, não verifico pressupostos a ensejar o postulado - desconsideração da personalidade jurídica. 2 - Destarte, ao tempo presente, resta indeferido o requerido. 3 - Entretanto defiro a medida requerida de bloqueio de ativos financeiros com relação à executada. 4 - Venham pela Serventia as informações necessárias para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.046117-9 - APARICIO ARANTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 25/27 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuda.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.027051-5 - RONALDO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X R5 ENGENHARIA LTDA AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.006660-6 - ESPÓLIO DE HILDA FERRÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Decisão:A parte embargante não comprovou a sua alegada hipossuficiência, razão pela qual indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Venham as custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito com o consequente cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.020052-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO ROBERTO COSTA DA SILVA), ANGELA COUTINHO LASCANI Decisão:1 - Fls. 191, Defiro pelo prazo de 30 dias. 2 - Decorrido o prazo, nada sendo requerido, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.022228-6 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:De ordem: 1 - Revogo o ordinatório de fls. 646 por se cuidar a presente de execução de título extrajudicial, já tendo sido oportunizado apresentação de defesa (embargos) pelo executado. 2 - Para efeito de dar publicidade da penhora (fls. 544/545), publique-se esta, estando as partes cientificadas do ato na pessoa dos seus advogados. \r\n\r\nProc. 1999.001.045403-3 - MONICA PERES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ADOLFO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.086356-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ASSIBGE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Fls. 440: Como requer. Remetam-se os presentes autos ao Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.043070-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:1 - Fls. 205/206: Indefiro. Melhor analisando, diante da data da solicitação de fls. 188 e o certificado às fls.189, sem êxito a medida de bloqueio postulada pelo que, desnecessário a consulta ao sistema (BACENJUD) postulada. 2 - Venha manifestação da exeqüente quanto ao prosseguimento do feito, sendo que em caso de ter interesse na efetivação de nova diligência de bloqueio deverá justificar o pedido e ainda apresentar nova memória de cálculo, tendo em vista o exposto no item \"1\", acima. \r\n\r\nProc. 2004.001.057154-8 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ARMENIO PIRES NEVES Fls. 143/145 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.093358-0 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão:Fls. 147/152: 1 - Acolho a primeira parte do requerido. Penhore-se receita da parte executada indicada; 2 - Após o que, em sendo necessário, apreciarei o mais que se requer. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.056812-9 - IVAN MENDONCA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Proceda-se a averbação da penhora efetuada (fls 1005) em decorrência da decisão de fls 1003, recolhendo-se as custas pertinentes para o ato. \r\n\r\nProc. 1999.001.056812-9 - IVAN MENDONCA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Cumpra-se a v.decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.075914-2 - ALBERTO DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (RJ-077301)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 734/741. \r\n\r\nProc. 1999.001.136739-9 - CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) À parte executada sobre as datas designadas para a praça do imóvel [dia 13.08.2007 às 14:30 h no átrio do Fórum da capital, na Av. Erasmo Braga, n° 115 - térreo (hall de elevadores) e dia 23.08.2007 no mesmo horário e local], conforme determinado no R. Despacho de fls. 475. \r\n\r\nProc. 1999.001.166909-4 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:De ordem: Venha mandado de penhora (fls. 475), devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.001.020799-8 - FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:A execução arrasta-se há vários anos sem que o credor tenha recebido o seu crédito, requerendo, portanto, o reforço da penhora pela constrição eletrônica, na medida em que as penhoras efetuadas anteriormente são insuficientes para o cumprimento integral da obrigação. Assim, defiro a penhora eletrônica requerida às fls 377. Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.098114-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Decisão:Fls. 414: Como requer, em termos. Venha manifestação quanto ao cálculo do Contador em 05 dias. Defiro vista dos autos pelo prazo legal ao advogado da parte exeqüente. Decorrido o prazo assinalado para manifestação, certificado, conclusos para apreciação do que dos autos já constam, inclusive o requerido às fls. 419 e 420. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.036091-8 - JOSE MARCALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante a certidão retro a sentença proferida, diga o autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060848-8 - NORMA VIEIRA GUERRERO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.021150-1A - ALGENYR DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X LUIZ PAULO BARROS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Fls. 126/129 - A parte Re. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.062064-9 (29287) - ESSENTIA SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JO NER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofício ao Detran/RJ para que informe ao Juízo sobre a existência de veículo em nome do sócio incluído no pólo passivo em decorrência da decisão de fls 477, Sr. Ney Gibran Pereira, e o indisponibilize para eventual alienação para garantia do crédito exeqüendo em caso de resposta afirmativa. Com a resposta, decidirei quanto à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.125799-0 - SABRI SEROUR (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:defiro a penhora on line pelo sistema BACEN JUD, venham as informações necessárias a efetivação da medida, \r\n\r\nProc. 2005.001.130425-8 - MARIA SEVERINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham memoriais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055798-2 - CECILIA PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO BRADESCO S A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066810-0 - MARIA MABILIA DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X MANOEL AZEVEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101020-4 - VANDERLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Agravo interposto pela ré em que foi negado provimento, conforme informação de fls 222. 2- Verifico que a petição de fls 195, protocolada em decorrência da decisão de fls 192, não tinha sido apreciada, o que passo a fazer. A fim de se evitar eventual alegação de cerceio de defesa, considerando o tempo já decorrido, defiro prazo suplementar de dez dias para a juntada da documental suplementar requerida pela ré. Com a juntada, dê-se vista ao autor e, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.030951-9 (21068) - TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X COMANDANTE DO NAVIO BRASILEIRO MONTE CRISTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263) Decisão:Autora, em razão da condição de massa falida, isenta do recolhimento de custas finais de baixa. Dê-se baixa e arquive-se como já determinado, pois. \r\n\r\nProc. 2000.001.010259-0 - RONALDO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X R5 ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.052839-0 - MANOEL ALMEIDA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X SOL E LUZ SAUDE E LAZER EXAMES MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Decisão:Fls. 319/320: Diante do que dos autos consta, defiro a penhora de ativos financeiros da executada; Venham pela Serventia as informações necessárias para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.144079-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROOSEVELT NUNES CAIADO DE CASTRO Fls. 117/133: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.024619-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FORNECE PISOS E AZULEJOS CO CENTRO LTDA), LEONETE MACHADO CORREA), CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO Despacho:1- O postulado na petição de fls 153 perdeu o objeto ante os embargos ofertados por todos os réus que integram a lide. 2- Ao autor sobre os embargos à presente ação monitória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.140327-1 - ELISABETH DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.043182-5 - WAGNER MATTOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Conclusão de ordem.Sem prejuízo da despacho de fls 12, venha a comprovação da existência da alegada poupança mencionada na petição inicial, devendo a parte autora esclarecer, no que concerne ao \"Plano Collor\", a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066875-8 - JACKSON DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Conclusão de ordem.Sem prejuízo da decisão de fls 27, no que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070049-6 - JORGE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070092-7 - EDILSON DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Conclusão de ordem.Sem prejuízo da despacho de fls 17, no que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070380-1 - REGINA MARIA VAIRÃO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Complementem-se as custas apontadas às fls 13. 2- Venha de forma legível as cópias adunadas às fls 10/11. \r\n\r\nProc. 2007.001.070739-9 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito. 3- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073900-5 - JOAQUIM DE SOUSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BRADESCO RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito. 2- Primeiro, traga o autor aos autos a comprovação da existência da alegada caderneta de poupança na instituição financeira ora ré. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.139721-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALEXANDRE MOLINA RODRIGUES (SP-121634), Dr(a). ADRIANO RAMOS MOLINA (SP-187226) Despacho:Fls. 290: defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.068749-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa - no caso vertente, honorários sucumbenciais - a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte autora ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003504-0 - IPANEMA 1000 SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X BY BARRA DECORAÇÕES E DESIGN LTDA Despacho:Fls.65: Diante do tempo já decorrido da data do protocolo a esta, venha manifestação quanto ao prosseguimento do feito, interesse, em 5 dias, declinando o endereço do réu para citação em caso afirmativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081602-4 - SERGIO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.129391-4 - WILLIAN DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENBHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1- Cumpra-se a decisão de fls 749/750, ítem \"4\", caso recolhidas as custas, conforme aduzido, observando-se que houve agravo interposto junto ao STJ, como se infere pela certidão de fls 916 verso. 2- No que concerne à parte ilíquida da sentença, lucros cessantes, intime-se o Sr. perito, como se requer. \r\n\r\nProc. 2000.001.127183-7 - JOIR GOMES SERRAO E OUTRO X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SOTER S/A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.024224-0 - NAIR GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.360; às partes para dar andamento ao feito em cinco dias,no silêncio, certificadas custas e taxa judiciária , dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X EMIL EMPESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto ( fls.104/111) no duplo efeito. Ao apelado para resposta. Após, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032617-3 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X UNICARD MASTER CARD BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 247158"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "247159": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.019510-8 - RENATO SOARES HIGINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA AS PARTES SOBRE FLS 211/213 \r\n\r\nProc. 2005.001.030192-4 - NELY SOARES AMADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128490-9 - MARCIA LAZZARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:CUMPRA-S E OV. ACORDÃO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.020911-7A - KATAI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080101-0 - MAYARA CAROLINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS (SP-157601)) X TRANSPORTADORA JEFERSON C PORTELA (Adv(s). Dr(a). AROLDO FAGUNDES DA SILVA (RS-042771)), Intimado: BRADESCO SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nProc. 2007.001.080960-3 - JOSÉ BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X ESPÓLIO DE ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nProc. 2007.001.081195-6 - ÁUREA ALVARENGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016348-9 (22994) - ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.115657-3 - ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SERGIO ROBERTO MONTEIRO ESPINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho:AO E. T. J. DIANTE DO RECURSO DE FLS.146 \r\n\r\nProc. 2005.001.141025-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X MARIO PECANHA DE CARVALHO NETO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.143965-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.115838-4 - NOEMIA PAULINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 90/92 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.157105-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLÁUDIO FERNANDES HOEDEMAKER Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.026300-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMAZON AGENCY LTDA E OUTROS Despacho:1- RETIRE-SE DE PAUTA. 2- REDESIGNO A AC PARA O DIA 30/08/07 AS 13:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053141-8 - FABIO DUTRA DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 16/08/07 AS 13:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056181-2 - MARCO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DEFIRO. DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 16/08/07 AS 14:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066429-7 - MAURO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.072561-4 - ANTÔNIO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR BEM COMO A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.080137-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AURORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X ANNA MARIA MOREIRA GOUVEA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS REFERENTES Á CITAÇÃO DO OUTRO RÉU. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080430-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO RAIMUNDO LIMA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC -ART. 277 CPC - PARA O DIA 16/08/07, ÀS 13:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080458-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY DA SILVA PINTO Decisão:DEFIRO JG. DESIBNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 16/08/07, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083946-2 - LÚCIO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 16/08/07, ÀS 14:00 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075683-0 - ORESTE PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃOD DA JG \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.060377-3 - VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X J DIAS BENTO ADMINISTRACAO CORRETAGEM E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARQUES PEREIRA (RJ-084789) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.075415-8 - LEONEL MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. E. GUIA. APÓS, CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168214-1 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:I. O PERITO SOBRE FLS. 545/550 \r\n\r\nProc. 2004.001.130576-5 - MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:I. O EXECUTADO VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.030116-1 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194481-9 - ESPOLIO DE MARIA ELIZA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO MODUS VIVENDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 352/354 . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068904-7 - ROSIMAR COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.069065-7 - ESPOLIO DE WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) AS PARTES SOBRE FLS 38/39 \r\n\r\nProc. 2007.001.009531-0 - CLINERJ CLINICA NEUROLÓGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.083009-4 - DIVANILDE E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039099-9 - MARISE GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MARCELO BERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107691-5 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.025776-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:FLS. 392- DEFIRO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002889-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ IVANILDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.104305-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IP TELECOM LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 110- DEFIRO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.053283-6 - PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE. HONORARIOS DE 10% \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.033897-2 (16506) - JOSE PAULO NASCIMENTO DAVID E OUTROS E OUTROS X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA- CHICAER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 2197 \r\n\r\nProc. 1996.001.034237-6 (26071) - GERALDA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) AS PARTES SOBRE AS INFORMACOES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.030197-6 - MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X UNIBANCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ALEXSSANDER SANTOS MARUM (SP-137300) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.050722-9 - JUCELY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOSS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.116525-2 - SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA FALTANTE CONFORME CERTIDÃO SUPRA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.033009-0 - TICIANA HATSCHECK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:DIANTE DE FLS 375- AO SR CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.017985-7 - ROBERTO ANTONIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:J. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.062983-8 - FABIENE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.084409-9 - ANTONIO LUIZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.012150-0 - EDMILSON AMANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X FRIGORIFICO MARGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BANNWART GOMES (SP-136621) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.132 \r\n\r\nProc. 2006.001.013331-8 - KATIA LOURICAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu para efetuar os recolhimentos conforme o modelo de fls. 97 (total de R$ 222,23). \r\n\r\nProc. 2006.001.031920-7 - FX TEC EFEITOS E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.060639-7 - AYR MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO . APOS, AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.004143-9 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X NORTENAVE LTDA Despacho:ANOTE-SE PARA SUMARIO. DESIGNO AC PARA O DIA 16/08/07 AS 15:00 HS CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029506-1 - JUÇARA VIEIRA DE OLIVEIRA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MOBILITA COM IND REP LTDA E OUTROS Despacho:DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 14/08/07 AS 15:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052422-0 - BEATRIZ DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LANCASTER OTHON TRAVEL HOTEL Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 16/08/07 AS 14:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.019031-7 - RUBENS LOPES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCIO BRAGA Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.079988-9 - CEMEAR CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR PARA ASSISTÊNCIA E REINTEGRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.091226-8 - GLOBAL PROJECT CONSULTANTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:......Assim defiro a liminar, para que o impetrante participe do processo licitatório descrito na inicial...... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.151805-2 - TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Decisão:APLICO AO EXECUTADO A MULTA DE 10%. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059515-6 - INES MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X ADMINISTRADORA SERRA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:O ADVOGADO DE FLS. 111/112 NÃO POSSUI PODERES ESPECIFICOS PARA DESISTIR. ASSIM REGULARIZE O MESMO SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.012572-6 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X JAVIER ROLANDO SAEZ CÁRCERES E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.120730-3 - MARLEINE SOARES DE OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X CLOVIS GIOFFI ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Despacho:FLS.169- COMPROVE A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.124988-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MERCADO CENTRAL DE BRAZ DE PINA LTDA E OUTRO Despacho:aos interessados sobre fls. 123 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.008747-6 - ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD S A Decisão:FLS. 24- DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007825-8 - WASHINGTON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:NOMEIO PERITO O DR CARLOS FERREIRA DA SILVA, TEL 22402118/22834251/99853900. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I. O PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.001617-8 - PAULO CEZAR GOMES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X LOSANGO PROMOCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I. A RE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 227 \r\n\r\nProc. 2005.001.009584-4 - JAQUELINE LEITE MOREIRA HENTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL TECNICA E NOMEIO PERITO O DR. CARLOS FERREIRA DA SILVA. TEL 22402118/22834251. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I. O PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.089241-0 - PAULO DA CUNHA OLINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. E. MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.034251-5 - BENEDICTA DA SILVA TUMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:I. AS TESTEMUNHAS PARA A AIJ \r\n\r\nProc. 2006.001.100616-0 - PERPETUA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE FAMILICAO E OUTRO Despacho:A AUTORA REQUEREU A DESISTENCIA AS FLS. 138. ESCLAREÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.154309-7 - RAPHAEL RAMOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.118516-8 - SULTANA MIGUERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:MANTENHO A DECISAO AAGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. EM ALEGAÇÕES FINAIS- PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.049928-6 - ANA NERY FREITAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ANSEF ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA FEDERAL Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ ART 257 CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.033724-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BERNARDO ANTONIO DA SILVA Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012220-4 - DON CHOPP RESTAURANTE BAR LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X SLEIMAN TANNOUS RIZK (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.076544-0 - FABIANA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:FLS. 374- AS PARTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149543-0 - MARIA CELIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:AO E. T. J. \r\n\r\nProc. 2007.001.023721-8 - JOSÉ RODOLPHO DE MOURA BUSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 16/08/07 AS 14:30 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044643-9 - SOLANGE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG . CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.106600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO SARAIVA FILHO (RJ-129544E)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE LIMA (RJ-142259), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:FLS. 92 - REPUBLIQUE-SE PARA O RÉU, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 92: \"EM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.084874-8 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X JAVIER ROLANDO SAEZ CÁRCERES E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A TJ CONFORME CERTIDAÃO DE FLS. 32. ART 257 CPC r$ 1.600,OO / CAMPO 46 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.124717-4 - FERNANDO DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 121/123A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVER. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.000640-9 - FRIEDBERT KROEGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:I. O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.118711-4A (26590) - VICENTE NEWTON CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C), Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Despacho:as partes sobre o pedido de levantamento formulado as fls. 1444. decorrido o prazo , cls para decisão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153556-2 - LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REB ENGENHARIA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 73. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2000.001.059967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X PAULO ROBERTO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) fls. 335- i. o executado a fim de que tome conhecimento das datas designadas para a praça. de-se ciencia a todos (dias 18/07/2007 e 30/07/2007, às 15:00h, a ser realizada no Átrio do Fórum da Comarca da Capital). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.110415-5 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 344. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.156402-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X CARLOS GUALBERTO GOMES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA MENDES (RJ-085943) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.095405-0 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COSME OCTAVIO GOMES E OUTRO de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.138433-9 (25710) - SERGIO MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X METALURGICA GILFLEX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DOMINGOD SPINAS (SP-020525), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) FLS. ; 268/269, ANOTE-SE ONDE COUBER. A PARTE RE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.005473-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ANTONIO FABIANO MONTEIRO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009304-0 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em provas. \r\n\r\nId: 247159"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "247160": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.048047-2 - ISAURA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JACINTHO NUNES (RJ-098550)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:MANIFESTE A AUTORA SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUSTIFICANDO O MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA DESIGNADA. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.075260-9 - CARMEM SILVIA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X MARIA RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580), Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:FLS. 457 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA RÉ, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.052285-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRINA PEREIRA DE LIMA Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.107900-5 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BORGES E ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:\"1) Indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada,... 2) Desnecessária, nesse momento, a intimação pessoal da Empresa demandada, revel, por edital... 3) Dê-se ciência ao ilustre Curador especial.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.128178-5 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão indenizatória veiculada na petição inicial e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.032693-3 - ANTONIO CESAR PEREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"1)... Dessa forma, acolho os embargos de declaração, complementando a sentença de fls. 448 e ss. 2) Recebo o recurso de apelação interposto pelo Réu, às fls. 461 e ss., com eficácia suspensiva. Aos apelados para contra-razões.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.057361-4 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIEL RINGLER Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124606-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IONE (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X ESPÓLIO DE JOSE BEZERRA BANDEIRA DE MELLO), Inventariante: ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141733-0 - EDSON FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas, honorários periciais e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\"( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.039341-1 - DALVA LUCIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Considerando que não se pode inferir se o mandado foi recebido pelo representante legal da Seguradora demandada, impõe-se a redesignação da audiência prevista no Art.277 do CPC para o dia 05/09/2007, às 14:45 horas. A fim de se evitar eventual alegação de nulidade, cite-se e intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152545-1 - PAULA AVELINO DE GOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X MURILO PESSOA SALINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Ao RÉU para recolher as custas na forma de certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017953-5 - LEILA GUIMARAES SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FUNDACAO SOCIAL BRASLIGTH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:\"1) Fls. 284. Cumpra-se a v. decisão proferida em sede de agravo de instrumento...2) Subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossos cumprimentos.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027232-2 - MARINEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.043527-8 - MILTON PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:\" De acordo com o artigo 475-C do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade, para a liquidação do título condenatório. As partes poderão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, que será pago ao final, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (artigos 19 e 33 do Código de Processo Civil).Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042116-9 - TABAYURIANA FABRICAÇÃO DE TIJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SEUNI MARKETING PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:ANOTE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA 1 RÉ. VENHAM SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. OS 2 E 3 RÉUS DEVERÃO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ,NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIMEM-SE. NO MAIS, VENHA O PAGAMENTO DA 2 PARCELA DO E DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116583-0 - JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:\"Dessa forma, designo o dia 06/08/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162402-5 - SERGIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Sentença:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida nos embargos à execução e desconstituo a penhora efetivada sobre o bem alienado fiduciariamente. Condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.155108-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:\"Suspendo o curso do processo executivo, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se ao Arquivo Geral.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.047797-2 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X COIMBRA MANUTENCAO DE RESERVATORIO DE AGUAS LTDA Sentença:\"Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123989-0 - TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:\"... o depósito da importância de R$ 1.600.000,00... é sobre este valor (e seus acréscimos) que deve recair a penhora neste processo... Com a publicação deste ato decisório, fica a parte executada intimada da penhora,... No que concerne à eventual necessidade de reforço da penhora (e, se necessário, a realização de bloqueio on line da importância correspondente à diferença), diga a parte executada a respeito da planilha de fls. 385.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.034953-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TSDE1 TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:\"Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.105296-6 (17391) - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.015335-9 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARCO AURELIO CREMONA (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651) Despacho:O PATRONO DA PARTE AUTORA DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO COM PODERES AD NEGOTIA, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 153. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077153-7 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Despacho:CONSIDERANDO QUE O EXPERT NA SE MANIFESTOU DESDE SUA INTIMAÇÃO, EM 31/01/2007, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO, COMO PERITO DESTE JUÍZO, O DR. FAUZI A. SALMEN, OAB/RJ 79777, 25440710 E 24473263. INTIME-SE PARA EFEITO DE DAR INÍCIO À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126850-1 - IURI DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743) Despacho:1-FLS. 328/329 - DESNECESSÁRIA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO , POIS A APELAÇÃO DE FLS. 307/322 NÃO FOI INTERPOSTA PELO AUTOR; 2-DESENTRANHE-SE A PEÇA DAS CONTRA-RAZÕES, ENTREGANDO-A AO SEU ILUSTRE SUBSCRITOR, DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE; 3- APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.076708-1 - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:\"Assim sendo, intime-se a parte executada, através de publicação no D.O., tendo em vista que a mesma tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.039139-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X THIAGO FONSECA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Despacho:INFORME O CREDOR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051018-7 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E INDICAÇÃO DO CNPJ DO BANCO DEMANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144305-4 - MARK LAZAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) Despacho:1-AO AUTOR SOBRE A CERT. DE FLS. 88; 2- NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093444-8 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de rever os contratos de cartões de crédito desde a sua origem, extirpando-se a capitalização mensal de juros e apurando-se o saldo devedor total, em 23.03.2007 (data do laudo pericial), de R$ 3.885,83.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios, ressalvada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.101987-2 - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 248. \r\n\r\nProc. 2006.001.087013-1 - AYLTON COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA DA MULTA, TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO FOI EFETIVADO NO PRAZO LEGAL. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048751-0 - NEWSGRAPH ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA Sentença:\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056631-7 - HAILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X GOLDEN CROSS Sentença:\"Homologo o requerimento de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. A parte autora deverá recolher apenas as custas concernentes à baixa do feito na distribuição para fins de arquivamento.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.092200-1 - TOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X JOAQUIM DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080144-3 - CITTADINO VIEIRA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANY BERNSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Defiro o levantamento da importância depositada às fls. 111 pelo Autor.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.208349-4 - PAULO ROBERTO VAZ RUA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Decisão:\"1) Venha pela parte exeqüente, no tocante à cobrança da verba honorária, a indicação do nº do seu CPF. 2) Os honorários advocatícios foram fixados na ordem de 10% do valor da causa, a qual deve ser corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação (Súmula 14 do STJ), sem o acréscimo de juros moratórios. Venha nova planilha.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.021801-2 - MIGUEL MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"...1)... Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual. Pelo menos se não houver nenhuma excepcionalidade que justifique a flexibilização da regra. 2) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.\" ( v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.040316-2 - ARI RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:1-AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 306; 2- FLS. 312/313 - ESCLAREÇA O RÉU, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI EFETUADO O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029590-5 - ANTONIO HILARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Despacho:Defiro J.G. aos Autores. Designo o dia 05/09/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 247160"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086958-6 - MARLE CENTRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X REIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA À Parte interessada para fornecer cópia da petição protocolada sob o nº 200701116121 de 16/04/07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.140267-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERON SIMOES MATTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.056455-0 - AUGUSTO DE SA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). GILBERTO VALÉRIO TINOCO GARCIA (RJ-106629)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-017510), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 46557,30) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2002.001.074337-9 - ANDES IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.098276-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X KING S BURGER LANCHES LTDA MICHELAO BRASILE Decisão: ... Assim, defiro o bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.001.147225-4 - CARLOS ALBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE (RJ-127790)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao patrono da parte autora para regularizar a representação conforme certidão de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.109679-0 - MARIA ALICE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução para cumprimento do acordo de fl 35/66 , nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.129754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.070889-3 - ELISABETE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nada a prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.109839-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.145321-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JEANETTE MARIA MAYER ANDRADE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162934-5 - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761)) X JOSÉ GOMES FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167326-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X LUIZ LAMHUT E OUTRO Decisão:As informações de existência de Espólio - na 7ª V.O.S - dos Réus podem ser obtidas pelo sistema. Certifique o cartório e cite-se em nome do inventariante se positiva a pesquisa. \r\n\r\nProc. 2007.001.062506-1 - ANTONIO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Antendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, a suspendo da decisão de fl.16/18. \r\n\r\nProc. 2007.001.078313-4 - CELSO RAMOS MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014800-3 - TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). GABRIELA MARTINS VIEIRA DE CAMPOS (RJ-143699E)) X CARLA CONCEIÇÃO FARIA ALVES Decisão:Diga o autor se tem interesse na presente ação. Em caso afirmativo, venha o depósito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122804-9 - TRINDAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:VISTOS, 1. Ante a informação da suspensão do patrono da parte Autora( fls 78 ), suspendo o processo. 2. Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para constituir patrono, pois encontra-se sem representação processual, prazo de 20 dias, e recolher as custas faltantes, sob pena de extinção do processo. Findo o qual, se não for nomeado novo advogado, será julgado extinto o processo (art. 265, I, c/c § 2°, CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.000271-0 (17215) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X COMERCIAL ELETRICA GARDEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.011209-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088)) X STORAGE SYSTEM ARMAZENAGEM SELF SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:A parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e não isenta de custas. O acordo mencional que cada parte suportará as despesas realizadas no feito, evidente que a autora não realizou nenhuma. Logo, como não houve no acordo cláusula expressa sobre a custas processuais, nos termos do artigo 21 do CPC, as custas são pro rata, pois não houve vencedor nem vencido. Recolha a parte ré a metade das custas, suspendo o recolhimento das custas da parte autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.114753-0 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X KURT E MIRIAM COUFFER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)), Fiador: MARIA DE FÁTIMA CASSOL, Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:Venha planilha de cálculos atualizada incluido-se a multa prevista no art. 475 J, e mais 10% a título de honorários advocatícios em execução que ora fixo. Indiquem bens de fácil penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.119005-5 - JOSANNE COVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X NELSON MACHADO E OUTRO Decisão:Fls 291 - Ante a ausência de pagameto pelo réu, defiro a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.061515-5 - VANESSA MOREIRA ESCOLASTICA (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X ALZENIRA MONTEIRO BITAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127492-0 - FABIO JOAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARIA LUCIA MOREIRA SOARES Decisão:Fl.28 - Ainda que a sentença seja de extinção sem julgamento do mérito - não significa que haja possibilidade de RENASCERRE(novamente) + NASCER - mas sim que mover NOVA AÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.020922-3 - WALTER SEGMILLER X JORGE DAMIÃO DOS SANTOS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159106-8 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X JOHN JAIRO LENIS VELASQUES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS R$ 12,24 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125764-7 - LABEL FIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X PARFAC PARTICIPACAO E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Decisão:Fls 25/26 Ao Embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.112071-0 - MARCUS VICENTE BAEZ FAVORETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Aos Embargantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107851-3 - DEUZELIA ALVARENGA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:VISTOS, 1. Fls 154 - Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Venha comprovante de rendimento \r\n\r\nProc. 2004.001.001105-1 - MAT INCENDIO S/A ENGENHARIA DE INCENDIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X HELIO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:Ao patrono da parte ré para regularizar a representação neste processo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151775-0B - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSE PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Aos exceptos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.151062-7 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X JORGE DA SILVA DE AZEVEDO Decisão:5. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.014976-9 - MARIA EUNICE SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X DENISE IGLESIAS SALINAS), JOSÉ AUGUSTO PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081377-9 - JERONIMO DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X HOSPITAL PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088340-4 - MAURICE CAZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X AUTO POSTO FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Decisão:Deposite o R os honorários da perícia, visto que às fl.49 a requereu. \r\n\r\nProc. 2005.001.045717-1 - SERGIO SILVESTRE MACHADO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346)) X FATER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LAMANÈRES FILHO (SP-036669) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.085690-9 - ACOUGUE E MERCEARIA ASTORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.054876-2 - CARLA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. À parte autora para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.109297-0 - JOAO ABILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ALEXANDRE PEREIRA BIOK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Decisão:1-Digam se há outras provas a produzir - apontando o ponto controvertido que pretende provar sob pena de ser havido o pedido como meramente procrastinatório. O silêncio haverá de ser tido como satisfação com as provas já produzidas. 2- Digam se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio será havido como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.134687-5 - CELSO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067227-0 - UBIRATAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA DA SILVA NUNIS (RJ-064136)) X BMG BANCO DE MINAS GERAIS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080071-5 - ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Venha declaração de rendimentos do autor com os bens nos últimos três, eis que não é verossímel o autor assumir uma despesa mensal de R$ 1.0000,00, com salário de R 1.458,69. para apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.103426-9 - FELLIPE MASCARENHAS TIMBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA (RJ-101952)) X FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.000483-0 (14778) - CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). MÔNICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382)) X PARKING VEICULO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS E RECOLHER AS CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.040864-9 - REGINA SZETERENKRANC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.075679-2 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943)) X FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Fls 219- Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.101624-1 - WALTER LEITE ROBADEY (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. Venha o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.138872-9 - WILSON ROBERTO GEOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.154752-2 - MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUZA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.159914-6 - DULCE MARIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068831-9 - CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha comprovante de rendimento dos três últimos exercícios com a declaração de bens para apreciar o pedido de Gratuidade Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015991-8 - HELBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083928-4 - AGOSTINHO GOMES CASCARDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:VISTOS, 1. Ante a discordância da parte ré dos honorários periciais, apresemtando como compatível o valor de 8 salários mínimos (fls 106), fixo os honorários do Sr Perito no valor de R$ 3.500,00 por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado. 2. Deposite a parte autora o valor ante seu pedido inicial (fls 07) e nos termos do § 1° do art. 19 do CPC, prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. 3. Após efetivação do depósito, intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos. 4. Cumpra o Cartório o item 1 da decisão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.001.086091-1 - CARLOS MANOEL RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 5.775,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.028634-2 - SERGIO FERNANDO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 13.090,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.001.065554-2 - DAVI SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.092578-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ANA MARIA MOCHELLIN MONTEIRO DIAS Despacho:Ao AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.075063-1 - JOSE LUIZ BACELAR LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Decisão:Fls 361/364 - Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.067649-4 - MARCOS FERNANDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEDROSO MARTINS (RJ-054682)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) fls.197: à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.001.048909-0 - GILVAN ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.133854-9 - LEANDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Defiro a prova requerida. Expeça-se ofício c/o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.090175-9 - REGINA CELIA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.120344-4 - DAVID RENE GRANADO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166518-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.027058-1 - JOAQUINA RAMOS DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Vistos, 1.Considerando que os alegados danos teriam ocorrido durante a vigência do contrato de seguro, defiro a denunciação da lide feita pela parte Ré. 2. Cite-se o Denunciado. 3. Recolham-se as custas da denunciação. 4. Oficie-se ao distribuidor. Retifique-se na DRA para rito ordinário. 5. Venha quesitos e assistente técnico pela denunciada junto com sua contestação visto ser causa que necessariamente emplica perícia médica. 6. Defiro a prova pericial de engenharia e testemunhal, esta a ser realizada após a pericial. 7. Nomeio como perita Dra. Cristina Garcia Couto a ser intimada pelo Cartório, para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 8. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.138601-0 - EDNA ABADIA SILVA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.079082-7 - JUAREZ GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)), CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.063481-2 - JOSE EMERSON EMIDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X BANCO GE CAPITAL S A GE MONEY CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Defiro a inversão do ônus da prova... venha(m) o(s) contrato(s) havidos entre as partes e extratos do(s) contrato(s). 2. Defiro a prova pericial. Nomeio como perito - Parreiras ... Venham quesitos e indicação de assistente técnico, em querendo(05 dias) ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.500932-3 (2572) - ESPÓLIO DE BRAULINO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Decisão:Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 247161"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "247205": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.156559-5 - CARMEN RIBAZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES Despacho:ao m.p. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.137724-5 - RITA MARIA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JORGE NEVES CORBO Despacho:Caso não haja possibilidade da cadeia dominial do imóvel integrar a lide, esta adjudicação será extinta sem exame de mérito.A idade da autora não afasta a necessidade de se dar integral cumprimento às regras do ordenamento jurídico.Assim, cumpra o autor a determinação de fls. 92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.020223-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CLAUDIO MARIO VILAS GOMES Despacho:149 - expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.007085-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GARVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060453-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERALDO CESAR TEIXEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.068748-0B (2741) - RENAN JORGE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA - I.B.O. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Despacho:ao m.p. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038086-6 - CLAUDIA MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA MONTE RICO LTDA Despacho:Atenda-se à d. Defensoria Pública, fls. 09/verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.300574-6 (9935) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 746 - Requeira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.041519-0 (15625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARMANDO LEITE COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE FERREIRA JORGE (MG-073944) Despacho:355 - intime-se pessoa do advogado, na forma do par. 5º art. 687 cpc. \r\n\r\nProc. 1995.001.059772-8 (3909) - SONIA DE FATIMA AMARAL CANHOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X SOMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) REPUBLICAÇÃO FLS.136: Fls. 135. Anote-se. Dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 1996.001.035781-1 (5259) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X OSMAR ROCHA MATTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717), Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255), Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) Decisão:[...]Face ao contido do item 5 da r. decisão de fls. 451, traga o exequente no prazo de 10 (dez) dias os boletos bancários a partir de março de 2001 até a presente data, para que se possa avaliar o valor correto do crédito,[...] \r\n\r\nProc. 1996.001.127703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X TRAJANO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Decisão:1. tendo em vista a certidao na contra-capa, entregue-se ao autor; 2. 374 - ao sr. escrivao; 3. ...assim, sendo as alegacoes a fls. 370 meramente protelatorias, indefiro o requerimento de suspensao da penhora trazida a fls. 370. prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.010578-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) Despacho:Primeiramente, o patrono da segunda ré deverá esclarecer o contido assentada de fls. 433, tendo em vista a incompatibilidade/impossibilidade de se patrocinar ambasas partes, tendo em vista o contido no Estatuto da OAB. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.173617-2 - JOSE CARLOS TORRES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ouinstrumento particular e firma reconhecida;2- Ao Banco do Brasil sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 1998.001.200826-5 - DINORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-001266B)) X IRENE REIS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-081025) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.091414-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUY BARBOSA LIMA Despacho:A fim de evitar diligências inócuas, oficie-se ao Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública para que informe se houve a adjudicação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.094678-7 - PAULO EDUARDO GALVAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Mantenho a decisão que recebeu o recurso, uma vez que a jurisprudência trazida não se aplica a todos os argumentos da apelação.Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.106032-0 - ARLINDA JOANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053906-0 - RUTH SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:fls. 711 - parte final - anote-se onde couber; ao autor sobre os docs. de fls. 712/729. \r\n\r\nProc. 2005.001.082065-4 - ISIS SIMOES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMNRO REAL S/A Despacho:considerando o disposto na r. sentença, na forma do art. 475-a do cpc, nomeio o dr. joser alberto parreira, tel. 2533-6439 que devera ser intimado para dizer se aceita o encardo e apresentar proposta de honorarios. \r\n\r\nProc. 2005.001.084522-5 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:cumpra-se a determinacao a fls. 44, por oja, no endereço de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.143150-5 - MARIA ROSALINDA MALHEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, nos termos do artigo 397 do CPC, e pericial médica, esta requerida pelo Réu (fls. 115), que deverá arcar com os honorários periciais. Nomeio perito do Juízo o Dr. Aníbal Bogossian, telefone nº 3385-4413/3150-2727/9984-4606. Faculto à parte Autora prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, sendo certo que os quesitos da parte Ré já se encontram nos autos (fls. 119/120). Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Indefiro a produção de prova oral, porquanto impertinente ao deslinde da questão, tendo em vista a natureza da matéria em exame.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.158421-8 - BRASAUPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ABRACAN FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.035557-1 - DENISE DA CRUZ LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo noticiado às fls. 92/94; Sendo certo que já há sentença de mérito válida nestes autos, o queimpede a hoologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054374-0 - GILBERTO GOMES SILVA CONSTRUCAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 358 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.126909-1 - SERGIO ESTEVAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:recebo o recurso de fls. 73 nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos ao t.j. \r\n\r\nProc. 2006.001.137536-0 - FABIANO LAURINDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:recebo o recurso de fls. 47 nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao t.j. \r\n\r\nProc. 2007.001.027558-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ REZENDE NEVES JUNIOR Despacho:34 - defiro a suspensao do feito pelo prazo de 20 dias. decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040039-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SITO A RUA PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS115 BLS 1/2 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS BIAR DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feitona forma requerida às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.049835-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X ESPÓLIO DE ALINA SZUMLEWICZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Sentença: HOMOLOGO, o acordo efetuado pelas partes, para que produza seus efeitos juridicos e legais,e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao tramsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. P.R.I \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025091-0 - SIDNEI DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:indefiro o pedido de gratuidade de justica pois aquele que pode pagar prestacao de vweiculo superior a 1,74 salarios minimos nao poder ser considerado hipossuficiente. venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10 dias sob as penas do art. 257 do cpc. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.178416-6 - SOLANGE FERNANDES CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LEOMIRA DOS SANTOS NAZARIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Despacho:certifique se as res foram citadas quanto ao cumprimento da obrigacao de fazer na forma do art. 632 do cpc. apos cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.134013-0 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Defiro dilação do prazo a ré por mais 20 (vinte) dias, fls. 242/243. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135383-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SERGIO PEROZO NUNES DA SILVA Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.144132-6 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:i-se o devedor pelo d.o. na pessoa do seu patono para no prazo de cinco dias proceder ao deposito da diferenca apontada as fls. 266/268 sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012605-6 - MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUYMA CASSIA RITA MACEDO Despacho:Atenda-se o requerido pela d. Defensoria Pública, fls. 51/verso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.027958-0 - AMERICO FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X MAURICE RODITIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:procedi à consulta; ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.009512-4 - NACIONAL DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.085712-0 - MONICA DO COUTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925) Despacho:ao contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.025104-7B - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HUMBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) Ao impugnante para regularizar as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.054529-2 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Ao exequênte sobre a informação do Sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.201695-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X FARROCO FLORES LTDA E OUTRO Despacho:104 - recolhidas as custas pertinentes, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.129718-8 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X ROCHAS DO CAMPO CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) DIGA O AUTOR EM 5 DIAS, SE DA POR SATISFEITO O SEU CRÉDITO,COM O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS 148 ( R$ 6.580,96) \r\n\r\nProc. 2001.001.148681-9 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPOLIO RONALD PAUL JELLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.149023-9 - MARIO ROCCO RUSSO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GOOD CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:proceda-se a arrematacao. para o ato, nomeio o leiloeiro rodrigo lopes portela, indicado pelo credor as fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.001.015614-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DIVISERV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.042770-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X RANGEL E YUNES MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão:\"...Pelo exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.054431-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULIO CESAR DE ANDRADE PERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:92 - defiro. expeça-se mandado de penhora portas adentro, devendo o sr. oja observar o disposto na l. 8009/90; outrossim, esclareça o credor se nao pretende se valer do contido no par. 3. do art. 652 do cpc. e.t. fls. 66 anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.077070-7 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CENTRO SUL DA BELEZA COMESTICOS LTDA Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118215-5 - ANA MARIA DE NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ENGRACIA MOREIRA E OUTRO Despacho:28 - com razão a prte exequente, posto cuidar-se de execuçao por titulo extrajudicial, incabivel, portanto, a aplicacao do disposto no art. 475-j do cpc. desta forma, certificada a inercia da parte executada, regularmentej citadas as fls. 16 v. efls. 18, requeiora a parte exequente o que entender de direito. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127006-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009886-3 - ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X PARANAUPAN S A Despacho:Em realidade, o que o exeqüente pretende é a execução de um título judicial, que deve correr nos próprios autos do feito onde foi nomeado perito. Assim, esclareça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.058570-9 - JOSE ARISTIDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Despacho:Tendo em vista os documentos adunados pelo réu em sua contestação, esclareça a parte autora a repetição de pedido, fins de se verificar a existência de litispendência. Prazo de 5 (cinco) dias. D.S. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.025104-7C - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X HUMBERTO ALVES FERREIRA Ao impugnante para regularizar as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.144922-6A - LARANCE PERFUMES LTDA E OUTROS X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:\"...Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação, para fixar o valor da causa, nos embargos, em R$ 10.322.453,46 (dez milhões, trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e seis centavos). Custas do incidente pelo Impugnado. Na forma do art. 284, do CPC, corrija-se o valor atribuído aos embargos, recolhendo-se corretamente as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144922-6B - RUDOLF HRUBY X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:\"...Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação, para fixar o valor da causa, nos embargos, em R$ 10.322.453,46 (dez milhões, trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e seis centavos). Custas do incidente pelo Impugnado. Na forma do art. 284, do CPC, corrija-se o valor atribuído aos embargos, recolhendo-se corretamente as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126308-8 - MARIA ELIZABETH HERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE PLA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:1- Fls. 81. Anote-se.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160068-9 - ABEL DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:defiro j.g. designo o dia 03/9/2007 as 13.45 h. para audiencia do art. 277 do cpc. \r\n\r\nProc. 2007.001.008517-0 - BRUNA CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X CHOPPERIA GALETO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Decisão:\"... preliminar de ilegitimidade passiva, que ora rejeito, uma vez que as condições da ação são aferíveis em abstrato, de acordo com a narrativa constante da petição inicial, por força do princípio da asserção que vigora em nosso direito(...) defiro a produção de provas documental superveniente, nos termos do artigo 397 do CPC, e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e do representante legal do Réu, e na oitiva de testemunhas arroladas pela parte Ré. Indefiro a oitiva da testemunha arrolada pela parte Autora porquanto não observado o disposto no art. 276 do CPC. Designo o dia 01/08/07, às 16:15 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intime-se o representante legal do Réu para prestar depoimento pessoal, observada a gratuidade de justiça (...).Venham custas, pela parte Ré, para intimação das testemunhas,acaso requerida, no prazo de cinco dias a contar desta decisão, sob pena de perda da prova.Venham custas para intimação da Autora...(ver na íntegra). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.114390-2 - RIANE DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MASSA FALIDA DE AMERICATUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 261. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.071261-7 - DILCEA MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X CASSIA MARIA RODRIGUES DE PAULA E OUTROS Despacho:242 - defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.080654-5 - PEDRO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) \"As partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.138401-6 - KELLI CRISTINA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Primeiramente, certifique-se acerca da manifestação do 2º réu, regularmente citado às fls. 134/verso, bem como se o 1º restou regularmente citado, após o que apreciarei petitório de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2003.001.080259-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Despacho:ao reu - fls. 279/283. \r\n\r\nProc. 2003.001.145788-5 - JOSE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:procedi a consulta ao bacen, transferindo o vlr. bloqueadod a disposiçao deste juizo. as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.126171-3 - VANUSA SILVESTRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:180/181 - nada a prover, tendo em vista o contido as fls. 175. requeira a parte credora o que entender de direito. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.074961-3 - MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Posto isso, REJEITO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Custas e despesas pelos autores, observada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.014519-9 - CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-132601)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:231/233 - ao reu/devedor para pagamento do vlr. pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-j do cpc. \r\n\r\nProc. 2007.001.025293-1 - COOPEM COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BANCO ITAÚ Despacho:defiro j.g. designo o dia 03/9/2007 as 13.45 h. para audiencia do art. 277 do cpc. \r\n\r\nProc. 2007.001.025293-1 - COOPEM COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BANCO ITAÚ Despacho:designo o dia 03/9/2007 as 13.30 h. para audiencia do art. 277 do cpc. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 1995.001.014920-3 (3428) - ORXAL ORGANIZACAO XAVIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BICBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:ao exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.098709-4 - ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268)) X TUBOTEC MONTAGENS E ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO S. SILVA (ES-000049B) Despacho:defiro a expedicao de oficio tao somente a srf para obtencao do endereço do reu ja que os socios nao sao parte. indefiro o pedido de expedicao de oficio a jucerja vez qaue a informacao por ser obtida pelo proprio interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040970-1 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA SANFILIPPO CASCARDO GIRARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078274-6 - JOAO CARLOS TRIGO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X JOSE THOMAZ RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA Despacho:46/47 - defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019305-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO REYNOLDS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X IVO DO NASCIMENTO BARROSO E OUTROS Despacho:considerando o vlr. atribuido a causa, o rito a ser seguido e o sumario, nos termos do art. 275,i, cpc, pelo que faculto a emenda da peticao inicial par adaptacao ao rito sumario....prazo de 10 dias.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.034340-7 - DEJANIRA SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:Em continuação à decisão de fls. 151/152, digam as partes se insistem na produção de prova oral. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.095283-0 - GENI ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.029232-9 - VANDETE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:a d.p. \r\n\r\nProc. 2006.001.057225-9 - ROBERTO SALOMAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:...defiro a producao de prova documental superveniente... defiro a producao de prova pericial, nomeando a dra. elizabeth almeida de moraes, 2533-5684, como perito do juizo. faculto as partes a indicacao de assitentes tecnicos e a formulacao de quesitos, no prazo comum de 5 dias. convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorarios, que serao suportados pela parte re, nos termos da parte final do art. 33 do cpc. quanto a prova oral requerida pelo autor a necessidade da mesma sera apreciada apos a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.089846-3 - ZALMIR ZANATTA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de depósito, conforme requerido. Venha pela parte Ré o equivalente a 50% das custas e da taxa judiciária. Honorários advocatícios a serem arcados por cada parte. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Decorrido o prazo, à parte Autora para informar acerca de seu cumprimento, valendo o silêncio como afirmativa...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137279-5 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011786-9 - EDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:\"...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, nos termos do artigo 397 do CPC, e pericial médica, esta requerida pela parte Autora (fls. 110), devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. Nomeio perito do Juízo o Dr. Aníbal Bogossian, telefone nº 3385-4413/3150-2727/9984-4606. Faculto às partes prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Indefiro o depoimento pessoal do Autor, porquanto impertinente ao deslinde da questão, tendo em vista a natureza da matéria em exame.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156774-9 - PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 82 e seguintes - Primeiramente e considerando a impertinência de \"AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\" no presente feito, ESCLAREÇA-SE. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.138296-9 - ESPÓLIO DE EVANDA RODRIGUES GOLZIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X PATRICIA GIL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.164591-9 - GUERRIERO FELIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Ao autor sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012707-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WLADIMIR LIMA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Despacho:ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.026529-3 - ENEIDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ALVARO AUGUSTO OLIVEIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Decisão:Mantenho a deciosão agravada de fls. 266 e verso. Prestei informações em separada em 01 lauda . Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.018482-0 - SUELY NUSS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X LOJAS CITYCOL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Proceda-se à penhora. Lavre-se termo do imóvel descrito às fls. 81. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do D.O. na forma do §1º do art. 475-J do Código de Processo Civil, iniciando-se o prazo para ofereciento de impugnação a partir da data de publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.054369-3 - DADIVA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X LIGHT LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:ao reu. \r\n\r\nProc. 2006.001.026404-8 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DIVISAO TRANE E OUTRO Despacho:ao autor sobre o pedido de fls. 450/451. \r\n\r\nProc. 2006.001.085589-0 - ANA MARIA DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE TRATAMENTOS E EXAMES COTEX (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:\"...A parte Ré oferece contestação a fls. 44/65, suscitando preliminar de ilegitimidade passiva, que ora rejeito, uma vez que as condições da ação são aferíveis em abstrato(...) defiro a produção de provas documental superveniente, nos termos do artigo 397 do CPC, e pericial médica, esta requerida pela parte Ré (fls. 80), que deverá arcar com os honorários periciais. Nomeio perito do Juízo a Drª Isabel Cristina Beusger, telefone nº 2262-5905 e 3204-0355. As partes já apresentaram quesitos (fls. 85/86, pela parte Autora; fls. 87/89, pela parte Ré). Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. (...) Indefiro a produção de prova oral, porquanto impertinente ao deslinde da questão, tendo em vista a natureza da matéria em exame.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.036207-4 - DIRCE FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ STRINA NETO (SP-105369) Despacho:Fls. 85-v. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.094835-4 - VALERIA MARIA FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 268 e seguintes - Ao excepto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.045515-7 - EDSON FONTES MENEGUITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:331/332 - 1. expeça-se mandado de pagto. em nome da prte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento publico ou instrumento particular e firma reconhecida; ao devedor para pagamento da diferença apontada. prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.081175-2 - LUIS ALBERTO TELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:1- Fls. 495/497- Tendo em vista o convênio entre o BACEN e o judiciário, diga o exeqüente se pretende o bloqueio \"online\". Prazo de 5 (cinco)dias.2- Fls. 498/499 - Retifique-se na forma requerida, oficiando-se ao DRA e anotando-se onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.105288-5 - ANA LUIZA MENTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:405/407 - a parte autora/devedora para pagto. do vlr. pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-j do cpc. \r\n\r\nProc. 2007.001.027245-0 - HEBERT DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:\"... defiro a produção de provas documental superveniente, nos termos do artigo 397 do CPC e oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelo Réu, asseverando-se que a parte Autora não observou o disposto no artigo 276 do CPC. Defiro, ainda, a produção de prova pericial médica, requerida pelo Réu na forma do art. 278 do CPC, a quem caberá arcar com os honorários periciais. Preclusa a oportunidade da parte Autora apresentar quesitos, nos termos do art. 276 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Aníbal Bogossian, telefone nº 3385-4413/3150-2727/9984-4606. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.052142-5 - ANDREIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SUPER MERCADO MUNDIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.119006-6 - ALEXANDRE CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:com o traslado da decisao do a.i. retornem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.086806-3 - CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:274/275 - ao perito para rever ou informar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.048044-2 - GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:ao m.p. \r\n\r\nId: 247205"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082628-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ABREU Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049229-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO (RJ-141154)) X R2 ASSESSORIA DE COBRANCA E SERV EDUCACIONAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.028385-5 (14321) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAUVALY COMERCIO DE METAIS E FER ROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.162380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X CELIO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), GLÓRIA MARIA GOMES DA SILVA, Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291) Decisão:HOMOLOGO O PRO LABORE DE FLS. 362/363. \r\n\r\nProc. 2002.001.002192-1 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MARIA ALICE FERREIRA VALIM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:INTIME PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.099110-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIENCIA, Síndico: JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MAGNATEL AGENCIA COM PROGRAMAS TELEVISAO CINEMA LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 115 (47ª CÍVEL). \r\n\r\nProc. 2006.001.029043-6 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.070528-7 - ISAURA FERREIRA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X HSBC BANK DO BRASIL S A Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDA PARA FINS DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.070818-5 - ESPOLIO DE REYNALDO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X BANCO REAL S A Despacho:VENHAM AS CUSTAS. ESPÓLIO NÃO TEM DIREITO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.072226-1 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO ITAÚ Despacho:EMENDE A INICIAL PARA INDICAR AS CONTAS QUE SE PRETENDE EXPURGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.074151-6 - SERAPHIM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDA E IR PARA FINS DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.075256-3 - GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS COMPROVANTES DE RENDA E IR PARA FINS DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.075746-9 - VALÉRIA DA SILVA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS ESTADOS BRASILEIROS Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDA E IR PARA FINS DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.076546-6 - MARISA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO BRADESCO Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDA E IR PARA FINS DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.080710-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X ESPÓLIO DE MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO E OUTRO PORTARIA 01/2006 : À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 1,67, cód. 0108-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.081127-0 - CARLA CRISTINA DA ROCHA DAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:EMENDE A INICIAL INFORMANDO O NÚMERO E VALORES DAS CONTAS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080778-3 - CONSTANTINA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.040744-0 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.070703-7 - RONALDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT Despacho:FLS. 74 - NADA A PROVER UMA VEZ QUE JÁ HOUVE A INTIMAÇÃO DA DECISÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.031787-0 - DILKA NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.120407-5 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X JOSE ANTONIO MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:AS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005401-5 - TROPICAL WOODS INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLYN KELRYN FERREIRA MIRALHA DE MATOS (PA-006675), Dr(a). MARGARETH DO ESPÍRITO SANTO (GO-010436)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão:Chamo o feito à ordem. Defiro a citação do reu Witenberg Magno Ribeiro como requerido às fls. 834/835 dos autos. O réu indicado deverá ser citado em nome próprio e como representante das demais rés nomeadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.044198-9 - MARCOS VINICIUS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a tutela deferida. Declaro inexistente o débito, condenar a ré: !) ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 7.600,00 acrescidos de correção monetaria e juros legais de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento; 2) devolver em dobro ao autor as quantias efetivamente pagas. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.155304-0 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:LEVANTE-SE A PENHORA. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078696-2 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X LIDER CARD LOJA LIDER MAGAZINE Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059622-0 - ROCHA,S DO CAMPO CAFÉ E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) EM REPLICA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.043668-4 - SERGIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 324 - AO PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.011327-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ESPOLIO DE RAYMUNDO SOARES), Fiador: RENATO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), Inventariante: JUREMA CARDOSO DE SOUZA Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005012-0 - TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA ZARAMELLA OLSINA (RJ-029655)) X JAQUELINE CRISTINA LARCHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051530-9 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X MARIA JOSE PINHEIRO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.023500-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MIRIAN HELENA SPRITZER JAIMOVICK E OUTRO Despacho:FLS. 108 - DEFIRO (SUSPENSÃO DO FEITO) POR 60 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066392-0 - YARA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:NÃO VERIFICO A EXISTÊNCIA DO ALEGADO PERICULUM IN MORA, PELO QUE INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073642-9 - ALÍPIO DE ARAÚJO RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO A LIMINAR, PELO FALTA DE PERICULUM IN MORA, CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.049024-4B - CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Despacho:DIGAM SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.101417-5B - PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Decisão: CONSIDERANDO A CELERIDADE PROCESSUAL E O DIREITO DE DEFESA, RECEBO OS EMBARGOS A EXECUÇÃO COMO IMPUGNAÇÃO. CERTIFIQUE O CARTORIO A TEMPESTIVIDADE. EM CASO POSITIVO, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202408-8 - MAURICIO EDUARDO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1999.001.113134-3 - POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.001.145266-0 - F A P L ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEATLANTIC DO RIO MONOTORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 13.740,69, acrescidos de correção monetaria e juros de 1% a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos lucros cessantes, caracterizados entre o valor da compra e o valor da venda das mercadorias furtadas, valor este a ser encontrado em liquidação de sentença por arbitramento. Afasto o pedido de danos morais e, considerando que a ré restou vencida na maior parte do pedido, condeno-a ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052404-6 - MARCOS KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 183 - EXPEÇAM-SE AS GUIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098770-8 - ILKA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X CONDOMINIO CONDE DE RESENDE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial apra condenar o réu ao pagamento de danos materiais e morais requeridos na inicial e a reparar às suas expensas, o vazamento objeto da ação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079672-4 - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X CBTV COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. APÓS A CONTESTAÇÃO APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081301-1 - AFONSO TEIXEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE DEU ORIGEM A NEGATIVAÇÃO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.104885-2 - EMMANUELLE CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X REITOR DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Sentença:Pelo todo exposto, DENEGO O PRESENTE MANDAMUS por inexistencia de direito liquido e certo a embasar o pleito da impetrante. Descabida a condenação em honorarios advocaticios consoante preleciona enunciado da sumula 512 do STF condenado, entretanto, a impetrante em custas judiciais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081517-2 - CÉLIA JOSÉ DE OLIVEIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A JG. NÃO VERIFICO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.173032-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (RJ-067122), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO, DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS, CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142687-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZA NIELSON SAO PEDRO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE ESTÁ DESISTINDO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031159-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para constituir o titulo executivo nos termos do artigo 1102 c, que deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao apgamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164253-2 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE CARMEN DO NASCIMENTO SEVERO CÂMARA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para constituir o titulo executivo nos termos do artigo 1102 \"c\", que deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048160-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA ROCHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.081968-2 - MAURÍCIO TIBURCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CIPRIANO Decisão:DEFIRO A JG. NOTIFIQUE-SE. APÓS, ENTREGUE-SE AO AUTOR INDEPENDENTEMENTE DO TRASLADO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.061082-3 - AGOSTINHO DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.153794-7 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096683-0 - FARMAVY INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO (RJ-111381)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.105587-6 - RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ANTONIA COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Despacho:FLS. 181 E SEGUINTES - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.070495-2 - ARLETE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ALDECYRA CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077688-6 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, por ter o contrato securitário sido extinto por falta de pagamento pela autora, descabendo tambem condenação pecuniaria por danos morias, haja vista ausencia de contexto fatico e juridico deste ato. Condena-se a autora ao apgamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.162042-1 - PAULO FABIANO IGREJA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:NÃO EXISTEM VÍCIOS OU IRREGULARIDADES E ASSIM DECLARO O FEITO SANEADO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO EM VIRTUDE DE ALTERAÇÕES NO PROJETO. DEFIRO SOMENTE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL POIS É A ÚNICA NECESSÁRIA A SOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044013-9 - DAILTON FERNANDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a autorizar a cirurgia e arcar com os \"stents\" necessarios tornando definitiva a tutela antecipada deferida. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.054513-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.103210-8 - GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X JOSE EDUARDO G IUORNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM. DIGA O RÉU SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114032-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO SERGIO N ROMEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110072-2 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X IATAMI DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Digam as partes se tem interesse na conciliação.(REPUBLICALÇAO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080801-5 - JAIME ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERNADO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051214-1 - MARIA APARECIDA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ALFREDO WOLF SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:INTIME O SR. PERITO PARA PROCEDER A JUNTADA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067063-4 - MARISA TERESINHA SAETER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.119848-5 - GILBERTO ANTONIO CASTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONSTAR DA SENTENÇA A INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PEDIDOS NA INICIAL. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.042381-1 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela cocedida em decisão de fls. 342, declarar nulas as clausulas 1 (previstas na rubrica \"condições comerciais\"), 9.2 e 11.3 (previstas no contrato de prestação de serviço movel pessoal), declarar rescindindo o contrato de prestação de serviço movel pessoal estabelecido entre as partes, condenar a ré ao pagamento de R$ 20.701,33 a titulo de dano material à parte autora rejeitando o pedido de danos morais. Condeno o réu a pagar as custas do processo e a verba de honorarios à base de 10% do valor da condenação na forma do artigo 21, parágrafo unico do CPC. Juros de mora de 1% a partir da citação inicial e correção monetária. Apos, o transito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, com a certidão de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133901-9 - GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X JOSE EDUARDO G IUORNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL JÁ FOI DEVOLVIDO, CONFORME INFORMAÇÕES NOS AUTOS EM APENSO, DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.112649-4 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ANTERO JOSUE DE VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Despacho:FLS. 299 - A PENHORA ON LINE JÁ FOI EFETIVADA, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 294/296. \r\n\r\nProc. 2005.001.101521-2 - LIGIA SAMBOINHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.035168-1 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.013093-0 - ZILDA COELHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 69/72 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082207-3 - AUREDITE LIMA DA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.054432-0 - CELSO DE OLIVEIRA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:AÇÃO EM CUJOS AUTOS INFORMA O AUTOR DESISTIR DA PRESENTE AÇÃO COM A CONCORDÂNCIA DO RÉU. DIANTE DISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CÓD. PROC. CIVIL. CUSTAS DE LEI. DÊ BAIXA E ARQUIVE-SE. I. \r\n\r\nId: 247206"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.063821-5 - MARCELO ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X JOSE JOAQUIM FERNANDES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Cumpra-se fls. 63, extraindo-se nota de débito e inscrevendo os autores na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.011073-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SUELY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos doa rt. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.029708-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAQUIM ESTEVES VENTURA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para consolidar em definitivo sua posse sobre o veículo marca Volkswagen Modelo KOMBI, Cor Branca, ano 2002, chassi 9BWGB07X43POO5666, já apreendido. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069073-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X THEREZINHA DE JESUS RAMOS FIGUEIREDO Decisão: Comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078004-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA ADELIA DA COSTA RAMALHOTO Decisão: Comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043762-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X RIO R S COMERCIO LTDA M E Despacho:Fls. 37: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.098650-9 (17037) - THERESINHA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Com efeito, infere-se que o executado, devidamente intimado para pagar em 15 dias, retirou guia de cartório, porém só efetuou o depósito dias após, ultrapassando, em muito, o prazo conferido na lei.Assim, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC.Diante deste contexto, APLICO A MULTA DE 10% à parte executada.Venha o depósito da mesma no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 1996.001.093001-8 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X WILLIAM MOREIRA DE SOUZA Despacho:1-Regularize o cartório a numeração do feito a partir de fls. 127;2-Fls. 127:Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.076349-9 - STUDIO BABILONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X MARINA DOS REIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.100500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VICTORIA FERNANDES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:... A rigor, s.m.j., a execução do crédito do condomínio não poderia ter se iniciado naquele feito.Única execução cabível seria a da verba sucumbencial.O exeqüente deveria ter deduzido sua pretensão executória nas presentes ações.O que também colaborou para ocasionar o equívoco na prolação das sentenças guerreadas foi inexistir qualquer menção ao desapensamento das presentes ações para o fim de remetê-las ao arquivo...Feitas estas considerações...Recebo,pois, a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.101193-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIO BOSCO XIMENES PADILHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:... A rigor, s.m.j., a execução do crédito do condomínio não poderia ter se iniciado naquele feito.Única execução cabível seria a da verba sucumbencial.O exeqüente deveria ter deduzido sua pretensão executória nas presentes ações.O que também colaborou para ocasionar o equívoco na prolação das sentenças guerreadas foi inexistir qualquer menção ao desapensamento das presentes ações para o fim de remetê-las ao arquivo...Feitas estas considerações...Recebo,pois, a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.111056-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JANDYRA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:... A rigor, s.m.j., a execução do crédito do condomínio não poderia ter se iniciado naquele feito.Única execução cabível seria a da verba sucumbencial.O exeqüente deveria ter deduzido sua pretensão executória nas presentes ações.O que também colaborou para ocasionar o equívoco na prolação das sentenças guerreadas foi inexistir qualquer menção ao desapensamento das presentes ações para o fim de remetê-las ao arquivo...Feitas estas considerações...Recebo,pois, a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.121834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ARINESIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:... A rigor, s.m.j., a execução do crédito do condomínio não poderia ter se iniciado naquele feito.Única execução cabível seria a da verba sucumbencial.O exeqüente deveria ter deduzido sua pretensão executória nas presentes ações.O que também colaborou para ocasionar o equívoco na prolação das sentenças guerreadas foi inexistir qualquer menção ao desapensamento das presentes ações para o fim de remetê-las ao arquivo...Feitas estas considerações...Recebo,pois, a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.121837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SALOMYTH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:... A rigor, s.m.j., a execução do crédito do condomínio não poderia ter se iniciado naquele feito.Única execução cabível seria a da verba sucumbencial.O exeqüente deveria ter deduzido sua pretensão executória nas presentes ações.O que também colaborou para ocasionar o equívoco na prolação das sentenças guerreadas foi inexistir qualquer menção ao desapensamento das presentes ações para o fim de remetê-las ao arquivo...Feitas estas considerações...Recebo,pois, a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.123150-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:... A rigor, s.m.j., a execução do crédito do condomínio não poderia ter se iniciado naquele feito.Única execução cabível seria a da verba sucumbencial.O exeqüente deveria ter deduzido sua pretensão executória nas presentes ações.O que também colaborou para ocasionar o equívoco na prolação das sentenças guerreadas foi inexistir qualquer menção ao desapensamento das presentes ações para o fim de remetê-las ao arquivo...Feitas estas considerações...Recebo,pois, a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.123155-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADELAIDE CELESTINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:... A rigor, s.m.j., a execução do crédito do condomínio não poderia ter se iniciado naquele feito.Única execução cabível seria a da verba sucumbencial.O exeqüente deveria ter deduzido sua pretensão executória nas presentes ações.O que também colaborou para ocasionar o equívoco na prolação das sentenças guerreadas foi inexistir qualquer menção ao desapensamento das presentes ações para o fim de remetê-las ao arquivo...Feitas estas considerações...Recebo,pois, a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.188087-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.116085-0 - ESPOLIO DE JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X GILBERTO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) Despacho:A ré mencionada a fls. 93 encontra-se assistida por advogada, conforme fls. 86.No mais, às partes sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2003.001.066905-4 - ANTONIO FREDERICO HOLZER COTTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X LUIS CARLOS A BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043) Decisão: Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para que dê regular andamento ao feito (promovendo a citação já determinada por preclusa decisão) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.074792-4 - CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.087901-4 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Diante do bloqueio de numerário suficiente para garantir a execução no BANCO ITAÚ,procedi ao DESBLOQUEIO dos valores retidos nas demais instituições financeiras, conforme documento que se segue. OFICIE-SE ao BANCO ITAÚ S/A para transferência do valor penhorado para conta judicial junto ao BANCO DO BRASIL.Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.007207-8 - MARIA DA PENHA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.133770-9 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X THOQUINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...2-Recebo a apelação de fls. 98 e ss. no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.146121-4 - PAULO SERGIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014877-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AROLDO PEREIRA SOARES Decisão: , Nomeio o perito o Dr. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, tels.2568-7083/9911-5602, para apuração, nos termos do art. 218 do CPC, informando, ainda, se a impossibilidade é temporária ou permanente. Arbitro os honorários periciais para este ato em R$ 1.000,00. Após o recolhimento, i-se o sr. perito. Laudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032495-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...rejeito as preliminares...Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, tels.2568-7083/9911-5602.Quesitos da autora nos autos.Faculto à ré a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.044935-0 - MÁRIO MARCOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/07/2007, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067586-6 - MARIA EDILEUZA ALVES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Impõe-se obstar, desde já, o prosseguimento deste feito, de irregularidade insanável e patente.Trata-se de mais uma ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT promovida por pessoa residente em longínqua cidade (Lagoinha, s/n, Zona Rural, Novo Oriente - CE, in casu), representada pelo mandatário \"WR Rio Preto Comercial Ltda. ME\", situada em São José do Rio Preto, SP que, a seu turno, constitui advogado (no Rio de Janeiro) para patrocinar a causa...Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil...Relativamente à divergência de assinaturas, determino ao Cartório que desentranhe dos autos as peças de fls. 08, 09 e 11, substituindo-as por cópias reprográficas. As originais devem permanecer acauteladas na Serventia. Após, extraiam-se peças... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.072729-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON MOTA, Inventariante: VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:(...) Em primeiro lugar, relativamente à gratuidade de justiça requerida... Assim, deve o autor apresentar os comprovantes de rendimentos do Espólio, notadamente a declaração apresentada a SRF, no prazo de dez dias.Em segundo lugar, a petição inicial deve obedecer aos requisitos elencados no artigo 282 do Código de Processo Civil, sendo certo que, na espécie, o valor atribuído à causa não admite a adoção do rito ordinário eleito.Relativamente a ele, cumpre alertar a necessária observância do que dispõe o artigo 275, I, do Código de Processo Civil. Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias.... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.073959-5 - JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) Em primeiro lugar, a petição inicial encontra-se apócrifa. Incumbe ao advogado que patrocina o autor regularizar a irregularidade, em dez dias, sob pena de ser considerada inexistente.Em segundo lugar, o instrumento de mandato juntado aos autos não é original. Trata-se de cópia reprográfica, o que não atende ao disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Igualmente, deve ser sanada a irregularidade, no mesmo prazo acima assinalado.Em terceiro lugar, diante dos documentos que instruem a inicial, defiro a gratuidade de justiça ao autor... Em quarto e último lugar, a petição inicial deve obedecer aos requisitos elencados no artigo 282 do Código de Processo Civil... Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias (artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil).(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.074594-7 - ELIDIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X BANCO BRADESCO Decisão:(...) Em primeiro lugar, relativamente à gratuidade de justiça requerida, tem-se que, muito embora milite em favor do autor presunção de seu \"estado de miserabilidade jurídica\" com a simples afirmação neste sentido, não está obrigado o Juiz a deferir-lhe o benefício se do contexto não se pode inferir a veracidade de tal afirmação, consoante dispõe o artigo 5º, caput, da Lei 1.060/50. Aliás, essencial a apresentação da afirmação a que alude o artigo 4º da mencionada lei... Assim, deve o autor apresentar os comprovantes de rendimentos do Espólio, notadamente a declaração apresentada a SRF, no prazo de dez dias.Em segundo lugar, a petição inicial deve obedecer aos requisitos elencados no artigo 282 do Código de Processo Civil, sendo certo que, na espécie, o valor atribuído à causa não admite a adoção do rito ordinário eleito... Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias (artigo 284, parágrafo único, do CPC).(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.075852-8 - WALDYR RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A pessoa falecida, a toda evidência, não pode ser autora de processo judicial. É parte legítima seu espólio ou seus herdeiros. Desta forma, regularize-se o pólo ativo. Devendo o autor, ainda, retificar o valor da causa, ou o rito, à medida que o valor indicado não autoriza a adoção do rito comum ordinário eleito (cabendo alertar para a observância ao art. 275, I, do CPC). Emende-se, pois, a inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076015-8 - ALBANIR PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603)) X BANCO REAL S A Decisão:(...) Assim, deve o autor apresentar os comprovantes de seus rendimentos, notadamente a declaração e isento apresentada a SRF, no prazo de dez dias. Ou promover o recolhimento das despesas processuais. (...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.076651-3 - MARIA THOMÉ MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X BANCO ITAU Despacho:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.076710-4 - HUGO LAUREANO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BANCO REAL S A Despacho:Em primeiro lugar, oficie-se ao Setor de Distribuição para que retifique a natureza do presente. Após, notifique-se. Cumprida a diligência, aguarde-se por 48 horas, dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076746-3 - ELIAS SALIM SAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:(....) Em primeiro lugar, indefiro a formação do litisconsórcio facultativo ativo, haja vista que as relações jurídicas materiais a serem discutidas no âmbito deste processo são absolutamente distintas.(...) Portanto, excluo da relação processual os 2º a 7º réus, mantendo neste processo tão-somente o 1º. Anote-se e oficie-se. Em segundo lugar, verifica-se que a inicial não traz qualquer informação a respeito do período pelo qual o autor manteve contas abertas e ativas.Em terceiro, o valor dado à causa não autoriza a adoção do rito comum ordinário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil).Desta forma, ao autor para, querendo, emendar sua inicial (inclusive complementar a diferença da taxa judiciária), no prazo de dez dias, no qual também lhe é facultada a juntada de documentos complementares que corroborem a demonstração da relação contratual afirmada, diante do ônus que lhe é imposto pelo artigo 333, I, do Código de Processo Civil... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.077495-9 - JOSEFA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036)) X BANCO BRADESCO Decisão:(...)Em primeiro lugar, relativamente à gratuidade de justiça requerida... Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, bem como declaração de isento, no prazo de dez dias.Em segundo lugar, não há qualquer informação... Outrossim, a despeito da séria dificuldade de compatibilização do pedido de exibição de documento (objeto da antecipação dos efeitos da tutela) cumulado ao indenizatório aqui formulado (pelo rito ordinário)... Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela.Ainda, faculto ao autor, no prazo acima assinalado (dez dias), apresentar as informações antes descritas, bem como juntar documentos complementares acerca da relação jurídica contratual afirmada. Importante destacar, neste aspecto, que é seu ônus demonstrar os fatos constitutivos do direito sustentado, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.077644-0 - OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:(...) Em primeiro lugar, relativamente à gratuidade de justiça requerida(...) Desnecessário tecer maiores comentários para concluir que a situação financeira do autor está muito distante da hiposuficiência que autoriza ao necessitado litigar graciosamente.(...) Indefiro, pois, a gratuidade de justiça requerida e condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas devidas.Venha, em conseqüência, o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil).Em segundo lugar, não há qualquer informação a respeito do período pelo qual manteve tais contas abertas e ativas; nem os valores nelas consignados.Desta forma, faculto ao autor, no prazo acima assinalado (trinta dias), apresentar tais informações, bem como juntar documentos complementares acerca da relação jurídica contratual afirmada.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.079441-7 - ESPÓLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Em primeiro lugar, relativamente à gratuidade de justiça requerida(...) Assim, devem os autores apresentar os comprovantes de rendimentos dos Espólios, notadamente a declaração apresentada a SRF, no prazo de dez dias.Em segundo lugar, a petição inicial deve obedecer aos requisitos elencados no artigo 282 do Código de Processo Civil. Na espécie, não há qualquer informação a respeito do período pelo qual mantiveram tal conta aberta e ativa, porém; nem os valores nela consignados.Da mesma forma, a inicial não veio instruída com documento comprobatório de relação jurídica contratual afirmada. Importante destacar, neste aspecto, que é ônus do autor demonstrar os fatos constitutivos do direito afirmado, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.Ainda, cumpre alertar a necessária observância do que dispõe o artigo 275, I, do Código de Processo Civil...Aos autores, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.079451-0 - ESPÓLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: O contrato de que trata esta ação é diverso do versado na ação distribuída originariamente a este Juízo. Portanto, não há prevenção, diante da inexistência de conexão entre os feitos. Encaminhem-se à livre distribuição, pois. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075562-0 - CAROLINA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-129232)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Deve o autor, pois, proceder ao recolhimento das despesas do processo, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da inicial (artigo 257 do Código de Processo Civil); ou requerer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, desde que se amolde à hiposuficiência que a justifica (apresentando comprovantes da situação de 'pobreza' afirmada).(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074322-7 - JOANINA MAZZONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...) Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, bem como de seu cônjunge, e a declaração por ele apresentada a SRF, no prazo de dez dias.(...) Da mesma forma, a inicial não veio instruída com documento comprobatório de relação jurídica contratual afirmada. Importante destacar, neste aspecto, que é ônus do autor demonstrar os fatos constitutivos do direito afirmado, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.Aos autores, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.091843-3 - VIDRACARIA MAEHIKA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047148-0 - ROSSANA JACQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.115931-8 - GUILHERME DA ROSA MUNIZ GUERRANTE (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X FIRMINO FRANCISCO AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Tendo em vista que o último depóisto data de 13/12/2002, esclareça o conisgnante se efetuou os demais pagamentos mensais de alugueres, diretamente ao proprietário ou seu procurador. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conlcusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.126288-5 - WELLINGTON DOS SANTOS VELOZO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.017829-2 - BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CONSERVADORA RIO LIDER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Fls. 327 e ss: De fato, ainda que pendente o julgamento de recurso, este Juízo não tem o poder de deferir o efeito suspensivo pretendido que a própria a Lei processual não desejou conceder ao recurso interposto, e nem mesmo a Corte Superior.Evidentemente que a parte pode obter êxito na reforma da decisão,porém, a baixa e o arquivamento do feito em nada prejudicará a parte que, em saindo vencedora, poderá requerer a restauração da distribuição.Diante deste contexto, mantenho fls. 325. \r\n\r\nProc. 2004.001.097501-5 - MARCIA ANDREIA AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...Conforme se infere da fundamentação deduzida na sentença, tratar-se de extirpar a prática do ANATOCISMO da dívida dirigida à autora. Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para tão somente EXTIRPAR da cobrança dirigida pelo réu à autora o anatocismo,bem como para que o réu exiba os documentos especificados na inicial, referentes a relação contratual das partes.\"Mantenho no mais a sentença como proferida.Proceda-se ao registro. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.021097-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), Fiador: WAGNER SILVEIRA FALCAO), Fiador: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO Despacho:Fls. 164: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.022254-9 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X MARIA NÚBIA DOS SANTOS MOREN Despacho:Venha a declaração de isento Junto à SRF, para apreciação do pedido de JG do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095997-2 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Fls. 188: Cite-se a empresa ré na pessoa de seu sócio, e no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2002.001.130779-4 - NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PAULO ROBERTO COELHO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... impõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.055386-8 - JOSE MARIA PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA LUISA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X POSTO TRES ESTRELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:1) Revogo o despacho de fl. 264.2) Impõe-se enfrentar, e afastar, a objeção de não executividade trazida pelo devedor às fls. 238 e ss.(...) Na espécie, quer o executado, ao fundamento da \"incerteza\" do valor do título, ver reconhecido excesso na execução. Tal discussão, a toda evidência, não é permitida no restrito âmbito da presente exceção. Pelo exposto, rejeito a objeção de não executividade apresentada.3) Outrossim, muito embora regularmente intimado da penhora de imóvel realizada nos autos (fl.231), limitou-se a apresentar a indicada exceção. Ou seja, não manejou embargos. De modo que impõe-se dar regular prosseguimento ao processo executivo.Ao credor, pois, para prosseguimento com os atos de alienação do imóvel penhorado. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.049308-6 - IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Despacho:Venha pelo réu os comprovantes de depósitos dos aluguéis efetuados à disposição do Juízo da 6ª Vara Federal no prazo de 10 dias.Findo este prazo, com ou sem resposta, venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048470-0 - GUSTAVO DA ROCHA E SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Fls. 62/63: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142400-7 - MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JOSE CARLOS NUNES DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.035306-3 - MASTER INSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTROS Decisão:Após infrutíferas tentativas de citação pessoal dos devedores para o processo executivo, requer o exeqüente o bloqueio cautelar de ativos financeiros pertencentes aos mesmo, mediante o ARRESTO de dinheiro em conta corrente do executado por intermédio do convênio BACEN JUD.Com efeito, a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada do arresto e da eventual convolação em penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.102328-9 - VALMIR MARTINS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X CENTRO DIAGNOSTICO DE ACAILANDIA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça os exeqüentes para qual Juízo foi distribuída a deprecata e qual o andamento atual da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.002040-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.068890-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SOUZA MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.018829-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DOS SANTOS (SP-061840)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.072177-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IEOSCHIA PRESMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.094350-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Decisão:... a indicação feita pelo exeqüente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)... Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.119561-7 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X EVANISIO NEVES COELHO Despacho:Fls. 31: Expeçam-se os ofícios a SRF e à LIGHT, conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071666-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680), Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.117010-3 - MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI, referente ao imóvel indicado à fl.358. \r\n\r\nProc. 1999.001.023956-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.147851-1 - MANUEL ANDRE CAPELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 525: Inviável homologar-se a avaliação deduzida sobre outras unidades e em outro feito, eis que cada apartamento possui as suas características individuais que, decerto, influenciam no preço.Assim, expeça-se mandado de avaliação dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.135935-6 - WILLIAMAR ASSIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X INSTITUTO CYLLENO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Fls. 173: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.072399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Infere-se que o termo e a certidão foram expedidos de forma a constar como proprietário do imóvel o executado.Não obstante, o mesmo é de propriedade de Yedda Boechat, possuindo o executado apenas o \"direito e ação\" sobre o mesmo.Assim retique o cartório o termo e a certidão de penhora.Após, comprovado pelo exeqüente a anotação da penhora, e decorrido o prazo para impugnação, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.101031-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MENDES PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035515-0 - MARIA REGINA MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DA GÁVEA Despacho:Defiro JG. Diante da presença de absolutamente incapaz no pólo ativo, ao d. Ministério Público, inclusive sobre a viabilidade do presente procedimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.051964-2A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA GLORIA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao impugnante para recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047894-2 - JOAO MOREIRA PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUIS LUMIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho: Em cumprimento a r. decisão da C. 1ª Câmara Cível, designo o dia 24 de julho de 2007, às 14:00 horas, para realização de aij. Intimem-se as testemunhas arroladas (desde que devidamente recolhidas as custas inerentes ao ato, as quais deverão ser trazidas em 48 horas contadas da publicação da presente). \r\n\r\nProc. 2006.001.087938-9 - ODETE DE SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X CLAUDIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:...É de conhecimento cediço que os honorários periciais devem ser fixados de modo a remunerar dignamente o perito, e, ao mesmo tempo, prestigiar o princípio da modicidade para não inviabilizar a produção da prova pericial buscada.Diante deste contexto, com as devidas vênias ao sr. perito, que goza de total confiança deste Juízo, acolho a impugnação da ré para REDUZIR os honorários periciais para R$ 2.000,00 (dois mil reais).Intime-se o perito para dar início aos trabalhos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.005731-9 - NILO JAYME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X ESPÓLIO DE OSVALDO JOÃO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: VILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ- 049035) Despacho:Regularize o espólio-réu a sua representação, juntando cópia do termo de inventariança. Outrossim, a fim de ser apreciado o requerimento de benefício de gratuidade de justiça pelo referido réu, venham comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração de renda e bens da inventariante, bem como do espólio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100768-3 (6662) - JOAO DAMIAO DE OLIVIERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X ELIANE BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Despacho:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO.Ao Sr. Leiloeiro já indicado. \r\n\r\nProc. 1998.001.185574-4 - FRANCISCO DE PAULA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho: Fls. 533 e ss.: Ao executado, voltando conclusos após para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.023988-2 - PEDRO PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X LIBRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:Fls. 246: Anote-se no pólo passivo os sócios indicados.Após,tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intimem-se os SÓCIOS, PESSOALMENTE, por VIA POSTAL COM A.R.,para que efetuem o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.165338-4 - SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.056821-0 - ROSENILDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:I-se o réu,via postal, para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.057756-8 - CLAUDIO WILSON GRACIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.088607-3 - DORALINA AVELINO SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO AUTO JABUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Despacho:Expeça-se guia para que a ré deposite os valores do mês e os atrasados desde novembro de 2006. No silêncio por 10 dias, retornem a DP, para indicação debens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.009211-5 - ROSENI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X VINICIUS VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Despacho:1-Fls. 321/330:Fique retido o agravo.Ao agravado;2-Fls. 331 e ss: Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2004.001.091514-6 - PAULINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES BRAZO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Não cabe ao Juízo esclarecer a forma pela qual deve ser feita a prova. De toda sorte, venha declaração de inexistência de outros dependentes do INSS, bem como eventual declaração de rendimentos contendo indicação de dependentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.103512-9 - RUBENS DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.126473-8 - MAURICIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085300-3 - ANGELA MARIA DA COSTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.027523-0 - WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ESPOLIO DE WILSON REIS NETTO), Inventariante: MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA Despacho:1-Fls. 108: Retifique-se na autuação o nome do autor, conforme requerido;2-Venha o recolhimento das despesas processuais,conforme o demonstrativo de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.056368-4 - SERGIO ROMERO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X ENCANTO COUNTRY MOVEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:...Dentro deste contexto, DECLARO encerrada a fase instrutória.Retifique-se na D.R.A. a denominação da parte ré.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.102999-7 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Revendo os presentes autos, verifico que não foi dada oportunidada à parte autora para se manifestar a respeito da contestação.Portanto, diga a autora, em réplica.Após, voltem conclusos para decisão, eis que as partes se falaram em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149944-8 - ELZA MACHADO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.076533-6 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARCILIO MOREIRA DA COSTA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.031007-8 - JARDIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.058034-3 - MARCIA ANDREA AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Proceda-se ao desapensamento do presente feito, após, dê-se baixa e arquivem-se, diante da gratuidade de justiça deferida à sucumbente. \r\n\r\nProc. 2005.001.095526-2 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.083061-9 (20757) - BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PINIA TRAMBUCH VELKOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.058171-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 165: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por D.O., para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.081193-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 90 e ss: Renove-se a diligência de citação,conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.061924-0 - JOANICE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Intime-se a parte autora (na pessoa de seu sucessor), por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.033125-0 - MARJORIE MAUTONE MONTEAGUDO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Às partes. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.062294-3 - PAULA MONERAT DE ARAUJO PENNA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.198: Venha pela autora o depósito da verba honorária pleiteada pela perita. \r\n\r\nProc. 2003.001.088533-4 - EMILSON DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X AXA SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1-OFICIE-SE conforme requerido a fls. 239, e expeçam-se os mandados de pagamento nos termos requeridos.Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091463-6 - CASSIANO E LOPES MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.103257-0 - JORGE LUCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.112495-5 - ALOISIO LIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Diante do silêncio do autor, diga a parte ré sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.001.153100-7 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.060781-0 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X RENATA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101757-0 - SANDRA CHAGAS DA COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios interpostos pela parte ,eis que ausentes os vícios previstos no art. 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109670-6 - JOAO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Consoante entendimento da e. Corte Especial do STF, é absolutamente legítima a exigência, pelo Juízo, da comprovação da hiposuficiência afirmada pela parte para fins de deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Na espécie, além do autor não ter atendido a esse comando judicial e, por conseguinte, não tendo efetuado tal comprovação, sequer apresenta indícios da afirmada pobreza. De fato, a despesa mensal com energia elétrica na ordem de cerca de R$ 200,00 decerto não pode ser assumida por aquele que não pode arcar com custas do processo sem prejuízo do seu próprio sustento. Trata-se de gasto elevado e incompatível com a hiposuficiência que autoriza a concessão, legítima, do benefício postulado. Pelo exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das despesas do processo (atentando-se que o valor dado à causa não autoriza a adoção do rito ordinário eleito e deve ser retificado), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.009400-6 - MARIA DAS GRAÇAS BARROS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1-Fls. 39 e ss: Não há como esta serventia certificar acerca da juntada do referido, eis que foi ato realizado pelo Plantão Judiciário, anteriormente à distribuição do feito a este Juízo.Ou seja, o ato não foi realizado por este cartório.Assim, patente a impossibilidade material de fazê-lo.Ademais, tratando-se de antecipação dos efeitos da tutela, a parte demandada encontra-se inequivocamente ciente da mesma com a sua intimação pessoal efetivada por OJA.2-No mais, em réplica.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.066583-6 - ADALGISA ELIANA RIOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Diante da notícia do falecimento da autora, defiro a sucessão por sua filha, Amapola Rios Barbosa de Oliveira. 2) Ainda, defiro a convolação ao rito sumário, inclusive a retificação do valor da causa. 3) Oficie-se para retificação junto a Distribuição. 4) Defiro JG a demandante. Anote-se. 5) Sem prejuízo, designo o dia 23 de julho de 2007, às 16:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080708-4 - BISTRO MIX BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X LIBERAL E MARINI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Decisão:(...) Isso posto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, à qual couber o exame do feito por livre distribuição.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012109-5 - ANDRÉIA GERLIANE LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Despacho:Não se infere dos documentos anexados aos autos o estado de pobreza afirmado pela autora.(...) Desta forma, certamente não se amolda à hiposuficiência que assegura o acesso ao Judiciário independentemente do pagamento das respectivas despesas. Do mesmo modo que, decerto, não está isenta do pagamento de outros tributos em geral.Pelo exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.(...) Venha, pois, o recolhimento das despesas do processo no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Deve a autora, ainda, retificar o valor da causa, que não corresponde aos pedidos certos formulados, promovendo o recolhimento dessas despesas com base na retificação aqui fixada.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044054-1 - SACOLÃO MANUEL E AUGUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA Despacho:Ao contrário do afirmado pelo autor, não se apresenta, na espécie, a alegada \"impossibilidade de comprovação da miserabilidade jurídica\" que justificasse o recolhimento das despesas processo, caso não tivesse condições financeiras de fazê-lo. Infere-se dos documentos cuja juntada exigiu este Juízo a plena condição financeira da parte de promover tal recolhimento (fls. 64 e ss.). De modo que a afirmação de pobreza inicialmente firmada é, ao menos, \"equivocada\". Portanto, extraia-se peças do presente ao MP, na forma do art. 45 do CPP. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146249-8 - LUIZ HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BANCO FINASA S A Despacho:Diante da noticiada deflagração de ação de busca e apreensão, com a qual guarda a presente conexão, consoante entedimento prevalente de nosso TJ, e da prevenção do r. Juízo da 1ª Vara Cível de Campo Grande, junte-se aos autos o ofício encaminhado a este Juízo (LOCALIZADO NA PASTA 16/05). Após, dê-se baixa e encaminhem-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nPreceito Cominatório, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075933-8 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) Deve o autor, pois, proceder ao recolhimento das despesas do processo, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da inicial (artigo 257 do Código de Processo Civil); ou requerer a concessão do benefício da gratuidade de justiça, desde que se amolde à hiposuficiência que a justifica (apresentando comprovantes da situação de 'pobreza' afirmada).(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024773-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Diante da comprovação da mor,a seguida da não restituição do bem, que configura o esbulho, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049080-5 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AUSIER MOURA Decisão:A inicial deve descrever de forma clara e objetiva os fatos constitutivos do direito afirmado. Ainda, deve veicular pedidos certos, determinados, e juridicamente possíveis, que defluam naturalmente dos fatos narrados. Demais disso, a ação possessória possui critério legal para fins de atribuição de valor à causa. Emende-se, pois, a inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC. No mesmo prazo, deve ser regularizada a representação processual do demandante, que é o \"Espólio\", e não sua inventariante. Portanto, deve ele, através de sua inventariante, constituir advogado. Assim como são as declarações de seus rendimentos (inclusive primeiras declarações) que devem ser apresentadas ao Juízo para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.137483-0 - AUTO CENTER PASSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X JOSE MARIA VASQUEZ MONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Ao autor e perita sobre o laudo crítico do assistente do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071721-0 - WILSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 301/303: Em que pese as alegações deduzidas pelo credor, fato é que se, por equívoco, deu quitação ao devedor, o que foi homologado por sentença transitada em julgado que extingiu a execução, nada mais há ser deduzido nestes autos, cabendo a ação anulatória por via própria e autômoma.Pode o credor tentar obter eventual apostilamento das despesas por ele adiantadas junto ao FETJ.Quanto a este feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104091-5 - ROBSON GOMES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X MK TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.141125-7 - ELIANA FRANCISCA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.167510-0 - NEIDE HONÓRIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Esclareçam as partes se o nome da autora ainda se encontra negativado, e, em caso contrário, a data da exclusão do mesmo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.057612-8 - MARIA DE FÁTIMA BALBINO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Anote-se onde couber. Relativamente a antecipação dos efeitos da tutela, diante dos documentos de fls. 21 e ss., não se infere a necessária verossimilhança nas alegações da autora. Com efeito, em que pese seja discutível a legitimidade da cobrança de valores relativos ao TOI lavrado, certo é que há cerca de um ano, a autora não efetua o pagamento sequer de seu efetivo consumo de energia. Desta forma, não pode pretender manter o guarnecimento de energia a sua residência de forma graciosa. Outrossim, sequer consignou os valores referentes ao seu consumo. Pelo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000152-1 - LEONARDO RODRIGUES GUERATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CEMBRACELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.000152-1 - LEONARDO RODRIGUES GUERATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CEMBRACELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Com relação à petição de fls. 120/121, o alegado pelo autor, na verdade, enseja nova causa de pedir.Esgotada a jurisdição com a prolação da sentença, cujos efeitos, aliás, encontram-se suspensos diante do recebimento da apelação no duplo efeito,nada mais há a prover neste feito, além do encaminhamento do mesmo à Eg.Segunda Instância.Assim, cumpra-se fls. 123. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.039233-9 - CELINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) FENASEG E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146058-8 - JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.036210-1 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Tendo em vista que o recurso foi recebido no duplo efeito, indefiro, por ora, o levantamento da quantia depositada.Sumbam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066348-4 - PATRICIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 61 e ss: À parte ré sobre o documento juntado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017254-6 - AFRA BAPTISTA DA HORA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BIC EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tendo em vista o reconhecimento do réu de ter sido vítima de fraude, diga o autor se insiste na produçãod a prova pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.041522-4 - SAMUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ROSÂNGELA ARANTES DALDINO DOBAIM E OUTRO Despacho: Esclareça o autor se foi proferida sentença terminativa no processo que tramitou no JEC, trazendo, se for o caso, cópia da mesma. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074643-5 - ALZIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Decisão:(...) Assim, deve o autor apresentar seus comprovantes de rendimentos, notadamente a declaração (de \"isento\") apresentada a SRF, no prazo de dez dias.(...) Da mesma forma, a inicial deve vir instruída com todos os documentos comprobatórios da relação jurídica contratual afirmada. Importante destacar, neste aspecto, que é ônus do autor demonstrar os fatos constitutivos do direito afirmado, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.Ainda, cumpre alertar a necessária observância do que dispõe o artigo 275, I, do Código de Processo Civil. De modo que, dado à causa valor inferior ao equivalente a 60 salários mínimos, impossível a adoção do rito ordinário eleito. Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.151531-1 - ESPOLIO DE ELVIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Despacho:1-Considerando o depósito judicial efetuado pelo executado, PROCEDI AO DESBLOQUEIO \"on line\" da conta bancária do mesmo, conforme documento que se segue;2-Esclareça o exeqüente se dá quitação, bem como acerca do pleito de fls. 484. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.144754-3 - OCTAVIO DYCKERHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1994.001.091117-2 (18119) - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X LUIZ ANTONIO EVANGELISTA BARELI (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054) Despacho:Tendo em vista que a parte autora não encontrou bens da executada, suspendo o feito nos temros do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.083147-1 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Despacho:Fls. 356: Nos termos da V. Decisão da D. Desembargadora, o feito deve prosseguir na forma de liquidação (fls. 340/341).Assim, nada a reconsiderar.Intime-se o perito indicado a fls. 353. \r\n\r\nProc. 2000.001.129986-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MAIN WARE CONSULTORIA E IN FORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:1-OFICIE-SE ao UNIBANCO e ao ABN para que transfiram os numerários para conta judicial junto ao Banco do Brasil;2-Fls. 534: OFICIE-SE a SRF e ao DETRAN, conforme requerido pelo credor, e sob sua responsabilidade, comprovando a entrega dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.043757-6 - LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.150594-2 - JOSE NIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Neste sentido,é preciso esclarecer que o autor interpôs um recurso que tem por objetivo suprir eventuais omissões,contradições e obscuridades de decisões, nos termos do art. 535 do CPC.Tal recurso não se presta a corrigir a \"justiça\" da decisão,não constituindo recurso idôneo para o reexame da causa ou correção dos fundamentos de uma decisão.Ou seja, se o autor discorda do que restou decidido, deve interpor outro recurso, próprio para tanto, qual seja, o agravo de instrumento...Dentro deste contexto, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios interpostos pela parte autora,eis que ausentes os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo o autor atentar para o disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.118015-0 - NILZA DA SILVA AUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, a liquidação de sentença poderá ser iniciada na pendência de recurso ( artigo 475-A,§ 2º, primeira parte).Assim,NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo.INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.022170-7 - JOAQUIM ESTEVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Outrossim, revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida initio litis. \r\n\r\nProc. 2006.001.017466-7 - MAURO ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.066265-3 - ADEMIR FURTADO COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO) Decisão:(...) Em primeiro lugar, relativamente à gratuidade de justiça requerida (...) No caso vertente, a análise em conjunto dos documentos que instruem a inicial demonstram que as declarações de rendimentos apresentadas pelo autor a SRF não espelham sua real situação financeira.(...) Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das despesas processuais em TRINTA dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Em segundo lugar, a via cautelar eleita é rigorosamente inadequada à espécie.(...) Nesse passo, deve o autor emendar sua inicial, esclarecendo os fatos e fundamentos do direito afirmado, assim como definir seus pedidos, adequando o rito procedimental eleito e o valor da causa. Deve observar que o recolhimento de custas acima estabelecido deve seguir este novo valor da causa.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nId: 247208"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.043495-6 - ESPOLIO DE ZENOBIO DE LACERDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ESTHER KLABIN LANDAU), HORACIO LAFER), MARIA LUIZA SALLES LAFER), JACOB KLABIN LAFER), MILFRED LAFER), EMA GORDON KLABIN), EVA KLABIN PAPOPORT), ISRAEL KLABIN), LINO KLABIN), DANIEL MIGUEL KLABIN), ARMANDO KLABIN), SAMUEL KLABIN), HORACIO KLABIN), BEKI KLABIN Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração, inicial (fls. 50/52) e retirar CP do cartório \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048319-9 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X SANTANDER BANESPA S A), RL DA GARÇA TRANSFORMADORES LTDA EPP AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DO A.R NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.069239-7 (19107) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132)) X ICHTUS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.044300-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCISA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X FRANCISCO GEDIAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073) Despacho:Restaure-se. Ao interessador em 5 dias, após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.113389-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WILMAR DO CARMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE CARTA PRECATÓRIA \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, 24,48; AEVC R$ 19,24, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; PORTE E REMESSA, R$ 8,74; CAARJ R$ 5,59; ATOS DIST. R$ 17,45 CONTA 0723-7; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ R$ . 3,67 ; FUNDPERJ R$ 3,67 \r\n\r\nProc. 2006.001.073386-3 - PAULO CESAR RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:expeça-se mandado de pagametno para o perito que elaborar o laudo. Após. às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.081101-1 - ZILMA GOULART DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: ; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 8,22; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 4,98 ; FUNDPERJ R$ 4,98 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 334,40 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080510-7 - JOSE CARLOS BARREIRO, PEPITO MARTINEZ BARREIRO, ELOY POUSA DE PRADA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084213-5 - ELIANE ROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,24; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 8,92; ATOS DIST. R$ 8,72; LEI 3217/99 R$ 1,74; FUNPERJ, R$ 4,89; FUNDPERJ R$ 4,89 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ .21,29 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.041962-5 (23) - ELCE CABRAL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X KURTEN MADEIRAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO (RJ-068336), Dr(a). PAULO MAURICIO DA ROCHA TURRA (RJ-045454) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 223 e 240 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.017074-7 (20442) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO E OUTRA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.043700-3 - HOMERO KHURY PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X FERNANDO HAUSSER E OUTRO OFICIE-SE CONFORME FL 98 EXCETO À CEG. \r\n\r\nProc. 2003.001.152415-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERNANDO JORGE DE MORAIS SARAIVA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração e fl. 77 \r\n\r\nProc. 2006.001.166586-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RWB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA), ROBERT WILLEM BAKKER Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.033616-6A - SEBASTIÃO DÉCIO SALDANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)), MARILENA DE OLIVEIRA GAYO) X LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:1) Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. 2) Recebo fl. 22 como retificação. 3) Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126184-5 - AURELIO LOBO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO LOBO DE MACEDO (RJ-131542)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Portaria 01/2002: Ao autor para recolher R$ 24,48 (atos dos oficiais) + FUNPERJ + FUNDPERJ a fim de intimar as testemunhas arroladas à fl.105. \r\n\r\nProc. 2007.001.067354-7 - NOVO MUNDO 2007 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088593-5 - CARLOS ANTONIO LEANDRO VAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 374 \r\n\r\nProc. 2001.001.058319-2 - MARIZA TORRES DE OLIVEIRA CAFE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X FESTAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) DE ORDEM: ASPARTES SOBRE CERTIDAO SOBRE FLS 169 , TENDO EM VISTA A.I.J. DIA 15/08/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.015233-5 - FERNANDO PEREIRA LIMA FILHO, FABIOLA DE SOUZA PRATES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)), ELZA MARIA DE AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) forme-se novo volume. 2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.128985-3 - LEILA DA FONTOURA LISBOA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X ANTONIO ALEXANDRE MILANI Portaria 01/2002: Ao autor sobre devolução do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.111841-6 - LUCIANA MORAIS BASTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045314-6 - AMANDA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO DO BRASIL S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias de fl. 21 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057722-0 - ESPÓLIO DE ADILEA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:2) retifique-se na Distribuição o pólo passivo para que passe a constar ESPÓLIO DE ADILÉA DA SILVA MARTINS, anote-se. 3) devolvo o prazo à parte autora para manifestar em contra-razões. 4) após, subam ao E.TJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028976-0 - JOSÉ EDSON PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X SENNA AUTOMÓVEIS LTDA), BV FINANCEIRA S A Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre resposta negativa de Ar \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012799-3 - DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOSE CARLOS GONCALVES SOBRAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Portaria 01/2002: A parte interessada para que forneça CPF da parte informada às fls. 440. \r\n\r\nProc. 2006.001.162110-3 - FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL COPA D OR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Portaria 01/2002: Ao 2o réu para recolher R$ 12,24 (atos dos oficiais) + FUNPERJ + FUNDPERJ a fim de intimar a testemunha arrolada à fl.117. \r\n\r\nProc. 2007.001.025413-7 - HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO, LEANDRO FLOREAL ACQUISTE OLIVA, MARIA CRISTINA ACQUISTE OLIVA, SANDRA REGINA ACQUISTE OLIVA, VALDIR CÁCERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.141245-8 - VERA LUCIA PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 8,22; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 4,98 ; FUNDPERJ R$ 4,98 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 66,36. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145612-6 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Portaria 01/2002: Venha as certidões originais dos imóveis no RGI \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035464-8 - MARCELO GUIZINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DE A.R NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.025017-1 - MARIA DE LOURDES FORNELI TRAMONTANI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS ELIEZER FERRAZ PRAÇA MOREIRA DA SILVA (RJ-133955E) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,24; AEVC R$ 37,61, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 5,15; ATOS DIST. R$ 8,72 LEI 3217/99 R$ 1,74 FUNPERJ, R$ 3,01 ; FUNDPERJ R$ 3,01 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ .190,06 \r\n\r\nProc. 2007.001.028359-9 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO FINASA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fl. 43 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162131-0 - ELIANA CLEMENTINO, ELISA CLEMENTINO, MANOEL DELFINO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARLENE CLEMENTINO DE PAULA, DAVID CLEMENTINO ALMEIDA, PAOLA CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora cumprir o determinado. 2) Recolha a parte ré as custas judiciais para intimação da parte autora, a fim de prestar depoimento pessoal em audiência. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.016753-8 - J R REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ORLANDO BOTELHO MARQUES) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 28 e retirar ofício do cartório ou recolher R$ 3,49 APCJ \r\n\r\nId: 247207"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.150775-1 - ANA LUCIA VAZ PORTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.058071-2 - JOSE LUIZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista ao INSS pessoalmente. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.055567-6 - ESPOLIO DE DOLORES GIMENEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X JOAQUIM JOSE DOMINGUES MARIZ E OUTROS Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.131624-7 - NEWTON CESAR VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.125888-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134395-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Indefiro o requerimento de convolação da presente em depósito, uma vez que a decisão liminar não foi cumprida, pois o endereço fornecido estava equivocado.Sem prejuízo, às partes para se manifestarem em provas, justificadamente, bem como para dizer se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147296-0 - B V FINANJCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CENTRO DE F DE C RUBI CARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059626-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALDEMIR DIAS CORREIA Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 23/24 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065806-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO VIDAL DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 16 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6 (19392) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:1) Diante da certidão cartorária de fls. 809, deixo de receber a impugnação à execução, em face de sua intempestividade. Devolva-se a peça ao signatário. 2) Fls. 808: defiro. Ao leiloeiro para as providências. \r\n\r\nProc. 1996.001.042679-1 (19853) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:I-SE O LEILOEIRO PÚBLICO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.071603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA TERESA ALBUQUERQUE DUTRA Despacho:Certifique o cartório se foram expedidos os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 1998.001.179712-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VAZ (RJ-101093) Despacho:Suspendo o prazo estabelecido na decisão de fls. 231, intimando-se o exeqüente para se justificar, através de planilha pormenorizada, o valor da diferença, considerando a data de ingresso da execução e a penhora. Prazo: dez dias.Após o prazo acima estabelecido, conclusos para manutenção ou revogação da referida decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.030492-8 - CONTROLTEC QUIMICA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Fls. 467 e 487: diga a parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.137856-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X REGINA LOPES HAGIPANTELLI E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 462. \r\n\r\nProc. 2000.001.099388-4 - REUMA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X EMBRASIL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CIRIACO DE AVILA TORMA (RJ-007854) Despacho:Fls. 142: defiro como requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.076419-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO J.P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.010815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARIA EMILIA BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA BRITO (RJ-096729) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2004.001.014128-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACOSOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ANDREA DO NASCIMENTO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.128642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO BATISTA CASARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RUNCO DE ALMEIDA (RJ-128526) Despacho:Certifique o cartório se a intimação postal da parte executada foi efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.001.037501-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIANA FREITAS FERREIRA Despacho:À parte exeqüente sobre a consulta feita por este juízo junto ao sistema BACENJUD, em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.054697-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE IGARAPAVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BROOKSTONE HOLDINGS LTDA Despacho:Certifique o cartório se foi expedido edital de intimação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.095754-4 - MANOEL LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para condenar a empresa Ré ao pagamento referente a 2% (dois por cento) de 40 salários mínimos vigentes à época do evento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do art. 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145273-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARSEN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X CELLY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) ao exequente sobre o bem indicado à penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.033008-2 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Fls. 1824/1827: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.049322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X SÉRGIO LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora, se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ADELINO DE FREITAS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Fls. 105: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120703-6 - MARIA LUIZA QUESADA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a. \r\n\r\nProc. 2006.001.120707-3 - RICARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.156968-3 - MÁRIO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré em dez dias. Após tal prazo, conclusos para análise dos demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003439-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEA SIDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA ROBERTA COELHO DE MOURA BORGES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 24/26, há petição da parte autora noticiando a perda do interesse no prosseguimento da ação, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta de seu desinteresse no prosseguimento da ação, bem como considerando a inocorrência de citação, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073334-9 - MURILO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Emende a parte autora a exordial, adequando-a ao rito ordinário.2) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.3) Prazo total: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073338-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LUIZ ALBERTO KELLY Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 24/26, há petição da parte autora noticiando que a parte ré quitou o débito objeto da lide, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da quitação do débito, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076407-3 - LAURA FERNANDES MADEIRA DE LEY (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial, no prazo de dez dias.3) Indefiro, de plano, o pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.080026-0 - MAURÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial, no prazo de dez dias.3) Indefiro, de plano, o pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.080190-2 - JOÃO LUIZ FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial, no prazo de dez dias.3) Indefiro, de plano, o pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.143717-1 - FERNANDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao douto magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.014065-0 - ESPOLIO DE ROBSON JORGE DA COSTA BRITTO E OUTRO, Inventariante: ZELITA FRANCISCA LOPES (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X SONY MUSIC EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA (RJ-072523) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho para condenar a parte autora em honorários de advogado, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa.Neste sentido, jurisprudência atual do TJERJ:2006.001.66357 - APELACAO CIVEL DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE - Julgamento: 27/02/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVELINDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL FORMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADIMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1º A DO ARTIGO 557 DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE. No mais, a sentença fica mantida.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.037641-3 - GILSON ISOLDI LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora, se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.072175-1 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:À parte exeqüente sobre a consulta feita por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.093912-0 - LIZABETH IRENE BOGGISS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que a parte ré argüiu preliminar que se confunde com o mérito e será analisada no momento oportuno.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.080495-0 - JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar a inexistência da dívida objeto da lide, bem como para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito quanto ao contrato objeto da lide, e proceda ao cancelamento do contrato havido entre as partes (linha 21 3295-0727), tudo no prazo de 15 dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo da execução. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.128475-0 - SUENI HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828) AO EXEQÜENTE, PARA FORNECER ENDEREÇO COMPLETO DO PRIMEIRO RÉU, CEP INCLUSIVE. \r\n\r\nProc. 2000.001.016358-9 - MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X JOANA DOMINGOS GURGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) INTIME-SE A PARTE AUTORA A RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTÇA NO VALOR DE R$ 38,48 REFERENTE A IMISSÃO + 10 % CAARJ \r\n\r\nProc. 2002.001.101767-6 - ARNALDO FABIANO JOAQUIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X UBIRAJARA BONIFACIO Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extinção do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2002.001.146469-3 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X FRANK SINATRA CESAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Diante de fls. 117/118, ao oficial de justiça para os esclarecimentos cabíveis. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072583-9 - ANDRE FERNANDO QUEIROGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X GONCALO BOLIVAR SOBREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL (RJ-133176) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.150895-2 - ROMEU LEITE RAPOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192)) X JUAN ALBERTO SERRICHIO Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054614-8 - FÁBIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X WERLAINE ROCHA Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 24/25 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143748-9 - MARIA LUCIA GUIMARAES DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Aos interessados sobre a contestação da litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118987-3 - JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Sen tença:Isto posto, JULGO EXINTO o processo sem análise do mérito, na forma dos arts. 737 c/c 267, IV, do CPC. Prossiga-se com a execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.001.055294-7 (16053) - SONIA MARIA MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Sentença:julgado extinto \r\n\r\nProc. 1999.001.120789-0 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:Segundo a informação da ECT, a parte autora estava ausente. Isto posto, reitere-se a intimação, desta vez por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.000258-2 - MARIA DO CARMO DE MELO GARNIER SIMOES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X DULCE TAVORA GAYOSO CATELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora, se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1999.001.166230-0C - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X LEANDRO DE ALBUQUERQUE Despacho:PRESTEI INFORMAÇÕES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145421-0 - NADIR FIGUEIREDO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BOSCOLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.007259-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDROS PANAYOTIS ANTONIO NAVARRO IKONOMOPOULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) p/republicar o r. despacho de fls. 44, por faltar o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6C - ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Justifique a parte impugnada a razão da recusa. \r\n\r\nProc. 2000.001.161303-7D - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (RJ-137513) Às partes sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.038967-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272)) X ROSANGELA NOGUEIRA PURCINO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:À parte embargante. \r\n\r\nProc. 2003.001.120076-0A - ELZA AGUIAR SALLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CARLOS GUSTAVO MOTA BRANDAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151092-2 - DELMINHA FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X DAVID STEVEN PAUL Despacho:Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040060-6 - INSTALADORA MARCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X MAGNATAS DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:No final de sua petição de fls. 68/70, a parte ré fala em impugnar as provas que ela mesmo requereu. Diante do exposto, à ré para os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.044244-9 (19878) - ANTONIO CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS E CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.011328-8 - ANNITA WAISSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X MOMENTO VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124) Despacho:Seguem as informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.039363-9 - SERGIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Fls. 99: defiro.h \r\n\r\nProc. 2001.001.114009-5 - SONIA MARIA RAMOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora, se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.020429-8 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao contador judicial, diante da manifestação de fls. 301/303. \r\n\r\nProc. 2002.001.114297-5 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.120726-1 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora, se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105396-0 - RAUL BENTO NUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte autora sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.072078-7 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X MARITIMA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.008019-3 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, nomeando para tanto o Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel: 2438-8938 e 8123-8606, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.059825-0 - TN INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 154, para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação por danos morais, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159691-1 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X DI SANTINI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.112477-5 - GUILHERME CAMINHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X DIRETOR GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAG NER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Antes de receber os embargos declaratórios, junte a parte autora sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.090693-1 - ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BDN BRADESCO S A Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a liminar para determinar a suspensão dos descontos na conta corrente da requerente a contar de cinco dias da intimação da presente decisão, sob pena de multa em igual valor descontado, bem como para determinar que a ré junte aos autos os contratos firmados com a autora.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.127323-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HR DIACOVO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 88: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.029164-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CLAUDIA ALVES FERREIRINHA Despacho:1) Fls. 105: certifique o cartório se procede o alegado. 2) Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.072027-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEIA LENIR DE OLIVEIRA MELLO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.021493-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SEBASTIAO JOSE RODRIGUES FILHO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100594-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X URBANO PEDRAL SAMPAIO FILHO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 9872,43 (nove mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), quantia esta devidamente corrigida acrescida dos juros legais e multa contratual desde 02/08/2006 até a data do efetivo pagamento e, intimando-se o devedor e prosseguindo-se, na forma prevista em Lei. Condeno o suplicado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor do débito.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046837-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA MOREIRA GALVÃO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação monitória havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 26, há petição da parte autora noticiando que a parte ré quitpi o débito objeto da lide, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da quitação do débito, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.117177-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) AUDIO VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro, desde logo, a reiteração do ofício para resposta com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.006744-5 - EDMAR ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.067732-0 - DEBORA FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Decisão:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 14/08/2007, às 10:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152506-0 - NEUZA NUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X SILVIA MARIA SACHS RABELLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035531-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X PRÓ SAV COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070794-6 - ADÉLIA KAHN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X BANCO ITAÚ Despacho:Junte a parte autora sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006015-0 - DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) AS PARTES EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.031443-2 - MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.053532-0 - ESCOLA DE NATACAO ACQUA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X ASSOCIACAO SOCIAL E ESPORTIVA TELERJ ASET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher, indicando os valores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077235-3 - GERALDA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.001.060328-0 - PATRICK WILLIAM DIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056954-9 - IBYRAJARA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X SERASA CENTRAL DE ATENDIMENTOS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 47 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais Estéticos e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.082013-1 - EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.064549-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X NELLY MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942) Despacho:Ao expert sobre a manifestação da parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.170319-1 - HELOISA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X CENTRAL DE TELEFONES), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA NA FORMA DO ART 82, DL 7661/45 C/C ART. 98 DO DL. \r\n\r\nProc. 1999.001.030746-2 - DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X CLAUDIA RANGEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). ALDA MALAGOLE MARTINEZ (RJ-031715) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.020489-2 - LYDIA MARIA REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X SEC SILVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Despacho:Fls. 213: certifique o cartório se procede o alegado quanto à deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.001.105245-0 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cite(m)-se no endereço ora informado. Com a resposta, apreciarei o requerimento liminar. \r\n\r\nProc. 2005.001.007991-7 - LEONIDAS FUNCK (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.001.131669-2 - MARIA HELENA BATISTA MACHADO LIERS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Fls. 487: aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081634-8 - ULISSES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.015903-2 - JERONIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028695-9 - MARIA CONSTANT DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre a certidão de fls. 64, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.106122-4 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.011362-1 - ASSOCIAÇÃO EDUACACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723)) X MARIANINA DE LIMA AIETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.001727-9 - ANTONIO DE PADUA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nId: 247209"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.125866-0 - HEBER GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), mas sob a condição do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161576-0 - PAULO FERNANDO DE MORAES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126)) X WORLD DENTAL EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao autor, sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.076217-2 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REGINA HELENA LUZ QUINTAIROS OLIVEIRA E OUTRO Recolhida a diferença de custas (R$ 23,24 - campo 37), expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.103667-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055466-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). LEOPOLDO S.L.MATTOS DE PAIVA (MG-044800)) X SISTEMA EDUCACAO E CULTURA FLORENTINO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048968-2 - MICRO INFORMATICA LLC X TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059525-1 - PALMIRA BARBOZA DE GODOY ALVIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.088438-9 (17502) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LILIA MARIA MASCARENHAS CONTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294), Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Despacho:Esclareça o cartório a) porque só agora apareceu uma contestação; b) se já houve réplica, saneador, deferimento de provas, etc; 2- Em consideração ao juizo, digam as partes o que ocorreu na assembléia de 17/04/07 \r\n\r\nProc. 1999.001.157721-7 - SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X GSV GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Fls 262 : Extraia-se cópia, juntando-se-a no proc. de embargos. Fls 264: Esclareça o interessado ( JESSE VELMOVITSKY) o seu interesse no feito. Fls 234/236: a) Certifique o cartório a pertinência daquela petição b) Diga a credora \r\n\r\nProc. 2002.001.153089-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BENITO FRANCISCO MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.159826-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HOSANI SINIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado expedido / Certidão ao RGI aguarda retirada pelo interessado em 28/06/07 - Autos na casa \r\n\r\nProc. 2003.001.147671-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANA REGINA SIQUEIRA Despacho:Desentranhe-se a petição de fls 109/1110, entregando-a ao patrono da parte. Providencie o autor a retirada dos ofícios acostados á contra capa. \r\n\r\nProc. 2005.001.098116-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ISA NASCIMENTO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.106713-3 - ILZA SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.130949-9 - CILENE MARIA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.015019-5 - MARIA JOSE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107264-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X COMERCIAL DE BEBIDAS DE SORDI LTDA Sentença:Vistos, etc....JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar:a) a quantia de R$ 3.366,10 (Três mil, trezentos e sessenta e seis reais e dez centavos), atualizada desde 19/03/04 e com juros de 1% ao mês a contar da citação;b)honorários advocatícios de 10% do valor da condenação;c) as despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107919-8 - OLIVIO VIEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls 92/93.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002421-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE X DANTE PINTO DA CRUZ Despacho:Designo AC para 08/08/07, às 14:30 hs. Cite-se por AR e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014815-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTE IV (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X ESPOLIO DE LEA DA COSTA MARTINS Despacho:Designo AC para 08/08/07, às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044499-6 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X ALAIR GOMES GREY E OUTROS Despacho: Forneça a parte autora as cópias da emenda à inicial. Designo AC para 09/08/07, às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045211-7 - ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:... Expeça-se carta precatória solicitando a oitiva pessoal do autor. Designo AC para 01/11/07, às 10:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050309-5 - ANTÔNIO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG , anotando-se. Designo AC para 08/08/07, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071415-0 - JOSÉ RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Admito os embagos declaratórios e lhes dou provimento, tornando sem efeitoa decisão de fls 17, uma vez que que o valor discutivo ao Plano Collor é inferior a cinquenta mil cruzados novos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073830-0 - ANDRE LUIZ NAVARRO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo AC para 09/08/07, às 13:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA Despacho:Designo AC para 08/08/07, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081888-4 - JOSÉ GALDINO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:....Designo AC para 09/08/07, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.082153-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARILDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Designo AC para 09/08/07, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082492-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:.....Designo AC para 09/08/07, às 11:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084378-7 - RUTH FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Designo AC para 09/08/07, às 11:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.150078-5 - ANDERSON AURELIO QUERINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Eslareçam sobre o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.045081-6 - JORGE DONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ás partes, sobre fls 130. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049679-0 - GUILHERME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:...Designo AC para 09/08/07, às 10:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034201-4 - AUXILIADORA CONCEIÇÃO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Desentranhem-se fls 57/60, por se tratar de impugnação à gratuidade, autuando-se em apenso. Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.118570-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Fls m197/198: O habeas corpus deve ser impetrado em 2º grau, já que a iminência de prisão, se houver, decorreria do ato deste juizo. Requeira o autor o que couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.115737-0 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VICENTE MANTUANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Fixo os honorários da execução em 10% do valor do débito. Fls 149: I o leiloeiro e as partes, bem como eventuais interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.150198-0 - HILDON ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X VALDO SOARES VALE AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018753-4 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X LUIZ GUSTAVO CAMARA Despacho:Ao credor para que indique bens a penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091475-4 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSEANNA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Designo AIJ para 03/09/07, às 14:00 horas. I as testemunhss, na forma requerida às fls 260/268, indicando os autores, ora embargados o endereço da empresa ré mencionada, em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003392-9 - AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X EUNICE COSTA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:1 - Converto o julgamento em diligência, para determinar que, no prazo de 10 dias:a) a embargante indique as peças do processo onde consta que é proprietária dos bens que sofreram a constrição;b) a embargada aponte as peças do processo que demonstram que o Sr. PAULO DE SOUZA MOTTA é sócio majoritário da embargante, e que era, também, à época da constrição, sócio da VIAUTO AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA.2 - Às partes para que ofereçam, se for o caso, eventual petição conjunta de acordo.3 - Decorrido o prazo e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.140967-8 - DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CONCEICAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que assiste razão ao embargante e, excepcionalmente, reexamino a questão apresentada para reformular a postura adotada. É certo que a sentença de fls. 25 foi prolatada, considerando os elementos disponíveis nos autos. Tais elementos, contudo, não eram os de real entendimento, já que a parte autora logrou demonstrar algum interesse no prosseguimento do feito, buscando a entrega da efetiva tutela jurisdicional, sendo, ainda, necessária sua intimação pessoal, antes de ser o extinto o feito por inércia. E o Código de Ritos não prevê um remédio específico para uma faceta processual tão singular e rara, como aquela detectada... Assim, como até o indeferimento da petição inicial pode ser revisto pelo Juiz, RECONSIDERO, com fulcro no art. 296 do CPC, por analogia e a sentença de fls. 25...Requeira a parte o que entender cabível...cancele-se o registro da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.006087-2 - RUBIA CELIA MASSENA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Digam as partes se desejam produzir alguma prova. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.139427-3 - JOSE LOURENCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X JOAQUIM ROSA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Assistindo razão à postulante de fls 203/205, adoto seus fundamentos, para esclarecer que os juros são de 0,5 % am. até 10/01/03, seguindo-se com 1% am. a partir de 11/01/03, não incidindo a multa de 10% indicada no art 475 J do CPC. Publicada esta decisão e decorrido o prazo, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.020191-1 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CAROLINA MINETTI ALBERTINI AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 38. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.043911-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TECH AIR 77 INDÚSTRIA COMERCIO E MÁQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls 32: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.115021-0 - SERGIO RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ANDREIA SIECZKO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Mandado de avaliação aguarda retirada pelo interessado, que deve recolher custas e instruir com as cópias pertinentes em 28/06/07 - Autos na casa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036851-6 - IZABEL GADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.134088-5 - ISAAC COLOMBINO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.110888-2 - GILBERTO CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-002142A)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Decisão:Conheço dos embargos de declaração para acolhê-los, no sentido de deferir a produção de prov oral, com depoimento das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil. Designo AIJ pra 14/08/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2002.001.046052-7 - LUIZ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X PEPSI COLA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Fls 277: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.061289-7 - LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.075167-8 - CLAUDEMIR RIBEIRO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X ASSISTENCIA MEDICA GRUPO HOSPITALR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2004.001.110230-1 - DELANE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Mandado expedido em 28/06/07 - Autos na casa (INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA À PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 10:00, NA AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701 - COPACABANA, RIO DE JANEIRO, RJ, MUNIDA DE TODOS OS SEUS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MÉDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER E QUE POSSAM AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO PERICIAL.) \r\n\r\nProc. 2004.001.125288-8 - BARBARA MOTA ALVES BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X CLAUDIA SILBERMAN DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/10/07, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se, cumprindo-se a decisão de fls 340. \r\n\r\nProc. 2004.001.128603-5 - NELZA DE OLIVEIRA GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Assino às partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.143196-7 - VANESSA NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls 116: Oficie-se, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade civil de quem receber ou manusear o ofício, devendo o advogado da ré portá-lo com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.054199-8 - PATRICIA ANANIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X GREMIO BENEFICENTE DOS OFICIAIS DO EXERCITO GBOEX (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, encaminhe-se à Ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.106741-0 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) AIJ designada para 13/08/07, às 13:30 horas., \r\n\r\nProc. 2006.001.135155-0 - JOAO PAULO FERNANDES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, com prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil, intimando-se, via postal;c) pericial de engenharia, nomeando o Dr. Nelson Vasconcellos (tel.: 2447-5717/9234-2302), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação, em cinco dias;3 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, às expensas da parte ré (fls. 77).4 - A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141022-0 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos e também, porque a responsabilidade civildo agravante é objetiva. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160708-8 - ALBERDAN CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Reconsidero fls. 158, por isso que necessário sanear o feito.2 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.3 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal do autor e do RL da ré.4 - Designo AIJ para 13/08/07, às 14:30 horas.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039313-7 - OLIVIER LUCIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Mandado e Carta Precatória aguardam cópia de fls. 42 para expedição em 28/06/07 - Autos na casa \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163188-1 - RUBENS MATOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X EDUARDO FUKS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho: Venham as partes em petição conjunta de acordo ou em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, vedada a juntada de docs, devendo o cartório juntar as peças no final dos prazos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.110538-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ORLANDO AMARAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.047802-0 - DEBORA HAZAN BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X DENIZE DE ANDRADE LINHARES BARSTED Despacho:Expeçam-se ofícios à Telefônica, Eletropaulo e Claro, devendo a parte retirá-los em cartório ou recolher custas referentes à expedição. \r\n\r\nProc. 2004.001.119342-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X FELICIANO DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:Designo AEC pra o dia 03/09/07, às 03/09/07 ás 13 :30 hs, sugerindo as partes que venham com animus conciliatório, diante do que se vislumbra nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018801-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X NUTSHELL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.044459-0 - CELIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:... Indefiro fls 185/186 e 189. Exp. mandado de levantamento, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.045747-1 - VINICIUS DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.057665-4 - LUISA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087799-0 - FERNANDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao credor para dizer se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105757-9 - OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108635-0 - ARMANDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Cumpram as partes a decisão de fls 331/332, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035173-8 - JOSENILDO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SP SCN MULTIBRAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Observada a a JG deferida aom autor,r com cópias de fls 17.77 e da inicial, cite-se e intime-se por AR, a 1ª ré, constando ainda no mandado a nova data para realização de AC 01/11/07, às 10:45 hs. Publique-se, devendo a 2ª ré comprovar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051715-0 - MARIA ROSELMA NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Designo AC para 09/08/07, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Outras Não Especificadas, Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.040424-0 - MARCELO BERTOLDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048829-0 - ANA CLÁUDIA NEVES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X VESPER S A Despacho:Designo AC para 08/08/07, às 13:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155422-8 - ELIZABETH JOSE DE LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passivua ad causam..... Inexistem outras preliminares..... Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 5 dias. Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.122587-0 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MURILO MENDES DO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Às partes para que tomem ciência da data designada para o depósito público (28/08/2007), conforme mandado preso a contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068143-7 - RUBENS MATOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X PAULA DUTRA DERBAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho: Venham as partes em petição conjunta de acordo ou em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, vedada a juntada de docs, devendo o cartório juntar as peças no final dos prazos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121124-9 - RENATO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando a propositura da ação criminal em momento pretérito a este feito, defiro a suspensão deste, pelo prazo de seis meses, na forma do artigo 265, IV, \"a\", do CPC, à vista da prejudicialidade externa. \r\n\r\nProc. 2004.001.010479-0 - VALDECIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Deixo de receber a impugnação de fls 178/195, posto que intempestiva. Diga o autor exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.081771-0 - MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO G E CAPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:... defiro a produção das provas documentais requeridas, no prazo comum de 5 dias, vindo depois cls para sentença, aconselhando as partes entretanto, o acordo, mediante petição conjunta. \r\n\r\nProc. 2005.001.131222-0 - CELINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRENDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tendo em vista a não marcação de audiência no despacho anterior, designo AIJ para o dia 14/08/07, às 13:30 horas, intimando-se a primeira autora para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.155210-4 - ELIANA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X EMPRESA SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Fls 57: Despisciendo o desetranhamento, por isso que nãoi traz prejuizo à parte r´. Digam se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084598-0 - ANA ELISA DE ARAUJO BARROSO INOCENTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A Despacho:Designo AC para 09/08/07, às 10:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.138667-9 - MARIO JOSE PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Fls 293: Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.158374-3 - ANGELA DA SILVA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a executada para pagmento do valor apontado às fls 115 em 15 dias, sob as penas da lei.... \r\n\r\nProc. 2006.001.014361-0 - VERONILIA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:Vistos, etc.... Pelo talhe do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), mas sob a condição do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126254-0 - HILTON PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.082192-5 - TERESINHA BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:.....Designo AC para 08/08/07, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.048901-5 - RODRIGO PAULO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.115720-1 - JANETE GRISI BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cancele-se o registro de sentença de fls 219/231. Intime-se o perito nomeado às fls 179, para apresentar seus honorários. Tragam as partes cópia da decisão final no agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.047273-2 - ALOYSIO RIBEIRO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X COMPANHIA IMOBILIARIA NACIONAL) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 247210"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033584-8 - FACTUM ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080254-2 - JOSÉ EDUARDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 15 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.025055-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X IVY ARAGAO DE BARROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007840-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDRO CRUZ DOS SANTOS Sentença:Considerando que a parte ré não está devidamente representada não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito. Todavia, diante do acordo noticiado, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.009010-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO BARBOSA MONTEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 23 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112178-6 - CELIA LUIZA DE GOYANO, JOSE ROBERTO DOS SANTOS GOIANO, CELINO DE GOYANO DIBANIO, DENISE TEIXEIRA GOIANO, MARIA DE FATIMA FARIAS, IVANR ODRIGUES DOS SANTOS, SONIA REGINA VIEIRA DE ANDRADE, SALETE MARIA PRETTO, ANA CELIA DE GOYANO, JACIRA RODRIGUES DOS SANTOS, RUTE DA CONCEICAO GOIANO, LAURA DA CONCEICAO GOIANO, EDSON MANOEL GIOANO, LIDINALVA MARIA ALVES, ISAC ARAUJO DIAS, IGOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X NELSON NOEL CORDEIRO LIMA), JOAO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA), ALBERTO ZYNGIER), PATRICIA DE ALENCAR), MARCIA PUPE CAMINHA PEIRAO DE OLIVEIRA), ARTHUR REPSOLD NETO providencie o interessado copias para instruir mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.086413-1 (17319) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERES (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E OUTRA), LYDIA RAPOSO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.054510-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), ANGELA DE SOUZA CARPES, Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:1- Esclareça o exequente se como o acordo celebrado renuncia ao seu direito de preferência manifestado às fls. 446 que não foi observado pelo Leiloeiro consoante os termos do edital de fls. 475.2- Certifique o cartório quanto a manifestação da Fazenda nos autos.3- Após a manifestação do exequente será apreciada a petição de fls.556/557, salientando-se desde logo que os emolumentos para baixa do gravame são de responsabilidade do arrematante. \r\n\r\nProc. 2004.001.038731-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA, Síndico: ELISA MARIANUNES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)), Interessado: ROBLEDO LOPES COSTA BEZERRA), Interessado: LORAINE LOPES COSTA BEZERRA), Interessado: RODOLFO LOPES COSTA BEZERRA), Interessado: RAPHAEL LOPES COSTA BEZERRA), Interessado: ROSSINI LOPES COSTA BEZERRA Sentença:...Pelo exposto declaro extinto o feito em face de Joana Angélica Andrade Justo com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.094988-2 - CRISTIAN JOSE DOS SANTOS EDIMUNDO, REINA MARIA EDIMUNDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.P.C.J.0711 - 2R$ 6,98SUB-TOTAL R$ 110,17 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 11,01 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 123,68 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,37FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,37TOTAL R$ 278,54 \r\n\r\nProc. 2006.001.056257-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ASSOCIAZONE LUCANA DI RIO DE JANEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.024160-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JAYME DA CUNHA VIEIRA À Parte Interessada para ciência da distribuição da Carta precatória. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.119428-0 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Junte-se;2- As partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.099440-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042293-9 - CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.133514-3 - CESAR MOTTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137), Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X SINDICATO DO SABOR RESTAURANTE LIMITADA), JANETE COUTO FERREIRA DA CRUZ), ALEXANDRE COUTO FERREIRA DA CRUZ), ORLANDO GOUVEA), RUTH GOMES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), ROBERTO GODINHO BARBOSA), DEISE LEITE BARBOSA, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) providencie o interessado as copias p/ instruir mandado ( RGI, TERMO DE PENHORA, IPTU E das custas do avaliador) \r\n\r\nProc. 2002.001.022366-9 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:1- Junte-se;2- Ao autor para que forneça os documentos solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.032369-7 - RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X DIRCE CORTINHAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493), Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015915-0 - JOSEMAR ALVES TOSCANO, IVAN MARIA DE QUEIROZ TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEREZ BOCCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082997-3 - BANIF- BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL( BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X LUCIANA DE MORAES), GEORGINA DE MORAES), PEDRO DE MELLO MORAES), SUSANA DE MELLO MORAES), MARIA GURJÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Interessado: LEW LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 50, POIS NÃO CONSTAR O PATRONO ATUAL DOS EMBARGADOS) Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.102000-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARVALHO DO AMARAL JUNIOR (RJ-018660)) X JORGE WASHINGTON TAVARES), DERILENE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)), JORGE OMAR BECKERIG Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.115619-9 - HANS PAUL MAX KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X GILBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DINO FELICIANO PINTO (RJ-031709) AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.011497-7 - GILSON DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389), Dr(a). HENRIQUE CASIMIRO FARIAS (RJ-114408)) X UNISAUDE AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.156033-1 - CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE ANTONIO DE FARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-038682) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.168372-6 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:1- Oficie-se para baixa da penhora na medida em que o exequente a ela não pode se opor, restando-lhe apenas habilitar o seu crédito, perante o quadro geral de credores, junto a 24ª Vara Cível, onde os pagamentos serão efetuados com observância da anterioridade da penhora.2- Esclareça o exequente se tem conhecimento de outros bens de propriedade do executado que possam ser penhorados visando a satisfação do seu crédito em 10 dias.3- Decorrido o referido prazosem manifestação nos autos declaro suspensa a execução na forma do artigo 791, inciso III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.048720-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LUCINETE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.061294-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NANCI CORREA DE LUCENA), FREDERICO ARAÚJO DE LUCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078021-2 - JOÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Junte-se.2- Recebo a emenda da petição inicial;3- Recolha-se o mandado a fim de que o mesmo seja instruído com a cópia da emenda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.112506-4 - TURISMO COM ARTE OPERADORA DE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X MILLENNIUM TRAVEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.003579-8 - PEDRO VASQUES DE SOUZA, VANUSA MARGARETE GOMES VASQUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. INFORMANDO SOBRE O RESULTADO DO AGRAVO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.093111-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILARMONT PEREIRA FRANCO providencie o interessado para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2002.001.041473-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X ERICK JACOBINA LADEWIG DE ARAUJO A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.077192-0 - DINILZA IARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1 R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 178,42 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 17,84 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 180,75 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,79FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,79TOTAL R$ 417,53 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038543-8 - TATIANA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023720-6 - SIDNEY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.079192-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALAN KARDEK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139847-0 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X GELSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Despacho:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011428-5 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078893-4 - FERNANDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X BIANCA CORREA LIMA Ficam intimadas as Partes que foi designado o dia 02/08/2007 no horário de 9:00h às 15:00h para remoção dos bens para o depósito público.Requeira a Parte Autora o desentranhamento do Mandado com antecedência para cumprimento da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.067081-7 - THAMARA DALTON DOS SANTOS, WEVERTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), TEREZA FUGULIN DA COSTA, Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086) Decisão:Junte-se.Diante da hiposuficiência da autora e do elevado valor executado reconsidero em parte a decisão de fls. 1014 para defeir apenas o levantamento da importância correspondente a 60 salários mínimos.No tocante à diferença venha a prestação de caução para o respectivo levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.155389-1 - EMANOEL SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.161002-6 - GLEICE MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062969-1 - REGINALDO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.020587-0 - ANDREA REZENDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HANGAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao Interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls.418, 420 e 424 e sobre a devolução da Carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.160902-4 - LAZARA MAXIMINA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066986-3 - JOAQUINA CLEIA AZEVEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 6,12 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T. 0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 104,06 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 10,40 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,63FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,63TOTAL R$ 157,47 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.011508-1 - OSMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.095849-0 - WALTER BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Despacho:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre o laudo;3- E. Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.008463-7 - ELAINE CHRISTIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 4,08 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,16 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 50,15 SUB-TOTAL R$ 55,39 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 5,53 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 5,81 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,16 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 14,19 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,05FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,05TOTAL R$ 88,18 \r\n\r\nProc. 2006.001.044223-6 - ALISSON MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 247211"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.093234-8 - JOAQUIM JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.056879-7 - ELVIO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.055858-0 - JOSE ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X NAIR MAGALHAES GUIMARAES E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083484-1 - JOSE LUIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Despacho:A PRESENTE VERSA SOBRE EVENTUAL SALDO BANCÁRIO DEIXADO PELO IRMÃO DO AUTOR, JÁ FALECIDO. AO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044914-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:as partes \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.077525-9 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA DE GIACOMO (RJ-028561)) X PARQUE DA FREGUESIA S A E OUTRO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015545-7 - JOSÉ AMADEU LIBERATO CASTOR X FABIANO SÉRGIO DE SOUZA Despacho:após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020971-5 - JOSÉ BENEDICTO DE SOUZA X VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA. Despacho:após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037649-8 - RUY DAGANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELDEN (RS-033775), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM juizo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.086264-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X ESPOLIO DE CELINA DE TORRES SIDRONIO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO T.J. \r\n\r\nProc. 1998.001.130450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CILENE APARECIDA ARRUDAS (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA DE SOUSA QUEZADO (RJ-053825) Despacho:Intime-se a parte autora ,pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.057762-1 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLA VERONICA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136) Decisão:INTIME(M)-SE O(S) DEVEDOR(ES), POR MEIO DO D.O., PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME PREVISTO NO ART. 475 - J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE AQUELE DISPOSITIVO LEGAL. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.154629-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.159822-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYMUNDO FERNANDES OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.027949-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X ESPÓLIO DE MAURICE VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:excluam-se da planilha de fls. 166, os valores das cotas vincendas, eis que não fizeram parte do acordo, devendo ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.029962-0 - JORGE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES Decisão:Cumpra-se fls. 93, última parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.052006-3 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho: Tendo em vista a manifestação das partes ás fls. 91/93.Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 06/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072433-1 - AFIF AZIZ YACOUB (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X VIVIANNE DONNANGELO BARBOSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114862-5 - NEY ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos . Ao apelado para apresentar suas contra razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.143759-3 - ALCIONE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores. Após, certificado quanto ao recolhimento correto das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033700-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FLAVIO PACCA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito e, também , sobre os documentos solicitados para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.053915-3 - MARIA DA CONCEICAO DAMASCENO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (art.475,cpc). \r\n\r\nProc. 2006.001.103433-6 - JAIR ALMEIDA CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover. Processo sentenciado. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115800-1 - ISMAEL VELAMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Designo AC para o dia 06/09/2007 as 13:45horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.163452-3 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENGE LAR ENGENHARIAS LTDA Despacho:Esclareça o peticionante de fls.59/60 o que pretende , eis que não faz parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.167292-5 - LIBERTINA ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Autue-se em apartado a exceção de incompetência, certificado o recolhimento de custas. Após ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.002818-6 - HELVECIO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Designo AC para o dia 04/09 /2007 as 12:15 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.032083-3 - SEBASTIANA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG. intime-se a autora via precatória para depoimento pessoal neste juízo, por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.038448-3 - ALZINETE QUERUBINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040525-5 - MARIA JOSE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 06/09/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.054400-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANDREA PEREIRA MAGALHÃES Despacho:Designo AC para o dia 04/09/2007 as 12:30horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.056210-5 - HUMBERTO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:defiro JG. emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065716-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X WALDOMIRO PEREIRA Despacho:Designo AC para o dia04/09/2007as 12:00 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066894-1 - SEVERINA NASCIMENTO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.designo AIJ para o dia 19/09/2007 às 14:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068506-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO, Inventariante: MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAU Despacho:diga a parte autora em que fase se encontra o processo de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.069959-7 - VERA MARIA RAMOS LEOCÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três útimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070176-2 - DENISE MARIA DE ALBUQUERQUE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se o art. 283 do CPC. Para fins de apreciação do pedido de J.G, traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070639-5 - IANÊ RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três útimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071951-1 - ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três útimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073367-2 - ERUNDINA BARCALA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três útimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073484-6 - MICROLÓGICA COMÉRCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EMPRESA AUTORA. PELO QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS, A EMPRESA NÃO FAZ PARTE DAS \"NECESSITADOS JURÍDICOS\" PODENDO ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E A RESPECTIVA TAXA JUDICIÁRIA. VENHAM AS CUSTAS EM ( 10) DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073590-5 - SARA KIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A BANERJ Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, A FIM DE APRECIAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073611-9 - CECÍLIA CALVÃO (Adv(s). Dr(a). AURORA DA GRAÇA CALVÃO (RJ-116705)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073687-9 - RAUL ROSAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Cumpra-se o art. 283 do CPC.2-Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três útimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075632-5 - IALDILEIA SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO J.G. À AUTORA. CITE-SE POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.076360-3 - LEA MARINA PILET RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X BANCO BRADESCO Despacho: Cumpra-se o art. 283 do CPC. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda , ou, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.078691-3 - GERALDO MAGELA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- CUMPRA-SE O ART. 283 DO CPC.2- RECOLHEM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079010-2 - MARILDA LEMOS PENNA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083812-3 - JOAQUIM FABIO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1- CUMPRA-SE O ART. 283 DO CPC.2- RECOLHEM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE EM 05( CINCO) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147096-0 - ALEXANDER COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:fls.368- os honorários periciais serão incluídos sa sucumbência, conforme fls. 297.digam as partes sobre o laudo pericial ás fls. 366/378. \r\n\r\nProc. 2005.001.137753-5 - JOSE RICARDO CARVALHO POUBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente , a se manifestar no prazo de 48 horas , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.083327-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- DEFIRO J.G. AO AUTOR.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.038958-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X LIDIA GONCALVES PIRES Sentença:Tendo em vista o requerido ás fls. 162, ressaltando-se que não houve citação da parte ré na ação de depósito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.047737-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X MARIA LILIANE DE CARVALHO Decisão:CITE-SE A RÉ PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, CONFORME PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS, BEM COMO, INCIDINDO DA MESMA AS CUSTAS PROCESSUAIS INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MESMA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CERTIFIQUEM-SE OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL E INTIMEM-SE OS SUBLOCATÁRIOS DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.087977-8 (18417) - ESPOLIO DE MACARIO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327)) X CEZIO RODRIGUES CONSOLI (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente , a se manifestar no prazo de 48 horas , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.001294-0 - NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X RICARDO ERNESTO CITRINO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despachado no anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097773-5 - MANUEL AMADO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X ANTONIO TADEU CARDOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.078626-3 - ALEKSANDER WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOÃO CARLOS DIOGO DE OLIVEIRA Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O RÉU PARA CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, CIENTE DE QUE A AÇÃO É CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS, CONFORME PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS, BEM COMO INCIDINDO DA MESMA AS CUSTAS PROCESSUAIS INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CIENTIFIQUEM-SE OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL E INTIMEM-SE OS SUBLOCATÁRIOS DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101759-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:ao embargante sobre fls. 93 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.005878-6 - NILDA MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Diga o embargante sobre novos documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.006925-1 - ELIAS JOSE SAFADI (Adv(s). Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316)) X JACQUES ISAAC CATRAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Esclareça o exeqüente o resultado do recurso interposto mencionado às fls. 137. \r\n\r\nProc. 1998.001.073782-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X INTERCONTINENTAL TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Decisão:Diga o autor/exequente sobre os argumentos de fls.290/295 em cinco dias.Fls.296. cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.106015-2 - MENDONCA E CAMARGO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MAURICIO PINTO (RJ-090056)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.086982-1 - COMPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 166 e seguintes :Defiro.Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.042755-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PAOLESHI CARVALHO DE LIMA (SP-110039), Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Despacho:Diga o credor sobre penhora anterior já existente na matrícula do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.084837-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ADMINISTRADORA SOL E VALE LTDA E OUTROS Despacho:ao exequente, para que providencie a retirada dos ofícios que se encontram na contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.001.085537-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RESTAURANTE PRAIA BONIFACIO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente , a se manifestar no prazo de 48 horas , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.007665-7 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIA ISABEL CORSETTI ORLANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Decisão:Diante da petição de fls.144/145 demonstrando interesse na conciliação designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 20/08/2007 às 13:45. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044335-9 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ASSIS E CONCEIÇÃO INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS À METADE, CASO HAJA PAGAMENTO DO DÉBITO EM 03 DIAS. FICA CIENTE A PARTE EXECUTADA QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081691-7 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE MARIA FERREIRA Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM TRÊS DIAS NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS METADE, CASO HAJA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO ACIMA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.081527-5 - MACROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MELILLO (SP-076940)) X MARCO ANTONIO BRANCO SETTE E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099659-0 - TERCILIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.099730-9 - EGLON MALTA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Decisão:1- Fls. 598: defiro a expedição de oficios, tão somente para os três primeiros orgãos apontados na petição. 2- Fls.599/600: certifique o cartorio o alegado. 3- Fls.602 e seguintes: manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.043288-8 - MARCOS VINICIUS PENNA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Oficie-se ao Banco Central solicitando informações sobre o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.116936-3 - EURIDES RODRIGUES CARDOSO EM ARTES LULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X HOTEL SAO MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 336/338. \r\n\r\nProc. 2004.001.112302-0 - EDSON DA CUNHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 131, conforme o requerido , se houver poderes para tanto . Ao réu sobre fls. 135/137. \r\n\r\nProc. 2005.001.007050-1 - VITOR HUGO DE ASSIS CAMPO PAULINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X TEEN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA/TALENTOS BRILHANTES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), quantia esta devidamente corrigida da prolação desta sentença e acrescida dos juros legais de um por cento da data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em vinte por cento sobre o valor desta condenação, quantia esta devidamente corrigida da prolação desta sentença e acrescida dos juros legais de um por cento da data da citação até a data do efetivo pagamento. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085132-8 - KATIA DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143304-6 - ELISANGELA QUERINO DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para proceder ao correto recolhimento das custas , em cinco dias , sob pena de inscrição na Dídida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.091670-2 - RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X JULIANA ALLEVATO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.036233-5 - MARIA NAZARETH DE BARROS PÁDUA (Adv(s). Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A Despacho:proceda-se á exclusão da 2ª ré do polo passivo. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081852-5 - JASPER SANDERSON BARCELLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR.CITE-SE A RÉ POR VIA POSTAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.013989-6 - ERNI BUJES GARCIA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ARACIABA GONCALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor, considerando a sentença nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.144152-4 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X DISPROVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Às partes sobre fls. 203/205. \r\n\r\nProc. 2002.001.010644-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COSMOPOLITA COM E IMP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Decisão:Cumpra-se p v. acórdão.Dê-se vista ao Sr. Perito, após. \r\n\r\nProc. 2003.001.063825-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 143, ante a reforma do CPC. Certifique-se quanto à manifestação do devedor em relação às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.050870-1 - DEFAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X IMPACTA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Despacho:Diga a Parte Autora sore os argumentos da Ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.158724-5 - VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA BICA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Diga a exequente sobre o documento de fls.420 , inclusive se concede quitação, com vistas a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.022091-2 - JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Despacho:diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.011246-7 - ANTONIA CORREIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.2- EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063410-1 - PANIFICACAO CAMARISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X BANCO J SAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119081-4 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE TITULOS DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.150831-0 - HELIO DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1- Recebo o agravo na modalidade de retido.2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039440-3 - ADEMILSON CHAVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X BANCO ITAÚ Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.001.039440-3S E N T E N Ç ATendo em vista o requerido às fls. 14, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro a Gratuidade de Justiça. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.Rossidélio Lopes da FonteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.075348-8 - MAURO ANTUNES DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A Despacho: Cumpra-se o art. 283 do CPC. Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda, ou somente a última, se isento(a). Prazo:10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075458-4 - JEANETTE MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três útimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.080616-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ADALBERTO DA SILVA Despacho:Diga o autor se o ofício ultra foi documento cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.037154-0 - FLAVIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILEIDE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Despacho:AO M.P. SOBRE O ACORDO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091205-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE HENRIQUE DE BARCELOS Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.037646-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR RAMOS BRAGA Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109713-5 - DARUIZ LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente , a se manifestar no prazo de 48 horas , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.031827-4 - FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ao autor sobre fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2007.001.081791-0 - CARMELITA ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:VENHA O DOCUMENTO DE FLS. 10 LEGÍVEL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.131649-4 - ANTONIO CARLOS VIEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:AO AUTOR SOBRE A NOVA DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066074-7 - RUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.041413-4 - NORMA SUELY PAIZANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento....Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.095758-2 - CLEIVA LANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada ás fls. 230, conforme requerido ás fls. 241, se houver poderes para tanto.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.136666-3 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.013312-2 - JORGE HENRIQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.128469-9 - MARIA DA SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento de custas. Após, ao excepto \r\n\r\nProc. 2006.001.144438-1 - EVA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.001011-0 - DIVANICE DE LIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Autue-se em apartado a exceção de incompetência. Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066350-5 - REGINA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066745-6 - SAAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X MEDIAL SAUDE S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.072094-0 - SOLANGE LEAL DE SÁ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:venha declaração de hipossuficiência do autor e, para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052686-9 - JOAO CARLOS MORAES ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Decisão:FLS. 84 - DEFIRO. EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102333-8 - MARCIA GLORIA RIBEIRO CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Designo audiência de que trata o art.331 do cpc para o dia 28/08/07, às 12:15h. P. e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.118517-0 - SERGIO PERALTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.152641-6 - SERGIO JACO PECANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Manifeste-se a parte contrária sobre a nova documentação. \r\n\r\nProc. 2000.001.037888-0 - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ENERGY 03 FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.093611-5 - MARIA AIMEE FROTA MERHEB (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-108958)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132358-9 - SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Apensem-se os autos da ação de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.059580-9 - HÉLIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X BANCO ITAÚ) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 17. \r\n\r\nId: 247213"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134663-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao exeqüente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.071659-3 - FINAUSRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ITAMAR BISPO FERREIRA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.082408-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALESSANDRA GONCALVES COUPE GOMES Despacho:desentranhe-se o mandado e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.067117-4 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (RJ-107157), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.119011-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JACK BARON Ao exeqüente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.077403-6 - ANDRE FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Venha a planilha e o pedido de execução em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040724-8 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Sentença:Considerando que o presente feito contém pedido idêntico ao do processo nº2003.001.115669-1, estando a sentença proferida naquele feito para valê-la no presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.040724-8 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Considerando que o presente feito contém pedido idêntico ao do processo nº2003.001.115669-1, estendo a sentença proferida naquele feito para valê-la no presente. (republicação) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029013-0 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Ante o exposto, declino da competência a favor de um dos juízes das Varas Empresarias ao qual couber por distribuição. Remetam-se os autos com as devidas anotações. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.055203-3 - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.032798-0 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESIO ZANATTA (SC-002814), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fl.08/16 - À embargante. Desentranhe-se fls.17/19 e autue-se em apenso. À impugnada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.082960-1 (19360) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X R MACHADO IND E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Ao exeqüente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.044520-2 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROTEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ao exeqüente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.073220-3 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO BARROSO E OUTRO Ao exeqüente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.159462-6 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X WST AUTOMACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) A(o) Exequente Sobre Fls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.053515-0 - JOSE AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ESPOLIO DE CARLOS MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) ÀS PARTES SOBRE FLS. 272/273. \r\n\r\nProc. 2003.001.039436-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 592, visto que visto que a multa prevista no art. 475-J do CPC não tem aplicação na hipótese, considerando que o processo é de execução de título judicial, proposta em 12/05/03. \r\n\r\nProc. 2005.001.013739-5 - GERMANISHER LLOYD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Fls. 397/406 - Indefiro. Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.043180-4A - CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X MARIA JOSE NUNES DE PONTES ROSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Apresente a exequente, ora embargada, a comprovação dos rendimentos na época do acidente e da variação salarial. \r\n\r\nProc. 2004.001.076929-4A - IRINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Ao Contador para elaboração do cálculo do débito nos termos da sentença até a data da planilha de fl. 110 do apenso a fim de possibilitar a verificação de sua exatidão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032798-0A - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NESIO ZANATTA (SC-002814), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) à impugnada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141312-8 - GLAUCIA QUEIROZ BARBOSA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) À RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085106-6 - DEVANIL JAQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Ao exeqüente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.061456-5 - SUELI FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA TERRA ENCANTADA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Ao exeqüente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.075076-3 - CLAUDIO JOSE DE PAULA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) A(o) Exequente Sobre Fls.241/242. \r\n\r\nProc. 2003.001.117556-9 - LEDENISIO BARATA FONTES (Adv(s). Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X AMERICAN AIRLINE INC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 295/316 NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.120423-5 - JOSE CARLOS BESSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE FLS. 297 (certidão). \r\n\r\nProc. 2005.001.040132-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ÀS PARTES SOBRE FLS.75 (DATA DA INQ. TESTEM.) \r\n\r\nProc. 2006.001.015020-1 - ROBERTO CURTISS BERLINER (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) NADA A PROVER VISTO QUE O PROCESSO ESTÁ ENCERRADO COM SENTENÇA PROFERIDA À 111/114 E ACÓRDÃO A FLS.170. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.117455-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ MORGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Ao exeqüente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.069404-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PETER LEONARDO CAMARA COELHO RECOLHA R$ 33,90 NA CONTA 0711-2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.044034-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) AG. RECOLHIMENTO DE CUSTAS DA TX. JUD. PELA RÉ P/ LIBERAR MANDADO DE PAGTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010912-2 - DENILZA DOS SANTOS BICEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Defiro JG. Reconsidero o despacho de fl.121, junte a contestação e a réplica que se encontram na contra-capa. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053885-1 - GERSON DA GAMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. ( REPUBLICAÇÃO ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.100209-0 (5690) - ESPOLIO DE GONZALEZ MAFRA CICARINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X MARCO ANTONIO ARRUDA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Ao exeqüente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.084647-8 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BCP S A Despacho:Designo o dia 22/11/07, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.095807-0 - PLINIO CAMPINHOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951), Dr(a). CLAUDIO VALHERI LOBATO (SP-084736), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Ao exeqüente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.146828-9 - ALESSANDRA GONCALVES COUPE GOMES X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:certifique o cartorio se foi efetuada a intimação do perito ,como determinado à fl.282.regularize a autora sua representção processual. \r\n\r\nId: 247212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "247214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2002.001.102350-0 - MARIA NAZARE PIRES DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X AUGUSTO SERGIO PINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113061-1 - JOAO PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:FLS. 384 - INDEFIRO AS PROVAS REQUERDIAS PELA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO É DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA POR FALTA DE QUORUM.DEFIRO AO AUTOR E AO RÉU PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.115949-5 - REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). KARLA DE AQUINO CARUSO (RJ-117125) Despacho:FLS. 205/206 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002163-5 - JOSÉ ANTONAGI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMCHA SCHAUBERT (SP-150991)) X BANCO FININVEST S A RESTABELEÇA A DISTRIBUIÇÃO EM FAVOR DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A DEPRECATA APÓS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.068940-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ROSIANE SOUZA MESQUITA NAVARRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) AO(S) INTERESSADO(S) PARA CIENCIA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO EM 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.057661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ESPOLIO DE RONALDO ROMANO SALLES Despacho:NADA A PROVER DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 143 \r\n\r\nProc. 2004.001.034906-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X NATHALIA CRISTINA FABER FERREIRA Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A(S) FLS. 88 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.103516-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X CARLA MONNERAT MENDOCA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556) Despacho:FLS. 300/301 - RATIFIQUE A PATRONA DA RÉ O ACRODO QUE SE PRETENDE HOMOLOGAR \r\n\r\nProc. 2005.001.065314-2 - DIOLINDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 139/131, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.120145-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARITE (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X CAUBY LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 41/42, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130694-2 - MARIA APARECIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls.78/79, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se aixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026764-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINUS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ESPOLIO DE ALDA SIQUEIRA DE GIACOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS THOMPSON BARROS AMARAL (SP-082427) Decisão:FLS. 154/157 e 158/167 - SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nProc. 2006.001.037659-8 - MARIA DOLORES DOS SANTOS FURIATI, MARIA VERA DOS SANTOS FURIATI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls.90/92, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Trasitada em julgado, d~e-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.088694-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS URUGUAI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA MARANHAO MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065850-9 - RISIOMAR VILAR DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O LITISCONSÓRCIO ATIVO E O LITISCONSÓRCIO PASSIVO.NÃO É RAZOÁVEL O LITISCONSÓRCIO NO PRESENTE CASO POR SE TRATAR DE DIREITOS DISTINTOS.CADA TITULAR DE CONTA DEVE OPOR AÇÃO PERANTE CADA UM DOS BANCOS, INDIVIDUALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ÚNICO PONTO EM COMUM SERIA A EXISTÊNCIA DE CONTA.O PRESENTE LITISCONSÓRCIO ACARRETARÁ GRANDE PREJUÍZO AO PROCESSAMENTO E ÀS PARTES.EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTE UM ÚNICO RÉU.EMENDE-SE A INICIAL PARA ESPECIFICAR ADEQUADAMENTE O PEDIDO DA LETRA \" C\" COMPROVE-SE A NECESSIDADE JURÍDICA. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068562-8 - PAULO HENRIQUE SEGGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.069942-1 - ANTONIO DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS `A PROPOSITURA DA AÇÃO;2) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070686-3 - JOÃO LUIZ DE MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS `A PROPOSITURA DA AÇÃO;3) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071604-2 - JOSÉ LUIZ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE.INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, FORMULADO ÀS FLS. 12, POIS SE TRATA DE MEDIDA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA DE PROCEDIMENTO AUTONOMO (ART. 801 DO CPC), NÃO PODENDO SER CUMULADO COM O PROCEDIMENTO DA COBRANÇA.ESCLAREÇA O REQUERENTE QUANTO À EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO E SE JÁ OCORREU A PARTILHA, DIANTE DO COCUMENTO DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.072239-0 - ALBERTO DA SILVA MILHAZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO HSBC Despacho:1) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS `A PROPOSITURA DA AÇÃO;3) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073913-3 - MARCIA PLUBINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BRADESCO S A Despacho:1) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS `A PROPOSITURA DA AÇÃO;3) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073986-8 - CESAR GONÇALVES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: JUNTEM-SE OS EXTRATOS DOS PERÍODOS MENCIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073995-9 - ANTONIO JOÃO DIRENE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FIRMAR SUA INICIAL, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR NOS AUTOS O CUMPRIMENTO. INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.074933-3 - SILVANA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:DEFIRO A J.G. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS `A PROPOSITURA DA AÇÃO;2) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.075891-7 - ANTÔNIO SILVERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS `A PROPOSITURA DA AÇÃO;3) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076416-4 - ARISTEU PORTUGAL NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO DO BRASIL Despacho:JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS PLEITEADOS, COMPROVANDO A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉ, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.076519-3 - MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)), Procurador: MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS `A PROPOSITURA DA AÇÃO;3) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 4) ANOTE-SE A PRIORIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.078583-0 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:1) FLS. 05 - INDEFIRO O PLEITO LIMINAR, UMA VEZ QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS CONCESSIVOS DA MEDIDA.2) JUNTE-SE O CONTRATO CELEBRADO COM A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081880-0 - JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA D ECONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.082588-8 - ESPÓLIO DE IRENE SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:JUNTE-SE O TERMO DE INVENTARIANTE. REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO D EFLS. 13, POIS A OUTORGANTE DEVE REPRESENTAR O ESPÓLIO.PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083499-3 - STEFAN ALEXANDER BARCZINSKI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES; 2) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083766-0 - ANGELA CRISTINA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO DO BRASIL Despacho:VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA, POIS O DE CUJUS POSSUÍA SETE FILHOS SEGUNDO CONSTA À FLS. 08, DEVENDO A REQUERENTE COMPROVAR QUE É PARTE LEGÍTIMA PARA REPRESENTR EM JUÍZO O FALECIDO E SEU ESPÓLIO. PRAZO DEZ DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.085265-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE NAIR ALVES CARNEIRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148835-9 - POSTHASTE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA VANNI (RJ-125576)) X UPS BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA DESENTRANHE-SE FLS. 132 E A ENTREGUE AO ADVOGADO, UMA VEZ QUE É CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 126 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.038717-8 - MARIO CARLOS DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1) RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA EPANOR LECCA S/A. (FLS. 33 )2) FLS. 93 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.109707-3 - GILBERTO CRISPIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES.A PRELIMINAR SUSCITADA SE CONFUNDE COM O MÉRITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES.NOMEIO PERITO DR. CELSO SANTOS DE OLIVEIRA, TELS. 2592-7913 e CEL 9969-8329, PARA PROCEDER A PERÍCIA MÉDICA. INT. O SR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS.FACULTO AS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.. APÓS O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, VENHA O LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.063180-7 - NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X DURVAL NOGUEIRA PIRES DA SILVA), Fiador: ARMINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:1) FLS. 254/255 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO AUTOR;2) EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA;3) CABE À PARTE A CONFECÇÃO DA PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114075-4 - MELINA MOREIRA AMATO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS ALBERTO BERNARDO ALVES Despacho:FLS. 48 - OFICIE-SE POR ORA À TELEMAR, SPC, SERASA e SRFFLS. 49 - O REQUERIDO NÃO TEM AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.166158-7 - LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS, Inventariante: IONE DA SILVA DIAS, Inventariante: CAIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:FLS. 72/73 - ESCLAREÇA A RÉ A SUA QUALIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE CONSTA DE SUA CTPS, FUNÇÃO DIFERENTE DAQUELA APONTADA EM SUA CONTESTAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.084838-4 - ANGELITA AMÉLIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X FRANCISCO NÉLIO PEREIRA Despacho:ANOTE-SE A PRIORIDADE.JUNTE-SE O CONTRATO DE LOCAÇÃO MENCIONADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082021-0 - ENEDINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CRISTIANO RIBEIRO MOTA E OUTRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL INCLUINDO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO QUANTO AOS ALUGUÉIS E ENCARGOS, POIS NÃO FOI EXPLICITAMENTE REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.002799-6 - ALIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:FLS. 129 - VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, BEM COMO, A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110551-0 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X CEREALISTA COQUEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Decisão:FLS. 189 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE HÁ UM AGRAVO PENDENTE DE JULGAMENTO SOBRE O DESPACHO QUE DETERMINOU A ENTREGA.A MULTA SOMENTE SERÁ APLICADA DEPOIS DE DECIDIDO O AGRAVO. A PARTE DEVE OBSERVAR A LEI PERTINENTE.FLS. 191 - DEFIRO A PENHORA \" ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032681-9 - ENEIDA CHATELAIN NOBRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X JONAS CLARET SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022158-2 - CARMEM DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X JONAS CLARET SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002797-2 - ARMINDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MUNIZ GUEDES PEREIRA NAZARE (RJ-075242), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:FLS. 149/150 - AS PEDRAS PRECISAM SER AVALIADAS POR UM PERITO EM GEMOLOGIA.ANOT-SE O NOME DO ADVOGADO. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. FLS. 151/152 - EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA NA FORMA DO ART. 615-A.AS PEDRAS NÃO PODEM FICAR ACAUTELADAS NO JUÍZO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE COFRE.ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO NA CAPA DOS AUTOS.APÓS A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO. AO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066628-7 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779) Despacho:FLS. 446/450 - INDEFIRO O LITISCONSÓRCIO REQUERIDO.ANOTE-SE A PREFERÊNCIA NA CAPA DOS AUTOS.FLS. 452/453 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM 1 e 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.113546-2 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE C.TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA Decisão:FLS. 65 - INDEFIRO O REQUERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.134963-8 - ANDREA JANTORNO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X CARAVELAS GRILL RESTAURANTES LTDA Decisão:FLS. 37/38 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO PATRONO. DEFIRO VISTA POR 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.143809-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AR MM REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 37/40 - OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA COMO REQUERIDO.SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126410-0 - ARIALDO VILACA RUSSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139)) X C C ESCOLA DE SAMBA CANARIOS DE LARANJEIRAS Decisão:FLS. 18/19 - EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O PEDIDO PARA AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO: 10 (DEZ ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.141656-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE HADBA Decisão:FLS. 34/35 - EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DA NOVA LEI DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.141509-0 - ALEXANDRE PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA HERMINIA MAIA NOGUEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Despacho:FLS. 126/128 - AO M.P.. APÓS, À D.P. PARA CIENCIA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.032681-9A - JONAS CLARET SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ENEIDA CHATELAIN NOBRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:À IMPUGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.022158-2A - JONAS CLARET SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X CARMEM DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:À IMPUGNADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.028780-3 - GILVAN ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X O DIA EMPRESA JORNALISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:FLS. 287 - REITEREM-SE AS NÃO RESPOSTAS E SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE CARTA DE VÊNIA PARA QUE SEJA PENHORADA A IMPORTANCIA DE R$ 4.250,11 NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.204.001669-7 QUE TRAMITA NO VII JEC DA CAPITAL. APÓS A DEVOLUÇÃO DA CARTA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA: INTIME-SE O EXECUTADO.DEIXO DE APRECIAR, POR ORA, O REQUERIDO DE FLS. 307/308, DIANTE DO RECENTE PEDIDO ACIMA APRECIADO. ,27/DECNVÈT \r\n\r\nProc. 2006.001.030666-3 - OLINDA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.058909-1 - JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 308 - EXCLUAM-SE OS PATRONOS COMO REQUERIDO;FLS. 309 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.095754-5 - CESAR SOUZA MERCOM (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X NILSON CANDIDO PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:FLS. 397 - DEFIRO A PENHORA DOS AUTOMÓVEIS. EXPEÇA-SE O MANDADO. OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE SEJA ANOTADA A PENHORA. INTIME-SE O DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.064945-2 - WILSON JOSE ARAUJO DE GUSMAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:AO CONTADOR PARA APONTAR EVENTUAL DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.076012-8 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SEU PEDIDO DE PROVAS, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO VERSA SOBRE RESCISÃO DE PACTO E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEVIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.113427-4 - JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 145/147 - ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.148615-4 - SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 111 \r\n\r\nProc. 2006.001.124166-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EDINA VIEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Decisão:FLS. 152/157 - SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.073092-0 - ESPÓLIO DE TRAJANO GARCIA QUINHÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BANCO DO BRASIL Despacho:VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.084735-5 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO BRADESCO Despacho: JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.085326-4 - ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X REGINALDO FERREIRA LIMA Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139099-7 - ANDERSON LUIS DA SILVA VITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:FLS. 208 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 204, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, COMO DISPOSTO NO ACORDÃO DE FLS. 163/164. \r\n\r\nProc. 2005.001.013820-0 - LARA BARBOSA SALES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:FLS. 107/108 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.098884-1 - ELZA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS (FLS. 181/18/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.133441-1 - RENATO RAFAEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069026-0 - VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. E O PEDIDO DE FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.087792-0 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X DIGILOG LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA POSSUI DIVERSOS OUTROS REGISTROS , APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A CONTESTAÇÃO. CITE-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.016802-6 - EDUARDO JORGE LYRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904)) X DULCE JAQUELINE DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.021076-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930) Decisão:FLS. 340 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.084786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELOISA DE CASTRO SOUZA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034292-6 - RIO TEJO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X JOAO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921)), MANUEL VIEIRA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:FLS. 165/166 - ANOTE-S E ONDE COUBER O NOME DO NOVO ADVOGADO DO AUTOR APONTADO À FLS. 166 E REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 161FLS. 161 - (FLS. 160 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 6.996,8 EQUIVALENTES A 4.000 UFIR-RJ.DEPOSITE A PARTE AUTORA OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS.EFETUADO O DEPÓSITO, INTIME-SE A SRA. PERITA PARA DAR INICIO AOS SEUS TRABALHOS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.081383-2 - VALERIA BICUDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X LUIZ ANTÔNIO BARRETO AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA ( FLS.86/89) \r\n\r\nProc. 2006.001.090878-0 - JOSE FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES.A PRELIMINAR SUSCITADA SE CONFUNDE COM O MÉRITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES.NOMEIO PERITO DR. ANGELO TICOM, TELS. 2220-0904, 2220-2363, PARA PROCEDER A PERÍCIA MÉDICA. INT. O SR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS.FACULTO AS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.. APÓS O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, VENHA O LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165470-4 - ESPAÇO EXPRESSÃO SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL CAMILHER CAMARGO Despacho:FLS. 126/127 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, DEVENDO CONSTAR QUE ESTÁ AUTORIZADO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DILIGENCIAR NA FORMA DO ART. 172 PARAGRS. 1º e 2º DO CPC.INDEFIRO O ARROMBAMENTO, POIS A FASE PROCESSUAL NÃO COMPORTA TAL MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071079-9 - VILMA JUREMA CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) DEFIRO A J.G.2) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072681-3 - ALEXANDRE MACIEL AYDELKOP (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nProc. 2007.001.082511-6 - RIZIA DAMIANA CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011620-0 - JOSE AIRTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIA RABELLO DE MATTOS DONNER JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.038262-8 - ADRIANA CANDIDA GOUDART, CRISTIANA CANDIDA GOUDART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERFIL ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES.DEFIRO A PARTE AUTORA A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. DEFIRO A PARTE RÉ A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO PESSOAL DAS AUTORAS, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITA DRA. ANDRÉA B. PIZARRO FONSECA, TEL. 2245-6801 e CEL. 8885-8933 PARA PROCEDER A PERÍCIA MÉDICA. INTIME-SE A PERITA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS.FACULTO AS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084835-9 - ALBERTO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A Decisão:1) ADEQUE-SE O PEDIDO DE FLS. 05 E O VALOR DA CAUSA AO RITO PRETENDIDO.2) FLS. 05, ITEM 1 - JUNTEM-SE AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE DESPESAS;3) FLS. 06 - IX - COMPROVE-SE O DANO MATERIAL SOFRIDO;4) CABE A PARTE PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO (ART. 283 DO CPC), RAZÃO PORQUE NÃO PODE SER ATENDIDO O ITEM VII.5) EMENDE-SE A INICIAL PARA ELUCIDAR OS DANOS SOFRIDOS, APONTANDO O PERÍODO QUE O AUTOR FICOU AFASTADO D ESUAS ATIVIDADES LABORATIVAS.6) JUNTE-SE A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA AUTONOMIA (FLS. 03 IN FINE) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071138-0 - VALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) COMPROVE-SE A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA COM O RÉU, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA. 2) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071501-3 - HELENA ANDRADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS CONCESSIVOS DA MEDIDA, CABENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. 2) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071919-5 - MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A Despacho:FIRME-SE A PROCURAÇÃO DE FLS 11, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073600-4 - ALESSANDRA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A PARTE AUTORA É MENOR, CONFORME COSNTA NO DOCUMENTO DE FLS. 15, DEVENDO SER ASSISTIDA PELO(A) SEU (SUA) GENITOR(A). EMENDE-SE A INICIAL, REGULARIZANDO O DOCUMENTO DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.074948-5 - MARIA MARGARIDA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X HSBC BAMERINDUS S A Despacho:1) REGULARIZE-SE FLS. 06, JUNTANDO-SE NOVA PROCURAÇÃO; 2) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.3) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS `A PROPOSITURA DA AÇÃO;4) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086395-6 - IRMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054463-0 - AMERICO ALBERTO POLLI (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT Decisão:DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.078865-0 - VINICIUS WILEBALDO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:1) QUALIFIQUE-SE A PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ART. 282, DO CPC; 2) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. (OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO) \r\n\r\nId: 247214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.033189-2 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro perícia neurológica. Nomeio a perita Dra Ana Maria Nóbrega dos Santos do Setor de Perícias Médicas ficando designado o dia 30/08/07 às 14:00 horas. I-se as partes para quesitos e assistentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049228-6 - ZELI SANTANA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Despacho:Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.068852-7 (19771) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X LUIZ TITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Despacho:Indique o credor o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.051644-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRA, TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)), EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.100184-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO NAYA SERSAN S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1 - Fls. 247/256 - Defiro. Inclua-se no pólo passivo conforme requerido.2 - Intime-se o 1º executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, e o 2º e 3º executados pessoalmente, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.3 - Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056644-9 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, LUZINETE MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente. Recolha-se a diferença, como certificado.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.116233-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESMERALDA LITERATURA E CAFE Decisão:Retiro o feito de pauta. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/08/2007, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162457-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X HIDRAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS RECICLADOS LTDA Decisão:Venham as custas e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033297-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAETE (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X SEVERINO ANTUNES RIBEIRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/09/2007, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091514-0 - JAIRO FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo executado sucumbente.Diga o exequente quanto ao pedido de fl. 81 diante do acordo celebrado. Nada sendo requerido, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108556-3 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça concedida, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2007. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.120912-4 - MARIA DE LOURDES SOARES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.002055-2 - LUIS RODRIGUES COUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Ao interessado que se manifeste sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036170-7 - MARCÉLIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Recebo o recurso de fls. 22/42 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036432-0 - NILDA DE FÁTIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/09/2007, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062456-1 - AMANTINO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2007.João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.007250-0 - CLAUDIA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:Ante a inércia do autor em preparar o feito, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1992.001.081332-7 - CIRO FRANCISCO BERNAL AGNELI (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X IRVANDO MENDONCA PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.135205-0 - DENTAL HERCULOS DO MEYER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:1 - Tendo em vista o não cumprimento do determinado no prazo legal, decreto a perda da prova pericial requerida pela parte autora. 2 - Digam as partes se concordam com o pronto julgamento da lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030220-0 - MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro conversão para o rito sumário. Cite-se (ou intime-se caso já tenha apresentado contestação) o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/08/2007, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005485-9 - SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) AO AUTOR , em RÉPLICA , republicado em face da ausência do patrono do réu \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086979-7 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X JOSE EUDENIR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde março de 2003 e que se vencerem até a efetiva desocupação, corrigidos e acrescidos de juros legais de mora, mais despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito, observando o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047428-9 - ESPÓLIO DE MARIA ISABEL MARIANO DA ROCHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JULIO FURTADO BEZERRA Sentença:Diante de fl. 26, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VI, CPC.Custas pelo autor. Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006575-4 - MERCOVIAS MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO BASSEGIO (RS-014976)) X SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:1) Adeque-se a apensação dos volumes em ordem.2) Certifique-se a correta representação processual dos embargantes. Caso incorreta, intime-se-os para regularização em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I, c/c 267, IV, CPC. Estando conforme, digam as partes se têm interesse na produção de provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.001.061349-8 - MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas lhes nego provimento, pois o inconformismo do recorrente desafia recurso próprio. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.106067-3 - EMILIO VITALINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:Ao exequente/embargado sobre o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059100-4 - JOSE MARIA PILAR FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X CANDIDA CARDOZO SAAVEDRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.108556-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Rejeito a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043490-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EMBRAMAPE EMPRESA BRASILEIRA DE MAQUINAS PESADAS LTDA E OUTROS Decisão:Digam os executados citados a penhora realizada sobre o pedido de levantamento. Nada sendo requerido em 15 dias, e-se mandado de pagamento em favor do exequente.Defiro ofícios, como requerido, lembrando ao exequente que deverá promover a citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.065227-0 - MADESA S/A INDUSTRIA DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VICENTE TOMASINI (RS-008355)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Todos os executados já foram citados (fl. 164). Diga o autor o que deseja, tendo em vista o deferimento da penhora (fls. 183) mantida pelo acórdão e reiterado à fl. 222, considerando que sequer foi realizada a penhora e tendo ainda em vista a atual redação do art. 475-J, § 1º, CPC, aplicável analogicamente ao caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.010375-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X VALLEMAR ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.148950-5 - HIGH LIGHT VIAGNES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CONEXTUR OPERADORA DE TURISMO Decisão:Fls. 61/62: Defiro penhora de renda bruta diária da ré no importe de 10%. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045365-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.081711-6 - SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MERCOVIAS MARITIMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636) Decisão:Fls. 222/223:1) Item 3: Apesar de não se verificar os efeitos materiais da revelia no processo de execução, perfeitamente cabível a aplicação dos efeitos processuais. No entanto, a defesa do executado se dá precipuamente através de embargos, e sendo lá devidamente representado, desnecessária nova juntada de procuração nestes autos (art. 254, CPC). Eventual falta de representação nos embargos deve ser lá postulada.2) Indefiro, outrossim, o item 4, eis que a VERSAILLES não foi admitida como parte ou terceiro interessado nesta execução. A manifestação de fls. 198/200 não tem qualquer repercussão processual, devendo o requerente (terceiro) pleitear pela via própria a defesa de seus interesses. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.060275-9 - ADRIANA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:Assiste razão ao diligente serventuario. Traga a parte autora copia integral de seu ultimo comprovante de IRPF bem como seu comprovante de rendimentos a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113953-3 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) CERTIFICO E DOU FÉ, QUE HÁ CUSTAS A RECOLHER, PELA PARTE RÉ, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Campo 37: R$ 6,12Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 50,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.105663-0 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X JORGE MAGALHAES TORRES E OUTRO Decisão:Venham as custas em 30 dias, sob as penas do art. 257, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.006713-8 - VANDERLEI DE SA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Diga a parte ré sobre os cálculos do Contador e sobre fls. 532/538. \r\n\r\nProc. 2001.001.012886-5 - LUCIO MAURO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME FRANCISCO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.124393-9 - SAN MAGNO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Ao interessado que se manifeste sobre retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.139555-7 - SANDRA LUCIA DE MATTOS PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO AUTOR PARA RECOLHER NA GRERJ CAMPO 34: 600225174-9 - CAMPO 47: 5%DO CAMPO41 - CAMPO 35: 5676-00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.001.030096-8 - HELENA MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X LIDIA MARIA DO SOUTO GONCALVES SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES SANFINS (RJ-132475), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 15:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051523-7 - REGINA CELIA MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), equivalentes a aproximadamente 5 salários mínimos, valor conforme média praticada no âmbito desta Comarca e Tribunal para casos análogos.E-se guia e i-se o réu a depositar em 10 dias, sob pena de perda da prova.Com o depósito, i-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105701-4 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o autor em 48 horas sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.135890-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.160869-0 - HILDA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.014207-4 - FRANCISCO EDILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.037995-5 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE PAULA MAUDONNET (RJ-006295) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.130713-5 - SERGIO MURILO PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X MARCELO RAEDER GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.012745-9 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARCO ANTONIO DE SA E SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da citação réu (fl. 57), e do pagamento da importância conforme proposta de acordo da autora (fl. 108) conforme fl. 147, INDEFIRO NOVA CITAÇÃO(!!!). DIGA O AUTOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064452-5 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.086684-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PENSAO ROSA DE OURO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS 61/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.030425-6 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X PONTO BR COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043161-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA HAUAJI GARZON Despacho:Fl 27/29 - Aguarde-se a juntada do mandado. Se, positiva a citação, diga o réu sobre o requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.017162-9 - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X LEILA SANCHES RIPPER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Diga o autor sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030414-7 - ELIANE CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) Fls. 97/98: Retifique-se o pólo passivo.2) Fixo o ponto controvertido em aferir a obrigatoriedade ou não da ré em providenciar a internação da autora, considerando os termos de vigência e carência do contrato e a legislação que regula a matéria.3) Indefiro a inversão do ônus da prova, reservada somente às hipóteses de dificuldade de se adentrar nos meios técnicos da ré, o que não é o caso, pois a prova prescinde de perícia por não haver controvérsia quanto à urgência e emergência da internação, tratando-se de questão de direito.4) Indefiro, outrossim, prova oral, eis que desnecessária à solução do conflito.5) Ultrapassado o prazo para eventual recurso, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.099891-1 - MARTINO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.096062-4 - SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas lhes nego provimento, eis que o inconformismo demonstrado desafia recurso próprio. Não configura omissão a falta de análise específica de dispositivo da legislação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119570-8 - IDA LEVI MORTERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TABAPUAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, para dia 04/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120552-0 - SEBASTIAO BRAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X NET (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.065620-3 - JOÃO PEDRO BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015698-0 - ITL INSTITUTO DE LÍNGUAS DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Esclareça o réu, justificadamente, a necessidade de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002004-7 - GALLUC CAFÉ BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Isso posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré efetuar a troca do medidor do autor, a expensas do consumidor... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.119770-5 - IRIS XAVIER BUENO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Decisão:Defiro prova documental no prazo de 15 dias. Com a juntada, dê-se vista ao autor e voltem para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.047850-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS ALBERTO GOMES TOTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Fl. 209: Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053676-3 - ANA DA CONCEICAO LOURENCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.157792-0 - PATRICK RODRIGUES DEODORO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X LUIZ FERNANDO SILVA TAMEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156101-5 - ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.023033-9 - FELICIANO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032165-5 - RODRIGO PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Retiro o feito de pauta. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/08/2007, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106964-8 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) À parte autora sobre a juntada dos documentos de fls. 85/177. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066169-7 - IRMA DE GODOY CONTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 28/08/2007, às 15:15. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.029017-0 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.061964-2 - ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Certifico que as custas processuais não foram recolhidas tendo em vista que o autor é JG, cabendo a parte ré o recolhimento de 50% do total das custas, a saber:Campo 37: R$ 73,44Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,75Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,23Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 8,73Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,75Campo 46: R$ 21,30Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalEm outra GRERJ:Campo 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 5,24Ao réu para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.099485-6 - ANGELA MARIA BARROS LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isso posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para decretar a revisão do contrato, expurgando os valores cobrados a título de comissão de permanência, que deverão ser restituídos e serão apurados em sede de liquidação de sentença. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134957-8 - SELMA MARIA GONCALVES PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Digam os autores derradeiramente no prazo de 5 dias se têm interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, sendo certo que não será concedida nova oportunidade em caso de inércia. I-se por D.O. \r\n\r\nId: 247215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.115358-2 - JORGE CLAIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR PERITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.135594-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X CESAR ROBERTO P MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:Defiro a comissão do Leiloeiro no percentual requerido. Ao exequente sobre fls. 469/470. \r\n\r\nProc. 2000.001.129639-1 - WALTER TORRE JR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) NA FORMA DE FLS. 1087/1100, O STJ ENTENDEU QUE, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AMBAS AS PARTES FORAM CONDENADAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS, EM AMBAS AS AÇÕES , NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DA DEMANDA DE COBRANÇA, SENDO CERTO QUE A VERBA HONORÁRIA DEVE SER DEVIDAMENTE COMPENSADA ENTRE AUTOR E RÉU. CONCLUI-SE, PORTANTO, QUE O AUTOR DEVE RESSARCIR AS CUSTAS PAGAS PELO RÉU E ESTE AS CUSTAS PAGAS PELO AUTOR. COMO OS HONORÁRIOS FORAM COMPENSADOS, NADA HÁ PARA SER QUESTIONADO OU CALCULADO COM RELAÇÃO A TAL VERBA. ASSIM, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE ADEQUE SEUS CÁLCULOS A PRESENTE DECISÃO, NO QUE SE REFERE 'AS CUSTAS. DO VALOR TOTAL DEVIDO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.007728-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), valor este que deve ser revertido em favor do CEJDPERJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.049191-5 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)) X GABRIEL DA SILVA ISAAC Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 49.144,45 (quarenta e nove mil cento e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavo), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 do valor da causa. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076199-8 - MELINA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO NÃO CHEGOU A SER INSTAURADA E QUE AS CUSTAS FORAM TODAS RECOLHIDAS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 86 V, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102208-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MARCELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE CLÉLIA COELHO LEITÃO), Inventariante: SUZANA COELHO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar espólio réu a pagar ao autor o valor relativo às cotas condominiais vencidas a partir de setembro de 2005, acrescidas de juros legais, correção monetária e multa de 2% ao mês, contados da data do vencimento de cada parcela inadimplida. Condeno ainda os réus ao pagamento de todas as cotas extras inadimplidas, bem como das cotas condominiais que se vencerem até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 290 do CPC, acrescidas de juros legais, correção monetária e multa a partir de cada vencimento. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo espólio réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105271-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE CARMEN HONORINA QUINTO ALVES), Inventariante: RINALDO PAULO PECEGUEIRO QUINTO ALVES AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA OS DADOS NECESSARIOS PARA QUE A RECEITA POSSA INFORMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.110118-0 - IZALINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 8.044,60 (oito mil e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115782-3 - LUCIA HELENA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de 4.506,80 (quatro mil quinhentos e seis reais e oitenta centavos), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu, considerando que a sucumbência da autora foi ínfima. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152129-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ESPOLIO DE DOBA SARA NOSSEK Decisão:..Assim, determino que o autor informa o nome e endereço dos herdeiros do espólio réu, com o fim de viabilizar sua citação, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para instruir os mandados e recolhendo as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.005074-0 - VANESSA SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 58/63 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.032097-3 - MARIA LUIZ MOREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 9.389,80 (nove mil trezentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação.Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070768-5 - MARILENA ARAÚJO DE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor para recolher as custas faltantes no valor de R$ 75,23, na conta 0702-1. \r\n\r\nProc. 2007.001.072370-8 - ARLETE ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TEXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 22,59 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.041328-8 - TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X ESPÓLIO DE ANTONINO DI CRISTOFALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Decisão:Observa-se que o presente feito perdeu seu foco após restar configurado que o segundo, terceiro e quarto réus levantaram valores que eram devidos apenas ao primeiro réu, insistindo aqueles em não observar as determinações proferidas por este Juízo para que as respectivas quantias fossem restituídas, o que culminou, inclusive, na cominação de multa pelo reconhecimento de ato atentatório ao exercício da jurisdição, arrastando-se a discussão de tal questão por aproximadamente 03 (três) anos. Dessa forma, com o objetivo de conferir efetividade e celeridade ao processo, determino que a intimação dos segundo, terceiro e quarto réus se realize na pessoa de seu advogado, via Diário Oficial, para que providenciem o pagamento das importâncias apuradas pelo Contador Judicial (fls. 336/341) e da penalidade fixada às fls. 333, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constrição de bens necessários a garantir a satisfação de tais valores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.095810-6 - MARIZETE FURRIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA BANERJ NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS FIXADOS PELO SR. PERITO. (FLS. 338). \r\n\r\nProc. 2003.001.152040-6 - EDSON DA COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO SR PERITO SOBRE IMPUGNAÇAO DO AUTOR E SOBRE QUESITOS SUPLEMENTARES DO ASSISTENTE DA RE. \r\n\r\nProc. 2005.001.017741-1 - IRENE CECILIA PEREIRA DE MELLO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) AO SR. PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS. 156/157. \r\n\r\nProc. 2006.001.093355-4 - FILIPE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020076-1 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.087555-2 - ALEXANDRE BORGES FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARCIO SALES ABREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) DE-SE VISTA AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.060795-9 - NAIR ARANTES DA COSTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X STOP GIRL TERMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) '' INTIMEM-SE ARREMATANTE E EXEQÜENTE A ESCLARECER, EM IMPRORROGÁVEIS 10 DIAS, QUANTO AOS DÉBITOS DE CONDOMÍNIO, EIS QUE DO AUTO DE LEILÃO CONSTOU QUE TAIS DÉBITOS RECAIRIAM SOBRE O PRODUTO DA ARREMATAÇÃO, SENDO CERTO, NO ENTANTO, QUE O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 114/115 DA CAUTELAR SE REFERIU APENAS AO IPTU. A INÉRCIA VALERÁ COMO MANIFESTAÇÃO, SOBRETUDO DO ARREMATANTE, DE QUE TAIS VALORES ENCONTRAM-SE QUITADOS. \" \r\n\r\nProc. 2000.001.135600-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X JANIR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Defiro fls.443. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060315-3 - M M MOREIRA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WELTON LINHARES DEMÉTRIO DE SOUZA (CE-010250)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) AO SR PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS 160/161. \r\n\r\nProc. 2006.001.075598-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X ROLF W HUTHER ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a execução da sucumbência pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097954-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, PARA REJEITÁ-LOS EIS QUE NÃO VERIFICO QUALQUER DAS HIPÓTESES ART 535 CPC, A ENSEJAR SEU ACOLHIMENTO NOTE-SE QUE NÃO HOUVE CONDENAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA , RAZÃO PELA QUAL INCIDE NA HIPÓTESE O § 4º DO ART 20 E NÃO O § 3º, DE FORMA QUE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FORAM FIXADOS AO ARBÍTRIO DO JULGADOR, RESPEITADOS OS PARÂMETROS PREVISTOS EM LEI. ASSIM, A REFORMA DO QUANTUM ARBITRADO DEVERÁ SER PERSEGUIDA PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA . INTIMEM-SE \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.072656-0 - ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 302. Após, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.117099-0 - JOSUE FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781)) X DANIEL FELIPE SALUM FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO (RJ-080070), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Aos embargados sobre o documento apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.001.119079-4 - ANA PAULA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X RODRIGO DE BORBA PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.110118-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IZALINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133463-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDUARDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.134307-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DEVAIR MICHELAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Os autos foram remetidos ao MP para mainifestação em razão da existência de incapaz. No entanto, melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que Tatiana de Carvalho Michelan já é maior de idade. Assim, desnecessária a manifestação do MP. Oficie-se ao Distribuidor e altere-se a capa dos autos para que passe a constar no pólo passivo Espólio de Devair Michelan e outro. Promova o cartório a juntada de cópia de fls. 24/25 dos autos dos embargos no presente feito. Venha, pelo exeqüente, planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.081850-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SEEDER PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DE FLS 163/278. \r\n\r\nProc. 2005.001.123964-3 - GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POIS QUE TEMPESTIVOS., PARA ACOLHE-LOS E SANAR A OMISSÃO APONTADA. DEVENDO PASSAR A CONSTAR DA SENTENÇA O SEGUINTE: CONDENO O EXEQUENTE NAS CUSTA S PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS , OS QUAIS ARBITRO EM R$ 900,00 A TEOR DO § 4º DO ART 20, CPC . NO MAIS , MANTENHO O JULGADO TAL COMO LANÇADO . INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131673-0 - DANIEL GERARD LOUSAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA E OUTRO), Fiador: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Venha planilha atualizada do débito relativo a cobrança que se processa no presente feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.095652-9 - JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CARLOS MINC (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:EM RAZÃO DOS ARGUMENTOS ADUZIDOS PELO PATRONO DO AUTOR, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. ANTES DE SER DESIGNADA NOVA DATA, DEVE O AUTOR ESCLARECER SEU REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS, EIS QUE NÃO HÁ COMO O JUÍZO OFICIAR SOLICITANDO O COMPARECIMENTO DOS POLICIAIS ARTHUR E PEÇANHA OU PESSANHA, JÁ QUE, POR CERTO, EXISTEM DIVERSOS POLICIAIS COM O MESMO NOME. ASSIM, DEVE O AUTOR INFORMAR A MATRÍCULA OU LOTAÇÃO DE TAIS POLICIAIS PARA QUE SEJA POSSÍVEL AS RESPECTIVAS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.160060-4 - PEDRO MUNERATO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158472-6 - GUSTAVO ABREU VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO AUTOR ACERCA DE FLS 89/92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134563-0 - LUCAS PERON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.167309-7 - ROMEYKA SAMARA SALVADOR TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 624/625. \r\n\r\nProc. 2000.001.161310-4 - ARMINDO VIEIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO DE FLS. 248/249. \r\n\r\nProc. 2003.001.041786-7 - FLAVIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:... Dessa forma, comino a multa de 0,5% sobre o valor dado a causa, nos termos do art. 18, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.064427-6 - ALEX OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X FORD MOTOR COMPANI BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RICARDO L.CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA O JUÍZO A EXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO QUE DEVE SER SANADO. ISSO PORQUE OS ADVOGADOS QUE ASSINAM A PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, NA VERDADE, REPRESENTAM O IMPUGNADO E NAO O IMPUGNANTE. ASSIM, TAL FATO DEVE SER ESCLARECIDO, COM A ALTERAÇÃO DA ORDEM DAS PARTES DESCRITAS EM FLS. 02, NO PRAZO DE 48 HORAS, PARA QUE A IMPUGNAÇÃO TENHA SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038275-2 - CLINGER DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X COOPERKOMBEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS REQUERIDAS PELO JUÍZO DEPRECADO ÀS FLS. 141. FORNECIDAS AS REFERIDAS CÓPIAS, OFÍCIE À COMARCA DE BELFORD ROXO, ENCAMINHANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.100774-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Adeque-se o pedido de prosseguimento da execução, eis que deve ser direcionado para cada feito, especificamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.050173-3 - JOSE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:conheço de ambos os embargos , pois tempestivos, para rejeitá-los eis que não vislumbro qualquer da hipóteses do art 535 cpc, a ensejar seu recolhimento . Os embargantes pretendem , na verdade, a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via processual adequada \r\n\r\nProc. 2006.001.058488-2 - MARILIA SPINDOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a execução de sucumbência pelo prazo de 30 dias. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o recolhimento das custas devidas no prasente feito, no prazo de 5 dias. Deccorido tal prazo sem a respectiva comprovação, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.064622-0 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR ACERCA DE FLS 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.119165-0 - JULIER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO cancelar o débito existente em nome do autor, junto à ré; para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 54,08 (cinqüenta e quatro reais e oito centavos), já em dobro, na forma do parágrafo único, art. 42 do CDC e para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019383-5 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Aos autores sobre os termos da contestação apresentada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.063761-9 - INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:VENHA PLANILHA CONFORME JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.078732-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X JOSE ALFREDO FERREIRA DA SILVA Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo autor. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.067141-1 - MAIZA NAZARE DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)), Interessado: MÁRCIA DA COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852), Dr(a). FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-140544)), Interessado: JORGE VIEIRA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS, Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Antes de receber os recursos, devem os interessados demonstrar sua insuficiência de recursos, juntando aos autos declaração anual de isentos, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.147663-6 - COCHIZI DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Despacho:1. O autor encontra-se assistido pela Defensoria Pública, devendo, se for o caso, o requerente de fls.177 regularizar sua representação nos autos. 2. Remetam-se os autos ao M. P. e após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.111306-4 - ANA PAULA FERREIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116009-1 - SHENIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR AS FLS 208.APÓS,RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123434-9 - ORLY CAMACHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida e condenar a ré a arcar com todas as despesas médicas e hospitalares decorrentes da internação da autora, bem com a realização de exames e o fornecimento dos medicamentos necessários para a manutenção de sua saúde e vida. Por fim, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, valor este que deve ser revertido em favor do CEJDPERJ. P.R.I. Ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.126044-0 - MARIA LUIZA FRANCA LOSSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida e condenar a ré a arcar com todas as despesas médicas e hospitalares decorrentes da internação da autora, bem com a realização de exames e o fornecimento dos medicamentos necessários para a manutenção de sua saúde e vida. Por fim, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, valor este que deve ser revertido em favor do CEJDPERJ. P.R.I. Ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.134645-0 - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO SR PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS 108. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018439-1 - MIRIAM CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO LA FONTAINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). LIDIA CRISTINA CURVELLO DE ARAUJO (SP-153294), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:NÃO HÁ NECESSIDA DE REQUERIMENTO DE APRECIAÇÃO DO PRAZO EM DOBRO, JÁ QUE O PRAZO É LEGAL, APLICANDO-SE DE IMEDIATO PELO SIMPLES FATO DE HAVER MAIS DE UM RÉU COM PATRONOS DISTINTOS. DEVOLVO O PRAZO, COMO REQUERIDO PELO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.040737-9 - RITA LUZIE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.043112-0 - ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a execução da sucumbência pelo prazo de 30 dais. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.092526-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065547-8 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se na forma do art. 915, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.108147-4 - ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GIVALDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 355, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.053355-2 - EVERSON ATHAYDE CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X SETIMO TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Por todo o exposto, revogo os efeitos da antecipação de tutela concedida e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º, todos do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087715-0 - VIVIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.051561-4 (15832) - NEWTON NOGUEIRA DE SA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832), Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE ERNEST HEMINGWAY, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PATROCÍNIO MENDES FERNANDES (RJ-029042) Decisão:Suspendo a presente execução na forma do art. 6º da Lei 11.101/2005. Recolhidas as custas processuais pertinentes, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do crédito remanescente devido aos exequentes, devendo levar em consideração os valores apurados com a arrematação e já levantados por eles no presente processo, deduzidas as importâncias destinadas ao condomínio, bem como as custas processuais devidas pelos mesmos, na proporção de 50%, a teor do aresto de fls. 269/275. Advertidos os exeqüentes que a elaboração da certidão para a habilitação do crédito junto ao Juízo empresarial ficam condicionada ao recolhimento das aludidas custas processuais. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.119058-9 - ANTONIO RAIMUNDO AGRELO LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X ULISSES FARIA SCHUENK E OUTRO Ao autor sobre o retorno da carta precatória negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.006424-5 - DANIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS RESPOSTAS DA CEF \r\n\r\nProc. 2005.001.128881-2 - MARILENE JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Às partes sobre o retorno da carta precatória de fl.102/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.133463-0 - EDUARDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, aos autores, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034401-1 - SERGIO LUIZ SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA AO AUTOR ACERCA DE A.R NEGATIVO DE FLS 32/33. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.032767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X CLAUDIO MALAFAIA TORRES E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE CITAÇÕES NEGATIVAS DE: 1. CLEIDE MALAFAIA TORRES E RITA DE CÁSSIA LINS TORRES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056777-2 - MARCOS CANDIDO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A AO AUTOR SOBRE AR DE CITAÇÃO NEGATIVO DE FLS. 36. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Renovatória; Prestação de Contas; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053457-2 - LUCIMARA MACIEL REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SPOLETO FRANCHISING LTDA) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nId: 247219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n1999.001.014949-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCUS DA SILVA SANTOS - RJ070940 \r\n\r\n1997.001.099358-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO - RJ052663 \r\n\r\n1997.001.095511-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO - RJ067957 \r\n\r\n2006.001.101555-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n1998.001.079088-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES - RJ019557 \r\n\r\n1999.001.019987-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES - RJ013545 \r\n\r\n1997.001.124798-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFABIOLA LOPES DE MATTOS - RJ064817 \r\n\r\n2006.001.103215-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2004.001.095131-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - RJ097391 \r\n\r\n2004.001.065280-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nNAYRA PEREIRA DE ALMEIDA - RJ072847 \r\n\r\n1999.001.124887-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCIA DEL NEGRI ROSSI - RJ029745 \r\n\r\n1998.001.047179-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n2001.001.089992-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nUYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ - RJ020161 \r\n\r\n2001.001.001964-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1997.001.041093-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - RJ077636 \r\n\r\n2004.001.130654-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nELIZANA BAPTISTA COSTA - RJ074444 \r\n\r\n2002.001.158489-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIO DE LIMA MACENA - RJ075316 \r\n\r\n1995.001.088951-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n1990.001.096419-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA - RJ112297 \r\n\r\n2007.001.008248-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARCOS TULIO ARAUJO DE ALENCAR BARRETO - RJ112707 \r\n\r\n2004.001.047844-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n2002.001.117874-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLUCIANO CARVALHO RODRIGUES - RJ124964 \r\n\r\n2005.001.103791-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n1991.001.120440-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.036751-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRENATO OITICICA MOREIRA - RJ131073 \r\n\r\n1997.001.100708-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.114675-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2005.001.001599-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCARLOTA FELICIO TEIXEIRA - RJ131102 \r\n\r\n1997.001.010669-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nVALÉRIA REGINA DE ALMEIDA BARROS - RJ143690 \r\n\r\n1992.001.092386-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2005.001.150059-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nKAITY LEMOS HAUSCHILDT - RJ139628E \r\n\r\n1995.001.117587-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA - RJ141980E \r\n\r\n2004.001.149512-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE CARVALHO BORGES - RJ143715E \r\n\r\n1997.001.150262-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nHELMO LOIOLA BRITO - RJ133519 \r\n\r\n1995.001.025305-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DUARTE SILVA - RJ146304E \r\n\r\n2007.001.007521-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n2002.001.145552-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2007.001.034001-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.148948-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.163164-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1999.001.073857-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA - RJ154391E \r\n\r\n2002.001.095000-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n1994.001.091627-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.040311-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.168420-4A \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2000.001.115279-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFABIO GONCALVES BORGES - RJ157444E \r\n\r\n2002.001.041896-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJOZIMO DE OLIVEIRA TAVARES - RJ157793E \r\n\r\n2006.001.124673-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1995.001.052953-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1998.001.132287-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIANA SANCHES LOPES VIANNA - RJ158935E \r\n\r\n1999.001.050382-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n1998.001.178285-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n2000.001.031180-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nId: 247220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159427-8 - VALERIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.095972-6 - JULIO ROTBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROTBERG (RJ-023294)) X ESPOLIO DE DOMINGOS GALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO MESQUITA (RJ-026931) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 330/332. (P1) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.031460-4 - LUIZ CHRISTIANO SANT ANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, tornando-a definitiva a liminar deferida e consolidando apropriedade e posse plena e exclusiva do veículo apreendido em favor do autor. Condeno o réu nas custas e nos honorários ... que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... / P3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.105111-2 - BANCO ABN AMRO S/A.., (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PAULO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.130/131.( p 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.118530-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALVARO BARBOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Decisão:Fls.120: Expeça-se mandado de busca e apreensão. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.142937-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURORA ROSARIO COSTA FERREIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls.30, ... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas pelo autor desistente. Certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.012106-5A - HR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CALBEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) RECOLHA O AUTOR R$ 38,48 PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA POR OJA( MANDADO DE DESPEJO) MAIS O ACRÉSCIMOS, COMO REQUERIDO. P2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137692-2 - MAX DOUGLAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERVANDIL RODRIGUES REIS (RS-005761)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Fls.16/17: Lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor por D.O. Após, dê-se baixa e devolva-se. / P4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.108900-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA X RENATO BURLAMAQUI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137) Sentença:Diante da petição de fls.86, constata-se que o executado liquidou seu débito. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e recolhimento .... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.143683-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MARIA GLECH ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) AO AUTOR ACERCA DA JUNTADA àS FLS.129/134.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.103049-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBILITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X PAULA MARIA PINTO DE LEMOS Decisão:Fls.127: Converta-se o arresto em penhora. Recolhidas as custas, à avaliação. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.065243-5 - NOVA META GRAVACOES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FERNANDO ALEXANDRE BASTOS OLIVEIRA Conclusão de ordem: AGUARDE-SE, POR ORA. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.130850-1 - ESPOLIO DE GALDINO BARRETO DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL REIS DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)), Fiador: PAULO CORRÊA LEITE), Fiador: HENY COELHO LEITE Decisão:Venham as custas não recolhidas. Converto o julgamento em diligência a fim de que o autor traga aos autos planilha atualizada do suposto débito dos réus, que devem saber, detalhadamente, o que SE cobra e em qual período, sob pena de extinção sem mérito. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.153568-2 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 90/91...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E ... CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.058127-3 - ZILMA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.61: Ao réu. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.022492-3 - CONDOMINIO IPE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROSA BARRETO SCHMID E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 02 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.000490-5 - ISAC DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE GERMANO PEREIRA LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Sentença:Diante da petição de fls.148, constata-se que o executado liquidou seu débito. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento ... Certificado o trânsito em julgado e recolhimento de ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.006240-4 - ROSANE PINHEIRO DO AMARAL ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO ( r$ 1.688,18 EM 05/06/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.084175-8 - JAQUES NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) RECOLHA O AUTOR R$ 17,49 PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA POR MANDADO DE PENHORA, COMO REQUERIDO. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.035357-4 - ESPOLIO DE LUIZ SERGIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.113/114: Defiro o prazo de 15 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.095204-4 - ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X SULAMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163460-2 - MARIO AMILTON FASSINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente e confiro o prazo de 15 dias para juntada destes novos documentos. Defiro depoimento pessoal das partes ... Defiro prova testemunhal cujo rol já se encontra nos autos. Defiro A.I.J. para o dia 09/08/07, às 15:30 h. Recolhidas as custas, intimem-se. / P3. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031825-5 - JAMESSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Esclareçam as partes quanto à celebração do acordo, valendo o silêncio como anuência com o julgamento no estado. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122802-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X WELLINGTON CESAR CORREA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:1.Cumpra o cartório fls.323, in fine. 2.Venham as ementas dos agravos interpostos. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.093445-1 - FRANCISCO MARQUES DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Despacho:Fls.186/211: Ao credor. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.138970-9 - HELOISA PARENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FELIPE LOUREIRO BRONZE Sentença:Chamo o feito à ordem. Antes de executar os termos do acordo, impende homologá-lo por sentença. Segue sentença de homologação em separado. No mais, aguarde-se. SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 58/61...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO. / P3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.020618-4 - NOEMIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ESPOLIO DE ILDA DE ALMEIDA SERVOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Fls.344: Defiro a suspensão requerida. / P5. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.065243-5A - FERNANDO ALEXANDRE BASTOS OLIVEIRA X NOVA META GRAVACOES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:... Entendo que assiste razão ao excepto entendendo que se aplica ao caso a regra de cunho especial do art.100, IV, d do CPC ... Diante disso, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA para manter os autos neste Juízo. Custas pelo excipiente. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se no processo principal. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121958-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X BRICKEL TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.052667-5 - XT INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PAULO ROSSI JUNIOR (SP-083325)) X IDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) RECOLHA O AUTOR R$ 17,49 PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA POR MANDADO DE PENHORA, COMO REQUERIDO. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.118385-8 - MARIA CRISTINA CANDIDO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500)) X ESPOLIO DE LUIZ BAPTISTA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797) RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA POR MANDADO DE INTIMAÇÃO P/PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO DA 8ªVARA ORFÃOS. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.127636-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELIM CEMAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Despacho:Fls.34/47: Ao devedor excepto. / P4. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.095878-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA CONCEIÇAO AMORIM CARVALHO DOS SANTOS (RJ-093954)) X ZIMER IMAGEM MARKETING E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Decisão:Fls.58: Penhore-se a renda bruta diária da devedora à razão de 5%. / P4. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.117811-8 - DYMPHNA MALM (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X PATRICIA MALM SAMPAIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS. 142/143...JULGO EXTINTO O PROCESSO... CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E ... AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098859-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Despacho:1.Traslade-se a guia de depósito para o processo principal e lavre-se o termo de penhora. 2.Ao impugnado. / P4. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.078118-1A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X CELSO ROBERTO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.034012-1A - CRITICAL MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X RICARDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) AO AUTOR-IMPUGNADO.( P 01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126148-1 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1.FLS.95: AOS INTERESSADOS. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 09/08/07, ÀS 14:30 H. I. / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208525-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIGAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIZETE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.219: Expeça-se Carta de Vênia para penhora no rosto dos autos do valor do crédito nesta ação. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.109965-4 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). LUCIANA FERNANDES SCHETTINI CARDOSO (RJ-100651)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.1342/1346: Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.092465-5 - ROSEMEIRE JUSTINO SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.041005-8 - CECILIA ENCARNACAO DA SILVA BINDEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CAPITELLI JUNIOR (SP-110403)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) RECOLHA A AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 18,15, sob pena de cominucação ao FETJ e incrição na Divida Ativa \r\n\r\nProc. 2004.001.039979-0 - SANDRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.097307-9 - LUIZ CHRISTIANO SANT ANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MENEZES FREIRE (RJ-085205)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor ao pagamento das custas ... e os honorários ... que arbitro em 10% do valor atribuído à causa ... corrigida e acrescida de juros ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.134051-0 - FATIMA DOS SANTOS CASTRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117), Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.120/121: Comprove o advogado da autora a ciência da outorgante acerca da renúnica. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.134778-4 - FLAVIA ARAUJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Sentença:Diante da petição de fls.103 ... executado liquidou seu débito ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se Mandado de Levantamento ... Certificado o trânsito em julgado e recolhimento das custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.001013-9 - FABRICIO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ATL RJ CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Diante da petição de fls.292, ... executado liquidou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Custas ex lege. Expeça-se Mandado de levantamento ... Certificado o trânsito em julgado e recolhimento ... das custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.078118-1 - CELSO ROBERTO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra a 2a. ré o despacho retro em 48 h. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.137722-5 - ADRIANA FERREIRA SANT ANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VERA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS ... NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.162164-1 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X EDUARDO BENEDITO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Sentença:... As reconvenções apresentadas neste processo soam tão-somente como uma retaliação ao pedido autoral e devem ser julgadas improcedentes por falta de amparo legal. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por entender que não estão presentes os requisitos que ensejariam o dano moral pretendido pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... JULGO IMPROCEDENTES AS RECONVENÇÕES, EXTINGUINDO ESTE PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Diante da sucumbência recíproca, as custas ... e honorários ... deverão ser compensados. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.050865-0 - ADRIANO MACHADO TOSTE (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para determinar o pagamento pelo réu de todos os valores que foram indevidamente retirados da conta do autor, ... além do pagamento de R$ 10.000,00 a titulo de danos morais ... Condeno o demandado no pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 105 do valor da condenação ... / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068099-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X GUILHERME CAMPOS SOARES Sentença:Diante da petição de fls.37, constata-se que o réu quitou seu débit. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e de recolhimento de ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118276-0 - ROSELI APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART 331 DO CPC PARA O DIA 14/08/07, ÀS 14:45 H. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.058066-7 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Na forma da Portaria do Juizo: \" Cumpra-se o v. acórdão\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.040239-1 - CLEIA MARIA DA SILVA PIERATTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido EXTNGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para confirmar os efeitos da tutela antecipada ... tão-somente no sentido da ré custear a internação e as despesas do parto prorrogando-se somente até este momento a relação jurídica entre as partes. Diante da sucumbência recíproca, as custas ... e honorários ... deverão ser compensados. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.117870-0 - ALEXANDRE LIPORAGE DO AMOR DIVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BATALAU TEIXEIRA (RJ-104396)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL. (P1) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.109722-6 - FINANCEIRA WANDS SA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CCI COMUNICACAO LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls.124, ... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas pelo autor desistente. Certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.166224-3 - VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MARIA DIRCE A CURY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls.188: Dê-se guia. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.006453-0 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X KEUCK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls.176, ... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas pelo autor desistente. Certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062205-2 - CAFE E BAR AMERICANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X JOAQUIM DE LEMOS E SOUSA E OUTROS), Inventariante: ALBINA LEMOS DE PINHO), Fiador: OSCAR MARÇAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Na forma da Portaria do Juizo: \" Cumpra-se o v. acórdão\". (P/2) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045499-0 - RICARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:FLS.19/21: REVOGO A DECISÃO DE FLS.15, EM VIRTUDE DE EQUÍVOCO. DESIGNO A.C. ... ART.277 DO CPC, PARA O DIA 08/08/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090676-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:1.Fls.528: Cumpra o patrono da autora o item III de fls.521. 2.Digam as partes se os seus créditos foram satisfeitos, valendo o silêncio como anuência com a extinção. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.056880-0 - ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:Diante da petição de fls.296... o executado quitou seu débito ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se Mandado de Levantamento ... Certificado o trânsito em julgado erecolhimento das custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.069818-6 - LUCIENE LIMA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON TROTTA (RJ-077438)) X GERDAU ACOMINAS S A (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713) Decisão:Fls.196: Expeça-se mandado de pagamento. / P4. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034012-1 - RICARDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X CRITICAL MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE As CONTESTAÇÃOs DE FLS.53/70 e 71/53.( p 01) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.109046-3 - WERNER ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166928-8 - HELOISA DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012711-9 - MARIA DA CONCEICAO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/2). \r\n\r\nProc. 2004.001.090761-7 - RODRIGO PARDO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Ao réu sucumbente para satisfazer as custas processuais para a baixa desta ação conforme fls.253.( p 01) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151465-6 - DEPOSITO DE BEBIDAS MR LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 02 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.007387-6 - VANDERLY LOURES FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES A RESPEITO DE FLS.314/316.( P 01) \r\n\r\nProc. 2002.001.112532-1 - JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:... merece ser acolhido o pleito autoral de revisão contratual, visto ser latente a desproporção estabelecida na relação deduzida em Juízo ... sendo aplicável o INPC como indexador, conforme orientação jurisprudencial. No tocante ao pedido de restituição da diferença entre eventual valor devido e o valor de mercado, o mesmo deve se ater ao montante apurado em sede de laudo pericial. ... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 294,91, acrescidos de juros legais .. e correção monetária ... EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% da condenação. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.044845-5 - SANDRA REGINA DA COSTA MACEDO SPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em A.I.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.032457-4 - LEANDRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.137214-6 - COMERCIAL MOLYTROL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO BRADESCO S A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/ p1 \r\n\r\nId: 247221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140452-0 - ELIANE NANTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DO JUIZO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. INT. VIA OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074707-2 - ADALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130104-1 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.150133-9 - SEVERINA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X RENATA SENDIM SILVEIRA Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.54 \r\n\r\nProc. 2007.001.027051-9 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X AMERICAN AIRLINES S A FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082601-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA (R$ 38,48 EM A.O.J. + R$ 1,92 DE FUNPERJ + R$ 1,92 DE FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.054152-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE VANDI Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e torno definitiva a liminar concedida, consolidando a posse e a propriedade plena do veículo marca GM, modelo Corsa Super, ano 2001/2002, cor branca, chassi nº 8AGSD19N02R100362, placa LNP-6292, em mãos do autor. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080946-9 - LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081069-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO LÁZARO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148404-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CASA DOS CE REIAS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:FLS.307. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.022842-6 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ENTRADATA TECNNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR GINICOLO (SP-147271) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 26.080,89 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085872-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M M F COPIAS S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069617-9 - CLAUDINEI PUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X JOMAR LANCADORA DE PRESENTES LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor os valores constantes das duplicatas nºs 801/802/3/6, 801/802/4/6, 801/802/5/6, 801/802/6/6 e 825, (fls. 09, 10, 11, 12 e 13), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do vencimento de cada duplicata até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.077971-1 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOSMDOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ESPÓLIO DE AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082003-6 - MANOEL GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA (25/9/2007, ÀS 10 HORAS, NA SALA 313-C, 3º ANDAR, FÓRUM). \r\n\r\nProc. 2007.001.007025-7 - DAN HENRIQUES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E A DATA DA PERÍCIA (20/9/2007, ÀS 11 HORAS, NA SALA 313-C, 3º ANDAR DO FÓRUM). \r\n\r\nProc. 2007.001.051436-6 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X WV PETROLEO LTDA Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. RETIFIQUE-SE NO DISTRIUIDOR. VENHA A EXORDIAL EMENDADA PARA SERVIR DE CONTRA-FÉ. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061695-3 - MARIA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Recebo o adiamento. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 03/10/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063855-9 - LENILDA SALES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. DETERMINO O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.068806-0 - FLAVIO GOMES DE PAIVA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CARDOSO VARELA (RJ-074316)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMPROVE, O SUPTE, A DATA DE ANIVERSARIO DA CADERNETA; INDICANDO, NA EXORDIAL, O Nº DA CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069295-5 - MAURÍCIO DA ROCHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. INDIQUE NA EXORDIAL AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS. COMPROVE, OS SALDOS DAS CADERNETAS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DOS EXPURGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070256-0 - DANIEL ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X BANCO BRADESCO Despacho:JUNTE O COMPROVANTE DE I. DE RENDA. INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA, BEM COMO O SALDO NAS DATAS EM QUE O SUPTE PLEITEIA A DIFERENÇA DOS EXPURGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073956-0 - MANÓN ZOTES SOTO CARDOZO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO CARDOZO SILVA (RJ-137673)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMP. DE RENDA. INDIQUE, NA EXORDIAL, AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS. COMPROVE, OS SALDOS DAS CADERNETAS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DOS EXPURGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077319-0 - JOSE ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. ESPECIFIQUE, NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. JUNTEM OS DOCS DE FLS.12/21, NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080691-2 - RENATA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. INFORME, A SUPTE, NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA DAS CADERNETAS. AGUARDE-SE A VINDA DOS DOCS., COMPROVANDOS DA EXISTÊNCIA DAS CADERNETAS E DOS SALDOS NAS DATAS EM QUE É PEDIDO O ACRÉSCIMO DOS EXPURGOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111128-6 - SONIA CRISTINA BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025964-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURTINHO NOBRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO FACE AO DESCUMPRIMENTO DO ART. 511 CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.051470-6 - HARALD GOETZ LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X PETER BAUER MENGELBERG Despacho:Ao Sr. Oficial de Justiça para renovar a diligência e, em caso de suspeita de ocultação, a realização da citação por hora certa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079973-2 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X J H N MOVEIS E DECORACOES LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel sito na Rua André Cavalcanti, 24, Loja B, concedendo a ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno a ré no pagamento dos alugueres e encargos vencidos a partir de 28/02/05 e vincendos até a efetiva desocupação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento, deduzido desse montante qualquer quantia, eventualmente, paga no decorrer da lide. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.116088-1 - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO), Fiador: RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE DESPEJO (R$ 38,48 EM A.O.J. + R$ 1,92 DE FUNPERJ + R$ 1,92 DE FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.116470-0 - ESPÓLIO DE NADIR SILVA SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X PAULO LUIZ BRAUD DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel sito na Rua Amaral, nº 7, concedendo ao primeiro réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, os réus no pagamento dos alugueres e encargos em atraso desde julho/04, acrescidos de multa de 5%, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062273-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALESSANDRA ALMEIDA DE ANDRADE Despacho:CITE-SE. INT. O FIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067909-4 - MANOEL FERNANDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA Despacho:INFORME, O SUPTE, NA EXORDIAL O VALOR DO ALUGUEL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003683-3 - SUZETE DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). SUZETE DAVID DE ALMEIDA (RJ-049640)) X FRANCISCO JORGE PULCINO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043517-0 - LILIAN RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X REGINA HELENA ROMUALDO DA SILVA Despacho:FLS.46. CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065256-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X FELICIDADE DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.285/289 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.145849-5 - REGINA SWARTZMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082128-7 - GLORIA MARIA DA NOBREGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Sentença:... REJEITO a inicial, por inépcia, julgando EXTINTO o processo, com base no art. 267, I, c/c art. 295, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082440-9 - ANA MARIA TAFURI DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA Sentença:... REJEITO a inicial, por inépcia, julgando EXTINTO o processo, com base no art. 267, I, c/c art. 295, I, CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018693-4B - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão: ... Do exposto, face à ausência de jurisdição brasileira competente para o julgamento da presente lide, ACOLHO A EXCEÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.089506-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MANUEL JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Fl. 326. Indefiro. Vista só em cartório. O processo se encontra em fase de hasta pública. Fl. 323. Nomeio o leiloeiro indicado. Proceda-se à hasta pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.103108-7 - ROMEU FARAH (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X EDIR LAZARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.107533-7 - CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X GEORGE SADALA RIHON E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL (R$ 3,49 EM A.P.C. + R$ 0,17 DE FUNPERJ + R$ 0,17 DE FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.074652-0 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X JOSE PERICLES COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-132753) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008343-1 - SERGIO BRANDAO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081442-8 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X INTERUNION HOLDING S A Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS. DISCRIMINE O SUPTE, NA EXORDIAL, OS VALORES DOS ALUGUERES DE CADA SALA, E A DATA DO INADIMPLEMENTE DE CADA UMA. COMPROVE, AINDA, OS VALORES DOS ENCARGOS COBRADOS. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064906-5 - HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. FACE À PETIÇÃO DE FLS.31, APRESENTE O SUPTE, EXORDIAL ESCLARECENDO QUAL O TIPO DE AÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.153926-3A - MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO; A UMA, PORQUE A SENTENÇA QUE ESTÁ SENDO EXECUTADA CONDENOU A IMPUGNANTE, A DUAS, PORQUE FOI A IMPUGNANTE QUEM EFETIVAMENTE CONTRATOU COM O IMPUGNADO.REJEITADA, ASSIM, A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3A - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Decisão:TRATA-SE, NA ESPÉCIE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.ADUZ, O IMPUGNANTE, QUE O IMPUGNADO NÃO OSTENTA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE.ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNANTE. INFERE-SE DA DECLARAÇÃO DE RENDA DO IMPUGNADO QUE PERCEBE ELE RENDA MENSAL DE R$ 1.850,00, POSSUI, AINDA, RENDIMENTO NO VALOR DE R$ 3.070,00 ALÉM A CADERNETA DE POUPANÇA NO MONTANTE DE R$ 52.208,68. ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO CASSANDO A GRATUIDADE CONCEDIDA, DETERMINANDO QUE O IMPUGNADO PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.072272-8A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MATHEUS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...)AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156836-8 - BRUNO SILVA ANDRIOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.080095-8 - HÉRICA LISBOA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DISCRIMINE OS DANOS MATERIAIS PLEITEADOS, COMPROVANDO-OS. COMPROVE, A SUPTE, O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO SUPDO. PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.110638-5 - LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.021960-9 - ISMAR ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JUVENAL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Decisão:... Realizada a prova pericial, a nobre Dra. Perita concluiu que os reparos no veículo do autor montaram à cifra estimada em R$ 1.513,00, e, em relação aos lucros cessantes, esclareceu que o conserto do auto teve a duração de cinco dias, fixando o valor dos danos em R$ 673,82. Assim, devem os réus pagar ao autor a quantia de R$ 2.820,11, valor esse que deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.112823-5 - LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais, nestes incluídos os estéticos, e IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais e estéticos autonomamente. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.031672-3 - MARCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQÜENTE SE O DEPÓSITO DE FL. 147 QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR (R$ 90,97 EM ATOS DOS CONTADORES + R$ 4,55 DE FUNPERJ + R$ 4,55 DE FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.117404-3 - JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E A DATA DA PERÍCIA (25/9/2007, ÀS 11 HORAS, NA SALA 313-C, 3º ANDAR DO FÓRUM). \r\n\r\nProc. 2006.001.121957-9 - FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO 2º AUTOR, SENDO QUE A CONDENAÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.129526-0 - EDISON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.164710-4 - LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011443-1 - JUPIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.059772-7 - ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇO FINANCEIRO Despacho:A citação não perfectibilizou-se vez que o supdo mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062821-9 - ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:INDEFIRO A MANUTENÇÃO NOS AUTOS EM EDIOMA ALIENÍGENA; DESENTRANHEM-SE-OS. RECEBO O ADITAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068420-0 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:JUNTE, O SUPTE, A DECLARAÇÃO DE IMP. DE RENDA E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.161499-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. RETIFIQUE-SE O RITO NO DISTRIBUIDOR. O SUPTE NÃO COMPROVOU OS VALORES DAS COTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062440-8 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA Despacho:RETIFIQUE-SE O RITO NO DISTRIBUIDOR PARA SUMÁRIO, E A AÇÃO DE COBRANÇA. COMPROVE, A SUPTE, OS VALORES DOS ENCARGOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121459-0 - VERI NICE PEREZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA MAIA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Ao D.P. sobre fls. 126 como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.112302-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE TAXA (R$ 21,30). \r\n\r\nProc. 2006.001.072737-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069711-4 - LEONARDO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A Decisão:ESCLAREÇA, O SUPTE, OS DOCS DE FLS.39/40 QUE NÃO PERTENCEM À CADERNETA ELENÇADA NA EXORDIAL. COMPROVE, AINDA, O SUPTE AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS JUNTANDO NA INTEGRA OS EXTRATOS PARA A VERIFICAÇÃO DE LEGITIMIDADE DO SUPDO NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072272-8 - MATHEUS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026413-1 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X DVD ONLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERÁ APRECIADO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036940-8 - EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DOS SUPTES, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADAS ASSOMADA AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO O CANCELAMENTO PROVISÓRIO DO NOME DO 2º SUPTE, NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043032-8 - ANDERSON CESAR SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo o dia 16/08/07, às 14h 45min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057176-3 - AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR (RJ-133827)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035684-0 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ROMARIA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018693-4 - MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)), PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Sentença:Tendo em vista a decisão proferida nos autos em apenso, a qual concluiu pela inexistência de jurisdição brasileira competente para o julgamento da presente lide, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Dê-se baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065547-5 - SERGIO DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130034-6 - ANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e concedo a tutela antecipada para cancelar definitivamente o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, condenando, ainda, o réu no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149070-6 - WELLINGTON DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, excluindo, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, declarando, ainda, a inexistência de dívida, e condenando o réu no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001330-4 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, cancelando, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, declarando a nulidade do contrato de nº 113468120, dito firmado entre as partes, e inexistente a dívida entre autor e ré em relação àquele pacto, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 3.000,00, como indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003485-0 - LIANE FRITZEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:INCUMBE AO PATRONO NOTIFICAR O SEU CONSTITUINTE DA RENÚNCIA. CUMPRA, O SUPTE, O DESPACHO DE FLS.32 SOB PENA DE EXTIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082294-2 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TELERJ CELULAR S A E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA, O SUPTE, A LEGITIMIDADE DO 1º SUPDO NO POLO PASSIVO, TENDO EM VISTA QUE INEXISTE QUALQUER DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA 1º SUPDO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028167-0 - FERNANDO CASTRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X ENGENHEIRO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.46 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015697-8 - DEISE AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO FACE À IMPOSSIBILIDADE DE EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA VERIFICAR DA PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE COM A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028357-5 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.154544-6 - GENIVAL CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081400-3 - MANOEL VIEIRA SAMPAIO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:JUNTEM OS SUPTE.,A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DO 6º SUPTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082865-8 - LUCIARA ROQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:JUNTE A SUPTE DECLARAÇÃO DO IMP. DE RENDA. JUNTE TODAS AS FATURAS VENCIDAS, PAGAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048929-9 - DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE (Adv(s). Dr(a). HENRY D ARRIGO GREEN (RS-006257)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.037527-5 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X DIX AMICO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.037527-5 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X DIX AMICO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e confirmo a liminar concedida.Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027649-0 - IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.040452-0 - LUIZ VENANCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS DESPACHOS DE FL. 496 EM DIANTE FORAM PUBLICADOS EM NOME DO PATRONO DO AUTOR. 26/6/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.032247-4 - CGR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.109048-0 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.086383-9 (16342) - VALMIR VAZ DE ANDRADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X JOSE BARRETO DO AMORIM E OUTRA E OUTRO) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro o domínio dos autores sobre a fração ideal da porção maior, correspondente ao lote 30, da Quadra F da planta DRI 515512915, medindo cada uma das duas áreas 15m de frente e fundos, e 40m de cada lado. Sem ônus sucumbenciais.A presente decisão não pode ser registrada como unidade autônoma, por se tratar de loteamento não autorizado pela Prefeitura. \r\n\r\nId: 247222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001987-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO H M DA S PACHECO Decisão:Fls. 29 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.084442-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSE CARLOS GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.030738-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X JAILTON DE JESUS GOMES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.121928-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA GARFO LIVRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 2002.001.134154-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X NEIDE CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Republicação de fls. 225 por conter incorreção: \"Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.008290-2 - CONDOMINIO DO ED NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELOISA DO VALLE COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Fica designado o dia 10/07/07 às 11:30 hs. para assinatura do Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nProc. 2004.001.057056-8 - R AZEVEDO LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Fls. 206 - Defiro a vista à autora, em cartório, pois o feito já se encontra com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.020925-4 - CONDOMINIO EDIFICIO CABURE, Síndico: OSWALDO DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 133 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055968-0 - ISMAR VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X LABORATORIO ALMADA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025007-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE OTTON SANT ANNA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.076592-0 - LUIZ CLAUDIO SANTANA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148660-0 - ESPOLIO DE TALEB ABDO FAYAD (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X AUTO MECANICA PRACA ONZE LTDA CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014520-8 - ESPÓLIO DE CATHARINA ALEVATO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) WILDNER REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 25 /09/07 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023350-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAVEA IV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FREDERICO DE BARROS BARRETO Sentença:..., julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.068018-7 - ULDERICO LABANCA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13 /09 /07 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068259-7 - LUIS ANTONIO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.068648-7 - SONIA REGINA DA SILVA LOPES LAMENZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 26/09/07 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068730-3 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO E OUTRO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511) Despacho:Esclareçam se as contas eram conjuntas e comprovem sua existência. \r\n\r\nProc. 2007.001.068987-7 - JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Comprove a autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade.2 Comprove a existência da conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.069058-2 - IRACI ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Comprove a autora a existência das contas de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.069371-6 - NILDETE SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU Decisão:1. Comprove a existência da conta de poupança.2.Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.069643-2 - MARIA DAS GRAÇAS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a existência da conta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.073745-8 - GILBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRASIL S A Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073821-9 - CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO CHAMBERS RAMOS (RJ-013264)) X BANCO ITAU Despacho:1. Atribua-se valor à causa.2.Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.074017-2 - IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.074137-1 - CARMELINDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 Comprove-se as custas integrais.2.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.074139-5 - GIORGIO AMATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Complementem-se as custas.2.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.074593-5 - AUGUSTA GRYNSZPAN (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Fls. 30/31- Regularizem-se.2.Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.074685-0 - ZEIR AGUIAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1. Comprove o autor a existência da conta de poupança.2. Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.075394-4 - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Comprove o autor a existência da conta de popuança.2. Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.076424-3 - RODRIGO MONTENEGRO VIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Comprove o autor a existência das contas.2. Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.076750-5 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Venha procuração em nome dos Espólios, regularizada a representação processual, comprovando a condição de inventariante.2. Comprove a existência das contas de poupança.3. Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.077839-4 - THADEU MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) CITIBANK N A Despacho:1 Comprove a existência das contas de poupança.2. Ante a informação supra, ao autor, para haver, junto ao FETJ, a restituição das custas recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. 2007.001.078326-2 - PAULINA CARDOZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 26/09/07 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073189-4 - ANNA ISABELLA MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.2. Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.077318-9 - MARINILZA AMADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Não é possível a cumulação do pedido de exibição, cautelar, com o de cobrança, de conhecimento. Assim, emende-se a inicial, em 10 dias.2. Comprove a existência da conta de poupança.3 Comprove a autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077627-0 - ISRAEL FALEX (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO ITAÚ Decisão:1.Comprove o autor a existência das contas de poupança.2. Completem-se as custas.3.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.125970-6 - LEOANARDO DE CARVALHO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 146- Intime-se a parte executada, para pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029439-7 - METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AIRTON PIMENTEL (SP-017510), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X LUIZ FERNANDO ARGUELES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:1. Fls. 231/33- Dê-se mandado de pagamento à autora.2 À perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.161794-0 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X RITA DE CÁCIA DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239), Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377) Decisão:Exclua-se a autora do pólo ativo, ali passando a figurar a 1ª das rés. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.058392-1 - KI SILK COMERCIO DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.180982-5 - CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:À D. Curadoria de Massa Falidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.014659-6 - LEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Recebo ambos os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2004.001.025627-8 - ADEMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1 Dê-se mandado de pagamento ao autor.2. Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155982-0 - ISAEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089755-0 - CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTEGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BOX 236 REGULAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Sentença:...julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050100-1 - ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Ciente do Agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.032823-8 - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X YANG CHIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110299-8 - IDA BARRIENTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X PAULO CESAR GONCALVES Decisão:1.Dê-se vista à D.P.2.Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019450-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X JULIETA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 165- Ciente.Comprove-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037502-8 - ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079309-4 - ALAN KARDEC BOTELHO DE OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIBEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:1.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.2 À C.E. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.064720-0 - JORGE FILIPE VIANA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X REGINALDO RAMIRO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Republicação de fls. 40 : \"Fls. 39 - Intime-se a parte executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 39, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.039311-0 - RENATO BASTO VISCO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CARLOS JOAQUIM IGNACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Despacho:Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166333-0A - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X GISELE CAMPOS FERREIRA Despacho:Fls. 47/48 - Ciente da renúncia. intime-se a excepta a nomear novo patrono em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085660-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X MANOEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) AOS INTERESSADOS SOBRE O OS Ar\"S negativos. \r\n\r\nProc. 1998.001.173502-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X TRAJANO FRANCISCO ARAGAO E OUTRO AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.029915-4 - METAFORA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X REGINALDO DA SILVA AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.050722-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Fls. 126/127- Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.064069-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SIMONE ROUSSO E OUTROS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069568-3 - FABIO CORRÊA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074304-5 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO HSBC S A Despacho:1 Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade.2 Comprove a condição de representante do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.075869-3 - MARIA ISABEL NEVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO REAL Despacho:1 Venha a procuração original.2 Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.059684-8A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALCIDES MAURICIO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.097924-6 (16719) - EDSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:1. Fls. 404- Ao Contador.2. Fls. 403- Dê-se mandado de pagamento.3 Arbitro os honorários da denunciada em 10% do valor da causa, na denunciação. \r\n\r\nProc. 2000.001.042386-1 - SANDRO MONTEIRO FORTUNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAULO APARECIDO DA SILVA (RJ-087206), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:Fls. 310 - Às partes ante o informado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.067990-9 - LUIZ CARLOS ZAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte devedora, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 313 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Venha a decisão proferida no Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2002.001.055914-3 - AVANI FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MASSA FALIDA DA SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ STRINA NETO (SP-105369) Despacho:Fls. 68- Às partes, ante o que requer o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.120506-0 - JOAQUINA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:... declaro preclusa a prova consistente no depoimento pessoal da autora.2. Sendo sumário o procedimento, venham alegações finais por memoriais, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 2005.001.019944-3 - MANUEL FERNANDEZ GRILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Despacho:Fls. 387 - Às partes, ante a redução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.094978-0 - MARIA ANITA MIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.065040-4 - APLINHEDGE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Despacho:Intime-se, recolhendo-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.068245-4 - SHIRLEI BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106137-6 - DINO JOSE BARBOSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA MÉDICA: 27 DE JULHO DE 2007, TERÇA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS, NA SALA 313, CORR. \"C\" DO FÓRUM (SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS - DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.166333-0 - GISELE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JORGE DOS SANTOS (MG-060540)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS Despacho:1- Fls. 64/65 - Ciente da renúncia. Intime-se, por via postal, a autor para nomear novo patrono, no prazo de 10 dias.2 Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 26/07/07, às 14:10 h.3. Cite-se e intime-se o 3º réu no endereço indicado à fls. 66. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.001.075970-3 - NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.074938-9 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ROSANE ALVES HONORIO Despacho:Fls. 144- Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.001.026379-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X CELSO ROBERTO DORTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.082824-5 - DOMÍCIO NEVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X CHRISTIANE SOARES DIAS DE SOUZA Despacho:Notofique-se, certifique-se e entregue-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147523-3 - WALTER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga o exeqüente se foi cumprida a obrigação de fazer, e ainda, se concorda com a extinção do feito, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.152688-7 - TANIA MARGARETE DE BORBA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X CG PINTEX REVESTIMENTO PINTURA MANUTENCAO E SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 106, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.071815-1 - ARESIMAR DA SILVA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 12 salários mínimos. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115857-8 - EVANDIS RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139348-8 - HELCIO CROCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X BRADESCO SEGURO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:...julgo procedente em maior parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.065922-8 - ALARICO DE ALMEIDA BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO 1. DEFIRO J.G. 2. PRESENTES AS CONDIÇÕES DO ART. 273 DO CPC, ANTE A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E O RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARAÇÃO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, PARA O FIM DE SEREM CANCELADAS AS ANOTAÇÕES COMANDADAS PELA PARTE RÉ CONTRA O NOME DA PARTE AUTORA, NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OFICIE-SE. 3. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE(EM)-SE E INTIME(EM)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066501-0 - HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1. Defiro J.G.2 Cumpra-se fls. 30, \"2\", eis que o valor atribuído à causa não comporta o rito ordinário. Prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010770-0 - DENISE PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X HEXA COMERCIO LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.130119-3 - FERNANDA PASSARELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.116988-7 - TROPICALIENTE LIGHT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.076299-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.073599-9 - MAX MARQUES MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ANALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379) Decisão:Designo A.C.J. para o dia 27/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074461-8 - ADLA RECKE ALVES DUMAS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANANIAS PRUDENTE RAMOS (SP-082810)), Assistente: RURAL SEGURADORA S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) FLS. 652. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.112271-1 - APARECIDA DE LOURDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X AZZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Decisão:Fls. 293- Defiro o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.149554-4 - WALDIR LUIZ MAGNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ANA CRISTINA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.157473-0 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X VINICOLA DURIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:1. Fls. 214- Requeira à Sra. Escrivã.2. Fls. 212- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069699-7 - ESPOLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES, Procurador: MATIAS PEREIRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Regularize-se a representação processual, eis que a outorgante da procuração de fls. 08 não a firmou na condição de representante do Espólio, mas pessoalmente.2. Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.071589-0 - SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Complementem-se as custas.2. Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C.3. Comprove o autor a existência da conta de poupança. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.171363-0 - ADENILZA BENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Reiterem-se, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.041376-5 - JANINE SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.125059-7 - ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X P MARCHETTI ENG E CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Fls. 341/342- Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.101573-8 - ALZIVANE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - feito com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.140093-2 - ELINAI TELES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.155554-1 - JUAREZ FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161901-4 - MARIA SOLEDADE LEITE CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Dê-se vista, em cartório, ante a extinção e a determinação de baixa, ainda não cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.027264-4 - MARIA DE JESUS MARQUES TELES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073942-0 - MARIA ANNA DE MATTOS MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.073943-1 - JOÃO MANUEL DA COSTA ILHEU CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Atribua-se valor à causa.2. Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.073976-5 - REINALDO LUIZ BRASIL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.074535-2 - DINAH DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.063463-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LEONARDO WAGNER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229) Decisão:Fls. 645- Defiro o levantamento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.077934-5 - SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X SHEILA BARBOSA DA SILVA PIMENTEL Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1994.001.065819-3 (16409) - CARLOS JOAQUIM IGNACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X RENATO BASTO VISCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fls. 936 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072795-4 - CELIA ALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Fica mantida a designação do dia 04/07/07 para ambos os feitos. Intimem-se. Retire-se este de pauta. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.105420-1 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 247226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088367-4 - HELOISA HELENA PERES FONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.102168-4 - FRANCISCO DE SALES SABOIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES E OUTROS Despacho:1) Regularize o réu sua representação processual. Após, voltem conclusos para sentença; 2) Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001761-9 - BEATRIZ ALVES BRINGEL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X DELTA AIRLINES Despacho:Tendo em vista o informado a fls. 11, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079467-3 - JAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149838-1 - RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL P. FERRARI (SP-044514)) X EUROBELLE INDUSTRIA COSMETICOS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre o informado às fls. 74/80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.057351-3 (17852) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Despacho:Forneça o exequente o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 1994.001.009045-0 (18037) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LOPES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.062331-8 - SINDIMONTAGEM RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGEM INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X ULTRATEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR A MOTA (SP-094934), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.094624-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CAROLINE TAVARES BARBOSA MACHADO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 06/08/2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se no endereço informado a fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.001.104785-3 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:Fls. 110: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.094088-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.087311-7 - HELIO DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Tendo em vista o requerido a fls. 118, lavre-se o termo penhora do depósito efetuado. I-se.2) Fls. 123/126: Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.137712-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LEA DA COSTA SOARES Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.029012-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS Despacho:A realização da citação por hora certa é ato discricionário do Sr. Oficial de Justiça que, analisando a situação em concreto, verificará se o réu está ou não tentando ocultar-se. Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063299-2 - CLAUDE ANTOINE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X NATALINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 74, assinalando o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.064800-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE E BAR PARADA 43 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:Tendo em vista que a alteração contratual é cópia não autenticada, venha a alteração contratual atualizada e devidamente autenticada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.065429-0 - ANDERSON AMARAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Por ora, venham os documentos requeridos pelo réu, a fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.100053-3 - CATIA REGINA CORREA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareça a autora, integralmente, como determinado a fls. 109. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ELIAS NEIF SRUR Despacho:Providencie o autor a citação do réu, tendo em vista a certidão do oficial de justiça a fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.119530-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH GOLF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CAROLINA GALLART ZACZAC E OUTRO Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 30/07/2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se no endereço informado a fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.124961-4 - CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Trata-se de ação de cobrança pelo rito sumário. Anote-se no distribuidor, dando-se aos autos nova capa.2) Redesigno audiência preliminar para o dia 27/07/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135147-0 - JULIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Por ora, oficie-se à FENASEG, solicitando informações acerca de eventual pagamento feito à autora a título de DPVAT. \r\n\r\nProc. 2006.001.145786-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Diante da justificativa apresentada a fls. 55, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.007347-7 - APARECIDA HELOISA CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. Venham pelas partes os documentos suplementares, como requerido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013352-8 - NEWTON CÉSAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venham pelo réu, no prazo de 10 dias, os documentos suplementares requeridos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072403-8 - CELINA MARIA BEZERRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BEZERRA NOGUEIRA STARLING (RJ-028174)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.080258-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X AERO MECANICA DARMA S/A (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1) Fls. 417: Oficie-se ao RGI para as cabíveis anotações;2) Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça a fls. 411, deve o credor providenciar a intimação do executado sobre o arresto efetivado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.174119-4 - JETHRAN PINHO LOBAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.069814-7 - ALMIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMBULATORIAL E HOSPITALAR GARANTIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.135161-6 - CINTIA ARENO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Comprove a executada o depósito, em 48 horas, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.051357-0 - HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação de fls. 149/162 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.100673-3 - COSME TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:1) Recolha a parte ré as custas apuradas a fls. 266, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa; \r\n\r\nProc. 2003.001.133059-9 - MARCOS CESAR FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Diga o credor sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a satisfação do crédito, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.008850-3 - CULINART EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:1) Fls. 518: Expeça-se mandado de notificação como requerido;2) Fls. 519/520: Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.122900-5 - JOSE LAMARTINE DE SIQUEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (SP-105754), Dr(a). CLEBER JOSE RANGEL DE SA (SP-057469)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.121008-4 - DANIEL PEREIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA CRED 1 BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Fls. 59: Anote-se onde couber; 2) Ao autor sobre o depósito às fls. 56/57 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.001.119105-0 - RICARDO BALBI DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 868: Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. Quanto à forma de quitação, questionada no item 2, caberá ao credor da importância manifestar-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.027144-3 - SORANY MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Esclareça a credora, conclusivamente, se com o levantamento dá quitação ao débito. Sem prejuízo, venha aos autos planilha descritiva dos valores a serem levantados. \r\n\r\nProc. 2002.001.109698-9 - FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Decisão:Fls. 895: Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.024527-0 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X BISDOXE COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), Fiador: SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA, Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916) Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 671;2) Fls. 677: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.010777-3 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X PAULA MARISA FERRAX BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.048843-4 - THERESE MARIE DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X REGINA CLAUDIA WESTPHAL DINIZ Despacho:Face à certidão de fls. 21 e o pedido expresso feito pela autora, cite-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.130912-8 - LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NO LIMITS MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) Despacho:Fls. 140: Aguarde-se por 10 dias, como requerido. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113677-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X HOTEL FLORIDA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2007, às 13:30 horas. Intime(m)-se as testemunhas arroladas a fls. 285. Venhas as custas para a intimação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044910-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOAO PAULO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Decisão:Fls. 193: Tendo em vista a satisfação do crédito, declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078118-6B - CLICK CELULAR TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Regularize-se o preparo, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.079663-5 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X SEMPRE GAS LTDA E OUTRO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.026875-6 - MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X GENY ROCHA DA MATA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078118-6A - CLICK CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Regularize-se o preparo, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149457-9 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Os desbloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044544-0 - RITA DE CASSIA MAZOLI ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 164/171: À parte autora sobre os novos documentos acostados, bem como sobre o depósito efetuado a fls. 173, devendo ser esclarecido sobre a quitação do débito da ré, para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.052728-6 - ANDERSON MONSORES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALFA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Ao réu sobre certidão cartorária de fls. 309. \r\n\r\nProc. 2004.001.109551-5 - GENI BOAVENTURA X NELLY MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). GETÚLIO DA SILVA SOARES (RJ-048684) Despacho:Cumpra a 1ª ré o determinado a fls. 155. Após sua manifestação, voltem conclusos para a homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.047856-5 - ANTONIA CECILIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 91: Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova oral;2) Venham os documentos suplementares pelo 2º réu como requerido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100962-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030100-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA REGINA FERNANDES DA SILVA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.014846-9 - IRANIRA MARIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Fls. 115: Comprove a parte ré seus ganhos mensais. Após, voltem conclusos para que seja apreciado o pedido de prova pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.112987-0 (20531) - SONIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X VALBER ROEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:1) Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo Perito, no prazo de 05 dias;2) Fls. 311/317: Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1996.001.085852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARIA ELIZABETH SCHINDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Quanto ao alegado pela executada, não há que se falar em prescrição nesta fase processual, vez que já há sentença de mérito nos autos.Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2000.001.082866-6 - RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535), Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X SOMPUR SAO PAULO RADIOFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). THAYS FERREIRA POSTUGAL (RJ-095340) Despacho:Fls. 890: Diga o credor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.036955-5 - ANTONIA BEATRIZ DE BARROS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149323-9 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUSSÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.001034-0 - ARAMIS CÉLIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.020054-2 - ROGÉRIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078565-9 - WELLINGTON RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR NUNES DA SILVA NETO (RJ-146415)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN GIOVANNI Despacho:Pague o autor o total das custas. Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto não estou ainda convencido da verossimilhança das alegações, além do que não há suporte probatório idôneo a autorizar o acolhimento da medida. Cite-se via postal. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.086777-4 - ELIZABETH DA ROCHA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Despacho:Fls. 140: Informe o Perito o que lhe couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141984-5 - RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.083851-0 - ARNALDO COCCHI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:1) Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova pericial, esclarecendo sua pertinência e necessidade;2) Venham os documentos requeridos pelo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.123459-9 - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANOR LUNARDI (SC-003627), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Decisão:Proceda-se a penhora por termo nos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.002221-4 - VANDERLEI FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X PREVHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). BRUNO ALMEIDA GONCALVES (RJ-100316) Despacho:Diante do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124280-2 - AYRTON CERQUEIRA LIMA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.066882-3 - COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.067111-3 - HELOISA MARIA SARTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ELIZABETH BARRETO CHIARELLI DUARTE (SP-087193), Dr(a). ODETTE DA SILVA GUIMARAES (SP-085294)) X ESPOLIO DE PALMYRA DE CERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)), Confrontante: MARIA BRAIMAN, Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050391-0 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Tendo em vista a certidão anexada, devolvo o prazo à ré, para se manifestar sobre a decisão de fls. 164, item 2;2) Fls. 168: Esclareça o credor se com o levantamento dá quitação ao débito, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.123331-8 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X OUTLET CAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, se há outras provas a produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.056323-3 - BANCO DIBENS S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IRAIDE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 83, diligencie o autor os meios adequados para a localização do réu, não havendo de ser o feito suspenso. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.106415-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X IARA CRISTINA DE MACEDO RIBEIRO Despacho:Fls. 76: Oficie-se como requerido, com exceção ao item J. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.088770-0A - BULGARIM STOP BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). PG,8-MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:ESCLAREÇA O INTERESSADO, VEZ QUE A CARTA DE SENTENÇA FOI ENDEREÇADA A 3ªVARA DE FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.088160-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS ACÁCIASV (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X SAULO DA COSTA E OUTRO VENHAM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS ENTREGANDO AMBAS NO 30º DIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.145343-7 - CLAYMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA E BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Ante o pedido de fls. 933 e segs., certifique o cartório se foram anexadas todas as certidões pertinentes, bem como sobre a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.154665-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ ARMANDO SERRANO COUTINHO E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.023696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MERCEDES SONEGHETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 168, verso: Diga o autor, esclarecendo, ainda, sobre as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.032634-5 - SANDRA MARIA TEIXEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 143/144: Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2003.001.062795-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO EXCLUSIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que não houve tempo hábil para a citação da ré, redesigno audiência preliminar para o dia 03/09/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se, por Carta Precatória, devendo ser observado que as custas foram recolhidas a fls. 291/292, e que a mesma será levada em mãos pelo patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.027500-7 - MARIA LUCIA MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PEDRO JOSE DOMINGUES BIGADOR E OUTRO Decisão:Certificado pelo Cartório o alegado a fls. 175, parte final, desentranhe-se.Quanto ao pedido de ofício à Receita Federal, indefiro, eis que há outros meios possíveis para a localização do paradeiro do réu, sem necessitar seja fornecida sua última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2005.001.050470-7 - RIOJA FRIGORIFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MANIA DE RIO 2003 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.123023-8 - CONDOMINIO EDIFICIO LUCINDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON NAIF MARDINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Cumpridas as exigências, conforme certidão exarada a fls. 143, expeça-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.139742-0 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). NELMA LETÍCIA CORDEIRO (RJ-122272) \"Ao credor sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2005.001.144362-3 - VANIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047356-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUANA SERPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré; 2) Devidamente representada, conforme se verifica a procuração de fls. 48, regularize-se a petição de acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095203-2 - MARIA LUIZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha pela autora os documentos suplementares, como requerido na peça exordial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107393-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X SHINGO HIRANO Despacho:Fls. 161: Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.150309-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JULIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 102: Expeçam-se os ofícios, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163564-3 - GILBERTO JOSÉ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que os autores façam juntar aos autos cópia LEGÍVEL do documento de fl. 21, ou seja, \"Aviso do Sinistro\", no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.035828-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SAUL PERELBERG À parte autora para que recolha os valores referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.056651-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X FERCRIS MATERIAL MÉDICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065414-0 - ANITA DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 30/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.171464-6 - NEIDE FERREIRA DE SOUZA LAGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fls. 300: Não se entende o requerido, vez que a sentença prolatada tem natureza declaratória, havendo condenação apenas no tocante ao pagamento de honorários sucumbenciais. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme mandado de levantamento expedido, a fls. 265, declaro extinta a execução. Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133286-0 - ESPOLIO DE JAYME SANNA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Tendo em vista que não foi deflagrada a execução, declaro extinto o processo, diante do pagamento efetuado pelo devedor, às fls. 188 e 202 Fls. 207/208: Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079552-5 - ADRIANA CLAUDIA DE CASTRO ARAUJO VALENTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 30/07/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065939-3 - SERGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 30/07/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.145409-0 - KAREN ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.001.080786-0 - BELLA BERGER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X MARCELO OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 70: Oficie-se à OAB informando o ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis;2) Manifeste-se a parte autora quanto ao interesse na execução da sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, caso em que deverá ser apresentada planilha aos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144503-7 - ESPÓLIO DE MARIA DO CEU RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ARY RODRIGUES MAIA FILHO Despacho:Fls. 108: Adeque-se o pedido pela Lei 11.232. Esclareça o pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.151976-8 - FRANCISCO DA ROCHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LOBECK AUTOMACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:A verificação se dará quando da avaliação dos bens. Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação. Venham cópias para instrução. \r\n\r\nProc. 2000.001.052257-7 - HELENA SERRADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729)) X STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Esclareça a credora se com o levantamento dá quitação ao débito, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.082406-4 - JOAO FRANCISCO MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X NOEMI FERREIRA SILVA Despacho:Tendo em vista o informado a fls. 101, dê-se baixa e aquive-se. Sem custas a recolhar, em virtude da gratuidade de justiça concedida ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.034390-8 - EDUARDO RODRIGUES LINBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X SEBASTIAO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Fls. 76: Expeça-se mandado de notificação como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.137459-7 - BENEDICTO JULIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X GENECI TERESINHA VARGAS DE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037306-2 - ANDREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ESPÓLIO DE CECILIA TORRERAO STRAMANDINOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a embargante o determinado a fls. 232. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.043044-8 - GABRIELA MONTEIRO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X JACOB MALEH EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113735-4 - MARISTELA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:Recebo a apelação de fls. 136/139 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.107678-8 - CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAZARO DE CAMPOS JUNIOR (SP-083305), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Despacho:Fls. 244: Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.056429-9 - NA MORAL PRODUCOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X CANECO DE GELO CHOPPERIA LTDA E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista a desistência operada a fls. 59, homologo-a, declarando extinta a execução em relação ao 2º réu, Valquir Ferreira. Anote-se no distribuidor;2) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;3) Fls.67: Proceda-se à penhora de 10% da renda líquida da executada, até o valor da execução, devendo ser intimado do ato seu representante legal ou gerente da parte, que deverá figurar como depositário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016620-8 - AUGUSTO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/92 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164203-9 - JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X O GLOBO Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024141-6 - FRANCISCA BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) À parte ré para que recolha as custas processuais conforme valores vigentes em 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.026470-6 - LUIS ANTONIO HANSZMANN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X CAR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Remetam-se à Contadoria, como requerido, para que se apure o correto valor do crédito do autor, salientando-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.076721-2 - EDMILSON GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156661-7 - NANCY CARNEIRO ROMERO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-106102)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 312: Certificado o alegado pelo Cartório, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017738-3 - ANDRE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Justifiquem as partes seu pedido de produção de prova pericial, demonstrando sua pertinência e necessidade, bem como quanto à prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.031203-1 - SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.032976-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X WELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2007, às 13:00 horas. Apresente as parte ré a qualificação dos síndicos, no prazo máximo de 10 dias. Após o cumprimento, intimem-se os síndicos para que prestem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.034085-6 - SERGIO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X SPC PLUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova pericial e oral, esclarecendo o ponto controvertido que pretende dirimir. Esclareça, ainda, quanto ao pedido de inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040415-9 - DALMIR BOMFIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 30/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.064546-4 (21533) - CALIGOLA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGURITIZADORA DE CRÉDITOS BANCÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAZQUEZ POSTOS DE SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Face à certidão de fls. 124, recolham-se as custas para a citação como determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097212-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE ST MARTEEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CONSTRUTORA NASCON Despacho:Fls. 59: Oficie-se como requerido nos itens 1 e 2 de fls. 56. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063230-4 - JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1) Tendo em vista o requerido pelo autor em Audiência, a fls. 177, declaro extinto o processo com relação ao 2º réu. Anote-se no distribuidor;2) Não havendo resposta nos autos quanto ao ofício expedido a fls. 192, reitere-se. Expeça-se novo ofício ao destinatátio de fls. 214, solicitando as informações requeridas a fls. 221, itens II e III. \r\n\r\nProc. 2006.001.081405-0 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X GRUPO AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 113: Diga o autor. Se pretendem as partes, efetivamente, firmar acordo, venham em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104093-2 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM GVT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114069-0 - JOSE PAULO DE ABREU E HERRERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.123388-6 - CRISTINA RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova oral. Diga, ainda, sobre o acrescido às fls. 55/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.131246-4 - FRANCISCO IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Fls. 61: Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.032164-3 - HELENA DIAS RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Face à certidão de fls. 72, regularize o réu sua representação processual;2) Fls. 51/66: Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.037198-6 - MARIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CENTRO DE TRATAMENTO UROLOGICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Ao Sr. Perito sobre o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.006700-0 - LLOYS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Diga o credor se com o levantamento requerido a fls. 232, dá quitação ao débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130674-1 - FATIMA DOS SANTOS ARAGAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Despacho:Fls. 495/497: Ao Sr. Perito para as últimas considerações. Após, digam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.121596-1 - WASHINGTON DINIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao credor sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2005.001.161378-4 - MIRIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE FLS. 219/220 \r\n\r\nProc. 2006.001.006647-0 - CARLOS ALBERTO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação de fls.160/166 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.122722-9 - SUELI ANTONIA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X READY S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.009824-3 - ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.134291-1 - OTTMAR DOS REIS SAFFIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ENTERPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Quanto à impugnação de fls. 433, retornem ao Contador para refazer ou informar. \r\n\r\nProc. 2000.001.039893-3 - JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X ESPOLIO DE SCHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Esclareça o credor o pedido de fls. 362, tendo em vista a expedição do mandado, conforme fls. 361. \r\n\r\nProc. 2006.001.118836-4 - IDIOMAS NOVOS TEMPOS CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte contrária sobre o alegado a fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.145267-5 - CELSO GERPE GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Despacho:Fls. 28: Esclareça o autor sobre o pedido de desistência, sabendo-se que a extinção não o isentará do recolhimento das custas devidas, conforme provimento do FETJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013653-0 - BAR E RESTAURANTE JOLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1993.001.007710-8 (16887) - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DEMINAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA (MG-027970) Despacho:Fls. 388: Diga o exeqüente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136095-1 - LUIZ ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Defiro gratuidade ao autor. Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nId: 247227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114325-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO DA SILVA GOMES Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.156375-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELLE GENUINA DE BARROS Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.030326-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082617-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DC 2 SINALIZAÇÃO LTDA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2007.001.085081-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO CARVALHO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048364-3 - BANCO ITAU S A X MARIA DE LOURDES BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085156-5 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO X LECCA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.016318-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOSE LEONTINO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). FERNANDO LUIS DIAS REBELO (RJ-074661) Aos executados sobre a penhora realizada conforme termo de fls. 339 para eventual oferecimento de impugnação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2000.001.032575-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) AO ARREMATANTE PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025408-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO (RJ-083667)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.015743-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ELVIRA CARVAJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Solicitei, hoje...o bloqueio on-line...intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2005.001.139210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.057519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE LUIZ DE SERPA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Mandado de Avaliação pronto aguardando encaminhamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.103414-2 - MARIA CÍCERA FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 75,22; Distribuição - 3,49; Atos dos distribuidores - 17,45; Acréscimo de 20% - 3,49; Citação postal - 3,49; Taxa judiciária - 56,77. \r\n\r\nProc. 2007.001.015374-6 - IVANIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para complementar as custas em R$ 3,49 de Atos de Prática Comum Judicial (APCJ). Port.01/2001. \r\n\r\nProc. 2007.001.037604-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA LUISA BAPTISTA E OUTRO AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043698-7 - RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X LAURA FAGUNDES E OUTRO à parte autora para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.063441-4 - JOSÉ AGNALDO DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA À parte autora sobre o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.077446-7 - MARIA TERESA ANDRADE TRINCKQUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Ao autor sobre a petição/expediente No 200701877372 de 11/06/2007 não localizada nesta serventia. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089317-1 - JOSÉ RAIMUNDO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma cópia do registro de ocorrência (art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74). Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.135642-8 - ANTONIO ARTUR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Aguarde-se o resultado da perícia determinada nos autos dos embargos à execução em apenso para julgamento simultâneo das demandas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.121599-9 - ANTONIO DA SILVA THOMAZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ROSA RITA VIGANOR COSSETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Ao autor para recolher as custas concernentes à intimação da testemunha arrolada às fls. 155 (Port.01/2001). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.134319-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X TANIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) À parte autora para recolher as custas da carta precatória, instruí-la com as cópias necessárias bem como encaminhá-la. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.139518-8 - ROSA MARIA SERRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CAFE E BAR LEOPOLDO LTDA Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.010326-3 - NELSON ROBERTO GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674)) X GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Fica a executada intimada da penhora realizada conforme termo de fls. 356 para eventual oferecimento de embargos. Portaria 01/01. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068567-7 - JEANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705)) X KATSUO HAGIMORI Ao autor para providenciar cópia para instruir o mandado. Port, 01/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.028884-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ESPOLIO DE WALDYR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 29,73; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,48) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.020910-7 - ANTONIO ARTHUR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:...declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito do Juízo...devendo o embargante entrar em contato com o mesmo a fim de que apresente proposta de honorários, que serão adiantados pela parte autora, a teor dos arts. 19 e 33 do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115667-7 (24036) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FRANCISCO CANINDE BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Ao autor sobre o ofício de fls. 150. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.086625-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA E OUTRO Decisão:Solicitei...o bloqueio on-line...Defiro a suspensão da execução com relação à primeira executada. Defiro a expedição dos ofícios... \r\n\r\nProc. 1997.001.088456-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LOJA DE VELAS COM E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução... \r\n\r\nProc. 2000.001.012394-4 - GILBERTO KRISELLER FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO ROBERTO STRUCCHI À parte autora para recolher as custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.043008-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X RENOR RODRIGUES JARCEN E OUTRO Ao autor para recolher as custas da diligência requerida às fls. 154 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2001.001.056824-5 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS WALTER VIEIRA (SP-055744), Dr(a). CARLA WALQUIRIA VIEIRA (SP-140616), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.068453-9 - ORBIS TRUST SECURITIZADORA DE CREDITOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA E OUTROS Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.102782-0 - JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833) AGUARDANDO CÓPIAS DE FLS.213/14 E 239 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.114035-0 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). LUIZA FERREIRA TRIGO (RJ-124453E)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) à parte autora para instruir a diligência com mais uma cópia da planilha - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.152873-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) Mandado de avaliação pronto aguardando resgate. \r\n\r\nProc. 2004.001.107768-9 - CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:...desta forma não há o que se desbloquear...Solicitei...o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...intime-se o executado...para...oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.001.085920-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCEDES DA COSTA PEREZ À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS.49, 68/70 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112419-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK Às partes sobre o laudo do Avaliador Judicial. Portaria 01/01. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067000-5 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO À parte autora para recolher as custas da citação postal (3,49). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072843-3 - EDSON SÁ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X CASAS BAHIA S A E OUTRO Aguardando mais uma cópia da inicial para a instrução do 2º mandado. (Port.01/2001) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079589-1 - AJM FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MACKFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS (SP-063844)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Solicitei, hoje...o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...voltem conclusos para apreciação de fls. 226/230. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.042570-5 - VALERIA CRISTINA BERNARDES GOULART (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução....intime-se a executada..ara, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2001.001.092998-9 - ANA PAULA DE MORAIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Venha assinado pelo patrono da parte autora a petição de fls. 78/81, eis que assinada somente por estagiário, o que é legalmente vedado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.007597-0 - NILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) À parte ré para recolher as custas processuais (AEVC - R$ 75,22; Distribuição - R$ 3,49; APCJ - R$ 6,98; AOJ - R$ 36,72; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 6,99) e a taxa judiciária (R$ 2639,51)(Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.029392-5 - LEA LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X RONALD VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça à 2ª ré....Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré, tenho que tal questão se confunde com o mérito, e lá será analisada....declaro saneado o processo...defiro a produção de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2006.001.164680-0 - MAURICIO GONÇALVES MELON (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Aguardando o recolhimento das custas conforme cálculos de fls. 66. Portaria 01/01. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.152446-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTADORA KASTER JUNIOR LTDA Carta Precatória pronta aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081025-3 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À parte autora para recolher 24,48 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010754-2 - BRUNO ALVES ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), aplicando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049697-2 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.072748-6 - SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO, POR SENTENÇA, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de provas, declarando findo este processo cautelar... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085293-4 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BELLOC MARINS (RS-068701)) X ANA CLÁUDIA SOUZA COSTA E OUTRO Decisão:Considerando que é do entendimento do Superior Tribunal de Justiça que \"é admitida em casos excepcionalmente justificados, a concessão de gratuidade de justiça a pessoas jurídicas, desde que comprovadamente os ônus processuais possam comprometer a saúde financeira (precária) da entidade...constando da ementa que \"tratando-se de massa falida, não se pode presumir pela simples quebra o estado de miserabilidade jurídica, tanto mais que os benefícios de que pode gozar a 'massa falida' já estão legal e expressamente previstos, dado que a massa falida é decorrência exatamente não da 'precária' saúde financeira (passivo superior ao ativo), mas da própria 'falta' ou 'perda' dessa saúde financeira\", não vejo como conceder o pretendido benefício para a autora, uma vez que não há prova da sua miserabilidade jurídica. Assim, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 18/07/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043331-7 - MARGARETH CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372)) X UNIBANCO Aguardando complementação das custas de Atos dos Oficiais de Justiça. (R$ 12,24; +FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) (Port.01/2001) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.044816-0 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o beneficio do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127480-0 - OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.089145-9 - MARIA JOANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Quem firma contrato para pagar mensalmente a importância de R$ 1.852,42 apenas a título de prestação de veículo não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 25/07/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 247229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.144930-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PATRICIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.078339-8 - ANTENOR MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SHOES FOR LESS COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065363-9 - AGROPECUÁRIA PARAÍSO LTDA. X TOT LUBRIFICANTES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Decisão:Retire-se o feito de pauta e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.079793-6 (23398) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ANA MARIA PINTO DUTRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:1 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil a fim de remeta cópia do recibo do mandado de pagamento de fls. 761;2 - Após, a vinda da resposta remetam-se cópias do processo ao MP para instauração da competente ação penal em face daquele que se apropriou da quantia referente ao mandado de fls. 752, caso verifique-se que foi o advogado quem sacou a quantia, expeça-se também ofício à OAB; \r\n\r\nProc. 1996.001.009725-4 (24156) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO AU PRINCE FERRARA E LOTE 1 (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista ser a segunda praça pela melhor oferta, os débitos do IPTU deverão ser arcados pelo arremantante, devendo o valor da arrematação ser somente para a quitação do valor da execução e custas processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.122738-0 - CALCADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X O REINO DOS CALCADOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Conforme fls. 119, houve o endosso necessário, porém, faltando o CNPJ da autora para que se prossiga com a penhora on line. Portanto, venha o CNPJ do exequente e executado, para o procedimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.097145-3 - CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA X LINDOMAR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Decisão:Venha a última alteração social da executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.007872-6 - IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.144533-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JI GUO JUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.147558-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia30/08/2007 às 13h - (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.004507-3 - MARLENE FERREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.060532-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Com a vinda da original, substitua-se a petição de 19/06/2007. Desbloqueio realizado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078428-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCUS VINICIUS TAVARES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.105447-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:As partes para darem prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.113922-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VICTORIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.121857-1 - IRENE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128878-2 - TANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Ao MP;2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.015046-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.016303-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIGARA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARCIA DE CASTRO KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029486-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038349-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE ARY FRAUZINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038354-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE ARY FRAUZINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039689-5 - MARA LUCIA TEIXEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Esclareça o pedido, uma vez que a executada já foi intimada para cumprir a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.114565-1 - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X ZILMAR AN TONIO SOARES DOMINGUES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/10/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.141338-4 - MARIA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158994-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X OSMARINA DOS SANTOS Decisão:Após a vinda do aludido documento, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159821-0 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X CARLOS EDUARDO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PEÑALOZA GUZMÁN (RJ-068332), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Decisão:1 - Anote-se o nome do patrono da parte autora;2 - Tendo em vista que a citação se deu antes do prazo de 10 dias, venha a contestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161370-2 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/07/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.001495-3 - RITA CELIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002923-3 - SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.065909-9 (18159) - BARBARA MARIA ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 2.649. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102082-9 - VALTER JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007142-0 - DAGMAR ANCHIETA LACRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BANCO ITAU - CARLEASING ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Às partes, sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.023412-6 - FRANCISCO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal....2 - Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145561-8 - JORGE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.137352-7 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.110095-1 - MARIA HELENA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUN ALLIANCE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069657-0 - CONFEITARIA SAO LOURENCO NATU RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração.2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158377-1 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.017831-7 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010187-4 - JOSÉ ROBERTO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029148-1 - DILSON PORTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CITIBANK S A Decisão:Esclareça o autor, no prazo de 48h, se declara ser ISENTO do pagamento de imposto de renda, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021259-3 - RITA MARIA DE ALCANTARA MONTYSUMA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA (RJ-132516)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.062549-6 - DULCE CHRISTINA DE ERMIDA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDISTANTALT CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.001.039942-4 (21633) - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VANON (RJ-001212A), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CLERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Decisão:(...) determinando que sejam eles distribuídos por dependência da ação de DESPEJO(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013015-5 - ODETTE NUNES SOL PAULO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RENATA LOUREIRO Decisão:(...) Venha certidão do 5º e 6º Distribuidor. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.103929-0 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X TEC PROJ ENGENHARIA E CONSULTORIA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.059707-7 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GEDEL SIMÕES SANTANA Decisão:1 - Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação;2 - Cite-se e intimem-se eventuais sublocatários ou ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016991-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MONICA GEREMIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:Substitua-se com a vinda da original 200702078939. Defiro o requerido, recolha-se o mandado, expedindo-se dois mandados de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.161278-3 - FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...ACOLHO os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2007.001.001293-2 - BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.037401-5 - MARCELO MORAES REGO FAGERLANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X TRAÇO E ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.136111-7A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOLANGE DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.120709-8 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X ALCOA ALUMINIO S/A & SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045968-9A - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X WCS LATIN AMÉRICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:Ao execpto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.127232-2 (14650) - BANCO MAISONNAVE DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X BASTIDORES PRODUCOES EM ARTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060) Decisão:1 - Fls. 549, anote-se;2 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.145319-6 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BY BRASIL EXPORT RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.054377-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMPRESA DE TRANPORTES SETA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recolhidas as custas ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.099333-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X IVONE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:Certificados quanto a não interposição de embargos, recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.006479-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MADEIRAS BIONSUCESSO LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.052760-5 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ANDRE RETTO AGOSTINHO DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.070204-1 - MARIA ANGELICA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X INACIO DAMASCENO DE MIRANDA E OUTRO Decisão:Fls. 197, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.021870-4 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HAROLDO AMADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.071417-3 - CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Cumpra o exequente o requerido a fls. 129. \r\n\r\nProc. 2002.001.111045-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X BOX 704 EMBALAGEM LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.053920-1 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS E OUTRO Decisão:Venha certidão atualizada do RGI, a fim de proceder o arresto do referido bem. Cite-se, nos endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2003.001.151536-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUILHERME MADEIRA DE CASTRO Decisão:Fls. 186, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.019108-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101848-6 (10559) - MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X HOSPITAL REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:Fls. 1388: Lavre-se Termo de Penhora dos imóveis indicados. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 1992.001.066789-0 (19463) - MARCIEL MIGON (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CARLOS ALBERTO DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 1995.001.017736-3 (22644) - RODRIGO TEIXEIRA BONFIM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.026339-9 - EDILEUZA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CLINICA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228) Decisão:Ao exequente sobre a juntada de documentos fls. 726/727. A executada para depositar os honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1997.001.059684-4 - CARLOS ALBERTO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.038202-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.083299-0 (14208) - ALCOA ALUMINIO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). MARIA HELENA FERNANDES CALAZANS (RJ-042472)) X SISEMBRA ENGENHARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). MARIA GUIOMAR TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-047921), Dr(a). TIAGO BRANCO DE FARIA (RJ-067953), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090510-6A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NADIR DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:O levantamento do depósito da quantia remanescente será liberado após o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, certificando o cartório em ambos os autos o valor devido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087477-0A - VANTUIL MENDONCA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LUIZ CREIMER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.035478-8A - CLÁUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X BARBARA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041859-6A - MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X JOSÉ AROLDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392) Decisão:Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48h. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.037024-0A - CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Manifeste-se o autor/impugnado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.072337-5 - JOSE PAULO FAGUNDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X RADIO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:O réu já foi devidamente intimado conforme fls. 245 e conforme certidão de fls. 248 não se manifestou. Ao exequente para dar prosseguimento no feito. Indefiro o requerido às fls. 251 pelo réu, tendo em vista que não há efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132270-4 - CESAR DE SA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 103 e 111, que concordam com a extinção, defiro o levantamento conforme requerido às fls. 111, independente de publicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011095-1 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117769-0 - JOSE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X SCPC SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143244-5 - ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032234-9 - MARIA GEIZA DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, , \r\n\r\nProc. 2006.001.167056-4 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia26/07/2007 às 13h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.097264-0 - RAUL TAVARES ALLEMAND NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.152845-9 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:1- Não há que se falar em redução pela metade dos honorários, pois o autor/executado deveria saber, já que é advogado, que a presente execução é judicial, e não extrajudicial, portanto a verba honorário fora arbitrada em sentença, sendo desarrazoada tal pretensão;2 - Ao exequente sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha de débito, sob pena de não ser considerada, extinguindo a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.008935-5 - LUIZ GUSTAVO AMARAL TORRES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CENTRO RADIOTERAPICO DA GAVEA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (RJ-011073D), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Esclareça o autor se já deu atendimento ao determinado às fls. 346. \r\n\r\nProc. 2001.001.078121-4 - LUCIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2002.001.084084-1 - VETOR ISP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Fls. 179, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.150893-3 - MARIA THEREZA BHERING DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BRASCHINA TRANSPORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A executada para pagar a diferença apontada na planilha de fls, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.101471-9 - ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.137269-7 - SEBASTIAO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031989-6 - JERONIMO DELGADO (Adv(s). Dr(a). RONILSON GIGLIO DE SOUZA (RJ-117804)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recolhidas as custas, conforme certidão de fls. 371, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.059506-1 - JESUS MARIO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X JORGE ENRIQUE PASTENE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/07, às 16h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nProc. 2004.001.107622-3 - VIA DOS PES CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.113247-0 - THIAGO BARRETO BACELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137232-8 - RAFIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039342-9 - EDITE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPARVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo ambos os recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.068188-5 - RONALDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137672-5 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.155028-2 - MENDEL SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BINGO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Certifique-se quanto a manifestação do réu. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito, informando ainda o CNPJ do executado para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.158653-7 - EDILENE SOUZA PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.006999-9 - EDNALVA DOS SANTOS FEU (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.052756-4 - WILDER BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.085768-0 - ALVANIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.101133-6 - VERA LUCIA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124904-3 - DELCI FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA NICOLA DE SOUZA (RJ-070705)) X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2007 às 12h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.126252-7 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.138296-0 - ALEIRES GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.161472-0 - VALÉRIA RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044152-1 - RUSSLAN MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.045968-9 - WCS LATIN AMÉRICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.104101-3 - JOSE JOCELITO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LADEIRA FRANCISCO (RJ-069450), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X JUAREZ SILVA JUNIOR E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls 401, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.076206-1 - ORLINDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) Decisão:(...) Venha certidão do 5º e 6º Distribuidor. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.045639-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELSON ALVES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1987.001.301792-0 (12827) - JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X JAIR ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o perito, independente de publicação. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.116670-8 - LUIZ CLAUDIO QUINTANULHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016395-0 - ANA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Expeça-se guia, incluindo a multa de 10% tendo em vista o não atendimento da decisão no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.064090-8 - LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Ao réu sobre o recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.011939-3 - MARISA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242)) X UNIMED PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Fls. 344, defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141410-6 - MARCIO JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.145462-1 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.058892-9 - BRUNO GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Esclareça a Perita em face das informações prestadas partir de fls. 106, se ainda será possível e/ou se ainda há necessidade da realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.059881-9 - ARICELIA BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.107771-2 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Venha pela autora, os CNPJ da ré dos autos da 28ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.158181-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002580-0 - YARA PINTO DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. Intime-se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.043603-3 - ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036315-7 - FLAVIO GUSTAVO CONDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050774-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA THOR X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia26/07/2007 às 12h (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129011-3 - EDMILSON FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE BALESTRA (SP-168246) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.007721-7 - ESPOLIO DE JOSE PINHEIROS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ESTER HAMMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 236 e a petição da executada de fls. 234, diga o exequente se insiste na penhora bancária ou nos rendimentos da mesma até o limite de 30%, haja vista que o credor não pode ver frustada sua pretensão perante ao Judiciário. \r\n\r\nProc. 2005.001.047627-0 - SILVIA HELENA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.094489-8 - CENI LUCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113866-0 - KLEUBERT TOMAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142156-3 - IDIMEA NASCIMENTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência da prova, no prazo de 48h, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.166874-0 - MARCUS VINICIUS FERRERO VALPASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA SOUZA DE MOURA RIBEIRO (RJ-127164)) X COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606), Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035478-8 - BARBARA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X CLÁUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Decisão:Venha pelo reconvinte as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.051473-1 - TRANSGINO TRANSPORTE RODOVIÁRIO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia07/08/2007 às 12h (...) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Outras Não Especificadas, Cancelamento de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.054121-7 - ANDREA CRISTINA JESUS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) DEFIRO A LIMINAR, (...) EXPEÇA-SE MANDADO e cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.077090-0 - PATRICIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.030783-0 - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X MARIO ORNELLAS BONINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) Decisão:Fls. 126, defiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023504-0 - AUDIO E FONO SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, defiro que o patrono da parte acompanhe as diligências junto com o oficial de justiça, pois só cabe a este constatar a ocultação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118481-5 - ALVARO AUGUSTO ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.049211-5 - JOAO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X BANCO REAL AGENCIA PENHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.140691-0 - NEUZA SANTIAGO AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Expeça-se guia no valor da planilha de fls. 234, devendo comprovar-se o depósito no prazo de cinco dias. Indefiro o requerido às fls. 245 pela autora, tendo em vista que os autos ficaram em seu poder desde 24/07/2006 só sendo devolvidos quase um ano após, através de mandado de intimação para devolução, não podendo impor ao executado multa pelo atraso do cumprimento, por culpa exclusiva da exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.090510-6 - NADIR DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O levantamento do depósito da quantia remanescente será liberado após o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, certificando o cartório em ambos os autos o valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.128489-2 - KLAUS XAVIER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.128506-0 - MARIA SALETE ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.019405-0 - ANGELUS OFICINA MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2007 às 13h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.041859-6 - JOSÉ AROLDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:1 - Defiro as provas requeridas pelas partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/07, às 15h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações.2 - Venha os documentos supervenientes no prazo de 10 dias.3 - Expeça-se ofício, constando o prazo de 5 dias para resposta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081002-2 - TIAGO LAVIGNE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X POSTO GURUPI Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/08/2007 às 13h (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011383-6 - FLAVIO BORBA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ALEXIS ROBALINHO DA SILVA NETO Decisão:Defiro a citação por edital....Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia15/10/2007 às 11h (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064630-9 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 247232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "247233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117945-2 - ELIAZAR LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARDO DE QUEIROZ SOARES - MATR. 1.380.104 Decisão:Designo AIJ p/ o dia 09/08/07 às 15: 30 horas. I-se o autor por AR. I-se o réu pelo D.O. e dê-se ciência ao MP. (p/4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197984-6 - ORESTES CABRAL JUNOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Despacho:Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.124044-1 - MARCELINO MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X LUIS JOSE MORAES Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.082971-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN ZAPPONE Decisão:Em face da comprovação da mora às fls. 11, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial...Cite-se o réu para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta...(p/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.086978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA), Inventariante: MARDINECIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593) 1)Fls. 271. Na forma do art. 475-B, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls , não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC; 2)Fls. 277 - Indefiro...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.119547-2 - MARIA DE NAZARE COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o(a) réu, por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 88), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. (p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.011230-6 - CICERA PAULA MARTINS DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 33/51, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.050211-0 - CÍCERO LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1)Defiro JG; 2)Cumpra-se o item 1 de fls. 15 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070131-2 - NAIR NAVARRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Considerando que cabe a parte autora trazer...os documentos indispensáveis para a prova de suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990 no prazo supra sob pena de indeferimento da inicial....fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070540-8 - ARAMIS SARAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento......fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070615-2 - ESPÓLIO DE EDUARDO ABDALLA DAIHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101)) X BANCO BRADESCO Decisão:Primeiramente regularize-se a representação processual do espólio autor no prazo de 10 (dez) dias, devendo no referido prazo ser apresentada cópia autenticada da certidão de inventariança, bem como informe sobre o andamento do inventário. No prazo do item 1, venham as 3 (três) últimas declarações do IR do espólio-autor sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. No prazo do item 1 esclareça o pedido da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contido no item 19 de fls. 07. Face ao valor atribuído à causa, emende-de a inicial...Prazo de 10 (dez) dias...considerando que cabe a parte autora trazer...os documentos indispensáveis...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070998-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.Considerando que cabe a parte autora trazer...os documentos indispensáveis para a prova de suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990 no prazo supra sob pena de indeferimento da inicial....fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.071052-0 - VIRGÍNA BERBERICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Considerando que cabe a parte autora trazer...os documentos indispensáveis para a prova de suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, impreorrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.071117-2 - CARLOS FERNANDO PEREIRA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do pedido contido no item e de fls. 15, no prazo de 10 (dez) dias venham as 3 (três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Considerando que cabe a parte autora trazer...os documentos indispensáveis para a prova de suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.071316-8 - ANTONIO AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento.Considerando que cabe a parte autora trazer...os documentos indispensáveis para a prova de suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.DÊ-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA... (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073451-2 - MARIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Considerando que cabe a parte autora trazer...os documentos indispensáveis para a prova de suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990 no prazo supra sob pena de indeferimento da inicial....fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073985-6 - DIOMEDES LUIZ MARQUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidfamente certificado, voltem conclusos para decisão... (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.075428-6 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento......fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.076157-6 - LUCIANA MARIA BIDART SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando que cabe a parte autora trazer...os documentos indispensáveis para a prova de suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.076259-3 - ESPÓLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:No prazo de 10 (dez) dias venha a cópia autenticada da certidão de inventariança, bem como informe sobre o andamento do inventário. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.078324-9 - ESPÓLIO DE SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA, Inventariante: MARIA AUXILIADORA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Decisão:Venha a cópia autenticada da certidão de inventariança no prazo de 10 (dez) dias. No prazo supra...faculto a emenda a inicial, devendo esta ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão... (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.078359-6 - MARCIO ROGERIO CASOTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS Decisão:1)Defiro JG; 2)Designo para o dia 13/08/2007 às 14:45 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079012-6 - JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105540-2 - MARIA LUCIA MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Decisão:1)Fls. 321/322. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.535 do C.P.C na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria; 2)Recebo o recurso de apelação de fls. 324/339, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. A(ao) apelada(o) para responder, no prazo de 15(quinze) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. ET: dê-se vista a Def. Pub. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.074174-4 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO CACIQUE PROMOTORIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:I-se a parte autora p/ regularizr sua respresentação no prazo de 5 (cinco) dias. (p/5) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042222-8 - JOCEMAR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...recebo a emenda de fls. 41. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário. Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo o dia 13/08/2007, às 15:15 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir... (p/3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.071340-5 - ISIS JORDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS SANTOS DE JESUS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Retifique a autora o valor da causa...Prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se e intime-se e DÊ-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA.(p/2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056998-2 - MARCOS RICARDO ZERBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.107017-0 - SONIA CECILIA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X FABIO MELLO TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Decisão:1)Levante-se a penhora como determinado no V. acórdão; 2)Na forma do art. 475-B, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls , não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.(p/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067160-8 - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BUTILER CALISTA LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO P.G.FEIJO (RJ-058129) Decisão:Fls. 207. Anote-se e dê-se vista mediante carga pelo prazo legal. (p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.139367-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VERONICA MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:Esclareça o credor a planilha de fls. no tocante a cobrança de 20% de honorários à luz de fls. 30.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.044944-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RONALDO FORESTI WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COELHO GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-116725) Decisão:Fls. 32- Anote-se; 2)Ao credor sobre fls. 31/39 no prazo de 5(cinco) dias.(p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.069613-5 (23516) - JOSE CARLOS ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:I-se o executado p/ querendo no prazo legal oferecer impugnação.(p/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.127657-2 - RAFAEL DE JESUS PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:Na forma do art. 475-B, acrescido pela lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls , não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 1998.001.168069-5 - ESPOLIO DE LUCY BRETAS CAPELLI (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X WAINER CAPELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-046883), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Ao executado sobre a devolução do cheque.(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.060534-5 - GUILHERME DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B) Decisão:Defiro. Lavre-se termo de penhora. E-se mandado de penhora e avaliação. I-se o executado e seu cônjuge p/ querendo oferecer impugnação. E-se certidão p/ o RGI. (p/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.148667-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Fls. 214/215 - Traga o exequente planilha atualizada do débito p/ que seja procedida a penhora on line. (p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.056242-9 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA), Fiador: JOAQUIM MARIANO DA SILVA NETO), Fiador: RITA CRISTINA DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (SP-151173), Dr(a). DENIS JUAN IKEDA (SP-199174) Decisão:I-se o réu pessoalmente na forma da 2ª parte da decisão de fls. 246, no endereço de fls. 257. (p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.070922-2 - ROBERTO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDALINA MELEIPE BUENO (RJ-102895) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 262, verso. Outrossim, declaro nula a execução em face do fiador Sérgio Motta, uma vez que o mesmo foi tão somente intimado para ciência da ação de despejo, conforme requerido pelo autor em sua inicial (item 3 de fls. 03) (p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.143356-1 - JOAO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Face a certidão supra, rejeito liminarmente a impugnação de fls. vez que intempestiva. Ao credor p/ requerer o que for de direito. (p/2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.038654-4 - LEILA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.014929-6 - MARIA ALICE PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente no prazo de 5 (cinco) dias e em igual prazo esclareça o objetivo da prova oral requerida. (p/6) \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075529-1 - PIETRO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1)Considerndo a certidão de fls. 18, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez), sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil; 2)No prazo do item 1, esclareça a cumulação de pedidos entre exibição de documentos e protesto, vez que ambos possuem ritos especiais e diversos, sob pena de indeferimento da inicial. (p/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.048621-4A - ITALO GARRITANO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 36. Recolham os impugnantes, no prazo de 48 horas improrrogáveis, a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls. 40, sob pena de cancelamento. (p/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.700811-8 - NENIA TORRES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X POLICLINICA COLEGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Despacho:Aguarde-se no arquivo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.149197-8 - PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Chamo o feito à ordem! Verifico nesta oportunidade que o 1º réu não foi citado como se vê da certidão de fls 65. Neste passo, cumpra-se fls. 66, citando-se o 1º réu por OJA. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.015653-0 - GABRIELA BLANCO CARLIN (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fl. 70 - Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.035388-7 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X CAMPOS DE PARATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela...Cite-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.041391-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1)Defiro JG; 2)Esclareça o requerente o petitório de fls. 42/44. Trata-se de emenda a inicial? Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.051085-3 - GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Decisão:Fls. 91. Nada a reconsiderar...Cumpra-se fls. 89 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento da inicial. (p/2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009622-2 - NORMA ALVES FRONTELMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDICARD S A Despacho:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil. INTIME-SE O AUTOR POR AR. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. Publique-se e intime-se. DÊ-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA. (p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.059829-7 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X TANIA REGINA DOS SANTOS GOMES Despacho:Aguarde-se no arquivo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.166565-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ECROM 2006 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se e adite-se no endereço fornecido às fl.57.(p/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028137-6 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X L.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Fls. 264 - Defiro. Devendo ser comprovado o pagamento em 5 dias. Fls. 266 - Aguarde-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.158435-0 - MONICA VALERIA BRANDÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Intime-se a parte autora por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.005438-0 - TANA MARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CREDITEC CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Desigo o dia 13/ 08/2007, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intime-se. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.045966-5 - ALBA MIRIAM CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1)Defiro JG; 2)Cumpra-se o item 2 de fls. 25 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias.Dê-se vista a Def. Pub. (p/2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.142167-9 - MOTORGIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Retornem ao arquivo.(p/6) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150799-4 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139)) X BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Anote-se fls. 671. Informem as partes quanto ao julgamento do AI. (p/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079578-1 - MARGARIDA MARIA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo o dia 13/08/2007 às 15:00 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027088-3 - CAROLINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 169, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.146596-3 - SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 469, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.020257-0 - EDIBALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639) Despacho:Fls. 794. Ao exequente. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.131174-5 - DRV DOUTOR EM VENDAS CAPTACAO PROMOCAO E VENDA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...comunico que concedi a antecipação da tutela recursal, para suspender o contrato de prestação de serviço móvel pessoal- plano Nosso Modo- como comodato firmado pelas partes, bem como a cobrança de tarifas, a contar da presente decisão, de terminando que a agravada receba os aparelhos concedidos em comodato, no prazo 48 horas, a contar da publicação desta decisão no Diário Oficial, com base no artigo 461, parágrafo 3º do Diploma Processual e artigo 84, parágrafo 3º do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de atraso no cumprimento desta decisão. (p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.030814-6 - ANGELINA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 63/70, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/2) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.022801-6 - NILZA RIBEIRO DE ALMEIDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X MADEIRAS VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:Aguarde-se no arquivo.(p/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.108298-3 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a certidão de fls. 202 verso, devolvo o prazo ao Banco.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.078368-7 - JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 (três) últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos; 2)No prazo do item 1, regularize-se a representação processual à luz da certidão de fls. 30; 3)Adeque-se o valor da causa, observando-se o inciso V do art. 259 do CPC. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.082613-3 - GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X DIBENS LEASING S A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade pois aquele que pode pagar prestação mensal superior a 3,78 salários mínimos não pode ser considerado hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10 (dez) dias. Sob as penas do art. 257 do CPC.(p/2) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091857-0 - FREDERICO DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois aquele que assume prestação p/ aquisição de veículo automotor superior a cinco salários mínimos não pode ser considerado hipossuficiente! Assim, venha o correto recolhimento das custas e taxa no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. Publique-se e intime-se. (p/2) \r\n\r\nId: 247233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Ney Alves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.098416-9 - TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS & INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) X MARGA LOCACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:\"OFICIE-SE AO FETJ.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049342-9 - GRAÇA MARIA VIEIRA PORTO E OUTRO X RAIMUNDO ALVES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.078705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:\"HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 320/322,REFUTANDO AS ARGUMENTAÇÕES TRAZIDAS PELOS DEVEDORES,...I-SE PARA PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO SR. CONTADOR, AUTORIZANDO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.093912-2 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) PARTE RÉ: Ainda falta recolher R$ 5,24 no campo 37 e R$ 0,08 na 600225174-9 R$ 0,08 na conta 5673-00124-3 para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.030617-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DIONERICO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:...Considerando-se que o acordo a que se refere o Exeqüente não foi homologado, eis que o título executivo judicial que se está executando consiste na sentença de fls. 25, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.162567-1 - MARIA NILZA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X DULCE RACHEL SIMONSEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:\" RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086953-0 - NOEMIA GONCALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 15/08/2007 às 15:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113211-5 - ZULEICA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115802-5 - ROSINEI CONCEICAO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.141550-2 - JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, face à prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.045330-4 - SILVIO ROMERO GONÇALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor dos Autores de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), no percentual de 50% para cada um, correspondentes à indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.054403-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TULIO PELOSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072794-5 - ALCYR QUEIROZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"ATRIBUA-SE CORRETO VALOR Á CAUSA, FACE AO RITO ADOTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072852-4 - RUY CARLOS RIBEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a cópia da declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074695-2 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X BANCO BRADESCO Despacho:Regularize-se fls. 09. Designo audiência de conciliação para 22/08/07 às 15:15 hs. Cite-se com a advertência do art. 277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075760-3 - JOSÉ CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 22/08/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078332-8 - AFFONSO LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ Despacho:\"VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080443-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZUMIRA EMILIO Despacho:Esclareça o pólo ativo, eis que o condomínio é regularmente constituído. \r\n\r\nProc. 2007.001.086253-8 - CONDOMINIO DO AMBAR ONYX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CELSO MENDES DE ARAGÃO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 22/08/07 às 15:00 hs. Cite-se com a advertência do art. 277, §2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086822-0 - MARCELO MAGNAVITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG. E-se guia. Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054026-2 - GILDA MARGARIDA HICKMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X LOJAS MARISA LTDA Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 22/08/07 às 14:00 horas. Cite-se. I-se. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a formação da relação processual. \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050119-0 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.132836-5 - TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARGA LOCACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:\" I-SE O LEILOEIRO.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045330-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SILVIO ROMERO GONÇALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente Exceção de Incompetência deste Juízo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015890-7 - MARGA LOCAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085), Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X TRANSWORLD MUDANÇAS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247) Despacho:\"FLS. 329/333: COMPROVE O ALEGADO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075868-1 - ILZA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, III, CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087493-0 - MÁRIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00. Intime-se. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 22/08/2007, às 15:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.029650-3 - VERA LÚCIA FONTENELE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Decisão:Assiste razão ao devedor. Não houve intimação para cumprimento da obrigação de fazer, razão pela qual não incide, ainda, a multa diária. Logo, satisfeita a obrigação de pagar, esclareça o credor se pretende sua intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.058785-8 - EVANDRO MAIA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.122187-2 - ADELINO HONORATO BERGMANN MARABUTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.151860-1 - GIANMARCO MIELE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 306,19 (trezentos e seis reais e dezenove centavos), a título de dano material, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data em que foi efetuada a despesa, e de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1%, em conformidade com o art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN (Súmula nº 95, TJ/RJ), a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.078567-2 - MONICA KERN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\"VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039206-6 - SILVIA PEPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam formulada em relação à 2a Ré, eis que não integra o Convênio DPVAT, pois, não é uma seguradora. Oficie-se ao DRA para exclusão da 2a Ré do pólo passivo. A Autora deverá arcar com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser juntada aos autos, no prazo de 05 dias. Defiro a produção de prova pericial médica a fim de quantificar as lesões para fins de seguro, nomeando a Dra. Margui Vieira Gomes - Tel 2553-5397, que deverá ser intimada para informar de aceita o encargo e apresentar honorários, ciente que a Autora é beneficiário de gratuidade de justiça. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.022438-8 - DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PETROBRÁS PSP RH 1 2006 Decisão:...presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR, determinando a reserva da vaga para a Impetrante, conforme requerido no item 45, de fls. 17. I-se. Oficie-se à autoridade coatora, solicitando informações.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.076701-3 - MAGGUI BALBELA DE BROUX (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Atribua-se valor à causa.2- Após, intime-se, na forma do art. 872, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.113567-3 - DORILIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JUSTINO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Às partes em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015389-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080258-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JADERSON DOS S OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.087125-4 - CLUBE DE REGATS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X SHEMESH SECURITY SYSTENAS LTDA Sentença:...indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma dos arts. 295, inciso III, c/c 267, inciso VI, do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045331-6 - TATIANA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, face à prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.059384-9 - SIMONE LÚCIA CALADO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 22/08/07 às 14:45 horas. Cite-se. I-se. Formada a relação processual, será analisado o pedido de TA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.077687-4 - MIRIAN DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.107294-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO ALBERTO SACHETT JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039140-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FRANCISCA AIELLO DAYCHOUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... redesigno a audiência para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas. Renove-se a diligência, facultando aos patronos acompanhar o Sr. OJA para o devido cumprimento... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.062039-4 - ANIBAL FERREIRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Designo AC para o dia 20/08/2007 às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nId: 247235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNARCIZO RODRIGUES - RJ090656 \r\n\r\n2004.001.082727-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n2001.001.058880-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nELOISA SAMY SANTIAGO - RJ078170 \r\n\r\n2005.001.098866-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nENIR KLEN DO NASCIMENTO - RJ072911 \r\n\r\n2006.001.059902-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nDALVA CONCEIÇÃO NONAKA - RJ040477 \r\n\r\n2005.001.081248-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES - RJ085110 \r\n\r\n2000.001.099112-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO STANZIOLA LEAL - RJ040031 \r\n\r\n1995.001.057795-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA COSTA - RJ070954 \r\n\r\n2005.001.112008-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.082664-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nDAGOBERTO NEY VIEIRA - RJ078150 \r\n\r\n2005.001.071535-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n1984.001.403199-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2000.001.141158-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nDAVI JOSÉ DA SILVA - RJ054987 \r\n\r\n2006.001.015877-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS - RJ081179 \r\n\r\n2004.001.091713-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO - RJ068288 \r\n\r\n1990.001.033855-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ115599 \r\n\r\n2006.001.151808-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA - RJ100680 \r\n\r\n2004.001.119776-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RJ116308 \r\n\r\n2001.001.053674-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJULCINEA BRANDT FERREIRA - RJ032150 \r\n\r\n2004.001.133190-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA - RJ077756 \r\n\r\n2003.001.140838-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA FILHO - RJ077467 \r\n\r\n2005.001.022001-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCESAR ALVES RAMOS - RJ028934 \r\n\r\n2005.001.159529-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n2004.001.125586-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2001.001.002421-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2006.001.109408-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO - RJ060909 \r\n\r\n2004.001.027504-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2002.001.151017-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n2004.001.001717-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n2007.001.008381-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2004.001.125568-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nIURI JOSÉ FERNANDES - RJ119562 \r\n\r\n2007.001.012214-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nGIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA - RJ117664 \r\n\r\n2004.001.078826-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - RJ119032 \r\n\r\n2006.001.013482-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.052005-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2004.001.081658-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2005.001.040350-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927 \r\n\r\n2000.001.160050-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO NUNES DAMASCENO - RJ129607E \r\n\r\n2003.001.026414-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2007.001.017878-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRENATA DA COSTA GOULART - RJ139155 \r\n\r\n2002.001.128032-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nÉRICA ANTUNES MOREIRA - RJ135828E \r\n\r\n2001.001.017671-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2004.001.008990-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2004.001.003144-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS - RJ144892 \r\n\r\n2006.001.035830-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2002.001.006283-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDENISE ALMEIDA DA SILVA - RJ139354 \r\n\r\n2005.001.052190-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARIA PONCHIO DE OLIVEIRA - RJ131569 \r\n\r\n1996.001.003987-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2001.001.085935-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARCIO SEIXAS VIANNA - RJ146619 \r\n\r\n2006.001.135134-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2003.001.105953-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2006.001.155902-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO - RJ134098 \r\n\r\n1985.001.403203-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA - RJ138144 \r\n\r\n2006.001.057229-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.003974-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.136972-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE - RJ148710E \r\n\r\n2005.001.129375-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nADRIANA AMARAL MAIA - RJ149097E \r\n\r\n2005.001.033108-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE - RJ149260E \r\n\r\n2006.001.078270-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2001.001.098535-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n1995.001.038367-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2003.001.109600-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA - RJ150935E \r\n\r\n2001.001.089532-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARQUES DOURADO - RJ152102E \r\n\r\n2004.001.056817-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA - RJ155662E \r\n\r\n2001.001.086977-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DE MORAES SOUTO - RJ157049E \r\n\r\n2002.001.032491-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2002.001.011023-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2002.001.034036-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nNEWRA PIEDADE DA SILVA ANTONIO - RJ158341E \r\n\r\n2000.001.163332-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nTATIANE CRISTINA FONSECA TOTI - RJ159351E \r\n\r\n2005.001.053558-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n2002.001.082772-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nId: 247283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.400002-4 (10622) - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1984.001.401642-3 (23612) - ADILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.500851-5 (5437) - JOSE JUNIOR LINS (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X SEGURANCA INDUSTRIAL - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). MARIO AUGUSTO ROCHA (RJ-022584), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) AO AUTOR P/ RETIRAR OFCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115709-4 - MOACYR MODESTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:NOMEIO COMO PERITO O DR. NILSON TERRA CUNHA, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DE NEXO E LOCAL. INTIME-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.086464-3 - ROGELIO SOTO LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO PRESA À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129073-1 - ENNIO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1- DIGA O EXEQUENTE. 2- OFICIE-SE AO BACEN, HAJA VISTA AS CÓPIAS ADIANTE, PARA AS PROVIDÊNCIAS DEVIDAS. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.098466-8 - CLAUDIO LUIZ AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), INDIANA SEGUROS S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044971-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAMIAO RIBEIRO SOARES À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.022278-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMUNDO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Decisão:FLS. 3 SOLTA. EM FACE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM EM PODER DO DEVEDOR, CONFORME FLS. 35, DEFIRO O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. ANOTE-SE NO D.R.A.. CITE-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CPC. INTIME-SE. VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112297-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES), EDUARDO LOURO AO AUTOR P/ RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Decisão:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 397. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO (FLS. 481 E 186). \r\n\r\nProc. 2006.001.053673-5 - JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão a ser suprida ou contradição a ser sanada, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.082693-2 - AGRACIO FONSECA, DELEIDE FONSECA, DAGILDA FONSECA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JU NIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 282,07, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.273. \r\n\r\nProc. 2006.001.145395-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELA DE BARROS PINHEIRO \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA EFETUAR RECOLHIMENTOS PARA DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167213-5 - ADINAIR COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.007226-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS.191/293. \r\n\r\nProc. 2007.001.019194-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS PEGASUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HENRIQUE SCHIAPPE PEREIRA), SANDRA CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas, acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) e multa moratória, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, condenada, ainda, em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação; devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045420-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORLANDO RAPIZO), EROTHILDES LÁZARO RAPIZO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO GRAMPEADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065728-1 - PRISCILLA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X BANCO ITAU S A Despacho:CABE À PARTE AUTORA CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 29vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.068518-5 - CLAUDIA DE ALENCAR SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23vº e venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068553-7 - JORGE DA CUNHA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069148-3 - LUCIA PORTUGAL BORGES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 413,43 E AS CUSTAS DO CAMPO 40, NO VALOR DE R$ 75,22 E FUNPERJ E FUNDPERJ RESPECTIVO - R$ 3,76 EM CADA). \r\n\r\nProc. 2007.001.083939-5 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MARIA LIDIA SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), UNIMED DE SÃO GONÇALO-NITERÓI-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 212 e 213/214 (documental suplementar, depoimento pessoal da ré e testemunhal), indeferindo quanto aos depoimentos pessoais dos representantes legais da autora e da denunciada, não se vislumbrando utilidade e necessidade, eis que não mantiveram qualquer intervenção direta com os fatos narrados.Venham a prova documental suplementar, o rol de testemunhas e os recolhimentos devidos, no que tange às testemunhas que vierem a ser arroladas, bem como para a intimação da parte ré para depoimento pessoal, tudo no prazo de 10 dias, a contar da publicação. A audiência será oportunamente designada. P. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002636-0 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007663-4 - ANA MARIA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECEMENTOS DO SR. PERITO ÀS FLS.268/271. \r\n\r\nProc. 2003.001.013800-0 - GILBERTO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030076-9 - MARCIO ANDRADE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.130908-2 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE MARTINS (RJ-083300), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637), Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:...Assim sendo, determino a remessa dos autos para uma das Varas da Justiça Federal para análise do pedido de assistência formulado.Dê-se baixa e remetam-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.035653-4 - ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO WEBER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.128084-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009732-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:...Assim sendo, determino a remessa dos autos para uma das Varas da Justiça Federal para análise do pedido de assistência formulado.Dê-se baixa e remetam-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009426-0 - GLICIA BENJAMIN CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERCIAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) REPUBLICAÇÃO: \"I. o devedor, para efetuar o pagamento, na forma do art. 475, \"J\" do CPC e para regularizar sua representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074467-8 - CARLOS ALEXANDRE MACHADO MELMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090640-2 - ALEX SANCHES FALCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/10/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Mensalidade C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.080703-5 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM Despacho:Venha as declarações por completo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.125922-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE GENEZIO ARCANJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056503-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR), MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-009428) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 230. APÓS CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 277. \r\n\r\nProc. 2007.001.049148-2 - MARIO LUIZ DE FRANÇA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)), ROSANE SUELI DE MACEDO MELO FRANÇA COSTA) X BANCO ITAÚ S A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEI RO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:CONSIDERANDO QUE OS PROCESSOS SERÃO JULGADOS SIMULTANEAMENTE, JUNTEM-SE AS PETIÇÕES CONSTANTES DO SISTEMA NOS PROCESSOS PERTINENTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.081713-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CASAS DE ROUPAS NOVOPAR LTDA), ELIA SALOMON BEKHOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:DESBLOQUEIO EFETIVADO, HAJA VISTA FLS. 293, CONFORME CÓPIA ADIANTE. DOGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.085976-1 - BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X AUGUSTO MEDEIROS DA MOTTA NETO Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 92/95. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.119883-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FERNANDO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER DIFERENÇÃ DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 284,73, CONFORME FLS.115, ITEM 04 (CERTIDÃO SUPRA). \r\n\r\nProc. 2006.001.073426-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 85. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082675-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PLASTITO COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA), JAYME FELIPPE NASCIMENTO), DILMA DA COSTA ARAGAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022867-9 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X UZINAGEM DE PRECISAO MM FERREIRA LTDA), MARCIO MARTINS FERREIRA), CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044297-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SHIPMENT ROUTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017638-0 - REINALDO GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 154. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.056503-6A - MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-009428)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.021365-0 - MARCELO PEDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 272, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.050839-3 - LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA, FLORA PAIVA MEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a DECISÃO como lançada. \r\n\r\nProc. 2003.001.088609-0 - OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024703-4 - POLIVIDROS COMÉRCIO DE POLICABORNATOS E VIDROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X GLASSMECH PROJETOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) ao autor p/ retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.026457-3 - L K MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CINOFILIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) AO EXECUTADO SOBRE FLS.295/296. EXPEÇA-SE GUIA.. \r\n\r\nProc. 2005.001.044664-1 - AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X RJT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA, OBS. FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.088167-9 - LEILA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 458,78 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS136. \r\n\r\nProc. 2005.001.091467-3 - MARCELO GARULI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...Assim sendo, acolho a impugnação para que a execução prossiga no valor de R$ 1483,53, que devidamente atualizado monta em R$ 1.680,20, conforme informações do contador. As custas não estão incluídas neste valor, devendo a impugnante recolhê-las em GRERJ observando fls. 195.EXPEÇAM-SE OS MANDADOS, inclusive o do saldo remanescente em favor da impugnante, observando fls. 172. Em conseqüência, julgo extinto o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794, I e 795 c/c 475-R todos do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.100809-8 - MICHELE BARBOSA HYGINO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:FLS. 51, ANOTE-SE. APÓS, AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141293-6 - RODRIGO LUIZ QUANDT DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR P/ RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057073-1 - MARCIA CRISTINA VENANCIO DE OLIVEIRA, FERNANDA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 101, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095782-0 - LUCIANA MOHAMED LETIERI (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Conheço, pois dos embargos, dando provimento aos mesmos para aclarar a obscuridade apontada: \" ... bem como para determinar o desbloqueio da linha telefônica. Retifique-se. Mantenho no mais a Sentença como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031399-3 - MARIZA DE SOUZA MAGGI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035096-5 - FRANCISCO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051019-1 - JOSE CARLOS DE CASTELO BRANCO PIRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090560-4 - MARCELA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e do contracheque. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.077701-8 - VERÔNICA CASTRO BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.150915-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), VANDA FERREIRA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Despacho:DIGA O EXEQUENTE, HAJA VISTA AS CÓPIAS ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.142550-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017809-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S C LTDA), IRINEU APARECIDO VIGARIO Decisão:...Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, conforme certidão de fls. 42, constituiu-se ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido também, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102 c, 2ª parte, prossiga-se na forma prevista em lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148993-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADES S IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)), PORTO DO SOL E IMOB LTDA, Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256) Despacho:FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.151359-1 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143905-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:CONSIDERANDO O V. ACÓRDÃO DO AGRAVO EM APENSO, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.158563-6 - ANA DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PAULISTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHÓZ (SP-159759)), UNIMED RIO, Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061508-8 - MARIA APARECIDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160187-6 - CARLOS ALBERTO DO CARMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:...Assim sendo, acolho os embargos a fim de esclarecer que a exclusão é tão-somente com relação ao caso em tela. Retifique-se. No mais, mantenho a Sentença como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004882-3 - RODRIGO ANDRADE LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048123-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Aduz o autor em embargos de declaração (fls.312) que a Decisão de fls. 292 é \"contraditória\", eis que ao deferir o pedido do item a2 da inicial, impôs a multa diária, mas não fixa o seu valor. Razão assiste o autor, tendo em vista que não houve fixação do valor da multa diária para caso de descumprimento. Conheço pois dos embargos, dando provimento aos mesmos para suprir a omissão apontada e acrescer à Decisão o seguinte: \" ... sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Retifique-se. No mais, mantenho a Decisão como lançada. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036347-9 - MAURICIO NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ NÃO TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.135447-6 - LEILA MARIA BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JORGE VARANDA CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e por via de declaro o réu devedor da quantia de R$ 56.225,65 (cinqüenta e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos) e, por via de conseqüência condeno-o ao pagamento de tal quantia, com os acréscimos legais devidos desde a citação. As custas, despesas processuais e honorários advocatícios devem ser distribuídos e compensados, a teor do artigo 21 do CPC., eis que a parte autora decaiu de quase metade do pretendido (fls. 238).P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.119192-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VERA LUCIA BARTHOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161768-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 849,33 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS123.. \r\n\r\nProc. 2007.001.065549-1 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1-Com gratuidade. 2-Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a EXCLUIR o nome e CPF do requerente dos cadastros de inadimplentes, com relação ao caso em tela, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Int. 3-Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.082831-4 - MARCO ANTONIO ALVES DE CARVALHO, ERNANI DINIZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X SUMA ECONOMICA GRAFICA E EDITORA LTDA), COP EDITORA LTDA), EDITORA TAMA LTDA), ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA), WISLAY TEIXEIRA DE SIQUEIRA), MARILDA MENDONCA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:...Conheço pois dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a omissão apontada. \" ... Reconsidero a Decisão de fls. 257vº, no entanto mantenho a Perita nomeada. Determino a intimação da parte ré para apresentar em cartório no prazo de cinco dias a contar da publicação, os documentos necessários e imprescindíveis para a conclusão da perícia.Com a apresentação dos documentos, intime-se a Perita para complementação do laudo no prazo de 15 dias. Com a complementação, digam as partes. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.087832-0 - BRUNO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 240/242. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.142778-0 - CARLA DE AQUINO OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 201\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094174-3 - CLAUDIA CHRISTINA DE ALMEIDA GOMES ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:...ACOLHO parcialmente os embargos de declaração, para acrescer ao último parágrafo da sentença que \" deverá ser observada a Súmula nº 41, do E. Tribunal de Justiça e conseqüentemente o artigo 12 da mencionada Lei, mantendo no mais a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099719-2 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110001-1 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA Sentença:...REJEITO a impugnação, para que a execução prossiga com base no valor apontado pela impugnada/exeqüente. Expeçam-se os mandados de levantamento. Regularize-se a parte impugnante/executada em 48 horas a sua representação. Em conseqüência, julgo extinto o módulo processual executivo nos termos dos artigos 794, I e 795 c/c art. 475-R todos do CPC. Com o trânsito em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.153691-3 - ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030384-7 - LAILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Defiro somente a prova testemunhal requerida, às fls. 10 e 33, indeferindo as demais. Quanto ao depoimento pessoal do representante legal da parte ré, por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde do caso; com relação ao acautelamento do CD, não foi requerida a exibição em audiência; com relação à expedição de ofícios, porque a parte deveria obter tais informações sem interferência do Juízo; com relação à inspeção judicial e/ou verificação por Oficial de Justiça, face ao lapso temporal transcorrido; no que tange à perícia requerida pela parte autora e a prova documental por ambos, por não terem sido observados os dispostos no artigo 276 e 278 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se e requisitem-se (09 e 33). A parte ré, deverá comprovar os recolhimentos para as intimações e requisições de suas testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.137454-2 - MARTA NOBRE FERREIRA TARDITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MADRIMOVEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071940-7 - ROSA DE ARAUJO JARDIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada (fls. 20). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059768-9 - PAULO CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 1.894,25, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.279 \r\n\r\nProc. 2006.001.167349-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) AO INTERESSADO PARA FORNCER CÓPIAS PARA INSTRUR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.079146-2 - MARLUCE MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 247284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "247285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400490-2 (57190) - EUCLYCIANO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:Retornem ao Arquivo Geral, considerando que os autos encontram-se baixados. \r\n\r\nProc. 1977.001.400936-7 (82558) - IVANIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Precatório Judicial protocolado em 27/06/2007. \r\n\r\nProc. 1979.001.400368-0 (7398) - JOSE QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 29/06/2007. \r\n\r\nProc. 1981.001.401394-4 (24098) - JOAO SANTILHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X INSS Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 18/06/2007. \r\n\r\nProc. 1983.001.403166-5 (19524) - GIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Mandado(s) de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 20/06/2007. \r\n\r\nProc. 1983.001.403432-0 (14981) - JOSE GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082)) X I.N.S.S. Precatório Judicial protocolado em 27/06/2007. \r\n\r\nProc. 1985.001.402580-3 (31447) - DURVAL DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Precatório Judicial protocolado em 27/06/2007. \r\n\r\nProc. 1985.001.405346-0 (33552) - GERONIMO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Precatório Judicial protocolado em 29/06/2007. \r\n\r\nProc. 1985.001.502594-0 (34699) - JOSE PINTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Precatório Judicial protocolado em 27/06/2007. \r\n\r\nProc. 1985.001.505431-8 - JUAREZ BASILIO DE FIGUEIREDO X INSS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e de transferência dos valores depositados às fls. 150Ao INSS para implantação de benefício e para manifestar-se sobre a diferença apontada às fls. 148. \r\n\r\nProc. 1986.001.401321-9 (39683) - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INSS Precatório Judicial protocolado em 29/06/2007. \r\n\r\nProc. 1988.001.016435-9 (51748) - SEVERINA HENRIQUE DA COSTA, Habilitado: DAMIANA HENRIQUES DA COSTA, Habilitado: RICARDO HENRIQUES DA COSTA, Habilitado: SIMONE HENRIQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA (RJ-004757), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X I.N.S.S. Despacho:Venha aos autos a certidão de nascimento de Carolina Lourdes da Costa. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.127420-7 - ANTONIO DA CONCEICAO GONCALVES, GIUSEPPA CECILIA MACCARRONE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)), DENISE LIFSCHITZ GOTCHMAN), MARCIO GOTCHMAN), NISIA JOVITA MOREIRA, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Indefiro o pedido de exclusão do 2º e 3º réus do polo passivo, face a discordância do 1º e 4º réus, com base no art. 264 do CPC. Forneça a parte autora o endereço para citação do 2º e 3º réus. Expeça-se guia conforme requerido às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.167247-0 - HILDA MIRIAM BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ESPÓLIO DE ALCINO BOURGUIGNON BEIRIZ E OUTROS Decisão:Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de setembro de 2007, às 14 h 40 min.Citem-se os réus no endereço formecido às fls. 32 e Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.004301-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015437-4 - MARCELO FERREIRA DE SOUZA X JOSÉ JOAQUIM BARREIRA E OUTRO Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 09, dê-se baixa e devolva-se a Carta Precatória com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Fls. 619/621 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.096309-4 - REGINA LUCIA SAVIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 18/06/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.100172-3 - ZTEC MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X LAGA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao Autor Sobre Fls. 182/183. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.134784-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERGIO LUIS MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.122637-1 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILMA SIMOES GONCALVES Ao Autor Sobre Fls. 203 PARA A SUA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.053899-5 - PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X TATIANA SALDANHA DA GAMA T DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Despacho:As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.148996-7 - MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Fls. 395/403 - Manifeste-se o perito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079994-0 - IVA TESSITORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.125733-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDMAR FERREIRA MAIA Decisão:Considerando a proximidade da audiência designada, e a impossibilidade de citação no prazo legal, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de setembro de 2007, às 15 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129587-9 - REDE TRAUMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X RM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Fls. 174/242 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.159474-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 03 de setembro de 2.007, às 15h 40 min.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.037055-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DE LOURDES CAVALCANTI FERREIRA Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de setembro de 2007, às 14 h 20 min.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039704-0 - ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 desetembro de 2007, às 14 horas.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045619-6 - CONDOMÍNIO PORTINHO CAIEIRA II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DE CASTRO SIMÕES E OUTRO Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls. 45.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30 deagosto de 2007, às 15 h 40 min.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009564-3 - CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANHEZ Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023676-9 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2003.001.023676-9SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 217/218 dos presentes autos, onde as partes firmaram acordo e a petição de fls .240/241, na qual a empresa ré anexa o recibo de entrega do cheque em cumprimento ao acordo celebrado , ficando a Defensoria Pública ciente (fls. 248) , JULGO EXTINTO o processo.Custas na forma da lei.Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Niterói, 26 de junho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.024489-0 - VITOR MARCELO CARVALHO BUENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272)) X ANTONIO RICARDO NALI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400) Decisão:Busca a parte autora a declaração de Fraude à Execução, sob os fundamentos expressos na petição de fls. 256 e 264/266. Da leitura da certidão do RGI de fls. 128/129, verifica-se que o executado vendeu o imóvel em 20/12/2000 (fls. 129-verso), e a distribuição da ação de despejo se deu em 03/03/2001, ou seja, a venda do imóvel ocorreu em data anterior ao ajuizamento da presente demanda. Isto posto, INDEFIRO o pedido de declaração incidental de Fraude à Execução requerido pelo autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130419-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SUSEJ MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Despacho:Fls. 92/93 - Ao exequente, informando se dá quitação com relação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124519-0 - SELMA ALVIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MARLUCE MORLIN MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:Pretende a parte ré dar cumprimento a sentença, requerendo designação de data e hora para entrega das chaves. A entrega das chaves independe de designação de data para tal, podendo a ré entregá-las diretamente a autora ou depositá-las em Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de designação de data e hora para tradição das chaves requerido às fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.159938-9 - SALVATORE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ALZIRA DA SILVA PASTORE Ao Autor Sobre Fls. 69 (CERTIDÃO SUPRA) - TOTAL DE R$ 13,46. RECOLHA-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061229-4 - TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SPACTEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Decisão:...indefiro o requerimento de expedição pelo valor equivalente a UFIR'S, fls. 58. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 56, observando-se que o mandado de pagamento da parte autora deve ser expedido em nome de seu patrono (fls. 58) conforme poderes de fls. 18 dos autos principais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005805-9 - ANA TERESA RAMOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Diga a parte embargada se dá quitação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.062873-6 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X DENILSON DA FONSECA TIBIRIÇA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Recebo os Embargos à Execução como tempestivos, considerando o artigo 736 do CPC, e data da juntada do mandado de citação do executado. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.037903-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SUELI CONFORTI COELHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andemento ao feito, no prazo de 48 horas, e o seu advogado pelo Diário Oficial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.025484-0 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)) X SANTA MARINA AGROPECUARIA E COMERCIAL S/A E OUTROS Ao Autor Sobre Fls. 224/232, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2004.001.039457-2 - ALVARO ESPINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091) As custas foram recolhidas a menor. Venha a complementação referente à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.088539-9 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-145162E) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão cartorária de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2005.001.148496-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA AUXILIADORA LIMA SILVA BARROS Despacho:Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043722-8 - NIVALDO MARTINS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X OS EDITORA E PROPAGANDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146260-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PROJEST CONSULTORIA E PROJETOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Termo de penhora lavrado às fls.: 55. Aos Executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.062806-2 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X VICMARK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Termo de penhora pronto. Ao Executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.059349-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EURYDICE GERMANO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7A - ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Decisão:...Considerando que não cabe Apelação da decisão proferida, com base no art. 475-M, § 3º do CPC, deixo de receber o Recurso de Apelação de fls. 68/74. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.009564-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANHEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165135-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.110968-2 - JORGE PAZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Precatório Judicial protocolado em 29/06/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.161850-3 - SEBASTIANA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:A perita médica nomeada para designar nova data para perícia. Com a designação da data, intime-se a autora para comparecimento, sob pena de perda da prova, considerando que já foi anteriomente designada uma data e a autora não compareceu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.058692-2 - MARIA DE FATIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X LAGOA AZUL LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral, requerida às fls. 212, para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.082916-3 - SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Fls. 322/323 - Diga a parte ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090784-8 - ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317) Despacho:Intime-se o autor para comparecer, na data designada pelo I. perito (fls. 182), a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.096097-8 - FABIO LUCIANO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 375, na qual afirma que a parte ré não teve acesso aos autos, reconsidero o despacho de fls. 362, devolvendo o prazo para que a empresa ré se manifeste sobre o despacho de fls. 357.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119189-9 - ALEXSANDRO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Mandado(s) de pagamento protocolado pelo Banco do Brasil em 20/06/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.145689-7 - WILIAM FONSECA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Recolha a parte ré as custas para a expedição do mandado de condução (R$ 17,49). \r\n\r\nProc. 2006.001.085515-4 - LEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Partes legítimas. O feito está em ordem. Não há questões processuais a serem dirimidas. Defiro provas documental superveniente e oral, esta consistente no depoimento pessoal da autora. Designo audiência de instrução e julgamento para dia 05 de setembro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101679-6 - HENDRICK STEVAN SMITH (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X USBRIO CONNECTION COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Despacho:Fls. 148 - Defiro a dilação do prazo, concedendo cinco dias para que o autor cumpra a determinação de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.053439-0 - MARIA EVANGELINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:....Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de setembro de 2007, às 15 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030441-4 - ISAAC JAFIF COTTON (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SILVER STAR S/A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118906-8 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISABETH CANTAGALO DAMBROYSK Despacho:Constituo os documentos de fls. 16/20 em título executivo, nos termos do artigo 1.102c do CPC. Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. Em caso de pagamento, a verba honorária fica reduzida à metade. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.005491-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031012-0 - FERNANDO ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:Intime-se a parte devedora na forma do artigo 475-J do CPC. Intime-se a parte devedora para recolhimento da taxa judiciária e das custas apontadas às fls. 282. \r\n\r\nProc. 2005.001.058978-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o Banco réu para recolher a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 225. \r\n\r\nProc. 2005.001.120498-7 - ROSALINA RIBEIRO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.097699-1 - ESPOLIO DE JADIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X BANCO ITAU AGENCIA 5622 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO ITAU AGENCIA 6171 Despacho:Ante a decretação da revelia de fls. 73, digam as partes se pretendem produzir novas provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125424-5 - WALQUIRIA PEREIRA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIA AUXILIADORA BARBOSA GAMELEIRA E OUTROS Decisão:Esclareça a parte autora quem pretende substituir no pólo passivo.Fls. 79//80 - Cumpra a autora o art. 282, II, do CPC, informando, ainda, a causa de pedir e pedido relativo aos que pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030545-5 - FOCON CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X PEDRO ATAÍDE PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas na forma da certidão cartorária de fls. 387. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040566-8 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S A HP Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30 de agosto de 2007, às15 h 20 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041627-7 - MARIA DO ROSÁRIO PEDROZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.134058-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO, Síndico: WASHINGTON OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LUCIA MARIA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163879-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.028375-7 - JOSE UMBERTO PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291), Dr(a). SERGIO AUGUSTO SOUSA DE ASSUMPCAO (SP-085838) Decisão:A intimação dos devedores se deu pelos valores de fls. 281, assim qualquer discussão sobre penhora excessiva deve ser discutida através de impugnação. Lavre-se o termo de penhora dos valores bloqueados conforme fls. 294/301 e 310/316. Oficie-se aos bancos determinando a transferência dos valores bloqueados para conta judicial em favor deste Juizo. Intime-se os devedores da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.134055-4 - WALDIRA DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em substituição ao 453/855/2006/MPG (fls. 209) em favor do Banco réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.009490-2 - MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X TAVARES E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NEY TAVARES (RJ-018176) Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada às fls. 345. \r\n\r\nProc. 2006.001.000113-0 - ANDREIA SANTANA DE PONTES, JUCELIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.165163-4 - CLAUDETE VEIGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JORGE CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) reporto-me ao que foi decidido as fls. 222 e indefiro o pedido formulado nesta peça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.057414-6 - DANIELLE BERAN MEDELLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986)) X VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.059965-0 - WALDIR PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.166997-5 - ELTON CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 110 - Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo 05 dias para que a empresa cumpra o determinado às fls. 108. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.034343-2 - CLAUDIA GUIMARÃES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X CASA CERQUEIRA MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Decisão:...Desta forma reconsidero a decisão agravada, informando-se ao Excelentíssimo Relator do agravo de instrumento. Defiro o pedido de suspensão do processo por trinta dias, conforme requerido às fls. 59.. Itimem-se... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021840-6 - EDSON SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, artigo 331 do Código de Processo Civil. Em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.098938-5 - MARIA EDWIRGES PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 221 - Digam as partes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.105434-1 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Ao Autor Sobre Fls. 166/168. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nId: 247285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.042910-7B - VALFREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: 1. FL. 126. À PARTE CREDORA. 2. OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ S/A... PARA QUE AQUELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE A DEVOLUÇÃO DO VALOR A ELA TRANSFERIDO (VIA CEF)... 3. O OFÍCIO DEVERÁ SER RETIRADO POR PREPOSTO DO BANCO DO BRASIL NO CARTÓRIO E REMETIDO, INCONTINENTI, AO BANCO E AGÊNCIA DESTINATÁRIOS DA ORDEM, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO NOS AUTOS EM 48 HORAS DESTE. 4. A QUESTÃO DE TRIBUTOS E TARIFAS, DECORRENTES DA TRANSFERÊNCIA HAVIDA FRAUDE, DEVERÁ SER RESOLVIDA ADMINISTRATIVAMENTE... 5. CUMPRA-SE COM PRIORIDADE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.146629-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO MORENO HERNANDES AO AUTOR, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS.80/84), NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151449-6 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MARIA DE FATIMA DO ABIAHY AZEVEDO Despacho: RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AC PARA O DIA 05/09/07, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068953-1 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC.3- Sem prejuízo, junte-se a petição que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069933-0 - MARIA DAS GRAÇAS VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070113-0 - APOLLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica e firme-se a declaração de pobreza, em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070653-0 - LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:1- A relação jurídica existente era com o cônjuge da requerente, já falecido. Logo, quem deve figurar no pólo ativo da demanda é o espólio do de cujos ou seus sucessores.2- O valor atribuído à causa impõe que o processamento se dê pelo rito sumário.3- Assim, emende-se a inicial, em dez dias, nos termos do art. 275, I c/c 276 e 282, II, todos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. 4- No mais, esclareça-se a parte autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070665-6 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070673-5 - SERGIO MEIRELLES PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070958-0 - GENTIL AUGUSTO DOS SANTOS NOBRE FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071417-3 - KÁTIA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.3- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071599-2 - MARIE ALMA ELSA HELMA STELLMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: DESIGNO O DIA 15/08/07, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072293-5 - REGINALDO CAVALCANTI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.3- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072614-0 - CARLOS ANTONIO ROSADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.2- Cumpra-se o art. 276 do CPC, no mesmo prazo, sob pena de preclusão. 3- Sem prejuízo, esclareçam os autores se as contas-poupanças indicadas às fls. 02 são conjuntas, sendo certo que não sendo esta a hipótese, torna-se inadmissível o litisconsórcio ativo, eis que distintas as respectivas relações jurídicas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072927-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) BANCO ITAU S A Despacho:1- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, II do CPC, em dez dias, vez que o crédito que ora se persegue pertence ao espólio e, em princípio, deverá ser objeto de sobrepartilha.2- Cumpra-se o art. 276 do CPC, no mesmo prazo, sob pena de preclusão.3- Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica do espólio e firme-se a declaração de pobreza, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.4- Regularize-se a representação processual do espólio autor.5- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072990-5 - LEONARDO LERER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ Despacho:1- Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica e firme-se a declaração de pobreza, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.2- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073221-7 - ANTÔNIO FERNANDO CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Despacho:1- Defiro JG. Cite-se.2- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073423-8 - CLÁUDIO MANOEL LIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica e firme-se a declaração de pobreza, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.2- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073730-6 - ALEXANDRE MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Indefiro JG, vez que o benefício pretendido não se harmoniza com os rendimentos informados às fls. 18. Recolham-se as receitas judiciárias, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, no mesmo prazo, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.3- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075441-9 - ELIEZER COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica.3- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075481-0 - LUIZ CARLOS SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolham-se as diferenças das receitas judiciárias, indicadas às fls. 19, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075496-1 - RENATO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S A Despacho:Complementem-se as receitas judiciárias, indicadas às fls. 63, em cinco dias, sob pena de cancelamento da dsitribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075514-0 - MARIO NAZARETH NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DESIGNO O DIA 15/08/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075553-9 - SUELI FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO ITAU Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076335-4 - LINDALVA COSTA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica e firme-se a declaração de pobreza, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.3- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076719-0 - LUIZ GUILHERME NORMANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO Despacho:Venha a declarção de imposto de renda completa, ano-calendário 2006, exercício 2007, de modo a viabilizar a análise do benefício de AJG pretendido. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077618-0 - UBIRATAN SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica e firme-se a declaração de pobreza, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.3- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077835-7 - FABIANA CONSTANTINE MARQUES E OUTROS, Assistente: FABIANA CONSTANTINE MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 13 de agosto de 2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.079970-1 - WALTER PACHECO MONKEN (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, complementem-se as receitas judiciárias indicadas às fls. 13, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.3- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080403-4 - LUCIA DE PAULA NOGUEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.2- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080452-6 - ANDRELINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU Despacho:1- Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica e firme-se a declaração de pobreza, em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.2- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081426-0 - TEREZA CECÍLIA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Complementem-se as rceitas judiciárias indicadas às fls. 23, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083601-1 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744), Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica e firme-se a declaração de pobreza, em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.083905-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SONDA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO C. DE CARVALHO (SP-071155) Decisão:1- DEFIRO A PROVA ORAL. CONSUBSTANCIADO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS. 2- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 16:00 H. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054973-3 - NILDA RITA DE SOUZA BARNES (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805)) X ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE Despacho:1- Emende-se a inicial, em dez dias, nos termos do art. 282, V do CPC, adequando-a, se necessário, ao rito sumário.2- Sem prejuízo, firme-se a declaração de pobreza. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066299-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTORIO E RETIRAR AS CARTAS PRECATÓRIAS PRESAS NA CONTRACAPA DOS AUTOS; NA FORMA DO ART. 162§4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078604-4 - MARIANA MANDARINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação poderá a Ré fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).2) Designo a audiência de conciliação, prevista no artigo 277 do C.P.C. para o dia 13/08/2007, às 14:45 h \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.081861-6 - PEDRO LUIZ COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X MIRNA MACEDO RACHE Despacho:1- Indefiro o pagamento das custas à posteriori (fls. 08), ante a falta de previsão legal.2- Recolham-se as receitas judiciárias, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.3- Emende-se a inicial, no mesmo prazo, nos termos do art. 58, III da L. 8245/91 c/c art. 282, V do CPC.4- A fim de viablizar a purga pelo devedor, venha a planilha atualizada e discriminada do débito.5- Sem prejuízo, regularize-se a representação processual de fls. 09. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.041323-6B - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X ALESSANDRA RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Decisão:...Ante os argumentos acima expostos, REJEITO a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.014431-9 - PEROLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CALCADOS ART DOS PES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Decisão:1- Diante do resultado POSITIVO E INTEGRAL do bloqueio on-line via Bacen-Jud....2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) TRANSFERIDO....3- CUMPRIDO O ITEM 2, intimem-se DE ORDEM os devedores, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos à execução, querendo, no prazo de quinze dias.....4- Assim autorizo porque a recente mudança havida na lei processual (arts. 736 a 740 CPC) é omissa....abe ao Judiciário velar pelos princípios de ampla defesa e contraditório. Lembro aos executados, entretanto, o disposto no parágrafo único do artigo 740 do CPC, na atual redação. 5- Ofertados os embargos no prazo concedido, ou certificada a inércia, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.016824-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.25/26, 29 E 31 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071031-3 - SUPERMIX CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.081688-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO DE THARSO SILVA DE ABREU Despacho:Cite-se em execução. Fixo homorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.024603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA MORENA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:1- Tendo em vista o cumprimento da obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. 2- Expeça-se mandado de pagamento ao condomínio-credor no valor de R$ 7.510,66 (fls. 427). 3- Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo remanescente que se encontra a disposição do Juízo. 4- Com a resposta, intime-se o credor hipotecário para se manifestar, bem como apresentar planilha atualizada e discriminada do seu crédito e requerer o que for de seu interesse.5- Custas ex-lege.6- Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento das providências acima determinadas e, após, dê-se baixa e arquive-se. 7- P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041810-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072950-4 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Defiro JG. 2- O suplicante aguardou VINTE ANOS para pleitear extratos de suas contas ao réu. Logo, não há qualquer periculum in mora a ensejar deferimento de liminar. 3- Ademais, não se comprova recusa imotivada do réu na apresentação dos extratos, creditando-se as dificuldades na exibição ao inusitado acréscimo de pedidos desse teor às vésperas do termo final do prazo prescricional. 4- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073612-0 - MARCOS BRASIL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- O suplicante aguardou VINTE ANOS para pleitear extratos de suas contas ao réu. Logo, não há qualquer periculum in mora a ensejar deferimento de liminar. 2- Ademais, não se comprova recusa imotivada do réu na apresentação dos extratos, creditando-se as dificuldades na exibição ao inusitado acréscimo de pedidos desse teor às vésperas do termo final do prazo prescricional. 3- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075389-0 - PAULO SERGIO TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X UNIBANCO HOLDINGS S A Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda dos autores, de modo a viabilizar a análise do benefício da AJG pretendido. Prazo: dez dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.041486-6A - ISMAEL FRANCA RODARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X CONDOMINIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Intime-se o executado, ora impugnante, para apresentar memória de cálculo do débito que entende cabível (R$ 8.858,13), a teor de fls. 02/03, em 48 horas, sob pena de rejeição liminar da impugnação (art. 475-L, § 2º do CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023406-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:A.A.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.041323-6A - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X ALESSANDRA RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Decisão:...Isto posto, REJEITO a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente... \r\n\r\nProc. 2007.001.003324-8B - ELIZABETH STERN (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ZULEYMA NICOLL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:A.A.À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.131057-4 - SEBASTIAO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MARIA (RJ-037017)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, FLS. 312/320. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049433-1 - CARLOS ALBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS E OUTRO FICA DESIGNADO O DIA 13/08/07, ÀS 15:30 HORAS PARA A AC (ART. 277, CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111982-5 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BPS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:J. DEFIRO. AO CONTADOR.APÓS, ÀS PARTES.EM TEMPO:FL. 283: E. MANDADO DE PAGTO. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089988-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:1- Fls. 227. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor.2- Após, cumpra-se o determinado às fls. 225. \r\n\r\nProc. 2006.001.041323-6 - ALESSANDRA RAYMUNDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.157135-5 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo.2- Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a prova testemunhal requerida pela ré. 3- Designo AIJ para o dia 04/10/2007, às 16:00 h. Intimem-se as partes. 4- Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha indicada às fls. 53. Intime-se a ré, por DO, para proceder ao recolhimento das custas da deprecata, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.071088-0 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.3- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071908-0 - LUCIA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- DESIGNO O DIA 15/08/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073309-0 - GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.3- No mais, esclareça-se à autora que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083527-4 - FÁBIO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1- Defiro JG. Diante da verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; 2- Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083602-3 - RICARDO CASTELLO BRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X WAL MART BRASIL Despacho: 1) DEFIRO A GRATUIDADE D EJUSTIA AO AUTOR. 2) DESIGNO O DIA 15/08/07, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.000950-7 - PALÁCIO SUASSUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA APARECIDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.28,030/31 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053559-0 - WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X LPGP BOUTIQUE E COMÉRCIO LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054531-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARACY BALABANIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUFINO CARVALHO DA SILVA (RJ-134642) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo.2- Defiro a produção da prova pericial de engenharia requerida pelo condomínio-autor.3- Nomeio como perito do Juízo o Dr. Cícero Franco de Mendonça, tel. 88983519, 81533519 ou 27048987. 4- Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 dias.5- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que serão suportados antecipadamente pelo autor. 6- Após a homologação, comprovado o depósito dos honorários, laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074683-6 - VALDIVINO ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, em dez dias, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica e firme-se a declaração de pobreza, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.3- No mais, esclareça-se ao autor que lhe cabe provar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076351-2 - WILSON LINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO HSBC Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021663-0 - WALDYR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:...Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, convolando em definitiva a antecipação de tutela de fl. 21, para condenar a ré ao pagamento do tratamento recomendado ao autor, que é a radioterapia com técnica de IMRT, com inclusão dos procedimentos a esta inerentes, na forma da indicação médica de fl. 17. Em face da sucumbência recíproca, aplica-se o disposto no artigo 21 do CPC. As partes ratearão as custas e despesas da causa, sendo 50% cada. Os honorários advocatícios são fixados em 10% do valor atribuído à causa e desde logo considerados compensados. Indefiro JG ao autor, pois não trouxe comprovante de ganhos aos autos, sendo certo que a jurisdição lhe foi prestada, até, aqui, sem exigência prévia de recolhimento. Recolha 50% das custas e taxa judiciária devidas ao Estado, conforme acima estabelecido.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.047830-5 - CARLOS ANTONIO DE MATOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). EDUARDO DE CASTRO CAPANEMA (RJ-103347) Despacho:1- Fls. 222/225. Defiro. Aguarde-se por sessenta dias.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.034821-1 - IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X HORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:...8- Ante o articulado nos autos, entendo que é cabível a preservação do bem imóvel em tela quanto a terceiros, até que na ação apropriada seja discutida a questão da falsidade ideológica anunciada na inicial, quanto à pessoa da suplicante. 9- A publicação de editais não irá ter o efeito de \"indisponibilidade transversa de bens\" que lhe acusa a 1a suplicada, pois o objeto desta ação é apenas a FAZENDA SÃO PEDRO, antiga \"Água Boa\", situada na Comarca de Caçu - GO, sem interferência com os demais bens e negócios que eventualmente a 1a suplicada tenha entabulado. 10- Do exposto, INTIMEM-SE OS SUPLICADOS e EXPEÇAM-SE OS EDITAIS, cabendo à suplicante providenciar os meios para as publicações, por NÃO ser hipossuficiente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.135911-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Decisão:1- Mantida a decisão de fl. 118. Prestei as informações do agravo, conforme cópia anexa. 2- Remeta-se ao TJRJ o ofício de informações. 3- Aguarde-se a solução do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051499-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDILEUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:1- Fls. 74/75. Nada a prover, por ora.2- Intime-se o autor, através do patrono indicado no apenso (fls. 148/149), por DO, para regularizar sua representação processual, em dez dias.3- No mais, aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078643-7 - SEVERINO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLSS. 201V. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.046249-8 - WILLIAN DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Sentença:Ante todos os fundamentos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. Diante da sucumbência verificada, condeno a parte autora nas custas da demanda e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o artigo 12 da Lei 1060/50 (fl. 28).P.R.I.VENHA PELA 2A RÉ NOKIA O DEPÓSITO DE 1/3 DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CUJO CHEQUE FOI DEVOLVIDO SEM FUNDOS À ÉPOCA (FL. 299), NÃO TENDO A RÉ ATENDIDO AO COMANDO DE FL. 301, PUBLICADO REGULARMENTE À FL. 302. PRAZO DE DEZ DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE A TRINTA POR CENTO DO VALOR DEVIDO. VINDO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO.EXPEÇA-SE, DESDE LOGO, NOVO MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO, QUANTO AO DEPÓSITO DE FL. 305, REALIZADO PELA 1A RÉ À ÉPOCA APROPRIADA, CONFORME CONSTA À FL. 426, ITEM 2. INTIME-SE-O QUANTO AO FATO.Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo oportuno requerimento das \r\n\r\nProc. 2006.001.146269-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) À parte interessada para recolher as custas de expedição do mandado requerido; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082206-1 - TANIA SILVA JAGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 13 de agosto de 2007, às 15:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.145582-7 - ANA MARIA MORAES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLA SIMONE FERREIRA ALVES (RJ-093497) Sentença:...Assim, não há outra alternativa senão a extinção da execução, a teor do art. 59 da L. 11.101/05 c/c art. 795 do CPC. 5- Sem custas e honorários.6- Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, para viabilizar a necessária habilitação no Juízo Empresarial competente. 7- Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.131263-0 - ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO, FL.489. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.153092-3 - EDILEUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1- Fls. 148/152. Anote-se o patrocínio indicado pelo réu onde couber.2- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 15/08/2007, às 14:15 h. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 247286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.096005-1 - OSVALDO LUIZ GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/07/2007, às 16:30hs, oportunidade em que o réu poderá oferecer resposta. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.166095-9 - PEDRO PAULO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido do autor. Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 500,00.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037414-3 - NORBERTO MELLO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X IGOR AURELIO AVILA MYLIUS E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido do autor. Condeno o autor nas custas .Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.078944-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVANDRO DIAS DE AQUINO Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls. 02/03.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04. 3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC. 4- Cientifiquem-se eventuais avalistas. 5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145628-0 - BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X AGROPECUARIA JUNQUEIRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094466-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SIRLENE EVA PEREIRA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.566,77 (dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos), acrescida de correção monetária e de juros legais de 0,5% ao mês até 10/01/2003, inclusive, e de 1% ao mês após essa data, computados a partir de setembro de 2002.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.137131-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THEMILSE LUCIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.104511-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASAPORTOS/RJ (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.038018-4 - CONSTRUTORA BORMAC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X MAZ CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Sentença:....Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 1192/1194)), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.049664-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MARCO AURELIO DA CUNHA POLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.025000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROMILTON DE ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095253-6 - BARBARA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fls 83/85 - Tendo em vista que o devedor ainda não foi intimado na forma do artigo 475-J do CPC, apresente o credor nova planilha, excluindo o valor referente à multa e aos honorários da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.009091-8 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.027618-2 - MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - Defiro as provas requeridas pelas partes]2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/07. I-se autor para prestar depoimento pessoal, com advertência do disposto no art. 343, §1º do CPC.3 - Venha a certidão de nascimento da filha comum do autor e da vítima como afirmado na inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.027618-2 - MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Audiência designada para o dia 09/07/07, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041388-4 - JONAS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada pelo autor para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 114,00 equivalente a 0,30% de salários mínimos vigentes (R$ 380,00), monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários na forma do artigo 21 do CPC.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045981-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIKING (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048097-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.218,70 (cinco mil duzentos e dezoito reais e setenta centavos), conforme planilha à fls.25, acrescido juros e correção monetária desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068944-0 - ANTONIO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em Campos dos Goytacazes.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069268-2 - LUIZ SERGIO DE LORENZO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:SENTENÇA Vistos, etc.: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do art. 267,VIII do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069381-9 - DAYSE MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO NETTO (RJ-003040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071376-4 - ARINETHE RAMOS BERTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071388-0 - MARIA DA GLORIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Retifique-se o valor da causa, adequando-a ao rito ordinário.Comprove o requerente que faz jus à gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072378-2 - JORGELINA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073440-8 - MARLY PASSOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.074229-6 - LOURIVAL FADIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL Despacho:Ao requerente sobre fl. 33, devendo comprovar que faz jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074623-0 - WALTER IVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Retifique-se o valor da causa, adequando-a ao rito ordinário.Recolham-se as custas adequadamente (fl. 15) \r\n\r\nProc. 2007.001.075993-4 - NAIRA PIRES DE CAMARGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.076445-0 - VALÉRIA STOWINSKI VARANDAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076569-7 - HEITOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.077331-1 - SILVIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, conforme fl.16, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081153-1 - RITA MELQUIADES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em Paulista, Pernambuco.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084379-9 - THADEU MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, conforme fl. 26, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084385-4 - WILMA INNOCENCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize-se as custas, conforme certificado. Quanto ao informado à fl.17, nada a prover, uma vez que analisado o processo ali mencionado, verifiquei tratarem-se de ações propostas por partes distintas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.133699-7 - ROBSON DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Despacho:Diante de fls. 82, intime-se o autor para proceder ao regular andamento ao feito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007291-6 - VOLTENAX CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, julgando quitada as prestação de nº 2/7, referente ao contrato nº 82605-20031464, pactuado entre as partes referente ao veículo marca VW, modelo Gol City 1.0, ano de fabricação 2006.JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a enviar ao endereço do autor, cópia do contrato de financiamento pactuado e os boletos bancários para pagamento das prestações que se vencerem no prazo de 10 dias sem ônus adicional para o autor, sob multa mensal de R$ 380,00 a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025940-5 - NICELI FRANCISCA DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a tutela de fls.2, DECLARO NULA A COBRANÇA referente aos documentos de fls.116/117 do valor de R$ 3.876,06, devendo as cobranças serem efetuadas de acordo com o consumo registrado no relógio da autora .Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004958-0 - JONAS BATISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:...ISTO POSTO, acolho os Embargos, conferindo-lhes efeitos modificativos, para declarar a sentença, passando a constar no cabeçalho da sentença de fls. 193/196 o Sr. Jonas Batista do Vale como autor e o Banco do Brasil S/A como réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.087982-4 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça sem a prestação do serviço de telefonia, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a reclamada se abstenha de suspender da prestação do serviço de telefonia para a linha do reclamante e de promover qualquer anotação restritiva junto ao nome da parte autora, notadamente no SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos até final julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Intime-se.2 - Defiro a expedição de guia dos valores que o autor entende devido. Tendo em vista se tratar de prestação continuada, deverá o autor depositar os valores relativos aos meses subseqüentes, sob pena de revogação da liminar deferida. 3 - Com a vinda do primeiro depósito, proceda-se a citação/ intimação do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002113-1 - HELOISA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PUBLIX GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação do artigo 277 para o dia 07/08/07, às 14:40 . Citem-se e intmem-se os réus, conforme requerido à fl.46. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.049212-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CEZAR OLIVEIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à parte autora o bem acima referido, ou o equivalente em dinheiro, em 24 horas, condenando a parte ré, ainda ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.042297-6 - ESPOLIO DE SYLLA CABRAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X SONIARTES IMPRESSOS DE LUXO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Às partes, sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.070527-7 - MILTON CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-003259)) X ESDRAS MADEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.020657-5 - ADA REGINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X NEI COSTA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.033036-5 - MARIO VILALVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SERGIO ROQUETE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034780-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MAURICY JOSE BUGHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:1 - Defiro a produção de prova superveniente.2 - Esclareça o réu, no prazo de 5 dias, qual o ponto controvertido a ser dirimido com a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082502-5 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimentos das custas, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083759-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARIA REGINA CARVALHO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MOURA DOS SANTOS (RJ-027637) Despacho:1 - Tendo em vista que a intimação de fls. 273 foi expedida em nome da primeira executada que ainda não foi citada, renove-se a diligência tendo como a destinatária a segunda executada.2 - Indefiro o requerimento de fls. 277/282, uma vez que a primeira executada sequer foi citada para integrar a lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.155493-7 - MARCO ANTONIO NAMITALA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ATRANSRIO ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE AOS SERVICOS PUBLICOS Fls.106 - Ao interessado, comprovar junto ao juízo deprecado o recolhimento das custas descritas. \r\n\r\nProc. 2006.001.060239-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Decisão:1 - Tendo em vista a comprovação de que o valores bloqueados no Banco do Brasil são referentes a conta salário (fls. 85), procedi o desbloqueio de valores, conforme detalhamento cuja juntada ora determino2 - Não assiste razão ao exequente em sua manifestação, uma vez que comprovado que os valores bloqueados são de conta em que o executado recebe os seus vencimentos, presume-se, ser proveniente de conta salário, que é impenhorável, segundo disposto no artigo 649, IV do Código de Processo Civil. Assim, diante do exposto indefiro, o requerimento de fls. 104/106. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.165081-4 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X ADOLPHO QUIXADÁ ARAGÃO NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073403-2 - JORGE WILSON DA ROCHA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073645-4 - ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076166-7 - BENJAMIN AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.049560-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CESAR SILVA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156830-7 - CARLOS DE NANTUA CHARRET (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro dos valores indevidamente descontados do autor em seu benefício previdenciário, acrescido de juros e correção monetária a partir de cada desconto.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069061-2 - VALDENOR FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030833-1 - THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Fls.350 - Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.048711-0 - MARGARETH RAMOS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Procedi ao desbloqueio do valor equivocadamente bloqueado da autora, conforme detalhamento cuja juntada ora determino.2 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.3 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.092981-9 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao réu sobre fls. 503/504. \r\n\r\nProc. 2006.001.121920-8 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AMERICAUP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:O prazo para recolhimento de honorários periciais não é preclusivo, podendo, inclusive, ser prorrogado, caso seja necessário. Tendo os honorários sido recolhidos à fl.85, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075972-7 - ODETTE MOURA BENÍCIO, Inventariante: ANA MARIA BENÍCIO JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO BENÍCIO JANSEN FERREIRA (RJ-134230)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Retifique-se o valor da causa para adequando-a ao rito ordinário, complementando-se as custas.Ao requerente sobre fl.24 \r\n\r\nProc. 2007.001.085071-8 - PREVEN ASSESSORIA MÉDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela, aguardando a contestação, quando melhor se esclarecerá.Designo AC para o dia 18.07.07, às 14:20hs, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.059344-6 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X CRISTIANE MARIA DE ALMEIDA Sentença:ISTO POSTO, REJEITO os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, convolando o mandado monitório em executivo, constante de fls.4/5.Transitada em julgado, i-se o devedor na forma do art.1102 C § 3º do CPC.Condeno, ainda, o embargante no pagamento dos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, sobrestando, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044123-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELLAYNE CAROLINE DUQUE RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048300-3 - NILCIANE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.132626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X SMG ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:Cumpra a parte autora em 48 horas o determinado à fls. item 3. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.110392-9 - GILBERTO RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a tutela de fls.75/76, para condenar o réu manter as condições do seguro nas mesmas condições em que foram originarinariamente pactuadas conforme documentos de fls.15 e de fls.581, admitindo-se tão somente reajuste anuais das indenizações e prêmios pelo índice de correção monetária, emitindo os respectivos boletos para pagamento sob pena multa mensal no valor de R$ 500,00. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113092-1 - LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:....Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros desde o evento danos em 16/08/2006 e correção monetária desde sentenca.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fazer publicar em seu jornal, em dia de domingo com o mesmo destaque, no prazo de 15 dias do transito em julgado, esclarecimento sobre a matéria de 16/08/2006 que indevidamente vinculou o autor aos fatos denunciados.Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131377-8 - SEBASTIAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134143-9 - GUILHERME HEMERLY CALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva antecipação de tutela de fls.24/25 para condenar o réu para autorizar ou reembolsar o autor pelos exames para diagnostico e tratamento como erquerido pelo autor. Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.015929-9 - ATTILA JOZSEF FLEGNER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ATTILA MARINHO FLEGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.057363-0 - LARISSA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre petição de fls 82/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.142011-0 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, no que refere ao empréstimo de R$ 3.000,00 a serem pagos em 36 parcelas de R$ 138,78, com o primeiro vencimento em 11/10/2006, bem como para condenar o réu a proceder à devolução em dobro dos valores efetivamente descontados da conta do autor referente a estes empréstimos, acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 39.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.063948-7 - MARCELO JOSE JIMENEZ Y BERRUEZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.120537-2 - CAMILLE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a ré para que recolha as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080076-4 - WILSON NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO SUPER VIA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Troque-se a capa dos autos, por se tratar de rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.084751-3 - SILVIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.086259-9 - ANA OTAVIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio dos autores em Santo André, São Paulo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085129-2 - ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.122572-0 - AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MESQUITA DE AVELAR (RJ-121105E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.093885-9 - ROBERVAL FERREIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declara nula a cumulação de encargos de mora e comissão de permanência. No caso de mora poderá o credor optar pela cobrança da comissão de permanência ou juros de mora, multa e correção monetária. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos.Em face do que dispõe o art.21, parágrafo único, condeno autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiario da JG .Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nId: 247287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.708753-5 (96307) - IGOR DA SILVA ROCHA X CESARIO PINTO DA ROCHA Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO, para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar, por parte de CESÁRIO PINTO DA ROCHA, ao seu filho ÍGOR DA SILVA ROCHA. Transitada em julgado, oficie-se a fonte pagadora do alimentante para o cancelamento do desconto.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.804091-6 (124919) - JOSINA DE BRITO CORREIA CRUZ, ANA LUCIA CORREIA CRUZ, FERNANDO CORREIA CRUZ, FATIMA CORREIA CRUZ X FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C..Suportará a Autora as custas desembolsadas. Sem honorários.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.052241-0 - PEDRO ZORZANELLI SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA (RJ-052509)) X SERGIO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.061337-7 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:1- Reitere-se o ofício à Receita Federal. I-se para a entrega; 2- esclareça a necessidade do requerido, nos 3º e 4º parágrafos, de fl. 733; 3- entrega do ofício deve ser comprovada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016513-0 - LUCA CAVALCANTE MAGARÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA (RJ-139188)) X WILSON EUDES DOS SANTOS Sentença:(...) pelas razões expostas, julgo procedente a pretensão do autor, para condenar o réu a pagar-lhe pensão alimentícia correspondente a 2,6 (dois vírgula seis) salários-mínimos, a serem depositados, até o dia 10 de cada mês, na conta de sua representante legal apresentada na fl. 05, ou outra que venha a ser apresentada pelo autor. Condeno o réu ao reembolso das custas e honorários advocatícios advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053399-3 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se ao M.P. item 1. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401864-5 (130078) - EDMILSON PALADINO DE AZEVEDO MAIA, MARIA DAS GRACAS NORONHA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Aos interessados sobre fl.62. \r\n\r\nProc. 1996.001.060046-8 (148763) - JOSE BENIGNO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR CINCO ( 05 )DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.105918-8 - FRANCISCO JOSE TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049682-0 - SOLANGE GONÇALVES NUNES DOS SANTOS, GERSON NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:Esclareça quanto ao uso do nome do ex-cônjuge-mulher. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.054102-0 (142646) - MAURO TEIXEIRA IGUATEMY X SANDRA MARIA DE ANDRADE, SANDRA MARIA DE ANDRADE IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Despacho:Desentranhem-se fls. 251 e ss, juntando-se nos autos de separação (Proc. 1987.001.905771-9) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.063885-2 (137297) - MAURO CESAR RAMALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)), ANALIA DE FARIA RAMALHO, Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Despacho:1- Não há ação de execução de prestação alimentícia ou sentença, exonerando o alimentante da obrigação alimentar. Há uma decisão, nos autos da ação onde foram fixados os alimentos, que desafia recurso de agravo de instrumento. Deve-se observar que a requerente não litiga, com a verdade ao seu lado, ao dizer que não lhe foi concedido prazo para responder acerca da freqüência em curso de nível superior, pois, como se vê à fl. 67, há prazo de 05 dias, para informar se freqüenta curso superior, do que teve ciência, em 02/02/2007, seu ilustre advogado. Além disso, deixo de receber a apelação de fl. 76/80. Entretanto, à vista do documento de fl. 81, suspendo a decisão de fl. 73v, com referência à alimentada Mariana de Faria Ramalho; 2- manifeste-se o alimentante. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113167-6 - ELIZABETH MARIA ALBERTO SARRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151127-8 - MARCIO TORRES ADLER, LARA CUNHA ADLER (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, COM ADITAMENTO DE FL. 29, RATIFICADO À FL. 26, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, MÁRCIO TORRES ADLER e LARA CUNHA ADLER. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é LARA DE ARAUJO CUNHA. Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160277-7 - RENATO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161316-7 - ANA LUCIA AMARANTE CARDOSO WEINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037663-2 - MARCUS ANDRE MARQUES, ANA PAULA ESTEVES ALFENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.119901-0 - WALTER JOSE DE SOUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588) Despacho:1 - Fls. 91/94 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR;2 - Certifique o cartório quanto a manifestação da Ré (fls. 98/124). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051527-6 - PIERRE SALGADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO BORGES SALGADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889) Despacho:Considerando a divergência entre os valores cobrados e os devidos, segundo o executado, determino sejam os autos remetidos ao Contador para atualização dos cálculos que apresentou e informações sobre a controvérsia. Com o retorno dos autos, designarei data para a Audiência de Instrução e Julgamento, se necessário, eis que o processo está em ordem, e o declaro saneado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.004090-4 (147203) - LEIDA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505)) X FERNANDO JORGE LOURENCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.037655-5 - GABRIELA MONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X PAULO ROBERTO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Se a planilha deve ser alterada, como está à fl. 191, final, venha a alteração. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.045254-7 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES DE ALMEIDA (MG-030450) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.111362-3 - LUCAS LOPES PENIDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARCIA CRISTINA MENDONCA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Despacho:Manifeste-se o Exequente. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Fl. 154 - I-se como requerido. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095013-8 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUIZ CARLOS SARAIVA Despacho:Venha o cálculo discriminado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084957-1 - LIVIA FERREIRA CAMARA DA SILVA, CAROLINA FERREIRA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X JOSE DAVID CAMARA DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações de isento do IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.000127-6 - NATASHA GOMES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Tendo advogado constituído, intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.033905-0 - GUILHERME DE GUSMAO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X GRACE KELLY DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:I-se pessoalmente o ex-cônjuge-mulher, para regularizar sua representação processual e manifestar-se sobre fl. 117v, no prazo de 10 dias. P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.104362-4 - MILTON CESAR MARTINS MAURENTE (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535)) X ELIANA JOVELINO MAURENTE Despacho:Oficie-se à CEF, para que informe o saldo atualizado referente ao FGTS. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.057533-5 - RAUL FERNANDO BELFORD ROXO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X ELIZABETH SOUZA DANTAS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:I-se a ré para que efetue o pagamento dos honorários, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087251-4 - EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), RAFAEL KEMP JAKOBI), GUSTAVO KEMP JAKOBI, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Saneador fl. 153. 1- Digam as partes se pretendem produzir provas, em audiência, especificando-as; 2- ao M.P., após. \r\n\r\nProc. 2006.001.116840-7 - MARCELO RICART DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SIRLEY HUBNER DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:Designo o dia 19/07/2007, às 13:30 H, para Audiência de Conciliação e Saneamento (art. 331 do CPC). I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029210-2 - JOSÉ ROBERTO DALMACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ANA CAROLINA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717) Sentença:(...) pelas razões expostas, julgo procedente, em parte, a pretensão do autor, para condená-lo a pensionar a ré, com o correspondente a 18% de seus ganhos, deduzidos os descontos compulsórios, mediante desconto, em folha de pagamento, acrescidos do plano de saúde que vem pagando. Custas rateadas, e honorários compensados, pela sucumbência recíproca. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.060242-0 - EDUARDO FILHAGOSA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ROBERTA FILHAGOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639) Aos interessados sobre deposito de fl.145. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.148213-2 - VANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X MARCIA LEITE DE CARVALHO), MONICA DE CARVALHO SEGUI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Aos interessados. P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.156304-8 - WILLIAM ARIOSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X CRISTINA SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:1- Compareçam à Audiência Especial, que designo para o dia 19/07/2007, às 15 horas; 2- ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100951-2 - AMANDA RIBEIRO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X ALLAN GORODICHT (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Designo o dia 19/07/2007, às 14:30 H, para Audiência de Conciliação e Saneamento (art. 331 do CPC). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113487-2 - MOYSES FILIPE DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X JULIA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 167/179. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.200091-0 (58085) - SEMI ALZUGUIR X ELIDE MARIA VECCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:Tendo advogado constituído, intime-se por publicação. para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1973.001.700379-3 (83733) - PEDRO INIGUES SOLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Estando em ordem, e. o (s) título (s), em termos, ressalvados direitos de terceiros. P.I. \r\n\r\nProc. 1975.001.707058-0 (72962) - FRANKLIN BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X EDNEA SILVA VIEIRA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1979.001.200210-6 (88315) - CESAR DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 1986.001.804092-8 (125398) - FRANCISCO JOSE CRUZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTA a obrigação alimentar por parte de FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO aos seus filhos FERNANDO CORREIA CRUZ e FÁTIMA CORREIA CRUZ. Transitado em julgado, oficie-se a fonte pagadora do Alimentante. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026677-8 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE MENDONCA MONCORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X MILTON MONCORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Defiro quanto ao ex-cônjuge-varão. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124708-1 - ARNALDO RODRIGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)), PAULA BEATRIZ DE OLIVEIRA MURTA, Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Despacho:Advogado requerendo, em nome próprio, e não em nome da parte. Indefiro. \r\n\r\nId: 247162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.001.078236-0 - SONIA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)), ANDRE LUIS PAIVA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA), LINDA PAIVA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:COM RAZÃO O MP. OFICIE-SE, COMO REQUERIDO NOS ÍTENS \"A\" E \"B\"DE FLS. 66/68. A INCLUSÃO DE DEPENDENTE COMO REQUERIDO NO ÍTEM \"C\" DEVE SER PROMOVIDA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.079719-8 - NOA SCARPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X FABIO SCARPELLO Despacho:O PEDIDO DE FLS. 40/41 DEVERÁ SER FEITO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014121-5 - PABLO DA COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X SEBASTIÃO GONÇALVES DE ABREU Despacho:Tendo em vista a inércia das partes, aguarde-se a sua iniciativa no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086309-9 - CAIO JOSÉ DE ARAÚJO BRASIL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X JOSÉ CARLOS SOARES Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 02 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 31 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086568-0 - DAYANE OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X RODRIGO DOS SANTOS SOUZA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 31DE JULHO DE 2007, ÀS 14:40H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087581-8 - FABÍOLA BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 02 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 31DE JULHO DE 2007, ÀS 14:50H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.089600-7 - IVAN DE AQUINO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.001.013854-7 - FABIANA NAZARIO PEREIRA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLACE ZIMBARDI (RJ-072745)), PAMELA SANT ANNA DIAS PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de guarda da menor PAMELA SANT'ANNA DIAS PEREIRA em favor dos requerentes, lavrando-se o competente termo de guarda definitiva e, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de destituição do pátrio poder.Diante da sucumbência recíproca e igualmente pelo fato dos autores estarem litigando sob o benefício da gratuidade de justiça, deixo de fixar os ônus sucumbenciais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.122361-3 - GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X GUILHERME PEDRO FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.109/129. APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.127887-7 - GUTHIERS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme já determinado às fls. 65. Após, esclareça a parte exequente, quanto à existência de eventual débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.091959-2 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 60/61, permanecendo suspensa a execução até a integral quitação do débito.Arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093555-1 - CAROLINA SANTOS BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LYDIO DOS SANTOS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTO PRESTADOS PELO SR. CONTADOR AS FLS. 263. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163218-6 - DÉA LORENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X CARLOS ALBERTO SKINNER LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 84, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Recolha-se o mandado de prisão expedido às fls. 80 e expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.168061-2 - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY Decisão:COMO PODEMOS CONSTATAR, A DESATENÇÃO DO EXECUTADO PARA COM O CHAMAMENTO PROCESSUAL É INDISCUTÍVEL, IMPONDO-SE, PORTANTO, A ADOÇÃO DA MEDIDA COERCITIVA ESTABELECIDA NO DISPOSITIVO DO ORDENAMENTO PROCESSUAL ACIMA MENCIONADO, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.067024-8 - MAURO NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X TATIANA DE SOUZA LIMA Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 18. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.085135-8 - ESPÓLIO DE KALMAN NAGY (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X NYLZA GONCALVES NAGY Despacho:1-Emende-se a inical nos termos do art. 282 do C.P.C.;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Regularize-se a representação processual;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.152768-5 - NICOLLE BARROS DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X RAFAEL DE ASSIS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o demandado ao pagamento de pensão alimentícia, em favor da autora, no montante de dois (02) salários-mínimos, devendo ser depositada até o dia dez (10) de cada mês em conta-corrente a ser aberta em nome da representante legal da menor, sendo que no caso de vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a vinte por cento (20%) dos rendimentos líquidos do mesmo, desde que superior ao montante de dois (02) salários-mínimos, incidindo inclusive sobre o 13º salário e demais gratificações, devendo tal valor ser descontado em folha de pagamento e depositado na mesma conta acima descrita.Quanto à demanda de regulamentação de visitas, como já dito acima, impossível sua apreciação nesta via, cabendo as partes discutirem em ação própria, com a produção das provas adequadas.Oficie-se para a realização dos descontos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.129413-5 (92.718) - NELSON FREDERICO JARDIM CARUSO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:DIGA A PETICIONÁRIA DE FLS. 48 SOBRE FLS.53. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.163811-5 - ESTER MARIA MEIRELLES RODRIGUES PÉCORA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ALESSIO (RJ-129724)) X GILSON DE SOUZA PÉCORA) Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nId: 247164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.076742-8 - GLAUCE CANHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/07/07 às 14:15 horas. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201308-3 (84187) - MARIA DA GLORIA RIBEIRO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X MANOEL FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756), Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) Sentença:Pelo exposto e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pagamento da verba alimentar ao seu filho THIAGO RIBEIRO FRAGA, no patamar de 10% (dez por cento) dos seus vencimentos. Custas de lei. Expeça-se ofício ao empregador do Alimentante para que implemente o cancelamento do pensionamento. Baixa e arquivo, oportunamente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.013165-9 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça, que ora defiro.Se necessário, expeça-se ofício ao Detran.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.074936-6 - HAROLDO DE MORAES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-136328E) Despacho:Face a certidão supra, retifico o despacho de fls. 33, para que conste a informação na carta de sentença retificadora, de que os bens já foram partilhados. \r\n\r\nProc. 2007.001.051326-0 - VALERIA MARIA NUNES JULIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Decisão:Recebo os embargos de declaração vez que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los. A sentença proferida se limitou a decretar a Conversão da Separação Consensual das partes em Divórcio. A questão pertinente à partilha do bem do ex-casal já foi homologada em sentença proferida nos autos da ação de Separação Consensual, em apenso, pelo que não houve necessidade de se referir a bem na sentença. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.068449-1 - PAULA GOMES DE PAIVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/04 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se na D.R.A. o correto nome do segundo Requerente e a baixa. Oportunamente, arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.085130-9 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Despacho:1 - Anote-sa na D.R.A. o correto nome do ex-cônjuge mulher:FABIOLA RANGEL DA COSTA (fls.07 do apenso e inicial de fls.02/04); 2 - Oficie-se, com cópia de fls.10, à 12ª CRCPN, para que sejam tomadas providências em razão da expedição de certidão com erro no nome do cônjuge mulher.; 3 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.087539-9 - JORGE EDUARDO MARTINS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS Juiz Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.089708-5 - JACKSON LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-045343) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.002620-0 - MANUEL OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MARIA DA GLORIA FONSECA VICENTE DA COSTA Despacho:Providencie o autor o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.107575-0 - CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARCIA REGINA JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA SENTENÇA E RECOLHER CUSTAS A SEGUIR: Campo 14: APCJCampo 28 - 0711-2Campo 40- R$ 1,74- POR CÓPIA CONFERIDA Campo 42: 10% DA CAARJCampo 34: 600225174-9 Campo 47: 5% DO CAMPO 41- FUNPERJCAMPO 35: 5673-00124-3CAMPO 48 5% DO CAMPO 41 (FUNDPERJ)AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA: \r\n\r\nProc. 2006.001.045281-3 - MARIA DAS GRACAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X GIL CARLOS PEREIRA Despacho:Providencie a autora o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.139371-3 - JOSE LUIZ DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALNICE PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, mantendo a mulher o nome de solteira.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, visto que o autor estar assistido pela Defensoria Pública, bem como, sem ônus de sucumbência, vez que não houve resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Após, anote-se a baixa e arquivo. P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOSJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.031242-3 - JUPIARA GONCALVES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X SERGIO ALVES CORREA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.088424-8 - DANIELLE GAZON NAVA E OUTRO Despacho:Aos requerentes sobre a certidão cartorária (fls. 13) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.065182-2 - SYLVIA KAMEL LANDA RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JULIO CESAR FERMIM LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E) DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA (FLS. 53 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2006.001.147936-0 - DIOGO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X RENATO BRANDAO DIAS Despacho:Fls.32: defiro o aditamento requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160781-7 - TAÍSSA ARAÚJO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RUBENS RAFAEL CÂMARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Acolho o parecer do MP e, diante também da concordância da exeqüente (fls.55), defiro o parcelamento do débito em 3 vezes, abrangendo os meses vencidos no correr da lide. A primeira parcela se vencerá em 5 (cinco) dias a contar da publicação deste deferimento no D.O. e as demais em 30 e 60 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019131-0 - SILVIA KAMEL LANDA RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JULIO CÉSAR FERMIM LANDA RUIZ DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Retifico o despacho de fls.213, para que passe a constar: diga o Réu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2B - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-148949E), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Às impugnadas. Após, ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2A - NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:DECISÃO - Na ação de Revisão de Alimentos, o valor da causa deve corresponder a 12 (doze) vezes a diferença que se pretende obter na ação. E no cálculo dessa diferença deve ser levado em consideração o valor oficial da pensão e não o valor que o alimentante, por um ou outro motivo, resolver pagar atualmente. Por isso, considerando, ainda, o parecer do MP, acolho esta impugnação e fixo o valor da causa em R$ 57.671,52 (cinqüenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais e cinqüenta e dois centavos). I. e recolha o Autor, nos autos principais, em dez dias, a diferença de taxa judicária. Indefiro-lhe a gratuiade, por não estar presente o perfil de pessoa pobre. Além disso, o Autor recolheu custas, dirigindo a distribuição para uma das Varas de matéria paga. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.089772-3 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES Despacho:Defiro J.G. Cite-se a requerida para em 15 dias, acompanhar o presente inventário. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2 - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARIANA ANDRADE DA COSTA (RJ-148949E) Despacho:1 - Aguarde-se solução nos incidentes de impugnação à gratuidade de justiça e do valor da causa; \r\n\r\nProc. 2007.001.062285-0 - NEILA MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151), Dr(a). DAMIAO JOSE FERREIRA (RJ-154181E)) X GILSON LIMA FEITOSA Despacho:Cite-se. Com a formação do contraditório, como bem sugerido pelo M.P., apreciarei o pedido de antecipação de tutela. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.018104-3 - GIORGIO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X MARCIO FILIPPO DE SOUZA PORLIOD (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIROZ (RJ-067642) Despacho:J. Tendo em vista a sentença de fls. 60, cláusula 5ª, defiro a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167339-5 - BERNARDO FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X DÉBORA FRIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) Despacho:J. Expeça-se mandado de intimação para que o alimentante comprove o pagamento da pensão fixada, em 72 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.099696-1 - CLAUDIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VERA LUCIA NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Desentranhe-se a petição e os documentos de fls. 416/418 e devolva-se mediante recibo e/ou certidão nos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.082385-0 - ANTONIO AGENOR DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X DELY SOARES BENTES), ANA CECILIA BENTES DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716), Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA SENTENÇA E RECOLHER CUSTAS A SEGUIR: Campo 14: APCJCampo 28 - 0711-2Campo 40- R$ 1,74- POR CÓPIA CONFERIDA Campo 42: 10% DA CAARJCampo 34: 600225174-9 Campo 47: 5% DO CAMPO 41- FUNPERJCAMPO 35: 5673-00124-3CAMPO 48 5% DO CAMPO 41 (FUNDPERJ)AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA: \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.084079-8 - CARLOS FERNANDO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/07/07 às 13:45 horas. Dê-se ciência ao M.P. I \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.010074-8 (92329) - SUETONIO SOARES VALENCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:1- Oficie-se à Receita Federal; 2- Venham as certidões de praxe; 3- À Fazenda Estadual. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1990.001.074616-4 (96581) - ROBSON SILVA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ARAUJO (RJ-050368), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994), Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 36/37 o seu pedido, visto que o alimentado é o filho, Leonardode Oliveira Santos. \r\n\r\nProc. 1991.001.029766-9 (97.407) - CARLOS ANDRE PERES PINGUELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA (RJ-041643) Despacho:1 - Defiro J.G.; 2 - Cumpra-se Fls.34 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.150702-3 - MARCIO ANTONIO FERRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAM OLIVEIRA COSTA (RJ-072534), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) REPUBLICAR: Primeiramente, esclareça a respeito do pedido de fls.24/25. \r\n\r\nProc. 2003.001.032251-0 - YONE BARROZO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGRID PABST PRILLWITS (RJ-086905), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082170-6 - ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/07/07 às 13:30 horas. Dê-se ciência ao M.P. I \r\n\r\nProc. 2007.001.085312-4 - LUIZ FERNANDO DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/07/07 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao M.P. I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.004705-3 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.047883-0 - CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134), Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PENEDO DA SILVA Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/07/07 às 14:15 horas. Dê-se ciência ao M.P. I \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057639-3 - PAULO RICARDO MACHADO RAPUANO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Sentença:SENTENÇA - Vistos, etc...Considerando que o Autor já atingiu a maioridade conforme consta à fl. 10, o presente feito de suprimento de consentimento perdeu objeto e, por isso, é extinto com fulcro no art.267, VI, do CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 247165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "247166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.069350-1 (88.881/96) - SUELEN DE LIMA SCALFONE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X CASSIO MARIANO SCALFONE (Adv(s). Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520) Despacho:I.-se a alimentanda, com 22 anos incompletos, para que se manifeste, inclusive comprovando curso de nível superior (Faculdade). Conste do instrumento de mandado que eventual silêncio será interpretado como concordância com a exoneração pleiteada. Prazo: 10 (dez) dias. In Faciem. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1996.001.069350-1 (88.881/96) - SUELEN DE LIMA SCALFONE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X CASSIO MARIANO SCALFONE (Adv(s). Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520) Deve o alimentante fornecer endereço atual da alimentanda para intimação, bem como, recolher custas de OJA para diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.087859-5 - FERNANDO CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MAURÍCIO PARADA REVOLLO E OUTRO Despacho:Venha, instruindo a inicial, planilha de gastos do autor.- Uma vez que os avós paternos e maternos integram uma mesma e só classe, justifique-se o porquê das ausências no pólo passivo.- Em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.031264-9 - CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Despacho:Anote-se em D.R.A.- A seguir, ao M.P., com certidão versando a Portaria nº 02/02.- Conclusos, a seguir.- \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2001.001.046572-9 - ANA PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X SERGIO GODINHO CRUZ), RENAN GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533) Despacho:Na forma de fls. 541 a 542.- 01) - Oficie-se.- 02) - Atenda-se.- P.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.144842-8 - ANDRE JORGE NASCIMENTO VASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 31 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049595-5 - NELSON PASSOS DE LEMOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051918-2 - EDSON BIMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:EM RATIFICAÇAO. A SENTENÇA SERA PROFERIDA APOS A JUNTADA DO DOCUMENTO COMPROBATORIO DA PROPRIEDADE DO IMOVEL I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.070192-0 - JOSE SANTOS MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134), Dr(a). ANA DALIA CARMONA DE SOLARES (RJ-138661) Aguardando reconhecimento das firmas dos requerentes na inicial (Portaria 02/02). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.056324-5B - LUCAS BARBOSA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. (mandado de intimação na contracapa aguardando custas do OJA).- \r\n\r\nProc. 2002.001.106778-3 - RAISSA MARIANTE DE PAIVA SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X MARCELO SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2003.001.061792-3 - ALINE LUCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X MOISES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Data venia, se há interesse da exequente em acompanhar o OJA, deve seu I. advogado tomar as devidas providências, contactando a Central de Mandados, e, não, fornecer telefone de sua cliente, para que seja esta avisada de data e horário da diligência. Nem pode o OJA telefonar para parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.063114-8 - RACHEL SABAT DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X JUAREZ GUIMARAES PONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a informação de que o Executado entregou voluntariamente a prestação (fls. 86), JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento referente aos depósitos de fls. 55 e 79.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064308-4 - LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:J. Revogo decreto de prisão. Expeça-se, imediatamente, o alvará de soltura. Se há acordo, venham seus termos em minuta.- \r\n\r\nProc. 2006.001.143028-0 - NICOLLE CALHEIROS CAHET (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X EDUARDO ROCHA CAHET (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Digam sobre fls. 58.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168190-2 - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:Recolha-se-o.- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho: 1-CUMPRA-SE O V. ACORDAO. 2-CUMPRA-SE INTEGRALMENTE ART 45 DO CPC. 3.DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/08/2007 AS14.00 HS. INTIMEM-SE TODOS OU CITE-SE PESSOALMENTE, CASO NECESSARIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056961-6 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Data venia, retornem ao MP.Não se cuida de antecipação de tutela, mas de liminar em processo cautelar indidente, descabendo a formação do contraditório como necessidade para sua concessão ou indeferimento.P. I.-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.016263-2 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X BRUNA ALVES PALADINO Aos interessados DEVENDO RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE DE ACORDO COM A TABELA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.052253-0 - VANISE JUGURTHA BONNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X LUIZ LYRA GOMES Despacho:Certtifique o Cartório se consta do sistema alguma distribuição da ação mencionada às fls. 80. Se negativa a certidão, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.067865-5 - EDNEA NETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533)) X ANA PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Ao M.P.- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.015275-1 - GIUSEPPE IUDICE X ADELAIDE NASCIMENTO DA SILVA IUDICE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973) Sentença:Vistos, etc...Em vista da leniência do autor em dar prosseguimento ao processo, apesar de intimado in faciem para tal, revogo a liminar concedida às fls. 11 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, § 1.º do C.P.C. Despesas processuais pelo autor.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031660-0 - GERALDO ANTONIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ANA LAURA CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Aos interessados fls94/97 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025236-8 - ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:mantenho ambas as decisões atacadas por agravo retidos, por seus respectivos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009364-6 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Diante da própria fundamentação dada à sentença embargada de declaração, especialmente a constante do número 42, acolho parcialmente os embargos de declaração, para determinar a imediata expedição dos ofícios necessários para o levantamento das constrições, até porque bloqueio poderá ser postulado no Juízo competente, que é o orfanológico. No tocante aos honorários, os embargos têm efeito nitidamente modificativo, para o que não se prestam, de modo que, nesta exata extensão, rejeito-os. P. R. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.171398-8 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), HUGO FONSECA QUINTANILHA, Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Diante do exposto, rejeito a impugnação.Prossiga-se com a execução, vindo planilha atualizada, se for o caso.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052175-6 - MIGUEL DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X GABRIEL BARCELLOS DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Pela segunda vez, vejo-me forçado a converter o julgamento em diligência, uma vez que não há nos autos sequer uma única planilha de despesas necessárias à mantença dos alimentandos. Venha o documento, em 10 (dez) dias. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052175-6 - MIGUEL DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X GABRIEL BARCELLOS DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Aos interessados sobre resposta de ofício da D.R.F. às fls. 189/93. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.026027-7 - SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA GONÇALVES E OUTRO), CARLOS EDUARDO SANTANA GONÇALVES Sentença:INDEFIRO A INICIAL, por impossibilidade jurídica do pedido, e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 295, par. único, III, combinado com art. 267, I e VI, todos do Código de Processo Civil.Despesas processuais pela requerente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.146687-9 - JORGE ALEXANDRE RESSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIEGO DE LIMA CAVALCANTE, Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.097267-8 - VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X PRISCILA DE BRITO CUNHA ENGELKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). ANNA CAROLINA MENEZES TEIXEIRA (RJ-095899), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:Aguarde cumprimento do despacho hoje exarado no 1º apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.145840-1 - DENISA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Vistos, etc...A autora foi intimada, por publicação, eis que conta com advogado validamente constituído.Manteve-se em silêncio.Por cautela, determinei-lhe intimação pessoal, o que, friso, não era indispensável à validade desta decisão.Além disso, constata-se, pelas certidões do OJA, ter-se a autora mudado de endereço, sem comunicar tal fato nos autos.Assim, diante do prágrafo único do art.238, CPC, na redação dada pela Lei nº 11.382/06, que o inseriu, declaro válida a intimação e, em conseqüência, precluso o direito de a autora produzir novas provas.Junte-se a promoção final do MP.A seguir, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.158170-1 - CRISTINA MENDONÇA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANTÔNIO RICARDO LOPES DA COSTA Despacho:Nada mais a prover, eis que a matéria já foi decidida e a interlocutória precluiu.- Cumpra-se-a.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.055700-8 - ANA CRISTINA BORGES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592) === PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR AUGUSTO CARLOS CORRÊA PINA - OAB/RJ 19.818 - RECOLHER 5% REF. AO FUNPERJ + 5% REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.136382-0 - GERMANO FRANCISCO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho:Nada a prover.- Retornem ao arquivo.- \r\n\r\nProc. 2005.001.023100-4 - SERGIO JOSE TELLES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 22/23 e 51, ratificado às fls. 55, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.023100-4 - SERGIO JOSE TELLES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2006.001.159956-0 - LUIZ GUILHERME MARGATO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 28, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023422-9 - ANTONIO DANIEL TRAJANO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 23, ratificado às fls. 27, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.076094-0 (88.941/96) - CLORIDYTES PEIXOTO LEMOS LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLORIDYTES SOARES PEIXOTO LEMOS (RJ-121485), Dr(a). JA NIO L S MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Defiro a autorização postulada, nos exatos termos do requerimento, diante, também, da autorização dos genitores e da concordância do MP, cf. fls. 64.Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.135095-4 - CRISTIANE CALHEIROS CAHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Ao M.P.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157198-4 - DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARIA DE FÁTIMA JANEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:A extinção do condomínio tramita em Juízo Cível, não em Juízo de Família. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031768-8 - JOÃO PEDRO PIERRE PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARCELO PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132), Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, torno definitiva a liminar concedida e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil. PAGARÁ O RÉU as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data, observado, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida às fls. 65. TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 247166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "247167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.026714-1 - SILVANIA DAMAS DOS SANTOS, ROSEMARY DE OLIVEIRA SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) A (s) parte (s) interessada sobre fls.73/75 - laudo da assistente social. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023125-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Regularize-se a taxa judiciária (R$ 456,00). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.051055-5 - MARCELO BOSCO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)), SUELY MARIA MONTEIRO DIAS, Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal ...Custas ex-lege. Após, o transito em julgado, expeça-se o mandado. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054095-0 - MANOEL FILOMENA PEREIRA DE CARVALHO, ANA MARIA ARAUJO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.090314-9 - CARLOS JOSE RENAULT FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X ELIANE CAVASSONI RENAULT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.078578-7 - ARMANDO OSCAR MORAIS CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ROSILENE MATTOS CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087123-0 - ERNESTO MACHADO, JACKELINE COSTA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.16/16v. \r\n\r\nProc. 2007.001.087824-8 - MARCELO RODRIGUES FIGUEIREDO, ROBERTA DE FARIAS MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES (RJ-093099) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.15/15v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091516-1 - MAURICIO ZAKI TAAM FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO), FELIPE MONTEIRO TAAM), FLAVIA MONTEIRO TAAM (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Regularize-se as custas conforme certidão fls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.001977-0 - ROBERTA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A (s) parte (s) interessada sobre fls.274/275 - cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.019342-4 - DOUGLAS BARBOZA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RUBENS LESSA QUADRO A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofício.. \r\n\r\nProc. 2005.001.005061-7 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALVIM DRUMOND NETO Despacho:Tendo em vista que a CP encontra-se presa à contra-capa dos autos, defiro o requerido àd fls. 82. E. nova CP para MG. \r\n\r\nProc. 2005.001.149533-7 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ Despacho:I-se pessoalmente o executado para pagamento dos honorários (R$ 590,92), em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.111160-4 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fl. 72- I-se pessoalmente o executado para pagamento do valor mencionado, em 72 horas, sob pena de ser executado (execução por honorários não pagos). \r\n\r\nProc. 2006.001.152293-8 - BRUNO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X JORGE RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Regularize-se as custas conforme certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.089434-5 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI Regularize-se as custas. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.128673-1A - BIANCA SILVEIRA DE SA SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARCIO DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.004657-3A - RAPHAELA VILA VAZ, PEDRO HENRIQUE VILA VAZ (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 70 e verso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.136091-4 - JOANA BRANCO SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X DANIEL DE NAZARETH A (s) parte (s) interessada sobre laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.093538-0 - JOSE VICTORINO DE ARAUJO LIMA, ANNA LUCIA GURGEL GALPERIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.88. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028456-7 - DERMEVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X NILO MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofício.. \r\n\r\nId: 247167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "247169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.029494-9 - CLAUDIA RODRIGUES PENNA, RICARDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.107332-0 - FERNANDO TRABACH GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART 267, III... \r\n\r\nProc. 2007.001.000960-0 - PAULO ROBERTO JOAQUIM, ANA MARIA BENTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEITE PINTO (RJ-079771) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para informar o órgão pagador. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.129182-3 - MARCIA MATTOS DA LUZ HELAYEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FERNANDES CALAZANS (RJ-042472), Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105), Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077)) X ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as cópias para acompanhar a carta precatória; a certidão encontra-se pronta na contracapa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.093007-1 - TANIA MARIA DA SILVA ACRI, RODOLFO ACRI (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Diga a parte interessada sobre a cota da Fazenda Pública de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.041578-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO... E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.047630-4 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-068257) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes para providenciarem o nocessário p/ expedição da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.053066-9 - WILLIAN GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO... E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.064289-7 - RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO...E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.126977-7 - MARISTELA PORTILHO LINS FERNANDES VIEIRA X FRANCISCO CARLOS SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099), Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ e Campo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4A - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET Decisão:1 - Às fls 55/59 consta, na verdade, cópia do processo de execução 2007.001.001847-8, o qual está concluso a esta Juíza também nesta data. Verifica-se naquele processo que já houve a expedição do mandado de pagamento e que o feito caminha para extinção.2 - Indefiro o pleito do executado (fls 38/39), pois não há litispendência entre a presente execução e o processo 2007.001.001847-8. 2007.001.001847-8. Com efeito, a presente execução refere-se ao período de julho a novembro de 2006 e o outro processo versa somente sobre o mês de dezembro de 2006. Assim, deve prosseguir a presente execução.3 - Indique a exequente os bens que pretende penhorar, atentando para o fato que a penhora não poderá recair em bens que estão em nome de terceiros;4 - Caso a exequente queira arguir fraude a execução deve fazê-lo indicando os fatos e os fundamentos jurídicos de seu pedido, detalhadamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.026421-9 - VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X WALMIR LUIZ ANDRADE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Despacho:Designo audiência especial para o dia24/07/2007as 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.043582-8 - POLIANA SOARES JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:Venha cópia da sentença que homologou a transação. Após a juntada, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Intime-se o executado para pagar os valores indicados às fls 281 ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de três dias, sob pena de decretação de sua prisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.100906-2 - PHILLIP ANDREW TERENCE BARCELLOS CATTLEY, KEVIN EDWARD WILLIAM BARCELLOS CATTLEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X KENNNETH ASHLEY THOMAS LATUFF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Às partes sobre a manifestação ministerial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038098-0 - CARLA KNOPLECH MADUREIRA, FELIPPE KNOPLECH MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas e cópias necessárias p/ expedição do mandado de avaliação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001847-8 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Sentença:VISTOS ETC.Tendo em vista a petição de fls 69/70, bem como o mandado de pagamento de fls 72, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral do débito.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052452-9 - MARLY DE OLIVEIRA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado, considerando que o mesmo não ostenta a condição de hipossuficiente, consoantre demonstrado em um sem-número de feitos em trâmite perante este Juízo. À exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.029358-1 - LUIZ FERNANDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X SOLANGE FERRARI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré regularizar representação processual. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1968.001.700899-3 - VITAL JOSE DE SOUZA, WANDERLEIA, WANDERLEY, TANIA MARIA Sentença:...FACE A TOTAL PERDA DE OBJETO, JULGO-O EXTINTO NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC...PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.145134-8 - KATIA CRISTINA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X SERGIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À guardiã para comparecer em cartório para assinar o termo de guarda entre 11:00 e 18:00 horas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.051246-9A - GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.089982-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CARLOS ARISTOPHANES FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Despacho:Venha o endereço de ambos os executados para intimação pessoal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059258-1 - GIOVANNI BRANDIMARTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951)) X ROBERTO BRITO RUSSO Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas, declaro saneado o feito e defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental suplementar.Considerando que o réu encontra-se revel, contudo, a revelia não produz os efeitos, em razão de cuidar-se de questão de estado (artigo 320, II do CPC), intime-se o investigado, pessoalmente, para que este se manifeste sobre a possibilidade de realização de exame de D.N.A, Sem prejuízo, designo ACIJ para o dia 22/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. CIência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.061272-8 - KARINA COUTINHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DIOGO DAS NEVES SILVEIRA (RJ-140762E)) X CARLOS ROBERTO ROCHA MANSUR A parte autora sobre a certidao de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2007.001.090739-0 - MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X JULIA PIMENTEL DE ALCANTARA Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas: R$ 75,23 na conta 0707-0 (AEVF) Outrossim, providencie a juntada de cópia da sentença que pretende modificar \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.133887-8 - LUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID REGIS CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333), Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445) Decisão:Considerando que o autor ostenta a condição de hipossuficiente, distribua-se a uma das Varas de Família de justiça gratuita da Comarca da Capital. Oficie-se e remeta-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042788-3 - MICHEL SAMUEL HARTVELD, Assistente: MARTHA MARIA GALLI HARTVELD X MARTHA MARIA GALLI HARTVELD, CARLOS HUGO GALLI HARTVELD, FLÁVIA SUZANA GALLI HARTVELD, KAREN FRANÇOISE GALLI HARTVELD, PEDRO HENRIQUE GALLI HARTVELD Decisão:Fixo os alimentos provisórios em cinco mil reais, além das despesas com educação e plano de saúde ofertados na inicial, considerando o padrão de vida evidenciado nos autos, além de verificar que se tratam de cinco alimentantes.Citem-se os réus e intimem-se as partes para comparecerem, com identidade e comprovante de rendimentos, à Audiência de Instrução e Julgamento que designo para o dia 16/07/07, às 14:00 horas, até quando poderá ser apresentada a contestação. Providencie o cartório o necessário. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086539-4 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X JAOQUIM LUCAS FERRAZ RODRIGUES), LUIZ EMANOEL FERRAZ RODRIGUES Decisão:Fixo os provisórios na forma ofertada.Designo ACIJ para o dia 26/07/07 às 14:30h.Cite-se e intime-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503453-2 - IVO HENRIQUE BORGES ESPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA (RJ-121087), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) Aos requerentes sobre certidão de fls. 120 verso . \r\n\r\nProc. 1994.001.109062-7 (5122) - CLAUDIO ROBERTO PARANHOS VINHAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). ROBERTA BUARQUE VINHAES DE ARAUJO (RJ-113424), Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Decisão:Determino o imediato cancelamento dos alimentos em favor dos alimentandos ROBERTA BUARQUE VINHAES DE ARAÚJO e DANIEL VINHAES DE ARAÚJO, em razão da obtenção, pelos mesmos, da maioridade, e da cosnequente cessação do poder familiar.Intimem-se os alimentandos, pessoalmente, do teor desta decisão. Oficie-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041375-6 - ROGÉRIO ALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951), Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316) Sentença:...HOMOLOGO O ACRODO APRESENTADO... E JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 269, III... \r\n\r\nProc. 2007.001.053562-0 - MARIA ALICE GOTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022), Dr(a). BRUNA TABORDA GASPAR (RJ-141020) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO... E JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 269, III... \r\n\r\nProc. 2007.001.057253-6 - MAURICIO DAYAN ARBETMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO... E JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART 269, III... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.046404-1 - WILTON LUSQUINHOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X NILCE DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/07_ AS 15:00H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047556-7 - GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X VERA LUCIA PINTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924) Sentença:A parte autora se manifestou expressamente pela desistência do feito, seguido de parecer ministerial favorável. Ressalta-se que há a concordância da ré na petição de fls 39.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das eventuais custas processuais remanescentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056846-6 - SHEILA AMOR DIVINO MOREIRA DELGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X GABRIEL ARCANJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA (RJ-157456E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nId: 247169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.022155-2 - ESTHER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X SIDNEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Despacho:Diante do certificado à fl. 150 e a fim de que não se alegue cerceamento de defesa, delibero o seguinte: 1 -Fls. 139/140 (apelação da autora): ao apelado. Após, ao M.P. 2 - Fls. 144/145 (apelação do réu): ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.027844-8 - PEDRO HENRIQUE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ALFREDO BARBOZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (RJ-091052) Despacho:Com relação ao pedido de fls. 216, já há decisão às fls.212. \r\n\r\nProc. 2007.001.003656-0 - LUAN HENRIQUE PAULUCE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329) Despacho:1 - Processo findo com sentença homologatória de acordo às fls. 23, salientando-se que do acordo homologado consta cláusula expressa, na hipótese de haver vínculo empregatício, para descontar a pensão alimentícia em folha de pagamento. 2 - O requerimento de fls. 34/35 desafia modificação de cláusula. No entanto, visando à celeridade processual e o melhor interesse do menor, venha a concordância da RL com relação ao depósito da pensão passar a ser feito diretamente em sua conta. 3 - Cumprido o item 2, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.011660-9 - ANDERSON CINTRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X ANDERSON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pela Imprensa Oficial o patrono da parte autora para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, o núméro da conta corrente aberta através do ofício de fls. 31. Decorrido o prazo in albis, certifique-se o disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042488-2 - LUIZ FREDERICO VARELA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X FABRÍCIO DUARTE ROSA CAMPELO SALGADO Despacho:Fls. 38/41: nada a prover por ora. Aguarde-se a audiência designada à fl. 34, dando-se ciência ao requerido sobre o acrescido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.026794-6 - SANDRA LÉCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X FABIO LACERDA DA ROCHA Despacho:Por derradeiro cumpra-se integralmente o item 1 do despacho de fl. 36, prazo de 24h, pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0C (2577) - EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:Decisão em fls. 756 dos autos em apenso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.056875-0 (5293) - WALTER XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Tendo em vista jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não cessa automáticamente a prestação de alimentos. Intimem-se os alimentados, no endereço de fls. 52, para se manifestar sobre o pedido de fls. 50/53, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.127421-7 - LETICIA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Despacho:Fls. 24: recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.044480-7 - MARINA MALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496), Dr(a). ANGELA MARIA MAIMONE (RJ-102999) Despacho:Intimem-se pessoalmente as partes para realização do exame de DNA na data designada à fl. 26, sem prejuízo da intimação pela Imprensa Oficial, cientes de que desnecessário o jejum para a realização da coleta. \"Exame a ser realizado no dia 23/10/2007, às 09:00h, no laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier - RJ\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.045946-3 - COSME PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a promoção da Fazenda Estadual de fls.79/79vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.104412-0 - ALEXANDRE VAZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER IVAN DE ALBUQUERQUE BEZERRA (RJ-079726), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 36: Processo findo, se há débito alimentar a petição deverá vir pela via própria acompanhada da devida planilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.106672-7 - LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A VON RONDOW (RJ-053995), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) Despacho:DESPACHO NA INICIAL DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; 1 - Autue-se como processo secuntdário a fim de se evitar tumulto processual. 2 - Desde já intime-se a exequente para adequar o pedido ao rito do artigo 475-J do CPC. 3 - Cumpridos os itens 1 e 2 voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.077262-1 - CRISTIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELLA LUCIA MARINO FROTA (RJ-057033)) X JANETE DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Curadoria Especial.Entrementes, com os dados constantes da certidão de fls. 05 e 41, expeça-se os ofícios de praxe, inclusive ao TRE/RJ e TRE/PB. \r\n\r\nProc. 2006.001.158925-6 - ANA PAULA DA SILVA PEREIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457)) X LEONARDO GONÇALVES CÔRTES Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls.16vº, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls. 18, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.010195-3 - ANGELA MARIA PENÃ COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-040944) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls.35:1 - Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 19/07/2007. 2 - Recolham-se os mandados já expedidos.3 - Redesigno Audiência de conciliação para o dia 21/08/2007 às 15:30 horas. 4 - Intimem-se pessoalmente as partes. Notifique-se o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031006-9 - VALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X GERALDO PEIXOTO ROMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Despacho:À vista do alegado às fls. 366/367, intime-se o executado da penhora realizada através de seu patrono, pela Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2001.001.130419-5 - MARCIA DULCE DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:1 - Ao executado sobre fl. 309. 2 - Após, à exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.014094-1 - R.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Decisão:Defiro JG à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.074190-0 - NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Fls. 119: mantenho a decisão de fl. 117 in fine. \r\n\r\nProc. 2005.001.150157-0 - ANNA JULIA GOMES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls.107/109 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078884-0 - VICTOR MARTHEUS I ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOSE IBIAPINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Objetivando uma Tentativa de conciliaçãp, designo audiência especial para o dia 28/08/2007, às 15:30h. Intimem-se, devendo o exeqüente trazer planilha atualizada do débito que julga existir. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.111020-8 - CAROLINA POHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X DOUGLAS POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Fls. 875/876 - À exeqüente para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.015578-0 - MATHEUS REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X DAVID AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:1 - Fls. 69/70 - Assiste razão o executado em sua petição, uma vez que às fls.53 foi requerido pela exeqüente e deferido pelo Juízo a expedição de carta precatória de vênia para penhora no rosto dos autos do processo de nº. 2007001013791-1da 8ª Vara de órfãos e sucessões, referente apenas à cota parte do executado. Expeça-se nova precatória de vênia corrigindo a anterior.2 - Ao exeqüente para cumprir o despacho de fls. 67.------Despacho na inicial de Embargos de Terceiro: DPD RA APENSE-SE, CASO NECESSÁRIO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.110737-0 - DANIEL VICTOR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARY VIEIRA ANGERMANN (RJ-037446)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Despacho:Fls. 86 - 1 -Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 18 à parte ré.2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.065050-7 - LUIZ CARLOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X SILENE JALMA BARRETO DA SILVA E OUTROS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 36, 39/41. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.132086-2 - BRUNA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X ALEXANDRE MARCOS TRILLO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fsl. 45 e o que dispõe o artigo 238 parágrafo único do CPC, intime-se a autora, através de seu patrono, pela Imprensa Oficial, para que compareça ao exame designado para o dia 10/09/2007, às 09:00h, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro, ciente de que não há necessidade de jejum. \r\n\r\nProc. 2006.001.139361-0 - FABRICIO BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X JOSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Exame de DNA marcado para 23/10/2007, às 9 horas na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.001937-4 (2878) - EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.77, devolvo o prazo para a requerente de fls. 50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0 (2577) - EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195) Despacho:Processo findo. Aguarde-se o resultado do AI (FL. 741). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.153878-6 - JOSE CARLOS CLEMENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação de fls.118. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.147011-9 - BERNARDETTE CANGUCU DE MESQUITA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE FARIAS FILHO (RJ-113674)) X JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.183/184. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.072805-6 - TATIANE DA SILVA GOMES RAIMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.144769-0 - CLAUDETE LUIZA FERNANDES STEVANATO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X ANDERSON PINTO ALMEIDA) Decisão:Fls.58, 61 e 94 - Tendo em vista que até a presente data não houve citação da parte ré e o que dispõe no artigo 264 do CPC, para que haja a referida conversão da presente ação em divórcio direto, deve a parte autora emendar a inicial, trazendo aos autos as declarações completas de duas testemunhas afirmando o lapso temporal. \r\n\r\nId: 247170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200232-3 (66036) - VANIA REGINA SCHUCH ABELHEIRA,,MARIANA,CRISTINA E BEATRIZ SCHUCH ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JOANA SILVA LIMA (RJ-156043E)) X AFONSO DE MOURA ABELHEIRA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) PORTARIA 01/2006Aos interessados sobre a resposta do ofício. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.020904-1 - RAISSA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X RICARDO AZEVEDO DOS SANTOS ÀS PARTES PARA QUE FORNEÇAM O NOME E O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE, PARA QUE SEJA EXPEDIDO O OFÍCIO DE DESCONTO EM FOLHA DOS ALIMENTOS (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.029500-0 - LORENA GABRIELLY CARDOSO ARAUJO X Assistente: ANDREA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCELO ARAUJO, Dr(a). MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS ROSSI (RJ-107021) Sentença:Homologo acordo ... Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.035537-9 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Considerando-se que a obrigação dos avós é complementar, esclareça a parte autora quais os ganhos aproximados do pai da menor e atividade laborativa. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.043817-0 - PAULA LUCAS RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR RESENDE PINTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Sentença:....Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C. , tendo em vista a perda do objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.056405-9 - ANA VICTORIA DE SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCO ANTONIO MIRANDA FORTUNATO Portaria 01/06: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079322-0 - SARA SANTOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ELIZEU DE SOUZA FAGUNDES Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo(s) nacional, sendo 15% (quinze por cento) para cada autora, a serem pagos até o dia 05 (dez) de cada mês, em mãos da RL dos menores, mediante recibo.3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 30 % (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15% (quinze por cento) para cada autora, acrescidos de salário família, e depositados na conta que a RL das menores indicar.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/07/07, às 11:00h 6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu, se for o caso.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados. (... ) \r\n\r\nProc. 2007.001.079322-0 - SARA SANTOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ELIZEU DE SOUZA FAGUNDES Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado pela parte autora a partir de 03/07/2007. (pval/1) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.083142-6 - MARIO VICTOR MARINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:1 - DEFIRO JG.2 - VENHA DECLARAÇÃO DE TRÊS TESTEMUNHAS.3 - PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, REMETENDO-SE OS AUTOS À PSICOLOGIA DO JUÍZO.4 - AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.042600-3 - JAIR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo e Converto em Divórcio a Separação Judicial de ..., extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. A mulher permanecerá a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.001.061309-5 - VITOR ROCHLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630), Dr(a). MARCELO BAPTISTA VIEIRA (RJ-127417) Sentença:... Face ao exposto, Homologo o acordo e Converto em Divórcio a Separação Judicial de ..., extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. A mulher permanecerá a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088160-8 - MARIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X HAMILTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 118 v. - I-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104391-0 - MARLENE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X JOSE GELMAN FOIGUEL Despacho:1 - Certifique o cartório se houve retorno dos ofícios.2 - Sem prejuízo da determinação supra, qualifique-se o réu,devidamente,tendo em vista que o item 04 de fls. 34 está incompleto.3 - Informe a autora a data do início da relação, bem como se o falecido deixou netos. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.015124-7 (00316) - LUIZ CARLOS DE PAULA BRITO X MARLI DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Carta de Adjudicação, conforme partilha de fls. 02/06, em nome do ex-cônjuge virago, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nProc. 1993.001.018137-4 (4598) - LUIZ DOS SANTOS PACHECO X MARIA DE LOURDES LOURENCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) PORTARIA 01/2006Aos interessados sobre a resposta do ofício. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.017734-8 (5988) - ROMEU CASEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (RJ-085834) Decisão:Oficie-se ao RI, com cópia da Sentença, Carta de Adjudicação e da presente, para que proceda às anotações pertinentes.Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 87/88.Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente de fls. 87.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080048-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:(...) PELO EXPOSTO, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. (...)(EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.048995-6 (7555) - ROBERTO WAGNER MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X MARCIA DA CONCEICAO ACCIOLY DO NASCIMENTO atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.110812-3 - ADRIANA MARTINS DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569), Dr(a). LEONARDO LOESER DE OLIVEIRA (RJ-153212E)) X RICARDO MENDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA GOMES MARTINS (RJ-076292) Sentença:...Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 95/96, 100/101 e 113 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 92, 97 e 115, e decreto o DIVÓRCIO ....., com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira. Por conseguinte, Julgo Extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.016160-0 - IRACY DO CARMO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLODOMIR LIMA DE OLIVEIRA Despacho:1. Afirme-se a ausência por termo nos autos.2. Após, cite-se por edital com prazo de 20 dias. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.016160-0 - IRACY DO CARMO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLODOMIR LIMA DE OLIVEIRA Termo de ausência pronto a partir de 04/07/2007 (MWU/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2 - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Decisão:1 - A VERBA HONORÁRIA INCIDIRÁ SOMENTE NA HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESPONTANEAMENTE.2 - DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA PELA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL;\" NOS TERMOS DO ART. 20 § 4º DO CPC SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS NA FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL QUANDO O DEVEDOR NÃO CUMPRE O ART. 475 - J DO CPC...\" ( AI. 2006. 002.26899-REL. DES, HENRIQUE FIGUEIRA.)3 - AGUARDE-SE, POIS, A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.4 - I-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO ÀS FLS. 243 - LETRA \"B\". (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.075430-0 - ERIKA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ERNESTO CESAR DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, Julgo Extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º do CPC c/c art. 39, II e parágrafo único, 2ª parte do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.075545-5 - BRUNA ROBERTA MELLO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução c/c art 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.006023-6A - GIOVANNA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X WILLIAM DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245) PORTARIA 01/06 - REG.REPRESENT.PROCESSUAL/FORNECER CONTRAFÉ E DEC.DE HIPOSSUFICIÊNCIA.NSB/26685 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.039518-3 - RAQUEL CRISTIANE DE JESUS RAIOL FIGUEIREDO GONÇALVES X CESAR ROMERO RAIOL FIGUEIREDO, CESAR ROMERO RAIOL FIGUEIREDO JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.003639-0 - ALEXANDRA DA SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGENTINO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:Intime-se conforme requerido pela DP às fls. 40, verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.011551-4 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Despacho:Considerando-se a concordância do réu em relação a realização do exame de DNA (fls.24), oficie-se ao convênio do TJRJ solicitando data para realização do exame. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.022563-6 - MATHEUS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CLEBER OSCAR FARIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO KOERNER VASALLO FINCIAS (RJ-083727) Despacho:I. A PATRONA DO RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE INFORME SE CLEBER FARIAS DE BRITO CONCORDA COM O EXAME DE DNA, TENDO EM VISTA PEDIDO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2005.001.042955-2 - HELOISA DE ARAUJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO CESAR NOGUEIRA MINGUTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) fls. 53 - parte final atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.063923-8 - LARA JULIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X RUBERCI MARTINS Decisão:1 - O PEDIDO DE FLS. 29 SERÁ ANALISADO POR OCASIÃO DA AIJ.2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS PARTES SE MANIFESTARAM EM PROVAS. ( FLS. 49, 3).3 - À CONCILIAÇÃO ( ART. 331, CPC) QUE DESIGNO PARA O DIA 16/07/07, ÀS 11:00H.4 - I. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091016-5 - STANISLAU DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X YAGO CAMARA CARLOS DA CUNHA Decisão:1 - Presentes os pressupostos ensejadores de tutela requerida, considerando-se o estado de saúde do alimentante devidamente comprovado nos autos razão pela qual reduzo os alimentos para 1/4 do salário mínimo caso não haja vínculo e 15% na hipótese de trabalho com vínculo.2 - I.3 - Fls. v.43. itens 1 e 2 . Atenda-se ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.091016-5 - STANISLAU DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X YAGO CAMARA CARLOS DA CUNHA OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 04/07/2007 (MWU/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.004171-3 - RODRIGO SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ANA CAROLINA SOARES AFONSO Ofício pronto a partir de 04/07/2007 (MWU/1) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.115514-0 - MARCIO SANTOS RUTOWITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Cartas de Adjudicação... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.093375-0 - JOSE EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X EDVANDA SANTANA RODRIGUES DE SOUZA), JHONATAN DA SILVA DE SOUZA), MARIA EDUARDA SILVA DE SOUZA PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/4 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.034953-4 - MARIA LUIZA VIEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LUIS GUSTAVO FIGUEIRA DA ROCHA E OUTROS Despacho:1. Aguarde-se por 30 (trinta) dias para que os réus intimados recolham as custas devidas, certificando-se após.2. Renove-se a diligência em relação ao segundo réu. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.029984-4 - GENILSON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X NELICIO PAES DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:CITEM-SE OS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086479-1 - VALERIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X JOSE CARLOS ALVES MATOS Despacho:1 - VENHA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE.2 - EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE NELA CONSTE, NO PÓLO PASSIVO , OS HERDEIROS DO FALECIDO ( FLS. 11 , DEIXOU UM FILHO MAIOR). (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.083572-0 - FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES X THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 602,...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.084819-2 (1152) - LEANDRO SOUZA DE ALCANTARA E OUTRA X ADELINA MARIA DA COSTA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Carta de Adjudicação, conforme partilha de fls. 02/04, em nome do ex-cônjuge virago, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nProc. 2007.001.039628-0 - EDMEA MARIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/03, e Decreto a Separação Consensual de Edmea Maria Fernandes da Silva e Aguiberto Fernandes da Silva nos termos do artigo 1.574 do Código Civil, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Edmea Maria da Silva. Custas pro rata, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 247171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.078017-2 - PABLO LOPEZ SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) Despacho:Despacho em petição solta nº 200701949629 - 1) Informe o exequente o rito processual a ser adotado, considerando-se a Lei nº 11.232/05 que dispõe sobre o cumprimento da sentença, adotado para processar-se a cobrança de alimentos ou art. 733 do CPC. 2) Sem prejuízo, cumpra-se art. 614 II do CPC. -2- Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.080780-1 - VANESSA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X CELIO LUIZ LOPES Decisão:1) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRRF/previdência oficial) ou em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 160% (hum sessenta) salários mínimos ...2) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 08/08/2007 as 14:00 horas.3) Cite-se e intimem-se o Réu ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, que será marcada posteriormente, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68...-4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085446-3 - HELOISA HELENA DE SÁ COSTA E SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.055122-4 (5986) - LUIZ CARLOS LAGAME (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ELIANE AMADO LAGAME Sentença:... Considerando preenchidos os pressupostos legais, acolho o parecer do Ministério Público e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 CCB, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.038797-6 - ALINE CARDOSO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Sentença:....Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer da Curadoria de Família e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 CCB, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269,III, CPC, consignando-se que o virago permanecerá no uso do nome de Aline Cardoso de Barros. Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se.-2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.039797-0 - NILTON CARLOS DE SOUZA X MARIA JANICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Sentença:...É O RELATÓRIO.Impõe-se o julgamento no estado do processo, inexistindo provas a serem produzidas em audiência. Considerando preenchidos os pressupostos legais, acolho o parecer do Ministério Público e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580 CCB, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, alíneas a,b,c, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nQuebra Declaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.083497-0 - ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão: Venha termo de curatela provisória, conforme mencionado à fls. 50. Após, comprovada a curatela do suplicado à suplicante, cite-se. Desde logo, nomeando-lhe curador especial, de acordo com o art. 9º, I, do CPC. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.033625-7 - MONICA ATALLA PIETROLUONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Atenda-se ao MP. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043428-9C - ANANDA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS, GIULIANA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630), Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS, Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:Comungo do entendimento que a intimação para pagamento deve ser do devedor, assim sendo, intime-se o devedor nos termos do art. 475, I do CPC. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.051843-5A - JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987) Despacho:A exequente sobre fls. 22/25. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168106-9 - FABRÍCIO AMARAL LEITE TITAN E OUTRO X HUMBERTO HENRIQUE DE MORAES TITAN (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Despacho:Intime-se a parte exequente na forma do art. 267, § 1º, CPC. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.043789-0 - LUCIA HELENA BAHIENSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X CLÁUDIO LANDIM Despacho:Fls. 31/32 - Inclua-se (c/ art. 290 CPC). Cite-se nos termos do art. 733 do CPC. -2- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.098366-1 - JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X CRISTINA SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Atenda-se ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.059399-0 - FLÁVIO BORGES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DE MOURA (RJ-018736), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SHEILA NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:1) Fls. 39 - Anote-se onde couber. 2) A autora sobre documentos anexados a contestação, em cumprimento ao art. 398 do CPC, sem juntada de novos. 3) Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.088346-3 - FABIO HENRIQUE NORONHA (Adv(s). Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254), Dr(a). MARIO FRASSON (RJ-055254)) X MANOELA TORRES NORONHA Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida pela Ilustre Titular deste Juízo, intimado o MP, para o dia 04/09/2007, as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15(quinze) dias para resposta fluirá a partir da data da audiência...-2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064491-2 - FERNANDO JORGE CASTRO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X LUÃ VICTOR VASCONCELLOS PINHEIRO GUIMARÃES Despacho:Tendo em vista a comprovada impossibilidade da advogada do autor, redesigno a audiência para o dia 16/08/07, as 14:00 horas, conforme art. 453, II, CPC. Renovem-se as diligências necessárias, com urgência. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.092798-3 - ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X ALANA ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS Decisão:... fixo alimentos provisórios no equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do suplicante, na proporção de 10% (dez por cento) para a primeira suplicada, Alana, 15% (quinze por cento) para o segundo suplicado, Álfio, e 20% (vinte por cento) para o terceiro suplicado, Allison, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial), a serem pagos à representante legal dos alimentandos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida.3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 29/08/2007, às 14:00 horas.4) Citem-se e Intimem-se ...-2- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.100205-9 - ALESSANDRA NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X ARNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS FILHO), BEATRIZ NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:As partes sobre fls. 238/243. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.120622-6 - WILMA SIMOES NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772) Decisão: Assiste razão à agravante, tendo em vista que no item 07 de fls. 03, faz menção a comprovação da alegada união estável no inventário. Desta forma, sendo certo o equívoco da decisão de fls. 90, posto que o pedido não tem como fim exclusivo a regularização da situação junto ao INSS, reconsidero-a e designo o dia 05/09/07, às 14:00 horas, para realização de ACIJ. Int.-se. -1- \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126005-1 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Fornecidos os endereços das respectivos destinatários, expeçam-se. -2- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.048652-9A (5868) - MIGUEL ANGELO GASPAR PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVINO RODRIGUES BELO (RJ-122398)) X SERAFIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918) Despacho:...2) Atenda-se ao MP (c/ fls. 238). -2- \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.082061-1 - TELMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891)) X HELOISA NARA MIRANDA MALHEIROS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.105925-0 (7418) - JOAO BATISTA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.084536-9 (5111) - RITA DE CASSIA DA SILVA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BANDEIRA (RJ-039376)), CLARISSA DA SILVA CORRÊA ROMEIRO, Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X JORGE LUIZ CORREA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Decisão: Pretende o requerente, às fls. 397, a exoneração da obrigação alimentar devida a seu filho LEONARDO DA SILVA CORRÊA ROMEIRO, que completou 24 anos em 20/04/07 (cf. fls. 398).Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar, às fls. 404, do filho Leonardo.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar, é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (cf. art. 5º e art. 1635, III, do CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do Ministério Público, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de JORGE LUIZ CORRÊA ROMEIRO a seu filho LEONARDO DA SILVA CORRÊA ROMEIRO. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.159231-2 - L.A. X S.S. (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Considerando o tempo decorrido sem manifestação da parte interessada, intime-se a parte autora na forma do art. 267, § 1º, CPC. -2- \r\n\r\nId: 247178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1991.001.700274-2 (842) - H.L.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de adoção proposta por HUMBERTO LINO DA SILVA FILHO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS DA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/03.Foi determinado (fls. 02) que o requerente recolhesse as custas, o que não foi feito até a presente data.É o relatório. Decido.O artigo 257 do C.P.C., estabelece que a distribuição do processo será cancelada, quando, em 30 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Não tendo a parte providenciado o recolhimento das custas devidas, deve este feito ser julgado extinto.Assim, é imperioso o cancelamento da distribuição, em virtude da falta de recolhimento das custas, na forma determinada na legislação em vigor.Em face do exposto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Art. 257 do CPC.Oficie-se ao distribuidor para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.029035-5 (77434) - L.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X J.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos às suas filhas LISÂNGELA APOSTOLO ARQUEJADA e ELISÂNGELA APOSTOLO ARQUEJADA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exoneração em face de LUIZA ANTÔNIA APOSTOLO, devendo o autor ingressar por via própria, se assim o quiser.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090989-0 - C.V.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X A.G.V.B. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 + CAARJ + FUMPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.098401-0 - J.R.B.B. (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Sentença: Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para autorizar a venda dos imóveis descritos à fl. 13/14, por valor igual ou superior a avaliação de fls.62/63, devendo a representante legal da menor depositar do valor total da alienação a disposição deste Juízo, em 3 dias após a efetivação da transação imobiliária, até que a mencionada quantia seja utilizada para aquisição de outro bem em nome da infante. Expeça-se alvará. Sem condenação nos ônus da sucumbência por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.118046-3 (7693) - P.R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 129/132: Acolho a promoção do MP e indefiro o pedido;2) Oficie-se à PAPEM para que seja descontado do alimentante o percentual de 7,5% dos seus rendimentos em favor da filha NATASHA; e3) Atenda-se os itens 3.1 e 3.2 da promoção do MP de fls. 145.I-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.041778-0 - M.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 103), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título em favor do ex-conjuge varão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.118282-5 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.J.P., Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 10,49 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.128202-9 - L.E.K.G. (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X C.A.H.G. (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Sentença:Vistos, etcConsiderando a homologação do acordo de fls. 67 dos autos do processo nº 2005.001.112331-8, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Custas e honorários na forma da lei.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131757-7 - J.R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Sentença:Tendo em vista que os requerentes na petição de fls. 29 desistiram da pretensão, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas \"ex-lege\"Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.030008-7 - V.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X G.S.R. (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Sentença:Considerando a concordância da parte exequente (fls. 208) com o pedido do executado (fls. 204), bem como o parecer favorável do MP (fls. 210), JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Expeçam-se mandados de pagamentos na forma requerida às fls. 208. Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.035254-5 - N.J.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Em razão da sucumbência, deverá o autor arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor dado à causa, ante a pequena complexidade da demanda. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165528-9 - O.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X G.V.W. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls. 94: considerando os argumentos expendidos, bem como os documentos de fls. 95/96, retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 19/07/2007 às 14:00 horas.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.046909-9 - M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X G.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.039487-7 - M.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X E.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039952-8 - C.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X V.L.N.P. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 PARA A EXTRAÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO -ADITAMENTO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.033617-9 (5854) - CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA X WANIA INEZ SENDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Sentença:Vistos etc.CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA e JULIANA SENDIM COSTA requereram a homologação do acordo de Exoneração dos Alimentos que o primeiro requerente paga àsegunda, nos termos da petição de fls. 92/93.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 96). Relatei. Decido.Buscam os requerentes a exoneração de obrigação alimentar.Os requerentes são maiores e capazes, conforme documentos de fls. 09 e 11.Em face do exposto HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 269, III, do CPC, para exonerar o primeiro requerente da obrigação de prestar alimentos à sua filha JULIANA SENDIM COSTA.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.114263-5 - B.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nId: 247179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "247180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.150315-4 - ALEXANDRE SOARES PI FARIAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740)), ADRIANA DA CUNHA KASTRUP, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:\"VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE HAJA HOMOLOGADO O ACORDO DE FLS. 13/16.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.117828-3 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, MARIA FERNANDA SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS, CONSUELO SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Ao MP, especificamente s/ o requerido às fls. 91/92. Cumpra-se, outrossim, o despacho proferido no apenso (fls. 27 vº). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.102744-7 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW, H B CAVALCANTI E MAZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X RONALDO JULIUS VANSELOW), RAFAEL GENTIL JULIUS VANSELOW), ANDREA LA ROSA GEIER), EDUARDO GENTIL JULIUS VANSELOW Despacho:\" COMPROVE-SE O ANDAMENTO DO RECURSO ( FLS. 208/209).\" \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.121855-1 - JOSE DO DESTERRO DUARTE LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) \"FLS. 17 - DIGA O AUTOR QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS QUE DESEJA O DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096878-8 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO (RJ-098938) Despacho:\" FLS. 467 - ITEM 13 - AO EXECUTADO, FICANDO DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE DUAS GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL, COMO REQUERIDO PELA PARTE CREDORA.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.090628-1 - JAILSON WILLIANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CANDIDA XAVIER DA SILVA Decisão:\" DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA OU DECORRIDO O PRAZO RESPECTIVO, AO MP.\" \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, destituicao de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157641-9 - DEISE LUCIDE GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ Despacho:\" 1- RETIFIQUE-SE JUNTO À DRA A DENOMNAÇÃO DA PRESENTE PARA AÇÃO DE GUARDA;2- VENHA CÓPIA DO TERMO DE GUARDA DEFERIDA À AVÓ DAS MENORES;3- EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJAM INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO A AVÓ MATERNA E O PAI DE CAMILA, BEM COMO O PAI DE LEILA, COM AS RESPECTIVAS QUALIFICAÇÕES;4- ESCLAREÇA O MP SE OPINA PELA CONCESSÃO DA LIMINAR INCLUSIVE EM RELAÇÃO À CRIANÇA LEILA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.167762-5 - EDMILSON SODRE DA SILVA, MÁRCIA HERCULANO SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:\"1. Caso algum dos declarantes de fls. 16/17 seja parente do casal, venha, preferencialmente, outra declaração, observados os impedimentos previstos na lei processual civil; 2. Aud. ratificação dia 10/07/07, às 13:00 hs. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154560-4 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Sentença:Instado a emendar a inicial, nos termos da decisão de fls. 26, publicada em 26.01.07, quedou-se inerte o embargante, igualmente deixando de recolher as despesas processuais pertinentes.Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 28 vº e julgo extinto o feito na forma do art. 295, VI c/c 267, I e XI do CPC, determinando com o trânsito em julgado, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), a expedição de ofício ao FETJ, conforme o caso, e o arquivamento dos autos. P.R.I \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.062533-1 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS), JULIANA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.076769-7 (62549) - KARLA SKINNER STYZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SERGIO CHAVES STYZEI (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 738 (\" OS EXEQUENTES DEVEM AGUARDAR A ULTIMAÇÃO DO INVENTÁRIO OU PROMOVER A ALIENAÇÃO DO DIREITO E AÇÃO.\").\" \r\n\r\nProc. 2000.001.075102-5A - IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA Decisão:1)Fls. 56/57- A petição não especifica o que estaria sendo pleiteado a título de antecipação de tutela;2) De toda sorte, no acordo de separação consensual das partes, não há, s.m.j, previsão de pagamento de plano de saúde para a exeqüente que não o da CASSI;3)Assim, não há como se compelir o executado a associar a exeqüente em plano de saúde equivalente como aduzido na inicial;4)Eventual pretensão da exeqüente em tal sentido deverá ser deduzida pela via própria, através de competente ação de conhecimento;5)No mais, intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC (p. mandado), para pagamento do valor apontado às fls. 42 (R$ 11.071,23). \r\n\r\nProc. 2002.001.126490-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:\"EXECUÇÃO QUE PROSSEGUE PELO RITO DO ART. 733 DO CPC, ÀS FLS. 422, FOI INDEFERIDA A PRISÃO, PELAS RAZÕES ALI EXPOSTAS (...). EM FACE DE TAL DECISÃO, FOI INTERPOSTO PELA EXEQÜENTE O A.I. DE Nº 2006.002.18939. O RECURSO FOI PROVIDO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, BEM COMO A INTIMAÇÃO DO AGRAVADO A EFETUAR O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS DEVIDOS EM TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL. EM TAIS CONDIÇÕES, EM OBEDIÊNCIA À ORDEM SUPERIOR, INT-SE O EXECUTADO, POR PUBLICAÇÃO, NA FORMA ORDENADA ÀS FLS. 461, ÚLTIMO PARÁGRAFO.\"(\"AO Sr. GERSON LUIZ WEIL BASTOS, PARA QUE, EM TRÊS DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE AOS ALIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL.\") \r\n\r\nProc. 2002.001.127807-1 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) \"ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 195/198.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.139987-7 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE \"ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS. 62/64.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.140009-0 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:\"TRATA-SE DE EXECUÇÃO PELO RITO DO ART. 733 DO CPC, OCORRENDO QUE, ÀS FLS. 118V, FOI CONSIDERADA DESCABIDA, NAQUELE MOMENTO, A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO (...). EM FACE DE TAL DECISÃO, FOI INTERPOSTO PELA EXEQÜENTE O A.I. DE Nº 2006.002.18946. O RECURSO FOI PROVIDO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, BEM COMO A INTIMAÇÃO DO AGRAVADO A EFETUAR O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS DEVIDOS EM TRÊS DIAS, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL. EM TAIS CONDIÇÕES, EM OBEDIÊNCIA À ORDEM EXARADA PELA E. CÂMARA, INT-SE O EXECUTADO, POR PUBLICAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO ANTERIOR.\"(\"AO Sr. GERSON LUIZ WEIL BASTOS, PARA QUE, EM TRÊS DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE AOS ALIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.001533-4 - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\" FLS. 93 - VENHA COPIA DA CERTIDÃO DE ONUS REAIS DO IMOVEL INDICADO, A SER ANEXADA A ESTES AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043098-2 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, MARIA FERNANDA SIQUEIRA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.141319-0 - LETICIA GOMEZ GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745)) X LUIZ JACOB GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" RETORNEM AO CONTADOR.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001336-7 - MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:\" 1- À PARTE AUTORA P/ DIZER SE POSSUI INTERESSE NA SUCUMBÊNCIA;2- À DP, PARA CIENCIA DE FLS. 292;3- I-SE O RÉU AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.112927-9 - INGRID MOLLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 1106.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.131270-2 - CLEUSA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X EDUARDO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:\" FLS. 403 - AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1969.001.701234-2 - YARA CARDOSO DOS REIS BARROS X ERNESTO FERREIRA DE BARROS Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto. Após o trânsito, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087949-6 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZÓRIO \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO FUNPERJ (CONTA 6002-25174-9), NO VALOR DE R$ 5,42 E RELATIVAS AO FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3), NO VALOR DE R$ 4,55, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROVIDENCIE, AINDA, O AUTOR CÓPIA DE SEU RG E CPF, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 1º E PARAGRAFO 3º DO PROVIMENTO CGJ Nº 36/2004.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.130796-0 - JOSE HENRIQUE CORBAGE RABELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X CASSIA MARIA VASCONCELOS ABILIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.150700-7 - CLAUDIA MARIA FERREIRA SILVINO DELGADO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)), ROBERTO ESCUDERO DELGADO, Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) Despacho:\"Aud ratificação dia 10/07/07, às 13:30 hs. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 247180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.082375-1 - JAYME VITORIANO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X SIDNEY PALHARES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1997.001.044903-3 - SILVIA DA GLORIA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSE CARLOS DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) AO INTERESSADO SOBRE A.R ( NEGATIVO - OFICIO PREFEITURA) \r\n\r\nProc. 2000.001.145669-2 - HILDETE DA CUNHA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) Ao autor sobre justificativa \r\n\r\nProc. 2007.001.066741-9 - MARIA NATÁLIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JOÃO DO DESTERRO PINTO AGUARDA RETIRADA DE OFÍCIO PARA DESCONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025945-7 - ELIETE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X TATIANA CAVALCANTE E OUTROS Aguarda cópias para instruir mandados de citação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.131486-7 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:Fls. 150 - Defiro a substituição requerida, entregando-se os originais com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.042439-8 - JOELMA MODESTO SILVA DOS SANTOS X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Comprove o subscritor de fls. 21 o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071560-5 - MAGALI DA LUZ ANGELOTTO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X FRANCISCO ANGELOTTO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANIZ (SP-065853) cumpra-se v acordão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026502-0 - DIEGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X NELSON CONSTANTINO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos exatos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.026785-5 - MICHELLE VELASQUEZ LINZ SABACK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X JORGE SABACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802) ATENDA-SE AO MP (AO EXECUTADO). \r\n\r\nProc. 2002.001.126758-9 - LUCIANA DANTAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X NILTON RODRIGUES DE SOUZA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R DESPACHO DE FLS 87 (ESLCARECER SOBRE PROSSEGUIEMNTO DA EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.020690-0 - DOUGLAS DARIO VIEIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). EDISON LUIZ SOARES LEMELLE (RJ-055771), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:Fls. 182 - Defiro como requerido.Sem prejuízo restaurem-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2004.001.120259-9 - EDUARDO CARDOSO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332)) X SERGIO TRINITARIO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.114660-4 - LUCAS AVELINO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X BENVINDO TEIXEIRA DE MELO FILHO Decisão:Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue.Tendo em vista o bloqueio insuficiente reiterei a ordem nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.065137-8 - VITORIA PEDROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP (cf. fl. 57: \"Requeiro seja adequada a planilha de débito ao título executivo definitivo (fls. 40/1 do apenso), eis que tal substitui o provisório (fl. 26), retroagindo até a data da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068390-2 - CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CELSO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Atenda-se ao MP ( manifestação do executado sobre fls 73/74 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.081801-0 - DIEGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X NELSON CONSTANTINO DA SILVA venha copia da inicial a fim de instruir mandado \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.054804-8 - WANDA LUCIA ALVES E SILVA, LARA CAROLINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X VITOR MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa da Carta Precatória \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.048471-6 - GABRIELA PINHEIRO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MAURICIO GENTIL MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇA A AUTORA SE O QUE PRETENDE É O QUE FOI POSTULADO PELO RÉU À FLS. 363). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.041595-3 - ALAN TITAN LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) RAIMUNDO ASSUMCAO MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Decisão:Fls. 381- Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Esclareçam os requerentes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087842-0 - CHARLES APOLONIO BARACHO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X PEDRO DIOGO DOS SANTOS BARACHO ofício pronto ag.parte \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.071880-8 - SEBASTIANA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X JOSE VILSON DAS CHAGAS FERREIRA E OUTRO), MARCELLE DOS SANTOS FERREIRA cumpra-se v acordão \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.075397-1 - LEA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOAO CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Ao requerente para retirar Carta de Sentença \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.047002-8 - EUGENIA AVELINA EMILIANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X FLAVIA CORREIA DA SILVA E OUTROS venha cópia de fls 19/20 ( emenda à inicial) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.162147-4 - FERNANDO CALADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558)) X ANGELA PEREIRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863) ``A parte autora sobre informação de fls84 \r\n\r\nProc. 2007.001.004162-2 - RODRIGO SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X MÁRCIA TEIXEIRA Ao autor sobre estudo Social \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.123390-0 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X S.N.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nId: 247181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.702454-9 (4699/1976) - SANDRO LUIZ PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X LUIZ CARLOS JARDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Decisão:Considerando que desde 1997 estão sendo conferidas oportunidades para que seja provada a necessidade de Sandro Luiz, hoje com 32 anos de idade (fl.3) e que o mesmo já foi intimado pessoalmente e até sua mãe foi intimada (fl. 119) sem nenhuma manifestação, cancelo o pensionamento ao mesmo face maioridade. Oficie-se cancelando. \r\n\r\nProc. 1980.001.708788-2 (11061/80) - SONIA REGINA DE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO AUCY RODRIGUES Decisão:D.R.A. por dependência em apenso.Regularize-se representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.001.062339-2 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X P.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.094772-2 - GUILHERME CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) WAGNER LUIS REIS DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.160842-1 - WILLIAM VEIRA DA SILVA X WILSON VIEIRA DA SILVA Despacho:Dê-se vista mediante procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.050232-4 - ENY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X WASHINGTON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Despacho:À autora. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.002677-8 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO (RJ-018291)) X S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Despacho:Cumpra-se fl. 101v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.058201-1 - LEILA MARCIA SILVA FRONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2001.001.069577-2 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X O.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) Despacho:Ao requerido.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044629-4 - NURIA BIE VIANA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Aos requerentes face manifestação do MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.093660-0 - ANTONIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X ANTONIO ALVES ALENCAR Despacho:Defiro fl.110, juntando-se cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.119863-1 - GLORIA MARIA XAVIER COIFFU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X STEPHANE LOUIS PATRICK COIFFU Despacho:Esclareça o rito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.118131-4A - LUCAS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480)) X HELIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.089841-4 - N.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X F.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.082219-5 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X D.M.V.H. (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) Despacho:Aos interessados.Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.073706-6 - TANIA MARIA VARRELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X IVAN DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) Despacho:Juntadas as demais certidões, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.164040-5 - DIEGO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) ANTONIO TEODORO DOS SANTOS, Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Face fl.167 a dívida a ser cobrada na presente execução deve ser até 28/09/04, pois nesta data a pensão foi reduzida em processo sentenciado pela 6ª Vara onde deverão ser cobrados os valores a partir de então.Ao exeqüente para apresentar o valor total nestes termos. \r\n\r\nProc. 1998.001.207574-6 - C.H.B.P. (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.129358-4 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X F.G.N.), A.G.C. (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776), Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) Despacho:A parte deve indicar o número de conta para os depósitos. Oficie-se ao INSS para que os depósitos sejam feitos em conta judicial em nome da menor. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.075476-1 - A.J.P.D.N. (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X R.L.M.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO (RJ-109135), Dr(a). ANA RUTH FERREIRA DE PAULA (RJ-081770)) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nId: 247182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.114310-2 - JOAO BATISTA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) Despacho:Ao requerente de fls.22.Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.703826-9 (1716) - CLAUDIA MARIA ASSUMPCAO E OUTROS X CICERO ASSUMPCAO Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.19v, declarando Cícero Assumpção exonerado da obrigação alimentar relativa a Cecília; Cláudio, Jeferson e Carla Maria Assumpção. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.118921-0 (12633) - MILENA ALVES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X OSCAR VITORINO DA SILVA Despacho:Oficie-se à CEF indagando se o pedido de alvará coaduna-se com a legislação fundiária. Com a resposta, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.118921-0 (12633) - MILENA ALVES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X OSCAR VITORINO DA SILVA Atenda-se ao MP( desde que com a anuência do Alimentante) \r\n\r\nProc. 1992.001.067080-2 (15007) - M.L.P.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO R. VIEIRA (RJ-018579) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 1993.001.109534-9 (17889) - IVONE FATIMA HENSEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X JOSE ERNESTO HENSEL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.032395-9 - BRUNO WALLACE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAILTON TOBIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.38, declarando Jailton Tobias dos Santos exonerado da obrigação alimentar relativa a Bruno Wallace e Jucilene da Silva Santos . Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.020539-4 - TAINA DE NOVAES LIMA X PETRONIO FERREIRA LIMA Sentença:ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para CONDENAR o Réu PETRONIO FERREIRA LIMA a pagar pensão alimentícia a Autora TAYNÁ DE NOVAES LIMA no valor de quinze por cento sobre seus ganhos líquidos, e salário família, descontados em folha de pagamento e entregue a Sra. Maria Lúcia Batista de Novaes, facultado o depósito bancário.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, a pensão é de 15% sobre o salário mínimo federal, pago até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário.Oficie-se ao empregador esclarecendo ainda, acerca de fls. 19, que o percentual da pensão deve incidir sobre todos os ganhos do provedor, excetuando-se apenas os descontos legais (previdência e imposto de renda).Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.134154-8 - FRANCISCA DE FATIMA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MANUEL CARDOSO RAMOS Despacho:I) Dê-se nova capa aos autos.II)Fls.139- cite-se. Junte-se, sem prejuízo da tentativa de localização do Réu, as cópias dos editais já expedidos a fls.113. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116937-7 - MARIA DA CONCEICAO MATOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083), Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA À parte autora para juntar publicação do edital nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.019620-0 - JENIFFER SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VAGNER ELIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Fls.42- Conforme fls.36, foi requerido e deferido pelo Juízo a expedição do mandado a fls.39, para que o Sr. Síndico esclarecesse nos autos quanto aos descontos em folha. Expeça-se, na forma da certidão a fls.49, até agora não houve resposta, malgrado a intimação pessoal a fls.40.Assim, reitere-se fls.40, todavia para intimação da representante legal da Adiministradora de Bens Rio Branco LTDA (fls.31), prazo de 48h, em mãos do Sr. Oficial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039585-4 - GABRIEL DE MORAIS PEREIRA, GABRIELA DE MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X HILTON JOSE DE ARAUJO PEREIRA audiencia dia 31/07/07 as 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.022478-9 - ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X DELCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 30% do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria \r\n\r\nProc. 2007.001.022478-9 - ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X DELCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Audiência designada para o dia 09/08/07, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.001.042338-5 - GUILHERME COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X JORGE DIAMANTINO DA SILVA Despacho:Fls.29- Cabe ajuizar ação de modificação de cláusula, para ver fixada a pensão na hipótese de ausência de vínculo empregatício, pelo provedor, com data e modo de pagamento, e ainda ver majorada a pensão prevista na outra hipótese.Emende-se a inicial, refazendo-a.Quanto a fls.30, ítem \"F\", deve ser requerido no juízo onde a obrigação alimentar foi fixada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044576-9 - RODRIGO YUJI KOIKE FELIX (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X GERALDO ALVES FELIX Despacho:Seja a petição a fls.100 assinada, esclarecendo-se quanto ao documento a ser juntado. Onde está?Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.046784-4 - RAPHAEL RODRIGUES SILVA EIS (Adv(s). Dr(a). MARLON ALVES TONASSI (RJ-110129)) X RONALDO RAGI EIS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de _15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de_um salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. \r\n\r\nProc. 2007.001.047917-2 - NICOLE BRITO RODRIGUES X WESLEY DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 20% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 01(Hum) salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. \r\n\r\nProc. 2007.001.057349-8 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL, Assistente: ROSA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO Decisão:R.H.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça em face do padrão de vida ostentado pelas partes. A hipótese é de dispensa provisória das custas e taxa para serem recolhidas a final e não de gratuidade (isenção). Redistribua-se a uma das Varas de Família de matéria paga, dando-se baixa. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.012700-0 - ADRIANO MARTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINILDE PESTANA SOUZA), ANA BEATRIZ SOUZA DA SILVA Sentença:Vistos,etc...Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regularmente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267III da Lei de Ritos. Sem Custas.PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.029420-6 - LUDMILA COUTINHO LUZ (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X RENATO MENNA BARRETO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Sentença:...ISTO POSTO,Na forma do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento de união estável entre LUDMILA COUTINHO LUZ e SÉRGIO LUIZ MENNA BARRETO PIRES e condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, con base no art.20,§4º, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.057547-3 - MARTA CELESTE ELEOTERIO CEPRIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X DOUGLAS DE MENEZES E OUTROS Despacho:Em provas. Após ao Ministerio Público. Intime-se a Autora e a Curadoria Especial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.079701-9 - WELLINGTON MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.156501-8 - EUGENIO PIERRE FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X DILMA FURTADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Fls.127- havendo procuração nos autos, dê-se vista.Quanto ao mais, nada a prover.Feito sentenciado e findo, sendo de resto curial que o privilégio de foro deve ser argüido na forma da lei, ou seja, tempestivamente e através de exceção.In casu, a Ré quedou-se revel por deixar escoar o prazo de contestação, malgrado tenha sido pessoalmente citada. \r\n\r\nProc. 2006.001.086293-6 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X VERA NAZARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Em provas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.090396-4A - MARCELLY MAXIMINA RICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) MARCELO DE OLIVEIRA RICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.042138-6 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382)) X J.R.L. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.029790-2 - JULIANA ALMEIDA SANDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X MARCIO ROBERTO SANDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Fls.203- às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.085332-0 - LUCAS CHAVES FERRO DA SILVA X ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, CPC.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.109808-1 - ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO CESAR VILAS BOAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Conforme fls. 39/41, o Devedor ofertou justificação, apontando ser o título executivo a sentença prolatada na 18ª VF, Capital, a fls. 44, e não a decisão referida na inicial, relativa a outra ação, que tramitou na Comarca de João Pessoa(PB.Conforme fls. 99/101, trouxe, ainda, aos autos, informação acerca de acordo homologado perante a 10\\ VF, Capital, envolvendo o débito neste feito.Assim, cabe à Credora manifestar-se especificamente acerca de tais alegações.Intime-se via D.O. para tal.Após, ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.036453-0 - PATRICIA ESTELA DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X MARCELLO DE SOUZA DELFORGE Despacho:Intimem-se pessoalmente os exeqüentes para que dêem andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.099834-7 - P.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835) Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do art.45 da Lei de Ritos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.064846-6 - R.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC (fls. 34 e fls. 47/48 e 50).Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.015873-8 - O.V.N. X C.R.L.N. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.059903-2 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X A.G.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.100740-9 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.V. (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150), Dr(a). MARIA ANA SADA JAPP (RJ-135000) Despacho:Ao Credor. Intime-se via. D.O. Após ao Ministerio Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.115486-8 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA COBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSE LUIZ NIMO COBAS Despacho:Proceda-se ao leilão, observando-se a gratuidade deferida à parte.Nomeio Leiloeiro o Sr. Josimar de Azevedo Santos, tel. 2595-1033; 3902-3460; FAX2595-1033.Lavra-se termo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008658-4 - ANA CRISTINA DOS SANTOS ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X JORGE ROBERTO DA SILVA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTERIUO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039623-8 - HERBERT GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X EMANUEL MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) A patrona do autor para regularizar sua representação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.045795-4 - RAPHAEL RICHARD BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X MAURO CÉSAR DOMINGOS PEREIRA Despacho:Ao Credor quanto ao cálculo e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017543-6 - LUIZ RICARDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X SILVIA REGINA SANTOS DA MOTA Decisão:Decreto a revelia de Sílvia Regina Santos da Mota.A parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146972-9 - ANTONIO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARIA ISOLINA BEIRO ALVES DE AZEVEDO Sentença:....ISTO POSTO,Na forma do art. 269,I do CPC, JULGO PROCE DENTE O PEDIDO, para exonerar ANTONIO ALVES DE AZEVEDO do dever de prestar alimentos a MARIA ISOLINA BEIRO ALVES DE AZEVEDO, expedindo-se ofício ao INSS, se necessário.Isento a ré dos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretensão autoral.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Retifiquem-se na D.R.A. a autuação e o tombo acerca do nome correto do autor, conforme fls.07.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.157816-7 - RAPHAEL FERREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO CASTRO DOS SANTOS (RJ-053723E)) X MATHEUS RODRIGUES ROSA FERREIRA FERNANDEZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.113710-1 - ROBERTA COUTO ARAGAO X BRYANNA COUTO MANASFI (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) ANDERSON TAVORA MANASFI, Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Vistos, etc Considerando a sentença prolatada nos autos de n.2006.001.112266-3, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. (republicando) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.048568-1 (13149) - A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F.O. E OUTROS À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.011264-7 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X O.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA (RJ-072689) Despacho:I)Diga a parte Autora. Intime-se via D.O.II)Após, designe-se audiência de conciliação e intime-se partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113836-1 - PATRICK YURI BARBOSA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CLAUDIO SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Despacho:I)Em provas. Intimem-se. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.040346-5 - ENZO PALADINO X MARIA DA PENHA JANEZ Despacho:Matenho fls.23. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.060713-2 - ENIO CLAUDIO ENGLER VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA LUCIA REIS DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:Publique-se fls.156 no D.O. e cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042733-2 - LUIZ HUBER MENDES X DENISE DUTRA WEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Fls.139 e137- com razão o requerente, no tocante a necessidade de esclarecer ao empregador acerca do cancelamento do desconto face a LUISA.Oficie-se com urgência, informando que, hoje, o desconto refere-se exclusivamente a filha NATHALIA, e que as verbas retidas em prol de LUISA, após o recebimento do ofício a fls.137, devem ser restituídas ao Alimentante. Informe-se o valor do montante, digo, o percentual da pensão atual:9,25%, bem como que o ofício a fls.126 deve ser observado, no tocante a data do cancelamento automático.Expeça-se FAX, por cautela, certifique-se.Ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105607-8 - ELIZABETE DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Fls.437- Cumpra-se. Ao Réu. Intime-se via D.O. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.145510-2 - CLAUDIO SIMEAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALINY KELLY RODRIGUES Decisão:Vistos, etc.I)Fixo provisórios em prol de ALINY KELLY RODRIGUES na forma da oferta do Autor.Determino a exclusão de CLÁUDIO JUNIOR do polo passivo. Oficie-se para anotações cabíveis.II)À Defensoria Pública, para informar, digo, cite-se a parte Ré via edital, 20 dias.Oficie-se ao TRE e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.010546-6 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSTEJN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X GUILHERME CECIM GORNSZTEJN E OUTRO I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Autor, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de um salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria. Designo audiência para o dia 05/07/07 às 11:00horas. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.092741-0 - E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838) Ao patrono sobre certidão negativa de fls.113. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.148688-9 - EVA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DE FRANCISCO ALVES SOBRINHO Despacho:Aguarde-se 30 dias. Inexistindo requerimentos, intime-se para dar andamento, pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.089462-3 - ROSALINA AMBROZIO DE ARAUJO X WILSON BARROS TEIXEIRA JUNIOR, STEFAN RAPHAEL DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) Despacho:I) Em réplica. A DP.II) Fixo visitação provisória em prol da Autora a seu filho Stefan Raphael de Araujo Teixeira, em fins de semanas alternados, das 11:00 hs de sábado até as 20:00 hs do mesmo dia, repetindo-se no domingo, devendo a Autora busca-lo na residência paterna, e levá-lo de volta ao referido local.Também no dia das mães e aniversário da genitora, respeitado o horário escolar, nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, das 11:00 hs as 20:00 horas. Expeça-se alvará em prol da Autora e Intime-se o Réu para ciência e observância.III) Após, venha Estudo Social. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.092034-4 - ALTAIR MEDEIROS DOS SANTOS X LIDIANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Considerando que a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, manteve-se completamente inerte, conforme certidão de fls.35, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Isento a parte autora das custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.P.R.IRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.CELSO LUIZ DE MATOS PERES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.011680-6 - T.S.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X R.B.V.F. (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOARES FAUSTINO COELHO (CE-014373B), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.130256-7 - KLAUS EGON KOCH (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X LETICIA HOFACKER DE ABREU KOCH Audiência dia 1º de agosto de 2.007 às 13.00 horas. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010162-0 - PAULO PEREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ELIZABETE CORRÊA SILVA Despacho:Fls.20- Defiro o prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.024875-7 - CID RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nId: 247262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "247263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.093210-5 (12052) - ALINE VIEIRA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO LUIZ LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.115286-7 (12321) - ALESSANDRA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X JOSÉ RICARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Despacho:FLS. 111/113 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.033682-5 (15988) - ALAN MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Aguarde-se resposta do oficio remetido à CEF as fls. 58. \r\n\r\nProc. 1994.001.114618-9 (18937) - ANDRÉ LUIS DE MACEDO LEMOS, MARIA GABRIELA DE MACEDO LEMOS, ANA CAROLINA DE MACEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X ORLANDO DA COSTA LEMOS Despacho:À parte autora para esclarecer a informação supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.048096-7 (21488) - TAINAN MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDINILSON SOUZA DE ALMEIDA Diga o autor sobre fls. 49v. \r\n\r\nProc. 1996.001.110662-7 - ALAN GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALVERINO GOMES DOS SANTOS fls. 42- Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.026122-6 - TATIANA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X HUGO RONALDO SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928) Despacho:À parte autora sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.034214-4 - GABRIEL DA CONCEIÇÃO SILVA VAZ, ANA THASSIA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X LUIZ CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO DO ACORDO, NO MESMO DIA E HORÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138711-3 - ANTONIO MAURICIO SAAD MEDEIROS, ANGELICA MALUF SAAD MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347) Despacho:FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO DOS BENS. COMPROVADO O PAGAMENTO, VENHAM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148011-3 - JOÃO PEDRO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X JOÃO VICTOR DO NASCIMENTO LOPES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.102711-3 - YASMIN DA SILVA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X DANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Fixo provisórios em 50% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 14/08/2007 às 11:h. Cite-se e intimem-se, inclusive quanto aos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.042330-0 - JORGE WENDEL ANACLETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RICARDO DE ASSIS MIRANDA Fls. 26 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.086716-0 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X JOÃO ROCHA Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS NECESSIDADES DO AUTOR, DISCRIMINADAMENTE, POR PLANILHA, BEM COMO AS POSSIBILIDADES DO RÉU. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2000.001.115681-7 - IVAN CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Despacho:AGUARDE-SE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062881-2 - WILLIAN NASCIMENTO EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.019943-6 - TATIANA RUTOWITSCH DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LUIZ FERNANDO PINTO DE CAMPOS JUNIOR Decisão:Deixo de acolher aos presentes embargos... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.084405-1 - CICERO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GERCINA ALVES DE MOURA Fls. 54- Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.079682-7 - SERGIO REMIGIO DOS SANTOS, SHIRLEY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) Despacho:FLS. 52 - PRESTADA QUE FOI A TUTELA JURISDICIONAL, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.086660-0 - PETRONIO SILVA SALES, MARIA SUZANETE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 13/08/2007, às 13:50h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029460-3 - PAULO ROBERTO DA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X MARIA REGINA BARCELLOS NEVES Fls. 19 - Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.053846-6A - LICIAN RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MYRIAM ESTHER GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003810-6 - CHRISTIAN VIEIRA GILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTIANO ANDRADE GILA Fls. 38- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.062484-6 - LUAN SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040), Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:Aos interessados sobre fls. 200/201. \r\n\r\nProc. 2002.001.125493-5 - CECILIA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X WALTER MACEDO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls. 62/63 - 1 - Indefiro...2 - Diga a exequente se o executado já cumpriu o acordo de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2003.001.058825-0 - JANAINA PIRES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). EDUARDO DA COSTA FERREIRA (RJ-134387E)) X VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E) Fls. 181-187 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.143782-5 - LAENA LEITAO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). SÉRGIO AURÉLIO LOPES (RJ-150658E), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-150641E)) X ANTONIO LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDÔNIO COSTA (CE-010901) Despacho:Fls. 134/139 - Cumpra-se o despacho de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.044177-0 - CINTHYA BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X SAMUEL FONSECA GOMES fls. 38- A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.064748-6 - DOUGLAS SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X DOUGLAS SANTANA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.105185-8 - LORRANNY EVELLYN BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X EVERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:À exequente sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.142437-0 - DANIEL LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MIGUEL VITOR NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 32 - Cumpra-se o que determina o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142484-9 - THOMAZ CAETANO RAYMUNDO DE ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X RICARDO SANT'ANNA REIS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 27/09/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068409-0 - ANA CAROLINA DE CASTRO GUIDAO WISNESCKY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LEONARDO WISNESCKY MEDINA Despacho:À exequente sobre fls. 18/21. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.025920-2 - ALBERTO TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TADEU AUGUSTO FERREIRA COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/09/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048511-1 - VERA LÚCIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VANESSA ARAÚJO ABREU), FERNANDO ARAÚJO ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.051478-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:À parte autora sobre fls. 111/115. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1977.001.702241-3 (7992) - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917) Decisão:...defiro o pedido de fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 1990.001.078105-0 (11886) - BRUNO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOUSA ABREU (RJ-091060)) X WALNE MARANGUAPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Fls. 378- Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042322-1 - JEAN JACKSON DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUCIANO VENTURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.090549-5 - RENATA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X NILSON JORGE SENRA CASTELLÕES Decisão:Revogo, parcialmente, a decisão de fls. 10 e designo audiência de justificação para o dia 09/07/2007 às 13:30h. Cite-se e intimem-se, com urgência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.049874-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:À parte ré sobre fls. 267/294. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.032524-7 - MARIA LUZIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X ESPÓLIO DE EDUARDO LOPES DOS SANTOS), Inventariante: DALMA VIEIRA DOS SANTOS), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS), EDUARDO FABIANO DOS SANTOS Despacho:EM RÉPLICA. DECORRIDO O PRAZO, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.014655-9 - HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.188902-0 - GLEIDE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.911055-2 (7764) - NEIDELUCIA TORRES CRÁ (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X GEDAL MOREIRA CRÁ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Fls. 46 - Venha o pedido por via propria nos termos legais. \r\n\r\nId: 247263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.071838-0 (14679) - FERNANDA PATRICIA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MARCELO SEVERINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BELFORT BEZERRA (RJ-068324) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.035382-6 - L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.C.S.C. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.083390-3 - L.C.S., Assistente: M.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X L.C.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia, 27/07/2007, às 14:20 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086427-4 - L.E.F.R., J.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X L.O.R. ... OS AUTORES NÃO ESTÃO REGULARMENTE REPRESENTADOS E/OU ASSISTIDOS NA PROCURAÇÃO, BEM COMO NÃO CONSTA DOS AUTOS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040630-0 - C.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284)) X M.D.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 180/181 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.065154-0 - M.F.O., L.T.M.O. (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) CERTIDÃO DE FL. 26: \"... a certidão de fl. 21 não foi integralmente cumprida não constando cópia das identidades das testemunhas apresentadas à fl. 06.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086621-0 - J.G.F.B., M.S.B. (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) ... NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DAS IDENTIDADES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.062125-0 - A.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X J.G.F. CERTIDÃO DE FL 17: \"... a certidão de fl. 13 não foi integralmente cumprida não constando dos autos declaração de duas testemunhas com firma reconhecida e cópia das respectivas identidades.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.108059-1 - G.V.O.C., G.C.H.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). JOSE RODRIGUES MANDU (RJ-020336)) X M.H.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALEIXO DA SILVA (RJ-111217) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sobre o qual não incidirá multa, mas verifico que a tabela produzida pelo credor não está de acordo com a decisão proferida, não observando para obtenção da base de cálculo os descontos obrigatórios (IR e FUNSA), trazendo valores muito superiores aos devidos, por isso que determino a adequação dos valores diante do que constam nos contra-cheques ofertados nos autos. Apresentadas as contas corretamente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.085071-5 - L.P.A., L.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X A.C.S.S.), A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263) Despacho:Manifestem-se as exequentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.024597-5 - I.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X J.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.177544-0 - G.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X R.R. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.133982-2 - L.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.D.S.F. Despacho:1- Processo extinto. Nada a prover.2- Oficie-se à Secretaria Municipal de Educação, para que informe sobre a possibilidade de transferência da menor para o Colégio Municipal Paulo Freire. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.086066-9 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X A.C.O. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR, BEM COMO CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.087137-0 - G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X T.C.D.) ... NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR. \r\n\r\nId: 247264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.072048-0 - CARLO CORSI DI BONASCO X PAULA CORSI DI BONASCO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público a fls. 31, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. ANNA CAROLINA BETTENCOURT DE CINTRA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 8898 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.137725-2 - TAMI VALERIA DE MELO X JURACY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Intime-se pessoalmente o Dr. Maurício Alves Machado, conforme cota ministerial de fls. 30v°. 872 p.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.042704-4 - MARISA ARANTES OLIVEIRA DE ARAUJO SOUZA E OUTROS X GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 27, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra. Marisa Arantes Oliveira Araújo Souza, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 3314 - P. 2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.021328-3 - STEPHANIE LOUISE WOODROW ALMENDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X LUIZ ANTONIO SILVA ALMENDRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP 202 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.093968-3 - DALVA ROSA DE ALMEIDA X WAGNER ROSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Sentença:... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO o levantamento dos valores de fls 15 e 36, excuído o de fls. 14 em virtude de diversidade de CPF. Expeçam-se os alvarás. 9515 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.090564-0 - HELYETT LEMOS DA COSTA MOREIRA X JUAREZ DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Decisão:1) O Banco do Brasil não integra o presente feito. Se a requerente de fls. 294/295 entende pela responsabilidade daquela instituição quanto ao levantamento noticiado a fls. 293, deverá se valer da via própria, observando o devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Assim, indefiro o pedido de intimação do Banco do Brasil para efetuar o depósito.2) Oficie-se ao Banco do Brasil para remeter ao Juízo os extratos das contas e investimentos do inventariado a partir de 30/07/01.3) Intime-se a meeira para se manifestar sobre o levantamento da totalidade do PASEP, tendo em vista o decidido a fls. 214/215 e o alvará de fls. 238. 391 P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.108425-4 - ROSEMERI SILVA DA PAIXAO PINTO X ANTONIO MANOEL DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647), Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398) Sentença:...Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás. Sem custas em face da gratuidade, que ora defiro... 11367 P.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.139721-9 - PAULO CESAR GALVAO RODRIGUES X MARIA ELVIRA GALVAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:À Fazenda. 7469 p.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.124801-0 - REGINA MARIA MOSS BERTRAND X MARIA DE LOURDES MOSS BRAGA BERTRAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MANSUR (RJ-055536) Despacho:Esclareça-se a razão de haver dois requerimentos de alvará relativamente ao mesmo \"de cujus\". 1367 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.051003-5 - MARGARET TRINDADE ALIVERTI ROSLER X ELIZABETH TRINDADE ALIVERTI (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Sentença:... Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARGARET TRINDADE ALIVERTI ROSLER, irmã da falecida, visando ao recebimento dos saldos referentes ao PIS junto à CEF, à restituição do IR junto ao Banco do Brasil, à conta poupança junto ao Banco Itaú e às cautelas de penhor junto à CEF existentes em nome de ELIZABETH ...10689 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.076342-9 - WANDA MARIA GOUVEA ROQUETTE REIS E OUTROS X RUBENS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:1 - Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais.2 - Após, à Fazenda. 11.567 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.118534-0 - MARIA ANGELA AFFONSO PENNA X ALOYSIO PENNA E OUTRO Despacho:Retornem os autos ao contador. 02 p.1 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.049230-2A - ALMERINDA BORGES CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA (RJ-109468) Sentença: Trata-se de apuração de haveres de CAPANEMA E CASTRO - COMISSÁRIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA., em razão do falecimento do sócio JORGE BITTENCOURT CAPANEMA, ocorrido em 17/03/2004. Nomeado perito, veio aos autos o laudo de fls. 55/60, acompanhado dos documentos de fls. 61/70. Todos tiveram ciência do laudo, inclusive a Fazenda (fls. 76). Cálculos a fls. 81, que não foram objeto de impugnação pelos interessados, sendo que deles tomou ciência o Ministério Público (fls. 90v°). É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO O LAUDO de fls. 55/60 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES. Traslade-se cópia da presente para os autos do Inventário. Façam-se as devidas anotações. Intimem-se. P.R.I. 8190 p.1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) - TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)), Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO, Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:1) A providência pedida pela inventariante no item 7 de fls. 2603 perde o objeto diante dos depósitos efetuados, conforme guias de fls. 2601 e 2615.2) Certifique o Cartório sobre os autos terem ficado fora do Cartório (item 10 de fls. 2603).3) Em seguida, ao Ministério Público sobre o item 8 de fls. 2603.4) Digam os interessados se têm interesse na realização de audiência especial de conciliação. 3761 P9 \r\n\r\nProc. 1977.001.300678-4 (35844) - WALDICE DE MELLO BOUCO X MARINO BOUCO (Adv(s). Dr(a). ALVINA SCAFUTO PASSOS (RJ-068621) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR // PILHA 1// 10.669 \r\n\r\nProc. 1991.001.078053-8 - RENATO MORADILLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO (RJ-012382)) X NAIR FLEITH DE CASTRO Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor... 293 P.3 \r\n\r\nProc. 1997.001.124815-1 - NEUZETE TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o pedido de vista pelo prazo legal.3833 P.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.038061-8 - CASEMIRO TELES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO MENEZES GOMES Despacho:Fls. 115 - Oficie-se transferindo o saldo para conta judicial á disposição deste Juízo.11257 p.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.068338-0 - MARIO LUIZ DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X WILMA APARECIDA FERRARI PEIXOTO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 9742 P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.100424-0 - MARIA BEATRIZ DE SA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X SERGIO HENRIQUE DE SA LEITAO Despacho:Fls.160/167- Recolhidas as custas, expeça-se a 2a. via dos alvarás, de acordo com a sentença de fls.82.Fls.174- Oficie-se solicitando o saldo.3376 p.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.055514-5 - WU JYH CHERNG X WU CHAO HSIANG E OUTRO Sentença:Diante da concordância do Dr. Fiscal (fls. 197 e 204), ADJUDICO AO ESPÓLIO DE WU JYH CHERNG, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 193/194, nos autos do inventário dos bens deixados por WU CHAO HSIANG E WU CHANG JO-LIN, falecidos em 01/04/2000 e 08/12/2000, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 657 P.9 \r\n\r\nProc. 2001.001.085294-4 - ALMYR MARQUES DA COSTA E OUTROS X MARLENE LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Despacho:Venha o relatório para sentença.3054 p.9 \r\n\r\nProc. 2001.001.094278-7 - HELIO CORREA DA COSTA E OUTROS X DELPHINA ALBUQUERQUE CORREA DA COSTA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEDR JANSER MYLLER SOARES LOPES - OAB-RJ - \r\n\r\nProc. 2002.001.041077-9 - DEUSIMAR MARIA DOS SANTOS MENDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MARCELO SANTOS MENDEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:À Fazenda.3440 p.9 \r\n\r\nProc. 2002.001.142991-7 - LUIZ CARLOS SANT ANNA DE LUNA X ZELIA SANT ANNA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PINTO DE LUNA (SP-100660) Sentença:... Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.... 3549 P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.007483-8 - MYRIAN QUITETE LIMA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X DERLY FRAGA NASCIMENTO Sentença:...Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por DERLY FRAGA NASCIMENTO, cujo óbito ocorreu em 24/12/2003. Manifestação da Fazeda a fls. 123. DECIDO. Observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 71/77, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. ... 7751 P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.050373-7 - LILIANA NORMA PARIK, Cessionário: JORGE GOMES SAMPAIO E S/M (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)) X MILAN MARCEL PARIK (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) Despacho:Fls.197 Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.150945-0 - MARCIA MARIA MOREIRA PINTO TROTTE X LUIZ CESAR LAURIA TROTTE (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho:Cumpra-se fls. 125, sendo que o ofício para o Banco do Brasil deverá ser instruído com cópia de fls. 52 e 120/121. 9206 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.089737-7 - VERA LUCIA DE MELLO SOMBRA DE MENEZES X ELZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:1) Fls. 83 - Defiro. Expeça-se o novo alvará, como requerido.2) Defiro o pedido de conferência constante da parte final de fls. 83. 9930 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.129183-5 - DORIS GRIPP BARROS RAMOS X ADIR GRIPP BARROS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:Ao Ministério Público. 9925 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) Despacho:1) Diga o inventariante sobre fls. 226/294.2) Fls. 295 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente quanto ao item 1 e mandados de débito quanto aos itens 2 e 3, haja vista a decisão de fls. 222. 10448 P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.012331-3 - JOSE DIAS X RITA DIAS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Custas de Lei... 10460 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.026626-4 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA X JUDITH JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480) Venham as Certidões da Justiça Federal; a Certidão do 9º Distribuidor de fls. 33 na sua forma negativa e o Plano de Adjudicação. 10.534 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.099232-7 - LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS X GIOVANNI PISTOLESE Decisão:1 - Anote-se a prioridade do idoso.2 - Nomeio inventariante Iolanda Pistolese, independentemente de lavratura de termo.3 - Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 11.867 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.103473-7 - ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO X ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo (fls. 126) para que informe se no processo que lá tramita houve decisão de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica em questão. 11.914 p.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.159690-0 - LUIZ FELIPE ILHA ALVES PEREIRA X DORAZIL DA SILVA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) Despacho:1- Nomeio inventariante Luiz Felipe.2- À Fazenda.3530 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.163011-6 - ANNA VALERIA VILA FLOR PINTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487)) X ARINDA VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499) Despacho:À Fazenda.1587 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.000528-9 - SÉRGIO MILLER DE AFFONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X MARIA ANNUNCIADA MILLER DE AFFONSECA Decisão:1 - Fls. 58/60 - Defiro o pagamento do imposto através de débito em conta. Expeça-se o mandado.2 - Após, à Fazenda. 1755 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.001233-6 - NYLSON NOVAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X YVONE DE ALMEIDA NOVAES RODRIGUES Despacho:1-Cumpra-se na íntegra a decisão de fls.24.2-A existência de testamento não obsta o prosseguimento do feito pelo rito de arrolamento.1428 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.054337-8 - MARIA LUIZA GAMA BARBIER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GAMA AUGUSTO (RJ-134538)) X ESTELLA MARIA RUY BARBOSA BAPTISTA PEREIRA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cumpra-se na íntegra o despacho de fls.22.11431 p. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.081837-9 - ZÉLIA QUITETE TROCADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X JOAQUIM NUNES VIEIRA TROCADO Despacho:Primeiramente, proceda-se ao registro, atuação e cumprimento do testamento. 185 p.8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao M.P. 1966 P7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.811185-6 - MARLENE DE SOUZA CORREA BELART X LUIZ CARLOS CORREA BELART AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP 3695 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.059401-0 - JAIR DOS SANTOS CUNHO X JANDIRA DOS SANTOS CUNHA Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JANDYRA DOS SANTOS CUNHA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora Ruth Lobato Cunha, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito... 9678 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.138191-5 - ARGIOMA COSTA PASSALACQUA X MARFIZA BURLAMAQUI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP 11.388 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.017861-2 - ANGELA MARIA MACHADO OSORIO DE ARAUJO X JACY MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JACY MACHADO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ANGELA MARIA MACHADO OSÓRIO DE ARAÚJO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito ... 11516 \r\n\r\nProc. 2006.001.123995-5 - PAULO CESAR SILVA TAVARES X ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELZA CERQUEIRA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador PAULO CESAR SILVA TAVARES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito ... 400 \r\n\r\nProc. 2007.001.003221-9 - MARLENE DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X DOACYR PEIXOTO MUNIZ Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade deferida a fls. 13.Oficie-se à OAB/RJ, encaminhando-se cópia do inteiro teor destes autos, inclusive da capa, para ciência e tomada de providências cabíveis, pois há responsabilidade profissional do advogado a ser apurada relativamente à propositura de duas ações idênticas, afigurando-se, ainda, digno de apreciação sua afirmação de que desconheceria completamente a propositura da ação perante a 2a. Vara de Família de Madureira (fls. 15), quando, na verdade, foi ele também o patrono da requerente naquela outra e igual ação, consoante fls. 18/22. Encaminhe-se, ainda, cópia do inteiro teor dos autos à 1a. Central de Inquéritos, como requerido pelo Ministério Público. Após, arquive-se.P.R.I. 1936 P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.033550-2 - IRANI FERREIRA DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON BAPTISTA DE ASSIS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Venha o atestado médico da requerente. 3) Após, ao MP. 3932 p.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.084138-9 - MANOELINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ARLINDO ALVES BARBOSA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Ao MP.3997 P.1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.500073-6 (3211) - SERAFINO OFFREDI X MARIA ROSA CONTE VICENZE OFFREDI, Inventariante: 1 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Venham aos autos a cessão de direitos hereditários.4156 P.2 \r\n\r\nProc. 1949.001.500086-0 (5131) - DELURDES DA FONSECA SANTOS X ORONDINO MARTINS DOS SANTOS Sentença:Trata-se de processo de inventário aberto no ano de 1949...... Assim, face à concordância do Dr. Fiscal (fls. 41), ADJUDICO A DELURDES DA FONSECA SANTOS, o bem constantes de fls. 23/24, nos autos do inventário dos bens deixados por ORONDINO MARTINS DOS SANTOS, falecido em 13/03/1946, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 7907 P1 \r\n\r\nProc. 1968.001.700320-0 (22243) - Inventariante: MARLENE ASSUNÇÃO RIBEIRO X FLORINDA FONSECA RIBEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 1404 P.3 \r\n\r\nProc. 1972.001.500401-9 (5719) - DULCE HAGUENAUER X DAVID HAGUENAUER FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 1119 p.1 \r\n\r\nProc. 1973.001.300231-9 (29279) - CARLOS ITAQUE DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ITAQUE DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764) Aos interessados sobre certidão de fls. 294 . 3076 p01 \r\n\r\nProc. 1979.001.700584-5 (40899) - LINA PEREIRA DE SOUZA X HELVECIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (RJ-004472), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Designo o dia 12/09/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência especial. Intimem-se. 509 p.1 \r\n\r\nProc. 1981.001.300191-0 (50090) - MINDLA SZYSZLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X MOSHE SZYSZLER Decisão:... O que foi transmitido pelo inventariado já foi objeto de partilha. Eventuais efetivações ou regularizações de títulos posteriores ao passamento e à sentença homologatória da partilha devem ser dirimidas na via própria, inclusive, ao que parece, basta que os interessados se utilizem das regularizações administrativas pertinentes. Ressalte-se, por fim, que os próprios interessados, no momento oportuno, pleitearam a expedição do título da forma que se deu, como se vê de fls. 160/161. Falece, pois, competência a este Juízo orfanológico para apreciar o pleito trazido. Após a publicação, arquive-se. 5586 P9 \r\n\r\nProc. 1982.001.300041-5 (50338) -, Inventariante: ELIZABETH GAZINEU GARRIDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) HELIO LOPES GARRIDO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 9992 P.3 \r\n\r\nProc. 1986.001.800967-3 (57513) - Inventariante: CELIA KAZAN BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JACQUES DE MORAES (RJ-122031)) X JULIO BUENO BRANDAO NETTO Aos interessados pelo recolhimento de 03 alvarás excedentes (R$ 12,45 + CAARJ + 5% + 5%, cada um) \r\n\r\nProc. 1986.001.811252-6 (57058) - JOSE JOVINO PONTES X GUTTELINA PEREIRA PONTES Despacho:1 - Regularize-se a situação cadastral de Guttelina Pereira Pontes junto à Receita Federal, visando à obtenção do CPF, vindo, posteriormente, a respectiva certidão negativa.2 - Diante da certidão cartorária de fls. 98, recolham-se as custas judiciais devidas. 11.923 p.9 \r\n\r\nProc. 1989.001.021741-0 (61397) - JACOB MEDINA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-017304), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 2219 p.1 \r\n\r\nProc. 1989.001.059846-5 (61826) - LIBERTINO JOSE DIAS X GERLUCY CONCEICAO MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY JOSE DA SILVA (RJ-020640) Decisão:1 - Convole-se para o rito de arrolamento sumário. Anote-se.2 - Regularize-se a representação processual dos herdeiros Luciana e Gerson. 3911 p.1 \r\n\r\nProc. 1989.001.097011-1 (51855) - JOAO PACHECO NETTO (Adv(s). Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189)) X THEREZINHA JESUS PACHECO NETTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B) Sentença:...Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei... 11488 p.3 \r\n\r\nProc. 1989.001.125271-4 (52174) - MARIA ARGENTOJANU X VASILE ARGENTOJANU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) aos interessados sobre informação do avaliador // pilha 1 // 10985 \r\n\r\nProc. 1990.001.017301-2 (16643) - BELISARIA LOPES CECILIO E OUTROS X CARLOS CECILIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTHUR DE A COELHO (RJ-018291), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Fls.115O- Oficie-se à 8a. VOS, solicitando a redistribuição do testamento de Belisária para à 1a.VOS, uma vez que o inventário da mesma foi distribuído em 1990 para este Juízo.11805 p.2 \r\n\r\nProc. 1991.001.033461-7 (54132) - MARIA DE FATIMA SOUZA GONCALVES X ALTAMIRA REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-000000), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIR (RJ-097588E), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). LUIZ CARLOS CLEMENTE (RJ-085335) Sentença:... Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 602), ADJUDICO A MARIA DE FATIMA SOUZA GONÇALVES, os bens constantes de fls. 563/566, nos autos do inventário dos bens deixados por ALTAMIRA REIS CUNHA, falecida em 18/03/1991, para que produza os seus devidos e legais efeitos ... 10847 P.9 \r\n\r\nProc. 1991.001.060632-0 (65728) - HERMINIA DA CONCEICAO MENDES E OUTRO E OUTRO X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) aos interessados sobre apresentação do formal de partilha para aditamento// pilha 1 //3846 \r\n\r\nProc. 1994.001.009356-6 (69441) - ARNALDO GRACIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029221)) X MARIA THEODORA PROCOPIO Despacho:1- Regularize-se a representação processual de Katia.2- Venha a certidão de óbito do pai da inventariada.3-Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls.29.3578 p.9 \r\n\r\nProc. 1994.001.015125-6 (69561) - MARCIA MARIA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-045591)) X AZENCLEVER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:Fls.142/143 - Lavre-se o Termo de Renúncia.3375 p.2 \r\n\r\nProc. 1994.001.091883-0 (70530) - HELIO CHAVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (RJ-015215)) X DIVETTE LICIA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735), Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). ISIS MARIMON (MT-127665) Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança.1462 P.2 \r\n\r\nProc. 1995.001.034801-7 (24781) - LUCIA GUARIEIRO BELEM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MORENO LOBO (RJ-080695)) X RUTH DE SOUZA GUARIEIRO Aos interessados sobre certidão de fls. 126Pilha 08 \r\n\r\nProc. 1995.001.034801-7 (24781) - LUCIA GUARIEIRO BELEM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MORENO LOBO (RJ-080695)) X RUTH DE SOUZA GUARIEIRO Aos interessados sobre certidão de fls. 132Pilha 08 \r\n\r\nProc. 1995.001.105162-4 (81192) - AMALIA GONZALEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029)) X JULIO FABIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)), Inventariante: CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 1694 P.3 \r\n\r\nProc. 1996.001.034857-3 (81945) - Inventariante: DEYSE FERREIRA RODRIGUES X MANOEL JOAQUIM RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR MUNIZ (RJ-112944) Decisão:1) A meeira e os dois herdeiros requereram a alienação do único imóvel, destacando que já há pessoa interessada na compra, que também assina a petição de fls. 59/61. A Fazenda, a fls. 66, concordou com a venda, com o depósito do preço à disposição do Juízo. Verifico que o tributo já foi recolhido, conforme fls. 37/38. Assim, defiro o pedido de fls. 59/61. Expeça-se o alvará, nele constando que o valor mínimo da venda deverá ser igual ao da avaliação e que os interessados deverão depositar 10% (dez por cento) do produto da venda à disposição do Juízo no prazo de 5 dias da celebração do negócio, bem como juntar cópia da escritura.2) Vindo aos autos a cópia da escritura e comprovado o depósito, venham os autos à conclusão. 6876 P1 \r\n\r\nProc. 1996.001.067796-9 (82347) - ELIZABETH CRISTINA DANTAS CHAGAS X LUIZ CARLOS LOURES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:Oficie-se à 27 Vara do Trabalho informando que foi anotada a penhora na capa dos autos, entretanto não é possível a este Juízo garantir o pagamento do crédito.3404 p.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.091551-0 (26879) - PERCY JULIA MARIA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509)) X MANOEL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 11.310 P.3 \r\n\r\nProc. 1997.001.082028-8 - MARIA LUZIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO SEGIO GENUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Despacho:Ao avaliador para atualizar o laudo de fls.45.7874 p.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.098815-1 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABEL BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705) Despacho:1) Esclareça-se se houve apenas erro material quanto à descrição do bem, uma vez que a certidão de fls. 108 refere-se à mesma matrícula da que consta a fls. 24, qual seja, número 52744, demonstrando que o imóvel é um só, \"situado na Rua Volta, prédio n. 241-fundos, e respectivo terreno comum ao prédio n. 241\".2) Traga o requerente as certidões de ônus reais atualizadas referentes aos prédios 241 e 241-fundos da Rua Volta. 2853 P9 \r\n\r\nProc. 1997.001.107096-9 - BRANA BIRMAKER GABBAY (Adv(s). Dr(a). WALTER URICH (RJ-017192)) X ISAAC GABBAY (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332), Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)), Inventariante: JAQUELINE ALEGRIA GABBAY Sentença: Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 420, 420 vº, 436 e 440), julgo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 414/419, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ISSAC GABBAY, falecido em 13/05/1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 4993 P.8 \r\n\r\nProc. 1997.001.144096-7 - MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777)) X CSILLA THUROCZY AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 5677 P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.041256-5 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X MANUEL LEITE PEREIRA Decisão:1 - Diante de fls. 161v°, nomeio inventariante Maria das Dores dos Santos. Lavre-se o termo.2 - Cumpra-se na íntegra a sentença prolatada nos autos em apenso (proc. nº 98.001.041239-5).3 - Fls. 151/153 - À Fazenda. 1669 p.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.157624-7 - GLORIA MACHADO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X JULIA COSTA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Sentença:... Não tendo os interessados apresentado os valores a que têm direito em forma percentual e estando o juiz autorizado a realizar cálculos simples, esclareço que os valores indicados na partilha de fls. 383/384 e repetidos a fls. 460 e 463 representam, em percentual, o seguinte: Carlos Eduardo da Cunha Pereira - 25,74%; Glória Machado da Cunha Pereira - 44,46%; Carlos Francisco da Cunha Júnior, Júlia Maria da Cunha Valente, Luiz Otávio da Cunha Júnior e Regina Maria Fayad da Cunha - 6,70% para cada, o que totaliza 100,00%. Desta forma, os alvarás deverão ser expedidos com os percentuais acima indicados ... 1137 P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.157624-7 - GLORIA MACHADO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X JULIA COSTA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Decisão:Verifico que houve erro material na sentença quanto aos percentuais que caberão a cada um dos interessados. Tratando-se de erro material, pode e dever ser corrigido de ofício, o que ora faço, pelo que retifico a sentença de fls. 464 relativamente aos percentuais para que conste o correto, que é o seguinte: \"Não tendo os interessados apresentado os valores a que têm direito em forma percentual e estando o juiz autorizado a realizar cálculos simples, esclareço que os valores indicados na partilha de fls. 383/384 e repetidos a fls. 460 e 463 representam, em percentual, o seguinte: Carlos Eduardo da Cunha Pereira - 25,74%; Glória Machado da Cunha Pereira - 47,46%; Carlos Francisco da Cunha Júnior, Júlia Maria da Cunha Valente, Luiz Otávio da Cunha Júnior e Regina Maria Fayad da Cunha - 6,70% para cada, o que totaliza 100,00%. Desta forma, os alvarás deverão ser expedidos com os percentuais acima indicados.\"No mais, permanece os demais termos da sentença.P.R.I. 1137 P3 \r\n\r\nProc. 1999.001.115837-3 - HERALDA TEIXEIRA NOVAES MONTEIRO X ALVARO ROSALINO NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:Venha a certidão de óbito de Heralda Teixeira Novaes Monteiro, bem como a habilitação e a representação processual de seu espólio. Após, apreciarei o pedido de inventariança. 3913 p.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.117491-3 - ARMANDO CORREA DO ROSARIO X LEONOR CORREA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623), Dr(a). MARIA A. G. DO ROSARIO (RJ-092164), Dr(a). VALERIA TAVARES (RJ-078361) Despacho:Defiro o pedido de vista pelo prazo legal.2159 \r\n\r\nProc. 1999.001.148202-4 - HOSANA FREIRE DE OLIVEIRA X MILTON BARROS DE OLIVEIRA Sentença:...Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Sem custas face à gratuidade deferida a fls. 31... 4196 P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.156217-2 - VERONICA DA COSTA MONTEIRO X ADRIANO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 85, para que surta os seus devidos e legais efeitos. Intimem-se e dê-se ciência à Fazenda. P.R.I. 4162 P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.029970-0 - MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO X JOAO FRATERNO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:...Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se ... 3276 P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.106301-3 - STELA REGINA DA SILVA X DOLORIDES SALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor... 4505 P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.130061-8 - MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA X ENERIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181) Despacho:Fls.31/32 - À Fazenda.989 p.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.140473-4 - HELENA MUSA RUAS X LINO DA COSTA RUA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:1) Os netos do inventariado herdam por representação, a teor do art. 1.620 do Código Civil de 1916.2) Ao Contador. 1350 P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.145081-1 - JACIRA TEIXEIRA CASTEX X ROBERTO DA SILVA CASTEX (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Sentença:... Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Sem custas face à gratuidade deferida a fls. 27, mantida a fls. 152.P.R.I... 188 P.9 \r\n\r\nProc. 2001.001.004680-0 - PEDRO ENEAS DE SOUZA PAIVA X JANYRA DE SOUZA PAIVA Decisão:1 - Cumpra-se o item 1 de fls. 21.2 - Nomeio inventariante Pedro Enéas de Souza Paiva. Lavre-se o termo.3 - Após, à Fazenda. 2186 p.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.045320-1 - DANIEL LOMBA FONSECA X CARLOS FERNANDO HUMBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) Despacho:Fls.318 -Tendo em vista que não houve impugnação de terceiros, retornem os autos ao contador para efetuar o cálculo, considerando a meação de Rosana Fátima Teixeira Lomba.239 p2 \r\n\r\nProc. 2002.001.079808-3 - JURACY MORAES MOREIRA E OUTRO X ALMIR DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:... ADJUDICO A ALCIDES MENDES PEREIRA NETO casado com FLÁVIA LEÃO MOREIRA MENDES, os bens constantes de fls. 02/04, nos autos do inventário dos bens deixados por ALMIR DE SOUZA MOREIRA, falecido em 29/09/1991, para que produza os seus devidos e legais efeitos... 4082 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.020831-2 - MARIA FERNANDA DIAS JACOME X JORGE JOSE JACOME (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Despacho:Fls.151 - Devolva-se o alvará original.11147 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.037921-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FATIMA SARNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.94 - Defiro a avaliação indireta.11472 p.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.084904-6 - IEDA VAREJAO PEREIRA E OUTRO X DARCY LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MIYUKI MORIOKA (RJ-101607) Aos interessados sobre certidão de fls. 79. 8502 p 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.014272-0 - MARGARIDA LUDOVINA DE SOUSA E OUTROS X ALVARO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258) Aos interessados sobre certidão de fls.126 . 9400 p 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.037315-7 - ZULMIRA FERREIRA DO AMARAL SICILIANO X JOAO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:1) Diante de fls. 59 e 63/65, retifique-se a partilha, eis que não foi transmitido domínio e sim direito e ação sobre o imóvel.2) Após, à Fazenda. 9552 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.071684-0 - ANA LUCIA CAMBOIM DE NOBREGA X ALMIR RECKER DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Sentença:... Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 104), HOMOLOGO PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 30/35, nos autos do inventário de ALMIR RECKER DA NÓBREGA, ROTHSCHILD NOBREGA E ODETTE ...9809 \r\n\r\nProc. 2005.001.119331-0 - ALBERTO BORDALLO DIAS DE SOUZA X ALCINA BORDALLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES (RJ-127937) Despacho:Fls. 55 - Esclareça o requerente se está desistindo do feito. 11980 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.151329-7 - SYLVIA RABELLO SERZEDELLO MACHADO X ZYEL LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR//PILHA 1 // 10.351 \r\n\r\nProc. 2006.001.075188-9 - ALCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA X ISMAEL FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP 11.539 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.077869-0 - LUIZ ANTONIO MIRANDA GONZAGA X LUIZ GONZAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:1) Autorizo o desentranhamento de fls. 44/45, mediante substituição por cópias.2) O único filho do falecido requereu a abertura do inventário e a ele foi deferida a inventariança e assim é mantido. Se no entender da outra interessada advir motivo para a remoção, deverá observar o disposto no art. 996, parágrafo único, do CPC.3) Oficie-se à Receita Federal para que envie cópia da última declaração de rendas apresentada pelo falecido.4) À interessada sobre fls. 69/72. 11577 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.133722-9 - JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X RIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AGUARDANDO CÓPIAS PARA CITAÇÃO. 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.140788-8 - ONELIA FERREIRA DE AZEVEDO, Inventariante: ELIZABETH FERREIRA DE AZEVEDO X ALFREDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Sentença:...2 - Considerando a concordância da Fazenda (fls. 70), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 67, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I.... 697 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.148307-6 -, Inventariante: LUIZ CLAUDIO DE PAIVA FRANCO ODETTE PAIVA FRANCO Despacho:Fls.61 - Ao avaliador.1140 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.031755-0 -, Inventariante: WALLACE FELICIANO AFFE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) CAROLINE CALDAS FELICIANO AFFE Despacho:Fls. 27/28 - Oficie-se ao órgão pagador indicado informando sobre o óbito da inventariada, inclusive a data que ocorreu, para cessação dos depósitos, bem como para que informe ao Juízo todos os valores que depositou em favor dela em data posterior ao óbito. 2755 P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.040633-8 - RONALDO VAL COSTA X DARIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:1- Nomeio inventariante o requerente de fls.022- À Fazenda.11600 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.045110-1 - DULCE DE OLIVEIRA NEVES X WELLINTON SIMÕES NEVES (Adv(s). Dr(a). NEI RANGEL CALIFE (RJ-016246) Despacho:Tendo em vista que os herdeiros são maiores e capazes infome a inventariante se não deseja seguir pelo rito de arrolamento. Após à Fazenda.3478 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.081060-5 - MARIA FERNANDA ROSA BRUM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X ELOAH DE GODOY ROSA BRUM Despacho:1) Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de inventariança.2) Venham a certidão de óbito do cônjuge da inventariada e as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3) Após ao MP. 3938 p. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.082663-7 - LIA MARA TORRES GUIMARÃES FIORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNI FIORINO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Nomeio inventariante Lia Mara Torres Guimarães Fiorino. Lavre-se o termo.3) Esclareça a requerente se o inventariado deixou descendentes ou ascendentes. Em caso positivo, regularize-se a habilitação e a representação processual deles.4) Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 3976 p.8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1971.001.700094-5A (62144) - ULISSES VIANNA AMORIM SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS DE INTIMACAO. 844 P. 2 \r\n\r\nProc. 1976.001.300029-9A (54057) - OALVO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X OTO MENESCAL DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:Aos Fiscais. 786 P1 \r\n\r\nProc. 1986.001.301231-1A (28979) - PEDRO PAULO GASSE LEAL (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X FERNANDO PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 11.547 P.3 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.042974-0 - SYLVIA GUEIROS FURTADO CARNEIRO DA CUNHA X VIOLETA SICILIANO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:1- Fls.77 - Ciente.2- Aos interessados pela retirada da carta precatória de citação.3210 p.9 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.067101-8 - PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR X ELISETH CARDOSO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR//PILHA 1 //1271 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.001.009901-2 - ENEDINA DA ROCHA CHEQUINI X JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:Fls. 59 - Cite-se por edital como requerido.11430 p.9 \r\n\r\nId: 247056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "247101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.106862-7 - NORMA MARTINS CORREA X DIVA GALOTTI (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Fls.42: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.148241-9 - CARLOS EVERALDO ALVARES COIMBRA JUNIOR E OUTRO X HENRIQUE MAZZAROPPI (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Fls. 48vº: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.094102-0 - SANDRA LUCIA RODRIGUES SOARES X PAULO ROBERTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANCIO FILHO (RJ-065020) Despacho:1. Trata-se de pedido de alvará formulado pela irmã do falecido visando levantamento dos saldos referentes ao FGTS e PIS, inexistindo dependentes habilitados, conforme informado às fls. 32.2. Venha a certidão de óbito dos genitores do falecido.3. Oficie-se à CEF para fins de saldo e solicitando informação quanto à disponibilidade de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.005284-7 - MARIA LEDA ARAUJO LIMA X SEVERINO URBANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:1. Folhas 54/55 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se no DRA para que passe a figurar como Requerentes Rosangela Araujo Surcin Monteiro, Josinaldo Araujo e Suelânia Araujo Medeiros.2. Folhas 61/62 - Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.066863-1 - DIRCE GUIMARÃES DE ABREU X WALDYR GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de benefício previdenciário na condição de viúva e dependente do falecido.2. Com a informação do valor, apreciarei a gratuidade.3. Fls. 17/18 - Desentranhem-se por tratar-se de cópia da inicial.4. Venha o documento procuratório de fls. 06 outorgado pela Autora, através do curador.5. Oficie-se à CEF para informar o valor disponível.6. Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172974-0 - MARINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X OSMAR DE SOUZA VIEIRA Venham as certidões de quitação fiscal de todos os imóveis, atualizadas; 9º distribuidor (nome, espolio e imoveis situados na cidade do RJ; justiça federal,(nome e espolio) e receita federal, todas com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.142110-2 - ANA MIRIAM FREITAS ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X NELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:1. Folhas 107 - Anote-se.2. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.139372-6 - RUDEMAR MARCONI RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LENY MARCONI RAMOS Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LENY MARCONI RAMOS (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 166/167, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.104/111 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2002.001.113005-5 - HELIA CAMPOS RIBEIRO X JOSE RICARDO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Fls.160: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.031237-1 - GUIOMAR PATRIOTA PEREIRA E OUTROS X MURILLO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS VILLACA (RJ-011037) Sentença:...Trata-se de requerimento de alvará formulado por GUIOMAR PATRIOTA PEREIRA, TERESA PATRIOTA PEREIRA e FABIO PATRIOTA PEREIRA, nos autos do inventário dos bens deixados por MURILLO DE ALMEIDA PEREIRA, objetivando o recebimento de importância referente a Fundo de Investimento em ações junto ao Banco Bradesco S/A, que se encontra em nome do obituado (fls.117)... \r\n\r\nProc. 2005.001.110702-7 - PAULA RODRIGUES BARBOSA X IVAN BENEVENUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Despacho:1. Folhas 791 - Esclareça o pedido de sobrepartilha, eis que não foi proferida sentença no feito.2. Havendo outros bens afora aqueles anteriormente noticiados, deverá o plano de partilha amigável ser apresentado em peça única, assinado por todos e com as firmas reconhecidas.3. Regularizem-se as certidões apontadas às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.148592-7 - ROSA COPOLILLO COELHO X JORGE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302) Venha a quitação fiscal do imóvel, atualizada; confirmação de autenticidade da certidão de receita federal; representação processual do herdeiro Marcos Paulo e plano de adjudicação assinado pelo herdeiro com firma reconhecida, fazendo constar direito e ação sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.043284-0 - LUCI GONCALVES DA CUNHA X LOURDES DA SILVA GONCALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LOURDES DA SILVA GONÇALVES CAMPOS (fls.09), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 64/65, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a LUCI GONÇALVES DA CUNHA, o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 55/57... \r\n\r\nProc. 2006.001.050182-4 - REGINA HELENA RASO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO GÓES RODRIGUES (RJ-036000)) X JOSE CANDIDO MONTEIRO DE BARROS BASTOS FILHO Fls.119: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.085787-4 - OSWALDO ANTONIO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X JACINTHA BORGES FIGUEIREDO DE JESUS Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 58, vindo a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.094764-4 - CLAUDIA FERNANDA MAMEDE PINTO BRAVO X DIVA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CAROLINA ARDUINO SOLEDADE SANTOS (RJ-119604), Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.125320-4 - EVARISTO TEIXEIRA E OUTRO X ROSA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294), Dr(a). EDYR FURTADO DE MOURA (RJ-018233), Dr(a). ISABELLE FURTADO DE MOURA (RJ-095522), Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ROSA MOREIRA TEIXEIRA (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 53/54 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 02/07 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.139563-1 - ADELIA CHERMAN GOLTSMAN E OUTROS X SAMUEL GOLTSMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SAMUEL GOLTSMAN (fls.32), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 73/74, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ADELIA CHERMAN GOLTSMAN, os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 02/09... \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.009232-0 - DENISE FRANCESCH SILVEIRA X ESPÓLIO DE BELISÁRIO DO NASCIMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKYRIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-009412) Manifestem-se todos os interessados sobre fls. 20. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2003.001.134206-1 - NORVINA FRANCISCA RAMOS X FERNANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:1. A autora para emendar a inicial para adequar o pedido à ação de declaração de ausência, na forma do parecer Ministerial de fls. 117.2. Sem prejuízo, deverá manifestar-se quanto ao endereço informado às fls. 120. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.017485-1 - CLEA DA CONCEICAO DE PODESTA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X NEUSA GOMES CORSO Decisão:1. Folhas 632/634 - Diante do parecer Ministerial favorável, fica o Curador autorizado a ajuizar ação anulatória de escritura pública em nome da interditada, na forma requerida.2. Informe a Curadora Cléa o endereço do sobrinho Danilo (fls.657) para intimação visando aferir quanto ao seu interesse no cargo, como requerido pelo Ministério Público às fls. 679.3. Informado, intime-se o mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700600-5 - ANTONIO ASSUNCAO PEREIRA X JOAQUIM PEREIRA Venham as certidões:Receita Federal com confirmação de autenticidade.Justiça Federal com confirmação de autenticidade.9º Distribuidor (nome, espólio e imóvel). \r\n\r\nProc. 1988.001.025795-7 (12742) - MARIO LUIZ CORREA DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). LUIZ EDUARDO SEIXAS MARTINS (RJ-065198), Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X MARIO LUIZ CORREA DE BRITO Despacho:Folhas 199 - Manifeste-se o inventariante, observada a penhora de fls. 177. \r\n\r\nProc. 1991.001.135205-6 (21296) - SONIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CALDAS PEREIRA DE CARVALHO (RJ-001845), Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X JOAO DA COSTA PEREIRA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO DA COSTA PEREIRA, em fase de pós-adjudicação, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme certidão de fls. 171, ADJUDICO, por sentença, a SONIA PEREIRA DE ANDRADE o bem descrito no plano de pós-adjudicação de fls. 151/153, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes... \r\n\r\nProc. 1995.001.031712-4 (24476) - YVONNE LINHARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X LUIZ CARLOS GARCIA Despacho:1. Venha o formulário de exigências do RGI.2. Folhas 211 - Após, à Fazenda Estadual quanto ao aditamento ao formal. \r\n\r\nProc. 1995.001.090896-5 (26988) - OSWALDINA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898), Dr(a). JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-033020), Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X RENATO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1. Anote-se fls. 132/133.2. Folhas 130 - Manifeste-se a inventariante quanto à proposta de venda de imóvel do acervo pela herdeira Cristiane. \r\n\r\nProc. 1996.001.024792-6 (27741) - GLORIA MONTEIRO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGOSTINHO ANTONIO FERNANDEZ Despacho:1. Diante da informação de fls. 82, à inventariante para esclarecimentos.2. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.132228-6 - MANOEL MORAIS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X MARINA TORRES SOARES Despacho:1. Deverá a patrona da herdeira Maria Auxiliadora esclarecer a dúvida junto à OAB às fls. 497.2. Folhas 500 - Intime-se a herdeira Margarida através de mandado quanto à retificação da partilha de fls. 480, devendo ser informado o endereço. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.016042-6 - CATIA CALDAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X SUELY FONSECA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:1. Certifique-se quanto à manifestação dos herdeiros sobre o pedido de substituição de inventariante formulado às fls. 238.2. A herdeira Vanessa já alcançou a maioridade, estando regularmente representada nos autos (fls.174), inexistindo testamento, não mais atuando no feito o Ministério Público. Anote-se.3. Deixo consignado que tendo sido excluídas as benfeitorias realizadas sobre o terreno objeto do acervo, conforme decisão de fls. 231, necessária nova avaliação do bem.4. Folhas 248/249 - Oficie-se à 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro solicitando seja informado quem figura no polo passivo da Reclamação. Após a resposta apreciarei quanto à penhora no rosto dos autos.5. Após, voltem para apreciação quanto ao pedido de substituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.001.107162-9 - GLORIA DA SILVA ABREU X ALDAIR DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE F. SILVA (RJ-106139) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALDAIR DA SILVA ABREU, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme certidão de fls. 152, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 111/112 para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 2000.001.136887-0 - FATIMA PAULA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X GRACIEMA GASPAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:1. Folhas 433 - Oficie-se informando que o herdeiro Ari deixou de pagar a taxa de ocupação de imóvel do Espólio, sendo determinado que fosse o valor apurado deduzido, ao final, de seu quinhão no acervo, sendo que o inventariante deverá manifestar-se visando nova comunicação quanto à disponibilidade de valores.2. Folhas 433 - Ao inventariante e herdeiro Ari para manifestação quanto ao pedido deduzido pelo Juízo da 14ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2000.001.158199-1 - MARIA GICELIA LIMA VIRGILIO E OUTRO X NELSON VIRGILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Venham a certidão da Receita Federal com autenticidade, bem como a Partilha assinada pelos herdeiros com firma reconhecida ou procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2001.001.119330-0 - MARIO SALOMON SALINAS ESPINOZA X LUIS MATEO SALINAS ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:1. Regularize-se a representação do herdeiro (Luis Alberto), eis que já alcançada a maioridade civil.2. Folhas 89 - Regularize-se visando ultimar o feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.048149-1 - NORMA REINER VIANNA E OUTROS X FAVEL BERGMAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FAVEL BERGMAN VIANNA (fls.34) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 248/249 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 228/234 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2003.001.063139-7 - JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA E OUTROS X JOSE AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:1. Cumpra-se o item 01 de fls. 167.2. Folhas 170 - Ao Ministério Público quanto aos esclarecimentos do inventariante e pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.088423-1 - JEFFREY RODRIGUES DE CARVALHO X RAIMUNDA MARIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 68. \r\n\r\nProc. 2005.001.111662-4 - MARIA BEATRIZ VASCONCELLOS PONTES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI (RJ-098543)) X IDALINA GOMES DE VASCONCELLOS Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de IDALINA GOMES DE VASCONCELLOS (fls.03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 186/187 e certidão de fls. 199, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.157/167 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.137137-7 - CECY BATALHA MENESES X REGINALDO REIS MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Despacho:1. Venha a assinatura da inventariante no plano de adjudicação com a firma reconhecida.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.158708-9 - HERCÍLIA RODRIGUES DE CARVALHO X WILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952), Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Decisão:1. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Folhas 37 - A inventariante deverá providenciar a certidão referida por meios próprios.3. O plano de partilha deverá ser apresentado na forma contábil, assinado e rubricado por todos e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nId: 247101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012119-8 - FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS X JOSÉ HONÓRIO BARBOSA AGUARDANDO COPIAS PARA EXPEDICAO DE TRASLADO \r\n\r\nProc. 2007.001.084912-1 - JORGE DO NASCIMENTO X ERCY DO NASCIMENTO BERNARDO Despacho:Recolhidos os emolumentos devidos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.084933-9 - MARIA DE DEUS PINTO E OUTROS X JOÃO MAURÍCIO MAXIMIANO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.096104-1 - CLAUDIA REGINA MASCARENHAS E OUTRO X LETICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.019119-5 - IGNEZ SIMOES PEREIRA X MARCOS CESAR SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO S. PEREIRA (RJ-048169) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.084741-8 - MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE E OUTRO X ANISIA CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160357-5 - SANDRA GROSSO DE MAGALHÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X LUIZ GROSSO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.001163-0 - ILÍDIO RODRIGUES DA CAL, Inventariante: JORGE LUIZ MARQUES RABICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES RABIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de intimação via postal, conforme solicitado às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.041181-4 - ELEN ROSILENE DE ASSIS E OUTROS X PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.050029-0 - EVONETE FERREIRA DAMASCENO E OUTROS X IVONE FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.131480-8 - DEJANIRA DE CAMPOS AUGUSTO X J AUGUSTO E AUGUSTO ME E OUTRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.084884-0 - MARIA DALVA GONCALVES DO NASCIMENTO X JOSE MENEZES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Recolhidos os emolumentos devidos, voltem-me. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300173-0 (19812) - HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MARILENA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-029867), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). KLEBER PEREIRA MACEDO (RJ-086320), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153) Despacho:Manifeste o requerente de fls. 1727/1728, sobre a resposta do ofício de fls. 1735/1738. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1987.001.501497-0 (46889) - SONTINA RANAURO X NORMANNO RANAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942), Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110), Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão:Averbe-se o óbito de SONTINA RANAURO, anote-se. Nomeio inventariante a Sra. NORMA RANAURO. Lavre-se o termo. Providencie a inventariante, o recolhimento dos emolumentos devidos, bem como, as declarações de bens e herdeiros contemplandode todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1989.001.074154-7 (51593) - WALTER LIMA LEITE X BELMIRA DA COSTA LIMA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). VICENTE DE P.C.MARANHAO (RJ-009157) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.040224-0 - SANDRA LOPES PEREIRA X ALEXANDRE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.031094-7 - WILMA PEREIRA VELOSO X HERCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Decisão:Diante da sentença de fls. 178 e das manifestações do MP e da PGE de fls. 233vº. Defiro o pedido de fls. 231, expeça-se alvará judicial conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.001354-2 - MARIA MADALENA PROENCA E OUTROS X GUILHERME AUGUSTO PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.150924-5 - MOEMA DE FIGUEIREDO LEITE X NILCE DE FIGUEIREDO LEITE Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.003428-9 - LYDIA DA SILVA BRITO X AMILTON JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.707423-0 (25269) - IRONETE JESUS DE ALENCASTRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO MACHADO (ES-004363) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.707175-2 (21571) - HILDA BOCHETTI D'AMATO X GIUSEPPE GERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1981.001.700237-4 (35131) - MARIA MAGDALENA LYRA VALENTE X OCTAVIO VALENTE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1982.001.509561-2 (38148) - LAURA MARIA CAVALCANTI MOURAO CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)) X JOSE AQUILES LOURENCO DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1984.001.505229-0 (41601) - ALICE DE SOUZA SANTOS X ROBINSON MAZAMBONE TAXA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 1986.001.300261-5 (45338) - RITA ISABEL DA GAMA E SOUZA MARTINS PINHEIRO E OUTROS X CELESTE DA GAMA E SOUZA GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO (RJ-068238), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A), Dr(a). WALTER MENDES DA SILVA (RJ-009278), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Fls. 976, devolvido o original do alvará expedido. Expeça-se novo alvará judicial, conforme cota da PGE de fls. 977. \r\n\r\nProc. 1987.001.500850-7 (50974) - MARIA VERONICA DA COSTA E OUTROS X CLAUDIA MARGARET MACKENZIE DANFORTH (Adv(s). Dr(a). ELZA SILVA MENDONCA (RJ-070897), Dr(a). IZAQUE PIMENTEL DE SOUZA (RJ-052515), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)), Inventariante: PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES, Dr(a). RAPHAEL JUORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Fls. 521/522, anote-se. Fls. 523/527, aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.015603-0 (48259) - ARON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (RJ-039710) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO BANCO \r\n\r\nProc. 1988.001.078513-5 (48992) - MANOEL DA SILVA ARAUJO X ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). EURICO PAULO DA FONSECA VALLE (RJ-001777), Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES (RJ-086680) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 563. \r\n\r\nProc. 1990.001.034774-9 (16829) - MARLI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X JOSE MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1993.001.046356-2 (57015) - HUMBERTO COSTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X JOAO FERNANDES DE BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.051220-6 (60328) - CARMELITA RODRIGUES NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295)) X JOAO FELIPE NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEI (RJ-086528E) AOS INTERESSADOS SOBRE e fls 241 \r\n\r\nProc. 1995.001.055387-7 (60498) - EMA DA FONSECA MELLO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X MARIA DAS DORES VANDERLEI MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.057386-4 (60729) - NELSON KOURY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-129200E), Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-129961E), Dr(a). WILKER BATISTA CAVALCANTE (RJ-077361), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). JULIANA DERENZI GARCIA (RJ-073822E), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. (ADV. OAB/RJ 135357E - LEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA). \r\n\r\nProc. 1995.001.110623-6 (61011) - HELENA BANDEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CID DE ALBUQUERQUE KLING (RJ-037449)) X ANTONIO CARLOS BANDEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:Remeta-se à PGE sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 1995.001.113494-3 (61048) - LAURA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X HELIO DE SOUZA AOS INTERESSADOS PARA O INTEGRAL DA CERTIDÃO.... \r\n\r\nProc. 1996.001.060722-0 (62024) - ANERSINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MANOEL DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). JANINE NASCIMENTO CORREA (RJ-079282E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP, sobre o pedido de venda de fls. 1654. \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Providencie a inventariante, o recolhimento das custas referentes ao Avaliador Judicial e o solicitado às fls. 789. Manifeste a inventariante sobre o pedido de fls. 783/785, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.091612-9 - GENIVAL DIOSIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA VIRGINIA DE BARROS (RJ-089256)) X JOSE DIONISIO DE BARROS E OUTRO), Inventariante: NORMA VIRGINIA DE BARROS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.115131-5 - MARIA DO SOCORRO SILVA E OUTROS X VALDECIR FRUTUOSO DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2001.001.005624-6 - BRUNO DI FAZIO TEIXEIRA X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.106334-9 - IRENE DO ROSARIO ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GONZAGA MARTINS CAPELLA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.144062-5 - MARILZA LIMA DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTROS X JUAREZ DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.015214-8 - RODRIGO BAPTISTA MARTINS X NINA ROSA DE REZENDE BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS (RJ-110360), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) Despacho:Providencie a inventariante do espólio, o requerido pela PGE às fls. 163. \r\n\r\nProc. 2004.001.014321-6 - MARLY CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA SOBRINO PORTO E OUTROS X ANTONIA GRAIN CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.059270-2 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA X JOSE DE ARIMATEIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2006.001.084515-0 - MARIA ELSA MARINHO X ESTHER CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.093241-0 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DO COUTO STRONGYLIS X ELZA DE MELLO RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.000088-7 - MARIA DE FÁTIMA TORRES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X IGNEZ TORRES DA SILVA BRAGA), Inventariante: JOSÉ CÉLIO TORRES DA SILVA BRAGA) Despacho:Fls. 65, defiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nId: 247066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034103-4 - ZILLAH SAYOL DE SÁ PEIXOTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X DANILO AUGUSTO FERREIRA MONTENEGRO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por DANILO AUGUSTO FERREIRA MONTENEGRO e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.21/22, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.24, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por DANILO AUGUSTO FERREIRA MONTENEGRO, lavrado em notas do 10º Ofício, folhas 95, do Livro nº4468, em 21/07/1989, nomeando como testamenteiro(a) ZILLAH SAYOL DE SÁ PEIXOTO MONTENEGRO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.056229-0 (61826) - DEJACI DE SOUZA CARMO X ANNIBAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ONDINA RODRIGUES EIRAS (RJ-029194) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça para requerente. \r\n\r\nProc. 1997.001.060115-3 - HERMINIA VAZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X MANOEL JOAQUIM PEREIRA Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por HERMINIA VAZ PEREIRA E OUTROS, em face do falecimento de MANOEL JOAQUIM PEREIRA e OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 63/65, para os devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.148943-0 - TATIANA ESTRELA DA SILVA E OUTRO X SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANA (RJ-093230), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Despacho:Venha o protocolo do ofício de fls.170. \r\n\r\nProc. 2002.001.101875-9 - JOSE FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X EDSON FIRMINO DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.JOSE FIRMINO DA SILVA e ROSA FIRMINO DA SILVA ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE EDSON FIRMINO DA SILVA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 77vº. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de acordo com o art.1º da Lei nº 6.858, de 24/11/1980.Sendo assim, determino:A)a expedição de um alvará em favor de JOSE FIRMINO DA SILVA e ROSA FIRMINO DA SILVA para recebimento do crédito apurado às fls.40;B)a expedição de alvará em favor de ROSA FIRMINO DA SILVA para recebimento dos créditos apurados às fls.47, 50 e 149, tendo em vista que a mesma é a única beneficiária habilitada pelo falecido junto a previdência social, conforme fls.161.Custas na forma da lei. P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.018273-6 - ELZA MARIA TONOLI X ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Sentença:SENTENÇAVistos etc...ELZA MARIA TONOLI ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA ALVES.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.98.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.96.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento dos créditos apurados às fls.24 e 92/93, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090688-1 - LAURA CELIA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO X LUSO DE SOUZA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072001) Decisão:1 - Expeça-se novo alvará dirigido à S. R. F.2 -Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105634-2 - MARIA ALICE PEREIRA X ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:Fls.59 - Indique os autos e as folhas onde se encontra a escritura mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.001.122897-9 - JORGE NEMESIO SOUSA E OUTROS X LUZINETE NEMESIO DE ALBUQUERQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D'ALBUQUERQUE AUGUSTO (DF-016254) Despacho:1 - Venha o protocolo do ofício de fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.001.061688-3 - JOSE CARLOS DE CAMPOS MARTINS E OUTROS X ALCIONE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (BANCO DO BRASIL) À FL.72. \r\n\r\nProc. 2006.001.116189-9 - LADICE HELENA QUARESMA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X MARIA MIRTES DE AMORIM QUARESMA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.LADICE HELENA QUARESMA DA COSTA E OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MARIA MIRTES DE AMORIM QUARESMA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 41.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor dos Requerentes, representados por seu procurador, para recebimento do crédito apurado às fls.35/36, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020558-8 - MARIA PINHEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X MIGUEL GOMES DE MELO À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (UNIBANCO) À FL.34. \r\n\r\nProc. 2007.001.086146-7 - MARCELO FRANÇA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X EDIR PROCOPIO MARTINS Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e as de bens de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham:a) certidões de casamento (documentos autenticados) dos herdeiros Marcelo e Marta;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.3- Expeça-se ofício a CEF para que informe o saldo do FGTS - Planos Econômicos em nome do falecido e se o mesmo encontra-se disponível para saque.4- Esclareça o requerente quanto a informação na certidão de fls. 07 de que o inventariado deixou 05 (cinco) filhos. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086525-4 - MARIA DE LOURDES RESENDE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X CONSUELO DE RESENDE BRASIL Decisão:1- Ao Cartório para incluir no pólo passivo o inventariado Icaro Americano do Brasil. Expeça-se ofício ao D.R.A.2- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de bens da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Regularizem-se os documentos de fls. 06, 08 e 09. 4- Venham:a) certidões de casamento (documento autenticado) dos inventariados;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.5- Expeça-se ofício ao Banco Bradesco para conhecimento de saldo. 6- Indefiro o pedido de ofício ao Banco Central visto que o mesmo não possui cadastro de correntistas dos bancos do sistema financeiro.7- Atendidos integralmente os itens 1 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086569-2 - LECYRA DOS SANTOS HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X MIGUEL ÂNGELO HESPANHOL Despacho:1- Vindo a declaração de bens da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 12. 3- Venham:a) habilitações e representações processuais dos herdeiros;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 5- Esclareça a requerente a existência de bens do inventariado citados na certidão de fls. 12 e se foi aberto inventário do mesmo.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087295-7 - VALDOMIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 12, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.065955-3 (17178) - IGNEZ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-037157)) X ANTONIO SALES TEIXEIRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.124/126, com a retificação de fls.170/171, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANTONIO SALES TEIXEIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.067045-3 - PNINA ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X MARCO ARGALJI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.070825-0 - VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LUZINEIA GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Decisão:1 - Defiro a inventariança a MARIA GUIMARÃES CARDOSO.2 - Fls.92 - Defiro o requerido.3 - Republique-se o despacho de fls.90. \r\n\r\nProc. 2000.001.056899-1 - RENEE BARATA LEITE X ROSA MARIA BARATA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:Fls.167/168 - Nada a prover diante das decisões anteriores. \r\n\r\nProc. 2001.001.085797-8 - HENRIQUE CABRAL LIMA E OUTRO, Inventariante: MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI LIMA POBLACION X DEODINA CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837), Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE... \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.113491-5 - MARCOS JOSE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO X ESMERIA SOLANGE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO, Cessionário: RAUL LITERIO GOES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.117946-7 - NORMA FERREIRA LEITAO X DORA FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO (RJ-094117) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.080425-3 - MARIA SILVIA PESSOA DE MATTOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515)) X SYLVIA PESSOA DE MATTOS CAMPOS Despacho:Recolhidas as despesas processuais, independentemente de remessa ao Contador Judicial, por isso que desnecessária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.140855-0 - EDISON SANTOS MARQUES X EDITH REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Despacho:Venha a certidão faltante apontada na certidão cartorária (certidão da Justiça Federal contra o Espólio)). \r\n\r\nProc. 2004.001.031959-8 - ANGELA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO X ILDEFONSINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CARVALHO MORENO (RJ-083962) Despacho:Fls.360/389 - Aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.125418-6 - MARILIA MENDES FERRAZ CAVADAS X SHIRLEY MARIA MENDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.096584-0 - ELIANE SIQUEIRA TELLES X WARTAMERE ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de EDITH DE FIGUEIREDO SIQUEIRA, anotando-se no D. R. A.2 - Permanecerá como inventariante em ambas sucessões a Sra. Eliane Siqueira Teles.3 - Venha o esboço de partilha consolidas as duas sucessões, na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.133947-9 - MARIA HELENA GONCALVES RODRIGUES X MARTINHO GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.149905-7 - IOLANDA DE OLIVEIRA AZEVEDO SA X OLGA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Decisão:Indefiro o requerido pela sua abrangência e por se tratar de providência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.156255-7 - CARMEN LUCIA VASCONCELOS MONTENEGRO X CARLOS ALCIDES DE AMORIM VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, sanando as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.065299-1 - GILDA JACOBINA DIAS LIMA X MARINA DE FARO DOYLE MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357) Decisão:1 - Acolho na integra a cota da Fazenda Estadual.2 - Expeça-se ofício para transferência do crédito de fls.61 para uma conta judicial à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, para posterior pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.065855-5 - MAURICIO ALVIM DE MAGALHAES GARCIA X ODILIO GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623) Despacho:Fls.75 - Venha a prova do alegado crédito, bem como a certidão de inexistência de dependentes habilitados pelo inventariado junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081485-1 - TAMARA MESQUITA PAIVA X RAIMUNDO NONATO ALMEIDA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162), Dr(a). VIVIAN YANO DE ALMEIDA (RJ-113586) Despacho:1 - Fls.63 - Recebo como retificação das primeiras declarações.2 - Venha novo plano de adjudicação com a retificação de fls.63.3 - Fls.69 - Ao Sr. Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nProc. 2006.001.118682-3 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI LIMA POBLACION (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X HENRIQUE CABRAL LIMA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.144873-8 - PAULO ROBERTO GALANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X MARIA GALANO VIEIRA Despacho:Regularizem-se as certidões de fls.21 e 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.156342-5 - MARIA CELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ASMI LOPES DA SILVA Despacho:Venha o plano de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.047657-2 - EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MARTHA DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO Decisão:1 - Defiro a inventariança a EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.300431-6 (29129) - ADELINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANQUILINO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recolham-se termos e ofício que se encontram grampeados à contra-capa, cancelando-os.2 - À vista da anuência do Ministério Público, fls.74, nomeio MARINA MOREIRA DE OLIVEIRA, curadora do interdito, em substituição. Lavre-se o termo respectivo e expeça-se o ofício de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.135055-4 - CELIA MARIA HENRIQUES KOHLY E OUTRO X CELIA HENRIQUES KOHLY (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Sentença:FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de CELIA HENRIQUES KOHLY, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como Curadora CELIA MARIA HENRIQUES KOHLY, para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC. Publicados os editais, inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064788-3 - ANA MARIA GASPAR FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386)) X IDALINA GASPAR FERNANDES À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.34. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300386-6 (39401) - SIMAO KOCHEN E OUTRO X SARA FAIGA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387), Dr(a). MARCUS ABRAHAM (RJ-074245), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427), Dr(a). HAYDEE DE FATIMA CORREIA (RJ-066281), Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)), Habilitado: ROSA KOCHEN Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1980.001.300356-4 (42418) - EUNICE LEAL DE MAGALHAES X SEBASTIANA DUTRA LEAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-063798), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, juntado o documento referido. \r\n\r\nProc. 1982.001.504395-8 (40202) - DEOLINDA CURTY X ARY GOULART CURTY Decisão:1 - Averbe-se o óbito de DEOLINDA CURTY, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança em ambas sucessões CLARITA GOULART CURTY.3 - À inventariante para providenciar a certidão faltante, apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1982.001.509705-0 (45921) - MARIA NAZARÉ VIEIRA AZAMBUJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X HAROLDO DO PRADO AZAMBUJA Despacho:1 - Digam os interessados quem exercerá a inventariança na presente sobrepartilha.2 - Feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1983.001.702035-6 (4894) - ARMINDA DE OLIVEIRA X MIGUEL BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:Aguarde-se resposta do Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 1985.001.300101-3 (50888) - MARIA ALEXANDRINA ALVES FURTADO X JOSE CARNEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:1 -Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham as declarações de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros.2 - Oficie-se a CEF para conhecimento do saldo atualizado.3 - Atenda-se os demais itens da certidão de fls.105. \r\n\r\nProc. 1985.001.504328-0 (51188) - SERGIO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X Inventariante: ROBERTO NOGUEIRA MEDICI) SCYLLA NOGUEIRA MEDICI E OUTRO Despacho:1 - Fls.337/339 - Expeçam-se os ofícios requeridos e reiterados os mencionados nas alínes 'c', 'd' e 'e'.2 - Ao herdeiros Sergio sobre o pedido de habilitação de fls.329/331 e sobre o referido no item 3 de fls.338. \r\n\r\nProc. 1986.001.300018-7 (51500) - JOAQUIM RODRIGUES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ANTONIO FRANCISCO LAMEIRA Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO FRANCISCO LAMEIRA e OUTROS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 130/131, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1986.001.300241-0 (52729) - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)) X NELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)), Inventariante: NELSON LUIZ DA SILVA Despacho:1 - Fls.439vº - Atenda-se.2 - Fls.442/447 e 448/449 - Aos interessados.3 - Fls.450 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1987.001.017475-2 - LUSMILA THEDIM BRANDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X RUDOLF AUGUST ROBERT BRANDT Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE.... \r\n\r\nProc. 1988.001.010358-9 - FLORISTA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE PAIXAO DUARTE (RJ-008277)) X ALDENOR SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recolhidas as custas, expeçam-se a 2ª via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1988.001.071717-8 (55416) - MARCIA MARIA FERRARA SIMOES X JOSE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA J POMBO FREITAS (RJ-051088), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204) Despacho:Fls.230 - Indefiro o pedido, pois trata-se de providência da inventariante junto ao órgão, atendendo as exigências do mesmo. \r\n\r\nProc. 1989.001.062495-6 (56990) - JUDITH MENDES DE FARIA ALVIM X GLOWER HUMBERTO DE FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de GLOWER HUMBERTO DE FARIA ALVIM, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO o plano de adjudicação de fls.269/288, e adjudico à viúva e cessionária JUDITH MENDES DE FARIA ALVIM, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.098070-0 (57353) - POLYANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)), Inventariante: CARLA MACHADO DA SILVA, Dr(a). TANIA DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA (RJ-097238), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031), Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293)) X JOSE AFFONSO MACHADO E OUTRO Despacho:Antes de apreciar o pedido de venda do imóvel, atenda-se ao requerido pela fazenda Estadual às fls.456vº, item 2. Venham as primeiras declarações de acordo com o art.993 do CPC, consolidadas todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1990.001.009291-7 (58025) - JOAO RAMOS FERREIRA, Inventariante: CÁTIA DOLORES ANDION FERREIRA X NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1992.001.002205-1 (61288) - ROSALINA LIMA DA ROSA X GERALDO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910), Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). VERA LUCIA MARQUES CALDAS (RJ-073909), Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:1 - Fls.937/941 - Aos interessados quanto aos documentos apresentados pela inventariante.2 - Fls.943/944 - Qualquer questão quanto a administração dos bens pela inventariante devem ser objeto de ação própria (prestação de contas), bem como o pedido de remoção de inventariante.3 - Ao contador judicial conforme determinado às fls.935, item 2, e diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1992.001.004812-0 (61621) - Inventariante: MAURICIO VALLADARES X LIA DRUMMOND VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Venha a certidão faltante apontada na certidão cartorária (certidão negativa da SRF). \r\n\r\nProc. 1993.001.074085-5 (22183) - AIDA LOBO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-016614), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). MARIA FERNANDA NALIM SALOMAO (RJ-105467), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X ALDEMAR CARVALHO DA SILVA), Inventariante: ANGELA LOBO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Despacho:1 - Fls.620/622 - Mantenho a decisão de fls.517, que restou irrecorrida.2 - Fls.623 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual, fls.626. Expeça-se mandado de avaliação e venha a concordância dos demais interessados com o pedido de alvará para venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1993.001.084697-9 (63895) - NEUMA FIGUEIREDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO (RJ-079364), Dr(a). MARCOS LORDANI MOTTA DE ARAUJO (RJ-143897E), Dr(a). MARIA ANTONIETA DE FARIA CORTEZZI (RJ-139082E), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X ILKES ALMEIDA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752) Despacho:Fls.324 - Aguarde-se por 30 dias. Sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.110036-9 (64260) - SONIA MARIA MERCES LOBATO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-049617), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X CELUTA BASTOS MERCES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 1994.001.035120-8 (64655) - MARIA SUELY DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-022113)) X GELSON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA ALMEIDA (RJ-072334E), Dr(a). URSULA DOS REIS FARIAS (RJ-075184E), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS (RJ-080488E), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-086063E), Dr(a). ANDREA CRISTINA MOL SOARES (RJ-090771E), Dr(a). SILVIA AMADEU CORDEIRO DA GRACA (RJ-118816E)), Inventariante: GEILSON DE ANDRADE SILVA, Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) AOS DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE PETICAO DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.074129-1 (65216) - MARIA MAGDALENA DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA SANTODS LEITE (RJ-026960)) X EUGENIO ALVES ANTUNES Decisão:Fls.50/54 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.093302-7 (65454) - ORLANDINA CARDOSO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X MILTON GALVAO Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.265.2 - Expeça-se novo alvará conforme requerido às fls.271/272. \r\n\r\nProc. 1994.001.110647-7 (65722) - LUIZ CARLOS PEREIRA PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X ROSETTE DE LUNA FREIRE PORTES (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MAREONES DE GUSMAO. (RJ-079569E) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.219/228, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ROSETTE DE LUNA FREIRE PORTES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.042845-1 (60559) - FRANCISCO JOSE BAMMERT FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANGELIN NOGUEIRA SALGADO PINHA (RJ-059772)) X ESPERANCA DE MATTOS BAMMERT Despacho:1 - Venha a certidão de casamento do requerentes de fls.02.2 - Esclareça o requerente se pretende ainda desistir do feito, em face da Lei nº11.441/2007. Em caso positivo, qual a razão da certidão requerida às fls.33. \r\n\r\nProc. 1995.001.045815-7 (24910) - ROSITA MARIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO (RJ-034359)) X JOAQUIM OROZIMBO DA SILVA Despacho:Fls.181 - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.053465-2 - CLARICE OLIVEIRA DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807)) X JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Despacho:1 - Regularize-se a petição de fls.20 (falta assinatura do patrono).2 - Venham as primeiras declarações de acordo com o art.993 do CPC, bem como o comprovante da declaração do Imposto de Renda da requernete.3 - Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça e o de fls.28. \r\n\r\nProc. 1995.001.075905-4 (66696) - FRANCISCO JOSE VILACA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZA FONSECA LOBO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO AVALIADOR. PILHA 02 \r\n\r\nProc. 1995.001.104235-0 (25569) - VICTORINO BIRUTTI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X ALVARO BIRUTTI Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.018655-0 (61792) - REGINA COELI BARCELLOS GABAO X MANOEL BARCELLOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052), Dr(a). ROBERTO CARLOS PIGLIASCO MARIZ (RJ-115908), Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679) Despacho:Fls.138 - Esclareça o que deseja. \r\n\r\nProc. 1996.001.069574-1 (68203) - BENITA IGLESIAS CARBALLO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548)) X ANTONIO RODRIGUES PEQUENO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.069885-7 - DULCINEIA MARIA FARIAS MUNIZ X OTHON LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534) Decisão:1 - Cumpra-se, sem mais delongas, o despacho de fls.894, devendo a inventariante providenciar as cópias para instrução da carta precatória.2 - Fls.901/902 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do IPTU dos imóveis do espólio. \r\n\r\nProc. 1997.001.065629-4 - ANTONIO CARNEIRO DA SILVA X WALDELICE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) Decisão:Fls.91 - Expeça-se alvará em favor dos dois herdeiros. \r\n\r\nProc. 1997.001.106468-4 - MARIA AMALIA DORNELLES FILUSZTEK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE GONCALVES (RJ-059634)) X JOSE FILUSZTECK Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.088335-5 - CLOVIS MENDES AZEVEDO X REGINA GLORIA COTIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) AOS INTERESSADOS, SOBRE OFICIOS DO BB. \r\n\r\nProc. 1999.001.062378-5 - LAURINDA IZABEL TALESFERO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X MARIA DO CEU DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) Despacho:1 - Defiro o requerido pela Fazenda Estadual às fls.239, 1ª parte.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil e a SRF para que transfiram os valores indicados às fls.238 para uma conta judicial à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1999.001.116965-6 - IRACEMA BERNARDO CONDE X WALTER DA SILVA CONDE (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.130721-4 - FELIPE GOUVEIA BASTOS X MARIA ALICE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470) Despacho:Venha a concordância dos cônjuges dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.043379-9 - Inventariante: OSNY BAPTISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). JANAINA FRANCA RIBEIRO DE CERQUEIRA (RJ-113438E), Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ALICE MENEZES DE MACEDO AO INVENTARIANTE. PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.116705-0 - OLIVIA HENRIQUES TEIXEIRA X MANOEL TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MANOEL TEIXEIRA FILHO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 88, substitutivo ao de fls.53, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Decisão em substituição a de fls.57.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.138885-6 - JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). ILIDIO LOURES (RJ-049541)) X JENNY BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Ao Ministério Público como determinado às fls.563. \r\n\r\nProc. 2000.001.143269-9 - YVONNE DA COSTA FERES X HENRI FERES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). SIMONE ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Despacho:Aos demais herdeiros e a Fazenda Estadual quanto ao pedido de fls.473. \r\n\r\nProc. 2001.001.080633-8 - LAUDELINO DA SILVA BRANCO X LAURENTINO DA SILVA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LAURENTINO DA SILVA BRANCO E OUTROS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 62/65, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.108633-7 - Inventariante: CESAR MEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIANA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) FLS. 149/154: AO CESIONARIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142415-4 - ROSE DE SOUZA FARIAS RIAL X MANUEL ESMORIS RIAL (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112) Despacho:1 - Face a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se alvará conforme requerido às fls.171 e reiterado às fls.181, comprovando nos autos a alteração do contrato social.2 - Fls.164/167 - Desentranhe-se os documentos de fls.165/167 e devolva-se à inventariante para providenciar sua juntada nos autos da Apuração de Haveres.3 - Informe a inventariante quanto ao andamento da Carta Precatória, bem como se cumpriu a determinação de fls.168. \r\n\r\nProc. 2003.001.052447-7 - EDUARDO LOPES VIANNA NETO X WILSON VASCONCELLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456), Dr(a). IVO CARVALHO (RJ-026470) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de EDUARDO LOPES VIANNA NETO, anotando-se do D. R. A.2 - Nomeio inventriante de ambas as sucessões a Sra. ZAIRA DE ARAÚJO VIANNA.3 - Venham as Primeiras declarações consolidadas as duas sucessões.4 - Manifeste-se a inventariante quanto às fls.201/205. \r\n\r\nProc. 2004.001.137779-0 - MARCIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X LUIS CARLOS PAIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Decisão:1 - Permanecerá inventariante MARIA SANTIAGO QUINTAL, mãe do herdeiro menor, nos termos da promoção do Ministério Público.2 - Cumpra o cartório a O. S. nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2005.001.037118-5 - AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO X CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.037715-1 - RAQUEL RAAD DE OLIVEIRA X LUIS CARLOS DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)), Inventariante: RAQUEL RAAD DE OLIVEIRA Despacho:1 - Lavre-se o termo de inventariança, conforme determinado às fls.19.2 - Após, ao cartório para proceder de acordo com a O. S. 02/2003. \r\n\r\nProc. 2005.001.075959-0 - MAX SZTAJN X THEREZA GOTLIB (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) AO INVENTARIANTE. PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.077085-7 - Inventariante: PAULO ROBERTO BIASSIO MIRO X JAVERT FONSECA MIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTEL (RJ-095329) AO INVENTARIANTE. PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.115925-0 - VIOLETA SORIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LYDIA STELLA LEVI Despacho:Aos interessados quanto a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009438-9 - CARLOS LIEBERNE MARCHIORI FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X LAURA MARIA MARTELO MARCHIORI Decisão:1 - Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista o valor do monte.2 - Recolham-se as despesas processuais.3 - Venham as certidões negativas de praxe.4 - Atendidos os itens supra, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041304-5 - CELIA REGINA MEDEIROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X VERA LUCIA MEDEIROS MARINHO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências. \r\n\r\nProc. 2007.001.063153-0 - MARÍLIA CRESPO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X WILSON LOPES Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venha o traslado do testamento.4- Regularize-se o documento de fls. 04. 5- Venham:a) as habilitações processuais dos herdeiros;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Atendidos integralmente os itens 1 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1985.001.504328-0A - SERGIO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE CARVALHO (RS-056332)) X ROBERTO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) Despacho:Ao requerente sobre a resposta do inventariante e documentos a ela anexados. \r\n\r\nId: 247068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "247116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.085099-8 - MARIA ALICE NOVA ALVES GUIMARAES X HUGUETTE POUCHOT LERMANS DEFRAGA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE NOVA ALVES GUIMARAES (RJ-015896) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e o o cumprimento do parágrafo único do artigo 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033179-0 - LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X THEODORO DA FRANÇA FILHO Despacho:1- Defiro a retificação requerida às fls. 19. 2- Ao Ministério Público. Despacho em petição separada requerida por Emilia de Vasconcellos: 1-Distribua-se por dependencia; 2- Registre-se e autue-se em apenso; 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.038849-0 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ODETTE MATOUK HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:Sem prejuízo, devolvo o prazo requerido às fls. 24/25. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014724-2 - ROSANGELA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA AOS INTERESSADOS QUANTO A JUNTADA DE OFÍCIO nº 1197/2007, DATADO 28/05/2007, ÀS FLS. 21. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.019616-9 - ARLIETE LOBO X RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça a Requerente de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2003.001.070576-9 - LEOPOLDO AUGUSTO DE OLIVEIRA X HELIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Diante do certificado na fl. 145:1 - Cancele-se a averbação dos óbitos de JORGE, HERMANO e CINIRA. Anote-se onde couber.2 - Venha certidao de dependentes habilitados à pensão por morte de HELIO, e sua certidão de nascimento e/ou documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.054478-1 - MARIA PEREIRA DA SILVA X ANISIO AMARO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.35 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005471-9 - SONIA SAMPAIO CAMIZÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X DULCE SAMPAIO MATTOS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ITAÚ FLS. 24/25 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.082408-2 - MARIA DA PENHA ADRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X ARLINDO JOSÉ FERREIRA Despacho:Para fins de verificação da competência deste Juízo, comprove-se o último domicílio do falecido, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.082490-2 - ADAIR MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RUTE PIRES MENEZES Despacho:Para fins de verificação da competência deste Juízo, comprove-se o último domicílio do falecido, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.082642-0 - JORGE ANDRE FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517)) X ARMANDO FERNANDES GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.53 . \r\n\r\nProc. 2007.001.084191-2 - ANA CAROLINE SANTOS FERREIRA E OUTRO, Procurador: SERGIO MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DIAS FERREIRA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Oficie-se para conhecimento dos valores do saldo. 3- Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.084575-9 - REJANE SZERMAN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X ALVARO DA SILVA BRAGA E OUTRO Despacho:1- Oficie-se para conhecimento dos valores do saldo. 2- Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.084612-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X GLÓRIA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Para fins de verificação da competência deste Juízo, comprove-se o último domicílio do falecido, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.085402-5 - LUIZ CARLOS CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO BARCELOS VIEIRA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Oficie-se como requerido às fls. 03. 3- Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.085707-5 - MARIA DOS ANJOS CARDOSO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X NIVALDO CORREIA BRAGA Despacho:Para fins de verificação da competência deste Juízo, comprove-se o último domicílio do falecido, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.086123-6 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GERALDA SILVA DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Venha certidão de dependentes habilitados. 3- Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento dos valores. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095886-1 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI X EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Diante do impedimento de comparecimento pelo Autor a audiência designada nos autos, comprovado às fls. 67/70, designo nova data para 15/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.001.044016-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CLARISMUNDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 14. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.119948-2 (63437) - NATALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). MARIA LUISA MACEDO D'ACRI (RJ-083133)) X CARLOS PEREIRA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 130. \r\n\r\nProc. 1997.001.026996-1 - TATIANE DOMINGOS DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON V Q ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X DILERMANDO LEITE DIAS Decisão:1- Defiro o pedido de sobrepartilha das cotas da sociedade formulado às fls. 98/101. 2- Venha a certidão de casamento de Luiz Felipe com a averbação de sua separação. \r\n\r\nProc. 1999.001.022286-9 - CHRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PAES ARAUJO (RJ-051207), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O. ARAUJO (RJ-087987)) X JOVENIL FERREIRA NASCIMENTO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.124771-0 - JANDYRA DO ESPIRITO SANTO X JONAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DENISE CUNHA DINIZ (RJ-079227), Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o provimento 69/2003. \r\n\r\nProc. 1999.001.153328-7 - IEDA AZEVEDO RIBEIRO MARIANO JORDAO DE VASCONCELOS E OUTROS X JOAQUIM ALFREDO RIBEIRO MARIANO (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.056290-5 - LUIZ CARLOS MOREIRA X MARCELO CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Trata-se de inventário e Marcelo Campos Moreira.......razão pela qual incabível a habilitação de seus colaterais na presente sucessão, como requerido as fls. 27/30. Outrossim, defiro a gratuidade de justiça requerida pela Sra. Lilia e determino se proceda a citação de Tania Cristina ...Determino ainda o prosseguimento do feito pelo rito ordinário e apresentação das primeiras declarações na forma da lei . Após , a fazenda e ao ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.090878-0 - MATHILDE OLIVEIRA DA SILVA X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 173. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.048746-8 - LAILCE REGINA LOBO DE SAMPAIO E OUTROS X LUIZ SERGIO COELHO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.022923-8 - ROBERTO ZAMBIANCHI X GIULIANO ZAMBIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 142. \r\n\r\nProc. 2004.001.025041-0 - HELIO FERREIRA X HILDA DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501) Despacho:Fls. 92 - Ao Sr. Escrivão sobre o pedido de certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.039106-6 - AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FURTADO (RJ-062914)) X ELISETE SANCHES ASENCIO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ- 015838), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:Trata-se de arrolamento dos bens deixados por ELISETE SANCHES ASENCIO....No curso do processo habilitaram-se os primos da falecida, filhos dos tios pré-mortos....Habilitou-se ainda o sr.Arnaldo, na qualidade de companheiro.....Resta ...ser apreciado o pedido de habililitação dos primos da falecida....Na hipótese dos autos, a falecida não deixou irmãos nem sobrinhos, apenas uma tia, o que afasta a exceção prevista no citado artigo.....indefiro o pedido de habilitação dos primos da falecida. No que se refere a eventual participação do alegado companheiro na herança, somente poderia admitier-pse quanto aos bens adquiridos , onerosamente, na vigencia da união estável, conforme o artigo 1790 do CC. ...( ver na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.001.054677-3 - OROZIMBO DE CASTRO PEREIRA X MARIA ANITA DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.056964-5 - ENNY LOPES REBELLO X EVANDRO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) aos interessados sobre a certidão de fl. 139.art. 162§ 4º (2217) \r\n\r\nProc. 2004.001.089699-1 - AUREA JESUS RIBEIRO DE CASTRO X MARIO GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 86. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./745 \r\n\r\nProc. 2005.001.026226-8 - SANDRA DA SILVA AZEVEDO X WILSON CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). LUIS ORLANDO DIAS SANT'ANNA (RJ-130982) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.040259-7 - BIANCA FREITAS SPALLUTO X ERLENE FREITAS SPALLUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.082175-2 - ROSALI CUNHA MACHADO LIMA X MARIETTA DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 59 a 62, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARIETTA DE ARAUJO CUNHA, falecida em 30 de maio de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126387-8 - THEREZINHA BARBOZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO SOLLERO FIGUEIRA (RJ-001774B)) X JOAO CELESTINO DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOLLERO FIGUEIRA (MG-088195) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.147925-5 - Inventariante: ELISABETH SOUZA DOS ANJOS ELIZABETH SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X DEUSDEDIT LEANDRO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 48 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.019250-8 - MARIA DIVA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO A. MATOS (SP-098313)) X ALBERTO LEMOS ARAUJO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 45. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.083186-4 - JOSINEUSA VALENTIM GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X NEUSA VALENTIM GOMES Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Considerando o pedido de fls. 02, defiro o prosseguimento pelo rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações. 3- Venham as certidões do 5º e do 6º Distribuidores, bem como a concordância de todos os interessados com o pedido de inventariança. 4- Venham a habilitação e representação processual de Joseilton e dos cônjuges de Georgina e Josiel, Certidão de Nascimento de Josineusa e Jeane e Certidão de Casamento de Neusa e de Óbito de seu cônjuge. 4- Cumpra-se no que couber o disposto nos arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086112-1 - ODETE DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X JORGE DUARTE E OUTRO Despacho:1- Regularize-se o preparo. 2- Cumpra-se no que couber o disposto nos arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086761-5 - WALTER DANTAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X EDE BATISTA FONSECA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente, bem como as certidões do 5º e do 6º distribuidores. 2- Cumpra-se no que couber o disposto nos arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087257-0 - MARIA LÍDIA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CARMEN DOMINGUEZ DO Ó AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.45 . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.024509-1 - NINA ROSA PARULLA DAMM X MARIA SOFIA PARULLA DAMM (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CELIA MARRONI (RS-012919) Despacho:Feitas as devidas anotações, devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.024869-9 - CARMEN AMELIA ALVES X MARILIA RIBEIRO MOREIRA Despacho:Feitas as devidas anotações, devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.082153-3 - Inventariante: PAULO JOSE CALAMARI JUNIOR X MARIA LENIZE LIMA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALCINO G. QUINTANILHA (RJ-131114E) Despacho:Feitas as devidas anotações, devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.163956-9 - DIVA DE OLIVEIRA SILVA X JOSÉ JODOVALDO DE ANDRADE SILVA Despacho:Reitere-se o ofício solicitado às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.009188-1 - Inventariante: MARINA DA NOVA BRANDAO FRAGA X AMAURE RAPHAEL DE ARAÚJO FRAGA Despacho:Feitas as devidas anotações, devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.020297-6 - PURIFICA PIRES DOS SANTOS X ADELINA DE SOUSA Despacho:Feitas as devidas anotações, devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.024730-3 - LUCIA REGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSÉ TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043158-8 - MARLI RISCADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X JOELIO RODRIGUES DE BRITO Despacho:Fetias as devidas anotações, devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.053434-1 - LAURINDA REBELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X JOSE FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Feitas as devidas anotações, devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.086315-4 - Inventariante: SHEILA MARIA MIGUEL DE OLIVEIRA X WILSON DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.043423-5 - LUIZ ALFREDO LAMY E OUTROS X HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES (RJ-094452), Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095886-1A - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ELIETE HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:Defiro o pedido de devolução de prazo requerido às fls. 120/121. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.045343-2 - CARMEN CAMINHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X YLÊ CORRÊA DE SÁ CAMINHA Decisão:1- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. 2- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 3- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.084131-6 - JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA RIBEIRO MARTINS DA SILVA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. 3- Intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 4- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.084681-8 - JOAO DAUDT D OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786)) X IONE DE CAMPOS DAUDT D OLIVEIRA Decisão:1- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. 2- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 3- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.086643-0 - NATALIA REGINA DA COSTA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Ao MP sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.300058-1 (10127) - CALIL DAHER (Adv(s). Dr(a). EDSON GOES DE AGUIAR (RJ-022954), Dr(a). ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-070798)) X OLGA ABIB DAHER Decisão:Diante da concordância do Inventariante Judicial e do herdeiro Angelo, nomeio inventariante ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 1974.001.701254-1 (27720) - FERNANDO CALDAS JUNIOR X FERNANDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1976.001.300734-8 (30805) - JUSTO VENANCIO DO AMARAL X VASCO VENANCIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133) Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 94 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1976.001.700059-2 (31385) - NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS X CARLOS AUGUSTO DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1976.001.700324-6 (30551) - WALTER EIRAS SANGENITO X FRANCISCO SANGENITO E OUTROS, Inventariante: ESMERALDA SPINGOLA SANGENITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175) Decisão:1- Diante da afirmação de hipossuficiência às fls. 117, defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao Sr. Serventuário para cumprir o item 2, do despacho de fls. 141 verso. \r\n\r\nProc. 1983.001.300686-9 (43453) - CESAR AUGUSTO GARRITANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C)) X CONCEICAO GARRITANO FERREIRA Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 133 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.301112-0 (45525) - OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINAL DUTRA MAIDANO (RJ-029147) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.046387-7 (54982) - CESAR AUGUSTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688), Dr(a). MESSIAS GLORIA PEREIRA XAVIER (RJ-040432)) X RAMIRO MENDES E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.016376-8 (56062) - MARILCE SOUSA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X JOSE JOAQUIM RODRIGUES DE AMORIM Aos interessados sobre 0fícios de resposta:0f. nº 405/2006 do HSBC e nº 796/2006 do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2996 (Estante) \r\n\r\nProc. 1994.001.045441-1 (61096) - SYLVIO JORGE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). JOAO LUCIO TEIXEIRA (SP-074987), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (RJ-090514), Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175)) X SYLVIO VIANNA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o provimento 69/2003. \r\n\r\nProc. 1995.001.000419-5 (62188) - NILZA GODOY DA ROCHA LIMA X MAURICIO MARTIN SEIDL (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). ANA MARIA P C MEDINA DA ROCHA (RJ-015065), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVES (RJ-016980), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333)), Inventariante: CLARISSE SEIDL FIGUEIREDO Despacho:Recolhidas eventuais custas judiciais, defiro a expedição de segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.047027-3 (62667) - CARMENCITA MOTA DA FONSECA PINHEIRO X EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184), Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321), Dr(a). IVON P. MEDEIROS (RJ-044544) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.078050-0 (62995) - ZELIA LIMA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEVY DA SILVA PINTO Despacho: DIANTE DO INFORMADO NA CERTIDÃO CATORÁRIA DE FL. 133, ADITE-SE A CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO PARA CONSTAR O ENDEREÇO CORRETO. \r\n\r\nProc. 1996.001.035598-0 (64069) - ERIKA BAYMA SALLES X RONALDO ROMANO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ABN, fls. 164 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.065109-9 (64381) - ZULEIKA GONCALVES BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X AMARO CALACA BISPO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 69 a 72, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de AMARO CALAÇA BISPO, falecido em 09 de maio de 1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.050389-1 - NEIDE DE MATTOS NEVES X OLYMPIA DE JESUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BATISTA DOS SANTOS (RJ-036987), Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO (RJ-108930), Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 318 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.070471-9 - ANA MARIA PEREIRA MARTINS X JOSE ZUQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, 90 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.184904-5 - EMILIA MARTINS PALU E OUTROS X MARIA ELCE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Despacho:Fls. 175/178 - Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.018272-0 - DOLORES MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X JOSE DA SILVA NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 118. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1992 \r\n\r\nProc. 1999.001.104649-2 - JORGE NOGUEIRA DE MEDINA X AMARO MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: VILMA RAMIREZ MEDINA Despacho:A avaliação deve ser feita de forma direta, devendo, ser for o caso, o Sr. Avaliador Judicial, designar dia e hora para realização da diligência, intimando-se os ocupantes para tanto. Portanto, ao Sr. Avaliador para marcar dia e hora para avaliação, ocasião em que, havendo necessidade, poderá utilizar-se de auxílio de força policial para fins de arrombamento do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.140649-6 - Inventariante: ALUIZIO SOARES FELIPE X RUTH SOARES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ANTONIO COELHO FELIPPE e RUTH SOARES FELIPPE, falecidos, respectivamente, em 19 de setembro de 1999 e 01 de novembro de 1999. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 117 a 121, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ANTONIO COELHO FELIPPE e RUTH SOARES FELIPPE, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.110450-7 - MARIA IVANETE SILVA DENIZOT X EUFROSINA CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (RJ-019431), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES (RJ-123234), Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.074226-9 - JAINE MARTINS MAIA X ROSALVO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES (RJ-090076), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Certificado pelo Sr. Serventuário que o patrono de fls. 59 se encontra regularmente constituído nos autos, defiro o pedido de vista, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.071642-0 - WALDYR GONCALVES LEITE E OUTRO X DULCE MARINHO GONCALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). GUSTAVO MAINARDI AGUIAR DA SILVA (RJ-144472), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.086026-8 - FRANCINE ALCALAY X HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES (RJ-094452), Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007983), Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:1- Defiro o pedido de vista dos autos formulado às fls. 422/423. 2- Sem prejuízo, sane-se as irregularidades apontadas na certidão de fls. 452/452 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.047854-6 - VERA MARIA LEITAO ALEIXO X PAULO SERGIO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 146 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.070110-7 - JOSE ANISIO DA FONSECA X ALMERINDA MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a CDH de fls. 42/44, ADJUDICO A JOSÉ ANGELO MUNIZ DA FONSECA os bens de fls. 89, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ALMERINDA MUNIZ DA FONSECA, falecida em 26 de dezembro de 2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.078379-5 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR Despacho: Fls 808- Certifique o Sr. Serventuário. \r\n\r\nProc. 2005.001.012394-3 - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X FABRIZIO PIOVESAN Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação como requerido pelo inventariante às fls. 40 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.043879-6 - MARIA LISLE BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (SP-217864), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X EDSON BASTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581) Decisão: 1- Fls. 494/497 - Nada a reconsiderar. 2- Fls. 498/500 - Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por ANDRÉIA ROCHA FEITOSA E OUTROS, nos autos do inventário de EDSON BASTOS FEITOZA, alegando omissão na decisão de fls. 491/492, sob a alegação do Juízo não ter decidido quanto as arguições das partes no sentido de aditar ou não as primeiras declarações. Recebo o recurso, vez que tempestivos. Todavia, não há omissão, contradição ou obscuridade na referida decisão. até porque o inventariante já ratificou a declaração de bens apresentada nos autos, sendo certo que o pronunciamento deste Juízo acerca de bens não declarados pelo inventariante, somente se dará acaso ajuizada ação própria, como já salientado nos autos. Assim sendo, rejeito os presentes embargos de declaração, persistindo a decisão tal como está lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083830-0 - CYBELE POPE X LINCOLN ALLISON POPE (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071B) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 71/72 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.017133-2 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS E OUTRO X FERNANDO QUITETTE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 64 e 68, rubricados por mim nesta data, para que produzam os seu jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064012-5 - VANIA CLAUDIA DE CASTRO ROCHEDO X WALTER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 149. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6934 \r\n\r\nProc. 2006.001.067699-5 - VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO X GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) Despacho:1- Fls. 139 - Oficie-se solicitando o bloqueio de 50% do saldo existente na conta corrente e na aplicação existente em nome do falecido. 2- Fls. 140 - Expeça-se carta precatória para avaliação do bem situado em outra Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.016524-4 - LUIS VITOR PATATAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARIA DO CÉU Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.071351-0 - CLARA REGINA GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON GOMES DO COUTO E OUTRO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Nomeio inventariante a Requerente. Lavre-se o termo. 3- Venham as primeiras declarações, bem como as certidões do 5º e do 6º Distribuidores, a representação processual de Eliane e do cônjuge de Clara. \r\n\r\nProc. 2007.001.082555-4 - JORGE ANTONIO BOUERI REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ISMAEL LUIZ REBELLO Decisão:1- Regularize-se o preparo. 2- Defiro a inventariança requerida às fls. 03. Lavre-se o termo. 3- Venham as primeiras declarações, bem como as certidões do 5º e do 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.082764-2 - MARCELO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X VERA LÚCIA RAMOS VIEIRA Decisão:1- Regularize-se o preparo. 2- Considerando o pedido de fls. 02, defiro o prosseguimento pelo rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações. 3- Venham as certidões do 5º e do 6º Distribuidores, bem como a habilitação, representação processual e concordância com o pedido de inventariança do outro herdeiro e do meeiro. 4- Cumpra-se no que couber o disposto nos arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083341-1 - MARILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X FULVIO CÉSAR DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.084550-4 - INGRID MAGDALENA BROE AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X ROMERO GUIMARÃES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301059-4A (48821) - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:Diante do equívoco em relação a data da audiência, conforme certidão de fls. 104, designo o dia 15/08/2007, às 13:30 horas, para realização da audiência especial. Intimem-se os herdeiros e dê-se ciência ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.086026-8A - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL X FRANCINE ALCALAY (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES (RJ-094452), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007983) Despacho:Diante da confirmação da decisão de fls. 119/121, certifique-se o cumprimento do determinado na parte final da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5A - LUIZ EDUARDO GARCIA SOUZA DE AFFONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Decisão:Trata-se de Incidente de Remoção de inventariante formulado por LUIZ EDIUARDO GARCIA SOUZA DE AFFONSECA E OUTROS EM FACE DE ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI......Assim, não restando configurada nenhuma das hopóteses do artigo 995 do cpc, INDEFIRO O PEDIDO DE REMOÇÃO, para manter a Sra. ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI , no cargo de inventariante. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049805-1 - PAULO ROQUE FRANTZ (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X EDNA SOLON FRANTZ AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 17 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.017566-1 - DANIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SEVERINO FORTUNATO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA REAL SEGUROS. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.128039-4 - ANNETE MARIA ROCHA RODRIGUES X WALDEREZ ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.140464-4 - MAGALI FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X LEOBINO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE 1ª PARTE DO ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FLS, 14 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162385-9 - MARIA DE JESUS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X ORLANDO CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE 2ª PARTE DO ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FLS. 16 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.089425-0 (53906) - AIDA DUTTON HENERIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES (RJ-053277), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X AFFONSO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 235 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.128639-1 (63560) - EUNICE MARTINS PARANHOS X NEWTON DE FARIA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4237 \r\n\r\nProc. 1999.001.135590-7 - RAUL CESAR BORGES NAYLOR X JOAO ALBERTO MARTINS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). DRA JULIANA CATANINO NASCENTES SA (RJ-112842) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 228. ART. 162 = 4º DO CPC (2411) \r\n\r\nProc. 2000.001.065910-8 - ELOISA VIEIRA DIAS DE CASTRO BRENHA X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4291 \r\n\r\nProc. 2003.001.091546-6 - JUSTINIANO NEVES DE OLIVEIRA X MANUEL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.101586-4 - ANTONIA PAURA X GUZEPINA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Aos interessados para apresentarem custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.124456-7 - NILTON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188)) X ANTONIO DE MELLO LIMA AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DO NONO OFICIO EM NOME DO ESPÓLIO DE ANTONIO. ART. 162 = 4º DO CPC (8963) \r\n\r\nProc. 2003.001.139421-8 - ODETTE FOLEGATTI POUBEL X JOSE FRAGA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por JOSÉ FRAGA POUBEL, falecido em 17/10/2003. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 226/227 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.104993-3 - MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES, Inventariante: MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSCARLINA CAETANO CURVO (RJ-074486)) X DIOGO DE MELO MENEZES E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.147857-1 - MARIA ADELAIDE DE MACEDO VILLAR WELLISCH X ALDA DE MACEDO VILLAR (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.009216-0 - IZABEL GOMES VASCONCELLOS E OUTROS X HELENA VASCONCELLOS DE SA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES (RJ-070767) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.034356-8 - NELICE REZENDE BARBOSA X NELSON REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO (RJ-128641) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8309 \r\n\r\nProc. 2006.001.104867-0 - ALICE DE OLIVEIRA RAMALHO X MARIA DA APPARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ALICE DE OLIVEIRA RAMALHO os bens de fls. 15 e 16, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA DA APPARECIDA RAMALHO, falecida em 19 de maio de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.003400-9 - MARLY BANDEIRA DE MELLO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X IRENE PATRIOTA ROSA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 50 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.000032-8 (57436) - GILENO SIMOES DE BRITO X GIL SIMOES (Adv(s). Dr(a). GILENO SIMOES DE BRITO (RJ-051290) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 67 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:1- Segue informações do Agravo de Instrumento. 2- A prestação de contas pela Tutora Judicial não impede que o Ministério Público apresente o parecer final. Portanto, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.085746-1 - DELAURI CONDE PEIXOTO X REYNALDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 70 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.050877-9 - DORACY AYRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ASUNCION DE LA GANDARA USTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.056970-7 - DENISE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X ALZERINA DE JESUS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls36/37. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.706454-4 (23111) - CACILDA DIAS CORREA VELASCO X ALCY NEIVA DE VELASCO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.181.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.302007-0 (48279) - LYGIA MARIA GARCIA X ARY NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.501324-2 (50786) - DJANETE DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA X GETULIO OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE FERREIRA (RJ-058788), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ALVES (RJ-082445), Dr(a). ROSANGELA MARINS (RJ-029766), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para carta de adjudicação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.087936-1 (50125) - EDSON BAHIA PESSOA X ONDINA LEAL BAHIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS.123. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.123787-3 (55864) - MARIA D'ASSUNCAO FERREIRA X AUGUSTO GIROTO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.098765-2 (58981) - MARIA EDILEUZA DA SILVA, Inventariante: GERALDO CESAR RAMOS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE R.G.HAGGE (RJ-107939)) X JOVACY ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:seguem informacoes ao A.I. 13995/07 P/ OF. 63/GAB/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.056706-2 (63035) - GLAUCIA HILDA FRANCA DE ALMEIDA X DORIVAL FRANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE (RJ-026193), Dr(a). ALEXANDRE MOTTA TINOCO (RJ-073573E), Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ-117842E) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.063066-5 (62803) - TANIA CRISTINA BRUM CARACIKI X LEO MUNIZ CARACIKI (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). SILVIO CARLOS DE PAIVA (RJ-067294), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-121696E) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 301. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.160953-0 - ELISABETH RODRIGUES DE ARAUJO X WASHINGTON ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.158336-7 - DYRCE GUIMARAES GAMA X BERGAMO LEITE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 303. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.014766-5 - ELZA MARIA MOTTA CAVALCANTE X EUNICE PINHEIRO DA CAMARA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.018236-7 - DULCINEA BASTOS MONTEIRO X ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CARRILHO DE AZEVEDO (RJ-031640) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.053052-2 - FLAVIA MARIA COSTA E OUTRO, Cessionário: WALDIR MOREIRA GARCIA X GERMANA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596) Aos interessados sobre ofício de resposta da Previdência Social, às fls. 116/117 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.105208-5 - NEIDE DA GAMA AUGUSTO X ION OSCAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651) Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 31 rubricado por mim nesta data, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.056849-7 - FATIMA REGINA DE CASTRO LOUREIRO DA SILVA X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) aos interessados para regularizar a representação processual do herdeiro romulo, que atingiu a maioridade. art. 162 § 4] do cpc. (5118) \r\n\r\nProc. 2005.001.100175-4 - ERICO JEREISSATI MOREIRA X MARIA DE LOURDES JEREISSATI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.148401-7 - JOSE PORFIRIO DA SILVA X MANOEL SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.060826-6 - SYLVIO PERRONE NETTO X SYLVIO PERRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.067144-4 - UBIRACI ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X MARIA AUGUSTA MARQUES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9699 \r\n\r\nProc. 2006.001.095040-0 - JOSE TAMBASCO X MARIA RISI TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.290/291,. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.148122-5 - ALICE DE ALMEIDA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.155102-1 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083)) X WALDIR MORGADO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.155517-8 - DENIZE MORITZ DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BERENICE DE SOUZA MORITZ Aos interessados sobre ofício de resposta da Previdência Social (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.100411-8 - EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM X MARCELO JOSE DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.029064-3 - ESPOLIO DE SALATIEL CHAVES DE MENDONCA X CLELIA MELLO DE MENDONCA, Inventariante: RUI CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO (RJ-122258) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nId: 247116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1990.001.069599-5 - HELENA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE A. DE SOUZA FERNANDES (RJ-006012)) X MANUEL DE SAMPAIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.010460-7 - LUIZ AUGUSTO FERRAIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X NILZA FREIRE DE OLIVEIRA LOPES Sentença:(...)Assim, inexistindo nos autos impugnações, determino o seu registro, cumprimento e arquivamento.Nomeio testamenteiro LUIZ AUGUSTO FERRAIOLO.Intime-se na forma do art. 1.127 do C.P.C.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.091722-7 - AURENY FERREIRA BENTO X IRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 133) \r\n\r\nProc. 2001.001.092991-6 - MARIA ROSA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X BELMIRA RODRIGUES DA ROZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 229 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.058125-2 - JOSEPHINA DA SILVA CUNHA X JORGE LUIZ DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211) Despacho:Venha a certidão da inventariança do espólio de João Verissimo. \r\n\r\nProc. 2003.001.114757-4 - CARMEN LILIA LIMA DOS SANTOS E OUTRO X ENOHY LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista o erro material na sentença de fls. 31, eis que o saldo informado nos autos (fls. 21) refere-se ao FGTS e não ao PIS, retifico-a para determinar a expedição de alvará judicial para levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS em nome de ENOHY LIMA.E. alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.066083-3 - MARIA HELENA JUNQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.2157 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.070852-2 - JOSE CARLOS REZENDE VALERIO X SONIA REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04. Expeça-se alvará em nome do requerente do valor informado às fls. 25.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.094493-0 - AMELIA DE OLIVEIRA DUNG (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.028462-2 - ZEILA MARIA GADELHA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X MARIA GADELHA JARDIM DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.30 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.034450-3 - CELIR MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-134385)) X CLEBER PEREIRA DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, julgo procedente o pedido de fls. 2/4. Expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento dos saldos informados às fls. 25.Sem Custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de Justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.054031-6 - LUCIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X PAULO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 64, já ratificada às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.061669-2 - ISABEL DELGADO OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:1. Recebo fls. 19/21 como aditamento à inicial, emende-se, novamente, contudo, para requerer a citação dos interessados (herdeiros) e atribuir valor à causa.2. Venham as cópias necessárias da inicial e dos aditamentos para instruirem os mandados de citação.3. Substitua-se no sistema como requerido às fls. 21.4. Regularize-se a representação processual de MARTINHO DA SILVA DELGADO.5. Instrua-se com cópia autenticada da sentença que homologou a partilha às fls. 10/12.6. Autentique-se fls. 07/12.7. Venha certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.089559-3 - SELMA DE ABREU CAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SILVIO DE ABREU CAIXÃO Decisão:1. O saldo existente excede ao limite previsto no art. 2º da Lei 6868/80 (500 OTN's), portanto, não é possível o prosseguimento pelo rito de alvará, razão pela qual CONVOLO PARA O RITO DO ARROLAMENTO. Proceda a serventia a alteração necessária.2. Recolha-se a diferença das custas processuais e taxa judiciária.3. Esclareçam quem exercerá a inventariança.4. Instrua-se com: a) certidão de nascimento da herdeira Syntia; b) certidão de casamento dos herdeiros Silvio e Sergio. Caso o casamento seja pelo regime da comunhão de bens, regularize-se a representação dos cônjuges. c) certidão negativa da SRF, com confirmação de autenticidade; d) certidão da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; e) certidão do 9º distribuidor (inventariado e espólio).5. Sem prejuízo, oficie-se à CEF indgando o saldo na aplicação financeira, conta corrente e caderneta de poupança, eventualmente existente (fls. 19). \r\n\r\nProc. 2007.001.089590-8 - VILMA BITTENCOURT NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (RJ-004842C)) X EDZA MARIA FRÓES DA CRUZ Decisão:Procede a dúvida de fls. 24, razão pela qual RECONSIDERO a decisão de fls. 21.Instrua-se com: a) certidão de óbito dos genitores de Edza, para verificação de quantos irmãos a mesma deixou; b) certidão de casamento de VILMA. Caso o regime seja da comunhão de bens, venha a representação processual o marido.c) certidão de casamento de DIRCE e óbito de seu marido.Informe-se o nº da agência e da conta.Uma vez informado, oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032837-4 - SERGIO AURELIO DA CRUZ DIAS E OUTROS X JOSE ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:1) Defiro a JG à Ré. 2) retifique-se no sistema e autuação o polo passivo. 3) Em Réplica. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9C (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926) Despacho:Fls. 561 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9D (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598)) X CRECHE CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CLOVIS SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:FLS. 281 E SGTS. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9E (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MK3 IMOVEIS LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (RJ-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:FLS. 358 E SGTS - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.014017-0 - LOTE 2632/01 Decisão:Diante do informado às fls. 37/38 e 41, autorizo a realização do leilão. Oficie-se ao Depósito Público, devendo, posteriormente, serem prestadas constas nos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.101383-6 - FELIPE MACHADO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X MARIA JOSE SOARES MACHADO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.003479-2 - ANDRE LUIZ MONTENEGRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X MARIA ANGELA TEIXEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.044969-2 - PAULO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X ERMELINDA DA CONCEICAO LOPES E OUTRO Despacho:Aguarda este Juízo a habilitação e a representação processual do espólio de Maria Fernandes, como determinado às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2001.001.058590-5 - MARIA MARQUES CAVALCANTE E OUTRO X JOAO FRANKLIN CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.063981-1 - EDILENE CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X MANOEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.069064-6 - JORGE DA SILVA NEVES X MARIA CRISTINA ASTERIO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.084307-4 - TEREZA SERRA DE OLIVEIRA X JOAO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999) Despacho:Fls. 245 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.113685-9 - ANA MARIA MENDES DA SILVA X LEONARDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.065697-7 - LEDA DA CRUZ GOMES X MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.037567-0 - AIDA SANTOS DA SILVA E OUTROS X ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) Despacho:Fls. 138 e segs - SOBREPARTILHA1. Certifique a serventia se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher.2. Oficie-se como requerido às fls. 139.3. Oficie-se à SRF, indagando o saldo de restituições de imposto de renda em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2004.001.054373-5 - WALKIRIA DA FONSECA DE LIMA E SOUZA E OUTROS X MARIETTA CAROLLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.097612-3 - GIL TRINTA E OUTROS X ACELY BORGES DOS SANTOS TRINTA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS (RJ-001733B) Despacho:Fls. 109 Trata-se de sobrepartilha.a) certifique a serventia se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher;b) venha o esboço de sobrepartilha.c) após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.032965-0 - MARILIA DA ROCHA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X MARIA DE LOURDES ROCHA GARCIA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.100587-7 - LUIS PINHEIRO DE CASTELLO BRANCO X MARIA CELESTE PINHEIRO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.102555-4 - HORTENCIA GOMES MARTINS X MARIA JULIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.142438-2 - TEREZINHA VALENTINA DA SILVA X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143257-3 - MARIO CARDOSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CASIMIRO AMORIM LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.159321-1 - DARIDA GLÓRIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA IZABEL DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.002600-1 - VIRGINIA MARIA DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ROSALVI THALEZ COUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.014412-5 - CLAUDIA FAZIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X MARIA LUIZA FAZIO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.020382-8 - HILDE MARIE LARANGEIRA FRAENKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X MARIO OSVALDO FRAENKEL Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.032651-3 - BOLÍVAR BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA DO CARMO BARROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.090603-7 - ANA CLAUDIA LEVY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X MAFALDA STANZIOLA FERRAZ Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação da declaração de bens.2. Venha a manifestação de renúncia do filho da inventariada, consoante informado às fls. 02.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de óbito do(a) genitor(a) da requerente - filho(a) da inventariada; c) certidão de óbito do outro filho da inventariada; d) certidão de nascimento ou casamento, conforme for o caso, do herdeiro que pretende renunciar à herança. d) certidão de nascimento da requerente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.069972-6 - JUREMA CRUZ DE FARIA X ROBERTO CORREA DE FARIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.102224-8 - GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X ODETTE DOS REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.300031-9 (3165) - ANTONIO PINTO RIBEIRO E OUTRO X IDALINA LEOPOLDINA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074386) Decisão:Em rel ao Esp. de JOSE LUCAS DE ALMEIDA, oficie-se à SRF(...), Em relação ao Espólio de IDALINA, tratando-se de cadastramento de Espólios, s.m.j., não é possível o cadastramento conjunto. O único obstáculo seria obter a data de nascimento da inventariada, já que não foi possível acostar aos autos a sua certidão de nascimento ou outro documento.O ano de nascimento é possível afirmar diante do que consta em sua certidão de óbito.A inventariada faleceu no ano de 1945 (fls. 489), com 81 anos de idade, portanto, nasceu em 1864.Para solucionar o problema considero seu nascimento em 01 de janeiro.Assim, oficie-se, igualmente, à SRF, solicitando o cadastramento com os seguintes dados:a) Nome: ESPOLIO DE IDALINA LEOPOLDINA DE ALMEIDAb) Data do óbito:04.09.1945c) Nacionalidade: brasileirad) Data de nascimento: 01.01.1864e) Genitores: Henrique Ferreira de Sant'anna e Leopoldina Carolina de Jesusf) Endereço: Rua Erasmo Braga, 115, Centro - 7a. Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 1962.001.300125-5 (15608) - MARIA TERESA ACCIOLY FRAGELLI X ANTONIO FRAGELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339) Despacho:Fls. 294 - Aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorrido o prazo, sem nova manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1966.001.701372-8 (19816) - URSULINA GUARANA MONJARDIM X MANOEL SILVINO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1969.001.300284-6 (22916) - ELZA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA NOBRE DUTRA (RJ-123971)) X MARTINIANO GOMES E OUTRAS E OUTROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1975.001.300558-1 (31347) - NORMA DE MARIA NEVARES BALESTRERO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X ANTONIO BALESTRERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAULE P MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:Fls. 535 - Oficie-se ao Itaú, sucessor do Banerj, indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 1975.001.700883-7 (31248) - MARILIA HENRIQUES FERREIRA X AMPHILOPHIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758) Despacho:1. Ciente da interposição do recurso.2. O óbito do inventariado ocorreu em 1975. Não havia portanto, à época, legislação reconhecendo a presunção da companheira na participação do patrimônio. Desta forma, somente havendo a comprovação do que foi decidido em fase de execução da sentença, como expressamente constou na sentença da 18a. Vara Cível (cópia acostada às fls. 140), é que pode ser reconhecido o direito pleiteado pela requerente.3. Constato, outrossim, que o inventariado faleceu no estado civil de desquitado. Assim, comprove-se se houve a partilha dos bens por ocasião do desquite. \r\n\r\nProc. 1975.001.701426-6 (32123) - MARIA GLORIA FERANANDEZ FANDINO X MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245) Decisão:1. Diante do informado às fls. 180, no sentido de que Maria Preciosa não deixou outros bens, além dos aqui inventariados, averbe-se o óbito de fls. 174.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária da sucessão de Maria Preciosa.3. Venham as primeiras declarações relativas à sucessão de Maria Preciosa.4. Venha a distribuição por dependência do testamento deixado por Maria Preciosa.5. Nomeio como inventariante MARIA DA GLORIA FERNANDES FANDINO. \r\n\r\nProc. 1977.001.300619-0 (34960) - TANACI ASSUMPCAO SCHMITZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-013512)) X OSWALDO SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACO (RJ-031978) Despacho:Não tendo havido recolhimento correto das custas e taxa judiciária, impõe-se o recolhimento. Recolham-se, portanto. \r\n\r\nProc. 1978.001.300793-6 (37319) - CIRO DE MELLO FIGUEIREDO X MARIA DE MELLO FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1979.001.702574-1 (37741) - MARCIA RODRIGUES LOPES E OUTRA X MARIA DA CONCEICAO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO (RJ-078593), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1979.001.708287-6 - ROBERTO LUNA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X RAUL LUNA Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça ROBERTO LUNA o seu estado civil atual.3. Instrua-se com certidão de nascimento ou casamento, se for o caso de ARTHUR M. LUNA e venha a representação processual do mesmo.4. Venham as certidões negativas de praxe.5. Esclareçam se é possível acostar aos autos a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 1980.001.301087-8 (40681) - NICOLAU OSSAILLE X SALMA OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1980.001.301292-9 (39908) - MARIA DE LOURDES LEMOS POPP (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X MANOEL AGOSTINHO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO BATISTA GOMES (RJ-013879), Dr(a). JOSE PAULINO BATISTA NETO (RJ-041738) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1981.001.709080-9 (43030) - NORMA AMERICA FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CUSTODIO FRANCISCO DE CASTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1983.001.300901-9 (45641) - EDUARDO ELIAS ALZUGUIR E OUTRO X ELIAS HANNA ALZUGUIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 510, devendo ser regularizada a habilitação e representação dos espólios e ser acostada a certidão de óbito de Hanna. \r\n\r\nProc. 1983.001.301439-8 (46281) - LIANNA MARIA DE CARVALHO BALTHAZAR E OUTROS X EDIR SIXEL BALTHAZAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Decisão:Fls. 397 - Defiro. E. mandado de débito. Fls. 402- Reitere-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.703994-8 (46036) - ANTONIO CORREA DO LAGO X MARIA JOAQUINA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.001.008427-3 (49289) - FRANCISCA DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). IRACY DA SILVA BARBOZA (RS-021620)) X HOMERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros sobre o pedido de averbação de óbito de Antonio Foragi e as escrituras de cessão. \r\n\r\nProc. 1988.001.095977-0 (54798) - IEDA CALASANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR (RJ-071291), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES SEVERO E OUTROS Despacho:1. Na cert. de óbito da mãe da invtda(...)deixou 11 filhos (fls. 76) e na (...) do genitor(...)deixou 15 filhos (fls. 77).(...) se(...)incorretas,(...) venham as certs. de óbito retificadas.2.Qualif.os filhos de ROBERTO(...)Nair eMario(...)3. Falta a hab.(...) de Aluizio (...)4.Falta a cert. de óbito de Celio (...).5. Falta a hab. (cert. de invent.) e a repr. proc. (procuração) do Esp.de Murillo,(...).6. A cert. de casmto de Janine (...)e sua rep. proc.(...)estão corretas,(...)7.Falta a hab. e rep. proc. de Mª Therezinha (...).8. Falta a hab. e a rep. proc. do Esp. de Yedda (...).Os docs(...) às fls. 24 e 118 são procs.9. Qto. às proc., menc. às fls. 654, item 6: a) a de Roberto Jr e s/m, a de Mario e a de Nilda foram outds. para Raul (...), já fldo.(...)necessária a reg. da rep. proc.b) falta a de Pedro (...)c) faltam a de Celio e MªTherezinhad) Delzita está rep.(...)às fls. 23 e s/m àsfls. 465(...)e)Janine(...)está rep.(...).Regularizem-se(...)as pendências indicadas. \r\n\r\nProc. 1988.001.125747-3 (50547) - FABIO RIVERA VILLACA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X DELORES RIVERA VILLACA (Adv(s). Dr(a). WALDY GOMES MOURA (RJ-010573)), Inventariante: MARCELUS OSORIO RIVERA VILLACA, Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 464/465 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.047206-8 (55879) - NELMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARANATHA MORAES DE SOUZA GOMES Despacho:Publique-se o despacho de fls. 122, para ciência do patrono de fls. 118. \r\n\r\nProc. 1989.001.124212-5 (56795) - JOSE GERALDO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X MARIA DE LOURDES CARDOZO ROTONDO Decisão:Não houve determinação deste juízo para tornar a conta indisponível na CEF indisponível.Portanto, nestes autos, não há como determinar à CEF que restitua o valor, que segundo informado às fls. 436 foi retirado.Assim, somente por ação própria podem os interessados pleitear a devolução da referida quantia. \r\n\r\nProc. 1990.001.015080-2 (57128) - DENISE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X SYLVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.074247-0 - HELENA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE A. DE SOUZA FERNANDES (RJ-006012)) X MANUEL DE SAMPAIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). CARLA DOS PASSOS CESARIO (RJ-127748) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0 (58067) - EDMEA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X UBIRAJARA LOPES DO CARMO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 927 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.135242-1 (59889) - PEDRO DO NASCIMENTO X MATILDES MARQUES CORREA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.083493-8 (60917) - ALBERTO ALMADA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). DIEGO BARBOSA SAMPAIO (RJ-127390)) X HONORINA ALMADA RODRIGUES Despacho:1)Aguarda este Juízo a habilitação e a representação processual do espólio de Alberto. 2) Regularize-se Sandra, mulher de Frederico, e Luiz, marido de Margarida, a representação processual. \r\n\r\nProc. 1993.001.023927-3 (57304) - SYLVIA DE ARAUJO DOS SANTOS X PEDRO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.113501-3 (63256) - LUIZ EDUARDO WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208), Dr(a). DANIELA MENDES DA SILVA (RJ-036595), Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMOES (RJ-013743), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X JICELIA BATISTA FARIA DE ANDRADE Despacho:Primeiramente ao Sr. Escrivão para certificar se consta penhora em relação ao ofício de fls. 441 e verificar se houve outras penhoras que não estão anotadas no rosto dos autos. 2) Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 1995.001.019004-5 (64989) - RUBEM RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.072722-3 (65610) - GRACE HELOISA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)), Interessado: REGINA DO ESPÍRITO SANTO AFFONSO), Interessado: JOSÉ CARLOS GOMES DA COSTA, Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X VERA REGINA CARNEIRO LEAO Decisão:1. À serventia para desapensar os processos 2006.001.131.357-2 e 2005.001.054864-4 e remeter ao arquivo.2. Sentença, às fls. 444, homologando a partilha de fls. 380/383.3. Pedido de sobrepartilha às fls. 509 e segs, da fração de 50% do imóvel situado à Rua Presidente Backer, 21/108, Niterói. Cessão de direitos hereditários, às fls. 515/516 e 517/518, constando como outorgantes os herdeiros e como cessionários REGINA DO ESPIRITO SANTO AFFONSO e JOSE CARLOS GOMES DA COSTA, representados, às fls. 536. Assim, determino: 3.1) que a serventia certifique se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher, relativamente à sobrepartilha; 3.2.) a juntada dos seguintes documentos: a) certidão de casamento dos cessionários, a de Regina averbada com o divórcio, e óbito da esposa de Jose Carlos; b) certidão do distribuidor de Niterói quanto aos processos de interesse das Fazendas Públicas; c) certidão de quitação fiscal; 3.3.) venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.115686-0 (66139) - MARIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X DALVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:1. A averbação do óbito de DALVA foi cancelada às fls. 169, eis que seu inventário tramitou junto à 6a. VOS.2. À serventia, portanto, para excluir DALVA do sistema.3. Portanto, deve ser apresentado o esboço de partilha dos bens deixados exclusivamente por ESMERALDA, contemplando o herdeiro MARIO e o ESPOLIO DE DALVA GOMES.4. Impõe-se, ainda, ressaltar: a) ser necessária a regularização da representação processual de Maria Helena, mulher de Mario Coutinho, ao novo advogado constituído por este; b) a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio, ao novo advogado constituído nos autos; c) pela certidão do RGI acostada às fls. 46, o imóvel está registrado em nome do INSS. Caso tal situação persista na relação de bens e no esboço de partilha deve ser considerado o direito e ação e não a plena propriedade. \r\n\r\nProc. 1997.001.064558-2 - SIDNEY MARQUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068)) X MARLENE MARQUES DANTAS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.089140-4 - ANA CLARA DORNELLES BAN E OUTROS X EVA MARIA BAN (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.122556-4 - CONRADO GONCALVES DE FREITAS X GEMMA CLAUDIA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS (RJ-001497C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7 - ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054) Despacho:Revogo o despacho de fls. 193, item 2, diante do endereço informado às fls. 190.Cite-se MARA CARLOTA PIRES MENDES no referido endereço (Rua Tombos, 08 - Vila Valqueire). \r\n\r\nProc. 1998.001.199594-3 - IVONETE BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)) X LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 96 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.018768-7 - MARINA ELIZA RAMOS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MANUEL FERREIRA COELHO Despacho:Fls. 298 A herdeira foi citada por edital e seus direitos resguardados na sentença, devendo, caso seja seu interesse regularizar a sua representação processual nos autos. Nada, portanto, a prover, diante da certidão de fls. 300 v. \r\n\r\nProc. 1999.001.041603-2 - JOSE DAS NEVES MARCOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940)), Inventariante: MARIA DULCE DA SILVA OLIVEIRA) X MARIA FELISMINA PEREIRA Despacho:1. A inventariante já foi cadastrada no sistema.2. Cumpra-se o item 1 de fls. 213.3. Fls. 217/218 a) instrua-se com cópia da certidão de casamento de Maria Elcira, averbada com o divórcio; b) comprove-se se houve a partilha dos bens por ocasião do divórcio. Em caso negativo, venha o original do traslado da escritura de fls. 218/219, que, em verdade, trata-se de cessão de direitos meação de quinhão e não renúncia. \r\n\r\nProc. 1999.001.051788-2 - JOAO MARCOS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077), Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026)) X SOPHIA GOMES DA COSTA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.055361-8 - CONSUELO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MARINA CUNHA MARTINS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.045651-9 - CECILIA MOREIRA REI X FRANCISCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA (RJ-085724), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 239/240. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.057166-9 - MARLI MOUCHALOUAT DO ROSARIO X FARIDE SILVA MOUCHALOUAT (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Comprove-se o pagamento dos débitos relativos às certidões 105335 e 043806. \r\n\r\nProc. 2001.001.071256-3 - LUIZ MACHADO X MANUEL ARMENIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 25/31 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.112499-5 - SERGIO DA CUNHA CAMPOS E OUTRO X ANTONIO ALBERTO CAMPOS NOGUERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha do saldo existente no Banco do Brasil conforme fls. 92, na proporção de 50% para o herdeiro Sergio da Cunha Campos e 50% para o herdeiro Roberto da Cunha Campos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2001.001.132996-9 - AUGUSTO DE OLIVEIRA X MARIA DA PIEDADE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 156 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.021424-3 - ANAHOR BERBERT X FREDERICO GUILHERME BERBERT (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.062974-1 - ROBERTO SZKURNIK X MOTEL MORDCHAJ SZKURNIK (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Decisão:1) E. novos alvarás corretamente. 2) E. Alvará junto JUCERJ e CNPJ como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.074424-4 - FERNANDA FIGUEIREDO X LUCIA VALDETARO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.001230-2 - MARIA ELISA LUTZ DA CUNHA E MENEZES X MARIA ISABEL MARINHO LUTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Aguarde-se o retorno, do Tribunal de Justiça, dos autos de Anulação de Testamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.006597-5 - IVANILDA GOMES PESSOA X INNOCENCIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Despacho:Fls. 360 - 1) Anote-se no rosto dos autos. 2) À interessada para ciência. 3) Cumpra a serventia o determinado às fls. 311, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.036207-6 - LUIZ MAURO DUTRA LEITE X EMILIA DUTRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126), Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-118680E) Despacho:Não cabe ao Juízo Orfanológico determinar à Receita Federal a atualização dos valores, por tal razão foi determinada a expedição de ofício nos termos de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2003.001.087129-3 - ROSE MARILANE SIQUEIRA GAUDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MAURICIO DE ALVARENGA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500), Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.113281-0 - RICARDO LUIS ABERASTAIN ORO E OUTROS X MARIA AMELIA SIQUEIRA ABERASTAIN ORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.123213-0 - JOSE MARIA ARAUJO X CIRO ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Despacho:1. Reconsidero o despacho de fls. 290, item 2, eis que as certidões de casamento estão acostadas às fls. 219 e 222.2. Intime-se ROSANGELA WERGNER TORRES, cônjuge supérstite de Jose Olavo para esclarecer se foi aberto inventário de seu marido. Em caso positivo, que seja regularizada a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do espólio.Em caso negativo, se o \"de cujus\" deixou outros bens além dos aqui inventariados, sendo negativa a resposta, que se manifeste nos autos se pretende a averbação do óbito, regularizando, nesta hipótese, a representação processual dos herdeiros.3. Após a expedição do mandado, dê-se vista ao MP, como determinado às fls. 290, item 06. \r\n\r\nProc. 2004.001.132757-8 - MARIA DIAS CARNEIRO X CANDIDA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.148647-4 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA E OUTRO X ADELINA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 125 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.149053-2 - LUCELIA VIEIRA GRANJA X JORGE GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 77 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.016830-6 - MARGARETE RAMPINELLI X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Fls. 367/3681. Oficie-se às corretoras nomeadas indagando se há algum valor a receber pelo inventariado.Em caso positivo, que seja depositado judicialmente à disposição deste juízo.2. Esclareçam o requerimento de ofício \"outros\".3. Cabem aos herdeiros indicar as agências bancárias onde o inventariado era correntista.4. Oficie-se ao DETRAN vedando a transferência da motocicleta LBT 7878, sem autorização deste juízo.5. Oficie-se como requerido às fls. 368, item 04.6. Indefiro o requerido às fls. 05, eis que o inventariante pode obter diretamente a referida informação.7. Indefiro o requerido às fls. 368, eis que, igualmente, pode o inventariante obter a informação através da certidão de quitação fiscal.8. A carta precatória está aguardando o recolhimento das custas e cópia dos documentos necessários.Fls. 369 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.070096-0 - ISAAC WAKS X CHAIM TOJWIA WAKS (Adv(s). Dr(a). REJANA D WAKS (RJ-124429) Despacho:Fls. 128/130 - Desentranhe-se e junte-se no inventário de Annita Waks. \r\n\r\nProc. 2005.001.088738-4 - VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ X DINAH VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Decisão:Diante da anuência da Fazenda e de todos os interessados, remeto para sobrepartilha os bens imóveis, relativos aos alvarás de fls. 343/344 e o valor residual de R$ 8.024,44.Venham as certidões em nome do Espólio: a) da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade; b) do 9º distribuidor.Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.106805-8 - MARIA REGINA GALETTI CAMARGO E OUTROS X MARIO STEMI GALETI (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.025037-2 - REGINALDA DA CONCEICAO DE SOUZA X MIRALDA SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X WALTER PRUGGER Despacho:1. Certifique a serventia a inércia do Educandário Romão Duarte(Santa Casa de Misericórdia) ao despacho que determinou a manifestação sobre a avaliação judicial.2. Esclareça a razão pela qual SONIA MARIA RODRIGUES MENDES não assinou a petição de fls. 457 e a de fls. 462.3. Manifeste-se o Educandário Romão Duarte (Santa Casa de Misericórdia) sobre o pedido de venda de todos os bens, mediante o depósito judicial, formulado às fls. 458/462. \r\n\r\nProc. 2006.001.151574-0 - JOSE CARLOS MARTINS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X LAURA CRAVEIRO BARBOSA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.107 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.019408-6 - NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TINOCO DE FREITAS Decisão:A requerente afirma ser viúva do irmão da inventariada que teria falecido anteriormente.Embora não tenha sido acostado qualquer documento, se tal assertiva for verdadeira, a requerente não é herdeira da inventariada, já que o óbito de seu marido foi anterior. A sucessão por representação restringe-se aos descendentes e aos sobrinhos.Junte-se, portanto, cópia de sua certidão de casamento e óbito de seu marido, além dos documentos mencionados no item 3 de fls. 11 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.048922-0 - MARTHA JOB E OUTROS X GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 104) \r\n\r\nProc. 2007.001.061796-9 - ELISABETH VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IRENE DE ARAUJO TARRE Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Junte a requerente, nestes autos, cópia de fls. 33 dos autos do testamento.3. Cumpra a serventia o determinado às fls. 44, item 02 dos autos do testamento.4. Aguarde-se o RAC do testamento.5. Tão logo seja retificado o termo de óbito da inventariada, como noticiado às fls. 03, junte-se cópia da certidão de óbito retificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.090206-8 - MARIA BARBOSA DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X LAUREANO ALVES BAPTISTA Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Defiro a inventariança à requerente MARIA BAROBSA DA ROCHA BAPTISTA.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações, com cópia da certidão do RGI e espelho do IPTU de eventual bem imóvel a inventariar.5. Regularize-se a representação processual do herdeiro menor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1983.001.300901-9C (45641) - CLAUDIA ALZUGUIR ALMEIDA HANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X EDUARDO ELIAS ALZUQUIR Despacho:Fls. 141 - Cumpra--se, então, o disposto no art. 1056 do CPC, diante da notícia de óbito do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.004189-0 - HELENIO JOSÉ CARESTIATO, Interessado: EDUCANDÁRIO ROMÃO DE MATTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E RECREATIVA ITAÓCA E OUTROS, Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X WALTER PRUGGER) Despacho:Prestação de contas.Dos 13 legatários, 12 constituiram o mesmo patrono que concordaram às fls. 159 com o pedido.O 13º legatário (Educandário Romão Duarte), embora devidamente intimado, não se manifestou nos autos consoante certidão de fls. 195.O MP opinou favoralmente ao pedido, às fls. 195 v.). Manifeste-se, portanto, a Fazenda. \r\n\r\nId: 247123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.097192-1 - DIOGO FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) FLS. 157 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089518-4 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X REINALDO DA SILVEIRA Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS EM FAVOR DE RICARDO LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA, KATIA REGINA DA SILVEIRA BARCELLOS E ANA CRISTINA DA SILVEIRA, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES (FLS. 59, 88 E 89). CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2000.001.031821-4 - LILIAN MAY DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ARABELLA MENEZES VALLADAO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219) FLS. 288 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.163497-3 - MARIO HUMBERTO SOARES X MARIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR MARIO SOARES E IARA SOARES A VALQUIRIA CONCEIÇÃO AZEVEDO CALDAS, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.028948-4 - JOSE ANTONIO ABEL DOS SANTOS X MARIA TEREZA ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS EM FAVOR DE GILCÉIA ABEL DOS SANTOS E JOSÉ ABEL DOS SANTOS, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 102 E 110).CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.152345-4 - MARIA DE LOURDES GROPPO DE OLIVEIRA X JOSE GROPPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.058547-8 - JOSE LIBANIO X FRANCISCA LIBANIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092) FLS. 80 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.003778-7 - PAULO EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO X PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ACCIOLY MOLIN (RJ-092814), Dr(a). GUILERME G.SOARS SCHWANKE (RJ-143420E) Decisão:FLS. 148 - EXPEÇAM-SE NOVOS ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136167-0 - NACAHYRA DE ARAUJO FRIEB X JARLEY NUNES FRIEB (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 34 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.145327-8 - MYRIAN MOTTA CARELLI E OUTRO X MARLY MOTTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) FLS. 54-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.058466-3 - ELIANE IADANZA FORAIN X ALTAIR DO ESPIRITO SANTO IADANZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:FLS. 52:1) RENOVE-SE, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.2) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.3) APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008492-0 - CARLOS CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA X LUZIA CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.700154-3 (32888) - LEDA COSTA MACHADO DE OLIVEIRA X PAULO UMBERTO LAPORT MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) FLS. 321 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.031596-7 (60506) - MARIA DE JESUS GOUVEIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801)) X ARTHUR AFFONSO DE MORAES FLS. 212/222 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.094779-0 (61234) - JOSE DE MELLO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X JOSE DE MELLO FONSECA Decisão:FLS. 96/97 - EXPEÇA-SE A SEGUNDA VIA. \r\n\r\nProc. 1993.001.041990-1 (65237) - ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIRA GOMES BATISTA E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ANTONIO CARLOS BATISTA.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.059738-4 (21883) - IRACEMA DE LIMA ZAINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MAURO ZAINO Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO, QUE SE ENCONTRA ÀS FLS. 120, PAR QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE A PERINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO M FAVOR DE IRACEMA DE LIMA ZAINO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.076697-6 (68743) - MARIA HELENA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 123/127 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.003634-8 - MYRIAM PEREIRA GUIDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO I ESKENAZI PERNIDJI (RJ-030889)) X DINO FIORAVANTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA F. PENNA CHAVES (RJ-089362) Decisão:FLS. 272 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.001.117455-0 - JULIO MOYSES EZAGUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (RJ-136187)) X MOYSES EZAGUI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) FLS. 379 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.116126-0 - JOSE ALBERTO SALGADO E SILVA E OUTRO X JOSE DE SIQUEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:RECEBI HOJE.J. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007345-5 - LUIZ AUGUSTO DE MAVIGNIER MUELLER E OUTRO X CELIA PONCE DE MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) FLS. 478 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.033287-6 - JORGE ROGERIO FAGIM X LUIZA APPARECIDA FAGIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR LUIZA APPARECIDA FAGIM DA SILVA A JORGE ROGÉRIO FAGIM, CASADA COM IRENE GUIDA FAGIM, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146250-4 - MARTINO PACE X CARLO PACE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162) FLS. 20 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 247124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "247126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012659-1 - NEUZA DE OLIVEIRA X JOSE FLORIANO DA SILVA - ESC.5100 (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:Fls. 37 - Dê-se vista dos autos fora de cartório, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.001861-4 - DAVID FERREIRA DE MACEDO X FERNANDO DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Fls. 58 - Comprove-se o óbito alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.050247-2 - JOSE EMILIANO DE SOUZA X SEVERINO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129605-5 - SYLVIO PERRONE NETO E OUTROS X LUIZ FERNANDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050088-1 - GERSON MACHADO SOARES E OUTRO X VERA REGINA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). MARCELLO M.V. CARVALHO (RJ-103236) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140922-8 - JEFFERSON LIMA DE ALMEIDA X OSMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009640-4 - PAULO DA SILVA PESSOA E OUTRO X ANTONIO THEODORO DE BARROS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.125877-0A - LEANDRO CARNEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Despacho:Fls. 52 - Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094989-3 - WILMA DIAS DA CRUZ TROTTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343)) X HIROHITO TROTTE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.065157-4 - DJANIRA ALMEIDA KOBI (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X IGNACIO GRILLO KOBI AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.007378-5 - MARIA LAURA NUNES X NELSON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150293-0 - ROBERTO SIERRA MACEDO X CARMEN SIERRA MACEDO - ESC.4366 (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:Fls. 80- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.016099-4 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES E OUTRO X MARIA DO PATROCINIO PEDROSA ESTEVES, Inventariante: GUILHERME PEDROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:1. Suspendo, por ora, o despacho supra, haja vista os autos da prestação de contas encontrar-se fora do cartório, para apreciação em conjunto. 2 - Fls. 370/371 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, ante anuência da PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.115281-8 - SANDRA PACHECO MONTEIRO X GILBERTO MALIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005394-1 - MARIA DE LIZIEUX NUNES NEVES DE MELLO X NELY NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO (RJ-112201) Despacho:Fls. 65 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102884-1 - DONATO ADEO HUMEL X DORIS BARRETTO CARRILHO HUMEL (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108749-3 - ILKA VAZ DA ROCHA MALTEZ X CELSO MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:Aos interessados sobre a informação cartorária de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.036436-8 - CONCEIÇÃO APPARECIDA GOMES FERREIRA X LUIZ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) FLS. 32 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.015571-8 - LIVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X JOEL LUIZ FERREIRA LOPES FLS. 54 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028725-8 - ALTAIR MARINS CANAZARO X MARIA CRISTINA CORRÊA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) FLS. 25 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão: 4 - Oficie-se, após, a esta agência do Leblon do Banco do Brasil, para que seja aplicado o valor de R$ 548.699,64 e eventuais acréscimos, em fundo de investimento da escolha do seu curador e que fique bloqueado à disposição deste Juízo da 11ª VOS, podendo somente ser livremente movimentados os rendimentos desta aplicação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300896-3 (34646) - LIZETTE PATE CARVALHO X GIOVANNI PATE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) FLS. 365 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.300635-0 (41169) - ANNA EUGENIA DUTRA RIBEIRO X MARIA COUTINHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.701799-0 (44067) - DORALICE ALVES PIRES DOS REIS X ARTHUR PIRES DOS REIS - ESC.1496 (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.087557-6 (54882) - ANGELA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817)) X MAURICIO RUFFATO (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.337/349. \r\n\r\nProc. 1990.001.120964-6 (56733) - JOSE AUGUSTO HOHENFELD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)) X HEROTILDES HOHENFELD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) FLS. 289/290 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.107248-5 (57778) - ZENILDA SANTOS CARDOSO X OSMAR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM (RJ-062689), Dr(a). LUCIA CARTERI COUTO (RJ-060743), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) FLS. 160 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.021104-4 (60139) - MAURICIO PEDRO DOS SANTOS X ANTONIO PEDRO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.071231-8 (60783) - NILSON ALVES DA COSTA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CREMILDA LOBAO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213), Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774), Dr(a). ALPIO BARROS DE MENEZES (RJ-048805) Despacho:Fls. 329/334 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.115083-1 (63596) - DJALMA RACCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X VALINA STAMILE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). JOSE ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.041589-4 (24864) - VERA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X MARIA DE LOURDES FONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES (RJ-093099) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.046939-8 (66043) - NELSON RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591)) X NICECIO MANHAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.072278-0 (66338) - NEUSA DANTAS DOS SANTOS X JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.120552-4 (67146) - IVALDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X ANNA DE LEMOS DUVANEL E OUTRA E OUTROS), Cessionário: REINALDO BORGE BARROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.123163-0 (68636) - CLAUDIA DE PAOLA DALCIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506)) X DANTE DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.053576-6 - MARIA ANGELICA MARTINS X DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (RJ-097067) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.122148-2 - JORGE FERNANDO DAVID GODINHO, Inventariante: CLAUDIA DAVID MOLEDO X JORGE FERNANDO CASTILHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780), Dr(a). AUGUSTA M RAIMUNDO (RJ-073700) FLS. 61- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.005769-0 - GABRIELA DA CONCEICAO ALVES X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.087924-0 - EDUARDO RABELLO SERZEDELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SERGIO SERZEDELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Decisão:Vindo as cópias, expeçam-se os títulos, em cumprimento a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.016583-9 - LUCIA BENCHIMOL NENTZINSKY E OUTROS X RICA COHEN BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.028156-6 - SILENE MEIRELES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X SILVERIO ISAAC MESQUITA DOS SANTOS ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.181/184. \r\n\r\nProc. 2003.001.083764-9 - GEORGES JEAN MARX X RUTH HANNA MARX - ESC.3834 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.148588-1 - ARMENIO ANTONIO DA SILVA X MARIA HELENA DINIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 50 - Oficie-se como reqeuerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.117504-3 - SOLANGE SAMPAIO GODOY X HAYDEE MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) FLS. 254 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028214-2 - HELENA MARIA ISAACSON CAMARA X FLAVIO GOMES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) Despacho:1. Aguarde-se o cumprimento do testamento. 2. Apensem-se aos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098698-4 - VALÉRIA FLAUZINA SILVA MATTERA X LUIZ FERNANDO MATTERA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 247126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.033347-9 - NILDA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X JOSE DIAS SANTANA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.001.119858-7 - ORDEM MISTICA DE REGENERACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X JOAQUIM MANUEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE A. COUTO BRANDAO (RJ-021802) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao requerente \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.001.025269-6 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: RODRIGO OTÁVIO LONDRES, Interessado: EDUARDO LONDRES, Interessado: ANA TERESA LONDRES, Interessado: AMÉLIA ADELAIDE LONDRES (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X LUCIA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 3o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.149523-0 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO, Interessado: LUÍS CLÁUDIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.113717-4 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: LEONARDO VISCONTI CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-008078) Sentença:(...) de modo que então JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando o CANCELAMENTO DA HIPOTECA objeto do presente feito, por força da perempção. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado a presente sentença e certificado o regular recolhimento das custas, devidas em razão do cancelamento do gravame, expeça-se o mandado (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.005804-0 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: ANA MARIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado se houve o exato recolhimento das custas devidas, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1973.001.700144-9 (51165) - ESPOLIO DE HELVECIO AFFONSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476), Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-125107E)) X WILSON NOGUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho de 22-5-2007: \" Atenda-se o despacho de fls. 658.\" Despacho de 02-02-2007: \" Publique-se o despacho de fls. 657 verso.\" Despacho de folhas 657 verso: \" Ao autor.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.041327-6 - FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARCO AURÉLIO E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO, que deverá ser articulado no procedimento cabível no Juízo Cível. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.149294-4 - QUARTO TABELIONATO DE NOTAS X ELISIO ALVES DE ARAUJO E OUTRO Sentença:(...) Sendo assim, DETERMINO O CANCELAMENTO da escritura lavrada no livro 1169, fls. 44/44 verso, em 1970, objeto da presente consulta, com as devidas cautelas legais. Expeça-se mandado dirigido ao 4º Tabelionato de Notas desta Comarca que deverá se instruído com cópia desta decisão. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.039350-2 - SEGUNDO OFÍCIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Sentença:(...) Sendo assim, e diante do alvitrado pelo Ministério Público, oriento o diligente Tabelião no sentido de restaurar os protestos antes efetivados, com as devidas cautelas legais. Expeça-se mandado de restauração dos protestos dirigido ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos desta Comarca que deverá se instruído com cópia desta decisão. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.052813-0 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JOAQUIM DA SILVA ALMEIDA SILVARES (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498) Sentença:(...) Acolho as ponderações constantes da manifestação do Registrador de f. 87, assim como os judiciosos termos da d. promoção de f. 88 verso, para DECLARAR SUPERADA a presente DÚVIDA e por conseqüência, nos termos do que restou coligido determinar o registro do título objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73 (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.079008-0 - OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, Interessado: ESPÓLIO DE VIRGILIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.106548-4 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, CELSO PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (RJ-043954)) X Confrontante: CYL FARNEY CATARINO DE SA), Confrontante: THEREZINHA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Deve o requerente arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.116804-2 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ, Interessado: MANUEL MARQUES DOS REIS, Interessado: DULCE ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcarem com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.022101-4 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.022709-4 - QUINTO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARIA LUIZA JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA JUNQUEIRA AYRES (RJ-010176)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATAN, Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.003756-8 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS, Interessado: JAIME FRANKLIN VIDAL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-034283) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.101969-2 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve o requerente arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.118750-3 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: SIRLENE DA SILVA FERNANDES E OUTROS, Interessado: EDSON GONÇALVES FERNANDES, Interessado: ROSILENE FELIZARDO DE FREITAS, Interessado: ELIAS RODRIGUES DE FREITAS, Interessado: ELSON PAULO DA SILVA FILHO, Interessado: OBERTAL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.058445-6 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: CONDOMINIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.102070-2 - PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO, Interessado: ALVARO GENTIL DE SOUZA MENDES NETO, Interessado: EDSON ALVES VARGAS, Interessado: JOÃO RIBEIRO DO VALE, Interessado: WANDERSON PORTO CÂMARA, Interessado: ANDERSON DE SOUZA LOPES, Interessado: JOÃO BATISTA MARQUES DA SILVA, Interessado: JACKON RUI GUIMARÃES DE SOUZA, Interessado: CRISTIANO MARCIO FAGUNDES, Interessado: JONATHAS VENANCIO BARBOSA, Interessado: REGINALDO LOPES DA SILVA, Interessado: MARLON BARCELOS DEMBERG, Interessado: MARIA DE FÁTIMA LEIRA DE MELO, Interessado: RUVER DA COSTA DE MELO, Interessado: JOSE SILVEIRA LOBÃO, Interessado: ALEXANDRE DE CARVALHO LOBÃO, Interessado: FABIO DA SILVA PEREIRA, Interessado: RENATO BARBOSA CASTRO, Interessado: DAVID GUILHERME LEMOS, Interessado: ADELÇO VALENTIM DE MORAES, Interessado: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA, Interessado: RUBENS LOPES DE ALCANTARA, Interessado: CLAUDIO AMARAL MACHADO, Interessado: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO PERIN, Interessado: MARIA ROSA KALIL DA SILVA, Interessado: SANDRO CHRISTIANO, Interessado: FLAVIO FIGUEIREDO DA SILVA, Interessado: MAURO DA SILVA HIPOLITO, Interessado: LEONARDO DOS SANTOS CERQUEIRA, Interessado: JEFERSON DIAS DA CRUZ, Interessado: ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA, Interessado: JULIO CESAR DA SILVA CERQUEIRA JUNIOR, Interessado: ADRIANO MACHADO JORGE, Interessado: WILLIAN BUENO DE AZEREDO, Interessado: ALBERTO LUIZ MEIRELLES DA SILVA JUNIOR, Interessado: SILVANA APARECIDA RAVANI DE CASTRO, Interessado: LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO SANTOS, Interessado: JORGE CLAUDIANO COUTO JUNIOR, Interessado: RONALDO JOSE COSTA DE FREITAS, Interessado: ANDERSON BRAGANÇA CORNELIO, Interessado: DALVA DE OLIVEIRA MATTA, Interessado: VALMIR MARCO FERREIRA, Interessado: OSVALDO CRUZ JESUS DE ARAUJO, Interessado: REGINA CONCEIÇÃO TEIXEIRA ALVES, Interessado: ANITO DE ASSIS MACHADO, Interessado: EVA GABINO E SOUZA MOREIRA, Interessado: EDNA SOARES MACHADO, Interessado: GISELE MOURA CAMPELLO DE QUEIROZ, Interessado: REGINA CELIA TEMOTEO BEZERRA, Interessado: ALEXANDRE CAMPOS DE FREITAS, Interessado: JORGE LUIZ DOS SANTOS CARRIJO, Interessado: FABIANO MESQUITA ALMADA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Distribuição desta Comarca. Custas pelos interessados, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.125847-0 - SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ROSANA SAD DA CRUZ, Interessado: ROSEMARY SAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, determinando o registro do título objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelas interessadas para instrução do mandado.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.137278-3 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PIRES MARTINS, Interessado: MARCELO PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, determinando o registro objeto do presente procedimento. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelos interessados para instrução do mandado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.140532-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: GUILHERME MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.157853-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 7 OFICIO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: DAISY BASTOS SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, determinando o registro do título objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelo interessado para instrução do mandado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.157881-7 - CARTÓRIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO R JANEIR, Interessado: ATIVIDADES INTEGRADAS DE RECREAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.037878-1 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, MARIA DORACY GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve a requerente arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, deve ser aplicado o inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.052600-9 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, Interessado: AFONSO PERES, Interessado: CARLOTA ROCHA PERES, Interessado: MARIA LÚCIA FRAGA CARELLI (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então deferir a gratuidade dos emolumentos em relação à certidão a que se refere o presente procedimento. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelos interessados. (...) \r\n\r\nExtinção de bens de família \r\n\r\nProc. 2006.001.161067-1 - MARIA APARECIDA CONRADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE ANDRADE (RJ-064707) Sentença:(...) DEFIRO O REQUERIDO na inicial para então determinar o cancelamento do Bem de Família instituído em relação ao supracitado imóvel. Expeça-se mandado de cancelamento de Bem de Família dirigido ao Oficial do 11º Registro de Imóveis, devidamente instruído, com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.032810-8 - LUIZ FERNANDO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444) Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar o cancelamento do Bem de Família instituído em face do supracitado imóvel. Expeça-se mandado de cancelamento do Bem de Família dirigido ao Registrador do 2º R. de Imóveis, devidamente instruído, com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.032290-8 - JORGE NAHUM SAAD CHRISTOFF X OFICIAL DO CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Sentença:(...) Sendo assim, diante da fluência do prazo decadência para a propositura da presente medida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para denegar a segurança solicitada. Custas de lei. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040859-7 - MARIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o requerimento feito na exordial para entender correta e pertinente a exigência feita pelo Registrador do 5º R. de Imóveis. Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.001.150339-8 - TERESINHA DE JESUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382), Dr(a). VERA LUCIA AFONSO BASILIO (RJ-059926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) processamento pilha 16 \r\n\r\nProc. 2000.001.082230-5 - ALDIR FAGUNDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)), Confrontante: JORGE LUIZ BENJAMIN MOREIRA, Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO DAS METRAGENS dirigido ao Oficial do 4o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens, ora HOMOLOGADAS, apuradas na perícia realizada. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se, com o trânsito em julgado e após certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, mandado ao 4º R. de Imóveis. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.124355-6 - JOSE LUIS IZQUIERDO DE MENDIBURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de retificação dirigido ao Tabelião do 16º Ofício de Notas a fim de que sejam providenciadas as retificações requeridas, (...) Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às f. 26. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Expeça-se, com o trânsito em julgado, o respectivo mandado de retificação dirigido ao Tabelião do 16º Ofício de Notas desta Comarca. (...) \r\n\r\nId: 247183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.005285-4 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.H.M. Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR, com fundamento nos artigos 39 e seguintes do ECA, a ADOÇÃO.... \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.001287-1 - S.G.B.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)), L.S.A.) X D.S.A. Decisão: Mantendo a decisão agravada, pelos fundamentos apresentados pela Drª Yedda Christina Ching San, MMa. Juíza Auxiliar desta Vara, com as impressões pessoais colhidas em Audiência por ela presidida. Crumpra-se o DECISUM informado às fls. 34. Intimem-se da suspensão. Dê-se ciência ao MP. Encaminhe-se o ofício em anexo, contendo as informações requeridas pela 10ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.710.004382-0 - M.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)), W.G.M.S.) X J.C.S. E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 165, inc. II, III e V do ECA no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003427-0 - M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.R.S.) X C.R.S. Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR, com fundamento nos artigos 39 e seguintes do ECA, a ADOÇÄO da menor aos requerentes,.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.003414-1 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.006756-0 - T.E.A.A.M.A.L.-.S. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004652-2 - A.C.V.-.A.C.A.S.A.-.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Sentença:... DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais com a faixa etária de 14 anos. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004683-2 - B.P.C.P.E.L. Sentença:...No mais, considerando que o pedido, a princípio, se encontra adequado à Portaria 14/04, atendendo ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer, DEFIRO O Requerido. Expeça-se Alvará de Entrada e Permanência, no prazo e faixa etária requeridos, COM VALIDADE CONDICIONADA À AVALIAÇÃO A SER ELABORADA PELO SEDIP. Caso o relatório apresentado seja desfavorável, o Alvará será cassado e ficará o Requerente sujeito à autuação, além das demais cominações legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder; Suspensão do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.000074-8 - M.P., M.C.F.F.O. X J.A.R.O. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar; Adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.004535-9 - L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)), I.B.P. Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 165, inc. II e V, no prazo de 10 dias, sob a pena de indeferimento.Venha os autos a declaração de ausência dos réus.Inclua-se o nome dos genitores na autuação, eis que réus na presente demanda.Anote-se onde couber. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.710.002163-8 - M.I.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)), E.R.M.D.) X M.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:Intime-se a autora para informar se persiste no interesse do feito, diante do relatório de fls.163/165. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.004791-0 - M.V.S., M.H.S., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR A GUARDA DEFINITIVA de.... \r\n\r\nProc. 2005.710.006959-1 - E.S.A. X R.G.S., G.N.S. (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) Despacho:Diante da informação de fls. 76, cumpra-se a decisão de fls. 76. Designo audiência para o dia 18/07/2007, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.710.009047-6 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X R.G.S.), G.N.S. Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.. P.R.I..... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.005099-7 - M.P. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nSuspensão de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.001378-7 - M.P. X S.C.J. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)), Assistente: A.V.G.T.J., Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)), R.G.T.C.J.) Despacho:1) Fl. 457- Recebe-se o Agravo Retido. Anote-se onde couber.2) Ao MP para sua manifestação final, conforme já determinado à fl. 453. \r\n\r\nId: 247204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.115168-5 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) \"Ao patrono do réu Ailton, para oferecer contrariedade ao libelo.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.001.145960-7 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO MENDES FIGUEIREDO, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), FRANCISCO CESAR SILVA DE OLIVEIRA) FICA O PATRONO DOS RÉUS, DR. GILDO ROLLEMBERG AGUIAR, OAB/RJ 65.139, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS.601, DATADO DE 18/06/07: \" REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. \r\n\r\nId: 247185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "247186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/07/2007 à 31/07/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n03/07/2007 12:00 \r\n\r\n1990.001.040103-3 \r\n\r\nRéu : PAULO FRANCISCO DE PAIVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (RJ000001) \r\n\r\n05/07/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.052511-7 \r\n\r\nRéu : GILBERTO DE OLIVEIRA DIAS \r\n\r\n10/07/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.129604-5 \r\n\r\nRéu : AURELIANO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n12/07/2007 12:00 \r\n\r\n2003.001.027301-8 \r\n\r\nRéu : LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR \r\n\r\nAdvogado : MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ081980) \r\n\r\nAdvogado : JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ122539) \r\n\r\n17/07/2007 12:00 \r\n\r\n2005.001.157409-2 \r\n\r\nIndiciado : LUIZ GONZAGA DE SOUZA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n19/07/2007 12:00 \r\n\r\n2007.001.001271-3 \r\n\r\nRéu : LUIZ BERNARDO CARDOSO NETO \r\n\r\nAdvogado : LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ079036) \r\n\r\nAdvogado : DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ076294) \r\n\r\n24/07/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.112578-0 \r\n\r\nRéu : JAILSON NUNES DO AMARAL (Réu Preso) \r\n\r\n25/07/2007 12:00 \r\n\r\n2003.001.016858-2 \r\n\r\nRéu : JOSUE BARROS DE SOUZA (Revel) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 247186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente do III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 03 de julho de 2007, às 13:00 horas para a abertura da 7ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1-Adilson Alves da Silva, Funcionário Público Federal; 2-Amine Pinheiro Abi Abib, Estudante Universitária; 3-Ataulfo Andarilho, Bibliotecário; 4-Carla Sansone Faria, Bancária; 5-Carmem Lúcia Bispo dos Reis, Aposentada; 6-Décio Fávero Retto Júnior, Estudante; 7-Eduardo José Neves Santos, Autônomo; 8-Fernando Luiz Carlantonio Lacombe, Funcionário Público; 9-Flávia Ferreira Lima, Ag. Administrativo; 10-Itacy Ribeiro Bispo, Jornalista; 11-Jorge Ferreira Tourinho, Eletricista; 12-José Leonardo Correia, Servidor Público; 13-Manoel Baía Campos, Funcionário Público Federal; 14-Maria Alice Mello Fernandes, Professora; 15-Maria Angele da Cruz, Advogada; 16-Maria Eliza Resse Carvalho, Secretária; 17-Martha Tomaz de Oliveira, Estudante; 18-Michelle Sousa de B. Alves, Estudante; 19-Rachel Romero De Oliveira, Estudante; 20-Solange Pereira Damasceno, Funcionária Pública; 21-Tatiana Maria de Oliveira, Estudante; 22-Aurilio Pires Muniz, telefonia; 23- Sandra Sueli Gondar Oliveira Mascarenhas, Funcionária Pública. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 247187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.148178-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DE MATTOS SANTOS, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Decisão:Diante da informação de fls. 474, no sentido de que as testemunhas arroladas pela Defesa às fls. 470, comparecerão independentemente de intimação, designo o dia 06/07/07, às 14 horas para suas oitivas... \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.019597-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827), Dr(a). CECÍLIA MARA REGINA DE FÁTIMA MACHADO (DF-012916), Dr(a). JACQUELINE ALCANTARA DE MORAES (RJ-158666E), Dr(a). ALESSANDRA DA COSTA (RJ-150028E) Decisão:...Assim, mantenho a decisão recorrida, determinando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo... \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 1998.001.058095-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDIVALDO D. MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) À defesa para ciência da Decisão de Impronúncia. \r\n\r\nId: 247188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.101500-7 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL CALDA RAMOS DA SILVA, CAROLINE FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) À defesa da ré Caroline, em alegações finais \r\n\r\nId: 247189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.127348-3 - MINISTERIO PUBLICO X ILANA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862), Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531) Decisão:FLS. 105/106: ANOTE-SE, ONDE COUBER.DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 15:00H. CITE-SE/INTIME-SE A ACUSADA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.003657-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER MESSIAS GIRAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 104. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093113-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232), Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) \"......ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, CONDENO JOÃO RICARDO PEREIRA NETO e ANGÊLA SILVA DE OLIVEIRA a 10 (dez) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 1.400 (mil e quatrocentos) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática dos injustos dos artigos 33, §1º, inciso III c.c art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, na forma do art. 69, do CP. Condeno-os, ainda, ao pagamento das despesas processuais, na forma do art. 804 do CPP...\" \r\n\r\nId: 247191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., E; Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.049785-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ALFREDO HENRIQUE MONTEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X JULIO GUIMARAES ALVES - CBMERJ. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)), SYLVIO CAMPOS PAES LEME NETO, Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:...Do exposto, DESCLASSIFICO o crime de extorsão qualificada para o crime de lesão corporal grave, em conformidade com a prova dos autos, e, em consonância com as razões acima, determino que os autos retornem ao Ministério Público para análise da proposta ministerial de suspensão do processo, na forma do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, em sendo os réus primários (FAC de fls. 102/105 e 113/115).Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.043119-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DARIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.006908-3 - MINISTERIO PUBLICO X GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARIA RITA DE OLIVEIRA, MARIA LIBERATA BARBOSA, ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879), Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SILVA (RJ-091112), Dr(a). ANTONIO PROTASIO PEREIRA (RJ-010169), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) processo desarquivado - autos em cartório à disposição da Defesa. \r\n\r\nProc. 1999.001.175448-6 - MARIA LIBERATA BARBOSA Desarquivado o principal e o secundário em 28.05.07. AGUARDANDO A DEFESA. \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2007.001.039901-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X RICARDO FIORAVANTE LISBOA Decisão:Trata-se de Recurso em Sentido Estrito oferecido pelo ilustre representante do Ministério Público em razão da decisão que rejeitou a denúncia oferecida em desfavor dos a-pontado autor do fato.Examinados, DECIDO:Insurge-se o Parquet contra o decisum que não recebeu a denúncia de fls. 02A/02G. No entanto, entende esta Magistrada que não há nenhuma razão jurídica a autorizar a sua reforma, mantendo-a, assim, por seus próprios fundamentos. Certificada a regularidade, subam à Instância Superior.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.001.147182-7 - MINISTERIO PUBLICO X DECIO PAES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227), Dr(a). CINTIA DE FARIA ASEVEDO (RJ-092223)), Assistente de acusação: CARLOS KHOURI SILVA E VERGINIA CHOUSINHO KHOURI SILVA, Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Decisão:Recebo o recurso, se tempestivo. Venham as razões.(fs. 277). Após, ao M.P. Certificada a regularidade do processo, subam à Instância Superior. \r\n\r\nId: 247197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXAN DRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Decisão:...em relação ao pedido de revogação da prisão preventiva (acusado Raimundo), indefiro...;Quanto ao pedido de entrega de cópias dos CDs com conversas interceptadas, defiro...Em relação aos pedidos da Defesa do acusado Harrison:...devendo a defesa adequar o número de testemunhas, que ultrapassou o número previsto em lei...No que tange ao pedido da defesa do acusado Wellington:...Dessa forma, mantenho a decisão de fls. 858/862, pelos seus pro´prios fundamentos, uma vez que estão presentes os requisitos que autorizam a manutenção da prisão preventiva... \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.083024-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:1- Fls. 71. Ciência ao M.P. 2- Fls. 71- Comunique-se à OAB, com cópia da certidão, para as medidas cabíveis. 3- Intime-se a acusada para esclarecer o que consta na certidão de fls. 71. 4- Face ao certificado a fls. 71, a acusada não poderá manusear os autos na ausência de um serventuário. Dê-se ciência . Esclareça-se junto à DP a que se refere fls. 34, que não está nos autos(telefone). \r\n\r\nId: 247198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "247199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.166159-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENISE SANTOS DE SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833)) Audiência de Sumário designada para o dia 16/10/2007, às 13h:30min. \r\n\r\nId: 247199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.043711-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Em alegações finais ( a Defesa) \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.008817-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: C., Assistente de acusação: U.T.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456)) X J.L.C.A.), R.L.M. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)), D.M.C., Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194)), C.P.R., Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Em diligências (as Defesas) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária... \r\n\r\nProc. 2003.001.146785-4 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:À Defesa, para oferecimento de alegações finais. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.113421-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS SERRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Despacho:À Defesa, sobre a prova produzida. \r\n\r\nId: 247200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.166067-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOISÉS RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) DIGA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.047007-7 - EDUARDO MARTINES FONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA 14 DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:ISTO POSTO, JULGO, EM PARTE, PROCEDENTE O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PARA CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM A FIM DE AUTORIZAR A DEVOLUÇÃO DA FITA APREENDIDA NO RO 014-00694/2007. OFICIE-SE À DELEGACIA DE POLÍCIA, COM CÓPIA DA PRESENTE. P.R.I. \r\n\r\nId: 247265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório, parágrafo único sem o inciso V N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.146834-8 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ROBERTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Despacho:1- FAC às fls.127/131.2- Indefiro o item 02 por se afigurar despiciendo (fls.132).3- À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.129964-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO FERNANDES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.094041-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO ANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102234), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu LUIS ANTÔNIO ANDRÉ MEDEIROS. Ciência ao MP. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe (IFP, INI, distribuidores e etc.), dê-se baixa e arquive-se.DESMEMBRE-SE O FEITO COM RELAÇÃO À RÉ CONCEIÇÃO, EIS QUE BENEFICIADA E CUMPRINDO SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (FLS.81/82). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.033407-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON SANTANA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Em Diligências... \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art.141, Inciso Iii do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.043944-0 - Assistente de acusação: RJ 019368 REYNALDO RUDY DE ALMEIDA, Assistente de acusação: JOÃO BITTENCOURT X ISSAM FAEZ NADDAF (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488) Despacho do Juiz: Desentranhe-se fls.853/873 pois o momento processual para manifestação do assistente já foi ultrapassado. Retire a parte a referida peça em cartório, em 24 horas, sob pena de destruição. \r\n\r\nId: 247267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.095794-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X RONYE CRUZ SIFFERT Sentença:RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DACAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 33ª VARA CRIMINALProcesso n.º: 2005.001.095794-5Acusado: RONYE CRUZ SIFFERTSENTENÇADispensado o relatório, em observância ao princípio da celeridade processual.Considerando a manifestação do Ministério Público e o que consta nos autos, notadamente a certidão de óbito de fl. 111, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RONYE CRUZ SIFFERT, nos termos do art. 107, inciso I, do CP.P. R. I.Procedam-se às anotações pertinentes.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007.LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.061663-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GERARDO XAVIER SANTIAGO (RJ-141293) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02/02-A, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.2-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/07, às 14:00h, quando será interrogado o réu, devendo intimar-se/requisitar-se as testemunhas e o acusado. \r\n\r\nId: 247268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003068-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OTAVIO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A DIZER SE HÁ INTERESSE EM PRODUZIR PROVA ORAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.030794-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO PAULO MELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210) Fica o patrono do réu João Paulo Melo Paiva intimado a apresentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.051243-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Fia o patrono do réu Wallace dos Santos da Paz intimado a se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.003307-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 247269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.080662-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) FICA INTIMADO O PATRONO, DR. JOSUE FERREIRA DOS SANTOS DO INTERROGATORIO NO DIA 05.07.07 AS 13:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DESTE JUIZO, BEM COMO DA DECISAO DE FLS. 64/67 \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.001.067260-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS ALVES RIBEIRO Fica o patrono do Réu, Dr. Josué Ferreira dos Santos, OAB/RJ 126.190, intimado do Interrogatório designado para o dia 05/07/2007, às 13:00hs \r\n\r\nId: 247271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.039556-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) A DEFESA: Recebo o aditamento de fls. 129/130. \r\n\r\nId: 247274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "247275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.018001-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS nas penas dos artigos 16 da Lei nº 10.826/2003 e 35 da Lei nº 11.343/2006, em concurso material.(...) fixo sua pena-base em 03 (três) anos de reclusão e multa de 700 (setecentos) dias-multa. (...) O regime de cumprimento de pena será inicialmente fechado, já que o delito foi cometido para favorecer crimes hediondos (...)Passo a dosar a pena do acusado, quanto ao crime de porte ilegal de munições de uso restrito. Atento às circunstâncias judiciais do art. 59, não havendo maus antecedentes, nem outras circunstâncias desfavoráveis, fixo sua pena-base em 03 (três) anos de reclusão e multa de 36 (trinta e seis) dias-multa, no valor mínimo (...) O regime de cumprimento de pena será inicialmente o fechado, pelas mesmas razões já expostas acima.A pena total é fixada em 06 (seis) anos de privação de liberdade. (...)Nego ao mesmo o direito de apelar em liberdade. \r\n\r\nId: 247275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.136028-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.027959-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X FERNANDO FAUSTINO DOS SANTOS INTIMAR A DEFESA DA RETIFICAÇÃO DA DENUNCIA DE FLS. 266. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.120967-7 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432) INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PÚBLICO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.009916-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Intimar as defesas dos reus da sentença seguir:\"Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, por infração ao art. 157, § 2°, I e II, n/f dos arts. 14, II, e 70 (quatro vezes), todos do Código Penal, VAGNER DE PAULA e JOSÉ EDNELSON SOARES SILVA, cada qual, à pena de três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de vinte e quatro dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar..., c/causa aumento \r\n\r\nProc. 2006.001.046151-6 - MINISTERIO PUBLICO X VALDIR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, VALDIR DA SILVA RIBEIRO, por infração ao art. 12, caput, da Lei nº 6.368/76, c/c art. 40, III, da Lei nº 11.343/2006, à pena de três anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de cinqüenta e oito dias-multa, à razão unitária mínima do art. 38, § 1º, da Lei vigente à época do fato.Nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90, com a redação dada pela Lei nº 11.464/2007, a pena privativa de liberdade será inicialmente cumprida em regime fechado. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2005.001.113465-1 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR MONTEIRO DO NASCIMENTO, LUIZ CESAR TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, nos termos dos arts. 107, IV, 109, VI, e 115, todos do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade de LUIZ CESAR TEIXEIRA DA COSTA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.038309-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO ROBERTO LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191)) X VICTOR POTERIKO MENDES CARVALHO), UBIRAJARA LEANDRO FERREIRA), VALDECI NASCIMENTO DA SILVA), JORGE EVIDIO DOS SANTOS), PAULO SERGIO ALVES LIMA AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, PARA SE MANIFESTAR EM FASE DE DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.001.087722-7 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DUARTE SOARES Sentença: Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, RICARDO DUARTE SOARES, da imputação que lhe foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.135204-2 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO LIMA PITTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210) Sentença:Isto posto, nos termos dos arts. 107, IV, e art. 109, VI, ambos do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade de FLAVIO DE LIMA PITTA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.049361-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DE JESUS MEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Despacho:INDEFIRO O PLEITO DEFENSIVO FORMULADO NA ASSENTADA DE FLS. 117, ADOTANDO OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO E MANTENDO, ASSIM, A DECISÃO DE FLS. 80. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.159373-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ORLANDO DE SOUZA, EDUARDO ALVES DE PAULA, JORGE LUIS DA SILVA ELIAS, ISAQUE FERNANDES DA SILVA, DIRCEU MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para: A) condenar, como condeno, JOSÉ ORLANDO DE SOUZA, EDUARDO ALVES DE PAULA, ISAQUE FERNANDES DA SILVA (ou Isaac Fernandes da Silva) e DIRCEU MARTINS VICENTE, por infração ao art. 157, § 2°, I, II e III, do Código Penal, cada qual, à pena de seis anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de quarenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do mesmo Código; e B) absolver, como absolvo, JORGE LUIS DA SILVA ELIAS, da imputação que lhe foi endereçada nestes autos, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2002.001.097988-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRA GOMES GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CARLOS GOMES DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:Isto posto, nos termos dos arts. 107, IV e 109, V, do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva pela pena ideal e declaro extinta a punibilidade de ALESSANDRA GOMES GUIMARÃES FERREIRA e CARLOS GOMES DA SILVA. \r\n\r\nId: 247276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nART. 171, CAPUT N/F 29 DO CP \r\n\r\nProc. 2003.001.134670-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X JORGE FEIJO TRAUTVETTER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)), SYR CHRISTO SASDELLI, Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Aos Patronos para ciência da audiência designada para o dia 04/07/07 às 14:15, a se realizar no Juízo da Vara de Precatórias Criminais de Belo Horizonte, referente a Carta Precatória extraída para inquirição da testemunha Campos. Bem como, para ciência da audiência designada para o dia 15/08/07 às 14:00, a se realizar no Juízo da 15ª Vara Criminal de Salvador, referente a Carta Precatória extraída para inquirição da testemunha Francisco. \r\n\r\nId: 247277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.054584-3 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro por ora, o pedido liminar. Proceda-se a citação. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.100577-9 - COMETRANS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MEDRADO CRUZ PORTO (RJ-078998)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111) Despacho:Fls. 1523 - Com razão o Cartório, transitada em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073505-1 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Fls. 396 - Diga o autor. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (SP-109618), Dr(a). EVELYN PONTES ROLO (RJ-142283), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Despacho:Fls. 3659/3676 Aos interessados e Concordatária sobre o laudo. Após, ao Comissário e MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028514-6 - VANDERSON LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRECRIS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.052231-8 - ADRIANA COIMBRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GLADYS DE JESUS MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175), Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Despacho:Fls. 693/695 Diga o perito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.078322-4 - CIRPLAC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de CIRPLAC TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 32.162.695/0001-02, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.118192-6 - CID RODRIGUES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 18.699,95 (dezoito mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2005.001.141438-6 - DEJANIRA CANDEIAS PROENCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.161316-4 - GABRIELA OLIVEIRA PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAL ALVES DA CRUZ JUNIOR (MG-044455)), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 60/137 À recuperanda para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2006.001.069110-8 - SALOMAO GUERCHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUERCHON (RJ-121724)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.070952-6 - VALERIA VILLELA BORNICKEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.103190-6 - IVAN MORAES GALINDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.149377-0 - LENILSON FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)), Habilitado: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.165229-0 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (SP-202062)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.001078-9 - BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X Habilitado: VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002566-5 - LUXOR HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 1283 Concedo a dilação do prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.026074-5 - KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), Administrador Judicial: DELOTTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG ( VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026084-8 - BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X Habilitado: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA (RJ-160265E)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026095-2 - BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X Habilitado: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 50 Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027949-3 - AUGUSTO CAMARGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.030333-1 - GUSTAVO FERNANDES MAGALHÃES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante sobre a resposta da recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.031548-5 - PEDRO ROLANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.051569-3 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.053788-3 - ANALUCIA COUTINHO MALTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA COUTINHO MALTA (MG-077142)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.155472-0 - WILSON GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.098008-8 - PATRICIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ROSA DA SILVA (RS-049007)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DA VARIG S A VIACAO RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Diante do não atendimento da determinação, DOU POR DESCUMPRIDO o art. 19 do C.P.C., aplicando ao requerente a sanção prevista no art. 257 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.100131-8 - LUIS FERNANDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BECKMAN DE CASTRO MENEZES (PA-010367)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Ao habilitante para recolher as custas devidas: AEVE - R$ 20,99; CAARJ (10%) - 2,09; Taxa Judiciária - R$ 42,59; Funperj - R$ 1,91; Fundperj - R$ 1,91. (Com base na Portaria n°01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2006.001.129088-2 - LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456), Dr(a). ALESSANDRA LÍRIO (RJ-127894)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 34/62 À recuperanda sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141439-0 - GIMBA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489)), Habilitado: VARIG RIO GRANDENSE LTDA, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHETOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 1241/1310 Ao habilitante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.142349-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.017841-0 - CAROLINA MANTELLI BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS MANTELLI FILHO (SP-015185), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG (VIAÇÃO RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.021590-9 - EDSON BARRETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG ( VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000432-7 - ADEBISI RASHEED SALAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.005204-8 - HÉLIO FLORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211), Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE THOMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro a gratuidade. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.005392-2 - ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG ( VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.013890-3 - JORGE RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE E I ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014992-5 - ANDRÉ SZCZEPAN GRODECKI RATUSZNY (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.015269-9 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.016351-0 - RUDOLF KLEMISCH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 72/104 À recuperanda sobre as novas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.001.035322-0 - FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.040090-7 - LUIZ SANTOS AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante sobre a resposta da recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.044670-1 - HERZOGEMS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LUIZ DOS SANTOS (MG-035899)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.044673-7 - MAURÍCIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LUIZ DOS SANTOS (MG-035899)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.049093-3 - SALETE MARASCHIN VENZON (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda para se manifestar, concedendo o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059470-2 - ILANER ALMEIDA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUSA (MG-023328)) X Habilitado: S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro a gratuidade. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.067099-6 - MARCIA BAILLY (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Venham as custas ou pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.067644-5 - CARLOS FERNANDO FANKHAUSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X Habilitado: VARIG S A Decisão:Defiro a gratuidade. Venham a cópia da sentença, certidão de trânsito e demais ítens do art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.001082-0 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (SP-202062)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.049393-4 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BÔAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARQUES (RJ-130173)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.029560-0 - JOAO BATISTA FRANCISCO PORTO X BIOGEN PAPIERI INDUSTRIAL LTDA Despacho:Fls. 163 verso - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.049790-7 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA X ENRREDE TECNOLOGIA DE REDES LTDA Despacho:Fls. 176 Anote-se. Providencie o requerente o cumprimento diligente da precatória expedida fls. 169. \r\n\r\nProc. 2004.001.052026-7 - MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIELA JAFFE (RJ-104219)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao ex-sindico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103086-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X M M ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Designo audiência especial para 25/07/07 às 15:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162091-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X STRATUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) Despacho:Fls. 45 e segs. - Diga o requerente. \r\n\r\nId: 247045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.047859-0 - MINISTERIO PUBLICO X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) J-SE. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.039890-1 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:DEFIRO A EMENDA DE FLS.57. ANOTE-SE A INCLUSÃO.RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, TENDO EM VISTA A EMENDA DEFERIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.086406-7 - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS E OUTROS Decisão:...ASSIM, EMENDE-SE A INICIAL, POR SEREM OS AUTORES CARECEDORES DO DIREITO DE AÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.001.130349-9 - GRID 2002 AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:30 horas, com base no art.94, I, da Lei 11.101/05, a falência de GRID 2002 AUTO PEÇAS LTDA., ... (INTEIRO TEOR NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.130088-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CAMPINA GRANDE E REGIAO, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:...não há que se falar que o Sindicato, habilitante, não seja legítimo para receber os créditos dos reclamantes trabalhistas elencados a fls.38/54, pois em sede recursal a ilegitimidade deste para pleitear tal crédito foi definitivamente afastada. Quanto à afirmação de que os créditos referentes aos credores Genival e Maria de Lourdes já teriam sido parcialmente pagos, esclareça o Sr. Síndico, tendo em vista sua afirmação de fls.59... \r\n\r\nProc. 2005.001.155834-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HIROMI SONODA (SP-115094)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:VOLTEM AO CONTADOR PARA REVER OU INFORMAR SOBRE O CÁLCULO DE FLS.103, UMA VEZ QUE O VALOR DO CRÉDITO NA ÉPOCA DA QUEBRA (24/06/99) FICOU MENOR QUE EM 01/12/96. \r\n\r\nProc. 2006.001.148691-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE ECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA Despacho:Ao habilitante e falido sobre o extrato contábil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KN - MARIA BETANIA LANZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL RECOLHAM-SE AS CUSTAS (REPUBLICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.175598-1 - MARIA JOSE VIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531)) X MASSA FALIDA DE EMPLACOM ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO A FLS.112, REGULARIZE A MASSA SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.004886-4 - GERDAU S/A X UPLIGHT LTDA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OJA À FL.253. (PORT.01/2002) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143263-3 - MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FIDELICIO DE SOUZA GOMESD (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O ENDEREÇO ONDE DEVERÁ SER CUMPRIDA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 247050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.079560-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705) Decisão:1)Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 712/741, no duplo efeito legal. Ao apelado em contra-razões. 2)Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.175364-0 - ADEC N S DE FATIMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AOL AMERICA ON LINE (Adv(s). Dr(a). GEORGES CHARLES FISCHER (SP-066844), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 801 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.115855-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ROLAND P.E.PERNIDJI (RJ-095364)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) Decisão:Destarte, com fincas no exposto, no princípio da persuasão racional (artigo 131 do CPC), na necessária instrução do processo dirigida a um fim ético (artigo 130 do CPC) e na previsão expressa de facilitação dos meios de defesa do consumidor (artigo 6º, VIII do CDC), determino à ré, sob seu ônus probatório, a comprovação de que utilizou todos os meios disponíveis e previstos na concessão do serviço público para reduzir os inconvenientes e os danos decorrentes do vendaval, afinal, como leciona o emérito BARBOSA MOREIRA, o juiz não pode ser reduzido a um \"convidado de pedra\" na relação processual. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de presunção de existência de nexo de causalidade entre os danos e o evento narrados na inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.079840-7 - VALERIO DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). GILBERTO LUIZ DO AMARAL (PR-015347) Sentença:Por todo o exposto, ACOLHO o pedido, com base no artigo 1029 do Código Civil, para resolver parcialmente a sociedade Rio Pilots Empresa de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro, determinando a exclusão do sócio Valério dos Santos Lourenço, e a apuração dos haveres na forma da cláusula décima segunda do contrato social, tendo como termo inicial janeiro de 2006. Determino, ainda, a obrigação de fazer, por parte da ré, de realizar a alteração contratual da referida modificação, bem como, de registrá-la, no prazo de 10 (dez) dias, junto a JUCERJA, contados a partir da celebração do contrato de cessão de quotas entre as partes litigantes, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Em caso de descumprimento da obrigação de fazer, expeça-se mandado para determinar que a JUCERJA registre a alteração contratual ora determinada. O mandado deverá ser levado a JUCERJA, juntamente com cópia desta sentença, pelo autor, que poderá incluir na execução o valor dos emolumentos de registro \r\n\r\nProc. 2006.001.151682-3 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185) Decisão:(...) 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO. 5.Indefiro a prova testemunhal requerida pelo autor, forte no artigo 276 do CPC, já que não consta o rol de testemunhas na inicial.6.Indefiro o depoimento pessoal dos representantes legais dos réus, visto que é desnecessário ao deslinde da questão controvertida.7.Indefiro a produção de prova pericial, tendo em vista que o primeiro réu não acostou os quesitos, inviabilizando a prova, a teor do artigo 278 do CPC. Ademais, a matéria não se cuida de apreciar valores de alugueres dos contentores, como pensa o réu, mas sim de cobranças contratuais. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo réu. 8.Designo AIJ para o dia 14 / 08 / 2007, às 14 : 00h.Intimem-se. (ver íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.038612-1 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X L F O DE P MEDEIROS Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 246, devolvo o prazo requerido pelo autor às fls. 244. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.111525-5 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA E OUTROS Decisão:(...) Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 265, no que tange ao réu CARLOS JOSÉ CARNEIRO PINTO.Proceda-se a citação pessoal dos réus ARLINDO DA COSTA SCHRODER e CLÁUDIA MARIA CORDEIRO PORCARO, nos endereços fornecidos pelo autor às fls. 265, e renove-se a diligência de 229 para citação do réu CARLOS JOSÉ CARNEIRO PINTO, devendo o requerente recolher as eventuais custas, se for o caso.Certifique o cartório se os demais réus foram regularmente citados, e, em caso positivo, se apresentaram contestação.Cumprido e certificado, ao autor.P.I. (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.125843-3 - JOAO LUIZ BORGHI X MARIA APARECIDA DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Sentença:Por todo o exposto, ACOLHO o pedido, e decreto a dissolução da sociedade RECANTO DA CIDINHA REFEIÇÕES CASEIRAS LTDA, determinando a apuração dos haveres dos sócios por liquidação, na forma do artigo 1.031 do Código Civil, cabendo às partes a nomeação de liquidante na forma do art. 1038 do Código Civil. Condeno as rés nas custas e honorários de 10% do valor da causa. Para fins de apreciação do pleito de gratuidade, aduzido na contestação, junte-se, no prazo de 15 (quinze) dias, a declaração do IR dos últimos três exercícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.043894-7 - ALVARO DA SILVA FERNANDES TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao embargante para que regularize as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055325-3 - RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). PRISCILA ABAURRE FERRARI (ES-012246), Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863)) X PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:1) Chamo o feito à ordem.2) Esclareça o exequente sobre qual título executivo judicial, a teor do artigo 475-N do CPC instrui e funda a presente execução. Deve ser esclarecido, ainda, se há execução da sentença ( único título executivo judicial ), em outros autos. 3) Certifique-se sobre a existência de dupla execução de título judicial. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2002.001.124736-0 - WILMA DE ALMEIDA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X INCONEX ACOS E METAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.082523-3 - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) Homologo o contrato de prestação de serviço de fls. 2586, acolhendo as modificações propostas pelo ilustre presentante do MP às fls. 3003/3003vº. 2) Defiro itens 2 e 3 de fls. 3108. \r\n\r\nProc. 1998.001.187946-3 - BAZAR BEL VAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS S MONTEIRO (RJ-074575) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico às fls. 843. \r\n\r\nProc. 1999.001.150630-2 - TEL TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.689. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.136640-3 - BIBOKE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.141841-5 - MUNDO MASTER ELETRONICA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DAIXUM GARCIA (RJ-061095), Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). JOSE LUIZ DE A. BELLO (RJ-117261) Despacho:Ao peticionário de fls. 633, sobre a certidão cartorária às fls. 638. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038478-3 - JUREMA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.040822-2 - NILSON AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S A, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1)Fls. 63/65, DEFIRO a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito, e vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.136230-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DROGARIA CORREA DA COSTA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Considerando a perda superveniente de interesse, na medida em que a foi declarado encerrada a falência de Drogaria Correa da Costa Ltda por sentença em 16/01/2007 (fls. 24), JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. e ao Síndico. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.058963-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2)Expeça-se o aviso. 3)Após, ao falido, ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.026524-7 - FRANCYNE COELHO MASSENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)), Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Considerando que, proposta a ação, a autora não atendeu à determinação de dar andamento ao processo, para o que foi intimada (fls. 24/25), JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.014594-4 - ALBERTO DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2)Expeça-se o aviso. 3)Após, ao falido, ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.089368-2 - ANA ELISA OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DEMIER (RJ-026196)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:I-RELATÓRIO1.Trata-se de habilitação de créditos privilegiados trabalhista.2.Publicado o aviso, o Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão dos créditos.3. Relatados, segue-se com a sentença.II-FUNDAMENTAÇÃO4.Considerando que o habilitante ostenta título executivo judicial, bem como que o pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.5. Ademais, não houve qualquer impuganação ao crédito requerido.III- DISPOSITIVOPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 5.464,26 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), em favor de ANA ELISA OLIVEIRA COELHO, no passivo da MASSA FALIDA DE KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, corrigidos monetariamente a partir de 26 de fevereiro de 2003, até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais, se o ativo permitir. Sem custas. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.067565-9 - Habilitado: ANDRÉ LUIZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). MIRIAM TERÊSA LEMOS (RJ-157574E)) MASSA FALIDA DE UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127829-4 - THE GOODYAR TIRE E RUBBER COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595), Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 681. 2) Diga a credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.063767-7 - CARLOS ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X LUIZ HENRIQUE SOARES CEOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUDING (RJ-076189) Decisão:Por se tratar de litisconsórcio necessário, DEFIRO a inclusão do sócio JORGE DA COSTA RIBEIRO FILHO no pólo passivo da relação processual. Retifique-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.036539-0A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL SINDICO DA MASSA FALIDA DE SHOPPING LAMARCA MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA. X MARIO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Fl.s 58. Intime-se, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084694-6 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358)) X EISA ESTALEIRO ILHA LTDA Decisão:Cite-se via postal . \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.125185-5 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLENE ELIAS RIBEIRO (PR-028933), Dr(a). RICARDO BORTOLOZZI (PR-038097), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:1)FLS. 746/747 e fls. 757 à Concordatária e ao Comissário.2)Após, voltem para apreciação cota Ministerial de fls. 757. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.046008-0 - ADRIANO VALENCA FERNANDES SANTOS X MONTREL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.088352-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA) AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.172. \r\n\r\nId: 247051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.018662-1 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CREDITO ANDEC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO COLLINA (MG-056828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Anote-se na capa dos autos a não intervenção do MP neste feito.Após, diga a parte ré a pertinência e necessidade da prova pericial requerida às fls. 159. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061851-2 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759), Dr(a). FABIO DO CARMO GENTIL (SP-208756)) X EISA ESTALEIRO ILHA S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.045735-9 (8594) - SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:Expeçam-se novos mandados de pagamento, em substituição aos de fls. 3444 e 3446.Intimem-se os credores FICAP S/A e HUMANOS CONST. E MÃO DE OBRA LTDA, através do D.O. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106147-9 - MARCO JESUS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316)) X MARCELO MORGADO FERRARI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOMES FONSECA (SP-083894) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.067763-8 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, considerando o valor da causa já fixado em Segunda Instância, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.124966-3 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS ODONTOLOGICAS E LABORATORIAIS LTDA CEMOL E OUTROS Decisão:1- O pedido de tutela antecipada está intimamente ligado ao mérito da demanda, razão pela qual não merece prosperar.2- Adite-se e cumpra-se na forma requerida às fls. 71/73, quanto às diligências citatórias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904900-0 - PROPELLER CONFECCOES LTDA. Decisão:......Foi proferida sentença de quebra em 22 de abril de 1988 (46/47), ou seja, após a retirada do Requerente da sociedade, considerando-se, ainda, que no dispositivo não há menção ao nome do Requerente. Isto significa que o Requerente se retirou da Sociedade antes mesmo da sentença de quebra.Desta forma, acolho a manifestação da Sra. Síndica e do Ministério Público, para deferir o pedido de fls. 192, determinando a expedição de ofício ao 2º Ofício do Registro de Interdições e Tutelas, a fim de que se proceda à baixa da anotação de interdição do nome do Requerente. ..... \r\n\r\nProc. 2001.001.052169-1 - CONSTRUTORA PACOVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:....Torno sem efeito o item 02 da decisão de fls. 670. Isto porque me parece que o Quadro Geral de Credores, elaborado às fls. 666, se encontra equivocado. Verifica-se às fls. 310, certidão da serventia informando quanto à existência de quatro habilitações de crédito que ainda não foram julgadas. Sendo certo que consta do Quadro Geral de fls. 666, a existência de tão somente dois credores, a Fazenda Nacional e a Fazenda Municipal. Além disto, há pedido de reserva de crédito do INSS, conforme fls. 432.Assim sendo, certifique a serventia quanto às habilitações existentes, informando as julgadas e não julgadas, para o fim de elaboração do Quadro geral de Credores.Após, voltem conclusos...... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125766-3 - CESAR DE OLIVEIRA FLORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:1- Anote-se na capa dos autos a não intervenção do MP.2- Diga a parte ré o que entender de direito, considerando-se a decisão do E. Tribunal de Justiça, com relação à sucumbência.3- Prazo de 05 dias.4- Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062256-0 - FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:...A parte Ré apresentou seu rol de testemunhas às fls. 892/894, dos autos cautelares, pugnando pelo depoimento pessoal do Autor. Como todas as testemunhas residem em outra comarca, serão ouvidas através de precatória, devendo a parte Ré limitá-las pelo número de três, o que é suficiente e razoável, na forma do § único do artigo 407 do CPC.Após a oitiva das testemunhas, será designada audiência para colher o depoimento pessoal do Autor.Desta forma, traga a parte Ré novo rol de testemunhas, indicando três dentre o rol apresentado anteriormente, no prazo de cinco dias, juntamente com o preparo da diligência, sob as penalidades da Lei. Diga, ainda, se pretende esclarecimentos do Sr. Perito, pelo mesmo prazo, sob as penalidades da Lei. Após, voltem conclusos. ....... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.043510-2 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SERGIO HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1- Fls. 1018: defiro. Proceda-se à reserva da quantia de R$ 5.960,94, em favor do juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros. Anote-se na capa destes autos e da ação de dissolução de sociedade, em apenso. Oficie-se comunicando.2- Após, aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação de fls. 1017. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029956-0 - IZILDA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Despacho:Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, incisos II, III, IV e VII, do CPC. Esclareça o pedido, bem como, indicação e qualificação do pólo passivo, especificadamente.Após, voltem.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039754-4 - MAC CARGO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SOUZA TORRES (SP-147810)) X MACARGO BRASIL LOGÍSTICA LTDA Despacho:Traga a empresa autora sua inscrição perante a Receita Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.014646-0 - REMINY CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES FERNANDES FILHO (SP-083119)) X CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA Sentença:...Ressalte-se que a presente demanda se encontra sem qualquer manifestação do Autor há quase 02 (dois) anos.Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Custas pela parte Autora. Sem honorários.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. ..... \r\n\r\nProc. 2004.001.037442-1 - ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X VITE EXPRESS LTDA) Sentença:....Ressalte-se que a presente demanda se encontra sem qualquer manifestação do requerente há aproximadamente 15 (quinze) meses.Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Custas pela parte Autora. Sem honorários.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. .... \r\n\r\nId: 247054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.039455-5 - MINISTERIO PUBLICO X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADE UTILAR S/C LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2002.001.056155-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA (RJ-109190), Dr(a). ALIPIO A TORRES JUNIOR (RJ-081308) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2- Ao apelado. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.034294-1 - MINISTERIO PUBLICO X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363) Despacho:Fls. 239 - Defiro conforme requerido.(...dilação do prazo para a apresentação da proposta de acordo por mais 20 dias...) \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147656-4 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:À parte autora. Art. 398 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.028833-0 - MIRIAM MENDONCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X MARINES FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.086461-8 - COMUNICACAO CARIOCA LTDA, Falido: JORGE ALFONSO IBANEZ, Falido: SERGIO EDUARDO DE PAULA Decisão:1- Com a concordância do Síndico(fls. 304) e do Ministério Público(fls. 320v) homologo os honorários do perito de fls. 302.2- Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 01/04/2004, pelo Cartório do 2º Ofício de Protesto de Títulos, conforme noticiado às fls. 304.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.027423-9 - ROGERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652)) X BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 39.106,48, na categoria de privilegiado trabalhista(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.028761-1 - ANTÔNIO LUIZ VELOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.(...) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AN - CARLOS PIRES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO(...) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005609-5 - FEDERACAO BRASILEIRA DOS ALBERGUES DA JUVENTUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567), Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801), Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283)) X RIO HOSTEL ALBERGUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). RODRIGO DIAS FONTES (RJ-119343) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HA - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4L - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.(...) \r\n\r\nId: 247234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.005761-4 - FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PAULO ALBERT WEYLAND VIEIRA (RJ-069970)) X INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:Aos vinte e seis (26) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e sete (2007), nesta Cidade e Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências deste Juízo, presentes a MMa. Juíza Drª. Maria Isabel Paes Gonçalves e comigo Analista de Atividade Judiciária, adiante assinado, realizou-se o pregão às 14:05 horas, ao qual responderam: os patronos dos autores e dos réus. Em seguida, foi feita a proposta de conciliação não logrando êxito a composição da lide. As partes mantêm em os requerimentos de provas para apreciação pelo Juízo. Pela Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Venham ambos os autos conclusos. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo às 14:24 horas, que vai por todos assinado. Eu,________________, Clóves Cruz do Nascimento, Matr. 01/19901, Substituto, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114746-5 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). HENRIQUE VARGAS BELOCH (RJ-107571)) X SANTA LUCIA AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Assistente: ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS VASONE LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), Assistente: APPLY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Despacho:Aos vinte e seis (26) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e sete (2007), nesta Cidade e Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências deste Juízo, presentes a MMa. Juíza Drª. Maria Isabel Paes Gonçalves e comigo Analista de Atividade Judiciária, adiante assinado, realizou-se o pregão às 14:05 horas, ao qual responderam: os patronos dos autores e dos réus. Em seguida, foi feita a proposta de conciliação não logrando êxito a composição da lide. As partes mantêm em os requerimentos de provas para apreciação pelo Juízo. Pela Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Venham ambos os autos conclusos. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo às 14:24 horas, que vai por todos assinado. Eu,________________, Clóves Cruz do Nascimento, Matr. 01/19901, Substituto, o subscrevo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.143017-6 - CAIRE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:(...) AUTORIZO A VIAGEM de Jorge Maria Deffense Leote no período de 07/07/2007 a 17/08/2007. Oficie-se à Polícia Marítima Aérea e de Fronteiras. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.075122-8 - CENTERWAY COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567), Dr(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS (RJ-059560) Sentença:(...) Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Centerway Comércio de Presentes Ltda. em face de C&A Modas Ltda., para manter a tutela antecipada e condenar a ré a abster-se de utilizar, a qualquer título a expressão nominativa \"Corpo & Alma\", e ao pagamento de indenização pelos danos causados à autora, decorrentes dos atos de violação dos direitos da marca da mesma, a ser apurado em liquidação de sentença, na forma dos artigos 208 a 210 da Lei 9279/96 e o pagamento de indenização por danos morais em valor correspondente a R$ 100.000,00 (cem mil reais), devidamente atualizado a partir da sentença e acrescido dos juros legais a contar da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.017049-3C (14510) - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MASSA FALIDA DE IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Intime-se a Massa Falida, para adequar a petição de fls. 78/79, às normas que regulam o cumprimento de sentença. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.153565-3 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X JAYR BELIZARIO FILHO Sentença:(...) Ante ao exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267 inciso III do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos, desentranhando-se os documentos acostados e substituindo-os por cópias mediante recibo nos autos, na hipótese de requerimento do interessado. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.062648-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X MASSA FALIDA DE ICMA INDUSTRIA CARIOCA DE MANUFATURADOS DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) 3) Venha o comprovante do depósito dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de perdimento da prova pericial. \r\n\r\nSEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO TITULAR: MARIA ISABEL PAES GONÇALVESRESP.P/EXPED.: CLÓVES CRUZ DO NASCIMENTO EXPEDIENTE DO DIA 27.06.2007PETIÇÃO AVULSAPetição inicial de Requerimento de Alvará ref. ao Proc. nº 1982.001.503483-0 (Concordata Suspensiva de CAPITÓLIO IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA S.A. - Despacho - \" ...consoante certidão supra, o processo de Concordata Suspensiva foi julgado extinto, por cumprimento da Concordata, com baixa respectiva. Assim, nada a prover quanto ao requerido. Intime-se o interessado. (Interessado: Paulo Roberto Cardoso, Adv.: Izan Mascarenhas Silva, OAB/RJ 56773) \r\n\r\nId: 247240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2006.001.139261-7 - M D TINTAS LTDA Despacho:Fls. 1.213/1.214: Digam a Concordatária, o Comissário e o Ministério Público. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.122128-1 (7491) - MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Complemento o despacho de fl. 4.749 para determinar que, caso a operação de transferência financeira tenha se dado nos termos de fl. 4.724, o que será confirmado através do ofício ao Banco do Brasil, seja restituída à Caixa Econômica Federal o valor adicional transferido indevidamente, qual seja, R$ 3.573,21 (três mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nProc. 1998.001.134615-1 - LAMMY INDUSTRIAL MEDEIREIRA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AILTON REBELLO (SP-094787)) X MASSA FALIDA DE EMBRASERV EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Decisão:1- Determino o processamento da presente nos termos do art. 75 da Lei de Falências, publicando-se, inclusive, os editais ali previstos, ante a existência de ativo.2 - Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085215-1 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-060752), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JULIO CESAR MOURA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.021074-8 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X QUALIPAINT IND E COM DE TINTAS ESPECIAIS LTDA Despacho:1 - Fls. 256: Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-se a alteração do pólo ativo e anote-se onde couber.2 - Informe o requerente se, em caso de quebra, exercerá o cargo de administrador. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.077660-9 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS VOLUNTÁRIOS CONTRA ILEGALIDADES DANOS E ABUSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X BANCO DA AMAZONIA S A Decisão:Publiquem-se os editais previstos no art. 94 da Lei 8.078/90. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.025284-8 - MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X SERGIO JOSE DA SILVA MILLER Despacho:Fls. 400/407: Diga a Massa Falida sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025291-5 - IT S MATHAI AG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MARCIO GARCIA E GARCIA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.106213-1 - CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X OLINDA DO COUTO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Fls. 615/617:a) Defiro o prazo requerido no item 1;b) Intime-se a Executada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060924-9 - TÂNIA MARIA MAXIMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)), CRISTINA CECILIA DOS SANTOS) X DEPIL HAIR), DENISE FRANCISCO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:1 - Fls. 105/106: Tendo em vista a sentença prolatada a fl. 103, deixo de receber os Embargos de Declaração, eis que os mesmos perderam seu objeto.2 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fl. 103.3 - Fl. 108: Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte, bem como cópia de suas duas últimas declarações de rendimentos apresentadas à Receita Federal, inclusive com declaração de bens. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.055293-4 - PANITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PANITEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 02.043.706/0001-66, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Administrador e à Curadoria de Massas Falidas.... \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.130014-7 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL DOU TEX S A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X VANIA FF CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389) Despacho:Acolho integralmente a manifestação do Ministério Público (fl. 214 v.) e indefiro o pedido formulado pela requerida à fl. 142. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.104747-4 - CELSO CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197)) X MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA Sentença:.... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 17.650,55 (dezessete mil, seiscentos e cinqüenta reais e cinqüenta e cinco centavos), na categoria quirografária...... \r\n\r\nProc. 2003.001.021615-1 - ANGIOCLIN CLINICA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.318,90 (oito mil, trezentos e dezoito reais e noventa centavos), na categoria quirografária..... \r\n\r\nProc. 2003.001.131073-4 - FERNANDO CESAR SILVA JULIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA (RJ-058306)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DROGARIA COLOMBO S/A, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: 4 LIQ JUDICIAL Decisão:Fl. 42: Indefiro, por ora, aguarde-se o início da fase de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.141459-5 - CLAUDIO PORTUGAL MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS POLAR TINTAS LTDA Despacho:Manifestem-se o falido e o habilitante sobre fl. 34. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.166437-0 - ALINDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2007.001.062848-7 - ROSYANNY DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Republicação:\"1 - Publique-se o aviso.2 - Venha cópia dos cálculos de liquidação e da decisão que os homologou\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.039348-4 - CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLICLÍNICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X WILLIAN BISSOLI AUCAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Despacho:1 - Certifique o cartório acerca da tempestividade da contestação.2 - Fls. 37/48: Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016867-7 - TRI S SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DIAS CUNHA JÚNIOR (SP-042529)) X SKILL RIO SOLUCOES DE NEGÓCIOS EM INFORMÁTICA LTDA), FONSECA E BRAGGIO ASSESSORIA CONTABIL LTDA), PORTO E SANT ANA SERVICOS DE INFORMATICA S C LTDA), RICARDO JOSE FERREIRA DA FONSECA), CRISTIANO PORTO DE SANTANA), ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA), MARIO SIDNEY FERREIRA DETRAIN), RYAN JOSE FERREIRA DA FONSECA), SOLIMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), LEONARDO BEZERRA DE SOUZA Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fl. 408/409.2 - Fls. 412/413: Cumpra-se com o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.085194-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Despacho:Fl. 75: Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.037931-7 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CARMONA (SP-174508), Dr(a). FABIANA QUIROGA CIAMARONI (SP-200433)) X TERRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 247241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.033230-0 - IVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Cumpra-se o V. Acordão (republicação) \r\n\r\nProc. 2004.001.072219-8 - ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114373-3 - JAMIL PINTO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Republicação :\"Atenda-se ao requerido pelo MP.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.142082-5 - ZILA DE SOUZA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE S VIEGAS (RJ-081066)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V.ACRODÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.000485-1 - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X CHEFE DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO a parte interessada para fornecer copia de peticao nº 200701315236 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037101-0 - UBALDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.032200-0 - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENFRJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.131270-0 - LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA X TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA E OUTRO Despacho:fls. 134 - Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058813-0 - ADILSON FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.044398-0 - RODRIGO BARROS FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Alega o autor que no do concurso de formação de Sargento /2006, na prova de Português haveria questões com vício de formulação e por isso não teriam alcançado o número mínimo de pontos para sua aprovação para a fase seguinte. Requer tutela antecipada para assegurar a participação na demais etapas do concurso. Contudo as questões do concurso são determinadas pela Administração Pública de acordo com seu poder discricionário, não cabendo ao Poder Judiciário analisar o conteúdo das mesmas, mas proceder tão somente ao controle da legalidade dos atos da Administração Pública. Sendo certo que, no caso em tela, não há nenhum indício de ilegalidade.Ademais, permitir a participação do autor nas demais etapas do concurso, seria colocá-lo em situação privilegiada em relação aos demais concorrentes reprovados na referida prova, o que fere frontalmente o princípio da igualdade.Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.056465-9 - LUIS AUGUSTO BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.135996-8 - MARCUS VINICIUS ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe a parte interessada trazer aos autos planilha de débito atualizada para execução do seu crédito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056307-0 - ALZIRA ROSA LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidsade de Auto Infracional \r\n\r\nProc. 2007.001.078739-5 - MARIA HELENA MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.027541-7 (4963) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X HUMBERTO DO AMARAL MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:fls. 447,v -Ao expropriante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074767-6 - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001)) X NEUSA SYLVIA GALVAO HORTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao embargante sobre a promoção do MP às fls.278/v. \r\n\r\nProc. 2003.001.096305-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)) X IZA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Decisão:Face às razões expostas, defiro a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.060800-6 - ADECIR COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:À parte interessada para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.031199-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO X ALAYDE COUTINHO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Insurge-se o Impugnado, ao argumento de que o bem jurídico tutelado é a própria vida, entendendo desta forma, que a causa não teria valor aferível.Promoção do Ministério Público opinando pelo acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.117209-0 (2704) - MARIA DAS DORES BRANDAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099) Decisão:Intime-se a parte ré (Rio TrilhosU para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1994.001.055488-0 (4101) - MILTON GUIMARAES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Decisão:Fls.2057: Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.128836-9 - COPA RIO S HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO JANEIRO METRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). LUIZ ALBERTO MIRANDA DE SOUZA (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.147214-4 - ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Às partes sobre fls 407. \r\n\r\nProc. 2004.001.075740-1 - LOURIVAL MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EDUCACAO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROC. ERJ Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.119385-9 - CLAUDIA REGINA ANUNCIACAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X OSCAR ELIAS CARRASCO LAVADENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR, Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Homologo os honorários do Perito no valor pleiteado às fls.138, eis que condizente com a natureza, extensão e complexidade do trabalho a ser realizado. Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.007581-0 - JOAO MARCELO CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.124636-2 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Oficie-se como requerido pelo MP.Atenda a parte autora a parte final a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.153758-7 - JONATHAN GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.117733-7 - SANDOVAL BORGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2006.001.114651-5 - ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CORREGEDOR GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o Estado para impugnar a pretensão. Expeça-se mandado.Sem prejuízo , diga o impetrante sobre a promoção do MP de fls 72,v. \r\n\r\nProc. 2007.001.004237-7 - JORGE ROCHA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:Face às razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.088461-3 - DOMICÍLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X VICE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Decisão:Isto posto, concedo a medida liminar para determinar que a impetrada dê prosseguimento ao processo administrativo n. E-07/203701/06, assinando a licença ambiental já emitida (doc. 12) e a forneça as empresas impetrantes. Intime-se. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Expeça-se mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.068840-0 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a tutela antecipada para: autorizar o depósito judicial do mon-tante do débito decorrente de processo administrativo objeto desses autos, já inscrito em dívida ativa. Entretanto, tal medida só será mantida caso haja ofe-recimento da ação principal.Cite-se. Intime-se. Após, certifique o cartório se foi oferecida a ação principal no prazo legal e remeta os autos a conclusão. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.060318-1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER, Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO X PRODUTOS HOTIFRUTIGRANJEIROS DANFRUIT LTDA E OUTRO ag. ass esc \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.098617-7 - GUILHERME LUCENA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelação de fls.64/73 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.052486-2 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON J. CARVALHO SILVA (RJ-036726), Dr(a). LUIZ S SANTOS REIS (RJ-080165)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:Oficie-se como requerido no item III e fls. 538, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.011873-4 - RITA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.031694-7 - JOSE OLYMPIO CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Renove-se a intimação da Perita.À parte autora para cumprir o despacho de fls.347, atendendo ao requerido nos itens 2 e 3 da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.092275-6 - MARCO ANTÔNIO MOREIRÃO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Recebo a apelacao de fls. no duplo efeito. Ao apelado ... apos ao mp ( republi cacao) \r\n\r\nProc. 2004.001.010848-4 - PRISCILA DA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados às fls.41/42.Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.022150-1 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.025328-9 - GERSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.053635-4 - CLEA SA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.130367-7 - SERGIO LUIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: ROSE MELO VENCESLAU MEIRELES Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.140049-0 - FLAVIO SOARES VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.141758-0 - JORGE DE ARAUJO FABRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ PROC. DO ESTADO Despacho:Mantenho a decisão de fls 137 e 143. \r\n\r\nProc. 2004.001.146422-3 - TECNOMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.018023-9 - CESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE - PROC. ERJ Decisão:Nomeio em substituição o Dr Elcio Lessa, telefones 2239-7849 e 9925-4949. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.023905-2 - SERGIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO MULLER - PROC. DO ESTADO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. DO ESTADO cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.073696-5 - MAURICIO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.081216-5 - EDSON ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.088454-1 - JOSE FERREIRA E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP.Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.094724-1 - JOSE CARLOS MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126275-6 - MARCIA MARIA DE SA KALIL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155425-1 - CARLOS ALBERTO FONTES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY Decisão:fls 395 - Indefiro por falta de amaparo legal. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025276-9 - FERNANDO FERREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Indefiro o pagamento das custas ao final , uma vez que se trata de medida excepcional e pelos documentos de fls; 38/41 o requerente não é hipossuficiente.Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.035077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELVETE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:fls. 55 - Defiro o prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061712-7 - LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDOXFERRARI SABINO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.101428-3 - JULIA MARIA AGNELLO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.111847-7 - FERNANDO DA SILVA RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X ANDE LEGAL E OUTRO Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131085-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.21, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, com base no art.267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166271-3 - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043411-5 - HERONDINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048861-6 - ARACY VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X PREVI RIO E OUTRO Decisão:Citem-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.050065-3 - SILVIA GONÇALVES AVELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls 248 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.150537-1 - JOSE ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.114123-3 - PEDRO JORGENSEN JUNIOR-CPF.:374.435.697/34 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Despacho:Diga a parte ré, como requerido pelo MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.031584-4 - MARLENE SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Face as razões expostas às fls.85 e 91, defiro a devolução do prazo a ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.046428-0 - DAVID FERNANDO ATHAYDE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MHLER Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.086550-9 - KEYLLA FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROC.MRJ Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção da provas requeridas pelas partes, em especial a documental suplementar e oral.Venha a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2007 às 14:30h.Deixo de determimar a intimação das testemunhas, tendo em vista que a parte autora informa às fls 06 que as mesmas comparecerão independentemente de intimação.Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.158499-1 - NILTON MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Venha o rol de testemunha , após voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.007818-6 - ARETUSA PONTES GOMES KURZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137980-3 (3058) - MARIA DO CARMO GOMES DUARTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)), Interessado: IASERJ) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Comprove a parte autora que a obrigação de fazer não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2001.001.038920-0 - DJALMIRA OSCAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:Indefiro a remessa ao Contador. Cabe à parte interessada trazer a planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.001.036223-8 - SANDRA MARIA RANGEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134219-5 - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Pela derradeira vez, intime-se pessoalmente o Sr. Presidente do IPERJ para imediato cumprimento da decisão de fls 18/19, devendo constar o valor atualizado da pensão da parte autora na próxima folha de pagamento, sob pena de envio de peças ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.079799-6 - MARIA EUNICE PIRES MONDEGO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Regularize-se a inicial na forma da certidão de fls.08/09, no prazo de dez dias, sob pena de in deferimento. \r\n\r\nId: 247035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001264-1 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS Despacho:...reconheço a conexão entre os feitos.... remetam-se os autos à 5ª vara de Fazenda Pública com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002948-8 - ALCIO GURGEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas.... \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.034354-7 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:....ISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA MULTA APLICADA PELO RÉU À AUTORA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E- 24/30.154/2002....Intime-se a parte Ré para ciência.Cite-se..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.144153-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1- fls.519:defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, conforme solicitado pela CEDAE. 2- Ao autor sobre o levantamento requerido pela CEDAE ÀS FLS.516. \r\n\r\nProc. 2003.001.101932-8 - BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-000001) 1.Digam as partes quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls 280/2912.Ao autor sobre fls 318 \r\n\r\nProc. 2004.001.116328-4 - NAZARENO DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se têm conhecimento de prova pericial realizada em outros autos na mesma localidade da lide em questão (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.116360-0 - ISABEL APARECIDA KNAUER DE CASTRO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.084211-1 - ADALBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025173-2 - CESAR DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500266-0 (985) - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ A.G. DUTRA (RJ-000001)) X ESPOLIO DE JEREMIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:1- Ao expropriado para que regularize sua representação nos autos, trazendo aos autos o original ou cópia autenticada da procuração de fls. 480/481. 2- Após, dê-se vista como requerido . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112228-4 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X TRES PATETAS MALHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.056336-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954)) X ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Ao embargado, após ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.046818-8 (2870) - MARILENE CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Rejeito a prescrição arguida pela Fazenda.... intime-se o IPERJ na forma requerida pelo exequente às fls.344/345. \r\n\r\nProc. 2000.001.107505-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Diante do documento de fls.438, intime-se pessoalmente a CEDAE para no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o pedido de fls.456. \r\n\r\nProc. 2000.001.142365-0 - ARLETTE GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO (RJ-102378)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Fls 400: defiro vistas dos autos pelo prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2001.001.118054-8 - INACIO CUSTODIO DE SOUZA ANISIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) Ao Autor sobre fl.272 \r\n\r\nProc. 2003.001.007054-5 - MARIA LAURA AQUINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Ao Autor sobre fls.143 \r\n\r\nProc. 2004.001.040032-8 - JOAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:1- fls. 120: desentranhe-se a petição de fls. 111/112 e devolva-se ao subscritor. 2- Aguarde-se a manifestação do Municipio.... \r\n\r\nProc. 2005.001.094160-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RELUZ 665 JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 6 meses, como requerido às fls 73. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.018256-4 - COMERCIAL E INDUSTRIAL AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ Despacho:Cite-se na forma do artigo 1102-b \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090413-0A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ROGERIO DE CARVALHO MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Decisão:Regularizem-se custas, tendo em vista a certidão de fls. 13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147040-9 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover, vez que o processo está sentenciado, razão pela qual esgotado está o provimento jurisdicional deste magistrado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014560-5 - CRISTOVAO DOS RAMOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000001), Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002) Sentença:Diante da manifestação de fls. 289 e 291, verifico que houve satisfação integral do débito exequendo, razão pela qual Julgo Extinto o Processo de execução, na forma do art. 794, I, do CPC........ \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.102041-9 - VALDINEIA MARQUES DE QUEIROZ LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (RJ-000001) Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.066058-4 - ANTONIO CARLOS PAIXAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF)..... \r\n\r\nProc. 2005.001.151572-5 - ALDO SALLES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ( PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118087-0 - EUZIMAR FONTOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO PROBATORIO DO ORGAO ESTATAL DA SECR MUN DE EDUCACAO RJ Sentença:....Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, por perda superveniente do objeto, com esteio no art. 267, VI do CPC. Custas pela Impetrante.... \r\n\r\nProc. 2006.001.151383-4 - IVONE PERES GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER Z. DA SILVA (PGE) Isto posso, CONCEDO A SEGURANÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para determinar que a pensão paga às autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156274-3 - CRISTIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Ao Estado.... 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.007340-4 - CORAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS DGAE SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de processo em que a autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 569 e 589).O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.059375-8 - FABIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no decêndio legal. Após, será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.091823-0 - GUSTAVO MARTINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO pela falta de interesse processual..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1971.001.500008-5 (10269) - NORMA BAPTISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 1995.001.050206-7 (5175) - NEREA PIMENTA DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Despacho:ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 1996.001.019599-9 (5582) - RENATO WILLIAM SERTORIO BELO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) BANCO BANERJ AGENCIA SAO JOAO DE MERITI, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) Despacho:Arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.139425-0 - CLAUDIO ROBERTO DE MELO ALONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:FLS. 578: EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.123167-2 - SONIA REGINA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Intime-se a parte contrária para no prazo de 48 horas, se manifestar sobre a possibilidade de realização de audiência de conciliação requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.132956-0 - MAURICIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Sentença:Posto isso, REJEITO O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 20% do valor da causa, conforme artigo 20, §4º CPC, observada a gratuidade eventualmente deferida. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.141965-3 - MARILA DE NAZARETH WANTUIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.070073-7 - MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.049659-0 - GILBERTO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se fls.68/69. 2- Recebo a apelação de fls. 34/35 no duplo efeito. 3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.073275-3 - MIGUEL PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Despacho:1- fls.150/152: nada a reconsiderar. 2- Mantenho fls.148 \r\n\r\nProc. 2005.001.104892-8 - CESAR ROMERO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PELLENS (SC-010377) Despacho:Defiro a manifestação dos autos em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.139515-0 - FELISBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO(PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.150364-4 - JANDYRA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo . 2- Ao Apelado. 3- Ao Ministério Público. 4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.004197-7 - MARIA VICTORIA VEIGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.047153-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.106051-7 - MARLUCIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição do mesmo por similares com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.108995-7 - WALDEMIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) 1 - Expeçam-se mandados de busca e apreensão (fl. 70/72). 2 - Certifique-se a tempestividade da resposta de fl. 39/44 3 - Em réplica 4 - Especifiquem os meios de prova. 5 - Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.132692-0 - NORMA AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGE) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos mesmos por similares com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.133080-6 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.135135-4 - GERSON TEIXEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033695-6 - JOSÉ LUIZ MIRANDA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Venha aos autos comprovante de rendimento dos autores que permanecerão no pólo ativo.... 2- Especifique os números de folhas relativo aos documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.001.037894-0 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Regularize-se na distribuição a polaridade passiva, vez que o Governo do Estado não possui personalidade jurídica própria, devendo constar o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo. Anote-se onde couber. 2) A fim de análise do pedido antecipatório, venha no prazo de dez dias, o documento médico que demonstre a necessidade do procedimento cirúrgico, bem como que indique os exames pré-operatórios necessários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.151027-5 - PAULO JOSE MONTEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO ANDREA FERREIRA (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011862-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X DOUGLAS PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o réu para que no prazo de 30 dias desocupe o imóvel....2- fls.56: venha a planilha de cálculos para cobrança dos honorários advocatícios \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115038-3 - ROSANGELA BARROS FERNANDES, JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- fls.98: nada a prover, a sentença já transitou em julgado. 2- Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 15 dias... 3- Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.069739-1 - MARIA LUIZA PEREIRA LAMONTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES ( PGM) Despacho:1- Anote-se... 2- Com a mudança de patrono da parte autora, diga a mesma se deseja a produção de outras provas, além da prova documental requerida às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.004030-7 - JESIMAR DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de processo em que a autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 38).O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.PRI. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.039549-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.130222-7 - NOEMIA DE OLIVEIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135865-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) X CARLOS HENRIQUE COUBE Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.049756-0 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.040834-4 (4129) - ZELIA COELHO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:....aguarde-se em cartório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.040016-0 - MANOELITA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação prev ista no art. 14, do CPC ao responsável da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.091680-3 - YARA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:....Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 247036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.078299-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126), Dr(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (RJ-127615)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.024154-7 (3537) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES(P.MU. (PJ-000002), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (P.MUN) (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X CARLOS DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho:AO EXPROPRIADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.038501-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X LENICE BRAGA CAMPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.019356-2 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (RJ-000001) Decisão:Não obstante o prazo legal, constou do mandado de citação por equívoco o prazo de 30 dias. Assim e seguindo a orientação da jurisprudência do STJ, o prazo a ser verificado é aquele do mandado. Assim, considero tempestivos os Embargos à Execução, recebendo-os, em conseqüência suspendo o processo de execução. Distribua-se por dependência. Autuados, apensados. Ao Embargado. Após, ao MP. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.049009-2 (3659) - BARBARA DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.096926-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X GABRIELA ROSANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA RETIFICAR O PARÁGRAFO DA SENTENÇA DE FLS.04 QUE CONDENOU A IMPUGNADA NAS CUSTAS DO INCIDENTE,QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ... ISTO POSTO,REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.CONDENO O IMPUGNANTE NAS CUSTAS DO INCIDENTE,OBSERVADO A ISENÇÃO LEGAL. INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.079570-6 (2765) - NILZETTE CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA G. DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE GRACA HONORATO (IP-000000) Ao autor, sobre certidão do contador às fls. 386 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.017556-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JORGE LUIZ DIAS Despacho:J. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700001-9 (2343) - REGINA COELI MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA (PJ-000002) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.062506-0 - LORENA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.012748-0 - IRENE PEREIRA DA LUZ SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAPAHEL SOFIATI (PROCURADOR DO ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.020690-3 - JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PROC MRJ) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando o autor excluído do Plano de Saúde dos Servidores Municipais desde 20/05/2004. Condeno à ré a restituir as parcelas descontadas desde então, incidentes sobre as duas matrículas do autor, acrescidas de correção monetária e juros de 0,5% ao mês, na forma da Lei 9.494/97, a contar da data em que teria de ter ocorrido a efetiva exclusão.Deixo de fixar custas e honorários advocatícios face à sucumbência recíproca, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Submeto ao duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.075694-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:FLS.91 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.083280-2 - ADILSON BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamentos das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.104085-1 - DALVA MARIA FERNANDES WILDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.006569-6 - CYLOA YARA SANTIAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.026634-3 - JORGE GONCALVES ANNIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 41/42 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064363-1 - MARIZA DE CARVALHO PALHA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123368-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147053-7 - VALDEMIR CANEDO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no quinquenio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida.Condeno o réu no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sem custas face à isenção legal.P.R.I. Ciência ao MP.Submeto a presente, ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.152371-2 - ALFREDO ELIAS MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.22/27.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.093957-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PERJ) (PJ-000001)) X LUCY INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.135043-0 - PATRICIA MOTTA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, PATRICK DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLICIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração. Pela nova sistemática da execução não tem cabimento o pedido de honorários, diante da cominação da multa que já representa a adequada sanção ao não cumprimento voluntário da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.072693-5 - PAULO GUILHERME ALVES E OUTROS, LUAN ALVES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Rejetio os embargos de declaração. A apreciação do pedido de antecipação de tutela deveria ter sido feita no recebimento da inicial, o que não ocorreu, não obstante não insurgiu-se a Parte Autora, precluindo da oportunidade. Intempestivo pois os embargos já que a suposta omissão ocorreu no despacho liminar positivo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.130216-4 - DIVA DINIZ ALMADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR - RENATA RUFFO R.P. REZENDE Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.136637-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA LISS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PMRJ) (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.104166-1 - ROGERIA DE FATIMA AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Rejeitos os embargos de declaração já que o DAP é preenchido conforme Decreto 22.152/96, devendo especificar as legislações, gratificações, ATS do servidor, a concessão de incorporação de funções de confiaça ou modificação de símbolo e valores de sua remuneração, portanto, partindo-se do pressuposto que a referida norma é observada antes da elaboração do DAP, há que se concluir que todos os questionamentos do Réu encontram-se devidamente respondidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129237-2 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO PRESIDENTE DO IPERJ, MAJORANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA PESSOAL DIÁRIA PARA R$ 1.000,00. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.145906-5 - WILSON SOTELO (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls. 437: Defiro o prazo de 5 dias.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nId: 247038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.070080-3 (5890) - STER ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) À parte interessada sobre o depósito efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 1996.001.075010-7 (5912) - MARIA CRISTINA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O SEU PEDIDO DE FLS994 EIS QUE CONFORME CONSTA NO REGISTRO DE IMÓVEIS ÀS FLSD. 638, O REFERIDO REÚ É DIVIRCIADI \r\n\r\nProc. 2005.001.050826-9 - WALDICEA ALVES RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PGE Despacho:TRAGA A AUTORA PROVA DE QUE A SEGURADORA RÉ FOI CITADA NAS AÇÕES REFERIDAS NA INICIAL \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.019083-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:I-SE DEFIRO O LEVANTAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142133-3 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES NO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X RIO PREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) PRECATORIO EXPEDIDO NO AGUARDO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2002.001.086320-8 - JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) mandado cfom oficial \r\n\r\nProc. 2002.001.100610-1 - ITALO MARCELO ORTOLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER XEROCOPIAS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092332-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Despacho:1- FLS 343/344 EM SE TRATANDO DE QUANTIA INCONTROVERSA DEVIDA A TITULO DE ÁGUA, E CONSIDERANDO A CONCORDANCIA DA RÉ, DEFIRO O LEVANTAMENTO. E-SE MANDADO. 2 - APÓS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 306, REMETENDO-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2004.001.095668-9 - CHARLES CAIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (ÀS PARTES) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089599-4 - NATHALIA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:efiro a liminar e determino a realização da vistoria requerida e, estando regular o veículo, a expedição do CLRV, assim como a emissão de novo certificado de registro do veículo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.134233-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X RENATO GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Despacho:EM DERRADEIRO OPORTUNIDADE, REGULARIZE O IMPETRANTE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PROCEDENDO A JUNTADA AOS AUTOS DE NOVA PROCURAÇÃO CONFORME MENCIONADO ÀS FLS. 102 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125001-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO- MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X TANIA MARIA DE LUNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido e imponho ao embargante os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, nos termos do art. 20, §4o, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.135077-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2007.001.082280-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X JOSE MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014993-7 - CEZAR WILLIAM DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias para extração do mandado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.135307-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA X ROSA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Despacho:DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.020866-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X JUREMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00.Anote-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.080517-0 - MARCO JOSE SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE (PJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando o \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.015271-5 - LUCIANA CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) SR A DVOGADO FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.060454-9 - ESPOLIO DE ALBINA IZABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)), Inventariante: MANUEL MACEDO DE AVILA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) FL. 426 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.134506-0 - PEDRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS REQUERIDO PELO ERJ TENDO EM VISTA QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES FORAM FEITOS EM NOME DOS PATRONOS SUBSCRITOS DE SUA CONTESTAÇÃO, CARACTERIZANDO A SUA INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 488/488Vº . REGULARIZE O CARTÓRIO A CORREÇÃO DE POLO PASSIVO NO SISTEMA DE INFORMATICA DOTRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2005.001.024224-5 - MARIA APARECIDA DOCASAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 38.000,00, a título de danos morais, \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.095949-2 - CHRISTIANO BRANDT (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640), Dr(a). WALDEMAR CHAAR TORRES (RJ-049211)) X PRESIDENTE DA FUDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS FIEF (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:INTIME-SE O PRESIDENTE DA FIEF PARA PAGAMENTO ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR DA DIFERENÇA DEVIDA AO AUTOR CONFORME APROVADA ÀS FLS. 222. II - QUANTO AO PEDIDO DE EXECUÇÃO DA MULTA, CITE-SE O ERJ NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.043545-1 - CARLOS ANDRE FALCON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NOTIFIQUE-SE. APÓS AS INFORMAÇOES, APRECIAREI A LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.001.149711-7 - K TAKAOKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA PEIXOTO (SP-108362)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Republicação: Julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito na forma do art.267, VI, do CPC. Custas pelo impetrante. Sem condenação em honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030383-5 - SILVIA RENATA MEDINA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:....DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DO PRESIDENTE DO IPERJ PARA QUE TOME AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO ATÉ ....DANDO ENSEJO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONDUÇÃO DA REFERIDA AUTORIDADE....(INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.026316-0 - (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:CHAMO O FEITO A ORDME E DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO MP PARA NOVO PARECER DE MÉRITO, EIS QUE HÁ NESTE FEITO, EMENDA À INICIALNA QUAL FOI ADEQUADA A PRETENSÃO DO RITO ORDINÁRIO FACE SUA NATUREZA SATISFEITA, CONSOANTE FLS. 22/28 E CONSIDERANDO TRATAR-SE DE MATERIA DE DIREITO. ANTES, CUMPRA A SERVENTIA O DESPACHO DE FLS. 29 REGULARIZANDO A AUTUAÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101743-0 - JOSE CARLOS DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Pelo exposto, indefiro a liminar. Intimem-se. Remetam-se os autos ao MP para parecer de mérito por ser tratar de matéria de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.026548-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALGAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:RRECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1994.001.020029-2 (4649) - PAULO SERGIO STARGING BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO A REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.118138-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO BAHDUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:A DECISÃO DE FLS. 448 NÃO RESTOU CUMPRIDA EIS QUE NÃO ESPECIFICADO POR PLANILHA, OS VALORES INCONTROVERSOS. ALÉM DISSO, DEFIRA O AUTOR O LEVANTAMENTO DAS DIFERENÇAS APURADAS A MAIOR, DEVENDO TAL DIFERENÇA SER ESPECIFICADA PELO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.001.035590-4 - ZOSIMARCOS AMBROSIONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PJ-000001) Sentença:Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2003.001.137279-0 - TERESA ALEIXO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:FLS. 90 OFICIE-SE AO ORGÃO DE ORIGEM DO SERVIDOR FAZENDO NO TERMOS DO PARECER DE FLS. 78 \r\n\r\nProc. 2004.001.035755-1 - NAIR DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Cumpra-se o venerando acórdão - Ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.053237-3 - ANDRE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.004381-9 - NICOLAS EMANUEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.005387-4 - DANIEL DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:FLS. 104 DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTOS TENDO EM VISTA O RECEITUÁRIO DE FLS.106/107, QUE COMPROVA O NEXO CAUSAL A JUSTIFICAR A INCIDENCIA DO ART. 471,I DO CPC. I-SE PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.036932-4 - CAMILA DE FATIMA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONÇALVES DIAS), Procurador: MAURÍCIO S CAMARA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.045506-0 - SANDRO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072177-9 - ARMANDO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-143419E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.081305-4 - MARIA IRITE FIGUEIRAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2005.001.112015-9 - JOCELY DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2005.001.114815-7 - ROSIMERE DA CRUZ DRUMMOND NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:.... DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO PLEITEADA....FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE....(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.115827-8 - DANIELA MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135311-7 - MARCELO JARDIM CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.135525-4 - ANTONIO JOSE ALVES DE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO RAVASSOS SETE E CAMARA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.146592-8 - MANOEL MESSIAS BITTENCOURT SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELO ERJ ÀS FLS. 71 \r\n\r\nProc. 2005.001.160369-9 - RIVADAVIA MACIEL CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM CONTRARAZÕES, AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.161455-7 - ADALCI CUNHA THOME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a extensão da gratificação de encargos especiais - GEE - aos autores...(republicado ) \r\n\r\nProc. 2006.001.053460-0 - NAZLA PORTO MINAIR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA, Procurador: LUIZ CARLOS TELLES, Procurador: LUIZ CARLOS TELLES, Procurador: LILIAN GRIZAGORIDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.069161-3 - ILMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095061-8 - DORINDA BARRETO COPELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO M. PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128553-9 - LIDIA DE PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:...DETERMINAR A INCLUSÃO DO MENCIONADO MEDICAMENTO NA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA...(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.135307-7 - ROSA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE \r\n\r\nProc. 2006.001.160014-8 - WILSON NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:FLS. 75/78 RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO.AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006643-6 - DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO J;G. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.007231-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a ... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de proceder à interrupção na prestação do serviço de água, tendo em vista a .... \r\n\r\nProc. 2007.001.020599-0 - JOÃO VITOR SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, t \r\n\r\nProc. 2007.001.024566-5 - NOEL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X IPERJ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A G.J. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA NELE CONSTAR O ERJ OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.085139-5 - ANDERSON VIOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.085202-8 - FERNANDO CÉSAR RODRIGUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020866-8 - JUREMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.034680-9 - MERCEDES SIMTOB (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA EM DERRADEIRO OPORTUNIDADE O DESPACHO DE FLS. 16, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2005.001.099841-8 - ACIR RODRIGUES BIZARRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:Julgo extinto o processo ..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.114859-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852) Despacho:FLS. 196 EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFIRO O PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA FORMULADO ÀS FLS.196 DEVENDO A PARTE RÉ SER INTIMADA ATRAVES DO D.O. PARA CIENCIA DO SEU INICIO. NOMEIO PERITO O DR. CARLOS HNRIQUE DE SANTANA QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA HONORÁRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129976-7 - JOSE CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:Julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.041496-2 - PAULO ROBERTO CAMARGO ARANHA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO J K CARVALHO (RJ-022666) SRF ADVOGADO FORNECER COPIAS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.027627-6 (5699) - DEOLINDA XAVIER DE BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Decisão:...PELO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO .... (INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.033870-7 - EDIVALDO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:REITERE-SE OS OFICIOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2001.001.126215-2 - MARIA ISABEL COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:FLS. 232 CERTIFIQUE O CARTORIO. FLS. 235 INTIME-SE A CEDAE PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FLS. 237 E SEGS ANOTE-SE ONDE COUBER REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAIS PARA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2003.001.146760-0 - SONIA REGINA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A T DE C FOLLY (PJ-000001) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126640-1 - MARA LUCIA LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2006.001.096892-1 - CLAUDETE BASTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081439-8 - SIRLEA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...PELO EXPOSTO DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A PENSÃO DA PARTE AUTORA SEJA PAGACOM BASE..... CUJA VERIFICAÇÃO DEVERÁ SER FEITA PELO ORGÃO PAGADOR (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067804-9 - JACQUELINE VAN DYK CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE) ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 247044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.018964-4 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: CARLOS FREDERICO SATURNINO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIS EDUARDO LESSA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), ADALEA REGO DE ALMEIDA), TIMOTHEO FRANKLIN), JESSE BAPTISTA BLANCO), FRANCISCO DIAS DA SILVA), ALBERTO LIMA), CARLOS ALBERTO MENDES), ANTONIO LIMA), EDNALDO S DA SILVA), ADELINO DOMINGOS), CARMEM SILVA DE MATOS ARAUJO), MARIA DE LOURDES AMORIM PELLUCI, Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA-PGM Despacho:Às partes \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140084-0 - LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareçam as partes acerca do julgamento do Agravo \r\n\r\nProc. 2006.001.030420-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECISÃO DE FLS. 229 NÃO APRECIOU O PEDIDO DE PROVA PERICIAL REQUERIDO PELO AUTOR, CUJA PRODUÇÃO É IMPRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, JÁ QUE É DEBATIDA A POSSIBILIDADE TÉCNICA DE INSTALAÇÃO DO HIDRÔMETRO E A EXISTÊNCIA DO SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO. ASSIM, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, NOMEANDO COMO PERITO O DR. CARLOS HENRIQUE DE SANT'ANNA, TEL: 2604-5112 E 9957-8885 QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, RESSALTANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105193-0 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER - PROC. ERJ EM RÉPLICA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118793-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CEAN (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.001.186216-5 - IVAN SILVA ROCHA, REP. POR SUA CURADORA REGINA CELIA TORRES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 302 - Defiro, devendo o Autor observar o despacho de fls. 294 para possibilitar a expedição do Precatório \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.036191-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Publicação da sentença proferida em 30/10/06: \"... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, concedendo à ré a possibilidade do levantamento das quantias consignadas, incontroversas.Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038515-3 - UBIRATAN SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS, SUCESSIVAMENTE À PARTE AUTORA E AO ESTADO, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100651-4 - LILIAN APARECIDA SAGRILLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (RJ-000001) À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056615-2 - ASCOUTA FRETAMENTO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116326-0 - MARGARETE CRISTINA COSTA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Regularize a CEDAE o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.001.120080-3 - UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.564/575 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.093644-9 - GELSON RANGEL SEMEAO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO-RJ), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:DEfiro a produção de prova documental suplementar protestada pela parte Ré, devendo a mesma vir aos autos em dez dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.127565-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES SIMOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099) Despacho:FLS. 339 - DEFIRO POR QUINZE DIAS O SOBRESTAMENTO DO FEITO. TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.137539-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X CHANA KRAMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114227-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) X LUIZ EDUARDO CAMARA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor a executar em R$ 63.721,86 (sessenta e três mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos), condenando o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 3% (três por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123497-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) X CLAUDIO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir nos autos principais pelo valor originário. \r\n\r\nProc. 2005.001.128999-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDSON DO REGO M. FILHO (PGE) X ILZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003067-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE X AGUINALDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor a executar em R$ 39.739,49 (trinta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos), correspondentes à 23.387,1792 UFIR's, conforme planilha de fls. 04, condenando o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.034245-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: DEBORA MAY X AMAURI SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.034305-4 (4128) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Considerando-se a decisão do STJ (fls. 367), defiro o requerido às fls. 359/360. Oficie-se como requerido. Ao Exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127681-8 (5520) - MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho: Apesar de terem sido expedidos dois mandados de levantamento (fls. 952/953), o Banco comunica apenas o pagamento de um mandado, não havendo notícias do pagamento do mandado no valor de R$ 1.369,09 (fls.953). Assim, expeçam-se os mandadod de levantamento como requerido a fls. 977. Após a comunicação do pagamento, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.093738-9A - FREDERICO GUSTAVO FERRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:A. AP. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128555-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEWTON LINHARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004803-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-114171)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075616-8 (4754) - MARIO AUGUSTO SANTOS BAINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G S TORRES (RJ-000001), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:Prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 1998.001.088227-2 - CUTELARIA CHAVEIRO E LOTERIAS IMACO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Fls. 710 - Defiro o prazo requerido \r\n\r\nProc. 1999.001.042889-7 - DANIELE CRISTINE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2001.001.091832-3 - JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento em favor do Perito do Juízo \r\n\r\nProc. 2004.001.053373-0 - RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-090497) Despacho:Fls. 378 - Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.136524-7 - MARIA AUGUSTA ALVES GIORDANO, MARIA ZILMA DE SOUZA LIMA, SERGIO MASCARENHAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MENDONÇA- PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 146/159 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MP ÀS FLS. 139/140. \r\n\r\nProc. 2006.001.166835-1 - CLAUDIA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO A AUTORA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.158905-8 - DIOGO MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo Impetrante. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.087195-3 - SANDRA MARIA TEIXEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. 2- VENHA O PEDIDO EM TERMOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.139764-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO EXEQÜENTE (CEDAE). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.100502-7 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Despacho:Fls. 317/319 - Manifeste o Município sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2002.001.010974-5 - VALDEMIR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 181, bem como pela transferência efetuada a fls. 187/188 e a manifestação da Exeqüente a fls. 189, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.067728-0 - LEANDRO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) ÀS PARTES PARA, QUERENDO, TRAZEREM CÓPIA DA PETIÇÃO MENCIONADA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.011064-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A fim de possibilitar a penhora, traga o Exequente o seu CNPJ \r\n\r\nProc. 2004.001.069968-1 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO MACIEL - PROCURADOR DO ESTADO DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.082583-2 - JORGE NAVARRO CARNEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIO PREVIDENCIA, IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Fls. 138 - anote-se. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.028464-1 - AMAURI SOUZA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.139556-2 - ALMERINDO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que os fatos narrados ainda estão a depender de prova pericial, sendo certo que a mesma está prestes a ser realizada. Às partes sobre o pedido de honorários periciais (R$ 2.500,00). Diga a parte Ré sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.001761-6 - RIO ITA LTDA, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida e condenando as Autoras ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.117474-2 - CELINA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.121665-7 - CAROLINA DEMENJOUR HISSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária. \r\n\r\nProc. 2006.001.125589-4 - ELTON JORGE HAUAT, ERCULES DA SILVA ALVES, LEANDRO GARIGLIO ALSINA, RODRIGO ALEX DE CARVALHO KOROL, MAURA CRISTINA FONSECA LIMA, RENATA DE OLIVEIRA CAMPOS, VIVIANE GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128555-2 - NEWTON LINHARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária. \r\n\r\nProc. 2006.001.132746-7 - MOACYR BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Venha a prova documental protestada pelas partes, em dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.162924-2 - ELIZETE CARVALHO SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA HACK - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.001845-4 - BERNARDO MENEGASSI MEILHAC (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.009764-0 - CARLOS ANDRÉ SAMMARTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Fique retido o Agravo. Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.024419-3 - DJALMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047104-5 - ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO (RJ-157169E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 108/111 - Aos interessados \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.131032-7 - GISELLE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória.3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.061751-7 - CONECTION WORLD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:Indefiro a penhora nas contas indicadas, eis que não há certeza de que elas sejam de titularidade do METRO \r\n\r\nProc. 2005.001.138030-3 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS RIO TRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121897-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: RENATA GUIMARAES S. BECHARA (PROC. GERAL DO EST.) X AMANDA FELICIO AGUIAR SANTOS Decisão:Considerando a certidão supra, DECRETO A REVELIA da Ré. Ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.013729-1 - ALUISIO RICARDO ALVES CURTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X BANCO BANERJ S.A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 982 - Venha a indicação de leiloeiro \r\n\r\nProc. 1997.001.130705-2 - FLAVIO CORREA SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDENBERG (RJ-087220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER (RJ-000001) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 320, bem como pela manifestação do Exeqüente a fls. 323, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos dos Embargos à Execução em apenso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.002642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO EXEQÜENTE (CEDAE) \r\n\r\nProc. 2005.001.074634-0 - ALUISIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099304-4 - CARMEN LUCIA DE LIMA, MARIA DAS GRACAS SOUSA, LUCAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo o recurso de fls.174/195 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.081755-8 (4775) - HAYDEE MOURA GIORNO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-057814), Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos. Prossiga-se naqueles autos \r\n\r\nProc. 2004.001.055844-1 - IVANI CORREIA DA SILVA, KATIA CORREIA DA SILVA, SIMONE CORREIA DA SILVA, SILVANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Despacho:Fls. 150 - Ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.134305-5 - JOSEPHA GIMENEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA-PROCURADORA DO E.R.J Decisão:...Ante o exposto, recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para fixar o percentual dos juros de mora em 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97 e isentar o Réu do pagamento das custas processuais, mantendo-se, no mais, a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.032057-8 - ANA MARIA BARCELLOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PROCURADOR DO ESTADO), RIOPREVIDENCIA Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047971-3 - AMELIA DE ARAUJO BARBOZA, TELMA DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.115/128 no efeito devolutivo. Às Apeladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.156305-7 - BARBARA DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo as parcelas declinadas às fls. 124, na forma da fundamentação, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017004-5 - DURVALINA MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS EM TRINTA DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nId: 247255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.064505-2 - WAGNER LIMA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA VIANA (RJ-081680)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Decisão:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DAS FL. QUE PRETENDE DESENTRANHAR. COM A VINDA DESTAS DEFIRO A SUBSTITUIÃO. APÓS 20 DIAS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027016-4 - RONALDO ALBUQUERQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:ANTE O SILÊNCIO DAS PARTES QUANTO AO VALOR REQUERIDO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL. 75. AO PERITO PARA DAR INICIO A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.116097-9 - MOYSES RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS..., DESSA FORMA NEGO-LHES PROVIMENTO..., EIS AS RAZÕES PELAS QUAIS DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164751-5 - LUCIA MARIA SOARES PIFANO TEIXEIRA, LUIZ CARLOS DOS REIS VIANNA, LUIZ CEZAR BURICHE DE ABREU, LUIZ DE SOUZA AREAS JUNIOR, LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MARCUS GROTA, MAYERLI GUEDES TENORIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:FL. 464. DEFIRO ( MANDADO DE LEVANTAMENTO ). \r\n\r\nProc. 2000.001.165028-9 - ARMANDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018110-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:SEGUE INFORMACAO DE AGRAVO VENHA A PRIMERIA PARCELA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA / SEGUE INFORMACAO DE AGRAVO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085740-5 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA L. DE O. AMARANTE (PJ-000001)) X MARIUZA APARECIDA GUIMARAES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.112547-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X ARTHUR MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003194-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)) X RAYANE FRANÇA LIMA), RAYSA FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.126501-1 - MARIA LUCIA GOMES DE PINHO, TERESINHA GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BOASTEIN (RJ-092848)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731)), SUPERVIA S/A Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL.474/475. \r\n\r\nProc. 2005.001.124540-0 - JOSE EMETERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER Decisão:CERTIFICAR..., EM CASO NEGATIVO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.097117-4 - ROSANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079101-5 - ANDERSON OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.079644-0 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.080709-6 - MAURICIO CONDE Y MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN SETOR DE HABILITAÇÃO Despacho:INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.098581-3 - JOAO RICARDO BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700522-4 (2022) - ELIZABETH CELEBRIM NOGUEIRA, ADILSON DOS SANTOS CELEBRIM, ELISANGELA DOS SANTOS CELEBRIM, ADRIANO CRUZ CELEBRIM (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARAUJO ANDREA (PJ-000002) Despacho:FL. 382. DEFIRO. ( MANDADO DE LEVANTAMENTO ). \r\n\r\nProc. 1988.001.125768-0 (2334) - CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS, ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, FAULHABER ENGENHARIA LTDA, CONCORDIA ENGENHARIA LTDA, MONTASA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (PJ-000002) Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..., RECEBO OS EMBARGOS DE FL. 521, EIS QUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO..., A PRESENTE DECISÃO PASSA A SER INCORPORADA PELA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.017134-2 (3498) - OLGA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001)), Habilitado: IASERJ Decisão:DIGAM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 1992.001.101708-7 (3826) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO BARBOSA (PJ-000002)) X ZIOMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.010796-8 (4936) - ALVARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.158791-9 - ALMIR CORREIA FEIJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557), Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.148236-0 - ALCINO SILVA, ANESIO COSTA DE OLIVEIRA, ANTONIO IDALINO DA SILVA, FRANCISCO JORGE, MANOEL DA CONCEICAO BASILIO, MILTON BOTELHO DA ROCHA, OLIVIER GONCALVES, ONORIVAL DE SOUZA CAVALINHO, PEDRO JOSE DE ALEXANDRIA, THEAGO SEGURO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA S WMARTINS (PJ-000001) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE JÁ FOI IMPLANTADA A GRATIFICAÇÃO. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO CONFORME CÁLCULOS DO PRECATÓRIO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.102781-3 - KARINE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR (PJ-000001) Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.022839-8 - MARCUS VINICIUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.112439-4 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005473-8 - SILVANA DE FATIMA MONTORSI, BRENDA MONTORSI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:FL. 336/342. INTIMEM-SE OS RÉUS, SENDO O 2º RÉU ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO A TUTELA DEFERIDA, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO M.P, A FIM DE APURAR EM TESE, CRIME DE PREVARICAÇÃO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.027711-9 - LUIZ SOUZA DA SILVA, PAULO ROBERTO FONSECA DE MACENA, RENATO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035475-8 - PAULO RENATO DA VEIGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045599-0 - MARCOS ANTONIO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.046591-0 - PEDRO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063210-2 - JAIR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Decisão:DEFIRO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064388-4 - ABILIO IGNACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074161-4 - MARCELO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.086475-0 - MARCO ANTONIO HINORATO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: FLAVIO MULLER), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:FL. 144. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103684-7 - ALFREDO RODRIGUES BASTOS, PAULO ALOYSIO DE OLIVEIRA, NEY DA SILVA VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS), Procurador: CRISTINA GASLVÃO D ANDREA FERREIRA), RIO PREVIDENCIA Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140516-6 - ZULEIDE PEDREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVI DENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:FL. 44/45. CERTIFICAR..., EM CASO POSITIVO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151881-7 - VAGN AVELLAR NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124781-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O APELADO PARA QUE APRESENTE CONTRA-RAZÕES A APELAÇÃO. APÓS AO M.P E EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140905-8 - INTI MAXIMO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161807-4 - MARIA DAS DORES MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.85. ( EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. ). \r\n\r\nProc. 2007.001.010593-4 - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO NO QUAL A PARTE AUTORA COBRA DA PARTE RÉ VALORES DECORRENTES DO CONTRATO ENTRE ELES FIRMADO. A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NÃO SE MOSTRA POSSIVEL NO CASO EM EXAME..., INDEFIRO, PORTANTO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.078709-7 - VERA LÚCIA FERNANDES MELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079220-2 - ANDERSON MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DFA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008879-1 - CLÁUDIA MARIA DA SILVA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080992-5 - GEISIMAR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INSTRUA-SE CORRETAMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.013179-9 - JOSE JERONIMO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO EM FL. 235V. \r\n\r\nProc. 2002.001.068619-0 - JOSE MARCOS DE ASSIS COUTO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão:AS PARTES SOBRE FL. 292. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.054624-7 - MARLIZE RIBEIRO SILVA DA MATA, VIVIAN DA CONCEICAO GANGA DA MATTA, LEANDRO GANGA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL), SUPERVIA -CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Decisão:RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 382, TENDO EM VISTA QUE EVENTUAL ACOLHIMNETO DOS DEMAIS PEDIDOS DO EM BARGANTE OCASIONARIA A EXTINCAO DA PRESENTE ACAO. DESSA FORMA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOOS EMBARGOS. SEGUE INFORMACAO DE AGRAVO \r\n\r\nProc. 2003.001.009427-6 - ROZIMERI BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)), ADIR JOSE MARTINS, Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Decisão:A FIM DE SER AVALIADO O PEDIDO DE G.J., TRAGA O 2º RÉU CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133906-8 - MARIZETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:...DESSA FORMA DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A AUTORA RECEBE DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FL. 41, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALISSIMO. INTIME-SE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.079559-8 - MARLI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA) Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 247256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.088287-6 - LUIZ CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.016335-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872) Decisão:Fls. 48: Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054326-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PATRÍCIA TRÓCOLLI E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.038406-4 - DANIEL HENRIQUE PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1- Ciente do recurso interposto junto ao STF (fls. 131/v).2- Aguarde-se manifestação executória. \r\n\r\nProc. 2005.001.081174-4 - MIGUEL BANDEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1- Ciente do recurso interposto junto ao STJ e STF (fls. 228/v).2- Aguarde-se manifestação executória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078494-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1- Fls. 606: Diante de fls. 610/614, esclareça a parte ré se ratifica o requerido. 2- Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.124901-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DER/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.111492-1 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576)) X CEDAE COMPANHIA ESADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Despacho:Regularize o Cartório a intimação da parte autora, anotando-se o nome do novo patrono, conforme solicitado às fls. 101/102. Após, republique-se o r. despacho de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.001.111492-1 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576)) X CEDAE COMPANHIA ESADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) (Republicação): Ratifico os atos praticados no juízo incompetente. Esclareçam as partes se pretendem a produção de prova oral, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.083785-8 - IRAPUA MARINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO T. S. E. CAMARA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.096344-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMERICAS EDIFICIO ROSE MALL (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.028449-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFIR (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085236-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)) X CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Decisão:J. Defiro o desbloqueio, conforme solicitação que ora anexo, em razão da notícia de acordo para pagamento da dívida e atenta à gravidade da constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.002167-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E12/C4), Procurador: PROC. EST. - MAURICIO JORGE MOTA X MARIA DE FREITAS HUGO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.098182-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MARIA DO CARMO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.168265-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X SAPATARIA GAMBIER LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO os embargos, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.001079-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. GUSTAVO TAVARES BORBA X JAIR NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO os embargos, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.016892-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: (PR EST) TANIA DE SOUSA ELIAS X DERLI DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO os embargos, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.021389-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DPD. TRAGA O EMBARGANTE PLANILHA INDICANDO OS VALORES QUE ENTENDE CORRETO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017812-7 - LUCIEN CORREA COHEN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Decisão:...2) Intime-se a executada pessoalmente, a fim de que proceda o desfazimento das obras irregulares realizadas no imóvel, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.3) Intime-se a devedora pelo D.O. para cumprimento do acórdão, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073676-0 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X CLAUDIA MEDEIROS FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.079980-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (E9/C12), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.077594-8A - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTROS, Procurador: ALICE VORONOFF (PROC. EST.) X ODYLLEA FONSECA GOMES NOVO (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587) Autue-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruidos, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141762-2 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.132942-5 - RAFAEL FONSECA TEIXEIRA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES As Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.076892-0 - LUIZ FILLIPI DA COSTA SILVA (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE B. GORODICHT (PROC. MUN) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. Perícia médica agendada para 28/08/2007 às 12:00h na sala 313C do Fórum Central. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.000191-6 - MERLE BORGES ORCUTT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da declaração completa de IR da autora, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício da JG. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024310-9 - VANIA MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: MARCOS TABET Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.046538-6 - ANDRE ABBES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X CHEFE DA JUNTA SUPERIOR DE SAUDE DO HOSPITAL CENTRAL DA POLICIA MILITAR HCPM), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.130266-8 - (E8/C4) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ESPOLIO DE CELIA MARTINS MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os ofícios de fls. 153 e de fls. 155, bem como sobre a certidõ de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2002.001.143456-1 - MARGOT DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:1- Ciente do recurso interposto junto ao STJ (fls. 443/v).2- Aguarde-se manifestação executória. \r\n\r\nProc. 2003.001.145760-5 - JOSUE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE (PJ-000001) Despacho:1- Ciente do recurso interposto junto ao STJ e STF (fls. 178/v).2- Aguarde-se manifestação executória. \r\n\r\nProc. 2003.001.148668-0 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO (RJ-115628)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:1- Ciente do recurso interposto junto ao STF (fls. 147/v).2- Aguarde-se manifestação executória. \r\n\r\nProc. 2004.001.036616-3 - LUANA SOARES ABALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.054294-9 - RENATTA GLAUCY DE FREITAS FERNANDES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: ROSE MELO VENCESLAU Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.078142-7 - ALCILENE GOMES VIANNA (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) MARIA DA CONCEIÇAO A. M. S. SERFATY Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.016310-2 - JORGE BOTELHO DE ARAUJO (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Perícia médica agendada para 21/08/2007 às 13:00h na sala 313C do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2005.001.019406-8 - GEORGE DE LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:1- Ciente do recurso interposto junto ao STF (fls. 147/v).2- Aguarde-se manifestação executória. \r\n\r\nProc. 2005.001.020576-5 - OLIVEIRA JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.052073-7 - MOACYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.071043-5 - LUIS HENRIQUE PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.072968-7 - LAURINDA DE JESUS LOPES (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.076857-7 - MARCIA REGINA PONZI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.092600-6 - HELIANE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA GUIMARÃES CARDEAL PASTORIZA (RJ-102862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE Despacho:1- Ciente do recurso interposto junto ao STF (fls. 207/v).2- Aguarde-se manifestação executória. \r\n\r\nProc. 2005.001.098613-1 - ALCIR JOSE RIBEIRO (E7/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: HOGO T. S. E CAMARA (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.109779-4 - JAIRO SILVEIRA JUNIOR (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.119065-4 - HILDA AUGUSTA DA SILVA (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.122540-1 - MARIA DA GLORIA SIQUEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC. MUN)), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.131941-9 - ISABEL CRISTINA MORATA MONTOURO (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.144695-8 - SIDNEY PAIVA PEREIRA (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETE E CÂMARA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.146203-4 - ROSILDA RAMOS SOARES (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHAES), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.151900-7 - LUCY FORTUNATO BARBOZA E11/C14 (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.158432-2 - SIDNEY HOLANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE (PROC. MUN.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.003313-0 - DULCE APOLONIO DE CARVALHO (E8/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA MARX Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.049515-0 - ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (E10/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido das Autoras... \r\n\r\nProc. 2006.001.061362-6 - MARIA COELI TOSTES PICANCO (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.063091-0 - LUCAS ROQUE MOREIRA (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.110266-4 - THEREZINHA VIEIRA LIMA (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. MUN.)), Procurador: GUSTAVO T. BORBA (PROC. EST.) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.155540-3 - DIOGO DE SOUZA BASTOS ( E8/C13 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: SIMONE B GORODICHT Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.167436-3 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.065820-8 - KHAIK ARAUJO DA COSTA (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.096339-0 - MARCOS VALERIO DE ARAUJO (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. G. FILHO (PROC. MUN. )), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147124-4 - NILSON FÉLIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES Em Réplica \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.139022-7 - JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA ASSED G. S. LINHARES (UERJ) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2004.001.013250-4 - ROSANGELA PEIXOTO DE MACEDO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO L. DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079025-6 - ALESSANDRA DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA S (RJ-077878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F. SANTOS (PJ-000001) Despacho:1- Ciente do recurso interposto junto ao STJ (fls. 274/v).2- Aguarde-se manifestação executória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.030924-2 - DEISE MARIA PINHO DOS SANTOS (E8/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Ao autor (sobre fls. 226/232). \r\n\r\nProc. 2004.001.051711-6 - RIZETE LEITE DA SILVA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1- Fls. 135: Diga a parte autora. 2- Diante da certidão de fls. 136, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.030054-3 - MANIRA HADDAD CAMPOS (E12/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.042572-8 - IVANIA VIEIRA DA SILVA (E10/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.011756-8 - CLARICE BRANDAO FERREIRA (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO Despacho:Às partes sobre fls. 95/109. \r\n\r\nProc. 2006.001.025797-4 - NILZA BORGES DE SOUZA (E13/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL N. RAMOS (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.075068-0 - GISELDA AMORIM DA SILVA (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO Decisão:Não conheço dos embargos porqunto omissao alguma existe na sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.077594-8 - ODYLLEA FONSECA GOMES NOVO (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ALICE VORONOFF (PROC. EST.) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.088988-7 - SUELI MARIA (E15/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Conheço dos embargos mas a eles nego provimento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.133043-0 - ESMERALDA NOVAES PINTO - E9/C6 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.017319-8 - CECILIA DE LOURDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Em Réplica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075459-6 - LIBERTO JOSÉ PICORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 247260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.133493-0 - MAXIMO VAUDERSON FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2003.001.109617-7 - UBIRAJARA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) DEFIRO O PEDIDO DE VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072352-0 - SORAYA COSTA ALTENBERND (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo o recurso de fls. 158/164 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. ( X ) no duplo efeitoAo apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.123035-6 - ALEXANDRE LEITE CID, MAYSA DOS SANTOS DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO), Procurador: JONER A. T. C. FOLLY - ERJ Decisão: 1) Reconsidero a decisão de fl. 142 tão somente em relação ao 1º Autor - Alexandre Leite Cid - de modo a indeferir a antecipação de tutela concedida a ele (...) 2) Mantenho a decião que deferiu a antecipação de tutela em relação à 2ª Autora - Maysa dos Santos da Cunha Fernandes (Íntegra na Internet) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.118833-7A (2796) - GERDAU S/A., nova denominacao de COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA - COSIGUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PJ-000001) Decisão:Ante o exposto, defiro que se faça constar como data do trânsito em julgado a decisão que inadmitiu os REsp interposto, autuado sob o nº 2000.135.0687,em 28/11/2000, conforme sistema informatizado do TJRJ, fazendo constar em anexo a observação de que a liquidação da quantia fica condicionada à informação deste Juízo à Assessoria de Precatórios Judiciais, ratificando a data do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1989.001.118833-7A (2796) - GERDAU S/A., nova denominacao de COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA - COSIGUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PJ-000001) Decisão:1) Defiro que a expedição do precatório judicial complementar já apreciado à fl. 458 se faça em nome de L.F. FREITAS E SANTOS & CLAUDIO RAMOS ADVOGADOS, por constarem os advogados na procuração à fl. 04 e no precatório à fl. 238, como requerido à fl. 460, cadastrando como interessado, conforme permitir o campo do sistema informatizado.2) Cumpre mencionar que não consta nos autos a liquidação dos precatórios às fls. 238 e 239, e, ainda, que os presentes precatórios devem ser expedidos em observância ao regime dos precatórios mencionados que foram extraídos nos moldes do requerido pelos advogados (fls. 234/235 e 236/237), faça-se constar a natureza alimentar referente aos honorários advocatícios.3) Cumpra o exeqüente parte final de fls. 458, efetuando o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo fixado, sob pena de baixa de todos os precatórios já expedidos.4) Em que pese constar o nome da sociedade advocatícia na petição inicial da presente execução provisória, objeti \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.033129-6 - HILDA DOS SANTOS SECCO (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 181/190 e 191/204 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. ( X ) no duplo efeitoAo apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.109105-4 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1) Anote-se fls. 98.2) Desentranhe-se o ofício à fl. 98, pois refere-se a processo distinto do presente.3) Ao IPERJ sobre fls. 91/98. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.001.104241-1 - CLAUDETE ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER (PJ-000001), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANA CRISTINA DAN TAS VILLACA (RJ-099116), Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO QUE REFERE AO RÉU RAFAEL FÉLIX DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA EM FACE DOS DEMAIS RÉUS.Condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios na ordem de 15% sobre o valor da causa, sendo que do valor total ¼ é devido a cada réu, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125835-3 - CLAUDIO MITTELSTAED E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL (RJ-106870), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Aos autores sobre fls. 734 e 735/771.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.107907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:1) Face ao certificado à fl. 98/verso, objetivando regularizar o presente feito, diante da necessidade de celeridade processual, antes de dar cumprimento ao determinado à fl. 98, anote-se no sistema o nome do procurador da CEDAE constante à fl. 256 dos autos principais e intime-se a ré a trazer aos autos a procuração outorgada, bem como para esclarecer se concorda com a baixa e arquivamento do presente feito. Publique-se.2) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informar o saldo existente na conta aberta à disposição deste Juízo (fl. 55). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.137874-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Desentranhe-se a peça às fls. 255/256 por se referir a processo distinto do presente.2) Especifiquem as partes ou ratifiquem as provas a produzir, e venham para decisão saneadora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.001300-8 - FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001)) X ARTUR SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, dê-se baixa e prossiga-se a execução no processo originário. \r\n\r\nProc. 2005.001.018371-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADELINA MONTE MATTAR (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Ante a incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, e o prosseguimento da execução nos autos principais, dê-se baixa e mantenham-se apensados para arquivamento conjunto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072536-0 - ARTUR SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Despacho:Recolha o patrono do autor, ora exeqüente, a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, nos termos do Enunciado nº 39, do FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.128456-1 - HOTEL SAO FRANCISCO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do não pagamento da quantia executada e da não manifestação da executada, conforme certidão cartorária à fl. 243, fica a condenação acrescida de multa no percentual de 10 %, na forma do art. 475-J \"caput\".Adite a exeqüente a planilha de execução.Defiro a penhora \"on line\".Publique-se, transcorrido o prazo venham conclusos para efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.117436-4 - INSTITUTO DE ARTES E OFICIOS DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) A parte autora, no prazo legal, sobre folhas 465/475. \r\n\r\nProc. 2000.001.146166-3 - LUIZ AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWISNSKI (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre o pleito de fls. 305/306.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700321-5 (2120) - JOAO OSORIO FERRAZ DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRA F. (RJ-020612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)), DEPTO. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO., Dr(a). JOSE BLANCO (PJ-000001) Decisão:Suspenso a execução no que se refere ao alegado excesso em sede de embargos à execução interposto, conforme certidão à fl. 434. \r\n\r\nProc. 1997.001.014577-9 - JOAO CESAR FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUPEREINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRAPEREZ (PJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, defiro que se faça constar como data do trânsito em julgado o dia da publicação da decisão que inadmitiu os recursos extraordinário e especial, certificada à fl. 232/verso dos autos dos embargos à execução nº 2002.001.126559-3, em apenso, fazendo constar em anexo a observação de que a liquidação da quantia fica condicionada à informação deste Juízo à Assessoria de Precatórios Judiciais, ratificando a data do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2000.001.047207-0 - ESPÓLIO DE WALDENIR CARNEIRO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) Despacho:J-se.Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.101945-2 - MARIA ANDREA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ (RJ-066926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2002.001.010803-0 - LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:Designo AIJ deferida às fls. 75 e 94, para o dia 08/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. Requisite-se por ofício a testemunha arrolada.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.111719-3 - ALTINO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ZELIA C F DA SILVA (RJ-060795), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE. (PJ-000002) Despacho:Nos termos do artigo 130 do CPC, determino a parte autora que esclareça o local do acidente, trazendo aos autos fotografias do bueiro onde supostamente caiu. Após a apresentação, dê-se vista ao Réu para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.062810-0 - DOUGLAS RODRIGUES FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.125950-2 - CARLOS GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155272-2 - JOAO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias, na forma do requerido à fl. 51. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.020027-5 - JOAO CAITANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DIRETOR DO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149073-1 - SAMUEL DE BARROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 31. Retifique-se onde couber.2) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações, no prazo de 10 dias.3) Após, ao Estado do Rio de Janeiro e ao M.P.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.017100-7 (3602) - IVANY DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:1) Anote-se fls. 313 onde couber.2) Defiro vista à autora, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 40, inciso II, do C.P.C..3) Após, arquivem-se os autos da cautelar e da ação sob o rito ordinário, como determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.011254-9 - ELIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos., haja vista a manifestação de fls. 212 dos autos principais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700277-6 (2008) - FERNANDA MIRANDA DUARTE (REPRESENTADA POR SUA CURADORA NEIDE MIRANDA DA CONCEICAO. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ- 067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos à fl. 362.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.094146-1 - JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05 (cinco) dias sobre fls. 307/308.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.117740-0 - CARLOS OSCAR BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Decisão:...defiro itens 1) e 3) de fls. 193/195 para que o pagamento da verba honorária advocatícia se faça através de pagamento de requisitório de pequeno valor.Expeça-se o precatório judicial em favor do autor quanto ao valor total contido nos itens 1) e 3), ante o disposto no art. 100§ 4º, da C.R.F.B., na forma parcial do requerido à fl. 195, ressaltando a concordância do ERJ à fl. 199 e não oposição do M.P. à fl. 184/verso quanto aos cálculos.2) Após, face à GRERJ à fl. 172 e certidão à fl. 181, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais para verificação quanto ao valor relativo aos honorários advocatícios.3) Depois, ao Ministério Público.4) Em seguida, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para efetuar o pagamento da verba a título de honorários advocatícios, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002, expedindo-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.120469-7 - ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.M. HACK A parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.117154-2 - RUTH DE OLIVEIRA LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138601-7 - FABIENE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.039776-9 - ALOISIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ RIOPREVIDENCIA), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.047058-8 - GEORGE DO ROSARIO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475 - J, § 5º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.077545-4 - FABIA EUFLAZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:Ao réu sobre o pleito de desistência (fl. 169).Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.092847-7 - CLAUDIO CESAR MENDONCA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.125489-9 - OUDUVALDO NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 79/82 no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII, do C.P.C.A(o) (s) apelada (o) (s) para contra-razões, no prazo legal.Em seguida, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.155576-0 - ALCEU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Renove-se a diligência de busca e apreensão, na forma do requerido à fl.85/verso, dos autos da carta de sentença, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.013196-6 - CELIA DOS SANTOS CASCARDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049477-7 - FABIA EUFRASIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X DOUGLAS MOTTA PEREIRA), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Esclareça a autora se a desistência informada nos autos do processo nº 2005.001.077545-4 refere-se também ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158434-9 - CLAUDIO CORDOVIL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/92 , no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao M.P..Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162756-7 - DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1) Fls. 276/282 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento dos AI interpostos.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007272-2 - RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 44/4, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015709-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.055311-0 - MORADA LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001) Despacho:1) Cadastre-se o feito no sistema DCP para publicação do nome de todas as partes e seus respectivos procuradores.2) Diante do lapso de tempo transcorrido após as informações de fls. 310, esclareçam o Banco do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro quem ocupa atualmente o imóvel em questão.Após, será apreciado o pleito às fls. 433/435.3) Anote-se fls. 436 onde couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.055796-3 (2980) - JOANA D'ARC SILVA, LEANDRO ATAULFO DA SILVA, ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR PARANHOS (PJ-000001)), ALMIR FRACCHO GUANABARINO, Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981)), ANTENOR HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). WILSON LANNES GUAHY (RJ-071006) Decisão:Ante a concordância do ERJ com os cálculos (fl. 773-item 1) e a não oposição do M.P. (fl. 775/verso), expeça-se o precatório judicial, na forma do requerido à parte final de fl. 767.À autora sobre a manifestação do ERJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.054114-1 (2975) - RUTH PUREZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X I P E R J (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000001), Dr(a). HELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Decisão:Por conseguinte, cumpre ao Instituto executado a efetuar o reembolso a parte vencedora das custas e demais despesas que efetivamente tiverem suportado (incluída a taxa judiciária), na forma do art. 17, § 1º, da Lei nº 3350/99. Pelo exposto, cumpra a exeqüente decisão à fl. 258. \r\n\r\nProc. 1992.001.122050-6 (4021) - OLGA BARROS FALCAO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FAVERO LEITE (RJ-014491), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Oficie-se à Assessoria de Precatórios Judiciais encaminhando-se cópia de fls. 760/761, 765, 780/781, 798/799, 801, 804 e 804/verso e 806, ojetivando complementar a instrução do precatório judicial à fl. 790, expedido em 22/02/07.2) Reitere-se o ofício à fl. 797, solicitando as informações necessárias à instrução do processo de execução, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor EDUARDO GUIMARÃES SALAMONDE...Oficie-se ao IPERJ solicitando enviar a planilha com os valores pagos à autora ENEIDA COSTA SOUZA SALAMONDE a título de benefício previdenciário, desde setembro/ 2000 até a presente data, na forma do requerido às fls. 792/793.4) Venha o recolhimento das custas judiciais correspondentes à prática do ato requerido e venham as cópias necessárias às diligências. \r\n\r\nProc. 1992.001.122050-6 (4021) - OLGA BARROS FALCAO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FAVERO LEITE (RJ-014491), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:1) Ante a certidão cartorária à fl. 817 apontar que o nº do CPF que constou no precatório judicial foi o fornecido pela exeqüente, e por ter a mesma informado à fl. 812 o nº correto, bem como por ter sido promovida pelas exeqüentes a devida citação do IPERJ, objetivando regularizar o processo de execução e evitar nulidades, defiro:a) o cancelamento do precatório expedido à fl. 790 e devolvido à fl. 813; b) torno sem efeito o ofício à fl. 802; oficie-se à Assessoria de Precatórios Judiciais solicitando desconsiderar o ofício à fl. 802, por ter sido considerado sem efeito;c) reconsidero o item 1) de fls. 810; ed) determino a expedição de novo precatório judicial, na forma do requerido às fls. 811/812, cabendo às exeqüentes o fornecimento das peças necessárias.2) Cumpram-se os demais itens à fl. 810. \r\n\r\nProc. 1994.001.010046-7 (4558) - ESPOLIO DE ADELINA MONTE MATTAR. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Decisão:Expeça-se o precatório judicial, na forma do requerido à fl. 335. Certifique o cartório se foi efetuado o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre os honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.145828-4 - ROZARIA CHAGAS PINHEIRO, MARISA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO (RJ-060543)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159391-8 - ADIR ENDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS) Sentença:(...) a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR OS RÉUS a procederem à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 34, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito (Íntegra na Internet) \r\n\r\nId: 247261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134119-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (DC-11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X HORTIFRUTTI 665 PESTANA LTDA CERTIFICO QUE A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO LEGAL.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084490-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ASTECA (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE AS PARTES PROCESSUAL OFERECERAM QUESITOS ÀS FLS.172/173 E174/175,RESPECTIVAMENTE E QUE AS FLS,176,HÁ RENUNCIA DA PARTE RÉ NA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E QUE O AGRAVO RETIDO DE FLS.177/178,É TEMPESTIVO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AGRAVADO E APÓS AO ILUSTRE SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091836-0 - LUIS CLAUDIO FARIA - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 103 A 139 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.094826-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CENTRO EDUACACIONAL ANDRIANOPOLIS CEA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055630-8 - (B/C 03) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 85 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013586-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI = PGM =, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVETE THOMAZ DA SILVA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos insumos para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, trata-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública com isenção dos réus quanto ao pagamento de custas, condenando apenas o Município ao pagamento dos honorários. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.040617-0A - PEDRO BARROS CUNHA A/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA (RJ-136741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066789-1 - ESPOLIO DE HELIO DE OLIVEIRA B/C 09 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se o Sr. Comandante Geral da PMERJ, conforme requerido pelo MP. Às partes sobre fls. 49. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.060020-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MÁRIO ABRAHÃO E OUTRO DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96,Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.079455-4 - CRISTIANO DE JESUS NOGUEIRA - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA ATENDER A 2ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS.63 E 63v \r\n\r\nProc. 2006.001.147044-6 - EDSON OLIVEIRA DE AZEVEDO (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE) Decisão:Recebo o Apelo do ERJ no efeito devolutivo. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151722-0 - ADALGISO MAIA NETO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S). SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.001.155755-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE SERAFIM=PGE= Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Atenda-se ao MP, oficiando-se e fixando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.006108-6 - PRISCILA MARIA DE ARAÚJO LEITE (BC-08) (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012230-0 - DANIELA ELISABETH GIBALDI LUCIO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 69/75 É TEMPESTIVA. RJ., 29/6/07DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013586-0 - IVETE THOMAZ DA SILVA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI(PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos/insumos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015238-9 - CARLOS RODRIGO HUE RIBEIRO DE LESSA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE AS PARTES NÃO APRESENTARAM PROVAS DOCUMENTAIS SUPLEMENTARES. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS.53 A 62 \r\n\r\nProc. 2007.001.027829-4 - SONIA DE SOUZA LOBO D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/31 É TEMPESTIVA. RJ., 29/6/07DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.019795-6 - RITA DE CASSIA CABRAL DI CARLANTONIO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.73 A 84,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ,RATIFICANDO A CERTIDÃO DE FLS.70 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica.,AO AGRAVADO E AO AUTOR SOBRE FLS.71/72 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030467-0 - NILSON DA COSTA SEABRA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098914-6 - LILIAN MARIA DIAS DE OLIVEIRA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora e pelo I. membro do MP... DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo I. membro do Ministério Público e nomeio perito DELANE BORGES ... Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias ... Oficie-se, conforme requerido pelo MP às fls. 91, nos itens 2) e 3) .... Com a vinda das respostas, às partes. À parte autora para que informe ao Juízo se foi instaurado Inquérito Policial e, em caso positivo, para que informe o número do Inquérito, no prazo de cinco dias.... A audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente após a vinda do laudo pericial e dos documentos \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.019103-6 - SEVERINA RAMOS C/C 06, INA GALIZA ALVES, JERONCIO BONIFACIO DOS SANTOS, NILZA DA SILVA SANTOS, MARIA DE FATIMA DE SOUSA BRAGA, LUIZ GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE)) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AOS AUTORES SOBRE FLS.201 A 212 \r\n\r\nId: 247288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "247279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcos Thadeu Alvarenga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018944-3 - PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada por oficial de justiça, conforme certidão de fls. 59, deixou de dar andamento ao feito, ficou comprovada a falta de interesse processual no provimento jurídico pretendido. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037336-9 - FÁBIO MOREIRA DA SILVA, RICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS, RICK BARROSO, ROBSON SENRA PAREDES, VALTEIR DA SILVA, WAGNER GUIMARÃES SANTOS, WANDER LIMA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FABIO MOREIRA DA SILVA, ROBSON SENRA PAREDES e WANDER LIMA DA SILVA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RELAÇÃO A ESTES, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065858-3 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Segue conflito negativo de competência \". \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162479-7 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS A/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular os autos de infrações descritos a fls 06 e consequentemente as multas deles decorrentes, e b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de devolução dos valores pagos, na forma simples, acrescidos da correção monetária desde a data de cada pagamento e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97...\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.132713-3B - LUZIA ZEFERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:\" Citem-se em execução para que os réus forneçam os medicamentos e utensílios conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nProc. 2006.001.135532-3B - CESAR ROSARIO DA SILVA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Citem-se em execução para que os réus forneçam os medicamentos e utensílios conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052564-9 - ROBERTO GRANJA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X CASA NAZARETH - INSTITUTO MENINO DE JESUS), Confrontante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122273-6 - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA( A/ C1) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Traga a parte ré os documentos comprobatórios do alegado a fls. 72 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.134137-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X ARTE DO KILO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:\" Venha a execução na forma da legislação em vigor \". \r\n\r\nProc. 2006.001.151885-6 - JORGE CUSTODIO DE LIMA (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.562,27 (fls. 17) acrescida da correção monetária e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166630-5 - NATAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 50 (PUBLICADO NO D.O. DE 24/04/2007, ÀS FLS. 133/135): \" Em provas, justificadamente \". \r\n\r\nProc. 2007.001.020782-2 - MARIA SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:\"...Tendo em vista a inércia da parte autora...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031918-1 - JOÃO GONÇALVES MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (A/C1) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" ...razão pela qual declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade tão-somente da produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré, que ora defiro para a formação da convicção do Juízo, determinando que os documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias da intimação desta decisão. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.127499-2 - MANOEL RAMOS DIAS (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:\" Ao ilustre perito diante da certidão supra \". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.005168-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X ANA CAROLINA DA SILVA IACOVELHIS (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:\"...Trata-se de impugnação ao valor da causa, requerendo a sua fixação em R$ 1.000,00 por ser mais compatível com o seu valor econômico...É O RELATÓRIO. DECIDO. ....ADEMAIS, A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU PROVA CAPAZ DE REFUTAR O VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, LIMITANDO-SE A AFIRMAR A SUA INCORREÇÃO. EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018125-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ROSANE ROSSI LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:\"...Trata-se de impugnação ao valor da causa, requerendo a sua fixação em R$ 3.280,50 por ser mais compatível com o objeto da demanda...É O RELATÓRIO. DECIDO. .... A ação principal proposta pela parte impugnada objetiva o fornecimento de fitas para HGT (120 por mês) necessárias ao seu tratamento. Desta forma, assiste razão ao impugnante, pois a parte impugnada visa receber o utensílio por uso continuado. Assim, o benefício econômico pretendido deve corresponder a 12 vezes o valor apurado com o custo mensal do material, na forma do artigo 260 do Código de Processo Civil. ...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA PARA A QUANTIA CORRESPONDENTE A 12 VEZES O VALOR DO CUSTO MENSAL DAS FITAS PARA HGT, considerando que são usadas 93 (noventa e três) fitas por mês, na forma do artigo 260 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para indicarem a referida quantia atualizada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020874-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) X ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Trata-se de impugnação ao valor da causa, requerendo a sua fixação em até R$ 1.000,00 por ser mais compatível com o seu valor econômico...É O RELATÓRIO. DECIDO. ....ADEMAIS, A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU PROVA CAPAZ DE REFUTAR O VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, LIMITANDO-SE A AFIRMAR A SUA INCORREÇÃO. EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136941-3 - MARIA DAS GRACAS REBELLO DE SOUZA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. ...Assim, determino a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. JOSÉ AUGUSTO NASSER. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverá ser suportado pela parte vencida. Laudo em 30 dias. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes autora e ré, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a juntada do laudo pericial, bem como a prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol encontra-se a fls. 09 dos autos. Fica intimada a parte autora de que em virtude de ser fato único serão ouvidas apenas três testemunhas, n/f do disposto no par. único, do art. 407 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153696-2 - RICARDO JOSE BARBOZA A/C 08 (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão:\" 1 - ...Assim, apresente a parte autora cópia da sentença e, se houve recurso, da decisão da Turma Recursal. Após direi sobre a denunciação; 2 - Relativamente à petição de fls. 84, indefiro a expedição de ofício. Cabe ao réu diligenciar e indicar ao Juízo quem pretende que seja ouvido como testemunha. Para tanto, cumpra a parte ré a decisão de fls. 82 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.044608-7 - DODIS DOCES E DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (PSP) Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/08/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083996-6 - MARIA NAZARETH DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139368-3 - ANTONIO ALBERTO /E01 P16 (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:\" Tendo em vista o teor da certidão supra, substituo o Perito nomeado a fls. 71. Assim, nomeio o Dr. José Augusto Nasser...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085016-0 - JOSAFÁ DE BARROS SENA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 11); 2 - Cite-se \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031823-1 - DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A Despacho:\" Esclareça a parte ré a relevância da prova oral requerida \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.125626-6 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Sentença:\"...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134557-3 - EDIL NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 216/232 no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.004236-5 - MOACIR LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016184-6 - GILDA ALVAREZ ZITERICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:Decisão de fls. 193: \" J. Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso no efeito devolutivo, haja vista o entendimento jurisprudencial na hipótese de concessão da ordem. Ademais, a presente demanda visou apenas garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, não se tratando de concessão de benefício definitivo. À parte Apelada. Após, ao MP. Em seguida, ao E. TJ/RJ\". Decisão de fls. 230: \" Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte Apelada. Após, ao MP. Em seguida, ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.047563-4 - DENISE GUARANÁ TAVARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRANCO LUGAO BELO (RJ-112142)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Republique-se o r. despacho de fls. 130, visto não constar o nome do procurador do Município. (Republicação: 1 - Aguarde-se o pedido de informação; 2 - Mantenho a decisão agravada de fls. 73 por seus próprios fundamentos; 3 - Abra-se vista ao Município para apresentar impugnação.) \r\n\r\nProc. 2007.001.078179-4 - IVONE DIAS DA CUNHA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que o ato não violou direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159286-3 - LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA /A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Sentença:\"...Por outro lado, mesmo considerando a questão anulada da prova de informática (Ação Civil Pública perante a 13ª Vara de Fazenda Pública), não conseguiria o requerente a classificação necessária para, de acordo com as regras editalícias, participar das demais etapas do certame. Entender de forma diversa causaria tumulto no concurso e ofensa ao Princípio da Isonomia. ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006045-8 - MARCIO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - RJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022704-3 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 32. Decorrido, sem manifestação voltem conclusos \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063438-1 - ALÍRIO CORREIA LEAL (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:\" À parte autora sobre os documentos acostados às fls. 105/120. Prazo: 5 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096680-8 - MARCO AURELIO MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ROBSON CORCINO DA FONSECA (RJ-148990E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:\"...Ademais, o processo administrativo foi produzido sob o crivo do contraditório, observando os princípios constitucionais pertinentes. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129569-7 - BERNARDO SANTOS LEITE (A/C3) (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129731-1 - ALMIR DA SILVA SANTOS (A/C3) (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Decisão:\" Tendo em vista o teor da certidão supra, substituo o Perito nomeado a fls. 153. Assim, nomeio o Dr. José Augusto Nasser...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139130-3 - FABIO CESAR NUNES DE CASTRO (A/C5) (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Sentença:\"...Ademais, o autor não foi preterido na sua ordem de classificação, uma vez sequer foi aprovado no concurso. Assim sendo, a alegação de ilegalidade do ato administrativo não ficou comprovada. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140312-3 - MEILIN CHEN HSU (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Sentença:\"...Desta forma, ficou evidenciado que o procedimento adotado pelo delegado estava correto, afastando qualquer direito indenizatório...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149264-8 - HENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO /E01 P11 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGM) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.158630-9 - DOALCEI SERRA DE AZEVEDO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 173/197 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.159857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.003313-3 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA X Procurador: ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILVA (PGE) SONIA MARIA ABREU CUNHA Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 30. Decorrido sem manifestação, voltem conclusos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.005168-8 - ANA CAROLINA DA SILVA IACOVELHIS (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Sentença:\"...Em face do Exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.006000-8 - EDMAR LEOPOLDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010099-7 - ROGÉRIO MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Portaria 01/2007 Republique-se: \" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 39/41 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011039-5 - REGINA AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. ...Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perita do Juízo a Drª Teresinha Manier Gutierrez. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se a Drª Perita para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a autora é beneficiada pela gratuidade de justiça. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos até 10 dias após a juntada do laudo pericial. Homologo a desistência da produção de prova oral requerida pela parte ré conforme fls. 100 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.012313-4 - GIOVANA JULIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a fornecer à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.013761-3 - SERGIO ALVES BOIKO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X DETRAN/RJ Decisão:\" Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação voltem conclusos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.016941-9 - HERMÍNIA RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Conforme as provas dos autos, o pai da autora foi preso administrativamente e por decisão judicial, em presídio federal...Por outro lado, o direito indenizatório encontra vinculação com o atuar Estadual, o que não ficou comprovado nos autos, como bem enfatizou o Ministério Público...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018125-0 - ROSANE ROSSI LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora \"fitas para HGT\", descrita na petição inicial, necessárias ao tratamento da doença, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019039-1 - CLEIA SANTOS TELLES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 Republique-se: 1) AO AGRAVADO, NA FORMA DA DECISÃO DO E. TRIBUNAL (fls. 107); 2) SENTENÇA EM SEPARADO: \"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica obrigacional entre a autora e a ré referente a período anterior a setembro/2004 e para condenar a ré a se abster de interromper o serviço com fundamento em débito anterior a este período e de negativar o nome da autora sob o mesmo fundamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020874-7 - ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\"...Em face do Exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.029297-7 - JOEL PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada por oficial de justiça, conforme certidão de fls. 25 v, deixou de dar andamento ao feito, ficou comprovada a falta de interesse processual no provimento jurídico pretendido. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.032471-1 - LEANDRO AMBRÓSIO ROSARIO, Procurador: ANA AMBRÓSIO ARIMATHEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.035243-3 - LUCILENE CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040128-6 - ROBIM LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044024-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL COUNTRY E ROYAL LAS PALMAS GERAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1 - Decisão em separado: \" Recebo os Embargos de Declaração (fls. 345/346), porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. Intimem-se \". 2 - Relativamente ao pedido de depósito dos valores cobrados pelo autor, impõe-se o seu indeferimento, uma vez que o ordenamento jurídico prevê ação própria para o credor depositar valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.001.083087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Portaria 01/2007 Republique-se: \" 1 - Às partes se ratificam os atos anteriormente praticados...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084685-5 - EZEQUIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203), Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" 1 - Considerando o valor dado à causa e a natureza da demanda, o procedimento é o Sumário. Oficie-se. Anote-se; 2 - Cumpra a parte autora o art. 276 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.085711-7 - VERA LÚCIA PINTO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Em face do exposto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO e remetam-se as peças processuais ao Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital para fazer parte integrante do processo nº 97.001.071.107-4...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086316-6 - GERSON CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086681-7 - MILBER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para dar valor à causa superior a 60 salários mínimos, já que o procedimento adotado é o ordinário, em conformidade com o disposto no art. 275, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.089777-2 - ROZILDA ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA (FLS. 15); 2) SENDO A HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 285-A DO CPC, SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO: \"...Importa ressaltar, também, que o parágrafo único do artigo 271 do CTB condiciona a restituição do veículo removido ao pagamento das multas, taxas e despesas... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.021825-0 - LUMA DOS SANTOS ASSIS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Sentença:\"...Em face do Exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.029125-0 - RICARDO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\"...Em face do Exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015977-3 - GUSTAVO PIRES LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Portaria 01/2007 Republique-se: \"Recebo o Recurso de Apelação de fls. 88/102 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.035339-5 - IVAN DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081690-5 - CLEYTON RAMOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista o aumento do salário mínimo em 01/04/2007 emende a parte autora o valor da causa, i.e., estabelecendo valor superior a R$ 22.800,00.Emende, ainda, a inicial no que tange ao pólo passivo, haja vista que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica para integrar esta lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085221-1 - JULIO CEZAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 15); 2- Sendo a hipótese de aplicação do disposto no art. 285-A do CPC, segue sentença em separado: \"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032176-0 - ANTÔNIO DA LUZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.121670-0 - GETULIO JOSE DOS ANJOS( A/ C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:\" Homologo a verba pericial honorária de fls. 234, haja vista a concordância das partes. À perícia \". \r\n\r\nProc. 2007.001.067300-6 - MARINALDO CERQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para dar valor à causa superior a 60 S.M., i.e., superior a R$ 22.800,00, já que o procedimento adotado é o ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.088120-0 - ANA LÚCIA PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES (RJ-117556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026066-6 - BRUNO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.131289-0 - EMILIA TEIXEIRA DE JESUS-(A/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:\" 1 - Decisão: ...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 80, mantendo a r. sentença tal como foi prolatada; 2 - Recebo o recurso no efeito suspensivo. À parte Apelada. Após, ao MP. Em seguida, ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.133144-6 - EDMA SCHIAVO DA SILVA / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (50%), a gratificação de atividade perigosa, de habilitação profissional e de GRETPC (GRATIFICAÇÃO REGIME ESPECIAL TRABALHO POLICIAL CIVIL), OBSERVANDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.143691-8 - SUELY CASTRO DE MAGALHAES MATTOS A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Portaria 01/2007 Republique-se: \"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada pensão e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (45%), a gratificação de atividade judiciária e o adicional de padrão judiciário, excluída a gratificação de titularidade, observando a prescrição qüinqüenal...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143893-9 - FATIMA SALLES DOS SANTOS A/C 06 (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Sentença:\"...Observa-se do exame dos autos, especialmente o documento de fls. 28/30, que a doença autorizativa dos proventos integrais foi adquirida após o próprio ato de transferência para a inatividade. Desta forma, presente o ato jurídico perfeito que observou os ditames legais...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.151374-3 - ELIUDA DA CRUZ TELES DE OLIVEIRA /A/C 07 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES PGE Despacho:\" Recebo os Embargos de Declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la \". \r\n\r\nProc. 2007.001.009947-8 - SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VERONOFF (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (50%) e a gratificação de atividade perigosa, observando a prescrição qüinqüenal...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.015829-0 - MARIA LÚCIA DA CRUZ CUSTÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:\" 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2 - Informações em separado; 3 - Ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.078507-6 - ALEXANDRA CARNEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para cumprimento do art. 276 do C.P.C., visto ter optado pelo procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.086068-2 - BALBINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do art. 275 do CPC, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.088738-9 - MARIA ANTÔNIA POLITO MACEDO FELIX (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para dar valor à causa superior a 60 salários mínimos, já que o procedimento adotado é o ordinário, em conformidade com o disposto no art. 275, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156877-0 - VANESSA SILVA DO NASCIMENTO (A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Decisão:1 - \" Recebo o(s) Recurso(s) de Apelação de fls. 118/122 e 124/128 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". 2 - Decisão em separado: \" Após análise da decisão de fls. 115, verifica-se que o peticionante de fls. 130 possui razão no que concerne ao erro material constante no parágrafo 4º. Desta forma, aplicando a legislação em vigor corrijo-o de ofício passando o referido parágrafo a conter a seguinte redação: 'No que concerne à condenação em custas, não merece qualquer reparo a sentença. Se a parte vencedora não recolheu custas não há o que ser ressarcido'. No mais, mantenho a decisão como prolatada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.017515-8 - CÉLIA DO CARMO REIS PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.032030-4 - MARLI LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória, de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.042632-5 - SILVINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE)) Em Réplica. \r\n\r\nId: 247279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5173 ANDRÉ LUIS DA SILVA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 22206893-4 \r\n\r\nNº: 5174 JEAN CARLOS RAMOS TOMAZ \r\n\r\nR.G.: 12481575-4 \r\n\r\nNº: 5175 MÁRCIO ANDRADE SILVA \r\n\r\nR.G.: 12082061-8 \r\n\r\nNº: 5176 MARCOS DE SOUZA VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 21522369-4 \r\n\r\nNº: 5177 MISSAL CAETANO OKI \r\n\r\nR.G.: 10704990-0 \r\n\r\nNº: 5178 SERGIO DA SILVA BORGES \r\n\r\nR.G.: 12207701-9 \r\n\r\nNº: 5179 WANDER DA SILVA LIMA \r\n\r\nR.G.: 24630461-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5180 BRUNO DA CRUZ SANTANA \r\n\r\nR.G.: 21589901-4 \r\n\r\nNº: 5181 CARLOS JOSE SABINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10615603-7 \r\n\r\nNº: 5182 DJALMA DIAS DE BRITO FILHO \r\n\r\nR.G.: 11313124-7 \r\n\r\nNº: 5183 ELBERT BATISTA DOS REIS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12314510-4 \r\n\r\nNº: 5184 FAGNER DE ABREU GARCIA \r\n\r\nR.G.: 12479204-5 \r\n\r\nNº: 5185 FELIPE DE LIMA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 23479231-5 \r\n\r\nNº: 5186 IVO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20203931-9 \r\n\r\nNº: 5187 JOAO PAULO DE ARAUJO CRUZ \r\n\r\nR.G.: 13073944-4 \r\n\r\nNº: 5188 LEONARDO FIRMINO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 01108409-2 \r\n\r\nNº: 5189 LUCIO GUEDES DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 10509832-1 \r\n\r\nNº: 5190 LUCIOMAR DE OLIVEIRA BARRETO \r\n\r\nR.G.: 11650012-5 \r\n\r\nNº: 5191 MARCELO DA SILVA BERNARDES \r\n\r\nR.G.: 11601939-9 \r\n\r\nNº: 5192 OSMARIO DA SILVA AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 09830631-9 \r\n\r\nNº: 5193 REGINALDO SOUZA DO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 12699913-5 \r\n\r\nNº: 5194 SAULO BORGES \r\n\r\nR.G.: 20111491-5 \r\n\r\nNº: 5195 VALDECI DOS SANTOS MARVILA \r\n\r\nR.G.: 06474884-1 \r\n\r\nNº: 5196 VALMIR DOS SANTOS GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 09100702-1 \r\n\r\nNº: 5197 VANDERSON DE CARVALHO DIAS \r\n\r\nR.G.: 21880531-5 \r\n\r\nNº: 5198 VILSON SOARES PESTANA \r\n\r\nR.G.: 09973610-0 \r\n\r\nNº: 5199 WLADIMIR ALEXANDRIA DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 05865634-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5200 ADAO FERREIRA CARDOZO \r\n\r\nR.G.: 80605648-7 \r\n\r\nNº: 5201 ANDRÉ MAULAZ DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12160100-9 \r\n\r\nNº: 5202 BRUNO FONSECA DE MELO \r\n\r\nR.G.: 21369140-5 \r\n\r\nNº: 5203 FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 12660090-7 \r\n\r\nNº: 5204 HUGO LEONARDO PEDRO FREIRE \r\n\r\nR.G.: 12478620-3 \r\n\r\nNº: 5205 JOSE AUGUSTO RICARDO \r\n\r\nR.G.: 10369470-9 \r\n\r\nNº: 5206 JOSIVAN ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10931960-8 \r\n\r\nNº: 5207 LAIR DE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11362840-8 \r\n\r\nNº: 5208 OZEAS DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 05458669-8 \r\n\r\nNº: 5209 RICARDO AMARAL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11510150-3 \r\n\r\nNº: 5210 RINALDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05568149-8 \r\n\r\nNº: 5211 RODRIGO SOUZA DO PRADO OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21390407-1 \r\n\r\nNº: 5212 WEDERSON DOS SANTOS FREITAS \r\n\r\nR.G.: 12037629-8 \r\n\r\nNº: 5213 WILLIAN SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 11322889-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5214 ANDRE LUIZ GOMES LOPES \r\n\r\nR.G.: 09049969-0 \r\n\r\nNº: 5215 CARLOS ALBERTO AFONSO CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 06234461-9 \r\n\r\nNº: 5216 EDERSON GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12953286-7 \r\n\r\nNº: 5217 JASIEL MACEDO SOARES \r\n\r\nR.G.: 08727504-6 \r\n\r\nNº: 5218 JORGE ALESSANDRO CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 10076939-7 \r\n\r\nNº: 5219 JOSE CARLOS NUNES FILHO \r\n\r\nR.G.: 11901655-8 \r\n\r\nNº: 5220 JÚLIO CEZAR CEZÁRIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12783715-1 \r\n\r\nNº: 5221 MARCOS CESAR BONFIM TOLEDO \r\n\r\nR.G.: 09036982-8 3a.VIA \r\n\r\nNº: 5222 ODAIR JÚLIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12036951-7 \r\n\r\nNº: 5223 PAULO CESAR VIEIRA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08921979-4 \r\n\r\nNº: 5224 RENATO PEREIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 13459685-7 \r\n\r\nNº: 5225 ROGÉRIO PEREIRA DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 11957245-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 247033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 758 LUCIANO MACHADO LIBAINO \r\n\r\nR.G.: 13157549-0 (2634) \r\n\r\nNº: 759 ROBSON NUNES VAZ \r\n\r\nR.G.: 08831725-0 (2654) \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 247032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "247278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.156693-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Dr. Marco Antônio Gouvêa de Faria - OAB 1625ADr. Fábio Santos Carreiro - OAB/RJ 89.671Audiência de Interrogatório dia 17/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 206 do CPM - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.136243-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X MARCELO RODRIGUES LEIRES Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto ; Art. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2004.001.040581-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA LIMA), MARCO ALEXANDRE DA SILVA AMARAL A Defesa dos acusado Marcos, para esclacer se efetivamente deseja produzir prova oral. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.059428-3 - SIMONE AMARA F VIEIRA FERNANDES X Paciente: ALESSANDRO FIRMINO NOEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) ORA, SE JÁ HÁ SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO, NÃO MAIS INCUMBE A ESTE JUIZO QUALQUER ANÁLISE DE MÉRITO NO PRESENTE HABEAS CORPUS, MAS TÃO SOMENTE A DETERMINAÇÃO PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES. EM FACE DO EXPOSTO, PROVIDENCIEM-SE AS COMUNICAÇÕES E ANOTAÇÕES DE PRAXE, DISTRIBUINDO-SE, REGISTRANDO-SE E AUTUANDO-SE O FEITO, DANDO-SE , APOS, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETENDO-SE AO ARQUIVO. DR. SIMONE AMARA F. VIEIRA FERNANDES - OAB/RJ 120.658 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.086402-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA (RJ-120658)) X JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA), ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALBUQUERQUE), LUIZ CLAUDIO GOMES CARVALHO) Despacho:Defiro o requerido pela n. Defesa às fls. 175, ficando, desde já, designada a data de 19/07/2007, às 14:30 horas, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nId: 247278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020988-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021124-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVOS/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021336-2\r\n\r\nRecorrente(s): SHEEL SCOTT ROCHA PORTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022008-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MAURO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). \r\n\r\nRecorrido(s): NACIMENTO VITORINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.023027-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023079-7\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM SOARES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023255-1\r\n\r\nRecorrente(s): BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILLA ROSSI MEIRELES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023305-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS JOSÉ DE MATOS MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023417-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE FERNANDES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Portes Cerqueira - OAB RJ138152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023443-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAPRICHOSOS AUTO ONIBUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO ALMEIDA HORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027467-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CRUZ DA SILVA, MARIA JOANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027469-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027489-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PIRES DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALCIDES GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027502-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Caiana Gomes - OAB RJ031837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027518-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). SAMUEL NASCIMENTO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Nascimento Machado - OAB RJ112151). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027526-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN TORQUATO LIBORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Torquato Liborio - OAB RJ108116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027549-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA VIEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027564-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL DE SOUZA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE B. C. PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634). HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027580-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). \r\n\r\nRecorrido(s): RALPH SALES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027596-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEYTON CORREA RIBEIRO SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027648-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027649-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027663-3\r\n\r\nRecorrente(s): SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTUR MARTINS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027665-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDEIR DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027681-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027683-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA ARAUJO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.027722-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS CORREA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027724-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO ROGÉRIO BORGES JULLIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027766-2\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DP. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGIOTOS DE NF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027769-8\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO DO ESPÍRITO SANTO COSTA, EDILEIDE LUCAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027776-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTILO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇOES LTDA, LUIZ MATHEUS BOLZAN, MARIA DA CONCEIÇAO BOLZAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027777-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO MENDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloiza Cardoso de Faria Campos - OAB RJ118077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027830-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL RODRIGUES PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027831-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS PINTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027834-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027862-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO AGNALDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027894-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): REYNALDO PORCARO FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027895-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR CORREA BEVILACQUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vasconcellos Zahar - OAB RJ141786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027900-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027908-7\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN NACIF JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). \r\n\r\nRecorrido(s): MYRIAM PERES DE SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027949-0\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLAINE BREVIGLIERI DE OLIVERIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio dos Santos Siliprandi - OAB RJ135415). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027956-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins Vieira - OAB RJ129407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027972-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRA SOUZA VIEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027984-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). \r\n\r\nRecorrido(s): TANUBIA BRANDÃO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027994-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE GRENIER FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes Raposo Nina - OAB RJ079367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028010-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL- ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIOVALDO CASTRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028043-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Farias Tuffani de Carvalho - OAB RJ139758). \r\n\r\nRecorrido(s): RN HABITUÉ DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028047-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). \r\n\r\nRecorrido(s): JUBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028051-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINEA SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028062-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DA SILVA FONTES COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028082-0\r\n\r\nRecorrente(s): THAÍS TORRES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028084-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO ALVES SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028112-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028123-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028145-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CEZAR DE SOUZA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028152-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA BRITO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luiz Thomaz da Rocha - OAB RJ113675). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028174-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA CHERUBINA SCOFANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Scofano Damasceno Peixoto - OAB RJ132353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028187-2\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA JORDÃO PINTO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Reis Abenza - OAB RJ123279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028216-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): AURELIO IGLESIAS FERNANDEZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028217-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO VENANCIO PETRUCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028222-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DE SOUZA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ115043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028237-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENILSON DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028310-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028315-7\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA CRISTINA PEREIRA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028327-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA BELIZÁRIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028328-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE MAGALHAES CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). ELDORADO COSMETICOS LTDA., MARCO ANTONIO PAIXAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Maria Bannwart Gomes - OAB SP136621). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028376-5\r\n\r\nRecorrente(s): PORTAL DUNAS COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IGNEZ MADRUGA MARTINS, MARCIO MADRUGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028378-9\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO REIS CAVALCANTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028384-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIO RAMALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028402-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO AUGUSTO GIACCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028410-1\r\n\r\nRecorrente(s): ONEIDA PINHEIRO GONÇALVES E OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rodrigues Sardemberg - OAB RJ087220). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028419-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OZANGELY MARIA DA CÂMARA LEAL FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028438-1\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE BARBOSA DE AZEVEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028442-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA REGINA BARBOSA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DIST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028453-8\r\n\r\nRecorrente(s): P H SILVA TERRA-CONFECÇOES E SAPATARIA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435). \r\n\r\nRecorrido(s): A FERRO-INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia de Azevedo Kuhlmann Ferro - OAB SP079535). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028471-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028474-5\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CABRAL DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028477-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORINDA POURROY (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028487-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA VASCONCELOS TAVARES LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028525-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS /SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CEZAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028528-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO MELLO GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028565-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ADRIANO CARDINOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Toledo de Souza - OAB RJ137909). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028566-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE CAETANO COUTINHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028597-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SOUZA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028603-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTAUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULEICA MARIA ALAMÔNICA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028621-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO PESSANHA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028630-4\r\n\r\nRecorrente(s): ISAURA CRISTINA GUSMÃO PEREIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028640-7\r\n\r\nRecorrente(s): TEXTIL FRIBURGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral - OAB RJ123139, Mirian Barroso Mozer Garcia - OAB RJ124018). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028641-9\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DA SILVA MONTEIRO TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028680-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA LADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028683-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILMA GOVEA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028711-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA PINTO JACOMEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.028726-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÁUCIO DAMASCENO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028734-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028742-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBUIM DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028761-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACIR PIZANO PRIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028776-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACIR PIZANO PRIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028791-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA INÊS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028812-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI DA SILVA PETERLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028833-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028849-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILTON ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028875-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA ROCHA MACHADO MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028899-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LYZ - ANNA DE AVELLAR TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028921-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA SOARES MOURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): COOPERATIVA DE ASSSITENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS AOS TRABALHADORES , PENSIONISTAS E APOSENT, UNIMED RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028923-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DANTAS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028935-4\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028936-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). PRINTE PLANOS DE SAÚDE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028973-1\r\n\r\nRecorrente(s): EBIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028978-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO MENDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029005-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA LEAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029007-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VANDETE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029030-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEA FRANÇA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029052-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIA FROES RAPOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029069-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029072-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAPESESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria de Araujo Góes Lana - OAB RJ063218). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029087-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MOTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029091-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDIL LEÃO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029122-1\r\n\r\nRecorrente(s): HITLER DA SILVA ANGELO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029128-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEME ( CENTRO MEDICO EMPRESARIAL DE SANTA CRUZ DA SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ086688). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANA RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029134-8\r\n\r\nRecorrente(s): COSME BELO DE CARVALHO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039602-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012694-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO PESSOA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVOS. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016373-5\r\n\r\nRecorrente(s): JACENIRA MARIA LEMOS MENDONÇA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017971-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSAEDSON FRANCO LOPES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018008-3\r\n\r\nRecorrente(s): H. D. I. SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FELÍCIO DE CAMPOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018192-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA SALLES PATURI MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019328-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020716-7\r\n\r\nRecorrente(s): AVA INDUSTRIAL S. A. & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO SORIANO SALES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Feferkorn - OAB RJ043843). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020994-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRO FERNANDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021264-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARY CARMEN ALVAREZ DOMINGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021274-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO DE MELO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021508-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): LUD CARVALHO DE CASTRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021579-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA LEITE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021692-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSÉ COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). \r\n\r\nRecorrido(s): CÍCERO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento de Paula - OAB RJ058510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022004-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA BIOLCHINI GOES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A E BANCO FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022384-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIARA AMRAL PALMA COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vieira Turibio - OAB RJ114987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022474-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, FRANCISCO LEONARDO SALES - OAB , Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022542-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA RIBEIRO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022927-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARREIROS DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.022963-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO CORRÊA FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024921-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO CURI DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA SHOW S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025427-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUCIA ASSAD FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). OFICINA DEL GÁS LEITE MINARINI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025448-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina da Costa Lima - OAB RJ126513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025498-4\r\n\r\nRecorrente(s): WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICK ALESSANDRO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Terezinha Gonçalves - OAB RJ039707, Thereza de Jesus Ferreira - OAB RJ038420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025525-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): HELEN RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025561-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO ALVES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025666-0\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): GIULIANA TWARDOWSKI SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio José de Oliveira - OAB RJ038618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025776-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA BERIBOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Goncalves Peres - OAB RJ125116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025963-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUIZA BASTOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027929-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALIOMAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027953-1\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER HONORIO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027954-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE NEVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027961-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO PINHEIRO DE ANDRADE, MAILDE DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027976-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO DAVID DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028005-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON LEITE NOGUEIRA, E. S. SILVA BAR E RESTAURANTE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028014-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JORGE JABOUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa de Assis Fernandes - OAB RJ139933). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MIRANDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028037-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GORETTI OLIVEIRA SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028039-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIANA PONTES VILLELA DE ALMEIDA LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMP TOSHIBA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028078-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA PAES JULIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028105-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA SOUZA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028108-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE FARIA SOBRINHO FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028119-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028121-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorencley Brum de Sousa - OAB RJ090418). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028181-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINASA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): GARDEL ORTIZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028182-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR DA COSTA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028196-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): STOESSEL LOBO CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028205-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONTINENTAL AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). \r\n\r\nRecorrido(s): DORIS PTAK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Nemésio Viana - OAB SP057345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028250-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DE SÁ AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028257-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DINUCCI SEPULVIDA, JOSÉ ENI SOUZA SEPULVIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028319-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). MARIA ALICE GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028320-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO MOREIRA XAVIER E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR IMOVEIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028324-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE ANTUNES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028345-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CARDOSO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028365-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL LUIZ CÂNDIDO FRAGOSO NETO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BRAMIL CEREAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028373-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). \r\n\r\nRecorrido(s): STARCELL ELETRÔNICA LTDA-ASSISTÊNCIA TÉCNICA E VENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028379-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANI FRANCISCA PRATES FERRETI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mattos de Souza - OAB RJ072096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028383-2\r\n\r\nRecorrente(s): UOL-UNIVERSO ON LINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY DE CASTRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Magalhaes Almeida - OAB RJ029732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028416-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE PAULA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028422-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FILOMENA NEVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028441-1\r\n\r\nRecorrente(s): SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO DE FREITAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Albinante - OAB RJ027363). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028445-9\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028456-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028478-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONTINENTAL AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932). \r\n\r\nRecorrido(s): OLAVO ESTEVES DE FARIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028488-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028532-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL SALVADOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028543-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028576-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028599-3\r\n\r\nRecorrente(s): HILDEGARD HOHANNA SHUNCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028605-5\r\n\r\nRecorrente(s): ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA BORGES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028633-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR MARTINS CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCO ALFA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CIA AEREA TAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). EUROPAMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028639-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA GONÇALVES MARINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028664-0\r\n\r\nRecorrente(s): LILIAN DE ANDRADE ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028667-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028700-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO BARBINO DA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028702-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA MAGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028721-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO GERALDO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028723-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MENIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028745-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028747-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESA DA SILVA ROMUALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028770-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ SIMONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028775-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ANTONIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028823-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA REGINALDO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028827-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE DE OLIVEIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028847-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNADA VALÉRIO GUILHERME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028873-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA VALÉRIA ROBAINA PEREIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028878-7\r\n\r\nRecorrente(s): AFFONSO FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CLEUZA DE SOUZA DUARTE CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Levitinas - OAB RJ113875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028928-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAMYR DABUL STORK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). \r\n\r\nRecorrido(s): YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). YAMOTOR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028930-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028945-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL COUTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). \r\n\r\nRecorrido(s): HAVANA ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). TRANSPORTES FABI'OS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). INTERBRAZIL SEGURADORA S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028951-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028985-8\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA MARIA VIEIRA DE ALMEIDA VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Neubauer - OAB RJ120683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028988-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ANTONIO MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029014-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELMO MAIA CEREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029015-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINA JOSE DE LIRA LIMEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029040-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Germano Brito da Silva - OAB RJ093133). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029044-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA FONSECA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ080885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029074-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA DA CONCEIÇÃO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029075-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA CAJUEIRO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). \r\n\r\nRecorrido(s): OFL ÓTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Malheiro Abranches - OAB RJ101248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029079-4\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029092-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA TAVARES DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029121-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029140-3\r\n\r\nImpetr(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SEROPÉDICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029141-5\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO CHAYO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Faria - OAB RJ094115). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ COELHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tancredo - OAB RJ061838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015661-5\r\n\r\nImpetr(s): FABIO DE PAIVA LIMA. FABIO DE PAIVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025432-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE MONTES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026235-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON PEREIRA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027145-3\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO MACIEL CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027190-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SONJA MARIA TAVARES BITTENCOURT LONTRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027284-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AGRIMALDO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Jesus Sergio - OAB RJ106020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027290-1\r\n\r\nRecorrente(s): CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ BARROCO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.027393-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANALDER LOPES GAZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027414-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOA ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA GONÇALVES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027451-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUETA DE SÁ ALMOAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027465-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDES LEMOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027491-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RENATO JESUS RAMOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027492-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA DAS DORES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027512-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA MORAES ORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027530-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY SANTOS VASCONCELLOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027566-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRACINDA SILVEIRA CALHAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027571-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ PEREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nRecorrido(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027583-5\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO PEREIRA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Eduardo Peixoto Petrucci - OAB RJ055269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027588-4\r\n\r\nRecorrente(s): KYMBERLY RODRIGUES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027637-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027643-8\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027657-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELENIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). \r\n\r\nRecorrido(s): NITEROIENSE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027662-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RAMOS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027688-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE PER AZIONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DE PAULA JUNG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027693-1\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA CAVALCANTE DA SILVA GOMES, ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027704-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY ROSANA NEIL RUTOWISCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027720-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARCELON VILAS BOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027729-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO VINHAES BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027756-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CORDEIRO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Taunay Cordeiro Melo - OAB RJ137829). \r\n\r\nRecorrido(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027757-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURO FERNANDO ALMEIDA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027775-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA HELENA CARVALHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027789-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS LEITE DE SÁ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027803-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo Moraes de Oliveira - OAB RJ135419). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027816-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO DA SILVA CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027859-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL JOSÉ MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027863-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ PINEL CANTELMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027875-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LEONOR DE ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027879-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DALMO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027924-5\r\n\r\nRecorrente(s): AFONSO CARLOS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A, FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027925-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MELISSA MARIA PALMEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027931-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA BARBOZA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): READY - SUGERYCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027951-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027967-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRecorrido(s): IB TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ib Teixeira - OAB RJ085713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027973-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BOSCO DE SOUZA GESTAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027996-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): AVELINA DUTRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028009-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CLAUDEMIR BRAGANÇA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028038-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO COSTA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028040-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO TOURINO GONZALEZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028058-2\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOISIO FELICIANO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028060-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EVALDO DA CONCEIÇAO NOVELLINO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028083-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELIA BARBOSA REIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028090-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028111-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028116-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO CIA DE SEGURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATAS LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028141-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO AFONSO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). \r\n\r\nRecorrido(s): INDIANA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028155-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028157-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY TORIBIO DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028184-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA KREISCHER CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028190-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON CARPINTER MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028197-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA NASCIMENTO PREVATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028202-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERTGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILEIA RIBEIRO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028229-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELCIO MAURO PASTOR CAMPOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028251-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MEDIEROS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028261-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROGERIO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028271-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMERE GOMES DO NASCIMENTO, MADALENA MARINHO DE LIMA, NILSON JOSE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028336-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028349-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS AZEVEDO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028352-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). TEL SEC TELF COM - SERVIÇO AUTORIZADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028366-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA MARIA SIMAS PICCOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028393-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERY LEITE DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028403-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANTA RITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028413-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA PAZ TORINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028417-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO BELLOTI NACIF CORNELIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028443-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028446-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA UGENTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028461-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIS DE MOURA PALHA ATHAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028464-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO DOS SANTOS SENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB RJ036503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028507-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA COUTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028509-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA WERLANG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho - OAB RJ062456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028520-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028542-7\r\n\r\nRecorrente(s): ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA REGINA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028553-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE GOMES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides de Freitas Neto - OAB RJ137037). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028563-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO FERNANDO LECAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028595-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SÉRGIO RAMOS, SEBASTIÃO MARTINS ROSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EDISOM ANTONELI DE REZENDE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028596-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER BARBOSA TAXA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028619-5\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGINA NOGUEIRA PY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028629-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE RAMALHO FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028644-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES MELLO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028645-6\r\n\r\nRecorrente(s): DILCEIA CANDIDA RODRIGUES POLICARPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028685-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028686-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRÁULIO GUIMARÃES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028718-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VALENTIM CAVALINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028731-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ LUIZ DONATO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.028748-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MULLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028753-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERALDO ROMUALDO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028780-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028784-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELESTE MARTINS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028793-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA GONÇALVES FABRICANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028794-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZENIR DE CÁSSIA FREITAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028815-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEVANIR GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028848-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM CAMILO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028855-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028870-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JULIA DE ARAUJO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028884-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENY JOSÉ ALMEIDA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028885-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENY JOSÉ ALMEIDA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028887-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENY JOSÉ DE ALMEIDA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028888-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENY JOSÉ DE ALMEIDA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028912-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DINEY CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Costa de Figueiredo Lemos - OAB RJ053056). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028916-0\r\n\r\nRecorrente(s): BARTOLOMEU CANUTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028961-5\r\n\r\nRecorrente(s): NICE RESENDE NEVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028962-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028992-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DE AQUINO THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028994-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028998-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CECILIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029000-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY DO ESPIRITO SANTO GARCEZ SERPA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029027-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029035-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEBIADES DE CASTRO FRANÇA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029123-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029129-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE APARECIDA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000202-8\r\n\r\nImpetr(s): RIO DECOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. Litiscon(s): CLÁUDIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Gonçalves e Oliveira - OAB RJ120533). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007719-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA CHAVES VAZQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009270-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDES DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009274-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019945-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON LUIZ DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221, Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020379-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE JESUS SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020766-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE NAZARE CAMPOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020823-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA SALGADO GONZALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020879-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028153-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). UNIBANCO S/A. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EVA MARINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028177-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA PEREIRA DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028192-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO HENRIQUE MARROIG ZAMBONATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028209-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028220-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS LOPES CAVALCANTI FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028245-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA REGINA DA CONCEIÇÃO FAUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028247-5\r\n\r\nRecorrente(s): ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): INFORCAMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ071093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028262-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028267-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FRANCISCA DO CARMO BORGES, PAULO ANTONIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028339-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): HAROLDO JOÃO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028342-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA APARECIDA CORREA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028367-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN FERREIRA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028374-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA FERREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). \r\n\r\nRecorrido(s): AD'RIO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Cóssio - OAB RJ085461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028397-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RODRIGUES RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028407-1\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028421-6\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMERI DE LIMA QUEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028423-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO JOANIM MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028459-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTELA KAUFMAN FAINGUELERNT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ062857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028481-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALS,RSSC E CBC SHOPPING CENTERS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DA ROCHA CLERICUZI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028492-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO GUARANY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028530-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMANUEL PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028536-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIS LINDEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028551-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA TALARICO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028573-7\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): PETERSEN WILLIAM DA SILVA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028578-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANI SILVEIRA CARDOSO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028604-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA GOMES RAMOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028622-5\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028624-9\r\n\r\nRecorrente(s): DELFINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028655-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MACLEI GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028660-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028672-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA VON MATTER DE ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028691-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CEZAR TRIGO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): ESIL ILMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028710-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE PINTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028716-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ANTONIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028739-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028755-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MONTEIRO MULLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028764-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028768-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA MONTEIRO MULLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028822-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES FRANÇA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028824-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉSAR ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028836-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ024716). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028838-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVONE DE MORAES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028846-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR ROGÉRIO LOUVAIN MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028883-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA CATIA CANDIDO DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028898-2\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO AUTOMOTIVO IMPERIAL DA QUINTA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA DAKAR -ME. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028904-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028911-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PERGENTINO GOMES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028941-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA LIMA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028944-5\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028975-5\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE ALHADAS DE MENDONÇA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028993-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EUGÊNIO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029023-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEIA CAMPOS BERALDINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029024-1\r\n\r\nRecorrente(s): ISADORA MAROTTI MARINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029025-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARARI MAROTTI MARINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029037-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCILÉIA PESSANHA SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029053-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029057-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELANE ELOY MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029083-6\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029093-9\r\n\r\nRecorrente(s): POLIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA CARVALHO BAPTISTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029096-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE CARVALHO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029120-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEMAR POMPEU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDecisões: 20/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008465-3\r\n\r\nRecorrente(s): PANASSONIC DA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): EPITÁCIO PEREIRA PORTELA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012290-3\r\n\r\nRecorrente(s): HENRY LYONS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Lyons - OAB RJ092349). \r\n\r\nRecorrido(s): HDI SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017930-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA APARECIDA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021123-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA SILVA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030455-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022807-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): DEILDES BRITO JACOBINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023225-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL ARGENTARIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RILDO DE SOUZA AMARAL. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023350-6\r\n\r\nRecorrente(s): HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): LOCALIZA RENT A CAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023457-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE ALVES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023714-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE DO CARMO SILVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ030739). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025885-0\r\n\r\nRecorrente(s): SYDNEI VIEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030454-9\r\n\r\nImpetr(s): SILAS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007017-4\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS RAYMUNDO FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018278-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA LUCIENE PORTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacy Genuino da Silva - OAB RJ073884). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINO IMÓVEIS LTDA.. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.030460-4\r\n\r\nReclante(s): PAULO SERGIO DA COSTA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760, Carlos Gomez Sanchez - OAB RJ141120). \r\n\r\nRecldo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016836-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE MARTINS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020256-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDERSON DA SILVA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025538-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\nRecorrido(s): VITRADORI VIDRAÇARIA E BAZAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdice França de Almeida Cavalcanti - OAB RJ053050). \r\n\r\nMantenho fls. 107 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o item 3 em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032510-3\r\n\r\nImpetr(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\nRecolhidas as custas, voltem.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007428-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANUZE ALVES FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marmorosch - OAB RJ112614, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). REFRICENTRO REFRIGERAÇÃO EM VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008258-9\r\n\r\nImpetr(s): RAF COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020049-5\r\n\r\nAutor(s): EDITORA SONORTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866). \r\n\r\nReu(s): LÍLIAN CRISTINA SOARES LORETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910, Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). \r\n\r\n\"Desarquivem-se após recolhidas as custas.\"\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059306-5\r\n\r\nImpetr(s): IVONE DA SILVA REBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022456-6\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO TORRES DINIZ E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Bonato - OAB RJ121582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022464-5\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO TORRES DINIZ E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025402-9\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORA RAGGHIANTE FRANÇA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A, UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 246990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.096173-2 - Marcus Vinicius Raunheit Torres Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891, Otávio Cesar Tasca de Castro - OAB RJ071615). X Contrastes Construções Transportes e Terraplanagens LTDA. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.165420-1 - Isabel Cristina Ferreira Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Severina Mota da Silva. Tendo em vista o teor do ofício de fl. 66, diga a parte exequente como pretende seguir com a execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.006232-6 - Pedro Sergio Monedeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB RJ081857, Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ141133, Juliana Taveira Martins Figueiredo - OAB RJ145221). X Anessp Car Club - Associação Nacional das Empresas de Serviços Publicos e Privados e outro. Intime-se em execução a pessoa jurídica no endereço de seus diretores. \r\n\r\nProc. 2005.800.036354-7 - Manoel Eroltides Ricarco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Maria Batista - OAB RJ105058). X Sabemi Seguradora S. A. e outro. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.172453-0 - Frabricio Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011872-7 - Jose Marcondes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilma de Oliveira Campos - OAB RJ065809, Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Lindberg Barbosa da Silva. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.034908-7 - Raimunda Alfredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). X Rosa Maria Rodrigues Moraes e outro. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.109011-8 - Djacy Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Sérgio Augusto Freitas Antunes - OAB RJ143976, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Andre Luiz Loureiro de Jesus - OAB RJ129502E, Danyelle Dias Apolonio - OAB RJ126080, Veronica dos Santos Claro - OAB RJ149713E, Nelson de Souza Neto - OAB RJ149972E, Alex Sandro da Silveira Goncalves - OAB RJ138437E). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Gustavo Dale - OAB RJ112424). Tendo em vista o alto valor atingido pela multa, mais do que suficiente para compensar a autora pelo descumprimento da obrigação de fazer, converto a mesma em perdas e danos, cuja indenização arbitro no valor já depositado à fl. 199. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos doa art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, certificado o recolhimento de custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.125297-0 - Cosmira Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o documento de fl.251, diga a parte exequente se dá quitação com o levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.800.115958-3 - Leandro Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Bem Mais Fácil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.124010-6 - Antonio Vitaliano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora; 2) Cumpra a parte autora a determinação de fl.104. \r\n\r\nProc. 2003.800.133688-2 - Vera Lygia Menezes Figueiredo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Olten Ayres de Abreu Junior - OAB RJ116844, Denise Figueiredo de Paula Gomes - OAB RJ129005). Diga a parte exequente se dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.121109-1 - Elcio Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença e do acórdão que a reformou parcialmente, que determina a limitação do indébito aos 90 dias anteriores ao ajuizamento da demanda (junho a agosto/2004 ) + devolução dos valores cobrados entre a propositura da ação e prolação da sentença ( setermbro a novembro/04) e multa de R$ 100,00 por cobrança emitida em desacordo com a sentença ( a partir de novembro/04) + restituição da quantia cobrada.\r\n\r\nProc. 2005.800.038535-0 - Claudia Maria da Nobrega Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.141741-2 - Nair de Laia. X Avant Informática. Proceda-se à penhora conforme requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096729-7 - Ruy Carlos Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.120643-9 - Italo Silva de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.139325-2 - Ivanilza Joaquina da Silva Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Eletrolux S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Heleno de Oliveira - OAB RJ035753, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.173964-8 - Cristina Kassab Coladangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.204333-9 - Pedro Manoel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Fls.90/91: Prestem-se as informações solicitadas; 2) Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.208268-0 - Ligia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.007280-6 - Moises Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG a parte autora. Recebo ambos os recursos no seu efeito legal. Aos recorridos para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.013114-8 - Alexandre Gomes da Costa. X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Devolvo 01(um) dia de prazo para a ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018926-6 - Arceli Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Cacique e outro. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018941-2 - Vanaldo Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022709-7 - Patricia Oliveira da Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025489-1 - Jurema de Araujo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Certifique o cartório se durante o prazo recursal, os autos encontravam-se indisponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.034008-4 - Valeria de Oliveira Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.036345-0 - Adriana Pereira da Se (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Junqueira Domingues - OAB RJ120648). Certifique o cartório se o RI foi apresentado tempestivamente. Certifique-se, ainda, quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.054315-3 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096277-0 - Elaine Cristina de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil e outro. Tendo em vista o pedido de inclusão ea proximidade da AC, retire-se o feito de pauta. Cumpra-se o determinado à fl. 15, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.011766-7 - Rogerio Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Lilia Geralda Perry Pereira - OAB RJ037820, Pedro Miranda - OAB RJ023400). X London Serviços de Engenharia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kessia Kenia Fontes - OAB MG082126, Helio Ferreira dos Santos - OAB RJ009709). 1) Fls. 251/252: Anote-se onde couber. Vistas em cartório. 2) Sem prejuízo, indique a parte exequente, Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.099159-5 - Lenita Perez Oberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Sias Oberg - OAB RJ024536). X Nilton Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). Intime-se o leiloeiro para cumprimento da decisão de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.056824-1 - Marcio Marques Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X Lucia Helena de Araujo Paulo. Traga a parte autora nova planilha pois a correção com os juros de mora se opera pelo cálculo de juros simples. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.048435-4 - José Ricardo Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ089985, Cláudia Valéria Costa do Nascimento - OAB RJ102145, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X Banco Bbv - Bilbão Vizcaya S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2000.800.044787-2 - Wander Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Biomed Assistencia Medica S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Tavares Guterres Soares - OAB RJ071712, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Tereza Regina dos Santos Lessa - OAB RJ001573B, Lívia Bragato Sales - OAB RJ143183). Intime0-se o Sr.João Emílio ( fl. 168) para dizer que aceita o encargo de leiloar o veículo de fl.153. \r\n\r\nProc. 2003.800.118630-6 - Pedro Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). X Internet Facil Tecnologia da Informação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925). 1) 1) Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Prncípio da Imparcialidade.\r\n\r\n2) Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora; 3) Nada a prover no que se refere aos embargos de declaração opostos, devendo a parte interessada atacar a decisão pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2003.800.158806-8 - Ana Paula Garcia Veneno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 926,97, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Ciência à parte ré quanto ao não interesse da autora na reinstalação da linha. \r\n\r\nProc. 2004.800.003769-1 - Luiz Fernando Oliveira da Fonseca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Tropical 2000 Transporte e Turismo LTDA. Fl. 41: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.800.067965-2 - José de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Defiro a renovação da diligência, devendo o parte ou o seu patrono acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.001077-8 - Andre Luiz Inacio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.800.076048-2 - Elisangela Elaine Medeiros de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Banco Santander S. A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.113298-3 - Francisco de Sales Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.142294-8 - Luciana da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Dix - Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.166190-6 - Eduardo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Carmelo Senger Corato - OAB RJ103877). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Há embargos de declaração opostos pela embargante às fls.72/74. Ratifique ou retifique a serventia a certidão exarada à fl.75 \r\n\r\nProc. 2006.800.014185-1 - Laudelino Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565, Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069, Alessandra dos Anjos Luis - OAB RJ128564). Certificado o trânsitio em julgado e nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.034925-5 - João Luiz Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Proceda-se à penhora sobre os bens da executada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.035153-5 - Roberto Honorato dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifioque-se quanto á intimação da parte autora(fl.18) . Em tendo havido extravio do AR, renove-se a diligência \r\n\r\nProc. 2006.800.037450-0 - Luiz Eduardo Monteiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.042874-0 - Alexandre Damasceno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Sociedade Educacional Gama Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Chang Bartolome - OAB RJ135372). Intimem-se ambas as rés para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1530,29 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.063391-7 - Vanessa Volaro Caminha Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.095181-2 - Jarbas Tadeu Borba de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Noronha Lima Cardoso - OAB RJ129504). X Manuel da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel da Silva Ferreira - OAB RJ034901). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8.800,01 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.097804-0 - Flavio de Almeida Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505). X Banco Sudameris Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Tendo em vista a inércia da parte autora no cumprimento do determinado à fl. 78, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.103010-6 - Christianne Assumpção Valeriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Mendes Rezende - OAB RJ114414). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Silva Lopes - OAB RJ140671, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.113804-5 - Marivone Mulina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano Couto - OAB RJ137355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.122971-3 - Ricardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Vanessa Alves Leite - OAB RJ135358). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.128606-0 - Catia Rejane Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Concessionaria de Transportes Publicos Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Indique a parte autora o índice de correção aplicado, bems cosm os termos inicial e final da incidência dos juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.130430-9 - Orlando da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.132443-6 - Elaine dos Santos Tavares Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono no valor dos honorários depositados à fl.103; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3000,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. 3) O restabelecimento dos serviços deverá ser pleiteado através de nova demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.132537-4 - Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Em havendo pagamento voluntário, não há que se falar em multa do art. 475j CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132859-4 - Cassia Josefina Sobral Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1025,47(diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136274-7 - Carlos Alberto da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Wilson Simoes Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.137401-4 - Luiz Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Banco Parana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.140950-8 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). À PARTE CREDORA PARA TRA ZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.141158-8 - Agildo Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Os encargos incidirão a até a data do depósito de fl.84. Adeque-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.141576-4 - Richard Porto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.142720-1 - Jose Alvez Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A multa do atrt. 475J CPC é devida em não havendo pagamento espontâneo, não sendo este o caso em tela. Diante do exposto, diga a parte autora se dá quitação ou, em caso negativo, adeque-se a planilha apresentada.\r\n\r\nProc. 2006.800.145214-1 - Jorge Ubirajara Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Banco Abn Amro Real Bank S/A. Adeque-se a planilha apresentada, aplicando-se juros de 1%/mês e apenas o fator de correção divulgado pelo TJRJ \r\n\r\nProc. 2006.800.145262-1 - Gilvan Sevilha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.149060-9 - Lauro Gallotti Filho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Adeque-se a planilha apresentada, aplicando-se o índice de correção monetária divulgado pelo TJRJ \r\n\r\nProc. 2006.800.149363-5 - Renata Cardoso do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.150591-1 - Gilberto Ricardo Paiva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X GLOBÉX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir juros 1%/mês, na forma simples, sobre o valor da condenação. Informa, ainda, o índice de correção moentária aplicado para atualização do débito.\r\n\r\nProc. 2006.800.150917-5 - Ana Maria Koschek de Sá Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.160033-6 - Andrea dos Santos Dias da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.160202-3 - Marco Antonio Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.165433-3 - Mariana Charret Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). X Banco UNIBANCO. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.167000-4 - Renata Porciuncula Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Brasil Nogueira - OAB RJ089468, Catia Regina da Silva - OAB RJ068093). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167411-3 - Cristiane Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas de Almeida Furtado - OAB RJ120403). X Benq Eletronica LTDA e outro. 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Tendo em vista o valor depositado e o valor que a parte autora ainda entende devido, venha planilha pormenorizada do débito, com indicação do índice de correção, bem como dos termos inicial e final da incidência dos juros. Há que se esclarecer que a multa do art. 475J CPC apenas é devida em caso do não pagamento voluntário, não sendo este o caso em tela.\r\n\r\nProc. 2006.800.173595-3 - Patricia Lourenço Marques Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.186651-8 - Paulo Ricardo Bittencourt Ascoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.187508-8 - Telma Gomes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Damasceno - OAB RJ132867). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191440-9 - Rogerio Portella Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). A ré afirma ter sido nula a intimação da sentença, já que foi publicada em nome de advogado diverso daquele que solicitou constasse das publicações. Trata-se de uma mera solicitação, nada mais. Não ocorreu a alegada nulidade, eis que a publicação se deu em nome de advogado que recebeu poderes para receber intimação em nome da ré, conforme procuração de fls.21. Não pode a ré desejar os bons efeitos de ter diversos advogados a patrociná-la e não arcar com o ônus de receber intimações na pessoa de qualquer deles. \r\n\r\nProc. 2006.800.196110-2 - Sm de Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Menge e Silva - OAB RJ024153). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Ramos de Oliveira - OAB RJ015148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4288,46, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198156-3 - Denys Marques Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Brastemp - Multibras S. A. Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Depósito realizado tempestiva e voluntariamente. Não há diferença a ser paga. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.198974-4 - Nelson Teixeira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200, Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204388-1 - Monica Silva Lopes de Oliveira Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Luz do Sol Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725, Rafael Leonardo de Almeida Costa - OAB RJ132739). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.208369-6 - Felipe Pastor Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o teor da procuração de fl.18, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.210572-2 - Alexandre do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.211006-7 - Heloisa Soares Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Cooperativa de Assistencia e Beneficios Sociais Aos Trabalhadores Pensionistas e Aposentad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). O documento juntado à fl.174 não cumpre o determinado à fl.172. Em derradeira oportunidade, traga a parte autora a declaração completa na qual a mesma se encontra como dependente, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213503-9 - Mariana Rodrigues Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.214275-5 - Reginaldo de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Loschi de Melo - OAB RJ127721). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apre sentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.001111-8 - Reanto de Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Banco Rural. \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.012236-6 - Joseilson Correia de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.013182-3 - Jacira de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Tendo em vista que o pleito foi expressamente deferido, republique-se a sentença, intimando-se o Dr. Jackson Luz Fonseca OAB/RJ 105.624. \r\n\r\nProc. 2007.800.013728-0 - Marcelo Falco Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019033-5 - Juvercy Vial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Banco Itaú Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.023423-5 - Nelson Eduardo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030129-7 - Neyde Martins Guiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030780-9 - Josselia Aparecida Fosia Carneiro de Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2) Fl. 194: Ciência à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.033929-0 - Levy Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S/A e outro. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 15:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.038260-1 - Yara Ledo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Unimed Vitoria. Rep Leg(s): Sestini Beneficios & Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040472-4 - Aderbal Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.042944-7 - Sandra Regina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Itaucard Financeira S/A e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.043011-5 - Enilceia Valéria Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Correia de Oliveira e Silva - OAB RJ102183). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.043589-7 - Marilda Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.044114-9 - Claudia dos Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pereira Savedra Durao - OAB RJ092094). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.046996-2 - Rodrigo Costa e Souza. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.052969-7 - Renata Keler Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1) Não há que se falar em execução de multa, eis que a parte autora apenas noticia em 16/05/07 o descumprimento da tutela, que se deu no mês de abril, inclusive deixando de mencionar tal fato à época da AIJ. Certificado o trãnsito em julgado, voltem conclusos para início da execução, em não havendo pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2007.800.053217-9 - Sueli dos Santos Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ075339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.055457-6 - Melisa Jacob Otoni de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Silva Duarte - OAB RJ135483). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona, conforme expresso na ata de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.096382-8 - Edson Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Riel Informatica LTDA. Retire-se o feito de pauta. Através do documento acostado à fl.16, verifica-se que o endereço da ré constante na inicial encontra-se equivocado. Desta forma, redesigno a AC para o dia 31/07/07 às 11:00 horas. Cite-se no enderço de fl. 16. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109256-4 - Raphael Gouveia Lopes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lopes da Cruz Filho - OAB RJ082183). X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.050894-0 - Celso Sardinha Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Ferreira - OAB RJ060703). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Carlos Rafael Drummond Alvarez - OAB RJ129234E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.037534-6 - Jose Claudio Muniz Pereira Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Vistas em cartório pelo prazo legal, haja vista a pendência da apreciação dos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2001.800.039270-8 - Vera Lucia Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Banco Abs S. A. - Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Fls. 29/30: Traga a autora-executada cópia da sentença declaratória proferida pelo juízo mencionado em suas alegações. \r\n\r\nProc. 2002.800.009234-0 - Elzira da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Carolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB RJ122626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastão Lobosque Neves - OAB RJ014684, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2002.800.123781-6 - Zulene Albuquerque Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Baptista de Lima Costa Teixeira Alegria - OAB RJ081243, Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). AO RÉU PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.007090-4 - Carlos Freires Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). X Asb S. A. - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). Tendo em vista o novo mandado de pagamento exepedido em favor da ré à fl. 130, e a certidão exarada à fls. 137, retronem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.043520-7 - Isaac Teixeira do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137, Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708, Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151, Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). X Darci de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). Penhore-se o bem indicado na decisão de fl. 126, apenas. \r\n\r\nProc. 2003.800.046306-9 - Armando Andrés Ansejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Ana Denise Moreira Daher - OAB RJ117319, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Itaucard Adm de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.064865-5 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista o valor já levantado, diga a parte exquente se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.800.167464-9 - Almir Correia Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.013538-1 - Normando Pereira Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Banco Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Deverá a parte autora trazer prova da cobrança indevida para que a multa seja executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.060287-6 - Leonardo Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Casa dos Capachos LTDA. Designe-se nova audiência.Cite-se a sociedade empresarial (Casa dos Capachos) na pessoa de seu sócioAelxandre Medeiros Silva. \r\n\r\nProc. 2005.800.126201-5 - Vita Zubkova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Marc Apoio Consultoria e Treinamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente no valor da guia de fl.102. Com a juntada da última guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada dativa e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.144236-4 - Paulo Henrique Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Fl: 92: A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.144331-9 - Zenith Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326, Orlando de Andrade Villar - OAB RJ148712E, Francesco Jonas Lippo Gomes - OAB RJ137128, Flávia Samana Goulart Géara - OAB RJ134810E, Eduardo de Souza Gouvea - OAB RJ067378). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Já há multa arbitrada em sentença em caso de descumprimento da obrigação de fazer, aumentada pela decisão de fl. 117. Traga a autora planilha com multa já incindida. \r\n\r\nProc. 2005.800.180237-0 - Cesar Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indique a parte autora os termos inicial e final da aplicação dos juros, observando-se, neste último caso, a data do depósito de fl.144. \r\n\r\nProc. 2006.800.093396-2 - Rosane Maia Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.098124-5 - Marcus Thulio Garcia Veloso. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.117283-1 - Jorge Luiz Reis Kudsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.121225-7 - Rosa Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.133988-9 - Juliana Regina Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.135193-2 - Ana Maria de Queiroz Lima Ribeiro Praguer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Bezerra de Menezes - OAB RJ054543). X Vera Lucia de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bellucio Junior - OAB RJ001167B, Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). Fl.60: Anote-se. Não há que se falar em publicação da sentença, eis que houve designação de leitura de sentença. ;2) Cumpra a executada a obrigação imposta na sentença, sob pena de penhora. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141982-4 - Clovis Paes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Intime-se a a ré para que exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por dia de inadimplemento. Sem prejuízo, traga a parte autora comprovação da efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.150990-4 - Adriana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.157921-9 - Tatiane de Souza Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o descumprimento da obrigação , converto a orbigação de fazer em PERDAS E DANOS no valor de R$ 1000,00. Intime-se a 2ªré (Motorola) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3702,70 (principal+perdas e danos) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.165540-4 - Sabrina Pinheiro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Mariana Aragão Insuelas Cavalcante - OAB RJ126860, Bruna Augusto Ignez Pereira - OAB RJ157706E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio Bonzão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 767,81, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166434-0 - Vera Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.167291-8 - Edivaldo Gonçalves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima de Santos Souza - OAB RJ155662E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.170665-5 - Lenira Macedo Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ribeiro Grupilo - OAB RJ102630). X Banco UNIBANCO e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.171446-9 - Robson do Rosario Luiz. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Republique-se a decisão de fl.48 em nome do autor, devolvendo-se o prazo para eventual interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.173151-0 - Clelia Fontes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 72/77: Ciência à parte autora. Em nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.175544-7 - Simone da Rosa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 86/88: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.176182-4 - Darcy Vieira Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a data do protocolo da petição de fls.147/148, reconsidero a decisaõ de fl.145 e defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.181202-9 - Virginia Peon de Oliveira Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.188466-1 - Josefa Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.190453-2 - Antonio Cesar Souza Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Bmg Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Reconsidero parcialmente a decisão de fl.123 no que tange ao deferimento de gratuidade de justiça, eis que há recolhimento de custas pela recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.800.190453-2 - Antonio Cesar Souza Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Bmg Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nProc. 2006.800.191111-1 - Simone Gomes Coaxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.187/200 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.193544-9 - Givanildo dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Losango Promoções de Venda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194401-3 - Jorginete Fatima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.195977-6 - Francisco Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.200661-6 - Victor de Carvalho Christovao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ123024). X Ctbc Telecom- Uberlandia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3640,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202732-2 - Bianca Silva Bianna da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3709,43 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203815-0 - Maria da Gloria Pamplona Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a desistência da ré, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Venha planilha com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.208304-0 - Maria de Fatima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X Hsbc - Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). A ré afirma ter sido nula a intimação da sentença já que foi publicada em nome de advogado diverso daquele que solicitou constasse das publicações. Trata-se de uma mera solicitação, nada mais. Não ocorreu a alegada nulidade, eis que a publicação se deu em nome de advogado que recebeu poderes para receber intimação em nome da ré, conforme procuração de fl. 40/41. Não pode a ré desejar os bons efeitos de ter diversos advogados a patrociná-la e não arcar com o ônus de receber intimações na pessoa de qualquer deles. \r\n\r\nProc. 2007.800.003867-7 - Elizabeth Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596, Gehísa Aride Gonçalves Buonocore Nunes - OAB RJ084806). X Empresa Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 623,50, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015184-6 - Jorge Luiz Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.026822-1 - Hilario Augusto Bartolo Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leandro Ribeiro dos Santos - OAB RJ128052). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.028587-5 - Gerson de Oliveira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.028589-9 - Eleiton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030113-3 - Maria das Graças Rodrigues Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ086139). X Hospital Ordem 3º Nossa Senhora do Monte do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047148-8 - Enio Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.050051-8 - Antonio Luiz Luz de Aguiar. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3000,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057687-0 - Ana Carolina Silva dos Santos Freitas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109513-9 - Luiz Eduardo Ribeiro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Banco Sudameris S. a. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.212258-6 - Luiz Gonzaga Marques dos Santos Passalacqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914, Elson Botelho Prata - OAB RJ011965). X Hewlett Packard Com. do Brasil LTDA - Hp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 238,96 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 246977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.186337-2/01 - Nivaldo Pereira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Itacir Alberto Vescovi Faini - OAB RJ021356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.036898-7 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Jose Eduardo Lipschitiz. Audiencia de conciliação designada para o dia 23/10/2007 às 13:30hs \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.110557-0 - Antonio Angelo de Lima Freire. X Americanas. Com S. A - Comercio Eletronico. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.015612-4 - Sebastião Alves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Ferreira da Costa - OAB RJ090432, Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Liberty Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370, Neuzilane Azevedo dos Santos - OAB RJ104345). Certifique o cartório se houve manifestação da executada em relação ao despacho de fl. 149. \r\n\r\nProc. 2005.800.076669-1 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848, Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). X Germano da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003267-3 - Francisca da Chagas Ximenes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Antonio Francisco Carneiro Teixeira. Fl. 64: À parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.142799-7 - Roberto dos Santos Ohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Ana Carla Freitas Kitagawa. Certifique-se se a parte autora foi devidamente intimada para audiência de fls. retro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.016519-2 - Luciana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Fonseca Mourao Filho - OAB RJ104872, Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122). X Sharp. Fls. 165: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.076590-4 - Maria das Graças Pimentel Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010, Paulo Roberto de Oliveira Balteiro - OAB RJ097686). X Sea Jungle Turismo Comércio de Importação e Exportação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.135759-9 - Luciana Maria Labruna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.140685-9 - Maria Juraci da Silva. X Itaucard. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.146547-5 - Iara da Rosa Nogueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.144542-9 - Monique Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Adriana Reis Vale da Silva - OAB RJ111057, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Senac-serviço Nacional de Aprendizgem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ramos Ariston - OAB RJ107947, Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento - OAB RJ125001). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.161767-8 - Monica Maria Deodoro Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X Simcauto Mecanica e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Amanda Gomes de Oliveira - OAB RJ140273). Oficie-se conforme determinado às fls. 278. \r\n\r\nProc. 2004.800.165487-0 - Flavio de Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.053393-3 - Michele Pereira Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Pedro Ivo Rosemberg Junior - OAB RJ131743E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.056451-6 - Patricia Matias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.115265-9 - Bruno Leopardo Paradiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Vale da Silva da Cunha Braz - OAB RJ116945, Luís Gustavo da Cunha Braz - OAB RJ114704, Rodrigo Alexandro Salandra Araujo - OAB RJ140882). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.176217-6 - Jorge Marcel Cerqueira Lessa. X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.002049-0 - Célia Regina Fernandes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Claudia Diniz Sobreira - OAB RJ073592). X Light. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.053629-8 - Rogério Theodoro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco do Brasil S/A e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.066250-4 - Richard Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.181805-6 - Daisy Vianna de Carvalho. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 133/140 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193289-8 - Vera Lúcia Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202152-6 - Itamar Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212547-2 - Alexander Fonseca Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.213084-4 - Priscila Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 59/61: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.216829-0 - Eliane Pinto Duarte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pinto Moreira Duarte Ribeiro - OAB RJ135111). X Claro - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso de fls. 58. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.218080-0 - Sebastiana Jorge de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013029-6 - Helio Wagner da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014799-5 - Rosane Garcia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015576-1 - Leonardo Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081212-7 - Ricardo Eurico da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.037940-4 - Alexandre Botelho Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morand Magno - OAB RJ092700, Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Francisco de A. Guimaraes Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) René de Souza Ferreira - OAB RJ026863, Edson Benitez - OAB RJ070883). PORTARIA Nº01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS: \" AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. DE FLS. 88\" \r\n\r\nProc. 2006.800.166907-5 - Marcia Maria Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Sebastião Soares da Silva. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.029159-0 - Daisy Telles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048, Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Filipo Jose Alves Coelho. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.016655-0 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487, Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). 1- Revogo o item 2 do despacho de fl. 105; 2- Defiro a adjudicação dos bens penhorados conforme auto de fls. 58/59 até o limite de R$ 957,55, denotando-se que a despesa com o transporte dos bens correrá por conta do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.040275-5 - Tatiana Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Montgomery Viagens e Turismo LTDA. Indefiro a expedição de ofícios por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.800.142659-7 - Alamir Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.150449-3 - Roberta Simonelli Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Angélica Dantas Araújo Figueira - OAB RJ138187E). X Citicol S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Franco de Vilhena - OAB RJ045104, Ramon Hipolito Almeida da Silveira - OAB RJ137421, Rodrigo Nascimento Silva - OAB RJ144900). Fls. 144: Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.152798-5 - Roseli Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Corrêa de Oliveira - OAB RJ123898, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.165029-1 - Tereza Crisina Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.800.007918-1 - Nicimar Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Editora Abril S/A e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.009751-1 - Claudia Elaine de Moura Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Visa Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face da 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.040037-2 - Norimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). 1) Desentranhe-se, acostando ao feito correto. 2) Certifique o cartório sobre a resposta ao ofício de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.800.088309-7 - Jadir Noe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.125901-4 - Marcus Vinicius Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Gonçalves Dias - OAB RJ112004, Elaine Almeida Amorim - OAB RJ141807E). X Bradesco Seguros e outro. Ao autor sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.044012-8 - Jocilene Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Fix Net -gougar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). 1- Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar à disposição do Juízo o valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de prisão; 2- Intimem-se os réus para depositar o valor remanescente no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.155338-1 - Susana Bispo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Credicard Banco S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.166266-2 - Marcelo Salgado Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.001101-3 - Nelson Soares de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Esperendio Cabrini - OAB RJ088779). X Timbrink Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.022357-0 - Pedro Luiz de Azevedo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frontin de Queiroz - OAB RJ003985D). X Alcir Novaes Barbosa. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.027338-0 - Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Embratel S. a. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.061347-5 - Edson dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Banerj Seguros. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.067931-0 - Jaciara Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Rainbow Holdins do Brasil e outro. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088195-0 - Viviane Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098673-5 - Luzia de Figueiredo Cailleaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.100215-9 - Therezinha de Jesus Vianna Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Arthur Troula Stüssi Neves - OAB RJ149564E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Querido Lima Santos - OAB RJ145351). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.102839-2 - Carla da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1) Diante da certidão supra, desentranhe-se fls. 105/107, acostando ao feito correto; 2) Fls. 108/109: Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.106133-4 - Maria de Fatima Alarcon Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.106959-0 - Severino Memede Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Mamede Neto - OAB RJ117690). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.110299-3 - Gersi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Cumpra-se fl. 79v. \r\n\r\nProc. 2006.800.111034-5 - João Batista Almagro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Cristina Trindade Furtado Fonseca e outros. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.119879-0 - Andreia Maria Mita Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Campello Tavares Gomes - OAB RJ106285). X Laboratorio Celula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.132632-9 - Marcia La Rocca Tavares Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.136607-8 - Cybele Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569, Marcos Ricardo - OAB RJ123633). X Itaucard Financeira S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138439-1 - Teresinha Nazare Tavares Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Nazaré Tavares Maia - OAB RJ050259). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153935-0 - Sergio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Katleen da Cruz Conceição e outros. Audiencia de conciliação designada para o dia 23/10/2007 às 14:10hs \r\n\r\nProc. 2006.800.169891-9 - Andreia Cirino Argimon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Itaucard Financeira S/A. 1- Indefiro a expedição de ofícios nos termos requeridos, diante do teor da sentença de fls. 28/29. Não obstante, ao cartório para certificar sobre o cumprimento da sentença no sentido de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180896-8 - Alessandro Jofo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186361-0 - Thomaz de Aquino Rocha Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768, Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.186884-9 - Jorge Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Antonio Carlos Lopes Abrantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rabello Biancarde - OAB RJ157157E). ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação.atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.186888-6 - José de Souza Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Antonio Carlos Lopes Abrantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rabello Biancarde - OAB RJ157157E). ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação.atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.193157-2 - Maria Zelia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Banco Citicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.195032-3 - Elisangela Mara de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA. Para análise do pedido de isenção de custas, venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.201610-5 - Creuza de Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ibi Administradora de Credito. 1- Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 60; 2- Fls. 62/63: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.209519-4 - Iraci Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210119-4 - Larissa Tamara de Medeiros Correa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Itaucard S\\a. Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.211157-6 - Ubiratan Santos Monteiro. X Banco Bradesco. À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213608-1 - Edson Claudio Brandão de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Claro Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação.atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.213646-9 - Elton da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003073-3 - Expedito da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Tim Celular. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006319-2 - Reginelena Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Tim Celular S/A. Diante da certidão de fls. 72, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.009789-0 - Ricardo Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014259-6 - Muriel Vieira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015207-3 - Marcio Raposo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Nogueira - OAB RJ020904). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019419-5 - Thiago Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031691-4 - Sheila Dias Sedano Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Peixoto - OAB RJ141544). X Velox /oi. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036029-0 - Jane Silva Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). X Banco Santander S/A. Fls. 15: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.036471-4 - Jose Carlos Ranna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Hbtipdl Informatica. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA ´PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 11:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073449-9 - Cecilia Gomes Belsito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré para cumprimento da tutela deferida às fls. 10, em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.076728-6 - Romerito Ramos Campista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.109113-4 - Antonia Adelaide Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.058019-9 - Ramiro Bonifacio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Telefonica Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235, Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ040732). Fls. 183: E. mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.800.080197-2 - Gleidis de Paiva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Itaúcard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). À parte ré para o pagamento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.102529-3 - Paulo Roberto Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Kléo Fernandes Santa Marinha - OAB RJ142516, Raquel Amaral Oliveira - OAB RJ141738, Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Américas Barra Rio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735, João Francisco Gonçalves Netto - OAB RJ007830, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.110840-0 - Marcos Alberico Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Agencia de Automoveis Free LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113829, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). ...JULGO PROCEDENTE... (republicado por não ter constado o nome dos patronos na publicação original) \r\n\r\nProc. 2003.800.141677-4 - Hugo Americo Fernandez Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.800.143958-0 - Priscila Gomes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.161677-5 - Helio Ricardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.091011-8 - Fernando Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.123088-7 - Valter Mello Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.137110-0 - Mario Robson Costa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.028479-9 - Jane de Assis Raggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Diante da certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.053127-4 - Patricia Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Nizia Maria Rizzo Mendonça - OAB MG063517). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). E. mandado de pagamento da quantia de fls. 121, nos termos de fls. 131, devendo ser observados os poderes. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.125102-9 - Alcino de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.155816-0 - Amanda Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Editora Globo. 1- Certifique o cartório se o item 1 do despacho de fl. 77 foi cumprido, diante da certidão supra; 2- Fls. 109: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.157478-5 - Celina Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Soares dos Santos - OAB RJ101827). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro pelo valor remanescente apontado às fls. 150/153. \r\n\r\nProc. 2006.800.029408-4 - Ednea Nobrega Figueiredo Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975, Nestor Henrique Monteiro Silva - OAB RJ054986). X Losango Promocoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Cumpra a parte autora o despacho de fl. 129v. no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.057329-5 - Celeste Marburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). X Luiz Carlos José Vieira Junior - Cbpl - ( Cabo Padioleiro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.073390-0 - Andrea Soares Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Siemens LTDA. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.099026-0 - Ana Paula Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122042-4 - Luis Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Bv Financeira S. A - Credito Financiamento e Investimento. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.135288-2 - Artur Emilio Mendonça Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Fls. 76: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 76/87 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141867-4 - Teobaldo Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.154387-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). À parte ré, para depósito judicial, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.163787-6 - Zulimar Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166580-0 - Cleuza Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.167429-0 - Darci da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169353-3 - Antonio Pereira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.173477-8 - Fabiana Fontes Belisário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 76: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.176184-8 - Marco Aurelio Chamusca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.181796-9 - Luiz Otavio da Silva Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Banco Zogbi e outro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Isento o autor do pagamento das custas diante da documentação adunada às fls, 57, Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.195491-2 - Elcir Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Central do Doce 2004 Comercio de Doces LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.205364-3 - Maria de Lourdes Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 52/59 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212205-7 - Zenaide de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Algar Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215776-0 - Miguel Angelo Carvalho. X Ponto Frio. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004365-0 - Sergio Renato Jeronimo Ramos Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X United Airlines. Audiencia de conciliação designada para o dia 23/10/2007 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.014669-3 - Renata Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X TELERJ CELULAR S.A.. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037739-3 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Fl. 19: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.040485-2 - Marcos Antonio Barbosa Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco UNIBANCO. Diante da documentação adunada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intime-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.043275-6 - Sergio Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X di Santini Comercial de Calcados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Luca Raymundo - OAB RJ104208). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045719-4 - Eliete Caldeira Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da LEi nº 9.099/95, condenando-a do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.095989-8 - Julio Cesar Martins de Sousa Junior. X Oi - Celular. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099278-6 - Jairo Cortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Banco Itaú S/A. Diante da presença dos requisitos do art. 273 do CPC, em especial do perigo de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a ré limite o valor dos descontos dos empréstimos efetivados no contra-cheque do autor a 30% de seus ganhos, sob pena de multa única de R$ 300,00 por cada desconto em desconformidade com o patamar mencionado. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108762-3 - Mozart Santos Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Santos Rodrigues Filho - OAB RJ131791). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Intime-se a demandada para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.108799-4 - Vitoria da Paz Lazaro de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). X Memorial Saude-centro. Tendo em vista o direito tutelado, a documentação acostada, que demonstra a verossimilhança das alegações autorais, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, entendo que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido, uma vez que presentes os requisitos legais. Pelo exposto, defiro a antecipação da tutela determinando que ré autorize que a primeira autora realize consulta mensal a um médico gastroenterologista pediátrico, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada negativa de atendimento.\r\n\r\nI-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.109260-6 - Claudio Arantes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor se no processo mencionado às fls. 23/27 foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - Jonas Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.217189-5 - Antonio Carlos Nogueira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Coimbra Franca Batista - OAB RJ062420). X Vivo Participações S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 246982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nIntimar o Advogado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão\r\n\r\nRJ100875 - Glacy Rosa Rinaldi\r\n\r\nProc. 2007.800.030015-3 - Mônica Luz Coutinho Botelho Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776, Glacy Rosa Rinaldi - OAB RJ100875). X Condominio do Edificio Villa Real. \r\n\r\nRJ109297 - Fernanda Costa dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.045804-6 - Cristiano David Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Antônio Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). \r\n\r\nRJ116351 - Alexandre Teixeira Lopes\r\n\r\nProc. 2005.800.049957-3 - Alexandre Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Humans Development Organizations International- Hco International e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nProc. 2006.800.105653-3 - Kenneth Roger Alberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Gravit Comércio de Informática e Eletrônicos LTDA. \r\n\r\nRJ116999 - Carolina Cardoso Francisco\r\n\r\n000656/1999 (1999.800.056346-1) - Maria de Paula da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847, Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979). X Bradesco Seguros Multi Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Cardoso Francisco - OAB RJ116999). \r\n\r\nRJ117767 - Hugo Esmeraldo Lacerda\r\n\r\nProc. 2005.800.024828-0 - Hugo Esmeraldo Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Esmeraldo Lacerda - OAB RJ117767). X Priscila Chreem Koifman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ururai Dias Santos - OAB RJ030380). \r\n\r\nRJ126018 - Marcelo Vargas Vanderlei Lins\r\n\r\nProc. 2005.800.075210-2 - Márcio Vinícius Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Paulo Vieira Villaca Júnior - OAB RJ091219, Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRJ151217E - Rodolfo Freire de Almeida\r\n\r\nProc. 2007.800.000950-1 - Thiago Ayres de Araújo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Mathias dos Santos - OAB RJ134983, Rodolfo Freire de Almeida - OAB RJ151217E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.106204-1 - Maria Fernanda Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Isabel Lontra Costa - OAB RJ127876). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.044748-4 - Jardim de Infância Pequenote LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Elenice Ovelar Lopes Freitas. Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência de fls. 70/71, devendo informar o atual endereço da parte ré, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, eis que o endereço indicado pela SRF é o mesmo da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.128521-9 - Georgia Goerlich Buffara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). X Twiggy (by Thereza de Valentin) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Caldas - OAB RJ020331, Rosemary Corrêa Vierling - OAB RJ059288). Mantenho a decisão de fls. 231, sem fixação de multa, por ora. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2005.800.090883-7 - Gustavo Mello Knabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 11.947,42, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.131014-0 - Patricia Rodrigues Desiderati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ferraz Loureiro - OAB RJ104127). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.168350-3 - Amalia Norma Iorio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Defiro o benefício de gratuidade de justição à parte autora. Recebo os recursos interpostos pelas partes no efeito devolutivo. Aos recorridos para oferecerem contra-razões. Após, com ou sem respostas, remetam-se os auto ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independetemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182196-1 - Lúcia Helena Demétrio Arnaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Demetrio Arnaud - OAB RJ123006). X Altair Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Steven Wetzlar - OAB RJ029402). Tendo em vista a inércia da parte autora, declaro resolvida a obrigação da parte ré. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191681-9 - Julia Maria Gracia de Castro. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.074857-8 - Manuel Carneiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X Maranata Transportes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, devendo a requerente comprovar o alegado dentro do referido prazo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017708-0 - Edilson Passador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Alexandre O'Reilly Andrade Campos e outro. Fls. 58 - Aguarde-se por no máximo 30 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023351-6 - Fernando Monsanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Marcus Lima da Silva. Intime-se a parte autora, via D.O., para se manifestar acerca da porposta de acordo de fls. 19, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.114437-1 - Valéria Belitz França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomas Belitz França - OAB RJ116744, Luciana Arlotta de Ocariz - OAB RJ088736, Pedro Boueri Affonso de Almeida - OAB RJ140569). X Universal Trading Brasil Importação e Exportação Caneta Continental Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia da Matta Jatuba - OAB RJ092274). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.800.149640-0 - Jorgina Khedi Tabach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). X Luiz Claudio Pinheiro Ghiggino e outros. Intime-se aparte autora, via D.O., para indicar o número do CPF do outro réu(Luiz Antônio Pinheiro Ghiggino) fins de possibilitar a proenhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.006429-3 - Maria Helena Ramos Venezia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ramos Venezia dos Santos - OAB RJ099942). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.043947-1 - Cristiano Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cantilho Fernandes - OAB RJ093566). X Lucilia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). DEVOLVO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO.... \r\n\r\nProc. 2004.800.089687-0 - Lucio Mario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, Denis Rui de Farias Nunes - OAB RJ128591, Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X Marcela dos Santos Cunha e outro. Defiro a gratuidade de Justiça requerida pela ré/executada MARCELA DOS SANTOS CUNHA. Intime-se a ré, via D.O, para manifestar-se, em 48 horas, sobre a proposta de parcelamento do débito feita pelo autor a fls. 12,. \r\n\r\nProc. 2004.800.111025-0 - Cassia Maria Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ116322). X Raia & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Barbedo - OAB RJ093329, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629, Henrique da Cunha Bueno Neto - OAB RJ081544). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.009210-2 - Elizabeth Carreiro de Sabóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Arrochella Lima - OAB RJ063522, Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte - OAB RJ054206, Jorge Luís de Lima Pereira - OAB RJ081764, Luciana Diniz Rodrigues - OAB RJ140756, Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402). X Viagens Nobre Indoriente Operadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Monteiro Medeiros - OAB RJ121870). Intime-se a parte autora, via D.O., para fornecer o CNPJ da executada, fins de possibilitar a penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.027876-3 - Flávio Alves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Rocha Marques - OAB RJ131942). X Trilha Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamerson de Faria Marra - OAB MG076742). AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA .... \r\n\r\nProc. 2005.800.123515-2 - Teresa de Jesus Morais Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X Unimed-petropólis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Eduardo Telles de Menezes Pereira - OAB RJ151087E). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.163775-8 - Edmilson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Plabo Vasconcelos de Carvalho Machado. Indefiro, tendo em vista a certidão do Sr. OJA a fls. 70. Intime-se a parte autora, via D.O., para cumprir corretamente despacho de fls. 106, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.050783-3 - Tatiane Guiliani da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Intime-se a ré, via D.O., para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 132/133, no prazo de cinco dias. Decorido o prazo, com ou sem manifestação da parte ré, voltem conclusos para sentneça. \r\n\r\nProc. 2006.800.057655-7 - Alexsandre Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). X Moisés Dias e outro. Defiro o prazo de 60 dias, devendo o autor dar prosseguimento ao feito e fornecer o atual endereço da parte ré no referido prazo, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086797-7 - Nancy Chuairi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieda Carvalho Lemos - OAB RJ066306, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Em provas, justificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114882-8 - Edna Chammas Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Condominio Bronks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). Tendo em vista a decisão proferida nos autos do MS n.º 2006.700.0590532, anulo os atos processuais praticados a partir de fls. 103 e recebo o recurso de fls. 55/98, no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, , com ou sem manifestação subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens, independentemente de conclusão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140469-9 - Maria Emilia Barcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diaz de Abreu - OAB RJ040688). X Empresa de Transporte Braso Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Sidney Merelles Vieira - OAB RJ105598, Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140678-7 - Isabelle Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neryna de Alencar Leao - OAB RJ043444). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIME-SE A PARTE AUTORA ... \r\n\r\nProc. 2006.800.176333-0 - Helia de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. Publique-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177211-1 - Sylvia Maria de Almeida Gonzaga Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fragoso Pires de Azevedo Garcia - OAB RJ138019, Ednaldo Emerick - OAB RJ060012). X Jamshid Naderi Guilanian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). Intime-se a parte autora, via D.O., para manifestar-se sobre a proposta de parcelamento de fls.97/99. \r\n\r\nProc. 2006.800.183853-5 - Alice Maria Nogueira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel López Antelo - OAB RJ074132, Daniele Ferreira Mançano Fernandes - OAB RJ101449, Fernando Garcia de Castro - OAB RJ071408). X Stella Barros Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Patricia Condorelli Cecilio - OAB RJ098543). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.185981-2 - André Severiano Ribeiro Baez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X Amil Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Razão assiste à parte ré acerca do alegado a fls. 103/104. Assim, reconsidero a decisão de fls. 102, eis que a multa não é devida. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190076-9 - Ilidio Ferreira Júnior. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito de fls. 062 em favor da parte autora, conforme requerido a fls. 64/65.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para depósito do débito remanescente apontado a fls. 64/65 em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190982-7 - Lusilene Lucas da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440, Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO JG.RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.191077-5 - Fábio Henrique Gluck Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Moniz de Aragão Albuquerque - OAB RJ097881). X Itaú Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.191911-0 - Carolina Badaró Massad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Sociedade Brasileira de Instrução (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Marta Basilio Gravata - OAB RJ069201). Para fins do exame do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora/recorrente, via D.O., para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda, declaraçõ de miserabilidade jurídica pessoalmente firmada e declaraçãode patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.194476-1 - Sérgio Rubens Brito Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998, Paula de Amorim Cavassa Freire - OAB RJ139513). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195544-8 - Sinezio Martinelli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Waldemiro Antunes de Freitas Junior - OAB RJ137693). X Oesp Midia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a subvstituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210512-6 - Regina Córes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Tim Celular S/A. AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.001096-5 - Rodolfo Giliberti Higgins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Cruz Higgins - OAB RJ134989, Maria Lucia de Farias Duarte - OAB RJ139883). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor a que foi condenada, no montante de R$ 1.560,00, conforme cálculos de fls. 47, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.006707-0 - Divino Araújo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Expeça-se alvara em favor da parte autora e/ou ilustre patrono .... \r\n\r\nProc. 2007.800.007421-9 - Cláudio Luiz Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ092978). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.007883-3 - Ana Maria Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). Deixo de receber os embargos de declarçação, posto que intempestivos. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para oferecer contra-razões. após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.010502-2 - Róberson Souza de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). X Caarj-caixa de Assistência Aos Advogados do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011109-5 - Vital Jacques Benuzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012626-8 - Zaira de Lourdes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727). ... Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013815-5 - Leonardo Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Isabel Picot França - OAB RJ142099). X Orgbristol Organizações Bristol LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566, Luiz Roberto Mareto Calil - OAB ES007338, Raphael Gobbi e Melo - OAB ES010675, Deisi de Almeida Uliana - OAB ES011627). ...Assim, rejeito os embargos de declaração opostos... \r\n\r\nProc. 2007.800.014393-0 - Adriano da Silva Iotti. X Multibras Eletrodomésticos (consul) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a parte ré, via D.O., para cumprir a obrigação de fazer (trocar o aparelho), no prazo de 48 horas, sob pena de conversão da obrigação en oerdas e danos, fixando estes, desde já, no valor de R$ 600,00(seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.014803-3 - Ari Blajchman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015090-8 - Joquebé Bento Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Banco Schahin S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.016609-6 - Elisabete Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denys Dantas Câmara - OAB RJ132649, Bruno Kurc Cervelli - OAB RJ124987). X Us Brazil Comércio e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.022020-0 - Paulo Cesar Gonçalves Felisberto. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Intime-se aparte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da multa, no montante de RE 210,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022187-3 - Gizelle Villardi Torres. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...Rejeito os embargos de declaração opostos.... \r\n\r\nProc. 2007.800.023244-5 - Sergio Renato Brito Lanzellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023303-6 - Fabricio Sergio Costa. X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ... Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023768-6 - Clarice da Silva Albano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Moura Dias - OAB RJ065370). X Telesp Celular/vivo. AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024258-0 - Ada Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Guimarães Monteiro - OAB RJ105431). X Tim Celular S/A. AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025505-6 - Daniel Naslausky Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383, Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Webjet Linhas Aéreas S/A. AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026000-3 - Anna Maria de Rezende Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). ... Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026242-5 - Joao Teixeira Filho. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028144-4 - Maria Marly Maurey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva - OAB RJ136282, Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ136546). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Rejeito os embargos de declaração opostos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031458-9 - João Carlos Alves de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Daniel Thompson - OAB RJ043742). X Condominio do Edificio Ipirangy e outro. Nada a prover, eis que já ha sentença de improcedência do pedido, prolatada à fls. 156/160. Publique-se. Certigficado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035036-3 - Glandson Alves Princisval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035036-3 - Glandson Alves Princisval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052081-5 - Ligia Beatris Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Caldas Silva - OAB RJ114294). X Andressa Mendes Rosa. Intime-se a autora, via d.o., para ciência de fls. 185 e seguintes. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057164-1 - Karla Faria Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). X Banco do Brasil. Nada a prover, eis que já há sentença prolatada nos autos a fls. 23. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071986-3 - Paulo Cezar Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Telemar S/A (Botafogo). .. indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida .... \r\n\r\nProc. 2007.800.073716-6 - Marilha Coelho Wanderley Capri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). X Telemar S/A (Botafogo). .. indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida ... \r\n\r\nProc. 2007.800.073725-7 - Mário Roberto Tavares Seawright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). X Telemar S/A (Botafogo). ......indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida ... \r\n\r\nProc. 2007.800.092518-9 - Leila Valentim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Aires de Almeida Braz - OAB RJ039001). X Banco Itaú S/A. Defiro o desentranhamento da petição de fls. 15, conforme requerido. No mais, aguarde-se a sessão de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.019333-0 - Braulio Cesar de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Furtado de Mendonca - OAB RJ125893, Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Aeniz de Souza Alves. Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de trinta dias, conforme requerido a fls. 131.Publique-se. \r\n\r\nId: 247022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.001740-2 - Marcio Stern da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). X José Pinto Ferreira Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). Fls. 127/128- Ante a gratuidade de Justiça deferida à fl. 114 e os termos da Súmula à fl. 125, indefiro a execução pretendida. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004615-3 - Luciano da Silva Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X Carmen Lucia Fontes Pessoa de Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Marinho - OAB RJ032185, Elisângela Sofia Brasileira Barbosa - OAB RJ134068, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fl. 141- Venha a planilha do débito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.001061-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria Lusia Nogueira F. Maia. Fl. 16- Venha o atual paradeiro da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002291-6 - Rita de Cássia Mignone Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Luiza Mignone Costa - OAB RJ114403). X Unibanco. Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.003084-2 - Marlene Brasil Silva. X Concomínio do Edifício Chateu Belle Vue e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Júlio César Fraga Viana - OAB RJ033206). Face a penhora de fls 224/225, à executada \r\n\r\nProc. 2005.810.003884-1 - Lucia Boucault Judice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000165-0 - Maria Cristina Miranda Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Claro - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 103/104- Às parte sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.000737-8 - Pedro Henrique Duarte Coelho e outro. X Phillps da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ao executado sobre a penhora de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.810.001284-2 - Alexandre Finkelstein. X Rdc Férias, Hóteis e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.810.001541-7 - Andrea Ferreira da Silva. X Consorcio de Imoveis O - Librão Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001986-1 - Estela Fernanda Cordeiro Alves. X Varig- Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À executada sobre a penhora de fls 96/98 \r\n\r\nProc. 2006.810.002415-7 - Manuel Pedro de A. P. de Andrade. X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003169-1 - Angela Tavares Barquete. X Ortosul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilton Ferreira Rondinelli - OAB RJ086490). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003448-5 - Sonia Maria de Castro Nogueira Lopes. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao executado sobre a penhora de fls. 110/113. \r\n\r\nProc. 2007.810.000168-8 - Elza Maria Costa de Barros Franco. X Fast Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Ao executado sobre a penhora de fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2007.810.000183-4 - Maria Hosannah Cauper dos Santos. X Vivo Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Comprove a ré o pagamento do débito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000651-0 - Fernanda Maria Pereira Lima da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Gomes Langone - OAB RJ061158). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000896-8 - Sandra Celia de Matos. X Oi Tnl S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.004640-2 - Lourinaldo Bianco Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Romeu Menezes dos Santos. Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.810.001491-6 - Elizabeth Maria Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Djalma Costa Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto Marlúcio Pimentel Martins - OAB RJ136138E, Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - OAB RJ088058, Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.810.000068-9 - Marcelo Virmond de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669, Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro - OAB RJ136346, William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Doris Canen - OAB RJ144945). X Paulista Wall Street Suites e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Valente Sbrissa - OAB SP173517). Fls. 280/281- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.810.001225-4 - Pedro Henrique Duarte Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2004.810.003173-0 - Juliana Feres Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Alinança Metropolitana - Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Arruda de Almeida - OAB RJ058096, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.003585-0 - Jorge Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.810.000765-0 - Claudio Fico Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Coelho Moreira Sampaio - OAB RJ076881, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Patricia Leal El-amir - OAB RJ129780, Vanessa Maria da Silva Calsavara - OAB RJ136152E). X Leo Art'S Design Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). Ao exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2005.810.002086-1 - Marc da Hora Marechal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043). X Espólio de Robert Soares Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Carvalho de Oliveira Soares Motta - OAB RJ098553). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002227-4 - Helio Nahmen Kestelman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877). X Rio Centro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, George Lindoso Santos - OAB RJ106882, Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Ao executado sobre a penhora de fls. 290/292. \r\n\r\nProc. 2006.810.000909-0 - Eurico da Silva Muricy Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Damasceno - OAB RJ132867, Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). ao executado sobre a penhora de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.810.001386-0 - Washington Luiz Barcellos Accioly Lins. X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Claudio Roberto da Silveira Pimentel - OAB RJ072851). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002055-3 - Alberto Acioli de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Claro (atl - Rj Capital) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002238-0 - Julio Cesar da Silva Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003214-2 - Norma Santos Menezes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chermont de Britto - OAB RJ082374, Alessandra Furtado Teixeira - OAB RJ129906). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Filgueiras Rodrigues - OAB RJ140319). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003646-9 - Luiz Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Mr. Cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003694-9 - Amelia Rosa Perpetuo Torviso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.810.004049-7 - Renata de Villemor Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, Carla Panza Bretas - OAB RJ122024). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004206-8 - Romário Carolino Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa - OAB RJ111564). X Vera Rossi. Ao exequente para fornecer o CPF da parte ré visando viabilizar o despacho de fls 23 \r\n\r\nProc. 2006.810.004250-0 - Rogerio Pereira Dória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Gatti - OAB RJ110648). Face a penhora de fls 108/110, à executada \r\n\r\nProc. 2006.810.004257-3 - Flavio Marcelo de Jesus Amador Preto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). X Japan Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004333-4 - Patrícia Bruno de Oliveira Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Cataldi Rodolpho de Souza - OAB RJ056394). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004618-9 - Felipe Augusto Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Santa Rossa Schettino - OAB RJ067703). X Master Representações e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000086-6 - Vicente Quinderé de Arruda Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Christiani Ramos - OAB RJ139593). X Apoio Turismo Gerência e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Aurelio Mello Franco Nabuco de Araújo - OAB RJ011346). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000131-7 - Paula do Nascimento Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo a impugnação. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.000142-1 - Angela Cecília Nogueira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913, Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529, Paulo Gustavo Miranda Vivacqua - OAB RJ075772). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 35- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000212-7 - Celio Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva dos Santos - OAB RJ131911). X Sandpiper-travel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000254-1 - Leonardo Coelho Antero de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - OAB RJ001621B). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000256-5 - Max da Silva Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Lg Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Lima Lomba - OAB RJ142960, Danielle Byk Contrucci - OAB RJ093639). Ao exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2007.810.000343-0 - Luci Elena Borges Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Fernandes Sumares - OAB RJ128187). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Brand - OAB RJ136204). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000644-3 - Kátia Boffoni Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Peres Vieira - OAB RJ139546). X Banco Finivest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000647-9 - Jayr Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000653-4 - Dulce Maria Cramer de Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000904-3 - Ivaneide da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 32/35, posto intempestivo. Recebo o recurso de fls. 37/54 no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000919-5 - Anemar Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG094955). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001015-0 - Antonio de Pádua Won Held Gonçalves de Freitasrj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Iraci Azedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002688-0 - Camila Favia Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Mattoso de Moura Pimentel - OAB RJ144445, Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497, Plinio Jose da Silva Barros - OAB RJ138519E, Andre Luiz Pinheiro Gomes - OAB RJ138771E). X Vivo S. A.. Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/09/2007, às 11h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.810.002695-2 - Leonardo Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). X Telecomunicações de São Paulo S/A (telefônica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fl. 136- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.001285-4 - Joaquim Bento Severiao Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Fonseca de Souza Mendes - OAB RJ118531). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raul Gustavo Felicio Teixeira - OAB RJ139505E). Fls. 123/124- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.002221-5 - Leonardo Fogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). X Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004085-0 - Guilherme Nogueira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barreto Rezende de Oliveira - OAB RJ095269). X Lens Martan Orientação Profissional LTDA. Face a penhora de fls 65, ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.004429-6 - Beatriz Rebellato Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223, Alan Carlos Manso Lopes Gomes - OAB RJ140959). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). Fls. 70/71- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000575-0 - Ilana Kohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). X Decorações Karicia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silva Rodrigues - OAB RJ096902). À exequente sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nId: 247003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.033400-6 - Transito Livre Empresa Jornalistica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Habiport Industria e Comercio LTDA. Diga a parte autora se pretende a adjudicação do bem penhorado... \r\n\r\nProc. 2006.800.155245-7 - Jose Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Condominio do Edificio Infante Dom Joao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.181123-2 - Marlon de Freitas Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pacheco da Luz - OAB RJ130845). X Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde LTDA. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.001714-3 - Renato Andrade Levasseur Rocha. X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). O desbloqueio já foi efetuado, conforme se depreende de fls. 167/169. Esclareça o réu qual a conta que ainda continua sendo objeto de bloqueio por parte deste Juízo. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.211601-0 - Noeli Gaspararin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bueno Gomes - OAB PR036969). X José Carlos Coutinho Inocêncio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ055465, Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.077135-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marta Vasconcellos. Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123421-6 - Felipe Medina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Boia do Nascimento - OAB RJ017607). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA. À parte autora... I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076674-9 - Neide Cardoso dos Reis. X Tania Epelbomi. À exequente para se manifestar acerca do bem oferecido à penhora. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.119468-8 - Bruno Pellegrini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva de Lima - OAB RJ114865). X Canil Gatil Jaguaruna. ACOLHO OS EMBARGOS com o consequente levantamento da penhora. Venha o credor manifestar-se acerca de fls. 173. Caso sua manifestação seja negativa, que diga se há outros bens a serem penhorados... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.120326-4 - Angela Rosa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, recolha-se o mandado de adjudicação sem cumprimento. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.155246-5 - Denise dos Santos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Villamor Alvarado Rodrigues - OAB RJ105560, Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530, Suzana Rodrigues Vianna - OAB RJ049985, Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.030601-1 - Valdo Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Tap - Air Portugal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162511-4 - Regina Sara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.061290-3 - José Carlos Coutinho Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ055465). X Arthur Luiz Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2002.800.003142-8 - Adélia Conceição da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X A. B. N. Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.800.152986-6 - Paschoal Renato Carnielli. X Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Tiedemann - OAB RJ079306, Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126, Aline Alves de Assis - OAB RJ139471, João Paulo Rocha de Azevedo - OAB RJ144870E). À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.057801-0 - Samir da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Ponto Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). Rep Leg(s): Marco Antonio Soares Martins. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.101009-9 - Maria Adelaide Azeredo Cabral. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Carlos Ernesto de Saboya Henningsen - OAB RJ087622). Defiro o prazo de cinco dias à parte ré. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.150658-5 - Marlene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 7.373,09 EM 04/06/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.007120-4 - Alexsandra da Silva Nunes. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.047478-5 - Paulo Marcos Sampaio Gasparian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). X Sansung do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.064052-1 - Romulo Prado de Mesquita. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Prado de Mesquita - OAB RJ013866, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.081005-0 - Rosa Maria Machado de Paiva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Editora Esplanada LTDA. Mantenho a decisão de fls. 38. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105688-0 - Mario Felipe Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X Célio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Soares Muller Lobo - OAB RJ077474). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 02/08/2007 'AS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.117496-7 - Helen Barbosa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X Claro Atl Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária em contra-razoes. Apos o oferecimento destas, subam ao Egregio Conselho Recursal.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.118909-0 - Candida de Jesus Baptista Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Almeida - OAB RJ075865). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.141999-0 - Paulo Francisco Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Fls. 86/90 - À parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143104-6 - Maria Jose Fiaux Campanelle. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA 18/07/2007 'AS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.150158-9 - Neilza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Sandra Lúcia Furtado de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). À parte autora para se manifestar acerca do pedido contraposto. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151988-0 - Arlette da Silva Motta. X Viplife e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167223-2 - Maria de Fátima Gonzalez de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...O fato é que a r. sentença de fls. 61/62 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos principio da Lei no. 9.099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de taisbEmbargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.800.178142-2 - Anna Cristina Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Macedo de Moura - OAB RJ102203). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.202599-4 - Fátima Andreia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Calixto da Silva Guimaraes Pinto Monteiro - OAB RJ040248). X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203967-1 - Francisco Jayme Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941, Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741, Karla do Nascimento Lacerda - OAB RJ144116). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). \"AO AUTOR PARA CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.211097-3 - Lúcia da Silva Monteiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Castelar Lima - OAB RJ070652). X Vilma Ribeiro Feijão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 02/08/2007 'AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211136-9 - Distribuidora de Raões Pet Care LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Royal Ocean Kennel. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.302,95... \r\n\r\nProc. 2006.800.216156-7 - Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Botinaquente e Comercio Importadora e Exportadora LTDA. A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA COM XEROX \r\n\r\nProc. 2007.800.004616-9 - Vanessa Berti Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Senjori de Souza Ferreira - OAB RJ063971). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). A empresa ré não poderá cumprir a tutela, vez que nao foi a mesma que incluiu seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Esclareça a parte autora objetivamente o que pretende. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005544-4 - Rachel Farah Cataldi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Msc Cruzeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Intime-se a parte ré para pagar o valor da condenação , no prazo de 10 dias , sob pena de multa de 10% ( dez por cento ), conforme o art .475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047359-0 - Alexandre de Tolosa Lucas. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075432-2 - A. G. Representações Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Movimento das Tintas Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yvelise Sousa Nascimento - OAB RJ104951). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 17:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.077766-8 - Verônica Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092044-1 - Espólio de Hermenegilda Bonelli Tortori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Vieira de Almeida - OAB RJ033667). X Banco Itaú S. A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.108939-5 - Márcio Vieira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira Santos - OAB RJ087330, Denise Miranda Fanfono - OAB RJ100963). X Diamantes Corretora e Administradora de Seguros LTDA. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109181-0 - Silvio Estrela Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Oi-tnl Pcs S a. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109633-8 - Tania Maria Peron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736, Maria das Graças Bernardes Ferreira - OAB RJ001224B). X Vivo S a. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 247019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRef. Proc. 2006.804.000683-1 - Reqte.: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CLARA - Adv. Dr. CIANO SILVEIRA BESSA - OAB/RJ 132.932 - Despacho: \"Recolham-se as custas processuais, referentes ao desarquivamento. Intime-se.\" \r\n\r\nRef. Proc. 2006.804.000300-3 - Reqte.: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CLARA - Adv. Dr. CIANO SILVEIRA BESSA - OAB/RJ 132.932 - Despacho: \"Recolham-se as custas processuais, referentes ao desarquivamento. Intime-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.001423-9 - Mauro Jose Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Viação Feital LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Esclareça o exequente ...Sem prejuizo junte-se o comprovante de recebimento do ofício... \r\n\r\nProc. 2007.804.001033-2 - Cleone de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Francisco Hasmann Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778, Damaris Elisandra Vieira - OAB RJ136362). Aguarde-se a vinda dos originais de fls 34/38... \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.001862-6 - Rogério de Sá Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Sá Ferreira - OAB RJ065925). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham alegações finais no prazo comum de 10(dez) dias \r\n\r\nProc. 2007.804.001416-7 - Nise Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lana Carnevale - OAB RJ120676). X Itagyba Barcante Filho. ... Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, julgo extinto o processo, ... Retire-se o feito de pauta.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002315-6 - Herval da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval da Costa Peixoto - OAB RJ041947). X Condominio do Edificio Rosa e Silva. Venham cópias do RG e do CPF do autor... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.001635-4 - Fw Vidros e Esquadrias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Rw Empreitera LTDA e outro. I-se a executada no endereço de fls 74...Esclareça -se quanto ao pedido de penhora portas a dentro... \r\n\r\nProc. 2005.804.001654-8 - Antonio Carlos da Cunha Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Paiva Lourenço - OAB RJ039004, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Yolanda Braconnot Coutinho. Fls 44 à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000986-8 - Ricardo Nunes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Carlos Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). Fls 62-à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000459-9 - Rayssa Colchões LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). X Juliana Rabello Marinho. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.001923-2 - Eunice de Queiroz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leontino Bandeira - OAB RJ068486). X Banco Itaú S/A. Venha a afirmação de hipossufuciência finaceira e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001925-6 - Olinda Olivieri de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Bradesco S/A. Venha a afirmação de hipossufuciência finaceira e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.804.002051-9 - Mario Jorge Pinto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mota Alves - OAB RJ085697). X Banco Itaú. Recebo os embargos e deixo de acolhê-las tendo em vista não vislumbrar quaisquer dos vício... \r\n\r\nProc. 2007.804.002078-7 - Martha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Souza Lima - OAB RJ134933). X Banco Itaú S/A. Recebo os embargos e deixo de acolhê-las por não vislumbrar nenhum dos vícios... \r\n\r\nProc. 2007.804.002079-9 - Manuel da Ameixieira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Itaú S/A. ...JULGO DESERTO o recurso... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.002098-3 - Raphael Abeledo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X Vesper Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584, José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimação para ciência da petição de fls.167/168. \r\n\r\nProc. 2004.804.003296-5 - Celso Cruz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.001618-4 - Luciana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Unimed-rio Coop. Trab. Médico Rj Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). iNTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.804.001843-0 - Maria Fernanda Gonçalves de Oliveira. X Algar Telcom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... JULGO EXTINTA a execução, sem apreciação do mérito,na forma do art. 79,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.002307-3 - Edson Hirokazu Watanabe. X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ken Oliveira Watanabe - OAB RJ141868, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Leandro Pereira Alves - OAB RJ114496, Julio Salles Costa Janolio - OAB RJ119528). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.002427-2 - Rêmulo Borges Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.002479-0 - Marco Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio do Nascimento - OAB RJ108934). X M. G Master LTDA (by Tenis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.003056-9 - Luiz Gonzaga Cordovil Vidal. X Oi-celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.804.001212-0 - Sonia Bittencourt Silveira. X Atl Algar Telecom Leste Sa ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls 76/78-À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.002569-2 - Priscila Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artisticas LTDA. Fls 52- Defiro.Aguarde-se por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2006.804.002572-2 - Silvia Cristina Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca. Fls 57-Defiro.Aguarde-se por 30 dias...voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.002786-0 - Daniele Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando o alegado, torno sem efeito o mandado de fls. 86. Expeça-se novo mandado de pagamento, em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.002936-3 - Angela Trindade Lobato Maia. X Digital One Computer. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.804.003205-2 - Michele Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Batista de Souza Herguet - OAB RJ122400, Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). X Buffet Universo dos Sonhos e Produçoes Artisticas LTDA. ...AIJ EM 15/10/07 AS 15:30... \r\n\r\nProc. 2006.804.003359-7 - Renix Moreira da Silva. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Oficie-se para exclusão, até ulterior deliberação. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.804.003637-9 - Andre Gustavo Maia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alicata - OAB RJ086717). X Fininvest Negocio de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000087-9 - Rosangela de Castro Ferreira Coelho. X Credicard Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Fls.41: 1-Expeça-se o mandado. 2-Diga a parte executada sobre a 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.804.000294-3 - Rodrigo Alessandro Matias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações.. E-se mandado de pagamento. À ré sobre fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.804.000303-0 - Sergio Botelho de Sá. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Silva Santos - OAB RJ107205, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Homologo a desistência com relação à primeira ré.Homologo,outrossim, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pela parte autora e segunda ré JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.804.000437-0 - Rodrigo Massaroni Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Para se apurar a regularidade da intimação, venha o instrumento procuratório da subscritora de fls. 16 em cinco dias. I-se a advogada via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.804.000646-8 - Leonardo Alves de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Albuquerque Junior - OAB RJ112239). X Form Fest Promoções e Eventos Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.804.001256-0 - Rosangela Martins Tostes. X Tam-linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.001272-9 - Marcelo da Silva. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001279-1 - David Carlos Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana de Carvalho Costa - OAB RJ119367). X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Magalhães Marcial - OAB RJ096277, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001286-9 - José Lins Filho. X Britania Eletrodoméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001531-7 - Maria Ângela Caetano. X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002227-9 - Paulo César Pinheiro de Almeida. X Fábio Antônio Diasde Carvalho. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.002398-3 - Lúcia Aparecida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). Reu(s): Itaucard - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ116707). ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.000765-6 - Maria Delia Cota Ormonde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Fatima de Brito Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Vianna Kahn - OAB RJ128057). Digam as partes quanto às provas a serem produzidas \r\n\r\nProc. 2006.804.003136-9 - Nadir Célia Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Linhares da Fonseca e Campos Barissa - OAB RJ027151). X Alberto Basílio de Jesus Batista. Venha endereço do executado... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.000316-6 - Alessandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chaves Rocha - OAB RJ130193). X Rosana Lamoglia Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675, Denise Maria Gaspar da Silva - OAB RJ123854, Rogério Rabe - OAB RJ093658). ... JULGO EXTINTA a execução, sem apreciação do mérito,na forma do art. 794,I do CPC. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.804.002011-2 - Márcia Regina do Nascimento Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Reginaldo Rama Mathias dos Santos - OAB RJ099547). X José Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). O despacho de fls 58 não foi cumprido...cumpra-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.804.000449-2 - Angela Maria Jascone da Veiga. X Vila do Noel - Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Ragone Cortes - OAB RJ086319, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). À parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.804.001523-4 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Pedro Victoriano Maciel Martins. Fls 222-à parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.804.001643-3 - Ivison de Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Lourenço - OAB RJ091062, Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Olímpio de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Porto da Costa - OAB RJ078722, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). Diga o réu sobre a contraproposta \r\n\r\nProc. 2005.804.002311-5 - Paulo Cesar Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Grajaú Tenis Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). ...indefiro o requerido ás fls 70 \r\n\r\nProc. 2005.804.002885-0 - Luis Firmino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). X Posto Escola Cefet Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pires da Silva - OAB RJ050288, Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101, Fernando Reis Vianna Filho - OAB RJ014388). Intime-se a parte ré para que devolva a guia... \r\n\r\nProc. 2005.804.003367-4 - Andrea Cristina Lacerda Chinelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Antonio Carlos da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084, Carlos Alberto Peixoto Borges - OAB RJ081162, Fernanda de Oliveira Borges - OAB RJ130878). Recebo a impugnação .Ao impugnação \r\n\r\nProc. 2006.804.001205-3 - Roberto Luis Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.001230-2 - Maura de Fátima da Cruz. X Samoc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Ana Carolina da Cruz Faria - OAB RJ140059). J. Para garantia a efetividade e celeridade do processo, venha a guia retirada em 20/06/07 devidamente paga em 48 horas. Reconsidero fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.804.001350-1 - Marcelo Novaes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Renata Nunes Condé - OAB RJ135716). X Estacionamento Ramon de Castilha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755, Marco Antonio Trotta - OAB RJ084117). Intimação para ciência da petição de fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2006.804.001439-6 - Ivan Bruno Santos da Fonseca. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fixo a multa cominatória diária em R$ 100,00.Atenda-se... \r\n\r\nProc. 2006.804.001586-8 - Manuel Gonçalves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). X Mezzanini Consultoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). Comprove a embargante serem os bens indicados de propriedade de terceiros em documento original...devendo ainda ser esclarecido se há bens em duplicidades \r\n\r\nProc. 2006.804.002207-1 - Ruth Norberto Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Daemon Barros - OAB RJ073508, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 125/127-Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.002440-7 - Paulo Sergio de Oliveira Monteiro. X Best Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover - OAB RJ141907, Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). E-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, i-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.002566-7 - Joyce Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Promoções Artísticas LTDA. Fls 59-Defiro.Aguarde-se por 30 dias.Decorrido o prazo...voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.002575-8 - Robson Cristian Oliveira Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Fls 54- Defiro.Aguarde-se por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2006.804.002576-0 - Daniele Magdalena Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Fls 51-Defiro.Aguarde-se por 30dias...Voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.804.002782-2 - Ana Maria Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). ...Homologo ,para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado...Julgo Extinto o processo...Esclareça a parte autora se o acordo abrange ambos os réus ou só a ITAUCARD. \r\n\r\nProc. 2006.804.003450-4 - Elemar Augusto Veit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Transportadora Tegom Valenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). Nada prover... \r\n\r\nProc. 2006.804.003636-7 - Simone Rodrigues de Araujo. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). ...Homologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.804.003643-4 - Aracy Cerqueira Minelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Sierra Moveis (casa Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). Fls 27/28-à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.000186-0 - Miriam Mazilda Izidio Neto. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.81: item IV-a: Expeça-se o mandado item IV-B: Diga a ré, em cinco dias, depositando, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.804.000347-9 - Sulimar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Lima Barreto Medina - OAB RJ038844). X Banco Itaú S. A.. Comprove a parte autora a data em que a quantia invertida retornou à sua conta corrente \r\n\r\nProc. 2007.804.000491-5 - Lucia Maria Fernandes Panarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Araujo Periard - OAB RJ101176). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000846-5 - Joelma de Elizeu Fernandes Esteves de Araújo. X Cartão Petrobras e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Reis Vianna Filho - OAB RJ014388, José Guilherme Fontes de Azevedo Costa - OAB RJ126729, Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). ...AIJ EM 02/10/07 ás 16:45... \r\n\r\nProc. 2007.804.001080-0 - Mario José de Assis Machado. X Banco Itaú S/A. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.001230-4 - Alessandra de Oliveira Borba Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artisticas LTDA. Suspendo o curso do feito por 60 dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.001231-6 - Roberta Waleska da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artisticas LTDA. Suspendo o feito pór 30 dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.001232-8 - Márcia Regina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Fls 29-Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias...Voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.804.001235-3 - Daniele Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297). X Casa da Ração Pet Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001238-9 - Luciane Ferreira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Viação Saens Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001244-4 - Izaura Gomes Canindé de Souza. X Mercado Livre . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001251-1 - Luiz Paulo da Silva de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ119456). X Oregom Scientific Brasil. Esclareça a parte autora seu pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.001268-7 - Josivaldo Malafaia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X Walter Soares. ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001519-6 - Celia Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo José Pedreira Lannes - OAB RJ089353). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). Designo A C I J para o dia 05/07/2007, às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.804.001600-0 - Kelly Braggio Coleho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Manhattan Casa de Show LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002101-9 - Creuzeni Vitorino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiula Mendes Pedreira - OAB RJ082483, José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Cetelem Brasil S. A.. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos pleiteados no item III de fls.06, sob pena de multa diária de R$ 50,00 no caso de descumprimento. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002380-6 - Elísio Rangel Terra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Confederação Brasileira de Futebol - Cbf. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.002381-8 - Elaine Pais Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Confederação Brasileira de Futebol - Cbf. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.002382-0 - Ricardo da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Confederação Brasileira de Futebol - Cbf. ...JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso III do artigo 51... \r\n\r\nProc. 2007.804.002407-0 - Salvador Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Pereira - OAB RJ019286). X Banco Itaú S. a. ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.804.002431-8 - Maria Jocelina dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696). X Boungaville Fm Enpreendimentos Imobiliário LTDA e outro. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 04/09/07 às 16:20h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.804.003026-7 - Sergio Rocha Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rocha Câmara - OAB RJ004112). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). ... JULGO EXTINTA a execução, sem apreciação do mérito,na forma do art. 794,I do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.804.001623-6 - Renato Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). X Condomínio do Edifício Recanto da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E, Nilton da Silva Filho - OAB RJ073345). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.804.000872-3 - João Casemiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). X L. M. P. S Publicidade e Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Sheila Costa Silva - OAB RJ132768E). Designo A.C. para o dia 30/08/2007, às 13h30min. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.804.000872-3 - João Casemiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). X L. M. P. S Publicidade e Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Sheila Costa Silva - OAB RJ132768E). Ao autor e ao sr. depositário para que s e manifestem sobre fls 495/496 \r\n\r\nId: 246997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.019320-8 - Murilo Correia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Alzimar Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633). Aguarde-se o prazo de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.062458-0 - Dione Pereira Schlobach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Pereira Schlobach - OAB RJ099804). X Maria Rita Casarini. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.063355-5 - Solange Rosa Martins Ramos. X Tim Celular S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064534-0 - Guilherme da Rocha Basilio. X Unimed São Carlos - Cooperativa de Trabalho Medico e outros. O requerimento de fls. 02 deverá ser pleiteado perante o Juizo deprecante. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa, devolvendo-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064581-8 - Lucia Helena da Silva C. Serralheria - Me. X Tim Celular S/A. Retornem os autos ao i. OJA para que cumpra o mandado no valor de R$ 252,50, tendo em vista o valor de fls. 02 e o depósito de fls. 04 \r\n\r\nProc. 2007.800.065482-0 - Neuza da Silva Guimarães e outro. X Maria Martins de Souza e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.066324-9 - Edair Rutinaldo Santos de Almeida. X Lineu dos Santos Filho. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068257-8 - Wallace Salgado Leal. X Viação Santa Isabel. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068305-4 - Fabio Guilherme Aniceto. X Sheonrock Comercio Representação Imp. Exp.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068341-8 - Cristiano Mendonça da Silva. X Americanas. Com. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069245-6 - Marwick Artes Graficas LTDA Me.. X Tribunal Federal de Justiça do Rio de Janeiro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070726-5 - Ricardo Barboza Brandão. X Tim Celular S/A. Oficie-se ao juizo deprecante para que informe sobre o alegado, encaminhando cópia da certidão negativa do OJA e da guia de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073371-9 - Marcelo Jose Machado Carneiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075831-5 - Pat Moveis e Decorações LTDA Me.. X Altemar Salvador da Conceição. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076100-4 - Bianca de Medeiros Vieira. X Rubens Gomes Farias Filho. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079118-5 - Edionaldo Gomes de Lima. X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Renove-se a diligência na Rua Visconde do Rio Branco 37, Centro, devendo o Sr. OJA informar-se sobre o funcionamento da Caixa Beneficiente da PM-RJ no mesmo endereço, com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.079290-6 - Joel Rodrigo da Silva Filho. X Nokia do Brasil LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080042-3 - Pedro Peixoto Leone. X Unisaude - Assistencia Medica LTDA e outro. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081791-5 - Oliveira Pereira Tardim. X Avant Informatica. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100121-2 - Cyntia Cunha de Almeida dos Anjos. X Azul Cia de Seguros Gerais. Tendo em vista a informação de fls. 16, solicite ao Juízo deprecante nova data para audiência, via telefone, se possível \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.166916-4 - Carlos Pilar Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada de R$ 482,96, nos termos do art. 475 - J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. 2) Em relação ao pedido de levantamento, aguarde-se o cumprimento da determinação do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.180619-2 - Alquimar Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilza de Carvalho Nunes - OAB RJ063333, Rodolfo Ferreira Slujalkovsky - OAB RJ141504E, Vivianne Lylian Ribeiro - OAB RJ139781E, Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E). X Associação Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.012553-5 - M. A. Real Ferragens Me. Rep Leg(s): Marcelo de Assis Real. X Iluminação Gallicchio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Joaquim Gomes Neto - OAB RJ057645). 1-Fls. 73/74-Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, posto que deve ser célere a tramitação de processos em sede de Juizados especiais Cíveis. Tem-se admitido, nos JEC, a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica somente na fase executória, eis que é o único competente para execução de seus julgados; 2-À parte autora para que comprove a sucessão da ré, juntando a cópia dos atos cnstitutivos, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.015862-0 - Jose Roberto Lopes Costalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Sonia Ferreira Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). Considerando que é condição específica dos embargos à execução a garantia do Juízo e que ainda não foi procedida a penhora de bens da executada como demonstra a certidão de fls. 68, deixo de receber os presentes embargos, posto que ausente condição específica para seu regular processamento e julgamento. Que não se alegue a superveniência da Lei 11.382/2006, que alterou o artigo 736 do CPC para permitir a propositura de embargos independentemente de penhora, caução ou depósito, porquanto a disciplina da Lei 9.099/95 é especial, aplicando-se o CPC subsidiariamente, além do que a aludida lei alterou a disciplina da execução dos títulos executivos extrajudiciais, sendo certo que a presente execução se lastreia em título judicial. Assim, expeça-se mandado de penhora no endereço declinado as fls. 70, intimando-se a executada nessa mesma oportunidade, para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Aviso 36/2006 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.110232-4 - Francisco João de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Azul Companhia de Seguros Gerais S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151789-5 - Marilene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Nada a prover, tendo em vista o Acórdão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.194623-0 - Cassia Leula do Amaral Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795). X Sergei Danilo Brigadao Sanson e outro. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo parte autora substituí-los por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002465-4 - Maria Aparecida Lopes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.049395-2 - Maria Rozaria Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.061072-5 - Espolio de Iloni Starec e outro. Invent(s): Nelly Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rangel da Silva - OAB RJ032037). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. .... \r\n\r\nProc. 2007.800.084384-7 - Rosa Hazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084385-9 - Zilea Ignez do Espirito Santo Riqueti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Moura Estevão - OAB RJ069410). X Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084393-8 - Dimas Pires do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084396-3 - Glaucia Dutra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084401-3 - Rosa Hazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084427-0 - Osmar Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084470-0 - Maria Rosalia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosalia da Silva Lima - OAB RJ046640). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084487-6 - Ruth Senra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco Itaú S/A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084552-2 - Jose Claudino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084555-8 - Manoel Saleiro Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084581-9 - Joao Batista da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084585-6 - Arlindo Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085464-0 - Espólio de Benedito Costa Leite Ferreira Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Lidizio - OAB RJ118992). X Abn Amro Real S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. .... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.028697-6 - Rozalia Maria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.046168-3 - Alessandra Ouverney Ramos e outro. X Espanhol Ingles Informatica Pentagono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO LEILÃO , DESIGNADO PARA O DIA 15/08/07 , ÀS 12.00 E 12.30, O PRIMEIRO E O SEGUNDO A REALIZAR-SE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO ATRIO DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS , TERREO, HALL DOS ELEVADORES , CENTRO , CEP 20011.000. DE UMA CADEIRA COM ESTRUTURA METALICA,COM ASSENTO E ENCOSTO COM TECIDO NA COR PRETA , NO VALOR DE R$ 90,00(NOVENTA REAIS) NUM TOTAL DE ONZE CADEIRAS . \r\n\r\nProc. 2004.800.122236-2 - Maria de São José Paschoal. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.006393-0 - Thereza Maria M. Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.031257-6 - Maria A Parecida de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.103724-0 - Rosana Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131287-0 - Cristiane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, José Eduardo Mitchell Barros - OAB RJ141505). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.144731-3 - Sonia Menezes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio da Silva - OAB RJ105695). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). Considerando o descumprimento de fls., JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, dê-se baixa e arqive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165570-0 - Pedro Paulo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento conforme solicitado às fls.146. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002902-9 - Adriana Eufrasia Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Intime- se a parte ré para pagar o valor apontada às fls.74 , em 48horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.023278-9 - Tamar Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pela derradeira vez, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 27 ou recolham-se as custas devidas, sob pena de deserção. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.026527-8 - Fabiana da Rocha Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.060244-1 - Luiz Freitas de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Lima da Silva - OAB RJ116445). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra integralmente o autor,o despacho de fls. 57. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.086972-0 - Dirce da Conceição Martins Scansetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.132852-1 - Edileuza Fully de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Itaucard - Adminstração de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.135691-7 - Jorge da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141083-3 - Frediano Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147489-6 - Carla Maria Gomes Lamenha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Nathalie Coelho Trumbach - OAB RJ155370E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Fls. 79/80 - No que tange ao pagamento do imposto, além do pagamento da quantia de fls. 73 e 80, deverá a ré recolher a verba tributária; 2) Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.157340-0 - Berenice de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Conforme alegado as fls. 183-184 o réu se compromete a proceder a exumação e translado dos restos mortais de Luiz José do Nascimento, cumprindo o acordo homologado as fls. 118, independentemente da apresentação dos documentos exigidos no ítem 2 do acordo, já que esses encontram-se anexados aos autos, devendo a autora tão-somente proceder ao pagamento das tarifas devidas. Assim, deverá a autora comparecer à Inspetoria do Cemtério para efetuar o pagamento da tarifa, possibilitando assim o cumprimento da obrigação de fazer pela ré, ficando suspensa a incidência da multa até que a autora se manifeste nos autos informando o cumprimento da obrigação ou comprovando sua ida à Inspetoria do Cemitério. \r\n\r\nProc. 2006.800.157632-2 - José Claudio Figueiredo de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394). X Querquela Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621, Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163701-3 - Suely de Souza Eleuterio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls. 50/51 - Nada a prover, tendo em vista que o acordo foi cumprido; 2) Aguarde-se pormais 30 dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170951-6 - Nilzéa Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185434-6 - Antonio Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls., JULGO DESERTO O RECURSO. Após o TJ, dê-se baixa e arqive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190005-8 - Dina Nascimento Queiroz. X Shivatur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146). 1) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré; 2) Citem-se em execução na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.800.012133-7 - Padaria e Confeitaria das Familias de Pavuna LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ......Isto posto, recebo os embargos de declaração, em razão de sua tempestividade, dando-lhes parcial provimento....... \r\n\r\nProc. 2007.800.013863-5 - Fabiola Barbosa Arakawa. X Le Postiche / Le Sac Comercial Center Couro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A d. Juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2007.800.017631-4 - Alexandre Brunet da Silveira Avila. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018756-7 - Tatiana Cavina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Ocean Air Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.024513-0 - Maria Alice Costa Lima de Castro. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.028551-6 - Kelly de Souza Lopes. X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.028598-0 - Milton Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso apeas no efeito devolutivo, uma vez que não há justo motivo para receito de dano irreparável, na forma do art. 43 da Lei 9099/95. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030551-5 - Antonio Luis da Cunha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030675-1 - Maria da Cruz dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035006-5 - Abraão Cunegundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação quanto à obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância. Após, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e seu advogado, que possui poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037239-5 - Alex Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Neder da Rocha - OAB RJ140886). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se o TJ. Em caso positivo, ao autor sobre fls. 52/55 \r\n\r\nProc. 2007.800.060371-0 - Rosa Maria de Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). X Viação Cometa. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061752-5 - Arlene Duarte Guimarães. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.061800-1 - Maria de Fatima Cherem de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Conceição Deistel - OAB RJ068491). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.062131-0 - Ana Carolina Silva dos Santos. X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.084899-7 - Sebastião Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outros. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.101424-3 - Isabel Cristina Severino Ribeiro. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.102103-0 - J. L. A do Badu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Sudameris e outro. Venha o comprovante da qualidade de microempresa atualizado, na forma do art. 4, da Lei 9841/99. \r\n\r\nProc. 2007.800.102138-7 - Maria Antonia Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lojas Leader e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.017467-6 - Alexandre Duarte Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Leonam Guimaraes. 1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Cumpra-se fls., devendo a penhora ser feita na conta indicada às fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.096341-5 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros. Venha o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.043130-7 - Daniela Zylberberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andreia de Souza Muniz - OAB RJ075706). X Vasp - Viação Aerea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Considerando que este juizo não procede penhora on-line no sistema Bacen-Jud, oficie-se como requerido as fls. 95, com exceção dos ofícios de fls. 86 e 91, já respondidos, em cumprimento a decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2004.800.052184-9 - Vanilza do Socorrolima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821, Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Associação Esportiva Recreativa Splash Park Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Indefiro o requerimento de penhora on line, uma vez que tal juízo não procede a mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.078285-2 - Lidia Lopes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Alberto Goldberg - OAB RJ033094, Itacir Alberto Vescovi Faini - OAB RJ021356, Flavia Goltara Carvalho da Silva - OAB RJ131042E). X Cred 1 Serviços Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Torres - OAB RJ092172, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Lucilia Borges da Rosa - OAB RJ038623, Cristiane de Jesus Alves - OAB RJ133968E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101155-7 - Altamir Basileu Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872, Carlos Gruenbaum Lemos - OAB RJ112349). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.129183-9 - Alcinda das Gracas Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz - OAB RJ119296, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.145530-7 - Agnelo Maia Borges de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Battaglia Moreira - OAB RJ124886). X Maria Luiza Andrade Delgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Monica Ferraz Nogueira - OAB RJ135332, Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157418-7 - Moises Fernando Leite Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Libra Administradora de Consorcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Fls. 114 - Indefiro, uma vez que este juizo não procede penhora on line. Esclareça o autor se pretender, leiloar, adjudicar ou alienar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.800.171060-5 - Joao de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Autos desarquivados conforme solicitação da parte às fls.141. Após 30 dias, sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.051173-1 - Josefa Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). E-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.060656-0 - Nilton Gaspar Esteves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Hen rique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). 1) Fls. 80 - Esclareça a parte ré o alegado, tendo em vista não haver a mencionada petição nos autos, trazendo cópia da mesma. 2) Quanto ao requerimento da parte autora, indefiro, uma vez que este juizo não procede penhora on-line pelo sistema Bacen-Jud. Sem prejuízo, cumpra-se adequadamente fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.061999-2 - Eduardo Abreu Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073, Giselle Sobral de Carvalho - OAB RJ136844). X Unyama Consorcio Uniao de Revendedores de Motocicletas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Cumpra-se fls., por precatória, no endereço indicado às fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.093719-9 - Vania Moreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.095277-2 - Henry Ortega Hryiewicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102268-5 - Maria da Penha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Quanto à penhora on-line, indefiro, uma vez que este juizo não procede a penhora pelo sistema Bacen-Jud. Expeça-se mandado de penhora, no valor apontado de R$ 528,67. \r\n\r\nProc. 2005.800.109063-0 - Leda Maria da Silva Kull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). 1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Expeça-se mandado de penhora (R$ 348,33); 3) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120032-0 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Andrea Maria Vasconcellos dos Santos Guimarães - OAB RJ141355E). X Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Conforme fls. 183, E. mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.134255-2 - Thais Andrea Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672). . \r\n\r\nProc. 2005.800.136700-7 - Lui Scarlos Vasconcellos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior - OAB RJ109161). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143008-8 - Monica Pereira Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Casa Bahia Comercial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). 1) Vistos etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48, da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I; 2)Frise-se que, quando da digitação do mandado de pagamento, a Secretaria deste Juízo sempre expede o mandado em nome do patrono da parte autora, referente ao valor da verba relativa aos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.800.150072-8 - Fatima Regina Furtado de Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bianco - OAB RJ120622). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- E. mandado de pagamento quanto ao valor depositado às fls. 53; 2- Quanto às fls. 74, Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169572-2 - Tj Lanche Ltda-me-josé Roberto Paixão Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gonçalves Narciso - OAB RJ067904, Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra como requerido às fls. 107, após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.170050-0 - Eduardo Fernandes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176900-6 - Maria Mazilene Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Vistos etc. Cumpra-se fls (ACE Seguradora). \r\n\r\nProc. 2005.800.179252-1 - Ana Carolina da Silva Ferreira Candido- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). Intime- se a parte ré para efetuar o pagamento do valor apontada às fls. 217, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.179588-1 - Antoneli de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Mercadinho 2001 de Frios e Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182814-0 - Walter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se integralmente fls. 77 \r\n\r\nProc. 2006.800.002136-5 - Paulo Roberto Braz Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Diners Clube Internacional - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.007284-1 - Jomar Sales Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.013817-7 - Josué Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB RJ076066, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). 1-Fls. 106-Nada a prover, tendo em vista que não há condenação em honorários em favor da parte autora; 2-Desta forma, entendo que houve erro material nos cálculos do Contador de fls. 104, eis que acresceu o valor de 10% de honorários (R$ 200,30); 3-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 155,33, em 48 horas, devendo comprová-lo em igual prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.025948-5 - Dina Claudia dos Reis Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). X Boing Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deilze Gonçalves Vieira dos Santos Cunha - OAB RJ149301E, Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre depósito de fls. 88, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.026560-6 - Marcello Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nTendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.032564-0 - Leda Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). Conforme constante ás fls.112.E. mandado de pagamento como solicitado, após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.033799-0 - Fabio Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Santos da Silva - OAB RJ134919). X Hsbc Brasil S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.041483-1 - Felipe Quintiliano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Jornal O Povo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043473-8 - Jandyra Cypriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO LEILÃO , DESIGNADO PARA O DIA 16/08/07 , ÀS 12.00 E 12.30, O PRIMEIRO E O SEGUNDO A REALIZAR-SE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO ATRIO DO FÓRUM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS , TERREO, HALL DOS ELEVADORES , CENTRO , CEP 20011.000. DE tres microcomputadores , com monitores 14 polegadas + teclado, mouse e torre , avaliados todos em R$ 3000,00(tres mil reais) \r\n\r\nProc. 2006.800.047348-3 - Poliana Dias Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pires e Silva - OAB RJ064042). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Mantenho a decisão de fls.116 por seus próprios fundamentos. 2) À parte ré para depositar o valor de R$ 300,00 referente à multa, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. 3) Sem prejuízo, expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.800.055690-0 - Rosangela Louro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc. Tendo em vista manifestação da autora concordando com a satisfação da obrigação, conforme fls. 163 verso, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora realizada e expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido as fls. 163 verso. P.R.I. Após transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.057172-9 - Hilda Barbosa Tramontano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.070966-1 - Lilian Iris da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071113-8 - Maria Amalia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.077542-6 - Barbara Tavora de A. C. Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.085463-6 - Simone Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.092839-5 - Rodrigo Dias de Sousa. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.097693-6 - Antonio Sergio Alves Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Marchiori - OAB RJ052617). X Hipercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Tendo em vista a desistência de fls., revogo a decisão de fls; 2) Certifique-se o TJ. Após, ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.103883-0 - Wallacy Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339, Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Taii Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida.Em caso positivo, intime-se o primeiro réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 540,00, em 48 horas, devendo comprová-lo em igual prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.109014-0 - Lydia Montijo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936, Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime- se a parte ré para pagar o valor apontada às fls.60 , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125316-8 - Anelita dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Tendo em vista que a parte autora deu quitação integral, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, conforme procuração as fls. 52. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140492-4 - Ronivon Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens; 2- Aguarde para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.149752-5 - Luis Andre Martins Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153809-6 - Daniel Paiva da Silva. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.158441-0 - Eliza Dias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Rosa Arnaut - OAB RJ125838). X Comunicações Graficas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). 1) Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2) Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158480-0 - Marilene Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Vieira Marques - OAB RJ108931). X Canaima Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). Recebo os embargos de fls. 57/58. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.159931-0 - Luiz Fernando Barboza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X American Tour. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.163653-7 - Luigi Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Iberia Linhas Aéreas de Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.165543-0 - Antonio Paulo dos Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168828-8 - Luciane Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa dos Santos - OAB RJ083353). X Arrete Cart Sistemas de Segurança LTDA (car System) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Vistos, etc. Tendo em vista que as partes transacionaram conforme manifestação de fls. 57/58, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. P.R.I. Cobre-se a devolução do mandado de penhora independente de cumprimento. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175085-1 - Laura Nascenza Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Batalha Aires Gonçalves - OAB RJ092183). X Unibanco Visa-unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Tendo em vista a certidão supra, publique-se. Após o TJ, cls sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.179795-8 - Neuza Barreto Creder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Tendo em vista as fls. 35/36, isento o autor do pagamento das custas; 2-Desentranhe-se, caso requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.191343-0 - Lewre Clacino Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vaz Porto Brechbuhler - OAB RJ116901). X Universidade do Grande Rio - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195870-0 - Jean Sandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199463-6 - Alex Heinze Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Claro - Serviço de Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.201022-0 - Shiguenari Tokuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.206495-1 - Marivone Guimaraes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212864-3 - Jose Luiz da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.217647-9 - Swani Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ....ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARÇÃO, ...... \r\n\r\nProc. 2007.800.000931-8 - Ilma Doria Barbosa Biriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002444-7 - Alcimere Carneiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Banco Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.002451-4 - Maria de Jesus Costa Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.002454-0 - Jose Dias Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Banco Itau. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.004962-6 - Ana Lucia Peralta Centurion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Banco Bradesco Adm. de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009486-3 - Luiz Carlos Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 57/58 - Nada a prover em relação ao número da linha telefônica do autor, eis que não foi objeto da sentença de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.800.012684-0 - Leonardo Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Tendo em vista petição de fls. 67, E. mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.013735-7 - Pierre Nunes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018272-7 - Denis Gouvea Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- E. mandado de pagamento de fls.55; 2-Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls.58 , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018280-6 - Jonatas Araujo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares de Amorim - OAB RJ102587, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019334-8 - Laercio da Costa Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020065-1 - Roberto Franco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020922-8 - Pio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). I-se a parte para que recolha as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021718-3 - Eduardo Batista de Moura. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.023647-5 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ134020). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.025728-4 - Maria Nazare das Graças Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025774-0 - Solange Efigenia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029225-9 - Funeraria Santa Casa Nova Copacabana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029968-0 - Lucilene Ferreira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Jacintho - OAB RJ123030). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030463-8 - Ricardo de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Mvm Arte e Produçoes Artisticas. 1-Retire-se o feito de pauta; 2-Ao autor sobre fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.800.030615-5 - Flavia Rolan Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ribeiro Martins - OAB RJ144819). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.031311-1 - Victor Peires Bregman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032757-2 - Aelson Alves Viana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB DF017107, Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ124554). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032983-0 - Gilmar da Silva Picada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033136-8 - Jorge Paulo Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Banco do Brasil. Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas judiciais na forma da lei. PRI. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036348-5 - Braz Antonio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037845-2 - Eduardo Martins Figueiredo. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Suspenda-se a fluência da multa; 2) Observando-se fls. 55/59, esclareça o autora porque não aceitou o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038239-0 - Josemar Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1-CErtifique-se o TJ; 2-Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.039813-0 - Acrisio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039848-7 - Alessandro Mendes Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040321-5 - Antonio Fernandes Lobato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040526-1 - Eliane Conceição Pereira Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040693-9 - Marcio Pereira Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041382-8 - Eliete Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Nada prover, tendo em vista sentença de fls.53/54 \r\n\r\nProc. 2007.800.043851-5 - Patricia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Fibra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044684-6 - Jacqueline Alves de Souza Soares. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.044737-1 - Camilo Ribeiro Ruliére (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.045709-1 - Flavia Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alves de Souza - OAB RJ138789). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.046222-0 - Antonio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquina Georgina Leite Macalão - OAB RJ005140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050828-1 - Adilson Raimundo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X Derby Grill Churrascaria LTDA. Fls. 30/31 - Quanto a oitiva da testemunha, a matéria será decidida na AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.050903-0 - Carlos Cristóvão Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Medeiros Rocha - OAB RJ139978). X Banco Santander Banespa. Aguarde-se o cumprimento de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.051745-2 - Maria do Socorro Ximenes Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Citybank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Defiro a inclusão do cartão de crédito CREDICARD MASTERCAD no pólo passivo, oficie-se e anote; 2) À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual; 3) Cite-se a CREDICARD por carta precatória; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051816-0 - Rogerio da Silva Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056732-7 - Jacqueline Negri Duarte Pyrrho Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). X Silvia Paixão Ferreira e outro. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060309-5 - Monica Ilze Gama da Silva. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.060595-0 - Elma de Assumpção Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.060634-5 - Manuel Mauricio Pazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.061781-1 - Denise de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705, Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.062136-0 - Ana Maria Fuly Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Otaviano de Carvalho - OAB RJ144119). X Icatu Hartford Capitalização S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.062438-4 - Patricia Ribeiro Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.063104-2 - Luiza Crisostimo Egidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). X Banco do Estado de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.063230-7 - Osvaldo Luiz Gouvea Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luiz Gouvêa Quintão - OAB RJ106872). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.068203-7 - Jose Jesus Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.800.069138-5 - Elisabete de Oliveira Martimiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072462-7 - Orjana Stela Mota Mazullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078646-3 - Geilson de Ascenção Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Hsbc Bank Brasil S/A. Oficie-se conforme requerido, com prazo de 05 dias para resposta, tendo em vista a proximidade da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.084217-0 - Tania Regina Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084322-7 - Jose Dias Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084326-4 - Zely Pinheiro Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.100702-0 - Eronides Queiroz da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Banco Bradesco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA AN TECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100814-0 - Lucio Alves Ferreira de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Libra Administradora de Consorcios LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101051-1 - Marta Maria Rufino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.101498-0 - Romiro Fernandes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Globex Utilidades' e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101929-0 - Atila Loureiro do Valle Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104337-1 - Wagner Carreiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104692-0 - Lusia Ana de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ......DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, .... \r\n\r\nProc. 2007.800.106951-7 - Gerson Manoel Maia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Unimed e outro. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.107727-7 - Corina de Almeida Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Cootecsau - Plano de Saúde e outro. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.149976-0 - Liliana Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Barreto Fernandes - OAB RJ103325). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista que já há sentença de extinção as fls. 161, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.001869-6 - Maria Inez Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.052019-5 - Vanete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Tendo em vista o depósito em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento em nome da ré, em relação ao depósito de fls. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.107763-5 - Juliana Costa Val Moura Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Val Moura Leite - OAB RJ123939). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). ....JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. .... \r\n\r\nProc. 2004.800.139539-6 - Gilda de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Agua Mineral Lindoia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1-Fls. 129/130-Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 128. Registre-se que para ser reiniciado o feio, deverá a execução do feito deve ser processado de forma integral, com o fornecimento liminar do endereço da ré. Além do mais, há a necessidade de comprovação da fraude; 2-Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.152495-0 - Carlos Alberto Borges de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Angelica Aparecida de Mello - OAB RJ118059, Caio de Moraes Sarmento Fernandes da Cunha - OAB RJ117182E, Sabrina Brito Nascimento - OAB RJ142713, Luiza Oliveira Ventura - OAB RJ145437, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Banco Itau S/A. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 (trinta) minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2004.800.170717-5 - Edson Paulo Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842, Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.000687-8 - Alexandre Felgueiras Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769, Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093, Frederico Saudino de Castro - OAB RJ120212). X Tva Sistema de Televisão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). 1) Tendo em vista às fls. 123, expeça-se mandado, excepcionalmente, em nome da patrona da parte autora (fls. 115 e 117); 2) Fls. 138/139 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.048977-4 - Alexandre Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Feng Shui Art Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.058388-2 - Maria Marino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao exeqüente sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.085340-0 - Partricia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Viplife Card Assessoria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO LEILÃO A REALIZAR-SE PELO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA 115 ENTRADA PELOS FUNDOS , ATRIO DO FÓRUM , PERTO DO HALL DOS ELEVADORES , CENTRO, O PRIMEIRO E O SEGUNDO RESPECTIVAMENTE AOS HORÁRIOS DE 12.00E 12.30 HS, DE UM MICROCOMPUTADOR COM MONITOR SAMSUNG DE 15 POLEGADAS , TECLADO E MOUSE ,TORRE , AVALIADO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS), TRES MONITORES SAMSUNG DE 15 POLEGADAS , AVALIADOS EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS), TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 1400,00(HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2005.800.089597-1 - Ana Lucia Ferro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X Hariberto de Miranda Jordão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hariberto de Miranda Jordão Filho - OAB RJ013513, Andréa Maria Silva de Assis - OAB RJ157670E). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.100099-9 - Ricardo Pugacev. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Monteiro Maio Pereira Rosas - OAB RJ123113, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 145/149-Tendo em vista que não foi deduzido o depósito de fls. 132, nos cálculos de fls. 145/149, na forma das decisões de fls. 140/144, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2981,03 (R$ 3158,76 -R$ 177,73) \r\n\r\nProc. 2005.800.115319-6 - Arnaldo Gil de Assis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). fls. 86/89-Venha a cópia da conta de dezembro/05 (fls 84) \r\n\r\nProc. 2005.800.127087-5 - Francisco Ivan Alves de Oliveira. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.150359-6 - Adilson Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Uchôa Castelo Branco - OAB RJ134002E, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.156251-5 - Jose Francisco Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224, Wanderlicy Maria Nogueira dos Prazeres - OAB RJ132591). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.008258-5 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). !- Republico esta decisão tendo em vista contar com um erro material. Intime-se o réu para dizer se o autor cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014897-3 - Rogerio Sousa Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Sul America Capitalizacao - Sulacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). ... AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.800.021783-1 - Cleide da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). X Cartao de Credito Itaucard e outro. Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.034749-0 - Heloiza Helena de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X R. G. Santoro Editores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Livio Cavalcanti de Medeiros - OAB RJ006840, Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991, Regiane Araujo Baisso - OAB SP192182). 1) Tendo em vista a certidão de fls. 49, DECRETO A REVELIA da segunda ré; 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/07, ás 12:00h; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051405-9 - Nicolina Fittipaldi. X Telesp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.080223-5 - Vagner de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Tanara Cristina da Silva Gomes - OAB RJ158498E). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082153-9 - Maria da Gloria Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Guidini Salgado Egrejas - OAB RJ147566E, Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086895-7 - Marilza Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Ferias Card Clube de Turismo e de Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.098142-7 - Cristiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iva Gonçalves dos Santos - OAB RJ051349). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1- E. mandado de pagamento de fls.46; 2- I-se o réu para em 48 horas, cumprir a obrigação de fazer de fls. 44, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.099089-1 - Luciano Leite Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). X Tec Mont Comercio e Serviço de Maquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.099125-1 - Fabiana Cristina Rocha Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Rio Med Assistência Médica Ltda.. Fls. 33/34 - 1) Nada a prover em relação à intimação da ANS; deverá a própria parte diligenciar; 2) Retifique-se o pólo passivo para que conste a SAMOC S/A, na forma requerida; oficiando-se e intimando-se; 3) Designe nova Audiência de Conciliação; cite-se por Oficial de Justiça no endereço de fls. 34; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115500-6 - Paulo Roberto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123402-2 - Luciene Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128528-5 - Fernando de Sousa Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Certifique o cartório quanto ao alegado as fls. 83, providenciando a devida publicação, caso não tenha ainda ocorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.130647-1 - Jupiara de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Padilha - OAB RJ100343). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.134491-5 - Samara Ramos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136729-0 - Cléa Vidal do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.147253-0 - Italo Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X Banco Morada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.162514-0 - Sabina Luiza Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168889-6 - Elizete Luzia de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão de fls., mantenho a decisão proferida àquelas fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.170199-2 - Sandra Soares Wirs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Banco Hsbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357). Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175946-5 - Pedro Sanches e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Ao réu sobre fls. 77. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.178190-2 - Antonio Claudio Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). X Casa e Video Mobilita Comercio e Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Diga o réu sobre fls. 43, esclarecendo o motivo da divergência entre o produto encaminhado à residência do autor (fls. 38) e o produto adquirido (fls. 10). \r\n\r\nProc. 2006.800.184513-8 - Renata Padilha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Padilha Mendes - OAB RJ111820). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Fls. 31 e ss - Nada a prover, posto que se trata de mero erro material. \r\n\r\nProc. 2006.800.185938-1 - André Luiz Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Dom Amorim - Scarpia Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.187299-3 - Claudia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guida Correa - OAB RJ149536E, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188344-9 - Mauro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191266-8 - Lilia Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelio de Oliveira Santos - OAB RJ128427). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Ao autor para esclarecer se dá integral quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193756-2 - Vera Regina de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora referente à guia de fls. 44. 2) Cumpra o cartório o item 2 de fls. 37, devendo a obrigação ser cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.194764-6 - Adilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198544-1 - Nilceia de Castro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 86 - Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.198652-4 - Marita Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.199205-6 - Fernando Jorge Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocínio gratuito; 2-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204197-5 - Celso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.204200-1 - Selma Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209374-4 - Girley Soares da Silva Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida das Gracas Cunha - OAB RJ102774). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Ao autor sobre fls. 57/63. \r\n\r\nProc. 2006.800.209647-2 - Eliane da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339, Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). 1-Tendo em vista as fls. 68/79, defiro a gratuidade de justiça; 2-Recebo orecurso no efeito devolutivo; 3-Ao recorrido; 4-Após, subam os autos ao E. conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.216990-6 - Paulo Roberto Negrão Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.002970-6 - Fabio Faria. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.15; 2- Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o réu bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.003375-8 - Otilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.009462-0 - Vinicius Farias Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Brasilsaude Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Aguiar - OAB RJ141484, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). .....ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ...... \r\n\r\nProc. 2007.800.010128-4 - Gleicilene de Almeida Lopes. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012707-8 - Claudia Bauer Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ138467). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014433-7 - Alessandra dos Santos Rodrigues. X Fenaguam - Federação Nacional dos Guardas Municipais. Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016530-4 - Maria das Graças Menezes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Andre Pontes Pimentel - OAB RJ140306). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018962-0 - Camila de Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Ge Eletrodomestico S;a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 40 , sob pena de penhora; 2- i-se a parte ré, para retirar o produto da residência da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.023460-0 - Franklin do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Multibrás S/A Eletrodomésticos. Diga a parte autora sobre certidão do OJA. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.031687-2 - Denise da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032671-3 - Ricardo dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033014-5 - Rita de Cassia Martins Pollmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Delta Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Samico Natalizi - OAB RJ082240). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034677-3 - Jose Tarcisio Maciel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnavita Gaschi - OAB RJ075450, Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). X Empresa Real Auto Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar (IRPF), discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035605-5 - Nicolau Tritany. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036105-1 - Joizer Flauzino dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221). X Viagens Marsan Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.037189-5 - Suseli Maria Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Ao Réu.(TELEMAR) \r\n\r\nProc. 2007.800.047350-3 - Denise Cunha da Costa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação, sem justificativa, uma vez que o atestado de fls. 35 possui data diversa da audiência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas judiciais na forma da lei. PRI. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquives-e. \r\n\r\nProc. 2007.800.049300-9 - Ivani de Jesus Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Satander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520). 1-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se; 2- anote onde couber \r\n\r\nProc. 2007.800.051055-0 - Paulo Fernando de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro o aditamento da petição inicial, eis que o réu já foi citado. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051269-7 - Cristina Maria Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052882-6 - Cleone Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Banco Fininvest S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.060345-9 - Pedro Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Victor Jaccoud - OAB RJ141057, Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.060351-4 - Pedro Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201, Robson Costa - OAB RJ096852). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.060488-9 - Jonia Maria da Fonseca Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.061465-2 - Carla Rodrigues Couto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.061806-2 - Reginaldo Laurano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.061808-6 - Silvio Cyrillo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Dr. Cornelio Monteiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fonseca Vieira Braga - OAB RJ091292). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.062317-3 - Joao Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.063007-4 - Denise de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Santos Seguradora S/A e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.063074-8 - Alexandre Clemente de França. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.078897-6 - Thiago Laureano Neves. X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). No momento, considerando que a realização do estágio em nada afetará o horário de trabalho do autor ou acarretará despesas financeiras, indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080193-2 - Vander da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. (no novo endereço) \r\n\r\nProc. 2007.800.084406-2 - Everose Zucker Cytryn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Shaf Milichman Gaiciner - OAB RJ080120). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084497-9 - Zilva das Dores Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084519-4 - Zilva das Dores Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084626-5 - Conceição Fonseca Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Florentino - OAB RJ036709). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084817-1 - Marcio de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.101580-6 - Anderson Albernaz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Supermercado Bahamas LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101632-0 - Antonio Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101664-1 - Elves Maciano de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia Social S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101958-7 - Angela da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maite Araujo da Silva - OAB RJ138893). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102014-0 - Print Bug Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Banco Itau S/A. Considerando que a parte autora é uma microempresa, sendo imprescindível a inexistência de anotações para o exercício de sua atividade comercial, determino que seja expedido ofício ao SPC e SERASA para que suspenda, temporariamente, a anotação existente em nome da mesma, no prazo de 10 (dez) dias, comunicando o referido ato a este juízo por ofício \r\n\r\nProc. 2007.800.102093-0 - Jorge Macedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.102109-0 - Thaisa Soares Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.105299-2 - Eraldo Damasceno Figueiredo. X Banco do Brasil S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.072230-4 - Claudio da Cunha Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Assim - Assistencia Medica Integrada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB RJ023425). 1) Quanto ao requerimento de fls. 228, restou prejudicado face aos mandados de pagamentos expedidos as fls. 224-227; 2) No que se refere ao pedido de cancelamento da segunda penhora efetuada sobre a renda diária da executada, INDEFIRO, em virtude da ordem elencada no artigo 655 do CPC, sendo certo que a penhora de dinheiro prefere a penhora de bens móveis, como se infere pelos incisos I e III deste artigo. Contudo, havendo prova nos autos de que a penhora sobre a renda diária foi efetivada em valor suficiente para garantir a execução, a penhora de fls. 210 deverá ser levantada, na dicção do artigo 667, do CPC, a contrario sensu. Assim, oficie-se o Juízo Deprecado, via fax, para informar o cumprimento da Carta Precatória expedida as fls. 222. Após, decidirei acerca do levantamento da penhora procedida as fls. 210. \r\n\r\nProc. 2006.800.191925-0 - Nilson Rodrigues de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.024416-2 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Jorge Arthur de Souza Coelho. Ao cartório para designar nova data de audiência. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 30. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.013231-0 - Rute Maria Bezerra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017069-3 - Fabio Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). Ao contador. Após, cls. para sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.150819-5 - Jaqueline Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). X Milton Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Silva Pelliccione - OAB RJ011680). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.194537-6 - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). X Amancio Sant'Anna Luiz de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Torquato Filho - OAB RJ033270, Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ082763). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005025-2 - Silvio Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Expeça-se mandado de penhora.(2ª ré) \r\n\r\nProc. 2007.800.084641-1 - Antonio Lucas Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Banco UNIBANCO. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084694-0 - Nadir Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084722-1 - Jair Lamarca Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084801-8 - Cristina Elisabeth Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.148464-0 - Josilene Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348, Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). X Centro Social Sebastião Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darc Mery Pereira Buscacio - OAB RJ086544, Mario Vitor Suarez Lojo - OAB RJ090375). Ao contador \r\n\r\nProc. 2003.800.161926-0 - Marcos Nunes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Nuno Roberto Lisboa - OAB RJ140153E). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.035149-0 - Maria Elizabeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). ....ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos..... \r\n\r\nProc. 2004.800.068830-6 - Myriam Silva Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Banco Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). 1- Esclareça o embargante se o deposito de fls.157, é garantia do juízo ou pagamento; 2- Após ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.165474-2 - Maria Rita Lauria de Cunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao contador \r\n\r\nProc. 2005.800.013499-6 - Alexandre de Sousa Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). ....JULGO IMPROCENDENTES OS EMBARGOS..... \r\n\r\nProc. 2005.800.063662-0 - Nelba Rejane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.078413-9 - Jurema Melo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098904-7 - Renata Scalzer Alves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Scalzer Alves Chaves - OAB RJ122844). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165570-0 - Pedro Paulo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Tendo em vista, erro material no despacho do dia 20/06/2007, republico; 2-Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167774-4 - Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.031865-9 - Vera Lucia da Silva Chrispim Meliande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Cipa S. A.. 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.044973-0 - Andrea da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). X Lojas Magal de Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.047443-8 - Monica Rodrigues Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.117891-2 - Marcelo Afonso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121616-0 - Leila Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora que possui poderes conforme procuração nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125546-3 - Carlos Magno Aleixo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Siqueira de Faria - OAB RJ137146). X Ibicard C & A Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.141017-1 - Tatiana dos Santos Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.69 (obrigação de fazer-sentença de fls. 26/27) \r\n\r\nProc. 2006.800.155052-7 - Marcelo Salerno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Personal Center Service Cellular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.162806-1 - Helder Silva Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se, não havendo condenação em custas, conforme sentença de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.180212-7 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Adriana Cristina da Silva Lana - OAB RJ133420E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.186734-1 - Heuzana Soares da Silva. X Globex Utilidades S. a. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.193646-6 - Joel Pereira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pela derradeira vez, cumpra-se fls. 79 ou recolham-se as custas devidas, sob pena de deserção. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199158-1 - Alexandre de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X Vaid Motos Multimarcas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao I. juiz prolator da sentença ora embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.204303-0 - Luiza Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para regularizar sua representação, tendo em vista fls. 94 \r\n\r\nProc. 2006.800.204309-1 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 96, integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.208877-3 - Eliane Correia Cevolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carneiro de Souza - OAB RJ104480). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212390-6 - Adriana Mariad da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001189-1 - Leandro Luis Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002650-0 - Heraldo Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). 1 - Diante do documento de fls. 85, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não restou caracterizada a hipossuficiência da parte autora. 2 - Defiro prazo de 48 horas para a juntada das custas processuais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008697-0 - Bianca da Silva Medeiros. X Telemar S/A (Botafogo). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.014870-7 - Rozalina Tady de Mattos de Souza. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para cumprir em 48 horas ou provar que o fez, a totalização da sentença de fls. no tocante \"restabelecer o serviço de telefonia no prazo de 10 dias\", sob pena de multa diária no valor de R$ 50:00. \r\n\r\nProc. 2007.800.015178-0 - Zilah Izabel Pereira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista que os documentos de fls. 6 e 10 evidenciam a verossimilhança das alegações da autora, demonstrando que, a despeito da celebração de acordo judicial homologado pelo III Juizado Especial Cível em que restou convencionado o cancelamento do débito em questão, o réu três meses depois incluiu o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sendo certo ainda que a existência de restrição no nome da autora é suscetível de causar-lhe dano irreparável ou de difícil reparação, RECONSIDERO a decisão de fls. 12 para DEFERIR a tutela antecipada pleiteada para que o nome da autora seja retirado do SERASA. Assim, oficie-se este órgão para que proceda a exclusão do nome da autora de seu cadastro restritivo de crédito referente à anotação procedida pelo Banco HSBC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015582-7 - Antonio Edson Baptista Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022437-0 - Daise Frazão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030894-2 - Eliandro Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Secchin de Mello - OAB RJ139230). X Tam Empresa Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064957-5 - Cristiano Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leite de Carvalho - OAB RJ139246). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). 1 \r\n\r\nProc. 2007.800.064957-5 - Cristiano Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leite de Carvalho - OAB RJ139246). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.079532-4 - Ana Paula Soares Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Casas Bahia e outro. Aguarde a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.097435-8 - Maria Aparecida de Oliveira. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.097549-1 - Maria Ximenes Azevedo. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.100137-6 - Sergio Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100331-2 - João Fernandes da Silva. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.103181-2 - Regina Marta Medeiros Palacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X União de Lojas Leader Magazine S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.118885-1 - Uniplast 2003 Comercio de Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X B. A 111 Descartaveis LTDA. Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2007.800.041165-0 - Ana Maria Matias Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Maria Madalena Catanhede dos Santos. .....JULGO EXTINTO O PROCESSO............... \r\n\r\nProc. 2007.800.049027-6 - Alpitec Serviços Tecnicos Especializados LTDA. Rep Leg(s): Bruna Cardoso Rocha Sarago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Recriar Engenharia e Administração LTDA e outro. Rep Leg(s): Marcelo Rosman. Esclareça a parte autora, tendo em vista que a aacumulação pretendida é impossível, adeque-se ao rito que pretende \r\n\r\nProc. 2007.800.073549-2 - Luiz Cesar Evangelista Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Renato Cardoso Filho. Considerando que a execução deve ser fundar no valor exato do título, sem qualquer acréscimo, diga o exequente se deseja o prosseguimento do feito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.143088-6 - Berenice dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360, Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810). X Ba Nco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.007004-9 - Keila da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231, Christine Soares de Oliveira - OAB RJ108942). X Agencia de Viagens Cvc Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Gabrielle Saraiva Costa - OAB RJ135414E). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2004.800.045761-8 - Adir Maria de Andrade Equi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Valle de Menezes Cortes - OAB RJ016022, Renata Campos Guimarães dos Santos Jacintho Lerina - OAB RJ150001E). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Mariana Bezerra de Menezes Côrtes - OAB RJ119811). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.046741-7 - Moises Duarte Carrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guberman de Andrade - OAB RJ083391, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.139592-0 - Alessandra Baluardo Copello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Arth e Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). Indefiro o requerimento de penhora on line, uma vez que tal juízo não procede a mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.145530-7 - Agnelo Maia Borges de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Battaglia Moreira - OAB RJ124886). X Maria Luiza Andrade Delgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Monica Ferraz Nogueira - OAB RJ135332, Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). 1- Tendo em vista, erro material no despacho do dia 20/06/2007, republico;2- Esclareça o autor porque a obigação não foi cumprida, tendo em vista depósitos de fls. 216e 225 \r\n\r\nProc. 2004.800.149311-4 - Marcos Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanderley Teixeira Quintella - OAB RJ058620). X Unibanco Leasing S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.150891-9 - Jorgina Menezes Vianna e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bispo Valeriano - OAB RJ039776, Divina Valeriano Simão - OAB RJ100712). X Crefisa Credito Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do principio da pessoalidade que vige em sede de JEC, e em nome do seu patrono (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.008506-7 - Maria do Carmo Costa Santos. X Itaucard- Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o requerido as fls. 31. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049745-0 - Marco Antonio Catarina. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.063715-5 - Luciana Guimaraes Marquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Renata Nobrega Nossar da Silva - OAB RJ111040, Ricardo Bernardi - OAB RJ002286A, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.110152-4 - Gregorio Rodriguesb Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2005.800.120032-0 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Andrea Maria Vasconcellos dos Santos Guimarães - OAB RJ141355E). X Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). 1- Tendo em vista, erro material no despacho do dia 20/06/2007, republico; 2-Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127634-8 - Anidia da Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Centro Universitario Plinio Leite - Unipli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147191-1 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Cumpra-se fls.110 \r\n\r\nProc. 2005.800.164130-0 - Carlos Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. mandado de pagamento da guuia constante às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.800.164674-7 - Elizabete Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Unimed Rio-sasm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Amalia da Silva - OAB RJ125518). Mantenho despacho de fls.103, recolham-se em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.176645-5 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Sinc/auto Posto Chav (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Krongold - OAB SP094187). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.011386-7 - Francisco de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Magalhães Bezerra - OAB RJ030081). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.011736-8 - Janir Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Antonio Carlos Teixeira Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ030872, Bernadete Rucker Maia - OAB RJ094880, Marcia Regina de Faria Lopes - OAB RJ050872). Nada a prover, uma vez que findo o ofício jurisdicional com a sentença de fls. 45, transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017039-5 - Jorge Felix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2)Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 300,00 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.019739-0 - Clenilce Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030317-6 - Maria Helena Florentino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Larissa Borsato da Silva - OAB RJ143735E). X Gisfema do Rio Comercio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Fls. 72/73-Já decidiso às fls. 71 \r\n\r\nProc. 2006.800.032132-4 - Sm & Professores Associados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rachid de Souza - OAB RJ129050). X Teleatlantic do Rio Monitoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.042560-9 - Liane Alves Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.043204-3 - Marco Antonio de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044555-4 - Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz. X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Na hipótese, como a empresa ré está em processo de recuperação judicial, como plano já aprovado, extraia-se a competente certidão para que o credor se habilite junto ao Juízo universal. Após, cls. para extinção. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.056134-7 - Restaurante Maccherone Pasta Express Ltda-me. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.062023-6 - Carmen Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto do cartão de crédito de fls. 14. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.063126-0 - Erica Silva Coelho de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada na planilha de fls. 24, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073312-2 - Simone Tambasco Roriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075137-9 - Onicia Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fls. 105-Nada a prover, tendo em vista que o salário mínimo atual é de R$ 380,00, porém o depósito foi feito e m 10/10/2006; 2-Cumpra-se fls. 103, item 2 \r\n\r\nProc. 2006.800.076184-1 - Edson Batista de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Tendo em vista o deposito de fls. 108, que funciona como garantia do juízo, o prazo para interposição do embargo corre da data do deposito, assim os embargos são tempestivos, razão pela qual recebo o embargo; 2- Ao Embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.078894-9 - Vanderli Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga o autor sobre fls.75/76 \r\n\r\nProc. 2006.800.089309-5 - Luis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Caetano da Costa - OAB RJ153797E, Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.092902-8 - Patricia Mattos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.098134-8 - Luis Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley da Silva - OAB RJ137994, Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724). X Auto Viação Alpha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100485-5 - Fábio Luiz Teodoro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). X Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Andre Luiz Nahass - OAB RJ078098). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103631-5 - Jorge Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gama de Oliveira - OAB RJ050346). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.109175-2 - Marcia Pompeu Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls. 56/57-Nada a prover. tendo em vista que o salário mínimo era de R$ 350,00 e que o valor depositado está sendo corrigido desde àquela data (29/03/2007-fls. 50; 2-Cumpra-se fls. 55, item 2 \r\n\r\nProc. 2006.800.113533-0 - Paula de Pontes Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066, Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Ao contador. Após, conclusos sobre fls. 77 \r\n\r\nProc. 2006.800.115649-7 - Edilson Conrado Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E, Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X C. E. C. L - Centro de Estudos Contemporaneos LTDA. Considerando-se o descumpriemnto de fls. 28, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121112-5 - William de Figueiredo Rabello. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.800.121112-5 - William de Figueiredo Rabello. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129197-2 - Paulo Leandro de Matos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.134915-9 - Katia Cristina Teixeira Rebello. X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ângela da Silva Soares - OAB RJ134971, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.137377-0 - Talita Anunciação da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Voetur Turismo e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145253-0 - Jo0rge Renato Cruz Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida.Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora (R$ 3800,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.145614-6 - Amaro Moraes da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.152824-8 - Gustavo Sabbag Mambrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Maria Leite Guerra - OAB RJ124953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.156480-0 - Elimar Jose de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X American Tour Club. Fls. 58 - Indefiro tendo em vista ser ônus da parte diligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.800.158670-4 - Natalia Vasconcelos Correa Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162161-3 - Sebastião Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162523-0 - Bertilo Mendes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.162772-0 - Adriana da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henilda Maria de Oliveira Vieira - OAB RJ128553). X Ibi C&A Modas - Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.163025-0 - Renata Miranda Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Galvao de Almeida Stoco - OAB RJ038347). X Hsbc Bank Brasil S. a. 1-Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.09;2-Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.170060-4 - Wagner da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.170852-4 - Patricia Barbosa Loli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Nada prover, tendo em vista sentença de fls.36 \r\n\r\nProc. 2006.800.176980-0 - Derly Mauro Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Missagia Sandrini - OAB RJ120521). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.180801-4 - Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.181709-0 - Carlos Mauricio Passos Morel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Mello Lobo - OAB RJ118869). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.184736-6 - Maria de Lourdes dos Santos Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cleadino Leite - OAB RJ028876). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186009-7 - Sérgio Rodolfo Correia de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186476-5 - Rosangela Noronha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189135-5 - Sonia Maria de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). X Gbv Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388). 1) Indefiro os cálculos de fls. 180/182, tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189700-0 - Lenilta Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco Administradora Cartões de Credito S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194415-3 - Joel Gomes Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco do Brasil S/A. 1-Certifique-se o TJ; 2-Indefiro a execução de multa de 10%, bem como a execuçãod e honorários, tendo em vista o disposto na Lei nº9099/95; 3-Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 3800,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.194907-2 - Sueli Francisca Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Humberto Alves de Paula Junior - OAB RJ119644). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.209210-7 - Ednaide Leandro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.212472-8 - Marcelo Jose de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.213292-0 - Ioni Aparecida Meireles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). 1- Indefiro os cálculos de fls.91/93, eis que a condenação foi fixada em salários mínimos, não cabendo incidência de correção monetária e juros; 2- E. mandado de pagamento do valor acostado às fls.88; 3- I-se o réu para pagar a diferença do valor, em 48 horas, com o mesmo prazo para comprovar que o fez, tendo em vista o aumento do salário mínimo vigênte, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.. \r\n\r\nProc. 2006.800.213385-7 - Caterina Susana Salvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Lojas Marisa LTDA. Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.213401-1 - Carlos Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barbalho Martins - OAB RJ088468). 1-Certifique-seo TJ; 2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 3-Fls. 65/66 e 71/73-Intime-s o réu para retirar a guia de depósito em 48 h, devendo comprová-lo em igual prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.213789-9 - Santa Caetano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.217077-5 - Regina Maria da Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217516-5 - Jose Neto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003285-7 - Raphael Pedro Machado Curvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Renault Azurra Paris Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.005299-6 - Ana Paula de Vera y Conde Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Fls. 59, item 1, aguarde-se o TJ; 2-Venha a declaraçãod e patrocinio gratuito; 3-Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006476-7 - Rafael Augusto Dantas Prinz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Landa Montenegro Nuno - OAB RJ117403). X Tam - Linas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.006761-6 - Janaina Moraes das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.007362-8 - Andrea da Silveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Marisa Lojas Verejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009677-0 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). ....ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.009679-3 - Maria da Penha Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.800.011437-0 - Sandro Tiuba Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Globx Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.012108-8 - Esther Almeida Martins da Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012983-0 - João Luiz Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013908-1 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Cred1 Serviço de Financimento LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Saldanha Marinho de Souza - OAB RJ140353, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015165-2 - Luciana Oliveira Albuquerque de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Alessandra Martins Barcellos - OAB RJ135945E). X Banco Itaú S/A. MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021749-3 - Juliana Cunha Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023305-0 - Leci Almeida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Impecavel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024984-6 - Patricia Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stenio Lutgardes Neves - OAB RJ008290). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025419-2 - Monica dos Santos Rocha Alvarenga Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028911-0 - Hermes Pinto de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco Finasa. Obseve a Secretaria, fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.800.036678-4 - Luciane Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). Considerando a desistência do prosseguimento do feito formulada pela parte autora em relação à 2ª ré as fls. 24, através de patrono devidamente constituído com poderes para tanto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, § 2º da Lei 9099/95. PRI. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora referente à quantia depositada as fls. 26. Após, transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.038270-4 - Alberto Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041736-6 - Kleyde de Sá Freire Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Ao autor para esclarecer se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046030-2 - Clarisse Halpern Sicuro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X American Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049011-2 - Maria Aparecida Zignago Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049879-2 - Fabiano Martins Paiva. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.053153-9 - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056637-2 - Jorge Felipe Santiago Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060212-1 - Manoel Gonçalves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para conde nar a ré...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.063248-4 - Carlos Jose Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.063292-7 - Adriana Palmeiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ140759). X VIVO. À Secretaria para certificar se a parte ré foi citada. Em caso negativo, cite-se por Oficial de Justiça, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.063619-2 - Lourdes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.064293-3 - Alfredo Martins Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Esclareça a parte autora o requerimento de inclusão da TIM no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065258-6 - Mario Luiz Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria de Lima - OAB RJ141126). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por senteça, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes as fls. 22, e JULGO EXTINTO o feito na forma o art. 269, III do CPC, com apreciação de mérito. Sem custas na forma da Lei. PRI. Ao cartório para retirar o feito de pauta. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.070428-8 - Carlos Alberto Martins Sarres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.075455-3 - Fernando Tildes Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Bsp S/A - Claro. Indefiro, tendo em vista que há outra advogada assitindo a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.077045-5 - Alessandro Martins Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Ego Motos LTDA. ....SEM JULGAMENTO DO MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2007.800.080031-9 - Carlos Jose Miranda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.092513-0 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Vivo Telerj Celular S/A. Indefiro, tendo em vista que há outros advogados assistido a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.097018-3 - Jose Ronaldo de Jesus Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097297-0 - Marcio Nunes Medeia. X Sendas Dist. S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097506-5 - Roberto Carlos Nossa Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Empresa de Transporte Braso Lisboa LTDA. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.099206-3 - Jorge Rocha da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099519-2 - Jorge Luis Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X Banco do Brasil S. a e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.099726-7 - Maria Gerusa Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100037-2 - Herculana Paulista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100094-3 - Antonio Luiz Pereira Sobrinho. X Brasil Telecom. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.100165-0 - Ataíde Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Hsbc. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100332-4 - Rosemary de Oliveira Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.100557-6 - Benedito Jose Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100641-6 - Wanderson Amancio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius da Costa Correia da Silva - OAB RJ143342). X João Emidio Leiloeiro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.100652-0 - Magno Alexandre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunes de Carvalho - OAB RJ141855). X Banco Bradesco S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100661-1 - Marceli de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB RJ100825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.100666-0 - Uilma Silva de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Globex Utilidades. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100669-6 - Vilma Mamedi do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco UNIBANCO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103097-2 - Victor Azevedo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X Tnl Pcs S/A Oi Celular. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103184-8 - Vanessa Tibau Mesquita da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103212-9 - Jose Carlos Oliveira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Banco Itaú S/A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103554-4 - Roberta Mendes de Oliveira Arigoni. X Ibi Administradora e Promotora Ltda- Lojas C&A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108206-6 - Marcello Henrique Cabo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X UNIMED e outro. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.100622-2 - Romulo Dante Orrico Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X Banco do Brasil. .........JULGO EXTINTO O PROCESSO......... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.026924-3 - Rosangela Thome Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.026924-3 - Rosangela Thome Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.043445-0 - Luiz Felipe Vieira Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Jca Veiculos Lt Loca Rio Rent (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Milene Franco e Souza - OAB RJ067731, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). 1-Já decidido Às fls. 209; 2-Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2004.800.063950-2 - Nivaldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Assiste razão à executada, na medida em que as contas anexadas as fls. 299/300 referem-se a outro número de telefone, que não foi objeto da presente ação, sendo certo que o exequente não logrou comprovar o alegado as fls. 311/312. Assim ,ao exequente para corrigir a planilha de fls. 291 de forma a excluir os meses de abril/2004 a novembro2004. \r\n\r\nProc. 2004.800.161952-3 - Rosa Maria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Claudia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Moreira Furtado - OAB RJ075610). \r\n\r\nIndefiro o requerimento de penhora on line, uma vez que tal juízo não procede a mesma.\r\n\r\nProc. 2004.800.172683-2 - Jair de Andrade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.004260-3 - Irlene Pacheco Cantuaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Mauro Antonio da Silva - OAB RJ139214E). X Portal Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963). Cumpra corretamente a autora o despacho de fls.86. \r\n\r\nProc. 2005.800.036168-0 - Cosme Ponne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luciana da Costa Martins de Almeida - OAB RJ142763). Fls. 65 - Defiro o sobrestamento do feito nos termos do art. 265, I c/c § 1º do CPC, devendo a parte interessada providenciar os meios necessários para habilitar-se no polo ativo. \r\n\r\nProc. 2005.800.051318-1 - Marcio Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a adjudicação do bem penhorado as fls. 79 pelo valor da avaliação, mediante depósito do Exeqüente da diferença entre o valor executado (R$ 168,09) e o valor da avaliação do bem (R$ 650,00), como preconiza o artigo 685-A, parágrafo primeiro do CPC. Após o depósito da diferença pelo Exeqüente, lavre-se o Auto de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.068195-8 - Viviane Carvalho de Moura Freitas. X Atl-algar Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091505-2 - Marcos Zurdoc Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Banco Santander Meridional Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.094100-2 - Daniel de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096126-8 - Robiana Freitas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se integralmente fls. 80, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.157210-7 - Jaqueline de Oliveira Santo Lebre Bacellar. X Viação Cometa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Diniz de Lima - OAB RJ124134, Layla Fontes Teixeira - OAB RJ115234). Diga o autor sobre fls.118/120 \r\n\r\nProc. 2005.800.161168-0 - Nissim Menahem Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra o cartório o item 1 de fls. 95. Após, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que já houve expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora referente ao depósito comprovado. \r\n\r\nProc. 2005.800.162212-3 - Katia Mathias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). Tendo em vista o requerimento de fls. 69 a certidão negativa de fls. 66, aplico o Enunciado 13.6 do TJRJ para JULGAR EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, parágrafo quarto da Lei 9.099/95. Expeça-se Certidão de Dívida em favor do autor, como requerido as fls. 69. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.183350-0 - Paola Manhaes dos Santos Miler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097, Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Bra Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Fls. 122 -Defiro 15 dias por derradeira. \r\n\r\nProc. 2006.800.002990-0 - Sonia Maria Gonçalves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.003006-8 - Maria Aparecida Xavier. X Hsbc Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.025381-1 - Deita Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Recolha-se o mandado de fls. 93; 2-Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.031533-6 - Ana Ria Botao Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E, Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.049761-0 - Jorge Otávio Amorim Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), em razão do princípio da pessoalidade que vige me sede de JEC, e em nome de seu patrono (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059004-9 - Angela Maria da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina da Rocha Lima Diego - OAB RJ125868). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Valverde Junqueira - OAB RJ049997, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumpra integralmente fls.117. \r\n\r\nProc. 2006.800.077085-4 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Pine Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.088677-7 - Sergio Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095335-3 - Margarete Rosa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.102947-5 - Maria José Gonçalves Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.106160-7 - Ricardo Aurelio Bomfim Leitão da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga a parte autora, sobre fls.40 \r\n\r\nProc. 2006.800.122637-2 - Roberto Gonçalves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Goncalves Pessanha - OAB RJ103786). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Certifique-se o TJ; 2-Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a aprte substituí-los por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.126433-6 - Suely Fernandes Reis Bar Mercearia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.137561-4 - Alvaro Gomes do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Carvalho Vieira - OAB RJ128589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nunes de Azevedo - OAB RJ115645, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Diga o réu em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.144127-1 - Sandra da Cruz Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). 1-Fls. 60/61-Observe a Secretaria; 2-Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.152225-8 - Ernande de Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.154058-3 - João Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.156435-6 - Gelda Luciula Magalhães Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas - Sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158501-3 - Paulo Sergio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163519-3 - Juranil Correa Porto. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.168223-7 - Adeodato da Cunha Menezes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). 1-Fls. 100/101-Observe a Secretaria ; 2-Fls. 99-Intime-se o autor por AR \r\n\r\nProc. 2006.800.171608-9 - Maria dos Milagres Dias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684, Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173903-0 - Dilson Leondy de Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Leondy de Sant'Anna - OAB RJ133743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.174928-9 - José Luiz Francisco Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Tendo em vista, erro material no despacho do dia 19/06/2007, republico;2-Mantenho despacho de fls.108 , devendo o a parte cumpri-lo ou recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.177174-0 - Celio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178938-0 - Mariangela Pereira Cereigido (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014, Luiz Carlos Silva de Paulo - OAB RJ139338E). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro jg à recorrente, tendo em vista os documentos acostados pela autora. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180869-5 - Dulcineide Nazareth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.181230-3 - Maria Luzia Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fLS. 133 - Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184772-0 - Jose Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320). X Fic - Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.187312-2 - Geraldo Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Marcia Guida Correa - OAB RJ149536E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante do constânte às fls.42; E. mandado de pagamento; após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.194385-9 - Waldir Gonçalves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor por AR, para que regularize-se sua representação, tendo em vista as fls. 87/101 \r\n\r\nProc. 2006.800.195986-7 - Rosilene Canedo Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora via postal, com AR, para cumprir o despacho de fls. 86, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.199239-1 - Antonio Carlos da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.204191-4 - Miguel Sergio Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista as fls. 112.INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.205085-0 - Gilberto Mauro de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206043-0 - Vivian Millem Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.208411-1 - Sueli Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208420-2 - Jose Carlos da Costa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209630-7 - Leandro Manoel da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1) À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 20). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213405-9 - Joao Mauricio Bragança Garcia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilanir Pereira da Costa Dartora - OAB RJ108506). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213924-0 - Alexandre Pereira Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2006.800.215710-2 - Roberto de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista às fls. 51; E. mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005112-8 - Ronaldo de Souza Santos. X Multilaser Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009494-2 - Deise Lucia Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Coopestado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Kraul de Miranda Pinto - OAB RJ034756). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010332-3 - Claudio Sergio Saldanha Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I-se a parte autora para informar, a este juízo, se a parte ré cumpriu o acordo, prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2007.800.035757-6 - Sergio Luiz Fernandes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Explorer Cyber Games Consultas e Entretenimento LTDA e outros. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039727-6 - Rafael Bernardino Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bernardino Abud - OAB RJ121636). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046141-0 - Marcia Miranda Sampaio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056352-8 - Cristiani dos Santos Reis. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060469-5 - Carla Veronica Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Esclareça o réu, em 48h, o porquê do não cumprimento da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.062169-3 - Nancy Conceição Baldoíno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Carrefour Comercio,industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473, Tizue Yamauchi - OAB SP057788). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.062877-8 - Debbie Bateman Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Condominio Vinte e Seis de Agosto. Rep Leg(s): Ivanildes Salgado S. Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Serpa Valladão - OAB RJ040093). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.063298-8 - Marco Antonio Rangel Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Brasil Telecom S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.063321-0 - Iwone Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Castro Campos - OAB RJ144340). X Caarj- Caixa de Assistencia Aos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elizabeth Melo Cavalcanti de Araújo - OAB RJ116696). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.064527-2 - Civaldo da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Brizio Dantas - OAB RJ057933). X Cartão Sendas - Cartão de Credito Fic e outros. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.069641-3 - Carlos Alexandre de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Suzanne Cristina Braga Ribeiro - OAB RJ134704). Ao autor sobre fls.20 \r\n\r\nProc. 2007.800.071030-6 - Esmino Rodrigues. X Banco Itau S/A. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.087115-6 - Marcio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Abn Amro Real S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.097029-8 - Luiz Claudio Marcelino Guerra. X Fenaguam. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097067-5 - Paulo Vinicius Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro - OAB RJ141195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.097164-3 - Sarina Nicastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco Itau S. a e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099507-6 - Adriana Bravim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bravim de Souza - OAB RJ133173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100100-5 - Julienne de Freitas Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Hb Hollyfar do Brasil Empreendimentos Imobiliarios LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100209-5 - Alexandre Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Banco Zogbi S. a e outros. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100277-0 - Renato Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco Hsbc S\\a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.100339-7 - Neide Campos Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.100497-3 - Funeraria Santa Casa Nova Copacabana LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Banco do Brasil - Cartão de Credito Ourocard Business. Venha a qualidade de microempresa atualizado, na forma do art. 4ª, da Lei 9841/99 \r\n\r\nProc. 2007.800.100645-3 - Luiz Claudio Coimbra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102989-1 - Julio Bernardo Dominguez de Pazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Iotec e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103593-3 - Cristiano Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.072671-1 - Adahil Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ071342). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 H \r\n\r\nProc. 2007.800.019082-7 - Lusiane da Silva Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). MAND PAGTO AO BANCO BRASIL 20/06 - PAGTO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103537-4 - Gilmar Bezerra de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.217651-0 - Marcos Paiva de Sousa. X Banco Finasa S\\a. 1-Revogo a decisão de fls.09; 2-Devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.030179-0 - Lerry Marcelo do Nascimento Cabral. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-rEVOGO A DECISÃO DE FLS. 07; 2-Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.084845-6 - Sebastiao Nicodemos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Unibanco S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084870-5 - Odette Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084895-0 - Aldair Sintas Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084916-3 - Helenice Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pimenta dos Santos Moreira - OAB RJ074825). X Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084946-1 - Lucia Aparecida Arantes Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084973-4 - Fatima Aparecida Ribeiro das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084993-0 - Jadir Jose Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Banco Unibanco Sa.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.085017-7 - Luiz Carlos Augusto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.081006-9 - Rosa Maria Maximiano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Francisco Canindé de Medeiros e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/07, ÀS 10.40 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.131938-6 - Waldemar Madeira Magnativa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Patrícia Lima Hartmann - OAB RJ145139). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Retifique o autor a planilha de fls. 86 para excluir a multa de 10%, tendo em vista que o réu não foi intimado nos termos do artigo 475-J do CPC, tampouco constou tal advertência na sentença de fls. 81-83; 2) Sem prejuízo, intime-se o réu para cumprir da obrigação de fazer determinada na sentença ou comprovar seu adimplemento, sob pena de majoração da multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.049627-8 - Alessandro Maximino Costa Bioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063338-5 - Maria da Penha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Unicard - Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ribeiro Martins - OAB RJ144819). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.064232-5 - Lucia Helena Soares Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.064386-0 - Juliana Cavalcanti Siano. X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ribeiro Martins - OAB RJ144819). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.106826-4 - Thaisa Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. comprove o alegado às fls. 02 por documento \r\n\r\nProc. 2007.800.108949-8 - Luiz Antonio Relvas Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Relvas Dias da Silva - OAB RJ132018). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.800.109149-3 - Ana Beatriz Ferreira da Paz. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.102042-3 - Maria das Graças Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Mand pagto remetido ao Banco Brasil em 22/06-pagto 48 h \r\n\r\nProc. 2007.800.063371-3 - Alex Sandro Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.064415-2 - Pablo Pires Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Gonçalves Campos - OAB RJ144953). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos autores para CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 316,73 (trezentos e dezesseis reais e setenta e três centavos) a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente \r\n\r\nProc. 2007.800.084914-0 - Elena Panigazzi Fuentes Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.084927-8 - Antonio Henrique Villela Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Hsbc Bamerindus. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nId: 247119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.102493-5 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Sebastião da Conceiçao. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.102496-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Roberto Antonio dos Santos. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.012957-8 - Maria R. de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trato de embargos à execução, opostos com base no artigo 52, IX, \"a\", da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTempestivos e garantido o juízo, recebo-os.\r\n\r\nEntendo que os cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 258 e 259 estão corretos, representando, fielmente, a expressão econômica do que restou objeto de sentença condenatória, levando em consideração todos os depósitos documentados nos autos e o fluxo de juros moratórios e correção monetária no período. \r\n\r\nNão há falar-se, outrossim, em redução de multa cominatória quando esta se apresenta, como in casu, ajustada ao descumprimento, não havendo ofensa ao princípio que veda o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nNão existe, portanto, excesso de execução.\r\n\r\nPELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, determinando que a execução prossiga, pelo valor constante de fls. 258/259.\r\n\r\nCondeno em custas o embargante, na forma do artigo 55, p.ú., II, da Lei 9.099.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.097068-0 - Maria Heloísa Grijó Carneiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005, Conrado Nogueira Starlinng - OAB RJ155037E, Alberto Murilo Miranda Accioly - OAB RJ148154E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). Digam as partes se há provas a produzir, notadamente documental suplementar, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa, caso em que voltarão conclusos para apreciação dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.007796-4 - Rogério de Araújo Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Trato de embargos à execução, opostos com base no artigo 52, IX, \"a\", da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTempestivos e garantido o juízo, recebo-os.\r\n\r\nEntendo que os cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 262 a 264 estão corretos, representando, fielmente, a expressão econômica do que restou objeto de sentença condenatória, levando em consideração todos os depósitos documentados nos autos e o fluxo de juros moratórios e correção monetária no período, bem como as faturas em questão. Não existe, portanto, excesso de execução.\r\n\r\nPELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, determinando que a execução prossiga, pelo valor constante de fls. 258/259.\r\n\r\nCondeno em custas o embargante, na forma do artigo 55, p.ú., II, da Lei 9.099.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.017410-8 - Cristina Maria dos Santos Belotti. X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). À parte ré, sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062583-0 - Vanessa de Abreu e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.173831-0 - Iromar Probo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Cumpra-se o V. Acórdão. - Ao credor, quanto ao início da execução . - Se requerido : Ao contador Judicial; E.M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.178306-6 - Maria José Sampol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Prolagos. - Cumpra-se o V. Acórdão. - Ao credor, quanto ao início da execução . - Se requerido : Ao contador Judicial; E.M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.180587-6 - Edmilson Lima Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Torres Marques Ferreira - OAB RJ107593). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). - Cumpra-se o V. Acórdão. - Ao credor, quanto ao início da execução . - Se requerido : Ao contador Judicial; E.M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.184492-4 - Luciano Caetano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). - Cumpra-se o V. Acórdão. - Ao credor, quanto ao início da execução . - Se requerido : Ao contador Judicial; E.M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.191332-6 - Rita de Cassia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Banco Itauicard-taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Cumpra-se o V. Acórdão. - Ao credor, quanto ao início da execução . - Se requerido : Ao contador Judicial; E.M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.197147-8 - Ester Joaquim Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o autor, para contra-razões. Com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.006079-8 - Anna Paula Cordeiro da Silva. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 2) Ao recorrido; 3) Após, com ou sem resposta, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012279-2 - Patricia Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X Obra de Assistencia Terceira Idade-marie Curie e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cortes Neto - OAB RJ092120, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). 1) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 2) Ao recorrido; 3) Após, com ou sem resposta, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012586-0 - Regiane Fatima Sturmer. X Gol - Transportes Aereos. 1) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 2) Ao recorrido; 3) Após, com ou sem resposta, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.027655-2 - Sidinei Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). X Casa e Video. Venha declaração de patrocínio gratuito, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033538-6 - Eduardo Luiz Villa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. 1) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 2) Ao recorrido; 3) Após, com ou sem resposta, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034123-4 - Sidnei de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Unicard Banco Multiplo S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.035673-0 - Jussiara Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham duas últimas declarações de IR e declaração de patrocínio gratuito, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.103191-5 - Marcos Antonio Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.096008-6 - Bruno Vinicius Bolorini Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Motorola do Brasil LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de outubro de 2007, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.103147-2 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Nlc Vitoria Industria e Comercio de Roupas LTDA. Recebo como ação de cobrança. Oficie-se ao distribuidor. Designe-se data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.028106-0 - Marcilio Mesquita do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Digam as partes se há provas a produzir, notadamente documental suplementar, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa, caso em que voltarão conclusos para apreciação dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.034968-6 - Ivette Allevato Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE.......... \r\n\r\nProc. 2003.800.054655-8 - Carlos Henrique de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Fernando Sacramento - OAB RJ107199). À parte ré, para cumprimento espôntaneo, sob pena de multa de que trata o artigo 475-J do CPC e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.138583-2 - Wanderley da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.141094-2 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se há provas a produzir, notadamente documental suplementar, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa, caso em que voltarão conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.027680-6 - Esdra Couto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora, sobre as faturas em questão. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.040009-8 - Michael Lins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630, Ivan Machado Andrea - OAB RJ143769E, Rafael do Nascimento Lima - OAB RJ148852E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.031079-8 - Rodrigo Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Marsans Operadora de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Int. a primeira ré, para complementar o depósito, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.047301-8 - Cristiane Martins Esquivel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996, Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580, Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.048512-4 - Joaquim Arnaldo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Digam as partes se há provas a produzir, notadamente documental suplementar, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa, caso em que voltarão conclusos para apreciação dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.113193-0 - Carlos Alexandre Torquato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Digam as partes se há provas a produzir, notadamente documental suplementar, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa, caso em que voltarão conclusos para apreciação dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.136741-0 - Nilton dos Reis Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.171080-2 - Catarina Batista Valentin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). - Cumpra-se o V. Acórdão. - Ao credor, quanto ao início da execução . - Se requerido : Ao contador Judicial; E.M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.008253-6 - Maria Cedir Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte ré, para complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.029038-8 - Fabio Lima Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Banco UNIBANCO e outro. Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.044781-2 - Antonio Cardoso Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes se há prova suplementar a produzir, em 48 horas, valendo o silêncio como negativa. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.045416-6 - Angela Maria Silva Magalhaes da Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Neuza de Mattos da Silva - OAB RJ154168E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 2) Ao recorrido; 3) Após, com ou sem resposta, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.061293-8 - Ione Balbino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.127769-0 - Sidnei Silverio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida de Melo - OAB RJ142868). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Int. as rés, para complementação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149044-0 - Ivan Ferraz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). - Cumpra-se o V. Acórdão. - Ao credor, quanto ao início da execução . - Se requerido : Ao contador Judicial; E.M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.176888-0 - Julio Cossito Toldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183294-6 - Joana Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Sabrina Moreira de Castro - OAB RJ131145). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Cumpra-se o V. Acórdão. - Ao credor, quanto ao início da execução . - Se requerido : Ao contador Judicial; E.M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.200880-7 - Maria do Carmo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.92. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217433-1 - Onécimo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X C&A Modas Ltda. e outros. Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Sendo assim ao recorrente para recolher as custas do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.002368-6 - Vitor Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998, Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Julgo deserto o recurso, face ao não-recolhimento das custas nem cumprimento tempestivo do despacho de fls. 60, negando-lhe seguimento (artigo 42, §1o, 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 e 511 do Código de Processo Civil). Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.016387-3 - Nelson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Fundação Habitacional do Exercito - Fhe - Poupex. AO AUTOR P/ DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS SOLICITADAS - PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035545-2 - Julius Kulick Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X Maria Delma Martins Laranja da Silva. Venham comprovante de ganhos, duas últimas declarações de IR e declaração de patrocínio gratuito, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.050191-2 - André Jansch dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sales Monteiro de Barros - OAB RJ127335). X Air France Klm. Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.052105-4 - Laudecir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Banco Itau Cartões S. a e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de outubro de 2007, às 11:ooh \r\n\r\nProc. 2007.800.055971-9 - Ecir Teixeira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Banco Santander S/A. Sem efeito a designação, com prazo recursal a contar da data da publicação em DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055971-9 - Ecir Teixeira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Banco Santander S/A. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO......... \r\n\r\nProc. 2007.800.056245-7 - Jair Lopes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de outubro de 2007, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.056480-6 - Fernanda Santa Rita Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Benq Siemens - Benq Eletroeletronica LTDA e outro. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.27). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.057198-7 - Tais de Almeida Gartner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Káthia Araújo Coelho da Silva - OAB RJ132966). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de outubro de 2007, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.064856-0 - Ana Clara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X Tim Celular S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de outubro de 2007, às 11:ooh \r\n\r\nProc. 2007.800.067169-6 - Ernani Lacerda Galo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ124029). X Unibanco Aig Seguro & Previdencia. À ré, sobre itens \"b\" e \"c\" de fls. 24, em 48 horas. Após, cls. para apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101553-3 - Jose Luiz Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Divino Jacinto da Silva. Esclareça-se, comprovadamente quanto ao endereço residencial do reclamante. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.102370-0 - Sebastião Paixão Neto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Banco do Brasil. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.102441-8 - Eliete Maria Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Jailce Angelico e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.103719-0 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham cópias da sentença e certidão de trânsito em julgado, informando quanto a fase atual do referido processo. Int. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.103731-0 - Luiz Carlos Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Atilio de Oliveira - OAB RJ127916). X Banco UNIBANCO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.103758-9 - Dulcina da Conceição Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.103942-2 - Vagner Pereira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria Moreira da Rocha - OAB RJ099573). X Banco Real S/A. Venham cópias da inicial e certidão de trânsito em julgado, informando quanto a fase atual do referido processo. Int. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.104115-5 - Irineu Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.109821-9 - Genilson João da Concição Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Chevrand de Miranda e Silva - OAB RJ103506). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.039463-0 - Vicente Martins Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o V Acórdão. Diga o autor se, com o pagamento, concorda com a extinção do feito. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para decisão cabível \r\n\r\nProc. 2003.800.021469-0 - Cristiane Soares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.041142-2 - Ana Cláudia Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.144466-6 - Michel Cristovão Chead (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187, Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora, sobre documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.034013-4 - Marcelo dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Trato de embargos à execução, opostos com base no artigo 52, IX, \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTempestivos e garantido o juízo, recebo-os.\r\n\r\nEntendo que os cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 245 a 246 estão corretos, representando, fielmente, a expressão econômica do que restou objeto de sentença condenatória, levando em consideração todos os depósitos documentados nos autos e o fluxo de juros moratórios e correção monetária no período, bem como as faturas em questão. Registro, inclusive, que as partes estão de acordo com citados cálculos.\r\n\r\nPELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os embargos à execução, acolhendo o excesso de execução alegado, determinando que a execução prossiga, pelo valor constante de fls. 245/246.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100492-0 - Manoel Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. - Ao credor, quanto ao início da execução . - Se requerido : Ao contador Judicial; E.M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.034203-0 - Antonio Marcos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Diga o autor sobre o depósito,em 5 dias, esclarecendo sedá quitação, valendo o silêncio como concordância. c \r\n\r\nProc. 2006.800.046875-0 - Sidnei Xavier de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574, Marcus Vinicius Garcia Gregores - OAB RJ093400, Luciana Rocha Barreto Gonçalves - OAB RJ141410). X Magia dos Pes Calcados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). Defiro o levantamento da penhora e sua substituição por penhora de renda diária (20%), devolvendo-se o prazo para os embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065564-0 - Lucia de Azevedo Brando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.065761-2 - Mario Alfredo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.122806-0 - Deangeli Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.131344-0 - Paulo Cesar Amorim Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E). Vistos etc. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor, com procuração com poderes especiais a fls., JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC. Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono, se requerido e se já não expedido. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162137-6 - Celeste Maria dos Santos. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.168876-8 - Elias Gabriel Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Cumpra-se o V. Acórdão. - Ao credor, quanto ao início da execução . - Se requerido : Ao contador Judicial; E.M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.168927-0 - Oscar Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Cumpra-se o V. Acórdão. - Ao credor, quanto ao início da execução . - Se requerido : Ao contador Judicial; E.M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.171388-0 - Eduardo de Souza Guerardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Cumpra-se o V. Acórdão. - Ao credor, quanto ao início da execução . - Se requerido : Ao contador Judicial; E.M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.181452-0 - Leila Santos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Banco Bmg S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de outubro de 2007, às 11:ooh \r\n\r\nProc. 2007.800.017634-0 - Marcia Valéria Lopes da Anunciação. X Cris Rio Pontual Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Reis Penna - OAB RJ069100). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.021873-4 - Cezar Beltrão Serqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Rainbow Holdings do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil e expedição de mandado de penhora e avaliação. Comprove-se, ainda, o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2007.800.023591-4 - Jonas Guilherme de Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Brades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.024969-0 - Elaine Oliveira Leandro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 2) Ao recorrido; 3) Após, com ou sem resposta, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043120-0 - Iramar Barcellos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo os embargos de declaração, porque cabíveis e tempestivos, e os acolho, ante a patente omissão verificada, como se constata primo ictu oculi da simples leitura da fundamentação da sentença embargada, consistente na ausência de referência, no dispositivo, à outra cota paga - e, portanto, devida sua restituição dobrada - de R$ 132,68. Assim, passa-se a ler no dispositivo: \"... bem como condenar o réu a restituir em dobro (artigo 42, p.ú., do Código de Defesa do Consumidor) a quantia de R$ 406,44 e de R$ 132,68, montantes monetariamente corrigidos desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. E julgo...\". No mais, mantém-se como se encontra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069605-0 - Infok Maia Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Visanet. Cuidando-se de pedido de reconsideração, à I. Magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.074858-9 - Neuza Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Fininvest S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de outubro de 2007, às 11:ooh \r\n\r\nProc. 2007.800.101624-0 - Alvaro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Ig. Esclareça-se, comprovadamente quanto ao endereço residencial do reclamante. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.103101-0 - Fernanda Alves Morali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Banco Hsbc S. a. Venham cópias da decisão de antecipação de tutela, sentença e certidão de trânsito em julgado, informando quanto a fase atual do referido processo. Int. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.103589-1 - Elizabete Silva Gandara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Freire da Silva - OAB RJ007851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.104502-1 - Carlos Augusto Coelho Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X VIVO S/A e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.101687-2 - Regina Coeli de Moraes Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Bva. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 247025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.060950-4 - Jose Pinto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Borges da Silva Arruda de Souza - OAB RJ137499). X Unibanco. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.087835-7 - Ely Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088275-0 - Aquiles Alberto Correa de Sá e Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Banco Itau S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088336-5 - Iremar Fernandes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins Peres - OAB RJ069795). X Bradesco S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088393-6 - Eunice da Cunha David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857). X Banco Bradesco S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088439-4 - Francisco Jose Martinez Concha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Banco do Brasil S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088483-7 - Maria Stella de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810). X Banco do Brasil S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088505-2 - Fernando Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco do Brasil S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088519-2 - Ana Maria Simoes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Banco Itau S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088580-5 - Jose Clemente Schwartz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088594-5 - Avani Martins de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.088797-8 - Mario Guimaraes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Banco Hsbc. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.089011-4 - Nice Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Banco Itaú S/A.. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.089141-6 - Lia Marques Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Bradesco S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.089262-7 - Rita de Cassia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco Itau S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.089337-1 - Marilda Freitas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X Banco do Brasil S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.089568-9 - Jose Ferreira Filho. X Unibanco S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.092713-7 - Cosme Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X Banco Itaú S/A.. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.092714-9 - Arildo Cesar Nogueira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X Banco Itaú S/A.. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.086159-8 - Eduardo Costa Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB RJ057437). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica LTDA. Intimo parte autora - art. 162,§ 4º,CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.003190-7 - Adélia Damaceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.122026-6 - Marcelo Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X Joilson Maia Moraes. Intimo parte autora - art. 162,§ 4º,CPC \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.109773-5 - Tiago da Rosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Erika Nigro - OAB RJ101091, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20 / 07 / 2007, ÀS 11 : 50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.026837-0 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028706-9 - Sizenando dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intimo as partes para retificar data da Leitura de Sentença para 13.JULHO. 2007 às 17:50 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.088085-6 - Paulo Hugo Viana Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Banco Bradesco S.A.. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.089176-3 - Ana Cristina Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Banco Itau S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.089621-9 - Enderson Alencar de Araripe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Wegmann da Silva Júnior - OAB RJ144167). X Bradesco S/A. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.104033-3 - Mariangela Simões Counago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Real. Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.104036-9 - Mariangela Simões Counago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Banco Unibanco S. a. Julgo extinto o processo,com fun damento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nId: 247028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.030061-0 - Sara Regina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Ricardo José dos Santos. AO AUTOR FLS. 200 \r\n\r\nProc. 2007.800.030811-5 - Zizelda Maria Martins de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zizelda Maria Martins de Aquino - OAB RJ076227). X Sonair Fernandes do Valle. Designada AC para 17/09/2007 às 11:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.055111-3 - Jose Dirceu Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). X Valcir Francisco. Designada AC para 17/09/2007 às 10:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.206372-7 - Afranio Anapurus de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003880-0 - Franco Guimarães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gehísa Aride Gonçalves Buonocore Nunes - OAB RJ084806). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIME-SE O REU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA A FLS. 49, NO PRAZO DE CINCO DIAS. CERTIFICADA A INERCIA , EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PORTAS ADENTRO.' REPUBLICAÇÃO. \" \r\n\r\nProc. 2007.800.024170-7 - Cecilia Lima Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Retifique-se o demonstrativo de débito para expungir a verba honorária, ante os termos do decisum.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se.( REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.800.031456-5 - Francisca Alves Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a inexistência de débito relativo ao consumo irregular calculado com base no \"TOI\", e por conseqüência DESCONSTITUIR toda e qualquer cobrança respectiva.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.\r\n\r\nProc. 2007.800.031467-0 - Jorge Antonio Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.033878-8 - Antonio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004). \r\n\r\nProc. 2007.800.037183-4 - Solange Pereira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237). AO AUTOR FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.800.064150-3 - Valcir Castro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Vieira dos Santos - OAB RJ110692). X Unibanco. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.064843-1 - Gustavo Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Banco Bradesco. Designada AC para 17/09/2007 às 11:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.048829-9 - Marcelo Felix de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Hot Car Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). ao autor fls. 239 \r\n\r\nProc. 2005.800.091627-5 - Ana Carolina Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Millennium - Design, Moveis e Interiores. AO AUTOR FLS. 107 \r\n\r\nProc. 2006.800.011489-6 - Mauricio Antunes Cunha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Daniel Serra Pugliesi Pires - OAB RJ154284E, Luis Felippe Olimpio dos Santos - OAB RJ139284E). X I. T. T. Informatica Telecomunicações e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.064476-9 - Iara Miranda da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Ana Marta T. Ferreira. AO AUTOR. ( ATO ORDINATÓRIO Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.076054-0 - Patricia Helena dos Reis Barbastefano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). X Samsung Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.082533-8 - Edson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). X Samsung S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.082720-7 - Vitor Almeida Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.103268-1 - Edmundo Ramon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422). X Rainbow Holdings S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.119913-7 - Deise Cristina Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR FLS. 87 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.175911-8 - Alexandre Enriques Machado Ramiro Taco Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Mudança Economica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024494-0 - Julio Cesar Ribeiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para comprovar o pagamento d quantia indicada à fl. 62, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. ( REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.800.026672-8 - Fix Computer Informatica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X World Bazaar Papelaria e Suprimentos LTDA. Designada AC para 17/09/2007 às 11:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.031007-9 - Eliane da Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Cardoso Macedo - OAB RJ135103, Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.031070-5 - Magali Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.031094-8 - Antonio Gibran Otavianp da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.041694-5 - Josival Gomes dos Santos. X Frederico Perpétuo da Conceição. Designada AC para 17/09/2007 às 11:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.064239-8 - Dail Machado do Nascimento. X Banco Bradesco S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073959-0 - Piero Valls Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355, Amanda Pompeo Manes - OAB RJ157850E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas. Intime-se com urgência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.093462-7 - Osaura Barbara Modena do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Daniele Rodrigues de Lima - OAB RJ139443E, Marcelo Duarte Silva - OAB RJ146304E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.052767-2 - Fabio Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482). X Oar Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.053529-4 - Fabio Chiletto Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho - OAB RJ091143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.079479-2 - Karina Tavares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E). X Brasmoto Brasileiro Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Costa Ferraz - OAB BA005535, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.126174-8 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200936-8 - Paula Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Maria Bernardi - OAB RJ003361D). X Vivo Telerj Celular S/A. Junte-se a petição. Defiro a retificação. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. A redesignação de audiência, na forma como requerida, não é possível de ser acolhida, visto que a grade de audiência já se encontra preenchida. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004818-0 - Lafayette Marcos Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694). X Global American Holding e Participações LTDA. Rep Leg(s): Reinaldo Morais Mendonça Junior. Designada AC para 17/09/2007 às 11:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.019608-8 - Matilde de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designada AC para 13/09/2007 às 14:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.024572-5 - Jean Carlos Augusto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004). \r\n\r\nProc. 2007.800.029061-5 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). INTIME-SE A RE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA A QUE FOI CONDENAD NO PRAZO DE CINCO DIAS. CERTIFICADA A INERCIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031608-2 - Antonio Tome de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Tnl Pcs S/A (oi). Designada AC para 17/09/2007 às 11:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.049909-7 - Aline dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Assim - Assistencia Medica. Designada AC para 17/09/2007 às 12:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.051424-4 - Silas da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Sabemi - Caixa de Assistência - Clube de Seguros Cissex(previdência Privada) e outro. Designada AC para 13/09/2007 às 10:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.065154-5 - Valeria Marino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.065228-8 - Felicissimo de Melo Lindoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felicissimo de Melo Lindoso Filho - OAB RJ075993). X Banco Bradesco S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 247122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.031911-3 X Oliria Alves Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). Intimação da vítima, através de seu Patrono, a fim de que forneça a qualificação completa da testemunha indicada. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.800.023095-3 X Daniel Leandro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leandro Alves - OAB RJ139372). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2007 às 15 h. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2004.800.139612-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Francisco Barboza de Oliveira. O certificado de registro acostado às fls 230 é do ano de 1996.Junte-se a prova de renovação do registro solicitado pelo MP. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.050174-0 X Marilucia Arnaud Escudero Mauro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz Oliveira de Toledo - OAB SP075810, Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). Audiência de Instrução e Julgamento dia 25/07/2007 às 14h. Fls. 142, a Audiência já foi designada há mais de um mês. Portanto nada a prover. \r\n\r\nId: 246975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ060065 - Tatiana Trommer Barbosa\r\n\r\nProc. 2004.800.119118-3 Vítima(s): Dilma Seabra Franco, Isabella Franco Guerra, Rodrigo Franco Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Trommer Barbosa - OAB RJ060065, Angelica de Souza Alexandre - OAB RJ139318E). X Didimo de Oliveira Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ097277, Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). \r\n\r\nRJ095629 - Leandro Dias Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.800.150106-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). Vítima(s): Fred Camara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fred Camara de Almeida - OAB RJ128464, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629, Lydia Marina Silva de Andrade - OAB RJ134472E). X Roberto Cesar Carvalho dos Santos e outro. Reu(s): Defensoria Pública. \r\n\r\nRJ103160 - Jose Carlos Guimaraes Pimenta\r\n\r\nProc. 2006.800.094757-2 Vítima(s): Leonardo Chianello. X Francesco Sergio Chianello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160, Luciana da Costa Cardoso - OAB RJ143797E). \r\n\r\nId: 246984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana Martins da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.040608-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CLAUDIO SERGIO MARQUES DA SILVA Despacho:1) Designo o dia 19/07/2007, às 13:15 horas, para audiência de CONTINUAÇÃO da PROVA DE ACUSAÇÃO e PROVA DE DEFESA;2) Intime-se a testemunha RUBICLÉCIO MARINHO DA SILVA no endereço declinado à fl.100;3) Requisite-se o acusado;4) Dê-se ciência ao MP e Patrono do acusado, que trará a testemunha de defesa arrolada à fl.65, independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.117065-7 - MINISTERIO PUBLICO X ERIK DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)), ANDERSON SANTOS DE MOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o cartório sobre o alegado às fls.252/253;2) À defesa do acusado ERIK DA SILVA PEREIRA, a fim de oferecer as razões e contra-razões;3) Com relação ao acusado ANDERSON SANTOS DE MOURA, dê-se vista à Defensoria Pública, a fim de se manifestar em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 4 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.071075-9 - MINISTERIO PUBLICO X JONATHAN BALUARDO, MARCELO LUIZ DA SILVA, MARCIO BALUARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:1) Determino o desmembramento do feito requerido pelo MP à fl.255 e deferido à fl.264, certificando-se nos autos;2) Designo o dia 13/08/2007, às 13:30 horas, para audiência de PROVA de ACUSAÇÃO, com relação ao réu JONATHAN;3) Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia;4) Intimem-se/requisitem-se os acusados, conforme requerido pelo MP;5) Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 247289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.010925-7 - ANTONIO CARLOS CEZARIO DA SILVA E OUTRO X GENERACY CESARIO (Adv(s). Dr(a). EDNA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-077372) AOS REQUERENTES SOBRE FL.87/89 \r\n\r\nProc. 2005.204.002699-8 - ELZA BUFFEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X JACY BEFELI DA SILVA À FAZENDA ESTADUAL.. \r\n\r\nProc. 2006.204.000261-3 - DIRCENEIDE MENDOZA BRUM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X NEIDE MENDOZA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.204.010080-6 - PEDRO DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES SANTANA Despacho:Providencie o requerente a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da falecida à época do óbito, eis que a declaração de fls. 11 informa que a mesma foi demitida do cargo público em 1977. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000263-1 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ROBERTO TEIXEIRA NASCIMENTO Despacho:À requerente sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.204.006614-5 - SERGIO TAVARES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ABEL LEANDRO E OUTRO Despacho:Esclareça o inventariante sobre o rito a ser observado no feito, diante da aparente incompatibilidade entre o requerimento formulado na inicial, consistente na apresentação de partilha amigável, e a informação de fls. 24.Em caso de arrolamento, venha o esboço de partilha com atribuição de valores ao monte, com a concordância de todos os herdeiros, nos termos do art. 1032 do CPC.Em caso de inventário, venham as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC. Após, lavre-se termo de ratificação em cartório.Independentemente do rito a ser seguido, venham as certidões fiscais.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012209-4 - CHRISPINIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X PEDRO MEIRELLES DA SILVA E OUTRO Decisão:A gratuidade de justiça foi revogada pela decisão de fls. 67, diante da inércia da requerente, eis que não demonstrou a hipossuficiência dos herdeiros, em sua totalidade, como determinado às fls. 24, item 1.Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012622-1 - JORGE ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X BEATRIZ AMELIA E OUTRO Despacho:Intime-se o requerente, via DO e pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observada a decisão de fls. 51, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009435-1 - JOSE ROBERTO QUELUCI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X JOSE MATHEUS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 62, eis que trata-se de arrolamento com herdeiro único nos termos do art. 1031 do CPC, não sendo hipótese de avaliação dos bens (art. 1033 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.011908-6 - MARLENE RAMALDES NUNES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X WILSON NUNES Despacho:Conclusão de ordem. Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.204.004055-1 - JOSE NEWTON ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ROSA ALVES ROSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cumpra-se o art. 1032 do CPC. Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015065-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE LIMA BORTOLOTTI Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 33, diante do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.008690-9 - WALTER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCIS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em quinze dias, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de 10% , bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor, nos termos do artigo 475-J do CPC. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.204.000541-7 (5431) - ALOISIO DRUMMOND ORRICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X FERRAÇO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Despacho:Regularize-se a distribuição dos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009015-1 - JOICE ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) As partes sobre honorários do perito ( 2.000 UFIR'S ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.010038-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLARIVALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - \"É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.\"(Súmula n.º 182/STJ). 2 - Esta Corte já pacificou o entendimento no sentido de que, em caso de conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, como verificado na espécie, é inviável a prisão civil do devedor fiduciário, porquanto as hipóteses de depósito atípico não estão inseridas na exceção constitucional restritiva de liberdade, inadmitindo-se a respectiva ampliação. Precedentes. 3 - Agravo regimental desprovido.\" Assim, não havendo a manifestação do réu, certifique-se e intime-se a parte autora para requerer o que entender devido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000008-3 (14639) - COOPERATIVA HABIT DO EST RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X DAYSE LUCIDE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Desentranhe-se mandado de despejo e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.000590-1 (16877) - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X OCYR LUIS CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:Defiro a vista solicitada pela parte autora pelo prazo de 10 dias, mediante as cautelas de praxe. Após, nada sendo requerido, cumpra-se o determinado na Lei 3350/99, observando-se a parte final do despacho de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2002.204.044530-7 - BELLISA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326)) X FLAVIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.204.010084-0 - ELIONEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280), Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X JOSE ROBERTO BRAGANCA PIMENTEL Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 131/132, desentranhe-se e cumpra-se, porém, diante da certidão de fls. 126v, o requerente deverá acompanhar o OJA na diligência, entrando em contato com o mesmo após a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.003486-9 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAUDEMIR TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Despacho:Fls. 42/43 - Nada a prover, uma vez que já foi proferida sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015384-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE MUTUA DA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ROSITA SANTOS BARBOSA Despacho:Diga a ré sobre a proposta de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.204.004809-4 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X HECTOR ANGEL GIROLA Decisão:1 - Defiro JG à autora;2 - Retifique-se o pólo ativo como requerido às fls. 18. Anote-se. Oficie-se.3 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003916-0 - CANDIDO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X THIAGO ALENCAR MACHADO COITE Despacho:Venha o contrato de locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.005340-3 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANA PAULA FERNANDES ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) AO EMBARGANTE SOBRE OS CÁLCULOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.204.000164-8 (19279) - PATRICIA MATOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS REBELLO DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000111-5 (12176) - MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X LENICE RIBEIRO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VICENTE (RJ-115653), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Considerando a certidão retro e o teor do acórdão, intime-se o executado no endereço correto. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.012295-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIANE SAMPAIO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre o ofício de fl. 83 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.204.006009-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEX ROCHA GONCALVES À parte autora sobre o certificado sobre custas em fl. 39 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000248-1 (16988) - GETULIO DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SKPIP-CAR (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Fls. 214/215 - Tendo em vista sentença de fls. 125/127, cofirmada a fls. 148, venha planilha de débito de acordo com o julgado. \r\n\r\nProc. 2001.204.000577-9 (18439) - ELIANE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e da perita. Intime-se a executada para depósito da diferença indicada pela autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.009566-9 - DERLY DETTOGNI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Fls. 271 - Diga a parte devedora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012278-4 - ALEXANDER GAMEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.204.001973-2 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com as disposições da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJRJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração na forma do anexo II da citada resolução.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.204.000031-7 (5147) - LOURDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047418) Despacho:Intime-se o requerente de fls. 77 para recolher as custa de acordo com a certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 1997.204.001489-2 (10484) - MÁXIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X VIAÇÃO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Fls. 103 - Tendo em vista que o requerente já alcançou a maior idade, defiro o levantamento da quantia depositada na cadernete de poupança. \r\n\r\nProc. 2006.204.009043-6 - RONALDO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Oficie-se conforme requerido em audiência.Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014517-6 - JOSE MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ALBERTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051) Decisão:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010609-2 - MANUEL DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.044459-5 - NEIDE ODILON BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON DE FREITAS BAHIA Despacho:Venham as certidões negativas de praxe não apresentadas consoante fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.204.002232-9 - ELDA SANTIAGO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDOMIRO SANTIAGO E OUTRO Decisão:1 - Defiro as habilitações de fls. 42/47. Anote-se.2 - Lavrem-se os termos de compromisso e de ratificação em cartório.3 - Ao Avaliador Judicial, cumprindo-se integralmente a decisão de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.013330-4 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIN-CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 34, desentranhe-se o mandado e cumpra-se no endereço nele informado, sendo facultado ao OJA proceder à diligência fora do horário de expediente forense, aos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006073-2 - JUSSARA MARIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X CARIOCA SHOPPING Decisão:Defiro gratuidade de Justiça.Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002630-0 - MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMO DA ROCHA CHAVES E OUTROS Ao autor sobre as contestações do 1º e 2º réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000143-9 (17899) - ANTONIO CARLOS REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-102333)) X LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.204.013741-1 - ANTONIO CARLOS REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PATRICIA MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do da assentada de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.204.010391-1 - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Em derradeira oportunidade, defiro à parte autora o prazo de 10 dias para recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001689-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18,v. \r\n\r\nProc. 2007.204.001840-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X UBIRAJARA MENDES Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.009654-2 - DEA LUCIA DAVID NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X JOSE PEDRO DA SILVA E OUTRO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Fls. 97/99 - Esclareçam os autores se pretendem a propositura da ação em face dos vendedores ou destes e da corretora que intermediou a venda, pois o mandado de fls. 88 contém erro ao estabelecer a citação dos vendedores representados pela corretora, uma vez que esta, pelo que consta dos auots não atem poderes para receber citaçaõ em nome daqueles e a ação foi ajuizada somente em face dos vendedores, como se deprende da leitura da inicial. Assim, caso os autores pretendam modificar o pólo passivo, a emenda deve vir em termos para que seja possível a regular citação dos réus, qeu ainda não foi feita.Destaque-se que a citação é um dos atos mais importantes do processo, não podendo deixar dúvidas quanto à sua validade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010471-3 - JACINTO MATIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Fls. 209 - Defiro a expedição de guia. Confirmado o depósito, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.204.002599-2 - RODHES COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Fls. 395/400 - Tendo em vista que o devedor foi intimado para cumprimento da sentença por intemédio da publicação de fls. 390, esclareça o credor se o depósito de fls. 393 satisfaz o débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.003672-9 - CRISTINE CUNHA DOS SANTOS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:esigno Perita médica o Dra. Luiza Cristina, de telefone conhecido do cartório, deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.A ilustre perita do Juízo há de cientificar às partes, por meio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial médica, comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no art. 431-A do CPC, acrescido ao Código de Processo Civil pelo art. 2º da Lei nº 10.358 de 27/12/2001.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005770-6 - SIDNEY ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes sobre os honorários do perito ( 2.000 UFIR'S ). \r\n\r\nId: 247314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "246903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004158-8 - LUZIA DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X ANTONIO LUIZ MARTINS Decisão:Diante da concordância manifestada pela requerente à fl. 46 e pela PGE à fl. 53, DEFIRO O ALVARÁ, para levantamento do crédito deixado por ANTONIO LUIZ MARTINS, conforme fl. 43, em favor de LUZIA DOS ANJOS MARTINS. Expeça-se. Após, certificados os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004510-8 - MARIA AUGUSTA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X MANOEL MEIRELES DA SILVA Despacho:Se não há crédito(fl.28), o que pretende que seja levantado? \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011028-6 - MARLENE DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Despacho:Junte-se. O prazo é fixado levando-se em consideração estar o trabalhador vivo, o que não é o caso. Desta forma, oficie-se para que o dinheiro fique depositado a disposição do juízo. Após Cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.007540-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ENILSON BRUM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a ré para apresentar o documento mencionado à fl.50. \r\n\r\nProc. 2006.204.009992-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAISY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:Nada a reconsiderar. Intime-se para efetuar o preparo em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.204.014242-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA Despacho:Diga a requerente sobre certidão de fl.21V \r\n\r\nProc. 2007.204.006854-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS HENRIQUE COELHO Despacho:Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária (R$ 278,58 no cód. 0101-6), conforme certificado à fl. 18, assim como para comprovar a cientificação do devedor quanto à mora ex-ré, através de notificação remetida à sua residência, conforme orientação da jurisprudência (Sum. 72, STJ e En.33 do I encontro de Desembargadores do TJRJ/Sum.55). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006889-5 - JARBAS ALESSANDRO ROCHA MARQUEZE (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALESSANDRO ROCHA MARQUEZE (SP-144677)) X CRISTIANE DA SILVA DE CASTRO MOURA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.006791-0 - VILMA DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO CASADO (RJ-140278E)) X WALTER DA COSTA MORAES Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.204.000161-1 (7120) - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE VALMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Fl.184/189. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.204.011823-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X JANAINA PELLITO DE MELLO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 125v \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.001774-4 - BOA SAUDE REPRESENTACOES SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X FARMACIA CRISTALINA DE REALENGO LTDA Despacho:Esclareça se pretende a inclusão ou não da empresa mencionada tendo em vista fl.68 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010735-7 - SEVERINA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Ao réu sobre certidão de fl. 82, assim como para dizer se tem provas a produzir, justificando-as, tendo em vista o petitório de fl. 79, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006875-5 - FLAVIO DE OLIVEIRA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA Decisão:Defiro JG. Defiro tutela antecipada requerida tendo em vista a propositura da presente demanda que tornou o feito controvertido. Oficie-se para exclusão, como requerido, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Expeça-se guia. Com o depósito cite-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.006944-9 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLAND CONCEICAO FREITAS PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654)) X DIOMAR JOAO DA SILVA Despacho:À parte autora para esclarecer. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.001615-9 - CINECOLLOR DE BANGU FOTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha original da GRERJ (fl 32 e 35) \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.204.003310-8 - EDMUNDO GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152) Decisão:Defiro JG. citem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.011278-5 - B.V.FINANCEIRA.S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE GERALDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Ao autor / réu sobre ofício/petição/doctos de fls.115 no prazo de lei e certidão de fl. 114. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.204.000453-9 (11328) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X SIDNEY PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405) Despacho:Ao embargado a fim de que se manifeste no prazo legal, tendo em vista seu petitório de fl. 270. Nada requerido, retornem para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000461-6 (9405) - BROWN PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X COLEGIO BRASIL CROACIA (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Despacho:Proceda a intimação pessoal para entrega do bem, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2001.204.002768-4 (17250) - LABORATORIA DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Ao autor sobre informação do avaliador de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.204.011776-1 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X BAR FURTUCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535) Decisão:Com efeito, até a presente data a ré não manifestou-se sobre nova proposta de fl.55/56; pelo que indefiro, neste momento o desbloqueio. Intime-se para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006449-8 - ANDARILLOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X JOSE MARCELO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.204.006942-5 - INYLBA TAPETES E VELUDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIANO FERREIRA DE SANTANNA (SP-081747)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 209,06 no cód. 0101-6). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003652-1 (17972) - GISELIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fl.215. Anote-se onde couber.2) Tendo em vista o depósito efetuado, defiro o efeito suspensivo a presente, nos termos requerido.3)Intime-se a impugnada \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.002434-8 (16913) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOACI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que de direito, tendo em vista a certidão do OJA de fl. 293vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.003219-0 (19732) - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BLAST FIRE ADMINISTRACAO DE BENS EMOVEIS S/C E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084) Ao autor sobre processo desarquivado e certidão de fl.125. \r\n\r\nProc. 2005.204.013546-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316)) X VALDEMAR ROCHA LESSA Despacho:Oficie-se à SRF, à Light e à Telemar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001575-1 - CARLA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009885-7 - TURIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher as custas conforme certidão de fls.190v .( cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; Cod. 6002-25174-9 R$ 0,87 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 0,87 . \r\n\r\nProc. 2006.204.001299-0 - ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Intime-se a ré para:1) juntar o contrato mencionado no item \"a\" fl.163.2)Esclareça por qual motivo foi descumprida a ordem judicial de fl.59/60. \r\n\r\nProc. 2006.204.002202-8 - DEBORA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTROS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.111/114 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.008846-6 - EDMAR FRANCISCO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BENEVUTO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Despacho:Diga a parte autora se tem provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.204.009757-1 - HUGO LEONARDO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre laudo pericial de fls.84/90 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.011993-9 - THEREZINHA MACIEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X DEMERVAL DUARTE Despacho:Fl.107. Oficie-se à CEF como requerido.Defiro a gratuidade de justiça à Cezar Maciel tendo em vista estar sendo assistido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.204.010566-0 - CELIA REGINA SOUZA MERCES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X AURINO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.001107-7 - NIVALDO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.000388-3 - JOACI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.005697-0 - DILCE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X LEASING FIAT DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002966-0 - MARCIA REGINA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JOSE FERNANDES AO AUTOR SOBRE AUTOS DISPONÍVEIS PARA RETIRAR (COM BAIXA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.204.000250-2 (8062) - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 819 e para informar como pretende prosseguir com a presente execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.006776-3 - ROBERTO TEIXEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X RAUL TEIXEIRA COELHO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após prazo de resposta apreciarei T. A \r\n\r\nProc. 2007.204.006845-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE LOMEU QUINTANILHA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.006945-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO GONÇALVES DA SILVA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.009981-1 - DENISE DE LIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X AUTO VIACAO BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 160. Com o levantamento dos valores, diga a autora se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.204.011915-3 - SILVIA ALVES GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FININVEST MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.006743-0 - LUCIA HELENA PEREIRA MARQUES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X FLAVIA DE ABREU ROCHA Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (R$ 12,24 no cód. 0714-6; R$ 75,22 no cód. 0702-1; e R$ 231,01 no cód. 0101-6). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.013565-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS MONTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor: Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007821-7 - DAGOBERTO RAMOS CANTALICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X GELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:fl.178. Intime-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.006865-2 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.002378-4 - JOAQUIM JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Tendo em vista a propositura da presente demanda, entendo que o fato tornou-se controvertido pelo que defiro a T.A na forma requerida. Expeça-se mandado.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.001343-0 - DIVINO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IZAURA BAPTISTA DOS SANTOS GUEDES) Despacho:Fl. 75 - Defiro. Ao cartório para cumprir o item 3 da promoção ministerial de fl. 73. \r\n\r\nId: 246903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "246908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000480-5 - ARLENE RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026) FLS.112.- A PARTE AUTORA SOBRE O PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.204.013217-6 - ROSANGELA FERREIRA MENDONCA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X JOSE MESSIAS LEITE À AUTORA SOBRE FLS.89 \r\n\r\nProc. 2006.204.014466-4 - SONIA CATARINA COSTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X OTTONI DE AZEVEDO JUNIOR À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000379-7 - ALESSANDRA FREIRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Firme-se por termo nos autos a declaração de inexistencia de herdeiros conhecidos. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003716-7 - RICARDO ANTONIO DA SILVA OLARIO E OUTROS X SYLVIO OLARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TAVARES DA SILVA (RJ-045590) Despacho:Venha o pagamento do imposto respectivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.009088-3 - REGINALDO MEIRELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X PEDRO REGIS DE BRITO E OUTRO Ao requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001070-2 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X GLEIDE FERNANDES DE GUSMAO GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002749-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GLAUDYSTON FERREIRA DA SILVA Se recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.204.008317-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANE PALMA FRANCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.013562-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nProc. 2004.204.001983-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ALAN RODRIGUES NUNES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER 34,90 DE CUSTAS PARA REMESSA DOS OFÍCIOS OU INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2004.204.006338-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABRICIO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.005014-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FABIO GUIDO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.011170-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE EDUARDO LIMA DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013083-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON EMMEERICK Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.013234-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO FELIPE DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001262-9 - COND. RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO REPRES. PORJORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X MARCIO FERREIRA DA SILVA CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO A PARTE PARA RETIRA-LA. \r\n\r\nProc. 2004.204.005342-2 - TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BLUE LIFE ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME SENTENÇA DE FLS.101, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.006617-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AMANDA FINOTE CIDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:R.H. Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, não merecem acolhimento, eis que inexiste qualquer contradição ou omissão na sentença embargada, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser veiculado pelo recurso apropriado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043905-8 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X ANTONIO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985), Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227) Despacho:Suspendo o processo para regularização da representação processual da parte ré. Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.204.000299-0 - VILMA SIMONE GOULART PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X ANDRESSA FERNANDES LANCEIRO DOS SANTOS), Fiador: CELSO GALDINO LIVINO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES BEM COMO FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA ESTRAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.204.009524-4 - ARINEU FRANCISCO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X SEBASTIAO MONTEIRO DA SILVA FACE A REDISTRIBUIÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.45 , COM O ENDEREÇO DE FLS.50 \r\n\r\nProc. 2003.204.013581-3 - HAYDEE DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MANDONCA (RJ-031891)) X BANGAUTO POSTO LTDA E OUTRO À parte autora para recolhimento da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2005.204.002435-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X PRISCILA SEVERIANO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001612-0 - CRISTINA MARIA FACAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X CESAR GONCALVES RODRIGUES CARDETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.45/47 \r\n\r\nProc. 2006.204.012377-6 - JULIO CEZAR DE MENEZES DORIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896)) X WESLEY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015136-0 - ELISABETE REZENDE RUY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X SERGIO MURILO ALENCAR BELO), Fiador: GILBERTO ALENCAR BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002477-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X T.N.C. COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Proceda-se a hasta. I-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2004.204.014021-5 - EUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MURILLO RODRIGUES FERREIRA À exequente sobre o mandado devolvido sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.204.008744-6 - ESPOLIO DE JOAO JOSE MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:.... Face ao exposto, desacolho a exceção.Diga o exequente quanto aos bens pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.204.013702-7 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X MARIA DE FATMA DIAS DE MOURA Despacho:Diga o exeqüente quanto aos bens que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.204.001223-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO, Síndico: JOB BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X MARTA DA SILVA COSTA Se recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.003223-6 - VALERIO FERREIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ANTONIO FERNANDO DINIZ), ANA MARIA FRANCA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Às partes sobre a proposta de honorários periciais de R$ 3.500,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013278-9 - VALERIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Às partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.204.003646-8 - CRISLANE STEFANIE DE FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - ORKUT BRASIL AO AUTOR .: FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001171-8 - LINDINALVA MALTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) À parte exequente sobre o depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2003.204.007308-0 - SHIRLEY CRISTINA PARAGABA ZANONI (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X JANDYRA MOREIRA GOMES ZANONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.204.000815-7 - ELIZEU PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.011387-4 - CARMEN LUCIA SIMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) À parte autora para esclarecer se a perícia foi realizada. \r\n\r\nProc. 2007.204.001173-3 - JOCILENE MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes para se manifestar sobre o pedido de honorários de oito salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005052-0 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X ALCOBAÇA MATERIAL DE CONSTRUÇAO), CRED 1 - PROMOTORA DE CREDITO LTDA FALTAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041456-6 - DULCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X ANTENOR FERREIRA E OUTRO), Habilitado: ALFREDO BORGES FILHO), Habilitado: JOAO BORGES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) À requerente sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.204.007056-2 - DULCE MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X JOAQUIM DA COSTA ROCHA FLS.63.- AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.013361-0 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MADETELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Dê-se vistas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009844-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X IRINEU VIEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002107-6 - FRANCIENE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCELEI FIGUEIREDO ROSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.004562-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X EDYR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) FORNECIDO CÓPIAS DE FLS.148/149, DESENTRANHE-SE E DISTRIBUA-SE O MANDADO DE FLS.147 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.004849-0 - ATALICIO IVO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NILSON G DE QUEIROZ (RJ-014337)) X CONCHETA MORENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.000315-0 - JAIR MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DESCONHECIDO) Despacho:Fls. 39. Atenda-se.Fls. 41. Dê -se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 246908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006168-8 - ROWENA DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X SERGIO LUIZ NUNES COUTINHO AO AUTOR: SOBRE PROMOÇÃO DO MP, em FLS.39. \r\n\r\nProc. 2006.204.001077-4 - LUCILENE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X LEUZINETE MARIA DA CONCEICAO AO AUTOR: S/ALVARÁ PRONTO P/RETIRAR. RETIRADO EM 02/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.204.003306-6 - KATIA CARMELIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR LOPES DE ARAUJO Despacho:Recebo a emenda à petição inicial (fl. 13v). Cite-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000898-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X WALLACE DOS REIS OTTONE Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário a entregar à parte autora o bem descrito à fl. 03, em 24 horas, sob pena de prisão, como depositário infiel (art. 902 e seus §§, do Código de Processo Civil) ou a importância equivalente em dinheiro, estimada pela parte autora em R$ 14.707,15.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte ré que fixo em 10% do saldo devedor, cuja cobrança suspendo face à gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se e comunique-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001955-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TARCISIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) AO RÉU: S/MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2004.204.004159-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEMOSTENES SALLES DA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.011479-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DAVID ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.005932-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MONIQUE DA SILVA NUNES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECLARO rescindido o contrato firmado para consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, cuja cobrança suspendo face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 911/69.Certificados a inexistência de despesas processuais a recolher e o trânsito em julgado desta sentença, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e comunique-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.014175-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONE PINHEIRO DELGADO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.004090-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO OLIVEIRA SALES Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos a nota fiscal nº 481 e especificar o bem alienado (certidão de fl. 33). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004837-9 - Inventariante: VICTORIA JORGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X ICARO TELLES DE MORAES Decisão:cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.007692-8 - CONDOMINIO DO REL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS Despacho:sentença q transitou em julgado, nada a prover. como não houve pagamento das custas à escrivã p/ procedimento do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.014274-6 - ANTONIO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X REAL SEGURADOS S/A Despacho:Modifique-se o pólo passivo onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000922-2 - ALTAYR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X JEANE ARIADNE MAIA RIBEIRO Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 15:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADA A RÉ, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE A RÉ DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011649-8 - YANE MARCIA PACHECO DA ROSA (PRIORIDADE/DEFICIENTE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:I-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PELO PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA NA PLANILHA, ACRESCIDA, QUANDO NÃO INCLUÍDOS, DE DESPESAS E HONORÁRIOS, ESTES NO VALOR DE 10% DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000986-6 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X RESIGLASS ENGENHARIA E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:I-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PELO PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA NA PLANILHA, ACRESCIDA, QUANDO NÃO INCLUÍDOS, DE DESPESAS E HONORÁRIOS, ESTES NO VALOR DE 10% DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040355-6 - NEONILDA MONTEIRO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X SUZANA DE FATIMA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:E-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000232-8 - CARLOS DARVIN DOS SANTOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002563-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALESSANDRA COSTA MARTINS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2005.204.006832-4 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X CELIO LUIS DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Despacho:O requerimento não tem respaldo no CPC: ou a parte requer com base nos art. 791 e 792 co CPC ou o processo não pode parar. Prossiga-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013227-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LEILA MARCIA SANTOS DOS REIS AO AUTOR: S/OFS.PRONTOS para RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.002499-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) JAQUELINE FERNANDES LAGE - ME) X ESPOLIO DE JOSE ALBERTINO COSTA ALVES Despacho:Defiro. Remeta-se, dê-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000127-0 - AMELITA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fl.275: i-se em execução parcela autônoma de honorários em 10%. Fl.285: I-se \r\n\r\nProc. 2003.204.000226-6 - FRANCISCO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POSTO DE GASOLINA JETITAGAPE LTDA E OUTRO Despacho:Em face da desistência em face do 2º réu, comunique-se, retifique-se e i-se o 1º litisconsorte para contestar. \r\n\r\nProc. 2004.204.002031-3 - ALEXANDRE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Despacho:Designo audiencia do art.277 p/ dia 29/08/07 às 14:15 h. Defiro JG. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.204.011199-3 - SUZETE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X AGRO PASTORIL LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010506-9 - ABENOR BARBEITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Despacho:Só há quesitos da ré. I-se o perito p/ elaborar o exame e apresentar o laudo em 30 dias. AIJ em 19/09 às 15 h. \r\n\r\nProc. 2005.204.000318-4 - VANIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X JOSE GERALDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao perito nomeado p/ que requeira honorários, atendendo tabela do IEL. Após, digam em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012172-7 - CAFE E BAR REDIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:I-se a autora do parecer do assistente técnico com as mesmas finalidades expressas no despacho anterior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.204.000459-0 - Inventariante: MARLENE PEBHA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILDA ALVES DE SA Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais; Ao apelado, após subam. \r\n\r\nProc. 2006.204.005407-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X ADRIANA DA SILVA CORREA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.013965-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SOLANGE FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:I-se para apresentação de cópia. \r\n\r\nProc. 2007.204.001774-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X LILIAN DO CARMO VIEIRA Despacho:Ao autor p/ que especifique provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.006194-7 - MONICA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTO (RJ-113814)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2005.204.007586-9 - MARILZA DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:...julgo procedente, em parte. o pedido...(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.013487-7 - OSVALDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRAS Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por Osvaldo dos Santos Soares em face de Auto Viação Salineiras.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 11/24.A parte ré interpôs agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a preliminar de prescrição, fls. 78/91.Às fls. 94/95, decisão proferida na Décima Quinta Câmara Cível que reconheceu a prescrição.Tendo em vista a r. decisão de fls. 94/95, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo face à gratuidade de justiça.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000226-2 - JOSE CARLOS LOZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X NELSON DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2003.204.012938-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X MARCIO QUEIROZ CHAVES Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para DECRETAR rescindido o contrato de arrendamento mercantil entre as partes celebrado. Deixo de reintegrar a parte autora na posse do bem arrendado, diante de sua impossibilidade jurídica. Custas pelo réu, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça ora deferida. Os honorários advocatícios serão compensados face à sucumbência recíproca.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.(íntegra no cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.042667-2 - LUIZ ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) AO AUTOR: S/CERTIDÃO PRONTA P/RETIRAR. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.014558-9 - JOSE VITORINO MILHORANÇA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X UNIBANCO Despacho:Fl. 95 - Defiro, substituindo-se os documentos por cópias.Intime-se a parte autora sobre a certidão de fl. 97v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.004279-1 - MARINALVA GOUVEA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL 71 VERSO, DEVENDO A CÓPIA DA MESMA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO;QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA CAUSA, A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 15:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.004282-1 - LOURDES FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL 44/45;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 15:30 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 246912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.011829-5 - FRANCINE BARBOZA CALAZANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS Despacho:O réu, até a presente data, não foi citado. Assim, cite-se o mesmo, na forma da decisão de fls. 12, por Carta Precatória no endereço de fls. 34, sendo designada audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 10/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012610-5 - LUIZ EMANUEL AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X EDER LUIZ DA CRUZ SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 41v., traga a parte autora cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.204.000028-8 - KAUAN OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SA (RJ-113028)) X LEONARDO GOMES DA COSTA Despacho:A parte autora deverá informar se deseja acompanhar o Oficial de Justiça na diligência ou fornecer dados sobre o endereço, como pontos de referência, por exemplo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011946-3 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) X J.C.N.B. (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) Decisão:Considerando-se que o Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional se encontra prevento, sendo competente, portanto, para o julgamento das ações conexas, e tendo em vista o que consta do art. 105 do CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara de Família deste Fórum Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013104-9 - J.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X R.S.D. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013222-4 - K.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X L.S.T. Decisão:Designo o dia 22/08/2007 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014062-2 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X J.S.S. Despacho:1) Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto de 30% (trinta por cento) sobre o benefício do réu e não 10% (dez por cento), como vem fazendo.2) Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 19/09/2007, às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002068-0 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X R.S.F. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.003232-3 - W.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X L.C.M.R. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.204.003232-3 - W.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X L.C.M.R. Despacho: 1) Designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 20/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. 2) Conforme requerido às fls. 13, retifique-se a D.R.A. para que conste o nome do patrono do autor e não a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.003238-4 - M.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X M.R.S. Despacho: 1) Designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 17/08/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. 2) Conforme requerido às fls. 14, retifique-se a D.R.A. para que conste o nome do patrono do autor e não a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.004764-8 - FABRICIO BARBOSA PEREIRA DA SILVA X Assistente: NANCY DA SILVA BARBOSA JORGE PEREIRA DA SILVA Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual.2) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005276-0 - WAGNER COSTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X WAGNER COSTA DA SILVA Em complemento ao despacho datado de 31/05/2007, ficou designado o dia 06/08/2007, às 13:30h, para a audiência de conciliação no Juizado Informal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.014923-6 - V.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X Falecido: O.C. Decisão:Cumpra a parte autora corretamente a decisão de fls. 22, informando o nome do inventariante e sua qualificação. Venha também aos autos os documentos correspondentes à sua qualidade de inventariante. Prazo: Dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.004010-0 - LUCIANA DE CARVALHO MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X LUIZ HENRIQUE MARQUES COSTA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.002105-2 - MARIA ELIANE VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X ROSALINA FERNANDES BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547), Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.001527-9 - GLENIO RICARDO GADAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X FERNANDA CONCEICAO LIMA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 40, 41/42 e 43, devendo o Cartório oficiar ao Banco Itaú, conforme requerido às fls. 41. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/07 às 14:30h. Intime(m)-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.014256-4 - D.D. (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X S.L.P.S. Despacho: Designo dia 29/08/2007, às 14:10 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.003875-1 - W.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Venham as custas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.004486-6 - ADALTON DOS ANJOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:Intimem-se os requerentes para que recolham as custas corretamente, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme o art. 257, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.010871-0 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X NELIDA CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.015077-9 - M.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X A.M.S.F. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.016358-0 - L.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X F.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo dia 27/08/2007, às 14:20 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004274-2 - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X R.S.S.C. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. Prazo: Dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004999-2 - ROSANGELA VALERIO MENDONÇA X AUGUSTO CESAR DE FRANCISCO MENDONÇA Despacho:Regularize a parte autora a inicial para retificar o nome do réu, devendo o Cartório, após, anotar na D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.005336-7 - LUIZA GALEGARO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X TEODOMIRO DE QUEIROZ FARIAS DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.005710-7 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X EVALDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002287-9 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X EVALDO DE SOUZA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001255-5 - LISSANDRA KAREM DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X ALEXANDRE WALTZ MELLO Decisão:Considerando-se a decisão de fls. 15 e tendo em vista que a ação de investigação de paternidade c/c alimentos tramitou no Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, conforme sentença de fls. 10, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara de Família deste Fórum Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003235-9 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X N.S.B. Despacho:Cumpra a parte autora corretamente a decisão de fls. 17, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.003859-3 - M.P.M.D. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X M.C.S.D. Despacho:Traga a parte autora aos autos cópia da sentença fixou os alimentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004713-2 - AGHATA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X EVERSON DE FARIA MENDONÇA Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual.2) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.3) Traga a parte autora aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos.4) Emende a inicial para dela fazer constar seu endereço...e ..sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.004714-4 - JOYCE GOMES DOS SANTOS X ULISSES AMANCIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 13, bem como para que emende a inicial para dela fazer constar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.004717-0 - DIEGO FRANÇA FABRICIO E OUTRO X ALEXANDRO DA SILVA FABRICIO Decisão:1) Regularize a parte autora sua representação processual.2) ...emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.003416-6 - KAROLINA SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOAO PEDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Regularize a parte autora o substabelecimento de fls. 44, datando-o. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010279-4 - GABRIEL VIRGILIO DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X NELSON TADEU SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.006059-0 - ALCIDES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X CREUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198) às partes sobre ofício de fls. 186. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.015429-3 - L.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)), L.F.O.F.), T.O.F.), M.A.F.J. Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.013760-0 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X J.L.B.R.), J.S.R. Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331, do CPC, para o dia 22/08/2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.005294-4 - MARIA DAS GRACAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ANDERSON COSTA VILA REAL ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2003.204.011122-5 - ROSIMAR CORDEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X MARIA DO CARMO ARAUJO Decisão:Tendo em vista que o domicílio da interditanda, mesmo antes da propositura da presente ação, é no Rio Comprido, onde a mesma se encontra internada há mais de três anos, e considerando os julgados do E. Tribunal de Justiça, conforme o parecer do M.P. de fls. 50/51, falece competência a este Juízo para processar e julgar a presente, devendo a mesma ser ser decidida no Foro Central, que, no caso em tela, é o competente, em razão do domicílio da interditanda. Assim, acolho as razões da ilustre representante do Ministério Público e declino da competência em favor de uma das varas de família do Foro Central. Intimem-se. Após, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.003308-5 - SONIA MARIA SARDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MOLINA ARAUJO (RJ-120818)) X MARCIA CRISTINA SARDINA DA SILVA A FIM DE SALVAGUARDAR A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 07/08/07, às 08h30min, NO CONSULTÓRIO SITUADO NA RUA CONDE DE BONFIM, Nº 120 - SALA 909, TIJUCA, RIO DE JANEIRO, RJ, O SR. ADVOGADO (OU A PARTE AUTORA) DEVERÁ PROVIDENCIAR, EM TEMPO HÁBIL, CÓPIA DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSÁRIAS, ENTREGANDO-AS À MÉDICA PSIQUIATRA. OBS. A REQUERENTE ESTÁ SENDO INTIMADA DESTE AVISO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.204.010203-4 - DAGANDY SOUZA DOS SANTOS X ADRIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564) A FIM DE SALVAGUARDAR A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 07/08/07, às 08:00h, NO CONSULTÓRIO SITUADO NA RUA CONDE DE BONFIM, Nº 120 - SALA 909, TIJUCA, RIO DE JANEIRO, RJ, O SR. ADVOGADO (OU A PARTE AUTORA) DEVERÁ PROVIDENCIAR, EM TEMPO HÁBIL, CÓPIA DAS PEÇAS DOS AUTOS NECESSÁRIAS, ENTREGANDO-AS À MÉDICA PSIQUIATRA. OBS. A REQUERENTE ESTÁ SENDO INTIMADA DESTE AVISO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.204.002891-5 - O.H. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X S.I.H. PROVIDENCIE A PARTE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.003098-3 - E.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972)) X E.F.P.R. Despacho:Considerando o pedido de fl. 16, retire-se o feito de pauta. Após a devolução do mandado cuja cópia encontra-se à fl. 22, voltem conclusos para designação de data de impressão Pessoal a ser realizada na residência da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.204.003390-0 - N.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X P.T.O. PROVIDENCIE A PARTE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.011574-0 - PAULO ROBERTO LOURENCO X VALDECI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.003630-4 - A.L.C. X Falecido: A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) E.T. E OUTROS Decisão:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Retifique-se o Cartório na D.R.A. o pólo passivo da presente ação para que passe a constar o nome de ALDA MENEZES DA SILVA.3) Traga a parte autora aos autos cópia da certidão de óbito de André Luiz Menezes da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.204.004415-5 - DIEGO BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X JOAO VICTOR ALVES CABRAL Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. Prazo: Dez dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.002175-1 - H.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X L.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005762-9 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X LUANA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTIAGO E OUTRO Decisão:Considerando que a presente ação é, na verdade, de exoneração de pensão alimentícia, conforme os pedidos de fls. 05/06, e considerando, ainda, o disposto no art. 100, II, do CPC, falece competência a este Juízo para processar e julgar a presente, já que o endereço das alimentandas pertence à Comarca de Japeri (certidão de fls. 27). Assim, declino da competência em favor de uma das varas de família da Comarca de Japeri. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015838-9 - R.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X M.R.S.P. Despacho:Intime-se a parte autora para que recolha as custas corretamente, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme o art. 257, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005137-8 - RODRIGO DE SA CAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X REGINA DE SA FERREIRA Em complemento ao despacho datado de 31/05/2007, ficou designado o dia 06/08/2007, às 13:50h, para a audiência de conciliação no Juizado Informal. \r\n\r\nProc. 2007.204.005266-8 - FERNANDO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X LARISSA VITORIA SOUSA DA SILVA Em complemento ao despacho datado de 31/05/2007, ficou designado o dia 06/08/2007, às 13:40h, para a audiência de conciliação no Juizado Informal. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.015265-0 - C.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X C.E.C.), J.O.C. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 22v., providencie a parte autora a cópia da emenda de fls. 20. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.204.002740-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X J.D. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.012387-2 - SELMA FARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X SEBASTIAO FERNANDES VIEIRA Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 80 e 82v. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/07 às 14:20h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003563-4 - R.L.T. (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X Falecido: W.S.M.), H.C.T.S. Decisão: Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo, já que o espólio é quem possui legitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014052-0 - C.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X B.B.M. Publique-se o despacho de fls. 19.Despacho de fls. 19 \"Aguarde-se por 30 dias, certifique-se o cumprimento e voltem conclusos.\" \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.001348-1 - J.R.D., I.S.D. (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535) Decisão:Considerando que a presente ação versa sobre matéria referente à competência do Juízo de Registro Civil, tratando-se, assim, de competência de natureza absoluta em razão da matéria, acolho as razões do Ministério Público de fls. 26v. e DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para o Juízo de Registro Civil da Comarca da Capital, observada a livre distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.001638-0 - M.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X M.C.D.L. Despacho: Considerando a petição de fls. 19, retire-se de pauta a audiência designada às fls. 15. Redesigno a audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 17/08/2007, às 14:10 horas. Dê-se ciência às partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004346-1 - P.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (AM-003558)) X E.R.G.B. Decisão:Emende-se, para que se regularize o pólo passivo da presente ação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.004763-6 - ULISSES BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X THAIS FRANÇA GUIMARAES), GABRIEL FRANÇA GUMARAES Despacho:Tendo em vista os rendimentos do autor (fls. 10), indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme o art. 257, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.204.000047-3 - RITA DE CASSIA BANDEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)) X JOSE ARTUR RODRIGUES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.007807-0 - ROSA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X ORLANDO DA SILVA RIBEIRO Em complemento ao despacho datado de 31/05/2007, ficou designado o dia 02/08/2007, às 13:40h, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.009811-0 - PRISCILA LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho: Designo dia 17/08/2007, às 14:00 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002707-5 - MONICA DE FREITAS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADRIANO COTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 192, 193 e 194. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/07 às 14:10h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013446-4 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X W.O.M. Despacho: Designo dia 20/08/2007, às 14:30 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014858-0 - W.B.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X A.C.M.F. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000530-7 - R.S.M.R. (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X S.M.R. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002573-2 - C.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X P.L.L.L.A. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002573-2 - C.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X P.L.L.L.A. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003318-2 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X A.C.G.A.C. Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Venha cópia legível da Certidão de Casamento de fls. 15.3) Venham declarações com firma reconhecida de duas testemunhas afirmando estar o casal separado há mais de um ano, com cópias de suas identidades e CPFs.Prazo para cumprimento dos ítens acima: Dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004744-2 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS X AMANDA SOUZA DE ARAUJO REIS Decisão:Traga o autor aos autos declarações com firmas reconhecidas de duas testemunhas que comprovem a separação do casal por mais de um ano, bem como cópias autenticadas dos documentos de identidade e CPFs das mesmas. Intime-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005394-6 - MATHEUS ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X MARCELLO DA COSTA GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora para que recolha as custas corretamente, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme o art. 257, do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.004631-0 - MARA JOANE CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)), NATHAN RODRIGO CAMPOS DE JESUS), NICOLAS CAMPOS DE JESUS), PABLO WILLIAN CAMPOS DE JESUS Despacho:1) Defiro J.G.2) Traga a parte autora aos autos cópia para contrafé.3) Após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001354-3 - MATHEUS FEITAL GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MARCOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INDEFIRO JG.RECOLHIDAS AS CUSTAS,DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 1992.204.000458-9 - PRISCILLA ROCHA SARTORI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DOS SANTOS SARTORI (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617) DEFIRO O REQUERIDO NA PETIÇÃO Nº 200701680417, PROTOCOLADA EM 25/05/07 ... \r\n\r\nProc. 2000.204.001354-3 - MATHEUS FEITAL GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MARCOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INDEFIRO JG.RECOLHIDAS AS CUSTAS,DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.000022-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X ELIANE FARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000281-1 - E.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X E.S.N. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002702-9 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X C.A.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.001975-6 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X B.R.M. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.007805-4 - HENRIQUE DE ABREU MACHADO E OUTRO, JESSICA MARCELA LEITE DARGAM (Adv(s). Dr(a). FRANCINALDO DA COSTA DIAS (RJ-107313)) X MARCELO BASTOS DARGAM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.001060-3 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA AVISO AO SR. ADVOGADO: O AUTOR DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO, ATENTANDO ANTES PARA A DISPONIBILIDADE DOS AUTOS EM CARTÓRIO POR MEIO DA INTERNET (SITE tj.rj.gov.br), A FIM DE PRESTAR O TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR. APÓS SUA ASSINATURA IRÁ À CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DO JUÍZO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.012229-8 - BRENER GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUCLIDES SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 13/8/2007, ÀS 09:00h, NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO, SITUADO NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ. NÃO É NECESSÁRIO JEJUM. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.015897-3 - D.C.R. (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X D.A.S.), D.A.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.002543-1 - ANTONIO RICARDO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X ANA NERI PEREIRA FIRME IRENCIO ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.001360-8 - RENATA LOPES CARLOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X WALLACE MADEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014521-8 - V.D.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X R.S.M.D.A. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.016151-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X A.C.S.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 246914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIA DE MELO MARQUES - RJ062792 \r\n\r\n2005.204.009468-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARLEY XAVIER COSTA - RJ063434 \r\n\r\n2003.204.008101-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2003.204.005159-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nVALERIA SAPIENZA DOS SANTOS - RJ079840 \r\n\r\n1991.204.000241-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLIA DE OLIVEIRA - RJ037352 \r\n\r\n2003.204.010722-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n2001.204.004200-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n2005.204.008960-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE POSTIGA DE CASTRO - RJ119522 \r\n\r\n2002.204.042555-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO - RJ051302 \r\n\r\n2003.204.013553-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOICELANE GONÇALVES JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n2004.204.005465-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nADRIANA ARRUDA PEREIRA - RJ134438 \r\n\r\n2005.204.002094-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA - RJ101396 \r\n\r\n2005.204.008920-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.204.005043-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n2002.204.042930-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nTIAGO MARTINS MOTTA - RJ147803E \r\n\r\n2006.204.000492-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nId: 246915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000936-3 - DANIELE GUEDES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO FIGUEIRA BRAZ Recolham-se as custas, bem como junte-se a procuração. Advogada Dr. Marley Xavier Costa RJ 63434 \r\n\r\nProc. 1996.204.000881-6 - JOSIELLY LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA (RJ-030067)) X JOSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Recolham-se as custas. Advogado RJ 100274 \r\n\r\nProc. 1997.204.001084-9 - THIAGO MEDEIROS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO MANOEL DE BARROS Despacho:Face ao tempo decorrido, intime-se a parte autora para dizer se ainda tem interesse no requerido às fls. 37, sob pena de o silêncio valer como desistência. \r\n\r\nProc. 2000.204.002876-5 - ANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X BIBIANO LEONEL ALVES FILHO Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002960-0 - DIEGO HENRIQUE EMILIANO AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X DEOCADIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" As partes para se manifestarem sobre laudo pericial.Intimem-se .A pos ao MP\" \r\n\r\nProc. 2005.204.003948-8 - LUCAS VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IEDA CARDOSO (RJ-129184)) X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS \" Atenda-se ao MP.(O despacho de fls.15 não foi integralmente cumprido. Que seja providenciado o seu cumprimento na íntegra.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012947-0 - DENISE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X JORGE CARLOS DOS SANTOS Decisão:1- À parte autora para fornecimento de cópia da emenda de fls. 27; 2- Recebo a emenda de fls. 27; 2 - Arbitro alimentos provisórios, e... ...Designo audiência junto ao JIC para o dia 13/07/2007, às 10:40 h;.... \r\n\r\nProc. 2006.204.015701-4 - VICTOR MARQUES VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X ALEXANDRE VERISSIMO DE SOUZA Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006216-9 - LAUANA BAHIA DA SILVA PEIXINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X PAULO CESAR DA SILVA PEIXINHO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Junte-se comprovante de residência na Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.204.006352-6 - ARIANE COUTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X LEONARDO FERREIRA DE MEDEIROS Decisão:...5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia16/07/2007, às 10:00h; 6 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, ... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.006282-0 - MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2-Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.004404-0 - MARIA PENHA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X ROBERTO FERREIRA STUMBO Despacho:Esclareça a requerente o interesse na propositura da presente ação, eis que o pedido de alvará para levantamento de FGTS do alimentante deve ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.204.011810-0A - MARCO ANTONIO MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X DANIEL DA SILVA MARIZ (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795) Decisão:....Ocorre que, em tal hipótese, não há mais possibilidade de intervenção do assistente simples, a teor do disposto no art. 53 do CPC.Isto posto, INDEFIRO o pedido de assistência. Eventuais custas pelos assistentes. .... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000558-4 - JOSE HENRIQUE DE LIMA X EDENIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) \" Atenda-se ao MP.(Pela juntada do acordo de separação e da decisão que o homologou eis que a informação acerca da partilha de bens naqueles documentos que encontra.)(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.001999-5 - SONIA ROSEMERI DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EVERALDO HABIB DE SOUZA ELSUFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BATISTA TELLES (RJ-037942) Despacho:1- Fls. 41- Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC; 2- Cumpra-se integralmente o item 2 e parte final do despacho de fls. 33. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.005348-3 - CLAUDIO HENRIQUE DE ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) \"Recolham-se as custas.\" Advogada Adriana teotonio Garcez RJ 136078 \r\n\r\nProc. 2006.204.001478-0 - JOSE VICENTE DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) \" Atenda-se ao MP.(Que digam os interessados sobre o pensionamento recíproco).(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.011907-4 - LAUDENIR MENDES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014409-3 - JULIANA DA SILVA ROCHA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015839-0 - MAURI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001888-0 - LEONARDO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) \" Atenda-se ao MP. (Pela juntada de cópias autenticadas das identidades e CPFs dos subscritores de fls.15/16).(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.043382-2 - PAULO CESAR NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ADRIANA HENRIQUE TRULSEN DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.013194-7 - MONICA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X VALFREDO ALBUQUERQUE CANUTO JUNIOR Despacho:Pela intimação das partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.204.005165-6 - WILMA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOSE ORLANDO FREITAS PEREIRA \"À parte autora para se manifestar sobre documento de fls. 56/63.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.013422-9 - GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS Despacho:1- Afirme-se a ausência . Expeça-se os ofícios de praxe; 2- Sem prejuízo, cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.003400-9 - HELLEM PEREIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X WENDELL DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:1- Fls. 80-81- Anote-se onde couber; 2- Publique-se novamente o despacho de fls. 78, tendo em vista teor da certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.204.004967-6 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Ao executado.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.006948-1 - GABRYELLE MARCELA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MARCELO LUIZ DA SILVA Decisão:...Por tais razões, DECRETO a prisão do executado, nos termos do artigo 733 § 1º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, constando neste que a expedição do alvará de soltura ficará condicionado ao pagamento do débito de R$ 1.200,00 (mil, duzentos reais),... \r\n\r\nProc. 2006.204.012059-3 - LUIZ CARLOS DA COSTA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ANTONIO CARLOS LOPES CIUFFO \" À parte interessada sobre promoção ministerial de fls.22v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.005704-1 - AUDICEA VALLE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X MANOEL ABREU AGUIAR Despacho:1- Defiro a Gratuidade ao executado; 2- Ao exequente sobre fls. 55-68; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.011545-4 - NEHEMIAS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (RJ-218344)) X THIAGO CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) \"À parte Ré para se manifestar sobre certidão de fls. 51.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003694-8 - JOEL LUIS BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARTA ELISANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se parte final do item 4 de fls. 16. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.002538-2 - MONICA CRISTINA DANTAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MARCELO RICARDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Decisão:... Designo AIJ para o dia 11/09/2007 às 13:00H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.204.042552-7 - OLIVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)), TAINARA BARCELOS DA SILVA LEITE) X ANDREA ROSA BARCELOS Despacho:1- Pela última vez, emende-se a inicial para formular pedido certo e determinado, tendo em vista o objeto da demanda, bem como para excluir do pólo passivo o genitor já falecido, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.042954-5 - ISAC ABRANCHES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO COUTO (RJ-105373)) X JENY ARANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) \"Não foram juntadas a procuração e a declaração de hipossuficiência\" Caso a parte seja beneficiária da gratuidade de justiça e esteja regular sua representação processual, desarquivem-se. Advogado Elaine de Almeida Perez RJ 132546 \r\n\r\nProc. 2006.204.001122-5 - INGRID GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) NEYLER BOMFIM LOPES FREIRE) X ADRIANA CRISTINA GIL E OUTRO Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" A parte autora para se manifestar sobre documento de fls 35\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006121-9 - ALMIRA DA CONCEIÇAO LEANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X FERNANDO GOMES MOREIRA), MATHEUS MARTINS DA CONCEIÇAO MOREIRA Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o genitor do menor; 3- Afirme-se a ausência nos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.011664-1 - MAGDA TELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X MANOEL ALCANTARA DE ARAUJO Despacho:1- Fls. 42- Anote-se onde couber; 2- Dê-se vistas. Após, nada sendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.001615-7 - JOAO PEDRO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JONAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA P DE OLIVEIRA (RJ-091759) \"Intime-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls.128/9.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000600-5 - MARIA INEZ JORGE FAIADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE FERNANDES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Sentença:... Julgo improcedente o pedido, condenando a autora o pagamento das despesas processuais e honorário advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.000749-3 - JULIANE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BRENO HENRIQUE BARBOSA VICENTE), BRENDA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617) Despacho:1- Defiro a gratuidade ao réu; 2- Diga a parte autora sobre a resposta; 3- Informem as partes acerca da propositura de ação de guarda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.004347-3 - GEOVANA GONCALVES MAGRO LIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X ILDO SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) \"À parte autora para se manifestar sobre documento de fls. 125, 127/8.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.009674-3 - JOSE JORGE RODRIGUES X LARISSA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" As partes para se manifestarem sobre documentos de fls 66/72\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002288-3 - MARCO DOS REIS VICENTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X FELIPE GABRIEL PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003166-5 - FLAVIO MARCILIO DE MELLO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA EDUARDA SANTOS DE MELLO ALBUQUERQUE \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003246-3 - JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X MICHELE DE MELLO SILVA E OUTRO \"À parte autora para se manifestar sobre ar negativo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006231-5 - LUIZ ANTONIO SENA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X VERA GUILHERME SENA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 13/07/2007, às 11:00 h;... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.002585-4 - RUDY LEANDRO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.001978-1 - GIOVANNI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X EVA CRISTIANE ANTUNES RIBEIRO), GIOVANNA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:1-Fls. 24- Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA, informando que se trata de ação de regulamentação de visita, bem como para retificar o pólo passivo, do qual deverá constar Eva Cristiane Antunes Ribeiro; 2- Acolho a promoção ministeria de fls. 26 e indefiro, por ora, a tutela antecipada, demandando os fatos dilação probatória; 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002245-7 - GIOVANA AQUINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X RENATO SIQUEIRA RIBEIRO \"À parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA às fls. 30v.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.002570-4 - JANETE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY GOMES DE LIMA (RJ-142923) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.204.000228-8 - GILSON DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.204.003973-1 - FRANCIMEYRE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X CLEBER MARCELLUS LOPES DA SILVA \"À parte autora para se manifestar sobre certidão supra.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.006412-9 - ELIANE BARCELOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X RENATO PEREIRA DA SILVA) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial para excluir pleito de alimentos e visitas, face à imcompatibilidade de ritos; 3- Diga a requerente quanto ao nome . \r\n\r\nId: 246916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.204.013652-1 - JP X ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)), IRAPUAN DAVID LOPES, Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) INTIME-SE POR D.O. PARA QUE PROCEDA A DEVOLUÇÃO DESTES AUTOS DE PROCESSO EM 48 HORAS. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.007483-2 - JP X LUIZ CARLOS DA CRUZ ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão:Aos 19 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. ALBERTO SALOMÃO JUNIOR, e o Dr. Promotor de Justiça, feito o pregão à hora marcada, compareceu o acusado, acompanhado pelo Dr. Fernando Mendonça de Oliveira, OAB RJ 111437. Foram tomados os depoimentos de 02 testemunhas, conforme termos em apartado. Pelo Dr. Promotor de Justiça foi dito que: desistia da oitiva das demais testemunhas, com o que não se opôs a defesa. Pela defesa foi dito que: não há prova oral a produzir, protestando pela juntada de declarações de conduta . Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Dê-se vista às partes na forma do art 499 do CPP. Nada sendo requerido, venham as alegações finais, ocasião em que a defesa poderá juntar as declarações de conduta. Nada mais havendo, foi encerrado o presente. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.002679-4 - JP X LAILSON RIBEIRO RIOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)), ROBERTO ALCANTARA DE LIMA, Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)), DOUGLAS MOREIRA GUARANI Despacho:Fl. 270: Indefiro, porquanto o recorrente não manifestou tempestivamente a vontade de arrazoar o recurso na superior instância. Ademais, a intimação do i. causídico, para ofercimento das razões recursais ocorreu há quatro meses. Numere o cartório a folha da publicação referida.Venham as razões recursais em derradeiros 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se imediatamente o réu para constituir novo patrono ou nomear a DPGE, sem prejuízo da extração das peças de praxe e comunicação à OAB, ante o abandono injustificado da causa pelo i. advogado. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.204.014162-2 - J.P. X JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)), ROBSON ANDRE DA SILVA, Dr(a). CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA (ES-003452) Sentença:A certidão de óbito de fl. 1202 comprova a morte do acusado JOSÉ RENATO DA SILVA FERREIRA.Pelo fio do exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado acima referido, com fundamento artigo 107, I do CP. P.R.I.C. Anote-se onde couber.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.204.002565-3 - JP X PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Venham as alegações finais. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2003.204.006942-7 - PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) X JOSE GRACILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Despacho:Venham as alegações finais do querelado. \r\n\r\nId: 246904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008643-6 - ROSA MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:DESENTRANHE-SE, JUNTANDO-SE ONDE DE DIREITO. CERTFICANDO-SE. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002350-2 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X ESPOLIO DE WILSON GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). HAMILTON JOSE PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Despacho:DIANTE DA CERTDÃO À FL. 357, ARQUIVE-SE ESTES AUTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009762-8 - COEMA DE MELLO CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X HAMILTON MARINO CIRAUDO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006547-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SILVIA BITENCOURT ELIAS Despacho:Intime-se, pessoalmente, através de OJA \r\n\r\nProc. 2006.209.000588-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO RIBEIRO DE ABREU Despacho:Fls. 90: Defiro. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003616-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO JORGE GUARIENTO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003801-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ANTONIO CIDIO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001152-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.004747-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência prevista no art 277 do CPC para o dia 28.08.07, às 12:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2005.209.002611-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) Decisão:designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/08/07, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007502-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ENIO JOSE DA ROCHA GARBIN Decisão:Fl.108: Defiro. Redesigno o ato para o dia 29_/08/07, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. O Réu, através de edital. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008935-0 - DPL CORMACK & SILVA DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X CONDOMINIO QUALITY GREEN LTDA ME Despacho: Verifica-se que já foi oficiado ao BACEN para bloqueio de valores nas instituições bancárias onde o Réu possui contas, contudo, não houve até a presente data informação de qualquer saldo positivo bloqueado. Assim, diga o Exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.009422-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ENEAS RICARDO DE PINHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) À parte autora sobre a certidão de fls 90. \r\n\r\nProc. 2005.209.009845-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:Intime-se o executado da penhora realizada, conforme termo de fls. 135 \r\n\r\nProc. 2006.209.003677-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PUELL LANNES AGUIAR PROMOÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1) Diante da certidão à fl. 176, intime-se o Devedor para que cumpra integralmente a obrigação, efetuando o pagamento da diferença apontada à fl.173, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.008957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLOS ALBERTO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Decisão:1) Aplico a multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. Intimem-se. 2) Venha a planilha atualizada, incidindo o valor da multa aplicada e, ainda, a certidão atualizada de ônus reais do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.010185-5 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO, Inventariante: MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X JOSUE RENE VIEIRA Despacho:FLS. 54/55. DEFIRO. CITE-SE ATRAVÉS DE OJA, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011281-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JADER BEZERRA DE REZENDE Decisão:Fl.87: Defiro. Redesigno o ato para o dia 29_/08/07, às 12:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X DOUGLAS NUNES ROSA E OUTRO À parte ( ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre a certidão de fls 62/63_____________________________________. \r\n\r\nProc. 2006.209.011685-8 - CENTRO EDUCACIONAL E INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011996-3 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA Despacho:ESCLAREÇA, EFETIVAMENTE, O AUTOR A QUE ÓRGÃOS DESEJA QUE SEJAM OFICIADOS, NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.209.000356-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X MARCIA DA SILVA DITZ E OUTRO Despacho:INTIMEM-SE OS RÉUS, PESSOALMENTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2007.209.002170-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) Decisão:Fls. 45/46: Diante da informação do Autor do integral cumprimento da obrigação, certifique o cartório o trânsito e julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002864-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEDRO HENRIQUE CORREA DE MELLO Despacho:Intime-se a parte autora, via posta, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, bos pena de extição, nos termos do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002951-4 - BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA Decisão:Fl.37: Defiro. Redesigno o ato para o dia 29/08/2007 , às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003307-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA, Síndico: INÊS ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X BENEDICTA DA SILVA BULHOES Decisão:Fl.98: Defiro. Redesigno o ato para o dia 29_/08_/07, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003597-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCIO LUIZ PATROCINIO E OUTRO Decisão:Fl.57: Defiro. Redesigno o ato para o dia 29/08/07, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004053-4 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR Despacho:Fls. 36: Defiro. Suspendo o curso do processo por 15 (quinze) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.004181-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XXV, Síndico: MARCO ANDREY VELASQUEZ LINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X EUGENIA PEREIRA MORETZSOHN Decisão:1) Recebo a emenda apresentada à fl. 31. Anote-se.2) Designo audiência de cociliação, nos termosdo art. 277 do CPC, para o dia 29/_08_/07_, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004855-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda apresentada à fl. 18. Anote-se onde de direito. 2) Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005173-8 - CARLOS BARTOLOMEU BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:1) Fls.50/52: Recebo a emenda à inicial. Retifique-se no DRA. Oficie-se. Anote-se onde de direito. Certifique-se. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/08/07, às15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005275-5 - ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Venha o comprovante de rendimentos da Representante Legal do Espólio, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. 2) Regularize a representação processual do Espólio Autor, venha o Termo de Inventariança, devidamente conferido com o original, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005288-3 - MONICA PEPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da Representante Legal do Espólio, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005300-0 - ELAINE DA CRUZ CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, ou as duas últimas cópias das declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005350-4 - MURILLO CARVALHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante da certidão à fl. 16, regularize o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/ extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005701-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28_/_08/07, às 14:20_ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:1) Defiro o pagamento das custas e despesas processuais ao final da presente demanda. Certifique ocartório. 2) Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005804-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005854-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTO DO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/07, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005911-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GOLDEN DREAMS COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP E OUTROS Decisão:Diante da certidão à fl. 25, regularize o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/ extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005968-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/07, às 15:00_ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005987-7 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ELIO BATISTA HENRIQUES Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _28/08/07, às 14:40_ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006087-9 - BOAVISTA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X MICHELE RODRIGUES DE SOUZA BORCHEVSKY Decisão: Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (Parágrafo Único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006527-9 - EDSON FERNANDO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA (RJ-050668) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção das provas requeridas à fl. 115 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.010241-9 - ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:AO MP \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.004774-3 - TWIN DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BERTOLINI S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:1) Fl.458: Anote-se. Intime-se a parte autora, através de OJA, para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Sem prejuízo, intime-se o Dr. Perito sobre o depósito dos honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001992-2 - OTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET TV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Digam as Partes Sobre _contestação_________________________________. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011139-1 - ESPOLIO DE HAROLDO ROCHA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)), Inventariante: CARLOTA MARIA SANSON PORTELLA, Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X ADRIANA FERNANDES AZEVEDO E OUTROS Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001565-5 - VIVIANE GROSS RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE DA COSTA PACHECO Despacho:Fl.21: Defiro. Desentranhe-se. Adite-se com relação a autorização prevista no art. 172, § 2º do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001023-0 - PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X PIERRE ANTOINE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE CASTRO VALE (RJ-087009) Decisão:1) Anote-se o nome do patrono constituído pelo segundo Réu (fl.99). 2) Diante da certidão à fl.100, recolha-se o mandado de avaliação. Após, intime-se o Segundo Réu da penhora realizada. Certificando-se.3) Diga o Exequente sobre o requerimento de parcelamento às fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.209.003916-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010836-7 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação nos termos da planilha apresentada à fl. 116, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001580-1 - MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008373-5A - EMILIO NOBUYUKI KONISHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:AO IMPGNADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.004924-2 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Diante da nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil , intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000971-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MECANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003357-6 - SONIA MARINA GONCALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Digam as Partes Sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2003.209.008588-0 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X JULIO MARIA MAZULO BESSA Digam as Partes Sobre sobre mandado de avaliação________________________________. \r\n\r\nProc. 2005.209.007732-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLANET PLAY DIVERSOES LTDA E OUTRO Autos desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada do bem indicado à penhora e, ainda, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.004833-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO CHOPOTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇAO DE OFÍCIO À SRF, COMO REQUERIDO, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008151-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANDREA MARQUES MANGIA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, PARA AVALIAÇÃO NÃO ESTÃO CORRETAS (FLS. 127) . RECOLHER 27) CONTA 0715-3 - VALOR - R$ 148,35 E 28) CONTA DO 15 AVALIADOR 6158-07748-4 - R$ 37,08 \r\n\r\nProc. 2007.209.002788-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MAURICIO SANTOS GOMES Despacho:Fls. 21. Defiro. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004718-8 - 7182 COMERCIO DE COMUNICAÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000662-7 - WITHNEY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X SEBASTIAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do credor, como orequerido, observando-se as cautelas legais. 2) Venha a planilha da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2001.209.001018-7 - ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2 - CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.000750-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:Fls.358/359: De início, determino a intimação pessoal do depositário, para que disponibilize os bens penhorados para a devida avaliação, no prazo de 48 hras, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2002.209.008713-7 - MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X LILIANE NEVES DE SOUZA MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Recolhidas as custas, para remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.209.003492-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:Diante da informação do Avaliador Judicial à fl. 215, proceda-se nova avaliação do bem penhorado, observando-se o executado que dificultar o andamento e o procedimento judicial pode ser considerado como obstrução da justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.008297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X MARIA ANGELICA SOARES Digam as Partes Sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2003.209.009543-4 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO RENATO O DE ABREU E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010584-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Intime-se a Executada para que cupra integralmente a obrigação, efetuando o pagamento da diferença apontada às fls. 101, no prazo de72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.000280-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.209.000951-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM NOVA SUISSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCIO INDELLI DA SILVA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239) Despacho:Venha a certidão atualizada de ônus reais do bem indicado à penhora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.008513-8 - CARLOS ADOLFO BECKER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X DEBORA PORRETTI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:Diga o Autor sobre a proposta de acordo formulada às fls. 113/115, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002617-5B - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CARLOS DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422) Despacho:Regularize-se, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.002617-5C - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CARLOS DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001427-4 - IVANETE MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 93/97 PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO COMO FOI LANÇADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008280-7 - UMBERTO DANDREA COLOMBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARCELO PEREIRA CARNEIRO BLANQUIER (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:1) Certifique o cartório acerca da tempestividade da contestação. 2) Sem prejuízo diga o Autor sobre a contestação, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.209.001915-2 - ESPOLIO DE DYLENE MARCONDES DO COUTO, Inventariante: FERNANDA MARCONDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004228-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007164-4 - TANIA MARIA FLORAMBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JOSE LUIS GONÇALVES Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005482-0 - LUIZ CARLOS GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X JOSE MARIA DE SOUZA E MELO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/07 às 13:40_ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005896-4 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ODENIR MONTEIRO E OUTRO Decisão:Regularize-se, retificando o rito para sumário, como o requerido. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se. Registre-se e Aute-se. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001659-0 - INSTITUTO DE ODONTOLOGIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X J G MORIYA REPRESENTAÇAO IMPORTADORA EXPORTADORA COML LTDA Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenizatória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000030-3 - GILBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X OI TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a abster-se de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento da obrigação e, ainda, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente, e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato nos termos da Súmula 54 STJ... \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001664-7 - POLO DOS PAES PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X IVAN REFRIGERAÇÃO Decisão:Fl.39: Defiro. Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/08/07, às 12:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009493-4 - CLAUDIA FRANCINI SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028) Despacho:Ao Curador Especial. Após. ao MP \r\n\r\nProc. 2006.209.003217-1 - IVAN BASTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X CLAUDIA CRISTINA FAGUNDES CAETANO Despacho:FLS. 90: DEFIRO. PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.002507-7 - DANIEL OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X COLEGIO PH Despacho:Intime-se o requerente, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007698-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BRENO MALDONADO THOMPSOM Despacho:Fls. 122: Defiro. Oficie-se como requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.011354-5 - RG SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Fls. 155: Defiro. Expeça-se guia como requerido \r\n\r\nProc. 2007.209.004413-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVIÇO TRI DE BELFORD ROXO LTDA E OUTROS Decisão: Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102, \"b\" do CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.008682-0 - IVANDRO DIAS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 326: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007478-3 - ESPOLIO DE JOSE INACIO DE GUSMAO BESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Digam as Partes Sobre 174_______________________________. \r\n\r\nProc. 2006.209.005546-8 - MARCIO DE CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTROS Decisão:Designo audiencia de conciliação, nos termos do art. 277, CPC, para o dia 28/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu observando o requerido à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.209.011402-3 - VINICIUS VIEIRA NUNES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X JANE GOMES MONTEIRO DE PAULA Desentranhe-se e adite-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.209.004641-0 - JANUARIO AMORIM LINDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:AGUARDE-SE A SOLICITAÇÃO DA INFORMAÇÃO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.005326-7 - LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005668-2 - SALVADORA BENITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR Decisão:Diante da certidão à fl. 45, regularize o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/ extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005522-7 - IZABEL DE CASSIA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Regularize-se, retificando o rito para sumário, como o requerido. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se. Registre-se e Aute-se. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008770-2 - FATIMA REGINA SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X AVANTI CARPET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FLS. 115: ANOTE-SE. VENHA A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005965-6 - RENATA DE CARVALHO DESPINOY (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Venha a prova documental superveniente requerida pelo Réu, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.011378-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIO STELLA VITA E BELLA VITA, Síndico: ROBISON HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004924-5 - ENY THOME BRAUER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Despacho:FLS. 206/209: AO DR. PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001935-1 - JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DECCACHÉ FILHO (RJ-015589)) X GAFISA S/A Despacho:DIGA A PARTE INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2007.209.005626-8 - EDUARD RAWELLY CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005637-2 - ROSIMERE FERREIRA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X CRIKAR VEICULOS E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004408-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GILDA DA SILVA GURJAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:FLS. 141: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006644-2 - EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X CARLOS SEGADAS VIANNA Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007785-3 - PAULA TAVARES DE LIMA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X UNICARD BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Diante da certidão supra, desentranhe-se a petição de fls. 251/253, acostando-se a contra-capa dos autos. Certifique-se. 2) Cumpra-se o item 02 de fls. 268. \r\n\r\nId: 247437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004069-6 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.616/650 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.000712-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXSANDRA PESSOA LEONCIO OZORIO Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão na qual, antes de ocorrer a citação, a parte autora requereu a desistência da ação.Assim, em razão do teor da manifestação de fl. 96, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Salienta-se que é desnecessário o consentimento da parte ré para que a parte autora desista da ação, pois ainda não decorreu o prazo para a apresentação da resposta, conforme se depreende do disposto no § 4º do art. 267 do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.Oficie-se ao DETRAN como requerido à fl. 96.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012476-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAAL HOVLAND Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão na qual, antes de ocorrer a citação, a parte autora informou que celebrou transação judicial com a parte ré sobre o objeto da presente (vide fl. 38/40).Desta maneira, constata-se a perda do objeto pleiteado na inicial e, por conseqüência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da Lei. Sem honorários dada a ausência de sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003501-9 - HELIO CELSO SILVA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.209.006055-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE O. RIBEIRO (RJ-038663)) X JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 304 - R$ 130.666,15) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exequente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.008078-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X MARIA TEREZA ESTEVES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 185/186, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Honorários como pactuados. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.003519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ROSANGELA DE PAULA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência, uma vez que ocorreu o momento oportuno para a apresentação das defesas, em razão da ausência de citação de todos os réus. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007815-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ALBERTO PERES Despacho:1) Ao autor sobre a certidão de fl.71vº. 2) Fls.73/74 - Após a resposta da SRF apreciarei a necessidade de expedição dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.008457-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOHAMMAD ETTELAEI Despacho:1) Ao autor sobre a certidão de fl.89vº. 2) Fls.92/93 - Após a resposta da SRF apreciarei a necessidade de expedição dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.009153-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X KATIA TAVARES PESSANHA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das mensalidades de fevereiro e maio a dezembro de 2004, conforme valores apontados à fl. 22, os quais devem ser corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde os seus vencimentos. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010693-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012431-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ROSEMARY MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY MARINHO COSTA (RJ-101495) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 50/51, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002151-5 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X JOSE VALDIR SANTOS DE SOUZA Sentença:FL. 51 - DECISÃO(...)Assim, decreto a revelia do réu.FL. 52 - SENTENÇA (...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno o réu a pagar as contribuições associativas em atraso, no período de outubro a dezembro de 2004, fevereiro a julho, setembro e novembro de 2005, fevereiro, junho, julho e outubro a dezembro de 2006 e janeiro a fevereiro de 2007, bem como as que se vencerem no curso da ação até o seu trânsito em julgado, nos termos do art.290 do CPC, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidas de juros moratórios, de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.009421-8 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASJUCERJA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento das quantias incontroversas em favor da parte ré (art.899, § 1º, do CPC). 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005795-9 - HELAIDE DE FATIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE(M)-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004705-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ANACRIS BARCIA RESTAURANTE BAR E CONVENIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença:FL. 209 - DECISÃOReconsidero o despacho de fl. 206 (...) Retire-se o feito de pauta.FL. 210 - SENTENÇA (...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel que constitui o seu objeto, assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a voluntária desocupação, sob pena de despejo forçado. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004408-2 - SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606)) X ALDENS DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:Fls.98/103 - Ao embargado para que se manifeste (art.398 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010192-6 - BENTO LOURENCO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X FRANCISCO AUGUSTO DA ROCHA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:1) Fl.364 - Anote-se. 2) Intime-se o embargante para que atenda a solicitação do Sr. Perito de fls.358/360, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.004583-0 - GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LEONARDO ROLIM NEVES E OUTROS Despacho:Em razão do teor da certidão supra, intime-se para o recolhimento da diferença das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.257 do CPC). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009980-7A - SONIA REGINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:À impugnante para que se manifeste sobre a resposta. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.009421-8A - UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASJUCERJA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:À impugnante sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.209.010693-2A - ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002468-0 - IVAN BARCELLOS ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X ELGIN S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Despacho:Fls. 1051/1056 - Foi solicitada a liberação das contas da executada em que houve o bloqueio em valor superior ao solicitado, conforme a consulta impressa em anexo. Tome-se por termo a penhora feita pelo bloqueio na conta da executada no Banco do Brasil S/A e oficie-se ao aludido banco para que proceda a transferência da quantia bloqueada para conta a disposição do Juízo. Após, intime-se o executado da penhora para fins do art.475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.003052-6 - IVANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1) Fl.449 - A parte ré ainda não foi intimada para o pagamento da dívida, na forma do art.475-J, do CPC. 2) Venha o demonstrativo atualizado do débito para a intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.209.005049-7 - FESTAS & FESTAS EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820)) X MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:...Desta forma, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.007377-6 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RAFAEL RIBEIRO GAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.209.006652-0 - MARIA DE FATIMA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Em razão do requerimento de fl.138, substituo a perita anteriormente designada pelo Dr. Victor César,...,o qual deverá ser intimado para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários para o recebimento na forma da decisão de fl.106vº. \r\n\r\nProc. 2005.209.006862-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em razão do requerimento de fl.114, substituo a perita anteriormente designada pelo Dr. Victor César,..., o qual deverá ser intimado para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários para o recebimento na forma da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004167-6 - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861), Dr(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-109932)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Republicação do despacho de fl.339: \"1) Permaneça retido nos autos o agravo, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) Homologo os honorários da Srª Perita na quantia correspondente à 3.429,55 UFIRs/RJ, quantia esta que deverá ser adiantada pelo autor. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 3) Comprovado o depósito, dê-se vista à Srª Perita para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. 4) Fl.315 - Em razão do teor da certidão de fl.338, restituo o prazo, como requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.005322-8 - ALEXSANDRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X HEMERSON BASTOS BINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Em razão do requerimento de fl.82, substituo a perita anteriormente designada pelo Dr. Victor César,...,o qual deverá ser intimado para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários para o recebimento na forma da decisão de fl.71. \r\n\r\nProc. 2007.209.002024-9 - OSVALDO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação (fl.46). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004151-4 - DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X VERA LUCIA MARTINS DA SILVA SA Sentença:FL. 75 - DECISÃODefiro a gratuidade de justiça à requerente.FL. 76 - SENTENÇA (...)Assim, em razão do teor da manifestação de fl. 61, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002618-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X AUTO ABASTECIMENTO KAR DAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GUSMAO (RJ-089549) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.209.005762-5 - MARGARET VELLOZO FERNANDES BRAGA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.209.007342-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.002862-7 - ANA PIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X LUIZA DO CARMO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.209.004226-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JOSE CARLOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.209.008212-9 - CHAVE REAL SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.209.010270-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ALTERNATIVO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.209.007216-4 - CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MARTHA REGINA QUINTAS DOS ANJOS DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.209.000813-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALFREDO GONZALEZ PIERRE ANDRE DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.209.009212-8 - G9 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X THATI ANNIE LOMBA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.003829-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JUSSARA FREITAS LEMOS DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.005510-9 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO ANTONIO PESTANA LENDECKER DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.006490-1 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X JAMILLA BARBOSA MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Decisão:1) Fls.647/651 - Intime-se a ré para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. 2) Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, pessoalmente, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls643/644 - R$ 107.060,21) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exequente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. 4) Quanto à obrigação de fazer, por se tratar de execução provisória, deverá a parte autora apresentar caução idônea e suficiente para garantir reparação em eventual modificação do julgado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002398-4 - MARCO POLO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X ANTONIO REIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VILLAR DOS PASSOS (RJ-104390), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Fls.239/243 - Esclareça o autor o requerimento constante do item 1 de fl.242. \r\n\r\nProc. 2006.209.012002-3 - MARCELO DOS SANTOS LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1) Fl.124 - Indefiro a suspensão do processo, por ausência de previsão legal, uma vez que a hipótese prevista no art.265, II, do CPC só é aplicável quando o requerimento é formulado por ambas as partes. 2) Ao autor para que se manifeste sobre as contestações e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005810-1 - DRIRDRE GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X VIVO S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003124-7 - BRUNO PAES LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEY DA ROCHA CASTELLO BRANCO (RJ-018367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:FL. 53 - DECISÃODecreto a revelia do réu (...) Defiro a liminar (...)FL.54 - SENTENÇA(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada pela decisão de fl. 53 e para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) como reparação por dano moral, a qual por ter sido arbitrada na data de hoje inclui juros e correção monetária pretéritos e será corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da prolação da presente.(íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011070-4 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se o réu para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, o contrato alegado como celebrado pela autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008340-3 - MARTA PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LUCIO ANTUNES PEREIRA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.179/192 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. Diante do teor da certidão de fl.178, deixo de receber a apelação de fls.173/177, em razão da deserção, uma vez que o preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, na forma do disposto no art.511, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005815-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJARA LEONIDAS DE CARVALHO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (Fls.08/09). Venha o contrato celebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada, no prazo de 10 dias (art.284, do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004671-0 - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PAO DE ACUCAR EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fl.287 - O valor da multa já foi penhorado, conforme fl.278 e está aguardando a transferência para o Banco do Brasil (vide ofício de fl.284). Assim, aguarde-se a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.209.002894-5 - ANA CRISTINA PEREZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CENTRAL PARK GASTRONOMIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Decisão:Fl.520 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.008175-1 - FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Fls.338/340 - Às partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002191-4 - ANDRE HENRIQUE PLACIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados às fls.181/218. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009658-6 - JAIME DE CARVALHO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:1) Reputo citado o réu, na forma do art.214, § 1º, do CPC. 2) Regularize o réu a sua representação processual (fls.33/34), no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. \r\n\r\nId: 247439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004167-8 - WANDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X NEY COELHO SOARES Sentença:\"...ISTO POSTO, DETERMINO O CUMPRIMENTO, REGISTRO E ARQUIVAMENTO DO TESTAMENTO FEITO PELO DE CUJUS, LAVRADO NA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO. NO LIVRO T-003, FLS. 065/066, ATO Nº 032, EM 21.06.2006. NOMEIO TESTAMENTEIRA WANDA DOS SANTOS SOARES. LAVRE-SE O TERMO DE TESTAMENTEIRA. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.209.006626-2 - TV PETROPOLITANA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X VIDEO MART BROADCAST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA ÀS FLS. 101 E 104. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000831-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA LUCIA GOIS DOS SANTOS Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS PRO RATA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS... PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.003271-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA Sentença:\"...DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE NA DRA. CITE-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ENTREGAR O BEM OU CONSIGNAR O VALOR DO AUTOMÓVEL EM DINHEIRO, DESCRITO ÀS FLS. 02, OU PARA CONTESTAR NO MESMO PRAZO, NA FORMA DO ART. 902 DO CPC. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001170-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X CARLOS QUINTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FONSECA (SP-098775), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Despacho:Intime-se o exequente bem como o arrematante sobre a petição do credor hipotecário às fls. 235/233 verso pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.209.003046-2 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.003614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:J. CUMPRA-SE FLS. 345, APÓS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE FLS. 346. \r\n\r\nProc. 2003.209.008357-2 - ROSANE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 253/255 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, II DO CPC. CUSTAS PRO RATA E HONORÁRIOS COMPENSADOS. ANOTE-SE NA DRA E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.001465-5 - CONDOMINIO DO ED PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VALERIA DE RESENDE REIS E OUTROS Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.006763-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X PAULO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA POR NÃO TER SIDO JUNTADO O ACORDO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. CUSTAS PELO EXEQUENTE E HONORÁRIOS COMPENSADOS. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.007517-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALLAN AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.209.003102-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS Despacho:Considerando a petição de fls. 221/222 nomeio noivo perito Dr. Maurício Caetano Netto. Intime-se nos tel. 2205-2524 ou 2557-3894 \r\n\r\nProc. 2005.209.005501-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X LUCIA MARIA FERNANDES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.007651-2 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X NEUZA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.000189-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ODETE MARTINS LOPES Despacho:1- SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.000784-0 - TANIA LEAL ANNES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X DANIEL GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SPYRIDON ALVERTOS Decisão:DESIGNO O DIA 25 / 09 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001855-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ALEXANDRA LOPES CUNHA Decisão:DESIGNO O DIA 25 / 09 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002326-3 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSE ARTHUR FIALHO Decisão:DESIGNO O DIA 25 / 09 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004740-1 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X AUREA ABREU EVANGELISTA DESIGNO O DIA 19 / 09 / 2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005311-5 - SOFIA HELENA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009373-8 - AROEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X CLAUDIO RENAN MOTHE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ... JULGO IMPROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELAS RAZÕES ACIMA MENCIONADAS...JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS, POR SER DEVIDA A QUANTIA, COBRADA E INEXISTIREM A PRÁTICA DE ATO ILÍCITO E DANOS MORAIS...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006213-0 - MARCELO STEINFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO JARDIM ITANHANGA Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 154,54, conforme certidão de fls. 16. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.007220-1 - AFONSO VIEIRA BRAIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS DOS AUTORES, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO OS AUTORES...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000098-6 - ELOISA HELENA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.001505-9 - PAULO ROBERTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro a gratuiadade de justiça para finss de arquivamento. Cumpra-se a parte4 final da sentença de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.209.003173-9 - OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Recebo a apelação de fls.l 115/127 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002181-1 - MARTHA LUCIA GOMES HERMETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003720-1 - LEANDRO DE CASTRO JAPIASSU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SARTORE DE SOUZA GERALDINO (RJ-125911)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 42/43 porque tempestivos e os acolho para deferir a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001978-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAX PEREIRA RODRIGUES Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008566-7 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA ACORDADA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI.( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003141-7 - LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X THIAGO COELHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008830-7 - PAULO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALY GREEN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PELO EMBARGANTE, QUE FICA ISENTO POR ESTAR REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. PRI.\" ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001327-9 - PAULO SERGIO NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO MAR VI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000331-8 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Diga o embargante sobre fls. 31/36 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003241-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO CAMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006653-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MAGNO DE AGUIAR MARANHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Sentença:1- PROCEDI AO DESBLOQUEIO DA PENHORA \"ON LINE\", DE ACORDO COM O REQUERIMENTO DE FLS. 163 DO EXEQUENTE. 2- SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. 3- SENTENÇA: \" ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS PRO RATA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012535-5 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X LUIZ PEREIRA NETO Decisão:1- REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, POIS É DADO ÀS PARTES ESCOLHER APENAS O FORO DE ELEIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 111 DO CPC E NÃO, O \"FORUM\" DE ELEIÇÃO, SENDO CERTO QUE ESTE FORUM TAMBÉM É DA CAPITAL. 2- SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. 3- OS DOCUMENTOS DE FLS. 85 E DE FLS. 86 NÃO INDICAM OS VALORES DEPOSITADOS COM OS VALORES PAGOS A TITULO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004698-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 233. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.011963-0 - KLEBER DE PAULA PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CECILIO DE BARROS (SP-172301)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001565-5 - ROBERTA GADELHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.007296-1 - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MINOUSKINE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEMMERTZ (RJ-113681), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.209.009722-2 - CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). DANIELA C. SCOTT DA SILVA (RJ-121521E), Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Defiro a suspensão do proicesso até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009440-8 - JUSSARA PINHO DOS SANATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LEITE DE ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SILVEIRA SPONZA (SP-022524) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001039-4 - LEONARDO FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recebo a apelação de fls. 133/141 e 146/147 nio duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004067-2 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012580-0 - APARECIDA BENEDITA SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:Aguarde-se a realizasção da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.209.000203-0 - AUCIENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Diga o réu sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.209.001732-9 - GIL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 56 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÇAO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA, FICANDO SUSPENSA A EXECUÇÃO DAS CUSTAS CONTRA O AUTOR POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002286-6 - PATRICIA SAVEDRA VIDAL X NILVA PIETROBON SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Expeça-se mandado de débito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.003576-2 - MARA SUELI KLEM DIAS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X PAULO TORRES DIAS Venham as custas do porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,49 (APCJ), a fim de que seja o processo remetido à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.005845-7 - AUREA DE ARAGAO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X EDISON RAMALHO DE JESUZ Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008787-1 - SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 144/145 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA ACORDADA...PRI.\" ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.209.009961-7 - MAXXIMUS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001809-5 - JULIANA RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Defiro a transferência dos valors requeridos pela D.P. conforme fls. 127. Certifique o cartório se o réu efetuou o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.004498-7 - SEBASTIAO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010111-7 - BRUNO NEUBERGER LEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X FNAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Considerando a certidão supra devolvo o prazo ao réu, acolhendo os memoriais como tempestivos. Preclusas as vias impugnativas voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000521-0 - ENDOSCOPY SOLUTIONS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X PUBLIMED EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100), Dr(a). JEFFERSON TAVITIAN (SP-168560), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.010742-0 - SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 144/145 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA ACORDADA...PRI.\" ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003194-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 02/10/2007 ÁS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010237-9 - JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA FILHO (RJ-100556)) X EPITACIO IBIAPINA PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Para que futuramente não se alegue cerceamento de defesa, diga o réu sobre fls. 129/130 \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X LILIANE CORDEIRO PIAZZI Decisão:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. REMETA-SE O ORIGINAL E JUNTE-SE A CÓPIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007574-1 - SANDRA REGINA RIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar noi prazo de dez dias. Após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003529-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON ALVES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Defiro vista ao autor pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.000891-6 - ALLAN SOUZA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMARIO SPORTS E MARKETING LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado aditando-o se necessário for no endereço fornecido às fls.1914 verso \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.009010-2 - DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X VICENZA COZINHAS E QUARTOS PROJETADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.000079-6 - NORMY DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LE TRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nId: 247441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGERALDO RODRIGUES RAMOS - RJ014011 \r\n\r\n2002.209.006097-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2005.209.009838-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFRANCKLIN PRUDÊNCIO - RJ034023 \r\n\r\n2006.209.000501-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA - RJ046668 \r\n\r\n2002.209.001907-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES - RJ094266 \r\n\r\n2005.209.002309-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA - RJ038717 \r\n\r\n2004.209.002672-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nROBERTO ORNELLAS DE SOUZA - RJ047129 \r\n\r\n2005.209.010940-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nDANIEL D ALMEIDA SANTIAGO - RJ067662 \r\n\r\n2004.209.002098-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nAIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR - RJ096680 \r\n\r\n2003.209.004673-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO - RJ099819 \r\n\r\n2005.209.003066-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nJOSE MAURICIO LUIZ ALVES - RJ113752 \r\n\r\n2005.209.002143-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2002.209.009911-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO MOTTA RAYMUNDO - RJ125709 \r\n\r\n2005.209.009742-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA - RJ125655 \r\n\r\n2004.209.007704-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2004.209.002868-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL - RJ134075 \r\n\r\n2003.209.002564-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nGIULLIANA MATALLO MACHADO - RJ136555 \r\n\r\n2006.209.000270-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO - RJ138913 \r\n\r\n2001.209.006064-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJOÃO FELIPE VIEIRA AMARAL - RJ149426E \r\n\r\n2004.209.001456-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO - RJ151648E \r\n\r\n2005.209.003752-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nId: 247442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003509-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X PATRICIA RONDON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:Defiro fls. 136. (aditamento). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.004873-7A - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)), Fiador: MARIA DE LOURDES SOLON ao interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009986-5 - ELIZABETE DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TARCISIO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despa cho:Certifique o cartório se os réus EDSON e ILZA efetuaram o preparo da ação declaratória incidental e se o autor foi citado para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.209.005500-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MIGUEL ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor por AR, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.000505-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FLAVIO MITIDIERI RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes parcial prosseguimento para declarar que os juros de mora são contados a partir de 24/08/04, data do pagamento da indenização e não da data do acidente (02/08/03), como constou do dispositivo da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006897-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUIZ PAULO BEDESCHI MEIRA Despacho:Defiro fls. 90. (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.209.001189-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Ao Dr. perito sobre os quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002745-0 - GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AMERICA BRASIL LOBBY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Defiro fls. 89.(expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2006.209.004529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JOSE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.011835-1 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANILDA MOTA LACERDA Despacho:Fls. 77/79: Nada a prover, tendo em vista que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000440-2 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SONIA REGINA BRITO TEIXEIRA NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 52 e seguintes: Diga o Autor, no prazo de 10 dias, como requerido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.209.001746-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Comprove o Autor a insuficiência de recursos para arcar com o preparo do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005881-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X HELENA MARIANO Despacho:Comprove o Autor a insuficiência de recursos para arcar com o preparo do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006097-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VIRGINIA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove o Autor a insuficiência de recursos para arcar com o preparo do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006269-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCELO DA HORA SENNA À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 8,73. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.006357-1 - OSWALDO GIROLDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA E OUTRO Decisão:Registre-se . Autue-se. Certifique-se o preparo. O autor, que comprovou sua condição de locatário, comunicou ao réu a desocupação do imóvel, conforme se depreende da inclusa documentação. Assim sendo, defiro o pleito de consignação das chaves do imóvel, com apoio na norma do artigo 4º da Lei 8245/81. Lavre-se termo. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001938-9 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEDINA QUINTELLA (RJ-117623), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:Fls. 201: Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009080-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUCINEIDE MENDES MACHADO Despacho:Defiro fls. 45. (aditamento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001285-8 - JOAO HENRIQUE PETER REN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X JANIRA VIANA DA CONCEIÇAO Despacho:Defiro fls.57. (expedição de oficio). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002941-1 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AIDA MARIA GONÇALVES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925) Decisão:Não tendo o Embargante cumprido o disposto no artigo 4º da Lei 1060/50 nem comprovado a alegada hipossuficiência, indefiro o pleito de gratuidade. Efetue o Embargante o preparo do feito em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002028-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.003163-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HOME LINE TELECOMUNICACOES CONDOMINIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), RICARDO CESAR DE CAMPOS CRUZ, Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874) FICA INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA AUTORIZAR O INGRESSO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO IMÓVEL, SOB PENA DE PREVALECER A AVALIAÇÃO INDIRETA JÁ EFETIVADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.010151-3 - M. E. GONCALVES & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL GARCIA FERNANDES (PR-012855)) X LUCIANO LEBELSON SZAFIR (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005617-1 - ARTHUR MAZZUCCHELLI (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CEIL ALVES DE FREITAS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.006199-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA MC COMB PALACIO Despacho:Defiro fls. 73. (aditamento). \r\n\r\nProc. 2004.209.009435-4 - JDM PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X LUIS CARLOS CARVALHO VALENTE Despacho:Fls.79/80: Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.010803-3 - CLAUDIO SERPA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:Intime-se a Executada conforme requerido às fls. 140, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.209.000513-3 - FELIZ DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MARA SILVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Devolvo o prazo conforme requerido às fls. 119/120. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000877-8 - VIANA PESQUISAS E ESTUDOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624)) X ELAINE SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Fls. 324: Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.005449-1 - ROGERIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:O executado já foi citado e a penhora se efetivou, devendo a execução prosseguir de acordo com as regras em vigor, visto que as normas processuais têm incidência imediata. Reconsidero o despacho de fls. 263, determinando a avaliação do bem penhorado e posterior intimação do Executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.005950-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Fls. 304: Defiro. (penhora no rosto dos autos). \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.011266-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pelo autor nos autos do proc. nº 2006.209.002893-3/A, diante dos seus reflexos neste feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.002893-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010516-0 - MARCO ANTONIO JUNQUEIRA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001056-2 - NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.002800-3 - CARLOS DAVID AREAS BALLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Decisão:Fls. 125: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003495-7 - ANA PAULA DE SOUZA CAPILE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Defiro fls. 302. (expediçao de mandado). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002198-0 - LUIZ CARLOS MARTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X KATIA MARTINS MARTINI Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.012350-4 - FRANCISCO JOSE DO COUTO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X FABIO MOREIRA KARLGUTH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (MG-058529) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002469-7 - CHI WON YOO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X INSIGHT CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) A parte autora sobre o depósito de fls. 341. \r\n\r\nProc. 2005.209.009691-2 - RICARDO MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 100, intimando-se pessoalmente o Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.005961-0 - LYGIA DE MELLO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004359-6 - ALMERINDA SALINO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) A parte autora sobre a (x) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005675-8 - LAURINDA DE MEDEIROS DJELBERIAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TANIA CRISTINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Decisão:Recebo o recurso de fls. 131/133 e 136/145 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008146-5 - MARILANDES RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo o recurso de fls. 172/181 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.001782-9 - ANTONIO GALLICCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Fls. 350: Defiro (dilação do prazo). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.004521-0 - SANDRA APARECIDA OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MARCIO EMERSON PASSOS Decisão:Nomeio Perito o Dr. MARIO SERGIO DE CAMPOS MATHIAS, CREA 88100841/0-D-RJ, tel. 8104-7643, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos.Cite-se o réu.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007331-4 - ESPOLIO DE VALDIR PORTELA DA SILVA, Inventariante: GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MARINALVA CORREIA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Comprove a Ré a alegada hipossuficiência no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002184-7 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X OTNIEL FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Junte o réu a prova documental, conforme requerido às fls. 118, no prazo de 10 dias. Diga a autora se pretende a produção de prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008820-0 - LEONARDO MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X DINA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001019-2 - AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Defiro a penhora do imovel (fs. 232/233). Lavre-se o termo. Determino a avaliação do bem e a intimação da Executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005403-0 - MARIA DA SALETE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BANCO BMG S/A E OUTRO) Decisão:Venha declaração de imposto de renda (completa) bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nId: 247444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.209.009910-5 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CAP S COMESTIVEIS LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.003616-8A - LUIZ CLAUDIO J SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS FUIJGEL MINDV (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Esclareça o Autor se o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005826-7 - RECEPTIVA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.005535-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CATAPLANA RESTAURANTE LTDA Decisão:Considerando o alegdo pelo Dr. Perito Arrecadador, indique o Autor outros bens, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.002308-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Decisão:Esclareça o Autor sua pretensão nestes autos de cobrança, ante o contido no artigo 918 do CPC, vez que, conforme fls. 104, a ação de prestração de contas, cuja cópia da petição inicial encontra-se acostada às fls. 89/92, versa sobre o mesmo período dos valores cobrados na presente ação e, conforme o resultado da 2ª fase da referida ação, poderá ser a ora Ré executada para pagar o saldo credor, na forma do artigo acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.209.003693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MAIR BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Considerando a arrematação do bem, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.005255-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Recebo os agravos retidos de f ls. 128/129 e 133/135. Ao agravado. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.000270-3 - MARILENA SENRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Considerando não se enquadrar a hipótese dos autos àquelas ínsitas no CPC, art. 70, INDEFIRO a intervenção de terceiro requeridarequerida.À Autor sobre a contestação, na forma do CPC, art. 327. \r\n\r\nProc. 2007.209.002896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRISTIANE COSTA DE SOUZA Decisão:Aguarde-se por 10 dias a iniciativa do Autor. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005189-1 - WILSON TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Venha a declaração de rendimentos de fls. 16/17 completa, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005249-4 - MARIA APPARECIDA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do requerimento de gratuidade, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005284-6 - ANTONIO JOSE DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Traga o Autor sua declaração de isento do IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.209.005310-3 - THAIS MARIA SHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ao Autor para juntar declaração oficial de bens, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005374-7 - LANDIA BECKER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, vez que os documentos de fls. 18/23 não comprovam a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005408-9 - MARCIA BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Traga o Autor sua declaração de isento do IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.209.005422-3 - MARILENA GONÇALVES MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Traga o Autor sua declaração de isento do IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.209.005434-0 - ANGELO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO REAL S/A Decisão:Traga o Autor sua declaração de isento do IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000557-1 - REGINA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A antecipação de tutela já foi indeferida, por decisão irrecorriga, às fls. 55.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Decorrido o prazo ora concedido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005021-9 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CAPS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237). Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%. Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011228-2 - MARCELO RAMALHO AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAISY SAAR BREGOLATO (RJ-091365)) X NELI GAZONI DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003089-0 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X SHOWLAMP COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a intimação editalícia. Expeçam-se editais, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004269-9 - CARLOS ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO GORGES (RJ-122931), Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022), Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695)) X MARIA JOSE MOURA PEREIRA Decisão:Tendo em vista a inércia do Exequente, suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.003809-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CHRISTIANA DUARTE DO PATEO FERNANDES Aos Interessados sobre OFICIO fls. 133 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.004414-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ALCIDES ALEXANDRE DA SILVA GUERREIRO BRITO AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO RI. \r\n\r\nProc. 2005.209.006099-1 - B.R.B. BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO DE ANDRADE MENDES Aos Interessados sobre fls. 111/112 . (port 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003784-7 - DALSON GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) A Parte Ré para recolher as custas e taxas processuais na qual foi condenado conforme sentença de fls 114 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.009047-6 - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918)) X VICENTE DE PAULA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GONÇALVES FERREIRA (RJ-065140) Defiro Vistas(05 dias) \r\n\r\nProc. 2005.209.001431-2 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X API COMERCIO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Considerando a informação prestada pelo representante lega do Réu que a testemunha se encontra residindo fora do país, esclareça o Autor , no prazo de 10 dias, se pretende a oitiva da mesma por carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.007097-2 - ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO, Inventariante: CACILDA DA COSTA RODRIGUES, Procurador: FERNANDO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Reconsidero fls. 385 e 391. Às partes, sobre o laudo de avaliação de fls. 383/384. \r\n\r\nProc. 2007.209.000155-3 - RENATA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:COnsiderando a necessidade de dilação probatória, CONVOLO o rito em ordinário. Diga a Autora sobre as cotnestaçãos ofertadas, na forma do CPC, art. 327. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007362-8 - J VITAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Ao Apelante para recolhimento das custas de apelação, na forma da certidão de fl. 89, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.010356-2 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão:Esclareça o Autor seu pedido de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2006.209.011037-6 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X AUTO IDEIAS FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000835-3 - ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NATHALY PAIVA ITUASSU (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.008969-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X FÁTIMA LOPES DE CARVALHO), FÁBIO CURSINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000406-2 - SERAFIM CARELLI NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:Desentranhe-se fls. 29/30 e entregue-se ao interessado.No que toca à petição de fls.28, esta foi apreciada pelo despacho de fls. 31. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007057-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Decisão:Designo AIJ para dia 14 de agosto de 2007, às 14:00 horas, devendo as partes recolherem as custas para as intimações de suas testemunhas, no prazo de 10 dias. Os Autores deverão, no mesmo prazo, recolher as custas para intimação dos Réus para prestarem depoimento pessoal. O segundo Réu deverá er intimado no endereço apontado às fls. 401. Determino que os Autores compareças à audiência ora designada para prestarem depoimento pessoal, ficando, desde já, intimados pela publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.209.006149-1 - HUMBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:...Recebo es embargos de declaração por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que as partes firmaram acordo em audiência de conciliação, estando ambas de acordo com os termos pactuados.Assim, não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende, na verdade, é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intime-se.Sem prejuízo, ao Autor sobre fls. 21/213. \r\n\r\nProc. 2006.209.002355-8 - MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, conforme art 520, VII, CPC. Ao apelado.decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004419-9 - IRINEA SAMPAIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X VIVO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002195-3 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS HISSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO AMPLARE Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Demolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001729-7 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO FRANÇA CARVALHO (RJ-135742)) X ANDRE NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) As Partes sobre laudo fls 165/186 (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005829-7 - DANIELE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.000857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Decisão:Digam as partes sobre certidão de fl. 600. Após, dê-se vista ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005216-0 - MELISSA SANTANNA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO REAL S/A Decisão:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do requerimento de gratuidade, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010469-1 - NDEUS ARQ CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X LEDA LUCAS LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237). Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.209.003026-5 - SÔNIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BIOLIFE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) REPUBLICAÇÃO: 1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000455-4 - MARILUCY FERMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X BANCO ITAU S/A À parte autora sobre certidão supra(Port 02/2006).Falta recolher no campo 43 R$ 7,85 e no campo 45 R$ 1,57. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.005957-5 - ESPOLIO DE RAUL LEONARDO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nId: 247445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.012000-0 - SANDRA MARIA ALVES GOES (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004777-2 - MIRIAM LINS DE SELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS Despacho:Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 16: Não foi comprovado documentalmente a hipossuficiência, o que deve ser feito através de contracheque ou declaração de isento do IR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004807-7 - MARIA GESSILA BESERRA DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NILSON DO VALE Despacho:Diga a parte ( xxxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 21 (não houve comprovação documental da hipossufiência) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001543-6 - FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DEMATOLOGICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão:...Assim sendo, considero presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, determinando a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SERASA, apenas com relação à anotação comprovada às fls. 53/54 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir imediatamente o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial.Citem-se as empresas rés. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000975-6 - NILCE MEDEIROS AOUILA X JORGE AOUILA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Digam as partes sobre fls. 140 verso. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.010044-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LYLISS MARIA MEIRA DARAUJO MARTINS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.006050-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DA CRUZ Despacho:À parte (xxx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.209.005971-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA DE FATIMA ROBERTO BACELLAR Despacho:À parte ( xxx) autora ( ) ré para retirar (xxx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006852-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL SANTANA DA CUNHA Despacho:Diga a parte ( XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.209.008119-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Despacho:À parte (XXX) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2006.209.009060-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA Despacho:À parte (XXX) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2006.209.009597-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATO OLIVEIRA Despacho:À parte (xx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.37 \r\n\r\nProc. 2006.209.012433-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X TANIA FERNANDES SOARES Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000919-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte (XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 68 verso (certidão do OJA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001605-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADELINO JACOMO AROMATIS Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002183-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002875-0 - FELIPE RIVERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:À parte (xxxx ) autora ( ) ré para retirar (xxxx) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007740-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ OCTAVIO DUARTE ROSA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000053-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AM 889 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:A hipoteca judiciária não pode ser deferida no caso em exame, porque o recurso contra a sentença proferida na presente ação foi recebido no duplo efeito, conforme se vê de fls. 101, não havendo sequer possibilidade de execução provisória do mesmo julgado, o qual poderá, inclusive, em tese, ser modificado pela Superior Instância.Assim sendo, indefiro o requerido às fls. 113/114, devendo o Cartório do Juízo cumprir a última parte da decisão de fls. 101, item 24, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.001378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VERA LUCIA DE ARAUJO NGONDIM CROCCHI Despacho:À parte (xxx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.209.001902-6 - LINCON SA FORTES MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X LUIZ GUILHERME CAVALCANTI RIBEIRO Despacho:Diga a parte (xxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 94 verso (OJA). \r\n\r\nProc. 2006.209.007015-9 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PAULO FERNANDO DE MOURA FERREIRA E OUTRO Despacho:À parte (xx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.209.008630-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIS AUGUSTO PIRES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:À parte ( ) autora (xxx ) ré sobre os documentos acostados às fls. 103/132. \r\n\r\nProc. 2006.209.010980-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RECREIO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE ISAAC JACINTO AZANCOTH Despacho:Diga a parte ( xxxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.164 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.209.010995-7 - GOLDEN GREEN CLUB (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS EAGLE HILLS E HYLAND HILLS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (xxx ) constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011417-5 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ GUILHERME RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:À parte autora sobre a constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ARACY AFFONSO GUISOLPHE CASTRO E OUTRO Despacho:Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 62 (OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.004774-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY LUCIANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUCIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA SAMPAIO Despacho:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e ( xx)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 20: Falta recolher R$ 104,70 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000499-0 - ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA Despacho:Diga a parte (xxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.32 (certidão do OJA). \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007439-6 - PAULO ROBERTO SOARES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES (RJ-136328), Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. sobre os novos documentos de fls. 71/74, conforme o disposto no art. 398, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.002300-9 - LEONARDO LUIS ROEDEL DE ASCENSAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000515-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA Despacho:Complemente(m)-se: (xxx) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 99 verso: Falta recolher R$ 12,24, na conta 714-6 de OJA e R$ 0,61 de FUNPERJ e FUNDPERJ cada \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.008425-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ALVES PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte ( XXX) autora ( ) ré para retirar ( XXXX ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003879-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INACIO RAMOS DINIZ Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (xxx ) constestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009059-4 - ESPOLIO DE ECRIERCIO RODRIGUES VIEIRA, Inventariante: IRENE DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X JOSE AGOSTINHO APOLONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Despacho:À parte autora sobre a constestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001670-0 - MANUEL LOPES DA COSTA CURVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARIA LOZER Despacho:Diga a parte (xxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 28 (OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.004710-3 - FERMIN SALLES SAMPAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X HIDROTOWN COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS SE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Complemente(m)-se: (XX) as custas judiciais e (XX)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 27: Falta recolher R$ 215,00; R$ 0,15 de FUNPERJ e FUNDPERJ, cada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003764-6 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CRISTINNE SALAZAR RIBEIRO E OUTRO Despacho:Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 88 (OJA) \r\n\r\nProc. 2006.209.009916-2 - ATEL ASSESSORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X JOAO DUARTE DE SOUZA), PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES), DALVA LAZARONI DE MORAES Despacho:À parte ( ) autora (XXX) ré sobre os documentos acostados às fls. 113/120. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000512-0 - VANIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000491-0 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATO DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:À parte (xxx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 186/191. \r\n\r\nProc. 2003.209.001505-0 - TEREZA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X VANDA ROSE CUPELLO BRAGA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.209.002031-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PRIX ETIQUETAS LIMITADA E OUTROS Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.149/151. \r\n\r\nProc. 2003.209.005750-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:À parte (xx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 141/142 \r\n\r\nProc. 2003.209.007902-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X MAURICIO RAUL ATALLAH Despacho:Diga a parte ( xxxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.98 (não vieram as cópias solicitadas e que foram recolhidas custa p/ apenas 01 conferência ...) \r\n\r\nProc. 2004.209.008447-6 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESPOLIO DE EUFRASIO ALVEZ MONIZ E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006228-8 - HANRIETT THAIS FERNANDES PERROUDS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JOSE REIS FERREIRA Despacho:Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 71 (OJA) \r\n\r\nProc. 2006.209.002820-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENDO FLEX RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Despacho:À parte (xxx ) autora ( ) ré para retirar (xxx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003842-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SABATINI Despacho:À parte (xxx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 51 e sgts (proposta de acordo). \r\n\r\nProc. 2006.209.005260-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MAURICIO SANTOS RODRIGUES Despacho:À parte (xxx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 80/88. \r\n\r\nProc. 2006.209.007817-1 - BAKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SHEILA TADEU DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Despacho:À parte (xx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 49/50 \r\n\r\nProc. 2006.209.012287-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VIDEO PLEASURE COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA Despacho:Diga a parte ( xxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 25 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.002135-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIAS IBRAHIM STEPHAN Despacho:Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 37 (OJA) \r\n\r\nProc. 2007.209.004741-3 - BRM CONSULTORIA E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X JOSE RICARDO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: (xx) as custas judiciais e (xx)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 30: Falta recolher R$ 91,11 de Taxa Judiciária e R$ 38,48 de AEVC (litisconsórcio) na conta 0702-1 \r\n\r\nProc. 2007.209.004941-0 - JUAREZ AUGUSTO REZENDE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X RAINER BERND BENNO BROKAMP Despacho:Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 20: Falta recolher R$ 32,25 de Taxa Judiciária... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.001458-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMILIO COSENZA Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.57 (OJA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008438-5 - LEONARDO BIHARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X MONICA DE SOUZA ABDALA), EVELINE DE SOUZA ABDALA Despacho:À parte (xx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.117/118 \r\n\r\nProc. 2005.209.010066-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ACACIA PLANTAS E JARDINS LTDA E OUTRO Despacho:À parte (XXX) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 76/82. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.009369-0A - AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X RIANA TAXIA AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Decisão:Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005363-4 - MYRIAM APPARECIDA MELHADO MARTFELD (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.006799-2 - MARCIA VALERIA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Digam as partes sobre FLS. 501 (HONORÁRIOS PERITO) \r\n\r\nProc. 2004.209.003694-8 - SUELI DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:À parte (xxx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2004.209.004741-8 - ANDERSON SOEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:À parte ( ) autora (xxxx ) ré para retirar (xxxx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003167-0 - JOAO CAMILO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:À parte (xx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 244 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.003657-5 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JOSE CARLOS DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:À parte ( ) autora (xxxx) ré para retirar ( ) ofícios, (xxxx) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. Complementem-se as custas judiciais, conforme certidão de fls. 157: Falta recolher R$ 36,72, conta 714-6, OJA e R$ 1,84 de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.011373-9 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Citemn-se os réus Rio de Janeiro Administradora de Imóveis Ltda. e Francisco José da Silva Figueiredo, através de edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006159-6 - DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X DENILSON DE ABREU SILVA Despacho:Diga a parte (xxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 29 (OJA) \r\n\r\nProc. 2006.209.008082-7 - MOYSES FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X RICARDO ROBERTO BARRETO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY CRISTINA ALVES TEIXEIRA (RJ-098918) Redesigno o dia 26/07/2007, às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277, do CPC.... I-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.009369-0 - RIANA TAXIA AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473) Despacho:À parte autora sobre a constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012106-4 - MARIA DE FATIMA GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X WANDER NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (xxx ) constestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010202-1 - RENATA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.004610-0 - FLB CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO EMPRESAS Despacho:Diga a parte ( xxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.69 (falta recolher: AEVC - R$ 75,22, CONTA 0702-1; AOJA, R$ 24,48, CONTA 0714-6; DISTRIBUIÇÃO, R$ 3,49, CONTA 0723-7; CAARJ, R$ 10,31, CONTA 0201-4; ATOS DOS DISTR., R$ 3,49, CONTA 600205926-6; FUNPERJ, R$ 5,15, CONTA 600225174-9; FUNDPERJ, R$ 5,15, CONTA 567300124-3, TAXA JUDICIÁRIA, R$ 334,40, CONTA 0101-6) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.000968-0 - DIVINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X SHIRLEY SILVA DE JESUS E OUTRO Despacho:Diga a parte (xxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 17 (OJA) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003596-0 - MARIA DE FATIMA MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ELSON QUEIROZ DE AZEREDO Despacho:As partes sobre fls 136. \r\n\r\nProc. 2007.209.005520-3 - LUIS JOSE AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X JOSE ALBERTO AIRES PINTO Decisão:Retifique-se a autuação para inventário e certifique-se sobre o correto recolhimento das despesas processuais. Venham os documentos referidos na certidão de fls. 18. Após, apreciarei o pedido de inventariança e a pretensão de expedição do alvará. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008717-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ANA CRISTINA DE MELLO GUIMARAES Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 161, suspendo o curso do processo por 30 (trinta) dias. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.000153-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARVALHO VELASCO (RJ-129268) Despacho:Diga a parte (xxxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.93 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.209.007316-1 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X GRUPO SHOPPING CASH DO BRASIL Despacho:Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008537-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte (xxx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 67 e 69 (OJA) \r\n\r\nProc. 2006.209.009493-0 - CARLOS FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Decisão:Informe a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a tramitação do agravo de instrumento 2007.002.08045. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012054-0 - BARRATRADE REPRESENTAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X CRONUS ASSESSORIA LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006034-6 - ANTONIO SOARES ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA E CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:À parte (xxxx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 267/271. \r\n\r\nProc. 2005.209.006616-6 - RAMIRO DE ARAUJO ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Digam as partes sobre fls. 226/230. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003506-6 - CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a se abster de aplicar as multas constantes do documento de fls. 519, juntando aos autos, no prazo de 10 dias, declaração de cancelamento destas, sob pena de incorrer em multa a ser fixada em sede de execução, JULGANDO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório por danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001502-1 - ANTONIO ABDALA HERANI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CONSTRUTORA LAGOA MAR LTDA Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 74 (OJA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003385-9 - TANIA MARA DE ANDRADE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). EUNICE MAGALHÃES DE SOUZA COSTA (RJ-020170)), BANCO SUDAMERIS S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.011480-0 - DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), Interessado: PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA., Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Digam as partes sobre fls. 311 e segs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004821-1 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: (xx as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.28: Falta recolher R$ 6,38 de FUNPERJ e FUNDPERJ, nas contas 600225174-9 e 567300124-3, cada e R$ 24,48 de OAJ na conta 0714-6 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.006136-3 - VERA REGINA FERNANDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006450-4 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte (xxxx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 272/273. \r\n\r\nProc. 2003.209.007015-2 - OLAVO JOSE RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MONICA HARITOFF (RJ-087919)) X IMOBILIARIA MARCOS MELLO IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:Diga a parte (xx) autora (xx) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 224: Falta o réu recolher R$ 24,48, NA CONTA 0714-6 para intimação da parte autora e testemunha e R$ 1,22 de FUNPERJ e FUNDPERJ nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3, em cada. Pela parte autora R$ 33,22 de OJA na conta 0714-6 e R$ 1,66 de FUNPERJ e FUNDPERJ nas contas acima mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004584-2 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X DANIEL DE QUEIROZ RAMOS Despacho:Complemente(m)-se: (XXX ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.35 (R$ 150,45 na conta 0702-1, AEVC - cumulação de pedidos) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004727-9 - FERNANDA SABOIA BAMBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: (XXX) as custas judiciais e (XXX)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 106 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.006073-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ZILDA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ( ) autora (xxx) ré sobre os documentos acostados às fls. 204/207 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.209.009309-3 - JORGE LUIZ SARTORIO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SISTEL FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Despacho:À parte autora sobre a constestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002046-6 - JORGE DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X GAFISA SPE 11 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais..Sem nulidades a declarar ou preliminares e enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova pericial contábil requerida pelos Autores e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Marcelo Gonçalves TAvares, telefones 2532-7454 e 9731-6954, que deverá ser intimado para apresentar susa proposta de honorários.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo ora concedido às partes, intime-se o Dr. Perito, para que ofereça sua proposta de honorários em 05 dias.Homologados os honorários periciais, intimem-se os Autores para depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.O laudo deverá vir aos autos 20 dias após a comprovação do depósito.Intimem-se . \r\n\r\nId: 247448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007427-0 - MARIA DA GRAÇA LEITE X MARCELLO ALEXANDRE LEITE (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Às partes sobre resposta do ofício de fls 60Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002376-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDINAM DOS SANTOS Digam os interessados sobre a certidão negativa ( ...não foi localizado o nº 7...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008717-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SAMUEL DA COSTA BASTOS À parte sobre respostas de 3 ofícios, sendo somente um positivo.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008663-5 - JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X CONDOMINIO RESIDENCE LE RESIDENCE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em (3.400 UFIR-RJ).Portaria 001/2006. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008770-6 - GUSTAVO SETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Ao advogado da parte ré:CERTIFICO que as custas recolhidas estão incorretas, pois trata-se de intimação pessoal das partes(fls 108).O recolhimento correto faz-se como abaixo descrito: para intimação da parte / testemunha:Campo 37: R$ 12,24;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor totalPORTARIA 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006694-6 - ESPÓLIO DE JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X VALDENIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002219-2 - PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470)) X BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação entre as partes em epígrafe, decretar o despejo da parte ré, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação do imóvel, na forma do artigo 63, § 1º, alínea b, da Lei 8245/91.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002246-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu mudou-se...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003528-9 - BELA FACHADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X GRAZIELA JACONIANO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...ré viajando até início de julho...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003588-5 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...não existe fundos no nº 16...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003086-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...a empresa que ali se encontra tem CNPJ diverso...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.002596-0 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X CARLOS FAVORETTO Despacho:Despachei nos autos do processo 2007.209.002592-2. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011611-1 - STELLA FIGUEIREDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X OLGA BARALDINI FIGUEIREDO Ao Autor para recolher as seguintes diferenças de custas e taxa judiciáriaPortaria 001/2006Campo 14: AEVOS (**)Campo 28: 0706-2 (**)Campo 40: - 1 imóvel residencial com área construída com mais de 60m2 ou, alternativamente, 1 lote de terreno com mais de 400m2 e até 2000m2 - R$ 312,07Campo 41: R$ 312,07Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher : 340306966-3Campo 43: R$ 7,62Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,52 Campo 46: preencher - valor do campo 40, mais metade do mesmo (art. 124 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975) - R$ 509,46Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 15,60 - FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 15,60 - FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011340-7 - ROBERTA VIEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Certifico e dou fé, que as custas abaixo relacionadas não foram recolhidas;Campo 37: R$ 12,24Campo:13:Distribuição: Campo 27: 0723-7: Campo 39; R$ 3,49; Campo 28:0702-1; Campo 40 :R$ 150,45Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; campo 30:340306966-3; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43_ FUNPERJ \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000679-4 - ALCIR DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕPES LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Portaria nº 01/2006. \r\n\r\nId: 247449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004843-7 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X J.H.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Designo AIJ para 06/09/07, às 16:00h.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confesso.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.011117-2 - PALOMA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Int. a apelada para regularizar a representação processual e apresentar contra-razões. Int. pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.209.010715-8 - AMANDA ARIAS MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:Tendo em vista o acordo de fls. 363/364 e a promoção do Ministério Público, julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma ajustada, compensados honorários advocatícios.P. R. I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001189-3 - FELIPPO ESPERANÇA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X MARCIO MOREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 73: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002042-0 - BEATRIZ SANDRE VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X JOSE ANTONIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) CUMPRA-SE V, ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.002435-8 - ANA VITORIA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABRAHAO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) Despacho:Atenda-se ao MP. ( ...requer a alteração da cláusula pertinente ao débito alimentar, quando o alimentante possuir vínculo empregatício....- ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2007.209.005054-0 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) CARLOS DE CARVALHO MACEDO VENHAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005843-5 - CAIO DAVI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X CID RAIMUNDO DE MELO Decisão:...fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 01/08/07 às 14:30h. Oficie-se ao empregador do suplicado... Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010248-3 - CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MONICA LOUREIRO PEREIRA Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 35, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003485-6 - FERNANDO ESTEVES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.001705-0 - DALCA COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Despacho:Tendo em conta o acordo de fls.02/05 e a sentença proferida às fls.48, expeça-se formal de partilha, na forma do artigo 1034, parágrafo 1º do CPC, independentemente de pagamento de taxas judiciárias ou tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.004107-0 - ANTONIO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X CARMEN GARCIA ESPERAO Sentença:Tendo em vista a inércia do autor e a certidão do oficial de justiça às fls. 23, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 284, parágrafo único do C.P.C.Custas pelo autor.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.000715-4 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA Decisão:Acolho a emenda à inicial.Retifique no distribuidor a alteração da ação para Divórcio Litigioso.Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.209.002403-6 - ELCIO MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X ELISABETH DIAS AREIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Despacho:Designe-se audiência de conciliação. (AC para 23/08/07, 13:30H)Int. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.004843-7A - J.H.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X L.B.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Decisão:Digam as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.001240-3 - CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Int. o executado para pagamento do débito, em 15 dias, pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.009993-7 - LUCAS BERGER LARIVEE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSEPH HUGO FRANÇOIS LARIVEE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Apresente o exequente nova planilha, excluindo o mês de outubro de 2005, uma vez que não faz parte do pedido inicial e em face do pagamento informado na petição de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.209.000350-0 - ALEXANDRA MACHADO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X ALEXANDRE MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho: Designo audiência especial para 03/08/07, às 11:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8 - DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Ordem de Serviço nº 01/2007: \" À exeqüente sobre fls. 99/105. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.004880-4 - ANGELA ZIMBARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Fls. 211/214:Recebo o agravo retido.Ao agravado e MP.Fls. 253:Encaminhem-se as informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.007877-8 - JULIANA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X FRANCISCO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324) Despacho: Designo audiência especial para 28/08/07, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010715-8A - ANA LUCIA DOMINGUEZ ARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença: Tendo em vista a quitação do débito, consoante informado às fls. 21/22 e a promoção do Ministério Público, às fls. 23, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas na forma ajustada, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001811-5 - RAFAEL PIRES BRUZZI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X WASHINGTON BRUZZI DE CARVALHO Decisão:Acolho a emenda à inicial. Defiro J.G.Cite-se e intime-se o executado, para o pagamento do débito, na forma do art. 733 do CPC, observado o disposto na Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000096-2 - JOSE CARLOS MEDEIROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X NATHALIA LOUREIRO MEDEIROS DE FARIAS Decisão:Acolho a emenda à inicial.Designo audiência prévia de conciliação para 03/08/07 às 13:00h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001783-4 - EMILE BONHOTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X TATIANA TOMBOLATO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Despacho:(Despacho em petição): J. Defiro e redesigno a audiência para 02/08/2007, às 13:45 h, a ser por mim presidida. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.209.004064-7 - HELOISA SAMPAIO MARQUES MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.001014-1 - RENATA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.006541-3 - CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ELVIRA ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.209.006480-9 - ELVIRA ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.004081-7 - VICTOR HENRIQUE ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENE MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o suplicante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto na Leri 1.060/50, em face da gratuidade de justiça que ora defiro, em face do pedido e ofício de fls. 86 e 105... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.008875-9 - JOVIMAR ANTONIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X MONICA DE FRANÇA QUEIROZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004451-5 - THAIS CAMPOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X FLAVIO MENDES Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para 27/07/07 às 12:30h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação, seguindo-se abertura de vista ao MP e a conclusão para apreciação do pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001711-1 - FERNANDO CESAR MATTOS IUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)) X NORMA GISELA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ (RJ-092742) Decisão:OFICIE-SE A UERJ DETERMINANDO O DESCONTO DE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS, ATÉ POSTERIOR DETERMINAÇÃO.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005999-3 - ADILSON DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X ALLAN MILETO DE FREITAS E OUTRO Decisão: Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida, a serem pagos à RL dos menores, todo dia 05 de cada mês. Prossiga-se pelo rito ordinário, face o pedido cumulativo de visitação. Designo audiência prévia para o dia 01/08/07 às 15:30h, na qual, não alcançada a conciliação deverão os suplicados apresentar contestação. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.000752-8 - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA ALVES CARDOSO MOREIRA (RJ-121146)) X ADEILDE MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:Defiro JG à suplicada em face das declarações de ajuste anual de fls. 61/63 e de carência econômica e patrocínio gratuito da causa - fls. 72/73.A questão levantada às fls. 64 foi decidida nos autos da ação de separação judicial, consoante decisão e certidão de fls. 327 e 341.Declaro prejudicado o pedido de fls. 68, tendo em vista a manifestação de fls. 85.Designo audiência especial para 28/08/07, às 14:00h, a ser procedida pelo conciliador, visando a tentativa de composição amigável da lide.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005845-9 - PAULO ROBERTO VILLARREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Portaria 01/2003:Cumpra-se integralmente o despacho ordinatório de fls 27. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.010582-4 - ELVIRA ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.004090-6 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X E.E.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Digam o autor e MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.010537-0 - HELLE NICE NOVAES BALLESTERO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X LILIAN SCHMITT Portaria nº 01/2003: \" À autora sobre respostas de ofícios às fls. 39/40; fls. 42 e fls. 46.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010590-3 - MARCIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X THAIS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Digam o autor e MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000708-7 - MARIO OLIMIPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360)) X LEONARDO MARES GUIA MUNIZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003383-9 - MARIA FERNANDA SCHUTZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X FERNANDO DA COSTA GARCIA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 29, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Apensados aos processos existentes entre as mesmas partes e cumprida a determinação acima, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.003929-5 - MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X DIOGO AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO Decisão: Acolho a emenda à inicial. Defiro JG. Designo audiência prévia para 23/07/07 às 13:30h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Citem-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.009144-0 - HOSANA DALVA FURTADO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ANSELMO MOREIRA RODRIGUES PORT. 01/03: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006077-8 - GABRIELA SALLES DA SILVA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:(despacho em petição) : Defiro JG. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.209.006360-8 - A.C.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X M.S. Decisão:Diga a parte interessada, em 5 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009092-4 - JOSE LUIZ MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X NILZA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Decisão:Esclareça o autor o pedido de prova pericial, formulado na inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.002765-9 - LILIAN REBELLO STERSI PENEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X MARCO ANTONIO CORREIA PENEIRAS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho: Designo audiência especial para 23/08/07, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.006481-0 - HELOISA SAMPAIO MARQUES MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009701-3 - GUIDIO RIMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NILSA DRAK INERARITY Despacho:A carta de sentença expedida encontra-se na contra capa dos autos, devendo a mesma ser retirada pela patrona que subscreve a petição de fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.209.012327-9 - SOLANGE CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028) Portaria nº 01/2003: \" Fls. 64: Ao suplicado e ao MP.\" \r\n\r\nId: 247440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000639-1 - LUANA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS ALVES DE LIMA Sentença:jULGADO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.209.001133-7 - LUISA PARAGUASSU ROSENBERG, JULIA PARAGUASSU ROSENBERG, LARA PARAGUASSU ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)), LIVIA PARAGUASSU ROSEMBERG) X RENATO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) Sr. advogado autos principais arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011081-9 - IRIS CARVALHO DE REZENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X TORQUATO MESQUITA DE REZENDE BORGES Decisão:Designo o dia 12/09/2007, às 16:00 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e intimem-se, com os benefícios do art. 172, §2º do CPC. . Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000284-3 - VICTOR DE CARVALHO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920) Atenda-se ao MP. (Requer que as partes indiquem se possuem outras provas a produzir ). \r\n\r\nProc. 2007.209.001643-0 - JULIANA CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN, BEATRIZ CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN, Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.002028-6 - THAISSA SILVA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO LIMA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.003301-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA, BRUNO FERREIRA DE SIQUEIRA, RENAN FERREIRA DE SIQUEIRA, SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão: Por ocasião da audiência de conciliação, cuja ata se encontra a fls. 106, foi verificado que as despesas do casal ultrapassavam a importância de R$ 5.000,00, englobado, inclusive, os gastos com a edução dos filhos. O patrimônio do réu revela a sua possibilidade de arcar com valores superiores ao que foi fixado a fls. 98. Isto posto, majoro os alimentos provisórios de fls. 98 para a importância equivalente a 07 (sete) salários mínimos, sendo 02 (dois) para cada filho e 01(um) para a esposa, ora 1ª requerente). Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003425-0 - ERIC NATAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANGELISTA RODRIGUES DE LIMA SANTOS Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.003722-5 - EDUARDO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSIMAR FRANCISCO DE SA Decisão:Designo o dia 12/09/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.003764-0 - NUBIA DE LIMA BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN BENEDITO Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.209.004201-4 - VICTOR MARCELO TERK CRUZ, VINICIUS TERK CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X HERNANI TOURITA CRUZ), ISABEL BARBOSA CRUZ Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005481-8 - THIAGO DUARTE MORGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ANDRE LUIZ MORGADO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e para a retirada dos ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005894-0 - THIAGO XAVIER SANTANA, MARCOS VINICIUS XAVIER SANTANA, STEFANY XAVIER SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARCELO GUEDES SANTANA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006151-3 - JOMAR DUARTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X JULIANA RODRIGUES BITTENCOURT Decisão:cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006163-0 - ANA JULIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON RODRIGUES JUNIOR Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 1 1/2 (um e meio) salário míniomo, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal da menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 01/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.006207-4 - GABRIEL SOUZA GALINDO DE MELO, GUSTAVO SOUZA GALINDO DE MELO, JULIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X MARCO AURELIO GALINDO DE MELO Despacho:Venham as duas Últimas declarações do imposto de renda da parte autora \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000341-0 - FABIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Decisão:Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010542-3 - CAROLINA MARIA BADARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO CAVALCANTI SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058) Despacho:Retire-se de pauta. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.009500-0 - EMILIENNE MARIE LUNA GENTIT (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROGER PAUL GENTIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho Ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012061-8 - MARCELO FERREIRA RENNE, GISELLE PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004250-6 - ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO COLVARA, NADJA PATRICIA NOVELLO COLVARA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004783-8 - FELIPE SILVA FERNANDES, CATIA APARECIDA CHAIA MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010499-6 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Sentença:Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo de fls. 48... \r\n\r\nProc. 2007.209.006211-6 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.209.009515-6 - MARIA CONCEIÇAO NUNES EL OSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X DIX WIT EUDOCIO BARBOSA Despacho Ordinatório: Aos interessados, sobre fls.59 e 61. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.001890-5 - MARCOS DOMINGUES CAVALLERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.004373-0 - ALEXANDRE DA SILVA SOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2004.209.006204-3 - GILBERTO MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA GOMES (RJ-077974)) X MARIA DANTAS DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sr. advogado autos principais arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.209.007618-2 - MARIA GORETI ARAUJO DA CUNHA, ANTONIO MENESES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005896-0 - M.M.M., R.E.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001156-8 - DEANE DE MESQUITA ROEHL, RODOLFO LUIZ MARTINS SUANNO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004707-1 - ALEX DE SOUSA MELO, ALINE OLIVEIRA HARCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006788-4 - DANILO CARDENAS LESMES, DENISE SALLES COELHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008029-3 - GERMAN HORACIO OLANO, JULIA VIDAL BORGES OLANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009686-0 - CLAUDIO MARCOS CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010807-2 - CARLOS EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA, SONIA COSTA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011468-0 - CELSO DANTAS DE AGUIAR, MARIA LUIZA CACCAVO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011739-5 - ANDRE MATHEUS PAIVA, MARIA EMANOELLA NATACHA BOECHAT PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011795-4 - ALVARO SARABANDA LIMA, ANDREA SARABANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012131-3 - ARTHUR ESTRELLA DE SOUZA FILHO, NANCY GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000777-4 - JAISON BARBOSA DE ALBUQUERQUE, MARTA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004745-0 - TELRY SOARES FREIRE KNUST SAMPAIO, SERGIO KNUST BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(pela ratificação) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.008822-6 - FABIANA CAMELO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ALVES DE AGUIAR (RJ-092642)) X ROBERTO KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:Julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2005.209.002511-5 - ANA CRISTINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X STANLEY DE BRITO Decisão: Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, II, do CPC. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.209.000340-9 - ALEXANDRA VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X FABIO MENDES FERNANDES Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.003793-6 - MARCIA MARTINHO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIS CARLOS BASTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/08/2007, às 15:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.005717-7 - A.P.E.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X J.S.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.003881-3A - MAITEE GIANNINI X ELTON BATISTA NUNES Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007859-4A - LUIZ GABRIEL AVILA MENEZES SANTOS, ROBERTHA AVILA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003514-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Atenda-se ao MP. (Requer que venha a planilha atualizada do débito). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011235-0 - MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X JANAINA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Decisão:Designo o dia 14/08/2007, às 14:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011229-4 - ALEXANDER CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ADALICE PEREIRA ALVES Despacho:Diga a parte autora sobre o estudo social. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.005762-3 - ANDRE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X SERGIO STOFEL DE CASTRO Carta de sentença, termo curatela e ofícios ao cartório de interdição e para imprensa expedidos. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.209.009148-7 - NEYDE DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X LUIZ CARLOS GIL BOTELHO Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.209.001526-0 - ELIANE DA ROCHA POMBO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA POMBO (RJ-116237)) X JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO NETTO Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.209.004564-0 - SUELY SILVA DA ROSA X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.209.005441-1 - MARCIA REGINA MARAGNA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X DAYSE BAHIA MARAGNA Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.209.006070-8 - IACY TOLENTINO ALVARES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE ARAUJO DOURADO (RJ-041649)) X MARIA EMILIA PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.209.010277-6 - FRANKLIN NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X JOSE NOGUEIRA GONÇALVES Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.000552-9 - TEREZA CRISTINA DE ARAUJO HAIKAL LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X ANTONIO VICENTE FERREIRA DE ARAUJO Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.002031-2 - RUI MONARCA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.209.002293-0 - JOAO CARLOS NUNES MOURAO, JORGE NUNES MOURAO, ANA MARIA MOURAO ZUGLIANI, JOAQUIM DA COSTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ALTAIR NUNES MOURAO Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.005038-9 - ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X ANTONIO ALVARO RODRIGUES Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.007347-0 - LEDDA DE VASCONCELLOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935)) X AUDYR GONZALEZ RIBAS Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.209.010084-8 - CICERA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EMANUEL DO NASCIMENTO SOUZA Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.001904-0 - REGINA AMARAL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X MANOEL AMARAL ADE SALLES Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.002444-7 - SERGIO FELIX, JUDITH DE SOUZA FELIX, JORGE EDUARDO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X CARMEN JUDY DE SOUZA FELIX Carta de sentença, termo de curatela, ofícios ao cartório de interdição e imprensa expedidos. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.002718-7 - SONIA ZIMMERMANN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X INGRID ZIMMERMANN PEREIRA Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.004333-8 - EDNA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X MANOEL THOMAZ DE ANDRADE Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.004730-7 - ISAURA CAMPOS PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR CAMPOS PERES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.209.009474-7 - ALBERTO NADRA JEHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X DALVA NAZARETH JEHA Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.209.001836-0 - LUIZ EDUARDO THEDIM BRANDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X DIANA BERGER BRANDT Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro a curatela provisória ao Sr. LUIZ EDUARDO THEDIM BRANDT. Lavre-se termo. Vindo o laudo médico, ao MP. Nada mais havendo, foi determinado pelo MM Juiz que se encerrasse o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.005686-4 - ELLEN MEIRELES SARANDY RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CUSTODIO ALFREDO DE SARANDY RAPOSO NETO Decisão: Designo o dia 14/08/2007, às 14:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se a interditanda, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista. Nomeio perito a Dra. Orcalina de Moura Leite Lombardi (Tel. 2247-8141). Atenda-se a cota do M.P. de fls. 17/18, nºs. 04/08. \r\n\r\nProc. 2007.209.006141-0 - ELZA BATISTA MIRANDA, ANDRE MIRANDA DA ROSA, SANDRA MARIA MIRANDA FERREIRA, ATAILTON MIRANDA DA ROSA, ALTAIR MIRANDA DA ROSA, RITA MARCIA MIRANDA DA ROSA, ELIZABETE MIRANDA DA ROSA, AIRTON MIRANDA DA ROSA, ADEMIR MIRANDA DA ROSA, MARIA IGNEZ MI RANDA FARJADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SENDONE MIRANDA DA ROSA Despacho:Comprovem-se ganhos e encargos, bem como venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009758-6 - JOAO VICTOR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ELIELSON AYRES DE SOUZA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011929-0 - ANDREZZA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707)) X ROBERTO QUINTANILHA NOVO Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/08/2007, às 13:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.006415-0 - SILVIA REGINA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X FERNANDO MONTEIRO CRUZ Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000641-1 - WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X MARCIA ZUCO MAFRA CABRAL Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia da sentença para instrução da diligência. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002712-6 - REGINA FONSECA BINDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X BENIVALDO ZUNTA BINDA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Decisão: Designo o dia 04/09/2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000196-2 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X E.F.N.), G.F.N. (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Decisão:Atenda-ase a cota do M.P.Ver íntegra no Cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.009170-9 - ANDRE LUIS ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X LUIS HUMBERTO NAVARRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Defiro a expedição de ofício requerido às fls. 70 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.002031-2A - CARLA CAPPELLETTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho: Desentranhe-se fls. 32, juntado-a nos autos principais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.005112-0 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo de fls. 456. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.005406-3 - SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ESPOLIO DE RENATO DOS SANTOS CAMPOS Sentença:Julgado procedente... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.005756-8 - ROGERIO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X IVANISE DE ANDRADE SENA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004685-4 - JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUES), PEDRO LUIZ FUNDUKLIAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Atenda-se a cota do M.P., devendo a ré, querendo, promover a execução pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.209.008452-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO), GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Designo o dia 05/07/2007, às 13:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.006630-2 - PEDRO PAULO VEREZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO DA FRANCA (RJ-112823)) X MARIA TERESINHA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003122-3 - LUCIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X RAFAEL FIGUEIRA GUEDES Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006164-1 - KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X MATEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.007022-4 - M.F.R., G.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000472-2 - GUSTAVO BOUSQUET VIANA, MARCIA THEREZA DA CUNHA BOUSQUET VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.003058-9 - RICARDO MOREIRA PINTO, SONIA REGINA LANCELLOTI PINTO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls.34/35, para constar que o cônjuge virago permanecerá a usar o nome de casada. Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.209.003595-2 - PAULO VILLAS BOAS DE ALMEIDA, MONICA FERNANDES RUY VILLAS BOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003883-7 - ANDRE FADEL GONÇALVES, RAQUEL DE ANDRADE RIBEIRO FADEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Sentença:Homologado o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004460-6 - HUGO MEDON IVANTES, MARINA LUISA ANDRADA IVANTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Sentença:hOMOLOGADO O ACORDO. dECRETADA A SEPARAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:Aguardem-se as respostas dos demais ofícios. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.209.002696-1 - ROSANE DE PAULA SARAIVA MAURO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SERGIO SOARES MAURO Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003683-0 - PEDRO PASSIDOMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PASSIDOMO VIEIRA (RJ-117342) Recolha o Autor as custas referentes ao edital junto ao Diário Oficial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.209.008470-1 - REGINA HELENA BRAGA NABUCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS), GINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.002372-0 - ANTONIO LIMA DE SA, FRANCISCA ANTONIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006062-4 - RENATO CESAR GARCIA, LIANE FRANÇA DE SEIXAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007955-0 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)), MARIANA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ), PEDRO HENRIQUE MACHADO WIGDEROWITZ AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007961-8 - NASCITURO DE REGINA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ALVARO MIRANDA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004234-8 - DIOGO CREPALDI ABREU, JULIA CREPALDI ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X JUCIE ABREU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004877-6 - MARIA JULIA LUCAS GIRAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764)) X EDUARDO THOMAZ GIRAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.007091-0 - LEILA CRISTINA PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X NEWTON MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001354-0 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427)) X ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO), Inventariante: MARIA IZABEL CATAO KLABIN), ANTONIO MANOEL PRAZERES BOCAYUVA CATAO), THEODORA FRAGOSO PIRES BOCYUVA CATAO), ESPOLIO DE ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO), GERMANA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO), EVANGELINA FRAGOSO PIRES BOCAYUVA CATÃO Recolha a Autora as custas do edital, junto ao Diário Oficial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007769-1 - MAURA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X BENITO BOGNI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) À PARTE RÉ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000733-4 - MARCIO JAMES WOLFF (Adv(s). Dr(a). DENIO MARCELO NOGUEIRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-021670)), ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA WOLFF Sr. advogado certidão de casamento averbada original em cartório aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001402-0 - PEDRO PAULO ORMOND BARBOSA, GABRIELA SUREDA ORMOND BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP sejam comprovados os rendimentos do varão e as despesas da filha do casal). \r\n\r\nProc. 2007.209.002322-6 - SERGIO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006029-6 - ANA LUCIA DA SILVA EUFRASIA, ANTONIO JOSE EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.005261-3 - JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ALICE DE BARROS ROFRIGUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.009071-9 - JUSCELINA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X ANTONIO SANTOS DE BRITO Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009083-3 - CELSO TIRRE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X ANA LUCIA GUERRA DINIZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011538-6 - ADOQUE CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X MARIA DO CARMO MIRANDA PIRES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE AO MP: SEJA ESCLARECIDO PELA CÔNJUGE VIRAGO SE ABRE MÃO DO RECEBIMENTO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002112-6 - JORGE HENRIQUE PIRES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146)) X CARLA CHRISTINA TEIXEIRA DE MORAES PIRES PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.005103-9 - JOAO PEDRO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARCOS ANTONIO GOMES GALINDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) Atenda-se ao MP. (Requer que a exequente indique outros bens para satisfação de seu crédito). \r\n\r\nProc. 2006.209.006287-4 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) ATENDA-SE AO MP: À PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PAGAMENTO REALIZADO E INFORMAR SE HÁ ALGUM DÉBITO PENDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004766-8 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO, ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO, ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA Despacho Ordinatório:Aos interessados, FALTA CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004989-6 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) ATENDA-SE AO MP: À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.006637-5 - MARCIA CELESTE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) RECOLHA A REQUERENTE O PAGAMENTO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012496-0 - MARIA CLARICE BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X CLAUDINEA BARBOSA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e para retirada de ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2007.209.005126-0 - MARILIA DUARTE MONTES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X DAMARIS DE MIRANDA MONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005301-2 - EDITH NEVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X ESTHER ABREU DE ANDRADA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.010838-2 - CLAUDIO BATISTA DE CASTRO E LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X FERNANDA BRUNO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) ATENDA-SE AO MP: ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM, DE FORMA JUSTIFICADA, SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000069-8 - OSWALDO CAMILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X SIDINA CAIRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001672-4 - DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho Ordinatório:Digam as partes, as provas que pretendem produzir, de modo justificado. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.012086-2 - YOHANNA MALLET VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X GERSON FRANÇA DA SILVA), GERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/08/2007, às 15:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008582-3 - CARLOS FREDERICO KOHLER, MARABEL GARCIA FREIRE KOHLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA AMAR (RJ-130691) Despacho Ordinatório:Atenda-se à fazenda ( nos termos de fls 104v. e 119v). \r\n\r\nProc. 2007.209.003251-3 - FABRICIO BRANDAO XAVIER, SUELEN LIPORACI HILARIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004531-3 - ALEXANDER WILLIAM DALE HARRIS, SORAIA SOUZA DE ABREU DALE HARRIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006100-8 - EDINALDO COSTA CARDOSO, VANESSA DA SILVA RONDON (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.000030-5 - RAPHAEL OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X EDUARDO BARBOSA ANDRADE DE FARIA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004737-8 - LUCIENE DUARTE LUZ, BRUNO DUARTE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X JOSE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005725-6 - G.T.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X D.C.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Despacho Ordinatório:Pela manifestação da autora para se pronunciar sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2005.209.008710-8 - ISABELLE VALEIKO ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010294-8 - ARTHUR DIAS DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X MARCOS SANTOS DE GUSMAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002638-9 - NICHOLAS RUOFF HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Despacho:DEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO REQUERIDO A FLS. 258. \r\n\r\nProc. 2007.209.004282-8 - NOELMA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ESPOLIO DE ARTHUR LOPES NOGUEIRA), GFTLRECORSEG CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 62. Anote-se na D.R.A. a exclusão da 2ª ré. Após, voltem conclusos \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.007858-0 - KARLA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.002091-0 - REINALDO CESAR MARQUES X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712), Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594), Dr(a). ANTONIO CASSIO N PANGNO FILHO (RJ-090141) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.000550-0 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, arquivem-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.002923-3 - MARIA LUIZA TAVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X RENATO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES (RJ-032647) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.007465-5 - F.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.C. Decisão:Considerando a inércia da parte autora, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003337-0 - CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MIRIAN MENEZES MACIEL Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003995-5 - LEONARDO DAVID PRIMON CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RENATA SCHIMIDT CARDOSO CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005405-1 - MARIA CRISTINA DE GOES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X EUSEBIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.008880-2 - LUIS RICARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LUCIANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 140 verso pelos seus próprios fundamento. Recebo o recurso de fls. 149/151. Ao agravado. Após, fique retido. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.000583-2 - EDISON FLORENCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006730-0 - MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000962-8 - CLAUDIO BREGMAN, TEREZA CRISTINA JARDIM SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009210-6 - CRISTINA BUTIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARCELO DA SILVA ENNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas R$ 132,39, conforme discriminado as fls. 60, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.010031-4 - JOSE CARLOS VILLELA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008422-3 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011191-3 - VALDICELIA DA SILVA SANTOS, JOSE CLAUDIO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001356-5 - DIVALDO DA CRUZ SANTIAGO JUNIOR, VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003886-0 - MARCIO ANDRE FONSECA VALLE, TILA BASTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004192-5 - EDUARDO LAMI PEREIRA, LEONICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005457-9 - VERA LUCIA CHAVES RIBEIRO X WILSON SEVERO RIBEIRO FOLHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008690-8 - EDITH SANTANA DE SOUZA, GERALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011920-3 - PATRICIA COCENZO, MARCIO VINICIUS RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000520-0 - ROBERTO DOS SANTOS BRAGA, LENIAN DAVILA MELO BOETGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.002841-6 - GERALDO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ELOYNA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001174-5 - MARCELLO GNEVKOVSKY DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X CARLA PAIVA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008837-8 - ELSON DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZAN BRUM MARTINS E SOUZA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000840-3 - CINTIA CANDIDO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X IZAC TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002884-0 - IACI VIANA TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CELSO TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005302-0 - L.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X H.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007987-2 - IVA PANTOJA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X VICENTE PAULO DA SILVA CHAVES Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008636-0 - CARLOS ALEXANDRE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X THAIS BASTOS DE MEDEIROS RODRIGUES Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006800-1 - LUCIANE SAISSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)) X RENATO RICCIULLI SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010860-6 - NEUZILENE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMADEU DE PAIVA SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.011527-0 - BERNARDO MESQUITA DA COSTA, BRUNO MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X EUSEBIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Despacho:QUANTO AO PEDIDO DE EXECUAO PELO ART. 733 DO CPC, VENHA PELO MEIO PROPRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003898-7 - CARLA MACIEL ELMOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004743-5 - GABRIELA VALENTE VILELA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Despacho:Designo o dia 12/07/2007, as 14:35 horas para audiencia especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.007631-9 - ANGELA ZIMBARDI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Diga a impugnada. Após d~e-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2006.209.007844-4 - ANA CLAUDIA NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Decisão: Expeça-se mandado de levantamento. Faculto a retirado do mesmo pela representante legal da exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009054-7 - BRUNO CARDOSO SPECTOR, CAROLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009983-6 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X ESPOLIO DE CARLOS CUNHA MIRANDA Decisão: Recebo os embargos por tempestivos e os acolho para o fim de retificar a sentença de fls. 42, quanto ao valor da prestação mensal que é de R$ 3.166,66, nos termos do art. 48-63, Inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.006280-3 - GUSTAVO MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ALVES GONÇALVES Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001362-9 - MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Defiro a expedição do ofício rerequerido a fls. 318. \r\n\r\nProc. 2007.209.003355-4 - CLAUDIO ROBERTO SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X CLAUDIO HENRIQUE SOUZA DE PAULA), JOAO PEDRO SOUZA DE OAULA), MARLI TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09 (NOVE)/JULHO/2007, às 13:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.002884-0A - CELSO TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X IACI VIANA TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.209.001472-0 - ARLETTE MIGUEL PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GETRO PRADO Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.005456-7 - ELINE DA SILVA GUIMARAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X ALICE ALBERTINE DA SILVA COVA Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008574-6 - MATHEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALBERTO DE CASTRO Decisão:Defiro a expedição do ofício rerequerido a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.209.010941-6 - GIULIA SABINO BOTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X ALEXANDRE CALICCHIO MUNHOZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/AGOSTO/2007, às 16;00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004064-2 - BRENO MOREAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X VALMIR ANTONIO PEREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.209.009394-0 - CARLOS FREDERICO DOS PRAZERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FONSECA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008862-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão: Trata-se de ação de modificação de cláusula, proposta por Déa Boeckel D'Almeida em face de Jaime Luiz D'Almeida, sob o fundamento que restou pactuado, por ocasião da separação das partes, que o réu pagaria a autora o valor correspondente a 15% dos rendimentos líquidos da J2B Engenharia e Consultoria Ltda., a título de pensão alimentícia A autora asseverou que, apesar do réu ostentar gastos vultosos, somente lhe repassa valores que não retratam o real faturamento da empresa, não apresentando os demonstrativos de ganhos arrecadados. Considerando que a forma de pagamento eleita deixa a alimentada à mercê das informações passadas pelo alimentante, defiro o pedido a fim de modificar, até decisão final, a cláusula pactuada, determinando o pagamento, doravante, de 10 salários mínimos mensais, que deverão ser repassados nas datas anteriormente fixadas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000529-7 - ALEXANDRE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005432-6 - ALEX TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JULIANA DE BAERE GUEDES), BRUNO BAERE GUEDES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica do autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.001417-1 - MARIA LUCIA ARAGAO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X JOSE MAIA VIEIRA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005152-9 - MARIUZA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X MARIA DA GLORIA BONECINI DE ALMEIDA), CANDIDA BONECINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353)), LUISA BONECINI STUMBO), CARLOS ALBERTO BONECINI Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré R$ 24,48 e a parte autora R$ 12,24, referente a intimação de partes e tes temunhas para AIJ, conforme discriminado as fls. 132, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005507-0 - CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X LUIS JOSE AIRES PINTO), MARIA DA CONCEIÇAO PINTO Decisão:Atenda-se a cota do M .P.(ver íntegra em cartório) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002776-1 - ARTUR CARLOS MELO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ERICA FREITAS MOTA Despacho:RENOVE-SE A CITAÇÃO COM OS ELEMENTOS FORNECIDOS A FLS. 123. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001207-8 - VINICIO ANTONY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X VICTOR HUGO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002604-5 - HELDER VICENTE FONTES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ODETE DA CONCEIÇAO AMIEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 30/07/2007, às 16:00horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003498-4 - GUILHERME AMIM TORRES, GUSTAVO AMIM TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X CLAUDIA GUIMARAES AMIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DE ROSSI (RJ-098707) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005165-9 - KALIANE FERIANI DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X RENE LEITE DO CANTO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.005308-3 - CLAUDIO ABRANTES ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006743-2 - L.A.M.T., M.C.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CORTES VIEIRA LOPES (RJ-130591) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007674-3 - ANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543)), PATRICIA MARINHO TAVARES ARAUJO PEREIRA, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002040-5 - ANTONIO LUIS ROGERIO CAPATAO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X ALESSANDRA VASQUEZ DE CARVALHO SANTOS CAPATAO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002318-2 - RAUL MORCILLO GUILLAN, CRISTIANE RODRIGUES CRUZ GUILLAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008128-5 - ALEXANDRE CESAR MOÇO CANHETTI, SANDRA CRISTINA FRANCO CANHETTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008968-5 - LINCOLN WOLF DE ALMEIDA NEVES, ELISABETH BECKMANN DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538) DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE À FAZENDA - PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELA CESSÃO GRATUITA DE MEAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.001287-5 - ALBA REGINA LISBOA KLESCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X RONALDO RIBEIRO KLESCK Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006699-3 - C.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506)) X I.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008536-7 - MARLENE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUSA OLIVEIRA Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000009-1 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002938-0 - HAROLDO DE OLIVEIRA BONASSER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANDREA AZEVEDO BONASSER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008073-6 - RAQUEL PINHEIRO NUNES SOLERA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X DANIEL SOLERA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006631-4 - ANA CAROLINA DE BASSI CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 247443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.003139-2 - Iolanda Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esley Orlandi Marge Stoque - OAB RJ079250). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050, Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). Redesigno a AIJ para o dia 13/7/07, às 11:30h. Intimem-se, sendo que o réu por OJA plantonista ou da área. \r\n\r\nProc. 2007.801.004123-5 - Maria Lucilia Freitas Kohler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Posto de Gasolina das Américas Ltda. e outro. Redesigno a AC para o dia 13/7/07, às 12:00h. Intimem-se, sendo que os réus por OJA plantonista ou da área. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.801.002098-0 - Letícia Conde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Ferreira Oggero - OAB RJ118676). X Casa de Festas Villa Paraíso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Pereira Ferraz - OAB RJ023228). Diante da justificativa apresentada pela parte ré, designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.002544-8 - Juan Jose Lopez Penades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilce Cristina Melo da Silva - OAB RJ144495). X Banco Sudameris S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Redesigno a AIJ para o dia 13/7/07 às 11:45h. Intimem-se, sendo que os réus por OJA da área ou o plantonista. \r\n\r\nId: 246994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.002134-0 - YVAN LASSANCE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X AGOSTINHO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações sobre a carta precatória. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100099-5 (1921) - MARIA DE FATIMA SANTOS GONZAGA E OUTROS X JOSE LUIZ GONZAGA Despacho:Oficie-se ao órgão pagador para que informe se foram cessados os descontos, como determinado em anterior ordem judicial. \r\n\r\nProc. 1988.205.100242-0 (5585/88) - SOLANGE DA CONCEICAO LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X PAULO ROBERTO FLORENCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002637-0 - IVANY MOREIRA PERCY (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X DURVALINO PERCY Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.007057-6 - LUCIA MARIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X JÉSSICA LACERDA DE MACEDO Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007237-8 - WALDIVIA ROCHA ANDREZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X Falecido: THERPHELINO JOSÉ DA ROCHA Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.000537-7 - CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LINS DE ANGELIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho:A citação é pessoal, sendo certo que o segundo réu não foi citado regularmente, como se observa do AR de fls. 36. Assim, cite-se por mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.010386-9 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERACY MARIA DA CONCEICAO PINTO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.006069-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ALESSANDRA DO REGO LIMA Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.205.012621-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALEXANDRE DOS SANTOS COHEN Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.000315-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X VALDIR SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005679-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDER GAZETA DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.007208-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DA SILVA BARBOSA Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.205.009811-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO DE MIRANDA BARBOSA Despacho:Renove-se a intimação mais uma vez. \r\n\r\nProc. 2006.205.010499-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.013228-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMILCAR DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.205.015723-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.000249-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSEMARY SANTOS DE MENDONÇA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.000765-9 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO DE GOUVEIA BEZERRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006934-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VICENTE GONÇALVES DE CASTRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.006945-8 - BANCO PECUNIA S.A., (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VALDETE CARVALHO DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.004139-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAZ REAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X BARTOLOMEU COSTA DE JESUS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.006608-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INAH DOS SANTOS OLIVEIRA ME E OUTROS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 41,96 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 2,09 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 2,09 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.011113-8 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X PAULO JOAQUIM DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002149-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DULCINEA NUNES RODRIGUES Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.205.006911-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PRICELESS HARDWARE LTDA-ME E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.003399-9 - EDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X DURVALINO DA SILVA FREIRE Despacho:Renove-se a intimação por edital, com prazo de 20 dias, em uma única vez, devendo o cartório juntar a cópia da público no diário oficial. Após, venham para extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006416-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DE ARIMATEIA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.006791-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005100)) X ANDREIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Expeça-se mandado de prisão, a ser cumprido com as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.002007-8 - DIVA DE LOURDES FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LANCHONETE MAGNATA'S DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,72 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 2,53 ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E R$ 2,53 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.004796-7 - SONIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA Despacho:Recebo como aditamento. Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.205.007345-0 - PAULO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559)) X RAQUEL MARTINS DE CARVALHO Despacho:Cite-se e dê-se ciência os eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 1999.205.101518-2 (20278) - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X PAULO ROBERTO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.003052-7 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:Converto o feito em diligência, haja vista que a embargante em audiência afirmou ser proprietária/possuidora de 18 lotes do imóvel objeto da lide. Assim, determino que a embargante comprove a posse do lotes em comento, ou, sendo o caso, a sua propriedade, mediante juntada dos documentos pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ilegitimidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100810-9 (15218) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ROBY NEW CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê an damento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.004467-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE ORTIZ RIBEIRO DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.012037-1 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELINE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2007.205.001632-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IDEAL SIGN PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço dos Executados, constando nos ofícios os respectivos CPF's. \r\n\r\nProc. 2007.205.002578-9 - DOIS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)) X SOLUFARMA , INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101105-0 (20372) - ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.205.006294-2 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X EMILIO CESAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.205.011309-3 - JOAO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MARIA NILZE CARCEZ XAVIER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO XAVIER COSTA JUNIOR (RJ-077196), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 34,98 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 3,49 ( APCJ- 0711-2 ), R$ 1,92 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,92 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO E OFÍCIO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.011120-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SANDRA REGINA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.011658-4 - ZENILDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TECNEW PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013950-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X MARCELO SANTOS DA RESSUREIÇÃO Despacho:A citação da pessoa física deve ser pessoal. Assim, cite-se por mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007188-0 - LUCIANA FREZ DE MELO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (RJ-125842)) X UNIMED RIO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. Venha a cópia da inicial e sentença mencionadas nesta inicial. Anote-se a intervenção obrigatória do Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.004891-1 - BAZAR E PERFUMARIA MONAMIE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se a Ré por mandado para trazer aos autos os documentos solicitados pelo perito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até que cumpra a determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2003.205.007067-0 - EDNALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.205.007437-7 - ALINE SIMOES LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.004589-8 - GILVAN FERNANDES BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Cumpra-se fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.205.006247-1 - LUIZ FELIPE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Proceda à penhora de 10% (dez por cento) dos créditos da devedora perante à Fetranspor, oriundo de vales transporte, até o montante do débito. \r\n\r\nProc. 2005.205.011232-3 - EVA CRISTINE TRINDADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ante a inexistência de parcelamento junto ao FETJ, intime-se para recolhimento das custas faltantes. Nada sendo requerido, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.000471-3 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ITAÚ Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001921-2 - ELZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X SÉRGIO LUIZ NOVAES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003459-6 - RENATA ALVES MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Oficie-se como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.005739-0 - NILO FELIPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Ainda, presentes os requisitos autorizadores para o deferimento do pedido de tutela antecipada, pois efetivamente os cheques mencionados na inicial foram furtados e a permanência do nome do Autor em seus cadastros importará em grave e irreparável lesão. Portanto, determino a expedição de ofícios aos órgãos de restrição ao crédito para imediata exclusão do nome da Autora de seus cadastros.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.002140-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VECOM EMPREITEIRA LTDA E OUTRO Despacho:Renove-se a intimação por AR. \r\n\r\nProc. 2006.205.001627-0 - MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X IVAN GOMES DA SILVA MADEIRA ME Despacho:Renove-se a citação da Ré na pessoa de seu representante legal, no endereço indicado às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.205.005638-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AUTO ESCOLA EBENEZER LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 45. \r\n\r\nProc. 2007.205.007111-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X SEBASTIÃO CLERIO DA SILVA FILHO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.205.004564-8 - MANUEL FERNANDO FERREIRA AROUCA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X LUIZ CLAUDIO FRASCINO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, independentemente de traslado (CPC, artigo 872). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.002794-4 - SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RNA 15 EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.001034-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLAUBER PACHECO BARBOSA Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.011059-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA DOS SANTOS Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003683-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO BARBOZA VILLAR Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003902-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELISABETE MEDEIROS BRAGA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014350-4 - MARLUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X ROBERTO RODRIGUES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003556-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007015-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Não há prevenção, já que os imóveis objeto dos processos são diversos. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.007017-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Não há prevenção, já que os imóveis objeto dos processos são diversos. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.007018-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Não há prevenção, já que os imóveis objeto dos processos são diversos. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.007020-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Não há prevenção, já que os imóveis objeto dos processos são diversos. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.007022-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Não há prevenção, já que os imóveis objeto dos processos são diversos. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.007023-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Não há prevenção, já que os imóveis objeto dos processos são diversos. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.007024-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Não há prevenção, já que os imóveis objeto dos processos são diversos. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.001926-5 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRANCISCO CARLOS PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.000077-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ HENRIQUE MARTINS REIS Despacho:Mais uma vez, renove-se a intimação por AR. \r\n\r\nProc. 2005.205.003283-1 - ECIA OESTE - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X JOSELINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento. Aguarde-se a vinda das demais parcelas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.003204-0 - ALEXANDRE DE SOUZA BAESSO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X PAULINO ANICETO DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Despacho:Oficie-se ao Detran. Quanto ao distribuidor, a diligência deve ser providenciada pelo Exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012882-5 - DERCÍLIO SCHUENG DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 54/56. Recebo como aditamento. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001294-1 - HUGO TEODORO VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO GE DE CAPITAL S.A Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.100177-0 (14519) - CARMELITA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NUNES OLIVEIRA (RJ-069953), Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Defiro a gratuidade. Expeçam-se os editais, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 247380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012477-5 - JOAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002342-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) FLS. 58, AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004305-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO MENINOS DE OURO LTDA), TELMA REGINA CALMON FAYAD DOS SANTOS), JOSE MOACYR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.004808-8 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOUZA Venham as custas judiciais no valor de 24,48, atos dos oficiais + Caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008842-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO OSCAR PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR. FALTAM CÓPIAS PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.010439-0 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X NIVAL DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR ASSINATURA NA PETIÇÃO DE FL. 139 \r\n\r\nProc. 2007.205.003302-6 - APARECIDA RITA DE JESUS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X VALDIR SESILIANO DE PAULA Venham as custas judiciais as cópias de fls.24, visando a instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.205.100496-0 - CARTÃO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ALMIR RAMOS DE SOUZA AO AUTOR (RECLHER CUSTAS CONFORME CERETIDAO DE FL.92) \r\n\r\nProc. 1999.205.001445-5 (20383) - CITYGAS COM. E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). BELISARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X PEDRO ÁLVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Venham as custas judiciais no valor de R$ 12,24, atos dos oficiais no valor de R$ 12,24 + Caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.205.005358-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RUBENS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.002911-0 - MARLENE APARECIDA MINIKOWSKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA TAMBURINI (RJ-106779)) X ESPOLIO DE ANTONIO JERONIMO DA SILVA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,77, CÓD 0301-2 + 10 % DE CAARJ + 5% DE FUNDPERJ + 5% DE FUNPERJ) BEM COMO CÓPIA DA REFERIDA GREJ A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.205.007721-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (RJ-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.009181-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEANNE DO VALE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Ao Exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.004806-6A - EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X GEORGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.009097-0 - DAGMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 217/218 \r\n\r\nProc. 2004.205.009240-0 - VANDA LUCIA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 214 \r\n\r\nProc. 2006.205.003885-0 - KLEITON DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FL.57. \r\n\r\nProc. 2007.205.004895-9 - VALERIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.205.005138-7 - FERNANDO NUNES BEZERRA, TATIANA FRAGOSO MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) EM RÉPLICA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.003388-9 - PAULO ROBERTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430)) X CARLOS LUCAS DE OLIVEIRA Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.005845-8 - ALEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULA E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) INDIQUE O CREDOR DESDE JÁ BENS À PENHORA NA FORMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.205.000736-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DELOSMAR MENEZES ALVES AO AUTOR (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2006.205.010707-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TINTA ARICURI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004905-8 - MANOEL VELASCO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À Ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.000165-7 - MANUEL CORREIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ALTAIR MAGNO GAVIÃO AO AUTOR AR NEGATIVO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.010811-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA TOME (Adv(s). Dr(a). AFFONDO D ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X NERIVALDO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) AO RÉU P/ RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS ÀS FLS. 160 \r\n\r\nProc. 2006.205.004656-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE ASSIS FIGUEIREDO FLS. 59, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.005281-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNILZA COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.004702-7 - APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.005057-5 - IRACEMA TOSTE DA GAMA, GILBERTO TOSTE DA GAMA, EDUARDO TOSTE DA GAMA, HELOISA HELENA GAMA DE OLIVEIRA, LUCIO MAGALHAES DE OLIVEIRA, JAIR TOSTE DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA), ROBERTO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nId: 247381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.003972-5 - ESPÓLIO DE ARI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X MANOEL SILVINO MONJARDIM Despacho:Pela derradeira vez, cumpra a parte autora corretamente os ítens 3, 4 e 5 do despacho de fl.23, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, haja visto que o petitório de fl.48 não o atende. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003645-3 - THALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X LEANDRO BARBOSA DA SILVA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o ítem 3 da decisão de fl.21, no prazo de 10 dias, eis que o documento de fls.26/27, não o atende, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006175-7 - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X GRACY OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos requerentes ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Venha a certidão dos dependentes da \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário.3- Esclareçam os requerentes quais os bens deixados pela \"de cujus\" juntando as certidões do 5.º e 6.º distribuidor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008447-8 - LUZMAR LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X RUTH LIMA PEREIRA Decisão:1- Nomeio inventariança à requerente, independentemente da lavratura de termo, com fulcro nos arts. 1032 do CPC.2- Fls.80/82 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.205.011009-0 - MARIA ELISA MACHADO CYMERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ANTONIO MOREIRA MACHADO E OUTRO Despacho:Cumpra a inventariante corretamente, o ítem 2 da decisão de fl.53, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.008631-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TIAGO MARQUES GOMES Decisão:1- Fl. 76 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004933-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARGEU FERREIRA BARBOSA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.005278-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO SOUZA SILVA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.006956-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA APARECIDA FERREIRA DE CARVALHO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.007179-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMA DA SILVA DIAS RIBEIRO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.007327-9 - HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RENATO ANTUNES DE OLIVEIRA Recolha o autor a diferença de custas e taxa judiciária (TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 122,32; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,86; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 8,83) apontada na certidão de fl.34 v., no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.007415-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO ALVES Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.007445-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER LUIS POSTIGA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.002443-1 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X GOL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição das informações. \r\n\r\nProc. 2006.205.014296-2 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X ALINE PINA DIAS POMBO Decisão:1- Reconsidero o ítem 2 da decisão de fl.302- Expeça-se mandado de intimação, para que a ré tome ciência da data da nova audiência quando poderá oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.205.014296-2 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X ALINE PINA DIAS POMBO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24, CONTA 0714-6, MAIS CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ (5%), REFERENTES AOS AOJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.007153-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACONÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CÁTIA DA CONCEIÇÃO PREDES TEIXEIRA Decisão:1- Designo o dia 19/09/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.007398-0 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X GAFISA S/A Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso VIII, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional da Barra da Tijuca, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007091-6 - JOSINEIDE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.205.006346-8 - SERGIO DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 493/494. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.205.011489-7 - UBIRAJARA TEIXEIRA BASTOS, Procurador: JORGE MAURO LARA MOURA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fl.106 - Defiro, substituindo-se os originais por cópias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.014319-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO CABRAL DA COSTA Decisão:Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 29/31, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010227-9 - JULIO RODRIGUEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229)) X ADEMIR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da exeqüente.2- Decorrido o prazo ora concedido, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001703-1 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO LUIS ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Venha a planilha atualizada com os valores devidos pelo réu, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003302-4 - ESPOLIO DE FRESDEVINDO CAETANO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X OSMAR CAETANO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.006069-8 - JOÃO BOSCO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X NILZA COPERTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) Despacho:1- Esclareçam as partes o conteúdo do acordo de fls. 32/35, haja visto que as datas dos vencimentos das parcelas já foram vencidas.2- Esclareçam ainda o que efetivamente pretendem, se a homologação ou a suspensão do feito, tendo em vista que são pedidos incompatíveis entre si. \r\n\r\nProc. 2007.205.007295-0 - CARINA DOUTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MARIA DO CAMARGO LOPES DA SILVA Despacho:Venham os comprovantes dos rendimentos da autora, ou cópia da declaração do imposto de renda do ano de 2007, ano base 2006, pois o documento acostado refere-se ao exercício de 2005, para o exame do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013011-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA ME E OUTRO Despacho:Indique o exeqüente outros bens do executado para serem penhorados, face a inexistência de valores a serem bloqueados, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006672-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARIA HELENA BICACO MATTOS E OUTRO Despacho:Indique o exeqüente outros bens do executado para serem penhorados, face a inexistência de valores a serem bloqueados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.007581-7 - JOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENCO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X REVENDEDORA DE GAS CAMPO GRANDE LTDA/ME Despacho:Fl.48 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.010025-4 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.104/108, no que se refere ao pagamento das faturas/duplicatas mercantis indicadas na inicial e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento dos valores bloqueados e transferidos para o Banco do Brasil, em favor do Exeqüente, na forma requerida às fls.134/136.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007274-3 - JULIANA LOPES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007043-0 - SONIA DA ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907)) X ELIAS MORGADO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) \" Ao primeiro réu para recolher custas no valor de R$ 36,72 de OJA + CAARJ+ 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, para intimação das testemunhas arroladas às fls. 146.\" \r\n\r\nProc. 2005.205.005648-3 - MARIA JOSE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B MONTEZ (RJ-080326), Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a exeqüente expressamente se o valor depositado satisfaz o seu crédito, a fim de que a execução possa ser extinta e o valor levantado. \r\n\r\nProc. 2005.205.007108-3 - SILVIO ALBERTO DOS PASSOS SOARES MAGANINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 12 (doze) salários mínimos, face a complexidade do laudo a ser elaborado, em que pese a impugnação de fl.829/830, a qual é inconsistente para abalar a pretensão do perito, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012474-0 - DARKE BARROS LUCHESI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Intime-se a parte ré para recolher a diferença de custas apontada na certidão de fl.145 (R$ 12,24, R$ 1,22, R$ 0,61 E R$ 0,61, NAS CONTAS 0714-6, 0201-4, 6002.25174-9 E 5673.00124-3, RESPECTIVAMENTE REFERENTES AOS AOJA, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ), no prazo de 10 dias, a fim de que a execução possa ser extinta. \r\n\r\nProc. 2006.205.002242-7 - LUCIANE BITTENCOURT NEGRILO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X GE MONEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 13/09/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.003794-7 - IVONE KELLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exequente sobre fls. 134/139. \r\n\r\nProc. 2006.205.003914-2 - ELIZENAQUE NADIR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 81/85 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.004201-3 - ENILDA BELATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.005513-5 - JOSIAS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GUEDES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.132/133. \r\n\r\nProc. 2006.205.011336-6 - LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA Decisão:1- Designo o dia 18/09/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite-se por mandado no endereço fornecido à fl.52. \r\n\r\nProc. 2006.205.014616-5 - PISERS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.015501-4 - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Designo o dia 13/09/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.000799-4 - CLAUDEMIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.76/90, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.007105-2 - JAQUELINE SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 13/09/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.007113-1 - FLORA ESTEVES BOECKER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X HOSPITAL VITAL 1- Emende a autora sua inaugural para adequá-la ao rito sumário.2- Recolha o autor a diferença de custas indicadas na certidão de fl.18v.AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 75,23FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - R$ 3,76FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - R$ 3,76TOTAL - R$ 82,75 \r\n\r\nProc. 2007.205.007149-0 - LEONARDO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X JULLIO CESAR IMOVEIS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 28/08/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.007347-4 - ANAROLINA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 1809/07, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.007354-1 - MARINEIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 18/09/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.007391-7 - JONATHAS MALHEIROS CAVALCANTE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 18/09/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.007444-2 - ERIC FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X VIA SHOW Decisão:Vistos, etc. O domicílio das partes não se localiza na área abrangida por esta Regional, conforme se verifica na peça exordial, e estando a demanda fulcrada em relação de consumo, deve-se pois observar a norma do artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor, devendo o feito tramitar perante o Juízo do domicilio do autor, além de ser absoluta a incompetência deste Juízo, face o critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso VI, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis de Santa Cruz competente onde se situa o domicílio da parte autora, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.205.007448-0 - RAFAELA GOUVÊA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO ITAUS/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006836-9 - QUITERIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA À inventariante para recolher as custas pertinentes para a expedição do mandado de avaliação, bem como para que forneça as cópias necessárias a fim de instruir o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002027-5 - ALINE SILVA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X MARCELO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente, fls.16 e 28. 2- Defiro a inventariança a requerente, sob compromisso, que prestará em 5 dias, com declarações preliminares nos 20 subseqüentes, com observância do disposto no art. 993 do CPC e arts. 176, §1º, III e 225 da Lei 6.015/73.3- Após, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.205.003330-0 - Inventariante: CLAIR DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ODETTE COUPE DE OLIVEIRA Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação para Inventário.2- Fl. 29 - Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, haja visto que cabe a parte a diligência, sendo documentos imprescindíveis ao regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.015476-9 - VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X HAROLDO DO CARMOS E OUTROS Sentença:Vistos etc.Indefiro liminarmente a exordial da cautela inonimada, que em verdade é de sustação de protesto, cuja liminar foi indeferida, acarretando via de conseqüência o protesto do título, que sequer foi comprovado sua ocorrência, a qual carece de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, pelo que Julgo Extinto o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no art.295, I e 267, IV, do CPC.Custas pelo autor, sem honorários por inexistência de lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.007176-7 - TQS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1- Aguarde-se o retorno do mandado expedido à fl.174.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.001645-2 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X MARCOS FERNANDES Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.006459-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VALONGO 2002 AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTROS AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 10,47 APCJ + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.013585-4 - JORGE LUIS CAETANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.53/61 - À autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.000524-9 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Devolvo o prazo para que a parte autora cumpra a decisão de fl.25. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.009584-8 - EDIO CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X ELENIR GOMES DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO BEM COMO PARA RECOLHER R$ 0,87 FUNPERJ + R$ 0,87 FUNDPERJ REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.205.010810-3 - JOSÉ LUIZ ROBAINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X PEDRO DE JESUS BARANDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007183-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZADY CAMPOS URURAHY Despacho:Regularize o autor o recolhimento das custas junto ao FETJ, face ao teor da certidão de fl.21. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006466-2 - CARMELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIA VACARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Despacho:1- Fl.207 - Assiste razão ao réu, por existir erro material no despacho de fls.206, que erroneamente constou como audiência preliminar quando deveria constar AIJ.2- Retifique-se no sistema a audiência designada à fl.206, para AIJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008840-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X CLAYTON JOSE BOTELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CONCEIÇÃO CRUZEIRO (RJ-123426E) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.205.008697-7 - ERIDAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.1173/1183. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.005449-8 - PAULO MARCOS DOS REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.160/167, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.007048-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X CLAUDIO SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Decisão:1- Fl.141 - Defiro o pagamento dos honorários do perito em 4 parcelas, face a concordância de fl.148, devendo os autores comprovarem o pagamento da primeira parcela de 450 UFIR, no prazo de 20 dias, sob pena de não o fazendo o feito ser extinto sem a resolução do mérito.2- Expeça-se guia no valor de 450 UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.205.013102-2 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.45/104 - Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001030-4 - DIEGO SANTOS CONDACK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Fl.287 - Defiro. Proceda se a penhora do valor da execução do crédito que o executado possui junto a Fetranspor, a qual deverá ser depositado a disposição deste Juízo no Banco do Brasil S.A., agência n.º 0127-9. \r\n\r\nProc. 2004.205.007250-4 - THIAGO CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.174/186, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.205.010823-5 - DECIO GONCALVES MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl.255 - Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.002875-4 - MARCELO BARROSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.003752-4 - JOSE EDUARDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.67/93 e 94/196 - Ao autor. \r\n\r\nId: 247389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.004189-0 - AUREA SOARES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X JOSE REIS MARTINS Despacho:À requerente sobre fl. 115. \r\n\r\nProc. 2003.205.008367-6 - MARCELO BRAGA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X ASDRUBAL FOLLY DE PAULO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.006988-8 - NIMPHA MORAES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X JOSE ALVES DA CRUZ Despacho:Fl. 115 - Devolvo o prazo aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.205.013117-2 - DAMIÃO ALBUQUERQUE DE FASCIO, NATALIA ALBUQUERQUE DE FASCIO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARIA IVETE ALBUQUERQUE DE FASCIO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 1997.205.000452-4 - SEBASTIANA CRISTINA CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO V. ASSUMPCAO (RJ-059400)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E S/M MARLENE PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:Diga o exequente acerca do resultado do bloqueio on line efetuado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006534-2 - ARLETE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X ESPOLIO JOAO PAULO DO NASCIMENTO Despacho:Venha a comprovação do pagamento dos tributos em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.011659-3 - (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X JOAO CARLOS DE SOUZA PEREIRA Despacho:Intime-se a requerente, via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.009274-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VICENTE PINTO DA CRUZ FILHO AO AUTOR (FALTA CONTRAFE) \r\n\r\nProc. 2002.205.009600-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X DAVID FRANCISCO DOS SANTOS Ao Autor \r\n\r\nProc. 2003.205.011750-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPOLIO DE CLEBER FONSECA FARIA Despacho:Fl. 104 - Vistas por 05 dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.205.007116-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X JEFFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR Despacho:Ao autor sobre fl. 118. \r\n\r\nProc. 2005.205.000659-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSON SOARES SAMPAIO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.001220-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO ALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Decisão:1. Fl. 145 - Ao contador.2. Fl. 147 - Tratando-se de valor incontroverso, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 86. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008431-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SOLANGE TOLEDO AGUIAR Decisão:Junto aos autos resultado do bloqueio on line efetuado.Lavre-se Termo de Penhora, intimando-se a parte executada.Sem prejuízo, diga o exeqüente acerca do resultado ora jundado aos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.006064-2 - ANTONIO CARLOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X JULIO CESAR MENEZES DE MACEDO E OUTROS Decisão:Indefiro a citação por edital do réu Julio Cesar eis que não esgotados os meios para sua localização. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011970-6 - WALTER SILVERIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.205.101148-6 - BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILANSA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Decisão:Tendo em vista que o valor bloqueado no Banco Real é de R$ 2.272,81 (fl.213), no Banco Safra é de R$ 3.535,85 (fl. 216), e no Banco Bradesco é de R$ 3.757,41 (fls. 220/222), bem assim que todas estas quantias estão depositadas no Banco do Brasil (fls. 210/211 e 222), e, ainda, a sentença de fl. 212, em que foi deferida a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 1.182,56 (fl.215) ao exeqüente, DEFIRO o pedido de fl. 225. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Banco Panamericano S/A das quantias remanescentes, e, oficie-se às instituições bancárias para cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.205.008005-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GRIMAURIA MARQUES SAMPAIO TOHME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Em atendimento ao art. 162, § 4º do CPC - Ao autor sobre as respostas dos ofícios (fls. 177/ 183) e sobre fls. 162/167. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.007526-2 - ZOZIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ERICSSON BARBOSA LINHARES Decisão:Junto aos autos resultado do bloqueio on line efetuado.Lavre-se Termo de Penhora, intimando-se a parte executada.Sem prejuízo, diga o exeqüente acerca do resultado ora jundado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.205.010566-0 - JOSE PEREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X MARIALVO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA Despacho:Fls. 94/95 - Esclareça os pedidos de arresto e o de desistência da cobrança, eis que contraditórios. \r\n\r\nProc. 2003.205.011826-5 - ADOLFO DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ANDRE LUIZ DA SILVA AFONSO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.005677-8 - ESPOLIO DE CHAIN SAID CHAIA, Inventariante: VICTORIA CHAFI CHAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853)) X REGINA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fl. 63 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.205.100047-0 - BMC - BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAMUEL LOPES MOREIRA E OUTRO Ao exeqüente, sobre fls 114v. \r\n\r\nProc. 2001.205.003381-4 - ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Decisão:Junto aos autos resultado do bloqueio on line efetuado.Lavre-se Termo de Penhora, intimando-se a parte executada.Sem prejuízo, diga o exeqüente acerca do resultado ora jundado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.205.012453-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ZITAO JEANS WEAR CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Diga o exequente acerca do resultado do bloqueio on line efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.205.008146-5 - R.M. CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X OESTE CAMPO GRANDE INVESTI IMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.205.007056-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SEBASTIÃO RUFINO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha o título executivo original em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.008521-0 - MARCELO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE CHAGAS CAMPOS (RJ-107171)) X NEW JERUSALEM IMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Diga o exequente acerca do resultado do bloqueio on line efetuado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.000676-0 - UMBERTO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Diga o exequente acerca do resultado do bloqueio on line efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.205.003663-0 - GILSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X VIAÇAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇAO DO DR. PERITO DE FL 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.205.015381-9 - GILBERTO PORTELINHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:J. cls. Retire-se o feito de aputa em vista do disposto no art. 277, caput do CPC. Redesigno o ato para o dia 26/07/07 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.000782-2 - JOSE ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X JOSE DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.205.007168-0 - MANTOVANI COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X JOSE ZANATTA MARTINS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.205.000619-5 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA L.SAKAUIE (RJ-002518A)) X BEL PAR BOLSAS CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.005506-5 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X TUTTO BENNE PIZZARIA LTDA Decisão:Diga o exequente acerca do resultado do bloqueio on line efetuado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001935-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FABIO DA SILVA Decisão:1. Indefiro a liminar requerida eis que não restou comprovada a mora, requisito essencial para sua concessão. 2. Oficie-se como requerido à fl. 21 para localização do endereço do réu.3. Com as respostas, cite-se o réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003257-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ADRIANA SOUZA MANHAES Despacho:Fl. 167 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.205.009503-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CARLOS ROBERTO RANGEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 80 \r\n\r\nProc. 2006.205.012568-0 - VICENTINA BOAVENTURA MINONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ÍCARO PABLO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671) Despacho:Traga a parte autora certidão atualizada junto ao RGI, bem como a escritura de compra e venda do imóvel objeto da presente demanda. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.009845-6 - MARIJALVA DA COSTA PEREIRA, ANDRE LUIZ DA COSTA PEREIRA, ANDERSON LUIZ DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MERCEARIA MAPPER LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Aos autores sobre fl. 200. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011460-7 - RODRIGO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007460-0 - RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro gratuidade à parte autora.Face à verossimilhança das alegações, bem como a urgência na obtenção da medida antecipatória, DEFIRO em parte a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da autora em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 para o dia 26/07/07, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007627-0 - MARIA CRISTINA SIMÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro gratuidade à parte autora.Face à verossimilhança das alegações, bem como a urgência na obtenção da medida antecipatória, DEFIRO em parte a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da autora em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 para o dia 26/07/07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.009561-7 - MARIA ROSA DA MOTA FERREIRA E OUTROS X VALDECINO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2004.205.001546-6 - VANIA MARIA SOUZA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X JOAO RODRIGUES DE CASTRO FILHO Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006568-8 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X ZILDA DE JESUS LIMA DE OLIVEIRA Aos interessados, p/apresentarem RGI do imóvel em nome da \"De Cujus\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001976-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARCOS DO NASCIMENTO MARQUES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.011141-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO RICARDO GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Ao Autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.005733-0 - PAULO ROBERTO REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X VIAÇÃO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) é necessário providenciar os meios necessários para o cumprimento do mandado de condução, tendo em vista resolução CGJ, nº 04/2006, de 29/06/06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.004420-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Decisão:Assim, defiro o bloqueio on line no valor da execução....Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.205.001766-5 - MARIA JOSE BRITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.006534-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPOLIO DE JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MÉRITO, nso termos do art. 267, VI do CPC...Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.205.005714-0 - B.V.FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOYCE DE BRITO CAMILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar JOYCE DE BRITO CAMILLO DOS SANTOS, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à parte autora o bem acima referido, em 24 horas..Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.012568-5 - WALDENIR PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X SANDRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARTINS (RJ-089730) Decisão:Defiro o bloqueio on line no valor da execução....Ver íntegra no cartório \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.011694-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ESPERANCA DO CABUCU LTDA ME E OUTROS Decisão:Assim, defiro o bloqueio on line no valor da execução....Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2005.205.006767-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ITAPOLIS CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) Despacho:Fls. 74/75 - Anote-se onde couber.Venha a planilha atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.012682-8 - TECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X ENQUIPETRO INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Decisão:Assim, defiro o bloqueio on line no valor da execução....Ver íntegra no cartório \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101468-2 - CRISTINA DA CONCEICAO GREGOV DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) Decisão:Assim, defiro o bloqueio on line no valor da execução....Ver íntegra no cartório \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.013079-9 - CLUBE DOS ALIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA. (RADIO COSTA VERDE FM) (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.013446-1 - EDSON ALAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.007284-6 - LEIA NOGUEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.011374-7 - ALVARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X ALAYDE GOMES DOS SANTOS Aos interessados, s/fls. 89/90 \r\n\r\nProc. 2004.205.002258-6 - MAURO LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X AUTINEZIO DE FREITAS Aos interessados, s/promoção de fls. 71, verso \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.205.002619-0 - FRANCISCO LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X NELIO LAMARCA DE ALMEIDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR A NOTIFICAÇAO, JÁ COM BAIXA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.006815-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SYMON VARGAS ANDRADE DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.001174-4 - WILSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X EGYDIO ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID (RJ-099006) Decisão:Assim, defiro o bloqueio on line no valor da execução....Ver íntegra no cartório \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.205.100859-0 - YARA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X FRANCISCO ARAUJO LIMA E OUTRO) AO AUTOR PARA FORNECER 3 COPIAS DA INICIAL PARA CONTRAFE \r\n\r\nId: 247395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.005930-3 - IGOR VICENTE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X VICENTE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.001183-1 - MARIA CLAUDIA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Sentença:Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007875-7 - NATHALIA BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X RICARDO CAMARA DE MENEZES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008709-4 - JOSIAS LUIZ DA SILVA BERILO E OUTROS X JANAINO LUIZ BERILO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.001078-6 - LÚCIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PATRÍCIA CORREIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Pela última vez, cumpra-se o despacho de fls. 8 em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.004567-3 - EDIVALDO SEIXAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X IZILDA COELHO DE OLIVEIRA Despacho:A questão de bens não deve se discutida no feito de redução e/ou exoneração de pensão alimentícia, o mesmo ocorrendo com a união estável. Se pretende modificar uma pensão judicial, deve mencionar na inicial o nº do processo, o Juízo, o valor e anexar cópia do acordo. Emende a inicial excluindo o que não é necessário e venha o pedido em termos, acompanhado da cópia do acordo judicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.205.003421-9 - NERLI SILVA VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X JULIO CESAR VELASCO DA SILVA), VITOR HUGO SILVA VELASCO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Sem Custas P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011596-0 - LENI ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JORGE LUIS DE SOUZA), LUIZ FELIPE SOARES DE SOUZA), MARCIO LUIZ SOARES DE SOUZA Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda dos jovenss LUIZ FELIPE SOARES DE SOUZA e MÁRCIO LUIZ SOARES DE SOUZA à requerente LENI ALVES SOARES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.205.002782-3 - NERLI SILVA VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X JULIO CESAR VELASCO DA SILVA), VITOR HUGO SILVA VELASCO DA SILVA Sentença: Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003171-4 - ADRIANA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA LUCIA COUTO MALLET), LUANA THALITA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Sentença:Vistos, etc... A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.007031-8 - ANA LUCIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANA LUCIA FERNANDES E OUTRO), ALEX FERNANDES DA CONCEICAO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre relatório social. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.205.010872-3 - EDNA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X ANTONIO CARLOS BARROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BORGES (RN-003794) Despacho:Designo audiência do art. 331, CPC para o dia 09/10/07, às 12:30 h. Int-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.003350-6 - DIORGENES GOMES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ITALO FIGUEREDO BARBOSA PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011126-6 - JOSE GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X ANDRE GONZAGA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Despacho:Designo o dia 25/09/07 às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.002577-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X OSWALDO DANTAS DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.013299-3 - OSMAR PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X LEDA MARIA BORGES LOPES Despacho:Designo o dia 25/09/07 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008336-6 - FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS Decisão:O executado não foi intimado do leilão, portanto, anulo este que foi procedido sem atendimento à lei vigente. Informe a exeqüente se acompanhará a diligência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010443-2 - MARIA EDUARDA DA CONCEICAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X FLAVIO FROES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intimem-se as partes para comparecimento na data agendada para realização do exame de DNA. DIA 15/10/2007 ÀS 10:00 \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.014887-3 - VALMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X WALDOMIRO RODRIGUES MUNIZ Despacho:O pólo deve ser regularizado com os nomes dos herdeiros do falecido, endereço, etc. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.007126-0 - LEILA MENCHINI SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X GENÉSIO FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:Cite-se para A.P.C. no dia 03/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.008702-3 - YURI KNAUER CUNHA X WHEIDER CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. Fls. 35/39-anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013337-7 - JOSE RUBEM DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X JOSE RUBEM FILHOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Despacho:Considerando o teor de fls. 58, bem como a pauta de audiências do Juízo, designo o dia 30/10/07, às 12:30 h para a ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000336-8 - ANDREZA CALDAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA TORRES Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 18/09/07 às 12:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009354-9 - EDSON MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR (RJ-072707)) X LACY GUIMARÃES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Recolhidas as custas, se for o caso, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.015235-9 - SERGIO RICARDO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X KENIA MARTINS FERREIRA LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"Em réplica, após diga o MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012794-6 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Ao exequente sobre justificação. \r\n\r\nProc. 2006.205.008864-5 - JOAO LUCAS MAXIMINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X IVAN MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo ). Ao exequente / autor sobre justificação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.007283-2B - PAULO CEZAR FIRMINO X ILMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.015323-6 - DAYANNA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X Falecido: VAGNER FERREIRA DA SILVA) ELMAR ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006521-9 - JOAO PEDRO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X AFONSO GONCALVES CHAVES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Intimem-se as partes para comparecimento em 15/10/2007, às 10:00 para realização do exame de DNA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.205.012070-0 - ALZIRA RIBEIRO CARDIAS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ALBERTO ANGELO DE SOUSA) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, impulsionar o feito sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 247391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e §4º, do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2007.205.001916-9 - MINISTÉRIO PÚBLCO, Assistente de acusação: LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X WAGNER CANAZARO DARGAM E OUTRO Despacho:Assiste razão ao processante. Atenda-se ao MP. Designo o ato para o dia 22/08/2007 às 13:15 hs. Cite-se. Intime-se nos endereços de fls. 87, 127 e 131. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.205.000004-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar EDUARDO DA SILVA DE OLIVIERA à pena privativa de liberdade de 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto - substituída por uma restritiva de direitos, qual seja, prestação de serviços à comunidade - além da multa de 2 (dois) dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, §2º c.c 14, inciso II do Código Penal \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do mesmo artigo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.205.002000-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KLEITON CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) À defesa em Alegações Finais (despacho ordinatório). \r\n\r\nId: 247386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.067488-1/01 - Elisabete Candido Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). X Duarte. Intime-se a autora acerca da informação da E.C.T. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.021237-1 - Gleidce da Silva Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Vicente César Stabile Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 174, VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.033427-6 - Vanessa Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Rio Med Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 142, VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005770-2 - Arilena do Nascimento Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Venha declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.009945-9 - Eli Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036634-6 - Juliana Iasmin de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048817-8 - Francisco Targino Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a guia de depósito judicial juntada aos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.060151-7 - Luiz Antonio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Claudio Francisco da Silva Nogueira. AO AUTOR SOBRE FLS. 15 V. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.104643-0 - Ivonete Gaby Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185219-2 - Vanderson Lima Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 247040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001354-7 (18891) - PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDES DOMINGUEZ (RJ-038502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Despacho:1. FLS. 414 - AS PARTES. 2. FLS. 416/460 - AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005864-1 - JOSE GUIDO ELIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES LESSA (RJ-090387), Dr(a). FERNANDA ELIAZARO FEITOSA (RJ-087807)) X EMILIA MARIA DO COUTO GUIMARAES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.000346-8 (14963) - Inventariante: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X NEIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventário dos bens deixados por NEIA RIBEIRO DE ALMEIDA. E FLORIPES DA SILVA ALMEIDA, em favor de herdeiro E meeira identificados nas fls 02 e 89, respectivamente.Plano de 163/166A Fazenda Pública se manifesta favorável ao pedido ( fls 170.), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 163/166. atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Dê-se vista ao Defensor Público que assiste à meeira.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004043-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO MENDES TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003809-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE PECANHA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 26) \r\n\r\nCarta Precatória, - ação busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.006187-6 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA F.P. ALBUQUERQUE (SP-054622), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000749-1 (17677) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333), Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:FLS. 279/280 - ESCLAREÇA O AUTOR SE CONSTITUI NOVO PATRONO, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.207.000903-7 (17877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA HELENA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:DIANTE DA PUBLICAÇÃO DE FLS 336, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 337-338, TENDO EM VISTA QUE TEVE CIÊNCIA A PARTE EXECUTADA DAS DATAS DO LEILÃO E AGORA AINDA MAIS ATRAVÉS DE SUA PETIÇÃO, CONSIDERANDO QUE O LEILÃO AINDA OCOCRRERÁ (19/07/07). POR OUTRO LADO, AS PROVIDÊNCIAS DE INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO INDEPENDEM DA PUBLICAÇÃO PARA AS PARTES.PROSSIGA-SE COM O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 1998.207.005431-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ALAIR DE CASTRO Despacho:AO CONTADOR PARA APRESENTAÇÃO DE CONTA NA FORMA DA DECISÃO DE FLS 87V°. CUSTAS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.207.000833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL DOM KLESCK (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSE DANILO LESSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.004809-8 - VIA-ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X ANGELO SABBATINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:1. FLS 91/92 - EXPEÇA-SE GUIA.2. PROMOVA O CARTÓRIO O DESENTRANHA/° DE FLS 93/152, COM O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 95, CERTIFICANDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003820-0 - CARLOS FERNANDES CARDIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002264-2 - MARIA ROSA ROMÃO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X MARIA EROTILDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e o despejo do imóvel objeto da lide, locado a Ré, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do mesmo. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei 1060/50, ante o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.(ver sentença de fls. 67/68) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000281-4 (13902) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ALFREDO ESTEVES E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 20,94 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.002558-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARTES GRAFICAS PITOMBEIRA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007127-2 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBERTO DE CERQUEIRA LEMOS AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007868-2 - ESPÓLIO DE NINA SOIFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DULCINEIA DE VERAS SILVA I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 20,94 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.207.006048-3 - VINICIUS CARVALHO BICALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Despacho:AO HABILITANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.207.000038-6 (14143) - RAQUEL FONTES DA CRUZ FONTENELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ROBERTO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A.P.DE OLIVEIRA E HELIO D.F.C.FILHO (RJ-238884) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.207.002099-0 - DENISE APARECIDA SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. 299/301 , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.003512-9 - PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512), Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS, EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.207.006516-1 - JEAN CANDIDO DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARANAPUA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004415-0 - ELIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) REPUBLICAÇÃO - \"AO APELADO EM RELAÇÃO AO RECURSO ADESIVO\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.006812-3 - ELIZABETH JANOTI SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, RECEBENDO O AGRAVO RETIDO PARA OS EFEITOS PROCESSUAIS. AO RÉU, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000059-1 (12783) - Inventariante: JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729), Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X SYLVIA ANTONIA DA CRUZ (FALECIDA) E OUTRO Despacho:FLS. 210 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.207.000268-1 (13910) - Inventariante: DELMA BARBOSA DOS SANTOS X PALMYRA DA CONCEICAO BRAZ BARBOSA Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventário dos bens deixados por PALMYRA DA CONCEIÇÃO BRAZ BARBOSA em favor herdeiros identificados nas fls 02.Plano de Partilha nas fls .77/79.A Fazenda Pública se manifesta favorável ao pedido ( fls 80), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 77/79 atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.207.005967-5 - MÁRCIA REGINA DAS MERCÊS GUILHERME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X SONIA MARIA DAS MERCES LOBATO Despacho:1. FLS. 25 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR SOLICITANDO A CONVOLAÇÃO PARA ARROLAMENTO, PROMOVENDO AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. 2. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE MÁRCIA REGINA. 3. FLS. 26 - ÍTENS B E C - OFICIE-SE. 4. COM A RESPOSTA DO ÍTEM 3, VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL E CERTIDÕES DE PRAXE. 5. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007843-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONDUBAN IND. E COM. DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA CHIARONI (SP-207557) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS PARA A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.207.002099-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE MANUEL GARCIA BARRIENTOS (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003668-9 - JOSE CARLOS VILLARINHO BONITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE Despacho:REVOGO A DECISÃO DE FLS. 22. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.003799-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA Decisão:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CARACTERIZANDO O ESBULHO POSSESSÓRIO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.000421-2 - LUIZA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CASA DE SAUDE PRODOCTOR (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:A PENHORA JÁ FOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA QUE SEJA ELA RECONSIDERADA, AINDA MAIS PORQUE O SUPOSTO CRÉDITO COM O IASERJ NÃO FOI PAGO À EXECUTADA PARA EFEITO DE GARANTIA DESTE JUÍZO.EM CUMPRIMENTO À PENHORA DA RENDA, DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" DE VALORES, INCLUINDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. OFICIE-SE. POR OUTRO LADO, AFASTO A IMPUGNAÇÃO AO QUANTUM DA EXECUÇÃO, EIS QUE NÃO FOI ELA APRESENTADA DE FORMA TEMPESTIVA.COM A EFETIVAÇÃO DA PENHORA, APRECIAREI O PLEITO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2004.207.005919-0 - IZAURA MARCELINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.845,30 (um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), à título de danos materiais, com juros legais e correção monetária, a contar das despesas realizadas e R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), à título de danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença (artigo 407 do NCC). Condeno, ainda, a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido de denunciação da lide, para condenar a seguradora, ora litisdenunciada, a ressarcir à ré os valores decorrentes da condenação, nos limites da apólice. VER SENTENÇA FLS 317/325) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000755-9 - GLEIDSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X FUSÃO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:FLS. 233 - AGUARDE-SE O PRAZO CONSTANTE NA ATA, PARA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nId: 247406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003106-0 - IVANILDA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003518-1 - VERA LUCIA VENTRICK DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X PIO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004114-0 - ANACLETO AGUILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007245-3 - Inventariante: ANA LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156)) MARCIO TAVARES RETAMERO DA SILVA, Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA FILHO Despacho:Fls. 122/125: diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2004.207.001645-2 - Inventariante: REGINA CELIA VASCONCELLOS LOUREIRO X ARLETTE LOPES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Diante da certidão de fls. 75, diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.207.007134-7 - JULIA MARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ANTONIO AVELINO DE SOUZA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.002333-1 - ADA GESUALDI X SANTINO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.001205-3 - CARMO ALVES RIBEIRO CASTELLO CABRAL X MARIA DO CARMO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.002974-0 - DULCINEA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X CARLOS ALBERTO SANTOS Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.207.003690-2 - SEVERINO JACINTO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X IVONE MARIA DE MELO Despacho: 1)Defiro a prioridade na tramitação do feito; 2)Esclareçam os requerentes se a autora da herança deixou ascendentes; 3)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007367-8 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RENATO SIQUEIRA RIBEIRO Despacho:Fls. 75/83: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.007875-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO LUIZ BATISTA DA SILVA Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20, do CPC, suspensos na forma da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.005716-8 - ANA MARIA DE CARVALHO PATACO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BBRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Decisão:O executado impugnou a execução, devendo ele comprovar a existência de excesso na execução. Em razão da informação de fls. 285, nomeio perito Mauricio Caetano Netto, com endereço a Av. 13 de Maio G 2413, Centro, tel: 2205.2524 para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, ficando certo que caberá ao impugnante adiantar os honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.207.001389-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X EDSON LIMA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450) Decisão:Fls. 145. Tendo em vista a informação sobre a possibilidade de acordo, suspendo o feito por seis meses, na forma do art. 265, §3º do CPC. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.207.001665-4 - ESPÓLIO DE GENY BRAZ, Inventariante: ELIZABETH BRAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SERGIO ALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS 33 VERSO). \r\n\r\nProc. 2007.207.002448-1 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X DANIELE P. DA COSTA Decisão:Tendo em vista a informação de acordo extrajudicial, às fls. 15, suspendo o feito na forma do art. 265, II do CPC. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.207.003291-0 - GEORG SCHTSCHERBYNA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006461-0 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Decisão:Tendo em vista a conexão alegada e a informação de baixa no processo em trâmite na 22ª Vara Cível, conforme anexo, à parte ré para que esclareça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005912-2 - MARINA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVA CRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho:Fls. 201: diga a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.003426-5 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Fls. 125: aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005288-0 - ALEXANDRE LORENZON (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X HANDERSON BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao contador. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.207.007190-9 - MARIA DE LOURDES BERNARDO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ZILDA DA SILVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Defiro JG a primeira ré.A primeira ré requerereu a purga da mora mas confessou não ter possibilidades de adimplir com a obrigação na forma da lei. A segunda ré permaneceu revel.Confessado o pedido e caracterizada a falta contratual por parte das rés, o que justifica a resilição do ajuste (falta de pagamento do aluguel) é que JULGO PROCEDENTE a presente ação e decreto o despejo da das rés do imóvel, assinalando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel.Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior das infrações contratuais. Condeno as rés no pagamento das custas e honorários advocatícios, suspensos em relação a primeira ré na forma do art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007848-5 - MARIA LUCIA ROBERTO LAMEIRA X AMILCAR JOAO LAGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 66 e 72. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001093-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT (RJ-036462)) X WILSON PIGOSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Decisão:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.207.004506-6 - ZAP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 68/86. \r\n\r\nProc. 2006.207.000583-6 - JOSÉ GASPAR VALENTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X HUDSON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Fls. 90/91. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.207.001163-6 - BANCO BRADECO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ENEL EMPRESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA), Interessado: FERNANDO JACSON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Fls. 140. Indefiro. O executado já foi citado às fls. 112-verso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.006463-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X RENATA AMARANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) Decisão:Venham as certidões do 5º e 6º ofícios atualizadas, eis que a última juntada aos autos data de agosto de 2006. \r\n\r\nProc. 2003.207.007341-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA CANARIAS DA ILHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:Fls. 124: defiro o pedido de penhora \"on line\". (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.207.004890-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADÃO FAGUNDES GONÇALVES NETO Despacho:Ao exequente sobre o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.207.007746-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GUARDERIA TIA LUZINETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854) Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial, onde a matéria discutida é restrita. Os pedidos de fls. 54 não podem ser analisados no presente feito, que visa apenas a realização do crédito inadimplido. Tendo em vista que o acordo firmado não foi cumprido, ao exequente para que prossiga na execução. \r\n\r\nProc. 2006.207.005219-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE GERALDO DA SILVA Decisão:Homologo a transação de fls. 51/53 e suspendo o feito na forma do art 792 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.001786-7 - JOSE AUGUSTO LOBO SELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X GERALDO TORRENTES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308) Despacho:Fls. 225 e 226: defiro o pedido de penhora \"on line\". (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2004.207.002793-0 - LEONARDO SILVA PINTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517)) X RONALDO CARLOS DE PINHO E OUTRO Decisão: 1)Tendo em vista a concordância do M.P., defiro o pedido de fls. 93/95 e designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 22/08/07, às 13:00 h. Expeça-se carta precatória; 2)Expeça-se ofício como requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2005.207.003306-4 - LUIZ PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.006233-9 - CLÁUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADAME CLOTILDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Despacho: Justifique o condomínio réu o pedido de produção de prova oral, tendo em vista a perícia realizada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.207.000989-3 - GILSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES Despacho: 1)Diante da informação de fls. 52, oficie-se ao Distribuidor para retificação do pólo passivo; 2)Fls. 79: anote-se onde couber; 3)Diga o autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.000936-6 - Inventariante: CILENE GONCALVES MOCCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) ADRIANA MOCCO) X LUIZ ANTONIO MOCCO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.207.002463-1 - DAYSE PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X ALZIRA PINTO DE MELO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.006120-5 - ANNIE CAROLINE OSORIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILMARA VAZ GABRIEL (SP-178255)) X HERMES SIQUEIRA OSORIO DA FONSECA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.005725-3 - GEORGETE PIMENTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X OSVALDO PIMENTA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2007.207.003385-8 - GUILHERME OSCAR AQUINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS Decisão:Recolham-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.003132-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALIAMDS COMPUTER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA CAETANO (RJ-108569), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Devido ao decurso de um longo período de tempo, diga a parte autora se já foi proferida Sentença na ação em trâmite na 1ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2003.207.008162-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA Despacho:Fls. 118: defiro o pedido de penhora \"on line\". (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.207.006262-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JANE MARIA MADEIRA Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência visando a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.003540-5 - ARMARINHO E PAPELARIA PIONEIRA DO GRADIM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X GEORGE SANTOS PEREIRA Decisão:O fato de ser a requerente uma microempresa, por si só, não fundamenta a concessão da gratuidade de justiça. É necessária a comprovação da hipossuficiência econômica. A parte autora não comprova que está passando por dificuldades financeiras. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004126-9 - HELIDA MODENESI SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE (RJ-104997)) X GOLDEN CROSS SEGURO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000917-0 - JOSÉ CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X CHAMPION AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:1)Defiro gratuidade de justiça ao Autor; 2)Fls. 44: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.003547-8 - SAMUEL VANDERLI TONANI (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão: 1)Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC, adequando-a inclusive ao rito correspondente; 2)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.004128-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIZ ANTONIO RAMOS LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Cumpra o réu a decisão de fls.63, comprovando o pagamento das demais parcelas em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.207.002647-7 - CIA ITUALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BATISTA DE ARAUJO CAMPOS Sentença:Face ao que consta às fls.15, JULGO EXTINTO o processo por falta de obejto. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se a parte autora para que recolha as custas devidas sob pena de ser expedido ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002361-9 - ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X ESPÓLIO DE ADIB JOSÉ AZIZA), Inventariante: NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Verifica-se que a parte autora comprovou as condições necessárias para a renovatória, eis que apresentou fiador com idoneidade financeira bem como a apólice de seguro contra incêndio em favor do proprietário do imóvel.Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Defiro a produção de perícia nomeando a perita Lídia Barboza da Silva, tel: 9968-7485, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se a perita para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.001024-8 - JOEL DOS SANTOS MOÇO (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:(...)DEFIRO o pedido de exclusão da denunciada Bradesco Seguros S.A.. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber. Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Defiro a produção de perícia médica, desde já nomeando o Dr. Leopoldo de Q. Guimarães, com endereço sito à Rua Almirante Tamandaré 66/430, Flamengo, telefone: 2556-3927; 2556-3651, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000078-4 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Fls. 99 e 100: o pedido de penhora \"on line\" já foi deferido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.007961-1 - SUZANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 137/142 (laudo médico pericial) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000976-3 - GENIMAR DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão: 1)Concedo a Tutela Antecipada eis que presentes os requisitos do artigo 273 do CPC para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, bem como para que o banco réu se abstenha de efetuar cobranças indevidas em nome da parte autora. Expeçam-se ofícios; 2)Traga a autora a planilha da quantia que entende devida. \r\n\r\nId: 247418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "247410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.207.001978-3 - JOSE RODRIGUES QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 07/08/07 às 14h. I-se. \r\n\r\nAcordo, de modificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001325-2 - MARZONE AFFONSO RÊGO GAVINO E OUTRO, HEITOR DE MENDONÇA GAVINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) \" TERMO DE GUARDA PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000685-0 - HELENA CORDEIRO DE LIMA BRITO X LUIZ INOCENCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Decisão:Ante o óbito da alimentanda, defiro o pedido de fl 37. Oficie-se ao órgão pagador para cancelamento dos alimentos. \r\n\r\nProc. 1991.207.000119-9 (895) - MARIA ANTONIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349) Decisão:Considerando que a alimentária Núbia conta com 25 anos de idade, consoante documento de fl 03, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar-lhe alimentos. Oficie-se para cancelamento.No tocante aos filhos Deisemar e Ana Carolina, determino que sejam intimados para se manifestarem sobre o pedido, esclarecendo se estão estudando e comprovando-se, em caso positivo, valendo o silêncio como anuência tácita.Ao requerente para que atenda ao requerido pelo MP no segundo parágrafo da promoção retro (Junte o requerente cópia do acordo/sentença relativa à diminuição do valor arbitrado a título de alimentos na presente, conforme alegado à fl 63). \r\n\r\nProc. 1991.207.000544-2 (1577) - PRISCILLA REUTERS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANTANNA (RJ-037351)) X ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327) Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.207.000404-3 (5340) - FERNANDO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CLAUDIA DE VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" AO INTERESSADO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS-46/49.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.004475-1 (15841) - LUCAS ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X FRANCISCO SILVESTRE VIEIRA NETO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.207.010941-0 (10941) - FELIPE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANKMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Decisão:... declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos ao filho Frankmar Assis da Silva. \r\n\r\nProc. 2002.207.003600-8 - SAMARA DIAS DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (RJ-100075), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X PAULO CESAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:Fl 225 - Defiro JG. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.207.003884-2 - LUISA RANGEL PEREZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X ARMANDO JOSÉ PEREZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006833-0 - RAPHAEL RODRIGUES LIZZARRAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCELO LEANDRO LIZZARRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Despacho:Atenda-se ao MP[A petição de fl 65 deve ser assinada por ambos os patronos das partes, cf. fl 58; seja esclarecido o item IV de fls 34/35 e 4.2 de fl 65, para que informem as partes se o valor relativo aos auxílios pré-escola (cf. fl 43, R$ 89,00 para cada filho) será integralmente repassado aos menores (além do pensionamento de 12% para cada filho) ou apenas 50% de cada auxílio será repassado aos alimentandos (além do pensionamento de 12% para cada um)]. \r\n\r\nProc. 2007.207.000957-1 - MARIA DAS MERCÊS MOREIRA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X JOSELAIDE ELOI FERRÃO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO LOPES SOBREIRA (RJ-015483), Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Decisão:Acolho a promoção ministerial para reconsiderar a decisão de fl 74, no sentido de reduzir o percentual fixado a título de alimentos provisórios de cinco para quatro salários mínimos. Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.207.001881-0 - MATHEUS MOREIRA DA GAMA PAZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X WILLIAM PAZ DOMINGUES Despacho:Ao autor para que informe se o réu tem parente próximo que possa exercer a curatela especificamente para a causa (art. 218, §2º do CPC).Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes, ante a dicção do art. 218, §1º do CPC. Intime-se-o do encargo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002380-4 - AUREA THATYANNE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.207.002604-0 - MATHEUS SOUSA SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X ALEXANDRE SANT'ANNA DE SOUZA audiencia designada para o dia 12/07/2007 as 10:45 horas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.002400-4 - SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JÚLIO CESAR LOPES BATISTA Sentença:... Por fim, consolido a liminar proferida às fs 40v, nos autos da ação de arrolamento nº 2006.207.002400-4, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE, na forma do art. 269, I do CPC, para deferir o ARROLAMENTO DOS BENS elencados às fls 03 (à exceção do imóvel), 38 e 39, nomeando o Réu depositário fiel dos bens. Ante a sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários compensados, ficando suspensa a cobrança tão-somente em relação à autora.Em relação ao processo nº 2006.207.001626-3, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa ao cônjuge virago, devendo o pedido de partilha de bens ser formulado em ação própria. A mulher poderá manter o nome de casada, visto a ausência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.001210-9 (265) - RUBENS MOREIRA RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131), Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877) \" carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006604-7 - PAULO ROBERTO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X ADELIA REGINA FERNANDES LEITE MAIA Sentença:... julgo PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER a Separação Consensual do casal em Divórcio, na forma do art. 269, I do CPC, gizando-se que a partilha dos bens, conforme consta na inicial foi definida na ação de separação do casal. A mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.207.002151-0 - FRANKLIN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X JUCILENE DE MELO BARROS Decisão:Fls 22/24 - Recebo a emenda. Anote-se. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.207.007061-6 - MARIO CALVANO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X CLAUDIA QUINTAO BENSABAT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286), Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr OJA à fl 234v. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002609-0 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. 3) Diante do alegado e comprovado pelo autor (fls 14/20), defiro o pedido de tutela antecipada. Expeça-se mandado de entrega para que o requerente possa buscar seus pertences pessoais, na residência do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001126-7 - JOSÉ RICARDO SCARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls 02/06, ratificados às fls 33, para DECRETAR o DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 26, §2º do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.207.000757-0 - FRANCO SCHIRRU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). OSVALDO SIROTA ROTBANDE (RJ-057142)) X LEBER TATIANA SCHIRRU (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) \" ALVARÁ PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007682-0 - JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARIA MADALENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) Sentença:... convolo a presente em ação consensual e HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo e a partilha de fls 45/48, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 269, III do CPC, uma vez comprovado o lapso da separação de fato dos cônjuges pelo documento de fls 28 e 30. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma do art. 26, §2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.207.003335-4 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381) Despacho:Ratifique-se por termo, em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.207.002958-9 (18197) - MARIANA ROUXINOL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813), Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X JOSE FERNANDES MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096) Despacho:Atenda-se ao MP (Diga o executado acerca de fl 218 e apresente o comprovante de pagamento dos meses de dezembro/2006 até o presente mês, no prazo de 5 dias, sob pena de prisão). \r\n\r\nProc. 2001.207.003290-6 - LEONARDO FRAGOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES FERREIRA (MG-043480) À PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.004381-5 - ANA ROSA RODRIGUES RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). ROBSON RABELLO (RJ-121997) Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de noventa dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.002280-2 - DAVID DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X SIDNEY HOFMAN MONTEIRO DA SILVA Decisão:(...) decreto a PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.002288-9 - LEILA MARIA LOPES JANSEN (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X CESAR WILLIANS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) Decisão:Fl 93, item 2 - Defiro, sendo certo que a guia poderá ser retirada diretamente no cartório, independentemente de autorização.Certifique o cartório se houve resposta do ofício de fl 92; em caso negativo, reitere-se-o, com prazo de resposta de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.207.004295-5 - ESTHER MATHIAS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X MARCIO LUIZ RIMA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007136-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). IGOR MARTINS BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-148055E), Dr(a). ARMANDO DE ARAUJO LOPES JUNIOR (RJ-133065E)) X SIDNEY ALBERTO LEITE GONCALVES Despacho:Atenda-se ao MP (Esclareça a parte exeqüente se ainda há débito. Em caso positivo, deverá ser apresentada planilha da dívida com todos os valores que se venceram após setembro de 2004). \r\n\r\nProc. 2005.207.001333-7 - JESSICA LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X JOAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.004548-0 - A.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS LOPES (RJ-092987)) X E.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) Decisão:Assiste razão ao MP. Defiro a proposta de parcelamento apresentada pela autora à fl 224, devendo o executado ser intimado, pessoalmente, sob pena de prisão, a comprovar o pagamento da 1ª parcela de R$ 1069,00 em 30/07/07 e a 2ª parcela em 30/08/07.Atenda-se à última parte da promoção do MP (Junte-se a r. decisão homologatória do acordo de fls 232/233). \r\n\r\nProc. 2005.207.004869-9 - L.N.O. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X J.A.O. aos interessados sobre calculo do contador \r\n\r\nProc. 2005.207.007097-8 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA, NINA ROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Fl 178 - Diante da convolação do rito, adeque-se o pedido ao contido no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001889-2 - NATALIA SOARES VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ANTONIO JOSE VALLE MACEDO Decisão:Acolho a promoção do MP e mantenho a decisão do executado, tendo em vista que a justificativa de fl 65/69 não é suficiente a elidir a obrigação de pensionar. \r\n\r\nProc. 2006.207.005143-3 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, conforme promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.207.005685-6 - MATHEUS SANGIORGI VIZEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X LUIS FELIPE MAIA VIZEU BARBOSA Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007711-2 - ANDRESSA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) Decisão:Fl 29 - Defiro o prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000668-5 - BRENO COSME LUZ (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X JOSÉ AMÉRICO BRAZ LUZ Sentença:Considerando a inexistência de título executivo em face do Réu (art. 584, inciso I do CPC), declaro extinto o processo na forma do art. 267, IV do CPC. Despesas processuais pela exeqüente, sobrestadas as verbas por força do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.207.001959-0 - HENRIQUE SANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X ALBERTO ALEXANDRE MARQUES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007929-5 - RODRIGO RODRIGUES MARIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Despacho:1) Cobre-se a devolução do mandado de penhora de cópia em fl 179.2) Aos exeqüentes para que se manifestem sobre fls 171/176. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.207.001384-7 - ADRIANA FRANCA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO DE FREITAS ALMEIDA), ANA BEATRIZ FRANCA ALMEIDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, para conceder a GUARDA DEFINITIVA da menor ANA BEZTRIZ FRANÇA ALMEIDA à requerente... \r\n\r\nProc. 2006.207.002988-9 - AMAURY DOS SANTOS E OUTRO X CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA, STEPHANIE CATHARINNE ROLLEMBERG SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO ROSÁRIO (RJ-092696) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para conceder a guarda definitiva de STEPHANIE CATHARINNE ROLLEMBERG SANTOS aos requerentes... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.000504-3 - REGINA MARIA GALLARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X SERGIO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.001937-9 - JORGE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X WILMA TRINDADE CONCEIÇÃO NADAES BRAGA Despacho:Designo audiência especial perante o JIC para 03/08/07 às 10h45m, oportunidade em que as partes poderão alcançar a composição amigável da lide. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002095-5 - MARLI DOS SANTOS MOÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO COELHO DE ALMEIDA Decisão:Fls 121) Defiro o requerimento de desentranhamento das fls 146/152 e a ulterior juntada das mesmas nestes autos.2) Desentranhem-se fls 13/14, pois se trata de contrafé. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.207.002705-4 - A.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013)) X R.N.B. (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Decisão:Designo audiência perante o JIC, a fim de que as partes entabulem acordo em relação aos alimentos definitivos, para o dia 18/07/07 às 10h. I-se.Tendo em vista o resultado positivo do laudo de fls 196/197, fixo alimentos a título provisório no valor equivalente a 18% dos rendimentos do alimentante, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. \r\n\r\nProc. 2007.207.001794-4 - LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X Falecido: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA) MARLUCE PEREIRA DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial, colocando no pólo passivo os herdeiros do \"de cujus\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005415-0 - ISAQUE ABNER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCELO HENRIQUE FIGUEIREDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Às partes sobre o laudo (DNA). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.207.007226-6 - ELENIR ARSEMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X Falecido: SEBASTIÃO CARLOS DE LIMA RIBEIRO Despacho:Esclareça a autora se há ação de inventário, uma vez que o documento de fls 16 menciona que o \"de cujus\" deixou bens. Em caso positivo, a presente ação deve ser movida contra o espólio de Sebastião de Lima Ribeiro, na pessoa de seu inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.207.004368-0 (15803) - MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA-KARLA DAGMA C. BARROCO (RJ-102032)) X CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.207.002563-0 (2563) - ARMANDO AUGUSTO RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367), Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X ALEX DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos aos réus, na forma do art. 269, I do CPC. Oficie-se para cancelamento dos descontos... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.005239-7 - ANDRE LUIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X ARTHUR SOUZA LOPES \" autos disponívies para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002500-0 - ROGÉRIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X PEDRO ANTONIO FREITAS DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente. Oficie-se ao empregador... Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, o valor dos alimentos será devido no equivalente a 80% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 06/08/07 às 11h30m. Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, intimando-se-a da fixação dos alimentos provisórios e para comparecer à audiência de conciliação ora designada, ficando ciente que, na hipótese de inexistência de acordo, deverá comparecer e apresentar contestação na ACIJ a ser designada, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, consoante o art. 7º da lei 5.478/68. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001225-9 - ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MÁRCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Decisão:Fl 109 - Certifique o alegado.Fl 111 - Defiro JG ao réu. \r\n\r\nPosse e Guarda, e Responsabilidade de Menores \r\n\r\nProc. 2007.207.001820-1 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCIA DE ARAÚJO CANDIDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)), MICHEL CÂNDIDO CAETANO), MELISSA CÂNDIDO CAETANO Decisão:Ante a existência do processo 1276-2/2006, em curso na 2ª Vara de Família desta Regional, e no intuito de evitar decisões conflitantes neste e naquele processo, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.004735-0 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X M.V.V.F. Despacho:Descabe o pedido, tendo em vista que o processo está extinto (fls 107/108).Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.003722-0 - ANDREA DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X PAULO ADRIANO NASCIMENTO TOBIAS Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha o comprovante de propriedade do automóvel arrolado na inicial. 3) Cite-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001810-7 - ÀLVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Decisão:1) Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2) Ao Apelado.3) Em seguida, ao MP.4) Após, subam os autos conclusos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.207.001288-2 - BRUNO DE FREITAS ALMEIDA X ADRIANA FRANCA DE AGUIAR SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.207.002937-5 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X DOUGLAS AUGUSTO CARVALHO SOARES E OUTRO Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE o pedido antecipatório para determinar que a visitação se realize aos domingos, das 10 às 18h, SEM PERNOITE. Expeça-se Alvará.Intimem-se as partes, com as advertências de estilo.Dê-se ciência ao MP.Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.207.006054-4 - RICARDO JOSE DUTRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA BARCELLOS (RJ-056984) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença Imobiliária, com a observância de que se trata de direito e ação (fl 84). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006792-1 - RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X CARINA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 06/08/07 às 10h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001285-5 - RUBENS THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTORIA FERNANDES DALE THOMÉ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001977-1 - ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALOYSIO CORREA RAMOS DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência perante oJIC para o dia 18/07/07 às 11h30m. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.001049-6 - MANOEL JORGE SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Decisão:Ante o teor da declaração de fl 66, defiro o pedido de levantamento do FGTS formulado pelo autor à fl 33. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 1992.207.000261-3 (3000) - SERGIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSENI DIAS (RJ-048650), Dr(a). MARIA JOSE DE FREITAS PINHEIRO (RJ-123209)) X EDNA DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Dê-se ciência ao requerente de fls 81/82 do apensamento da ação de conversão de Separação Judicial em Divórcio. \r\n\r\nProc. 1999.207.003402-2 (16725) - LUIZ AUGUSTO HEYERDAHL CESARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X VIRNA LIMA PINHEIRO CESARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho:Atenda-se ao MP( 1 - Expeça-se ofício à Varig... 2 - Esclareça o alimentante se a verba fundiária já foi integralmente levantada, inclusive o percentual que caberia aos filhos (fl 29), tendo em vista o teor da decisão de fls 131 e 131v) \r\n\r\nProc. 1999.207.004607-3 (16156) - ULISSES SANTANNA LIMA X RAQUEL RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANABELA RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-083633) Resgate-se a 2ª via da carta de setença. \r\n\r\nProc. 2006.207.005387-9 - DJAIR FLORIANO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 07/08/07 às 10h45m para a entabulação do acordo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007906-6 - JORGE CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001161-9 - MIGUEL ÂNGELO BRUCK GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do MP de fls 22/22 verso. \r\n\r\nProc. 2007.207.002831-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) Despacho:Atenda-se ao MP (A petição de fls 20 deverá ser assinada por ambos os cônjuges; seja esclarecido o valor do pensionamento ao filho (percentual sobre o salário mínimo), na hipótese de ausência de vínculo empregatício do alimentante). \r\n\r\nProc. 2007.207.003496-6 - GILBERTO SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls 02/06, aditado à fl 28, ratificados às fls 30, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, execução \r\n\r\nProc. 2002.207.001760-9 - GERSON VIANA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS, na forma requerida pelo MP.Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 180/182 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.001336-7 - MICHELLE NUNES SANDINO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANDINO Decisão:Ante o erro material contido na sentença de fls 27, corrijo-a, nos termos do art. 463, inciso I do CPC, para que no respectivo dispositivo, onde se lê \"Homologo o acordo de vontades dos cônjuges requerentes decretando-les a separação consensual, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes de folhas 21/23\", leia-se \"Homologo o acordo de vontades dos cônjuges requerentes decretando-les a separação consensual, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes de folhas 21/23. A partilha dos bens imóveis e móveis serão discutidos em momento oportuno conforme consta na inicial\".Registre-se no livro competente a presente decisão, que passa a fazer parte integrante da sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.207.000114-0 - CONCEICAO NOGUEIRA DUTRA X DURVAL DE ANDRADE DUTRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Decisão:Fls 146/147 - Defiro. Expeçam-se os ofícios aos órgãos requeridos para implemento dos alimentos. \r\n\r\nProc. 1999.207.003219-0 (16842) - MARY JANE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) X VALTER CARMO DE ALMEIDA ATENDA-SE AO MP, JUNTANDO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A SEPARAÇÃO AVERBADA. \r\n\r\nProc. 2001.207.001133-2 - AYRTON MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X MARIA CRISTINA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Decisão:Fls 73/74 - Indefiro, uma vez que no acordo de fls 53/54 não ficou pactuado o desconto em folha de pagamento.Eventual descumprimento do acordo deve ser alvo de ação própria, não podendo ser alegadeo nos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2002.207.004235-5 - REGINA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, devendo o pedido de partilha de bens e alimentos serem formulados em ações próprias. A mulher poderá continuar a usar o nome de casada, ante a inexistência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2006.207.001626-3 - JULIO CESAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X SOLANGE CERQUEIRA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Sentença:... Por fim, consolido a liminar proferida às fs 40v, nos autos da ação de arrolamento nº 2006.207.002400-4, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE, na forma do art. 269, I do CPC, para deferir o ARROLAMENTO DOS BENS elencados às fls 03 (à exceção do imóvel), 38 e 39, nomeando o Réu depositário fiel dos bens. Ante a sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários compensados, ficando suspensa a cobrança tão-somente em relação à autora.Em relação ao processo nº 2006.207.001626-3, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa ao cônjuge virago, devendo o pedido de partilha de bens ser formulado em ação própria. A mulher poderá manter o nome de casada, visto a ausência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo... \r\n\r\nProc. 2006.207.002602-5 - MARIA AUXILIADORA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X RAIMUNDO MARQUES RODRIGUES) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa ao cônjuge varão e sem partilha de bens. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Reu nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido de sepração... \r\n\r\nId: 247410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.007472-8 - LUCAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X ERIVAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:Em primeiro lugar, atenda-se ao MP. Após voltem Cls. \r\n\r\nProc. 2006.207.005691-1 - ROSANE SANTOS DA SILVA, WELLINGTON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Honorários compensados. Publicada esta em audiência. Registre-se. Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto aqui determinado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais. Eu, CBAK, Analista Judiciária, o digitei e o imprimi e, eu _________ Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005825-7 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 204, conforme despacho de fl. 217. \r\n\r\nProc. 2006.207.007825-6 - THABATA BENÍCIO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X VICENTE VASQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)), ANTONIO DE PONTES BENÍCIO, Dr(a). JOSEMAR VIANA AGUIAR (CE-005796) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Com relação ao primeiro réu, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.000472-0 - SANDRA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X RICARDO MARÇAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002617-9 - RODRIGO DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ROSIVALDO DE MATOS TEIXEIRA Despacho:Diante dos esclarecimentos de fls. 29, designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 01 de AGOSTO de 2007, às 09 horas e 40 minutos. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003751-7 - EWERTON OLIVEIRA DA SILVA, ESTEFANI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X ELCIO DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 36% (trinta e seis por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. Cada menor fará jus a metade do pensionamento.3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. Cada menor fará jus a metade do pensionamento.4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 01/08/2007, às 10:00. horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.000768-9 - MARIA VERA LÚCIA RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X VALTER ANTONIO MONTEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.37/44. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002681-7 - WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS, CRISTINA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995) Sentença:CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas entre os requerentes. O casal não tem bens a partilhar. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003738-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, MARIA DA PENHA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:... DOU-ME POR ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processo e julgamento deste feito, que deve ser distribuído à 2ª Vara de Família da Regional do Méier, por dependência ao processo de separação judicial, nº 1995.208.000165-0, que tramitou entre as partes, nesse Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.006522-3 - ANNA ERMELINDA MANDARINO NUNES MARQUES, GERSON VICENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado nesta audiência e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais. Eu, CBAK, analista judiciário, digitei e imprimi. Eu, __________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000747-1 - TATIANA BLUM, ADINO AMÉRICO HEIMLICH ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148) Despacho:Venha a ratificação do acordo firma pelos requerentes na forma conjuntiva, confome solicitado pelo MP. Após, voltem, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001146-2 - ERCOLE AMENDOLA NETO, REGINA MARIA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001484-0 - ARNALDO WENDHAUSEN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662)) X SUELI DA SILVA WENDHAUSEN Decisão:Diante do que dispõe o art. 463, I, do CPC, retifico de ofício a sentença de fl. 31, devendo passar a constar o correto nome da segunda requerente, SUELI BRITO WENDHAUSEN. \r\n\r\nProc. 2007.207.003792-0 - PAULA DA SILVA GIRÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:Regularize-se a 2ª requerente sua representação processual, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.000720-1 - EDLEUZA FERREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X CÍCERO TELES DA SILVA Decisão:Diante do que dispõe o art. 463, I, do CPC, retifico de ofício a sentença de fl. 53, devendo passar a constar o nome correto da autora, qual seja, EDLEUZA FERREIRA TELES. \r\n\r\nProc. 2006.207.003907-0 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira. O casal não tem bens a partilhar.Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001774-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher voltará a usar o seu nome de solteira. Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor equivalente a 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2007.207.003791-8 - JACIARA FERREIRA PROCÓPIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ANDRÉ LUIZ PROCÓPIO SILVEIRA Despacho:A fim de comprovar a hipossuficiência alegada, venham cópias das 03 últimas declarações de IR, em nome da autora, encaminhada à SRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004564-6 - VANY ALVES DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.005814-8 - VANY ALVES DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007442-7 - VANY ALVES DE QUIEROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.003049-0 - AMANDA BASTOS PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ARMANDO ANTONIO PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.004678-2 - ANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JOÃO MAURÍCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Decisão:Tendo em vista a concordância da exequente e do MP, I-se o réu para efetuar o pagamento parcelado, conforme proposta de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.207.001609-3 - IÊDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X JOSÉ DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.207.004006-0 - CAROLINA MIRANDA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X CESAR CORRÊA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do 794,I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.005303-0 - ANNA BEATRIZ PRETT ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BRUNO ARAÚJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006975-9 - CAROLINE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851) Despacho:Fls. 75v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003814-5 - HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X WIDMARQUE SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:1) Esclareça a representante legal do exequente a divergência de seu nome entre o apontado na inicial e o descrito no RG. 2) Sem prejuízo, venham cópias das 03 últimas declarações de IR, encaminhada à SRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.207.003882-0 - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA AO PATRONO DA EXEQÜENTE PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000247-3 - LUCAS BARBOSA DE AZEVEDO DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Acolho o parecer ministerial, designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 01/08/2007, às 10:20 horas, oportunidade em que a exeqüente deverá esclarecer o requerido pela Dra. Promotora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006351-4 - JANUÁRIO DE ARAÚJO X WALLACE GARCIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Despacho:Fls. 57 - Oficie-se ao órgão indicado. \r\n\r\nProc. 2007.207.000011-7 - PAULO SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MARCELO COSTA DE OLIVEIRA), PAULO COSTA DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha cópia do Acordo homologatório do divórcio consensual, conforme requerido pelo MP. F2) ls. 43 - Após, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, certificado, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000475-5 - MANOEL JORGE SALLES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X ANA LUCIA BRASILIENSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos deverão ser juntados no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 21/08/2007, às 14:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso. As testemunhas serão intimadas se for requerido e se forem arroladas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.001864-0 - SEBASTIÃO JOSÉ DA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X SHEILA FERREIRA CARDOSO Sentença: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas pelas partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002610-6 - JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X RAFAEL DE SOUZA LOPES), RODRIGO DE SOUZA LOPES Decisão:1) Diante das declarações de fls. 15 e 19, emende-se a inicial a fim de que o pedido venha na forma de acordo, para que seja homologado. 2) Retifique-se o valor da causa. 3) Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos de que predente se exonerar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.207.005961-2 - VÂNIA IBRAIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JANDERSON LUIZ CORRÊA DOS SANTOS), CAMILLA IBRAIM DE OLIVEIRA CORREA DOS SANTOS), IGOR IBRAIM DE OLIVEIRA CORREA DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 21 de AGOSTO de 2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000785-9 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X MARCIA CRISTINA SIMÕES DE ARAÚJO INVERNICI), MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI), MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737) Despacho:Cumpram-se o r. despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.207.002169-8 - IVANILDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002350-6 - YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628)) X IVANILDO JOSÉ LUIZ), NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ), GABRIELLA MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ), RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 31/07/2007, às 09:00 horas. Cite-se e i-se. Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.002219-8 - NÚCIA RENATA MAGALHÃES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X MARIA DE LOURDES BORGES), CARLOS ALBERTO MAGALHÃES DA SILVA), KAUAN VICTOR BORGES MAGALHÃES), KAYKY BORGES MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.004136-1 - ANTONIA DOS REIS AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X EDUARDO LUIZ AZEVEDO DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de EDUARDO LUIZ AZEVEDO DE SOUZA nomeando sua mãe, ANTONIA DOS REIS AZEVEDO DE SOUZA, como curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Determino, ainda, sejam observados pelo curador os artigos 1756 e 1757 do Código Civil, na forma do art. 1774 do mesmo diploma legal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.003653-5 - DENISE MIGUELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X JOSÉ ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) AO RÉU SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PARA, QUERENDO, IMPUGNÁ-LAS. \r\n\r\nInventário E Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.005120-2 - NEUZA MARIA CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Despacho:Proceda-se à avaliação judicial dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.207.005120-2 - NEUZA MARIA CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006406-3 - VITÓRIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCUS VINÍCIUS EHARALDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005829-2 - VICTOR HUGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELARMINDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Sentença:julgo PROCEDENTE o pedido ... tange aos alimentos, para que surta seus efeitos legais, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001639-3 - JAIME FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ADRIANA LEAL RANGEL), MATHEUS RANGEL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006067-7 - TANIA MARIA GERPE DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CARLOS ROBERTO RAMOS MOURA Sentença: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Lavre-se termo, se requerido. Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006822-6 - MAURÍCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ANA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.207.005472-6 - RICARDO LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195)) X CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Redesigno a audiência especial de conciliação para o dia 16/08/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.207.005992-2 - ELIOMAR PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X VANIA NERES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.004447-7 - SÉRGIO DA SILVA VILLASANTI, MARIA DA SILVA VILLASANTI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ROSELY KAZUE MARUBAYASHI (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.004506-8 - ROSSANO SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X KARLA CHRISTIANE BARREIROS SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 28/8/2007 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007798-7 - MATHEUS BOAVENTURA RIBEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DUARTE (RJ-084727)) RICARDO LUIZ FRANÇA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003070-5 - PAULO LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)), HUGO HENRIQUE TRAJANO DE BRITO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002561-8 - ALEXANDRE MACHADO MACIEL PINTO JUNIOR, ALESSANDRA MAURO PRADO MACIEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Sentença:...DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar.Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003149-7 - MARIO PAN MOREIRA, MARICARMEN CERDEIRA COVELO PAN (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.207.001201-0 - MARIA JOSE AFFONSO GOMES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X JOSE AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002026-6 - EDUARDO DE JESUS CARDOSO X VÂNIA CRISTINA SIQUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela autora, à fl. 46, sendo certo que a parte ré concordou com a desistência, vez que assinou a petição de fls. 46. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.005741-1 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA Sentença:... DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.005749-6 - JANINE GODOY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X LÚCIO CESAR BICALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Despacho:Tendo em vista que já há sentença nos autos, esclareça a autora a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.207.002126-1 - MAXWELL BONFIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X VIVIAN CAVALCANTI DE SÁ DE ARAUJO) Sentença:...DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. Sem custas. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 247419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 10, § 1º, Inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado C/C Art. 10, § 3º, Inciso I da Lei 9.437/97 - Suprimir, Alterar, Marca de Arma de Fogo Ou Artefato \r\n\r\nProc. 2006.207.004702-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X URBANO VIEIRA DE BARROS NETO À defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nSigilo de Comunicação Telefônica (Lei 9.296/96) E Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2006.207.005167-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X THATIANE ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843), Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255), Dr(a). JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS (RJ-126631), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os recursos de fls. 667 e 669, nos termos do art. 597, do CPP. Intimem-se as defesas das acusadas Thatiane e Jaqueline para oferecimento das razões recursais. Após ao MP para oferecimento de contra-razões do recorrido. \r\n\r\nId: 247407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.006446-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO DE MELO ESPÍNDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO EDUARDO DE MELO ESPÍNOLA, VINÍCIUS DA LUZ MENESES RIOS e GABRIEL CARDOSO ROCHA nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal.Do réu EDUARDO DE MELO ESPÍNOLA: fixo a pena final de 06(seis) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, ... regime inicialmente fechado ...Do réu VINÍCIUS DA LUZ MENESES RIOS: fixo a pena final de 06 (seis) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, .... regime inicialmente fechado .... Do réu GABRIEL CARDOSO ROCHA : ... fixo a pena final de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 75 (setenta e cinco) dias-multa, mantida a razão unitária mínima. ... regime inicialmente fechado. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, C/C ART. 226, III AMBOS DO CP E ART. 9º DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.207.007631-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO CASSIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia e CONDENO GERALDO CASSIO DE FREITAS nas sanções do artigo 213 do Código Penal. Assim, fixo a pena final do acusado em 06 (seis) anos de reclusão.Fixo o regime inicial fechado por se tratar de crime hediondo.Considerando que o réu respondeu a todo o processo solto não havendo motivos, até o presente momento que justifiquem a segregação cautelar do acusado, defiro ao mesmo o direito de recorrer e \r\n\r\nId: 247409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Duarte Quintella\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.100744-0 - Luiz Augusto Hecht Ignacio de São João e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Esteves de Aguiar - OAB RJ078949). X Eliane Cardoso Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652, Luiz Carlos Ferrari Gonçalves Filho - OAB RJ152919E). Ao autor sobre fls. 163/180, em dez dias. Vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.034100-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Rosiane Cerdeira Rodrigues. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.030518-8 - Diva Melo Sacerdys Dalmont. X Famma Imóveis e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844, Carlos Roberto Medina Ribeiro - OAB RJ109812E). A inexistência de recursos financeiros não implica necessariamente em litigância de má-fé. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.114452-0 - Ricardo Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Unibanco Leasing S/aarrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160D, Djane Marise Bastos Silva - OAB RJ118114, Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680, Maria Lucia Pereira Juvêncio - OAB RJ137100E). Reitere-se ofício nos termos de fls. 265, para entrega e intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.167763-8 - Mirian de Souza Velasco. X Alves e Preira Piscinas e Saunas Ltda. -me. 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.129873-3 - Jomar Gomes Peçanha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062600-7 - Luiz Paulo Ramos. X Associação Previdênciaria Civis e Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). Informações prestadas por ofício, que deverá ser instruído com cópia das peças mencionadas. Considerando quea depositária deixou de recolher os valores penhorados, determino que a penhora da renda diária seja cumprida pelo Depositário Judicial. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.071036-5 - Terezinha dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086324-8 - Maisa Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Net Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina do Nascimento - OAB SP237398, Bruno Heliszkowski - OAB SP234601). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.120151-0 - Marília Aparecida Ribeiro Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.936,10 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127397-0 - Paulo Jorge de Souza Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138640-5 - Olierte Ferreira da Silva. X Férias Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.152598-3 - Josue Cunha de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos da sentença, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.154657-3 - Flávia Souza e Silva Fernandes. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157691-7 - Dayse Cassiano Guerra. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fl. 25, em até 48 horas ( descumprimento da obrigação ) . \r\n\r\nProc. 2006.800.172667-8 - Ricardo Nogueira. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175093-0 - Rodrigo Costa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177483-1 - Paola Casselli de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Indefiro a execução requerida face ao cumprimento da obrigação.Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 05 dias, sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.188443-0 - Luciana Oliveira Pereira de Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao réu, fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.188531-8 - Vera Lucia Olimpio Alexandre. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.191485-9 - Leonardo Augusto de Paiva Rodrigues. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.194539-0 - Sandra Helena Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n3) Intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.201720-1 - Iris Vieira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.203177-5 - Silvia Beatriz da Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 48horas , sobre as alegações da parte ré em fl. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.800.000232-4 - Rose Darlei Brasil Dantas. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.500,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.004884-1 - Severino Rodrigues dos Santos. X Banco Itaú Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas , sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.800.030075-0 - Vera Lúcia Martins da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039635-1 - Manoel Amaro Chagas da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro, por ora ,o arbitramento da multa 2) .I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.044577-5 - Sandra Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Globex Utilidades S/A.. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.018,98, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044754-1 - Igor Cabral de Figueiredo Nunes. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.050188-2 - Thiago Mello Pacheco. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.058426-0 - Paulo Vitor Dias Lopes. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.059309-0 - Elisangela Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Ibi Card - Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.103409-6 - Elane Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104360-7 - Jose Carlos de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Sonoleve - Movilha Comercio de Moveis LTDA e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104415-6 - Rosimar Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X VIVO S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104832-0 - Marcos Vinícius Marques Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105099-5 - Eduardo Domingos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonice Cover - OAB RJ141907). X Banco Santander Brasil S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.027723-4 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Zelia Maria Perruci. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.104854-0 - Triana - Hotelaria e Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Eliane de Pontes Santos. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.062099-7 - Sonia Regina Lindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Três Pedras Decorativas e Revestimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467, Silvio Jose Benevides e Maia - OAB RJ021437). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.012247-3 - Marcia Cristina Mendonca Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255, Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E). X Fly Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). À autora, fl. 104. \r\n\r\nProc. 2003.800.133718-7 - Andre Fernando Rehm da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). X Santander Noroeste Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.156897-5 - Expedito Albano da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Tania Regina Ciodaro da Silveira - OAB RJ104789, Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). X Conde-car Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). Cumpra-se fls. 270, uma vez que o advogado intimado não mais representava o réu à época da intimação. \r\n\r\nProc. 2004.800.057548-2 - Eduardo Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Pinto Neto - OAB RJ087521, Raphael Carlos Sattamini Martins - OAB RJ138886E). X Brikel Comércio e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Cumpra-se fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.800.026327-9 - Eliana Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Reiter-se o ofício de fl. 155.2) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.053890-6 - Mario de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Duarte Oliveira Mancini - OAB RJ118013, Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Ocean Drive Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Deixo de receber o recurso, já que interposto fora das hipóteses legais, ou seja, para reforma de decisão interlocutória. \r\n\r\nProc. 2006.800.024390-8 - Elma Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038839-0 - Glória Lucia Bianchini Cottar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2006.800.061224-0 - Sonia Maria Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Unimed Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). 1) Face ao depósito realizado pelo réu, com a devida complementação de valores, procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.066650-9 - Olivia da Rocha Robba. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.077991-2 - Cleuff Lélia de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Patricia dos Santos da Silva Cezario - OAB RJ129043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086936-6 - Angela Cristina Benevenuto Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Nf Mendes Bazar e Papelaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Fábio Graça Sant'Ana - OAB RJ110623, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.090503-6 - Lucio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Banerj Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100244-5 - Thiago de Morais Gonçalves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103571-2 - Dilson Antonio Libanio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ084839, Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Só Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106567-4 - Carla Denise Pereira Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ083565). Rep Leg(s): Paulo Fernando de Lacerda. Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fl. 112, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.138910-8 - Uiara Ramos Caiado de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Regina Carvalho - OAB RJ076044). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1) Efetuo nesta data nova penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148296-0 - Ivan de Almeida Jaqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Tavares de Souza - OAB RJ101305). X Angel Lanches LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr Marcos Ferré Coutinho - OAB RJ069957). À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.149700-8 - Hamilton Cintra Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Dirija Niteroi - Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.157805-7 - João Carlos Veiga Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Siemens. Indefiro fls.98/100 face a data do depósito realizado pela parte ré e a determinação de fl. 91.Portanto, manifeste-se sobre fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.168325-4 - Gilberto Alves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.168826-4 - Marcelo de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.184413-4 - Julio Jose Rezende Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192297-2 - Maria Auxiliadora dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). O recurso foi processado e julgado sem recolhimento de custas, o que significa o deferimento implícito do pedido de gratuidade de justiça. Assim , a condenação em custas se dá na forma do art.12 da Lei 1060/50.Comprove a ré as circunstâncias do citado dispositivo legal.\r\n\r\nProc. 2006.800.209760-9 - Luziete Santana de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1575,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211765-7 - Lea Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215886-6 - Marco Cesar Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 400,00( multa devida pelo descumprimento da obrigação ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.001997-0 - Paulo Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter José Pereira - OAB RJ105153). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012248-2 - Renata Beatriz de Oliveira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Paula Dias Faria - OAB RJ135526). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015072-6 - Carlos Borges Teixeira. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015460-4 - Adigilson da Costa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.018418-9 - Maria Rita Santos Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). X Crismaro Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.293,71 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019342-7 - Josias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2466,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019423-7 - Maria Dorotéia de Freitas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isael Cortaz Teixeira - OAB RJ031133). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos ,com as devidas comprovações de suas alegações, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022574-0 - Wilmo Alho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024835-0 - Anna Cláudia Gonzales Bressan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Philservice Eletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). À autora fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.032776-6 - Ana Maria Rosário Ramos e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.040,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035578-6 - Luiz Gustavo Rodrigues Balaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Manoel Rodrigues dos Anjos e outro. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.044506-4 - Maria Gorete da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.047408-8 - Heleny Alves Cordeiro. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3333,99 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048758-7 - Luiza de Marilac Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Caixa de Assistência dos Adv. do Rj (caarj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358, Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.055283-0 - Roberto Rodrigues Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.057401-0 - Sebastião Eloy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Miguel da Conceicao - OAB RJ000673). X Manoel Serafim da Silva. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.057826-0 - Roberto Jardim Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973). X Vinicius Pereira de Agostinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.058753-3 - Luiz Fernando Albuquerque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz de Oliveira - OAB RJ016575). X Azzurra Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Designo o dia 18/07/2007, às 14:00 horas para a realização da AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.059615-7 - Denise Ina Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Osorio e Silva - OAB RJ135840). X Ederson Cardoso Teixeira. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.059661-3 - João Pedro Santos Silva Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.059817-8 - Lourival Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.062103-6 - Ilca Correa Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.100424-9 - Marcos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X American Express Card. Esclareça o autor se a sua lotação como Servidor Público Federal é na Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 2007.800.102379-7 - Ana Maria Gomes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Steviafarma Indústria S/A - Magrins. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102491-1 - Dulce da Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102495-9 - Aluizio de Avellar Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X Serasa - Centralização dos Serviços dos Bancos S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102508-3 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S. A. - Credito, Financiamento e Investimento. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102584-8 - Maria Regina Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha da Conceição Moreira Alves - OAB RJ143469). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102788-2 - Jaimerson da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). X VIVO S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103290-7 - Andrea La Rocca Tavares Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Santander Banespa S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103416-3 - Daise Norberto Alves Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ143300). X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento S. A. e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.104069-2 - Brothers - Home Vídeo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Tim Celular S/A. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.104113-1 - Maurício de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Banco Bradesco S/A (bradesco Cartões) e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104400-4 - Fernando Antonio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Globex Utilidades S/A.. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104594-0 - Edione Bezerra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Banco Itaú S/A. Esclareça a autora seu domicilio eis que o endereço informado na petição inicial diverge do documento juntado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.104826-5 - Leontina dos Santos Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Empresa Brasileira de Telecomunicações. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104997-0 - Silveria Souza de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105095-8 - Lucia de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Fuller Cosmetics Brasil. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105157-4 - Andressa Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105188-4 - Edson Raul Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Financeira Itaú CBD S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105196-3 - Eulalia de Lourdes Temperine Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unicard Banco Multiplo S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105298-0 - Tulio Jose de Barros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina de Souza Portugal - OAB RJ131408). X VIVO S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.105318-2 - Luiz Antonio Augusto dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lazaro de Andrade de Morais - OAB RJ141862). X Cetelem Brasil S/A e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.049048-6 - Antonio Nascimento da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389, Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847, Sylvia Regina Pacheco Bastos - OAB RJ146757E, Marcus Vinicius Rosa - OAB RJ133242). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Ao autor sobre fls.253/270. \r\n\r\nProc. 2003.800.116289-2 - Geraldo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei de Siqueira - OAB RJ107185). X José Messias Silva de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.800.134359-3 - Rosilene dos Santos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Só Primu'S Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Couto da Paixão Canizio - OAB RJ125786). Renove-se a intimação de fl.193, informando ao réu que deve se manifestar em até 48 horas, face fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2007.800.001488-0 - Maria Auxiliadora Rio Doce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644). X Micro Look Hair System LTDA. Apresente a palnilha conforme determinado em fl. 60. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.174545-4 - Vanessa Tosta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Auto Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.273,70 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.175690-7 - Waldyr Raymundo Coelho Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Raymundo Coelho Barreiros - OAB RJ035400). X Artur Manoel Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Campos - OAB RJ073628). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.157124-3 - Mara Regina Maciel de Campos. X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cumpra-se fl. 200 sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186368-2 - Iza Dutra Machado. X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.188438-7 - Sergio Murillo Brandão. X Telesp Celular S. A ( Vivo Celular ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte executada retirou guia para depósito da quantia exequenda, com a advertência das consequências da não devolução, e até a presente data não apresentou a guia paga, apesar de intimada para tal fim. Evidente, pois, ter agido de má-fé, com o único objetivo de protelar a satisfação do crédito reconhecido na Sentença, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já em fase de execução, sem embargos opostos. CONDENO, pois, a ré ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e honorários que arbitro em 10% desse mesmo valor, na forma dos artigos 17, IV e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207392-7 - Armando de Castro Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Salutar Saúde & Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017797-5 - Marilena dos Santos Pontes. X Britania Eletrodomesticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). 1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026724-1 - Alan da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.032324-4 - Josenildo Viegas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036010-1 - Jutlandia Calonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.045034-5 - Maria Alcivane de Queiroz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.045919-1 - Rogerio Vieira do Nascimento. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas sobre o alegado descumprimento da obrigação, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046062-4 - Lenir Carvalho de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X S. Kalil Empreendimentos Imobiliários - Samir Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381, José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.048128-7 - Sandra Helena de Carvalho e Souza. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a certidão , fl. 52, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048786-1 - Edson Raul Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.053872-8 - José Gardenio Abreu Bezerra. X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060141-4 - Bruno Fernandes de Andrade. X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.060537-7 - Juliana Moreira da Silva. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Após, notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.068948-2 - Diego Fernandes Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Fernandes Silva Santos - OAB RJ145011). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.193520-6 - Wilson das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Mannarino - OAB RJ050173). X Marcus Venicius Soares da Costa. Renove-se a diligência de fl. 14 no endereço indicado em fl. 22. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.095856-1 - Fernando Jorge Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255, Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E). X Fly Linhas Aéreas S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl. 166. \r\n\r\nProc. 2003.800.151378-0 - Sabrina de Souza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Paim Sampaio - OAB RJ077284). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.800.048975-0 - Hugo Nogueira Brêttas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Sales Nogueira Brettas - OAB RJ050054). X Garage Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.800.120406-4 - Marco Aurelio Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030, Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 247,00 ( diferença devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.022805-1 - Aldenice Baptista Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pinheiro Junior - OAB RJ131563). X Aquarius Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). Informo à parte autora que a penhora de fls. 43/44 é válida. \r\n\r\nProc. 2006.800.071639-2 - Veronildes dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.079616-8 - Marcia de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.095561-1 - Thais Monte de Sá Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Motorola Industrial LTDA (motorola) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardilisa Dutra Meirelles Frossard - OAB RJ091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.127492-5 - Luis Martins Coixinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). X Bradesco Seguro Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139916-3 - Vera Lucia Rocha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Comercio de Doces Lucky LTDA. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.148576-6 - Vilma Assunção de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo. Determinado pelo juízo para que a parte autora cumprisse tal exigência, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão exarada à fl. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170032-0 - Claudia Patricia Monteiro Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173914-4 - Flavia da Costa Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente a parte autora a planilha, nos exatos termos da sentença, com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175048-6 - João Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175089-9 - Monica Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Ge Money Emprestimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a devolução do prazo requerida face a intimação em audiência para a sentença.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.182921-2 - Simone Gonzalez Prieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 78,96 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193341-6 - Rodrigo Pereira Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 11.119,91, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195636-2 - Felipe de Sousa dos Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa dos Passos - OAB RJ151402E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente ; quanto a incidência de juros que deverá ser calculada até a data do depósito realizado pela parte ré e subtraindo-se o valor depositado em fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.213353-5 - Jose Antonio Silvério Caruzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010170-3 - Kadige Cader da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 5 dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.011324-9 - Maria Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derson Vidal de Amorim Junior - OAB RJ129978). X Credicard Mastercard Extra. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.800.013473-3 - Cosme José dos Santos Filho. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016870-6 - Carlos Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2904,14 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017831-1 - Dalva Gordo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gordo Blank - OAB RJ136633). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018027-5 - Barbara Gabriela Jaeger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037514-1 - Clenice Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041727-5 - Fatima Lucia Galvão Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Itau Card/banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.041749-4 - Josiane Fabricio Fagundes. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 603,09 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043411-0 - Alessandro Braga Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.049373-3 - Débora Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Lima - OAB RJ142259). X Visacard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.051364-1 - Sabrina Tostes Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sergio Franco Medicina Diagnostica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.055496-5 - Joelson Correa Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Daniel da Silva Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada dos autores na audiência de conciliação, embora devidamente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Logo, ao contador. Após, notifique-se os autores para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. Anote-se o requerimento feito pela segunda ré em AC para fins de publicação.\r\n\r\nProc. 2007.800.105965-2 - Elizabeth Brasiliense de Holanda Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseildo Santos da Silva - OAB RJ146092). X Renata Acioli. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106419-2 - Ricardo Jose Silva Abranches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Banco Bradesco S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106827-6 - Juviniano Bezerra Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.024317-5 - Rosymeury Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Fly Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Martins de Oliveira - OAB RJ130426). Rep Leg(s): Sérgio Luiz Burger. Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210140-6 - Odete Corrêa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice da Motta Santos - OAB RJ085269). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.091268-7 - Mauro Marques Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092262-0 - Marinez Serra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Banco Itaú S/A. ...Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.092309-0 - Gesner de Almeida Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Almeida Palmeira - OAB RJ072839). X União de Bancos Brasileiro S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.092501-3 - Severina Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.093636-9 - Armando Rubi Bordini Rickes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Itaú S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.093666-7 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Borges - OAB RJ056248). X HSBC Bank Brasil S/A. ...Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.093688-6 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Borges - OAB RJ056248). X União de Bancos Brasileiro S/A. ...Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.093695-3 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Borges - OAB RJ056248). X Banco Itaú S/A. ...Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.093700-3 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Borges - OAB RJ056248). X Banco Bradesco S/A. ...Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.093724-6 - Jose Carlos de Matos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Borges - OAB RJ056248). X Banco Itaú S/A. ...Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.093731-3 - Jose Carlos de Matos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Borges - OAB RJ056248). X União de Bancos Brasileiro S/A. ...Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.093742-8 - Jose Carlos de Matos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Borges - OAB RJ056248). X Banco Abn Amro Real S/A. ...Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.094387-8 - Roseli Gomes e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole René Gomes e Cunha - OAB RJ124087). X HSBC Bank Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.099820-0 - Luiz Spada Chometon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X Banco do Brasil S/A. Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.099831-4 - Eunice Ferreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X União de Bancos Brasileiro S/A. Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.099836-3 - Jorge Paulo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X Banco Abn Amro Real S/A. Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.099840-5 - Josefa Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X Banco Itaú S/A. Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.017489-6 - Valéria de Almeida Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Etml-empresa de Telefonia Multiusuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor apurado para o banco oficial; \r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora do saldo remanescente; \r\n\r\nProc. 2002.800.017498-7 - Lenira Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Regina Fernandes Pereira da Silva - OAB RJ052733). X Etml-empresa de Telefonia Multiusuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Intime-se a parte autora para que se manifetse sobre a penhora \"on line \" negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.029494-8 - Marco Antonio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Schara Nakanishi - OAB RJ145691, Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB RJ039508). X Pesset Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo da parte ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.063549-3 - Marcio Denis Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.084505-0 - Aurélia da Silva Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090, Marcos Aurelio de Oliveira Garcia - OAB RJ110915). X Pesset Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). Informe a parte autora o que pretende, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.105577-0 - Diana de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.167929-7 - Nelio Rodrigues. X Drogaria Makis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). Indefiro o requerido pois a parte ré deve apresentar a guia paga retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.037837-1 - Adriana Farias Cossito. X Brecar Ilha Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442, Anderson Ramos Pereira - OAB RJ154724E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.069544-3 - Camila Agostinho Esteves Rodrigues Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Salles Maciel - OAB RJ129966). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.900,00 ( multa devida pelo descumprimento do acordo ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.134956-1 - Franklin Lira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Dactel Assistencia Tecnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Indefiro o requerido face a condenação solidária.Aguarde-se a verificação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.154314-6 - Tania Regina Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163576-4 - Maria Jose Cavalcante Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Fianceira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.185585-5 - Aurino de Assis Nobre Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191141-0 - Flávio Jorge Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.192099-9 - Sandra Ludmilla Matos da Costa Thomaz. X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2)Face ao depósito realizado pela parte ré, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213046-7 - Maria do Socorro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006207-2 - Romar Pinto Vargas. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008561-8 - Daniel Villas Boas. X Motorola Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.017011-7 - Alexandre Augusto Abreu Pereira. X Didico Com. Cons. e Ass. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017553-0 - Luis Soares de Medeiros. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032294-0 - Danielle Boyer Insaurrauld Pereira. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.035432-0 - Lena dos Santos Dias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085216-2 - Maria Rosalina Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Bradesco S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.085230-7 - Maria Rosalina Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco do Brasil S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.085238-1 - Maria Rosalina Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Hsbc S/A. Pleiteia o autor o pagamento de valores relativos a saldos decorrentes de planos econômicos sem que, no entanto, a petição inicial tenha sido instruída com extratos e planilhas pertinentes.\r\n\r\nNeste particular, inviável a inversão do ônus da prova para o fim de determinar a exibição dos documentos indispensáveis aos cálculos, até mesmo porque a medida tem procedimento especial previsto no CPC e, por esta razão, não pode ser apreciada pelos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nAssim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.091275-4 - Catharina Regina Affonso Ribeiro Feio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cantanheda Feio - OAB RJ036798). X Banco Bradesco S/A. ...Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.181217-0 - Plínio Guimarães dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Dellary Álvaro da Rocha Rodrigues Persianas. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos leg, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.056220-2 - Francisco Wanderley Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). X Marcus Augusto Felix. Indefiro o requerido face ao teor da diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.095608-8 - Arthur Cavalcanti de Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Rolosak Industria e Comercio de Plasticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.025682-2 - Adan de Castro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250, Antonio Lourenco Rosa Rangel Neto - OAB RJ116053). X Mercadomix Comércio Eletrônico de Informática LTDA e outros. Indefiro pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.800.060848-9 - Kleber Guedes Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Intime-se a parte ré para que tome ciência da certidão de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2005.800.085952-8 - Marcelo Crespo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.093336-4 - Alexandre Silva Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Jorge Araujo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Araujo da Cunha - OAB RJ095713). Certifique-se quanto a intimação da parte ré.Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.800.105851-5 - Nelson Mateus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.117830-2 - Alzira Costa Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Joseita Telhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106, Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). À parte embargante ( Joseita Telhas ) sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.141244-0 - Fabiana Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mourão Ramos - OAB RJ132473, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.171858-8 - Maria Vera Augusta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Banco Itaucred S. A. Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Apresente a planilha de acordo com as determinações judiciais, em até 05 dias. Informo à parte autora que a cobrança indevida deve ser comprovada com faturas emitidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.028806-0 - Arivonilda Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Sofia Brasileira Barbosa - OAB RJ134068). X Kolumbus - Complexo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Gomes Baracho - OAB SP100687, Daniela Seade - OAB RJ107557). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls.121/122. \r\n\r\nProc. 2006.800.065752-1 - Maria Feitosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698, Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 139,71( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.125547-5 - Adilson Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Zuany Silva - OAB RJ073166). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Informe a parte autora se dá quitação ao réu, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131392-0 - Vanuzia Maria Silvany de Lafuente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142739-0 - Francis Mara Ramos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). X Pesset Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). Indefiro os valores apresentados pela parte autora face a penhora realizada com a aplicação da multa imposta. Portanto , não há mais valores a executar. Manifeste-se sobre o depósito de fl. 48 , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.142906-4 - Ricardo de Lima Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Dla International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.144188-0 - Edla de Azevedo Bersot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Ro cha Cardoso - OAB RJ130957, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.144835-6 - Tulio Jose de Barros Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069). X Motorola Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157386-2 - Nerenilda Teixeira Pitanga dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.175873-4 - Luciana Carvalho Ferretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182377-5 - Sonia Regina Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.192603-5 - José Antero Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n2) Face ao depósito realizado pela parte ré, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.194344-6 - Alan Garrido Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenise Santos de Aguiar - OAB RJ109050). X Gol - Transp. Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.216039-3 - Tania Tietre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217116-0 - Debora Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, e acolhidos para retificar o valor da condenação a título de indenização por dano moral para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devendo o restante da sentença ser mantida tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.051358-6 - Neyde Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.051713-0 - Noob João da Cruz. X Bra Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, e acolhidos para retificar a condenação imposta para que passe a constar: JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por dano moral, devendo o restante da sentença ser mantida tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.052134-0 - Elena Maussa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maussa - OAB RJ076457). X Hospital Santa Maria Madalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.054865-5 - Hélio Alfredo Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Considerando a justificativa apresentada, designo o dia 29/08/2007, às 12:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.055834-0 - Leonardo Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulanita Duarte Gomes - OAB RJ136734). X Caixa Seguradora S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, no prazo do trânsito em julgado, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083716-1 - Mirella Macedo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Lojas Renner S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086569-7 - Clara Maria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Itaú S/A. ...Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.086579-0 - Maria Domingues Lima Bronzeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco do Brasil S/A. ...Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.086596-0 - Maria Domingues Lima Bronzeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Itaú S/A. ...Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.086602-1 - Clara Maria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Itaú S/A. ...Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.086608-2 - Maria Domingues Lima Bronzeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X União de Bancos Brasileiro S/A. ...Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.092181-0 - Murillo Borges Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Bradesco S/A. ...Assim, considerando que o pedido formulado inviabiliza a prolação de sentença líquida exigível nos termos do art. 38 parágrafo único da Lei 9099/95, e ressaltando as proposições do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sede da AMAERJ em 13 de junho de 2007, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, I do CPC e 51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.106942-6 - Deise Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107040-4 - André Jorge Faria Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Faria dos Santos - OAB RJ138830). X Empresa Brasileira de Telecomunicações. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107276-0 - Zenaide Maria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.060513-5 - Gilson Dias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726). X Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Ao réu para que retire o mandado de pagamento juntado aos autos em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.027114-4 - Adelia Antonieta Villas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587, Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292). X Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A). \r\n\r\nPenhora \"on line\" negativa.Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.092252-4 - Roberta da Silva Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Patricia Silva de Lima - OAB RJ129597). X Antonio Carlos Estevan Trojan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776, Marcus Vinicius Rosa - OAB RJ133242). VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente.Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.209316-1 - Marcos Paulo Kort Kamp dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Fiorenza Auto Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Mantenho a decisão de fl. 86 pois não é possível a compensação entre tais campos . \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.032291-2 - Josue Cunha de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X Adenice Figueira. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nId: 247099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "247031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Angelica dos Santos Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.800.076426-4 Vítima(s): Luana Correa Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). X Alvaro Machado Velho Neto. Tendo em vista elementos nos autos....Declaro por sentença....Extinta a Punibilidade com fulcro art. 107 , IV e 109, V CP pelos fatos imputados ...e determino o Arquivamento com base art. 43, III do CPP......Sem custas..... \r\n\r\nProc. 2003.800.099993-0 Vítima(s): Leila Denis Costa de Assunção. X Marinalva Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). Tendo em vista os elementos dos autos, em especial promoção do MP , DECLARO, por sentença.....EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato com fulcro no art. 107, IV e 109, V do CP e determino o ARQUIVAMENTO com base no atr. 43, III do CPP \r\n\r\nProc. 2005.800.156963-7 Vítima(s): Celso Sabino da Silva Gomes, Luciana Carla Onofre. X Marcos Valente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). ...Declaro extinta a punibilidade do autor do fato com fulcro no art. 107,V do CP ... e determino o arquivamento do presente com base no art. 43, III do CPP. Sem custas, face ao teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.112243-8 X Lucineide Geraldo José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Noira Passos da Costa - OAB RJ140088). Tendo em vista os elementos dos autos, acolho as ponderações do Parquet como razões de decidir e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente... \r\n\r\nProc. 2006.800.133215-9 Vítima(s): Sergio de Souza Filho. X Eliel Guedes dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Andrade - OAB RJ076874). Tendo em vista os elementos dos autos, acolho as ponderações do PARQUET como razões de decidir e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente... \r\n\r\nProc. 2007.800.002798-9 Vítima(s): Antonio Ribeiro da Costa. X Carlos Alberto Aquino Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715). Tendo em vista os elementos dos autos... declaro por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinta a punibilidade do autor do fato com fulcro no art. 107, V, CP pelos fatos que lhe foram imputados nesta ação penal, e determino o arquivamento do presente com base no art. 43, III doCPP. Sem custas, face ao teor da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se . Proceda a serventia as anotações e comunicações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.800.014921-9 Vítima(s): Pabola dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Deise Lurdes Ribeiro de Souza. Tendo em vista os elementos dos autos, acolho as ponderações do PARQUET como razões de decidir e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente... \r\n\r\nProc. 2007.800.038080-0 Vítima(s): Rodrigo Rodrigues de Brito. X Edson Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). Tendo em vista os elementos dos autos, acolho as ponderações do PARQUET como razões de decidir e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente... \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.167618-3 Vítima(s): Assur Meseque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Andreia Neves. Tendo em vista elementos nos autos....Declaro, por sentença...Extinta a Punibilidade do autor do fato com fulcro art. 107, IV do CP felos fatos que lhe foram imputados.....e determino o Arquivamento com base art. 43, III CPP. Sem custas ..... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.101971-8 Vítima(s): Clovis Pujals Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Mendes Tavares - OAB RJ110297). X Oscar Carcovichi Castro e outro. Tendo em vista elementos nos autos....Declaro, por sentença...Extinta a Punibilidade do autor do fato com fulcro art. 107, IV do CP felos fatos que lhe foram imputados.....e determino o Arquivamento com base art. 43, III CPP. Sem custas ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.105993-5 - Selma Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596, Wilson de Souza - OAB RJ056506). X Antonio Carlos da Conceição. Tendo em vista os elementos dos autos, acolho as ponderações do Parquet como razões de decidir e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente... \r\n\r\nProc. 2006.800.127783-5 Vítima(s): Ilda Mateus Barbosa, Caio Jose Barbosa de Lima, Tais Maria Barbosa de Lima. X Elson Freire de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860, Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). 1. Intime-se os signatários de fls. 31 para que, no prazo legal, ofereçam suas contra-razões recursais em nome de edilson. 2. Após voltem conclusos. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.800.085368-1 Vítima(s): Cleyton de Oliveira de Araujo, Edson da Silva Januário. X Paulo Cesar Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). Diante comprovação cumprimento da pena que lhe foi imposta. Julgo Extinta a Punibilidade aplicando disposto art. 84, paragrafo único, da Lei 9.099/95 ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.097587-7 Vítima(s): Hilmar Faulhaber, Flavio Augusto da Silveira. X Mônica Maria Viana Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). Diante comprovação cumprimento da pena que lhe foi imposta. Julgo Extinta a Punibilidade aplicando disposto art. 84, paragrafo único, da Lei 9.099/95 ..... \r\n\r\nCP - Art. 351, § 4º - Fuga Pessoa Presa/submetida Med. Seg. - Culposa\r\n\r\nProc. 2003.800.068126-7 X Sidney Mendes de Melo Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huilton Tostes de Azevedo Neto - OAB RJ018051). Tendo em vista certidão de óbito......conformidade art. 62 do CPP....Declaro por sentença....Extinta a Punibilidade de Sidney Mendes de Melo Matias....pelo fatos imputados com fulcro art. 107, I codigo penal. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.104401-4 Vítima(s): Thiago Avelar Gomes. X João Guilherme da Silva Vizella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Tendo em vista os elementos dos autos, acolho as ponderações do Parquet como razões de decidir e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente... \r\n\r\nCTB - Art. 308 - Participação em corrida não autorizada na via pública\r\n\r\nProc. 2005.800.164855-0 Vítima(s): Luiz Carlos de Lima Gonzaga. X Luiz Augusto Oliveira Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ferrari Gonçalves - OAB RJ020730). Tendo em vista os elementos dos autos, acolho as ponderações do Parquet como razões de decidir e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente... \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.800.074834-4 X Wilson Cesar Rodrigues de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina Alves da Silva - OAB RJ120740). Diante comprovação cumprimento da pena que lhe foi imposta. Julgo Extinta a Punibilidade aplicando disposto art. 84, paragrafo único, da Lei 9.099/95 ..... \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.143457-6 X Maria Helena Pereira da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Monteiro de Barros - OAB RJ061261). Tendo em vista os elementos dos autos, acolho as ponderações do Parquet como razões de decidir e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente... \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2006.800.056606-0 Vítima(s): Ana Maria Cruz da Silva. X João Batista de Matos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Izabel da Silva Neri - OAB RJ050256, Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). Diante da comprovação do cumprimento da pena que lhe foi imposta (Ata de fls. 49), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, aplicando, o disposto no artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95... \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.105907-8 Vítima(s): Eliete Ferreira de Melo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Pereira Inacio - OAB RJ075162). X Cláudia Pavan Lamarca. Tendo em vista os elementos dos autos, acolho as ponderações do PARQUET como razões de decidir e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente... \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 65 - Pichar, grafitar, ou por outro meio conspurcar edificação...\r\n\r\nProc. 2006.800.137155-4 X Ronaldo Teixeira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cristina Alves da Silva - OAB RJ120740). Diante comprovação cumprimento da pena que lhe foi imposta. Julgo Extinta a Punibilidade aplicando disposto art. 84, paragrafo único, da Lei 9.099/95 ..... \r\n\r\nId: 247031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.002087-7 - SANDRA RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao autor em réplica e para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nId: 247297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "247301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.203.008963-2 - MANOEL GOMES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE E OUTROS PORTARIA 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013467-0 - FLAVIA MOSTAPHIA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X FATIMA MARIA MOSTAPHIA Decisão:Defiro o requerido às fls.52. Após, cumpra-se fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2007.203.001465-8 - ALMEDA DA SILVA GONÇALVES X ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313) Decisão:\" 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Oficie-se à Caixa Econômica para conhecimento do saldo, bem como ao INSS para verificação da existência ou não de dependentes habilitados\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005145-3 - JUREIA SPINOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA PINTO SIMAS (RJ-093340)) X DONALDO MONTEIRO DOS SANTOS Portaria 01/2004: deve o autor retirar formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.000210-1 - GUIOMAR FARIAS DE ALMEIDA X NANCI ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676) Sentença: Homologo a adjudicação, na forma do art. 1031, §1º do CPC, e adjudico à Guiomar Farias de Almeida , os bens constantes às fls. 04 e 22, relativo ao inventário de bens de Nanci Alves Carneiro, processado sob a forma de arrolamento. Após a prova de quitação dos tributos relativos aos bens, expeça-se carta de adjudicação, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008470-1 - ALDA RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X IRENE RODRIGUES ESTEVES Sentença: Homologo a partilha amigável de fls. 42/43, na forma do art. 1031, §1º do CPC, e adjudico à Carlos Alberto Rodrigues ,o bem constante às fls. 42/43, relativo ao inventário de bens de Irene Rodrigues Esteves. Após a prova de quitação dos tributos relativos aos bens, expeça-se carta de adjudicação, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. Após, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.008549-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIANE PEREIRA NASCIMENTO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal...\" \r\n\r\nProc. 2005.203.010743-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA PACHECO VALENTIM AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA DIA 28/05/07 NA COMARCA DA CAPITAL DE Nº 200701701173 \r\n\r\nProc. 2005.203.011955-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCO ANTONIO THEODORO PAULA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral...condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo na razão de 10% sobre o valor atribuído à causa corrigidos monetariamente na forma do enunciado da súmula 14 do E. TJ...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.002462-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA CORREA Sentença: Pelo exposto, homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008440-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR SIMONETTI MONTEIRO DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 50,00. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001306-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LINEU RIBEIRO SALGADO Portaria 01/2004: Portaria 01/2004: DEVE A PARTE DEPRECANTE COMPLEMENTAR AOJA-R$ 12,24 E AEVC-R$ 19,24; CUSTA DE FUNPERJ -R$ 0,71-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47 E TAXA JUDICIÁRIA- R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2007.203.001306-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LINEU RIBEIRO SALGADO Portaria 01/2004: Portaria 01/2004: DEVE A PARTE DEPRECANTE COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 12,24 E AEVC-R$ 19,24; CUSTA DE FUNPERJ -R$ 0,71-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47 E TAXA JUDICIÁRIA- R$ 42,59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.000776-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERBENAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LUIZ MARIO NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a nova sistemática processual trazida pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para o pagamento, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.002756-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LUIZ ANTONIO CAMPOS SENNA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009359-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDILEIA SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.013987-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIO ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X INDIARA RIBEIRO DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Decisão:\"Esclareçam as partes se possuem provas a produzir em audiência. Em caso negativo, venham memoriais escritos\". \r\n\r\nProc. 2006.203.005721-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ADILSON DA SILVA Decisão:1) Mantenho, por ora, a audiência designada.2) Certifique-se quanto a resposta ao ofício de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.203.016691-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Sentença:\"...Julgo extinto o processo sem exame do mérito com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários...ET. A audiência permanece designada para continuidade do feito.\" \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008208-1 - LILYANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X GRUPO SOFTWARE LTDA PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR FUNPERJ E FUNDPERJ EM R$ 0,87 CADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.006789-4 - SANDRA REGINA SILVANO MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750)) X JULIA SOUZA BITTENCOURT SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Sentença:...Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2004.203.001268-0 - JOSE DE TOLEDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X CARLOS VICTOR FONTOURA DA SILVA E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC, com relação ao 1º réu e HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 56/57 para que produzam os devidos efeitos legais e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC com relação ao 2º réu.Despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, compensados e divididos face o acordo. \r\n\r\nProc. 2005.203.002614-0 - ENIO SAO PAULO PAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X RONALD SIMOES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.408.000981-4 (28173) - LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VANDA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Portaria 01/2004: Deve o embargante recolher as seguintes despesas processuais para fins de baixa: R$ 3,49 (distribuição), R$ 75,22 (AEVC), R$ 17,45 (atos dos distribuidores), R$ 3,49 (acréscimo de 20%), R$ 4,80 (FUNPERJ) e R$ 4,80 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.005536-1 - ELIANE BARROS RAHY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ANTONIO TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Republicação: digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.012544-8 - AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X OSORIO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Portaria 01/2004: Deve o embargante retirar guia em cartório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.017506-8A - SAMARA EMANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Republicação: DRA., CONFORME DETERMINA O CPC. APÓS AO EXCEPTO,DIGO,DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PRINCIPAL CONFORME ART. 265,INCISO, III,DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.001256-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARDIL PROFECTAIR IND.E COM.DE PLSTICO LTDA E OUTROS Proc. 1997.408.0012567 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Adv(s). Dr.(a) ARMANDO MICELI FILHO - OAB/RJ 48.237 X MARDIL PROFECTAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, por seu representante legal, JANUALDO BORGES SOUZA E ANA MARIA BORGES SOUZA. Intimar os réus de que foram designados os dias 14/08/2007, e 27/08/2007, em 1ª e 2ª praças,ambos às 15:00hs, do leilão do direito e ação sobre o imóvel situado na Rua Cândido Benício, nº 1671, aptº 601 do bloco I, matrícula RGI 94.720, que irá realizar-se no Átrio do Fórum, à Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 - Taquara, intimação nos termos do art. 687, 5º parágrafo do CPC (lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 2007.203.008155-6 - PABLO MACHARETE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X JOELMA IMACULADA DA SILVA DEVE O EXEQUENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA EM R$ 95,44. \r\n\r\nProc. 2007.203.008348-6 - ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X FABIO CAMPOS COUTINHO), MARGARIDA DE PAIVA COUTINHO Portaria 01/2004: Deve a parte exeqüente complementar as seguintes custas processuais: R$ 17,45 - Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8; R$ 3,49 - acréscimo de 20% - conta 3403-14129-8; R$ 3,23 - FUNPERJ; R$ 3,23 - FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007116-2 - VALTER MILTON PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE AZEVEDO CARNEIRO (RJ-143052)) X BANCO ITAÚ S.A. REPUBLICAÇÃO DE FL.15: 1- VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE. 2- VENHA DECLARAÇÃO DE IR, COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.011169-1 - IBSEN MIGLIONE GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X DROGAPAX (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.001090-4 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PATRICIA VIEGAS VASCONCELOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:Assiste razão à DP. Redesigno o ato para o dia 24/07/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.013094-0 - MARIA DE DEUS GUEDES BARTOLO X ADELAIDE PINHEIRO DOS SANTOS, RUY LEMOS BARTOLO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU CUSTAS E CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008558-6 - REGINA CELIA PESTANA PONTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALICE DE ALMEIDA PESTANA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE INTERESSADA FORNECER COPIA DO IPTU DO IMOVEL PARA FINS DE CALCULO DOS AEVC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.014885-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MINI MERCADO KAÇULINHA DO GOUVEIA LTDA.), REGINA MOREIRA SERRADO DE ALME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008351-4 - CÂMARA DE COMÉRCIO AMERICANA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Portaria 01/2004:Deve a parte recolher R$ 12,24 (atos oja); R$ 0,61 (FUNPERJ) e R$ 0,61 (FUNDPERJ). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.203.003801-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X OLGA TEREZA TOSTE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) PORTARIA 001/04: a parte autora em replica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.011397-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO DA GAMA E ABREU (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.007653-1 - DANIELLE FREIRE VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012876-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X SONIA MARIA B PETRAGLIA E OU), PAULO SERGIO PETRAGLIA), GERSON LUCIO PETRAGLIA Sentença:\"...Julgo extinto o processo sem exame do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo desistente. Sem honorários advocatícios...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000575-8 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:\" ...HOMOLOGO por sentença....JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.001895-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCOS ANTONIO DE SA SOBRAL Despacho:Venha cópia da inicial do processo que tramita junto à 19ª Vara Cível. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.002798-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE GONÇALVES OLIVEIRA Sentença: Pelo exposto, homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007974-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TALITA LOURENÇO DOS SANTOS Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.010039-0 - DULCE BENAVENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ELSA MOUTINHO BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:1) À autora para que regularize sua representação, devendo ser apresentada procuração outorgada através de seu representante (fl.229).2) À ré sobre as novas fotografias juntadas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.001985-1 - WALTER GONCALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X JORGE LUIZ VERISSIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688), Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 132. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013999-2 - BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X CELSO NEY DE CARVALHO), EUNICE BULLIA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.001435-0 - ERINEA BARDASSON LEITE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado (fl.272). Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.006163-4 - ALAÍDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X HELENA LITMAN SHWARTZ), AGRIPINO DOMIN GOS BAPTISTA), NILZA TEIXEIRA DOMINGOS), ROSANGELA CONCEIÇÃO DOMINGOS DE MELO), GERALDO CEZAR FARIA PIMENTEL DE MELO), JORGE LUIZ DOMINGOS), MARCIA CHRISTINE REIS DOMINGOS), JAIRO DOMINGOS), ELIANA DE CAMPOS DOMINGOS), ROSIMAR DOMINGOS) Despacho:Ao autor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 247301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "247308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012772-4 - MARCIO DE AZEVEDO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DINIZ CAPANEMA (RJ-126665)) X Testador: GILBERTO DE AZEVEDO DINIZ Aos requerentes, traslado pronto em cartório. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.010582-0 - LEONARDO DE LIMA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS MOREIRA Decisão:PROVIDENCIE O AUTOR A COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006875-0 - NILZA BARBOSA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BALDOMERO BARBOSA DO NASCIMENTO Ao inventariante para recolher as custas de expedição do ofício (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.203.012441-1 - LUIZ BARRETO MASELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780)) X IRACEMA HEFFER MASELLI Aos requerentes para providenciar cópias e custas de conferência para expedição de formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.004226-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRISTINA DA SILVA MARINHO Ao autor para providenciar cópias e custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.203.013275-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE EFIGENIO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) FLS.125: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. 2) AO AUTOR SOBRE FLS.113Vº/123. \r\n\r\nProc. 2006.203.003852-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAILSON SILVA RIGAARD Ao autor para providenciar as cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.008184-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDERSON FELIPE MORAIS CRUZ Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008352-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOECIO BARBOSA DA SILVA Decisão:1... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.008364-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RIO EXPO EXPO EVENTOS LTDA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008429-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDA FERREIRA LIMA Decisão:1... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002835-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443)) X ANGELA SANTANA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.012885-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SQUIOVANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013850-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006148-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X OMAR GAUZA CARLOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/07 ÀS 10:00H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.008033-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X ADALBERTO TADEU MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110) AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001875-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X GRACIELA EVIRA DE MARCHI Despacho:FLS.46: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.008161-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ILDA MARIA DE PINA BANDEIRA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008416-8 - JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008439-9 - SELOVAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X MAUMAR DE SOUZA IND. COM. MASSAS LTDA - ME Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 4,11 - FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001411-7 - CRISTIANE PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X JETPOWER ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER OUTRA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011115-2 - WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X OTICAS TREZENTOS E DEZESSEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.012306-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010079-2 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ELIZABETE SILVA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE A LOJA ENCONTRA-SE FECHADA NO MOMENTO; 2) DIGAM OS RÉUS, JUSTIFICADAMENTE, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.203.005190-4 - LUCIANO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ FERNANDO DE MELO Decisão:Recebo a emenda de fls.27. Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Defiro as prerrogativas do ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008328-0 - FERNANDO JOSÉ MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SARA DA SILVA GUIMARÃES Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.17/20. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013062-0 - MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X CESAR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A J.G. AO RÉU. 2) À DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000771-0 - CARLOS HENRIQUE CORRÊA LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X DENISE FIGUEIREDO DE ASSIS E OUTRO AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014259-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO QUE EM HIPÓTESE ALGUMA SE ADMITE O BLOQUEIO INDISCRIMINADO DE CONTAS E VALORES SUPERIORES AO INFORMADO NA REQUISIÇÃO DE BLOQUEIO, EIS QUE A PENHORA DEVE LIMITAR-SE E CORRESPONDER AO SUFICIENTE PARA COBRIR O VALOR DA EXECUÇÃO E TENDO EM VISTA QUE A AUSÊNCIA DAS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DO EXECUTADO PODE ENSEJAR O BLOQUEIO INDISCRIMINADO EM FLAGRANTE EXCESSO DE EXECUÇÃO E OFENSA AO ART.620 DO CPC, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E, SE POSSÍVEL, AS CONTAS BANCÁRIAS, ONDE DESEJA VER INCIDIR A PENHORA ON LINE, A FIM DE QUE O BLOQUEIO POSSA SER FEITO DE FORMA SELETIVA E EFICIENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.003473-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X U G EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.014275-6 - OUTBUS RIO LTDA X SHELLDON AARESTRUP MARIN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA. (AOJ - R$ 17,49; PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74; DISTRIBUIDOR - R$ 3,49; AEVC - R$ 38,48; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17,45; 20% LEI 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 4,28 E FUNDPERJ - R$ 4,28) \r\n\r\nProc. 2005.203.006666-5 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X MARCOS AURELIO FERREIRA COUTINHO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.48/49. \r\n\r\nProc. 2007.203.004578-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEMISTOCLES TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:RECONSIDERO O DETERMINADO ÀS FLS.46, VINDO O TÍTULO AO MENOS AUTENTICADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008253-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SUPERMERCADO TORRE BELA LTDA E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 1699,90 - TAXA JUDICIÁRIA; AS CUSTAS DA PRECATÓRIA DO 1º RÉU NÃO FORAM RECOLHIDAS) \r\n\r\nProc. 2007.203.008355-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SARAIVA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARCO ANTONIO CARVALHO DE LYRA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO, VINDO O TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006416-2 - MARINALVA MENDES FERREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004680-0 - SOLANGE DA SILVA ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) À REQUERIDA, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.111, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS.119Vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.004671-2 - MARGARIDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X BANCO ITAÚ S.A. FLS.46: RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA AUTORA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013653-0 - CONDOMÍNIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X UNIÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2000,00; 2) INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.013900-1 - CARLOS EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.016515-4 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) 1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/07 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. 2) FLS.321: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.203.004223-0 - LUCIA HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERIDA O TEOR DA PROVA PERICIAL POSTULADA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004335-0 - MARIA HELENA MASSERAN TEIXEIRA IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011973-4 - ROSANGELA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X MATILDE BARRETO LIMA E OUTRO Despacho:FLS.119: AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005815-7 - MANOEL DINIZ RAMOS X IVANE LEFEVRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.011380-8 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X TOCK TAG REF DECO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.113/115. \r\n\r\nProc. 2005.203.015511-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HENDERSON FREDERICO BARRETO PEREIRA AO AUTOR, PARA FORNECER DUAS CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.017633-4 - JOSÉ EUSTÁQUIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)) X ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:DEFIRO A J.G. À RÉ; 2) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.008166-0 - SILAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARAPA RECREIO COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA. Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 9,32 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.008360-7 - SERGIO EDUARDO PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X VIRGILIO HORÁCIO SAMUEL GIBBON E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 81,96 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.007466-9 - VIVIANNE DE MEDEIROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X SOCIEDADE EDUCAIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.001606-4 - NORMA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X JORGE PINTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.012049-3 - JOSÉ AUGUSTO LEAL BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como a designar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.203.012515-6 - EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BENS GUIMARÃES (RJ-102885)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:À RÉ, SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.208. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006349-7 - DURVAL AUGUSTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ASSIM (GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) INTIMEM-SE ÀS PARTES SOBRE A DATA E HORÁRIO DA PERÍCIA. (FLS.154) \r\n\r\nProc. 2007.203.006034-6 - MARCELO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006107-7 - MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008358-9 - RENATA RIBEIRO LACERDA COSENDEI (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM AEVC - R$ 75,23) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008322-0 - MARCELO CÓCARO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 20,00; AEVC - R$ 75,23 E ATOS DOS OFICIAIS - R$ 12,24) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002783-3 - ZAELMA CAVALCANTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica da Autora, a verossimilhança de suas alegaçoes e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no CDC, art. 6 º, inciso VIII, Defiro a inversao do ônus da prova em seu favor . Preclusa a decisão, conclusos. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008197-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X RC3 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016043-0 - ZAG ZANGEL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X JSR SHOPPING LTDA CENTER SHOPPING RIO Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.012268-8 - ALZIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:Abertos os trabalhos, disse a patrona da Autora que a sua cliente tem interesse em adquirir a sua parte no imóvel considerando o preço de R$ 130.000,00, postulando a expedição de guia no valor de R$ 65.000,00. Pela MM. Juíza foi determinado que o Réu se manifestasse, por seu patrono, em cinco dias, sobre a proposta, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.203.008425-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO SANTOS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do ART.172,§2º,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008435-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FRANCESCO ROMANO CONSTANTINO Despacho:REGULARIZE-SE CÓPIA DE FLS.13Vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.009286-8 - SIVUCA SEGURANCA E VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008187-6 - BAZAR MUNDO DOS SONHOS DO PARQUE CURICICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:FLS.65: DESCABE A DECRETAÇÃO DA REVELIA, PORQUANTO A REQUERIDA APRESENTOU SUA RESPOSTA TEMPESTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004981-8 - DANIELA PIACESI MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X JOSÉ LUIZ PIMENTEL MOTA Decisão:1) INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF E TRE, RECOLHIDAS AS CUSTAS; 2) RETIRO O FEITO DE PAUTA TENDO EM VISTA FLS.48/49. \r\n\r\nProc. 2007.203.008500-8 - JOSÉ FLÁVIO MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807)) X MARCIA REGINA DOURADO ACHINELIS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003526-5 - PATRICIA MICHELE CHALFOUN JORGE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas do FUNPERJ e FUNDPERJ para expedição do ofício (R$ 0,17 em cada conta). \r\n\r\nProc. 2005.203.003567-0 - CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) CERTIFICO QUE DEI CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 346, ITEM 1, DESENTRANHANDO FLS. 315/322 PARA JUNTADA NOS AUTOS 1395-8/05 \r\n\r\nProc. 2006.203.010400-1 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003433-3 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X BCP/AS - ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013782-1 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X NAHYA PAOLA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:APRESENTE A AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.005111-0 - PAULA AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À autora sobre fls. 154/156. \r\n\r\nId: 247308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007666-4 - MARTA DE LIMA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X ROSINEIDE CONCEIÇÃO DE LIMA Decisão: Defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012530-2 - FERNANDO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X ANTONIO AUGUSTO DA COSTA E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL E RECOLHER R$ 87,00 DE APCJ, REFERENTE A CONFERÊNCIA DE 50 CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015945-2 - CANDIDO MACHADO TEIXEIRA X MARIA JULIA ESTEVES QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA ( PARA FORNECER AS CERTIDOES REQUERIDAS AS FLS. 13, ITEM 3, REF. A JUSTICA FEDERAL, QUITACAO FISCAL E RECEITA FEDERAL ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.013804-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X WILTON PORTO DE FREITAS Decisão: Esclareça o Autor o alegado à fl. 07, item A, no que tange à localização do bem, juntando-se, para tanto, documento s pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.002701-0 - BV FINANCEIRA S/A S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIANE GUARINI Decisão:...defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário... \r\n\r\nProc. 2007.203.007195-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PATRICK MEDEIROS BETTINI Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC, face à perda do interesse processual... \r\n\r\nProc. 2007.203.007315-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEI RODRIGUES DEOCLECIANO Despacho: Em 10 dias comprove o autor ter feito a notificação no endereço do réu apontado no contrato de finaciamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.007881-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE MESQUITA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008152-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NADJA VALERIA S DE ALBUQUERQUE COMPEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA. (Falta R$ 37,79). \r\n\r\nProc. 2007.203.008182-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEURACI DAMIS Complementem-se as custas. (falta R$ 12,24 dos atos do OJA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009647-8 - CONDOMÍNIO \"GONZAGA LOPES\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSAFÁ VIDAL DE OLIVEIRA Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto, nos termos do art. 659, § 4º e 5º do CPC. Intime-se a parte devedora para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009807-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CORONEL ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732) republicação do despacho de fl 215. DESPACHO 1) AGUARDE-SE A RESPOSTA DE OFICIO DE FL 212 2) AO REU SOBRE DOCUMENTO ACOSTADO A FL 214. \r\n\r\nProc. 2006.203.010326-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CELSO CARUSO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Despacho:Reconheçam-se as firmas do acordo de fls. 100/101.Cumpra-se a decisão de fl. 95 integralmente, oficiando-se ao DRA para as anotações pertinentes. Retire-se o feito de pauta.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010784-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOÃO RIANELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Decisão:Fl. 250 - Nada a reconsiderar. Ciência às partes.Renumere-se o feito a partir de fl. 248. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010858-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JORGE ADELINO MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011057-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X RENATO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:Afasto a preliminar arguida pelo réu... declaro saneado o feito. Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que ausentes as hipóteses previstas no artigo 70 do CPC, valendo notar, ainda, que o artigo 280 do CPC veda tal modalidade de intervenção de terceiro nas ações que se processam sob o rito sumário. Indefiro o pedido de conversão do rito...Indefiro a produção de prova oral.Venha, pelo autor, a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014987-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão: A prevenção apontada na capa dos autos principais não induz a conexão entre a presente e o processo nº 2006.203..013979-9, já que não há coincidência entre a causa de pedir. Por isso, determino a livre distribuição deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.016235-9 - CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA PINTO Decisão: Deixo de decretar a revelia do Réu na hipótese vertente, eis que a citação foi efetivada com prazo inferior a dez dias de antecedência à Audiência de Conciliação...Assim, para evitar futura alegação de nulidade, redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), para o dia ___/___/___, às ___:____ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017074-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão: A prevenção apontada na capa dos autos principais não induz a conexão entre a presente e o processo nº 2006.203..013979-9, já que não há coincidência entre a causa de pedir. Por isso, determino a livre distribuição deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.001872-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ADRIANA DA SILVA BASTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das mensalidades em atraso correspondentes aos meses de fevereiro a dezembro de 2004, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento e acrescidas de multa moratória de 2% e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.203.002591-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X ANA MARIA PELLEGRINO DE MEDEIROS E OUTRO Decisão: Anote-se na D.R. A a inclusão no pólo passivo de Victor Hugo de Medeiros (fl.31). Certifique-se o correto recolhimento de custas. Havendo diferença a ser recolhida, intime-se a parte autora para recolher em 10 dias. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.203.003516-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X GERALDO SABINO DA SILVA Sentença:...julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.004246-0 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho: Considerando o horário e local da realização das audiências, indefiro o pedido de adiamento da audiência já designada. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.007611-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X CRYTIANE MONIZ FARRAPO DOS SANTOS RETIFICO A CERTIDÃO DE FLS. 15, EIS QUE AMBAS AS CONTAS SÃO VÁLIDAS, LOGO, AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008157-0 - CONDOMÍNIO VARGEM GREEN RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214)) X FLÁVIO RAMALHO DE SOUZA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS. (falta R$ 5,16 de FUNDPERJ,campo 48). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.006816-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO LIBANIO GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.007071-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-108295) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar o Réu a restituir ao Autor o automóvel marca Volkswagen, modelo Gol 16v, ano 1998, cor prata, placa KNL 1352, chassi nº 9BWZZZ373WT165341 no prazo de 24 (vinte e quatro) ou a importância correspondente ao valor do débito, sob as penas da lei... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.013806-0 - ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X KATIA FONTES TORRES CERTIDÃO CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR, RESTANDO RECOLHER: CONTA: 600225174-9 VALOR R$ 1,92 E CONTA: 567300124-3 VALOR R$ 1,92. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000575-0 - ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ELENICE GARCIA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes com o conseqüente despejo dos Réus. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.203.006354-2 - MARIA JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X MAURÍCIO JOSÉ MARIA JUNIOR Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.007683-4 - CLÓVIS PINTO ILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X ZÉLIA MIRANDA E OUTROS RETIFICO A CERTIDÃO DE FLS. 15, EIS QUE AMBAS AS CONTAS SÃO VÁLIDAS, PORÉM FALTA R$ 0,45 NO CAMPO 40, R$ 0,90 NO CAMPO 47 E R$ 0,90 NO CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.007760-7 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LEO LOPES AUGUSTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009184-5 - LUCY FARIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X MERCADINHO BATACLÃ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014987-2A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho: Cumpra-se a decisão dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.203.016866-0A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão: A prevenção apontada na capa dos autos principais não induz a conexão entre a presente e o processo nº 2006.203..013979-9, já que não há coincidência entre a causa de pedir. Por isso, determino a livre distribuição dos autos principais e apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.017074-5A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho: Dê-se baixa, conforme decisão nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010155-3 - TECFER 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X RELUC EVENTOS LTDA Despacho: Ao Sr. Oficial de Justiça para discriminar o valor do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017205-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO ANDRADE DE MACEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000919-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA BRILHANTE Despacho:O sistema Bacen-Jud não permite o arresto on line. Indique o exequente bens passíveis de arresto. \r\n\r\nProc. 2007.203.008108-8 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X RESTAURANTE CENTRO GASTRONÔMICO BOSQUE DA FREGUESIA LTDA Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 9,69.Ao autor para regularizar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.008323-1 - SUZI FARIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X VALDETE DOS SANTOS COSTA E OUTRO Certifico que falta R$ 8,74 dos atos do OJA, e R$ 4,55 de FUNDPERJ no campo 48, mais 5% sobre o valor dos atos do OJA de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.007546-5 - ALCOM PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA. Despacho: Desentranhem-se as folhas entre às fls. 10 e 11 por se tratarem de cópia da inicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008385-1 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X TRAÇO FIRME BAZAR PAPELARIA E PRESENTES LTDA - ME Certifico que a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 283,68.Considerando o pedido de honorários . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.009606-5A - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS / S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a impugnação, mantendo a gratuidade... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012178-3 - FÁBIO MARMELO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da inclusão (Súmula 54/STJ). Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.203.000404-5 - VAGNER VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que, conforme decisão de fls. 35, o pólo passivo foi retificado, passando a constar TRANSPORTES BARRA LTDA.... Não há que se falar em inépcia da inicial, vez que a mesma preenche todos os requisitos legais, sendo compreensível a pretensão autoral e apta a possibilitar o exercício do direito de defesa pelo Réu...declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existência de causa de exclusão da responsabilidade da Ré, bem como a ocorrência e extensão do dano alegado...defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sérgio Cunha...Defiro, outrossim, a produção de prova oral... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010693-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A 'AR' devolvido negativo(assinalado) ... Mudou-se \r\n\r\nProc. 2006.203.013561-7 - LÍGIA FÁTIMA SALEMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Decisão:Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, vez que a mesma preenche todos os requisitos legais...declaro saneado o processo...Indefiro a prova oral, vez que a mesma é desnecessária para a solução da controvérsia. E, ademais, a prova pericial definiu os limites da demanda... Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014410-2 - CELIANE MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUT. LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC para o dia 08/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016603-1 - SIMONE DAMAS ROSA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A (CLARO) Despacho:Em 10 dias recolha o autor a diferença de taxa judiciária, conforme informação de fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.203.000170-6 - FERNANDO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 20/07/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001232-7 - ANDRE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pelo Réu, uma vez que o Direito Processual pátrio adota a teoria da asserção...Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, vez que a mesma preenche todos os requisitos legais... declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de causa de exclusão da responsabilidade da Ré, bem como a ocorrência e extensão do dano alegado...defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sergio Cunha, telefones 2254-0231 e 99713771...Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelo Autor na inicial (fls. 09). Indefiro a produção de prova testemunhal... Venha a prova documental suplementar em dez dias... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.017530-5 - TEREZINHA CELESTE BOLSANELO DE SOUZA X JESUS TOSATTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Ao requerente. Falta a certidão da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.006987-6 - INSIGNE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008789-1 - ESPÓLIO DE OSEAS FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)), Inventariante: VANDA LUZIA TEIXEIRA DA ROZA) X MIDIAM LOPES DOS SANTOS Despacho: Cumpra-se fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.203.003715-4 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DA CRUZ E SILVA GAMA Despacho:Diante da inexistência de contrato escrito, emende o Autor a inicial para adequá-la ao processo de conhecimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008445-2 - MAX SEREJO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ESPÓLIO AMÉLIA COSTA DE QUEIRÓZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011055-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ANA FRANCISCA DOTTLING LEAL (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, face à perda do interesse processual... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010358-6 - PRISCILA FERREIRA VEMIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Para o deslinde do feito, DEFIRO tão somente a prova documental suplementar, desnecessária a produção de prova oral e pericial para solução da controvérsia.Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002303-9 - LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DIVA GOMES RICKMANN 'AR' ... devolvido negativo(assinalado/mudou-se) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013067-0 - ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.203.007461-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE VALDERI DO NASCIMENTO BALBINO RETIFICO A CERTIDÃO DE FLS. 17, EIS QUE A CONTA ESTÁ CORRETA, PORÉM FALRA R$ 37,00 DE TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007646-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIAN ALENCAR DA SILVA RETIFICO A CERTIDÃO DE FLS. 29, EIS QUE AMBAS AS CONTAS SÃO VÁLIDAS, LOGO AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.011235-6 - DIRTI REBELLO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JORGE DIONIZIO REBELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:...declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de esbulho possessório.Defiro, para tanto, a produção de prova pericial, para qual nomeio o Dr. André Luiz Lang, telefones conhecidos do Cartório...Defiro, outrossim, a produção de prova oral requerida pela autora, consistente na oitiva de testemunhas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias....Venha a prova documental suplementar requerida pela parte autora em dez dias...Regularize o Réu sua representação processual em 10 dias. Sem prejuízo, comprove sua alegada hipossuficiência, devendo acostar aos autos sua última declaração oficial de rendas... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009606-5 - FABIO JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS / S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Preclusas as vias impugnativas no apenso, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006391-8 - ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final do processo, bem como o parcelamento uma vez que a regra é seu pagamento antecipado (artigo 19, CPC), não sendo a hipótese de exceção a tal regra. Cumpra-se parte final da decisão de fl. 47. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reivindicatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010027-5 - PIERRE REBOLHEDO DEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ NILTON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877) Decisão:...declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal...Desnecessária a prova pericial, porque a questão poderá ser objeto de liquidação...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/08/2007 às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas em cinco dias, acompanhado das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão. Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.016588-9 - LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRJ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 247313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000493-3 (783) - SUELI DA SILVA ALMINHANA NUNES E OUTROS X NIVALDO VILELA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:DIGA O ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 1999.408.005176-1 (20145) - IRANI FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2000.203.003939-1 (24087) - DAYSE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCYENE MARIA DE AZEVEDO (RJ-019254P) Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nProc. 2000.203.005535-9 (24725) - KAUAN MATHEUS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JUNIOR Despacho:Esclareça o exequente qual o rito pretende que siga a presente execução. \r\n\r\nProc. 2000.203.008020-1 - LORENA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X LOURENCO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Despacho:Regularize-se a representação processual,uma vez que o subscritor de fls. 54 não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.010751-8 - GABRIEL LUIZ FIUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SILVIO FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Venha o original de fls. 38 e 39, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002391-0 - THAIS DE CARVALHO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/08/07 às 11:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006677-4 - LUANA ALZIRA DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X HORÁCIO DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 150% do salário mínimo... Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/08/07 às 10:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.005540-0 - NEWTON DA CONCEICAO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X ANGELA MARIA CEZAR FONTES E OUTROS Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.203.000228-3 (8664) - MAURO JOSE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)) X ANA MARIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.203.003127-9 - LIZETE MARIA DA SILVEIRA ZACHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ADROALDO ARNALDO ZACHER Despacho:1- Defiro a emenda de fls. 21. 2- aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006667-6 (12697) - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X HORACIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Fls. 101- expeça-se mandado de pagamento, bem como, intime-se o executado conforme requerido ( ...para complementar o depósito realizado, depositando o valor relativo à publicação do mesmo - edital- que corresponde a R$ 400,00, de acordo com o comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2000.203.011851-4 - LUCAS MARTINS AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X ALEXANDRE AMIGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.203.006529-2 - GEORGIA ELENI SILVA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X JORGE ALEXANDRE RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2003.203.012486-7 - ROBERTA CUNHA SOARES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X HORACIO JOSE SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TENNYSON OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES (RJ-106315) Despacho:Esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.203.005698-0 - GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X MARCELLO JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:Ao executado sobre a certidão supra (não foi localizado nos autos mandato outorgando poderes à advogada que subscreve a petição de fls. 167/169).. \r\n\r\nProc. 2005.203.003216-3 - GIOVANA LOUREIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.203.005874-7 - ROBERTA BALBINO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X JORGE RICARDO PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:Comprovado o alegado, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.004128-3 - ROBERTA MACHADO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 79 vº e 80. \r\n\r\nProc. 2006.203.005225-6 - HELOÍZA OLIVEIRA FETEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FETEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.007061-1 - IRANI FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.008270-4 - JOÃO FELIPE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251) Despacho:fls. 194/195- Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004287-3 - BRUNO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X MÁRIO JORGE DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Despacho:1- cumpra-se item 01 do despacho de fls. 29, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça; 2- intime-se o executado para dar início ao pagamento do débito, ante a concordância do exequente com o parcelamento proposto. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.000291-7 - PEDRO PAULO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X WALDENIR BAPTISTA PEREIRA Despacho:1- ...lavre-se o respectivo termo. 2- no mais aguarde-se a decisão final do agravo... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002422-6 - RAFAEL WOOD MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARIA DE LOURDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011065-7 - KATHELLYN THAYSSA ALVARENGA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho:...Defiro o depoimento pessoal das partes e prova pericial...Oficie-se à Coordenação DNA do TJRJ para marcação de data...A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001841-0 - WELLINGTON GUILHERME FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)) X SORAYA MACIEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:Defiro JG à ré; Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.203.010854-5 - GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILDA AMADO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:1- ...Assim, revogo item 01 do despacho de fls. 288; 2- intimem-se os réus Mário e Wander, por D.O. a fim de cumprirem a primeira parte do despacho de fls. 280 (Mário Mattos deverá trazer aos autos a certidão de nascimento/casamento para identificação da linha sucessória de Mário Amado; Wander Batistela Amado deve acostar aos autos os documentos de sua identificação, inclusive a certidão de óbito de seu pai - Paulo Roberto Mattos) \r\n\r\nProc. 2005.203.011566-5 - ISABEL TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SUELY ODILA GARCIA FERREIRA), SILVIO MARCELO GARCIA FERREIRA), SERGIO VITOR GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), OTTO LOPES GARCIA FERREIRA Decisão:1- Defiro JG aos 1º, 2º, e 3º réus; 2- À parte autora para cumprir item 03 do despacho de fls. 91 (diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 58).. \r\n\r\nProc. 2007.203.006461-3 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X IVO VINANTE Decisão:Suspendo o processo por 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013152-1 - LEILA GOMES SOUTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROGÉRIO DE AQUINO DALMASCHIO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Decisão:...Defiro porva testemunhal à autora e o depoimento pessoal do réu. Designo AIJ para 23/08/07 às 13:45... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017212-2 - ANDRÉ LUIZ FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X CARLA DE CASTRO GIRÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:Atenda-se ao MP (requer sejam retificados por termo, o teor de fls. 02/04, 28/30 e 42...). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.001218-2 - ERIKA MOTTA MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849)) X ANTENOR MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora ( R$ 347,70) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015325-5 - MARIA DA GRAÇA DE BARROS FERES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOSÉ FERES TANNUS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:1- Venham as declarações de hipossufidiciência financeira da parte e de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de isenção de custas formulado pelo réu; 2- diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 247303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010893-4 - LUCAS VELOSO REIS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOÃO BATISTA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos à autora no valor correspondente a 9% (nove por cento) dos ganhos líquidos de cada um dos avós paternos, efetuados apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. ... \r\n\r\nProc. 2005.203.013583-4 - PATRÍCIA PAIVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Intimar a parte autora a se manifestar sobre o ofício de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.203.002615-4 - GUILHERME DE SOUZA DOUTRELEAU X DENILSON DA SILVA DOUTRELEAU (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141) Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016689-4 - MICHELLE BARBOSA CAMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X FRANCISCO NUNES CAMAZ NETO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Republicação do r. despacho de fls. 36v.: \"O réu foi citado em 19/03/07, conforme se vê na certidão de fls. 30v. Em 22/03/07 as aprtes entabularam acordo de alimentos no percentual de 12%. Assim, caso não tenha havido pagamento dos alimentos fixados em 12% a partir de abril/07, deve o autor promover a execução do julgado, adequadamente, sendo certo que ofício de fls. 35 somente foi encaminhado em maio/2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.006703-1 - SILAS JACINTHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ELANE JACINTHO SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 18 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008451-0 - LUCIANO LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Despacho:Venham as declarações de isentos do I.R. para comprovação da hipossuficiência consoante o preceituado pelo art. 5.º , LXXIV, da C.F. Venha a declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004139-0 - FABIO DE ANDRADE TITO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X JANAINA SEMIRAMIS DO PATROCINIO Sentença:...CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil.O cônjuge-virago manterá o nome de solteira.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.012368-8 - ROSANGELA PORRECA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X ESPÓLIO DE ALBINO AUGUSTO DE MIRANDA E OUTROS), Inventariante: TIAGO DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) REPUBLICAÇÃO: DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.014248-6 - JOÃO FELICIANO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:Atenda-se ao MP À ratificação. Quando da mesma deverão ser excluídas, as cláusulas pertinentes ao filho maior. Intime-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.007415-0 - PEDRO ALEXANDRE RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.203.012509-0 - LEONEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Intimar a parte autora a se manifestar sobre o ofício de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.203.013897-7 - ALEXANDRE ANDRADE BRABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) REPUBLICAÇÃO: Autos à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.015102-7 - MAURO PAIVA XAVIER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) REPUBLICAÇÃO: Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 18:00 horas para ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015917-8 - LAURO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Atenda-se ao MP ( MP:pela discrição completa dos imóveis) \r\n\r\nProc. 2007.203.002883-9 - ODILON CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL,.. SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003159-0 - HARTMUT EMIL ZORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Atenda-se ao MP. ( m p: pela regularização planilha , descabida promessa de doação a filhos) \r\n\r\nProc. 2007.203.005704-9 - JOCELI JOSÉ SCRAVONATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Intime-se, pessoalmente, os requerentes , na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011800-0 - ANTÔNIA DE MARIA FERREIRA PAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Decretoa revelia. Noemeio a C.R. para funcionar nestes autos. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.002169-9 - DIULIANO AZEREDO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ANDRÉA RÚBIA FARIAS AZEREDO GOUVÊA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Diuliano Azeredo Gouvêa e Andréa Rúbia Farias de Azeredo Gouvêa, ex vi do art. 226, par. 6º, da Constituição Federal e art. 1580 par. 2º do Código Civil, voltando o cônjuge-virago a usar o seu nome de solteira.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.006537-1A - PEDRO SAMICO DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GOMEZ DURAN (RJ-080141)) X GUSTAVO DE MEDEIROS CARNEIRO FERREIRA Despacho:RA. AA. Considerando tratar-se de execução de título judicial referente a débitos antigos e considerando ainda a Súmula 309, do STJ a execução em tela deverá ser fulcrada no art. 475, J do CPC que independe de distribuição por dependencia. Esclareça eis que a inicial reporta-se a pensionamento em atraso por quantia certa e também a obrigação de fazer. Apenas o débito referente aos 3 últimos meses podem ser fulcrados no art. 733 do CPC. Venha o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.203.011050-9 - PHELIPE RODRIGO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X JULIO CESAR CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076) Despacho:Defiro a penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.003155-7 - ANANDA MILHAR MATOS (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488), Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079928)) X DELSON BASTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419) Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EM CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOS ARTIGOS 267, I C/C 295, VI E ART. 598, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX-LEGE EIS QUE INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE NÃO FORAM CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS. PAGAS AS CUSTAS E DECORRIDO O TRÃNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.007406-9 - ELITON FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X JOÃO PEREIRA FILHO Despacho:Chamo o feito a ordem.Regularize a parte autora a sua representação processual bem como deveerão os exequente ser qualificados e fornecido seu endereço. \r\n\r\nProc. 2006.203.010976-0 - LIZANDRA BESSA DA ROCHA BITTERCOUNT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DE LIMA BITTERCOUNT JUNIOR Despacho:Intime-se a exequente, pessoalmente, na forma do art. 267§ 1.º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.203.015359-0 - CARLOS FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X HERMÍNIO SANTOS SALLES Despacho:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.006653-1 - MARIANA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE Despacho:Cumpra-se fl. 10 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.006681-6 - RAFAEL COSTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X LEANDRO DA SILVA ALVES REPUBLICAÇÃO: Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 18:00 horas para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007652-4 - NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG Sentença:Considerando que a parte ré não foi ainda citada, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado e recolhidas as custas, anote-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.008499-5 - VALENTINA REBOUÇAS DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X BRUNO SANT' ANNA DE MOURA COUTINHO Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente à distribuição na conta correta 0723-7, no valor de R$ 3,49 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000688-1 - ELITON FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X JOÃO PEREIRA FILHO Despacho:Regularize-se a representação, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.Deverá a parte autora ser qualificada nestes autos bem como deverá ser fornecido o endereço dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.203.003699-0 - KARLA MARIANA SANTOS TASSARA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CARLOS GUIMARÃES TASSARA Despacho:Defiro a citação ainda que no domingo, no horário informado a fl.20, item 1.Em sendo negativa, expeça-se precatória para Friburgo nos termos de fl.20, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.203.005677-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOÃO SANTOS VIEIRA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a exequente, na forma do art. 267, § 1.º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006025-5 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS Despacho:Venha a assinatura da advogada na declaração do patrocinio gratuito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.004534-3 - HUGO ROMEO MOSCOSO GOYES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X VANEIDE NASCIMENTO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Sentença:JULGO EXTINTO o ..Custas ex-lege, observada a gratuidade que ora defiro à varoa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015545-8 - CESLAVA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA ROCHA SERRA (RJ-024198)) X ALÉXIS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À CE a qual nomeio para funcionar nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015695-5 - LENY TEIXEIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X MANOEL FERREIRA SERRANO Sentença:Considerando a certidão de óbito do interditando acostada a fl. 76, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Dê-se ciência ao Parquet. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001959-0 - AVELINA GERALDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X JOSÉ ALFREDO SILVA Despacho:1- Intime-se a requerente, pessoalmente, para que atenda à promoção ministerial (fl.37) no derradeiro prazo de 10 dias.2- À assistente social, cumprido o item 1. \r\n\r\nProc. 2007.203.004782-2 - CLISOSTENES PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X GLORIA PRADO DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO:Defiro a suspensão, por 30 dias. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.012760-8 - ELISABETH CORREA NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X ELENI CORRÊA NETTO DA SILVA Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de ELENI CORRÊA NETTO DA SILVA, declarando sua incapacidade civil, nomeando como sua Curadora ELIZABETH CORREA NETTO DA SILVA. Lavre-se termo de CURATELA DEFINITIVA.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.014471-6 - CARLOS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) A Carta de Adjudicação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.007304-1 - VERA LÚCIA DUGONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X ANSELMO HENRIQUE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011924-2 - ISABELLE COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X ANDERSON SABOIA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se para nova data, devendo ser as partes intimadas tão logo marcado o exame, dispensada nova conclusão neste sentido. No mais esclareça o réu o porquê do não comparecimento ao exame. digam as partes se há outras provas que desejem produzir. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Cancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.203.000566-7 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X DANIELLE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Intimo as partes a comparecerem dia 22/10/07 às 15:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 59. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.000978-0 - CAROLINA FRANCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO Despacho:REdesigno AC para 13/08/07 às 13:45 horas. I.(fl.34). I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.005919-6 - SANDRA DE SOUZA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X EDWAR FONTOURA Sentença:Considerando que houve sentença homologatória nos autos da Separação em apenso (Proc. 2006.203.000192-3), julgo extinto o presente feito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008240-6 - CARLOS EDUARDO PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X TELMA MARCONDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, e par. 1º, ambos do Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.007761-7 - MARIO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X GABRIEL LIMA BARBOSA E OUTRO Despacho:Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 267, § 1.º do C.P.C. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003902-3 - ANDERSON DO COUTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X JESSICA DE VIVEIROS DO COUTO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Intimar a parte ré para ciência do teor de ofício de fls. 30/31, oriundo da secretaria estadual de educação (fornecer CPF, identidade, comprovante de residência e nº da conta-corrente do Banco Itaú para implantação da pensão alimentícia). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013127-2 - MÁRCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a aprte autora, na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.012593-8 - MARIA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X MARCIA CRISTINA MACIEL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:1- Esclareça a advogada a petição de fl. 228 ante o alegado a fl. 235 e se pertence ao quadro dos advogados do escritório que patrocina a sra. Márcia Cristina. \r\n\r\nProc. 2006.203.010377-0 - NEULUIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GOMES Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o processo...Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005060-2 - ANA MARIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X Falecido: CARLOS GOMES DA SILVA REPUBLICAÇÃO:Cumpra-se fl. 25, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.008526-4 - MARCIA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DG.Emende-se a inicial para retificação do pólo passivo. A ação deverá ser proposta em face dos herdeiros. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001420-6 - RAMMON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ANA MARIA CIARLINI (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778), Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445) Despacho:Em provas justificadamente, manifestandos-se as partes, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008552-5 - IRLEI VITOR SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BARBARA KELLY MOREIRA SANTAREM (RJ-131875)) X TAÍS DOS SANTOS DE MELLO E SOUZA E OUTRO Despacho:Considerando os contra-cheques acostados a fls. 17/22, indefiro a gratuidade.Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012047-0 - ROSÂNIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X JOSÉ VIEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) REPUBLICAÇÃO: Designo audiência na forma do art. 331, do CPC, para o dia 04/09/2007, às 15:15h. Intime-se. Dê-se ciência. 2- No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017224-9 - MONICA BALBINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-038941) Decisão:Defiro as provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para 18/09/07 às 15:00 horas. I. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006529-0 - HAMILTON FERREIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (DF-010216)) X LEILA HENRIQUES MARTINS REPUBLICAÇÃO: 1- Regularize-se a conclusão. 2- Venham as custas corretamente complementadas. Prazo de 20 ( vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007659-7 - BRUNO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ANDRÉA LYRA ARNOZO DA ROCHA Despacho:Venha a assinatura do advogado de fl. 15. (OAB 77066) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009673-9 - SINÉSIO DA SILVA PRATES FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO (BA-000855B)) X RAFAEL MAIA DONOLA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO PRATES ALVES (BA-019629) Decisão:AIJ para 18/09/2007, às 14:45h. I as partes inclusive para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001442-7 - ROBSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS SILVA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) ESPECIFIQUEM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.001306-3 - MAURICIO DE CASTRO KRAUTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383), Dr(a). ABIGAIL BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-121326) REPUBLICAÇÃO:Defiro o desentranhamento do GRERJ de fl. 34 em vindo aos autos cópia dos mesmos. Extraia-se cópia da certidão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2005.203.011712-1 - ANDREA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084), Dr(a). AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144038E) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016462-9 - MARILENE GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Sentença:...DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DAS PARTES qualificadas nos autos, e DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art.269,III, do CPC. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da Lei 6015/73, ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.005588-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X V.R.S. REPUBLICAÇÃO:Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.010425-4 - ELENICE PIERRE DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/09/07 às 15:20 horas. I. Ciência à DP e MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002788-4 - MARIA DE FÁTIMA VILARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:Designo AC para 10/08/07 às 15:15 horas. Intime-se. (fl.32). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, de Corpos (RATIFICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.203.003221-1 - LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X INES STIEGLER Sentença:Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Custas ex-lege. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.008543-4 - JANAINA FORTES DE ANDRADE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X VALDECIR MONTEIRO DE ANDRADE E OUTRO) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente ao FUNDPERJ no valor de R$ 4,99 \r\n\r\nId: 247307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELI DA SILVA TOLEDO - RJ071597 \r\n\r\n2006.203.008725-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n2004.203.003406-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ085523 \r\n\r\n2004.203.005282-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO - RJ043564 \r\n\r\n2006.203.014388-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nADELINA ENZA STUMPO - RJ092774 \r\n\r\n2006.203.008185-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG - RJ098367 \r\n\r\n2003.203.008846-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nVALÉRIA FRANCO CORRÊA - RJ088285 \r\n\r\n2006.203.015305-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE LIMA - RJ136048E \r\n\r\n2006.203.009173-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nId: 247309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.203.008663-5 - ANIBAL FRANCO PERALTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.002573-7 - GRAZIELLE MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X GILSON ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.203.010839-4 - RODRIGO QUEIROZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X PAULO LUIS QUINTANILHA MARINHO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.203.005866-8 - GABRIEL PEREIRA PONTES DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARLIERE (RJ-001544B)) X MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 237 \r\n\r\nProc. 2006.203.017242-0 - VALDINÉIA CÂNDIDA ALVES BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820)) X WALTER JOSÉ BITTENCOURT JUNIOR Ante o não comparecimento da autora e RL dos menores à audiência de conciliação, determino o arquivamento do feito, na forma do art. 7º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001353-8 - MARIA CLARA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO TADEU FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419) Sentença: Homologo o acordo de fl. 18, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança em face da autora, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1.060/50. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005376-7 - KAUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ANDERSON NERI DA SILVA Diga a p. autora sobre ofício e anexos de fls 24/33. \r\n\r\nProc. 2007.203.007737-1 - LEONARDO CARVALHO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X LEANDRO DO NASCIMENTO PEQUENO Decisão:Designo audiência de Conciliação para 23/07/07 , às 12:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.008145-3 - LAHAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X DRESLON BALTASAR DE OLIVEIRA Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer sobre a possibilidade do réu e seus ganhos mensais. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016219-0 - RENATA VALERIA MONTEZUMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X RODRIGO AMARAL GORGULHO Sentença:Ante a desistência manifestada à fl.96, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003625-3 - SERGIO EDUARDO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) Despacho: Atendam os interessados apenas o item 1 da promoção de fl. 25. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013711-0 - SUELI MARIA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X GILSON CARDOSO DA SILVA Diga a p. autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000522-0 - FABIO EDUARDO BEZERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X SANDRA REGINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de FÁBIO EDUARDO BEZERRA PASSOS e SANDRA REGINA DE FREITAS.Despesas pro rata, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do art. 26, parágrafo primeiro do CPC.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015586-0 - EVALDO CAMPOS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELCY SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls 39/40 - Certifico que não foram ainda recolhidas as custas de expedição dos mandados de intimação das testemunhas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.001945-2 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207), Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.008759-1 - ELENICE ALVES MAGALHÃES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LEAN DRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Cumpra-se o V. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.011305-1 - JORGE EUGÊNIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão: Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fl.23 para onde se lê: \"...ANDRÉIA AUGUSTO SODRÉ EUGÊNIO DE ALMEIDA...\" passe a ter a seguinte redação: \"...ANDRÉIA AUGUSTA SODRÉ EUGENIO DE ALMEIDA....\"Corrija-se na DRA o nome da requerente.Expeça-se o mandado de averbação com o nome correto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004683-0 - IRIS BALDISSARA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho: Emende-se a inicial para fixar a pensão em salário-mínimo, data de vencimento e forma de pagamento. Informe, ainda, se o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004022-9 - CLÁUDIA MARQUES DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Fls 92/93 - Diga o patrono da p. autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016586-5 - RONE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397)) X LUCIANE REGINA SANTOS DA SILVA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fl.21 e DECRETO O DIVÓRCIO DOS INTERESSADOS.O cônjuge-mulher não modificou o nome por ocasião do casamento, mantendo o nome de solteira.Sem honorários. Despesas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida aos interessados, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.011725-0 - SUELI MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Decisão:Assim, chamo o feito à ordem, para revogar a prisão do executado, tendo em vista que esta foi decretada em virtude da ausência de comprovante de pagamento da pensão referente aos meses de março, abril e maio de 2006 e as vincendas, valores que foram objeto de quitação nos autos acima mencionados. A partir de outubro a pensão está sendo descontada na folha, conforme contra-cheque de fl.179. Com relação às prestações vencidas anteriores a março de 2006 e ainda não pagas, o devedor deverá ser intimado para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, após a apresentação da planilha por parte da exeqüente, que deverá fazer um levantamento prévio, a fim de não cobrar dívida já paga, tendo em vista a existência de várias execuções. Recolham-se os mandados de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.006304-7 - DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho: Intime-se o exeqüente para juntar aos autos o título judicial que fixou os alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015464-8 - GABRIELLA POGILE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X GABRIEL ENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES Decisão:A execução das últimas três parcelas anteriores a citação e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. O executado foi citado em 22 de fevereiro de 2007, devendo comprovar o pagamento dos meses de novembro/dezembro de 2006 e janeiro de 2007 (três parcelas anteriores á citação), além das vincendas no curso do processo (fevereiro até a presente data). Assim, como não comprovou o referido pagamento, decreto a sua prisão. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006565-4 - MORGANA MORENO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EDSON ZANELLI Decisão: A competência para processar a ação de execução de alimentos é o foro do domicílio do alimentando, ainda que diverso daquele do Juízo da sentença, na forma do art. 100, II do CPC.Na hipótese, o foro do domicílio do alimentando e do Juízo da sentença é esta Regional de Jacarepaguá. Assim, o Juiz que decidiu a causa é o competente para o cumprimento de sentença, na forma do art.575, II do CPC, razão pela qual declino da competência em favor da 1ª Vara de Família.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007668-8 - PEDRO GABRIEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X LUIS LUCIANO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. A execução das últimas três parcelas anteriores a citação e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Cite-se. Com relação às prestações vencidas antes da citação, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016805-2 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) A competência para processar a ação de execução de alimentos é o foro do domicílio do alimentando, ainda que diverso daquele do Juízo da sentença, na forma do art. 100, II do CPC.Na hipótese, o foro do domicílio do alimentando e do Juízo da sentença é esta Regional de Jacarepaguá. Assim, melhor revendo os autos, o Juiz que decidiu a causa é o competente para o cumprimento de sentença, na forma do art.575, II do CPC, razão pela qual declino da competência em favor da 1ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.203.000925-0 - DANIEL BRITTO CREUZ X OSMAR CREUZ Sentença:Ante o pagamento efetuado à fl.24, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl.25.Custas pelo devedor. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003455-4 - LUCAS DA SILVA SOUSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X DOMINGOS HONORATO DO NASCIMENTO Decisão: Defiro JG. Tendo em vista a decisão de fl. 59 dos autos de alimentos, que fixou a pensão em vinte por cento dos rendimentos líquidos do réu, entendo que estes são retroativos à citação. Assim, venha a planilha de acordo com a decisão acima. após, expeça-se mandado de penhora e de avaliação, na forma do art.475-J, parágrafo primeiro do CPC. Frise-se que não se trata de execução pelo rito do art. 733 do CPC, tendo em vsita o disposto na súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.002094-4 - NILO DELPINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912)) X MARIA DA PENHA DE ALCANTARA MONTEIRO Diga a p. autora sobre a contestação,. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014092-3 - THEREZINHA DE LUCENA BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X TERESA LÚCIA BANHARO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JÚLIA BANHARO DE MEDEIROS), GABRIELA BANHARO DE MEDEIROS Despacho:Fls.78 e seguintes: Ao MP. Após, ao autor, tendo vista dos documentos em cartório, face a fase de citação.Extraiam-se cópias e encaminhem ao MP criminal para averiguação de prática delituosa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.007651-8A - YVETTE DA SILVA SEIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X SELVINO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Isto posto, considerando ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 10.009,80 (dez mil e nove reais e oitenta centavos) . Anote-se onde couber.Condeno o impugnado nas despesas processuais. Recolha-se a diferença das despesas processuais no processo principal. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.002827-8 - ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X JACYRA BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Despacho: Dê-se vista às partes sobre os documentos, sem a juntada de novos documentos. após, ao MP para manifestação final de mérito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002000-0 - ISABELLA NOGUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X LUCIANO SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DE ARAÚJO (MG-030704) EXAME DE DNA MARCADO PARA DIA 12/09/07 ÀS 10H. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.203.004120-2 - JOYCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X GIUSEPPE PELUSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Isto posto, JULGO PROCENTES OS PEDIDOS para declarar que o sr. Giuseppe Peluso é o pai biológico de Joyce Moreira e para declará-la como sua herdeira, condenando os réus a entregarem à autora a quota a que tem direito na sucessão do investigado, com os respectivos frutos e rendimentos, que serão contados a partir da citação. Expeça-se ofício ao RCPN para averbar a paternidade com os seguintes dados: nome da autora: JOYCE MOREIRA PELUSO; pai: GIUSEPPE PELUSO; avós paternos: Peluso Antonio e Caputa Mariângela Peluso.Condeno os réus nas despesas processuais, inclusive nos gastos com o exame de DNA e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.006495-4 - LUIGI FELIPE GUIMARAES GATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985)) X MARCIA CRISTINA ASSUMPCAO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCENTE O PEDIDO para:1- confirmar a antecipação da tutela e deferir a guarda da adolescente Beatriz Guimarães Gatto ao autor. Lavre-se o termo;2- Cancelar a pensão devida à filha, devendo ser oficiado ao empregador para o cancelamento definitivo do desconto em folha.3- Fixar a visitação da ré à filha Beatriz, mediante as seguintes cláusulas: 1- a mãe poderá pegar a filha, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 19:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-a e devolvendo-a na residência paterna; 2- A filha passará com a mãe o dia do aniversário desta, o dia do aniversário de seus avós maternos e o dia das mães, e com o pai no dia do aniversário deste, o aniversário de seus avós paternos e dia dos pais, respeitado o horário escolar; 3- Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, a filha passará com o pai e vice versa com a mãe; 4- No dia do aniversário da menor nos anos pares a filha passará com o pai e nos anos ... \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005939-3 - ANDRÉ SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CAIO RIBEIRO DE MENDONÇA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007799-8 - CLAUDIO DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692) O processo tem documentos suficientes ao deslinde da causa. Às partes em alegações finais, no prazo de vinte dias, devendo o autor entregar o seu memorial na primeira metade do prazo e o réu, a partir do décimo primeiro dia. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007977-0 - LEONARDO SERPA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X LUCCAS SPERLE DE JESUS Decisão:Designo audiência de Conciliação para 21/08/07 , às 10:30 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010828-4 - EDNÉIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X WALDEMIRO BARBOSA DA SILVA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.004019-0 - MARIA AGUIDA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO FOUGO), Inventariante: CLAUDIA HASSEN FOUGO Fl.79: Oficie-se conforme requerido. Inobstante, a autora deve noticiar e requerer o que achar de direito nos autos do inventário. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.007886-7 - MARIA APARECIDA DA PENHA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X ORLANDO BRAGA (FALECIDO) Decisão: Defiro JG. Emende-se à inicial para informar o pólo passivo. Em caso de inventário aberto, o pólo passivo deverá ser ocupado pelo espólio. Em caso negativo, pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.203.008755-8 - TELMO ROZA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) FALTA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOS REQUERENTES. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005639-2 - MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X MATHEUS MORAES DA COSTA CAMPOS Decisão:.........Também deverá o autor participar da escolha do plano de saúde de seu filho, dentista e tratamento odontológico, médico, material e uniforme escolar, até que os termos do acordo de fl.17 sejam alterados. Isto posto, intime-se a rep. Legal do réu para ciência desta decisão e cumprimento do acordo, sob pena de ter de arcar sozinha com a diferença de valores referentes às obrigações contraídas pelos genitores por ocasião do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005769-4 - IVONALDO FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APOLÔNIO DA SILVA LUZ (PE-018147)) X BIANCA DE ALMEIDA FÉLIX AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015765-0 - RODRIGO LAMOGLIA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2006.203.017219-5 - CLECIO MANOEL DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Fica designado o dia 12/07/2007, às 13:00 horas, p/ assinatura do Termo de Ratificação, neste Cartório, devendo as partes comparecerem juntas no local. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.005812-1 - HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ANA MARIA DE CARVALHO CARREIRO) Diga a p. autora sobre certidão do OJA, fls 39. \r\n\r\nId: 247312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.002625-7 - MP X CARLOS EDUARDO PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) \"Diante do exposto, acolho os argumentos ministeriais adotando-os, juntamente com os articulados de fls.72/73, como razões de decidir, para INDEFERIR o pleito defensivo mantendo, com efeito, a prisão processual de CARLOS EDUARDO PINTO CAMPOS com fulcro no artigo 312 do CPP. Ciência à Defesa.No mais, aguarde-se a data designada.\" \r\n\r\nId: 247302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000029-1 - PATRICIA VOLKER FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X JOSE OSVALDO NASCIMENTO FIGUEIREDO Despacho:1. Defiro a gratuidade aos requerentes; 2. Venha o pedido de renúncia com firma reconhecida de todos os requerentes; 3. Oficie-se como determinado à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.210.004939-5 - SEBASTIÃO DE CUNTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:Comprove o requerente sua hipossuficiência, em 10 dias, devendo acostar aos autos comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, emende-se a inicial, uma vez que a via escolhida pelo autor não é a adequada para o seu intento, uma vez que o requerimento de alvará apenas é cabível para o caso de o autor da herança ter deixado bens móveis, não sendo, ainda, o autor seu herdeiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001703-5 - CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO Decisão:... Venha pela autora o primeiro depósito em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. As demais parcelas deverão ser depositadas a cada trinta dias contados da data em que foi realizado o anterior depósito. Defiro a expedição de guia... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008560-7 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X BENEDITO FELISARDO DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 87/88, por falta de amparo legal, devendo ser salientado ainda que na verdade pretende a requerente alienar um bem a um de seus filhos em detrimento dos demais, o que veda o art. 496, do CC/02. \r\n\r\nProc. 2007.210.003707-1 - ROSALINA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOÃO DA CUNHA FERNANDES Despacho:Intime-se a requerente, via postal, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento dos autos. Neste prazo deverá cumprir o despacho de fl. 27. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001162-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA LINHA TRANSPORTES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 68/73, INFORMANDO TELEFONE DE CONTATO O RL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.010358-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALDECIR BELARMINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da contestação apresentada. Diga o autor sobre o informado às fls. 30/39, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003577-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROQUE MOISES VIEIRA JUNQUEIRA Despacho:Comprove-se a mora da parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003889-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X INFLAGASES LTDA - ME), Fiador: ENILDA GONÇALVES MACHADO DE MIRANDA), Fiador: EUNICE GONÇALVES MACHADO Sentença:Homologo a desistência formulada a fl 30. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.003892-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X INFLAGASES LTDA - ME), Fiador: ENILDA GONÇALVES MACHADO DE MIRANDA), Fiador: EUNICE GONÇALVES MACHADO Sentença:Homologo a desistência formulada a fl 25. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009779-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X DARLAN MENDES DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado com as prerrogativas do § 2º do art. 172, do CPC. Quanto aos prepostos que deverão acompanhar o Sr. OJA no cumprimento da diligência, ressalto desde já que incumbe à parte autora agendar como Sr. Oficial a realização do ato, e não o contrário... Venham as custas pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.004513-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, foi determinada à fl. 26, sua intimação na forma no art 267, §1º, do CPC. Conforme A.R. de fl 27, o autor foi devidamente intimado e, até a presente data, não houve manifestação. Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.210.000631-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANA DA SILVA MATOS Decisão:Convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando que seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A, na capa dos autos e no SI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009062-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)), Inventariante: ROZANGELA MENEZES BARRETO, Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ESPOLIOS DE OSWALDO ARTHUR CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Diga o credor sobre o pedido de expedição de ofício de fl. 433, em 05 dias, observando-se que há divergência nos valores apontados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2004.210.000170-7 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALVES LTDA E OUTROS As partes sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.210.008353-2 - MARIA DA PENHA AYRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248), Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Decisão:... Pelo exposto, denota-se com facilidade que é indispensável para a solução do feito a realização de prova pericial contábil, a fim de proceder à liquidação da quota-parte do sócio falecido. Nomeio como perito o Dr Carlos Henrique Marques, tels 2433-2585 / 7834-3373. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 dias. Após, ao sr perito para a formulação de proposta de honorários, os quais incumbirão à parte autora, a teor do art. 33, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ELIZIO DE LIMA E OUTRO Certifico que falta a parte autora recolher as custas referentes ao FUNPERJ e o FUNDPERJ, ambas no valor de R$ 1.04 \r\n\r\nProc. 2007.210.002108-7 - CONDOMINIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS JORGE DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios e arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.210.001886-9 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X NILZA MARTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:... Indefiro a dispensa da prova. Prossiga-se, intimando-se o perito a apresentar o laudo no prazo já estipulado. Caso haja dificuldades em obter acesso aos autos em questão, comunique o expert ao Juízo, para as providências necessárias. \r\n\r\nConsignação, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.010010-0 - BLOCO 13 E 17 DA QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X CONDOMINIO DELMAR - QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Incabível a homologação do acordo de fls. 149/150, uma vez que não foi assinado pela parte ré, ressaltando-se que esta não concordou com os seus termos, conforme manifestação de fls. 153. Diga o autor sobre fls. 156/158, especificamente sobre a alegação do réu, no sentido de que na Assembléia de 10 de março os condôminos do bloco 13 voltaram a aceitar a administração geral pelo réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.210.010316-2 - CLARISSE MICHELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X JOSÉ FERNANDES ALVES Despacho:Atenda-se ao que requereu o MP à fl. 122; citem-se nos endereços indicados. Após, diga a parte autora sobre a parte final da promoção ministerial. Após, direi sobre fl. 121. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.005920-7 - LUIZ AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao INSS para manifestar-se sobre fl. 78 e apresentar quesitos. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com pedido condenatório e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.001223-2 - REGINALDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MARINE CORP ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS Decisão:O pedido de antecipação de tutela já fora apreciado à fl 65. Defiro a inclusão de Yasuda Seguros S/A... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001694-2 - ANTONIO MARCO GOMES VILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, fls. 24 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.001244-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO FIGUEIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Sentença:Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, foi determinada à fl. 69, sua intimação na forma no art 267, §1º, do CPC. Conforme A.R. de fl 70, o autor foi devidamente intimado e, até a presente data, não houve manifestação. Assim, revogo a liminar de fl 15 e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.210.003031-4 - OLGA QUEIROZ PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X MARIO NELSON FERNANDES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Suspendo o curso do feito até o dia 15 de abril de 2008. Findo o prazo, digam as partes em 05 dias se foi integralmente cumprida a avença. Aguarde-se no arquivo provisório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000491-9 - ARMANDO SARAMAGO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X ANTONIO MONIZ DA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Diga o autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002161-1 - LUCIA EUSTAQUIA MARÇAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X B3 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, III c/c art 598 do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006994-4 - DELOURDES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X MARIA DO CARMO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Às partes, p/informarem cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.210.001480-9 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X PRODIN -PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Segundo o sistema, o exeqüente não instruiu os autos com o número correto de seu CNPJ. Informe-o, para posterior prosseguimento e apreciação dos pedidos formulados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.003354-5 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X LINELI TRANSPORTES LTDA - EPP Despacho:O autor lastreia sua pretensão executiva em duplicatas vencidas, acompanhadas da prova do recebimento da mercadoria (notas fiscais com assinatura do recebor) e do protesto do título. No entanto, olvidou-se de apresentar as duplicatas. Ademais, saliento desde logo que o protesto de fl. 31 não indica o número do título a que se refere. Os protestos de fls. 33 e seguintes indicam como título de origem os títulos de n. 30357 e 30132-B, aos quais não corresponde qualquer das notas ficais apresentadas. Instrua-se corretamente a inicial, em 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005942-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PATRICIA BRAGA JARDIM Defiro fls. 88 \r\n\r\nProc. 2006.210.008507-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IZ-LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA E OUTRO Despacho:Os autos estão paralisados por inércia da parte interessada, eis que não foi cumprido o derradeiro despacho nos autos prolatado. Aguarde-se por 30 dias o seu cumprimento. Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Decorrido este prazo, certifique-se a inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002401-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.210.004592-7 - ELZA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu, SUPERMERCADOS MUNDIAL, a: indenizar a autora com o pagamento de 03 (três) salários-mínimos, vigentes à época do pagamento...; indenizar a autora com o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu ao pagamento de metade das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à 2ª ré, CLÍNICA MAESAÚDE, ... Condeno a autora ao pagamento de metade das custas e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O CHAMAMENTO AO PROCESSO para condenar a seguradora chamada a arcar com o pagamento dos valores impostos nesta condenação, com exceção do valor relativo à indenização por dano moral, até o limite estabelecido e de acordo... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000343-5 - MARIA ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), ANTONIO NHATAN ALCÂNTARA SOUZA Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a: devolver ao 1º autor, Antonio Nhatan Alcântara Souza, o valor de R$ 267,42 (duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), correspondente à passagem aérea de fls. 14, com correção monetária desde a data do evento, e com juros de 1% ao mês, desde a citação; indenizar os autores pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada um, com correção monetária pelo índice do TJ/RJ desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação. Uma vez que os autores sucumbiram em parte menor do pedido, condeno os autores ao pagamento de 20% das custas e ao pagamento de honorários advocatícios à ré, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno a ré ao pagamento do percentual restante das custas, isto é, 80%, bem como com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.210.004866-4 - LEANDRO FIRMINO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X WELLINGTON DA SILVA GOMES E OUTROS Despacho:Venha afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, emende-se a inicial, para que seja especificado o pedido de indenização por dano material. Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.003967-8 - VERONICA CLEMENTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Digam as partes se persiste o interesse na realização da prova oral, esclarecendo qual o ponto controvertido pretendem ver dirimido com a sua produção, no prazo de 10 dias. Caso positivo, apresentem no mesmo prazo o rol e as custas para intimação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001145-6 - JOANA RAFAEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009949-9 - DEYVED MANOEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não tendo sido argüidas preliminares, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial médica e oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas já arroladas. Nomeio como perito o Dr. Aníbal Bogossian... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.000906-4 - CLAUDIA DE SOUZA SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001803-5 - HELOIZA DE SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X HUGO SIMÕES SOUZA Venha a certidão da Justiça Federal relativa ao espólio. \r\n\r\nProc. 2005.210.004597-0 - EDILEUSA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X NILO SERGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Decisão:1. As primeiras declarações, tal como apresentadas, não atendem às especificações do art. 993, do CPC, que devem ser atentamente observadas. Adeque-se; 2. Para a apreciação do pedido de gratuidade nestes autos e na ação de apuração de haveres em apenso, venha a cópia da última declaração de IR dos herdeiros, na mesma ordem em que forem indicados nas primeiras declarações; 3. Cumpridos os itens acima, lavre-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.210.009526-1 - STÊNIO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X MANOEL LUIZ Venham as certidões negativas da Justiça Federal e 9º distribuidor, de cujus e espólio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.210.007417-0 - CONCEIÇÃO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X WYLER O`REILLY DA SILVA LIMA Viista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.001554-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BERNARDINO DA ROCHA BESSA BORGES Despacho:Suspendo o curso do inventário. Proceda-se à abertura, registro e cumprimento do testamento deixado pelo de cujus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003166-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X WINDOOR 27 METALÚRGICA LTDA Decisão:... Assim, uma vez que sequer foi diligenciado o endereço declinado perante a Jucerja como sede da ré, bem como que não há indícios de fraude, confusão patrimonial ou encerramento irregular de suas atividades, entendo que ao menos por ora não se encontra configurada qualquer das hipóteses do art. 50, do CC/02, a ensejar o acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, razão pela qual o indefiro. Renove-se a diligência citatória... Dispenso o recolhimento de custas para a realização da diligência, pois entendo que o autor não deu causa à sua repetição. Diga o autor se pretende diligenciar também no Município de São Gonçalo, haja vista o documento de fl. 117, recolhendo as custas para a expedição de nova precatória. \r\n\r\nProc. 2005.210.008977-7 - JOÃO PAULO SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-136708E)) X JÚLIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA Despacho:... 1. Reitere-se o ofício expedido à Vivo, solicitando-se o endereço do réu. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, devendo o patrono da parte autora entregá-lo em mãos, comprovando a sua entrega em 05 dias após a sua retirada. 2. Informe à parte autora qual o bairro onde se situa o endereço declinado pelo Detran à fl. 77, para que possa ser diligenciado com o intituito de citar pessoalmente o réu. Após o esgotamento de todos os meios possíveis de citação real, direi sobre a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2007.210.001227-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTRO Defiro fls. 47 \r\n\r\nProc. 2007.210.004855-0 - F.C.S.DIESEL PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP, (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Diante da certidão retor e em se tratando de competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Civeis do Forum Regional de Bangu. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005674-5 - COMDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILÉA HAUBRICHS BATISTA PORRAL (RJ-101576) Despacho:Prestados os esclarecimentos de fls. 165, venha pelo condomínio a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B, caput, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009287-9 - ROBERTO DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X EDSON FERREIRA DE ANAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Fl. 170: Anote-se, desde que regularmente constituído. Digam as partes, em 10 dias, quais as proavas que pretendem produzir, bem como se há interesse na realização de audiência preliminar. Diante do documento de fl. 155, digam os réus em improrrogáveis 05 dias se receberam o pagamento do preço e se efetuaram a entrega das chaves. Após, direi sobre fls. 153/154. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.001664-0 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007214-7 - ESPOLIO DE BENEDITA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). MAYCK BEZERRA LIMA (RJ-144650E)) X ANDREA SANTOS DE LIRA TINOCO As partes sobre cumprimento do acordo \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.005210-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GLAUCIA REGINA MACHADO JUSTO Sentença:Diante das informações prestadas à fl 44, verifico que a ação perdeu o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002464-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA CELIA MARTINS DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada a fl 31. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, esbulho possessorio \r\n\r\nProc. 2006.210.001438-0 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X SOLANGE PEDRO DA SILVA Ao Autor, fls.100 \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.003657-0 - CELIO BENEDITO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.210.002001-5 - DENNYS EITEL SMART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.003125-2 - ROSANGELA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Certifico que até a presente data a parte ré não se manifestou quanto ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.210.006855-1 - ANDRE ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RESTAURANTE MERCADO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Ao réu para recolher, em 05 dias, no Juízo Deprecado, as custas faltantes, comprovando-o nestes autos no mesmo prazo, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001803-9 - MARLENE TEIXEIRA PONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001712-4 - GUILHERME MATHEUS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X PANIFICAÇÃO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar indenização por dano moral aos autores, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para cada autor, com correção monetária pelo índice do TJ/RJ a partir da publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, uma vez que os autores sucumbiram apenas em relação ao quantum pretendido a título de indenização, e, consequentemente, em parte mínima do pedido. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001712-6 - MARGARETE MONTEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora indenização por dano moral, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com correção monetária desde a publi cação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação. Custas pro rata e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nId: 247467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAnulatória, DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007214-3 - NICE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MESSIAS DE OLIVEIRA (RJ-041170)) X GLAUCIA DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:GLÁUCIA DE ASSIS DE SOUZA interpôs os presentes embargos de declaração, sob a alegação de que na sentença de fl. 111/113, houve obscuridade quanto à aplicação da norma vigente à época da assinatura do contrato.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 118), porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Por isso que, NEGO-LHES PROVIMENTO considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.001384-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO PEÇANHA CRUZ Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007186-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO GOMES DE CARVALHO Decisão:...ACOLHO EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...para incluir na sentença embargada as razões do indeferimento da gratuidade expostas , no que se refere a defesa exercida, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o julgado na sentença embargada... \r\n\r\nProc. 2007.210.003074-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CLAUDETE MORAIS PEREIRA Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.20/21, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Honorários compensados. Custas conforme o acordo. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008208-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE CASTRO MACEDO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ITAÚ S/A em face de JAQUELINE CASTRO MACEDO.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 35), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2005.210.002609-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EMPRESA DE CAPTAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000625-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X DAVVERO TERMOPLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A interpôs os embargos de declaração de fls. 321/322, sob a alegação de que houve omissão na sentença de fl. 309/310 e decisão de fl. 319, eis que não se pronunciou acerca da condenação da sucumbência na ação reconvencional.Conheço os embargos pela tempestividade (fl. 335). Razão assiste à Embargante, tendo em vista o reconhecimento da improcedência do pedido reconvencional.Isto Posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos para condenar a ré-reconvinte, ora embargada, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mantendo-se os demais termos da sentença embargada e decisão de fl. 319. Ao apelante para recolher as despesas faltantes (fls. 335).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005426-1 - CONDOMINIO HELVETIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ALBERTO DA CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O réu interpôs embargos de declaração de fls. 86, sob a alegação de que não houve manifestação expressa na sentença quanto à gratuidade requerida na audiência de conciliação de fl. 44.Conheço os embargos pela tempestividade (fl. 87). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela parte ré, para incluir no dispositivo da sentença embargada a observância quanto aos artigos 11 e 12, da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu, mantendo-se os demais termos da sentença embargada e decisão de fl. 83. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO JOÃO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X NELSON JOSE LOPES DA FONSECA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO jOÃO em face de NELSON JOSÉ LOPES DA FONSECA e DENISE NEVES TERRA DA FONSECA, visando o recebimento das cotas condominiais em atraso.À fl. 56, manifestação da parte autora informando que os réus efetuaram os pagamentos devidos, requerendo a extinção do processo.Considerando que a pretensão deduzida já foi alcançada em razão do pagamento das cotas condominiais, o processo deve ser julgado extinto, sem julgamento de mérito, por perda do objeto. Assim não merece prosperar a presente demanda. Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002951-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VIVIAN DE LIMA XAVIER Sentença:MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA, propôs Ação de Cobrança em face de VIVIAN DE LIMA XAVIER, visando o recebimento das mensalidades vencidas nos meses de agosto a dezembro de 2006.À fl. 22, manifestação do autor juntando o termo de acordo firmado pelas partes (fls. 23/24), requerendo homologação e suspensão do processo para cumprimento do acordo.Assim, deve o acordo ser homologado e o processo extinto, eis que caso o acordo não seja cumprido poderá o autor requerer a execução da sentença homologatória. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO na forma descrita às fls. 23/24, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000412-9 - MEGAPLÁSTICO EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Defiro, prorrogado por 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002307-2 - CLÁUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE BERNARDES MARREIROS Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.47/50, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme acordado. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.005775-4 - NILCEA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MILITÃO E OUTRO Decisão:NILCEA PEREIRA FRANCO interpôs os embargos de declaração de fls. 58/59, sob a alegação de que houve omissão na sentença de fl. 55/56, eis que não condenou o réu ao pagamento da correção monetária como também não informou o período da condenação.Conheço os embargos pela tempestividade (fl. 60). Isto Posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, para incluir no dispositivo da sentença embargada a CONDENAÇÃO DO RÉU ao pagamento dos valores devidamente corrigidos na forma da Lei 6899/81, deduzindo-se as quantias computadas na planilha de fl. 51/53 relativas ao valor da condenação, mantendo-se os demais termos da sentença embargada. Expeça-se mandado de notificação (fl. 62).Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.005094-4 - JOSÉ DE FARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DIAS DA SILVA (RJ-138723)) X EDY MONTEIRO E OUTRO Ao embargante para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 84,00. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.010368-5A - RIVALDO JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO devendo a ação principal prosseguir regularmente. Condeno o excipiente ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000904-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X TANIA LUZIA BARBOSA Sentença:Homologo o acordo de fl. 31/32, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001199-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BEBIDAS PALMEIRÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001199-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BEBIDAS PALMEIRÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) Ao autor sobre folhas 46 a 62. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009505-4 - ZULEIDE DE CARVALHO GUDE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu BANCO FININVEST S/A, ao pagamento... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.006512-0 - MARCIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X HIPERCARD ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.95/96, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.006571-0 - VALÉRIA FREIRE VICTORIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X RENATO DOS SANTOS MAMEDE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Sentença:Diante da manifestação de fls. 176, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se em favor da exequente mandado de levantamento da quantia depositada pelo executado às fls. 173/174. Custas pela parte ré. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.002925-9 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000211-0 - MARIA APARECIDA CONSTANTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) ÀS PARTES SOBRE FLS. 107/108. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007741-8 - CÁTIA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO- TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.210.010338-7 - LUIZ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Requer a parte ré em preliminar a decretação da perda da prova pericial, eis que com a inicial não foram apresentados quesitos...., indefiro a preliminar invocada...Com relação à denunciação da lide, defiro o requerimento, determinando a suspensão do processo até a efetivação da citação da litisdenunciada, devendo a ré promover o recolhimento das custas em 5 (cinco) dias. Com este, cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.210.010385-5 - F & F EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA- EMPRESA DO GRUPO CH BRASIL A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO R$ 24,48 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.210.010577-3 - ANTONIO EUZEBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LA MOLE SERVIÇOS ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.38, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança, de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - dpvat \r\n\r\nProc. 2003.210.002489-4 - YURI PIRES FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- Encaminhem-se as informações ao E. Tribunal de Justiça, via fax e por malote. 2- Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.005081-6 - MATHEUS DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X OLARIA ATLETICO CLUBE Decisão:DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, determinando a remessa dos autos para a Vara da Infância, Adolescência e do Idoso desta Comarca, declarando nulos todos os atos decisórios deste juízo, nos termos do artigo 113, § 2o do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008837-9 - INFNET SERVIÇOS E TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X WILLIAM LEOCADIO DE CARVALHO E OUTRO A PARTE DEVERÁ RECOLHER ASCUSTAS DE OF. DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.210.005100-6 - SENSE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X IBRANIL 2012 MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO E INFORMATICA LTDA Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 43,61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.010529-3 - ABIGAIL CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MARLENE SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes em: a) prova documental superveniente, fixando desde já prazo comum de 10 (dez) dias para sua produção; b) prova oral, consistente na oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas partes até 10 (dez) dias antes da AIJ; c) prova oral, consistente no depoimento pessoal da 1a ré, nos termos do artigo 130 do CPC; d) prova pericial médica, nomeando para tanto o DR. CARLOS EDUARDO MENEZES, tel. 24945957/22396367. Intime-se-o para apresentação de proposta de honorários; e) prova documental, consistente na expedição de ofício ao 8o Cartório de Registro de Imóveis, como se requer às fls. 144, com prazo de 10 (dez) dias para resposta)... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.000848-4 - ALCIR NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X CLAUDIA DAVID BARBOSA DA CRUZ E OUTROS Sentença:Trata-se de ação cautelar para suspensão de assembléia condominial, proposta por condômino em face do síndico e comissão fiscal do Condominio do Edifício situado na Rua Professor Lace, 40 - Ramos - RJ.Devidamente intimado para o recolhimento das custas processuais, a parte autora não observou tal determinação.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O CONHECIMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010958-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X HEBER JOSE DUTRA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de HEBER JOSÉ DUTRA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito conforme fl. 26.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008160-2 - LUIZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ROSELIA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006925-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURO GONÇALVES TENÓRIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.009772-1 - CARLOS ALBERTO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)), Assistente: LIBERTY PAULISTAEGUROS S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Recebi hoje. Face à presente informação, promova-se a parte do pagamento na forma do art. 475 O, do CPC. Devolvo o prazo ab integro, a partir desta data. Intimados nesta ocasião. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.210.009348-0 - IVONETE DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X AUTO VIAÇAO CAPRICHOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Homologoo acordo de fls.239/240, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Honorários conforme o acordo. Custas pela parte ré.Recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais por perdas \r\n\r\nProc. 2004.210.005708-7 - RILDES MARA LEMOS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA MOTTA DA SILVA (RJ-091933) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.001077-7 - DULCINA MARQUES MARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante da manifestação de fls. 420, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se em favor do patrono do exequente mandado de levantamento da quantia depositada pelo executado às fls. 416. Custas pela parte ré. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.210.001511-8 - MARLY COSTA CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.004028-2 - GILBERTO DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) ÀS PARTES SOBRE FLS. 287. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.000969-0 - MARCOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 247451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003431-6 - ADOZINDA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X FERNANDO LUIZ ALVES CARNEIRO Despacho:Fls. 24 - esclareça o requerente qual a finalidade de tal requerimento, uma vez que, a princípio, não visa atender a cota do ilustre Promotor de Justiça, às fls. 15. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002166-6 - MARIA AUGUSTA MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RALHA MONTEIRO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, relativa ao 13º salário relativo ao ano de 2004, conforme informado pelo INSS às fls. 37. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente a alvará. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à requerente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.006775-9 - MARIA DE LOURDES DE BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X AZUY REIS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, relativa às diferenças salariais decorrentes da aplicação dos índices de 3,17% e 28,86%4, conforme informado pelo Ministério da Fazenda às fls. 29. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente a alvará. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à requerente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.210.000052-7 - ANITA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X Falecido: DJALMA BAHIA DA COSTA Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 295, inciso V c/c artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil E JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. I do mesmo diploma legal. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, DE DUPLICADAS C/C CANC. DE PROTESTO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.003609-8 - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X YORK INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Fls. 195 - Defiro. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.210.002239-0 - MARIA APARECIDA ESPINDOLA DE MENEZES CURY (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X J. CURY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Decisão:Desnecessária a citação da sócia remanescente, uma vez que é a própria requerente e, ainda, o seu voluntário ingresso.Nomeio perita do Juízo a contadora Sra. ANA MARIA F. DA SILVA, de dados conhecidos no cartório, tel 9682-1655 para ser elaborado a apuração de haveres do estabelecimento, na forma do art. 993, Parágrafo Único, Inciso II do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo de dez (10) dias. Após, intime-se a \"expert\" para informar se aceita o encargo, bem como para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006635-4 - MARLENE SANTOS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X MARIA GLYCERIA SANTOS DE OLIVEIRA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.005288-6 - VITALINA RIZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X JOAO PAULO DE SOUZA Ao requerente para juntar cópia do espelho do IPTU para fins de conferência das custas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009057-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA. Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.004919-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X UBIRATAN LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor para recolher R$ 50,72 de atos de Oficiais de Justiça (conta 0714-6) campo 37, e R$ 2.53 de FUNPERJ e R$ 2.53 FUNDPERJ, referente a nova diligência. \r\n\r\nProc. 2005.210.009221-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JONAS DOS SANTOS MILER Despacho:Fls. 77 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.002472-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GLAUCIENE DO NASCIMENTO SILVA Decisão:Fls. 47/48 - Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.210.005252-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MAURICIO SANTANA DA SILVA Ao autor para recolher R$ 12,24 de Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003695-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANETE DO AMARAL Ao autor para recolher R$ 167,07 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.002313-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO TADEU GOMES Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIQUET I (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X ALDIR DA SILVA ALBERTASSI Decisão:Pela última vez, o débito executado deve corresponder ao indicado no acordo de fls.29/30, acrescido da multa estabelecida, juros e correção monetária, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.210.004688-2 - GERADIESEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GIRARDI (SP-146460) Despacho:Esclare a parte ré o objeto da prova requerida às fls. 133 , devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006074-0 - RENATA FIGUEIREDO MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Fls. 274 - esclareça a ré se houve modificação no seu nome empresarial, para as retificações devidas. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004843-1 - NANCY CORREA FRANÇA SANAN, JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X AMILTON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)), ESPÓLIO DE MASSAUD SANAN FILHO Decisão:Defiro ao autor o prazo de 48 horas requerido em audiência. \r\n\r\nCobrança, com pedido de cautelar \r\n\r\nProc. 2007.210.004614-0 - JORGE ANÍSIO DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Certidão retro:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de MADUREIRA, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.210.008177-0 - FLÁVIO MARQUES DOS SANTOS, LUCY DELFPHIM RAMOS, JORGE DOS SANTOS DELPHIM (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré ao pagamento, em favor dos autores, na proporção de 50% para o primeiro, e 25% para cada um dos segundo e terceiro autores, a importância constante da apólice-Dois milhões de cruzeiros, devidamente corrigida pelos índices do salário mínimo vigente à época da contratação até o efetivo pagamento, além de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007657-6 - ACRO-AR-COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ECR0M-EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA 1. Concedo o prazo derradeiro de 10 dias para a autora regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção. 2. Anote-se, para fins de publicação, o nome da patrona subscritora da petição de fls. 84. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.005159-6 - CERAS JOHNSON LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL ( SKYLOG) Ao autor para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 7,52 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 7,52 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008753-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NELSON CALDAS DA CUNHA Ao autor para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,37 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,37 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.210.002092-7 - ACÁCIO PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X SILVIO MIGUEL AUGUSTO), Fiador: DARCY MIGUEL AUGUSTO), Fiador: MARIA ALICE COSTA AUGUSTO Decisão:1. Indefiro o pedido de notificação dos fiadores, tendo em vista que o autor não justificou a necessidade, como determinado ás fls. 15.2. Decreto a revelia do réu, eis que regularmente intimado não apresentou contestação. 3. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.002092-7 - ACÁCIO PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X SILVIO MIGUEL AUGUSTO), Fiador: DARCY MIGUEL AUGUSTO), Fiador: MARIA ALICE COSTA AUGUSTO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 caput da Lei no 8.245/91, condenando a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 30 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo, intimando-se a parte autora para o recolhimento das custas incidentes.Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003104-2 - MARIA NUBIA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X ESPÓLIO DE DARCY BEZERRA DE FARIAS E OUTRO Decisão:Diante da inexistência de contrato formal, venha a prova do direito sobre o imóvel. Após, apreciarei fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.210.003218-8 - ALFREDO ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X JUPIRA DAS CHAGAS PEREIRA), ROSEMARY DAS CHAGAS PEREIRA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005227-8 - ANA CRISTINA MONTEIRO ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ARISTIDES CUPELLO), Fiador: MARCIA BORGES RAPOSO Ao autor sobre certidão de fls.20 vº e para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 3,50 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,18 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,18 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.003756-3 - ANTONIO DE LA TORRE VIEITES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JOYCE POPPOLINO DA FONSECA), LUDOVINO DE SIQUEIRA POPPOLINO Decisão:Fls. 17 - cumpra-se fls. 14 verso. Venha a declaração completa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.210.011000-8 - ESMERALDA DALIA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ETEVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Certidão supra: diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de débito locatício \r\n\r\nProc. 2007.210.005137-7 - ESPÓLIO DE IVANYR LOURENÇO LOPES, ESPÓLIO DE LEONTINA BENONI LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X JANE SOUZA DA SILVA Ao autor para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 42,23 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 7,52 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 7,52 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DO DÉBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2004.210.008792-4 - MATEUS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X IONE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628)), Fiador: ESPOLIO DE NEWTON CARIDADE Ao autor para instruir mandado de citação com cópias e recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.210.000518-1 - ESPÓLIO DE LUCINDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ANTONIO PAIVA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dispenso cls. Considerando a decisão proferida, nesta data, na impugnação à Gratuidade de Justiça em apenso; considerando ainda os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, concedo o prazo de 05 dias aos apelantes para recolher o preparo de recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.005159-2 - YVAH PACHECO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X JOSÉ MARIA PINHEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403) Decisão:Cumpra-se V.Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.005201-1 - THEREZINHA MATOS REZENDE, GUSTAVO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342) À embargante para fornecer comprovante de eventual recolhimento de custas ou pedido de gratuidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.004289-1A - JOSE PAULINO SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão: Dispenso cls. Considerando que foi proferida sentença no feito principal, a presente exceção perdeu o objeto, motivo pelo qual julgo extindo o incidente. Custas pelo excpte. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003873-5 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X GEOVA DE FREITAS Despacho:Defiro o desentranhamento de título, desde que substituído por cópia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009324-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCELIA SILVA FERREIRA Despacho:Cumpra o exequente o item 02 do despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.210.002781-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS ALBERTO REDONDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.000518-1A - ESPÓLIO DE LUCINDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ANTONIO PAIVA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e, em consequência, REVOGO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AOS RÉUS ANTONIO PAIVA SANTIAGO E ANTONIO EUDES LOPES. Certifique-se nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008253-0 - EVERTON TEIXEIRA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478)) X JOSEFA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:Intime-se o réu por via D.O., para cumprir o acordo homologado, depositando o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.000827-3 - MARIA LUCIENE MATOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Fls. 74 - venha cópia do contrato social e supervenientes alterações da sociedade empresária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003471-7 - SUELI DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados no valor de 10% sobre o valor da causa, pagamento este que suspendo, diante da gratuidade de justiça, consoante a Lei 1060/50. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.003661-1 - LINDOMAR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005268-9 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o apelante para complementar o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009584-6 - COLOFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COMERCIO DE SELOS E FRANQUIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a empresa ré ao pagamento do valor de 2.750,00, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação e atualização monetária. Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, na forma da fundamentação. Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima do pedido. Transitada esta decisão, aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004722-2 - ROGERIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627)) X JAMIL LIMA JUNIOR E OUTROS Decisão:Certidão retro:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de Madureira, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais.R. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.001285-2 - JACIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1. DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, COM FULCRO NO ARTIGO 280, CPC. Anote-se na DRA e onde mais couber. 2. Concedo o prazo de 10 dias para a ré-denunciante recolher as custas e taxa incidentes sobre a denunciação. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28/08/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se a denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS/C/ PEDIDO DE LIMINAR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.001083-8 - MARCIO DANTAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre guia dedepósito às fls. 343. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.002728-0 - ROBERTA CANDIDA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA CANDIDA DE ARAUJO PORTO E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO por sentença os cálculos constantes às fls. 96, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Ciência à Fazenda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.006586-4 - SILVINO ALFREDO ALBRECHT MORAES, CERES ALBRECHT MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X CARLOS MORAES Despacho:Fls.77 - Cumpra, o causídico, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.005461-3 - MARCELINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X MILTON GARCIA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nInventário, , Sob o Rito de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010755-1 - ESTELA LOPES DA SILVA, SONIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X MANUEL PINTO DA SILVA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 21/22 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado MANUEL PINTO DA SILVA, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000292-3 - LEIDE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X JOAQUIM PEREIRA FILHO À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.000515-8 - EDWARD RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JOSE DIAS Ao requerente para fornecer:1. certidão do RGI dos bens a inventariar;2. certidões negativas:a) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: do autor da herança; do imóvel (Rua Soares Tavares)b) certidões federais: do autor da herança; do espólio c) Receita Federal \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004163-0 - VIVIENE ALLÃO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)), CHRISTIANE ALLÃO XIMENES) X WALDELINA XIMENES DOS SANTOS Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003202-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GILBERTO DA ROCHA TRISTÃO), CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS), MARCOS VINICIUS DE SOUZA BARBOSA), ANTONIO LAMAS RODRIGUES), FERNANDO LIBORIO NETO), JULIO CESAR DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO), CLEMENTINO JOSE RODRIGUES), CARLOS AUGUSTO PINHELL), ALEXANDRE DE MORAIS GUIMARÃES), MARCOS ANTONIO SOARES CRUZ Despacho:Fls. 75/78 - nada a prover, eis que este Juízo é manifestamente incompetente para apreciação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.009480-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RONALDO FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IMPORTADORA DE GÁS VEICULAR GUATEMALA LTDA Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-J,§5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.007148-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FÁBIO CARLOS SOARES), LETÍCIA LOPES SOUZA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003370-1 - LAVANDERIA MILÊNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Decisão:Intime-se a ré, na pessoa do patrono, para cumprir voluntariamente a sentença pagando o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito. Defiro, desde já, a expedião de guia. \r\n\r\nProc. 2006.210.010495-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE DE SOUSA TEIXEIRA Ao autor para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e materiais c/c antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005162-2 - EUGÊNIO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)), FISIOTERAPIA BRASIL PORTUGAL LTDA, Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347) Ao 1º reú (Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.) para fornecer cópia da petição nº 200701615291, protocolada no Proger Méier em 22.05.2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.000692-0 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE ISAURA FERREIRA LOUREIRO, ESPÓLIO DE ABÍLIO PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE ISAURA PIRES DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA LOUREIRO, ESPÓLIO DE JOSÉ PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE WALTER DE ARAÚJO LOUREIRO, Inventariante: ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARISA DANGREMOUND LOUREIRO), FELIPE DANGREMOUND LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para regularização da representação processual, na forma requerida na audiência de conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.003939-9 - RITA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X Falecido: ALVARO FERREIRA BRAGA FILHO Autos em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005091-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL BATISTA DA SILVA Ao autor sobre fls. oficio de fls. 110/101. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004289-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PAULINO SERRANO Sentença: Vistos etc.CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, devidamente qualificado na inicial, ajuíza a presente AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE em face de JOSÉ PAULO SERRANO também qualificado nos autos, visando ao bem descrito na exordial, que foi objeto de Contrato de Arrendamento Mercantil. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 47/48 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IVdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.210.003578-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE GOMES FERREIRA SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 20v, tendo em vista que o documento de fls. 24 não foi subscrito pelo réu, bem assim não consta na nota fiscal de fls. 23 o endereço do mesmo. \r\n\r\nReparação de Danos, com antecipação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003502-3 - RAPHAEL SANTOS CASTELAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X NET RIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao réu para recolher: APCJ ( conta 0711-2)--------------------R$ 1,74 Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 40,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,10 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,10 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.210.009566-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001309-0 - ARCANGELA MARIA LIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), BANCO FIAT, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000438-3 - PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.004320-2 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X KASINSKI ADM DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Às partes sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.210.009853-7 - VERSÁTI RN ILHA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005810-0 - JANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10%, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10%, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003692-3 - RITA DE CASSIA GIBALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S.A Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenizatória por danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001861-8 - TEREZINHA MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 214/215 - HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Intime-se a ré para o recolhimento das custas e taxa e dos honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004966-6 - CHARLES DE SOUZA CRUZ MELO, SHIRLEI DE SOUZA CRUZ MELO, MARCO BARBOSA DA SILVA, RICARDO BARBOSA DA SILVA, FERNANDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:1. Fls. 144 - Defiro. Desentranhe-se. 2. Aguarde-se o atendimento do ofício de fls. 144. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007633-5 - DILSON DA COSTA GARRAZ (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X BANCO ITAU S/A- AGENCIA 6020 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.210.008797-3 - GEORGE EDUARDO SALES, JOSE RICARDO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 138- Defiro. \r\n\r\nId: 247452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007346-9 - ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Sentença:Do exame dos autos, verifica-se que ODASIO ALVES OLIVEIRA fazia jus a percepção dos valores informados às fls. 55. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará à CEF, em favor dos requerentes, para a liberação da importância retida em nome de seu genitor. Sem custas, face à gratuidade deferida às fls. 40. \r\n\r\nAnulatória, C/C REVISIONAL E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.010513-0 - LEDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009597-9 - BANCO VOLKWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Despacho:Fls. 46/47 - Expeça-se mando de penhora... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003574-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR SOARES DOS SANTOS Decisão:1- Comprovada a mora da ré às fls. 17/19, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão.2- Esclareça a parte autora o local onde o bem ficará acautelado e quem exercerá a função de depositário.3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007534-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLÁVIO TEIXEIRA MARTINS Decisão:Fls. 44 - Defiro vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.003689-8 - POSTO DE GASOLINA BARCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X CONSTRUTORA IRMÃOS MARQUES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 237/253.2- Fls. 257/258: Defiro.3- Esclareça a autora acerca da citação do primeirodenunciado, observando-se o que consta às fls. 254. \r\n\r\nProc. 2005.210.002743-7 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CREATO INDUSTRIA DE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 104 v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004562-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.210.004633-3 - VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A competência das Varas Regionais é funcional e, portanto, absoluta. Sendo assim, pode o Juiz declarar de ofício a sua incompetência.O endereço do réu está situada em local de competência do Foro Central.Diante do exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central.Registre-se e intime-se . Após dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2004.210.003439-7 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ETIQFAIL TAG`S & ETIQUETAS LTDA. Despacho:Esclareça a parte autora se o pedido de fls. 127 representa desistência da ação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002217-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CLAUDIO ALVES DE ARAUJO Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005417-7 - ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES BARTOLOMEU BUENO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327) Sentença:Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento proposta por ERNANI DOS SANTOS FERRAZ em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES BARTOLOMEU BUENO SILVEIRA, com fulcro no artigo 890 e seguintes do CPC.Todavia, após uma análise dos autos, verifica-se que deve ser acolhido o pedido de extinção do feito sem resolução do mérito feito pelo autor, com base no artigo 267, VI, do CPC.Com efeito, o próprio autor em sua explanação durante o procedimento, bem como reconhecido pelo réu, declara que se utilizou da presente via para impedir a continuidade da ação de execução já ajuizada em outro Juízo referente à dívida deste mesmo imóvel.Ora, como sabemos, o interesse de agir do postulante se arrima em dois aspectos, quais sejam, adequação e utilidade-necessidade, os quais devem estar presentes em todo o procedimento, sob pena de extinção por perda superveniente do objeto.Em decorrência disso, não há mais utilidade para o autor a presente consignatória, pois, ainda que se julgasse p \r\n\r\nConsignação em Pagamento, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2004.210.007526-0 - ROMEU MÁRIO RIBAS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SILVIO GOUVEIA DE FREITAS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 66, desistindo do prosseguimento da presente, homologo a desistência pretendida e JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida às fls. 29.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.010444-6 - FELIPE CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X HDI- HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na meidda em que, embora verossímeis as alegações autorais, estaria o Juízo julgando antecipadamente o próprio mérito da questão.2- Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006074-1 - LAUREANO CURVELLO D`AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Diante do exposto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO: 1) IMPROCEDENTE o pedido de limitação da taxa de juros ; 2) PROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade da cláusula contratual estipuladora da capitalização dos juros, para determinar o expurgo do valor cobrado a este título, que deverá ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento; 3) PROCEDENTE a restituição, em dobro, dos valores pagos em excesso, que deverá ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, os quais deverão ser corrigidos monetariamente a partir de cada desconto e com juros de 1% ao mês a partir da citação; 4) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Considerando que a sucumbência recíproca, as custas judiciais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios, devendo ser observado, quanto ao autor, o disposto na Lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência à DP.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ INDENIZATÓRIA POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010627-3 - COLOMBO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Em réplica.2- Após manifestação da parte autora sobre a contestação, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada,pois entende este Juízo que, como há alegação de fato extintivo do direito do autor (coisa julgada), necessária se faz a sua manifestação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/danos morais visando impedir confisco salário e tut \r\n\r\nProc. 2006.210.009426-0 - JOSÉ LEAL DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 50: A decisão de fls. 40/42 se refere às questões atinentes ao contrato de empréstimo celebrado entre o autor e o réu, nada dizendo respeito aos serviços programados realizados pelo autor, os quais continuarão a ser debitados, haja vista a solicitação do mesmo para tais descontos.2- Sem prejuízo, ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/c rep indébito c/ant tut \r\n\r\nProc. 2003.210.010382-4 - JACQUELINE PROFILO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c revisional de contrato de crédito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009506-8 - VALÉRIA SCZESNY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:À Autora. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009941-9 - M,ARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X CRISTIANO BRITO DOS ANJOS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 126 para que produza os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTA a execução na forma do rt. 794 II, do CPC. Custas ex lege.Observadas as formalidades legais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000291-0 - NELIA RICOY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X AGILDO DOS SANTOS Despacho:1-Considerando que o réu não fora citado para desocupação voluntária do imóvel, conforme certidão de fls. 49, não tendo começado, portanto,a correr o prazo de 15 dias, reconsidero despacho de fls. 45.2- À parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.210.005065-6 - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X AUTO CENTER MAIA COLI LTDA-ME Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010509-8 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X PAULA FARIAS DOS SANTOS Despacho:Considerando que há sentença homologatória de acordo nos autos, venha o pedido de execução em termos próprios. \r\n\r\nProc. 2006.210.010980-8 - CONCEIÇÃO DE ASSIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MOURA DE BRITO Sentença:Ante a manifestação da autora às fls. 32, desistindo do prosseguimento da presente, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, em face da gratuidade deferida às fls. 28.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001576-2 - EDILDE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X VANESSA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002806-9 - VILMA IGREJAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS TEIXEIRA (RJ-089645)) X PAULO ROBERTO MICAS Decisão:Indefiro pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela autora, tendo em vista documento de fls. 17, sendo certo, ainda, que a mesma não anexou a integralidade do seu Imposto de Renda, o que leva a este Juízo concluir pela inexistência de hipossuficiência econômica e financeira. Assim, recolham-se as custas pertinentes, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.004671-0 - ANA PEREIRA RIBEIRO, JORGE MARCIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA), FLAVIA CHAGAS MARQUES VENHAM OS RECOLHIMENTOS : R$ 17,50 ( ATOS DO OFICIAIS DE JUSTIÇA) E R$ 150,45 ( AEVC) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008652-8 - ESPÓLIO DE JOSE GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X EDIMILSON DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:1- Digam os 2 e 3 réus sobre pedido de desistência formulado pelo autor em face do 1 reu.2- Aguarde-se, por trinta dias, a juntada do termo de inventariança para retificação do polo ativo. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006262-0 - MARIA MADALENA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X GUIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolho, tendo em vista que há evidente erro material na sentença de fls. 67/68, sendo certo que a exordial informa que o contrato de locação se iniciou em agosto de 2004 e que a locatária encontra-se em mora desde outubro do mesmo ano.Isto posto, determino que no item b da parte dispositiva da sentença passe a constar que foram julgados pro cedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde outubro de 2004. No mais, persisite a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.008604-1 - RODOLFO HUHN (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X JOSÉ FERNANDES DA SILVA JÚNIOR Despacho:1- Esclareça a parte autora se o imóvel está totalmente desocupado seja pelo réu ou por sua família, especificamente, seu filho, pois, segundo o que consta às fls. 50, as chaves do imóvel foram entregues por ele.2- Certifique a serventia se a sentença já transitou em julgado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.210.002942-7 - MANUEL MARIA NOBREGA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X COSTA ALVES CONSTRUTORA LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exequente por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000987-1 - EMPRESA MELHORAMENTOS E COSNTRUÇOES - EMEC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X ADYR JULIA DE OLIVEIRA Despacho:Cosntou em ato anterior a nomenclatura jurídica de sentença, equivocadamente, quando deveria constar a nomeclatura despacho, na medida em que somente determinou manifestação do Exequente acerca dos depósitos feitos noa autos pelo Executado. Assim, retifique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005561-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO \"ITAU\" (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ILSON TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Despacho:Diante da intimação da parte devedora, na forma do artigo 475 - J do CPC, e considerando a inércia do executado, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.210.003204-2 - ESPÓLIO DE AUGUSTO VIEGAS D' ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X REGINA DAS GRAÇAS VALENTIM MACHADO Decisão:...Com efeito, declaro a nulidade de todos os atos a partir da determinação de citaçao em execução.Regularizada a representação processual às fls. 109, diga a autora sobre citaçaõ da Ré na Ação de Conhecimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009176-2 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004931-0 - SEBASTIÃO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X TEMPERAÇO RIO TRAT. DE AÇO E MET Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.002529-5 - JULIETA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X A. S. NOVAGÁS VEÍCULOS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, fls. 101, na medida em que os meios para localização da parte Executada não foram esgotados, nada havendo nos autos que comprove a má-fé ou fraude por parte desta para se efetuar a citação na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.210.005160-0 - RICARDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados às fls. 118, os quais serão arcados pela parte sucumbente.Intime-se o perito para o início dos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009726-0 - WAGNER ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Às partes sobre a data e local da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.210.000417-0 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.006916-0 - CRISTIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARREFOUR ADM CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:...Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, já que verossímil a versão do autor, sendo ele hipossuficiente, de modo que cabe à parte ré comprovar que agiu no exercício regular do direito.Indefiro, entretanto, o requerimento de depoimento pessoal da parte autora, eis que em nada acrescentará ao julgamento do feito, pois todas as suas alegações e fundamentações se encontram perfeitamente dispostas em sua inicial e documentos acostados aos autos, sendo indubitável que o autor manterá sua versão para os fatos ainda em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.004889-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o 28/08/07, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007851-4 - FRANKSON ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X LUCINDA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se, am até cinco dias, o despacho de fls. 82, para fins de análise de conexão. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004763-5 - VALDENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para atribuir valor à causa, adequando-se o rito e o pedido, em sendo o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.005032-9 - MARILZA GASPAR ESTRELA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924)) X WALNEY CARDOSO ESTRELA AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS FLS,85/86. \r\n\r\nProc. 2004.210.007478-4 - HELENA JULIÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGILIO DE FREITAS RIBEIRO AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS FLS,61 \r\n\r\nProc. 2004.210.007502-8 - MARIA TUÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X ARLINDO FERREIRA BRAGA AOS INTERESSADOS FLS,70. \r\n\r\nProc. 2004.210.007528-4 - MANUELA NIETO ESCALET (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X MATILDE TEJERA GONZALEZ E OUTRO Sentença:Observadas as formalidades legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para levantamento do saldo da conta corrente nº 42108-1, agência 0576-2, do Banco do Brasil. Expeça-se mandado.Sem custas, em razão da gratuidade que ora defiro ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.008474-5 - RICARDO ALVES NOVAES, Interessado: ROSILENE NOGUEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X ROBERTO DE SOUZA NOVAES E OUTRO AOS INTERESSADOS FLS,64. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007840-0 - ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Fls. 51/52 - Ao autor, devendo esclarecer em dez dias, se as partes alcançaram o mencionado acordo de parcelamento do débito, comprovando-se nos autos, ou se deseja o prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003143-6 - PLUREX REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Decisão:Indefiro, por ora, o prosseguimento da execução na pessoa dos sócios da empresa, eis que não esgotadas as tentativas de localização do endereço da parte. Diligencie a exequente para informar novo endereço, a fim de que seja cumprido o mandado de penhora da renda da executada, deferido às fls 89. \r\n\r\nProc. 2003.210.003374-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EMESE EMPR. METROPSERV ESP. LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line do 3º executado, eis que os demais sequer foram citados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.210.009716-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X NILTON RICARDO MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:1- Às partes para se manifestar sobre fls.121;2- A autor sobre fls. 106, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.210.011895-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X VITOR HUGO FONSECA HERDEIRO Ao autor para apresentar a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.210.011901-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO -SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X EMILIO MARIANO DA SILVA Ao autor para providenciar as cópias de que trata o ofício de fl. 72, inclusive a cópia do grer'j de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2004.210.003792-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVO RUMO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.210.007790-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ART. COMERCIO DE RETENTORES DE POLIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls 100 - Indefiro a suspensão por falta de amparo legal, descabendo a remessa dos autos ao arquivo, ante o teor da Resolução n° 22-0-TJ/OE. Decorridos 15 dias sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.006034-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TAIS TORRES FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.210.010031-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SUNAN COMÉRCIO E TROCA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Suspendo o feito até cumprimento integral do acordo, na medida em que se o mesmo for homologado deverá ser extinto com base no artigo 269, III, do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.003103-7 - JOSE ALFREDO DE AMORIM LINDO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X PLANALTO MODAS LTDA. Despacho:Cumpra-se, em derradeiros, dez dias, despacho de fls. 62 e 62 verso, sob pena de extinção, na medida em que a parte ré ainda não fora citada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais c/ tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005584-8 - MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a falta de impugnação, homologo os honorários periciais no valor informado às fls. 170. Expeça-se guia para depósito como requerido às fs. 173. Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em vinte dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002966-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X JOANA DARC AMARAL DE BARROS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.001311-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONE DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para consolidar a posse e propriedade do veículo objeto do mesmo para autor. Custas ex lege e honorários advocatícios compensados.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005055-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACY BARBOSA DA SILVA ao autor para complementar Tx Jud |( faltam R $ 181,21) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000824-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT`ANNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001736-9 - ANA LUCIA NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 118: Anote-se onde couber.2- Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009282-1 - EUCLIDES SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa,condenação esta que ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.005846-1 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO RAMOS FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000749-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER PEREIRA GOMES Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal.Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2003.210.006640-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE FERREIRA NETO Despacho:Ao autor sobre fls. 98. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.009308-9 - HIGOR AUGUSTO ALBA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1- Às partes sobre o laudo de fls. 114/119.2- Quanto à liberação do valor referente aos honorários periciais, aguarde-se julgamento da ide, em razão da decisão de fls. 88. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003726-1 - ANA PAULA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RODRIGO BATISTA DE SOUZA Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.210.010180-9 - ANDRE DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUPERMERCADO EXTRA S/A- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor no que tange à indenização por danos materiais, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 2,23 (dois reais e vinte e três centavos), corrigidos monetariamente a partir de 12/08/05 e com juros de 1% ao Mês a partir da citação.Considerando que o autor sucumbiu na maior parte do pedido, o condeno ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.009200-4 - LUIS ROBERTO CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X INTERFIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERLI THEREZINHA DOS SANTOS (RS-008483) Despacho:Aguarde-se a devolução das Cartas Precatórias de fls. 121 e 124. Recolhidas as custas corretamente, oficie-se, conforme requerido às fls. 108 e deferido às fls. 111. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARATORIA DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.002288-7 - ANTONIO VANDERLEI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA Às partes sobre a proposta de honorários periciais( seis salários mínimos). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006957-4 - SIMONE GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ZECAP GOSPEL MUSIC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC), valendo o si lêncio como negativa. \r\n\r\nId: 247455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda Vieira de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001918-2 - T.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ALEXANDRE MENDES MARINHO Despacho:FL. 84. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.210.003699-4 - MARTA KOLLING (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/09/07 ÀS 16:00H A FIM DE SEREM OUVIDAS AS PARTES LITIGANTES EM DEPOIMENTO PESSOAL COMO REQUERIDO PELO MP.INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001407-1 - LUCILIA MONTEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Decisão:FL 27. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.011769-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA UMBELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.004614-8 - JORGE HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho:Intime-se os requerentes para ratificação do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010319-3 - LUCIANA CORREA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X GILSON DOS SANTOS Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.003468-9 - MARILSA MACHADO DE SOUSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.003508-6 - CLAUDINEI DE SOUSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.005309-0 - DAMIÃO RAYMUNDO CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCCO BARBOZA (RJ-129053), Dr(a). PAULO EDUARDO SARMENTO DE TOLEDO (RJ-133768) Despacho:Comprovem os requerentes os seus rendimentos para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Em seguida, ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.004778-3 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916)) X J.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)), M.E.M.G. Despacho:FL 208. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.002994-1 - F T L N (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMAR DO NASCIMENTO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/08/07 AS 14:30H \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006283-8 - M. D. DE O, Assistente: MARINETE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LANDER MARCELUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.001508-7 - IGUASSU DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X GABRIELE CURCIO DA SILVA Despacho:1- VENHA A CONCORDÂNCIA DO CÔNJUGE DO AUTOR.2- COMPROVE O AUTOR SEUS RENDIMENTOS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.3- CUMPRIDOS OS ITENS ACIMA , VOLTEM. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.001408-3A - VÂNIA LÚCIA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X CARLOS GOMES GRANJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:AO IMPUGNANTE. EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.006618-4 - LEDA VICENTE DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X JOSÉ BATISTA NETO Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Leda Vicente dos Santos Batista e decreto a interdição de seu cônjuge José Batista Neto. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a Srª Leda Vicente dos Santos Batista. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Defiro gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008508-7 - CONSTANTINO BELLO ALDIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X EDUARDO BELLO REY Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Constantino Bello Aldir e José Eduardo Bello Aldir e decreto a interdição de seu genitor Eduardo Bello Rey. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio o Sr. Constantino Bello Aldir curador. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Custas judiciais de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001119-7 - SYLVIA MATHIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X VANDIR SILVA Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado por Sylvia Mathias Silva e decreto a interdição de seu marido Vandir Silva. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a Srª Sylvia Mathias Silva curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004999-1 - MARIA ALBERTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X MARIA IZABEL NUNES Decisão:Comprove a requerente seus rendimentos para que seja apreciadoo pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003417-3 - MARCELO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)), JOSE EDUARDO ALVES LEAL ALCANTARA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE O AUTOR O DESPACHO DE FL 13 VERSO. \r\n\r\nPartilha, de bens conjugais \r\n\r\nProc. 2007.210.001408-3 - CARLOS GOMES GRANJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X VÂNIA LÚCIA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003860-9 - WELLINGTON DA FONSECA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661) Despacho:Int. as partes para ratificação do acordo, em cartório de fls 02/04 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.004960-5 - RENATA GALDINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ALEX DOS SANTOS DUARTE Despacho:FL. 58. esclareça a autora o pedido tendo em vista que a mesma advogada que patrocina a autora o faz em relação ao réu, haja vista o instrumento de mandato de fl 46.Outrossim, esclareça, ainda, se o pedido permanece de divórcio litigioso. Caso seja a hipótese de divórcio por mútuo consentimento, venha o termo do acordo subscrito pelas partes, ora divorciandas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.210.008158-6 - MARLENE CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSÉ IRENIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/07 às 14:30hs. Int. \r\n\r\nProc. 2006.210.010937-7 - JARILDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE QUEIROZ Despacho:FL. 23. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.210.010940-7 - JEFERSON BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X SHIRLEY DE SOUZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/07 ÀS 14;00H. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 247453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda Vieira de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO EDUARDO RODRIGUES - RJ090764 \r\n\r\n2002.210.001248-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES - RJ081094 \r\n\r\n2006.210.008753-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA - RJ071678 \r\n\r\n2004.210.008189-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nALBA REGINA FERRAZ - RJ075595 \r\n\r\n2005.210.002511-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCIA MARTIN TORRES - RJ070482 \r\n\r\n2004.210.009301-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA - RJ100930 \r\n\r\n2007.210.000003-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA - RJ029291 \r\n\r\n2006.210.004319-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ107066 \r\n\r\n2005.210.003763-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOAO BENJAMIN DA SILVA - RJ041408 \r\n\r\n2005.210.005221-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO - RJ067957 \r\n\r\n2007.210.001058-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n2005.210.003948-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nFATIMA FARIAS RAMOS - RJ036456 \r\n\r\n2004.210.008996-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLEIZE FARAGE DE SOUSA - RJ071075 \r\n\r\n2005.210.002940-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.210.000573-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2005.210.005667-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2005.210.007924-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ101149 \r\n\r\n2006.210.009453-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMOEIRO SILVA - RJ107926 \r\n\r\n2003.210.009879-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2005.210.005594-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM - RJ106128 \r\n\r\n2005.210.003108-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nWILSON DA SILVA DE ALMEIDA - RJ119710 \r\n\r\n2005.210.005157-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO FALCÃO - RJ034755 \r\n\r\n2002.210.000617-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA - RJ080307 \r\n\r\n2006.210.000376-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA - RJ100824 \r\n\r\n2006.210.005829-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n2006.210.004394-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nANA PAULA MENDONÇA FERNANDES - RJ118842 \r\n\r\n2006.210.004671-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL - RJ130671 \r\n\r\n2005.210.000313-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES FERREIRA NETO - RJ115427 \r\n\r\n2003.210.004160-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO - RJ129131 \r\n\r\n2005.210.005128-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2005.210.004766-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.210.007687-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nWILLIAN DA SILVA JOÃO - RJ123315 \r\n\r\n2007.210.000251-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nSAMUEL FERNANDES CAIRO - RJ142390 \r\n\r\n2006.210.010818-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLANESSA ALVES DO NASCIMENTO - RJ140789 \r\n\r\n2003.210.008096-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS - RJ137284E \r\n\r\n2004.210.003114-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n2005.210.007099-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL ELIAS CRUZ - RJ145513E \r\n\r\n2005.210.003841-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n2005.210.004336-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCELINA DA CRUZ GONÇALVES - RJ149607E \r\n\r\n2005.210.008575-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nJOÁS BATISTA DA COSTA SILVA - RJ151107E \r\n\r\n2002.210.000080-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nId: 247454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000535-0 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Aos interessados \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.012133-6 - SELMA MOREIRA DA COSTA NOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.002640-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Fls. 46- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.009855-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO SILVA DOS SANTOS Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.012442-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVIO SOARES DA SILVA Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.013819-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Vistas ao Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c;/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.004074-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE Fls.32- Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011921-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLI 1 - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X ROBERTO DIAS DE PAULA Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.202.014312-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ORLANDO DA ENCARNAÇÃO CORREIA Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.202.014418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURÍCIO MENDES PINTO Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.202.015013-9 - CONCOMINIO DO EDIFÍCIO HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARA LURDES SIMEONE GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.001496-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ADRIAN MARCOS STRINO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.004864-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MÁRIO CARUS BICA E OUTRO Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.006628-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA] (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X NANCY CONCEIÇÃO Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010260-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTRADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015910-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ITAMARA SANTOS CARDOZO Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.202.002790-5 - ALZIRA BARCELLOS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.009757-8 - ESPOLIO DE DUIGLIO ZANGHI (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X ANTONIO COLETO DE SOUZA), ESMERALDA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor dado à causa.... \r\n\r\nProc. 2006.202.000141-0 - CONCEIÇÃO AFONSO DA SILVA CAIADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMÍNIO LTDA Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido e recolha a diferença de custas apontada à fl. 29. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.003510-9 - ESPÓLIO DE MARIA HERMÍNIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X TIBÉRIO CÉSAR MARTINS DO NASCIMENTO Recolham-se custas do mandado (R$ 24,48). \r\n\r\nProc. 2006.202.003534-1 - PEDRO REBELLO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X JOAQUIM CHRISPIN DE CASTRO FILHO Informe-se o local da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.005005-6 - WALTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X JOSUEL DA SILVA MATTOS Vistas à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.006118-2 - JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X GILVAN JOSÉ DOS SANTOS SILVA Faltam recolher R$ 12,24 referentes à verificação. \r\n\r\nProc. 2006.202.008255-0 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X GILSON LEAL Recolham-se as custas do mandado (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.202.002365-1 - ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIZ EDUARDO DE LIMA Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.004477-0 - RITA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X MARIANE SERRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008050-4 - MARTINHO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X JOSINALDO GOMES DA SILVA Recolham-se as custas do mandado(R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.202.000580-6 - LUIZ MANOEL DA COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X VITOR HUGO LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004266-9 - MONICA SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X JOSE ANTONIO DE MOURO CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.202.014242-0 - FRANCISCO ROSNEMBERG SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.012332-1 - ADRIANA FERNANDES FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS HENRIQUE GERARDI E OUTRO Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001705-5 - ALESSANDRA DE CARVALHO VENTURA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.010597-5 - SUELY CABRAL FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.014026-4 - Inventariante: SONIA LÚCIA FRAZAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ANTONIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.013337-5 - VERONICA DE LIMA MARIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.016264-8 - EVA CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1984.202.000074-9 (3351) - GLEM DA SILVA LOTA X JANECINGRAÇA DE SOUZA LOTA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Autos disponíveis. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.010891-5 - MARIA MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE ANDRADE SILVA (RJ-130557) À parte autora sobre fls.58. \r\n\r\nId: 247290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.008342-0 - BARBARA BANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI PEREIRA BANDINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Dê-se vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.003683-5 - M.B.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X H.T. (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORRÊA DE PAULA (RJ-115295) OFÍCIO AO INSS PRONTO. \r\n\r\nProc. 2005.202.014252-0 - VITORYA GOUVEA REBELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ANDERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Decisão:Considerando-se o teor de sentença proferida nos presentes autos e a promoção do Ministério Público às fls. retro. Indefiro o pleito de levantamento do FGTS. Em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.003299-6 - MILENA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSEAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.50 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC. Custas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007616-1 - VICTOR HUGO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X DANIEL DE SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011694-8 - DINILDA CORREA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X AGNELO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 (Quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.011908-1 - LÍDIA TEREZINHA DE QUADROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ESPÓLIO DE ADONAI DUARTE GOMES E OUTROS Sentença:\"Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.52 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se .\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016015-9 - MARLON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MARLON BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.22 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016042-1 - GABRIEL CAMARGO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X ALESSANDRO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA AZEVEDO ALVES (RJ-062738) OFÍCIO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.016655-1 - LETICIA SILVA PITTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X ANDERSON PITTA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.202.017363-4 - ALICE SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JERONIMO JORGE SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Fls. 34, \"b\". Defiro. Oficie-se, devendo o referido ofício ser entregue em cartório ao réu ou ao patrono do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000300-7 - NATALIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X CARLOS ROGERIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Aguarde-se audiência já designada às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.202.000508-9 - JULIANA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X ALEXANDRE BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR (RJ-133403) Decisão:\"...Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/07/07 às 15:10_horas. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.001981-7 - THIAGO EMANUEL GURGEL PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X ANTONIO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.202.002838-7 - ALEXANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ALEXANDRE MACHADO DA SILVA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 18/07/2007 as 14:10 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.16/18, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.002839-9 - OZEAS DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GENIVALDO DIAS SERRA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 19/07/2007 as 12:50 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.14, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.19. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.005827-6 - TAINARA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUIS AUGUSTO LIMA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em ( por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia ______/______/_______ às _____:_____horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012474-0 - M.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X E.M. Sentença: \" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro anulado o casamento celebrado entre autora e réu. ...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015475-5 - ALEXANDER DE MORAES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.202.008141-9 - MAIRA DE MORAES BARCELOS GABRIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira do segundo requerente, nos termos da lei 1060/50.2- Venha cópia autenticada da sentença que decretou a separação do casal. \r\n\r\nDeclaratória, uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.202.002192-7 - ILZE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X SERGIO ROCHA ARRUDA E OUTROS \"Fica redesignado o ato para o dia 10/09/07 às 12.50 hs.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nDissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.005217-0 - DYRCE GALLINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Sentença:Aos 06 dias do mês de junho de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, às 14:00 horas, perante a MM. Drª. Juíza de Direito Dra. SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça- Dra. Denise Becker Atherino. Ao pregão não responderam as partes. Dada a palavra à Dra. Promotora de Justiça pela mesma foi dito que opina pela extinção do feito considerando-se o teor de fls. 76/77. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Vistos etc... Considerando-se o teor de fls. 76/77 , bem como da promoção do MP supra, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267 do CPC pela perda do objeto. Intimados os presentes. Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. Registre-se. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais houve , às 14:30 horas, encerrei a presente. Eu, , Secretária, digitei. E, eu Escrivão, ,subscrevo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.008687-0 - MARCELO BENTO SIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X CLAUDIA CRISTIANE DE SOUZA SIAS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.202.005815-8 - JOSÉ GALDINO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.202.008676-2 - ALEXANDRE DE ARAUJO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741) Despacho:Defiro JG à 2ª requerente. Cumpra-se fls. 31 o 1º requerente. \r\n\r\nProc. 2006.202.009442-4 - JOACIL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X VERA LUCIA NANCIFE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) CARTA DE SENTENÇA PRONTA (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.202.011168-9 - JAQUELINE MOREIRA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM EM CARTÓRIO PARA RATIFICAREM O ACORDO POR TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014581-0 - ADILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X JOSEFA JAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015162-6 - MÁRCIO NOGUEIRA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) ÀS PARTES PARA COMPARECEM NESTE CARTÓRIO PARA RATIFICAREM POR TERMO O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017402-0 - CESAR ANGELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 26 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.008006-3 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.009997-1 - J.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X F.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012825-2 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X ZENAIDE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Ofício ao Corpo de Bombeiros pronto, retirar em cartório ou recolher custa para envio através dos Correios: Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.202.013217-6 - ALDIR DA SILVA ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X ANA MARIA FERNANDES ALBERTASSI Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 18/07/2007 as 14:30 horas. Intimem-se. Fls. 33/34 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos do Artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.013720-4 - UBIRAJARA FERRAZ IPONEMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VILMA MOTTA SUZANO IPONEMA Despacho:Redesigno a audiência prévia para o dia 17/07/2007 as 14:30 horas. Intimem-se. Fls. 30/31 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos do Artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014039-2 - FRANCISCO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X LUCIA HELENA CARVALHO CRUZ Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 18/07/2007 as 13:50 horas. Intimem-se. Fls. 22, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.202.014788-0 - CARLOS RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ROSELI FRANCISCA DA SILVEIRA ROSA Decisão:Redesigno o dia 18/07/2007 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.003526-4 - MARCELO VALENÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LUCIANA MELLO DE MIRANDA VALENÇA CORREA Despacho: Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 38 e 39. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007496-8 - CLAUDIA DA CUNHA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SERGIO ANDRADE FERREIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 12/09/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.012759-0A - JOAO VITOR DOS SANTOS LANZILOTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho: Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e imediata expedição de mandado de penhora e avalição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.004904-0 - A.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X D.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.006343-7 - JULIA GOMES FIUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Cumpra-se fls. 56. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.007990-1 - LARYSSA KELLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X ALEXANDER HONORATO DE SOUZA Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.000858-1 - JULLIA FERREIRA SANTOS SANCHEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X RODRIGO SANCHES RIBEIRO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (Sessenta) dias. Após o decursos do prazo conclusos independentemente de manifestação das partes. A exequente deverá estar ciente de que a não manifestação dentro do prazo ora deferido, digo, dentro do prazo de 10 (Dez) dias após o término do período da suspensão do feito ora deferido, ensejará a extinção do feitop independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.202.000971-8A - (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) GUSTAVO GODINHO DE SOUZA) X CAIO CARDOSO GODINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007944-9 - MONIQUE MELONI CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X RICARDO DA SILVA CALDAS Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 3- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016455-4 - LINDA FREIRE SANCHES BRASIL PELAES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 48 horas sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.202.017523-0 - THALITA MOURA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X MARCIO RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000802-9 - JULIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X JOAO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003037-0 - JULIA CHRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MARCUS VINICIUS MATTOS BONILHA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.22/23. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.003944-7 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X D.R.L.S. E OUTRO Decisão:\"...Designo o dia 09/07/07_ às 13:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. ..\" \r\n\r\nProc. 2005.202.006149-0 - GENILSON NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAN CRISTINA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.009518-0 - NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X KAREN DE MELO SILVA Sentença:\"...Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia à ré.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.011021-0 - EVANDRO ELIAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) X VALDILENE PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) INTIMAR AS PARTES ACERCA DO TEOR DA DECISÃO SUPRA. RECONSIDERO A DECISÃO SUPRA IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.202.005602-2 - TANIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX CAVALCANTE MARQUES), YASMIN SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015676-4 - EMILIA VITAL SAMPOL FRATANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X RONALDO DE ALMEIDA FRATANI (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Decisão:1-Decreto a revelia da parte ré. 2- Fls. 53/55. Desentranhe-se e junte-se por linha.3- À parte autora. 4- Após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.202.014793-1 - MONICA SILVANIA SANTIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X NINO GROSSO JUNIOR), GABRIEL SANTIAGO RODRIGUES GROSSO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.000107-6 - MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X MILTON JOSE NICOLAU DOS SANTOS Decisão:1- Esclareça o requerente se o interditando possuí bens, se o requerente possui bens e se incorre em algum dos impedimentos previstos no art. 1735 do CC.2- Venham 02 (duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida e instruídas com cópia de documento de identificação dos declarantes. \r\n\r\nProc. 2005.202.000304-0 - ZENAIDE SALAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X HAMILTON SALAZAR Autos desarquivados em cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.004517-6 - WALDICEA CASTRO BRITTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X VALÉRIA DA SILVA CASTRO À PARTE AUTORA PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.202.006248-4 - JÉSUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X SANTA ALVES RAMOS Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 16/07/2007 as 15:00 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.202.008476-5 - ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES X EBERTON ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Designo o dia 16/07/07 às 15:20 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.010713-3 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X DANIEL MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) À PARTE AUTORA PARA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012701-6 - ROSANGELA RODRIGUES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS LEITE (RJ-141341)) X IANDRA RODRIGUES LIMA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.007604-7 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-126346)) X ELIZABETH GONÇALVES MATTOS Despacho:1- Venha a original de fls. 04.2- Venha laudo ou documento similar demonstrando a razão da alegada incapacidade.3- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.4- Venha declaração de saúde do requerente.5 - Esclareça a requerente se o interditando possui outros irmãos, tendo em vista fls. 06. Em sendo o caso venha concordância com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores, bem como a concordância da genitora do interditando ou a comprovação do falecimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.202.007926-7 - EDIMAR DE LIMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X LÉA DINIZ SIQUEIRA Despacho:1- Defiro JG.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde do requerente.4- Venha cópia da certidão de casamento da interditanda5- venha cópia da certidão de óbito do conjuge da interditanda6- Esclareça o requerente se a interditanda possui outros parentes mais próximos. Em sendo o caso venha concordância dos mesmos com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.008163-6 - LUIZ FELIPE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.012355-2 - GABRIELLA CRISTINA DE ARAUJO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X DIANA SOARES DE LIMA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO DA SRª. ALICE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.016322-7 - NILCLEIA NOVAES LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X JEANETE VAZ VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, como requerido às fls. 42. após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001389-0 - MANUELA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MURILO DE VASCONCELLOS PAGELS Decisão:Designo nova Audiência Prévia para o dia 16/07/07, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se o réu, nos termos do artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil, se necessário. A oportunidade para contestação fluirá da data desta audiência, independentemente do comparecimento da parte ré. Intime-se a autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.002464-3 - MARCIA CRISTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JAYME EVARISTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) OFÍCIOS AO BANCO BRADESCO E AO DETRAN PRONTOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.007298-0 - MARCIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X RENATA ALVES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.192/193 e pelo MP às fls.195. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 12/09/2007 as 15:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003981-6 - MARCELO MELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MAYARA ALVES DE MENEZES E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 17/07/2007 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.015653-1 - EDSON PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X LUANA CAROLINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:Fls. 46/47. À parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.005176-0 - MARIA DO CARMO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESPOLIO JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.159; pela parte ré às fls.160; e pelo MP às fls.161v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 12/09/2007 as 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.011528-2 - MARCELO MARTINS GONZALES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 110. À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.011829-9 - IRACI TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X ALEXANDRE GONCALVES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248), Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.006034-9 - MARTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DE CARVALHO E OUTROS VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA INTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002345-6 - VERONICA FRANÇA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ ASSAD CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473) Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao réu.Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.005007-0 - CECÍLIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MABEL CRUZ PINTO E OUTROS Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.61, bem como fls.63 e 64-vº e, ainda, a certidão de fls.65, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267,§1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015553-0 - IRANI BARBOSA MILAUSKI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X RUBENS DA CONCEIÇÃO FAGUNDES Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.74 e pelo MP às fls.79v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 11/09/2007 as 15:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.010136-2 - AROLDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X ANDRESSA CRISTINA FREITAS DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Expeça-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.000788-6 - MARIA EDUARDA CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Autos desarquivados em cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.001523-8 - VALTER JERONIMO RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X BIANCA TORRES MARTORELLI DA SILVA Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.51 e pelo MP às fls.48. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 29/08/2007 as 16:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.005660-5 - JOSE ALOISIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X DANUBIA MELO DE ARAUJO), PRISCILA MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Ao Estudo Psicologico. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.010014-6 - EDSON BARBOSA LISA (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X EMÍLIA ONDINA VIDAL LISA (Adv(s). Dr(a). DILSON GUTHS (DF-017516), Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) OFÍCIO À PIPAR PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.202.011558-0 - BRUNA MATHIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X LUIZ ANTONIO SEABRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.104. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 12/09/2007 as 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015175-4 - ALMIR BASTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X PATRÍCIA GOMES GARCIA Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.017083-9 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JUSSARA PEREIRA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 17/07/2007 as 13:10 horas. Intimem-se. Fls. 31, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos termos do Artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.010688-8 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X JÉSSICA DANTAS VALENTE Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.011080-4 - AMILTON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.003632-1 - MARCELLO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X NEIDE MOLINARI RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) CARTA DE SENTENÇA PRONTA (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.202.006240-0 - MARGARETH FONSECA DOS SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LÚCIO GONÇALVES DE QUEIROZ À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006965-0 - EVA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ARMINDO PENIDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.202.009598-2 - ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Sentença:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: \"Vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Anote-se onde couber a convolação. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em audiência. Registre-se. Intimem-se. Intimados os presentes. Expeça-se Carta de Sentença ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Em nada mais havendo, às 16:20 horas, encerro a presente. Eu, , Secretária, digitei. E, eu Escrivão, ,subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005209-2 - RITA DE CÁSSIA LOPES MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM EM CARTÓRIO PARA RATIFICAREM O ACORDO POR TERMO \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008128-6 - VANIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X JOAO FELIX DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Emende a inicial para optar pela ação Alimentos ou Separação Litigiosa, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.202.010470-3 - DENISE ALEXANDRE SABINO, ANDRÉ LUIS GONÇALVES SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402) À PARTE AUTORA PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001463-7 - MARIA JOSE RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X JENNIFER COSTA CARDOSO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 247294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.202.010764-7 - JUSTIÇA PUBLICA X KLAUSS ZOTES SOTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)), ELEACI WALACE PESSANHA FIRMINO, Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)), AILTON CONCEIÇAO BALDOINO), ROBERTO PEREIRA BARROS, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.001228-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO ADRIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.011794-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Em diligência. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.011891-0 - MINISTERIO PUBLICO X HERMES BAROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Redesigno o dia 09/07/2007 as 14:00 horas para o interrogatório. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.202.002382-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA, ALAN PINHEIRO MAIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 247292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.008092-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) ... INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 03/07/2007, as 13:30 horas... \r\n\r\nId: 247293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.008931-5 - ALZIRA DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ESPOLIO DE ALVARINA DE CASTRO OLIVEIRA LODI E OUTROS Ao autor (edital pronto) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010362-2 - LENIR DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Aos interessados sobre fls.66. \r\n\r\nProc. 2005.202.002299-0 - FERNANDO WILLIAM JOSE MARIA E OUTROS X Falecido: WALFRIDO JOSE DANTAS À parte requerente sobre fls 23. \r\n\r\nProc. 2005.202.009919-5 - ALEXANDRE CAMPOS FERREIRA X MARIA DE SOUZA FAGUNDES FERREIRO À parte requerente sobre fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.202.000515-6 - CLAUDIA AVELINO FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X Falecido: ADILSON RIBEIRO DE ARAUJO À parte requerente sobre fls 31/33. \r\n\r\nProc. 2007.202.000861-3 - OBERDAN SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)), Falecido: LUCIA SANTOS DA COSTA À parte requerente sobre fls 22. \r\n\r\nAnulatória, de instrumento publico de promessa de compra e venda; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006247-4 - WALDIR MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) X WANDETTE DA SILVA RODRIGUES RAMOS Despacho:Cumpram os Autores fls. 103/104, emendando a Inicial como couber. Aguarde-se solicitação de informações no Agravo porquanto, diante dos documentos trazidos, acredita-se correta a respeitavel decisão agravada. Nesse particular, o documento de fls 137 noticia que o seu signatario tem capacidade financeira para suprir necessidades de uma neta e cartão de credito de um filho. Auots em Cartório, tendo em vista eventual solicitação de informações no agravo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006517-9 - MICHELE DE FATIMA PEDRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CELSO PEREIRA PINTO À parte requerente sobre fls 77. \r\n\r\nProc. 2005.202.007214-1 - MARIA DE LOURDES DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X MARIA LUCIA DA CUNHA À parte requerente sobre fls 81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006547-5 - BANCO ITAU S.A. X JOSE RODRIGUES BATISTA Despacho:Comprove-se a constituição do Reu em mora. pois não há possibilidade de conferência do endereço indicado na Notificação com qualquer documento que veio aos Autos, além do que não se afigura regular notificação realizada por cartório de outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2004.202.000825-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CECILIA BEIRAO VINAGRE À parte autora sobre fls 69/72. \r\n\r\nProc. 2007.202.001429-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLA MARIA DE CARVALHO ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FRENTE AO RECONHECIMENTO DO PEDIDO... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2004.202.007721-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUCIANA CORREA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.007474-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE NETO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 89/90. Expeça-se Mandado de Levantamento. Esclareça o Condomínio, após, quais os critérios utilizados nos cálculos de fls 90, diante do que foi homologado às fls.28. \r\n\r\nProc. 2005.202.008025-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDSON PINHEIRO GOMES À parte autora sobre fls 54. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.007020-3 - NELLY DE SOUZA RIBEIRO X LEILA MARIA DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Fls. 103/104. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o Mandado, cientificando-se a esposa do fiador. Regularizar o Agravo, trazendo-se peças e arquivando-se o restante. \r\n\r\nProc. 1999.410.002695-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X HELOBEL PRESENTES E PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) À parte autora sobre fls 234/235. \r\n\r\nProc. 2001.202.002809-9 - EMIDIO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X CELIA MARIA LIMA ACUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls 110/111. \r\n\r\nProc. 2002.202.005520-2 - ITALO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GOMES E OUTROS À parte autora sobre fls 129/137. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014162-8 - ADELIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.005476-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TEXAS DOCES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.008152-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EDSON LUIZ GUIDES DA COSTA Despacho:Ao Exequente sobre a certidão supra e para indicar bens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.006697-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FORMAQ MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO À parte autora sobre fls 59. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002987-4 - MARIA LEITE SERRANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X CASA SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Após a Perícia, será designada Audiência de Instrução e Julgamento para a oitiva do depoimento pessoal da Autora e de testemunhas, sendo que estas deverão ser arroladas no prazo de cinco dias do Despacho que designar a Audiência, devendo vir, neste mesmo prazo, aos autos a prova do recolhimento de eventuais intimações pretendidas, salvo se for caso de gratuidade. Caso a Ré efetivamente tenha interesse na oitiva da Autora, deverá promover a sua intimação, com as advertências de praxe, recolhendo as custas no aludido prazo de cinco dias da designação da Audiência.A prova oral servirá para esclarecer outros fatos controvertidos, inclusive existência de ações ou omissões por parte de prepostos da Ré que possam ter causado ou agravado a situação da Autora, bem como, igualmente, saber se esta concorreu de alguma maneira para o evento ocorrido e narrado na Petição Inicial.Quanto à prova documental, nada há a resolver, pois as regras da sua produção encontram-se no Código de Processo Civ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.001943-4 - JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SNELLING E SNELLING CONSULTORIA DE PESSOAL E OUTRO Decisão:Defiro Prioridade. Anotar, evitando-se o encaminhamento para pilhas comuns. Fale a Ré sobre a desconsideração de sua personalidade jurídica, bem como das Empresas coligadas do alegado Grupo Econômico. Prazo de três dias. Consederando o contido nas certidões de fls 540,542 e 544, as duas primeiras indicando longa saísa do País por duas sócias, determino a requisiçao junto ao Fisco das declarações de bens da socia LILIAN SOUTO WILSON desde o ano de 1997, quando se deu o evento que deu causa à indenização devida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2000.202.001660-6 - SELMA CORREIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X JORGE LUIZ CAMPOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) À parte autora sobre fls 193. \r\n\r\nProc. 2005.202.011124-9 - LEONARDO VIANA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido para declarar indevidas as negativações realizadas após o ano de 2004, confirmada a tutela antecipada e IMPROCEDENTE O PEDIDO de indinização por danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.009425-6 - MAYKEW ALESSANDRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SERVACAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -POSTO ESSO Despacho:Venha o CRLV do veículo, devendo o Autor esclarecer se o adquiriu zero quilômetro e a forma de pagamento (à cista?prestações?). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.202.008868-6 - JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES DE ABREU BERTOLINO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi determinada a intimação pelo Diário Oficial para que, em três dias, esclareça a Autora se ainda tem interesse, valendo o silêncio como concordância com a extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.005258-4 - OLGA DOS SANTOS COELHO X Falecido: ANTONIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Defiro a Gratuidade e a inventariança. Venham as declarações Iniciais e os Termos. Após, conferida a existencia de documentos de herdeiros conjuges e bens, de-se vista a fazenda municipal e estadual. O procedimento devera andar sozinho, publicando-se eventuais intimções irregulares de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.009713-0 - AILTON VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Segundo o termo de ocorrência de fls. 21, trata-se de uma \"lan HOUSE\" COM 12(DOZE) computadores e um potente aparelho de ar condicionado. Para o exame da Gratuidade, esclareçam-se os rendimentos dos sócios do Autor, número de funcionarios, faturamento mensal, vindo as duas últimas declarações d e bens ao fisco. Esclareça o Autor desde quando funciona o estabelecimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.002779-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SUELY DE JESUS E SILVA À parte autora sobre fls 51/55. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009228-4 - GILBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a Gratuidade. Considerando que se trata de estabelecimento comercial, venha cópias das contas que tenham sido pagas após a celebração da locação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.000984-5 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VERONICA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls 150. \r\n\r\nProc. 2007.202.004907-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PALOMA DE ALVARENGA CINTRA RIBEIRO LIBONATI Sentença: Homologo a desistência, manifestada às fls.30 e julgo extinto se, resolução do mérito, esta ação de reintegração na posse ajuizada pelo BANCO FINASA SA contra PALOMA DE ALVARENGA CINTRA RIBEIRO LIBONATI. Recolha-se o Mandado sem cumprimentos.Custas se houver sobejos, pela Autora, Sem honorários, pois a Ré não veio aos autos. Com o Trânsito em Julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.202.009243-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X BRA Despacho:Venha o contrato de arrendamento. A devedora tem endereço certo, devendo ser esclarecido por certidão quando foi procurada, porquanto a intimação aludida às fls.21 foi tirada por edital, possivelmente de forma precipitada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009144-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X MURILO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nReparação de Danos, Ação de Obrigação de Fazer com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.003533-8 - TIAGO DE ADERNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X JOCIMA DOS SANTOS SILVA E OUTROS À parte autora sobre fls 73. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003814-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SIMONE ABREU TEIXEIRA À parte autora sobre fls 106. \r\n\r\nProc. 2003.202.002960-6 - ELANE SANDER ASSUMPCAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Ao exeqüente sobre fls 136/137. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.202.000027-9 - ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BRIDIDA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 08/08/2007 às 14:00H . Dê-se ciência à Defensoria, Defensoria Tabelar e Ministério Público, evitando-se novo adiamento como lançado no Ata de fls.385. Intimar pessoalmente os Autores e eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 247296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.202.007052-3 - ADRIANO DUARTE BRAZIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)), CATIA MARIA DUARTE GUIMARAES Despacho:Defiro fl. 26. Com a juntada, ao MP. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.202.007220-0 - ANGELA FARIA DOS SANTOS X KELLEN CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, RAYANE ÉVELYN DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) Decisão:Remetam-se os autos à Vara da Infancia e juventude deste Foro Regional, posto que se trata de pedido de adoção . Dê-se baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.000902-1 - VICTOR JOSE SACARAMELLO FERREIRA X JUAREZ MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) Decisão:Considerando o silêncio do alimentado, que já conta com quase 21 anos de idade, não comprovando se encontrat estudando apesar de intimado par tanto, exonero o genitor da obrigação alimentar. Oficie-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.003112-7 - JOSE RENATO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X JOSE RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Reitere-se fl. 32. Oficie-se como requerido à fl. 33 para remessa do termo de rescisão. \r\n\r\nProc. 2001.202.001183-0 - ISIS RIBEIRO SALDANHA X IRAJA BARBOSA SALDANHA Despacho:Traga o alimentante o endereço atual da filha. \r\n\r\nProc. 2001.202.004093-2 - PEDRO HENRIQUE VICENTE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X WILLIAM MOREIRA DO NASCIMENTO À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2001.202.005099-8 - THIAGO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIO AZEVEDO COSTA (RJ-053571)) X IRAN ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Nada sendo requerido, dÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.010025-8 - MATHEUS SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA VALERIA CORREA FARIAS (RJ-138072)) X VITOR TADEU BARBOZA MADEIRA À parte autora paa que se manifeste sobre fls. 47 a 53. \r\n\r\nProc. 2006.202.005434-7 - DINAURIA PEREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ROBSON LUIS PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora sobre a contestação e documentos, acostando seu comprovante de rendimentos da PETROS. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007115-1 - MAGNOLIA CALOMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X JOSE CORLETT (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397) Despacho:Voltem ao MP, diante do encerramento da instrução. \r\n\r\nProc. 2006.202.011452-6 - NATAN PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, considerando os rendimentos de fls. 25, que o afastam da alegada hipossuficiência econômica. em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014292-3 - MIRELLY VITÓRIA JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X VALDEMIRO FERREIRA COSTA Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.007384-8 - GLAUCE DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) X NEIVALDO DOS SANTOS PINTO Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Já havendo alimentos fixados, consoante fl 25, comprove a autora a exoneração da obrigação alimentar a caracterizar o interesse processual na presente demanda, juntado cópia do termo de acordo e ou sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.007980-2 - MONIQUE GOUVÊA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X NILO SÉRGIO SIMÕES Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham cópias da sentença e do acórdão que exoneraram o réu da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.202.008097-0 - BERNADETE SIMÕES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X AFFONSO DE AZEVEDO MIGUEZ Decisão:Considerando que o endereço da parte autora informado na inicial não pertence a região administrativa de Madureira, e sim à regional do Méier, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Foro Regional do Méier a que couber a distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012923-2 - EBERTH DE AZEVEDO SILVA, SHIRLEI TEREZA DE AZEVEDO SILVA PALA X Falecido: ERNESTINA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) ALIOMAR PAIXÃO NEVES, Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Segue conflito negativo de competência a ser encaminhado ao Exmo. Sr. Presidente por ofício, cuja cópia deve ser juntada a estes autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.410.006509-9 - ALEXANDRE MELLO LEAL E OUTRO Despacho:Intime-se para dar andamento sob pena de extinção. Anote-se fl. 53. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.007344-7 - MARLY PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X PAULO ROBERTO MARINS BALVERS Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.007959-9 - ANTONIO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X HEYDCE DE SOUZA CONCEICAO SANTANA dESPACHO: DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS . À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 2002.202.003142-8 - MARCELO NASCIMENTO DE OLIVEIRA X RENATA CHRISTINAE PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA REIS CAMPOS (RJ-116221) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges, constantes de fls. 15/17 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de....., que voltará a usar o nome de solterira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar....PRI \r\n\r\nProc. 2005.202.012454-2 - EDUARDO FABIANO SOARES X CLAUDIA REGINA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Despacho:Intimem-se os requerentes pessoalmente para atendimento à fl. 12vº em 48 hs, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012641-3 - DILCIMAR DE SOUZA GONÇALVES, NEI TRINDADE GONAÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA (RJ-088365), Dr(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA (RJ-133284) Despacho:Ratifique-se em cartório. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014236-4 - IVAIR CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges, constante de fls. 02/03, ratificado à fl. 25 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ...., que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.... \r\n\r\nProc. 2007.202.002835-1 - KATIA CORDEIRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho:Ratifique-se em cartório. Após, voltem conclusos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008232-1 - EDUARDO DA CUNHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Decisão:1- Defiro JG.2- Ratifique-se em cartório.5- Após, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008246-1 - CENIRA ALVES PASSOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Decisão:Venham os comprovantes de rendimenso atuais dos requerentes.Venha cláusula de alimentos em favor de alimentos em favor dos filhso do casal, par a hipótese de vínculo e ausência de vínculo empregatício do genitor. Após, ratifique-se em cartório e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.008294-1 - LINCOLN DE JESUS MURY RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Decisão:1- Defiro JG. 2- Emendem os requerentes a inicial para esclarecer se dispensam alimentos reciprocametne e para formulação de cláusula de alimentos para os filhso na hipótese de vínculo empregatício, sobre o salário mínimo vigente. 3-Após, ratifique-se em cartório e ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.202.000684-0 - SILVIA WOLF DE ZÚNICA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE MORAES (RJ-070803)) X ALEXANDRE ELIAS DE ZÚNICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.012754-1 - CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X ADA APARECIDA RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005032-9 - SANDRA HELENA DE MOURA RÉ FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X ALDO FERREIRA FELIPPE Despacho:Junte a parte autora, em 10 dais, sob pena de extinção: 1- Procuração original;2- Certidão de nascimentos dos filhos;3- declarações de duas testemunahs, com firmas reconhecidas, atestando o lapso de separação de fato do casal; 4- cópia da sentença de alimentos dos filhos;5- documentaão dos bens do casal listados na inicial;Anote-se o endereço de fls. 26 e expeça-se precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.011309-1 - JANINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que deferida a gratuidade de justiça. Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004956-1 - MONICA DE FATIMA CONDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X ANGELO MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Venah comprovante de rendimentos atual da autora. Venham declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas, atestando o lapso da separação de fato do casal. Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do réu. Lavre-se termo de ausência em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.007463-4 - RAQUEL DE SOUSA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X MARCOS MOUTINHO Decisão: Considerando que o endereço da parte autora informado na inicial não pertence à região administrativa de Madureira e sim de Jacarepaguá, sendo certo que se trata de competência absoluta, fixada em razão da função, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Foro Regional de Jacarepaguá. Remetam-se os autos a uma das Varas de Família a que couber por distribuição, com as nossas homenagens. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.008200-0 - NELDER GUIMARÃES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X RUTH OLIVEIRA DE ARAÚJO GALVÃO Decisão:Junte o autor cópia da sentença de alimentos em favor da ré e do filho menor. Após cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008206-0 - SILVIA BEATRIZ ASSUNÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X MARCELO CORREIA FIGUEIREDO Decisão:1- Defiro JG.2- Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu.. 3- Cite-se-o por edital, com prazo de 20 dias. 4- Lavre-se termo de ausência do réu em cartório.5- Esclareça a autora se o casal teve filhos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.008673-9 - MARCELO RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X ELIANE DOS SANTOS NOGUEIRA Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos à 1º Vara de Família deste Fórum regional, na medida em que o processo de conhecimento em que se encotra o título executivo tramitou na 1º Vara e lá se encontra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.202.000151-8 - MAURICIO TAVARES OUTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X OSVALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Seguem informações em separado. Mantenho a decisão agravada. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.202.009901-6 - ELISABETE DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A presente exeucção está extinta, consoante fl. 59. Nova cobrança deve se dar por nova execução, a ser distribuída. Dê-se baixa e arquivem-se estes e o apenso. Públique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009917-1 - LUCAS DE FRANÇA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) X ALUIZIO DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se o apenso. Junte o patrono dos exeqüentes a estes atuos cópia da sentença de aliemtnos e das certidões de nascimento destes. Oficie-se ao empregador para o desconto das pensões vincendas. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.202.014173-6 - H E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON DA SILVA MENDONÇA Decisão:Considerando que o réu continua em débito com as pretações alimentícias objeto da execução, inclusive as que se venceram no curso da demanda, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias, com fulcro no artigo 733, § 1º do CPC. Expeça-se o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.202.014173-6 - H E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON DA SILVA MENDONÇA Junte-se. Mantenho o decreto de prisão, ante a persistência do débito alimentar. Rio, 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.014548-1 - WALLACE GOMES DA CRUZ, WESLEY GOMES DA CRUZ, JULLIANA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X JORGE VICENTE DA CRUZ Despacho:Após a juntada da cópia da sentença, cite-se (art. 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.008120-1 - MATHEUS BOMFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X DANIEL MACHADO PEREIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se, na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil. 3- Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004547-6 - KAROLINE DE FRANÇA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIMAR LUCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Anote-se fls. 14. Junte o executado cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho. Oficie-se à CEF para fins de saldo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2006.202.004604-1 - GABRIELA LUCAS DOS SANTOS, BRUNA LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VALENTIM LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseguinte, SUSPENDO a execução, com fulcro no artigo 792 do Código de Processo Civil. Ficam cientes as partes que seu silêncio ao final do prazo do parcelamento acarretará a extinção do processo pelo pagamento. Ao arquivo provisório.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.004320-0 - CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILCO LUIZ R. DA SILVA (SC-011597B)) X MARLY DA SILVA AMARAL Despacho:1- Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização da ré fazendo-se constar dos ofícios a data de nascimento e a filiação constantes de fls. 15 dos autos. 2- A pessoa que trabalhava no Motel Bariloche (fl. 251) é a mesma que compareceu a Juízo à fl. 281, sendo certo que não é a ré, posto que a qualificação diverge da de fl .15. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.011362-5 - COSME AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X DAVID BARINA DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia do acordo homologado quando da separação judicial de fl. 17, em que foram fixados os alimentos. Citem-se o primeiro réu David e também a segunda ré Tereza, posto que declaro nula a citação de fl. 22, por não conter o mandado todos os requesitos do art. 225 do CPC, notadamente o prazo para defesa, falha para qual deve atentar toda a serventia em outros processos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011362-5 - COSME AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X DAVID BARINA DE OLIVEIRA á parte autora: venha mais uma cópia da inicial para instruir a citação da outra parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.013395-8 - SEBASTIÃO DE MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011)) X HELENA DANGIBER FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007258-3 - RICARDO LEVANDOSQUI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CRISTIANE RIBEIRO RODRIGUES Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos em favor do alimentado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008319-2 - JAPURANA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA RABELO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, na medida em que os rendimentos da autora comprovadas às fls. 08 e 09 a afastan da alegada hipossuficiência econômica. Recolhame-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção. Certificados, voltem. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.202.003471-2 - MARCIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LISIANE SOARES DA COSTA), DIOGO MATHEUS SOARES DA COSTA), DERICK SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTHA DUARTE BRAGA FONSECA (RS-037221) Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória por 180 dias. Lavre-se termo. Cobre-se a devolução de fl. 203. \r\n\r\nProc. 2007.202.003960-9 - ANDRE LUIZ CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X IZABEL CRISTINA REI DA SILVA Decisão:1- Retifico de ofício o pólo passivo para fazer constar o correto nome da ré: Isabel Cristina de Oliveira Rei, consoante fl. 12. Anote-se onde couber. 2- Indefiro o pedido ee tutel antecipada, haja vista a data e o teor do acordo de guarda de fls. 15/16. 3- Cite-se.4- Defiro JG. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.011745-8A - JESSÉ RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X ELIANA JUNQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça, na medida em que não demonstrou o impugnante a alegada boa situação financeira da autora, que, ao que parece, é sócia, juntamente com este, de modesta marmoraria em Honório Gurgel. Dê-se ciência. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.002759-2 - GERALDA MENESES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-072950)) X MARCOS MENEZES DE MATOS Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, defiro a expedição do alvará requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000319-4 - MARIA JOSE CORLETT (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X JOSE CORLETT Despacho:Atenda-se ao MP em 10 dias. Com a juntada dos documentos requeridos, ao MP, inclusive no 1º apenso (alimentos), onde também despachei nesta data. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.007249-2 - MARIA CONCEIÇÃO LANGONE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X SILVINA DOS SANTOS AMARAL Decisão:Defiro JG. Ao MP, considerando encontrar-se internada a interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003465-8 - GISELE FERNANDES HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X MIGUEL ANGELO SANTOS CHAMPLONI (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:Fls. 117: atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.003015-0 - PATRICK ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X EVANDRO FIGUEIREDO CESAR À parte autora sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2001.202.008817-5 - CRISTIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X ESPOLIO DE EDSON MARRIEL E OUTRO Decisão:Recebo fl. 32 como emenda à inicial. Anote-se na DRA, na capa dso uatos e onde mais couber que o pólo passivo da ação é composto apenas por Rafael Nunes Marriel. Cite-se-o. O ofíco requerido já foi expedido À fl. 21. \r\n\r\nProc. 2003.202.008643-2 - C.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X R.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha a execução por ação própria. Dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.012267-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976), Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295) Despacho:Cite-se o réu Áureo poredital, com prazo de 20 dias, observando-se a correta grafia de seu nome constante de fl. 108. Sem prejuízo renove-se o ofício à RF p/ sua localização. \r\n\r\nProc. 2005.202.002134-0 - ANNA LUIZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Sentença:...Diante do reconhecimento de paternidade manifestado pelo réu em audiência, determino seja procedida a anotação à margem do assento de nascimento de A.L. G.R.o RECONHECIMENTO PATERNO, passando a filha a usar o nome de A.L. G. M. G,incluindo-se o nome do genitor e dos avós paternos na assentada indicados.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de alimentos a que chegaram as partes às fls. retro e, por conseguinte JULGO RESOLVIDO o mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se o Mandado de Averbação ao RCPN competente.Custas pelo réu, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.202.013062-1 - DAVI JOSE MEDEIROS ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) À autora para que tome ciência do laudo de DNA de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.202.014291-1 - MIRELLY VITÓRIA JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X VALDEMIRO FERREIRA COSTA Decisão:Decreto a reveilia do réu. Oficie-se ao Projeto DNA para realização de exame gratuitamente e intimem-se após. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006272-1 - DIOGO FELIPE SANTANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741), Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X GEORGE CARVALHO GOMES Decisão:Decreto a revelia do réu . Defiro a produção das provas testemunhal, pericial e depoimentos pessoal das partes. A AIJ será oportunamente designada. Oficie-se ao TJ para realização deexame de DNA gratuitamente. Intimem-se após, inclusive o réu revel, pessoalmente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.009654-4 - GYULYA YELAIAH RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X DURVAL PAMPLONA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIS DE RIBAMAR CELESTINO FILHO (RJ-083333) Sentença:...Diante do reconhecimento de paternidade manifestado pelo réu em audiência, determino seja procedida a anotação à margem do assento de nascimento de GYULYA YELAIAH RIBEIRO SILVA o RECONHECIMENTO PATERNO, passando a filha a usar o nome de GYULYA YELAIAH RIBEIRO DA SILVA, incluindo-se o nome do genitor e dos avós paternos na assentada indicados.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de alimentos a que chegaram as partes às fls. retro e, por conseguinte JULGO RESOLVIDO o mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se o Mandado de Averbação ao RCPN competente.Custas pelo réu, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.202.012338-2 - LORA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X MARLY DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E DIANTE DA OMISSÃO APONTADA DOU-LHES PROVIMENTO PARA ESCLARECER QUE CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A COMPROVAÇÃO DE PATRIMÔNIO PELA AUTORA, TAL PEDIDO DEVE SER JULGADO IMPROCEDENTE. P.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com rogo de liminar inaldita altera parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.009630-5 - MARILZA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X CARLOS RENATO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Decisão:Vistos em saneamento, não há preliminares a serem apreciadas. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 22/08/2007, às 13:30 hs. Intimem-se as prates para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, observando-se fl. 45. Venha eventual rol de testemunhas em 10 dias. Publique-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.007698-7 - MARCO AURÉLIO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X IRLENE PIRES CAMPANHA), ISABELLA CRISTINA PIRES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:Defiro a produção de depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. Designo ACIJ para o dia 02/08/2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e para que tragam as menores ao ato para depoimento, bem como as testemunhas arroladas à fl. 12. Dê-se ciência . Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003772-8 - RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.006881-0 - J.R.Q.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X J.P.A.Q. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004512-9 - LUIZ CLÁUDIO DE MORAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ARIANE VITÓRIA GOMES GUIMARÃES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008201-1 - CARLOS AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)), VICTÓRIA HENRIQUES NUNES MENDES Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para retificar o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao montante equivalente a doze pensões alimentícias ofertadas.Certificado o correto recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.008475-5 - ALEX SANDRO PINTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)), JENNIFER RAMOS ARAÚJO Decisão:1) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante oferecido pela parte autora.3) Oficie-se ao empregador, se houver, para : a) efetuar os descontos e o pagamento ao réu, a partir do recebimento do ofício; b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão do contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei.4) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/07/2007, às 13:10 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá a parte ré oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.5) Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.007027-6 - SOLANGE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ERNESTO CARDOSO DA CUNHA Decisão:Com base no artigo 3º, inciso XXXIII do Provimento CGJ nº 15/2002, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara de Família deste Foro Regional, com as homenagens deste Juízo. Dê-se baixa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.007282-2 - JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ROBERTO RICARDO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO A PARTE PARA LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.007578-0 - MARINA DE ANDRADE MALTA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Emende a autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para esclarecer as datas de início e termino da alegada união e também para especidficar os bens cuja partilha pretende, com a jutnada da documentação a estes pertinentes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.202.012920-7 - ASTRIEL CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X ANA LUCIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113) Despacho:Diante da informaçãode fl. 101, designo desde logo ACIJ para o dia 15/08/2007, às 13:30 hs. Intimem-se as partes para depoimentos pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.008315-5 - JOAO BENICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOAO EDUARDO FIRMINO BEZERRA) X MARIA JOSE FIRMINO Despacho:Fl.12: desentranhe-se e junte-se aos autos próprios. Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/08/07, às 14:00 hs. Intimem-se as prtes para comparecimento, devendo a ré ser intimada também par que traga o menor à audiência. Públique-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.009531-0 - MARIA DE FATIMA BAYER CRISPINO, ANTONIO LUIZ CRISPINO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X JANAINA PEREIRA LOPES DE ASSIS), ANDRE LUIZ BAYER CRISPINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Venha termo de acordo definitivo que passa por termo às duas demandas em tramitação, informando as partes se concordam com os termos da decisão de fls. 27 e 28. \r\n\r\nProc. 2007.202.003900-2 - CLAUDIO ROBERTO SAYAO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X IZA SALES CASTELHANO MONNERAT Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 26/31. 2-Designo APC para o dia 17/07/07, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência.3- Considerando a pouca idade da menor MARIA LUIZA, que conta com apenas 1 (um) ano e 06 meses e a prova da paternidade à fl. 21, bem como o disposto no artigo 1589 do Código Civil, defiro parcialmente a tutela antecipada para autorizar a visitação do autor à filha aos domingos no horário entre 09:00 e 17:00 hs. Expeça-se alvará. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.007438-1 - GISELLE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JARDELMA DE SOUZA SANTOS (RJ-136665)) X WAGNER DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BOTELHO VASCONCELOS (RJ-082737) Decisão:Considerando o tero do acordo de alimentos 76 e os documentos de fls. 77 e 81, defiro a expedição de alvará requerido, observando-se o percentual de 20% do pensionamento (fl. 65 e 76) Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.202.001218-5 - EDUARDO HOLANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X LUCIA MARIA RODRIGUES VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217), Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950) Despacho:Indefiro o pedido de designação de audiência especial, na medida em que já finda a instrução e esgotadas as tentativas de conciliação. Ao autor sobre os novos documentos acostados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.202.007802-0 - ELISIO BISPO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X MARIA APARECIDA DA SILVA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) despacho: manifestação em réplica, prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.202.014321-0 - CICERO EGNALDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X DENISE BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 162/163, pois, como bem salientado pelo MP, não cabe a este Juízo e sim ao geniro a fiscalização sobre o cumprimento do acordo quanto à educação da filha. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.004676-0 - ROMUALDO SOUZA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X GIULINA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) À parte ré para que se manifeste sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.202.015658-2 - ANDERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X VITORYA GOUV|ÊA REBELO TAVARES Decisão:Defiro JG. Retifico de ofício o nomem juris da demanda para ação revisional de alimentos. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016320-3 - MARCOS JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARA CAROLAYNE DOS SANTOS XAVIER), KEITE LORRANE DOS SANTOS XAVIER Decisão:Defiro a produçãode provas testemunhal e depoimentos pessoal das partes. Designo ACIJ para o dia 02/08/2007, Às 13:30 hs. Intimem-se, inclusive as partes para depoimento pessoal e para que tragam as certidões de nascimetnos das menores. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.202.008435-4 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), ADRESSA FIGUEIREDO SIQUEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Deve o autor juntar, no prazo de 10 dias, os seguintes documentos, indispensáveis à propositura da demanda, sob pena de extinção: certidão de nascimento da filha Andressa e cópia da sentença de alimentos cuja revisão ora requer.Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.202.005128-7 - SALVADOR LEONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Retifique-se fl. 51, fazendo-se constar que os bens do casal foram partilhados. 2- No entanto, para a averbação requeridoa à fl. 54, deve a parte atedner ao disposto no enunciado III do Aviso CGJ nº 35, descrevendo os bens, dando-lhes valor e apresentando as certidões negativas fiscais, par que seja expedido por este Juízo o formal de partlha, nestes mesmos autos. 3- Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.010586-2 - JOCIANE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAZARENO EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) À parte ré para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.011745-8 - ELIANA JUNQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSÉ RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917) Despacho:Designo AIJ em continuação par o dia 01/08/2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes para depoimentospessoal e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c ofericimento de alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.202.006924-9 - FLAVIO COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X FATIMA ADRIANA SEABRA MOYSES Decisão:Considerando que o endereço da parte autora e da parte ré informado na inicial não pertence à região administrativa de Madureira e sim de Jacarepaguá , sendo certo que se trata de competência absoluta, fixada em razão da função, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Foro Regional de Jacarepaguá. Remetam-se os autos a uma das Varas de Família a que couber por distribuição, com as nossas homenagens. Dê-se baixa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.013783-6 - MARCUS ALBERT ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X AURITA DE SA ALVES DA SILVA) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 34 a 38. Cite-se. \r\n\r\nId: 247295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.010328-4 - MARIZA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X VALENTIM OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO Despacho:Intimem-se as autoras para fornecerem os endereços atualizados dos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007608-8 - JOSE LEANDRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL LEANDRO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro GJ. Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.007756-1 - SALVADOR DOMINGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão:Defiro GJ. Oficie-se solicitando saldo. Com a resposta, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011244-5 - JOSIAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X MARLY CARDOSO LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA Despacho:Fls. 168. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.005028-0 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962)) X LINDALVA XAVIER DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 69 E CIENCIA DE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011924-3 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ROBERTO LOPES ZAMPA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Despacho: Despachei como tabelar... I-se o réu para retirar a guia no valor correspondente ao total das prestações pendentes, excluídas os encargos moratórios, e comprovar o recolhimento em 72 hs; a fim de que a liminar seja revogada em definitivo. Passado o prazo, sem comprovação, intime-se o Sr. Oficial para cumprimento de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.208.011924-3 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ROBERTO LOPES ZAMPA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014757-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JANEI BAIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.000102-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.208.007543-6 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO REIS DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido liminar uma vez que a documentação acostada não demonstra que o réu foi intimado extrajudicialmente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007668-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO DOS ANJOS FLORES Decisão:Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado entre pelas partes e a constituição em mora do requerido, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o devedor para apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, o que será escrito em destaque no mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007883-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PASCOAL DE MARCO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 27. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.007718-4 - JOSÉ JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X Falecido: ZÉLIA CUNHA DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homengaens. \r\n\r\nProc. 2007.208.007737-8 - CRISTIANE COUTO ALVES ROCHA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:Cumpra-se e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.007861-9 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ PASCUAL DE LIMA ALMEIDA BRAGA (RJ-015470)) X F.A.U LOPES E OUTRO Decisão:Cumpra-se e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homengaens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.002603-0 - ALFREDO REPOLES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X DEUSEDY CORREA VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 211/212. Defiro. Oficie-se ao Banco Bradesco S/A conforme requerido, mediante o recolhimentodas custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.003027-0 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ROBERTO GOMES PICHININE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-013147) Decisão:Fls. 122. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Com a retirada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007254-8 - AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CONSTRUTORA GARCIA & GODOY LTDA Recolham-se as custas de remessa da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.015570-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X LUIZ BATISTA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/2004 AS 13:30 HORAS . INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007575-8 - ARY ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X FELIKAPP MÓVEIS NOVOS E USUDOS LTDA-ME Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007806-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMELITA V (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SERGIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Intime-se o auor sobre a certidão de fls. 15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007881-4 - EMUNÁ CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA Decisão:Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007887-5 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ZILA OLIVEIRA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade uma vez que a documentação acostada aos autos demonstra que o autor não é financeiramente hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.006223-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.001843-0 - JORGE FIDELIS CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 37. Anote-se onde couber. Fls. 39. Esclareça a DP uma vez que o depósito foi efetuado na conta-corrente do autor, conforme fls. 38. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004808-0 - SANDRA GREGÓRIO SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTEL GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Certifique se todas as partes cumpriram o despacho de fls. 258. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012759-8 - JUREMA DA ROCHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 83. Esclareça a autora a prova pericial que pretende produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.016205-7 - MARIA ELIETE VELASQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 145. Esclareça a autora a prova pericial que pretende produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.006392-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor sobre fls. 76/77. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.009359-0 - GERMANO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Fls. 56/58. Digam as partes sobre o cumprimento do acordo celebrado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002277-6 - ESPÓLIO DE AVELINO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) X MARINA BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:Fls. 51. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007808-5 - JUPIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANI OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 27,10. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.004949-0 - MARGARETH DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Intime-se o embargante para sanar a contradição nas suas manifestações às fls. 50 e 109. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.002774-9A - SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACY CORREA DE ARAUJO (RJ-116255)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Oficie-se ao TRE solicitando informação sobre o endereço atualizado do excipiente. Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008012-9 - CELIA MARIA LIMA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X ARSENIO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Despachado na fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.208.004100-0 - ODILON BORGES DIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.208.007836-0 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X GOZZI E LIMA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para adequar o pedido à lei vigente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008323-6 - IRACEMA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009968-2 - REGINA INÊZ LOIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.007897-8 - BARBARA MICHELE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X LIGHT DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001427-7 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA CHANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X MAGIC PLAYER'S LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 85, tendo em vista a informação de fls. 86. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002560-3 - THEODORICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 27/08/2007, às 13:15h horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.007676-3 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Diga o ator sobre certidão de fls. 26. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007784-6 - SILVIA REGINA ASSENHEIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.208.013657-3 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X EDSON MAGALHÃES ARAÚJO Assinatura: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.007083-0 - ZENEIDA MARIA IGUALTHYER (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA SOARES CAMPELINO (RJ-026277)) X VILMA PEREIRA DE BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.001225-0 - DALVA DA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA FRANCA SILVA (RJ-039291)) X ARMENIA ALVES DA FRANCA Despacho:Venha a certidão na forma do art. 245 da CN. \r\n\r\nProc. 2006.208.014546-1 - MARIA DE FATIMA FREITAS SEIZE (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X LUIZ ROBERTO SEIZE Venha certidão da Receita Federal (internet). \r\n\r\nProc. 2007.208.007586-2 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X DARVIM DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Com base no art. 1785, do CPC e da Resolução nº 11/2002, do Órgão Especial do TJ/RJ, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Niterói. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007909-0 - MARIA DE NAZARÉ CADAIS RIBEIRO X Falecido: NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Decisão:Defiro GJ. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Formalizadas e habilitados todos os interessados, à avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007988-9 - ELZA COSTA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareçam as partes... \r\n\r\nProc. 2006.208.008944-5 - MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS TSOUKALAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls. 106. Digao o autor...as provas que deseja produzir...Especifique em que consiste a perícia requerida...Assim, o feito poderá ser saneado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001360-1 - ROGÉRIO FARIA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIB AUTOMÓVEIS LTDA-ME Decisão:ART. 277 DO CPC - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000060-4 - ALICE CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1. Ao menos em sede de cognioção superficial as alegações não são verossímeis, peloa que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2. Decreto a revelia do réu em razão da contestação intempestiva. 3. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.016248-3 - JANETE RODRIGUES MOÇO DALLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls. 211. Defiro. Oficie-se conforme requerido. Fls. 212. Esclareça a prova pericial que pretendem os autores. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.007550-3 - ALDA ESTEVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro GJ. Art. 277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007592-8 - ESPOLIO DE EDILO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X NATANAEL DANTAS FONTES E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR dos representantes legais. \r\n\r\nProc. 2007.208.007779-2 - RICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X NET RIO S/A Despacho:Intime-se o autor paa adequar o rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002559-7 - GERUZA HELENA DE OLIVEIRA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela...Oficie-se ao SPC e SERASA ´para retirada imediata do CPF 545.410.50749 de seus cadastros... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010008-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANGELA RODRIGUES GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003287-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAGNO ALMEIDA DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007549-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OSVALDO FERREIRA M. FILHO Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 33. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007629-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 22. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.015603-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARLENE GONÇALVES BORNEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 102, mantendo-se o de fls. 100. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015827-3 - NILSON JOSÉ LACERDA FILHO PASTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Certifique-se se houve contestação da ré Losango promoções de Vendas Ltda. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007645-3 - ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007646-5 - ERNESTO DA SILVA FIGUEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007920-0 - LUIZ CARLOS SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:DEFIRO GJ. CITE-SE, COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012868-2 - JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/2007 AS 13:45 HORAS . INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000495-6 - SODAMI SILVA DE ARRUDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X ALESSANDRO MENDES NOGUEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.000653-0 - FRANCISCA ESPEDITA DE SOUSA E OUTRO X RAIMUNDA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005144-2 - Inventariante: TÂNIA MARIA PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X MARIA DO CARMO PACHECO RIOS autentique-se as cópias fls. 05,07 e 17. venham certidões dos 5o.e 6o.distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.208.013942-4 - OSIRIS GUERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA LENEHR VIEIRA (DF-015383)) X MARIO GUERREIRO Sentença:ADJUDICO, por sentença, a OSIRIS GUERREIRO, os bens descritos na inicial (fls. 02/06), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo-lhes o valor apontado e resguardando-se direitos de terceiros.Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação para a transferência da titularidade dos bens somente será expedida após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1.031, § 2º do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015080-8 - MILTON NÉRI MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X GLÓRIA MEDINA DINIZ atenda-se à fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013983-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JURANDIR DE LACERDA), ISABEL CHRISTINA VARGENS DE LACERDA), IRONETA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) venha rgi atualizado do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.208.000004-5 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) A parte ré sobre a certidão de fls. 301. \r\n\r\nProc. 2006.208.015007-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X FLAVIO CARVALHO DIAS E OUTRO Recolham-se as custas das duas diligências. \r\n\r\nProc. 2007.208.004577-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MARCIA MONTEIRO VALADARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.208.004562-2 - SÉRGIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737)) X GATO PRETO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). GLAURA MIRIAM GERHARD (RJ-031294) Ao autor para recolher as custas das intimações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000321-6 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X BANCO GE CAPITAL S/A cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001198-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANETE FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.004203-0 - LCI BRASIL - CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X BAIA DE SÃO CAETANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA M.E. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000432-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003620-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004692-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011886-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X DULCE MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido...julgo improcedente o pedido de dano moral... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.004432-0 - CLARINDO COSTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X LELIA DE OLIVEIRA VILLARINHO recolham-se custas ref porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.002960-6 - EMA PAMPHIRO BAPTISTA, IDA PAMPHIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X ALTIVO CARISSIMI PAMPHIRO atenda-se à fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.016231-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.007685-4 - EDUCANDARIO MADRE GUELL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLA CRISTINA DOBLAS V MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Restauração de Autos ajuizada em razão do desaparecimento dos autos originais. A parte autora juntou cópias de peças que existiam naquele feito.Assim, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da ação em epígrafe, nos termos do artigo 1067 do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, venham conclusos para prossegui mento do feito.P.R.I. \r\n\r\nId: 247420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003213-9 - LUDEMILA REZENDE DE ARAUJO X ZOÉ LIMA SOUTO REPUBLICAÇÃO: \"Recolham-se as custas em 15 dias. Após, cls. para sentença.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.011498-0 - NEUSA DE VASCONCELLOS RÊGO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ESPOLIO DE RAUL RODRIGUES DE BARROS E OUTROS Decisão:Citem-se os réus não localizados por edital com prazo de 20 dias, para audiência do art. 277 do CPC, que designo para o dia08/10/2007 às 13:00 hortas. ( Geni/Grace?Marcos). Intimem-se Ilse e Denis. I-se o autor.h \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011115-3 - VERA LÚCIA BANDEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LOPES DA COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002036-1 - ISABELA AZEREDO OLSSON (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X CRISTINA MARIA IGLESIAS AZEREDO Despacho:As partes interessadas estão fazendo confusão entre condominio co-propriedade de frações ideais e comunhão, decorrente da união estável. Comprovem os interessados na sucessão a fração ideal adquirida pela falecida, a fim de verificar a correção do monte partilhavel. Informem ainda se houve recolhimento da união estável, em 10 dias. Após decidirei sobre a existência de tributos pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.013932-1 - PATRÍCIA PEREIRA DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)), Interessado: CHRYSE DE SOUZA GOIS, Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X ANDERSON BARBOSA CABRAL DE MENDONÇA Decisão:Considerando que o interesse do peticionário de fl.. não é em relação a dívidas do espólio e sim acerca de direitos eventualmente atribuídos a inventariante, indefiro a habilitação, porquanto o requerimento deve ser formulado pela via própria. Venham as demais certidões faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000885-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDVALDO MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Despacho:...HOMOLOGO os termos de fls.170/172, e SUSPENDO o feito pelo tempo do seu integral cumprimento... \r\n\r\nProc. 2006.208.003392-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MÁRIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VIVALDO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011674-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000050-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE JOÃO DE SOUZA E OUTRO Despacho:O prazo pelo qual a suspensão foi requerida, é superior ao estabelecido pelo CPC. Diga o autor, com anuência expressa ao réu se pretende a homologação. Em caso positivo, as custas e taxas devem ser regularizadas. Em caso negativo, além da regularização das custas, será imperiosa a extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006122-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X LAURA PEREIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006530-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAYME FRANCA DA SILVA Decisão:Cite-se. DesignoAP para fins do art. 277 do CPC para o dia 16/08/2007 , às 13.15 h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006613-7 - MANUEL ALCINO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X BANCO REAL S/A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, inclusive no que se refere ao art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006621-6 - WANDICK GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, inclusive no que se refere ao art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006636-8 - HILTON LINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, inclusive no que se refere ao art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006668-0 - HAMILTON BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, inclusive no que se refere ao art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006690-3 - IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS S/A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, inclusive no que se refere ao art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006713-0 - NORMA DO AMARAL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, inclusive no que se refere ao art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006727-0 - JUARES BRAULIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, inclusive no que se refere ao art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006751-8 - JANET POPPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X BANCO REAL ABN-AMRO Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, inclusive no que se refere ao art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006762-2 - JOSE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X UNIBANCO Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário em razão do valor atribuido à causa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006777-4 - NEIDE NOLASCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, inclusive no que se refere ao art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006786-5 - JOSÉ AUGUSTO MACHADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, inclusive no que se refere ao art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007872-3 - MARILENE NOVANTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X IVONETE NUNES DE CARVALHO LIMA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar no pólo ativo todos os moradores que autorgaram poderes a requerente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004723-6 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X CASA DO ACAI PRODUTOS NATURAIS E CREPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:... verifico que se trata de execução por titulo judicial apenas em face dos locatários, contra quem deve ser procedida a penhora on line e não como constou à fl.241 e 253 \r\n\r\nProc. 2003.208.012040-7 - ADAILTON DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARILANDIA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.012470-6 - ELIZABETH GONÇALVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ROBERTO CARLOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001202-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X OZENIR LUIZ ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000292-3 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009370-2 - UNIBANCO /UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARMOREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA Despacho:Diante da inexistência de saldo para a satisfação do crédito do exequente, diga se persiste o interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2005.208.013354-7 - EMPRESA DE TÁXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X HUEBERT ALVES DE SOUZA Despacho:Diante da inexistência de saldo para a satisfação do débito exequendo, diga o exequente se persiste seu interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.208.001200-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SERGIO MONTENEGRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004499-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITAMAR PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)), SUELY DA SILVA PIMENTEL Despacho:...Anote-se o patrocício de fl.42. Dê-se vista por 10 dias. Venham os comprovantes de rendimentos mensais dos executados para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.012657-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALTER AUGUSTO RAMUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA (RJ-098679) Recolha-se a diferença de taxa judiciária de R$ 99,61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.007344-2 - MAXMANIA /18 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FABRIC MANEQUINS DISPLAY E ACCESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls 196/197. \r\n\r\nProc. 2007.208.001888-0 - VANESSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Decisão:Decreto a revelia do réu. Designo AIJ para o dia08/08/2007 às 14:30 horas a fim de colher o depoimento pessoal da autora, para esclarecimento quanto a divergência da documentação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007912-7 - OSNY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEN TONY VARGAS GHAZALI (RJ-099270), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CENTRO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Aos interessados sobré o Calculo de fls.203/206 \r\n\r\nProc. 2004.208.007066-2 - JORGETE MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU RIGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-061510)) X CARMAX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Despacho:Esclareçam as partes o despacho da ação de reintegração ajuizado pela arrendadora em face da autora no Juízo da 3ª V Cível, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006589-3 - LUIZ ALBERTO BRASIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006573-0 - LUANA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X SIEMENS BENQ Despacho:hVenham os comprovantes de rendiemnto da autora. emende-se a inicial parta descrever os danos materiáis que totalizaram o valor pleiteado de R$ 20.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.012775-8 - MARIA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255)) X MAURO LOUZAO SILVA Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.208.011057-8 - NEUZA BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X WALDIR DE CARVALHO Despacho:Complemente a requerente as custas, conforme certidão de fls. 66. Após, cumpra o cartório o art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.006675-7 - CILENE BERNARDI BIANCHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X CRISANTINO DOS SANTOS FILHO Despacho:Apresente a requerente, em 5 dias, seus comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.007326-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOAO BATISTA CORDEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Às partes interessadas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.008489-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DECIO JOSE DUARTE SILVA Despacho:À parte interessada, em 10 dias. Se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.002301-3 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X ELISABETH SA DA SILVA Despacho:Diante da inexistência de saldo para a satisfação do débito exequendo, diga o exequente se persiste seu interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.208.002484-9 - LEANDRO VARGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X J ANINO DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013994-0 - SINAL GREEN COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X APP ALARMES PARA PORTAS E PORTÕES LTDA E OUTRO Decisão:O pedido de declaração de inexistência da divida é juridicamente impossível, eis que a dívida existiu e já está paga, conforme alega o autor. Esse pedido também não é adequado a ação proposta, de obrigação de faszer. Por seu turno, o cancelamento do protesto em caráter antecipatótio não pode ser deferido, eis que não há o mesmo pedido em caráter definitivo. A ação cabível é tão-somente de cancelamento. Emende-se, pois, a inicial, vindo nova peça em termos, em 10 dias, com cópia para contrafé. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006626-5 - SUELI ARNAUT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Corrija-se o valor da causa. Venha a declaração de bens apresentada a R.F. \r\n\r\nProc. 2007.208.006685-0 - PAULO ROBERTO BARRETO CAMPOCHÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Regularize-se fl.08. Regularize-se a representação. Venha o comprovante de rendimentos do autor, e declaração de bens apresentada a RF, a fim de apreciar o pedido de grastuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012451-2 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia[16/08/2007 ás 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012830-8 - GILBERTO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO MARTINS SOARES E OUTRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.208.001258-8 - ALICE DA CONCEIÇÃO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664), Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X LUANA REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Decisão:Fixo como ponto controvertido a existências de esbulho e a posse anterior da autora. Designo AIJ para depoimento das rés para o dia 08/08/2007 às 15:30 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012811-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SOLANGE NUNES DE OLIVEIRA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006653-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, inclusive no que se refere ao art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006654-0 - FERNANDO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, inclusive no que se refere ao art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 247421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - RJ067587 \r\n\r\n2006.208.002238-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ044220 \r\n\r\n2006.208.004610-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLENIVALDO GOMES DA SILVA - RJ076156 \r\n\r\n2006.208.016042-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA - RJ074311 \r\n\r\n2006.208.003285-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nSANDRA DE MENEZES SOARES - RJ062285 \r\n\r\n2004.208.007072-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARCIA MARTA AIELLO - RJ029622 \r\n\r\n2006.208.003008-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMÔNICA MACHADO DOS SANTOS - RJ079770 \r\n\r\n2005.208.004572-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2003.208.001293-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO - RJ074575 \r\n\r\n2006.208.001089-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMANUEL DA SILVA FERREIRA - RJ034901 \r\n\r\n2002.208.002133-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.208.009125-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nSANTO CARUSO - RJ010209 \r\n\r\n2003.208.009653-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2005.208.007451-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA MODESTO DE ANDRADE - RJ077681 \r\n\r\n2005.208.010079-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS - RJ050999 \r\n\r\n2005.208.010410-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2002.208.011660-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ066328 \r\n\r\n2005.208.009298-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2006.208.013373-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nELAINE LANDIM GOMES - RJ092904 \r\n\r\n2005.208.008543-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA BUENO MELLO - RJ031100 \r\n\r\n2004.208.009644-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2004.208.014760-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2006.208.008641-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nEXPEDITO MARQUES PINHO - RJ068517 \r\n\r\n2004.208.003302-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2006.208.006977-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJAIRO CARLOS DO CANTO ABREU - RJ034785 \r\n\r\n2006.208.006695-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER - RJ098077 \r\n\r\n2005.208.012251-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARISTELA ROCHA DA SILVA - RJ084879 \r\n\r\n2005.208.004578-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2002.208.007088-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMURILO CARNEIRO DE MESQUITA - RJ110306 \r\n\r\n2003.208.003237-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nSERGIO DIAS GASPAR - RJ052786 \r\n\r\n2004.208.014407-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO - RJ082918 \r\n\r\n2006.208.001260-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA - RJ080121 \r\n\r\n2004.208.004320-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCESAR ALVES RAMOS - RJ028934 \r\n\r\n2006.208.003665-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2006.208.011747-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2006.208.012722-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nREGINALDO PIMENTA - RJ026959 \r\n\r\n2005.208.008950-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA - RJ026471 \r\n\r\n2005.208.012293-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA - RJ016254 \r\n\r\n2004.208.001096-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS - RJ065698 \r\n\r\n2007.208.001536-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI - RJ065849 \r\n\r\n2003.208.014595-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA - RJ070014 \r\n\r\n2005.208.000107-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO - RJ072185 \r\n\r\n2005.208.008714-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA - RJ001617 \r\n\r\n2006.208.002332-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA - RJ076887 \r\n\r\n2005.208.013613-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n2006.208.002328-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA - RJ102462 \r\n\r\n2004.208.012993-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2005.208.005994-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nGLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA - RJ096038 \r\n\r\n2005.208.004472-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES GARCIA - RJ103812 \r\n\r\n2006.208.006303-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS IORIO - RJ120985 \r\n\r\n2003.208.007069-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANDREIA AUGUSTO MIRANDA - RJ123031 \r\n\r\n2005.208.010673-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - RJ119032 \r\n\r\n2005.208.007598-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA - RJ124823 \r\n\r\n2006.208.010220-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO - RJ116485 \r\n\r\n2006.208.004136-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2006.208.013259-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE FARIAS MACHADO - RJ134716 \r\n\r\n2005.208.008614-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2004.208.006362-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2006.208.011374-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO COSTA STRAUCH - RJ134766E \r\n\r\n2005.208.005435-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE - RJ142607 \r\n\r\n2006.208.007517-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2005.208.011325-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2003.208.002362-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANDREIA DOS ANJOS - RJ146887E \r\n\r\n2004.208.010288-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nDANIEL FERREIRA TEIXEIRA - RJ147419E \r\n\r\n2006.208.011718-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2002.208.002891-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2006.208.009767-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2005.208.000840-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJULIANA MEDEIROS DE CASTRO PASSOS - RJ153821E \r\n\r\n2004.208.014640-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA ALBUQUERQUE DE MELO - RJ155279E \r\n\r\n2004.208.009634-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.208.004219-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFRANCESCO ALOE SOBRINHO - RJ157424E \r\n\r\n2004.208.001178-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2002.208.009423-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nId: 247426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.000488-2 - IRACEMA MECHLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X FRANCISCO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Fls. 237/241, derradeiramente, tendo em vista as alterações previstas na legislação processsual vigente, adeque-se o requerido ao previsto no art. 475-J e ss do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento do requerido e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.002216-6 - JÚLLYAN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOÃO BRUNO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 44: oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.007552-7 - LUIZ FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X LUIZ CARLOS COELHO DA ROCHA Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, para adequar o pedido de acordo com a natureza da ação em questão, que objetiva o reconhecimento da paternidade cominada com ação de alimentos. Assim sendo, deverá o reconhecimento de paternidade ser deduzido não de forma a ser reconhecido incidentalmente, mas como uma das causas de pedir, tendo em vista tratar-se de ação de estado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004009-4 - MARCOS FERREIRA HORA, ANA CRISTINA FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540) Sentença: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 26v. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.004101-1 - UBIRAJARA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) PETIÇÃO COM EXIGÊNCIA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013684-8 - CLÁUDIO LUIZ DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RENATA FERREIRA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436), Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.007291-5 - IRANDIR DA SILVA TIENGO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714)) X UDILSON TIENGO Decisão:Defiro a JG. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para adequar ao previsto no art. 475-J do CPC. Deverá ainda ser retificada a planilha de cálculos para serem excluídos os honorários e substituição do valor dos provisórios pelos definitivos, que retroagem à data da citaçao, substituindo os provisórios, com a respectiva alteração no valor da causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.011217-0 - RENAN PATRICK SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Sentença:Assim, pelas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa, observando o disposto na Lei 1060/50. Após as formalidades e alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.001440-0 - ANTONIO LEAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X FATIMA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) certidões faltantes: ônus reais e 9º Distribuidor em relação ao imóvel e Justiça Federal, Secretaria da Receita Federal e 9º Distribuidor em relação às partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.208.010822-3 - ROBERTO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X PRISCILA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015106-0 - FLÁVIO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA DAS GRAÇAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379) Despacho: Ao MP sobre o processado. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014160-1 - NICOLLI YNGRID DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOSÉ NIVALDO MARTINS DA SILVA Despacho: 1) Fls. 44: Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta, como requerido. 2) Sem prejuízo, Intime-se o réu, pessoalmente, a fim de que se manifeste sobre a proposta apresentada pela autora, relativa à hipótese de ocorrência de vínculo empregatício. Ficando, ainda, ciente o réu da aceitação por parte da autora à proposta por ele formulada em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.015327-5 - THAYANA LOPES GILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVAN PINHEIRO GILBERT (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 29. Manifestação favorável do MP às fls. 35v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004708-8 - RENATO SANTOS ASSUMPÇÃO RIBEIRO TAQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RIBEIRO TAQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho: Tendo em vista o alegado às fls. 26/27, devidamente comprovado às fls. 31, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 18/07/2007, às 12:20 h. Intimem-se. Ciência ao MP \r\n\r\nAnulatória C/C Reconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014447-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X THAISSA MOORE FERREIRA BARRA E OUTRO Despacho: 1) Fls. 29: Anote-se onde couber o endereço do réu ROBERTO. Sem prejuízo, designo APC para o dia 17/07/2007, às 14:40 h. Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP. 2) Desde já, oficie-se ao laboratório conveniado ao TJRJ para agendemanto do exame por tipagem de DNA.(J). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001289-0 - ANA CRISTINA DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CABRAL Despacho: Fls. 23: Desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes. Fls. 25: Anote-se onde couber. Sem prejuízo, Cite-se o réu no endereço informado pela SRF. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012969-8 - KÁTIA MESQUITA BATISTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Despacho: Fls. 48: Os requerentes deverão se manifestar se desejam convolar a presente ação para separação consensual, caso contrário, deverá o feito prosseguir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.004869-3 - MARCELO FLORENCIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE F CARDOSO (RJ-082918) Despacho: Oficie-se ao empregador do alimentante, informado às fls. 48, a fim de que seja procedido o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia, conforme item VI da exordial. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005358-0 - SERGIO JOSE LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho: Digam os requerentes sobre a certidão cartorária de fls. 83v. \r\n\r\nProc. 2006.208.009192-0 - CLAUDIO PUERTES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 16/17. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/03 e 34 às fls. 49. Manifestação favorável do MP às fls. 51v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 34 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.012757-4 - MÔNICA DE JESUS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho: Fls. 41v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.007894-4A - GABRIEL DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Venha cópia do título executivo. Considerando o disposto na súmula 309 STJ e que o débito alimentar é pretérito, adeque-se ao rito do art. 475-j. \r\n\r\nProc. 2003.208.013291-4 - HILTON MARCOS NOSCHANG DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA Despacho: Chamo o feito à ordem. Execução pelo rito do art. 732 do CPC. O executado já foi citado, conforme certidão positiva de fls. 40, tendo se manifestado às fls. 42/43. Assim, requeira a exequente o que pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007090-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:em vista ao efetivo pagamento do valor devido que ensejou a prisão, concedo ao réu João Carlos Gonçalves Rodrigues. Expeça-se alvará de soltura. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007166-0 - DIOGO AGOSTINHO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIS FERREIRA LIMA Despacho: À exequente sobre a certidão negativa de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.208.008717-5 - GEOVANNA DUTRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X ALMIR MACHADO JUNIOR Despacho: Fls. 84/85: Anote-se. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.009030-7 - KAIQUE NASCIMENTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X IVANIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Acolho a promoção ministerial de fls. 51v e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 41/42 e 48/49 a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Intime-se o executado para início dos pagamentos. 3) Após, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.012209-6 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:em vista ao pagamento do debito que majora a prisão, concedo ao réu João Carlos Gonçalves Rodrigues a liberdade. Expeça-se alvará de soltura. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012968-6 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho: Diga o exequente sobre a certidão negativa de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.208.013601-0 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS Decisão: Declino a competência em favor da 4ª Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575,II do CPC, face ao teor de fls. 36. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014198-4 - JEOVAN DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117)) X ARTHUR ALVES DE ALMEIDA Decisão: Declino a competência em favor da 5ª Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575, II do CPC, face ao teor de fls. 28v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007287-3 - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X OTONIEL GOMES DA SILVA Despacho:Diga o exequente o que pretende, visto que não cabe dilação probatória em ação de execução, devendo os requerimentos formulados serem feitos em ação própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001285-2 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (E2P13) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004292-3 - FELIPE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANDRÉ ROCHA BEZERRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 67v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009126-4 - LILIANE COELHO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X HAYLTON PINTO DE SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho: Fls. 81v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011653-9 - NILO SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X CELIA MARIA FRANÇA ROSA Decisão:Venha a cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013198-0 - MIGUEL ARCANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLANDA BRUM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:D E C I S Ã O S A N E A D O R AAs partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes. Assino o prazo de 15 dias para a vinda aos autos do rol de testemunhas das partes. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.001033-8 - DANILLO MARIA JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X MARCELO MAIA JORGE Despacho:Tendo em vista que conforme certificado nos autos o despacho que consta no sistema de informática é diverso do que foi proferido nos autos, reitero o despacho de fls. 59, o qual, deverá ser corretamente publicado. Para tanto, repito o teor do mesmo: \"Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 01/08/2007, às 14:40h. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.007378-6 - UDO KURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UDO BECKER XAVIER KURT DA SILVA Despacho: Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003627-3 - FERNANDO CÉSAR VILAS BOAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X MÁRCIA RIBEIRO PEIXOTO Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005214-0 - LUIZ GUSTAVO PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCUS VINÍCIUS HELENIAZ DE SOUZA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Sentença:É o relatório. Decido.Versa a hipótese sobre ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de alimentos. O réu reconheceu em audiência o autor como sendo seu filho, acordando as partes quanto ao nome do menor e alimentos em benefício do mesmo, tendo o Ministério Público se manifestado pela homologação do acordo.Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido referente à ação investigatória para declarar a paternidade de MARCUS VINÍCIUS HELENIAZ DE SOUZA VALLADÃO quanto ao(à)(aos)(às) autor(a)(es)(as) LUIZ GUSTAVO PADILHA DE OLIVEIRA e HOMOLOGO O ACORDO de alimentos a que chegaram as partes. A conseqüência é a extinção do processo com a apreciação do mérito. Oficie-se ao R.C.P.N. competente para anotar no assento originário de nascimento do(a) autor(a) a paternidade, bem como os nomes dos avós paternos (NILO VALLADÃO AZEREDO E LIANE HELENIAZ DE SOUZA). Observo ao Sr. Oficial que por força desta sentença deverá ser acrescido ao nome do autor o patronímico paterno motivo pelo qu \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003681-9 - PATRÍCIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO CLEMENTE Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012587-5 - JOSÉ MANOEL RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X NATHALIA TOURINHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho: Fls. 58 e ss: À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.013856-0 - MARILIA DA COSTA LIBANO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X RITA DE CASSIA DA COSTA SEBASTIÃO E OUTRO), Falecido: JAIRO COSME SEBASTIÃO Despacho: Designo AIJ para o dia 18/07/2007, às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. (J). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001847-7 - JOÃO CARLOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215) Despacho: Fls. 41: Tendo em vista que o alimentante trabalha com vínculo empregatício, deverá a pensão alimentícia ser descontada diretamente em folha de pagamento. Venha, ainda, cláusula alimentícia cujo percentual a ser descontado incida sobre os ganhos brutos do alimentante, abatidos apenas os descontos obrigatórios. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.208.010874-0 - CLAUDIO CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CAROLINE CRISTIANE NANI BONFADINI DE PAIVA Despacho: Diga o autor sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.208.004314-7 - RENATO BERGENS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X JULLYA NERY BERGENS DOS SANTOS Despacho: Fls. 40v: Diga a parte autora sobre as certidões negativas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007533-3 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JAYLANE ROBERTA GOMES Decisão:Tendo em vista que a parte ré não reside em região administrativa de competência deste foro regional, face à natureza funcional da competência em questão, declino da competência em favor de uma das varas de família do Fórum Regional de Jacarepaguá, tendo em vista o domicílio da 2ª requerente, a ser determinada pelo critério da livre distribuição. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.002593-0 - ANDRE DA SILVA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Despacho: E. o competente título. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000409-0 - PAULO CESAR MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ARNAUD MATOS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002987-6 - ADRIANA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA DABDAB Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 06/09/2007, às 14:00 h. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007308-7 - FRANCISCO FLORÊNCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X ROSITA MARIA GALDINO DA SILVA) Decisão:Tendo em vista que conforme certificado nos autos o despacho que consta no sistema de informática é diverso do que foi proferido nos autos, reitero o despacho de fls. 14, o qual, deverá ser corretamente publicado, para tanto, repito o teor do mesmo: \"Defiro a JG. Designo APC para o dia 18/07/2007, às 11:10h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se/intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 247422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001976-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) LUIZA VERRI MARQUES) X CARLOS EDUARDO SILVA MARQUES Despacho: Caso o processo citadoás fls. 32/33 esteja em curso deverá ser reunido com a presente ação ,sendo certo que inclusive, foram fixados aliemntos em favor da autora. assim, comprove-se a extinção do feito,como mencionado ás fls. 32,item 02,do contrário os processos deverão ser apensados .Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004664-3 - LAIZ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LUIZ CLAUDIO ALVES GOMES Despacho: O valor da causa permanece errado, devendo ser calculado nos termos do art. 259,VI do CPC. Coma emenda deverá ser apresentado cópia. . \r\n\r\nProc. 2007.208.005780-0 - MARIA DA PENHA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELITO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão: DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGA - TÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 01 SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE , PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DE - SIGNO O DIA 10/07/2007 ÀS 14:30H PARA ACIJ. CITE- SE E INTIME-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.007713-5 - MARCOS MATHEUS DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X ELY DE OLIVEIRA AMARO DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA ...2ª....V..DE FAMÍLIA DO MEIER, ONDE TRAMITOU FEITO IDÊNTICO TENDO SIDO EXTINTO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO . ASSSIM, NOS TERMOS DO ART.253.II DO C.P.C, DECLINO A COMPETÊNCIA NESTE FEITO AO .R..JUÍZO CITADO . ( decisão da MM juiza de 27/06/07 - republicação ) Dê-se baixa e . Remeta-se \r\n\r\nProc. 2007.208.007877-2 - LEON FELIPE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X PAULO CESAR SOUZA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome da R.L do autor.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.000811-7 - ALFREDO ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) As custas de desarquivamento foram recolhidas incorretamente. Recolha-se as custas corretamente, a saber: campo 39: R$ 16,99 ; campo 42: R$ 1,69. \r\n\r\nProc. 2006.208.006740-1 - TIBIRIÇA NUNES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Despacho: As partes não são mais casadas . O pedido deverá ser realizado pela via própria ,no Juízo Cível . \r\n\r\nProc. 2006.208.006791-7 - CLARISSE BISPO DE NOVAIS PORTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009534-2 - LEONARDO DA SILVA ALMEIDA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) Decisão: Não há qualquer erro material na sentença,as custas são pro rata, sendo que a parte ré é beneficiária da J.G ,nos termos da lei 1060/50. Cumpra-se fls. 43, ante o pagamento de fls. 45.Aliás, compareça o requerente ou seu patrono para retirá-la ,pois já está pronta. \r\n\r\nProc. 2007.208.005510-3 - LUIZ GONÇALVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 09/07/07, ÀS 13:35HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013269-7 - CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X TRÍCIA VIEIRA DE ATAÍDE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento para 09/08/07 às 13:45hs. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009053-3 - BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO FILHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:O termo de penhora se encontra ás fls, 74, e o prazo para embargos já precluiu. \r\n\r\nProc. 2004.208.009054-5 - BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Desentranhe-se fls. 92/185 e junte-se nos autos 9055-7.Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.208.009055-7 - ROBERTO ROUBERTIE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho: Cumpra-se o determinado no processo 9054-5. \r\n\r\nProc. 2005.208.009481-5 - THIAGO LIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSÉ GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Designo audiência especial face a concodância da parte credora para o dia 07/08/07 Às 11:00hs perante o Juizado Informal, a fim de tentar compor o litígio. \r\n\r\nProc. 2006.208.001768-9 - KAIO MICHELL CARVALHO HORA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FÁBIO DE OLIVEIRA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Decisão: HOMOLOGO O PARCELAMENTO DO DÉBITO COMO ACORDADOPELAS PARTES , FLS,.67 , POR CONSEQUENCIA SUSPENDOA PRESENTE EXECUÇÃO.AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PAGAMENTO OU VOLTEM ANTESSE HOUVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.208.005618-0 - KAIO MICHELL CARVALHO HORA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FÁBIO DE OLIVEIRA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Decisão:HOMOLOGO O PARCELAMENTO DO DÉBITO COMO ACORDADOPELAS PARTES , FLS,.67 , POR CONSEQUENCIA SUSPENDOA PRESENTE EXECUÇÃO.AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PAGAMENTO OU VOLTEM ANTESSE HOUVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012900-5 - ALFREDO ENNES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X LUCIA MARIA RAMÔA CASTANHOLA Decisão:1- REcebo a nova inicial.2- Venha cópia da mesma em 05 (cinco) dias, a fim de instruir mandado.3- Cumprido o item 2 , cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001440-8 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X CARLOS AURÉLIO DA SILVA Decisão: Pelas razões expostas ás fls. 81 prorrogo a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. Venha cópia do procedimento de pensão que o requerido,segundo alegou a requerente, faz jus,pois já obteve uma curatela proviória por 120 dias e não comprovou o ingresso com tal pedido junto ao orgão competente... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.012785-9 - ANGELA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X RITA DE CÁSSIA RODRIGUES GARCIA Despacho: Face a proximidade da audiência retiro o feito de pauta. Redsigno a audiência para o dia 07/08/07 ás 14:00h. C-se e i-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2003.208.002177-6 - GERALDO FRANCA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X CLAUDIA FREITAS WEINER), BRUNO WEINER FRANCA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241) Despacho: Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência , valendo o seu silêncio como concordância. Prazo 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.013298-5 - MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Decisão: Fls. 466- Indefiro o parcelamento, considerando que de acordo com o Enunciado 027- do Aviso 17/2006 o parcelamento das custas só é permitido até a sentença e não posterior a mesma como nos presentes autos. Recolha-se em 10 dias, sob pena de inscrição junto ao Fundo Especial . \r\n\r\nProc. 2007.208.005844-0 - ANDRÉ VITOR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X RENAN VITOR DOS SANTOS E OUTRO Ao autor acerca da certidão negativa de fls.23. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.001385-6 - JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X CELINA DA FONSECA OS 02/2002 - Intime-se o autor para recolher as custas remanescentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006812-0 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X NEUSA CANDIDO CAVALCANTE E OUTRO Despacho: Reitere-se o ofício de fls. 73, concedendo o prazo de 10 (dez) dias, para resposta sob pena de crime de desobediência . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.013886-7 - EDUARDO GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X IAGO MORAES CARVALHO E OUTRO OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.208.004333-0 - VANESSA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARMO DE ALMEIDA (RJ-088136)) X LUCIANO ALVES DE SOUZA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010193-7 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho:Proceda-se o correto recolhimento das custas conforme certidão de fls. 200. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005329-3 - ROBERTO LUIZ PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JOÃO PAULO CORDEIRO SOUZA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010330-2 - FELIPE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X ISABELLY REBELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000199-4 - VICTOR PEREIRA FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X PEDRO HELT CEYLÃO FRIEDRICH Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/08/07 às 13:00h. C-se e i-se a ré no endereço indicado ás fls. 42. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.008125-2 - GEIZA MUSSALAM (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Despacho: A suspensão deferida do feito, já terminou esclareçam se chegaram a algum acordo. Prazo 10 dias. . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009447-5 - JOÃO MAURÍCIO GULLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622)) X MAURÍCIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho: A audiência foi redesignada em razão do que consta na assentada , valendo ressaltar que o patrono deveria ter apresentado a petição em Juízo no próprio dia 18/06/07 ou 19/06/07 antes da audiência ,só o fazendo através de petição protocololada fora desta regional no Forum Central ás 1427, pouco menos de 20minutos antes da audiência . Alerto que a próxima audiência será realizada com ou sem a presença da parte e de seu advogado . A nova audiência em um dos processos esta designada para 31/07/07 ás 1430h. . A intimação se dá pela publicação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004665-5 - GLACY KELLY PINHEIRO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X OSMAR PRATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:A autora está recebendo pensão alimentícia...Isto posto, Indefiro a tutela antecipada, eis que não estão presentes os requisitos para concedê-la,..... Aguarde-se o prazo da contestação em cartório, considerando a decisão hoje proferida. \r\n\r\nProc. 2007.208.007771-8 - RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X NANCI MARTINS ALVES Despacho:1- Emende-se a inicial para qualificar as partes e indicar corretamente o pólo passivo.2- Venha cópia da sentença que pretende modificar.3- Dê-se valor a causa. 4- Regularize-se a representação processual do autor e ,ainda, venham os documentos essenciais. 5- Recolha-se as custas . Prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.012239-6 - ALEXANDRE CLARO FLEISCHHAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho: O valor do pensionamento será de 34 % (trinta e quatro) sobre todos os seus ganhos, abatidos tão somente os descontos obrigatórios . Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004272-8 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 09/07/07, ÀS 13:30 HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENtO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.006233-4 - ANDRÉ FREY (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X LINDALVA DA SILVA FREY (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) As custas de desarquivamento foram recolhidas a menor. Recolha -se as custas faltantes ,a saber: campo 34: 600225174-9 ; campo 47: R$ 0,87 ; campo 35:567300124-3 ; campo 48: R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.208.006994-8 - HILDEBRANDO REBOUÇAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X IRENE FIGUEIREDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho: A Fazenda Estadual . \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011865-0 - JANAÍNA CUNHA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RUBEM GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) OS 02/2002 - À autora sobre a certidão de fls. 121. \r\n\r\nId: 247427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007317-1 - JENILSON PHILIPPE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X GENILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.208.005829-3 - MARIANA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X RICARDO VIANNA Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006258-2 - ANA CLARA DE SOUZA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X LEANDRO DE SOUZA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 15, com a ratificação da defensora pública e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensas, em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007443-2 - ISABELA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ANDERSON BEZERRA DE MOURA Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.001938-8 - LEONTINA BEATRIZ CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ZOÉ DE ALMEIDA (RJ-119447)) X ARNALDO TADEU DE CARVALHO LEMOS Sentença:Considerando que restou provado o decurso do prazo constitucional, única condição para a conversão, consoante a prova documental de fls. 07 e por fim, o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.008332-2 - ANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X LUCINO PICANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NATAL DE BARROS (GO-005775), Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Ao analisar os autos para proferir sentença, verificou esta magistrada que foram juntados documentos pela parte autora em suas alegações finais.A fim de evitar futuras arguições de nulidade, diga a ré, em 5 dias, sobre os documentos juntados, ficando as partes advertidas de que não poderão juntar novos documentos.Após, cls para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002722-0 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X A.L.R.C. SENTENÇA PROLATADA EM 26.12.2006 PELO MM JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\"Cuidam os autos de ação de execução de alimentos. Intimado a exequente para dar andamento ao feito em 48 h (fls. 60) , quedou-se inerte (fls. 62).Promoção ministerial às fls. 62, oficiando pela extinção do feito. Relatados. decido. Acolho a douta manifestação ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da exequente. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.004903-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X N.S.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso III c.c.598 do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.011707-4 - JOSÉ DE SOUZA PACCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ILBA TORRES PACCA À parte interessada sobre ofício de fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.208.001524-3 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521)) X G.B.L. Para que se possa dar cumprimento a sentença de fls. 74/76, junte-se aos autos certidão de casamento do requerido. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.012497-2 - O.R. X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FELISMINO CARNEIRO (RJ-124734), Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Sentença:Pelo exposto, reconheço que ALAYDE DA COSTA LIMA é mãe de ODAIR RUIZ, e julgo procedente o pedido com a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelas rés, que são beneficiárias da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado para o registro civil competente na forma requerida, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.004185-9 - VITOR CORNAQUI PEREIRA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLÁUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.005275-4 - MARIA JOSE CARDOSO SANTOS E OUTRO X PAULO ANTONIO SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nId: 247428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.004506-9 - WALDEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CONSORCIO MYCHIGAN MARIBEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) ao interessado sobre o oficio juntado-as fls 158 \r\n\r\nProc. 2003.208.006853-7 - CARLOS ALBERTO BERBAT (I/C-01) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ESPÓLIO DE DALVAMAR SILVA BRASIL Despacho:PROCEDA-SE À REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO, ANOTANDO-SE (FLS. 96). À PARTE AUTORA REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, DIANTE DA MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007249-0 - VILMA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X MILTON FELIX MARGARIDA À parte autora para esclarecer ou informar devidamente o endereço referente ao CITIBANK (fl. 60), agência Timparas, fins de expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002856-6 - RUTH PEREIRA DE MELLO BENDELA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121), Dr(a). GLAIZA T.F. BAPTISTA (RJ-088424)) X MOYSES BENDELA Despacho:1.DEFIRO FLS. 04. CONVOLO O FEITO PARA A FORMA DE ARROLAMENTO. RETIFIQUE-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER.2.NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE LAVRATURA DO TERMO.3.VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL NA FORMA CONTÁBIL.4. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE EM NOME DE DE CUJUS, ESPÓLIO E IMÓVEL, INCLUSIVE 5º E 6º DISTRIBUIDORES. 5. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.009818-0 - LIGIA MARIA BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X ADAIL DOS SANTOS Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.000955-5 - GISELDA SILVA FEIJÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X AURA DA SILVA FEIJÓ Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003079-9 - TEREZINHA GAVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X SEBASTIÃO FRANCISCO PEREIRA FILHO Ao requerente para complementar custas: campo 40 faltam R$ 936,13; campo 30 conta 340306966-3, campo 43 faltam R$ 7,85; e ainda os 5% referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, campos 47 e 48 respectivamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.009951-7 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCO ANTONIO BARBOSA Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.103, NA FORMA DO INCISO VIII DO ARTIGO. 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS VERIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DA CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.000367-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RICARDO LUIS BOTTO FERREIRA Despacho:1.FLS. 135/136. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014284-0 - ELOIZA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção da prova pericial, na forma requerida pela parte ré, nomeando o Dr. Marcio de Oliveira Lemme, intimando-se acerca do encargo, bem como, que apresente proposta de honorários, facultando as partes indicação de assistentes técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Laudo em vinte dias, a contar da efetivação da perícia.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D'ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X TEREZINHA DE JESUS CRUZ IRACEMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI SOBRAL ARNAUD (RJ-078153) Fls. 197/199: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.208.001451-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X OSVALDO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao interessado sobre o ar juntado \r\n\r\nProc. 2001.208.007825-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.208.000438-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Ao autor para promover o pagamento do valor constante de fls. 315/316 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.005684-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO CYRO VOGT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ESPOLIO DE ADALGIZA DA COSTA CADETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.014179-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIANE CRISTINA DE LACERDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: a Ré para efetuar no prazo de 15 dias o pagamento do montante da condenação elencada nos autos, conforme art. 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.002895-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOM HELDER CAMARA, Síndico: XISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X DARIO LIRIA LANHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA O DEVIDO IMPULSO, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 244 VERSO E 245, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004025-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELÍDIO FERNANDES FILHO E OUTRO ao interessado para complementar as custas de 0;96 centavos campo 96 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.001716-0 - MARINETE PAULA NUNES, Procurador: RODRIGO CONSTANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.208.002897-3 - ANTONIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X NEIDE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEDINA FLORENCIO DA SILVA (RJ-061081), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO PATRONO DA PARTE RÉ SOBRE FLS. 222. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013639-7 - JOSE LUIZ AFONSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X JOSE CARLOS DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para fornecer endereço atualizado do réu, fins de citação em execução, bem como recolher custas de expedição de mandado e a diferença de taxa judiciária tendo em vista o valor exeqüendo (fls.138/139): campo 46 faltam R$ 383,18. \r\n\r\nProc. 2007.208.005727-6 - PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MAURO ZENILSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.009163-0 - MANOEL CARDOSO CURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). RAYMUNDO NONATO A. SANTOS (RJ-120160)) X AMANDIO MENDES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Ao réu para oferecimento de alegações finais, no prazo de dez dias, conforme decisão prolatada em audiência do dia 14/06/07. \r\n\r\nProc. 2006.208.008117-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). BERENICE DA COSTA GASPAR (RJ-064194)) X AMENGEVEST - CONSTRUÇÃO E REVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: às partes para recolherem as custas relativas aos mandados de intimação das testemunhas \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.013872-7 - BRUNO RIBEIRO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) cumpra se fls 290em 48 horas sob as penas da lei Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.007579-3 - ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BANCO ITAU SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:ISTO POSTO, acolho os presentes Embargos unicamente para o fim de determinar o envio do presente feito e do processo de execução em apenso para o Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, declinando, dessa forma, da competência em favor daquele. P.R.I., dando-se baixa, encaminhando-se com as homenagens de estilo, determinando-se o traslado de cópia da presente, acostando-se ao processo de execução em apenso. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003053-0 - MARION ROSALINE KALINSKI (Adv(s). Dr(a). ALEX K BAYER (RJ-085111)) X NILDA FAGUNDES BAPTISTA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.011745-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUPER AUTO EUROPEU MECANICA LTDA E OUTROS Defiro vista, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.002152-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X JORGE LUIS JOSE DE OLIVEIRA (F/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LUNA VELOSO NOBRICA (RJ-106276) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.009665-0 - MARIA LETICEA PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGE DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.004441-1 - DALVA DA CONCEIÇÃO PEREIRA RIBEIRO (F/C 4) (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X ALBINO RIBEIRO E OUTROS Decisão:1. DEFIRO JG AOS EXECUTADOS ALBINO E IDALINA. 2. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE QUANTO A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO (FLS. 49) E CERTIDÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2005.208.006068-4 - GALDINO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X WANDA DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:VISTOS, ETC...DIANTE DA QUITAÇÃO MANIFESTADA PELO EXEQÜENTE ÀS FLS. 79, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.008311-5A - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CECILIA MOTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:DEFIRO FLS. 66. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001414-7 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X JOAO DA SILVA LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.131. \r\n\r\nProc. 2002.208.009892-8 - VANIA LIBANIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.001246-5 - GUARACIARA RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X CHANCK NORTE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE, CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS. 310, ITEM 01. OFICIE-SE, AINDA, À RECEITA FEDERAL, A FIM DE QUE VENHAM CÓPIAS DAS CINCO ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. ESCLAREÇA-SE FLS. 310, ITEM III. APÓS O CUMPRIMENTO DO ORA DETERMINADO, APRECIAREI FLS. 311 PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.014935-5 - RODOLFO CAVALCANTI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade.P.R.I.Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.012235-3 - INTTEGRA ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS NA FORMA REQUERIDA PELAS PARTES. TRAGAM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. TRAGAM, AINDA, EM IGUAL PRAZO, RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE, ESCLARECENDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.003649-2 - MARCELO SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016) Decisão: CONSIDERANDO QUE O DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN CONSTITUI-SE EM UM AUTARQUIA, A COMPETÊNCIA PARA CONHECIMENTO DA MATÉRIA POSTA PERANTE ESTE JUÍZO ESTÁ COMPREENDIDA DENTRO DAS ATRIBUIÇÕES ATINENTES ÀS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA , ASSIM, DECLINO DE OFÍCIO DE MINHA COMPETÊNICA EM FAVOR DAQUELA, COM FULCRO NO 97 ARTIGO DO CODJERJ. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE PARA A REDISTRIBUIÇÃO, ATRAVÉS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003922-5 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ LINS PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005915-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXSANDER RODRIGUES SOARES REPUBLICAÇÃO: ANOTE-SE FLS. 178. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE DEZ DIAS, OBSERVADOS OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004254-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X OSWALDO MOLINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Despacho:1.DEFIRO JG À PARTE RÉ. 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006925-8 - TERESA DE JESUS COSTA FERREIRA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a Ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a titulo de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir de 07.05.2004 até a data do efetivo pagamento.Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000002-0 - ANA ROSANE TELES DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL - ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) cumpra se v acordao \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.009061-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das verbas de sucumbências e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, a serem revertidos em favor do CEJUR-DPGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.013681-6 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X GEONILSON GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:FLS. 100, ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (CAPA PALHA) \r\n\r\nProc. 2004.208.011245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X PONTO DE ENCONTRO COMERCIO DE MOTOS LTDA Recolham-se as custas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005039-7 - EUNICE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X MANUEL JORGE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005042-7 - BENILDE CÂNDIDA CORTES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venha a cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.003666-2 - SONIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venha a cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nId: 247431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.012210-2 - DALVA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X JOAO DAMAZIO DA SILVA À REQUERENTE, PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004933-4 - WANIA SIDALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X CLAUDIONOR JOSE DA CRUZ Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.013404-0 - GLAUCIR COUTINHO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X GLAUCIA MARIA REIS COUTINHO MAIA AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO (DEVERÁ APRESENTAR CÓPIA DE FLS. 14, 30, 54/57, 65, 68, 74/75, 78, 79, A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2004.208.000075-1 - JANDIRA PENHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X OSMAR THEODORO DA SILVA À REQUERENTE, PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004903-0 - NORMEA XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X JOAO GONCALVES CARDOSO Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.007396-8 - ODALÉA CORREA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182) Despacho:Fls. 11. Diga o requerente. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006312-0 - ECIO ALMEIDA DE LYRA, VERA DE SOUZA VITORIA LYRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG AOS AUTORES, PARA FORNECEREM CÓPIA PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010998-5 - MIRIAM CERVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X CONSTANCIA MARIA AMARAL CERVO À REQUERENTE, PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO, BEM COMO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, A SABER: 1) DESPACHO DEFERINDO JG; 2) DESPACHO \"AO AVALIADOR\"; 3) PRIMEIRAS DECLARAÇÕES; 4) RGI DO IMÓVEL; 5) IPTU. \r\n\r\nProc. 2004.208.006443-1 - HARLEY MENEZES MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X ADILSON DE OLIVEIRA MORAES AO INVENTARIANTE (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.007465-1 - MARIA DA GLÓRIA ANDRADE FRANKLIN ALMEIDA X CONSTANCIO ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097) Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007590-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VANESSA MORGADO DA SILVA AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000402-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JORGE MARCELO ABDON CASTANHO AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007008-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIZE MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.008924-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CLEBER DO NASCIMENTO ARAUJO AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012047-8 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES AZEDIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-036919) \"AOS INTETRESSADOS SOBRE FLLS 310 \" \r\n\r\nProc. 2003.208.003723-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ETHESMANY MERCEARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.208.011088-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIRAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.002491-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES D' AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOAO PRECILIANO CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) AO AUTOR, PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI EM CARTÓRIO (QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADA DE CÓPIA DO TERMO DE PENHORA). \r\n\r\nProc. 2007.208.007423-7 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ CHAVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X RUI ARI TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência financeira alegada. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.007340-3 - ANTONIO BARBOSA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO Despacho:Defiro GJ. Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de (05) cinco dias (art. 893, I CPC). Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.008163-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIZ GASOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE MANDARINO GUEDES (RJ-031474) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REMANESCENTES:R$ 17,49 (CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2002.208.008163-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIZ GASOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE MANDARINO GUEDES (RJ-031474) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REMANESCENTES:R$ 17,49 (CAMPO 37) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007512-6 - JOSÉ LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro GJ. Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo pra contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007909-7 - SILVIO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). DEBORA SABINO DE OLIVEIRA (RJ-047782)) X JANETE GOULART DA SILVA), Fiador: MAURO SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)), Fiador: RISOLENE DA PENHA LOPES LOUZADA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.002306-9 - AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.006362-8 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARIA GILVANDA BARBOSA RODRIGUES INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.007423-7 - HELIO MATHIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X ROSALEMA COSTA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.009325-6 - JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013617-6 - DANIEL FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653)) X CLAUDOMIR SANTOS MOREIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.005176-8 - MARIA FATIMA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ESPOLIO DE ENEIDE THEREZINHA PINTO), Inventariante: FATIMA CRISTINA GONCALVES PINTO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.006498-2 - ESPOLIO DE IVO DE LANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X FLAVIO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007792-7 - CARLOS DAMIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X OMELINO ALBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012473-5 - ADELIA MARIA NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X IOLANDA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001903-6 - LEA ANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X JORGE ANTONIO PAIVA DE AZEVEDO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.002180-8 - ESPOLIO DE NELSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009451-4 - CELIO SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X LUIZ QUEIROZ DA MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009543-9 - LUIZ GUSTAVO AURNHEIMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JULIO CESAR MIELE DO ESPIRITO SANTO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010635-8 - RUBEM MURILO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X FRANCISCO FERREIRA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CRETIDÃO DO SR. O.J. (FL.70), ESCLARECENDO QUANTO AOS RÉUS QUE NÃO FORAM CITADOS, DANDO CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE FL.46, \"IN FINE\". \r\n\r\nProc. 2004.208.011654-6 - ANTONIO FERNANDES PIMENTA NETO (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X MARCELO MELO DE BARROS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014741-6 - ZENY CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ADALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002202-6 - ESPÓLIO DE LUIZ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X POSTO DE GASOLINA BELART DE OLIVEIRA LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007796-9 - SEVERIANO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X CLAUDIO DOS SANTOS TEBA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. EM CASO DE INÉRCIA, OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007366-0 - ESPÓLIO DE MARIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X MANOEL MATO LAPIDO Despacho:Venah o contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007505-9 - ILDA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X NILSON VINICIOS SOUZA RAGNO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.002113-7 - JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MANUEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010284-8 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)) X ALEXSANDRO RIBEIRO LOBO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.004304-6 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X AMAURY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA DE LACERDA DUFAU (RJ-096761) Despacho:Venha planilha de cálculos atualizada do valor que o exeqüente pretende executar. Com a apresetação da planilha, venham conclusos para análise da fls. 92. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.006558-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X METAL SOL METALURGICA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.007296-4 - LUIZ CREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X LEOMAR PLASTICOS E ESPUMAS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro ao requerido na inicial eis que o título apresentado não está revestido de executoriedade. Adeque-se o rito, no prazo legal, sob pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.007347-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para apresentar o título executivo original ou adequar o rito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012185-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X LUCIMAR DA SILVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.208.008002-0 - DELCINIA CANTO HABIBE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) AO ARQUIVO (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003258-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004323-6 - NOELI MAGALHÃES MESQUITA X MARIA HELENA DIAS LOPES CASTRO E SILVA INTIME-SE A SUSCITANTE P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007445-6 - ANTONIO CARLOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.006810-7 - RUI TADEU DA PAIXAO NORONHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 446. \r\n\r\nProc. 2004.208.007447-3 - ELECIR BALMANT DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA-CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 115. Certifique-se quanto à retirada e devolução de guia de depósito quitada pela ré. Fls. 121. Venha a comprovação do alegado no que tange à entrega do bem pela ré na data fornecida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.007382-0 - GLORIA DA ROCHA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943)) X JAIR RIBEIRO MACIEL AOS REQUERENTES, PARA RETIRAREM OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001872-2 - DAISY LUCIDI DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR COELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) AOS INTERESSADOS P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.008621-1 - SUELY ALCÂNTARA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X THEREZINHA SANTOS KITAJIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) às partes sobre o fim do prazo de sobrestamento deferido às fls. 129 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005858-3 - THEREZA DE JESUS DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Fls. 164/167. Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.007622-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ODETE NOVAES CAMELLO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007563-1 - GILZA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:01. Fls. 231/232. a) Defiro a expedição de ofício requerido no item \"1\". b) Venha o rol das testemunhas. 02. Certifique-se se houve manifestação do réu com relação aodespacho de fls. 228. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.208.011005-2 - ELIAS MONTEIRO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO FREIRE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.007380-4 - REAL TRUPARTES ABOLIÇÃO AITO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-135712)) X ZMAXX COMÉRCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para susutar os efeitos do protesto do título 1858 em nome do autor...Oficie-se ao Tebelionato do 3º Ofício de Portesto de Tírulos...Cite-se o réu. intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.008393-3 - MARIA IZABEL DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ESPOLIO DE CARLINDO DOS SANTOS PORTELLA Despacho:Fls. 185v. 01. Atenda-se ao constante dos itens \"1 e 3\". 02. Intimem-se para cumprimento do item \"2\". \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2000.208.009102-4 - FACTISA-FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X LUIZ JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANA COSTA CAVALCANTI (RJ-096703) Assinatura: \r\n\r\nId: 247435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005691-0 - CELIA REGINA DOS SANTOS SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUREA DE SOUZA DE SAO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Despacho:Aos herdeiros sobre manifestação de Norma Cavina Fernandes à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2005.208.005949-9 - RAFAEL DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X JOSEFA FERREIRA DE SOUZA ...... vistos e examinados estes autos de testamento de Josefa Ferreira de Souza, atendendo que foram observadas todas as formalidades legais, inclusive a concordância do Ministério Público, determino o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro o requerente....(Ver R. Sentença na íntegra em Cartório). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001056-2 - VALTER LUIZ DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X VALTER LUIZ VEIGA JUNIOR Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.013344-2 - CARLOS HENRIQUE GALDINO LESSA X WILLIAN MAX DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:Ao requerente sobre deposito realizado pelo HSBC à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2005.208.008995-9 - HELOISA PESSOA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X JOÃO BATISTA DE BULHÕES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010953-5 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DIMAS (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão:1- Oficie-se ao Bacen apenas para que informe sobre a existência de conta correntes ou ativos financeiros em nome do executado, e, em caso positivo, seja informado em que banco e o saldo existente.2- Esclareça o exequente o que requer quanto ao documento juntado aos autos, à fl. 248. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000016-3 - NILSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X IVONE DE OLIVEIRA BATISTA ao advogado para fornecer copias para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2002.208.010507-6 - ANA MARIA RISCADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X JASSON MARTINS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.009979-0 - MARLENE GOES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X CONCEICAO LEAO GOES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Não há por ora motivos para a remoção requerida.Oficie-se aos órgãos de praxe para encaminhar o endereço da requerente, digo, informar o endereço \r\n\r\nProc. 2003.208.013243-4 - JORGE MELASCHUS MEDINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ARAUJO (RJ-062645)) X HAROLDO MELASCHUS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.009065-0 - FABIOLA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205)) X JORGE FERREIRA DE SA Despacho:1- Desentranhe-se fls. 189/190 eis que não pertencem a estes autos, juntando-se nos autos corretos, certificando-se.2- Fls. 186- aos interessados sobre ofício.3- Esclareça a requerente o requerido á fls. 191 pois não há alvará algum juntado aos autos. Na hipotese de retificação de alvará já expedido, deverá o mesmo vir aos autos em original. \r\n\r\nProc. 2004.208.009415-0 - IVONE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X JOSE CARLOS PIRES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.011319-3 - CLAUDIO JOSE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X GORCY CYRIACO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:1- Anote-se a prioridade onde couber.2- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.014476-2 - Inventariante: IVONETT SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EOLO CABRAL TEIXEIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.005090-3 - DULCIMAR RAVAGLIA CLINK (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X OSMAR RAVAGLIA Despacho:Expeça-se formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.011932-0 - DILMA LEÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X ANTÔNIO JOSÉ GOMES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001168-7 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SILVIO NUNES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fl. 146- anote-se onde couber.2- Em análise aos autos, verifiquei que o Sr. Miguel não é parte no processo, tendo apenas celebrado acordo com a parte autora com a suspensão do processo até cumprimento integral da avença.3- Ocorre que o terceiro interessado não cumpriu o acordo de fl. 72/73 devendo o processo prosseguir da fase em que foi suspenso, qual seja, da realização da AIJ (fls. 72/73).4- Ademais, há informação nos autos acerca de falecimento da parte ré, conforme fl. 135, verso, o que embora comunicado, ainda não foi comprovado.5- O requerimento do autor e do terceiro interessado quanto à designação de data para Audiencia Especial não pode ser deferido tendo em vista que o terceiro não é parte nos autos, conforme explicitado acima.6- Digam os interessados sobre o informado falecimento do réu, trazendo cópia da certidão de óbito, informando se há inventário aberto e o termo de inventariança, se for o caso.7- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.005349-0 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X SOLANGE MARIA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 164/167.2- Intime-se a 1ª ré, Solange Maria Candido para dizer se concorda com o levantamento da quantia depositada pela denunciada, Assim, à fl. 175 em favor da parte autora.3- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.014689-8 - STYLLUS EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X CARLOS ALBERTO MOTA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.208.003372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSE ALBERTO VILLAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais e encargos descritos na inicial e das cotas condominiais e encargos que se venceram no curso da presente demanda, acrescidas da multa no percentual de 2% , e dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, sobre o valor de cada cota, devidamente corrigidas, do inadimplemento até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011706-2 - ESPÓLIO DE EUGÊNIO FLÁVIO REGERT (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNATO (RJ-038220)) X ROSÂNGELA DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Sentença:...Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS constantes na petição inicial para condenar a parte ré a pagar o valor de R$ 2706,46 a título de indenização pelos danos materiais, consistentes no conserto do veículo, acrescidos de juros de 1% mensais, constados da citação e correção monetária desde 27 de outubro de 2004 até o efetivo pagamento; para condenar ao pagamento de R$ 646,80 a título de lucros cessantes, acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação e correção monetária, incidente de 27 de outubro de 2004 até o efetivo pagamento e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014408-7 - EDUARDO DE ASSIS TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA (RJ-126123)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 216/218.2- Expeça-ee guia para recolhimento das custas e honorários conforme requerido eà fl. 220. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007458-2 - MARIO JORGE PLACIDO DE SA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). VICENCIA FONSECA SARKIS NETA (RJ-142940) Despacho:1- Fls. 297 e 306- anote-se onde couber.2- Cumpra o réu corretamente o determinado à fl. 262 dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012839-8 - SERGIO ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SAMIRA REGINA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a certidão cartorária de fl. 136, venha a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.000143-6 - RESTAURANTE O BEDUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MAURO MARQUES EMBALAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE SIQUEIRA PASSOS (RJ-095568) Decisão:1- Defiro a penhora sobre o veículo, conforme requerido.2- Lavre-se termo de penhora.3- Oficie-se ao Detran informando a penhora realizada para as providencias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.208.012200-8 - OURO NEGRO COMBUSTIVEL LUBRIFICANTE ACESSORIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JEFISON RIBEIRO SIMPLICIO Despacho:1- Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 41, tendo em vista que fora deferida apenhora de um veículo, inclusive tendo sido expedido ofício ao Detran.2- Inobstante o determinado acima, oficie-se ao Bacen apenas para que informe sobre a existência de conta correntes ou ativos financeiros em nome do executado e, em caso positivo, seja informado em que banco e o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2001.208.011460-9 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ROSALVO PEREIRA E OUTRO Sentença:...Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, homologo o acordo celebrado e JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.208.009072-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TANIA MARIA VALLE DE MACEDO E OUTRO Decisão:1- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação da executada Tania Maria Valle de Macedo, no endereço de fl.82 e 96, conforme requerido para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2- Fica o Sr. OJA autorizado a valer-se das prerrogativas do art. 172, paragrafo 2º do CPC.3- Indefiro, por ora a citação editalícia do executado Uziel Nunes Macedo, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios de localização do mesmo.4- Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.208.000901-0 - MARIA REGINA GIOIA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X ZULMIRA DE JESUS SANTOS Decisão:1- Defiro a penhora sobre o veículo, conforme requerido.2- Lavre-se termo de penhora.3- Oficie-se ao Detran informando a penhora realizada para as providencias pertinentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012225-2 - NICHOLAS ADRIANI DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (RJ-046546)) X BARBARA MONT SERRAT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152) Despacho:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.208.002096-4 - MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X TELSON RANGEL VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Cumpram os exequentes o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.007484-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X SELMA REGINA MARTINS Decisão:1-Cite-se a executada para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.012690-2 - GILBERTO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Tendo em vista o depósito voluntário de fl. 204, lavre-se o termo de penhora e intime-se. (Obs.:Termo de penhora lavrado). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012493-9 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Recebo o recurso de fls. 206/212 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com a nossas homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.208.012502-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Traga o exequente planilha atualizada de débito.2- Informe o cartório acerca do resultado do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.208.003267-3 - MARIA JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Cumpra-se o determinado na decisão de fl. 191, devendo o mandado ser expedido em nome da autora.2- Considerando que não há nos autos certidão de publicação de fl. 191, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor remanescente, indicado na petição de fl. 195 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.002518-0 - FABIO JOSE DOS SANTOS, LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Despacho:1- J. A competencia já foi fixada como sendo do juizo cível em audiencia de conciliação, decisão que respou preclusa. Nada a prover.2- À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.208.006491-4 - AILTON ANDRÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTE FÁBIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intime-se o autor, com urgencia, face à proximidade da data designada para perícia à fl. 179. A intimação deverá ser feita por D.O. vez que o autor possui patrono constituído nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010760-3 - MARIA ESPERANCA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA (RJ-008474)) X MARIA DA CONCEICAO Sentença:...JULGO A PARTILHA de fls. 65/71 para que produza os devidos e legais efeitos.Custas ex lege.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2001.208.009100-2 - NAIR DE CARVALHO SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARIA ADELAIDE MORAES CARVALHO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.000355-3 - DENISE DOS SANTOS BRAGANTINE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X AUREA DOS SANTOS BRAGANTINE Despacho:Esclareça a requerente o contido na petição de fl. 176. \r\n\r\nProc. 2002.208.002706-5 - LUCIENE MARTINS CAMPOS X WILSON CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.004286-8 - Inventariante: ELAINE CRISTINA DE ARAUJO AZEVEDO ESTHER CONCEICAO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO Despacho:À Fazenda, conforme fls. 58 item 3. \r\n\r\nProc. 2002.208.012643-2 - NILZA CAROTA DOS SANTOS E OUTROS X JOAQUIM CAVADAS SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.006323-0 - SEBASTIANA HELENA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.009964-9 - ALAIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X FRANCISCO GONCALO DA SILVA Sentença:... JULGO A PARTILHA de fls. 113/115 para que produza os devidos e legais efeitos.Custas ex lege.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2004.208.004700-7 - DALVA ABRANTES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X MARINA CARVALHO ABRANTES .... HOMOLOGO a partilha de fls. 118/121 para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária........(Ver R. Sentença na íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2004.208.006415-7 - MANOEL CERQUEIRA CALADO X DOLORES CERQUEIRA FEITOSA Despacho:Aos interessados sobre mandado de avaliação devolvido. \r\n\r\nProc. 2004.208.007450-3 - ODILIA PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SIDNEY SILVERIO DE SOUZA Despacho:À requerente para providenciar as certidões faltantes na forma da certidão cartorária de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2004.208.009177-0 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X YONE OGASAWARA Despacho:1- Compulsando os autos, verifiquei que a irmã da falecida interveio nos autos deste feito, peticionando conforme fls. 64/77 dos autos.2- Ocorre que o nome de seu patrono, na forma da procuração de fl. 66 não foi devidamente anotado no sistema, motivo pelo qual as decisões posteriores, precipuamente a de fl. 78, verso, não foram publicadas em seu nome.3- Assim, republique-se a decisão de fl. 78, verso e 88 dos autos.4- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.009177-0 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X YONE OGASAWARA Ao inventariante para trazer aos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.208.009177-0 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X YONE OGASAWARA Converto o feito em inventário. oficie-se ao distribuidor. Quanto a substituição do inventariante nomeado, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.208.000255-6 -, Inventariante: MARIA JOSE FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.007932-6 - EMANUELLE DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR para ordenar que o réu autorize a matrícula da autora EMANUELLE DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA no curso de medicina, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Notifique-se a autoridade coatora para informações no prazo legal.Após, ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.004913-0 - RENATO BARBOSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MELO LIMA (RJ-117236), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X JOSE CARLOS DELGADO SEVICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Fls. 143 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007261-7 - EDUARDO TORRES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X VIVO S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.000822-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUIZ CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418), Dr(a). DENISE PINHEIRO VERLY (RJ-128367) Despacho:1- Anote-se o patrono do réu onde couber, tendo em vista que era assistido pela DP.2- Recolha-se as custas referidas à fl. 155 corretamente.3- Com a vinda dos recolhimentos, certifique-se quanto à inércia do autor em executar a sentença.4- Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.015008-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WILIAN VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:O réu ainda não foi citado, tendo contudo, o veículo sido apreendido. Oficie-se , conforme requerido às 108, ficando a parte autora advertida de que permanecerá como depositario do bem até final solução da lide. Diga a parte autora sobre as respostas de ofícios e mandados negativos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003102-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GRACE NAZARETH PORTO Despacho:Venha o comprovante de recebimento da notificação tendo em vista que não consta dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002969-4 - LEILA TRISTÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS constantes na petição inicial, tornando sem efeito a tutela antecipada anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2007.208.002969-4 - LEILA TRISTÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença, vistos, etc........Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS constantes na petição inicial, tornando sem efeito a tutela antecipada anteriormente concedida. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo na ordem de 10% sobre o valor da causa, condenação que deve permanecer suspensa, considerando a gratuidade de justiça deferida a mesma.....(Ver R. Sentença na íntegra em Cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.008710-6 - ORLINDA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para levantamento dos valores depositados à disposição do Juízo. Aguarde-se por 30 dias e se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.010885-7 - MARCOS FERNANDO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JARDIM ESCOLA BICHO CARPINTEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Fl. 213- anote-se onde couber.2- Às partes sobre o laudo.3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito dos valores depositados a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.208.006158-2 - HELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:À parte ré sobre mandado de fl. 173, fornecendo endereço para intimação da testemunha. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.013838-2 - PAULO SERGIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007092-0 - RAIMUNDA DO CARMO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)) X Falecido: JORGE MAMEDE EDUARDO Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia da requerente, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.007105-4 - ROSIMERE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Oficie-se à CEF para que informe acerca de saldo em conta em nome do de cujus. 3. Ao MP.4. À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009141-5 - MARIA JOSE LEAO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X PEDRO RAPOSO DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.001701-5 - Inventariante: HELOÍSA HELENA FERREIRA ARRUDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA T. VENTURINI (RJ-101151)) X WALTER FERREIRA E OUTROS Despacho:Indique os documentos que deseja desentranhar \r\n\r\nProc. 2004.208.007254-3 - ARILDA PEREIRA VELASCO COSENDEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X LAYME HENRIQUES COSENDEY Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.013673-0 - MARIA HELENA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X RAUL DIAS RUIVO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.014761-1 - NELUIZA BAPTISTA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X HELENA BAPTISTA MORAES Despacho:1- Cumpra o cartório o determinado no despacho de fl. 96, item 2.2- Venha o alvará expedido em original. \r\n\r\nProc. 2005.208.005077-0 - LEA LORENA MARTINS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ERNANI CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Ao contador para cálculo das custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.010291-5 - ADALBERICO AUGUSTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B)) X NELI ROTILHO DOS SANTOS Despacho:À Fazenda sobre fls. 73 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002931-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X HORTENCIA ROSADAS PINTO Fls. 63 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.208.007448-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIETE NECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Cumpra-se o ementário.3- Aguarde-se o retorno da resposta do ofício expedido à fl. 206. \r\n\r\nProc. 2007.208.006158-9 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VINICIUS DE OLIVEIRA LEITE 1- certifique o cartório quanto às custas e taxa judiciária. 2- Desentranhe-se fls. 16/19 por tratar-se de cópia da petição inicial, certificando-se. 3- Venha procuração em original ou devidamente autenticada. 4- Traga o comprovante de recebimento do AR da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008569-7 - CONDOMINIO DO ED MONTIENE I (Adv(s). Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X LEONARDO PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEISA SENPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.208.011804-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093) Despacho:1- Fls. 171- anote-se onde couber.2- A certidão para registro da penhora no RGI já foi expedida, conforme fl. 146. Esclareça se pretende seja expedida uma segunda via.3- Certificados quanto às custas para o ato, expeça-se mandado de avaliação, conforme determinado à fl. 140. \r\n\r\nProc. 2003.208.013012-7 - CONDOMINIO DO EDIFCIO 23 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ESPOLIO DE JOAO MACHADO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao advogado para fornecer copia para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.003229-6 - JOELSON GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ACADEMIA G.M. CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Decisão:Primeiramente, defiro o bloqueio on line do dinheiro em nome da empresa executada, e após, caso frustrado o bloqueio, decidirei quanto à elaboração da mesma medida em face dos sócios. J. o recibo do protocolamento do bloqueio de valores em anexo. Decorridos dez dias, voltem cls. para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.006485-9 - CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:À ré sobre documentos de fls.99/103 \r\n\r\nProc. 2005.208.006678-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RACHEL DA SILVA BARBOSA Decisão:Considerando a certidão cartorária de fl. 39, a decisão de fl. 38, bem como o ocorrido na audiencia de canciliação, suspensa, conforme ata de fl. 35, redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/08/07 às 14:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Intimem-se a Ré, devendo constar no mandado a advertência de que esta deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.006124-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ROBSON DA SILVA CREMONEZ Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/08/07 às 14:20 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.006554-6 - ALMIR MAGALHÃES PIRES X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Considerando o recolhimento da taxa judiciária realizado, a legislação que fundamentou o pedido de isenção de recolhimento de custas e o fato de não haver nos autos pedido de deferimento de gratuidade ao autor, esclareça se pretende a JG.2- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007161-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIA RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/08/07 às 15:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.007226-5 - FERNANDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X GUILHERMINA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR dos autores.2- Traga declaração de hipossuficiencia dos autores.3- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007239-3 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ALFREDO JORGE BONESSI E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/08/07, às 14:40 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.007500-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ALBA NIZE DOS SANTOS SANTANA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/08/07, às 15:20 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.208.007402-6 - MIRIAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) Despacho:E. guia, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007085-2 - VINICIUS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1- Emende-se a inicial para invormar o CNPJ do réu, bem como para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma do art. 277 do CPC.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para apreciação do pedido de gratuidade pleiteada.3- A cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, diante o rito pelo qual tramitará o feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007134-0 - ALESSANDRA GONÇALVES DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma do art. 277 do CPC.3- Ao cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, diante o rito pelo qual tramitará o feito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.208.006275-4 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS (RJ-044399) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005155-9 - ERMELINDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X VALTER MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:À parte ré sobre fl. 143/146. \r\n\r\nProc. 2002.208.012715-1 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X FABIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:1- Venha planilha atualizada de débito.2- Regularize-se e certifique-se os autos em apenso e remetam-se à cls.3- Não obstante o determinado acima, oficie-se ao Bacen apenas para que informe sobre a existência de conta correntes ou ativos financeiros em nome do executado e, em caso positivo, seja informado em que banco e o saldo existente.4- Esclareça o exequente quanto ao veículo que pretende ver penhorado, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.003859-4 - ANDRES LUENGO REBOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA CHRISTINA DE PAULA RIBEIRO Despacho:Venha planilha para pagamento do débito, devendo as partes informar se desejam a homologação do acordo e suspensão da execução ou sua extinção \r\n\r\nProc. 2003.208.006499-4 - ESPOLIO DE LAURA RODRIGUES DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JORGE LUIZ PEREZ MARCELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Despacho:Cumpra o exequente o art. 475-J do CPC, trazendo planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007348-8 - MANUEL DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X RICARDO HUGO MOREIRA DE ARAUJO Despacho:1- Venha o contrato de locação em original ou devidamente autenticado.2- Recolha-se as custas corretamente, na forma da certidão de fl. 16, devendo esclarecer se pretende apenas o despejo ou o despejo cumulado com cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.001504-6 - FABIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Com o correto recolhimento de custas, renove-se diligência \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.000066-7A - ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Anote-se o patrono do excepto onde couber.2- Ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008868-0 - LEA PALADINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ESPOLIO DE OSMAN PALADINO TORRES), Inventariante: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). LISANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101061) Despacho:Ao exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008954-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ESPOLIO DE NELSON DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Fls. anote-se onde couber, provisoriamente.2- Com a vinda do substabelecimento, apreciarei o pedido de vista fora do cartorio.3- Ao exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.208.010761-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALVARO CORREA NEVES Decisão:1- Fls. 51- anote-se onde couber.2- Dê-se vista pelo prazo requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.208.006741-7 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Esclareça o exequente, digo, executado, sobre as provas requeridas, considerando a natureza da lide. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001312-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ALDINEY DOS SANTOS SILVA Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Fls. 201/215- aos interessados sobre prestação de contas.3- Venha planilha atualizada da diferença a ser executada.4- Esclareça o exequente o requerido às fl. 192, haja vista que o depósito não foi feito pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.208.007703-6 - CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:1- Certifique o cartório quanto á anotação do tipo de feito, considerando o ofício grampeado à contra-capa dos autos.2- Oficie-se, conforme requerido à fl. 62, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007127-3 - BEATRIZ SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA - LABORATÓRIOS BRONSTEIN S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma do art. 277 do CPC.3- A cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, diante o rito pelo qual tramitará o feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004093-8 - ISAC BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X THE BEST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1- Cumpra-se o ementário.2- Certifique o cartório se houve manifestação do apelado quanto à decisão de fl. 199, apresentando contra-razões de apelação.3- Recebo a apelação de fls. 202/209 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.208.008587-9 - FRIEDA WEBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando que já foi deferido efeito suspensivo do agravo, aguarde-se o julgamento do agravo para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.009696-8 - SANDRA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2003.208.009623-5 - CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER DORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X FAX FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Esclareça o requerido no item 3 de fls. 126, haja vista mandado devolvido negativo \r\n\r\nProc. 2004.208.001625-4 - ALEXANDRE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X COTA - COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA - ABOLICAO SUL (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) Decisão:Recebo a apelação de fls. 128/136 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007027-0 - VALÉRIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X PREMIER VEICULOS LTDA Despacho:1- Emende-se a inicial para invormar o CNPJ correto do réu, bem como para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma do art. 277 do CPC.2- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.3- Traga declaração de hipossuficiencia da parte autora. 4- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada.5- A cartório para retificar a capa dos autos e onde mais couber, diante o rito pelo qual tramitará o feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009631-2 - MARIA LUIZA GONCALVES MICHILES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOURAO (RJ-060651)) X JOAO DO CARMO MICHILES Despacho:Aos interessados osbre mandado de avaliação devolvido, atendendo ao solicitado pelo avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.208.010236-3 - MARIA DE FATIMA DOS REIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X WALTER DOMINGOS CHAVES ao advogado para fornecer copia de fls. 54 e retirar oficio pronto \r\n\r\nProc. 2003.208.015053-9 - EUNICE DE ALMEIDA CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X RODOLPHO CURTY DA SILVA Decisão:1- Expeçam-se o formal de partilha e os alvarás, conforme requerido.2- Após, certicados quanto ao correto recolhimento das custas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009142-5 - CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)), ÍSIO MARINS), SONIA MARIA ALEXANDRE) X LEONARDO ALEXANDRE MARINS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação \r\n\r\nProc. 2007.208.000613-0 - Inventariante: VILMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X DAGMAR DA SILVEIRA SANTIAGO Despacho:Informe o requerente o necessário, na forma da certidão de fl. 70. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013345-1 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X MADDOX PECAS E BATERIAS LTDA Despacho:Venha comprovação de serem os Srs. Paulo Isidio de Melo e Nelson Abreu do Nascimento representantes legais da executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006208-9 - SIRLEI QUEIROZ DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO (RJ-143293)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:...intime-se a parte ré para realizar a entrega da TV TSH 20 2086 PR, descrita na incial, na residencia da parte autora em 5 dias, sob pena de fixação de multa diária.5- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/08/07 às 15:00horas,... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.208.006780-4 - ESPÓLIO DE ZULEIKA FERREIRA KNEIP (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:I-se, do protesto \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.008481-6 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS GUSTAVO CARVALHAES PISCO Decisão:1- Suspendo o processo por 90 dias.2- Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.007065-7 - TIAGO GONÇALVES DO PAÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nId: 247436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.111756-1 - Pablo Luiz de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Siemens Eletrônica S/A e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.111788-3 - Cordelia Maria Baptista Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cordelia Maria Baptista Mariano - OAB RJ069463). X Cedae- Companhia Estadual de Água e Esgoto. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.111285-0 - Jefferson Menezes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Rocha - OAB RJ075859). X M3 Automóveis Ltda. - Me e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.111381-6 - Carlos Alberto Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline do Nascimento Amaral - OAB RJ139300). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nId: 247125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003580-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.006352-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELINEIDE FERREIRA DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000958-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEVERINO DO RAMO FIRMINO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.004938-9 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ROBSON CORREA DOS REIS Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006167-0 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GUARACI MARTINS GUIMARÃES Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.211.003809-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KATIA DE ALMEIDA FRANGELLI Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.003223-3 - FÁBIO VALTER DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se a parte Autora, VIA POSTAL e por D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, extinção de débito pela onerosidade excessiva \r\n\r\nProc. 2007.211.001178-9 - MARIZE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X H Y INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.211.001073-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001263-0 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X MARCIA OLIVEIRA DA PAZ Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.211.005589-4 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA, SORRICO ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X EDÉLIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)), AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.007568-6 - MARLI LARANJA GERALDELI (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X EDWALDO LUIZ TORRES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.002868-2 - VICENTE QUINTÁ ALFAYA (Adv(s). Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109), Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582)) X MAGAZINE MAGIA E SEDUÇÃO LTDA-ME), IDÁLIO RODRIGUES CAMPOS), JEANNE TERESINHA CAMPOS Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis atrasados \r\n\r\nProc. 2005.211.001405-1 - EUNICE DIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X PAULO ROBERTO MENEZES DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000246-0 - CORÁLIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X WALDIR BASTOS MAGALHÃES), Fiador: JORGE BASTOS MAGALHÃES), Fiador: APARECIDA CONCEIÇÃO DA COSTA MAGALHÃES Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.002104-5 - JULIO CESAR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JOSÉ CARNEIRO NETO Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004713-7 - COLÉGIO INDEPENDÊNCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ALCINÉIA REGINA DA CONCEIÇÃO ALVES Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003317-3 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JORGE ROBERTO DE AZEVEDO AGRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de concessão de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.211.001700-3 - DÉBORA GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001449-3 - JOÃO VITOR VALDEVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.006234-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GERARDI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001315-4 - SEBASTIÃO GERALDO CARRÊ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CLEBER BASÍLIO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005677-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001594-1 - ALEXANDER GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X EMBRATEL) Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de ex tinção. \r\n\r\nId: 247456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.000541-9 - M.R.J. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X D.C.J. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/07/2007 às 14:30h.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.211.003401-0 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.F.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AO PATRONO SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2004.211.003604-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) R.C.C.) X M.A.S.C. Decisão:Rejeito a preliminar de incopetência do juizo argüida pelo réu na contestação de fls.59, por ter sido deduzida de forma inadequada, uma vez que se trata de incopetência relativa, aplicando-se o artigo 112 do CPC.O processo está em ordem. As partes são legitimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada mais havendo a sanear.Defiro as provas requeridas.Designo o dia 02/08/2007 às 14:30h, para a realização da ACIJ.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.004640-6 - IGOR EMANUEL DA RESSUREIÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X TIAGO VIEIRA DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora sobre fls. 14 e 19. \r\n\r\nProc. 2007.211.002831-5 - RAFAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X ANTÔNIO GONZAGA DO NASCIMENTO Decisão:Emende-se a inicial,atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.003201-0 - LARA CRISTINA LELIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X LEANDRO RODRIGUES DA CRUZ Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 deste Juízo.\" EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE CORRETO VALOR À CAUSA, APRESENTANDO-SE AINDA CÓPIA PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ;REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007677-0 - WILLIAM MARCELINO NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em DIVÓRCIO a separação judicial dos Requerentes.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitado em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Cartório de Registro Civil competente.Após, cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005789-1 - ADILSON CHOTT SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre certidão defls 53\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002786-7 - R.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421), Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X E.P.V. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora para retirada da Carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.002550-8 - NAIR XAVIER CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X EDUARDO DAS NEVES CRUZ Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo APC no JIC para o dia 04/09/2007 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Caso não seja efetivado acordo, o prazo para contestar fluirá da data da audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003717-0 - JENNIFER CRISTINE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855)) X JONAS PROFIRO DO NASCIMENTO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre certidão do Srº O.J.A. Fl.s 31 \". \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.211.006162-0 - F.J.V.G. (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FIGUEIRA (RJ-105793)) X F.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Sentença:Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls.78 , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, defiro o pedido formulado às fls.74, após, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007493-1 - ALESSANDRA DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X IGOR XIMENES CARDOSO), MARIANNA XIMENES DE MELLO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Atenda-se ao M.P\". \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c cancelamento de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.211.002564-6 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X A.B.S.), Assistente: R.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \"As Partes comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/10/2007 às 10:00hs. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002632-0 - VICTOR HUGO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X ANTONIO MARIA RODRIGUES FERREIRA JUNIOR Decisão:Defiro JG.Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.005357-0 - A.L.S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Pela intimação do autor para requerer o quê de direito!. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004764-0 - REGINA APARECIDA SABINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Aos Requerentes sobre certidão de fls.59 \r\n\r\nProc. 2006.211.006484-6 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre certidão de fls. 30\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.003194-6 - CARMEN LUCIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X SANDRO ANSELMO ALVES FERREIRA) Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nId: 247457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006398-0 - MIGUEL LUCAS MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LUIZ ALBERTO MOUTINHO Despacho:Aos autores sobre fls. 24 e 26. \r\n\r\nProc. 2007.211.000313-6 - EDIVANIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 13/08/2007, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.001481-0 - DECACI DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X LUZIA RODRIGUES Despacho:J. o comprovante de residência \r\n\r\nDeclaratória, de união estável ; Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.211.002450-2 - SANDRA MARIA GONÇALO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DIBB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Às partes e ao M.P. para especificarem as suas provas. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.001476-4 - VERA LUCIA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X GERALDO GOMES BARBOSA Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 15/08/2007, às 11:45 horas para a A.P.C... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.001458-2 - LEONILDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) ...Considerando a comprovação do lapso temporal superior a 02 (dois) anos, fls. 16 e 19, o cumprimento das formalidades previstas na legislação específica e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 31 e 34, ratificado às fls. 38, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar e permanecendo a mulher a usar o nome de casada (LEONILDA LIMA DA SILVA)... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.002219-2 - MAURICIO BATISTA ESPINELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X SIMONE DA SILVA BUQUER ESPINELO Despacho:Emende-se a inicial no referente à gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000984-7 - ANTONIO SEBASTIÃO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X CÍCERA SEBASTIÃO SERAFIM E OUTROS 1- Defiro fls. 46v.2- Firme-se a ausência por termo nos autos... \r\n\r\nProc. 2007.211.001287-3 - NILTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X LOHRANA CATARINA ASSIS NASCIMENTO J. a sentença cujo teor se alveja. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.000848-8 - W.J.P.B. X T.B.O. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). SUZANA ANGELICA CONFORTI (RJ-140251E)) P.S.O. E OUTRO, Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861), Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295) Despacho: Designo o dia 21/08/2007, às 13:15 horas para a realzação de uma audiência especial com o fito de ouvir a adolescente... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001773-8 - M.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) Decisão:1 ...fixo os alimentos provisórios... 4. Ante o acima exposto convém designar uma nova A.P.C. para o dia 13/08/2007, às 11:45 horas... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.211.006784-7 - EDNALVA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) ...Considerando o requerimento formulado pelo autor às fls. 20, e o parecer favorável da i. representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.004914-6 - SEBASTIÃO FIRMINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X JONATHAN QUINTANILHA BATISTA Decisão: Designo o dia 09/08/2007, às 13:00 hs p/ a realização da APC... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.004360-0 - JURACY BATISTA DE ALMEIDA PIÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE ALEXANDRE SIMÕES DA COSTA E OUTRO), MATHEUS LUCAS BATISTA DA COSTA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.211.003850-0 - M.L.T.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X R.F.S. Visando evitar a arguição de nulidade, firme a ausência por termo nos autos... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.211.002155-2 - SIMONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X AMAURI DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça em face do patrimônio cujo elenco encontra-se às fls. 05.Recolham-se as custas.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005559-6 - ALLINE MARIA MARTINS SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X ANTÔNIO DANIEL MAIA Despacho: Indefiro por ora a tutela antecipada lastreado nas bem postas aduções do órgão do M.P. Designo o dia 16/08/2007, às 11:00 hs. p/ realizar a APC... \r\n\r\nProc. 2006.211.005817-2 - WAGNER DUARTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER MELO DUARTE BATISTA E OUTROS), Assistente: CÁSSIA CONCEIÇÃO MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) ...Considerando a regra esculpida no art. 7º da Lei nº 5.478/68 e o parecer ministerial de fls. 23, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso XI do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.001090-2 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho: Designo o dia 21/08/2007, às 13:30 horas para a realização de uma Audiência Especial... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.000578-7 - JOSÉ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA SINHORELLI DE SOUZA (RJ-069311)) X JANETE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Decisão de fl.61: Defiro a Gratuidade de Justiça à ré. Cumpra-se integralmente fl.57. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.002916-9 - M.L.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X S.L.S.O.) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de SARA LÚCIA SOUZA DE OLIVEIRA, nomeando a Srª. MARIA LÚCIA CHAGAS DE SOUZA DE OLIVEIRA como Curadora, para representá-la nos atos da vida civil, nos termos do parágrafo único do art. 1.183 do C.P.C. ...Dispenso a Curadora da especificação da hipoteca legal, uma vez que o Interditando não possui bens... \r\n\r\nId: 247458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProc: 2006.800.112840-4 - Luis Carvalho Fernandes - Adv. Celso Pinto de Miranda (OAB/RJ 91464) X LIGHT - Adv. André Lanzioti (OAB/RJ 89264): AUTOS DESARQUIVADOS.\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.084294-6 - Rita de Cássia de Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Roberto de Oliveira. Audiência Conciliatória dia 27/08/07, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.085280-0 - Rosangela Leite de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Jaqueline Serqueira. Audiência Conciliatória dia 22/08/07, às 10:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.134522-4 - Romoaldo Firmino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Supermercados Vianense Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Claudio Dias Lampert - OAB RJ065032, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.075314-3 - Robert Wainer Chagas de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132742-3 - Decio Otavio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.101680-8 - Andrea Bernardes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165250-6 - Leila de Sá Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.204400-9 - Alessandra Oliveira Neves. X Benq-siemens Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). I-se a ré para a devolução da guia devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.800.015377-6 - Kelly Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.016850-0 - Solange da Conceição Rodrigues. X Credicard S/A Admimistradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.038469-3 - Narciso Sant'Ana Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Ibicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.103448-3 - Maria Elizabeth Zica Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.104902-4 - Ana Lucia Sousa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.117846-8 - Ocione Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Light Serviços Eletricos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.135118-0 - Custodio da Rocha Rolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.136591-8 - Alberto do Carmo Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.139314-8 - Cássia Ione Lobato do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.151027-0 - Diogo Martins Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Fontes Pinheiro - OAB RJ038759). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.162996-0 - Murilo Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.173444-4 - Nilda Neira Neves Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.179068-0 - Jorge Roberto Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.210435-3 - Sidney Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.010437-6 - Dário de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765, João Patrocinio - OAB RJ080479). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.010679-8 - Cristiano Silva Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.015244-9 - Karla Patricia Almeida de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.017500-0 - Tobias da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.084701-4 - Vicente Euclides de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Expresso Nossa Senhora da Gloria. Audiência Conciliatória dia 27/08/07, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.084947-3 - Carla Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Ibicred - Promotora de Vendas LTDA. Audiência Conciliatória dia 27/08/07, 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.084968-0 - Ubirajara Corrêa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência Conciliatória dia 27/08/07, 15:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.162123-4 - Fabio Nicolau Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Sonoleve - Voyager Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.113440-4 - Solange Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.171852-9 - Nilton Francisco Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.182016-6 - Maria José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.216246-8 - Márcio Roberto Peçanha Ribeiro. X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). ...julgo extinto sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.800.217048-9 - Vania Teixeira Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002751/1999 (1999.800.062923-0) - Manoel do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Medeiros Costa - OAB RJ020294). X Graciliano Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciliano Goncalves dos Santos - OAB RJ033838, Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.029616-9 - Regina Ribeiro de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Eduardo do Nascimento Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a), quedou-se inerte, conforme certificado. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147197-2 - Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X André Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). Certificado o decurso do prazo para impugnação, intime-se o executado para que apresente a guia de depósito, referente à penhora de fl.33, devidamente paga em 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.087192-5 - Adriana Lima Braga Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Metron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). Reconsidero o despacho retro. HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 167 e julgo extinta a execução, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, expeça-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.144783-7 - Lindalva Quilezi de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Franco - OAB RJ047711). X Instituto Brasileiro de Ensino LTDA Na Pessoa de Seu Sócio: Valquíria de Carvalho Borges e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jayme Barboza - OAB RJ087441, Francesco Aloise - OAB RJ065768). AO AUTOR. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.022326-9 - Priscila Campos Lopes do Valle. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Intime-se para recolhimento das custas devidas, em 15 dias. Se inerte, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130472-1 - Adriana Marques Bilbáo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Plano de Saúde Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.009400-9 - Maria Helena Delourenzo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique-se o decurso do prazo para impugnação. Intime-se a ré para que comprove o recolhimento do valor devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.016115-1 - Josimar Matias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer. 2 - Verifica-se que a multa já arbitrada em sentença para o caso de descumprimento, tornou-se inexequivel, ao menos por ora, uma vez que não se tem ciência do valor da fatura, já que não enviada. Assim, deverá a ré cumprir a determinação imposta, a partir da próxima fatura que deve ser enviada, sob pena de inexigibilidade do crédito correspondente. 3 - Sem prejuízo, informe o autor se tomou conhecimento, por algum outro meio, dos valores das faturas que não lhe foram até agora enviadas, para fins de cálculo da multa devida até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.800.040421-7 - Luiz Antonio Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - Esclareça a interessada o resultado do processo de interdição, comprovando. Informe ainda se houve abertura de inventário, bem como nomeação de inventariante. 2 - Ao peticionante de fl.96 para que comprove quais são os honorários eventualmente devidos, comprovando percentual previsto em tabela da OAB. \r\n\r\nProc. 2006.800.044170-6 - Gerly Magalhães Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.105216-3 - José Carlos Pacheco Brandão. X Viação Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Defiro prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107116-9 - Ludmila Marques da Silva Baião. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140851-6 - Levy Macieira da Silva. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). A ré foi intimada para cumprimento da obrigação, depositando os aparelhos em cartório, e quedou-se inerte. A autora, por sua vez, requereu a execução da multa única arbitrada. Assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor da multa arbitrada, isto é, R$ 1.000,00. \r\n\r\nVenha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo (R$ 1.800,00), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.176842-9 - Valdomiro Ramos de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.205892-6 - Robson Rosma Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defio JG à autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210253-8 - Angelita Benicio de Andrade. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2007.800.013481-2 - Gildomar Pacheco. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo os embargos, mas os rejeito, pois não há o vício apontado. O autor efetuou pedido para que não lhe fosse mais cobrada tarifa, sendo este julgado parcialmente procedente, reconhecendo que a conta do autor não era somente salarial, de forma a ser devida a cobrança de uma tarifa, mas não todas aquelas cobradas. \r\n\r\nProc. 2007.800.016435-0 - Cristiane da Silveira Ramos. X Artrium Line Telemarketing. Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a entregar à autora o produto adquirido, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000,00, valor no qual converter-se-á... \r\n\r\nProc. 2007.800.016665-5 - Maria da Conceição Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246, Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Recebo os embargos, mas não os acolho diante da inexistência do vício apontado, ressaltando-se que não se vislumbra motivo para remessa de peças ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.800.028138-9 - Valter Machado. X V3 Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.024328-8 - Solange da Cunha Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guacira de França Albuquerque - OAB RJ055826, Paulo Cezar Pinheiro Medeiros - OAB RJ101245, Jorge Murillo Albuquerque Sant'Iago - OAB RJ110900). X Rosângela Maria Mendes de Pré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Esclareça a parte autora, em derradeira oportunidade, se recebeu todo seu crédito, considerando o parcelamento efetuado, valendo seu silêncio como afirmativa, para fins de extinção da execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.051960-9 - João Batista Mauricio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Graçano Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Moraes - OAB RJ127080, Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Intime-se o 2º réu (BAnco ABN) para que proceda ao pagamento do valor das multas (R$ 407,80), em 05 dias. Se inerte, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.091712-5 - Laerte Barreiros Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudiella Maria de Oliveira Pinheiro - OAB RJ089417). X Pedro dos Santos Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Ao exequente para que dê andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.161052-2 - Fábio Felipe Cerqueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Bernardino de Lima - OAB RJ097078). X Cristiano Mendonça Toros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA NEGATIVA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.029853-3 - Marcos Aurélio Lima Anunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar Norte Leste Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Isso posto, julgo procedente a impugnação, para reduzir o valor da execução para R$ 2.526,12 e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.042029-6 - Matheus Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.043391-6 - Carmen de Santana Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343, Monica Freitas de Aguiar - OAB RJ135310E). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). O aponte indicado à fl.55 se deu em razão da incrição do nome da autora no CCF e não diretamente pela ré, sendo certo que cabe à autora regularizar sua situação perante o BACEN, conforme ressaltado em audiência. Assim, incabível a multa. À autora sobre fl.61. \r\n\r\nProc. 2006.800.047603-4 - José Claudio de Sousa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para recolhimento das custas devidas, em 05 dias. Se inerte, oficie-se ao FETJ, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051337-7 - José Miguel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). X Jenas Car do Vilar dos Teles Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Jeane Fatima da Silva - OAB RJ131629). Reconsidero a parte final do despacho de fl. 46. Junte-se o pedido de solicitação de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora procedo por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 20 dias e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087629-2 - Jorge Luiz Querido Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente (R$ 268,13), apurado à fl. 114 pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.090818-9 - Maurilio Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Procedi ao levantamento de valores bloqueados através do sistema BACEN-JUD. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101325-0 - Cleiton Cavalcanti de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvando Cavalcanti de Melo Junior - OAB RJ105420). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). A quantia recebida pelo patrono do autor foi retirada de conta (depósito judicial de fl.119) dirigida à outra pessoa, inclusive referente a processo em trâmite em outro juizado. Assim, do depósito de fl.132, este sim, deste processo, deve ser a quantia de R$ 416,00 dirigida àquela conta judicial de fl. 119.. Oficie-se ao Banco do Brasil para que tome as providências neste sentido, com cópia de fls.118,119, 121, 122, 131, 132 e da presente. Expeça-se mandado de pagamento da quantia restante à guia de fl. 132 em nome do autor, que deverá informar se dá quitação, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.103911-0 - Juliana Duarte da Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. Se inerte, expeça-se mandado de penhora a ser efetivada no \"boca do caixa\" da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.108032-8 - Landiceria Netto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Na fatura de fl. 169 conta pagamento mínimo automático no mês de janeiro de 2007, o que leva a crer que, de fato, houve descumprimento da obrigação neste mês, sendo devida a multa arbitrada. Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.132346-8 - Jeferson Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.132964-1 - Alipio Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Margana Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.158483-5 - Camilla Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Top Rio LTDA ( Via Rio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761). Intime-se para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199796-0 - Letícia de Moraes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). X Editora Degrau Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026, Carla Nunes Andrade - OAB RJ143670). Tendo em vista o certificado à fl.65, reconsidero a decisão de fl.64 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202900-8 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Guilherme Gouvêa Pícolo. Audiência Conciliatória dia 10/10/07, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.003041-1 - Jurema de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro JG à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004274-7 - Juçara Val Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pistono Vitalino - OAB RJ122472). X Refrigeração Yuki LTDA. ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.012837-0 - Carolina Amorim Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Sono Suave Colchões e Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2007.800.015646-7 - Jorge Rodrigues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Deixo de receber o recurso interposto pela ré, tendo em vista sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.084947-3 - Carla Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Ibicred - Promotora de Vendas LTDA. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.095861-9 - Luisa de Oliveira Souza Matileti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). Esclareça o autor se pretende a expedição de certidão de crédito para fins de habilitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.076306-0 - Regina Cursino Emerick e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Ascocerj - Associação de Corretores de Seguros do Estado do Rio de Janeiro e outro. Redesigne-se AC e cite-se no endereço informado. Esclareça o autor se pretende a desistência do feito quanto ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.009120-5 - Simone Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rodrigues Pereira - OAB RJ114043). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). ...Assim, dou provimento aos embargos para fazer constar do dispositivo: \"Revogo a decisão de fl. 24.\" Retifique-se o registro. \r\n\r\nId: 247052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003969/2000 (2000.800.072929-4) - Rosa Sena de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). Expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação, voltem conclusos. \r\n\r\n006208/2002 (2002.800.143254-6) - Daniel Cordeiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Recebo o recurso de fls. 194, uma vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Venham as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.111680-1 - Eduardo Benevides Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.112374-0 - John Jackson Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106078-0 - Ubirajara Damião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115678-3 - Jose Carlos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Dias Sampaio - OAB RJ103214). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fls. 69 e 71: Anote-se onde couber. Fls.71: Ao autor, em cinco dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161358-6 - Djacir Silva Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Ge Capital S/A. Fls.46/47: Diga o autor se concorda com o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.165425-4 - José Manoel Fernandes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Cas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 64/68: Esclareça o exequente, em razão da sistemática da Execução aplicável ao caso (art. 52, IV da Lei 9099/95). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177758-3 - Mauro Fereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mendes Rodrigues - OAB RJ090064). X Banco Ibi S/A. Antes de decidir sobre pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188250-0 - Teresinha Ferraz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos de fls. 83/85, uma vez que satisfeitos os seus requisitos de admissibilidade. Dou-lhes parcial provimento, pois de fato há omissão na sentença quanto à condenação na obrigação de fazer. Portanto, integro o jugado para que passe a constar, quanto à condenação na obrigação de fazer, que a ré deverá restabelecer o serviço de telefonia à autora, através da linha (21)2474-3869. No que concerne ao dano moral, o embargante pretende reforma da sentença, não apontando qualquer omissão, obscuridade ou contradição, razão pela qual deve utilizar-se da via própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.024120-3 - Ivonete de Sá Olivera. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais (art.211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047124-5 - Jeronimo Ribeiro Bertelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A.. Antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051379-3 - Jackson Vitorino Almeida da Silva. X Benq Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771). Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 14/08/2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103959-8 - Adriana de Souza Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. defiro a antecipação parcial da tutela, prevista no art. 273 do CPC, umavez que presentes os requisitos, em especial a verossimilhança das alegações ao confronto da documentação acostada,bem como o perigo da demora, tão somente para exclusão do valor de R$ 446,0conforme apontamento ás fls 12. 2)quanto ao apontamento no valor de R$ 19,92 não restou comprovada sua ilegalidade, nem mesmo foi juntado qualquer documento referente aquele contrato, motivo pelo qual indefiro, por ora, este pleito. 3) oficie-se a SERASA para exclusão da anotação ( item 1 ), supra referida em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de atraso ou inadimplencia. 4) intime-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.115108-2 - Rosa Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Celso Rodrigues dos Santos. Fls.34: Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004709/2001 (2001.800.100955-6) - Roberto Bezerra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Nesta data, cumprindo determinação da decisão de fls. 185 da MMa. Juíza de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloqueada, conforme fls. 182/184.\r\n\r\n- Valor: R$ 4.755,61 (Quatro mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e um centavos);\r\n\r\nFica a executada intimada deste ato para oferecer embargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\n007860/2003 (2003.800.166532-4) - Julio Cesar Cerqueira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Qsc Alimentos e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404). Fls.160: Antes de receber o recurso e analisar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.133934-6 - Leandro da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Shirley Silva de Oliveira - OAB RJ153276E). X Etmc - Empresa de Telefonia Multi Usuário LTDA - Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Fls. 60: Intime-se a ré para pagamento do resíduo. \r\n\r\nProc. 2006.800.059246-0 - Ines Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 110/112: Diga o autor sobre o depósito. Conferida a quitação, expeaça-se mandado de pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110786-3 - Alexandre Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Unicard S/A. Compulsando os autos, verifico que, às fls. 60, o autor requereu lhe fosse concedida a gratuidade de justiça, pedido este que não foi apreciado até a presente data. Antes de realizar o juízo de admissibilidade do recurso, intime-se o recorrente para que apresente cópia a última declaração do IR ou declaração de isento, para que se decida sobre a gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141956-3 - Marcia Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante do teor da certidão de fls. 56, deixo de receber o recurso interposto às fls. 41/50, uma vez que não houve preparo. Fls.51: Anote-se onde couber. Fls.55: Diga a ré, em 48 horas, sobre o cumprimento da obrigação imposta na sentença. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153110-7 - Maria Carilane de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique-se o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se, advertindo-se as partes acerca da eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.162744-5 - Vagner Gonçalvaes Cabocolo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Lugg - Luggfloor Pisos de Madeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). Diante da certidão de fls.110, deixo de receber o recurso inominado de fls. 95/109, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167900-7 - Elinea Ferreira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 29: Diga a parte ré, em quarenta e oito horas se cumpriu o acordo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169067-2 - Josefa Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Antes de decidir sobre pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento. Após, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.173520-5 - Edjane Tibúrcio José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Estando presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 51, no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175278-1 - Raimundo Neto Narciso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante dos documentos comprobatórios da hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 43 no efeito devolutivo, uma vez que presentes os requisitos legais. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.176408-4 - Kassiana Dias Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Mobilitá Comércio e Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Defiro a gratuidade de justiça, diante dos documentos acostados às fls. 40/42. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 33, no efeito devolutivo. Venham as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185182-5 - Cristina Pereira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Banco Bradesco. Venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.800.189673-0 - René da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.003196-8 - Marcelo Ribeiro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Bard Toledo - OAB RJ129448, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053004-3 - Helio Wilson Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Opportrans Concessão Metroviária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). ....JULGO IMPROCEDENTEO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORDA PASSAGEM , ART.269,i DO CPC E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 1.000,00, ART.186 DO CC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.053282-9 - Renato Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...JULGO PROCEDENTE PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE r$ 2.000,00.... \r\n\r\nProc. 2007.800.069301-1 - Marta da Conceição Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Carlos de Tal. Fls. 12v.: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.109692-2 - Wagner Passos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira - OAB RJ100370). X Brasil Telecom S/A. Esclareça a parte autora sejá teve ou tem relação contratual com a ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110465-7 - Cacilda Maria Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Gramado Movéis. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110893-6 - Maria do Socorro Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151). X Santander Banespa. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que seja oficiado ao SPC e SERASA, a fim de que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no que tange ao cheque730971, do Banco Banespa,no prazo de até 05 dias a contar da intimação desta. Intimem-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.084746-2 - Nelson Gomes da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X OI TNL PCS - S/A e outros. Antes de receber o recurso e analisar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108734-9 - Lucilia Alves de Aquino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X Globex Utilidades S/A e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110336-7 - Rosicléa Correia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Analisando os autos, verifico que há verossimilhança nas alegações da autora, especialmente em razão da documentação apresentada com a inicial. A existência de eventual consumo irregular será analisado após a instrução, devendo o pleito de manutenção do serviço ser acolhido em função da essencialidade do mesmo e dos danos que podem ser causados até o término da demanda.Face ao exposto, defiro a antecipação de tutela pleiteada, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de energia, a contar da intimação da presente decisão,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais.), bem como se abstenha de inserir na fatura mensal, os valores referentes ao parcelamento de recuperação de consumo, sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura irregular. Fica a autora ciente de que deverá pagar os valores mensais vincendos regularmente, sem os parcelamentos, e qualquer irregularidade deverá ser comunicado previamente ao juízo. \r\n\r\nId: 247102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.000546-5 - ALDAIR ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL fls. 34 - atenda-se ao MP, por OJA, digo, Postal ( \"ao autor para dar andamento ao feito, em 48 h...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.002920-0 - RITA DE CASSIA CAMARGO JACINTO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ARLINDO DO CARMO A autora sobre promoção de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2006.206.002933-8 - MARCELINA AQUINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA RANHADA (RJ-118250)) X LUIZ GONZAGA DE SOUSA Despacho:Cumpra-se fl. 45 in fine, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.001620-7 - RAFAELA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X TATIANA MARIA VIEIRA A autora, a fim de que se manifeste sobre fls. 53 ( verso ), item II, qual seja: \" II- seja comprovado pela Sra. Heloísa o exercício da representação legal de sua neta, ora Requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.206.002478-2 - SUELY CELI FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X Falecido: FRANCISCO DAS CHAGAS ASSUNCAO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.003000-9 - MARCOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X Falecido: DEMURIEZ DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Oficie-se para saldo... \r\n\r\nProc. 2007.206.004550-5 - ANTONIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X DIONISIO BENEDITO Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, providencie-se a sua regularização. \r\n\r\nProc. 2007.206.004551-7 - JOSE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão: Tendo em vista que a competência da Justiça Estadual se limita a apreciação do levantamento do FGTS em decorrência de morte (súmula 161 do STJ), tenho por declinar minha competência em favor do Juizado Especial Federal que atenda a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e encaiminhem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.003175-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA COSTA (RJ-099009)) X RAIMUNDO ILARIO ALTINO DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.206.006407-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROLDON FARIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a possibilidade de acordo, designo o dia 24/07/2007 às 13h15min para a realização da Audiência Especial de Conciliação prevista no art. 125, IV do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.004524-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENIS DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004541-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO CARDOSO RAMOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004554-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R A DE CARVALHO REHEM ME Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004555-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAULO DE OLIVEIRA CABRAL Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão.e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.006007-0 - SEVERINO FELISMINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ITAU SEGUROS S/A - GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL/DPVAT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.206.007040-3 - MARIA HELENA ALVES QUINHOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.004472-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KEILA SALCEDO BAGARELLI Decisão:Designo o dia 14/08/2007 às 14h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004489-1 - ESMERALDA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRASIL TELECOM S/A - FILIAL TELEGOIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Fls. 220/221 - Intime-se o executado na forma do artigo 475 - J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.206.006855-0 - MARIA SIQUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Determino a realização da diligência requerida pelo ilustre perito a fl. 113, no laboratório da ré, devendo o experto acompanhar a diligência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004483-5 - MARCIO RENATO BICACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Assim, concedo os efeitos da sentença, para que, em 24 horas, o consumo seja regularizado, com a respectiva instalação de um medidor, sendo devido o lançamento dos consumos após a instalação, à exceção daquele referente a cobrança por estimativa. Fixo a multa de R$ 100,00 ao dia, caso nçao seja a tutela cumprida. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001336-0 - VALDIR NEVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) TRAGA O RÉU AS CUSTAS DEVIDAS: APCJ 0711-2 R$ 3,49 + DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 1,74 + AEVC 0702-1 R$ 37,61 + SUBTOTAL + 10% CAARJ + ATOS DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 8,72 + ACRÉSCIMO DE 20% 600205926-6 R$ 1,74 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 + FUNPERJ R$ 2,57 + FUNDPERJ R$ 2,57. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001206-8 - AILTON ROBERTO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.206.005801-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCOS AVELAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 144/145 - Indefiro o pedido, já que o réu não foi citado, cumpra-se fls. 137.. \r\n\r\nProc. 2004.206.005460-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANANIAS MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" pelo valor do bem, nos termo do aresto de fls. 89/90 ( R$ 21.148,00 - Fls. 149/150. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.206.000080-2 (4331) - ADELSON DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO RESPONDIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.004387-9 - BETINA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X FABRICADORA DE POLIURETANO ORTOFORTE LTDA Decisão:Indefiro o petitório de fl. 126, vez que não se adequa às hipóteses do art. 791 do CPC. Além disso, inobservou o exequente o documento de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.206.000594-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ CAETANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Despacho:1) Fls. 100/101 - Venha os comprovantes de rendimentos ou a declaração do imposto de renda;2) Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006140-5 - JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré, em 48h, retire o nome do autor dos cadastros de negativação, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00.Outrossim, condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 10.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% a contar da citação.Por fim, condeno-a, também, no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001602-1 (8691) - ESPOLIO DE JOEDIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475, J, parag. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.206.001932-2 (9487) - MARLLON CATILHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X PRO-SAUDE CENTRO DE TRATAMENTO E DIGNOSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) I- AO MP, APÓS APRECIAREI O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2001.206.001072-0 - IVONETE DA COSTA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SO SAUDADES MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré tenho por decretar a perda da prova.Intime-se.Após o decurso do prazo, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.206.002864-9 - CICERO ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X VIACAO SANTA SOFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.206.007451-9 - RODRIGO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MURILO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140819E)) X MARCO ANTONIO LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.002124-4 - MAGNA REGIA DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LANCHONETE MECANICA DO PASTEL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:Conforme se vê da consulta que segue, a penhora foi integralmente efetivada; e mais, foram penhorados valores a maior, razão pela qual tenho por desbloquear a quantia excessiva.Cumpra-se fls. 123 integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.206.007976-3 - ROSANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.206.002155-8 - ALEXANDRE FELICIANO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X CENTRO EDUCACIONAL BARROS MARTINS LTDA -ME(COLEGIO GIRASSOL) (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA FILHO (RJ-096941) TRAGA O RÉU AS CUSTAS DEVIDAS: AOJA R$ 18,36 + APCJ R$ 6,98 + DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74 + AEVC R$ 75,22 + SUBTOTAL + 10% CAARJ + TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ R$ 8,72 + CAMPO 32 + R$ 1,74 + FUNPERJ R$ 5,54 + R$ FUNDPERJ R$ 5,54 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008373-5 - MARCELO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Considerando os documentos de fls. 85/96, retifique-se o pólo passivo para excluir o nome do 1º réu, oficiando-se ao distribuidor. Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001937-3 - ROBSON BARBOSA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J. C. DA CRUZ MELO ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) TRAGA O RÉU AS CUSTAS DEVIDAS:APCJ 0711-2 R$ 3,49 + DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 1,74 + AEVC 0702-1 R$ 37,61 + SUBTOTAL + 10% CAARJ + ATOS DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 8,72 + ACRÉSCIMO 20% 600205926-6 R$ 1,74 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 FUNPERJ R$ 2,57 + FUNDPERJ R$ 2,57 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.206.000023-7 (7065) - MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115091)) X MAX DE OLIVEIRA Despacho:Venha as certidões inerentes à Justiça Federal e da Receita Federal referentes ao espólio. \r\n\r\nProc. 2007.206.004431-8 - FRANCISCA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X MOYSES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a inventariança devendo o cartório providenciar a confecção do termo. Intime-se a inventariante para assinatura... \r\n\r\nProc. 2007.206.004549-9 - JOANA D ARC ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X JOSE MAURICIO DRAGO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Não há provas que possam determinar ser a requerente companheira do morto, pelo que indefiro a inventariança, conferindo-a, por corolário, a Fernando Drago. Firme-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.006294-7 - ALEXSANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Decisão:Designo o dia 09/08/2007 às 14h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.004943-0 - WILSON DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X JOCILENE FERREIRA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000856-9 - FLORICIO FERNANDES FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000383-3 - JAQUELINE MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...2) Ao réu para recolher as custas de baixa conforme certificado a fl. 50, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000585-4 - VIRIATO ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 14/08/07 às 14h30min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001281-0 - ELISABETE MENDANHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007130-7 - SILVIA ROSALINA PONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 69/70 - O depósito não foi integral, devendo a parte complementá-lo, se assim o desejar... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007704-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960) Despacho:1) Em cinco dias, venha a inicial da consignatória, visando apurar-se a conexão alegada;2) No mesmo prazo, regularize-se a autora a capacidade postulatória tendo em vista o cancelamento da OAB-RJ 132787. \r\n\r\nProc. 2007.206.004497-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELA MORAIS DE SOUZA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nProc. 2007.206.004552-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DA PENHA AZIDORO Decisão: Indefiro a liminar ante a ausência de demosntração da mora do devedor... Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.006502-2 - LUIS CLAUDIO GANDRA, REGINA CELI GANDRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Designo o dia 14/08/2007 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008293-7 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X VIACAO OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fl. 95 - Tendo em vista o lapso temporal já decorrido da entrada da petição, defiro o prazo de 05 dias para o fornecimento do endereço da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.206.008293-7 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X VIACAO OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu, a fim de que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça: \"... deixei de intimar a Sra. Marceli da silva Medeiros em razão de ser desconhecida...\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002249-9 - MARIA LUCIA MARCELINA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. MELO ELETRONICA LTDA Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a autora à importância de R$ 760,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-o, também, no pagamento da importância de R$ 629,00 a título de danos materiais, sendo o valor corrigido e acrescido de juros de mora a contar da citação. Por fim, tenho por condená-lo no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.206.031918-2 - DANIELE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CEZAR MONTEIRO SOARES E OUTRO Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. Após, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, para a constrição de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito do autor, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.206.000176-6 - JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002235-9 - CLARICE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando-se ao caso a regra do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001961-0 - ALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTRO TRAGA A PARTE RÉ AS CUSTAS DEVIDAS: APCJ 0711-2 R$ 5,23 + DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 1,74 + AEVC 0702-1 R$ 37,61 + SUBTOTAL + 10% CAARJ + DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 8,72 + CAMPO 32 + CAMPO 45 R$ 1,74 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 + FUNPERJ R$ 2,65 + FUNDPERJ R$ 2,65 + TOTAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.007966-0 - CARLOS FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X MAURI GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo o dia 14/08/07 às 15h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes, inclusive as testemunhas. Rol em dez dias, se for o caso. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.206.002802-2 - ANA PAULA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.206.005173-1 - JOANA DARC DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa (depósito), com as cautelas legais;2) Ao autor sobre fls. 208/218. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.003928-9 - JOAO BATISTA DE SOUZA X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.000234-8 - CARLOS MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo o dia 14/08/07 às 14h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 247397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.001911-9 - DAVIDSON GODINHO PORTUGAL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X LUCIO SALMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:... DECRETO A PRISÃO ... por 60 dias. ... \r\n\r\nProc. 2005.206.005194-9 - JULIA SARRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X HERCILIO DA SILVA Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.002451-0 - ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARIA FATIMA SOARES FERREIRA Sentença:... Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil. Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.008228-7 - VALTER CASSIMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865)) X ELIZA DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 26/09/2007, às 14:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.007310-9A - LARISSA MENDES SALOKER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) DEBORA EBRAICO MENDES E OUTRO, Dr(a). HÉLIO AMÉRICO MENDES (MG-009010), Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES BARRETO (MG-103453)) X MARIA INES DOS SANTOS FREITAS Decisão:Considerando o acordo a que chegaram as partes no processo principal em apenso, resta prejudicada a presente Exceção de Incompetência. Ciência ao Ministério Público.Após, arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.002609-0 - PAULO THEODORO (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X ALESSANDRO MARQUES DA COSTA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a decisão de fls. 43, que reduziu o pensionamento fixado na ação de Investigação de Paternidade, processo nº 3937/89, da 2ª Vara Cível desta Regional, em relação ao seu filho Alessandro Marques da Costa Theodoro, passando o dever alimentar para 07% (sete por cento) sobre os ganhos brutos do autor, incluindo soldo, adicionais e quaisquer outras gratificações ou vantagens, mensalmente, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo o percentual incidir também sobre 13º salário. ... até que este complete 24 anos de idade ou venha a cessar os estudos universitários, o que primeiro ocorrer. ... Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, isentando-o do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008006-0 - MIGUEL LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X MARCIO JOSE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:Aguarde-se a designação de data para o exame de DNA. Com a resposta, encaminhem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.008266-4 - ALCYR NAPHTALI RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITORIA RAQUEL DA SILVA NAPHTALI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158) Decisão:Saneador.Deixo para apreciar em momento oportuno a preliminar arguida, vez que esta se confunde com o mérito.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Mantenho a audiência designada às fls. 34.Intimem-se as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.000032-7 - MILTON JORGE HAUAT FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES PINTO HAUAT (RJ-115458)) X JOAO PEDRO HAUAT E OUTRO Despacho:À signatária de fls. 24 para que, em cumprimento ao art. 45 do Código de Processo Civil, traga aos autos comprovação da ciência do patrocinado com a sua renúncia. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.000938-0 - ERNANE DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407)), MARLON DE JESUS GUIMARAES Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo de fls. 23, parte integrante desta sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nId: 247396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.004368-5 - M.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.M.S.) X T.C.S. Despacho:1- Certifique o cartório se a requerida apresentou contestação. 2- Após, à requerente e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.002624-7 - J.A.C.S. E OUTRO, J.S.O., V.S.S., Y.S.S. X A.S.S. Despacho:Diante da conclusão, do mais recente relatório, sobre a impossibilidade de reintegração familiar (fls 58), ao MP, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.206.003478-7 - E.S.J., C.R.P. Decisão:Diante dos relatórios apresentados e da manifestação ministerial favorável: 1- concedo à requerente a guarda especial, por 180 dias. Lavre-se termo. 2- Oficie-se para desligamento de Cristiane do abrigo Ayrton Senna. \r\n\r\nProc. 2007.206.004370-3 - N.S.B., G.R.V. Decisão:1- Renovo a GP, por 180 dias; 2- Lavre-se termo; 3- Atenda-se o MP (fls. 20, item 3). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.003715-6 - M.P. X G.M.G.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131)), D.C.L. Despacho:Dê-se vista dos autos, para apresentação de Defesa, como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.008746-7 - R.R.S.-.E.P.C. Decisão:1- Fls. 21: defiro. Anote-se, onde couber. 2- À parte autora sobre fls. 17. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.006954-2 - I.G.F.S., J.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:Acolho as razões expendidas pelo Ministério Público (fls. 19/19 v) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.008262-3 - D.F. X P.L.P.M.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. \r\n\r\nId: 247405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "247034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.037401-8 - Cláudia Luzia José de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858, Nelson de Azevedo - OAB RJ112139). X Antonio da Costa de Oliveira. I-se a autora para fornecer o endereço da ré em 10 dias sob pena de extinçao. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.050139-7 - João Maia de Carvalho. X Adalberto Cavalvante. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.134760-4 - Jorge Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Jorge dos Santos Adriano. Processo nº134760-4/05 - XIX Juizado Especial Cível\r\n\r\nReclamante: Jorge Vieira de Souza\r\n\r\nReclamado: Jorge dos Santos Adriano\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei \r\n\r\nProc. 2006.800.113338-2 - Luiz Felipe Xavier de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). X Centro de Diagnóstico e Tratamento Pró Saúde S/A. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.090962-7 - Maria de Fátima Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Banco UNIBANCO. Advirta-se a parte autora que a ela incumbe o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, na forma do art. 333, I, CPC. Assim, deve ela providenciar , até a data da Audiência de Instrução e Julgamento, a prova de que possuía conta perante o banco réu, bem como o valor que nela constava na época em que pretende ver incidir os expurgos inflacionários, devendo, ainda, instruir os autos com planilha discriminada dos valores de que se entende credora. Intime-se.07910370 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003670/1999 (1999.800.058684-9) - Josete Soares da Silva. X Telemig Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Defiro a produção de prova documental suplementar, que deve ser juntada aos autos em cinco dias. Quanto à prova oral, esclareçam as parte a sua pertinência, em cinco dias, sob pena de indeferimento, ocasião em que deve ser colacionado o rol e esclarecido se os deponte comparecerão independentemente de intimação, valendo o silêncio como dispensada a intimação. \r\n\r\nProc. 2002.800.100439-1 - Nélio Fernandes. X Conbratel. Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.78, designando-se nova data para AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.123335-5 - Carlos Roberto Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E, Roberto de Medeiros Rosa - OAB RJ065462). X Consórcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). Ante o teor da certidão de fl. 98, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.124432-8 - Marcelo Gomes Rizzo. X Alvaro Luiz Bessa Queiroz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marques Lanza - OAB RJ085608). Embargte(s): Daiana Oliveira de Andrade, Limbório da Silva Queiroz. Intime-se o impetrante para recolhimento das despesas processuais, em sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e execução. Com o transcuso in albis do prazo, anote-se onde couber, para efeitos de distribuição, extraia-se certidão e comunique-se ao Fundo Especial do TJ/RJ. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.016007-3 - Jorge Luiz da Costa. X Tedesco S/A. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2003.800.163367-0 - Vladimir Barboza Meirelles. X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (só Promoções). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.027084-1 - Mariangela Waccani Zagui. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). PROCESSO Nº27084-1/04\r\n\r\nChamo o feito à ordem para invalidar a decisão de fls.128. Com efeito, este Juízo laborou em equivoco quando ao invés de remarcar a AIJ haja vista que a Defensoria Publica tabelar deixou de ser intimada, terminou por proferir sentença.\r\n\r\nIsto exposto, chamo o feito a ordem para decretar a nulidade do processo, a partir da sentença de revelia, prosseguindo-se no feito, com a realização de nova AIJ para o dia 14 de agosto de 2007 às 15:00hs. Intimem-se as partes e respectivos Defensores Públicos, URGENTE. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2004.800.036287-5 - Itamar da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X M. R. Náutica -indústria e Comércio de Fibras LTDA. Ante o teor da certidão supra I-se o autor para prosseguimento do feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.105461-1 - Vilson Albino da Silva. X Ecia - Irmãos Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.109671-0 - Sebastião Brito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Alexandre Ribeiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). XIXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.800.109671-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeixo de acolher o pedido de fraude à execução, formulado às fls 96/97, uma vez que nos autos não há prova de que o reclamado tenha alienado o veiculo que possuía \r\n\r\nProc. 2004.800.153442-6 - Levi Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo nº153442-6/04 - XIX Juizado Especial Cível -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA reclamada já depositou a quantia referente a verba indenizatória à titulo de danos moral e multa referente à obrigação de fazer relativo ao \r\n\r\nProc. 2005.800.088227-7 - Claudio Pereira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença/acordo, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.088227-7 - Claudio Pereira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Conclusão de ordem. Por equívoco foi lançada no sistema sentença, que não corresponde à realidade do processo. Ante o teor de fl. 101, intime-se a parte autora para esclarecer, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com o feito, sob pena de extinção e extração de certidão de crédito no valor histórico de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2005.800.089681-1 - João Lavouras Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672). Digam as partes se ainda pretendem produzir mais alguma prova, justificadamente, sob pena de indeferimento e julgamento imediato prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.097750-1 - Geminiana Maria de Oliveira. X Tock Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Prestes Nogueira Lima - OAB RJ120907, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Defiro a penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2005.800.102169-3 - Leila Maria do Nascimento. X Editora Angloschool Franchising. À parte autora sobre fl. 133, devendo, ainda, comprovar, documentalmente, o pagamento do IPVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.105145-4 - Luiz Fernando Villon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Good Cell Telecomunicações e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). FLS87/89 ESCLAREÇA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.800.112288-6 - Vanessa Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Iokumene LTDA ( Anglos Chool Frankisng) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.115591-0 - Cláudia Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do cumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2005.800.121892-0 - Vania Siqueira de Andrade. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710). Diga a exequente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com o feito, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito no valor histórico de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2005.800.136007-4 - Vinícius de Assis Monteiro Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Mpe Painéis e Controles Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890, Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). fl. 153: defiro. Renove-se a diligência de fl. 152. \r\n\r\nProc. 2005.800.144822-6 - Marcelo Semeão Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença/acordo, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.151479-0 - Luiz Gonzaga de Lima. X Andisa Informática. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.160486-8 - Patricia Kenya Scipião e Silva. X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; conforme certidão de fl.125. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.171264-1 - Jurema Domingues. X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.171348-7 - Ingrid Sousa de Meneses Melo Reis. X Lojas Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.004200-9 - Joel Euclides Moretheson. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista o cumprimento do acordo homologado à fl.36, Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e qaruive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.017820-5 - Elisamir Silva da Cunha. X Banco Rural. Junte-se. Defiro o prazo de 48 horas , a partir de hoje, para o cumprimento da obrigaçaõ, sob pena de inicdência de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.020631-6 - José Ricardo Ávila Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n..º 9.099/95.\r\n\r\nAnte a quitação tácita que se extrai de fls. 116 e 119, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo cumprimento da obrigação, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Es tado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia.\r\n\r\nProc. 2006.800.046819-0 - Jose Alberto Busemeyer Hayck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214, Tania Maria de Britto Gonçalves - OAB RJ062240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.055531-1 - Marcelo de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.056285-6 - Fabiano de Oliveira Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n..º 9.099/95.\r\n\r\nAnte a quitação tácita que se extrai de fls. 76 e 78, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo cumprimento da obrigação, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia.\r\n\r\nProc. 2006.800.070036-0 - Josefa Cícera Martins de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/96. Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Levanatndo-se eventual penhora. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.071219-2 - Fernando Paz Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Autorizada Big Cell Comércio LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.081784-6 - Kelly Cristina Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº81784-6/06\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. O acordo de fls.23 determinou à reclamada a paga \r\n\r\nProc. 2006.800.086221-9 - Jose Maximiliano Nascimento. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). I-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088383-1 - Nelson da Mota Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n..º 9.099/95.\r\n\r\nAnte a quitação tácita que se extrai de fls. 75 e 78, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo cumprimento da obrigação, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia.\r\n\r\nProc. 2006.800.091194-2 - Vera Lucia Marriel Ferreira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). -se na forma do art. 475 J do CPC. advertindo a parte da multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.800.096413-2 - Adolfo Cesar Silva dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.097808-8 - Rogério Batista dos Santos. X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.100475-2 - Dorcelina Galdino da Silva. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença. Julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Levantando-se eventual penhora. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.101317-0 - Sueli Conceição Gomes da Costa. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Processo nº101317-0/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração interpostos as fls. 50, com o efeito modificativo, posto que realmente não me pronunciei a respeito do pedido de compelir a empresa-r-é a financiar a divida em parcelas fixas e mensais, no valor maximo de R$ 35,00. Com efeito, tal pedido não procede, haja vista que é vedado ao credor o recebimento da dívida de forma diversa da pactuada, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.102489-1 - Maria Helena Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Cartão Vip Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Marcos Sergio da Silva - OAB RJ067373, Armando Gonçalves Ferreira - OAB RJ144976). ... , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.104629-1 - Sílvia Regina Pequeno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se o exequente para dar prosseguimento a execução em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114863-4 - Maria Cláudia Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) declarar inexistente os débitos referentes aos meses de Dezembro de 2005, no valor de R$ 123,77, e Janeiro de 2006, no valor de R$ 323,30; 2) Determinar o cancelamento da linha n °021 3354-1594. J \r\n\r\nProc. 2006.800.116142-0 - Catarina Maria de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.117468-2 - Joao Alves Pereira Filho. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se o recorrente para recolhimento das despesas processuais, em sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e execução. Com o transcuso in albis do prazo, anote-se onde couber, para efeitos de distribuição, extraia-se certidão e comunique-se ao Fundo Especial do TJ/RJ. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125484-7 - Paulo Luis Ribeiro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.128129-2 - Marlene da Silva Vieira. X C. M. Eletrônica - Assistência Técnica - Me. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.128932-1 - Luis Claudio Monteiro Feijó. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Oficie-se ao setor de cartas precatórias de São Paulo, a fim de ser esclarecida a distribuição da precatória de fl.42, obtida a resposta, e em caso de não devolução, oficie-se ao Juizo deprecado para devolução da mesma. Observando-se o acordo de fl.12, assiste razão ao 2° reu, sendo assim proceda-se a baixa no distribuidor, conforme descriminado na parte final da petiçao de fl.43. \r\n\r\nProc. 2006.800.144183-0 - Maria Cristina Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. RETIFICO O DESPACHO DE FLS 39 E DEIFO A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.147234-6 - Ozete de Oliveira Celestino. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença/acordo, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.147433-1 - Sandra de Oliveira Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.148093-8 - Luiz Gustavo Chaves de Baros. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Compulsando os autos, denota-se que à fl90, foi já consta devolução da guia. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento. Devendo a parte autora dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.151770-6 - Selma de Almeida Graciano. X Prime Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Úrsula de Aguiar Azevedo Estefan - OAB RJ102705). Designe-se audiência de conciliação, citando-se e intimando-se as partes, nos termos dos dados de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2006.800.153353-0 - Luiz Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.155253-6 - Aida Machado Medeiros. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.162870-0 - Valdemir Pacífico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face certidão supra, julgo intempestivo o recurso interposto às fls. 40/43. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de incineração dos autos após 180 dias, pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.175389-0 - Elisabete Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Gualberto da Silveira - OAB RJ069810). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Processonº175389-0/06-XVII Juizado Especial Cível \r\n\r\nÀ parte autora para informar se pretende continuar ou não o feito com relação ao 2º reclamado, em caso positivo designe-se nova AC, citando-se o mesmo por Oficial de Justiça, haja vista que o AR de fls.15, v. não foi recebido pelo próprio. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.179178-6 - Ana Cristina Moreira do Amaral. X Ibicard. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAnte a quitação tácita, que se extrai de fls. 26, reconheço o cumprimento da obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de incineração dos autos após 180 dias, pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia.\r\n\r\nProc. 2006.800.188165-9 - Renata Mendonça da Silva. X C&A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085435-3 - Nadir Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Banco do Brasil. PRAZO DE 30 DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS E PLANILHA DE VALORES QUE ENTENDA DEVIDOS.SOB PENA DE EXTINÇAÕ DO FEITO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.085662-3 - Neide Pereira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Banco do Brasil. PRAZO DE 30 DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS E PLANILHA DE VALORES QUE ENTENDA DEVIDOS.SOB PENA DE EXTINÇAÕ DO FEITO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.090112-4 - Dulce de Oliveira Canudo. X Banco Real Abn Amro e outros. Advirta-se a parte autora que a ela incumbe o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, na forma do art. 333, I, CPC. Assim, deve ela providenciar , até a data da Audiência de Instrução e Julgamento, a prova de que possuía conta perante o banco réu, bem como o valor que nela constava na época em que pretende ver incidir os expurgos inflacionários, devendo, ainda, instruir os autos com planilha discriminada dos valores de que se entende credora. Intime-se.07910370 \r\n\r\nProc. 2007.800.091037-0 - Maria José Moura Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Rosa de Andrade Rocha - OAB RJ128412). X Banco UNIBANCO. Advirta-se a parte autora que a ela incumbe o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, na forma do art. 333, I, CPC. Assim, deve ela providenciar , até a data da Audiência de Instrução e Julgamento, a prova de que possuía conta perante o banco réu, bem como o valor que nela constava na época em que pretende ver incidir os expurgos inflacionários, devendo, ainda, instruir os autos com planilha discriminada dos valores de que se entende credora. Intime-se.07910370 \r\n\r\nProc. 2007.800.091127-0 - Valmir Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinea Teixeira Azevedo Coelho - OAB RJ059391). X Banco Bradesco S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO BANCO PARA APRESENTAR OS EXTRATOS, UMA VEZ QUE CABE A PARTE AUTORA DILIGENCIAR NESTE SENTIDO.PRAZO DE 30 DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS E PLANILHA DE VALORES QUE ENTENDA DEVIDOS.SOB PENA DE EXTINÇAÕ DO FEITO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.100089-0 - Joaquim Rodrigues Lisboa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho a decisão de fls 17 pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a RECLAMANTE aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104390-5 - Paulino Francisco Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E, Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 18,tendo em vista o requerimento de fls19 e assim, DEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão,determino que a parte ré ABSTENHA-SE DE DESCONTAR NA CONTA CORRENTE DO AUTOR QUALQUER PARCELA REFERENTE A EMPRÉSTIMOS PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 50,00(INQUENTA REAIS). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.110868-7 - Natanael de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausente sos requisitos do art. 273, CPC, haja vista que os danos alegados pela parte autora são meramente patrimoniais, podendo ser reparados a qualquer momento, não havendo risco de dano de difícil ou impossível reparação. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.112170-9 - Creuza Guerra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Há verossimilhança das alegações autorais e há prova nos autos do consumo médio da autora. O risco de dano de difícil reparação é patente, pois a autora poderia ter o fornecimento suspenso, até mesmo porque o débito é antigo e a ré não tem atos que gozem de autoexecutoriedade. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de enrgia para a autora, no prazo de 72 horas a contar da intimação desta, sob pena de multa com periodicidade e valor a serem oportunamente estabelecidos, e que a ré substitua o medido da autora, por outro, monofásico e de baixa renda, em igual prazo, sob pena de multa com periodicidade e valor a serem oportunamente estabelecidos. No que concerne ao pedido de antecipação referente à negativação, indefiro, pois é exercício regular do direito a inscrição em cadastros restritivos em razão de dívida, como no caso em apreço. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112257-0 - Regina Célia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. Como afirma a própria autora na petição inicial, os serviços não são prestados desde 2003, não há periculum in mora. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a ausiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112274-0 - Eraldo Pinto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausente os requisitos do art. 273, CPC. COmo narrado pela própria parte autora, o serviço foi suspenso em 2005, não havendo, portanto, periculum in mora. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a aaudiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112287-8 - Sandra de Olveira Diele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos ao art. 273, CPC. Em que pese a verossimilhança das alegações da parte autora, não há prova do pagamento das contas não impugnadas, que são mencionadas no aviso de corte. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112309-3 - Carlos Alberto Santros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... DEFIRO A ANTECIAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica em razão do descumprimento do TOI que deu causa ao parcelamento mencionado nas faturas ... \r\n\r\nProc. 2007.800.112329-9 - Rayna Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273, CPC. Verossímeis as alegações da autora, que não pode comprovar documentalmente as alegações. O risco de dano de difícil reparação é evidente, ante a interrupção indevida do serviço. Assim, defiro a anecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento em 72 horas, sob pena de multa com valor e periodicidade a ser em estabelecidos oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.112669-9 - Selma Martins Gismonti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Jasson Silva de Carvalho. Vistos, etc. Considerando a desistência da autora no prosseguimento do feito às fls. , JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110583-2 - Suely Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). X Ilma Correia Bastos. Designe-se Audiência, que deverá ser presidida necessariamente por juiz togado. \r\n\r\nProc. 2007.800.110643-5 - Fabricio Elias de Azevedo. X Sidney José da Silv a. Designe-se Audiência, que deverá ser presidida necessariamente por juiz togado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.033442-3 - Benedito de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Feital Transportes e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.055149-5 - Angelo Andrade Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arleichrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X Milton Cid Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). Considerando-se que esta magistrada não possui acesso ao sistema de bloqueio on line, oficie-se ao BACEN para transferir o numerário bloqueado para conta judicial, em favor do exequente. Com a resposta, lavre-se auto/termo de pernhora e intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para oferecer, se assim desejar, embargos, ante a certidão de fl. 242 v.. \r\n\r\nProc. 2001.800.094956-9 - Carmem Lucia Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461, Jose Luis Gomes Correa - OAB RJ064629). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). Cumpra-se fl. 172. \r\n\r\nProc. 2003.800.097483-0 - Rejane Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Cumpra-se adequadamente fl. 105, item 01, trazendo prova documental. \r\n\r\nProc. 2004.800.072400-1 - Max Ambrózio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Vitelcon Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar a ré (Sendas S/A.) a pagar ao autor, a título de ressarcimento da quantia paga pelo produto defeituoso, a importância de R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. No que diz respeito à 1ª (Vitelcom Brasil) e 2ª (Equall Electronics do Brasil Ltda.) rés, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com supedâneo no art.267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.120805-5 - Maria Helena Pinheiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pinheiro Lopes - OAB RJ138911). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Nicanor Souza - OAB RJ034481). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n..º 9.099/95.\r\n\r\nAnte a quitação tácita que se extrai de fls. 195 e 198, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo cumprimento da obrigação, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07 de janeiro de 2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia.\r\n\r\nProc. 2005.800.101086-5 - Leandro Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA. Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento e julgamento imediato. \r\n\r\nProc. 2005.800.101882-7 - Ubiraci Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Librão O Consórcio da Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). I-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, tendo em vista a inércia da parte ré ao comando de fl.90. \r\n\r\nProc. 2005.800.143859-2 - Isabel Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Centro de Formação Profissional Santa Cruz Ltda. (microlins) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAnte o cumprimento da obrigação, nos termos da certidão de fl. 135, reconheço o cumprimento da obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de incineração dos autos após 180 dias, pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia.\r\n\r\nProc. 2005.800.178559-0 - Costa Oeste Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Americam Express Card. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.179769-5 - Vera Lucia França Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Eurocolégio Distribuidora de Materiais Ditáticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.013055-5 - Eduardo Henrique Clemente Magalhães. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se o reu acerca do alegado à fl.121. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.016657-4 - Marília Fernandes Filho. X Banco Bgn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro fls.103 .APÓS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.033404-5 - Cleusa Froes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E). Recebo os embargos, tendo em vista a tempestividade e garantia do Juizo. Suspenda-se a execução. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.053700-0 - Paulo Cezar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAnte a inércia da autora, intimada para dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de incineração dos autos após 180 dias, pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia.\r\n\r\nProc. 2006.800.062992-6 - Edvaldo Floriano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAnte a quitação tácita, que se extrai de fls. 50 e 52, reconheço o cumprimento da obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de incineração dos autos após 180 dias, pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia.\r\n\r\nProc. 2006.800.077162-7 - Jair Marques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). X Editora Rickdan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Considerando-se que a parte autora foi devidmente intimada à fl.143, e quedou-se inerte, tem-se por satisfeita a obrigação determinada na sentença. Assim sendo, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitada esta em julgado, levante-se eventual penhora, após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.086732-1 - Monica Quirino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.093410-3 - Robson Luiz Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Banco Santander do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAnte a quitação tácita, que se extrai de fls. 90 e 92, reconheço o cumprimento da obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de incineração dos autos após 180 dias, pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.102951-7 - Digitaalquimia Comércio e Manutenção de Micro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Regina Bueno Marinho - OAB PR017756, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.102951-7 - Digitaalquimia Comércio e Manutenção de Micro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Regina Bueno Marinho - OAB PR017756, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nTransitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.108064-0 - Ricardo Fabricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952). Defiro a expedição do mandado de pagamento. I-se o réu para proceder o depósito remanescente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.108400-0 - Ruth Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ..., Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: 1 - condenar o réu a cancelar o débito da autora referente ao presente feito; 2 - condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da citação; 3 - condenar o réu a restabelecer os serviços de eletricidade à autora, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de leitura desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.125432-0 - Cícero Gonzaga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548, Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAnte a quitação tácita, que se extrai de fls. 51 e 53, reconheço o cumprimento da obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de incineração dos autos após 180 dias, pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante apresentação de cópia.\r\n\r\nProc. 2006.800.132070-4 - Felipe Gabriel Haick Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). X Cartão Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, após voltem conclusos, conforme o requerido à fl.67, devendo observar a serventia os procedimentos de praxe. I-se, ainda, a parte autora para no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.140133-9 - Jane Cristina Monteiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Ibi Odonto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Intime-se o réu na forma do artigo 475,J do CPC, advertindo a parte ré que o não cumprimento ensejara multa de 10%. Transcorrido o prazo da lei, sem manifestação da ré, defiro penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.140401-8 - Vânia Amorim Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-se o réu para proceder em 05 dias o depósito do remanescente mencionado à fl.53. \r\n\r\nProc. 2006.800.140733-0 - Cleuza da Conceição Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.141082-1 - Cesar da Silva Pinto. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para pagamento, 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.148860-3 - Walter Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte, se houver poderes especiais expressos para tanto. Diga a aprte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.150206-5 - Paulo Roberto Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Aluah Cosméticos Ltda. - Cazo Contratipos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655). RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 39.Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150206-5 - Paulo Roberto Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Aluah Cosméticos Ltda. - Cazo Contratipos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655). RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 39, face a certidão de fls 43.Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152708-6 - Alves da Silva Malveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ante o teor da certidão de fl. 31, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159894-9 - José Amancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc... Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls.198, onde o embargante alega ter a sentença de fls.195, incidido em obscuridade, omissão ou contradição, o que no meu entender não ocorreu. Na verdade, o embargante pretende rediscutir o mérito da sentença embargada, o que é impossível através de embargos de declaração. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.800.161925-4 - Marta Rute Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS.11, DESIGNANDO NOVA AC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.166916-6 - Ezequiel dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco do Brasil. Defiro fls. 81.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.181535-3 - Vania Maria de Freitas Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cuidam-se de Embargos de Declaração que, em verdade, pretendem a reforma da decisão, na media em que não apontam omissão, obscuridade ou contradiação. A reforma do julgado de ve ser obtida pelos meios processuais cabívei. Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.040366-0 - Nivea Neiva de Oliveira Carvalho. X E-marketing Import Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). I-se na forma do artigo 475, J do CPC. Advertindo a parte ré que não cumprimento incidirá multa de 10%. \r\n\r\nId: 247034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006514-6 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Às partes sobre a audiencia de conciliação designada para o dia 10/07/07 às 11:00horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.007737-9 - CONDOMÍNIO CATARINA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X DEMÉTRIO CRESPO WAKED Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/07/2007 às 12:00 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.001810-7 - LEANDRO PEREIRA DE PAULO, IVANITO BATISTA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). TAIZA ALEXSANDRA RANGEL DOS SANTOS (RJ-115738)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIAO DE ITAPERUNA LTDA - ITACOLA Decisão:Assiste razão à parte ré, uma vez que foi citada no dia 04/05/07 para audiência a ser realizada em 08/05/07, assim, o prazo legal não foi obedecido. Designo nova audiência do art. 277, CPC, para o dia 20/07/2007 às 11:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.011935-5 - SERGIO CRESPO GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JONY ANSELMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:Designo a audiência do art. 331, CPC, para o dia 16/07/07 às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.002409-0 - OTACILIO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Cite-se, atentando-se para a emenda de fl. 18. Redesigno a audiência para o dia 20/07/2007 às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 247462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000647-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILENE SALIM GOMES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.006229-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X RENATA DA SILVA Sentença:Sentença(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006312-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARSAL SILVA DE ALMEIDA Sentença:Sentença(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007306-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RANDOLPH GUTENBERG DE MATOS CRESPO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.007348-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADEMILDE MARIA PACHECO DE FREITAS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.007405-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.007512-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ SANTOS DE QUEIROZ Sentença:(...)Frise-se, a propósito, que não é caso de se intimar o autor para trazer aos autos o comprovante da constituição do devedor em mora, visto que, a teor do disposto no art. 283 do CPC, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, certo que a juntada de novos documentos somente deve ser oportunizada quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos após os articulados, ou para contrapor aos que foram produzidos nos autos (CPC, art. 397), o que não se coaduna com a hipótese vertente, sendo de se reconhecer, destarte, a preclusão do direito de trazer aos autos documento indispensável à propositura da ação, mormente se possível fazê-lo desde logo, o que constitui dever do autor, ex vi dos arts. 283 e 396 do CPC.DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007817-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRAULIO CUNHA BARBOSA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.007930-3 - B. V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X IZABEL CRISTINA ROCHA BASILIO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.007955-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MAYCON VALADARES SILVA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.007980-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCO ANTONIO MUNIZ DE CAMPOS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008403-7 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X ILZA HELENA VELASCO RANGEL Despacho:Conforme fl. 14, o endereço da ré fica no Município de São Francisco de Itabapoana, portanto noutra Comarca. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.008462-1 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X VANIA CARLA DE SOUZA RANGEL Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.008473-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEANDRO TARDIVO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.004184-1 - NILSON CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X PINHEIRO PAES TR. REV RET COMB. LTDA Sentença:Acolho a desistência manifestada à fl. 15 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006830-5 - ARACI GONÇALVES PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)) X BANCO NACIONAL (ATUAL UNIBANCO) Decisão:O pólo deve ser ocupado pelo espólio, assim como a procuração deve ser outorgada pelo espólio, representado por sua inventariante. Ademais, o pedido deve ser certo e determinado; porém, a inicial não contém qualquer pedido, a despeito de a ação ter sido padronizada como \"ação de cobrança\". Emende-se a inicial, corrija-se o pólo ativo, regularize-se a representação, inclusive por advogado, e venha a comprovação da hipossuficiência econômica, máxime cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.006892-5 - TELMA SIQUEIRA PECANHA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Antes do mais, venha a comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.006923-1 - MARIA ALICE MANHAES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X BANCO ITAU Despacho:Antes do mais, venha a comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.006948-6 - JAYME MOTTA CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (ITAU S/A) Despacho:Antes do mais, venha a comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.006971-1 - EDGARD MONTEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X HSBC BANCO BAMERINDUS Decisão:Conforme se infere da inicial, o titular da conta era o pai do autor. Neste caso, ou o pólo ativo é ocupado pelo espólio, caso tenha sido aberto o inventário, ou pela meeira e herdeiros. Diga o autor, cumprindo-lhe, sendo o caso, emendar a inicial, sem prejuízo da vinda aos autos da comprovação da insuficiência de recursos, mormente cópia das primeiras declarações, na hipótese de haver inventário. \r\n\r\nProc. 2007.014.006994-2 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, máxime cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.007000-2 - MANOEL BATISTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X HSBC Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, máxime cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.007009-9 - ESPOLIO DE EDUARDO ELIAS FADUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BRADESCO S/A Despacho:Venham a procuração, o termo de compromisso de inventariante, a declaração de hipossuficiência econômica e a sua comprovação, máxime cópia da declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nCobrança, (referente ao Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.014.006952-8 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Antes do mais, venha a comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006837-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ADEMILSON RODRIGUES Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02/08/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se a parte autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.004402-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CONCREMAC SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.014.001848-6 - DIOGO WILLIAN BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X CENTRO PEDIATRICO PAULO VI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665) Decisão:Acolho a manifestação de recusa do perito nomeado (fl. 194) e nomeio em substituição a Dra. Ilka Sedlaceck. Intime-se-a, por mandado, para dizer, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários. Com a manifestação da perita nomeada, não havendo recusa ao encargo, intimem-se as partes para falarem sobre a proposta de honorários eventualmente formulada. No mais, regularize-se a autuação (faltam etiquetas), dê-se ciência ao MP e publique-se para ciência das partes, na pessoa de seus respectivos patronos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.004445-3 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ÁGUAS DO PARAÍBA Decisão:(...)Ademais, a isenção do pagamento das custas diz respeito, não aos maiores de 60 anos, mas, sim, aos maiores de 65 anos, e assim mesmo para os que recebem até 10 salários mínimos, não sendo suficiente, portanto, o requisito objetivo da idade (Lei Estadual nº 3350/99, art. 17, X). Por outro lado, tanto a hipótese não comporta recolhimento de custas ao final, visto que, de acordo com o art. 19, caput, do CPC, \"salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ainda, na execução, até plena satisfação do direito declarado pela sentença\" (destaquei). Com arrimo no exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado no inicial e determino o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.014.002941-3 - Inventariante: WALDECY DA SILVA E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE GONCALVES LIMA (RJ-003071D)), Interessado: ELIOMAR COUTINHO MARÇAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAHYR COUTINHO MARÇAL Sentença:Julgo por sentença. para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 300/305, por mim rubricada, destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Nahyr Coutinho Marçal ou Nair Coutinho Marçal, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se formal de partilha, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.006525-0 - Inventariante: CIRLENE CAMARA NUNES DOS SANTOS DANTTARA NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504), Dr(a). HEROITO PEREIRA PAES (RJ-050008)) X CARLOS EDUARDO MAGALHAES DOS SANTOS Sentença:SentençaHomologo, por sentença, o cálculo de fl. 159, de modo que possa produzir seus regulares efeitos. Venham as quitações fiscais e o comprovante de recolhimento do imposto devido. Tocante aos pedidos de fls. 136/138 e 156/158, friso que, como acertadamente se pronunciou o Ministério Público (fl. 150), o valor do serguro de vida não se confunde com a herança, sendo certo que o menor Carlos Eduardo não figurou como beneficiário nos contratos celebrados pelo obituado, conforme fl. 91. Portanto, não há que se cogitar de inclusão do valor do benefício no acervo hereditário, muito menos em remoção de inventariante, prestação de contas do que foi pago, ou mesmo em realização de audiência. Sendo assim, indefiro os mencionados pedidos. Publique-se para ciência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Fixação Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007461-5 - JEAN CARLOS GOMES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X REBECCA MOLL VENÂNCIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- (...)Posto isto, concedo a tutela antecipada, para determinar que a ré retire, imediatamente, de sua página pessoal no sítio denominado \"ORKUT\", a foto do autor e o texto respectivo, sob pena de multa diária de R$ 100,00, devendo este Juízo ser informado, incontinenti, acerca do cumprimento da obrigação ora estabelecida.3- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado, inclusive da decisão supra. Intime-se o autor, via postal, na pessoa de sua representante legal. Publique-se para ciência do patrono do autor e dê-se ciência ao Ministério Público, posto que a causa envolve interesse de incapaz. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.014.005900-6 - ESPOLIO DE ROSA DE LIMA, Inventariante: VERA SOARES GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256)) X JOSE CARLOS CAMPANHAO E OUTRO) Sentença:Acolho a desistência manifestada à fl. 19 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 247465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2003.014.023139-6 - R.A.A. E OUTRO, T.S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Despacho:(.....)Outrossim designo audiência para o dia 19/07/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nId: 247464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.003562-3 - André Luiz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais LTDA. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 24.07.2007, às 12h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.003444-8 - Cristiane Gomes Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Real Seguros S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 25.07.2007, às 13h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.005153-1 - Darc Helena Nascimento Gomes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004093-6 - Rodolfo Azevedo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Fernando de Souza Lobo. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 11.10.2007, às 12h neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2005.833.010379-0 - Isaac Viana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012025-7 - Maria da Gloria da Silva Tavares Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006867-5 - Amaro da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009, Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Unibanco Seguros S/a.. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 25.07.2007, às 13h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003653-6 - Ronaldo Marcio Barbosa Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X A. S. Gomes Filho Italvense LTDA - Me e outro. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 13.09.2007, às 13h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.006885-3 - Ana Mary Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano da Silva Barreto - OAB RJ129037E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a complementar o valor original da execução em R$ 64,13, sob pena de expedição de mandado de avaliação e penhora de bens; bem como intimada para pagar o valor de R$ 14,41 referente à multa de 10% prevista pelo art.475-J do CPC, uma vez que desrespeitou o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento de seu débito. \r\n\r\nProc. 2004.833.010011-6 - Creusa de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.91/98. \r\n\r\nProc. 2004.833.011425-5 - Osvaldo Luiz Cardoso de Melo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a efetuar o respectivo depósito no prazo legal sob pena da aplicação do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.001175-4 - Jane Duarte Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.100. \r\n\r\nProc. 2005.833.005267-7 - Mary Peçanha Miguel. X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006769-3 - Luiz Rafael Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.102/104. \r\n\r\nProc. 2006.833.001487-3 - Wanewton Magela da Silveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Kesya Rosario de Oliveira Barboza - OAB RJ141253E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002255-9 - Maria das Neves Pinho de Carvalho Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286, Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). X Celia Maria Vieira Pinto Silva e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre mandados juntados às fls.89, 90, 93, 94. \r\n\r\nProc. 2006.833.003959-6 - Valdenir Ribeiro Soares. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.101/105. \r\n\r\nProc. 2006.833.005865-7 - Luiz Carlos Marques de Souza. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011304/2001 (2001.833.000255-0) - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Thereza Cristina Alves Rangel e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.010871-5 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Alcina G. Fernandes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre proposta de acordo da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.008495-9 - Fabiano Magno Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.004527-0 - Ana Lúcia Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cristiano Xavier Muller - OAB RJ108672). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007059-8 - Manoel Augusto Tupinamba Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.103/104. \r\n\r\nProc. 2004.833.007065-3 - Isa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.113. \r\n\r\nProc. 2004.833.009845-6 - Guilherme Machado Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010143-1 - Renata de Oliveira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.220. \r\n\r\nProc. 2004.833.010791-3 - Jose Luís da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.011167-9 - Antônio Célio dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.012357-8 - Vanessa Barreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.101/106. \r\n\r\nProc. 2004.833.012735-3 - João Manoel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.99. \r\n\r\nProc. 2004.833.012939-8 - Joceir Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.104/106. \r\n\r\nProc. 2004.833.013005-4 - Luciana Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.127. \r\n\r\nProc. 2004.833.013073-0 - Wellington Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.000063-0 - Jaime Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.104. \r\n\r\nProc. 2005.833.002205-3 - Marilene Amaral da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.123. \r\n\r\nProc. 2005.833.005985-4 - Elicio Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Sul América Cia Nacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006363-8 - Roberto Miottto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.206. \r\n\r\nProc. 2005.833.006859-4 - Beatriz Guedes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.99/101. \r\n\r\nProc. 2005.833.008199-9 - Claudia Marcia Fernandes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008363-7 - Eduardo Ribeiro Rodrigues de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938, Louise Vasconcellos Goncalves Alves - OAB RJ128544). X Luis Claudio de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008571-3 - Luiz Roberto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.155, 158/159. \r\n\r\nProc. 2005.833.008619-5 - Anilton Leal Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Construtora Imbé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509, Haydee Barros Monteiro - OAB RJ141645). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008755-2 - Luciene Dias Machado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.149/152. \r\n\r\nProc. 2005.833.008759-0 - Lucidalva Lira de Sousa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls.175 de seguinte teor:\"Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008765-5 - Rosangela Marta da Costa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009327-8 - Ademilse Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.93/99. \r\n\r\nProc. 2006.833.000065-5 - Neuza Maria Borges Ranzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte autora(herdeiros) intimada a se manifestar sobr efls.99. \r\n\r\nProc. 2006.833.003267-0 - Otamar Tavares Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005081-6 - Rui Pereira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007197-2 - Marilena dos Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007375-0 - Josenildo Maciel Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007665-9 - Andrea Regina Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008307-0 - Zuleide Carmen Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008519-3 - Josias Pedra Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008743-8 - Anail Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008859-5 - Marilandia Campos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008933-2 - Alais Geremias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008951-4 - Gerissimo Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009029-2 - Alcides Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040, Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009039-5 - Edgar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009097-8 - Abel Moretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009099-1 - Tania Maria de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010157-5 - Claudio Luiz da Silva Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010159-9 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010163-0 - Orlando Sciamarella Sant'Anna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010771-1 - Regina de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010773-5 - Joselha de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010783-8 - Angelica Pessanha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010785-1 - Giseli Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010893-4 - Lenilda Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011181-7 - Ataide Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011213-5 - Otniel Santana Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011819-8 - Zilda Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012149-5 - Jorge Felicissimo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.019147-3 - Siledia Ribeiro de Almeida. X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Fica a parte ré intimada da r. decisão de fls.94, conforme segue: \"Os argumentos lançados pelo embargante as fls 88/93 revelam, tão somente, seu inconformismo com a sentença, o que deve ser feito por outra vias, pelo que rejeito os presentes embargos. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004688-8 - J. C. A. dos Santos Refrigeração Automotiva Empresa Individual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 23.08.2007, às 10h neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004700-5 - Paulo Fernando Tavares da Silva. X Lojas Free Wave Surf e Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Freitas Bastos - OAB RJ043755, Grevi de Souza Boa Morte Junior - OAB RJ124985). Fica a parte ré, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 23.08.2007, às 11h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.006640-1 - Luiz Ribeiro Gomes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). X Banco do Brasil S/a.. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 24.09.2007, às 10h 20 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007147-0 - Alex Nunes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Everaldo Barreto Lemos. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 10.07.2007, às 14h 10 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007286-3 - Elias Pedro Sader Neto. X Hipercard Banco Multiplo S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 23.07.2007, às 11h 20 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007469-0 - Jose Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.007510-4 - Ivan Carlos Moraes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, par aque a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.007511-6 - Mille Anne Garibaldi Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo (prazo de 24 horas). Cite-se e intime-se, através do OJA de plantão, no endereço da reclamada em Campos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007518-9 - Marcia Valeria Duarte de Sá. X Hsbc Cartões. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo (prazo de 24 horas). Cite-se e intime-se, através do OJA de plantão, no endereço da reclamada em Campos \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.002851-8 - Ronald Marcelo Camara Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X Medianote Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada aos autos de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.833.006913-4 - Edílson Dias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.178/179. \r\n\r\nProc. 2004.833.007677-1 - Neuza Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão , ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010633-7 - Badra Cristina Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Vivo - Telerj Celular. Fica a parte autora intimada da sentença, quer seja: \"SENTENÇA: Diante da ausência da autora, apesar de devidamente intimada, conforme fl. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas, devendo ser lavrado o competente registro.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005375-3 - Selvo Gomes Crespo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Cia. de Seguros Minas-brasil S/a.. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 25.07.2007, às 13h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nId: 247076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Lucia Mothe Glioche\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.002486-0 - Rosangela Quintanilha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Aloisio Santos Madureira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761, Antonio Carlos Cavalcanti - OAB RJ004456D, Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087, Eurico Moreira - OAB RJ004517D, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.003838-5 - Marcus Vinicius Batista Bense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). X André Bruno Sant´ana Sardinha. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.018314-2 - Marli Vania Monteiro de Freitas. X Genderson de Araujo Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). Defiro. Redesigne-se. I-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.833.004892-0 - Daniela Carvalhal Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X José da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre a devolução da carta precatória de fls. 65/68. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.833.019734-7 - Rogério Abreu de Almeida. X Ferreira Duarte Ferramentas LTDA. O requerimento de fls. 05 pode ser feito diretamente ao Juízo Deprecante, pelo que indefiro o mesmo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014413/2002 (2002.833.000662-4) - José Maria Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Robson Luis P. de Oliveira. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.833.002494-0 - Alessandra Carmelita Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Vinicius Thederich Malaquias. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre a devolução da carta precatória de fls. 31/38. \r\n\r\nProc. 2003.833.008926-0 - Estela Fernandes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Adilson Valentin Rosas. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2004.833.003230-5 - Josue de Lucas Rocha. X Leonardo Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322, Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. Forneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.833.004970-8 - Marlene da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Monica Pereira Pani Martins. 1) Defiro o desarquivamento; 2) Designe-se nova audiência de conciliação; cite-se no endereço fornecido às fls. 17; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005008-5 - Cassia Valéria Paes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Joceli de Souza Moraes. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.833.013606-0 - Gilberto José Nascimento Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X W. C. Correa Ribeiro Manutenção e Montagem Ltda.. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.833.006048-2 - Antonio Edilson Merces de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.006230-2 - Otica Ralsane Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolph Laterça da Silva - OAB RJ119460). X Benedito Alves Basilio. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.007940-5 - Luciano Cunha da Silva Costa. X Suellen da Silva Gonçalves. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.007958-2 - Luciano Cunha da Silva Costa. X Kamila de Sousa Pereira. Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009682-8 - Marcos Paulo de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Glauciléia Barreto dos Santos. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009684-1 - Marcos Paulo de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X Maria das Graças Mendes Souza. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010428-0 - Alcemir Ribeiro Barreto. X Marcus Aurelius Pereira Nani e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011360-7 - Jose Aguinaldo Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Murilio Oliveira da Silva e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.011652-9 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Katiane da Silva Lopes. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. Forneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.833.018598-9 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Elaine Fernandes Lopes. Aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls. 12. Sendo a diligência negativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019214-3 - Jose Antonio Pessanha. X Jamil da Silva Queiroz e outro. 1) Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor em relação ao 2º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, no que tange ao mesmo, o qual deve ser excluído do pólo passivo, oficiando-se ao Distribuidor.\r\n\r\n2) A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial ou por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001266-0 - Karina da Zaccaro. X Liliana Silva de Oliveira. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por mandado, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.833.005907-0 - Joel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.833.006632-2 - Karina Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Cláudio Márcio Gomes Martins. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.010084-0 - Nilton Muniz de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.010304-0 - Rosangela Marbim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Fundação Sistel de Seguridade Social (sistel) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.002856-0 - Josete Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744, Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.008386-8 - Ana de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Telemar Norte-Leste S/A. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.010360-0 - Maria José da Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000584-7 - Luivan Monteiro Pereira. X Vivo - Telerj Celular S/A. 1) Desarquive-se o feito; 2) Designe-se nova audiência de conciliação; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001122-7 - Norma Sueli da Silva Caldas Siqueira. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007580-1 - Luiz Victor Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010974-4 - Alberto de Souza Mesquiita. X Comcell e outro. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.012502-6 - Ivan Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mota Neto - OAB RJ136288). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.017878-0 - Ricardo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Unicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.001498-0 - Cristiano Machado das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Vivo Telerj Celular S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.002607-5 - Manoelito Sales de Souza. X Águas do Paraíba S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007534-7 - Nancirlei Morais de Azeredo. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012151/2001 (2001.833.000252-5) - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Thereza Cristina Alves Rangel e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre tem interesse no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\n013924/2002 (2002.833.002284-8) - Eduardo Luis Machado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Ricardo Gonçalves de Carvalho. 1) Defiro o desarquivamento; 2) Ao exeqüente sobre adjudicação do bem penhorado ou outra medida subsidiária. \r\n\r\nProc. 2002.833.007074-0 - Guilherme Gomes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Ivã Brandão da Silva. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.833.007822-2 - Márcio Ribeiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Solange Martins Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). Certifico que consultando o sistema DAP, verifiquei que a sentença de fls. 48 e 48 verso não estava inserida no sistema, o que faço agora, transcrevendo o dispositivo: \" ... Como se sabe, não são admissíveis embargos do devedor antes de seguro o juízo, nos termos do inciso I do artigo 737 do CPC, aplicado, por analogia, ao rito especial da Lei 9099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno o enbargante no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei nº 9099/95, que também aplico no caso de analogia. Aproveito a oportunidade para deferir a expedição de ofício ao Detran/RJ, na forma postulada à fl. 46. Em atenção, também, ao solicitado pelo embargado/credor, determino a designação de audiência de conciliação a fim de que seja tentada uma composição entre as partes. P. R. I. Campos, 02 de agosto de 2005.Dr. Christiano Gonçalves Paes Leme.\" \r\n\r\nProc. 2003.833.008520-4 - Frederico Medina Paes Rangel. X Marizete Chagas da Silva. Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados, na forma do art. 685-A do CPC, ou se deseja a aplicação de procedimento subsidiário. \r\n\r\nProc. 2004.833.012558-7 - Rocklane Viana Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Viviane Batista Barreto. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.011136-0 - Tatiana Muniz Manhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Marcio Filipe dos Santos Araujo. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça às fls. 12/vº. \r\n\r\nProc. 2005.833.013680-0 - Vitor Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Elira Baiense Coitinho. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre a petição de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.833.010778-4 - Luiz Celso Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X João Jorge Cosmelli Oliveira e outro. O título executivo a ser trazido aos autos deve ser o original. Ademais, esclareça a parte exeqüente o motivo pelo qual ingressou com ação executiva em face de pessoa diversa da que supostamente consta no título executivo, posto que, em se tratanto de morte do executado, deveria o mesmo ingressar com ação contra o seu espólio. \r\n\r\nProc. 2006.833.011022-9 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Maria Helena Gonçalves. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre a carta precatória de fls. 08/16 devolvida pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.833.011648-7 - Claudio Jose Ferreira Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Josely Silva Francisco e outro. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. Indefiro a aplicação do art. 475-J do CPC, uma vez que não se trata de fase de cumprimento de sentença, mas sim de ação de execução por título extrajudicial através de seu procedimento apropriado. \r\n\r\nProc. 2006.833.016402-0 - Denilda Soares Chagas. X Gilmeia de Tal. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.833.018070-0 - Antonio Leopoldo Tamega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Eleiete Pessanha. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre a penhora feito pelo of. de justiça às fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2007.833.007409-4 - Arivaldo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Amanda Brandão Neves e outro. Se o cheque possui endosso, quem passa a ser o credor é quem assinou o endosso. Portanto, esclareça a parte autora a inclusão do segundo executado, uma vez que se o mesmo endossou o cheque, este passa a ser o credor, na forma dos arts. 17 e 20 da Lei 7.357/85. \r\n\r\nProc. 2007.833.007487-2 - Rita de Cassia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Paulo Magno Lirio Cordeiro. Esclareça a parte exeqüente a que título inclui multa de 10% em sua planilha, em se tratando de execução de nota promissória, quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.833.007488-4 - Rita de Cassia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X João Luiz da Silva Pires. Com exceção da nota promissória vencida em 05/06/2007, as demais não se encontram vencidas. Portanto, não podem ser executadas na íntegra. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequação do valor da execução à promissória vencida, bem como cumpra a parte exeqüente o disposto no art. 614, II do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003353/1997 (1997.833.000104-8) - Alcenyr Barreto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB RJ065304, Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307, Angelica Barreto de Barros - OAB RJ144664E). X Ronaldo Paes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). Fica a parte ré INTIMADA a cumprir o r. despacho de fls. 189, cujo teor é o seguinte: Esclareça o réu, no prazo de 48 horas, a propriedade do bem indicado às fls. 183/187. Após, dê-se vistas ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.833.009494-1 - Paulo Sérgio Corrêa de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201, Rinaldi Miranda Mata - OAB RJ122915). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229). Fica a parte autora, através de seu patrono, intimada do despacho, a seguir: \"Fls.75. Defiro pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.004154-9 - Katia Romana Alves de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.004994-9 - Erani Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006588-8 - Leandro Peixoto de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.008340-4 - Jane de Almeida Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.008592-9 - Edmo Natalicio Mendonça Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785, Sergio Tavares Figueiredo - OAB RJ121461E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO do r. despacho de fls. 82, cujo teor é o seguinte: \" Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal.\" (republicado) \r\n\r\nProc. 2004.833.009138-3 - Guilherme Gomes Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Ramanauskas - OAB RJ117567). X Litoral Moto Center Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheize Bernardo Buteri Machado Duarte - OAB ES006512). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, face o termo de assentada de fls. 104 da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.833.009814-6 - Domingos França Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.009834-1 - Aldemir da Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.009888-2 - Zenilda Guimarães Crespo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.011870-4 - Manoel Queiroz Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.011932-0 - Moacyr Alves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.012014-0 - Ana Cristina Cordeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.012740-7 - Carlos Edson dos Santos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.000892-5 - Chirleno Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.000896-2 - Helena Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.001018-0 - Ernesto Gonçalves dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.001756-2 - Jose Renato Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.005524-1 - Lúcia Helena Menezes Gomes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Sulina Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Candida Tavares Ferreira Paes Alves - OAB RJ126371). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre os doc.(s) de fls. 72/79. \r\n\r\nProc. 2005.833.006210-5 - Maria da Glória Souza Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Royal Sun Alliance - Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.006362-6 - Enete Salvador Merida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.006424-2 - Roberto Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2005.833.006430-8 - Mario da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2005.833.006716-4 - Lety Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.013364-1 - Elaine Crispim Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Couto de Souza - OAB RJ144324, Wander Carlos J. Ribeiro - OAB SP158428). X Carla Edna Jacob Neto Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.002808-2 - Sergio Faquer Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.004010-0 - Ana Lucia Zanata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.005016-6 - Marize Batista Maciel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla - Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.005286-2 - Eliane Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Certifique o cartório acerca do cumprimento da decisão de fls. 105 vº pela parte ré; 2) Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.833.006482-7 - Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.007090-6 - Edson de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719, Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Ricar - Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.007340-3 - Igor Jorge dos Santos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007410-9 - Claudio Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007540-0 - Jocimar Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007936-3 - Oswaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Adriane Conceição dos Santos. Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008140-0 - Fausto Paes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Financeira Itau-cbd S/a.. Fica a parte autora, através de seu patrono, que foi designada aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 28/agosto/2007 às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.008896-0 - Helzicarla Alves de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646, Marcinei Ribeiro Luiz - OAB RJ126555E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.009100-4 - Paulo Gomes de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009208-2 - Sueliza Galvão Villela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Datafox Computadores Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). A intimação prevista no art. 475-J do CPC não foi efetuada, pelo que a incidência da multa também ali mencionada não pode ocorrer. Venha nova planilha sem a multa do art. 475-J do CPC para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.009394-3 - Werlen Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009464-9 - Odilon Dias Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009510-1 - Simaia Maria da Silva. X Luiz Antonio Vasconcelos Marins. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.009558-7 - Maria da Penha Joventino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Chamo o feito à ordem. Não há sentença nos autos, tal como ora informado pelo cartório. Dessa forma, certifique o cartório se a decisão de fls. 64 foi publicada. Caso negativo, publique-se, a fim de que a ré tome ciência da mesma. Quanto ao recurso interposto, bem como as contra-razões, desentranhem-se e acostem na contra-capa dos autos, pelo que torno sem efeito a decisão que recebeu o recurso de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.833.009570-8 - Elisangela Peçanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009572-1 - Renata de Araujo Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009610-5 - Evailton Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010078-9 - Jocilda Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010082-0 - Flavia de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010088-1 - Danielle Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010090-0 - Francisca Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010092-3 - Gilson Severiano Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010104-6 - Elza Maria Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010106-0 - Jonas do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos a cópia da sentença. Não vislumbro nos autos certidão de trânsito em julgado, nem tampouco a intimação prevista no art. 475-J do CPC para a incidência da multa ora mencionada, pelo que indefiro, por ora, o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.010108-3 - João Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos a cópia da sentença. Não vislumbro nos autos certidão de trânsito em julgado, nem tampouco a intimação prevista no art. 475-J do CPC para a incidência da multa ora mencionada, pelo que indefiro, por ora, o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.010110-1 - Angela Cristina Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010130-7 - Luiz Claudio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010134-4 - Edmundo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010154-0 - Humberto Bastos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010216-6 - Marcio Glack Cruz Manhães. X Isabela de Souza Toches. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010370-5 - Hermano Moacir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Orecil Jorge Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). 1) Tendo em vista que o AR de fls. 52 foi recebido pela 2ª ré, na pessoa de seu sócio, decreto sua revelia. 2) Designe-se AIJ. Intimem-se as partes, por DO, e as testemunhas, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.833.010502-7 - Erenilson de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Apesar da certidão supra, remetam-se os autos à ilustre magistrada vinculada, a fim de que, caso entenda necessário, aprecie os embargos de declaração ora interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010556-8 - Renato Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010688-3 - Jorge Luiz Lima Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010808-9 - Eliane Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.010810-7 - Almir José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considero justificada a ausência da parte autora. Assim, designe-se nova data para AC. Intimem-se ambas as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.010902-1 - Edna Silva de Carvalho das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010904-5 - Jorge Luiz Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010906-9 - Marli Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010908-2 - Cecilia Rodrigues Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010946-0 - Rosalia Pinto da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Chartres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). Tendo em vista que, em regra, este juízo convola as audiências de conciliação em instrução e julgamento, designe-se nova data para AC. Intimem-se ambas as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.011160-0 - Ana de Fatima Gomes Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.011520-3 - Rodrigo Lima Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a parte autora, em sete dias, o recolhimento das custas alegado, uma vez que não o vislumbro nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011594-0 - Cristiano de Oliveira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio de Souza Filho - OAB RJ128933). X Juscelino Duarte dos Reis Junior e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor COM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito EM FACE DA SEGUNDA RÉ, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProssiga-se o feito em face do primeiro réu, designando-se nova AC. Intimem-se pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011646-3 - Patricia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Gabriela Miranda Correa Lemos - OAB RJ137313). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.011662-1 - Flávia Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011838-1 - Wagner Cabral Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011842-3 - José Weliton Geilson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011846-0 - Antônio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012026-0 - Jocilda Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012340-6 - Sueli Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.015388-5 - Wendel Ramos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Net Florianopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.016844-0 - Leila Vicente Barros Pereira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.018666-0 - Ana Paula Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Traga a parte autora endereço da parte ré na área de competência territorial deste Juizado, uma vez que possui filial nesta cidade, a fim de se evitar o envio de carta precatória, preservando-se o princípio da economia processual e da celeridade. Quanto à inclusão do SPC no pólo passivo, esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.833.019918-6 - Eliandra Gomes Manhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.020006-1 - Jacira Martins Montezuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Pine S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Abisalão Souza Neto - OAB MA003883, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.001422-0 - Olavo Cardoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Banco Finasa S/a.. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, em observância ao art. 322 do CPC, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO por inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.001479-6 - Gilberto Pessanha Gama. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO que a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 09/agosto/2007 às 12 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001481-4 - Jose Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001504-1 - Katiane Sales Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001656-2 - Michelle Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001818-2 - Gerusa Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002438-8 - João Batista Nunes Sabino. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ante a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC. Intimem-se pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002474-1 - Leandra Chagas Lemos. X Eletro Rio das Ostras Ltda. -me.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002476-5 - Ana Paula Silvestre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Bcp Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista que neste juízo, em regra, as audiências são convoladas, designe-se nova data para AC. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002484-4 - Joselydia Carvalho de Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.002563-0 - Silvio Roberto de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ001616B). X Maria José de Santana Araújo. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso n. 2007.833.002563-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado relatório. \r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora ingressou com ação de consignação em pagamento, que possui rito próprio e especial , de acordo com o Código de Processo Civil(arts. 890 a 900), e, portanto, incompatível com a Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso II do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.003415-1 - Dalvane Luiz Ribeiro Pessanha. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003467-9 - João Batista Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Vivo Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.003800-4 - Rosane Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.003883-1 - Andrea Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004368-1 - Luzinete de Oliveira Gomes Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Rede Manaus Comércio de Pneus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nDiga a parte autora quanto à devolução da citação da segunda ré, ante a proximidade da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004417-0 - José Henrique Brasil Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004418-1 - Isaias de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004419-3 - João Batista Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004422-3 - Moacyr Constancio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004427-2 - Aguinaldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004447-8 - João Batista Sanches Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005159-8 - Luiz Cláudio Andrade Alves. X Águas do Paraíba S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005487-3 - Roberta Franco Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Banco Abn Amro Real S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005601-8 - Juarez Lanes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Banco do Brasil S. A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007328-4 - Anna Christina dos Santos Rangel. X Banco Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007329-6 - Renata de Oliveira Armando. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007336-3 - Luciano Pinheiro do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Tnl Pcs - Oi. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007343-0 - Noemia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Banco Abn Amro Banco Real S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007358-2 - Elizabeth Manhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345). X Credcard S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007377-6 - Luis Crysantho Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Dunas Fomento Mercantil Ltda.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007385-5 - Didimo Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007386-7 - Julia Barreto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Casas Bahia. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007395-8 - Celenilda Severiano Falcão. X Itaucard S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007413-6 - Afonso Celso de Azevedo Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007450-1 - Martha Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Márcia de Azevedo Ramos - OAB RJ140603). X Cartão Unibanco. Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação de tutela, uma vez que o pedido não foi integralmente formulado nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.833.007452-5 - Djalma Baldino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Cite-se pela via postal.\r\n\r\nDesigne-se data para AC, COM URGÊNCIA, cumprindo-se o art. 16 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007457-4 - Carlos de Jesus Francisco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Barbosa Lemos - OAB RJ143671). X Bradesco Cartões. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Cite-se pela via postal.\r\n\r\nDesigne-se data para AC, COM URGÊNCIA, cumprindo-se o art. 16 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007458-6 - Vitor Hugo da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Claudia Ferraiuoli Paes Teixeira - OAB RJ134154). X Embratel. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Cite-se pela via postal.\r\n\r\nDesigne-se data para AC, COM URGÊNCIA, cumprindo-se o art. 16 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007489-6 - Olivia Barroso de Siqueira da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007513-0 - Ivan Carlos Moraes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007516-5 - Jose Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Finaustria Cia de Credito, Financiamento e Investimento LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007517-7 - Joaquim Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007533-5 - Jorge Constantino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Seguradora Roma S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005752/1998 (1998.833.000350-3) - Antônio Leopoldo Tâmega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ094380, Raul Bianchi dos Guaranys Costa - OAB RJ077738). X Alair Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). Fica a parte autora, através de seu patrono, intimada a se manifestar nos presentes autos sobre interesse no feito. \r\n\r\n002551/2001 (2001.833.000922-2) - Luiz Carlos Bueno Cardim. X Catia Cordeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Petrucci Nasser - OAB RJ076280). Declino a competência para julgar o presente feito ao I Juizado Especial Cível desta Comarca, tendo em vista tratar-se de acessório do processo 2001.833.000921-0, que corre naquele Juizado. Proceda-se às alterações necessárias na distribuição; remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.000864-7 - Joveny Cavararo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298, Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Star Móveis. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.005930-8 - Mara B. Raposo Bastos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Cartão Visa Authentic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira de Almeida - OAB RJ074824, Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Certifique o cartório eventual interposição de contra-razões ao recurso ofertado às fls. 290 e seguintes. Anote-se onde couber o requerido às fls. 323, devendo a parte autora regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. Com ou sem tal regularização ou contra-razões, tendo em vista o prazo que o presente processo ficou paralisado, mesmo havendo pendência de julgamento de recurso, determino ao cartório que passado o prazo de dez dias acima assinalado, remetam os presentes autos com urgência ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.833.008358-0 - Lucimar Lucio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gama e Silva - OAB RJ111344). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer na secretaria deste juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento e manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.007238-8 - Norma Sampaio Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011254-4 - Marisa Claudino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Câncio - OAB MG061701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.011222-4 - Susana Barreto Brandão de Oliveira. X Aerovias Agência de Viagens. 1) Exclua-se de pauta a AIJ designada, vez que tal procedimento é incabível na fase de cumprimento da sentença; 2) Certifique o cartório acerca da tempestividade da impugnação e da segurança do Juízo; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006804-3 - Charles Alves Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.006810-9 - Ricardo Pessanha Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009374/2000 (2000.833.000474-0) - Leonardo Chaves Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Elizabeth Pereira Pessoa. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\n002248/2001 (2001.833.000916-7) - Roseny Paes Rodrigues. X Amarildo Soares Elias. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.833.000538-5 - Douglas Eduardo Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Sônia Regina Tavares Dias. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.833.000790-4 - Paulo Jorge Almeida Pessanha. X Welliton do Amaral da Silva. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.833.002186-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Paulo Francisco Filho. Defiro a adjudicação. Expeça-se carta de adjudicação. Uma vez que o bem já se encontra em posse da parte autora, venha a planilha com atualização do débito até o momento da entrega do bem para o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.833.001072-3 - Antônio Eduardo de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ivone Miranda Escafura. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.833.005082-4 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X José Monteiro de Oliveira. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 20/setembro/2007 às 9 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2004.833.007634-5 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). X Debora Cristina Manhães da Cruz. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.009266-1 - Lenilson Nascimento de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg - Fed. Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011046-8 - Suiany Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Dionicéia Moreira Vicente. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.011054-7 - Suiany Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Michelle Ribeiro de Souza. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.011136-9 - Neli Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Aurélia Luisa Quintanilha de Almeida da Silva. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.833.001068-3 - Luiz Clemente Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X Francisco Manhães Lirio. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.001646-6 - Carla Barreto Correa Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Karelle Conservadora Ltda.. Indefiro o requerimento de fls. 25. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.833.004854-6 - Rivaldo Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Rita de Cassia Correa. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.004996-4 - Pedro Diego Pereira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205, Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666). X Avs Seguradora S/a.. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.005022-0 - Cassia Valéria Paes Gomes. X Renata Júlio. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.006074-1 - Hussein Farhat. X Efigênia Maria Moreira Soares e outro. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.006592-1 - Alexander Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Elio da Silva Velasco. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.006846-6 - Sandra Maria Sardinha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X André de Almeida Moço. Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010380-6 - Ediléa Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Sulina Seguradora S/a.. À parte autora se ainda possui interesse no feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.010704-6 - Marcelo Rosa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Maria das Neves do Espirito Santo. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Tendo o autor noticiado o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se, desentranhando-se o título em favor da ré, mediante cópia e recibo nos autos; \r\n\r\n3. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010708-3 - Marcelo Rosa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Jackeline Barbosa Costa Ribeiro. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.833.010754-0 - Dalvan Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Enira Moreira da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010944-4 - Luiz Cláudio Silveira Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veloso Leao Higino da Silva - OAB RJ003524). X Márcia Valéria Nunes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Tendo o autor noticiado o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se, desentranhando-se o título em favor da ré, mediante cópia e recibo nos autos; \r\n\r\n3. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012434-2 - Vera Lucia Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Andre Luiz Ferreira Barreto e outro. Fls. 42: indefiro o requerido, uma vez que a Escola de Música de quem supostamente a primeira ré é sócia não é parte integrante da presente ação. Indique bens passíveis de penhora, sob as penas previstas no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.000302-4 - Mario Ribeiro Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Alex S. Silva. Traga a parte autora a planilha prevista no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.001456-3 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Arlindo Gaudard da Cruz. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.008760-8 - Jonas Nascimento Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe, para o dia 23/agosto/2007 às 11 horas, neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.014652-2 - José Americo Machado Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Nasser Fonseca - OAB RJ139439). X Joyce da Silva Gomes. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. Forneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.016608-9 - Eduardo Robinson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X J. M. S. Rangel e Rangel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi condenado ao pagamento das custas processuais do processo em epígrafe, em virtude de ter faltado a audiência de conciliação, caso não justifique sua ausência, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004246-9 - Denize Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Tania Maria Pessanha de Carvalho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004581-1 - Antonio Manhães de Siqueira. X Gisele Rodrigues de Souza e outro. Indefiro o requerido, uma vez que a presente ação é de cobrança, sendo que o procedimento solicitado é incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga o autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.006551-2 - Marilza da Costa Carvalho e Silva. X Banco do Brasil. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.004264-5 - Joilson Rangel de Souza. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.002618-6 - André Luis Policani Freitas. X Look Car Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). Cumpra-se o item 2 de fls. 79. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001292-0 - Terezinha Carvalho Pessanha. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.008010-9 - Marcelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique o cartório se a parte ré foi intimada da decisão de fls. 86 e, em caso positivo, por qual meio. Após, voltem conclusos para apreciação do ora requerido. \r\n\r\nProc. 2006.833.018126-1 - Isabele Aparecida Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). X Cel Com. e Serviço de Lulares Ltda. - Ducatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). 1) Venha nova planilha de cálculos, uma vez que a multa diária pela não entrega do aparelho deve ser cobrada a partir do dia indicado no item 1 da R. Sentença de fls. 35/38 e sobre a mesma não incide a multa prevista no 475-J; 2) Certifique o cartório acerca da inércia da ré ante a Decisão de fls. 41; 3) Após, expeça-se mandado de cumprimento da sentença. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.000178-7 - Ana Marina Bersot Barcelos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Rodrigo Gripp Riscado de Souza. Certifique o cartório se a data da AC foi enviada à publicação, uma vez que não houve intimação da parte autora pelo sr. oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009163/2000 (2000.833.000766-1) - Antônio de Pádua Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Inside Comunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto de Novaes Siqueira Britto - OAB RJ097936, Sebastiao Guzzo Junca - OAB RJ002845, Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609, Fatima Auxiliadora Bernardo Siqueira - OAB RJ051936, Roberto Gomes Junca - OAB RJ055211). Ficam os patronos da parte Autora intimados a fornecerem o novo endereço do pólo passivo, diante da certidão do OJA, de fls. 145, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.833.005812-4 - Rosemere Alves Barreto. X Walquiria Gomes Wagner. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.005950-5 - Gilberto da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Paulo Sergio Areas Manhães. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.004172-2 - Manoel Alexandre Barbirato Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). X Patrícia Nascimento dos Santos. Ao autor sobre interesse no feito em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.004690-2 - Marta Beatriz Soares Viana. X Rosivania Pessanha de Oliveira. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.005516-2 - Luís Augusto Dias Gomes. X César Ribeiro Dutra. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.833.006972-0 - Terezinha Nunes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Gilcemar Rodrigues Maciel. Tendo em vista a informação de fls. 24, venha habilitação dos herdeiros da autora em 30 dias, na forma do art. 51, V, da Lei 9.099/95, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.007390-5 - Marcelo de A. Viana. X Ruth Seixas. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.833.011462-2 - Lenilce da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Adriana Pereira Pontes Mendonça de Sá. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000656-6 - Marta Beatriz Soares Viana. X Carlos Eduardo Fidelis. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.008124-2 - Carlos Magno Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806, Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X G. S. Azeredo Manutençao Motores e Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531, Bernadethe Motta Moser - OAB RJ076505). Ficam as partes INTIMADAS, através se seus patronos, que foi lavrado o termo de penhora do bem nomeado pela ré às fls. 11 e aceito pelo autor às fls. 15, ficando a ré , na pessoa de seu representante legal, como fiel depositária do referido bem e ciente de que não poderá se desfazer do referido bem sem expressa autorização deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.833.001154-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Vivian Rodrigues S Siqueira. Fica parte autora intimada sobre o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006588-3 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Eliana Areas da Cruz. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.003434-8 - João Carlos Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). Trata-se de fase de cumprimento de sentença, sendo que o feito deve ser atualizado para as novas regras incidentes sobre a execução judicial, conforme art. 475 do CPC. No entanto, verifico a possibilidade de nos cálculos ora apresentados excesso de execução, uma vez que o índice de atualização monetária é divergente do utilizado no cálculo anterior. Ademais, há pendência de julgamento de agravo de instrumento no STF. Portanto, nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para apuração do débito exeqüendo e digam ambas as partes sobre o julgamento do agravo de instrumento junto ao STF para o devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.000342-1 - Ana Karla Tebet Chalita de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048, Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Recebo os embargos e suspendo a execução. 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.833.003036-9 - Adriano Pedroso Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB RJ071894). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.004354-6 - Paulo Sergio Melo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Certifique o cartório se foi proferida sentença em algum dos autos que ora se encontram apensados. \r\n\r\nProc. 2004.833.004406-0 - Paulo Sergio Melo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Certifique o cartório se foi proferida sentença em algum dos autos que ora se encontram apensados. \r\n\r\nProc. 2004.833.004644-4 - Katia Valeria Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, diga a parte interessada sobre o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.005528-7 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.005650-4 - Marcelo Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o determinado às fls. 184 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005652-8 - Aldecy França Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Candida Tavares Ferreira Paes Alves - OAB RJ126371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 81: indefiro a devolução do prazo requerido, uma vez que sequer houve penhora nos autos. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, observando-se a celeridade processual, uma vez que há pendência de julgamento para o recurso interposto, cumprindo-se a decisão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.833.006790-3 - Ronice de Fátima Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a apresentar as contra-razões ao recurso impetrado pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.006996-1 - Salvador Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a apresentar as contra-razões ao recurso impetrado pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.008318-0 - Carlos Luis Ribeiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.009082-2 - Walter Luis Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.009714-2 - Kelly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2004.833.009934-5 - Tania Regina dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ122142, Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). X Banco Banerj S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi condenado ao pagamento das custas processuais do processo em epígrafe, em virtude de ter faltado a audiência de conciliação, caso não justifique sua ausência, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.833.009960-6 - José Pessanha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 243. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011780-3 - Sidinei Alves Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique o cartório se efetivamente ocorreu o trânsito em julgado; 2) Em caso positivo, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000984-0 - Nilson Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.833.003892-9 - Tercia Costa Gomes. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.005076-0 - Paulo Roberto Coutinho das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Intime-se o autor, por DO, para que informe a data em que poderá receber o aparelho, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.005346-3 - Jorge Roberto Reis Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Valorcap - Valor Capitalização S/A. Certifique o cartório acerca da manifestação do autor sobre fls. 16. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.005582-4 - Damião Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Capemi Previdência e Seguros. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005950-7 - Adalto Periques Kleim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atahydes da Paixao Filho - OAB RJ025274, Marcos Aurelio Vieira dos Santos - OAB RJ126372). X Rubem Azevedo da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Henderson Lima Dias - OAB RJ139806, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). Fica a parte autora intimada sobre o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.011282-0 - Lisa Pessanha Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.000862-9 - Jair de Araújo Caldas Xexeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.000984-1 - Ilson Cruz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X Banco Ibi- S/a- Banco Múltiplo e outro. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001166-5 - Leandro Nogueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Ficam as partes INTIMADAS, através de seu patrono, da r. sentença de fls. 35, cujo teor é o seguinte: \"VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. .. DECLARO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.003170-6 - Jacira de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Maria da Penha Gomes Pereira. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi condenado ao pagamento das custas processuais do processo em epígrafe, em virtude de ter faltado a audiência de conciliação, caso não justifique sua ausência, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.005062-2 - Teresa Bento Alves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X A Imperial - Mansur & Filhos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.005174-2 - Vanilto da Silva Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1) Desarquivem-se os autos; 2) Cumpra-se com urgência a Decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.833.005616-8 - Gabriela Pires Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Mandado de penhora já expedido. Aguarde-se sua devolução. \r\n\r\nProc. 2006.833.005780-0 - Jamildes Martins Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rafael Martins Gomes - OAB RJ141644). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi condenado ao pagamento das custas processuais do processo em epígrafe, em virtude de ter faltado a audiência de conciliação, caso não justifique sua ausência, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010200-2 - Jose de Sousa Sodré Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Fica parte autora intimada sobre o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.011654-2 - Lucia Helena Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009, Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Visa Itaucard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.019150-3 - Edevaldo de Berros Quitete Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Luciana Cesar Tavares Benjamin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). 1) Certifique o cartório se ocorreu o trânsito em julgado da Sentença; 2) Ao autor para que se manifeste sobre fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.833.001606-9 - Emilson Celestino Valentim. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o Réu intimado, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.002575-7 - Janaína Pinto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Golden Car. Certifique o cartório acerca da devolução do AR da citação postal e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002612-9 - Renilda Gomes dos Santos. X Credcard Banco Itaú Cartões. Esclareça a parte autora se o que pretende é a inclusão ou a substituição de pólo passivo, ante os termos da ata de conciliação. Em ambos os casos, deve a mesma trazer aos autos o endereço da parte ré para o prosseguimento do feito. Após esclarecido, anotem-se os nomes dos ilustres patronos mencionados na ata de conciliação onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.833.002625-7 - Cecília Marina Moraes Resende. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004635-9 - Vanessa da Silva Pontes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Bv Financeira. Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005142-2 - Robson Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005173-2 - Leandro Magno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Bradesco- Administradora de Cartões. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006826-4 - Silvana Marques Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Telemar Norte-Leste S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007543-8 - Aroldo Pereira Santana. X Banco Santander Brasil S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007557-8 - Joanilton de Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007564-5 - Gabriela de Andrade Lemos. X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007571-2 - Donovan Dennis Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007572-4 - Afonso Ferreira Pena. X Banco do Brasil. O pedido de antecipação de tutela não foi formulado, portanto, nada há a prover nestes autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.007616-0 - Adriana Fiuza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Capricci Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Calil Henriques - OAB RJ051944). 1) Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 42; 2) Em virtude do tempo decorrido, manifestando-se o exeqüente pelo prosseguimento da execução, venha planilha com o débito remanescente atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.833.003650-3 - Luiz César Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Omar Amerio Monteiro - OAB RJ074107). X Nilo Sérgio de Freitas Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Ficam as partes, através de seus patronos, INTIMADOS da r. sentença de fls. 26, cujo teor é o seguinte: \"Tendo em vista o disposto no artigo 19 da lei dos Juizados, decreto a revelia do réu, com a presunção de veracidade das afirmações constantes da inicial, julgando, assim, antecipadamente a lide, nos termos do artigo 330, II, do CPC, com o acolhimeto do pedido exordial, JULGANDOPROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.669,98, corrigidos monetariamente e com incidência de juros moratórios de 1% ao Mês desde a citação. P.R.I.\" (republicado). \r\n\r\nProc. 2005.833.004966-6 - Patrícia Rodrigues Arueira. X Macs Laje. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.000018-7 - Nilma de Oliveira Rangel. X Gil de Tal. Anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber, conforme fls. 20. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré no novo endereço informado às fls. 20. Intime-se a parte autora pela via postal. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.833.002027-9 - Maria Elisabeth de Duboc Fiqueira. X Rádio Jornal Fluminense de Campos. O presente pleito deve ser apreciado pelo juízo deprecante, pelo que, cumprida a ordem deprecada por este juízo, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.009252-1 - Marilia dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ficam as partes intimadas da decisão, a seguir: \"Nada a integralizar, fls.09.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.006820-0 - Orivaldo Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001184-7 - Patrícia Alves Dantas. X Vagno Rangel Rocha. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se no endereço fornecido às fls. 15; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001224-4 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Sonia Maria Pinto Bastos. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se no endereço de fls. 14; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001274-8 - Lucia Helena Cortes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Lecy Gomes de Souza e outros. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.001942-1 - Geni Tavares Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Francisco Ferreira da Silva e outros. 1) Considerando o pedido de desistência do autor em relação ao 1º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. 2) No que tange aos demais réus, designe-se audiência de conciliação, citando-se os mesmos nos endereços fornecidos às fls. 33; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016328-3 - Jose Guilherme Baars Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Marcelo Salgado dos Santos. E. Mandado de Pagamento, digo, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002645-2 - Jane Maria Chagas Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/A 40 Anos de Solidez. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.833.006950-6 - Assef Trad. X Golden Cross Assistência International de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361, Bernadete Pasqualina Talarico - OAB RJ083289). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.013058-3 - Eva Maria da Costa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Habitacional Hab. m. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca do último andamento processual dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004722-2 - Julio Cesar Gomes Cerqueira. X Yahoo Turismo S/a.. Chamo o feito à ordem: 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da Sentença; 2) Venha nova planilha com os cálculos corretos, uma vez que a Sentença não determinou qualquer incidência de honorários e, de qualquer maneira, deve ser observado o artigo 55 da Lei 9.099/95; 3) Revogo a Decisão proferida às fls. 60 para determinar, com o trânsito em julgado, a intimação da parte ré para cumprimento da Sentença, ciente a mesma do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.002633-6 - Maria Salvadora Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007608-0 - Nilcéa de Souza Candido. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007654-6 - Cecilia Gomes Pessanha e outro. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.007304-8 - André Luiz Soares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Josenor Barreto Silveira. Esclareça o autor os termos do acordo estipulado em Audiência de Conciliação, especialmente no que tange à incumbência do devedor de alienar os bens penhorados, que, como consta do referido acordo, continuam em constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.833.016104-3 - Leandra Leite Viveiros. X Edson Carlos Ferreira da Silva. 1) Retifique-se o nome do réu, conforme solicitado, para que passe a constar Edson Carlos Fonseca da Silva; 2) Expeça-se novo mandado de execução, observando-se o endereço fornecido às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.833.016212-6 - Leandra Leite Viveiros. X Emanuel Ribeiro Chagas Junior. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016214-0 - Leandra Leite Viveiros. X Elizandra Tavares do Espirito Santo. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018068-2 - Antonio Leopoldo Tamega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Roselane Gonçalves Cardoso. Fica a parte autora, através de seu patrano, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça às fls. 10 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.002484-9 - Ricardo Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sobre o requerimento de fls. 96/97, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.004608-0 - Jorge Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Ampla - Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.009736-1 - Amarildo Maciel Sanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161, Maria Ines Manhaes Seabra de Sousa - OAB RJ120629). X Banco Bradesco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.000410-5 - Uelmo Siqueira Paravidini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira Martins Pinto - OAB RJ076763, Eduardo Peixoto dos Santos - OAB RJ134501E). X Francisco Carlos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da icidência de muilta de 10% de que trata o o atrigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001016-8 - Jose Renato Pacheco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003282-6 - Leandro Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a.. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009004-8 - Elizabeth Sandra dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.009066-8 - Sidney Salvador Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Ao autor sobre fls. 91/96. \r\n\r\nProc. 2006.833.010926-4 - Renato dos Santos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Viana Joao - OAB RJ140544E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Indefiro, novamente, o pleito ora requerido uma vez que inexiste obrigação de fazer no título judicial. Deve a parte autora ingressar com a demanda apropriada para requerer o que entender de direito quanto ao item \"a\". Quanto ao item \"b\", traga nova planilha, uma vez que, após o trânsito em julgado, não houve a intimação da parte ré para que houvesse a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, pelo que a mesma é incabível no momento presente. \r\n\r\nProc. 2006.833.011002-3 - Amarildo Barcelos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Chamo o feito à ordem: 1) Desentranhem-se os documentos de fls. 70 e 82, com substiuição por cópia e posterior remessa ao I JEC desta Comarca; 2) Certifique o cartório acerca da apresentação de contra-razões; 3) Em caso positivo, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, ficando sem efeito a certidão de fls. 69 vº. \r\n\r\nProc. 2006.833.015606-0 - Adelaide Gomes de Souza Cruz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.018066-9 - Revanilço Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). X Embratel. 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso haja quitação expressa nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018352-0 - Luzia da Penha Carvalho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). No dia 19 de junho de 2007, na sala de audiências do II Juizado Especial da Comarca de Campos dos Goytacazes, perante a MM. Juíza de Direito Dra. LUCIA MOTHÉ GLIOCHE, às 12:10 horas, feito o pregão, compareceu a parte Autora na companhia de seu patrono e a parte Ré acompanhada de seu patrono. Aberta a audiência designada, foi tentada a conciliação, sem êxito. A seguir, a parte Ré apresentou defesa escrita que foi repassada à parte Autora. Tendo em vista a inexistência de outras provas a serem produzidas em audiência, tendo as partes efetuado as alegações oralmente, PELA MM. JUÍZA FOI PROLATADA A SEGUINTE SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Afirma a parte Autora que celebrou contratos de empréstimos com a parte Ré para descontos em sua folha de pagamento. Afirma que a parte Ré efetua descontos abusivos em sua conta e desconta o valor total de seu salário. Afirma desconhecer tarifas e cláusulas contratuais e que desconhece a totalidade das dívidas cobradas. Na contestação, o réu sustenta que os descontos foram devidos, pois a Autora contraiu as dívidas. Embora a causa não seja complexa para que se considere incompetente o Juizado Especial, verifico que a presente lide depende da produção de prova pericial de modo a verificar a regularidade da cobrança. A parte Autora afirma que contraiu dívidas e a parte Ré também admite que existem dívidas contraídas pela Autora. Mas esse juízo não tem como, apenas pelos documentos de fls. 48/69 concluir se a Ré cobra as dívidas que a Autora reconhece ou diversas. A Autora, para evitar a necessidade de perícia, deveria ter acostado à inicial a planilha demonstrativa dos valores pagos e dos valores cobrados e do que entende que sejam devidos. Para que esse juízo pudesse julgar, mister o auxilio de profissional competente. Assim, não tem como o juízo concluir se as cobranças são ou não devidas, para que ficassem dentro da margem de 30 % dos vencimentos da Autora ou não. Outrossim, o fato da Autora contrair empréstimos na conta revela que essa não é uma \"conta-salário\" nos moldes da Resolução do Banco Central. Pelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de quaisquer documentos, quando vierem substituídos por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, ______, matr. 01/22830, Secretário da MM. Dra. Juiza, digitei, e Eu, _____, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.833.019628-8 - Diana Albuquerque Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Palhares de Carvalho Goncalves - OAB RJ125965). X Banco Itaú S/A. 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso haja quitação expressa nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001651-3 - Laura de Almeida Pavuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lima de Sa - OAB RJ138487). X Barcelos & Cia. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440, Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015, Fabio Pires Miller Rodrigues - OAB RJ093238). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso haja quitação expressa nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001750-5 - William Nogueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Itaucard Financeira S/a.. 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso haja quitação expressa nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001751-7 - Valneidy de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso haja quitação expressa nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002591-5 - Evelina de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002593-9 - Evelina de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002629-4 - Danielle Faria de Souza. X Martins e Araújo Comércio de Eletrodomésticos LTDA e outro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005574-9 - Angela Maria Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005970-6 - Nilo Sergio Dias Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Banco Dibens S/A. ANULO a sentença ora proferida nos autos e determino o cancelamento de seu registro no livro apropriado. Mantenho a data de audiência de conciliação para o dia já previsto anteriormente, qual seja, 27/09/2007, às 11:20 horas. Cite-se / intime-se a pa \r\n\r\nProc. 2007.833.007612-1 - Valmi Bernardes da Silva. X Sul America Capitalização. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007617-0 - Felipe Siqueira Machado. X Motorola Industrial Ltda. e outros. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007631-5 - Leandro de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007637-6 - Maria Elizabeth Machado Rangel. X Itaucard. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007643-1 - Paulo César Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007652-2 - Zelia Pereira Teles. X Banco Finivest S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007653-4 - Marlucia Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Tim Celular S. A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007667-4 - Lizete Abreu Gomes. X Editora Globo e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007671-6 - Thais dos Santos Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X American Airlines Inc.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007674-1 - R. Couto de Souza - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Ceramica Industrial Taubaté LTDA e outro. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 4º da Lei 9.841/99 e dos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto 3.474/00. Independentemente, cite-se pela via postal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007110-2 - Fernando Vieira Lilargem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Sul América Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1) Indefiro, uma vez que tal requerimento deve ser feito diretamente ao Juízo Deprecado; 2) Tendo a parte autora dado quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.007180-1 - Jorgeta da Silva Martins. X Baby-mac Comércio e Montagem de Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.012242-2 - Felisberto Freitas Bensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Alexandre Augusto Magno Baptista Júnior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). devolvo o prazo recursal para ambas as partes, a contar, integralmente, a partir da publicação da presente decisão. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2004.833.007046-0 - Clementina Cosendey Machado. X Luciano Dias Cardoso e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.833.014274-7 - Jonilto Moreira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Margareth Moreira Manhães. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 16/agosto/2007 às 15 horas neste juizado cível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.833.004737-6 - Cleto Messias Cerca Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Fonseca de Gonçalves - OAB RJ130461). X Sheila de Almeida Lima. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.002804-0 - Renan Dyonisio Matos. X Fernando A. R. Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Alexandre Santana Godinho - OAB RJ122596, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO do r. despacho de fls. 108, cujo teor é o seguinte: \"Pela derradeira vez, manifeste-se a parte autora sobre a resposta do ofício, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.002888-4 - Guilherme Enes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julianna Boticelli Ramos - OAB RJ125125, Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome de CONSTRUTORA BOTTICELLI LTDA em órgãos de restrição ao crédito, já que flagrante a ilegitimidade da parte autora, GUILHERME ENES BARRETO, para pleitear tal \r\n\r\nProc. 2007.833.002014-0 - André Luiz Rocha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. sentença de fls. 21, cujo teor é o seuinte: \"Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002014-0 - André Luiz Rocha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fazer o recolhimento das custas processuais a que foi condenado, face sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo, ser inscrito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.002055-3 - Lenilda da Graça da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804, Renilson das Neves Nogueira - OAB RJ149347E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100, Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. sentença de fls. 63, cujo teor é o seguinte: \"Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\" (republicado) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.002055-3 - Lenilda da Graça da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804, Renilson das Neves Nogueira - OAB RJ149347E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100, Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fazer o recolhimento das custas processuais a que foi condenado, face sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo, ser inscrito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.002095-4 - Kely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. sentença de fls. 48, cujo teor é o seguinte: Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002095-4 - Kely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fazer o recolhimento das custas processuais a que foi condenado, face sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo, ser inscrito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.002097-8 - Alicio Nunes Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. sentença de fls. 39, cujo teor é o seguinte: Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002097-8 - Alicio Nunes Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fazer o recolhimento das custas processuais a que foi condenado, face sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo, ser inscrito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.002130-2 - Cristiane de Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. sentença de fls. 48, cujo teor é o seguinte: Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002130-2 - Cristiane de Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fazer o recolhimento das custas processuais a que foi condenado, face sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo, ser inscrito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.002661-0 - Marina Martins de Oliveira. X Eletronica Santo Amaro. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002663-4 - Maicon Wiliam de Souza Rangel. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se no endereço fornecido na exordial; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002669-5 - Maria Teresinha Duarte Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002671-3 - Mauricio Viana Hissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se o 2º réu no novo endereço fornecido pelo autor; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002732-8 - Carlos André Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. sentença de fls. 48, cujo teor é o seguinte: Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.002732-8 - Carlos André Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fazer o recolhimento das custas processuais a que foi condenado, face sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo, ser inscrito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.004038-2 - Gracislei Maia dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. sentença de fls. 48, cujo teor é o seguinte: Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004038-2 - Gracislei Maia dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fazer o recolhimento das custas processuais a que foi condenado, face sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo, ser inscrito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.004788-1 - Valcimar Luis Bortoluzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. sentença de fls. 48, cujo teor é o seguinte: Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004788-1 - Valcimar Luis Bortoluzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos San tos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fazer o recolhimento das custas processuais a que foi condenado, face sua ausência a audiência designada, sob pena de não o fazendo, ser inscrito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.005471-0 - Erivalda Viana de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. sentença de fls. 48, cujo teor é o seguinte: Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006133-6 - Aurelio Lorenz Ribeiro de Castro. X Laserbrasil Informatica e Papelaria. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nId: 247147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2005.833.009673-5 X Anderson da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Vasconcelos Barros - OAB RJ102779). Intime-se o autuado, por seu patrono, da r. Sentença de fl.61/66. \r\n\r\nId: 247078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.016939-1 - JOSE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X UNIÃO DE COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:40 % dos honorários são da Defensoria Pública. *37673 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021064-2 - MARINA DUARTE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X PROCESSO 39556 Aos interessados, alvará pronto.*39556 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.015283-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADILSON LOPES DA SILVA), PROCESSO 39166 Despacho:Expeça-se Carta Precatória complementando o despacho de fls.15, oficiando-se ao juízo deprecado e constando o que se pediu por determinação deste juízo.*39166 \r\n\r\nProc. 2006.021.028637-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DA CONCEIÇAO DIAS SB E OUTRO Despacho:Ao autor. I-se. *41423 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.006052-0 (32253) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X JOSE GOMES Decisão:Fls.140 - Autorizo desde que indique-se a pessoa que ficará responsável , com compromisso nos autos.*32253 \r\n\r\nProc. 2005.021.004984-3 - RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ALEXANDRE MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)), PROCESSO 38446 Despacho:Manifeste-se o Autor.*38446 \r\n\r\nProc. 2005.021.005391-3 - CONSORCIO NACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALBERIS AQUILIES AGRA SILVA), PROCESSO 38486 Decisão:Fls.79/80 - Indefiro o pedido sem que tenha ocorrido a citação.*38486 \r\n\r\nProc. 2006.021.001990-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PLAST-SILVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), PROCESSO 40013 Despacho:J-se. Manifeste-se a parte autora. *40013 \r\n\r\nProc. 2006.021.001990-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PLAST-SILVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), PROCESSO 40013 Despacho:À credore sobre o detalhamento em anexo. *40013 \r\n\r\nProc. 2006.021.012526-4 - RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SIAO PRODUTORA E GRAVADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494)), CONRADO FERNANDES ANTUNES, Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)), 40493 Despacho:À réplica. I-se. *40493 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.018735-0 - MARLI GONZALES CASCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40863 Decisão:A providência requerida pela A. não procede porquanto , pelas próprias guias recolhidas nos autos, poderá ser efetuado o exame de regularidade dos depósitos.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades.Declaro saneado o processo. Designo AIJ para 28/08/07, às 14:00 h. I-se a Ré para depoimento pessoal.*40863 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.004141-1 - SEBASTIAO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DA SILVA NETO (RJ-145342), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-145257E)) X INDECA EQUIPAMENTOS RODOVIARIO LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A. quanto aos demais réus, não citados.*41856 \r\n\r\nProc. 2007.021.004797-8 - ANTONIO TERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Especifiquem-se provas e diga se há conciliação. I-se. *41890 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009211-0 - JULIO CEZAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Despacho:Manifeste-se o A. sobre o AR devolvido.*42336 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.017632-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PRA CIMA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA ME), 40786 Decisão:Embargos de Declaração de fls.48/49, apontando omissão na sentença de fls. 44/45. Recebo os Embargos , mas nego-lhes os provimentos almejados, eis que não houve omissão.*40786 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.001108-0 - NELZA BORBA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X GILSON DE TAL E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Certifique-se , então, diferença da taxa judiciária , considerano-se o valor da causa de R$ 3.480,00.*41706 \r\n\r\nProc. 2007.021.012173-0 - ESPOLIO DE AURORA GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X COSME DA ANUNCIAÇAO SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 37/38 que corrigiu o valor da causa. Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes. I-se. *42500 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.005607-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S BLUE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (SPEED BLUE) E OUTROS Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre a certidão negativa.*41936 \r\n\r\nProc. 2007.021.010062-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em Execução. Honorários 10%. Expeça-se Carta Precatória.*42386 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.023641-2 - CAMILA AMARAL BALDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)), PROCESSO 39716 Decisão:Mantenho a decisão agravada. Certifique-se o trânsito em julgado se houver.*39716 \r\n\r\nProc. 2006.021.010661-0 - ANDRE SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS AALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 40393 Às partes, sobre o laudo. *40393 \r\n\r\nProc. 2006.021.024048-0 - JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X DIUZA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas às fls.39 e as do Réu , fls.40v. Venham os Róis de testemunhas em 10 dias. I-se a DP pessoalmente . I-se a Ré pessoalmente, para depoimento pessoal, pena de confissão , bem como o A. para os mesmos fins. Designo A.I.J. para 23/08/07 às 15:00h. I-se.*41153 \r\n\r\nProc. 2007.021.000342-2 - VALDEMAR ZAEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41656 \r\n\r\nProc. 2007.021.002041-9 - MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X CAMATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o AR negativo.*41766 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.022773-5 - CRISTIANO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA S/A E OUTRO Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41076 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.006173-6 (29.608) - JULIO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:I-se a re´para efetuar o pagamento da quantia de R$ 11.032,31, equivalente a 8.121,54, UFIR'S, em 01/01/03, através da sócia Sandra Souza Woo, no endereço fornecido à fls. 232. Venham peças para a informação da carta precatória. I-se. *29608 \r\n\r\nProc. 2004.021.002083-8 - TRANSPORTADORA JULIANEXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X BRUMGRAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SILVA (MG-073532)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 36.588 Aos interessados. Mandado de pagamento pronto. *36588 \r\n\r\nProc. 2005.021.023716-7 - JORGE JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), PROCESSO 39720 Despacho:Aguardem-se por trinta dias, em cartório. *39720 \r\n\r\nProc. 2006.021.003275-4 - GABRIEL LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X COLEGIO ANTARES - ORGANIZAÇÃO WELC DE ENSINO LTDA SC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Decisão:Fls.84/85. Embargos de Declaração recebidos, porém, pesprovidos porquanto não há na sentença nenhuma contradição a ensejar o reparo pretendido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017188-2 - VALDILEA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 40760 Despacho:Manifeste-se o autor. *40760 \r\n\r\nProc. 2006.021.017889-0 - ADELIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 40806 Despacho:Venha a planilha do débito atualizado, incluindo as custas processuais.*40806 \r\n\r\nProc. 2006.021.020397-4 - ADEIR MIGUEL LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), 40946 Decisão:Desentranhe-se a Réplica, eis que intempestiva, cf. acima certificado.*40946 \r\n\r\nProc. 2007.021.009025-2 - FRANCISCA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados, custas a serem recolhidas : Taxa judiciária 0101-6 R$ 1.357,41; Total R$ 1.357,41.*42325 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.001636-9 - MILTON SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X JOSE ALONSO DE OLIVEIRA PEREZ E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias.*38196 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2004.021.002432-7 - ROMILDA GERALDA PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X IRACEMA FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Aguarde-se a manifestação da A. em cartório, por trinta dias.*36616 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.010221-1 - RUBIO DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ESPOLIO DE ROBERTO MARTINS DE ASSIS E OUTROS Despacho:Aguardem-se por trinta dias. *37193 \r\n\r\nProc. 2007.021.008936-5 - JANETE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:À réplica *42312 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011934-1 - PATRICIA VELLOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38938 Despacho:Manifeste-se o auotr. I-se. *38938 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.027469-5 - SERGIO SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Revogo a decisão em parte, para determinar que o Réu, enquanto pendente a lide, efetue o depósito das contas de consumo pela média antes da cobrança do excesso, mensalmente. Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Defiro as provas especificadas às fls.116/117. Nomeio Perita a Drª Elizabeth Almeida de Moraes para a prova pericial. Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, querendo. Após, À D. Perita.I-se.*41356 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000212-0 - JEFFERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se provas e diga se há conciliação. I-se. *41643 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.006332-5 - TIBIRIÇA MARCELO BARCELOS DE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X JOSE LUIZ RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)), PROCESSO 40208 Despacho:Diga o patrono do autor em cinco dias, sobre o teor de certidão retro ( fls. 132 ). I-se. *40208 \r\n\r\nProc. 2007.021.003287-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FATIMA NASCIMENTO SILVA E OUTRO Despacho:Manifestem-se em provas e diga se há conciliação. I-se. *41813 \r\n\r\nProc. 2007.021.008450-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO CESAR DIAS VELLOSO E OUTRO Despacho:Ao Autor.*42306 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.006844-2 (33.523) - EDSON HYPOLITO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMANDO CRISTOVAO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 180 dias, cf. requerido. *33523 \r\n\r\nProc. 2003.021.011062-0 - RAFAEL OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X EDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Despacho:Designo A.I.J para 28/08/07 às 14:30 h. I-se partes, patronos e testemunhas , além do MP. Venham as peças necessárias a Carta Precatória para ouvir a testemunha de fls.200, item 1, em cinco dias, pena de perda de prova.*35612 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020156-9 - ELIANE SILVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MARCIA R. T, NEVES PORTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:Ao autor. I-se. *36293 \r\n\r\nProc. 2003.021.021162-9 - MAX CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LU E MAR CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304) Despacho:Aguardem-se em cartório por trinta dias.*36366 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.003999-0 - MARCELO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Ao credor sobre detalhamento em anexo. *38373 \r\n\r\nProc. 2005.021.009966-4 - PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X HUMANA SEGUROS PESSOAIS), METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)), PROCESSO 38793 Despacho:Aguarde-se a iniciativa do autor por trinta dias, em cartório. *38793 \r\n\r\nProc. 2005.021.013183-3 - LUZIA SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, em cartório. *39028 \r\n\r\nProc. 2005.021.020419-8 - RAFAEL MENEGUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)), PROCESSO 39516 Decisão:Fls.153- I-se a Ré p/ pagamento de R$ 13.958,46, em 15 dias, pena de multa do art.475, J, do CPC.*39516 \r\n\r\nProc. 2006.021.025951-7 - MARIA BETANIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SHOPPING GRANDE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:Especifiquem-se provas e diga se há conciliação. I-se. *41263 \r\n\r\nProc. 2006.021.029673-3 - CELCIANE DA CONCEIÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X HELOISA BELEM DE ASSIS COSMETICOS E LANCHES E OUTRO Despacho:Especifiquem-se provas e diga se há conciliação. *41483 \r\n\r\nProc. 2007.021.000171-1 - JOSE EDNALDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIO JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades.Declaro saneado o processo. Defiro a prova testemunhal. Venha a qualificação da testemunha , no rol , em cinco dias e custas p/ a intimação da norma, pena de perda da prova. Designo A.I.J para 23/08/07 às 15:30 h .*41636 \r\n\r\nProc. 2007.021.000542-0 - LUCIANO MEDRADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41666 \r\n\r\nId: 247466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.019313-0 - WILSON NOGUEIRA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.001775-5 - MARIA LUCIA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X JANETE DA FONSECA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.005175-4 - MARTHA MARIA DA CONCEIÇAO DE PAULA X Falecido: MANOEL CRISTINO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020981-0 - FRANCISCO MANUEL ALVES DOS SANTOS COSTA X ANTONIETA JORGE ALVES COSTA, FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.027855-0 - MARCO AURELIO ALVES CARDOSO, SOLANGE DA SILVA LISBOA, MANOEL JORGE CARDOSO DA SILVA, MARIA ANGELICA CARDOSO DA SILVA, JANAINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X Falecido: ANTONIA CARDOSO DA SILVA Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.018279-4 - SILVIO SANGINETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)) X DULCE DA SILVA LACURTE Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.024738-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA, JOSE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X JOSE DIAS DE OLIVEIRA Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.014927-0 - PAULO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X FLORIANO ALVES Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.004077-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDO CAMARGO DE ALMEIDA Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 2003.021.018026-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LET PRY IND. E COM. DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.009842-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WASHINGTON LUIZ AMBROSIO Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.020944-5 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.003595-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUMBERTO PEÇANHA P DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.011442-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.021976-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRA FELIX DE LIMA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014936-2 - COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE ALAGOAS (Adv(s). Dr(a). SAULO EMANOEL DE OLIVEIRA (AL-004244)) X PAULO MATIAS DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.009840-0 - SANZANA INDUSTRIA E IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X COLORS PLUS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Declaro incidente a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ao exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.003388-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X RESTING WAY DESIGN LTDA ME), RENATO RIOS AVERDAN), SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN), JEANES PASSOS MACHADO), ALMIR PAIVA MACHADO ao autor sobre devolução da precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015256-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JORGE CORREIA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.013185-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ALBERTO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.025709-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER DE ALMEIDA Despacho:Recebo o recurso de fls. 69/75 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.012733-7 - DINA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009835-4 - SINARA DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X DAVID BARCELLOS VIEIRA Decisão:Suspendo o curso do feito até o adimplemento do acordo. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.011802-6 - LEOLINDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X EDUARDO LEOCADIO DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.008267-0 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X QUICKPAGE EDITORACAO LTDA Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 2003.021.018025-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS JORGE ESTEVES SOARES Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 2003.021.018648-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BRILHO DA PAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.007575-1 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ROMMEL AMSTRONG PORTES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.021.011511-6 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X SONIA LOPES LUCIO Despacho:Intime-se o exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.025898-5 - TELELISTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.021.023242-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTOCAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010655-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PRO-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.012034-3 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X VITOR HUGO MANHONI DE PAULA Despacho:Intime-se o exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.014360-8 - ILIDIO AMARO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X GLORIA MATHIAS BARBOSA Despacho:Indefiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do bem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011275-9 - ROSINERY VERNEK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.021.016638-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 2005.021.017512-5 - PAULO ROBERTO MEYER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) àS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.021.021518-4 - GEORGE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.021.003281-0 - ROZIVALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) aos interessados sobre laudo \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006173-9 - ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218516-5 (19019) - Inventariante: ROSANE PINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) NELSON DA COSTA PINHA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X IZAURA GONÇALVES PINHA E OUTRO Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1990.021.218767-8 (206079) - Inventariante: AURORA DA CONCEIÇAO WANG (Adv(s). Dr(a). ALBANO COSTA ANTUNES (RJ-046357)) X ALEXANDRE HERCULANO XAVIER ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.021.007546-3 - EXPEDITO SOUZA DE OLIVEIRA X ANTENOR MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos de fls.82 , para que produza seus juridicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância dos interessados. Decorrido o prazo legal providencie a inventariante: a)Certidão negativa de Executivos Fiscais; b)Certidão dos impostos que recaem sobre os imóveis; c)Oficie-se ao Imposto de Renda; d) Recolha-se o tributo, se houver. \r\n\r\nProc. 2005.021.002588-7 - Inventariante: SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X SEBASTIAO LUIZ FERREIRA Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 2005.021.006853-9 - ROZA MARIA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X Falecido: SEVERINO HENRIQUE DE FIGUEIREDO Despacho:Tome-se por termo a retificação da partilha. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.011348-0 - MARIA DE LOURDES BECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.021.014879-5 - MARLY MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X DOMINGOS TERTULIANO DO NASCIMENTO), LIBANIA BANDEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro a Gratuidade eis que o monte é composto de vários imóveis. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.020707-9 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X A MENDONÇA TRANSPORTES E OUTRO Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 2005.021.017668-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SOFT KACTUS DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE PAPEL LTDA), EMANOEL AMORIM HARB ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.021.010736-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X DULCIETE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:Intime-se a autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.021626-7 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) aos interessados sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.021.000558-1 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO HSBC BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.021.002774-8 - ERINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.003488-1 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X GILVAN GOMES ALVES Despacho:Tendo em vista a não citação do réu, intime-se o autor para fornecer o seu correto endereço, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009640-0 - RENATO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014922-2 - LUCIA HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que os consumos apresentam dentro da média histórica da autora.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017138-0 - REGINALDO DA SILVA RODRIGUES[ (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que trata-se de automóvel de passeio, pequeno ( FIESTA ), e considerando as várias ações em juízo a respeito de apreensões de veículos em idêntica situação, não havendo comprovação nenhuma de que efetivamente tal veículo estivesse fazendo transporte remunerado de passageiros, sendo que pela natureza do veículo milita presunção em sentido contrário, defiro a antecipação de tutela para determinar seja o bem liberado, sem ônus para o autor. Expeça-se mandado. Designo audiência prévia para o dia 20.07.07 às 14:20hs. Cite-se. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001541-2 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se hé possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026978-0 - ELOISA PEREIRA DE ARAUJO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003864-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCINE PRADO FONTELES Despacho:Recolhidas as custas oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.012967-1 - LAVÍNIA SOUTELO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X WILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.015590-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CEZAR DE SOUZA CABRAL Despacho:Intime-se o autor para pagar os honorários devidor ao CEJUR-DPGE, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029899-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.007003-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇAO E CENSERVAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.014688-9 - REGINA MARIA MACHADO, MARIA LUIZA CORSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO GOMES FLORES FILHO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a liminar, eis que a posse do réu é velha. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014849-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS DA SILVA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014850-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DELIO LUIZ SANTOS FREIRE Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.015216-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE GOMES QUIRINO Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.015840-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSMAN MONTEIRO DA PURIFICAÇAO Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.013050-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X OPMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010418-4 - GUARACY COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X PHILIPE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Subscrita a peça de fls. 34/47 voltem. \r\n\r\nReparação de Danos; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.021.013926-6 - J.M DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X TBW ALIMENTOS LTDA ao autor sobre devolução da precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010409-6 - ALESSANDRA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL-TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Assiste razão à autora, eis que já a fls. 56 foi indeferida prova testemunhal por parte da ré. Assim, retire-se o feito de pauta. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.008251-0 - EDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X TRANSPORTADORA HENKES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO GILBERTO ROYER (RS-034892) Despacho:Venham as peças para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.015635-0 - MARIA DE FATIMA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.010133-8 - TEREZA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CULTURAL EDUCACIONAL CHIQUINHO CAIPIRA - ABCECC (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) aos interessados sobre o laudo de fls 72 \r\n\r\nProc. 2007.021.015208-7 - ADILSON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 15, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Indefiro a Gratuidade, eis que sendo o autor comerciante pode suportar as depesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.029344-6 - ALESSANDRA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X ANA CRISTINA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por ALESSANDRA MAIA DA SILVA face a ANA CRISTINA CARDOSO PEREIRA, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há irregularidades a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 20.09.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, devendo a testemunha arrolada pela ré comparecer à audiência independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.012699-0 - ARMANDO CRUZ DE ALMEIDA, CARMEM LUCIA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 247469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Ramos Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.021.016677-1 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Ao impugnante para regularizar o recolhimento das custas conforme certidão de fl.06. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.021.120207-3 - FIDELIS PARETO ALVES (E6P6C3) (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 197. \r\n\r\nProc. 1987.021.172942-0 - JOSE MARTINS (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROCHA MIRANDA (RJ-055165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o acórdão de fls.165/169.Remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial para que proceda à apuração dos valores devidos e que serão objeto de execução. \r\n\r\nProc. 1988.021.187256-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1988.021.187788-4 - DULCINEIA DE ALCANTARA GUERRA (E7P2C3) (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) ÀS PARTES, SUCESSIVAMENTE, INICIANDO PELA PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS E SOBRE O ACOSTADO. \r\n\r\nProc. 1996.512.006140-8 - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.512.011554-5 - KARLOS JORGE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:À parte autora para requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.021.007103-2 - DAVI PEREIRA BARBOSA (E2P6C2) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao autor para esclarecer se já obteve alta do tratamento médico, tendo em vista as manifestações do perito às fl. 72 e 76/77. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.009786-5 (19791) - ADASIO EVANGELISTA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.021.019645-1 - EUGENIO PIRES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FL. 106/111. \r\n\r\nCobrança, COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.013133-1 - SELMA QUINTANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Às partes para dizer se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.001762-7 - KAROLAYNE DE FREITAS LEAL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls 27/64. \r\n\r\nProc. 2007.021.015848-0 - THIAGO JANUARIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Decisão em separado, em 02 (duas) laudas.Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento do medicamento enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo, caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 15/16.Intime-se o autor, através de seu genitor, por via postal para que se apresente na Secretaria de Saúde visando à retirada do medicamento requerido.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nCobrança, condenatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014590-3 - ROSANGELA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Decisão em separado, em 02 (duas) laudas.Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, conforme laudo médico e receituário de fl. 15/16, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-lo caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fl. 15/16.Intime-se a autora para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada do medicamento requerido.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.021.001741-7 (19320) - DARCI OLIMPIO MUSSNICH (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ- SECRETARIA DE FAZENDA PUBLI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor, sobre informação do contador às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2002.021.001264-3 - ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.021.162998-7 (618FE) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILTON GOMES JARDIM E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL. 81/84. \r\n\r\nProc. 1994.512.004878-4 (16769) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) ao expropriante para fornecer cpópias da inicial, para instruir cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2002.021.004526-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.021.020051-2 - REGINA HELENA WELP VIANA (E1 P4 C3) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VERA ALMEIDA DA COSTA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:À parte autora para que apresente os balencetes contábeis, conforme determinado na sentença de fl.143/144. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.021.903964-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MARCELO MERQUIDES MONTEIRO (E3P2C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Ao autor para requerer o que ainda entender por direito.Caso não haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.000198-7 (17641) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JOSE ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora para que instrua a diligência com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 1996.512.002299-2 (17739) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANA MARIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a retificação do polo ativo conforme requerido às fl.102/104, devendo o cartório regularizar a autuação do feito.Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória para intimação da 2ª executada da penhora realizada às fl.67 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.021.257298-4 - ABRAÃO BATISTA DA SILVA (E3P5C1) (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029), Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA FILHO (RJ-040132)) X INSS Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fl.123, intimando-se o advogado conforme determinado. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.021.017266-1 - ISMAEL PINTO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X CABE CIA DE ADMINISTRAÇAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO OAB/RJ 29.947 Ao autor, sobre fls. 64. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.021.003799-8 - ILCA MIRANDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Esclareça o patrono o seu requerimento de fl.108, tendo em vista o que dispõe o art.730 do C.P.C.Intime-se pessoalmente o IPMDC, através de seu procurador, para imediata implantação do benefício concedido à autora.Após, deve a parte autora apresentar a memória discriminada e atualizada dos cálculos dos valores devidos até a data a implantação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005329-0 - FABIANO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls 44/58. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.021.014439-4 - LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.130, no efeito devolutivo, nos termos do art.12 da Lei 1.533/51.Aos apelados para apresentarem as contra-razões.Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.007458-0 - MARIANO DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS a parte autora para que instrua as dilligências com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.021.014723-7 - CRISTINA PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por CRISTINA PRIMO DA SILVA em face do PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS pleiteando, através de liminar, a restabelecer os seus vencimentos, na função advogada da Autarquia Previdenciária Municipal.Com a inicial vieram os doc. de fl. 08/181.É o sucinto relatório.Examinados, decido o pedido liminar.Mediante a narrativa dos fatos expostos na inicial e a análise dos documentos juntados, constata-se a ausência do fumus boni iuris para a concessão do pedido liminar.Isto exposto, nego o pedido liminar pleiteado.Notifique-se a autoridade coatora para que preste as suas informações, após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.017137-9 - ROSIVAL DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Ao impetrante para, diante dos fatos narrados, esclarecer o que se pretende, bem como mencionar a autoridade coatora que praticou o ato impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031040-7 - ANDREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.008422-3 - CELSO FERREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) ÀS PARTES PARA INFORMAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.021.009423-2 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA (E1P6C1) (Adv(s). Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878)) X URBANIS URBANIZACAO E PAVIMENTACAO LTDA (E1P6C1) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)), JOSE NEWTON DA SILVA - MATRICULA 01/9767 ao requerente para fornecer cpópias da inicial; 263 e 266, para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.021.018232-0 - TERMOMECANICA SAO PAULO S.A. (E5P1C3) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:À requerente para que atenda à promoção ministerial de fl.110. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.011523-0 - BELLAS E BARCELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES AO REQUERENTE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203957-8 (8255) - RAYMUNDA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1992.021.251670-8 (14885) - LEVI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1992.021.251935-7 (15332) - CICERO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1996.512.006725-2 (17891) - EDU NICOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.021.266674-9 (17204) - ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DA SILVA (RJ-045779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, sobre fls. 26. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024736-9 - MASSA FALIDA DE REVENQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA E OUTRO) ao patrono da parte autoa para fornecer cópias da inicial, para instruir cartas precatórias. \r\n\r\nId: 247486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006069-7 - ROSEMERE DE LIMA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)), Falecido: ERASMO VIEIRA DA SILVA NETO \"Ao requerente sobre o retorno do A.R negativo.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018045-5 - MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ARMINDO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:Nada há a reconsiderar, ficando integralmente mantida a assentada: a autora não arrolou as testemunhas no prazo conferido, nem, no mesmo prazo, requereu e preparou depoimentos pessoais. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.019132-9 - MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864) Decisão:Observe-se a gratuidade. Venha, pela requerente, as instituições, agências e nºs de contas a quem os ofícios se destinarão, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.021.016522-4 (17163) - DIRCE GUIMARAES D'OLIVEIRA X ANTONIO D' OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.004626-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO ALVES DA COSTA \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.004575-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDINEI FERNANDES DE ANDRADE Despacho:A fase é de penhora. Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando a última declaração de bens entregue pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.021.018727-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUMBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012190-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL FONSECA DA SILVA Decisão:Cumpra-se, na íntegra, fls. 02. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.003574-8 - DROGARIA ESTRELA DE IMBARIE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Despacho:Regularize-se fls. 135, assinando-se a peça, voltando-me, após, para os fins do art. 6.º da Lei 11.101/05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.014006-6 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823), Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Regularize-se, corretamente, a atual representação da executada, acostando substabelecimento original. \r\n\r\nProc. 2004.021.018618-2 - MARILDA DEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Aguarde-se por até mais 5 dias, vez que o prazo pedido (10 dias contados de 30/05/07) de há muito fluiu. \r\n\r\nProc. 2005.021.026007-4 - FRANCISCO RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X MARCIA DE CARVALHO RUEB Despacho:Ao autor, para o procedimento de cumprimento de sentença, querendo. Nada havendo, em até 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.013021-3 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X ELISEU ALMEIDA PARIZ Decisão:Confiro à autora o prazo último de 5 dias. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027859-7 - CARMEN ANTONIA SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO ITAUCRED S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nDeclaratória, E CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.004157-3 - INSTITUTO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1) O cálculo foi apresentado: R$ 5.538,07, cujo levantamento pelo autor, porque incontroverso, autorizo. 2) Após a expedição do mandado, voltem-me para a decisão da impugnação à qual confiro efeito suspensivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.005000-8 (15952) - ISIDORO MACARIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X WALTER CABRAL DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Despacho:Aguarde-se, em cartório, por até mais 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009954-1 - SONIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LUCELIA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1) Anote-se que o valor da causa é R$ 2.400,00. 2) Confiro o prazo adicional de 5 (cinco) dias para que a autora comprove por documento hábil (por ex. declaração do IR) a alegada hipossuficiência, pois que o documento de fls. 22 não supre a exigência, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada e aplicação do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010396-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X NELSON DA COSTA BARRETO Decisão:Indefiro ao autor a gratuidade e aguardo - por até mais 05 dias - as custas, pena de se aplicar ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.019131-7 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ROMILDO BRASIL FREIRE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.021.019142-1 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X EMILCE DE SOUZA FARIA Decisão:Emende-se a inicial, em até mais 10 dias, para conformá-la à ação própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.000968-0 - ANTONIO MATIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X MARLENE REIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Decisão:Ficam os embargantes cientes de que têm o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 25), na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa legal de 10% e de se proceder à penhora na forma requerida pela embargada. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019688-0 - ADILSON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Face aos esclarecimentos do expert e considerando, ademais, que a impugnação da ré se baseia em feitos antigos, desacolho-a, homologando os honorários em 2.285,79 UFIR-RJ. Intimem-se e passe-se à prova, agendando-se-a previamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.003589-1 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X COMERCIO DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, como requerido às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2004.021.017828-8 - MARLENE REIS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.021398-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO Despacho:Com o preparo, oficie-se à SRF e ao DETRAN, buscando o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.021.012933-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X DENISE LEIRA MELLO), ESPÓLIO DE MARIA ANNA JOSEPHINA PENNA LEIRA), MILTON GOMES LEIRA Despacho:Admito a emenda. Honorários de 10%. Extraiam-se o mandado e precatória de execução, também com cópia da emenda, que a exeqüente deverá fornecer. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.008128-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA PINGO DE GENTE LTDA ME Decisão:Adeque o exequente o seu pedido às atuais regras das execuções por título extrajudicial, recolhendo, ademais, as custas e fornecendo as peças necessárias para a expedição das precatórias requeridas às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.021.005844-3 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X AP LOPES MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação, conferindo-se à executada o prazo adicional de 3 dias para o pagamento do débito (planilha às fls. 67), sob pena de se deferir a penhora on line requerida pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.021.008969-5 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ANGELINO ADAO Decisão:Não há ativos informados, nem a instituição em que se encontrariam. Pela declaração, a hipótese é a do art. 791, III, do CPC. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.031471-1 - BANCO BCN S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROVEQUIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS Despacho:Comprove o exeqüente que a citação se aperfeiçoou, vez que não há notícia da precatória nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025156-7 - LOURDES MARIA CORTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Com razão a autora/exeqüente: se não há procuração outorgada pelo réu nos autos, deve ser o réu intimado pessoalmente (como determinado às fls. 26 v.º e não cumprido) e não por publicação, como diligenciou a Serventia às fls. 39 v.º. Expeça-se, então, intimação via postal (end. às fls. 02), para que o réu deposite o valor de R$ 250,00 referente à multa acordada entre as partes em virtude da demora no cumprimento do acordo. Penas previstas no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.025408-8 - ANDREA NUNES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:...Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nProc. 2006.021.027860-3 - CARMEN ANTONIA SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se! \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.019573-3 (17357) - DYNA AIRES ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Às partes, sobre a resposta do BB, dizendo a ré, ademais, sobre a diferença que a autora pleiteia haver. \r\n\r\nProc. 2001.021.000604-5 (17566) - MARCELO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:1) Ante a inércia da executada, fica o valor exeqüendo acrescido de 10%, referente à multa legal prevista no art. 475-J do CPC. 2) Venha, pelo exeqüente, a planilha considerando o acréscimo para que se proceda à penhora on line, informando, ademais, o seu CPF. \r\n\r\nProc. 2006.021.025380-1 - SELMA LUCIA DIAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:A prova pericial foi pedida pela parte autora, não podendo dela a ré desistir. Ao expert, face à impugnação aos honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004659-7 - WELLINGTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.020429-9 - WILBERG LIMA DOS SANTOS, MARA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA., Dr(a). ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-049700) Despacho:Aos autores, face ao depósito informado às fls. 204. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.009216-6 (16701) - Inventariante: JOCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) JANES DE JESUS ESTEVES E OUTROS, Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JOSE DE JESUS E OUTRO Despacho:1) Aos interessados, para atender à Fazenda, às fls. 82.2) Ao inventariante, além, sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.021.028476-7 - LEILA SILVA, FRANCISCO XAVIER DA SILVA, MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X SYLVIA CARDOSO SOARES HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 05 destes autos de inventário processado sob o rito de arrolamento dos bens deixados por SYLVIA CARDOSO SOARES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o processo.Sem custas.Diligencie a inventariante o valor referente ao ITD, para que se determine a expedição de Alvará para o levantamento da quantia necessária ao seu pagamento.P.R.I., ciente a inventariante de que o formal de partilha e o levantamento do restante do valor depositado às fls. 52 só serão deferidos após o integral cumprimento do disposto no § 2º do art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012835-8 - TEREZA DE JESUS LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X JOSE LAUREANO SILVA Decisão:Com a comprovação documental do alegado, voltem-me os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.016188-6 - ANDERSON SONCIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X FARMACIA CITROLANDIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Despacho:O mandado já se expediu e retirou.Cumpra-se, pois, fls. 108v, parte final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011845-6 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Quem recebe líquidos R$ 2.430,00 (fls. 13) não pode ser considerada hipossuficiente, mormente se, além da pensão, aufere rendimentos como consultora de vendas, como se qualificou a autora na inicial. Indefiro-lhe, pois, a gratuidade, devendo o preparo ser recolhido em até 10 dias, sob pena de extinção e cancelamento do feito na distribuição, além de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021581-2 - LIGIA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X POSTO DE GASOLINA MAIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Decisão:Conclusão desnecessária: com a concordância das partes e o pagamento da 1.ª parcela, é evidente que os honorários totais, de R$ 4.800,00, serão pagos em 3 vezes.Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.001449-3 - MARIA DA PASCOA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Assiste razão ao subscritor de fls.37/38 pelo que remeto os autos à publicação para retificar o valor da taxa judiciária cujo valor correto é R$ 42,59. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.023762-5 - JOSE FERREIRA GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2.057,21 UFIR-RJ (fls. 148). Não é razoável pretender a ré que os honorários periciais, hoje, em 2007, sejam arbitrados em R$ 1.900,00, quantia inferior às requeridas nas petições que acostou dos anos de 2004 (fls. 126), de 2005 (fls. 127) e igual a de 2003 (fls. 128). Além, a única decisão que ela, ré, acostou data de agosto/2005. Int. e passe-se à prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.012167-2 - RENATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELEMIG CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando o autor nas custas e a pagar honorários ao patrono da ré de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo por haver deferido ao autor o benefício da justiça gratuita. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016457-9 - MONIQUE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA \"Ao autor para ciência e acompanhamento (no Juízo deprecado) da carta precatória que foi distribuida em 01/06/07 para a Vara de Precatótia Cíveis da Comarca de Belo Horizonte, sob o nº 024.07.539.626.7.' \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026980-8 - TANIA MARIA DINIZ ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre fls190. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004725-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS DE TAL Despacho:Expeça-se mandado de citação (pelo ordinário) para o endereço declinado na inicial, nomeando e qualificando quem lá for encontrado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.012343-5 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ADILSON MOREIRA THEODORO - ASBAMT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA), CARLOS FELINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Decisão:1) Confiro à ré o prazo último de 5 dias para comprovar o depósito da última parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Saliento que o feito está há mais de um ano (desde abril/2006) aguardando o depósito integral dos honorários periciais, quando se deferiu, apenas, o parcelamento em 8 vezes/meses. 2) Em paralelo, diga a autora se a liminar - mantida pelo agravo - vem sendo cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.021.012299-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MERCEDES HILARIO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.011546-1 - WALTER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X JOSE DAMIÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Retifique-se, na capa e no sistema, o nome do advogado do réu, em vista de fls. 154/155. 2) Afasto a preliminar e a prejudicial suscitadas às fls. 72/73, a uma porque o réu eleito é o proprietário do imóvel, que figura, assim, no pólo passivo e a duas porque se contando o prazo do novo Código Civil - que fora reduzido - a partir de sua vigência (11.01.2003), a prescrição ocorreria em janeiro de 2006, tendo o autor promovido a citação aos 17.09.04 (fls. 31), como determina o art. 219, § 2.º, do CPC, devendo ser observado, ademais, o § 1.º do mesmo artigo. 3) Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC e quais as provas ainda pretendem produzir, justificadamente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.021657-9 - AGNALDO BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À ré, em até mais 5 dias, sobre os esclarecimentos do expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.012977-6 - HELIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Confiro ao autor o prazo último de 5 dias, ou indeferir-se-á a inicial por inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.021.013012-2 - SERGIO RICARDO PASSOS BRAULIO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X SILVANA MARIA CHAVES CAJUEIRO Decisão:Indefiro ao autor a gratuidade, conferindo-lhe o prazo último (atenção, Serventia!) de até mais 5 dias para o recolhimento do preparo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011807-9 - LEANDRO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X VIVO S/A Sentença:...Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.014236-1 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Fls.296: venham, antes, as custas e os honorários do expert.2) Fls. 293/294: expeça-se o mandado de pagamento pedido. \r\n\r\nProc. 2005.021.010493-3 - VERONICA GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Despacho:À autora, ficando desde já autorizada a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008170-0 - FABIANE CRISTINA ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:1) Certifique-se a publicação de fls. 126 v.º! 2) O mandado de pagamento está à disposição. 3) Oficie-se à FETRANSPOR a fim de que sejam bloqueados os créditos da ré/vencida até o montante de R$ 335,29, depositando-se à disposição do Juízo. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001375-0 - SAMIRA BARBOZA SANCHES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, oral e pericial, a começar por esta, a se realizar às expensas das rés, lembrando-se que a autora não protestou pela prova. Designo, para a perícia, o Dr. Carlos Henrique de Araújo Cosendey, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para propor os seus honorários. Admito quesitos e indicação de assistentes em até 5 dias, devendo o laudo se acostar aos autos no prazo, de até 30 dias do depósito dos honorários. Com a juntada do laudo, designar-se-á AIJ para a colheita da prova oral. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.019903-2 - GESSI GALDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ISAAC SCIALLON Y BENOZILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.009950-4 - ITAMAR DAVI DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X YSAAC SCIALOM Y BENOZILIO E OUTROS Decisão:1) Admito a emenda e as substituições do polo passivo. Anote-se onde cabível. 2) Comprove-se, ademais, por documento hábil, a alegada hipossuficiência no prazo de até mais 5 dias. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019295-4 - ALAIDE DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X Falecido: AMILCAR FERREIRA MARQUES Decisão:Justificado o ajuizamento nesta Comarca, voltem-me os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.015612-8 - MARIA DA PAZ PEREIRA DA SILVA X CLEBIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) , JULGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 27 destes autos de inventário dos bens deixados por CLÉBIS DA SILVA processado sob o rito de arrolamento, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o inventário.Sem custas.P.R.I. Ao trânsito e certificado o integral cumprimento do disposto no § 2º do art. 1031 do CPC, expeça-se Formal de Partilha. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.221.039487-0 (15884) - LAURA DA ROCHA BATISTA GONCALVES X ANTONIO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Fls. 135: defiro. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001712-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ANTONIO EDUARDO G DUMAS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Venha o CPF do advogado e a planilha com os nomes (sem \"autor\"). Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.022167-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOCIEL ANDRE DO NASCIMENTO Despacho:Com o preparo, oficie-se à SRF e ao DETRAN buscando o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.005646-3 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X JULIANA CORDEIRO CARDOSO Sentença: Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão fundada no DL 911/69 a que a autora requereu a extinção, por desistência, aduzindo composição com a ré (fls. 64).Nada havendo em contrário ao pedido, feito antes ainda que se proferisse despacho liminar positivo, HOMOLOGO a desistência e por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando a autora nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.007593-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GRACIANA FARIA EMILIANO Nada havendo em contrário ao pedido, feito antes ainda que se proferisse despacho liminar positivo, HOMOLOGO a desistência e por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando a autora nas custas que já incorreu. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.017249-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ MUNIZ DA SILVA Decisão:Complemente-se, então, o preparo, vez que necessária será a expedição de carta precatória, ou diga o autor se prefere que o feito seja redistribuído para Belford Roxo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008165-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO TORRES PEREIRA Ao autor, para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.019217-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA FIGUEIREDO Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.020039-5 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X K DE ANDRADE PINTO PINHEIRO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581) Despacho:À ré, para o procedimento de recebimento da sucumbência (honorários advocatícios), querendo. Nada havendo, em até 5 dias, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.021.025127-0 - SUPER PARTS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X NOVA AMERICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Decisão:1) Ante a inércia da executada, fica o valor exeqüendo acrescido de 10% referente à multa legal prevista no art. 475-J do CPC, estando o valor especificado na planilha de fls. 39.2) Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", avaliação e intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.000365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ELENE SANTOS DA PAIXAO Despacho:Retire-se o feito de pauta e diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.015441-0 - ELISABETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Renumerem-se as fls. a partir da de n.º 115. 2) Se os pedidos têm como fundamento a ilegalidade do protesto tirado em razão de uma conta da Ampla que, confessadamente, não foi paga, nem foi cancelada pelo II Juizado Especial Cível (vide fls. 115/116), tenho por desnecessária qualquer outra prova. 3) Oficie-se à DIPEJ, informando e agradecendo a indicação de expert. 4) Int. Preclusa, voltem-me os autos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.021397-9 - CLAUDIO LUIS CRISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, sobre a informação prestada ao expert (fls. 115, in fine) de que não haveria mais interesse do autor no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010864-3 - JOSE ELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Homologo os honorários do expert no valor pedido. Int. e passe-se à prova, agendando-se-a. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.001249-0 - GIOVANI PISTOLESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X MODULO E PLASTICO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final, por ausência de previsão legal. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.006473-3 - ESPOLIO DE MANUEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X REGINALDO PAULA PESSOA DE AZEVEDO FILHO Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, na forma do art. 267, incisos VI e VIII, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.019358-2 - MARIA CECILIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X VANESSA PINAGE DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019369-7 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X DAIANA SILVA DE PAULA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.021.008135-2 (16136) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X BELMONTE IND E COM DE GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Decisão:1) As penhoras não foram registradas e tal cabia ao exeqüente fazer. 2) Diga este se tem conhecimento de outros bens livres de ônus. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006735-5 - LEONOR DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOSE RIBAMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:Venha, pela exeqüente, o valor remanescente do débito - através de planilha, considerando os depósitos aqui comprovados, para que se possa intimar o executado ao pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.010806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, fornecidas as peças e adequado o pleito às disposições ora em vigor para a execução por título extrajudicial (Lei 11.382/06), voltem-me os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.007851-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARLA DE XEREM INFORMATICA LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao exeqüente para recolher as custas da certidão requerida em sua petição inicial no valor de R$ 8,74 e do ofício no valor de R$ 3,49 ambas na conta 0711-2 (APCJ). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.000614-7 - RUI BARCELLOS SEGUETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA \"Ao autor para ciência e acompanhamento (no Juízo deprecado) de que a carta precatória foi registrada sob o nº 2007.045.003067-5 e distribuida ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004046-5 - WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Desentranhe-se a peça extemporaneamente acostada. 2) Digam as partes se há interesse em compor e quais seriam as provas que ainda produziriam. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.028493-7 - MARINETE NEPOMUCENO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA. DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:1) Tenho que o agravo (retido ou de instrumento) é intempestivo, já que deveria ter sido apresentado em audiência (art. 523, § 3.º, CPC). Assim, deixo de o receber. Int. 2) Certifique-se a publicação de fls. 102 v.º. \r\n\r\nProc. 2006.021.031003-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS JARDIM 25 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.021.006468-6 - MINI MERCADO LUVIT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X COMERCIAL LUX CARIOCA \"Ao autor sobre fls. 70/71.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017872-2 - WILSON HUGO SALCEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), SILVERIO P. MORAIS, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata. 2) Em vista de fls. 361 e 368/369, digam as partes em razões finais, como consignado às fls. 347 v.º. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.018858-2 - MARIA ELIZABETH LOURENÇO CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ARMANDO FERNANDES CORREIA), MARIA JOSÉ FERREIRA LOURENÇO Despacho:Com as cópias faltantes, expeça-se a Carta para a avaliação do imóvel em Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012208-3 -, Inventariante: RUTE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) MARIA ROSARIA DA SILVA Sentença:...Ex positis, INDEFIRO a exordial e JULGO o presente processo EXTINTO, a teor do art. 267, I, do CPC, deixando de condenar a requerente nas custas porque é a mesma beneficiária da justiça gratuita... \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.007338-2 - ALDO DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Ex positis, e com fulcro no art.267, VI, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, condenando o requerente nas custas e a pagar honorários ao advogado da requerida de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.512.006484-1 (10202) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARIA EULALIA ALVES DE CAMARGO Decisão:Complemente-se o preparo, pena de não recebimento do apelo. \r\n\r\nProc. 1999.512.006861-7 (15482) - FC18 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014), Dr(a). NEUZA DEL CIAMPO (RJ-069873)) X ELISIA CRESPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) \"Ao autor para esclarecer o local da avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2002.021.020094-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA POSITIVA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, reitere-se o ofício mencionado às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.021.008052-9 - WM ASSESSORIA PARA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", avaliação e intimação para que a ré/vencida ofereça, querendo, impugnação, a teor do art. 475-J, § 1.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.015986-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ANTONIN SMERAL JUNIOR Despacho:À autora, para imprimir andamento ao feito, em até mais 5 dias, vez que como não houve citação, não há fundamento legal para a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.019058-0 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). JACQUELINE VIANA LIMA (RJ-145036E)) X FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Decisão:1) Expeça-se novo alvará, excluindo a Dr.ª Ana Paula, da capa e do sistema.2) Confiro à autora o prazo adicional de 5 dias, para cumprimento do desp. de fls. 31 v.º, n.º 2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024198-7 - NIVALDINA VEUSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que foi desiganda perícia para o dia 21/08/2007 às 9hs a ser realizada na Rua Coronel Silva Bastos, 17 Casa 02, Saracuruna - Duque de Caxias, ciente a concessionária dispor de todos os meios para que possa ser aferido o respectivo medidor, bem como apresentar as telas de consumo e leitura dos anos de 2006 a 2007 e informar ainda se houve ordens de serviços referentes ao medidor nº 954514. \r\n\r\nProc. 2006.021.027628-0 - MARIA ELIANE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) (...) Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas e a pagar honorários à patrona do réu de 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo por haver deferido à autora o benefício da justiça gratuita. Na forma do art. 18, parágrafo único do CPC, condeno a autora no pagamento de multa correspondente a 1% do valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, cominação que não se afeta pela Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004363-8 - RAFAEL PARANHOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X LEILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) (...) Ex positis, JULGO o pedido do autor improcedente e procedente o pedido contraposto, condenando o autor a pagar à ré a quantia de R$ 3.000,00, devidamente atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês. Condeno o autor nas custas e a pagar honorários à advogada da ré de 10% sobre o valor da condenação, mas suspendo a execução dessas últimas verbas porque o autor está beneficiado pela assistência judiciária gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011893-6 - NATANAEL FAUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X ANDRE JUNIOR VEICULOS Decisão:1) Desentranhe-se a peça acostada em duplicidade e que deverá servir de contrafé!2) Defiro a gratuidade. Também com a cópia da emenda (a ser desentranhada, conforme acima), cite-se o réu, por via postal. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.019285-1 - LEONARDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CREDITO COM PARTIC LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. O valor dado à causa fará com que se observe o rito sumário, pelo que faculto ao autor - em até mais 10 dias - adequar a sua peça ao que determina o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2002.021.017242-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-117250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANDRÉA MIRANDA DA COSTA KABARITE (RJ-104374) Despacho:Faça-se a intimação pedida (fls. 323): Fica intimado o executado , na pessoa de seu advogado, via Diário Oficial, a apresentar o bem a ser penhorado, o veículo já especificado nos autos, sob pena de descumprimento do art. 600, inciso IV, recaindo sobre o não cumprimento desta determinação a multa aplicada no art. 601 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.016157-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUAREZ AGUIAR DE BARROS Despacho:Venham os preparos. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.021355-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JEAN AMARO DE FREITAS FERREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.026403-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIA DA ROCHA PEDRO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 2006.021.027674-6 - MARIA APARECIDA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VITALINA ALVES DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de intimação (end. às fls. 02) para que a ré fique ciente de que não poderá impedir ou obstruir o acesso da autora ao imóvel da rua Antonio Guedes, 100, fundos, sob pena de arcar com a multa diária de 10 UFERJs \r\n\r\nProc. 2006.021.030391-9 - ANFRIZIO FERREIRA SANTOS, OZELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X LILEIDE FELIX DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC e quais as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.031297-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON GOMES DA SILVA Despacho:À autora, para o procedimento de cumprimento de sentença, querendo. Nada havendo, em até 5 dias, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030574-6 - NURIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.019282-6 - VALDEIR MADUREIRAS MUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Suporte-se o pedido de gratuidade ou recolham-se as custas, em até 10 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.012753-2 - TUBOTEC METALURGICA E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X PLUSTERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \"Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias faltantes para instruir a Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.013044-0 - VANESSA ELAINE DE OLIVEIRA MISAEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.009565-1 - ADAILTON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO ITAU E OUTRO Sentença:...Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, I e IV e 257, todos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.005022-0 - ZENITA CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:Diga a impugnada, conferindo-se suspensividade à peça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.029669-1 - DENILSON GEREMIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Ex positis, acolho o pedido do autor e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque é o autor beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 247497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "247514": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.021.007789-3 - Inventariante: DULCE DE AZEVEDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X MARIA BERNARDO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 65.Despacho encaminhado no expediente de 28/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.007260-2 - ADRIANO BARRETO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299), Dr(a). ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA (RJ-142480)) X Falecido: CLOTILDE COSTA MATOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre ofícios de fls. 50/51.Despacho encaminhado no expediente de 28/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.011172-3 - MARIA ALICE DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977)) X LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro a inventariança a requerente MARIA ALICE DE MIRANDA PEREIRA, independente de termo3. Cumpra-se os incisos II e III do artigo 1032 do CPC.4. Após, voltem conclusos.5 - Regularize a serventia deste Juízo o nome dado a ação na etiqueta da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011770-1 - ANTONIA SUZETE DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO DA CRUZ (MG-046851)) X ADELMO DUARTE MENEZES Decisão:1- Defiro JG.2 - Defiro a inventariança a requerente ANTONIA SUZETE DUARTE DE MENEZES, independente de termo.3 - Dê-se vista dos autos ao MP.4 - Ouça-se a Fazenda Estadual, expedindo-se guia, se assim o requerer.5 - Requisitem-se informações fiscais.6 - Regularize a serventia deste Juízo o nome dado a ação na etiqueta capa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.006798-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO LEAL LARA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 132, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.001993-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO MIRANDA CORREA Sentença:rata-se de ação de busca e apreensão assestada por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de CARLOS EDUARDO MIRANDA CORREA, ambos devidamente qualificados à fl. 02 dos autosA parte autora requereu à fl. 31 a extinção do processo, uma vez que as partes formalizaram distrado, formalizando ainda definitivamente a entrega do bem objeto do litígio, devolvendo também toda a documentação do referido veículo. É o breve relatório. Examinados, decido.Com efeito, sabemos que o interesse processual resulta da utilidade e necessidade da propositura da ação para a satisfação do direito através da prestação jurisdicional. Não é outra a lição de Nelson Nery Júnior em sua obra Código de Processo Civil Comentado, Ed. RT onde, em seus comentários ao art.3o do CPC assevera: \"O interesse processual se consubstancia na necessidade do autor vir a juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá lhe proporcionar.\" (cf.ob.cit.pág.249). Realmente, observando-se os documentos que constam dos a \r\n\r\nProc. 2007.021.007489-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMBRAS-EMP BRAS DE CONT E CONS LTDA Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Fl. 34 - Anote-se.3 - Diga o autor acerca da manifestação do réu, a fl. 33 \r\n\r\nProc. 2007.021.009354-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SOLANGE ANDRADE Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 25, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.016744-0 - ROGERIO MANSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Considerando a necessidade de unificação das fases processuais para regularizar, otimizar e proporcionar maior objetividade nos atos seguintes, notadamente de natureza instrutória, designo audiência do art. 331 do CPC, em todos os feitos conexos (Processos nº 2002.021.019207-4 e 2000.021.167440) para o dia 31/07/2007, às 13:30 horas, caso em que, inexistindo conciliação entre as partes, todos os feitos serão saneados e apreciados os pedidos de produção de outros meios de prova. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.021.012334-8 - MARIZA SILVA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X LUIZA MENDES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003482-0 - ESPOLIO DE JUREMA ROSA MARITELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X WELTON JOAQUIM SEIXAS Sentença:-se de ação de despejo por falta de pagamento assestada por ESPÓLIO DE JUREMA ROSA MARITELO, representada por MARILENE ROSA MERITELO RIBEIRO em face de WELTON JOAQUIM SEIXAS, ambos devidamente qualificados à fl. 02 dos autosA parte ré foi devidamente citada à fl. 39, tendo a parte autora requerido à fl. 40 a extinção do processo, uma vez que a parte ré desocupou o imóvel objeto do litígio, juntando ainda aos autos à fl. 41 o recibo de entrega das chaves. É o breve relatório. Examinados, decido.Com efeito, sabemos que o interesse processual resulta da utilidade e necessidade da propositura da ação para a satisfação do direito através da prestação jurisdicional. Não é outra a lição de Nelson Nery Júnior em sua obra Código de Processo Civil Comentado, Ed. RT onde, em seus comentários ao art.3o do CPC assevera: \"O interesse processual se consubstancia na necessidade do autor vir a juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá lhe proporcionar.\" (cf.ob.cit.pág.249). \r\n\r\nProc. 2007.021.006163-0 - JOSELINA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X ANDREIA DE ALMEIDA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006164-1 - PAULO CEZAR FREITAS PAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ROSEMARY SANTOS DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento assestada por PAULO CEZAR DE FREITAS PAES em face de ROSEMARY SANTOS DA COSTA, ambos devidamente qualificados à fl. 02 dos autosA ré foi devidamente citada à fl. 27, tendo a parte autora requerido à fl. 32 a extinção do processo, uma vez que a parte ré entregou as chaves do imovel objeto do litígio, juntando ainda aos autos à fl. 33 o recibo de entrega das chaves.É o breve relatório. Examinados, decido.Com efeito, sabemos que o interesse processual resulta da utilidade e necessidade da propositura da ação para a satisfação do direito através da prestação jurisdicional. Não é outra a lição de Nelson Nery Júnior em sua obra Código de Processo Civil Comentado, Ed. RT onde, em seus comentários ao art.3o do CPC assevera: \"O interesse processual se consubstancia na necessidade do autor vir a juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá lhe proporcionar.\" (cf.ob.cit.pág.249). Realmente, observando-se os documentos que co \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.018061-8 - MARIA NILSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785)) X CLEMILDA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) Despacho:Cumpra a credora o despacho de fls. 183, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.021.000262-2 - JOSUE CORTES FROZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X PAULO GUSTAVO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Despacho:Sem prejuízo da manifestação de fl. 109/112, com o intuito de evitar futura arguição de invalidade da relação jurídico-processual, em virtude de eventual vedação do princípio do contraditório pleno e ampla defesa, diga a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende produzir as provas orais delineadas à fl. 90, sendo certo que ausência de resposta a este despacho, será compreendida como desistência, implicando no julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.005196-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCADINHO MASEC LTDA), IVAN INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca do despacho de fls. 144, 1ª parte.2 - Ao exequente para cumprir o despacho de fls. 144, 2ª parte, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.512.011200-2 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-BEMGE (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X POSTO RIO MINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.021.019721-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X VILA GENI BAR E MERCEARIA LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para o recolhimento das custas necessárias à expedição de ofícios.Despacho encaminhado no expediente de 28/06/2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.007969-7 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos termos da petição da exequente de fls. 153/155, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2002.021.018056-4 - ESPOLIO DE JOSE ALFREDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SASSE SAUDE - AMBULATORIO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Recebo os recursos de fl. 233/243 e 244/254 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011124-0 - CLEMENTE MARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RAMALHO DE FARIA (MG-062161) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para providenciar o recolhimento das custas e peças necessárias à expedição de Carta Precatória. Despacho encaminhado no expediente de 28/06/2007. \r\n\r\nProc. 2000.021.007308-1 - ANASTACIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063337) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do depósito efetivado pela executada à fls. 237/238, bem como diante dos documentos de fls. 242, 244, 260/261, 263/266 e certidão de fl. 267, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I., Certificado o transito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.010942-0 - CONSUELO PINTO BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X EXPRESO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplicaDespacho encaminhado no expediente de 28/06/ 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.021.107864-9 - Inventariante: MARCOS SA BARRETO NEIDE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X AMERICO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl. 90/91 - Anote-se. Dê-vista, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1982.021.022012-6 - Inventariante: MARLY RODRIGUES LUNA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) ROSEANE LIMA LUNA PARETO DA ROCHA E OUTRO, Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X JOAO FELIPE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para apresentar o recolhimento do ITD. Despacho encaminhado no expediente de 28/06/2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.014915-4 - Inventariante: MARIA JOSE BERTALIA MORAES (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTO ELYDIO FARIA MENDES (RJ-016469), Dr(a). FABIO LUIZ VIANNA MENDES (RJ-098455)) X UBIRATAN DE ABREU MORAES Despacho:À inventariante para cumprimento do despacho de fl. 153. \r\n\r\nProc. 2002.021.012563-2 - FLORIPES CANDIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X PAULO DIAS MONTEIRO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 121.Despacho encaminhado no expediente de 28/06/2007. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.021.015523-5 - UNICO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X COMPANHIA SIDERURGICA BELGO-MINEIRA Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 111, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.002845-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCIO DA SILVA BELO Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 28, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., Certifique-se o transito em julgado diante da desistência da parte autora do prazo recursal, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.003758-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NEILA MARCIA MENEZES BAPTISTA Despacho:1 - Desentranhe-se o mandado, com o escopo do efetivo cumprimento da diligência determinada. Veicule-se o presente despacho na Imprensa Oficial, a fim de que a parte autora possa acompanhar a diligência do Sr. Oficial de Justiça.2 - Observe-se o último parágrafo de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.021.005452-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO SANTOS DA COSTA Despacho:Fl. 23 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.021.007145-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO BARBOSA PAULA Sentença:Diante do que consta às fls. 21/22, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas remanescentes pela parte autora. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001178-1 - JULIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X ESTANISLAU ACIOLY DE MATOS NETO E OUTROS Sentença:ata-se de ação reivindicatória assestada por JULIA DA SILVA OLIVEIRA, em face de ESTANISLAU ACIOLY DE MATOS NETO, AGÊNCIA KENNEDY DE VEÍCULOS e ROBSON PEREIRA, na qual a parte autora requer a restituição de imóvel em que é legítima proprietária.Mandado de verificação à fl. 36 verso.Pedido da parte autora de inclusão no polo passivo da demanda de ROBSON PEREIRA, o que foi deferido à fl. 45.Citação do réu ROBSON à fl. 56 verso.Decisão de deferimento de emissão de posse à fl. 73.Auto de imissão de posse da autora, à fl. 79, tendo esta apresentado petição, a fl. 82, no sentido de que seja extinto o processo, uma vez que satisfeita a pretensão jurídica pretendida.A autora apresentou ainda petição, a fl. 87, onde requer a desistência do pedido em relação dos dois primeiros réus, uma vez que estes ainda não foram citados, sendo certo ainda que o terceiro réu não contestou o pedido, retirando-se do imóvel objeto da lide. É o breve relatório. Examinados, decido \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.021.019207-4 - CONTROL MMF. LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Considerando a necessidade de unificação das fases processuais para regularizar, otimizar e proporcionar maior objetividade nos atos seguintes, notadamente de natureza instrutória, designo audiência do art. 331 do CPC, em todos os feitos conexos (Processos nº 2002.021.019207-4 e 2000.021.167440) para o dia 31/07/2007, às 13:30 horas, caso em que, inexistindo conciliação entre as partes, todos os feitos serão saneados e apreciados os pedidos de produção de outros meios de prova. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.512.004812-0 - VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA X ALINE GONCALVES DA SILVA, PATRICIA GONCALVES DA SILVA, ADRIANA GONCALVES DA SILVA, CRISTIANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) VIACAO UNIAO LTDA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Digam as exequentes acerca da manifestação do devedor. \r\n\r\nProc. 2000.021.004741-0 - SANDRO RAMOS DRAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Impugnante para recolher as custas referente ao ato de fls. 653/672.Campo 11: atos oficiais de Justiça, Campo 25: 0714-6, Campo 37: R$ 12,24, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total;Taxa Judiciária R$ 200,00 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.014551-7 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X O JUIZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.021.005669-2 - AURI RIBEIRO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X NELSON LEANDRO CERQUEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado de citação e ofício à Fazenda EstadualDespacho encaminhado no expediente de 28/6/ 2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.006726-5 - JORGE FIRMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Despacho:Cumpra-se fls. 88. \r\n\r\nProc. 2001.021.010699-4 - MARIA LEONOR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X JOSE GONCALVES DE SA E OUTRO) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para ifornecer cópias da planta a fim de instruir ofícios às FazendasDespacho encaminhado no expediente de 28/06/2007. \r\n\r\nId: 247514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.012775-5 - A.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARQUES SILVA MACÊDO (RJ-125765), Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537)) X E.S.D. E OUTRO Decisão:Vistos etc.,trata-se de PEDIDO DE ADOÇÃO formulado por AUGUSTINHO ALVES DINIZ e ELENICE SANTOS DINIZ em relação ao menor EDUARDO SANTOS DINIZ, sendo sua genitora DENISE GONÇALVES DE LIMA.Tendo em vista o disposto no art. 148, III, do E.C.A., a competência para apreciar o pedido é da Vara da Infância, Juventude e Idoso desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.P.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.016768-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Despacho:Compareçam os Requerentes, em cartório, para ratificarem, por termo, o acordo de fls. 32/33. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.019232-0 - N.O.C. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X H.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293) Decisão: Recebo a apelação de fls. 92/94 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.021.022071-6 - R.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X R.S.F. Decisão: Fls. 22 - venha a execução por ação própria, nos termos dos arts. 282, 604 e 733, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.021.022219-1 - M.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X V.C.S. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se o despacho de fls. 24, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.009894-9 - R.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Decisão: Por se tratar de erro material, declaro, que a sentença passa a ter a seguinte redação: \"DANIELLE ALVES DE SOUZA e RICARDO TRISTÃO BORGES propuseram a presente ação de conversão de separação judicial em divórcio, alegando, em síntese que se encontram separados judicialmente desde 12/01/2006, por sentença proferida nos autos 2005.021.023236-4, que tramitou junto a este Juízo. ... Após o trânsito, promova-se perante o registro civil da presente à marge do assento de casamento, servindoa presente como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Mandado de Averbação junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, sendo certo que os bens já foram partilhados e a mulher voltou a usar o nome de solteira quando por ocasião da separação do casal. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão.\" ... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.019250-4 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X E.C. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- descrever os bens a partilhar, inclusive, os bens móveis, que devem integrar a petição inicial e não simples relação (fls. 14), esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua localização, sua composição (nº de quartos, sala, cozinha, banheiro etc.), atribuindo valor individualizado aos mesmos. Cumpre esclarecer que benfeitoria realizada em terreno de terceiro não pode ser objeto de partilha neste feito, devendo, eventual direito à indenização ser pleiteado no Juízo Cível e em face do proprietário do bem;- anexar documento que comprove a propriedade do imóvel;- apresentar proposta de partilha dos bens;- esclarecer, no caso de procedência do pedido, quem deixará o lar;- retificar o valor da causa, que deve... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.017316-9 - S.J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Decisão: Fls. 18vº - atenda-se ao M.P.. Esclareçam os Requerentes a forma de visitação à filha menor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.013205-2 - FATIMA MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTRO DA SILVA (RJ-083874)) X MARCOS VINICIUS SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho: À Embargada e, após ao M.P.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.004210-2 (43.051) - F.L.S. E OUTRO X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2002.021.020828-8 - A.P.P.L. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X A.N.L. Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS formulada por ANA PAULA PEREIRA LOPES representada por SOLANGE PEREIRA DA FONSECA em face de ADILSON DO NASCIMENTO LOPES.Instada a se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 20, a parte Autora quedou-se inerte, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.512.002122-0A - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X R.G.O. Defiro a Gratuidade de Justiça. Pelo que se depreende da petição inicial a presente demanda versa sobre débito pretérito, razão pela qual incabível a distribuição por dependência. Assim, determino o cancelamento da distribuição, devendo o mesmo ser cadastrado e autuado como incidente e apensado aos autos da execução de alimentos (artigo 733 do C.P.C.) nº 2007.021.004767-0. Após, intime-se a parte Exequente para, no prazo de dez dias, adequar o pedido na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.021.024934-0 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X R.M. Decisão:Fls. 45 - indefiro, pois a presente não versa sobre relação de consumo, conforme parecer ministerial de fls. 46.Nesta data foi protocolada nova ordem de bloqueio de valores on line (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.021.015962-8 - P.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X J.C.S. Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 02vº. Esclareço a parte Exequente que as prestações vencidas no curso da lide serão acrescidas ao montante do débito como disposto no art. 290, do C.P.C.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.031157-6 - W.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X N.O.S. Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o Autor de pagar alimentos à filha NATALIA OLIVEIRA DA SILVA, no percentual de 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, permanecendo inalterado o pensionamento em relação ao menor WALTER GOMES DA SILVA FILHO.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao empregador para que cesse, em definitivo o desconto de 15% (quinze por cento) sobre os vencimentos do Autor, bem como, remeta-se cópia da presente ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca, a fim de ser anexada aos autos nº. 12.381 para conhecimento da presente exoneração da obrigação alimentar. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.017158-6 - CLAUDINO DE SALLES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X ELZY DE SALLES CABRAL Decisão:Retifique-se no sistema e autuação o pólo ativo para constar como Requerente somente:... Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 03/07/2007, às 13h50min. Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.019304-1 - MARCIA DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LAELIO BELMONT GOMES Decisão:...Tendo em vista o disposto no art. 1.575 e parágrafo único do Código Civil e art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 3ª. Vara de Família desta Comarca, sendo que a Jurisprudência já se manifestou neste sentido, conforme acórdão da 17ª Câmara Cível do... Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.021201-6 - F.C. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X Falecido: V.M.) D.C.M. Despacho: Esclareça a parte Autora, no prazo de 72 horas, se arcará com o custo do KIT coleta para a realização do exame de D.N.A., sendo certo que o mesmo gira em torno de R$ 100,00. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008557-6 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X F.Q.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 30.08.07, às 9:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA- POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls 61. Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008328-4 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho: Em provas justificadamente. Após, ao M.P.. \r\n\r\nId: 247500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.014806-0 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X J.G.L.P. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.021.002441-6 - T.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732) Decisão:I- Regularize-se a representação processual; conforme fl. 69, em 05 dias.II- Indefiro o requerimento de alvará referente ao FGTS, pois, conforme acordo de fl. 18/19, tal verba presta-se a assegurar eventual inadimplemento alimentar. Ao MP.III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.005664-5 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X L.F.M. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls.18/19. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.027543-2 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X M.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Tendo em vista a ocorrência de erro de grafia no cabeçalho da assentada da audiência realizada no dia 27 de junho de 2007, do processo nº 2006.021.027543-2, retifico o cabeçalho da referida assentada, para que nela conste que o correto nome da ré/reconvinte é Marinete Oliveira dos Anjos, mantidos os demais termos da assentada e da sentença. Publique. Registre-se. Intimem-se as partes, defensores e MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.021429-7 - O.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)), O.L.C.J. Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o estudo social e psicológico e à Curadoria de Família. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.005148-1 - P.S.P. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X M.P.M. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ). \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008608-8 - KATIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X CESAR CAMPOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls. 74/76. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010194-8 - L.V.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Em cumprimento à Portaria 02/2002, Venham as partes ratificar em cartorio o acordo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.016579-3 - M.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X H.R.L. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Audiência de Impressão Pessoal em 17/07/2007, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.021700-2 - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X L.F.A.) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 247501"
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Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER ERASMO FREIRE SOUZA, qualificado nos autos, com fincas no artigo 386, VI do CPP. Sem custas.Após o trânsito em julgado, proceda-se as anotações e comunicações de praxe, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.021.020427-9 - MP (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X BRUNO FILIPI DE CASTRO SILVA Despacho: - Indefiro o pedido eis que não trouxe nada de novo instruir,- .Venha Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2000.021.017312-9 - JP X ROGERIO VIEIRA DE LIMA Despacho:- Cobre-se a fac,em alegações finais \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.021.021207-0 - MP X BRUNO TELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) 1-Designo audiência para colheita da prova oral de acusação para o dia 04/07/2007, às 14:15 horas;2-Intimem-se nos endereços de certidão de fls. 70v;3-Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.021.021208-2 - MP X BRUNO TELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Designo audiência para colheita da prova oral de acusação para o dia 04/07/2007, às 14:00 horas;3-Intimem-se nos endereços de certidão de fls. 70.4-Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.025688-7 - MP (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X IVANILDO GOMES DOS SANTOS), ELAINE DE SOUZA DA SILVA Fica a defesa da acusada ELAINE DE SOUZA DA SILVA intimada para apresntar suas alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2000.021.017628-3 (27997) - DEBORA CRISTINA DA COSTA X MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:- Intime-se no endereço de fls.170 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.009603-5 - MP X ALAN HERBERT DE FARIAS CABRAL Despacho:- Concedo ao réu liberdade provisória.Expeça -se alvará. Designo o dia 11/09/2007 as 14:30 hs para proposta,intime-se o réu que deverá vir acompanhado de advogado.- Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.021.004795-4 - MP X ROGERIO VIANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572) Despacho:- Em diligências cobre -se a CP.expedida \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.021.017744-4 - MP X BRUNO OLIVEIRA DA CRUZ Despacho:- Requisite -se o réu e expeça CP,para ciência de setença \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.021.016235-2 - MP X EVALDO ALVES DOS SANTOS Despacho:- Cite-se o réu por edital no prazo de 15 dias,para o interrogário que designo para o dia 30/08/07 -as 15:15hs,- Ciência - ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000504-2 - MP X PAULO SERGIO TOMAS LUIS Despacho:DESIGNO O DIA 28/08/2007 AS 14.15 HORAS PARA CONTINUAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.021.002235-0 - MP X RENATO MONTEIRO Despacho:R.A Recebo a denuncia e defiro a cota.Interrogatório para o dia 12/07/2007 - 14:15hs,-Requisite-se o réu ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2007.021.004489-8 - MP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371)) X JOCIEL ANDRE DO NASCIMENTO E OUTRO Fica a defesa do acusado JOCIEL ANDRE DO NASCIMENTO intimada para apresntar suas alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2006.021.006000-2 - MP X WAGNER FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Despacho:Venha as alegações finais dos demais reus \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.021.028724-0 - MP X FELIPE BARREIROS CELESTINO Despacho:_ Designo o dia 29/08/2007 - as 14:00hs.,para prova de acusação.Intime-se aas testemunhas residentes nesta comarca,expedindo-se se for caso,CP para as demais, intime-se o réu Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 184 do Cp - Violação de Direito Autoral; Art. 334 do Cp - Importar Ou Exportar Mercadoria Proibida ... \r\n\r\nProc. 2005.021.021004-6 - MP X IVANILDO ABREU MEDEIROS E OUTRO Despacho:_Decreto a revelia do acusado Elisio Ribeiro da Silva,ficando o feito suspenso em relação a ele. - Designo Audiência o dia 29/08/2007 - as 14:30 hs para prova de acusação,requisite e intime-se as testemunhas arroladas - Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.021304-9 - MP X WASHINGTON SILVA DE SOUZA, WILSON DOS SANTOS DIAS Sentença:Expeçam -se alvaras de soltura se por \"al\" não estiverem presos.- Transitada em julgado este decisão,lance o Sr. Escrivão o nome do Réu no Rol dos culpados,fazendo-se as comunicações pertinentes e expedindo-se carta de fiscalização a Central de Penas Alternativas e Boletim à Vara de Execuções Criminais. \r\n\r\nId: 247508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 12 - Lei 6368/76 -Tráfico E Art. 14 -Lei 6.368/76- Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.021.012763-1 - MP X WELLINGTON DA CUNHA CANTAGALO OU UELINGTON DA CUNHA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). LEILA GOMES DA ROCHA (RJ-055964) Resumo da Decisão de 21/06/2007: Trata-se de ação penal pública incondicionada interposta pelo Ministério Público em face de UELINGTON DA CUNHA CANTAGALO, por infração ao artigo 14 da lei 6368/76. O réu, regularmente notificado, na forma do artigo 55 da lei 11.343/06, apresentou defesa prévia às folhas 124/130. Inicialmente, urge apreciar a preliminar arguida pelo denunciado em sua defesa escrita. Não assiste razão o acusado, uma vez que não há que se falar em inépcia da denuncia quando a mesma preenche os requisitos legais esculpidos no artigo 41 do CPP. Assim, repilo a preliminar arguida. O processo está regular e válido, inexistindo vícios a ensejar o reconhecimento da nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. ...Assim, RECEBO a DENÚNCIA E DESIGNO O DIA 16/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, para a audiência de Instrução e Julgamento, quando o réu, inicialmente será interrogado... \r\n\r\nId: 247512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa, do C.P. \r\n\r\nProc. 2002.021.007861-7 (18356) - MINISTERIO PUBLICO X DAMIAO SEBASTIAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Certificada preclusão da decisão de pronúncia, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado; Art. 14, Ii - Tentativa; Outras Não Especificadas, ART 12 E 14 6368/76, ART 10 §2 LEI 9437/97 \r\n\r\nProc. 2003.021.000428-4 - MP X ANTONIO CARLOS DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Designo o dia 04-09-07, às 10h00 para a realização do novo julgamento. Int. \r\n\r\nArt. 126 - Provocar Aborto Com Consentimento da Gestante \r\n\r\nProc. 2000.021.021994-4 (17876) - MP X MARGARETE DE CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2002.021.011415-4A - ROBSON WAGNER DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA (RJ-142226)) X JP) Despacho:Apense aos autos principais.Cumpra-se o v. acórdão.Ao MP. \r\n\r\nId: 247513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.008193-8 - LUCIA HELENA SILVA NASCIMENTO E OUTROS X CASSIO MURILO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre a devoluação da carta precatória. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069038-2 - MONICA CRISTINA JALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LIVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a procuração da autora para o seu patrono, com poderes específicos para transigir.As partes deverão esclarecer quem arcará com as custas devidas ao Tribunal de Justiça, pois não ficou especificado no acordo. Prazo: 3 (três) dias.Cumprido, voltem conclusos de imediato.P-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008469-1 - VALDIR CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Defere-se vistas ao autor conforme requerido às fls. 88, não se tratando, contudo, de concessão de prazo para réplica, visto que o feito segue o rito sumário.I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017370-3 - SEVERINO MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Nomeia-se a perita Ana Paula Baratta Pereira, Engenheira Elétrica, inscrita no CREA/RJ sob o nº 143875-D, tel: 9125-3630Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. ...Inexistindo impugnação, intimem-se as parte para o depósito, sendo certo que a perícia foi requerida por ambas às partes, por conseqüência os honorários periciais deverão ser rateados na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma das delas.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.004389-1 - ZENAIDE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X ANTONIO CARLOS THRAM DE ALMEIDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.069340-1 - ANDREA CRISTINA DINIZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CELIA DINIZ SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010005-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ FERREIRA Decisão:Ante a contestação de fls. 21/32 e documentos acostados às fls. 35/50, suspendo, por ora, a liminar concedida às fls. 19.Ao autor sobre contestação e documentos.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.007879-9 - ESPOLIO DE FIRMINO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X LEILA CHAFIN DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas dos executados foram insuficientes para suprir os valores da execução. Procedo o desbloqueio da quantia irrisória bloqueada nas contas do segundo executado Marcio Arthur, conforme detalhamento em anexo.Lavre-se termo... \r\n\r\nProc. 2001.002.005782-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ DA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR F DA PONTE (RJ-005110) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a resposta do ofício de fls . 204/205 \r\n\r\nProc. 2001.002.017682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-086920)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Considerando que a proposta do vencido não logrou êxito junto ao vencedor, venha a planilha de débito atualizada e, com as custas e cópias necessárias, expeça-se o mandado de avaliação.Indefere-se o requerimento do vencido para expedição de ofício à Vara Federal, vez que a diligência cabe ao interessado. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001026-9 - CARMEM LUCIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA Despacho:À Exequente sobre o ofício de fls. 1425/1430.Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 1423/1424, inclusive.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS II (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ALUISIO PRECIOSO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Defiro a multa de 10% prevista no art. 475 - J. Venha a planilha de débito e a certidão do RGI atualizados. Cumprido, Lavre-se o termo de penhora e intimem-se os vencidos. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008623-0 - HR TRANSPORTES VERTICAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA (RJ-118572) Despacho:Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, discriminadas às fls. 261, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009206-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SONIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (RJ-082996) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada e as custas para a execução do ato requerido. Cumprido, expeça-se o mandado de penhora, conforme requerido às fls. 91. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016191-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LIONY RIBEIRO DE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Despacho:Indefere-se a alínea 'c' de fls. 175, visto que assiste razão o vencido em sua petição de fls. 169.Defere-se a expedição de mandado de pagamento nos termos das alíneas 'a' e 'b' de fls. 174/175.Expedidos os mandados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005941-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X CARMEN VERONICA CASTRO HENLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se a penhora do imóvel na forma do artigo 659, §4º do CPC.Após, intime-se os vencidos, pessoalmente, da penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X LUIZ FELLIPE DE AZEVEDO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para o fim requerido. Decorrido o prazo deverá o autor manifestar-se, independentemente de intimação. P-se.. \r\n\r\nProc. 2007.002.006206-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X IVONETE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792) Despacho:Defere-se JG a ré. Anote-se tal benefício, bem como o patrocínio da parte ré.Considerando que a petição de fls. 30/33 foi protocolizada antes da data da publicação da sentença, republique-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.002.011977-2 - MARA CRISTINA SPINDOLA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 14/15 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013773-7 - CARMEN MARIA CHICO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À autora para atribuir valor à causa, tendo em vista que a cobrança seguirá o rito ordinário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014507-2 - WANDERLEY DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código, ou para adequar o valor da causa ao rito ordinário, se for o caso.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008729-3 - LEONARDO MOTTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DE FARIA (RJ-107433), Dr(a). JANAINA LUCIA DE C. VIEIRA (RJ-089214)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802) Despacho:Procedo a transferência on-line do valor bloqueado na conta do vencido para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo. Segue protocolo. Com a resposta do Banco do Brasil, cumpra-se a decisão de fls. 121. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006349-1 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Fls. 124/133 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008899-2 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X BANCO VOLKSWAGEM SA Despacho:A discussão que o autor pretende travar, não cabe no momento, devendo o mesmo retirar guia para o depósito do valor que entenda devido. Com o efetivo depósito, cite-se. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.000256-6 - JORGE ROCHA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA ELENA GOMES LISBOA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:...Diante de tal fato, remeta-se ao Juízo da 6ª Vara Cível. Dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015513-9 - METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574)) X JSA MANUTENCAO E REPAROS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Face a certidão de fls. 336v, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que transfira para a conta judicial nº 1900127296537 os valores mencionados às fls. 322/326, bem como para que informe o total que passará a constar na referida conta. A fim de dar eficácia no cumprimento do ofício, envie em anexo cópia das fls. 305 e 322/326.Com a resposta, cumpra-se fls. 336, expedindo o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.002673-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Folhas 530/531. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.002.014928-4 - CARLOS GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Consoante acórdão de fls. 370/376, foi dado parcial provimento ao recurso somente \"para autorizar a expedição de mandado de levantamento do valor relativo aos honorários de sucumbência, ou seja, o percentual constante da sentença confirmada por este Tribunal, mantida, no mais, a decisão\" de fls. 328/330. Assim:1) Dê-se vistas ao Ministério Público e oficie-se à OAB, conforme determinado às fls. 329.2) Ao vencedor, Carlos Gregório, sobre a impugnação da vencida de fls. 332/335.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016030-2 - ALZIRO ZURITA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Nomeio como Perito o Dr. Rubem Pereira em substituição ao Perito nomeado às fls. 126, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários.Com a proposta de honorários, digam as partes.Inexistindo impugnação, intimem-se as partes para o depósito, sendo certo que a perícia foi requerida por ambas as partes, por conseqüencia os honorários periciais deverão ser rateados na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma delas.Com o depósito, intime-se o perito para o início das diligências, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a vinda do laudo pericial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024963-5 - ALZIRO ZURITA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X RG CORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Do exame dos autos tem-se desnecessária a realização de prova pericial nestes autos, considerando que o pedido inicial trata-se somente de indenização por danos morais.Aguarde-se a realização da prova pericial a ser realizada nos autos em apenso.I-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.012892-8 - MS TRAINING LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 125. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.010506-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LARIMAR RENT CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.005675-5 - MARLY CONCEICAO SANGY PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X ANDRE LUIZ DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se manifestação do exeqüente pelo prazo legal, após cumpra-se o art. 1º, b da Resolução 22/2006. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017306-5 - MÁRIO LUIZ MELONI (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X SHEILA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a decolução da carta precatória \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.004136-9 - ROSÂNGELA MARIA BRAGA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Aos embargantes sobre a parte final de fls. 20. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.001322-2 - YVONE LUGAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMARIS DO AMARAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224) Despacho:Indefere-se a expedição dos ofícios requeridos às fls. 29 por falta de amparo legal.Defere-se a retificação do mandado de registro de penhora a ser realizada nos autos da execução em apenso.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.003248-8 - DELZA FARIA GUERRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X NATHALINO CORREA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Decisão:Defiro a complementação da penhora requerida às fls. 112/113. Proceda-se na forma do art. 659 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.024543-5 - CENTRO RECREATIVO CIRANDINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X MAURICIO GARCIA ENNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Despacho:Fls. 128/131 - Indefere-se, uma vez que não há nos autos sentença homologando o acordo celebrado entre as partes, não cabendo, portanto, a aplicação do art. 475 - J do CPC. Venha o pedido na forma da lei, para o prosseguimento da execução do débito remanscente, em razão do descumprimento do acordo. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002535-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DONA HENRIQUETA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Despacho:Fls. 107 - Defere-se. Expeça-se ofício ao DETRAN, a fim de que o mesmo informe sobre a existência de possíveis veículos cadastrados em nome dos executados. Expeça-se também ofício ao RF, a fim de que traga aos autos a última de declaração de bens em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.002.014490-0 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CONDOMINIO VERONICA XII Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 24) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021455-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls.202 \r\n\r\nProc. 2005.002.026704-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.002.015673-7 - WILSON DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X PEDRO DAFLON E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FARIA (RJ-002729), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740) Despacho:Esclareça o autor quais são as exigências feitas pelo Cartório do 14º Ofício para o registro da Carta de Sentença. P-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.002.019286-4A - AGUAS DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA (RJ-088242) Decisão:(...) Ante o exposto, julgo procedente a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00 (Hum mil Reais), condenando-se os impugnados nas custas processuais relativas a este incidente, se houver.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019286-4B - AGUAS DE NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA (RJ-088242) Decisão:(...) Ante o exposto, julgo procedente a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00 (Hum mil Reais), condenando-se os impugnados nas custas processuais relativas a este incidente, se houver.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.025895-0 (3414) - MARILENO GONCALVES MUNIZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X VANCE INFORMATICA E LINGUAS ESTRANGEIRAS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofício ao DETRAN para que informe sobre a existência de automóvel em nome da empresa ré e de seus sócios, do ano de 1998. Oficie-se, ainda, à R.F. soliciando as três últimas declarações do imposto de renda da empresa e dos seus sócios. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.004551-8 - SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X WAGNER LUIS MOREIRA C. GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113) Decisão:Vistos, etc.Complemente-se as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.019807-4 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES), Inventariante: JOSELI GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:1) Considerando que ainda não existiu a citação e a alteração do C.P.C. estabelecida pela Lei 11.232/2005, reconsidero o despacho de fls. 454.2) Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).... \r\n\r\nProc. 2002.002.005692-0 - SERGIO ANTONIO TESTAHY BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:1- Considerando o silêncio das partes quanto ao despacho de fls. 220, presume-se cumprido acordo e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Considerando a certidão de fls. 219, atestando a ausência de despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009014-9 - SHIRLEY VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 262 - Nada a prover, considerando a concordância da autora às fls. 224 com os valores depositados às fls. 221 dos presentes autos e a conseqüente decisão de fls. 225, transitada em julgado. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001257-8 - JORGE LUIZ AMARAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JORGE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:1) Ao primeiro réu Concessionária da Ponte para recolher a importância mencionada na às fls. 284... \r\n\r\nProc. 2004.002.015170-2 - JOICE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 378/390, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020983-2 - LISETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 184. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012246-0 - ALEXANDRE RAMOS KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 159/163, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007821-6 - CAMILA DE MAGALHAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X SETRERJ (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001870-4 (13852) - Inventariante: MOACYR SYLVERIO JUNIOR MÁRCIO SILVÉRIO X MOACYR SYLVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.002.107659-9 (17724) - VULCINÉA VIDAL GRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X COSTABILE ANGELO ANTONIO GRADO), Inventariante: MARIA APARECIDA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796) Decisão:...2-Ante as sucessões ocorridas, venham as primeiras declarações com as devidas retificações.3-Venham os documentos pessoais do herdeiro Antônio (CPF e RG).4-Indefere-se o requerimento de fls. 227/228, devendo a requerente procurar as vias próprias.5-Venha a manifestação do herdeiro Antônio sobre o laudo de avaliação.6-Após, dê-se vistas à Fazenda sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.002.002341-3 (27278) - Inventariante: MAGNA MARIA NAZARE ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767)) X DARLAN PEREIRA ALVES Despacho:...1)Convolo o presente feito em Arrolamento, anote-se onde couber.2)Regularize-se a representação do herdeiro Rodrigo nos autos.3)Venha a partilha amigável, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);... \r\n\r\nProc. 1998.002.025685-0 (3399) - EDILA NUBILE TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEVI SANTOS DE AVELLAR (RJ-002486D)) X MARIA DA CONCEICAO PERES NUBILE Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 de fls. 130, vindo o documentos pessoais (CPF e RG) de todos os herdeiros e respectivos cônjuges.Cumprido o item anterior, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.002.010190-0 - Inventariante: JARBAS DE AZEVEDO BRAZIL FERREIRA X ELZA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230), Dr(a). WALDIR BACKER (RJ-061605) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR ÀS FLS. 307. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.002397-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BARRA VENTO AUTOMOVEIS REVENDA E AGENCIAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:Considerando que a tramitação da presente ação monitória e a ação de nulidade de cláusulas contratuais cumulada com repetição de valores e repetição de indébito (Proc. nº 2003.002.002040-0) entre as mesmas partes em Juízos diversos possibilitará decisões conflitantes que, por certo, acarretará sérios prejuízos às partes, e, estando, o Juízo da 3ª Vara Cível prevento, consoante documentos de fls. 178/191, declino de competência em favor da 3ª Vara Cível desta Comarca.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025031-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JURAMIR CAVALCANTI DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 0,87 para cada fundo (FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.018345-0 - SILOE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X CYDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR M. DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2005.002.008729-7 - BOCHARNY CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se o levantamento da quantia incontroversa, expeça-se mandado de pagamento.Intime-se o vencido para o recolhimento da diferença apontada pelo vencedor na planilha de fls. 203, no prazo de 05 (cinco) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013826-8 - KEITY ESPINDOLA MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o requerimento de fls. 137 e de fls. 141/142, intime-se, novamente, o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009601-2 - CLEA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação de fls. 39 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.010492-6 - MONICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X SEMEG SAUDE Decisão:Processo: 2007.002.010492-6DECISÃO Às fls. 16 foi concedida liminarmente e diante da urgência e emergência mencionada pela autora, decisão determinando que a ré autorize e arque com as despesas do exame pleiteado. Cumprindo a decisão, a ré marcou o exame para a autora no Centro Médico de Madureira para o dia 1/06/07, todavia, a autora peticionou no dia 04/06/07 informando que o local é distante e que não se sente à vontade do exame ser realizado por médicos do sexo masculino. Ora, diante da ausência da autora no local determinado, ao que parece, não há mais urgência para a realização do referido exame. Não há amparo legal para o pleito de fls. 20, razão pela qual indefere-se. Certifique o cartório sobre a citação da ré, devendo entrar em contato com o Juízo deprecado solicitando via fax o mandado cumprido. Niterói, 26 de junho de 2007. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS JUIZ DE DIREITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.010576-1 - JORGE SEBASTIÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. Sem prejuízo manifeste-se o autor em réplica. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014481-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Todavia, do exame dos autos, esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Cite-se.Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007232-9 - ARY SADI CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:1 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071092-7 - HILTON ESDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Folhas 154/159 - Diga a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.008037-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIOSASO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X ADILSON MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre os ofícios de fls. 504-A/505 e 508/510. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.002.001810-6 - DUTISA DESENVOLVIMENTO URBANO TURISTICO E IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VICENTE ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-079374), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740)) X NELCY CAMILLO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Despacho:Aos Interessados.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.004551-0 - JOSE PARANHOS SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X MARCO AURELIO DE LACERDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Decisão:1- Homologo a desistência dos recursos de fls. 978/1005 e 1007/1020;2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 963/977;3- Face a inexistência de custas a serem recolhidas (fls. 1028), o acordo celebrado entre as partes às fls. 1025/1027 e a notícia de seu integral cumprimento às fls. 1030, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.020377-8 - IMACULADA CONCEICAO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a vencedora, Imaculada Conceição, para apresentar a planilha do débito, nos termos do acórdão de fls. 315/320.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021540-2 - VALDENILDES REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:Fls. 207 - À vencida, C&A Modas Magazine. \r\n\r\nProc. 2004.002.012543-0 - SONIA CRISTINA BERNARDINO RIBEIRO MANZONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Digam as partes, expressamente, se desistem dos recursos interpostos. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024224-3 - CREUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos dasarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.011620-3 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias, sendo certo que a não apresentação dos mencionados documentos acarretará o perdimento da prova requerida. P-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.011316-4 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X LI DE CASTRO BORGES SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada e com a inclusão da multa, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004815-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Assim, acolho os embargos de declaração de fls. 85/86 tão-somente para sanar a contradição apontada, a fim de que passe a constar que os honorários periciais deverão ser suportados pela parte ré, Ampla, na forma do artigo 33 do CPC, devendo a mesma depositar os honorários no prazo de 10 (dez) dias após a apresentação da proposta de honorários, no caso de inexistir impugnação.(...)No que tange a alegação de omissão quanto à apreciação do pleito de prova documental, acolho os embargos de fls. 87/92 tão-somente para sanar a omissão apontada e deferir a prova documental, cuja produção deverá realizar-se, na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Mantida, no mais, a decisão de fls. 84 tal qual lançada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012453-6 - CILOE DE OLIVEIRA SANTOS (PROVISÓRIA-FL.24/25) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls. 27/28 - Recebo como emenda.Venha cópia da emenda a fim de que seja enviada ao réu, juntamente com a inicial antes da audiência.Anote-se a JG definitiva.Após, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.003759-5 - SIVAL SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Despacho:Citem-se os proprietários e confinantes, conforme requerido às fls. 134. Após, dê-se vistas ao M.P. para dizer se insiste na realização da perícia, considerando que a parte é hipossuficiente e a perita do Juízo afirma ser imprescindível a contratação do topógrafo para auxiliar na realização da perícia, não havendo na Divisão de Peritos Judiciais um perito que atue nesta área. I-se. \r\n\r\nId: 247515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012851-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIO RODRIGUES JADEL LEMOS Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que o réu sequer foi citado. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002189-9 - BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇAO COM COPIAS DAS CUSTAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.010682-7 - CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ELISA MARIA SCHROEDER Manifeste -se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.012972-6 - TECHDRILL SERVICOS DE MINERACAO LTDA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Despacho: À autora sobre manifestação do perito. Após,voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.002.022733-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X PAULO CEZAR MIRANDA), LEACIR DO AMARAL MIRANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - TERMO DE PENHORA E MANDADO DE REGISTRO AGUARDANDO RETIRADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.002.025821-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X SANDRA MARIA LOBAO Decisão:... Diante de sua inércia e considerando a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio da quantia de R$ 20.002,69 (vinte mil e dois reais e sessenta e nove centavos) nas contas da executada, de acordo com o valor apontado pelo credor (fls. 132). Com as respostas das Instituições Financeiras informando o bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se a executada por mandado, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. Transcorridos 20 (vinte) dias sem a manifestação das instituições financeiras ou das partes, certifique o cartório e voltem para que seja determinado o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016954-6 - FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SEBASTIAO D ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL (RJ-114942) Decisão:...Logo, diante da inércia do devedor e considerando a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio da quantia de R$ 5.601,48 (cinco mil, seiscentos e um reais e quarenta e oito centavos) nas contas do executado, de acordo com o valor apontado pelo credor (fls. 123). Com as respostas das Instituições Financeiras informando o bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. Transcorridos 20 (vinte) dias sem a manifestação das instituições financeiras ou das partes, certifique o cartório e voltem para que seja determinado o que for de direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019447-4 - S GOMES VIEIRA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Considerando que o devedor/executado efetuou o pagamento da dívida, referente aos honorários de sucumbência, como se infere de fls. 263 e 279/280, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Pagas as custas, porventura ainda devidas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019512-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X DI DANTA CANTINA E PIZZARIA RESTAURANTE LTDA Decisão: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.009786-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X RAIMUNDO FERREIRA CRUZ VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.073703-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MIGUEL PEREIRA DE SA RELVA), ALZIRA NOGUEIRA DA SILVA RELVA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 48/49, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008967-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) WAGNER PIMENTA CORREA), ROSILEIA PAREDES CORREA Manifeste-se a parte AUTORA s/ a CERTIDÃO do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010578-7 - BATISTA COMERCIAL DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, DIRLENE ZAHN ME, FRAJOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA/ME, KAVOLT INSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA, LUIZ CLAUDIO DE MARAES LEMOS ME, POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TJ SEJICACL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME, V G AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.347: Aguarde-se por ora. Esclareça a ré no prazo de 48(quarenta e oito) horas o depósito realizado às fls.350, uma vez que não há prova pericial a ser produzida no presente feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.030444-3 (3569) - ROSANGELA RANGEL COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X HAYDEE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-090180), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Sentença:...Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Transitado em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.004657-2 - MANUEL JOAO DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X PADARIA COLONIA DE ESTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:...Considerando que as partes celebraram um acordo, conforme noticiado nos autos, requerendo a extinção do feito (fls. 357), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009658-7 - TIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X OCYR MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SÉRGIO RICARDO FREITAS BANDEIRA), Fiador: FÁTIMA REGINA PINTO BANDEIRA Despacho:Junte-se, independente de PROGER. E. mand. pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.003269-1 - MARIA TEREZA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCIO ANDRE MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 51/52, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 48, em favor da parte autora. Custas e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.008946-9 - JOSE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Sentença:,,,Considerando ainda, a certidão de fls.47 que atesta a intempestividade dos presentes embargos, devem ser os mesmos rejeitados liminarmente.Diante do exposto, rejeito liminarmente os Embargos à Execução opostos,condenando o embargante ao pagamento das despesas processuais. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se no processo de execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.016515-4 - DROGARIA HONOLULU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho: Intime-se a embargante para recolhimento, em complementação, da taxa judiciária, no valor de R$ 66,13, conforme certidão cartorária de fls. 45, verso. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.005240-9 - EDGARD MACHADO MASSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES Decisão:Intime-se o condomínio para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.024406-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X VITTORIO FELICE AMENDOLA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, c/c 795, ambos do CPC.Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.005477-3 - TERESA CRISTINA HUESO ESTEVES DE AGUIAR PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X SUZY DA SILVA ANDRADE ALBERNAZ), Fiador: JOSE CARLOS PEIXOTO), Fiador: ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Sentença:...Diante da composição, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, julgando extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC. Levante-se a penhora efetuada. Transitado em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020437-6 - JOSE MAURO BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X DIVA ALVES CHU VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.002.013192-2 - CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Decisão:À exequente sobre o ben nomeado a penhora pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.002.024915-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SILVANA TAVARES ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Decisão:Considerando os argumentos trazidos à colação pela executada, sendo que a conta mantida junto ao Banco Real é destinada ao depósito de seu salário, procedi, nesta data, ao desbloqueio da quantia bloqueada, na referida conta. A ordem, todavia, restou mantida quanto às demais instituições. Anote-se o nome do patrono da executada, onde couber e cumpra-se a parte final de fls. 44, intimando-se a executada para, caso queira, oferecer embargos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.002.070966-4 - MARCIA TORRES SIQUEIRA MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X G. S. TURISMO E VIAGENS LTDA Manifeste --se a parte AUTORA s/ a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.004219-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA HONOLULU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Sentença:...Diante do pagamento do valor do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Transitada em julgado, pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068674-3 - CRISTOCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:... Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com as restrições previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por ser a mesma beneficiária da Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.015234-3 (1830) - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS, ZELIA COSTA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.007373-5 - MIRTES DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X SAMUEL VIEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510) Decisão:Decisão: Vistos, etc. A Autora efetuou Embargos Declaratórios da sentença de fls. 176/181 alegando que a mesma encerra contradição, eis que em caso similar foi por nós arbitrado em dois (2) salários-mínimos o pensionamento, e neste feito apenas um (1) salário-minimo, requerendo sejam os embargos acolhidos com efeito modificativo (fls. 184/187). Inicialmente consignamos que a sentença proferida no outro feito é da lavra do eminente colega, hoje Desembargador, Dr. Marcos Alcino de Azevedo Torres. De qualquer sorte, nenhuma relação a ensejar decisão igual, eis que o fato, as partes e as condições pessoais são distintas para aferição de indenização, o que se faz em cada caso concreto. A matéria suscitada é meritória, somente podendo ser revista através de recurso próprio, sendo inviável de ser reapreciada em sede de Embargos Declaratórios, pelo que, são rejeitados. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019131-0 - SERGIO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a SERGIO MORAES a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, a ser corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros legais a partir da citação, bem como a lucros cessantes correspondentes ao total de R$ 900,00 pelo período de afastamento do serviço, nos mesmos mldes, custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015334-6 - TATIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:.. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça mandado de pagamento conforme requerido às fls. 248/249. Transitado em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019565-1 - MAITE CURI BONOTTO DE OLIVEIRA COSTRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:Fls.278/279: Intime-se a executada para depósito da diferença apurada nos termos do §4º, do art.475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.008153-2 - LUCIA HELENA SGARAGLIA MANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009994-3 - YARA DE MELLO THOMAS FANG (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR PRECATORIA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.004478-0 - MERCEARIA CAMBOINHAS 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça mandado de pagamento conforme requerido. Transitado em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.007225-3 - ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X JOSE DE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho: Republique-se o despacho de fls.73, como sugerido na certidão de fls.79. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.002.013824-2 - ADEILSON FONTES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES K.JUNIOR (RJ-109905A)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Sentença: Considerando que as partes manifestaram conjuntamente o desejo de encerrar o feito, não há justo motivo que obste tal pleito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014581-3 - MARCO AURELIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338)) X BERGSON VIERA DE MACEDO), RICARDO LEME SANTELLI), REGINA CELIA LEME SANTELLI Decisão:...Pelo exposto, nesta fase preambular, não vislumbro os requisitos que autorizam o deferimento da antecipação de tutela, razão pela qual é a mesma indeferida. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 64. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.018750-7 - MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXECUTADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER IMPUGNAÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 475-J E §§ DO CPC, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº. 11232/05. FICA CIENTIFICADO QUE O MESMO ENCONTRA-SE NOMEADO COMO FIEL DEPOSITÁRIO DOS BENS PENHORADOS, COM OS ENCARGOS A ELE INERENTES. TUDO EM CO NFORMIDADE COM O TERMO DE FLS. ( ART. 659 § 5º. DO CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.072521-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BELFASTES LEITAO NETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Despacho:Diante da concordância da autora,defiro a expedição de guia de depósito requerida pelo réu às fls.23. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.028864-4 (3487) - ANTONIO CAMELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X DILMA TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Recolha o interessado as custas corretamente de acordo com a certidão de fls. 221. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.001483-2 - PAULO CÉSAR PASCOTTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, etc... Diante de fls.200/201, tenho por superada a fase conciliatória. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. A preliminar arguida já foi apreciada pela decisão de fls. 121. Pelo 2º réu foi requerida produção de prova documental superveniente.O autor e o 1º réu informaram não terem mais provas a produzir.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária.P-se e i-se. Após, nada mais sendo requerido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.001222-4 - ALEXANDRE LUIZ MARROCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o credor em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 247516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008504-0 - WALDINO REIS FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001039-7 - DOMENICO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872)) X GILDA MENDONCA ACCETTA Ao inventariante sobre certidão de fls 418. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004011-0 (33828) - ALIANE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ARLENI DOS SANTOS Decisão:Vistos etc. DEFIRO a expedição de ALVARÁ, autorizando a Inventariante a outorgar a escritura definitiva do imóvel cedido. Após, ao Contador para retificar os cálculos, como requerido às fls. 148. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.011469-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X SAUL POLOPONSKY Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.023709-2 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X PAULO EDUARDO MERHI MAYA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que foi declarada a nulidade do 2o leilão, defiro a realização de uma única nova praça. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2002.002.020482-9 - MARIA ARLETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X PATRICIA AZEVEDO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça a Autora o pleito de fls. 206, uma vez que foi interposto recurso junto ao STJ. Abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2004.002.003308-0 - BRUNA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.002.005731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Aos réus para cumprirem voluntariamente o julgado, em 15 dias. sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.001141-4 - LUIZ HENRIQUE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"(...)Vistos etc.Afasto a preliminar de carência de ação, argüida pela Ré em sua contestação, porquanto não há necessidade de esgotamento das vias administrativas para ajuizamento da ação de cobrança de seguro obrigatório. (...)Quanto à prejudicial de mérito, rejeito-a de plano, pois o acidente que vitimou o Autor ocorreu em 1987, quando se encontrava em vigor o Código Civil de 1916, que previa a incidência de prescrição vintenária para a hipótese dos autos, sendo certo que o art. 2028 do novo Código Civil dispõe que se aplica o prazo previsto na lei revogada , se já tiver decorrido mais da metade do prazo quando de sua entrada em vigor, o que ocorreu in casu.Defiro a realização da perícia médica, nomeando expert do do Juízo o Dr. Júlio César Cury, cujo telefone é de conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, (...) P.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.003607-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Vistos etc. Rejeito de plano a exceção de pré-executividade apresentada pela 3a Ré, Sr.a Dione, porquanto a mesma é incabível na fase de conhecimento.Outrossim, DECLARO NULA a citação da 1a Ré (fls. 84), ante o que consta às fls. 97/101 e 125/126. De fato, o Sr. Arnaldo Machado não é o representante legal da empresa.Promova, pois, o Autor a citação dos 1o e 4o Réus, para prosseguimento do feito.Por fim, para análise do pleito de JG formulado pelos 2o e 3o Réus, juntem os mesmos aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Venha, também, a declaração de hipossuficiência firmada pela 3a Ré.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000743-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE SERRANO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)), Síndico: ANGELA MARIA PINTO REIS) X LIVIA VERGARA OLIVEIRA PAZ DE LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011341-1 - VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro o pleito de recolhimento das custas ao final, pois tal providência só é cabível quando demonstrado pelo Requerente sua impossibilidade momentânea de arcar com o pagamento. Venha, pois, as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011594-8 - WANER KLAYN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para complementar custas ( 0702-1 R$ 75,23 - 0101-6 R$ 459,01 - 567300124-3 R$ 3,76 - 600225174-9 R$ 3,76). \r\n\r\nProc. 2007.002.011762-3 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO ITAU S/A Á autora para complementar custas ( 0101-6 R$ 5,41) \r\n\r\nProc. 2007.002.011803-2 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Ao autor para complementar custas ( 0101-6 R$ 917,00 - 0301-2 R$ 8,74 - 0702-1 R$ 19,24 - 0723-7 R$ 3,49 - 600202696-8 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 567300124-3 R$ 2,44 - 600225174-9 R$ 2,44). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008864-7 - EDILSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro a JG. Defiro a consignação requerida. Venha o depósito em cinco dias. Expeça-se a guia competente. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008551-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VITTA MIA MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.002.005344-1 - ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X MARIA DE LOURDES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Assistente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLINIO LEITE, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) Decisão:...Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 339/342 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas...À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.008933-5 (36553) - ESPOLIO DE JOSE MARIA GOMES ABADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente de fls. 94/95 aos autos cópia de sua declaração de renda, entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1997.002.012366-5 - CARMELITA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) À exequente para recolher custas de ofício (0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.002.025644-8 (38627) - RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464)) X DULCINEIA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Decisão:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 771,60 em contas de titularidade da executada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Na oportunidade, renovei a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.019507-3 - VALDEMAR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELOZINDO BOLSANELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 129, para prosseguimento do feito. Outrossim, regularize a requerente de fls. 122/123 sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.000375-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ARCADE CELULARES TELEFONIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1980.002.001018-9 (14804/22819(f149)) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X ZILAH LYGIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.002.001717-3 - ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELOZINDO BOLSANELLO Ao exeqüente para recolher custas de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.023184-9 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.001737-9 - RUBEN DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RAIMUNDO SIMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 143,00 em contas de titularidade dos executados, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Na oportunidade, renovei a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2003.002.023166-5 - JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ESPOLIO DE JULIA SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.023347-3 - DEBORA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho de fls. 139 : J. Independente de Proger. E-se mandado de pagtº em favor da i.perita. Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.002.000004-3 (14954) - FELISMINA MARGARIDA DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X ALBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Aos interessados para recolherem custas de mandados ( 0714-6 R$ 24,48 - CAARJ - 567300124--3 R$ 1,22 - 600225174-9 R$ 1,22) e ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-3 R$ 0,17). Aos interessados sobre fls. 318/358. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.011511-2 - ELSON FONTES CORMACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Ao autor para recolher custas pendentes ( 0301-2 R$ 17,48 - 0703-1 R$ 41,97 - 0201-4 R$ 5,94 - 567300124-3 R$ 2,97 - 600225174-9 R$ 2,97), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.007125-6 - BERENICE THOME DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ACOUGUE E ABATEDOURO ALAMEDA 660 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.005071-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). FREDERICO CHALHOUB E SILVA (RJ-096056) Despacho:Diga a parte autora sobre a exceção e sobre a certidão cartorária de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.002.026318-0 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X HENRIQUE SERGIO VALENTE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004869-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 87: Por ora, oficie-se apenas à D.R.F., pois é o órgão que possui o maior banco de dados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.009532-9 - LUIZ CARLOS DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LE POINT CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Digam os Apelados. Outrossim, defiro a devolução de prazo requerida pela 2a Ré, ante o teor da certidão cartorária de fls. 514, vedando a retirada dos autos de Cartório com carga por quaisquer das partes, a fim de evitar contratempos desnecessários. \r\n\r\nProc. 2003.002.021192-7 - REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Despacho:Cumpra-se o disposto no parágrafo 3o, do art. 475-O da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011007-0 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-109749)) X EDMEA HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO Republicação: Para apreciação do pleito de JG, junte a Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.065485-7 - CONDOMINIO RESERVA DE ICARAI X PLENAV - PLANEJAMENTOS, ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)), Síndico: LEILA DE PAIVA VIEIRA GOMES PEREIRA, Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 283, pois a sentença já foi publicada. Certifique o cartório seu trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013838-9 - MARIA APARECIDA MESQUITA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ASB S/A FINANCEIRA E OUTRO Decisão:\"(...)À vista do exposto, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o 2o Réu suspenda imeditamente o desconto de qualquer parcela do contracheque da Autora em favor da 1a Ré, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), sujeita à majoração.A questão relativa à restituição dos valores já descontados, será apreciada após o contraditório.Defiro provisoriamente a JG à demandante, que deverá acostar aos autos, em cinco dias, cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica e, se for o caso, deferimento definitivo do benefício da JG.Após o cumprimento da medida, citem-se. P.I.'' \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.003665-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COURCHEVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X PAULO FOINI (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Indefiro a devolução de prazo requerida, pois o prazo de contestação, fixado na Lei de Ritos, se trata de norma cogente. Para apreciação do pleito de JG, junte o Réu aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2006, ou declaração de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011449-0 - ILTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se (art. 915 da Lei de Ritos). O pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela meritória será apreciado após a vinda da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.002.011451-8 - ILTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se (art. 915 da Lei de Ritos). O pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela meritória será apreciado após a vinda da resposta. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.014608-8 - NEUZA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CARLOS WELLINGTON DE VASCONCELLOS E OUTROS Decisão:Defiro a JG aos Autores. Defiro a produção antecipada da prova. Nomeio expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Faculto aos Réus a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos em cinco dias. Os quesitos dos Autores já se encontram nos autos.Com a vinda da proposta, dê-se vista às partes para manifestação.O laudo deve vir em vinte dias.Citem-se os Réus.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066273-8 - ISMAEL NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X FRANCA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Ao autor s/ a contestação \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006164-0 - PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA D'AJUDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Analisando atentamente os autos, verifiquei que o bem oferecido à penhora não pertence à devedora, não podendo, portanto, ser aceito pelo Juízo. Releve-se, por oportuno, que não pode a executada dispor de bem alheio. Assim, indique o credor bem de propriedade da devedora, passível de constrição judicial, para prosseguimento da fase executória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010137-0 - CARLOS LEITE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-117556E), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 230: Aguarde-se a notícia do julgamento definitivo do recurso interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.020461-3 - MANOEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao autor s/ deposito de fls 210 \r\n\r\nProc. 2006.002.012879-5 - MARIA ALCILEIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique o Cartório acerca da tempestividade das manifestações de fls. 84/85. Inobstante, digam as partes se há possiblidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2006.002.070649-3 - KATYA GABRIELA CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) As partes sobre os documentos de fls 54 e 55. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014848-6 - ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO ITAU S A Decisão:\"(...)À vista do exposto, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o(a) Ré(u) se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito do SERASA e do SPC, ou o retire se a inclusão já tiver sido efetivada, em cinco dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem), sujeita a majoração. Intime-se o(a) Ré(u) desta decisão. Cumprida a medida, cite-se. P.I.'' \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.013766-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.008585-3 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Para análise do pleito de fls. 214, venha a cópia da carteira de identidade. Inobstante, uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014735-4 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:\"(...) À vista do exposto, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o(a) Ré(u) se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito do SERASA e do SPC, ou o retire se a inclusão já tiver sido efetivada, em cinco dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), sujeita a majoração. Intime-se o(a) Ré(u) desta decisão. Após a comprovação do depósito da 1ª parcela das custas, cite-se. P.I.'' \r\n\r\nId: 247517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.002.008376-7 - RENATO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B), Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742) FLS. 398/404.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.011952-6 - MARCOS VINICIUS RANGEL TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936), Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X ESPÓLIO DE JENNIFER FRIELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 120 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007166-9 - RESTAURANTE DO MERCADO SAO PEDRO LTDA - ME, JOAO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AMPLA S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a realização de audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.023046-2 - DULCE TOSTES CAMPOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X GERALDO PEREIRA DO VALLE E OUTRO Despacho:Comprove o inventariante a inscrição do espólio perante o CPF/MF, para apreciação do pedido de fls. 258/259. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008058-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010864-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO JOSE SOARES Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao valor do débito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.016417-5 (32472) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE E SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JUAREZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619), Dr(a). ANDRE LUIS CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Decisão:(...) Nesse sentido, não merece acolhimento a manifestação do credor hipotecário, razão pela qual determino que a satisfação do crédito hipotecário somente ocorra após a satisfação do crédito por quotas condominiais.Intime-se a leiloeira a fim de que seja indicada data para a realização de hasta pública.Intimem-se as partes e o credor hipotecário.Renumere-se a partir de fls. 311. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2001.002.003778-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RONALD DECCACHE PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:1 - Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca do cumprimento do acordo.2 - Sem prejuízo, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.002.015663-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:1 - Fls. 327: Indefiro, tendo em vista que a publicação para manifestação a respeito dos cálculos ocorreu em 10/05/2007 (fls. 324), tendo havido manifestação apenas em 31/05/2007.Contudo, a fim de evitar futura argüição de nulidade, diga o executado no prazo de cinco dias se concorda com os cálculos elaborados pelo Contador.2 - Retornem os autos ao Contador para esclarecer se o valor informado às fls. 320/322 representa o total devido nestes autos, sem a consideração do depósito de fls. 283, ou se o valor encontrado representa diferença a ser executada após o depósito de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2004.002.014919-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RUTE LEA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 99: Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.002.014921-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RUTE LEA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 60: Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.002.014922-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RUTE LEA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 57: Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.002.014923-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RUTE LEA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 58: Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.002.014924-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RUTE LEA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 55: Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.002.014926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RUTE LEA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 57: Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.002.014927-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RUTE LEA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 66: Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.002.014928-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RUTE LEA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 57: Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.002.014930-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RUTE LEA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 80: Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.002.014931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X RUTE LEA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 57: Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.002.016015-6 - JOSE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE D. DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024) À 2ª Ré para regularizar o recolhimento da custas campo 30, bem como fornecer cópias das Grerj`s. \r\n\r\nProc. 2005.002.016585-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X JORGE LUIZ CID DE CASTRO Despacho:À parte autora sobre a proposta formulada às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.002.004433-2 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CONDOMINIO VILLAGE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 145/151em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.011745-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MEIRI LEISI FIGUEIRA NOBERTO Despacho:Designo o dia 05/09/2007, às 11:30horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se, observado o endereço indicado às fls. 54. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063980-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X DAGOBERTO PERES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.069602-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CID XAVIER CORREA), MARIA CONCEICAO SILVA CORREA ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010305-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA Despacho:Regularize-se fls. 07. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011215-7 - CONDOMINIO LIDO CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de dez dias, tendo em vista a certidão de fls. 32. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.002.016182-8 - JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES, ANA MARIA ALVES FERREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X GILBERTO CHAVES RAMOS), VANIA LUCIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Decisão:Indefiro o requerimento formulado às fls. 182, uma vez que o regular recolhimento das custas foi certificado às fls. 176, anteriormente à apresentação das custas de fls. 179, cujo recolhimento sequer foi instado por esse Juízo.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006249-0 - MARIA VITORIA MOTA GONCALVES AUGUSTO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X ADEGAIR SEGUROS), COLEGIO SALESIANO Decisão:Vistos etc.Recebo a emenda à inicial de fls. 37.Oficie-se à D.R.A. para alteração do rito. Retifique-se a capa dos autos. Tendo em vista a prova documental que instrui a inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a autora freqüente as aulas, realize provas, e todos os atos relativos à sua condição de estudante, cabendo ao primeiro réu suportar as despesas nos termos e limites do contrato de seguro, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) caso qualquer dos réus obste o cumprimento desta Decisão.Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo aos autos procuração por instrumento público.Designo o dia 28/08/2007, às 13h30min para realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil).Citem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006990-2 - GILVANIA DE MENEZES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X LOJAS AMERICANAS S/A), SIEMENS BENQ ELETRONICOS LTDA), PICOLLI SERVICE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 28.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, visto que a matéria desafia dilação probatória, não se revestindo, portanto, dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil.Designo o dia 05/09/2007, às 11:15horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006990-2 - GILVANIA DE MENEZES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X LOJAS AMERICANAS S/A), SIEMENS BENQ ELETRONICOS LTDA), PICOLLI SERVICE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016375-1 - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X CARLOS LEANDRO DA COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONCALVES (RJ-054196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.025048-0 - JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ROBERTO RICARDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas e da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 101, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001705-7 - VANESSA VINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)), Fiador: KATIA MARIA FREITAS DA ROCHA) X SILOE XAVIER FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010584-0 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA X OSEAS CANCIO DOS SANTOS NASCIMENTO, MARIA KATIA DE SOUZA VIGARIO NASCIMENTO, DANIELA CARDOSO DA SILVA CRUZ Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.071579-2 - DAVILSON PEREIRA, MARIA PURÍSSIMA FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.010441-0 - MARIA DE NAZARE GALUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça.Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.013056-0 - ZILEA SAIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ROQUECHILDES JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-039508) FLS. 20/207 AO AUTOR, SOBR OFÍCIOS DEVOLVIDOS \r\n\r\nProc. 2007.002.002270-3 - JAIRO NEY BREDER ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X JOSE AUGUSTO LIGEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010453-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE CLEMENTE MARTINS Despacho:Cite-se.Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.010455-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE CLEMENTE MARTINS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 22, regularize-se a representação processual do exeqüente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010557-8 - 3 AMIGOS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X JOAO ANTONIO VINHOSA SIMAO Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010899-3 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X VIVIANNA DE ANDRADE BORGES Decisão:Tendo em vista a ausência de requisitos que justifiquem o recolhimento das custas ao final, indefiro o requerimento formulado.Comprove-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.010902-0 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X PEROLA BATISTA LOWENTHAL Decisão:Tendo em vista a ausência de requisitos que justifiquem o recolhimento das custas ao final, indefiro o requerimento formulado.Comprove-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.019117-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DULCE LOUREIRO DE NAZARETH FLS.59/60.À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.002.002968-0 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X NEW BUSINESS COMERCIO E REPRESENTACOES S/S LTDA), RITA DE CASSIA DA SILVA QUEIROZ), PERCILIANA DAS GRACAS DA SILVA QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004021-3 - ZILA FILGUEIRAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X CATIA MARIA FARIA DIAS), CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006080-7 - MARCEL HENRIQUE BARROSO FORMIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FLS. 305, AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2002.002.021061-1 - MILENA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X SANDRA CRISTINA MAESTROJUAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Fls. 438/440: Não obstante a parte ré tenha sido isentada do recolhimento das custas em razão de decisão proferida em sede de agravo de instrumento, certo é que à parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, não incumbe o integral recolhimento dos honorários periciais.De toda sorte, o acordo homologado em Juízo prevê, na cláusula 9 de fls. 427, que todas as despesas de baixa e eventuais diferenças de taxa judiciária e custas judiciais serão suportadas pela ré, que foi condenada, por sentença com trânsito em julgado, ao pagamento das verbas de sucumbência (fls. 343).Nesse contexto, considerando-se que o pagamento dos honorários periciais é imprescindível ao encerramento do feito, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do recolhimento da verba supracitada, notadamente quanto a eventual rateio.Em caso de impossibilidade, intime-se a ré para recolher integralmente os honorários periciais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.007119-4 - MAURICIO FAZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PLASTINA (RJ-019212)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.007071-4 - PAMELA QUEVEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X CURSO PREPARATÓRIO NOSSA SENHORA MÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.011431-8 - DEJAIR ORCAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da parte ré, tendo em vista a certidão de fls. 333, no prazo de dez dias.2 - Recolham-se as custas e apresentem cópias para a expedição de precatória, conforme certidão de fls. 330, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.016856-2 - EVANI CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741)) X ARIZONA CARNES M E (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319), Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) FLS. 89 AS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000757-2 (16871) - MAGDALENA DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X HOMERO LARA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ABBONDATI (RJ-026527) Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.002.012461-8 (31224) - IZES RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X PERICLES SIZENANDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Despacho:Esclareça a inventariante o pedido de fls. 147, tendo em vista a resposta de fls. 102. \r\n\r\nProc. 1997.002.016896-0 (32510) - Inventariante: EDUARDO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA NEVES COUTO DE BARROS (RJ-029895)) X JOAO FERREIRA DE BARROS Despacho:Tendo em vista a inventariança deferida às fls. 213, não há irregularidade na lavratura de termo. Venha o termo por todos subscrito e, após, voltem conclusos para assinatura do ato. \r\n\r\nProc. 1997.002.021144-0 (32915) - GILSON FERES MANSUR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D ANGELO (RJ-058050)) X JEAN FERES MANSUR Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.002.022687-2 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X SALUSTIANO GOMES E OUTROS Despacho:1 - Venha aos autos a partilha amigável, assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida.2 - Apresente o inventariante as últimas declarações.3 - Após, venha a certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.010583-9 - MARIA MADALENA DE CARVALHO X JACY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE HENRIQUE SILVA SARAIVA (RJ-118237) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 09/10, comprove-se o cumprimento do testamento ou emende-se a inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.002.007354-6 - INOEL BAGUEIRA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.002055-7 (22643) - JORDELINA REIS CAMPOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ANGELA FRANCISCA FROES ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)), Litisconsorte: ANGELA FRANCISCA FROES ALVES DE SOUZA), Litisconsorte: PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA FILHO), Litisconsorte: LUIZ GASTAO ALVES DE SOUZA), Litisconsorte: GERALDO JOSE FROES ALVES DE SOUZA, Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Decisão:Tendo em vista a petição e documentos de fls. 489/503, defiro o desbloqueio das verbas de caráter alimentar. Nesta data foi efetivada requisição eletrônica da diligência, bem como de transferência das demais verbas bloqueadas para conta à disposição deste Juízo.Em anexo segue protocolo eletrônico da ordem. \r\n\r\nProc. 2004.002.010590-0 - ROENTGEN DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao depósito de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2004.002.013714-6 - MARIA DA CONCEICAO PACHECO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a ausência de impugnação à penhora realizada às fls. 171, conforme certidão de fls. 172, determino a expedição de ofício à instituição depositária para transferência do montante penhorado para conta à disposição deste Juízo. Após, com a comunicação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado da exeqüente, na forma requerida às fls. 173.Diga o exeqüente se, com o levantamento dos valores penhorados, dá quitação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012742-8 - MARIA ISABEL CABELLO RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 139/151 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.022901-8 - NEUZA PEREIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA A MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo formulada às fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2006.002.009374-4 - DIEGO VIEIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067672-5 - MARCELO JULIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 30/08/2007, às 14:00horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se.Fls. 165/182: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.068312-2 - ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.002.014836-0 - LEONARDO SERRA GIL DE ALCANTARA, LUIZA SERRA GIL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:...Desta forma, tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial, consubstanciada na prova inequívoca que a instrui e no perigo de dano irreparável ou de difícil reparação a que os autores se sujeitam em razão da patologia por estes apresentada, o que se infere pelo teor dos documentos de fls. 22/24, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com fundamento no artigo 273 do Código de Processo Civil, a fim de que a ré forneça aos autores o medicamento especificado às fls. 22 e 23, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça aos autores.Citem-se. Intimem-se.Com as respostas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073300-9 - ROSANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, e oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 46.Designo o dia 28/08/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Indefiro a produção de prova pericial, tendo em vista o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014443-2 - IRACY SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações formuladas e o perigo de dano de difícil reparação, presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia à unidade consumidora da autora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070495-2 - SANIA RODRIGUES PESTRE, EVA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X UNIMED Despacho:Face ao tempo decorrido, esclareça a segunda autora se ainda se encontra internada e quanto ao interesse na apreciação da antecipação da tutela. Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008153-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIS GARCIA GLASSER LURASCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003861-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X WANDERLEY VIDAL DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, conforme certidão de fls. 207, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.002690-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CETIMPER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Comprove-se o recolhimento da segunda parcela dos honorários periciais até o dia 10/07/2007, impreterivelmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.002.006377-3 - LEILIANY DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ARTHUR PERALTA MEDALHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.066452-8 - DAVI DA SILVA COSTA, MOISES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 143/176 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011497-0 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a inicial em 10(dez) dias adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071324-2 - LAURIDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 04/09/2007, às 14:00horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.003481-0 - JOSE FARIA DA SILVA, JOSE EUSTAQUIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:Não tendo havido oposição do Município de Niterói ao pleito, homologo a restauração dos autos da ação pelo rito sumário movida por JOSÉ FARIA DA SILVA e JOSÉ EUSTÁQUIO CARDOSO em face de MUNICÍPIO DE NITERÓI, na forma do artigo 1.067, do Código de Processo Civil, para que supra os autos do processo extraviado, nº 1999.002.013252-0.P.R.I, vindo conclusos em seguimento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.009400-9 - MARIA ROSA AB CHACRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) FLS. 191.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.001418-0 - FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO CRUZ NUNES E OUTROS Despacho:Tendo em vista a manifestação da Fazenda Estadual às fls. 84 verso, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nCOBRANÇA = PROC.N.1997.002.009758-7- CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI(DR.ADELINO DE SOUZA).- CECILIA VILLANOVA CHRISTENSEN.\"RECOLHA A PARTE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 247518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014502-7 - EGBERTO GERALDO FERNANDES ALVES CYRINO X LOUISE AUGUSTINE ROCH CYRINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) venham 3 cópias do testamento e 3 cópias da sentença. venha o testamenteiro em cartório assinar termo de testamentaria. \r\n\r\nProc. 2004.002.017558-5 - VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO X ROSA MARIA DANTAS DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) AO REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO. \r\n\r\nProc. 2006.002.067447-9 - JOSE LUIS REIS ROSATI X RENATO ROSATI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493) Decisão:Nomeio testamenteiro José Luis Reis Posati. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000554-3 (16216) - ALUISIO DOS SANTOS ARAUJO X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:À parte ré e ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.002.001407-1 (25090) - ALCELI DE SOUZA CATOJO X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DE MANDADO FLS 243/244 \r\n\r\nProc. 1990.002.001471-0 (24911) - JOSE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor-exequente, em face do petitório de fls. 403/405. \r\n\r\nProc. 1991.002.002886-2 (26006) - VALMIR FRANCISCO DUTRA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) AO AUTOR SOBRE O LAUDO. APÓS, À AUTARQUIA E AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.015296-0 - ELIZABETH FERREIRA VALVERDE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024158-0 - ALICE RAMOS DO NASCIMENTO X FABIO SIMAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) AO AUTOR SOBRE FLS. 32/33. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.002.006578-0 - CLARINDA DE ANDRADE TERRA X DOMINGUES PEREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-106606) Despacho:Na existência de analfabeto, a procuração deve ser por instrumento público. Após a apresentação da mesma, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.005051-6 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X RUTH BELFORT PINTO cumpra-se o r. despacho de fls. 16, lavrando-se o termo de inexistencia de outros bens e herdeiros em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.012589-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Ao requerente p/ recolher a taxa judiciária mínima. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.013007-1 - MANUELA WERMELINGER CEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928)) X MILTON CARLOS FREIRE CEIA E OUTROS TRAZER AS PRIMEIRAS DECLARACOES \r\n\r\nProc. 2004.002.016196-3 - JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JOAO XAVIER Decisão:Defiro a G.J. Ao inventariante sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.013255-2 - LAURENI ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:Defiro a habilitação pretendida à fls. 75, eis que reconhecida conforme fls. 76. Convolo o rito do presente para o solene, pela presença de menor. Venha a representação da menor na forma da lei, instrumento público. A inventariante nomeada deve assinar o termo de compromisso. Venham as 1ªs declarações, na forma do artigo 993 do cPC. Após, exp. mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.019005-9 - VERANIDIA LOPES DA SILVA OLIVEIRA X VERA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Indefiro a diligência pretendida, já que se trata de iniciativa da parte interessada tal procedimento. Cumpra-se, integralmente o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.002.002517-9 - ANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X YEDA DA CONCEIÇÃO NIGRO DE LIMA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 12/22, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012846-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILSON COSTA Ao requerente p/ o recolhimento restante da taxa judiciárria no valor de R$ 156,56. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.012356-3 - JOSE FABRI MARTINS X ADAMIR ALONSO MARTINS REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 07. \r\n\r\nProc. 2007.002.005538-1 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA X J LOURENCO E IRMAOS LTDA E OUTRO, Inventariante: ROSANE LOURENÇO MARINS INFORME O EXEQÜENTE SE O DÉBITO JÁ FOI PAGO. EM CASO NEGATIVO INDIQUE OS BENS A SEREM PENHORADOS RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013851-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU X EDMO SARDINHA MARTINS Ao requerente p/ recolher as custas do porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74, mais 19,74, referentes às custas do Escrivão, incluindo 10% da CAARJ, no valor de R$ 2,84. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003658-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO DE DEUS MENA BARRETO, Síndico: LUIZ FERNANDO DE MATTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço indicado para audiência no dia 21/08/07, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005786-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X IVANIR C LIPPI Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 21/08/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011859-7 - ESPOLIO DE EVILAZIO ALOISIO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X BANCO REAL ABN AMRO S A . \r\n\r\nProc. 2007.002.011927-9 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS, Inventariante: NICAULES CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO NACIONAL Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Venha cópia do termo de compromisso de inventariante. Emende-se a petição inicial para que da mesma passe a constar o endereço do réu, adequando-se a mesma ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011940-1 - CELI DE CASTRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO REAL Despacho:Emende-se a inicial para que seja incluído o endereço do réu, adequando-se a mesma ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Regularize-se a representação do autor Fulgencio. Venha a declaração de pobreza e o comprovante de rendimentos do mesmo, bem como o comprovante de rendimentos de Celi. \r\n\r\nProc. 2007.002.011963-2 - GRAZIELLA RIZZO ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Os pedidos de antecipação de tutela e inversão do ônus da prova serão apreciados oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012014-2 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e declaração de pobreza do autor. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, este será apreciado depois de fixados os pontos controvertidos da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012152-3 - EUZI NALIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. Venha o comprovante de rendimentos da autora. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012179-1 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.012200-0 - ESPOLIO DE JORGE BAPTISTA DE AGUIAR, Inventariante: KATIA MARIA DUCAS BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e declaração de pobreza da representante legal do espólio autor. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa.. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012218-7 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BRADESCO Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. Venha a declaração de pobreza e o comprovante de rendimentos do representante legal do espólio autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.012233-3 - LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Venha a declaração de pobreza e o comprovante de rendimentos da autora, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012303-9 - VALDICEA LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de pobreza dos autores. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012513-9 - ESPOLIO DE JULIO DINAU (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Venha a declaração de pobreza da representante legal do espólio autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004864-9 - CLAUDIO NOGUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X BANCO SUDAMERIS ABN AMRO REAL E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012181-0 - IRACY DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Venha declaração de pobreza e comprovante de rendimentos da autora, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado depois de fixados os pontos controvertidos da causa. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.065614-3 - MILTON MOREIRA DE ARAUJO X ESPOLIO DE HELIO BELTRAME, Inventariante: RONALD LOPES BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Data máxima venia, não há qualquer dos vícios, no julgado, capaz de autorizar a utilização de embargos de declaração. As hipóteses aventadas pelo embargante seriam casos de erro de julgamento, desafiando sua reforma,a por intermédio de recurso adequado. Rejeito, pois, os referidos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070346-7 - BRASIL EMPREITEIRA LTDA X DIAGRAMA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)), Administrador: IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.019988-7A - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MARCOS VINICIUS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:À contra-parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013922-9 - ADELIMAR DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TEMPUS ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.002518-1A - CILFER REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X SIDERACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) AO SENHOR SÍNDICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.014912-2 - Inventariante: CREUZA DO AMARAL HABERFELD X JOHANN KLAUS HABERFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558) cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 92v. \r\n\r\nProc. 2003.002.019176-0 - LUCIA HELENA DA SILVA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X PLINIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D), Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2004.002.015998-1 - SUPHIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X FLORENCIO SEBASTIAO DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante, a requerente. Defiro a G.J. As petições até então apresentadas não atentam ao que consta nos artigos 1025, 1031 1032, todos do CPC. Devendo ser refeita atentamente no que diz respeito às confrontações do imóvel , forma de aquisição, dentre outras exigências constantes do artigo 993 do CPC para o qual remete o artigo 1032 do CPC. Após, venham as certidões fiscais. Cumprido, expeça-se a certidão disposta no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.004139-0 - LIANA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X REINALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254) Despacho:Deve a inventariante re-ratificar as declarações prestadas, adequando-as às renúncias feitas pelos herdeiros Alex e Rinaldo, indicando, outrossim, as contas bancárias de titularidade do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2005.002.013182-1 - MARCELA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X FLORISE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE MOURA (RJ-029872) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 93/94. Cumpra-se, integralmente o despacho de fls. 95, informando-se a existência de bens do herdeiro falecido além do quinhão hereditário deste processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.021538-0 - VERA LUCIA SANTOS DA SILVA X ZILAH DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nomeio inventariante, a requerente. Autentiquem-se as certidões indicadas na informação supra. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.025547-0 - CRISTIANE ESTEVES DE OLIVEIRA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X NORMA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.009807-0 - NILSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Diga a parte autora sobre pet. de fls. 28/29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.019988-7 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195)), Litisconsorte: MARCOS VINÍCIOS SANTOS QUEIROZ Despacho:Mantenho a d. decisão de fls. 79. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.006359-6 - BRENO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Os atos inerentes ao exercício do poder familiar, incluindo o poder de representação dos menores incapazes não podem ser transferidos para terceiros, muito menos por intermédio de contrato de mandato, de direito privado. Portanto, o documento de fls. 35 não satisfaz a exigência formulada à fls. 31. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007246-9 - URSULA SCHANEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X UNIVERSIDADE SANTA URSULA - USU Decisão:SOB IGUAIS FUNDAMENTOS ARTICULADOS À FLS. 26, DEFIRO O PRESENTE REQUERIMENTO, PARA DETERMINAR QUE A RÉ ENTREGUE O DIPLOMA E PROMOVA A PUBLICAÇÃO NO DO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, QUE ELEVO PARA DUZENTOS REAIS. DESENTRANHE-SE. E. MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073932-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OHP CALCADOS E CONFECCOES LTDA), CARTORIO DO 1 TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE GUARULHOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013945-0 - CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a liminar, bem como a gratuidade de Justiça. Os documentos que instruem a petição inicial indicam a mudança brusca na aferição do consumo, o que parece-me suficiente para caracterização da verossimilhança das alegações, enquanto que o risco de lesão decorre inexorávelmente da ausência da prestação de serviço de caráter essencial, no cotidiano das pessoas.Expeça-se, pois, mandado de intimação, determinando que a ré restabeleça o fornecimento da energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em cem reais. E. guia e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013953-9 - NESTOR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar o restabelecimento do fornecimento da energia elétrica, uma vez que se encontram presentes os requisitos legais, quais sejam, a verossimilhança das alegações autorais, concentrada na prova documental, demonstrando a abrupta mudança no registro de consumo da energia, aliada à existência de lei estadual, a lei nº 4.901/06, determinando que a instalação de medidores de consumo de energia elétrica em todo o Estado do Rio de Janeiro deve ser feita dentro da propriedade dos consumidores. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa fixada em cem reais, por dia. Cite-se e dê-se as guias de depósito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.002597-2 - LUIZ AMERICO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004907-1 - SUELY MOREIRA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1994.002.002518-1 (30960) - SIDERACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X CILFER REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) AO SENHOR SÍNDICO SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.064895-0 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Cite-se, para audiência em 21/08/07, às 14:30 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.002.001141-7 (18055) - ALBERTO CARLOS POURBAIX (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X INSS Despacho:Se o exequente pretende obter a revisão do valor da RMI, deve utilizar via processual própria e autônoma. Nos presente autos, somente é possível a revisão do benefício diante de erro na implantação do mesmo. Diga, pois, o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.026908-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Nomeio perito o Dr. JOSÉ PARAVIDINO, para realização da perícia de nexo local e causal, para o dia 25/07/2007, às 14:00 horas. Faculto Assistentes técnicos e formulação de quesitos. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.015581-1 - MARIA LIGIA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO ABARA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS e PIS, informadas através do expediente de fls. 26.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010563-9 - FELIPE THEODOZIO DE OLIVEIRA X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS e PIS, informadas através do expediente de fls. 30.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024928-6 - IGNEZ COSTA VIANA, FABIO COSTA ROCHA VIANA, VALERIA VIANA DE ALBUQUERQUE MELLO, VINICIUS COSTA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X APOLLO ROCHA VIANA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 41, com os acréscimos legais, em nome, apenas,da 1ª requerente, Ignez Costa Viana.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.006441-4 - VILMA CARVALHO DE AGUIAR NEIVA X NERINA DE CARVALHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ZIZES (SP-238079), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). GABRIEL TOBIAS FAPPI (SP-143707E) Despacho:Retifique-se para inventário, na D.R.A.. Venham as primeiras declarações, comprindo-se rigorosamente o disposto no art. 993, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.016236-9 - ACYLE AMORIM ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X WALDIR ESTELLITA Despacho:Re-ratifique-se a partilha de fls. 102/106 no que diz respeito ao percentual atribuído aos quinhões dos herdeiros nos respectivos item 2. \r\n\r\nProc. 2004.002.001036-5 - RUBEM MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (RJ-106930), Dr(a). MIRIAM GARCIA MENDES (RJ-106143)) X LEA GARCIA MENDES Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 87/90, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016079-0 - TELMA PAIVA SILVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X MANOEL RIBEIRO BARROSO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 13/19, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026469-7 - MARLIZE TORTELLY COLUNGA E OUTROS X JOSE COLUNGA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO (RJ-102106) AUTENTIQUE-SE AS CERTIDOES DE FLS. 07, 10 E 13. \r\n\r\nProc. 2005.002.017576-9 - MARLY DE SOUZA SILVEIRA X LUIZ CARLOS DIAS SARMET (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837) Despacho:Ainda não se encontra correta a retificação da partilha apresentada. Segundo as disposições do art. 1790, I do Código Civil cabe à companheira uma cota equivalente a que por lei for atribuída ao filho, e segundo as disposições do art. 1725 do mesmo diploma, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.Portanto, a companheira é meeira e herdeira dos bens adquiridos na constância da união, cabendo a ela 75% do valor do bem móvel, já que o imóvel fora adquirido anteriormente à união estável.Re-ratifique-se, pois. \r\n\r\nProc. 2005.002.023792-2 - MARIA DE LOURDES PIRES MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X GERALDO DE CASTRO MATTOS Decisão:Com razão a atenta escrevente. Retifico o erro material ocorrido na sentença para que posse a constar como inventariado Geraldo Castro Mattos e inventariante Maria de Lourdes Pires Mattos. No mais, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002275-0 - MARIA ANGELICA PEREIRA X ASBIK DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953) Despacho:Re-ratifique-se a partilha de fls. 48/50 para incluir os bens descritos nas primeiras declarações (29/31) e respectiva partilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.004306-6 - FATIMA LUCIA REIS BELCHIOR X SEBASTIÃO AUGUSTO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 13/16, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004776-0 - DOLORES VAZQUEZ SUAREZ FERREIRO X JOSÉ MARIA FERREIRO FANDINO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 30/39, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009540-6 - ALFREDO CALADO DE FIGUEIREDO X MARIA DE LOURDES HENRIQUES D ABREU DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109) Despacho:A partilha amigável não pode ser homologada judicialmente por que vazada nos termos de cessão de direitos hereditários viciada, data vênia, considerando que um dos cedentes não ostenta a qualidade de herdeiro na presente sucessão hereditária, dado o regime de bens do casamento com a autora da herança. Retifique-se a partilha nos termos da lei \r\n\r\nProc. 2006.002.011683-5 - ANTONIO HOUAISS X IOMAR MENDES HOUAISS (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 34/41, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066096-1 - GILDA HELENA ROCHA BATISTA X ALDEMIRA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 10/14, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal e certificado o recolhimento integral das custas processuais, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066622-7 - TANIA RANGEL DO SACRAMENTO X MARIA AMELIA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Re-ratifique-se o esboço de partilha, atribuindo-se valor aos bens, inclusive aos móveis, e aos quinhões dos herdeiros, cumprindo-se as disposições do art. 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066627-6 - FERNANDO CARNEIRO TAVARES X JOSE FERNANDO GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Há equívoco na partilha de fls. 24/27, pois o cônjuge sobrevivente não é legatário, uma vez que não há disposições testamentárias, nem tampouco herdeiro, pois casado no regime da separação legal de bens, sendo o único bem adquirido anteriormente à constância do casamento. Se for do interesse do herdeiro doar 50% da herança, esta deverá ser realizada através de posterior ato notarial ou escritura pública.Outrossim, esclareça-se o motivo do requerimento de fls. 47.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011534-1 - HIFA SIMAO ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011551-1 - PAULO CESAR ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011554-7 - ODIR MOREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (RJ-134640)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Quanto ao pedido formulado para inversão do ônus da prova, depende da fixação dos pontos controvertidos da causa, que somente poderá se dar depois do oferecimento de resposta pelo demandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011591-2 - NEWTON DE CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO HSBC S A Despacho:Venha o comprovante de rendimento dos autores. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. . Feito isso, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade e de intimação do réu para apresentação da microfilmagem dos extratos bancários. Quanto ao requerimento formulado para inversão do ônus da prova, depende da prévia fixação dos pontos controvertidos da causa, que somente poderá se dar depois do oferecimento de resposta pelo demandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011596-1 - MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO HSBC S A Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Venha o comprovante de rendimentos da autora. Feito isso, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça e de intimação do réu para apresentação dos extratos bancários. Quanto ao requerimento formulado para inversão do ônus da prova, depende de prévia fixação dos pontos controvertidos da causa, que somente poderá se dar depois do oferecimento de resposta pelo demandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011666-7 - RICARDO BARRETO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X HSBC BANK DO BRASIL S A Despacho:Adeque-se o feito ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O requerimento formulado para inversão do ônus da prova depende da fixação dos pontos controvertidos da causa, que somente poderá se dar depois do oferecimento de resposta pelo demandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011688-6 - STENIO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO HSBC S A Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Determino, na forma do art. 357 do CPC, a intimação do réu para exibir os extratos bancários mencionados na inicial ou para, no prazo de cinco dias, oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.002.011745-3 - IVAN HALLAIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado depois de fixados os pontos controvertidos da causa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011763-5 - ANA LUCIA GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125318)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Determino, na forma do art. 357 do CPC, a intimação do réu para exibir os extratos bancários mencionados na inicial ou, no prazo de cinco dias, oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.002.011830-5 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011846-9 - ROSANGELA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012310-6 - VALDICEA LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO BRADESCO Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Venham declaração de pobreza e comprovante de rendimentos das autoras. Comprove a 2ª autora sua capacidade postulatória. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado depois de fixados os pontos controvertidos da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012348-9 - SANDRA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Quanto ao pedido formulado para inversão do ônus da prova, depende da fixação dos pontos controvertidos da causa, que somente poderá se dar depois do oferecimento de resposta pelo demandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012410-0 - IRIS MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. Venha o comprovante de rendimentos da autora. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012414-7 - ANGELA MARIA VIANNA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. Venha o comprovante de rendimentos da autora. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012415-9 - FERNANDO MARCO CONSENTINO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. Venha o comprovante de rendimentos do autor. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012633-8 - JUDITH RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X DARCI DA SILVEIRA RAMOS E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 16/08/07, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014035-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Síndico: MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MYRIA RAMOS E SILVA AO REQUERENTE PARA O PAGAMENTO DA COMPLEMENTACAO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE RS48,78 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000249-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069177-5 - CARLOS IECKER AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X FORCE ALLIANCE SALAO DE BELEZA LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 64V \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.012803-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALCEMIR PEZARINE DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER O RESTANTE DAS CUSTAS DE OJA NO VALOR DE R$ 8,74 ACRESDIDAS DE 10% DA CAARJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.068310-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRM IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1990.002.002592-5 (24951) - CANDIDO DA CUNHA RAPOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES LOPES TEIXEIRA (RJ-094536) Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelos requerentes.Retifique-se, junto ao sistema informatizado (Projeto Comarca), para ação de retificação de registro.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013992-8 - INGRID MENDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X CINEMARK BRASIL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.020078-4 - MONICA CID DE SENRA LOPES X MARIA JOSE DE SOUSA CID (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575), Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260) Despacho:Desentranhe-se as petições de fls. 42, 45 e de fls. 37. A interveniente Sonia Cristina de Oliveira Silva deverá, por sua vez, regularizar sua representação processual, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.002.025300-4 - CONCEICAO DE OLIVEIRA VALLADARES X LINCOLN DA COSTA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385), Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 53/57, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Defiro gratuidade de justiça. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016711-4 - SUELY DE CARVALHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PINTO GUEDES E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 45/51, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006648-0 - ROBERTO AUGUSTO MEIRELES ROCHA X LUCILIA MEIRELES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Muito embora lamente, não posso atender aos reclamos expostos à fls. 116/118 pelo diligente e nobre patrono das partes, data venia, pois o julgamento da partilha dos bens havidos pela sucessão hereditária por morte de Lucilia Meireles Rocha depende do julgamento da partilha dos bens deixados por falecimento do cônjuge pré-morto, sem o qual não é possível seja definido o acervo hereditário a ser aqui partilhado. Outrossim, verifico que a relação dos bens indicados no item V seja refeita, de maneira que passem a constar as características dos lotes de terra inventariados, na forma da lei. Por último, mister esclareça o inventariante as dúvidas referentes à relação de dívidas ativas e passivas que, aparentemente, não têm relação com o autor da herança. \r\n\r\nProc. 2007.002.012706-9 - SORAIA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X ALVARO JOSE DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à requerente, bem assim, a abertura do inventário. Cite-se, como requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000822-6 - LUIZ GERALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465), Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NTEROI Despacho:Recebo o apelo nos seus efeitos legais. Em contra-razões. Após, ao M.P.//// \"J. Concluso\".(despacho ne petição datada de 26.06.07 de Luiz Geraldo Honorato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013808-0 - RICARDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça o autor como pretende resolver quanto ao pagamento pelo consumo da energia, que pretende ver restabelecido, antecipadamente. Outrossim, deve o autor emendar a petição inicial, de maneira a identificar os danos materiais sofridos e o correspondente valor indenizatório, já que, pela natureza dos prejuízos alegados, não é possível postergar a sua indentificação para a fase posterior de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.013924-2 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação de tutela, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento da energia elétrica, em vista da prova documental carreada para os autos, revelando a abrupta modificação nos registros do consumo, indicando a verossimilhança das alegações autorais. Intime-se a ré para o cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Expeça-se as guias de depósito, como requerido. Cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.013845-6 - SERGIO LOPES KELLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a liminar requerida, para determinar que a ré se abstenha de manter os descontoes na remuneração do autor da ação, demonstrada, atráves dos documentos que instruem a petição inicial, a quitação do débito, nela residindo a verossimilhança das alegações autorais. E. mandado de intimação para cumprimento da presente decisão, pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.002.001745-3 (24873) - JADIR LUZ VASCONCELOS X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao réu sobre petição de fls. 147. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013191-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HAMILTON DE SOUZA PEQUENO Decisão:...Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.013740-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR BARBOSA DA SILVA Decisão:... Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.003789-5 - PEDRO GUEDES FEITOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MERCEARIA NACIONAL LTDA ME Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1989.002.001972-3 (24633) - ESPOLIO DE JOSE ANTENOR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X SITELI SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.004329-4 - JORGE GUARACYABA FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a autarquia ré a promover a revisão da RMI do benefício do autor, incluindo o percentual de 39,67% implantando-se sobre o salário de contribuição referente a feve reiro de 1994, tornando-se definitiva a decisão de fls. 10/11, bem como também, pagar ao autor os valores atrasados vencidos excluído o período prescrito atingido pela prescrição quinquenal. Condeno, ainda o INSS ao pagamento dos honorários de advogado na base de 10% sobre o valor da condenação, bem como também às taxas judiciária. Sentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2005.002.020862-3 - MOISES JARDIM LESSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477) Despacho:Subam. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003543-1 - REINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X FERNANDO PECANHA Sentença:ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.013401-1 - SILVIO PASSOS DE AZEVEDO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) as partes e ao mp sobre os esclarecimentos do sr. perito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024708-9 - ANDREZA DA CONCEICAO CLEMENTE DE SOUZA X JORGE CLEMENTE DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada e informada através do expediente de fls. 17, devidamente corrigida.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.017051-4 - ELI BRAGA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DO ESPIRITO SANTO (RJ-079032)) X MARIO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156) Sentença:ISTO POSTO, acolho parcialmente o pedido para deferir à requerente MARIA AUXILIADORA DA SILVA SILVÉRIO MOREIRA o levantamento dos créditos indicados à fls. 55 e 59, expedindo-se em seu favor o alvará judicial.Indefiro o requerimento de fls. 03, item \"e\", tendo em vista não constar do instrumento de procuração de fls. 49.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.002.023868-6 - AILTON IZIDORIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO IZIDORIO DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS, informada através do expediente de fls. 52, no percentual de 1/7 para os requerentes, Ailton Izidorio de Oliveira, Mário Izidorio de Oliveira, Maria Lúcia da Silva de Souza, José Izidorio de Oliveira, Jair Izidorio de Oliveira, Djair Izidorio de Oliveira e 1/14 para os requerentes Marcelo Alcântara de Oliveira e Monique Alcântara de Oliveira.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.011312-3 - ERIKA SOUZA SANTOS X ANTONIO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841), Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Despacho:Por aqui encontra-se exaurida a prestação da tutela jurisdicional. As questões atinentes ao desbloqueio do crédito devem ser resolvidos perante a Autoridade Judiciária que o decretou. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064604-6 - MARCO VINICIOS DA COSTA, ROSANGELA DE AZEVEDO PERES DA COSTA X MARCO AURELIO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Sentença:Na forma do art. 267, VIII, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, fica, assim, decretada a extinção do processo, sem julgamento do mérito. Arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007096-5 - OSWALDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 23/08/07, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012536-1 - ALCINEIA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA (RJ-043721)) X OLIVEIRA PRUDENTE DA SILVA Despacho:Antes de qualquer determinação, verifica-se que a decisão de fls. 27, bem como o despacho de fls. 74, não foram cumpridos. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012586-5 - ASTRA NITEROI LAGOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ZULMIRA DE SOUZA FREITAS Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de VANDELVIR FERNANDES, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, inclusive imposto inter-vivos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.019711-6 - WALMOR DE SOUZA RANGEL X ORMANDA LUIZA ZILVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 203/205, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.001288-0 - AUREA DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X BERNARDO MENESES LEMOS Decisão:Nomeio inventariante, a requerente Aurea de Andrade Lemos. À inventariante sobre certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2004.002.005202-5 - EGLA MARCAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X ENEAS MORETTY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Decisão:Em vista das informações constantes na petição de fls. 145, convolo o presente para o rito solene de inventário. Oficie-se, altere-se na DRA. Ao MP e fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.002.017262-6 - HUMBERTO REIS GIMENO NAVARRO X HUMBERTO ETCHANDY GIMENO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de HUMBERTO REIS GIMENO NAVARRO, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará para levantamento da quantia informada à fls. 46. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022138-8 - DIANA TOMASETIG (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X CLAUDIO ARMANDO ROSSINI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 02/06, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024449-2 - ALICE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ARNALDO RAMOS Despacho:Venha o esboço de partilha, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.026547-1 - ADELMO BORGES BRANDAO X ZILDA BORGES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 17/20, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013301-5 - FERNANDA LOPES TENREIRO X CARLOS AUGUSTO TENREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIO TENRREIRO (RJ-006664) Despacho:Venha o formal de partilha de Fernando Carlos Tenreiro devidamente registrado. \r\n\r\nProc. 2005.002.013328-3 - RONALDO SIBILIO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA SARDINHA NETTO E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 61/66, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.002.024052-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CIDACO, MARIA JOSE DE OLIVEIRA PACHE DE FARIA, MARIANGELA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ANIVAL DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro o pedido, já que, pela existência do jazigo é necessário a abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2005.002.025600-0 - Inventariante: CILENE APOLINARIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EDSON SOARES CAMARA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 34/39, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003261-5 - DELZA REIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X EVANYR REIS PLESSIN Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de DELZA REIS AGUIAR, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003918-0 - RAPHAEL MOREIRA DA FONSECA X IDALIA ANTUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589) VENHAM AS PROCURAÇÕES DAS FILHAS DO INVENTARIADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.006158-5 - MARIA INES PAIXAO PINNA X IREMA PAIXAO PINNA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO (RJ-103589) Despacho:A cer tidão de fls. 65 não contém o registro do formal de partilha dos bens deixados por José de Albuquerque Pinna, bem como a certidão de fls. 69/69vº, devendo ser esclarecida sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.002.008214-0 - FILOMENA PÓLITO D ANDREA X ANTONIO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673), Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 33/35, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, inclusive imposto inter-vivos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008715-0 - CARMELA MUSMANNO PINHEIRO X EDISON PINHEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 39/41, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.014538-0 - ANGELA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS X MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Decisão:Nomeio inventariante, a requerente. Esclareça-se acerca da petição de fls. 26, no que pertine ao requerimento de GJ e nomeação de defensor público, feito pelo advogado constituído. Situações contraditórias. Cumpra-se, ainda o artigo 1043 do CPC. Insistindo no pedido de GJ deverá apresentar comprovante de residência e declaração de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.066527-2 - REGINA CELIA REIS FIUZA, MONICA REIS FIUZA FREIRE, SIMONE REIS FIUZA PINTO, RODRIGO REIS FIUZA X ARNALDO FIUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Re-ratifique-sae a peça de fls. 02/07, para que da mesma passe a constar as características do imóvel inventariado relacionadas ao título aquisitivo e correspondente registro no RGI, na forma do art. 1031 e 1032 do CPC, devendo o imóvel ser inventariado em sua totalidade (100%), adequando-se, conseqüentemente, o valor da meação e dos quinhões, bem como a fração que lhes correspondem \r\n\r\nProc. 2006.002.066838-8 - MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DA SILVA X RONALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:fls. 31: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015681-0 - MARLENE RIBEIRO DA COSTA X WILSON PEREIRA DA COSTA, WILSON LUIZ RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.002.014198-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A X PANIFICADORA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) AO REQUERENTE PARA O FORNECIMENTO DE UMA CÓPIA DA CONTRAFÉ E PROCURAÇÃO PARA POSTERIOR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004278-7 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA, Síndico: JOSE FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ALCIDES GAMA DA SILVA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 23/08/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005761-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X HELIOMAR MARTINS BICALHO E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 23/08/07, às 14:15 hs. Cite-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011837-8 - SERVIA CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Venha declaração de pobreza da autora. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O requerimento formulado para inversão do ônus da prova depende da fixação dos pontos controvertidos da causa, o que se dará somente depois do oferecimento de resposta pelo demandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011852-4 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Determino, na forma do art. 357 do CPC, a intimação do réu para exibir os extratos bancários mencionados na inicial ou, no prazo de cinco dias, oferecer resposta. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. O requerimento formulado para inversão do ônus da prova depende da fixação dos pontos controvertidos da causa, que somente se dará depois do oferecimento de resposta pelo demandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012325-8 - SYLVIA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, este será apreciado depois de fixados os pontos controvertidos da causa, que somente se dará depois do oferecimento de resposta pelo demandado. Venha declaração de pobreza e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012332-5 - SYLLA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. Fls. 26: o instrumento de procuração está assinado, haja vista cópia do CPF que encontra-se à fls. 21. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012359-3 - ESPOLIO DE HELIO COSTA DE ASSIS MASCARENHAS, Inventariante: MARCIA MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012405-6 - JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X HSBC S A Despacho:Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011544-4 - ALEXANDRE ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, no valor indicado na certidão de fls. 23. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070792-8 - MARIA CHÍNTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001021-0 - MICHELLE DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X TECNOMANIA), IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.025021-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224)) X HELCIO LUIZ DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018) Despacho:Digam as partes se há interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1980.002.000012-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X ORGANIZACOES FLUMINENSE S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.068782-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BEATRIZ MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Despacho:Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012942-1 - JOAO JOSE NEVES MARINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GUIMARAES BARCELLOS (RJ-059259)) X JOSE BELLA ROSA MARINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186) Decisão:Defiro a convolação do rito para o de arrolamento sumário. Oficie-se. Anote-se. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.020876-0 - JAYME BARDAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:Fls. 556: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.026786-6 - MARIA DA PENHA CRESPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) X JOSE ABRIGO DE ALMEIDA Decisão:Nomeio inventariante, a requerente. Observe-se o cartório a alteração do patrono. Cumpra-se o disposto nos artigos 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.003208-7 - ANATALIA RANGEL ASP (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X PAULO SERGIO RANGEL ASP Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de OLGA GUIMARÃES PARUCKER, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os impostos devidos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.003321-3 - ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO SOUZA X SOLON ELISIO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Venha a partilha amigável, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.009178-0 - CRISTINA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-108083)) X HUMBERTO DE JESUS DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante sobre informação do anverso, devendo ser cumprida a decisão de fls. 33, integralmente em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.015872-1 - CARLA MARIA DE OLIVEIRA BRAGANCA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X WALTER BRAGANCA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 93vº. \r\n\r\nProc. 2004.002.021375-6 - TEREZA CLAUDIA CRISTOVAM TRINDADE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X ILZI CHRISTOVAO TRINDADE Despacho:Re-ratifique-se as declarações de bens (fls. 02/05), devendo delas ser excluídos os do item IV de fls. 04, deixados por Sandra Maria Christóvão Trindade, que deverá ser objeto de procedimento de jurisdição voluntária.Após, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2004.002.024359-1 - JOVITA RIVELLO MACHADO X LEDIO DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS RIVELLO MACHADO (RJ-017303) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 54/57, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020997-4 - SELMA FRANCO ROSAS X JOSE DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372), Dr(a). JAIRO REIS (RJ-115163), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de manutenção do rito de arrolamento, primeiramente. Caso contrário, lavre-se termo de compromisso de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.014440-5 - ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS X PLACIDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.002.014773-0 - ANGELA MARIA BRAGA MOTTA DE ANDRADE X VANDA BRAGA MOTTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Pela certidão de fls. 28/28vº os herdeiros são titulares de propriedade do imóvel ali descrito. Esclareçam. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000822-6 - LUIZ GERALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465), Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NTEROI Despacho:Data venia, subsistem válidas as disposições da Súmula 405 , do STF, conforme a decisão proferida pela 2ª Seção, do Eg. STJ, de que foi relator o Min. Fernando Gonçalves, no julgamento do Ag.Rg. 41.936-SP, em 12.05.04 e, também, no mesmo sentido, a decisão proferida no julgamento de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, RMS 17242/SP, do qual foi Relator o Ministro Luiz Fux, na Primeira Turma, julgamento em 03/02/05. Indefiro, portanto, o requerimento formulado à fls. 115. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001801-3 - CCOB CONSELHO COMUNITARIO DA ORLA DA BAIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.008319-4 - ADRIANO DE OLIVEIRA SOARES CAMARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014800-0 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Na hipótese vertente, o contexto legal e jurídico, aliado aos acontecimentos narrados na petição inicial, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que a acompanham, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré restabeleça o fornecimento da energia elétrica e o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada nos três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chip eletrônico\". E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.002.014802-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc... Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré restabeleça o fornecimento da energia elétrica e o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada os três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\". E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.002.015019-5 - WILSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:ISTO POSTO, defiro o requerimento formulado pelos autores para deferir a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, determinando que a ré autorize o procedimento cirúrgico necessário à autora, arcando com todas as despesas hospitalares, sem quaisquer ônus para os demandantes, como indicado na petição inicial. Expeça-se guia de depósito, conforme requerido. E. mandado de cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamentod e multa diária fixada em mil reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008412-5 - JOAO CARLOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Determino, porém, que a petição inicial seja emendada para que da mesma passe a constar, claramente, os prejuízos materiais sofridos pelos autores da ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012814-1 - FATIMA CRISTINA CALVAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TV SKY SHOP S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Emende-se a petição inicial para que da mesma passe a indicar os valores que a autora pretende receber em devolução. \r\n\r\nProc. 2007.002.012909-1 - ANTONIO CARLOS MIRANDA DE MOURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X WAXY PUB Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 23/08/07. às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.003155-1 - DIOMAR BIZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Às partes, em face da informação supra. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.002.019546-6 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B)) X INTERPAPER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.002.013045-0 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X BRISK IDIOMAS E INFORMATICA LTDA Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, III e art. 39, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela requerente.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067925-8 - ROSANGELA DE LIMA GUIMARAES, JEFFERSON LUIZ DE OLIVEIRA X DIAGRAMA ENGENHARIA S A, PATRIMOVEL CONSULTORA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:Fls. 66: defiro. À parte autora, em face da certidão de fls. 57vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.006488-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:À parte autora, em face da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.071978-5 - LEA MARIANO ESTEVAM, JANETE MARIANO ESTEVAM DA SILVA, THAIANE ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Fls. 66/67: defiro. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.009892-1 - LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.007392-2 - CARMEN PEREZ VAQUEIRO ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:À ré e ao MP, em face do requerimento formulado à fls. 153. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.002.000186-3 - ANTONIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194), Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X INSS FOI DESIGNADO O DIA 02/08/2007 ÀS 13:00H PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL NO SETOR DE PERÍCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, C., FORAM CENTRAL - RJ. \r\n\r\nProc. 1994.002.002976-9 (30900) - ANA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO FEITO PELA AUTARQUIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.019182-9 - MARINEA MACHADO FIGUEIRA E OUTROS X LEONARDO BARACHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada e informada através do expediente de fls. 24, no percentual de ½ para Marinea Machado Figueira e 1/6 para cada qual dos demais requerentes: Nina, Tadeu e Lucas Machado Figueira. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.002.007308-3A - FERNANDO JORGE BORGES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X FABIANE AMIM PIRES VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DAS SOCIEDADES, EMENDANDO-SE A INICIAL, NA FORMA DO ART. 282, DO CPC. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019270-2 - HELENA MAGALHAES LEITE X ESTER MAGALHAES RIBEIRO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 33/40, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Anote-se na D.R.A. a inclusão de Álvaro de Souza Ribeiro, cujos bens também são ora inventariados.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada, conforme guia de depósito judicial (fls.99). Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.002.003711-5 - CLAUDIO MORETI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X IRMA MORETI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES (RJ-134094E) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 32/36 com a retificação de fls. 80/81, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.005214-1 - ANTENOR ROMUALDO DA SILVA X GRACIETTE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DECARVALHO E CARVALHO (RJ-099151), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 28/31 com a re-ratificação de fls. 33/34, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, certificado o recolhimento integral das custas, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006371-0 - ANA MARIA FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ-064342)) X MOACIR PORTO MAGALHAES Sentença: Vistos, etc.Cuidam estes autos de Inventário por falecimento de MOACIR PORTO MAGALHÃES, em que foi nomeada inventariante ANA MARIA FERNANDES MAGALHÃES, conforme decisão de fls. 68. A partilha amigável foi apresentada às fls. 04/09 e retificada às fls. 144/149. À fls. 135 foi certificado pelo Sr. Escrivão, segundo as disposições do art. 245 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 144/149, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Com relação ao alvará para transferência do veículo, expeça-se conforme requerido à fls. 153. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011068-2 - LENITA DE PAIVA MENDES ROMANO X LECI DE PAIVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258) Despacho:A certidão de fls. 45 registra três proprietários do imóvel arrolado, constituindo-se a herança deixada por Leci de Paiva Mendes em apenas 1/3 do imóvel arrolado, além dos outros bens, não podendo ser atribuído à herdeira Lenita de Paiva Mendes Romano o percentual de 100% do imóvel. Re-ratifique-se, pois. \r\n\r\nProc. 2004.002.011252-6 - MARIA TEREZA VILELA CRISTIANES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ERNANE CRISTIANES FILHO Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.017420-0 - DIANA BASTOS LEITE X ANTONIO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Re-ratifique-se o esboço de partilha para especificar os percentuais dos herdeiros por representação a Antônio Bastos Neto, Ana Carolina Badini Bastos e Antônio Badini Bastos no percentual de 6,25% para cada um deles em cada um dos dois bens.Renumere-se as peças a partir de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2005.002.019761-3 - ANTONIO MARQUES DA SILVA X JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEIXOTO (RJ-079447), Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.002.024946-8 - TEREZINHA AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X JOÃO SERGIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARAUJO FILHO (DF-003532) Despacho:Re-ratifique-se o esboço de partilha de fls. 25/31, atendendo cota da Fazenda Estadual (fls.51/51vº), para incluir as cotas da empresa e o veículo, cujo ITD foi recolhido, descrevendo seu destino, conforme alvará de fls. 90.Venham as certidões de fls. 44/46, 53 e da Receita Federal, negativadas. \r\n\r\nProc. 2006.002.013704-8 - RONALDO DE ALMEIDA DUNCAN X FERNANDO GUILHERME LEMOS DUNCAN (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 14/18, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011595-0 - NEWTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO HSBC S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor. Feito isso, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.002.012857-8 - LIA PORTUGAL VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. O valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, razão pela qual o rito a ser adotado deve ser o sumário. Adeque-se, pois, a petição inicial. Defiro o aditamento como requerido às fls. 18/21. Quanto ao pedido formulado para inversão do ônus da prova, depende da fixação prévia dos pontos controvertidos, que somente poderá se dar depois do oferecimento de resposta pelo demandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001566-8 - JULIO CESAR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X ILZA DE CARVALHO BELLO FERREIRA AO AUTOR SOBRE A CETIDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.001374-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA, Procurador: TELMO PAIVA DE FREITAS X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Vistos, etc. Isto posto, julgo improcedentes os presentes embargos e condeno o embargante ao pagamento de taxa judiciária, deixando de condenar nas custas processuais. Condeno, também, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. PRI. (PUBLICACAO EM SUBSTITUIÇAO AO EXPEDIENTE DO DIA 13/06/07 POR ERRO MATERIAL) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013290-9 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CAMILA CORTES BORRING E OUTROS Despacho:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuando o pagamento, munido da 2ª via do mandado, o oficial de Justiça procederá de imediato à penhora dos bens e a sua aveliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Para as hipóteses de pagamento e não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.011051-5 - MARIA AMELIA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X MARIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA RAMOS VIEIRA (RJ-005083D) Despacho:Certifique-se se todos os herdeiros encontram-se regularmente representados nos presentes autos. Em caso afirmativo, desde já, intime-se as partes para os fins do art. 1022, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.013006-0 - Inventariante: WALMIR RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: WILMAR RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: WILMA TEIXEIRA DA SILVA, Inventariante: ANGELA ROSA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X OLINDA TEIXEIRA DA SILVA ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2003.002.013006-0 - Inventariante: WALMIR RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: WILMAR RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: WILMA TEIXEIRA DA SILVA, Inventariante: ANGELA ROSA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X OLINDA TEIXEIRA DA SILVA ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2003.002.017316-1 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X VERA LUCIA COUTINHO FERREIRA Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de PAULO ROBERTO RODRIGUES FERREIRA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.022066-7 - MARIA JOSE BRAGA SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X CYLCE SOARES BRAGA SIQUEIRA Despacho:Esclareça a inventarainte quanto à renúncia do herdeiro Silvio Ned Braga Siqueira (fls. 13) no tocante à promessa de compra e venda de bem imóvel localizado em Mury, Nova Friburgo, bem como se insiste na renúncia, caso em que deverá ser tomada por termo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.001492-3 - EMILY LIBERATO DE MACEDO X ELZA PEIXOTO LIBERATO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) AUTENTIQUE-SE FLS. 05. VENHAM AS CUSTAS FALTANTES: ESCRIVÃO: R$ 1.248,09; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 1.872,13. \r\n\r\nProc. 2006.002.012457-1 - MANOEL FERRAZ PEREIRA, AGOSTINHO FERRAZ PEREIRA, ARLINDO FERRAZ PEREIRA, AMERICO FERRAZ PEREIRA, SONIA REGINA PASSOS PEREIRA X JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-105675) Despacho:Venha certidão de casamento do inventariado, certidão de óbito de Ignez do Carmo Ferraz, esclarecendo se foi aberto o inventário da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.002.066449-8 - CLAUDIA CASSIA FAJARDO PETRAGLIA E OUTRO X ANTONIO JOSE PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521) Despacho:Dê-se prévia ciência às partes e, em seguida, com baixa na distribuição, cumpra-se o V. Acórdão de fls. 49/53. remetendo-se os presentes autos ao d. juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.002.072470-7 - EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA AUGUSTA DO ROSARIO TAINHA (RJ-107452)) X FRANCISCO IGNACIO DE AZEVEDO RODRIGUES Despacho:Nomeio a requerente inventariante, que deverá manifestar-se quanto à possibilidade em empregar o rito de arrolamento ao processo, caso em que deverá, desde já, apresentar as certidões fiscais, os documentos comprobatórios dos bens arrolados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011696-5 - MARIA HEIDI MARQUES MENDEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:Os rendimentos auferidos pela autora são incompatíveis com a miserabilidade jurídica afirmada. Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas. Adeque-se a petição inicial ao rito sumário, tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos. Quanto ao pedido formulado para inversão do ônus da prova, depende da fixação dos pontos controvertidos, que somente poderá se dar depois do oferecimento de resposta pelo demandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012834-7 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X AUTO LOTAÇÃO INGA Despacho:Venham a declaração de pobreza e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013215-6 - THIAGO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X RAPHAEL AZEVEDO DA SILVA BORDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1994.002.003316-5 (30615) - CONFLAVAL CONEXOES FLANGES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO (RJ-064585)) X GMK ELETROMECANICA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.002.019496-9 (32776) - PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400)) X OLIMPIC DE NITEROI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) INFORME O AUTOR SE O ACORDO JÁ FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nId: 247519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.002.004208-1 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EQUIPE PROJETOS E CONTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 206. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.106253-9 - EDNA EVANGELISTA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X WALDENIR ALVES MACHADO DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.002.019672-9 - OLGA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X ANTONIO MARRASCHI Despacho:Venha a comprovação da remessa, tendo em vista que fls. 141 trata-se de cópia. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.002.017940-7 - DELFIM AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ESPOLIO DE MARIA MESSIAS PAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.003697-7 - LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS (RJ-003233)) X EPAMINONDAS PEREIRA PALHAS aos interessados sobre o parecer fazendário: pelo cumprimento do requerido no item 02 de fls. 65, vº, devendo ser comprovado o recolhimento do ITD sobre a restituição do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2001.002.016854-9 - LEODETE ROSA DE SOUZA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). FATIMA HELENA SOUZA MAGALHAES (RJ-069527), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X MILTON MAGALHAES Decisão:1) Nomeio inventariante MILTON MAGALHÃES FILHO, tendo em vista já estar na posse do referido bem.2) Defiro o desentranhamento dos documentos referentes ao inventário dos bens deixados por LEODETE.3) Atenda-se a Fazenda a fls. 136vº. \r\n\r\nProc. 2002.002.019313-3 - MARCIA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X CARLOS ALBERTO CAMPANERA LAIA FRANCO Decisão:No tocante ao requerido a fls. 434, revela-se possível deixar para sobrepartilha determinados bens, conforme requerido e justificado pela requerente. Entretanto, primeiro, digam os interessados sobre certidão de fls. 488. \r\n\r\nProc. 2002.002.019313-3 - MARCIA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X CARLOS ALBERTO CAMPANERA LAIA FRANCO Decisão:1) Defiro a expedição de ofícios aos Bancos com a finalidade de identificar o saldo das contas correntes (itens 26-36 de fls. 04).2) Cumpra-se fls. 418, com a expedição do álvara do bem descrito no item 05 de fls. 03.3) Defiro a sobrepartilha dos bens de difícil liquidação, conforme esclarecido pelos interessados.4) Com a resposta dos ofícios, aos interessados para procederem à eventual aditamento da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.007988-9 - JARBAS RIBEIRO MARCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X LUCY DEZERTO MARCH Decisão:1) Nomeio o Requerente José Renato, inventariante, lavre-se o termo.2) Venham as primeiras declarações.3) À Fazenda. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2004.002.018087-8A - ESPOLIO DE OTOMILDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), Assistente: ELIZABETH FERREIRA DE AQUINO PRADO), Assistente: JOÃO BATISTA FERREIRA, Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X PAULO MAURICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:Tendo em vista a natureza da assistência e do direito deduzido em Juízo, defiro tão somente a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.008283-2 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X MO BARBOSA PEDRA E TIJOLOS ME Decisão:Defiro a penhora de renda no percentual de 5% (cinco por cento) ao dia, conforme requerido a fls. 77.Defiro a penhora \"on line\" requerida.Protocolamento impresso em anexo.Venham conclusos em 2 (dois) dias, para extração das respostas no sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.002.064024-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA RE GINA ALMEIDA ALTENBERN (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Despacho:A ré sobre fls. 94, em 05 (cinco) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007707-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DULCINEIA LONGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 27/46. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames; Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002972-2 - NELMA COSTA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias o cumprimento do determinado na decisão de fls. 92. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.002.000989-5 (3186) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL STAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PERY ROMA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354) Despacho:1) Expeça-se carta de arrematação.2) Expeça-se mandado de pagamento, resguardando-se para a Fazenda Municipal os valores declinados a dls. 445. \r\n\r\nProc. 2001.002.020205-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAHAN SANTOS CUNHA Decisão:Tendo em vista fls. 128, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/08/2007, às 15:30 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005833-3 - SILEN - AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X CARTAO VISA S/A Decisão:1) Fls. 162, a) - Anote-se.2) Decreto a revelia do réu, que regularmente citado e intimado a fls. 156, quedou-se inerte, não contestando o pedido.3) Diga o autor se tem outras provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2004.002.013897-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE JAMES TUBENCHLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TUBENCHLAK (RJ-089560) Decisão:Fls. 148, II - Defiro.Designo a audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13 de agosto de 2007, às 14:00 horas.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018087-8 - PAULO MAURICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X ESPOLIO DE OTOMILDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), Assistente: ELIZABETH FERREIRA DE AQUINO PRADO), Assistente: JOÃO BATISTA FERREIRA, Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008146-5 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X MARILU CAETANO SANT ANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 173/191 \r\n\r\nProc. 2005.002.015160-1 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALMIR SILVA Despacho:Ao Autor sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.002.017858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORINDO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X JUAN CARLOS ALVAREZ DE ORDEM; AO REU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.019665-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DE SOUSA (RJ-125953)) X MARCIA MARIA ALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a ré, na forma do artigo 475-J do CPC, pessoalmente.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.009368-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FERNANDO DE CASTRO DIAS Decisão:Designo audiência, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 06/08/2007, às 14:30 horas.Cite-se e Intime-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.011770-2 - JOAO MARCELO VAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venham os documentos necessários para a comprovação da alegada hipossuficiência jurídica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012169-9 - OSWALDO SALLES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ABN AMRO BANK S A Decisão:Venham os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nProc. 2007.002.012300-3 - MARIA OTERO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X UNIBANCO Decisão:A petição inicial não veio acompanhada dos documentos necessários à comprovação da hipossuficiência alegada.Recolham-se as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012397-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X HSBC Decisão:Venham os documentos necessários para a comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nProc. 2007.002.014719-6 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X FELISBERTO JAUHAR FONSECA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 3,14 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 2,44 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,44 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003437-9 - ELIANA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO (RJ-095788) Despacho:Recolham-se as custas.Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.073544-4 - KARLA ERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ANA DALVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) DE ORDEM; FLS 39/45 AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001051-6 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEFONICA EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS TELEFONICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). TARCILA LOUSADA DA SILVA LAMBERT (SP-226405), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 06/08/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.016439-8 - CARLOS ALBERTO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO HSBC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De ordem: Ao denunciante para recolher as custas relarivas à denunciação da lide, nos valores de:( x ) R$ 38,48 - campo 38 conta 0702-1( x ) R$ 3,85 - CAARJ campo 42( x ) R$ 1,92 campo 47 - conta 600225174-9( x ) R$ 1,91 campo 48 - conta 567300124-3. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.002.017504-9 - BRUNO PALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO DO BRASIL - BBCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017807-2 - ESPOLIO DE ARY RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X BENEDITO DE ALMEIDA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008726-4 - COSETTE IACOVELLI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X SERGIO CARVALHO DA SILVA De ordem: Ao autor para fornecer as cópias e para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 186,88 \r\n\r\nProc. 2007.002.005824-2 - RICARDO DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X JOAO LOPES ESTEVES NETO Despacho:Recolham-se as custas conforme r. determinação de fls. 16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.020301-0 - CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DAS NEVES E OUTRO (4131) (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Defiro prova documental pelo prazo de 10 (dez) dais.Indefiro o depoimento pessoal do Embargante, tendo em vista que a sua versão quanto aos alegados danos sofridos, constam da petição inicial, bem como, Indefiro o depoimento do preposto do embargado, uma vez sua versão consta da contestação.Indefiro a prova pericial contábil tendo em vista que desnecessária para o deslinde do feito.Defiro a produção de prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005633-4 - MAGNÓLIA SILDEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X FLORA JOSE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Recolhidas as custas pelo Embargante, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.067589-7 - PAULO ANTONIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ESIO FRANCA MOLEZON (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 06/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.015876-0 - KATIA CILENE SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X LIBRA ADM DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.019619-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROBERTO CORDEIRO DE SA E OUTRO Decisão:Indefiro as diligências requeridas pelo Exequente a fls. 74 tendo em vista o caráter de quebra de sigilo de informações.A fls. 59/61 há ofício do Detran sobre bens dos Executados.Ao Exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.002.022064-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NELSON LENINE BATISTA LEITE E OUTRO Decisão:Considerando fls. 80, ao exequente para provar a titularidade do imóvel penhorado, mediante certidão atual do RGI.Após, apreciarei fls. 83-84. \r\n\r\nProc. 2003.002.000027-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X RENATA ESTEVES MOURA Despacho:Intime-se o Exequente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2003.002.011850-2 - CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA E OUTROS Decisão:Intime-se o exequente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2004.002.013290-2 - ROBERTO DUDJAK (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X ILDA FERRARI PAZ informe o exequënte sobre o cumprimento da deprecata \r\n\r\nProc. 2005.002.026823-2 - YEDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X ROGERIA DE OLIVEIRA MACHADO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Decisão:1) Lavre-se termo de Penhora;2) Expeça-se certidão para o R.G.I.3) Intimem-se os executados na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, na pessoa de seu advogado, por D.O., para embargos no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.005989-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X AGUINALDO FERREIRA DE LIMA De ordem: Ao exequente sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008622-3 - PAULO ARMANDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X MANUEL EDUARDO MARTINS FILHO E OUTRO Despacho:Ao Exequente sobre fls. 53-55. \r\n\r\nProc. 2007.002.001002-6 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 107/108. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.002.001879-5 - WAGNER DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ROSALY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Proceda-se à avaliação na forma do art. 1113 do CPC, considerando a concordância das partes com o laudo pericial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.007686-7A - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ALCIDES ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676) De ordem: ao impugnado \r\n\r\nProc. 1996.002.013317-6A - ESPOLIO DE JORGE SCANSETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X MERCES RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) De ordem: Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2004.002.021908-4A - GIOCONDA NEVES DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MENDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543) Decisão:Indefiro a produção de prova testemunhal uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.002.024031-7B - EMPRESA IMOBILIARIA E COM. TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Impugna o réu o valor atribuído à causa pelo autor, alegando, em síntese, a aplicação do artigo 259, incisos II e IV do Código de Processo Civil. Afirma que o valor a ser atribuido à causa deve corresponder ao somatório dos títulos e do pagamento da indenização O impugnado ofereceu sua resposta, dizendo que visa a açõa a nulidade dos títulos, uma vez que estes já teriam sido pagos, bem como o que se discute na ação principal seria a possibilidade de existência de algum crédito ou débito pendente e não a totalidade dos títulos.Decido.O valor a ser atribuido à causa nas ações ordinárias deve sestar em consonância com a pretensão econômica do autor.Em seu pedido o autor formula pretensão de ver reconhecida a \" nulidade dos títulos e dos contratos a eles vinculados, declarando-se todos nulos por sentença\", deixando claro a pretensão econômica, de certo a totalidade dos valores contidos nos títulos. Pelo exposto, acolho a impugnação e determino seja alterado o valor atr \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.002.017017-7B (20830) - AFONSO CELSO BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X TRIANGULO CORRETORES DE SEGUROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao réu para efetuar o recolhimento dos honorários em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069163-5 - ANA LUCIA SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MAUA JURONG SA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito da autora à indenização face a alegada injusta conduta da ré.Defiro a produção de prova documental pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal. Venha o rol de testemunhas.Indefiro o depoimento pessoal da autora, tendo em vista que sua versão encontra-se delineada na petição inicial.Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010937-7 - ZULMA FLORES BLANCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S/A ( BANCO FINASA) Decisão:A autora não junta ao seu pedido de reconsideração, qualquer prova para embasar seu pedido.Mantenho a decisão de fls. 21.Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072131-7 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito da autora à indenização face a alegada conduta injusta do réu.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro o depoimento pessoal da autora tendo em vista que sua versão dos fatos consta da petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.010445-6 - PAULO CEZAR DA SILVA LUREANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X CIA REAL ARRENDAMENTO MERCANTIL R (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.A preliminar articulada pelo réu se confunde com o mérito, momento em que deverá ser analisada a matéria, conforme teoria da asserção.Fixo o ponto controvertido como o direito à indenização do autor face a alegada conduta ilegal do preposto da empresa ré.Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal do Autor.Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006544-1 - FATIMA DO ROZARIO MARQUINI NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X LUCIANO FONTES SCHLUCKEBIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Intime-se o Autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.020307-8 - MARIA HELENA FERRAZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.A preliminar articulada pelo réu não deve prosperar, uma vez que o pedido da autora não se encontra vinculado ao salário mínimo.Tendo em vista a hipossuficiência técnica da autora e a verossimilhança das suas alegações, com fulcro no artigo 6º, VIII do CPC, determino a inversão do ônus da prova, quanto a devida prestação do serviço por parte da empresa ré.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova pericial, para a qual nomeio o Dr. Teresinha Gutierrez, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar honorários. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022207-3 - LIGIA DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X ROBERTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo como pontos controvertidos a data da entrega das chaves pela autora, o título pelo qual pemaneceu no imóvel após 30/05/2001, a existência de cobrança indevida pelo réu.Indefiro a produção de prova testemunhal efetuado pelo réu a fls. 238, uma vez que extemporâneo, sendo desnecessário ao deslinde da causa.Intimem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.063972-8 - JOSE RODRIGUES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMAS E TURISMO S/A - TRANSTUR DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇAO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1998.002.021771-6 (17717) - MECANICA BARRAMARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MANUEL GOMES DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001384-9 (3749) - GUILHERME SERRAO BAARS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X EDUARDO SERRAO BAARS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1994.002.006508-7 (12981) - Inventariante: MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X MANOEL DA ROCHA DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1997.002.009903-1 (15850) - JOSE MARINHO FALCAO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X GRAZIELLA MONGELLI FALCAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) venham as cópias e as custas para a expedição da carta de adjudicação, nos seguintes valores: campo 38, R$ 1,74 para cada folha a ser certificada10% de CAARJcampo 47: conta 6002251749 - 5%campo 48: conta 5673001243 - 5% \r\n\r\nProc. 2006.002.072577-3 - JOSÉ ALBERTO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOÃO DE SANTANA PEREIRA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Nomeio o Requerente inventariante, lavre-se termo;3) Venham as primeiras declarações;4) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.000614-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS OFFREDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X ROBERTO OFFREDI Decisão:1) Nomeio o Requerente inventariante.2) À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.021778-6 - ANA ROSA RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCE MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito da autora em reaver seus bens face a alegada injusta recusa da ré em devolvê-los.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal e os depoimentos pessoais da autora e da ré.Designo AIJ para o dia 12/09/2007, às 16:00 horas. Intimem-se.Ciência à D.P. e D.P. TABELAR.O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito da autora em reaver seus bens face a alegada injusta recusa da ré em devol \r\n\r\nProc. 2007.002.004971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:Aguarde-se o processamento da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026527-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA De ordem: Ao autor para fonecer cópias de fls;39/40 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.002.000742-6 - FINANCIADORA BCN S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X EDNA EVANGELISTA MARQUES DA SILVA às partes sobre decisão \r\n\r\nProc. 2004.002.013515-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X POTYGUARI PASSERI E OUTROS ao autor para providenciar o envio das cópias à comarca de São Gonçalo, local onde tramita a C. Precatória. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.024971-7 - DUMONT DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.A preliminar articulada pelo réu se confunde com o mérito, momento em que deverá ser analisada a matéria, conforme teoria da asserção.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova pericial tendo em vista que os documentos que acompanham a petição inicial, em especial o de fls. 11, explicitam a enfermidade do autor.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.000819-6 - SHIRLEY COSTA DE MORA FERIA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO-TELEMAR-RJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para ciência do processado. \r\n\r\nProc. 2003.002.021106-0 - SILVIA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para dia 19/09/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026838-0 - NEUZY FRANCISCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X NILDA FRANCISCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) DE ORDEM; ÀS PARTES SOBRE FLS 100. \r\n\r\nProc. 2004.002.025679-2 - FLAVIO WILSON (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Ao Autor/Apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.002.025927-9 - PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014324-5 - GLORIA BRAGA ONELLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005204-5 - NICODEMOS MOREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Indefiro à denunciação da lide tendo em vista a inexistência de obrigação legal ou contratual, tão pouco direito de regresso entre a ré e denunciada.2) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.065231-9 - JOSE PEDRO PINTO ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X PAULO RONALDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 06/08/2007, às 16:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.010037-4 - SANTA CRUZ SCAN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ao Autor em réplica e para contra-minutar o Agravo Retido. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.000885-8 - GERALDO RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ESPOLIO DE IVO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Despacho:Às partes sobre fls. 164. \r\n\r\nProc. 2003.002.015908-5 - ANDRE MARQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X NAIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.017790-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) DE ORDEM: 01- AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA , NOS VALORES DE:( x ) R$ 12,24 - campo 37( x ) R$ 3,49 - campo 40 - conta 0711-2( x ) R$ 75,22 campo 38 conta 0702-1( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 9,44 da CAARJ campo 42( x ) R$ 17,45- campo 43 - Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,39 campo 45 conta 340314129-8( x ) R$ 4,72 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 4,72 campo 48 - conta 567300124-3( x ) R$ .183,26 - Taxa Judiciária.02- intime-se o réu sobre a diferença apontada ( R$ 2.163). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.010625-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DO BARÃO - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.A preliminar articulada pelo réu se confunde com o mérito, momento em que deverá ser analisada a matéria, conforme teoria da asserção.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014406-5 - MERCADINHO SANTA BÁRBARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.A preliminar articulada pelo réu, se confunde com o mérito, momento em que deverá ser analisada a matéria, conforme teoria da asserção.Fixo o ponto controvertido como o direito do autor à indenização face ao alegado injusto comportamento da ré ao efetuar cortes de energia.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro os depoimentos pessoais, uma vez que as versões do Autor e do Réu já constam dos autos.Indefiro a produção de prova testemunhal em virtude do caráter técnico contratual do direito em litígio.Defiro a produção de prova pericial para qual nomeio o Dr. que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar honorários. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para as part \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024376-4 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 90/91 - Oficie-se os órgãos mencionados, determinando a exclusão. 2) Certifique o cartório se o primeiro réu, BANCO ITAÚ S/A, ofereceu contestação... indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo ser observado o que dispõe o artigo 333 do Código de Processo Civil. Diante do teor desta decisão, digam as partes se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001712-8 - LUZIA DO NASCIMENTO SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes.2) Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007989-9 - IURI BESSA BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:... audiência de conciliação dia 13 de agosto de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003888-7 - NATANAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA Decisão:...audiência de conciliação dia de de /2007, às horas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067600-2 - PEDRO PAULO DA SILVA VOLU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) EXPRESSO MIRAMAR LTDA Decisão:...audiência de conciliação dia 13 de agosto de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026887-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Às partes sobre fls. 88. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.013339-6 - MARCIO SOARES MELLO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002735-0 - JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Decreto a revelia do réu, considerando a ausência de reconhecimento de firma na carta de fls. 43 e em razão da não juntada dos atos constitutivos, que impossibilitou a aferição de que o subscritor da carta de preposição possua poderes para tanto, sendo certo que a ausência de representante do réu pessoa jurídica na audiência de conciliação, em sede de procedimento sumário, induz à configuração da revelia, na forma do art. 277, parágrafo 2º do CPC.Fixo o ponto controvertido como o direito do autor em ver aplicados corretos índices indexadores por parte da ré.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova pericial para qual nomeio o Dr. Marcos José da Silva Santos, que deverá ser intimado \r\n\r\nId: 247523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004515-1 - SHEYLA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMUSA SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) PORTARIA 01/2000 - AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR.CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.072119-6 - CARLOS EDUARDO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022596-0 (21947) - MANOEL AUGUSTO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)) X MAGDA PECANHA SEGADA VIANNA Sentença:Homologo a partilha, conforme acordado às fls. 02/05 , por mim rubricadas. Expeçam-se formais. Custas \"ex lege\". PRI \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.002.015242-6 (21491) - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X USV INST ELETR E TELEFONICAS Decisão:Fls.292 - Indefiro o pedido, eis que o réu ainda não foi citado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.022291-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A 23339 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANA MARIA BASTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.002.023409-3 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ROMANA MARIA PRADO SOUZA 23408 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064715-4 - ESPOLIO DE MARIA JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,32). \r\n\r\nProc. 2007.002.010688-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO GOMES DA ROCHA E OUTROS Decisão:Vistos etc.Conforme se vê da decisão de fls. 1.399/1.402, proferida pela eminente Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, foram inadmitidos os recursos extraordinário e especial.Outrossim, a interposição do recurso extraordinário e do recurso especial não impede a execução da sentença, na forma do art. 497, do C.P.C.Nesse caso, não há como se acolher o pedido dos autores, apresentado às fls. 1.427/1.430.Aliás, julgado improcedente o pedido inicial por eles proposto, mantida por unanimidade pelo Egrégio Tribunal de Justiça, não se pode manter a indisponibilidade da totalidade dos bens do réu.Assim, cumpra-se o despacho de fls. 1.426.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.004150-9 (10841) - CARTÃO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ANTONIO LUSTOSA NOGUEIRA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES Á BAIXA R$ 9,60 E LEI 3217/99 R$ 1,92, BEM COMO O VALOR DE R$ 0,48 REFERNTE A CADA FUNDO \r\n\r\nProc. 2002.002.018472-7 (23132) - ESPOLIO JOSE MARIA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X MARAJANE DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61, cada). \r\n\r\nProc. 2003.002.007719-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE MARIA EMILIA VICTOR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.000004-9 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CAPRAL CENTRO ABASTECIMENTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA A autora sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.002.002925-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.010222-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VITORIA REGINA DE SOUZA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ANGELO POLTRONIERI NETO (ES-009576) A autora para recolher as custas de pratica comum acrescido dos fundos, em seguida, requerer o que for de direito (campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 6,98; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,34, cada). \r\n\r\nProc. 2006.002.000900-9 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291) Despacho:Fls.90 - Nada a prover, eis que a sentença de fls.39/40, transitou em julgado (cf. fls.87). \r\n\r\nProc. 2006.002.009967-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PAULO CESAR, Síndico: EUNICE DOS SANTOS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HERMES MENDES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011039-2 - ALVIMAR LADEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Vistos etc.Reconsidero o despacho de fls. 18.Trata-se de ação promovida contra autarquia federal cuja competência para processar e julgar é da justiça federal, ex vi do que dispõe o art. 109, I, da Constituição da República.Em razão disso, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal nesta Comarca.Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, após as anotações de costume.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011475-0 - CARLOS MAGNO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Vistos etc.Os rendimentos percebidos pelo autor, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011843-3 - FATIMA MERY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X BANCO HSBC E OUTROS Decisão:Vistos etc.Os rendimentos percebidos pela autora, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo a interessada pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001259-0 - ISILDEIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS), Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA Decisão:Ora, no caso concreto, não se encontra perfeitamente comprovada a ocorrência de danos de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação da tutela pretendida na inicial.Digam as partes se há possibilidade de acordo.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071744-2 - RESTAURANTE MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê da manifestação de fls. 81, pretende a ré a realização de prova pericial para comprovação das irregularidades ocorridas em relação à unidade consumidora.Inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova pericial.Nomeio perito o Dr. SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO, que deverá ser intimado, vindo laudo em 30 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias.Fixo os honorários periciais em R$ 2.200,00.Intime-se a ré para o depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.065618-0 - FELIPE JOSÉ DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Decisão:Recebo a apelação de fls.69/82 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.010738-8 - MARISE BAUNILHA CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X SAO FRANCISCO VIDEO CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Despacho: Venha certidão atualizada da Junta Comercial. Após, será apreciado o pedido de fls. 469/473 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016696-6 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVERLY GUIMARAES SILVA E OUTROS Decisão:J. Defiro.E. mandado de verificação e imissão, se for o caso. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.002.002884-4 (12291) - ROSA FLORINDA DOS SANTOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA EMILIA DE SOUZA CORREA (RJ-003196)) X ESPOLIO DE NYEMESIO PINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RAMOS (RJ-044140) Despacho: I. a autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, observado o endereço indicado às fls. 173.E. mandado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.069729-7 - MOACIR DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ANTONIO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Vistos etc. Despachei no apenso (processo 2006.002.069726-1)Intime-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.020820-9 - DISTRIBUIDORA PIRATININGA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X ALDA CRISTINA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da executada ALDA CRISTINA ALVES OLIVEIRA no valor de R$ 101,27, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga a exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens da devedora passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008987-1 - VIDRACARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X NAGAL NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.014264-9 - ANA MARCIA TORRES DANTAS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X COND.VIVENDA DE ICARAI (20.069) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Venha nova planilha.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.017880-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ERNESTO TURQUETTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado JOSÉ ERNESTO TURQUETTO FERNANDES no valor de R$ 327,27, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.026100-6 - FERSAN REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho:Fls.165/172 - Diga o autor sobre as preliminares arguídas em resposta à declaratória incidental promovida pelo réu. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.023952-6A - ROSANE ALVES HAMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT (RJ-108876)) X MERE CRISTINA DA SILVA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2000: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.064384-7A - BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EDSON ROBERTO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos principais (25/07) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007781-9 - GERVASIO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Sentença:Por ser assim, com base no inciso I, do parágrafo único, do art. 295, I, do C.P.C., I N D E F I R O a inicial e, com base no art. 267, I, do mesmo Código, julgo E X T I N T O o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12, da lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012542-5 - REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.183. \r\n\r\nProc. 2007.002.014339-7 - LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. A antecipação da tutela será apreciada com a resposta. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030142-9 (17696) - ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê da decisão de fls. 1.399/1.402, proferida pela eminente Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES, foram inadmitidos os recursos extraordinário e especial.Outrossim, a interposição do recurso extraordinário e do recurso especial não impede a execução da sentença, na forma do art. 497, do C.P.C.Nesse caso, não há como se acolher o pedido dos autores, apresentado às fls. 1.427/1.430.Aliás, julgado improcedente o pedido inicial por eles proposto, mantida por unanimidade pelo Egrégio Tribunal de Justiça, não se pode manter a indisponibilidade da totalidade dos bens do réu.Assim, cumpra-se o despacho de fls. 1.426.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.017815-2 - MARCIA LIMA DA COSTA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X RIO ITA LTDA. (20.267) (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Vistos etc.Procedi ao desbloqueio on-line dos créditos da executada RIO ITA LTDA que excederam o valor de R$ 52.806,45 (cinqüenta e dois mil e oitocentos e seis reais e quarenta e cinco centavos), conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância acima mencionada junto ao Banco Safra S.A.Lavre-se o termo respectivo.Após, intimem-se, sendo a executada por D.O., na pessoa do seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.002435-0 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 2435-0/03 (Adv(s). Dr(a). PAULO JAIR GOMES DE MATOS (RJ-079736)) X GGB MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito do executado, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga a exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026625-6 - NEIDE PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X AUTO VIACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORTARIA 01/2000 - AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.368 À 372. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.012960-1 - OLIVIA ALICE TRIGO MARQUES X ALVARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Vistos etc.Defiro a inventariança e nomeio inventariante a herdeira OLÍVIA ALICE TRIGO MARQUES.Lavre-se o termo de inventariança.Após, venham as primeiras declarações, na forma do art. 993, do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.010918-3 - JOSE GERALDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Assim, DEFIRO A LIMINAR, para autorizar a efetivação de vistoria no veículo de propriedade do impetrante, conforme inicial, independentemente de pagamento da multa que lhe foi imposta, oficiando-se à secretária de transportes deste município DAYSE MONASSA para ciência e cumprimento desta decisão.Oficie-se à parte Impetrada, para prestar as informações no prazo legal. Decorrido o prazo, o que certificará o cartório, com ou sem as informações, remetam-se os autos à ilustre representante do parquet estadual.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto à impetrada - DAYSE MONASSA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010919-5 - JOSE GERALDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Assim, DEFIRO A LIMINAR, para autorizar a efetivação de vistoria no veículo de propriedade do impetrante, conforme inicial, independentemente de pagamento da multa que lhe foi imposta, oficiando-se à secretária de transportes deste município DAYSE MONASSA para ciência e cumprimento desta decisão.Oficie-se à parte Impetrada, para prestar as informações no prazo legal. Decorrido o prazo, o que certificará o cartório, com ou sem as informações, remetam-se os autos à ilustre representante do parquet estadual.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto à impetrada - DAYSE MONASSA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010922-5 - JOSE GERALDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Assim, DEFIRO A LIMINAR, para autorizar a efetivação de vistoria no veículo de propriedade do impetrante, conforme inicial, independentemente de pagamento da multa que lhe foi imposta, oficiando-se à secretária de transportes deste município DAYSE MONASSA para ciência e cumprimento desta decisão.Oficie-se à parte Impetrada, para prestar as informações no prazo legal. Decorrido o prazo, o que certificará o cartório, com ou sem as informações, remetam-se os autos à ilustre representante do parquet estadual.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto à impetrada - DAYSE MONASSA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010923-7 - JOSE GERALDO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Assim, DEFIRO A LIMINAR, para autorizar a efetivação de vistoria no veículo de propriedade do impetrante, conforme inicial, independentemente de pagamento da multa que lhe foi imposta, oficiando-se à secretária de transportes deste município DAYSE MONASSA para ciência e cumprimento desta decisão.Oficie-se à parte Impetrada, para prestar as informações no prazo legal. Decorrido o prazo, o que certificará o cartório, com ou sem as informações, remetam-se os autos à ilustre representante do parquet estadual.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto à impetrada - DAYSE MONASSA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014835-8 - MARIA JOSE GUSMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X SECRETARIO DA FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Indique a impetrante a autoridadade coatora. \r\n\r\nProc. 2007.002.014835-8 - MARIA JOSE GUSMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X SECRETARIO DA FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho: J. Cumpra-se fls. 40º, nominando o abaixo referido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.017139-3 - CLELIO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X ALTAIR DE AZEVEDO-23013 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho: I. o advogado para recolher as custas, devidas pela execução de seus honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.002288-9 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X OLIVIA FEDER (20.731) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da executada OLÍVIA FEDER no valor de R$ 8,44, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga a exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens da devedora passíveis de penhora.Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.002.020559-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X FARMACIA GERALDO MARTINS LTDA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24 ; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,05, cada). \r\n\r\nProc. 2006.002.068036-4 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X DENILSON DE LIMA MELO ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 14,48; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61, cada). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.002.002883-2 (12222) - ROSA FLORINDA DOS SANTOS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X NYEMESIO PINTO DA ROSA), Habilitado: MARTINHO PINTO DA ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RAMOS (RJ-044140)), Habilitado: MARNE PINTO DA ROSA E OUTRA, Dr(a). EDSON MAISONNETTE (RJ-034862) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 385/386, eis que a pretensão ali deduzida há de ser apresentada nos autos onde foi proferida a decisão por se tratar de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.070766-7 - GILCELIA SOUZA LITTIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984) A autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.002.002816-0 - IZES DIAS MACHADO ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; CAARJ: campo 42 R$ 15,39; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 7,85; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,57; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,08, cada). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.010185-6 - CAROLINA BRANCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls.101/102 - Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013844-4 - ANA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X SAUDE DIX Despacho: Defiro a gratuidade. Esclareça o autor o que pretende à título de antecipação de tutela, especificando a doença, esclarecendo o material a ser utilizado, bem como o tipo de cirurgia a que deverá ser submetido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010007-4 - AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Outrossim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova pericial, fixados, desde já, os honorários periciais em R$ 2.200,00.Nomeio perito o Dr. SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO, que deverá ser intimado, vindo laudo em 20 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias.Intime-se a ré para o depósito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.022151-2 - ORLANDO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 137/141 para desacolhê-los. Inexiste na sentença omissão, contradição ou obscuridade a ser declarada. A matéria desafia recurso próprio.Recebo, outrossim, os embargos de declaração de fls. 135/136 para acolhê-los e declarar a sentença que passa a ter a seguinte redação: \"Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar a Parte Ré ao pagamento em dobro do saldo encontrado nas contas apresentadas pela Parte Autora (fls. 128/130), qual seja R$ 4.129,80 (quatro mil cento e vinte e nove reais e oitenta centavos), na forma do artigo 42, § único do CDC, acrescido de juros legais de mora a partir da citação e correção monetária a partir da data do efetivo desembolso, (...)Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4.º, do C.P.C..\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069726-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X ANTONIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Vistos etc.Não obstante o tempo decorrido, bem como a apresentação de embargos de terceiro, verifico que a liminar pleiteada pelo autor não foi apreciada.Da análise que se faça dos elementos de convicção existente nos autos, se verifica que o autor comprovou a mora do réu, requisito indispensável ao acolhimento de sua pretensão.Assim, defiro a liminar de reintegração de posse do bem alienado fiduciariamente.Expeça-se mandado de reintegração de posse.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.006589-0 (21016) - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BICICLETAS AMAZONAS LTDA.(21.016) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081) Sentença:Por ser assim, com base no art. 269, III, do C.P.C., HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 435/437 firmado por JOSÉ ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO e BICICLETAS AMAZONAS LTDA.Considerando o acordo firmado entre as partes, bem como o requerimento do exeqüente às fls. 438, procedi ao desbloqueio on-line, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.Cumprido o acordo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070981-0 - ANGELA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Como se vê, inadequada e inoportuna a via escolhida pelos embargantes.Assim, REJEITO os embargos de declaração de fls. 90 e 91, interpostos por SEBASTIÃO DA LUZ ARRUDA e ANGELA COSTA SILVA e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., respectivamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071319-9 - JOAO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.80 - Proceda-se à retificação do pólo ativo da presente demanda, para que passe a constar JOÃO DE JESUS. Anote-se na D.R.A. e no sistema. Recebo as apelações de fls.81/92 e 96/116 em seu duplo efeito. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.015011-4 - FRANCISCO DE ASSIS DA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Vistos etc.Fls. 168. Intime-se, pessoalmente, o autor, para que, no prazo de 05 dias, apresente os documentos solicitados pelo perito, sob pena de perda de prova.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao nome do réu - BANCO BRADESCO S.A.Fls. 171. Anote-se onde couber. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.001549-0 - GISELA DE CARVALHO SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ALCIDES CANECA 23605 E OUTRO) Intimo o Dr. CESIONIO DE CARVALHO PAIVA NETO para recolher a taxa judiciaria de sua execução, no valor de R$ 104,16, conforme certidão de fls. 235. \r\n\r\nId: 247524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013961-8 - ALAIR SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X IRUN SANT ANNA SOBRINHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Lavre termo de inexistência de bens e herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013916-1 - SERVIO CARVALHO VASCONCELLOS, AUREA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os, porquanto não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada.Em homenagens aos embargantes, esclareço que referiu-se na sentença acerca de eventual litígio, porquanto poderá o banco requerer ação de imissão de posse.Julgo improcedente os embargos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070126-4 - DALMA CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X WALDYR BARONI DE ARAUJO Ao interessado sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.002.008815-5 - RAQUEL COUTINHO GHETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X GILSON GHETTI Despacho:Venha a ação de cumprimento de testamento em termos. Defiro desde já o desentranhamento do testamento para que seja proposta a respectiva ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.004618-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESTELA TEREZA MONTEIRO XAVIER Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício do Juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.002.023049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X HELOISA MAGDALENA BORNEO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Anote-se na DRA que o Sr. Fernando é o representante dos Espólios.Designo audiência do artigo 277 para o dia 14.08.07, às 14:10_horas. Considerando que o Sr. Fernando já tomou conhecimento da presente demanda, em causa própria, dou o mesmo por citado. Anote-se no sistema o seu nome em causa própria. Intime-se o mesmo, via DO, nos termos do artigo 277 do CPC. Intimem-se. (Republicação por não ter constado nome de representente dos Espólios) \r\n\r\nProc. 2004.002.022479-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RAFLES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno o réu no pagamento do valor de R$ 15.573,75 (quinze mil quinhentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), acrescido de juros legais e correção monetária desde o ajuizamento, condenando-o também em custas e honorários de 10% sobre o valor da dívida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004267-8 - CONDOMINIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X AUGUSTO PAULO GUIMARAES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.002.009572-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ERIKA MENDONCA A DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026) Sentença:... Isto posto, acolho a prescrição e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) na forma do artigo 20, §4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018253-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X SANDRA SUELI CORREA DE MIRANDA E OUTROS Ao interessado sobre juntada de A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.002.016446-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BRUNO VIEIRA CANEJO Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.002.013531-5 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.013533-9 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.013534-0 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X HSBC BANK BRASIL S A), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.013780-4 - MARIA DO AMPARO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006825-7 - THEREZINHA MARIA AZEVEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X ELZA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) (Despacho em petição ) Intime-se, conforme requerido.Homologo a desistência com relação ao primeiro réu. Intime-se a segunda ré no endereço de fls. 18 para fins de resposta. \r\n\r\nProc. 2006.002.015224-4 - DECIO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Intime-se o inventariante da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.065953-3 - RACHEL BENTO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto o despejo da empresa demandada, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena do uso de força, condenando também a ré no pagamento dos alugueres e acessórios vencidos desde fevereiro de 2006 até a efetiva desocupação, acrescido de multa de 10% do débito, mais juros legais e correção monetária, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se oportunamente o mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.023867-4 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662), Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X JOAO ALBINO PINTO AMARAL Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.002.004579-0 - ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X PRESIDENTE DO NITEROI PREV Despacho:Ao autor deve se dirigir ao respectivo órgão da administração pública para obter as cópias desejada, posto que os processos encontram-se à disposição.Fixo o prazode 10 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013871-7 - ELIANA BIBIANA MARQUES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X KATIA DOS SANTOS GONCALVES), CRISTINA MARCHON SILVA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.014794-0A - REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os, porquanto não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão de fls. 340.Julgo improcedente os embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011211-1 - FERNANDO CEZAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Aos autores sobre manifestação do M.Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.017766-1 - GELSON LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X COMERCIO DE CARNES DAFLON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.026541-3 (4983) - ADELIA GONCALVES GUIMARAES X LAERTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUÍS SICSÚ GRILLO (RJ-080786) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2002.002.014868-1 - JOSE CARLOS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMACHO CAMARGO (RJ-088992)) X BETTY SERZEDELO QUINTELLA Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.013252-1 - REGINA COELI QUARESMA DE MOURA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTER MENEZES DE MOURA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiças.2-Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.3- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. 4- Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.024382-5 - ANA LUCIA OLIVEIRA DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X MARIA ELIZABETH TORRES RODRIGUES ESTEVES Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.018636-2 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X FHFS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e deixo de dar provimento aos mesmos por não vislumbrar na sentença omissão, obscuridade ou contradição. P.Quanto ao pedido de gratuidade, defiro a gratuidade apenas para os atos futuros, não alcançando a condenação da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.025958-4 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X CECILIO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE CASTRO ALVES (RJ-087009) Despacho:Intime-se o executado, através do seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.016658-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.002050-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X NELSON DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Republicação: 1-Defiro a gratuidade ao réu.2-Após, manifeste-se o autor sobre os embargos monitorios. \r\n\r\nProc. 2007.002.013475-0 - ANGELA RODRIGUES OREMPULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA LIMA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070462-9 - CHARLEI BARRIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA), CITSOL CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985) Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.013940-0 - SANDRO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013937-0 - CRISTIANE REGINA DE LIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.015812-0 - ARANY DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X ELIANE BASTOS DE SOUZA Adite-se o mandado de Reintegração de posse.(custas:R$ 38,48 - 0714-6 + funperj + fudperj)) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.014794-0 - MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os, porquanto não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão de fls. 340.Julgo improcedente os embargos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.002.015526-2 - REGINA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOL SERRA E MAR EM ADM IMOBILIARIAS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.013011-1 - EDLEN CODECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017238-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X THEREZA CHRISTINA HUE RIBEIRO DE LESSA), PEDRO HENRIQUE HUE RIBEIRO DE LESSA), CARLOS RODRIGO HUE RIBEIRO DE LESSA), JESSICA DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado sobre juntada de precatória negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.023689-2 - LISZT AYALA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CREDICARD/MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e deixo de dar provimento aos mesmos por não vislumbrar na sentença omissão, obscuridade ou contradição. P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.014181-7 - ALMIR CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o laudo de fls. 17, esclareça a parte autora se foi interposta interdição, indicando, em caso positivo, o curador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.005238-7 - CARLOS CEZAR CAETANO X FRITZ MARX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Venham as cópias para a diligência, após, voltem para designação de audiência \r\n\r\nId: 247526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071676-0 - PAMELA LIMA BRAGA X CLAUDIO HENRIQUE LADEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINAND, EM CONSEQUENCIA, A EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO EM FAVOR DA REQUERENTE PARA O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ -782,84 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), OU A QUE REALMENTE FOR ENCONTRADA, DEPOSITADA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO F.G.TS. DO OBITUADO CLAUDIO HENRIQUE LADEIRA BRAGA - C.P.F. 941.187.797-49.Sem custas e honorários.Ciência ao Ministério Público.Publique-se, registre-se e cumpra-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.072693-5 - ELIZA ALVES SARDINHA X RUBENS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.011080-0 - MARIA DA GRACA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Decisão:ANTE O EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DESTA COMARCA PARA ONDE DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS SER REMETIDOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.020661-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Sentença:ANTE EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA DETERTMINAR A RE QUE PROCEDA A ENTREGA DO BEM OU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.071252-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANIR PEREIRA DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM APREENDIDO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013532-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A X MARLENE PEREIRA SANT ANNA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.016642-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON, Síndico: SANDRA LOBO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X JOSE DE ARIMATEA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.020306-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO DUVAL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE r$ -32.398,56 (TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), COM SUBTRAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE r$ -959,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), TODOS ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.008300-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RUTH FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.010080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X WALDIR GONCALVES DE ALMEIDA Despacho:Defiro, mediante a substituição por cópias, no mais, cumpra-se fls.53.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010182-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LISBOA, Síndico: SILMAR ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X ELZA LOURENÇO DA COSTA PAZ Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.068409-6 - CONDOMINIO PORTAIS DO INGA, Síndico: LUIS EDUARDO ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PABLO CESAR THURLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.071582-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CLAUDIA CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS MENCIONADAS NA INICIAL, COM EXCEÇÃO DO MÊS DE NOVEMBRO/2006, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.010946-8 - ESPOLIO DE TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011431-2 - ELIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011501-8 - ESPOLIO DE NICANOR ABREU CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ). Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011574-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DE MATTOS FILHO E OUTRO, Inventariante: ELISABETH MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013860-2 - DALTON DE LUCENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO REAL Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/08/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.014039-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE HORONY DE BEM HOLANDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 22/08/ 2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.014040-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MOISES TERRAZAS ROCHA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 22/08/ 2007 às 14:20h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069864-2 - MARCELO RAVIZZINI CARVALHAL DE SA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065027-0 - RENATO MIGUEL DE AQUINO BANHOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.013891-2 - PAMELA CORREA GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO Decisão:Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/08/2007, às 16:40 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.012910-8 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES Decisão:Tendo em vista a existência de várias irregularidades na petição inicial, bem como estar o autor desassistido de advogado, determino a intimação pessoal do autor para que regulariza a sua representação processual, bem como para adequar a inicial aos termos do art. 282 do CPC. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012953-4 - LEVY BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008155-6 - ADELIA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X NELSON JORGE PRAZERES Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.011055-6 - MARIA OLINDA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ (RJ-092222), Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X WELLT DA SILVA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-128980) Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.023477-5 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA, VANIA MARIA PEREIRA JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X ANA MARIA SCIARRI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.008132-8 - ANTONIO SERGIO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X BRUNO RODRIGUES PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.066927-7 - MANUEL MIGUEL ANGEL PEREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ITALO DE SOUZA CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES ...CONCEDENDO AO RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, AO TEOR DO ART. 63 § 1º, 'b' DA LEI 8245/91.Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001688-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO), LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO PINTO), Fiador: NELSON DA SILVA), Fiador: MARIA ALVES DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO AO FIADOR \r\n\r\nProc. 2006.002.016652-8 - MANUEL LUIS DAMAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X GILSON SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 53, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008655-7 - THIAGO BARCELLOS WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA E OUTRO Despacho:Fls.71.Cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.069265-2 - CHRISTIANE GOULART SCHURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Sentença:ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO APRESENTADA PELAS PARTES PARA DECLARAR A DISSOLUÇÃO DA EMPRESA AA VETERINÁRIA KENNEL LTDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.019287-1 - BARAO 398 FERRAGENS E ILUMINACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X LEANDRO TEIXEIRA BARRETO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.006296-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HAMILTON TEIXEIRA RIOS E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EXPEÇAM-SE OS MANDADOS NO ENDEREÇO CONSTANTE EM FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2006.002.070885-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ESTILO TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066460-7 - RUBEM DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X CARLOS EMANUEL CARDOSO OLIVEIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.002.025933-4 - ENY SOARES SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.010288-5 - RODRIGO DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Face a concordância do autor, retire-se dos autos as fls. 30 e 31, juntando-as por linhas.Após, expeça-se ofício ao Unibanco conforme requerido na petição de fls. 156/157, in fine.Com a vinda da informação, voltem conclusos para a apreciação do pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010169-5 - CARLOS ALBERTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X ITAUCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:A parte autora/Exequente, valendo o silêncio como concordância quanto ao valor depositada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010415-5 - LUCAS ALVES DE BARROS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Decisão:Ante a concordância do autor e do 2º réu, e face ao silêncio do 1º réu, HOMOLOGO os honorários periciais em 30 salários mínimos.Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.002.022637-6 - CLAUDIA LEIS CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X ARIOVALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Decisão:Defiro o requerimento de fls.252, sendo certo que a parte autora, querendo, também poderá usufluir de tal benefício, ora concedido a parte ré. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023061-6 - MAGALI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X EDSON CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.070893-3 - RUBIRA FONTES COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.073522-5 - TATHIANA PIMENTEL CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ A TÍTULO DE DANO MATERIAL COM O PAGAMENTO DAS TARIFAS INCIDENTES SOBRE OS CHEQUES INDEVIDAMENTE PAGOS A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO, CONDENANDO, AINDA A INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ -7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.008820-9 - HELGA LISE MANUR RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO BRADESCO Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013876-6 - DAVID SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X EMPRESA VIACAO MAUA LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 14/08/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012340-2 - MILENA LIRIO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X SUYEN HEIZER VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.069013-8 - ANTONIO CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA FORNECEDORA DE ENERGIA E SERVICOS S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008317-0 - CARLOS FERNANDES VALADARES (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ESPOLIO DE JOSE DE ABREU ANDRADE Despacho:Apense-se aos autos mencionados para a devida apreciação da competencia deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.073500-6 - SUENI GUIMARAES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X SHOP KAR E ETC Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.008800-9 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X SANTA CRUS SCAN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.068035-2 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X LUCIANA MENEZES BEZERRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONSTITUINDO-SE ESTE JULGADO DE PLENO DIREITO COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO NA FORMA DO PROCESSO DE EXECUCÃO PREVITO NO ART. 1.102-C, §3º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023155-0 - ARCHIMEDES RAMOS DE OLIVEIRA, ROBERTO SALTIMO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.009493-9 - NIVAN RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA EDITHE CELLES PEREIRA E OUTROS Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011045-8 - MANOEL MIGUELOTE VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008742-2 - ROSE MARY PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.011250-7 - NELSON SUED PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA SA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.070407-1 - BRUNO DE MAGALHAES FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070460-5 - JOSE ANTONIO DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA), CITSOL CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.015788-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X IMOBILIARIA RIBAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064275-2 - ALEXANDER SHIAVONI SODRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.024997-3 - ALCY NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X UNIBANCO S/A - AGÊNCIA 0194 Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070741-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS VITORIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.066359-7 - RENATO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.071133-6 - MANOEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 247540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.022406-1 - BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho: Fls. 60, vº - Diga o exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.003266-6 - LANDA RANGEL DE LIMA X ESPOLIO DE WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541), Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270) Despacho:À autora. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.002.002050-7 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE HENRIQUES NEVES FEIJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial, para declarar a união estável mantida entre REGINA LUCIA DE OLIVEIRA e ALEXANDRE HENRIQUE NEVES FEIJÓ no período de 1994 a 29 de julho de 1997, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça à ré ADÉLIA CRISTINA ANTONIO DE MATTOS FEIJÓ (fls. 145).Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (fls. 03), em obediência ao disposto no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil, ficando suspensa a sua execução em relação à ré ADÉLIA CRISTINA ANTONIO DE MATTOS FEIJÓ, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Retifique-se o pólo passivo na D.R.A., passando a constar ESPÓLIO DE ALEXANDRE HENRIQUE NEVES FEIJÓ e ADÉLIA CRISTINA ANTONIO DE MATTOS FEIJÓ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.023581-2 - RENATA COUTINHO NUNES X ANTONIO C. DE FIGUEREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Fls. 52 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2001.002.007038-0 - DARLA CAMPOS COSTA X LUIZ CLAUDIO FURTADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.002.021619-2 - BABIANE FERNANDES ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO FERNANDES ABREU (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 27). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.002.002785-3 - STEFANI CARMINATTI SODRE X WALDENIR ANTONIO SODRE (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Fls. 127/151 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.013894-8 - BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 54).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012023-5 - FRANCOISE HENRIETTE JEANNE JAMMES X JEFFERSON MALAQUINI BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Despacho:Fls. 175 - Venham em alegações finais, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.021074-1 - BABIANE FERNANDES ABREU E OUTRO X MAURICIO FERNANDES ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 16). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021077-7 - BABIANE FERNANDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO FERNANDES ABREU (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 18). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021080-7 - BABIANE FERNANDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO FERNANDES ABREU (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 17). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026076-8 - BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) À exequente sobre manifestação do M P às fls. 48 verso. \r\n\r\nProc. 2004.002.013704-3 - HELOISA FERNANDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO FERNANDES ABREU (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 18). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009101-0 - BRUNO FEREIRA PIMENTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 17). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009707-5 - ELIZA MARIA AUAD RODRIGUES DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Despacho: 1. A emenda à inicial deve vir acompanhada de nova planilha de débito, discriminada e atualizada, bem como, com cópia para citação do executado. 2. Regularize-se a emenda à inicial de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.002.065242-3 - (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO), BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO À exequente sobre fl 14. \r\n\r\nProc. 2006.002.071295-0 - BRUNO FERREIRA PIMENTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PAULO ROBERTO PIMENTA COUTINHO Despacho: Venha aos autos, no prazo de 5(cinco) dias, afirmação pessoal de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50 para apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073725-8 - PEDRO DE CARVALHO CLARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X FRANK MARTINI CLARO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011479-6A - ANDRÉ BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X CARLA DA SILVA AVELANS MARZULLO BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) Ao impugnado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.008428-9 - SUZANE SCHVARTZ MARIBONDO DA TRINDADE X ETHEL SCHVARTZ MARIBONDO Falta procuração nos autos; a inicial não está de acordo com o art. 282, V, do CPC \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.001083-6 (16074) - JOSE RENATO RODRIGUES PEREIRA X ROSILEA MARIA FORNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) À segunda requerente para juntar certidão de divida ativa do estado do conjuge virago. \r\n\r\nProc. 1999.002.004643-2 - ANTONIO CARLOS SANTANA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR da credora JOANA DE OLIVEIRA VIANA cuja certidão de nascimento se encontra às fls. 09, tendo em vista que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao empregador do alimentante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.006177-2 - ALVARO PONTES BRAZ JUNIOR X MONICA DE QUEIROZ PEDRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) À parte interessada para ciência de fls 107/108. \r\n\r\nId: 247527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n2005.002.001291-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nGIOVANNI DONADIA FILHO - RJ069984 \r\n\r\n2002.002.013263-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR - RJ085924 \r\n\r\n1997.002.015942-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n1996.002.012655-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1998.002.018212-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2001.002.020366-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCRISPIM JOSÉ DOS SANTOS - RJ082107 \r\n\r\n2006.002.069778-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA - RJ003500D \r\n\r\n2002.002.018510-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSELMA CORRÊA BARBOSA - RJ051049 \r\n\r\n1995.002.103910-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR - RJ059755 \r\n\r\n2006.002.011872-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - RJ059784 \r\n\r\n2006.002.016688-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFLORA MARQUES PAZOS - RJ089747 \r\n\r\n2005.002.022994-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n1995.002.101001-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n1999.002.023869-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.002.019553-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nWASHINGTON MARINS FERREIRA - RJ107138 \r\n\r\n2005.002.018006-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n2006.002.070165-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA - RJ086237 \r\n\r\n2004.002.025697-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA GARCIA - RJ083662 \r\n\r\n2006.002.065893-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJORGE ALBERTO LIMA TEBET - RJ035212 \r\n\r\n2001.002.007763-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nEDSON TOFFANO - RJ005300D \r\n\r\n2003.002.015313-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOÃO CARNEVALLI - RJ023834 \r\n\r\n1972.002.000079-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2006.002.015284-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALO RODRIGUES - RJ083882 \r\n\r\n2000.002.011833-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO - RJ003640 \r\n\r\n1997.002.020605-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n1985.002.001960-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVALDAIR CARVALHO DE CARVALHO - RJ031493 \r\n\r\n2002.002.020348-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA - RJ040754 \r\n\r\n1998.002.006714-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA BORGES SANTOS - RJ062643 \r\n\r\n2006.002.068205-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2005.002.001851-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nWALDYR ASSIS DOS SANTOS - RJ070781 \r\n\r\n1993.002.000715-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO - RJ110752 \r\n\r\n2002.002.003741-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2006.002.009360-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2005.002.022382-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM - RJ104797 \r\n\r\n2005.002.011414-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ FERNANDES NEVES - RJ100326 \r\n\r\n2001.002.007385-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2003.002.014423-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA - RJ096367 \r\n\r\n2002.002.011673-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLEILA LOPES FERREIRA - RJ103578 \r\n\r\n2002.002.023554-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nOLYMPIO LUIZ ENNES - RJ032190 \r\n\r\n2004.002.021190-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO - RJ004259D \r\n\r\n1982.002.002872-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2006.002.010758-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA VAZ PINTO - RJ059493 \r\n\r\n1994.002.004516-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANGELO EBRAM - RJ002891 \r\n\r\n1994.002.005568-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA - RJ085346 \r\n\r\n2001.002.022256-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS - RJ005162 \r\n\r\n1984.002.000657-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1996.002.010363-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nALFREDO PEREIRA VENTURA - RJ066977 \r\n\r\n1997.002.020451-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1993.002.003273-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nHERALDO LIMA RIZÉRIO - RJ004269D \r\n\r\n1984.002.015578-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARETH MADEIRA SOARES - RJ039922 \r\n\r\n2005.002.000897-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES NETO - RJ085343 \r\n\r\n1991.002.001484-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nBENEDITO TORQUATO DA SILVA - RJ016119 \r\n\r\n2005.002.013945-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA - RJ107979 \r\n\r\n2006.002.002576-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS - RJ064436 \r\n\r\n1993.002.004167-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIA COELI TOSTES PICANCO - RJ098245 \r\n\r\n1987.002.004738-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA RAMOS - RJ044354 \r\n\r\n1992.002.001238-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA KELM DIAS - RJ100736 \r\n\r\n1996.002.001008-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO - RJ111085 \r\n\r\n2003.002.025347-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJORGE GOMES LIMA - RJ108626 \r\n\r\n2005.002.005534-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nELISA OLINA SANTOS NYGAARD - RJ117134 \r\n\r\n2004.002.003289-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2001.002.017170-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nAQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR - RJ103575 \r\n\r\n1992.002.003111-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nHIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES - RJ098955 \r\n\r\n2005.002.024003-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO - RJ122046 \r\n\r\n2004.002.006404-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nWALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR - RJ028209 \r\n\r\n1990.002.000606-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSUELI PILHER MUSUMECI - RJ101929 \r\n\r\n2005.002.025937-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER - RJ054417 \r\n\r\n2003.002.018917-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2005.002.008335-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2007.002.007220-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMONICA STALLEIKEN MARTINS - RJ106513 \r\n\r\n1987.002.004904-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n2003.002.024305-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO FURTADO BALBI - RJ058440 \r\n\r\n1995.002.001456-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA - RJ059122 \r\n\r\n1995.002.107436-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1997.002.013773-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIJANE SOUZA COUTO - RJ061313 \r\n\r\n1997.002.006065-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR - RJ070787 \r\n\r\n1997.002.017840-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2000.002.012450-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA ROZZANTE - RJ086912 \r\n\r\n2004.002.009114-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nTHAIS COSTA LEONCIO SILVA - RJ085662 \r\n\r\n2003.002.024882-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA - RJ090018 \r\n\r\n2003.002.011518-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nIARA MARZOL MONTANDON - RJ081678 \r\n\r\n1993.002.004031-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCARLA LEAL LOURENCO - RJ098673 \r\n\r\n2006.002.010749-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO - RJ091781 \r\n\r\n2005.002.007090-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nTHATIANA MODESTO FAQUER DE MATOS - RJ093038 \r\n\r\n1986.002.003861-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMICHIKO SAITO - RJ102415 \r\n\r\n2003.002.010874-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2004.002.025921-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n1998.002.006299-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA - RJ083761E \r\n\r\n1999.002.012887-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n1991.002.000445-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.002.011265-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nIRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA - RJ100719 \r\n\r\n2000.002.001451-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BASTOS RANGEL - RJ103283 \r\n\r\n2004.002.008759-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS - RJ108951 \r\n\r\n2001.002.012200-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSHELLY JACOMO BIANCO - RJ101676 \r\n\r\n2000.002.005936-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nENIO SANTOS COSTA - RJ108972 \r\n\r\n1982.002.000853-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE - RJ110917 \r\n\r\n1995.002.104523-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEMANUEL BARRA GOMES - RJ116719 \r\n\r\n2004.002.021982-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARIANA TORRES COSTA - RJ116980 \r\n\r\n2006.002.002270-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ125512 \r\n\r\n1999.002.024329-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n1999.002.003286-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA - RJ114932 \r\n\r\n1999.002.022387-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO - RJ111080 \r\n\r\n2005.002.000877-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS - RJ106822 \r\n\r\n2005.002.024992-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO - RJ118132 \r\n\r\n2003.002.020719-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nBARBARA COENTRAO DE AZEVEDO - RJ123543 \r\n\r\n2004.002.002711-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2006.002.003609-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES - RJ119696 \r\n\r\n2003.002.015552-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCELO QUINTES FRANÇA - RJ125491 \r\n\r\n2004.002.023637-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR - RJ125606 \r\n\r\n1997.002.017803-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO - RJ116132 \r\n\r\n2005.002.008843-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRENATA ALVES DE SOUZA NUNES MARTINS - RJ130404 \r\n\r\n2000.002.014267-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRENATO VASCONCELLOS - RJ116470 \r\n\r\n1991.002.003675-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nODALEA TEIXEIRA - RJ117123 \r\n\r\n1994.002.002227-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA - RJ117723 \r\n\r\n2000.002.015434-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMATEUS DONATO SCISINIO - RJ132564 \r\n\r\n2001.002.012727-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA - RJ124568 \r\n\r\n1985.002.002565-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCAMILA DE AZEREDO QUINTÃO - RJ135508 \r\n\r\n2005.002.021453-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nWILSON DA SILVA PORTO - RJ136166 \r\n\r\n1985.002.002563-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nROSA MARIA TOMATIS - RJ120605 \r\n\r\n2005.002.022813-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n2005.002.014693-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCRISTINA DE ARAUJO RAMOS - RJ135085 \r\n\r\n2003.002.008831-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nFABIANE DA SILVA MENDES - RJ139279 \r\n\r\n2002.002.002792-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA - RJ132860E \r\n\r\n2002.002.018866-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO SOARES - RJ141052 \r\n\r\n2005.002.018088-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CELANO CORDEIRO - RJ140562 \r\n\r\n2002.002.009126-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS - RJ129870 \r\n\r\n2005.002.019138-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nVANESSA MANHÃES VALENTIN - RJ139122E \r\n\r\n2001.002.023191-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR - RJ139977E \r\n\r\n2000.002.017217-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2003.002.018307-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO DEMETRIO ESCALEIRA DOS SANTOS - RJ144844E \r\n\r\n1994.002.006312-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nOSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR - RJ146391E \r\n\r\n1982.002.002856-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nELAINE FRANCISCO COSTA - RJ149577E \r\n\r\n2002.002.009583-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nCARLA CORRÊA FERREIRA - RJ149945E \r\n\r\n1998.002.021006-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA BATISTA DAS CHAGAS - RJ153023E \r\n\r\n1997.002.010005-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2005.002.009098-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRAQUEL VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA - RJ153564E \r\n\r\n1993.002.004458-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2004.002.010945-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA MANNA BARBOSA - RJ155093E \r\n\r\n2001.002.012934-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR - RJ156370E \r\n\r\n2000.002.014958-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nGESSIANE LACERDA MIRANDA - RJ156229E \r\n\r\n2003.002.016495-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nNEBORA MARINHO MONTEIRO ROHANA - RJ156130E \r\n\r\n2004.002.011845-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nBERNARDO LOPES MALDONADO CHARRUFF - RJ158016E \r\n\r\n1977.002.000397-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALINE BOECHAT SARAIVA - RJ157609E \r\n\r\n2003.002.004477-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES - RJ157687E \r\n\r\n2005.002.007564-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DOS SANTOS - RJ158391E \r\n\r\n2006.002.065987-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nId: 247528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.002.000332-8 (4844) - MARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X JURANDIR DE OLIVEIRA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C, revogando os alimentos provisórios fixados a fls. 02 vº. \r\n\r\nProc. 1985.002.000146-1 (17140) - GRACIA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS X WOLNEY DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto, revogando os alimentos fixados neste processo, revogando ainda a decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2004.002.006187-7 - STEFANO PELLERITI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X FRANCISCO DANIEL PELLERITI AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.020213-8 - MARIANA MARRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE SOUZA (RJ-127856)) X ROGERIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO ENVIADO PELA CASSI. \r\n\r\nProc. 2005.002.013464-0 - BRUNO LUIZ ENNES PARENTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X NAZI THEREZINHA PARENTONI (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para fixar os alimentos em 10% (dez por cento) dos proventos mensais líquidos da ré, convertendo os alimentos provisórios em definitivos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000212-1 - LAURA JOVENAZE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X LUZIA MARIA SIQUEIRA MONTEIRO), CESAR TADEU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIA AGUILLAR (RJ-017658) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para fixar os alimentos em 70% do salário mínimo. Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que as custas sejam rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, observando o art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009919-0 - LAILA PINHEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MARIA CLAUDIA PINHEIRO ARRUDA As partes para fornecer copias para expedição de mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010331-4 - JORGINA ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Proceda à emenda da inicial, regularizando o pedido, o nome da ação e o pólo passivo da demanda, que deve ser integrado pelos herdeiros do falecido.Prazo: 10 dias, sob as penas do art. 284 e p. único do CPC.I-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.010570-0 - LUCA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X LUIZ CARLOS FALCAO MOREIRA E OUTRO Decisão:Assim, emende o Autor a inicial em 10 (dez) dias, para regularizar o pólo passivo, excluindo a segunda ré, pois se o genitor possui condições para suprir as necessidades do filho não há porque direcionar a ação em face da avó paterna. Intime-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.022661-3 - RAYMOND GEORGE WORTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, autorizando a modificação do regime matrimonial do casamento dos requerentes para regime da separação total de bens, a partir dessa data, procedendo-se à retificação necessária junto ao registro de casamento dos requerentes. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.071376-0 - FLAVIA MONNERAT ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ALCANTARA ERTHAL ROCHA (RJ-106816) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007734-0 - MOHAMED REZKI, LEILA DE CASTRO SIMOES REZKI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.014193-5 - JACKELINE RANGEL DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR ALVES FERREIRA JUNIOR (RJ-102228) Falta o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 85,18. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.006336-5 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X CELIA MARIA BALBI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA (RJ-140750) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.005145-2 - HUDSON DE VELASCO MITROF, DEBORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309) Aos requerentes sobre custas da precatoria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.014423-5 - ANDERSON FABIANO MONSORES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)), ALINE DA SILVA BALUE, Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409) Decisão:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, mantendo o ex-cônjuge mulher seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.065037-2 - DANIEL DA CUNHA SILVA, CARLA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 25, ratificado nas fls. 35, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher permanecer com o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.002.001696-0 - JOAO MARCUS SAMPAIO GUEIROS JUNIOR, FERNANDA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, ratificado nas fls. 24, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, mantendo o conjuge-mulher o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.003110-8 - FRANCIONE DE OLIVEIRA SILVA, WALNEY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, mantendo o cônjuge-mulher o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.010051-9 - JOSE LUIZ SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:Recebo a emenda de fls. 17. Venham suas declarações, com firma reconhecida, atestando o decurso do lapso temporal.Ratifique-se o acordo, por termo nos autos.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.026722-7 - MAURO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X SILVANA DA SILVA SUZUKI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.024623-1 - ESPOLIO DE MARIANA FONSECA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE), MATHEUS DONADIO BRANDT PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 114 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072103-2 - CARLOS ALBERTO DI RENNA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X LEILA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Obrigação de Fazer face a perda de objeto em razão da satisfação da obrigação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.014613-4 (32665) - ALLAN ALMEIDA DO VABO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X SILVIO NEY DO VABO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.002.011985-8 - PAULA ORMINDA SILVA PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295), Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789)) X PAULO HUMBERTO PINTO AMARAL Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.012407-1 - JULIAN PHILIPPE DE LIMA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X WOLF-DIETER SCHMIDT Despacho:Indefiro o pedido de fls. 119/120, pois o executado não foi citado e não constituiu patrono nos autos.Afirme-se a ausência, por termo nos autos.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008185-2 - MAIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SILVA AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.018863-4 - REGINA FATIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X ALVARO MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Oficie-se para desbloqueio das contas bancarias mantidas pelo executado e proceda-se à penhora do bem indicado a fls. 131. Lavre-se termo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023906-2 - NEIDE MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)), ANGELA MIRANDA PEIXOTO), PAULO SERGIO MIRANDA PEIXOTO), DEBORA MIRANDA PEIXOTO), ELTON PORTAL PEIXOTO), RODRIGO PORTAL PEIXOTO) X Falecido: NILTON ALVES PEIXOTO), Inventariante: ELZARINA TRINDADE PORTAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.066915-0 - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.014402-0 - CAROLINA BARROSO DIDINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X EDIL NUNES LISBOA A procuração de fl. 05 encontra-se irregular; falta cópia da certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073090-2 - DENISE MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X DUBANIR BENTO PEREIRA FILHO Sentença:Diante desses termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no inciso I do art. 267 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005830-8 - MARIA ALICE FIORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO ao autor sobre certidao de fls. 22 v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.004360-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)), ROBERTA TAVARES HONORIO), VANESSA TAVARES PEREIRA) X ROBERTO VEIGA HONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:À autora sobre fls. 217/218. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000355-1 - NOEMIA GARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X EMMANUEL FRANCISCO GARCIA MARTINS NETO) TERESA CRISTINA GARCIA MARTINS), ELIAS PIRES DE OLIVEIRA NETO Decisão:Defiro JG à primeira ré.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 38.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.010164-0 - DAVID DA COSTA VILLAR FILHO X DALVA DO NASCIMENTO COSTA VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.005775-0 - LUCIA MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Decisão:Decreto a revelia da segunda ré.À autora para indicar o endereço da terceira ré.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.002.000962-5 (12828) - ARAKEN DE MOURA BARBOSA X JACYREMA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WOLNEY CARVALHO MACHADO (ES-002917) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.007611-0 - JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X YONE CORONATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir a pensão alimentícia devida á ré para 05% (cinco por cento) dos ganhos líquidos mensais do autor. Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, observada a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007307-1 - BRUNO MARQUES GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) DIGAM OS REQUERENTES SOBRE FLS. 56/60 \r\n\r\nProc. 2006.002.064769-5 - JULIO CESAR ALVARENGA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X MARCELLA MOREIRA SANTOS DE REZENDE), NATHALIA MOREIRA SANTOS DE REZENDE), ANDREA ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Sentença:Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir o valor da pensão alimentícia para 06 (seis) salários mínimos, sem prejuízo do pagamento in natura das mensalidades escolares e do plano de saúde. Face à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte deverá arcar com os honorários de seu patrono. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao empregador do autor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072341-7 - MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA As partes para fornecer copias para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.010317-0 - AYRTON RIBEIRO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARDOSO FILHO (RJ-046102) Decisão:Defiro JG aos requerentes.Aguarde-se a juntada dos documentos faltantes por 30 dias. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.021443-8 - GILMAR DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVA FONSECA DE MENDONÇA (MG-055703)) X CRISTIANE BRASILEIRO MAZOCOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)), ELISABETTA MAZOCOLI DE PAULA COSTA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 108, com urgência.Fls. 122 - Diga o autor e dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004723-2 - RICARDO PECANHA PAEZ, JUDITH BRAGA MONTEIRO PAEZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO C.P.C. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.005841-2 - JOSE ALBERTO ARDAIS VERCOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)) X Falecido: CATALINA VERSOSA BAZIN Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.004659-8 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X PATRICIA CRISTINA FONTOURA SEIXAS RANGEL LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 50/53 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, devendo a cônjuge-mulher continuar com o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.002.010835-0 - MARIA HELENA COTTA DUTRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ANTONIO ABEL FONTELLA SANTANA Decisão:Recebo a emenda de fls. 15. Anote-se onde couber.Após, cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.002.003925-9 - MARIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X CLAUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nId: 247529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "247534": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.019793-6 - LUCAS DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIO PEREIRA DE ABREU SR. ADVOGADO: PROVIDENCIE ASSINATURA DA PETICAO DE FLS. 35/36 \r\n\r\nProc. 2004.002.004526-4 - ANA ELISA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X THIAGO THADEU DA CRUZ SILVA VENHA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE E O TERMO DE RESCISÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.023951-0 - SERGIO MOREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X MARIA LUIZA FRIZZERA (Adv(s). Dr(a). JOSE TOLEDO BRANDAO (RJ-047613) MANIFESTAR A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.064693-9 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Sentença:Em face da manifestação das partes a fls. 45 verso e 53 e do Ministério Público a fls. 54, HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas, porventura, devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004237-4 - DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, parágrafo sexto da Constituição da República e art.1580, parágrafo segundo do Código Civil; considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes retratada na avença de fl. 02/04 e 17; considerando enfim a manifestação favorável do Ministério Público, homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ SODRÉ e JOSÉ GERALDO DE FREITAS SODRÉ e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher voltará a utilizar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.006169-7 - GABRIEL DE SOUZA DODDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X LUIS ANTONIO DODDE (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.021966-5 - LUIZ FERNANDO SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X RAFAEL RAMOS BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ (RJ-040517) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao patrono da parte autora sobre fls. 135/136 (guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2006.002.010978-8 - JOSÉ ROBERTO LINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X ROBERTO SILVA LINS (DESPACHO CARTORARIO) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.33/33V \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.007574-2 - MARLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MARCELO GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294), Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: COMPLEMENTAR CUSTAS (FL. 212) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.020241-2 - MARCOS FELIPE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCOS UBERLAN VASCONCELOS PERES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (RJ-122342) Sentença:(...)É o relatório. Decido.O processo deve ser julgado extinto, tendo em vista o óbito da parte autora, havendo perda superveniente do objeto. Desta forma, considerando a certidão de óbito acostada a fls. 89, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013711-2A - ECLEONIDES HERINGER (Adv(s). Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626)) X ECLEOMENES HERINGER PAIVA Sentença:Assim sendo, com fulcro no art. 269, I do CPC, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito, no sentido de declarar como boas as contas prestadas pelo requerente Ecleomenes Heringer Paiva na Curadoria de Ecleonides Heringer no período de agosto de 2005 a setembro de 2005. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.025648-9 - JOCINALDO BARBOSA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511) Despacho:Ad cautelam, diga o alimentando sobre o pedido de fls. 42. \r\n\r\nId: 247534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, celebrado pelas partes perante a Defensoria Pública e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 17vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.016729-1 - MICHEL SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-002408C)) X ROSILENE NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Decisão:Defiro o cancelamento da pensão alimentícia conforme requerido às fls. 70. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066082-1 - CARLOS ROBERTO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA (RJ-132505)) X TERESA DE FATIMA LOPES DINIZ DA HORTA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Aos interessados sobre oficio de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.002.008487-3 - MARCELO JULIO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891) Despacho:Antes, venha certidão de casamento atualizada comprovando que a sociedade conjugal não foi restabelecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.012592-9 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS Despacho:J.Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos da R.L.M.e do valor das custas da execução, bem pequenos na proporção. Sem prejuízo do art. 733, do C.P.C. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014493-4 - JACKELINE LESSA PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FERNANDO ANTONIO LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 273 do processo nº 2006.002.015301-7, em apenso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.006138-1 - MARIA AUXILIADORA DE CASTRO SILVA X EVANDRO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBERTO DE CASTRO SILVA E OUTRO, Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.2)À autora sobre a contestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.011106-0 - LÍVIA MARIA ARRUDA DE BLOCH (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X OLÉSIA DIAS GONÇALVES Sentença:... Considerando que o falecimento da interditanda induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.071029-0 - FRANCISCO PEDRO BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445)) X LAUDELINA BARROS BARROSO Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 45 (quarenta e cinco) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.016503-0 - MARCELO NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X JALES DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Às partes para ciência do oficio de fls. 80/81 (Exame de DNA dia 22/08/2007, as 10:00h, no Laboratório de Diagnosticos por DNA/LDD/UERJ, situado a Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ, portando documento de identidade, não havendo necessidade de jejum. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.071272-9 - RAPHAEL ABUZAID NAVEGA DE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X ROSANE NEVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.014427-0A - JAIME BARCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO FARO JUNIOR (RJ-105785) Às partes para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória de Busca e Apreensão(Comarca da Capital-RJ), devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº28: 0707-0; campo nº 40: R$ 38,48; campo nº 41: R$ 41,97; campo nº 42: 4,19; campo nº 17: Atos dos Distribuidores; campo nº 30: R$ 600202696-8; campo nº 43: R$ 17,45; campo nº45: R$ 3,49; campo nº campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj); campo nº 47: R$ 2,96; campo nº 48: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,96. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.015301-7 - FERNANDO ANTÔNIO LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X JACKELINE LESSA PAES), JOÃO VÍTOR PAES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:1) Às partes sobre o acrescido.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.023341-2 - LUZIA CHABOUDET FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X SILVIO ALEXANDRE ROCHA DA SILVA E OUTRO Despacho:Antes, comprovem os requerentes de fls. 72/74 a qualidade de filhos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.000633-3 - MARIA HELENA OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ERNESTO PERLINGEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Nos termos da Portaria nº 1/04, lavrada por este Juízo: \"Recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art. 26, § 2º do CPC . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.004765-7 - ANDREA ALVARIM RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RENATO DE MOURA AGUIAR Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.007711-0 - FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO Despacho:1)Diante do que consta às fls. 20/21, redesigno o dia 27/07/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.011121-9 - ANA BEATRIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X THOMAS DWIHT NAGER) Despacho:J.Como antes da citação a inicial pode ser emendada, inclusive aditado. o pedido licito é, também a supressão, sobretudo com o fim de preservar intimidade. Por ser assim defiro. \r\n\r\nId: 247541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.002.003268-8 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: MARCIO TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DA SILVA FERRÃO (RJ-117331)) MARVI OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA), MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA), CARLOS JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA, Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) À defesa de Marvi para atender ao requerido pelo MP. ( juntada de declaração de rendimentos de Marvi) \r\n\r\nId: 247536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.002.001944-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (RJ-013526), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) as partes \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.025837-2 - Assistente de acusação: CÍLIA IGLESIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109)) MINISTERIO PUBLICO) X ROBSON PASCOAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)), DAMIAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO Decisão:Havendo interposição de recurso de apelação em relação ao acusado Robson Paschoal de Andrade, e estando o feito já com julgamento designado para o acusado Marcelo Tavares, determino o remembramento em relação ao acusado Marcelo aos autos do processo nº 2002.002.007146-5, mantendo o julgamento designado para o dia 05/07/07.Extraiam-se as cópias necessárias para a instrução do feito.O que feito, venham as razões e contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.000389-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259)) X EDILSON GONCALVES DO NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 27 de junho de 2007, às 13:45 horas para acareação das testemunhas arroladas pelo Ministério Público às fls. 71 e 76, bem como, a continuação da prova de acusação e realização da prova de defesa.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2005.002.011695-9 - MINISTERIO PUBLICO X GERMANO CORRÊA CESAR NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), MICHEL NUNES LOPES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Patrono do acusado Germano para apresentar contrariedade ao libelo. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.002.026914-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO BLANK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)), WANDERSON GERALDO DOS SANTOS), JADSON ALVES DOS SANTOS Decisão:1. Recebo o libelo.2. Cumpra-se o art.421 do CPP.3. Atenda-se ao ministério Público - fls. 721 e 723.4. Observada a regra do artigo 431 do CPP, inclua-se o feito em pauta para julgamento.5. Intimem-se as testemunhas.6. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001356-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON CARLOS CARVALHO DR PAULO AGUIAR OAB/RJ 106.555 DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2006 AS 13.00 H \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.002.021274-9 - MINISTERIO PUBLICO X ARTHUR JOAO PAES DE AZEVEDO, SERGIO ROBERTO BALBINO DE SOUZA, RONDINELLI BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Designo o dia 09 de agosto de 2007, às 9:00 horas para realização do julgamento dos acusados SÉRGIO ROBERTO BALBINO DE SOUZA, ARTUR JOÃO PAES DE AZEVEDO e RONDINELLI BABINO DE SOUZA.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com antecedência aos Defensores Públicos Titular e Tabelar e advogado.O acusado que se encontra preso deverá ser requisitado para comparecimento às 7:30 horas do mesmo dia, podendo ter contado com sua defesa.Publique-se.Intimem-se.Oficie-se, se necessário.Por cautela, dê-se vista às defesas sobre a certidão de fls. 1862. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2001.002.001944-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (RJ-013526), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) JURI DESIGNADO PARA O DIA 02/08/2007 AS 09.00 HORASÍ \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.002.002989-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SOUZA DA SILVA Dr.Edgar s Ferreira oab/rj da audiencia designada para o dia 02/07/2007 as 11.00 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1996.002.012643-3 (5522) - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMOS, WALDO LUIZ DA COSTA E OUTROS, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO (RJ-032760), Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-006496) Sentença:...Ante o exposto, por sentença, declaro extinta a punibilidade de MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ou MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMOS. Anote-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1996.002.012643-3 (5522) - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMOS, WALDO LUIZ DA COSTA E OUTROS, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO (RJ-032760), Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-006496) Decisão:Consoante sentença de fls. 1360/1361 e documentos acostados, determino seja a pistola marca TAURUS, calibre 380, n°.KOI 25.970 e o revólver marca ROSSI, calibre 38, nº E 064143, liberada ao Policial Militar JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, RG nº 38232, mediante lavratura de termo.Oficie-se ao DFAE e comunique-se ao requerente.Ciência às partes. \r\n\r\nId: 247537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 304 - Uso de documento falso; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.002.017976-1 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA MARA DE ARAUJO, TANIA MARA ARAUJO PINHEIRO, GILSON BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). BIANCA BRITO DE ARAUJO (RJ-118571) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 18, inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico decorrente de associação com menor ou débil mental... \r\n\r\nProc. 2005.002.026898-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o réu cumpriu a transação penal, conforme se depreende de fls. 307 e 308, acolho o requerimento Ministerial, à fl. 309, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de BRUNO DA CONCEIÇÃO SILVA, com fulcro no artigo 76 da Lei 9.099/95.Anote-se e comunique-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009602-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR PACIENZA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ausentes os acusados IGOR PACIENZA DE OLIVEIRA e ARLINDO WANGLER LOUREIRO DE CAMPOS. Presente a Dra. Jaqueline Moreira Marques, Defensora Pública da Vara. Presente a testemunha Manoel Gomes Ferreira Neto. Ausente o patrono do 1º acusado, Dr. Jorge Alberto Ramos - OAB/RJ 99.086 (fls.16), não havendo nos autos prova de sua notificação. Pelo MM. Dr. Juiz foi redesignado o dia 12 (doze) de julho de 2007, às 13:45 horas, para realização do ato, devendo o cartório providenciar corretamente todos os expedientes necessários. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando a nova data. Cientes as partes presentes. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2004.002.001213-1 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). AFONSO DESTRI (RJ-080602), Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO (RJ-130411E)) X FUNDACAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Portanto, considerando a natureza de sanção penal do direito de resposta e a obrigatoriedade de prestação da melhor jurisdição para o caso concreto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se estes autos para uma das Varas Criminais da Comarca de São Gonçalo. Sejam expedidas as comunicações e anotações de praxe. \r\n\r\nId: 247539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.014231-8 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D, Louise Balla Santiago - OAB RJ142903). X Marcus Vinicius Pais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.008913-8 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Tania Regina Muniz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018027-6 - Valeria Cristina Pereira da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Dracan Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879, Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.025738-8 - Sônia Elenilda da Silva Ormone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.348,75, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.812.005483-0 - Patricia Coelho Berba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.812.011052-6 - Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB RJ098911, Carlos Henrique Ferreira Gomes - OAB RJ113983, Bruno da Silva Oliveira Vieira - OAB RJ148807E). X J. B. Car LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milas de Uzeda Deker Rachid - OAB RJ081953). De ordem: Ao autor sobre penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.812.017057-4 - Suzi Cristina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lima do Patrocinio de Almeida Cyrino - OAB RJ119377, Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.018044-0 - Georgea Ingrid Prado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.020519-9 - Kleber Farias Sezinando. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante o depósito de fls. 101, foi realizada penhora \"on line\" parcial, no valor referente a multa prevista no art. 475J do CPC, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Foi realizado o desbloqueio do excedente da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor para levantamento da quantia depositada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.021368-8 - Talita Tamara de Mello. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.011129-8 - Maiza Guimarães da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). X Quarto de Criança Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Badaró Ferreira - OAB SP204036). Intime-se a parte ré (Quarto de Criança) para que junte aos autos certidão atual informando em que fase encontra-se o processo de Recuperação Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.812.003882-2 - Alberto Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.004220-5 - Emanuel Jorge Mendes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Florenito Santos Vilas Boas. \"de ordem ao autor para comparecer em cartório para retirar carta de adjudicação\" \r\n\r\nProc. 2005.812.005496-7 - Henrique Tostes Padilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Intime-se a ré para demonstrar nos autos, através de documento hábil, o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada na sentença de fl. 150/153, qual seja, cancelar o contrato relativo à linha em nome do autor de número (21) 8733-6159, uma vez que, pela planilha de cálculo elaborada pelo autor, a obrigação de fazer, até a presente data, não foi satisfeita, pretendendo, com isso, executar a título de multa diária a quantia de R$ 16.150,00. \r\n\r\nProc. 2005.812.019889-8 - Paula Land Curi Morcazel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- Fls. 40/41: Indefiro, porquanto os documentos apresentados não comprovam o alegado. 2- Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005256-0 - Flavia Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.017765-4 - Juliana Dal Bello de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Bastos Dal Bello - OAB RJ065905). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Ante o depósito de fls. 45, foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor para levantamento da quantia depositada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020308-2 - Luiza Helena de Moraes Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.020886-9 - Mônica Rangel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ101323, Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.021261-7 - Luiz Henrique Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.024136-8 - Jose Geraldo Alvarenga. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.024584-2 - Jose Carlos Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.027505-6 - Antonio Luiz David. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001630-2 - Iaci de Azeredo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009445-3 - Luiz Claudio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angela Francklin Americo do Nascimento - OAB RJ134130). Fls. 32: Defiro o prazo de 15 dias para manifestação da parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.020334-0 - Arquidesia Maria Ornelas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100, Pedro Paulo de Jesus Silva - OAB RJ140037E, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Fernando Joaquim de Andrade. De ordem:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 58v. \r\n\r\nProc. 2006.812.025478-8 - Athayde Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X Carmem Lucia de Felippe e outro. \" de ordem ao autor para comparecer ao cartório para assinar termo de penhora\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.002504-3 - Nadia Maria Reis Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Unamar Clube LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.812.012885-3 - Rosane Sena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ030545, Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159, Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Kiboaidéia Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fls. 165/167: Suspendo a execução durante o prazo concedido pelo credor, até o cumprimento total da obrigação, na forma do art. 792 do CPC. Deverão as partes, ao final do prazo, informar ao Juízo quanto ao total cumprimento do acordo, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.002186-6 - Luis Otavio de Souza Benguigui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001, Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.007808-8 - Talita Tamara de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.812.020462-8 - Jose Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980, Isis Resplandes e Souza - OAB RJ098319). X Grupo de Comunicaçao Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"de ordem ao autor para comparecer em cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nProc. 2005.812.012960-8 - Elaine Steele Oliva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662, Rodrigo Gutierrez Vieira - OAB RJ141766, Felipe Esteves Weissmann - OAB RJ148691E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 4.185,97), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.016077-9 - Walter Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X Central de Imóveis LTDA e outros. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.020262-2 - Joicelene do Carmo Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Tnl Pcs S/A -oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.008335-0 - Fernando Antonio de Souza Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Maria Tavares Bastos Parreira - OAB RJ060930, Christine de Salles Almeida - OAB RJ126536). X Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014476-4 - Ricardo de Oliveira Constant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB RJ041141). X Transportes Nova Eldorado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ074846). Intime-se a parte autora para que cumpra fls. 45, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.015610-9 - Marcelo Ribeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 6.170,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016215-8 - Monica Roza Montilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Finivest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.017094-5 - Ângelo Freire Hippertt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.017735-6 - Zeneida Apolonio Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Verifica-se, pelo documento de fls. 84, que a recorrente não é isenta do IR. Assim, para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se aos autos declaração de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.019902-9 - Ilson Wander Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Cintia Ribeiro Gomes e outro. Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020711-7 - Claudia Marcia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: Ao autor para que se manifeste sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023287-2 - Aloysio Lourenço Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.023381-5 - Raphael Ribeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Viana Belo - OAB RJ138386). X C & A Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023515-0 - Paulo Bailly Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Roussoulieres Gonçalves da Fonte - OAB RJ131916). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Nattasha Andre Feighelstein - OAB RJ153783E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024755-3 - Claudia Vaz Guimaraes. X Tim Celular(niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 2.000,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025062-0 - Salvatore de Bartolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Auto Viação Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.025256-1 - Priscila Sardenberg Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025306-1 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lana Carnevale - OAB RJ120676). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para ciência da entrega do mandado de pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001926-1 - Sandra Helena de Souza Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira das Neves - OAB RJ136109). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004570-3 - Everton Fernandes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Extra Supermercado e outro. De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005783-3 - Regina Rebello Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tito Costa - OAB RJ141047). X Jose Hantão de Oliveira Braga. Redesigno AC para o dia 24/07/07, às 11:40h. Cite-se a ré no endereço fornecido às fls. 43. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008877-5 - Maria Candida Garcia Ferreira Catharina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Oi Telerj Celular S/A. Redesigno AC para o dia 31/07/07, às 16:00h. Cite-se a ré no endereço de fls. 23/24. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009521-4 - Veronica & Bruna Instituto de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Simone Melanes do Nascimento. Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora informe o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.010627-3 - Cristina Grandelle da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). X Hsbc Open Card e outro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.012913-3 - Grace Paes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Unicard S/A e outro. Fls. 17/19: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 30/07/07, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.006551-6 - Jose Amarilio Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481, Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B, Juliana Lisboa de Souza - OAB RJ139159). X Casa dos Cereais Prisma LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Nogueira - OAB RJ157002E, Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181, Mario Gomes Andrade - OAB RJ082663). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 210. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento\r\n\r\n004209/1995 (1995.812.000087-4) - José Pedro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Souza Faria - OAB RJ132229E, Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Sindicato dos Operários Navais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves de Góes - OAB RJ028213, Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 1999.812.000421-9 - Iracy de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paixão - OAB RJ075205, Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381, Celso Vieira de Mello Pereira - OAB RJ012038, Leandro Gama Lessa - OAB RJ134987E, Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727, Monique Ripper Chalreo Dinucci Souza - OAB RJ117122). X Competencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gounod das Neves - OAB RJ002240C). Fls. 246: Considerando que houve a desconsideração da personalidade jurídica, indefiro o requerimento de penhora on line da pessoa física, face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). Indique o credor, bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020403-7 - Heloisa Helena de Andrade Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nId: 247006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.812.016121-2 - Valdemir Fragata Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Jorge Aldeci Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.012638-3 - Maria del Pilar Aguete Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Melo Conde - OAB RJ114680, Amilton Alves de Souza - OAB RJ115557). X Luiz Felipe da Silva. Venha nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010524-2 - Valeria Terra Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Thiago dos Santos Chagas e outro. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.027198-1 - Sylvia Marielle Santos Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Antonio Ribeiro Ramos. Venha o acordo em peça única, assinada pela autora e pelo réu. Alternativamente, esclareça a autora se requer a inclusão de José Augusto Ramos no pólo passivo desta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.812.027322-9 - Nata Carpanez David Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Renato Guimaraes de Araujo e outro. Intime-se a parte autora para fornecer novo endereço para citação dos réus. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.009780-6 - Margarete Christello Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009787-9 - Joaquim da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Sudameris S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011548-1 - Maria Auxiliadora Costa Velho Mendes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011612-6 - Alexandre Tranin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Florito Junior - OAB RJ075855). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011615-1 - Libia Paiva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X Banco Santander. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011641-2 - Agostinho Saores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barroso Monteiro - OAB RJ118350). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011672-2 - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011709-0 - Nilton Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011739-8 - Heloisa Marchito da Silva Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helois Racibi da Silva - OAB RJ061094). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011748-9 - Iracema Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Pinto - OAB RJ061825). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011763-5 - Rejane Borde Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ099089). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011767-2 - Renan da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ099089). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011773-8 - Jose Carlos Rodrigues Moderno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Hsbc Bank Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011778-7 - Heloisa Helena Villar Reis Lidizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Lidizio - OAB RJ118992). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011786-6 - Wanya Maria de Faria Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alvarenga Cordeiro - OAB RJ037097). X Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011823-8 - Antonio Luiz de Almeida Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011825-1 - Jorge Eduardo Manhaes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011827-5 - Cícero Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherley Costa Lima - OAB RJ081416). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011850-0 - Rachel Wilson da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco ABN Amro Real S.A e outros. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011858-5 - Dely Quintanilha Dinau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011873-1 - Eulina Alves Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues de Cerqueira - OAB RJ132345). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011878-0 - Sonia Maris Furst de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Costa - OAB RJ128009). X Banco Itau. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011880-9 - Sonia Maris Furst de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Costa - OAB RJ128009). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011894-9 - Aurea Duarte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Lemos - OAB RJ110973). X Unibanco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011909-7 - Dalva Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011914-0 - Jose de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Cruz - OAB RJ137103). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011954-1 - Saulo Heidenfelder Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Costa - OAB RJ116980). X Banco Itaú. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011962-0 - Vitor Penno Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Dominguez Martinez - OAB RJ114250). X HSBC (Central). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011970-0 - Marcos Carvalho Chacon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Carvalho Chacon - OAB RJ103240). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011973-5 - Marcos Carvalho Chacon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Carvalho Chacon - OAB RJ103240). X Banco Bradesco S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011986-3 - Aldeida Freitas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012006-3 - Wanda Nelly Hofke de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Ferreira da Costa - OAB RJ139151). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012010-5 - Ruth Hoppe Hulme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues Petito - OAB RJ101388). X HSBC (Central). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012075-0 - Julio Rogerio Rodrigues de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Rogerio Almeida de Souza - OAB RJ145593). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012100-6 - Katia Regina Marques de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012101-8 - Priscila D'Jane Borges Marques Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012103-1 - Edy Borges Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X HSBC - Bank Brasil S.A(Gavião Peixoto). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012111-0 - Wilson Narcizo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X BCO - Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012144-4 - Geraldo José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ131256). X Banco ABN Amro Real S.A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012374-0 - Jose Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tanure Correa - OAB RJ088051). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012382-9 - Zelio Brum da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Carvalho Pereira - OAB RJ137962). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012389-1 - Godofredo Saturnino da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Torres Costa - OAB RJ004996). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012390-8 - Romulo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). X Banco Real Abn Amro Bank. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012430-5 - Arildo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maruzza Verena Cseko Portugal - OAB RJ102953). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012440-8 - Maria Jose Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012510-3 - Salvador Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012515-2 - Stella Maris Calazans Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.013124-3 - Josefa Antonia da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.013266-1 - Walter Leite Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco Bamerindus S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.013595-9 - Ivanete de Souza Avilez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.008660-1 - Elizabeth de Almeida Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554, Alessandra Assis da Rocha - OAB RJ106998). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.812.005405-1 - Fábio Bitencourt Machado. X Gpi - Colégio Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. 161 v.º, com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.007300-1 - Friedrich Wilhelm Peter Riech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.014417-2 - Carlos Almeida de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.016110-8 - José Lopes Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.812.020953-1 - Vera Lucia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.001643-3 - Carmen Lúcia Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.007102-0 - Ligia Cunha Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.008074-3 - Maria da Conceição Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.010861-3 - Alice Pires Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a autora o alegado às fls. 54 e bem assim anexe aos autos seu contra-cheque, tendo em vista que o doc. de fls. 56 não é hábil a comprovação de miserabilidade econômica. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.812.013225-1 - Patricia Costa Menks. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.013503-3 - Marcelo da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magno Pimentel dos Santos - OAB RJ097512). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nConsiderando que o autor manifestou-se às fls. 83 pela desistência da ação e que, posteriormente, continuou a peticionar no feito, esclareça se tem interesse no prosseguimento, hipótese em que deverá acostar aos autos a planilha de execução, bem como as respectivas faturas de cobrança. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.812.013686-4 - Benjamim Francisco da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.014036-3 - José Roberto Silvino Correa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniele Rocha Novaes - OAB RJ136989E, Francisca Mendes Rodrigues Neta - OAB RJ142177, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220, Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.014361-3 - Altair de Azevedo. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.016855-5 - Marlene Lemos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.812.024216-0 - Tatiana Teixeira Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.024481-8 - Magali Novaes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.027396-0 - Maria Izabel Souto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.000863-3 - Marcia da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.812.003193-0 - Maria Odete de Almeida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Eiffel Comercio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.012143-7 - Doroty Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.012238-7 - Carmem Lucia Souza Pauzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Atenda a parte autora o certificado às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.812.016536-2 - Aldenora Souza Felix. X Bicbanco- Banco Industrial Comercial S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Lucia Rodrigues - OAB RJ001769B). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.017163-5 - Charles Apolonio Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 65: indefiro, tendo em vista que, da ata de fls. 31 extrai-se que que foi designada data para leitura de sentença, não havendo, assim, que se falar em publicação. No mais, a decisão que suspendeu o processo se deu em 28.04.2005, ou seja, mais de um mês após a data designada para leitura. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.010269-0 - Mercearia Coralmar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.017168-6 - Andrea da Silva Goes Ramos. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os Embargos e suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.017442-0 - Jones Pereira dos Santos. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012273-2 - Dgelson do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.013941-0 - Alfredo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023617-8 - Rodolfo Felix Ventura Lopes. X Agropet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rezende de Jesus Junior - OAB RJ137431). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.024821-1 - Antonio Castilho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Net - Televisao Cidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.812.011793-3 - Márcia Regina de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X Hsbc S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.011959-0 - Eduardo Bartolomeu Nunes Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012330-1 - Jane Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.013695-2 - Nelma Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Oliveira Rocha - OAB RJ143447). X Oi Tnl Pcs S/A. . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.012160-7 - Maria de Fátima Nascimento Costa. X Penha Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Oliveira de Lima Castro - OAB RJ135243, Eloíde Cardoso Antunes Faria - OAB RJ080655). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.015359-6 - Dezenildo Emilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.812.014824-4 - Andréa Costa Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Em consulta ao sistema BACENJUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora. Junte-se a consulta. Fls. 129: A empresa ré vem exercendo regularmente suas atividades, não havendo nos autos, a princípio, indícios que seus sócios agiram de forma irregular a ensejar a responsabilidade de forma pessoal e, consequentemente, ilimitada. Indefiro, assim, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.812.002145-3 - Mauricio Arzua Caillaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). X Vértice Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milas de Uzeda Deker Rachid - OAB RJ081953). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.007644-2 - Antonietta Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.010331-7 - Elisangela Aires Guerrelhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337, Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.012422-9 - Sonia Aparecida de Medeiros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.013292-5 - José Tadeu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.014581-6 - Clóvis Helsinki da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.026431-3 - Arim Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.812.012877-8 - Nilo Bohns Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Scala Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélder Vargas Flores - OAB RJ132058, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.018728-0 - Valéria Maria Saraiva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Já há penhora efetivada nos autos (fls. 74). Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.812.011283-9 - Marcia Siqueira dos Santos Senorans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X Maria Angélica Guzman Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ephigenia Antunes Campos - OAB RJ029992). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2005.812.013831-2 - Leonardo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques - OAB RJ115826). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Indefiro a expedição de mandado de pagamento tendo em vista que a decisão de fls. 82/83 foi objeto de impetração de Mandado de Segurança. Cumpra o cartório corretamente o determinado às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.812.020004-2 - Flavia Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X J & B Operadora de Eventos e Turismo. Indefiro o requerido às fls. 58/60 tendo em vista que o bem penhorado às fls. 47 possui liquidez. Diga a exeqüente se pretende adjudicá-lo ou leilão. \r\n\r\nProc. 2005.812.021226-3 - Alexandre Novelli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Chelles de Aguiar - OAB RJ116332). X M. B. B. M. Lucena Distribuidora de Produtos Gráficos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 53/60. \r\n\r\nProc. 2005.812.022704-7 - Helenice Pereira Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Tap - Transportes Aéreos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.003551-3 - Nilton Paulo Lopes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.005269-9 - Aura Magalhaes Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011150-3 - Maria Cecilia Quintanilha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.812.011451-6 - Garcia Alejandro Vergara Figueroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Alfonso Martinez Cortez - OAB RJ130801). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.012017-6 - Luiz Eduardo de Medeiros Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Considerando a inércia do recorrente, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas do recurso em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.013362-6 - Carlos Augusto de Andrade Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X EMBRATEL. Diante da inércia da parte recorrente, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifetação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014958-0 - Maria Jose Silvestre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Casas Sendas e outro. Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.015320-0 - Rodrigo do Amaral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidman Mancano Ximenes Filho - OAB RJ092823, Daniel Freitas Marins Machado - OAB RJ143835E). X General Motors do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017111-1 - Ivone Figueiredo Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte recorrente, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.019411-1 - Claudio Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Gran Plus Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIAS DE DEPÓSITO DE FLS. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.812.023738-9 - Lucia Maria de Fatima Pinheiro. X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se a ré SIEMENS nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026699-7 - Nalubel Eletronica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323, Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Brasil Transportes Internacional LTDA - Braspress. Venha a planilha do débito que o autor entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.812.026984-6 - Joana Dreer Buarque. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado a sentença, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.812.027144-0 - Christane Lins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.027722-3 - Ceci Moreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001281-3 - Helena Josefa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a cancelar o débito referente a título de capitalização, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por fatura emitida em desacordo com esta sentença e a retirar o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, em razão da dívida ora cancelada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta sentença. Condeno-o ainda a pagar a autora R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.004787-6 - Olga Ceciliana Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Congregaçao de Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009084-8 - Marlene Peres Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Coutinho Soares - OAB RJ003982). X Telemar S/A. Mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011368-0 - Marcelo Junior Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Status Hotéis Club - Ardora Comercio e Representações e outro. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 28 e 29 verso. \r\n\r\nProc. 2007.812.014424-9 - Vera Lúcia Pereira Falino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Banco Shahin. Venha o comprovante de residência da parte autora em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014452-3 - Luciano Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Espolio de Jair da Silva Pessoa e outro. JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, a teor do disposto na Lei Especial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.812.012286-2 - Carolina Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Costa Peret - OAB RJ138942). X Hsbc Bank Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.005763-6 - Mariane Borges Cantarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.812.009779-0 - Francisco Eduardo Rizzo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009781-8 - Francisco Eduardo Rizzo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009788-0 - Angela Karuc Zubcich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nId: 247009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.014768-2 - Mirian Helena Ribeiro de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). X Guilherme Alves Trumbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lacerda de Carvalho - OAB RJ104211). Renove-se a diligência, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr OJA a fim de agendar dia e hora para cumprimento, diante dos termos de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.812.020981-3 - Lisia Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Edilberton Pinto de Azevedo e outro. Manifeste-se a parte autora sobre a penhora realizada, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004774-8 - Marília Cysneiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Anderson Neves Navi e outro. Com a vinda do novo endereço da segunda ré, designe-se nova audiência e oficie-se ao juízo deprecado, informando a nova data para citação também do primeiro réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.005296-1 - Mirian da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). X Siemens. Penhora on line realizada com sucesso, Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil e solicitada a sua transfrência para a agência 4767 do mesmo banco. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022480-2 - Maria do Socorro Feitosa Americano. X Taií Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Bloqueio on line realizado com sucesso. Saldo bloqueado no Banco Itau, com solicitação de transferência efetuada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Não houve bloqueios excedentes. Initme-se o devedor da penhora para, querendo, ofertar impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002498-0 - Reginaldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Consertec Eletronica e Informatica LTDA - Me. Nada sendo requerido em até 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008217-7 - Luiz Carlos dos Santos Flores. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136). Intime-se a parte ré para apresentar contes tação em cartório no prazo de 72hs. Após, venham os autos conclusos para que seja designada nova data de leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.009180-4 - Michelle da Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759). Dispensado o relatório. Considerando o valor atribuído à causa e diante do fato de que a autora comparecer a esta audiência desacompanhada de advogado, o que caracteriza defeito na representação processual, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do Art. 267, IV do CPC. Publicada em audiência. Anote-se e registre-se. Sem custas. Autorizo o eventual desentranhamento de documentos originais, mediante substituição dos mesmos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009220-1 - Eduardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X Ilha Show Car Automoveis LTDA (ilha Auto Show) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourenco Rosa Rangel Neto - OAB RJ116053). Dispensado o relatório. Considerando o valor atribuído à causa e diante do fato de que a autora comparecer a esta audiência desacompanhada de advogado, o que caracteriza defeito na representação processual, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do Art. 267, IV do CPC. Publicada em audiência. Anote-se e registre-se. Sem custas. Autorizo o eventual desentranhamento de documentos originais, mediante substituição dos mesmos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013696-4 - Nelma Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Oliveira Rocha - OAB RJ143447). X Oi Tnl Pcs S/A. Considerando que a parte autora reside fora desta Comarca, em local em que a ré possui agência ou sucursal e onde há Juízo de direito que pode conhecer da sua demanda e tendo em vista que a opção conferida ao consumidor pelo CDC não pode servir de esteio à violação do princípio do Juiz Natural, bem como o fato de o domicílio profissional somente poder ser alegado nas hipóteses do art. 72 do CC/02, JULGO EXTNTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.014168-6 - Celina Antunes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553). X Sul América Saúde. Venha aos autos a íntegra do contrato que rege a relação entre as partes. Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.013203-8 - Américo Luiz Braga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). As contas em que havia bloqueios excedentes à execução já foram desbloqueadas. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo ser esta initmada a dizer sobre a quitação em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.017113-5 - Eliana da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Vieira Derenusson - OAB RJ137903). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer, em até 48 horas, sobre a quitação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.024170-8 - Sérgio Luiz Nogueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X UNIMED. Fls. 202/204 - À Ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de nova e imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.027255-9 - Nathalia Henrique de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558, Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Tele-reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533). Traga a autora sua declaração de isento do IR, em até 48 horas. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.002069-0 - Vera Lúcia Carioly Bonin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Ana Carolina Veiga Barboza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). Fls. 38 - Para fins de isenção, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.005304-9 - Marinalva Pereira Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Ferreira de Araujo - OAB RJ065592). X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Eduardo Costa - OAB RJ144082). Intime-se o réu por D.O. para fornecer o endereço, ficando suspensa, por ora, a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005619-1 - Marcella de Seta Silva de Abreu. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Bloqueio on linde realizad com sucesso. Saldo bloqueado junto ao BAnco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do mesmo banco. Desbloqueados os valores excedentes. Initme-se o devedor da penhora e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005729-8 - Deolinda Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Benq Eletronica LTDA - Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente quitada, bem como efetuar o pagamento da diferença, conforme fls. 60, tudo em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.006664-0 - Celio Mauro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Moura Góes - OAB RJ091411, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.006983-5 - Monica Ribeiro de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 51 - À Ré para efetuar o pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007517-3 - Benedito Bastos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Banco Itaucard S/A. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.007554-9 - Leila Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.007951-8 - Helio Considera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Italo Leite Nery. Ao autor para fornecer novo endereço para citação, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008237-2 - Regina Celis da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinea de Oliveira Modesto - OAB RJ101945). X CARREFOUR Niteroi-Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.009131-2 - Alexandre Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itau S/A. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nProc. 2007.812.009468-4 - Hugo Medeiros Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Banco Bradesco S/A. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 23/08/2007,às15;20 horas conforme determinação de fls.32 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.000968-1 - Benedita Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bezerra de Freitas - OAB RJ141050E). X Marcos Tadeu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.006836-3 - Marta Cursino Mapurunga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996, Jorge Edgard dos Santos Gonçalves - OAB RJ156741E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.012707-9/01 - Carlo Giovanni Santana Gugliotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ092397, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se para retirada. Aguarde-se a manifestação sobre o expediente de fls. 66. Com a vinda, cumpra-se a determinação de fls. 65, verso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.010083-9 - Jose Cassio do Amaral Alves do Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020). X Comercio de Borracha LTDA. A planilha parece estar em ordem. Contudo, diante da recusa quanto aos bens anteriormente penhorados, indique o credor outros passíveis de penhora, isso em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.013795-4 - Jaldo Moraes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Iracema da Conceição Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). A sentença de fls. 80/81 condenou a ré ao pagamento do valor de R$ 4.065,00, com juros e correção a partir da citação. Recorreu a ré, mas o recurso não foi conhecido, cf. fls. 115. Iniciou-se a execução pelo valor der R$ 4.471,50 e, após garantia do Juízo, foram opostos os embargos de fls. 122/123, que não merecem acolhimento considerando que a condenação imposta na sentença o foi de forma líquida. Os argumentos lançados nos embargos não prosperam, pois buscam rediscutir o mérito da sentença. Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos.Custas pelo embargante. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado e de seu patrono, este quanto aos honorários, se houver. Intime-se o embargante para recolhimento da custas em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Tudo feito, voltem para extinção da execução. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.022400-0 - H. R. Transportes Verticais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Condominio do Edificio São Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ103378). Fls. 156-159 - Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.011966-8 - Fernanda da Cruz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Cruz Antunes - OAB RJ110168). X Banco Hsbc (antigo Bamerindus ). 1) - Fls. 19 - Esclareça a parte autora, diante do AR já recebido de fls. 16, verso; 2) - Fls. 17/18 - Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.011997-8 - Maria das Graças Candeias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Unibanco. Com efeito, em sede de Juizados Especiais é obrigatório que sejam proferidas sentenças líquidas e a falta de documentos hábeis à comprovação do fato constitutivo do direito da parte autora associada à ausência de planilha que possibilite o julgamento líquido faz com que este feito deva ser ultimado de plano (art. 38, p.u. da Lei 9099/95).\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.004338-6 - Antonio Nelson Noronha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791, Tatiana Yano de Almeida Machado - OAB RJ096207, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Initme-se o depósitário para que devolva a guia em 48 horas, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.812.005602-2 - Marcelo Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Batista dos Santos Junior - OAB RJ137483). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 164 e ss- Parece-me tratar-se de nova ação, não tendo cabimento a sua juntada a estes autos. Assim, desentranhe-se e remeta-se à livre distribuição.Quanto a este feito, cumpra-se fls. 163 verso. \r\n\r\nProc. 2006.812.005207-9 - Marcus Vinicius Soares Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Estilo Seviços e Processamento de Informaçoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). Considerando que não foram encontrados os devedores e o fato de a autora, intimada, não ter se manifestado, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95 c/c art. 267, III do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.006699-6 - Wanderlea Fontes Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.014144-1 - Alexandre Siqueira Oliveira. X Colchoes Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Aguarde-se o prazo para oferecimento de embargos, já que a penhora se deu em 18/06/07 e considerando que a matéria de fls. 31 deve ser veiculada em sede de embargos à execução. Sem embargo e por cautela, publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2006.812.028146-9 - Noemia Teixeira Console. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, bem como a favor do réu quanto ao excesso (fls. 26). Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.002563-7 - Sidney da Silva Matias Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Nova solicitação de bloqueio on line infrutífera. Segundo o BACEN, não há saldo disponível em contas. E. mandado de penhora, devendo recair a constrição, preferencialmente, em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.003747-0 - Aureliano Virgilio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira - OAB RJ100608). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Torno desde logo insubsistente eventual penhora levada a efeito pelo mandado de fls. 56. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.004111-4 - Clelio da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mello Tapajóz de Oliveira - OAB RJ142017). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (fls. 43), bem como em favor da ré, com relação à guia de fls. 32. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.004309-3 - Marcly da Silva das Dores. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.005422-4 - Adelia Alves Fontes. X Sul America Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). 1) - Recebo o aditamento. Dê-se ciência aos réus; 2) - Ratifico a decisão de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 28) e, acolhendo o novo pedido formulado em sede de medida de urgência, determino que as rés enviem, para o endereço da autora boletos que permitam a realização do pagamento da mensalidade do plano na rede bancária, o que deverão fazer já para o próximo vencimento, sob pena de multa mensal de R$ 300,00. Determino, outrossim, que seja enviado cartão válido de atendimento para a autora, a fim de que com ele possa se consultar e realizar os procedimentos abrangidos pelo contrato, o que deverá ocorrer em até 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (imposição direcionada à 1ª ré). Int-se; 3) - No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.005832-1 - Paulo Cesar Rapuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Bcp S/A - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 101-anote-se o nome do patrono. E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Quanto à obrigação de refaturar, diga o autor se houve refaturamento com emissão de nova conta. \r\n\r\nProc. 2007.812.007396-6 - Patricia Batista Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X Quatrom Impressora e Informatica Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rangel de Castilhos - OAB RJ112623). Certifico que foi designada audiência de conciliação de instrução e Julgamento para o dia 16/07/2007 às 15;00 horas conforme determinação de fls. 24 \r\n\r\nProc. 2007.812.008291-8 - Osana Marins Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). X Cetelem Brasil Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.009304-7 - Guilherme Rocha Macedo. X Casa de Saude e Maternidade Santa Marta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013909-6 - Rosilene Gonçalves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X TELEMAR (NITERÓI). Verifico que os documentos que instruem a inicial dão conta de que a autora reside no município de São Gonçalo, apesar da adulteração daqueles com o uso de corretivo. Nesse passo, considerando que a parte autora reside fora desta Comarca, em local em que a ré possui agência ou sucursal e onde há Juízo de direito que pode conhecer da sua demanda e tendo em vista que a opção conferida ao consumidor pelo CDC não pode servir de esteio à violação do princípio do Juiz Natural, JULGO EXTNTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.014144-3 - Cila Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Verifico que o consumo está sendo medido, como se vê de fls. 10. Assim, para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham todas as faturas do ano de 2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014168-6 - Celina Antunes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553). X Sul América Saúde. Ausentes os requesitos autorizadores, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.014173-0 - Dalva Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ067163). X Smedsj LTDA - Plano Amigo Assistência Médica. Traga a parte autora, em 48 horas, sob pena de extinção, comprovante de endereço datado e atualizado. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.812.008307-8 - Alexandre Aquino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Marina Chvidchenko - OAB RJ028253). X Marcos Antonio Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). Recebo os embargos. Porém, deixo de acolhê-los considerando que o seu objetivo é modificar o julgado, objetivo ao qual não se prestam. Assim, mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.021560-4 - Claudia Lucia Kale Braga. X Tania Lucia D. de M. Ballard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126, Eliane Miranda dos Santos - OAB RJ113947). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.018566-3 - Marrecos 2004 das Tintas LTDA (microempresa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Diagrama Engenharia Ltda.. Manifeste-se a parte autora, em até 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003549-7 - Maria Sonia Campos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Assinap- Associação dos Ativos e Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714, Paulo Henrique Coriolano de Freitas - OAB RJ152101E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal,com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.004012-2 - Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra - OAB RJ039171). X Galileu dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). Recebo os embargos. Porém deixo de acolhê-los, considerando que a execução se iniciou pelo valor de R$ 3.600,00, cf. fls. 12 e o depósito efetuado o foi naquele valor. Assim, se outros créditos há, devem ser objeto de nova execução. Assim,mantenho como lançada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.003325-3 - Admir de Sousa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Alfhadecor Comércio e Repesentações de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484, Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Revogo a decisão de fls. 78, já que não houve desconsideração da personalidade jurídica da ré. Se for o caso, comprove a parte autora o preenchimento dos requisitos do art. 28 do CDC. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.812.012788-0 - Claudete da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339). X Condominio Solar Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361, Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). Fls. 189/191-Manifeste-se o réu, considerando a concordância com o pagamento em duas parcelas, mas a apresentação de novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.812.010004-9 - Matilde de Campos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Info Games (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Manifeste-se a autora sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.812.011044-4 - Sandro Luiz Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Jalmir Cabral Junior - OAB RJ155728E). X Gelotimo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Mariana da Silva Vieira - OAB RJ141409E). Certificada a não interposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer, em até 48 horas, sobre a quitação, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.015285-2 - Luiz Célio Martins Freitas. X Arthur Bandeira de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ103378, Valdair Carvalho de Carvalho - OAB RJ031493). Fica a primeira parte ré para cumprimento do acordo, sendo certo que deverá efetuar o pagamento da primeira parcela 10 dias após sua intimação, e das demais a cada 30 dias: \"Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls. 103/105 e 110/110v e 116/117) , a parte executada compromete-se a efetuar o pagamento do débito em três parcelas de R$ 1.966,48 cada uma, vencendo a primeira no dia 09 de abril de 2007 e assim sucessivamente. O pagamento será efetuado na conta corrente do autor já informado nos autos. Em caso de descumprimento acordo, importará no vencimento antecipado da dívida e multa de 30%. Destarte, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016847-1 - Roberta Varela Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). X American Tour Club LTDA. Fls. 35 - Diga a autora, devendo fornecer, em até 05 dias, novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.020126-7 - Mariane Leandro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X Natura Cosmeticos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) - Expeça-se mandado de pagamento; 2) - Fls. 75/76 - Intime-se a ré para depositar a diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020363-0 - Leonardo Oliveira Bhawan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Jamil Simão - OAB RJ030814). X del Gas - Pacificador Convertedora Gás Natural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento (parte e patrono). Oficie-se ao BB para transferência do valor das custas diretamente para conta do FETJ, tudo conforme cálculos de fls. 43. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020661-7 - Heloisa Stefanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) - Recebo o recurso interposto pela ré no efeito devolutivo. Ao recorrido; 2) - Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.812.022123-0 - Severino Duvaezem Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bezerra de Souza Filho - OAB RJ042247, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Intime-se para devolução da guia em 48 horas, sob pena de penhora on line, acrescida da multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022191-6 - Valeria Lopes Leite. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 83 - Intime-se a ré para dar cumprimento à obrigação imposta, imediatamente, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.812.022651-3 - Manuel Rosario Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e oficie-se ao BB para que transfira o valor referente às custas diretamente para o FETJ, tudo conforme cálculos de fls 78. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.024481-3 - Vitoria de Souza Crypreste. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Suspendo, a partir desta data, a fluência da multa fixada. Designo o dia 20/07/07, às 15:00h, no cartório deste juizado, para o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, ressaltando-se que o local é mera referência, nele nada sendo acautelado. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025903-8 - Lisete Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Marisa Lojas Varejistas Ltda- Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Intime-se o autor para que traga aos autos, em 48 horas, a planilha a que se refere o art. 614, II do CPC, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.026723-0 - Fabíola Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza e Silva Junior - OAB RJ106225). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). E. mandados de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono, considerando que houve condenação em honorários. Manifeste-se o credor, em 48 horas, quanto à quitação, valendo o silêncio como concordância com o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.812.026890-8 - Benedicta Domingues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Condominio do Edificio Almirante Tamandaré e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Alves de Souza - OAB RJ115557). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.000301-0 - Tainá Lima Maya Viana. X Cotrin - Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Considerando a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA esta execução pelo pagamento, na forma do art, 794, I do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, dê-se baixa arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001476-7 - Dalva Pinto Farias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Carvalho Bocco - OAB RJ142369, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002122-0 - Vinícius Henriques D'Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Henriques D Amato - OAB RJ062824). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.002181-4 - Roberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Verifico que a fatura enviada no valor de R$ 142,53 o foi antes da prolação da sentença, como se vê da data de sua emissão, ou seja, 24/03/07. Assim, não há, quanto a ela, incidência de multa. Nesse passo, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002749-0 - Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Maria Tavares Bastos Parreira - OAB RJ060930). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por cautela e considerando que a publicação para embargos somente se deu em 01/06/07 (complemente-se fls. 58), findando-se, após, o prazo em 14/06/07, aguarde-se por mais 10 dias. Nada vindo, retornem cls. \r\n\r\nProc. 2007.812.003392-0 - Andressa Pavon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Initme-se o réu para devolver a guia em 48 horas, sob pena de execução, com aplicalção da multa prevista no art. 475J do CPC caso ultrapassados os 15 dias entre a sentença e o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.004170-9 - César José Motta Castella Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Fica desde já designada nova Audiência de Conciliação para o dia 20/07/2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.812.004228-3 - Recap Recortes e Publicações Judiciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Moore Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vieira Freire - OAB SP099901, Renato Andreatti Freire - OAB SP128026). Traga a parte ré o comprovante de depósito, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.004905-8 - Adriano Cecílio da Silva. X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.005063-2 - Melissa Machado Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Valle Rodrigues Galdeano - OAB RJ101369). Considerando a não apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora com relação a fls. 97. No que se refere ao valor retido em razão do bloqueio on line, tão logo haja comunicação da efetivação da transferência para a Ag. 4767 do B. Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Com relação à diferença apontada a fls. 95, intime-se o executado para pagamento em 24 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005721-3 - Carlos Fabiano da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Areal - OAB RJ134712). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Claudia Cristina Azevedo Ramos - OAB RJ132700). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso; 2) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.006392-4 - Carla Patricia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Sena Car Veiculos LTDA. Initme-se a parte autora para fornecer maiores esclarecimentos sobre o endereço, diante da certidão do Sr. OJA. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008397-2 - Mirian Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Nit Net Informática S C LTDA. CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADO O DIA 27/08/07,AS 13:00 H PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO.INT \r\n\r\nProc. 2007.812.008569-5 - Ana Paula de Souza Santos. X Multi Marcas Dakar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). Recebo os declaratórios. Porém, deixo de acolhê-los considerando que não vislumbro a ocorrência de dúvida, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. O que se deseja é a modificação da sentença e, para isso, não é essa a via adequada. Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008815-5 - Fabiano Fernandes Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Posto isso, trono definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.812.009342-4 - José Carlos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Moacyr Fialho Aguiar e outros. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010244-9 - Claro Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Recebos os declaratórios, pois tempestivos. Porém, deixo de acolhê-los, considerando que a tutela antecipada foi devidamente confirmada quando da prolação da sentença, já havando fixação de multa diária. Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.012759-8 - Luiz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Credicard Itau Mastercard Banco S/A e outro. Fls.20-Traga o autor novo endereço em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013245-4 - Francisco Damiao Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). X Telemar S/A. Da narrativa da inicial verifico que a linha objeto de discussão nestes autos está instalada em escritório. Verifico, também, que a linha de fls. 45 está mencionada na inicial como estando instalada no mesmo escritório e não em residência. Assim, venha, para fins de comprovação de endereço residencial, cópia da declaração de IR de ambos os autores. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.013894-8 - Bioart Homeopatia Manipulação e Produtos Naturais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Deschamps - OAB RJ137550). X Lista Azul Comércio e Prestação de Serviços LTDA e outro. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, certidão de enquadramento como microempresa junto à JUCERJA, as três últimas declarações de renda e comprovantes de regularidade fiscal. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.013919-9 - Márcia Maria Cordeiro Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Tim Celular S/A. Venha aos autos, em 48 horas, sob pena de extinção, comprovante de endereço datado e atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.812.013948-5 - Marcelo Paes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa - OAB RJ127301). X BCO - Bradesco. Traga o autor comprovante atualizado de seu endereço residencial em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014066-9 - Roberta da Silva Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gonçalves Santos - OAB RJ090410). X Telemar S/A. Esclareça a parte autora o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014082-7 - Davi Luz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Agua Mineral Cascataí LTDA. Venha aos autos, em 48 horas, sob pena de extinção, comprovante de endereço atualizado e datado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014094-3 - Mercadinho Casa e Cozinha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Traga a parte autora aos autos, em cinco dias, certidão de enquadramento junto à JUCERJA que comprove a sua qualidade de micro-empresa, as três últimas declarações de IR, além da comprovante de regularidade fiscal, sob pena de extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014099-2 - Ilma Aguiar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X FININVEST/SA. Venha aos autos, em 48 horas, comprovação de endereço atualizada e datada. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014246-0 - Luiz Daniel Queiroz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Silva Maia - OAB RJ089839). X Telemar S/A. Comprove o autor a existência de registro desabonador junto ao SERASA. Após, direi. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.014265-4 - Marco Antonio Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X BCO - Bradesco. Com efeito, em sede de Juizados Especiais é obrigatório que sejam proferidas sentenças líquidas e a falta de documentos hábeis à comprovação do fato constitutivo do direito da parte autora associada à ausência de planilha que possibilite o julgamento líquido faz com que este feito deva ser ultimado de plano (art. 38, p.u. da Lei 9099/95).\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.002173-3 - Andre Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Marques e Luiz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C). As teses veiculadas nos embargos não merecem acolhimento, considerando que a baixa dos protestos e o integral cumprimento da sentença somente ocorreu em 27/02/07 - fls. 105. Assim, não há que se falar em excesso de execução.\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos.\r\n\r\nCustas pela embargante. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o depositário para disponibilizar, em 48 horas, em conta a favor do Juízo, o valor de R$ 16.100,00, sob pena de prisão.\r\n\r\nQuanto ao valor que entende o exeqüente ainda lhe ser devido, no total de R$ 900,00, cf. fls. 120, intime-se o executado para pagamento em três dias, sob pena de se iniciar nova execução.\r\n\r\nProc. 2006.812.014524-0 - Luiz Claudio Marvilla Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Venon Automoveis. Diga o autor em 05 dias sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.812.015726-6 - Rosangela Soares Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Aliança Credito Representações de Consorcios e Seguros LTDA e outros. Fls. 51/52 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.812.020316-1 - Rosineia Rodrigues do Amarante Souza. X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.812.022550-8 - Valeria Alves Moreira. X Condominio do Edificio Sao Judas Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Cruz - OAB RJ137103). Intime-se o réu para dar início às obras objeto do acordo no prazo de cinco dias, sob pena de ma joração da multa diária fixada. Ao contador para verificação da multa já devida até esta data, considerando a data do laudo de fls. 44 e o prazo ajustado por ocasião da AC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002959-0 - Lya Beatriz Cuevas de Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.003054-2 - Myrian Alvim Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Abracim - Associação Brasileira e Civil Militar de Securidade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.004099-7 - Jose Luis Monteiro de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Centro Educacional Triangulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marsico do Couto Teixeira - OAB RJ095121, Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). À Ré para efetuar o pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.005506-0 - Adriana Dias Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora, em 48 horas, sobre a quitação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.005895-3 - Lenira Rangel de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian de Oliveira Maia - OAB RJ132538). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Penhora on line positiva. Saldo bloqueado e transfeido para a Ag. 4767 do B. Brasil. Int-se o devedor da penhora e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008281-5 - Sandra Maria da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros. Intime-se a ré para efetuar a devolução da guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.013321-5 - Michelle Couto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Vivo - Telefonia Celular. Indique a parte autora, em 72 horas, novo endereço para citação do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013703-8 - Raquel Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X VIVO - S.A. Comprovado o pagamento da fatura de fls. 10 e da vencida no mês 06/07, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014013-0 - Marcio Jose Teixeira Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ131599). X D'Moraes Assessoria Em Recursos Humanos LTDA. Traga a parte autora, em até 05 dias, comprovante atualizado de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014106-6 - Vanda Campos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Banco Ibi S/A. Considerando que a parte autora reside fora desta Comarca, em local em que a ré possui agência ou sucursal e onde há Juízo de direito que pode conhecer da sua demanda e tendo em vista que a opção conferida ao consumidor pelo CDC não pode servir de esteio à violação do princípio do Juiz Natural, JULGO EXTNTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.000655-9 - Maria Elizabeth Torres Rodrigues Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Oliveira Moreira - OAB RJ125605, Michelle de Souza Lima Moreira - OAB RJ136093). X Guilherme Sciarri Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). Embargte(s): Ana Maria Sciarri Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). À autora. Nada sendo requerido em até 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.001406-8 - Lionil da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tebet Halfeld - OAB RJ123090). X Sergio José Correa Neto. Fls. 16, verso - Diga o exeqüente, devendo fornecer o endereço correto para realização da penhora, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013600-9 - Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Jose Eduardo Testahy dos Santos. Diante do teor de fls. 08, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC, devendo as partes informarem ao juízo o cumprimento da obrigação para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014114-5 - Luiz Fernando Froes Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Via 904. A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do executado. Nesse passo, considerando que o executado tem domicílio em município não atendido por este juízo,JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.020878-8 - Ricardo de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). O mandado de pagamento de fls. 141 continha valores destinados à parte autora e ao seu patrono. Restam, de créditos do patrono, o valor de R$ 102,22. Além disso, o vencido deverá arcar com o pagamento das custas. Assim, intime-se o réu para, em 48 horas, efetuar o pagamento do valor de R$ 102,22 relativos à diferença dos honorários, sob pena de penhora. Com relação às custas, intime-se o vencido para pagá-las em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.812.021565-3 - Claudia de Jesus Santos. X Sena Curso e Concurso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Fls. 71 - Diga a parte autora, devendo fornecer novo endereço para realização da penhora, em até 15 dias, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.001520-4 - Simone Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Editora Maio - Epti - Editora de Publicações Cientificas Internacionais LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Blanch Nunes - OAB RJ146259E, Isabelle de Castro Rodrigues Truda - OAB RJ146598E, Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). Cumpra-se o despacho de fls. 135, verso, devendo ser intimada a segunda ré, e não a primeira, considerando o teor de fls.132. \r\n\r\nProc. 2006.812.009476-1 - Edson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas, mediante guia de depósito judicial. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.009971-0 - Grupo Costa Bahia Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Mundo Azul Brinquedos Ltda. e outro. Fls. 78 - À empresa-autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.013832-6 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcela de Carvalho Carvalhaes Norfini - OAB RJ117348). Posto isso, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos veiculados nos embargos e determino o prosseguimento desta execução pelo valor deR$ 1.850,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.019457-3 - Nicole Lontra Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Às rés para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.022745-1 - Sonia Maria Garcia Leite Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.022811-0 - Rodrigo Antunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.023640-3 - Flavia Maria Casales Vieira Teles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). X Maria Teresa Moveis, Tapetes e Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a parte autora para manifestação sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.812.025617-7 - Catia Pinheiro de Abreu Barcala. X Net - Televisão S/A - Niteroi. Fls. 62 - Proceda-se ao cadastramento e posterior publicação para impugnação. Nada vindo no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento. Tudo feito, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026082-0 - Theresa Christina França Vieira. X Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Vieira de Almeida Ferreira - OAB RJ142192, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Por oportuno, oficie-se ao Banco Bradesco a fim de que dê efetividade à determinação de transferência de valores de fls. 66, já que se trata de ordem judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.026188-4 - Marlon Mello Ecard. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 68/69: As demais contas já foram desbloqueadas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, devendo este dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.027079-4 - Claudio Cardoso dos Santos. X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Considerando o depósito de fls. 51, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento (art.794, I do CPC). Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento (fls. 51) em favor do exeqüente. A quantia de fls. 55 deverá sr objeto de mandado de pagamento em favor do executado.\r\n\r\nProc. 2007.812.000057-4 - Pedro Andeson Vieira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Hsbc Banj Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.812.000325-3 - Wandea Domingues Mabergier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). Fls. 46 - Com razão a parte autora. Intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.000375-7 - Lucenir da Conceição Costa Soares. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP149069). Intime-se o depositário para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste juízo, em até 48 horas, mediante guia de depósito judicial. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento e voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000951-6 - Lia Marcia Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001167-5 - Deivid Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria do Espírito Santo Freitas - OAB RJ001160). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, em até 05 dias, considerando a inclusão nele do valor referente aos honorários já atualizados. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.001676-4 - Douglas Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 53 - Assiste razão à parte autora. Assim, intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.001928-5 - Salvatore Vanzillotta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.812.002564-9 - Luiz Eduardo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro de Miranda - OAB RJ131220). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). À Ré para efetuar o pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003009-8 - Rafael Rodrigues Rezende Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X Y. S. Oliveira. Fls. 61 - Defiro o prazo improrogável de mais 20 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.003129-7 - Daniella Maria de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A sentença condenou a ré a cancelar a linha 21-97653207 e os débitos a ela vinculados. As cobranças trazidas aos autos comprovam que, mesmo após a sentença, a ré continua a emitir cobranças relativas àquela linha. Assim, intime-se a ré para dar cumprimento à sentença, sob pena de majoração da multa fixada. Intime-se a ré para o pagamento do valor de R$ 400,00 em 24 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.003233-2 - Carlos Alberto da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Costa de Souza - OAB RJ103808). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer sobre a quitação e de forma expressa, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.003299-0 - Rosana da Silva Merlim Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos.\r\n\r\nCustas pela embargante. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado.\r\n\r\nIntime-se a empresa ré para dar cumprimento integral à obrigação imposta na sentença, concluindo as instalações em até cinco dias, para que o fornecimento seja restabelecido completamente, sob pena der majoração da multa fixada.\r\n\r\nProc. 2007.812.003336-1 - Mauro Sergio Cunningham de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em favor da parte autora, bem como a favor do réu com relação ao excesso. \r\n\r\nProc. 2007.812.004089-4 - Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006644-5 - Victor Hugo da Costa Pecil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). E. mandado de pagamento do valor depositado, este em favor da parte autora. Manifeste-se a parte autora sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006983-5 - Monica Ribeiro de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer, expressamente e em até 48 horas, sobre a quitação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.007344-9 - João Carlos Pereira Faial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065). Considerando a certidão de fls. 94, mantenho fls. 88 e 89. Complemente-se a cartidão de fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.812.007510-0 - Elisangela Estevam da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Auto Nanda Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilce Martins Cunha - OAB RJ096399). Fls. 40/41 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007672-4 - Pedro Inacio Guimarães da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Coelho - OAB RJ073499). X BCO - Bradesco. Nada a prover, já há sentença nos autos. Isento, contudo, o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008678-0 - Patricia Rosa de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes Bastos - OAB RJ053809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.013310-0 - José Roberto Mendes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Unicard Banco Múltiplo S/A (unicard Visa) e outro. Fls. 16 e verso-Indique a parte autora novo endereço para citação do primeiro réu em até 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013434-7 - Alex Fernandes do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Bcp S/A e outro. Esclareça o autor a discrepância entre o endereço informado na inicial e o constante dos comprovantes juntados (fls. 12 e 21). \r\n\r\nProc. 2007.812.013544-3 - Luiza Beatriz Melo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Melo Moreira - OAB RJ136431). X TIM CELULAR S/A (Rio). Fls. 31 - Intime-se novamente a autora para que forneça comprovante atualizado (de até 06 meses atrás). \r\n\r\nProc. 2007.812.014054-2 - Paulo Roberto Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). X EMBRATEL. Traga a parte autora, em até 05 dias, comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014073-6 - Sandra Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Autonautica-peças Materiais e Serviços Nauticos LTDA e outros. Traga a parte autora, em até 05 dias, comprovante atualizado de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014119-4 - Tatiana da Costa Reis Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). X HSBC BANK BRASIL. Traga a parte autora, em até 05 dias, comprovante atualizado de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.014040-2 - Maria Jose da Silveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herimar Battista Santana - OAB RJ086234). X Luiz Otávio Costa da Silva. Traga a parte autora, em até 05 dias, comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.812.012707-7 - Marion do Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Carlos Roberto Regis Guia. Fls. 35 - Ao autor para fornecer novo endereço ou ponto de referência para realização da diligência, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.009654-1 - Jorge dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Jorge Luiz Rosa Barcellos. Venha comprovação da cirurgia em 24 horas, mediante atestado médico, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011644-8 - Nicolau Pedro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barroso Monteiro - OAB RJ118350). X Banco do Brasil S/A. Com efeito, em sede de Juizados Especiais é obrigatório que sejam proferidas sentenças líquidas e a falta de documentos hábeis à comprovação do fato constitutivo do direito da parte autora associada à ausência de planilha que possibilite o julgamento líquido faz com que este feito deva ser ultimado de plano (art. 38, p.u. da Lei 9099/95).\r\n\r\nNesse contexto, recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los e INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2007.812.011771-4 - Lea Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436). X Banco Itaú S/A. Com efeito, em sede de Juizados Especiais é obrigatório que sejam proferidas sentenças líquidas e a falta de documentos hábeis à comprovação do fato constitutivo do direito da parte autora, já que não há prova da existência e do montante do saldo no período requerido, associada à ausência de planilha que possibilite o julgamento líquido faz com que este feito deva ser ultimado de plano (art. 38, p.u. da Lei 9099/95).\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2007.812.012054-3 - Neli dos Santos Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Banco ITAU S/A. A parte autora, instada a emendar a inicial, não o fez, limitando-se a requer dilação de prova, o que não tem cabimento.\r\n\r\nCom efeito, optou livremente por ajuizar a sua ação nesta sede e, como sabido, em sede de Juizados Especiais é obrigatório que sejam proferidas sentenças líquidas e a falta de documentos hábeis à comprovação do fato constitutivo do direito da parte autora associada à ausência de planilha que possibilite o julgamento líquido faz com que este feito deva ser ultimado de plano (art. 38, p.u. da Lei 9099/95).\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2007.812.014229-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Maria Helena Barbosa dos Santos. A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.010617-9 - Walmir Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Adeque-se a planilha, considerando que a multa somente incide quando houve cobranças indevidas de pulsos excedentes, estas devidamente comprovadas. Verifico que se computou multa de R$ 30,00 em meses em que a cobrança de pulsos excedentes não foi comprovada - junho, agosto, setembro de 2006 por exemplo. Com a nova planilha, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.015198-7 - Mirian Pereira Costa. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). Fls. 143, verso - Intime-se o réu para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.026225-6 - Neir Ayres de Souza. X Centauro Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Fernandes Mesquita - OAB RJ131203, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ao autor. Nada sendo requerido em até 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.026611-0 - Jorge Carlos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Silva Menezes - OAB RJ088739). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Lemos Calamari - OAB RJ031509). Intime-se a ré para pagamento da diferença em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.027050-2 - Mauro Pereira Hill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.027319-9 - Maria Antonieta Valente Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.003069-4 - Elmo Rodrigues Jasbick Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra e solicitada a transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Intime-se o devedor da penhora e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003886-3 - Gilda de Abeu Furtado. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). E. mandado de pagamento em favor da parte autora. Diga a parte autora sobre a quitação em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.812.004114-0 - Pedro Antonio Teixeira de Oliveira. X Fotoplan - Plnfoto Dist de Mat Fotograficos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Diante da certidão de fls. 77, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.812.004137-0 - Manoel Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X VIVO - S.A. Ao autor para, em até 48 horas, juntar cópias das petições, que devem ter se extraviado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.004846-7 - Simone Figueira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenya Freitas Cesário Jasbick - OAB RJ119378, Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Ney de Almeida Magalhães - OAB RJ112715). Considerando a não interposição de impugnação e o fato de que houve dpósito em duplicidade, JULGO EXTINTA a presente execução pelo pagamento. Com o trânsito, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora - fls. 85 e outro em favor da empresa ré - fls. 87.Sem custas e honorários. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.005240-9 - Heloisa Verissimo Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). Tendo em vista o depósito efetuado e a satisfação do crédito executado, JULGO EXTINTA a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.006516-7 - Elaine Teixeira Fernandes. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a empresa ré para pagamento da condenação imposta, acrescida da multa do at. 475J do CPC em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.006760-7 - Doralice Guimarães da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X VIVO - S.A. Venha a planilha a que se refere o art. 614, II do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.006990-2 - Maria Cristina Lins Alves. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Fls. 40 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.009703-0 - Marcos Luiz Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Casas Bahia Comercial LTDA. Informe o autor, em até 05 dias, o endereço do novo réu para fins de inclusão no pólo passivo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011841-0 - Paulo Roberto Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X BCO - Bradesco. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.014298-8 - Luciana Coelho Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Capital Humano. Considerando fls. 14 e 16, traga a autora comprovante de endereço atualizado e em seu próprio nome. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.009430-1 - Vera Lucia Feltrin Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Cicero de Albuquerque Carvalho. Fls. 13 - Defiro o prazo improrrogável de mais 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.010868-3 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Claudia Teixeira Bandeira Leal. Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, em até 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014319-1 - Jaime Antonio da Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Unibanco. Verifico que apesar de se nominar a presente ação como sendo de execução, carece a parte autora de título executivo, seja judicial ou extrajudicial. Assim, emende-se a inicial em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.812.018254-2 - Bruno e Brenda Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozeângela Mesquita Martins - OAB RJ126042). X Cinthia Sposte Renovato da Silva. Renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.007876-5 - Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). X Cac - Caixa de Assistência Aos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Aguarde-se iniciativa por 10 dias. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.017174-1 - Alexandre Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Fls. 84 - Indefiro. Venha novo endereço em até 20 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.000981-2 - Rosangela Azeredo Weber. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Fls. 178 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008863-3 - Mariana Rohem Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diante da inércia da autora em apresentar planilha para a execução, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013599-4 - Jânio Carlos Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As contas trazidas foram emitidas antes de decorridos os 2 dias úteis estabelecidos no acordo celebrado. Com efeito, o acordo foi celebrado em 31/07 e a conta foi emitida em 12/08, ou seja, antes dos 2 dias úteis ajustados para o cancelamento das linhas e dos débitos. Nesse passo, indefiro o início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.017072-6 - Wenderson Cerqueira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Itau Leasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Antonio Carlos Cavalcanti - OAB RJ004456D, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagamento da diferença, conforme cálculos do Sr Contador, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017210-3 - Lourival Batista de Moura. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.022091-2 - Cassio Cleto Pereira dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para estornar o valor indevidamente debitado, cf. fls. 33 em até cinco dias, sob pena de execução. A multa somente foi fixada a fls. 36 verso, tendo o réu sido intimado em 02/04/07. Assim, adeque-se mais uma vez a planilha, já que a multa não incide retroativamente. \r\n\r\nProc. 2006.812.024472-2 - Rodrigo Cesar Vilas Boas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Moacir Bastos Cardoso - OAB RJ138644). X Hdi Seguros Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Intime-se a ré para pagamento da diferença em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.025444-2 - Ademar Gonçalves. X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.025503-3 - Josue Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113). Fls. 125/127 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.026907-0 - Gisela Maria Erica Eleterio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Dix Amico Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.812.028154-8 - Paulo Henrique Pinto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Aldeia Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). Considerando a não interposição de impugnação e a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA esta execução na forma do art. 794, I do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagmento em favor da parte autora. Após, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.028338-7 - Carlos Jose Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Diga o autor sobre o depósito realizado, devendo se manifestar sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.001494-9 - Marcilio José da Cunha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio José da Cunha Neto - OAB RJ064504). X Wal-mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269, Gilberto de Araujo Teixeira - OAB RJ010172). Adeque-se a planilha para excluir a incidência dupla dos juros. Somente devem ser incluídos os moratórios. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001846-3 - Anelise Freitas Novaes Apicelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727). Considerando a não apreentação de impugnação e a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.003472-9 - Valeria Maria Faria Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Rosalina Aparecida Maggioni e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733, Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039, Amanda Maione Curio Bentes Collares - OAB RJ141068). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.004094-8 - Edenize Gomes Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Quanto à guia de fls. 54, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, diante do excesso. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.004616-1 - Sergio Pires Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Defiro GJ ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.005714-6 - Marcos Antonio Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Clube Saude Fonseca S/s LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Oliveira Cidaco - OAB RJ079577). Diante da certidão de fls. 57, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido em até 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005805-9 - Maria Aline Gomes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447, Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Bradesco - Companhia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.006579-9 - Roberto Borges Rangel Besteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.006619-6 - Fernando Andre Gil Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.006679-2 - Liana Vasconcellos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.006847-8 - Riquene Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Americanas. Com. S. A. - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 58/59 - Intime-se a ré para pagamento e cumprimento da obrigação no novo endereço, tudo em até 48 horas, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006858-2 - Milena Nunes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007130-1 - Sonia Maria Malachini Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). X Tva - Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante do teor de fls. 63, intime-se a ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007556-2 - Cristina Aziz Cretton. X Whirlpool S/A Eletrodomesticos - Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre a quitação quanto à ré Brastemp, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. No que se à primeira ré, informe a autora sobre o depósito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.008566-0 - Kicia Brandão Lisbôa Batalha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X B2w Companhia Global do Varejo (submarino) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.009095-2 - Valeria Pauzeiro Hallak Perroti. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.010855-5 - Jose Thiago Alves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Banco Santander Banespa S/A. Retire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.011706-4 - Márcia da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X Consórcio Fiat S/A. Intime-se a parte autora para fornecer novo endereço para citação em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014305-1 - Karla dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander. Comprove a parte autora que seu nome foi incluído em cadastros de restrição ao crédito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014336-1 - Nerildo Falco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Net Televisão. Considerando que a parte autora reside fora desta Comarca e que o endereço da ré também aqui não se situa, e tendo em vista que a opção conferida ao consumidor pelo CDC não pode servir de esteio à violação do princípio do Juiz Natural, não havendo qualquer vínculo do autor com esta Comarca, JULGO EXTNTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.014366-0 - Dinezio Carlos Ornelas de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Augusto Ferreira - OAB RJ089649). X TIM CELULAR S/A (Rio). Traga a parte autora, em 72 horas, sob pena de extinção, comprovante de endereço datado e atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.812.014402-0 - Juarez Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X HSBC (Central). Comprove o autor que reside na cidade de Niterói, considerando que o comprovante de enedereço que traz menciona comcarca diversa. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014429-8 - Robson Cordovil Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Banco Itaú S/A e outro. Venha aos autos, em 72 horas, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora, datado e atualizado. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.014751-0 - Joao Batista Maia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Antonio Jose de Azevedo Caetano. Fls. 38 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, venha novo endereço e/ou bens passíveis de penhora em até 15 dias, sob pena de imediata extinção, na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.002823-7 - José Antonio Opillar Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X Alexandre Araújo da Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar Pertence Inda - OAB RJ086170). Indefiro o desentranhamento dos documentos, pois o mérito foi julgado com base nos cheques e, por isso, devem aqui permanecer. \r\n\r\nProc. 2007.812.004054-7 - Salvatore Tuda Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). X Coquero e Silva Cabelereiro Ltda-me e outros. Ao autor para fornecer novos endereços para citação, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.006356-0 - Sylvia Marielle Santos Faillace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Jose de Oliveira Moura. Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr OJA, devendo dizer se deseja acompanhar a diligência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.011617-5 - Walter Luis Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Bragança Doin - OAB RJ145869). X Banco Abn Amro Real S/A. Com efeito, em sede de Juizados Especiais é obrigatório que sejam proferidas sentenças líquidas e a falta de documentos hábeis à comprovação do fato constitutivo do direito da parte autora associada à ausência de planilha que possibilite o julgamento líquido faz com que este feito deva ser ultimado de plano (art. 38, p.u. da Lei 9099/95).\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.011762-3 - José Luiz Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Hsbc Bank Brasil S/A. Verifico que a planilha considera como saldo de junho de 1987 o saldo médio anual em cruzados apresentado pela extrato de fls. 17. Não há comprovação do valor do saldo em junho de 1987, sendo certo que tal saldo pode ser maior ou menor do que o saldo médio considerando para a elaboração da planilha. Tanto assim que o saldo final, em 31/12/87, era de apenas Cz$ 2.383,39. Assim, venha aos autos, em 48 horas, extrato que comprove o saldo existente em junho de 1987, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.012108-0 - Jose Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X Banco do Brasil S/A. Com efeito, em sede de Juizados Especiais é obrigatório que sejam proferidas sentenças líquidas e a falta de documentos hábeis à comprovação do fato constitutivo do direito da parte autora associada à ausência de planilha que possibilite o julgamento líquido faz com que este feito deva ser ultimado de plano (art. 38, p.u. da Lei 9099/95).\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.012268-0 - José de Barros Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647). X Banco Real S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012276-0 - Joaquim Henrique Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). X Unibanco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012279-5 - Consuela Alves do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jose de Castro Ribeiro - OAB RJ107097). X Banco Itaú S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012336-2 - José Amilcar Wermelinger Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Banco Bradesco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012337-4 - Arthur Peçanha da Silva. X Banco do Brasil S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012338-6 - Leonardo da Silva Reis. X Banco Abn Amro Bank. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012339-8 - Andreia da Silva Reis de Souza. X Banco Real Abn Amro Bank. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012361-1 - Sueli Matias Borring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Matias Borring - OAB RJ004473). X Banco Bradesco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012363-5 - Ludovina de Lourdes Duarte Cerqueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Hsbc S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012365-9 - Carlos Eduardo Duarte Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Hsbc S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.013517-0 - Almerinda Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Banco Bradesco S/A. Nesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2007.812.014311-7 - Lisete de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Pedro Alves da Silva. A presente demanda versa sobre direito pessoal, não se tratando de relação de consumo. Assim, não pode o autor optar pela competência territorial de seu domicílio, devendo ser observada a regra geral de distribuição de competência prevista pelo art. 94 do CPC, ou seja, distribuição no foro do domicílio do réu. Nesse passo, considerando que o réu reside em município não atendido por este juízo, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo ao autor eventual desentranhamento de documentos. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.018740-4 - Rosimary Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Diga a autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.812.021664-7 - Luis Querino de Araujo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 78/79 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.025895-2 - Jaime Moraes da Silva. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027061-7 - Four You Info Computadores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Lg Eletronics Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027661-9 - Tear Comercio de Materiais Esportivos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.812.027970-0 - Sheyla Rodrigues Peres. X Tnl Pcs/sa - Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime-se a ré para, diante de fls. 31 e 32, esclarecer a que se referem aquelas cobranças. Sem embargo, solicitei bloqueio on line no valor de R$ 2.010,00. Prot. 20070000796970 . Aguardo rerposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.812.027970-0 - Sheyla Rodrigues Peres. X Tnl Pcs/sa - Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do mesmo banco. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005852-7 - Adriana Malek Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Real Previdência e Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.006061-3 - Alexandre Carlos Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Churrascaria Estrela do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sedenir Eloi Weirich - OAB RJ126706). Diante da certidão de fls. 51, deixo de receber o recurso interposto pelo réu, declarando a sua deserção. Quanto ao expediente de fls. 45, aguarde-se a devida manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011377-0 - Fernando Motta Vellozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X BCO - Bradesco. Com efeito, em sede de Juizados Especiais é obrigatório que sejam proferidas sentenças líquidas e a falta de documentos hábeis à comprovação do fato constitutivo do direito da parte autora associada à ausência de planilha que possibilite o julgamento líquido faz com que este feito deva ser ultimado de plano (art. 38, p.u. da Lei 9099/95).\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO a presente inicial e julgo extinto este feito na forma do art. 267, I c/c 295, V, ambos do CPC, e art. 51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão. Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.014217-4 - Paulo Sérgio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Telemar S/A. Traga o autor, em até 05 dias, comprovante de residência atualizado, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.002406-0 - Jose Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Celso de Barros Tostes. Diga o autor sobre a certidão de fls. 52. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.812.013773-7 - Mara Jane Lemos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Teresa Cristina Siqueira Chiappetta. Defiro a conversão da presente em ação de cobrança. Anote-se no DRA. Designe-se AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013773-7 - Mara Jane Lemos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Teresa Cristina Siqueira Chiappetta. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO P/ O DIA 29/08/07 AS 15:00H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.006916-0 - Ayrton Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 77 - A justificativa não é plausível, já que o depositário recebeu uma guia quando da efetivação de penhora, conforme auto de fls. 67. Não obstante, defiro-lhe o prazo improrrogável de mais 48 horas para juntada da guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016765-0 - Liliane Beatriz Fragoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Moraes da Silva - OAB RJ042570). X Itaucard Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.024636-6 - João da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026011-9 - Roberto D Amato Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026759-0 - Sociedade Educacional Pequenos Discípulos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Mundo Azul Brinquedos LTDA. 1) - Fls. 78 - Oficie-se ao Cartório determinando a baixa, independente de recolhimento de valoras, pois se trata de determinação judicial; 2) - Adeque-se a planilha, considerando que já houve bloqueio parcial de valores (fls. 73). \r\n\r\nProc. 2006.812.028341-7 - Fabiana Monnerat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jordy - OAB RJ083693). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pinto de Azeredo Coutinho - OAB RJ112594). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.004065-1 - Edinei Teixeira dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.004351-2 - Eduardo Henrique Brantes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 42 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.004394-9 - Simone Luzete Cunha. X Panamericano Administração de Cartões Cred. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, bem como a favor do réu quanto ao excesso (fls. 25). Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.005089-9 - Elipi Montenegro Moura. X Philips da Amazonia Indústria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). De fato a planilha da parte autora apresenta incorreção, considerndo que computou juros compostos, não observando o termo inicial de incidência fixado na sentença. Assim, indefiro o início da execução e deterino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005492-3 - Elisabete Sequeira Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Fernanda Design - Luggan Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Fls. 50 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.007733-9 - Evaldo da Conceição da Silva. X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Intime-se a ré para devolução da guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.008692-4 - Jose Julio Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Fast Shop Comercial LTDA. Isento o autor das custas. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008982-2 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X di Santinni Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Para fins de GJ, venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.009460-0 - Guilherme dos Reis Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.014206-0 - Monica Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Itaucard S/A. Traga a autora, em até 05 dias, comprovante de residência atualizado, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014274-5 - Joao Cicero dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Banco Itau S/A. Diante da certidão de fls. 21, esclareça o autor, em até 05 dias, a discrepância entre o endereço constante do documento juntado e o descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.014291-5 - Club 100 Turismo e Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeitam-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts. 38 e 20 do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99. Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e comprovante de regularidade fiscal, a fim de se verificar o objeto social da empresa.\r\n\r\nProc. 2007.812.014322-1 - Paulo Roberto Vieira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine Ferraz Richa - OAB RJ085225). X Telemar S/A. Diante da certidão de fls. 27, esclareça o autor, em até 05 dias, a discrepância entre os endereços constantes dos documentos juntados e o descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.014360-9 - Suerdina Moraes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Expresso Miramar. Traga o autor, em até 05 dias, comprovante de residência atualizado, sob pena de imediata extinção. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, conforme fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.812.014415-8 - Feliciano Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Ugelcimo Silva Tavares. Traga o autor, em até 05 dias, comprovante de residência atualizado, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014417-1 - Gilberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Telemar S/A. Traga o autor, em até 05 dias, comprovante de residência atualizado, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.024268-3 - Flavio Presgrave Paiva Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor, em até 48 horas, sobre a quitação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.002433-1 - Priscilla de Abreu Matos. X União de Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 159. \r\n\r\nProc. 2005.812.022388-1 - Ana Carolina Noronha Brandao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). X Posto Gavião LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). Fls. 89 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Cumpra a autora o despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.812.021608-8 - Pedro Anderson Vieira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls. 67 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.022028-6 - Paulo Sergio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Book Center Informatica e Serviços LTDA. Diga o autor, em até 48 horas, se deseja adjudicar os bens penhorados ou se prefere sua alienação judicial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.003704-4 - Marcia Helena Motta Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Tinoco Ramos - OAB RJ137765). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para a extração de certidão de atuação no processo é necessário o pagamento das custas (pedido da Dra. Carolina Tinoco Ramos - OAB/RJ137.765). \r\n\r\nId: 247143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001717-8 - Inventariante: GLYCIA FERNANDES KUBELKA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X WERNER KUBELKA Decisão:Assiste razão ao diligente serventuário informante de fls. 142. Retifico o erro material ocorrido na sentença para que esta passe a constar com a seguinte redação: \"Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO de fls. 21 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de WERNER KUBELKA, dos quais é inventariante GLYCIA FERNANDES KUBELKA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002189-3 - CARLOS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X NILZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 69/72 para desacolhê-los. Inexiste na sentença omissão, contradição ou obscuridade a ser declarada. A matéria desafia recurso próprio \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003819-4 - DILCE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALVERDE LOPES CORREIA PASSOS (RJ-090398)) X PAULO CEZAR DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.001637-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSEMBERG SIQUEIRA DE ARAÚJO E OUTRO), Interessado: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002119-2 - GRACINDA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Ao Réu ( Exeqüente ) para recolher custas de Penhora e Intimação no valor de R$ 41,97 (ítem 37) + 10% em favor da CAARJ e 5% em favor do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000203-5 - THEREZINHA CÂNDIDA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X Falecido: MANOEL TROLLY SOBRINHO Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora em prosseguir com o presente feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, iniciso VIII, do CPC. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001243-2 - ISAÍAS ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X Falecido: VERA LÚCIA ANTUNES DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002167-6 - CARMEM DORA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396), Dr(a). PAULA BOMFIM DE CASTRO (RJ-109831)) X GONÇALO TRAMON PIMENTEL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos da requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002154-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:1) Traga, o autor, o AR referente à notificação enviada ao réu, constituindo-o em mora, na forma do estabelecido pelo Dec-Lei 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo; 2) Venha, ainda, o demonstrativo atualizado do débito, dele constando: A) O total das prestações pagas; B) O total das prestações vencidas e vincendas, computando-se correção monetária, comissão de permanência ou juros remuneratórios, de forma não cumulativa (enunciados n. 30 e 296 da Súmula do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.002186-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAÚJO Decisão:(...) Defiro a busca e apreensão do veículo que se encontra em poder do réu, descrito às fls. 02, devendo o mesmo ser entregue ao credor fiduciário tão logo recuperado, ficando a empresa autora ciente de que não poderá alienar o bem até o decurso do prazo para a purga da mora (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.002208-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MAR E CAR DE NITERÓI COMÉRCIO INTERMEDIAÇÃO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA. Decisão:(...) Defiro a busca e apreensão dos bens que se encontram em poder do réu, descritos às fls. 44 e 45, devendo os mesmos serem entregues ao credor fiduciário tão logo recuperados, ficando o banco-autor ciente de que não poderá alienar os bens até o decurso do prazo para a purga da mora (...) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.212.000692-2A - LAUDIR ROSA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X JG IMÓVEIS ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002131-7 - HSBS BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X STUDIO COUNTRY ARTES E PRESENTES LTDA-ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte interessada a proceder ao correto recolhimento, com vistas a viabilizar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.002116-0 - FRANCISCO CURVELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Intime-se a parte interessada a proceder ao correto recolhimento, com vistas a viabilizar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003279-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA CELESTE DO NASCIMENTO BARRETO \"Promova o interessado o recolhimento das custas para diligência requerida Às fls. 76.(Carta Precatória ou Citação postal).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000178-1 - COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO - CPB (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (RJ-087782) Despacho:Fls. 220/221 - À parte autora. Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.212.001802-1 - ESPÓLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X HSBC Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Diante da existência de prova inequívoca, restando destarte, verossímel as alegações autorais, defiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002136-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIEL DE ALMEIDA AZEREDO Despacho:1- Designo o dia 07/08/07, às 14:00 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.212.001455-6 - MARLY PEREIRA BROUGH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X TAMBURETO EMPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Recebo a emenda de fls. 22. Venha cópia da referida emenda para contra-fé. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001189-0 - CLÁUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Mantenho a decisão de fls. 19/20. 2. Especifiquem provas, justificadamente. 3. Informem as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.002151-2 - CLÁUDIA NUNES BARRIA MAY CEZAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga a requerente a complementação do seu comprovante de rendimentos acostado às fls 11/13. Intime-se-lhe. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.212.001241-5 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DA GLÓRIA AMARAL CORRÊA Visando o desentranhamento do mandado para a renovação da diligência, venham as custas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.212.002194-9 - JÚLIO CÉSAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUPERIOR UNIFORMES LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.000627-2 - JOSÉ LUIZ DO PRADO ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X CLAUDIONOR LOPES E OUTRO Despacho:Aos autores sobre a manifestação da Curadoria Especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001106-3 - ALEXANDRA BETTINA WOLKOFF PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)) X ANA PAULA AGUILLAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Decisão:Recebo os embargos, não obstante já terem sido recebidos às fls. 88 dos autos da execução e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO em apenso, certificando-se nos autos da execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004091-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TERRES COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Considerando o requerimento de fls. 56 e 57, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000275-0 - JAGUARÉ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FERNANDA MACHADO YAMADA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 55, uma vez que a presente execução é de título executivo extrajudicial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.000060-0 - KLEIR DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319)) X GILDA FIDALGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 12/07/07, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.004001-2 - ADAIR JORGE BRONDANI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:Diante do teor da certidão supra, declaro precluso o requerimento formulado às fls. 04, alínea \"b\". Digam as partes se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000058-2 - CAROLINE CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CESDE LTDA MALLORY (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002909-0 - Inventariante: THEREZINHA SIQUEIRA MINISTÉRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X ADILSON MINISTÉRIO MARTINS Despacho:Diante das alegações contidas às fls. 68, defiro a expedição de alvará autorizando o levantamento da quantia em questão recolhendo-se, outrossim, o ITD, no prazo máximo de 15 dias, conforme solicitação da Fazenda Estadual. Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.212.000886-6 - Inventariante: MARIA ELDAMIR LOURENÇO GOMES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X FERNANDO LUIZ DRUMMOND XAVIER Despacho:Custas ao final. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo de compromisso. Após, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data em que prestou compromisso. Após, ainda, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002345-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA MESQUITA Manifeste-se o autor acerca dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002869-3 - LUIZ ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:O processo está em ordem e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. A preliminar de falta de interesse da agir da parte autora suscitada na contestação gira em torno da inexistência do direito apontado pelo autor, escapando, todavia, aos limites da preliminar e invadindo o meritum causae. Defiro as provas requeridas às fls. 116 e 118. Nomeio perito do Juízo o Dr. MARCO TÚLIO ESTEVES LIMA, que deverá ser intimado para o encargo. Desde já faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistente técnico. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003722-0 - RONALDO ANTONIO LOBÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Às partes sobre fls. 163/173. \r\n\r\nProc. 2007.212.000605-5 - NEIDE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002158-5 - JOVENTINA RAIMUNDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento referente ao ano base 2006, eis que consta nos autos uma declaração de isento do ano de2004 (fls. 10), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002161-5 - LINDEMBERG MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X PRÓ QUALIDADE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA. E OUTRO Despacho:Comprove, o autor, em 05 dias, seu correto endereço, eis que consta anexado aos autos, dois endereços divergentes, um em São Gonçalo (comprovante de declarção de rendimentos entregues à Receita Federal - fls. 20) e outro em Niterói (cópia de fatura de cartão de crédito - fls. 18). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002591-6 - CARLOS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X RAIMUNDO ARAUJO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da r. sentença de fls. 65 e 66. 2) Fls. 68 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.002184-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALZIRO MARINS MALDONADO Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.000635-3 - UMBERTO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 247797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003654-9 - Inventariante: CEDELINA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X HELIO BRAGA DA SILVA Ao inventariante sobre a certidão cartorária de fls. 54 (art. 245 da Consolidação Normativa). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001114-0 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCIANE XAVIER FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001758-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA REVERSE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Interpretando-se sistematicamente o codex processual, depreende-se que o inciso I do seu artigo 39 determina que é ônus da parte e do advogado declarar o endereço onde receberá intimação.Ocorre que foi expedido mandado de intimação pessoal para a parte ré no endereço constante dos autos e ainda assim a mesma não foi localizada.Considerando que o autor não se manifestou acerca do despacho de fls., 115, HOMOLOGO o acordo de fls. 107/108 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas nos termos do acordo.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002798-6 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORDEFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência(C. Precatória). \r\n\r\nProc. 2006.212.004044-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONI TEIXEIRA ALLBUQUERQUE Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001014-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 45/55 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001392-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ EDUARDO SILVA PINTO Sentença:(...) Às fls. 21, foi determinado ao autor a promover a correta intimação do demandado, eis que a notificação prévia foi encaminhada a endereço diverso do constante na exordial e no contrato firmado entre as partes.(...) Na hipótese dos autos, o autor realizou a notificação do réu na rua 10, lote 04, quadra F, quando o endereço constante na exordial e no contrato é Rua 13, lote 04, quadra F. O Juízo concedeu à parte autora o prazo de 15 dias para regularizar a intimação, a qual permanece inerte, conforme certidão de fls. 23, não restando outra alternativa, senão a extinção do feito, sem apreciação do mérito. (...) Isto posto, inexistindo os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003310-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ENEAS TEIXEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000272-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO AVELAR BERGAMINI JUN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001600-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THEREZINHA REZENDE LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000982-2 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000808-8 - MARCILEIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Devidamente intimada para recolher as custas do processo, no prazo de 15 dias sob pena de cancelamento, fls. 41/42, a parte autora permaneceu inerte, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000502-4 - MARLY PEREIRA BROUGH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.212.002240-8 - ARTUR XAVIER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X AYRCE GAMA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 109, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido e pugnando pela extinção do processo, ao qual a ré não se opôs, ante a inércia em atender ao despacho de fls. 111, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Considerando que a ré foi citada e ofertou peça de bloqueio, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002154-6 - CÉSAR VERÍSSIMO GUIMARÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X CELSO ÍCARO GRIJÓ COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Decisão:1 - Cumpra o cartório o determinado às fls. 125 e 129.2 - Considerando que a citação em execução se deu nos termos das disposições do Código de Processo Civil, anteriores à reforma trazida pela lei 11.382/06, intime-se o executado, pessolmente, para ciência da penhora e constituição como depositário, bem como de que terá o prazo de 15 dias para oposição de embargos à execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002888-7 - CLÁUDIA MARGARETHE GEERTRUIDA VAN DER SLUIJS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE RUELA DE AZEVEDO FORTI (PR-032079)) X NELSON AFONSO FILHO E OUTRO Ao autor, sobre o ofício de fls.78/82. \r\n\r\nProc. 2007.212.000864-7 - MODULAR HOUSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CLEBER JABARRA DA SILVA Despacho:1 - Considerando que o devedor foi citado em cartório, exarando-se, inclusive, o seu ciente - fls. 39-V, reconsidero o despacho de fls. 42.2 - Certifique o cartório se o executado apresentou a guia de depósito devidamente quitada.3 - Requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001894-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALBERTO RUBEN MARINO E OUTRO Decisão:Considerando que os executados, citados, não quitaram o débito, tampouco indicaram bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001170-1 - GUARACIEMA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X CARTÓRIO DO 16º OFÍCIO Sentença:Devidamente intimada, fls. 21/22, a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 10 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001268-5 - WANDERLEY DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Devidamente intimada para recolher as custas do processo, no prazo de 15 sob pena de cancelamento, fls. 31/32, a parte autora permaneceu inerte, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003558-2 - ADRIANA PRIOR SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Intimem-se os autores a retirarem a guia de depósito a favor do Sr. Perito, em 48 horas, e comprová-la em 24 horas.Certifique-se se a parte ré foi devidamente intimada sobre o despacho de fls. 141. Caso negativo, intime-se-lhe a cumpri-lo imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001242-0 - FRANCISCO COLOMBO D'ÁVILA JANNOTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X MONTE CARLO SERVIÇOS LTDA. Sentença:Devidamente intimada para recolher as custas do processo, no prazo de 05 sob pena de cancelamento, fls. 37/38, a parte autora permaneceu inerte, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003430-9 - Inventariante: NELSON VIEIRA IAN JAMES VIEIRA X OPHÉLIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390), Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-131506) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001255-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE DOS SANTOS MIRA Sentença:1 - Considerando que o réu foi citado e não ofetou defesa, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial.2 - Não há o que se falar em extinção do processo nos termos do art. 794,II do CPC, eis que inexiste título executivo neste processo.3 - Considerando a manifestação da parte autora às fls. 60, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000226-4 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003164-3 - MANUEL FERNANDES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X SULAMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. E OUTRO Sentença:Devidamente intimada para recolher as custas do processo, no prazo de 10 sob pena de cancelamento, fls. 91/92, a parte autora permaneceu inerte, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001185-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ALEXANDRE SANTOS MOTTA DA SILVA Sentença:(...) Às fls. 25, foi determinado ao autor a comprovar a mora do devedor, juntando aos autos o \"AR\" da notificação encaminhada ao seu endereço, assim como apresentar cópia autenticada do contrato. (...) Na hipótese dos autos, o autor sequer comprovou a notificação prévia do devedor para caracterização do esbulho, preferindo permanecer inerte ao cumprimento da exigência do Juízo. (...) Isto posto, inexistindo os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001633-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON VASCONCELOS P PEREIRA Sentença:(...) Às fls. 15, foi determinado ao autor a comprovar a mora do devedor, juntando aos autos o \"AR\" da notificação encaminhada ao seu endereço, assim como apresentar cópia autenticada do contrato. (...) Na hipótese dos autos, o autor sequer comprovou a notificação prévia do devedor para caracterização do esbulho, preferindo permanecer inerte ao cumprimento da exigência do Juízo. (...) Isto posto, inexistindo os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002446-8 - GEOVA CORDEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULA NORONHA BRANDÃO PAURA (RJ-133013), Dr(a). GABRIELA DOS SANTOS AIDE (RJ-133128), Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X MISTER PENDOTIBA AUTO CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 165/170 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004018-8 - PHELIPE DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002)) X EDITORA ESQUEMA LTDA - JORNAL A TRIBUNA Sentença:Devidamente intimada para recolher as custas do processo, no prazo de 05 sob pena de cancelamento, fls. 18/19, a parte autora permaneceu inerte, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.212.000030-0 - PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Aos interessados sobre honorários do perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001369-2 - EVA ALICE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ESQUADRI ART PEREIRA & MARIANI CIA LTDA Sentença:Devidamente intimada, fls. 15/16, a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 10 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000840-0 - MARIA DE FÁTIMA MENEZES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) X CARMEN MACHADO DA SILVA Despacho:Ao autor para indicar os endereços atualizados dos citandos, conforme certificado às fls. 127. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001014-7 - JANETE AZEREDO LEMHANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA O OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.227 VERSO. \r\n\r\nId: 247798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000642-7 - MARCOS PAULO ERMEL VILLAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:( D. por dependência; RA, tudo regular, ao MP e cls. ) \r\n\r\nProc. 2006.212.000731-8 - JOYCE COUTO DA SILVA, DARA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DA SILVA Decisão:Atenda-se ao MP, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.212.000771-9 - IRIS NESPOLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X AMARILDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA PIRES DUARTE (MG-101633), Dr(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO (RJ-113842) De ordem: \" Atenda-se ao M.P. \" \r\n\r\nProc. 2006.212.001874-2 - KATIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, JOÃO ANTÔNIO SILVA TEIXEIRA TAVARES, VINICIUS SILVA TEIXEIRA ALVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE FÁTIMA VANNIER TEIXEIRA ALVARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Venha a prova dos ganhos para avaliação do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2006.212.003672-0 - PABLO TEIXEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X DÁCIO MOREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703), Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864) Decisão:Atenda-se ao MP - 10 dias, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.212.000321-2 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990)) X ADOLFO BERANGER NETO), BRUNO CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) Decisão:' Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001712-0 - RAIANA COLLIER DE MEDEIROS, RENAN COLLIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X LINETE ALICE DE MEDEIROS), RAMON REGEIS DE MEDEIROS BARBOSA Decisão:Fls. 26 segs. Defere-se a emenda, Retifique-se onde couber e cls. Defere-se JG. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.212.000119-3 - FERNANDA CAMPOS GIMENEZ ANDRADE, ALEXANDRE DE MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002147-0 - NILCE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), VITÓRIA RÉGIA DA COSTA NETO PALLOTTINO), JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA NETO FILHO), MARCO ANTÔNIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO), MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA), ESPÓLIO DE MÁRCIO ANTONIO DA COSTA NETO (NA PESSOA DE SUA SUCESSORA TATIANA CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO - REPRESENTADA POR SUA MÃE ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO), ANGÉLICA VITÓRIA FIGUEIREDO DA COSTA NETO) X ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA COSTA NETO Decisão:Defere-se JG provisória, visando não invialbilizar o Direito de ação, já que a meação, acaso seja reconhecida, representará expressivo patrimônio não justificado o benefício; Citem-se ( 15 dias) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001316-3 - VINICIUS AMARAL GONÇALVES MELO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X MARINA DE CARVALHO ATHAYDE), NOAH ATHAYDE GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Decisão:Cumpra-se fls. 59 v. Após, ao MP e cls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003552-1 - VALDETE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). ANA MARIA PEREZ ALONSO (RJ-144610E)) X ALMIR JOSÉ RODRIGUES Despacho:Dê-se vista ao curador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000831-1B - CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ANTONINO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Decisão:Cite-se nos termos requeridos e atentando-se para a novel súmula 309 do STJ, \r\n\r\nProc. 2006.212.001011-1 - BRUNA DA COSTA DE SOUZA, THAIS DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X NILSON SOARES DE SOUZA Decisão:Atenda-se ao MP - 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.001300-8A - RAYSSA ORMOND DE LUCENA GOMES, RAYANNE ORMOND DE LUCENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Decisão:I-se nos termos do disposto no novel artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002974-0 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA Despacho:Fls. 77, Manifeste-se a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.212.003528-4 - BRENO DE BRITO PINTO ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824)) X FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO Decisão:Atenda-se ao MP - 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.001144-0 - JOSÉ CARLOS DIRK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLA FERREIRA DIRK Decisão:Cite-se ( 20 dias). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002130-5 - CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ANTONINO DI MARCO Decisão:Antes de dirimir a liminar pleiteada, cite-se ( 15 dias) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001506-8 - AMANDA VALERIOTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X EDSON LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que EDSON LOPES CUNHA é o pai de AMANDA VALERIOTO RODRIGUES. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.000742-4 - FERNANDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X FÁBIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:Manifeste-se a parte A sobre a reconvenção; Após, ao MP e cls. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001333-3 - SERGIO HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)), JULIA FERRAZ HENRY DE ALMEIDA Decisão:Seja certificado sobre eventual resposta da Ré; Ademais, não cabem \" Embargos declaratórios\" em decisão interlocutória; Após, a certidão manifestem-se, A e MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002125-1 - CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)), MARIANA LOPES SOUZA), BEATRIZ LOPES SOUZA Despacho:regularizados, 10 dias, cls. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003983-6 - NORBERTO LUIZ LANZONI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X MARA REGINA GOLARTE CHARUESKI A parte autora sobre o ofício de fls.124 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001089-3 - DANIELLE MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)), EDSON CARLOS DA SILVA SANTOS, Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.212.000327-0 - ALEIR MIGUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MARCOS JOSÉ DE CARVALHO Decisão: ( D por dependência; RA; Ao MP e cls.) \r\n\r\nProc. 2007.212.000047-8 - MARCILIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LUCIANA ARVELLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 39/42) bem como o parecer Ministerial de fls. 41, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000682-1 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Designa-se audiência de ratificação para 16/07/07 às 14:15 horas; I-se.( republicado por ter saído com incorreção) . \r\n\r\nProc. 2007.212.001630-9 - TATIANE CHILELLI DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ALEXANDRE LOPES DA SILVA Despacho:Certificado sobre eventual resposta, manifeste-se a parte A e MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.212.000956-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X MÁRCIO MACHADO DA COSTA) Decisão:Ademais, tais questões fogem da nossa competência; Assim, nadaa prover. Venham as providências finais. \r\n\r\nId: 247799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.815.006550-0 - Rogéria Chaves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). X David Souza Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Carneiro Marques - OAB RJ024530). A reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.815.003329-2 - Katia Peçanha Paez Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Lucia Amalia Mac Knight. Ao reclamante sobre o ofício de fls.34/44. \r\n\r\nProc. 2006.815.004232-5 - Robson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X Raquel Cristina Martins Cordeiro Figueiredo e outro. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2007 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.002843-4 - Maria das Graças Alves Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Batista Herrerias - OAB RJ140786). X HSBC Bank. Venha aos autos a planilha atualizada do débito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002869-0 - Luci Ramalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Cortes da Silva - OAB RJ136324). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus bonus iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória.\r\n\r\nVenha aos autos a planilha atualizada do débito, em 10 dias, sob pena de extinção. Aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.002894-0 - Augusto Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X HSBC Bank. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus bonus iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória.\r\n\r\nVenha aos autos a planilha atualizada do débito, em 10 dias, sob pena de extinção. Aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.002898-7 - Manuel Jose Rodriguez Troncoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, quais sejam, o fumus bonus iuris e o periculum in mora, não havendo nos autos prova suficiente que revele a necessidade da liminar inaudita altera pars, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória.\r\n\r\nVenha aos autos a planilha atualizada do débito, em 10 dias, sob pena de extinção. Aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.002900-1 - Manuel Jose Rodriguez Troncoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Banco Real ABN AMRO BANK. Venha aos autos a planilha atualizada do débito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002901-3 - Manuel Jose Rodriguez Troncoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Banco Itaú S/A. Venha aos autos a planilha atualizada do débito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002902-5 - Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Banco Itaú S/A. Venha aos autos a planilha atualizada do débito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.001121-6 - Janir Tavares Pernas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Belmino de Almeida - OAB RJ102018, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Aline Pernas Ferreira - OAB RJ099630). X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne de Andrade Moura - OAB RJ097919, Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Camila Oliveira Mazzarella - OAB RJ129434). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.815.003824-8 - Leila de Mello Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.815.007184-9 - Vera Regina Cardia Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rami da Silva Jardim - OAB RJ001408C). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.008027-9 - Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira - OAB RJ086439). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 255,75 (duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002190-3 - Thabata de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Wbpc LTDA. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.815.002915-0 - Eduardo Marcondes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). X A. C. Telefônica (telecomunicações de Sp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.002966-5 - Gisela Garrao Marques Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ094561). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). À ré, para que comprove, em 48 (quarenta e oito) horas o depósito da guia mencionada no auto de penhora de fls. 82. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003432-6 - Álvaro Chagas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 123. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.004869-6 - Geraldo Alves Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Unimed São Gonçalo - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Paula Ferreira - OAB RJ100607). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 876,00 (oitocentos e setenta e seis reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005245-6 - Alberto Ribeiro Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 536,07, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000756-8 - Cristian Pereira da Cruz. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001541-3 - Ana Paula Cruz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). RECEBI OS PRESENTES AUTOS POR MALOTE EM 02 DE MAIO DE 2007.Verifico que não é possível a prolatação de sentença de homologação do acordo em objeto e suspenso por decisão em audiência, como pugna a ilustre defesa técnica da Autora às fls. 46.\r\n\r\nAinda não se encontra incontroversa e comprovada a alegação de que a Autora não seria a titular do relógio que fora adulterado.Outrossim, também não seria possível a referida homologação sem a manifestação da empresa Ré que, sequer teve vista da petição de fls. 46.Assim, intime-se a ilustre defesa da Ré para que se manifeste sobre o peticionário em epígrafe, bem como traga aos autos: o resultado do Registro de Ocorrência de fls. 43 onde figura a Autora como envolvida e a quantidade de relógios que existiam no número 09 da Estrada Engenho do Mato, já que no logradouro existem várias lojas.Tais documentos e manifestação deverão vir aos autos em até 10 (dez) dias, sob pena da perda da prova e presunção de anuência tácita da Ré pelo acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2006.815.002106-1 - Humberto Claudio Passeri Medeiros. X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002437-2 - Gustavo e Silva de Souza. X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002441-4 - Núcleo de Estudos Pesquisas e Diagnósticos Veterinários Pet Lab LTDA - Me.. Rep Leg(s): Elane Fernandes de Mendonça Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002444-0 - Gisele Alexandre Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rodrigues Loureiro - OAB RJ097109). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002524-8 - Fatima Cristina Lopes Pinto e Silva. X Nike do Brasil Comercio e Participaçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002579-0 - Luiz Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002603-4 - Luana Vianna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Sérgio Ricardo Penteado de Aguiar - OAB SP195131). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002646-0 - Roberto Athanazio de Azevedo. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Simone Cardoso - OAB RJ116720). JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.815.002732-4 - Antonio Farias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Lojas Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ao autor, para fornecer endereço da reclamada Kyocera.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002843-2 - Marcio Alessandro Negrelly Zacche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Jarbas Basilio de Barros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Goetenauer de Carvalho Pontes - OAB RJ118754, Humberto Godefroy Alves da Costa - OAB RJ005310D, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.003152-2 - Cristiane Miranda de Barros Alencar. X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003195-9 - Ana Lucia Pantoja Pacheco de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Carvalho Alves - OAB RJ111787). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 72. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003769-0 - Maria Crsitna Bullé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Bulle - OAB RJ116568). X Laka Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higner Mansur - OAB ES001608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 550,84 (quinhentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004353-6 - Aurea Lucia Alves de Azevedo Grippa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 57/61. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.193,84, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004824-8 - Paolo Calanchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Simão - OAB RJ091586). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 82. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005079-6 - Cristiane Souza da Silva. X MOTOROLA DO BRASIL LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1 - Em primeiro lugar,a esclareça a parte autora se perdeu o interesse no ajuizamento da ação em face da Globex Utilidades, já que a menciona em sua inicial. 2 - Verifico que a Motorola não foi citada nem intimada a comparecer à sessão conciliatória realizada em 25/01/07. 3 - Certifique-se a publicação do despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.815.000319-0 - Ricardo Gomes de Souza. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.430,00 ( mil quatrocentos e trinta reais) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001034-0 - Anna Moura Guimaraes. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.001235-9 - Solange Silva de Almeida Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silva de Almeida Assis - OAB RJ117706). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2007 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001320-0 - Rita de Cássia Falheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fls. 60/64: Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.001491-5 - Carlos Alberto Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X HSBC Bank. Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.815.001585-3 - Silvana Sant Anna dos Reis. X Unicard - Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2007 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002037-0 - Sebastião Hilário Tome. X TIM - Portale Rio Norte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2007 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002153-1 - Eduardo Jacinto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Vemel. Ao reclamante sobre certid]ao negativa do OJA, fls. 30. verso. \r\n\r\nProc. 2007.815.002608-5 - Joanmar Agencia de Viagens e Turismo. Rep Leg(s): Claudia Lucia Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Millar Glasherster - OAB RJ075194). X Tam Linhas Aereas S/a.. Rep Leg(s): Regina Celia Tardelli Mello Garcia. DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003440-9 - Luiza Siqueira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). X Hipercard Banco Multiplo S/A e outro. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003492-6 - Dilson Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lopes - OAB RJ144333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003508-6 - Christina Santoro Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003509-8 - Aloisio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.815.005902-0 - Alberto da Costa Dias e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Leonardo Teixeira Mello e outro. Reconsidero o despacho de fls. 68. Proceda-se à habilitação na forma disposta pela Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2005.815.000770-0 - Paulo Renato Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Claudia Mara da Silva Alves. Ao autor para impunsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.002015-7 - Wander Silva Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X N R Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). Ao autor sobre certidão negativa de fls. 50. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.001832-6 - Maria Luiza Heil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521, Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). X Regina Celia Cortez Gago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.815.002093-0 - Claudia Alvarim Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237, Daniela de Souza Queiroz Cunha - OAB RJ093217, Carla Leal Lourenco - OAB RJ098673, Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759). X Banco Itau S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947, Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, Herval Bazilio - OAB RJ001310C, Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o quantum da execução para R$ 12.659,94 (doze mil seiscentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nDeixo de condenar a Exeqüente nas penas previstas ao litigante de má-fé em razão do evidente cabimento do impulso para a obtenção do valor da indenização assim como da multa cominatória que, mesmo que por poucos dias, incidiu.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.815.007273-8 - Sergio Salgado Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Vilame Mendes Leite. Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 70/74. \r\n\r\nProc. 2004.815.008613-0 - Gustavo dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 37/40. 2- Após, tendo em vista a manifestação da parte reclamada às fls. 42/43, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002202-6 - Lucia de Mello Teixeira Mendes. X União de Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001805-0 - Perla Nanchery. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lorenzo Gonzalez - OAB SP195024). 1- Tendo em vista o acrescido às fls. 42/45, intime-se a PRIMEIRA parte reclamada para que constitua um novo patrono em 10 dias. 2- Excluam-se do sistema D.A.P. os nomes dos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001805-0 - Perla Nanchery. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lorenzo Gonzalez - OAB SP195024). 1- Certifique a serventia se o despacho de fls. 46 foi publicado no D.O.. Em caso negativo, publique-se. 2- Fls. 47/48: Intime-se a parte reclamada - SIEMENS LTDA - para que traga a guia de depósito original. \r\n\r\nProc. 2006.815.005104-1 - Marcelo Rodrigues Chilinque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vieira Ramalho - OAB RJ088833). X Vivo S/A. Fls. 27: junte-se aos autos o original do mandado de pagamento expedido à fls. 23. Sem prejuízo, regularize-se a representação, uma vez que a procuração de fls. 06 não confere poderes para receber e dar quitação. Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000916-6 - Leonardo Penna de Lima Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Penna de Lima Brandão - OAB RJ098490). X Nextel Comunicacao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). Fls. 45: 1- Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 09/10. 2- Intime-se a parte ré para que informe se possui cópia da gravação da conversa estabelecida entre o autor e a funcionária Creusa, através do telefone 40.04.66.11, no dia 20/01/07 às 18 hs e, em caso positivo, que junte aos autos a gravação até a A.I.J.. 3- Indefiro o item 02 do pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.815.003451-3 - Uitalo Mota Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Banco do Estado de Sao Paulo S/a- Banespa. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003453-7 - Luiz Henrique Temperini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mello Monteiro - OAB RJ110419). X Nelson Oliveira Decarneiro. Venha o instrumento de mandato no prazo legal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.001282-4 - Janaina de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). A reclamante sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça do juízo deprecado, fls.245 \r\n\r\nProc. 2001.815.001354-5 - Cristiane da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Mar Azul Hoteis Clube e outro. À parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.815.003346-2 - Georgia Vieira de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.003576-8 - Mario de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Alexandre Buarque - OAB RJ103603). Torno sem efeito a conclusão anterior, por não ser possível a exclusão do lançamento de dados no sistema DAP. Assim, intimem-se os réus para que ratifiquem o acordo de fls. 59/60, tendo em vista que a ratificação foi feita somente pela parte autora, conforme certificado à fls. 65. \r\n\r\nId: 247016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.020599-9 - SAMUEL ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Sentença:...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, condenando o autor nas custas, despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade que lhe foi deferida. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.000213-1 - OLGA CONCEICAO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.022498-6 - SONIA MARIA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA DE LOURDES CORREIA DE SOUZA Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para levantamento da importância depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.006718-4 - CRISTINA MARIA VICENTE DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para levantamento da importância depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reimissao na posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009965-3 - FERNANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X VETOR ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) As partes sobre fls. 153/154 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.022122-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D), Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X CELIO GERONCIO DA SILVA CRUZ E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, presentes os requisitos legais, homologo, por sentença, partilha apresentada para que produza seus legais e regulares efeitos...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.007256-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO DIAS MILEZI Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 19), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.017438-5 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 60), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Intime-se.Ante fl. 46, oficie-se ao Detran comunicando.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.020286-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX FRAGOSO DA SILVA Sentença:\"HOMOLOGO a desistência da ação (fl. 52), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.038.021388-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MILTON JOSE DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A parte ré apresentou petição a fls. 82 informando a ocorrência de uma transação entre as partes. ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado e, em consequência, julgo extinto o feito com resoluçaõ do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.024698-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARINALVA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Sem honorários advocatícios.Desentranhem-se documentos com substituição por cópias fotográficas, independentemente do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.049680-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA EDLEUZA ROCHA SILVA DE ARAUJO Sentença:Face a entrega amigável do bem objeto da inicial, conforme fl. 24, o feito perdeu seu objeto. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002813-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA NAZARE DA SILVA BARROS Sentença:O banco autor peticionou a fls. 19, requerendo a extinção do feito pela perda do objeto, uma vez que acaitou a proposta do réu de entregar amigavelmente o bem em litígio.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, tendo em vista a perda do objeto, com fundamento no art. 267, VI do CPC.P.R.I.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004688-2 - HSBCM BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 38/39) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas ex lege.Honorários advocatícios a compensar.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005747-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEA MARTHA BARROS RIVELLO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055303-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO FERREIRA PRAXEDES E OUTRO Sentença: As partes celebraram um acordo, nos termos do peticionado a fls. 37/38. ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado e julgo extinto o feito, com fundamento no art. 269, III do CPC. Condeno o condomínio autor nas custas e despesas do processo,conforme pactuado no acordo celebrado. PRI. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012791-2 - MARIA APARECIDA ESPER (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X ITAU Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/08/2007 às 14:50 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012814-0 - ANTONIO TEPERINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ABN AMRO - REAL Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 23/08/2007 às 13:00 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012843-6 - MOISES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BRADESCO Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 23/08/2007 às 13:10 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012850-3 - MOISES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANERJ - ITAU Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 23/08/2007 às 13:20 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012920-9 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X EUNICE MARIA NOVAIS MORENO Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 23/08/2007 às 14:20 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012927-1 - REGINA CELIA KIMURA HOSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405), Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 23/08/2007 às 14:30 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012939-8 - MARIA NUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 23/08/2007 às 13:50 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012963-5 - MONTIVAL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 23/08/2007 às 13:40 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de honorarios advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.038.005580-9 - RIVALDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X EDSON BARRETO MONTEIRO DE PAULA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex lege...\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.016322-3 - APARECIDA DE CASSIA MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.015494-1 - ELISIO MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X DIVISORIA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Vistos, etc.Do documento de fl. 22, se extrai que o feito perdeu seu objeto, ante a desocupação do imóvel locado com entrega amigável das chaves, além da quitação do débito locatício.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, tendo em vista a perda do objeto, com fundamento no art. 267, VI do CPC.Custas ex leges.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042347-0 - ANTONIO DANIEL CAETANO SO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X MARCIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) Sentença:\"... Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular, para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, sendo objeto o imóvel situado na...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGURES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.039745-7 - HELENA DE LUCA BASILE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X R. D. CELULAR LTDA ME Sentença:\"...Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular, para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes,...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.012638-8 - AURELIANO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO (RJ-113968), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X EDUARDO LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) \"Devem as partes RÉS recolherem as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 300,90; AOJA, 0714-6, R$ 66,44; Caarj, 0201-4, R$ 37,08; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 19,41; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 19,41 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 471,63\", \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055576-2 - ALEXANDRE MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado/cp. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2006.038.005372-0 - CLAUDIA AZEVEDO GONZELEZ (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preanbulr, para manter os efeitos da antecipação de tutela outrora concedida, devendo o réu se abster de efetuar descontos relativos às despesas de cartão de crédito na conta corrente da autora, bem como para condenar o réu ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Tal valor deverá ser corrigido monetariamente conforme a variação da UFIR, a partir desta data. Por força da sucumbência, condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.027290-7 - ARMAZEM DAS BEBIDAS COMERCIO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para decretar a inexixtência do débito constante em fls. 73/75. Outrossim, condeno a ré ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente de acordo com a súmula 97 do Egrégio Tribunal de Jusitça. Por força da sucumbência, tendo em vista que a autora sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxca judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.048615-6 - VALDECIR PERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X AGENCIA 500 AUTOMOVEIS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.012350-1 - AUGUSTA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Decisão:...ante o exposto, declino da competencia para a justiça federal, competente para julgar o pedido em questão... \r\n\r\nProc. 2007.038.003978-6 - NANCI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X GRAMADO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.044502-6 - MARIA CLARA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2007.038.001719-5 - IVONE CAVADAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ ressarcimento de danos morais e materis \r\n\r\nProc. 2006.038.055067-3 - CICERO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 7ª CIRCUNSCRICAO - 4º OFÍCIO Sentença: Vistos etc. Defiro JG requerida. Devidamente instada a se manifestar no sentido de que fosse emendada a inicial, tendo em vista manifesta ilegitimidade ad processum, a parte autora não cumpriu a referida determinação. Conclui-se, portanto, que falta ao feito a condição da ação referente à legitimidade passiva, fato este cognoscível de ofício. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., para que produza seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.051584-3 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X PAULO CESAR LIMONGI DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.004773-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIA CASSIA CRISTINA SOUZA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 18), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.038.007226-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUTRAN SANTOS Sentença: As partes apresentaram a fls. 17, transação celebrada entre as mesmas. ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado e julgo extinto o feito, com fundamento no art. 269, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e despesas do processo,conforme mencionado na peça apresentada pelas partes. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.023774-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA HELENA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 22), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.013631-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO FLORISVAL VIEIRA CAMPOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 26), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.009068-0 - IRENE CORDEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875), Dr(a). ADALGISA VIANA RODRIGUES LIMA (RJ- 085217)) X MAKRO ATACADISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.005581-7 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X TRESGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA Sentença:Vistos etc. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 43 . ISTO POSTO, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041441-8 - LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:\"...Ante o exposto, e considerando o mais que constam dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC,...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013235-0 - CARLOS DIEGO RELVAS RODRIGUES, Assistente: JOCIMARA RELVAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS E SERVIDORES PUBLICOS Decisão:Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/08/2007 às 14:40 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.013237-3 - MARIA TEREZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS E SERVIDORES PUBLICOS), UNIMED Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/08/2007 às 14:30 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.052832-1 - RONALDO DOMINGOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X ANA PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Decisão:\"...ISTO POSTO, rejeito preliminar de inépcia da inicial arguida pela parte ré. No mais, as partes são legítimas e bem representadas...ISTO POSTO, defiro as demais provas requeridas e especificadas.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, intimando-o com as advertências do art. 343 do CPC, e oitiva de testemunhas.Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, observado o disposto no art. 397 do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.012097-8 - ALVIMAR NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite.Com resposta apreciarei antecipação dos efeitos da tutela.Designo audiência prévia para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas.Defiro JG.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.015773-9 - MARIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JESUS BAESSO, REP. LEGAL CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857), Dr(a). JOAO LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052093) Decisão:Designo audiência especial para o dia 23/08/2007, às 14:05 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.038.001084-4 - AFCONT ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012796-6 - LUZINETE ALVES VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ROBERTO VERISSIMO Sentença:...DEFIRO O PEDIDO INICIAL para levantamento da importancia relativa ao saldo referente ao PIS.... \r\n\r\nProc. 2006.038.009966-5 - LUZIMAR DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:...Defiro o pedido inicial... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008741-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MARISA CARVALHO COUTINHO), ROBERTO MENDES MENEZES), ROSILDA RIBEIRO DE LIMA), MONICA BARCELOS DE SANTANA), INARA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifeste-se exequente sobre certidão de fl. 85.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047084-7 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOAO CARLOS DOS REIS E OUTRO Sentença:Art. 269 III CPC - Com mérito - homologação de acord \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.003011-4 - JOAO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X DELMADETE ROSA FERNANDO GUEDES E OUTRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC,...\" \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.020427-9 - SELEO DE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X MASSA FALIDA DE LAMINACAO BRASILEIRA DE FERRO S/A BRASFERRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)), Síndico: MELK ZEDELK E A ARAUJO Sentença:\"...ISTO POSTO, restando comprovado seu crédito, bem como tendo sido observadas as formalidades legais e processuais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do crédito do requerente, no passivo da falida...\" \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.016753-8 - MANOEL RIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LAMINAÇAO DE FERRO S/A BRASFERRO Sentença:\"...ISTO POSTO, restando comprovado seu crédito, bem como tendo sido observadas as formalidades legais e processuais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do crédito do requerente, no passivo da falida...\" \r\n\r\nProc. 2005.038.010958-9 - WILSON CORREIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LAMINAÇAO DE FERRO-BRASFERRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Sentença:\"...ISTO POSTO, restando comprovado seu crédito, bem como tendo sido observadas as formalidades legais e processuais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do crédito do requerente, no passivo da falida...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001702-0 - JUDITH TAVARES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.003536-7 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Sentença:Art. 269 III CPC - Com mérito - homologação de acordo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001983-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILO SERGIO REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466) Sentença:\"...Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE DO PEDIDO contido na peça preambular...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.006685-4 - DERLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI RUI BARBOSA PEREIRA Sentença:Art. 269 III CPC - Com mérito - homologação de acordo \r\n\r\nProc. 2006.038.049369-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSUE RANGEL RIBEIRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 29), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.038.049371-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VALDEIR AMORIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) Sentença:Art. 269 III CPC - Com mérito - homologação de acordo \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.007743-0 - GISELE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X OSVALDO DIAS DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos, defiro gratuidade de justiça postulada pela parte autora.Cumpra-se decisão de fl. 20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027794-2 - CARMEN CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X C N L LOUÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Manifeste-se parte autora sobre certidão de fl. 40. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005650-2 - REGINA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Art. 269 III CPC - Com mérito - homologação de acordo \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2006.038.002389-2 - HUMBERTO DA FONSECA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular, para tornar definitiva a antecipação de tutela concedida e condenar a empresa ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). Tal valor deverá ser corrigido monetariamente conforme a variação da UFIR e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir desta data. Por força da sucumbência, condeno ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.025028-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ HENRIQUE ALVES DA CONCEIÇAO Deve a parte autora retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.038.001406-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SARITA MARCIA RODRIGUES DA SILVA Deve a parte autora confirmar o endereço do réu, Município de Mesquita ou Nil´´opolis, em face de fls. 02, 21 e 58 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.006296-6 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIAÇAO BREDA RIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.007793-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARIO DA ESTRELA DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/ DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2005.038.026903-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MIGUEL RECHWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se para audiência (16/08/2007, às 13:10 horas). Intime-se denunciante para manifestação sobre fls. 119/122. Digam as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, se lhes aprouver. I. \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.004770-9 - ROMILDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"Ao autor em réplica\". \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.004420-4 - COOPERATIVA COOPER TRANSPORTE E TURISMO CABUCU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATALOGOS LTDA ME \"Ao autor para complementar custas.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.006964-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CANDIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.012252-3 - NAIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X ARTIGOS DE OTICA PETRONIO DE MERITI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Decisão:Suspendo realização da perícia.Designo audiência especial de conciliação para o dia 23/08/2007, às 14:10 horas.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, e incidental com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.013307-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X ROSANGELA CRISTINA FERREIRA CARDOSO E OUTRO Decisão:Defiro a liminar e nomeio perito o Engenheiro Flávio do Nascimento Silva, de endereço conhecido do Cartório.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.015798-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750)) X MARIA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.005820-6 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HA ROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X TAMBAU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 247543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "247544": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.038.000500-5 (14796) - M.C.F.R. E OUTROS X C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) CERETIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PATRONA PATRICIA PERREIRA OAB/RJ 077954 PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.038.002214-4 (28124) - D.L.T. X D.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão:Regularize-se o requerente sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1993.530.003601-9 (32858) - A.C.G.C. E OUTROS X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.038.002956-0 - A.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774) intimar a parte autora para cumprir o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.038.007109-6 - S.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X F.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Decisão:Ante a comprovação do impedimento da patrona da requerente para o ato de fl. 41, revogo a determinação de expedição de ofício a OAB. Aguarde-se a audiência já marcada. \r\n\r\nProc. 2006.038.010548-3 - E.N.C. (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X U.S.C. Intimação da parte autora sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.038.053036-4 - C.S.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.L. (Adv(s). Dr(a). GILSON GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-122800) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/10/2007, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011764-5 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X J.U.S. Despacho:Regularize fl. 07, após voltem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001572-1 - H.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para converter A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de HELOISA HELENA SENNAS e DAVID DE LIMA. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005862-8 - U.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de ULISSES PORFIRIO DA SILVA e LUCINEIA MOREIRA DE SOUZA SILVA. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, compedido de suprimento de novo assento de registro \r\n\r\nProc. 2007.038.004270-0 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DAS PARTE REQUERENTE PARA JUNTAR CERTIDÕES DO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.038270-1 (36150) - F.H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) CERETIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DAS REQUERENTE NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.038.015918-9 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR GUIMARAES MELO (RJ-116408) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl.33. Anote-se onde couber.3) Diga a requerente o que pretende em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.010217-4 - C.A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.049932-1 - S.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X V.P.N. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da requerente para se manifestar sobre os ofícios de fls. 20-23, bem como para afirmar ausência do requerido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.006392-3 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.G.M. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.012516-3 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A. Decisão:Suspendo, por ora, a ordem de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.038.020140-4 - T.S., J.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.33, bem como parecer favorável do Ministério Público, a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de JAILTON DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.012126-5 - P.R.Z.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S.A. Sentença:Ante o teor de fls. 94, constando anuência da Representante Legal dos exeqüentes quanto à quitação do débito, bem como parecer favorável do MP, fls. 99, REVOGO A PRISÃO DO EXECUTADO e JULGO EXTINTA a Execução por força do pagamento, com fulcro no Art. 794, I do CPC. Dê-se ciência às partes e ao MP. Expeça-se Alvará de Soltura. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.000299-0 - P.T.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X M.F.S. Despacho:Intime-se o executado para o pagamento das parcelas em atrazo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.038.010372-1 - R.L.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X R.S.G. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre os ofícios de fls. 55-59. \r\n\r\nProc. 2005.038.026224-0 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.S.F. Decisão:Retifico a decisão de fl. 26, eis que lançado equivocadamente o nome da exequente. Isto Posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE FRANCISCO SILVA DE SOUZA FILHO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. Mantendo-se no mais a decisão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2005.038.026769-9 - J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Decisão: Vistos etc. Considerando a ausência de pagamento, bem como a correta manifestação do Ministério Público, a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de MARCOS GOMES DE CARVALHO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.000882-9 - C.M.F.L.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.L.L.R. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Recolha-se o mandado. Oficie-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000926-3 - A.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X A.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora sobre fls 44 vso.. \r\n\r\nProc. 2006.038.012419-2 - F.C.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE FERNANDO DE PAULA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.039682-9 - J.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R.S. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE CARLOS ALBERTO ROCHA DA SILVA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054797-2 - L.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X G.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para manifestar-se sobre fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.038.000764-5 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)), S.L.B.S. Decisão:Assiste inteira razão ao Ministério Público, verifica-se que o executado está cumprindo com o acordo entre as partes, homoloago por este Juízo. Se a exequente pretende modificar o acordo mencionado, deverá fazê-lo através de medida própria. Diga a exequente se pretende a desistência da presente execução, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.003113-1 - J.N.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X C.O. Intimação da parte autora sobre justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.003113-1 - J.N.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X C.O. Intimação da parte autora sobre a justificativa \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.005801-9 (44674) - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X C.R.S.J. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO DA LEI \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008629-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X M.J.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ante a comprovação de que o filho LEONARDO CUSTÓDIO DOS SANTOS está regularmente matriculado no 3º ano do Ensino médio e a interrupção do pensionamento poderá trazer dificuldades ao filho do requerente na conclusão de seu curso, revogo decisão de fl. 19. Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda os descontos em favor de Leonardo, tornando sem efeito ofício de nº 2977/2006/OF deste Juízo.Dê-se ciência ao requerente e ao MP. 2) Ao requerente, ante a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.038.012314-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X A.P.J.S. Decisão:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.052507-1 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)), G.S.V.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória, de acordo com a determinação de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.038.053935-5 - J.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S. E OUTRO), K.C.S.G.A.), M.E.G.P.A. Decisão:Vistos etc. Ante tudo o que dos autos consta e o parecer favorável do Ministério Público de fl.53 e vº , DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA de MARIA EDUARDA GONDIM PINTO AGUIAR ao requerente JOSÉ CARLOS LISBOA PINTO pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo.2- No mais, atenda-se ao MP, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.038.005147-6 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.R.O.), A.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o requerente para que esclareça qual dos patronos lhe assiste no feito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.015386-2 - S.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.B. Decisão:1)DEFIRO A RENOVAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo.2) Promova-se a complementação do Estudo Social, com urgência.3) Designo a perícia médica psiquiátrica para o dia 11 de julho de 2007, às 11:00, na sala de Perícia, no andar térreo deste Fórum, com o Dr. Marcelo Migon. Diligencie o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.038.020153-6 - N.H.O. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X M.T.O. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS ORIGIRAN DA CERTIDÃO DE REGISTRO DA INTERDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.011724-4 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X A.B.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.014102-6 (45397) - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Decisão:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.021496-0 - C.H.F. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)), Assistente: J.F.B.) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.040234-9 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X A.F.A. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.530.000520-2 (32536) - A.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X L.A.A. COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PATRONA EDINA PEREIRA TAVARES OABRJ - 73911 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO E PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.005354-9 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X D.R.M.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do Patrono da parte autora para cumprir o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.005354-9 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X D.R.M.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do Patrono da parte autora para cumprir o disposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.038.005354-9 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X D.R.M.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do Patrono da parte autora para cumprir o disposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.019719-3 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.G. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls.47/48 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto do menor para RENAN FELIPHE DA SILVA e do requerido como RICARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, do companheiro \r\n\r\nProc. 2007.038.005443-0 - M.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, do marido \r\n\r\nProc. 2007.038.035440-0 - J.M.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.C. Decisão: ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para afastar o requerido do lar comum e designo audiência prévia de conciliação para o dia 17 de julho de 2007, às 14:50 horas.Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.011337-4 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Decisão:.. visitação, ...: quinzenal, podendo a ré ter o menor sob sua companhia, entre o final da tarde de sexta-feira até o início da manhã de segunda-feira, pegando-o na escola, sem prejuízo para seu horário escolar. ..., que a primeira metade das férias escolares ... ficará com o pai e a segunda metade com a mãe. Nos aniversários ... ficará com o pai nos anos pares e com a mãe nos anos ímpares; Nos Natais dos anos ímpares, ... ficará com o pai e nos anos pares com a mãe e no ano novo, nos anos pares com o pai e nos anos ímpares com a mãe. No aniversário do pai ... ficará com o pai e no aniversário da mãe ... ficará com a mãe. No dia das mães, ... ficará com a mãe e no dia dos pais, ficará com o pai. Nos feriados prolongados, serão passados alternadamente entre o pai e a mãe. Entre a quarta e quinta-feira em que ... não passe o final de semana com a mãe, a mesma deverá buscá-lo na escola e lá devolvê-lo. Intimem-se as partes sobre o teor da decisão supra e do laudo de estudo psicicológico. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.005758-9 - R.P.L. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X J.G.A.L. Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 31/33 a qual deverá ser retificada para fazer constar na parte dispositiva a exclusão do sobrenome LIMA do requerido, devendo a certidão constar apenas JOÃO GUILHERME ALVES. Renove-se os atos necessários. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.009342-0 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 53. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.019249-1 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA AUTORA E PELO MP.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE CONSOANTE COTA MINISTERIAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1988.038.002144-0 (25977) - P.R.A.S. X A.M.E.A. Sentença:Considerando que o filho do casal atingiu a maioridade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.021352-4 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)), F.M.A.B., Dr(a). ROSIMEIRE FREIRE SOARES (RJ-127631)) X M.C.S.A.B. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação das partes para se manifestar sobre o Relatório Social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012051-4 - A.C.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/09/2007, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.000296-4 (26642) - LEIDE APARECIDA DA ROCHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI AINTIMAÇÃO DO 2º AUTOR PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.038.000113-0 (24973) - M.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470), Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 111/113 para CANCELAR os alimentos fixados à fl. 34, pagos a filha ALINE DE ALMEIDA SOARES, a qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.07. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.038.000957-0 - O.P. (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 46/47 para CANCELAR os alimentos fixados às fls. 32/33 , pagos ao filho MARCIO PEREIRA DA SILVA, o qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.06. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.015894-4 (45549) - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X D.R.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.043338-3 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X N.A.C. Despacho:Fl. 28. Sim , defiro a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.038.005566-4 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X M.J.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19vº \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.019138-5 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X L.R.S.S. Sentença: ISTO POSTO DEFIRO O REQUERIMENTO, nomeando CRISTIANE SANTOS CAMILO GARCIA para desempenhar e exercer a tutela do menor LUIZ RAMON SANTOS DA SILVA. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada esta em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se a Requerente para assiná-lo. Anote-se no distribuidor a substituição do nome da requerente. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 07 de maio de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.044450-2 - V.C. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X A.C.) Decisão:Vistos etc. Ante tudo o que dos autos consta e o parecer favorável do Ministério Público de fl.31 , DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo.2- No mais, atenda-se ao MP, integralmente.3- Certifique-se a não devolução do ofício e, em caso negativo, reitere-se com prazo de 05 (cinco) dias para resposta. \r\n\r\nId: 247544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.017548-1 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X J.R.), L.S.R. Sentença:Considerando o que dos autos consta e o parecer ministerial de fl. 30 verso, HOMOLOGO o acordo de fls. 30 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO O FEITO com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador, se for o caso, para o desconto da pensão acordada e oficie-se para abertura de conta bancária. Sem custas ante a gratuidade já deferida à parte autora e a que ora defiro ao réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.000973-1 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X VICTOR HUGO DOS SANTOS PINTO), MARIA EDUARDA PEREIRA PINTO Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 28 vº:\" \"Ante a inércia, pela remessa ao arquivo\". N.I., 27/06/07. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.012411-0 - ROSANA DE FATIMA BATISTA FERREIRA, SILVANIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" Requer o MP: \"1- Regularização do documento de fls. 12, na forma do art. 365,III, CPC\" N.I., 26/06/07. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.038207-7 - CELIA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X JOSIAS MENDONCA RAMOS Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Requer o MP venha aos autos cópia da TRCT\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.530.016029-3 (24808) - NEIVA DIAS GUARINO FEOLLA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)), Interessado: CAMILA ALENCAR COELHO NETO), Interessado: CAROLINE ALENCAR COELHO), Interessado: CARINE ALENCAR COELHO, Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X JOSE GOMES DE MATOS COELHO (ESPOLIO)), INACIA MARIA DE ALENCAR COELHO Decisão:Defiro o desarquivamento, bem como a JG e a extração de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.001220-1 - FABIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X VALERIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Portaria 01/2006: \" JUNTE-SE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010744-5 - JOAO ANSELMO FILHO, EURIDES CRISTINA LOBO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Requer o MP:\" 1- Esclareçam os requerentes se haverá pensionamento entre os cônjuges; 2- Informem qual o percentual da pensão alimentícia, e se este incidirá sobre décimo terceiro, férias, PIS, verbas rescisórias e FGTS; 3- Regularize-se o documento de fls. 09, de acordo com o art. 365,III, CPC. N.I., 26/06/07. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.008687-0 -, E.C.N.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA OLIVEIRA BARROS (RJ-084619)) X D.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, com fundamento no art. 267, III e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025448-2 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANÇA (RJ-111234)) X C.R.S. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.56.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.016352-3 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA ROSA EVANGELISTA (RJ-082768)) X A.R.P.J. Sentença:Homologo o acordo de fl. 28 para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do C.P.C.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, providencie o cartório as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.016352-3 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA ROSA EVANGELISTA (RJ-082768)) X A.R.P.J. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.34/35.\" \r\n\r\nGuarda, com antecipação dos efeitos da Tutela da menor \r\n\r\nProc. 2004.038.017922-0 - V.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.G.G.S.C., Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488), Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860) Portaria 01/2006: \"À parte ré sobre os laudos...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.038.016370-7 (30548) - I.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X L.P. Decisão:Acolho os argumentos da promoção retro como fundamento para indeferir o pleito de fl. 63.Atenda-se, no mais, o Parquet. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de acordo \r\n\r\nProc. 2004.038.016607-8 - W.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239) FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO ÀS FLS.64Vº.: Atenda-se.Após ao MP. - \"O M.P. REQUER: TRANSLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA QUE TENHA HOMOLOGADO O ACORDO DE FLS. 63.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.017532-0 - E.N. (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X R.M.M.N. Despacho:AO autor sobre fl. 27. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.016562-0 - R.S.M.M. X C.M.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017) Sentença:... considerando o teor do art. 39, p. único do CPC, combinado com o art. 267, = 1º do mesmo diploma legal ... JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nId: 247545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, II e 3º c/c 14, II todos do CP \r\n\r\nProc. 1993.530.006387-3 (26790) - MP X ALMIR DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Fique a advogada supra devidamente intimada do respeitável despacho abaixo:\" Ao Ministério Público e Defesa sobre o acrescido. P. I. \" \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.038.009190-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se o acusado e o seu patrono. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.013665-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RÔMULO DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Por ora acolho as razões aduzidas pelo Ministério Público, por seus próprios fundamentos, como razão para decidir, e indefiro a pretensão contida às fls. 152/154. Aguarde-se a audiência já designada. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.038.048523-1 - ALCIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X FERNANDO DA SILVA ASSUNÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Decisão:Mantenho a decisão impugnada, por seus próprios fundamentos, salientando ademais que, não bastassem aqueles argumentos, imputa o querelante aos querelados igualmente a conduta tipificada no artigo 171 do Código Penal, a qual se vincula a ação penal de iniciativa pública, e não privada, pelo que não teria legitimidade para deflagrar a ação quanto a tal crime, o que há de ser considerado na eventualidade de acolhimento do recurso interposto. Com isso, subam ao colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas e homenagens de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.038.049220-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DE MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Fique a advogada supra devidamente intimada para se manifestar, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nId: 247549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14, II e 333 CP \r\n\r\nProc. 2004.038.010634-3 - MP X RODRIGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Sentença:Ante o exposto, e com fundamento no art. 408, do CPP, PRONUNCIO RODRIGO RIBEIRO DA SILVA, qualificado no incluso auto de prisão em flagrante, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II e art. 333, na forma do art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.043302-4 - MP X ROBSON CHRISOSTOMO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Sentença:Ante o exposto, e com fundamento no art. 408, do CPP, PRONUNCIO ROBSON CHRISOSTOMO MACEDO, qualificado nos autos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2o, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nId: 247550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, C/C 214 C/C 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.029019-3 - MARCELO COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Sentença:...Isto Posto, julgo improcedente o pedido inserto na inicial para absolver MARCELO COELHO DA ROCHA, com fulcro no artigo 386, Incisos II e VI do Código de Processo Penal, devendo ser expedido alvará de soltura. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 247551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X LUCY SILVA DE SOUZA ADÃO DE ORDEM: À AUTORA PARA ATENDER À COTA DO MP DE FLS. 17 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.042.001856-7 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008203-8 - FERNANDO SOUZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X ANA CRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Reconvinte ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.042.011029-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDNETE EM PARTE opedido , para condenar as Rés ao pagamento dos valores de R$ 4.000,00 e R$ 2.000,00 respectivamente, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com E. Corregedoria, na época do efetivo pagamento. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios na proporção de 15% sobre o valor da condenação \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.008311-0 - FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)), FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG, Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X JANDIR MANOEL KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava.Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.042.003283-4 - ELIAS GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Fls. 152/3 - Às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.004146-4 (2987) - ROSELENE CARDOSO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES (RJ-005028)) X EMILIA ROSARIO FERREIRA E OUTRO), CIRCUNDINO CARDOSO FERREIRA Fica o autor intimado a instruir 5 ofícios com cópias de declarações, sendo que o da Receita Federal, também com cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.042.009468-5 - MARCELA ANDRADE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X LUCY SILVA DE SOUZA ADÃO DE ORDEM: Ao requerente pra recolher custas de Funperj e Fundperj sobre o valor recolhido às fls. 39. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.001728-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO ROBERTO PALMA Ao interessado para que se manifeste sobre FLS.61 (Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.042.003272-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BERGHAUS BEER COMESTIVEIS FINOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre FLS. 81 (Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.042.005782-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO BORGES NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.042.004834-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X INGRID BELLARDI COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre FL. 30 (Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006038-0 - NITEROI MARKET S/A X MARIA AUXILIADORA JARDIM CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.042.006141-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JARDIM BOTANICO VEÍCULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre FLS. 17 (Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005373-9 - CONDOMINIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEEIRO (RJ-103256)) X LUIZ MENDES FILHO E OUTRO Despacho:Digam as partes quanto as condições impostas pelo INSS. Dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2003.042.003862-5 - JOSE MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X MARIO DE VASCONCELLOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Antes de decidir acerca dos Embargos de Declaração, esclareçam os Peticionantes de fls. 312 e 330( e advogados substabeleciados) quem patrocina os interesses da Padaria, atentando-se para a odem de apresentação da contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.004362-0 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS- CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X SUPER NORTE AMARINHO LTDA DE ORDEM: Ao autor sobre fls 40/1. \r\n\r\nProc. 2007.042.005210-3 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DO TOJAL (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X RENATO DUARTE QUINTELLA), NELSON ANTONIO ALVES), DENAIR SILVA ALVES), BENICIO ANTONIO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.36/7 e 40 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007852-9 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER LAURA TERESA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUCI ANE GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.004623-5 - CARLOS ANDRE MC KENZIE PADULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 669 - Defiro o pedido de suspensão por 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.003997-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO JORGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o Autor planilha discriminada do débito, abatendo-se valores pagos pelo Réu, e descontando-se os juros em razão da antecipação do saldo devedor. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.042.012486-0 - DENILZA DE MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X JACOSTURA COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) PELA DERRADEIRA VEZ, TRAGA A AUTORA CÓPIA DO COMPROVANTE DAS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, EIS QUE NÃO FOI ATENDIDO QUANDO DA PROPOSITURA DESTA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.003403-2 (14423) - BANCO COMERCIAL BANCESA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FERNANDO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.042.003382-0 - FERNANDO CESAR SIMOES LOURO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIIRO (RJ-103256)) X PAULO FERNANDES DE BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088528) DE ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 112/7 E 120 \r\n\r\nProc. 2005.042.001692-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ISABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS.60/67 \r\n\r\nProc. 2005.042.001883-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDA SOLA SILVA RAMOS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 93/100 \r\n\r\nProc. 2005.042.004572-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO ANDRE ALTOMAR GUEDES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 72/79 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001585-3 (6498) - ROBERTO CARLOS GABRIEL PINHEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730)) X DENIZE GUACINO MOREIRA FOLETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111054), Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls 468...... opto pela espécie de aditamento ao ato sentncial. Quanto à incidental de Impugnação à Gratuidade de Justiça, estou convencido que a decisão proferida às fls 48 deve ser mantida , tanto pela impossibilidade de comprovação dos rendimentos ( fls 39), quanto pelo depoimento do declarante na Aij (termo de fls 332). .......declaro que os autores desoneraram-se do dever inscrito no inciso LXXIV do art 5º da Carta Constitucional. Quanto a sucumbência na demanda originária, Denize Guarino Moreira Falco pagará as despesas processuais e verba honorária fixo no produto da incidência de alíquota de 15% sobre o valor da condenação. Quanto a verba honorária na lide secundária a destinatária é Denize Guarino Moreira Falco. \r\n\r\nProc. 2005.042.001390-6 - DELICATESSEN KARIUSQUIM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DA COSTA (RJ-105090) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS. 223/7. \r\n\r\nProc. 2006.042.001226-6 - MAGNO FORTUNATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Oficie-se ao DETRAN de Itaboraí, cujo endereço encontra-se às fls. 116, para que aquele órgão agende data e hora para realização de vistoria no veículo objeto desta lide, relativamente à transferência de propriedade e emissão do documento respectivo, devendo constar do ofício que houve e perda do original documento de transferência do veículo, bem como deverá ser informado todos os dados do veículo. Deverá ser explicitado ainda na missiva que a data da vistoria deverá ser comunicada ao Juízo com antecedência mínima de trinta dias, tendo em vista a necessidade de intimar as partes. Com a vinda da resposta do DETRAN, intimem-se as partes por OJA E TELEFONE acerca da data, bem como para que compareçam com os documentos pertinentes. Por fim, deverá ainda ser expedido alvará autorizando o Autor a levar o automóvel no dia ao local da vistoria. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009901-4 - MARCIA MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CARTÃO FININVEST VISA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tuela, eis que ausentes os requisitos legais. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006597-3 - DANIELA PIETRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas para ciência que a AIJ foi designada para o dia 02/08/2007, às 13:30h, conforme assentada de fls. 54/55. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018052-0 (3694) - Inventariante: EDNA DA SILVA PECORARO, Inventariante: JOSE GIL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)), Inventariante: EDNA DA SILVA PECORARO, Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)), Inventariante: SEBASTIAO JORGE PECORARO) LENORA DA SILVA) X MARIA JOSE FURTADO DA SILVA Despacho:Fls. 312/313 - digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.532.002300-0 (1809) - SONIA REGINA DIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ANTONIO CARLOS DUTRA COSTA DE ORDEM: Ao interessado sobre fls 151. \r\n\r\nProc. 2002.042.003333-9 - Inventariante: JUSSARA DE SIQUEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) MARIANA DE MONTREIL TROTTA E OUTRO, Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X CARLOS FREDERICO DE MONTREUIL TROTTA Despacho:Aos demais herdeiros sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010871-4 - SUELEN SANCHES DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X FLORIANO MOREIRA FILHO Fica o requerente intimado a assinar termo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007804-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FLAVIA DA SILVA RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 70/71 (CERTIDÃO OJA). \r\n\r\nProc. 2005.042.000030-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILMAR ANTONIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.042.000042-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GERSINEA NOVAES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877) Decisão: Converto em executivo o mandado de fls. 46 , na forma do diposto no artigo 1.102 C, do CPC. I-se a Executada, por , para que deposite os valores de fls. , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.042.009176-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.005530-3 - ANTONIO MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X ALMIR CARLOS RAEDER E OUTRO Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.006377-6 - ROSALI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para cancelar a cobnrança de fls. 15, além de condenar as Res ao pagamento de R$ 6.000,00, com correção monetária desde a propositura da ação, e juros legais desde a ditação, com indices determinados pela E. Corregedoria Geral da Justiça,àépoca do pagamento. Convolo emdefinitiva a antecipação de tutela. Condeno os su0licados nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2005.042.007418-0 - ROSALIA SAMPAIO X SABEMI SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Designo Audiência Prteliminar dia 11/07/07 às 14:15h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011751-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A Decisão:Considerando os fatos narrados na presente que dão conta de que o Autor vem tentando por meses o cancelamento de sua conta telefônica, tendo inclusive procurado solucionar o problema extrajudicialmente, sem contudo lograr êxito, defiro a TUTELA ANTECIPADA para determinar que;1 - A Empresa Telemar Norte/Leste S.A se abstenha de encaminhar para a residência do autor fatura, a partir da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 150,00;2 - A Ré providencie, no prazo de 48 horas, o cancelamento da linha nº 2245.7386, sob pena de multa diária de R$ 150,00;Cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.532.003189-2 (2888) - SAD FEK COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) DE ORDEM: À RÉ COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 44,71 \r\n\r\nProc. 2001.042.008333-0 - RAULITA DE CARVALHO FABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESPOLIO DE HERCIDES JOSE ESTRELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho: Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.042.019025-5 (4328) - CAROLINA MARIA DE SA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X DISTRIBUIDORA MERCANTIL DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Publicação de Ordem: Intimada a parte ré para recolher diferença de custas judiciais conforme certidão supra. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.042.001955-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FININVEST S/A - ADMINISTRACAO DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:face ao exposto JULGO PROCEDENTE declarando ilegais os valores cobrados a qualquer título acima do percentual permitido, excluindo-se o anatocismo e reduzindo o valor da multa para 2%, e CONDENO a suplicada e devolver à Reclamante em dobro a quantia que foi cobrada ilegalmente, conf. valor apurado em sede de liquidação de sentença. relativamente a todo o período contratual. Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00 na forma do disposto no Art. 20, § 4º do COPC. \r\n\r\nId: 247552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.004607-9 - LUIZ PAULO MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X HERDEIROS DE CLARISSE STEELE SOARES E OUTROS Decisão:Fls. 119/120. 1. Falecimento da primeira ré. Retifique-se conforme requerido na alínea A. 2. Citação dos demais réus. Alínea B de fls. 120.Deferindo o pedido , designo Audiência de Conciliação [artigo 277 , CPC] para às 13h30min do dia 13.nov.2007. 3. Citação dos herdeiros da primeira ré. Alínea C , observado a retificação [item 1 , ut supra]. Deferindo , a audiência será realizada , por óbvio, no mesmo dia.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.007611-2 (14968) - CONCEICAO SALETE DE SOUZA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X ANIBAL AUGUSTO MONTEIRO DO CABO Ao requerente para recolher/complementar custas conforme certidão supra. Tipo de Receita - Distribuição - Cod. Receita - 0723-7 - valor R$ 3,49 - A.P.C.J. - 0711-02 - R$ 0,34 - tos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 7,85 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 1,53 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 1,04 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 1,04. \r\n\r\nProc. 2002.042.006722-2 - MARIA GEORGETTE DA ROCHA VIANNA SANTORO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X ANTONIO SANTORO Sentença:(..) acolho o pedido e , considerando que o numerário está albergado nas hipóteses vertidas nos incisos VIII do artigo 3º da Lei 1427/89 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Maria Gorette da Rocha Vianna Santoro. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , eis que a autora está sob os auspícios da Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009133-9 - ANTONIO RICARDO PAVONNE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CLAUDIO RODOLPHO BAFFA WRIGHT E OUTRO Ao autor para recolher/complementar custas referentes a taxa judiciária: campo 0101-6; R$ 13,66. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.042.008021-2 (5171) - Inventariante: ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X GERALDO LAMARCA MEYER Ao inventariante para recolher/complementar custas: A. E. V. C. - 0702-1 - R$ 624,06; CAARJ - 0201-4 - R$ 62,40; taxa judiciária- 0101-6 - R$ 936,04; defensoria pública - 5673-00124-3 - R$ 31,20; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 31,20. \r\n\r\nProc. 1993.042.057347-1 (11967) - ANTÔNIO CLÁUDIO DE OLIVEIRA GOMES X DILMA ELOAH GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) AOS 21/06/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1997.532.007217-6 (15988) - JAYME LUIZ SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X JAYME LAURO SICILIANO SMITH DE VASCONCELLOS Decisão:Fls. 179. Em um primeiro passo , após cotejar as datas das decisões lançadas às fls. 155 , 157 e 178 , sobremaneira esta , e sem deslembrar que o alvará foi expedido e assinado em apenas 4 (quatro) dias , afirmo a perplexidade com o decurso de quase 43 (quarenta e três) dias para que a irregularidade fosse apontada. Em um passo seguinte , acolhendo a postulação , e ratificando o conteúdo da decisão de fls. 178 no ponto específico , declaro que o valor a ser depositado em conta judicial corresponderá a 30% daquele efetivamente recebido pelo Espólio. \r\n\r\nProc. 2000.042.004672-0 (19124) - RICARDO HAUTZ NASSARO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X RICARDO LAHUD NASSARO Decisão:Fls. 242/245 [dos autos do processo 2000.042.004672-0]. Fls. 39/43 [dos autos do processo 2007.042.004577-9]. Não obstante as petições não estarem instruídas com documento que revele o efetivo cumprimento da exigência inserta no artigo 45 do CPC , a afirmação feita há alguns instantes pela ilustre advogada Marta Janete da Silva , inclusive , apresentando cópia do telegrama , revela que a representação processual passa a ser exercida pelo douto Jorge Carlos Beck Coelho. Outrossim , preservadas as decisões proferidas nos itens 9 de fls. 37 [salvante o erro material quanto a identificação do imóvel] dos autos da Ação de Inventário do Espólio de Ricardo Hautz Nassaro e fls. 241 dos autos da Ação de Inventário do Espólio de Ricardo Lahud Nassaro , suspendo os efeitos de ambas e designo Audiência Especial para às 17h00min do dia 06.julho.07 , sendo relevante a participação de Zélia Hautz Betamio e dos advogados Jorge Carlos Beck Coelho e Marta Janete da Silva... \r\n\r\nProc. 2007.042.004577-9 - ZELIA HAUTZ BETTAMIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X RICARDO HAUTZ NASSARO Decisão:Fls. 242/245 [dos autos do processo 2000.042.004672-0]. Fls. 39/43 [dos autos do processo 2007.042.004577-9]. Não obstante as petições não estarem instruídas com documento que revele o efetivo cumprimento da exigência inserta no artigo 45 do CPC , a afirmação feita há alguns instantes pela ilustre advogada Marta Janete da Silva , inclusive , apresentando cópia do telegrama , revela que a representação processual passa a ser exercida pelo douto Jorge Carlos Beck Coelho.Outrossim , preservadas as decisões proferidas nos itens 9 de fls. 37 [salvante o erro material quanto a identificação do imóvel] dos autos da Ação de Inventário do Espólio de Ricardo Hautz Nassaro e fls. 241 dos autos da Ação de Inventário do Espólio de Ricardo Lahud Nassaro , suspendo os efeitos de ambas e designo Audiência Especial para às 17h00min do dia 06.julho.07 , sendo relevante a participação de Zélia Hautz Betamio e dos advogados Jorge Carlos Beck Coelho e Marta Janete da Silva... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.010663-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO CORREIA PACHECO ao requerente sobre certidão negativa do sr. oficial \r\n\r\nProc. 2007.042.005877-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ SILVEIRA MATTOSO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 27. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - Cod. Receita - 0101-6 - Valor R$ 19,30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X NORMA CLEMENTE CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Fls. 75/78. Impugnação à Exceção de Pré-Executividade. Contraditório pleno. Manifeste-se Eraldo Corrêa. Prazo de 05 dias.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.042.010856-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DORIS LEVENBERG GLASER (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial de contabilidade , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e depoimentos pessoais [=da Ré e do Gerente Responsável pela sua conta] , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o contador Lourival Seixas Capela (.) Intime-o para os procedimentos de estilo. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008038-0 - IVONE VIEIRA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 27/28 , petição protocolizada no dia 21 p.p. Com as escusas que se impõem ante o inescondível erro material , e parabenizando o douto subscritor por sua acuidade , acolho o pedido , revogo a decisão de fls. 17 no ponto específico e declaro que Ivone Vieira Borba está sob os auspícios da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.008413-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X UNIBANCO - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Fls. 17/23. Embargos de Declaração. A releitura dos fundamentos da r. decisão lançada às fls. 23 convencem-me que os elementos etiológicos da espécie recursal não estão presentes. Portanto , conheço , mas nego provimento ao Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.042.008416-5 - ZILDA MARIA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X ITAU S.A. Decisão:Fls. 25/31. Embargos de Declaração. A releitura dos fundamentos da r. decisão lançada às fls. 23 convencem-me que os elementos etiológicos da espécie recursal não estão presentes. Portanto , conheço , mas nego provimento ao Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.042.008621-6 - VERA LUCIA FROES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X BANCO ITAU Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 10. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - Valor R$ 12,24 - Distribução - 0723-7 - R$ 3,49 - AECV - 0702-1 - R$ 150,45 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 16,61 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49 - Taxa Judiciaria - 0101-6 - R$ 25,10 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,18 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,18. \r\n\r\nProc. 2007.042.009178-9 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X BIVEBRUM FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: VERA LÚCIA DE CARVALHO FREITAG), Fiador: LUIZ FERNANDO FREITAG), Fiador: NEILA DALVA DA SILVA Ao autor para recolher custas: ato do oficial de justiça - 0714-6- R$ 17,48. \r\n\r\nProc. 2007.042.009395-6 - AMACRUZ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X CARLOS HENRIQUE VILHENA COUTINHO E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 20001456151-8 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação legal regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 14h45min do dia 21.agosto.07. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009409-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS ROBERTO DE MELO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ defiro o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação legal regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC].Designo-a para às 10h00min do dia 21.agosto.07. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009412-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARIA ADS GRAÇAS FLORÊNCIO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ defiro o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação legal regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC].Designo-a para às 10h30min do dia 21.agosto.07. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009416-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROBERTO ARCHANJO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ defiro o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação legal regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC].Designo-a para às 11h00min do dia 21.agosto.07. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009420-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SILMAR ALVES SOARES MATTAS Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ defiro o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação legal regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC].Designo-a para às 11h30min do dia 21.agosto.07. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009424-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARIA JOSE HILARIO DA SILVA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ defiro o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação legal regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC].Designo-a para às 14h15min do dia 21.agosto.07. Cite-se e intime-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.006019-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ESPOLIO DE LUIS FERNANDO M. DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) AOS 21/06/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.001846-4 - ESPOLIO DE OTTILE XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)), Fiador: ALCEIR RODRIGUES GONÇALVES) X MARIA DA PENHA RODRIGUES BELLO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)), Fiador: MARIA MADALENA CRIST GONÇALVES, Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 87/90. Requerimento de Gratuidade de justiça. Considerando que no do corpo da r. sentença que proferi às fls. 82/84 , indeferi , implicitamente , no item 4 os benefícios insculpidos na Lei 1060/50 , não há razão plausível (sendo até mesmo um contra-senso) para , nesta fase processual , acolher o pedido. Neste sentido , sem deslembrar a regra estabelecida pelo artigo 511 do código de ritos , concedo a apelante o improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para comprovação do recolhimento das custas, sob pena de decretar a deserção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.532.004843-0 (14794) - SIGMATEX COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973) Decisão:Fls. 378/379 c.c. 380/381. Petição de Sigmatex Com. de Malhas Ltda e outros. Como bem observou o douto Gilberto Wanderley Prisco quando fez a ressalva \"salvo melhor juízo\" , inexiste qualquer óbice à instrumentalização do sistema BacenJud quando no pólo passivo encontra-se instituição financeira. Portanto , preservada a decisão de fls. 337 e considerando que a exigência foi cumprida no item 1 de fls. 378 , declaro que ainda hoje realizarei os procedimentos conducentes a concretização do bloqueio. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.532.000334-4 (15402) - MARIA CELIA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES M LIMA (RJ-052193) Decisão:Fls. 85/86 c.c. 87/88. Petição de Maria Célia Gerhardt. Como bem observou o douto Gilberto Wanderley Prisco quando fez a ressalva \"salvo melhor juízo\" , inexiste qualquer óbice à instrumentalização do sistema BacenJud quando no pólo passivo encontra-se instituição financeira. Portanto , preservada a decisão de fls. 84 e considerando que a exigência foi cumprida no item 1 de fls. 85 , declaro que ainda hoje realizarei os procedimentos conducentes a concretização do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.005493-8 - A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Na decisão de fls. 148 afirmei que os autos deveriam retornar conclusos no prazo de 48 horas para decisão acerca do levantamento dos valores a serem transferidos. Todavia , em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [=comprovante em anexo] constatei que a ordem de transferência foi recebida e está em processamento. Neste sentido , diligenciando junto ao Suporte do Sistema [=BACENJUD] fui informado pelos operadores de que o procedimento padrão é aguardar a resposta do Banco destinatário , a qual será enviada via ofício. Assim , aguarde-se a resposta da instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2004.042.004316-7 - HIGH LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-093699)) X SERRA ESPORTE MARKETING Decisão:Fls. 44 c.c. 45/46. 1. Multa por ato atentatório a dignidade da Justiça.Mantendo o entendimento expresso em processos distintos , todos com o douto subscritor na representação processual do Exte , a postulação não merece ser recepcionada , porquanto ao menos neste momento , inexistem nos autos elementos capazes de comprovar que a sociedade devedora detém condições patrimoniais de adimplir com a sua obrigação e que se furtou do dever de informar ao juízo onde se encontram os bens sujeitos à penhora , conforme prevê a regra inserta no inciso IV do artigo 600 do CPC. 2. Desconsideração da personalidade jurídica. Ainda que inexista qualquer óbice a imediata decisão , entendo necessário que Francisco Flavio Branco Castor e Eduardo Cunha Moreira Filho , não obstante não participarem [como pessoas físicas] deste feito acionário , se manifestem acerca do conteúdo da petição em referência... \r\n\r\nProc. 2005.042.008462-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TULIO DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR Sentença:(..) Neste contexto , considerando que Túlio de Alencar Araripe Júnio não foi integrado a esta demanda conforme se depreende da certidão exarada às fls. 46vº , sirvo-me da regra inserta no inciso VI do artigo 267 do CPC para julgar extinta este feito executório. Ao fim e ao cabo , declaro que o registro de baixa está adstrito a regularidade do recolhimento das despesas processuais. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.009435-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VANESSA LOCKE TOBLER Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Considerando que as espécies tributárias não foram albergadas no gênero inscrito no inciso VI do art. 150 da Carta Constitucional , nem tampouco o Código Tributário Estadual veicula norma isencional , a natureza de utilidade pública sem perseguir fins lucrativos não tem o condão de exonerar a Universidade Católica de Petrópolis da obrigação de pagar as custas processuais e a taxa judiciária para a obtenção da prestação jurisdicional. No entanto , sustentando-me no fato notório que confirma a indiscutível instabilidade financeira da instituição, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% . (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.004929-0 (19158) - ELZA FAVERO BRAGATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE TRINDADE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA GONCALVES DA S. TOSTES (MG-048969) Decisão:Fls. 439 c.c.441. Acordo. Nos termos do artigo 840 do CC/02 , homologo o ajuste e , sendo inescondível que o crédito exeqüendo foi adimplido , declaro que a deprecata distribuída ao juízo co-irmão da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa perdeu seu objeto. No mais , certificado o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se José Trindade de Magalhães a fazê-lo em 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia. \r\n\r\nProc. 2002.042.000994-5 - JUDICE E ARAUJO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X FERNANDA VIEIRA KINAST (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DIAS DE CARVALHO (RJ-109816) Decisão:Fls. 357/358. Indago ao douto subscritor qual o dispositivo legal ou posicionamento pretoriano que afirme a impossibilidade da constrição recair sobre direito de aquisição do alienante? Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2003.042.002820-6 - HILMA DE OLIVEIRA MIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR ASCM (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:Fls. 187/188. Penhora on line - BACENJUD. Não obstante manter-se preservada a decisão de fls. 185 , acolho a postulação e declaro que ainda hoje realizarei os procedimentos conducentes a concretização do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.042.004623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONS TRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 134/135 c.c. 136/139. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.042.003487-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAFAEL SILVA VIEIRA Sentença:...Considerando que apesar de regularmente citado , Rafael Silva Vieira deixou de pagar o débito , tampouco apresentou embargos monitórios , acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Universidade Católica de Petrópolis , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos. Como corolário , Rafael Silva Vieira pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 15% sobre o valor do título executivo judicial. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo ao réu o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006869-0 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que o v. acórdão , acolhendo parcialmente o Agravo de Instrumento que desafiou a decisão lançada no item Gratuidade de Justiça da fls. 14 , concedeu a Carlos Dietrich os benefícios assegurados pela Lei 1060/50 [anote-se onde couber] , cumpra-se a parte final daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.007953-4 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Fls. 19. Considerando que a certidão reveladora da publicização da decisão no órgão oficial está às fls. 18 , nada a prover. Fls. 20/36. Agravo de Instrumento. Aguarde-se o ofício solicitando as informações. \r\n\r\nProc. 2007.042.007960-1 - ANA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 18. Considerando que a certidão reveladora da publicização da decisão no órgão oficial está às fls. 15 , nada a prover. Fls. 19/45.Agravo de Instrumento. Aguarde-se o ofício solicitando as informações. \r\n\r\nProc. 2007.042.007966-2 - ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 19/32. Agravo de Instrumento. Aguarde-se o ofício solicitando as informações. Fls. 35. Considerando que a certidão reveladora da publicização da decisão no órgão oficial está às fls. 15 , nada a prover. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.042.008768-3 - MARIA HELENA CUNHA BAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANTÔNIO RENATO CUNHA BAUER Preservada a decisão proferida no dia 04 deste mês [fls.115] e os motivos que inviabilizaram o ato marcado para o dia 19 p.p. [ata de fls. 129] , designo-a para as 16h00min do dia 06.julho.07. Intimem-se as autoras pelo órgão oficial. Cite-se e intime-se Antonio Renato Cunha Bauer. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.007951-0 - RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). CID GONCALVES FILHO (SC-006294)) X CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA. (ITAIPAVA) (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Sentença:...Em assim sendo , acompanhando o entendimento do ilustre representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho sirvo-me da regra anotada no inciso VI do artigo 267 do código de ritos , para julgar extinta esta ação e condenar Ricardo Fred Schwarz Pascoli ao pagamento de verba honorária que , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 500,00. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo a autora o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010932-9 - RODRIGO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CESTARI SPORT MAGAZINE LTDA Decisão:Fls. 39/41 c.c. 42. Penhora on line - BACENJUD. Considerando a regra inserta no artigo 322 do CPC , o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 34/36 [=certidão de fls. 38] revela também o decurso do prazo de que trata o artigo 475-J [=última lauda daquela sentença]. Neste sentido , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.042.057062-7 - CLAUDIO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. (Adv(s). Dr(a). JONIZETE AMORIM VASCONCELOS (RJ-059448) Sentença:... julgo procedente o pedido e condeno o INSS ao pagamento de auxílio-acidente mensal e vitalício na alíquota de 50% do salário de benefício do segurado , a ser apurado em liquidação de sentença. Como corolário , o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pagará as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2001.042.011820-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-010886) Decisão:Fls. 234/235 c.c. 236/239. Acordo. Nos termos do artigo 840 do CC/02 , homologo o ajuste e ante os argumentos esposados no último parágrafo de fls. 235, declaro que ainda hoje realizarei o desbloqueio , observando-se , contudo , que sua concretização dar-se-á no prazo 48 horas. No mais , certificado o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se o Condomínio do Edifício Moreira da Fonseca a fazê-lo em 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005484-1 (3920) - Inventariante: MARIA SALZANI MENDES X TERESA TORRI SALZANI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) AOS 21/06/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.010686-9 - ADRIANO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JOSE FARACO Decisão:Cumpra-se a solicitação veiculada no primeiro parágrafo da promoção lançada às fls. 53. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008525-0 - IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Fls. 24/27. Gratuiade de Justiça. Reconsideração. Não obstante a irretocável técnica que demarca a atuação do douto subscritor , declaro preservada a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001515-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ISABELLI SADE LADEIRA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.83. Tipo de Receita - Porte e Remessa e de ret. - Cod. Receita - 0301-2 - valor R$ 8,74 - AECV - 0702-6 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.042.009433-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIANO ROSA DA SILVA Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça (.) No entanto , sustentando-me no fato notório que confirma a indiscutível instabilidade financeira da instituição, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. Parte legítima e bem representada. Endereço de Luciano Rosa da Silva. Acolhendo o pedido veiculado no item I , determino que , no prazo de 5 dias , a Secretaria da Receita Federal , subsidie o juízo com o endereço atual de Luciano Rosa da Silva. Mandado de Pagamento. Com a juntada do ofício e sendo positiva a resposta , expeça-se o mandado citatório monitório , na forma autorizada pelo inciso II do artigo 221 do CPC. (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.042.008274-0 - ARMANDO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 15. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod.f Receita - 0714-6 - Valor R$ 0,35 - Distribuição - 0723-7 - R$ 0,10 - AECV - 0702-1 - R$ 1,10 - CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 0,15 - Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 0,51 - 20% Lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 0,11 - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 1,23 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 3,58 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 3,58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008279-1 - ROBERTO SALGADO VINHA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Decisão:Fls. 288/289. Neste momento , nada a prover. Fls. 291/296. Impugnação de prova técnica. Manifeste-se o perito Roberto Salgado Viana. Prazo de 10 dias. Fls. 298. Petição do perito. Benefício assegurado pela Resolução 20/2006. Deferindo , determino a expedição do ofício na forma requerida.Por fim , afirmo que após a juntada da petição que certamente será apresentada pelo perito , manifestar-me-ei acerca do conteúdo do último parágrafo de fls. 296. \r\n\r\nProc. 2006.042.005010-4 - ANDREY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 148/151. Recurso Adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal recebo-o no duplo efeito. Contra-razões. Intime-se Amico Saúde Ltda. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008325-0 - DARIO MACIEL HAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Decisão:Fls. 518/519 c.c. 520/527. Manifeste-se Dario Maciel Hauer. Prazo de 5 dias.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.004998-9 - MARIA ELIZABETI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 95/120. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no efeito devolutivo. Contra-razões. Intime-se Maria Elizabeti de Oliveira. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.008656-7 - AMERICA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 121. Mandado de Pagamento. Conta Judicial 4609432. Expeça-se em nome de América Maria da C. Santos... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043218-4 (10133) - ESPOLIO DE STEFANIA PLASKOWIECKA IN NODARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X IRENE DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). DEF. PUBLICO TABELAR (DP-000002), Dr(a). ANTONIO LUIZ CARDOSO DE MELLO SILVA (RJ-001966), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927) AOS 21/06/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010862-3 - MARIANA ZANEI BORSATTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 97/108. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Intime-se Mariarna Zanei Borsatto Mendes. Posteriormente , com a juntada da peça que certamente será produzida pela autora , encaminhem-se os autos ao douto representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005558-5 - MANOELINA DE SOUZA MILOSKI X CARLOS ROBERTO MILOSKI (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Decisão:Fls. 82 c.c 83/84. Desistência. Não obstante o acordo homologado no juízo co-irmão da 2ª Vara de Família, impõe a manifestação de concordância de Carlos Roberto Miloski. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1999.532.002953-4A (17894) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X VERA LIU MACOL GUISARD AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 14h30min do dia 13.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009471-7 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X VICENTE BENTO RIBEIRO Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Ofício aos Cartórios Civis de Pessoas Naturais. Considerando que a diligência pertine às requerentes concedo-lhes o prazo de 30 dias para que seja apresentada a certidão de óbito de Vicento Bento Ribeiro , sob pena de determinar o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.004867-9 (18154) - CARME DA COSTA REYNAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X REINATO REYNAUD A inventariante, restando a apresentar as quitações fiscais do inventariado junto a SRF, PFN, e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.042.004163-6 - IZOLINA RIBEIRO DO COUTO X ALCIDES MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) A inventariante, restando s apresentar a quitação fiscal junto ao município de Areal. \r\n\r\nProc. 2005.042.006515-3 - ITAJACIRA BARBOSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X DERMEVAL PEDRO DA COSTA FILHO Ao requerente para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.007037-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL NOVA TERESA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X UMQUARTO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AO AUTOR (SOBRE MANIFESTAÇÕES DE FLS. 149/163)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.007233-1 - CONDOMINIO DO ANGELO BORZINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE GERVÁSIO D' ARAUJO DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999) Ao autor para recolher custas referentes à citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009180-7 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CELSO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.001254-2 (19805) - JOSE LUIZ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X LUIZ ADALBERTO TOTH E OUTRA E OUTRO AOS 26/06/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.007374-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO BAPTISTA DE OLIVEIRA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 115)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003914-2 - LIDIA MARIA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X MARILENA MARIA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo improcedente a Reconvenção e julgo procedente o pedido de Lídia Maria de Paula Fonseca Nunes Vieira para :1. declarar rescindida a relação contratual. 2. decretar o despejo , observando-se que para a desocupação voluntária, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Inteligência da alínea b , §1º, 63 c.c artigo 9 da lei de regência. 3. deixar de fixar a caução exigida pelo § 4º do artigo 63 da Lei 8245 para a hipótese de execução provisória em decorrência da causa de pedir remota constituir grave infração legal. 4. condenar a locatária Marilena Maria de Matos e o fiador Américo da Costa Soares , ao pagamento dos alugueres e encargos , vencidos e vincendos até , e inclusive , a efetiva desocupação do imóvel , com multa na alíquota de 20% , de juros de mora simples na alíquota de 1% a.m. e de correção monetária com dies a quo a partir da data do inadimplemento de cada parcela. (..) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005396-8 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X BIANCA MARIA LEITE BERNARDO ZAPPALA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.042.004467-2 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ERNESTINA MARIA CABRAL DA PONTE E OUTRO ao requerente sobre certidão de fls. ( retorno do A.R., citação postal negativa) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007959-0 - DEFUS TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Fls. 121. c.c 123/124. Considerando que o valor depositado na conta judicial 5349574 revela-se adequado à planilha apresentada às fls. 116, acolho a postulação veiculada no penúltimo parágrafo de fls. 123, e determino a expedição do mandado de pagamento em nome da douta Adriana Correia Maduro Quintella Gama - OAB/RJ 120151 do saldo existente naquela conta. Após, efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005619-4 - ELISABETH DE LACERDA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X ANA LEIA TIENE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) À embargante para recolher custas de intimação. (R$ 24,48 - ato do oficial de justiça). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002017-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X HELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Aos litigantes, sobre laudo de avaliação de fls 90/91. \r\n\r\nProc. 2004.042.001482-9 - ANTOINE HANNA EL MALAH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARMANDO DE SOUZA MARTINS FILHO E OUTROS AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 84/103)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.042.005177-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FRIBURDICO CALÇADOS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes ao aditamento ao mandado de execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.532.005065-3 - HOSPITAL STA. TERESA DA ASSOC. CONG. DE SANTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ELIZABETH COSTA VALADAO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 26/06/07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006003-9 - ANTONIO JOSE QUINTELLA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Sentença:(..) Ao fim e ao cabo , convencido que o acidente foi provocado por conduta negligente do condutor do veículo , resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido e condeno Medral Engenharia Ltda ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de reparação pelas lesões causadas na honra subjetiva de Antonio José Q. de Moura Junior , observando-se que correção monetária incide a partir de hoje e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. será contado a parti da citação. Como corolário Medral Engenharia Ltda pagará as despesas processuais e verba honorária correspondente ao produto da incidência da alíquota de 10% sobre o valor da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , e observado o momento em que ocorrer o trânsito em julgado , concedo a Medral Engenharia Ltda o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa de 10 % prevista naquele dispositivo legal. (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.003895-5 - HELOISA DA CUNHA KLÔH (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido concernente ao dano moral e condeno o Banco Bradesco S.A. ao pagamento de R$ 4.000,00 e , no que tange a perda patrimonial , condeno o Banco Bradesco S.A. ao pagamento de quantia correspondente aquela que seria percebida [em apenas um mês] com o incremento do fator de correção de poupança sobre R$ 900,00. A correção monetária , quanto a condenação pelo dano moral incide a partir de hoje e , quanto ao dano patrimonial , a partir da citação. Também a partir da citação , será contado o juro de mora na alíquota de 1% a.m. Como corolário , o Banco Bradesco S.A. pagará as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , e observado o momento em que ocorrer o trânsito em julgado , concedo ao Banco Bradesco S.A. o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % prevista naquele dispositivo legal... \r\n\r\nProc. 2007.042.006423-3 - PAULO CESAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ALUSTEP - SBA PEÇAS DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO (MG-020863) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.008092-5 - ELIANE MARIA PRATA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.004155-1 - IRACEMA BANAL XAVIER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ARYNDO BAPTISTA XAVIER A inventariante, restando a apresentar as quitações fiscais do inventariado junto a SRF, PFN, e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.532.002731-3 (16565) - LIA ANDRADE DO AMARAL AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X LUVERCY VARANDA AMBROSIO A inventariante, para apresentar as quitações fiscais junto aos municípios de Cabo Frio e Juiz de Fora e ,s.m.j., comprovar o recolhimento do ITD junto ao Estado de Minas Gerais. \r\n\r\nProc. 2007.042.009449-3 - JOSEPHINA CHAMHUM ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X ADIB CHUCRI ABI DAOUD Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça (.) tem o condão de fazer-me rechaçar a postulação. Todavia suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. 4. Inventariante. Nomeio Josephina Chamhum Abi Daud. 5. Expeça-se o Termo de Inventariante. 6. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.042.006479-5 (193200) - ESPOLIO DE JOSE WAGNER FAIFER (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X PAULO LUCIANO AOS 25/06/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.532.004519-5 (15810) - MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 13h30min do dia 13.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.532.005005-4 (13627) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFA (SP-111999), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X MARLENE LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) AO AUTOR (PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. 155/156 E PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DECISÃO DE FLS. 154.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2003.042.009245-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDMUNDO PEREIRA TOBLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Ao autor, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.042.002851-8 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X SAVIO TADEO ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.005280-8 - BONE COMERCIO REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X INREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Sentença:...julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar cancelado o protesto da duplicata mercantil 1854 (..)julgo parcialmente procedente o segundo pedido mediato (..) para condenar Inreplast Indústria e Comércio de Plástico Ltda ao pagamento de R$ 10.000,00 , observando-se que a correção monetária da condenação por dano moral tem dies a quo hoje e o juro de mora na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação e determino que o 3º Ofício de Protesto de Títulos ultime os procedimentos necessários à concretização desta sentença(.) condeno Inreplast Indústria e Comércio de Plástico Ltda ao pagamento das despesas processuais e honorários adv. que fixo na alíquota de 10% (..), regularmente corrigido. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , e observado o momento em que ocorrer o trânsito em julgado , concedo a Inreplast Indústria e Comércio de Plástico Ltdao prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10%... \r\n\r\nProc. 2006.042.003777-0 - RUTH SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:(.) Ante o exposto , resolvo o mérito , mantenho preservada a tutela antecipada e julgo procedentes os pedidos para , primeiro , declarar que a exigência vertida no inciso XII da Cláusula 20 - Capítulo IX é nula ante a abusividade que lhe macula e , segundo , condenar a Golden Cross Assistência Internacional de Saúde ao pagamento da cirurgia e dos todos materiais relacionados na alínea b) de fls.12. Por fim , condeno-a ao pagamento da despesas processuais e verba honorária que fixo , tendo como paradigma a regra inserta no §4º do artigo 20 , CPC , em R$ 2.500,00. Por fim, sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , e observado o momento em que ocorrer o trânsito em julgado , concedo a Golden Cross Assistência Internacional de Saúde o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % prevista naquele dispositivo legal (.) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.009427-4 - MAURÍCIO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO Decisão:(..) Desta forma, em um juízo de probabilidade, as alegações do autor são verossimilhantes, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação eis que a anotação de protestos em seu nome ensejará impedimentos de ordens diversas, o que certamente causará prejuízos ao requerente, trazendo abalos a seu crédito na praça. Presentes, assim, indubitavelmente, o fumus boni iuris e o periculim in mora, tratando-se de um caso de urgência, que indica a necessidade da concessão de medida inaudita altera parte. Desta forma, determino que o Cartório de 3º Ofício desta Comarca se abstenha de levar a protesto os títulos apontados em nome do autor, em caso de sua efetivação do protesto, a sustação do mesmo, pelas razões acima. Cite-se e intime-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.004607-9 - LUIZ PAULO MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X HERDEIROS DE CLARISSE STEELE SOARES E OUTROS Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005278-4 (17011) - JOSE GILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X OTTILIA NOGUEIRA Sentença:...Ante a inexistência de saldo e/ou conta corrente nos bancos relacionados as fls. 3 , nada a prover quanto a estes. No que concerne ao resíduo previdenciário , certo que o numerário está albergado nas hipóteses vertidas nos incisos VII e VIII do artigo 3º da Lei 1427/89 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de José Gilson Pereira dos Santos. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , eis que o requerente está sob o pálio da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.042.007315-5 - EMILIANA DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LASIR SALLES Sentença:(..) Considerando que o numerário pretendido está albergado na hipótese vertida no inciso VII do artigo 3º da Lei 1427/89 , fato que afirma a isenção ao recolhimento da espécie exacional , acolho o pedido e , observada a declaração firmada por Reinaldo Salles , Carmem Lucia Salles e Vera Lucia Salles , determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Emiliana dos Santos Salles. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que, após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remassa dos autos ao arquivo , porquanto defiro à autora o benefício assegurado pela Lei 1060/50. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.009510-2 - MARLI DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X ANTÔNIO LAIR DE BARROS Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. Acolhendo o pedido , determino que o Banco Itaú S.A. - Agência 3557 , em 5 dias , informe o saldo atual da conta corrente 01274-1 , titularizada por Antônio Lair de Baarros [CPF 318.626.167-87] , obituado aos 07.julho.1997. Todavia , suspendendo os efeitos desta decisão , determino que a autora esclareça a situação da Ação de Inventário do Espólio de Antonio Lair de Barros que tramita [tramitou??] perante a Vara Única da Comarca de Paracambi. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002489-8 - MARIA DE FATIMA GOMES PESSURNO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X PERY PLINIO PESSURNO Decisão:Fls. 24/25. No que tange a expedição de alvará autorizativo à alienação do imóvel descrito no documento de fls. 26, o acolhimento está adstrito a identificação do comprador, o valor do negócio, bem a forma e o meio de pagamento. Neste rumo, considerando que o documento de fls. 26 não está legível e, s.m.j., contém erro material, o Espólio de Pery Plínio Pessurno deverá protocolizar petição com os subsídios necessários porquanto todos os dados constarão do alvará. No que pertine ao depósito em conta judicial de valor parcial da alienação, salvante o item Honorários Advocatícios, porquanto extemporâneos, não vislumbro qualquer óbice.... \r\n\r\nProc. 2007.042.009529-1 - SERGIO JOSÉ MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X DÉA ESTHER ALVES MAYWORM Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Procedimento Sumário. 3. Autue-se. 4. Gratuidade de Justiça. (.) tem o condão de fazer-me rechaçar a postulação. Todavia suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.009491-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS KAUFMANN DUTRA Decisão:Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Autue-se.Despesas Processuais. Certifique o ilustre serventuário se os recolhimentos efetuados pela guia 3002624144-1 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.004323-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X M G L COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Considerando que Sandra Leila Rabello não apresentou argumento minimamente razoável em seu desiderato de infirmar a avaliação judicial , que se revela obediente aos critérios impostergáveis da realidade e da razoabilidade , rechaço a pretensão veiculada na petição de fls. 33 e homologo o Laudo de Avaliação de fls. 15 , nele integrando as informações complementares expressas às fls. 24 e 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007359-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MANOEL ALEXANDRE PEREIRA FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Fls. 44.Considerando que Manoel Alexandre Pereira Figueiredo e Jane Mary Lima de Azevedo Figueiredo detêm o domínio e titularidade do imóvel objeto da ação ( certidão exarada às fls. 41), acolho a postulação e determino a exclusão do nome de Adelina de Carvalho Reis e a inclusão de Manoel Alexandre Pereira Figueiredo e Jane Mary Lima de Azevedo Figueiredo na polaridade passiva. No mais, se regulares as custas, citem-se no endereço indicado na parte final do primeiro parágrafo da petição em referência, anotando-se que a audiência designada para o dia 06.ago.07 está preservada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009115-7 - ARTHUR IGREJAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X PAULO CÉSAR DE FREITAS HONORATO E OUTRO), Fiador: ZILDA MENDES DAMASCENO Sentença:Pelo petitório protocolizado no dia 20 p.p. , Arthur Igrejas Martins desiste desta demanda. Ante a inexistência de óbices porquanto o mandado que revela a citação , tão somente , de Adeilson Honorato da Silva , foi juntado aos autos em data posterior ao pedido , julgo extinta esta ação com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC , e determino que , certificada a regularidade recolhimento das custas , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se a autora fazê-lo em 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.006966-3 (14877) - LUIZ AURELIO DE AZEVEDO LEITE E OUTROS X CIA. REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ante o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da distribuição e hoje , entendo necessário a realização de Audiência Especial que designo para às 15h30min do dia 12.set.2007 , observando-se , desde já , que na hipótese da almejada harmonização não ser alcançada , proferirei o ato sentencial naquela ocasião. Intimem-se.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.042.009628-1 - F. JR COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186)) X GRANDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886) Sentença:Considerando que FJR Comércio de Calçados Ltda ME deixou de cumprir no prazo estabelecido a ordem lançada as fls. 10 ( recolhimento das despesas processuais), que não foi sequer desafiada pelo recurso cabível, sirvo-me da regra inserta no artigo 257 do código de ritos e determino o cancelamento da distribuição, com a intercorrente remessa dos autos ao arquivo. Neste diapasão, prossiga-se com a demanda executória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.002095-1 - LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESPOLIO DE PEDRO MAYWORM), Inventariante: ANDREA MAYWORM MENDES REY (Adv(s). Dr(a). RENATO VALVERDE UCHOA (SP-147955) Decisão:Fls. 274/275. Lamentando que a pauta para o dia 09 e para o dia 16.jul.07 está completa , a audiência designada para o dia 10.jul.07 está preservada. Todavia , em eventuais audiências posteriores , a pretensão será acolhida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006123-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) ...Assinado pelos representantes legais dos litigantes , o petitório protocolizado no dia 04.maio p.p. , e que está acostado às fls. 69 do autos da Ação de Execução [e acostada por cópia às fls.. 238 dos Embargos a Execução] , informa que o crédito exeqüendo que deu azo a ajuizamento da ação e postula a extinção das demandas. Neste diapasão , sob as luzes das hipóteses insertas nos incisos I do artigo 794 e III do artigo 269 , ambos do código de ritos , julgo extintas a Ação de Execução e Ação de Embargos à Execução e determino que o Cartório do 11º Ofício de Notas efetue o levantamento da constrição anotada à margem da matrícula R-15/5919. No mais , certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Todavia , se recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intimem-se os litigantes a fazê-lo em 5 dias , observando-se que o FETJ deverá ser comunicado na hipótese de eventual inércia...(Republicação) \r\n\r\nProc. 1998.532.008296-9 (17442) - RENATO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X MANOEL NOVAES NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 10h30min do dia 10.jul.07 , observando-se a necessária participação de Renato Olivetti e Manoel Novaes Netto. Intimem-se.... \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010950-0 - ANDRE LUIS ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X MARCIO JOSE MORAES TESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Considerando que Marcio José Moraes Tesch não se insurgiu aos cálculos apresentados por André Luis Rocha Soares e que este , na Audiência Especial marcada para o dia 14 p.p. [ata às fls.204] , recusou a proposta que lhe foi encaminhada na petição de fls.203, declaro homologados os cálculos veiculados na petição de fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2002.042.006981-4 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TAPERA AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 359 c.c. 361 c.c. 366 c.c. 368. Cumprimento de sentença. A concordância do credor com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , bem como a afirmação lançada na petição de fls. 359 , in verbis: \"(...) requer a expedição de guia para pagamento do valor executado...\" , a qual evidencia a ausência de ânimo em apresentar a peça impugnativa, tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349595 (fls. 361) à benefício de Bruno Seraphim Cotrina Peña e/ou João Ricardo Ayres da Motta - OAB/RJ 84803.... \r\n\r\nProc. 2002.042.007213-8 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X TAPERA AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320) Decisão:Fls. 156 c.c. 158 c.c. 164. Cumprimento de sentença. A concordância do credor com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , bem como a afirmação lançada na petição de fls. 156 , in verbis: \"(...) requer a expedição de guia para pagamento do valor executado...\" , a qual evidencia a ausência de ânimo em apresentar a peça impugnativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349594 (fls. 158) à benefício de Bruno Seraphim Cotrina Peña e/ou João Ricardo Ayres da Motta - OAB/RJ 84803... \r\n\r\nProc. 2002.042.007561-9 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X JOHANNA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 255/256. Desapensamento. Defiro o pedido. No mais , aguarde-se o cumprimento do mandado cuja cópia está acostada às fls. 252. \r\n\r\nProc. 2002.042.007562-0 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TAPERA AGROPECUARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 298 c.c. 300 c.c. 305 c.c. 307. Cumprimento de sentença. A concordância do credor com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , bem como a afirmação lançada na petição de fls. 298 , in verbis: \"(...) requer a expedição de guia para pagamento do valor executado...\" , a qual evidencia a ausência de ânimo em apresentar a peça impugnativa, tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349593 (fls. 300) à benefício de Bruno Seraphim Cotrina Peña e/ou João Ricardo Ayres da Motta - OAB/RJ 84803.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.006427-5 - CARLOS ROBERTO MORELLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 318/325. Cumprimento de Sentença. Parte líquida. O douto Pedro D'Alcântara Miranda Filho deverá esclarecer a inclusão do dano material referente ao caminhão. \r\n\r\nProc. 2005.042.003426-0 - LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 171. Não obstante a diligência intimatória de Lourival Ferreira Barbosa Filho ter sido inexitosa (fls. 165vº), mantenho preservada a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para 15.ago.07 ante o lapso temporal que medeia aquela e hoje e concedo à douta subscritora da petição em referência que no prazo de 10 dia subsidie o juízo com o endereço onde o autor deverá ser intimado. \r\n\r\nProc. 2007.042.009490-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Ação de Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) acolho parcialmente o pedido e concedo provisoriamente o benefício. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [artigo 277, CPC]. Designo-a para às 15h15min do dia 21.ago.07. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.042.009503-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X ALBERTO JANEIRO Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto, considerando a pluralidade de herdeiros [vide certidão de óbito de Alberto janeiro] , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Maria das Graças de Oliveira Janeiro. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. (.) 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.002028-4 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ROBERTO MORELLI PEREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Fls. 217/22. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do artigo 614 , CPC. Neste sentido , Banco Banerj S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no artigo 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 18.316,59 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor, observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.005714-9 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X ANGELICA DE SOUZA GONÇALVES Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006639-4 - ELIZETE FÁTIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) (.)Gratuidade de Justiça.(.)indefiro o pedido.(.)suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final.(.)Inversão do ônus probatório.(.)decreto-a(.)Tutela antecipada.(.)acolher a postulação e determinar que a União dos Bancos Brasileiros - Unibanco S.A. e a Unicard Banco Múltiplo S.A., a uma, se abstenham de incluir o nome da autora nos quadros restritivos do SPC/SERASA, ou , acaso já tenha incluído, comprove a exclusão(.), a duas, efetuem o desbloqueio do cartão de crédito(.)titularizada pela autora, acaso inexistam débitos posteriores à 06.nov.06 e, a três, se abstenham de efetuar qualquer cobrança de débitos anteriores a efetivação do acordo judicial, ou seja, 06.nov.06 relativa ao cartão supra citado(.)possibilidade da serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo douto advogado que(.)deverá comprovar o recebimento por aqueles cadastros no prazo de 2 dias(.)Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.002546-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANDREA LOPES SILVA Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para tal fim.(APCJ - R$ 6,98). \r\n\r\nProc. 2006.042.010089-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO, Inventariante: MARCELO SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X REYNALDO LEVI CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009133-9 - ANTONIO RICARDO PAVONNE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CLAUDIO RODOLPHO BAFFA WRIGHT E OUTRO AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL FIM. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.532.009914-7 (15143) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HAN SOO KIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) AO REU PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.000651-7 (19725) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GERALDO RAPOSO BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002845-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X MASSA FALIDA DE FIAT PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.001091-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009833-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZ CLÁUDIO MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.009591-6 - VERA LÚCIA REITH WERNECK (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que recolhidas as custas. Quanto ao pedido veiculado na parte final do item 4 [apresentação de extratos], sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007364-7 - SÔNIA MARIA PINHEIRO DE SIQUEIRA MAGALHÃES FELEPPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X DMG EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA), Fiador: MARCOS ANTÔNIO PERES Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.532.007878-6 (14997) - 55 STREET CRIACOES DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PRINCIPAL FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) À embargante para recolher custas de intimação postal. (APCJ - R$ - 3,49). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.006472-5 - FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X GERALDO CESAR RODOLPHI E OUTRO ao interessado para que se manifeste sobre certidão do ofícial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.007731-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VANDETE GOMES LEITE ao exequente sobre certidão negativa do sr. oficial \r\n\r\nProc. 2005.042.000892-3 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X DOGMA MODAS LTDA. ao exequente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2005.042.008023-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JMZ INDUSTRIA DE PEDRAS E MAT. CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.005382-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RAINHA DA SERRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS ao exequente sobre certidão negativa do sr. oja de fls. 30v \r\n\r\nProc. 2006.042.008201-4 - RITA SIPAÚBA DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FRANCISCO LUIZ NOEL E OUTROS ao exequente sobre certidão parcilamente cumprida pelo sr. oja \r\n\r\nProc. 2006.042.008409-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CIRLEI GONÇALVES KLEIZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) ao autor sobre certidão do sr. oja de fls. 63 v \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009253-3 - ADJUVE - ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X OSMAR CASTRO FILHO ao autor sobre certidão negativa do sr. oja de fls. 367 v \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.007403-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA ME E OUTRO ao requerente sobre certidão negativa do sr. oficial \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.042.011159-2 - MARIA CATARINA DE ARAUJO ARANHA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X AFONSO MONTEIRO DA SILVA ao autor sobre certidão negativa do sr. oja de fls. 52 v \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005431-6 - MARIA INÊS DA ASCENÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:..Ante o exposto , afirmando que Sendas Distribuidora S.A. não conseguiu infirmar as assertivas que conformam a ideação autoral e reconhecendo a reprochável conduta de seu preposto , resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido e condeno-a , observado o princípio da razoabilidade , ao pagamento de R$ 5.000,00 , anotando-se que a correção monetária incide a partir de hoje , e o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da data em que ocorreu a citação. Como corolário , Sendas Distribuidora S.A. pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.004905-6 - IZABELLE DE AGUIAR BONDIM RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Sentença:...julgo procedente o primeiro pedido mediato para condenar Sendas Distribuidora S.A. à devolução de R$ 34,35 e julgo parcialmente procedente o segundo pedido mediato para condená-la ao pagamento de R$ 5.000,00 , anotando-se que a correção monetária quanto ao primeiro pedido incide a partir do dia da recusa e o quanto ao segundo pedido , o dies a quo é hoje. O juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da data em que ocorreu a citação. Como corolário , Sendas Distribuidora S.A. pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2005.042.009508-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X NOVOSINOS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes a duas citações postais.(APCJ - R$ 6,98). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054443-2 (11517) - Inventariante: MARCUS GONCALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X JOSE DE ARIMATHEA BRITTO E OUTRO ao inventariante sobre resposta de ofício do banco real abn amro de fls. 145 \r\n\r\nProc. 2006.042.009713-3 - DANIELE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X NELMA MARIA DA SILVA A INVENTARIANTE PARA INSTRUIR OFICIOS FISCAIS COM CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇOES, CERTIDÃO DE ÓBITO, LAUDO DE AVALIAÇÃO OU ESPELHO DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.042.009449-3 - JOSEPHINA CHAMHUM ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X ADIB CHUCRI ABI DAOUD À autora para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.042.009599-0 - CARLOS ROBERTO MORELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Liquidação de sentença. Autue-se. Apensem-se. Prova pericial. Nomeio o contador Marcos Goulart de Moura (.) para a realização do exame pericial. Neste contexto, venham no quinquidio legal a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito, observando-se que, na forma regrada pelo artigo 425 do CPC, quesitos com natureza suplementar serão admitidos, tão somente, durante a atividade do perito. (..) Intime-se o Banco Banerj S.A. pelo órgão oficial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000022-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CIRLEY DOS SANTOS PEREIRA ao interessado para que se manifeste sobre certidão do ofícial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.000039-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEONARDO OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS ao autor sobre certidão negativa do sr. oja de fls. 81v \r\n\r\nProc. 2005.042.000933-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLSI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIENY MARIA DE OLIVEIRA ao interessado para que se manifeste sobre certidão do ofícial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.001501-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILVANA BITENCOURT BATISTA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2005.042.001885-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO NEVES GONCALEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.008401-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ERNANDES MACHADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.008402-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PRISCILLA CUNHA CARVALHO ao requerido sobre devolução do ar. negativo \r\n\r\nProc. 2007.042.007122-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BENICIO ANTONIO DA SILVA ESPOLIO ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.009568-0 - JOSÉ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X GRADIENTE S/A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer. Procedimento Ordinário. Autue-se.Gratuidade de Justiça. (.) tem o condão de fazer-me rechaçar a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Não vislumbrando a existência dos elementos etiológicos da decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela de mérito , rechaço o pedido. Todavia , manifestar-me-ei após a juntada da contestação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009665-9 - E.M.. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X VIVO S/A Decisão:Tutela antecipada.(..)determinar que a VIVO S.A. se abstenha de incluir o nome dos autores nos cadastros restritivos(..)e , acaso tenha incluído , comprove a sua exclusão no prazo de 2 (dois) dias(..), bem como proceda a reativação , no prazo de 24 horas , do funcionamento das linhas 24-98454812 , 24-99630099 , 24-99644038 e 24-99727409 contratadas , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir do lapso temporal anunciado linhas acima , anotando-se que o mandado citatório/intimatório será encaminhado pelo serviço SEDEX(..). Outrossim , quanto ao pedido que tem por escopo a expedição de guia para depósito em conta judicial de R$ 2.642,41 , autorizo a entrega da guia 5349561 , e afirmo que o depósito deverá ser comprovado até às 13h00min da próxima segunda feira [02.jul.07]. Cite-se e intime-se, de imediato... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.009597-7 - ANTONIO FRANCISCO SIMONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X UNIBANCO S/A Decisão:Ação de Prestação de Contas. Procedimento Especial. Autue-se.Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , considerando que os documentos que instruem a petição inicial [= fotocópias das carteiras de identificação no IFP e de inscrição no CPF , bem como da conta de luz] não traz subsídio para a concessão do benefício à Antonio Francisco Simone , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.002892-9 (178824) - CIA. TERRENOS QUITANDINHA S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE OSCAR NETO E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) ao autor sobre certidão do sr. oja de fls. 273 v \r\n\r\nProc. 2006.042.009561-6 - BANCO FIANASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALBERTO PIRES ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.532.004653-1 (15829) - ESPOLIO DE VALOIS SOUTO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARIA LUCIA SOUTO FARME D'AMOED (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ANTONIO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DE SOUZA (RJ-068673)), Interessado: LINDOMAR KLING SOARES), Interessado: JOSE CARLOS KLING, Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.042.003500-8 - JUVENAL VEIRA BAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X ANESIO DE SOUZA E OUTROS) ao autor sobre retorno de precatória de fls. 131/134 \r\n\r\nId: 247556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004415-9 - VERA REGINA TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008749-8 - LICIA KEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.008807-2 - ISABEL DUARTE KOCHEM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X PRESIDENTE DO INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICI (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: a autora sobre o depósito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.000088-6 (67245) - SOLIMAR ADELAYDE GHERREN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P.PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Venha aos autos a receita médica atualizada do SUS de Petrópolis. Fica sem efeito a intimação de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.042.002480-6 - ADAIL DA COSTA LATSCH, ALCIDES MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA, ALTINA DE ALMEIDA MACEDO LEMOS, ANTONIO CARLOS DA ROCHA, ARNALDO TILIO PECINI, DENISE MAIA DE OLIVEIRA, EDNA CARVALHO CARINO, ELEIR CARNEIRO, ELIANE BATISTA DE CARVALHO DA COSTA, FRANCISCO DA SILVA VALENTE, SERGIO BAILUNE MATUQUE, HAYDEA BARBATTI MUSSEL, ILDEBRANDO BATISTA DA SILVA, JACIRA SPOSITO MARTINS, JADYR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, JOANA CANDIDA DE MELLO VIVARINI, LEDA MARIS MENDES BARBOZA DA SILVA, LUCIMAR ROCHA CORDEIRO, MARIA CRISTINA VIEIRA FREITAG MARTINS, MARIA DA CONCEICAO ANDRADE PESSOA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: \"...FLS.249:EXPEÇA-SE GUIA\" (LUCIMAR DA ROCHA CORDEIRO).REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.042.004650-8 - ANTONIO VICHETI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.006302-2 - JOSE SEBASTIÃO CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) À FMS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008395-0 - MARCOS ANDERSON DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002889-9 - ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Ao Município e MP. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 1999.532.004102-0 (662491) - INDUSTRIA ELETRONICA SANYO DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X ALVILAR SOM E IMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1999.532.004103-8 (662505) - SANYO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X ALVILAR SOM E IMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.532.002048-3 (658489) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AFONSO E OUTROS, CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO SIMAO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAGUA, CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL VICENTE MARC, CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL, CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENTE, CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTENARIO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS PINHEIROS, CONDOMINIO DO EDIFICIO SALDANHA MARINHO, CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESGOTO DO MUN. DE PET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)), AGUAS DO IMPERADOR S/A, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nId: 247557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1995.532.007267-8 (21780) - JUSTICA PUBLICA X JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-026192) Sentença:Vistos etc.,Declaro extinta a pena restritiva de direitos impostas a JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, pelo seu integral cumprimento.Comunique-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.042.006074-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LEANDRO FIGUEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Despacho:Designo o dia 10/07/07, às 13 h para Sumário de Acusação. Requisite-se o réu. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 312 - Peculato; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, e seu § único C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.042.007353-6 - MINISTERIO PUBLICO X CYRO FERNANDO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758) Despacho:À Defesa, para apresentar suas alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \" G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009873-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Designado o dia 17/07/07 às 14:20hs, para a audiência de oitiva da testemunha - CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ - no Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.042.008468-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOÃO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À DEFESA TÉCNICA, PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.042.001590-6 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) AO RECORRENTE PARA O OFERECIMENTO DE RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.042.003387-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUCIANO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) A DEFESA, PARA FINS DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.042.005763-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOANA DARC MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Decisão:DIANTE DO ALEGADO E NÃO OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A JOANA DARC MARTINS, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO. E. ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR AL. APÓS, A DEFESA, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, 2 VEZES N/F Art. 330 - Desobediência, 2 VEZES C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.005845-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:DESIGNO O DIA 20.09.07, AS 13 HS, PARA O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. REQUISITE-SE O RÉU. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. OFICIE-SE À I. MAGISTRADA PARA QUE SEJA INFORMADO O MELHOR DIA E HORA PARA SUA OITIVA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006881-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VINICIUS GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 30/07/2007, às 13:00 horas, para AIJ. Requite-se o réu. Intimem-se as testemunhas.E.T: Ao M.P., para se manifestar sobre o pedido de Liberdade Provisória. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.042.006682-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FERNANDA LISBOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 02/08/2007, às 13:00 hs., para AIJ. Requisitem-se a ré e os policiais. Intimem-se aas testemunhas. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, 2vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.005499-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho: Designo o dia 18/10/2007 às 13:00 horas, para o sumário de acusação. requisite-se o réu. Intimem-se as testemunhas. Requisite-se o réu e intimem-se as testemunhas. De-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.042.009051-1 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO LUIS GONCALVES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Desarquivem-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.532.001178-3 (22821) - JUSTICA PUBLICA X ROGERIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desarquivem-se. \r\n\r\nId: 247558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heloisa Helena Boubee\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.817.007141-0/01 - Margareth Castellain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). R. despacho de fl. 23: 1) Houve cinco infringências. Em execução provisória, intime-se para pagamento de R$ 10.000,00; 2) Esclareça o credor quanto à abstenção de novas cobranças. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n018545/2001 (2001.817.003831-6) - Maria Jose da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Eloir Esteves - OAB RJ099064, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Antonio Soares de Souza, Shirlei Maria dos Santos Nascimento. Venha certidão atualizada. \r\n\r\n017694/2001 (2001.817.003912-6) - Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Oduvaldo Vieira de Carvalho. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte a adjudicação do bem penhorado (fl. 112), impõe-se a extinção da execução, notadamente pela ausência de manifestação em contrário do credor, intimado para manifestação acerca da satisfação do seu crédito.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.005887-7 - Júlio Cezar Krydier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). X Silvia Salles Couto. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nPessoalmente intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fl. 19), quedou-se silente o autor, sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 180 (cento e oitenta) dias, sem que praticasse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nIsto posto, EXTINTGUE-SE o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se o título que instrui a inicial, substituindo-o por cópia, e entregue-se ao credor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016094/2001 (2001.817.003737-3) - Alessandra Uchôa Massad Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Marcella Uchoa Massad Salvini - OAB RJ102365). X Alfamed Assistência Médica Hospitalar Ltda., Hélio de Oliveira dos Santos Júnior, Paulo Marcus Fortes de Oliveira dos Santos. ...Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.Intimando-se somente o credor.\r\n\r\nSe requerido, extraia-se certidão de crédito, entregando-a ao credor, mediante recibo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e nada sendo requerido em 20(vinte) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n016897/2001 (2001.817.004461-4) - Ivo José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Elizabeth Luzia Paulo Delaroile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nAnte a não localização da devedora (fl. 99), e a não indicação de seu paradeiro, pelo credor, impõe-se a extinção. Observe-se ter sido sua intimação realizada no endereço indicado na inicial, não havendo qualquer informação acerca de mudança, pelo que se reputa eficaz (art. 19, § 2º, lei 9099/95).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n018577/2001 (2001.817.004848-6) - Márcio Rodrigues de Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Chehab - OAB RJ111351, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Santander Brasil Adm de Cartões e Serviços LTDA - Mastercard, Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2003.817.002019-5 - Marcelo Ferreira da Costa. X Caixa Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Torres dos Santos - OAB RJ039584, Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339, Gerson de Carvalho Fragoso - OAB RJ106445). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.817.004704-8 - Domenico Picolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). Natanael Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Ana Cristina Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Alves Torres Junior - OAB RJ081308). 1) Oficie-se ao Banco Itaú, para transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo; 2) Oficie-se também ao Banco Safra(fl.200), para o mesmo fim, mas no valor de R$ 3.744,67 (fl. 21 dos autos em apenso, a ser aqui juntada); 3) Após, intime-se os devedores, na forma do art. 475 J, § 1º. \r\n\r\nProc. 2003.817.006832-5 - Hilda de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Marcos Zumba de França - OAB RJ098865, David Alfredo Nigri - OAB RJ086148, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.817.009201-7 - Romilda de Oliveira da Cunha. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento a favor da credora (fl. 288) e a favor da devedora (fl. 282), posto haver depósito da maior parte da condenação (fl. 274), já levantado (fl. 280);\r\n\r\n2) Diga Romilda, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2003.817.009482-8 - Sandra Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Paulo Cardoso Representaçoes Ltda. (minascredito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.001495-1 - Maique Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Sul América- Capitalização - Super Fácil - Investcap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345). Gfad- Corretora de Seguros de Vida, Capitalização, Saúde, e Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.002690-4 - Lindinalva de Jesus de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Fl.258: intime-se a ré para pagamento, na forma do art. 475-L, CPC, em nova fase execuitva. \r\n\r\nProc. 2004.817.003226-6 - Creuza Cleria Rozemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X Digital Cell. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados, decide-se.\r\n\r\nRegularmente intimada para cumprimento da determinação de fl. 67, quedou-se silente a credora (fl.69.), sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 90 (noventa) dias sem que praticasse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.004065-2 - Cleber de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.004610-1 - Marlene Mattos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691, Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745). X Alfamed Assistência Médica Hospitalr LTDA, Helio de Oliveira dos Santos Júnior, Paulo Marcus Fortes de Oliveira dos Santos. ...Isto posto, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.Intimando-se somente o credor.\r\n\r\nSe requerido, extraia-se certidão de crédito, entregando-a ao credor, mediante recibo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e nada sendo requerido em 20(vinte) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.817.004821-3 - Eli Paizanti Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006). X João Batista Paz. 1)De fato, impunha-se ciência pessoal à DPGE para fins de fluência do prazo. Recebe-se, pois, a impugnação; 2) Ao impugnado; 3) Certificada a insuficiência da garantia, prossiga-se, independentemente da determinação supra, devendo o credor indicar bens em complementação. \r\n\r\nProc. 2004.817.008082-0 - Luiza Helena de Souza Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.003882-9 - Nair Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.004075-7 - Gustavo Luis do Valle Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 124, já recebido pelo exeqüente (fls.129) , e a sua não manifestação (fl.147), a despeito de intimado (fl.142), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.004675-9 - Estevão Caetano de Moraes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Hélder Vargas Flores - OAB RJ132058). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 88, já recebido pelo exeqüente (fls.94, 95,102 e 103), e a sua manifestação acerca da satisfação (fl. 105), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.005506-2 - Pedro Ernesto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Financeira Itáu Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.006040-9 - Eliana Straub. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.007251-5 - Oliveira Ferreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.007369-6 - Maicon Vinicius dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.007838-4 - Amélia Canário Troisi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.008008-1 - Miriam da Aparecida Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009571-0 - Itamar Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nNa forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 60, 00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.817.010027-4 - Fabiano Mello da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Gazlux Aquecedores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001221-1 - Bruna Veiga Volgari, Célio Volgari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634, Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, que foram bloqueados valores em contas da requerida, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco Bradesco S/A;\r\n\r\n4) Intime-se a requerida, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.001412-8 - Maria Consuelo Esteves Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001608-3 - Jurema Menezes dos Santos Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Esteves - OAB RJ129458). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001717-8 - Bruno P. Maciel Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764, Otacilio Lopes - OAB RJ079683). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.002500-0 - Adelir Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Bradesco Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2006.817.002563-1 - Leonardo da Silva Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Indusval Financeira, Credito, Financiamento, Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.002919-3 - Alcina Pereira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.002963-6 - Mônica Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.003711-6 - Silvia Regina Cezar Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Roberto Sampaio de Almeida - OAB RJ014336, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004381-5 - Marco Antônio Pereira Stellet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pll Autorizada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). ATL - Algar Telec. Leste S/A, Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Ana Regina Martinho Guimarães - OAB SP144124). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 136);\r\n\r\n2) Prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora no valor de R$ 2.797,03 - fl. 124 - (R$ 3.890,00-R$ 1.092,97) + 10%, totalizando R$ 3.076,73;\r\n\r\n3) Fl. 129: inviável a atualização até março de 2007, posto que o pagamento do principal se deu em janeiro/2007, cabendo somente a diferença apontada a título de multa diária. Assim, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.100,00(R$ 3.750,00 - R$ 2.650,00), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.004444-3 - José Edmundo Henrique Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.004448-0 - Bernadete Kocher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.004601-4 - Celina Dutra Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004731-6 - Fábio Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Benq Eletroeletrônica S/A, Solução Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.004761-4 - Aline da Silva Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 78), observando-se o pagamento tempestivo;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.081,55 (R$ 725,12 (fls.68-71) + R$ 356,43 (fls. 79-83)), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.004896-5 - Maria Madalena Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005046-7 - Eliane Blatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Banco Itaú S/A, Quimprint Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Brandão Pereira - OAB RJ133298, Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005397-3 - Paulo Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005640-8 - Ivan Hertz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Sandra Prata - OAB RJ092313, Rafael Brasil Pompeo - OAB RJ149006E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.005710-3 - Robson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Bf Utilidades Domésticas Ltda. - Baú da Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006240-8 - Regina Célia de Sá Parada. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007061-2 - Maria Helena de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007199-9 - Manleju Lanches LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 17/ 07/ 2007, às 10:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007681-0 - Marcelo Eduardo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009290-5 - Luiz Antônio de Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009301-6 - Mauro Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009741-1 - Bruno Jessen Gusmão Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \"Ante os fatos narrados e a documentação apresentada, designe-se nova APC. Intimem-se todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 17/ 07/ 2007, às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010730-1 - Camila Moravia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002400-8 - Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Regularize-se a representação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.004899-2 - Adriano Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Banco do Brasil S. A.. Retifique-se, publicando-se a decisão de fl. 18 (Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação). \r\n\r\nProc. 2007.817.005531-5 - Marilza Monteiro dos Santos. X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.002836-0 - Francisco Salvador Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Alan Eduardo Pissurno, Carlos Henrique de Menezes Gonçalves. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados, decide-se.\r\n\r\nRegularmente intimado para informar o endereço do primeiro devedor, e indicar bens penhoráveis do segundo, sob pena de extinção, restou silente o credor, sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 120 (cento e vinte) dias sem que praticasse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004367-0 - Zenilda Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X Blanca Aurora Araya Grauso P. de Almeida. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nOferecida execução em 22/05/2006, foi determinado ao exeqüente comprovasse o endosso do título, em 20/12/2006, não havendo atendimento até a presente data.\r\n\r\nNão demonstrada hipótese autorizadora do exercício da pretensão executória, a extinção é impositiva.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 598, do CPC, c/c art. 17, Lei 7.357/85.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao credor os títulos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.005613-5 - Escolhinha de Artes de Turminha da Monica LTDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Adriana Villela do Carmo e outro. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação do acordado pelas partes (fls. 103-104).\r\n\r\nA homologação de acordo na execução leva à extinção, conforme disposto no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGA-SE, o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001510-0 - Alberto Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Delvi Lopes de Azevedo. \r\n\r\n1) Fl. 12: defere-se, mediante substituição por cópia;\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.004507-8 - Vanda Querido, Guilherme Querido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Celia Maria Dias Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Vieira dos Santos - OAB RJ083539). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo de fls. 193-195, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nObserve-se manifestação do exeqüente, dando conta que já foi recebido o valor do acordo.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nLevante-se a penhora do automóvel.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.007979-0 - Zélia Januária Muniz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Lloyds Tsb Leasing S/a-arrendamento Mercantil, Hsbc Bank Brasil S/a-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Isto posto, HOMOLOGA-SE, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005091-1 - Janette Maria Prata de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666, Hercilio José Binato de Castro - OAB RJ141889). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento integral, embora tempestivo o pagamento parcial, expeça-se mandado de penhora, sobre o valor de R$ 201,50(R$ 167,96 (atualização da condenação) + R$ 33,54 - (honorários)), acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 221,65.\r\n\r\n4) Expeçam-se ainda, mandados de pagamento nos valores de R$ 1.500,00 (condenação) e R$ 300,00 (honorários sucumbenciais). \r\n\r\nProc. 2006.817.006551-3 - Tânia Maria Barbatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.006724-8 - Marcelo Ferreira da Silva Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Goldman Imóveis Ltda. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007901-9 - Áurea Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008190-7 - Paulo Cesar Britto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008209-2 - Marlene Canela Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008210-9 - Antenor José Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Taií Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008333-3 - Agrimar de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Lidiane Santos Henriques - OAB RJ152137E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009721-6 - Arlete da Penha Lisboa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009816-6 - Cristiane da Silva Meiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 105);\r\n\r\n2) O pagamento foi insuficiente e intempestivo. Expeça-se mandados de penhora no valor de R$ 2.105,04, (R$ 3.470,56 + R$ 347,05 - R$ 1.712,57), em face de BCP e BENQ, ante a condenação solidária.\r\n\r\nProc. 2006.817.009961-4 - Sônia Maria Gabrich Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Ante o certificado a fl. 80, revoga-se a decisão de fl. 72, para receber o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009971-7 - Renato Câmara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Ante o certificado a fl. 79, revoga-se a decisão de fl. 71, recebendo-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010041-0 - Carlos Alberto Milhorance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nAnte o certificado a fl. 89, revoga-se a decisão de fl. 81, recebendo-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.010221-2 - Orni Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.000477-0 - Paulo Ferreira de Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Dico Calçados. O acordo deve ser assinado por todas as partes interessadas. Regularize-se, e também a representação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.000777-1 - Jânio Barbosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do item 10.6.1, da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.817.000777-1 - Jânio Barbosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em razão de erro material na sentença de fl. 36, corrige-se de ofício o nome do réu, de Ademir da Cruz Santos para Ampla - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.000851-9 - Walace Araújo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Túlio César do Carmo. Defere-se o prazo. Ao final, intime-se a parte autora para manifestação em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.001251-1 - Vera Lucia Dias Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002620-0 - Maria Luiza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Regularize-se a representação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.003023-9 - Flavio Henrique Castrioto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459). X Pousada Nautillus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira de Santana Junior - OAB RJ064745, Eduardo Mas de Magalhães Cardoso - OAB RJ072380). Certifico, diante da petição da parte ré às fls. 12/20, que a data designada para a audiência de conciliação é 27/07/2007, às 12:00 hs.. \r\n\r\nProc. 2007.817.004692-2 - Patricia Misael Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004751-3 - Paola dos Santos Carius Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Itaucard. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004768-9 - Ana Paula Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Esteves - OAB RJ129458). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.004811-6 - Octavio Felipe Leonello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Pll Express e outros. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005084-6 - Herica Turrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao Autor sobre designação da Audiência de Conciliação para o dia 17/07/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.005371-9 - Francisco Jose Sales Caeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Fetranspor - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005544-3 - Leila Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005551-0 - Sandra Regina de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005568-6 - Erli Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Itau/itaucard. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005572-8 - Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005613-7 - Victor Hugo Mora Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005664-2 - Marco Andre Simoes Menescal Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005698-8 - Guilherme Roberto de Maya Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Vivo (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005739-7 - Maria Helena de Amorim Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Vivo (Botafogo). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005749-0 - Maria das Graças de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Financeira Itau Cbd S. a. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005763-4 - Jonas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005785-3 - Marcello Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X Vivo (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005799-3 - Alex Zamorano Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Vivo (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.005818-3 - Pedro Jose Correa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Ceg Rio S. a. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006177-7 - Jorge Carlos Beck Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Unibanco S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/ 09/ 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006179-0 - Maria Clara Campos Menezes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Cartao Supermercado Mastercard. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/ 09/ 2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006181-9 - Guilherme Armando de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Oi Celular - Tnl Pcs S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/ 09/ 2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 247082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.817.002770-8 Vítima(s): Ana Luiza Campello de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Fabrizia Maria Lira. Atenda-se. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.817.000175-4 X Maria das Graças Rosa Scafoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). Audiência Especia. em 26/07/07, às 10:05 horas. intimem-se. \r\n\r\nId: 247037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.861.001200-0 - Fernanda Cristina de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Carlos Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny C. K. Corrêa - OAB MG060575). À PARTE EMBARGADA, NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001490-8 - Robson Vander da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Marcos Pinto Ferreira - OAB RJ115355). X Telemar (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). À PARTE EMBARGADA, NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2003.861.001749-1 - Angelita do Sacramento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000470-1 - Luiz Octávio de Faria Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.861.000476-2 - Thais Bauzer Browne Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). intimado para complementação do depósito até o valor da execução (R$ 4.785,00) \r\n\r\nProc. 2005.861.000678-3 - Jorge Alberto Santos Polacco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Marcos Paulo de Lima - OAB RJ104839, Carlos Eduardo de Lima - OAB RJ097408, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072, Simone Caldara Motta - OAB RJ101539, Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Hospital Smh Beneficência Portuguesa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Aimee Silva Silvestre - OAB RJ149222E). Dê-se vista às partes sobre os cálculos de f. 246. \r\n\r\nProc. 2005.861.001574-7 - Rosângela Ferreira da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001590-5 - Luciana dos Santos Kleiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001650-8 - Solimar Carreiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Petrobrasil Peças e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). A AUTORA PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000058-8 - Eliane Assis de Souza da Silva. X Rio Med Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.000070-9 - Elizângela Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000094-1 - Maria Raimunda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 127. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000390-5 - Manoel Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). Intimado o executado na forma do artigo 475J do CPC (R$ 191,19) \r\n\r\nProc. 2006.861.000447-8 - Daniela de Freitas Maciel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Barbosa - OAB RJ033196, Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Construir Administração de Consórcios LTDA. fls 49: indefiro por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2006.861.001164-1 - Wilma Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586, Guilherme Knibel Ferreira - OAB RJ143283). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001228-1 - Jorge Silvestre de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001396-0 - José Carlos da Silva Saldanha. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, na forma do art. 475-L, inciso VI, do CPC, extinguindo, em conseqüência, a presente constrição na forma do art. 794, I, do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2006.861.001676-6 - Vera Lúcia da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Banco Itaú S/A - Financeira Itaú - Cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). FLS 27. MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001745-0 - Samuel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001806-4 - Banny Gerwing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO OS EMBARGOS INTERPOSTOS. À PARTE EMBARGADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001829-5 - José Arimatéa Bravo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). TENDO EM VISTA AS DIFICULDADES NARRADAS PELO AUTOR, CONCEDO-LHE O PRAZO DE 10 DIAS, PARA A COMPROVAÇÃO DETERMINADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002050-2 - Alexandre Carvalho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor, sobre guia de fls 30 \r\n\r\nProc. 2006.861.002117-8 - Andresa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X Fai Financeira Americanas Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO RECORRIDO (AUTOR) PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.861.002125-7 - Maria da Paz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002133-6 - Margaret Garcia Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). FIEL AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ABRO AOS DEMANDADOS O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE SEMANIFESTEM SOBRE FLS 90/97.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002153-1 - José Antonio Perigolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Golden Cross - Ass. Int. de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, David Paterman Brasil - OAB RJ113992). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002334-5 - Glayson Clayton da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 10/08/07, ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2006.861.002367-9 - Michel Pimenta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte o pedido autoral, para:\r\n\r\na) CONDENAR a demandada a restituir ao demandante a importância de R$ 23,30 (vinte e três reais e trinta centavos), já em dobro, corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da citação;\r\n\r\nb) ORDENAR à concessionária-demandada que promova a alteração, a partir da publicação desta sentença, das cobranças de tarifas interurbanas para locais do terminal telefônico (24 - 2259-2862), realizadas para dentro do município de Petrópolis, sob pena de multa de R$ 100,00, por cobrança indevida.\r\n\r\nPor derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, extinguindo, em conseqüência, o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.861.000474-2 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco Citicard S/A. FLS 19. MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000504-7 - Natalina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À RÉ MPARA ESCLARECER O QUE CONSTA ACIMA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000899-1 - Rafaela Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Ampla Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001368-8 - Marco Antonio Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Plano de Saúde Smh - Sociedade Médico Hospitalar. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 14h:45m. \r\n\r\nProc. 2007.861.001385-8 - Michael Vinicius Pomim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Antonio do Nascimento - OAB RJ103932). X Vivo - Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 14h:15m. \r\n\r\nProc. 2007.861.001406-1 - José Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Shoptime. Com (tv Sky Shop S/a). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 14h:15m. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.000302-6 - Jacyara Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130). X Associação Securitária Civil e Militar Beneficente. ao autor, sobre certidão negativa OJA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.861.001534-2 - Antonio Augusto Casari Kós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453, Luiz Fernando Stamile Racco - OAB RJ112511). X Murilo Asfora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939, Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). VENHA AOS AUTOS O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO.I \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.000717-2 - Roberto Kreisher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731, Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485). X Nilson Francisco Carneiro e outros. O autor deve manifestar-se sobre o réu falecido (fl26) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001424-8 - Catarina Leite de Souza. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.861.000640-0 - Solange das Graças Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677, Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000160-0 - Gloria Denise Diegoli Gargaglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732, Marcia Cristina Toledo de Almeida - OAB RJ101328, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410, Ana Lucia Gonçalves - OAB RJ142689). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido na presente impugnação \r\n\r\nProc. 2006.861.000677-3 - Claudio Amaorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000857-5 - Divaldo Augusto da Silva Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001379-0 - Francivaldo de Oliveira Zimbrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). AO EMBARGADO, NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001428-9 - Samuel Francisco Correa da Costa Frias. X Samsung Eletrônoca da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001741-2 - Denise Dias Janiques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Vivo - Tele Sudeste Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIANTE DA DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES QUANTO À MATERIALIZAÇÃO DO CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, DIGA A RECLAMANTE SE PRETENDE DAR INICIO À FASE INCIDENTAL DE EXECUÇÃO NO PATAMAR PROPUGNADO. EM CASO POSITIVO, VENHA AOS AUTOS A \r\n\r\nProc. 2006.861.001821-0 - Josemar Palles Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Lecca Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, EM 05 DIAS, SOBRE RESPOSTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.861.001837-4 - Edson da Cunha Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002163-4 - Ana Lucia de Carvalho Franklin dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123). X Gol Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 06/11/07, ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2006.861.002546-9 - Joseane Mederios da Cruz. X Rafael José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, Anderson de Souza Cunha - OAB RJ129299). JULGO EXTINTA a presente ação \r\n\r\nProc. 2006.861.002566-4 - Leonardo Gilberto Machado Spinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Sylvia Josefina Farah Ossaile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando Azevedo Montenegro Duarte - OAB RJ070639). fls 65/66 manifeste-se a ré.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000292-7 - Angelica Aparecida Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telerj Celular S/A e outro. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para, condenar TELERJ CELULAR S/A a pagar à autora, a titulo de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data, e com incidência de juros legais a partir da ci \r\n\r\nProc. 2007.861.000430-4 - Benedita Vitorina Dias Gonzalez Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312). X Valentim Martins Marujo e outro. Ao Autor para fornecer endereço completo do 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.000467-5 - Luiz Sergio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). X Banco Fininvest S/A - Adm. de Cartões de Crédito. Ao Autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.000685-4 - Sandra Marcia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Banco Fininvest S/A - Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FLS 84. À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000762-7 - Raimunda Alves da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Telemar S/A Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). DEFIRO O PRAZO PARA A AUTORA JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000782-2 - Carlos Alberto Stacciarini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Condominio Village Dolce Vita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bailune Matuque - OAB RJ089821, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). DIGA A SEGUNDA RÉ SE CONCORDA COM A EXCLUSÃO DO PRIMEIRO RÉU DO FEITO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000853-0 - Deivison de Mello Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Hsbc - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001364-0 - Restaurante e Chopperia Beco do Barão LTDA - Me. Rep Leg(s): Marcelo David Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134E). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 às 13h:45m. \r\n\r\nProc. 2007.861.001365-2 - Francisca Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Marcieli de Assis Siqueira - OAB RJ149632E). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.001393-7 - Kleber de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Auto Peças Touron LTDA e outro. INFORME O AUTOR SE O CHEQUE FOI PAGO.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000648-5 - Bianca Matheson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Ana Elisa Fliess Geraldi - OAB RJ146146). X Telerj Celular (vivo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 247100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de Promessa de Compra e Venda c/c Ação de Indenização por Perdas e Danos Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.061761-1 - CLÁUDIO MOREIRA DA ANUNCIAÇÃO, CÉLIA DE ANDRADE LACERDA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X REWICON PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.063388-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.008793-0 (7990) - MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CARLOS ALBERTO FARIAS PEREIRA), Fiador: PAULO ROBERTO FARIAS PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.004.000133-2 (22554) - SERGIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X HOTEL E RESTAURANTE TURISTICO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-006092), Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) diga a parte ré sobre fls. 378. \r\n\r\nProc. 2002.004.024372-5 (16408) - JOSE JOIA LOURENCO, ILZA ABREU LOURENCO, ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO, MARIO LUIZ ABREU LOURENCO, PATRICIA ABREU LOURENCO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)) X UNIMED UNIAO DE MEDICOS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), CERJ COMPANHIA DE LETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNCADAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Diga o Autor sobre o depósito de fls.347/348 e se dá quitação, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075464-0 - IRINALDO VELASCO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Fls.32: Defiro o prazo de vinte dias. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.004.000061-8 (15888) - Inventariante: JOSE FERNANDO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X ARITH LIMA DOS SANTOS E OUTRO), Cessionário: COVENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA NUNES (RJ-004626) Despacho:Manifeste-se o Inventariante em quinze dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.004747-7 (6111) - Inventariante: JANAINA JOSE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X VICENTE FERNANDES DE LIMA Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.051592-5 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X VERA RITTMEYER ZILVES Despacho:Indefiro fls.73. Cabe a parte Autora diligenciar no sentido de fls.73. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.057922-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CAMBU PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS 71/72 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084231-1 - ARLETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A .....Assim, defiro a antecipação da tutela, para detrminar o restabalecimento do fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar normalmente, as c ontas de luz, sem o valor referente à recuparação de energia, cuja cobrança ficará suspensa, até ulterior decisão. Expeça-se mandado, a ser cumprido pelo OJA de plantão. Cite-se.À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DESPACHO JUDICIAL PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.536.008454-0 (7954) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS E OUTRO, CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCAN (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE RAIMUNDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) De ordem: Ao Autor. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1998.536.007688-9A - Inventariante: LUIZ CASSENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: SELMA BENTO DE OLIVEIRA) X HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Expeça-se ofício a JUCERJA, nos termos de fls. 08;Traga a Requerente sua declaração de renda junta a SRF;Manifeste-se quanto as fls.14/25.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.031256-8 - RESENILDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.004.015087-5 (16.151) - E.A DE CARVALHO COMERCIO DE CADEIRAS ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X MARIA PRADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Despacho:Traga aos autos a Certidão da JUCERJA.Após voltem para a decisão pertinente.Intime-se. \r\n\r\nId: 247560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n1997.536.013523-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n1999.536.001117-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2002.004.037867-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nNELSON SILVA SANTANA - RJ077209 \r\n\r\n1982.004.000169-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nHOMERO BRASIL NEPOMUCENO - RJ061653 \r\n\r\n1987.004.000369-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2002.004.029860-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n2005.004.075859-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n1999.004.009019-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO - RJ077406 \r\n\r\n1999.004.022452-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.004.013963-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n1998.536.018452-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2004.004.001136-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARIANO FERREIRA DA SILVA - RJ086020 \r\n\r\n2002.004.018590-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1994.536.002494-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n1987.004.000505-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2000.004.021234-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJAMES VIEIRA - RJ066810 \r\n\r\n1992.004.101103-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n1999.004.028837-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n1996.536.014712-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n1997.536.015731-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1996.536.009781-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO ELIAS KLINSKI - RJ078448 \r\n\r\n1999.004.028503-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n1992.004.101190-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2002.004.032071-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2002.004.034062-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMAURY OCTAVIANO DA FONSECA - RJ095058 \r\n\r\n1995.536.001991-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - RJ094082 \r\n\r\n1999.004.026512-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2003.004.002833-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2004.004.010993-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS - RJ059436 \r\n\r\n2004.004.034835-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2001.004.012360-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOAQUIM ACCIOLY DA SILVA - RJ001952A \r\n\r\n2001.004.010703-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLIENE CEZAR SERENO - RJ056946 \r\n\r\n2004.004.026082-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nWILSON BENEDICTO ROSA - RJ056259 \r\n\r\n1999.004.007589-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2006.004.064895-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA - RJ040754 \r\n\r\n2002.004.035970-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2001.004.021502-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2004.004.076435-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n1998.536.013201-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\n2004.004.070083-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n2006.004.004500-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2001.004.012748-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n1998.536.016226-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2000.004.023743-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1995.536.014705-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ - RJ070696 \r\n\r\n2002.004.032721-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2004 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1992.004.101601-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1999.004.010287-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nECLENILSON FRANCO - RJ032419 \r\n\r\n2002.004.017556-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nFELIPE GARCIA DI DOMENICO - RJ119907 \r\n\r\n1996.536.004427-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2004.004.089825-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nSIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT - RJ104424 \r\n\r\n2005.004.117770-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLILIANE FERNANDES MOTTA - RJ101072 \r\n\r\n1987.004.000710-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n1999.004.025471-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJONAS MASIERO - RJ001984A \r\n\r\n1977.004.000036-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJAMIL SIMÃO - RJ030814 \r\n\r\n2004.004.048898-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nNILSON DA SILVA - RJ100430 \r\n\r\n2005.004.017636-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n1999.004.025594-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\n1999.536.003170-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS - RJ118783 \r\n\r\n2005.004.020655-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.004.090620-3A \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.004.047742-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n1988.004.000393-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n1992.004.101140-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nJONAS SIMÕES GOMES - MG028177 \r\n\r\n1977.004.000111-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n1992.004.101650-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA GOMES WERNECK - RJ045592 \r\n\r\n2005.004.001535-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n1991.004.500799-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n2001.004.009856-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2000.004.008235-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nELY ABOUD - RJ006006 \r\n\r\n1985.004.000446-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nKÁTIA RODRIGUES - RJ104303 \r\n\r\n1958.004.000004-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1997.536.009551-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n1993.004.101080-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2005.004.021576-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\n1996.536.009170-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1999.004.025747-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\n2002.004.013881-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2000.004.013433-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2007.004.080326-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2001.004.006525-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ BABSKY - RJ005987D \r\n\r\n2000.004.014864-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO DE CARVALHO - RJ029084 \r\n\r\n1997.536.012063-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2000.004.012736-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2000.004.000231-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BÁRBIO - RJ039576 \r\n\r\n1984.004.000775-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJOSUE DA ROCHA SIAS - RJ005883 \r\n\r\n1990.004.001229-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2002.004.011353-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA - RJ106980 \r\n\r\n1998.536.010067-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n2003.004.051068-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nALOISIO SACRAMENTO - RJ098442 \r\n\r\n2001.004.009129-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n1978.004.000134-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJAMIL JACOB SILVEIRA - RJ042224 \r\n\r\n1987.004.000427-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1995.536.005801-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\n2000.004.012945-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n2001.004.001284-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2006.004.012049-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n1998.536.019259-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO - RJ065467 \r\n\r\n2000.004.025302-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n2002.004.009819-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2001.004.009359-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1997.536.000679-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n1989.004.001151-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.004.031421-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2001.004.019959-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n1982.004.000141-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO - RJ054876 \r\n\r\n2004.004.085533-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1992.004.101131-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2005.004.065165-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2001.004.001053-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1993.536.000570-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2006.004.014383-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n1966.004.000019-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n1992.004.100951-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2003.004.046477-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES - RJ071837 \r\n\r\n1989.004.000523-7B \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2002.004.035717-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n1984.004.000667-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2002.004.002918-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nERLI AUGUSTO DE MOURA - RJ049527 \r\n\r\n1978.004.000088-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2002.004.002926-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nJOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - RJ091419 \r\n\r\n1991.004.500987-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nDOGMAR PIRES COSTA - RJ070327 \r\n\r\n1986.004.000382-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nBADI LOPES GABRIEL - RJ076334 \r\n\r\n1978.004.000132-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n1997.536.011739-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nSERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ072845 \r\n\r\n1974.004.000022-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2004.004.007778-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA - RJ086543 \r\n\r\n2002.004.016960-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR CARDOSO COUTO - RJ089261 \r\n\r\n2007.004.080157-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nNIVEA MARIA XIMENES - RJ103486 \r\n\r\n2002.004.024878-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCIA SOARES DE ANDRADE - RJ092417 \r\n\r\n2003.004.043403-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nELIZETE DA SILVA NEVES - RJ089873 \r\n\r\n1999.004.030390-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2001.004.013029-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2004 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA SILVA - RJ093723 \r\n\r\n1990.004.001093-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n1982.004.000128-9B \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.004.045582-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n1995.536.005350-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1997.536.000346-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA - RJ108695 \r\n\r\n2002.004.040197-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nWILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA - RJ105087 \r\n\r\n1980.004.000159-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n1996.536.008339-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2002.004.011451-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nELMA OLIVEIRA GUIMARAES - RJ053082 \r\n\r\n1977.004.000047-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1989.004.000577-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1995.536.003773-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2000.004.009000-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1999.004.018005-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nREGINALDO RAMOS DA SILVA - RJ110906 \r\n\r\n2001.004.008882-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARIA DA GRACA LINS FERREIRA - SP117518 \r\n\r\n2000.004.001210-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n2003.004.018312-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nDENILSON FREITAS DOS SANTOS - RJ108488 \r\n\r\n2002.004.036277-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2005.004.026299-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n1999.004.027826-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\n1982.004.000157-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2004 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n1992.004.101684-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nTAMY LIMA PINHEIRO - RJ116398 \r\n\r\n2002.004.037160-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANA THEREZA VARGAS MAIA - RJ099693 \r\n\r\n1998.536.002078-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2001.004.026105-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1985.004.000616-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n1998.536.014217-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nNELCELY DE LIMA ZANARDO - RJ104935 \r\n\r\n2002.004.035511-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO - RJ077785 \r\n\r\n1996.536.006747-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES - RJ094277 \r\n\r\n2002.004.031832-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO - RJ085693 \r\n\r\n1999.004.011892-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA - RJ096374 \r\n\r\n2002.004.037153-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n1999.004.024626-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1959.004.000005-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO - RJ108719 \r\n\r\n2003.004.001482-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO - RJ104372 \r\n\r\n2002.004.034869-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nNAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES - RJ102300 \r\n\r\n1986.004.000631-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA NUNES - RJ095719 \r\n\r\n1997.536.016376-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n1996.536.013890-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO - RJ099886 \r\n\r\n1980.004.000244-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES - RJ109379 \r\n\r\n2003.004.037412-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.004.007365-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRICARDO SILVA SANT'ANNA - RJ118253 \r\n\r\n2004.004.021970-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nJOSE FERNANDO BATISTA VAZ - RJ128981 \r\n\r\n2006.004.066702-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nELIANE ROZARIO DA SILVA - RJ134920 \r\n\r\n2006.004.066177-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n2004.004.085158-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO - RJ117951 \r\n\r\n1999.004.014199-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nSILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO - RJ132203 \r\n\r\n2004.004.077682-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n2001.004.001446-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2001.004.000266-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n1997.536.014423-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2001.004.001211-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nCAROLINA PAES BARRETO MACHADO - RJ142992 \r\n\r\n2002.004.031853-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR - RJ119534 \r\n\r\n1998.536.010315-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nROSA MARIA TOMATIS - RJ120605 \r\n\r\n2005.004.026768-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS - RJ128264E \r\n\r\n2002.004.030876-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2002.004.036184-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2002.004.042153-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA - RJ136921 \r\n\r\n2002.004.003372-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n1990.004.000821-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2005.004.039116-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARILIANE DE CASTRO MIRANDA - RJ130873E \r\n\r\n2000.004.019119-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO - RJ132400E \r\n\r\n2002.004.034506-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n1994.536.011692-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\n1995.536.002803-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2004.004.019957-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA BRAZÃO - RJ143146 \r\n\r\n2004.004.021734-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO REGO CORDEIRO - RJ142368 \r\n\r\n2005.004.084645-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nNATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES - RJ145264 \r\n\r\n2005.004.019877-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2003.004.003795-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n2002.004.014028-6A \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2002.004.014028-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nDANIEL WHITE SOUZA - RJ141480E \r\n\r\n2006.004.019782-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2003.004.016686-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCIA NEVES SANTIAGO - RJ142917 \r\n\r\n2003.004.021478-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nÉRICA LIMA CERQUEIRA SILVA - RJ143436E \r\n\r\n1998.536.000149-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n2005.004.017173-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nGABRIELA RANGEL DOS SANTOS - RJ145481E \r\n\r\n2002.004.034012-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2002.004.003479-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2001.004.000049-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA - RJ145913E \r\n\r\n1950.004.000001-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nGENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR - RJ149447E \r\n\r\n2002.004.039241-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS - RJ149185E \r\n\r\n2003.004.024124-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2004.004.010819-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARIA CAROLINA GRIPP DE MELLO SILVA - RJ149184E \r\n\r\n1990.004.001285-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2006.004.080611-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n1998.536.018068-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2004.004.038965-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n1966.004.000018-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDAVID LÔBO LISBÔA - RJ150680E \r\n\r\n2000.004.017009-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nADRIANA LEAO MENDONÇA - RJ151653E \r\n\r\n2000.004.002867-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nVANESSA BRANDÃO CABRAL - RJ152086E \r\n\r\n2002.004.001881-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS - RJ152101E \r\n\r\n2002.004.009984-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n2004.004.096065-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER - RJ154761E \r\n\r\n2002.004.010959-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSUELEN JESUS DOS REIS - RJ155748E \r\n\r\n2006.004.077425-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n1999.004.018925-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA DA MOTTA FURTADO - RJ156911E \r\n\r\n2003.004.003433-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nId: 247561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.036062-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON RZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), CONSTRUTORA E FORNECEDORA DE MATERIAL MADRE CONSTANÇA LTDA, Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Decisão:O mandado de citação foi expedido em data anterior a decisão que suspendou o feito, entretanto, sua efetivação ocorreu após. Desta feita, determino o cumprimento da decisão do E. Tribunal de Justi8ça, declarando sem efeito a referida citação, na forma requerida às fls. 340. Certifique-se nos mandados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.079191-0 - AVANYTE MAZELLE CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X Falecido: JOÃO BORGES Despacho:Ao autor para que esclareça o feito, por se tratar de bem inventariado deverá se tratar o procedimento de inventário ou de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.067353-7 - ODETTE VIEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X Falecido: DULCE DA CONCEIÇAO Sentença:...Tendo em vista a resposta do INSS bem como do Banco HSBC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de acordo com o artigo 1 da lei 6858/80. Após o transito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento da quantias, dê-se as biaxas de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086942-0 - MARIA LUCIA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X Falecido: FRANKLIN FRANCISCO DE ASSIS Despacho:Defiro a JG. Oficie-se a PM para que informe os dependentes habilitados do falecido. Venha certidão do distribuidor de inventários. Oficie-se à CEF para que informe o valor do depósito na conta. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.086994-8 - LUCIANA MOSCA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X Falecido: MARIA EFIGENIA MOSCA RABELO Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.074595-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO ALVES DOS REIS Despacho:Fls. 28/29. Defiro como requerido. Intime-se. (Parte autora requer o desentranhamento do mandado para o integral cumprimento do mesmo.) \r\n\r\nProc. 2006.004.076331-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO SELANO Despacho:Defiro fls. 32. (Parte autora requer o desentranhamento do mandado de busca e apreensão, citação e intimação, a fim de que seja cumprido.) \r\n\r\nProc. 2006.004.076571-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X W4C - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 39. Defiro por trinta (30) dias. Intime-se. (Parte autora requer suspensão do processo.) \r\n\r\nProc. 2007.004.067980-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADEMIR SOARES Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado de fls.21 para cumprimento da liminar, devendo a parte Autora entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085335-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUI JOSÉ GUEDES DOS SANTOS Sentença:Face ao pedido de desistência requerido pelo autor e a ausência de citação do réu, extingüo o feito sem julgamento do mérito, art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Oficie-se ao SERASA para que se proceda o cancelamento do requerimento de busca e apreensão nos arquivos. Após o trânsito em julgado, dê-se as baixas de estilo. Arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.004.101509-5 (41.558) - EVALDO FERREIRA PALMAR (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se o MP. (Requer o MP a intimação do Município para que se manifeste sobre fls. 427.) \r\n\r\nProc. 2004.004.056758-5 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.024163-5 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Fls. 49. Defiro, anote-se onde couber. Dê-se vista. Int. (Parte autora requer vista dos autos.) \r\n\r\nProc. 2007.004.003828-5 - RENATA SOBRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491)) X ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.084279-7 - M. G. JUSTINO E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇAO LTDA Despacho:Defiro a inversão do ônus da prova. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.004.087220-0 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARIA DAS GRAÇAS NUNES PAPICHO Despacho:Designo audiência para o dia 05/09/07, às 15:20 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087247-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FLAVIO TAVARES DA SILVA Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Designo audiência para o dia 29/08/07, às 15:40 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.536.014927-0 (46.474) - SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A IND E COM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARES DOS SANTOS (PR-003332)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Fls.215 - À parte autora para complementação das custas. (Escrivão-conta 0702-1 - R$ 19,79, oficial de justiça-conta 0714-6 - R$ 24,48, distribuição-conta 0723-7 R$ 0,10, atos do distribuidor/baixa-conta 6030-02449-8 R$ 0,51, 20% previsto na Lei 3217/99-conta 6002-05926-6 R$ 0,10, FUNDPERJ-conta 567300124-3 R$ 2,56, FUNPERJ-conta 6002-25174-9 R$ 3,40, porte de remessa e de retorno-conta 0301-2 - R$ 0,25.) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.003389-5 - ROSEMARI MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X BANCO SANTANDER Sentença:...Extingo o feito sem julgamento do mérito, art. 267, VIII do CPC. Diexo de condenar a autora em custas e honorários face o deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se as baixas e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.000892-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X TAMARA PEREIRA DOS SANTOS FREITAS Sentença:Foi o pedido de desistência firmado pelo autor e ausência de citação da ré, extingo o feito sem julgamento do mérito, art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se as baixas de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000235-7 (26.731) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X ESPOLIO DE AMALIA DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada no prazo de 30 dias. Se nada requerer, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1986.004.000583-8 (26.084) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X LEA DUTRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). ARACY BARBOSA TEIXEIRA TAVARES (RJ-117756) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação do Estado para que se manifeste sobre fls.198). \r\n\r\nProc. 1996.536.013904-5 (46.412) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ANDRE LE BLANC E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:Defiro fls. 210/211. (Expropriado requer a intimação da expropriante para pagamento do valor devido nos termos do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 1999.004.021772-4 (99-21772) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se, fls. 204. (A Defensoria requer que a parte autora faça o depósito em juízo do valor encontrado.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.086963-8 - GERINA ARAÚJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE NAZARETH GUILHERME Despacho:Defiro a JG. Citem-se a parte ré para em 15 (quinze) dias contestar o pedido, cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes. Cientifiquem-se fiadores requeridos. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação de mora, em 10% de débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.088587-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Digam as partes sobre cálculos de fls.87, em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.016252-0 (45.348) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X JULIO IVAN PEREIRA LIMA E OUTRA), MARIA CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)), IVONE PEREIRA LIMA), AMADEU TUPINAMBÁ PEREIRA LIMA), IVONI PEREIRA LIMA), ARTHUR TUPINAMBÁ PEREIRA LIMA), JULIANA PEREIRA LIMA Despacho:Defiro fls. 229. (Parte autora requer a inclusão dos herdeiros indicados no pólo passivo da presente, intimando-os por via postal.) \r\n\r\nProc. 1995.536.016252-0 (45.348) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X JULIO IVAN PEREIRA LIMA E OUTRA), MARIA CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)), IVONE PEREIRA LIMA), AMADEU TUPINAMBÁ PEREIRA LIMA), IVONI PEREIRA LIMA), ARTHUR TUPINAMBÁ PEREIRA LIMA), JULIANA PEREIRA LIMA Aguardando a parte Autora fornecer as cópias necessárias, bem como recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 229 verso. - (GRERJ - campo 14: A.P.C.J.; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 17,45; campo 42: R$ 1,74; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,87; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,87.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.003965-5 (44.420) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X BORIS IVO PAPARELLA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Defiro fls. 193. (Parte autora requer a expedição do mandado de imissão.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.081689-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA MADUREIRA JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. (Parte autora requer a expedição de ofício à Receita Federal.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081713-4 - JOSÉ ARISTÃO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTROS Sentença:Foi o pedido de desistência formulado pela parte autora, extingo o feito sem julgamento de mérito, art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento das fotos desde que substituidas por xerox. Condeno o autor nas custas de baixa e distribuição. Após o transito em julgado, dê-se as baixas de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086711-3 - CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CERJ Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/08/2007, às14:20 horas. Cite-se. Intimem-se.No mais, mantenho a decisão de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.004.086711-3 - CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CERJ Designo ACIJ para o dia 29/08/2007, às14:20 horas. Cite-se. Intimem-se.No mais, mantenho a decisão de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.004.086928-6 - JISELIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.087000-8 - MARILZA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AMPLA Despacho:Defiro a JG e a inversão do ônus da prova. Designo audiência para o dia 22/08/07, às 15:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087311-3 - LUCIMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Defiro a JG... DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24 horas, a contar de sua intimação, bem como se abstenha de cortá-lo, até a decisão final desta lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). Designo ACIJ para o dia 05/09/07, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se a empresa ré por mandado para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.087436-1 - JOSME GONCALVES TARGUETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X SO-LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se aos autos comprovante de rendimentos, ou cópia do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.065208-8 - ADELYR DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fixo os honorários em 3 salários mínimos vigentes à época do pagamento. Intime-se o Município para efetuar o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.019433-5 - CLAUDECIR ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 213. Digam as partes. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.037502-5 - TEREZINHA DA SILVA SEMETANNA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.079170-4 - JANAYRA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Defiro Jg e a prioridade de tramitação.Designo Audiência para o dia 14/08/2007 às 14:20. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086120-2 - JOAO PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Designo ACIJ para o dia 29/08/2007, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se.No mais, mantenho a decisão de fls.30. (Correção do lançamento anterior.) \r\n\r\nProc. 2007.004.087256-0 - GEISA DE JESUS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836)) X LOJAS MARISA Despacho:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 05/09/07, às 14:20 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079670-0 - MARIA JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO ITAÚ ( ANTIGO BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1994.536.006886-0 (42.740) - ANDRE TEOFILO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIDAL (RJ-081355), Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Manifeste-se a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.061987-5 - COMFIA CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.089194-9 - LUCAS RAFAEL VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Chamo o feito à ordem. Considerando que o objeto imediato da ação é a feitura dos exames e a cirurgia, se necessário. A tutela antecipada foi deferida condicionando o deferimento da cirurgia ao resultado dos exames, e até o presente nada foi juntado aos autos. Intime-se a autora para juntar aos autos declarações medicas da necessidade da cirurgia, a luz dos exames que pelo que se infere dos autos ainda não foram realizados. \r\n\r\nProc. 2006.004.022581-2 - ANDERSON FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que o réu nomeie e dê posse ao requerente no cargo de técnico em Radiologia no prazo de 24 horas. Determino ainda que o réu no prazo de 15 dias realize o pagamento dos vencimentos do autor a partir de 01/06/2005, data da contratação irregular para o cargo de técnico em radiologia devidamente atualizado. Deixo de condenar o réu nas custas, eis que os mesmos são isentos. Entretanto condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária bem como ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do art. 20, $ 4º, do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a Lei 1.146/87. Após o decurso do prazo recursal, com ou sem oferta de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, em acatamento ao disposto no art. 475, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.044965-9 - VÂNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. - (Requer o M.P.: \"Pela intimação do Município para que justifique as provas requeridas às fls. 81, sob pena de indeferimento das mesmas.\") \r\n\r\nProc. 2006.004.049315-6 - IVONE DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049319-3 - MARIA JOSE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. . Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081334-5 - CIOMARIA DA SILVA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar. Designo audiência CIJ para o dia 14/08/07, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004143-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.079770-6 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X B. V. FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor para que esclareça se foi devolvido o valor descontado em duplicidade, conforme alegado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.080861-3 - SHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MACHADO & MACHADO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:...Redesigno audiência para o dia 10 de julho de 2007 as 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.004.081085-1 - ADILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido em seus regulares efeitos para que seja apreciado em ocasião oportuna. Ao Agravado. Após, à autora sobre a peça contestatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.083028-0 - ADRIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.085947-5 - FRANCISCO LUIZ DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/09/07, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se.No mais, mantenho a decisão de fls.13. (Fls. 13: ...INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se.) \r\n\r\nProc. 2007.004.086842-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FENIX (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Defiro a JG. À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087430-0 - ROSILDA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24 horas, a contar de sua intimação, bem como se abstenha de cortá-lo, até a decisão final desta lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). Cite-se e intime-se a empresa ré por mandado para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087754-4 - LIDIA DE OLIVEIRA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:O deferimento da gratuidade de justiça ficará condicionado a juntada de comprovante de rendimentos pelo autor... DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24h, a contar de sua intimação, bem como se abstenha de cortá-lo, até decisão final desta lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 50, 00 (cinquenta reais). E ainda se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, pelos motivos expostos na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância equivalente a média das ultimas 3 (três) contas, imediatamente anteriores a instalação do \"chip\"... Cite-se e Intime-se a empresa ré por mandado para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.014732-6 - EDILSON ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075765-2 - ROBSOM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o Dr. perito para dar início à perícia esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e o pagamento dos honorários será em caso de sucumbência. À autora para que proceda o recolhimento do valor da energia, considerando a média dos 3 últimos meses anteriores à instalação do chip. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debitos c/pedido de indeniz p/danos morias e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079752-2 - PADARIA SABORES DO PITA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Homologo o valor dos honorários periciais para que surta os seus devidos e legais efeitos. Intime-se o Dr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.004.083854-0 - MAZARE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24h, a contar de sua intimação, bem como se abstenha de cortá-lo, até decisão final desta lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 50, 00 (cinquenta reais). E ainda se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, pelos motivos expostos na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância equivalente a média das ultimas 3 (três) contas, imediatamente anteriores a instalação do \"chip\".. Cite-se e Intime-se a empresa ré por mandado para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c RESPONSABILIDADE C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.067364-1 - JARDANES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079289-7 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.049168-6 - ALCYR AVILEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.005551-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PAULO AUGUSTO BEZERRA DA SILVA Despacho:Defiro fls. 25. (Parte autora requer o desentranhamento do mandado para que haja o devido cumprimento.) \r\n\r\nProc. 2007.004.082990-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVANDRO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.004.087153-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAVID MADUREIRA MOREIRA Despacho:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o feito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.004.029222-9 - PAULO RODRIGO DOS SANTOS CASANOVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Aguarde-se em cartório notícia do precatório judicial. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.536.001471-7 (44.059) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ARLEI AVILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre fls. 257 e seguintes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082245-2 - CELITA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 41. Em réplica. Int. (Fls. 41: Recebo o agravo retido para que seja apreciado na ocasião. Ao Agravado.) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062532-2 - AFONSO CELSO VICTER (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Digam as partes sobre fls. 116/117. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003200-3 - RUTH DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificando. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039371-8 - MARIA LETICE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079394-2 - ADELMO AMORIM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Defiro fls. 83. (Parte autora requer devolução do prazo para apresentação da réplica.) \r\n\r\nProc. 2007.004.001013-5 - MARCIA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Chamo o feito á ordem. Considerando que a autora requer danos materiais de seu imóvel em decorrência da depreciação ocorrida no mesmo após a explosão; necessário se faz prova pericial restrita ao imóvel da autora, eis que a prova juntada aos autos é essencialmente referente ao aptº 105. Oficie-se ao Setor de Perícias Judiciais do TJ para que indique um Engenheiro Civil para realizar a perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002227-7 - ROSANGELA DE JESUS AMORIM X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), TAINARA AMORIM DE MENEZES, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Em provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.005896-0 - WANDERLEY MARINS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.082007-8 - PATRICIA MONNERAT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003453-0 - MARCOS VINICIOS TEIXEIRA BATISTA, GABRIEL TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Atenda-se ao MP. (Requer o MP a intimação das partes para que especifiquem provas, bem como opina pela inversão do ônus da prova.) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091840-2 - JOSE ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CEDAE RJ COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.067885-7 - MARLIZE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 29/08/07, às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.004.501669-7 (35.267) - ESPÓLIO DE AYRES JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1996.536.003794-3 - SERGIO FIBGER LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Retorne ao arquivo.l \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.076034-1 - ALEXSANDRO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.076034-1 - ALEXSANDRO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X BANCO FINASA S/A Aguardando a parte Autora fornecer as cópias necessárias para cumprimento do despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.004.005503-9 - JANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084614-6 - MARIA DO CARMO MARCELINO BORGES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X INICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro a JG. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré se abster de incluir ou excluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Designo ACIJ para o dia 29/08/07, às 15:00 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revião de obrigação creditícia p/ apurar saldo devedor c/c pedido de tutela antecipada e indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.000344-1 - GUARACIARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para juntar os documentos suplementaresr requeridos. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1998.536.001979-6 (47.580) - MILTON LUIZ FURLAN E OUTROS, ADEMIR FLAVIO FURLAN, NELSI ROBERTO FURLAN, AIRTON JOSE FURLAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Defiro fls. 240. (Parte autora requer a expedição dos mandados de pagamento.) \r\n\r\nProc. 1999.004.018360-0 (99/18.360) - VALDIR MATURANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNICIPIO DE SAO GON CALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 125. Defiro, após o recolhimento das custas devidas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.006059-6 (00/6.059) - ELINTO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, considerando como valor do IPTU dos imóveis mencionados na inicial a partir do exercício de 1998, encontrados pelo perito, substituindo os lançamentos tributários efetuados. Deixo de condenar o réu nas custas, eis que os mesmos são isentos. Entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária bem como nos honorários periciais no valor já arbitrado nos autos. Condeno ainda o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor venal fixado pelo Laudo Técnico de fls. 145 ou seja, sobre R$ 33.485,16 (trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos) na forma do art. 20, $ 4º, do CPC, devidamente corrigido monetariamente da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei nº 6.899/81. Após o decurso do prazo recursal, com ou sem oferta de recurso voluntário, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nId: 247562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.004.057053-5 - JOSÉ MARQUES PEQUENO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao 8º Contador.Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.005965-1 - MARCELA DE SOUZA HONORIO, THIAGO DE SOUZA HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X Falecido: MAURICIO ALVES DOS SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM RELAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 51, A PARTE AUTORA NÃO PARESENTOU A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS E HERDEIROS \r\n\r\nProc. 2006.004.063945-0 - RAFAELA LOPES DE PAULA RODRIGUES PENCO, MARCUS VINICIUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X Falecido: CELSO DE PAULA Despacho: Firme também por termo, a declaração de que a Sra. Normerinda Maria Lopes, também não deixou outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.004.001210-7 - IRIS GARCIA RANGEL, ISIS GARCIA RANGEL, INGRID GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)), Interessado: ESPÓLIO DE RITA DE CÁSSIA DINIZ SEVERINO, Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X Falecido: MAURILIO CORREA RANGEL Despacho:Assim, como no presente caso, a falecida companheira do obituado não era dependente previdenciária do autor da herança a época do falecimento deste, nenhum direito sobrevêm ao seu espólio, pelo que, indefiro de plano a habilitação requerida. Cumpram os interessados o determinando no item 2 de fl. 26.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/06/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.037096-0 - JOSE CARLOS PASCUAL X Falecido: ELZA SENHORINHA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA VELHO MIRANDA (RJ-098931), Dr(a). DENISE SIQUEIRA DE MIRANDA (RJ-054606) faltaram vir aos autos a copia do carnê do IPTU atualizado com INDICAÇÃO DO VALOR VENAL do imóvel arrolado e certidão conjunta PGFN obtida através da internet. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.002831-0 - MARGARETH CRISTINA BRAGA MARQUES, ROBERTO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE PINTO COSTA, NILSON ANTUNES DE FARIA, EDUARDO CARVALHO SERCIO, CLAUDIO AUGUSTO RIBEIRO, LUIZ FERNANDO FREITAS FERNANDES, MAURO ANTONIO DO COUTTO, CARLOS HENRIQUE CARVALHO MAGALHAES, LAURA CHRISTINA SATO, ERICA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.003749-9 - DELTA OLIVEIRA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Por ora, aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos, em conformidade com o determinado na assentada de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.004.080727-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X MACRAME BIJOTERIAS LTDA), Fiador: JOSE RIBAMAR DE MORAIS Despacho: O patrimônio declarado pelo autor não condiz com a condição de hipossuficiência declinada, assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Autorizo porém, na forma do Enunciado Administrativo do FETJ, n.º27, que o recolhimento das custas seja feito em três parcelas iguais, mensais e consecutivas. Efetuado o pagamento da primeira parcela, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085181-6 - MARIA AUXILIADORA LAZARY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Assim, traga o autor o n.º da conta-poupança que mantinha junto à instituição bancária ré, se possível fazendo prova por meio de documento, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.085418-0 - JOAO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Designo o dia 28/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:4. Indefiro o pedido de gratuidade provisória ante o princípio da antecipação das custas (art. 19 do CPC), e uma vez que não está devidamente comprovada a hipossuficiência econômica do requerente. Porém, na forma do Enunciado Administrativo do FETJ, n.º 27 determino que o recolhimento seja feito em duas parcelas mensais e consecutivas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.085451-9 - LUCILLA JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO BRADESCO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade junte-se aos autos o último comprovante de rendimentos recebido pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085490-8 - CLODOALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Com base no disposto na Súmula 39 do nosso Egrégio Tribunal, traga o autor a fim de fazer prova de sua hipossuficiência, o seu último comprovante de rendimentos. Comprove também a existência da conta-poupança, uma vez que o n.º declinado na exordial refere-se a uma conta corrente, conforme descreve o documento de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.085500-7 - ENILDES DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Inverto o ônus da prova, apenas para determinar que o Réu junte aos autos os extratos analíticos da referida conta no período de maio a junho de 1987 e de dezembro a fevereiro de 1989, uma vez que considero a autora incapaz de produzir tal prova. Cite-se e intime-se o Réu, para contestar o feito e apresentar os extratos exigidos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085508-1 - FRANCISCA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Inverto o ônus da prova, apenas para determinar que o Réu junte aos autos os extratos analíticos da referida conta no período de maio a junho de 1987 e de dezembro a fevereiro de 1989, uma vez que considero a autora incapaz de produzir tal prova. Cite-se e intime-se o Réu, para contestar o feito e apresentar os extratos exigidos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085899-9 - LUIZ CLAUDIO ESMERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 16/8/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.004.080853-4 - DAVI DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A apresentação do contrato firmado entre autor e réu afigura-se imprescindível para apreciação da medida postulada, sendo certo que tal instrumento poderá ser obtido administrativamente junto à instituição financeira, ou, na negativa do Banco, pelo menos deverá ser comprovado que a solicitação foi efetuada. Cumpra-se, pois, corretamente o despacho de fl. 11.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081709-2 - GUARACI ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X BANCO FINASA S/A), INTERVALOR COBRANÇA GESTÃO DE CRÉDITO E CALL Despacho:Fl. 15 - Venha aos autos a guia original.No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081033-4 - RENATA FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Despacho:A pretensão indenizatória da autora funda-se na ausência injustificada de energia elétrica. A ação foi veiculada pelo rito sumário e a autora não postulou à inicial, a realização de qualquer prova oral, e também não comprovou o registro de nenhuma das reclamações à ré, que alega ter feito. Portanto, à par da ausência de elementos que corroborem as alegações da autora, reputo ausente a verossimilhança das alegações, que justificaria a inversão do ônus da prova, pelo que indefiro tal pleito.Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.081118-1 - VERA MARIA RODRIGUES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Assino o prazo de 5 dias, para que a parte autora se manifeste sobre a contestação e documentos que a acompanham. A manifestação sobre a impugnação a gratuidade de justiça deverá ser ofertada no processo em apenso.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes.Diga a parte ré, justificadamente, acerca da necessidade da produção da prova oral requerida.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.004.017103-7 - JOSE AQUILINO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086)) X MASSA FALIDA DA UNIAO BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Atenda-se ao síndico.Expeça-se nova carta rogatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074083-4 - ROBERTA CRISITINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: O deslinde da questão basicamente está calcado na prova documental, pelo que, defiro a produção superveniente desta, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.003492-9 - BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X BANCO ITAU Despacho:Havendo negativa do fato por parte do réu, necessária a produção de prova oral para apuração da dinâmica dos fatos. Defiro, pois, a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e do presposto do réu, além das testemunhas previamente arroladas (fls. 09 e 22). Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia \r\n\r\nProc. 2007.004.004732-8 - GILMARA TAVARES AMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a parte Ré promova a retirada o nome da autora dos cadastros do SERASA, ou de qualquer outro cadastro de restrição de crédito, relativamente a cobrança das contas aqui discutidas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Desta forma, não pode o Juízo acolher o pedido de pagamento parcelado dos meses em atraso, sob pena de não estar tratando as partes de forma isomônicas, posto que o consumidor atento deveria se prover de reservas para custeio, ao menos, de parte de suas obrigações.Assim, por ora, cite-se e intime-se o réu, para cumprir o acima determinado, ficando a intimação para cumprimento dos demais efeitos antecipatórios concedidos, atrelados aos depósitos determinados. \r\n\r\nProc. 2007.004.080655-0 - MEANO MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIUGES E SILVA LTDA Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar a sustação do protesto objeto do pedido inicial. Oficie-se ao respectivo cartório de protesto para efetivo cumprimento da medida, no prazo de 48 horas, com posterior comunicação ao Juízo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082400-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)), JUAN CARLOS POUBEL DE SOUZA BOUQUARD Despacho: 1- Manifeste-se a parte autora em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de solução negocial, de modo a designar-se audiência na forma do artigo 331 do CPC; caso contrário, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.083290-1 - SERGIO DA FONSECA COEDLHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA Despacho: Deixo de receber a emenda de fl. 44/45, uma vez que os pedidos ali contidos foram todos formulados na exordial. Assim, cumpra-se fl. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.004.085617-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CENTRO EDUACACIONAL ANA CASTRO LTDA ME), MATHEUS MEDEIROS FARIAS FREIMAN Despacho:Por ora, não vislumbro a necessidade da inversão do ônus probatório. Cite(m)-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.085681-4 - BERENICE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X VESPER - EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMUNICACOES Despacho:Por ora, não vislumbro a necessidade da inversão do ônus probatório. Cite(m)-se, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c indenização de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078791-7 - TANIA REGINA OLIVEIRA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho: Manifeste novamente ao Autor em réplica, agoara com relação a contestação tempestivamente apresentada pela primeira Ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.014668-1 - Inventariante: SILVIA REGINA FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) MARCELA REGINA FELICIO DOS SANTOS) X ARMANDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARINHO GOLDSTEIN (RJ-069869) Despacho:Fl. 165 - Proceda a inventariante a apuração administrativa do ITD devido sobre o monte, juntando-o aos autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.039134-1 - Inventariante: LEDA MARIA CANDOZO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) DELCIO RODRIGUES CARDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURA RODRIGUES CANDOZO E OUTRO A parte deverá providenciar cópias para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.004.040909-6 - MALVINA MENEZES CURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X Falecido: ANTONIO CURADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.004.035286-6 - Inventariante: VERA LÚCIA ALMEIDA UITERWAAL X ADÍLIA DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) A parte deverá providenciar cópias para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2004.004.070863-6 - RAIMUNDO TOMÉ DA SILVA X Falecido: DURVALINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483) Venha a certidão conjunta da PGFN, da justiça federal e fazenda estadual ambas em nome do falecido e espólio. \r\n\r\nProc. 2005.004.007997-0 - Inventariante: JOSUÉ LACERDA DE SOUZA X ELY MARINHO TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 46/47, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por ELY MARINHO TANNUS E JOSÉ TANNUS.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2005.004.055899-9 - Inventariante: ALEIR DA SILVA X EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Despacho:Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.068956-7 - Inventariante: RAQUEL MACHADO DE SOUZA PONTES X RICARDO CHAGAS PONTES (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. \r\n\r\nProc. 2007.004.005637-8 - Inventariante: MÁRCIA CRISTINA GOMES MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MATHEUS JOSÉ GOMES Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Márcia Cristina Gomes Matias, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro a gratuidade de justiça. 3- Venham autenticados os documentos de fls. 07,13.4- Intime-se a meeira em cartóro para firmar por termo a renúncia declarada.5- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000143-2 - DAVISON SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a produção das provas oral e documental superveniente requeridas pela parte ré, devendo esta última ser produzida até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento a ser designada. Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais requerido à fl. 114.Levando em conta que a prova pericial foi requerida por ambas as partes e o autor goza do benefício da gratuidade, e tendo em vista que o perito indicado não integra o quadro funcional do Judiciário, e não devem seus honorários ficarem subordinados ao êxito da parte autora, determino que a metade dos honorários seja adiantada pela demandada. Forneça a parte autora o número telefônico solicitado pela perita.Após, intime-se a expert para dar início à perícia, com prévia comunicação às partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001808-0 - JACKELINE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002244-7 - VIVIANE CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD CARTOES DE CREDITO Despacho: Ante a resposta contido no ar enviado ao primeiro réu, dando conta de que o mesmo mudou-se, retiro o feito de pauta e determino que a parte autora providencie a indicação de novo endereço para realização da citação. Feito isto, voltem os autos conclusos para redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.005371-7 - SONIA REGINA OLIVEIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE SAO GONCALO), MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.067604-6 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Despacho: Desentranhe-se, adite-se e expeça-se o mandado, que deverá ser efetivamente cumprido no endereço declinado à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.004.079517-5 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X BANCO LUSO BRASILEIROS/A), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho: Cite-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2007.004.079947-8 - SORAIA COSTA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Mantenho a decisão de fl. 25 por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 91/95 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber.Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081041-3 - ANGELA MARIA MANHÃES BELMIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X AMPLA Despacho: Converto o feito em diligência determinando a expedição de ofício à PMSG, requisitando o envio de laudo a respeito da situação relativa à postura do posto localizado no terreno da parte autora, se possível esclarecendo se há autorização do Município, para este fosse ali implantado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081907-6 - LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO ITAU S/A), BANCO IBI S.A), BANCO UNIBANCO UNIAO DDOS BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A), BANCO FINASA S/A), BANCO PANAMERICANO S.A), BANCO CITIBANK S/A Despacho:Citem-se os réus, conforme determinado à fl. 49v.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia de qualquer dos réus, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082913-6 - AECIO DE AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho:Defiro J.G.Citem-se os réus.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia dos réus, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085299-7 - MARIA AUXILIADORA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1. Designo o dia 28/08/2007, às 14:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei: \r\n\r\nProc. 2007.004.085313-8 - ANGELA MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1. Designo o dia 21/08/2007, às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085327-8 - FLAVIO PASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1. Designo o dia 21/08/2007, às 14:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085334-5 - VALERIA ALVES EPIFANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Designo o dia 28/08/2007, às 14:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei: \r\n\r\nProc. 2007.004.085357-6 - ANTONIO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A Despacho:1. Designo o dia 21/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085388-6 - JORGE QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1. Designo o dia 21/08/2007, às 14:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085510-0 - NELSON SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:ssim, traga o autor o n.º da conta-poupança que mantinha junto à instituição bancária ré, se possível fazendo prova por meio de documento, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.085968-2 - MARIA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), VISA S/A), BANCO SANTANDER S/A Despacho:Defiro J.G.O cancelamento da compra questionada, postulado à título de antecipação de tutela, prende-se ao mérito, e seu deferimento nenhum efeito prático resultará, até porque há dúvida quanto ao destinatário da medida, já que a ação foi ajuizada em face de três réus. Indefiro, pois, o pedido de antecipação de tutela.Cite-se a ré.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086030-1 - ALDEMIR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro J.G.Por ausência de demonstração do periculum in mora, indefiro de plano o pedido de antecipação de tutela.Tratando de causa cujo valor adequa-se ao rito sumário, designo o dia 16/08/07 às 10:30 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080774-8 - ROBERT LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAINT TROPEZ), ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Anote-se o patrocínio da Ré, na forma requerida na assentada.Partes legítimas e bem representadas.Sem preliminares a serem enfrentadas.Indefiro o pedido para inversão do ônus da prova, em especial, porque não é clara hipossuficiência probatória alegada pelo autor.A solução da lide depende de prova técnica na área de engenharia mecânica, pelo que, defiro por ora, a produção da prova pericial requerida. Nomeio perito do Juízo o Dr. Maurício Liberbaum (tel. 220-8725/cel. 9984.2006), que deverá ser intimado para orçar seus honorários, que serão rateados entre as partes, devendo, portanto 2/3 do valor homologado ser depositado pelos Réus, já que o autor encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça.Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até o início dos trabalhos do Sr. Perito.Quanto às provas orais, apreciarei a necessidade de sua produção, após a conclusão do laudo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073897-9 - RENATO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO HSBC Despacho: A produção da prova documental superveniente foi oportunamente requerida pelas partes, contudo sua produção até o presente momento não foi devidamente apreciada. Assim, considerando que a solução da lide deve ser baseada especialmente por meio probatório documental, defiro sua produção, que deverá vir aos autos no prazo de 05 dias. Isto posto, indefiro a postulação autoral de fl. 68, uma vez que recebo os documentos questionados, como prova documental superveniente. Intimem-se, devendo ainda os litigantes manifestarem-se sobre fl. 67, também no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.079606-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA CRISTINA ARAUJO BISPO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Comprove a parte autora que o endereço da notificação da ré (fl. 11), é o consignado no contrato de Arrendamento mercantil.Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.005370-5 - ESPOLIO DE SEVERINA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA Despacho: Ante a não comprovação da rescisão do contrato de locação que atribuía ao Réu a posse sobre o imóvel objeto da lide, deixo de conceder o pedido liminar. Cite-se. Defiro J. G. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003240-4 - JORGE LUCIO SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MEGALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:A prova documental acostada à inicial, notademente o telegrama de fls. 15, que atesta que efetivamente havia algum defeito na mercadoria adquirida, e considerando a condição de hipossuficiência do autor, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º do CDC.Justifiquem as partes a necessidade das provas requeridas.Após, voltem os autos para designação de audiência de instrução e julgamento, ou julgamento de plano.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074077-9 - MARLY MORERIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA Despacho: Cite-se no novo endereço informado e como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002100-5 - ESPOLIO DE REGINA MELLO, ESPOLIO DE ALBERICO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofícios formulado à fl. 26, por entender que as informações requeridas são desinfluentes para o julgamento do feito. Aliás, a toda evidência, a matéria em foco é de direito e, em tese, desnecessária a produção de qualquer outra prova. Todavia, em prestígio ao princípio da ampla defesa, determino a intimação das partes para manifestarem-se, JUSTIFICADAMENTE, acerca das provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.085179-8 - JOCELI LIMA MUNIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua última declaração de imposto de renda.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, já que a medida postulada refere-se a produção de prova, que será apreciada em momento oportuno. Indefiro, pois, o pedido.Intime-se. \r\n\r\nId: 247563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.002855-6 - RONEY JORGE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 60/61.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte autora prestada junto a receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.004.062923-4 - ANTONIO REGO GADELHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEDROSO DE LIMA), Inventariante: JULIA PEDROSO DE LIMA HABIBE Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 16/08/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.118114-0 - PAULO CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X HENRIQUE GOMES DE AZEVEDO CORREIA E OUTRO Despacho:REGULARIZE A SEGUNDA RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.004.076281-7 - MARIA DE OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X OTOMILDES FERREIRA Despacho:1- O processo já foi sentenciado, conforme fls. 12.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067766-0 - FABIO SOARES MONTIBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497), Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BRAZ DA CONCEICAO), Inventariante: SHIRLEY MARIA PIRES DA CONCEIÇÃO ao autor sobre contestação \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.042045-3 - ALDA DA SILVA PEREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X DAVID PERES GIL NUNES E OUTRO Despacho:1-Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 22/08/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nAnulatória, de Distrito c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.047039-9 - WALTER VELASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X PAULO CELESTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) Despacho:1- Em réplica.2- Em razão da natureza jurídica do autor, indefiro o pedido de JG, ao réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.009616-9 - MÁRIO MOREIRA X IVONEA RAPOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:DEFIRO (FLS. 55). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.072104-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE ARAUJO Ao autor para recolher custas para oficiar ao Detran - atos de prática comum judicial - cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.004.087023-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALYXANDRA GOMES NUNES Despacho:Regularizem-se fls.13 e 14. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.091245-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Ao autor para recolher custas para oficial ao Detran - atos de prática comum judicial - cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; funperj - cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081168-5 - YOLANDA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MARILIA MARCIA CUNHA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.087238-8 - ALEC SANDER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CANECO 90 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Designo audiência para 21/08/2007 às 15:30hs. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.043604-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES II PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.004.003477-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X FRANCISCO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.032351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VETOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X JOAQUIM AMARAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 68.2- Regularizem-se fls. 71.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.039115-1 - AMELIA VINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X SONIA MARIA CONCEIÇÃO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.040717-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X CELSO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Despacho:DESIGNO O DIA22/08/2007, ÀS13:45HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2006.004.064110-8 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MANUEL MARTINS SEVERINO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESEJA A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL OU APENAS INCLUSÃO DA UNIMED NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.003384-6 - ODEDIA PATRICIA ZOGBI NOLASCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X NELSON PRADO FI LHO 1- Retire-se de pauta a audiência redesignada na assentada de fls. 20.2- A audiência designada para o dia 16/08/2007 será às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.004.081601-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ROBERTO PEREIRA LOPES E OUTRO Despacho:1- Regularizem-se fls.10 a 25.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086627-3 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇAO GUERREIRA CHAVES Despacho:1- Regularizem-se fls.06 a 13.2- Em razão da natureza jurídica do autor, indefiro o pedido de JG. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086740-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HERVAL MATOS DA COSTA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 23/08/2007 às 14:15hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.086752-6 - PEDRO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X TATIANE BORETE FERREIRA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.019674-0 - MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.004.021710-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e o 1º réu, em razão do consumo de água no imóvel alugado e durante o período de 1º-09-89 a 23-05-05, declarando também que essa relação jurídica de consumo ocorreu entre os réus. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.012445-6 - MILENE LOPES DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu sobre débito de custas processuais restantes - atos de prática comum judicial - cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab - cód.0201-4: R$ 0,34; funperj - cód.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 0,17. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais e Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.003153-1 - FABIANA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.005812-0 - OLIVERCIO DOMINGOS GOMES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 16:00HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.087077-0 - CELIO NUNES SUARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MOTEL ARCO IRIS Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072417-8 - MARCOS PAULO NOVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:1- Intimem-se a ré, para que cumpra em 48h a liminar de fls. 41, na íntegra.2- Regularizem-se fls.45. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.004.060661-3 - HAROLDO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JESSE MATHIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao autor.2- Ao reconvindo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.011143-9 (7634) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JUAREZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209), Dr(a). ANA LOURDES MENDES AROUCHE (RJ-132993E) Despacho:Defiro (fls. 156). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007124-5 - ORCINA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.000168-0 (3751) - CARLOS DOMINGUES DA VENDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SEBASTIAO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE SALDO EXISTENTE NA CONTAS DO EXECUTADO NA DATA EM QUE FOI DETERMINADA A PRIMEIRA ORDEM DE BLOQUEIO, CONFORME DETALHAMENTO QUE SE SEGUE, REITEREI, NA PRESENTE DATA, À ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.536.002320-3 (6913) - CONSTANTINO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE SALDO EXISTENTE NA CONTAS DO EXECUTADO NA DATA EM QUE FOI DETERMINADA A PRIMEIRA ORDEM DE BLOQUEIO, CONFORME DETALHAMENTO QUE SE SEGUE, REITEREI, NA PRESENTE DATA, À ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.004.017114-0 - JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X CIALE-CENTRO INTEGRADO DE ATIVIDADES LINGUISTICAS E EMPRESARIAIS LTDA-ME manifeste-se o exequente \r\n\r\nProc. 2001.004.008438-4 (verde) - MARILENE CAMPOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.010703-3 - IDALINA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FABIO BASTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCOS DE SOUZA PIRES (RJ-109691) À AUTOR A FIM DE RESGATAR MANDADO D EPAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.004.052676-7 - ESPÓLIO DE NICÁCIO PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X GERALDO MASSENA FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 84 E 85. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.017968-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MARIA DE LOURDES DAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da embargada prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.004.033750-0 - JOSE MAURICIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo audiência de conciliação para 21/08/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.036409-7 (amarela) - SHEILA MARIA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.041741-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X ALUSI ALUMINIO LTDA AO EXEQUENTE FLS. 197/199 E 200 \r\n\r\nProc. 2003.004.001431-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO(RJ-122979-E) (RJ-122979)) X MARIA STELLA DIAS DE SOUZA Despacho:Defiro (fls. 47). \r\n\r\nProc. 2003.004.014068-0 - H M COUTINHO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X SAN FRANCISCO DE SAO GONÇALO COMERCIO E INDUSTRIA DE PANIFICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.066447-9 - AILTON MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS AO EXEQUENTE, SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.004.074910-2 - LEDA MARIA MENDONCA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ESPOLIO DE JAIME DIAS MAGALHAES Despacho:NÃO EXISTE SENTENÇA CONDENATÓRIA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.065632-0 - MARTA VALERIA LABIS BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X RINALDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:DESIGNO O DIA 22/08/2007, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.004.038036-4B - DROGARIA ESPFEL LTDA (DROGARIA TAMOIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X VERA LUCIA RIBEIRO CUSTODIO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Decisão:1- RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 12, UMA VEZ QUE PARA IMPUGNAR OS CÁLCULOS NÃO É PRECISO SEGURAR O JUÍZO.2- A MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO É DEVIDA PORQUE O EXECUTADO, APESAR DE INTIMADO PESSOALMENTE PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO (FLS. 221v.), NÃO EFETUOU O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. A MULTA SÓ NÃO INCIDIRIA, SE O DEVEDOR TIVESSE DEPOSITADO, AINDA QUE EM JUÍZO, O VALOR QUE ENTENDESSE DEVIDO NO PRAZO LEGAL, O QUE NÃO FOI FEITO. TODAVIA, OS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO CONSTANTE NA PLANILHA DE FLS. 167 SÃO INDEVIDOS, UMA VEZ QUE ELES NÃO FORAM FIXADOS PARA A FASE DE EXECUÇÃO. DESSE MODO, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 02 A 03 PARA EXCLUIR DA PLANILHA DE FLS. 167 O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO E DECLARAR DEVIDA A MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO. DEIXO DE IMPOR CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, FACE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.004.050116-0A - ANTONIO LACORTE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO), Síndico: ADEMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081807-9 - WELLINGTON SANTORO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X JOÃO PAULO DE ALMEIDA ROCCO ao interssado. \r\n\r\nProc. 2005.004.089476-8 - JOSE LOURIVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:DESIGNO O DIA 23/08/2007, ÀS13:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.028393-9 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 111/115. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.035441-7 - REGINA MARIA NEVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo audiência de conciliação para 23/08/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066434-0 - EVANDRO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X FINASA E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.004.076991-5 - GEOVANA PORTUGAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Em face da petição de fls. 57, substituo o Dr. Ricardo Peon Albuquerque, pelo Dr. Paulo Roberto Correa para ser perito do juízo. Às partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratorio de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.004.116899-8 - JOSE CARLOS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental e pericial.2- Nomeio o Dr. Móises Louvise Inácio, com endereço conhecido no cartório, para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001977-1 - EDIR ROSA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041165-2 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541)) X BANERJ S/A Sentença:OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA contra BANCO BANERJ S.A. dizendo que, a partir da Resolução 2.303/96 do Bacen, o réu vem cobrando tarifas de forma unilateral e abusiva. Desse modo, requerem a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de efetuar novas cobranças indevidas, sob pena de multa diária; a inversão do ônus da prova e, após a apuração dos valores, a restituição em dobro dos valores descontados aos autores. Juntou documentos em fls. 16/19. O réu, citado a fls.60 v.,não apresentou resposta (fls. 61). Na audiência preliminar (fls. 80), os autores não compareceram ,tendo o reú requerido a extinção do processo, em razão da inércia dos autores.É o Relatório.Julgo antecipadamente a lide (art. 330, I, do C.P.C.).Considerando que a atividade bancária não é livre mas regulada pelo Banco Central, com base na Lei nº 4.595/64. Segundo o S.T.F.: \"O Banco Central do Brasil é uma autarquia de direito público, que exerce serviço público, desempenhando parcela do \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.082062-1 - IRENE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X LITO & CIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 16:30HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.010116-4 - SERGIO PEREIRA DE ALMEIDA X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.536.011829-0 - CARLOS ALBERTO DOMINGUES GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X COMERCIAL SAO GONCALO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para 21/08/2007 às 14:30hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1999.004.026420-9 (rosa) - CLEBER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:O termo a quo para a incidência de multa conta-se da intimação pessoal do executado para cumprimento da sentença, uma vez que o dever de pagar é da parte e não do seu advogado. Desta feita, intime-se pessoalmente o executado para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida ao montante da condenação multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2001.004.002233-0 - MARCELO MACHADO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.004.024381-6 - JOSE RENATO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X REDE DROGARIAS DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE SALDO EXISTENTE NAS CONTAS DO EXECUTADO NA DATA EM QUE FOI DETERMINADA A PRIMEIRA ORDEM DE BLOQUEIO, REITEREI, NA PRESENTE DATA, À ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, CONFORME DOCUMENTO QUE SE SEGUE. INTIME-SE O EXECUTADO, PELO D.O., PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.032738-6 - ANTONIO JOSE ALVES BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X PARKWAY COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-195377) às partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2005.004.000757-0 - JOAO SANCHES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X MAUSA REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.004.026750-6 - ZENILDA MARIA ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 28/11/2007ÀS 16:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.049348-8 - WALLAN MATHEUS BRANDAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ao autor sobre contestação \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.065177-1 - JOSÉ VALTER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 93 a 98. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.082586-6 - VALERIA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007às 14:45h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045825-9 - DEJANIRA DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 16/08/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.081164-2 - GESONI DE MACEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 20 DIAS.2- EXPIRADO O PRAZO, DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.536.000555-1 (1177) - Inventariante: SEBASTIAO CARLOS KLOPPER X ELVINA LUZIA ABREU MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Diante dos documentos apresentados e da certidão cartorária de fls. 127, nestes autos de inventário do imóvel deixado por ELVINA LUZIA ABREU MELLO, defiro a partilha aos herdeiros na forma requerida, ressalvados os direitos de terceiro. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a fls. 11. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.536.002912-6 (3992) - Inventariante: ILMA PINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X FLAVIO GOMES DE SOUZA Despacho:ESCLAREÇA A INVENTARIANTE ACERCA DO ALVARÁ RETIRADO PARA A VENDA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.004.077265-3 - MARIA DA PENHA COSTA X JACY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) ATENDA-SE (FLS.13) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085926-8 - JOSE CARLOS DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO 1- VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS.2- PARA EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR ENQUANTO PENDENTE ESTA LIDE.3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO CAUCIONAMENTO EM JUÍZO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 513,99.4-CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.075013-0 - LEILA MARIA SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X NOEL CARNEIRO CANELA Sentença: Vistos etc. Considerando a certidão de fls. 31, informando que o réu, apesar de devidamente citado, não ofereceu embargos, com fulcro no art. 1.102-c, do CPC, constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se, na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086820-8 - SR E SR II SERVIÇOS DE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.536.012898-4 - FRANCISCO DE RAMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.004.071036-0 - WALTER DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ITAÚ RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES.2- DESIGNO O DIA22/11/2007, ÀS17:00HORAS PARA A.I.J. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.081324-0 - IRACI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:À AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.083530-2 - ELAINE FERNANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 16/08/2007, ÀS 14:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.004430-1 - LUIZ FELIPE BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao réu, fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.004.019705-1 - MARIA JULIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED - PLANO EMPRESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:1- Diga à autora se deseja produzir prova pericial em 24h, sob pena de perda da prova.2- Regularizem-se fls.06, à autora.3- Regularizem-se fls. 66/67, à ré, em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.004.061656-4 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E SUPERVENIENTE BEM COMO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA, CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.062044-0 - LUCIENE GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 17:00HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.075519-9 - SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Defiro a tutela antecipada, em parte, para que a empresa ré, retire em 24h o nome da autora do SPC, sob pena de multa diária pelo descumprimento da liminar. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086982-1 - WILSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.087168-2 - PAULO ROBERTO PINHEIRO FELIZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X CAPEMI Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.046099-9 - LENILSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se a ré, para recolher os honorários do Perito em 48h. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070813-4 - LIETE FERNANDES BERTIN (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.004.078399-5 - VANIA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:1- Intimem-se a ré, conforme fls. 102.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054270-2 - CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078691-1 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Defiro as provas requeridas documental superveniente e depoimento pessoal das partes.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 22/11/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Morais e Desconstituição de Dívida \r\n\r\nProc. 2006.004.061999-1 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Diga a ré, se insiste na prova pericial.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.055226-4 - ERIBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTE E NA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA27/11/2007, ÀS16:00HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Dano Moral c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.012083-0 - RAQUEL CAMPOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X GURILANDIA MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Ao réu fls. 119 e 120.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062349-0 - SUELY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1- Diga a autora, se insiste na prova pericial, fls. 06.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.043315-9 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 141.2- Designo audiência de conciliação para 22/08/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058870-2 - CLÁUDIA DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR SUPERVENIENTE E ORAL, CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA22/11/2007, ÀS16:30HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Liminar c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.054553-0 - ERIC SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) L F SISTEMA EDUCACIONAL S/A LTDA, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela especifica c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.023187-1 - ELIAS BERILLO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito os embargos de fls. 148 a 151 porque os termos inciais, fixados na sentença para a correção monetária e os juros, estão conforme a jurisprudência predominante. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c dano moral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080534-8 - TEREZINHA CATARINA DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001), Dr(a). VANESSA MANHÃES VALENTIN (RJ-139122E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DESIGNO O DIA 21/08/2007, ÀS 13:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.070230-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ADEMIR SOARES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.536.004079-2 (8650) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X JOSE ROBERTO SALLES Despacho:1- Ao autor.2- Oficie-se, conforme requerido às fls. 84. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.007316-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE PAULINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222) Decisão:DESIGNO O DIA 21/08/2007, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.034535-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENTO DE ALMEIDA RAZOES FILHO (Adv(s). Dr(a). THAIS RANGEL DO NASCIMENTO (RJ-136081) Despacho:Defiro (fls. 36). \r\n\r\nProc. 2007.004.087063-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELI NAIRA JULIÃO DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se fls. 10 e 11. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.038430-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REGEAN ELLISSON BOMFIM Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO C/C ACAO REVISIONAL DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2005.004.028091-2 - VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA Despacho:EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE SALDO EXISTENTE NAS CONTAS DO EXECUTADO NA DATA EM QUE FOI DETERMINADA A PRIMEIRA ORDEM DE BLOQUEIO, REITEREI, NA PRESENTE DATA, À ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, CONFORME DOCUMENTO QUE SE SEGUE. INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.037514-9 - VERA LUCIA SANTANA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X HOSPITAL DE CLINICAS COG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A FALTA DE CITAÇÃO DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.000905-0 - CYNTHIA KELLY FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 77 a 80). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.079682-9 - JORGE IVAN DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 28/11/2007, ÀS 17:00HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.086707-1 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X AMPLA Despacho:1- Defiro J.G ao autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3- Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré realize aferição no medidor no domicílio do autor, e se abstenha de efetuar o corte de energia do mesmo, por se tratar de serviço essencial que deva ser contínuo devendo ser preservado. Caso haja, descumprimento da liminar, fixo multa-diária de R$ 100,00. Cite-se. Oficie-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005609-3 - MANOEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO MÁXIMA S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Em réplica.2-Anote-se onde couber, fls. 57.3- Designo audiência de conciliação para 16/08/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais por Ato iLícito \r\n\r\nProc. 2007.004.003443-7 - JOÃO ASSUMPÇÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ÓTICA DA FÁBRICA JOSAGN Despacho:Regularizem-se fls.06. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082640-8 - MARLON MARINS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAU S/A (PLANO ITAU DE CAPITALIZACAO-PIC PASCOA) Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/2007 às 14:30h. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080020-1 - ITALO GIRIANELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X TELERJ CELULAR S/A - VICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072405-1 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Regularizem-se fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.004.079066-7 - VALDOMIRO SANTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO O DIA 16/08/2007, ÀS15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGACAO DE FAZER OBRIGACAO DE NAO FAZER E COM ANTECI´PACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.036046-6 - ALESSANDRA ADED GARUBA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.001375-2 - GLAUCIA DE CAMPOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (SP-070960)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.007258-6 - TATIANE CHRISTINA NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para declarar extinta a promessa de compra e venda, em razão da resilição bilateral (aperfeiçoada com a declaração, contida na contestação, para retenção do sinal), e desconstituir a duplicata referida em fls. 13 (considerando a resilição bilateral) com determinação do cancelamento do respectivo protesto, cabendo à autora pagar as despesas que forem devidas ao Cartório para o cancelamento. Julgo improcedentes os pedidos de recuperação do sinal e de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.004.073081-6 - ELOY JUNGER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 22/08/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.080855-8 - ZILMA MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X VALE VEÍCULOS E OUTRO Decisão:INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PORQUE A COMPRA E VENDA DO VEÍCULO NÃO FOI FEITA COM O SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PRDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022502-0 - JOSE RONALDO CORDEIRO AREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO PELO RÉU. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.081764-6 - GERUS PARTICIPAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X TANIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 16:30HS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.075594-1 - CELI ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X INFLOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.015617-6 (9123) - RICARDO DA COSTA FONSECA E ROSELI BARROSO E.FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X ANDRE LUIZ NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAOMARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.045348-6 - ALVARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 27/11/2007, ÀS 17:00HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.004.085355-7 - ALEXANDRE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X CLINICA NFROLOGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 132 a 137). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.068819-6 - DORACI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Subam-se, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.044627-0 - HERLY BAPTISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1- Regularizem-se fls. 152 o autor.2- Em provas.3- Designo audiência de conciliação para 22/08/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.069120-3 - PAULINO MARQUES NEPOMUCENO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:DESIGNO O DIA 23/08/2007, ÀS 14:15HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.081857-6 - JANAINA SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA Despacho:1- Defiro JG à autora.2- Designo audiência de conciliação para 21/08/2007 às 14:15hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.086083-0 - JOSE BENVINDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.087074-4 - CLEIDE MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA Digo a data da audiência: 23/08/2007 às 14:00h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Revisão c/c Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.060670-2 - EDIMAR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-RECEBO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 153 A 155 PARA DIZER QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO PAGOS AO FINAL, PELO VENCIDO, COM FULCRO NO ART. 33 DO CPC. INTIMEM-SE.2- ATENDA-SE (FLS. 158).3- CUMPRA-SE (FLS. 151). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.004.010300-5 (ROSA) - DANIEL BATISTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AO RÉU A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 247569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória, de cobranca c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004229-0 - FERNANDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Registre-se. Custas rateadas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.073500-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSILENE ABREU TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.023127-7 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGÉRIO AMARO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.065668-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IZAIAS ADRIANO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.062948-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FORÇA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao Autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nCobrança, DE DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.004.005187-1 - RUTH DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários periciais e advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004555-1 - CLASSE CAR DENOVA CIDADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CARLOS UERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392) Sentença:...julga-se improce dente o pedido. Condena-se a Consignante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% dos valores que deviam ter sido consignados até a presente data... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.025490-3 - RENILDE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) De ordem: ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ compensacao p/ danos morais e materiais c/c consignacao em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.061044-6 - NILCILENE MOURA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/pedido de tutela jurisdicional antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060647-9 - MARLENE CORREIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar AMPLA Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% ao ano a partir da citação; e determinar o cancelamento do débito do mês de agosto de 2006 em nome da Autora, no valor de R$ 327,50. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080009-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ANAIA - AMAN E OUTRO), PABLO COSTA DOS SANTOS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079392-9 - DEBORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos materiais e repeticao de indebitos e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.048736-3 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Intime-se a empresa ré para apresentar a documentação solicitada pelo Sr. Perito na forma do art. 359 e incisos do CPC, bem como a disponibilizar o acesso do Sr. Perito ao sistema da operadora, sob pena de presumir verdadeiros os fatos que se pretendia provar, narrados na petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material e Moral por Êrro Médico \r\n\r\nProc. 2004.004.011682-4 - ESPÓLIO DE CLAUDECI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731) DE ORDEM: Ao Autor p/fornecer cópias p/instrução de CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067961-8 - JOSIMAR BENEVIDES GAIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamento, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico dos medicamentos: luftal gotas, 5 frascos ao mês; metamucil, 6 caixas ao mês; glucovance 500/5, 2 caixas ao mês; amytril 25mg, 3 caixas ao mês, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagamento de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086548-7 - ÂNGELA MARIA PROCÓPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA S/A ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Dou provimento aos embargos para deferir prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Defere-se fls. 144. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.058238-4 - LUCIANO DA SILVA SOUZA, ELIANE MOUTA VIANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X LABORATÓRIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), COOP DE ECON E CRED MUT DOS EMP LAB B BRAUN LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)), CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) DE ORDEM: ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.073820-7 - MIRIAM BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela e condenar Banco Itaú S/A ao pagamento de R$ 8.000,00, acrescidos de correção monetária desde a data da negativação indevida, e de juros legais de 12% a.a., desde a data do despacho que determinou a citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.089645-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS LAURINDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Sentença:extingue-se o processo sem resolução do mérito pelo reconhecimento da coisa julgada. Condena-se a empresa Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.011254-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO DE OLIVEIRA LESSA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PRECEITO COMINATORIO E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.048596-2 - JOAO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X SILVESTRO MÔNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037837-7 - UNIBANCO LEASING S;A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MAYCON AURÉLIO MACHADO PINTO DE ORDEM: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SBORE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.082675-1 - LUIZA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar a Rio Ita Ltda, ao pagamento dos seguintes valores: Pensão mensal, pelo tempo provável de sobrevida da vítima acolhida pela jurisprudência, qual seja sessenta e cinco anos, correspondente a dois terços de um salário mínimo para a primeira Autora; R$ 30.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e acrescidos de juros legais desde a data do acidente, a ser rateado entre ambas as Autoras; Para a garantia do efetivo pagamento da indenização imposta, deverá a pensão mensal da primeira Autora ser incluída na folha de pagamentos, diante da solvabilidade da empresa. Pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do total da indenização por dano moral e sobre um qüinqüênio das parcelas vincendas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.081092-3 - DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.040450-9 - LORENA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) DE ORDEM: AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS P/INSTRUIR CP.AO RÉU P/COMPLEMENTAR AS CUSTAS P/DEPOIMENTO DAS AUTORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.059768-5 - MATHIAS MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2003.004.041260-5 - SERGIO HENRIQUE LEITAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nId: 247580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.008047-5 - MARCOS VINICIUS RUIZ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X MARCO ANTONIO BERNARDINO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.019815-6 - DIOGO DA SILVA LEGEY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X MARILU SCALZO LEGEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380), Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181) Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2006.004.022796-1 - PRISCILA DO ESPIRITO SANTO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X JORGE INACIO ARMANDO À parte autora sobre fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.004.054059-6 - ARIEL MOURA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X JONATHAN DA CUNHA CONCEIÇAO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.035706-8 - (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X CRISTIANO HILARIO DA SILVA), CAMILA MARIA RIBEIRO HILARIO DA SILVA Decisão:Recebo as emendas à inciial (fls. 14 e 18). Anote-se na DRA o correto nome das partes.Fixo os provisórios no valor correspondente a 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia _27/07/07, às 09:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.018158-4 - JOCILEA PITTA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X JORGE LUIZ RIGOTO Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 06), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de JOCILEA PITTA REIS e JORGE LUIZ RIGOTO.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.010451-6 (31.160) - ERALDO ANTUNES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.031990-9 - DEBORA DE SOUZA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X MARCELO ARCANJO DO CARMO Despacho:Recebo a emenda à inicial (fl. 26). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Designo audiência perante o juízo informal para o dia 31/07/07, às 09:45 horas, quando serão entabuladas todas as cláusulas do divórcio, na forma da lei.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065544-2 - ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X EDIVONY FRANÇA DE ANDRADE Ao autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.033900-8 - GABRIELA DA COSTA RIBEIRO JAYME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X MARCELO RIBEIRO JAYME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.033900-8 - GABRIELA DA COSTA RIBEIRO JAYME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X MARCELO RIBEIRO JAYME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Ao executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.049453-7 - DOUGLAS CHAVES CADEE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X FABIANO DE ANDRADE CADETE Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.058330-3 - DAVID RODRIGUES DA FONSECA BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC DA FONSECA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) Despacho:Designo nova audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 31/08/07, às 10:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076373-1 - KETLLIN SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIERRI VALENTIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 31/07/07, às 09:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.007366-9 - IVONETE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X MARIA TEREZA HAMMES DE SOUZA E OUTROS As partes sobre laudo de fls.51/56 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.081071-1 - JANAINA DE MORAES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BRENNER BERLING VERGILLO JAPIASSU DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1999.004.022803-5 - ANGELA MARIA DE ASSIS CAMPOS X CARLOS ANTONIO CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.019968-7 - ATILA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INGRID SOUZA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Ao alimentado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.060425-2 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X FLORO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.078378-0 - ANDRE LUIS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROSA IZABEL ANTUNES Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.017524-7 - OSWALDO DA CONCEICAO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.028380-5 - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 44). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.062826-8 - ALINE PINHEIRO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X LEANDRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) Despacho:Designo nova audiência para re-ratificação do acordo, perante o Juízo informal. Dia 27/07/07, às 10:00 horas, na forma da promoção do MP de fl. 37. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nId: 247570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.005636-6 - ALEXANDER NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUDAHYR ALVES PEREIRA FILHO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.083235-4 - ANDRÉ RODRIGUES DA MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA MOTTA Despacho:Fls. 13 - Recebo a emenda. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para 28.09.07, às 09:00 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086473-2 - GILVANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X WENDEL LUCIO LUDOLF LESSA Despacho:Emende-se a inicial para que conste no pólo ativo da presente o menor, representado por sua genitora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.002624-6 - JENAINA FRANCIELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.002822-0 - COSME JORGE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Fls. 19 - Venha pelas vias próprias. Fls. 20 - Anote-se onde couber. - Fls. 26 - Desentranhe-se, eis que cópia da petição de fls. 19. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003644-6 - HUMBERTO MARCUS ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Despacho:Designo audiência de ratificação para 02.08.07, às 10:00 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.081839-4 - RAQUEL LANE NEVES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.083663-3 - JOÃO CARLOS MEIGA E OUTRO Despacho:Fls. 11 - Recebo a emenda. Anote-se. Emende-se a inicial para constar o correto nome da segunda requerente. \r\n\r\nProc. 2007.004.087078-1 - CLAUDIO JOSE ROCHA DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE ROCHA DE ASSUMPCAO (RJ-082330) Despacho:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos dos requerentes para apreciação da gratuidade, bem como regularize a segunda requerente sua representação processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000956-0 - JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X MARIA DA PENHA MARTHA DA SILVA SILVA EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062036-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO MORAES LOPES), BRUNA DE MORAES LOPES Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.005106-8 - NATALINO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X NATALINO JESUS DA SILVA FILHO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082426-6 - PATRICIA AMBROSIO CAMELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUILHERME AMBROSIO AMORIM Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.065800-5 - FATIMA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X ANDREA DE JESUS NASCIMENTO AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.050721-7 - REGINALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X RONALDO MARCILIO DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo AIJ para o dia 04.09.07, às 14:20 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.062183-3 - ANGÉLICA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ESPÓLIO ALCEDINO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para 28.08.07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se fls. 37. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087225-0 - ENILDO JOSE DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 27.07.07, as 11:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079891-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X JEAN CARLOS RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)), LAINE DA SILVA ROCHA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087459-2 - DEBORA CRISTINA BANDEIRA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 02.08.07, as 10:40 horas, ocasião em que as partes deverão dispor sobre alimentos recíprocos. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP.Intimem-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.053790-1 - JONATHAS GASPAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E)) X SHEILA DA SILVA CARVALHO VIEIRA AO PATRONO DA AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.087370-8 - ALDA MARIA NUNES GOEBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X MARIA ANTONIETA DE FREITAS OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos da autora para apreciação da gratuidade. Sem prejuízo, emende-se a inicial nos termos do art. 282, VII, devendo vir aos autos também, declarações de idoneidade física e moral da requerente. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 1995.536.004084-0 (4493) - YASMIM DE OLIVEIRA CABRAL (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-039434)) X CICERO CABRAL AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.087439-7 - LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA X JULIA BOUÇAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Venha aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos do autor para apreciação da gratuidade. Sem prejuízo, esclareça o autor a ação que pretende prosseguir, tendo em vista a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.004.501646-6 (1.886) - ROSIMAR DA SILVA MENEZES X JOAO CARLOS SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nId: 247577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.082884-3 - RAIRA RAMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X PEDRO AMÉRICO FERREIRA SAMPAIO Sentença:Isto posto considerando o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.083927-0 - ANNA CLARA SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X SILVIO MENEZES DA SILVA Sentença:Isto posto considerando o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.055810-0 - MARIA ELIONE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X JOÃO MARIA GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP \r\n\r\nJustificação, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2004.004.017443-5 - JOZELIA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES MONTEIRO E OUTRO Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Designo AIJ para o dia 04/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.072608-0 - EDNA OLIVEIRA SOARES, RICARDO DA ROCHA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X RICARDO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.014042-7 - NILZA COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X FERNANDO MARINHO DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.004.020642-6 - HIAGO FIGUEIREDO DA SILVA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097)) X PAULO SERGIO COELHO LINS Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.004.062960-0 - IAN DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X ALEX FABIANO SOARES CORDEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.048423-4 - GABRIELA NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.074775-0 - FERNANDA BARBARA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARCOS NOBERTO COSTA Despacho:Antecipo a audiência para o dia 19/07/2007 às 14:30 horas, considerando a disponibilidade em pauta de audiência. Recolha-se o mandado de fl. 32 . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086706-0 - MARCELLY OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Retifique-se na D.R.A. o nome da representante legal tendo em vista os documentos de fl.05.Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do alimentante ainda que em valores aproximados.Retifique-se na D.R.A. o nome da representante legal tendo em vista os documentos de fl.05.Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do alimentante ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nProc. 2007.004.087208-0 - MARCO FERNANDO MANHAES DAMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X LUIZ FERNANDO MANHÃES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do réu ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.004.080590-3 - JULIA GREINER RIOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X EDUARDO RIOS COELHO Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA VIA DIÁRIO OFICIAL PARA PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.081120-8 - MAX VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.086948-1 - ANA NILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X CASSIO JOSÉ COSTA DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia / /2007 às horas.Cite-se e intimem- se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico.Em tempo: Venha a certidão de casamento com a averbação da separação consensual. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.086722-8 - LUIS HENRIQUE CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CARLA MENDES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 02 / 08 /2007 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.086226-3 - HILDO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Considerando a disponibilidade na pauta de audiência antecipo a mesma para o dia 19/07/2007 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.036153-7 - JOSE CARDOSO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735) Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.004.046869-1 - GERALDO SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372) Despacho:Considerando a disponibilidade em pauta de audiência antecipo a mesma para o dia 19/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086418-5 - MARCIO NEIMAR OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752) Decisão:Defiro gratuitade de Justiça.Designo Audiência Especial para o dia 09 / 08 /2007 às 13:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.086890-7 - MESSIAS JUNIOR DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN SASSON DE SÁ TAYAH (RJ-093965) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Venham duas declarações com firmas reconhecidas atestando o lapso temporal de sepração de fato do casal. Designo Audiência Especial para o dia 30/08/2007 às 13:30 horas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.086946-8 - JOSIAS QUINTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Decisão:Defiro gratuitade de Justiça.Designo Audiência Especial para o dia 09 / 08 /2007 às 13:30 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.009058-4 - ANNITA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X IRAI GOMES DA SILVA Despacho:Expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.081606-0 - MARCIA CRISTINA DA SOLIDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.004.030029-9 - ANA MARIA BARRETO DIAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X JORGE LUIZ DA SILVA CONCEICAO Sentença:Julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal co escopo no Artigo 226,§ 6º DA CRFB e no artigo 1580, do código civil, extinguindo o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento, julgando, extinto o feito com fulcro no arigo 269, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ......... \r\n\r\nProc. 2006.004.038860-9 - SHIRLEY RODRIGUES SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X JULIMAR HILÁRIO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Sentença:Decreto o divórcio do casal com escopo no Artigo 226,§ 6º DA CRFB e no artigo 1580, do código civil, extinguindo o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento, julgo, extinto o feito com fulcro no arigo 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ......... \r\n\r\nProc. 2006.004.038860-9 - SHIRLEY RODRIGUES SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X JULIMAR HILÁRIO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Decisão:Rejeito a impugnação à GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Condeno o impugnante ao pagamento das custas do incidente, restando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086544-0 - OSÓRIO SOUZA GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X YARA DE FARIA GOMES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 01 / 08 /2007 às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.004.086779-4 - JOELSON PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X CÁTIA DA CUNHA BENTO RANGEL Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 02 / 08 /2007 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico.Em tempo: Venham duas declarações com firmas reconhecidas atestando o lapso de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.050059-4 - SARAH CARVALHO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X LUIS ROBERTO DE MORAES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.020446-6 - LETÍCIA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X MARCOS ANTONIO SANTANA CORRREA Despacho:Renove-se a diligência.Observado-se as informações de fl.32. \r\n\r\nProc. 2005.004.033704-1 - DOUGLAS HENRIQUE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Decisão:relativamente ao processo em apenso 2005.004.033704-1 em que o Ministério Público já manifestou à fl.70 verifico que o executado efetivou acordo em audiência em fevereiro de 2006, conforme consta à fl.52 para pagamento do débito em atraso que gerava em R$ 7.200,00. Segundo relata a.legal do exequente o executado somente pagou três parcelas e não mais efetuou qualquer pagamento referente ao acordo desde de junho de 2006 . Assim, diante do exposto e levando em conta a manifestação de fl. 70. DECRETO A PRISÃO DO ALIMENTANTE POR 90 DIAS. EXPEÇA- SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.004.046603-7 - GABRIELA SOARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MOYSÉS SOARES DA SILVA Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA FOI DITO QUE: Desentranhem-se as fls. 55/57 registrando, autuando-se e apensando que seguirá pelo rito do artigo 732 do CPC do CPC. Determino desde já a citação do executado conforme requerido. Relativamente a esta execução seguirá pelo rito do 733 do CPC no valor da planilha de débito de fls. 54. Cite-se o executado nos termos do ultimo artigo mencionado. Ad cautelam intime-se o executado para ciência da renuncia de fls. 50, devendo ser regularizada a representação processual no prazo de 3 dias. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi determinado encerramento do ato. \r\n\r\nProc. 2006.004.048727-2 - IAN DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) ALEX FABIANO SOARES CORDEIRO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08 / 08 /2007 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.002605-2 - DOUGLAS HENRIQUE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X ALEXANDRE HENRIQUE GONÇALVES LEAL Despacho:ABRA-SE VISTA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.004.079405-5 - (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X ALEX FABIANO SOARES CORDEIRO), IAN DA SILVA CORDEIRO), ILANNA DA SILVA CORDEIRO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.076797-7 - LUIZ ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X VALDETE FERREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Sentença:Assim levando em conta o pronunciamento da filha do autor, Julgo procedente o pedido de Exoneração de Alimentos relativamente a requerida Patrícia e julgo extinto o processo em relação a mesma com escopo no artigo 269, II do Código de Prcesso Civil.Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei nº 1060/50, em relação à requerida.Oficie-se para o cancelamento dos descontos da pensão alimentícia destinada a filha do autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.054053-5 - LUIZ DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MARIA HELOISA BESSA ANDRADE Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.062293-0 - CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X VICTOR HUGO JUBIM FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.076764-5 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ANDRE NERIO DA SILVA ANDRADE E OUTRO Sentença: Isto posto, Julgo parcialmente procedente o pedido e EXONERO O AUTOR DO PAGAMENTO DE PENSÃO EM RELAÇÃO AO FILHO André Nerio Silva de Andra-de e HOMOLOGO O ACORDO ACIMA CELEBRADO ENTRE O AUTOR E SEU FILHO EMANUEL SILVA DE ANDRADE. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos dos artigos 269 incisos II e III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.003171-0 - JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X THIAGO DA SILVA SILVA E OUTROS Despacho:Designo APC no JIC para o dia 29 / 08 /2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034146-7 - RICARDO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X SHYRLENE DE SOUZA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRI GAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A RICARDO LEITE RIBEIRO JUNIOR, MANTENDO-SE, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUANTO A SHYRLENE DE SOUZA ALVES. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.086985-7 - DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X LUIZ CARLOS TORRES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e consequente visitas \r\n\r\nProc. 2005.004.052086-8 - PAULO HENRIQUE BARCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)), JUAN DE LIMA PINTO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072810-0 - PEDRINA DA SILVA X ALDAIR MENEZES, DOUGLAS YAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Considerando a disponibilidade na pauta antecipo a audiência para o dia 19/07/2007 às 16:00 horas.Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.086911-0 - HUGO JORGE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952)) X KATIA DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.019132-2 - ROGÉRIO DA SILVA, ROGÉRIO DA SILVA JUNIOR, RAYANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.014872-0 - EDIR DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X Falecido: WALDEMAR CARLOS DA SILVA Decisão:Assim, modifica-se para passar a constar os seguintes termos: \"...WALDEMAR CARLOS DA SILVA .... AVÓS MATERNOS: OCTACY SIQUEIRA DE MOURA E ILZA PIRES DE MOURA...\". \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.000963-0 - WAGNER GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X JOSÉ ROBERTO SICURO CORRÊA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.024279-9 - JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GONÇALVES (RJ-068598)) X JOÃO MARCOS VASCONCELLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.002826-7 - MICHELLE DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MARCELO DA SILVA ECKHARDT Decisão:Designo o dia 26 de julho de 2007 às 13:00 horas para Audiência Prévia de conciliação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.004.024091-6 - JOSÉ MARIA DE MATTOS TOUGEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e determino a retificação no registro de casamento do requerente para que do mesmo conste José Maria de Mattos Tougeiro, devendo ser expedida nova certidão com a retificação.Custas ex lege, ficando suspensa e execução por força da Lei nº 1060/50.Publique-se.Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.046559-8 - ANNA CLAUDIA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA (RJ-116893) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086991-2 - ADYR DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X RAYSSA CRISTINA BRAGA LIMA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.004796-4 - ANA NILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X CASSIO JOSE COSTA DOS SANTOS Decisão:Trata-se de erro material na identificação das partes na r. sentença de fls.30/31. Ressalto que a carta de sentença(fl.34) e Mandado de Registro(fl.35) foram elaborados corretamente.Assim deverá passar a constar da mencionada sentença os nomes corretos dos requerentes: Ana Nilda Ramos dos Santos e Cássio José Costa dos Santos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087302-2 - NILO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.026722-1 - HERCILIA HEIDERICK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA) Despacho:A Sentença já transitou em julgado.A isenção do pagamento deverá ser requerida quando de eventual execução. \r\n\r\nId: 247581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.083897-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X DINO COSME DOS SANTOS), MATHEUS SOARES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 15:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.006140-2 - WALTER MACHADO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Venham as custas do oficio ao RGI ou declaração de que será retirado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.004.033704-3 - EDWARD MEIRELLES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.048912-4 - A.C.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X C.E.G.C. (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.073117-1 - ANGELA MARIA PROCÓPRIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X Interessado: ÉRIKA MONICA PROCÓPIO DELBONS), WALLACE PROCÓPIO DELBONS DUARTE Designo Audiência Prévia para o dia 01 de agosto de 2007, às 13:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.024003-3 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X T.L.M. \"À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS. 63 e 66\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080448-6 - WALBER ANTONIO MAGALHAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)), WANDERSON PORTO RAMOS \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.058909-3 - AIRTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X JANDIRA MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 2 VIA CARTA SENTENCA EXTRAIDA . AGUARDA-SE O 1º REQUERENTE \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.010267-9 - IRYS CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MÁRCIO VINÍCIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) \"AUTOS DESARQUIVADO. À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nProc. 2007.004.081375-0 - DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X VLADIMIR TAVARES DA SILVA \"Em réplica\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.063737-3 - RENATO MOREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) \"JUNTE-SE AOS AUTOS AS CERTIDÕES PERTINENTES AO FORMAL REQUE- RIDO\" \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.002189-8 - L.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X A.M.S.M.F. \"À parte autora sobre a certidão de folha 70\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.052394-8 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505) Sentença:Trata-se de Divórcio Litigioso proposto por Ro berto Moreira dos Santos em face de Carmen Lucia dos Santos Moreira. Devidamente intimado por edital a dar andamento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.050382-4 - ANTONIO PROCÓPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X RITA DE CASSIA NORBERTO Edital remetido on-line à Imprensa Oficial, em 21/06/07. Providencie o Sr. Patrono as comprovações de publicação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.008662-5 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X S.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, mantendo-se a obrigação do alimentante em prestar alimentos à ré, nos termos fixados na ação própria. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.021408-1 - EVERALDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X LUCAS DE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO JORGE) DANIEL FRANCISCO JORGE E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTEo pedido e defiro a guarda, nomeando o requerente EVERALDO PEREIRA, para exercer a função de gurdião do menor Lucas de Carvalho Pereira Francisco Jorge. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.000578-0 - J.R.G. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X M.S.G.G. Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DA SILVA GUIMARÃES GOMES, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curador JOEL RIBEIRO GOMES, dispensando-o da hipoteca legal, em virtude de inexistência de bens ou direitos economicamente vultuosos. Publique-se, nos termos do artigo 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.047998-0 - RICARDO PINTO RIBERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) \"PROCESSO DESARQUIVADO. AO INTERESSADO\" \r\n\r\nProc. 2005.004.002047-1 - V.E.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862), Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) \"Autos desarquivados. À requerente\". \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2005.004.021899-4 - JANDIRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X ESPOLIO DE JOSE DA COSTA \"...ante o exposto, julgo procedente o pedido contido na ação... para declarar a existência da união estável havida entre o falecido e a autora pelo período de 38 anos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.080490-5 - REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X CARMEN JANES NASSIF DOS SANTOS \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.034383-3B - FABIO CAVALCANTE MACHADO, THAIS CAVALCANTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X JOAO BATISTA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) Despacho:Verifica-se do acordo entabulado entre as partes, na data de 03 de abril de 2007, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 11 dos autos, que o valor que ora se pretende executar foi parcelado em 47 vezes, não tendo no acordo acima citado disposição acerca do vencimento antecipado das parcelas em caso de atraso. Assim, somente poderá ser executado o valor referente as parcelas vencidas. Com isso, à parte exequente para requerer o que endender cabível. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.082506-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X PAULO DE QUEIROZ PECLAT), CAMILA ALVES DA SILVA PECLAT Decisão:Por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJERJ, realizado em Angra dos Reis, nos dias 01 e 02 de julho de 2006, foram aprovadas as primeiras concepções acerca da reforma do CPC, introduzidas pela Lei 11232 de dezembro de 2005, entre elas, no que concerne à execução alimentícia, baseada no art. 732 do referido Diploma Legal, ora transcrita.\"6- A Lei n° 11232 de 22 de dezembro de 2005, é aplicável à execução de prestação alimentícia fundada no art. 732, do Código de Processo Civil\".Desta forma, providencie o cartório o cancelamento da distribuição do presente feito, procedendo-se na forma da sobredita Lei. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.007327-1 - JOSIMARCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CARLOS DANIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte ré sobre o laudo de DNA \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.004.050935-6 - O.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) MANDADO DE RETIFICAÇÃO DE CASAMENTO, EXPEDIDO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.081552-6 - MARIA HELENA ANASTÁCIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MAURÍCIO CAMARGO JUSTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.080647-8 - HELENA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X JOCIR AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:Fls. 99 e seguintes: Nada a prover, salientando-se que o feito já encontra-se sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.004.075380-4 - (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MERCIANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)), STEPHANIE LOPES RIBEIRO DA SILVEIRA Decisão:1- Cumpra-se item 2 de fls. 33, observando-se o nome completo da segunda ré, retificando-se na DRA; 2- Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente; 3- Designo AIJ para o dia 04 de setembro de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.085038-1 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X WAGNER NASCIMENTO CABRAL), ANTÔNIO CABRAL DA SILVA NETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o nome e endereço do empregador do alimentante. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085928-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X WILTON DE JESUS FERREIRA), RAMON DE MACEDO FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 14:45 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.086221-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X IVALINO ALVES DE MACEDO), CAROLINE MENEZES DO AMARAL MACEDO), LOUISE MENEZES DO AMARAL MACEDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o nome e endereço do empregador do alimentante. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.084729-1 - ARISTEU ROSA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X VERÔNICA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 22 de agosto de 2007, às 16:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085708-9 - LUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LUZIMAR PINTO RIBEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Venha a certidão de casamento devidamente averbada com a separação; 3- Esclareça a parte autora o juízo que decretou a separação do casal, tendo em vista o alegado na inicial e o documento juntado às fls. 08. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.005581-3 - Z.T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.078481-3 - FRANCISCA LOURENÇO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Despacho:Com esteio na promoção ministerial, designo audiência de ratificação para o dia 07 de agosto de 2007, ás 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085728-4 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 14 de agosto de 2007, às 16:00 horas. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.076940-8 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X F.O.B. Despacho:Em atenção aos termos da promoção ministerial, designo AIJ para o dia 15 de agosto de 2007, ás 16:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.053655-6 - ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X ADRIANA MEIRELLES VARGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 28 de agosto de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.002686-6 - FLAVIA PAULA FIGUEIRADOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X JORGE ANDRE SOARES DOS SANTOS Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 11 de setembro de 2007, às 13:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085023-0 - ELISETE BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X JUVENIL MARQUES vindos de dig com audiencia. Aguardando complementação do documentação de instrução ( cópias da procuração e decisão inicial) \r\n\r\nProc. 2007.004.086003-9 - RITA DE CASSIA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X WAGNER DA SILVA DOS SANTOS Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 21 de agosto de 2007, às 16:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.052167-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X AILTON CARVALHO DUTRA), VICTOR COUTINHO DUTRA), VIVIAN CRISTINA COUTINHO DUTRA Decisão:Designo audiência especial para o dia 08 de agosto de 2007, às 16:15 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.054032-8 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X MARCELO DE OLIVEIRA GOMES), DANIEL VALENTIM DE OLIVEIRA Decisão:1- Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão em folha; 2- Designo audiência especial para o dia 08 de agosto de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000594-2 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X MARCOS CARLOS MEDEIROS GOMES), TIAGO DOS SANTOS MEDEIROS GOMES \"À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.071946-8 - ELIENE ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Despacho:Fls. 29/30: À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084629-8 - ROGERIA CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X VICTOR MANOEL DA NOVA ROCHA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 25 de julho de 2007, às 15:45 horas. Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.074861-4 - ROGERIO LUIS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)), BRUNO RAFAEL FERREIRA LAURIANO), MATHEUS LUIZ FERREIRA LAURIANO Despacho:Remarco o ato para o dia 12 de setembro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.081245-6 - ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)), IASMIM MUENZER ROCHA Decisão:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29 de agosto de 2007, às 15:10 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.012945-8 - JORGE RENATO AZEVEDO PITTA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X VILMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Despacho:1- Fls. 71: Nada a prover, salientando-se que o acordo entabulado entre as partes e homologado por este Juízo dispõe sobre multa em caso de atraso no pagamento das parcelas; 2- Fls. 76/77: Em caso de descumprimento do acordo homologado, a parte interessada deverá requerer o cumprimento pelas vias próprias. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.066091-7 - ERASMO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)), ANA JÚLIA REIS DE ANDRADE Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.050831-7 - RUBENS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X MARIA LUIZA SOZINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) Decisão:Recebo os presente embargos, para REJEITÁ-LOS, tendo em vista não vislumbrar as hipóteses contidas no artigo 535 do C.P.C. Assim, qualquer insatisfação com a sentença prolatada deverá ser discutida em sede de recurso, e não em sede de embargos. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.083762-5 - ADJOIR SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GISELI ALMEIDA DA CRUZ E OUTRO Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 29 de agosto de 2007, às 15:20 horas. -Cite-se a primeira reclamada, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.004.084514-2 - LUCIA REGINA ALVES REBEQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29 de agosto de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.027532-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:Fls. 102: Esclareça o que requer, uma vez que consta dos autos a existência de bens do casal. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085940-2 - MARCIO DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X ALDICEIA TAVARES DA SILVA LEONARDO Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 29 de agosto de 2007, às 15:25 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.062891-6 - M.F.S.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X F.A.X.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.037141-5 - OTAVIA SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939)) X MAURO SANTOS DA FONSECA Exame agendado p/ o dia 19/07/07 as 09:00 horas no setor médico legal de São Gonçalo. No dia do exame o autor deverá trazer documento de identidade dele e do periciado e informações hospitalares. \r\n\r\nProc. 2007.004.002039-6 - VALNEI GUERRA X MARIA ROSA BUSSINGER GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAYSON MEDEIROS GOUVEIA LIMA (RJ-121127) Exame agendado para o dia 09/08/07 às 09:00 horas no Setor Medico Legal de São Gonçalo. O autor deverá trazer documento de identidade seu e do periciado e informações hospitalares. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.044489-3 - EDISON SEBASTIAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)), JULIANA ASSUNPCAO COUTINHO Sentença:Estando demonstrada alteração na situação fática do alimentante, e tendo em vista toda a documentação acostada aos autos, bem como a manifestação da ilustre representante do Ministério Público e, ainda, tendo como escopo o seguinte julgado: \"Os encargos alimentícios podem ser alterados, segundo a necessidade do que os recebe e os recursos do que os presta\" (STJ-3ª Turma), e o Princípio da Razoabilidade, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para reduzir os alimentos para 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.055167-1 - S.F.T. (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X M.A.T.C. (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) às partes sobre o laudo Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nId: 247582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.004415-7 - P.F.S.G., I.R.S.R., I.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629), Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952) Despacho:J. TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA, TENDO O FEITO SIDO PROCESSADO REGULARMENTE, ESTANDO PRONTO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, DESIGNO A MESMA PARA 01/08/07 àS 13H. i-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, DE DESTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.004.061399-0 - M.P. E OUTRO X T.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:I-SE PARA REGULARIZAÇÃO EM 48H SOB PENA DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. \r\n\r\nId: 247578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2003.004.055155-1 - JP E OUTRO X GELSON CORREIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) NOVO EXAME DE SANIDADE MENTAL DESIGNADO PARA 10-07-2007 - 09:00H. HOSPITAL PSIQUIATRICO HEITOR CARRILHO - RUA FREI CANECA 401 - FUNDOS - ESTACIO CEP 20.211-020 - TEL - 2504-4945 - 22938791 (PERÍCIA) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.004.074024-6 - MP X VANDERSON BRAGANÇA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) FACE AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nId: 247579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.031471-5 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Liderval Pereira e outro. Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Dê-se ciência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005472-9 - Jussara Gomes de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619, Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.012635-2 - Marta Sueli Gonçalves Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia dos Santos Werneck - OAB RJ092009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos do acórdão (fls.115/116), sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018572-1 - Keila Cristina de Almeida Chucre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o requerido às fls.77/78, eis que encerrada a prestação jurisdicional em 1º grau, com a prolação da sentença, tendo sido revogada a tutela antecipada. Dê-se ciência. Cumpra-se fls.76.\r\n\r\nProc. 2006.809.021649-3 - Marcelo Antunes Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro o requerido às fls.33. Redesigno a ACIJ para o dia 14.09.2007, às 10:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 03.07.07. \r\n\r\nProc. 2006.809.024608-4 - Katia Pessanha Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 31 - I-se a parte ré para pagar a multa imposta no acordo (R$ 900,00 - 30%), uma vez que o depósito só foi efetivado em 29.03.2007, quando o prazo acordado foi até o dia 26.03.07 (fls.13), devendo comprovar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução de tal valor. \r\n\r\nProc. 2006.809.025620-0 - Clezir Bento Monteiro. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.49), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Considerando que o depósito só foi efetivado no dia 05.03.2007 e o prazo acordado expirava no dia 02.03.07 (fls.36), o autor faz jus à multa de 30%, razão pela qual determino a intimação da parte ré para que deposite, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o valor de R$ 300,00, relativo à multa pelo atraso do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.007238-2 - Liandro Damaceno Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elecir Damaceno Borges - OAB RJ104224). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.016227-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Livaldo Henrique Oliveira da Silva. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 29 de agosto de 2007, às 13:20 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005336-1 - Edmar Lima de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.005336-1 - Edmar Lima de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.008922-7 - Luiz Claudio Peixoto de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X Viação Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.010150-1 - Valdinéia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Tendecy Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025123-7 - Marli Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026677-0 - Alexandre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472, Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365). Fls.82/83 - Venha planilha discriminada, nos termos do artigo 604 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034077-5 - Aluizio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.036213-8 - Glaucio Marcio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Ge e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Marcus Aurélio Vale da Silva - OAB RJ144781). 1 - Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença, especificando o dia em que tal ocorreu. 2 - Face ao alegado às fls.49/50 e considerando que a ré protocolou a petição antes de decorridos os 15 dias, inicialmente impostos na sentença, defiro o prazo de 30 dias para a troca do produto, contados da publicação da sentença (data da leitura - 23.05.2007). 3 - Dê-se ciência, devendo a ré comprovar, em 48 horas, contadas da intimação, o cumprimento integral da sentença, sob pena de incidir a multa estipulada no decisum. \r\n\r\nProc. 2007.809.003505-1 - Alex dos Santos Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.005388-0 - José Jocimar Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). X Itaucard Master Card. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.007147-0 - Alessandra da Costa Perazzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Defiro o requerido às fls.36, ficando a AIJ redesignada para o dia 03.09.2007, às 10:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 21.08.07. \r\n\r\nId: 247145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.013822-8 - Paulo Roberto José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. ...Neste sentido, en tendo ser este Juizado incompetente para o julgamento da lide, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, portanto, por incompetência do Juízo, face à complexidade da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.809.013911-7 - Patricia Barroso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heltton Barata Araujo - OAB RJ141816). X Unibanco S/A. ...Neste sentido, entendo ser este Juizado incompetente para o julgamento da lide, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, portanto, por incompetência do Juízo, face à complexidade da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.809.013913-0 - Carlos Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128). X Uniao de Bancos Brasileiros - Unibanco. ...Neste sentido, entendo ser este Juizado incompetente para o julgamento da lide, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, portanto, por incompetência do Juízo, face à complexidade da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95...\r\n\r\nProc. 2007.809.013922-1 - Francisco Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X Banco Hsbc Sa. ...Neste sentido, entendo ser este Juizado incompetente para o julgamento da lide, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, portanto, por incompetência do Juízo, face à complexidade da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95...\r\n\r\nProc. 2007.809.013953-1 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Banco Itaú S/A. ...Neste sentido, entendo ser este Juizado incompetente para o julgamento da lide, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, portanto, por incompetência do Juízo, face à complexidade da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.809.013960-9 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Banco Abn Amro Real S/A. ...Neste sentido, entendo ser este Juizado incompetente para o julgamento da lide, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, portanto, por incompetência do Juízo, face à complexidade da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.809.013982-8 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Banco Abn Amro Real S/A. ...Neste sentido, entendo ser este Juizado incompetente para o julgamento da lide, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, portanto, por incompetência do Juízo, face à complexidade da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95....\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.010134-8 - Lucimar Borges Mello Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ071837, Marcelo Nunes da Silveira - OAB RJ128297, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Determinei nesta data ao Banco Central, via BacenJud, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas, conforme protocolo anexo. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem Custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.010408-8 - Williams Pereira das Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Determinei nesta data a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas, conforme protocolo anexo. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.012582-1 - Isaías Quintino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Damião da Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). Intimação do autor na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.013178-1 - Angela Patricia Venerando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Determinei nesta data ao Banco Central, via BacenJud, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas, conforme protocolo anexo. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem Custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.021924-6 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.022128-9 - Antão José dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). A parte autora sobre o depósito de fls. 80/81 \r\n\r\nProc. 2004.809.024160-4 - Rubens Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2004.809.026220-6 - Jose Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699). Certifico que o R.Despacho de fls.128 foi republicado nesta data: 1) E.Mandado de pagamento em nome do autor; 2) Intime-se a ré para depositar a diferença em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.026770-8 - Jussara Teixeira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.029008-1 - Sandra Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evenéliton Silva Moraes - OAB RJ116162). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.008238-3 - Elaine Resende Shiohara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.030008-8 - Maria Severina de Lima. X Embratel / Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.031928-0 - Eliane Ornellas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A parte autora sobre o depósito de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.809.003242-4 - Jorge Luiz Reis Bernardo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.007750-0 - Sergio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). X Embratel (vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.015148-6 - Ricardo Pitangui Fernandes. X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.016756-1 - Bebiana da Silva Ramos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.019692-5 - Edimilson de Souza Azevedo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.022334-5 - Flávia Gomes da Silva. X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.023198-6 - Rejane Monica do Nascimento. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte ré para que retire o aparelho de som da residência da autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.024518-3 - Paulo César Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação da parte ré para comprovar, no prazo de 15 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.024980-2 - Ilza de Faria Batista. X Benq Eletronica Ltda(siemens) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\n(a) condenar ambos os réus, solidariamente, a pagar R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), a título de devolução do valor pago pelo aparelho celular, devidamente corrigidos monetaria \r\n\r\nProc. 2006.809.028196-5 - José Maciel de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). A parte autora sobre o depósito de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.809.000616-6 - Odilon Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação das partes para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10.07.07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.003643-2 - Carlos Alberto do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X Itaucard - Administradora de Cartões de Credito S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.004272-9 - José Mário de Souza Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, com a concordância da parte ré, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.013942-7 - Vladimir Vianna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Banco Bradesco S/A. ...Neste sentido, entendo ser este Juizado incompetente para o julgamento da lide, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, portanto, por incompetência do Juízo, face à complexidade da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.809.013944-0 - Erica Ormezinda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Banco Bradesco S/A. ...Neste sentido, entendo ser este Juizado incompetente para o julgamento da lide, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, portanto, por incompetência do Juízo, face à complexidade da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.809.013961-0 - Luiz Otávio Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). X Banco Abn Real S/A. ...Neste sentido, entendo ser este Juizado incompetente para o julgamento da lide, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, portanto, por incompetência do Juízo, face à complexidade da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.809.013976-2 - Eduardo Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Banco Itaú S/A - Alcântara. ...Neste sentido, entendo ser este Juizado incompetente para o julgamento da lide, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, portanto, por incompetência do Juízo, face à complexidade da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95...\r\n\r\nProc. 2007.809.013985-3 - Frederico Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Banco Itaú S/A - Alcântara. ...Neste sentido, entendo ser este Juizado incompetente para o julgamento da lide, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito, portanto, por incompetência do Juízo, face à complexidade da causa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95...\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.009928-9 - Edigar Leal Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.028596-6 - Regina Celia Borba de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre a petição de fls.95. \r\n\r\nProc. 2005.809.011152-8 - Julio Cesar Torres de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.011602-2 - Adriana Soares de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.015838-7 - José Fernando Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Determinei nesta data ao Banco Central, via BacenJud, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas, conforme protocolo anexo. Com a confirmação da transferência informada pela instituição financeira, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem Custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.018160-9 - Gessimar Lucas Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Auto Viação A B C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Azevedo Lopes - OAB RJ100691). Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 78, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.030998-5 - Wellington Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Banco Itau - Ag. 3032 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.809.017594-6 - Mário Lopes Luiz. X Ponto Frio - Globex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intimação das partes para audiência de conciliação designada para o dia 04.10.07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.021140-9 - Elizabeth de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o valor da diferença a executar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.028662-8 - Marline Thomaz Couto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.030484-9 - Rildo Lima de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.002810-4 - Acacio de Cristo Rosa. X Máxima Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.809.019964-6 - Janete Sales Pacheco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AO AUTOR SOBRE FLS. 94V. \r\n\r\nProc. 2003.809.026966-1 - Maria de Lourdes de Oliveira Pereira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.001312-7 - Gislane Neves dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.005494-4 - Lenisiane da Costa Santos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.012780-7 - Sebastião Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.013344-3 - Lucinéia Pereira Benevides. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Morett Maia - OAB RJ106107, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2004.809.015774-5 - Bianca Cabral de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). Diga a embargante, após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.809.017406-8 - Adriana da Conceição Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Diga a embargante. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.809.018050-0 - Edilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.020386-0 - Jaqueline Cristina de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Universo - Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). A parte autora sobre o depósito de fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2005.809.010326-0 - Andréa Costa de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.014372-4 - Joaquim Guedes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 74, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.018068-0 - Guaraciara Gonçalves dos Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.019494-0 - Claudete Mendes Chavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO AUTOR SOBRE FLS. 72/75. \r\n\r\nProc. 2005.809.024140-0 - José Carlos Pinheiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Traga o autor nova planilha de débito, incluindo-se a multa de 10% prevista em Lei. \r\n\r\nProc. 2005.809.028090-9 - Sangelo Miranda Alfradique de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). AO AUTOR SOBRE FLS. 70/72 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2006.809.000012-5 - Raniere Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Ibi Card Administradora(c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.000326-6 - João Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008158-7 - Alessandro Souza Alvares de Azevedo. X Banco Itáu/ Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Intime-se a parte ré, para que cumpra o item 2 do acordo homologado por sentença, às fls. 23/24, dentro do prazo de 72hs, sob pena de multa equivalente a cada valor indevidamente cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.809.010158-6 - Luciana Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Ferreira Chaves - OAB RJ056938). X Itaucard. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.011178-6 - Paulo Sergio Serra Faria. X Bradesco. Esclareça a parte autora qual, ou quais, itens do acordo deixaram de ser cumpridos. \r\n\r\nProc. 2006.809.012726-5 - Heloiza Helena Caldas da Luz. X Unicard/unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013708-8 - Dagmar Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013932-2 - Deusimar da Silva Luz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.016766-4 - Maria da Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.017684-7 - Erlandia das Dores Gomes Silva. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro. Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.018056-5 - Tania Mara Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019338-9 - Ilma de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019752-8 - Eduardo do Valle Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019842-9 - Jose Flor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE FLS. 52/58. \r\n\r\nProc. 2006.809.020810-1 - Fatima da Silva Marinho Gomes. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Esclareça a autora contra qual das rés deseja a execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.021092-2 - Paulo Duilho Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A parte autora sobre o depósito de fls.52/53 \r\n\r\nProc. 2006.809.021252-9 - Maria Jose de Menezes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A parte autora sobre o depósito de fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2006.809.021696-1 - Daniel Costa dos Anjos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.022562-7 - Genilda Bensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.022798-3 - Nelson Diniz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.023486-0 - Claudir Guimaraes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023542-6 - Lucia Helena Tristão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.023934-1 - Márcio José de Oliveira Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946, Renato Oséas Cezar Ferreira - OAB RJ136647). X Euroniterói Edições Culturais Ltda.. Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024436-1 - Vicente Ruberval Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.024446-4 - Zelia Maria dos Santos Ribeiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.025302-7 - Jose Henrique Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.027556-4 - João Barbosa de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Victor Fernandes da Ponte Ribeiro - OAB RJ005110D). Ante o certificado pela diligente serventuária, constata-se que não houve recolhimento a menor nas custas, razão pela recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.809.028026-2 - Rosane Santana da Silva. X Telefônica Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028960-5 - Jorge Moret Soares. X Extra Hipermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.029380-3 - Eduardo de Souza Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.809.029582-4 - Ana Gleice do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Siemens Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Intimação da parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475 J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.809.030580-5 - Sandra Lucia Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031182-9 - Adriana Maria Vitorino Wiltshire Tuzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). AO AUTOR SOBRE FLS. 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.809.034126-3 - Jolufem Auto Mecanica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000456-0 - Elisabete Gomes da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000546-0 - Jansen Maciel Gouvea Rosa. X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se o réu, para que comprove o integral cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.000616-6 - Odilon Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DESIGANDA PARA DIA 10/07/07 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.001234-8 - Ailton César Duarte Muniz. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.004125-7 - Roberto Cordeiro da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.004237-7 - Severino Galdino dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.809.004268-7 - Wanderlei da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.004321-7 - Eroides Hermegildo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Pr Distribuidora de Produtos e Alimentos LTDA e outro. Defiro a citação/intimação por OJA. No mais, diligencie o cartório o que for necessário para realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.004321-7 - Eroides Hermegildo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Pr Distribuidora de Produtos e Alimentos LTDA e outro. Intimação do autor para ciência de que foi remarcada a audiência de conciliação para o dia 05/11/07 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.004395-3 - Magna Nazaré Mendonça de Oliveira. X Itaú / Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Defiro a retificação no pólo passivo requerida. Anote-se, onde couber. NOS AUTOS O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.005113-5 - Manoel Renato Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Banco Bradesco S. A.. \r\n\r\nHomologo o acordo de fls. 18, aditado às fls. 25/26, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.011565-4 - Luiz Accioly Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Itaucard. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, conforme requerido. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.013761-3 - Veronica Cristina Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.013766-2 - Maria do Carmo Rodrigues de Paiva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.013826-5 - Oswaldino Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Banco do Brasil S/A. ....JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.809.014298-0 - Ana Paula da Costa Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.015229-8 - Ester Lemos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.016152-4 - Ptre Produtos Alimenticios Limitada - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. .... Assim, certifique o cartório se consta nos autos o seguinte.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.031534-1 - Villa Progresso Automecânica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendonça Filho - OAB RJ076865). X Carlos Roberto Staccioli Gomes Oliveira. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.010038-1 - João Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Techne Engenharia. Intimação do autor a receber a Carta de Adjudicação extraída dos autos do processo 2003.809.010038-1. \r\n\r\nProc. 2003.809.021894-0 - Renildo Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). A parte autora sobre o depósito de fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2005.809.003496-0 - Ururai Mendonça Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ururai Mendonça Costa - OAB RJ097700). X Carrefour Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781). Ao autor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.809.008982-1 - Carlos dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181, Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.021668-5 - Enéias Ferreira dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.027382-6 - Alexandre Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Barboza - OAB RJ118587). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de Justiça, inviável, por ora, a cobrança das custas a que foi condenada, na forma da Lei 1060/50. . Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030482-3 - Andrea Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 71, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.000606-1 - Douglas Maciel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Após, intime-se a parte ré para que dê cumprimento integral aos termos do acordo celebrado, em 48hs, sob pena de cominação de multa para a hipótese de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.809.003584-0 - Raquel da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Asecerj Associação dos Servidores Estatutários e Contratados do Estado do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.003822-0 - Daise Josue de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Laboratório de Análises Clínicas Santa Justa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.003892-0 - José Carlos Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Fiat Adiminstradora de Consórcio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005178-9 - Manira de Souza Marinho. X CREDICARD BANCO S/A. Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.006694-0 - Leandro Pereira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008004-2 - Viviane Rezende Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544). X Vesper. Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.009392-9 - Rogerio Luiz Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403, Andreza Cristina Ferreira de Souza - OAB RJ149138E). X Ponto Frio - Globex Utensilios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.015754-3 - Cicero Roque Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.017818-2 - Adir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017886-8 - Luzia Antonia de Alcantara Eleterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.017976-9 - Josefa Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.017978-2 - Iracema Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de jus tiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018024-3 - Maria da Glória Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019068-6 - Maria Jose Senna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Hsbc - Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019364-0 - Antonio Jose Anholetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019384-5 - Cláudio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019680-9 - Maria de Fatima Silva Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019764-4 - Rubens Norberto da Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019858-2 - Jorge Ramiro da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020714-5 - Rose Mara Bittencourt Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Universidade Estácio de Sá ( Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.021578-6 - Janete Sales Pacheco Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.021598-1 - Pedro Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023034-9 - Norma Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023200-0 - Renato Jorge de Souza Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023372-7 - Gelson Félix de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023592-0 - Ewaldo Nunes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.025054-3 - Nelma Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025106-7 - Edna Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025180-8 - Aledir Gonçalves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.025408-1 - Ilson da Silva Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025488-3 - Achiles Leão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.026058-5 - Felipe Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Edigley Brito Teixeira. Intimação do autor para audiência de conciliação designada para o dia 05.10.07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.028040-7 - Angela Marcia Gomes Azevedo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o certificado à fl. 84, verso, indefiro o requerido à fl. 81, uma vez que foi a parte autora foi devidamente intimada da sentença, na pessoa de seu patrono, através de publicação regular. \r\n\r\nProc. 2006.809.030926-4 - Alexsandro Xavier Pereira Luques. X Marcus Vinicius Hanzen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alencastro Araujo de Macedo - OAB RJ005155). Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, por inexistir a alegação contradição, eis que não há incongruência interna na sentença. Na verdade, o que deseja a parte é o reexame das provas apresentadas, o que deve ser buscado pelo meio próprio. \r\n\r\nProc. 2006.809.031454-5 - Creuma da Conceição Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X FININVEST. Forneça a parte autora endereço da ré para regular citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.031476-4 - Gabriel Morse Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Gonçalves Dias - OAB RJ034850). X Paulo Roberto de Andrade. Intimação do autor para audiência de conciliação designada para o dia 05.10.07 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.004131-2 - Claudete Bento de Azevedo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella de Castilho Bandeira - OAB MA005412). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nHomologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.004316-3 - Simone de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.027474-0 - José Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO RETRO.\" \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.002648-0 - Carlos Henrique Barbosa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Dicasa Motos e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 187/201 E 202/211, E DAS GUIAS DE DEPÓSITO DE FLS. 213 E 214. \r\n\r\nProc. 2004.809.006120-1 - Antonieta Alves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2004.809.009262-3 - Gilvan Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2006.809.006140-0 - William Kleber Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DAS GUIAS DE DEPÓSITO DE FLS. 182, 187 E 191. \r\n\r\nProc. 2006.809.015918-7 - Antonio Andrade de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.017866-2 - William Ernesto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Carmoto Administradora de Bens S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Pereira - OAB SP040189). ... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.020182-9 - Renato Pardellas Fernandez Junior. X Bay Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues Lopes da Cruz - OAB RJ110631). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 29/08/07 AS 16:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.023082-9 - Marly dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.809.026594-7 - Gláucia Barros. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intimação das partes para ciência de que foi designado o dia 05.10.07 às 16:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.809.028202-7 - Maria Heloisa Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A parte autora sobre o depósito de fls.58/59 \r\n\r\nProc. 2006.809.029318-9 - Fabiana Torres de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Posto isso, Julgo Parcialmente Procedente os pedidos para condenar a ré na obrigação de regularizar os serviços acordados, no plano de R$ 69,90 referente à linha telefônica número (21) 9912-7122; condenar a ré na devolução de R$ 130,84 (cento e trinta reais e oitenta e quatro centavos), de forma simples, referente aos valores excedentes à franquia de R$ 69,90 dos meses referência maio/2006, junho/2006, julho/2006, acrescidos de juros de 1% ao mes e de correção monetária a partir de cada desembolso até o efetivo pagamento (...) . \r\n\r\nProc. 2006.809.036730-6 - Luccas Giesta Ribeiro Correa. X Csu Cardsystem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). (...) Isto posto, Julgo Procedente em parte o pedido e condeno CSU Cardsystem S.A a inscrever o autor , Luccas Giesta Ribeiro Costa, como depenmdente de sua genitora Beatriz Giesta Ribeiro Pimentel , no novo plano de assistência à saúde coletivo empresarial, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (Quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.809.000342-6 - Cássia Regina Moreira da Silva. X Banco Santander Meridional S. A. / Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). (...) Isto posto, Julgo Procedente o pedido e Condeno Banco Santander Meridional S.A / Banespa a pagar a Cássia Regina Moreira da Silva a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mes a partir da citação, bem como a desbloquear o seu cartão, no pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.809.000700-6 - José Otaviano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). (...) Ante o exposto, Julgo Procedente em parte o pedido para condenar o banco réu a restituir em dobro o valor de R$ 260,94 (Duzentos e sessenta reais e noventa e quatro centavos) pelas cobranças referentes a período anterior à movimentação da conta, bem como, a pagar à guisa de indenização por danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Todos corrigidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária desde a citação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.809.015551-2 - Ronaldo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Garcia Sudré - OAB RJ141233). X Banco Itaú S/A - Alcântara. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.015865-3 - Alexandre Cordeiro de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (unibanco). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.024140-7 - Maria Otilia Lima Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X Sandra Pereira Bastos. A parte autora a fim de retirar a certidão de crédito que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.011150-2 - José Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Benedicto Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Antonio Ferreira Sad - OAB RJ057945). Intimação do advogado do autor a entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para acompanhá-la na diligência de penhora \r\n\r\nProc. 2004.809.024792-8 - Julio Oliveira Manarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Venicius Oliveira Marques - OAB RJ056219E). X Lea Moreira Correa. Certifico que foi reencaminhada para publicação a R. Sentença de fls29; Diante da assentada de fls 20, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa.....JULGO EXTINTO O PROCESSO,.....Custas pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.019668-8 - Nilça Siqueira Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ120726). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR ...PARA GJ ...TRAGA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO : A) CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR B)CONTRA-CHEQUE C) DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO \r\n\r\nProc. 2006.809.029036-0 - João Jose Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X Samcordis Serviço de Assistência Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). (...) Isto posto, Julgo Improcedentes os pedidos principal e contrapostos (...) \r\n\r\nProc. 2007.809.015458-1 - Maria Pereira Amorim. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, des tarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.015867-7 - Ana Lucia Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Submarino S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.006682-8 - Noemia Calixto Cavalcante. X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 56/61 E 62/65. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.809.002894-5/01 - Lino Ponce Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). X Flávia dos Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). Á EMBARGANTE \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.021026-3 - Leda Maria Gonzaga de Santana Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Imobilita Comércio e Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução, com bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2003.809.004048-7 - José Ignácio Vargas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.011196-2 - José Carlos Raimundo Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ante o certificado, indefiro o requerido à fl. 201. Traga o autor planilha atualizada de débito, incluindo-se o acréscimo dos 10% mencionados à fl. 200. \r\n\r\nProc. 2003.809.013934-0 - Mariana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ante à discordância do exeqüente com a penhora de fls. 42, determino o seu levantamento. No mais, na presente data, determinei o bloqueio de valores do(a) executado(a) através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolamento anexo. Aguarde-se, em cartório, por dez dias, voltando-me, após, conclusos para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.809.008374-9 - Carlos Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.010592-7 - Gilberto Calos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.809.022998-7 - Neuza Maria Pimentel Mira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). A parte autora sobre o depósito de fls.99/100. \r\n\r\nProc. 2004.809.025398-9 - Lucineide Mangueira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Sérgio Luiz Burger. A parte autora a fim de fornecer o endereço da parte ré, face a proximidade da audiência já designada para o dia 09/10/2007 às 15:40hs. \r\n\r\nProc. 2005.809.018168-3 - Eli Paranhos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Embratel/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.809.012778-2 - Osmarino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Mecaemergência Mecânica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018058-9 - Francisco Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018260-4 - Reginaldo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019514-3 - Rosana Nogueira Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022092-7 - Itamar Castro Leal. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que o recolhimento a maior supera o recolhido a menor, recebo o recurso interposto no seu regular efeito. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.809.022760-0 - Cleber Antônio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022808-2 - Cleber Jose Chaves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024360-5 - Edmar Moraes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.024534-1 - Vastir Merlim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Atacadão dos Móveis. Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024812-3 - Merie Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.025622-3 - Sérgio José Louredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o certificado à fl. 62, verso, reconsidero a decisão de fls. 48 para devolver o prazo à ré, para regular manifestação, conforme requerido às fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.809.026206-5 - Denise de Souza Lima Montosane. X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). Diante do que consta às fls. 23, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034120-2 - Raquel de Oliveira Costa. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.809.015770-3 - Gilson Vieira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Neves Saliveros - OAB RJ092364). X Delma Gonçalves Marins. Esclareça a parte autora, fundamentadamente, se o despejo requererido é efetivamente para uso próprio do imóvel, na forma do inciso III do artigo 3º da Lei 9099/95, dentro do prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.009386-5 - Luciana da Silva Rodrigues-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Jocelino da Silva Santos. Cumpra-se o determinado à fl. 15, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.002894-5 - Flávia dos Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Magaeconomia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB RJ074296). Á EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2005.809.007188-9 - Marcio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883, Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Esclareça o subscritor de fls. 97/99 se ainda é estagiário da OAB. Caso positivo, regularizem-se as peças mencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.809.014700-6 - Sueli de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). Ao autor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.809.015074-3 - Denilson de Oliveira Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565). X Soter- Sociedade Técnica de Engenharia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348, Marcelo Jucá Barros - OAB RJ122727). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.016726-3 - Elaine Cristina Santarem Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.017690-2 - Gilda Luiz dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.018858-8 - Adelir Rodrigues Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019550-7 - Rita Luzia de Freitas Caetano de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019644-5 - Almir Eloi Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019778-4 - Cláudio Luiz Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.019866-1 - Alcidea Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020066-7 - Walciney dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.023358-2 - Vitalina Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.024962-0 - Maria Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.027738-0 - Vinicius Moreira Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Televisão Cidade LTDA. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.033836-7 - Francisco de Assis Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.016246-2 - Jl Siqueira - Assessoria Empresarial Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Tim Celular S/A. ....certifique o cartório se consta nos autos o seguinte.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.010190-7 - Eva Juger Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques de Paiva - OAB RJ040345). X Coohabit Pró-morar. Venha o débito atualizado. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.011114-0 - Paulo César Braga da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Expeça-se mandado de pagamento de fl.43 para o réu \r\n\r\nProc. 2006.809.006911-3 - Regina Gradi Maria Bignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Banco Itaucred/ Taii Financeira. SOL DE DESARQUIVAMENTO ATENDIDA \r\n\r\nProc. 2006.809.022383-7 - Regina Gradi Maria Bignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Banco Itaucred/ Taii Financeira. SOL DE DESARQUIVAMENTO ATENDIDA \r\n\r\nProc. 2006.809.023576-1 - Cezar da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.023710-1 - Regina Gradi Maria Bignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Banco Itaucred/ Taií Financeira e outro. SOL DE DESARQUIVAMENTO ATENDIDA \r\n\r\nProc. 2006.809.026498-0 - Valkney Pina Moret. X Embratel / Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante o certificado à fl. .61, verso, indefiro o requerido às fls. 58/59, eis que devidamente publicada a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.031360-7 - Rosimar Pontes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fontoura Regnani - OAB RJ102552). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). A parte autora para que requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.809.001200-2 - Jandira Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação da parte recorrida para contra-razões, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.809.004859-8 - Marineuza Aragao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Ao autor sobre depósito às fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.809.016424-0 - Gilcilene da Silva Pessanha. X Siemens Eletronica S. A. e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.809.011650-5 - Angela Maria Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pereira dos Santos Júnior - OAB RJ078958, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Raphael Freire de Carvalho Santos. Intimação das partes a entrar em contato com o sr. Oficial de Justiça a fim de acompanharem a diligência da entrega dos bens penhorados marcada para o dia 29.08.07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.001540-9 - Maria Luciene Galvão Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Galvão Lima - OAB RJ098306). X Haroldo Nazareno Ferreira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). ... SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO ATENDIDA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.013284-2 - Claudinei Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 2- Intime-se o réu para que efetue o pagamento da quantia a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena dse acréscimo de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.809.026716-4 - Simone Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. A cordão. \r\n\r\nProc. 2006.809.016174-1 - Maria Iris Cornelio Moser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2006.809.016176-5 - Luciana da Silva Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2006.809.016178-9 - Maria Celia de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2006.809.016210-1 - Marilza da Costa Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.91. \r\n\r\nProc. 2006.809.018716-0 - Eliete Guimarãaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a desistência do recurso, conforme requerido. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.005202-4 - Júlia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB RJ107819). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Fls. 74/75: Aguarde-se a AIJ, ocasião em que a parte ré se manifestará sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.809.016117-2 - Angela Maria da Silva Willemem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nId: 247152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003452-5 - LUCIO RICARDO DIAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:De acordo com o certificado pela serventia, os endereços do autor e do réu encontram-se compreendidos na Região Administrativa do Foro Central desta Comarca (fls. 15). Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CIVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000363-0 - TERESA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMARO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Intime-se a parte Ré para recolher as custas a que foi condenada conforme segue: Atos de Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 ; Distribuição - Conta - 0723-7 no valor de R$ 3,49 ; Escrivão - Conta 0702-1 no valor de R$ 110,21CAARJ - R$ 12,59 ; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 0723-7 no valor de R$ 17,4520% sobre distrib./baixa - Lei 3217/99 - Conta 14129-8 no valor de R$ 3,49 ; Taxa judiciária - Conta 0101-6; no valor de R$ 42,59 ; Outras receitas - 5673-00124-3 - no valor de R$ 7,16 ; Outras receitas - 6002251749 - R$ 7,16 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.002609-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALME SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS. 26/28 E RECOLHA CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 28,48 + 10% CAARJ + 5% DE FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000006-0 - NEUZA AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)), RODOLFO FARIAS DOS SANTOS), RODOLFO FARIAS DOS SANTOS, Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003398-1 - ESMERILDA CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Junte-se o laudo independente de proger;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito;3) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003468-7 - JAIME PEREIRA BAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Junte-se o laudo independente de proger;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito;3) Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.087.003501-1 - MARIA SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls. 57/63 - Aguarde-se o pedido de informações ou o julgamento do agravo interposto.Sem prejuízo, certifique o Cartório se a parte autora cumpriu o item 2 de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.087.004079-3 - PRISCILA DE MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Designo o dia 11/09/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.003730-7 - MARCOS EMIDIO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MARIA IZABEL BONJOUR MARTINS FERREIRA E OUTROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003939-0 - MARCIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X Falecido: WILSON MARIANO DE SOUZA Despacho:Ao Autor para recolher as custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória, c/c pedido de fornecimento de serviços e de indenizão p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.004033-0 - JORGE COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 76/78 - À D. Juíza vinculada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003743-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALZIMAR RODRIGUES Decisão:Trata-se de ação fundada em direito pessoal e, portanto, para a fixação da competência ao processamento e julgamento da causa deve ser considerado o local de domicílio do demandado, o qual é situado no bairro de Raul Veiga, que não se encontra compreendido na Região Administrativa desta Vara Regional (fls. 22).Desta feita, não havendo que se falar em prorrogação, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002881-0 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X LUIZ FERNANDO BESSA DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Face o noticiado á fls. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO o feito sem exame do mérito, art. 267, VI do CPC, ante a perda do objeto. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003873-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SANDRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) Intime-se a parte Ré para recolher as custas do processo conforme os valores que se seguem: APCJ - Conta 0711-1 no valor de R$ 3,49 ; CAARJ - R$ 0,34 ; Taxa judiciária - Conta 0101-6; no valor de R$ 28,21 ; Outras receitas - 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,17 ; Outras receitas - 6002251749 - R$ 0,17. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇAO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.002995-3 - FRANCISCO MENDONÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 107/117 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).2) Ao apelado em contra-razões.3) Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004007-0 - MARCELO BERBETTE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Traga a Autora as 3 faturas de consumo anteriores à que venceu em 05/09/2006;3- Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a Autora sobre o interesse em depositar os valores que entende devidos, a fim de que se possa discutir a aferição do consumo, bem como para evitar os efeitos da mora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.002258-4 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). OSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR (RJ-146391E)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 19 E 23 PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003746-9 - MARCO AURELIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários, conforme certidão de fl. 30, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 21/26. 2) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003077-3 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003726-3 - LEDA MARIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários, conforme certidão de fl. 29, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 21/26. 2) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000089-6 - ORLANDO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X ANA MARCIA PEREIRA GUIMARÃES), JUAREZ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Fl. 57 - Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002517-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X WILSON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913) Despacho:Não obstante o rito especial da presente, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.087.003406-7 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X ALMAR DE SAO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.003848-6A - SERMEDE SERVIÇO MEDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ANDREIA TIMOTEO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000197-9 - CARLA SOARES DE ABREU CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo o dia 09 de julho de 2007 para a entrega dos memorais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.087.002247-8 - LANDES MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.087.003848-6 - ANDREIA TIMOTEO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SERMEDE SERVIÇO MEDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.001456-3 - MARIA ANGELICA COMBAT FADEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X TELEMAR S/A Despacho:Considerando a certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Comprova a parte autora o integral recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001686-9 - JACY DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X JACELIA PINTO DE CARVALHO Despacho:Diante da certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Ao autor para comprovar no prazo de 30 dias o integral recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001795-3 - SEVERINO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO ITAU Despacho:Somente após a defesa será reapreciado o pedido de tutela. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003409-2 - EDVALDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória, p/ acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.087.004043-4 - EDERVAL ROSA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X GUSTAVO ARAGON LIMA E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.003689-3 - Inventariante: AUREA DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X JOSE DE SOUSA ARAUJO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de termo;2) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bem(s) e herdeiro(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação;b) comprovantes relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s),;c) Negativas fiscais;d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca.Intimem-se. Após, votem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000541-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X JUÇARA PIMENTEL DE SOUZA CARVALHO Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 82/85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002397-5 - ANA LUCIA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fl. 61 e verso, e fl. 83 e seu verso. \r\n\r\nProc. 2007.087.003982-1 - JANDUY BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:De acordo com o certificado pela serventia o endereço da autora que, na qualidade de consumidora, optou pelo ajuizamento da ação nesta Comarca, não se encontra compreendido na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001793-8 - IDEIL FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.002719-1 - VICENTE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1) Considerando a inércia da parte Autora em fornecer os meios necessários, conforme certidão de fl. 35vº, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 24/33. 2) Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003546-1 - ANTONIO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 71/78 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.001606-7 - LICY DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X BENEDITA LUCIA COLODINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, venha o comprovante da última declaração de bens e rendimento, ou de isento, entregue à Receita Federal.Sem prejuízo, ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000871-8 - ANA LUCIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas requeridas na assentada de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.087.003528-0 - FRANCISCO DA CHAGAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:À Ré para comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, visando iniciação dos trabalhos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.087.001516-6 - RICARDO RAIMUNDO CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007 AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003754-0 - GUDSON GARCIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X LEADER CARD/RJ Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.003649-2 - ELIANE DE SOUZA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Trata-se de ação fundada em direito do consumidor e, portanto, para a fixação da competência ao processamento e julgamento da causa deve ser considerado o local de domicílio do demandante ou do demandado, nos termos do art. 101, I do CDC. Os endereços das partes são situados nos bairros Mutondo e na Cidade de Curitiba, que não se encontram compreendidos na Região Administrativa desta Vara Regional (fls. 37).Desta feita, não havendo que se falar em prorrogação, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Apuração de Valores Cobrados c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.002715-4 - DANIELLE DE MORAES GÓIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Designo o dia 11/09/2007 às 14:30 horas para a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.004040-9 - ANDRE DE MACEDO SOARES CASTELLAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X AGOSTINHO D'ELIA E OUTRO) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor a prova da hipossuficiência afirmada, bem como a renúncia de honorários. \r\n\r\nId: 247803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002016-0 - MAURA AVELINA DE MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)), Falecido: LUIZ CARLOS RAMOS DE ALMEIDA Despacho:À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O NÚMERO DE PIS DO FALECIDO, EIS QUE REQUERIDO PELA CEF, CONFORME DOCUMENTO DE FL.28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002950-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE SOUSA PEREIRA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, EIS QUE A PARTE RÉ NÃO FOI NOTIFICADA EM MORA, CONFORME INFORMAÇÃO DOS CORREIOS ÁS FL.23. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004338-1 - SUDAMERIS-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTES AO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 89,20 NA CONTA 0714-6, AEVC NO VALOR DE R$ 96,20 NA CONTA 0702-1, CAARJ NO VALOR DE R$ 18,54, BAIXA NO VALOR DE R$ 17,45 NA CONTA 0723-7, 20% S/BAIXA NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 6002-05926-6, FUNPERJ E FUNDPERJ AMBAS NO VALOR DE R$ 10,14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002710-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VINICIUS GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388) Conforme Portaria 01/2007, ao réu para recolher as custas processuais na conta 0714-6 no valor de R$ 12,24; CAARJ no valor de 14,22; além do FUNPERJ e do FUNDPERJ no valor de R$ 0,67 (cada) \r\n\r\nCobrança, indevida c/c indenização p/ daanos moral e pedido de tutela antecippada \r\n\r\nProc. 2007.087.000164-7 - OG OTTO XAVIER RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 28/08/07, ÀS 15H. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001196-3 - LUZIA MARIA BARATA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946), Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X BANCO ITAU - ITAUCARD S/A E OUTRO PORTARIA 01/2007: \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO\" . \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.004072-0 - PRISCILLA PEREIRA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TELERJ CELULAR -VIVO Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003322-1 - ANTÔNIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:INDEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, EIS QUE AQUELE JUÍZO (05/06/07) DESIGNOU A AUDIÊNCIA EM DATA POSTERIOR A NOSSA DESIGNAÇÃO (25/05/07). \r\n\r\nProc. 2007.087.000156-8 - MARIA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA LUCIA LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/08/07, ÀS 15:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.087.000623-2 - MANUEL CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X SEBASTIAO SILVIO CARDOSO Despacho:NÃO HÁ COMO MANTER O PROCESSO POR MAIS DE UM ANO EM CARTÓRIO. DIGAM AS PARTES SE REQUEREM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002116-4 - NAZARETH FERNANDES MONTEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X VALCI LOPES Despacho:NÃO HÁ COMO O PROCESSO AGUARDAR EM CARTÓRIO POR MAIS DE DOIS ANOS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FL.29/30. \r\n\r\nProc. 2006.087.003966-1 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MOPLAST IND. E COM DE PLAST MOLDES E SERV LTDA Despacho:A PENHORA ON-LINE RESTOU INFRUTÍFERA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001780-0 - EUNICE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DIGA A PARTE AUTORA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.087.002886-9 - BETANIA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X LOJA DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 28/08/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.000586-0 - AMARO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X TRANSPORTADORA 1040 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARY FRANCO CESAR (SP-123514), Dr(a). CRISTIAN VINÍCIUS MENCK DOS SANTOS (SP-170245) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A CARTA PRECATÓRIA QUE DEVERÁ SER EXPEDIDA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, SOIB PENA DE INDEFERIMENTO DA PROVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000730-1 - SANCLER ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de dar provimento, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.087.002770-1 - CLÁUDIA MÁRCIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Conforme Portaria 01/2007 intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas conforme cálculos de fl .67 , sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada c/ antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.087.000040-0 - MARLENE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X HSBC BANK BRASIL SA (AGENCIA 0614) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 28/08/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.000374-5 - Inventariante: JOVELINA MARIA PIRES X NICODEMOS PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) Despacho:A CERTIDÃO DE ÓBITO INFORMA QUE O FALECIDO DEIXOU 09 FILHOS. RETIFIQUE-SE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E CASAMENTO FALTANTES. OFICIE-SE À 5ª V. CÍVEL DE SG PARA QUE INFORME O ANDAMENTO DO FEITO 2006.004.044465-0 (FL.42) QUE TAMBÉM DIZ RESPEITO AO INVENTÁRIO DO DE CUJUS. \r\n\r\nProc. 2007.087.001712-6 - Inventariante: OSEIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA LUZIA DA SILVA RIBEIRO Despacho:DEFIRO JG. DEFIRO A INVENTARIANÇA. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS E A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA FALECIDA COM ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO FILHO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002658-9 - Inventariante: HELENA CAULE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X JORGE LEAL CAULI Despacho:À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO BANCO HSBC PARA QUE SE POSSA EXPEDIR O OFÍCIO. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000162-1 - Inventariante: EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X GILCINEIA MARINS DA COSTA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. CASO NÃO HJA MANIFESTAÇÃO NESSE PRAZO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001828-1 - FABIO JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.000893-9 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CASA PIO CALÇADOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001590-7 - SERGIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X DICASA LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002115-4 - GILSON ESTABLE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida, uma vez que a parte autora não juntou as faturas anteriores pagas para saber quanto era o valor normalmente cobrado. Designo Ac para o dia 23/08/07, às 13:20h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002525-1 - CARMÉLIA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X AMPLA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 30/08/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002756-9 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PELOS MOTIVOS JÁ EXPOSTOS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002419-2 - SILVANA DE LIMA SIQUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000487-9 - SUELLEN DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 29/08/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.004084-7 - ROSIMERE GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002546-7 - RAULINO DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X EDNÉSIA DA SILVA Despacho:VENHA DOCUMENTO ATUALIZADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002568-6 - MARIA DE LOURDES DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÀS PARTES RÉS. AGUARDE-SE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001784-7 - MARIA AMÉLIA RANGEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS EM R$ 2500,00 POR ENTENDER MAIS RAZOÁVEL. INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000842-3 - IRINEA COUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). EDNA BRUNO GIVERGIR (RJ-153747E)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Despacho:TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FL.44/45, DEVE A PARTE AUTORA JUNTAR CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO OU QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002172-3 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIACAO GALO BRACO LTDA), JACQUELINE ALVES CARDOSO Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS EM 6 SALÁRIOS MÍNIMOS, POR ENTENDER RAZOÁVEL.RECOLHA-SE OS HONORÁRIOS. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.087.002920-5 - VENINA DE ABREU MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AVON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:ÀS PARTES PARA JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 09/04/07, EIS QUE NÃO CHEGOU A ESTE JUÍZO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.087.001992-3 - ELIANE DE SOUZA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA PORTARIA 01/2007: \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.004049-5 - IVANILDA QUEIROZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X AMPLA) Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Designo AC para o dia 29/08/07, às 13:20h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 247804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000518-3 - DARCI RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Republicação: (...) Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, V, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do CPC. (....) \r\n\r\nProc. 2006.087.001105-5 - SUENY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X Falecido: ALTAIR ALVES DOS SANTOS INTIME-SE CONFORMEPARAGRAFO 1º DO ART 267 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.001719-7 - ROSANA BERNINI DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X Falecido: EUZANIR DA SILVA SANTOS INTIME-SE CONFORME PARAGRAFO 1º DO ART 267 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000868-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERALDO RIBEIRO Ao Autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2006.087.001684-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENI BRAZ FONTES AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000383-6 - PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A Ao Autor para recolher as custas referente a avaliação: AAJ conta 0715-3 no valor de R$ 1.256.80; AAJ conta 6148-38107-9 no valor de R$ 314,20; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 78,55 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 78,55. \r\n\r\nProc. 2007.087.000326-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO DOS SANTOS ROSA AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO, COM A JUNTADA DO MANDATO ESPECÍFCO \r\n\r\nProc. 2007.087.002059-9 - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.087.004257-1 - PREMOLDADOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X JAQUELINE PINHO DA SILVA Ao Autor para fornecer as cópias para instruir a carta precatória: O inteiro teor da petição e o despacho judicial e do recolhimentos completo das custas judiciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000429-4 - JOSE MARIA GAMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X WANDERSON SANTANA DA SILVA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARACOMARCA DE SÃO GONÇALOPROCESSO Nº: 2006.087.000429-4AÇÃO: DESPEJOAUTOR: JOSÉ MARIA GAMA CRUZRÉU: WANDERSON SANTANA DA SILVA S E N T E N Ç A Face ao noticiado às fls. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. São Gonçalo, 27 de abril de 2007. FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002035-6 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X ADMB COMERCIO DISTR. MAT. CONTRUÇAO \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000683-7 - EDUARDO MORTIMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X ROSA BRANCA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 21/08/2007 às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000888-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MORAES DA SILVA MONTEIRO AO AUTOR (FLS 61 E 62). \r\n\r\nProc. 2006.087.001345-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GEORGE DE OLIVEIRA COSTA Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001857-8 - MARIZA NOGUEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, ao arquivo e baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000786-6 - LUCIANO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA SOARES Despacho:Fls: 39 v: Cumpra-se INTEGRALMENTE, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.000808-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAZAR YTALO DO ARSENAL LTDA), WILSON CARVALHO GOMES), SONIA REGINA PEREIRA RAMALHO GOMES Falta o recolhimento de R$ 13,96 na conta 350103124-3 (Campo 30) \r\n\r\nProc. 2006.087.001006-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTROS Fls: 28- I-se com urgência. (À parte autora para que recolha o valor de R$ 3,74, referente à diferença do FUNDPERJ, na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001871-2A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X GEISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO À AUTORA.Intime-se a referida parte para o recolhimento da taxa judiciária e das custas judiciais pertinentes ao feito, cujos valores deverão ser certificados pela serventia. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000042-2 - SHEILA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LIA SUSANA SOARES DE SOUZA (RJ-118858) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000994-2 - ANTONIO BARBOZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X VERIANO ORNELLAS FIALHO DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE FLS.233.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002459-3 - JOSE DO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1- Ao Agravado. 2- No mais, aguarde-se a data. \r\n\r\nReparação de Danos, P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001301-7 - CARLOS APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001749-5 - EDUARDO DI CICCO ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 04/09/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000830-7 - ROSEMERE DE OLIVEIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X APX PEREIRA MODAS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 03/09/2007 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001640-7 - MARIA LEITAO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo. \r\n\r\nId: 247805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.538.001509-2 (12.450) - JOILSON AGUIAR ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X JOSE ALEIXO DA SILVA Despacho:Ao requerente, sobre fls. 147-148, devendo esclarecer quanto a existência e desdobramento do processo mencionado às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2003.054.033765-7 - HERMES LIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) Despacho:Conforme informações do requerente, a venda teria sido realizada antes do falecimento do inventariado e o contrato de compra e venda, ao que parece, foi realizado de forma verbal.Assim, por não ser possível a controvérsia ou a instauração de contraditório no procedimento adotado, informe a parte autora se os herdeiros se negaram a conceder a outorga da escritura. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003361-6 - JULIO CESAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282)) X SEBASTIANA UMBELINA DE SIQUEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. A certidão de fl. 14 refere-se apenas à esta Comarca. Compete ao requerente a retificação da certidão de óbito, deferindo o prazo de 20 dias para a sua apresentação.Sem prejuízo, lavre-se termo de inexistência de bens e dependentes, oficiando-se, em seguida, à CEF para que informe sobre eventual crédito existente em nome da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.054.006288-1 (2000.313.013540-7) - Inventariante: BERNARDINO FRANCISCO KRONEMBERGER, Inventariante: EDUARDO LUIZ KRONEMBERGER, Inventariante: JOSE FRANCISCO KRONEMBERGER, Inventariante: SOLANGE BERTANHA KRONEMBERGER, Inventariante: PAULO CESAR KRONEMBERGER, Inventariante: SELMA REGINA ALVES KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ADAIL LOOS KRONEMBERGER Faltam cópias e nº de CPF para instruírem o ofício conforme certidão de fl. 222. \r\n\r\nProc. 2004.054.004822-4 - ELENICE DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X JOSE AUGUSTO CORREA Resposta de ofícios, fls. 95/101 \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.019258-6 (14953) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FLAVIO ANDRADE DA ROSA Despacho:O presente feito já se encontrava suspenso e o autor não promoveu as diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora da parte ré. Assim, indefiro o requerimento de suspensão. Aguarde-se a manifestação do autor em 20 dias. Após, no silêncio, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.054.001369-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALEX DE MELO KRAUS Faltam cópias para acompanhar CP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.006665-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X JOAO CARLOS DE CARVALHO Resposta de ofícios, fls. 43/49 \r\n\r\nProc. 2006.054.005954-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALAIR PEREIRA DE MORAES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o requerido às fls. 70-71. Sem prejuízo, intime-se o réu em atendimento ao despacho de fl. 63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.001384-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PAULO ROBERTO BEZERRA), MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a expedição de guia de depósito judicial. Dê-se vista à parte ré para que informe quanto a existência de outras provas a serem produzidas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006791-2 - ANTONIA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a inicial, pois o nome da autora não corresponde aos fatos narrados. Informe, ainda, a agência, a conta e o valor estimado. Venham, ainda, as duas últimas declarações de renda para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.054.006798-5 - ALVARO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações de renda do autor para apreciação da gratuidade. Esclareça o autor o número da conta e o valor que entende devido, ainda que estimado. \r\n\r\nProc. 2007.054.006941-6 - MARIA DO CARMO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO DO BRASIL - BB Despacho:Regularize-se fl. 09 (sem assinatura) em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.054.006988-0 - ELIZABETH CRISTINA BENTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações de renda da autora; bem como informe o número da poupança ou conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.054.006995-7 - MARIA JULIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X BANCO REAL Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações de renda da autora, para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.054.006997-0 - PEDRO CALDEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações de renda para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.001692-4 - DEISIVAL ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X ADELINO CARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nDeclaratória, de preceito cominatório c/c obrigação de não fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.014227-0 - LEONARDO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXÉRCITO / POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:À parte autora em réplica por 10 dias. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 05 dias.No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.011837-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Falta recolher custas e cópias para expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.007644-1 - ADELINO CARIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DEISIVAL ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.054.001036-7 - MARIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X RICHARD ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.025574-2 - W. G. BARROS MAQUINAS INDUSTRIAIS E PRESTACOES DE SERVICOS - ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ROUBLES RAMOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.054.011123-2 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ROSELEINE VIEIRA DE LIMA O valor referente ao recolhimento do FUNPERJ, foi feito no código errado, sendo o correto: código 600225174-9. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003330-4 - ANDREA FERREIRA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ROSSINI HEIDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:Ao réu sobre os documentos acostados em 05 dias, devendo informar quanto a existência de outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.538.002625-0 - ELIANE FREIRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X CIA. SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:À parte autora, em 20 dias, sobre fls. 296-297. \r\n\r\nProc. 1998.538.014835-4 (12.321) - JOSE RICARDO BARBOSA DA SILVA, Assistente: LUIZA HELENA PALMEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Fl. 1.508. Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2003.054.009805-5 - LUIZA DE MARILAC GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Tendo em vista a declaração de fl. 12 e a verba de sucumbência fixada em apenas 10% e não em 20%, INDEFIRO a expedição dos mandados na forma requerida às fls. 228. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.054.007533-3 - FRANCISCA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Informem as partes se existem outras provas a serem produzidas, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, no prazo de 05 dias. Após, no silêncio, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.054.032498-9 (10829) - Inventariante: IRINEU PUEYO ORTEGA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X ESPOLIOS DE URBANO PUEYO SEQUER E AURORA ORTEGA PUEYO Falta recolher 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1994.538.003537-2 (8332) - Inventariante: JANETE CARDOSO DEMETRIO DE ARAGÃO JORGE CARDOSO DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X SIMAO SILVA DEMETRIO E OUTRO Despacho:Conforme despacho de fl. 332 e em atendimento a manifestação da Fazenda às fls. 329, o levantamento das quantias foi autorizado para o pagamento do ITD, cabendo ao requerente comprovar o pagamento do imposto em razão do levantamento no valor de R$ 40.000,00. Entretanto, os documentos de fls. 334-380, comprovam o pagamento no montante de R$ 21.345,75, havendo crédito de quase metade do valor levantado, o que não justifica o argumento de que a quantia não foi suficiente para o pagamento do ITD referente ao arrolamento de Dulce Cardoso Demetrio. Portanto, comprove o interessado, em 10 dias, o valor necessário ao pagamento do tributo, considerando o saldo credor no valor de R$ 18.654,25 referente ao alvará de fl. 333. \r\n\r\nProc. 2003.054.033092-4 - Inventariante: LUCIANE FATIMA REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X LUIZ RIBEIRO DA SILVA Cota do avaliador, fl. 43. \r\n\r\nInventário, pelo Rito de Arrolamento Sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.003915-8 - Inventariante: ROSANGELA NAVARRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X DURVALINO NAVARRO E OUTRO Faltam cópias das primeiras declarações para ofício à Receita Federal. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.054.006665-5 (13563) - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao autor, tendo em vista a informação prestada às fls. 334. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.010085-7 (13765) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X S. A. ATACADAO DE OVOS DO VILAR E OUTROS Falta recolher R$ 5,25, em atos dos OJAS, 10% CAARJ + 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.005477-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X J C CAF PAISAGISMO LTDA E OUTROS Faltam cópias para CP já digitada e assinada, aguardando sua retirada para distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012419-0 - ISABEL CRISTINA DA CONCEIÇAO SILVA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ITAU S/A FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.002525-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARQUES DAVID Faltam cópias para expedição de CP (fls. 48 e procuração) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.004135-3 (14817) - ADILCEIA DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ATLANTICA-RJ VIAGENS E TURISMO LTDA Resposta de ofícios, fls. 73/78 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010658-7 - MARCELO LUIZ DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Ao réu para dizer se concorda com o requerimento de desistência, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.054.006705-5 - IRANI FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 31 de julho de 2007 às 13h15.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizacao por danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.015768-0 - AILTON DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fl. 295. Nada a prover, tendo em vista que o acordo foi celebrado somente entre o exeqüente e o executado. \r\n\r\nId: 247592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000151-7 (650) - JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559), Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) INTIMSE- O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1984.054.000113-1 (5818) - IDALO DA SILVA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (RJ-073401) Decisão:\"...Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, FIXO o quantum debeatur em R$ 42.070,65 (quarenta e dois mil, setenta reais e sessenta e cinco centavos), equivalentes a 26.213,88 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório devendo a parte interessada, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento ou manifestar-se pela aplicação do disposto nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei nº 10.259 de 12 de julho de 2001, caso pretenda que o pagamento seja feito nos moldes estabelecidos neste diploma legal.Caso a parte não requeira o pagamento através de RPV, uma vez formado, remeta-se o precatório requisitório ao E. Tribunal de Justiça\" \r\n\r\nProc. 1984.054.000741-8 (9497) - JOSE PACHECO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando as queixas narradas pelo Obreiro em audiência (fl. 51), converto o julgamento em diligência, determinando a produção de prova pericial por especialista em neurologia, nomeando perito do Juízo o expert DR. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 30/08/2007, às 14:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. Intime-se o Autor, para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1987.054.000611-1 (18853) - RAIMUNDO DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1988.054.000127-9 (24160) - VILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo o dia 13/09/2007, às 15:15 horas, para oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.000256-0 (25001) - ADENILTON DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Às partes, sobre os cálculos de fls. 124/6. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1990.054.002967-6 (31350) - ORLANDO MENDES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 27/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.000851-1 (31877) - ANTONIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando o resultado do laudo de fls. 31/32, converto o julgamento determino a produção de exame de local e nexo causal, designando o dia 02/08/2007, às 14:00h, para a realização da perícia. Nomeio perita do Juízo a expert em medicina do trabalho Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1997.538.001106-8 (33713) - ARMANDO PUREZA DA SILVA ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090), Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Designo audiência para o dia 13/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.054.004573-3 (34234) - JOSE EUFRASIO FLOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:\"...Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, FIXO o quantum debeatur em R$ 34.711,02 (trinta e quatro mil, setecentos e onze reais e dois centavos), equivalentes a 20.427,86 UFIR's. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório devendo a parte interessada, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento ou manifestar-se pela aplicação do disposto nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei nº 10.259 de 12 de julho de 2001, caso pretenda que o pagamento seja feito nos moldes estabelecidos neste diploma legal.Caso a parte não requeira o pagamento através de RPV, uma vez formado, remeta-se o precatório requisitório ao E. Tribunal de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2002.054.019411-0 - MARIO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando a conclusão do laudo de fl. 78, determino a produção de exame de local e nexo causal, designando o dia 02/08/2007, às 14:00h, para a realização da perícia. Nomeio perita do Juízo a expert em medicina do trabalho Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, a qual deverá esclarecer se a seqüela portada pelo Obreiro importa em diminuição de capacidade ou impedimento para o exercício de sua profissão. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.001806-9 (14821) - WAGNER GENARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Atenda-se ao Ministério Público. \"... razão pela qual, requer o MP seja a parte autora intimada para fazer juntada da referida lei ( lei municipal nº 258/82, na íntegra), na forma do art 337, do CPC\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.011000-6 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). NEWTON HENRIQUES FURTADO (RJ-002355C), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:\"...Por tais razões acolho, em parte, o pedido de declaração para explicitar o prolatado na parte dispositiva da sentença (fls. 285), para que conste que a conversão do valor de dólar para a moeda nacional dar-se-á da propositura da ação.\" \r\n\r\nProc. 2003.054.017043-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). GLAUCIA ELIAS FONTES OXMAN (RJ-076838), Dr(a). CRISTIANA DE OLIVEIRA CHABASSUS (RJ-103193), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:\"... Os embargos são tempestivos, dado que até a presente data não houve publicação da sentença, pelo quê conheço do recurso. A queixa é de omissão da sentença quanto à data para a conversão do valor em que a Ré foi condenada em moeda nacional, e de contradição no julgado no que tange à fixação de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês.Corrigível a omissão fazendo-se constar expressamente que a conversão do referido valor em moeda nacional deve dar-se na data da propositura da ação.No que tange aos juros moratórios, é vedada a modificação do decisum através de embargos declaratórios. Por tais razões acolho, em parte, o pedido de declaração para explicitar o prolatado na parte dispositiva da sentença (fls. 278), para que conste que a conversão do valor de dólar para a moeda nacional dar-se-á da propositura da ação.\" \r\n\r\nProc. 2003.054.020233-8 - COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:\"...Por tais razões acolho, parte, o pedido de declaração para explicitar o prolatado na parte dispositiva da sentença (fls. 271/272), para que conste que a conversão do valor de dólar para a moeda nacional dar-se-á da propositura da ação.\" \r\n\r\nProc. 2003.054.033498-0 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:\"...Acompanhando-se o entendimento contido no Verbete nº 43 da Súmula do STJ, que diz: \"Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo\"; tem-se a incidência da correção no caso em questão a data da efetiva entrega do último container, em que se passa a existir débito. Pelas supracitadas razões acolhe-se o pedido de declaração para explicitar o prolatado na parte dispositiva da sentença (fls. 253), para que conste como termo inicial de correção monetária o momento em que passou a existir a dívida da Ré, ou seja, 17.12.2002.\" \r\n\r\nProc. 2004.054.006282-8 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.054.000622-9 (154) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE MANOEL DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) Decisão:A planilha de cálculos de fls. 311 é cópia daquela acostada às fls. 207. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos referidos. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, por cotas de responsabilidade limitada \r\n\r\nProc. 2005.054.014545-1 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ROBERTO PRAZERES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187), Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 67 E A CETIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.009972-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBERTO LUIS SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Intime-se as partes p/ audiência (art 740 CPC) dia 23/10/07 às 13:00h. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015487-3 - NELSON PAIXAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:O crédito será atualizado quando montado o quadro geral de credores, não havendo omissão a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2003.054.015489-7 - JACIRA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:O crédito será atualizado quando montado o quadro geral de credores, não havendo omissão a ser sanada. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.001065-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) FLS. 19: AO HABILITANTE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.054.011260-3 - VMT TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X DEPARTAMENTO DE ALVARAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO IMPRETANTE SOBRE O DOCUMENTO : FLS.160/161 \r\n\r\nProc. 2007.054.007427-8 - LUCIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:Suscitei conflito de competência cuja cópia segue adiante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.002404-4 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Em Réplica. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.054.000278-1 (9.217) - V.D.F. (Adv(s). Dr(a). IVAN ANASTACIO DA SILVA (RJ-073745)) X P.M.S.J.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Conforme preceitua o artigo 100 e parágrafo da carta magna, compete ao Presidente do E. TJERJ, para quem deve ser dirigido o pleito de fls. 137, determinar pagamento segundo as possibilidades do depósito. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.010077-7 - SUSANE MAZZEI BENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO : FLS 50 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.054.000495-1 - AUDI ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.014703-6 - RAMIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). CELIA MARIA DE SOBRAL (RJ-093910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR SPBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 37/43 \r\n\r\nProc. 2007.054.008561-6 - ADRIANO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Esclareçã a I Defensora Dativa signatária da peça inaugural se continuará patrocinando os interesses do Autor, tendo em vista que os autos foram declinados para este Juízo por força da decisão de fls. 30. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado às fls. 8/9. \r\n\r\nId: 247593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.054.008351-5 (4259) - DOMINGAS LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TCG, TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265 CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005677-0 - JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANDEIRA (RJ-040051)) X IBRAIM DA SILVA PAZ Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.002440-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALECIR DE JESUS NUNES Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão do veículo. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005181-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ AUGUSTO LIMA MOURAO Despacho:Intime-se para complementação ante certidão supra ( faltam R$ 12,24/conta 0714-6 + 0,60/conta 6002.25174-9 e 0,60/conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.005232-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SIDNEY JEREMIAS DOS SANTOS Decisão:Ao requerente sobre certidão supra ( recolhido a maior 40,24/conta0702-1) Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005241-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSIVAL CARVALHO RAIMUNDO Decisão:Ao requernte sobre certidão supra e regularizar a representação ( recolhido a maior R$ 8,74/conta 0714-6). \r\n\r\nProc. 2007.054.005519-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DISTAC RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Regularize o autor a representação atendendo à certidão supra. ( não consta na inicial o percentual de honorários advocatícios). \r\n\r\nProc. 2007.054.005599-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Decisão:Regularize o autor a representação atendendo à certidão supra ( não consta percentual de honorários advocatícios e o sub escritor da inicial está c/registro na OAB cancelado). \r\n\r\nProc. 2007.054.005699-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO DA SILVA ALMEIDA Decisão:Regularize a representação atendendo a certidão supra ( não consta percentual de honorários advocatícios). \r\n\r\nProc. 2007.054.005700-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON LUIZ SILVA PACIFICO Decisão:Regularize o autor a representação atendendo à certidão supra ( não consta percentual de honorários advocatícios). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.005105-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X COMERCIAL NOVA VENEZA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se para complementação ( faltam 1,75/conta 5673-00124-30. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.054.018783-7 - MARQUES ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X CARTORIO DO 3º OFICIO DE JUSTICA Decisão:Oficie-se conforme requerido recolhidas as custas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c revisional de debito c/c danos morais c/ pedido dos efeitos tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.014646-7 - VIVIAN DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a inércia da parte autora quanto as provas que pretende produzir, conforme certidão supra, voltam conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.021621-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANA CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor da condenação em quinze dias sob pena de multa de 10% conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.005231-3 - WILLIAM IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que ausentes seus pressupostos. Cite-se o locatário, cientificando-se eventuais ocupantes e sub-locatários. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial \r\n\r\nProc. 2007.054.005521-1 - NEUZA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X ROBSON DE ARAUJO E SOUZA Decisão:Instrua corretamente o pedido de JG. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.016501-5 (4562) - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de penhora on-line eis que este Juízo não é cadastrado no Convênio BACEN-JUD. Oficie-se ao BACEN para que informe sobre aplicações e depósitos existentes em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2003.054.023427-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MIRIAN DE SOUZA Certifico e dou fé que faltam recolher R$ 0,59 na (conta 6002.25174-9 - FUNPERJ) e R$ 0,59 na (conta 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005601-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA), JEFFERSON PEREIRA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.005602-1 - MARIA DA GRACA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003047-9 - ADRIANA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Intime-se o perito e as partes para elaboração do laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.004364-4 - MERCADO NOVA GERAÇAO DO JARDIM METROPOLIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se as partes para AC dia 24/07/07 às 13;00 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009388-0 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X WV VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Decisão:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007473-2 - RAFAEL SOUZA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo réu documental edepoimento pessoal do autor. Intime-se para AI dia 28/08/07 às 14;00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.012578-8 - TATIANE MENDES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao réu (as custas para citação postal da denunciada foram recolhidas em conta errada/conta correta 0711-2/e que faltam R$ 100,00 de taxa judiciária da denunciação devido aos honorários advocatícios requeridos na inicial). \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005145-0 - RITA DE CASSIA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c ressarcimento c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006832-0 - GEORGETE DE OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.019105-5 - Inventariante: MARILUCE TEIXEIRA ALVES DE AZEVEDO ARTHUR ILTON TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X ESPOLIO DE ILTON ANTONIO DE AZEVEDO A inventariante \r\n\r\nProc. 2007.054.005526-0 - Inventariante: ALESSANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X ALZIRA DA SILVA LIMA Decisão:DRA. Defiro o arrolamento e nomeio inventariante o(a) requerente. Cumpra-se artigo 1031 e seguintes do CPC. PI. Após conclusos. Defiro a JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.054.003719-0 (2231) - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NARCKATI SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA - ME Ao autor para recolher R$ 2,62 na conta nº600225174-9(campo 34) - R$ 2,62(campo 47); e na conta nº567300124-3(campo 35) - R$ 2,62( campo 48), referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ respectivamente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008890-1 - ALEXSANDER ALVES PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:... Ante o exposto rejeito a preliminar. Às partes em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.004195-7 - GRECHEN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Intime-se as partes e perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.054.015155-6 - APOLONIO MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINANCEIRA ITAU DBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize o réu a representação. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005487-5 - DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X ITAUCARD CREDICARD ITAU Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.005499-1 - FERNANDO CEZAR MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido Liminar c/c Indenização por Dano Moral e Dano Material \r\n\r\nProc. 2007.054.005106-0 - CINTIA SANTANA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005180-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDMUNDO SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Ao requernte sobre certidão supra (recolhido a maior R$ 175,80 da tx.judc). Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005308-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:regularize o autor a representação atendendo a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.022726-8 - ANA MARIA CORREIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.003693-7 - CRISTINA DE JESUS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Venha rol de testemunhas para designação de AI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001672-2 - MIRIAN VENTURA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Isto posto, rejeito a preliminar de incompetência deste juízo. Às partes em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva com danos moral e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.014561-1 - ANA CRISTINA AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Regularize o réu a representação. Após em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.011011-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDILSON CIPRIANO DA COSTA Ao autor sobre a resposta do oficio do DETRAN/RJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.054.007915-8 - ANSELMO DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X ESPOLIO DE MANOEL DE CARVALHO), Inventariante: MARIA DE JESUS CARVALHO) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 247607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.054.813479-7 (16660) - (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X AMILTON ALVES DA SILVA), SAMIRA DAVEL DA SILVA), VANESSA DAVEL DA SILVA autos desarquivados/manifestaçao no prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.054.002226-7 (39101) - R.F.O. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X A.T.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADV. PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.054.002226-7 (39101) - R.F.O. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X A.T.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) PROC.DESARQUIVADO AGUARDANDO ADV. PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.054.011138-2 - L.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X F.H.J.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO (CE-011111) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a prestar alimentos a autora na hipótese de existência de vinculo empregatício a importância mensal de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha, incidindo sobre 13° salário, férias, abatidos os descontos obrigatórios. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu prestará alimentos a autora no valor equivalente a 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante deposito em conta corrente em nome da RL da menor.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 15% (quinze) por cento da condenação. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.102876-0 - R.K.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) PROC. DESARQUIVADO, AGUARDANDO ADV. PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.054.004107-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)) TETIELEN LOPES ALVES) X CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-098447) PROC, DESARQUIVADO AGUARDANDO ADV.PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.054.012985-6 - LORENA BEATRIZ COELHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X CHARLES DO COUTO NASCIMENTO Sentença:A RL da Autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito e quedou-se inerte. No AR de fl. 79 consta que a mesma apostou sua assinatura na correspondência que continha o mandado intimatório. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Cancele-se os alimentos anteriormente fixados. Oficie-se, se for o caso. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.005747-1 - J.E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X J.M.C. PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADV. PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.054.011507-2 - CASSIA ESTEVAM FRAZÃO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X REGINALDO ALVES CARVALHO Decisão:Para fixação dos alimentos provisórios é necessário que o julgador tenha um parâmetro em relação aos vencimentos do réu. Assim, esclareça a Autora se o Réu possui vínculo empregatício e, em caso positivo, quais são seus rendimentos mensais médios. Prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.054.011617-9 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X A.C.O. Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao JIC para o dia 26/07/2007, às 13:45horas, momento em que as partes deverão ratificar ou não o acordo de fl. 22 e 23.Ainda que haja nos autos declaração da Ré concordando com o desconto em folha, para se evitar futura alegação de nulidade, cite-se e intime-se a Ré.Oficie-se à Marinha do Brasil, para desconto dos provisórios fixados, no endereço indicado à fl. 23.Intime-se a Autora da data e também para informar ao juízo o nº de sua conta corrente para depósito dos alimentos provisórios. Caso a mesma informe não possuir conta, oficie-se ao BB determinando-se abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.054.000855-5 - V.S.K.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074)) X L.K.N. Despacho:Em vista da justificativa apresentada pela RL da Autora, designo nova audiência de conciliação junto ao JIC para o dia 26/07/07, às 13:30h. Intimem-se as partes. Caso não haja acordo na referida audiência ou o feito não seja convolado para o mesmo dia, venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.007369-9 - (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X JOSE CARLOS DA SILVA NOBREGA), MATHEUS CIPRIANO NOBREGA Despacho:Emende o autor a inicial para esclarecer qual é o pedido em relação aos alimentos definitivos quando houve vínculo empregatício, tendo em vista a duplicidade nos itens b e c de fls 04. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.054.003389-6 - S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.M. (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:.... Posto isso, presentes em parte o perigo na demora e a fumaça do bom direito, DEFIRO a liminar para considerar arrolado o bem móvel indicado à fl. 52, nomeando o Requerido como seu fiel depositário, não podendo aliená-lo ou onerá-lo sem autorização deste juízo. Por consequência, determino a expedição de ofício ao DETRAN para comunicar a indisponibilidade do bem indicado à fl. 52.... \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.009126-2 - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X M.A.C. PROC.DESARQUIVADO AGUARDANDO ADV.PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.054.007539-6 - LUCIMAR PUREZA VIANA PIRES E OUTRO PROC.DESARQUIVADO AGUARDANDO ADV. REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO E MANIFESTAÇÃONO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.054.094835-0 (19161) - JOSÉ PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) autos desarquivados/manifestaçao no prazo legal \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.008190-5 - JOAO LUIZ BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MARIA DE LOURDES BATINGA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADV. PARA MANIFESTAR-SE \r\n\r\nProc. 2002.054.027137-1 - C.O. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X N.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) PROC. DESARQUIVADO, AGUARDANDO ADV.PARA SE MANIFESTAR \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.005094-6 - P.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) processo desarquivado aguardando advogado manifestar-se no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.054.008643-6 - P.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X M.G.F.O. manifestar-se s/cp.negativo \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.054.001333-0 - J.R.C. X M.L.F.O. E OUTRO, Assistente: C.C.D.C.-.S.E.A.S. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da efetiva hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015853-8 - J.R.C. X S.S.R.O. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da efetiva hipossuficiência da parte interessada, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.011266-7 (37325) - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fls. 65/66. A presente execução diz respeito a parcelas vencidas antes de julho de 2001, pretendendo o Exeqüente cobrar verbas distintas, formulando requerimentos que não dizem respeito ao débito exeqüendo. 2) À DP (fls. 37) para informar se o acordo, homologado a fls. 28 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.054.024297-8 - GRACIELLE DELGADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO Sentença:SENTENÇA. Havendo o executado adimplido a obrigação alimenticia. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.020079-2 - T.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X F.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.008869-8 - M.V.V.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X M.M.V. homologo o acordo/expeça-se alvará de soltura \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.054.004853-9 (36565) - N.F. X A.M.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) exame de dna agendado p/10/09/07 as11;00h.no laboratório dna/ldd/uerj sito av. marechal rondon 381-bairro são francisco xavier \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.002863-8 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) manifestar-se s/cp negativa \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.054.008306-0 (32523) - Y.F.N. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X V.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROC. ARQUIVADO AGUARDANDO ADV. PRA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.054.004397-0 (39287) - J.S.H. (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X J.B.C.S. PROC. ARQUIVADO AGUARDANDO ADV. PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.054.009188-9 - FRANCISCO JOSE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X HUGO MOURA EVANGELISTA PROC.DESARQUIVADO AGUARDANDO ADV. PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.054.094833-7 (18694) - VANDERLEI DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIANA DE SOUZA QUINTANILHA), JOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA autos desarquivados/manifestaçao no prazo legal \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.054.007308-0 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X E.A.N. E OUTRO), M.V.J. Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Junte o (a) requerente o que se segue:( ) xerox da certidão de nascimento do menor( ) xerox da certidão de nascimento ou casamento do(a) requerente( ) xerox da carteira de identidade ou profissional do(a) requerente( ) xerox do CPF do(a) requerente( x ) xerox do comprovante de rendimentos( x ) atestado de idoneidade moral dos requerentes, passado por duas pessoas, com xerox de suas respectivas identidades e comprovantes de residência( ) se algum dos genitores for falecido, junte xerox do óbito( ) se possível, junte declaração do(s) genitor(es), concordando com o pedido. 3 - Após, cumprido, venha estudo social do caso pela assistente social;4 - Vindo o parecer, ao Ministério Público; 5 - Cumprido, na íntegra, venham conclusos. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2002.054.020795-4 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.H.J.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO (CE-011111) Sentença:Ex positis, por estar caracterizada a união estável, JULGO PROCENTE em parte o pedido, para DECLARAR reconhecida a união estável e sua conseqüente dissolução.Deixo de condenar em custas e honorários tendo em vista a gratuidade das partes e a sucumbência recíproca. P. R. I.Com o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.054.011696-0 (37385) - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X G.L.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY REJANE OLIVEIRA (RJ-049889) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADV.PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.000207-3 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X E.S.C. Despacho:Foi noticiado na contestação que a Ré não impede a visitação do Autor em relação a sua filha. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 27/07/2007, às 14:00horas. Sendo infrutífera a conciliação, será proferida decisão saneadora. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.054.010722-1 - M.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648)) X S.A.V. processo desarquivado , aguardando advogado manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.054.071682-0 (10733) - SEBASTIÃO SENA DAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156) autos desarquivados/manifestaçao no prazo legal \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.000284-8 - ABGAIR MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ARTHUR DE OLIVEIRA Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 14:15hs. Intiimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.054.004587-4 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X R.M.R.) Decisão:Sem prejuízo, designo audiência especial para oitiva da Requerente e do menor para o dia 01/08/2007, às 13:00horas.Intime-se a Requerente da data, devendo constar no mandado que a mesma deverá se fazer acompanhar do menor RAFAEL, que também será ouvido.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 247594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.010235-4 - ELIANA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2002.054.003980-2 (30781) - L.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.054.101775-0 - R.K.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408)) X P.C.L.A. AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.054.007448-0 - AIONARA BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X FERNANDO CESAR DE MIRANDA AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.054.001007-9 - MARIANA FELIX DE MELO HOPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X OSWALDO HOPE MACEDO JUNIOR Certifico que por ordem da MM. Juíza de Direito, foi designada Audência de conciliação para o dia 02/08/2007, às 12:00 horas. Cite-se/ intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010804-3 - MAYRA DE JESUS DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X FABIO DOS SANTOS GONCALVES 1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 18/07/07 às 14:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000666-2 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X J.M.C. AO AUTOR, EM 10 DIAS, PARA ASSINATURA DE TODOS OS PATRONOS NA PETIÇÃO DE FLS.14 E NA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.054.013944-1 - G.F.E.S. X C.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409) Ao autor , em dez, sobre cota do M.P. de fls19 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.012303-2 - R.G.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) Requer o Ministério Público a juntada da certidão de casamento com a separação averbada. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de união estável \r\n\r\nProc. 2003.054.034279-3 - T.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X E.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em dez dias, sobre cota de fls.27. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de união estavel \r\n\r\nProc. 2006.054.008822-6 - PAULO CESAR VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ELIZABETE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) 'as partes\" 1. especifiquem as partes as provas que pretendem produzir;2. não consta em (fls. 165) a qualificação dos requentes. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.054.010778-6 (23.809/99) - M.R.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) X T.C.S.C. AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.054.004858-8 (28466) - ARTUR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X VALCIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.014420-5 - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X S.M.F.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/07 às 12:00 horas. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c com fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2005.054.014796-4 - LAURINDA JULIA GOMES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X JOSE SILVA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Ao autor, em dez dias, sobre A. R. negativo de fls. 15 v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.011961-9 - DOUGLAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Sobre cota do M.P. de fls.55 :\"Pela manifestação dos exequentes\". em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.000311-5 - IGOR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X SANDRO FERREIRA AO AUTOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME ART. 267, 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.011031-0 - JENNIFER JULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO 2005.054.000527-6 DESARQUIVADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.054.007281-5 (29067) - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X W.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Às partes: Comparecer ao LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 318 - Bairro São Francisco Xavier, RJ, a fim de realizar o exame de DNA, no dia 23 / 10/07, às 11 : 00 horas, munido de documento de identidade , CPC e Certidão de Nascimento do(s) Autor(es) - originais e cópias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.538.014982-2 (21347) - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X J.R.M.V.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475) (...) SENTENÇA: Vistos etc. Trata -se de ação de investigação de paternidade proposta por Jenifer de O. S. representada por sua mãe Sra. Maria da P. de O. S. em face de Simone N. V. e Jorge N. V. e Edivania N. V., herdeiros do suposto pai José R. M. V., já falecido...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar reconhecido que José Ricardo Medeiros Viglongo é pai de Jenifer de Oliveira Salgueiro ...que passará adotar o sobrenome de seu pai, devendo constar do assento de nascimento Jenifer de Oliveira Salgueiro Viglongo como pai constando, dessa forma, a filiação paterna, fazendo constar ainda como avós paternos Almir Viglongo e Izabel Medeiros Viglongo conforme documentação acostada aos autos (...) \r\n\r\nProc. 1999.538.001540-8 (21702) - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEÇANHA DO NASCIMENTO (RJ-098101) Às partes: Comparecer ao LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 318 - Bairro São Francisco Xavier, RJ, a fim de realizar o exame de DNA, no dia 23 / 10/07, às 11 : 00 horas, munido de documento de identidade , CPC e Certidão de Nascimento do(s) Autor(es) - originais e cópias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.012831-1 - THAMIRES CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X JOSE BENTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Despacho: Retifico o erro material contido na sentença de fls. 57/58 para que conste o nome correto do Réu.Retifique-se em todos os documentos e atos, desde a inicial, fazendo constar o nome correto do Réu como consta dos documentos de fls. 62/64, com carimbo da serventia, e rubrica do servidor retificante, certificando-se no verso. Retifique-se na D.R. A. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.010346-8 - JOAO GABRIEL DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X LAERCIO GARCIA BARBOSA Despacho:Retifico o erro material contido na sentença de fls. 35/36 para que conste o nome correto do requerido.Retifique-se em todos os documentos e atos, desde a inicial, fazendo constar o nome correto do requerido como consta do documento de fls. 19, com carimbo da serventia, e rubrica do servidor retificante, certificando-se no verso. Retifique-se na D.R. A. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.054.009815-0 - SELMA GIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X JACY ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919) Despacho:Coverto o julgamento em diligência para determinar audiência especial nestes autos e nos autos de execução de nº: 2004.054.002746-4 para o dia 10/10/07 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.004621-7 - MARIANA NOGUEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X DINAH FILETO PEREIRA DE BARROS E OUTRO Certifico que por ordem da MM. Juíza de Direito, foi designada audiência de conciliação para o dia 23/07/2007 às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.014206-3 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X J.V.P.R.C. E OUTRO Ao autor, em dez dias, sobre cota do M. P. de fls.14. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014108-3 - N.M.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X I.R. Ao autor, em dez dias, para cumprimento de promoção do Ministério Público de fls.41 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.054.012761-8 - NANCY DOS SANTOS PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X ESPOLIO DE ADEZIO ANTONIO MAGESKE E OUTRO Ao Requerente sobre a promoção do Ministério Público, em 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c danos morais e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013770-5 - M.V.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X F.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 247608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.054.077933-1 - BRUNO WALLACE ARAUJO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X SEBASTIAO CANDIDO DA MOTA FILHO Despacho:1 - FLS. 33/34: DIGA O REQUERENTE DE FL. 27.2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.054.094790-4 - MARIA HELENA LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017), Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ- 058801)) X JOSE BATISTA DA SILVEIRA SENTENÇA O feito encontra-se paralisado há mais de 14 ano(s), sem qualquer iniciativa da(s) parte(s). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 1992.054.097136-2 - JOSELEINE LOPES DE SOUZA X JORGE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:FL.S 20/24: 1 - VENHA A DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE JURIDICA FIRMADA PELO ALIMENTANTE E REQUERENTE DE FL. 20.2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.538.003302-9 - B.M.D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SANTOS VANDERLEI (RJ-061070)) X C.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942) Despacho:1 - FL.69: VENHA O REQUERIMENTO A RESPEITO DO FGTS.2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.538.004960-0 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X M.A.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:CERTIDÃO SUPRA: I-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1997.538.009130-4 - RENAN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548), Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223), Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639), Dr(a). LIDIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-098447)) X MANOEL SANTOS SILVA Despacho:1 - FL.38/40: DIGA A PARTE AUTORA.2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.054.008280-6 - V.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X A.P.F. Despacho:1 - ACORDO: FL.22/23.2 - SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 55/56, DIGA A ALIMENTANDA.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.538.004996-9 - S.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - VENHA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE COM O PEDIDO DE ALVARÁ DE FL.2 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DE PAULO SÉRGIO (MENOR PÚBERE) E QUE DEVE ASSINAR A PROCURAÇÃO, ASSISTIDO PELA MÃE, BEM COMO A DO MENOR JUAN ( OS ALIMENTANDOS É QUE DEVEM OUTORGAR A PROCURAÇÃO, REPRESENTADO E ASSISTIDO PELA MÃE).3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.538.010881-9 - LEA AGUIAR SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X JOSE AUGUSTO FAUSTINO Despacho:1 - DEFIRO A GJ À REQUERENTE.2 - ESCLAREÇA-SE O DESTINO DA PRIMEIRA VIA RECEBIDA PELO EX-PATRONO DA REQUERENTE (FL.34). I-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.003247-2 - J.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). RENATA COSTA PEIXOTO (RJ-141544)) X I.F.A. Despacho:1 - FL. 45: AO AUTOR.2 - CASO SEJA CONFIRMADO A INFORMAÇÃO PELO AUTOR, CITE-SE A RÉ NO LOCAL INFORMADO NO OFICIO RETRO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.538.010555-8 - F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703)) A.C.S., Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho: ESTES AUTOS SE REFEREM A UMA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA EM 1998 E QUE FOI EXTINTA EM 25/07/01. ASSIM, NADA MAIS HÁ PARA DECIDIR, DEVENDO ESTES AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO. A QUESTÃO POSTA EM DISCUSSÃO PELA REQUERENTE ÀS FLS. 110/111 DEVE SER RESOLVIDA NO PROCESO ONDE FORAM FIXADOS - CASO ISSO SEJA VERDADE - RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.054.013918-1 - L.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.054.004035-1 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:FL.53/63: DIGA O EXEQUENTE. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.010627-3 - STEVEN DIAS FIGUEIREDO GIBSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA GIBSON Despacho:1 - FL. 30: AGUARDE-SE RESPOSTA POR 60 (SESSENTA) DIAS.2 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AOS EXEQUENTES E AO MP. \r\n\r\nInversão de Guarda, c/ pedido de liminar de guarda e posse provisória \r\n\r\nProc. 2006.054.014130-7 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X J.P.E.S. Comparecer para retirar carta precatória de citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.538.008711-0 - K.C.B. (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X E.L.S. Despacho:1 - Chamo o feito à ordem para determinar que a autora cumpra o disposto no art. 1055 e seguintes do CPC em relação à sucessora do falecido, Ana Cristina dos Santos, uma vez que a ré Elizabeth Barbosa dos Santos, compareceu espontaneamente nos autos ( fl.75).2 - Este feito está suspenso até que seja resolvida a habilitação que deverá ser requerida pela autora em processo autonomo. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.054.023080-0 - R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X Falecido: C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:1 - ANTE A FALTA DOS RÉUS À PERICIA, ESTÁ INVIABILIZADA POR ENQUANTO A REALIZAÇÃO DA MESMA.2 - OS RÉUS COMPARECERAM ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, QUANDO MANIFESTARAM O DESEJO DE SER SUBMETIDOS À PERICIA GENÉTICA.3 - NÃO HÁ NOTICIAS NESTES AUTOS DE QUE OS RÉUS TENHAM SIDO CITADOS OU INTIMADOS A APRESENTAREM RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.4 - DETERMINO QUE: a) o patrono do réu apresente a procuração a ele outorgada; b) sejam intimados os réus para apresentarem resposta no prazo legal.5 - I-SE.6 - CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.054.007149-3 - N.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:FL.S 84/85: DIGAM AS PARTES E O MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.005182-0 - LAERTE OLIMPO CRESPO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X VANESSA COSTA OLIMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) Despacho: 1- Junte-se . 2 - Diga a parte contrária e após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.538.000778-6 - M.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X C.A.M.S. Despacho:FLS. 35:1 - DEFIRO A GJ AO REQUERENTE.2 - DÊ-SE VISTAS AO PATRONO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.003018-4 - VAGNER BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X MOZANIR MARIA DE ALMEIDA SANTOS SILVA) DESPACHO: a) considerando que o autor não foi intimado conforme a certidão exarada às fls. 20, redesigno a audiência para o dia 09 de agosto de 2007, às 14:30 horas; b) diga o autor sobre o teor da certidão de fls. 20 e se tem interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nId: 247620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.009330-0 - RUDISSE DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON RIBEIRO VARGAS (RJ-105947)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Juntada aos autos da declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo Autor, defiro-lhe a gratuidade de justiça requerida às fls.02.Após, certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.054.011648-7 - RUDISSE DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON RIBEIRO VARGAS (RJ-105947)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Certificado o trânsito em julgado \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.025616-3 (39647) - MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:fls. 35. Venha em termos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.054.009287-9 (13185-8) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HOTEL PRINCIPAL LTDA. Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1996.538.008201-4 (12952-7) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TURISMO MAGELI LTDA Sentença:...Julgo extinta a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,III do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas e tendo em vista o pagamento conforme certificado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1997.538.006611-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FILIAL COMERCIO E REPRESENTACOES Sentença: JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas nem honorários, visto que o executado não foi efetivamente citado. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.538.011829-3 (17631) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULIFRUIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Sentença: JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas nem honorários, visto que o executado não foi efetivamente citado. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.054.006294-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVO HABITATE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Sentença:...Julgo extinta a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,III do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas e tendo em vista o pagamento conforme certificado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.054.011915-6 (18504-6) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JHONY MAR MAQUINAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2002.054.010689-0 (31195) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RUDISSE DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON RIBEIRO VARGAS (RJ-105947) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no art.794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais posto que não houve citação.Certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.054.022190-2 (32885-0) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.022191-4 (32886-8) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.025283-2 (42648) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FARMACIA LU-MED LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2002.054.025493-2 (42705) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.025498-1 (42700) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORMELETRAS GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2002.054.025529-8 (42669) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2002.054.025530-4 (42668) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2002.054.025546-8 (42656) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2002.054.025547-0 (42655) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.054.002977-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HI TECH DISCOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.538.012197-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA LINA BAPTISTA Sentença: JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas nem honorários, visto que o executado não foi efetivamente citado. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.538.008337-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X R-Z RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS Sentença: JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas nem honorários, visto que o executado não foi efetivamente citado. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.538.002881-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X S J P ATACADAO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 1997.538.004596-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELEM DO VILAR IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas nem honorários, visto que o executado não foi efetivamente citado. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.004977-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPER GASBOM 2000 LTDA Sentença:...Julgo extinta a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,III do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas e tendo em vista o pagamento conforme certificado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.054.007867-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANGO FRIAS DISTRIBUIDORA DE AVES E OVOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.054.011459-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETISSIERS-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nId: 247621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.000006-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X DIEGO MENDES VIEIRA DE MELLO Decisão:Inalterados os pressupostos que ensejaram a custódia cautelar do réu.Entendo necessária a manutenção da medida em questão, ainda que excepcional. Além de tudo, é de se notar que a lei processual não fixa prazo para a custódia em comento. Assim, indefiro o pedido de liberdade provisória.Sem prejuízo, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.003710-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA) Certifico e dou fé que foi designado o dia 06/07/2007, às 13:00 horas, para o interrogatório. \r\n\r\nId: 247618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.011192-3 - MP X FABIO ALEXANDRE MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Despacho: Às partes sobre o acrescido e para se manifestar em alegações finais (ratificando ou não as que constam nos autos). \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.006701-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Despacho: 1- Recebo o recurso de fl. 141 em seus regulares efeitos. 2- À Defesa para apresentação das razões. 3- Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.054.007531-1 - MP X LUIS ANTONIO JOSE DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 247619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008777-8 - ODETE ALVES DE OLIVEIRA X Falecido: HILAIR FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Decisão:1)Ante o falecimento da Requerente noticiado às fls. 16, defiro a substituição processual pelas filhas em comum do casal Hilair e Odete, conforme relacionado às fls. 14 e concordância do MP às fls. 34v. Anote-se onde couber.2)Designo o dia 24/07/2007 às 15:30 h para inquirição das testemunhas, conforme disposto no art. 1130 e ss, do CPC. Intime-se, inclusive o ilustre representante do MP. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.003064-3 - ODILON DOS SANTOS JUNIOR, REGINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X SANDRA MARA DOS SANTOS SILVA), CARLOS HENRIQUES SANTOS SILVA Despacho:Retifico a decisão de fls. 24 para deferir a JG à segunda autora, cujos comprovantes de rendimentos foram acostados às fls. 13/16. Cumpra-se item 2 de fls. 24 em relação ao primeiro autor. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.066.005969-2 - ALEX LOPES CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SM GRAFICA E EDITORIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.001794-1 - Inventariante: CICERA PEREIRA DA SILVA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se diante do que consta às fls. 126. Sem prejuízo, certifique a Serventia se todas as certidões municipais constam dos autos. Deixo de apreciar, por ora, o pedido de fls. 141, item 6, face o ajuizamento da Ação Declaratória em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.066.023557-4 - JOSE BRAZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X EDNA NOVATO BRAZ Despacho:A certidão de fls. 55 deve vir em nome da obituada. Cumpra-se fls. 51 corretamente. \r\n\r\nProc. 2001.066.024346-7 (34249) - Inventariante: CECÍLIA PENNA LIMA X JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por trinta dias. Decorridos, sem manifestação, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.004321-0 - Inventariante: JOSE CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X TEREZINHA MARIA DA SILVA Despacho:Diante da manifestação de fls. 22/23, diga o inventariante se pretende a convolação para Inventário Negativo ou se desiste do feito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância à prolação de sentença extintiva. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.015092-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE MATHIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 30 no endereço fornecido às fls. 120. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.005644-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO JULIANO DE SOUZA Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.066.015770-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DAS GRAÇAS Decisão:Defiro a liminar requerida, visto que comprovada a mora, conforme art. 3º do Decreto-Lei 911/69. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo legal (art. 3º, § 4º do DL911/69, com nova redação dada pela Lei 10931/04). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.546.010365-1 (31823) - VILA NOVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Recebo a apelação de fls. 260/267 no efeito devolutivo. Ao apelado-requerente. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, desapensem-se e remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.002026-0 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), Fiador: HOMERO DE ASSIS MOREIRA), Fiador: FÁTIMA JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA), Fiador: ALAOR BARRETO DE SOUZA), Fiador: DIRLENE MANGIA DE SÁ SOUZA Decisão:Ante a certidão de fls. 104, decreto a revelia dos fiadores. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.008864-3 - JOSE DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:Expeça-se mandado conforme item 3 de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.066.004852-0 - LOURDES BRONZATTI MORELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X GILSA NURIA TUBBS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo noticiado, nos termos do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.066.000197-0 (25819) - Inventariante: MANOEL GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X SEBASTIANA DE PAULA FIGUEIRA Despacho:1)Adite-se as primeiras declarações de fls. 10/12, já que não mencionou o herdeiro cujo documento encontra-se às fls. 25. Lavre-se o competente termo.2)Considerando-se que o documento de fls. 107/109 não envolve todos os bens que compõem o acervo hereditário, venha a partilha amigável na forma prevista no art. 1025, do CPC, devendo vir, ainda, como preconizado na letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02, da CGJRJ, ou seja, com a assinatura e firma reconhecida de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1995.066.000002-0 (29.219) - Inventariante: SEBASTIAO FRANCA FORTES (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) VALDENITA MARIA FORTES Despacho:Ao inventariante. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.066.024465-4 (34545) - Inventariante: MARILIA DE SALES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X GERALDO RODRIGUES ALVES Despacho:Cumpra-se o art. 1025, do CPC. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.009889-0 - Inventariante: LIDIA MARIA MISAEL DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X MAURICIO MARINS DE ASSIS Despacho:1)O plano de partilha de fls. 36/41 deve ter todas as suas folhas rubricadas pelos interessados, além de conter uma folha de pagamento para cada herdeiro, na forma do art. 1025, do CPC. 2)Cumprido, venha a certidão cartorária, nos termos do art. 245, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.000160-4 - CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X TANIA MARCHTEIN Decisão:Ante a documentação acostada pela parte autora às fls. 34/36, indefiro o pedido de JG, eis que não comprovada a alegada hipossuficiência. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000926-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIULIANO SOMDERMAN B PEREIRA Decisão:...Assim, com lastro no art. 928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito na exordial, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do bem.Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, § 2º da Lei Processual Civil.Intime-se e cite-se. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.003562-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER REIS BASTOS) Despacho:O contrato de fls. 16/17 não informa o endereço do réu na data da contratação. Venha documento hábil a verificação da regular constituição em mora. \r\n\r\nId: 247622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.010607-4 - GERMANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES Decisão:Fl. 41 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010918-0 - CHARLES CALIXTO E OUTRO X DARCI CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei. DEFIRO o requerido de fls. 02/04 formulado por CHARLES CALIXTO e CHANA CALIXTO, ali qualificados.Expeçam-se os alvarás como solicitado.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.066.002923-9 - LEIA MARIA MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES), INSTALADORA CONFIANÇA LTDA Despacho:1) Fls. 236 e 240 - Anote-se onde couber;2) em réplica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1990.066.000566-3 (19917) - MARIA DA CONCEIÇAO COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA PEREIRA (RJ-049544)) X LUCINEIA CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da ação principal e da medida cautelar, revogando a liminar conferida nos autos desta última. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.010662-1 - IVAN MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X MANOEL JERONIMO DA SILVA Vista ao patrono do inventariante sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.066.014154-2 - GONÇALA NETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ROBERVAL DE OLIVEIRA E SILVA), Interessado: LARISSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:1) Fls. 41 - Anote-se onde couber;2) fls. 38/40 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.003484-3 - ELIANE DE ALMEIDA, HELENICE DE OLIVEIRA ALMEIDA, ELIAS JOSE DE ALMEIDA, ELAINE MARIA DE ALMEIDA, ROSELI FATIMA DE ALMEIDA, CLEBER DE ALMEIDA, HERCULES DE ALMEIDA, ERICK DE ALMEIDA, RANIERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão:1) Defiro rito de ARROLAMENTO. Anote-se onde couber;2) nomeio inventariante a requerente de fls. 02, ELIANE DE ALMEIDA, independentemente de termo;3) venham as primeiras declarações, observando-se o Art. 1.032 do CPC, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens c - e respectivas guias de IPTU (onde consta o valor lançado pelo imóvel);4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014348-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LAMARQUE RODRIGUES PENEDA Despacho: Fl. 34 - Esclareça o pedido, uma vez que, tendo havido a apreensão do bem por ação autônoma de busca e apreensão, deve ser aplicado, inteligência do art. 2.º do Dec. Lei 911/69, o preço do bem no pagamento de todas as despesas dela decorrentes, inclusive, com a entrega ao devedor do saldo apurado, se houver. Portanto, no caos, para que haja execução de honorários advocatícios e despesas processuais é necessário que se prove que o preço da venda do bem foi insuficiente para satisfazer todas as despesas. \r\n\r\nProc. 2007.066.001577-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO GOMES JORGINO Vista ao patrono do autor complementar custas referentes ao mandado conforme certidão de fl. 33 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.066.008263-1 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA COBRASCAM Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha em25 de julho de 2007, às 14:10 horas.Intime-se, pessoalmente, a testemunha no endereço fornecido às fls. 02. Oficie-se ao R. Juizo Deprecante informando a data da audiência e solicitando cópia da contestação.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010656-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1) Fl. 146 - Expeça-se guia de depósito na forma requerida.2) Intime-se o autor para retirada da guia, efetivação do depósito, bem como para comparecimento no dia e local designados à fl. 144 para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.005750-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X GABRIELA CORREA FERNANDES Vista ao patrono do autor fornecer cópia para citação \r\n\r\nProc. 2007.066.007121-9 - REGINA MARIA STEHLING CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Fl. 28 - Indefiro, o valor atribuído à causa deve corresponder, em princípio, com o benefício patrimonial buscado. Se o autor entende que o valor pretendido pode ultrapassar a 60 salários mínimos deve atribuir à causa valor compatível. A conversão da ação para o rito ordinário, na forma do art. 277, § 4.º, do CPC, deverá ser feita, se for o caso, quando da realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007241-8 - EDSON LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Retifique o pólo ativo da ação, como requerido à fl. 13.2) Traga a parte autora, para que seja apreciado o pleito de Justiça Gratuita, documento que comprove sua renda mensal. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1990.066.000537-7 (21362) - MARIA DA CONCEIÇAO COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X RANIERI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da ação principal e da medida cautelar, revogando a liminar conferida nos autos desta última. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.001774-0 (28936) - MARIA LETICIA OLIVEIRA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095) Vista aos patronos das partes sobre laudo pericial \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000144-0 (17048) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X XANADU AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARME FERREIRA DA SILVA (RJ-036126) Vista aos patronos das partes sobre juntada de carta precatória \r\n\r\nProc. 1988.066.000575-6 (18030) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DECORALAR - DECORACOES VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS Decisão: Os executados têm razão. Quando houve o pedido de fls. 130/131 a execução já se encontrava integralmente garantida, considerando o valor estimado do bem penhorado às fls. 70. Não havia, até então, sequer o pedido de substituição da penhora. O deferimento de bloqueio de valores dos executados foi, portanto, fruto de erro e não pode produzir efeitos. Revogo a decisão de fls. 132. Expedida a ordem de desbloqueio. Digam os executados sobre pedido, somente agora formulado, de substituição da penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.007735-1 - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARIO ANTONIO LUZ Vista ao patrono do exeqüente sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003812-1 - SANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450), Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036), Dr(a). ROBERTO MACHADO CARDOSO (RJ-125558)) X I. M. F. PEREIRA BORRACHARIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2005.066.007630-4 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X T E F SERV INDUSTRIAIS LTDA ME), MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO), MAURÍCIO LOURENÇO Vista ao patrono do exeqüente para recolher custas para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2006.066.006994-6 - NILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X WELTON RODRIGO DE FREITAS E OUTRO Vista ao patrono do exeqüente para fornecer cópia para citação \r\n\r\nProc. 2007.066.008036-1 - MIZU SA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X SERGEL SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA Vista ao patrono do exeqüente sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.020460-4 (26664) - ZENILDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Vista aos patronos das partes sobre ofício de fl. 930 \r\n\r\nProc. 2004.066.010616-1 - JOSE AUGUSTO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do exeqüente sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.003661-7 (27714) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO IMBRUGLIA), HELIDI DE SOUZA IMBRUGLIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.012369-2 - WALDIR DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X GILLIARD LEE MARTINS Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2006.066.015512-7 - FILIPE DE LIMA OLIVEIRA, ELISANGELA CARELLI MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X JUSSARA DE SOUZA PORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho: Sobre pedido de desistência de fls. 164, diga a parte ré em cinco dias, valendo o silêncio como anuência à extinção do processo sem resolução do mérito na forma requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.005194-7 - SILVIO EUGENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X GRABER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fl. 601/602 - Defiro \r\n\r\nProc. 2004.066.007713-6 - THIAGO GONZAGA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X HOSPITAL INFANTIL MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados às fls. 201/218 \r\n\r\nProc. 2004.066.010571-5 - HELIO DE PAIVA AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X OTTO RIBEIRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010682-7 - ROQUE ANDERSON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Vista aos patronos das partes sobre petição de fls. 126/128 \r\n\r\nProc. 2006.066.013627-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do réu retirar guia \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.011854-4 - VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARCELO MAZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: Esclareça a parte ré, objetivamente, se deseja ou não a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.009031-7 - MAURO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 31 de julho de 2007, às 14:50 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.016668-6 - Inventariante: JOAQUIM DIAS MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X ESMERALDINA DA SILVA MOREIRA Decisão:1) Fls. 65 - Defiro. Converto para o rito de ARROLAMENTO o presente inventário. Anote-se onde couber;2) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos;3) certifique, o cartório, nos termos do Art. 245, IV da Consolidação Normativa;4) após, voltem Conclusos, para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.066.017827-5 - ZELIA DOS SANTOS LEAL, Inventariante: PETERSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Vista ao patrono do inventariante sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.066.000639-9 - Inventariante: ERNANI SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) THEREZINHA DOMINGUES SEBASTIÃO), ANTÔNIA LÚCIA RAMOS), MANOEL SEBASTIÃO FILHO), SANDRA MARIA SEBASTIÃO PEIXOTO, Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MANOEL SEBASTIAO Despacho:1) Fls. 73, 76 e 79 - Anote-se onde couber;2) intime-se, o patrono da meeira e herdeiros (fls. 70, 73, 76 e 79), através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 106. Desnecessária a retirada dos autos do cartório.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a meeira para dar cumprimento ao mencionado despacho, tendo em vista que os autos se encontram paralisados desde 25/04/2007. \r\n\r\nProc. 2005.066.010988-7 - Inventariante: MARIA DE FATIMA GONÇALVES CASALLI (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X ONOFRE GONÇALVES), ODETE ILIDIA GONÇALVES Decisão:1) Fls. 61 - a) Defiro re-ratificação. Tome-se por termo devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo; b) Citem-se e intimem-se os herdeiros como requerido no item 2;2) fls 60 - oficie-se, novamente, ao Juizo Deprecado, da comarca de Angra dos Reis, encaminhando-se a cópia do IPTU que se encontra grampeada na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.066.005095-0 - AIDE LEAO DE MEDINA, Inventariante: SUELI NAGIB OZORIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Despacho:Fls. 37 - Indefiro, por ora. Faz-se necessária a apresentação das primeiras declarações para averiguação dos bens do espólio. Cumpra-se item 3 da decisão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.066.010746-7 - Inventariante: FABIANA DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X Interessado: MARIA TERESA PENA PENA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) IRINEU MONTEIRO DE ALMEIDA Despacho:1) Fls. 11 - Anote-se onde couber;2) fls. 35/61 - diga Maria Teresa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.004837-4 - MANOEL DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE NATAL FRANCISCO DA CONCEIÇAO), INALTO PACIFICO DE ARAUJO), ELCI GUIMARAES Vista ao patrono do requerente retirar os autos \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.001588-3 (28746) - OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO-REP P REINALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Despacho:Fl. 142 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002339-9 - PAULO AURELIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.005504-4 - MARCIANO DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095) Despacho:Sobre contestação de fls. 34/45, diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006102-0 - JOSE LUIZ AGANETTI, MARIA LUZIA DUQUE AGANETTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X PAULO EVARISTO RUBIO), ILMA NUNES EVARISTO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fl. 26. Anote-se no DRA e rosto dos autos o nome da segunda ré.2) Diga a parte autora de que modo pretende seja citada a segunda ré, uma vez que não informou seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.066.006579-7 - MARIO DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X C. A. C E FILHOS INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 18 de julho de 2007, às 14:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004652-3 - ODILON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X ALVINO DARIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Decisão:1) Indefiro o pleito de redução de valor da causa de fl. 34, uma vez que veio desacompanhado de prova de que o valor patrimonial buscado na ação seja, manifestamente, inferior ao valor da causa atribuído pelo autor.2) Defiro as provas requeridas às fls. 122 e 123/124.2) Designo AIJ para o dia 16 de agosto de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009073-0 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Vista ao patrono do autor fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.009131-3 - VILSON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão: Mantenho a decisão de fl. 490 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o determinado à fl. 490, item \"2\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002340-5 - AILTON MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Despacho:Ao autor sobre folhas 160/172. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016306-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOAO PRUDENTE DO NASCIMENTO FILHO), DALVA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Fl. 38 - Defiro, recolhiddas as custas, cite-se na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.005495-5 - FERNANDA RODRIGUES BREDO, MARCELO RODRIGUES BREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Vista ao patrono do autor fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.007136-9 - DENISE LEANDRA DELGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X LUCIANA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Defiro Justiça Gratuita à parte ré. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.014983-8 - MARIA EDUARDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA - DIXAMICO), HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:(...)intime-se a primeira ré para que esclareça se tem ou não interesse na designação de nova audiência para tentativa de solução amigável do litígio, ficando ciente que todas as outras parte já dispensaram a produção de outras provas(...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002977-0 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)), ITAÚ SEGUROS S/A) Vista ao patrono do réu fornecer cópias para instruir citação e intimação do litisdenunciado. \r\n\r\nId: 247623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009845-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LEVINDO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995 e 2000. \r\n\r\nProc. 2006.066.009846-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.009855-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X LIA MEHL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995 do imóvel n. 3.065.0010.000.2 e excluir todos do imóvel n. 3.065.0010.001-0. \r\n\r\nProc. 2006.066.010455-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995. \r\n\r\nProc. 2006.066.010669-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996 e 1997 dos três imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.066.011053-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ABIGAIL ILDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.011062-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOAO PEDRO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.011065-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOSE FRANCISCO SOLANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 10/60/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.011067-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997 do imóvel n. 2.056.0012.000.0 e de 1995, 1996, 1997 e 1998 do imóvel n. 2.056.0012.001-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.011085-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ESPOLIO DE AFONSO SILVERIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.011088-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CHRISONTINO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.011092-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ANTONIO VALDEVINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995 e 2000 do imóvel nº 5.086.0033.000.9 e 1999 do de nº 5.086.0033.001-7. \r\n\r\nProc. 2006.066.011094-6 - MUNICPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE AMIR CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.011097-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CELSO SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995 e 2000. \r\n\r\nProc. 2006.066.011098-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ANISIO FERREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995 e 1999. \r\n\r\nProc. 2006.066.015723-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ALOIZIO ANTÔNIO PADINHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o peddido, em parte, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.015734-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HELIO FRANCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.015735-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X CHRISTINA IRENE SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.015757-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X JOAQUIM ANTÔNIO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.016003-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ELISA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.016049-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ALEXSANDRO MOTTI CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.016054-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ALFREDO FERNANDES ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, em parte, conforme acima, para excluir a devolução do IPTU de 1995, 1996, 1997, 1998 e 2000. \r\n\r\nProc. 2006.066.016060-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ENEDINA NEUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016062-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X HAMILTON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedentre o pedido, em parte, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.016082-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X EDSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.016390-2 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PATRÍCIA JUNIA BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002190-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado... \r\n\r\nProc. 2007.066.002191-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X FRANCISCO CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado... \r\n\r\nProc. 2007.066.002192-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ALBINO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado... \r\n\r\nProc. 2007.066.002497-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MIGUEL FERNANDES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado... \r\n\r\nProc. 2007.066.002498-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NEDER ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado... \r\n\r\nProc. 2007.066.002499-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NILDA ALVES LAMIN (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado... \r\n\r\nProc. 2007.066.002500-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X LIOMARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado... \r\n\r\nProc. 2007.066.002501-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JOVEM ESTANISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado... \r\n\r\nProc. 2007.066.002502-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X LUIZ MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado... \r\n\r\nProc. 2007.066.002503-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NORIVAL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado... \r\n\r\nProc. 2007.066.002505-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JULIO MARIA CAPRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado... \r\n\r\nProc. 2007.066.002506-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NEYDE ESTEVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado... \r\n\r\nProc. 2007.066.002507-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MANOEL ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado... \r\n\r\nProc. 2007.066.002508-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MIGUEL FERREIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado... \r\n\r\nProc. 2007.066.002510-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JOSE SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado... \r\n\r\nProc. 2007.066.002511-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X LOURIVAL DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado... \r\n\r\nProc. 2007.066.002512-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado... \r\n\r\nProc. 2007.066.002513-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X LUZINETE DE SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado... \r\n\r\nProc. 2007.066.002514-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NIVALDO BAETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.066.000025-0 (26314) - WALTER DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico em atendimento ao determinado à fl. 166 que foi designado o dia 16/08/2007, às 15h20m para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X CELIO FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO Certifico em atendimento ao determinado à fl. 166 que foi designado o dia 16/08/2007, às 14h40m para realização da audiência prevista no art. 277, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.000859-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE MADALENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002144-7 - MUNICIPIOD E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CLERIO CHAVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002145-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X DERLI DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002147-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002148-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002149-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X DELSO EMERIQUE GALVAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002150-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X EXPEDITO GONÇALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002151-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BELARMINO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002156-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002157-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X FRANCISCO CORTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002158-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ELVIRA NOGUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002159-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X FRANCISCO HAMILTON ANTUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002160-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X DILIO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002170-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002172-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ANA MARIA DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002173-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ADEMAR PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002179-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002180-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ANA CELIA COTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002181-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ALEX SGARBI MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002182-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ADEMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002494-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MARIA MARTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002495-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MAURO MENDES DE PAULA[ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002515-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MARINO CLINGER TOLEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002516-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MARCELO DA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002517-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MARIA ANTONIA CLAUDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002801-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ESTELA NOBRE LEAL DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002808-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ADENI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002809-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ENETY COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002810-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ROSANGELA DA SILVA BARROS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002812-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X JACIR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002813-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X IRANI DA CONCEIÇAO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002814-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X GONÇALO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002815-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X GERALDO RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002863-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ESPOLIO DE ADLEITE SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002864-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X DAISY MARA BRUM MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002866-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X DELARIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002879-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X AYRTON DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução...Ao Embargado... \r\n\r\nProc. 2007.066.002880-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X THEOMACY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002882-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X GERALDO JOSE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002883-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ROBERTO RICARDO CORDEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução...Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002884-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARCELO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002892-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X JOSE NETTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução...Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002896-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARCOS APARECIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002897-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X PAULO SERGIO GONÇALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os Embargos e suspendo a execução...Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002898-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X FERNANDO FURTUNATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução...Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002899-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ALVINO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução...Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002900-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X LAVIR BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005300-8 - GILSON MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, conforme segue: ESCRIVÃO : R$ 75,22; DISTRIBUIDOR : R$ 3,49; CAARJ/RJ (10%) : R$ 7,87; ATOS DOS DISTRIBUIDORES:R$ 17,45; ACRÉSCIMO 20% - LEI 3.217/99 : R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 42,59; FUNPERJ: R$ 4,80; FUNDPERJ: R$ 4,80. TOTAL: R$ 159,71. \r\n\r\nProc. 2006.066.009278-6 - HAROLDO CHAGAS MICHALSKY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, conforme segue: ESCRIVÃO : R$ 75,22; DISTRIBUIDOR : R$ 3,49; CAARJ/RJ (10%) : R$ 7,87; ATOS DOS DISTRIBUIDORES:R$ 17,45; ACRÉSCIMO 20% - LEI 3.217/99 : R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 42,59; FUNPERJ: R$ 4,80; FUNDPERJ: R$ 4,80. TOTAL: R$ 159,71. \r\n\r\nProc. 2006.066.010089-8 - ADILSON APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, conforme segue: ESCRIVÃO : R$ 75,22; DISTRIBUIDOR : R$ 3,49; CAARJ/RJ (10%) : R$ 7,87; ATOS DOS DISTRIBUIDORES:R$ 17,45; ACRÉSCIMO 20% - LEI 3.217/99 : R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 42,59; FUNPERJ: R$ 4,80; FUNDPERJ: R$ 4,80. TOTAL: R$ 159,71. \r\n\r\nProc. 2006.066.010097-7 - HEITOR JOAO BOSCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, conforme segue: ESCRIVÃO : R$ 75,22; DISTRIBUIDOR : R$ 3,49; CAARJ/RJ (10%): R$ 7,87; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 17,45; ACRÉSCIMO 20% - LEI 3.217/99: R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 42,59; FUNPERJ: R$ 4,80; FUNDPERJ: R$ 4,80; TOTAL : R$ 159,71. \r\n\r\nProc. 2006.066.010098-9 - REGINALDO DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, conforme segue: ESCRIVÃO : R$ 75,22; DISTRIBUIDOR : R$ 3,49; CAARJ/RJ (10%): R$ 7,87; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 17,45; ACRÉSCIMO 20% - LEI 3.217/99: R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 42,59; FUNPERJ: R$ 4,80; FUNDPERJ: R$ 4,80; TOTAL : R$ 159,71. \r\n\r\nProc. 2006.066.011207-4 - JOSE CARLOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, conforme segue: ESCRIVÃO : R$ 75,22; DISTRIBUIDOR : R$ 3,49; CAARJ/RJ (10%) : R$ 7,87; ATOS DOS DISTRIBUIDORES:R$ 17,45; ACRÉSCIMO 20% - LEI 3.217/99 : R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 42,59; FUNPERJ: R$ 4,80; FUNDPERJ: R$ 4,80. TOTAL: R$ 159,71. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, EM AÇÃO CIVIL COLETIVA \r\n\r\nProc. 2006.066.016106-1 - GILCE AZEVEDO GARÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do proprietário varão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008320-9 - DANIEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico em atendimento ao determinado à fl. 16 que foi designado o dia 16/08/2007, às 14h20m para realização da audiência prevista no art. 277, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.066.013501-3 - ISAURA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO DO BRASIL Certifico em atendimento ao determinado à fl. 33 que foi designado o dia 16/08/2007, às 14h para realização da audiência prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008368-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X SERGIO DE BARROS MACHADO JUNIOR) Certifico em atendimento ao determinado à fl. 41 que foi designado o dia 16/08/2007, às 15h para realização da audiência prevista no art. 277, CPC. \r\n\r\nId: 247624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014630-4 - ISA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Sentença:Considerando a documentação acostada, defiro a expedição do alvará requerido em nome da requerente para levantamento dos valores junto à CEF. Assim julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.002747-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS INES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X Falecido: ANTONIO DOS PASSOS INES Sentença:Considerando a documentação acostada, defiro a expedição do alvará requerido para levantamento dos valores depositados junto a Caixa Econômica Federal e alvará autorizando o recebimento da verba rescisória informada às fls. 48/51. Assim julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.003602-3 - EDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)), Falecido: ELOISA HELENA ALMEIDA DE SOUZA Sentença:Considerando a documentação acostada, defiro a expedição do alvará requerido, em nome do requerente Edio Luiz de Souza. Assim julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.004803-9 - MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X JOSE LEOPOLDINO DE LANA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento dos ofícios-resposta. \r\n\r\nAnulatória, nulidade de título \r\n\r\nProc. 2006.066.007618-5 - ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)), J & J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS LTDA) X J & J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)), ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas para carta precatoria. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.000023-0 (983) - Inventariante: MARCELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X Falecido: ALMERINDA COSTA SILVA Despacho:Retifique-se na D.R.A o nome da inventariante para MARCELA COSTA DA SILVA.Intime-se a inventariante a assinar termo de re-ratificação.Venha o comprovante de recolhimneto do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.066.001972-4 - ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X Falecido: PAULO OLIVEIRA FILHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a requerente recolha custas pendentes, a saber: distribuição: R$ 3,49, AEVC: R$ 311,96, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 7,85, FETJ: R$ 1,57, taxa judiciária: R$ 467,94 , Fundperj: R$ 16,16 e Funperj: R$ 16,16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.011845-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO DA SILVA AZEVEDO Despacho:O pedido de liminar já foi apreciado e indeferido pela decisão de fl. 20, a qual me reporto.Cite-se no endereço informado à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.066.005093-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALVANIR PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 23/24 e suspendo o processo, na forma do art. 265, II do CPC. Considerando a data fixada para pagamento da última parcela do acordo, diga o autor sobre o cumprimento do avençado ou sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003546-0 - JOAO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.546.001777-6 (1846-4) - CONDOMINIO CONJUNTO ILHAS DO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X JOSE GERALDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Esclareça o exeqüente sua pretensão, tendo em vista que o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores acostado às fls. 122/123, indica que nenhum valor foi penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.066.005175-8 (2423) - ORMEC ENGENHARIA LTDA-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X BAMES PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES MARTINS (SP-173583), Dr(a). DECIO COOKE (SP-039937) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio de fl. 228. \r\n\r\nProc. 2001.066.022367-5 (3673) - DOMICIO INACIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.066.023557-8 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X ASSOCIAÇAO MEDICA HOSPITALAR E ASSISTENCIAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2003.066.030404-7 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.013238-0 - JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte RÉ recolha custas, a saber: OJA R$ 12,24 conta 0714-6, Dist. R$ 3,49 conta 0723-7, AEVC R$ 75,22 conta 0702-1, Atos de Prática Comum R$ 6,98 conta 0711-2, CAARJ R$ 9,79 conta 0201-4, Atos dos Dist. R$ 17,49 conta 0723-7, FETJ R$ 3,49 conta 6001-05926-6, Taxa Jud. R$ 61,67 conta 0101-6, FUNDPERJ R$ 5,77 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 5,77 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2004.066.016334-0 - AMANDA MURIEL DE OLIVEIRA NERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.013946-8 - ORNI CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 80/89 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.000455-3 - VALTER NUNES (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial... (Vide R.Despacho na integra). \r\n\r\nProc. 2007.066.000461-9 - JOSÉ AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO REAL - ABN ANRO Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção ...;3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo (VIDE DESPACHO NA INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.002045-5 - JOSE FAUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.002318-3 - JOEL FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006231-0 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas de escrivao no valor de R$ 75,23. \r\n\r\nProc. 2007.066.006706-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores ...3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo.(VIDE DESPACHO NA INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007075-6 - IVONE DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro JG.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007190-6 - WALTER NEUMANN (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.... Recolham-se as custas.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007201-7 - ELENI FERREIRA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU SA Despacho:Defiro JG.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007210-8 - MARY LUCIA DELGADO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BANK DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007228-5 - WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Decisão:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007268-6 - OSVALDO CAMARA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007318-6 - NILCEA WERNECK LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial... (Vide R.Despacho na integra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007328-9 - FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007332-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007552-3 - DARCY LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, ... (Vide R.Despacho na integra) \r\n\r\nProc. 2007.066.008407-0 - CARLOS LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Despacho:1) Defiro JG.2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 08/08/2007, às 15h 45m.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008419-6 - EDMIR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011388-0 - EDUARDO FELICIANO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X JOSÉ CARLOS ROCHA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de prosseguimento da execução pelo valor de fl. 73.Publique-se o despacho de fl. 72, (...intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 69/70 (R$ 60.117,55), na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial...) para ampla ciência da decisão, embora os réus não tenham constituído advogado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002769-0 - ANA PAULA DA COSTA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando os autores a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça.( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.009357-0 - ANTÔNIO SEBASTIÃO DE CARVALHO, CÉLIA REGINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso de fls. 174/184 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.014789-4 - ROSA DE LIMA TERRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca dos depósitos efetuados. \r\n\r\nCobrança, (Restituição de Prêmio de Seguro) \r\n\r\nProc. 2006.066.011328-5 - CLAUDIO CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.022932-0 (3611) - PEDRO DIVINO DE MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X ISAURA EUNICE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA (RJ-040116) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação.(RECOLHAM-SE AS CUSTAS) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000373-1 - REGIANE DE SOUSA RIBEIRO, ROSELAINE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X NILTA EVANGELISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.009964-1 - GERALDO DIMAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de declaração da nulidade da citação formulado pelo réu às fls. 82, pois, de acordo com o mandado de fl. 46, a citação foi direcionada e recebida no endereço do réu, cujo preposto a recebeu sem fazer qualquer tipo de ressalva, motivo pelo qual deve a mesma ser considerada válida....1. Emerge dos autos que a instituição financeira fora devidamente citada na pessoa de seu representante legal, conforme certidão emitida pelo oficial de justiça designado. 2. Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido da validade da citação de pessoa jurídica, quando recebida por pessoa que se identifica como sua representante legal, mas deixa de ressalvar que não possui poderes para tanto, prevalecendo, na espécie, a teoria da aparência. 3. Agravo improvido\". Sendo assim, decreto a revelia da ré, determinando que a contestação seja desentranhada dos autos e entregue ao seu subscritor. Diga o MP sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nDeclaratória, c C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008453-6 - ALESSANDRA SPINOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL), CARTORIO DE SERVIÇO REGISTRAL DE PROTESTOS DO 1 OFICIO Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção do protesto em nome da requerente, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação do segundo réu, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006847-4 - ALESSANDRO BERION DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.066.004544-0 - ESPOLIO DE DALILA DOS SANTOS MERCADOR (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X C MOORE PADARIA E CONFEITARIA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fls. 64/66 (petição da parte Ré). \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.012830-2 - JOSE CARLOS WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)), Assistente: GERALDO FERREIRA DA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, declarando a ilegitimidade ativa, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios à requerida, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.005836-7 - CARLOS HENRIQUE FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da guia de deposito de fl. 30. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.004963-5 - CHIRLEY MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X MANOEL MARCOS GABRIEL TOLEDO Despacho:Defiro os pedidos de fls. 78/79, devendo a autora acompanhar o Sr. OJA no cumprimento do mandado.Certifique-se quanto à citação do réu. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C APURAÇÃO DE HAVERES E C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.007898-4 - GERALDO TERRANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X CARDIOCENTRO CLINICA CARDIOLOGICA LTDA), HIROSHI MATSUDA FILHO), CLAUDIO CASTRO DE PAULA), PAULO ANTONIO BASTOS SERAPHIM), WALTER BERNARDES), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Recebo o recurso de fls. 113/119 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.019884-1 - WANDERLEY RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, condenando os requerentes ao pagamento das custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Prossiga-se na execução, juntando-se cópia da presente naqueles autos.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.013567-0 - CARLA NOVO CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a embargante recolha custas pendentes, a saber: distribuição: R$ 3,49, AEVC: R$ 110,21, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 7,66, FETJ: R$ 1,53, Fundperj: R$ 6,06 e Funperj: R$ 6,06. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.017428-1 (0615) - LUCIANO MARIO LOURENCO DE SOUSA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: H.P.P.- ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:J. Certifique-se quanto ao integral cumprimento de fl. 243, bem como manifestação do arrematante. \r\n\r\nProc. 1997.546.017515-6 (608-9) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271)) X MARCOS VINICIOS SILVA Despacho:Fl. 195: Atenda-se. (A parte autora deverá recolher custas no valor de R$ 3,49 (mais Funperj e Fundperj) , referente a expedição de novo ofício, bem como tomar providências p/ atender o cnstante de fl. 195). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009862-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, REP. P/ ANTÍDIA JUNCAL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES), ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES), FÁTIMA CELESTE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Segue protocolo de acompanhamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.066.005094-9 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.066.008329-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BRUNO GONÇALVES ALGUSTO PEREIRA), JOAO BATISTA ALGUSTO PEREIRA Despacho:Fixo honorários em R$ 750,00, na forma do art. 652-A do CPC.Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.Intime-se o executado a indicar bens passíveis de penhora, informando os locais em que se encontram, seus valores atuais e fazendo prova de sua propriedade, trazendo certidão negativa de ônus, sob pena de multa em valor de até 20% do valor atualizado do débito (CPC, arts. 600, IV, 601, 652, §§ 3º e 4º e 656, § 1º). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.003475-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FATIMA MARIA MACHADO FERREIRA Despacho:Fl(s). 172: Defiro como requerido.(...dilatação de prazo por mais 10 dias...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.066.007752-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME\\OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.011902-5 - MCD DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GONÇALVES E IGLESIAS INFORMATICA LTDA Despacho:Tendo em vista a discordância do exeqüente, expeça-se mandado de levantamento de penhora dos bens penhorados à fl. 165.Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. (RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO MANDADO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.002782-9 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Homologo os honorários periciais de fl. 185, sendo certo que, de acordo com a decisão de fl. 49, o pagamento será suportado pelo sucumbente.Intime-se o Sr. Perito a iniciar seu trabalhao, devendo entregar o laudo em 30 dias.Com o laudo nos autos, vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2003.066.017693-8 - CRISTIANE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CONEXAO MODAS BARBACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:A decisão saneadora de fls. 46/47, que restou irrecorrida, deferiu o depoimento pessoal das partes, tendo o réu insistido na produção do depoimento pessoal da autora à fl. 99, tendo a autora desistido do depoimento pessoal do representante legal da ré à fl. 122, razão pela qual necessária a designação de audiência. AIJ dia 26/09/2007, às 15h.30m.Intimem-se, a autora com as advertências do art. 343, § 1º do CPC.Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento, tendo em vista o constante de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2003.066.027653-2 - ROSEMARY DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)), ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA), OUROCARD VISA Decisão:Considerando que a ré se recusou a receber a correspondência, como se verifica à fl.225 e que a citação por edital já foi realizada às fls. 162/163, declaro a revelia do réu e nomeio Curador Especial na pessoa do Dr. Defensor Público, a quem determino abertura de vistas.Após, vistas à autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.002545-1 - JOSE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, revogando a decisão que concedeu a antecipação de tutela, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.011724-2 - LILIAN COELHO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 66/67 (R$ 5.300,65) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003508-9 - CARMEM LUCIA DUQUE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X LOSANGO CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parteexequente tome conhecimento da guia de deposito de fl. 83. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012135-0 - CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X DIMAGEM CLINICA DE IMAGENOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.002957-9 - JOSE LAURINDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Informe o exeqüente o CNPJ da executada a fim de possibilitar a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.066.009713-7 - LUCIANA OLIVEIRA FAJARDO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do ofício de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.066.006051-7 - AMADO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.015849-9 - RICARDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.005755-7 - CATIANA MARIA SANTONIONI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO BRADESCO Despacho:Recebo a emenda de fls. 18/19 e mantenho a decisão de fl. 15, que indeferiu a antecipação de tutela.Cite-se.(A Parte autora deverá apresentar cópia da emenda p/ citação). \r\n\r\nProc. 2007.066.008340-4 - MARCO AURELIO DA FONSECA, MARIA ELISIA PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENIO FARIA LOESCH Despacho:... Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 08/08/2007, às 15h.30m... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.066.018121-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.012940-2 (1740) - Inventariante: ELISA DE LIMA MACHADO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SEBASTIAO MACHADO Despacho:Defiro a expedição de alvará conforme requerido.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.012392-4 - Inventariante: PAOLA VALADÃO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JUAREZ VALADAO RAMOS Decisão:Nomeio inventariante a requerente, independente do termo de inventariante.Defiro nos termos do art. 1043 do CPC, que as herenças sejam cumulativamente inventariada.Nomeio Oficial de Justiça Avaliador, para avaliar o bem descrito à fl. 13.Expeçam-se precatórias para avaliação e cálculo do ITD, do bem localizado no Município de Mangaratiba e Guarapari.Nomeio curador especial a menor Verônica da Silva Valadão Ramos, na pessoa do Defensor Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009999-7 - Inventariante: PAOLA VALADÃO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VERA LUCIA DA SILVA COUTO Decisão:Defiro nos termos do art. 1043 do CPC, que as herenças sejam cumulativamente inventariada. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.066.014308-3 - Inventariante: CARMO GONZAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X SEBASTIAO DA SILVA FREITAS Defiro a expedição de ofícios como requerido.(recolham-se as custas) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004247-5 - EDINA MAIA SANTINI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X GOTHARDO LOPES NETTO), ELIDIO SALES VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:A competência para processar e julgar mandados de segurança contra atos de Prefeito Municipal de cidade com mais de 200.000 eleitores é do Tribunal de Justiça, conforme regra do art. 161, IV, e, 7 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.O Município de Volta Redonda possui eleitorado total de 202.805 eleitores, segundo informação disponibilizada no site do TRE/RJ. Logo, falta competência a este Juízo de 1º grau para processar e julgar o presente mandado de segurança, no qual figura como uma das autoridades coatoaras o Exmo. Sr. Prefeito Municipal.Por tais razões, declarando a incompetência absoluta deste Juízo, determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.007413-7 - ROBERTO BARCELOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELOS CAETANO (SC-021194B)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA-ME Despacho:Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista que o endereço informado pela instituição financeira é o mesmo informado na inicial e constante do mandado de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2006.066.011862-3 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JOSIANE MARTINS DE MIRANDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.012558-5 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X EMPRESA JORNALISTICA O POPULAR DO VALE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do Ofício-resposta de fls. 59/63. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.025689-0 - GLAUBER VALENTE PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome ciência que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011872-4 - JOSE VICENTE DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Considerando que, pela decisão de fl. 113vº, os embargos infringentes de fls. 107/111 teriam sido admitidos, parece ter havido equívoco na baixa dos autos, razão pela qual determino o retorno dos autos à C. 4ª Câmara Cível, para decisão definitiva sobre a questão. \r\n\r\nProc. 2006.066.010332-2 - ERICK FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, ratificando a decisão que concedeu a antecipação de tutela e a que concedeu a liminar, condenando a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.004945-7 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.005019-8 - ESPOLIO DE IRAIR LUIZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.005617-6 - NELSON ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga o autor sobre a contestação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.066.023598-0 - CUSTODIO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fl. 185: Indefiro a devolução do prazo, tendo em vista que após a publicação da intimação para pagamento, que ocorreu em 16/05/2007 (fl. 184), foi retirada guia para depósito pelo réu em 17/05/2007 (fl. 183), tendo os autos retornado à conclusão apenas para apreciação do pedido do presente requerimento, protocolado em 01/06/2007. Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, tendo em vista que a guia para depósito retirada pelo réu não retornou aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.032134-3 - MARIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ Despacho:Recebo o recurso de fls. 133/140 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001663-4 - GERALDO MARTINS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015924-8 - RICARDO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007, às 16h. 30m. Publicada em audiência. Intimados os presentes (AS PARTES DEVEM RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO P/ AUDIENCIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005412-8 - JOSE PIRES, ASSIST. P/ SANDRA REGINA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo o recurso de fls. 202/210 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.066.018607-7 - ALCENDINO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.013257-7 - MARCOS GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso de fls.114/124 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.005719-0 (2453) - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X JOSE REINALDO MARTINS QUEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re tome conhecimento da devolução da carta precatoria. \r\n\r\nReintegração de Posse, c danos morais e materiais c pedido de tutela antecip \r\n\r\nProc. 2002.066.018934-7 - VANESSA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas.Fls. 152/153: Diga a autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.066.009097-5 - COPYSUPRY COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MISAEL LOPES VIEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento do ofício-resposta de fls. 218/236. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.008663-9 - GILSON ONEZIMO OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor tome ciência que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.066.028786-4 - JOSE TADEU DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X CONORA VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 402/403, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001128-0 - MINELVINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X RAFAEL ALVES GUIMARAES Decisão:Considerando que o réu, citado por edital, não apresentou resposta, declaro sua revelia e nomeio Curador Especial o Dr. Defensor Público, a quem determino abertura de vistas.... \r\n\r\nProc. 2007.066.004288-8 - M & G´RIPP MORAES SALAO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.017116-1 - ESPOLIO DE MAURICIO BENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte, a pretensão autoral, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I do Código de \\processo Civil. Condeno o réu a restituir ao autor os valores sacados de sua conta, no período entre 08/10/1995 até 05/12/1995, inclusive, Dês que constantes de fl. 04. O pedido de dano moral é improcedente. Diante da sucumbência recíproca, reparto, em igual proporção, os seus ônus. Honorários advocatícios compensados. (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011683-1 - DOUGLAS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 95/99 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.006602-7 - ELZIMAR LAZZARONI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X CREDICARD S/A), BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas, dê-se baixa e cancele-se a distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.012305-0 - SUPRILINE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X A G M- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Para realização da perícia de engenharia, nomeio perito na pessoa do Dr. Pedro Emidio Teixeira de Almeida, de endereço conhecido do Cartório, facultando às partes indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em cinco dias.Após a apresentação dos quesitos, o que permitirá a melhor avaliação sobre a extensão da perícia a ser realizada, intime-se o Perito a apresentar estimativa de honorários, abrindo-se vistas às partes.Acordes, intime-se o Perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em 30 dias, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.066.006539-6 - BRAGA CUNHA E OLIVEIRA ADMINISTRAÇAO DE CONDOMINIO E ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X B J FERNANDES INFORMATICA E CELULAR LTDA BARRACEL), TELERJ CELULAR VIVO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha as custas referentes á expedição de 2 Cartas Precatórias, bem como providencie cópias p/ cumprimento do Art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.005247-7 (2434) - BRAGA E NETO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-RESP CIVIL P\\INDE (Adv(s). Dr(a). AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X TELELISTAS EDITORA SA\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.011110-7 - PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome ciência do expediente de fl. 306. \r\n\r\nProc. 2006.066.003618-7 - CARLOS AUGUSTO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Considerando a ausência de preparo, deixo de receber o recurso adesivo, determinando o seu desentranhamento e entrega ao subscritor.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.000243-0 - GILBERTO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002477-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DANILO GOMES PEREIRA), DULCINEA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)), AGF BRASIL SEGUROS SA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço dos embargos e lhes dou provimento, pois de fato a decisão de fl. 270 não decidiu sobre a produção de prova testemunhal. O protesto por esta modalidade de prova foi oportunamente apresentado, quando da apresentação da contestação em audiência pela litisdenunciada (fls. 219/236). A autora é uma pessoa jurídica, e a litisdenunciada não especificou preposto nem ocupante de cargo certo que lhe interessasse ouvir, e por esses motivos e por não vislumbrar interesse neste depoimento, indefiro a produção do depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.066.008644-5 - WANDERLEY RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.066.024386-8 (3430-8) - EDSON VESPASIANO DOS SANTOS, REGINA RODRIGUES VESPASIANO DOS SANTOS, LENI MALTA VESPASIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fl. 376, por tempestivos, e lhes dou provimento, pois, de fato, a sentença contém uma omissão, motivo pelo qual declaro a sentença de fls. 569/572, passando o quarto parágrafo de fl. 572 a contar com a seguinte redação: \"Em razão disso, não prospera a denunciação à lide, uma vez que em não havendo condenação do réu, não há o que ressarcir, razão pela qual condeno o réu-denunciante a arcar com as custas e despesas processuais referentes à denunciação, e a pagar honorários advocatícios, que fixo em em quinhentos reais\". No mais, mantenho a sentença tal qual foi prolatada. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.026979-5 - JOAO GUSTAVO FORTES PETER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964)) X HERDEIROS DE FRANCISCO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha o valor de R$ 3,49, referente a atos de prática comum, p/ expedição de ofício à União (mais Funperj e Fundperj). \r\n\r\nId: 247625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.066.005131-9 - L.S.M. G.F.S. E OUTRO X S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:Designo o dia 14/08/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002078-9 - H.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)), T.S.R. Decisão:Tendo em vista a declaração de concordância de fl. 66, torno sem efeito a decisão de fl. 68 e designo audiência para o dia 15/08/2007, às 15:30 horas, oportunidade em que serão ouvidos os adotantes e a mãe biológica da criança Thalles. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção C/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1995.066.000524-8 (757) - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X V.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.A.F. Despacho:I-se a adotante para, em cinco dias, dizer sobre a composição do nome do adotando. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.066.004011-9 - P.L.P. E OUTRO, J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X E.C.S. Decisão:1. Decreto a revelia de ELISÂNGELA DA CRUZ SILVA.2. Defiro a guarda provisória de Juliana aos demandantes, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.3. À parte demandante para que especifique provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.066.004323-6 -, (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)), Designo audiência de reavaliação para o dia 21/11/07 às 14:00h \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1994.066.000286-5 (460) - C.M. X S. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) SEGUE RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE VALORES. DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.066.007495-9 - C.M. X C.F.C.(.A.V.M.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.005527-5 - M.E.S., T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587) Decisão:1) Acolho o parecer ministerial e defiro a guarda provisória de Tales à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2) Atenda-se aos itens A, B, C, D e E de fl. 24. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.006175-5 - C.M.M.S.P. X I.D.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Designo o dia 01/08/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência requerida, que acontecerá no Lar dos Velhinhos, local onde a idosa se encontra internada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 247627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007166/1998 (1998.819.000279-9) - Elizeth de Souza Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vasco Francisco Viana - OAB RJ077277). X Ormilio Teixeira dos Santos Filho e outros. Autor para para manifestar-se sobre certidão negativa de fl. 66 em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\n010726/2000 (2000.819.001845-0) - Terezinha Ferrz Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Conceição Aparecida de Oliveira e outro. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 126/126v. \r\n\r\nProc. 2005.819.002365-0 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Fabiano Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.007705-1 - Materiais Para Construção Capobiango LTDA . M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Ana Paula de Sá. AUTOR SOBRE FLS.74 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.007321-1 - Edison Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a devedora-ré sobre a pretendida habilitação (fls. 93/103). \r\n\r\nProc. 2004.819.007113-7 - Jaqueline Zanella Monteiro e Silva. X Net-televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Nunes da Silva - OAB RJ082367, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 3.553,55, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007265-8 - Jose Antonio Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Companhia Sul Americana de Tabacos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ050150, Aracy de Paula Delfino - OAB RJ114092). INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007777-2 - Ana Carla Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X C&A Modas Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls. . Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.000719-0 - Edson Nonato da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 165,13, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.003343-6 - Almir Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Henrique Pereira - OAB RJ105891). X Ponto Frio (globex Utlidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 5.493,60, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005775-1 - Josiana Braga do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 3.120,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.008039-6 - Leonardo Bordallo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 237,54, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.010761-4 - Beatriz Silvia Amarante Araujo Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375, Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Unimed de Volta Redonda - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso de fls. 347/359 . Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.000181-4 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 729,93, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000455-4 - David Rodrigues Barbeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 41,94, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. Outrossim, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar o auxílio de força policial, nos termos e de acordo com a(s) peça(s) fielmente transcrita(s) em folha(s) devidamente autenticada(s), que ficam fazendo parte integrante deste mandado. O QUE SE CUMPRA, na forma e sob as penas da Lei \r\n\r\nProc. 2006.819.000643-5 - Antonio Henrique Lotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ao réu para que transfira o valor penhorado às fls. 100 para uma conta judicial, informando-se o Juízo. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.819.005249-4 - Nelly Gonçalves Lopes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 1.171,79, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005881-2 - Jurandir Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.009155-4 - Aline Santos Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 72,75, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000977-3 - Luis Claudio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mauro Pimentel Ramos - OAB RJ122561). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls.131/137 . Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002293-5 - Claudete de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls.46/50 . Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002330-7 - Marinete Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls.47/50 . Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.819.000569-6 - Lidia Vieira Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Junior Marques Ciqueira. Ao Autor sobre ofício de fls 23 \r\n\r\nProc. 2005.819.000583-0 - Lidia Vieira Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Joyce Priscylla de Faria Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). INTIMAR O(A) AUTOR(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO (A) EXECUTADO(A), NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.003447-5 - Rony Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.819.004895-6 - Clemildo Conceição Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612, Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ129763). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fls. 133 - ao autor para que informe os dados solicitados \r\n\r\nProc. 2005.819.004999-7 - Aguilar de Oliveira Maciel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506). X Empresas Reunidas Paulista de Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lautenschlager Coló - OAB SP161988). Venha a declaração de hipossuficiência, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010999-6 - Volnei Moreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Proceda à intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ R$ 217,28, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003622-3 - Tânia Cristina Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que o mesmo carece de interesse, uma vez que a própria autora pode sustar o pagamento dos cheques sem necessidade de interferência do Juízo para tanto. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.006603-6 - Eli Carvalho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Macape Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846, Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). Conforme enunciado jurídico aprovado no 8º encontro de JEC e TURMAS RECURSAIS (14 a 16 de julho/06), a execução de título judicial continuará podendo ser questionada através de embargos, não se aplicando o art. 475, L, do CPC, salientando que o prazo para o oferecimento dos embargos será de 15 dias e correrá da intimação da penhora, ou da garantia do juízo. Assim, venha a impugnação pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.819.004001-7 - Oto Clean Comércio e Representação LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários \r\n\r\nProc. 2006.819.005247-0 - Hélio Marçal Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Alderano Pratti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095). Defiro JG ao réu. Recebo o recurso de fls. . Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nVR, DS.\r\n\r\nId: 247046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "247668": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1988.003.537243-2 (5633) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - PROC. ESTADO (RJ-859947) Decisão:1) A prova pericial deferida às fls. 359v/360, apresenta-se atualmente inútil ao deslinde da controvérsia, uma vez que o suposto dano ocorreu em 1988, portanto, há quase 20(vinte) anos atrás, o que motivou o próprio Ministério Público, autor da ação, a desistir da perícia. Ademais, o documento de fls. 252/271, que foi a perícia realizada pelo ICCE no local em 1991 já é suficiente ao convencimento do Juízo. Desta forma, reconsidero em parte o saneador de fls. 359v/360 e indefiro a realização de prova pericial.2) Digam as partes se ainda há prova a realizar, no prazo de 05(cinco) dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 1998.383.010406-2 (9586) - PMAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X NELSON AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-067454), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:1 - Intime-se o réu Nelson Silveira Amorim pessoalmente para que constitua novo patrono, em 48 horas, em razão da renúncia de fls. 310, sob pena do feito seguir a sua revelia.2 - Esclareça o Dr. Helênio de Sá Carvalho OAB/RJ- 009208 o porquê peticiona pelo réu Nelson Silveira Amorim se não possui poderes para tal.3 - Oficie-se à OAB para que tome providências sobre a conduta do Dr. Celso Pinheiro da Silva OAB/RJ-067454 de não ter cumprido o art. 45 do CPC, embora devidamente intimado. \r\n\r\nProc. 1998.502.006387-0 (13264) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X RUDINEL BRITO BRAGA Ao autor, para fornecer cópias de peças para instruir ofício de intimação da União. \r\n\r\nProc. 1999.383.001013-8 (16287) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312)) X CLARA RUTH WOLF (( FALECIDA )) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.003.005671-8 (17934/00) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Só há oitiva de quem quer que seja se não houver celebração de TAC. Assim, ao autor para dar andamento ao feito, eis que o réu manifestou negativamente sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2002.003.000615-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VALDELIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2) Digam as partes sobre o laudo pericial, bem como se ainda têm provas a produzir.3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.003.012099-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OCTAVIO FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Ao autor, para fornecer cópias de peças para instruir ofício de intimação da União. \r\n\r\nProc. 2005.003.010783-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDEIR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 35 e rejeito a nomeação à autoria feita pelos réus, eis que não se enquadra nas hipóteses legalmente previstas, mormente diante da certidão de ônus reais de fls. 68, que indica que os réus são os proprietários do imóvel em questão. Ciência à DP.2 - Às partes sobre mandado de verificação de fls. 98/101.3 - Considerando que o autor alegou não ter mais provas a produzir, conforme ata de fls. 76, ao MP para parecer final. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.002875-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X COMPANHIA COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL GRAMA (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.003.003920-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCO AURÉLIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 160/162, qual sejam, 12 (doze) salários mínimos, visto que razoáveis para o tipo de perícia a ser realizada. Intime-se o autor para depositar, em 30 (trinta) dias, o valor dos honorários. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.021720-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDÉIA DA SILVA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 78, visto que razoável para o tipo de perícia a ser realizada. Intime-se o autor para que deposite os honorários periciais em 30 (trinta) dias. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.021725-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X NAILDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.000196-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GREGORY JAMES RYAN (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração, pois pretende o embargante a reforma da decisão, o que deve perseguir pela via recursal própria.2) Fls. 72: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.003.001078-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MÔNICA MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Decisão:I-se a ré por DO., na pessoa de seus patronos, para que no prazo de 15(quinze) dias pague o débito de fls. 91(R$ 516,00), sob pena de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.001795-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MORADORES E PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS DA RELAÇÃO Decisão:J-se. Citem-se os moradores, devendo o OJA tentar identificá-los. Expeça-se mandado de ingresso forçado nas duas residências em anexo, para efetivação da liminar de fls. 66/68, o que pode por em risco a saúde pública. Autorizado o uso de força policial e arrombamento. Diga o autor sobre os demais réus, se insiste na ação. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.004123-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Decreto a revelia do réu, visto que devidamente citado às fls. 38v, quedou-se inerte.2 - Esclareça o Município como pretende provar os danos ambientais e urbanísticos. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.004997-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WELIGTON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.3) Ao Municipio para comprovar documentalmente a existência da demanda indicada às fls. 56, bem como o seu pedido e as partes, para análise de litispendência ou de coisa julgada. \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.002504-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RESORT PORTOBELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818) Decisão:Defiro vista à União pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004421-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao autor, para fornecer cópias de peças para instruir ofício de intimação da União.Em Réplica. \r\n\r\nAção Civil Pública E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.001951-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha o pagamento da 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.003.665124-2 (11306) - WALDIR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1) Diga a representante do autor se há inventário aberto. Caso positivo, o Espólio deverá ser habilitado, devendo ser anexados aos autos o termo de inventariança. Caso negativo, deverá cada herdeiro, em nome próprio, passar a integrar o pólo ativo, sendo que neste caso deverá a herdeira Vanessa regularizar a sua representação processual, em virtude de ter alcançado a maioridade civil.2) A perícia realizada no processo indicado às fls. 133 não serve para este feito, pois o réu era distinto. Caso queira a parte autora juntá-la aos autos, poderá fazê-lo como prova documental, devendo diligenciar por conta própria.3) Digam as partes se pretendem a realização de perícia indireta.4) Esclareça o réu qual benefício era recebido pelo falecido, nos termos da cota do MP às fls. 142v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.009141-2 - NAYARA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:1) Defiro JG.2) Oficie-se ao Consórcio Nacional Honda para que informe ao Juízo o saldo do valor retido em nome do falecido, caso existente.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.009141-2 - NAYARA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X JUIZO DE DIREITO Em tempo: Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.005059-2 - IRON COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). REJANE WESP KELLER (RJ-109965) Decisão:Recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Município para oferecer as contra-razões, visto que a Fesp às fls. 208/215 já as ofereceu. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.001621-9 - GILBERTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 53/54.2) Indefiro a gratuidade de justiça aos autores, uma vez que só o primeiro autor, nos termos da declaração de fls. 55/57 (cujo rol de bens não foi juntado), possui rendimentos de R$ 3.500,00 por mês, o que não o enquadra como hipossuficiente, motivo pelo qual não faz jus ao benefício.Venha o recolhimento das custas em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006853-0 - JOSE JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (RJ-086241)) X UNIBANCO S/A Decisão:J-se. Ante os documentos, defiro a gratuidade, porém mantenho a decisão de indeferimento da tutela, pelas razões já exaradas. Cite-se o réu. \r\n\r\nAnulatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.002886-0 - BRENO CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.004083-9 - MARIA DO CARMO DE JESUS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRATà WAGNER DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1987.003.129634-2 (5540) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONEY MARCHTEIN Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC, mas deixo de condenar a parte autora a arcar com as despesas processuais, ante a isenção contida no Art. 17 da Lei Estadual 3350/99, porém condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, nos termos do Art. 20 § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001238-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUZINETE DO CARMO SOARES Ao autor, para recolher custas para cumprimento de CP. \r\n\r\nProc. 2006.003.001379-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO VILELA PINTO Decisão:Indefiro ante a cetidão de fls. 61v. Ao autor sobre ofício de fls. 64. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.002865-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL Decisão:Considerando que a liminar não foi cumprida pela terceira vez, conforme certidões de fls. 62/64, por exclusiva inércia da parte autora em acompanhar o OJA à diligência, o que é de extrema necessidade para a finalidade de depósito do veículo, resta patente o seu desinteresse quanto ao cumprimento da liminar, que deve ser revogada, mormente para que não sirva de instrumento de pressão ao réu. Por tais razões, reconsidero a decisão de fls. 47, em virtude da inércia do autor e, via de consequência, indefiro a liminar. Expeça-se apenas mandado de citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.004963-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WILLIAN DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Intime-se o executado, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 67 (R$ 550,00), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.001117-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X RICARDO AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.3) Defiro gratuidade de justiça a parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.001663-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO BENEDICTO DO AMARAL Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.005523-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDVAL FRANCISCO VIANA DA SILVA JUNIOR Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 23 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009105-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRANSPORTADORA FERGAS LTDA Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 12 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009135-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO MARIANNO MACHADO Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 10/11 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.003779-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ALCOMAT COMPANHIA SUCRO ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO Despacho Ordinatório: Às partes sobre certidão do Sr. Avaliador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.002750-1 - BUNZO UEHARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X EVERALDO VIANNA DE SOUZA Decisão:Conforme dispõe o art. 238, parágrafo único do CPC, presumem-se válidas as intimações enviadas para o endereço fornecido na inicial, mormente porque foi devidamente citado às fls. 35v. no referido endereço e não informou ao Juízo a modificação. Assim, como o réu foi devidamente intimado do art. 475-J do CPC, indefiro nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.003.003182-6 - BENEDICTA MARETE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PÂMELA CRISTINA DO MONTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Despacho:Intimem-se as rés, por DO, para pagar a quantia de R$ 9.150,00, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10 %, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005291-0 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROGERIO OLIVETTI E OUTRO Decisão:Esclareça o autor quanto ao réu Rogério. \r\n\r\nProc. 2006.003.005933-2 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JOSE GONÇALVES BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Ao apelante. Recolham-se as custa de porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74, CAARJ 0,87, FUNPERJ (600225174-9) (47) 0,43 e FUNDPERJ (5673-00124-3 (48) 0,43 - TOTAL R$ 10,48. \r\n\r\nProc. 2007.003.001833-2 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X RENATO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Ao autor sobre decisão de fls. 62 \r\n\r\nProc. 2007.003.001840-0 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS Ao autor para recolher custas no valor de R$ 31,11 (referente à nova citação) \r\n\r\nProc. 2007.003.002027-2 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ROGERIO CURI NAHAS Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 12/09/2007 às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.002029-6 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X RICARDO ALCANTARA GRANATO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 12/09/2007 às 13:45 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.002030-2 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 12/09/2007 às 14:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.002030-2 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO Ao autor para recolher custas para expedição de CP ou informar se levará em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.003.006657-0 - YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO ASSIS (SP-131933)) X PARKWAY - COMERCIO DE VEILCULOS LTDA Despacho:1) Fls. 54: Anote-se.2) Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.003.006694-6 - JOÃO BAPTISTA HEGGENDORN NETO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X BANCO REAL Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho e Julho/1987, em Março, Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto de 1990 e Fevereiro e Março de 1991. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006717-3 - ANGÉLICA GOVEA LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Maio e Junho de 1990. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006719-7 - CLEUZA GOVEIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho e Julho/1987, em Janeiro e Fevereiro/1989 e em Maio e Junho de 1990. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.3) Regularize-se a representação processual da autora, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.006721-5 - GILMARIO ADOLPHO DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as par tes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho/1987. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006723-9 - ESPÓLIO DE ANDERSON CARDOSO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ Decisão: 1) Venha o rol de bens deixados pelo finado (1ª Declarações), assim como as duas últimas declarações de IR/isento da inventariante, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho/1987. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Venha o termo de inventariante, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.003.006733-1 - TEREZINHA PALEOLOGO COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X UNIBANCO Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho e Julho/1987, em Março, Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto de 1990 e Fevereiro e Março de 1991. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006737-9 - ANTÔNIO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X UNIBANCO Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho e Julho/1987, em Março, Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto de 1990 e Fevereiro e Março de 1991. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006788-4 - ESPOLIO DE URBANO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Venha o termo de inventariante, em 10(dez) dias, sob pena de extinção.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho e Julho/1987, em Janeiro e Fevereiro/1989 e em Abril de 1990. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006797-5 - CARLINDO JOÃO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho/1987 e em Janeiro e Fevereiro/1989. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006799-9 - MARIA SALETE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho/1987 e em Janeiro e Fevereiro/1989. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006803-7 - JOAO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho/1987 e em Janeiro e Fevereiro/1989. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006804-9 - TARCISO JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juizo os saldos existentes em Junho/1987 e em Janeiro e Fevereiro/1989. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006807-4 - ELIETE SOUZA FRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho/1987 e em Janeiro e Fevereiro/1989. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006809-8 - ANDRESSA MEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho/1987 e em Janeiro e Fevereiro/1989. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006810-4 - ADEMIR ALBINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho/1987 e em Janeiro e Fevereiro/1989. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006812-8 - GERALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho/1987 e em Janeiro e Fevereiro/1989. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006814-1 - JOSE PAULO PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho e Julho/1987, em Janeiro e Fevereiro/1989 e em Abril de 1990. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006822-0 - JORGE SOUZA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juizo os saldos existentes em Junho e Julho/1987, em Janeiro e Fevereiro/1989 e em Maio e Junho de 1990. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006825-6 - CIZELDA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juizo os saldos existentes em Junho/1987 e em Janeiro e Fevereiro/1989. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006827-0 - TEREZA DE JESUS BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho/1987 e em Janeiro e Fevereiro/1989. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006831-1 - IDEGAL JOAQUIM LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juizo os saldos existentes em Junho/1987 e em Janeiro e Fevereiro/1989. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Regularize-se a representação processual da autora, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.006832-3 - LUZIMAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, uma vez que pelo documento de fls. 08, verifica-se que receb o salário de R$ 4.400,00 por mês, não sendo, portanto, hipossuficiente. Venham as custas devidamente recolhidas, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juizo os saldos existentes em Junho/1987 e em Janeiro e Fevereiro/1989. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Regularize-se a representação processual do autor, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.006843-8 - EDINA MAIRA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juizo os saldos existentes em Junho/1987 e em Janeiro e Fevereiro/1989. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Venha cópia para instruir o mandado de citação.4) Regularize-se a representação processual da autora, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.006845-1 - NOEMIA CARNEIRO SALIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a autora reside no Condomínio Portogalo, local em que notoriamente residem pessoas de alto poder aquisitivo, o que pode ser observado ainda na conta de luz anexada às fls. 08, cujo valor é de cerca de R$ 400,00, motivo pelo qual não faz a autora juz ao referido benefício. Venham as custas devidamente recolhidas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho/1987 e em Janeiro e Fevereiro/1989. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006846-3 - ELIANA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juizo os saldos existentes em Junho/1987 e em Janeiro e Fevereiro/1989. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Venha cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.008962-4 - EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para retirar os pedidos relativos ao Plano Bresser, uma vez que se ultimou a prescrição da pretensão do autor, que somente deflagrou a demanda em 12/06/2007, quando o prazo final seria de 31/05/2007, como notoriamente divulgado pela mídia, mantendo mais de 20 (vinte) anos de inércia. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.3) Esclareça o documento de fls. 09/11 em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.008964-8 - EDMAR EDSON TRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRADESCO S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para retirar os pedidos relativos ao Plano Bresser, uma vez que se ultimou a prescrição da pretensão do autor, que somente deflagrou a demanda em 12/06/2007, quando o prazo final seria de 31/05/2007, como notoriamente divulgado pela mídia, mantendo mais de 20 (vinte) anos de inércia. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.3) Esclareça o documento de fls. 09/10 em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.008976-4 - OZIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para retirar os pedidos relativos ao Plano Bresser, uma vez que se ultimou a prescrição da pretensão do autor, que somente deflagrou a demanda em 12/06/2007, quando o prazo final seria de 31/05/2007, como notoriamente divulgado pela mídia, mantendo mais de 20 (vinte) anos de inércia. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.3) Esclareça o documento de fls. 09, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.009068-7 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANA CLAUDIA BAYAMA BORGES Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 12/09/2007 às 14:15 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.009068-7 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANA CLAUDIA BAYAMA BORGES Ao autor para recolher custas para expedição de CP ou se a levará em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.003.009070-5 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE LUIZ GORGONE Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 12/09/2007 às 14:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.009070-5 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE LUIZ GORGONE Ao autor para recolher custas para expedição da CP ou se a levará em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.003.009076-6 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para retirar os pedidos relativos ao Plano Bresser, uma vez que se ultimou a prescrição da pretensão do autor, que somente deflagrou a demanda em 14/06/2007, quando o prazo final seria de 31/05/2007, como notoriamente divulgado pela mídia, mantendo mais de 20 (vinte) anos de inércia. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.3) Esclareça o documento de fls. 09, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, assim como o parentesco com a autora do processo nº 2007.003.009080-8, pois o aludido documento é rigorosamente o mesmo.. \r\n\r\nProc. 2007.003.009077-8 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para retirar os pedidos relativos ao Plano Bresser, uma vez que se ultimou a prescrição da pretensão do autor, que somente deflagrou a demanda em 14/06/2007, quando o prazo final seria de 31/05/2007, como notoriamente divulgado pela mídia, mantendo mais de 20 (vinte) anos de inércia. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.3) Esclareça o documento de fls. 09, que se encontra em nome de Diogo Netério Honorato, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.009080-8 - LIDIA ALBANO DOS SANTOS RODOLFO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para retirar os pedidos relativos ao Plano Bresser, uma vez que se ultimou a prescrição da pretensão do autor, que somente deflagrou a demanda em 14/06/2007, quando o prazo final seria de 31/05/2007, como notoriamente divulgado pela mídia, mantendo mais de 20 (vinte) anos de inércia. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.3) Esclareça o documento de fls. 09, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.006777-0 - MANOEL BENEDITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X UNIBANCO Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, uma vez que o documento de fls. 13 não serve para tanto, conforme declaração nele constante.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho/1987. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006781-1 - MARIA TEREZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X UNIBANCO Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho/1987 e em Janeiro e Fevereiro/1989. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.006783-5 - LICEIA DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X UNIBANCO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho/1987 e em Janeiro e Fevereiro/1989. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.002071-3 - ADEMILSON BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X CONDOMÍNIO BELAVISTA DA PRAIA DE GARATUCAIA Decisão:Desentranhe-se o mandado de citação e cumpra-se-o, sendo que o autor acompanhará a diligência. A citação deverá ocorrer na pessoa de quem se encontrar na administração do condomínio réu. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004191-1 - CONDOMINIO ANGRA AZUL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1992.003.580184-9 (10904) - JUSTICA PUBLICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILSON DOMINGOS DIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Conheço dos Embargos eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que não há qualquer omissão na decisão de fls. 516, sendo que eventual questão sobre a legitimidade será, se for o caso, apreciada na sentença. O Condomínio réu (Angra Azul Gleba D-1) tem 24 horas para cumprir a determinação judicial contida no item 1 de fls. 516, sob as penas ali cominadas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.001958-8 (17250) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILTON ALVES DE SOUZA Decisão:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 124 devendo o autor entrar em contato com o OJA para marcar diligência, sendo que facilmente descobre o serventuário responsável dirigindo-se à Central de Mandado. \r\n\r\nProc. 2002.003.011218-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CEZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Atenda-se ao MP,para o autor. \r\n\r\nProc. 2004.003.002981-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RICARDO TALES CASALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como discordância. Sem prejuízo, especifiquem provas de forma justificada, sob pena de preclusão e indeferimento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001349-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 101. Venham o depósito, pelo autor, no prazo de 30(trinta) dias. Após, i-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.004073-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DENISE FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Às partes para que especifiquem provas de forma justificada, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo vir anexado o rol de testemunhas. Sem prejuízo, digam as partes se desejam a realização de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.006424-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HUMBERTO REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a discordância do réu, indefiro a alteração do pedido requerida às fls. 62/63. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.000047-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DA' AJUDA GOLHAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDemolitória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.005396-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSEFA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao agravado (Município de Angra dos Reis). Após, direi em juízo de retratação. Sem prejuízo, ao Cartório para cumprir o determinado às fls. 51. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.004731-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENILDA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.003.000002-3 (10586/92) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X MARIO BRASIL MACHADO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 219 no valor de R$ 2.725,25 (dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), eis que razoáveis para o tipo de pericía. Intime-se a parte autora para o depósito dos honorários em 30 (trinta) dias. Após o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1991.003.058526-7 (10497) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA APARECIDA L. FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Esclareça o Município o número onde está localizada a escola, imóvel objeto da expropriação, uma vez que a Estrada do Marinas é um nº grande. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.002193-8 - LUIZ GUTEMBERGUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X VERIANO ANTONIO GONÇALVES Ao autor para apresentar cópia da emenda de fl. 42/43 para instruir citação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.003.910335-9 (13059) - RONEY MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.004746-9 - MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Intime-se o embargante para recolhimento das despesas processuais, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.001301-2 - ANDREI LARA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Às partes para que especifiquem provas de forma justificada, sob pena de indeferimento e preclusão. O rol de testemunhas deverá vir anexado. Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. Sem prejuízo, digam as partes se desejam Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como discordância. \r\n\r\nProc. 2007.003.009093-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRO DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAUDO Decisão: Recebo os presentes embargos à execução. Suspendo a execução. Ao Cartório para certificar na execução a suspensão. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.000968-9A - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE X JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.004883-8 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ICLEA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado, juros, custas e honorários ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono... \r\n\r\nProc. 2006.003.004883-8 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ICLEA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.006083-8 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.001547-1 - V. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MARCELO JORDÃO FERREIRA Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado, juros, custas e honorários ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não possua patrono... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.000931-8 - SIVAL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.006906-6 - PROMEL PROJETOS E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA Decisão:1) Esclareça o exequente a planilha de fls. 04.2) Venha o título original, prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.003359-0 - MOHAMAD IBRAIN JOMAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X ROMILSON RODRIGUES JUNQUEIRA E OUTRO Decisão:Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para que os réus desocupem o imóvel em 15(quinze) dias, sob pena de retirada forçada. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.003359-0 - MOHAMAD IBRAIN JOMAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X ROMILSON RODRIGUES JUNQUEIRA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.003.006676-2A - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X RAFAELA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Decisão:Ante a certidão supra, rejeito o incidente, por falta de preparo adequado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, após desapensamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000030-1 - MARLI RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 66. I-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.004387-7 - MARTA JOELMA FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766) Decisão:... Fixo como ponto controvertido saber se o iogurte estava ou não vencido quando da aquisição pela primeira autora, assim como saber se o produto adquirido às fls. 12 é aquele que se encontra às fls. 11. Indefiro a juntada de documentos requerida pela ré, por violação aos Art. 396 e 397 do CPC. Indefiro a oitiva do representante legal da ré, pessoa jurídica, pois em nada contribuirá para o deslinde da controvérsia. Defiro o depoimento pessoa da primeira autora, assim como a oitiva das testemunhas arroladas pelos autores. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2007 às 14:30 horas. Intime-se a primeira autora por OJA, com a advertência do Art. 343 § 1º do CPC, para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas de fls. 06, por OJA. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005232-5 - MARLENE FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X SILVIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691) Despacho:À parte ré para especificar provas de forma justificada, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e preclusão. Desde já, venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.003.005953-8 - LENILSON DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.000258-0 - CARLSON CUNHA TERREL (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho:Os fatos não são negados, sendo que o réu apresenta justificativa a ser aferida na sentença. Assim, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.003.009058-4 - MILENA MACHADO DA CONEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM E OUTRO Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para retirar uma das duas rés, assim como os pedidos a ela inerentes, uma vez que a causa de pedir para ambas é absolutamente diversa, não sendo possível o litisconsórcio passivo no presente caso. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.001425-7 - JOSE DIAS DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se fls. 39v, em derradeiras 24hs, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.003.005381-0 - ANTÔNIO JULIANI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007, às 15:00 hs. Intime-se o autor por AR e o réu por DO. Intimem-se as testemunhas de fls. 39 por OJA. Ciência ao MP e à DP... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.004070-7 - CÉLIA GRIGOLETO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) A perícia ficou designada para o dia 31/07/2007, às 11:30 horas, na rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.003.004316-6 - ANDRESSA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Desnecessária a designação de audiência de conciliação, ante a inércia da autora.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.003.005093-6 - DEOLINDA PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALTUR AGÊNCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, estando o rol dos autores às fls. 64v. As testemunhas do réu serão ouvidas por precatória, que também servirá para o feito conexo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2007, às 13:30hs. Intime-se a autora por AR. Intime-se o réu pelo DO. Intimem-se as testemunhas de fls. 64v. Expeçam-se precatórias para oitiva das testemunhas do réu arroladas às fls. 67 no Juízo Deprecado, que também servirá para o feito nº 5492-9/06... \r\n\r\nProc. 2006.003.005093-6 - DEOLINDA PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALTUR AGÊNCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu, para fornecer peças para e expedição de CP para a oitiva de testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.003.005492-9 - SIDNEI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:O presente feito é conexo com aquele tombado sob o nº 5093-6/06, pois os fatos são os mesmos e todos são filhos do falecido, sendo que eventual indenização será rateada entre os autores de ambos os feitos. Apensem-se os feitos...Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, estando o rol dos autores às fls. 80. As testemunhas do réu serão ouvidas por precatória, que também servirá para o feito conexo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2007, às 13:30hs. Intime-se a autora por AR. Intime-se o réu pelo DO. Intimem-se as testemunhas de fls. 80. Expeçam-se precatórias para oitiva das testemunhas do réu arroladas às fls. 108 no Juízo Deprecado, que também servirá para o feito nº 5093-6/06... \r\n\r\nProc. 2006.003.005492-9 - SIDNEI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu, para fornecer peças para e expedição de CP para a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.003.006676-2 - RAFAELA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002014-2 - FABIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre o Agravo de Instrumento ao STJ. \r\n\r\nIndenizatória, por negligência perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003426-8 - ANA FLÁVIA TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X OSMARINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007 às 13:30 hs. Intime-se a ré pessoalmente para prestar depoimento pessoal, com a advertência do art. 343, § 1º do CPC. Intime-se a autora pelo DO. Intimem-se as testemunhas de fls. 65 por OJA. Ciência ao MP e à DP... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.001372-1 - ESPOLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671) Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes são capazes e encontram-se bem representadas. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido saber se a área objeto da presente ação de Interdito Proibitório é a mesma que foi objeto da ação Reivindicatória movida pelo réu em face do autor, assim como a posse deste na área em tela caso fique configurado que se trata de local distinto. Indefiro a prova documental suplementar requerida pela ré, por consistir em violação aos Arts. 396 e 397 do CPC. Defiro a prova pericial requerida pelo autor, pelo que nomeio o Dr. Mário Márcia da Costa Lemos, cujo telefone é de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão arcados pelo autor. Defiro às partes o prazo de 10(dez) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. A necessidade da prova oral requerida pela ré (rol às fls. 213) será analisada após a perícia. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000923-9 -, Inventariante: ELIANE LAGE (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) JORGE PAULO LAGE Despacho:Visto que as partes são maiores e capazes e não foi deixado testamento pelo falecido, além de, a primeira vista, não existirem conflitos entre os herdeiros, digam os herdeiros se desejam convolar o inventário para o rito de arrolamento. Em caso positivo, venha o esboço da partilha e as certidões de praxe. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.003.018309-0 - M.J.R.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CORREA MUNARI (SP-066922) Decisão:1) Venha o endereço da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo.2) Venha o rol de testemunhas, esclarecendo se comparecerão ou não sem intimação.3) Prazo de 10(dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.003.001957-9 - JOSÉ LUIZ MOTTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (MG-044041)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR e determino ao impetrado que forneça a guia de ITBI ao impetrante, em 05(cinco) dias, sob pena de multa pessoal a ser aplicada ao Secretário de Fazenda, assim como ao Município. Intime-se-o. Venham as informações, no prazo legal. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.003.009017-1 - ADRIANO GUIMARÃES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Para apreciação do pedido liminar é necessário, primeiramente, observar-se o mínimo contraditório. Dessa forma, requisitem-se as informações no prazo legal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.004529-1 - ADALBERTO JOSÉ SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÂNGELA MARIA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora e a concordância da ré, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 267 inc. VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora, de 10% do valor da causa, observado o disposto do Art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça, concedida às fls. 19. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.003.003541-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X MERCOMAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Decisão:Intime-se a parte ré para apresentar a procuração, em 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. Após, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 61/62 e contestação de fls. 64/66. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.025120-0 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:Nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento do Cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o cargo, ciente de que os honorários serão mantidos no patamar indicado às fls. 156 (R$ 4.800,00), que ora homologo. Caso haja aceitação nestes termos, intime-se-o para início dos trabalhos, uma vez já houve depósito do valor às fls.169. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.003.004580-8 - IRON COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE WESP KELLER (RJ-109965) Despacho:Em razão da certidão de fls. 259, desentranhem-se fls.250/258, devendo as mesmas serem devolvidas à subscritora. \r\n\r\nProc. 2006.003.006201-0 - JOSÉ CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.006430-3 - JOSE CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) X STTRMAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE ANGRA DOS REIS/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Diga o autor se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Prazo de 48 horas. Valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.003.000253-1 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a tramitação do feito principal para saneamento conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.003.002125-1 (18273) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). MARCUS VINICIUS COSTA DE SOUSA (RJ-062915) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento à execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005949-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARILZA DOS REMÉDIOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Decisão:...Declaro saneado o processo.Indefiro o depoimento pessoal do réu, bem como do representante legal do autor, uma vez que a questão posta em Juízo se apresenta técnica, sendo necessária a perícia, cujas oitivas nada influenciarão no deslinde da presente.Indefiro a juntada de documentação superveniente requerida pelo autor, uma vez que não há notícias de que os documentos sejam novos ou estivessem indisponíveis quando do oferecimento da exordial.Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio a Drª. Márcia de Oliveira Cardoso Neves, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se a perita para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, improrrogáveis... \r\n\r\nProc. 2006.003.006594-0 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X RAFAEL MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.000339-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANGRA LIDER COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 23. Altere-se no DRA a modificação do pólo passivo, que passa a constar João Villy. Defiro a notificação, como requerido.2 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, independente de traslado, observadas as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001491-0 - ANA MARIA MACHADO CALDELLAS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X L.D.R Decisão:Nada a prover ante a sentença de fls. 10. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1984.003.042010-5 (1844) - RONEY MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Fls. 475: Diga o Municipio sobre a demolição, pois ao que parece somente tem preocupação em executar a sucumbência.2) Fls. 481: Nada a prover. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.005403-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X AZANARTE OLIVEIRA DA SILVA CABUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP, para o autor. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar de Embargo \r\n\r\nProc. 2006.003.002280-1 - THERESINHA DE JESUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JOÃO ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ao agravado. Após, direi em Juízo de retratação.2) Homologo os honorários de fls. 127. Ao perito para início dos trabalhos. Laudo em 30(trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1995.502.005173-0 (12908) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONEY MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Ao exequente para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003953-5 - CONDOMÍNIO MAISON DU PARK I (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Certifique o Cartório o alegado no petitório de fls. 201. Caso positiva a alegação, defiro o prazo de 05 (cinco) dias à parte ré para tomar ciência do mandado de fls. 196. Se negativa, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.003.004324-1 - WANDETE LUZIA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:A execução por quantia certa em face da Fazenda só é cabível após o trânsito em julgado, venha aos autos a comprovação do julgamento do agravo interposto pelo Município. \r\n\r\nProc. 2004.003.004564-0 - SUZANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.003.005193-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.003.000775-5 - RONALDO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.001285-4 - NEUBER GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.003.002276-8 - LUÍS CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.003409-8 - DAGMAR DE GODOI FABRÍCIO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X HSBC SEGUROS (BRASIL ) S.A Despacho:Venha a certidão de casamento da 1ª requerente com o falecido. \r\n\r\nProc. 2007.003.000718-8 - AIDA MARIA CROKIDAKIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 36, mormente porque a declaração médica que acompanhou a inicial esclarece que não há estudo científico atestando a eficácia da utilização de botox.2) Ao MP para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.006835-9 - ROSIMARA CONCEIÇÃO CARVALHO DOS SANTOS WALSH (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juizo os saldos existentes em Junho/1987 e em Janeiro e Fevereiro/1989. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Venha cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.006837-2 - ROSINETE PAULA CARVALHO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha a prova de relação jurídica mantida entre as partes, que deverá ser realizada pela autora, uma vez que o réu não tem a obrigação legal ou regulamentar de guardar extratos de contas poupança por 20(vinte) anos, de forma a demonstrar ao Juízo os saldos existentes em Junho/1987 e em Janeiro e Fevereiro/1989. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Venha cópia para instruir o mandado de citação.4) Regularize-se a representação processual da autora, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003462-1 - RUTH MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.006662-2 - CARLOS ALBERTO CARRARA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 35.2 - Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela consistentes na exclusão dos nomes dos autores dos cadastros de restrição ao crédito, uma vez que inexiste prova inequívoca das alegações, necessitando de contraditório. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.002196-3 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X UNIMED ANGRA DOS REIS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2 - Recebo a emenda de fls. 42/43.3 - Emende-se a inicial para adequar o correto valor da causa. Prazo de 05 (cinco) dias.4 - Sem prejuízo, cumpra o Cartório o disposto no item 04 de fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005177-1 - CRISTINA ARANTES DE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 87.2 - À parte autora para fornecer o valor que entende devido em execução por quantia certa. Quanto à obrigação de fazer, esclareça o que pretende, ante o dispositvo da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.006757-2 - STELLA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Despacho:1 - Intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas processuais de fls. 39, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa.2 - Intime-se a ré, por DO, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 360,00, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.002123-3 - NEIR ARCÊNIO ONÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito de fls. 146, em 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003466-9 - GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X JOSÉ ANTONIO G REZENDE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para assinar a peça de fls. 74/76, sob pena de desentranhamento. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005353-6 - PAULO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X SAPIL SOCIEDADE AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Às partes para juntar o rol de testemunhas. Após, direi em saneador. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1999.003.000261-9 (17144) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor sobre os ARs de fls. 343/347, eis que a ré Zeni não foi citada antes do óbito. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.003.001635-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Considerando que a sentença de fls. 61/63 condenou o vencido em R$ 500,00, na forma do art. 20,§ 4º do CPC, ou seja, 50% para cada um dos opostos, reconheço a nulidade da citação de fls. 72/72v, visto que o Munícipio (opoente) foi citado pelo valor total da execução movida por um dos opostos (Industria Verolme Ishibras S/A).2 - Intime-se Industria Verolme Ishibras S/A para apresentar a planilha com o cálculo adequado (50% dos honorários).3 - Cite-se o Município de Angra dos Reis , na forma do art. 730 CPC, para pagar a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), executada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.005433-6 - JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 40.2 - Cite-se na forma do art. 916 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.003666-5 (17551) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 242/243 (R$ 507,50), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001255-8 - ALMAG EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO SANTANA Decisão:1) Já houve audiência de conciliação infrutífera (fls. 70), sendo que o despacho de fls. 75, item 1 é fruto de equívoco.2) Venha o rol da parte autora, em 05(cinco) dias. Após, direi em saneador. \r\n\r\nProc. 2006.003.002503-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO PEREIRA DE SALES Decisão:Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.005219-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DARCI NEVES DA SILVA Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005221-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X URURAI DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Ao autor, sobre promoção do MP (folha 135). \r\n\r\nProc. 2006.003.006070-0 - MICHAEL SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MONICA CORREA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083) Decisão:Fixo como ponto controvertido saber se o autor tem ou não posse sobre o imóvel indicado na inicial. Defiro a juntada de documentos pelas partes, no prazo de 10(dez) dias, a contar da presente decisão. Indefiro o depoimento pessoal da ré Alessandra, pois desnecessário ao deslinde da controvérsia, mormente porque dirá em Juízo que tem a posse sobre o imóvel, nos termos de sua defesa. Defiro a prova testemunhal requerida pela ré Alessandra, cujo rol se encontra às fls. 264. Considerando a manifestação de fls. 305, depreque-se a oitiva das testemunhas de fls 264 para a Comarca de Volta Redonda. Expeça-se precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006434-0 - RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.003.000573-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PIMENTA DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será revogada. \r\n\r\nProc. 2007.003.003360-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro pelo prazo de 15 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.003.009097-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLOS MAMEDE Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 11/12, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009232-5 - MARIA JOAQUINA DE ALMEIDA PENA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCELINO (MG-018897)) X MARCELO DIAS LOPES Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: APCJ 0711-2 (39 ou 40) 3,49; Sub - total (41) 3,49; CAARJ (42) 0,34; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,17; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,17; TOTAL (49) 4,17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005872-8 - IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X YONE DI SARLI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/08/2007 às 13:30 hs. Intime-se a 1ª ré (Yone) pessoalmente para prestar depoimento pessoal, com a advertência do art. 343, § 1º do CPC. Intimem-se as partes pelo DO. Intime-se a 1ª testemunha de fls. 140 (Rivaldo) e a testemunha de fls. 146 (Andréa), ambas por OJA... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.003.012613-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-140796E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Como é de conhecimento comum, a retirada de guia para depósito judicial é feita diretamente com o cartório, assim, venha o depósito da quantia de fls. 299 (R$ 2.319,44), em 24 horas, sob pena de aplicação de multa de 10 %, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001423-5 - PERY CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BLUE CLOUD PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PAULO COMISSÁRIO LOPES (SP-158449) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.004352-0 - ANNA LUIZA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Decisão:... Fixo como ponto controvertido saber se os prepostos da ré deram causa ao acidente ou se este ocorreu por fato de terceiros, assim como demonstração dos danos materiais alegados na inicial. Requisite-se junto à 166ª DP o laudo pericial do homicídio culposo a que se refere o RO nº 1065/2005. Indefiro a prova documental requerida pela ré, por consistir em violação ao Art. 396 e 397 do CPC. Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, estando o rol da autora às fls. 08 e da ré às fls. 64, ciente a ré que se forem do mesmo fato, apenas três serão ouvidas, nos termos do Art. 407, Parágrafo Único do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/08/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes pelo DO. Intimem-se por OJA as testemunhas de fls. 08 e 64. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.005504-3 - NANCIO NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 25/27.2) Quanto à gratuidade, nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 24, item 1, em 48 hs, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.003.010549-2 - ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o autor para atender o requerido pelo contador às fls. 745. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.005146-1 - FRANCISCA DEIVA MOURA MONTENEGRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Inexistem nulidades a serem sanadas. A parte autora possui capacidade e encontra-se bem representada, sendo a parte ré revel, conforme decisão de fls. 28v.Fixo como ponto controvertido a demonstração do alegado anatocismo.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio a Drª. Márcia de Oliveira Cardoso Neves, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se a perita para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, improrrogáveis.Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.003.002106-9 - JANE DE AQUINO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 41/43.2 - Indefiro a gratuidade de justiça a autora, visto que não demonstrou nos autos a condição de hipossuficiente. Venham as custas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribução. \r\n\r\nProc. 2007.003.002253-0 - RAMON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.383.002653-0 - GENY DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Decisão:Fls. 141: Esclareça o Município a contradição com a manifestação de fls. 24, o que fará o processo retornar ao Juízo natural. \r\n\r\nProc. 2004.003.003669-8 - LUIS ANTÔNIO SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MANOEL SALAZAR DOS SANTOS), Confrontante: ENEIDA SALAZAR), Confrontante: ALEXANDRE DE BRITO LYRA VAZ), Confrontante: ELIANE VAZ), Confrontante: ALAYDE PEREIRA DA COSTA) X PAULO PACHECO DA ROCHA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:Intime-se o Município de Angra dos Reis para se manifestar sobre petitório de fls. 180/182. \r\n\r\nProc. 2004.003.003963-8 - ÂNGELA GLÓRIA BRAGA CORRÊA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Intime-se o Município para se manifestar com relação ao petitório de fls. 222/224. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 247668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.003482-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 267 inc. VI do CPC. Sem despesas. Sem honorários, pois a quitação ocorreu antes da citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009046-8 - RUY LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a falta de condição especial de procedibilidade, rejeito liminarmente os presentes embargos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto do Art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários pois não houve a citação. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.001727-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Sentença:Vistos etc... Este é o relatório e passo a decidir. Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente Execução, com base no art.39 da Lei 6830/80. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.005990-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.009650-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CATARINA SALGUEIRA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.011241-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL BENEDITO CIPRIANO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011420-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO COUTINHO BORGES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.014936-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X APARECIDO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015224-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE BATISTA DO CARMO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016388-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NEUZI DE OLIVEIRA CAMARA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016389-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NEUZI DE OLIVEIRA CAMARA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016465-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.003.005155-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ATL TELECOM LESTE S/A) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nId: 247664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, inc. IV do C.P. \r\n\r\nProc. 1995.502.003999-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Cumpra-se o V. acordão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nArt. 159, §1º - Extorsão Mediante Sequestro,qualif. P/circun \r\n\r\nProc. 2000.003.001830-4 - JUSTICA PUBLICA, Assistente: DR. JOSE MARIA DE SALLES - OAB/RJ 2051 X IRINEU GOMES BARRETO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689), Dr(a). MARILENE GALHARDO ZUGLIANI (RJ-029889), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941), Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Ciência às partes. Expeçam-se CES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.000851-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) A defesa em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nQuebra Art. 171, Caput - Estelionato Simples C/C Art. 14, Ii do Cp-tentativa \r\n\r\nProc. 1999.383.001878-3 - JP X FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) ...ACORDAM os Desembargadores que compõe a Sétima Câmara Criminal..., reconhecendo-se extinta a punibilidade do crime pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal... (íntegra em cartório) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.003.000271-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICHARD TADEU SHOULER (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Ciência às partes do V. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nArt. 34, Caput da Lei 9.605/98 - Pescar em Período de Pesca Proibida Ou em Lugares Interditados C/C Art. 54, § 2º, Inciso V da Lei 9.605/98 - Causar Poluição...por Lançamento de Resíduos \r\n\r\nProc. 2007.003.001364-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:1 - À Defesa, em diligências.2 - Atenda-se ao MP (fls. 99). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.003.004289-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAIANE VALÉRIA DA SILVA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Decisão:1- À Defesa para que apresente os quesitos, bem como, informar o paradeiro da ré.2- Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.003.001066-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSEMIR MARTINS RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Designo audiênci admonitória para o dia 17/07/2007, às 14:30 h. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.003.002020-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Despacho:Em derradeira oportunidade, I-se o patrono do acusado para que indique o endereço em que este se encontra, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.003.001775-3 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCELO FREDERICO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"... Desclassifico o pedido e em consequência CONDENO o réu Marcelo Frederico Ferreira Reis, como incurso no art. 155 caput C.P. a pena definitiva de 01 ano e 04 meses de reclusão, regime fechado. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.001596-3 - JUSTIÇA PUBLICA X RICARDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para, OPERANDO A DESCLASSIFICAÇÃO, CONDENAR RICARDO DA COSTA FERREIRA nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03...TORNO DEFINITIVA a pena em 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias-multa, no valor mínimo legal, a ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.003.006816-5 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X LUCIO ANGELO DA SILVA Decisão:Designo audiência especial pra o dia 09/08/2007, às 14:30. Intime-se autor do fato e vítima. \r\n\r\nArt.138 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2004.003.002575-5 - GRAZIELLE REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) X ROSANGELA FIGUEIREDO LEONE Decisão:1 - Emende-se a queixa crime para individualizar o fato (dia, local, horário), em 10 (dez) dias, sob pena de rejeição.2 - Cumpra-se o art. 44 do CPP, em 10 (dez) dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.001774-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIANO RAIMUNDO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JULIANO RAIMUNDO GUILHERME, nas penas dos artigos 14 e 16, parágrafo único, IV, da lei 10.826/03, na forma do artigo 70 do CP. Pena final 03(três) anos e 06(seis) meses de reclusão e 16(dezesseis) dias multa, cada qual à razão de um trigésimo do salário-mínimo em vigor. Pena substituída por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviço a comunidade pelo prazo da pena. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 03 vezes N/F Art. 71, Caput - Crime Continuado, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.027989-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) A defesa em alegações finais \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.003.009180-1 - RAUL FERNANDO DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X JUÍZO DE DIREITO Despacho:Nada a prover. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.010302-5 - RINALDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:1 - Apense-se os presentes autos ao de número 2007.003.009276-3;2 - Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação, e Art. 92 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.003.000255-5 - ROBERVAL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X NAIJANE DAMASCENO SANTOS Decisão:Pelo exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME oferecida por Roberval Paulo da Silva, com fulcro nos artigos 41 e 43, III, ambos do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.003.001708-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.009167-9 - MINISTERIO PUBLICO X ERIELISSON ALOIZIO DA SILVA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02/02B, eis que presentes os requesitos previstos nos arts. 41 e 43, este a contrario sensu, ambos do CPP. Defiro a cota de fls. 02-B, na íntegra. Designe-se interrogatório para o dia 10/07/2007, às 16:30 horas. Requisitem-se os acusados. Ciência às partes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2004.003.000788-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEUSZÉLIA MARIA BARROS NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação do MP com as razões já apresentadas, nos efeitos legais.2) Intime-se a ré da sentença, bem como a defesa para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nId: 247665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciano José Resende Walsh\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.822.003874-3 - Adriana Quintino de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Hudson Leal Dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.822.004184-5 Vítima(s): Cláudio Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). X Rosa Maria de Souza Reis. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP e aos advogados constituidos. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.822.000972-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Duarte da Silva - OAB RJ091600). X Jeanine Rodrigues de Oliveira Conde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Borges Teixeira - OAB RJ093036). Envolvid(s): Eucelina de Jesus Abade. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se. Defiro a cota de fls. 91. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 247055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.003024-5 - DENISE SOUZA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X Falecido: MAURI PAULO CORREA DE ARAUJO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.006220-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA DIAS SILVEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005235-2 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X FERNANDO SÉRGIO A. FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Faltando documento em anexo a que se refere a petição nº 200701888726 \r\n\r\nProc. 2006.052.003274-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMÉRCIO DE MOTOS E CARROS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 17,49; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 6,82; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,28; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,28 TOTAL R$ 104.52.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA(Citação da 2ª Ré - Capital) e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/06/2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.052.003156-5 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO PEREIRA DE PAULA Decisão:I) Recebo a Apelação no duplo efeito.II) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005722-2 - TADEU LOPES NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COOPER SAO VICENTE - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE ARARUAMA E REGIAO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre resposta do ofício da PMA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.003426-1 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X LUCIANO ANTONIO BEZERRA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre reforço de penhora.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.052.002080-0 - ADHEMAR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Fls. 67-v : Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.003669-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTENOR MARINHO DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o decurso do prazo do réu \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002321-6 - MARCIO SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X VAD CAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Despacho:I) Conforme se vê às fls. 22, as parcelas em aberto do financiamento para a aquisição do veículo Logus remontam a período posterior à celebração do novo contrato do autor, envolvendo o veículo Parati. No entanto, não há, ainda, prova inequívoca de que a ré tenha ficado na posse do veículo Logus, razão por que indefiro a antecipação de tutela requerida. II) Em Provas, justificadamente. III) Designo audiência de conciliação para 18/07/07, às 11h.00min. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.003319-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARIA LUCIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 28/08/07, às 14h.00min. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.052.005081-4 (4201) - FRANCISCO CARLOS MESQUITA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diante da informação do 8º Contador Judicial, nada a prover. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.052.007027-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:I) Fls. 156: Esclareça o MP, uma vez que os documentos de fls. 157 e ss., ao que parece, não guardam pertinência com o presente feito. II) Diga o Município quanto à realização do concurso mencionado às fls. 145 e se houve a substituição dos servidores contratados. III) Após a manifestação do Município, abra-se vista ao MP no presente feito, no de nº 2007.052.001217-6 e no de nº 2005.006403-2, em apenso. IV) Em provas, justificadamente. V) Desde já, designo audiência de conciliação a ser presidida por Juiz togado, para o dia 25/07/07, às 16h.00min. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.003883-7 - RACHEL MARCOLINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.052.000246-2 - SIDNEY PEREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre processo em cartório para vista \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.000918-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X JARBAS MARINHO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 84/85: Defiro na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.052.000918-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X JARBAS MARINHO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 28/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.008360-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIA EMILIA MACIEL VALENTE Despacho:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.052.009087-2 - BANCO SANTANDER BRASOL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL CAMARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Diga o autor se subsiste o interesse na apreensão do bem tendo em vista ter-se tornado preclusa a decisão de fls .61. \r\n\r\nProc. 2006.052.009616-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 37/38 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000246-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOSÉ FIRMINO LEITE Despacho:Fls 31 : Defiro. I - se a parte autora para acompanhar a diligência. Prazo : 5(cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.052.000298-5 - COSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAQUEL DE FREITAS PEREIRA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.002842-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BEATRIZ ALVES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.003157-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SILVIO VIEIRA MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.052.004117-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GERALDO MARQUES FILHO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.005568-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIST GEN ALIM COSTA DO SOL MA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.005581-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIA SOUZA SANTOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.002908-5 - JOSÉ FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA (RO-001001)) X AUGUSTO NASCIMENTO TULHA Despacho:1) Designo dia 25/07/2007, às 14h.00min. para a oitiva da testemunha Aroldo Vergílio Canuto. Intime-se.2) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada e solicite-se cópia das procurações (embargante/embargado), não encaminhadas através do ofício de fls. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.052.004452-4 (0) - JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a habilitação, independemente de Sentença, em favor dos requerentes de fls. 134, Srs. SAMUEL DE SOUZA E SILVA, MARLI DE SOUZA FERREIRA, ANA LÚCIA SILVA DOS SANTOS e GEREMIAS DE SOUZA E SILVA, com base no art. 1.060, I, do CPC. Anote-se na D.R.A. Aos autores para impulsionarem o feito. \r\n\r\nProc. 2006.052.006049-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X SHALOOM COMERCIO DE REPRESENTAÇÃO TRANSPORTE DE MAD E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 64 : Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.006049-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X SHALOOM COMERCIO DE REPRESENTAÇÃO TRANSPORTE DE MAD E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 - TOTAL R$ 14,68.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 28/06//2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.001260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X MIGUEL PEREIRA DE SÁ RELVA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.052.003242-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 30: Defiro. Com a vinda das custas, subam os autos para designação de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.052.003242-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Autor sobre certidão supra: \" As custas judiciais devem ser complementadas, sendo: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; CAARJ - R$ 1,23; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,61 cada\". \r\n\r\nProc. 2007.052.004891-2 - CONDOMINIO VILLAGE IGUABINHA, Síndico: LUIZ CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SERGIO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art. 277, do CPC), para o dia 22/08/20076, às 11h.20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.006399-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOSE FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Despacho:Fls. 94/95 : Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.052.000925-2 - ANCELMO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X SORAIA MESQUITA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:Às partes sobre a informação de fls. 139. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTE \r\n\r\nProc. 2006.052.010255-2 - MICRO SHOP INFORMATICA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X SIEG ARTEFATOS LTDA Despacho:Venham as custas necessárias à diligência postal devendo, então, subir os autos para designação de Audiência de Conciliação. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, o mesmo será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.052.010255-2 - MICRO SHOP INFORMATICA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X SIEG ARTEFATOS LTDA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17- TOTAL R$ 4,17.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTOR em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 28/06/2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.007950-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO SILVA DE LIMA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre Certidão Oficial Justiça (réu não reside no endereço). \r\n\r\nProc. 2007.052.002633-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTA SANTANA LIMA MOTA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 27 e, em consequência REVOGO a decisão de fls. 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003147-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVANDO JESUS DA SILVA Despacho:Convolo a ação para o rito da ação de depósito. Cite-se, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.003147-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVANDO JESUS DA SILVA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 28/06/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2003.052.001614-8 - AYRES SOARES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X VALERIA LUCIA BARBOSA CORREA), Fiador: WANDERLEY CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.004340-9 - CIROMAR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARILENE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Citem-se para que os réus em quinze dias contestem ou requeiram a purga da mora. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Honorários de 10% do débito, para a purga da mora. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004781-4 - HEBERT FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A. - HC LAGOS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:I) Diga o embargado expressamente sobre a proposta de acordo. II) Às partes, sobre fls. 131 e ss. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.002111-2 - VERERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MAXIMILIANO FARIAS DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Considerando o abandono da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, III c/c art. 598, do CPC). Custas ex lege. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.002112-4 - VERERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ARECIO DIAS MOREIRA Sentença:Vistos, etc...Considerando o abandono da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, III c/c art. 598, do CPC). P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.052.004392-6 - GISELLE DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X HSBC BANK BRASIL S/A. Despacho:Diante das últimas declarações do imposto de renda apresentadas, indefiro a gratuidade de justiça; concedo, porém, aos exequentes o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.005091-8 - CASSANDRA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X UNIBANCO S/A Despacho:Recolha, o autor, as custas processuais em 30 (trinta) dias; pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.003565-9 - ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LUMECON COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII), tanto no que tange ao processo cautelar, quanto ao feto principal. No que se refere ao réu Lumecon Com. de Materiais, no tocante ao processo cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a liminar de fls. 02, e, com relação ao processo principal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a nulidade dos títulos que a inicial menciona, condenando-a a pagar à autora R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de mora ... no tocante ao processo cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a liminar de fls. 02, e, com relação ao processo principal, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para declarar a nulidade dos títulos que a inicial menciona, mas IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO. Custas e honorários, ... , de ambos os feitos, pela 1ª ré, já que a sucumbência da 2ª ré foi diminuta. Translade-se cópia da presente sentença para que seja adunada aos autos da cautelar. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.006609-2 - RAFAEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Nomeio como perita a Drª. Cláudia Nogueira que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, em caso positivo, a apresentar sua proposta de honorários, valendo observar, no entanto, que a parte AUTORA encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e que, portanto, os referidos honorários somente serão pagos na hipótese de procedência do pedido. 2) Com a vinda da proposta de honorários, intime-se as partes para que se manifestem sobre os mesmos e, apresentem seus quesitos e indiquem seus assistentes técnicos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.005056-6 - WANDA LUCIA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios pelos autores, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhes defere. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dispensada nova conclusão. P.R.I.Regularize o cartório a representação processual dos autores, incluindo-se, onde couber, o nome do patrono Dr. Leandro Francisco Santos - OAB/RJ 91.370.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiaisd e morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.008828-2 - ADILÇO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇÕS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho:Defiro as provas requeridas. Nomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira. I-se-a a dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmativo, seus honorários. Após, às partes, sobre a estimativa, observando a Sra. perita estar a autora sob o pálio da gratuidade, incidindo, pois, o art. 11 da Lei 1.060/50. Desde já, em cinco dias, venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.000513-3 -, Inventariante: SEBASTIÃO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) SUZANA CHRISTINA DE BRITO SOARES Despacho:I) Ao Invte para firmar Termo de Ratificação. Prazo: 10 (dez) dias. II) Decorrido o prazo, sem a manifestação do invte., arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.052.001217-6 - ALBERTINA DA CONCEIÇÃO MACHARETE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I) Dispensada a cls. II) Certifique o Cartório quanto à apresentação das informações. III) Aguarde-se a manifestação do Município no feito 2006.052.007027-7; após abra-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.052.003052-2 - ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X LUMECON COM DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII), tanto no que tange ao processo cautelar, quanto ao feto principal. No que se refere ao réu Lumecon Com. de Materiais, no tocante ao processo cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a liminar de fls. 02, e, com relação ao processo principal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a nulidade dos títulos que a inicial menciona, condenando-a a pagar à autora R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de mora ... no tocante ao processo cautelar, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a liminar de fls. 02, e, com relação ao processo principal, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para declarar a nulidade dos títulos que a inicial menciona, mas IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO. Custas e honorários, ... , de ambos os feitos, pela 1ª ré, já que a sucumbência da 2ª ré foi diminuta. Translade-se cópia da presente sentença para que seja adunada aos autos da cautelar. P.R.I.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.003070-8 - ANCELMO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X SORAYA MESQUITA DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:Às partes sobre a informação de fls. 138. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, SUSTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.008431-8 - MARCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a expedição de ofício ao Cartório do 1º Ofício de Araruama para a baixa do protesto referente ao documento de fls. 61. Custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor da cauxa, pela ré. P.R.I. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.052.000204-6 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X ARMANDO GONÇALVES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150) Decisão:Os réus foram citados por hora certa, na ocasião em que o feito se encontrava na fase inicial (monitória). O mandado monitório já foi convertido em executivo (fls. 60) e a penhora já realizada.Os executados não chegaram a ser intimados da penhora, tendo a 2ª executada se antecipado e oposto embargos à execução, que não podem ser, portanto, considerados intempestivos.Todavia, requer gratuidade já indeferida às fls. 113, muito antes, portanto, da oposição de embargos.Nego, portanto, seguimento aos embargos, já que, de plano, deveriam ter sido recolhidas as custas pertinentes. Desnecessário o desentranhamento de fls. 160/167 até porque a 2ª executada não protocolou os embargos como ação própria, mas sim com petição nestes autos. Prossiga o exeqte. com a execução para o registro da penhora e indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.052.004711-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO OBJETO DA AÇÃO MONITÓRIA, ACOLHENDO OS EMBARGOS OPOSTOS. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.052.002853-0 - CINADRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE BRITO MEIRA (RJ-104400), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X AME ENGENHARIA LTDA Despacho:Defiro a citação da empresa na pessoa do sócio-gerente no endereço fornecido (fls. 174). Indefiro o bloqueio junto ao DETRAN, porque não há qualquer indicação de veículo no documento de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.052.006381-7 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARCO ANTONIO DA SILVA SEPULVIDA Despacho:Fls. 42 : Defiro. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.052.006381-7 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARCO ANTONIO DA SILVA SEPULVIDA 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 28/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.002490-7 - RUFINO RAIMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X URUARAMA POSTO DE GASOLINA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.003115-8 - CILESIA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X JEANE FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:À autora/embargada. \r\n\r\nProc. 2007.052.005158-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X JOSE RICARDO DA SILVA BAPTISTA Despacho:Emende-se a incial em dez dias, esclarecendo o autor acerca da competência, em vista do endereço do réu (Cabo Frio). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.052.000284-8 - PAULA DE CASTRO BARTRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Fls. 82: Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.008561-8 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA COHN Despacho:1. Certique o Cartório quanto àscustas de intimação por CP. 2. Após, i-se o autor para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.052.008561-8 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA COHN 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 4,37; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,05; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,05 TOTAL R$ 75,12.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 28/06/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela, c/c indenização e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.002780-3 - AGROPECUARIA LAKE VIEW LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora e correção monetária a contar da data presente, e R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos materiais. Ratifico a antecipação de tutela concedida. Custas e honorários advocatícios pro rata, sendo estes últimos fixados à ordem de 10% (dez por cento) sobre a porção do pedido em relação ao qual cada parte sucumbiu. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.005106-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO RESSUREIÇÃO CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 14; venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.004715-7 - MARIA PAULA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X PAULO FERNANDO PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:As despesas do processo não constituem fator a comprometer a subsistência do réu e de sua família, caso venha a sucumbir. Indefiro, pois, a gratuidade requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.003790-2 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDELIR GUSTAVO DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar, ajuizada por BANCO ITAUCARD S/A em face de VALDELIR GUSTAVO DE SOUZA.Instrumento de transação celebrada entre as partes em fls. 23/24. É o relatório.Examinados, decido.Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo réu e sem honorários. P.R.I.Desentranhem-se o contrato original e termo de protesto mediante apresentação de cópias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.052.000204-6 (2711) - ANGELINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra o autor o que já foi determinado às fls. fls. 321. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.003579-2 - ISABELLA ROXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X TOP FILMS MARKETING LTDA( TOP CINE ARARUAMA LAGOA SHOPPING) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.052.003579-2 - ISABELLA ROXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X TOP FILMS MARKETING LTDA( TOP CINE ARARUAMA LAGOA SHOPPING) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 29,73; 0201-4 CAARJ R$ 2,97; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,48; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,48 TOTAL R$ 35,66. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 28/06/2007. \r\n\r\nProc. 2005.052.003579-2 - ISABELLA ROXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X TOP FILMS MARKETING LTDA( TOP CINE ARARUAMA LAGOA SHOPPING) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para fornecer às cópias de fls. 122/125, para contra - fé \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.005089-0 - ROBERTO RESSUREIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1. Defiro J.G.2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.001294-0 - RUBENS ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X VIVO ( TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recolha a parte ré a taxa judiciária devida para regularização e baixa do presente feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.003319-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARIA LUCIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 43,71; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,05; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,05 TOTAL R$ 75,12Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte Autora (Carta Precatória intimação testemunha) em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2007.052.003319-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARIA LUCIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 36,72; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 6,81; 0723-7 ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,27; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,27 TOTAL R$ 104,48Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte Ré ( Intimação testemunhas e Carta Precatória depoimento pessoam autora) e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.052.003605-2 (1946) - JOAO MANOEL GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao patrono para atender à promoção do Ministério Público de fls. 866. \r\n\r\nProc. 1991.052.005842-9 (6440) - FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA E BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Fls. 400 : Às partes e ao MP.2) Após, aguarde-se a transferência das custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.005237-0 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ALCIDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Emende-se a inicial de 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 54; venha aos autos cópia da mesma para contrafé. recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.052.004631-3 - ANDRÉ TEIXEIRA LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X Testador: IZABEL VERENA ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 47: O feito encontra-se sentenciado, não há nada a ser provido, conforme fls. 42 e 50. Dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.052.002757-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Fls. 288 : Defiro. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001548-7 - MP X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I) Majoro a multa diária para R$ 2.000 (dois mil reais).II) Defiro item 3, de fls. 44-v. (cota do MP). E-se mandado de busca e apreensão do material descrito no receituário de fls. 21/21-v. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.008379-0 - JUREMA CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MAGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Fls : 53 recolhidas as custas pertinentes, defiro a expedição de ofício à SRF, tão-somente, para obtenção dos endereços da empresa ré e de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2006.052.008379-0 - JUREMA CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MAGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 29/06/2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004461-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE CARVALHO DE FREITAS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venha a complementação da taxa judiciária em R$ 31,60 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.006462-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA EMILIA MACIEL VALENTE Despacho:1 - Esclareça o autor fls. 44/462- O feito encontra - se paralisado em razão da ausência do autor. O autor solicitou o desentranhamento do mandado em 27/12/2006, estado o mesmo na contracapa dos autos aguardando o seu comparecimento.3- Ao autor para viabiliza a diligência. Prazo: 5(cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.000970-9 - SHED PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Digam as partes se transigiram. prazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.052.003436-9 - LAPEC - LABORATORIOS DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA-IBASMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:1. Aguarde-se eventual execução pelo prazo de 30 (trinta) dias.2. Decorrido o prazo sem a manifetação do autor, certifique-se quanto às custas; após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEB. CUMUL. COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS E OBRIG. DE FAZER C PEDIDO D \r\n\r\nProc. 2006.052.008177-9 - VALÉRIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:Cumpra-se fls. 46; dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência dedívida c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009904-8 - MARINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO ITAÚ CIA ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o réu aos autos o contrato nº 923276. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.003148-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VIVIANE MARQUES Despacho:Convolo a ação para o rito da ação de depósito. Cite-se, na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.003148-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VIVIANE MARQUES 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 29/06/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2004.052.000715-0 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X CARLA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48; 0201-4 CAARJ R$ 2,44; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,22; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,22 TOTAL R$ 29,36. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 02/07/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.052.005635-7 - JANETTE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MARCIA PEIXOTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.052.005635-7 - JANETTE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MARCIA PEIXOTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para fornecer cópias de fls. 120/121, para contra - fé \r\n\r\nProc. 2005.052.005635-7 - JANETTE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MARCIA PEIXOTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 68,20; 0201-4 CAARJ R$ 6,82; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,41; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,41 TOTAL R$ 81,84. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 29/06/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.052.005047-1 - CÁTIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Município. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.010138-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADILVA COUTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.007075-7 - ARARUAMA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X AUTO SOCORRO DO LELO Despacho:Comprove a exequente o exaurimento das tentativas de localização de bens penhoraveis da devedora. Após, apreciarei fls. 45/46. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008564-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Fls. 148: Defiro. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.052.008564-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 38,47; 0201-4 CAARJ R$ 3,84; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,92; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,92 TOTAL R$ 46,15.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 29/06/2007. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.009102-5A - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ELSON FERNANDES DE MOUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003923-6 - ANTONIO BERNARDO DIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:I) Defiro J.G. aos autores. II) Recebo a Apelação no duplo efeito.III) Cite-se o réu para responder ao recurso (art. 285-A, § 2º, CPC).IV) Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2006.052.001981-8 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X MERCEDES BENS - LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Faz-se mister, no caso, a realização de prova técnica contábil. Nomeio perito do Juízo o Dr. Alberto Luiz Vieira de Mello. I-se-o a dizer se aceita o encargo e se tem algum impedimento, apresentando, em caso afirmativo, sua proposta de honorários, observando o art. 11 da Lei nº 1.060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Com a proposta de honorários, às partes. Desde já, venham os quesitos e a indicação de assistente técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000533-0 - JESSE MARINHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 98 : Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.003001-7 - Inventariante: YOLLE MOITINHO CHIARAPPA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X JOSE LOPES DE SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.052.005043-4 - METAVIL METALURGICA VIDRAÇARIA ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Defiro o levantamento dos honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.003214-0 - ESPOLIO DE FELIX SIDNEY LIRA, Inventariante: VIOLETA LIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.005474-7 - ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X SHED PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:I) Diga a ré se há a intenção de transigir, apresentando formalmente sua proposta no prazo de 5 (cinco) dias.II ) Decorrido o prazo sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004151-6 - MARIA ONEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004742-1 - CRISTIANE SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Defiro o levantamento dos honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.002940-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO SERGIO SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Ao autor, em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.006510-5 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X JOSE RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Se o autor pretende, conforme de vê às fls. 261, que terceiros apresentem documentos em juízo, deve requerer a adoção da providência contida nos arts. 360 e ss. do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.052.001914-2 - GILBERTO CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:1.Considerando o requerido às fls. 400 e a certidão de fls. 410, indefiro a solicitação de devolução de prazo requerida pelo apelado (fls. 404). Desentranhem-se as contra-razões de fls. 404/409, acostando-as à contracapa. Publique-se.2.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.052.003354-9 - JOÃO SIMÕES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X JOSÉ CARLOS D'ÁVILA CARNEIRO Despacho:1. Fls. 58: Defiro o desentranhamento das peças requeridas mediante traslado. I-se. 2. Após, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.004311-5 - LENI SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:1. Certifique o Cartório quanto à intimação do réu sobre fls. 143.2. Sem prejuízo, diga o réu se pretende a designação de nova perícia ou se concorda com o Laudo Pericial.3. Fls. 165 : Defiro. Oficie-se (Resolução 20/2006). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1983.052.002136-5 (00) - BENICIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra o autor os itens \"a\" e \"b\" de fls. 248. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 247754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.004534-9 - M.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X E.L.G.P. Sentença:Considerando o acordo alcançado entre as partes no processo de separação judicial em apenso (processo nº 2005.052.004897-0 - fls. 102/103), com a inclusão de clausulas alimentares, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando o seu prosseguimento, razão pela qual julgo-o extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários. Deixo de condenar a autora em litigância de ma-fé, eis que conforme se verifica às fls. 102/103 do processo de separação judicial, o acordo só foi alcançado no dia 08/08/06, sendo que a ação de ação de alimentos foi distribuida dia 03/07/06, portanto, antes da realização da composição. Torno sem efeito a decisão de fls. 33, no tocante aos alimentos provisóriosP.R.I. Ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO JURÍDICO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO C/PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.052.004153-0 - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X M.P.S. Despacho:Se o que se pretende é a anulação de sentença homologatória de separação, deve figurar no pólo passivo da presente demanda ambos os acordantes. Emende-se, pois, a inicial. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.052.004265-8 - C.I.J.I.C.A. X L.H.M.M. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO para condenar o Réu ao pagamento de 3(três) salários mínimos, na forma do art. 258 do E.C.A. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, com base no art. 269, I, do CPC.Custas pelo Representado.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.052.005228-9 - F.A.M. E OUTRO, T.C.M. Sentença:Trata-se de requerimento de autorização para viagem de menor ao exterior.O feito foi regularmente instruído.O MP teve ciência de todo o processado, não apresentando oposição ao pedido (fls. 08).Pelo exposto, considerando que foram atendidos os requisitos legais, considerando que o requerimento foi formulado pelo genitor da menor (fls. 02), e considerando, finalmente, o parecer ministerial de fls. 08 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem da menor THAISA CHAGAS MATSCHUCK, desacompanhada, a Flórida - Estados Unidos da América . Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. AUTORIZO AINDA a expedição de passaporte, caso necessário. Expeça-se o Alvará. P.R.I. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005266-6 - F.A.M. E OUTRO, T.C.M. Sentença:Trata-se de requerimento de autorização para viagem de menor ao exterior.O feito foi regularmente instruído.O MP teve ciência de todo o processado, não apresentando oposição ao pedido (fl. 08).Pelo exposto, considerando que foram atendidos os requisitos legais, considerando que o requerimento foi formulado pelos genitores da menor (fl. 03), e considerando, finalmente, o parecer ministerial de fl. 08, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a viagem da adolescente TAMIRES CHAGAS MATSCHUCK, desacompanhada, aos EUA, pelo período referido no requerimento. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. AUTORIZO AINDA a expedição de passaporte, caso necessário. Expeça-se o Alvará. P.R.I. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.005130-3 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X C.F.A. Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.003510-1 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, e comprovando-se o lapso temporal da separação de fato (fls. 11), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04, para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.005569-2 - P.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.L. Sentença:Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. 12), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro, desde já, sejam efetuados os devidos levantamentos. P.R.I. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.007944-8 - R.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X F.R.S. Decisão:Pelo exposto, e diante do parecer ministerial de fls. 26, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para suspender o desconto da pensão alimentícia, no percentual de 15% (quinze por cento), em relação a FABIANA RODRIGUES SANTOS. Oficie-se à Fonte Pagadora para interrupção dos descontos.Sem prejuízo, atenda-se a parte final da cota ministerial de fls. 26.Por fim, informe o autor o endereço da genitora da ré, diante do informado na certidão de fls. 15v. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.000674-7 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ TRINDADE (RJ-088785)) X M.G.S. Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.052.002014-2A - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X C.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Impugnação, mantendo-se a gratuidade de Justiça já conferida ao Impugnado.P.R.I. Ciência ao M.P. Operada a preclusão, certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.052.008386-5 - L.M.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.T. Sentença:(...)Desta forma, DECRETO A INTERDIÇÃO de AUREA PEREIRA TINOCO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador, em caráter definitivo, na pessoa da requerente, devendo a mesma prestar contas bienalmente.Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.052.003425-8 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X A.C.F.P. E OUTRO Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 96, deixo de receber o recurso de apelação, eis que intempestivo. \r\n\r\nModificação de Cláusula, cumulada com Anteipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.004668-6 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR (RJ-109048), Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211)) X S.S.T. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2002.052.003631-5 - M.P., A.C.V.C. Sentença:Vistos, etc. Diante do que consta no relatório psicossocial de fls. 41/42, bem como o parecer minsiterial de fls. 43, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando, pois, o seu prosseguimento, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. PRI. Ciência ao MP. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2006.052.004264-6 -, Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a remissão aplicada pelo M.P., como forma de exclusão de processo para a adolescente em epígrafe, com fulcro no art. 181 e 188 da lei 8069/90. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2005.052.000822-3 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X A.N.F. Decisão:Recebo a apelação retro nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.052.001931-6 - R.F.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X C.G.L. Despacho:Fls. 42/44. Nada a reconsiderar. Aguarde-se a citação do réu. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.052.001939-9 - M.P. X V.S.A., F.S. Sentença:Diante da promoção retro, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, razão pela qual JULGO-O EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. PRI. Ciência ao MP. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.052.002229-5 - M.I.F.F. (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080) Mandado pronto na contracapa. Ag. parte retirá-lo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.052.002133-0 (10650) - JOSEVAN TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Ofício na contracapa ag. ser retirado pelo advogado \r\n\r\nProc. 2005.052.001808-3 - C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com fulcro no artigo 463, I, do CPC, complemento a sentença de fls. 25 para decretar o divórcio do casal, diante das declarações de fls. 13, devendo ser retificada a presente ação para Divórcio Consensual. Com o trânsito, promova-se a averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.001863-2 - A.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X M.G.L.S.A.) CERTIDÃO Certifico e dou fé que digitei Intimação Via Postal às partes acerca da audiência de conciliação designada para 31/07/2007 às 10h45min, deixando de expedi-las, entretanto, face ausência de recolhimento de custas pertinentes àqueles atos, cujo modelo abaixo segue:. CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL NO JUÍZO COMUMCampo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (por pessoa)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 247752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.823.003944-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Vítima(s): Mariluzia de Oliveira Mendonça. X Irineu Siqueira de Souza Pimentel e outro. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.823.001126-6 X Kelson Miranda Bastos. Comunte(s): Fernando Accioly Matschuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Barreto Guimarães Faria Bastos - OAB RJ117777). Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.823.000917-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905). Vítima(s): Francisco Fernandes Maia. X Fernando Machado Marrara Leite. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.823.003719-6 Vítima(s): Roni da Silva Fernandes, Elvis da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). X Rubens Eduardo Magalhães dos Santos e outro. Aut. Fato(s): Alcino dos Santos Machado. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nId: 247059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.006.002076-9 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: FRANCISCO DE CARVALHO Sentença:(...)Isto posto, considerando que os requerentes são herdeiros do \"de cujos\", JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial, autorizando os mesmos a receberem o saldo noticiado às fls. 27, no BANCO DO BRASIL S/A.(...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.006.000036-4 (4041) - Inventariante: ELIN FRISCHGESELL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA E OUTRO) X LADISLAU JAYME FONSECA Dispenso Proger . Junte-se . Intime-se o Banco para que cumpra o alvará emanado deste Juízo , no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de desobediência. (Ao requerente para recolher custas para efetivação da diligência requerida R$ 12,24 (AOJ) +10¨% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.006.000136-6 - EUNICE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X THALITA ROSA MARTINS À Inventariante para fornecer cópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.006.000636-4 - MARIA IRANY RODRIGUES SELVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X WALTER NOBREGA E OUTRO À Inventariante para fornecer cópias para a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.006.001411-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVALDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão:Verifica-se que razão assiste ao Requerido quanto à manutenção indevida do veículo na posse do Requerente, ante a decisão proferida nos autos do AI nº 2005.002.21086 (cf.fls.64/66). Assim, chamo o feito à ordem para determinar a intimação do Requerente para que proceda à devolução do veículo em perfeito estado de conservação, com a quitação dos impostos e taxas do veículo relativo ao período em que esteve na posse do bem. Designo o dia 09/07/2007, às 14 horas para entrega do bem neste Fórum, oportunidade em que o oficial de justiça deverá lavrar certidão de constatação e auto de entrega em nome do Requerido. Fixo multa de R$ 100,00 (cem) reais por dia de atraso. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.002266-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS LTDA E OUTROS \"Ao autor sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c indenização de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.006.001652-3 - ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.006.006202-0 - ANTONIOCARLOS DA SILVEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As custas referentes ao Registro de Baixa foram recolhidas em conta equivocada. Recollher ou apostilar no campo 30 - código 0723/7, no valor de R$ 17,45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.006.005182-1 - JULIANO DE OLIVEIRA ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CARBONIFERA BELLUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO ORBEN (SC-004179)), Assistente: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:fLS. 211 - Regularize-se a representação. Fls. 214 - Ao Exequente e à Ré sobre a guia depositada pela Denunciada. \r\n\r\nProc. 2003.006.005182-1 - JULIANO DE OLIVEIRA ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CARBONIFERA BELLUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO ORBEN (SC-004179)), Assistente: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Junte-se . Considerando o requerimento de fl fls 211, e por medida de cautela, expeça-se mandado de pagamento na proporção de 1/2 do valor da guia de fls 214, em favor do autor e/ou seu patrono que possua poderes para receber. Após diga o mesmo sobre as alegações das referidas fls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.006.000491-9 (10854) - Inventariante: MARILENE MOREIRA DA CUNHA GISELLE MOREIRA DA CUNHA GOMES PEREIRA E OUTRO X LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202) \"À Parte Inventariante para assinar o Termo de Ratificação das Primeiras Declarações.\" \r\n\r\nProc. 1995.006.000502-0 (14825) - Inventariante: DARCY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS) X BENEDICTO DE OLVIEIRA À Inventariante: processo à disposição. \r\n\r\nProc. 2001.006.000187-4 (7474) - Inventariante: GUILHEMINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ELEOZINA DE JESUS PEREIRA RODRIGUES Ao inventariante \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001188-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSWALDO LOMBA CARIELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.006.002229-6 (8333) - MAURO JONES CORREA SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X M. R. S. LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) \"Às partes sobre início dos trabalhos periciais\". \r\n\r\nId: 247672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000137-3 (903/93) - ANTONIO DA SILVA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo o dia 30/08/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal do Autor. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2001.006.000599-5 (13396/01) - LUCIMARA ALVES LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Eduardo C. Barbosa, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo. Mantenho os demais termos da nomeação anterior. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.006.002479-0 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI X PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para ter vista dos autos fora de cartório, por meio de seu causídico, pelo prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.000534-7 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS E DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002030-4 - MARIA DE FATIMA SUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneça à, no prazo de trinta dias, a cirurgia descrita no receituário de fl.19, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Notifique-se a Autoridade Coatora para se manifestar no prazo legal.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001487-0 - BEATRIZ OLIVEIRA LILIO ABRAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002118-7 - THEREZINHA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o exame descrito na inicial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.002120-5 - LIDIANE MACHADO PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora, no prazo de 10 (dez) dias, os exames descritos na inicial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRequerimento, de Pensão por Morte \r\n\r\nProc. 2002.006.003858-9 (14051) - LUCIENE DE REZENDE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"à autora para que informe se já providenciou o exame sugerido pelo perito\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003035-6 - IVANA LAGES GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"à autora sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.006.000099-9 (5158/95) - PAULO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu sobre o pedido de habilitação.\" \r\n\r\nId: 247673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.006.005161-0 - ROSIMERI MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Intime-se a 1ª requerente para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.002609-0 - D.A.R. E OUTRO, Assistente: D.A.R. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.006.002788-4 - M.P.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente para que retire cópias à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.006.003430-0 - T.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X I.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Recebo o recurso de apelação de fls. 88/91, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.004113-3 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Despacho:Fls. 60/61 - Indefiro, vez que já proferida sentença.Havendo patrono constituído nos autos, certifique-se a regular intimação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.006.001353-0 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X I.T.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre certidão de fl. 39 \r\n\r\nProc. 2006.006.001714-5 - A.J.O.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X A.J.B. (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.001903-8 - J.A.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X S.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/10/2007, às 14h20min. Intimem-se as partes, com as advertências do artigo 7.º da Lei n.º 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2006.006.005016-1 - L.R.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X W.F.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Despacho:Ao réu sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.006.005194-3 - K.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por Kauã Almeida Galdino em face de seu pai, Valdei da Silva Galdino.Alimentos fixados provisoriamente à fl. 08.Em audiência informal de conciliação as partes alcançaram a composição.Diante do transacionado em juizado informal de conciliação, havendo ainda, concordância da Defensoria Pública e do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas \"pro rata\", observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 08 e que ora estendo ao 2º requerente, na forma da Lei nº 1.060/50, diante do requerimento formulado à fl. 16.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.006.000938-2 - URIEL DE LIMA CORADINI AREIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ELION AREIAS FILHO Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP, verbas rescisórias e indenizatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador (fl. 03). Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL do autor.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 24/07/2007, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J... \r\n\r\nProc. 2007.006.001092-0 - YAN DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X EMERSON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 17 - item 1. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.001120-0 - NATHAN DA SILVA IZIQUIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JONAS DOS REIS IZIQUIEL Decisão:Defiro gratuidade de justiça...Recebo a emenda de fl. 14. Anote-se.Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, sendo 20% (vinte por cento) para o primeiro autor e 15% (quinze por cento) para a segunda autora, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP, verbas rescisórias e indenizatórias.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento)do salário mínimo, do piso nacional, cabendo 40% (quarenta por cento) para o primeiro autor e 20% (vinte por cento) para a segunda autora....Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 10/07/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada... \r\n\r\nProc. 2007.006.001736-6 - VITÓRIA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X FELIPE NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP, verbas rescisórias e indenizatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 01/08/2007, às 15 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada... \r\n\r\nProc. 2007.006.002113-8 - RAFAELA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X FLAVIO ABREU PEREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 15 (quinze) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP, verbas rescisórias e indenizatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30 (trinta) % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 02/08/2007, às 14h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J.(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.003353-9 - J.V.C.J. X Falecido: E.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838) Decisão:Tendo em vista o que dispõe a Lei 6858/80, DECLINO da competência para a 1ª Vara desta Comarca.Determino a baixa e a redistribuição do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000349-5 - CLEIDE APARECIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, firmada pela requerente. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.006.002012-7 - C.M. X E.-.1. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Fl. 77 - Atenda-se ao Ministério Público, devendo ser comprovado o pagamento da parcela. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.005032-0 - FRANCISCO LOUREIRO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA RETIRAREM MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.006.001340-3 - ALTEMAR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, DE NEGATIVA DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2004.006.001816-9 - J.F.F.J. (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X L.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Decisão:Homologo a desistência do recurso manifestada à fl. 137. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.006.004749-6 - VANIA VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.006.006685-1 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). FABÍOLA RODRIGUES DA CRUZ IGREJA (RJ-133641E)) X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK (RJ-132035) Decisão: Assiste razão ao atento servidor que subscreve a certidão de fls. 85. Por erro material a sentença somente condenou o réu do processo nº 2004.006.006689-9 em custas e honorários, motivo pelo qual ratifico a referida sentença para fazer constar a condenação da ré do processo de nº 2004.006.006685-1 ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, tornando suspensa a cobrança de ambos, custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nProc. 2005.006.004213-7 - ANDREIA DE ASSIS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X IVAN ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:Designo a realização de audiência de instrução e julgamento, devendo o Cartório proceder ao agendamento, intimando-se, em seguida, as partes para comparecimento.Após, dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.004213-7 - ANDREIA DE ASSIS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X IVAN ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Certifico que fica designado o dia 11/09/2007 às 13:20 horas para AIJ supra mencionada. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.006.002736-3 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ (RJ-107439), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente por cinco dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.003456-2 - S.M.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente por 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.000600-9 - JULIO CESAR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Despacho:Aos requerentes para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte comprovante de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.006.002967-4 - MARCUS VINICIUS COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA DE MACEDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:Não foram argüidas preliminares na contestação, não havendo vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007, às 14 horas. Intimem-se, com a advertência do artigo 343 e parágrafos do Código de Processo Civil. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.004605-4 - MARIA SHEILA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CLAUDIO LUIZ DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: a autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.006.000309-4 - JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ALICE BULHOES CARNEIRO Sentença:Trata-se de ação em que a parte autora, antes da citação da parte ré, manifestou sua intenção em desistir do feito.Pelo Ministério Público não houve oposição à extinção do processo.Assim, com fulcro na norma contida no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001660-0 - DERLI BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X MIRIAN CHAGAS DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte duas declarações de lapso temporal da separação de fato do casal, com firma reconhecida dos declarantes.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.006.001456-1 (14367) - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X S.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:...Tendo em vista a desistência do exequente manifestada às fls. 80 e 92, que contou com a concordância tácita da parte ré, eis que devidamente intimada não se manifestou; bem como com a não oposição do Ministério Público (fl. 83), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento nos arts. 267, VIII, c/c 598 e 795, todos do CPC.Custas e honorários pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 100,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.000669-8A - K.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) S.D.F. DESPACHO ORDINATÓRIO:à exeqüente sobre recibo de fl. 18 \r\n\r\nProc. 2005.006.001054-9 - G.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X R.J.C.C. Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.006.000804-1 - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Designo Audiência Especial (JIC) para o dia 17/07/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000863-6 - D.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.006.000864-8 - K.V.S., Assistente: E.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.006.001046-1 - L.B.F.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X P.G.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: a exequente sobre proposta de parcelamento \r\n\r\nProc. 2006.006.001274-3 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que a parte exeqüente informa que houve pagamento do débito, requerendo a extinção do feito, conforme fl. 38. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à extinção do feito.Isto posto, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002105-7 - E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.006.003529-9 - I.D.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.A.C.X. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000113-9 - L.F.R.E. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X S.E.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO (RJ-130259) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00, com base no art. 20 § 4º do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.006590-1 - MIGUEL AGAPITO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUELI ROSANA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.003189-9 - DELAIR DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ROBSON DERLIS DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa de fl. 73, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.004206-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X DEBORA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que fica designado o dia 20/09/2007, às 14 h e 20 min para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.006.004206-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X DEBORA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RESUMO DA DECISÃO DE FL. 78: Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, o que enseja declarar saneado o processo, ingressando, portanto, na fase instrutória. Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC. Ao Cartório para que proceda ao agendamento, intimando-se em seguida as partes e testemunhas para comparecimento. P.R.I. Após, dê-se ciência à D.P. e ao M.P. Diante do informado à fl. 55, renove-se o ofício de fl.50... \r\n\r\nProc. 2006.006.000105-8 - G.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 19/07/2007, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.000685-8 - E.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 19/07/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002316-9 - MANOEL FRANCISCO THOME (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X OSWALDO DOS SANTOS FERREIRA NETO DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre certidão de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.006.002137-0 - ROGERIO IOTTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X PRISCILLA IOTTE DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1993.006.000247-5 (2965/93) - LUCY DIAS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATHÁLIA DE SOUZA CARDOSO, Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775) Certifico que a parte está regularmente representada. As custas para desarquivar foram recolhidas a menor, faltando serem recolhidas a menor faltando serem recolhidas as referentes ao FUNDPERJ, no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 1993.006.000247-5 (2965/93) - LUCY DIAS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATHÁLIA DE SOUZA CARDOSO, Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente para que complemente as custas. Após, vistas, por 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.001404-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X M.F.M. Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em Cartório com antecedência de no mínimo 05 (cinco) dias da data da audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Ao Cartório para que proceda ao agendamento, intimando-se em seguida as partes e testemunhas para comparecimento.Após, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.001404-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X M.F.M. Certifico que fica designado o dia 06/09/07 às 13:00 horas paa realização de AIJ. \r\n\r\nGuarda, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.000293-2 - HUGO VENTURA DA SILVA X CAREN REBEKAH VENTURA, LUCAS JOL VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Decisão:1 - Ante o requerimento de fls. 38/39 e a promoção do Ministério Público à fl. 40-verso, defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 180 dias. Renove-se o termo.2 - Com relação a expedição da carta rogatória, comprove o autor o alegado a fls. 38/39. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.006.006406-4A - DIOGO DE SOUZA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X EVANDRO LUIZ VICTORINO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com razão a peticionante de fl. 14.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.000977-8A - M.A.C., Q.R.E., R.C.E. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X M.A.E. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807) Despacho:Considerando a sentença proferida no feito principal, com reconhecimento da Gratuidade de Justiça, não subsiste a presente impugnação. Cumpra-se a parte final de fl. 83 do principal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.006.000331-0 (6272) - J.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X D.P. Despacho:Fl. 151 - Oficie-se, atendendo a solitação formulada. Fl. 150 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.006.000331-0 (6272) - J.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X D.P. resumo do requerimento do Ministério Público de fl. 150: \"...REQUER O MP A INTIMAÇÃO DA DRA. RUTH, PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERENTE PARA QUE, APÓS, SEJA INTIMADO PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A R. DECIOSÃO DE FL. 124.\" \r\n\r\nProc. 2000.006.001952-9 (11447/2000) - MAURA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS, APÓS REGULARIZAR FL. 37. \r\n\r\nProc. 2006.006.004113-5 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X NAIR PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Ao requerente para que junte certidão recente da requerida.Determino a realização da audiência de impressão pessoal, ocasião em que será decidido acerca da curatela provisória.Ao Cartório para que proceda ao agendamento da audiência.Cite-se a requerida para comparecimento à audiência, nos termos do art. 1.181 do CPC.Intime-se o requerente, dando-lhe ciência da data ora designada.Em seguida, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.004113-5 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X NAIR PEREIRA DOS SANTOS Certifico que fica designado o dia 12/09/2007 às 14:40 horas para realização de audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.006.000401-0 (11713) - S.G. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.S.D. E OUTRO Decisão:Determino a designação de audiência de instrução e julgamento, devendo o Cartório proceder ao agendamento.Após, intimem-se da presente decisão, dando-lhes ciência da data para comparecimento. Para tanto, expeça-se carta precatória, conforme requerido à fl. 131.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.006.000401-0 (11713) - S.G. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.S.D. E OUTRO Certifico que foi agendado o dia 11/09/07, às 13:40 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.006.002310-4 - M.E.V. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE FL. 82V. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.000629-0 - MP X LUIZ CARLOS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)), GABRIEL DE FREITAS DUQUE DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao réu para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.005723-9 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X P.L.S. Despacho:Defiro a produção da prova oral pleiteada, determinandos o depoimento pessoal das partes, assim como os depoimentos das testemunhas a serem arroladas no prazo legal. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.006.005723-9 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X P.L.S. Despacho:Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.002618-6 - W.D. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X F.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 60-verso - I-se a parte, pessoalmente, com prazo de 05 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.006.000404-0 (640) - MARIA EUGÊNIA DE OLIVEIRA X URZIEL JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.004200-0 - SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X THAMIRYS DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 18/07/2007, às 16h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002136-9 - LUIZ FERNANDO COLUCCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MARIA FERNANDA DA SILVA TAVARES DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.001115-5 - J.R.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.006.002082-0 - NEIDE MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SIDNEY MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 18/07/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002445-9 - SIMONE MACIEL GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVENIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 12/07/2007, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2000.006.000613-4 (11363) - S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)), L.L.S. Sentença:Trata-se de pedido de aplicação de medida protetiva proposto pelo Ministério Público em favor de Luana Luiz da Silva.O pedido veio instruído com o procedimento instaurado no Conselho Tutelar municipal.O feito transcorreu regularmente e o Ministério Público, à fl. 146/147, pugna pelo arquivamento do presente procedimento, uma vez que Luana não está mais submetida à situação de risco que ensejou a instauração do presente procedimento.Isso posto, diante da perda superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 181, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.Sem custas processuais, na forma do art. 141, § 2º, do ECA.Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público, à fl. 147.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.006.001406-3 - S.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X Falecido: A.P.M.S.) A.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) DISPOSITIVOIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar a união estável de SONIA MARIA FERREIRA PINTO e ANTÔNIO DE PÁDUA MOREIRA DA SILVA, entre 1997 até 27 de outubro de 2004.Condeno os rés ao pagamento das custas processuais e ao honorário de sucumbência no valor de R$ 800,00 nos termos do art. 20 § 4º do CPC.Transitada em julgado certifique-se dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.006.002110-0 - V.F.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G.H. (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Decisão:Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pela parte autora e pelo Ministério Público.Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 13h 40min. Intimem-se.À parte ré para que junte, no prazo de 05 dias, o substabelecimento mencionado à fl. 53. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.006.001485-7 - NADYR MARIZE DE AVELLAR AIEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO FIGUEIREDO (RJ-114552) Certidão: Certifico que fica designado o dia 06 / 07 / 2006, às 11 horas para a ratificação em cartório, dos termos da inicial de fl.s. 02 e 03 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.006406-4 - EVANDRO LUIZ VICTORINO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X DIOGO DE SOUZA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Considerando a certidão cartorária à fl. 65, decreto a revelia do réu.Ao autor, em provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.003378-1 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dispositivo:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reduzir o valor da pensão alimentícia de 40 (quarenta)% para 30 (trinta)% sobre o salário mínimo do piso nacional, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, ficando mantido o percentual de 20 (vinte)% para a hipótese de existência de vínculo empregatício, nos termos do acordo de fl. 14, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o disposto no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.003892-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X T.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.000109-7 - J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X H.M.B. (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Despacho:Fl. 90 - Ao réu, sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.006.000758-0 - FABIO LUIS JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ERICK ANDERSON SIQUEIRA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002122-9 - MILTON MENDONÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024)) X FELIPE MARCI MOREIRA NEVES Despacho:1 - Defiro a tramitação prioritária. Anote-se onde couber.2 - À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: a) junte cópia da certidão de nascimento do menor;b) atribua, corretamente, valor à causa.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.006.000050-2 (10344) - ALBERTO FERREIRA RODRIGUES, CLÁUDIA SAD SILVA RODRIGUES, Interessado: STHEFÂNIA SAD SILVA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731) Despacho Ordinatório: À requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1991.006.000134-0 (1715/91) - A.C.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao 1º autor, para que junte a procuração. Após, vista por 05(cinco) dias, ficando ciente de que há pedido de vista pela outra parte para 19/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.006.004603-0 - ISABEL CRISTINA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO DAS PATES PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.006.005130-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X A.P.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Não foram argüidas preliminares na contestação, não havendo vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007, às 14h20min. Intimem-se, sendo autor e ré, nos termos do artigo 343 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.006.000011-2 (4853) - WAGNER CORRÊA, Interessado: WANESSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X DENILDA DA SILVA CORRÊA Despacho:À requerente para que justifique o pedido de desarquivamento dos autos e o interesse no feito, considerando que não é parte. \r\n\r\nProc. 2005.006.004336-1 - FRANCISCO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE LUIZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, o que enseja declarar saneado o processo, ingressando, portanto, na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e das testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada para audiência de instrução e julgamento, na forma do disposto no art. 407 do CPC.Ao Cartório para que proceda ao agendamento, intimando-se em seguida as partes e testemunhas para comparecimento.P.R.I. Após, dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.006.004336-1 - FRANCISCO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE LUIZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Certifico que fica designado o dia 20/09/2007, às 14 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.006.001144-1 - JACY DA COSTA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X FLÁVIA DA SILVA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 67- Anote-se.Designo nova Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 17/07/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004585-2 - ANDRE DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566)) X WALDOMIRA FRANCISCA DE PAULA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Despacho:Tendo em vista o acordo de fl. 47, à parte ré para que esclareça o pedido de sobrestamento do feito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.001392-0 - JUCIMARA VIEIRA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X LUIZ CESAR MOREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 21, pois não é cabível a cumulação de pedido de separação e alimentos para os filhos do casal por diversidade de ritos e legitimados. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.006.004514-1 - VANIA VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada no apenso. \r\n\r\nId: 247674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.003994-6 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Aline Eustacio Cezar. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003857-7 - Adelaide Maria Antonio Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide Maria Antonio Werneck - OAB RJ132035). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001455-1 - Rosana Cláudio. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16/08/2007, às 13:00 min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.001728-8 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Fábio Barbosa Ribeiro. FICA V.SA. INTIMADO A DEVOLVER O PROCESSO QUE ENCONTRA-SE COM CARGA POR MAIS DE 30 DIAS, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.856.001006-5 - Maria Elisabete Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Janaina Soares Camilo. FICA DEVIDAMENTE INTIMADA A DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO QUE ENCONTRA-SE COM CARGA POR MAIS DE TRINTA DIAS, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.000333-4 - Antonio Augusto Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000443-0 - Maria da Conceição Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Le Sac Comercial Center de Couros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002005-8 - Maria de Fatima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Sky Brasil Serviços LTDA. Comprove o pagamento do mês de junho de 2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003836/2000 (2000.856.000099-8) - Vera Rúbia David Cristino Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Autopak Comércio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439, Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024, Simone Cruz Evangelista - OAB RJ137922). 1- Expeça-se mandado de penhora do veículo descrito à fl. 439. Cumprido o mandado, oficie-se ao DETRAN para fazer constar no prontuário do veículo a constrição. 2- Providencie o exequente o contrato social da sociedade empresária da qual pretende penhorar cotas. \r\n\r\nProc. 2007.856.001337-6 - Nilo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 16/08/2007, às 13:20 min. \r\n\r\nId: 247097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.008420-9 - PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X ESPOLIO DE ARI PINTO DE SÁ E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, adjudicando o imóvel objeto ao autor, condenando os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, oficie-se para transcrição no RGI - artigo 16, parágrafo 2º, Decreto-lei 58/37. Após, cumpridas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007645-6 - JOSE FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES DE LIRIO (RJ-036495)) X RONELI DA SILVA Sentença:Presentes os elementos da espécie expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.000006-1 - Inventariante: JOVEN CARRARA FOLLY (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X HELIO VIEIRA FOLLY Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.22/27, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de Hélio Vieira Folly, falecido a 09/06/2005, respectivamente, figurando como inventariante Joven Carrara Folly, obedecidas às formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002130-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287) Ante fls.110/111: Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.005960-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DORNELAS Ante fls.36: Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004169-9 - L J F (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DA MATTA (MG-105642)) X LEOMAR FERNANDES DA SILVA Decisão:A matéria em exame não é de competência deste Juízo. Dê-se baixa e remeta-se ao Cartório Distribuidor para distribuição a uma das Varas de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.007.004177-8 - SUELELEN DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004230-8 - IARA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X AIR PARTS EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004237-0 - SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Cumpra-se o artigo 202, II, CPC, oficiando-se ao Juízo Deprecante para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.007.004323-4 - MARIA DA COSTA MARIA X JOSE LEAL VALENTIN E OUTRO Despacho:Cumpra-se o artigo 202, CPC, oficiando-se ao Juízo Deprecante para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.007.004328-3 - SUILAN GONCALVES DE FREITAS X INSTITUTO NACIONAL S. SOCIAL - INSS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004353-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVACAO E LOCACOES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004380-5 - MARIA DO CARMO PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.004180-8 - CELSO ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008184-1 - RAINARA ANTONIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ante a resposta aos ofícios: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.004335-0 - LAURO BENITES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando-se a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatório (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.005126-1 - ELAINE RODRIGUES MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ante fls.262/263: Aos interessados. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.003100-2 - LOREFAC-FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCHET (RS-039312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X R.M.C.MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Ante fls.194 e segts. ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.007.001470-9 - RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X ÂNGELA ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Vistos. Os autores deixaram de proceder à emenda da inicial determinada a fls.27 e verso, exarado o despacho em março/2005. Intimados na pessoa do advogado por duas vezes (fls.249 e 251), quedaram-se inertes. A diligência de intimação pessoal resultou infrutífera em razão de divergência de endereço, mas incide a presunção de validade estabelecida no artigo 238, parágrafo único, CPC. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, na forma do artigo 267, III, CPC. Custas pelos autores. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001492-0 - GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada de fls.35 e verso, decretando a rescisão do negócio jurídico em espécie, sem a incidência da multa contratual, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e negativa de débito c/c cancelamento de protesto e indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.003120-3 - CERAMICA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580), Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X POSTO ANO BOM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar de fls.37 e verso, para declarar a ineficácia do título de crédito em espécie e determinar o cancelamento do protesto em espécie. Caracterizada a sucumbência recíproca, na medida que a ré reconheceu a inexistência de relação comercial, custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.007189-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LISBRATEL LISTAS BRASILEIRAS DE TELEFONE LTDA Ante fls.72/74: Ao autor. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.007.005709-3 - ADEMAR ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ANTÔNIO CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Ante fls.182; As partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.007.004277-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CLEBER DE ALMEIDA VICENTE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001489-1 - ANTONIETA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANA DAYSE BARRETO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Ao réu: cumprir a parte final do r.despacho de fls.35, verso. \r\n\r\nProc. 2007.007.002780-0 - JUAREZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X EUNICE GOMES COELHO E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006567-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X SCRAP NEGOCIOS LOCACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.015680-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARIA APARECIDA MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, reconhecendo o excesso de execução e fixando o crédito da embargada em R$ 3.245,00 (três mil, duzentos e quarenta e cinco reais), aplicando-se a correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde o período de incidência da multa, condenando a embargada ao pagamento das despesas processuais e honorária arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, em função da assistência judiciária ora deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004183-3 - PEDRO PAULO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH), Inventariante: MARIA HELENA GUIZALBERTH Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Apense-se e certifique-se - Cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003209-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE FIGUEIRA MACHADO NETO E OUTRO Ante fls.69: Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004713-4 (18935) - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X FORNASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (SP-035230) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta do ofício da receita federal. \r\n\r\nProc. 2004.007.007173-9 - CEBAMA CEREAIS BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X UNIAGRO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Ante fls.244 e segts. Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.506.003706-0 (20649) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X SUPERMERCADO CARUMBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Renove-se a diligência como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.005684-6 - GERALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X MARIA NILSA VALDOMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.53: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002263-2 - LUCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X MRS LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Sentença:A rejeição da pretensão reveste-se da aplicação do direito à espécie. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária em R$ 1.000,00 (mil reais), aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.000515-0 - JOÃO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:1 - Fls.182/3: A indenização em espécie tem por supedâneo danos causados ao exeqüente, objetivando restituir ao autor a situação fática antecedente. Entendo, assim, descabida a incidência de IR sobre o valor da indenização. 2 - Providencie a executada o recolhimento das custas e taxa pendentes ao FETJ. 3 - Expeça-se mandado de pagamento. 4 - Vistos. Diante da quitação estampada à fl.186, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.007.005763-0 - EDINALDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EMPRESA JORNALISTICA FATOS E FOTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Ante a certidão: decorreu o prazo sem manifestação em razão de fls.55. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2002.007.003742-9 - ELENILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X JEUCIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da JG (fl.16). P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.007.000156-0 (15326) - SIMONE AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X TRANSCAMARGO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOCELLIN (PR-012711) Ao autor: fornecer cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.007.004389-0 - LUZIANE NOGUEIRA MARRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X EMPRESA DE ONIBUS UTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 132. Ao Réu para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão de fl. 129 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.004204-0 (19.635) - MARLENY CORREIA NEVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)), Interessado: JULIANA DUARTE ALVES, Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X EURICO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:Acostem-se as CND's estadual e municipal - Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.007.001826-5 - Inventariante: ILDEU NODGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X HERMINIA DE FREITAS CARVALHO Despacho:Ao partidor, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2007.007.004386-6 - LOTY VIEIRA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA MAIA Despacho:Regularize-se a inicial - representação e assinatura. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.004388-0 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Decisão:Por tais razões, caracterizado direito líquido e certo a ser amparado nesta via mandamental, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a liminar, determinando que a autoridade coatora adote as necessárias providências para fornecer imediata e graciosamente o medicamento constante da prescrição médica referida(Sustrate, Vastarel, AAS e Capoten). Notifique-se a autoridade coatora (artigo 7o, Lei 1.533/51). Vista ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002586-4 - WALDEMAR BATISTA CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X EDMAR DOS SANTOS E OUTRO Portaria 001/2003. Aos Autores, ante a devolução do AR (negativo). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008907-4 - CAUAN DE PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIMED JUIZ DE FORA - COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorária de dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008223-7 - JOÃO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LOURENÇO E MATTOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), CORAU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.001036-7 (20236) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X POSTO FLORIANO LTDA Ante a informação de fls.166: Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008599-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEISIANE DINIZ DA SILVA Ante a resposta aos ofícios: Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.506.002173-6 (19488) - NILTON FRANCISCO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X CERAMICA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumopra-se o V. Ácordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.020597-9 - ANDRE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ante a documentação apresentada: réu fls.85/90 e autor: fls.93/107: AS PARTES. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de restituição das quantias pagas dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.004375-8 - STEFANIO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739), Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X LOKAU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando (1) a primeira ré a restituir ao autor os valores desembolsados com IPVA e despesas descritas nos recibos de fls.16, 17, 31 e 33/35, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a distribuição e juros de um por cento ao mês desde a citação, devolvendo o autor o automóvel na Lokau Ltda. em perfeito estado; (2) a segunda ré a restituir ao autor os valores das prestações do financiamento, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação; (3)e as duas rés, solidariamente (artigo 28, parágrafo terceiro, Código de Defesa do Consumidor), ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais), aplicando-se correção monetária e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença; (4) além das custas processuais ao FETJ e honorários de advogado em 10%... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.004745-6 - SERGIO TADEU VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido principal, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária; e julgo procedente o pedido deduzido em reconvenção, na forma do artigo 269, I, CPC, condenando o réu-reconvindo ao pagamento da quantia de R$ 1.345,69(mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), consoante planilha de fls.28/29, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação, observado o artigo 12, Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 247667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002610-8 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000373-7 (1482) - PEDRO AURELIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.506.004029-9 (1089) - MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003379-4 - DYJALMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO BRADESCO Despacho:1-ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. 2-ACOSTE-SE PLANILHA DE DÉBITO, INDICANDO-SE O VALOR QUE ALMEJA PERCEBER. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c obrigação de fazer c/pedido de liminar de antec.parcia dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.001344-6 - MARIA HILZA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA, ALÉM DA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. AIJ NO DIA 01/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. VENHA O ROL. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007100-8 - ESPOLIO DE WILSOM LIMA, Inventariante: MARCELO FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X NILO SERGIO MESQUITA PORTELA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.40 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000287-6 - JOSE AFONSO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:AO AUTOR PARA IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2007.007.001497-0 - CLARIANT S.A (Adv(s). Dr(a). THAIS FOLGOSI FRANÇOSO (SP-211705)) X SENHOR CHEFE DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls. 46/47 como razões de decidir e indefiro a liminar. Fls. 49 - defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.004481-7 - DANIELE APARECIDA SEIXAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (C E R T I F I C O que existe taxa judiciária a ser recolhida pelo Município, no valor de R$ 42,59 (quarenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos) , pois de acordo com o artigo 115 do Decreto-Lei nº 5/75 o mesmo não goza de isenção quando na qualidade de réu .) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.007.003001-7 (4808) - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)), Assistente: JULIO SPRITZER), Assistente: ALBERTO SPRITZER), Assistente: MIRIAM HELENA SPRITZER JAIMOVICK, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X BANCO REAL S/A,RETIFIC.NO POLO PASSIVO P/BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) ...Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.Custas na forma da lei.Expeça-se o mandado requerido às fls. 510.Ao trânsito em julgado e recolhidas as custas eventualmente pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.007.012618-0 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X J & A NATURAGUA COM DISTR DE AGUA Ao autor sobre devolução de mandado negativo. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1999.506.003917-9 (5700-1) - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMIN.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545) Decisão:Diante do direito que assiste aos falidos, por força do art. 36 do Dec. Lei 7.661/45 e para que no futuro não se provoquem nulidades, determino sejam eles intimados a, querendo, se manifestaram no presente feito no prazo de 15 dias, cientes dos efeitos decorrentes de eventual inércia, previstaos no parágrafo único do aludido dispositivo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deve ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 247670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.004748-0 - JOSE ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Acolho a impugnação ao valor da causa, determinando ao embargante sua correção, para o fim de a ela atribuir o valor atualizado da execução fiscal.Venham, ainda, as custas pertinentes.Prazo: 30 dias, pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.005722-8 - IMOBILIARIA GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Decisão:Diante do certificado à fl. 74, ao recorrente para que regularize o preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de o recurso ser considerado deserto, nos termos do art. 519 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.007182-1 - SINDICATO RURAL DE RIO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 41: justifique o embargante a necessidade de produção das provas requeridas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.007.001989-8 - MASTERPEL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre os doctos acrescidos às fls. 50/75. \r\n\r\nProc. 2006.007.002234-4 - LOURDES MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Posto isso, por economia processual e diante do pagamento do tributo executado, reconheço, desde logo, a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO de responsabilidade do ora Embargante pelo pagamento, e, por esse fundamento, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, ficando, consequentemente, prejudicados os Embargos. Deixo de condenar em sucumbência qualquer das partes diante da situação inusitada de se ter prosseguido até julgamento de embargos, processo por dívida já paga, porém não efetivamente quitada em tempo hábil de se tornar desnecessária a execução e a posterior oposição deste meio de defesa, do que decorre uma recíproca sucumbência. Condeno o executado embargante somente ao pagamento das custas do processo de execução, cuja instauração deu causa, ao não adimplir com o pagamento dos tributos nos prazos de seus respectivos vencimentos. Ao trânsito em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, antes juntando cópia desta sentença nos autos da execução, onde \r\n\r\nProc. 2006.007.003468-1 - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). BRUNO HENRIQUE DE AGUIAR (SP-246396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 103, ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.007.006842-3 - LICELI DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Requisite-se cópia do processo administrativo que originou a divida perseguida. Oportunamente apreciarei a necessidade da produção das demais provas requeridas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.007.007157-4 - BRITANITE S/A INDUSTRIAS QUÍMICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, USANDO, POR ANALOGIA, DO QUE DISPÕE O ARTIGO 26 DA LEF... \r\n\r\nProc. 2006.007.008171-3 - ELETRO E REFRIGERAÇÃO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Posto isso, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por não preencherem um de seus requisitos de admissibilidade, qual seja, o da prévia garantia da execução. Consequentemete, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Evidentemente, inexiste prejuízo ao executado, que terá o direito processual à oposição de novos embargos, nos termos e condições da LEF. Condeno o embargante ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro no equivalwnte a 10% do valor em disputa. Ao trânsito em julgado, certifique-se nos autos do executivo fiscal, o qual deverá prosseguir em seus ulteriores termos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008407-6 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.007.009124-0 - JOAQUIM ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Posto isso, por economia processual e diante do expresso reconhecimento posterior do credor de que o pagamento do tributo executado foi integral, reconheço, desde logo, a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO de responsabilidade do ora Embargante pelo pagamento, e, por esse fundamento, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, ficando, consequentemente, prejudicados os Embargos. Deixo de condenar em sucumbência qualquer das partes diante da situação inusitada de se ter prosseguido até julgamento de embargos, processo por dívida já paga, porém não efetivamente quitada em tempo hábil de se tornar desnecessária a execução e a posterior oposição deste meio de defesa, do que decorre uma recíproca sucumbência. Condeno o executado embargante somente ao pagamento das custas do processo de execução, cuja instauração deu causa, ao não adimplir com o pagamento dos tributos nos prazos de seus respectivos vencimentos. Defiro levantamento da penhora, expedindo-se o competente mandado. Ao trânsito em julgado e de \r\n\r\nProc. 2006.007.020497-5 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, valendo o silêncio como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.020515-3 - THIAGO NOGUEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Posto isso, por economia processual e diante do expresso reconhecimento posterior do credor de que o pagamento do tributo executado foi integral, reconheço desde logo , a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO de responsabilidade do ora Embargante pelo pagamento, e, por esse fundamento, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, ficando , consequentemnte, prejudicados os embargos, os quais, por outro lado, sequer preenchem os requisitos de admissibilidade, ante a falta de garantia do juízo. Deixo de condenar em sucumbência quanquer das partes diante da situação inusitada de se ter prosseguido até julgamento de embargos, processo por dívida já paga, porém não efetivamente quitada em tempo hábil de se tornar desnecessária a execução e a posterior oposição deste meio de defesa, do que decorre uma recíproca sucumbência. Condeno o executado embargante somente ao pagamento das custas do processo de execução, cuja instauração deu causa, ao não adimplir com o pagamento dos tributos nos prazos de seus respect \r\n\r\nProc. 2007.007.002040-4 - CONSTRUTORA SELMO E CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.007.002743-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Dê-se ciência ao credor da alegação de pagamento.2- Deixo, por hora de receber os embargos, ante a falta de garantia do juízo, resolvida a condição, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.007.003308-3 - ROBERTO DE MELLO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Por intempestivos, recebo os embargos e nego-lhes seguimento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.000067-4 (4929) - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.506.007683-2 (5524) - D.R.DE.SOUZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FAZENDA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.007.005865-0 (8505) - CONSTRUTORA ANDRADE ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... POR TAIS RAZÕES, E VERIFICANDO A CARÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR DO EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. CUSTAS PELO EMBARGANTE... \r\n\r\nProc. 2002.007.017769-0 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:1- Fls. 118 - Anote-se; 2- Fls. 113/114 - Cuida-se de pedido extemporâneo e pertinente aos autos da execução, após decisão nos embargos; 3 - Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.007.004938-0 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.007.012210-1 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 74: especifique e justifique o embargante, no prazo de 15 dias. I-se. Oportunamente voltem. \r\n\r\nProc. 2004.007.004744-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 91: Esclareça o embargante qual a finalidade de colheita de depoimento testemunhal, indicando o ponto controvertido que pretende elucidar com a prova requerida. \r\n\r\nProc. 2006.007.004442-0 - RONNEY JOSE DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, POR NÃO PREENCHEREM OS PRESSUPOSTOS DE SUA ADMISSIBILIDADE, COMO JÁ CONSIGNADO, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, ALÉM DE HONORÁRIOS NO EQUIVALENTE A 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO FISCAL. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.006707-8 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X UNIÃO- MINISTERIO DA FAZENDA - PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VOLTA REDONDA- RJ. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Ao embargante sobre todo acrescido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.006182-5 - ÉLCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). IARA MAYRA DA SILVA E MELO (RJ-140536E)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1997.506.008547-8 - NOVE DE ABRIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.007.003119-1A - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... Por tais razões, e sobretudo para evitar a remessa dos autos à instância superior, o que certamente provocará prejuízo ao erário; e considerando que em relação à parte não foram efetivamente qrgumentados, tampouco demonstrados, quaisquer fatos que pudessem ensejar o acolhimento do incidente; é que não conheço do incidente, sob o fundamento da ilegitimidade para propô-lo, como acima destacado. Condeno o excipiente ao pagamento das custas do incidente. Deixo de determinar a remessa ao Tribunal para não não retardar o curso do processo e porque o dispositivo da presente decisão não se adequa à hipótese do artigo 313 do CPC. Decorrido o prazo para recurso, certifique-se nos autos da execução fiscal, que deve retomar seu curso regular. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.007.000068-1 (1963) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS ESTRUTACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) Decisão:...Será, no entanto, mantido o bloqueio exclusivamente em relação a todos os demais depósitos que não sejam destinados aos pagamentos mensais de proventos de aposentadoria do referido executado, bem como a ordem em relação à empresa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 1996.506.004692-0 (3141) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CALDERARO MASSAS ALIMENTICIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl. 125: Ao devedor para que se manifeste sobre o requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 1997.506.001220-9 (3710) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (RJ-005475) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União em face de Elmiro Chiesse Coutinho.No curso do processo, a Fazenda postulou a extinção da execução pelo pagamento, conforme manifestação e documentos de fls. 46/49.Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.001339-6 (3760) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BRITANITE INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). GEROLDO AUGUSTO HAUER (PR-001389) Sentença:...Posto isso, em acolhimento ao requerimento da Fazenda, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado usando, por analogia, do que dispõe o artigo 26 da LEF.Em razão de tal decisão, procedo de imediato ao cancelamento da ordem de bloqueio junto ao Banco Central, conforme documentos que seguem.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.001752-9 (3997) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL (OAB-R/J43749) Sentença:Posto isso, em acolhimento ao requerimento da Fazenda, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado usando, por analogia, do que dispõe o artigo 26 da LEF.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.004304-0 (4471) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ELMIRO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União em face de Elmiro Chiesse Coutinho.No curso do processo, a Fazenda postulou a extinção da execução pelo pagamento, conforme manifestação e documentos de fls. 46/49.Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.007252-0 (4666) - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO APARICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO APARICIO TORRES (RJ-039011) Sentença:...No curso do processo, a Fazenda postulou a extinção da execução pelo pagamento.Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.007284-8 (4675) - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X J COELHO TRANSPORTES LTDA Sentença:...No curso do processo, a Fazenda postulou a extinção da execução pelo pagamento.Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.506.000072-0 (4934) - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Tendo em vista a extinção da execução fiscal, o que, inclusive, já foi objeto de sentença no feito nº 1997.506.001752-9, movida pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Expresso Sul Fluminense Ltda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários, usando, por analogia, do que dispõe o art. 26 da LEF... \r\n\r\nProc. 2000.007.000736-6 (7148) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X IMOBILIARIA C RODRIGUES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). LUIZ FLAVIO DUTRA RIBAS (RJ-149593E) Despacho:O pleito de fls. 116/118 não se coaduna com a realidade dos autos. Ao contrario do que alega, não foi acolhida a exceção, tendo a execução sido extinta pelo pagamento noticiado às fls. 102Vº./103. A sucumbência é ônus naturalmente imposto ao devedor, nada mais havendo a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.005770-2 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANA MARIA FERREIRA DUQUE Sentença:...No curso do processo, a Fazenda postulou a extinção da execução pelo pagamento.Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.007766-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DANIEL DE SOUZA Sentença:...No curso do processo, a Fazenda postulou a extinção da execução pelo pagamento.Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.018256-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BIANCAL CAL DISTRIBUIDORA DE CAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Em cumprimento à Portaria n.º 001/2002, de 02/04/2002, remete os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.007.000050-4 (906) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELETRICA MORUMBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) ...Isso posto, ACOLHO a objeção de executividade para determinar a exclusão de Maria Aparecida Arantes e Silva do polo passivo. Preclusa a decisão, dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre os bens oferecidos à fl. 124/125, bem como acerca da alteração contratual de fls. 172/174. \r\n\r\nProc. 1996.506.001043-8 (2649) - MUNICIPIO DE BARRA MANSA X VALMIR MOREIRA ME Sentença:Diante da inexistência de débito noticiada à fl. 30, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, III, do CPC.Custas processuais pelo exeqüente, observada a isenção quanto às custas judiciais na forma do art. 17 da Lei nº 3.350/99.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.005627-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALMIRA CANDIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Sentença:...No curso do processo, a Fazenda postulou a extinção da execução pelo pagamento.Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.006545-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AURORA SILVA OLIVEIRA OUTS Sentença:...No curso do processo, a Fazenda postulou a extinção da execução pelo pagamento.Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.008655-6 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCA PAULA GANAN E OUTRAS ...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.007.013772-2 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MILTON A DA SILVA ...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.007.014674-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA ...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.007.015789-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X T MONTEZANO PEREIRA ME ...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.007.015816-6 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X TECIDOS LUMELLO LTDA Sentença:...No curso do processo, a Fazenda postulou a extinção da execução pelo pagamento.Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.006719-9 - Município de Barra Mansa X AGDA FILIPPO CALVANO CYRINO Sentença:...No curso do processo, a Fazenda postulou a extinção da execução pelo pagamento.Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.007601-2 - Município de Barra Mansa X CORINA ROSA SANTIAGO Sentença:...No curso do processo, a Fazenda postulou a extinção da execução pelo pagamento.Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.004153-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO -SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIA DE SOUZA CARREIRA Sentença:... Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante da que dispõe o artigo 26 da LEF. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.011260-2 - Município de Barra Mansa X CELI NETO LEAL Sentença:...No curso do processo, a Fazenda postulou a extinção da execução pelo pagamento.Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.011386-2 - Município de Barra Mansa X JOSE CASSIANO DUARTE Sentença:...No curso do processo, a Fazenda postulou a extinção da execução pelo pagamento.Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.011910-4 - Município de Barra Mansa X MARIA APARECIDA CERQUEIRA DE ALMEIDA ...Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.007.013558-4 - Município de Barra Mansa X JOSE FIGUEIREDO RODRIGUES Sentença:... Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante da que dispõe o artigo 26 da LEF. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.014149-3 - Município de Barra Mansa X JOAO MAURICIO Sentença:...No curso do processo, a Fazenda postulou a extinção da execução pelo pagamento.Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.014975-3 - Município de Barra Mansa X JOSE SANTOS TONIATO Sentença:...No curso do processo, a Fazenda postulou a extinção da execução pelo pagamento.Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.015480-3 - Município de Barra Mansa X GERALDO ELIAS FERREIRA Sentença:...No curso do processo, a Fazenda postulou a extinção da execução pelo pagamento.Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.018908-8 - Município de Barra Mansa X JAIR SANTOS BARBOSA Sentença:...No curso do processo, a Fazenda postulou a extinção da execução pelo pagamento.Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.021369-8 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X SEBASTIANA A DE C ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565) Sentença:...No curso do processo, a Fazenda postulou a extinção da execução pelo pagamento.Posto isso, diante do reconhecimento do credor quanto ao pagamento da dívida perseguida, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as custas pertinentes, ou, se for o caso, extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.002986-5 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Defiro a suspensão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.006830-5 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY DE F. GOULART (DF-005906)) X POSTO UNIVERSIDADE LTDA Em cumprimento a Portaria 2773/2004, faço VISTA dos autos ao exequente para fornecer cópias para instruir Cartas Precatorias. \r\n\r\nProc. 2006.007.000448-2 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ANTONIO C ALMEIDA ...Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL... \r\n\r\nProc. 2006.007.000516-4 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X SEBASTIAO V DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de Execução Fiscal que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa move em face de Sebastião V. dos Santos.No curso do processo o exeqüente se manifestou às fls. 16 noticiando o cancelamento da dívida fiscal.Posto isso, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e, por esse fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o artigo 26 da LEF.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000984-4 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PEDRO HONORATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fls. 45, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.007.004635-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SABEC- SOC. ASSISTENCIAL BARRAM. DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Posto isto, em acolhimento ao requerimento da FazendaJULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado usando, por analogia, do que dispõe o artigo 26 da LEF. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 247671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.008.007254-1 - JUCIARA SILVA DA PAIXÃO E OUTROS X HILARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820), Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHEREM R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFICIO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.009332-0 - REGIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PONTES DE OLIVEIRA (RJ-105680), Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X NILDESSON DA SILVA MADEIRA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2007.008.005154-9 - ALCINDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926) Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 17,49 no AEVC) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.008.000747-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANIA GREICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.008.000747-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANIA GREICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 13,96 NBO APCJ, R$ 0,69 NO FUNPERJ E R$ 0,69 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFICIOS EM MÃOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.005417-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X JOAO BATISTA FERREIRA CABE À PARTEAUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA: R$ 62,96 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 76,96 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 15,21 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 8,48 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,48 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). CABE AO AUTOR FORNECER, AINDA, CÓPIAS DAS PROCURAÇÕES E DE FLS 41. \r\n\r\nProc. 2001.008.007279-4 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DE ALIMEIDA Decisão:Indefiro o pedido de arquivo provisório, contudo, face a não localização do réu até o momento, diligencie o Autor, ficando o presente feito sobrestado por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.008.007695-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SIDNEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOSPARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 38,48 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 38,48 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 8,91 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 5,33 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 5,33 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ), BEM COMO FORENCER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CP.DEVE AINDA RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ, DEVENDO AINDA INFORMAR ONDE SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.008.004943-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILSON PEREIRA JUSTO Despacho:1. Certifique-se quanto a regular representação da parte autora, haja vista o teor da informação existente no sistema. 2. Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.008.004943-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILSON PEREIRA JUSTO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 27,82 NO APCJ, R$ 1,39 NO FUNOPERJ E R$ 1,39 NO FUNDPERJ, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.008.002301-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO LIMA SUHETT Despacho:1. Junte-se petição existente no sistema.2. Ao autor para esclarecer seu pedido de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.008.000401-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO PACHECO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.002351-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUVENAL RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1. Intime-se a Ré, pessoalmente sobre os cálculos. 2. Após, apreciarei o pedido de fls. 50/51. (Cabe ao autor recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 0,61 no FUNPERJ e R$ 0,61 no FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.002745-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 1,74 NO FUNDPERJ, REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS 10 OFICIOS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 2005.008.003699-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DJAIR DE LIMA FACIOLI AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.004905-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X HORTI FRUTI IRMAOS FELIX LTDA Decisão:FLS 49/51 - EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. OFICIE-SE AO DETRAN, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.008.004905-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X HORTI FRUTI IRMAOS FELIX LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 50,72 NO AOJA, R$ 5,07 NO CAARJ, R$ 2,53 NO FUNPERJ E R$ 2,53 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.008.000881-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALEXANDRE DE SOUSA MATTOS Sentença:SENTENÇA - ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.008.001136-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDILSON MARINHO MARTINS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA EM R$ 1.088,83 NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.008.004392-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GISELLE MESQUITA JACAUNA Despacho:VENHA O CONTRATO NO ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004752-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE VEREDIANO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.004821-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS BARBOSA DE AMORIM Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.004888-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON MARQUES DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.005184-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLAN FRANÇA CORREA DANTAS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.008.001575-6 - MARIA LUISA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557) CABE À PARTE AUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE 30 DIAS OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 3,14 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 600205926-6 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 2,44 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 2,44 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).SOMENTE COM A APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES É QUE PODERÃO SER CERTIFICADAS AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. NÃO HÁ NOS AUTOS INFORMAÇÃO DE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE. DEVE AINDA O AUTOR FORNCER COPIAS DO IPTU ATUALIZADO, PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E RGI DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.008.012574-9 - FABIO JUNIOR SERAFIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIREM A CERTIDÃO DE FLS 28, OU SEJA, DÊEM SUBSIDIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA. APÓS, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001316-0 - EMERSON SERAFIM VOGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Aos interessados sobre certidões de fls. 28, no prazo de 5 dias. Tendo em vista o teor da certidão supramencionada retire-se o feito de pauta. Com a manifestação da parte venham os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.008680-3 - CARLOS ALBERTO CUNHA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO (RJ-085791)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:1. Junte-se petição existente no sistema.2. Fls. 98 - Nada a prover, face o teor da decisão de fls. 21. 3. Fls. 99/101 - Diga o sr. Perito, sobre impugnação de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.008.000456-4 - JOSE DA SILVA PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO ICATU HARTFORD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 336 \r\n\r\nProc. 2004.008.007880-8 - ROSELI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X ANGELO ZACARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) AO REU PARA PROCEDER NOVAMENTE OS RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVA CP, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO QUE SEGUE \r\n\r\nProc. 2004.008.008918-1 - SUMARA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150), Dr(a). JOAO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCA LEAO (RJ-106168) Decisão:Indique a autora bens à penhora, comprovando-se a titularidade. \r\n\r\nProc. 2005.008.000883-3 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PRETA 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.001298-2 - REGINA GOMES MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 14/08/2007 às 15:15 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.008.004943-9 - JOSE MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X BANCO HSBC S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.004945-2 - JOSE MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.009093-6 - MARLUCE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X MARIA HELENA ROBERTO IVANTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO R. SA REGO (RJ-101090) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, cientes de que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2004.008.009093-6 - MARLUCE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X MARIA HELENA ROBERTO IVANTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO R. SA REGO (RJ-101090) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR E AO REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA (CADA UM), R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO INFORMAREM SE HÁ TESTEMUNHAS A SEREM INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.008874-1 - WALLACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.009010-7 - CRISTINA AVILA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. TENDO EM VISTA ....., DOU A PRESENTE COMO TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA, E. IMEDIATAMENTE MAND. DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE...LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.008.001400-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Despacho:Oficie-se na forma requerida (Cabe ao autor recolher R$ 3,49 no APCJ, R$ 0,17 no FUNPERJ e R$ 0,17 no FUNDPERJ, ou informar se irá levar o ofício em mãos).. \r\n\r\nProc. 2003.008.001100-1 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TRANSPORTADORA EUNAPOLIS LTDA ME AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.003038-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS VIEIRA AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.008.005743-6 - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EDMILSON ANTONIO DE BRITO), Fiador: ERINALDO PEREIRA DE SOUZA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA: R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 1,92 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 6,11 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 6,11 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER COPIAS DE FLS 37, 69, 70, 73, 123/126 E 128, MAIS COPIA DA GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.008.006310-4 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X MARCIO XAVIER BARBOSA Despacho:FLS 97 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.008.006310-4 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X MARCIO XAVIER BARBOSA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2005.008.003604-0 - MARIA HELENA ROBERTO IVANTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO R. SA REGO (RJ-101090)) X MARLUCE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, cientes de que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.008.003604-0 - MARIA HELENA ROBERTO IVANTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO R. SA REGO (RJ-101090)) X MARLUCE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR E AO REU RECOLHER R4 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, BEM COMO INFORMAR SE HÁ TESTEMUNHYAS A SEREM INTIMADAS, FAZENDO, CASO POSITIVO, OS RESPECTIVOS RECOLHIMENTOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.008.006241-4 - MARLENE DA CONCEICAO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X ESIR GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de fls. 34. 2. Fls. 36 e ss., nada a prover, eis que a decisão de fls. 34 não é sentença. 3. Ao Sr. Contador para, à luz do Acórdão, efetuar os cálculos da execução discutida nestes embargos. Após, voltem-me cls para sentença. (Cabe ao embargante recolher R$ 90,97 no Atos dos Contadores, R$ 4,54 no FUNPERJ e R$ 4,54 no FUNDPERJ) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.001136-9A - EDILSON MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.683.002434-6 (3476) - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X AMAURI ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS 79 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS ADENTRO, DEVENDO O SR OJA TER CAUTELA, COM RELAÇÃO A BENS IMPENHORÁVEIS. \r\n\r\nProc. 1999.683.002434-6 (3476) - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X AMAURI ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 29,73, R$ 2,97 NO CAARJ, R$ 1,48 NO FUNPERJ E R$ 1,48 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1999.683.007506-4 (4493) - BANCO GENERAL MOTORES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SEBASTIAO BARBOSA CUSTODIO Certifico que deve o autor fornecer cópia da procuração das partes, petição de fls. 148, GRERJ fls 149, GRERJ complementar fls. 153, Decisão fls 150 verso, para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.003389-8 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL P. ALENCAR (RJ-012813)) X VANUSSE MEDEIRO DE BRITO AO AUTOR \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.003134-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (HOSPITAL MUNICIPAL JORGE JULIO COSTA SANTOS) Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.008.003135-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO - CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X DROGARIA VICTORIA P FERREIRAS LTDA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.008.009073-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X LUCIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Despacho:1. Junte-se petição existente no sistema. 2. Informe a parte Exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.004374-7 - MARCOS CORRÊA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X BANCO FIAT E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.004163-0 - ESTHER AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X SINAF ASSISTENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.004078-0 - ROGERIO ELMINDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X LUCIANE R PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.005720-2 - EDITE SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CERTIFICO QUE CABE AO REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, PARA FINS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.005767-6 - FABIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Diga a parte autora , objetivamente, o que pretende provar com a oitiva de testemunhas, para aferição da pertinência da prova. \r\n\r\nProc. 2006.008.006110-2 - LORAINA PEREIRA GUALHANUNES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:1. Fls. 115 - Anote-se onde couber. 2. Diga a parte autora o ponto controvertido que pretende com a prova oral para aferição de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.008.000328-2 - VALQUIRIA DA CRUZ VAGIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 15/08/2007 às 15:00 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.020998-5 (2939) - JULIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092478)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (RJ-089575) Cabe a parte ré fornecer as cópias solicitadas às fls.134 para instruir CP. \r\n\r\nProc. 1999.683.004167-4 (3818) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X REGINALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Ao réu. \r\n\r\nProc. 1999.683.004547-5 (3901) - DAMIANA GALINDO GOMES(MENOR) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CARLOS DOS SANTOS TRACERRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) CERTIFICO QUE A CERTIDÃO DE FLS 229, NO QUE SE REFERE AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, NÃO FOI DEVIDAMENTE ATENDIDA \r\n\r\nProc. 2000.008.005966-1 (5996) - GERALDO OLIVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:Fls. 123 - Verifico que o parcelamento dos honorários periciais iniciou-se em dezembro de 2005, tempo suficiente para que o réu depositasse tais valores . Assim, venha pelo Réu os depósito das últimas parcelas, para inicio dos trabalhos, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2001.008.005408-1 - MATHEUS GABRIEL FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SORES TEIXEIRA (RJ-119917) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.008270-2 - CARLOS ALBERTO NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) ÀS PARTES SOBRE A CP DE FLS 331/344 \r\n\r\nProc. 2002.008.003750-4 - JORGE LOURICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.006753-3 - MARIA HELENA CONCEICAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X EDITORA GLOBO-REVISTA EPOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:1. Junte-se petição existente no sistema. 2. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.008.004320-8 - MARA ANGELICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 19,24 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 4,37 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 600205926-6 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 3,05 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 3,05 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER AS COPIAS NECESSÁRIAS, MAIS A GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.008.003342-4 - LEUZIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.008.002638-0 - SUELY MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.008.008632-7 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA E OUTRO Certifico que cabe à parte autora fornecer cópia da inicial e da emenda da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.683.002607-1 (3516) - CELIA MARIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA C BOHRER (RJ-049348)) X ILSON DOS SANTOS JESUKEWIXE Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2000.008.004953-9 (5755) - LUCIANO MATIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA FAISCA (RJ-064658)), Cessionário: JORGE GUIMARÃES ANTUNES, Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X MAGDALENA ISIDORO MATIAS Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2001.008.009102-8 - DOROTY ALCANTARA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA NOGUEIRA (RJ-089468)) X DULCE ALCANTARA BRAZIL CABE AO AUTOR FORNECER AS COPIAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 45 \r\n\r\nProc. 2002.008.000459-6 - PATRICIA MOTTA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736)) X ALEXANDRE MARCOS FONTES DOS SANTOS Despacho:1. Fls. 81/82 - Indefiro. Venham as certidões pela própria requerente. Após, com a vinda, certifique-se a regularidade e voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2003.008.007506-4 - MARINHO GOMES DE BRITTO E OUTRO X GILSON JOSE DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHEREM R$ 296,70 NO ATOS DOS AVALIADORES, R$ 74,17 NA CONTA DO AVALIADOR, R$ 37,08 NO CAARJ, R$ 18,50 NO FUNPERJ E R$ 18,50 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.007783-1 - NAIR RODRIGUES PACHECO KOLESZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X OSWALDO KOLESSZA AOS INTERESSADOS SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 121 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.008.004916-6 - MARIA LUIZA MACAMBIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X VALDEIR DA HORA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da declaração do IR, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.008.002980-7 - MALHARIA NALU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). RAYMUNDO NONATO A. SANTOS (RJ-120160), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245)) X JARDEL DIAS LESSA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇ AO DE CARTA PRECATORIA: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 20,94 NA CONTA 0711-2 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 3,18 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 1,59 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 1,59 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER COPIA DA INICIAL E DA GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.005424-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X C J DA SILVA CIA LTDA Certifico que cabe à parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.008.008376-4 - PATRICIA BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.003177-6 (3620) - ESPOLIO DE ATINA BACOS ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO (RJ-031495)) X SEBASTIAO GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 38,48 NO AOJA, R$ 3,84 NO CAARJ, R$ 1,92 NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.003950-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GEORGE LUIZ DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.001109-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NADIA INACIA DE MELO Despacho:CUMPRA-SE FLS 25 \r\n\r\nProc. 2006.008.011440-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUCY GOMES RAMOS AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.004365-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA LOSS FONSECA Decisão:EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, EM DEZ DIAS, PARA RETIFICAR O VALOR DA CAUSA, FAZENDO CONSTAR O VALOR DO CONTRATO, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.004367-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDENICE TENORIO DA SILVA Decisão:EMENDE A PAERTE AUTORA A INICIAL, EM DEZ DIAS, PARA RETIFICAR O VALOR DA CAUSA, FAZENDO CONSTAR O VALOR DO CONTRATO, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.004377-2 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDIMILSON LEITE DA SILVA Despacho:VENHA O CONTRATO NO ORIGINAL OU EM CÓPIA AUTENTICADA \r\n\r\nProc. 2007.008.004666-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DA SILVA BARRETO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.004668-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHARLES ANDRE DE SOUZA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.008.000927-6 - MARLUCE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X MARIA HELENA ROBERTO IVANTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO R. SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-121307) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... A falta de documentos aptos à instrução da inicial se confunde com o mérito, e será apreciada em momento oportuno...Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Nomeio como perito o(a) Dr.(a) Carmem M. Bateira ... ...honorários a serem suportados pela parte autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e ... assistentes técnicos... Oportunamente será designada AIJ. ...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.002693-0 - MARCIA CRISTINA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 14:45 horas. Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.008.004848-1 - ALEXANDRE DE MELLO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... A preliminar de ilegitimidade ad causam suscitada pela segunda ré se confunde com o mérito e com ele será apreciada...Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Indefiro o requerimento da segunda ré de produção de prova pericial, posto que não especificada a sua natureza e nem justificada a sua finalidade, no momento oportuno...Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, cientes de que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas pela segunda ré, intimem-se as testemunhas . ...(cabe à segunda ré recolher as custas para a intimação pessoal do autor e do primeiro réu para prestarem depoimento pessoal em audiência)\" \r\n\r\nProc. 2006.008.004848-1 - ALEXANDRE DE MELLO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE CABE AO SEGUNDO RÉU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, PARA FINS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.004814-9 - MARCAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X LUCIO MARTINS DE FREITAS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 0,61 no FUNPERJ e R$ 0,61 no FUNDPERJ, bem como R$ 2.283,41 na Taxa Jyudiciária). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.008.005549-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X RONALDO JOSE CORREIA PAES (Adv(s). Dr(a). TAISSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 1,10 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 0,25 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 0,10 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 1,10 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 0,25 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 0,51 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 0,11 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 5,33 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 5,33 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER COPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÕES E GRERJ´S RECOLHENDO AS CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.008.007125-3 - GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TALECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Sentença: Trata-se de ação de Responsabilidade Civil movida entre as partes em epígrafe. Considerando que a Exequente se dá por satisfeita ante o depósito de fls. 256, tenho como cumprida a obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se Mandados de Levantamento em favor da autora e de seu patrono. Venham as custas processuais pela parte Ré, prazo 20 dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.008.004479-5 - LOURDES DE MACEDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X AVON INDUSTRIA DE COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Cabe a parte ré recolher as custas pertinentes a expedição de CP ( R$ 0,35 no AOJA, R$ 8,74 no Porte de Remessa e Retorno, R$ 3,49 na Distribuição, R$ 19,24 no AEVC, R$ 17,45 nos Atos dos Distribuidores (0723-7), R$ 3,49 no Acréscimo dos 20%, R$ 2,46 no Funperj e R$ 2,46 no Fundperj), como também fornecer as cópias para instruí-la ( procuração das partes, grerj de fls. 49 e de complementação e Decisão de fls. 46). \r\n\r\nProc. 2006.008.007551-5 - DANIELE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.006138-9 - SHEILA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.008.006543-9 - MARIA DA PENHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X MASTERCARD CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão:DECI SÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, cientes de que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... Apresentado o rol tempestivamente, e recolhidas as custas, intimem-se. ....(CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIÊNCIA)\" \r\n\r\nProc. 2005.008.006543-9 - MARIA DA PENHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X MASTERCARD CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) CERTIFICO QUE CABE AO REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, PARA FINS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.008.008940-7 - AMERICO JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Decisão:EMENDE A PAERTE AUTORA A INICIAL, NA FORMA DA COTA RETRO, TRAZENDO AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO MP, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM III PELO MP. \r\n\r\nId: 247759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1993.011.013588-0 (27788) - REGINA CELIA DOMINGUES VINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA PINTO NETO (RJ-018655)) X SEALAND AGRICOLA COLONIZADORA S.A. Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norme de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXITINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000058-3 - DENILCE DE JESUS NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO, Falecido: ANTONIO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvarás para levantamento pela requerente da integralidade dos valores depositados em nome do de cujus nas instituições financeiras que informam às fls.22 e 31. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.001844-7 - MARIA JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOEL SERAFIM DE SOUZA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de ofício ao Banco Bradesco para efetuar transferência dos valores depositados nas contas do falecido (fl.20), para as contas abertas em nome dos menores (fls.52/55), na proporção de 1/3 para cada um, expedindo-se alvará para levantamento pela primeira requerente na proporção de 1/3 dos valores depositados. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004883-3 - ROBERTO ROMERO DA SILVA, Falecido: ROBERTO ROMERO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X ESTE JUÍZO Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes inscritos em nome do falecido, e à institução financeira para informar o saldo. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.508.004661-9 (30420) - REGINA CELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X LUIZ ENEAS MESCOLIN NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1985.011.000026-3 (16355) - Inventariante: JOAO BATISTA KNUST (Adv(s). Dr(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO (RJ-034309)) X PEDRITA COUTINHO FERREIRA Despacho:Processo julgado, fl.95. Arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.006594-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TADEU JORGE BRANDÃO DE SIQUEIRA (RJ-078924) Despacho:Fl.109: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.004228-1 (35036) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AVELINA MENDES GOODSILVER (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCÊS DA SILVA (MG-048679) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.011.004974-3 (35143) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ALEXANDRE DE ASSIS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte exequente à fl.59, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTA a execução movida por Consórcio Nacional Honda Ltda. em face de Luiz Alexandre de Assis, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001302-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROBERTO FERNANDES BORGES Despacho:Fls.135/137 - Recolham-se as custas para expedição das cartas precatórias requeridas, esclarecendo o autor o pedido de nova diligência no endereço de fl.137, face ao certificado em diligência anterior no mesmo endereço (fl.69v). \r\n\r\nProc. 2004.011.001840-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIA APARECIDA MENDES Despacho:Cumpra-se fl.110. Fl.113 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.011.001789-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norme de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXITINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.002789-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER ALCANTARA BUSTAMENTE Despacho:Fl.70: Expeça-se carta precatória na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.011.003114-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUSCELINO PAULO CANEDO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 89, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, oficie-se cancelando os ofícios expedidods às fls. 37/39, face à presente extinção do feito.Após, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.003697-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ELIANE MANHAES CARDOSO Despacho:Ao autor sobre resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.011.000103-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADEMIR ROSA PEREIRA Despacho:Providencie o autor a retirada e encaminhamento da carta precatória anexa à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.011.000973-4 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Despacho:Fls.73 - 75: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.003533-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X FERNANDA DO COUTO REZENDE Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.62, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, oficie-se ao SERASA como requerido, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008122-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANY DA SILVEIRA SILVA Despacho:Venha aos autos a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.001606-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X MARCELO QUINTANIHA RIBEIRO Despacho:Fl.28: Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.011.002241-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARINEA DE JESUS ALCANTARA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO a ré nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houve, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art.20, §4º do CPC. Levante-se o depósito judicial do bem, facultada à venda à parte autora. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar autorizada a autora a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002692-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALDEMIR DA COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 39 e 41. \r\n\r\nProc. 2007.011.003068-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CLAUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.21 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.011.003700-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JUREMA DAS CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls.23/127 e ainda sobre o depósito efetuado às fls.134/135. Fls.137/138 - Desentranhem-se, mediante certidão, entregando-as ao patrono, eis que as partes mencionadas são estranhas a este feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.003701-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.003825-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANAINA DA ROCHA TEODORO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.41 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.011.004964-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X DANIELE LYSZY Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, bem como percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Regularize-se fls. 08/11.Venha a prova da notificação da ré no endereço do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.005820-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO LUCIO DE SOUZA MENDES Despacho:Fls.65: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido, exceto ao T.R.E. que presta informações apenas para fins criminais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006064-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.004969-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.004973-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO NERY RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Traga o autor o comprovante de entrega da notificação expedida às fls. 12/13. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006727-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FAGNER GOMES DA SILVA Despacho:Fl.39: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.011.000364-2 - Inventariante: ADRIANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X ABEL PEREIRA RAMOS Despacho:Vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.011.001864-2 - FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARESP ENTEADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BRANDAO BEZERRA (SP-120504), Dr(a). ANDREIA REGINA VIOLA (SP-163205)) X LOUDES BRANDAO FIGUEIREDO Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.004143-3 - Inventariante: YARA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X HAMILTON ALVES CARDOSO GOMES Despacho:Diga o Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.011.000031-9 - TERESA SAMPAIO REINOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X EDSON ALVES PIMENTA NETO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.09 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.011.003951-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X VALERIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre o certificado pelo Oficial de Justiça à fl.12. \r\n\r\nProc. 2007.011.005004-9 - LUCIENE ATALIBA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X HEMOLAGOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante (fl.03). \r\n\r\nProc. 2007.011.005006-2 - DAYANE MENDONÇA DE FREITAS X ALDORINDO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante (fl.06). \r\n\r\nProc. 2007.011.005007-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X C.A. MARTINS MACHADO ME Despacho:Recolham-se as custas devidas. (fl.07 - Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,18 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,18). \r\n\r\nProc. 2007.011.005053-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816)) X LUIZ CARLOS BATISTA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. (fl.04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.005186-5 (35158) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X SIND.DOS EMPREG. NAS EMP.TRANSP.RODOV. DE CARGA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915) Despacho:Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.002315-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em face de ESPÓLIO DE ANTÔNIO LUIZ DOS REIS, face ao acordo celebrado pelas partes às fls.173/174, o qual subscrevo e HOMOLOGO. Custas finais pela parte executada.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.003786-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X TRANSPORTADORA FRIBURGO LTDA Despacho:Fls.113 e seguintes - Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.002941-8 - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Despacho:Fls.169/170 - Anote-se onde couber o novo patrono constituído. Fls.171/175 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.011.002931-9 - NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X MIL-FLEX IMPERMEBIALIZAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.145/147 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.011.002560-2 - CONDOMINIO COLINAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JASON DA SILVA PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.31/34 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.011.003310-6 - CONDOMINIO VARANDAS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X PAULO ROBERTO G. BARBOSA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.26 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.011.003371-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALDEIA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MIRIAM ROSA DO VALLE Despacho:Fl.38 - Recebo a emenda à inicial. Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.003959-5 - IVALDO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento, para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.011.004906-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CECÍLIA C. P. FERREIRA Despacho:Recolham-se corretamente custas (fl.19 - Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,85 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,85) e taxa judiciária (fl.19 - R$ 21,78). Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.011.000038-7 (22914) - POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Despacho:Fl.54 - Defiro vistas pelo prazo elgal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 1989.011.000039-9 (22912) - POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ PINTO (RJ-044460)) X UNIBANCO LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (RJ-032884) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004600-7 - ROSANGELA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X CLINICA SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Proceda a ré ao recolhimento das custas indicadas à fl.69, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.008186-0 - MARCOS ANTONIO DAMASIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRING - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Decisão:Diante do requerido à fl.47, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 3ª Vara Cível desta Comarca, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.004860-2 - ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X BANCO ITAU Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.005281-2 - HECTOR RAUL TUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X WALTER FARIA PEREIRA E OUTROS Despacho:A. Apensem-se aos autos do processo 2006.011.007615-2. Expeça-se guia. Com o depósito, e certificadas as custas, citem-se. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2004.011.005114-0 - FUAD DIUNA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X JOSE LUIS VIVAS Despacho:Cumpra-se 2ª parte da decisão de fl.47, com a respectiva baixa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013418-7 (28821) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E S/M ROSIMERI CLEMENTE GONCALVES CUNHA DE MARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). MARCOS BUIM (SP-074546), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VINÍCIUS CUNHA BRANDÃO (MG-069643), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Cumpra-se fl.609. Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.618. \r\n\r\nProc. 1994.508.002775-7 - E.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Despacho:Certifique o Cartório a manifestação dos eventuais herdeiros do Espólio autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ pedido de liminar c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.005782-7 - MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Proceda o réu à juntada da guia de depóstio retirada à fl.168v, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.001928-2 - MARIA LUIZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14 h e 15 min. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002432-4 - JANETE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDemolitória, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.001708-8 - HELLEN DE SOUZA NEVES, THIAGO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ANTONIO DE PADUA GUIMARÃES E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.004070-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.011.005186-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS THIAGO MOTA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000946-3 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X APARECIDA DONIZETE PEREIRA Despacho:Venha o recolhimento das despesas judiciais, na forma do artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.011.000704-4 - SEBASTIAO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X WOLNEY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:Dos ofícios expedidos às fls.134/137 constaram o nº do CPF do réu informado pela parte autora na petição de fl.131. Diante do requerido à fl.157, renovem-se os ofícios agora constando o nº correto informado, consoante documento de fl.65. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1999.011.006366-2 (34180) - VILMA SECCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X SIDNEI SALOMAO DA COSTA GIL MARINHO Despacho:Fl.170: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1990.011.000135-1 (24844) - POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS VELOSO ROSA (RJ-063069)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.011.001675-2 (35619) - RAIMUNDO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Nomeio perito o Dr. Juarez Missaglia Sandrini. Intime-se o Expert para manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários. Certifique o Cartório quanto à tempestividade do cumprimento da decisão de fl.110. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.508.002773-0 (32903) - NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Fl.261: Ao embargante sobre teor do ofício do RGI. \r\n\r\nProc. 1999.011.002897-2 (33790) - MALAQUIAS RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X WALTER TSUYOSHI ODA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO (RJ-053861) Despacho:Autos em Cartório à disposição do peticionário de fl.193. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004922-9 - RAIMUNDO VITURIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.004232-0 - WANDA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X WALTER TSUYOSHI ODA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO (RJ-053861) Despacho:Aguarde-se em cartório o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.011.003157-0 - SANDRA REGINA SILVANO MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls.29/32. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000949-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X M P F LOSQUINOS ESTETICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Fl.110: Ao exeqüente sobre o teor do ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.011.000430-5 (26296) - JUVENIL TIBURCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JACKSON ROFRIGUES (MG-087784), Dr(a). GERALDO ANTONIO BARBOSA (MG-079879)) X IANO ASSIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Decisão:O depósito de fl.41 foi efetuado no Banco do Banerj. Posteriormente todos os depósitos judiciais foram transferidos para o Banco do Brasil, o qual informa à fl.121 não ter localizado quaisquer depósitos. É certo que o depósito foi efetuado e que a parte não pode ser prejudicada. Assim, intime-se o Banco do Brasil para efetuar o depósito do valor indicado na guia de fl.41, devidamente corrigido e atualizado, no prazo de 10 dias, vindo aos autos a respectiva guia comprobatória. \r\n\r\nProc. 2001.011.006310-9 - LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X KARLANA BAZAR LTDA.-ME Decisão:Fl.83 - Defiro a expedição de mandado de verificação conforme requerido, ficando deferida, por ora, a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.011.003648-2 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X AEROVITRINE EDITORA DE GUIAS E PUBLICIDADE MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho de fl.185. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.003033-0 - ACERTAR SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ADRIANA BEMQUERER COSTA Despacho:Fl.34: Expeça-se carta precatória para o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2004.011.005352-4 - PORTO BÚZIOS VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777)) X GUARACIARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS DE SOUZA LIMA JUNIOR (MG-098917) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.001861-7 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X PAULO JORGE MARINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Tendo em vista o teor do Ofíco ao RGI, à fl.71, noticiando que a penhora sequer foi efetuada, cumpra-se parte final da sentença de fl.59. \r\n\r\nProc. 2006.011.000583-2 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X DISTRILINE DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Comprove o exeqüente que esgotou os meios para localização da executada. \r\n\r\nProc. 2006.011.002437-1 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TERESA CRISTINA RODRIGUES DOS REIS Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.011.004955-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMÉLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X WALTER JOSÉ CORRÊA Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 1929.011.000001-0A - Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) MERENTINA MARIA RIBEIRO E OUTROS, Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878)) X JOAO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Decisão: ...Em face do exposto, e para assegurar o correto cumprimento desta decisão, expeça-se mandado ao RGI para que se abstenha de proceder a qualquer registro que implique em transferência do domínio do imóvel objeto deste inventário, matrícula 1116, juntando cópia do documento à fl.48. Desapensem-se e acautelem-se em cartório os autos do processo nº 1981.011.000036-9 - Investigação de Paternidade, facultada aos interessados a obtenção de certidões. Desapensem-se e arquivem-se as habilitações, juntando cópia desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1929.011.000001-0B - ORLANDO FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)), Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEICAO, Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X JOAO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Decisão: ...Em face do exposto, e para assegurar o correto cumprimento desta decisão, expeça-se mandado ao RGI para que se abstenha de proceder a qualquer registro que implique em transferência do domínio do imóvel objeto deste inventário, matrícula 1116, juntando cópia do documento à fl.48. Desapensem-se e acautelem-se em cartório os autos do processo nº 1981.011.000036-9 - Investigação de Paternidade, facultada aos interessados a obtenção de certidões. Desapensem-se e arquivem-se as habilitações, juntando cópia desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1929.011.000001-0C - EGON PACHECO FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)), Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEICAO, Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X JOAO NEPOMUCENO PE REIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Decisão:Indefiro, posto que não se depreende a aquisição de direitos hereditários na documentação juntada. Desapensem-se e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1929.011.000001-0E - MARILENE DAMATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)), Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEICAO, Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X JOAO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Decisão:Indefiro. A questão foi decidida em decisão irrecorrida. Desapensem-se e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1929.011.000001-0F - LUCY MARIA BROCHINI E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZETE MOURA DOS SANTOS (RJ-031654)), Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEICAO, Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOAO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Decisão: ...Em face do exposto, e para assegurar o correto cumprimento desta decisão, expeça-se mandado ao RGI para que se abstenha de proceder a qualquer registro que implique em transferência do domínio do imóvel objeto deste inventário, matrícula 1116, juntando cópia do documento à fl.48. Desapensem-se e acautelem-se em cartório os autos do processo nº 1981.011.000036-9 - Investigação de Paternidade, facultada aos interessados a obtenção de certidões. Desapensem-se e arquivem-se as habilitações, juntando cópia desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1929.011.000001-0G - ERADIA SILVEIRA DA COSTA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA PAIVA (RJ-047916E), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Decisão: ...Em face do exposto, e para assegurar o correto cumprimento desta decisão, expeça-se mandado ao RGI para que se abstenha de proceder a qualquer registro que implique em transferência do domínio do imóvel objeto deste inventário, matrícula 1116, juntando cópia do documento à fl.48. Desapensem-se e acautelem-se em cartório os autos do processo nº 1981.011.000036-9 - Investigação de Paternidade, facultada aos interessados a obtenção de certidões. Desapensem-se e arquivem-se as habilitações, juntando cópia desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar cumulado c/ pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.002171-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DEUZEDINA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apense-se ao processo nº 2004.011.000683-2 e voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.011.002523-8A - CINTIA BARBOSA REVELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Despacho:Aos Impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.006100-2 - NORMA DA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X HORTIGIL COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (ES-005875), Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por NORMA DA COSTA ASSIS em face de HORTIGIL COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento (fl. 311) em favor da parte exequente como requerido à fl. 327. A penhora já foi cancelada à fl. 313 e 325.Desapense-se, certifique-se quanto ao recolhimento das despesas processuais, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001422-7 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1929.011.000001-0 (8713) - Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEICAO, Interessado: LUCILIA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)), Interessado: NILMA MARIA RIBEIRO DA FONSECA E OUTROS, Dr(a). SUZETE MOURA DOS SANTOS (RJ-031654)), Interessado: ERADIA SILVEIRA DA COSTA E OUTROS, Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR, Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JÚNIOR, Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X JOAO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Fls.541/543- Desentranhem-se e juntem-se no apenso 1929.011.000001-0C; Fls.545/550- Desentranhem-se e juntem-se no apenso 1929.011.000001-0F;Fls.552/553- Desentranhem-se e juntem-se no apenso 1929.011.000001-0C; Fls.557/558- Desentranhem-se e juntem-se no apenso 1929.011.000001-0C; Fls.560/577- Desentranhem-se e juntem-se no apenso 1929.011.000001-0F;Fls.583/584 - Desentranhem-se e juntem-se no apenso 1929.011.000001-0F; Fls.586 - Desentranhem-se e junte-se no apenso 1929.011.000001-0F. Decisão em separado. Intimem-se. ...Em face do exposto, e para assegurar o correto cumprimento desta decisão, expeça-se mandado ao RGI para que se abstenha de proceder a qualquer registro que implique em transferência do domínio do imóvel objeto deste inventário, matrícula 1116, juntando cópia do documento à fl.48. Desapensem-se e acautelem-se em cartório os autos do processo nº 1981.011.000036-9 - Investigação de Paternidade, facultada aos interessados a obtenção de certidões. ... \r\n\r\nProc. 1990.011.000371-2 (25100) - Inventariante: ODALIR MARQUES SILVA, Inventariante: ARIL CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X EVANGELINA CARDOSO Despacho:A herdeira Adriana Santos Marques não cedeu seus direitos hereditários (cessão às fls.103/104). Esclareça a inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.011.000072-2 (30846) - Inventariante: REGINA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X EDIL DE SOUZA BARROS Decisão:Certifique o Cartório quanto à citação dos herdeiros, citando-os e intimando-os acerca de todo o processado, se for o caso.Concordes, ao contador, e digam as partes e a Fazenda, em 5 dias. Não havendo impugnação, venham conclusos para julgamento do cálculo. Após, não sendo a partilha amigável, formulem os pedidos de quinhão, em 10 dias, e venham conclusos para deliberação da partilha, e ao partidor para elaboração do esboço da partilha, dizendo as partes em 5 dias. Pagos os tributos e vindo as negativas, certifique o Cartório o artigo 245, IV da CNCGJ e venham conclusos para homologação da partilha, expedindo-se, então, os formais de partilha ou cartas de adjudicação, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2004.011.005190-4 - ROSELI FRANKLIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNÁCIA DA SILVA FRANKLIM Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.002398-4 - ADELINA DA CONCEIÇÃO HUMBELI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X MARIA ALAYDE DA SILVEIRA Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 68 e seguintes. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1992.011.000251-7 (27251) - ADOLPHO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X MANOEL QUINTANILHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Processo findo, fls.99/100. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.508.000886-4 (33501) - CECRISA-REVESTIMENTOS CERAMICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X JOAO PAULO MURY Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.011.001833-3 (34740) - BURLE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.011.000283-2 (35485) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITÃO FILHO (RJ-027028)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.002284-3 (35712) - CELSO FRANCO JANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X EDSON LUCIANO CANEDO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.006435-2 - DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X AUGUSTO PAIVA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.001483-1 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X JULIANA OLIVEIRA DA VEIGA Decisão:POSTO DO CABO LTDA propõe Ação Monitória em face de JULIANA OLIVEIRA DA VEIGA alegando ser credor da ré pelo valor de R$ 2.630,00 correspondente aos cheques juntados à fl.14. Requer a citação da ré para pagamento ou impugnação, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. Regularmente citada (fl.63), a parte ré não ofereceu impugnação, conforme certidão à fl.64. Relatei. Decido. Não cumprido o mandado monitório, e não oferecidos embargos, constituiu-se de pleno direito o título executivo, convertendo-se, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo. Requeira o autor o que for de direito. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2007.011.003327-1 - LUZIA RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X HELIO LOPES BARROS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.19 (certidão negativa). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.011.013414-0 (28011) - SONIA REGINA TINAGLIA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Oficie-se ao Cartório do RGI solicitando a remessa da certidão de inteiro teor do imóvel penhorado. Com a resposta, voltem conclusos juntamente com os autos dos embargos mencionado à fl.170. \r\n\r\nProc. 2003.011.001134-5 - JANE VIOLANTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANTONIO CELIO SCHWINDT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Fls.142 - 147: Ao autor sobre contestação e documentos. Sem prejuízo, regularize o réu a procuração de fl.147. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001868-0 - MARCELO CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X VERA LUCIA GUIMARAES Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.005288-0 - CARLINDO FERREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA (RJ-067808)) X CLÍNICA SANTA HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Remetam-se os autos como requerido às fls. 294. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COMO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003372-4 - EDUARDO DOS REIS FLORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINIER LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Dou por citados os réus Claudinier e Maria Lúcia, os quais, apesar da certidão negativa de fl.39, apresentaram contestação às fls.41/43. Diante da juntada do mandado de citação do terceiro réu, aguarde-se o decurso do prazo de defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003406-8 - SABRINA TOSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.67 - 102. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatoria por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.005136-2 - NILZA JESUINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X CABOLEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Esclareça a parte autora em quais documentos pretende a realização da prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM VIRTUDE DE VICIO DE PRODUTO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001160-3 - NICOLINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.011.007519-6 (34371) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X WALDYR MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO o saldo credor em favor do autor no valor de R$ 4.208,34, que poderá ser cobrado em execução forçada, devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar, de 30/04/1999, até a data do efetivo pagamento. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor declarado atualizado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.008379-6 (34656) - ESPOLIO DE EDUARD ARNOLD AHRNS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALPES MONSORES (RJ-051091)) X ESPOLIO DE HEBE CAMPELLO GUIMARAES E OUTRO Despacho:Cumpra-se despacho de fl.84. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.011.000389-3 (27199) - MANOEL QUINTANILHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ELÍDIO LOPES MESQUITA FILHO E S/M E OUTRO Despacho:Processo findo, fl.59. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.011.003222-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAICON DOS SANTOS MENDES Despacho:Fls.48 - 49: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido, exceto à prestadora de telefonia móvel. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.005660-4 - JATEM CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X OTÁVIO SOARES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190), Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) Despacho:Fl.114: Desentranhe-se mandado de citação para cumprimento na forma requerida. Ao Avaliador sobre impugnação às fls.114 - 115. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004016-0 - LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X GILBERTO ABREU VIANA Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007908-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Fls.42/43 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça para evitar nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar reintegração \r\n\r\nProc. 2007.011.000196-8 - CARLA ANDREA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURA DE TAL E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar inaudita a \r\n\r\nProc. 2002.011.002523-8 - LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005363-7 - SONIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.216. \r\n\r\nProc. 2006.011.002161-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE RENATO PEREIRA RANGEL E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em comprovar o recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000568-8 - PERI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MORUBA Despacho:Ao autor sobre teor da certidão de fl.35. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002648-5 - JANE MATILDE AZAMBUJA BOOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X JOSÉ AMÉRICO BOLAES MONICA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.28vº (certidão negativa). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001536-5 - MARCOS JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X RADIO LITORAL F.M. (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101), Dr(a). CAREN ORNELLAS DO COUTO (RJ-113180) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.011.003865-1 - LUIZ CARLOS AURÉLIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950) Despacho:Solicitação de transferência do valor bloqueado conforme fl.142 para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.011.000940-2 - MAURICIO GUEDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls.160/161 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE AUTOMOBILISTICO \r\n\r\nProc. 2004.011.003338-0 - AEDINA ROSA DUARTE E OUTROS, PAULO CESAR DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Permaneça apensado o agravo de instrumento face à conversão para a modalidade retida. Aguarde-se a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.002158-6 - CLAUDIA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X ELIANA DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345) Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.003990-6 - WILLIAM SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JOAO ROSA DE CARAVELLAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ PEDIDO DE ANTEC. TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.011.001953-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANSELMO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Despacho:Designo audiência de conciliaçaõ para o dia 07/11/2007, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002529-8 - ZENIL DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.001701-5 - JOÃO BAPTISTA ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X BANCO BRADESCO S/A/ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006735-5 - JUREMA DE SOUZA SCOVINO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LOGU'S IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.011.000156-2 (25.430) - WALTER TSUYOSHI ODA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO (RJ-053861)) X ROSEMARI GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.139 vº: Intime-se pessoalmente, via postal, para o último endereço dos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.011.000577-1 - ALVARINO S FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Fl.319: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.001702-5 - JOSE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, no último endereço doa autos, para dar andmento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.005405-8 - JORGE ALBERTO ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENAURA BARROSO DE MELLO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.011.005751-5 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.011.005790-4 - SONIA MARIA PEREIRA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA Despacho:Fl.70: Esclareça a autora seu requerimento, tendo em vista a minuciosa certidão cartorária já lançada à fl.65. \r\n\r\nProc. 2006.011.007100-2 - MAURICIO FIGUEIREDO PROSDOCIMI (Adv(s). Dr(a). ELY GARCIA FILHO (MG-050505)) X HELY ALVES DE GOUVEA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.011.004531-5 - GERSON PATROCINIO MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento do primeiro autor para apreciação do pedido de gratuidade.Aguarde-se a correta instrução da inicial - fl. 47. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.004676-9 - CHARLES PINHEIRO COCK MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YTAEMA PINTO ROCHA GONDINHO), Confrontante: LUCI SOARES DE OLIVEIRA), Confrontante: JORDEMARE DE OLIVEIRA), Confrontante: NAIR SOARES DE OLIVEIRA), Confrontante: CELSO RIBEIRO DE ALMEIDA), Confrontante: ENGRACIA HALLIER DE ALMEIDA), Confrontante: CARLOS ALBERTO SANTIAGO), Confrontante: ESTER DUARTE SANTIAGO) Despacho:Venham as declarações de imposto de renda ou declarações de isento do segundo e terceiro autores para apreciação do pedido de gratuidade.Aguarde-se a correta instrução da inicial - fl. 48. \r\n\r\nId: 247676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007633-1 - GERALDO LUIS DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X GERALDO CARVALHO RIBEIRO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006329-5 - ERCINIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X Falecido: JONAS FERNANDES FARIA), Falecido: ENEDINA FLORINDA FARIA) ESTE JUIZO A Requerente para providenciar a certidão do distribuidor da comarca em nome da requerente e do espólio. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.000203-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLA CASTRO VAZ (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.062715-5 (3943/00) - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONIKA INDERGAND DE CASTRO LIRA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto no artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.508.000289-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILSON DOMINGOS VENTURA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.508.003595-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X JOSE ALVARO BASTOS DE ALMEIDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 1,18, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 1,18, CAMPO 48, CONTA 5673000124-1 \r\n\r\nProc. 1998.508.004748-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X IVO DE AZEVEDO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO NO VALOR DE:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 0,57, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 0,57, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nProc. 1998.508.005691-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MARILENE TIMOTEO DE ARAUJO AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO NO VALOR DE:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 0,57, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 0,57, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nProc. 1998.508.007706-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SHEEP IMPORTADORA LTDA AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 62,96, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 3,71, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 3,71, CAMPO 48, CONTA 5673000124-1 \r\n\r\nProc. 1999.508.000979-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MARCELO DARCIDIO PAULO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO NO VALOR DE:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 0,57, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 0,57, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nProc. 2004.011.001683-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILDERSON XAVIER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.011.003665-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THEODORO FERNANDES DE SOUZA Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.011.004075-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSEDIR CORREA DE SOUZA Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.000673-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RALPH PINTO VILLAS BOAS Despacho:Fls. 79-81: I - Indefiro o requerimento de ofício ao Detran tendo em vista que a alienação fiduciária em garantia de veículo consta do Certificado de Registro. Ato que deve ser realizado pelo proprietário.II - No mais, indefiro os requerimentos. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.001846-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA CURCIO JERONIMO Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 12,24- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 1,22- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 0,61- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.011.002072-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X LIZ E LEO COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.002689-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA INÉS DE SOUZA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.003034-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA CRISTINA LIMA COSTA DA SILVA Despacho:I - Fls. 27-29: Nada a prover. Observe decisão proferida às fls. 23-25.II - Fl. 33: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Assim, deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.005267-8 - UNIÃO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BENEDITA MARIA DOS SANTOS Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004057-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DILCEA FERNANDES OLIVEIRA desentranhe-se; adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005926-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILAÇA (MG-084274)) X DILMAR DA SILVA MACEDO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.011.004972-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CENTRO EDUCACIONAL SIMETRIA LTDA Despacho:Venha aos autos o contrato de financiamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005685-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003685-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO Despacho:Fl. 20: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.003686-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS JORGE DIAS DOS SANTOS Despacho:Fls. 26-28: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002787-8 - ANDRÉ LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:I - Designo oitiva da testemunha para o dia 25/07/2007, às 15h45min.II- Intime-se.IV-Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data designada, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.004530-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VECHIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X PAULO CESAR ALSRADIKUE CORREA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.508.005274-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAYONARA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA JOSE MORAES LOUREIRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 1,18, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 1,18, CAMPO 48, CONTA 5673000124-1 \r\n\r\nProc. 1998.508.000942-1 (976/98) - ESPÓLIO DE MIGUEL FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ELISA MARIA SANCHES MOURA E OUTRO Despacho:I - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para qualificar adequadamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 1998.508.005380-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PELICANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339)) X DJALMA DO VALE SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO NO VALOR DE:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 0,57, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 0,57, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nProc. 1998.508.005641-1 - CONDOMINIO RESIDENCES ILE BLANCHE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MAURICIO EVANDRO CHAGAS MEMORIA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO NO VALOR DE:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 0,57, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 0,57, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nProc. 1998.508.008278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DO F E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X DELIO GELAPE FILHO ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO NO VALOR DE:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 0,57, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 0,57, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nProc. 1998.508.008644-2 - CONDOMINIO BUZIOS COUNTRY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X MARIA ZULEIDE SANTOS RODRIGUES E OUTRO ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO NO VALOR DE:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 0,57, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 0,57, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nProc. 2002.011.006882-1 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HELAINE NASCIMENTO MONTEIRO Despacho:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.011.000060-8 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ARMANDO PAIVA DA VEIGA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.011.003869-9 - MASTER COB - COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao Réu para recolhimento de custas na forma abaixo:OJA- CONTA Nº 0714-6- VALOR R$ 12,24CAARJ - CONTA Nº 0201-4- VALOR R$ 1,22FUNPERJ = CONTA Nº 600225174-9- VALOR R$ 0,61FUNDPERJ- CONTA Nº 5673-00124-3- VALOR R$ 0,61TOTAL: 14,68 \r\n\r\nProc. 2004.011.004752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.004705-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X LE MARCHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Fl. 119: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.000001-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 122: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.011.004078-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARCELO LINHARES GATTI Decisão:I- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/07, ÀS 16 H E 30 MIN.II- CITE-SE, INTIME-SE NO ENDEREÇO INDICADO À FL 34. \r\n\r\nProc. 2006.011.004160-5 - MANOEL LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.007941-4 - ARTECON PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X HENRIQUE E MELO EMPREITEIRA Despacho:I - Fls. 43-44: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ.II - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.011.008179-2 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X NELSON DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:I - Desentranhe-se os documentos de fls. 295-299 e devolva-os ao patrono da parte ré.II - Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.000197-0 - CONDOMÍNIO PEDRA DA GAROUPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VALQUÍRIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO Ao Autor sobre mandados nagativos de fls.61 e 63, \r\n\r\nProc. 2007.011.004949-7 - FATIMA EMIDIA ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494), Dr(a). ZORAIA MARIA RANGEL DA FONSECA (RJ-108783)) X ROSANGELA MARIA UNSONST Despacho:I - Indefiro J.G.II - A autora afirma-se empresária e declarou à Receita Federal rendimentos anuais na ordem de R$ 18.000,00.III - Ademais, possui cotas de participação em duas empresas distintas e é proprietária de imóvel em bairro de razoável valorização imobiliária no Rio de Janeiro (fl. 21), que, não sendo este o seu domicílio (fl. 02), presume-se que lhe aufere alguma renda. Desta forma, todos os elementos são contrários à miserabilidade necessária à obtenção dos benefícios da J.G.IV - Intime-se a parte autora para recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC.V - Sem prejuízo, apensem-se estes aos autos indicados à fl. 02. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSAÇÃO, COM PEDIDO DE PARCIAL ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.011.006258-0 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA Despacho:Fls. 288-289: Defiro a devolução do prazo. Venha o recolhimento em 30 dias. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008624-8 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ADIB MUREB Despacho:I - Processo suspenso na forma do artigo 265, I do CPC.II - Ao autor para cumprir o disposto no artigo 1.055 e seguintes do CPC.III - Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003235-7 - ANA LUCIA CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nCobrança, e expurgo de pouponça \r\n\r\nProc. 2007.011.004903-5 - PAULO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração do patrono de que não cobrará honorários advocatícios da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.003027-7 - RODOLFO GRAZINOLI (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X MARIA POMPEO CORNELIO DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 1,18, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 1,18, CAMPO 48, CONTA 5673000124-1 \r\n\r\nProc. 2007.011.004970-9 - ARLENE DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X ZILMA LOYOLA GODINHO GOMES (FALECIDA) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA INDICAR ADEQUADAMENTE O REU NESTE PROCESSO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.004147-5 - V. NAZARETH DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SACARIA PAULA SOUZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.001229-7 - SPORT CLUBE CORINTHIANS PAULISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X L C GONÇALVES IRMÃOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) aos autores para recolherem custas : campo 37 - R$ 36,72; campo 38 - R$ 26,22; campo 13 - distrib - 0723-7 - R$ 10,47; campo 14 - Aevc - 0702-1 - R$ 57,72 mais 10% de Caarj; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 34 - 600225174-9 - R$ 6,90; campo 35 - 567300124-3 - R$ 6,90. \r\n\r\nDeclaratória, DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002031-6 - SUELI CRISTINA VILLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (SERASA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:I- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FL 175;II- DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/10/07, ÀS 16 H E 30 MIN, COM O FIM DE OUVIR AS TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA;III- INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS DE FL 172. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.011.001631-5 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROCENTER MOVEIS E ELETROS DOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.002696-1 - ELIZABETH CARNEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 260: Defiro como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000028-9 - JOSE SODRE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X ROSSINI GARCIA SALLOTO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.003438-0 - VERA LUCIA DA SILVA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.508.002873-9 - ELIAS CELEM ANTONIO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 3,49, CAMPO 378 CONTA 0711-2;R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 1,35, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 1,35, CAMPO 48, CONTA 5673000124-1 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.006256-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDILCE DO ROSARIO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.004451-0 - ESPOLIO DE MARIA VICENCIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ARMANDA SARDINHA ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO NO VALOR DE:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 0,57, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 0,57, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.508.003564-6 - JOSE DOMINGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X CLAUDIA FEITOSA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 1,18, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 1,18, CAMPO 48, CONTA 5673000124-1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.000841-0 - PAULO CESAR GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JULIANO PEREIRA GLÓRIA), Fiador: VANDERLEI ADOLPHO DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.011.005675-8 - LECYR MARIA MARTINGIL HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X ANDERSON SMITH ARAUJO SILVA Despacho:I- É, EFETIVAMENTE, CONTROVERTIDA A DATA DA DESOCUPAÇÃO DO IMOVEL-RELEVANTE PARA FINS DA COBRANÇA.II- ISTO PORQUE À FL 86 CONSTA REGISTRO DANDO CONTA DE QUE A AUTORA JÁ TINHA A POSSE DESDE AGOSTO DE 2005.III- PORTANTO, ESCLAREÇA A AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS AS PROVAS QUE PRETENDE E INDICAR SE HOUVE A INFORMADA DESOCUPAÇÃO PELO REU. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.011.001882-0 - ERINEIA PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE LUIS SUNE PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000), Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259) Despacho:Fl. 206: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrançade alugueis \r\n\r\nProc. 2006.011.007323-0 - CELMA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA CRISTINA BEZERRA Decisão:I- DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE SE COMPROVAR QUALQUER PAGAMENTO MEDIANTE PROVA ORAL, MORMENTE POR CONTA DAS MANIFESTAÇÕES CONSTANTES NESTE PROCESSO, INDEFERE-SE A PRODUÇÃO DE QUALQUER PROVA.II- CIENCIA ÀS PARTES E, INCIDINDO A PRECLUSAO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.011.004937-0 - MARLUCIA GONÇALVES MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X MARCOS JOEL SCALDELAI Despacho:I - À autora para juntar nos autos a declaração do patrono de que não cobrará honorários advocatícios.II - Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.508.002715-2 - CECILIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ANDRADE (RJ-022815)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA ABRAHAO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 1,18, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 1,18, CAMPO 48, CONTA 5673000124-1 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.011.003642-0 - ELIANE MANHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.011.005165-5 - MARIA CRISTINA PIRES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.001690-0 - ARGEU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ESPOLIO DE SIDNEY GERALDO MASSA DE AZEVEDO Despacho:I - Fl. 84: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC.II - Suspendo o processo na forma do artigo 265, I do CPC.III - Às partes para cumprir o disposto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000779-8 - PAULO CEZAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-089371), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X CARLOELIS DA ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.508.003418-3 (1301/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X JOSE ELIAS ALVES PINTO E OUTROS INTIME-SE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.011.000274-0 (2948/00) - RAILDA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X FERNANDO DE LIMA FERNANDES E OUTRO Intime-se, pessoalmente, o credor para cumprir a decisão de fl. 72, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.005095-5 - TERESINHA SIMOES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (MG-057813)) X TERESA CRISTINA TEIXEIRA DUARTE INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.001301-2 - RICARDO TANNER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME - HOTEL LA PLACE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817) Despacho:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.002340-8 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JANE RODRIGUES DEMEZIO FERNANDES Despacho:Fl. 66: Manifeste-se a exeqüente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008358-2 - MARCIO JOAQUIM PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X YEDDA LEMOS SCHMIDT E OUTRO Despacho:Fl. 41: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.011.008932-8 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA Despacho:Ao exeqüente para indicar o leiloeiro. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004920-5 - ESPOLIO DE DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X APARECIDA DE SOUZA VIEIRA CALVILLO Despacho:I - Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC.II - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002179-3 (86/97) - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FATOR ENGENHARIA LTDA Decisão:Fl. 286: Defiro como requerido, devendo a quantia bloqueada ser transferida para conta judicial, à disposição da 3ª Vara Cível de Cabo Frio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.001651-0 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA X NATALINA SOARES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 1,18, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 1,18, CAMPO 48, CONTA 5673000124-1 \r\n\r\nProc. 1997.508.003245-0 - LOBO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MOTA LIMA (RJ-050646)) X MERCADO ALMENARA LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.508.003710-0 - MAGALY ODILLA DE FARIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X PAULO ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 36,72, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 6,98, CAMPO 38, CONTA 0711-2;R$ 2,18, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 2,18, CAMPO 48, CONTA 5673000124-1 \r\n\r\nProc. 1999.011.004749-8 (2412/99) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CRISTIANE SIMAS QUINTANILHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2;R$ 0,78, CAMPO 47, CONTA 600225174-9;R$ 0,78, CAMPO 48, CONTA 5673000124-1 \r\n\r\nProc. 2000.011.005648-6 (3790/00) - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). IONE LOPES ROSSI DE SÁ (RJ-021056), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X RUBENS PERES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). ALFREDO JOSÉ DA SILVA PALMEIRA BRANCO (RJ-107726) Despacho:Venha aos autos o endereço atualizado dos executados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.003419-5 (4460/01) - ELIANE MELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) autos em cartorio.providenciar regularização processual. \r\n\r\nProc. 2002.011.006137-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X GERCINA TARDELLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE MOURA SANTOS (RJ-054171), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Manifeste-se o exeqüente tendo em vista a inércia da executada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.004418-3 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X CLINICA SANTA HELENA/RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Fls. 195-205: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004454-5 - CPAD CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JORGE LUIZ CARDOSO SOUZA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.002222-4 - SOLUÇÃO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X D S SOUZA SALÃO DE BELEZA Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.003878-5 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X NILTON PAULO CORTEZ Despacho:I - Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC.II - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.002766-0A - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X MARCIO JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.001552-7 - KELLEN NUNES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Devem as partes justificar a necessidade das provas, indicando, desde logo, o fato que se pretende provar, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004931-8 - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.007753-3 - A.C. JARDIM COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X XALINGO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARTOLOMAY (RS-034484) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003483-3 (4407/01) - LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS,LAZER,TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.011.004132-1 (4578/01) - ISAIAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) autos em cartorio.providenciar regularização processual. \r\n\r\nProc. 2005.011.003645-0 - MARIA EMILIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Ao réu-reconvinte sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006273-6 - MADEREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao agravado na forma do artigo 523 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002766-0 - MARCIO JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003778-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DAVID IGNACIO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C OBRIGAÇAO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.006614-4 - ELOA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Sobre os documentos de fls. 112-114, manifeste-se o autor na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.004183-8 - CELIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JORGE MONTESSI E OUTRO Decisão:I - Defiro, por ora, J.G.II - Esclareça a parte autora o item III de fl. 05, visto que, se pretende devolução em dobro, o valor da causa não será o atribuído à fl. 28. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.005108-8 - CARLOTA ONDINA JOTHA LOPES X JACINTHO PINTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358) desarquivem-se e dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias, retornem arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.011.001533-1 - MILTON DE LEMOS AMORIM X DILVA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361) Despacho:I - Defiro, por ora, J.G.II - Nomeio a requerente inventariante, lavre-se termo.III - Venham as primeiras declarações. Prazo: 20 dias.IV - Intimem-se os herdeiros não representados;V. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.011.004945-0 - CENIRA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X Falecido: COLOTARIO ALEGRE DE ARAUJO Despacho:I. Defiro, por ora, J.G.II. Nomeio a requerente inventariante, lavre-se termo.III. Venham as primeiras declarações. Prazo: 20 dias.IV. Intimem-se os herdeiros não representados;V. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.011.005060-8 - THEREZA SANTANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)), Falecido: CLAUDIO REGINALDO DA ANUNCIACAO Despacho:I - Indefiro o requerimento, eis que o presente feito não se enquadra nos casos previstos para concessão de pagamento de custas ao final, dispostos no artigo 24 da Lei nº 3.350/99. II - Venham as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.011.004435-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X SANDRA REGINA VIGNOLI - ME E OUTROS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.003003-2 (308/97) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUCIA REGINA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Venha aos autos o endereço atualizado do 2º réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.508.004845-4 - LOBO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MOTA LIMA (RJ-050646)) X VALDECI PEREIRA ALVES INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.006284-9 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X GUSTAVO RIBEIRO GOMES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 56-58. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002868-6 - MARIA GAMA HEZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X GILZA MORAES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Sobre os documentos de fls. 52-59, manifeste-se o réu na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.004129-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J S CRESPO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho:I - Fls. 240-241: Indefiro o requerimento, eis que o presente feito não se enquadra nos casos previstos para concessão de pagamento de custas ao final, dispostos no artigo 24 da Lei nº 3350/99.II - Venham as custas referentes à reconvenção, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1997.508.004523-4 - CONDOMINIO TOCA DA TARTARUGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ALFREDO GONCALVES PIERRE ANDRE E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000548-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARLA EUGENIA GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.002497-0 - JANE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X III MILENIO ENGENHARIA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Ao réu-reconvinte sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antec. \r\n\r\nProc. 2002.011.001991-3 - ADRIANO CARDOSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fl. 205-207: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001926-2 - ADILSON FIGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007019-8 - CLAUDIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482), Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Sobre os documentos de fls. 107-109, manifestem-se as partes na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004014-5 - JETON PETROL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005026-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DUNAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X RGR CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007659-0 - ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P P B DE ASEVEDO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.006695-6 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X TRANSTUR TRANSPORTES LTDA ME AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO NO VALOR DE:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 0,57, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 0,57, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nProc. 1998.508.006993-9 - NEY SOUZA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X GEORGE RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fl. 436: Indefiro o requerimento. Venha por meios próprios. \r\n\r\nProc. 1999.508.000638-1 - FIAT LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES SILVA (RJ-092950)) X ERVINA PEREIRA TOTTI AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO NO VALOR DE:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 0,57, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 0,57, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nProc. 1999.508.001465-1 - CLINICA RADIOLOGICA AZEVEDO ROCHA LDTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO NO VALOR DE:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 0,57, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 0,57, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.508.004456-4 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X AURI MARIO SEIBT DOS SANTOS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.011.002569-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X MARCIO BOLLER AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 3,49, CAMPO 378 CONTA 0723-7;R$ 19,24, CAMPO 39, CONTA 0702-1;R$ 8,79, CAMPO 40, CONTA 0301-2;R$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8R$ 2,44, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 2,44, CAMPO 48, CONTA 5673000124-1 \r\n\r\nProc. 2006.011.008494-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR COUTO RODRIGUES Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Tendo em vista a revelia decretada à fl. 21, aguarde-se em cartório o prazo para oferecimento de contra-razões.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.002085-9 - MARIA INES CONY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.004959-0 - MARIA FRANCISCA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X EDUARDO DHELOMME FILHO E OUTRO Decisão:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.011.004164-9 - JOAQUIM FELISBERTO DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X VALDELIR DIAS PINA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004889-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KARLA SILVA DE MOURA Despacho:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006742-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WAGMO DA ROCHA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 54: Venha proposta concreta de acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000765-0 - ROSÂNGELA MARIA UNSONST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X FÁTIMA ENIDEA ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.002792-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA LIMA Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002092-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONALISA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006160-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARILMA CONCEICAO SANTOS Despacho:Fls. 69-71: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Assim, deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.001815-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VAGNER ROSA DA SILVA ao denunciante: campo 37 - R$ 12,24; campo 13 - 0702-1 - R$ 38,48 mais 10% de caarj ; tx judiciaria no valor de R$ 1.423,48.campo 34- 600225174-9 - R$ 2,53; campo 35 - 5673000124-3 - R$ 2,53. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001826-6 - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714)) X JOAO BATISTA DA SILVA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.011.004502-0 - O ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X EDI-LAMAR MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.011.004503-1 - O ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X EDI-LAMAR MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória, Com Pedido de Tutela Antecipad \r\n\r\nProc. 1999.011.006265-7 (2537) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X LINDINALVA NEVES NAZARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)), GEORGEO PORTO NAZARE Despacho:Processo suspenso. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001932-6 - ANA BARBOSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERLI MARIA DE SOUZA PAULA MENEZES (RJ-120214)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005164-5 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PAULO HENRIQUE SILVA PEDRO A parte Autorasobre fls. 107vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato, compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004945-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SERGIO LUIZ CORREA DE SOUZA Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.011.003378-4 (3462/00) - LUIZ CARLOS NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260)) X VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Despacho:Fl. 237: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 230. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001340-5 - MARLENE DELMIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE AGUA E ESGOTO Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.000092-3 - HUGO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Sobre o documento de fl. 120, manifeste-se a parte ré na forma do artigo 398 do CPC, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.000676-9 - DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:I - Homologo os honorários do periciais de fl. 591.II - Venha aos autos a comprovação do depósito dos honorários periciais. Prazo 10 dias.III - Após, intime-se o expert para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.005296-2 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fl. 151: Defiro como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ação de repetição de indebito, apuração de anatocismo c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.011.003991-1 - ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CARTAO UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001062-3 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:I - Venha a declaração do patrono de que não cobrará honorários advocatícios da parte autora.II - Sem prejuízo, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004473-4 - RICARDO MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Fl. 95: Defiro como requerido.II - Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.007094-9 - MESSIAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3839-3 (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350) Despacho:I - Fls. 93-93vº: Manifeste-se a parte ré. Prazo: 5 dias.II - Sem prejuízo, manifeste-se o réu sobre os documentos de fls. 95-101 na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.004246-1 (1388/98) - GEORGES RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JOSE NEVES PINTO E OUTRO Despacho:Fl. 182: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.011.003422-7 - PATRICIA BETZLER CARDOSO HERINGER X REU DESCONHECIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, intime-se a parte autora para trazer aos autos as certidões de fl. 15v, no prazo de 48 horas, sob pena de exitnção. \r\n\r\nProc. 2003.011.005753-9 - MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA SÁ X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 247678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.004298-1 - I.C.R.A. X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DO NASCIMENTO LINO (CE-006559) Foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/2007, às 16:00H. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.007081-2 - L.F.R.O.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X A.O.G. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Portaria 03/2003: (\"Ao Requerido para apresentar suas Alegações Finais conforme fls. 44\"). \r\n\r\nProc. 2007.011.000652-8 - IAGO MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA À parte ré para atender o requerimento do MP. (o reu devera deverá comprovar que possui dois outros filhos menores, atraves da juntada de copias de suas respectivas certidões de nascimento.) \r\n\r\nProc. 2007.011.000660-7 - P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X H.M.G. Portaria03/2003:\"À parte autora par se manifestar acerca de certidão de fls.58.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003109-2 - M.E.F.D. (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) X M.S.D.J. Decisão:1 - Defiro JG;2 - Tendo em vista que não há prova da possibilidade do réu em prestar os alimentos requeridos, fixo alimentos provisórios em favor da parte autora em quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, hoje R$ 190,00, a ser paga em todo dia 05 (cinco) de cada mês... 5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 25/07/2007 às 10:40h;... \r\n\r\nProc. 2007.011.004434-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X F.G.F.), L.C.G.F. Port 03/03: À parte autora para fornecer copia da inicial para citaçãofls 54: (...) Audiência de conciliação para o dia 25 /07/07 as 10:20h \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE PENSÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.011.008135-4 - E.T.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X A.O.P.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400) Decisão:Declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo, passa a ter a seguinte redação: \"Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para condenar o demandado ao pagamento de uma pensão alimentícia em favor das demandantes no valor equivalente a 36% (trinta e seis por cento) dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento. A pensão alimentícia devida a primeira demandante terá duração de trinta e seis meses, a contar da data da citação do demandado. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.011.002789-2 - C.V. X M.D.C. (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o requerimento de desistência de fls. 95v, e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 267, VIII e 795, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.003044-1 - C.V. X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o requerimento de desistência de fls. 83v, e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 267, VIII e 795, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.003045-3 - COLABORADORES VOLUNTARIOS X MAISON DISCO SHOW (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o requerimento de desistência de fls. 74v, e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 267, VIII e 795, CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.004880-6 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X J.A.O.B. Sentença:Trata-se de conversão de separação judicial em divórcio requerida por Deise da Silva Medeiros em face de José de Alencar de Oliveira Borges.Decisão às fls. 26, deferindo à autora o benefício da gratuidade de justiça.A autora requereu a extinção do feito às fls. 32.Verifico que a carta precatória expedida para citação do réu ainda não foi devolvida, sendo certo que o prazo para contestação sequer teve início.Assim, dispensável a concordância do réu com o pedido de desistência.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPCCustas pela autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.005779-3 - GELCIMA SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.D. VARA DE FAMILIA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.508.000885-4 (7128) - B.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X D.J.B.S. Portaria 03/2003:\"À Exequente sobre certidão de fls. 184\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000705-0 - P.S.O. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X J.O.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Indefiro a oitiva do menor requerida às fls. 40/41, tendo em vista que a execução de sentença prescinde de produção de provas. Designo audiência especial para o dia 02/08/2007, às 15:30h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.011.005859-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)), L.B.A. Portaria 03/2003:\"À exequente para se manifestar sobre petição de fls. 120/121.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.011.002435-4 - N.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251)) X S.A.R.O.), M.G.O.), V.G.O.) S.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para:a)deferir a guarda definitiva do adolescente Maykel Guimarães de Oliveira à Nei Carlos Guimarães de Oliveira;b)deferir a guarda definitiva da criança Vyctor Guimarães de Oliveira à Silvany de Araújo Ribeiro;c)fixar o horário de visitas do pai em relação ao filho Vyctor nos seguintes termos: d) fixar o horário de visitas da mãe em relação ao filho Maykel nos seguintes termos:Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. No que se refere ao requerimento de guarda da jovem Sabrina, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.005816-2 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) X N.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251)), V.G.O. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para:a)deferir a guarda definitiva do adolescente Maykel Guimarães de Oliveira à Nei Carlos Guimarães de Oliveira;b)deferir a guarda definitiva da criança Vyctor Guimarães de Oliveira à Silvany de Araújo Ribeiro;c)fixar o horário de visitas do pai em relação ao filho Vyctor nos seguintes termos: d) fixar o horário de visitas da mãe em relação ao filho Maykel nos seguintes termos:Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. No que se refere ao requerimento de guarda da jovem Sabrina, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.003081-0 - ALCIR DA COSTA ALBERNOZ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X Falecido: FAUSTO ROCHA NOGUEIRA DA SILVA) ROSILDA MARIA NOGUEIRA SORAGGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-118875) Certidão Certifico que a contestação do réu de fls. 95/100 é tempestiva. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.002165-0 - M.P.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.P.G. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre ofício de fls. 72\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.001291-7 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X S.T.N.G. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar contido na inicial para autorizar o afastamento do requerente do lar conjugal, podendo levar consigo os objetos de uso pessoal, tornando, assim, definitiva a decisão de fls. 28/29. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.011.004343-2 - P.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X A.L.R.F.G. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 35.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.011.005875-0 - J.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Revogo, em parte, a decisão de fls. 31v., no tocante às peças a serem desentranhadas, ou seja, a contestação de fls. 37/38, devendo as demais serem reentranhadas, cronologicamente, nos autos;Oficie-se na forma requerida pelo MP às fls. 65v. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002865-0 - REGINALDO SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)), JESSICA FONSECA DA CUNHA Diante de todo o exposto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA ÀS FLS. 02/05, requerida pelo Autor, para fixar os alimentos em 30% dos seus rendimentos líquidos. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser paga à representante legal da menor contra-recibo, até ser informado o número da conta corrente para depósito.Designo audiência de conciliação para o dia 14 de agosto de 2007, às 10:00h. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.011.000118-8 - F.E.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X P.S.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Certidão Certifico que a justificativa do executado de fls. 206/209 é tempestiva. Port. 03/2003 \"À exequente para se manifestar acerca da resposta do executado.\" \r\n\r\nProc. 1998.508.007687-0 - ANTONIO NUNES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) PORTARIA 03/2003: À PARTE INTERESSADA PARA INFORMAR O NÚMERO DA CONTA-CORRENTE. \r\n\r\nId: 247675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.020786-1 - IGOR LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X CLÁUDIO VIEIRA MARTINS Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 29 da Cervejaria Petrópolis comunicando que o Réu foi demitido em 16/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.012.001486-6 - DIEGO DA SILVA GARCHE (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X ALCEBIADES SIQUEIRA GARCHE As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na aferição do binômio necessidade x possibilidade.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, para a qual determino às partes que promovam o depósito do rol de testemunhas com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/07 às 14 horas. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.012.001642-5 - THAYNA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X VILMAR PEREIRA DA SILVA (...)Tendo em vista a desistência manifestada pela Autora às fls. 14, sem oposição da parte Ré, apesar de intimada conforme fls. 18/19, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.012.002410-7 - A.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Voltem ao Arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.012.000161-2 (5399/97-5) -, Inventariante: LUIZ CARLOS LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X JOSE MOREIRA DA SILVA E OUTRO Portaria 001/2001: fica o inventariante intimado para comparecer ao Cartório Avaliador desta Comarca, conforme requerido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2001.012.000680-9 (10318/01-0) - Inventariante: NORMA GARCIA MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X JACY GARCIA MAIA Despacho:O feito foi sentenciado às fls. 59.A multa aplicada ao INSS será recolhida aos cofres do Estado, não tendo a Requerente nenhum interesse jurídico na execução da penalidade.Esclareça a Requerente, face ao ofício de fls. 91, se sua pretensão foi ou não satisfeita, haja vista que o INSS afirma que o pagamento já fora efetuado desde 27.10.2005. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.012.002529-3 (6916) - Inventariante: JURACY MENDES FONTES, Inventariante: VIRGILIO MENDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X GERSON VIANNA FONTES Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.012.001505-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIME RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 101/107 para que se produzam seus jurídicos e regulares efeitos, com a emenda constante da petição de fls. 110. Em conseqüência, suspendo o curso do processo pelo prazo necessário ao integral cumprimento do acordo, salvo notícia de seu descumprimento.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 43, conforme requerido às fls. 110.Fls. 112: Embora a petição mencione o número deste feito, DARCY FERREIRA não é parte neste processo. Desentranhe-se e junte-se aos autos da Ação de Depósito nº 2003.012.000272-9, que é o correto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.001666-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARISA XAVIER DA SILVA Portaria nº01/2001: Ao autor para complementar as custas do Oficial de Justiça em R$ 5,51 e para recolher as custas de remessa do ofício ao Juízo Deprecado R$ 3,49, acrescidas dos valores referentes à FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ sobre elas incidentes. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.012.000780-3 - LENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Designo audiência para inquirição das testemunhas arroladas pelas partes para o dia 12/07/07, às 14 h. Intime-se e publique-se. (Ficam as partes intimadas para ciência das certidões negativas de fls. 50 e 52.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.005241-1 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X MARIA JULIETA PINTO MARQUES Decisão:Mantenho a nomeação da Dra. Defensora Pública da Comarca para atuar como Curadora Especial da Executada, citada por edital consoante editais de fls. 93/95.Intime-se a Sra. Curadora da penhora (fls. 119/120) e dê-se-lhe vista do autos para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.001736-6 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X MANOEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao requerido que deposite o bem descrito na inicial ou preste o equivalente ao valor do bem em dinheiro, ao autor, afastada, conforme a fundamentação acima, a possibilidade de decretação de sua prisão civil.Custas e honorários, estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, pelo requerido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.012.005197-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABIO DA CONCEIÇAO BRANDT Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao requerido que deposite o bem descrito na inicial ou preste o equivalente ao valor do bem em dinheiro, em favor do autor, afastada, conforme a fundamentação acima, a possibilidade de decretação de sua prisão civil.Custas e honorários, estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, pelo requerido.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.012.002380-6 (7725/99) - JARLICE DOS SANTOS SARDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AHMED RAMADAN (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) (...) As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não há nulidades a sanar. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na comprovação da convivência marital das partes, com ânimo de constituir família; assim como na determinação dos bens que foram adquiridos durante o suposto periodo de convivência dos mesmos, ressalvada a hipótese de sub-rogação em relação a bens anteriores ao período do início da alegada união estável.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo o rol ser juntado aos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência.Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo Réu às fls. 136, conforme já determinado às fls. 139, devendo o mesmo providenciar o fornecimento de cópias e o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/10/07 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2003.012.004254-5 - E.V. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESPACHO: \"Tendo em vista a ausência da I. Promotora e a impossibilidade do Patrono do Autor, redesigno a audiência para o dia 23 de outubro de 2007, às 14 horas. Intimados os presentes. Intimem-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.012.001976-0 - L.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.N.G. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Defiro o pedido de fls. 60, devendo ser expressamente consignado no documento tratar-se de segunda via.Apensem-se aos autos da Partilha nº 2007.012.00906-0 hoje despachado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.000875-3 - BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intime-se o Embargante para complementar o recolhimento do acréscimo devido ao FUNDPERJ no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.No mesmo prazo, emende o Embargante sua inicial, atendendo ao que determina o §5º do artigo 739-A do CPC, sob pena de liminar indeferimento do pedido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.012.003107-2 - JOSE MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B)) X KATIA GUIMARAES ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS nos termos interpostos. Assino prazo de cinco dias para a embargada regularizar sua representação.Custas e honorários, estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, pela embargada.Certifique-se nos autos principais.Prossiga-se na execução, cancelando-se o arresto sob o imóvel objeto da presente. À exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de trinta dias.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.012.004659-9 - J.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X J.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Defiro devolução do prazo para que as Exeqüentes se manifestem acerca da petição e documentos de fls. 73/80, contados da publicação deste despacho, ante ao deferimento do pedido de fls. 170 dos autos da Ação de Oferecimento de Alimentos. Intimem-se. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.012.001604-0 - ZILANDA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X LUCAS LEANDRO DA SILVA Decisão:...Deste modo, impossível a alienação judicial da referida casa, salvo se o Sr. LAILSON e sua mulher concordarem com o desmembramento do terreno e, futuramente, seja regularizada a propriedade do mesmo e a da casa, sendo certo que o terreno até a presente data figura em nome de WANDA MOTTA PINHO (hoje Espólio), conforme certidão do RGI de fls. 48.Por tais motivos, indefiro a penhora do referido bem, devendo a Exeqüente indicar outros bens do Executado passíveis de penhora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.012.000907-1 - MARILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X MARCIELE FERREIRA DA SILVA E OUTRO), VITOR FERREIRA RAMOS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Requerente ante aos documentos de fls. 07/08 e 10/12.À Autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, eis que o genitor da criança deverá ser incluído no pólo passivo da demanda, assim como deverá ser indicado o lugar onde poderá ser citado.Para apreciação do medido de guarda provisória, esclareça a Autora se a genitora da criança reside ou não em sua companhia, haja vista que os endereços informados na inicial são os mesmos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000898-4 - COMERCIAL MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS A presente demanda não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 275 do CPC, devendo desta feita ser observado o rito ordinário. Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas conforme acima certificado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Deste já esclareço que a inversão do ônus da prova é questão a ser enfrentada na decisão saneadora. Não estando a Ré obrigada a produzir provas em seu desfavor, indefiro o pedido de intimação da mesma para apresentar qualquer documento. (...) Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 15 dias. Em seguida, se houver contestação, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as quanto ao ponto controvertido que pretendem comprovar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais c/c lucro cessantes e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.002585-9 - NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Portaria nº01/2001: Às partes quanto à proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000954-0 - B.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X F.-.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:(...) Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE, BEM COMO O PROCESSO N° 2006.012.0001607-3, EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, a qual determino a remessa dos autos acompanhado do procedimento em apenso, após as devidas anotações de baixa, pelas razões acima expostas.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.012.001708-5 - CREMILDA INACIA CORREA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, em atenção aos termos previstos no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas e honorários no valor de 10% sobre o atribuído à causa, pela autora, observada a regra prevista pelo art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.012.002587-2 - JORGE GONÇALVES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X UEMERSON DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulada na inicial, comprove o Réu UEMERSON sua miserabilidade jurídica, juntando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos, assim como de sua última declaração de isento do Imposto de Renda, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.Não obstante o acima determinado, expeçam-se os atos necessários às intimações e requisições das testemunhas arroladas às fls. 72.Intime-se o Ministério Público para comparecimento ao ato, ante a existência de interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 2006.012.000382-0 - ARNALDO CASTRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X GLOBAL FACTORING MERCANTIL LTDA Despacho:Assino prazo sucessivo de dez dias para apresentação de alegações finais pelas partes. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.012.000712-6 - RAUL BELMONT SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GUILHERME ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843) Despacho:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.012.000844-1 - ZILA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) (...) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro o feito saneado.Defiro o pedido de aplicação da regra da inversão do ônus da prova, tendo em vista a evidente relação de consumo e a hipossuficiência para sua produção, ostentada pela parte autora.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Expeça-se ofício, conforme requerido às fls. 83.Com a vinda da resposta venham conclusos para análise da conveniência de produção de prova pericial médica.Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 81, e as que forem tempestivamente arroladas pela requerida. Deixo para designar audiência de instrução e julgamento em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.012.000922-8 - D BATISTA DE SOUZA LATICINIOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO BRADESCO S/A (...)Não obstante se admita que a firma individual figure no pólo passivo, eis que na verdade esta se confunda com a personalidade de sua titular, a procuração de fls. 17 não confere poderes ao Procurador da Sra. DALVA BATISTA DE SOUZA poderes para contratar advogado e ajuizar demandas judiciais. Intime-se-a para regularização da representação no prazo de 10 (dez)(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.012.000134-7 (2568/93) - Inventariante: EROTILDES DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X JOAO BAPTISTA PINTO GARCIA Despacho:Fls. 63: Se for o caso, apresente o Patrono da Inventariante renúncia ao mandado, com a devida comprovação de que notificou sua cliente, na forma do artigo 45 do CPC, Em seguida, aguarde-se o comparecimento da Inventariante à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.012.001497-3 - Inventariante: NATALIA SUELI DE MENEZES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X GLEIDSTON DA SILVA LEITAO Portaria 001/2001 fica a inventariante intimada a comparecer ao Cartório Avaliador desta Comarca, a fim de que se proceda à diligência determinada. \r\n\r\nProc. 2005.012.002782-2 - Inventariante: DANIELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821)) X NARA NEI LAGOAS MOREIRA Despacho:À Inventariante acerca da exigência de recolhimento da multa manifestada pelo Estado às fls. 81. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Perdas e Danos . \r\n\r\nProc. 2006.012.000030-2 - CELIA REGINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X FUGIO UESUGI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Despacho:Assino prazo sucessivo de dez dias para apresentação de alegações finais pelas partes. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.012.007832-5 - ROGÉRIO LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X TERRY TÊXTIL LTDA Sentença:Ante ao exposto, verificado os efeitos da revelia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, confirmando o provimento antecipatório deferido às fls. 02/2vº, declarando resolvido o mérito da demanda na forma do artigo 269, I, do CPC.Ante a sucumbência, condeno a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Transitada em julgado, não sendo deflagrada a fase de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.012.002110-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal. Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. (Audiência designada para o dia 10/08/2007, às 16:40, junto ao Juizado Informal de Conciliação, na Sala de Audiências deste Juízo, ficando as partes devidamente intimadas para comparecimento através desta.) \r\n\r\nProc. 2006.012.001006-0 - GLEIDE IRIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofício de fls. 37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.001779-0 - JADE VANELLE DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Portaria 001/2001: às partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 127 (10 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2006.012.010370-0 - DANIELLE MACEDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. (Ficam as partes intimadas, por meio desta publicação, para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/08/2007, às 16:20h). \r\n\r\nProc. 2006.012.011306-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (RJ-057426) Decisão:A preliminar de falta de interesse processual sustentada pelo Réu em sua contestação, em verdade, confunde-se com o mérito da demanda, sendo este precisamente o ponto controvertido, ou seja, se houve ou não recusa do Réu em efetuar a troca da posse dos imóveis conforme descrito na inicial e no contrato, razão pela qual indefiro tal defesa indireta, determinando o prosseguimento do feito. Considerando que o Réu afirma que não se opõe à pretensão deduzida na inicial, antecipo os efeitos da tutela pretendida, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes efetuem a troca pretendida. Não ocorrendo a troca neste prazo, incidirá a multa diária de R$ 30,00 prevista no contrato, em relação à parte que der causa ao adiamento do cumprimento da decisão ora proferida. Intimem-se para cumprimento.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, assim como acerca das provas que pretendem produzir caso não se obtenha acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.012.005586-2 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CONSORCIO NACIONAL GM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:(...) Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, pelo autor, observando a regra prevista no art. 12 da Lei n° 1.060/50.Em havendo pedido, proceda-se a substituição dos documentos originais por cópias, e entregando-se aos interessados.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.000168-9 - ANNA MARIA LEAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FORTES CAR E OUTROS Portaria 001/01: Ao autor para ciência do retorno negativo da Citação/Intimação Postal do 3º Réu VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.012.000453-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X JACQUELINE JARDIM DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Fls. 170: Defiro a devolução do prazo para manifestação da parte Ré, contado da publicação deste despacho. Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.012.000906-0 - MARIA HELENA NUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUIZ PLADINO GARCIA DE MURIZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Apensem-se os autos da Ação de Divórcio entre as mesmas das partes (processo nº 2005.012.001976-0).Emende a Autora sua inicial no prazo de 10 (dez) dias, que deverá observar as disposições do artigo 1.121, §1º, do CPC (arrolamento), apresentando, desde logo, a relação de bens e estimativa de valor, esclarecendo como deseja que os mesmos sejam partilhados ou alienados a terceiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.012.000914-9 - EDNA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEGUIT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X GILCINEI MOREIRA RANGEL Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC, contados da juntada aos autos do mandado ou aviso de recebimento. Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, intimando-se as partes para comparecimento. Ciência ao Ministério Público. (Audiência de Conciliação designada para o dia 17/08/2007, às 13:20 hs, junto ao Juizado Informal de Conciliação) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.012.001100-5 (11272/02) - CELIA REGINA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ENILA BRAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Diga a Autora sobre o certificado às fls. 139. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.001853-7 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERUSKA SILVA PINHEIRO (RJ-106970)) X GERALDA DE SOUZA Decisão:(...) Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Diante da documentação acostada, que foi produzida em audiência de justificação, observo a presença dos pressupostos legais necessários ao deferimento do pleito liminar.A posse exercida pela autora na área apontada está demonstrada, como também o esbulho praticado pela requerida.Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar a reintegração de posse da área apontada na inicial em favor da autora. E. mandado e cumpra-se.Cite-se a requerida, para apresentar resposta no prazo legal.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.012.000655-5 - SIMONE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X CARJÃO 731 VEICULOS LTDA Despacho:Não há pedido nem determinação de desconsideração da personalidade jurídica da Executada, razão pela qual indefiro, por ora , a expedição de novos ofícios indagando quanto ao patrimônio dos sócios.Oficie-se ao DETRAN indagando em nome de quem estão atualmente registrados os veículos penhorados às fls. 14/15.Expedidos os ofícios, à Defensoria Pública, também exeqüente (fls. 63), acerca da manifestação de fls. 93/94. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.012.002632-3 - WENDEL BORGES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Às partes acerca da manifestação do Perito de fls. 142. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.001780-2 - IVANI BACKER E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Despacho:Assino prazo sucessivo de dez dias para apresentação de alegações finais pelas partes. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito, \"IN REM VERSO\" \r\n\r\nProc. 2002.012.000566-2 (10868) - JOSE ANTONIO MENEGUIT FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUIZ DE SOUZA - ESPOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Despacho:(...) Ante ao esposto, e em razão de sua tempestividade, recebo a apelação de fls. 153/154, com as razões emprestadas da petição de fls. 143/148, em seu duplo efeito.Aos Recorridos para apresentação de contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias.Não sendo apresentada questão que envolva reapreciação dos pressupostos de admissibilidade da Apelação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Com relação ao Agravo Retido de fls. 151/152, deixo novamente de recebê-lo, porém por fundamento diverso: Embora intitulada de \"decisão\" o pronunciamento judicial de fls. 150 que rejeitou os embargos declaratórios de fls. 138/140, tem a mesma natureza jurídica da sentença embargada e, como tal, somente é passível de impugnação através de apelação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.010380-2 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.V.A. (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo entabulado pelas partes, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a separação consensual do casal postulante, resolvendo o mérito da demanda com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira, conforme os termos do acordo. Anote-se no registro de distribuição a conversão do feito para separação consensual. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 247628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.023.008431-6 - CALVINO LOUSADA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A Decisão:Considerando o documento de fl. 08 e a sentença proferida às fls. 99/100, verifica-se facilmente que este provimento possui um mero erro material e, considerando, ainda, o disposto no art. 463, inciso I do CPC, retifico-a passando a constar do seu dispositivo os seguintes termos:\"ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo Procedente o pedido e, em conseqüência, ADJUDICO aos autores CAVINO LOUSADA DE FARIAS e sua mulher PRESCILIA MORAES DE FARIAS os lotes nºs 17 e 18, da quadra nº 37, do loteamento Núcleo Agrobrasil Nossa Senhora do Carmo, localizado na expansão da zona urbana do 4º distrito deste município, com as medidas, características e confrontações constantes das certidões de fls. 9 e 10.\"No mais permanece nos termos em que foi lançada.Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.023.003188-5 - MARIA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARDOSO FILHO (RJ-046102) Decisão:Considerando o disposto no art. 265, inciso I do CPC, bem como o documento juntado à fl. 74, suspendo o processo. Regularize-se a representação do espólio de Maria da Silva Barbosa. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008244-3 - ANTONIO FERNANDO RODRIGUES BALDI X LEANDRO CARVALHO DA SILVA À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (AEVC - R$ 225,68, CAARJ - R$ 22,56, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 175,90, FUNPERJ - R$ 11,28, FUNDPERJ - R$ 11,28). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008399-0 - ROBERTO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X DARCY MACHADO FARIA E OUTROS Despacho:Para análise da JG requerida venha a cópia da declaração do IR do autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.023.034152-9 - MARCOS CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X JOAO JORGE DA COSTA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) inventariante para que cumpra integralmente a determinação de fl. 47. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.019824-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE PORTUGAL VICENTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para fornecer cópias, visando a instrução do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.023.039147-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDENI DE OLIVEIRA SILVA De acordo com o Prov.47/01, atendo o requerimento de fl. 55 pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.023.009259-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO BESSA CABRAL NETO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher as custas referentes à expedição do ofício no valor de R$ 3,49 e respectivas custas de Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.023.007211-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIEL VIEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Despacho:Esclareça o autor quanto ao requerimento constante de fl. 61, considerando que o bem se encontra apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.023.008770-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELICA CRISTINA S F DE SOUZA Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora junte aos autos a cópia de seus atos constitutivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.023.008774-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GIVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008938-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIA DE SOUZA SILVA À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 239,15). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.023.006427-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO MENDES CAMARGOS De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor a acompanhar a diligência retro que se encontra na Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.023.008597-3 - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR FURP (Adv(s). Dr(a). JOSE ADRIANO NORONHA (SP-138501)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN Despacho:Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.023.009018-0 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)) X J LOURENÇO & IRMÃOS LTDA E OUTROS À parte autora para trazer aos autos cópia da GRERJ legível comprovadamente pertinente a estes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.023.001637-2 - PAULO ROBERTO VIEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Sentença:...HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.023.008735-4 - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X LOURDES DA CRUZ CORREIA Despacho:Defiro JG à Executada. Diga o Exequente sobre fl.48. \r\n\r\nProc. 2006.023.004133-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a certidão de fl. 79, desentranhem-se fls. 75/78, devolvendo-se ao seu subscritor. Após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.004164-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X NIVALDO PEDREIRA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha o exeqüente as custas devidas em execução, bem como adeque o seu pedido à nova legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2006.023.007987-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA II (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X LUZIRENE CAMPOS DE SOUZA Despacho:Considerando a assinatura constante do AR de fl. 30, não se pode concluir pela certeza da citação. Portanto, redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/08/07 às 13:30 horas. Cite-se e i-se a ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.023.008523-7 - ODALÉIA ARRUDA PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO BRADESCO Despacho:Recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias pertinentes, cite-se através de precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.008712-0 - RELINO REFOSCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO REAL S.A. Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2-E-se guia e comprove-se o depósito no prazo legal. 3-Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.514.004633-4 - VALDENIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X JUAREZ FERREIRA DE REZENDE), Fiador: CARLOS PRESTES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a data do requerimento constante de fl. 95, promova o autor o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao TRE considerando a Resolução do TSE a respeito do tema. \r\n\r\nProc. 2001.023.000187-9 - JOSENITTA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X JORGE GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Recolhidas as custas devidas, e-se precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008791-7 - VINICIUS FRANCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X JONILSO LUIZ DE FRANCA Despacho:Recolhidas as custas devidas, e-se mandado de avaliação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.042588-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X OURO DIESEL REFORMADORA DE CABINES E CARROCERIAS LTDA), Síndico: RENAN RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 139 por não ter constado o advogado do(a) Massa Falida. \"...INTIMO O (A) (S) SINDICO NOMEADO, Dr. RENAN RIBEIRO PEREIRA, PARA FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.032112-9 - ROBSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA PINTO DOS SANTOS (RJ-083285)) X NOVA OPCAO VIDEO LOCADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 64, visto que ainda não restou comprovada a hipótese prevista na Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.003985-6 (14276) - JORDAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CONSTRUTORA SANELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966) Despacho:Indefiro fl. 125, considerando que a Executada sequer foi intimada em execução, conforme se depreende dda certidão de fl. 114vº. \r\n\r\nProc. 2002.023.005817-9 - EVALDO SOARES LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando as regras previstas nos arts. 598 e 1060, inciso I, ambos do CPC, bem como os documentos juntados às fls. 242/245, defiro a habilitação requerida às fls. 239/241. Contudo, regularize-se a representação processual dos herdeiros menores, os quais deverão figurar como outorgantes, representados por sua genitora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.005955-5 - FABIO HENRIQUE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X ANTONIO CAETANO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) De acordo com o provimento 47/01, republico o despacho de fl(s). 171 por não ter constado o advogado da denunciada (Digam as partes, expressamente, se desistem da prova oral consistente no depoimento pessoal das mesmas, bem como documental superveniente, eis que da assentada de fl. 161 nada restou consignado a respeito). \r\n\r\nProc. 2005.023.011421-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CONSTRUIR ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para fornecer cópias, visando a instrução do mandado de citaçao. \r\n\r\nProc. 2006.023.002703-9 - CARMEN LUCIA FERREIRA SARDINHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, no prazo de dez dias, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.009668-2 - VANESSA BARBOSA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CATIA C AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X ITANER RICARDO DE JESUS ROCHA Despacho:Cite-se por OJA no endereço do mandado de fl. 39, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. OJA para, se quiser, acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.023.012015-6 - DORALICE DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:1-Defiro JG aos autores. 2-Venha a cópia da emenda à inicial para fins de instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.023.006947-5 - REGINA LÚCIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao agravo de instrumento interposto, bem como quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.023.008891-3 - OSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A Despacho:Para análise do pedido de JG venha o comprovante de rendimentos ou cópia da declaração do IR do autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.023.000065-1 (1465) - Inventariante: CÉLIA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X SEBASTIÃO JOSÉ RIBEIRO Despacho:1-Defiro JG à requerente.2-Considerando o documento de fl. 08, verifica-se que o formal de partilha foi expedido com erro material, baseado no esboço de partilha de fls. 96/102, fornecidos os documentos necessários, e-se novo formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1987.023.000014-3 (3958) - Inventariante: ADELY BATISTA DA SILVA X OLEGARIO JACINTHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INVENTARIANTE para fornecer o CPF do inventariado. \r\n\r\nProc. 1993.023.010243-8 (7210) - Inventariante: ADOLPHO PEREIRA X ANA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). JALCYR SADER. (RJ-002815) Despacho:Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, bem como venha a concordância dos mesmos com as primeiras declarações apresentadas. Cumprida a exigência ora determinada, à avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.514.001559-8 (8012) - Inventariante: FRANCISCA DA VEIGA VIEIRA X ADELAIDE LEAL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D), Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 111 no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1996.514.000468-0 - MARISA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para comparecer em cartório a fim de assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.514.000758-1 -, Inventariante: ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X JOSE VAZ De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.514.004203-4 (10377) - Inventariante: SELMA CARDOSO DE FREITAS X FLAVIO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GARCIA DE FREITAS NETO (RJ-005562) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) autor para recolher as custas devidas ao FUNPERJ e FUNDPERJ cada uma no valor de R$ 15,73. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.023.011474-8 - ELISVANIA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 13/11/07 às 14:00 horas. Recolhidas as custas devidas para expedição de precatória, cite-se e i-se o IPERJ na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.008804-4 - OLGA BRAZ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos ou declaração do IR. Sem prejuízo, emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o ente público ao qual se vincula a autoridade coatora que deverá ser retificada considerando que o ato supostamente ilegal foi praticado por funcionário do DETRAN (fl. 20), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.002731-6 - GELSON MANOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO R DE S CIRINO (RJ-000758B), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Sentença:...ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.023.001732-0 (14292) - BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:1-Nomeio depositário dos bens penhorados da Cerâmica Olívio Lube Ltda a Exequente, na pessoa de um seus patronos constituídos nos autos, que deverá comparecer em cartório para firmar compromisso em 5 dias. 2- Sem prejuízo, nomeio leiloeiro o Sr. Alexandro da Silva Lacerda, conforme requerido à fl. 316. Designo o dia 10/09/07 às 14 horas para realização da praça dos bens penhorados e avaliados da Brasilar Comércio e Indústria Ltda, Cerâmica Olívio Lube Ltda, Cerâmica Três Mangueiras Ltda e Cerâmica Ranchino Ltda. Em não havendo licitantes, fica desde já designado o dia 24/09/07 às 14 horas, procedendo-se à alienação pelo maior lanço. Intimem-se. 3- Diga a Exequente se dá quitação à Cerâmica Universal Ltda Me para que possa ser extinta a execução em relação a ela. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.004974-9 - DALVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora sobre o agravo retido interposto, bem como acerca da contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.007669-1 - CLAUDIA REGINA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca da Capital em 09/04/2007 sob nº 200701017810, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.023.009906-1 - JORGE ALVES OVIDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X RETIFICA NOSSA SENHORA DE FATIMA De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c \r\n\r\nProc. 2007.023.004973-7 - JERONIMO GOMES DE MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que o despacho exarado à fl. 109 é fruto de evidente equívoco, torno-o sem efeito. Manifeste-se a parte autora acerca do agravo retido interposto, bem como quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002965-9 - ODETE TEIXEIRA LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora, ora agravada, acerca do recurso interposto pela ré. Sem prejuízo, diga ainda acerca da insistência na produção de prova pericial, considerando os termos finais da assentada de fls. 22/23. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.001486-0 - JORGE DIAS D´AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X ALCILENE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP sobre os documentos juntados com a réplica. Sem prejuízo, digam as partes que provas pretendem produzir, justificando a sua necessidade bem como dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.004597-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSANA MARIA RIBEIRO DE SOUSA Despacho:Comprove-se a mora, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da liminar, considerando que a parte ré não foi localizada, consoante os termos de fl. 17. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.023.009414-0 - ABDALA DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS (RJ-098439)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dizer sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.023.008288-0 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X LUIZ HENRIQUE CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se Liquidação por Arbitramento visando a apurar o valor das benfeitorias e o valor da taxa de ocupação do imóvel a que foram condenados a pagar Autor e Réu.Não houve impugnação ao laudo pericial, conforme se depreende de fls. 166, 175 e 182.Do exposto, homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o valor apurado a título de benfeitorias e taxa de ocupação no laudo pericial de fls. 142/164, declarando líquida a condenação naqueles valores que deverão ser corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento.Com o trânsito em julgado, i-se os exeqüentes para requerer o que entender de direito.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.000861-9 - ADRIANA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)), ANTÔNIO CARLOS DA SILVA LACERDA JÚNIOR), ADRIAN DOS SANTOS LACERDA), MARLON DOS SANTOS JORGE), FÁBIO DOS SANTOS ROCHA), LARISSA SANTOS DE SOUZA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) autor a fim de se manifestar sobre a contestação de fls. 48/94. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.514.000193-1 - Inventariante: ELIALDO JOSE MATTOS DE FARIA X GERALDO AMARAL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) De acordo com o Prov.47/01, intimo o inventariante a trazer cópias da partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.002852-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VIDRACARIA CRISTAL DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 154 por não ter constado o advogado do(a) réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009171-7 - HEXAGONO QUÍMICA E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA RIBEIRO DE SENA (RJ-119031)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher(em) as custas conforme certidão supra: AEVC (R$ 19,24), Caarj (R$ 1,92), Funperj (R$ 0,96) e Fundperj (R$ 0,96). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009121-3 - HIDT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TIJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X CERÂMICA REX LTDA De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) autor para recolher(em) as custas conforme certidão supra: Fundperj (R$ 5,16). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.009186-9 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação da taxa judiciária em R$ 2.977,21, e também para recolhimento de Atos de Distribuidores sob o código correto (0723-7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.009341-0 - JOSE MAURO MELO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LP LEAL PORTO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca de SÃO GONÇALO em 10 /11 / 2004 sob nº200400266501/200400266520 , à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002730-1 - JORGE DE MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, republico a r. sentença de fls. 52/54 por não ter constado o correto nome do advogado do réu (SENTENÇA ... Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, a título de dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Despesas processuais pela parte ré. Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação...). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.008722-8 - MOFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X MARYNEY OLIVEIRA DA SILVA De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) EXEQÜENTE para recolher as custas conforme certidão supra (Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24), Porte de remessa e retorno (R$ 8,74), Distribuição (R$ 3,49), AEVC (R$ 19,24), Caarj (R$ 4,37), Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Lei 3217/99 (R$ 3,49), Funperj (R$ 3,05) e Fundperj (R$ 3,05). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.003167-5 - OSVANI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca de niterói em 07 / 11 /2006 sob nº200601482018 , à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.028521-6 - MARIA IZABEL ANALIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar sobre laudo pericial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.023.042561-0 - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X VERA EVA GIUSTI CARDOSO Despacho:1 - NOMEIO VEA LUCIA GIUSTI CARDOSO PARA O CARGO DE INVENTARIANTE. LAVRE-SE TERMO, RE-RATIFICANDO-SE OUTROSSIM AS PRIMEIRAS DECLARACOES PARA INCLUIR OS BENS REFERIDOS AS FL. 19/20. 2 - APOS A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.023.004420-3 - CLEIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca CAPITAL em 28 / 04 / 2006 sob nº 20060828353 , à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.023.008598-0 - O BOM DE ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) requerente para recolher as custas conforme certidão supra (Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 24,48), Caarj (R$ 2,44), Funperj (R$ 1,22) e Fundperj (R$ 1,22). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012348-0 - SÔNIA MARIA CLAVELANDO DO VALLE MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X SHOPPING CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.011388-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PEDRO JULIAO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre ofício de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.023.000076-9 - JHONY DE SUZA ROCHA REPRESENTADO POR ISSAC RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca ITABORAÍ em 29 /05 /2006 sob nº 20060015993 , à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.023.002530-4 - ALDA REGINA CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ANASA AUTO NACIONAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, julgo parcialmente procedente o pedido para, tão-só, condenar as rés a, solidariamente, pagarem à autora a título de danos morais, a quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), corrigidas monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação. Considerando que cada litigante foi vencedor e vencido, serão reciprocas e proporcionalmente distribuidos e compensados entre eles os honorários e as despesas. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nId: 247677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.514.002111-8 (489) - VENANCIO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Intime-se o réu sobre os documentos acrescidos. Após, ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.001966-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIVERTO PANTOJA DE SOUZA Despacho:Venha o termo de entrega amigável, com firma reconhecida por autenticidade.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.004567-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROMÃO FELIPE PEREIRA BARBOSA DA MOTTA ao autor para recolher custas dos oficios \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002583-1 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Antes de examinar a questão da incompetência deduzida às fls. 94/95, informem as Rés se esta consignatória guarda relação com a execução de sentença do Mandado de Segurança nº 98.514.000102-2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007272-0 - LAURA FREIRE LEAL DE SOUZA REPRESENTADA POR MANOEL EDINALDO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X JOSE FELIX RICARDO E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Não encontro demonstrado nos autos prova inequívoca que me convença da verossimilhança da alegação autoral, valendo anotar, ainda, a inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Assim, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida. Oficie-se ao RGI determinando que nenhuma transferência de domínio seja matriculada no registro correspondente ao imóvel em questão, até ulterior determinação. Oficie-se ao setor de Recuros Humanos do Tribunal de Justiça e ao INSS, solicitando informações relativamente à aposentadoria da Autora. Corrijam-se os registros e autuação para constar que no pólo ativo está figurando apenas LAURA FREIRE LEAL DE SOUZA, anotando-se, ainda, na autuação. As petições, doravante, deverão constar apenas em nome da autora. Citem-se. P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.514.001674-7 (988) - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:Considerando o teor de fls. 71, 146, 163 e certidão de fl. 181v, intime-se o espólio de JORGE DA ROCHA VIVAS para se manifestar sobre a petição de fls. 200/202, bem como para informar os endereços de ALUIZIO DE ALMEIDA VIVAS e AVA MARIA DE AMORIM.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.005661-4 - IRACY RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X UNIBANCO E OUTRO em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009399-1 - CARLOS JOAQUIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.023.001766-9 - ADELIA DA CONCEIÇÃO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:A parte beneficiada pela gratuidade de justiça está isenta de pagar honorários de advogado, em qualquer circunstância. Assim, concedo ao i. patrono o prazo de 15 dias para retificar a contratação de honorários (fls.5). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.514.001210-8 (725) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Ao impetrante sobre os documentos acrescidos. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.023.003258-0 - JERONIMO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Decisão:Vistos, etc. Em fase de cognição sumária não encontro nos autos a comprovação de que o impetrante tenha integrado a lista de cooperativados, razão pela qual indefiro a liminar requerida. Oficie-se ao Impetrado, intimando-o para prestar informações, em 10 dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.002161-8 - SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino ao Município que junte em 30 (trinta) dias os documentos relacionados pelo Autor às fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 2006.023.010326-1 - ROMILDA VITOR RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Decisão:... Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas oral, documental superveniente e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Renato da Gama Araújo, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.008796-2 - ELIANE ABADIAS CERCILIER DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008354-7 - MONIQUE DE ALMEIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X BABY CLINICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) considerando a fundamentação do ilustre promotor de justiça indefiro o pedido de denunciação da lide o bradesco saude s/a \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.023.003268-1 (1145) - WALDELINO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS FERREIRA BENITES (RJ-088991)) X MUNICIPIO DE TANGUA) Sentença:Vistos etc...Isto Posto e atento ao mais dos autos, julgo improcedente o pedido, deixando de impor ao vencido os ônus da sucumbência por ser ele beneficiário da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 247680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "247679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.004323-7 - RITA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PORTO (RJ-052215)) X SILAS FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Decisão:DEFIRO JG; EM REPLICA; AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.003467-4 - ANTONIA DE MELO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:COMPROVADO O REGISTRO JUNTO AO RCPN DO 1º DISTRITO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.003575-1 - NATASHA CECILIA DE SOUZA OVIDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X SEBASTIAO MODESTO OVIDIO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293), Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:À AUTORA E MP. \r\n\r\nProc. 2004.023.005144-0 - HEVILLIN GONCALVES GURGEL (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X JOSE CARLOS GURGEL BATISTA Decisão:DECISAO: VISTOS, ETC... ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, par. 1o. DO CPC E 210, par. 1o. DA CN/CGJ. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.023.007961-4 - R.C., J.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997) Despacho:Atenda-se o MP. Que o autor traga a anuência expressade Neiva Carvalho Cardoso, mãe do menino João (fl.10), ao presente processo. Após, pela realização de estudo técnico do caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.008472-2 - PÂMELLA CONCEICAO SILVA REPRESENTADA POR ANA LUCIA CONCEICAO SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Réu a prestar alimentos às autoras com a importância mensal equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, pagável até o dia 10 de cada mês, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidente o percentual sobre eventuais verbas resilitórias e FGTS, mediante desconto em folha de pagamento do demandado. Na hipótese de trabalho informal, observado o binômio consagrado no § 1º do artigo 1694 do Código Civil, atento ao critério da razoabilidade, a pensão corresponderá ao percentual de 50% (cinqüenta por cento) do valor correspondente ao Salário Mínimo Nacional. Sujeito o Réu ao pagamento dos ônus sucumbenciais, fixada a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, em favor do CEJUR da DPGE, com a franquia de que fala o artigo 12 da Lei 1060/50.Oficie-se ao empregador dando conta da fixação dos alimentos definitivos no mesmo patamar dos provisórios que já eram des \r\n\r\nProc. 2006.023.008621-4 - MAYCON CALHEIROS DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR MARICELIA CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL VIRGINIO DO NASCIMENTO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Réu a prestar alimentos aos autores com a importância mensal equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, pagável até o dia 10 de cada mês, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidente o percentual sobre eventuais verbas resilitórias e FGTS, mediante desconto em folha de pagamento do demandado. Na hipótese de trabalho informal, observado o binômio consagrado no § 1º do artigo 1694 do Código Civil, atento ao critério da razoabilidade, a pensão corresponderá ao percentual de 50% (cinqüenta por cento) do valor correspondente ao Salário Mínimo Nacional. Sujeito o Réu ao pagamento dos ônus sucumbenciais, fixada a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, em favor do CEJUR da DPGE, com a franquia de que fala o artigo 12 da Lei 1060/50.Oficie-se ao empregador dando conta da fixação dos alimentos definitivos no mesmo patamar dos provisórios que já e \r\n\r\nProc. 2006.023.009325-5 - JHONATAN FERREIRA DE SOUZA REPRESENTADO POR TATIANA FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X REGILDO DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO(SEJA O PEDIDO DE FL.25 DEDUZIDO EM EM AÇAO AUTÔ NOMA,JA QUE SE TRATA DE NOVA RELACAO PROCESSUAL) \r\n\r\nProc. 2006.023.010778-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ALCENI THOMAZ DE ASSIS), WELLINGTON VINICIUS DOS SANTOS DE ASSIS), MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS ASSIS Despacho:Fls.23/25. Diga a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.007140-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DA SILVA), GUSTAVO DE SOUZA SILVA ... TENDO EM VISTA A PETIÇÃO , BEM COMO CERTIDÃO DE FLS. 16, DÊ-SE VISTA AS PARTES.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.008655-6 - TIAGO PONCIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2001.023.010576-4 (1644) -, Sentença:Como se não bastasse, entre a data do fato e até os dias atuais medeia período superior a cinco anos, operando-se a prescrição, razão pela qual DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO ESTATAL DE APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA pelo ato infracional imputado ao adolescente ANDRÉ DA SILVA CAMELO, aplicando-se analogicamente o artigo 107, inciso IV do CP ao caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo as devidas comunicações.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.023.011768-4 (2691) -, Comunicante: C.I.J.I. X E.L.H. (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) Despacho:Atenda-se o MP. Intime-se o executado p/cumprir fl 18 no prazo de 15, quanto ao sentenciado deverá efetuar a 1ª parcela, sob pena de incidênia de multa de 10%, cf. art.475-5, CPC, com redação da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2006.023.011298-6 (3043) - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.006116-6 - C. X C.C.D. Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, para o fim de aplicar a Representada a pena de multa que arbitro em seu grau menor, qual seja, o equivalente a 3 (três) salários mínimos nacionais vigentes ao tempo da lavratura do Auto de Infração, REVERTIDA EM FAVOR DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.Condeno-a, também, ao pagamento das custas judiciais, consoante o disposto na Lei Estadual 3350/99, intimando-se para comprovação do pagamento da multa e das custas em 30 (trinta) dias, sob pena de execução forçada, com inscrição em dívida ativa e eventual INTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO.P.R.I. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2001.023.009992-1 - UILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) Despacho:Atenda-se ao MP (requer o Parquert que a RL do menor esclareça qual interesse que possui no prosseguimento do feito...). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.023.002316-5 - DELZUITE MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) Decisão:Fls. 29. Indefiro, ante o que consta às fls. 19. Publique-se. Se nada for requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.023.041933-6 - RITA LISIE CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ARIVALDO ALVES MARTINS Sentença:Pelo exposto, com lastro no art. 269, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, atentando que NÃO HÁ BENS A PARTILHAR. Sem custas. Deixo de sujeitar o réu ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, tendo em vista que não opôs resistência ao pedido.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de registro junto ao RCPN do 1º Distrito deste Município e Carta de Sentença para averbação no RCPN competente (fls. 08), atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, da celeridade e da economia processual, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 230 da CNCGJ.P.R.I., expedindo-se Mandado de Averbação e arquivando-se após, com baixa \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.035549-8 - MARCIELLE MALDONADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAILA MARCIA DE FREITAS CARVALHO (RJ-139011)) X NEI CESAR RODRIGUES Despacho:Cite-se na forma do artigo 732 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.023.006030-7 - JESIANE NASCIMENTO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DAVI DA SILVA MARINS Despacho:Cite-se, na forma do artigo 732 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.001215-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS OLAVIO (RJ-134864)) X LARISSA DIAS DE OLIVEIRA FRUTUOSO Despacho:Retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.023.009113-1 - PAULINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X GISELE CUNHA NETO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se o MP.(requer a juntada de cópia da decisão que fixou o pensionamento alimentar e de cópia da certidão de nascimento ou casamento da ré.) \r\n\r\nProc. 2006.023.012363-7 - ANTONIO RODRIGUES DO RÊGO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X NAZARETH LEMOS DA SILVA EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 06/05 INTIMO A PATRONESSE DO AUTOR, DRA. RIZETTE LONGO MATIAS - OAB-RJ- 101234 PARA RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA IMPETRADA PELA PARTE RÉ, EM APENSO A ESTES AUTOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.514.006226-7 (6558) - FERNANDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)) X ORLANDO COSTA SOARES Despacho:Atenda-se ao MP. (requer que Odaléa esclareça qual o grau de parentesco com o curatelado, e se Orlando Costa Soares possui irmãos que anelam ao pleito de fl.55... que Odaléa traga aos autos documentação comprobatória da possibilidade de exercício do múnus.) \r\n\r\nProc. 2006.023.003796-3 - WALDELINO PEREIRA DA SILVA X VANDA LUCIA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I c/c artigo 330, I, ambos do Código de Processo Civil, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE VANDA LUCIA MATOS DA SILVA, portadora da CI nº 10714550-0 - IFP/RJ, CPF nº 068.901.527-51, nomeando como seu curador, de forma definitiva, WALDELINO PEREIRA DA SILVA. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente. Defiro a gratuidade de justiça requerida na exordial, estendendo-se a gratuidade aos atos de registro. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, dando conta da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.000155-8 - MAURA MARIA FIRMINA BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FIRMINA Sentença: Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I c/c artigo 330, I, ambos do Código de Processo Civil, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE MARIA FIRMINA, portadora da CI nº 24.520.828-5 - IFP/RJ, CPF nº 129.251.947-96, nomeando como sua curadora, de forma definitiva, MAURA MARIA FIRMINA BESSA. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente. Defiro a gratuidade de justiça requerida na exordial, estendendo-se a gratuidade aos atos de registro. LAVRE-SE, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL O TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, DADA A NECESSIDADE QUE A SITUAÇÃO IMPÕE. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, dando conta da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.023.007956-0 - JOÃO CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Despacho:Atenda-se ao MP. (requer que a parte autora esclareça, objetivamente, que o requerente da interdição é Marilene da Silva Romão, ... se o interditando João possui ascendentes, descendestes ou colaterais, devendo ser declinados os nomes destes todos; que Marilene junte aos autos documentos que comprove ser ela capaz de exercer a curatela de João.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.023.002003-6 - JONATHAN TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158) Despacho:Atenda-se ao MP. Por 30 (trinta) dias. (aguardando eventual comparecimento da RL do autor.) \r\n\r\nProc. 2004.023.004289-9 - LUCIA CRISTINA SANTANA DA SILVA X FABRICIO DAMASIO DA SILVA E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, com apreciação meritória (CPC, art. 269, II) declarando LÚCIA CRISTINA SANTANA DA SILVA como sendo filha de OBERALDO PAULA DA SILVA. Em consequência, à luz do art. 29, § 1º, \"d\", da Lei nº 6.015/73, determino que, decorrido o prazo recursal, seja expedida Carta de Sentença para averbação junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição de NITERÓI/RJ (fl. 06), passando a investigante a se chamar LÚCIA CRISTINA DA SILVA, incluindo-se no termo o nome do investigado e dos seus ascendentes (fl.11/12), bem como retificando-se o nome da genitora para CARMEM FRANCISCA DA SILVA, também sendo incluído na nova certidão seu nome e de sua ascendente (fls.09). Deixo de impor aos Réus os ônus sucumbenciais por não terem resistido à pretensão principal, além das suas condições de juridicamente necessitados.Após o trânsito em julgado, cumpridas as determinações, dê-se baixa e Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.514.002368-1 (9554) - RAFAELA GOMES BARBOSA (MENOR) E OUTRO X VALDIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:Defiro o desarquivamento, sem custas. Aguarde-se a manifestação do interessado peloprazo de 10 (dez) dias, autorizando, desde já, vista fora de cartório mediante carga, por 05 (cinco) dias. Se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.023.006323-6 - MARIA PULCINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus efeitos, a presente justificação, ex vi do artigo 866 da Lei de Ritos, ABSTENDO-ME DE APRECIAÇÃO DE MÉRITO DE PROVA, consoante o disposto no parágrafo único do dispositivo em epígrafe.Intimem-se, dê-se baixa e, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos a requerente, independentemente de translado.Caso contrário, transcorridos, in albis, o prazo legal para devolução dos autos, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.009831-9 - CEZAR MARINALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BRUNO GIORDANO DA COSTA OLIVEIRA ASSISTIDO POR FATIMA DA COSTA NEVES E OUTRO), Assistente: FATIMA DA COSTA NEVES Despacho:DE-SE VISTA ,Á DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.023.012598-1 (3027) - M.P., V.S.R. Sentença:Tendo em vista, ainda, o relatório psicológico de fls. 18 e a promoção Ministerial de fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, VI da Lei de Ritos.Sem custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.023.012602-0 (3088) - C.T.I., I.C. Sentença:Tendo em vista, ainda, o relatório psicológico de fls. 44/45 e a promoção Ministerial de fls. 46, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, VI da Lei de Ritos.Sem custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.023.010821-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA X ANTÔNIO CHAVES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226) Sentença:Isto posto, ACOLHO O PLEITO MINISTERIAL, julgando procedente a Ação, condenando o Réu a prestar as contas requeridas no prazo de 48 horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Ministério Público apresentar, ex vi do disposto no parágrafo 2º do artigo 915 da Lei de Ritos, além de eventuais sanções penais estabelecidas na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso).Diante da sucumbência do réu, que obrou na inércia em Ação de suma importância, condeno-o ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, em favor do FUNDO ESTADUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO-FEMP (Lei nº 2819/97 c/c Resolução GPGJ nº 801/98).INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE PARA QUE CUMPRA O MANDAMENTO JUDICIAL, CONSTANDO DO MANDADO O DISPOSTO NO ITEM 1 DE FLS. 04.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.023.009041-9 - SEVERINA BENTO DA SILVA X FRANCISCA ELIANE SARAIVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.023.007741-1 - MARIA JOSÉ DA SILVA, Falecido: JOSÉ CASSIANO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Despacho:Atenda-se ao MP. (requer que esclareça a postulante quem foi a declarante do óbito e seja afirmado, por termo nos autos, que o obituado não deixou outros filhos.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.008344-4 - LUIZ FABIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X PAMELA FERREIRA MARTINS DA SILVA REPRESENTADA POR LUCIANA MARIA FERREIRA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, REJEITO o pedido DE REVISÃO DE ALIMENTOS objeto destes autos, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I da Lei de Ritos.Sujeito o Autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, fixada a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, em favor do CEJUR da DPGE, com a franquia de que fala o artigo 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 21.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com a maior brevidade possível.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.023.003360-0 (15865) - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.023.003398-9 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Fls.21. Defiro. Expeça-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.023.008090-6 - DELMA FIGUEIREDO DA SILVA HENRICE X EDMUNDO HENRICE NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. (ambos os feitos) \r\n\r\nProc. 2006.023.012253-0 - JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Despacho:Aos requerentes sobre o ofício de fls. 23. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.023.010189-2 - NAZARETH DA COSTA DE SOUZA X JAMILTON QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Despacho:Intime-se Jamilton, na pessoa de sua advogada, para que retire cópia da assentada de fls.37/38 (contra-capa), a fim de levar a registro, tendo em vista que a mesma vale como mandado e carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.023.010638-0 - CRISTIANO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ELISABETE CAVALCANTE DA SILVA MARTINS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 247679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.024.001923-3 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA SANTOS COSTA (MG-072845) Despacho:Fls. 67/68: Defiro pelo prazo de 30 dias. Após diga o requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.003552-4 - MARIA DA GLÓRIA COUTINHO GENTIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X Falecido: CECÍLIA DA SILVA LOUREIRO COUTINHO Sentença:\"(...)Considerando a documentação apresentada, a qual demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância da Fazenda Estadual e do Ministério Público, defiro a expedição do alvará pretendido, autorizando a requerente a levantar a importâncias depositada na conta poupança mencionada no ofício de fls. 28, junto à agência 5638 do Banco Itaú S.A. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça já deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003812-6 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X Interessado: IBGE- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA), Falecido: TAURINO COUTINHO DA CRUZ Sentença:\" (...) Considerando a documentação apresentada, a qual demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância da Fazenda Estadual e Ministério Público, defiro a expedição do alvará pretendido autorizando os requerentes, na proporção de ¼ (um quarto) para cada herdeiro, a levantarem a importância referente à diferença de vencimentos dos 3,17% e 28,86%, junto ao IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça já deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.001685-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO ROBSON DOS SANTOS MORAIS Despacho Ordinatório (Fl. 24): À parte autora para que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl. 21 (Certidão Negativa) \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000798-3 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FORKRAN INDUSTRIA MECÂNICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.024.003226-2 - HELENA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando o réu (INSS) a conceder o beneficio previdenciário (pensão por morte) à autora (HELENA CHAGAS DA SILVA), por vislumbrar os requisitos legalmente estabelecidos, tendo como termo inicial a data do requerimento administrativo, cujas parcelas vencidas deverão ser pagas de uma única vez, devidamente atualizadas e acrescidas de juros legais, desde a citação.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003419-2 - MARCELO MATIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Fls. 107/109: Diga o réu em 48 horas sobre o alegado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000237-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X AGOSTINHO DE FARIA FERREIRA Despacho:Ao expropriante sobre certidão retro (\"o art. 34 do DL 3365/41 não foi cumprido na íntegra, não havendo nos autos certidão de quitação fiscal atualizada e publicação de edital p/conhecimento de terceiros\"). \r\n\r\nProc. 1982.024.000121-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X HILTON DE OLIVEIRA E OUTRO), Inventariante: NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Despacho:Fls. 251/253: Esclareça o expropriante se existe inventário ainda em trâmite em nome de Hilton de Oliveira. \r\n\r\nProc. 1991.024.000157-2 - PETROBRAS QUIMICA S.A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S.A. E OUTRO Despacho:Fls. 617: aguarde-se por mais 30 dias. Após diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 2002.024.005384-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CELSO PAULO BEZERRA Decisão:1 - Esclareça o subscritor de fls. 158 o teor de sua petição, uma vez que as fls. 98 verso, há decisão no sentido de manter no pólo ativo da presente demanda a Campanhia Docas do Rio de Janeiro.2 - Proceda o Cartório a alteração na capa dos autos.3 - Em virtude da necessidade de verificação do justo preço, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perita do Juízo a Drª MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA WAGNER, CREA 55322D/RJ, telefone 3325-3238, 9385-1512. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se a Drª Perita para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito. \r\n\r\nProc. 2003.024.004183-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Republicação do despacho de fl. 156: \"Digam os habilitantes sobre promoção ministerial retro.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.001603-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CRISTIANA TOMIE TIBÁ Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003022-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO OSCAR WESTIN), MARIA DE FÁTIMA FORTES WESTIN), EDIMAR COSTA WESTIN), ANA MARIA VALENÇA WESTIN), CASARANO EDIFICAÇÕES LTDA Sentença:\"(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, diante da manifesta ilegitimidade passiva, em face de JOÃO OSCAR WESTIN, MARIA DE FÁTIMA FORTES WESTIN, EDIMAR COSTA WESTIN e ANA MARIA VALENÇA WESTIN. Outrossim, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes (MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e CASARANO EDIFICAÇÕES LTDA.), nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito. Expeça-se carta de sentença em favor do expropriante, bem como mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 27 em favor do expropriado, uma vez transitada em julgado a presente decisão, bem como cumpridos os requisitos legais previstos no artigo 34 do Decreto-lei nº 3365/41. Após, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.024.003639-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAURICIO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Intime-se a parte embargada para que traga aos autos cópia autenticada da certidão de óbito do Sr. Maurício Medeiros dos Santos. \r\n\r\nProc. 2003.024.001076-6 - WALQUIR CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Tendo em vista a certidão de fls. 115, restaure-se a distribuição do presente feito.2. Devolvo o prazo para o Município, conforme requerido, às fls. 113. Intime-se o Município. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Sentença Arbitral \r\n\r\nProc. 2006.024.000805-5 - NELY GODINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064)) X JOSE ANTONIO RAMOS Despacho:Fls. 39: Esclareça o exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis de localização de bens em nome do executado. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001920-0 - ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X NILDO CAVALCANTE PRAZERES E OUTROS Despacho:1. Tendo em vista a petição de fls. 58 e o documento juntado às fls. 59, reconsidero a decisão de fls. 55.2. Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000596-2 - CÍNTIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório: \"Ao réu (Expresso Mangaratiba) sobre certidão de fl. 63, referente a custas processuais, no valor total de R$ 163,89.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.001286-0 - ILZA MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\" (...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.024.002367-6 - IGREJA DE NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X ILMO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE JORGE LUIS DA SILVA ROCHA Despacho Ordinatório (Fl. 48): Ao impetrante para que providencie o recolhimento da diferença de custas processuais conforme certidão de fl. 48.( falta recolher R$ 4,55 no campo 22 conta 5673.00124-3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.005122-5 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IVANO SOARES VEGELE Despacho Ordinatório (Fl. 180): Aos interessados sobre resposta de ofício de fl. 179 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.024.002014-5 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça (fls. 230), está isento do recolhimento de custas, inclusive para o desarquivamento. I-se o Autor para informar se pretende ter vistas dos autos no prazo legal. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001778-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALUISIO SIMÃO DA SILVA JUNIOR Despacho Ordinatório (Fl. 31) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA de fl. 30. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.024.000130-7 - MARIENE MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls 75: Venha o pedido de execução observando os termos legais, inclusive com planilha discriminando o valor devido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003400-5 - JOÃO LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho Ordinatório (Fl. 117): Intime-se o autor sobre perícia designada conforme certidão de fl. 116 . (Certifico que conforme petição de fl. 115, foi designada perícia para o dia 27/09/2007 às 15h, devendo o autor comparecer à Av. Erasmo Braga nº 115 - Centro - Fórum da Capital 3º andar, corredor C, Setor de Perícias médicas (em frente à escada rolante), munido de seu documento oficial de identidade, facultando a presença de assistentes técnicos.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.002636-5 - MARLENE CHAGAS RAMOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"(...)Determino a realização de prova pericial médica diante dos fatos narrados na petição inicial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Sergio da Cunha, tel. 9971-3771. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser pagos pelo réu (fls. 29 e 190)Defiro a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo de 15 dias contados da publicação da presente decisão.Após a realização da perícia, apreciarei o pedido de prova oral (fls. 194 verso e 195 verso)\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000145-4 - ESMAELINO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Esclareça o autor os requerimentos de fls. 123 e 125 tendo em vista que são contraditórios.2- Cumpra o cartório o determinado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 1991.024.000576-0 - GERALDINA MARTINS VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS Despacho:1- Ao autor sobre os cálculos apresentados as fls. 116/121.2- Promova o cartório a devida juntada das fls. 116/121. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Rescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.002278-9 - FRANCISCO SERGIO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X BANCO BRADESCO) Decisão:\"(...) Assim sendo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Pretende a autora , ademais, a inversão do ônus da prova. entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão...Por conseguinte, indefiro por ora tal pretensão e, em consequência, a exibição, quer da planilha, quer do contrato que originou a relação de crédito.Cite-se.\" \r\n\r\nId: 247682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.026.000002-8 (3.827) - Inventariante: CORDOVIL PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MARIO ZANON E OUTROS Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre conta de fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 2004.026.000369-1 - Inventariante: RUBENS PEREIRA MARTINS X ADELIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Fica a parte requerente intimada a trazer cópias para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.026.001369-6 - Inventariante: SANDRA LACERDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X HEBER LACERDA CARVALHO Fica a parte requerente intimada a trazer cópias para carta de adjudicação, e que a sentença de fls. 113/114 transitou em julgado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.026.000009-8 (6.117) - EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X ESPOLIO DE MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a conta de fls. 139/141. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.026.001881-5 - SIRMANDA SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X L.C. DE FARIA ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Sentença:Isto posto, DECLARO, hoje, às 12:00 horas, aberta a FALÊNCIA da requerida L. C. DE FARIA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.120.045/0001-81, com sede na Rua Primeiro de Maio, 330, bairro Niterói - Itaperuna, RJ. A falida tem como representante legal o Sr. LUIZ CARLOS FARIA, que poderá ser encontrado no endereço supramencionado ou na Avenida Cardoso Moreira, nº 732 - Centro - Itaperuna. Fixo o termo legal da falência no 60º dia útil anterior ao primeiro protesto. Nomeio como Síndico a requerente, Sra. SIRMANDA SANTOS SAMPAIO, residente na rua Manoel Laxe Gouveia, 383, Bairro Mel. Castelo Branco - Itaperuna, que deverá ser compromissado. Cumpra, o Síndico, imediatamente, o art. 70 da Decreto Lei nº 6771/45. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da publicação do primeiro edital, com esta sentença, no Diário Oficial. Oficie-se à Receita Federal requisitando as três últimas declarações de bens da falida. Cumpra o Sr. Escrivão o determinado nos artigos (...) \r\n\r\nProc. 2004.026.001881-5 - SIRMANDA SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X L.C. DE FARIA ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) (...) 15 e 16 do Decreto Lei nº 6771/45 e nos demais dispositivos regimentais da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Juiz-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para que informe se existem ações trabalhistas aforadas em face da falida. Intime-se o representante legal da falida, por mandado, para, em 24 horas, comparecer em Cartório, a fim de prestar as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão administrativa por até 60 dias (art. 35 do CL 7.661/45). A sede social da falida deverá ser lacrada até que o Síndico possa iniciar a arrecadação de bens, no prazo de 48 horas, pelos oficiais de justiça, autorizando-se a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Expeça-se mandado de lacração. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.026.003189-5 - BRASKOL CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre proposta de fl. 294. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.026.000052-6 (10395/92) - Inventariante: WILMAR JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FREDERICO CRUZ GUIMARAES (RJ-093336)) GESSY C. LIMA E OUTRO, Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: HELENO TAYTHSON LOPES, Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X THEOPHILO JOSE CABRAL Certifico que intimo a parte interessada Heleno Taythson Lopes, quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2001.026.000186-9 (18305) - Inventariante: RENATA CAMPBELL BARBUTO X RENATO SILVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSÉ FERREIRA CAMPOS (MG-055717) Fica a parte requerente intimada a trazer cópias paracarta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.026.007092-4 - Inventariante: INAIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536)) X MARFIZA BERNARDINO PEREIRA Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre partilha de fl. 92. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001121-9 - ANGELMA ESTEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Às partes p/ dizerem se há provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, Anotar a execução judicial proposta às fls. 187189 . \r\n\r\nProc. 1997.026.000022-7 (14.813) - SEBASTIAO CELINO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) X ARGENTINA ASSUMPCAO MOREIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Na forma da decisão de fl. 294, intimo a executada Luciana Moreira Tavares, na pessoas de seu patrono, do seguinte comando: Assiste razão ao peticionário de fls.590/592, posto que o pedido formulado às fls.261/262 não foi devidamente acolhido, não obstante a certidão cartorária de fls.263, em face do que consta na etiqueta de autuação. Assim, defiro ao mesmo a vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo legal, a fim de que o mesmo traga aos autos a certidão de óbito da Ré ARGENTINA ASSUMPÇÃO MOREIRA TAVARES, bem como promova a sucessão processual da mesma, na forma do artigo 43 do CPC. Após a comprovação do óbito direi sobre a suspensão do feito. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de veiculos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003534-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IEDA MENDES CARVALHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Fica a parte ré devidamente intimada a providencias cópias para expedição das carta precatórias, bem como recolher o porte de remessa e retorno de uma delas ou retirá-las para seu cumprimento. \r\n\r\nId: 247684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "247686": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.006903-7 - L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X O.F.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 21/08/07 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.026.002987-8 - C.J.I.J. X A.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao autuado, para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.026.012037-7 - J.B.F.G. X J.M.G. E OUTRO, P.H.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, o requerente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nId: 247687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA SILVA - RJ081280 \r\n\r\n2005.026.000157-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nALCELINO MALAFAIA FILHO - RJ066236 \r\n\r\n2006.026.003628-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA - RJ115848 \r\n\r\n1999.026.000209-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ MONTOVANI - RJ053551 \r\n\r\n2007.026.001080-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUZIMAR MARTINS RIBEIRO - MG043977 \r\n\r\n2004.026.001046-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES - RJ133607E \r\n\r\n2004.026.002352-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRENATA SANTOS GODOY DE ABREU - RJ127812 \r\n\r\n2005.026.006960-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nWEVERSON FERNANDES LOPES - RJ142447E \r\n\r\n2005.026.005131-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nId: 247688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.000681-8 - Antonio de Souza Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Aig Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Decisão fl. 66 \"Compulsando os autos, verifica-se que os recorrentes, apesar de terem pleiteado, no bojo das razões recursais, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, não trouxeram aos autos a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, documento imprescindível para a comprovação, em tese, de sua hipossuficiência financeira. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelos autores.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto às fls. 61/64.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.000115-8 - José Marcos Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 57 demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro para o erário.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nProc. 2007.827.001603-4 - Luiz Cesar Honorio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). X Ioná de M. Franca. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001617-4 - Marcos Campos Viana Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Iacotiara Miranda da Silva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001664-2 - David da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X César Domingos Santos Beraldi. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002396-8 - Maria Natividade Teixeira Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Nobre Seguradora S/A e outro. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 07.08.2007 às 10:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.002222-8 - Maria Isabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 30.07.2007 às 08:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002223-0 - Jobson Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 30.07.2007 às 08:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002426-2 - Valdinei Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Supermercado Supermix. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 08.08.2007 às 09:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.001936-9 - Silva & Almeida Comunicação Visuao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530, Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). X Fabiano Santana Bastos da Silva. Decisão fl. 14 \"Trata-se de ação ajuizada por microempresa com base no art. 38 da Lei 9.841, de 05/10/99. No entanto, não trouxe a credora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, ou seja, de que é pessoa jurídica ou firma mercantil individual com \"receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos)\", conforme estabelecido no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 5.028, de 31 de março de 2004.\r\n\r\nDeste modo, informe a credora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar e comprovar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8º, § 2º, da Lei 9.841/99.\r\n\r\nDeverá a credora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2004 e 2005; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2004 e 2005 ou ficha estatística - PMI destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal relativa ao negócio jurídico celebrado com o (a) executado (a).\r\n\r\nJuntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nIntime-se.\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n003911/2000 (2000.827.000112-0) - Ondina Costa Bastos e outros. Exeqte(s): Manoel Simplicio Alves, Wilson Barbosa de Olilveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158, Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). X Cedae - Cia de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.002929-2 - Elaine Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292, Laercio Andrade de Souza - OAB RJ005591B, Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Telecomunicações de São Paulo S. A - Telesp(telefônica Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da petição de fl. 132. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 130, já que o mesmo foi efetivado de forma desnecessária. Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002693-1 - Josimar da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Decisão fl. 96 \"Considerando que o despacho de fl. 87, por um lapso, não foi lançado no Sistema Informatizado dos Juizados Especiais (DAP), RATIFICO o seu conteúdo nesta oportunidade, devendo a executada, portanto, ser intimada para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 dias, uma vez que o valor do débito já se encontra depositado no Banco do Brasil (fl. 92). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado pelo Cartório, intime-se a credora para esclarecer se a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais foi integralmente satisfeita.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003665-1 - Valmir Botelho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.003714-0 - Agnaldo Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.003872-6 - Joana Darc do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004668-1 - Adenir Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000062-2 - Adilson Muniz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ao autor para se manifestar se o depósito de fls.50 no valor de R$ 2.718,46 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000494-9 - Alex Sandro Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Batista - OAB RJ097869). X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.827.001908-9 - Alcemar Correa Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Ivete Goulart Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Teodoro Moraes - OAB RJ056724). Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2005.827.004419-0 - Ester Carvalhal Botelho Bustilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Cesar Medeiros Muniz - OAB RJ064626, Wilson Carvalhal Botelho - OAB RJ064625). X Tot Lubrificantes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286, Alexandre Cerqueira Gil - OAB RJ056715, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Manifeste-se a parte credora sobre depósito de fl. 292 no valor de R$ 4.942,08, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004142-7 - Albertino Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000010-5 - Julio Veríssimo Benvindo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Teda Importados (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Benjamim Junior - OAB SP167969, João Lazaro Ferraresi Silva - OAB SP209637). Despacho fl. 60 \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000471-8 - André Miranda Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000673-9 - Jorge Valentino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X M de Lurdes de Araújo e Souza & Cia LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Decisão fl. 60 \"1) Conforme se depreende da certidão de fl. 62, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. Sob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 35/54.\r\n\r\n2) Certifique-se, pois, o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n3) Aguarde-se, por 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o cumprimento voluntário da obrigação, até porque o credor adicionou aos cálculos da condenação a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC (fl. 58).\r\n\r\n4) Decorrido in albis o prazo a que se refere o item anterior, o que deverá ser objeto de certidão, retornem conclusos para apreciação.\r\n\r\n5) Desentranhe-se a peça apresentada a título de contrafé.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001121-8 - Ronaldo Rezende de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Banco Santander Brasil S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001216-8 - Maria Francisca Borges de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado às fls. 68/69, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.827.001667-8 - Valéria Cristina Ribeiro Ferreira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479, Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002226-5 - Sebastião Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Gomes Quadra - OAB RJ156114E, Luis Antonio Horácio Silva - OAB RJ076256). X Ativos Sa Cia S/sp. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 30.07.2007 às 09:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002381-6 - Rita de Cassia Pimentel Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Hsbc Bank Brasil S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 31.07.2007 às 09:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002405-5 - Cristina Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Thermas Internacional do Espírito Santo-guarapari. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 07.08.2007 às 10:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003286-2 - Lucia Maria Bandoli Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001180-2 - Deyvid Simões Almeida. X Cialb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001233-8 - Luciano Max Godinho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Falcao Spitz - OAB RJ129233, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nSEM PREJUÍZO, retifique-se o pólo passivo, conforme determinado na parte dispositiva da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.827.001830-4 - Fabiana Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.002176-5 - Manoel Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Assoc dos Ativos, Inativos, e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas Militares e Co. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 30.07.2007 às 09:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002224-1 - Sebastião Carlos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 30.07.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002232-0 - Romário Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 30.07.2007 às 10:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002425-0 - Maria Izabel da Conceição Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 08.08.2007 às 08:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002432-8 - Angela Maria dos Santos Siqueira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Pedro Flávio do Carmo Silva - OAB RJ155914E, Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 08.08.2007 às 10:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002451-1 - Edimar de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 13.08.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002470-5 - Helio Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itapuã Calçados Sa. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 13.08.2007 às 10:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002639-8 - Emerson Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X VIVO - S.A. Fica a parte autora cientificada de que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/08/2007, às 09:20 horas, sabendo que não havendo acordo a mesma poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.000049-0 - Fabiana Aparecida Vigo Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Manifeste-se a parte credora sobre depósito no valor de R$ 4.000,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.003235-9 - Quintino do Nascimento Cavichini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Haroldo Barbosa Bastos Filho e outros. Fica a parte autora intimada do seguinte teor decisório: \"...Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pelo credor dos documentos acostados às fls. 13/15 mediante recibo e substituição por cópias.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.002992-7 - Terezinha Correa dos Santos. X Telemar- Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). De ordem: Fica a parte executada intimada para comparecer à secretaria deste JEC para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.002007-0 - André Raeli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Theresa Tinoco de Paula - OAB RJ117401). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: Fica a parte executada intimada para comparecer à secretaria deste JEC para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.000188-0 - Acyr Lacerda Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X M. de Lourdes de Araújo e Souza e Cia LTDA Epp e outro. Exectdo(s): Whirlpool S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Sentença fl. 136/137 \" (...)1 - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA\r\n\r\nTendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 67 e 102 evidenciam, de forma inequívoca, que os exeqüentes receberam integralmente o crédito perseguido através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a execução por quantia certa deflagrada à fl. 64, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER\r\n\r\nConsiderando a verossimilhança das alegações veiculadas por intermédio da petição de fls. 110/111 e levando-se em consideração que a multa cominatória tem por finalidade específica compelir o devedor a cumprir determinada obrigação, não se prestando, em absoluto, para o enriquecimento do credor, DETERMINO, com fulcro nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade, celeridade e economia processual, que a obrigação de fazer (substituição do produto) seja cumprida em data e horário específicos, com o acompanhamento de Oficial de Justiça, o qual deverá estabelecer o dia da diligência, comunicando-se ao Cartório deste Juizado Especial para fins de intimação previa das partes, lavrando-se, ao final, certidão circunstanciada do ocorrido. EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO. A multa cominatória outrora arbitrada somente se tornará exigível se a obrigação não for cumprida na data que vier a ser agendada por culpa exclusiva da executada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001345-6 - Sidênio da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Real Seguros - Abn Amro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). SENTENÇA DE FLS.:(...) Tendo-se em conta que os levantamentos determinados por intermédio dos mandados de pagamento cujas cópias seguem às fls. 151, 175 e 176 evidenciam, de forma inequívoca, que os exeqüentes receberam integralmente os créditos perseguidos através da presente ação executiva, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTAS as Execuções deflagradas às fls. 134 e 135, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, já que não se faz presente a fattispecie do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, posto que a executada (REAL SEGUROS S. A.) não interpôs recurso na fase cognitiva originária (fl. 131), o que foi feito exclusivamente pela segunda ré (SABEMI), a qual, no entanto, não foi incluída no pólo passivo da ação executiva (fl. 158, item 1).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.003773-4 - Luciano Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Consórcio Nacuional Suzuki Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023, Nicanor Pereira dos Santos - OAB RJ120655). Sentença fl. 94 \" (...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 72, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004157-9 - Ivan Ramos da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifeste-se a parte credora sobre depósito de fl. 73, no valor de R$ 1.635,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004616-4 - Maria Madalena Oliveira de Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 78 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 74 e 77, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 88,45 relativos ao principal e R$ 567,69 referentes aos honorários sucumbenciais).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000883-9 - Elenice Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002593-0 - Fernanda Souza Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.002593-0 - Fernanda Souza Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ para o dia 22/08/07 às 09:10 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.004615-2 - Pedro Luiz Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Prece-previdência da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). Manifeste-se a parte credora sobre depósito no valor de R$ 2.434,10, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.001028-7 - Eliane Carvalhal de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Tânia Maria Mattos Almeida e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007, às 10:40 h, podendo a mesmo ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001184-0 - W. L. Palmeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X TIM Celular S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 27/08/2007, às 08:20h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002572-2 - Edson Marques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Telemar Norte Leste S.A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento do débito retratado na fatura de consumo vencida em 25/05/2006, no valor de R$ 93,25, uma vez que a causa de pedir remota relata que a interrupção do serviço de telefonia teria ocorrido por força de tal inadimplemento.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré.\r\n\r\nProc. 2007.827.002572-2 - Edson Marques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Telemar Norte Leste S.A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ para o dia 21/08/07 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002572-2 - Edson Marques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Telemar Norte Leste S.A. Mantenho a decisão de fl. 16. Atenda-se no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.827.002574-6 - Acácio Marcelo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.002575-8 - Luciana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.827.002575-8 - Luciana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ para o dia 21/08/07 às 09:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.005491-4 - Marinete Noleto Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001823-7 - Ricardo Augusto Mendonça Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Concessionária Fiat Reggio e outro. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.002887-1 - Sabrina Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.105 (R$ 500,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.003068-3 - Felipe Azevedo de Andrade Core (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Cellis - OAB MG087623). X Selso Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selso Ferreira de Santana - OAB RJ056799). Manifestem-se as partes sobre laudo de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2005.827.003625-9 - Rubens José Ramos Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 69, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 75.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.000698-1 - Tania Maria dos Santos Caetano. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005189-5 - José Ronaldo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte autora intimada da parte final do r. despacho, cujo teor é: \" Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.000987-0 - Maria José Pillar Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto da Ramada - OAB SP103183, Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP211624, Silvia Regina de Oliveira Vilardi - OAB SP053537). Decisão fl. 95/96 (...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.002156-6 - Valdinea de Oliveira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Decisão fl. 242 \"Intime-se a exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertada de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000218-7 - José Carlos Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Frias Rabelo - OAB RJ039445, Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Mafre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Decisão fl. 81/82 \" (...)Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001028-7 - Eliane Carvalhal de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Tânia Maria Mattos Almeida e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 24/08/2007, às 10:40 h, podendo a mesmo ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001188-7 - Jurema Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Trocoli Xavier da Silva Saraiva - OAB RJ121506). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que a tutela jurisdicional já foi prestada, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, valendo destacar, na oportunidade, que o requerimento formulado pela demandada por intermédio da petição de fls. 81/82 somente será objeto de apreciação caso venha a ser efetivamente deflagrada a execução do julgado. \r\n\r\nId: 247061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004564-2 - GERSON ALBINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, conforme consta da certidão de fls. 46.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.006353-0 - IVONE FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, conforme consta da certidão de fls. 39.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.006454-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINO SINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.028.000148-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X HALLE FERNANDO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial.Oficie-se ao Detran conforme determinado na sentença.Intime-se o Autor para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.028.004994-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO LUIZ SOUZA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu.2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2006.028.001648-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR CUSTODIO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu.2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2006.028.002157-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIOS CONCEIÇÃO FRANCISCO Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 90 e 98. \r\n\r\nProc. 2006.028.019994-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELINTON CARDOSO FERREIRA Decisão:Fls. 57 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002503-0 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GILLIAR SA FREIRE Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 31, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001112-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VICTOR DE PAULA FERREIRA Decisão:(...)Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. (...) Indefiro, ainda, os ofícios para as polícias Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência destes Órgãos a realização da diligência requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001656-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEMAR DE PAULO Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.002076-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X R CATALDO CARDOSO ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Fls. 279 - anote-se.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.028.005520-9 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ISSAB SERV COM E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, conforme consta da certidão de fls. 75.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2003.028.002963-4 - CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X RENATO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466) Despacho:Intimem-se o perito para inciar os trabalhos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.003672-2 - MICMAC CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.028.001495-7 - JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X VINDILINO MARINS DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se manifestação dos Autores pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.000346-0 - ZILÁ GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X ANDRE LUIS ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:Fls. 69 - esclareça a Autora o seu pedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.003735-2 - EDUARDO KAUTSCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MAURICEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)), Fiador: FRANCISCO NASCIMENTO PINTO À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 88. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c recebimento de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.028.005016-9 - ARILDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X LUIZ TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Decisão:Em vista das informações de fls.127, defiro a imissão na posse após a verificação de que o imóvel encontra-se vazio.Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando o aditamento à precatória, para inclusão da decisão supra na finalidade da mesma. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.001204-3 - EDMILSON GONÇALVES ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2006.028.020001-9 - CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ESPÓLIO DE AMPHILOPHIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERES DE ARAUJO (ES-000429), Dr(a). JARDEL FRANCO TRINDADE (RJ-089121) Decisão:Fls. 105 - intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.020001-9 - CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ESPÓLIO DE AMPHILOPHIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERES DE ARAUJO (ES-000429), Dr(a). JARDEL FRANCO TRINDADE (RJ-089121) Ao Executado para proceder a juntada da guia devidamente recolhida referente ao imposto de renda devido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003640-7 - EDINIZ PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X GERALDO BATISTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Deixo de apreciar os embargos em vista da decisão de fls.33, que retificou a sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.003641-9 - EDINIZ PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X GERALDO BAPTISTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Deixo de apreciar os embargos em vista da decisão de fls.51, que retificou a sentença. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000897-9 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X I S PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 121/122 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003279-0 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Ao Executado sobre laudo de avaliação, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.001222-7 - BVANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTINA PEREIRA CORTES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Ao Exeqüente para recolher R$ 29,73 na conta 0714-6, R$ 1,49 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,49 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.002265-8 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.002266-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.005832-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA Despacho:Diga o Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.028.006452-5 - MEC SPEED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X LENO ROSA DA SILVA Decisão:Fls. 33 - defiro. Expeça-se mandado para novas tentativas de efetivação da diligência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2003.028.005006-4 - TAECO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X JGSL ESCALADORES INDUSTRIAIS Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, conforme consta da certidão de fls. 63.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003030-2 - JOAO BELIENY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X VALDIVIO SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:Fls. 270 - defiro. Lavre-se termo, intimando conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.003132-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALIANÇA DO BRASIL - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Defiro requerimento de levantamento da quantia incontroversa, conforme o disposto no art. 273, §6º do CPC. Em sua impugnação, a Executada questionou um excesso de R$ 1.312,98 (mil, trezentos e doze reais e noventa e oito centavos), concordando com o valor de R$ 165.502,29 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e dois reais e vinte e nova centavos), restando tal quantia, portanto, incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.028.000484-6 - NELSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X COOPER ATLANTICO - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:Ante a ausência de impugnação do Executado, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada.Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.003314-7 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X REALC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.004942-8 - HUGO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Em vista do ofício de fls.243, oficie-se imediatamente ao Banco do Brasil determinando o cumprimento do ofício nº406/07 nos termos da decisão de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2005.028.002005-2 - MARCIO ROBERTO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:1- Na data de hoje procedi à transferência do valor bloqueado para a conta deste Juízo. 2- Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.028.004294-1 - MONICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DICVAR VEÍCULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.001220-3 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.004767-9 - FRANCISCO GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.007391-5 - OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RIBEIRO DA FONSECA (ES-006861)) X PEDREIRA IMBOASSICA LTDA À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na sentença de fl. 43/44. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.002072-2 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X VARCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Ante as alegações de fls. 171/172, concedo o prazo de 48:00 horas para que a Executada comprove o depósito judicial. Decorrido o prazo, conclusos imediatamente para providências. \r\n\r\nProc. 2003.028.002072-2 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X VARCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1- Torno sem efeitos a decisão de fls. 175. 2- Visando evitr maiores prejuízos para as partes, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente. 3- Após o recebimento da quantia, conclusos para verificação da diferença da quantia recebida e os cálculos de fls.s 158/159. \r\n\r\nProc. 2006.028.000621-5 - SKILL ALIANÇA INGLESA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057)) X MJ ESCOLA DE IDIOMAS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a Exeqüente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.028.007315-0 - GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X EDSON TERRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Decisão:Fls. 70 - defiro. Lavre-se termo de penhora conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4A - REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369)) X MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:Traga a Impugnada sua declaração de rendas, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4B - REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369)) X MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO a presente impugnação na forma do art. 259 inciso II do Código de Processo Civil e RETIFICO o valor atribuído à causa pelo Impugnado, para que passe a constar R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta mil reais).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.003165-5 - JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X DANILO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.002420-3 - CRISTIANI RODRIGUES DUTRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMPLA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Fls. 156 - defiro o prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001251-1 - MARCOS FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4 - MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369), Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405) Decisão:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide, informando ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.001924-8 - MERCEARIA AJUDA DE BAIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X INTERPLOTER 2000 COM. SERVIÇO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Despacho:Especifiquem provas, jusfificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em acidente transito \r\n\r\nProc. 2005.028.004705-7 - EDECIVALDO COSTA MATA (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Ao autor para recolher as custas devidas conforme a decisão de fls 52. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.028.001856-6 - ELFS ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X G PAES TRANSPORTES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.003507-9 - Inventariante: PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X JULIETA DA SILVA GOMES Decisão:Intime-se o Inventariante para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.028.005993-1 - Inventariante: ERVAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARILDO VIEIRA DE BARROS (RJ-137895)) X AILTA DE SOUZA MUNIZ Ao Inventariante para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nInventário, CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2003.028.003745-0 - JOAO BATSITA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956), Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)), Cessionário: ROBEL TEIXEIRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X EMILIO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Ante a sentença de fls.199/201, defiro a habilitação do cessionário. Anote-se.Ao Partidor. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000482-8 - JULIANA DE MAGALHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:Remetam-se os autos ao MM. Juiz prolator da sentença para apreciação dos embargos de declaração. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto \r\n\r\nProc. 2003.028.005093-3 - VIA MACAE CONFECCOES E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BRUNO RICARDO BANDEIRA TORRES E OUTROS Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, conforme consta da certidão de fls. 82.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003311-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X FLAVIO MOURA IZIEQUIEL Decisão:Fls. 127 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002996-1 - KLEM DE MATTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 196 - defiro. Expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.028.002994-0 - IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Deixo de apreciar os embargos de declaração em vista da perda de objeto do requerimento. A decisão de fls. 182 foi devidamente retificada, conforme decisão de fls. 184. Publique-se, inclusive a decisão retificadora. \r\n\r\nProc. 2007.028.003069-4 - SINFRONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAE R/J (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Indefiro o chamamento ao processo postulado pelo Réu sob o fundamento de que sua pretensão não se amolda no inciso III do art. 77 do CPC, visto que, o Autor tem o direito de ajuizar a presente ação somente em face do Município.Além do mais, o ingresso da Fazenda Pública Estadual na presente lide, deslocaria a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, dificultando, de maneira excessiva o acesso da Requerente à prestação jurisdicional.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.028.006768-0 - DORICLEIDE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Apelada e ao MP.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003933-8 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MABELLIS Decisão:1- Fls. 11 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório. 2- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome, conforme consta no documento de fls. 06/07, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SERASA e SPC, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome da Autora até a decisão final. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.001047-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANE MARIA BERSOT MARTINS Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, conforme consta da certidão de fls. 34.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON VITORINO VICENTE Decisão:Fls. 26 - defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.028.001986-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X REGINALDO CANDIDO DE SOUZA Decisão:Fls. 28/29 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.001311-4 - CRISTINA JAQUELINE PIMENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369)) X NEGÃO Decisão:Fls. 57 - defiro. Anote-se. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.028.001028-2 - AKABAMENTO MIDIA VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X TEXTO E CONTEXTO SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.004067-3 - JAYME DUARTE PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 205. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003047-1 - JOSE LUIZ PARETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em vista da declaração de fls. 209/210, realizo a inversão do ônus da prova e tomo como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor, nos limites da perícia que seria realizada, até porque o Autor não pde fazer prova negativa.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002481-0 - GERALDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 247694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.001119-3 - M.A.D.S. X E.S., D.D.S., D.D.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Vista ao advogado pelo prazo de 05 dias (Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.028.019973-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X A.S.A.), C.E.C.A. 1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 01 (um) salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento,....4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.028.001272-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X M.A.R.L.), M.G.L.), M.F.G.L.), M.J.G.L. Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 09:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002842-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X C.A.A.), C.A.M.A.), C.A.A.J.), C.E.M.A. 1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 01 (um) salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; 3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, ....4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.003105-4 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X C.R.C.), L.M.C. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo (piso Federal) a partir da citação, ou, em caso de vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do réu, ficando, desde já, estabelecido que este percentual não prevalecerá se a quantia nele estipulada for inferior a quantia estipulada em percentual do salário mínimo, devendo o referido valor ser entregue diretamente à RL do autor, mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária, até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido; 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/08/2007, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência a \r\n\r\nProc. 2007.028.003245-9 - S.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X W.S.L.), L.A.S.L.), W.S.L.F. Despacho:Esclareça a parte autora os pedidos constantes nos itens c, f e h da inicial, tendo em vista tratar-se de ação de alimentos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de partilha de bens c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.028.002614-7 - A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X U.F.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240) Despacho:Especifique a parte autora se pretende produzir outras provas, atentando para a promoção de fl. 153. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.028.005248-0A - P.L.R.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X D.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)), Falecido: A.J.G. ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que rejeitou exceção de incompetência oposta pelo Agravante nos autos de ação cautelar de arrolamento de bens. Questão pertinente à dissolução de união estável. Competência territorial do foro do domicílio da mulher. Art. 100, I, CPC. Correção da decisão, cuja confirmação se impõe. Desprovimento do agravo. Desta forma, indeferindo o incidente suscitado, declara-se a competência do 2º Juízo da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé para o processamento e julgamento da presente demanda.Taxa e custas pela parte excipiente, observada a JG.Com a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.003321-2 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.E.F., Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343) Decisão:Designo o dia 05/09/2007, às 14:50 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.000535-3A - G.P.B.P., R.P.B.P. R.P. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Decisão:Venha cópia do título executivo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.006228-0 - R.B.S.O.G.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)), S.B.S.O.G.X. Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas rateadas. Sem honorários de sucumbência.P.R.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.000316-2 - N.C.D.A.B. (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X G.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar as partes para comparecer a Rua das Laranjeiras s/nº - Imbetiba - Macaé no dia 19/07/2007 as 13:30h para perícia médica. \r\n\r\nProcedimentos de Ofício (Art. 153 - Eca), PROCEDIMENTO P/ EDIÇÃO DE PORTARIA NORMATIVA-Lan Houses e Cyber-Cafés ou Cyber Offices \r\n\r\nProc. 2007.028.001819-0 - J.I.J.M. Decisão:Designo o dia 28/08/2007, às 14:45 h, para audiência especial visando ao debate prévio para edição da portaria em tela.Intimem-se os representantes das empresas relacionadas à fl. 16, para caso queiram, compareçam à audiência ou apresentem manifestação escrita. Intimem-se os eventuais interessados por edital.Solicite-se a publicação do edital na imprensa local. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, revisão c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.005333-8 -, R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.010649-0 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)), J.S.G.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.028.000836-0 - L.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acordão. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002843-2 - N.P.B. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X J.D.M.B. Decisão:1) Fl. 38 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2) Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 10:30 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.001450-0 - Y.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X M.L.O. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nId: 247696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.841.001146-5 - Hugo Tolipan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). X Vivian Ventura Santos. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 13.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001241-0 - João Manoel Soares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Construsol de Macaé Comércio e Serviços LTDA. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002167-7 - Francisco Jorge Ferreira de Carvalho. X Banco Itau Sa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002172-0 - Francisco Jorge Ferreira de Carvalho. X Banco Bradesco S/a.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002250-5 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Souza Oliveira - OAB RJ145142). X Banco Abn Amro Real S/a.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002343-1 - Inacio Andrade da Cunha. X Banco Bradesco Sa e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.003269-5 - Diego Sotinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Duque Ramos - OAB RJ117272). X Concremat Comércio Serviços de Concretagem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor sobre certidão de fl. 132 verso. \r\n\r\nProc. 2006.841.001897-4 - Elaine Gonçalves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). X Braspress-brasil Transportes Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). Esclareça a autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados à fl. 103, ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.841.003889-4 - Djalma da Silva Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Mancebo - OAB RJ100896). X Trevo Car Veículos. Esclareça o autor seu requerimento de fl. 31/32, tendo em vista que o acordo celebrado à fl. 27 não chegou a ser homologado. \r\n\r\nProc. 2006.841.004738-0 - Vanda de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a autora para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita, tendo em vista que os patronos não possuem poderes para dar quitação.\r\n\r\nProc. 2007.841.000064-9 - Carlos Roberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Intime-se o autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita, tendo em vista que a patrona não possui poderes para dar quitação.\r\n\r\nProc. 2007.841.000821-1 - Anderson Carlos Silvestre Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernanda Cury Manhães - OAB RJ138980, Fabrício de Almeida Elias - OAB RJ136206, Julio Cesar dos Santos - OAB RJ136181). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Francisca Mendes Rodrigues Neta - OAB RJ142177). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000882-0 - Fábio Elias Croscob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Ao autor sobre depósito de fl. 34, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002462-9 - Lucia Helena Araujo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Itau Cdb S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.004401-4 - Rogério de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Fragoso - OAB RJ114542). X Rio de Janeiro Informática LTDA Me. Indefiro o requerido à fl. 94, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.841.001040-7 - Francisco Fernando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Manoel Neres Amorim - OAB RJ060421). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.130, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.001807-8 - Luis Cuisse Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Intime-se a exequente para dizer se houve a inclusão do seu nome nos cadastros restritivos ao crédito, bem como se a linha telefônica foi restabelecida. \r\n\r\nProc. 2005.841.002681-6 - Jorge Ney Teixiera Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). X Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 208, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003078-0 - Laudemir Martins de Souza. X Ozias Paula do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.841.003324-0 - Odete Silva dos Santos. X União dos Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Marcos de Goes - OAB RJ054991). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004452-3 - Wanderson Fernandes Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 99, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000639-1 - Patrícia da Silva Soares. X Bcx 01 Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2007.841.001147-7 - Glaydson Maurilio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001865-4 - Aline de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henriques Moreira - OAB RJ000854B). X Banco Itaú S/a.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 247085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.002128-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LEANDRO RAMOS DE MEDEIROS Decisão:Na forma do art. 3º do Decreto-lei 911, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Cite-se. P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, ( com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2007.029.001097-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS Decisão:Na forma do art. 3º do Decreto-lei 911, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Cite-se. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.522.002697-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X RANULPHO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49; 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,17; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,17; TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Relação Obrigacional Creditícia Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.029.002417-9 - CLEUSA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Fls.202 - Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.003880-8 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) AO EMBARGANTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: CONTADOR 0712-0 R$ 66,48; 10% CAARJ 0201-4 R$ 6,64; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 3,32; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,32; TOTAL R$ 79,76. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.029.007835-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HORTENCIA ABREU WALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295), Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 29,72; 10% CAARJ 0201-4 R$ 2,97; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 1,49; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,49; TOTAL R$ 35,12. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.029.002404-0 - RODRIGO DE CARVALHO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) Decisão:Mantenho o ato (fls. 105) por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 247689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.029.003778-6 - JP X JAMILHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nId: 247690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.828.006630-5 - Monica Duarte Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). NOTÍCIA: Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o deposito referente a guia judicial retirada conforme fls. 65. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.004831-7 - Jose de Oliveira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Elizete de Souza Dantas e outro. NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/10/2007 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008705/2001 (2001.828.000293-6) - André Luiz de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Cassio Essir - OAB RJ001479). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2002.828.005575-0 - Antonio Alves Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.828.000729-3 - Roberto Barbosa Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Edivaldo Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Considerando o vício de intimação do Banco Santander S/A na intimação da sentença de fls. 78/81, conforme certidão de fls. 105, é forçoso reconhecer que ainda não houve trânsito em julgado. 2) Sendo assim, devolvo o prazo recursal, deferindo o requerimento de fls. 123, e decreto a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da sentença. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.001131-4 - Rogério Pereira Inácio, Andréa da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X R. B. C de Piabetá Eletromóveis, Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963, Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Fls. 127: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.828.009358-8 - Elisangela Noronha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001194-0 - Elias Muniz de Oliveira. X Bradesco Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.004687-4 - Eraldo Foly Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Ótica Estrela M. M Comércio de Produtos Óticos LTDA. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.828.000777-3 - Áurea Pereira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Núbia de Souza Carvalho. Intime-se a parte autora para informar se dá por quitada a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.002298-8 - Luiz Melquiades Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Volkswagen - Consórcio Nacional - Auto Iguaçu, Consorcio Nacional Wolkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Vanessa Cardoso Copar - OAB RJ137535E). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, intimando-se para levantamento. Levante-se eventual penhora. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.005332-8 - Lindomar Bastos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653, Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961). X Avel-assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Ericsson Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). 1) Declaro penhorados os bens arrolados no documento de fls. 144 e nomeio o representante legal da embargante como depositário. 2) Intime-se a ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pela imprensa oficial, na pessoa de seus advogados (fls. 142/143), para apresentarem embargos à execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.000431-0 - Rosana Lourenço de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Rede Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.000981-2 - Antônio José Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). NOTÍCIA: Ao autor sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.828.005314-0 - Ana Patrícia Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Intime-se a executada para providenciar junto ao Cartório as guias para depósito das quantias arrecadadas. \r\n\r\nProc. 2005.828.005532-9 - Maria Geralda Tiobardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, tendo em vista o depósito efetuado em duplicidade (fls. 86). Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.006079-9 - Fernando Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.000587-0 - Olga Gonçalves José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081, Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.000791-0 - Iolanda Paulina Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001012-9 - Cristiano Paulino Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Empresa Brasileira de Telecomunicações-embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). NOTÍCIA: A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.828.001684-3 - Jefferson Rodrigo Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Telebel Telecomunicações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.828.001763-0 - Cassiana da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, através da manifestação do autor à fl. 59, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.828.002944-8 - Maria Aparecida de Siqueira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Srª Maria José Bonfim ( Srª Maria Coragem ). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 20 \r\n\r\nProc. 2006.828.003079-7 - Laecio Salema de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003784-6 - Gedalva Melo Bispo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Telesp-telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Oscar de C. P. Filho - OAB SP155156, Paulo Pimentel de Viveiros[ - OAB CE009901, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 141: Expeça-se guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.004707-4 - Alberto Rodolpho Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (troca do aparelho celular). \r\n\r\nProc. 2006.828.004781-5 - Alxedes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 86/88 \r\n\r\nProc. 2006.828.006750-4 - Maria Clara Brum Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Iso Vantagens, Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.006997-5 - Andrea Dias Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Fernandes da Rocha - OAB RJ139536). X Carlos Alberto Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ115437). A sentença transitou em julgado conforme certidão á fl. 40/verso. O despacho à fl. 44 visou somente o desacautelamento do DVD/CD, a fim de que o réu possa dar cumprimento à R. Sentença. A referida decisão não interfere no transito da sentença. Diga a autora se pretende execução do julgado, apresentando a devida planilha. \r\n\r\nProc. 2006.828.006997-5 - Andrea Dias Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Fernandes da Rocha - OAB RJ139536). X Carlos Alberto Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ115437). Defiro o acautelamento requerido. Intime-se a autora. Regularize-se fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2006.828.007896-4 - Solange Cristina Lourenço Caseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.008647-0 - Sheila do Carmo dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.828.008722-9 - Claudia Regina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco G e Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 80: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.828.009167-1 - Ivone Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Expeça-se mandado de penhora, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.000503-3 - Luiz Henrique dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Bv Financeira S. A Credito,financiamento e Investimento. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000534-3 - Doralice Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove a parte a autora a hipossuficiência alegada às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.828.000540-9 - Maria Madalena Nunes Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000551-3 - Custodio Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Credcard S. A Administradora de Cartoes de Credito, Rda-novo Mundo LTDA. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 29Vº. \r\n\r\nProc. 2007.828.000618-9 - Michele Macedo de Luca. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.828.001502-6 - Ercides Baptista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Itaú S/A. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/2007 ÁS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003813-0 - Marcileia Joviano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Lojas C& A LTDA e outro. NOTÍCIA: AO AUTOR SOBRE FLS. 08Vº. \r\n\r\nProc. 2007.828.004773-8 - Hilda Basilio Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Bradesco Administratora de Cartões Wde Crédito S. a. NOTÍCIA: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.002170-2 - Iolanda Paulina Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 14.000,00. Recebida essa quantia pela embargada, declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante, no valor de R$ 14.000,00, pois se trata de valor incontroverso. Sem custas (art. 55, § único, da lei 9099/95).PRI \r\n\r\nProc. 2002.828.003594-4 - Sandra da Silva Brandão dos Santos. X Buri Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orione Cunha e Silva - OAB RJ030906). Rep Leg(s): Joao Aquiles Neto, Pedro Jose da Rocha Infran. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95 e 267, IV, do CPC. Expeça-se certidão de dívida, em favor da exeqüente. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.006340-7 - Airton Mariano Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Dgm Eletro- Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). Etav Emp. Técnica Audio Video, Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Tichauer - OAB SP194909). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nO autor foi intimado para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, que deve vir aos autos na data da própria audiencia, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nId: 247074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000048-0 - THERESA GONÇALVES DA SILVEIRA X Testador: LUIZ CARLOS SILVARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Atenda a requerente à promoção ministerial de fls.43vº. ( testamento original por traslado ou certidão - artigo 1128, CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.031.006767-0 - MARIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X PAULO LUIS DA SILVA Despacho:VENHA O TERMO DE RENÚNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.031.004605-4 - JACY PACHECO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DE FLS. 09. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.010361-7 - WSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X MARIA JOSE DE SOUZA Despacho:Atente-se o autor para a informação da ECT às fls.29/vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.005812-9 - MARIA LIVIA TERRA MACHADO MANCHON (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X HELIO MANCHON Despacho: Aos interessados sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.031.004648-0 - KÁTIA CORRÊA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X JOAQUINA RODRIGUES CORRÊA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NA FORMA DO ART. 1.032 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.004598-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRÉ LUIZ RAMOS DE SOUZA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004376-4 - ESPOLIO DE DANIEL PINTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X BRUFEL MODAS LTDA), ROBERT MANSOUR ASMAR), BRUNO FELICIO ASMAR Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.031.000269-1 (1785) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X MARCIA REGINA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.031.009973-5 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X WILMA MACEDO PORTELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Esclareça o autor acerca da manifestação da ré de fls.178. \r\n\r\nProc. 2004.031.003688-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X EDIMILSON C. BARBERA Despacho:Atente-se o Autor para a resposta do ofício de fls.91 e 92. \r\n\r\nProc. 2005.031.000805-9 - WAGNER CHAGAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X RIO CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.323,20). \r\n\r\nProc. 2006.031.008717-0 - MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls.84, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.031.008821-5 - MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X FABIO DE SOUZA VIRGILIO Despacho:Ao Autor face o contido na informação cartorária de fls.40/vº. \r\n\r\nProc. 2007.031.004497-5 - CONDOMÍNIO CRISTIANI I, Síndico: PAULO DE OLIVEIRA BAISEREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MÉRCIA REJANE DE VASCONCELOS SILVA Decisão:1 - MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O DOCUMENTO DE FLS. 20 CORRESPONDE À PARTE RÉ;2 - SENDO ASSIM, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 28;3 - ASSIM, designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/07/07, às 16H. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.003948-9 - MARCELO PACHECO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X DECIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 119, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.007707-2 - CLAUDIO ROBERTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Providencie o réu o documento requerido pelo I. Perito para elaboração do laudo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.007710-2 - CLAUDIO ROBERTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às parte sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.031.020503-0 - ROBERTO NEVES MONTARROYOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA TEIXEIRA (RJ-111123), Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 170/172, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.005707-8 - DECIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X MARCELO PACHECO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836) Despacho:Ao autor face ao depóstito de fls.109 realizado pelo réu.Atualize também a planilha de fls.111, se entender restar diferença a ser quitada. \r\n\r\nProc. 2005.031.001647-0 - ESPOLIO DE DEMERVAL GONCALVES MATARUNA, Inventariante: VALQUIRIA MONTEIRO MATARUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ALBERTO MARCOS BOTELHO Despacho:Atente-se o autor ao que dispõe o artigo 475 - J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004615-7 - JOSÉ TADEU CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MARIA CLARA SILVA BARROSO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.031.000977-6 (1715) - MANUEL DIAZ ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X ESPOLIO DE HERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE T.NAKAMA (SP-195040) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.000359-1 - NEUSA MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA (RJ-102001)) X FELISBERTO MANHAES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Despacho:Ao Autor face as respostas aos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.031.000145-3 (7567) - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X RAUL GOMES SEVERO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:INICIALMENTE, VENHA PELO CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DA DIFERENÇA QUE ENTENDE AINDA DEVIDA, TENDO EM VISTA A ADJUDICAÇÃO JÁ DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.031.003019-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X COMERCIAL DE INOA LTDA Despacho:Ao Autor face certidão do OJA de fls.98. \r\n\r\nProc. 2006.031.021725-9 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X OFICINA DO BOM GOSTO LANCHES E BAZAR LTDA ME Despacho:Venha pelo exeqüente o original do título que pretende executar em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.004612-1 - MONICA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X PAPER & PLASTIC LTDA ME Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.13/19, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.020843-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Primeiramente recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 234.Venha pelo executado o RGI atualizado do imóvel oferecido à penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.031.000077-9 (10676) - LUIZ AUGUSTO BOMILCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X SANTANA JANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-090180) Decisão:Recebo o recurso de fls.165, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.031.000546-3 (2190) - JAYME VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS (RJ-085930)) X VIVIANE MARGUERITE JEANNE GUGLIELMINO VILLA LOBOS Despacho:Os documentos de fls.125/128 estão ilegíveis.Providencie o inventariante cópia legível e autenticada.Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.031.000692-2 - EDUARDO DE LIMA BRASILEIRO X EDUARDO LUIZ CAMARGO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA CABRAL (RJ-001602B), Dr(a). JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Despacho:Venha pelo inventariante o endereço da Sra. Regina Helena Michele Brasileiro, viúva do inventariado.Venha o RGI atualizado do imóvel e declaração do valor venal do mesmo.Oficie-se ao Banco Itaú solicitando informações acerca da existência de saldo em conta de titularidade do falecido. Após examinarei o pedido de gratuidade de justiça. . \r\n\r\nProc. 2006.031.001513-3 - MOISES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X SONIA MARIA DA SILVEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cumpra-se decisão de fls.35. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.019399-1 - ALEXANDRE MOTA DOS SANTOS, VERA LUCIA NASCIMENTO BRAGA MOTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GILMAR CORREIA SCIMMARCA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Despacho:DIGA A PARTE RÉ EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.011870-0 - TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CONSTRUTORA ANDRADE FREITAS LTDA Decisão:Considerando a inércia do réu, constituo de pleno direito o título executivo, convertendo o mandado inicial em mandado executivo na forma do artigo 1102 - C, CPCAguarde-se, pois, em cartório, por 15 dias, o pagamento do débito, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.001901-1 - ROSANGELA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ E OUTRO Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 30/08/07, às 14H10min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.031.000935-5 - EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X R.H. COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.004663-7 - VIVIANE PACHECO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.009895-0 - LAURO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MAX TRAFO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.134, reiterado às fls.137. \r\n\r\nProc. 2007.031.000774-7 - NADIR BARBOSA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X RIO MED - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Cumpra a autora na integra do despacho de fls. 45, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.031.006804-9 - NILCILEI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:À ré face proposta de acordo formulado pela autora às fls.266/267. \r\n\r\nProc. 2006.031.005236-1 - MARIA ELAINE GARCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.285,79). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.001514-5 - CARLOS ALBERTO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X EDMILSON MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.031.004784-1 - MARIA DO SOCORRO OLEGARIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.031.002260-5 - FABIANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.710,40). \r\n\r\nProc. 2006.031.015026-7 - CHARLES ISRAEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CREDICARD ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize o réu sua representação processual (fls.53/54 original ou cópia autenticada - substabelecimento de fls.52 não está datado) \r\n\r\nId: 247768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.031.020256-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA DOS REÚS MARCELO E MANOEL PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.031.015635-9 - MINISTERIO PUBLICO X CASSIUS CLAY COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683)), JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)), SERGIO RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP no apenso. Neste ao DP para apresentar defesa prévia. Designo sumário de acusação para o dia 03/07/2007 às 14:45 h. I-se. Requisite-se se for o caso. Ciência ao MP. Oficie-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada...; Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.031.015666-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DA SILVA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2000.031.000178-9 - MINISTERIO PUBLICO X OTAVIO FINOLAY AREAS, LEONARDO DA COSTA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Sentença:(...) Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de OTAVIO FINOLAY AREAS com supedâneo no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2000.031.000178-9 - MINISTERIO PUBLICO X OTAVIO FINOLAY AREAS, LEONARDO DA COSTA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) No que tange ao acusado Leandro, diante do teor do ofício de fls. 219, acolho o requerido pelo MP e REVOGO O BENEFÍCIO, determinando o prosseguimento do feito. I-se a defesa apra se manifestar sobre prova oral. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 alínea a do CP \r\n\r\nProc. 2007.031.000297-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JONAS DE JESUS SANTOS Despacho:1 - Extraim-se cópias e remetam-se (fls. 89). 2 - Deve o advogado cumprir o disposto no art. 45 do CPC. Oficie-se pela remessa do laudo. Intime-se o acusado para nomear outro advogado ou dizer se deseja ser assisitido pela DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.031.007838-0 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) Sentença:(...) PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, VI do CPC. Custas pelo Município. (...) \r\n\r\nId: 247769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.031.006804-0 - SONIA VIEIRA DA SILVERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). ARAO FLAVIO G. ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). EDMILSON S PEREIRA (RJ-123780)) X MARIA JOSE SALUSTIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.001090-4 - S.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X A.S.L. Decisão: Cuida-se de pedido de alimentos provisórios, no qual não se opôs o MP. Assim, fixo os alimentos provisórios em 01 salário mínimo, sendo 50% para a esposa e 50% para o filho do suplicado, devidos a partir da citação, que serão entregues em espécie à representante do menor e esposa do réu até o dia 10 de cada mês . Designo o dia 20/07/07, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001262-7 - PAULO HENRIQUE NEGRELLOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X PAULO ALONSO SOUTO BOTELHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 03/07/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.031.000600-2 - CLEZIO COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X LSA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). WELLINGTON VINICIUS AFONSO VIANA (RJ-097346E) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.016720-6 - CARLOS EDUARDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDESIO VIEIRA PORTO (RJ-061651), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA (RJ-139434) Sentença:(...) Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/04 e 29, para DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes acima nomedos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.031.021615-2 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001) Despacho:Cumpra-se a portaria. \r\n\r\na 1pt Execução de prestação alimentícia \r\n\r\na 1ptProc. 1998.031.000534-5 (471) - GILBERTES MARIA KRAUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X GEORG KRAUSE NETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\na 1ptProc. 2006.031.004181-8 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\na 1pt Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\na 1ptProc. 2003.031.004303-1 - EDSON CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X ANDERSON MATTOS DA SILVA Despacho ordinatório: Ao requerente. \r\n\r\na 1pt Obrigação de fazer \r\n\r\na 1ptProc. 2005.031.007030-0 - ROSANGELA DAVID DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X JULIO PINTO DE SOUZA Despacho:Deve o patrono cumprir o determinado no art. 45 do CPC. Venha o mandado cumprido. \r\n\r\na 1pt Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\na 1ptProc. 2003.031.005716-9 - SIDNEIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERNANDO ARAUJO LISBINO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SOARES DOS REIS (MA-002446) Despacho:Diante do possível acordo, designo audiência para o dia 20/07/2007 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\na 1ptExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\na 1pt Alimentos \r\n\r\na 1ptProc. 2006.031.020321-2 - JSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIRONE ROZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219) Sentença:As partes acima nomeadas, em audiência perante o Juizado Informal de Conciliação instituído neste Juízo, chegaram a um acordo, pedindo sua homologação, contando com a anuência do Ilustre representante do Ministério Público, conforme parecer de fl. 37.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas de lei.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\na 1pt Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\na 1ptProc. 2007.031.002511-7 - SANDRA MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X GENESIO RODRIGUES DOS SANTOS96208392772 Intime-se a parte para providenciar as copias para contra-fe. (Port. 03/2002) \r\n\r\na 1ptExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\na 1pt Adoção c.c registro civil e destituição de pátrio poder \r\n\r\na 1ptProc. 2005.031.003400-9 - ORLANDO MORAES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)), LPV Despacho:Cumpra-se o já determinado no item 2 de fl. 45. \r\n\r\na 1ptExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\na 1pt Alimentos \r\n\r\na 1ptProc. 2006.031.011732-0 - BMC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAILSON ALMAGRO VITORIANO CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da presente ação à fl. 49, com a concordância do réu e aquiescência do Ministério Público, conforme parecer à fl. 51, JULGO EXTINTA A AÇÃO, nos termos dos arts. 267, VIII do CPC. Custas pela autora, observado se for o caso o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\na 1ptProc. 2006.031.014096-1 - CDF (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X ADELFI VIEIRA FIGUEIREDO Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos. À fl. 27 foi indeferida a gratuidade e determinado o recolhimento das custas.Às fls. 29 consta certidão cartorária dando conta que a parte autora, apesar de intimada, não cumpriu o determinado.Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\na 1pt Divórcio consensual \r\n\r\na 1ptProc. 2007.031.000606-8 - JOSÉ HENRIQUE DA TORRE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/03, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE JOSÉ HENRIQUE DA TORRE GONÇALVES E MARIA DE FATIMA SILVA GONÇALVES e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação, constando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, bem como que não há bens a serem partilhados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\na 1ptProc. 2007.031.001267-6 - HUMBERTO DE SOUZA CARDIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ROSANGELA RODRIGUES CARDIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\na 1pt Divórcio litigioso \r\n\r\na 1ptProc. 2003.031.010118-3 - BEATRIZ DO NASCIMENTO ALELUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO ANTONIO ALELUIA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL JANEIRO (ES-005179), Dr(a). MANOEL FELIX LEITE (ES-006189) Decisão:Indefiro o requerido, eis que já há sentença nos autos, no qual não houve recurso. Venham as custas. \r\n\r\na 1ptProc. 2006.031.001054-8 - CARLOS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO (RJ-124403)) X ALZENI ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Fica a Advogada intimada a devolver os autos no prazo de 24 horas. \r\n\r\na 1pt Execução de prestação alimentícia \r\n\r\na 1ptProc. 2006.031.020861-1 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X JOSÉ PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de isento ou de IR junto à SRF. \r\n\r\na 1pt Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\na 1ptProc. 2007.031.000131-9 - VRP (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\na 1pt Guarda e responsabilidade \r\n\r\na 1ptProc. 2005.031.006965-6 - ROSANA VARGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X MOISES DOS SANTOS JESUS Despacho:Diga a autora sobre a certidão negativa, bem como seu atual endereço em 05 dias. \r\n\r\na 1pt Reconhecimento de união estável \r\n\r\na 1ptProc. 2003.031.006266-9 - JANAINA SOUZA LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ESPOLIO DE EDSON VELLOSO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\na 1pt Regulamentação de Visita, com pedido de medidda liminar \r\n\r\na 1ptProc. 2007.031.000519-2 - JOSSE CAMILLE SCHOLLIERS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X MARIANGELA DA FONSECA MOURA VERARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\na 1pt Separação consensual \r\n\r\na 1ptProc. 2005.031.003119-7 - EDIVALDO SANTOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:EDIVALDO SANTOS GOMES DA SILVA e REGINA FRANCISCO DA SILVA propuseram Ação de Separação Consensual, objetivando pôr termo à sociedade conjugal.Inicial e documentos às fls. 02/18Retificação às fls. 28/29. À fl. 33 consta o Termo de Retificação. À fl. 41 o representante do M. P. opinou favoravelmente ao pedido. Relatados, decido.Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/06, para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes acima nomeadase, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas ex lege.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação, constando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\na 1ptExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\na 1pt Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\na 1ptProc. 2005.031.000300-1 - KSM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LENILDO TINOCO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\na 1pt Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\na 1ptProc. 2004.031.002220-0 - ELODI DE JESUS MEISEL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X CELSO MORAES MEISEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro mediante a substituição por cópias. \r\n\r\na 1pt Oferecimento de alimentos \r\n\r\na 1ptProc. 2006.031.013398-1 - CRISTIANO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X HCMO Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa. \r\n\r\na 1pt Separação litigiosa \r\n\r\na 1ptProc. 2004.031.003083-0 - ELODI DE JESUS MEISEL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). PATRICIA O. DIAS (RJ-109197E)) X CELSO MORAES MEISEL (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Decisão:Defiro mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nId: 247770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS - RJ076423 \r\n\r\n2006.031.003606-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCLEMILDA SILVA LEAL - RJ067090 \r\n\r\n2006.031.020833-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nATALIBA ALVARENGA - RJ039222 \r\n\r\n1996.031.000288-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - RJ004652D \r\n\r\n2002.031.000325-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDES ALEXANDRE CEDRO - RJ036536 \r\n\r\n1998.031.000693-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ080626 \r\n\r\n1997.031.000328-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA DA SILVA - RJ106308 \r\n\r\n2006.031.021380-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nAGENOR DA SILVA MATTOS FILHO - RJ095459 \r\n\r\n2000.031.003953-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nELIANA MARIA RAMOS - RJ061068 \r\n\r\n2000.031.000990-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA LATGE KWAMME - RJ054771 \r\n\r\n2004.031.000796-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRICARDO FILGUEIRAS BARBOSA - RJ112501 \r\n\r\n2004.031.007559-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA RAMOS - RJ044354 \r\n\r\n2003.031.005709-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.031.002433-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVES GALVÃO - RJ050900 \r\n\r\n1986.031.000268-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARLI PROTA DE TOLEDO - RJ061940 \r\n\r\n2003.031.001549-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nVALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO - RJ074450 \r\n\r\n2000.031.000696-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n2005.031.012254-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nIVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA - RJ079877 \r\n\r\n2006.031.007184-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2006.031.007185-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ - RJ115856 \r\n\r\n2006.031.015584-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL - RJ102001 \r\n\r\n1998.031.001807-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2006.031.008697-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2006.031.013296-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR - RJ107502 \r\n\r\n2007.031.000605-6A \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nTANCREDO FREITAS RIBEIRO - RJ118835 \r\n\r\n2003.031.001306-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n2006.031.001054-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nId: 247771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.820.001283-0 - Dr. Wagner Sambugaro. Vítima(s): Jane Amorim. X Joelson Edson Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609, Nelson da Silva Cruz - OAB RJ062490). . TENDO EM CONTA QUE NO ROL APRESENTADO NÃO HÁ REFERÊNCIA AO ROL DE TESTEMUNHAS. INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA CONSTITUÍDA. \r\n\r\nId: 247049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.000022-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HELSON MAQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.034.000491-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NEY FREITAS LIMA Despacho:Fls. 49 e sgts. À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.034.000651-0 - JONAS CONSTÂNCIO FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559), Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X SEGURADORA SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 137/138. À parte autora sobre o depósito judicial, esclarecendo se oferta quitação. \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.034.000720-8 - IVANILSON CALOR SAMEL (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BANCO ITAÚ S.S 1 - Emende-se a inicial, indicando o número da conta, devendo a parte autora atentar para o disposto no art. 333, I, do CPC. 2 - Sem prejuízo, venha de rendimentos ou declaração de isento referente ao imposto de renda para fins de comprovação da alegada hipossuficiência econômica.\". \r\n\r\nCobrança, PELO RITO ORDINARIO COM PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2001.034.000352-4 (4781/01) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X RADIO PRINCESINHA DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO TERRA LEITE (RJ-077610) \"... ao exeqüente.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.034.000740-3 - M.T.P. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X R.L.A. Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.034.000783-0 - ESPÓLIO DE MELCHIADES JOAQUIM QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X ESPOLIO DE ORLANDO SCHELCK Despacho:1) Venha a declaração de bens do último exercício e a declaração de hipossuficiência firmada pela parte. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.034.000726-9 - SEBASTIÃO MOREIRA DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X MARIA ELI DE CASTRO E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.034.000049-9 - BB.LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X M A TEIXEIRA COMÉRCIO ATACADISTA VAREJISTA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CASTELANO BARROCA (MG-051059), Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre a proposta de honorários de fls.249. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR ONEROSIDADE EXCESSIVA C/C TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2007.034.000750-6 - ADUMON MAGACHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte. 2) Sem prejuízo, venha demonstrativo de todos os empréstimos contraídos pelo autor junto ao réu, atualizado, bem como cópias dos contra-cheques (ambos) atualizados, referentes ao último vencimento. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.034.000965-8 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) \"...Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida às fls. 25.P.R.I.Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.034.000787-7 - PRISCILA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X EDIMAR DA SILVA) Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar unicamente o pedido de separação litigiosa, devendo a ação de alimentos em favor dos filhos seguir o rito previsto na Lei 5.478/68. \r\n\r\nId: 247641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.001068-1 - Andezza Amim Monteiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Audiência de instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/10/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000058-6 - Polyanna Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Nicanor Pereira dos Santos - OAB RJ120655). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/10/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000444-0 - Joelma Siqueira Marques. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/10/07, às 13:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.838.000619-7 - Magali Vitalina Costa R. Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Ainton Antonio Batista. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/09/07, às 14:30 horas, a teor do art. 53,§ 1º da Lei 9.099/95. (será presidida pela MM. Juíza). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000105-0 - Clariana Soares Beretta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/10/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000190-6 - Maria Aparecida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Vieira - OAB RJ143229). X Cely dos Santos Mateus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/10/07, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000298-4 - Paulo Francisco Rodrigues Athaide. X Carlos Bruno Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/10/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000386-1 - Maria Eunice dos Anjos Paula. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a decisão de fls. 08 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC designada. (Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/09/2007, às 14:30 horas). \r\n\r\nProc. 2007.838.000387-3 - Benedito Antônio Moreira Simen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Telemar - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/09/07, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000388-5 - Marco Alexandre Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/09/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000420-8 - Rosilaine da Paixão Andrade. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/09/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000443-9 - Renata Zacarias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/10/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 247083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.036.000827-6 (5453) - DOUGLAS RICARDO PINTO TEIXEIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X ALLAN DE MENEZES TEIXEIRA autos desarquivados n/data \r\n\r\nProc. 2003.036.000045-4 - R.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X R.R.R. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) autos desarquivados n/data. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2003.036.004874-8 - V.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X I.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)), L.G.N. Por motivo de acúmulo com a 1ª Vara de Familia desta Comarca, fica redesignada audiência para o dia 30/08/2007, às 15:30 HORAS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.036.000931-3 (7104) - E.S.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) autos desarquivados n/data \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.006370-7 - MOISES MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X Interessado: ANA CAROLINA GONDIM MEDEIROS), Interessado: DANIELA GONDIM MEDEIROS), Interessado: PAULO HENRIQUE GONDIM MEDEIROS Despacho:...designo aud. esp. para o dia 14/08/07, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.036.003100-9 - MARILZA CRUZ DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:DEFIRO JG.EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.036.003301-8 - ALEXANDRE BESSA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.003118-6 - WARLEY MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JAQUELINE MARIA DA SILVA PEREIRA CARVALHO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002906-4 - ELYSA BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X THIAGO HENRIQUE ELPIDIO DOS SANTOS Despacho:Adeque-se a inicial, atendendo-se ao verbete 309 da súmula doSTJ \r\n\r\nProc. 2007.036.003294-4 - RAPHAELA MATOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X EDILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS PELO JUIZO DA 1'ªvARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA,DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DO RE3FERIDO JUIZO... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.003298-1 - MARCOS PAULO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.036.000148-5 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X W.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Por motivo de acúmulo junto a 1ª Vara de Familia desta Comarca, fica a audiencia redesignada para o dia 02/08/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.002360-6 - JOAO MARETO BERMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) O.S. 01/04: I-SE AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002358-8 - CIRO DAVI SANTOS MAHOMED (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X RICARDO NASCIMENTO MAHOMED O.S.01/04: A PARTE EXEQUENTE QUANTO AS JUNTADAS DE FLS. 54 E SEGUINTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.036.007132-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)), E.A.R.E. O.S. Nº 01/04: À PARTE AUTORA P/ CIÊNCIA DE FLS. 78/79. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007341-5 - ALFREDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X DENISE LINS EZEQUIEL), RAYANNA LINS GOMES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) O.S.01/04: À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.000604-1 - M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X J.C.L. PROCESSO DESARQUIVADO - AG.ADVOGADO \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.006275-0 - RAFAEL DE MEDEIROS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ROBSON PORFIRIO MENDES Despacho:...Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia __05__/_07___/2007, às ____15:30______ horas... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.003291-9 - RICARDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X RAPHAEL NASCIMENTO LIMA E OUTRO), Assistente: ELIZABETH DA CONCEICAO NASCIMENTO LIMA Decisão:... DEFIRO JG.... EMENDE-SE A INICIAL... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.006230-2 - RICARDO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X CLAUDETE ALVES DE OLIVEIRA O.S.nº 01/2004: Fica redesignada audiencia para o dia 06/08/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002936-0 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X M.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) \" Ao AUTOR em RÉPLICA. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2000.036.000220-1 (5266) - CLAUDIA DAS GRACAS MATOS DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X VICTOR HUGO autos desarquivados n/data. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.036.005875-0 -, (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Despacho:MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 108/172, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE OS AUTOS AO E.T.J., C/ AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.001142-4 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X KATIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:NÃO ASSISTE RAZÃO AO AUTOR SOBRE FLS 12. CITE-SE \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.001325-1 - ALEXANDRE MONTE PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) O.S. 01/04: FLS. 12, IN FINE. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.036.003719-8 (4645) - M.F.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho:INTIME-SE O ALIMENTADO SOBRE FLS 46, DEVENDO SER COMPROVADO SE ESTA CURSANDO NIVEL SUPERIOR \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.000046-0 - MANOEL GREGORIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739)) X MARIA ELIZABETH VIEIRA DE BRITO autos desarquivados n/data. \r\n\r\nProc. 2005.036.000921-8 - WONDERLI TAYLOR JANUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS SOARES (RJ-116879) Despacho:VENHA AOS AUTOS UMA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO PATRONO C/ FIRMA RECNHECIDA DO 1º REQUERENTE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.004944-5 - W.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.P.B. AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001201-5 - HUGO VANDERLEI DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY RIBEIRO DE LISBOA Despacho:CITE-SE ATRAVES DE CARTA ROGATORIA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.036.007172-4 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X CHEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O REQUERENTE JUNTE AOS AUTOS AS CERTIDÕES... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.008005-5 - L.M.F.H. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X M.A.C.H. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.036.000143-0 (6860) - JAQUELINE COSTA VIANNA GAVAZZA X ROBERTO MOREIRA GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:FLS 38, DEFIRO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.005125-0 - ELIFRANSE DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) O.S.01/04: ATENDA-SE AO MP. I-SE AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.036.002304-3 - E.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X L.G.S. Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.036.001518-0 - MIRIAN BRITO CARDOSO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X LUIZ CARLOS AVELLAR Despacho de Fls. 27: \"3- Cumpra-se o item 2 de fls.15\" . Á parte Autora sobre fls. 29 , considerando que consta endereço do réu nos autos em apenso 943-9/06 fls.20 e 22. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.003504-0 - (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X JOSE CLAUDIO DE ABREU FONSECA), CLARA MARIA ALVES DE ABREU), CAIQUE ALVES DE ABREU), CAIO CESAR ALVES DE ABREU Despacho:esclareça o requerente de quem é o coprovante de fls 07 \r\n\r\nProc. 2007.036.003651-2 - LUCAS DANIEL RIBEIRO SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X DANIEL SILVERIO DE SOUZA Despacho:emende-se a inicial \r\n\r\nAlimentos, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007889-9 - SONIA REGINA ROSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X JOAO CARLOS TELLES DE CAMPOS Despacho:1- ao autor sobre fls 32v - 2-retifique-se o nome do réu 3- oficie-se como requerido \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000804-8 - GLAUCIO RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:JULGO PROCEDENTEO PEDIDO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.003497-7 - VALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MARIA HELIA SANTANA DE SOUZA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.036.003613-5 - MIRIAN DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTACILIO BARBOSA FILHO Despacho:VENHAM-SE AS DECLARAÇÕSE DE RENDIMENTOS... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.001842-8 - THAIS MEDEIROS LUZ GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JAILTON LUIZ DOSS ANTOS GABRIEL Despacho:1- Oficie-se, como requerido.2- Designo audiência especial para o dia 30/08/07, às 15:00 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.003697-2 - RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X ADILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:Neste aspecto, o embargante pretende obter efeitos infringentes com a oposição destes embargos, o que se admite apenas em hipóteses excepcionais, mas não é o caso dos autos.Assim, a insurgência do embargante contra a sentença deve ser deduzida pelo recurso próprio.Assim, ausente qualquer hipótese legal, julgo improcedente os embargos de declaração.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003401-1 - KAUA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X RODRIGO DOS SANTOS BATISTA Despacho: 1 -Defiro JG 2-emende-se a inicial \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002070-8 - BRENDA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E), Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X WILLIAM BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) À parte ré, para que se manifeste quanto ao resultado do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.036.003549-0 - LUCAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JOSE GOMES COELHO DE SOUZA Despacho:emende-se a inicial \r\n\r\nPartilha, de bens ameados. \r\n\r\nProc. 2007.036.003461-8 - ELIZABETH CREMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ROBERTO MACHADO RODRIGUES Despacho:EMENDE-SE A INCIAL... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003429-1 - ROSAN GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ANA ESTER MANESCHY LEITE), THAMYRES MANESCHY DE FIGUEIREDO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.004326-5 - MARIZETE FORTUNATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Sentença:DESTA FORMA HOMOLGO... \r\n\r\nProc. 2007.036.003592-1 - EDSON CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:DEFIRO JG EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.036.019738-5 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.R. Decisão:1-Oficie-se ao Distribuidor a fim de que passe a constar no pólo ativo da demandaos sucessores do Sr. Ari, quais sejam: Anisio da Silva, Edson dos Santos, Edione dos Santos, Humberto dos Santos.2-Homologo a desistencia da oitiva de testemunha , tal como requerido pela patrona do Sr. Anisio.3-Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação das alegações finais pelas partes;4-Após, dê-se vista ao MP e voltem concusos para sentença. \r\n\r\nAdoção, com Pedido Parcial de Antecipação de Tutela c/c Destituição de Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2002.036.004941-6 - P.D.C.C., R.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) DESPACHO DE FLS. 118 : \" ATENDA-SE AO MP, ÀS FLS.111v, ITENS 1 E 3 . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.000735-2 - GABRIEL DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ANDERSON BRUM NERY Decisão:homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2006.036.002909-8 - FELIPE OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X ANDRE LUIZ DA CONCEICAO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, a teor do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.036.006217-0 - ALESSANDRO PATROCINIO VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ARI VALERIO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.036.002562-9 - MATHEUS GAMA BARBOSA GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RAFAEL MESSIAS GROSSO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002059-0 - CELIA REGINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X Falecido: LUIZ PEREIRA MAGALHAES Decisão:... declino da competência em favor de uma das varas cíveis desta Comarca... \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.036.000222-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X TATIANA DOS SANTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000818-8 - ROBERTO MOREIRA GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:Fls. 21. Defiro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.005938-6 - LUIZA FURTADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X BENEDITO FONSECA DE CARVALHO Despacho:ao autor sobre fls 41 ss. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/ divisão de bens. \r\n\r\nProc. 2003.036.000664-0 - V.L.M. (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X J.M.P. (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854) Despacho:...defiro a juntada de prova documental superveniente, até a data da AIJ ... não será admitida qualquer discussão acerca dos bens imóveis... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.006816-8 - MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO (RJ-145116E) Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.004340-0 - MARCIO DOS SANTOS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.036.000179-0 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Aos requerentes para que se manifestem sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.005917-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X EDSON SOARES DA SILVA Despacho:Designo nova APC para o dia __15___/_10___/___07_, às __11:30___ horas. Cite-se e intime-se o réu por precatória, consignando que o prazo de defesa iniciará da data da audiência. Intime-se a parte autora. 2. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.004876-5 - L.H.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X L.C.H.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO a suspensão da execução até a quitação do débito. Ao executado para tomar ciência de que o descumprimento do acordo, implicará no vencimento total da dívida e, por consegüinte, a decretação de sua prisão. \r\n\r\nProc. 2006.036.002486-6 - L.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.N. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.036.002494-5 - ISABELLA GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X EDUARDO DE SOUZA MACHADO Despacho:Cumpra-se, por precatória, o mandado de prisão, no endereço declinado as fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.036.003696-0 - RAFAEL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X ADILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001101-1 - LUIZ GUSTAVO DOMINGOS SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007915-6 - LUIZ FERNANDO BIASOTTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843), Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X MAX AURELIO DA COSTA BIASOTTO FERREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000787-1 - MAURI SAMUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X MARIA VIRGINIA BATISTA MAGALHAES DIAS Despacho:Atenda-se a ilustre Promotora de Justiça. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2007.036.001134-5 - ELISMARIO PESSOA DE GOES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X CRISTIANE DA SILVA CORREIA), LUIZ FELIPE LOPES PESSOA DE GOES Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.036.003034-3 - ANGELICA DOS SANTOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINA DE MELLO GALVAO), RYAN GALVAO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Atenda-se a ilustre Promotora de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.036.003104-0 - E.L.G. X E.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029), Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, e posse e guarda de menor. \r\n\r\nProc. 2005.036.006563-5 - V.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X S.M.), T.M. Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 85. Deve a requerente comprovar em juízo a aplicação do dinheiro elativo à pensão atrasada de Simone, na forma como ajustado, no prazo de 30 dias após o recebimento. Julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, a teor do art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se termo de guarda definitiva da menor Taiane em favor de Vera Lúcia Mello Fernandes. \r\n\r\nInventário, e partilha. \r\n\r\nProc. 2004.036.006278-4 - NIVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Decisão:defiro pelo prazo de 90 dias, após o que deverá o interessado manifestar-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.036.004714-8 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.O. Despacho:1. À autora para trazer aos autos o comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de GJ. 2. Fls. 50. Defiro, observando-se fls. 51. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000880-2 - MARIA ISADORA GOUVEIA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X HENRIQUE DIAS MENDONCA Despacho:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.005043-1 - STEFANY ALEXANDRA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUARI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Fls. 81v. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.004540-5 - ANA BARROS BACELAR (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X THAYANNE VALENTIM BACELAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MARCELO DA SILVA ABREU (RJ-134123E) Despacho:1. Retire-se o feito de pauta. 2. À parte autora para se menifestar sobre certidão de fls . 41v. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.036.002129-2 - PETERSON ALEXANDRE DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE PONTES DA SILVA (RJ-127942)) X GLEICE MERLIN DE SOUZA), MARIA EDUARDA MERLIN DIAS Despacho:Reitere-se ofício para abertura de conta, intimando-se as partes para ciência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.001307-0 - MARIA DE FATIMA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X PEDRO CESAR DE SOUZA LOUREIRO E OUTROS Despacho:Atenda-se. Cite-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.036.005748-1 - ROSELANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). ROSILENE SOUZA MORAES DOS ANJOS (RJ-155534E)) X PAULO COSME FERREIRA LIMA Despacho:2. Fls. 14. item 1. Atenda-se a ilustre Promotora de Justiça; 2. Fls. 20. Defiro. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.036.003631-5 - ILTON JOSE DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X MARILDA BARAUNA DE REZENDE Despacho:intime-se o autor pessoalmente para dar andamento. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001213-1 - GERSON LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X LENISIA MAIA DE QUEIROZ Despacho:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido. Anotando-se, onde couber. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.036.006697-2 - ADEMIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA DA SILVA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835) Decisão:1. certifique-se o TJ; 2. ... o pedido deve vir pela via própria; 3.nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 247703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.036.002713-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO FEITOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Decisão:HOMOLOGO o pedido de desistência da produção de prova oral formulado pela Defesa, considerando inclusive a não oposição do òrgão Ministerial. INDEFIRO o pleiro defensivo, vez que se encontram ainda presentes os fundamentos da necessidade da custódia cautelar, não sendo demais ressaltar que o crime foi grave e praticado com grave ameaça, com emprego de arma de fogo, colocando em risco a paz social. Dê-se vista às partes em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001625-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X MARCOS PRATES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Aberta a audiência, feito o pregão, respondeu o apenado. EM RAZÃO DE PROBLEMA DE SAÚDE DA MAGISTRADA E POR ORDEM VERBAL, FOI REDESIGNADO O PRESENTA ATO PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 13:30 HS. INTIMADO O PRESENTE. INTEM-SE O MP E A DP. \r\n\r\nId: 247702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "247000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.808.004006-0 - Antonio Arnaldo Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001546-8 - Maria José Figueiredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X Portuga Comércio de Rações Ltda.. Designo AC para dia 25/09/2007 às 13h. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001591-2 - Paulo Sergio de Souza Waldemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Jurandir Penha Ribeiro. Designo AC para dia 25/09/2007 às 13h. Cite-se a parte ré por OJA. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.002555-6 - Sandra Maria Barros de Oliveira Almeida. X Pargos Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.000742-8 - Antonieta Lopes de Siqueira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X OI - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2004.808.004107-2 - Neuza Maria Ambrósio. X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Costa - OAB RJ125711, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Fls 67: à parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.005082-6 - Clarice Leite Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.808.006528-3 - Sonia Maria Marques da Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Aguarde-se manifestação por 30 dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000290-1 - Julia Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.003137-8 - Juçara Cardoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 164, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003758-7 - Marilda Rezende Garrido de Miranda. X Sonoleve Colchões e Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005240-0 - Eduardo Luiz Villa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005312-0 - Luzia Gaudencio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Agloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.808.006112-7 - Ezenilda Leitão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.006482-7 - Camila Moraes Sousa. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000277-0 - Antonio Ferreira de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000876-0 - Ivan Souto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não há condenação em honorários, conforme se verifica Às fls 52. Adeque-se a planilha, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.001906-0 - Michelle Nascimento Santos. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 60, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002644-0 - Raul Fernando Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002854-0 - Leandra Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Embratel Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002911-8 - Venice Affonso Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.002926-0 - Gilberto Correa de Souza. X Asb Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Roberto Fonseca da Rocha Leão - OAB RJ011099, Karla Sacchi - OAB RJ107270). Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do art 51, II, da Lei nº 9099/95 e à luz do Enunciado nº 2.5.1, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das Discussões dos Encontros de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ de 04/08/2005, já que é inviável seu processamento e julgamento em sede de Juizado, conforme acima ressaltado. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos acostados à inicial, desde que originais e substituídos por cópias. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.808.003165-4 - Edval Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Bradesco e outro. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003357-2 - Marcos Antonio Gonçalves Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003528-3 - Álvaro Aparecido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Ramos - OAB RJ140448). X Uol - Universo Online (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003939-2 - Suzana Cardoso Magalhães. X Cliníca Dentária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.004264-0 - Jocilene Izabel Ferreira Valencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005082-0 - Renata Ramos da Silva Pinho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/07, às 16:30 h \r\n\r\nProc. 2006.808.005109-4 - Marcos Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Mailza Ferreira Lira. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005688-2 - Renata da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005886-6 - Elayne das Graças Vitória dos Santos. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Fls 51/79: Indefiro o pedido de distribuição por dependência. Desentranhem-se e remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.808.005902-0 - Francisco Flavio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006121-0 - Ana Cristina Trindade de Souza Garcia. X Shabak Comércio de Produtos Eletroeletrônicos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diante do que consta às fls. 37, designo AC para dia 10/08/2007 às 14h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006321-7 - Teresinha Batista de Oliveira. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006508-1 - Antonio André Martins de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2007.808.000071-4 - Damiana Garcia Rerreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Telemar(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Defiro o desentranhamento de documentos, desde que originais, substituindo-se por cópias e mediante recibo nos autos. Aguarde-se manifestação por 30 dias. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000362-4 - Maria Luisa Rodrigues Tete e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852, William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Linda Santos. Cumpra-se o despacho de fls. 18, observando-se a emenda às fls.19/25 dos autos, para a audiência de conciliação redesignada para o dia 10/09/2007, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000392-2 - Murilo Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X Car System Alarmes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Defiro o desentranhamento dos títulos de fls. 44 em favor da parte autora, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000946-8 - Nisselma Regia Silva Barifouse da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls . Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001957-7 - Patrícia Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X Intelig Telecomunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). A designação de audiência de Instrução e Julgamento, quando não obtido acordo na audiência conciliatória, independe de petição do autor, razão pela qual designo AIJ para o dia 06/09/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002035-0 - Solange Vieira da Silva. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.002035-0 - Solange Vieira da Silva. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls . Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002048-8 - Marcia Campos Von Paraski. X Administradora de Cartões Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio de Azevedo Martins - OAB RJ140999). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.002641-7 - Maria da Conceição Lima Rebouças. X Taií Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989). Designo AIJ para dia 06/09/2007 às 15h. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.808.002226-2 - Pedrolina Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Marcio Aurélio do Nascimento Dirques. Fls 55: Diga a autora o que mais deseja nos autos, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.808.004409-3 - A4 - Construções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Alvarenga Neves - OAB RJ113818E). Diversos(s): Wanderleia B. do Canto ( Leiloeira). X Eunice dos Santos Pereira. Fls 92: Venha a indicação no prazo de cinco dias, son pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.003110-3 - Evaldo Serrano Pereira Rodrogues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Vitor Braz Alves. Fls 10: O título está rasurado na data de emissão. Esclareça o exeqüente, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem como em ser havido como litigante de má-fé. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.002623-8 - Fatima Maria Monsores Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Nascimento - OAB RJ098189, Josue Calheiros Pau Ferro Junior - OAB RJ105587). X Portale Rio Norte (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Domingues Dias Rosa - OAB RJ129525, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Flavio Dale - OAB RJ117060). Fls 106/123: Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.808.005344-8 - Andrea Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Nova Rical Investimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). Fls 89: Retifico, de ofício, o despacho de fls. 90. À parte exeqüente sobre o acrescido às fls. 89, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência com seus termos. \r\n\r\nProc. 2004.808.000156-6 - Valdison Borges Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdison Borges Costa - OAB RJ052030). X Ótica Elizabet LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Florencio de Gois - OAB RJ085546). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 82, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.004857-1 - Vania Gonçalves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fls 162: à parte ré em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.808.000859-9 - Fábio Donizetti Paracampos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Oi Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls 117 em favor da parte ré. Intime-se para levantamento. Anote-se fls. 126/127 onde couber. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.001254-2 - Jaime André Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2) Cumpra-se fls. 104, item (2). \r\n\r\nProc. 2005.808.001711-4 - Isaura Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Leader Magazine Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Alexandre Azeredo dos Santos - OAB RJ090363, Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237, Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.003068-4 - Elizabeth Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.003864-6 - Renato Martins Freitas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004801-9 - Gilberto do Prado Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005350-7 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandez Lopez - OAB RJ084912, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Volkswagen S/A. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005468-8 - Angela Maria da Silva e Ozeas Luiz dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Banco Bradesco - Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005886-4 - Lerli de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006054-8 - Iolanda Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000633-7 - Sandra Helena Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000715-9 - Heráclito dos Santos de Santa Bárbara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X Unibanco - Ag. 0427 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Honorários contratuais devem ser acertados diretamente entre o cliente e seu advogado, não cabendo ao Juízo, nestes autos, qualquer ingerência nesse sentido, pelo que indefiro a expedição na forma como pleiteada às fls. 81. Desse modo, o mandado de pagamento em nome do advogado deverá ser expedido nos exatos termos do v. acórdão de fls. 73. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001021-3 - Marilda Rezende Garrido de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981, Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 75/77: À parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001034-1 - Regina Penha Dantas de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Fls 48: Defiro, por derradeiros 20 dias, pena de julgamento no estado. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001046-8 - Valéria Telles da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Viana de Melo - OAB RJ088347, Claudio Fausto Silva - OAB RJ121441E, Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X Unibanco União (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001225-8 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Comercial Losango Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002153-3 - Beatriz Soares de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 53, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002185-5 - Flavia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 128, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002615-4 - Cremilda Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Barbosa Machado - OAB RJ043167). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002661-0 - Wanessa Katia Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002791-2 - Luciano Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). X Condomínio do Edifício Paes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215, Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002921-0 - Vilma Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milciades dos Santos Calasans - OAB RJ004253). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002957-0 - Dario Araujo Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003196-4 - Irani Delfino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Losango Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 88, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003660-3 - Carlos Henrique Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Calçado e Confecções di Santini Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003670-6 - Aline Barbosa Rego de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 38, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003890-9 - Marcos José Badaró Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). O documento de fls. 47 é uma consulta à entrega de DAI, estando ali explícito que o ora autor é DISPENSADO de tal declaração, sendo certo que está ali consignado que o mesmo apresentou Declaração de Ajuste Anual. Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual de 2006, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.808.004077-1 - Jailma Aleixo Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004233-0 - Paula Santos Musser de Oliveira e outro. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). À parte ré , conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004478-8 - Marilene Machado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004483-1 - Juliana Forster Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004624-4 - Marcelo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004666-9 - João Carlos dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004740-6 - Jorge da Costa Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Guedes - OAB RJ133904, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004747-9 - Sandra Rodrigues Braga de Almeida. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004817-4 - Olgarina de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Viação Novacap S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lohrance Bomfim Trindade Miranda - OAB RJ140680, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004862-9 - Marcos Charles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004879-4 - Gonçalo Soqueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 76, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004919-1 - Gilcineia do Couto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Fininvest Diamante Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005147-1 - Dilcea dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.005401-0 - Maria Antonia de Sousa Felix Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Colégio Pentágono Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005538-5 - Maria de Fátima Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Ibi Cred C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.005592-0 - Israel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.005763-1 - Maria Gonçalves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005858-1 - Francinete Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.006308-4 - Marcos Luis da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006351-5 - Lourenço Carlos Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sampaio Frisoni do Amaral - OAB RJ137134). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Intime-se o credor do depósito de fls. _____ para manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme provimento 47/2001 da CGJ e Portaria 001/2003 deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006481-7 - Mirtes Ferraz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.006626-7 - Telia Lira Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006644-9 - Tatiana Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francismar Santos de Queiroz - OAB RJ115856). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mô nica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2007.808.000272-3 - Tatiana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Financeira Itaú. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000351-0 - Suzane de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000544-0 - Ivete Barreiros Belfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001648-5 - Almir Medeiros Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130, Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001724-6 - Marcos Paulo Pinto Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). X Victor Luciano da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belem da Silva - OAB RJ069766). Defiro o aditamento de fls. 14/16. Dê-se ciência à parte ré. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.001897-4 - Fabiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Cell Flash Com. Serv. LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Farias da Silva - OAB RJ140706). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.001897-4 - Fabiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Cell Flash Com. Serv. LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Farias da Silva - OAB RJ140706). Isento a parte autora das custas, diante da justificativa de fls 64/66. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001927-9 - Marina de Oliveira Massa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). Fls 45: Anote-se. Defiro, por 15 dias. Fls 46 e 47: à parte autora sobre o alegado pela ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.808.001940-1 - Maria Luisa Rodrigues Teté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Comprove objetivamente o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.808.002296-5 - Adriana Aparecida Guimarães Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Bcp S/A - Claro Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002488-3 - Elaine Priscila Marques da Silva. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1. Decreto a revelia da 2ª ré (fls 10v e 11).\r\n\r\n2. Designo AIJ para o dia 06/09/2007 às 16h20min, devendo ser intimadas tão-somente a autora e a 1ª ré, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré.\r\n\r\nProc. 2007.808.003633-2 - Rosilene Domingos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. RETIRO O FEITO DE PAUTA. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005355-0 - Daniel Augusto Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diversos(s): Eduardo Luiz dos Santos da Silva ( Depositário) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.001127-2 - Marcia Felix Silvestre de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Banco Itau S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.808.003886-6 - Daniel Silvério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.808.000867-2 - Marcelo Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Rosana Davel de Carvalho Barretos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Hermida dos Santos - OAB RJ106776). Fls 141: Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.808.004130-8 - Jorge Luiz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003140-8 - Tania Amara Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Leitão - OAB RJ107456, Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005420-2 - Angela da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.004036-9 - Fernando Lourenço Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.808.006020-7 - Adonias José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X José Arnaldo Camargo. O feito ainda não foi sentenciado. Designo AIJ para dia 10/09/2007 às 13h. Intimem-se todos para o ato. Indefiro, por ora, o pedido de fls. 69/70. \r\n\r\nId: 247000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.000062-5 (5379) - Inventariante: TERESA AMELIA CHICRI DAEIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038)) X ASSAF MUCI DAEIR Decisão:1- Fls. 69/70: Defiro a gratuidade.2- Atenda-se a Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1997.528.002975-5 (5733) - Inventariante: IVAN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X WALTER PEREIRA DE MELLO E OUTRO Despacho:Oficie-se aos bancos informados a fl. 281, instruindo os ofícios com cópias de fl. 282 para que informe o valor em ações de WALTER PEREIRA DE MELLO, CPF nº081.102.807-06. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.004576-5 - Inventariante: MARIA HELENA VELHO LUDOLF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MARVIO LUDOLF Despacho:Complemente-se a taxa judiciária conforme certificado a fl. 08. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.002654-0 (9308) - FINANCEIRA ALFA S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CADIMA-CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA. E OUTROS Fls. 298. Vindo os recolhimentos, defiro. (...) Nota do Cartório:As custas referentes à expedição do ofício são:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 41,88CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 4,18FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 2,09FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 2,09 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.008494-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X CARLOS ROBERTO SILVEIRA BAPTISTA Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 39 verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.016053-9 - DUBLAUTO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X MSB DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, fls. 16 verso e 18 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.528.001492-6 (1571) - ROSELIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.528.004229-2 (7627-7) - CONDOMINIO VILA PALMARES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X FERNANDO ANTONIO VOGT Despacho:Fl. 196: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.037.004010-9 (9564) - CAENF (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO Despacho:Nomeie o exeqüente o bem a ser penhorado, já que no ofício de fls. 247/249 consta em nome do executado, 2 veículos. \r\n\r\nProc. 2002.037.005592-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CEMATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928) Despacho:O valor do débito homologado às fls. 106 (111/112) é inferior ao indicado na Planilha de fls. 119.Diante disso, esclareça a Concessionária o que couber, anotando-se que serviços posteriores ao acordo devem ser buscados noutro feito. \r\n\r\nProc. 2003.037.002304-9 - CAENF- CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ANA BARBARA MARRA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928) Defiro a douta cota do anverso.Diante do deferimento da intimação postal dos réus, informo o valor das custas a ser recolhido: APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 6,98 (campo 39); CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 0,69 (campo 42) FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0,34 (campo 47)FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 0,34 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2003.037.006124-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JOSE DE SOUZA COELHO Despacho:Esclareça a Concessionária Autora se o Réu pagou alguma(s) das parcelas do acordo, explicitando. \r\n\r\nProc. 2007.037.003231-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X TAIRONE DE OLIVEIRA VIEIRA CONFECÇÕES - ME E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, fls. 65 verso e 66 verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.003636-3 - ROSANE DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/07/07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003682-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X ODEIR GENÉSIO DA ROCHA Despacho:Emende-se a inicial. Esclareça a parte autora qual o rito a ser adotado, diante do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.037.003743-4 - KLÉBIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Constata-se pelos documentos de fls. 19/38, não ser o requerente hipossuficiente, nos termos da Lei 1.060/50. Assim, recolham-se as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003749-5 - BERNARDO FOLLY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 21. Prazo:5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.003896-7 - MARIA JOSÉ LOMPRETA CASTELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BANO ITAÚ Decisão:Infere-se dos documentos juntados as fls 17/28, não ostentar a autora o perfil de hipossuficiente exigido pela Lei 1.060/50. Desse modo, INDEFIRO A GRATUIDADE pleiteada. Venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003951-0 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade, diante do documento de fls. 15.2- Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido ou emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.003957-1 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BNACOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade, diante do documento de fls. 15.2- Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido ou emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004014-7 - JOSE MARIA CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Recolham-se as custas, por ora, na base mínima. Prazo: 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004022-6 - EROTHIDES GOMES DEMOURA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO BRASIL S.A Despacho:1- Regularize-se o polo ativo, já que Erothides é falecida (fl. 11). Venha o termo de inventariante para regularização da representação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004024-0 - JOSE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1 - Defiro a gratuidade, diante do doc. de fl 17;2 - Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou alterem-se os pedidos, observando-se os arts. 275 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.037.004042-1 - GENTIL ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BRADESCO S.A Despacho:1- Defiro a gratuidade, diante do documento de fls. 21.2- Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido ou emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004043-3 - OLIVEIRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:1- Defiro a gratuidade, diante do documento de fl. 22;2 - Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.037.004074-3 - AYRES GUSTAVO BRUST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1 - Defiro a gratuidade, diante do doc. de fl 13;2 - Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou alterem-se os pedidos, observando-se os arts. 275 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.037.004152-8 - SABRINA MARIA ERTHAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X BRADESCO S.A Despacho:Venha comprovante de isento expedida pela SRF ou as três ultimas declarações de rendimentos, bens e direitos \r\n\r\nProc. 2007.037.004184-0 - VALDECIR HOTTZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha declaração de isento ou de bens e rendimentos expedida pela SRF para para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004314-8 - SALETE MARIA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:1- Regularize-se a representação processual, vindo aos autos o instrumento do mandato outorgado.2- Venha declaração de isento ou declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004645-9 - HUGO BERNADINO DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003733-1 - MANOELINA FRANCISCA DE JESUS CARDINOT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 16, vindo aos autos também a declaração de bens e direitos. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004322-7 - SONIA FRANCISCA DE AZEVEDO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Regularize-se a inicial (fl.11).2- Venha declaração de isento ou de bens e rendimentos expedida pela SRF para para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.037.004599-6 - CONDOMINIO PARQUE WALTER ZABEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X AMETISTA PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO \r\n\r\nProc. 2007.037.004656-3 - ANNA MARIA AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004549-2 - TORNAUTO - TORNEARIA AUTOMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Regularize-se o polo ativo, vez que conforme documentos de fls. 14/17, a matrícula referente a cobrança da tarifa questionada é de responsabilidade de João Batista de Souza. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.003626-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSEIRAL I (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Intime-se o Dr. Perito a indicar sua pretensão de honorários para que se possa iniciar a perícia, cujo Laudo deverá ser apresentado em trinta dias do depósito da verba pela Ré. Ciência por Carta com AR e por telefone, fls. 257, ao pé.(Diante da determinação de intimação postal, informo as custas a serem recolhidas: APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 0,34 (campo 42); FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0,17 (campo 47); FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 0,17 (campo 48) \r\n\r\nDeclaratória, DE IENXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004545-5 - EDUARDO PINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BRASIL TELECOM S.A Decisão:Defiro a gratuidade pleiteada. Cumpra-se a decisão de fls. 22/23. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004616-2 - GENIVALDO MENDONÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:1 - Inicialmente, defiro a Gratuidade de Justiça, diante do documento de fl. 11;2 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por ausência de verossimilhança das alegações autorais, já que não estão demonstrados o motivo e o valor da inclusão; 3 - Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/07/2007, às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003419-6 - ADELSON ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre o AR devolvido, fls. 32. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRGIAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004518-2 - ELIEZER COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X COLCHÕES E MÓVEIS PASCHOALINO & PEREIRA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade pleiteada. Cumpra-se a decisão de fls. 20/21. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003823-2 - NADYR CARDOSO THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 19, vindo as cópias das declarações do cônjuge. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003974-1 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X UNIBANCO S.A Decisão:Os documentos de fls. 14/23 denotam não ser o autor hipossuficiente, nos termos da Lei 1.060;50. Assim, INDEFIRO a gratuidade pleiteada. Venham as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003525-5 - MARIA HELENA FREITAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X HSBC BANKE BRASIL S/A Decisão:1- Constata-se pelos documentos de fls.19/24, não ser a autora hipossuficiente econômica, nos termos exigidos pela Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada.2- Venham as custas pertinentes, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA CORRENTE \r\n\r\nProc. 2007.037.004222-3 - VINICIUS ARDUINE AZEVEDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X UNIBANCO S.A Despacho:Venha declaração de isento ou de bens e rendimentos expedida pela SRF para para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004342-2 - FERNANDO OUVERNEY SPITZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:1- Venha declaração de isento ou declaração de rendimentos e bens expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade.2- Diga o autor sobre certidão de fl. 24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.001874-0 (7273) - HELOISA BEATRIZ MOURA WOLOSKER (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X RUSTILUS IND. E COM. MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Fls. 262. Esclareça o Exeqüente o requerido, já que a Executada é RUSTILUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA e não houve decisão desconsiderando a personalidade jurídica da mesma. \r\n\r\nProc. 2000.037.003734-0 (8498) - ESPOLIO DE FAUSTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARCIO RONI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho:Diante da dúvida formulada pelo Cartório, fls. 98 e não havendo notícia de abertura de Inventário (fls. 90), nem qualquer qualificação dos Sucessores do falecido fiador ADEMIR LOPES DE CARVALHO, expeça-se Mandado de Intimação ao Espólio, na pessoa dos Sucessores, acerca da penhora realizada às fls. 35 da Carta de Sentença, devendo esses ser localizados e identificados pelo Sr. Oficial de Justiça, no endereço apontado pelo Exequente às fls. 55 da Carta de Sentença em apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000165-6 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X COOPERATIVA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO - UNICOOP DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre o Auto de Penhora, fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.037.003092-0 - ESPOLIO DE OTTO LASZLO PETERDI, Inventariante: CLAUDIA MOTTA DA SILVA X MARCELO FERREIRA DE AMORIM, WALDERLY DA COSTA AMORIM, DIVA FERREIRA AMORIM Despacho:1- Recolham-se o mandado de fl. 27 e a precatória de fl. 28, com urgência.2- fls. 33/36: Recebo como emenda. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003385-4 - MARIA AUXILIADORA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ANALÚCIA LOPES DA SILVA Despacho:Fls. 18/19: Rubrique-se a fl. 18 e reconheçam-se as firmas das partes para homologação do acordo firmado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.037.009085-3 - JOSE MARIA TARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X JOAO BATISTA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Não está presente o requisito da relevante fundamentação, estabelecido no art. 558, parágrafo único, do CPC. Com efeito, a presente demanda foi ajuizada em 2003, em razão dos débitos locatícios desde dezembro de 2001. Portanto, o despejo deve ocorrer de plano, dado o longo tempo decorrido;2 - Ao recorrido em contra-razões; \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.006323-9 - MARCIO FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X VALDELIA DE FATIMA CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007897-4 (6932) - BB-FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTROS Fls. 138. Defiro. (Diante do deferimento de expedição de Carta Precatória para outro Estado , informo as custas a serem recolhidas: Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - conta 0301-2 (campo 26) - R$ 8,74 (campo 38) CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 0,87 (campo 42) FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0,43 (campo 47)FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 0,43 (campo 48)) \r\n\r\nProc. 1999.528.000910-4 (7149) - JACINTO NOVIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X DIRCEU SPITZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Fl. 69: Esclareça o exeqüente, se pretende acompanhar o oficial na diligência de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.037.005558-5 (8714) - CLEBER CAMPANATI BARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Fls. 61/64. Defiro a Carta.Diante do deferimento de expedição de Carta Precatória para avaliação, informo as custas a serem recolhidas: Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - conta 0301-2 (campo 26) - R$ 8,74 (campo 38); Distribuidor (campo 13) - conta 0723-1 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); AEVC (campo 14) - conta 0702-1(campo 28) - R$ 19,24 (campo 40); CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 3,14 (campo 42) Atos dos Distribuidores (campo 17) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 17,45 (campo 43); Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 340314129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45); FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 2,44 (campo 47); FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 2,44(campo 48) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003295-1 - CÍNTIA DE SANT'ANA EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X RENÊ DE BARROS COSTA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para manifestar-se acerca do retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.037.004967-7 - DELFIM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO LOWENTHAL (SP-023254), Dr(a). ELISANGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (SP-182172), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X SIDNEY COMERCIO DE LOUÇAS E ARTIGOS DOMESTICOS LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 78 verso. \r\n\r\nProc. 2006.037.005535-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA. E OUTROS Nota do Cartório:As custas referentes à expedição dos ofícios são:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 6,98CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,69FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,34FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2007.037.001714-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TELDEM REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1. Cite-se o executado, para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;2.Fixo os honorários advocatícios em 10%(dez por cento) do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão deduzidos à metade(art.652-A, parágrafo único). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002183-8 - OSVALDO JUNCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO KUTNE (SC-001798), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-040836), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Decisão:1 - Homologo os cálculos de fls. 967/968, os quais apuraram existir uma diferença pendente, a título de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, no valor de R$ 46.623,83, em março deste ano. A alegação do réu, no sentido de que não foram fixados honorários no processo de execução é inverídica, já que o despacho de fl. 444, estabeleceu honorários em 10%;2 - A petição de fl. 981 contém inverdade, pois este juízo NÃO deferiu o requerimento de fl. 973. Foi determinada a fl. 978 a expedição de mandado de penhora, referente à diferença acima apontada;3 - Assim sendo, foi expedido, corretamente, o respectivo mandado de penhora e avaliação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.528.002671-8 (7383) - ALAGOAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HIGA (SP-050270)) X FLADAN SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Despacho: Defiro a expedição de ofício, informando o trânsito em julgado da sentença que declarou extintas as obrigações da falida. Entretanto, a advogada da falida deve informar a que orgão deve ser endereçado o ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.005524-3 - MARIA NOEMIA COTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CHELLES (RJ-066802) Despacho:Dando cumprimento ao r. Acórdão de fls. 174/177, foi emitida ordem de bloqueio no sistema BACEN-JUD. Aguarde-se a manifestação das partes ou informações das instituições financeiras. Segue protocolo em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.528.015796-7 (7176) - ABIDO PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388)) X CLAUDIONOR MACARINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE ARAUJO (ES-004156) Despacho:1- Fl. 78: Anote-se onde couber.2- Intime-se o novo patrono para que informe o endereço dos exeqüentes, já que não consta dos autos \r\n\r\nProc. 1995.528.009162-6 (3260) - GERALDO TAVARES LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VIEIRA RODRIGUES (RJ-088781), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRAZ ANGOTTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Fl. 407: Digam os executados. \r\n\r\nProc. 1999.528.001737-9 (7247) - DOMINGOS DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFERICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 207/216, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2000.037.002794-2 (8359) - ROMULO MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X GEOVANE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:Considerando fls. 364, nomeio para a Perícia o Dr. CELSO TAVARES GARCIA.Ciência às partes, inclusive sobre a remessa dos autos ao Setor de Perícias Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça. Após a publicação, remeter. \r\n\r\nProc. 2001.037.005063-2 (9734) - ANGELA MARIA MATURANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X BERNATO DAS GRACAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Decisão:...defiro o pedido de bloqueio...Intime-se o Sr. Perito para a apresentação do laudo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.037.005363-3 (9795) - CILEZIO CESAR (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X MARCIO PAULO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LAUDIR FABIANO PEREIRA (RJ-005495D) Despacho:Fl. 183: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.037.903774-0 (9502) - NEIVA TEIXEIRA BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Fl. 369: Expeça-se mandado de pagamento relativamente a verba retida, em nome das autoras e/ou seu advogado, vez que o mesmo tem poder para receber e dar quitação (fl. 13).2- Após, devidamente certificado quanto as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PG \r\n\r\nProc. 1999.528.002798-6 (7398) - MANOEL LUIZ LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLYDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Decisão:Homologo os honorários periciais informados a fl. 215. Intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002970-0 - CELIO DE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Intime-se o autor, com a máxima urgência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.007354-5 - MARTA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). ROBERTO ANTONIO SOTO FLORES (SP-158599) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.016914-6 (16736) - Inventariante: IZABEL AVELLAR CORTEZ (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X ALZIRA BAPTISTA AVELLAR Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.011839-0 - Inventariante: ALTAIR FIGUEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X ALTAIR PEREIRA BRUM E OUTRO Por ordem do Juízo INTIMO a inventariante para assinar o TERMO DE INVENTARIANTE nas fls. 47. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004517-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO PASSOS DAHER Decisão:...DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do descrito na inicial... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004324-0 - ESPÓLIO DE SILVÉRIO SANCHES RIAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X UNIBANCO - S/A Despacho:Comprove-se a qualidade de inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004267-3 - THIAGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X UNIBANCO S.A Despacho:1- Venha a declaração de bens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.000700-2 - ANTONIO FLAUSINO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X JANETE DE SIQUEIRA RENTES Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 27 verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.001786-1 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X CALVIGNAC DE FRIBURGO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação, com o prazo de quinze dias, podendo o réu oferecer embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado ficando ainda ciente de que não sendo opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial. Anote-se nesse mandado, que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º, CPC) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.528.004759-1 (5966) - CELIDI VERLY FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X JAIDER ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Exequentes sobre fls. 184/186. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001105-6 - ANA CRISTINA ARAÚJO BARROS VERONESE (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1- Mantenho a gratuidade deferida.2- Diga a autora sobre fls. 30/31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.002684-1 - JOSE AUCAR (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X PONTUAL AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:Promova o Cartório as medidas necessárias até que seja extraída a Certidão para inscrição na Dívida Ativa, notificando, etc. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARATÓRIA POR DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005004-9 - DANIELE NOVAES KNUPP (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.037.006130-6 - ANTONIO JOSE CATARCIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Às partes sobre fls. 84/87. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.528.004339-4 (4833) - (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) ESPOLIO DE AMIL NACIF E OUTROS, Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). CACIO DA CUNHA (RJ-030651), Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X DEK MODAS LTDA. E OUTROS 1- Fl. 600: Anote-se onde couber.2- Esclareça o arrematante quanto ao certificado a fl. 601. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004368-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isso posto, JULGO:1) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização ao autor, a título de dano moral, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data; 2)PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 103,54 (cento e três reais e cinqüenta e quatro centavos), a título de ressarcimento pelo dano material, acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da data do pagamento (10/04/2006). Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento.... \r\n\r\nReparação de Danos, DECORRENTES DE EXPURGOS MONETARIO EM CONTA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004591-1 - HEINZ EGON JANKE (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X UNIBANCO S.A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais com reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003858-0 - RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X BANCO ITAU S.A Decisão:nfere-se do documento juntado a fls 64/65, não ostentar o autor o perfil de hipossuficiente exigido pela Lei 1.060/50, desse modo, INDEFIRO A GRATUIDADE pleiteada. Venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER C/C INDENIZAÇAO SOB PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.037.004632-0 - JOSE RENATO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X VIVO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/07/07, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.037.005749-2 - ANA JULIA DIMANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). MARCIA FERREIRA (MG-039835) Especifiquem provas, justificando o seu cabimento.(REPUBLICADO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.000392-8 - DINORAH FOLLY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). DANIELE CANEDO PASCOAL (RJ-137263)) X COMPANHIA ITAULEASIONG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Esclareça a autora se desiste da demanda ou se deseja a homologação da transação noticiada a fl 40, trazendo neste último caso, o acordo firmado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.015532-5 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CREDITO S.A Despacho:1- Tendo em vista que a ré, devidamente citada (fls. 24/24 verso), não apresentou sua resposta conforme certificado a fl. 27, DECRETO SUA REVELIA.2- Fl. 33: Anote-se onde couber. Regularize a ré sua representação processual.3- Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.037.004646-9 - JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X Confrontante: RICARDO CARVALHO MAIA), Confrontante: GILDA DE ARAUJO CARVALHO MAIA), Confrontante: THEREZA DE JESUS BARBOSA BARROS), Confinante: PAULO DE AZEVEDO ATHAYDE), Confinante: RAIMUNDO DIOGO MACHADO), Confinante: CLAUDIO TRANNIN) INCERTO Decisão:1.Fls. 56. Inclua-se no polo ativo a esposa do Autor, anotando-se no Distribuidor, na capa e onde mais couber.2. Atenda-se ao primeiro item da cota do Ministério Público de fls. 64, vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005005-0 - FABIO SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a recolher as custas iniciais do presente feito, a saber: Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 3,49; APCJ - conta 0711-2 - R$ 17,49; CAARJ - conta 0201-4 - R$ 2,09; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária- conta 0101-6 - R$ 42,59; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,92 e FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,92. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015693-7 - SELMA MARIA DE ARAUJO REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS TERLIZZI LTDA Decisão:ls. 358. Reconsidero fls. 357, pois efetivamente não houve ainda a citação.Indefiro a suspensão do feito, por falta de previsão legal.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 18 de setembro de 2007, às 14:00 h. Cite-se e Intime-se, por Carta Precatória, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência... \r\n\r\nProc. 2006.037.015693-7 - SELMA MARIA DE ARAUJO REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS TERLIZZI LTDA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO a parte autora para recolher as custas para expedição de Carta Precatória para outro Estado, na forma seguinte: Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - conta 0301-2 (campo 26) - R$ 8,74 (campo 38); CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 0,87 (campo 42); FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0,43 (campo 47); FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 0,43 (campo 48) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.007147-3 (6847) - Inventariante: MARIA DE LOURDES SANCHES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X MARIO REBELLO QUINTELLA Despacho:Recolhidas sa custas, intime-se a Inventariante, como requer seu nobre advogado, para regularizar a pendência. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.528.007147-3 (6847) - Inventariante: MARIA DE LOURDES SANCHES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X MARIO REBELLO QUINTELLA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça INTIMO o patrono da inventariante para recolher as custas para intimação da inventariante, na seguinte forma: ATO DOS OJA (campo 11) - conta 0714-6 (campo 27) - R$ 12,24 (campo 39); CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 1,22 (campo 42) ; FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0,61 (campo 47); FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 0,61 (campo 48) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.037.006635-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO CARLOS CRUZAL BORGES Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para recolher custas para a expedição de nova carta precatória , como segue: AOJ - c.0714-6 - R$ 50,72; porte de remessa e retorno - c.0301-2 - R$ 8,74; distribuidor - c.0723-7 - R$ 3,49; AEVC - c.0702-1 - R$ 19,24; CAARJ - c. 0201-4 - R$ 4,37; atos dos distribuidores - c.0723-7 - R$ 17,45; acrésc. 20% L3217/99 - c.340314129-8 - R$ 3,49; FUNPERJ - c.600225174-9 - R$ 3,05; FUNDPERJ - c.567300124-3 - R$ 3,05. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004969-0 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EMERSON DAMAZIO DA SILVA Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente. A parte autora alega a mora da parte ré desde agosto de 2005. O contrato firmado entre as partes encontra-se a fl. 28/28 verso.A parte ré foi notificada, conforme documento de fls. 45/45 verso.Assim, comprovada a mora do devedor, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO da moto marca: JTA/SUSUKI; MODELO: INTRUDER 125, CHASSI: 9CDNF41AJ3M004177; cor: preta; ano:2003, placa: LOX8414, com fundamento no art. 3º, do DL 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Após, cite-se, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 1995.528.005686-3 (2339) - LUIZ MIGUEZ COUNAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X HELIO ROBERTO DE ALMEIDA SCHUMACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Cumpra-se o Mandado de fls. 707, penhorando-se no endereço indicado às fls. 719, contando-se o prazo de 15 dias previsto no artigo 475-J do CPC para cumprimento espontâneo da ciência dos Réus sobre esta, inclusive publicação no DO.Após, falem os Autores sobre o que foi trazido pelos Réus/Denunciantes e Denunciados. \r\n\r\nProc. 1995.528.005686-3 (2339) - LUIZ MIGUEZ COUNAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X HELIO ROBERTO DE ALMEIDA SCHUMACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça INTIMO a parte exequente para recolher as custas referentes ao Mandado de Penhora e intimação: ATO DOS OJA (campo 11) - conta 0714-6 (campo 27) - R$ 38,47 (campo 39) ; CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 3,84(campo 42) ; FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 1,92 (campo 47)FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 1,92 (campo 48) \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, c/c anulação e nulidade de testamento público \r\n\r\nProc. 2003.037.004218-4 - ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X MARCELO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça INTIMO a parte executada para complementar as custas para expedir mandado de penhora, na forma seguinte: ATO DOS OJA (campo 11) - conta 0714-6 (campo 27) - R$ 6,25 (campo 39) ; CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 0,62 (campo 42) ; FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0,31 (campo 47); FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 0,31 (campo 48) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.003643-7 - LUIZ SERGIO NOGARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO NOGARA (RS-029015)) X SILVA E GUILANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MACARIO SERRANO ELIAS (RS-027358), Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 72, intimo o Autor para falar o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.528.001427-6 (1539) - ROSELIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E)) X CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça INTIMO a parte autora para complementar as custas para citação, na seguinte forma: ATO DOS OJA (campo 11) - conta 0714-6 (campo 27) - R$ 5,24 (campo 39); CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 0,52 (campo 42) FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0,26 (campo 47)FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 0,26 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2002.037.007763-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CIMEI DANIEL FOURNY (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para dizerem se foi cumprido o acordo ou para requerem o que couber.Remetido à Publicação em 29/06/2007Expediente de 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.037.004635-6 - ISAYDES BLAUDT (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004639-3 - IVETE ESTEFAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004643-5 - ANA CAROLINA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, reparação material decorrente de expurgo monetario \r\n\r\nProc. 2007.037.004651-4 - RODRIGO AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Defiro a gratuidade, diante dos documentos de fls. 16/19. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.037.004848-1 - CENTRO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X PAULO CESAR ERTHAL CAMACHO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas referentes ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.004581-0 (7668) - IGNACIO MARCOLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MAFRA E VIEIRA LTDA. E OUTROS Despacho:Retifique-se a Penhora, porquanto somente pode incidir sobre o quinhão da Executada no imóvel em condomínio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.015844-2 - LUIZ CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)), Fiador: TANIA DA APARECIDA DA SILVA) X VALDECI BITTENCOURT DE MIRANDA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça INTIMO a parte autora para recolher as custas para envio de intimação postal para a fiadora. APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 0,34 (campo 42); FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0,17 (campo 47); FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 0,17 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.037.004593-5 - JOAO ARISTEU ABIDO (Adv(s). Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X QUALIT PONTO COM INFORMATICA LTDA - ME Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao contador, se no prazo, no valor indicado pela parte Ré. Ciência aos sublocatários e ocupantes a qualquer título, bem como fiadores que tenham sido indicados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004516-9 - HELOISA HELENA BUCKER MARCONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X GALERIA LO BIANCO ELETROMOVEIS LTDA Despacho:Venha o contrato celebrado bem como os recibos de aluguel referentes ao período reclamado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.004206-8 - LOJAS ARTICON DE FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006)) X FILO S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (RJ-001802), Dr(a). JOSE MARIA DE CAMPOS (RJ-001957) Decisão:Em seguida, o MM. Dr. Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: A decisão de fls. 11/vº, acertadamente, rejeitou liminarmente os embargos, diante da intempestividade dos mesmos, ... Portanto, não há como serem apreciados os requerimentos deduzidos nos embargos. Por tal razão, há de ser indeferido o requerimento de reconsideração de fls. 11/vº. O fato de não ter constado o nome do patrono da sociedade executada na publicação em D.O., da decisão de fls. 11/vº não torna os embargos tempestivos. Conclui-se, portanto, que a decisão antes mencionada encontra-se preclusa, devendo a execução prosseguir nos seus termos ulteriores. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.O advogado dos Embargantes requereu o prazo de cinco dias para a regularização da representação processual, o que deferido. Sem prejuízo, publique-se a presente decisão, fazendo constar o nome do advogado cuja qualificação encontra-se às fls. 10. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.003422-0 (4539) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X SEVERINO ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:1- Proceda-se a avaliação dos bens indicados.2- Indique o exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.003504-9 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRIAÇÕES VISATEX DE FRIBURGO LTDA E OUTROS Diante do deferimento para expedição dos ofícios solcitados e da determinação de solictação à Receita Federal das 3 últimas declarações, informo os valores de custas a serem recolhidos: APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 24,43 (campo 39); CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 2,44 (campo 42) FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 1,22 (campo 47)FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 1,22(campo 48) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.002979-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NOVA COR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Em cumprimento ao Provimento nº 47/01 da CGJ e diante do deferimento de desentranhamento, aditamento e cumprimento de Mandado de Penhora, informo as custas a serem recolhidas: ATO DOS OJA (campo 11) - conta 0714-6 (campo 27) - R$ 96,18 (campo 39); CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 9,61 (campo 42); FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 4,80 (campo 47); FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 4,80(campo 48) \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.000580-8 (9051) - LAURENE PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X VICENTE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043) Por ordem do Juízo INTIMO os autores para apresentarem a Guia de Depósito em Continuação devidamente recolhida e para retirarem de Cartório, mediante recibo nos autos, outra Guia de Depósito em Continuação, fixada na contra-capa dos autos, dando assim, regular andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.004422-3 - JOSE RICARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO (RJ-098981), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO a parte autora para recolher as custas para expedição de Mandado de Penhora, deferido pelo Juízo as fls. 293, na seguinte foram: ATO DOS OJA (campo 11) - conta 0714-6 (campo 27) - R$ 17,49 (campo 39) ; CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 1,74(campo 42) ; FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0,87 (campo 47); FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 0,87 (campo 48) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.006797-2 (6801) - PETER HOLFINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR (RJ-122431E)) X NOVEL VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO a parte autora para recolher as custas para expedição de ofício e para Mandado de intimação, na seguinte forma: ATO DOS OJA (campo 11) - conta 0714-6 (campo 27) - R$ 12,24 (campo 39); APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 1,57 (campo 42) FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0,78 (campo 47)FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 0,78 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2000.037.007541-9 (8942) - RESTAURANTE NOVAES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L, Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça INTIMO a parte exequente para recolher as custas para cumprimento do mandado de penhora e avaliação, na seguinte forma: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 11) - conta 0714-6 (campo 25) - R$ 29,73 (campo 37); CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 2,97 (campo 42) ; FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 1,48 (campo 47); FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 1,48 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2001.037.003568-0 (9468) - LUIZ CARLOS NIDECKER (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X LUZIA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Fls. 306/311 e documentos seguintes. Defiro da seguinte maneira:1)Expeça-se Mandado de Penhora, que será realizada preferencialmente sobre dinheiros;2)O devedor das verbas deverá ser cientificado que em quinze dias correrá a multa de dez por cento prevista no artigo 475-J do C.P.C. para a hipótese de não cumprimento espontâneo;3)Fixo para esta fase a verba honorária de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) para esta fase, evitando-se aviltar o valor do trabalho do nobre Advogado;...Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça INTIMO a parte exequente a recolher as custas referentes a expedição de Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, na seguinte forma: ATO DOS OJA (campo 11) - conta 0714-6 (campo 27) - R$ 47,22 (campo 39) ; CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 4,72 (campo 42) ; FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 2,36 (campo 47); FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 2,36 (campo 48) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.037.008687-8 (3215) - Inventariante: BARTHOLOMEU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X MARIA ASSUMPTA SANTORO DE PAULA Por ordem do Juízo INTIMO o inventariante para se manifestar sobre as cotas das Fazendas.Remetido à Publicação em 29/06/2007Expediente de 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 1991.037.000515-2 (17029) - Inventariante: BRIGITTE SCHLUPP (Adv(s). Dr(a). KRIKOR KIRAZIAN (RJ-029299)) X JOHANNES EDUARD SCHLUPP Por ordem do Juízo intimo a parte inventariante para se manifestar acerca informações do avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.037.002712-7 (8342) - Inventariante: OSMAR DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X EVALDO DA SILVEIRA DIAS Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para recolher as custas referentes aos Atos dos Contadores, no valor de R$ 150,45 (0712-0); CAARJ, R$ 15,04; FUNPERJ (6002-25174-9), R$ 7,52; Outras receitas (5673-000124-3), R$ 7,52. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.010787-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE ANTONIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Expeça-se Mandado de Penhora e Bloqueio, preferencialmente dinheiros, pois trata-se o devedor de um Banco. ( Em cumprimento ao Provimento nº 47/01 da CGJ intimo a parte exequente para recolher as custas: ATO DOS OJA (campo 11) - conta 0714-6 (campo 27) - R$ 29,73 (campo 39) ; CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 2,97 (campo 42) ; FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 1,48 (campo 47); FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 1,48 (campo 48) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c obrigação de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.001231-7 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:A respetável Sentença de fls. 173 trasitou em julgado. Diga a Ré o que pretende. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.001870-0 (9196) - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ CARLOS LEIDENS E OUTRO Despacho:Fl. 92. Intime-se pessoalmente a parte Autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.007893-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE DOS SANTOS GARCIA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, INTIMO a parte autora para recolher as custas referente a expedição de Mandado de Citação, na seguinte forma: ATO DOS OJA (campo 11) - conta 0714-6 (campo 27) - R$ 12,24 (campo 39) ; CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 1,22 (campo 42) ; FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0,61(campo 47); FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 0,61 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.037.011595-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE LIMA Fls. 101. Anotar. Fls. 103, Vindo os emolumentos, cite-se via postal. (Em cumprimento ao Provimento nº 47/01 da CGJ intimo a parte autora para recolher: APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39) CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 0,34 (campo 42) FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0,17 (campo 47)FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 0,17 (campo 48) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.011610-1 - ALDINA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:Assim sendo, DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem à demandante o seguinte medicamento: a) uma caixa de BONVIVA, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão.Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.037.012452-3 - CILDEA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Fls. 121, vº. Defiro. Expeça-se Mandado de Levantamento de R$ 245,00 ( duzentos e quarenta e cinco reais), em nome de MARIA EDINÉIA DA FONSECA DA SILVA, CPF nº 038.842.647/02, que lhe deverá ser entregue contra recibo e apresentação de documento de identidade, devendo a mesma prestar contas nos autos, juntado o original da nota fiscal, no prazo de cinco dias após a retirada do mandado, sob pena de não serem expedidos os mandados seguintes, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.528.004697-5 (6553) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ESPOLIO DE FERNANDO AUGUSTO FERREIRA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as custas referentes à expedição do mandado de citação no endereço de fls. 73, no valor de R$ 12,24, APCJ; R$ 1,22, CAARJ; R$ 0,61, FUNPERJ (6002-25174-9); R$ 0,61, Outras Receitas (5673-00124-3), R$ 0,61. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA DESFAZIMENTO DE OBRA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.037.000912-2 - FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X LUCAS SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da INTIMO a parte autora para recolher as custas do Mandado de Verificação, na seguinte forma: ATO DOS OJA (campo 11) - conta 0714-6 (campo 27) - R$ 12,24 (campo 39); CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 1,22 (campo 42) FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0,61(campo 47); FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 0,61 (campo 48) \r\n\r\nId: 247712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.005123-5 (7537) - CAENF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X IVONETE DA COSTA ESTEVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Mantenho a interlocutória agravada por seus próprios fundamentos. ... \r\n\r\nProc. 2004.037.014251-0 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X MARTIN EPIFÂNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003724-0 - SONIA MARIA THURLER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005507-7 - RAFAEL COLETA AMELIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865) Sentença: ... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO. ... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003056-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c descontitutiva de negocio jurídico c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004257-5 - ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X RAFAEL COLETTA AMELIO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004251-0 - ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão: ... Comprove a autora, em 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos ... concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para regularizar a inicial, sob pena de extinção do processo sem exame da pretensão. ... o processo adota o rito comum sumário. ... conncedo à autora a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos em 10 (dez) dias, ... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.012033-5 - DIRCEU SPITZ (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X ANTONIO MARIA Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012039-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012041-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012044-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012046-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012048-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012050-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012051-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012053-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012055-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012056-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012057-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012058-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012059-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012060-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012061-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012062-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012063-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012064-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.012065-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Cite-se nos termos que dispôem os artigos 7.º e 8.º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.000816-0A - ALAYDE EDITH NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:... Expeça-se mandado de busca e apreensão do medicamento. ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004270-3 - ILANIR VOGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão: ... defiro o pedido de gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001906-7 - MARIA CATARINA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO ... P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.013379-2 - Inventariante: HELIO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MARIA VELOSO GONÇALVES E OUTRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.002578-6 - PLASTEC DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X KATIA PEREIRA RODRIGUES Sentença:...homologo... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.007401-8 - LUZIA DE LOURDES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-123831E), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Decisão:... inicialmente, o oficial deverá efetuar a busca e apreensão dos medicamentos, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.001202-0 - JHENIFER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Decisão:... determino, por ora, a referida busca e apreensão, ... \r\n\r\nProc. 2005.037.004727-7 - ALCEU HERDY DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:... Expeça-se mandado de busca e apreensão ... \r\n\r\nProc. 2005.037.004842-7 - FLORIANO FERREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão: ... Recebo o apelo nos efeitos devulutivo e suspensivo, ... \r\n\r\nProc. 2006.037.005446-6 - BRUNHILDE HENRIETE CECÍLIA GROTTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão: ... defiro o pedido de busca e apreensão dos medicamentos ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.000001-0 - MARLI DE FÁTIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... Expeça-se, com urgência, mandado de busca e apreensão dos medicamentos ... \r\n\r\nId: 247716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.037.004989-9 - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao Réu, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 206 verso.\" \r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.037.008400-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), LUIZ EDUARDO JADAH SAADE), PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES), PAULO RISSO), ALDALEA MAROTTI LIMA), ANDRE CHERMONT ABICALIL, Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), ANDRE LUIZ GRIPP), FRIENGE FRIBURGO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)), FRIHAB ENGENHARIA LTDA), MOVE TERRA CONSTRUTORA LTDA), PAVIOBRAS PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE ARTE LTDA), BILL SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA - ME), EMPREITEIRA PARQUE D. JOAO VI CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA), FLAVIO AFONSO DE QUEIROZ), PEDRO PAULO TORRES FIGUEIRA, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)), EMPREITEIRA DE OBRAS PIRAMIDE DE FRIBURGO LTDA), D´GRAUS DE FRIBURGO CONSTRUÇÕES LTDA), CONSTRUTORA APELG LTDA, Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Fls.877/893: Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.037.006671-1 - CIDINEIA DE FATIMA SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X EVA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:À autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000771-0 - Falecido: CARMELA MARIA LATTANZI CARIELLO JACINIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)), CÉLIA LATTANZI CARIELLO, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.002506-0 -, Inventariante: SALVATORES MIELI CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E)) X YOLANDA MARIA MIELI CARNEVALE Decisão:Fls.100: Defiro a suspensão pelo prazo ali requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.002177-1 - GOLD MOTORS RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X R.B.M DE BARRA MANSA RETIFICA DE MOTORES LTDA Ordinatório: Fl. 25 vº, ao Autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004092-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336)) X WALDIR LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Fls. : Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.037.000605-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ALBERTO DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Fls.184: Anote-se onde couber. Fls.185: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.037.003459-1 - CONDOMINIO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). SILVIO RUIZ GALVEZ (RJ-002728D)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)), Interessado: MARIA ZENYR DA SILVEIRA, Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Fls. 89/102 e fls. 103/113: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.037.003719-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JORGE DE CARVALHO Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c ação de obrigação de fazer com pedido de dano moral e tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2004.037.004988-0 - ALEXANDRE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.016041-2 - DEA MORAES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em razão de não ter sido cadastrado o advogado da parte ré no sistema, faço republicar o R. Despacho de fls. 57: \"Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as.\" \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.004590-4 - ALBERTO JULIANO DE JORGE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ANDREZA MARIA DA CONCEIÇÃO), BEATRIZ CARDOSO POLITICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)), ARLINDO DE AMORIM), SEBASTIANA DE FATIMA AMORIM, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Decisão:O julgador não está obrigado a mencionar em suas sentenças ou decisões todos os pontos abordados pelas partes, se os fundamentos expostos são suficientes para sua convicção e julgamento.Isto posto, recebo os embargos de fls. 152/154 e 155/156, porque tempestivos, contudo, lhes nego provimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.037.000359-4 - ALMIR PINHEIRO FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X FERNANDA MANTOVANI Sentença:...Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo exeqüente, sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado e pagas as custas devidas, desentranhem-se apenas os documentos de fls. 14/15, devolvendo ao exeqüente, mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007705-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DANY EYEWEAR COMERCIAL OPTICAL LTDA Despacho:Ex-se os ofícios requeridos após o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004817-6 - DERLY DE FATIMA DA SILVA ALFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:I-se o réu para que forneça a este juízo em 5 dias, a relação de seus funcionários no ano de 2002. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material e abalo de crédito \r\n\r\nProc. 2003.037.004946-4 - ELLER CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). EUNICE HELENA PEREIRA LORENZI (RS-040571), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias e acessões c/c pedido de tule antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002059-4 - CIRLENE THURLER DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)), NEDIR THURLER PEREIRA) X JORGE LUIZ PEREIRA), NEIDIR THULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)), CIRLENE THURLER DE AQUINO Despacho:Fls. 99: Regularize-se. 2) Ao Sr. Perito para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.006331-0 - Inventariante: CIRLENE TOLEDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JOSE CIRINO DA CONCEIÇAO), Habilitado: MÁRCIA HERDY DAUDT (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Fls.110v/111: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.000085-4 - Inventariante: MARIA JOSE FIGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X BALSIONUPE CORREA Despacho:Fls.65/67: À inventariante para ciência. \r\n\r\nProc. 2004.037.000402-1 - Inventariante: ALICE BELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X SILVIO AFFONSO Despacho:Fls.129v/130: Atenda-se às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2004.037.003270-3 - Inventariante: EULALIA BRUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X JOANA BRUNES DA SILVA Despacho:Venha o pedido de quinhão. \r\n\r\nProc. 2004.037.014241-7 - Inventariante: MARIA CONSUELO FROTA MERHEB KAPPEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CARLOS GUILHERME FERNANDES KAPPEL), Cessionário: GERASIME NICOLAS BOZIKIS (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)), Cessionário: RENATO MAX DIAS ROHM), Cessionário: RICARDO HENRY DIAS ROHM, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão:Ex-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.037.003300-0 - Inventariante: TEREZINHA CALVO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527)) GIANNE DE OLIVEIRA BONAN), GISELLE BONAN GUIMARÃES, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X JOAO BAPTISTA BONAN Decisão:Defiro a inventariança ao requerente, tendo em vista estar a mesma na administração dos bens do espólio. Lavre-se Termo. Fls.102/111: À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.004758-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NARAISA CONFECÇOES DE FRIBURGO LTDA Decisão:Recolhidas as custas devidas, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.003269-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARVALHO E CAMPOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ordinatório: Fl. 83 vº, ao Autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.037.004883-6 - JUSCELINO SPITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X GRAFICA IRMAOS MIRANDA DE FRIBURGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Despacho:Cumpra-se corretamente e integralmente fls.89v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003792-0 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X NAGIB MACHADO SARRUF Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.037.003394-1 - REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X MANOELA NEVES FIGUEIRA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À parte autora, sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, na qual, deixando de proceder a penhora por não localizar bens a serem penhorados, procede ao ARROLAMENTO DOS BENS que guarnecem a casa da devedora...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005847-9 - FRANCISCO REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:Considerando que os medicamentos foram entregues, fls.136, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001770-8 - LUKAS HENRIQUE PEREIRA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X SERRAMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA ANDRÉ ROCHA LTDA Decisão de fl. 24: \"1- Retifique-se a autuação. Autor é somente o menor LuKas, representado por seus Genitores, Elenici e Henrique; 2 - Esclareça a parte autora qual a razão da inclusão de Almerita como representante do autor; 3 - Defiro a Gratuidade de Justiça, diante do comprovante de fl. 22; (...) . Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré disponibilize o atendimento médico necessário ao autor, de acordo com atestado assinado por médico a ela credenciado, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), limitada a quinze dias;\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido eventual de declaração de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.037.007812-2 - REGINA LUCIA XAVIER DE BRITO LOBO (Adv(s). Dr(a). YULLI ROTER MAIA (RJ-102386), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X SANDRA DWORAC FOLLY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)), SOCIEDADE SEU LAR DECORAÇÕES, Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Esclareça a autora a divergência entre a denominação da 2ª ré na inicial e na contestação, conforme certidão de fls. 278. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003529-9 - LEONARDO DA SILVEIRA FONSECA, FRANCISCO JOSÉ TARDIM GOMES, WASHINGTON LUIZ BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.141/147: À 1ª ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.002958-1 - NILTON CESAR DUARTE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Sentença:Assim, HOMOLOGO OS ACORDOS de fls. 198/199 e 200/201, para que surta os devidos efeitos legais, e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de importancia paga \r\n\r\nProc. 2004.037.000351-0 - PAULO ROBERTO GONDIM RICHIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA (SP-120895)) X ELIANA GONDIM RICHIERI (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002696-3 - SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2004.037.003579-0 - Inventariante: APOLONIA JUSTINA ORLANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Sentença:Vistos, etc.Julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 43/45, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes, bem como as custas judiciais, devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, ar quive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 247717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe..., e IV DO C.P. \r\n\r\nProc. 2003.037.006911-6 - LOMIR DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o próximo dia 07 de novembro de 2007, às 10 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.037.004047-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHAMBERLAIN NOE FRAGOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1998.528.008557-1 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Dê-se ciência à Defesa (acórdão da 7.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça/RJ desprovendo o recurso, por uanimidade, e reconhecendo a ocorrência da prescrição, datado de 20.03.2007.) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.037.007749-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:Homologo a desistência.Designo o próximo dia 17 de julho de 2007, às 14.45h para a Audiência Admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro E Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2005.037.008574-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:designo o dia 02/08/07, às 14 horas para o interrogatório, cite-se intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.037.001280-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICO CARDOSO À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 20vezes,c/c art.61,IIg E 62,I do CP, art.1º,I,do DL 201/67 E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C art. 61,II,g e 62,I, do CP, em concurso material. 1º,2º,3º,5º,6º e 7º RÉUS.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.61,II,g e 62,I, do CP,art. 1º,I,do DL201/67,art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/c art. 61,II,g e 62,I,do CP, EM CONCURSO MATERIAL -4º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.62,I,doCP,ART.1º,I,do DL201/67,N/F ART.30DO CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/cart.62,I,do CP, em concurso material - 8º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes 9º RÉU E 6vezes 10º RÉU,ART,1º,I,do DL201/67,N/F art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, EM CONCURSO MATERIAL.; Art \r\n\r\nProc. 2005.037.008578-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDALEA MAROTTI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 247714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.000724-4 - Associação de Moradores do Parque Residencial Remanso Nossa Senhora de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Maria de Nazaré Almeida. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Após, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.005714-6 - José Domingos Guerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Adilson Elias Vertulli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Campos de Azevedo - OAB RJ115838). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.001437-0 - Malharia e Confecções Oliveira Molina LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Elvina Macieira Ribeiro. AC designada para o dia 01/10/07 às 9:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005562-0 - Jose Domingos Guerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Adilson Elias Vertulli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Campos de Azevedo - OAB RJ115838). Entendo que não houve a apontada omissão, uma vez que a sentença entendeu pela continuidade do contrato de licação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000338-5 - Americo Franceschini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Marcia Verly Soares. AC designada para o dia 02/10/07 às 16:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000461-4 - Valdeia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Jesiane Fernandes Martins. Defiro por 30 dias, após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000598-9 - Edgar Gonçalves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X José Luiz Rufino. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000775-5 - Francklin Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Wagner Medeiros Barbosa. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação da justificativa, conforme requerido às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.818.000801-2 - Americo Franschini (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Gerson Thurler Pereira. AC designada para o dia 03/10/07 às 13:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000872-3 - Renata Grandini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Dodas da Serra Confecção LTDA - Me. AC designada para o dia 03/10/07 às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002629/1998 (1998.818.000114-2) - Espolio de Esio Fernando Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Losada - OAB RJ110087). X Salt Lake Tours Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Correia Barbastefano - OAB RJ092509, Carlos Leduar Lopes - OAB SP013757). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004863/1999 (1999.818.000231-8) - Rosiléia Maria Spitz Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Turibio Antunes de Oliveira - OAB RJ056584, Patricia Silveira da Rocha - OAB RJ061328). X Marco Antônio Pereira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Theophilo de Souza Figueira - OAB RJ075376). Intime-se a patrona do Réu do teor de fls.52v e, não havendo manifestação em 5 dias, cumpra-se parte final de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.818.000488-0 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Ayla Karine Brust - OAB RJ135866). X Ana Maria Nunes Guimarães e outro. Aqui por engano. Ao autor sobre fls. 41 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.818.000835-8 - Maria Paula Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). X Michele Pacheco Schumacker. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000928-4 - Nilva Folly de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Jaqueline e Marcelo Representações LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial às fl. 18, qualseja, emendar a incial, no prazo de 48 horas, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.004966-0 - Darcy Conforto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Conforto Rodrigues da Silva - OAB RJ054126). X Banco Hsbc Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Ao autor sobre fls. 145 \r\n\r\nProc. 2003.818.006009-8 - Maria da Penha Silva Nicolite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Pão Tradição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.004038-7 - Haroldo Cesar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Ribeiro - OAB RJ050175, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Renan Affonso de Oliveira - OAB RJ158910E). X Clea dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). 1) Deixo de receber os embargos, uma vez que não houve penhora. 2) Intime-se o exeqüente para que forneça meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.006575-1 - Leila Reis Fragale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Três Comércio de Publicações LTDA (editora Três) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 69/70 - comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.818.006764-4 - Robson Vieira Mota. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Penhore-se, avalie-se e intime-se. Sem prejuízo, intime-se a ré para que providencie, imediatamente, o desbloqueio do valor apontado às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.818.000210-0 - Pablo Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Jair da Silva Medeiros - OAB RJ142075E). X Empresa de Telefonia Móvel Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000305-0 - Luciano Rocha Barrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. - Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Renê Entriel - OAB RJ054649). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da deprecata. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.008114-0 - Lizenete da Silveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal & Sunalliance Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008449-8 - Iracema Moraes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008564-8 - Paulo Cézar Marra de Moraes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Siemens. JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o efetivo desembolso. \r\n\r\nProc. 2007.818.000384-1 - Maria da Gloria de Freitas. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089132). Intime-se a Ré para cumprimento do acordo, sob pena de aplicação da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.000679-9 - Cristiane da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X CENF - Companhia de Eletricidade. Fls. 28 - Venha o atestado médico, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000788-3 - Sandra Helena de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X VIVO - S.A. Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora apresente a justificativa, conforme requerido às fls. 67, ficando ciente de que a mesma servirá apenas para isenção das custas processuais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.006401-8 - Mirian Bastos da Silva. X Caenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Intime-se a ré para que providencie a emissão das boletas, conforme a proposta de fls. 82/83, aceita pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.818.000002-0 - Suelene Monforte Ribeiro. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.818.000385-8 - Ellen Lucy de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Vagner Nahid - OAB RJ040114, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.818.000764-5 - Lourdes Jaciara Busch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Celular Fashion (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Paulo Roberto da Silva Rosa - OAB RJ114489). Fls. 86 - Cobre-se a devolução do mandado de fls. 85. Sem prejuízo, ressalvo que o referido mandado foi expedido em 07/05/07, tendo sido remetido à Central de Mandados em 14/05/07, conforme verifiquei no sistema DAP; e não em abril como alegado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.818.004747-3 - Adolfo Peixoto do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Energia Solar de Friburgo Com. e Repres. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.818.006522-2 - Selma Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Catran - OAB RJ100162, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.000202-0 - Iraci Costa Viana. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000286-0 - Jose Antonio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nO feito foi sentenciado às fls. 63/64, tendo a Turma Recursal, por intermédio do acórdão de fls. 106/107, anulado a sentença para que outra profira o Juízo, já que no entender da instância recursal não há necessidade de produção da prova pericial.\r\n\r\nPrimeiramente, ressalvo minha opinião pessoal de que não há nem nunca haverá como julgar lides como a presente sem a produção de prova técnica, pelas razões que já lancei quando proferi a sentença acima referida.\r\n\r\nDe qualquer sorte, considerando-se o acatamento devido à decisão superior, passo a reapreciar a demanda.\r\n\r\nA preliminar já foi afastada pelo acórdão referido, pelo que não cabe mais discutir tal questão.\r\n\r\nO documento de fls. 48/50, que vem a ser o histórico de consumo da autora, demonstra que antes do período em que se fez a recuperação, a média de consumo era algo em torno de 200kw, ao passo que no período referido na apuração a conta orçou pela média de 50kw, oscilando entre 30 kw e 115 kw.\r\n\r\nNesse contexto, parece-me bastante palpável que houve faturamento diverso do real consumo, sendo plenamente aceitável como prova o termo de ocorrência de fls. 06.\r\n\r\nEstou convencido de que a parte autora é pessoa de bem, que age de boa-fé e que jamais iria fraudar o seu medidor; entretanto, algo ocorreu, talvez algum defeito mecânico ou intervenção por terceira pessoa que não o autor, que fez com que houvesse discrepância entre o consumo real e o consumo medido.\r\n\r\nAssim, embora não tenha fraudado o medidor, o autor acabou sendo beneficiado pelo problema, eis que pagou por consumo inferior ao real, sendo certo que os artigos 884 a 886 do Código Civil vedam o enriquecimento sem justa causa, o que me impede de declarar o indébito pretendido na petição inicial.\r\n\r\nPor outro flanco, se não detecto prática ilícita por parte da ré, impossível se faz a imposição de danos morais, considerando-se que estes decorrem de ilicitude ou abusividade.\r\n\r\nEm apenas uma questão a parte autora tem razão, já que, a rigor, não pode ver interrompida a energia se a ré, usando medição regular em determinado período, não procurou, desde logo, resolver o problema, de forma que o corte se mostra abusivo e não pode ser permitido, cabendo à ré, se o desejar, buscar a cobrança pelas vias ordinárias.\r\n\r\nQuebra Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, confirmando os termos da antecipação de tutela, determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço da parte autora pelos valores apurados sob a rubrica de recuperação de consumo e custo administrativo, ciente a ré de que, em caso de desobediência, incidirá a multa já fixada às fls. 10.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação acima referida.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.000631-1 - Marcos Fernando do Valle Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Americanans Com. S. A. - Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mahmud Magestre - OAB RJ109784, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). O feito encontra-se aguardando a devolução da Carta Precatória expedida, em 03/05/07, para Comarca da Capital. Considerando que não houve tempo hábil para seu cumprimento, aguarde-se por mais 30 dias. Após, não tendo sido devolvida a deprecata, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando sua devolução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000815-0 - Rachel Macario de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001144-6 - D. J. S Friburgo - Madeireira Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Rokilane Ramos de Rezende. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.004505-5 - Marcia Bayer Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.004683-7 - Lucimar Grativol Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.005810-4 - Maria Helena Alves Lopes. X CENF - Companhia de Eletricidade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). 1) HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito com relação ao segundo e terceiro réus, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. 2) Anote-se onde couber. Após, designe-se AC. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.005810-4 - Maria Helena Alves Lopes. X CENF - Companhia de Eletricidade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). AC designada para o dia 02/10/07 às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006063-9 - Maria Elizia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonçalves Junior - OAB RJ147978E, Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Unibanco Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006081-0 - David Winter Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006223-5 - Ivanir Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). A \"contradição\" apontada tem como paradigma as provas produzidas nos autos e não a sentença em si. Dessa forma, a via correta é o recurso. Rejeito liminarmente os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006426-8 - Márcia de Oliveira Marqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.006463-3 - Michelle Cabral Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006546-7 - Elaine Brandão Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006572-8 - Daniel Ouverney Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006831-6 - Vera Lucia Rego Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006953-9 - Marcos Henrique Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.008007-9 - Anna Lucia Nicolau Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). 1) Verifiquei através do sistema DAP que o despacho anterior foi lançado, por equívoco, nestes autos, razão pela qual reconsidero-o. 2) Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar a autora em custas, uma vez que a mesma justificou a sua ausência. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008315-9 - Ciro Fraga Canano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008417-6 - Marilea de Fatima Lima Vizzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.008770-0 - Jose Alves Buchud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008899-6 - Vanildo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Ok 01 Celular Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). 1) Indefiro o pedido de fls. 14 por falta de previsão legal em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\n2) Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000076-1 - Felipe Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Work Business Internacional Viagens Ltda.. AC designada para o dia 03/10/07 às 09:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000098-0 - Bruno Lengruber Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000106-6 - Sidney Schuenck Brantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Friverbal Peças e Acessórios LTDA. A presente demanda configura ação de cobrança, visto que o cheque nº 010535 quando da distribuição já não era exeqüivel. Emende-se novamente, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000212-5 - Lucia Helena da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Leader Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Recebo o recurso. Defiro JG. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000370-1 - Marilane Gripp Ismerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A. Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000557-6 - Marlene Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E, Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000701-9 - Marli Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). AC designada para o dia 03/10/07 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000701-9 - Marli Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000719-6 - Claudia de Faria Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Cartão Unibanco LTDA - Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.000722-6 - Adriano Coutinho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Vídeo Prime Comércio de Eletrônicos LTDA. Venha o novo endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000723-8 - André Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Kesia Silva Borges - Me (campnformatica - Equipamento & Suprimentos). Venha o endereço da parte ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000724-0 - Mara Cristina Bittencourt Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Atrium Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora forneça o endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.818.000771-8 - Rosilene Rodrigues de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Edvaldo de Holanda Cavalcanti. Defiro somente o desentranhamento do contrato de fls. 15/16, mediante substituição por cópia. Quanto aos títulos de fls. 17/19, os mesmos deverão ser retirados pelo réu, quando do cumprimento integral do acordo noticiado às fls. 25. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000786-0 - Marciel Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Banco Itaú. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.001197-7 - Daniel Dutra Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Marli dos Santos Restier. AC designada para o dia 03/10/07 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002608-7 - Almir da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A. Intime-se a ré para que, em 05 dias, se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.818.002660-9 - Andrea da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Vivo S/A Telefonia Celular. Considerando que as faturas encontram-se quitadas e ainda informam crédito a favor da autora, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002778-0 - Angelo Sanches Thller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X . Bv Financeira Crédito Financiamento e Investimento. É impossível antecipação de tutela para cercear o acesso à Justiça de terceiros. Indefiro. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002787-0 - Jonas de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar S/A. Reconsidero a decisão anteriormente exarada e constante no DAP. Considerando que as faturas não vêm sendo encaminhadas ao consumidor, dada a essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré entregue as contas com pelo menos cinco dias de antecedência da data do vencimento, na residência da parte autora, sob pena de multa de R$ 40,00 para cada fatura não enviada conforme determinado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002789-4 - João Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar S/A. Reconsidero a decisão anteriormente exarada e constante no DAP. Considerando que as faturas não vêm sendo encaminhadas ao consumidor, dada a essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré entregue as contas com pelo menos cinco dias de antecedência da data do vencimento, na residência da parte autora, sob pena de multa de R$ 40,00 para cada fatura não enviada conforme determinado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002798-5 - João Eudis Vieira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Cmércio de Moto Matsuo LTDA e outro. Considerando que o autor comprova o pagamento referente ao título protestado, DEFIRO a antecipação da tutela para que a ré cancele o protesto, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002987-8 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Beto Calçados LTDA. Considerando o documento de fls. 13, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré promova a baixa do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003029-7 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Fritools Ferram. Máquinas e Equipamentos. Considerando o documento de fls. 10, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré promova a baixa do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003058-3 - Felipe Gonçalves Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Daiana Wermelinger Thurler - OAB RJ115843). X VIVO - S.A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003547-7 - Rose Carla Zaniboni Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683). X Unibanco S/A. Fls. 21 - Considerando que o réu, não obstante pessoalmente intimado, até a presente data não cumpriu a obrigação constante de fls. 18, majoro a multa diária para R$ 1.000,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003722-0 - Miriam Schimidt da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Telemar S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré providencie o reparo na linha telefônica da autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003735-8 - Gildo Américo Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Vinho e Café e Cia Delicatessem. Por ora, intime-se a ré para que junte aos autos os títulos de crédito, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003842-9 - Elizabeth Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Telemar S/A. A praxe dos Juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da parte autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela determinando que a empresa ré se abstenha de incluir o nome da mesma nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como se abstenha de interromper a prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem prejuízo, deverá a ré emitir nova fatura referente ao mês de maio, com vencimento futuro, excluindo os 5.463 pulsos excedentes e juros de mora, ficando ciente de que tal fatura deverá ser encaminhada para residência da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 247043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, Anulação de Escritura Pública \r\n\r\nProc. 2004.040.000285-9 - MARINA CARELLE DE OLIVEIRA, EUNICE DE OLIVEIRA AMORIM, ENILCE CARELLE DE OLIVEIRA, JOSÉ CARELLI DE OLIVEIRA, MARIA MODESTA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÒNIO COELHO DE BRITO, OU SUCESSORES), CELINA TAVARES SOARES), JORGE TAVARES SOARES), VERA TAVARES SOARES), IRIS TAVARES SOARES BASTOS), ANA LUCIA SOARES VAZ), MARIA DE LOURDES TAVARES SOARES), DÉCIO TAVARES SOARES), MARCOS TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273)), TEREZINHA APARECIDA SOARES BARBOSA Aos requeridos para recolherem custas referentes à intimação de suas testemunhas para a audiência designada, conforme indicadas: Atos do OJA (0714-6) - R$ 24,48; CAARJ - R$ 2,44; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 1,22 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 1,22, totalizando o valor de R$ 29,36. \r\n\r\nProc. 2004.040.000285-9 - MARINA CARELLE DE OLIVEIRA, EUNICE DE OLIVEIRA AMORIM, ENILCE CARELLE DE OLIVEIRA, JOSÉ CARELLI DE OLIVEIRA, MARIA MODESTA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÒNIO COELHO DE BRITO, OU SUCESSORES), CELINA TAVARES SOARES), JORGE TAVARES SOARES), VERA TAVARES SOARES), IRIS TAVARES SOARES BASTOS), ANA LUCIA SOARES VAZ), MARIA DE LOURDES TAVARES SOARES), DÉCIO TAVARES SOARES), MARCOS TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273)), TEREZINHA APARECIDA SOARES BARBOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração para deferir a prova pericial a fim de que seja medido o terreno. Nomeio perito o Dr Fernando Antonio de Faria Rego, que deve ser intimado para se manifestar se aceita realizar a perícia nos termos da resolução 20/06. Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000937-0 - ADEVANIR RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X UNIBANCO S/A Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nProc. 2007.040.000950-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.040.000951-4 - MONIQUE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nProc. 2007.040.000955-1 - CRISTINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nProc. 2007.040.000972-1 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove-se isenção de IR \r\n\r\nProc. 2007.040.000985-0 - ORMINDA TERESINHA GOMES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.040.000689-0 - ASSOCIAÇAO HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁUREA VERDI GODINHO (SP-142887), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CLEONICE DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA), GILSON DE SOUZA COELHO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a ré na posse do imóvel objeto da lide e declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.000971-0 - DINAH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO REAL ABN ANRO Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001458-1 - PAPER ROSES PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TEC-SCREEN IND. DE PRODUTOS TÉCNICOS PARA SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO BELINI (SP-087232), Dr(a). ÉRIKA FERNANDA CACACE BELINE (SP-137703) À parte autora para recolher as seguintes custas pendentes: APCJ (0711-2): R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ(600225174-9): R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 15,39;TOTAL R$ 19,39. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000374-1 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FERNANDO LEITE CRIVELARI (MG-099359) Ao requerido sobre proposta de honorários (R$ 1.200,00- Hum mil e duzentos reais) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.040.001641-0 - ALBINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Ao embargado para pagamento de R$ 400,00, na forma do art. 475J. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000052-0 (13.634) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS DO VALE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Ao autor para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.040.000196-4 (15.659) - ESPOLIO DE JOSE GERALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UBIRAJARA JOSE THEOFANES HONORATO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 1996.040.000043-5 (5.990) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X VEREDA RIO CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao exequente sobre penhora on line negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.040.001067-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUCIANA CARVALHO BARROS Ao exequente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001169-5 - TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA D'ADDAZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JOSÉ GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA G.G. ALMEIDA (MG-098328) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.040.000298-3 (3828) - Inventariante: ALBERTO RIOS CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) REGINA LÚCIA VAZ DE SOUZA, Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205)) X LAÉRCIO CASTILHO DE SOUZA Defiro a inventariança. Lavre-se termo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001072-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAMIL SANTOS JÚNIOR Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem dado em garantia fiduciária, ficando o mesmo em depósito com o requerente. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido, ou, preferindo, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, cientificando-o de que cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Autorizo a diligência citatória nos termos do art. 172, parágrafo 2º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMonitória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000063-5 (15.192) - COMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Ao exqte para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001458-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FABRÍCIO DA SILVA RODRIGUES), ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES Ao exequente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cancelamento de débito, danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.000421-6 - PADARIA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Decisão:Tendo em vista a jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça no sentido de que as pessoas jurídicas somente terão gratuidade de justiça em casos especiais, ou seja, se tiverem fins filantrópicos, reconsidero a decisão de deferimento de JG e determino a parte autora que efetue o deposito de honorários do perito, no prazo de 90 dias, sob pena de perda da prova. Nesse sentido a posição do TJ/RJ \"2007.002.12828 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julgamento: 31/05/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL - Processual civil.Gratuidade de justiça.Indeferimento.O benefício da assistência judiciária gratuita não abrange as pessoas jurídicas, exceto entidades pias e beneficentes sem fins lucrativos.Recurso a que se nega seguimento, com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil, por manifesta improcedência.\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.000421-6 - PADARIA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) À parte autora para recolher custas, como segue: OJA (0714-6): R$ 12,24; Distribuição (0723-7): R$ 3,49; AEVC (0702-1): R$ 300,90; APCJ (0711-2): R$ 13,96; CAARJ: R$ 33,05; ADJ (0723-7): R$ 17,45; Lei 3217/99 (600205926-6): R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6): R$ 370,65; FUNPERJ (600225174-9): R$ 16,52; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 16,52; TOTAL: R$ 788,27. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001056-5 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CLEOMAR COLCHÕES Despacho:1) Defiro JG. 2) Cite-se. 3) Após a resposta, direi sobre a tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.001200-6 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X MARCELO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Decisão:Junte-se aos autos os depoimentos prestados em audiências, que por equívoco, após a prolatação da sentença e devolução dos autos ao cartório, permaneceram no gabinete deste magistrado. Dê-se ciência. Devolvo o prazo para recurso, que deverá correr a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.040.000369-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:A parte autora , ora exequente, não impugnou a execução manejada pelo réu, conforme determinado pelo item 04 de fls.299. Ante o ex posto, acolho a impugnação da causa para fixar o valor da execução em R$ 121.240,57 e JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Dê-se baixa na penhora. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.040.001681-5 - ANHELO MATHIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Cumpra-se o acórdão. 2) Dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.000233-3 - ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD SA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001018-6 - CÁSSIA APARECIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Ao requerido sobre proposta de honorários (R$ 1.500,00 Hum mil e quinhentos reais) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001703-0 - ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001253-5 - CARLOS KENNEDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não cumpriu a determinação de fls.91 para apresentar os documentos solicitados, no prazo de 10 dias e que os documentos são necessários para o julgamento da lide, possibilitando ao autor o direito de exercer o seu direito de ação, fixo prazo de 15 dias para o cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00. ... \r\n\r\nProc. 2006.040.001733-8 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo AC para o dia 09/08/2007, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001678-4 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA (MG-031643) Ao requerido sobre proposta de honorários (R$ 2.500,00- Dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 247777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "247090": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001631-1 - Rosinéa Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid da Mota Barros - OAB RJ025441, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). \"...Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) , a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de l% ao mês a partir da presente data. Sem ônus de sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000346-8 - Renata da Silva. X Avon-cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001383-8 - Regina Lúcia Guerra Pato (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.844.000124-3 - Márcia de Moura e Sousa Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes para que surtam seus legais e juridicos efeitos e por consequência julgo extinto o feito com julgamento do mérito nos termos do artigo 269,III do CPC. Sem Custas. Expeça-se guia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.844.000418-9 - Emilia Ferreira Victorelli. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.844.001580-6 - Solange Almeida de Paula. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997, Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977). 1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, conforme requerido pela autora;\r\n\r\n2. Intime-se a ré para efetuar o pagamento voluntário do valor da multa (R$ 1.256.99) prevista no art. 475-J do CPC, eis que o depósito efetuado ocorreu após o prazo de 15 dias, dando ensejo a multa, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n3. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.844.000698-0 - Licínio Lobo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Leal - OAB RJ133224, Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929). X Ana Marta Murizini Faria. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000442-4 - Alzira Pereira Pedrozo. X Marcelo Melchiades Paiva Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 50,83. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000891-0 - Giovana Valeska de Assis Alves Pereira Oliveira. X Shop Time. Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000345-8 - Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Fernandes Ferreira - OAB RJ144998). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 247090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000274-7 - GUILHERME CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X MARCELO PAULINO VITURINO DA SILVA Apresentados ofícios (Fenaseg e Unibanco AIG). Diga o requuerente.(Port. 01/2004 H). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.067.000990-0 - CARLINDA DE LIMA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X CARLOS PERSE WAELTI Apresentado ofício da C.E.F. Diga a parte autora (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nProc. 2007.067.002265-5 - JOAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X LUIZ DE SOUZA JULIÃO Apresentados ofícios. Diga a requerente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.001811-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERMAN DA FONSECA DIAS Carta precatória devolvida sem cumprimento. Diga a parte autora. (Port 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2003.067.000778-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VLADIMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.000721-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X JOAQUIM BALTAR DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.067.006353-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANA BATISTA B PEREIRA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e posse plenos do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, tornando definitiva a liminar, facultada a venda pela parte autora. Oficie-se ao Detran para as comunicações de estilo.Custas pela ré, bem como honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 300,00, com base no art. 20, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.067.001368-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de alienação fiduciária e tornar definitivamente a liminar de busca e apreensão, condenando a autora ao pagamento do valor relativo ao toca-fitas/cd, de marca Powerpack, corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros legais a contar desta sentença, na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN, conforme nota fiscal a ser apresentada pelo réu ou na ausência desta, pelo valor relativo ao bem na época de sua apreensão (fl. 25), corrigido monetariamente, desde esta data até o efetivo reembolso, acrescido de juros legais a contar desta sentença, na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa para o réu por força do beneficio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.003258-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARLY VIEIRA DE PAULA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.002982-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DINIZ DE SANTA ANNA Intimação da parte autora para complementar taxa judiciária no valor de R$ 160,08. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.067.001205-5A - LUIZ CARLOS BALLAND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Venha planilha discriminada do cálculo, conforme art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.067.001205-5B - LUIZ CARLOS BALLAND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Nomeio perito Dr. Mário Idalino, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, independentemente de homologação dos honorários, intime-se a executada para efetuar o depósito no prazo de 10 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.067.003528-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO DA SILVA EVANGELISTA Decisão:Em última oportunidade, defiro o desentranhamento solicitado. Se não houver diligência da empresa autora, o feito será devolvido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.067.002855-1 (1304) - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Decisão:Fls.647- Defiro o parcelamento solicitado. \r\n\r\nProc. 2002.067.002764-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051) Decisão:Intime-se em execução. Prazo do art. 475, j do CPC. ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para recolher custas para expedição do mandado - AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 - bem como fornecer cópias de fls. 184/188. \r\n\r\nProc. 2007.067.002997-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X J S ELETROMECANICA LTDA ME E OUTROS Intimação da parte autora para complementar taxa judicária no valor de R$ 86,73. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.067.003768-2 - MARCOS PAULO MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ESPASADIN ARMAN E MARIA DOLORES QUINTAL ARMAN (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732) Intimação dos executados Espólio de Francisco Espasandim Arman e Espólio de Maria Dolores Quintal Arman, na pessoa de seu patrono, para ciência da penhora, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.067.001590-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.067.002352-7 - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X JULIO ALVES GOES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.067.000620-0 - EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X VALDELIS FARIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Intimação da embargante para recolher custas referente ao Fundperj - conta 5673.00124-3 - R$ 0,87 (Port. 01/2004 H). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.000664-5 - DOCE TRIGO DA POSSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X PADARIA CONFEITARIA DO LAZAREDO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.067.006278-8 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LUZINETE DE AZEVEDO PINHEIRO RAPHAEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.004286-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X JORGE ANTONIO XAVIER Intimação da autora para complementar custas de AOJA R$ 17,49; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,87. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004645-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X JULIANA MOTA GOMES Intimação da parte autora para complementar custas de AOJA R$ 17,49; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,87. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004647-5 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X DELAIR SOUSA DA CONCEIÇÃO LAUREANO Intimação da parte autora para complementar custas de AOJA R$ 17,49; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,87. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.067.004280-7 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CARMEN NAZARE RAYOL OLIVEIRA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do contrato original, mediante cópia e recibo nos autos.Custas ex lege. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.067.006891-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA CRISTINA DA SILVA Despacho:Defiro penhora \"on line\", como requerido a fl. 60. I-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.067.001205-5C - LUIZ CARLOS BALLAND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo, conforme art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.067.000839-5A - NILCEIA MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Custas pela executada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.067.000117-2A - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR OTIVEROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X DELAINE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808) Fls.02/03- Ao impugnado. I. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000275-1 - DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.000276-3 - AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.001102-0 - MARIA DO CARMO GENU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.005130-6 - SEVELINA ACIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.067.002688-1 - ROBERTA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Despacho:Republique-se a decisão de fls. 222, nos seguintes termos: \"Recebo os dois apelos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam.\" \r\n\r\nProc. 2004.067.000312-5 - PADARIA FLOR DO GLORIA LTDA ME X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Cálculo acostado. Digam as partes.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2004.067.002124-3 - SELMA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA DUTRA EMPRESA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Certifico e dou fé que republico a r. decisão de fls. 585/586 face o teor da procuração juntada adiante: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO (no nome do advogado da ré): Decido. Compulsando os autos para proferir sentença, após analisar a prova documental e testemunhal, verifico a necessidade da prova pericial indireta, para se estabelecer o nexo de causalidade entre a alegada falta de socorro da ré e a hemorragia interna atestada no laudo de exame cadavérico.Assim, nomeio perito médico o Dr. Wilson Dang, de telefone conhecido do cartório, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova do juízo, cabendo eventual pagamento em caso de sucumbência. Vinda a manifestação do perito, intimem-se as partes. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaborar laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.067.007593-0 - ELZA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte autora do mesmo, para os fins de direito: De acordo com a Portaria 01/2004 deste juízo, os desentranhamentos de documentos dos autos deve ser ser requerido por advogado constituído nos autos, bem como apresentadas as cópias para a devida substituição. Ao autor para regularizar a sua representação processual, bem como enviar as cópias das folhas a substituir. V - Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.003492-8 - JAIRO LEAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se apenas um mandado de pagamento no valor total, pois não há condenação em honorários na sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.005257-8 - IRMÃOS GARCIA COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) 1- Intimação da parte autora para recolher as custas para expedição da CP de oitiva, a saber: AOJA R$ 12,24; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 6,29; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,01 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,01.2- Intimação da parte ré para recolher as custas para expedição da CP de oitiva, a saber: AOJA R$ 12,24; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 6,29; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,01 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,01.3- Intimação de ambas as partes para fornecerem as cópias necessárias para intrução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000932-6 - JOSE COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X FININVEST BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fl. 93- Venha a documentação solicitada pelo perito em 20 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.001939-3 (289) - Inventariante: CLEMENTINA RIBEIRO DOS SANTOS X RUY DOS SANTOS Autos desarquivados à disposição da parte. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.067.006706-3 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X LUANA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Aos réu, sobre a desistência da prova pericial contábil de fl. 95/96, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000839-5 - NILCEIA MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha ré o depósito de 50% em 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.067.003412-6 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Homologo os honorários periciais, porque se apresentam arbitrados em valor justo e proporcional à prova a ser desempenhada. I-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.004132-5 - GERALDO PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Homologo os honorários periciais, porque se apresentam arbitrados em valor justo e proporcional ao trabalho a ser realizado. Intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002689-0 - PADARIA E LANCHONETE SONHO DE QUEIMADOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO E DOU FÉ QUE REMETO PARA REPUBLICAÇÃO A R. DECISÃO DE FLS 78 E VERSO FACE À PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTAR O NOME DO NOVO PATRONO DA PARTE RÉ: DECISÃO: Sem prejuízo da multa diária já incidente até esta data, uma vez que as obrigações de fazer e de não fazer não foram cumpridas, apesar do comando da sentença, a fim de que seja eternizado o decaso da ré com o cum primento da sentença, converto tais obrigações em perdas e danos, no valor total de R$ 2.000,00. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da autora, quanto aos honorários advocatícios depositados. Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. Esclareça a parte autora se pretende a execução da multa diária e do valor de R$ 2.000,00, relativo às perdas e danos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.001501-4 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HENRIQUE VIDAL VIEIRA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Diga a parte autora\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.002928-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA CRISTINA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de leasing celebrado entre as partes e reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo, devendo ser expedido o mandado para onde quer que se encontre o bem, condenando, ainda, a ré ao pagamento das parcelas vincendas até a efetiva reintegração, excluindo-se o valor do VRG e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na contestação para condenar a autora à devolução do VRG adiantado pela ré durante o contrato, corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros legais a contar desta sentença, na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa para o réu por força do beneficio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.006066-6 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOLNNY RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.006200-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA FLORIPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de leasing celebrado entre as partes e reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo, devendo ser expedido o respectivo mandado para o endereço a ser fornecido pela empresa arrendadora e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de cobrança para condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas até a reintegração da posse do bem, devendo, no entanto, ser deduzida deste valor a quantia antecipada a título de Valor Residual Garantido, em fase de liquidação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido vencida em maior parte, ficando suspensa a condenação por força do beneficio da Gratuidade de Justiça, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.067.000358-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO GORETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de leasing celebrado entre as partes e reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo, condenando a parte ré ao pagamento das parcelas vincendas até a efetiva reintegração, excluindo-se o valor do VRG e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na contestação para condenar a autora à devolução do VRG adiantado pela parte ré durante o contrato, bem como a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), relativa ao kit gás, tudo corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros legais a contar desta sentença, na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa para o réu por força do beneficio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.002875-0 - PREDIAL PANAMÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X PESSOA DE QUALIFICAÇAO DESCONHECIDA Decisão:Venha IPTU do imóvel, para se atestar o valor venal. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.067.004146-0 - SEVERINO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Acolho os embargos de declaração para suprir omissão constante da sentença, passando a integrar a fundamentação da sentença o seguinte texto: ...\"Quanto ao requerimento de compensação do quantum indenizatório pelo seguro obrigatório possivelmente recebido pelo autor, entendo que não merece prosperar, por não guardar relação com o objeto desta demanda, que se atém a danos materiais (emergentes e lucros cessantes) e morais, com base em responsabilidade objetiva, extracontratual do transportador, excluindo-se verba decorrente de seguro obrigatório, que se funda em responsabilidade pelo risco integral... P.R.I.\"Recebo o apelo no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.001681-8 - HILCA MARTINS FARIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Cuida-se de execução de sentença, sendo exequente HILCA MARTINS FARIA DE AZEVEDO e executada TELEMAR NORTE LESTE S/A, em que foi satisfeita a obrigação pelo depósito de fl. 174. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e recolhidas pela ré as custas processuais e taxa judiciária apontadas à fl. 182v, expeçam-se os alvarás relativos ao valor principal e honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.001419-0 - SARAI ESPINDOLA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Aos agravados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.067.000242-5 - LUCAS CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X ODONTOCLINICA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) ... às partes, se há possibilidade de conciliação, em 5 dias comuns. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Dano Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.000117-2 - DELAINE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR OTIVEROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Decisão:Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Wilson Dang, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Após, intimem-se as partes. Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a ré para depositar os honorários em 10 dias, independentemente de abertura de conclusão para homologação, ressaltando-se que a prova foi requerida apenas pela parte ré. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.004763-3 - VLAMIR DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Certifico e dou fé que até a presente data a parte ré não apresentou a planilha solicitada pelo Perito. Diga a parte autora. V. Port. 01/2004 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.067.000519-9 - AGENOR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275) Decisão:Atenda-se ao MP (vinda das certidões dos Distribuidores em nome dos antigos possuidores; vinda da certidão do lote 190).ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer 08 (oito) cópias da inicial para instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nId: 247778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.001421-1 - Marcelo Beserra da Silva. X Financeira Cred 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). Designo dia 20/07/2007 às 13 horas, neste Forum para que se proceda à entrega do Kit-gás. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.814.000113-9 - Carlos Antonio de Oliveira. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001215-0 - Sônia das Graças Rodrigues de Oliveira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 1.050,00\", ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001408-0 - Marinalva da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Lojas Ritz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002670-7 - Jorge de Almeida Vaz. X Progames. \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para desconstituir a penhora... \r\n\r\nProc. 2005.814.000471-4 - Flavia do Carmo Silva Gravina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dessa execução...\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001097-0 - Artur Pinto Severino. X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.814.001653-4 - Mauricio Santos Teperino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Atl - Rj (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 11.963,85, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.003386-6 - Cristiane de Jesus Antonio. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \"...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, julgando extinta a execução...\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001644-5 - Jilton da Silva. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.814.003661-4 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, em seguida, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.003876-3 - Rogerio Mendes Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Defiro GJ. Dê-se baixa e aruqive-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.001397-5 - Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti. X Banco Itaú Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2007.814.002689-1 - Douglas Lima de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Vdm Telecomunicações LTDA e outro. \"1) Defiro em parte a tutela antecipada, face à verossimilhnaça da alegação, a fim de que a ré TIM cancele o serviço \"TIM CASA\", abstendo-se de cobrar valores a este título, a partir da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), para cada cobrança indevida. Quanto ao bloqueio solicitado entendo não haver, por ora, demonstração desta obrigação por parte da ré TIM. 2) Exclua-se do pólo passivo a ré VDM Telecomunicações, por ser parte ilegítima, discutindo o autor apenas o contrato de serviços com a TIM.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002736-6 - Rosângela Cláudia de Laia. X Banco Santander. Recebo a pretensão.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 48 horas, regularize as informações da conta-corrente da autora, a fim de permitir o depósito da remuneração da mesma, sob pena de multa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProc. 2007.814.002814-0 - Elza Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Telemar Norte Leste S/A. Venha a última conta paga \r\n\r\nProc. 2007.814.002871-1 - Maria Elaine Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana D'Arc Machado Dutra - OAB RJ069189, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Banco Itaú S/A Aministradora de Cartões de Crédito. Venha prova da inclusão do nome do autor pelo réu no SPC/SERASA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.001179-9 - Geraldo Xavier Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847, Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.002321-2 - Clementino Pedro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Izaura da Silva Almeida. Ao embargante, para comprovar a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 05 dias. Se manifeste, no mesmo prazo sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.814.001560-8 - Robson Chedid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001889-0 - Alan de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.814.004103-6 - Wander Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Fibra Ótica N. I. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2006.814.000145-4 - Nailton dos Santos Vidal. X Transporte Dalcoquio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539, Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Venham os cálculos em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.814.000326-8 - Willian de Mello Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2006.814.000362-1 - Kelly Cristian Roque Pires Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Iguaçu Top Shipping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Lemos - OAB RJ119341). : \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 375,86 ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002745-5 - Thiago Machado de Freitas. X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 3.200,00\", ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002843-5 - Eduardo Bandeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ante o não recolhimento das custas, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.814.004191-9 - Josué Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Credicard Itau - Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004292-4 - Olinda Martins de Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Cristina da Costa Bretas - OAB RJ098412). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em seguida à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004689-9 - Isani Adão Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Unicard & Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). \"HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000575-9 - Josenildo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo a pretensão.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que proceda a retirada do nome da parte autora de cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer em multa no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProc. 2007.814.000640-5 - Alexandra Lucena Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Ao exequente sobre fls. 62 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.814.001087-1 - Atilana Fernandes Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Loteria Esportiva Dda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aosd réus sobre fls. 42/43 \r\n\r\nProc. 2007.814.002408-0 - Wagner Cabrera Augusto. X Casas Bahia. Recebo a pretensão.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que proceda a retirada do nome da parte autora de cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer em multa no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProc. 2007.814.002773-1 - João Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar Norte Leste S/A. \"Face à verossimilhança e urgência da alegação, defiro a tutela antecipada, determinando que a ré proceda ao desbloqueio da linha telefônica do autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002791-3 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paulo Carvalhal Bhering - OAB RJ116426). X Unibanco S/A. Recebo a pretensão.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que proceda a retirada do nome da parte autora de cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer em multa no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProc. 2007.814.002860-7 - Reginaldo Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Empresa Vivo S/A. Venha prova da inclusão do nome do autor pelo réu no SPC/SERASA \r\n\r\nProc. 2007.814.002865-6 - Alessandro de Andrade Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana D'Arc Machado Dutra - OAB RJ069189). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002874-7 - Ana Paula Monteiro Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Tim Celular S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002876-0 - Mônica Nunes Ferreira Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Banco Unibanco S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002891-7 - Nilda Senra de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Hermes. Recebo a pretensão.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que proceda a retirada do nome da parte autora de cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer em multa no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProc. 2007.814.002903-0 - Fabiano Santana Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 29/08/2007 AS 11H30MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002903-0 - Fabiano Santana Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Recebo a pretensão.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que proceda a retirada do nome da parte autora de cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer em multa no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProc. 2007.814.002904-1 - Jorge Josias Miguel. X Banco Luso Brasileiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2007 as 11 h 45 min \r\n\r\nProc. 2007.814.002909-0 - Dalnei dos Santos Lordelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Tnl Pcs S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2007 as 14 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.002910-7 - Mario Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Editora Globo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2007 as 14 h 15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002911-9 - Greice Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2007 as 14 h 30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002912-0 - Marcelo dos Santos Tiene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Hipercard Adm de Cartões de Crédito LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2007 as 14 h 45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002914-4 - Marcelo dos Santos Tiene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Abn Amro Arrendamento Mercantil LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2007 as 15 h 15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002915-6 - Marcelo dos Santos Tiene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Lojas Renner S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2007 as 15 h 30min \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.001064-3 - Mirian Helena Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a ré intimada da penhora \"On Line\", no valor de R$ 507,00, ficando ciente do prazo de 15 dias paras oferecimento de embargos a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.814.002618-7 - Ronaldo Mello Reboredo. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). Fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 700,00, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.002640-0 - Floriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Intime-se a executada para pagar no prazo de 15 dias, o valor de R$ 1.000,00, sob incidência de multa de 10% e penhora- \r\n\r\nProc. 2005.814.003385-4 - Marco Antonio Lira Geara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos como impugnação e não como ação autônoma, tendo em vista o atual ordenamento jurídico processual...\r\n\r\n... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, por entender que o valor da multa diária afigura-se excessivo e desproporcional à natureza da obrigação de fazer. Assim, para que se evite enriquecimento sem causa, entendo justa a redução do valor da execução de multa diária para o equivalente a quarenta salários mínimos nesta data (R$ 15.200,00), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da intimação desta decisão, ressaltando-se que deverá ser dividida em partes iguais entre os habilitantes. Intime-se, inclusive o MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2006.814.003265-7 - Bruno Ribeiro da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a executada, a fim de que deposite judicialmente o valor da multa de 10%, prevista no art.475/, j do CPC (R$ 231,18), sob pena de continuidade da execução. \r\n\r\nProc. 2006.814.003886-6 - Cristiano Nascimento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a ré intimada a pagar no prazo de 15 dais o valor de R$ 12.250,00, sob ena d e multa de 10% e penhora.\r\n\r\nConverto a obrigação de fazer, relativa ao restabelecimento do serviço da telefonia móvel, em perdas e danso, no valor total de R$ 1000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.814.004382-5 - Lecy Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro \"Penhora On Line\"... no valor de R$ 2.110,90, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos a contar da intimação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.002613-4 - Cornélio Antônio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.814.001510-4 - Luciano Celio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X André Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 59/63.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002191-8 - Nilce Seabra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Andre Roberto de Souza Melo - OAB RJ121659). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 784,35, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora \r\n\r\nProc. 2005.814.003218-7 - Sônia Maria da Silva Alfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 3.299,78, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora \r\n\r\nProc. 2005.814.003253-9 - André Junior da Cunha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Fica a ré intimada para devolver a guia no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa de 10%, e posterior expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.814.000028-0 - Wilton Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro G.J. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam \r\n\r\nProc. 2006.814.000046-2 - Tatiana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Credicard S/A Adminsitradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o exxecutado intimado para pagar no prazo de 15 dias o valor de R$ 1000,00, sob penadeioncidência de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.814.000327-0 - Marilene da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Fica a executada intimada a pagar no prazo de 15 dias, o valro de R$ 1000,00, sob incidência de multa de 10 % e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.814.000329-3 - Jorge Correa Natalino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Gps Segurança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Defiro G. J. Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.814.002682-7 - Raimunda Dorotéia Campos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.814.003657-2 - Sinval de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro G.J. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam \r\n\r\nProc. 2006.814.003844-1 - Fábio Jorge Amorim Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença, sendo de se observar que foram apreciados os fatos e alegações relevantes à formação do livre convencimento da magistrada julgadora. \r\n\r\nProc. 2006.814.003870-2 - Edvandro da Silva Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Leaseplan Arrendamento Mercantil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Henrique Czamarka - OAB RJ012203). AIJ designada para o dia 19/06/2007 as 13 horas, com a Juiza Tabelar \r\n\r\nProc. 2006.814.003987-1 - Mario Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Defiro G.J. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam \r\n\r\nProc. 2006.814.004140-3 - Mario Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Credicard Itaú (mastercard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandsdo de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.814.004142-7 - Patrícia da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Ibicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro G.J. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam \r\n\r\nProc. 2006.814.004199-3 - Alan da Conceição Binoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro penhora \"On Line\"...no valor de R$ 1186,94, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da intimação \r\n\r\nProc. 2007.814.000001-4 - Silvana Cavalcante Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Fica a ré intimada para pagar o valor de R$ 2.100,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multade 10 % e penhora \r\n\r\nProc. 2007.814.000946-7 - Carlos Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Seja o executado intimado para pagar no prazo de 15 dias o valor de R$ 2.200,00, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.001080-9 - Aparecida de Souza Evaristo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Lojas Cem. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002523-0 - Isaias Motta Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Colégio Millennium. Indefiro, por ora, a tutela antecipada, por entender necessária maior instrução prolatória e o contraditório. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.814.003120-3 - Claudio Sadim Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''. \r\n\r\nProc. 2006.814.003270-0 - Lucia Ribeiro da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''. \r\n\r\nProc. 2007.814.002846-2 - Maria Luziê de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Banco Fininvest S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 AS 15H15MIN \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.814.001420-7 - Valeria de Paula da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Augusto Cordeiro da Luz. Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/07 as 10h:45min. s/114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.002278-5 - Sebastião Cosme de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Valor Cap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 170 \". \r\n\r\nProc. 2005.814.000570-6 - Adriana da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Indústria de Bijouterias Vilani LTDA. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" a parte autora para juntar planilha de atualização de cálculos em 02 ( duas ) vias para encaminhar CP Leilão. \r\n\r\nProc. 2006.814.000842-4 - Nazareno Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão \". \r\n\r\nProc. 2006.814.000972-6 - José Carlos Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''. \r\n\r\nProc. 2006.814.001663-9 - Alfeu Bueno de Andrade. X Gilberto de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). Venha prova da alegada hipossuficiência através da [ultima declaração do IR em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.001670-6 - Elias Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''. \r\n\r\nProc. 2006.814.002669-4 - Hilda Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''. \r\n\r\nProc. 2006.814.002684-0 - Claudecir Frederico Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Iso Vantagens LTDA. Audiência de Conciliação marcada para o dia 04/09/07 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2006.814.003883-0 - Rosimeri Martins de Souza André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intimamos a parte autora para proceder ao desentranhamento dos documentos originais, no prazo de 30 dias, mediante cópia nos autos, conforme Ordem de Seviço nº 02/2005. \r\n\r\nProc. 2007.814.002954-5 - Sara Teixeira Nascimento Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Light Serviços de Eletricidade S. a. Fica V.Sª intimada da audiência de Conciliação designada para 03/09/2007 às 10h, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.002953-3 - Sheila Quirino de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Losango Promoções e Vendas LTDA. Fica V.Sª intimada da audiência de Conciliação designada para 04/09/2007 às 11h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002956-9 - Ozias Alves Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Banco Unibanco S/A. Fica V.Sª intimada da audiência de Conciliação designada para 03/09/2007 às 10h30min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002958-2 - Sebastião de Assis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Banco Ibi S. A - Banco Múltiplo. Fica V.Sª intimada da audiência de Conciliação designada para 03/09/2007 às 11h15min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002959-4 - Sebastião de Assis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Associação Comercial de São Paulo-acsp. Fica V.Sª intimada da audiência de Conciliação designada para 03/09/2007 às 11h45min, a ser realizada na sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.814.002502-0 - Antonio Fernandes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.814.002329-3 - Flávio de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Sardinha Fernandes Assessoria Jurídica. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.002380-2 - Francisco Zan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Paulo Henrique da Silva Costa. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.003501-4 - Renato Lemos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X José Ricardo Oliveira. À parte autora sobre folhas 21. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003234/1999 (1999.814.001405-0) - Globex Administração de Consórcios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Arlei Cardoso de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). ...Fica V. Sa. intimada para ciência da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.814.001694-1 - Elso Sampaio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X C. R. P. L Representação de Consórcios Stª Ignez - Nacional Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.814.002214-1 - Nelcimar Santos Gama. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Assim,julgo procedentes os embargos para reduzir a execução ao valor de R$ 600,00.Expeça-se alvará para depósito na conta do DPGE no valor de R$ 600,00 aser retirado do montante depositado pelo executado e o restante do valor depositado ao executado. Com os levantamentos,dê-se baixa e arquive-se a excução. \r\n\r\nProc. 2005.814.002277-7 - Reni Maria de Andrade Herppo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Ddcred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.003388-0 - Anderson de Miranda Santos Geara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.003391-0 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.003579-6 - José Robis Capitulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.001483-7 - Ednéa Siqueira Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.004658-9 - Vilma Pereira de Oliveira. X Ceu - Centro Educacional Unidos. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 33 \". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004119/2000 (2000.814.001246-3) - José Luiz Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Caspufem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.814.001696-7 - Firmino Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.001888-5 - Adriana de Souza Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.814.000060-3 - Ivone Brandãode Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681, Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ115536). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.814.000521-2 - José Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora ,sobre certidão negativa de folhas 193. \r\n\r\nProc. 2004.814.001691-0 - Joseli Vailant de Assis Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \"Pelo exposto, julgo improcedentes. Condeno o embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001867-0 - Sebastiana da Conceição Castelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Elizama Chaves Pinto - OAB RJ114504E). X Bmg Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.814.001905-3 - Augusto Cesar Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X João Pedro Boria Caiado de Castro e outro. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.814.002140-0 - Simone Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para condenar o embargante a pagar ao embargado R$ 169,44, correspondente ao valor simples das cobranças de DDD.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002743-8 - Claudio Rogério Cantalice Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X Jorge Kleber Passos Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076, Regina de Freitas Machado - OAB RJ080531). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.814.003148-0 - Eunice Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Cred 1 Serviço Financeiro. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.000008-3 - Cristiano Brasil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Paulo Roberto Quinteiro Ferreira e outro. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.000199-3 - Fabiano Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Elizama Chaves Pinto - OAB RJ114504E). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.001074-0 - Ismael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.001093-3 - Graciete Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \"A substituição se faz nos termos do art. 668 do CPC. Comprove o executado dos seus requisitos.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001108-1 - Jorge Lopes Francisco. X Trr Tranp. Rev Ret Derivados de Petroleo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.001294-2 - Ester Teixeira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.002160-8 - Sebastião dos Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Vieira de Castro - OAB RJ086152). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.004008-1 - Marcelo Soares Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernandes - OAB RJ004427). X Decorita LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Maroni - OAB RJ078911). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.000073-5 - Waneide Gomes de Oliveira. X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.000112-0 - Jorge Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.000124-7 - Luiz Henrique Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Itaucard Administração de Cartões. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.000976-3 - Moacir Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Tres Comercio de Publicações LTDA e outro. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.001587-8 - Maurício Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.001592-1 - Renato da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio da Silva - OAB RJ069730). X Localcred Meval Assessoria de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.002018-7 - Alice Maria do Nascimento Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Voyager Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.002055-2 - Hilda Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Paraná Banco S/A. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.002356-5 - Mara Regina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Telemar Norte Leste S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.002368-1 - Sebastião Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.002382-6 - Paulo Roberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Companhia Estadual de Água e Esgoto. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.002997-0 - Rosilda Conceição de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X União de Banco Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a com parecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.003473-3 - Paula Maria Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732, Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.003666-3 - Geovane de Paula Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.003864-7 - Joana D'Arc Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.002918-1 - Rosangela da Costa Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Macedo de Sant Anna - OAB RJ079290). X Supermercados Novo Mundo LTDA e outro. Fica V.Sª intimado a comparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007 às 11h: 15 mim. S/ 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002932-6 - Jairo Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Gradiente Eletrônica S/A. Fica V.Sª intimado a comparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007 às 13h: 45 mim. S/ 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002945-4 - Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Cícero Cavalcante de Moura. Fica V.Sª intimado a comparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007 às 15 h: 45 mim. S/ 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002948-0 - Fabiana Batista Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X União de Lojas Lider S. a. Fica V.Sª intimado a comparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2007 às 14h: 45 mim. S/ 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.814.002388-1 - Claudio Cavalcante Bolzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Martins Netto - OAB RJ063557, Nilton de Oliveira Duarte - OAB RJ118447). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001399-3 - Altair Francisco Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e em decorrência, extinta a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002942-9 - Jorge Josias Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Antonio Pedro Caetano Neto. Fica V.Sª intimado a comparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007 às 14h: 45 mim. S/ 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002944-2 - Jair Castelhane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. Fica V.Sª intimado a comparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007 às 15h: 15 mim. S/ 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002946-6 - Marcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Banco do Brasil. Fica V.Sª intimado a comparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2007 às 15h: 15 mim. S/ 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002947-8 - Léa Silva Ferreira. X Arnaldo Batista da Rocha. Fica V.Sª intimado a comparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007 às 11h: 45 mim. S/ 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.002949-1 - Pedro de Jesus Cortes da Silva. X Motorola Industrial LTDA e outros. Fica V.Sª intimado a comparecer a audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007 às 11h: 45 mim. S/ 114. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.814.000111-9 - Jorge Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nId: 247012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos de Carvalho Escobar\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.004233-2 - JOSE MAURO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO (RJ-078540), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos réus acerca da decisão proferida a fls. 1142 a seguir transcrita: \"Intimem-se os Réus, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil.\" Valor R$ 44.182,60 (quarenta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta centavos). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001559-5 - ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUFINA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a emenda da inicial. Proceda-se a inclusão de Michel Santos de Oliveira no pólo passivo da presente demanda.Cumpra-se a decisão de fls. 16, item 3.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, da Adjudicação de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.004440-4 - CECILIA MARIA BENEVENUTO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X RENATA MAGNANI FREIRE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para recolher custas do feito, certificadasà fl. 33, face trânsito em julgado de sentença condenatoria. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.534.001099-5 - Inventariante: MARIA JOSE PAIVA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) MARIA JOSE PAIVA SISLVA DINIZ E OUTROS) X ELOI BARBOSA DA SILVA Decisão:1- Defiro a convolação do presente rito para arrolamento. Anote-se onde couber.2- Venham as certidões negativas fiscais atinentes ao bem e rendas do espólio, no prazo de 15 dias. 3- Após, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.045.005589-6 - Inventariante: MARIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Luiz Carlos do Nascimento.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 27/40, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2005.045.002789-1 - Inventariante: EUNICE BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JACELINO LOPES DE ALMEIDA Decisão:1- Fls. 21 - Defiro a conversão do presente rito para arrolamento. Anote-se onde couber.2- Venham aos autos os comprovantes de propriedade dos bens inventariados, no prazo de 15 dias.3- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.045.004883-3 - Inventariante: MARLI ABALLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) LENIR CONCEIÇÃO DA SILVA FONSECA, Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126)) X DEMOSTENES SILVA FONSECA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante acerca da manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.045.004795-8 - Inventariante: ELDA DA SILVA DRESLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X PALLE RUY DRESLER Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para complementar cópias já acostadas na contracapa do feito, necessárias à expedição do formal de partilha, como também recolher custas das respectivas autenticações cartorárias. \r\n\r\nArrolamento, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.000478-0 - SUZANA MARIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X Falecido: JOEL PACHECO Decisão:1- Reconsidero os itens de 4 a 10 da decisão de fls. 12.2- Defiro gratuidade justiça à Inventariante e aos demais herdeiros.3- Tendo em vista o teor do item \"d\", letra \"a\" de fls. 20, intimem-se os herdeiros para que compareçam ao Cartório, a fim de assinarem o respectivo termo de renúncia.4- Venham aos autos as certidões negativas fiscais atinentes ao bem e rendas do espólio, no prazo de 15 dias. 5- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.045.003622-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO FRANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Decisão:Fls. 97 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003388-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON NOGUEIRA GOMES JUNIOR Decisão:1- Intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC, uma vez que o valor do contrato deve ser considerado como o samatório das prestações especificadas no campo 2.6.2 (fls. 08).2- Venha cópia legível do contrato de arrendamento mercantil.3- Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.003392-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO REGIVAN DE ANDRADE CHAVES Decisão:1- Intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC, uma vez que o valor do contrato deve ser considerado como o samatório das prestações especificadas no campo 2.6.2 (fls. 08).2- Venha cópia legível do contrato de arrendamento mercantil.3- Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.001025-6 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HÉLIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Assistente: ANNA MARIA AROMONDI WHATELY, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDIMAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002901-6 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Tendo em vista o teor do documento juntado a fls. 28/36, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.002908-9 - ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO HSBC S.A Decisão:1- Tendo em vista os documentos juntados a fls. 22/30, indefiro gratuidade de justiça ao Autor.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003371-8 - MARILDA ELENA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Para apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Autora, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003071-1 - LENITA FERNANDES DO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Sobre o valor depositado a fls. 142, diga a Ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.002660-6 - FRANCISCA ELIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 116/118 - Diga o Agravado em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003261-1 - PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR S.A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar o ofício endereçado ao SERASA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002961-9 - JOSE FAUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X MARCO ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Conforme se depreende da certidão do OJA a fls. 149, ficou como responsável pelos bens encontrados no imóvel despejado, o Sr. José Fausto Ferreira Júnior.A nomeação de depositário se encontra designado previamente, conforme se apura da leitura mais detida do artigo 666, do Código de Processo Civil. Em princípio o Oficial de Justiça não consultará o juiz a respeito. Com efeito, a nomeação do custode é ato do juiz e o depositário assume a condição de auxiliar do juízo.Outrossim, as Comarcas pequenas nenhuma condição possuem de manter depósito público e raramente contemplam, dentre os cargos legalmente criados, o de depósitário.Isto posto, e diante da impossibilidade de nomear-se novo depositário para o bens elencados a fls. 161, indefiro, ao menos por ora, o pedido de fls. 154. Poderá no entanto, o depositário indagar sobre o endereço dos Réus para proceder a devolução dos bens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.001421-9A - GILBERTO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X ADAIL DYONÍSIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.045.001421-9B - CLAIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X ADAIL DYONÍSIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Aos Exceptos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.045.007391-9 (576/00) - ROSELI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X SHIGUERU YAMAMOTO Decisão:Tendo em vista que a carta precatória expedida a fls. 115 foi datada no ano de 2005, antes de proceder a expedição de nova deprecata, atualize-se o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003019-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO REBELLO SERRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre certidão NEGATIVA do OJA ( ... deixei de citar Ronaldo Rebello Serra......o mesmo não mais reside naquele endereço...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.001079-9 (393/96) - WALDEMAR PINTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735), Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839)) X ANA MARIA BUHLER AMENDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fls. 781 - Defiro. Expeça-se mandado de averbação nas matrículas referidas a fls. 781, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.534.002749-4 (1715/97) - MOACYR VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793)) X MILTON RAIMUNDO PISANESCHI MARTINHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:Oficie-se à 2ª Vara Cível, solicitando informações acerca da parte da herança cabível ao Executado Milton Raimundo Pisaneschi Martinho, tendo em vista a penhora realizada no rosto dos autos do processo de inventário nº 2005.045.000972-4. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.001177-2A - EDILSON GERMANO DE SA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X VILLA SAUGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004202-0 - CAMILA FLORES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X SAMER HOSPITAL - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 162/163, tendo em vista que se revelam adequado ao trabalho a ser desenvolvido, bem como à capacitação técnica do profissional.Intimem-se os Réus para comprovar o depósito do honorários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003381-0 - NILSON AZAMBUJA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADAELSIO DA CRUZ (PR-028774)) X SAMER - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Decisão:Rejeito a preliminar de nulidade de citação.Com efeito, tendo o Autor comparecido aos autos e apresentado defesa de mérito, suprida está a falta de citação, conforme se afere do artigo 214, § 1º, do CPC.Melhor sorte não assiste ao Réu no que tange ao alegado defeito de citação, tendo em vista que foi deferida de forma liminar ofício para a Justiça do Trabalho para remessa das peças e dos documentos juntados na ação trabalhista.É que o fato de tais documentos não ter sido juntados com a inicial, não trouxe qualquer prejuízo à defesa, na medida em que a requerida também teve acesso aos autos da reclamação trabalhista, cuja cópia foi solicitada, tendo, portanto, pleno conhecimento do seu conteúdo.A preliminar de incompetência do juízo já foi devidamente apreciada pelo Titular da Vara de origem, conforme se verifica a fls. 243/247(...) \r\n\r\nProc. 2007.045.003381-0 - NILSON AZAMBUJA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADAELSIO DA CRUZ (PR-028774)) X SAMER - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) (...)Conclui-se, assim, que, no caso em questão, a pretensão do ora recorrente não se encontra prescrita, pois o ajuizamento da ação ocorreu em 20.03.2003, antes, portanto, do decurso do prazo prescricional de três anos previsto na vigente legislação civil. Assim, ultrapassadas as questões preliminares e prejudiciais de mérito, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. O ponto controvertido é o dano moral sofrido pelo Autor e sua extensão. Defiro as provas requeridas pelas partes. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.045.003381-0 - NILSON AZAMBUJA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADAELSIO DA CRUZ (PR-028774)) X SAMER - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) (...)Com a vigência Novo Código Civil, passou a ser de três anos (artigo 206, § 3º, V). Não obstante, o artigo 2.028 do Código Civil de 2002 determina que os prazos de prescrição serão da lei anterior, quando reduzidos por este Código e , na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada. Por conseqüência, se na data da entrada em vigor do Novo Código Civil, 11 de janeiro de 2003, ainda não houver transcorrido a metade do prazo prescricional do Código revogado (a10 anos), sendo este o caso dos presentes autos, aplica-se o novo prazo prescricional.Entretanto, consoante nossa melhor doutrina, atenta aos princípios da segurança jurídica, do direito adquirido e da irretroatividade legal, esses três anos devem ser contados a partir da vigência do novo Código, ou seja, 01 de janeiro de 2003, e não da data da ocorrência do fato danoso(...) \r\n\r\nProc. 2007.045.003381-0 - NILSON AZAMBUJA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADAELSIO DA CRUZ (PR-028774)) X SAMER - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) (...) A preliminar da inépcia da inicial não deve prosperar, uma vez que foi formulado pedido de procedência da ação e, pela narrativa dos fatos e, notadamente pelo teor do 2º requerimento formulado a fls. 08, é plenamente possível verificar que a pretensão autoral está consubstanciada na indenização por danos morais. As preliminares de carência de ação e impossibilidade jurídica do pedido se confundem com o mérito da causa e serão analisadas no momento oportuno.Por fim, quanto à prejudicial de mérito, também não há como prosperar.Em que pese as alegações trazidas pela defesa, argüindo a prescrição do direito de ação em três anos, em razão da norma escupida no artigo 206, § 3º,do Código Civil, impõe-se uma análise cuidadosa.É que o fato ocorreu sob a vigência do Código Civil de 1919, sendo certo que o prazo prescricional para as ações indenizatórias de reparação civil, previsto no citado Diploma Legal, era de vinte anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais E Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.045.004925-9 - ROMANA DINIZ LAMIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 373 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado a fls. 319 em favor de EDGARD DA CUNHA E SOUZA VELOSO (OAB/RJ 120.1730, por tratar-se de honorários sucumbenciais.Diante disso, reconsidero a decisão de fls. 365, tornando-a sem efeito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.000595-4 - STELLA MARIS DOS SANTOS SOARES PENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ALTAMIRO LIRIO GOMES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 15/08/2007, ás 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.045.002399-1 - EDSON ARY LAFRATTA, JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), ROSANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), ORLANDINO KLOTZ NETO), JULIANA DA ROCHA KLOTZ, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ORLANDINO KLOTZ Decisão:1- Tendo em vista a informação de fls. 5.283, intime-se o Inventariante para que traga aos autos o número da conta judicial da qual será levantado o valor a ser pago ao perito, no prazo de 05 dias. 2- Desentranhem-se os documentos, conforme mencionados na informação supra. \r\n\r\nProc. 2000.045.167885-0 - Inventariante: RITA DE CARVALHO FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X JUVENAL OLIVEIRA FLORES Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.045.002043-0 - Inventariante: VICENTE JACINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X NAGIB TEIXEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: decisão de fls. 15: \"Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\"\" \r\n\r\nProc. 2006.045.000309-8 - VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: ANA CARLA CORREA COSTA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULO CESAR MOREIRA ALMADA Decisão:1- Regularize o Cartório a numeração das páginas a partir de fls. 124.2- Apreciando o que consta dos autos, verifica-se que ainda não se procedeu à apuração de haveres, que consiste em incidente de caráter administrativo por meio da qual se procura apurar o valor das cotas deixadas pelo sócio falecido e remanejá-lo para os autos do inventário.Assim, nos termos do 1.003, parágrafo único do Código de Processo Civil, nomeio perito Dr. Vinicius Ferreira Neves, a fim de que proceda à apuração dos haveres. Intime-se para proposta de honorários, bem como para esclarecer se os documentos que instruem os autos são suficientes ao desempenho do seu \"munus\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.006339-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA PEREIRA X LOURDES MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 3. Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.4. Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.5. Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. 6. Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.7. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".8. Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. 9. Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.003360-3 - Inventariante: JUSCELINA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X PONCIANO NOGUEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente.2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.004275-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aviso cartorário: mandado de pagamento expedido em favor do réu, na pessoa de seu representante legal, DR. DILSON DE ALMEIDA LYRA, OAB/RJ 105586. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.003131-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELAVIK DISTRIBUIDORA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Ante a certidão exarada a fls. 124, dê -se ciência aos Réus. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.002735-0 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X M A A DELGADO TELHAS Ato Ordinatório, conforme O.S. 01/2001. Ao autor para complementar custas referente expedição de quatro ofícios, recolhidas a menor, como segue: atos de prática comum, conta 0711-2, R$ 3,49 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003339-1 - RAFAÉLA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda da Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.002089-0 - VILLA SAUGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X EDILSON GERMANO DE SÁ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (... Edilson Germano de Sá não mais reside no endereço indicado...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos patrimoniais e morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.000722-5 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005251-6 - MARCO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.003369-0 - EDNA FERREIRA DE CARVALHO MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à Autora.2- Não há como apreciar o requerimento de antecipação de tutela, uma vez que a Autora não especificou o provimento que deseja ver antecipado.3- Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003391-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:1- Intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC, uma vez que o valor do contrato deve ser considerado como o samatório das prestações especificadas no campo 3.9 (fls. 09).2- Venha cópia legível do contrato de arrendamento mercantil.3- Venha a notificação extrajudicial.4- Regularize-se a autuação, tendo em vista tratar-se de ação de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.002900-0 - BRASIL CARVÃO E CAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO GENIAL TOURINHO (MG-005994)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:DEsigno audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/08/2007, ás 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.005362-2 - GERALDO DA CUNHA MINIMERCADO - ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Conforme determinado no r. despacho de fl. 157: INTIMAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC: \"Foi lavrado termo de penhora em 26/06/2007, do depósito judicial efetuado na conta de nº 4750307 em 07/02/2007, no valor de R$ 23.663.41, sendo que o valor exeqüendo atualizado pelo autor é de R$ 23.986,05, conforme planilha por ele apresentada às fls. 158/159. Assim, fica o patrono da executada deividamente intimado acerca do aludido termo de penhora, podendo oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.001687-1 - WOLNEY DE JESUS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGEMHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aviso cartorário: audiência de fl. 182 foi redesignada para o dia 04/10/2007, às 14: horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.000901-7 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.045.006777-6 - ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PRANAC IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Decisão:Fls. 367 - Defiro. Remetam-se os presentes autos à Divisão de Perícias Judiciais, para que se proceda a realização da perícia técnica.(aviso cartorário: o interessado deverá entregar em Cartório o objeto de midia a ser periciado, conforme solicitação constante de fl. 367 da DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS) \r\n\r\nId: 247718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "247719": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcordo, de Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.045.006137-2 - M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Despacho: A manifestação de fls. 42 e os documentos que a instruem (fls. 43/44) não atendem à determinação judicial de fl. 38. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 38. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAcordo, Modificação de Clausula \r\n\r\nProc. 2005.045.003798-7 - C.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho: Fl. 52 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.045.000003-8 (1509) - E.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X C.A. \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003002-0 - D.V.V., M.V.V., B.V.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X S.L.V. Assinatura: \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.003099-7 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628) Despacho: Venham aos autos o comprovante de rendimentos do requerente, bem como a declaração de hipossuficiência firmada por ele. Prazo: cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.003286-6 - O.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.A. Despacho: Designo o dia 31/07/2007, às 14h40min. para a oitiva das testemunhas relacionadas em fl. 02. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se para ciência do patrono da ré (fls. 06/07). Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Juízo Deprecante comunicando a data designada e solicitando a intimação dos interessados para o aludido ato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.004509-3 - R.J.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho: Fl. 34, item 07 - Indefiro, por falta de previsão legal. Entretanto, concedo aos autores o prazo de sessenta dias para atendimento da determinação judicial contida em fl. 25. Publique-se para ciência do patrono dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.045.000336-2 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 27.2 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/03, com as modificações de fl. 27. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.000441-0A - E.M.D. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)), C.M.D.) X D.D. E OUTRO Despacho: Cumpra-se a decisão proferida, nesta data, nos autos principais. Sem prejuízo, traslade-se para estes autos cópia da aludida decisão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), C/ Pedido de Revisão \r\n\r\nProc. 2007.045.000257-6 - B.A.H.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X A.C.H.A. Despacho:1 - Fl. 49 - Anote o Cartório onde couber quanto à retificação do valor atribuído à causa.2 - Fl. 44, quarto parágrafo - Emende-se novamente a inicial, retificando o valor do débito executado e apresentando a respectiva planilha de atualização, cabendo salientar que o valor do salário mínimo nos meses de fevereiro/2007 e março/2007 era de R$ 350,00 e, portanto, o valor das prestações alimentícias relativas aos aludidos meses é de R$ 70,00, cada, as quais poderão ser corrigidas com os acréscimos legais. Além disso, a prestação relativa ao mês de abril (R$ 76,00), também poderá ser corrigida. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nGuarda, e Regulamentação de Visita c/ Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000441-0 - D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA CALHEIROS (SP-138939)) X E.M.D.), C.M.D. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:...Desse modo, eventual pedido de modificação de guarda deveria ser formulado em Angra dos Reis, onde o menor possui domicílio, juntamente com sua mãe. Cuida-se, portanto, de competência territorial. Contudo, o artigo 102 do Código de Processo Civil autoriza a modificação da competência territorial pela conexão, ou seja, quando se tratar de duas ou mais ações com o mesmo objeto e a mesma causa de pedir. Assim, em atendimento ao ofício acostado em fl. 128 e com fulcro no artigo 105 do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar a presente ação em favor do Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis.Torno sem efeito a decisão de fl. 89. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se. Em seguida, traslade-se cópia desta para os autos da exceção de incompetência em apenso. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.001876-6 - ANA PAULA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à requerente. Anote o Cartório onde couber quanto à exclusão de Afonso Benedito de Souza do pólo ativo da presente ação. Designo audiência especial para a oitiva da requerente e das três primeiras testemunhas arroladas em fl. 04, a ser realizada em 18/07/2007, às 14:40 horas. Intimem-se todos, devendo a requerente comparecer ao ato acompanhado pelas testemunhas mencionadas em fl. 04, haja vista não constar nos autos os endereços destas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.045.005678-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) Despacho: Designo audiência especial para a oitiva do requerente e do declarante do óbito, a realizar-se no dia 18/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo o declarante do óbito no endereço apontado em fl. 28. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, e registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.002253-8 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) Despacho: A certidão de nascimento acostada em fl. 19 consta o nome de \"IACOPO\" e não JACOPO como apontado na inicial. Assim, manifeste-se a requerente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.045.000258-0 (1195) - R.O.Z., S.C.R.Z. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho:1 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida em fl. 02.2 - Considerando o teor da certidão firmada em fl. 17verso, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência da advogada do requerente. \r\n\r\nProc. 1991.045.000281-7 (986) - U.D., M.C.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) \"A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.045.004757-9 - E.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho: Fl. 55 - Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.006164-5 - P.M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 25.2 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/03, com a modificação de fl. 25. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.003174-9 - G.T.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X C.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho: Diante da manifestação constante em fls. 235/236, designo audiência especial a realizar-se no dia 18/07/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.004047-2 - DIOGO SIMÃO PELLINI SARKIS (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115) Sentença:... ACOLHO O PEDIDO e determino a retificação no assento de nascimento do requerente para que seu nome passe a constar como sendo DIOGO PELLINI SARKIS, mantendo-se os demais dados. Despesas processuais e honorários advocatícios pelo requerente. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001288-9 - J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Sentença:Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com as modificações de fls. 19 e 29, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Marcela Duque Ribeiro da Silva. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 27.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.001738-3 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/03, com a modificação de fl. 28. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.004440-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 24/07/2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos. Dê-se à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.005747-5 - R.C. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X P.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, IV e 598, todos do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 17.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.045.005821-2 - T.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X V.D.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Sentença:Pois bem, os exeqüentes não se manifestam no feito há mais de um ano e não mais residem no endereço informado nos autos, certo que, na forma do artigo 238, § único do CPC, às partes cumpre atualizar seus respectivos endereços sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Desse modo, não sendo possível dar prosseguimento ao feito, impõe-se sua extinção, já que não é possível que o processo se eternize.Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, IV e 598, todos do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em fl. 02. Torno sem efeito a r. decisão de fls. 12/13. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.045.000584-2 - FELIPE SHIGETOSKI SCHUMACHER WATANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO ITIRO WATANABE (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Despesas processuais \"pro rata\", observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro aos exeqüentes. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.045.001725-0 - N.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Designo audiência especial a ser realizada em 31/07/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. No tocante à intimação do executado, concedo ao OJA as prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC. Expeça-se mandado. Dê-se à DP e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.003585-3 - C.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)), C.R.S.C.J. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré.2 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 07/08/2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006023-3 - MP, D.E.C. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro que ALESSANDRO MOREIRA DE SOUZA é pai de Diogo Enrique Cezar, e, em conseqüência determino que seja retificado o assentamento de nascimento do autor, a fim de ser incluído o nome de ALESSANDRO MOREIRA DE SOUZA, como pai do autor, passando a constar o seu nome no registro de nascimento como DIOGO ENRIQUE CEZAR DE SOUZA, sendo anotado também o nome dos avós paternos, LUIZ MOREIRA DE SOUZA e MARIA LUIZA FRANCISCA DOS SANTOS, sem que o ilustre Oficial do RCPN faça referência a presente determinação, devendo arquivar em segredo de Justiça, cópia encaminhada desta sentença e, mais, HOMOLOGO o acordo feito nesta audiência quanto aos alimentos, julgando extinto o pedido de alimentos, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, oficie-se ao Registro Civil das Pessoas Naturais competente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Alimentos c/ Pedido de Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000434-2 - H.S.R. (Adv(s). Dr(a). RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (SP-101146)) X L.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos réus.2 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar. Prazo: cinco dias.3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 01/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.045.000468-4 - E.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X J.A.P.P.), J.A.P.P.) I.P.P. Sentença:Diante de tal panorama e não sendo admissível que o processo se eternize, impõe-se que o feito seja extinto sem resolução do mérito, cabendo salientar que a determinação judicial de fl. 33 é datada de 09/02/2006. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro na norma contida no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. Despesas processuais pelos autores. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.045.000026-0 (2515) - G.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho: Venham as certidões fiscais negativas. Prazo: dez dias. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.045.001855-7 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALANDARQUE CARNEIRO LINHARES (RJ-081868)), J.A.B.M.) Despacho:Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas arroladas em fls. 34/35, bem como da menor.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 25/07/2007, às 13:20 horas. Intimem-se todos, sendo as testemunhas de fls. 34/35 com as advertências de praxe. Intime-se a autora na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC, que deverá providenciar o comparecimento da menor ao ato designado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 247719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006117-7 - J.M.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:À segunda requerente para que informe o número da sua conta-corrente, a fim de que possa ser implementado o crédito dos alimentos, conforme fl. 37. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002984-3 - J.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de fls. 02/03, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES. Custas por quem já arcou com esse ônus. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.045.006026-5 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X C.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do autor. 2- Regularizada, cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 153.3- Decorridos trinta dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.005685-6 (632) - S.F.R. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X O.G.R. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D) \"Ao requerente pelo prazo de 05 dias\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003880-5 - (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)), S.S.C.), C.S.C. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo executado, uma vez que este é sócio de sociedade em efetivo funcionamento e com razoável aporte de capitais, podendo arcar com as despesas processuais, pelo que o condeno ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001354-9 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X E.R.S.), A.R.R. Despacho:Providencie o exequente o desarquivamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003116-3 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X R.C.B. Decisão:Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PELO AUTOR DEVENDO CESSAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR em relação ao réu no valor correspondente a 1/4 de 9,6% do salário mínimo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.045.001502-9 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X V.H.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003118-7 - ALEXANDRE ROTTI MINNER (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X GIULIA MORAES MINNER) Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos deste, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o seu contracheque.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo autor em percentual correspondente a 100% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) réu(é). Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 03 de setembro de 2007, às 13:40h, ficando o(a) réu(é) advertida que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designad \r\n\r\nId: 247727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "247724": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.001602-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) ATO ORDINATÓRIO: Nesta data dou vistas ao ilustre Procurador do Município dos presentes autos, para requerer o que for de direito, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso III. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de obrigaççao tributária com expresso pleito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.045.001785-6 - ADILCE PEIXOTO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Atenda-se o exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.000748-3 - MERISA S/A - ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:,...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.006069-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA RDONDA-COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Sentença: 1) Tendo em vista que o executado pagou parte do débito fiscal, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. 3) No que toca o restante do débito, conforme manifestação do próprio exequente, foi cancelado, mediante Lei Municipal nº 2583/2006, destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 26 da Lei nº 6830/80. 4) P.R.I. 5) Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 75, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.045.003993-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Fls. 67: Defiro a substituição das CDAs de fls. 68/90, conforme requerido. Intime-se o (a) executado (a). \r\n\r\nProc. 2003.045.002021-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PE-000002)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:1) Considerando-se que os bens oferecidos nos autos em apenso não garantem a totalidade das execuções, bem como que, \"in casu\", como a empresa ainda está em funcionamento, sem dúvida será menos oneroso para o executado a penhora de renda. Assim, defiro a penhora de renda do executado no percentual de 2% sobre a renda bruta. O executado deverá proceder do mesmo modo dos autos em apenso, na forma explicitada pela petição de fls. 141. 2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.002022-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do bem imóvel descrito a fls. 66, após a apresentação das certidões a ele relativas, tendo em vsita que não foram acostadas pelo executado com a petição de fls. 64. 2)Considerando o valor do imóvel (fls. 66) e que a dívida, atualmente, encontra-se em torno de R$ 56 milhões de reais (fls. 142), defiro a penhora da renda da empresa executada no percentual de 5% até que perfaça o valor total da dívida, na forma requerida pelo Estado a fls. 141a penhora deverá incidir sobre o faturamento da renda bruta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.002284-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ARLETE MARQUES CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:...REJEITO a \"exceção de pré-executividade\"... \r\n\r\nProc. 2003.045.004110-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 37, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005527-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X NICOLAU GOMES FRIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.045.001379-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRVAL LEONEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Decisão:\"...Portanto, o requerimento formulado pelo exeqüente merece ser acolhido, não se podendo olvidar que o crédito tributário goza da presunção de legitimidade e que a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a medida. Pelo exposto, DEFIRO a expedição de ofício ao BACEN, para que retransmita a todas as instituições bancárias a ordem de proceder ao bloqueio das importâncias porventura existentes em nome do (a/s) executado (a/s) CITADO (A/S), e, em seguida, informe a este Juízo, certo que se deve observar o limite da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.005246-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ROGERIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610), Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Decisão:Diante do exposto, e especialmente por não verificar no titulo executivo, àprimeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução,REJEITO a ëxceção de pré -executividade¨e determino o proceguimentoda Execução. \r\n\r\nProc. 2006.045.005846-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ESPÓLIO DE CARMEN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Decisão:Diante o exposto, e especialmente por não verificar no titulo executivo, áprimeira vista, qualquer irregularidade que leve a extinção da execução,REJEITO a ëxeceção de pré-executividade e determino o proceguimentoda Execução. \r\n\r\nProc. 2006.045.005898-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TERRAPLENAGEM FONSECA E TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Diante do exposto, e especialmente por não verificar no titulo executivo, a primeira vista, qualquer irregularidade que leve a extinção da execução...REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" ..e determino o prosseguimento da Execução. \r\n\r\nId: 247724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.829.001115-5 - Silvio Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Lais Sá do Amaral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). Fls. 108: diga o querelante. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.829.002962-7 Vítima(s): Claudia Angelita da Cunha Freire. X Fernanda dos Santos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). Fls. 37, anote-se onde couber. Apresente a requerente seu último IRFP ou declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2005.829.004715-9 Comunte(s): Tony Santos de Pontes. X Jair Francsico Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Ulisses Coelho Nantes - OAB RJ148657E). Alegações Finais. \r\n\r\nId: 247069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.046.003176-7 - ALBANI LUCIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X MUNICIPÍO DE RIO BONITO Ao autor em réplica, na forma da Portaria 001/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.046.000007-5 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇAO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Sentença:\"...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do § 4º, do art. 20, do CPC, valor que deverá ser corrigido desde a propositura da execução até a data do efetivo pagamento. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se....\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.046.001118-3 - EVANDRO FRANCO RIBEIRO, CLÁUDIO JORGE NOGUEIRA DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO DE AMORIM COSTA, JOSÉ ESTEVES DO ESPIRITO SANTO FILHO, HELSON SILVA MATTOS NOGUEIRA DA COSTA, JOÃO RODRIGUES DA COSTA FILHO, TITO LIVIO GUIMARÃES MUNIZ, ROSALIA VELASCO MACHADO, CHRISTINA COUTO DOS SANTOS CALIL, CLÁUDIA DA CRUZ FERNANDES, FLÁVIO MAGALHÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138) Decisão:\"...Face ao exposto, necessário se faz que os autores procedam à emenda da inicial para que conste no pólo passivo da presente demanda o Município de Rio Bonito de modo a que possa ser devidamente citado a responder aos seus termos.Cumprido o acima determinado, voltem os autos conclusos....\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.046.000761-1 - ELIAS CANDIDO, NUNDIANO PEREIRA DE SOUZA, DJALMA JOÃO DE OLIVEIRA, ANIBAL GOULART DE SOUZA, JACI VIEIRA DA SILVA, ADEMAS ANTUNES FIGUEIREDO, CLEBER MUCIO DAMASCO MANSUR, MIZAIL DE MIRANDA ROSA, ZILDA MORAES DE MOURA, AURELINO GONÇALVES SILVA, ONESIO LUIS DEMIER, MARIA DIRCE LOPES DOS SANTOS, SEBASTIÃO BRAS CUSTODIO, ALECIO GOMESDE MORAES, MANOEL THEMOTEO DA ROCHA, MANOEL PEREIRA DE SOUZA FILHO, ALDARINO DE MORAES, JOÃO GERALDO DUARTE SILVA, MANOEL JOSÉ DA SILVA, VALDIR GOMES DA SILVA, ASTERIO RAYMUNDO DOS SANTOS, DALETE MOREIRA, THEREZINHA LENCASTRE DE SOUZA, ALFREDO FERREIRA, IRENE DE JESUS BARROZO ROSA, TEREZINHA NORMA MARTINS MARINS, MAURILHO JOAQUIM FERREIRA, MARIA DE FÁTIMA SANTOS CALIL (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Considerando os argumentos expendidos pelo Ministério Público às fl. 235, no sentido de que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e, haja vista, as manifestações das partes em provas as fls. 226 e 229, intimem-se autores e réu para que justifiquem a necessidade das aludidas provas, no prazo de dez (10) dias, sucessivamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.005408-1 - ORGINO MARINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO) Ao autor sobre certidão de fls. 14, na forma da Portaria 001/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.005902-7 - CARMO JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Despacho: Designo o dia 17/07/2007, às 13 horas para realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.046.006524-6 - ANILTON FERREIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Designo o dia 09/08/2007, às 13 h para a realização do exame pericial, no endereço sito na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, sala 313, Corredor \"C\", Edifício do Forum Central da Comarca da Capital. Em 22/06/2007. Perito Dr. Ricardo de Paiva Barroso, CRM 52.30492-7. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.046.000122-0 (3188) - MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROSINALDO GARCIA LESSA (RJ-049548)) X ESPOLIO DE MANUEL FERRAZ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023), Dr(a). MICHEL VALADARES SADER (RJ-135226) Decisão:1) Acolho a cota Ministerial de fl. 324 e DECRETO A REVELIA dos expropriados Margarida Monteiro Ferraz Ferro e Arnulpho Dobblin Ferro, haja vista que, devidamente citados conforme fls. 257/258, quedaram-se inestes, conforme certidão cartorária de fl.323.2) Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.046.005348-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X OLINDIO DA SILVA Decisão: 1- Recebo os Embargos, eis tempestivos conforme certidão de fl. 05v. 2- Suspendo a Execução; 3- Ao embargado para oferecer impugnação, no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.046.005458-5 - ESPÓLIO DE IVITON SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO), REVIR BORGES Ao autor sobre certidão do escrivão de fls. 19, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/ Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.046.006322-5 - DALVA MARGARIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Decisão:\"...Assim, prestigiando o princípio da razoabilidade, REDUZO o montante de multa diária para o valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) por mês de descumprimento, valor a que a autora tem direito nos termos da liminar deferida.Sem prejuízo do ora decidido, DETERMINO a extração de cópias para o Ministério Público, para apuração de delito de prevaricação e apuração de atode improbidade administrativa por parte do Presidente do IPERJ.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente....\" \r\n\r\nId: 247775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.836.000652-2 - Andre Valviesse da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Helene Martins Borges. Na forma do enunciado n.º 5.1.2., do Aviso n.º 48/01, publicado no D.O. de 21/09/2001, \"a citação postas de pessoa física considera-se perfeita com a entrega do A.R. às pessoas que residam em companhia do réu ou seus empregados domésticos\". In casu, não restou comprovado que o AR fora recebido por uma dessas pessoas, razão pela qual redesigno audiência de conciliação para o próximo dia 24/08/2007 às 15:20 horas. Cite-se, por mandado, ao depois de ofertada a competente contra-fé. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000653-4 - Andre Valviesse da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Gislene Fernandes da Rocha. Na forma do enunciado n.º 5.1.2., do Aviso n.º 48/01, publicado no D.O. de 21/09/2001, \"a citação postas de pessoa física considera-se perfeita com a entrega do A.R. às pessoas que residam em companhia do réu ou seus empregados domésticos\". In casu, não restou comprovado que o AR fora recebido por uma dessas pessoas, razão pela qual redesigno de audiência de conciliação para o próximo dia 24/08/2007 às 15:40 horas. Cite-se, por mandado, ao depois de ofertada a competente contra-fé. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000573-6 - Irapoã Cardoso Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X White Martins Gases Industriais LTDA. Diante das informações da ré suspendo por ora a multa fixada na decisão de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.836.001110-4 - Alexander Stutz Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). X Banco Itau S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001116-5 - Nilcea Lacerda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Tnl Pcs. S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001118-9 - Juraci Cabral Marcolan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Bradesco S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001127-0 - Celito Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001139-6 - Jose de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Moto Classe Motos LTDA. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais, consta da nota, em cópia, apresentada as fls. 13, declaração complementar de que o veículo fora vendido sem Reserva de Domínio e sem Alienação Fiduciária. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001141-4 - Nelson Cardoso Baroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Sandra de Tal. Esclareça a autora, seu pedido, uma vez que requer citação na pessoa do representante da ré, mormente acerca da menoridade ou incapacidade da mesma, afim de aferição da competência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.836.001146-3 - Sabrina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Banco do Brasil S. A. e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais, consta as fls. 13 depósito junto ao Banco do Brasil, acostado aos autos fls. 14 notificação de que a credora atual é Ativos S.A por cessão de crédito onerosa. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.836.001050-8 - Sione Pereira da Costa Dutra. X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 30/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.836.000460-4 - Risonildo de Olivieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Moacyr Shueler. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 30/08/2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nId: 247080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Art. 16 da Lei 10.826/03; Art.28 da Lei 11.343/06 e Art.33 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2007.050.000873-8 - JOSE SANDRO PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 114: \"...deixei de intimar LUCIA HELENA DOS SANTOS BRAGA por não ter conseguido localizá-la com o endereço fornecido, já que no Bairro Pereira as ruas têm nome e que indagando a diversos moradores, todos afirmaram desconhecê-la, e CREILSON pois a proprietária do sacolão próximo à ponte de ferro Srª Elizângela afirmou que não conhece e que ali só trabalham ela e o marido Carlos Magno..\" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1997.050.000035-6 (1615/97) - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Sentença:DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 43, III, do Código de Processo Penal c/c 267,VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. \r\n\r\nArt. 184,§2º - Violação direito autoral-venda,exposição à venda \r\n\r\nProc. 2003.050.001728-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Fls. 157 - Atenda-se ao MP. (\"Intime-se o patrono do acusado para que forneça novo endereço do mesmo, com fim de providenciar sua manifestação , o que se requer pro cautela em homenagem à ampla defesa. \") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.050.000558-5 - ELIEZER VELASCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Despacho:Oficie-se ao Município para que forneça cópia dos documentos requeridos pelo Ministério Público às fls. 244. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001907-2 - CREUZA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1 - Reconsidero o item 3 da decisão de fls. 24, uma vez que de acordo com o que dispõe o artigo 38 do CPC c/c os artigos 653 e 692 do Código Civil, a assinatura do outorgante é essencial ao mandato por instrumento particular. Dessa forma, não sabendo ou estando a parte impossibilitada de assinar, a outorga deve vir por instrumento público. Assim, regularize-se a representação processual em 15 (quinze) dias.Tendo em vista a situação de hipossuficiência verificada nos autos, estendo a gratuidade de justiça para a lavratura da procuração. 2 - Considerando a representação processual irregular, retire-se o feito de pauta.3 - Após o cumprimento do item 1, venham conclusos para a redesignação da AICJ. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.000752-7 - SEBASTIÃO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que seja imediatamente restabelecido ao requerente o benefício de Auxílio Doença, a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.001401-1 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Decisão:1) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.2) À apelada.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.050.000803-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMIX COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666) Sentença: Diante da manifestação do Exequente às fls.100, declaro extinta a execução, na forma do art.794, II, do CPC. Levante-se a penhora de fls.90. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.001128-2 - AERTON DE OLIVEIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Designo o dia 07/08/07, às 15;20h, para inquirição da testemunha.Intimem-se a testemunha e a defesa técnica constituída.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se a data e solicitando-se cópia de eventual depoimento prestado pela testemunha em sede policial.Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.050.000410-2 (1307/02) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho: Ao exequente para adiantar as custas, conforme fls.180, que deverão ser previamente discriminadas pela Serventia, cabendo esclarecer ao exequente que o reembolso das mesmas poderão ser pleiteadas, se inclusas na planilha do valor exequendo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.050.001750-6 - SUELI GONÇALVES ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, advertindo-as de que o silêncio será interpretado como falta de interrese em conciliar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.050.000069-3 (591/98) - JOSE MARIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Manifeste-se o Município sobre o alegado às fls. 326, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.050.002790-1 - VERA LUCIA BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Despacho:Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como para manifestarem-se acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, advertindo-as de que o silêncio será interpretado como falta de interesse em conciliar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não fazer c/c Declaratória de Inexist. Débito e Resc. Contr. Nulid. Claus. c/c D. Morais e Mat. \r\n\r\nProc. 2006.050.002763-9 - CAMARA MUNICIPAL DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como para manifestarem-se acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, advertindo-as de que o silêncio será interpretado como falta de interesse em conciliar. \r\n\r\nId: 247755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.845.001601-9 - Alessandra Januário dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.845.001820-8 - Jose Miguel Sadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Edilson Soares do Nascimento. FL. 114 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A FIRMA NÃO É PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.000421-2 - José Miguel Sadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Edilson Soares do Nascimento. FL. 114 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A FIRMA NÃO É PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.845.001043-1 - Antônio Marcos Inácio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Lúcio Rocha Sader. DIGA O AUTOR SE PRETENDE A CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002043-8 - Fátima Margarete Carneiro Noronha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Mara Magalhães Comércio e Confecções Ltda.. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.845.000546-9 - Vilma Deziderio de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.845.000126-2 - Adalto Amaral. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000913-3 - Rogério Vieira Page. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). Diga o autor se pretende a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.845.001618-6 - Antonio de Padua da Silva. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002142-0 - Neusa Rocha Robert. X Shoptime. Com (tv Sky Shop S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PAGAR MULTA NO VALOR DE R$ 850,00 CONFORME CALCULO DE FLS 64. \r\n\r\nProc. 2007.845.000308-0 - Rita de Cássia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240, Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.000529-0 - Kathyana Moreira Campos. X Eletrolar Pádua Utilidades Domésticas Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). DIGA A PARTE RÉ SOBRE FL. 42 \r\n\r\nProc. 2006.845.000589-9 - Rita de Fátima Peixoto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls. 74 - Intime-se para pagamento da diferença do valor de R$ 968,64, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.845.000889-0 - Jodaco Rodrigues Olivier. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 392,26 \r\n\r\nProc. 2006.845.001163-2 - Luís Fernando Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001380-0 - Rafhael Gramacho Cabreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a requerida para pagamento da quantia indicada às fls. 104, R$ 471,64, no prazo de 05 dias, findo o qual será efetuada a penhora \"on line\" do valor acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.845.001544-3 - Ivan Leal Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000069-7 - Simone Ferreira Eccard-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Qualybom Produtos Alimentícios Ltda.. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.845.000193-8 - Arcênio Pereira de Oliveira, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Chaves Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). INTIME-SE O AUTOR PAR PAGAMENTO CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 415,32, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000312-1 - Antônio Carlos Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Ivan Manhaes Pinheiro Junior - OAB RJ129964). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/07 ÀS 16:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000421-6 - Maria Lúcia Tavares de Mello. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000640-7 - Carlos Alberto Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 33 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré seja compelida a devolver o cheque descrito no item 7.1 (fls. 13), eis que, como cediço, em sede de JEC não cabe qualquer pedido que tenha semelhança com a Cautelar de Exibição de Documentos.\r\n\r\nDesigne-se AIJ.\r\n\r\nProc. 2007.845.001412-0 - Antônio Carlos Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Telemar Norte Leste S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, dessa forma, ausente um dos requisitos essenciais do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, erigido a príncípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.845.001422-2 - Leandro Muniz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte autora.\r\n\r\nAdemais, inexiste o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista que a parte autora reclama prejuízo de ordem patrimonial, que pode ser reparado a qualquer momento, não havendo razão para se quebrar a regra do princípio do contraditório e da ampla defesa, consagrados pelo texto constitucional.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência de conciliação designada.\r\n\r\nProc. 2007.845.001449-0 - Simone Meira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Brasil Telecom. Tendo em vista que é defeso o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de forma genéria, esclareça a autora se pretende a retirada do seu nome dos cadastros restritivos ao crédito, ressaltando que se for esse o caso deve provar a negativação; ou se pretende a dereninação judicial para que a ré abstenha-se de negativar o nome da autora junto aos cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.845.001507-0 - Maria Cleonice Ruback de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Oliveira Cabreira - OAB RJ140003). X Telemar Norte Leste S.A e outro. Venham aos autos a prova da negativação do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito. Após, será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.845.001920-5 - Maria Monteiro Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIME-SE A REQUERIDA PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 4.517,09 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.845.000533-4 - Tripeças de Pádua Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Sebastião Car Rocha Aguiar Me. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nId: 247087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000941-0 - C.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X N.C.B. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/09/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e a DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.053.000273-7 (10686/01) - Inventariante: CLAUDIO MARCOS ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CLAUDINIER DE SOUZA E OUTRO Decisão: Defiro a conversão do rito para arrolamento. À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.053.000480-5 (11822/03) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SERGIO MARCUS PETRUCCI VIEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.053.000607-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIZAEL SALES DUTRA Fls. 21. Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória, para penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.053.000632-0 - J.M.B.A.N. (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X R.M.A.N. Fls. 44. Diga o exeqüente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000468-1 - C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X J.F.F.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Venham duas declarações atestando o tempo de separação de fato. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000269-9 (12338/03) - GERCY RIBEIRO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X ESTER DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.053.000043-3 (11265/02) - I.G.M.R.P.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X R.C.M. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl.14), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.053.000332-0 (11376/02) - LOUISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X MARCELO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl.60), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.000026-2 - É.N.V. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X G.S.M.), E.M.V. Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl. 38, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça ao requerente (fl.22), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.053.001163-2 - MARCENGE - MARCA ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X DEIVE JUNIOR DE SOUSA BARREIRO Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito pelos motivos expostos a fl. 79, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, caput, do CPC.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.053.000892-0 - MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl.33), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.053.000949-2 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X SEBASTIÃO ANGELO DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça, ora deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.053.000606-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JAIR DA GRAÇA RAPOSO) Decisão:No que se refere às liminares, é cediço que podem ser deferidas antes da citação e, portanto, sem a oitiva da parte ré, postergando-se o contraditório. Entretanto, tal procedimento somente deve ser adotado em casos excepcionais, mais especificamente naqueles em que a citação puder tornar ineficaz a medida ou quando a urgência indicar a necessidade de tal providência, o que não se verifica na hipótese sub judice. Ademais, deve-se registrar que, tendo em vista a natureza desta lide, eventuais prejuízos poderão ser convertidos em perdas e danos. Ante o exposto, em atenção ao Princípio do Contraditório, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 247756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.055.001285-6 - Inventariante: MERCEDES RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA DA SILVA BORGES (RJ-038645)) X PEDRO FERNANDES Na forma da Portaria 01/01, forneça o invenariante mais dois conjuntos de cópias como o devido recolhimento das custas para conferência (R$ 1,74), tendo em vista que no todo são três formais a serem expedidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.002024-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.006689-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO NEVES DE LIMA nA FORMA DA pORTARTIA 01/01, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.055.010108-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA PATRICIA DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.002524-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE JOCELINO DE SOUZA CARVALHO \"Portaria 01/2001- Fica deferido o desentranhamento/aditamento do mandado, conforme requerido às fls. 65, devendo a parte autora comparecer à central de mandados para acompanhar a diligência, no prazo de até 10 dias a partir desta intimação\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.055.000150-6 (6695/99) - COND. CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA Portaria 01/2001 - Ao autor para manifestar sobre carta precatória juntada às fls 200/203 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2004.055.002511-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ANANIAS ABREU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Na forma da Portasria 01/01, recolha a parte autora as custas pafa o aditamento da carta precatória para citação do réu tendo em vista a nova data de audiência designada: AEVC - Conta 0702-1 - R$ 19,24; Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.055.000551-2 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106)) X L' FALCÃO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Portaria 01/2001 -Diga a parte autora sobre certidaõ de fls 107(cert. informando custas ref. int. incompletas faltando recolher A.E.V.C, conta 0702-1 R$ 19,24 , distribuição conta 0723-7 R$ 3,49, Atos dos distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45, bem como os acrescimos de 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ)\", bem como informando que ja foi expedida cp de intimação da testemunha Neurides Marafon\" e que falta juntada de grerjs com cópias para instrução de cp) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.055.000482-9 (6299/99) - HAMILTON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSE DIRCEU VIEIRA CORREA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se o exequente pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.055.002177-8 - ESPOLIO DE VALCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X ANTENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011270-7 - ANANIAS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Defiro J.G. ao autor. Designo o dia 16/08/2007, às 14:30 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c com danos morais e materiasis com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.055.000832-8 - PAULA RENATA DE OLIVEIRA SILVA, FABIO DUARTE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X QUEIROZ INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.000762-6 - SUCALAGOS COMERCIO DEMETAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X GERDAU AÇOS LONGOS S/A Sentença:Trata-se de medida cautelar incidental proposta por SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA-ME em face de GERDAU AÇOS LONGOS S/A.Às fls. 73, determinada a emenda da inicial para adequá-la ao disposto no art. 282, IV do CPC no prazo de 10 dias. RELATEI, DECIDOA requerente, como se vê na certidão de fls. 74, não cumpriu a determinação no prazo estipulado como lhe foi determinado, razão pela qual deve ser a inicial indeferida.Pelo exposto, indefiro a petição inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma.Custas pela requerente.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.003067-0 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106)) X L´FALCAO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Portaria 01/2001 - Ao autor para complementar as custas referentes a carta precatoria de intimação r. legal da ré para prestar depoimento pessoal(A.E.V.C conta 0702-1 R$ 19,24 , distribuiçaõ conta 0723-7 R$ 3,49, Atos dos distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45 acrescidas de 10% CAARJ +5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ), bem como fornecer cópias de crerjs para sua instrução, inclusive da guia de complementação) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.000226-4 - MARIO CESAR DE JESUS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788), Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.000894-1 - BRIGIDA GOUVEIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Portaria 01/2001 - Ao autor em réplica\" \r\n\r\nId: 247757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.058.000274-0 (17874/97) - LUCAS ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X CLEMILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre manifestação ministerial de fls 140vº:O acordo de fls.139 não faz qualquer menção às parcelas em atraso razão pela qual opino por sua não homologação. \r\n\r\nProc. 2004.058.001808-5 - A.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X F.A.B.D. Decisão: Promovi a requisição via BACEN JUR da movimentação financeira do Réu.Junte-se o comprovante da requisição.Após a vinda das informações bancárias, digam as defesas técnicas de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.058.000188-9 - DANIEL AGUIAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X ARYLTON FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Ao Réu sobre promoção ministerial: \"MM. Juiz: Requeiro diga o réu s/ fls. 240 tendo em vista a informação por ele prestada às fls. 233.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.000216-1 - RAPHAEL BRANDÃO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870) Decisão: Promovi a requisição via BACEN JUR da movimentação financeira do Réu.Junte-se o comprovante da requisição.Após a vinda das informações bancárias, digam as defesas técnicas de ambas as partes conforme fls.101/102. \r\n\r\nProc. 2006.058.002414-4 - BRENDA CRISTIAN CATHARINO DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DOS SANTOS DALGOLBO (RJ-090038)) X ADINO BUENO LIMA Decisão:Redesigno o ato para o dia 04/09/2007, às 14:20 horas, desde já saindo os presentes intimados. Cite-se e intime-se o réu por OJA, mediante expedição de Carta Precatória e, se necessário, na forma do § 2º do art. 172, do CPC. Consigne-se por oportuno e pertinente que se a ilustre advo-gado da parte autora tivesse respondido ao despacho ordinatório publicado em 05/02/2007, no qüinqüídio legal, muito provavelmente não haveria se desperdiçado a presente audiência e tam-bém não teria sido necessário a redesignação do ato. Lamentavelmente, é o Poder Judiciário que recebe a pecha de morosidade quando na verdade a culpa não lhe pertence. \r\n\r\nProc. 2006.058.002794-7 - PEDRO GAMA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X LEE NEVES Fls.24/25: Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2007 às 16:00 h.Cite-se e intimem-se no endereço indicado.2- Outrossim, oficie-se ao empregador na forma requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.058.000416-0 - SILVANA ANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X ARNALDO MAURICIO REIS DOS SANTOS ao autor sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.058.001291-0 - LARYSSA PAULINO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X PAULO RICARDO DE SOUZA FERREIRA Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador.No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 15:40 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.001299-5 - SONIA SALES CÓCARO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733)) X JOSÉ LEMOS CÓCARO Despacho:Comprove-se, inequivocamente, a alegada hipossuficiência financeira por meio de documentos hábeis que demonstrem o nível de comprometimento da renda mensal do requerente com despesas ordinárias de caráter obrigatório. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.058.002852-6 - JOSÉ LEMOS COCARO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X SONIA SALES CÓCARO (Adv(s). Dr(a). ADELINO PEREIRA ALEIXO (RJ-038053) As partes \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.058.001490-4 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ESPOLIO DE LOURIVAL PINTO MADUREIRA Decisão:Considerando que os atos jurídicos nos quais se funda a presente pretensão cautelar ocorreram antes mesmo da distribuição do requerimento de habilitação de crédito e, salvo engano, os bens compõem o espólio inventariado são suficientes para honrar com as obrigações devidas ao credor , ausente o pressuposto do periculum in mora, devendo ser negada a liminar.Cite-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.058.000359-8 - COMISSÁRIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X BACAXA FUTEBOL CLUBE Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido à fl. 61. \r\n\r\nAutorização Para Sepultamento, ALVARÁ PARA SEPULTAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.058.003651-8 - WILSON MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)), Falecido: JORGINA DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Fl. 45 - Não havendo oposição ministerial, defiro a expedição de alvará de autorização ao requerente para que o mesmo possa fazer o traslado do corpo de Jorgina dos Santos Barbosa para o município do Rio de Janeiro. Após, cumpra-se, fl. 44. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002864-2 - FLAVIO HENRIQUE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Ao autor para instruir carta de sentença com as devidas cópias. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.058.002999-3 - ISABEL CRISTINA SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X LUIS CARLOS FERREIRA DE FARIA Despacho:Promova a parte autora o cumprimento da cota ministerial de fl. 63. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.058.002033-3 - JORGE DARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Fl. 46 - Esclareça o autor o que pretende, considerando a fase processual do presente feito. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto ao decurso do prazo de defesa, bem como o oferecimento da peça de bloqueio. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.058.000481-5 - MARIA ELITA DE OLIVEIRA GUAYANAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Atenda-se ao MP:Requeiro a manifestação do Varão.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.058.002329-2 - CALEBI PORTULINO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Ao autor sobre promoção ministerial:1-Requeiro seja estipulada data p/ vencimento dos alimentos;2-Requeiro o cumprimento do disposto no art.1.120, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.058.000010-5 - DULCEA FREIRE GELANI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X SILVIO GELANI Em réplica \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.058.000569-0 (000) - MARCELA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOUISETTE GOMES DE SIQUEIRA (RJ-004574) Dê-se vista conforme requerido \r\n\r\nProc. 2000.058.000571-9 (4503/00) - MARCELA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Despacho:1- Remetam-se os autos ao contador (fls.85). 2- Após, dê-se vistas dos autos pelo prazo legal (fls.90/91). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.058.004110-1 - GABRIEL MARQUES SIMÕES GUINDANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON GUINDANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Decisão:Acolho, na íntegra, os fundamentos da promoção ministerial de fls. 64 vº, como razões de decidir para determinar que o Cartório expeça o competente alvará de soltura em favor do Executado. Intimem-se e comunique-se.Designo Audiência Especial para o dia 13/11/2007, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001105-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA COELHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X DANIEL DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) Ao Autor sobre AR negativo do réu \r\n\r\nProc. 2006.058.002447-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)), VICTORIA ALVES ALVARENGA Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002507-0 - CLAUDIO JUNIOR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X CLAUDIO NUNES DE SOUZA Ao Autor sobre fls.13 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.058.002969-5 - GIULIA DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X GILDESIO FERREIRA JUNIOR Ao réu sobre petição de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.058.000012-9 - THIAGO PANÁZIO MASSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CANDIDO MASSA FERREIRA Ao exequente \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/ PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2006.058.002551-3 - (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X MARCOS DE OLIVEIRA RONZE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)), SARAH CRISTINA DOS SANTOS RONZE Aos interessados sobre fls.122/127(planilha do contador) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000998-4 - OZEAS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MARIA SETTIMI MOTTA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Ao autor em réplica \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.058.004099-6 - MANOEL DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)), FELIPE NEMESIO FERREIRA FELIX Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora ter deixado de impulsionar o processo desde setembro de 2006, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como a notícia de fls. 35, de que o autor mudou-se sem deixar notícias do seu novo endereço, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000813-6 (955/98) - Inventariante: LUZINETE CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Despacho:Fls.350/351: Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao contador, conforme requerido (fls.345/345vº). \r\n\r\nProc. 1998.058.000813-6 (955/98) - Inventariante: LUZINETE CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Despacho:Fls.353vº: Reconsidero o despacho anterior, conforme requerido. Remetam-se os autos ao contador, após, às partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/CA ÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.058.003633-8 - FABRINI GOULARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X ELEONALDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247) Ao autor sobre promoção ministerial:1-Realmente a documentação trazida p/réu não é suficiente a justificar sua ausência à prova pericial o que caracteriza a recusa;2-Todavia , \"ad cautelam\" requeiro diga a autora se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.058.002827-7 - MARCIA DAMIÃO AZEREDO RAFFO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X MARIANO OSVALDO RAFFO Despacho:À autora. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PENSÃO ALIMENTICIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001319-7 - FRANCISCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X LUCAS AZEVEDO FONSECA BATISTA Despacho:Promova a parte autora o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.003607-5 - MANUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)), OLIVIA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C Dissolução e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.058.003002-8 - JOSÉ DE ARIMATHEA LELIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X NEUZA MARIA ALVES Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 30/32 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, (dissolução) com bens \r\n\r\nProc. 2004.058.003974-0 - MARIVÂNIA NUNES NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCILIO LIMA DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Atenda-se ao MP:Requeiro a manifestação do réu sobre o pedido de fls.151vº. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.000434-2 - ALIRIAM BETH BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE AR DE CITAÇÃO NEGATIVO \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.058.000568-9 (4195/00) - UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZINETE CORDEIRO DE LIMA), MARCELA CORDEIRO DE FERREIRA Dê-se vista conforme requerido \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.058.001686-6 - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X E.J.O. (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) 1- Restaurem-se os autos;2- Designo audiência especial para o dia 30/10/2007, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.058.001802-8 - JOSE LUIZ MENDONÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X LARA MENDONÇA CORREA Dê-se vista conforme requerido \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002829-0 - IDE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X JORGE ANTONIO PAZ GOMES), RENAN LEIROZ PAZ GOMES), MICHAELLA LEIROZ PAZ GOMES Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.058.000102-4 - LEYLA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MOACYR DA SILVA PEREIRA Atenda-se ao MP:1-Pela intimação do herdeiro conhecido para que se manifeste sobre o feito.2-Requeiro diga a autora em provas. \r\n\r\nProc. 2006.058.002986-5 - MÔNICA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)), Falecido: ALDAIR DOS PASSOS Atenda-se ao MP:Requeiro a vinda de RCPN do Sr. Aldair. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.001359-6 - ALEX PEREIRA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos às fls. 02/04, DECRETANDO-SE a separação consensual do casal postulante.Em conseqüência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, promova-se, perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido, à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Publique-se. Registre-se. Intime-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Custas na forma da Lei.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000728-7 (0000) - RODRIGO MAXIMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEY CABRAL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Designo audiência especial para o dia 06/11/2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.058.001476-0 - ADRIANA DA COSTA MULTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRILHANTINO PINHEIRO NETO) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 24/25 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 247760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.061.001271-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDENIR CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) 1. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de setembro de 2007, às 15 horas.2. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas a serem arroladas pelo réu.Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 3. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, devendo ser expedido ofício requisitório ao 30º BPM de Teresópolis, para o comparecimento na audiência acima designada do Sargento Montel (GAB/MP) bem como ao CBPM-Teresópolis solicitando o comparecimento do Soldado FERREIRA (GAP/MP). Oficie-se à Central de Mandados requisitando-se o comparecimento dos Oficiais de Justiça Avaliadores, ROSANE TEIXEIRA DE SOUZA e PAULO CÉSAR VARRICCHIO, para a audiência acima designada. 4. Intimem-se a parte Ré, pessoalmente, para depoimento pessoal, .... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.009458-0 - Inventariante: NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MARIA ADELAIDE DA SILVA CASTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA ADELAIDE DA SILVA CASTRO, dos quais é Inventariante Nelson Ferreira da Silva.Vez que preenchidas as formalidades legais, homologo a adjudicação a fls.35/37 com a retificação de fls.42/45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando ao Inventariante e único herdeiro NELSON FERREIRA DA SILVA, qualificada a fls.02, os bens constantes do monte, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, e, a seguir, arquivem-se.Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.004494-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X OTÁVIO DA ROSA TERRA Despacho:O instrumento procuratório de fls.13/15 é público. Venha no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.007648-3 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X AILTON RUFINO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE FÉLIX CORREIA RUFINO (RJ-075473) Sentença:...POSTO ISSO:12 - Julgo extinto este processo sem resolução do mérito por falta de condição da ação, consistente no interesse de agir do CONDOMÍNIO COMARY GLEBA VI (art. 267 VI do CPC).13 - Condeno o autor, CONDOMÍNIO COMARY GLEBA VI ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado em favor do patrono dos réus na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigida do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010031-1 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) 1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 23 de outubro de 2007, às 14h30min.2. Cite-se e intime-se a 1ªRéu, MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO por EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhada por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta,...3. Intime-se a 2ªRéu, RITA DE CÁCIA DA SILVA RODRIGUES, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ...4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. I. (retirar edital) \r\n\r\nProc. 2007.061.004186-4 - CLEA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento a Autora. Anote-se.2. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela Autora, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004188-8 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X BRADESCO S/A Despacho:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento ao Autor. Anote-se. 2. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Autor, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004197-9 - ALBERTO MONTEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento ao Autor. Anote-se.2. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Autor, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004237-6 - ESPOLIO DE NEWTON FERNANDES DORNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela autora, venha a cópia de sua última declaração renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004240-6 - MARIA ELIZABETH MENDES BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela Autora, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004303-4 - RENATO DEVID REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro ao Autor a isenção ao pagamento das custas, com base no art. 17, X da Lei nº3.350/99. Contudo, deverá ser recolhida a Taxa Judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da presente. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004393-9 - CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO HSBC S/A Decisão:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento a Autora. Anote-se. 2. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a autora a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, bem como a cópia de seu último benefício de aposentadoria. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004399-0 - LUCIOLA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO ITAU S/A -SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento a Autora. Anote-se. 2. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela autora, venha a cópia de sua última declaração renda, em INTEIRO teor, bem como a cópia de seu último benefício de aposentadoria. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004411-7 - LEDA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANERJ S/A Decisão:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento a Autora. Anote-se. 2. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela autora, venha a cópia de sua declaração de renda, em INTEIRO teor, bem como a cópia de seu último benefício de aponsetadoria. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004418-0 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento ao Autor. Anote-se. 2. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo autor, venha a cópia de sua última declaração renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004420-8 - JOSE BUGALLO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Autor, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004432-4 - JOSE GALLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento ao Autor. Anote-se. 2. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga o Autor a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004436-1 - ESPOLIO DE ELZA DA SILVA CORTAZIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela autora, venha a cópia de seu último benefício de aposentadoria. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCobrança, c/c incidental de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004478-6 - JAYME DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento ao Autor. Anote-se.2. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga o Autor a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE EXIBIÇAO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004403-8 - ISAURA DE MEDEIROS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelas autoras, venham as cópias de suas últimas declarações de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002214-4 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X JOSE CARLOS VIANA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Despacho:Fls.115/119: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003844-3 (4907/98) - GERALDO MAURICIO REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.188, manifestem-se os Autores sobre a peça e documentos de fls.189/225. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004224-8 - NILTON SIQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, junte-se aos autos a cópia da última declaração de renda do Requerente, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, devolução de valor retirado indevidamente com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001408-1 - ELIANE DE ALBUQUERQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004268-6 - CAMILLO MICHALKA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Autor, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004269-8 - LUIZ FERNANDO LANGE ABLAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Autor, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004423-3 - MARIA ANTONIA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela autora, venha a cópia de sua última declaração renda, em INTEIRO teor, bem como a de seu cônjuge. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004428-2 - ESPOLIO DE NILO FARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela autora, venha a cópia de sua última declaração renda, em INTEIRO teor, bem como a de seu cônjuge. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.003168-6 (4787/98) - Inventariante: DOLORES ALICE SCHNEEBELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) ELISABETH DOLORES SCHNEEBELI E OUTROS) X ALFRED SCHNEEBELI Despacho:Fls.172/182: aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004389-5 - Inventariante: TERESINHA DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X JADIR DE CASTRO \"De Ordem\" - A Inventatriante para assinar Termo à contracapa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004409-9 - ANGELA AUGUSTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela autora, venha a cópia de sua última declaração renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004437-3 - TEREZA CRISTINA BOUCHARDET MORAES DALMASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Para análise dos pedidos de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requeridos pelos autores, juntem-se aos autos a cópia de suas últimas declarações renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005544-9 - OLÍVIA NOBRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUTO MAIOR PINTO (RJ-068865)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:...ASSIM SENDO:8 - Defiro \"inaudita altera parte\" e liminarmente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar ao réu BRADESCO SAÚDE que custeie o procedimento cirúrgico consistente a uma \"herniorrafia incisional\", com internação da autora OLÍVIA NOBRE MARTINS, dando-lhe a cobertura do seguro segundo as demais condições e cláusulas previstas na apólice.9 - Cite-se e intime-se o réu por \"fax\" e por via postal.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005544-9 - OLÍVIA NOBRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUTO MAIOR PINTO (RJ-068865)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Determinei conclusão de ordem para completar a decisão liminar de modo a cominar ao réu a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento da ordem. I \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009327-8 - NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.061.009334-5 - KARINA PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.061.009339-4 - HILDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.061.009344-8 - DAMIANE SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos....2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa.. \r\n\r\nProc. 2006.061.009470-2 - MARIA DENIZE RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença....4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007)... \r\n\r\nProc. 2006.061.009477-5 - SUELY MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.061.009508-1 - LUCAS MUNIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.061.009899-9 - SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Esta \r\n\r\nProc. 2006.061.010009-0 - MARIA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Esta \r\n\r\nProc. 2006.061.010159-7 - FATIMA VIANA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos....2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007)......5 - condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001377-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001672-9 - MARILENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009712-0 - FRANCIELLE SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TEREOSPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Esta \r\n\r\nProc. 2006.061.009789-2 - CIRLEI DA COSTA CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)...... - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.000351-6 - LEONARDO ALMADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Esta \r\n\r\nProc. 2007.061.000431-4 - MARIA MADALENA CUNHA MANGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.000670-0 - JAIR MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causacondenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)..... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004655-0 - JUDITH DA CONCEIÇAO BRANCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004876-5 - AFFONSO VERGAÇAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 17 da Lei Esta \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA AANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO PAOR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003046-5 - EUNICE MOTTA GUIRELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) 2. Em seguida, dê-se vista ao Autor sobre a resposta e no prazo de 10 (dez) manifeste-se acerca do Agravo Retido interposto. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.005764-9 (7279/00) - HILDEBRANDO RAPOZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)), Interessado: GERALDO ALBERTO RIOS, Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MARIA DE LOURDES THOME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.400/401 com a concordância de patrono do Autor a fls.409, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos .Sem Custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.006461-4 - CAMILA DA ROZA DESETA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De ordem, ao Réu para recolher as custas processuais a seguir descritas:R$ 18,36 - Oficial de Justiça]R$ 1,74 - Distribuidor - conta 0723-7 R$ 75,22 - EscrivãoR$ 9,53 - CAARJR$ 8,72 - Distribuição e Baixa - conta 0723-7 (campo 30-43)R$ 1,74 - acréscimo de 20% - conta 3403.14129-8 (campo 32-45)R$ 5,20 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 (campo 34-47)R$ 5,20 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 (campo 35-48) R$ 115,00 - TAXA JUDICIÁRIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005600-2 - ACAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA (RJ-129292)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 06 de novembro de 2007, às 14h30min.2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.061.001237-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X RENATO CARLOS PORTELLA VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238) De ordem: Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.061.004744-1 - MARCHAND TERE ARTE E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X TIM CELULAR S/A) Despacho:1. Venha a cópia do contrato de constituição da empresa - autora (última alteração contratual, se for o caso). 2. Na oportunidade e para a análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, venha a cópia da última declaração de renda do sócio MARCOS KANHAN DIAS, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nId: 247728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "247730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001608-0 - M.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:O documento de fls. 20 não atende aos termos de fls. 16. Cumpra-se aquela determinação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.002680-2 - J.L.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Sentença:\"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo que celebraram, com as modificações constantes da presente ata, e decreto o divórcio do casal cujos nomes estão indicados no preâmbulo desta assentada, eis que preenchidos os requisitos legais, na forma do art. 1.571 do Código Civil. Por conseqüência, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO (art. 269, III, do Código de Processo Civil). Custas ex lege. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Pela ordem, o patrono presente informa que renuncia ao prazo recursal e requer a imediata expedição de carta de sentença. Ouvido o Ministério Público, não se opôs. Pela MM. Dra. Juíza foi deferido o pedido. Transitada em julgado a presente sentença, SIRVA-SE A PRESENTE ATA DE SENTENÇA, COMO CARTA DE SENTENÇA VIÁVEL AO REGISTRO junto ao RCPN e RGI competente do imóvel objeto da doação, conforme escritura de fls. 08/09. Promova-se pelo citado Oficial do Registro Civil \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.000249-0 - B.H.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X J.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.001624-7 - K.E.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X F.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) De ordem: Mandado de pagamento pronto.(em favor do executado). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002878-1 - P.A.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BICHARA (RJ-147471E)) X P.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464) De ordem: Ao exequente sober a justificativa apresentada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.001951-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) X A.C.S. Despacho:1- Processo findo!2- Venha a parte interessada por via de processo de execução autônomo.Em tempo: corrija-se a data (mês) da conclusão. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009421-9 - A.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X M.O. E OUTROS De ordem: Ao autor sobre a certidão negativa de fls 42. \r\n\r\nInterdição, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004960-7 - J.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X M.L.S.O. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) Requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.000401-2 -, Inventariante: C.L.Z. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) J.J.Z.N., Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Despacho:Fls. 84/85: Aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.061.004141-2 - Y.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:1- Designo nova AIJ para o dia 25/09/2007 às 15:20 horas.2- Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.002271-7 - S.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X S.L.V.P. Despacho:Indique a parte autora o início e o fim dos 15 anos de união estável. (Prazo: 15 dias). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003980-8 - F.W.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X I.A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347) De ordem: Ao autor sobre a contestação oferecida. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.017517-5 (23139) - L.C.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.D. À publicação, de ordem: A)- Às partes, para recolherem custas processuais relativas às cartas precatórias a serem expedidas, cujos valores seguem abaixo: a) Carta Precatória para a Comarca de Salvador-BA : Campo 38: R$ 17,48; campo 41: R$ 17,48; campo 42: R$ 1,74; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,87; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,87; campo 49: R$ 20,96; b) Carta Precatória para a Comarca da Capital : campo 37: R$ 24,48; campo 38: R4 17,48; campo 13: Distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVC; campo 28; 0702-1; campo 40: R$ 38,48; campo 41: R$ 83,93; campo 42: R$ 8,39; campo 43: R$ 17,45; campo 32: 14129-8; campo 45: R$ 3,49; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 5,06; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 5,06; campo 49: R$ 123,38. B) Às partes, para recolherem custas do Sr. Oficial de Justiça para depoimento pessoal na audiência designada, no valor de R$ 12,24 por pessoa, acrescidos de CAARJ, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 1997.061.017517-5 (23139) - L.C.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.D. À publicação, de ordem: Às partes, para informarem o endereço do ex-cônjuge-varão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.012221-5 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De ordem: Carta de Sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2006.061.008243-8 - V.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 23v, apesar de devidamente intimada (fls. 24/25v), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.004988-7 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362) Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.005073-7 - M.S.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nId: 247730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e v do c.p \r\n\r\nProc. 2006.061.004293-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:...NESSE SENTIDO E, DIANTE DO INFORMADO, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE RETALIAÇÃO ÀS REFERIDAS TESTEMUNHAS E, CONSEQUENTE PERTUBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DETERMINO O SEGREDO DE JUSTIÇA EM RELAÇÃO À SESSÃO PLENÁRIA EM QUE SERÁ JULGADO O RÉU AILTON, SENDO CERTO QUE A MESMA SERÁ REALIZADA A PORTAS FECHADAS, SEM ACESSO DE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 792 § 1º DO CPP. TENDO EM VISTA, AINDA, O TEMOR DEMONSTRADO PELAS REFERIDAS TESTEMUNHAS, DEVERÃO AS MESMAS SEREM OUVIDAS NA FORMA DO ART. 217 DO CPP. AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO. I.SE. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.061.004882-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DOS ANJOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, CONFORME EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL, SUFICIENTE PARA IMPEDIR A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM CRIME HEDIONDOS, NOS MOLDES DE ENTENDIMENTO MAIS RECENTE DA E. CORTE, E AINDA INEXISTENTE QUALQUER VÍCIO A NULIFICAR AS PRISÕES EM FLAGRANTE DOS RÉUS, INDEFIRO OS PEDIDOS DE RELAXAMENTO DE PRISÃO FORMULADOS. INTIMEM-SE AS PARTES. AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.061.004439-7 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO SPOLLAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR À DEFESA DO RÉU RICARDO - DR. JOSÉ CARLOS PACHECO OAB/RJ 22268 A APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA E PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 16/07/07 \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.061.004299-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CAROLINA PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR À DEFESA PARA A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1998.540.000672-0 (18585) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X FLAVIO MARCONDES DA ROCHA( (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"1) VENHA A DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL. 2) DESIGNO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 16/07/07, ÀS 13:00 HORAS.\" \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação, 22 e 23 , II E 208 ( cinco vezes), na forma do art 69, todos do c.p \r\n\r\nProc. 2005.061.007996-6 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON DA COSTA DURÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) INTIMAR A DEFESA DA SENTENÇA DE FOLHAS 171/183. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.003877-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) INTIMAR AS DEFESAS DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/07/07, ÀS 1300 HORAS A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.003863-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO ALISANDRO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI DESIGNADO A CONTINUAÇÃO DA AIJ PARA O DIA 09/07/07, ÀS 13:00 HORAS. E QUE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2004.061.008436-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAEDIO AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) INTIMAR A DEFESA DA DATA DA AUDIÊNCIA - PROVA DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA 15/08/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nId: 247733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.004543-4 - Pousada Vrajabhumi Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X Redecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352, Renata Farina Ribeiro - OAB RJ108520). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.831.003006-8 - Alberto Milano. X Telemar S/A As. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.831.005112-6 - Mauro Sergio Rosa Mello. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.831.006519-8 - Lenny de Teresopolis Joias e Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.831.007240-3 - Fabiane de Moura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.000717-6 - Gilcimar Pereria de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Helena Filgueiras Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). Designo o dia 18/01/2007, às 17:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.000808-9 - Valdiceia Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Condominio do Edificio Ipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). Trata-se de Exceção de Pré-executividade na qual o executado sustenta que a audiência anteriormente designada para o dia 21/02/2006 fora adiada para 21/03/2006, razão pela qual não compareceu ao ato. Aduz, outrossim, que o cartório secretário às fls. 8 verso certificou o supramencionado adiamento, o que lhe fez crer que o ato não se realizaria.\r\n\r\nCom efeito, deve-se acolher a objeção aviada, uma vez que a referida certidão ensejou o equívoco apontado pelo executado.\r\n\r\nNestes termos, hei por bem declarar a NULIDADE DA SENTENÇA de fls. 09 em prestígio aos princípios do contraditório e ampla defesa consagrados na Carta da República.\r\n\r\nRedesigne-se AIJ intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.831.000808-9 - Valdiceia Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Condominio do Edificio Ipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). ...Designo o dia 18/01/2007, às 17:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.001810-1 - Ivanilde Jose Moura Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Designo o dia 21/09/2006, às 10:30 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.003053-8 - Andre Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Souza Queiroz Cunha - OAB RJ093217, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Isento a parte autora das custas processuais. \r\n\r\nNo mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003286-9 - Silvia Maria da Silva Lopes. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo o dia 21/09/2006, às 10:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.001637-0 - Raquel Cortinhas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932, Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Mario Portugal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Bruno Mandarino - OAB RJ124760, Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 247072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.063.000249-5 (42.540) - HAROLDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Às partes sobre os cálculos de fls. 274/278. (Cálculos do 8º Contador: Valor da Execução = R$ 165.660,53) \r\n\r\nProc. 2003.063.005904-0 - LUIZ QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Digam as partes sobre os cálculos de fls. 121/126. Após ao MP. (Càlculo do 8º Contador apresentando valor da execução = R$ 23.299,02) \r\n\r\nProc. 2005.063.007610-7 - RODRIGO VENTURA DA CUNHA COURA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729), Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fins de condenar o INSS a pagar o auxílio-acidente (artigo 86 da Lei 8.213/91, com a alteração da Lei 9.032/95), correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-contribuição do segurado, vigente no dia do acidente (23/04/2001), não podendo ser inferior a esse percentual do salário-de-benefício, bem como ao abono anual. Condeno também o INSS a pagar as prestações vencidas, devidamente corrigidas, desde o término do auxílio-doença em 31/8/2005 e que não foram pagas, acrescidas de juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Deixo de condenar em custas, vez que o INSS goza de isenção legal. No entanto, condeno o INSS ao pagamento dos emolumentos, referentes ao registro e baixa na distribuição, vez que a isenção atinge especificamente às custas, não abarcando os emolumentos, que com elas não se confundem. Condeno, ainda, ao pagamento da taxa judiciária, conforme enunciado 16 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, ... \r\n\r\nProc. 2005.063.008191-7 - OSVALDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intime-se como requerido pelo Mp às fls. 68.: \"(...) requer o Parquet a intimação do obreiro, a fim de apresentar em juízo documentos que comprovem a redução da capacidade laborativa, como laudos médicos, por exemplo. Após, por nova vista.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.063.005489-0 - AMARILDO DA SILVA, APARECIDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA- COHABPURIS Despacho:Traga, a autora, cópia de seu contracheque para análise do deferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.063.003916-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO DOS SANTOS, OSWALDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). ISABEL PIMENTA CARVALHO (RJ-145588E) CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.(Republicado por não conter o nome do patrono) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.063.013704-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRO JOVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Decisão:Trata-se de requerimento de Liberdade Provisória formulado pela Defesa do réu acima mencionado, denunciado como incurso nas sançõe sdo artigo 121, § 2º, I e IV c/c 14, todos do Código Penal. (...) Por todo o exposto, indefiro o requerimento de Liberdade Provisória, pois que presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que autorizam a decretação da prisão preventiva. Expeçam-se os ofícios de praxe com urgência, para localização da vítima. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, INCISOS II E IV E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.063.000140-1 (34.284) - MINISTERIO PUBLICO X MARINES CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369), Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980), Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de requerimento de Revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa da acusada MARINEZ, denunciada como incursa nas sanções do artigo 121, caput, incisos II e IV, art. 211 c/c art.14, II, na forma do art. 69, todos do CP. (...) Diante do exposto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 519/519Vº e INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. Tendo em vista, entretando, os problemas de saúde apresentados pela ré, oficie-se à SEAP para que transfira a presa para um Hospital penitenciário. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, incisos I e IV \r\n\r\nProc. 2006.063.001793-2 - JUSTICA PÚBLICA X RODRIGO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)), BRUNO SANTANA LIMA, Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Fica o Patrono do acusado BRUNO ciente do teor do ofício de fls. 252 que designou audiência para o dia 12/07/2007 às 15:45 horas na CP nº 2007.042.007527-9 da 2ª Vara Criminal de PETRÓPOLIS / RJ. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.063.010877-9 - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL MACHADO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), VANDERLEI VARGAS GONCALVES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 3º, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do Código Penal ( o denunciado Rafael) E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 3º, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos do Código Penal (o denunciado Vanderlei) \r\n\r\nProc. 2006.063.006409-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL MACHADO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), VANDERLEI VARGAS GONÇALVES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.063.005079-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X VAGNER AFONSO ZIMER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) CERTIDÃO (Ato Ordinatório) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsitem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2001.063.000222-0 (49.212) - MINISTERIO PUBLICO X JEAN MARCEL COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). J. RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Sentença:(...) Ante o exposto, tendo em vista a prescrição da pretensão executória, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação do réu JEAN MARCEL COSTA PEREIRA, com fundamento no art. 107, IV e art. 110, § 1º, e art. 112, I, todos do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... C/C Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.063.002690-6 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X RAFAEL DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 17/07/07, às 14:45 horas para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 93. Intimem-se as testemunhas e o réu. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, §6º \r\n\r\nProc. 2005.063.002718-2 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X TATIANA NUNES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Assistente de Acusação em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, na forma N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.063.002744-1 - JUSTIÇA PUBLICA X GETULIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.004511-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO DOS SANTOS (RJ-097708) Decisão:(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA, por violação à norma do artigo 33 da Lei 11.343/06. Designo o dia 19/7/07, às 15:00 hs, para audiência de instrução e julgamento. Requisite-se o Réu. Ciência ao Ministério Público e a Defesa do acusado. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia. Três Rios, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003321-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MICHELI KARARA DA SILVA, ALINE KARARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Trata-se de requerimento de Liberdade Provisória e ou relaxamento da prisão formulado pela defesa das rés MICHELI KARARA DA SILVA e ALINE KARARA DA SILVA ao argumento de que há excesso de prazo. (...) Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória e ou relaxamento da prisão requerida pela defesa das acusadas MICHELI KARARA DA SILVA e ALINE KARARA DA SILVA. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2005.063.009353-1 - JUSTICA PUBLICA X TIAGO FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.063.000426-3 (45675) - MARIA ENY SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYR SALDANHA (MG-029457), Dr(a). WANDA H. SALDANHA (MG-051844), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Tendo em vista que os patronos originais atuaram no presente feito desde a propositura da demanda até o início da fase de execução, determino que caberá a eles o percentual de 90% (noventa por cento) referente a verba honorária, ficando o advogado que ingressou nos autos as fls. 219, com o patamar de 10% referente a referida verba. Preclusa a presente decisão, expeça-se precatório.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.063.010483-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA - HOSPITAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fica o autor intimado da Conta de Custas referente à Diferença da Taxa Judiciária em relação à Execução da Sentença do valor devido ao autor (fls. 251) Atos dos Contadores cód. 0712-0, R$ 24,49, Sub-total R$ 24,49, Caarj cód. 0201-4 R$ 2,44, Taxa Judiciária - diferença a recolher cód. 0101-6 R$ 69,44, FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 R$ 1,22 e FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 1,22, perfazendo um total de R$ 98,82 e da Conta de Custas referente à Execução de Honorários Advocatícios (fls. 252) Atos dos Contadores cód. 0712-0, R$ 24,49, Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores, cód. 0714-6, R$ 12,24; Sub-total R$ 36,73, Caarj cód. 0201-4 R$ 3,67, Taxa Judiciária - diferença a recolher cód. 0101-6 R$ 81,57, FUNPERJ, cód. 6002-25174-9 R$ 1,84 e FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 1,84, perfazendo um total de R$ 125,64. \r\n\r\nProc. 2006.063.004397-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AREAL-SINSERMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2005.063.006387-3 - JOSÉ CARLOS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor. Acórdão: \"(...) À conta de tais fundamentos e do mais que dos autos consta, nego seguimento ao recurso, por manifestamente improcedente, fazendo-se com fulcro no disposto do art. 557 do CPC c/c art. 31, VIII, do Regimento Interno deste E. Tribunal, cofirmando a sentença alvejada, pelos próprios e jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005305-7 - LEONARDO LAVINAS DE TOLEDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI-SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Indefiro a gratuidade de Justiça tendo em vista o documento juntado à fl. 49. Ressalte-se, que o IR não retrata a real situação financeira do autor é profissional liberal. O endereço indicado na inicial como sendo a residência do autor é de área nobre da cidade, certo ainda que referido imóvel sequer consta da declaração de bens do demandante. Venham as custas recolhidas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.004818-9 - CLUBE CAMPESTRE DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA (RJ-072774)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.003547-8 - ADMINISTRADORA PCS AGROPECUÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)) X MUNICIPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.063.000761-0 - ESIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de hoorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudozs Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade juríeica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.003357-0 - WELLINGTON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município para que comprove nos lautos o pagamento dos honorários a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2004.063.005511-4 - ELISSON DE FREITAS TORNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intime-se o Município para que comprove o pagamento requisitado à fl. 274. (Ofício nº 67/2007 de 04/01/2007, recebido em 22/01/2007, Valor: R$ 529,38) \r\n\r\nProc. 2004.063.005591-6 - ELENIR PECENE DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intime-se, o município, para que comprove nos autos o pagamento. (Ofício nº 4485/2006 de 30/11/2006, recebido em 22/01/2007 - Valor = R$ 847,01) \r\n\r\nProc. 2005.063.005435-5 - JOCELIM CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.010281-7 - JOSE LISBOA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Embargos à execução) \r\n\r\nProc. 2004.063.006647-1 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira para a conta do CEJURDPGE o valor depositado às fls. 111. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004281-3 - CARLINDA MARQUES ITALO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI Decisão:Fl. 15 - Defiro. Defiro a suspensão por 60 (sessenta) dias, após à autora. \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006093-0 - EUGENIO ZACARONE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X DETRAN - RJ Despacho: \"Assite razão ao DETRAN quanto a argumentação de fls. 42/46. O CIRETRAN não tem poderes para representar o demandado. Assim, cite-se o réu na pessoa do presidente da autarquia ou do Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro.\" (Fica o patrono do autor intimado a fornecer o endereço para citação). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004746-8 - ROBERTO CARLOS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fl. 40, verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.004747-0 - HÉRCULES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: \"Fl. 51, verso - Atenda-se ao MP.\"FL. 51: (\"Em provas, requer o Ministério Público a ficha funcional do requerente, bem como que seja esclarecido pelo município réu o valor referente ao salário base do cargo de agente administrativo, juntando aos autos a planilha atualizada de acordo com o tempo de serviço. Após, direi.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.010420-8 - JOSE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o municípío sobre a alteração dos medicamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005187-5 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro a suspensão da multa diária pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005619-8 - GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Esclareça, o autor, a divergência no endereço informado na inicial e o constante do documento juntado à fl. 19. Ante o documento juntado à fl. 20, INDEFIRO a gratuidade de Justiça, venham as custas recolhidas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007964-9 - LUDMILA APARECIDA OLIVEIRA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 19/20, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a LUDMILA APARECIDA OLIVEIRA SOUZA GOMES os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necesária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação a continuidade no fornecimento da medicação. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3350/99 é isento, mas o codeno no pagamento de honorários advocatícios, lque, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00(quinhentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.063.004344-1 - NELSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005485-2 - ISADIR COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga, a autora, a guika de controle especial da medicação, nos casos necessários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007000-2 - MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA APARECIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intime-se o Município para que comprove o pagamento requisitado à fl. 89. (Ofício nº 4542/2006 de 04/12/2006, recebido em 22/01/2007 - Valor: R$ 50,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006533-0 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Melhor analisando a sentença de fls. 145/151 verifico que foi cassada a gratuidade de justiça concedida ao autor, assim sendo, REVOGO decisão de fls. 166 e concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o apelante recolha as custas do recurso sob pena de deserção. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 1997.063.000454-4 (37.958) - JUSTICA PUBLICA X ANDERSON ALMEIDA DE AMORIM, MAURICIO ASSIS RODRIGUES, JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), MARCELO SANTOS MALHETA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C E R T I D Ã O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 21/6/2007. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080 \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1994.063.000140-8 (28871) - JOAO CANDIDO DE NOVAES NETTO E OUTROS, Assistente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), Litisconsorte: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE TRES RIOS Despacho:Aguarde-se o pagamento em arquivo provisório. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1994.063.000101-9 (28.904) - VILMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao executado sobre fl. 183. (Petição do Exeqüente requerendo seja o executado intimado a pagar o débito no valor atualizado de R$ 1.173,15) \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.063.005646-0 - DANIEL CANDIDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:Trata-se de requerimento de Relaxamento de prisão formulado pela Defesa do indiciado supra mencionado, autuado em flagrante como incurso nas sanções do artigo 33 da Lei 11.343/06. (...) Assim, sendo a prisão do acusado é legal, estando o flagrante sem qualquer vício ou irregularidade, indefiro o pedido de relaxamento da prisão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.063.001750-9 (57.682) - UNIMED - TRES RIOS - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). PATRICIA NUNES GUSMÃO (MG-076381), Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Certifique o cartório se existem custas a serem recolhidas. Ao exequente para que adeque a execução ao art. 730 do CPC, pois o artigo 475-J não se aplica a Fazenda Pública. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.063.003881-0 - JOSÉ PEDRO RAYMUNDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003882-2 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 247735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.003110-4 - Luiz Gonzaga de Arruda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Considerando fls. 75, à seguradora, para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.835.000570-3 - João Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Amunizia Reais de Mello e outro. Intime-se o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.835.001653-1 - Ana Claudia Vieiram. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Max Line (max Filter) e outro. Vistos, etc. Homologo a desistência, ficando extinto o processo, nos termos do inc. VIII, do art. 267 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.001548-2 - Valdenir Barrozo Silvestre. X Bigcard Adm. de Convênios e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.835.003845-7 - Walter Miguel. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003352-6 - Marcelo Maia Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.835.003853-6 - Gabriela Sanabio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 50. Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.835.003853-6 - Gabriela Sanabio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o réu intimado, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagar o débito de R$ 2.222,00 (dois mil duzentos e vinte e dois reais), no prazo de 15 dias. (conforme despacho de fls. 51) \r\n\r\nProc. 2007.835.000958-7 - Carlos José Werneck de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Servicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Remeta-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.000185-0 - Erica Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 247133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.003546-3 - MARIA DE FÁTIMA DE LUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.064.000111-4 (1222/97) - JOSE LUCIANO DA COSTA PRAGANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Ofício requisitório dos honorários pronto. Aguardando retirada pelo Município de Valença. \r\n\r\nTutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.064.000927-3 (5406/02) - DARCI LUIZ ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017), Dr(a). NELSON LUIZ SILVA PEREIRA (RJ-065142)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Intimar o patrono do autor para retirada do mandado de pagamento dos honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art.10, § 1º, Inciso Iii da Lei 9.437/97 - Disparar, Acionar Arma de Fogo em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.064.000417-8 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, bem como o parcelamento, em quatro vezes, da prestação pecuniária. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.064.002973-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO VIEIRA DUBOC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL (RJ-124826) Despacho:DESPACHO: \"a) Tendo em vista que as partes informaram que ao desejam a produção de novas provas, intimem-se as partes para que se manifestem em alegações finais\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.064.002516-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RÔMULO ALEXSANDER LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Audiência para interrogatório do acusado Rômulo Alexsander Lemos na 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis, designada para o dia 24/07/2007 às 13:30 horas \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001605-7 - HUGO LEONARDO DOS REIS ABBADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho:Notifiquem-se, pessoalmente e imediatamente os acusados através do oficial de justiça de plantão para oferecerem defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, ante o que dispõe o artigo 55 da Lei nº 11.343/2006, devendo, ainda, ser indagado se os mesmos possuem advogado constituído ou se desejam ser assistidos pela Defensoria Pública, caso em que deverá ser a Defensora intimada para a apresentação da aludida defesa. \r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.064.001215-5 - CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA COSTA LIMA (RJ-088117)) X ANGELO BATISTA LEITE Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (aposentadoria proporcional por tempo de contribuição) \r\n\r\nProc. 2004.064.000296-9 - MARIA HELENA CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Às partes e ao MP sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000049-4A (889/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593)) X LUCI DE ARAUJO DUBOC (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Às partes sobre a dúvida do 8º Contador. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.064.001358-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILDO MARINHO Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. PRI. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.064.001997-4 - EFIGÊNIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito;Venham as contra-razões;Ao Ministério Público;Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.064.002369-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Despacho:Ao autor, na forma do art. 326 do CPC. \r\n\r\nId: 247747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.855.001389-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602, Cristine Maria Baptista Teixeira - OAB RJ143483). Vítima(s): Rita de Cassia Valim Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Galvao Mousinho - OAB RJ069377). X Danilo Guimarães Gioseffi. Esta serventia informa à defesa técnica que, a Audiência para a oitiva da vítima, na Comarca de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, foi designada para o dia 22/08/07, às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2006.855.001608-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). Vítima(s): Alessandra Antônio Cassimiro da Silva. Rep Leg(s): Renina das Graças da Silva. X Guilherme Cruz dos Santos. Versam os autos de conduta tipificada, em tese, no artigo 129 do CP. Todavia considerando que a proposta do Ministério Público de pagamento antecipado da multa convertida em prestação de serviços à comunidade foi aceita pelo autor do fato, tendo o mesmo cumprido a obrigação, consoante a certidão de fl. 45v, declaro extinta a punibilidade do fato em relação a GUILHERME CRUZ DOS SANTOS, nos termos do artigo 84 § único da Lei 9099/95. Procedam-se as comunicações e anotações cabíveis. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.855.003473-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). Vítima(s): Wanda Toledo Coelho. X José Cláudio Lopes Coelho. Fl. 83: \" \"a) Tendo em vista a ausência do advogado do réu, nomeio Defensor Dativo a Defensoria Pública, na forma do art. 265, § único do CPP para assistir ao réu; b) Designo o dia 22/08/2007, às 13:30min, para a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa Técnica. Intimem-se. Requisitem-se. Intimados os presentes. Intime-se o advogado do réu\". \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.855.000747-0 - Rozimeri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Fernando Jesuíno Esteves. Fl. 45: \"Esta serventia comunica que a audiência anteriormente designada foi adiada, tendo em vista encontrar-se o Magistrado acumulando uma das Varas da Comarca da Rio das Flores, ficando o ato redesignado para o dia 22/08/07 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.855.003247-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). Vítima(s): Marília Vieira. X Felipe Borges Crespo. Tendo em vista a precariedade das provas, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER FELIPE BORGES CRESPO da imputação tipificada no artigo 21 da LCP. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.855.003062-0 Comunte(s): Sebastião de Barros Figueira - P m. X Harisson Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Oliveira - OAB RJ086427). Diga a defesa técnica. \r\n\r\nId: 247096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.065.000375-4 - JOSE ALOISIO DE CASTRO NETO, JOSE EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X JOSE EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01/08/07, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.065.000268-5 - WILLIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X VANTUIL BRUM DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/08/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido pelo Ministério Público. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.065.001460-2 - (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X DANIEL JADSON PEREIRA LOPES), BARBARA VITORIA MEIRELLES LOPES Despacho:Redesigno Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.065.000559-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X WANTUIL DA COSTA LIMA), CIRO FRAGA DA COSTA LIMA Despacho:Dispenso a conclusão. Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, às 13:45 horas. Cite-se o requerido no endereço fornecido à fl. 22, ficando o OJA autorizado a realizar o ato em comarca contígua e na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nAnulatória; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002828-5 - ROBERTO FERNANDO CHEDID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.065.000041-5 (5247) - Inventariante: PAULO SERGIO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: WALDYR FURTADO DE MEDEIROS Decisão:Cumpra-se o art. 1.043 do CPC.Convolo o feito para o rito de arrolamento.Nomeio o requerente inventariante, independentemente da lavratura de termo.Cumpra-se o art. 1.031, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.065.000181-5 (15386/2001) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KLEBER RONALDO LAPORT (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Expeça-se guia de depósito conforme requerido à fl. 129. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.002237-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.001138-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO NAHAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Ao réu sobre fls. 100,102 e 103. \r\n\r\nProc. 2007.065.000040-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO IRIS DE LIMA NASCIMENTO Ao autor para agendar diligência de Busca e Apreensão na Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.065.000568-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZOE FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente, primeira parte do despacho de fl. 20. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000305-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X CABRINI CONFECÇÕES LTDA. - SUM. DE COBRANÇA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar cumprimento ao art. 706 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.065.000483-0 (15103) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MANOEL DA MOTTA EIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Ao exequente. (já houve a primeira data do leilão sem a publicação do edital) \r\n\r\nProc. 2006.065.002502-8 - LIRA SILVA ROCHA CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS (CREDIVALE) E OUTRO Decisão:Mantenho fls. 86/90 por seus próprios fundamentos, no que refere aos autores Maria Bárbara e Antônio, e por entender que mesmo os rendimentos informados à fls. 98/99 não são compatíveis com o benefício pretendido. Venha a parcela respectiva das custas no prazo de 30 dias, sob pena de exclusão do pólo ativo.Defiro JG para a autora Lira.Junto, nesta oportunidade, o resultado da ordem de penhora on line.Desentranhe-se fls. 92/96, eis que se trata de cópia para registro.Cumpra-se integralmente fls. 86/90.Considerando o grande número de ações em que se veicula que o Cooperativa de Crédito ré não vem honrando os contratos de depósito à prazo, oficie-se ao Banco Central para que informe se existe procedimento de intervenção ou liquidação extrajudicial em detrimento da ré. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1988.065.000054-3 (6561) - BASBUS FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: EUNICIO BERNARDES DE SOUZA Despacho:... Assim sendo, determino que os autos sigam ao Contador do Juízo para que apure se os depósitos realizados pela concordatária observaram o art. 163, § 1º, do Decreto-lei nº 7.661/45 e a súmula nº 08 do STJ. Defiro o levantamento requerido à fls. 503 e 512. Expeça-se alvará. Diga o Ministério Público sobre os requerimentos de fls. 538, 540 e 542. Na oportunidade, certifique o cartório se o signatário das petições referidas possui poderes para receber outorgados na procuração originalmente concedida. Intimem-se os requerentes nas duas impugnações de crédito apensadas a este feito para que digam sobre o interesse no prosseguimento da medida ante o quadro geral de credores.Por derradeiro, certifique o cartório quais credores já levantaram os depósitos a que têm direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.065.000976-8 - MAURO JOSE PALACI (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 180 dias.Findo o prazo, aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000183-0 - ELISANGELA DE PAIVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A E SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.065.002977-7 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 50,00, em favor do CEJUR/DPGERJ.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.065.000274-3 - ALINE SUELLEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 06/08/07, às 14:15 horas, ciente o executado de que a ausência de pagamento ou celebração de acordo poderão importar em sua prisão civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.065.000896-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873)) X MARCELO MONTEIRO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)), BRUNA SATHLER MONASTERIO), ISABEL SATHLER MONASTERIO Ao executado sobre fls. 38/39. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.065.000220-8 (6727) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X NILDA BORGES SERODIO E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.065.000427-0 (13226) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIBRODUTOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Ao autor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.065.000410-5 (15264) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIO LUIZ IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.065.000287-1 (16.179) - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ERIKA CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.065.000327-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO CESAR C. DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.065.001503-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ROGERIO VICENTE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000026-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X AGROPECUARIA QUIKI LTDA), Interessado: LIRA SILVA ROCHA CARDOZO), Interessado: FRANCISCO PEREIRA CARDOZO FILHO), Interessado: MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA), Interessado: SEBASTIÃO DIAS BARBOSA JUNIOR), Interessado: ANTONIO INACIO DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425) Ao autor sobre fls. 109/126. (resposta da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2004.065.002732-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X JOSE AIRTON DE ARAUJO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias.Findo o prazo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.065.002915-7 - FUNCAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X WARLEY LINCOLN DE OLIVEIRA E OUTRO À exequente. (Comarca de Goiânia solicita a intimação da exequente para providenciar o recolhimento das custas de locomoção para penhora - doc. anexo) \r\n\r\nProc. 2006.065.001146-7 - H. N. REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) IBRAÇO - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA. Despacho:Indique a exeqüente, com precisão, qual o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.065.000042-3 - MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E)) X GILSON GOMES COELHO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000325-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ADEMIR CORREA NETO JUNIOR Ao autor sobre fls 39/40. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.065.000006-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X M.G. FERREIRA FRANCO CONFECÇOES-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nExibição de Documentos; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.065.001100-5 - LIRA SILVA ROCHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS (CREDIVALE) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Apresente a ré o documento de fls. 75/87 com as devidas assinaturas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.065.000207-9 - BENEDITA SANCHES MATEUS E OUTRO X ROSANGELA AVELAR E OUTRO, VLADIMILA DOS SANTOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 39, v. - Aos requerentes. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1988.065.000054-3A - COM. E REPRESENTAÇAO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA ALVARENGA (MG-000526A)) X BASBUS FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Diante do quadro geral de credores, diga o requerente se tem interesse no prosseguimento deste feito. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1988.065.000054-3B - IDEAL STANDARD WABCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ PASCUAL DE LIMA ALMEIDA BRAGA (RJ-015470)) X BASBUS FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: EUNICIO BERNARDES DE SOUZA Ao autor sobre fls. 548 do processo 88.054-3. (... manifestar interesse no prosseguimento da medida ante o quadro geral de credores) \r\n\r\nProc. 1988.065.000054-3C - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA JUCÁ CALDEIRA BERTHOLINI (RJ-017070), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X BASBUS FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: EUNICIO BERNARDES DE SOUZA Ao autor sobre fls. 548 do processo 88.054-3. (... manifestar interesse no prosseguimento da medida ante o quadro geral de credores) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.065.001187-4 - CARLOS ROBERTO DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X TRES RIOS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). LEONARDO MONCORES VIEIRA (RJ-120954), Dr(a). SUELI HIGASHI (SP-134530) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, digam as partes sobre fls. 216/217. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.065.000070-3 (2782) - Inventariante: PAULO CESAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)), Interessado: FERNANDO DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS) CELMA DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL LOPES DE CARVALHO Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo.Certifique-se o feito conforme modelo fornecido ao cartório.Proceda o cartório ao desapensamento e arquivamento dos autos aptos para tanto.Diga o inventariante sobre fls. 399/436, 439/448 e 449/450.Defiro fl. 438. \r\n\r\nProc. 1991.065.000093-2 (5988-4 of) - MARIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO X Falecido: ANA MARIA PELUZO ANA MARIA PELUZO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.065.000219-1 (11902) - MARIA JOSE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X Falecido: GENIVAL DE ALMEIDA RAMOS Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.065.000078-0 (13405) - LEONOR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X Falecido: ARISTIDES LUIZ ALVES Despacho:Cumpra-se o parágrafo único do art. 1.127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.065.000240-6 (15538) - Inventariante: RAIMUNDA CONCEIÇAO MENDES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), Interessado: ANA PAULA MENDES TELLES MAFRA, Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X Falecido: PAULO TELLES Às partes sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.065.000530-6 (15726/02) - HAYDEE JORDAO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: JOAQUIM MOREIRA DA ROCHA Ao autor sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.065.000766-2 (15838) - Inventariante: AUGUSTO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X Falecido: DARINA PAIVA Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 97, observando-se que os herdeiros por representação já são maiores de idade. Regularize-se a representação processual dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.065.001146-5 - SÔNIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X ALCIDES PEREIRA DA ROCHA JÚNIOR Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.065.000331-8 - Inventariante: SONIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARIA ENY EIRAS DA ROCHA Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.065.002460-7 - VERA LUCIA BATISTA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CASEMIRO DA COSTA (RJ-121500)) X ROSANGELA DOS SANTOS AVELAR Despacho:Considerando que as visitas da genitora estão temporariamente suspensas, em virtude do decidido à fl. 254 dos autos nº 300-8/06, diga a requerente sobre o interesse no prosseguimento deste feito. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.065.000034-7 - ERICA BEATRIZ PAIXAO DA CONCEIÇAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X NAZARENO DE FRAIPONT Decisão:1a Vara da Comarca de VassourasAutos n. 2003.065.000034-7Autor: Erica Beatriz P da ConceiçãoRéu: Nazareno de FrainpontDECISÃOProposta a ação cautelar de posse e guarda do menor Roberto, filho da requerente Erica Beatriz Paixão da Conceição, foi homologado acordo a fl. 22.Foi elaborado relatório de estudo social (fls. 39 e 44), tendo os autos sido arquivados em 30/03/2003 (fl. 48).A requerente requereu o desarquivamento em 07/06/2006 e não mais se manifestou (fls. 53, verso), tendo inclusive se mudado sem informar novo endereço (fl. 56, verso).Isso posto, dê baixa e arquivem-se.Vassouras, 09/04/07.Alessandra de Souza AraujoJuíza de Direito 1a Vara da Comarca de Vassouras \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.065.000348-5 - JORGE LUIZ MACHADO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X GABRIELA PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.065.000808-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MOURA BORGES CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão. (as custas foram recolhidas corretamente com relação à guia de fls. 34, restando complementar a guia de fls. 33 referente à expedição de Carta Precatória: campo 22 - outras receitas - conta 5673.00124-3 - R$ 2,18, e ainda, complementar o valor referente ao Oficial de Justiça, conta 0714-6, tendo sido recolhido apenas R$ 12,24, sendo que são duas citações na Comarca da Capital/RJ - mais R$ 8,74, a segunda citação no mesmo endereço, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000480-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE ABI HESSAB Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 14/15.Na oportunidade, venha planilha discriminando todo o débito, bem como esclareça o requerente onde obteve o endereço da reclamada constante da notificação de fl. 22. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.065.000725-0 (15750) - SEBASTIAO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X FABIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas: R$ 26,22 na conta 0301-2; R$ 96,20 na conta 0702-1; R$ 13,96 na conta 0711-2; R$ 24,49 na conta 0712-0; R$ 131,14 na conta 0714-6; R$ 10,47 + R$ 52,35 na conta 0723-7; R$ 10,47 na conta 3403-14129-8; R$ 30,24 na conta 0201-4 e R$ 11,58 na conta 0101-6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.065.000282-0 - GILSEA MARQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843) Ao autor sobre fl. 151. (correspondência devolvida informando que o destinatário é desconhecido no local) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000640-1 - ELIANA DA COSTA GONDIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PAULA DE RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 27vº e 28. (correspondência devolvida - citações/intimações para audiência - informando que os destinatários mudaram-se) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.000527-3 - JOAO PAULO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL LAVINAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Decisão:Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, DECLARO SANEADO o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, prova testemunhal e dos depoimentos pessoais do requerente e da representante legal do requerido. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/07, às 14;15 horas. Intimem-se as partes, cientificando que eventual rol de testemunhas deverá ser juntado até quinze dias antes da audiência.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.065.001971-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X WALTER PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)), VITÓRIA ALVES MACHADO Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 06/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.001765-2 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.065.002411-5 - LUCIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Nomeio como perita a contadora Kátia Cristina de Medeiros, telefone de conhecimento do cartório.Proposta de honorários em 15 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da intimação do depósito.Desde já apresento os quesitos do Juízo: 1) esclareça a Sra. Perita se houve capitalização dos juros e qual a periodicidade, e; 2) esclareça a Sra. Perita se houve incidência de comissão de permanência cumulada com correção monetária, juros ou multa. \r\n\r\nProc. 2006.065.002411-5 - LUCIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Parte inicial do despacho: Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial. Diante da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência técnica do consumidor, evidenciada na falta de informações detalhadas sobre os débitos, inverto o ônus da prova, a teor do art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que o réu apresente todos os extratos referentes à formação dos débitos descritos na inicial, com sua evolução ao longo do tempo, no prazo de 30 dias. Nomeio como perita a contadora Kátia Cristina de Medeiros... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.065.000439-8 - MILTON AGUIAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X LUANA AGUIAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Ao autor sobre fls. 14/15 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.065.000070-9 (8956) - OROZIMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X ESPÓLIO DE IRACEMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Já existe sentença nos autos.Fls. 165/166 - Venha pela via própria. \r\n\r\nId: 247791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000745-4 - RUY CARLLOS FERREIRA DE CARVALHO, Falecido: JEAN MARLOM DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, DEFIRO o requerido, determinando a expedição de Alvará Judicial para levantamento da quantia referente ao seguro obrigatório DPVAT, que deverá ser depositado em caderneta de poupança em nome do menor ou utilizados em seu favor mediante prestação de contas.Expeça-se Alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas diante da gratuidade de justiça concedida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001176-7 - MANOEL DA SILVA FILHO, Falecido: JOSEFA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:1- D.R.A; 2- Emende-se a incial dando-se correto valor à causa, complementando-se as custas , em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 c/c Art. 329, § 1º do CP. \r\n\r\nProc. 2005.078.000101-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO ALVES LIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão:Pelo princípio do contraditório, diga a defesa em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.078.001619-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FERNANDO NUNES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA (DF-006112), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Diante da ausência de comprovação de propriedade da máquina fotográfica e de cota ministerial desfavorável ao atendimento do pedido, hei por bem em, por ora, INDEFERIR o petitório de fls.504.No que concerne à agenda, é necessária a verificação quanto ao seu interesse ao feito, devendo-se aguardar a resposta ao ofício de fls.521. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.078.000353-9 - A.C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Atenda-se ao MP.Requer o MP esclareçam os requerentes acerca do pensionamento dos filhos menores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.078.006430-7 - BUZIOS 1197 - COMERCIOS DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X PILAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Decisão:... INDEFIRO a liminar requerida.O cartório deve certificar a tempestividade dos embargos.Cite-se o embargado.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.000726-9 - JHONATHAN RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X DENILSON SILVA PEREIRA Decisão:Indefiro o requerimento de fls.23 posto que a localização da parte adversa se trata de ato inerente ao interessado e não ao Juízo, somente podendo este intervir quando se verificar que foram esgotadas todas as possibilidades de tentativa de localização. Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.078.001631-0 - G LOPES COM. REPRES. DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BHC BÚZIOS HOME CENTER LTDA DIGA O AUTOR SOBRE FL.74 VERSO.(FALTAM COPIAS E CUSTAS) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.078.001445-6 - J.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X M.A.M.S.), M.A.S.C. Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR MARLON AUGUSTO DA SILVA CARVALHO A SEU PAI JOSÉ AUGUSTO DA SILVA CARVALHO NETO, que será seu guardião até o deslinde da ação. Lavre-se o competente termo.Faculto à ré a visitação ao menor, em finais de semana alternados, das oito horas de sábado até às dezoito horas de domingo até a fixação definitiva dos critérios de visitação da criança. Cite-se.Realize o estudo social do caso.Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.078.001189-3A - ESPOLIO DE CARLOS CÉSAR SOARES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CARLOS SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Decisão:De forma geral, o pedido de gratuidade formulado pela parte ré só é apreciado pelo Juízo quando da prolação de sentença, contudo, por ter sido intentada impugnação à gratuidade e por se tratar de feito com custas ao final e que, portanto, devem ser recolhidas antes da sentença (Enunciado Administrativo nº 27/2006), determino aos impugnados que apresentem declaração de imposto de renda ou de isento bem como comprovante de renda atualizado, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.001471-7 - HENRIQUE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma.Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.078.000853-7 - EURY GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). EURY GOMES LIMA (SP-244607)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Diga a parte autora acerca de fls.28. Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.078.000345-6 - V.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X J.E.C.A. Atenda-se ao MP.Tendo em vista o informado às fl.67, pela intimação do reú para que se manifeste acerca do esboço de partilha de fls.52/54 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.078.001642-4 - ALVARO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X RAIMUNDO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR QUE O RÉU FAÇA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUA IRREGULAR GESTÃO, REFERENTE AO PERÍODO DE 23/06/2001A 10/06/2004, NO PRAZODE QUARENTA E OITO HORAS, DE ACORDO COM O ART. 915,PAR2º DO CPC. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DOA RT.269, I DO CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária bem como honorários de sucumbência que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais). Trata-se esta sentença de uma primeira fase na prestação de contas, uma vez prestadas, deve o autor sobre elas se pronunciar, de acordo com os ditames do art.915, par.3º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.078.001233-0 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.B.L. Decisão:Intime-se a autora a apresentar prova dos bens relacionados na inicial, consoante requerido pelo MP às fls.41. Cumpra-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.078.000870-7 - S.S.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X M.C.G.S. Decisão:Intime-se o autor para dar cumprimento ao requerimento ministerial.Com o cumprimento, retornem IMEDIATAMENTE conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001189-3 - ESPOLIO DE CARLOS CÉSAR SOARES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CARLOS SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Decisão:Certifique a serventia se há mais algum recurso interposto contra a liminar deferida, além daqueles já apensados ao feito, bem como o resultado.No mais, digam os réus acerca do inventário a que se referem posto que o número de processo por eles mencionado não se trata do tipo de ação por eles descrito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001973-9 - JEFERSON CASTANHEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AUGUSTO CÉSAR FERNANDES CHEGURE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Digam as partes em alegações finais, no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001734-2 - MADALENA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Revogo decisão de fls.45 somente quanto à citação.Em se tratando de rito Sumário, designo audiência do art.277 do CPC para o dia 15/08/2007 às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o art. 188 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.078.001735-4 - ENÉAS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento a r. Decisão de fls. 58, fica designada Audiência de Conciliação para 15/08/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.078.001737-8 - ARTHUR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Revogo decisão de fls.117 somente quanto à citação.Em se tratando de rito Sumário, designo audiência do art.277 do CPC para o dia 15/08/2007 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o art. 188 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.078.001739-1 - ZULEIKA ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Revogo decisão de fls.118 somente quanto à citação.Em se tratando de rito Sumário, designo audiência do art.277 do CPC para o dia 15/08/2007 às 17:30 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o art. 188 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.078.001741-0 - EDINEI ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento a r. Decisão de fls. 65, fica designada Audiência de Conciliação para 15/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.078.001742-1 - LEONEL ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Revogo decisão de fls.49 somente quanto à citação.Em se tratando de rito Sumário, designo audiência do art.277 do CPC para o dia 15/08/2007 às 16:30 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o art. 188 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.078.001744-5 - JOÃO PEDRO ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Revogo decisão de fls.48 somente quanto à citação.Em se tratando de rito Sumário, designo audiência do art.277 do CPC para o dia 15/08/2007 às 17:00 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o art. 188 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.078.001141-0 - FABIANO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS) Decisão:Traga o autor declaração de hipossuficiência financeira, de patrocínio gratuito, comprovante de renda atualizado bem como declaração de imposto de renda ou de isento, no prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Com a apresentação dos documentos, voltem IMEDIATAMENTE conclusos, por conter o feito pedido de tutela antecipada. Intime-se. \r\n\r\nId: 247654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000396-8 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Luiz Antonio de Souza Sandre. Designo o dia 30/08/07, às 15:00 horas, para AIJ. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000123-8 - Raphael Lima Chiapini. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 10/10/07, às 14:00 horas, para AIJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.864.000215-2 - José Maria Carriello Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). X Sul América Seguros S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PRA O DIA 16/07/2007 ÀS 10:30HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000252-8 - Adolvane Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Banco Bmc S/A. Audiência de Conciliação marcada para o dia 16/07/2007 às 11 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000044-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Pedro Paulo da Silva. Vistos, etc. \r\n\r\nDiante da inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, declaro extinta a presente execução, ex vi do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.864.000130-3 - Dorval José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joaquim Gomes dos Santos - OAB RJ004469). X Francisco de Assis Correa de Mello e outro. Ao exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000159-7 - Elizabete Loubo Rosa. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 17/10/07, às 14:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000160-3 - Rômulo Thurler de Ornellas. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 17/10/07, às 15:30 horas, para AIJ. Determino a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000346-4 - Waldeir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Danielle Monjardim Calazans - OAB RJ103452). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... Por tais razões, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000161-5 - Maria da Conceição Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Heckert - OAB RJ136851). X Hsbc- Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Designo o dia 17/10/07, às 15:00 horas, para AIJ.Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.864.000168-8 - Eloi Torres Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 17/10/07, às 16:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000717/2003 (2003.864.000034-1) - Tania Maria Garcia Masieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Alves - OAB RJ064636, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro à recorrente o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 201/214 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000030-1 - Almeida e Andre Comercial Agricola LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Acs Diastribuidora e Importadora LTDA. Intimação para audiência de conciliação remarcada para o dia 03/09/2007 às 10:30h. \r\n\r\nId: 247108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.013.000289-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GERALDO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.013.002364-3 - LAURA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP, no que concerne à FAC da Requerente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007, às 14:30 horas. Intime-se a parte, seu patrono e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.013.000795-0 - JOSÉ FRANCISCO LEAL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ROSINÉA CORREA DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que a Requerida, intimada pessoalmente para se manifestar acerca do pedido de extinção do feito formulado pelo Requerente, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância, não se manifestou no prazo que lhe foi assinado, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas; Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2005.013.002016-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao advogado (Port. 02/01). Em diligências. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do art. 29, CP e art. 14 e 16 § único, IV da Lei 10826/03, e art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000213-7 - CLÉSIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Nomeio Defensor Público para defesa do acusado Clésio. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14,II, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000275-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚNIOR CÉSAR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO (RJ-084826) Vista ao advogado (Port. 02/01), para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.013.001923-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ TARCÍSIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01), para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.013.000328-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X NELSON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Vista ao advogado (Port. 02/01). Em diligências. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.013.002736-3 - NESTOR FERREIRA CAMPBELL FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01). Em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.013.000042-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO MOURA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Digam as partes em derradeiras alegações. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.013.000044-4 (5636/03) - ROSIMERE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sobre o laudo de fls. 96 diga a parte autora (Port. 01/02). \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000925-9 - FRANCISCO PEREIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista que o Réu apresentou sua contestação intempestivamente, como o consigna a certidão cartorária de fl. 39, DECRETO a sua revelia. As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000785-8 - MARIA CUNHA DA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merecem prosperar as preliminares suscitadas pelo Réu em sua peça de bloqueio, eis que as mesmas se confundem com o mérito e serão enfrentadas quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000789-5 - GESSI MARINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merecem prosperar as preliminares suscitadas pelo Réu em sua peça de bloqueio, eis que as mesmas se confundem com o mérito e serão enfrentadas quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.013.000225-5 - PEDRO MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X JURAIR CORREA), THEREZA GOUVEA DE ABREU OLIVEIRA Vista ao advogado (Port. 02/01). Complementar custas: CAMPO 37- 26,24; CAMPO 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO; CAMPO 26- 0301-2; CAMPO 38 - 17,48; CAMPO 41- 43,72; CAMPO 42 - 4,37; CAMPO 34 - 600225174-9; CAMPO 47 - 1,58; CAMPO 35 - 567300124-3; CAMPO 48 - 1,58; CAMPO 49 - 51,25; \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.013.001031-6 - UNIÃO X ESCOLA PEDRO FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270) Despacho:Sobre fls. 26/27, diga a Executada. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.013.000010-0 (7931) - Inventariante: VILMA GOMES DA CUNHA CARDOSO X AMÂNCIO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Vista ao advogado (Port. 02/01). Retirar alvará em cartório. \r\n\r\nProc. 1995.013.000005-3 (587/95) - Inventariante: AMILSON GOUVÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ANTÔNIO DA SILVA GOUVÊA Sentença:Tendo em vista que o feito já se encontra maduro para sentença, indefiro o requerimento de convolação pára o rito de Arrolamento Sumário.À vista do documento de fls. 59/61, através do qual se comprova a cessão e transferência de direitos hereditários, por parte da viúva meeira e dos demais herdeiros, em favor do Inventariante, ADJUDICO os bens do Espólio ao Inventariante-cessionário AMILSON GOUVÊA FERNANDES.Transitada esta em julgado e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Recolhidas as custas, caso existam, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.013.001086-3 (5358/03) - Inventariante: JOSÉ VELOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772), Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X MARIA GOMES PEREIRA Despacho:Diga o Inventariante. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.013.000765-0 - WALLACE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO CORRÊA GOMES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Sentença:Tendo em vista que a representante legal do Autor, intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.013.000013-1 - JACI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X LUIZ DOMINGOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 13/14 pelos seus próprios fundamento. Em réprica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.013.000801-2 - MARGARETH VELASCO DE CASTRO MOUTA (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X WILMAR FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Vista ao advogado (Port. 02/01). Intime -se o réu para manifestar-se sobre o alegado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.013.001355-8 - VANILDA TRAVASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X EDISSON PESSARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Sentença:Convolo o presente para ação de separação consensual. Tendo em vista a vontade das partes, livremente expressa no Acordo pactuado por elas, juntado aos autos às fls. 31/32, ratificado posteriormente por termo, em cartório, como se observa de fl. 56, e preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo por elas formalizado, nos termos ali exarados e, em conseqüência, DECRETO a separação judicial do casal postulante, para que se produzam os efeitos legais. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado ao Cartório do RCPN do 3º distrito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 247630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.015.000679-5 - NEUZA MARIA PONTES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às requerentes sobre resposta da CEF de fls. 28/30.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.001062-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIA SILVA DOS ANJOS Despacho:Venha a comprovação da mora da Requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001047-6 - B. V. FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WALCYR MONTECHIARI PIRES Despacho:1- Ante a comprovação da mora do Requerido (fls. 06/08), defiro a liminar pleiteada;2- Expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.015.001061-0 - GENERAL ELETRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISÓTOPOS DE NITERÓI LTDA E OUTROS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o advogado de fls. 23 para o recolhimento da diferença de custas de fls. 32: (faltou recolher a quantia de R$ 19,24 no campo 40, acrescida de 10% referente à CAARJ, ou seja, R$ 1,92, e a quantia de R$ 0,96 nos campos 47 e 48, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001052-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EXTRAÇÃO DE AREIAS MANOEL DE MORAES LTDA), PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA), HELOISA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)), AMALIA ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho:Esclareçam os réus se ainda desejam a produção de prova pericial requerida às fls. 114, 116 e 117. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Existência de Sociedade de Fato c/c Ressarcimento de Perdas e Danos e Exclusão de Sócio \r\n\r\nProc. 2006.015.000091-2 - ELIZABETH SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)), CLAUDIO SOARES BARBOSA), CARLOS SOARES BARBOSA) X CLÁUDIO SOARES BARBOSA), CARLOS SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)), ELIZABETH SILVEIRA SOARES Decisão:Partes legítimas e bem representadas.O processo está em ordem, nada havendo a sanear...Defiro a produção da prova testemunhal,consistente tão-somente na oitiva das testemunhas arroladas à fls. 563. Defiro, outrossim, a produção da prova documental superveniente. Decorrido o prazo recursal, voltem para designação da AIJ, devendo o réu, anteriormente, ser intimado para promover o recolhimento das custas para o ato de intimação, inclusive relativo à carta precatória para a Comarca de Cordeiro. Imtimem-se todos.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.015.001065-4 - ADRELIRIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X CARLOS CEZAR CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Rejeito a peça de fls. 59/60, uma vez que totalmente descabida nesta fase procedimental. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.015.000436-2 (7865/02) - R.V.N.B.C. (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X L.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:Diante da promoção ministerial de fl.370, digam as partes se concordam com a realização de audiência especial conciliatória para a composição do litígio. \r\n\r\nProc. 2002.015.000436-2 (7865/02) - R.V.N.B.C. (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X L.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:1) Designo Audiência Especial para o próximo dia 11/07/07 às 14:30 horas;2) Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.015.001313-8 - T.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X A.O.B.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Sentença:Pelo exposto, preenchidos os requisitos do §2º do artigo 1580 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por TADEU ARMSTRONG ALVES DO NASCIMENTO em face de ADRIANA DE OLIVEIRA BARROS DO NASCIMENTO para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal.E, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, com lastro no art. 269, incisoII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.015.000734-9 - GERALDO PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Manifeste-se o Embargado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.015.000141-0 (3.642/98) - LEOPOLDO EUGÊNIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X JERÔNIMO LIZARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.015.001068-3 - L.D.P. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X A.D.P. Despacho:Esclareça a presente demanda, uma vez que a execução deverá prosseguir na ação de nº 2006.015.000833-9.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.015.000801-5 - B.Q.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Despacho:Tendo em vista que o Executado, até a presenta data, não cumpriu o despacho de fl. 67, . . . indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Expeça-se certidão para inscrição do autor na Dívida Ativa. Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000138-9 (3.499/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X STEPHANO KAUSTSCHER ARAÚJO), ELMO GRAEFF FERREIRA), LINO ANTONIO CALVO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Junte-se cópia da Sentença proferida nos autos dos Embargos em apenso, após, arquive-se o feito. Aguarde-se pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 2004.015.000382-9 - SÉRGIO FIGUEIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X SAMAR DE CANTAGALO CONFECÇÕES LTDA), ANTÔNIO CARLOS MELLO DE SOUZA), ROSANGELA ORNELLAS RODRIGUES), CELÇO FIGUEIRA DE ORNELLAS), MARLENE DE SOUZA FIGUEIRA), ALVINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Sentença:Vistos, etc.Vistos etc. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes de fls.104/105 e, por conseqüência, SUSPENDO a execução, nos termos do artigo 792 do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.18/19. custas e honorários na forma pactuada. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.015.000824-6 - ELSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:Defiro a penhora de 50% (cinqüenta por cento) do bem imóvel descrito às fls. 83. Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.015.000363-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X NUTRI-BEM RAÇÕES CANTAGALO LTDA), WAGNER DA SILVA JEVAUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)), WILSON DA SILVA JEVAUX), MARIA DAS GRAÇAS SANTOS JEVAUX), ANGELA MARIA MARINI DAFLON Despacho:Antes de analisar os demais pleitos, citem-se os executados faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.015.000363-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X NUTRI-BEM RAÇÕES CANTAGALO LTDA), WAGNER DA SILVA JEVAUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)), WILSON DA SILVA JEVAUX), MARIA DAS GRAÇAS SANTOS JEVAUX), ANGELA MARIA MARINI DAFLON Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o autor para recolher as custas devidas: Oficiais de Justiça: R$ 26,69 (campo 37); Sub-total: R$ 26,69; CAARJ: R$ 2,66; FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 1,33; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 1,33; Total: R$ 32,01. 2ª GRERJ (Custas referentes à expedição da carta precatória): Oficiais de Justiça: R$ 59,45 (campo 37); Porte de remessa e retorno: R$ 8,74 (campo 38); Distribuidor (0723-7): R$ 3,49 (campo 39); AEVC (0702-1): R$ 19,24 (campo 40); Subtotal: R$ 90,92 (campo 41); 10 % CAARJ: R$ 9,09 (campo 42); Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 17,45 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99 R$ 3,49 (campo 45); FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 5,41 (campo 47); FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 5,41 (campo 48). TOTAL:R$ 131,77(campo 49). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.015.000204-0 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CRMV-MG) (Adv(s). Dr(a). REGIANE REIS DE CARVALHO (MG-072777), Dr(a). BERNARDO CORGOSTINHO ALVES DE MEIRA (MG-075359)) X SPAM S/A - FILIAL OLIVEIRA FORTES Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.015.000127-2 (2.237/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243)) X ERIALDO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Despacho:Ao autor sobre fl.41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000055-7 (4281/98) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICHA E FARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES FILHO (SP-115095) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.015.001267-5 - A.L.F., J.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Sentença:Vistos, etc. Assiste razão ao ilustre representante do parquet a fls. 21vº cvom efeito, Jefferson Gama Faria já completou 18 anos de idade, sendo, portanto, maior e capaz. ssim sendo, julgo extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, nos moldes do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas (fls. 17). De se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000442-5 - CELIA MENEZES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se a designação da Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.015.000445-0 - DINAIR CIPRIANO VERLINGUE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000456-5 - MARIA MARTA DE ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000478-4 - NADIR PEREIRA WELBERT (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimeme-se todos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000479-6 - ROSA MARIA MARTINS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:O feito seguirá o rito ordinário. Anote-se onde couber. Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimem-se todos. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000512-0 - LUCIA ELENA DE AZEVEDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000515-6 - NELZA TOSTES COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000522-3 - NILTON GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Rejeito a preliminar ventilada na peça de bloqueio, uma vez que não é necessário esgotar a esfera administrativa para demandar em Juízo, diante do que dispõe o art.5º, inciso XXXV da Carta Magna de 1988.Partes legítimas e bem representadas, O processo está em ordem, nada havendo a sanear.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. A AIJ será designada oportunamente e em conjunto com os demais feitos da mesma natureza. Intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.015.000162-9 (5964/00) - CATIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARROS PINTO (RJ-099223), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CILMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 171, por seus próprios fundamentos. Indique o exequente bens do executado passiveis de penhora Prazo 20 dias. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Pedido de indenização e Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001063-4 - JOSÉ PEREIRA BASTOS, HELENA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X GIOVANI MOURA ZANON Despacho:1) Defiro a JG;2) Cite-se. Após a vinda da resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.015.000008-5 (2125/96) - Inventariante: VALDINEA MOURA SIMOES X ZENI SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Diga a inventariante sobre divergência de fls.153 e 155. \r\n\r\nProc. 1996.015.000044-9 (2867/96) - Inventariante: EUNICE ROCHA CASPARY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X ANTONIO FELIPPE CASPARY E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado para o cumprimento do determinado à fl.231, sob pena de prisão, devendo o Oficial de Justiça aguardar o cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 1996.015.000044-9 (2867/96) - Inventariante: EUNICE ROCHA CASPARY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X ANTONIO FELIPPE CASPARY E OUTROS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se a inventariante para recolher as custas judiciais devidas à expedição de carta precatória, conforme certificado acima: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 17,49 (campo 37); Porte de remessa e retorno: R$ 8,74 (campo 38); Distribuidor (0723-7): R$ 3,49 (campo 39); AEVOS (0706-2): R$ 38,48 (campo 40); Subtotal: R$ 68,20 (campo 41);10 % CAARJ: R$ 6,82 (campo 42); Atos dos Distribuidores(0723-7): R$ 17,45 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99: R$ 3,49 (campo 45); FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 4,28 (campo 47); FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 4,28 (campo 48). TOTAL: R$ 104,52 (campo 49). \r\n\r\nProc. 2003.015.000204-5 - Inventariante: ADIR FERREIRA QUINDELER X DEOMAR FERREIRA QUINDELER (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao inventariante e à cessionária Simone sobre cota da Fazenda de fls. 64vº (\"Diante da certidão de fls. 62vº, a Fazenda pugna pela inimação da cessionária Simone para que se manifeste quanto à referida certidão. Outrossim, requer esclarecimentos quanto ao noticiado na certidão supra mencionada, haja vista que o Sr. Gilberto não consta no rol dos herdeiros.\"). \r\n\r\nProc. 2005.015.000075-2 - Inventariante: ANGELA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X GETÚLIO RODRIGUES MARQUES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: À inventariante sobre cota da Fazenda de fls. 111vº (\"...O Estado requer a vinda da certidão comprobatória do recolhimento do ITD.\"). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.015.000119-8 (5661/00) - D.D.T. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X E.I.D.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:2) Sem prejuízo, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando a necessidade. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.015.001069-5 - JANDIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X DIRETOR PRESIDENTE DO IPAM - (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Antes de apreciar o pedido de J.G., traga a Impetrante o seu último comprovante de rendimentos, assim como declaração de renda e bens junto à DRF.2) Regularize-se o pólo passivo da presente, devendo constar como autoridade coatora o Diretor-Presidente do IPAM. \r\n\r\nPedido de Providências, \" QUEIXA-CRIME\", como incurso nas penas dos art. 138,c/c 141, II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.015.001064-6 - JOÃO RICARDO LIMA ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Despacho:Autorizo a distribuição, devendo as custas processuais serem recolhidas no prazo de 48 horas(Campo 37: R$ 24,48; campo 39, conta 0723-7: R$ 3,49; campo 40, conta 0709-6 (AEVCR), sendo crime doloso: R$ 110,21; 10% de CAARJ: R$ 13,81; campo 43, conta 0723-7: R$ 17,45; 20% FETJ, campo 45: R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3): 5% sobre os campos 41 e 43: R$ 7,78 cada.). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.015.000860-0 - ARILTON DA COSTA PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 119/123. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.001058-0 - DIBESE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CLARO BCP S/A Despacho:Intime-se para a devida complementação das custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.015.001058-0 - DIBESE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CLARO BCP S/A Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 31: \"Quanto às custas referentes a \"Atos dos Oficiais de Justiça\": Foi recolhida para citação por Oficial de Justiça, quando, na verdade, o endereço declinado na petição inicial é na cidade do Rio de Janeiro, devendo ser feito por carta precatória ou postal, estando as custas restantes corretas.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.000465-8 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X JUAREZ DE SOUZA LOPES JUNIOR), FELLIPE GONÇALVES GUZZO LOPES), ANA CLARA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Diante da ausência justificada do patrono da Ré, redesigno o ato para o dia 18/07/07, às 14:20 horas. Ficam intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancárias C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.015.000527-5 (8374/02) - JOAO DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Às partes sobre a proposta de honorários do perito de fls. 172 (R$ 2.500,00, facultado o depósito em duas vezes mensais e sucessivas de R$ 1.250,00) e apresentação de quesitos, se for o caso.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.015.001040-3 - EUZORIO CHARLES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X LUCIMAR MADEIRA DELEGAR CARVALHO Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga(m) o(s) requerente(s) seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 (dez) dias, assim como cópia da declaração do IR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.015.000393-0 - ESPOLIO DE MAURA VIEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X ATAHIDE GERALDO BON) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nId: 247631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000288-5 - Lúzio Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). X Gilmar Duarte. Informe o Exeqüente se, com o levantamento, dará plena e total quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.849.000312-0 - Athaide José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco Bradesco S/A. Conheço os embargos de declaração apresentados, diante da sua tempestividade. Inobstante isso, nego-lhes provimento, em virtude não haver obscuridade, irregularidade ou omissão a sanar. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.849.000313-2 - Edith Salles Luterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco Itaú S/A. Defiro o desentranhamento requerido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.849.000317-0 - Carlos Geraldo Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco Itaú S/A. Defiro o desentranhamento requerido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.849.000319-3 - Péricles de Freitas Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco Itaú S/A. Defiro o desentranhamento. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.849.000325-9 - Edith Salles Luterback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco do Brasil S. A.. Defiro o desentranhamento requerido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.849.000326-0 - Espólio de José Expedicto de Azevedo Goulart e outro. Invent(s): Júlia Campos Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco do Brasil S/A. Conheço os embargos de declaração apresentados, diante da sua tempestividade. Inobstante isso, nego-lhes provimento, em virtude não haver obscuridade, irregularidade ou omissão a sanar. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000149-2 - Lúzio Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). X Jullamary Com. de Roupas e Acessórios LTDA. Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000338-5 - Lucas Monnerat Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Francisco José de Almeida. Informe o Exeqüente se pretende a adjudicação do bem, ficando ciente de que deverá depositar a diferença entre o valor do bem e o da execução. \r\n\r\nProc. 2006.849.000383-0 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Atacadão Moda 10 de Roupas LTDA Me e outros. 1) Diante da certidão de fl. 22v, que dá conta de que o Executado encerrou suas atividades, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica do ATACADÃO MODA 10 ROUPAS LTDA - ME, para incluir no pólo passivo da presente demanda seus representantes legais DAISY SANCHES FUMIAN e VINICIUS SANCHES FUMIAN, nos termos do artigo 28 da Lei 8.078/90. Anote-se onde couber; 2) Defiro a penhora \"on line\" requerida. Junte-se o comprovante do protocolo da medida. \r\n\r\nProc. 2006.849.000532-1 - Carlos Danth Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X José Elias Almeida. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000108-1 - Albertino Domingos Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Moura Machado - OAB RJ037523). X Cooperativa Agropecuária de Cantagalo LTDA. Rep Leg(s): Rita Ferrira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Gonçalves - OAB RJ078626). Manifeste-se o Exeqüente, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.849.000130-5 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Sebastião Carlos Rodrigues de Souza. Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000580-0 - Academia Agitação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Yozda Fitness Equipament- H y Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Lino dos Santos - OAB SP167743). Lavre-se termo de penhora. Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.849.000484-5 - Tania Maria dos Santos Faria. X Marcos Vidal Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Venham os originais dos atestados apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.849.000530-8 - Gustavo Aragon Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Pnx-travel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Vistos, etc. Dispensado o relatório... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos de Devedor, mantendo a execução de título judicial tal como originariamente proposta. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, por força do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. Sem verba honorária. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.849.000595-3 - Fabio Gomes Samy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.849.000128-7 - Geraldo de Rezende Recreio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Goncalves Palma - OAB RJ082894). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Dispensado o relatório... Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Geraldo de Rezende Recreio em face de Companhia de Seguros Minas Brasil e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 6.173,40 (seis mil cento e setenta e três reais e quarenta centavos) a título de indenização por invalidez. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento de valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais. Incidem sobre as quantias juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.849.000489-2 - Galo Gráfica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos etc. Tendo em vista que a Ré TELESP cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Nessa mesma linha, JULGO EXTINTOS os Embargos à Execução opostos pela Ré TELEMAR, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme quitação exarada à fl. 131. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.849.000504-7 - Maria das Graças Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000059-3 - Lucimar Madeira Olegario Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a Autora pretende seja a Ré condenada ao pagamento de 40salários mínimos, a título de danos morais, em virtude de falha na prestação do serviço, assim como seja declarada a inexistência de débito cobrado em virtude de ligações não reconhecidas. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a primeira preliminar, tendo em vista que a demanda não requer maior dilação probatória, sendo certo que caberia à Ré, para se eximir de qualquer responsabilidade, a comprovação da realização das ligações por parte da Autora. Rejeito, da mesma forma, a preliminar de incompetência deste Juizado, vez que desnecessária a produção de prova técnica para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nNo que concerne à planilha das ligações não reconhecidas, a Autora apresentou a mesma no prazo determinado pelo Juízo, sendo certo que, por ocasião do ajuizamento da demanda, procurou instruir sua inicial com os originais das faturas, o que propiciou à Ré total possibilidade de apresentar sua defesa.\r\n\r\nUltrapassadas as preliminares, volvo-me ao mérito.\r\n\r\nVersa a presente sobre efetiva relação de consumo, a teor dos arts. 2º e 3º, do CODECON, de forma que paira, em favor do consumidor, o benefício da inversão do ônus da prova, que lhe é ora deferido, porquanto presentes os requisitos previstos no art.6º, VIII, do mesmo codex.\r\n\r\nNeste sentido, caberia à suplicada demonstrar a inexistência do defeito alegado ou a incidência de alguma das excludentes previstas no parágrafo 3o, do art. 14, da Lei 8.078/90, não tendo a mesma logrado êxito em tal desiderato.\r\n\r\nCom efeito, não comprovou a Ré que a Autora tenha efetivamente procedido as ligações relacionadas às fls. 71/73, ônus que lhe cabia em virtude da inversão da prova, regra de julgamento, que decorre da própria Lei 8.078/90.\r\n\r\nAdemais, há presunção de boa-fé na narrativa da Autora (art. 4o, I e III da Lei 8.078/90), particularmente quando afirma que não reconhece as ligações constantes da planilha juntada aos autos. \r\n\r\nConsigno que a responsabilidade da Ré independe de culpa, devendo a mesma responder pelos danos objetivamente causados (artigos 6o, VI e 14 da Lei 8.078/90). \r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação, sendo certo que o referido dano se dá in re ipsa, isto é, pela mera ocorrência do fato danoso, que foi a falha na prestação do serviço. Decorrendo daí o dano moral indenizável (art. 6o, inciso VI do CDC), deve o julgador, no exercício do seu mister, arbitrar o quantum indenizatório com base no Princípio da Lógica Razoável, com vistas à real e efetiva compensação da lesão verificada, sem que tal medida, por outro lado, possa implicar em legitimação de qualquer enriquecimento sem causa.\r\n\r\nAssevero, por oportuno, que a responsabilização por dano moral tem igualmente caráter preventivo, pedagógico e, especialmente neste caso, punitivo. \r\n\r\nAssim, observados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam, a capacidade econômica do agente, as condições sociais da ofendida, o grau de reprovabilidade da conduta, a extensão dos danos, e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tenho por razoável e com suficiente poder compensatório uma indenização no valor equivalente a 01 (um) salário-mínimo.\r\n\r\nDiante do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Lucimar Madeira Olegário Carvalho em face da Telemar S/A e, por conseqüência, CONDENO a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de danos morais, pela cobrança de ligações não reconhecidas, bem como a proceder a devolução, em dobro, dos valores pagos pelas ligações relacionadas na planilha de fl. 71/73. As importâncias deverão ser corrigidas com os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000179-2 - Marcela Noronha Alves. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pegamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000290-5 - Ubirajara Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Previdência do Sul (previsul) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). 1) Informe o causídico que assina a exordial se ratifica os atos praticados pelo estagiário por ocasião das audiências realizadas; 2) Defiro a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Cantagalo. \r\n\r\nId: 247088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000005-0 - Geraldo Pereira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Lucio e outros. Intime-se a autora para fornecer, em 10 dias, o novo endereço do réu Luiz Henrique de Castilho. \r\n\r\nProc. 2007.878.000222-7 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Jorge Luiz da Silva de Paula. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu Jorge Luiz da Silva de Paula a pagar ao Autor R$ 285,21 (duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos), quantia esta, que deverá ser devidamente corrigida e acrescida de juros desde a citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.C. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.878.000409-8 - K. M dos Santos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Jamilton da Conceição. De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nDiante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o Executado, para que este proceda ao desentranhamento do documento acostado à fl. 15, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000634-6 - Maria Zila Gomes de Souza-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Joelma Cristina Pessanha. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente a Executada, para que esta proceda ao desentranhamento do documento acostado à fl. 14, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000032-2 - Antonio Carlos Almeida Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). 1- Diante da petição de fls.23/4, retire-se o feito de pauta. 2- Redesigno a AIJ para o dia 29/08/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000111-9 - Vinicius Correia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Cristiane da Silva Figueira - OAB RJ132959). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). Intime-se o executado para cumprir a obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %, nos termos do artigo 475, \"j\", do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.878.000559-7 - Marcia Cristina Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). Intime-se o executado para cumprir a obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %, nos termos do artigo 475, \"j\", do CPC. \r\n\r\nId: 247127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.878.000750-8 Vítima(s): Geni Pinto da Cruz. X Algemiro Alves da Cruz. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato ALGEMIRO ALVES DA CRUZ nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.878.000567-6 Vítima(s): Adriana Cristina Costa do Carmo Silva. X Monique Fernandes de Barcelos. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal c/c o artigo 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.878.000547-0 Vítima(s): Jorgina Muquim Ramos. X Elizangela Pinto Macelino. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.878.000047-0 Vítima(s): Enildo Azevedo Silva, Marcos Rodrigues de Alugids. X Genilço Teodoro da Silva. Isto posto, quanto ao delito tipificado no artigo 303, da Lei 9.503/97, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nQuanto ao delito tipificado no artigo 309, da Lei 9.503/97, redesigne-se a Audiência Preliminar. Intime-se o autor do fato.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nLCP - Art. 19 - Porte de Arma\r\n\r\n000646/2004 (2004.878.001842-3) - Ivan Alves Rangel e outros. X Luciano de Oliveira Carvalho e outros. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato LUCIANO DE OLIVEIRA CARVALHO nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.Defiro a gratuidade de justiça ao autor do fato Luciano.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao autor do fato Francisco Alípio, designe-se nova Audiência Preliminar. Intime-se o autor do fato.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2005.878.000523-6 X José Francisco dos Santos. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça a Cristiano.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 247129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000605/2001 (2001.843.000177-4) - Inez Amorim Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). I-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.843.001048-6 - Rita Luzia Siqueira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). À ré. \r\n\r\nProc. 2006.843.000992-9 - Tatiana Dezes de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A Reclamada sobre a certidão de fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.843.000056-4 - Carmen Dea Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre o depósito dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.843.000237-8 - Carlos Alberto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000725-0 - Anilésio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Banco Itaú S/A e outro. Esclareça a parte autora fl. 22, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.843.000718-2 - Alessandra Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Márcia Campos Trindade. Venha nova planilha de cálculo observando-se os índices estabelecidos pelo TJERJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000845-7 - Cláudio Facundes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga à parte autora se dá quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.843.001857-8 - Jorge Medeiros Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se a ré na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.843.000307-3 - Moacyr Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-se a ré na forma do art. 475- J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.843.000737-6 - Renata Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Telemar Norte Leste S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273.\r\n\r\nAdemais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.843.000737-6 - Renata Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Telemar Norte Leste S/A. Fica designada audiência de conciliação para o dia 21/08/2007, às 14:30 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, Barra de São João). \r\n\r\nId: 247086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000184-9 - Marlene Rosário Gonsalez Burgani. X Cid Nei Jauhar Carvalho. Dispensado o relatório...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 592,97 (quinhentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.848.000461-5 - Altemar de Carvalho Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Sales Rocha - OAB RJ117328, Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X Rafael da Silva Velasco. Defiro o desentranhamento dos autos da nota promissória mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.848.000081-0 - João Manoel Soares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X José Roberto Barbosa Moreira. Intime-se o autor para andamento do feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000261-1 - Luiz Vicente Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Normalina Rita Magalhães Carvalho. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/07/07 ÀS 11:20H \r\n\r\nProc. 2007.848.000471-1 - Renato Streva Hygino de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de intimação para que a parte reclamada devolva ao reclamante a quantia de R$ 701,10(setecentos e um reais e dez centavos), acrescida de R$ 1,50(um real e cinquenta centavos), em 24(vinte e quatro ) horas, através de depósito na conta corrente do demandante, sob pena de incorrer em crime de desobediência e aplicação da multa fixada na decisão de fls. 34 verso. \r\n\r\nId: 247089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.001219-1 - MATEUS ALVES VINHA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR VINHA DARIUS (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Defiro JG ao réu. Publicada em audiência, intimados os presentes. Sem custas, tendo em vista que ambas as partes são beneficiárias de JG. Registre-se. Transitada em julgado, expedidos os expedientes necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.073.000644-9 - ERENITA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ADIR TOMÉ RODRIGUES Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Sem custas ou honorários tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.073.000638-5 - IRINEIDE DA SILVA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Sentença:Vistos.Trata-se de pedido de alvará formulado por IRINEIDE DA SILVA GONÇALVES COSTA para recebimento de valores relativos a FGTS e PIS deixados por morte de NATALINO COSTA.Oficiada à Caixa Econômica Federal, a mesma respondeu às fls.25/26, informando o saldo existente na conta vinculada em nome do \"de cujus\".É o breve relatório. Decido.O pedido merece prosperar, ante à farta documentação juntada aos autos. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de ALVARÁ em nome da requerente a fim de que a mesma possa receber a quantia constante de fls. 25/26.P.R.I.Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.073.000639-7 - IRINEIDE DA SILVA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Sentença:Vistos.Trata-se de pedido de alvará formulado por IRINEIDE DA SILVA GONÇALVES COSTA para recebimento de saldo de conta corrente deixados por morte de NATALINO COSTA.Oficiado ao BRADESCO, o mesmo respondeu às fls.14/15, informando o saldo existente na conta em nome do \"de cujus\".É o breve relatório. Decido.O pedido merece prosperar, ante à farta documentação juntada aos autos. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de ALVARÁ em nome da requerente a fim de que a mesma possa receber a quantia constante de fls. 14/15.P.R.I.Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do Cp - Lesão Corporal de Natureza Gravíssima - Enfermidade Incurável, 2 vezes; Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., 1 vez C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 3 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.073.000960-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DR. RONALDO DE ALMEIDA NEVES X SILVIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848), Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730) À Defesa, em diligências Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.073.001914-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...)ABSOLVENDO-OS em relação ao crime do art. 214 do CP(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000975-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DOS REMEDIOS NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.073.000682-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON RIBEIRO DA SILVA Sentença:Ante o que consta da petição da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.001380-0 - LUIZ RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X BANCO NACIONAL Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 05/09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.073.001386-0 - BARBARA ROSANI SACILOTTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Venha aos autos a declação de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração de IRPF, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.073.001387-2 - AUGUSTO FARAH MALUF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Venha aos autos a declação de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração de IRPF, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.073.000882-3 - MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X WALDENIR DE SOUZA SILVA Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.073.000407-0 - MANUEL DE BARROS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARIA CARUSO FERNANDES Sentença:Ante o que consta da petição de fls.28, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.073.001133-5 (2845) - WILSON DA SILVA TULLI (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X BANCO NACIONAL S/A ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia 22/08/2007 às 15:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.073.001384-1 - MEDEIROS & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO MEDEIROS (RJ-115936), Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X JAMIL DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Decisão:Defiro o requerido pelo Exequente. Expeça-se mandado de penhora dos imóveis ofertados pelo Executado. Oficiando-se ao RGI competente para a inscrição da penhora à margem do registro dos referidos imóveis, pagas as custas, se devidas, pelo Exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.073.002726-0 - LUIZ CARLOS MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X FÁBIO SILVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Firme o autor, por termo, a ausência do segundo réu. Após, cite-se-o por edital com prazo de quinze dias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar o atual endereço do réu FLÁVIO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.073.001485-0 - GILMAR VINHA DARIUS (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X ALESSANDRA ALVES AMIUNA VINHA DARIUS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes em audiência que englobou a partilha dos bens do casal, perdeu o presente o seu objeto, pelo que JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à ré.Sem honorários. P.R.I.C. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.471.000055-8 (00) - VALDAIR PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido ...indenização por danos morais(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...)R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelos danos morais sofridos(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...)R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pelos danos estéticos sofridos(...)condeno a litisdenunciada(...)observados os limites da apólice de fls. 135/138. \r\n\r\nProc. 2004.073.000073-1 - VALDEMIR ESCÓSSIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X BEATRIZ MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Despacho:O pedido de fls. 139 deve ser veiculado pela via apropriada. Digam as partes se possuem outras provas a produzir além das que estão nos autos. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN reiterando os termos de fls. 114 e informando o número do CPF e RG da ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.471.000001-7 (832) - Inventariante: JACIRA DE LOURDES TRAVASSO PRADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) AMELIA MARIA NOGUEIRA DO PRADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DO PRADO FILHO Despacho:Intime-se a inventariante a comprovar o recolhimento do imposto. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002651-5 - QUENIA LETICIA BABICK (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.073.001658-5 - JOÃO GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls.108 dos presentes autos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. Cumpra-se fls. 107 e voltem conclusos para extinção daquele feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.001484-9 - GILMAR VINHA DARIUS (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)), MATEUS ALV ES VINHA DARIUS), MANUELA ALVES VINHA DARIUS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o acordo formulado entre as partes no feito de n.º 2006.073.001219-1 acerca dos alimentos devidos aos filhos do casal, perdeu a presente o seu objeto, pelo que JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida aos autores.Sem honorários. P.R.I.C. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.073.000959-1 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.C.), D.A.C.) S.A.L. (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001053-7 (2697) - MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LIVIO LISBOA DE ANDRADE (RJ-028888)) X MARILENE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Os réus não mais são localizados no endereço constante dos autos (fls. 71-verso), sendo que nenhum dos que foram intimados compareceu à AIJ designada e cuja assentada se encontra às fls. 68. A autora manifestou o desejo de desistir do feito já que os réus voluntariamente desocuparam o imóvel, assim sendo, HOMOLOGO a desistência apresentada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, (fls. 71-verso) VIII do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Ciência à Defensoria Pùblica. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.073.001310-3 (5047) - EMÍDIO DA SILVA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o seu requerimento, uma vez que o réu não está residindo no endereço informado, sendo declarado ao Oficial de Justiça por terceira pessoa que o réu era apenas \"inquilino\" no imóvel. Esclareça, ainda, onde fica o referido imóvel, bem como, se ainda permanece o esbulho informado na inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.471.000666-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ANTONIO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114), Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.073.000903-7 - ENEDINA SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRASNPORTES E LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.073.000341-0 - MARCIA DENISE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CASAS REALEZA DE GUAPIMIRIM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.073.001102-2 - MARIA LUIZA MORAIS KHEDE (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Despacho:A sentença anteriormente lançada o foi de forma equivocada, pelo que a REVOGO. Atenda-se ao MP, dando-se-lhe nova vista após. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.000246-0 - GILMAR VINHA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.... HOMOLOGO, por sentença, o acordo acima celebrado pelas partes e converto a presente ação de Separação Litigiosa em Separação Consensual, na forma do art. 269, III do CPC e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL GILMAR VINHA DARIUS e ALESSANDRA ALVES AMIUNA VINHA DARIUS, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ALESSANDRA ALVES AMIUNA. Expeça-se o competente mandado. Oficie-se a CIPA COM. IND. PART. E ADM. S/A, na Rua México, 41, sobreloja, 2º, 3º, 5º, 12º, 14º e 16º andares, Centro - Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.008-900 a fim de que passe a enviar os boletos de cobrança de cotas condominiais para o endereço do imóvel acima descrito, aos cuidados de Alessandra Alves Amiuna. Concedo JG à parte ré. Sem custas, tendo em vista que ambas as partes são beneficiárias de JG. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista que as partes e o MP renunciaram ao prazo recursal. Publicada em audiência, intimados os presentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.001488-6 - ALESSANDRA ALVES AMIUNA VINHA DARIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR VINHA DARIUS (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Sentença:(...)HOMOLOGO(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.073.000041-2 (1380) - PEDRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X CESARINA MATTOS DE OLIVEIRA E OUTROS), Confrontante: ACENA ASSESSORIA CONSULTORIA ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA), Confrontante: ILKA CARNEIRO SEVERINI), Confrontante: SARA PRADO DE ALBUQUERQUE), Confrontante: NEHEMIAS NOVAES COUTINHO), Confrontante: SEBASTIÃO MENDONÇA BARRETO), Confrontante: ELZA PULCHÊRIO ROSSI), Confrontante: SYLVIO LIVIO ROSSI Fls 341/348 : diga a parte autora sobre as Certidões Negativas das Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2001.073.000809-7 (1559) - JOÃO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X SEGAP-SOCIEDADE AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de residência do autor, atualizado (no máximo trinta dias), bem como, comprovante atualizado de rendimentos para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça. Quanto ao pedido de nomeação de engenheiro para confecção de planta, INDEFIRO-O, já que a Defensoria Pública possui em seus quadros profissionais para tanto, com o que não conta o Juízo. Após, a juntada dos documentos aqui determinados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.073.001080-8 (1269) - JUDITH SOARES DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X FEDERAÇÃO ESPIRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)), Confrontante: ARÃO SPADETTE Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao alegado na contestação apresentada pelos atuais ocupantes da área usucapienda. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.073.001452-8 (1600) - FRANCISCA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MARTINS FRANCISCO MARCONDES BUARQUE PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 166 - 7 INTIMAÇÕES PARA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2002.073.001294-7 (3743) - AILTON ROSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X MAURO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS Despacho:Defiro o requerido às fls. 83, pagas as custas, cite-se e oficie-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2003.073.001147-7 - CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBERBO), Síndico: CARLOS ALBERTO RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Decisão:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Apelante. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.001528-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Requisitem-se o réu para ser citado no dia 26/07/2007 às 15:00 horas, e, na oportunidade entrevistar-se reservadamente com seus patronos, e, em havendo concordância, ser interrogado no mesmo dia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.073.001292-5 (4535) - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X CONDOMINIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.073.001383-5 - MARIA LUZIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TANIA MARIA GUIMARÃES FRANÇA E OUTROS Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência da autora, bem como, termo de renúncia a honorários, cientes a parte e seus patronos de que a falsa declaração de hipossuficiência consitui crime, estando os mesmos sujeitos às cominações previstas no Código Penal sem prejuízo da multa fixada na Lei 1060/50 de até o décuplo do valor das custas judiciais. Venha aos autos comprovante de rendimentos e de IRPF, e, ainda, comprovante de residência atual (de no máximo trinta dias), uma vez que os fatos narrados na inicial já ocorreram há quase um ano, devendo a autora comprovar que ainda reside nesta Comarca. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.073.001162-1 (2757) - UBIRAJARA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução, para o pagamento do valor relativo à multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.073.001139-5 - EUNIZIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo. À Agravada para contra-razões. Em réplica. Em provas justificadamente. Não requerendo as partes a produção de outras provas além das que se encontram nos autos, venham as alegações finais, abrindo-se vista pessoal ao Defensor Público e ao Ministério Público. Anote-se o nome da advogada subscritora da contestação, intimando-se-a a juntar aos autos instrumento de mandato, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.001382-3 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos o último balanço financeiro realizado, para análise do pedido de JG. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.073.000611-3 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. À Apelada para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.073.000815-2 (102) - VIAÇÃO PARAÍSO VERDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X PROPRIETÁRIOS, DETENTORES E OU CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILITÁRIOS DO TIPO VANS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402), Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Int. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.073.000562-0 - ARNALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Intime-se o Requerente a atender à promoção ministerial, emendando sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000821-8 (1221) - JOÃO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X EMPRESA FONTE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Fls. 135/136: Abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre o petitótio, nos termos do art. 82 do CPC, tendo em vista que no imóvel em questão encontra-se instalada estação para abastecimento de água para o Município de Guapimirim, conforme certificado às fls. 43-verso e 132, e informado pelo Município às fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2002.073.001107-4 (3819) - MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO BARBOSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:O Recurso de apelação foi recebido em ambos os efeitos, ou seja, devolutivo e suspensivo e, em não tendo havido antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final ( a liminar foi indeferida), não pode haver execução provisória da sentença. Subam os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.471.000596-0 - IOLANDA RIBEIRO DE MEDEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Em réplica. Após, em provas, justificadamente. Esclareçam, ainda, as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Int. Anote-se o patrocínio da primeira ré VISA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.001408-5 (1445) - WANDERLEY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X RITA DE CÁSSIA DINIZ SEVERINO) Despacho:Venha aos autos o termo de renúncia aos honorários pelo patrono. Venham os documentos essenciais à propositura da ação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC. Int. \r\n\r\nId: 247796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.862.000076-7 - Derly Nunes Vieira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Ana Cristina dos Santos Marques. À Exeqüente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003051/2000 (2000.862.000009-2) - Enéas Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198, Regina Rodrigues Viana - OAB RJ071286). X Shirley Ulrich de Oliveira. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.862.001038-0 - Lucy Vivas Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nunes da Fonseca Neto - OAB RJ032597). X Renato de Paula Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). Os bens penhorados são de difícil alienação, logo, deve ser mantido o despacho de fls. 78. Oficie-se aos Bancos Bradesco nesta Comarca e Itaú, CEF, Banco do Brasil, Unibanco e HSBC nas Comarcas de Magé e Teresópolis, e, Banco Real e Sudameris na Comarca de Teresópolis, solicitando seja informado ao Juízo a existência de conta corrente de titularidade do Executado. Comprove o Executado a alienação do veículo como mencionado na petição de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2005.862.001271-8 - Elias Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). X Simone Lugão Escóssia. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.862.000810-9 - Pé da Serra Comércio de Rações Ltda. -me. Rep Leg(s): Carlos Alberto Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877, Juliana El-khouri - OAB RJ122174, Fernanda Bonizol Ferrari - OAB RJ139924, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X Cowboy Agropecuária Ltda.. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nEste Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido, de acordo com o artigo 4º, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCumpre ainda salientar que a obrigação não deve ser satisfeita nesta Comarca e nem tampouco trata-se de ação de reparação de dano, mas de cobrança. \r\n\r\nDe acordo com o Enunciado 2.2.4: \" A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Civeis.\"\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 4º I C/C 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000194-4 - Rosinéia Gomes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738). X Jussara (\"sara\"). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 06 de setembro de 2007, às 15:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000483-0 - Eletromoveis M. R. W. LTDA - Me. Rep Leg(s): Rosane Maria Tuão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Moreira Vicente - OAB RJ143272). X Rodimilson de Souza. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes ás fls. 18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Certificado o trânsito, após integralmente cumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000700-4 - Helena Maria da Silva Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Matos Ferreira - OAB RJ125951). X Banco Bradesco S/A. Mantenho o despacho de fls. 13 por seus próprios fundamentos. Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003241/2001 (2001.862.000077-0) - Marcelo de Souza Silva. X Buri Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Silveira dos Santos - OAB RJ017384, Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). Vistos. Tendo em vista que o autor, apesar de procurado no endereço fornecido nos autos, não foi encontrado pelo OJA , sendo seu último impulsionamento ao feito, em 25/07/2002, e ainda, com base no rito do Juizados Cíveis, que prima pela celeridade e impulsionamento dos atos processuais pelas partes, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n003870/2002 (2002.862.000108-8) - Regina Célia Marins Acipreste Setembrino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Conforme sentença de embargos de fls. 98/100, foi excluida a multa diária sobre a obrigação de pagar. Às fls. 131 foi determinado o valor que deveria ser pago à autora. Assim sendo, INDEFIRO o pleito de execução pelos motivos expostos às fls. 98/100. Oficie-se ao II Juizado da Capital, para que determine que os valores bloqueados na conta da Executada sejam colocados à disposição deste Juízo (fls. 37/139), expedindo-se novo mandado em favor da executada. \r\n\r\n004503/2003 (2003.862.001010-9) - Sérgio Luiz da Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842, Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). conforme se vê de fls. 15, a Reclamada foi intimada a cumprir a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional final em 14/04/2003, logo, a multa diária somente começou a ser devida 24 horas após tal intimação, ou seja, 15/04/2003. Percebe-se, de igual forma, que às fls. 40 o OJA, por determinação do Juízo esteve na residência do Reclamante, ora Embargado, e constatou o fornecimento de energia, ainda que deficitário, logo, este deve ser tido como termo final da imposição da multa, ou seja, dia 26/08/2003, que equivocadamente foi lançado na petição de execução como sendo 26/08/2005. Assim sendo, ao Contador Judicial para a elaboração do cálculo da multa devida no período de 15/04/2003 a 26/08/2003. Após, dê-se vista às partes para manifestação e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.862.001140-2 - Italo Augusto Francisco Boezio. X Fontes da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). Ante o exposto DEIXO DE RECEBER a presente exceção. \r\n\r\nProc. 2005.862.000832-6 - Sandra Maria Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 187: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.862.000900-8 - Maria Inês Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos a guia original. \r\n\r\nProc. 2006.862.000489-0 - Cleuza Maria de Jesus Félix Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ072611). X DGM Eletromoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000505-4 - Pura Arte Confecção Ltda. -me. Rep Leg(s): José Eduardo da Silva Valoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Bankike Comércio e Indústria de Rendas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Araujo Rosa - OAB RJ104304, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Guilherme Bogado Junqueira - OAB MG092844). Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.862.000842-0 - Maria Ana França da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.001293-9 - Maria de Lourdes Ribeiro Cravo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito em 24 horas, devidamente autenticada, sob pena de penhora que já se determina. \r\n\r\nProc. 2006.862.001303-8 - Denize da Silva Terry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Paulo Márcio Gondim Bretz - OAB RJ132787E). Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000080-0 - Virgílio Rodrigues do Amaral. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos contidos na inicial(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000080-0 - Virgílio Rodrigues do Amaral. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Certificadoo trânsito, dê-se baixa e arqquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000252-3 - Ivone de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Blue Cell Comércio Eletrônicos e Telecomunicação Ltda. e outro. Manfeste-se a parte autora sobre o pedido de exclusão da ré BLUE CELL. \r\n\r\nProc. 2007.862.000258-4 - Marcos Antônio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2007, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000274-2 - Michelle da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Silva de Carvalho - OAB RJ138806). X Banco Itaú S/A. (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000358-8 - Alexander Machado Orsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 31 e seguintes: Dê-se ciência à parte ré. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000413-1 - Renann Zanco Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Unifeso - Centro Universitário Serra dos Órgãos. Vistos. A parte autora veio aos autos informando a desistência no prosseguimento do feito, pugnando pela extinção do mesmo, com o que concordou a parte ré. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000467-2 - Wagner Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2007, às 12:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000472-6 - Ligia Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046, Marcia Maria Ivo de Freitas Amaral - OAB RJ143704). X C & A Modas. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2007 às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000474-0 - Ligia Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046, Marcia Maria Ivo de Freitas Amaral - OAB RJ143704). X Banco Bradesco Cartões Visa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella da Silva Brandao - OAB RJ141360, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2007, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000487-8 - Adriana de Souza Siqueira. X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica designada audiência de conciliação para o dia 16/07/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.862.000570-6 - Floreni Tosta Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X DGM Eletromoveis e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2007, às 12:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000609-7 - Ingrid Marie Hosmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Brasil Telecom S/A. Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 10-verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.862.000425-8 - José Crésio Miranda Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Antônio André da Silva Flora. À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.862.000449-0 - Osvaldo Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Fernando Antonio Pereira da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nEste Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido, de acordo com o artigo 4º, I C/C 51, III da Lei 9099/95, pois a parte ré, pessoa física, não é residente nesta Comarca.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado 2.2.4: \" A imcompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Civeis.\"\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000561-5 - José Crésio Miranda Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Alberto Alves da Rocha. Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002344/1999 (1999.862.000011-2) - Nicodemus Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Irinéia. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2007, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\n003877/2002 (2002.862.000411-9) - Ricardo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Iob-informações Obj. Publ. Jur. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lobão - OAB RJ029999). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.862.000002-7 - Patrícia Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Ótica da Fábrica. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.862.000889-2 - Lucimara Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Universidade Salgado de Oliveira - Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000490-6 - Melquisedec de Brito Xavier. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001015-3 - Elisângela Coimbra Farias Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Aguiar Vidal Rocha - OAB RJ133796). X Metlife - Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000444-1 - Armando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Aguarde-se a AIJ já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003073/2001 (2001.862.000171-2) - Fátima Regina Pieroni de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Patrícia Santos Andrade Ferreira - OAB RJ104169, Vanessa Pereira Fragoso - OAB RJ121528E, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.862.001518-1 - Jorge Ferreira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n003815/2002 (2002.862.000140-4) - José Luiz Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Lugemar Indústria e Comércio de Pescado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.862.000683-6 - Marcia Valeria da Silva Neves. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Graciane Aparecida de Araujo - OAB RJ124822). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Quanto à obrigação de fazer, MAJORO a multa diária para o valor de R$ 100,00 (Cem Reais), intime-se a Reclamada TIM CELULAR S/A a cumprir o determinado na sentença, sendo certo que a referida multa terá validade de trinta dias, após tal prazo deverá a parte autora informar o Juízo acerca do cumprimento da presente decisão, sob pena de revogação da mesma. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.862.001660-4 - Vera Regina Nunes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nId: 247104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.862.001359-2 Vítima(s): Cleiton dos Santos. Comunte(s): Julio Temoteo da Silva Filho. X José Heleno Marinato. Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento da transação penal e acolhendo a promoção ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor do Fato, JOSE HELENO MARINATO, com fulcro no art. 76, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as devidas anotações. \r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MP.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.862.000576-7 X Fernando Antonio Teotônio Lacerda e outro. Vítima(s): Nívea de Bulhões Marcial Mattos. \r\n\r\nVistos,etc\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO, FERNANDO TEOTONIO LACERDA e EVANDRO DE ARAUJO CONCEIÇÃO, determinando o arquivamento do presente feito, com fulcro no art. 43, III do CPP, a contrario sensu.\r\n\r\nCertificado o trânsito, baixem-se e arquivem-se, após as comuicações de estio.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 247106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.872.000839-7 - Francisco Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Intime-se a executada para juntar aos autos a guia de pagamento retirada, devidamente paga, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser reputado litigante de má-fé. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.872.000054-4 - Raquel Marinho de Vasconcellos. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS. Condeno a Embargante nas custas da execução e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 55, parágrafo único, inciso II da lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.872.000176-7 - Jorge Rodrigues Marim. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Intime-se a executada para que efetue o depósito do valor referente à honorários em favor da CEJUR-DPGE, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.872.000680-7 - Juraci Ramalho de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Concessionária de Serviços de Água e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação, bem como diante do decurso do prazo, in albis, para oferecimento da impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000710-1 - Giorgina Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Concessionária de Serviços de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação e o decurso do prazo, in albis, para oreferecimento da impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000877-4 - Neuza Maria Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação e o decurso do prazo, in albis, para oreferecimento da impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000682-2 - Maria Isabel Batista Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000762-0 - Pedro Paulo Nunes Laurindo. X Vivo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Renê Entriel - OAB RJ054649, Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Diante da anuência da parte autora, defiro a exclusão do terceiro réu, Itautec, do pólo passivo.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a confirmação do comprovante de intimação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2006.872.000801-6 - Vívia da Silva Barbosa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora requer a revisão de suas contas de água por enteder abusivas as cobranças efetuadas nos meses de fevereiro a junho de 2006.\r\n\r\nRealizada a vistoria pelo IPEM, o laudo foi conclusivo no sentido de não haver quaisquer anormalidades no aparelho, estando o mesmo APROVADO em conformidade com o INMETRO.\r\n\r\nDiante do alegado e comprovado nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de revisão de contas, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001081-3 - Suemar dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Diante da certidão de fls. 65, reconsidero a decisão de fls.61. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001082-5 - Antonio Manoel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Diante da certidão de fls. 66, reconsidero a decisão de fls.63. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001083-7 - Vicente Sebastião de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Diante da certidão de fls. 68, reconsidero a decisão de fls.63. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.872.000587-0 - Elza Inácia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. O comprovante apresentado às fls. 17 é idêntico ao já apresentado às fls. 14v, bem como desatualizado, eis que emitido em novembro de 2005.\r\n\r\nAssim, venha aos autos o comprovante de residência, ATUAL, em nome da autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.872.000837-7 - Maria Rosa Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Venha aos autos comprovante de residência, ATUAL, em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.872.000850-0 - Adalmir de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Venha aos autos comprovante de residência, ATUAL, em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.872.000853-5 - Rosangela Pereira Valente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Venha aos autos comprovante de residência ATUAL em nome da parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.872.001311-5 - Deise Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À embargada sobre documento acostado aos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.872.000772-0 - Mariza Nogueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Souza Rodrigues - OAB RJ077439). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Á parte autora sobre documento de fls. 54/57.\" \r\n\r\nProc. 2004.872.000825-5 - Antônio Nunes Vieira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563, Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nFls. 143/147: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.872.000059-5 - Valdo Duarte. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000093-5 - Ana Claudia Tavares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Telma Cecília Torrano - OAB RS049030). Intime-se a executada para cumprimento da sentença no valor apontado às fls. 91, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.000240-3 - Vanessa Ferreira Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Intime-se a executada para cumprimento da sentença/acórdão na forma do art. 475-J do CPC, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.872.000240-3 - Vanessa Ferreira Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \"A parte autora sobre documentos de fls. 100/101\". \r\n\r\nProc. 2006.872.001073-4 - Ana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191, Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Diante da certidão de fls. 73, reconsidero a decisão de fls.70. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001122-2 - Rodrigo da Silva Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial, para determinar a exclusão definitiva do nome do autor do SERASA e para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais),corrigidos monetariamente e acrescidos .. \r\n\r\nProc. 2007.872.000257-0 - Henrique Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). X Banco do Brasil S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes do SPC/SERASA, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como a pagar ao autor a q \r\n\r\nProc. 2007.872.000268-5 - Lizete Magalhães Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A. O comprovante de residência apresentado data de novembro de 2005!!!\r\n\r\nVenha aos autos comprovante de residência atual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.872.000277-6 - Ana Clara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A. A conta de luz apresentada para comprovação de residência não possibilita a identificação do usuário, eis que não consta seu nome na mesma.\r\n\r\nVenha aos autos comprovante de residência, atual, em nome da autora ou de seu companheiro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.872.000643-5 - Ivanir Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). X Bradesco Previdência de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Anote-se na capa que se trata de processo de idoso, tendo prioridade na tramitação, conforme dispõe a lei 10741/2003. Antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/07/07 às 16:00 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.872.000702-2 - Nilcelia de Souza Silveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação e o decurso do prazo, in albis, para oreferecimento da impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000704-6 - Cristiane de Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Considerando o cumprimento da obrigação e o decurso do prazo, in albis, para oreferecimento da impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000186-1 - Vanusa Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). À parte autora sobre documento de fls. 100/101\". \r\n\r\nProc. 2006.872.000187-3 - Antônio Ramos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). À parte autora sobre documentos de fls.97/98.\" \r\n\r\nProc. 2006.872.000188-5 - Narcizo Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). À parte autora sobre documentos de fls.97/98.\" \r\n\r\nProc. 2006.872.000254-3 - Márcia de Souza Moreira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000257-9 - Aline Pimentel da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000632-9 - Catarina Lucia de Souza Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000638-0 - Ivete Ricardo da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000641-0 - Carmelita Pereira da Silva Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000650-0 - Nara Vanessa Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000651-2 - Célia Maria Reges de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000652-4 - Patricia Cristina da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). À parte autora sobre documentos de fls. 96/97.\" \r\n\r\nId: 247112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.080.000526-1 - F.C.M., E.F.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Requeiram o que de direito no prazo legal, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.080.000487-2 - CARMEN ANTHERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o requerimento de ALVARÁ JUDICIAL, nos termos do artigo 267, III c/c art. 238 § único, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro à requerente, considerando as declarações de fls. 05 e 17 dos presentes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000086-1 - ADEMIR JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Considerando que o requerente, em sua petição inicial, não informa o fundamento da negativa administrativa para levantamento de valores depositados em conta vinculada de FGTS; considerando que a Lei 8036/90 estabelece em seu artigo 20 as hipóteses de movimentação da conta vinculada de FGTS. Esclareça o requerente o motivo do requerimento judicial para o levantamento do valor depositado na conta vinculada do FGTS, quanto ao interesse de agir, considerando as hipóteses de requerimento administrativo elencados na referida lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000031-3 (5828/04) -, Inventariante: AURENIL LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X JOSÉ PEREIRA RANGEL JUNIOR), HELENA LINS PEIXOTO Despacho:A Fazenda Estadual já se manifestou a fls. 77. Cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.080.000775-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X C. A. A. DE SOUZA FILHO & CIA LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, torno sem efeito a liminar concedida e JULGO EXTINTA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.080.000937-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOÃO C. ALVES IND. E COM. DE PÃES LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, torno sem efeito a liminar concedida e JULGO EXTINTA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Indefiro a expedição de ofício requerida a fls. 26, considerando que cabe à parte autora proceder às comunicações necessárias aos cadastros restritivos de crédito quanto à regularização do débito do devedor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.080.000016-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.A.S.A. Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre SIRLEY DA SILVA SANTOS e MARIA APARECIDA DA SILVA ANTUNES, no período de 02 de fevereiro de 1995 a 04 de dezembro de 2005 e, DESCONSTITUÍ-LA, para todos os efeitos legais. Em conseqüência, promovo a PARTILHA dos bens do casal, de forma que a posse do imóvel residencial situado a Rua Triângulo, s/n, próximo à antiga Estação, em São Pedro Paraíso, nesta cidade, permaneça com o autor, e os bens móveis descritos na inicial sejam entregues à ré, mediante termo de entrega. Deixo de apreciar o mérito quanto ao oferecimento de pensão alimentícia pelo autor à filha do casal, considerando que tal questão deverá vir pela via própria, obedecidas às exigências processuais próprias. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do C.P.C. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 1 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000350-1 - V.S.M., F.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, nos termos do artigo 267, III c/c art. 238 § único, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000538-8 - K.L.R.C., K.W.R.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.A.C. Despacho:Venha a planilha atualizada do débito alimentar, a fim de ser procedida a citação em execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000942-4 - D.L.C. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X D.S.C.), D.S.C. Sentença: Isto posto, considerando, ainda, a não oposição do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, determinando que o mesmo cesse o pagamento da pensão alimentícia em favor de seus filhos DANIELTON DOS SANTOS CARVALHO e DANYLO DOS SANTOS CARVALHO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do C.P.C. Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Italva determinando o cancelamento do desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento do autor, em relação aos réus. Custas e honorários advocatícios pelos réus, este fixados em 10% sobre o valor da causa, em razão da sucumbência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2005.080.001084-9 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.A.), V.V. (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)), S.G.V. Despacho:Cite-se o pai biológico da menor, no mesmo endereço da mãe, considerando o conteúdo da contestação de fls. 57/59. \r\n\r\nHabilitação para casamento \r\n\r\nProc. 2006.080.000404-9 - MARCELE APARECIDA LEITE FERREIRA, Assistente: MARIA ALICE RANGEL LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Sentença: Considerando a expressa desistência do pedido autoral, manifestada a fls. 37, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora deferido à requerente, considerando a declaração de hipossuficiência financeira juntada aos autos (fls. 05/06). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.080.000853-5 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença: Não obstante o requerimento de cancelamento do presente feito na Distribuição, a fls. 30, trata-se, na realidade, de manifestação expressa de desistência do pedido autoral. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando não haver nos autos comprovação da hipossuficiência jurídica da requerente, devendo as custas processuais e taxa judiciária serem recolhidas no prazo de 10 (dez) dias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.080.000365-5 - ARTUR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITALVA, SR. DARLI ANCELME Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial, considerando que não veio aos autos declaração do impetrante quanto a sua hipossuficiência jurídica. Custas na forma da Lei. Cumpra-se. P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.080.000645-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J. L. B. FREITAS REPRESENTAÇÕES - ME), JORGE LUIZ BARRETO FREITAS Ao autor sobre resposta dos ofícios de fls. 46/48 e 50/51. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Danos Estéticos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000440-2 - PLÍNIO ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), IZIDRO JÚLIO CARDOSO, Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.080.000885-3 - WALDEZ SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Despacho:Fls. 125v. Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000181-6 - A.S.B., C.D.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:Encontram-se presentes os pressupostos legais para o atendimento do pleito dos Requerentes, já tendo decorrido mais de um ano do matrimônio, conforme certidão de fls. 10.Isto posto, homologo o acordo a que chegaram os requerentes (fls.02/05), para que produza seus legais e regulares efeitos e DECRETO a SEPARAÇÃO JUDICIAL de ALADELSON SILVEIRA BARCELOS e CARLA DÍOGINA MARTINS BARCELOLS. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: CARLA DÍOGINA MARTINS. Custas na forma da Lei.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandão de averbação ao Cartório do Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.080.000069-4 (5134/03) - V.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 122. Defiro. Expeça-se mandado de entrega dos bens relacionados a fls. 122, a ser cumprido por Oficial de Justiça, em companhia do patrono da autora, com o apoio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.080.000462-1 - C.A.T. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X C.S.M.) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a SEPARAÇÃO JUDICIAL de CLÍNIO ANDRADE TERRA e CELINA DA SILVA MORETH, nos termos dos artigos 1572, § 1º, do Código Civil. O cônjuge mulher permanecerá usando o mesmo nome, uma vez que não foi alterado por ocasião do matrimônio. JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Custas pela ré face a sucumbência. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Registro Civil competente. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 247659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAnulatória, de Titulo de Credito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.025.000337-7 (6576/01) - A GAROTINHA MOVEIS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X CREDICORP FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SUGUIMOTO (SP-190204), Dr(a). MARCOS AUGUSTO V. CREDIDIO (SP-184781), Dr(a). ROBERT CALIFE (SP-012907), Dr(a). ALESSANDRO ROSELLI (SP-188878), Dr(a). JOÃO FILIPE FRANCO FREITAS (SP-229269) Em consulta ao sistema BACEN JUD verifiquei que até a presente data não foram encontrados valores suficientes a garantir a presente execução.Junte-se o detalhamento de ordem que segue e dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis com pedido de tutela antecipada e reintegração na posse \r\n\r\nProc. 2005.025.000699-5 - ARISTEU KIFER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X GERALDINO MARQUES LUGÃO ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas na forma do artigo 26 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.001677-2 - JOSE RENATO COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Fl. 33: atenda-se. (cota do MP- declaração firma reconhecida, de duas test.; comprovante de residencia; esclareçam como se dará a partilha dos bens; certidão de ônus reais do imóvel; seja esclarecido o que significa a expressão \"excluída a etapa de alimentação\"). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.025.000240-4 - SANTOS BOECHAT & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X FAZENDA NACIONAL ...Tendo em vista que os Embargos foram interpostos intempestivamente, REJEITO-OS, liminarmente, com fulcro no artigo 739, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.002932-6 - KARLA MAYRA COSTA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS PEREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052), Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366) Decisão:Fl. 48: defiro. Observe-se quanto as custas o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.025.002976-4 - RONALDO CÂMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X CERVEJARIA SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Em razão de acumulação com a Comarca de Cambuci, não será possível a realização da audiência. Desse modo, retiro o feito de pauta.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, ficanco cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.025.000251-9 - Inventariante: ELY DA ROCHA SIAS X LEUZA BASTOS SIAS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Após a apresentação das Primeiras Declarações apreciarei o pedido de JG. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Após, venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nCobrança, Rito do art. 275 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.025.000444-9 - HENILSON ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA Decisão fl. 80: \" Acolho o Aditamento de fl.44. Designo ACIJ para o dia 12/09/07, às 13 horas.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001097-6 - DIJANIRA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para apresentar alegações finais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.025.000148-5 - MARCOS CESAR LOPES MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Ao requerentes para atenderem ítem \"a\" de cota de fls. 17 (comprovante de residência) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.025.000127-4 (2627/98) - C.H.E.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para tomar conhecimento do ofício de fls. 129/131-do DETRAN. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.025.000838-9 (8279/02) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF - RJ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE PAULA GOMES (RJ-100416E), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X A.J. MARTINS FARMACIA E PERFUMARIA Ao exequente para tomar conhecimento do reforço de penhora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.025.000646-0 - GISELLY RODRIGUES RUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X EDILSON SAMPAIO DE CASTRO E OUTRO) Acolho a promoção do Ministério Público, lançada à fl. 16v, e designo audiência para o dia 13/07/2007, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 247634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILO SERGIO GOMES - RJ072711 \r\n\r\n2003.081.001452-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS - RJ091044 \r\n\r\n2007.081.000701-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nADALBERTO LUIZ BISOL - RJ103055 \r\n\r\n2004.081.002056-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n2006.081.001159-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nIVANI NOBRE - RJ131490 \r\n\r\n2001.081.000483-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2004.081.001091-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 247663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.002838-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MESSIAS PEREIRA), PAULO HENRIQUE LOPES PEREIRA ao autor:fornecer nº da conta corrente pra que possa... \r\n\r\nProc. 2006.083.002909-7 - REGINA LIMA SILVA X CARLOS RODRIGUES VERAS, CARLA CRISTINA SILVA VERAS, CAMILA REGINA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) Despacho:Intime-se a representante legal da autora para que informe o endereço atualizado do réu no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.083.004515-7 - MP X SEBASTIAO GAMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Despacho:Aos 28 dias do mês de junho do ano de 2007, na sala de audiências deste juízo, às 15:53 horas, perante o Juiz de Direito, Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, bem como o representante do Ministério Público, Dr. MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS, iniciou-se a presente audiência. Feito o pregão, ao mesmo respondeu apenas o acusado. Ausentes as testemunhas arroladas pela Defesa, inexistindo nos autos comprovação de expedição dos mandados de intimação. Ausente o patrono do acusado. Pelo juízo foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista as ausências consignadas, e a não expedição dos expedientes, redesigno a presente para o dia 18/07/2007, às 15:30 horas. Requisite-se. Intimem-se as testemunhas pessoalmente e por mandado. Intime-se o patrono do acusado pelo DO. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 15:58 horas. Eu, DAV, mat. 01/24.850, o digitei e eu, _______, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V: artº 12, da Lei 10.826/02, tudo na forma do artº 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.083.000276-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO GAMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Decisão:Designo o dia 05/07/2007, às 16:30 horas para oitiva da testemunha PAULO. Intimem-se, a testemunha pessoalmente e por mandado e o patrono do réu pelo DO. Indefiro o requerimento de revogação da prisão preventiva formulado a fl. 61 porque ainda estão presentes todos os motivos que autorizaram seu decreto a fls. 40/41. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, inciso I e II, CP \r\n\r\nProc. 2007.083.002148-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILSON DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Decisão:Isto posto INDEFIRO a liberdade provisória e o relaxamento da prisão em flagrante.Designo sumário de acusação para o dia 05 de julho de 2007 às 17:00 horas. Intime-se a testemunha civil pessoalmente e por mandado e os patronos pelo Diário Oficial. Requisitem-se os presos e os policiais militares. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.083.001847-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). ANA CRISTINA BRANDÃO SANTIAGO NASCIMENTO (MG-066421)) X EDSON FERREIRA GOMES Sentença:Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.002748-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCIO SANTO FERREIRA Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos exigidos pelo Decreto-lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o oficial de justiça para agendarem data. 2- Executada a liminar, cite-se o réu para contestar ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, nos termos do § 2.º do art. 3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação que lhe deu a Lei 10.931/04.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.083.002696-7 - WELLINGTON DA SILVA CAMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X MRS CARGAS Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao juízo deprecante para que informe se há contestação. Caso positivo, que a remeta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.083.002401-6 - BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TERMOBEL CONFECÇÃO DE TOUCAS LTDA. - ME E OUTROS ;;;;ao autor sobre folhas 36 verso. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003006-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANOEL VAZ GUEDES E SILVA), MARIA RAFFAELLA RUSSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, digam. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.002968-1 - THAYANE KELLY DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO ao autor sobre folhas 117/120 \r\n\r\nGuarda, com pedido liminar de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.083.000519-8 - NILTON CHARLES DA LUZ LINS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X SIMONE MENDES DE OLIVEIRA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.003769-0 - JORGE EDSON NASCIMENTO MAT. DE CONST. E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS MAJESTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) ao autor sobre folhas 58 e 59. \r\n\r\nProc. 2007.083.000846-1 - LURDES MOTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS ao autor em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.083.004498-0 - VILSON APARECIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)), PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA AO AUTOR PARA ACOMPANHAR O OJA NA DILIGÊNCIA (MANDADO DE CITAÇÃO DIGITADO). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c.c. Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.003220-5 - MYLENA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CARLOS JEISER DOMINGOS DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia. Designo AIJ para o dia 05/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se a representante legal da autora, que comparecerá acompanhada de suas testemunhas, conforme fl. 22. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.083.002596-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SORAYA BRANDÃO PINHEIRO Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos exigidos pelo Decreto-lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o oficial de justiça para agendarem data. 2- Executada a liminar, cite-se o réu para contestar ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, nos termos do § 2.º do art. 3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação que lhe deu a Lei 10.931/04.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.083.001416-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X CLEBER FERNANDESA DA SILVA ao autor sobre folha 57 \r\n\r\nProc. 2006.083.001416-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X CLEBER FERNANDESA DA SILVA ao autor sobre folha 57. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000607-5 - RENATO COTTA MONFREDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X RAFAEL ALVES DE FREITAS ao autor sobre 65/77-contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.083.003748-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MUNICIPIO DE JAPERI Despacho:Diga a autora como requerido a fl. 139. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.002156-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROMIU LUIZ DA FONSECA Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos legais, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendarem a data. 2- Executada a liminar, cite-se.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e se cumpra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.083.003389-1 - POSTO PIONEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X UNILIX DO BRASIL LTDA. Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/08/2007, às 15 horas. Cite-se por Ar e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.083.001106-8 - (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X EMPRESA GARDEL TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), LEANDRO DOS SANTOS CARNEIRO) Despacho:A data correta é 12/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se urgentemente. A testemunha DANIELA pessoalmente e por mandado. As partes pelo DO. Fl. 107: Defiro. \r\n\r\nId: 247660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.001567-9 - Enaura de Araujo Gama. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Em razão da inexistência de título executivo, vez que a sentença foi reformada, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA, nos termos do art. 267, VI, c/c 583, c/c 598, todos do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.000358-8 - Marco Antonio de Carvalho Santos. X Inforhackers Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Converto a execução provisória em definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.865.001991-2 - Luciene Braz Moreira. X Eletronica Gendel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000741-9 - Reinaldo Nunes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 20/08/2007 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.000756-0 - Michel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Cotrim - Revendedor Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). A audiência de Conciliação foi designada para 10/08/2007 às 11:15 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000309-6 - Paulo Emílio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Sapataria Terezinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). Ao autor sobre ofício do Banco do Brasil de fls. 58, que esclarece que houve o depósito de R$ 3.172,27, em 21/06/2006. Informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.865.001293-0 - Alan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando a manifestação da ré à fls. 66, defiro o levantamento da quantia depositada ás fls.67. Diante da retificação do autor às fls69 intime-se a ré para depositar o valor a que foi condenada, relativo a restituição da quantia paga pelo produto, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.865.000602-6 - Maria Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X Uniprev - União Previdenciária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Kerouani - OAB MS005750). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.865.000777-8 - Marcos Aurélio da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 20/08/07 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.000789-4 - Herica da Conceição Damas Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 20/08/07 às 15:30 h. \r\n\r\nId: 247110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Romeu Rodrigues do Prado\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.027.000008-0 (3248/04) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Diga o Município, retornando em seguida para decisão \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.027.000294-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDINEI FULGÊNCIO TOTELOTE (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) Decisão:Com razão o ilustre membro do Ministério Público.Assim, indefiro o pedido de fls. 220/222, determinando o seu desentranhamento e encaminhamento à VEP. \r\n\r\nMonitória N/F Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2005.027.000066-4 - DALVA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X VALBER LUZ ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se a penhora on line.Após, se positiva a diligência, intime-se o Executado para embargar, se desejar. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.027.000078-7 (2925/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ISMAEL GOMES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000649-4 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSEMAR LUZ FULGENCIO Sentença:Isto posto, face ao pagamento do débito, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000705-0 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JACY M PESSOA Sentença:Isto posto, face ao pagamento do débito, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000707-3 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JACY M PESSOA Sentença:... Isto posto, face ao pagamento do débito, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.027.000069-3 - ROSANGELA DA SILVA SALGADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE FREITAS CALDAS (MG-048916)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 247636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2007\r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.030.001523-8 - GETULIO MONTEIRO VARANDAS, MARLY DE MAGALHÃES VARANDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Tendo em vista o comparecimento da parte em Juízo, esclarecendo que compareceu a Itaguai entregando os documentos necessários, redesigno o ato para o dia 23/10/2007 às 15:45 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, e art. 311 n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2000.030.000154-0 (2148/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X INACIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:...Assim, deve o v. acórdão de fls.417/418 ser cumprido, manifestando-se a nova defesa na forma do artigo 499 da lei processual penal. Intime-se... \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, C/C; Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, C/C; Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2003.030.000082-6 (2914/03) - MARCOS AURELIO DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt.129, § 1º , inciso do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2003.030.000586-1 (3038/3) - UBIRAJARA PESSANHA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono da parte para que apresente suas derradeiras alegações. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela específica. \r\n\r\nProc. 2004.030.000789-6 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ASSOCIAÇÃO PARAÍSO VERDE - RÁDIO PARAÍSO VERDE Ao autor sobre certidão supra, bem como sobre fl. 99/100. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.030.000296-0 - CINÉSIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X MARIA DE FÁTIMA COIMBRA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa de fls 330 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.030.001336-7 - VICTOR FELIPE DO NASCIMENTO SOARES X LUCIANO FLORENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA APARECIDA DE BRITO (RJ-131517E) Ao autor sobre docs. de fls 56. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.030.000006-7 - FREDERICO AUGUSTO BRANDÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190)) X JOSÉ LAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Despacho:Face à amnifestação de fls. 57, intimem-se o espólio e/ou seus herdeiros. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.030.000247-0 (1725/95) - HELIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X THEREZINHA MARIA DE PINHO ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) A parte ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.030.000249-3 (6282/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO - BOUTIQUE - ME Ao autor sobre cerrtidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.030.000735-0 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR Decisão de fls.151/152:\"...antecipo os efeitos da tutela para determinar que, sob pena de preceito cominatório diário que estabeleço em R$ 500.000,00 a empresa Minerações Brasileiras Reunidas retifique as informações prestadas à Secretaria de Estado de Arrecadação no prazo de 10 dias. Cite-se na mesma diligência para o procedimento comum ordinário.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.030.000297-9 - MIKE TURON CAMPOS NAIFF (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X ROGERIO DE SOUZA MUSSER Ao autor sobre ertidão de fls 48 verso. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.030.004660-2 - JURANDYR COELHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X SILVIA PINTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) J. Redesigno o ato de fls. 91 para o dia 23/10/2007, às 15:30h, tendo em vista impedimento anterior do patrono do requerente... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Arrolamento de Bens. \r\n\r\nProc. 2006.030.003817-4 - JORGE CARLOS VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X CRISTIANI ALVES DOS SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência d econciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 247635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.876.000923-8 X Marco Antonio Nascimento Guerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). Venham as alegações da Defesa. \r\n\r\nId: 247117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2007\r\n\r\nAlimentos, c cautelar \r\n\r\nProc. 2007.033.000209-3 - (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727)) X BERNARDO CARDOSO COUTINHO), GUSTAVO BARRETO COUTINHO \"Ao Autor sobre A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 100/107.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.033.002015-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Fica designado o sorteio dos jurados para o dia 18/06/2007, às 16:30horas, para a sessão de julgamento que se realizará no dia 17/07/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.033.000473-9 - NADIA BARROS FELIX (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001).15 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.033.000315-5 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)), LUIZ GUSTAVO DE CASTRO DE SOUZA), LIGIA MARIA DE CASTRO SOUZA \"Ao autor sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.033.000939-5 - G.B.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000165-9 - P.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E)) X P.F.B. \"Ao autor sobre JUSTIFICAÇÃO.. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000197-9 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X NOEMIA BARROS GALVAO \"Ao Exseqüente para que, na forma da r. sentença de fls. 49, efetue o recolhimento das custas faltantes: mandado de penhora R$ 17,49+mandado de intimação da pénhora R$ 12,24 + Caarj R$ 2,97, totalizando R$ 32,70.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000330-9 - EDIMAR DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA DE FATIMA ROSA MAIRINK Decisão:Assiste razão aos postulantes. A condição de carência está presumida. Reconsidero a decisão de fl. 33 verso posto que equivocada. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.033.001111-5 - Inventariante: D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: H.O.) L.O. E OUTRO Despacho:Fl. 61 - defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000272-0 - BANCO ITAU SA X ROMULO DE SOUZA E SILVA Despacho:Reporto-me à decisão de fl. 16 verso impressão ora confirmada pela certidão de fl. 19 verso. Cumpra-se fl. 20 devendo o autor trazer aos autos o correto endereço do réu dando assim regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.000361-9 - CELSO NUNES GONZALEZ X PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.033.000339-5 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X A.R.R.C.), G.R.M.C. \"Ao Autor em réplica.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000191-8 (7210/99) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X MALHARIA JACK DE MIGUEL PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários propostos pelo Sr. perito. Venha o recolhimento. Após, ao Sr. perito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000024-6 (5272/2) - ARINDA PEREIRA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor sobre fls. 159.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.033.001952-2 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DUARTE X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) \"Venham as cópias para instrução dos ofícios.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nId: 247637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.851.000037-0 - Elodir do Livramento Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Defiro o 1parágrafo de fls. 154. Certidique-se a tempestividade da chamada \"impugnação\" que há, se for o caso, de ser recebida como embargos. Fls. 156. Defiro a vista. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.851.000162-5 - André Pinto de Afonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Gastão Pinto Pires Filho - OAB RJ029020, Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Jorgeh José Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). A Lei 9099 quanto à execução tem rito próprio. Não se aplica por essa razão (princípio da especialidade) as disposições do CPC supletivamente. Venha o cálculo correto. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.851.001913-3 - Elodir do Livramento Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E, Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X Marrod - Pneuspeças e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). Prestigiarei a tutela específica. Deseja o credor a adjudicação? A multa há de se restringir ao limite temporal da penhora. Venha o cálculo correto. \r\n\r\nProc. 2006.851.000609-0 - Fábio Machado Perucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Atl- Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se. Em caso positivo, intime-se pessoalmente a depositária a cumprir a incumbência e colocar o valor a disposição deste Juízo sob pena de caracterização da condição de depositária infiel. \r\n\r\nProc. 2006.851.000609-0 - Fábio Machado Perucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Atl- Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000888-7 - Fábio Sodré de Oliveira. X Lauda Papelaria e Material de Escritório LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A obrigação foi imposta à parte ré. Cumpra-a! Pos seus meios! Persiste a multa que ora exaspero para R$ 200,00 desde a intimação da presente decisão. Intimem-se. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.851.000918-1 - Marcos Aurelio de Miranda. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A obrigação de fazer foi imposta à ré e não à autora. Cumpra-a por seus próprios meios. Persiste a multa cominatória. Quanto à obrigação de pagar, venha a guia original. Em seguida, certifique o cartório se o valor já se encontra à disposição deste Juízo. APós, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000070-2 - Lea Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Banco Itaú de Cartões S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se. Intimem-se, sendo o prazo, inclusive para dar cumprimento à sentença, confirmada em grau de recurso sob as penas da nova legislação processual. \r\n\r\nProc. 2007.851.000171-8 - Maurício Aguinaga de Moraes. X CEDAE-Comp.Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em face da certidão supra e considerando que os signatários mão têm poderes para postular em sede recursal, nego seguimento ao recurso, revogando, portanto, a decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.851.000203-6 - Solane Bernardo Sathler. X Bcp S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...pelo que se NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nCondeno a sociedade embargante, em decorrência de reconhecer a litigância de má-fé, conforme dispõe o art. 17, VI do CPC, a pagar multa que arbitro em 1% sobre o valor atribuído à causa, mais custas ... \r\n\r\nProc. 2007.851.000215-2 - Paulo Cesar Guerra Carneiro. X Prelaje - Indústria e Comércio LTDA. Aduz a embargante ser a sentença de fls. 19/20 passível de oposição de embargos de declaração, uma vez que obscura. Assiste-lhe razão. Não houve a adequada indicação do termo inicial da contagem de juros e correção, uma vez que não indicada, com precisão, a data do evento danoso. Nos limites da narrativa autoral, devo entender que esse ocorreu 06 meses antes da propositura da ação. \r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para compor e aperfeiçoar o dispositivo da decisão combatida, acrescendo-se ao final: \"assim entendida a data de 30/11/2006\".\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.851.000554-5 - Djanira Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Borges Ribeiro - OAB RJ124442, Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Luiz Gustavo de Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000427-4 - Abel Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Vera Lúcia Miguel Elias de Figueira. Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que o exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a impossibilidade de encontrar a devedora. Estamos diante da hipótese descrita pela regra do art. 53, §4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no supracitado dispositivo.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000672-6 - Dagmar Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E). X Jorge Palmerim Gonçalves. Diga a parte credora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.851.000162-5 - André Pinto de Afonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Gastão Pinto Pires Filho - OAB RJ029020, Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Jorgeh José Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). Esclareça o credor. \r\n\r\nProc. 2006.851.000163-7 - Adalberto Curvelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Gastão Pinto Pires Filho - OAB RJ029020, Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Jorgeh José Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). Esclareça o credor. \r\n\r\nProc. 2006.851.000167-4 - Eduardo Paulo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Gastão Pinto Pires Filho - OAB RJ029020, Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Jorgeh José Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547). Esclareça o credor. \r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4 - Fernando Carlos Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Carvalho Ribeiro - OAB RJ104830). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000819-0 - Marco Aurélio de Araújo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Joyce Capelin Cavassani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Jacob de Mattos - OAB RJ038075). Indique a conta. O bem há de ser indicado de modo específico, inclusive quanto e onde pode ser encontrado. \r\n\r\nProc. 2007.851.000036-2 - Angelica Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Carvalho Ribeiro - OAB MG066714, Luzia Langoni Ribeiro - OAB RJ029609). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). O que deseja o recorrente? Que faça o que á foi feito à fls. 73? Não se perde o hábito de peticionar sem olhar os autos? Quanto à última parte da petição de fls. 74, venha pela via prórpia, junto ao Fundo Especial. Cumpra-se fls. 73 integralmente. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.851.000487-0 - Marcia Carneiro Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X ATL-Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro publicações como requerido à fl.99. A obrigação imposta não é jurídica ou faticamente impossível de ser cumprida. Se o sistema da obrigada permitia a oferta que fez e o contrato que firmou, não pode ela alegar ser impossível o seu cumprimento. Não pode o judiciário ou o consumidor se tornar refém dos caprichos e interesses financeiros dos descumpridores de suas obrigações. Seja cumprida a obrigação. Sem prejuízo, cumpra-se fl. 95. \r\n\r\nId: 247092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000013-2 - F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão: Fls.32/33. Os alimentos incidem sobre os rendimentos brutos, excluindo-se apenas os descontos obrigatórios conforme determinado no ofício de fls.19 e cumprido pelo empregador. Indefiro, pois, o requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.035.000043-9 (5.476/99) - Inventariante: NELMA CELIA DE ALMEIDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)), Cessionário: PAULO SÉRGIO DAMASCENO, Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X CÉLIA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO Atenda-se à Fazenda Estadual (requer sejam apresentados os comprovantes relativos aos demais bens ou de eventual parcelamento). \r\n\r\nProc. 2002.035.000117-4 (7.326/02) - Inventariante: LUZIA DA SILVA NASCIMENTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). DIOGO DE SOUZA FREITAS (RJ-119953)) MARCELO QUINTES FRANÇA, Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X ELGEM FRANÇA AVELAR Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Ausente manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.035.000303-3 (8.253/03) - Inventariante: DILENE MEYBER MARTELINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X VICENTE MARTELINI Despacho:Venha a certidão faltante (fl. 118, item 08). \r\n\r\nProc. 2003.035.000371-9 (8.426/03) - DENNIZ BRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X Falecido: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 45: Defiro a dilação do prazo de sobrestamento. Decorrido, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.035.000504-2 (8114/03) - NELLY LEMOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO, Inventariante: NELLY LEMOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X NELLY LEMOS DA SILVA Despacho:Fl. 93: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.035.000113-0 - Inventariante: AURANY TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) JOSÉLIA ALMEIDA DE MATTOS E OUTROS, Dr(a). VANDA M R O MORAES (SP-129313), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS TAVARES DA SILVA Despacho:1) Venha o formal anteriormente retirado (fl. 296), bem como a nova partilha na íntegra, pois, ao que parece, está faltando a segunda folha;2) Após, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.035.000280-8 - Inventariante: JUSCELINO GONÇALVES DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X NELSON DE ASSIS VARGAS Despacho:Havendo dívida do espólio, deve ser observado o disposto no art. 1035 e seu parágrafo único do CPC pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.035.000397-0 - LUCIA HELENA GOULART BARBOSA COSTA E OUTROS, Inventariante: LUCIA HELENA GOULART BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X MARIA DE LOURDES BARBOSA E OUTRO Decisão:1) Em razão da concordância expressa dos herdeiros, defiro o pedido de fl. 79, para venda do veículo, com o recolhimento dos impostos e taxas devidos. Expeça-se alvará, devendo o inventariante prestar contas nos autos, no prazo de 30 dias, observando-se que a partilha deve incluir o bem alienado;2) Fls. 120 e 124: Observe a inventariante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.035.000257-6 - P.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Despacho: À requerida sobre a manifestação de fls. 45v e de fls. 52/66. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000020-4 (4.393/98) - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEI RA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1) Fl. 219: Observe o cartório, devendo permanecer tão-somente o advogado que não renunciou (fl. 116);2) Manifestem-se as partes sobre a avaliação e os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.035.000064-4 (4.687/98) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X JOSÉ ANTÔNIO REIS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo para Banco Itaú S/A;2) Em razão da nova sistemática do processo de execução, ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1998.035.000087-5 (4686/98) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954)) X GENTIL DA SILVA CAMPOS FILHO), ELEONORA MARIA DIAS CAMPOS), JOSE ANTONIO REIS CAMPOS), BEATRIZ DO NASCIMENTO FRANÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo para Banco Itaú S/A;2) Intime-se o exeqüente pessoalmente, na pessoa do gerente da agência desta Cidade, para que dê andamento ao processo, no prazo de 48 horas, providenciando o recolhimento das custas do contador, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.035.000001-4 (5525/99) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) (...) às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.035.000008-6 (6084/00) - OSWALDO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X ABELINO GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:Fl. 78: Diante da divergência entre o laudo de avaliação e aquela trazida pelo executado (fl. 77), defiro a realização de nova avaliação, a ser realizada por profissional habilitado. Nomeio o Sr. André Luiz Machado Piredda, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, os quais serão arcados pelo executado-impugnante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.035.000004-9 (1.752/93) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954)) X DILÉSIO AMARAL BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILESIO AMARAL BRUM (MG-000490A) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo para Banco Itaú S/A;2) Em razão da nova sistemática do processo de execução, ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nFalência, PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO SINDICO \r\n\r\nProc. 2007.035.000115-0 - SEMP TOSHIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GINA ALVES DO ROSÁRIO (SP-118084), Dr(a). AURELIA DO COUTO RAMOS (RJ-000789)) X MANDY MÓVEIS LTDA Sentença:Trata-se de Prestação de Contas apresentada pelo síndico Helencar Medeiros Cabral Vicente, nos autos da ação de falência movida por Semp Toschiba S/A, em face de Mandy Móveis Ltda.A prestação veio acompanhada dos documentos de fls. 04/08.Publicado aviso de que as contas se achavam em cartório, não houve impugnação (fl. 10).O Ministério Público opinou pela aprovação das contas (fl. 10v).É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que decorreu o prazo previsto no § 2º do art. 69, do Decreto-Lei 7.661/45, sem que houvesse qualquer impugnação, bem como o parecer favorável do Ministério Público, a aprovação das constas é medida que se impõe.Isto posto, aprovo as contas apresentadas pelo síndico Helencar Medeiros Cabral Vicente. Junte-se cópia desta nos autos da falência e desapense-se.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, DEFINITIVA C/C ALIMENTOS E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.035.000136-7 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X S.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Pretende o autor tutela antecipada visando a guarda do menor William Junior Vicente Serafim. Não vislumbro prova inequívoca das alegações do requerente no sentido de que a requerido teria lhe entregado o menor, tampouco há elementos que indiquem estar a criança em situação de risco na companhia de sua genitora. Pelo contrário, o estudo social de fls. 19/21, informa que o menor está sendo bem cuidado e que as partes estão exercendo uma guarda compartilhada de forma harmoniosa. Por tais razões, indefiro a tutela antecipada. Dê-se vista ao MP. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. No caso de prova oral, deverão elucidar qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem produzir com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.035.000599-1 - LUIZ JORGE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MARIANA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Assim, uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.O ponto controvertido reside no fato da requerida ter ou não formulado notitia criminis, acusando injustamente os autores de crime, e as eventuais repercussões deste fato.Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, observando-se o máximo de três testemunhas para cada parte.Indefiro o depoimento pessoal das partes, posto que desnecessário ao deslinde do feito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/07 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2007.035.000072-7 - JOSE GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Despacho:Esclareçam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação de dano estético \r\n\r\nProc. 1998.035.000023-1 (4.480/98) - LÚCIO TEIXEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão:Por tais fundamentos, ACOLHO a impugnação de fls. 382/388, e declaro a nulidade da penhora levada a efeito a fl. 378.Ao exeqüente para indicar bens do executado passíveis de penhora.R.I. Preclusa esta decisão, oficie-se ao Cartório do 3º Ofício de Teresópolis-RJ (fls. 422/423), determinando o cancelamento da averbação da penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.035.000020-0 (2784/95) - MARIA CORINA GOMES LADEIRA E OUTROS, Inventariante: MARIA CORINA GOMES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X MANOEL LADEIRA MARTINS FILHO Atenda-se à Fazenda Estadual (seja comprovado o recolhimento do ITD incidente, sem o qual, não há como concordar com a expedição de alvará para a venda do único bem pertencente ao monte). \r\n\r\nProc. 2006.035.000240-0 - ANTONIO DUTRA DE OLIVEIRA, Inventariante: ANTONIO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ROSALINA BARCELLOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o inventariante a parte final da decisão de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2006.035.000351-9 - TEREZINHA GONÇALVES PIMENTEL, Inventariante: TEREZINHA GONÇALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X GERALDO FERREIRA PIMENTEL Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cáculos de fl.61, na forma do artigo 1013, §2° do CPC, uma vez que ausente impugnação.Recolha-se o imposto devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.035.000033-6 (5.465/99) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954)) X ERNESTO ZANIRATE NELLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo para Banco Itaú S/A;2) Em razão da nova sistemática do processo de execução, ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.035.000094-4 (5290/99) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO OLEGARIO RAMOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo para Banco Itaú S/A;2) Intimem-se os executados para pagamento do débito apurado no cálculo de fls. 327/328, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.035.000158-6 - L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X G.B. (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Em caso de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem produzir com tal prova, sob pena de indeferimento. O autor deverá ainda manifestar-se acerca de sua concordância em submeter-se ao exame de DNA em laboratório indicado por este Juízo, sendo certo que esta prova é imprescindível para o deslinde do feito, diante do fato de que o exame apresentado pelo autor foi impugnado pela requerida e não foi realizado por perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.035.000109-1 (5819/00) - A.C.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285) Despacho: Fls. 15, defiro o desarquivamento. I. \r\n\r\nProc. 2005.035.000051-6 - M.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho: Ao autor sobre o ofício de fls. 46.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.035.000108-0 (5869/00) - T.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X E.N.A. Decisão: Fls. 40. Indefiro, pois já foi expedida a Carta de Sentença e procedida a averbação, conf. fls.31/32, portanto, desnecessária a expedição de nova carta. Intimada a parte e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.035.000640-5 - M.A.B.C.B. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X R.F.B.) Decisão:Presentes as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais e uma vez que não há questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo. O ponto controvertido da demanda reside na culpa do requerido pela separação, conforme alegado na inicial, e para tanto, defiro a prova oral, consistente na oitiva de testemunhas que deveráo ser arroladas pelas partes, no prazo preclusivo de vinte dias. Quanto aos bens, devem ser apurados quais os bens a serem partilhados e para tanto é necessária apenas a prova documental, devendo as partes apresentar, no prazo de vinte dias, os documentos comprobatórios da propriedade ou posse dos bens do casal. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária. Após o cumprimento do determinado acima e do decurso do prazo, voltem para designação de AIJ.R.I \r\n\r\nId: 247642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.000307-6 - Vilas Luquetti LTDA Me. X Roberta Morais Ribeiro. SENTENÇA: Trata-se de Execução Judicial proposta por Vilas Luquetti Ltda-Me em face de Roberta Morais Ribeiro. Verifica-se que a exequente, embora intimada (fls. 51), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000197-5 - Vilas e Tiradentes Modas LTDA - Me. X Nair R. do Carmo. SENTENÇA: Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Vilas e Tiradentes Modas Ltda-ME em face de Nair R do Carmo. Em audiência de conciliação (fls. 24), as partes realizaram acordo requerendo sua homologação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 24, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.873.000201-3 - Vilas e Tiradentes Modas LTDA - Me. X Celedil Luzia Fulgêncio Couto. SENTENÇA: Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Vilas e Tiradentes Modas Ltda-Me em face da Celedil Luzia Fulgêncio Couto.\r\n\r\nEm audiência de conciliação (fls. 24), as partes realizaram acordo requerendo sua homologação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 24, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.873.000289-0 - Márcia Fonseca e Fonseca Me. X Rosângela C. Pereira. SENTENÇA: Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Márcia Fonseca e Fonseca- ME em face de Rosângela C. Pereira. Em audiência de conciliação (fls. 14), as partes realizaram acordo requerendo sua homologação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 14, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000202-5 - Volmer do Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Volmer do Nascimento em face da Ampla Energia e Serviços S/A. Em audiência de conciliação (fls.11), as partes realizaram acordo requerendo sua homologação. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 11, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Em cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.873.000303-0 - Lucia Regina de Figueiredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da Redesignação do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, marcada por equívoco na Assentada de Audiência de Conciliação para 31/10/07 - às 14:15 h, sendo o correto, o horário das 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.873.000476-9 - Josias Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESPACHO: Traga a parte autora cópia de todas as contas de água que lhe foram enviadas desde dezembro/2004, com o respectivo comprovante de pagamento, sendo certo que o ônus de sua comprovação cabe ao devedor, devendo o cartório juntá-las, se possível, em ordem crescente para facilitar a análise dos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000203-7 - Elizabeth da Silva. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: Trata-se de Demanda proposta por Elizabeth da Silva em face da Ampla- Energia e Serviços S.A. Em audiência de conciliação (fls.09), as partes realizaram acordo requerendo sua homologação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 09, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Em cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nId: 247115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "247643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.039.000271-0 - J.G.M.F. (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X M.N.F. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Tendo em vista o adiantado da hora, redesigno a audiência para o dia 12/07/07 às 14;15 hs. Intimados os presentes, abaixo subscritos. Intimem-se os faltantes. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.039.000776-9 - VALDINEI NUNES PROCHERA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Informem os anteriores patronos do réu acerca do original do termo de interrogatório do réu, já que nos autos restou a fotocópia. \r\n\r\nId: 247643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.072.000110-8 - IVONILDE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.001279-0 - KÁTIA REGINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X ANDRÉ DE SOUZA PINTO Sentença:HOMOLOGO o acordo.... DECRETO o Divórcio do casal... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.000163-1 (2998/02EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E OUTRO ...As custas foram recolhidas parcialmente, faltando os valores de R$ 0.87 referente ao FUNDPERJ e R$ 0,87 referente ao FUNPERJ. Despacho do MM. Juiz de Direito: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.072.000163-1 (2998/02EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E OUTRO ...As custas forAM recolhidas parcialmente, faltando os valores de R$ 0,87 referente ao FUNPERJ e R$ 0,87 referente ao FUNDPERJ. Desoacho do MM. Juiz de Direito: AO INTERESSADO. ADVOGADOS: Beatriz Carvalho Ribeiro (OAB-MG 66714) e Eliane de Carvalho Ribeiro (OAB-104830) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.072.001217-1 (114/01) - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.L. (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Dearquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.072.000474-2 - MARTA DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000749-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEITON DA SILVA A diferença de custas a serem recolhidas são: Ato dos Oficiais de Justiça - Conta nº 0714-6 - Valor R$ 12,24, CAARJ - Conta nº 0201-4 - Valor R$ 1,22, FUNDPERJ (campo 34) - Conta nº 5673.00124-3 - Valor R$ 0,61 e FUNPERJ (campo 35) - Conta 6002.25174-9 - Valor R$ 0,61. TOTAL R$ 14,68. Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.072.003749-0 - PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ABNER MUNIZ TELLES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.072.000566-0 - VICTOR SERAPHIM MUSUMECI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:Recebo fls. 192/193 como emenda à inicial, deferindo-a. Diligencie a serventia. \r\n\r\nId: 247653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000583-3 - Alceu Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Divino Novais Ferreira, Maria Aparecida Sant Ana Ferreira. Fl.28 - Indefiro, considerando que na sede dos Juizados Especiais caberá ao reclamante diligenciar a fim de localizar o atual endereço para citações e intimações dos réus. Desta forma, cumpra-se o despacho de fl.27, no prazo de 72h., sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000660/2002 (2002.869.000105-3) - Cícero Moreira, Clovison Pires, Clovis Pires, Carlos Augusto Bahia, Carlos Martins Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fl.215 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida. Defiro, ainda, o desarquivamento dos autos e vista por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem-o ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000709-0 - Gelson Machado Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Br 2000 Cartuchos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). Em consulta ao sistema BACENJUD obtive a informação de que foi penhorada a quantia de R$ 56,00, motivo pelo qual reiterei a ordem de bloqueio de ativos, nesta data, de acordo com o recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 10 dias e, decorridos, v. conclusos para consulta sobre a efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.869.001129-8 - Reginaldo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). C. O. M. B. R. A. S. Comércio e Indústria do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Considerando o teor da certidão de fl.75, e, em observância ao disposto no Enunciado Jurídico Cível de no. 11.6.1. publicado no DORJ de 21/09/2001 - o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.869.000020-5 - Fernando Luiz Nunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795). Consigno haver consignado solicitação de penhora On Line, conforme recibo de protocolamento adiante. Aguarde-se a efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.869.000167-2 - Patrícia Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Considerando o teor da certidão de fl.75, e, em observância ao disposto no Enunciado Jurídico Cível de no. 11.6.1. publicado no DORJ de 21/09/2001 - o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.869.000176-3 - Sônia Soeli Morgado Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Siemens, Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Consigno haver consignado solicitação de penhora On Line, conforme recibo de protocolamento adiante. Aguarde-se a efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.869.000414-4 - Roberto Paes Pena e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Light Serv Eletri S/A. Venham comprovantes de rendimentos e declaração do IR dos autores, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.869.000415-6 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Light Ser Elet S/A. Venham comprovantes de rendimentos e declaração do IR dos autores, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.869.000416-8 - Augusto das Dores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Ser Elet S/A. Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declração do IR do reclamante, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.869.000417-0 - Vicente Romualdo Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Ser Elet S/A. Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declração do IR dos reclamantes, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.869.000418-1 - Marcio Caetano Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Ser Elet S/A. Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declração do IR do reclamante, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.869.000421-1 - Joacir Guilherme e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Intimem-se os reclamantes para apresentarem comprovantes de rendimentos e declaração no imposto de renda, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.869.000422-3 - Roberto Carlos Silvestre e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Intimem-se os reclamantes para apresentarem comprovantes de rendimentos e declaração no imposto de renda, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.869.000424-7 - Sebastião Otaviano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Venham os comprovantes de rendimentos e declaração do IR dos reclamantes, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.869.000425-9 - Israel Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Venham comprovantes de rendimentos e declaração do IR dos autores, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.869.000426-0 - José da Silva Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Venham os comprovantes de rendimentos e declaração do IR dos reclamantes, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.869.000427-2 - Vera Lúcia Viana de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Venham comprovantes de rendimentos e declaração do IR dos autores, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.869.000428-4 - Jorge Valério da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Venham comprovantes de rendimentos e declaração do IR dos autores, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n' Proc. 2007.869.000431-4 - Maria Aparecida da Silva Amaral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Venham comprovantes de rendimentos e declaração do IR dos autores, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.869.000432-6 - Antonio Manoel de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declração do IR do reclamante, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.869.000433-8 - Maria Lúcia de Almeida Valim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Venham os comprovantes de rendimentos e declaração do IR dos reclamantes, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.869.000434-0 - Maria Helena Inacio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Venham comprovantes de rendimentos e declaração do IR dos autores, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.869.000458-2 - Francisco Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778, Jane de Oliveira - OAB RJ094436). X Conexão Sat Comércio de Antenas e Eletrônicos- Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando a informação de fls.11vº, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do primeiro réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000604-9 - Armando de Castro Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000605-0 - José de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000606-2 - Lidia Martins Pacheco de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000607-4 - Jose Candido da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000608-6 - Marilene Santos Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000609-8 - Ruth Torres Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000610-4 - Guilhermina Silvino Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000611-6 - Waldir Gonçalves Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000612-8 - Elza Maria Teixeira Jardim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000613-0 - Jorge Nicacio Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.869.000335-6 - Francisco Edmilson Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Valdéia Lúcia Cassimiro. Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito, conforme requerido às fl.24, considerando que o exeqüente é credor de um titulo judicial (fl12). Portanto, intimem-se o exeqüente para indicar outros bens passíveis de penhora, atualizando-se o valor da quantia remanescente do crédito, a partir de novembro de 2006 (v. fl.24). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.869.000277-9 - Anakely Leone da Rocha de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Savelli - OAB RJ115918). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Acolho a justificativa apresentada às fl.29/30, redesignando a AIJ para o dia 09 de AGOSTO de 2007 às 10h30min. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.001128-6 - João Lemos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Cavalcante - OAB RJ029000). Intime-se a reclamada para restituir a guia retirada às 46, no prazo de 5 dias, sob pena de prolsseguimento da execução, considerando a data da intimação para cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.869.000435-8 - João de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405, Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Manoel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Alvarenga Farias Filho - OAB RJ091241). Cristiano da Silva Arcangelo, Igor Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Afonso Bueno - OAB PR024696, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Elcyr de Castro Padrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Venha planilha de débito, na forma do que dispõe o artigo 614, II, do CPC, observando-se a multa aplicada na decisão de fls. 65, a data de intimação do executado e o prazo concedido para cumprimento \r\n\r\nId: 247135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000109-2 (2996/97) - CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls.192 - Defiro a dilação do prazo por 20 dias. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000697-7 - FABIANA DA SILVA BAILÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X CONSTRUTORA MN LTDA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.043.000001-7 (3641/93) - Inventariante: RAUL GARGIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)), Interessado: MARIA DA PIEDADE MARQUES) LINCOLN MELO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)), Interessado: JOEL FABIO BALIERE, Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)), Interessado: MARIA LUIZA DE MELO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X RAUL ANTONIO DA SILVA JUNIOR Despacho:Abra-se novo volume.Defiro a dilação do prazo por 30 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I, II e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.043.000120-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, PARA CONDENAR LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA, A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMI ABERTO, E AO PAGAMENTO DE 13 DIAS MULTA COM VALOR DE CADA DIA-MULTA FIXADO NO MÍMINO LEGAL. CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PELO RÉU EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO. TENDO PERMANECIDO PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO POR HAVER JUSTAS CAUSA E PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E O PRESTÍGIO DA JUSTIÇA, SITUAÇÃO QUE NÃO SE ALTERA, MAIS SE ASSEVERA COM A SENTENÇA CONDENATÓRIA, NÃO DEVERÁ O RÉU RECORRER EM LIBERDADE, RECOMENDANDO-SE ONDE SE ENCONTRA. TRANSITADO EM JULGADO CERTIFIQUE O CARTÓRIO, E LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS E OFICIE-SE OS ORGÃO DE PRAXE. INTIME-SE PESSOALMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000587-0 - CREMILDA ROSA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:..Trata-se de Ação Cobrança proposta por Cremilda Rosa dos Santos Xavier em face da Caixa Econômica Federal, con forme inicial de fls. 02/16.Verifica-se que no caso em tela falece competência a este Juízo para o julgamento e processamento do presente feito, considerando-se a regra estabelecida no art. 109, I, da Constituição Federal, que atribui competência aos Juízes de Direito das Varas de Federais na causas em que a União, suas Autarquias ou Empresas Públicas atuarem como parte.Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à Vara Federal de Barra do Pirai. Anote-se a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.043.000588-2 - ESPÓLIO DE PEDRO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.043.000668-0 - ANTÔNIO MARCOS BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A Defiro J.G.Designo audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do C.P.C, para o dia 03/08/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, GRATIFICAÇÃO NATALINA \r\n\r\nProc. 1993.043.000164-2 - WALDIR TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Waldir Teixeira da Silva e OutrosMario Dainezi Ferreira em face do INSS, conforme inicial de fls. 02/09.Os autores às fls. 373 requereram o declínio de competência do Juízo, com fundamento na Resolução Conjunta da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Da análise dos autos se verifica que no caso em tela falece competência a este Juízo para o julgamento e processamento do presente feito, considerando-se a regra estabelecida no art. 109, §3º da C.F, e a Resolução Conjunta nº.01 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que incluiu na Competência da Vara Federal de Barra do Piraí, o Município de Pirai.Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à Vara Federal de Barra do Pirai Façam - se as anotações necessárias, procedendo-se a competência baixa.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de débito, condenação em cump. de obrig. de não fazer e cond. em ind. por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.043.000916-2 - CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) 1. Fls. 149 - Anote-se onde couber. 2. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação. 3. Não há preliminar a ser sanada.4. Compulsando os autos, verifico haver necessidade da produção de oral oral, razão pela qual defiro provas: oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e documental suplementar. Desde já designo AIJ para 20/9/07,às 13:30 horas. Intimem-se as partes com as advertências do pena de confissão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.001353-9 - CRISTIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722) Despacho:Atenda-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.043.001886-7 (1017703) - MORANTEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO IND. COM. MATERIAIS TEXTEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR DOMINGOS TRAZZI (SP-055917), Dr(a). OMAR ABDELNUR TRAZZI (SP-149376)) X FAMOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Custas de Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.043.000689-8 - GUILHERME GOMES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X LIDIA MAGRANI AGUIAR Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.043.000337-0 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753)) X SAMPAIO CORRÊA FUTEBOL CLUBE Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.043.000020-0 (7738/00) - ESPÓLIO DE JOENIR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ANA RITA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). RUTH PERES (RJ-052235), Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727) Trata-se de ação de execução proposta por Espólio de Joenir Rodrigues Torres em face de Ana Rita Trindade, em razão de sentença condenatória prolatada em processo de conhecimento. Conforme se depreende de manifestação de fls. 164, a Executada satisfez a obrigação promovendo o seu cumprimento.Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Custas de lei..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.043.000145-2 (9192/02) - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ARGEMIRO PEREIRA PREDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Anote-se fls.367.Designo audiência para o dia 20/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se.Às partes sobre fls. 352 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.043.000062-0 (1864/96) - JOSÉ GUILHERME DE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas, em razão do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e ao arquivamento.P.R.I. Piraí, 27.06.07. \r\n\r\nId: 247644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.044.001019-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FRANKLIN ALVES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187) = Fica o patrono do réu intimado da audiência admonitória designada para o dia 20.07.2007, às 14 horas, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Carangola MG \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.044.000481-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Designo audiência para o dia 26 de setembro do corrente, as 14:30 horas. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, proposta Execução de Honorários pelo \r\n\r\nDefensor Público \r\n\r\nProc. 2001.044.000108-2 (9.519/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X IRMAOS MENDONÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Fica o patrono do Banco Banerj intimado de que foi proposta Execução de honorários pela Defensoria Pública no valor de R$ 1.335,28, devendo o executado efetuar o pagamento dos honorários no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho c/c danos morais, esteticos e \r\n\r\nlucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.044.000169-8 - ANTONIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ANTONIO ROBERTO A. SANTOS para CONDENAR o MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA, a lhe indenizar com a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), como reparação do dano moral sofrido, e ainda com uma 2ª parcela de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), como indenização pelo dano estético provocado pela perda de um dos dedos de sua mão esquerda, pelo mau funcionamento do serviço público municipal, como acima sustentado, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por lucro cessante, pelas razões formuladas, o que faço com base no art. 37, § 6º, da CF, extinguindo o processo n/f do art. 269, I, do CPC. Condeno o Município de Porciúncula ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor total da condenação imposta. Sem custas, recorrendo desde já, de ofício, da presente sentença. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autosPRI \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.044.000150-2 - DORVALINA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO = Fica a autora, por seu patrono, intimada a se manifestar em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000873-5 - MARIA HELENA SCHUNCK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X ERCI LUIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915) = Ficam as partes, por seus patronos, intimadas a se manifestarem sobre o acrescido nos autos fls. 112/116 ( Of. Sec.Mun. Arrecadação) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.044.000003-6 (3.392/89) - SIRLEA MARIA AREAL THEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Despacho:Certifique o cartório se os autores Gersina e Marco Antonio regularizaram suas representações. Em seguida, diga o patrono subscritor da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAnulatória, DE LANÇAMENTO TRIBUTARIO C/C; Repetição de Indébito, E; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000678-7 - SUELY MILAGRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Muito embora não tenha sido levantada, no momento processual oportuno, pelo Réu, a preliminar de ilegitimidade ativa, verifica-se agora que o imóvel em questão está lançado em nome de terceira pessoa, de modo que deverá a Autora, no prazo de dez dias, justificar a sua legitimidade para a pretensão formulada em juízo. Intime-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.044.000095-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO FRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO o acusado LUCIANO FRAGA FERREIRA, da imputação que lhe é feita na peça vestibular, o que faço com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações de estilo e dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.044.000233-0 - IUCIF NAGEM DAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.044.000292-9 - ROBSON FIDELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.001061-6 - DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Recebo o recurso de apelação. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000655-8 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação interposta. A Apelada. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Proposta Execução de Sentença e Honorários \r\n\r\nProc. 2001.044.000087-9 (8.896/01) - JOSE DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X TRANSPORTADORA STAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ZANOLI GONÇALVES (RO-001623)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Intimem-se as Executadas para, no prazo de dez dias, recolherem o valor das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.- Fica o patrono da ré intimado a recolher as custas processuais no valor total de R$ 3.000,24 (três mil reais e vinte e quatro centavos), conforme conta de custas de fls. 415/417, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, proposta execução de sentença nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2003.044.000523-7 (10.700/03) - RONAM DA CUNHA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTADORA STAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ZANOLI GONÇALVES (RO-001623), Dr(a). OTAVIO MAURO NOBRE (ES-007146), Dr(a). MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA (ES-010325), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)), Assistente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Face ao exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade, determinando o bloqueio on line do valor da execução, acrescido da multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.044.001047-1 - THIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Decisão:Segundo informações obtidas nesta tarde junto à Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça, o autor interpôs Agravo no último dia 13 contra a Decisão que deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, de modo que a questão ainda não está definitivamente julgada.Face ao exposto, defiro o pedido de extensão da liminar antes deferida em favor de THIAGO GONÇALVES para que o mesmo participe da Formatura do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, marcado para o dia 22 do corrente mês e ano, sob pena de desobediência, participando efetivamente da solenidade e recebendo o diploma respectivo, permanecendo, entretanto, sem atribuições até decisão final. Intime-se por ofício, transmitido por fax, ao Dr. Procurador do Estado e também ao Comandante do 29º BPM de Itaperuna-RJ, conforme requerido à fl. 162. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000710-1 - ANTONIO MONTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo nos efeitos devolutivo e suspensivo a apelação de fls. 88. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.044.000616-7 - M.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.-.C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanar. Defiro as provas requeridas e designo AIJ para o dia 26 de setembro do corrente, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.044.000064-3 (6.937/97) - JORGE DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.044.000038-9 (5.568/95) - MAURELI PEREIRA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.001056-2 - CAROLAYNE VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X RUY LOBO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando a patrona dos réus a se manifestarem sobre o que foi acrescido (fls. 64/71 e seguintes). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000512-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 02/03 e defiro o pedido, determinando a imediata expedição de alvará para que JERSON MARQUES DA COSTA participe em representação teatral, no evento que será realizado no dia 08 de julho do corrente, a partir das 19:00 horas, em Bate Pau, 1º Distrito deste Municipio, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.044.000227-5 -, Inventariante: ROSANI ALVES LEITE LEVONI MARIANE ALVES LEITE LEVONII (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X SEBASTIAO TARCISO LEVONI Decisão:Defiro a gratuidade postulada pela Inventariante. Expeça-se o competente formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.044.000181-9 - JOAO BATISTA MAYCON SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que o Autor se manifeste em cinco dias, sobre a última promoção ministerial, retornando em seguida para sentença. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.044.000218-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOSE PRETI NETO (SP-047431)) X MI RELA ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Despacho:Anote-se a convolação para ação de depósito. Cite-se a ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000654-6 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X COMERCIAL TROVÃO LTDA = Fica a autora, por seu patrono, intimada a se manifestar sobre o acrescido . ( Of. fl. 40/41) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000617-0 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ESPOSENDE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (PE-004444), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) - Fica o patrono do requerido intimado a providenciar o recolhimento das custas devidas no valor de R$ 354,68, conforme conta de custas nos autos. Republicado devido incorreção no valor das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.044.000620-0 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ESPOSENDE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (PE-004444), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) - Fica o patrono do requerido intimado a providenciar o recolhimento das custas devidas, no valor de R$ 358,85, conforme conta de custa nos autos. Republicado por incorreção no valor das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000566-9 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) - Fica o patrono do requerido intimado a providenciar o recolhimento das custas devidas no valor de R$ 406,85, conforme conta de custas nos autos. Republicado devido incorreção no valor das custa Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.044.000374-9 - JEFERSON ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X DIBEMIL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESTRELA GUIA DE MURIAE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ (RJ-125633) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos o recurso de apelação de fls. 175/178. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.044.000094-7 - RANGEL MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 20/29 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000253-0 - GLORIA HEBE CORREA ARTIMOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)), Interessado: MARCELLO ARTIMOS NEVES, Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X HEBE CORREA ARTIMOS - Ficam os patronos das partes intimados da r. decisão de fls. 135, a saber: \" Nos termos da promoção ministerial de fls. 134, defiro o que foi requerido pela Sra. Curadora GLORIA HEBE CORREA ARTIMOS, prestando contas nos autos.\"- Promoção do MP: \"Sem oposição a que seja autorizada a curadora a movimentar a aposentadoria e a pensão da ré Hebe Correa Artimos,como salientou o i. Defensor Público à fl. 132 vº., prestando contas nos autos, liberando, ainda, R$ 1.000,00 (hum mil reais) do arrendamento do ponto comercial.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.044.000054-4 (7.907/99) - Inventariante: JORGE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X MARIA AMELIA GONÇALVES DE ANDRADE CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o Inventariante a se manifestar sobre o esboço de partilha de fls. 102/104. \r\n\r\nProc. 2006.044.000103-2 - Inventariante: ALMIRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X JACY VIEIRA DE CARVALHO CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando a Inventariante a se manifestar sobre o cálculo de fl. 60. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.044.000427-6 - THAYENE MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X EDERSON MORAES) = Ficam os requerentes, por seu patrono, intimados a se manifestarem sobre o acrescido( Of. fl.31) \r\n\r\nId: 247645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.005465-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X John Kennedy Lima Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005611-7/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Aroldo Netto de Pinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). Anote-se a execução.Proceda a penhora on-line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Reclamada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000298-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marcos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Antes de decidir os embargos de declaração apresentado pela CEDAE, e por conta do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclua-se o feito em pauta para o inicio do mês de julho, para uma audiência especial, intimando-se as partes. Sem prejuizo do que foi determinado, esclareça a CEDAE a sua proposta de conversão em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000298-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marcos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam as partes intimadas que foi designado o dia 11/07/2007 às 9:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento ; razão pela qual, poderá a parte autora comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência,bem como a parte Ré deverá comparecer acompanhada de preposto e patrono. \r\n\r\nProc. 2006.874.000923-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Stela Maria Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.874.000096-0 - Jonas Torraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar Norte-leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005488-1 - Eny Moreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Reclamada para, no prazo de quinze dias, efetuar o depósito da condenação, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.874.005611-7 - Aroldo Netto de Pinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Reclamada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001934-2 - Fátima Barbosa Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor dos Reclamantes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002366-7 - Celma Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000012-8 - Geraldo Magela Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Quanto a correto recolhimento das custas deixo para apreciação da Turma Recursal. Assim, recebo o recurso. Ao Recorrido. Após, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000130-3 - Firmino Leandro Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607, Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Converto o julgamento em diligência para determinar que a Ré apresente, em cinco dias, a devida notificação do débito, com possibilidade de bloqueio e cancelamento da referida linha telefônica contratada pelo Autor, diante dos argumentos formulados em sua contestação, dando conta de que o cancelamento da linha telefônica em questão foi motivado pelo não pagamento da fatura vencida em janeiro do corrente ano, no valor de R$ 5,15. Sem prejuízo do que acima foi determinado, traga o Autor, em 48 horas, o comprovante de pagamento da mencionada fatura. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000305-1 - Laizi Antonia de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000308-7 - Silvio Servulo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000313-0 - Sebastião José Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000633-7 - Lúcia Helena Marque Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Banco Bradesco S/A - Ag~encia de Itaperuna - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Comprove o Reclamado que a Autora tinha ciência e autorizou a transferência do pagamento do benefício previdenciário para o Banco Bradesco, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000990-7 - Sonia Cristina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Proceda ao bloqueio da diferença.Expeça-se mandado de levantamento referente ao valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.874.000369-5 - Sebastião Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 77, esclareça o Reclamante. Certifique o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a Reclamada para, no prazo de quinze dias, efetuar o depósito da condenação, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.874.000486-9 - Welber Mendes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se como requerido, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora on line, na forma do artigo 475-J, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000486-9 - Welber Mendes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica o I patrono da parte Ré devidamente intimado que, em cumprimento à r. Decisão de fls 77 , fica estipulado o prazo de 24 horas para devolução da guia de depósito devidamente recolhida sob pena de multa de 10% e penhora on-line a contar da publicação desta. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.005061-9/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Derize de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). Dispenso o relatório na forma da lei. Verifica-se que o exequente está executando a multa mensal pela cobrança da parcela intitulada assinatura de uso residencial e mais os valores antes cobrados do autor a este mesmo titulo, observado o prazo do art \r\n\r\nProc. 2005.874.005062-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Eulina Mndonça Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos apenas para excluir o valor de R$ 38,51, referente ao mês de julho de 2005, mantendo-se no mais os valores em execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Proce \r\n\r\nProc. 2006.874.002131-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Arlete Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.874.001033-4 - Jorge Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Roberto Fortes Borelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 174/175 e suspendo a presente execução. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.002071-8 - José Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.874.003390-7 - Danila Altir Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito ao egrégio STF, conforme solitado e determinado nos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.874.003895-4 - Edmar Simões de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 117/118, em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004218-0 - Helena Machado Pimenta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito ao egrégio STF, conforme solicitado e determinado nos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.874.004233-7 - Valdeci Luiz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004474-7 - José Figueira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 89/90 em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004802-9 - Jefferson Barroso da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Reclamada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005082-6 - Lucio Carlos Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Reclamada para, no prazo de quinze dias, efetuar o depósito da condenação, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.874.005616-6 - Levi Alexandre Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se a Reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.874.000071-0 - Jorge Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Fls. 171 indefiro, uma vez que o Reclamado cumpriu com sua obrigação dentro do prazo legal. Assim dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000074-6 - Andrea Gaspar Calzolari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 55/56, em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000665-7 - Joao Natal Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levanta-se a penhora. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000711-0 - Milton Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levanta-se a penhora. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000755-8 - Jose Carlos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levanta-se a penhora. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001221-9 - Valter Xavier de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levanta-se a penhora. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001243-8 - Cristiano das Graças Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.874.001260-8 - Mayara de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levanta-se a penhora. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001268-2 - Consuelo Coutinho Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica o i. patrono da Autora intimado para se manifestar nos termos do despacho, a seguir transcrito:\"Expeça-se mandado de pagamento ou alvará em favor da Exequente, manifestando se ainda há interesse no prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001350-9 - Delson Clementino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 114/115 em cumprimento ao v.acórdão de fls. , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001622-5 - Carlos Antonio Beringui Albertini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Diante do cumprimento do v.acórdão, conf.ofício do Banco do Brasil às fls.94, e petição de fls 95/96, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001781-3 - Sabrina Soares do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.001797-7 - Bruno Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Diante do cumprimento do v.acórdão, conf.ofício do Banco do Brasil às fls.91, e petição de fls 92/93, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001832-5 - Maria Dalva de Jesus Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Diante do cumprimento do v.acórdão, conf.ofício do Banco do Brasil às fls.89, e petição de fls 90/91, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002033-2 - Édina Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Leader S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levanta-se a penhora. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002118-0 - Sabrina Albertina Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002213-4 - Claudia Jussara Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO ITAÚ S/A a ressarcir a Autora, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), indevidamente sacado de sua conta corrente, que deverá ser corrigido na forma da Lei, desde a \r\n\r\nProc. 2006.874.002236-5 - Bruna Fumian Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Arruda da Silveira - OAB ES007144). Intime-se o Reclamado para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento referente a condenação, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.002281-0 - Madalena de Melo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002345-0 - Cerbino Jose Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data , foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002346-1 - Cerbino Jose Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data , foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002347-3 - Gustavo Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data , foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002348-5 - Carlos Alberto Chalit Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data , foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002349-7 - Adriana Brito Garona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data , foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002350-3 - Maria Aparecida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data , foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002352-7 - Carlos Antonio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes devidamente intimadas que, nesta data , foi feita a remessa dos autos à Secretaria das Turmas Recursais na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.874.002451-9 - João Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Diante do valor recolhido a maior, recebo o recurso. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens.(Fica a i. patronesse do autor intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inonimado interposto, tempestivamente, pela parte Reclamada e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação desta para oferecer suas contra-razões recursais.) \r\n\r\nProc. 2006.874.002453-2 - Marco Antonio Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). Recebo o recurso de fls. 138. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens.(Fica o i. patrono do autor intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inonimado interposto, tempestivamente, pela parte Reclamada e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação desta para oferecer suas contra-razões recursais.) \r\n\r\nProc. 2006.874.002481-7 - Edson Luis Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a Reclamada para em cinco dias, cumprir a determinação contida na parte final da decisão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.874.000085-2 - Lecy da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reconsidero a decisão de fls. 103, para receber o recurso. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000651-9 - Lucy de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre o salário e/ou vencimento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000288-5 - Paulo Fernando Giarolla Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Dalva Regina Gomes. Defiro o pedido de adiamento. Inclua-se em pauta renovando as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.874.000288-5 - Paulo Fernando Giarolla Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Dalva Regina Gomes. Fica a I patronesse da parte autora intimada de que foi redesignado o dia 18/07/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.874.002766-0 - Mariluzi Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Transtur Apolinário Coelho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hitler Lavra da Silva Pinto - OAB RJ043104). Diante do cumprimento do acordo, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000251-2 - Beatriz Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.874.001280-3 - Creusa Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levanta-se a penhora. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001947-0 - Nelita Vaz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à SEcretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.874.002257-2 - Emílio Carlos Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Banco Bradesco S/A - Agência de Itaperuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dê-se baixa e arquivem-se os autos, levantando-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.874.002405-2 - Alex de Freitas Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000100-5 - Mauro Antônio Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, a origem do débito que motivou o corte de energia elétrica na unhidade de consumo do Autor, diante da duplicidade de faturas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000112-1 - Renato Teixeira de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a Reclamada para, no prazo de quinze dias, efetuar o depósito da condenação, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.874.000587-4 - Noel Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório e a Reclamada foi intimada e se cumpriu a determinação contida no item 1 de fls. 43, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004241-6/01 - Dorotéia Correa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Atenda-se a requisição de fls. 231, mantendo-se apensado os embargos até para exame de eventual desistência tácita ao agravo interposto pela rejeição do Especial, por conta dos termos dos Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.874.004774-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X José Adilson Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo o recurso interposto pelo Embargado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.874.005611-7/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Aroldo Netto de Pinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\nFica o patrono da executada intimado de que, nesta data, recebeu esta Secretaria resposta positiva da penhora \"on line\" efetuada em contas da empresa ré, totalizando o valor de R$ 10.514,85 e em caso de impugnação/embargos deverão ser os mesmos apresentados dentro do prazo legal, a contar da publicação/circulação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.874.000311-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Izabel França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000678-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Terezinha Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001226-8 - Jannytt Aparecida de Souza Pinheiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Silvana Geraldo Nogueira. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 26/27 e, em consequência, julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002210-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Adriana da Conceição Netta Dias. Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência, renovando-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.874.002210-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Adriana da Conceição Netta Dias. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.874.002435-0 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Tatiane Luiza da Silva. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002438-6 - Beatriz Dias de Andrade ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Thiago Theodoro Oliveira. Homologo o acordo retro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000170-4 - Magazine Merlim Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Fabiana Ferraz Frederico Correia. Inclua-se o feito em pauta, renovando-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.874.000170-4 - Magazine Merlim Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB MG091915). X Fabiana Ferraz Frederico Correia. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000197-2 - Porto e Tannus Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Maria de Fátima Barcelos Prevato. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 15, celebrado pelas partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000201-0 - Francisco Lobo da Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcos Roberto Mendes dos Santos. Inclua-se o feito em pauta, renovando-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.874.000201-0 - Francisco Lobo da Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcos Roberto Mendes dos Santos. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000627-1 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Edson Antonio Ferreira. Diante do noticiado às fls. 08, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004231-3 - Sônia Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004241-6 - Dorotéia Correa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Terceira Vice-Presidência, conforme solicitado e Decisão nos auto em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.874.004929-0 - Maykon de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000299-8 - Geraldo Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante o depósito da quantia executada, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000930-0 - Paulo Bervilato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001461-7 - Jaquelaine Zuqueli Ferrari Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do valor recolhido a maior, recebo o recurso. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens.(Fica a i. patronesse da autora intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte Reclamada e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação desta para oferecer suas contra-razões recursais.) \r\n\r\nProc. 2006.874.001778-3 - Viviane Borges Sarmento Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Verifica-se que a Reclamada efetuou o depósito do valor da condenação, antes mesmo de ser executada, de modo que não incide a multa de 10% prevista no artigo 475J, do CPC. Assim, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002065-4 - Ana Maria Vianna Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a Reclamada para, no prazo de quinze dias, efetuar o depósito da condenação, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.002138-5 - Paulo Roberto de Oliveira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo no efeito suspensivo o recurso interposto. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.(Fica o i. patrono do autor intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inonimado interposto, tempestivamente, pela parte Reclamada e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação desta para oferecer suas contra-razões recursais.) \r\n\r\nProc. 2006.874.002167-1 - Clayton Sant'Elmo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso apresentado pela Reclamada. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.874.002232-8 - José Geraldo Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Reconsidero a decisão de fls. 90 para receber o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens.(Fica o i. patrono do autor intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inonimado interposto, tempestivamente, pela parte Reclamada e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação desta para oferecer suas contra-razões recursais.) \r\n\r\nProc. 2006.874.002323-0 - Fernando Vieira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar TIM CELULAR S/A a restituir ao Autor a quantia que lhe foi indevidamente cobrada, no valor de R$ 148,98, em dobro, na forma do parágrafo único do artigo 42 da Lei 8.078/90, \r\n\r\nProc. 2006.874.002461-1 - Nilza Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a Reclamada, em cinco dias, sobre o acrescido, inclusive sobre a possibilidade de nova tentativa de conciliação, apresentando desde já, possível proposta para acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000028-1 - Sebastião Paulo Barbuto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a indenizar o RECLAMANTE pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22, do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000037-2 - Ana Luiza Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Apresente a Reclamada, em cinco dias, as telas referentes aos protocolos de reclamação mencionados pela Autora, nas quais noticia ter solicitado o cancelamento da linha celular, valendo lembrar que compete à Requerida fazer a prova da não solicitação do referido cancelamento em data anterior e que quando do acesso ao serviço de atendimento, às reclamações são gravadas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000077-3 - Derize de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reconsidero a decisão de fls. 60 para receber o recurso interposto pelo Reclamado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.(Fica o i. patrono da autora intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inonimado interposto, tempestivamente, pela parte Reclamada e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação desta para oferecer suas contra-razões recursais.) \r\n\r\nProc. 2007.874.000138-8 - José das Graças Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000293-9 - Maria Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo no efeito suspensivo o recurso apresentado pela Reclamada. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens.(Fica a i. patronesse da autora intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inonimado interposto, tempestivamente, pela parte Reclamada e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação desta para oferecer suas contra-razões recursais.) \r\n\r\nProc. 2007.874.000525-4 - Jose Luis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Diante do valor recolhido a maior, recebo o recurso no seu duplo grau. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000526-6 - Nilcelia Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Diante do valor recolhido a maior, recebo o recurso no seu duplo grau. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000527-8 - João Batista Queiroz Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo em seu duplo efeito o recurso apresentado pelo Reclamado. Ao Recorrido. Após, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens.(Fica o i. patrono do autor intimado de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inonimado interposto, tempestivamente, pela parte Reclamada e com as custas devidamente recolhidas.Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação desta para oferecer suas contra-razões recursais.)\r\n\r\nProc. 2007.874.000884-0 - Elizangela Cristina da Silva Santa'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo a desistência manifestada pela Reclamante às fls. 21 e julgo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Torno sem efeito a antecipação da tutela. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002537-8 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Maria Aparecida de Oliveira. Cite-se à execução. Após, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, intimando-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002537-8 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Maria Aparecida de Oliveira. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000268-0 - Lobato & Gomes Eletromóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Rosita Sarmento Ferreira. Homologo para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 28 e em consequência julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000890-5 - Aristides Ferraz de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Eloy Gregorio do Nascimento. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000890-5 - Aristides Ferraz de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Eloy Gregorio do Nascimento. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.874.001294-3 - Angela Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Marcia Martins da Silva. Anote-se a execução. Cite-se como requerido. Independente do que foi determinado, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, intimando-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000065-7 - Luis Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma comprovada, se existe previsão contratual prevendo a cobertura do material solicitado pelo medido do Autor ou mesmo a sua exclusão, por força de cláusula contratual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000086-4 - Marina Cortes Narde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000097-9 - Maria Aparecida da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela indevida interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica, por falta de aviso prévio, com a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. PRI \r\n\r\nProc. 2007.874.000183-2 - José Evangelista Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar o Reclamante JOSÉ EVANGELISTA MONTEIRO NETO, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000647-7 - Josiel Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X João Batista Ribeiro. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será aprecidado o requerido no item \"a\". Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000647-7 - Josiel Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X João Batista Ribeiro. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 18/07/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.000099-2 - Rosa Andréia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). X Globo Mcp Factoring Fomento Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar GLOBO MCP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., a indenizar a Autora, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14, do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.005483-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Irene Ferreirta de Souza Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Fls. 23, esclareça a Reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.000265-2 - R R Perassoli Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Maria de Lourdes dos Santos Monteiro. Indique o credor bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.001286-4 - Ângela Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Andréa Nunes Garcia. Fls. 29, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.002083-6 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Thúlio Rigueti Correa. Fls. 23, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.002084-8 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Anderson Turque Calixto. Fls. 27, defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.874.000092-2 - Hívson Thurler de Souza Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184, Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Casa da Cultura Cb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selso Ferreira de Santana - OAB RJ056799). Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.874.005127-2 - Agair Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.874.000874-5 - José Geraldo Teixeira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Thermas Internacional da Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Nara Stein Cechin - OAB ES000203). Fls. 109, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.001816-7 - Monique Rigueti Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 95, esclareça a Reclamada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000555-2 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Itaú (agência Varre-sai) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.874.000570-9 - Edivar José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Banco B. M. G. S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000621-0 - Laysa Márcia Souza Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000652-0 - Luiz Leonardo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.874.000686-6 - Judith Benta da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde em cartório por trinta dias manifestação de interesse. \r\n\r\nProc. 2007.874.000720-2 - Heloisa Villela Mendes Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Banco Schahin S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000723-8 - Lizete Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). X Banco Schahin S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000812-7 - Leandro Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Auto Viação 1001 LTDA. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000842-5 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Banco Schahin S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.874.000825-0 - Wellerson Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Fácil Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Loures de Oliveira - OAB MG055553, Alexandre Augusto Carneiro - OAB MG081699). Fls. 138, esclareça o Autor, ante o noticiado às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.874.000885-0 - Rosimere Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.874.002296-1 - Marcos Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Esclareça o Reclamado, em cinco dias, o que consta às fls. 54, diante da manifestação de fls. 49. Intime-se. Em seguida, diga o Autor sobre o acrescido, inclusive se insiste no pedido indenizatório formulado, diante das afirmações do Reclamado, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002502-0 - Luciana de Assis Gonçalez Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 43, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.000619-2 - Paulo de Assis Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.874.000302-2 - Pedro Wagner Assed Pereira. X Tim Celular S/A - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de levantamento, na forma do que consta às fls. 207/208, retornando em seguida. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004826-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria Margarida Ladeira Bernardina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005105-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Sebastião de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005654-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Marlene das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002521-4/01 - Sione da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Marco Antonio Silva Teixeira. Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002318-7 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Eva Aparecida Silva. Fls. 18, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.002459-3 - Mercearia Teixeira e Lopes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Aparecida de Fatima. Fls. 17, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.000571-0 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Thiago Silva Teixeira. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000572-2 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Eduardo Cesario. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000573-4 - Dornellas e Dornellas Bazar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Debora Maria de Souza. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000574-6 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Diego da Silva Tavares. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000575-8 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Pedro Paulo Teixeira. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000576-0 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Mauricio França Thurler. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000577-1 - Dornellas e Dornellas Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Marcelo Ramos Machado. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000578-3 - Dornellas e Dornellas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Ana Rançato Reis. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000862-0 - Infoera Assessoria e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Mirela Araújo de Moraes. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.003398-1 - Danila Altir Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante, no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.874.004447-4 - Evanilda Aparecida Cirico Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Verifica-se que a Executada cumpriu com sua obrigação, requerendo inclusive a extinção do feito, cf. noticiado às fls. 204. Assim, esclareça a Executada, em cinco dias, o seu requerimento de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2005.874.004833-9 - José Edésio Basilio Martiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 186, atenda-se.(Ficam as partes intimadas de que, em cumprimento ao Despacho de fl.,os presentes autos foram remetidos à Terceira Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.) \r\n\r\nProc. 2005.874.005157-0 - Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005366-9 - Silvia Helena Müller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Tacada Moda Unissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). Fls. 77, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.874.000659-1 - Sebastiao Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o que foi determinado às fls. 121.(Fl. 121:Diga o Reclamante) \r\n\r\nProc. 2006.874.001984-6 - Alysson Thurler Souza Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002344-8 - Cirlene Lannes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela Reclamante. Intime-se para recolhimento das custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.002388-6 - Nina Lucia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se a execução em relação a multa pelo não cumprimento da obrigação fixada na sentença. Intime-se a executada para pagamento do valor em execução, em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line, na forma do artigo 475J, do CPC, ou para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de quinze dias.. \r\n\r\nProc. 2007.874.000192-3 - Laura Hermina Caldeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Converto o julgamento em diligência para que a Reclamada se manifeste, em cinco dias, sobre as preliminares levantadas pela Reclamada, bem como para que esclareça se o eletrodoméstico adquirido foi levantado à assistência técnica ou solicitada a sua visita e o resultado respectivo, uma vez que o bem ainda está na garantia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000328-2 - Claudia Cristina Cunha Pither (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelas razões apresentadas, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000485-7 - Adilson Jovanino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas.\r\n\r\nOutrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2007.874.000620-9 - Marcia Cristina Leite Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Itaú S/A. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000811-5 - Erondina Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Losango Promoções de Venda LTDA. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 01/08/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.874.002521-4 - Sione da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Marco Antonio Silva Teixeira. O presente feito encontra-se suspenso por força dos embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000270-8 - Moises Luis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Executada para, no prazo de quinze dias, efetuar o depósito da quantia devida, sob pena de multa de 10% e bloqueio da quantia devida. \r\n\r\nId: 247114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002301/2001 (2001.859.000065-6) - Nório Ferreira Abe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Durável Operações Comerciais e Industrias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Vistos, etc... HOMOLOGO por Sentença, o acordo formulado entre as partes para que surta seus devidos e legais efeitos. Certifqiue-se quanto à realização do respectivo leilão. \r\n\r\nProc. 2007.859.000229-0 - Jose Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Revenda Tim Porto Real Comercio de Celular LTDA - Me e outros. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000268-0 - Irma Aparecida Provazi Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Alexandre Lessa. J. Designe-se nova data para sessão conciliatória. In-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000169-4 - Ivani Sebastiana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Luiz Augusto Rodrigues. Segue recibo de protocolamento de valores. Levante-se a penhora anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2006.859.000113-1 - Antonio Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Levante-se a penhora anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2006.859.000579-3 - José das Graças Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Adaga Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). Esclareça o patrono da ré de fls.53 a divergência do nome do sócio com o do atestado médico de fls.54. \r\n\r\nId: 247098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.047.000246-9 - REGINALDO DEVEZAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Decisão:1)Nada a prover, enquanto não cumprido integralmente o despacho de fls.106/107. I.2)Aguarde-se iniciativa por trinta dias. Sem manifestação, arquive-se provisoriamente na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.047.000765-0 - MINISTERIO PUBLICO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.047.000168-6 - M.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.A. (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL DE OLIVEIRA (RJ-070663) DESPACHO ORDINATORIO 04/01: FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/07/2007 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2005.047.000010-6 - MIRIAM VITÓRIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PEREIRAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) DESPACHO ORDINATORIO 04/01: FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.047.000469-2 - Y.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/08/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.047.000548-9 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) DESPACHO ORDINATORIO 04/01: FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.047.000216-8 - P.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) X P.G.S. Decisão:fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do mesmo, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do(s) menor(es) ou mediante recibo. Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos 50% (cinquenta por cento) de 1 (um) salário mínimo da União vigente, a ser entregue, até o dia 10 (dez) de cada mês à RL do(s) menor (es), mediante recibo ou depósito em conta bancária a ser aberta. Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta bancária em nome da RL do(s) menor(es), se for o caso.Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 13:00 horas.Intime-se a parte autora e cite-se e intime-se o réu, inclusive da decisão supra, cientificando-o de que a contestação deverá ser apresentada até a eventual ACIJ, que desde já, designo para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas. I-se o M.P.Havendo acordo na audiência de conciliação, retire-se de pauta e cls para homologação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.047.000599-0 - NET SUL INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, sob condução de conciliador deste Juízo, para o dia 25/07/2007, às 13:30 horas, horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.047.000010-7 (1353) - Inventariante: JOSE MAURO MACHADO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X NILDA MACHADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:1)Fl.166: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias conferidas com o original, a cargo do requerente.2)Após, cumpra-se a sentença . \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.047.000116-0 - MP X PAULO ROBERTO ELOI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) DESPACHO ORDINATORIO 04/01: FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.047.000555-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUNIOR DA SILVA RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATORIO 04/01: FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.047.000091-1 - ZENILDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X ESPÓLIO DE JOSÉ IVO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:1)Tratando-se de causa que versa sobre direitos que admitem transação, designo audiência prévia de conciliação (a ser presidida por conciliador deste Juízo) para o dia 25/07/2007, às 15:30 horas, . I-se as partes e seus patronos. 2) Com a realização da audiência, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.047.000227-2 - MARIA AURORA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA DE RIO CLARO-RJ Decisão:...Assim, determino a emenda da inicial, com a advertência do art.284, Parágrafo Único do CPC, para que venha a planilha atualizada dos valores que entende devidos pelo réu, adequando-se o valor da causa e recolhendo-se diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para tanto.Mantenho os ônus de prova na forma do art.333, I do CPC. Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.047.000453-7 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X ESPÓLIO DE AMARÍLIO DO VALLE), ALISSON GONÇALVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) DESPACHO ORDINATORIO 04/01: FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.047.000552-0 - LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Decisão:1)DRA.2)À autora para emendar a inicial, na forma do art.284 do CPC, de modo a indicar clara e expressamente quem figurará no pólo passivo, cumprindo também o disposto no art. 282, II e VII do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.047.000137-8 - ROGÉRIO HORÁCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X CARLOS ANTÔNIO ANDRADE BIONDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para decretar a rescisão do contrato de locação do imóvel objeto do pedido, concedendo ao locatário ou a quem eventualmente ocupe o imóvel, após o trânsito em julgado, o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório.... Condeno ainda o réu no pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação do imóvel, além dos encargos locatícios, custas judiciais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro moderadamente em dez por cento (10%) sobre o valor atualizado da causa....Fixo a caução, para o caso de execução provisória do julgado, no valor correspondente a doze (12) meses de aluguel. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Transitada em julgado e decorrido o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo. ...PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.047.000104-2 - VITOR BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) DESPACHO ORDINATORIO NA FORMA D APORTARIA 04/01: À PARTE EXECUTADA CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 147 V \r\n\r\nProc. 2005.047.000559-1 - (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X C.H.F.-.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)), C.L.F.), G.L.F. Decisão: Chamo o feito à ordem para HOMOLOGAR o acordo quanto ao débito das prestações vencidas (fls.14 e 22), suspendendo a execução pelo prazo pactuado. Esgotado, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. Quanto ao pedido de fl.30, não vislumbro necessidade da medida excepcional, visto que não houve sequer manifestação dos exequentes acerca do cumprimento da transação. I. \r\n\r\nProc. 2006.047.000506-4 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) DESPACHO ORDINATORIO 04/01: FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.047.000040-0 (058/1996) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X SHALON INDUSTRIA DE COSMETICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:1) Considerando que o imóvel penhorado à época (fl.90) destina-se atualmente a uma academia de musculação, diga o exequente. I.2) Não havendo manifestação, certifique o cartório e arquivem-se provisoriamente os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.047.000392-0 - ROGÉLIO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X RENATA FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:1) Recebo o recurso, uma vez certificada sua tempestividade (fl.163)2) À apelada e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.047.000367-8 (3915) - VERONICA DE ALMEIDA LEONE (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X GUILHERME GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho:Informe o exequente o valor atualizado da dívida, visando apreciação do pleito de fls. 352/359. \r\n\r\nProc. 2005.047.000389-2 - RONALDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X O.F.S RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor sobre petição 167/169. \r\n\r\nProc. 2006.047.000402-3 - MÁRCIO PEIXOTO DE LIMA COMÉRCIO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X BISON IND CALÇADOS LTDA - VIA UNO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (RS-029414) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir, interpretando-se o silêncio como desistência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.047.000035-3 (72) - LUCIMAR NOGUEIRA X OLGA NOGUEIRA Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes, conforme r. despacho de fls. 157v., nº 02. \r\n\r\nProc. 2004.047.000178-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) DESPACHO ORDINATORIO 04/01: FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.047.000577-3 - Inventariante: ANNA PEREIRA GONÇALVES, Falecido: MARINO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) Despacho:1) Esclareça a requerente se postula, na verdade, obtenção de alvará, devendo afirmar acerca da inexistência de outros bens em nome do obituado.2) Oficie-se como requerido à fls.46.3) Após, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.047.000989-0 -, L.G.I. X J.M.V. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Sentença:Prefacialmente, proceda-se à extração do laudo de fls. 19/22, constante dos autos apensados (2003/1039-9) e subseqüente entranhamento aos presentes, mediante substituição por cópia.Em situações análogas à presente, a investigação de paternidade por DNA tem se revelado o método mais eficaz na formação da prova, em razão do seu alto grau de certeza e confiabilidade, dispensando outras provas e impondo-se a imediata tutela jurisdicional.Neste diapasão, observo que o laudo excluiu definitivamente a paternidade do investigado e, considerando-se que tal prova é cabal e segura, fornecendo ao julgador parâmetros absolutos que garantem uma convicção cristalina, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, declarando extinto, por conseqüência, o processo, com resolução de mérito, consoante o disposto no art.269, I, do CPC. Sem custas e honorários, na forma da Lei, com as ressalvas do art.12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, cumpridas as formalida \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.047.000107-3 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X V.A.L.), L.L.P. Despacho:A declaração de fl.12 deverá compreender os honorários advocatícios para que o autor faça jus, ainda que provisoriamente, à assistência judiciária (art.2º par.único da Lei 1060/50). I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.047.001035-1 - PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDVALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 17:00 HS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.047.000204-4 - LEDIANO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X WELLETON EDUARDO DE ANDRADE FONSECA Foi redesignada a audiência para o dia 19/07/2007 às 16:00 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.047.000263-0 - VALÉRIA MACHADO BARBEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X JOSÉ HAMILTON MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão (fls.199/201) e a r. sentença (fls.173/177). I.2) Nada sendo requerido, no prazo de trinta dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.047.000456-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ IVO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X ZENILDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:1)Tratando-se de causa que versa sobre direitos que admitem transação, designo audiência prévia de conciliação (a ser presidida por conciliador deste Juízo) para o dia 25/07/2007, às 16:00 horas. I-se as partes e seus patronos. 2) Com a realização da audiência, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.047.000159-5 - CELL COUNTRY TELEFONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). CARLA MARÇAL DE MIRANDA (RJ-128904)) X MDX TELECOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI e art.329, ambos do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do art.20, §4º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.047.000446-0 - GUILHERME GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X KLEBER NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) DESPACHO ORDINATORIO 04/01: FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.047.000959-2 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X I.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) DESPACHO ORDINATORIO 04/01: FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nId: 247649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.048.000585-8 - ESPÓLIO DE HENRIQUE EUGÊNIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X DEER/RJ - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para evitar qualquer tipo de alegação, intime-se novamente a parte autora para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.048.000247-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X SINDICATO RURAL DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261) Sentença:....Julgo extinta a a presente execução nos termos do art 794 I do CPC \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.048.000227-6 - F.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)), M.B.M.G. Despacho:1- Visando cumprir o despacho de fl. 140, proceda-se o Cartório a publicação correta, ou seja, intimar o Procurador da Requerida para que informe o atual endereço de sua cliente, e não como constou às fls. 143, 145, 147 e 148; 2- Informe o Cartório com relação ao mandado de fl. 146. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.048.000132-2 (3232/03) - Inventariante: REGINA LÚCIA RODRIGUES VILLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HELENA DE ALMEIDA VILLARES (RJ-105275)) X PAULO DO VAL VILLARES Despacho:1 Aos interessados 2 Intimem se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.048.000272-9 - RENATA GRAÇA MELLO CORGA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ROGÉRIO BRUNO CORGA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE SOUZA FERREIRA (RJ-124578), Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169) Despacho:... Assim, digam as partes e o Ministério Público se ainda persiste algum interesse processual no presente, apresentando suas razões, devendo, após, virem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.048.000064-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OSTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.), Fiador: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO), Fiador: SOLANGE GONÇALVES DE ARAÚJO Ao autor para que providencie o recolhimento das custas para expedição de 02(duas) Cartas Precatórias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Procedimento Ordinário c/ pedido antec. tutela \r\n\r\nProc. 2006.048.000085-3 - EDMUNDO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X UNIMED - VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552) Despacho:1- Recebe se o recurso em seu regular efeito; 2 Ao Apelado para responder; Inimem se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.048.000116-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X MORRÃO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Certifico que a Carta Precatória para a citação do reqqquerido encontra se a dispossição do requerente para recolher as custas da mesma ou retirrá la para encaminhhá la em mãos ao Juizo deprecado.Outrrossim, taambém encontra se a disposição o mandado de imissão paaara a parte acompanhar a diligência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.048.000508-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO BANCOOB (Adv(s). Dr(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-132356) Despacho:1 - Venha o Instrumento de Mandato da parte ré, no prazo de 15 9 quinze) dias; 2 - fls. 96 - Procedam-se às devidas anotações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.048.000018-1 - OLINTO DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1 - Tendo em vista o que consta nos autos, esclareça o requerido o teor da petição de fls. 36; 2 - Com relação ao teor da certidão de fls. 43,vº, esclareça se decorreu o prazo para a resposta. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.048.000117-6 (3249/03) - MARIA ELENA BARBOSA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.048.000823-2 - ALFREDO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA MENEZES FERREIRA (MG-093960)) X ELZA TEREZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.048.000275-4 - RENATA GRAÇA MELLO CORGA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ROGÉRIO BRUNO CORGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). MARLY DE SOUZA FERREIRA (RJ-124578), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) Decisão:DECISÃO. Defiro o requerido pelo Ministério Público na sua bem lançada promoção de fl. 159, inclusive reconsiderando a decisão que deferira a realização da avaliação psicológica sugerida pelo perito (fls. 140 e verso). intime-se o ilustre perito na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 247650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.070.000396-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X WELLINGTON DE SOUZA LEVINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Ato ordinatório: À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.070.000706-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROSILEA VICENTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Decisão:Designo o dia 29/08/2007, às 13h30min para realização do Sumário de Acusação.Intimem-se. Requisitem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.070.001729-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RID CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:Sobre o acrescido (fls. 124/133), diga a defesa.Nada sendo requerido, às partes, sucessivamente, a começar pelo Ministério Público, na forma dos artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.070.000207-7 - ALFREDO BERNARDO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU (RJ-057664)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 247652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.884.001453-6 - Eliecio Alves Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Ueuza Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ\r\n\r\nLeonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.884.001432-9 - Janilça Paes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ\r\n\r\nLeonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000868-8 - Carlos Magno Miranda Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Noêmia Joias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2007 às 13:00 horas.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ\r\n\r\nLeonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.000871-8 - Josimara Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Bazar Raphain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2007 às 13:20 horas.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ\r\n\r\nLeonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.001060-9 - Alceir Viana Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Ilderli Campos de A Barbosa \"lira Enfermeira' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2007 às 13:30 horas.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ\r\n\r\nLeonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.001318-0 - Luis Carlos Azevedo Alves. X Credicard Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2007 às 14:20 horas.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ\r\n\r\nLeonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.884.001379-9 - João Maria Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2007 às 14:40 horas.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ\r\n\r\nLeonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.001466-4 - Vandeléia Bento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2007 às 15:20 horas.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ\r\n\r\nLeonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.884.001477-9 - Fábio Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Wagner Gomes de Azevedo. Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2007 às 15:40 horas.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ\r\n\r\nLeonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 247139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000143-4 - HELENA DOS SANTOS CHAVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X LUIS CLAUDIO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.076.000143-4 - HELENA DOS SANTOS CHAVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X LUIS CLAUDIO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) certificado o recolhimento da taxa a maior - o interessado deverá pleitear junto ao órgão DEGAR, sito no prédio do Fórum da Capital/RJ, 4º andar, sala 429, a restituição de R$ 82,08. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000817-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ GONZAGA VERISSIMO DA SILVA Sentença:Ante o pedido de desistência, formulado à fl.33, extingo o processo, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000728-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a suspensão, pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.076.000241-4 - UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ISABELLA MADEIRA DOS SANTOS (RJ-152564E)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: À parte autora, quanto à contestação. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.076.000435-7 (138/02) - ERCY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ERRATA: onde se lê \"registro\", leia-se \"rejeito\", (...) por tudo isso, os embargos de declaração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000246-3 - PAULO JOSÉ ANTUNES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) À parte ré para adotar as medidas necessárias quanto às testemunhas para audiência do dia 07 de agosto de 2007, qual seja, suas apresentações ou respectiov recolhimento de custas . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.076.001314-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MURILO GONSALVES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,51, PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. Na seguinte forma:campo 39 = R$ 10,47 (correspondente a $ 3,49 x 3); Sub total / campo 41 = R$ 10,47; campo 42 /CAARJ = R$ 1,04; Total/ campo 49 = R$ 11,51. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.076.000029-6 - VANDERLÉIA DA CONCEIÇÃO DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ERRATA: onde se lê \"13.30\" leia-se \"13.10 horas\". \r\n\r\nId: 247661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000460-7 - Ilana Esteves da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.840.000148-7 - Marta Maria Gama Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Telecom. do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIME-SE, EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000316-0 - F. M. Guerra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Bcp S/a- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cutas ex lege. Sem honorários. Transitada esta decidão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 247084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.880.000059-0 - Alcemir da Silva Ribeiro. X Siemens. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Autor que comprou aparelho celualr e ele apresentou defeito. Réu que citado não compareceu a AC (fla.04v.). Decreto a revelia e presumo verdadeiro os fatos narrados na petiçao inicial. Autor que faz jus a devolução do valor pago pelo aparelho na forma do CDC. Dano moral que decorre das frustrações pelo defeito no produto. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a restituir ao autor o valor pago pelo aparelho celular,mediante a devolução do aparelho, corrigido monetariamente a contar da data da compra. CONDENO a parte ré a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 800,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% a contar da sentença. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 247131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.077.001291-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E) Decisão:Recebo a denuncia e defiro cota Ministerial . Designo Interrogatório para o dia 05/07/07 ás 12:00h. Citem-se. Intimem-se Requesitem-se. Cioência MO e Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.077.001291-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) Decisão:I - Mantenho a decisão de fls. 62/63 por seus próprios fundamentos. Após, o interrogatório decidirei. II - Recebo o aditamento. Lavre - se termo. III - Atente a serventia que o presente aditamento devirá instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nId: 247662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.001.011204-1\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUDADE DA VILA\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO JOAQUIM ANGRA E OUTRO\r\n\r\nRéu: MABAM DA SILVA ANGRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1998.001.011204-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, _______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ________________ Morgana Maia Oliveira de Araujo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28516, o subscrevo.\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\n2 de 3Id: 229228. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Antonio Valiera do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115, sala 212 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3227, e-mail: cap39vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.106598-0, movida por TIBIRICA DOS SANTOS CRUZ em face de réus que se encontram em lugar incerto, objetivando o reconhecimento e declaração de domínio do imóvel situado à Rua Risoleta Neves, 25, fundos, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro (RJ). Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove de junho de dois mil e sete. Eu, André Luiz David de Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29160, digitei. E eu, Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução que ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX move em face de ROBERTO BARRETO DE MACEDO e ANDREA CARLA BARBOSA DE MACEDO, na forma abaixo: Processo nº 2001.001.000360-6. A Doutora MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, Juíza de Direito em Exercício na 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, faz saber a todos, especialmente aos Devedores, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, que no dia 25/07/2007, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - Centro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, será levado à Praça acima do saldo devedor atualizado para o dia da hasta, o qual corresponde em 11/10/2006 a r$ 218.242,14 ( duzentos e dezoito mil, duzentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos ), o imóvel sito na Estrada São Pedro de Alcântara nº 4260 - Apto. 108 - Bloco 04 - C. Grande - Rio de Janeiro/RJ, matrícula nº 132705, do Cartório do 4º Ofício do RGI, pertencente aos Devedores, hipotecado e penhorado ao Autor, cadastrado na Prefeitura pelo nº 003677-8; avaliado indiretamente em 23/05/06, por R$ 30.000,00. No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de 1%, conforme tabela, sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição; assumindo o adquirente a responsabilidade pelo pagamento de todos os débitos relativos ao imóvel. Cientes de que conforme disposto no art. 6º da lei nº 5741/71, não havendo quem ofereça o valor do saldo devedor, o imóvel será adjudicado ao Autor. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido este Edital. Rio de Janeiro/RJ, Vinte e um de Junho de dois mil e sete. Eu, ________ Gustavo Pinto Novaes - Substituto do Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nMaria Luiza obino Niederauer\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 239118. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Negatória de Paternidade C/C Anulatória, de nº 2007.001.034879-0, movida por NATALICIO MARIANO DIAS em face de SELMA IACK XIMENES e outros, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu SELMA IACK XIMENES, brasileira, solteira, portadora da identidade nº 07916363-0-IFP e do CPF nº 014.115.337-71, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução provisória \" nº 1998.001.102237-0A em que são Autores MARIANA BESSA ARRUDA DE SOUZA e MARCUS JOSE BESSA DE SOUZA, representados por DENISE BESSA DE SOUZA, RG nº 07140823-1, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR os Autores, através de sua Representante Legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.001.136721-9, movida por FRANCISCA MARIANO DA ROSA em face de PAULO PEREIRA MACHADO, objetivando citar a parte ré, para no prazo de 15 dias contestar a presente ação, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial, cuja cópia integra o presente. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO PEREIRA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.001.053273-5, movida por EDUARDO ALVES DOS SANTOS em face de SANDRA DA SILVA COSTA DOS SANTOS, objetivando a decretação do DIVÓRCIO DO CASAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA DA SILVA COSTA DOS SANTOS (natural do Paraná, nascimento: 13/06/1975, filiação: Germano Pereira Costa e Marlene da Silva Costa), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.158204-0 - Ação: Alimentos - Autor: DANIELLA LEANDRO CASTILHO, menor impúbere representada por sua genitora FLAVIA COSTA LEANDRO, brasileira, nat. do RJ, nasc. em 20/02/1977, filha de Alfredo Pedros Leandro e Maria da Conceição Costa Leandro, port. da ident. nº 11004480-7, SSP/RJ e CIC nº 052.311.357-88, com último endereço de residência à Rua Maria Inglesa, s/n, casa 05, Caju, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.057205-6 - Ação: Divorcio Judicial - Autor: LUCIA DE FATIMA SANTOS SCHNITTER, brasileira, casada, auxiliar de escritório, nat. de AL, nasc. em 11/09/1967, filha de Ancelmo Rivaldo da Silva e Vanilda dos Santos da Silva, port. da ident. nº 07729375-1, IFP e CPF nº 952.828.827-87, com último endereço de residência à Rua Vicente Licínio, 170, apto. 203, Tijuca , Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.131796-5 - Ação: Alimentos - Autor: ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, menor impúbere representada por sua genitora CLAUDIA MARIA RODRIGUES DIAS, brasileira, solteira, do lar, nat. do RJ, nasc. em 14/06/1959, filha de Orlando de Souza Dias e Maria Luiza Rodrigues Dias, port. da ident. nº 04700300-9, IFP e CPF nº 552.620.407-30, com último endereço de residência à Estrada do Porto Velho, 110, (antiga Rua Ipameri), fundos, Cordovil, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.034447-9 - Ação: Alimentos - Autor: LUCIANO NICHOLAS SCHAUTZ DOS SANTOS, menor impúbere representado por sua genitora LUCIANE SCHAUTZ, brasileira, solteira, nat. do RJ, nasc. em 21/05/1982, filha de Zelina Jordelina Schautz, port. da ident. nº 20.281.719-3, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF nº 096.880.757-79, com último endereço de residência à Praia de Botafogo, 356/457, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.113907-9 - Ação: Alimentos - Autor: CLARA VAZ GANDELMAN, menor impúbere representada por sua genitora GLECINEIA CABRAL VAZ, brasileira, solteira, nat. de RJ, nasc. em 14/05/1971, filha de Glecio da Costa Vaz e Divanete Cabral Vaz, port. da ident. nº 018737803-9, exp. pelo Min. do Exército e CPF nº 003.800.827-05, com último endereço de residência à Rua Senador Furtado, nº.48, fundos, Praça da Bandeira, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.111722-8 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: ROBERTA BRUNA SILVA SURIANO, menor impúbere representada por sua genitora MARLENE SILVA ROCHA, brasileira, solteira, vendedora, nat. do RJ, filha de Jose Gonçalves da Rocha e Arlete Silva da Rocha, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Av. Cesário de Mello, 3097, Campo Grande, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.123865-6 - Ação: Guarda - Autor: MARIA GEORGINA GOMES DOS SANTOS, brasileira, casada, desempregada, nat. de MG, nasc. em 21/05/1945, filha de Geraldo Honorato dos Santos e Hermengarda Rosa dos Santos, port. da ident. nº 06062558-9, IFP e CPF nº 673.050.327-00, com último endereço de residência à Rua Francisco Alves, nº. 8, casa 22, Praia de Ramos, Roquete Pinto, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.051098-8 - Ação: Investigação de Paternidade - Autor: PALOMA STEPHANIE DA SILVA, menor impúbere representada por sua genitora MARIA APARECIDA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, nasc. em 05/06/1975, filha de Augusto Pereira Pinto e Carmelita Alves da Silva, port. da ident. nº 12131683-0/IFP, CPF nº 083.448.247-96, com último endereço de residência à Rua Visconde de Pirajá, nº. 287/502, Ipanema, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.149004-9 - Ação: Separação Judicial - Autor: ROSALVA DE OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA, brasileira, casada, desempregada, nat. do RJ, nasc. em 23/03/1962, filha de Joventino Emiliano de Oliveira e Zelia Martins de Oliveira, port. da ident. nº 05787363-0, IFP e CPF nº 730.235.157-00, com último endereço de residência à Rua Hadock Lobo, 96, casa 14 A, Estacio, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.001.013660-8, movida por CENIRA DOS SANTOS FERREIRA em face de SIMONE RAMOS DE JESUS e outro. Assim, pelo presente edital CITA a réu SIMONE RAMOS DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.001.098092-0 em que é Autor ALBANIR SANTOS DO ESPIRITO SANTO, RG nº 118426220 IFP, e Réu UBIRAJARA GUEDES DO ESPIRITO SANTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.053164-9, movida por EDMILSON ROCHA DE MORAIS em face de MARIA DE LOURDES ROCHA DE MORAIS. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DE LOURDES ROCHA DE MORAIS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Negatória de paternidade, de nº 2005.001.112726-9, movida por JOAO PAULO DE SOUZA NOGUEIRA em face de NATHALIA SANTOS NOGUEIRA, rp\r\n\r\nCINTIA DA CUNHA SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré NATHALIA SANTOS NOGUEIRA, rp CINTIA DA CUNHA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito e junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2001.001.114795-8, movida por MANOEL VICENTE NETO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.069037-2, movida por SUELY FERREIRA CARDOSO em face de JOÃO HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS e outra. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2000.001.114352-5 em que é Autor FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, RG nº 04509233-5 IFP, e Réu CREUZA FELIX DA SILVA PEREIRA. E, para INTIMAR o RÉU para recolher as custas, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.001.080232-0, movida por ANA LUCIA SANTIAGO ANDRADE em face de MAGNO ALVES e outros. Assim, pelo presente edital CITA os réus MAGNO ALVES e KELLE ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 1973.001.700180-2, em que figura como Autor Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, e como Inventariado ALEXANDRE HAUSDING. E, estando os herdeiros do Inventariado ALEXANDRE HAUSDING, brasileiro, solteiro, nascido em 29/04/1894, filho de Rosa Hausding e de Otto Hausding, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, habilitar-se os sucessores do finado no prazo de 6 meses contados da primeira publicação, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, Catharina Rodrigues Araguez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27802, digitei. E eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.115367-2, foi decretada a Interdição de Gildete Bomfim, brasileira, solteira, RG 24595669-3- DETRAN, CPF 697.241.647-72, residente no mesmo endereço da curadora nomeada, nascida em 25/04/1946, filha de Maria de Lourdes dos Santos, conforme Certidão de Nascimento 13.817, fls 58, livro A-12, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosalia Bomfim Santos da Costa -brasileira, casada, CPF: 69724164772 - RG: 0059717843 Emissor: DETRAN- residente na Rua São Miguel 280, Lote 50, casa 04- Tijuca. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Junho de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.059903-4, foi decretada a Interdição de Flavio Dexheimer - filho de Rubem Carlos Tesheiner Dexheimer e Vera Lúcia Dexheimer, nascido em 12/10/1978, CPF: 057.536.547-11, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Dexheimer, CPF: 03952886734RG: 02107630-2 Emissor: IFP, residente na rua Andrade Pertence, 32/701, Catete, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.052822-7, foi decretada a substituição da Interdição de Vera Lucia Jeronymo - brasileira, solteira, rg nº 05918471-3, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lauridia de Oliveira Jeronymo, brasileira, casada, CPF nº 056.421.187-73, residente na rua Gomes Lopes, casa 2, Santa Teresa, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.147253-3, foi decretada a Interdição de FABIANA GOMES DE ANDRADE, brasileira, solteira, residente na Rua Alex , nº 25, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 24/11/1971, filha de Rubenita Gomes de Andrade, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil da 8ª Zona Judiciária de Recife, Estado de Pernambuco, fls. 163, Livro 127, sob o nº de ordem 1775, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Linauria Gomes de Andrade, brasileira, solteira, servente, RG 11004186-0 IFP, CPF 089364044-15, residente na Rua Alex , nº 25, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.054631-5, foi decretada a Interdição de SALVADOR ANTONIO VILARDO, brasileiro, casado, nascido em 27/04/1932, filho de Nicolas Vilardo e de Angeolina Martino, conforme Certidão de Casamento da 1ª Circunscrição do Registro Civil, Freguesia de Candelária, Ilhas e Santa Rita, Comarca do Estado do Rio de Janeiro, Termo nº 880, Livro BR 3, fls. 283, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Aiello Vilardo, , brasileira, casada, RG 1731128-3 IFP/RJ, CPF 855.046.457-00, residente na Rua Isidro Figueiredo, nº 08, apto 703, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.069389-0, foi decretada a Interdição de Sra. Ruth Neves Medeiros, nascido(a) em 19/12/1919, filha de Henrique de Souza Neves e Alzira Maria Neves, CPF: 593.285.177-53, Certidão de Casamento Livro 56-B, Fls. 250V, emitida pelo RCPN do 1º Distrito do Município de Nilópolis do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Henrique Carlos de Souza Neves, CPF: 466.698.507-78, residente na Rua Visconde de Itamarati, 20 Ap. 203, Maracanã, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 5 de Junho de 2007. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.110174-6, foi decretada a Interdição de Celso Ferreira Moraes, brasileiro, solteiro, maior, CPF: 593.626.427-00, RG: 04775037-7 IFP, nascido(a) em 25/04/1955, certidão de nascimento nº 121955, fls. 178v, livro 489, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA DEFINITIVA da Sr.(a) Graziela Moraes FortunatoGraziela Moraes Fortunato, CPF: 08683179770, RG: 115263329 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Feliciano Pena, 38 Ap. 101, Vila Isabel, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 224967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.001.097417-3, em que figura como Autor ROBERTO BISACCHI COELHO, e como Réu RUTH BISACCHI COELHO. E, estando os herdeiros RUTH BISACCHI TAKAHASHI e ORLANDO BISACCHI COELHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 15 DE MAIO DE 2007. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0O cliente efetuou o pagamento em 29/06/2007.\r\n\r\n2 de 3Id: 206177. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.129614-6, foi decretada a Interdição de Regina Celia Lins Castineira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarissa Leticia Lins CastineiraCPF: 07210732713RG: 20490674 Emissor: CRA/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.123440-4, foi decretada a Interdição de Sonia Franco Ladeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Rejane Ladeira Sant Anna, CPF: 416284701, RG: 3006017 Emissor: SSP/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.123440-4, foi decretada a Interdição de Sonia Franco Ladeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marisa Rejane Ladeira Sant Anna, CPF: 416284701, RG: 3006017 Emissor: SSP/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do ausente, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 1996.001.127934-0, em que figura como Autor VERA MARTINS DA SILVA, e como Réu LUCIANO MARTINS DA SILVA. E, estando o Réu LUCIANO MARTINS DA SILVA, RG nº 10551294-1/IFP, CPF nº 042.625.847-98, natual do RIO DE JANEIRO, nascido em 12/11/1974, filho de JOÃO FERREIRA DA SILVA e de VERA MARTINS DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, dezoito de maio de dois mil e sete. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o digitei, confeir, subscrevo e assino por ordem da MM Juíza de Direito Drª TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira ROSIANE ALBUQUERQUE DIAS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.001.068365-4, em que figura como Autor ANDRE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, e como Inventariado IRENE DE CASTRO ALBUQUERQUE E VIRIGINIA DE CASTRO ALBUQUERQUE, E estando a herdeira ROSIANE ALBUQUERQUE DIAS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 DE JUNHO DE 2007. Eu, Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de TANYA DE CARVALHO LEITE herdeira, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.001.072336-5, em que figura como Autor GISELIA FERREIRA DE CARVALHO LEITE, e como Réu FERNANDO DOBBERT DE CARVALHO LEITE. E, estando a herdeira TANYA DE CARVALHO LEITE, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 DE JUNHO DE 2007. Eu, Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.019144-9, foi decretada a Interdição de Cicero Alves Martins - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Costureira - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Canal Travessa Sete, nº 23 Sb - CEP: 22451-261 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Bandeira da Silva Martins, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 07343851705 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.001.037842-7, foi decretada a Interdição de JAIR DOS SANTOS CAMERINO, brasileiro, solteiro, RG Nº13033133-3 IFP/RJ, CPF Nº059.460.787-63, nascido em 11 de setembro de 1977, filho de Antônio Alves Camerino e de Catarina Brito dos Santos, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 9ª Circunscrição, 5ª Zona, fl. 190v, livro A436, nº8667, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS CAMERINO DE LIMA, brasileira, casada, RG Nº09509189-8 IFP, CPF Nº024.752.807-27. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.001543-7, foi decretada a Interdição de Lisette Carneiro Pena - CPFnº.917.920.377/91, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deolinda Fernandes Pena, CPF: 40291162720, RG: 3246956 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte dias do mês junho do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 1999.001.161008-7, em que figura como Autor EDUARDO ANTONIO KALACHE, e como Réu ALDIR MOURA. E, estando os citandos em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para que se habilitem. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado, conforme o art. 1.152 do CPC, por 03 (três) vezes, com intervalos de 30 (trinta) dias, no Órgão Oficial e em jornais de grande circulação, no prazo de 06 (seis) meses, contados da 1ª publicação. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, Bruno Mello Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.001763-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA LUCIA DOS SANTOS e JOSÉ GOMES DOS SANTOS em favor da criança/adolescente S.S.O., nascida aos 02.12.1990, filha de Doralice Maria de Jesus Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103-C\r\n\r\nTel/fax: (0xx) 21 25882453 - Código 200111-7\r\n\r\nFalência: DINAMICA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS\r\n\r\nPROCESSO 2003.001.037127-2\r\n\r\nART 137 DO DECRETO LEI 7.661/45\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 da Lei de Falências. O Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito o na 1ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem que neste Juízo e Cartório foi requerida a Extinção de Obrigações de DINAMICA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em virtude do que mandou expedir o presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de 2007.Digitado por Julia Pascoal- e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 247047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 98.001.150202-1 da Massa Falida de CEBOLA DOURADA ALIMENTOS LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO , Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 245729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"TRANSEGUR S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES\", (Processo nº 95.001.100540-7), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 08.08.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel descrito e avaliado às fls. 929 (em 20/06/02) com retificação às fls. 1176 (em 20/03/06).- DIREITOS DE OCUPAÇÃO E DAS BENFEITORIAS DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ALMIRANTE MARIATH, Nº 105 - SÃO CRISTÓVÃO/RJ.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Prédio situado na Rua Almirante Mariath à 133,00m da esquina par da praia de São Cristóvão, sito do lado direito de quem vem da Praça de São Cristóvão entra na Rua Almirante Mariath por onde tem o nº 105, fundos da Praia de São Cristóvão, nº 104, terreno esse que mede: 58,10m de largura por um 19,35m de extensão, confrontando, de um lado, com terrenos de Eduardo Person Machado Bastos ou sucessores, do outro, com a linha férrea do cais do porto e nos fundos, com terrenos do prédio nº 102 da Praia de São Cristóvão, de Maria Martins Moreira ou sucessores. LOCALIZAÇÃO: próximo a Av. Brasil, poucos metros do viaduto da perimetral, sentido centro da cidade. DO PRÉDIO 105, fundos, de ocupação comercial, com muro alto em alvenaria de tijolos, revestido em pintura, com portão tipo corrugado em ferro, sendo amplo galpão, com telhas do tipo amianto e no fundo benfeitoria sendo cômodo e banheiro, piso cimentado, tendo uma área de 728m2, construção antiga, inscrição no FRE nº 1.676.002-7, posição frontal ao logradouro público. Sendo certo que no local existe um muro alto, com piso cimentado, com construção de galpão, coberto parte com telhas de amianto (grande parte do terreno), sendo utilizado para guarda de alegorias de escola de samba, com insignificantes construções para vigia e outra parte com dois portões em ferro, com piso cimentado sendo local aberto, havendo uma inscrição como 105 fundos, acreditando poder ser parte que não corresponde a mais de 20% (vinte por cento) do terreno, já que na lateral oposta funciona firma com muro alto, constando o número 145 - firma de pregos. A avaliação seria sobre os direitos de ocupação que a Falida tem sobre o imóvel e benfeitorias. AVALIAMOS o imóvel supra mencionado e respectivo terreno em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 226.473,62 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos).- Conforme certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 1107/vº, o imóvel, foreiro à União Federal, encontra-se matriculado sob o nº 40.916, (R-1) em nome de Norte Salineira S/A - Indústria Comércio Norsal.- O referido imóvel apresenta os seguintes débitos c/IPTU referente aos exercícios de 1989 = R$ 5.567,83; 1991 = R$ 1.325,30; 1994 = R$ 16.461,81; 1995 = R$ 8.486,77; 1996 = R$ 16.613,11; 1997 = R$ 16.180,25; 1998 = R$ 22.302,35; 1999 = R$ 19.069,12; 2000 = R$ 17.293,05; 2001 = R$ 15.988,87; 2002 = R$ 14.492,21; 2003 = R$ 13.191,22; 2004 = R$ 12.786,88; 2005 = R$ 5.961,00 e 2006 = R$ 6.312,00; apresenta ainda débitos c/CEDAE até a data de 26/06/07 no valor total de R$ 6.817,22.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 245726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em 27 de março de 2007 foi HOMOLOGADO A DESISTENCIA DA CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, processo nº 98001055741-5, e, por conseguinte, JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital , em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 247247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL - SÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nRELAÇÃO DE CREDORES : ZERO.\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que o presente Edital de Falência de INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., virem ou dele conhecimento tiverem QUE FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO EM 28 DE MAIO DE 2007, AS 17:20 A FALÊNCIA DE INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"... 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL. Processo nº 2005.001.057247-6. Requerimento de Falência de INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. SENTENÇA. I - RELATÓRIO. CROMOS S.A. TINTAS GRÁFICAS, qualificado na inicial que está às fls. 02/05, requereu a decretação da falência de INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., na forma do art. 1º do Decreto-Lei nº 7.661, de 21/06/1945. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/249, nos quais consta a procuração, alteração contratual da firma requerente, triplicatas, com os respectivos termos de protesto, bem como a alteração contratual da firma requerida. O recolhimento de custas foi comprovado às fls. 249 e 213. Às fls. 255/259 estão os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, que encontrou o crédito no valor de R$ 22.499,99 (vinte e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Determinação de citação à fl. 214, que foi regularmente cumprida, conforme se verifica às fls. 227, verso e 228 verso. Conforme se verifica na certidão de fl. 243, a requerida não apresentou resposta. O Ministério Público, oficiando no feito, opinou pela decretação da falência, conforme parecer exarado às fls. 233/235. À fl. 240, o requerente informa não aceitar o encargo de Síndico em caso de eventual decretação de falência. II - FUNDAMENTAÇÃO Fundamenta-se o pedido da requerente no art. 1º do Decreto-Lei 7.661/45. Assiste razão ao Ministério Público. Trata-se ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em títulos de crédito líquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. A requerida manteve-se inerte, não efetuando o depósito elisivo, apesar de citada (fls. 227 verso). \r\n\r\nEstá evidente a insolvência da ré. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:20 horas, com base no art. 1o. do Decreto-Lei 7661/45, a falência de INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., CGC 42.175.638/0001-03, da qual são administradores JOAQUIM FERREIRA MARQUES - CPF n. 041.481.007-44, VERA LÚCIA DE FREITAS MARQUES - CPF n. 044.515.207-97 e PAULO CÉSAR DE FREITAS MARQUES - CPF n. 042.972.307-55 (fls. 246/248). Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem opuser resistência, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 3o. Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 9º, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Cezar Augusto Rodrigues Costa. Juiz Titular.\" E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº.115 corredor \"C\" sala 106. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de junho de 2007. Eu, Flavia Souto Borges, digitei e eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 247251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: LYSBETH DE CARVALHO CAMARA, com o crédito de R$ 17.038,37, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 28 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProcesso 2007.001.060136-6\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 247253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ANTEPRIMA CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nprocesso 1999.001.085198-8\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\n2003.001.019949-9 - PALHETA PECUÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. 9.084,84\r\n\r\n2003.001.038416-3 - PALHETA PECUÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. 2.888,79\r\n\r\nOBS.: 1. Existem habilitações de crédito ainda não julgadas; 2. a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"os créditos serão pagos, segundo rateio, com juros e correção monetária (l. 6899/81), nas forças da Massa Falida\".\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nSINDICO DA MASSA FALIDA\r\n\r\nIVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nTERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nMATRICULA 01/2875\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 247249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em 02 de junho de 2007 foi HOMOLOGADO A DESISTENCIA DA CONCORDATA PREVENTIVA DE COTEPA ENGENHARIA LTDA, processo nº 97001047601-2, e, por conseguinte, JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital , em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 247245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Richard Edward Robinson - Nacionalidade Americana - Data de Nascimento: 13/03/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Edward Rodolph Robinson Mãe - Katherine Agnes Smith - RG: V142041-U Emissor: RNE - CPF: 247.796.128-45 - Passaporte: Z7073290 - Endereço: Rua Accki, nº 461 - Alto da Lapa - São Paulo - SP, acusado nos autos de nº 2006.001.163665-9, oriundo do Inquérito, nº 172/03 de 05/12/2003, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/08/07 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2007. Eu, Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dagoberto Inacio - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Francico Zanin, nº 41 / Olímpia - Jardim Leonor - São Paulo - SP, acusado nos autos de nº 2006.001.146825-7, oriundo do Inquérito, nº de 08/11/2006, da , como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento....\". Tendo em vista que segundo os termos da Denúncia o acusado, apesar de regular mente intimado e de terem plena ciência da obrigação em atender a requisição efetuada pelo fisco, o acusado na qualidade de representante legal da empresa ROYAL PETRO DISTRIBUIDOR DE PETRÓLEO LTDA., não apresentaram a documentação requisitada, a saber: livros e documentos fiscais, nem tampouco justificaram as razões do não cumprimento da exigência...\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Administrador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Cledison Ferreira da Silva Mãe - Euzenir dos Santos - Endereço: Rua Júlia Dantas, nº 75 - Morro Agudo - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.079835-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2236/06 de 02/06/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, .\" Tendo em vista que segundo os fatos narrados na Denúncia, no dia 02 de junho de 2006, por volta das 11:00h, no interior no Terminal Rodoviário da Central do Brasil, Centro/RJ, o denunciado, de forma livre e consciente, trazia consigo, para uso próprio, sem autotização e em desacordo com determinação legal, ou regulamentar, 1,5g de Cannabis Sativa L. (maconha), acondidionado em uma pequena embalagem plástica do tipo \"sacolé\"...\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdofredo Bueno de Siqueira - Alcunha: Alfredinho - Alcunha: Valdo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 05/05/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Manoel Benedito de Siqueira Mãe - Maria José Macedo - RG: 64022730 Emissor: SSP-SP - Endereço: Rua Maria Angelica Franci, nº 246 Vila Franci / Bairro Cangaíba - CAPITAL-SP - São Paulo - SP; Avenida São João, nº 1452 / 123 / Santa Cecília - São Paulo - SP, acusado nos autos de nº 2006.001.036687-8, oriundo do Flagrante, nº 103/02 de 09/11/2002, da , como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. \" Tendo em vista que segundo os fatos narrados na Denúncia, no dia 01.06.1999, por volta das 22:00h., na cidade do Rio de Janeiro, foi encontrado no interior do veículo Fiat/Fiorino, cor branca, pertencente à empresa Pontual Transportes Aéreos, contendo em seu interior diversos documentos, bem como aproximadamente 100.000 (cem mil) espelhos de cédulas de identidade série E-09, oriundas do Instituto de Identificação tavares Buril-Pernambuco, foram subtraídos por quetro elementos desconhecidos que, de posse da res furtiva, empreenderam fuga...\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eliezer Almeida Reis - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Tamburi, nº 469 / Jardim Bela Vista - CEP: 36500-000 - Várzea Paulista - SP, acusado nos autos de nº 2006.001.146825-7, oriundo do Inquérito, nº de 08/11/2006, da , como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento.... \". Tendo em vista que segundo os termos da Denúncia o acusado, apesar de regular mente intimado e de terem plena ciência da obrigação em atender a requisição efetuada pelo fisco, o acusado na qualidade de representante legal da empresa ROYAL PETRO DISTRIBUIDOR DE PETRÓLEO LTDA., não apresentaram a documentação requisitada, a saber: livros e documentos fiscais, nem tampouco justificaram as razões do não cumprimento da exigência...\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso Ricardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Luiz de Paula Faria Mãe - Maria Madalena Faria - Endereço: Avenida Princesa Isabel, nº 334 - 1002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.059853-3, oriundo do Inquérito, nº 049/98 de 12/02/1998, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz de Direito do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jacira Oliveira Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/12/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ubiratan Oliveira Souza Mãe - Jussara de Oliveira - IFP/DETRAN: 22.221.698-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Portugal, nº 53 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ; Praça General Osório, nº 01 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - moradora de rua, freqüentemente encontrada nesse endereço, acusada nos autos de nº 2007.001.083979-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 206/06 de 12/01/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referido acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 247201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz de Direito do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dalva Alves Pinto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Coelho Moreira Mãe - Maria Alves Pinto - RG: 13.502.525-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dois, nº 22; ou Rua Célia nº 173, B, Parque São Jorge - Engenheiro Pedreira - Queimados - RJ, acusada nos autos de nº 2006.001.117136-4, oriundo do Flagrante, nº 6177/06 de 08/09/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/08/2007 às 13:00, a fim de participar da audiência de Prova de acusação e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 247202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.047787-1, Ação Art. 157, § 2º, I, II e V do CP - , Jorge Luiz de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Severino Pedro de Oliveira Mãe - Creuza Alfredo de Oliveira - RG: 10.189.227-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Rosário, nº 29 Favela do Jacarezinho - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ; Rua Rosário, nº 29 -Praça Concórdia-interior da Favela do Jacarezinho - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ; Rua Vieira Fazenda, nº 40 Casa 4 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado pelo Ministério Público na denúncia e CONDENO o réu JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, pela prática da conduta prevista no artigo 157, § 2º, I, II e V do Código Penal.... fica a pena final estabelecida em reclusão de 06 anos e 09 meses 21 dias-multa.Fixo o valor do dia-multa no mínimo-legal, nos termos do art. 49 e seus parágrafos do C.P. O regime inicial do cumprimento da pena será o FECHADO. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade, bem como deixo de aplicar a suspensão da pena, uma vez que a hipótese não se amolda ao descrito nos artigos 44 e 77, ambos do CP... Entretanto, entendo que se faz necessária a prisão do condenado neste processo em virtude da sentença penal condenatória recorrível, motivo pelo qual deverá permanecer no local em que se encontra. Expeça-se mandado de prisão.Custas pelo Réu.Transitada em julgado, certifique-se, anote-se, comunique-se, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados e expeça-se a CES.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Eliene Feijo do Nascimento - Analista Judiciário - Matr. 01/21410, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sérgio Luiz de Andrade Silveira - Nacionalidade Brasileira - CPF: 97557633768 - RG: 081185555 Emissor: IFP - Endereço: Rua André Rocha, nº 2358 Fundos Lote 01 - CEP: 22710-560 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; Rua André Rocha, nº 2358 - CEP: 22710-561 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.019540-6, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/10/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 247266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz em Exercício do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano David - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Clerinda David - RG: 111243408 Emissor: IFP - Endereço: Rua Coronel Moreira Cesar, nº 91 - CEP: 21241-540 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33554078, acusado nos autos de nº 2007.001.020404-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7114/05 de 07/11/2005, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 do Cp - Desacato, Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2007 às 13:50 hs., devendo vir acompanhado de advoado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Carlos Moreira - Data de Nascimento: 08/10/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Sebastião Fernandes Moreira Mãe - Juraci Carlos Moreira - IFP/DETRAN: 09.302.390-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.045759-0, oriundo do Inquérito, nº 6560/03 de 28/04/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, par. 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Claudia Grossi Costa - Data de Nascimento: 10/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Cândido Luiz da Silva Costa Mãe - Olga Grossi Costa - CPF: 044.738.457-02 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.039375-7, oriundo do Inquérito, nº 644/05 de 15/03/2005, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 242, § Único do Cp - Dar Parto Alheio Como Próprio Por Motivo de Reconhecida Nobreza, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhada de advogado, ou, caso não possua, ser-lhe designada Defensor Público (Art. 185, par. 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por se encontrar em local ignorado, conforme os termos da certidão de fls. 42, FICA NOTIFICADO RICARDO SEABRA DE MOURA, nos autos da ação de NOTIFICAÇÃO proposta por OZEAS PIRES em face do notificado, da COMPANHIA PARQUE DA VÁRZEA DO CARMO, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO,processo nº 2004.001.010854-0, para tomar ciência de que em face dos artigos nº 38e 39 da lei nº 6.766/79, é lícita a suspensão dos pagamentos do lote 32, na rua 06, do loteamento VILAR GUANABARA, inscrito no Núcleo de Loteamento sob o número 007 no bairro de Inhoaíba, nesta cidade, sendo seus respectivos depósitos passarão a ser fetios em banco oficial, até a completa regularização do loteamento, conforme determinação contida no artigo 484 e parágrafos, do código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como de que é ilícita e ilegal qualquer pretensão de rescisão do contrato já firmado, incluíndo cobrança antecipada de notas promissórias vincendas, bem como revenda de lotes a terceiros, conforme determinação expressa contida nos artigos 39 a 46 da referida lei 6.766/79. E para que chegue a todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes ficam de que este Juízo tem sede na Avenida Erasmos Braga, 115, sala 110, corredor D, Castelo, Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e dois dias de junho de 2007. Eu, Elisabete Pinto e Corrêa - Técnica Judiciária - Matr.01/26494, digitei. E eu, Tânia Genial, Escrivã-Titular, o subscrevo. Dra. Maria Paula Gouvêa Galhardo, Juíza-Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 2001.001.020610-4, distribuída em 20/02/01, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por ENID BELLO ABBIATE em face de IPERJ e NAIR CRISTINA MAPELI DE SOUZA, nos quais foi determinada a CITAÇÃO de NAIR CRISTINA MAPELI DE SOUZA por encontrar-se em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, decorridos o prazo do edital, querendo, contestar a presente ação, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.J.A., digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Mandado de segurança \" nº 2006.001.154033-3 em que é Autor LORENA CARNEIRO DO AMARAL, RG nº 404.426 SSP/TO, expedida em 04/06/1997, e Réu REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03 - CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/15705, digitei. E eu, Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 2007.001.011500-9 em que é Autor JUSSARA VALESCA NOGUEIRA DE SOUZA, RG nº 011.629.995-9, e Réu IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03 - CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, _______________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira NEUZA CARLOS DE SOUZA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.204.009326-2, em que figura como Autor EDMA DA SILVA SOUZA , e inventariado ANTONIO CARLOS DE SOUZA. E, estando a herdeira NEUZA CARLOS DE SOUZA residindo em outra comarca , foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, habilitar-se e se fazer representar nos autos da ação referida, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE JUNHO DE 2007. Eu, _______________ Patricia Regina Marinho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25258, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.204.000011-2, movida por GICELI MELLI GOMES DA SILVA em face de MANOEL DE OLIVEIRA E SUA MULHER, objetivando a situação Imóvel usucapiendo situado à Rua Cabo Verde, lote 08, Quadra 22, Padre Miguel/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus MANOEL DE OLIVEIRA E SUA MULHER OU HERDEIROS E SUCESSORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dosi mil e sete. Eu, Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.010692-4, movida por CARLOS ALBERTO MARONE DE OLIVEIRA em face de ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO da Srª. Rosangela Santos de Oliveira para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim,a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.. Eu, Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.003196-5, foi decretada a Interdição de Carlos Umberto Ribeiro de Oliveira, nascido em 02/01/1958, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Haidee Ribeiro de Oliveira, nascida em 10/04/1937. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.013422-9, movida por GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS em face de WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias de junho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.003282-9, movida por WALDIR BORGES DOS SANTOS em face de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias de junho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Redução de alimentos \" nº 2005.204.003981-6 em que é Autor MARCIO LEANDRO GOMES PESTANA, RG nº 10390717-6 IFP, expedida em 21/01/1993 , e Réu Y.C.P., representado por sua mãe\r\n\r\nJAQUELINE CONDE CEDRAZ DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.204.008904-0 em que é Autor J.A.O.N., representado por ANDREIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, RG nº 10900146-1, expedida em 11/04/1994, e Réu DERMIVALDO JOSE GOMES DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.012682-0, movida por O.A.S., representado por sua mãe MARINEZ AGUIAR DIAS em face de MARCIEU CARVALHO DOS SANTOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIEU CARVALHO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.009644-7, movida por SONIA BENTO RODRIGUES BRAGA em face de JORGE TADEU RIBEIRO BRAGA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE TADEU RIBEIRO BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias de junho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2005.204.006286-3, movida por D.S.L. e N.S.L., representadas por sua mãe EDNÉA DE SOUZA em face de OSMAR AFFONSO LUCIANO FILHO, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSMAR AFFONSO LUCIANO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias de junho de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2004.204.007378-0 em que é Autor ANDRE LUIZ DE RAMOS CRUZ, RG nº 09331407-9-IFP, expedido em 01/11/1989, e Réu L.M.R.C. e R.M.R.C., representados por ANA CRISTINA ANDRADE MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.204.008820-7, movida por E.C.S., representada por sua mãe MICHELE SANTOS DE AZEVEDO, em face de LUIZ SILVA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias de junho de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1996.204.000542-6 em que é Autor UIDNEY CHAGAS DE OLIVEIRA, filho de QUITERIA CHAGAS DE OLIVEIRA, E Réu URSULA CHAGAS PERES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.204.004623-1 em que são Autores P.J.L. e P.F.L., representados por sua mãe ADRIANA SILVA DE LIMA MARQUES, T.E nº 1033547203/70 , expedido em 17/10/97, e Réu PAULO SERGIO DE MIRANDA CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.012313-8, foi decretada a Interdição de José dos Santos, nascido em 16/04/1937, portador de síndrome psicoorgânica, que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Cleria Carneiro de Souza, nascida em 30/10/1952. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.009372-9, foi decretada a Interdição de Beatriz Maria Botelho Pedro, nascida em 03/06/1980, portadora de retardo mental, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Rosa Maria Rodrigues Botelho, nascida em 07/01/1952 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.013126-1, foi decretada a Interdição de Maria Conceicao Moraes dos Santos, nascida em 30/12/1961, portadora de psicose esquizofênica, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Judith Moraes dos Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.204.004772-9\r\n\r\nAutor: J.F.M.F.\r\n\r\nRepresentante Legal: SORAIA CRISTINE DO NASCIMENTO MANGIA FERNANDES\r\n\r\nExecutado: FABIO FERNANDES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2003.204.004772-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls.67 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.010743-0, foi decretada a Interdição de Mary Denise de Oliveira Soares, nascida em 16/07/1961, portadora de psicose esquizofrênica, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Amilcar Fernando de Oliveira Soares, nascido em 15/09/1962. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008584-6, foi decretada a Interdição de Andre Luiz Idalgo Mesquita, nascido em 05/07/1979, portador de retardo mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ana Paula Idalgo Mesquita. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.009359-6, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Almeida, nascida em 18/12/1920, portadora de síndrome demencial que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Nanci Almeida. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008708-0, foi decretada a Interdição de Zelia Nunes de Souza, nascida em 22/03/1940, portadora de síndrome demencial, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Jaciema Sandra Nunes de Souza Barboza, nascida em 27/05/1959. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.006504-7, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia Campos Soares Quintana, nascida em 01/01/1980, portadora de retardo mental, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Cleiton Anderson Soares Quintana, nascido em 05/04/1981. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.003015-6, movida por GILMAR FERREIRA TAROUQUELA em face de LUCIANO DE OLIVEIRA CESCONETTO, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO DE OLIVEIRA CESCONETTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias de junho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.003999-1, foi decretada a Interdição de Josias Damazio da Silva, nascido em 05/06/1981, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sebastiana Damazio da Silva, nascida em 23/01/1940. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.015056-1, movida por ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS em face de CARLITO JUNHO DOS SANTOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLITO JUNHO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito de junho de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.011408-1, foi decretada a Interdição de João Silva de Oliveira, nascido em 13/08/1946, portador de síndrome psicoorgânica, que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Norimar Machado de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.011613-2, foi decretada a Interdição de Washington Luis da Silva Santos, nascido em 27/09/1970, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr. Osmar Silvino dos Santos, nascido em 21/11/1940. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.006783-2, foi decretada a Interdição de Cristiane Teixeira Gomes, nascida em 05/02/19772, portadora de retardo mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Therezinha Teixeira Marcelino. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e ste . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.012362-8, foi decretada a Interdição de Rogerio Zangerolame, nascido em 03/03/1960, portador de retardo mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Tereza Silva Zangerolame, nascida em 30/04/1930. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.003984-0, foi decretada a Interdição de Norma Costa Caetano, nascida em 27/08/1975, portadora de transtorno mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Sebastiao Costa Caetano, nascido em 13/01/1961. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.003928-0, foi decretada a Interdição de Marcia Cristina Martins, nascida em 06/12/1974, portadora de retardo mental, que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luciana Ayres Martins, nascida em 16/05/1936. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.013542-4, foi decretada a Interdição de José Renato Oliveira Mendonça, nascido em 09/06/1972, portador de psicose esquizofrênica, que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ilza Oliveira Mendonca. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias de junho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Arrolamento de bens \" nº 2002.204.004200-6 em que é Autora ANNA LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG nº 07163211-1 IFP, expedida em 12/03/1984, e Réu CARLOS ROBERTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 246924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Severino Pedro da Silva - IFP/DETRAN: 020.279.542-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Dr. José Orlando, nº 51 - CEP: 21850-000 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3467-3965, acusado nos autos de nº 2007.204.002495-8, oriundo do Inquérito, nº 1149/03 de 11/12/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N, CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 33382081/2082, no dia 18/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Gustavo dos Anjos Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Maria Tereza dos Anjos B. Lima - IFP/DETRAN: 12.679.104-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua General Cavalcante, nº 126 Fundos - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.002759-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7633/05 de 28/09/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido denunciado para apresentação da defesa preliminar, NO PRAZO DE 10 DIAS, nos moldes da Lei 11.343/06, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 246905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar ,- Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ , tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.209.009233-0, movida por ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM em face de ESPÓLIO DE JOSÉ DE ALENCAR LIMA , objetivando a cobrança das mensalidade associativas vencidas e vincendas ao longo da lide. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 22 de novembro de 2006. Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nId: 63804. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Júnior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar, CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2004.209.005041-7, movida por SERGIO LUIZ HENRIQUES e sua mulher WALDYRLENE DE SOUZA HENRIQUE e outros em face de PAZOS & PAZOS CONSTRUCOES LTDA, objetivando notificar o requerido das pretensões dos requerentes. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAZOS & PAZOS CONSTRUCOES LTDA, na pessoa de seu representante legal DANIEL PAZOS E PAZOS ou de outro representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, constituindo-o em mora, para pagar aos requerentes, a título de multa prevista na cláusula segunda - ítem 2.2 dos contratos firmados entre as partes acima referidas, a importância de R$ 130,00 (cento e trinta reais) por dia, para cada uma das 06 unidades que lhes foram reservadas, totalizando R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) por dia, corrigidos pelo INCC, a contar do dia 09/05/2004 até o dia 09/11/2004, sob pena de não o fazendo, sofrer execução judicial do referido débito, com os devidos acréscimos contratuais e legais. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007 . Eu, Cristina Credi-dio de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23378, digitei. E eu, Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo e assino por determinação do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 227585. Valor: R$ 856,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.209.004049-9, movida por JOSE MARTINS DA SILVA FILHO em face de JOSEFA DA CONCEIÇAO MARTINS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEFA DA CONCEIÇAO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.013623-8, movida por CARLOS ROBERTO BARBOSA em face de ROSA ROCHA BARBOSA, objetivando o DIVÓRCIO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSA ROCHA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de junho de dois mil e sete . Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.004713-0, foi decretada a Interdição de Sebastiao Sanglardh Viana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Gerardo Amarante Viana Mãe - Maria Sanglardh Viana - CPF: 85755958734 - RG: 07316209-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA ITAGIBA, 489 - CEP: 20241-410 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, face a deficiência mental, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Tavares da SilvaRJEstado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 21/09/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Arnoud Tavares da Silva Mãe - Izolina Candida Lopes CPF: 00203158725RG: 08206488-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.008577-4, foi decretada a Interdição de Ricardo Rodrigues Fernandes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/09/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Pedro Marques Fernandes Mãe - Iracy Rodrigues Fernandes - Endereço: RUA CORONEL RIOS, 60 A, SENADOR VASCONCELOS - CEP: 23085-460 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ,face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DILENIA VERGINIA FERNANDES. Nacionalidade Brasileira RJCPF: 604.342.017-15RG/IFP. Endereço mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Fabio Jacob dos Santos - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastiao Jacob dos Santos Mãe - Nidi Maria Marques Andre - RG: 10433180-6 Emissor: IFP. Ref. processo: 2002.205.004452-8, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 311 do CPM - Falsificação de documentos. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Extinção da Punibilidade do Acusado acima qualificado, pelos fatos que lhe foram imputados na ação penal acima Condenatórias acima mencionada, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Vinte e Oito dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta)dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ubirajara Cassiano da Silva - Data de Nascimento: 10/10/1957 Idade: 48 - Filiação: Pai - Waldemiro Cassiano da Silva Mãe - Celia Rego de Andrade. Ref. processo: 1998.205.101023-6, Ação Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que julgou improcedente a denúncia, para com base no artº 408 do C.P.P. Impronunciar o Réu acima mencionado, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois e sete. Eu, Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo e assino.\r\n\r\nJG Id: 247384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: , Robson de Souza da Conceicao - Data de Nascimento: 23/08/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Aluizio Mateus da Conceicao Mãe - Marcia de Souza - RG: 21139172-7 Emissor: IFP. \r\n\r\nRef. processo: 2003.205.008004-3, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de extinção da ação penal contra o acusado acima qualificado, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), fora expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois e sete . Eu, Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1986.207.000569-3 em que é Autor ALMERINDA DE MORAIS ALVES, RG nº 3352144 IFP, e Réu SAMUEL MAURICIO ALVES FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.002972-5, movida por MARTA GUIMARÃES em face de ANDREIA CRISTINA DE MORAES FARIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA CRISTINA DE MORAES FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória, DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO \" nº 2005.207.006599-5 em que é Autor L.J.M.S. pela RL QUEZIA MARINS DA SILVA, RG nº 13395036-0 IFP, e Réu ENIR GONÇALVES MACHADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2005.207.006561-2 em que é Autor HIMERE TEREZINHA MACEDO DE BRITO, RG nº 7437276-4 DETRAN, expedida em 16/02/2001, e Réu JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE FARIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.006679-5, movida por MARIA DO SOCORRO ISAIRA DE PAIVA em face de LOURIVAL VIEIRA DE PAIVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOURIVAL VIEIRA DE PAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29/06/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge de Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 14/09/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jorge da Silva Junior Mãe - Theophanes de Oliveira Silva - RG: 03108575-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jerusalem, nº 02 - Dendê - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33960485/36811571; Estrada Dende, nº 211 Casa 02 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Dendê 211 C - Dendê - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Estrada do Café, nº LT06 Qd.175 - Maricá - RJ, acusado nos autos de nº 1999.207.006573-0, oriundo do Inquérito, nº 442/99 de 25/06/1999, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque, Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12, no dia 29/08/07 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Drª. VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por NIVALDO PANE DIAS e LAURILIA FONSECA DIAS em face de FERNANDO PORTES SERRANO, MARIA AUZENIR AMORIM SERRANO, CLAUDIONOR DIAS COELHO e CLEONICE GOMES COELHO, nos quais foi requerido a citação por edital de CLAUDIONOR DIAS COELHO e CLEONICE GOMES COELHO, para comparecerem pessoalmente à Audiência de que trata o artigo 277 do CPC, designada para o dia 06 de julho de 2007, às 09:30 horas, que realizar-se-á na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Profª Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar, Taquara - RJ. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, (Alexandre Farias Marques), TJI, o digitei. E, eu, (Albino Gonçalves Annes), Escrivão subscrevo.(a) VALÉRIA PACHÁ BICHARA. Juíiza de Direito (Proc. 2005.203.007730-4 - Banca única).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 227424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.203.006424-6 em que é Autor RAFAELA PONTE DE AZEVEDO; CLEA DA PONTE CARNEIRO, RG nº 06368139-9 IFP/RJ, expedida em não consta, e Réu DEJAIR MATIAS DE AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.203.002567-8 em que é Autor MERYLENE ROSE XAVIER DO NASCIMENTO, RG nº 08371555-7 IFP/RJ, e Réu RENATO RIBEIRO DA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.203.009235-5 em que é Autor MICHEL SOUZA CORREA; MAX SOUZA CORRÊA rep. p/ KATIA SILENE SOUZA, RG nº 092803105 IFP, e Réu MÁRCIO GÓES CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.012747-0, Ação de Interdição, movida por GONÇALA OLIVEIRA SILVA DE SOUSA em face de RAILSON SILVA DE SOUSA .\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS , JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.012747-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RAILSON SILVA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, natural do Piauí, residente na Rua das Rosas, nº 217, Cidade de Deus, CEP 22.775-740 , Rio de Janeiro/RJ, nascido em 10/05/1982, portador da identidade nº 020.715.127-5 DETRAN, inscrito no CPF sob o nº 059.582.307-60, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Fortuna / MA, no livro nº A 23, sob o número de ordem 7.335 às fls. 70, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª GONÇALA OLIVEIRA DE SOUSA, brasileira, casada, cozinheira, portadora da identidade n.º 09770070-2 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 025.005.977-09, residente e domiciliado no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA AUDIRLENE RIBEIRO VIEIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.008410-5, em que é requerente ZERIR MACHADO RIBEIRO, e requerido MARIA AUDIRLENE RIBEIRO VIEIRA., onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de MARIA AUDIRLENE RIBEIRO VIEIRA., não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ZERIR MACHADO RIBEIRO, brasileira, separada, residente à Estrada do Guerenguê, 96, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 01 dias do mês de Junho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de GUAJARINA VILLAÇA DE FREITAS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.002704-5, em que é requerente ADEMIR CARMO DE FREITAS, e requerido GUAJARINA VILLAÇA DE FREITAS, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de GUAJARINA VILLAÇA DE FREITAS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. ADEMIR CARMO DE FREITAS, brasileiro, casado, residente à Rua Mata Grande, 404, Vila Valqueire, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 31 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de DINORAH DOS SANTOS, nascida em 15/03/1926, filha de VERONICA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, que recebeu o nº 2006.210.006842-9 e teve como requerente SEBASTIANA DOS SANTOS ONOFRE, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora SEBASTIANA DOS SANTOS ONOFRE, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 04386794-4, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 003944177-63. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA, nascido em 07/10/1959, filho de SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA E DE MARIA DE LOURDES, que recebeu o nº 2006.210.006474-6 e teve como requerente MARLENE DA COSTA PADRÃO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARLENE DA COSTA PAIXÃO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 07473264-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 892877467-53. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA, nascido em 06/10/1933, filha de ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA E DE ESMERALDA PETTICHOLLI, que recebeu o nº 2006.210.006830-2 e teve como requerente RAFFAELE POSSAMAI, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como seu Curador RAFFAELE POSSAMAI, italiano, separado, aposentado, portador da cédula de identidade nº W345055-J, expedida pelo DPF, inscrito no CPF sob o nº 059896987-04. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 19 de junho e 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de GILBERTO RIBEIRO DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, nascido em 08/05/1954, filho de JORGE CARLOS DE ARAÚJO E DE LUIZA RIBEIRO DE ARAÚJO, que recebeu o nº 2003.210.004325-6 e teve como requerente ELIETE DE ARAÚJO CID DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 26 de março de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ELIETE DE ARAÚJO CID DA SILVA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 03966909-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 431352857-15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 1((uma) vez. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.202.005184-1, movida por CLAUDIENE MARIA DA SILVA em face dos HERDEIROS DE JULIO CESAR VENTURA DA SILVA, objetivando Citá-los. Assim, pelo presente edital CITA os réus HERDEIROS de JULIO CESAR VENTURA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de junho do ano de 2007. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.202.004924-0, movida por KATIA RODRIGUES em face de FRANCISCO DIAS SANDES, brasileiro, projetista, RG 05211714-0/IFP, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DIAS SANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho do ano de 2007. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000992-0, foi decretada a Interdição de Alda Lopes de Moura - Estado Civil: Viúvo - CPF: 129630037-49 - RG: 02131752-4 - Endereço: Rua Dias da Cruz 335 Bloco B Aptº 517 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Helena Lopes de Moura - Estado Civil: Solteiro - CPF: 800478907-20 - RG: 06701239-3 - IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014675-1, foi decretada a Interdição de Luiz Sabino de Melo - RG: 073697252 - Endereço: Rua Cachambi 96 Casa 5 Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréa Cristina Peralles de Melo Azeredo - CPF: 01833147782 - RG: 077879211. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte de junho de dois mil e sete. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014900-4, foi decretada a Interdição de Isabel Augusta Cancela - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/05/1922 Idade: 85 - Filiação: Mãe - Maria Claudina Cancela - RG: W064588-Z Emissor: PF - CPF: 023.902.037-52 - Endereço: Rua Monsenhor Jerônimo, nº 819 Casa 102 Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acometida e Síndrome Demencial, Demência Senil do tipo não Especificado, encontrando-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Gorete da Rocha MoreiraEstado Civil: Casado CPF: 018149777-83RG: W475364-I Emissor: PF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de maio de ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010747-2, foi decretada a Interdição de Maria de Oliveira Souza - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/08/1911 Idade: 95 - Filiação: Pai - Napoleão Claudino de Oliveira Mãe - Catharina Maria de Oliveira - RG: 847288 - CPF: 311.490.307-04 - Endereço: Rua Eneas Campelo, nº 266 - CEP: 20785-260 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do art. 5º, II do CC e, de acordo com o art. 454 do CPC, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aderita Maria de Souza Zenicola - Estado Civil: Solteiro - CPF: 788679677-20 - RG: 05931184-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Enéas Campelo, nº 266 - CEP: 20785-260 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 06 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 226027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009503-2, foi decretada a Interdição de Maria das Dores Mendonça - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 04/04/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Joaquim Furtado de Mendonça e Mãe - Maria Rosa dos Santos Mendonça - RG: 027298694 Emissor: IFP - CPF: 091.457.297-00 - Endereço: Rua Venceslau, nº 126 Ap 502 - CEP: 20735-160 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial, Demência devido à uma condição médica geral, in casu, anóxia cerebral, encontrado-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Mendonça Ferreira, Estado Civil: Casado, CPF: 62598694791, RG: 034460790 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010594-3, foi decretada a Interdição de José Iran Benevides - Estado Civil: Solteiro - RG: 1410885 Emissor: IFP - CPF: 954.194.707-72 - Endereço: Rua Doutor Luís Masson, nº 135 Fundos - CEP: 20740-340 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irenice Benevides,Estado Civil: Divorciada CPF: 50811517772RG: 025498189 Emissor: . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.208.009706-0, foi decretada a Interdição de Daniela Cosme Bernardo - Endereço: Rua Augusto Borborema, nº 05 Casa 01 - CEP: 20766-195 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanilda Cosme BernardoCPF: 96667427720RG: 078275302 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,19 de junho de 2007.. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.010201-0, foi decretada a Interdição de Jair Rosa de Miranda Júnior - Estado Civil: Solteiro - CPF: 67351522715 - RG: 061083044 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rodolfo Galvão, nº 56 201 - CEP: 21050-670 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cláudia Oliveira de MirandaEstado Civil: Solteiro CPF: 82440182753RG: 068387083 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mes de junho do ano de dois e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER: Ref. processo: 2000.208.011327-5, Ação Cobrança movida por JOÃO MARCOS DOS SANTOS ALCÂNTRA em face do réu ADRIANO SANTOS SOBRAL - RG: 09539574-5 Emissor: IFP \".E como não tenha sido possível intimar o réu pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 3.082,06 (três mil e oitenta e dois reais e seis centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação. Ciente que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) réu(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 28 de junho de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.208.003230-9, movida por JENNYFER ELIAS PENNA em face de THIAGO SILVA PENNA, objetivando CITAR E INTIMAR O RÉU THIAGO SILVA PENNA, filho de Luiz Cosme Lima Penna e Valquiria Silva Santana. Assim, pelo presente edital INTIMA o RÉU para COMPARECER a este Juízo a fim de participar de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, acima designada, onde deverá oferecer contestação, ficando intimado a prestar depoimento pessoal sob pena de confesso, e PAGAR a título de Alimentos em caráter provisório 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, à época do pagamento, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente mediante recibo ou depósito em conta corrente da R L do autor, bem como CITA o RÉU nos termos do pedido, fazendo a advertência de que não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial, devendo comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum Regional, podendo comparecer acompanhado de suas testemunhas, no máximo de 03 (três). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e seis. Eu, Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.002058-0, movida por SILVANA PEREIRA DA CONCEIÇÃO BALBINOTTI em face de SÉRGIO LUIZ BALBINOTTI, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SÉRGIO LUIZ BALBINOTTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Duarte Viana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29444, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003446-2, foi deferida a substituição do atual curador, LOURIVAL AUGUSTO DOS SANTOS, por ROSANGELA AUGUSTA DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 09/02/1968, filha de José Augusto dos Santos e Alzira Pereira de Jesus, conferindo a esta última o múnus de curadora da Srª GERALDA DAS DORES DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 21/03/1965, filha de José Augusto dos Santos e Alzira de Pereira de Jesus, interditada no processo nº 98.206.000207-1, que tramitou junto à 1ª Vara Cível desta Regional. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.003446-2\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.001393-6, foi decretada a Interdição de MEIRY DE ALMEIDA AMARO, brasileira, solteira, nascida em 05/02/1970, filha de Ernesto de Almeida Amaro e Josete Pereira Amaro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSETE PEREIRA AMARO, brasileira, casada, nascida em 26/07/1946, filha de João Pereira de Carvalho e Juracy Wilma de Carvalho. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2005.206.001393-6\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS, de nº 2006.003.004399-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARIA DO SOCORRO DA SILVA, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO SOCORRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 28 de junho de 2007. Eu, Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nProc: 2002.003.012343-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.003.012343-8, Ação Art. 12 -Da Lei 6368/76 -Tráfico C/C Art.18 da Lei 6.368/76-tráfico Para Exterior,prevalecimendo de Cargo Público..., Inciso IV, Janaina Santos Moreira - Data de Nascimento: 22/06/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Antonio Faria Guimarães Mãe - Ana Maria Santos Moreira - RG: 10617326-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua 15 - A,, nº s/nº - Monte Castelo - Angra dos Reis - RJ; Rua Leopoldina Tomé, nº 92 - CEP: 25030-050 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ; Avenida Dom Hélder Câmara, nº 9811 Casa 4 - CEP: 21380-002 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, ...\"(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido contido na Denúncia e, em conseqüência, CONDENO a acusada JANAÍNA SANTOS MOREIRA como incursa nas penas do art. 12, caput, da lei 6368/76 (...).\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 29/06/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 247666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de tritna dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.078.000521-4, movida por LIZETE PIRES INOMATA e JUCINALDO GOMES REZENDE em face de JULIANA DA SILVA ALCANTARA, objetivando CITAR JULIANA DA SILVA ALCANTARA para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA a ré JULIANA DA SILVA ALCANTARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 05 de Junho de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: RONI DE OLIVEIRA CONSTANTINO, brasileiro, solteiro, nascido em 01.11.1974, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Mario Constantino e de Maria José Soares, residente à Rua Arco Iris, nº 152 - Aquarius - Cabo Frio/RJ, como incurso na sanção do artigo 16 da Lei 6368/76 - Uso de entorpecente, ref. processo: 2005.078.000650-0, onde foi proferido a seguinte Sentença: \"...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RONI DE OLIVEIRA CONSTANTINO, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código de Processo Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente da sentença proferida nos autos, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), forai expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, digitei. E eu, ______________ Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 247657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou CHRISRIAN RAUL HERNAN VELAZQUEZ, argentino, nascido em 28/02/1972, filho de Jorge Raul Velazquez e Zulema Diema, Ref. processo: 2004.078.002008-7, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr 30 dias após a data de sua publicação, ficam o dito acisado intimado da Sentença que DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no disposto nos artigos 107, IV, do Código Penal e 30 da Lei 11.343/06, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 29 de Junho de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 247656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou Fábio da Cunha Nascimento, nascido em 22/09/84, filho de Francisco Galdino do Nascimento e Marinete Wanderley da Cunha, Ref. processo: 2005.078.000495-3, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará da data de sua publicação, fica o dito acusado intimado da Sentença que JULGOU PARCIALMENTE a pretensão estatal e ABSOLVEU FÁBIO DA CUNHA NASCIMENTO, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 29 de Junho de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo representou ADRIANA RIBEIRO BARBOSA, nascida em 02/04/86, filha de Luiz Augusto Barbosa e Maria Aparecida Ribeiro, Ref. ao processo: 2005.078.001278-0, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr 30 dias após a data de sua publicação, fica a representada intimada da Sentença que JULGOU EXTINTO O PROCESSO, ante a plena satisfação da medida sócio-educativa imposta, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida denunciada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 29 de Junho de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 247658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Demolitória, de nº 2005.005.001550-2, movida por MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO em face de MANOEL GOUVEIA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL GOUVEIA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e cinco dias de junho de dois mil e sete. Eu, Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS, que o presente edital, com o prazo de dez dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2684, tramitam os autos da Ação Desapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE, de nº 2006.011.004468-0, movida por FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ em face de CONDOMINIO CASA BRANCA, em que o Expropriado objetiva levantar 80% (oitenta por cento) do depósito judicial que consta às fls. 52, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), referente à imissão provisória da Expropriante na posse do imóvel, localizado na Rua Mata da Figueira, entre as estacas 692 e 700+10, do Condominio Casa Branca, lado esquerdo da RJ-140, cuja área desapropriada é de 1558 m² (um mil, quinhentos e cinqüenta e oito metros quadrados) de uma área total de 26.110,77 m², confrontando com a Rua do Acre, nos termos do art. 15 do Decreto 3365/41. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos vinte e um dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu, (ass.) Guiomar de Sousa Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17043, digitei, e eu, (ass.) Rosemary Rocha Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17926, subscrevo. (Ass.) Walnio Franco Pacheco - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 244878. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Registro tardio de nascimento, de nº 2006.012.001799-5, movida por JOICE DA CONCEIÇÃO SOUZA em face de VIVALDO ALVES DE SOUZA , objetivando a retificação de seu registro de nascimento. Assim, pelo presente edital CITA o requerido, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos vinte e oito dias do mês de junho de ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Saulo Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20619, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.015.000805-2 em que é Exequente E. S. M. representada por sua mãe EDMAR SOARES, RG nº10104243-0 - IFP/RJ, e Executado NILSON LUIZ DA CRUZ MENDES, brasileiro, divorciado, portador do RG nº 09224515-8 e CPF nº 012.844.827-07. E, por se encontrar o Executado em local INCERTO e NÃO SABIDO, é expedido o presente edital para INTIMÁ-LO para comprovar nos autos o pagamento das custas processuais devidas, a saber, Atos dos Oficiais de Justiça R$ 36,72, APCJ (0711-2) R$ 1,74, Distribuidor (0723-7) R$ 1,74, Subtotal R$ 40,20; 10% CAARJ R$ 4,02; Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 8,72; Acréscimo de 20% L. 3217/99 R$ 1,74; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,44 e FUNPERJ ( 6002-25174-9) R$ 2,44 ; Taxa Judiciária R$ 42,59, totalizando R$ 102,15 (Cento e dois reais , quinze centavos), sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, conforme art. 31 § 1º da Lei 3350/99 . Ciente de que este Juízo funciona na Praça João XXIII, 256 - CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Cantagalo, 28 de junho de 2007. Eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17142, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo.(aa)Márcio Barenco Correa de Mello - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 247632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus, incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.017.000502-4, em que figura como Autor PAULO ROBERTO GOMES LIMA, e como Réus CELSO DUMAS MALHEIROS e outros, objetivando a usucapião do imóvel formado pelo remembramento dos lotes 106, 107 e 124 - Quadra 6, do Loteamento denominado Praia Santa Irene, em Barra de São João, distrito do Município de Casimiro de Abreu. E, para citação dos reus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO destes, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, Carlos Magno Teixeira Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23422, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 239393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARCA DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que o Processo abaixo relacionado será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca: \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.019.001906-3\r\n\r\nAcusado: JULIO MARCOS DA SILVA, VULGO \"REMEQUECA\"\r\n\r\nClassificação do Delito: como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa...\r\n\r\nInquérito: 000061/06 de 16/08/2006, da 154ª Delegacia Policial\r\n\r\nAdvogado: Paulo César Leite Barbosa de Aguiar OAB/RJ 106555 \r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 26 (VINTE E SEIS) DE JULHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cordeiro aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nEu, Patricia Campos Latini, TAJ, Mat. 01/24386, digitei e eu, Maximiniano Gerk Naegele, Responsável pelo Expediente, matrícula 01/22936, subscrevo e assino.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 247633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro-RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001193-3, foi decretada a Interdição de Sebastião de Paula Melengati - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 23/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio de Souza Melengati Mãe - Maria de Celia de Paula Melengati - RG: 11859485-2 Emissor: IFP - CPF: 083.984.087-07 - Endereço: Rua Benjamim Constant 84, Bairro Dois Valos - CEP: 28540-000 - Cordeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Célia de Paula Melengati - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/05/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Sebastião de Assis F. de Paula Mãe - Celina da Silva de Paula CPF: 63985063753 - RG: 09657241-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 04 de junho de 2007. Eu, ____Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.002954-8 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.002954-8, movida por DANIEL PEREIRA FILHO e OUTRO. A autora alega que há mais de 23 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Curuçá, lote 3, quadra 11 - Jardim Olavo Bilac, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 77 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 78 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA IMOBIBLIÁRIA GRAMACHO LTDA, IRENE TELLES CORREA e ANTONIETA ABOIM MACDOULELL DA COSTA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.011047-7 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.011047-7, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS PEREIRA. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Adélia Lopes, antiga Rua Muriqui, 234 - casa 4 - Vila Leopoldina II, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 92 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 93 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital APOLINÁRIO GONZAGA, HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA e MOISES GOMES, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.002958-7 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.002958-7, movida por MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO em face de TANCREDO MACHADO DIAS e OUTROS. A autora alega que há mais de 25 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Apucarana, antiga Rua Itabaianinha - L.21 FB, Q.02 - Chácara Arcampo, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 37 opinou o MP pela citação. Às fls. 38 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação. Assim, pelo presente edital CITA JOÃO MASIEIRO, s/m IZABEL SILVEIRA DA CONCEIÇÃO MASIERO, DIVA XAVIER e TANCREDO MACHADO DIAS, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.013419-0 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.013419-0, movida por SYLVIO VEREDIANO SILVA e OUTROS em face de JOÃO FERDINAND VEDEY e OUTROS. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Jessie Ventura - Lote 5 - Quadra 5 - Santa Cecília, Pilar, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, transcrito no RGI sob o nº 13.849, livro 3-P, fls 135. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 74 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA JOSE FERDINANDO VEDEY, CECILIA MARIA SOARES VEDEY, IVAIR PROCOPIO VALLES, MARIA DA PENHA OLIVEIRA VALLES e MATIAS FELIX BARBOSA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Falência de VIDRAÇARIA E BAZAR VILA EMA LTDA ME\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 dias, de acordo com o art.75 do Decreto-Lei n° 7.661/45, na forma abaixo: O Doutor Fernando Antonio de Souza e Silva, Juiz em Exercício na Quarta Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 1996.512.002787-0 da Massa Falida VIDRAÇARIA E BAZAR VILA EMA LTDA ME é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto - Lei n° 7.661/45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Responsável pelo Expediente, que passasse o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar público e de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um do mês de junho de 2007. Eu, Priscila Fresteiro, Tec. Ativ. Jud. Matr. 01/29264, digitei. E eu, Elizabeth Ramos Borges, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/14807, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 247492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Falência de LUIZ CLAUDIO DE S. SILVA COMERCIO DE ELETROMOTOS E BAZAR EDITAL, com prazo de 10 dias, de acordo com o art.75 do Decreto-Lei n° 7.661/45, na forma abaixo: O Doutor Fernando Antonio de Souza e Silva, Juiz em Exercício na Quarta Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2000.021.007960-5 da Massa Falida LUIZ CLAUDIO DE S. SILVA COMERCIO DE ELETROMOTOS E BAZAR é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto - Lei n° 7.661/45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Responsável pelo Expediente, que passasse o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar público e de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um do mês de junho de 2007. Eu, Priscila Fresteiro, Tec. Ativ. Jud. Matr. 01/29264, digitei. E eu, Elizabeth Ramos Borges, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/14807, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 247494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL de intimação dos credores, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: O Doutor Fernando Antonio de Souza e Silva, Juiz em Exercício na Quarta Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os CREDORES da empresa PAM TERRAPLENAGENS LTDA - CGC 027.591.437/0001-01, que, nos autos da Concordata Preventiva n° 1996.512.003435-4, em trâmite nesta serventia, foi requerido pedido de desintência. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, publicado e afixado em local público e de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Elizabeth Ramos Borges - Responsável pelo Expediente - Matr.01/14807, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 247490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.014130-0, foi decretada a Interdição de Francisco Caninde da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 27/08/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - João Balduino da Silva Mãe - Maria Fernandes da Silva - RG: 08639303-0 Emissor: IFP - CPF: 009119857-78 - Endereço: Rua T, Lote 12, Quadra 82 - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Balduino da Silva, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 19/09/1972, Idade: 34, Filiação: Pai - João Balduino da Silva // Mãe - Maria Fernandes da Silva, CPF: 03323707710, RG: 09568487-4 -Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias. Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 29/06/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.005739-8, foi decretada a Interdição de Jose de Araujo Ribeiro - Data de Nascimento: 17/12/1953, Idade: 53 - Filiação: Pai - Jose Ribeiro Netto Mãe - Severina de Araujo Ribeiro - Cart.Trab.: 60720/045 - Endereço: Rua Aristides Caire Lt 06, Qd 100, Casa 3 - CEP: 25035-170 - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Helena de Araujo Ribeiro, Data de Nascimento: 22/05/1949, Idade: 58, Filiação: Pai - Jose Ribeiro Netto Mãe - Severina de Araujo Ribeiro, CPF: 69223777704, RG: 05673394-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.013048-0, foi decretada a Interdição de Nancy Rogerio Meireles - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/06/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Severino José Rogério Mãe - Laura Lima - Endereço: Rua Mário Behring, nº 02 Lt 25 - Qd 29 - CEP: 25040-140 - Pantanal - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alessandra Rogerio Meireles, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 26/08/1977, Idade: 29, Filiação: Pai - Elias do Vale Meireles, Mãe - Nancy Rogério Meireles, CPF: 05192667739, RG: 11345866-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.021.018523-6, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Luciano Gomes - Alcunha: Baiano - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/04/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Necio Gomes Ou Enesio Gomes Mãe - Vera Lucia Gomes - Cart.Trab.: 79028 SERIE 152 RJ - Endereço: Rua \"G\" Lote Três Quadra O Imbariê - Vale do Sol - Imbariê - Duque de Caxias - RJ, ...\" - Intime-se o Réu através do edital no prazo legal para Ciência de sentença\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e \r\n\r\nJG Id: 247509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.021.020772-4, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, Celso Ribeiro Malaquias - Data de Nascimento: 06/08/1978 Idade: 28 - Endereço não informado, ...\"- Intime-se por edital,no prazo legal para ciência de sentença\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Luciene Baptista Cozzolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28404, digitei. E eu, Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.069.000119-0, foi decretada a Interdição de Maitê da Silva Santana, brasileira, solteira - Endereço: Rua Humberto de Carvalho, nº 62 - CEP: 28960-000 - Parque Alvorada - Iguaba Grande - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Zilda Pinto da Silva, CPF: 564.041.907-53, residente e domiciliada na Rua Humberto de Carvalho, nº 62 - CEP: 28960-000 - Parque Alvorada - Iguaba Grande/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.004444-6, foi decretada a Interdição de Carmelita Maria dos Santos - Nacionalidade Brasileira - AL - Data de Nascimento: 28/10/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Benedito Pereira dos Santos Mãe - Maria Jose dos Santos - RG: 146.313 Emissor: SSP/AL - CPF: 641.932.097-68, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Verissimo Caetano - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Sebastião Verissimo Sobrinho Mãe - Carmelita Maria dos Santos - CPF: 09828812746 - RG: 020349717-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua 51, Lote 1, Quadra 169 - CEP: 24800-000 - Ampliação - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí. Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.003834-3, foi decretada a Modificação da Curatela do interdito José Carlos da Silva Freire, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia da Silva Freire Gonçalves, CPF nº 091.317.837-32, RG nº 05300091-5 IFP - residente à Rua 07, quadra 29, lote 02, Loteamento Jardim Floresta, Manilha, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos seis dias do mês de junho de dois mil e seis. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.001143-1, foi decretada a Interdição de REGINALDO SÁ DA SILVA , brasileiro, solteiro, desempregado, RG nº 11729931-3 IFP e CPF nº 078.282.607-50, residente na Rua 01, quadra AB, lote 05, 1ª gleba, Parque Morada do Sol, Itaboraí, portador de retardo mental com comprometimento de conduta (CID-10, F79.1), incapaz de dirigir sua pessoa, os atos da vida civil e administrar seus bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ROSANE DE SÁ DA SILVA, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, CPF nº 793.942.307-00 e RG nº 05927716-0 IFP residente na Rua 01, quadra AB, lote 05, 1ª gleba, Parque Morada do Sol, Itaboraí, a qual fica dispensada da especialização de hipoteca legal, ante a afirmação de que o interditando não possui bens . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trita dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2005.023.009304-6, em que figura como Autor ELISABETH BRAGA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 81352538-3, CPF nº 517.595.517-91, residente à Estrada São José, lote 10 - Itaboraí e como Réu HERDEIROS de MANUEL AUGUSTO FILIPE. Alega a autora que, conviveu com o \"de cujus\" que faleceu em 18/06/1986, por mais de 18 anos, não advindo filhos dessa união, e que durante a vida em comum de convivência com a autora, o \"de cujus\" adquiriu um imóvel no endereço acima citado. Requer a autora o reconhecimento da união estável. E, estando os HERDEIROS de MANUEL AUGUSTO FILIPE, qualificação ignorada, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e seis. Eu, Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.011476-1, foi decretada a Interdição de Izabel Cristina da Silva - CPF nº. 114.538.627-06, portadora de transtorno esquizoafetivo, sendo totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens. Endereço à Rua G B Carvalho - lote 14 - quadra 5 - casa 2 - Manilha- Itaboraí/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Saulo da Silva Velho CPF: 117.045.397-06 RG: 20.548.208-6 Emissor: DETRAN. Endereço à Rua Italva - lote 18 - quadra 11 - Lagoinha - São Gonçalo/RJ. Ficando este dispensado da prestação de caução ( CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezenove de junho. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.002839-1, foi decretada a Interdição de Ilza Pereira de Santana -RG- 08532584-3 IFP - CPF: 98654080744 - Endereço: Rua Conceição, nº 205 Nova Belém - JAPERI/RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Pereira Santana-RG-08025153-1 IFP - CPF: 68383355734 -Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e sete . Eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 226004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.003863-3, foi decretada a Interdição de Jimmes Lord Fernandes Corrêa -RG-09.058.116-6 IFP, CPF: 01943497729 - Endereço: Av. Jose Guido, nº 150 Virgem de Fatima - Centro - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca da Silva Feliciano, RG-654417-7 M.MAR. - CPF: 97988499734-Endereço: O MESMO . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.028.006867-6, movida por H. M. R., representado legalmente por sua genitora JANUARIA ROMANCINI MEIRELLES em face de JOSE RIBEIRO NETO, objetivando CITAR JOSE RIBEIRO NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados a partir de 20 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, bem como INTIMAR JOSE RIBEIRO NETO para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 12/09/2007, às 13:50 horas, na sala de audiências da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - edifício do Fórum: Rodovia do Petróleo, s/nº, km 04, Virgem Santa - Macaé/RJ, devendo comparecer a parte e/ou advogado ou Defensoria Pública com poderes para transigir e suas testemunhas. A parte deverá portar documento de identidade. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 25/06/2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção \" nº 2000.028.006677-6 em que é Autor TERESA LILIANA BRAVO MARTINEZ, casada, inscrita no CPF sob o nº 771.120.597-04, chilena e RAUL DEL CARMEN GONZALEZ ZAMORA, casado, chileno. E, para INTIMAR os Requerentes para tomarem ciência da sentença de fls. 18/19, cuja parte final é transcrita: \"... Em razão do exposto, tendo em vista que não foram preenchidos os requisitos legais, na forma do artigo 50, §§ 1º e 2º da Lei 8.069/90, declara-se o casal inabilitado para permanecer no cadastro de interessados em adoção desta Comarca. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Macaé, 21 de novembro de 2006.\". Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 29 de janeiro de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Divórcio litigioso\" nº 2006.029.003994-1 em que é Autora REGINA RIBEIRO DA SILVA E SILVA, RG nº 12529332-4 expedido em 29/12/97, pelo IFP, e Réu MARCIO LUIZ DA CONCEIÇÃO AMBELINO, nascidO em 24/01/1969. E, para INTIMAR o Réu para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, revertidos em favor do CEJUR-DPGE, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 12 de junho de 2006. Eu, Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANCA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 23/08/2007 e 06/09/2007, sempre às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, sito à Rua Jovino Duarte de Oliveira snº - Araçatiba - Maricá/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir:\r\n\r\nProcesso nº 2005.031.001667-6 - Execução requerida por ALEXANDRE DA SILVA SILVESTRE, representado por sua mãe, SANDRA COSTA DA SILVA em face de CLAUDENIR PEREIRA SILVESTRE - Bens encontrados na Rua Aurélio Simões Freitas, 15 - São José do Imbassaí - Marica/RJ:- fogão Cônsul de 06 bocas, em R$ 100,00; refrigerador Consul, em R$ 50,00; aparelho de som Gradiente Strike, com 02 caixas de som, em R$ 80,00;Tv Panasonic, em R$ 250,00.- Total da avaliação em 07/06/2006:- R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nCientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Marica/RJ, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.- Eu, (Valéria Tavares Tavares Silveira - Escrivã -Mat.01/6617), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 247773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANCA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 23/08/2007 e 06/09/2007, sempre às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, sito à Rua Jovino Duarte de Oliveira snº - Araçatiba - Maricá/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir:\r\n\r\nProcesso nº 2001.031.004229-0 - Execução requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CASSIOPÉIA EVENTOS LTDA. - Bens encontrados na Rua Álvares de Castro nº 600 - Centro - Marica/RJ:- mixer Pionner nº série E-44656, modelo DJM-500, em R$ 2.000,00; quatro caixas de som médio-grave, em R$ 1.000,00 (cada).- Total da avaliação em 16/06/2004:- R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nCientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Marica/RJ, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.- Eu, (Valéria Tavares Silveira - Escrivã - mat. 01/6617), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 247774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANCA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, de que foram designadas as datas de 23/08/2007 e 06/09/2007, sempre às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, sito à Rua Jovino Duarte de Oliveira snº - Araçatiba - Maricá/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão pela melhor oferta, dos bens abaixo relacionados, penhorados nos autos a seguir:\r\n\r\nProcesso nº 2005.031.000586-1 - Execução requerida por ALIRY GOMES RODRIGUES DA SILVA PINTO e AGATHA GOMES RODRIGUES DA SILVA PINTO em face de RODRIGO RODRIGUES PINTO - Bens encontrados na Rua Adrenalina Carlota da Conceição, lote 13, quadra G - Mumbuca - Marica/RJ:- Tv Philips 20\", em R$ 250,00; Vídeo Cassete Panasonic, em R$ 200,00; estante de aglomerado, com 04 portas e 04 prateleiras, em R$ 100,00; aparelho de ar condicionado Springer de 10.000 btu's, em R$ 400,00; Tv LG 21\", em R$ 400,00; DVD Philips, portátil, em R$ 180,00; Forno microondas Continental, em R$ 140,00; Tv Philips 14\", em R$ 80,00; Motor esmeril Ferrari, em R$ 100,00; compressor Dayat, em R$ 140,00.- Total da \r\n\r\navaliação em 14/10/2005:- R$ 1.990,00 (hum mil, novecentos e noventa reais).\r\n\r\nCientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade de Marica/RJ, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.- Eu, (Valéria Tavares Silveira - Escrivã - Mat. 6617), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 247772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.033.000965-4, movida por NEUCIR DE AVILA PEREIRA DOS SANTOS em face de SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, aos onze dias do mês de junho de 2007. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Fernanda Heinzelmann - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23190, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Indenização em fase de Obrigação de Fazer ajuizada por NORMA SUELI TAKIGUTI MACHADO DA SILVA e JOAQUIM ANTONIO DA SILVA em face de JOSÉ MARIO FIGUEIREDO PINHEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível desta Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado JOSÉ MARIO FIGUEIREDO PINHEIRO, que no dia 25 de julho de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador, serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 900,00 (novecentos reais), os bens que seguem descritos: 01 Lavadora de roupas Brastemp Luxo, modelo antigo, cor branca, em bom estado de conservação, avaliada preliminarmente em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 Guarda-roupas, 8 portas, em madeira, medindo aproximadamente 2,40x2,40m, em bom estado de conservação, avaliado preliminarmente em R$ 500,00 (quinhentos reais); 01 Cama de casal em madeira com palhinha nas duas extremidades, avaliada preliminarmente em R$ 200,00 (duzentos reais). Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 74, e vão a Leilão nos autos da Ação de Obrigação de Fazer em fase de Execução n. 2005.851.000122-2 – Juizado Especial Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 07/07/2006, conforme Certidão de fls. 74 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º. Leilão no dia 08 de agosto de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 26/06/2007. Eu, ______________________________ RE do JEAC, Mat. 01/28770, subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 247093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.034.000418-5, Ação Art. 312 - Peculato, Sergio Braga da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/05/1958 Idade: 49 - Filiação: Mãe - Norma Braga da Costa - IFP/DETRAN: 04.570.015-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 546.009.017-20 - Endereço: Rua Melchiades Picanço- Vila Marques Nº 04- Bairro Hospital - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ, ...\" Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA e CONDENO SERGIO BRAGA DA COSTA pela infração tipificada no artigo 312, caput, do Código Penal. ... as penas intermediárias em 4 (quatro) anos e seis (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa. ... devem as penas finais permanecer no patamar acima fixado. Fixo o valor do dia-multa em 1 (um) salário mínimo, ... Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, já que o réu não preenche os requisitos previstos no art. 44, I e III do CP. O réu deve começar a cumprir a pena no regime semi-aberto, na forma do art. 33, §2º, b, do CP. Asseguro ao réu o direito de recorrer em liberdade,...Transitada em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença definitiva. Anote-se e comunique-se. P.R.I.Miracema, 23 de abril de 2007.Renata Palheiro Mendes de Almeida Juíza de Direito\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miracema, Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, Fábia Pereira Braga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17221, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 247640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.035.000670-3, requerida por SONIA MARIA DE SOUZA CARVALHO, foi por sentença deste Juízo, decretada a Interdição de Rosane de Fátima de Souza Carvalho, cuja parte exclusiva é a seguinte: \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de Rosane de Fátima de Souza Carvalho, com declaração de que, apesar de contar com 44 anos de idade, é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil por ser portadora de esquizofrenia- CID F 20-0, tudo conforme laudo médico de fls.38/39. Nomeio curadora do interdito a sua irmã, ora requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes à interdita, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. P. R.I. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, face a J.G. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que para no futuro não possam alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.035.000831-1, requerida por MARIA DE FATIMA ESTANISLAU BELLAN, foi por sentença deste Juízo, decretada a Interdição de José Bellan, cuja parte exclusiva é a seguinte: \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de José Bellan, com declaração de que, apesar de contar com 58 anos de idade, é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil por ser portador de Doença de Alzheimer, G3, tudo conforme laudo médico de fls. 23. Nomeio curadora do interdito a sua esposa, ora requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. P.R.I. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, face a J.G. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que para no futuro não possam alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte dias), extraído dos autos da Carta Precatória requerida por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX em face de MARLI DA SILVA MONTES e EVERALDO FERREIRA DE SOUZA, na forma abaixo: Processo de nº 2007.036.002077-2. \r\n\r\nA Doutora BIANCA PAES NOTO, Juiza de Direito em exercício na Vara acima, faz saber, especialmente aos Devedores que se encontram em local ignorado, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que no dia 30/07/2007, às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Pedro Alvares Cabral nº 305 - Nilópolis/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, será levado à Praça acima do saldo devedor atualizado para o dia da hasta, o qual corresponde em 03/05/07 a R$ 406.375,46 (quatrocentos e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), o imóvel situado na Estrada Dr. Manoel Reis nº 1.589 - Apto. 104 - Bl. II - Conj. Vivendas Luiz Felipe - Olinda - Nilópolis/RJ, matriculado sob o nº 3770, no Cartório do 2º Ofício do RGI, pertencente aos Devedores, hipotecado e penhorado ao Autor, cadastro na Prefeitura pelo nº 00143431, com débito de R$ 5.322,16. Cientes de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de 1%, conforme tabela, sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição; assumindo o adquirente a responsabilidade pelo pagamento de todos os débitos relativos ao imóvel. Cientes ainda de que conforme disposto no art. 6º da lei nº 5741/71, não havendo quem ofereça o valor do saldo devedor, o imóvel será adjudicado ao Autor. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido este Edital. Nilópolis/RJ, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 244927. Valor: R$ 999,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, c/c registro de nascimento. de nº 2004.036.003032-1, movida por GILSON DIAS DA SILVA em face de FABIANA GONCALVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO da parte Ré. Assim, pelo presente edital CITA a RÉ FABIANA GONCALVES DA SILVA, para que tome conhecimento de que tramita a presente ação que visa a concessão da guarda de seu filho IGOR GONÇALVES SILVA e que a mesma se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação ( art.285 do CPC ). Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu,Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda C/C Regulamentação de Visita, de nº 2005.036.005745-6, movida por JAIRO MUNIZ DA PAIXAO em face de ELIANE DA SILVA TELES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE DA SILVA TELES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezenove de junho de 2007. Eu, Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROC. Nº 2005.002.025779-9\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramita a ação Civil Pública pela ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO BRADESCO S/A, referente a reparação material decorrente de expurgo monetário em conta poupança dos consumidores de Niterói com preceito cominatório de obrigação de fazer e não fazer, e para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar.CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ. Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu,Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, conferi e o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 247520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2006.002.001710-9 em que é Autor DEBORA MARIA MACIEL GABRIEL, RG nº 08344211-1, expedida pelo IFP/RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital deverá ser publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 28 de junho de 2007. Eu, Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2004.002.003082-0, movida por ANA PAULA DOS SANTOS COELHO em face de GISELE GONCALVES NEVES CUNHA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GISELE GONCALVES NEVES CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado três vezes consecutiva no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28 de junho de 2007. Eu, _ Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, __ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2005.002.023725-9 em que são Exequentes EDERSON SILVA ALVEZ e ESTEFANI SILVA ALVEZ, representados por sua genitora ELAINE SANTOS SILVA ALVES, RG nº 010.508.654-0, expedida em 07/05/2001, e Réu EDERALDO LUIZ ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ - e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital deverá ser publicado uma vez no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 19 de junho de 2007. Eu, _ Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, _ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Marinho de Oliveira - Alcunha: Portugues - Alcunha: Portuguesinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Niwton Barbosa de Oliveira Mãe - Emilia Marinho de Oliveira - RG: 096617329 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Celina Jardim, nº 55 - Tenente Jardim - SAO GONçALO/RJ] - RJ, acusado nos autos de nº 2003.002.011673-6, oriundo do Inquérito, nº 1506/03 de 10/05/2003, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 30/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 09 de maio de 2007. Eu, Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003068-7, foi decretada a Interdição de Fernanda da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - CPF: 08737869710 - RG: 109271833 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor Jurenil Andrade Costa Lote 14 - Quadra 43 - CEP: 24342-130 - Loteamento Maravista/itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Flávia da Silva SantosNacionalidade Brasileira CPF: 08070841745RG: 109271825 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, cinco de junho de dois mil e seis. Eu, Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 226221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.212.001144-0, movida por JOSÉ CARLOS DIRK em face de MARCELLA FERREIRA DIRK, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELLA FERREIRA DIRK, ATRAVÉS DE SUA REP.LEGAL ELISIANE FIGUEIREDO FERREIRA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 60(sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, principalmente a NAIR SCHIMDT, ALEXANDRE ROCHA BOTELHO e HUMBERTO VIEIRA BRUNO, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.037.012366-0, movida por CLAUDIA DA SILVA SOUZA em face de NAIR SCHIMIDT e outros , onde a Requerente diz manter há mais de 10 anos a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel constituído pelo lote nº227 da Rua Doralice Merecci, Campo do Coelho, no 3º Distrito deste município, com área de 2.920,00 m², estado o imóvel matriculado sob o nº R-1.4159, fls. 34 vº, do Cartório do RGI do 1º Ofício desta Comarca, requerendo entre outros pedidos a declaração do domínio sobre o imóvel. Assim, pelo presente edital CITA , NAIR SCHIMIDT, ALEXANDRE ROCHA BOTELHO e HUMBERTO VIEIRA BRUNO , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ricardo Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/15277, digitei. E eu, Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, ausentes e desconhecidos de CARLOS HENRIQUE SOARES DE PAULA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Joao Batista Damasceno - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2004.038.004844-6, em que figura como Requerentes VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA e IGOR HENRIQUE SILVA DE PAULA, e como Ausente CARLOS HENRIQUE SOARES DE PAULA. E, estando o Réu CARLOS HENRIQUE SOARES DE PAULA, RG nº não consta, CPF nº089.297.087-14, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, em vinte e cinco (25) de junho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcos Antonio de Oliveira Silva, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 247542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.012480-3, foi decretada a Interdição de Lucimar Chagas da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Luis José da Silva Mãe - Arminda Chagas da Silva - RG: 06.223.515-5 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua Maria Leopoldina, nº 922 - CEP: 26010-370 - Prata - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arminda ChagasNacionalidade Brasileira Naturalidade: Belford Roxo - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 15/06/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Eugenio Chagas Mãe - Maria da Conceição Chagas CPF: 92631010787RG: 80.886.674-3 Emissor: I.F.P.Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezenove dias do Mês de Junho de dois mil e sete. Eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.007350-9, foi decretada a Interdição de Mercia Maria dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: União dos Palmares - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Artur dos Santos Mãe - Maria Jose dos Santos - RG: 13.070.346-5 Emissor: DETRAN - CPF: 091.370.937-97 - Endereço: Rua Cotegi, nº 205 Casa 02 - CEP: 26032-140 - Boa Vista - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Viçosa - ALEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/07/1944 Idade: 62Filiação: Mãe - Helana Maria da Conceição CPF: 686.271.497-04RG: 20.357.079-1 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.021094-0, foi decretada a Interdição de Ramon Felippe de Magalhaes Rodrigues - Data de Nascimento: 01/07/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Waldemiro Rodrigues Filho Mãe - Marai Goretti Magalhães Rodrigues - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Goretti Magalhaes RodriguesData de Nascimento: 24/07/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Benedito Antonio Magalhães Mãe - Maria Gloria Magalhães RG: 089079883 Emissor: DETRANCPF: 000.344.417-19Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 237948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.038.045642-5, movida por ARLINDA MARIA DA CONCEIÇAO LIMA em face de ANDRE PEREIRA LIMA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE PEREIRA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.006506-2, em que é requerente ZÉLIA RANGEL DE JESUS, em face de JOÃO DA SILVA FELIPE, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo masculino, P. A DA S. F., nascido em 30/08/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO N° 2006.038.052074-7\r\n\r\nNatureza: Suspensão do Poder Familiar c/c Guarda\r\n\r\nRequerente: NILSON FABRI e ALICE AZEVEDO DE SÁ FABRI\r\n\r\nCrianças: B. C. F. DA S. e E. F. DA S.\r\n\r\nRequerido: JEAN PAUL ODISE DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Dra. PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO - OAB/RJ 106.351. \r\n\r\nDecisão: \"Comparecer à Audiência Especial dia 18/07/07, às 13:10 hs.\"\r\n\r\nJG Id: 247548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO N° 2007.038.007126-8\r\n\r\nNatureza: Auto de Infração\r\n\r\nAutor: Comissariado da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nRéu: GIGA NET\r\n\r\nRepresentante Legal: MANOEL LUIZ BARBOSA LIMA, ELIANE ESTEVAM SILVA, ELISANDRA ESTEVAM DA SILVA \r\n\r\nAdvogado: Dr. RAFAEL GONZAGA L. DO AMARAL - OAB/RJ 138.123 \r\n\r\nDecisão: \"Comparecer à A. I. J. dia 13/08/2007, às 14:30 hs.\"\r\n\r\nJG Id: 247546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramita os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO/IMISSÃO DE POSSE n° 2005.044.000254-0, requerida pelo MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA em face de NELSON SOUZA DE PAULA e CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO, e, em virtude de requerimento, ficam citados os réus incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital com prazo de dez dias, para ciência da ação supra mencionada, referente ao seguinte imóvel: um lote de terras designado de área 02, desmembrado de área de maior porção de nº 01, situado na Rua Ricardo Rocha Cardoso, Bairro João Clóvis Breijão, nesta cidade, cuja área a desapropriar é de 44,30m². Ficam os citandos advertidos para apresentarem suas reivindicações no prazo de dez dias, de acordo com o artigo 34 do Decreto Lei 3.365/41. O presente edital será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula/RJ, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.), AJ, matr. 01/18.265, o digitei, e eu (a.), Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 247647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que o Dr. Promotor de Justiça, em exercício neste Juízo, nos autos da Ação Penal nº 2004.044.000549-5, denunciou JORGE ANDRADE DE MORAES, brasileiro, filho de João Peres Moraes e de Marli Andrade, nascido em 02/02/1970, tendo em vista que no dia 29/04/2004, na Rua Eloi Vieira Lannes, nº 320 - Bairro Brás, nesta cidade, o denunciado, de forma livre e consciente, adentrou no local e de lá subtraiu para si um talão de cheques do BANERJ, um cartão de crédido do BANERJ e um cartão bancário do BANERJ, tendo como lesada a titular Conceição Aparecida Theodoro. Assim agindo o denunciado infringiu o disposto no artigo 155 caput do Código Penal. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital com o prazo de quinze dias, fica CITADO, referido acusado, nos termos da denúncia supramencionada e também INTIMADO a comparecer perante este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum local, sito na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, no dia 05/09/2007 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e acompanhar aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.), AJ , matr. 01/18265, o digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.067.001585-6 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por ELZIRA BARROS DE SOUZA e ADEMAR DE SOUZA FILHO, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 23, quadra 11, da rua Cananea, Granja Alzira, Queimados/RJ, confrontando com o lote 24 à direita, à esquerda com o lote 22 e aos fundos com o lote 13. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de BERNARDINO PACHECO FERREIRA, FERNANDO ANTONIO CAMARA e MARIA DO CARMO SOBRAL CAMARA, como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 27 de junho de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA EDITAL COM PRAZO DE 10 DIAS AOS INTERESSADOS NA FALÊNCIA DE R I MÓVEIS E COLCHÕES DA HORA LTDA\r\n\r\nProcesso nº 1999.067.001551-0, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM DRª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da falência de R I MÓVEIS E COLCHÕES DA HORA LTDA, CNPJ 00.097.938/0001-71, estabelecido na Rua Dr. Pedro Jorge, nº 265, Centro, Queimados/RJ, que, por não terem sido encontrados bens a serem arrecadados e, não havendo meios para atender as despesas do processo, a requerimento do Ministério Público, será processada na forma do art. 75 da Lei 7661/45 - Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, com prazo de 10 dias, que será publicado na forma da Lei e afixado em lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Queimados/RJ. Dado e passado nesta cidade de Queimados em 28/06/2007. Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, Mat. 01/14153 o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos do processo nº 1999.067.000336-1, em que é inventariante ESTER RIBEIRO DA SILVA MORAIS e inventariados HELENA CONCEIÇÃO SIQUEIRA e SEBASTIÃO FLORENCIO DE SIQUEIRA, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL para citação dos HERDEIROS E SUCESSORES de MARTA SIQUEIRA DOS SANTOS, e terceiros interessados, que se encontram em local incerto e não sabido, para, querendo, se HABILITAREM nos autos do inventário supramencionado, no prazo de 10 (dez) dias, e manifestarem-se sobre as primeiras declarações apresentadas, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados pelo inventariante (art. 999 e segs. do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em local de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 29 de junho de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, Mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 20 dias\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito Titular da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos dos processos nº 1999.067.000391-9, de Alvará Judicial, entre partes NELI PAES BENTO DA SILVA e MAURILIO BORGES DA SILVA; nº 1999.067.000868-1, de Alvará Judicial, parte JOAO AUGUSTO MONTEIRO FILHO; nº 1999.067.001393-7, de Busca e Apreensão, entre partes SUZELIVIA ANGELA GOMES, MARIA DE LOURDES GOMES e MARLENE MARIA GOMES DA SILVA; nº 1999.067.001424-3, de Usucapião, entre partes ANTONIETA ANSELMO ALVES e FISCHER E CIA. IMOBILIARIA; nº 1999.067.001983-6, de Interdito Proibitório, entre partes VALDIR MAURICIO ROSA, VANIA GONÇALVES ROSA e JOSENALDO MAURICIO ROSA; nº 2000.067.001483-7, de Cautelar Inominada, entre partes MOACIR AUGUSTO e TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A; nº 2000.067.003593-2, de Cobrança, entre partes ANDRE CURTY MACIEL e PAULO CESAR DELACENTA; nº 2006.067.002908-8, de Reintegração de Posse, entre partes NATALIA ALVES DE SOUZA e SIMONE DA SILVA SANTOS, que se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, sem iniciativa da parte autora. Pela M.M Dra. Juíza de Direito foi determinada a expedição deste EDITAL para intimação dos autores NELI PAES BENTO DA SILVA, JOAO AUGUSTO MONTEIRO FILHO, SUZELIVIA ANGELA GOMES, ANTONIETA ANSELMO ALVES, VALDIR MAURICIO ROSA, VANIA GONÇALVES ROSA, MOACIR AUGUSTO, ANDRE CURTY MACIEL e NATALIA ALVES DE SOUZA, que se encontram em local incerto e não sabido, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, §1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 28 de junho de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.004.002865-2\r\n\r\nFALÊNCIA DE ALUAL ALUMÍNICO DE ALCÂNTARA LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 137, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE ALUAL ALUMÍNICO DE ALCÂNTARA LTDA., estabelecida na Rua Oscar Lourenço, nº 578 - loja 01 - Alcântara, São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 137, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 247564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Nulidade c/c Restituição de Quantias Pagas e Pedido de Indenização por Danos Morais, de nº 2003.004.027995-4, movida por ANTONIO FERREIRA DA SILVA; LUCIANA BARBOSA DE LIMA DA SILVA em face de PAULISTA HABITACIONAL E SEGUROS E BETEL CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS HABITACIONAIS LTDA, objetivando A CITAÇÃO DOS RÉUS . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULISTA HABITACIONAL E SEGUROS E BETEL CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS HABITACIONAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 27 DE JUNHO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.004.077072-3, movida por LUIZ CARLOS PINTO DOS SANTOS em face de JOSE BALTHAZAR SERRADO E ARLETE DO COUTO SERRADO, objetivando a citação dos réus . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE BALTHAZAR SERRADO E ARLETE DO COUTO SERRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 27 DE JUNHO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.083282-9, foi decretada a Interdição de Clóvis Chagas de Alencar - Endereço: Rua Sá Carvalho, nº 250 Bl 06, Apto 203 - Brasilândia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Alves Cavalcante de Alencar - CPF: 70737720778 - RG: 336878 Emissor: MM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 20 de junho de 2007. Eu, Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2003.004.051955-2 em que é Autor LILIAN COPELLI GRILLO, RG nº 076934402-5 IFP/RJ, e Réu FERNANDO AUGUSTO BARRETO GRILLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2007. Eu, Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.082756-1, foi decretada a Interdição de Laura Freire Leal de Sousa - RG: 724158-5 Emissor: IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Edinaldo Leal de Souza - CPF: 26129639791 - RG: 2632371 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 20 de junho de 2007. Eu, Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de SEBASTIÃO FREIRE DA SILVA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ª Sônia Maria Garcia - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à RUA GETÚLIO VARGAS, 2512, 2º ANDAR - SANTA CATARINA - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso de nº 2004.004.003986-6, movida por DULCINEIA CARMINO DA SILVA em face de SEBASTIAO FREIRE DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO deste último, com prazo acima. Assim, pelo presente edital CITA-se o réu SEBASTIÃO FREIRE DA SILVA - brasileiro, casado, nascido em 10/07/1928, no Estado de Pernambuco, filho de Antônio Freire da Silva e Maria Freire da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e quatro de outubro de dois mil e seis. Eu, Adonay Engelke da Cruz - Técnico Judiciário I - Matr. 01/25809, digitei. E eu, Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.071422-3, foi decretada a Interdição de Gilson Ceciliano de Souza - Endereço: Avenida Getulio Vargas, nº 2600 Bloco A-4/408 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arineuma Porto Guimarães de SouzaCPF: 39167445772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.004.075646-3 em que é Autor ROBSON DE AZEREDO, RG nº 07382336-1 IFP/RJ, expedida em , e Réu ADRIANA ROZA BARBOZA DE AZEREDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de junho de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.000410-8, foi decretada a Interdição de Hélio Ricardo Antunes Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/10/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Joao Jose Soares Mãe - Clotilde Antunes Ribeiro - CPF: 08657256754 - RG: 12744662-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Nilo Caldas Brandão, nº 30 - CEP: 24456-700 - Trindade - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 27012646, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita Antunes SoaresNacionalidade Brasileira RJProfissão: Costureira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/01/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Joao Jose Soares Mãe - Clotilde Antunes Ribeiro CPF: 39184293772- RG: 3277718 Emissor: IPF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.004.050724-0, movida por D.DE O. C., em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO FRANCISCO FARIAS, filho de MURILO FRANCISCO FARIAS e TEREZINHA MARQUES FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio e Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Sueli Azedias Valença de Oliveira, a subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.017763-5, foi decretada a Interdição de Carlos Alexandre Guerreiro Portugal Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinez Guerreiro Portugal CostaNacionalidade BrasileiraNaturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do LarEstado Civil: Casado CPF: 752.644.207-34RG: 05939843-8 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 14.03.2007. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.003619-8, foi decretada a Interdição de Ivani Macario, portadora do CIC Nº 038538387-82, , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Macario, CPF: 42696887772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.002801-3, foi decretada a Interdição de Gleice da Cunha Honorio, RG: 21096845-9, Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Cunha dos Santos, CPF: 71155449720, RG: 442790 Emissor: MM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.003022-6, foi decretada a Interdição de Leiliane do Carmo Ribeiro, portadora do documento de identidade nº 22.458.126-4, DETRAN/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliene Elisa do Carmo Ribeiro, CPF: 48595284768, RG: 06076787-8, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti. Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c/c Alimentos, de nº 2001.058.000925-9, movida por Y.O.J. na pessoa de sua rep. legal VANIA DE OLIVEIRA JUSTINO em face de NEILTON FORTES DE AMORIM, objetivando INTIMAR . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu NEILTON FORTES DE AMORIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para se manifestar nos autos acima referidos. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e seis(27/06/2007).(a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nProcesso nº 2005.077.0001364-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MADEIRAS KM 42 LTDA - ME - PORTAL MADEIRA CAMPO LINDO, que no dia 06/07/2007 , às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por RODRIGO JACOBSEN REISER, constante de: Um metro cúbico e cem centímetros (1,100 m3) de Madeira, qualidade Guajará, cerrado em Bruta. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/07/2007 às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, Marlene Antunes Moreira - Escrivã - Mat. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 225422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mizael do Vale Medeiros - Endereço: Estrada Rio-bahia, nº KM.48 Haras Verde e Preto - Serra do Capim - Teresópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2003.061.007403-4, oriundo do Inquérito, nº 051/89 de 03/02/1989, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 06/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 29 de junho de 2007. Eu, Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2000.063.001164-3, Ação Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, por três vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, Durval de Castro Carvalho - Alcunha: Dudu - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Durval de Carvalho Mãe - Mary Castro da Silva - RG: 09751876-5 Emissor: IFP-RJ - CPF: 844.264.208-06 Emissor: MIN.FAZEND - RG: 037465770353-Z:174 Emissor: TRE-RJ - RG: 164998510299-Z:250 Emissor: TRE-MG - Endereço: Rua Jose Luiz Reis, nº 171 Flores - Santos Dumont - MG; Rua Maria C. da Fonseca, nº 1700 Cx - CEP: 36240-000 - Santos Dumont - MG, \"(...) Nestas condições, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da denúncia para ABSOLVER DURVAL DE CASTRO CARVALHO, pela prática dos crimes do artigo 214 c/c artigo 224, alínea \"a\", por três vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, na forma do artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal. Custas ex lege. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 29 de Março de 2007.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, Tel.: (24) 2252 3042. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, (ass.) Olimar Galvino de Melo - Analista Judiciário - Matr. 01/17080, digitei. E eu, (ass.) Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 247738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Roberto de Souza - Nacionalidade Brasileira - AL - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Edgar Batista de Souza Mãe - Maria Jose da Conceição - Endereço: Rua Roberto Silveira, nº 62 - CEP: 25809-620 - Cidade Nova - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 2007.063.004781-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3796/03 de 16/12/2003, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum - CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ - Tel.: (24) 2252 3042, no dia 24/07/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 27 de junho de 2007. Eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 247736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Fabiano Mendes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Torneiro Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge de Jesus Mendes Mãe - Vera Lucia Rodrigues - RG: 12.598.069-8 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Eduardo Santos Lara, nº 45 Casa - Boa União - Três Rios - RJ; Rua Antonio Teixeira Peçanha, nº 434 - Monte Castelo - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 2005.063.007059-2, oriundo do Inquérito, nº 1144/02 de 12/05/2002, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 330 - Desobediência E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum\r\n\r\nCEP: 25802-330 - Três Rios - RJTel.: (24) 2252 3042, no dia 24/07/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 27 de junho de 2007. Eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 247739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NAZILDA MARQUES DE OLIVEIRA, que no dia 1º LEILÃO, 25/07/2007, às 13:00 hs., no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DE MINAS GERAIS, constante de: 01 TANQUE 6 KILOS ELECTROLUX, Avaliado em R$ 50,00 (cinquenta reais); 01 TANQUE 6 KILOS ELECTROLUX COM TRASMISSÃO, Avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais); 02 CESTOS DE 8 KILOS P/ LAVADORA ELECTROLUX, Avaliados em R$ 160,00 (cento e sessenta reais); 02 GABINETES DUPLEX BEGE, Avaliados em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); 01 GABINETE DE FREEZER 15 LITROS, Avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais) 01 MOLDURA DE FREEZER HORIZONTAL 2 PORTAS, Avaliada em R$ 20,00 (vinte reais); 02 PAINEIS R-34 ELECTROLUX, Avaliados em R$ 40,00 (quarenta reais); 10 TAMPOS DE TETO DE GELADEIRA, Avaliados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 33 PORTAS VARIADAS, SEMI NOVAS, Avaliadas em R$ 990,00 (novecentos e noventa reais); 25 PORTAS DO EVAPURADO R-34, NOVAS, Avaliadas em R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 2.265,00 (dois mil duzentos e sessenta e cinco reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/08/2007, às 13:00 HS (2º LEILÃO), pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Milton Barreto da Silva Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/17118, digitei. E eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 247740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ednaldo Ferreira de Araujo- Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Natal - RN - Profissão: Motorista - Data de Nascimento: 17/08/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antonio Clementino de Araujo Mãe - Izaura Ferreira da Costa - IFP/DETRAN: 09.129.500-6 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 350.684.694-91 Emissor: MIN.FAZEND - Endereço: Rua Cardeal Amury Lote-20, Quadra-72 Ou 7800, Guaxindimbasão - Guaxidimba - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.063.005904-5, oriundo do Inquérito, nº 3139/06 de 07/11/2006, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, c/c; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita, do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, e intimar o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, Tel.: (24) 2252 3042, no dia 24/07/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 27 de junho de 2007. Eu, (ass.) Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 247737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.002439-7, foi decretada a Interdição de Antonio Benazzi - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 27/06/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Evaristo Benazzi e Mãe - Maria Savoia Benazzi - CPF: 00164339710 - RG: 05922501-1, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erica Benazi Travassos, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 16/06/1982, Filiação: Mãe - Conceição A. Benazi da Silva CPF: 09258323750, RG: 12100997-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, 05 de junho de 2007. Eu, Lucimar Therezinha Moreira de Souza Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15784, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 226184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003633-1, foi decretada a Interdição de Antonio Marcos Stulpen, brasileiro, solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1972 - Idade: 35 - Filiação: Pai - Adilson Stulpen Mãe - Helena Cândida da Silveira Stulpen, registrado no Cartório do RCPN de Areal-RJ, Lv. 25, fls. 11 verso, termo nº 52, - CPF: 032.976.717-85 - RG: 09.029.563-1, Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Amaral Peixoto, nº 943 Centro - Areal - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena da Silveira Stulpen, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Sapucaia- RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 21/06/1944, Idade: 62, Filiação: Pai - Uyta Cândido da Silveira Mãe - Dolores Manay da Silveira, CPF: 090.345.137-93, RG: 05.425.285-3 Emissor: IFP/RJ, mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, 20 de junho de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001031-7, foi decretada a Interdição de VIVIAN MACHADO, brasileira, solteira, - Data de Nascimento: 13/02/1982 - Idade: 25 - Filiação: Mãe - Alaíde Machado, registrado no Cartório do RCPN de Petrópolis-RJ, Lv. AA9, fls. 485, termo nº 4685, - CPF: 060.001.127-50 - RG: 23.842.272-9, Emissor: Detran/RJ - Endereço: Rua Manoel Fernandes, 1383, centro, Areal-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALAIDE MACHADO, brasileira, solteira, doméstica, Data de Nascimento: 11/09/1949, Filiação: Pai - Manoel Alves Machado Mãe - Virginia Pontes da Silva, CPF: 070.473.017-04, RG: 02.398.623-5 - Emissor: Detran-RJ, mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, 20 de junho de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO\r\n\r\nDE VINTE (20) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de vinte (20) dias, contados da data da publicação da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, ficam INTIMADOS os credores habilitados na Concordata Preventiva requerida por FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA, processo nº 1989.064.000071-8, para se pronunciarem sobre o pedido de desistência formulado pela concordatária junto aos autos às fls. 1913/1921. Prazo para manifestação: Cinco (05) dias, contados da data do primeiro dia útil do término do prazo do presente Edital. Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 2.180, do teor seguinte: Fls. 2178: Oficie-se à JUCERJA, comunicando o teor da decisão de fls. 1955/1958.Atenda-se ao Síndico (fl. 2105), vez que, nos termos do ilustre professor Amador Paes de Almeida: \"Obviamente, para que a desistência seja homologada pelo juiz, necessário se faz o exame não só do pedido em si, mas das circunstâncias que o cercam. Constatada que seja 'a intenção do devedor de fugir aos encargos impostos por lei, pela evidente impossibilidade de atendê-los, a pretensão deve ser negada, com a decretação da falência', como textualmente advert Nelson Abrão\" (CURSO DE FALÊNCIA E CONCORDATA, ed. Saraiva, 19ª edição, pág. 396). Dessa forma, são 'encargos impostos por lei' a prova do pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais (art. 147, I, Lei 7661/45). Intimem-se os credores, por edital, com prazo de 20 dias, bem como as Fazendas Municipal, Estadual e Federal e a Previdência Social, via postal, para se manifestarem sobre o pedido de desistência formulado pela concordatária.Intime-se a concordatária para comprovar o cumprimento de todas as obrigações impostas pela Lei de Quebras (apresentação de balancete mensal, comprovação da atual situação financeira e econômica e do cumprimento das obrigações sociais), SOB PENA DE SER DECRETADA SUA FALÊNCIA.Fl. 1122: Atenda-se. Valença, 27/06/2007.Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM.DR. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença - RJ, aos 02 dias do mês de julho de 2007. Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20.253, que o digitei. Eu, (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, matrícula 01/14.390 que o subscrevo, data e assino. Valença-RJ, 02 de julho de 2007. (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA o confrontante NOZAIR MATEUS DA ROCHA, que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2004.064.002213-0, em que são Requerentes EDIR PEREIRA DE BEM e ACHILLES RIBEIRO DE BEM e Requeridos ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA BORGES, referente ao imóvel constituído de lote de terreno nº 14 da quadra 1, localizada na Rua José Ferreira Borges, antiga Rua A do loteamento denominado Parque Veneza em Conservatória, 6º Distrito deste Município, que se encontra registrado no Livro de Registro de Imóveis nº 03, fl. 53, sob o nº 231, em nome do requerido com as seguintes confrontações: 12,00m de frente em confrontação com a rua José Ferreira Borges; 12,00m de fundos em confrontação com área remanescente de propriedade de Frederico Monteiro de Castro; 35,00m do lado direito em confrontação com lote nº 13, de propriedade do espólio de José Ferreira Borges e 35,00m do lado esquerdo em confrontação com lote de nº 15 que já é de propriedade dos autores e no qual os mesmos moram há aproximadamente 18 anos. Resumo da petição inicial: Os autores detêm posse mansa e pacífica como sua e de boa-fé desde 1986 o imóvel usucapiendo. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 79, do teor seguinte: Fl. 77: Defiro. Cite-se por edital. Prazo de trinta dias. Oficie-se conforme requerido. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos dois (02) dias do mês de julho do ano dois mil e sete (2007). Eu, Renata Toledo Guimarães, T.A.J., mat. nº 01/21.576, o digitei. Eu (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 02 de julho de 2007. (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: ALEXANDRE DA SILVA ALVES, brasileiro, filho de José Luiz Guilherme Alves e de Maria Eliza Ramos da Silva, portador da RG. nº 20254521-6 IFP, nascido em 16/09/1983, fica ciente que no processo nº 2004.064.002507-6, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante nº , Registro de Ocorrência nº 02182/0021/03 da 91ªDelegacia Policial, foi Extinta a punibilidade do fato em relação ao acusado, ALEXANDRE DA SILVA ALVES, pelo decurso do lapso prescricional da pretensão punitiva estatal, com fulcro no artigo 107, IV m, do Código Penal, por sentença datada de 23/04/2007. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusado(a) intimado(a) da referida sentença/decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos .29 de junho de 2007. Eu,Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 247751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES- Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: PAULO JADIR RODRIGUES, brasileiro, filho de Miguel Rodrigues de Paula e de Maria Aparecida de Almeida, NASCIDO EM 15/08/1952, portador da RG. nº 1.378.428 do IFP, fica ciente que no processo nº .2004.064.001377-3, oriundo do Inquérito Policial nº 158/02.., da 91ª Delegacia Policial, foi extinta a punibilidade do fato, não subsistindo qualquer efeito condenatório do presente feito ( súmula 18 do STJ)., por sentença datada de 05/02/2007. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusado(a) intimado(a) da referida sentença/decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos.29 de junho de 2007. Eu, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 247749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.000131-3, requerida pelo Ministério Público, em favor de: Laudelino Caetano, registrado o seu nascimento no Livro 34-A, à fl. 58, sob o termo nº 640, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência vascular mista cortical e subcortical¿; Evangelina, registrado o seu nascimento no Livro 22, à fl. 117, sob o termo nº 43, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência vascular mista cortical e subcortical¿; Manoel Afonço de Andrade, registrado o seu nascimento no Livro 21, à fl. 98v, sob o termo nº 64, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência vascular mista cortical e subcortical, hipertensão arterial e cardiopatia¿; Calixto Matias, registrado o seu nascimento no Livro A-26, à fl. 74v, sob o termo nº 662, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência senil em consequencia da doença de Parkinson¿; Hilda Quintanilha Furtado, registrado o seu casamento no Livro B-228, à fl. 267v, sob o termo nº 12972, na Sexa Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência vascular mista cortical e subcortical e hipertensão arterial\" e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 29 de maio de 2007, que decretou a interdição de Laudelino Caetano; Evangelina; Manoel Afonço de Andrade; Calixto Matias e Hilda Quintanilha Furtado, sendo nomeado Curador dos interditados ADEMIR DE AZEVEDO LACERDA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 14 de junho de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fatima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 238231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo ficam citados TEODORA CORREA DA SILVA E/OU SUCESSORES E OS CONFRONTANTES ANTONIO DE SOUZA PAIM , CUSTÓDIO JOSÉ DOS SANTOS E SUA MULHER ANTÔNIA REIS DOS SANTOS, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de quinze dias contestarem os termos da presente Ação de USUCAPIÃO, proc. nº 2006.065.001642-8, movida por JOSE DA SILVA BRAGA NETO, tendo por objeto o seguinte: imóvel designado por \"Sítio das Rosas\", em Ipiranga, 1º Distrito Municipal, medindo 15,00m de frente por 80,00m de fundos, ou seja, com uma área de 1.200m2, confrontando pela frente com a Estrada de rodagem; pelo lado direito com Antonio de Souza Paim; pelo lado esquerdo e fundos com outros terrenos de propriedade de Custódio José dos Santos e sua mulher Antonia Reis dos Santos, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, . Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 247792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n \r\n\r\nCEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2001.066.001174-0, movida por TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de IVAN CARNEIRO LIMA, objetivando a citação do réu, para responder a mencionada ação de Reintegração de Posse com pedido Liminar, que se originou do descumprimento do contrato de arrendamento mercantil nº 205010770, firmado entre as partes na data de 29/09/00, visando a aquisição por parte do arrendatário, do veículo marca Toyota, modelo HLIUX 4X4 CD, cor verde, ano 2000, chassi série nº 8AJ33LNA319332297, com início em 29/10/2000 e término em 29/09/2002, e reajustado de acordo com o estabelecido em cláusulas contratuais. O inadimplemento do arrendatário ocasionou o vencimento antecipado de todas as obrigações e a rescisão contratual. Feita a notificação extra-judicial do réu, o mesmo quedeu-se inerte, o que levou a autora a propor a referida ação. Desta forma, pede a autora a reintegração liminar do bem arrendado, a citação do réu, além da declaração, ao final, da total procedência desta ação, e assim, torne definitiva a liminar concedida, bem como a condenação do réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ressalvando o seu direito de cobrar, pelas vias próprias, as parcelas do arrendamento mercantil, que deixaram de ser pagas e de buscar o ressarcimento por eventual perdas e danos. Deu a causa o valor de R$ 5.112,24 (cinco mil, cento e doze reais e vinte e quatro centavos). Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN CARNEIRO LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e um de março de dois mil e seis. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 174315. Valor: R$ 1166,20"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Patricia Cogliatti de Carvalho\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente de 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso 176406 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nDespacho: Defiro a gratuidade requerida. Oficie-se para a expedição das certidões. Data supra. Ass. Patricia Cogliatti de Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 180043 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Meire Cadime de Araujo\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nHabilitações Republicadas:\r\n\r\nWAGNER LEVATI DE AGUIAR E ANA CRISTINA LORENZATO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: \r\n\r\nNumero: 180230 Data Entrada: 29/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nAMAURI SILVA LIMA FILHO e LYS MARIE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nNumero: 180224 Data Entrada: 29/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nELDER MELO DE VASCONCELOS e SUELLY RAPOSO MEDEIROS\r\n\r\nNumero: 180222 Data Entrada: 29/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO ESCOBAR SILVA e CAROLINA ASSANO MASSOCATO\r\n\r\nNumero: 180219 Data Entrada: 29/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJONATAS GUSTAVO DE MELLO e VALKIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\nNumero: 180218 Data Entrada: 29/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSTEPHEN PHILIP PIKE e MONIQUE SILVA MIRANDA DA CRUZ\r\n\r\nNumero: 180217 Data Entrada: 29/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES MENDONÇA e CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO\r\n\r\nNumero: 180216 Data Entrada: 29/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABRICIO LAMY e SAMANTHA SZCZERB\r\n\r\nNumero: 180215 Data Entrada: 29/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE GUSTAVO HORTA BARBOSA e LUCIANA ROCAH DE MOURA ESTEVAO\r\n\r\nNumero: 180214 Data Entrada: 29/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL ISRAEL MIGNONE e KAREN LIS DO VALLE FERRACINI\r\n\r\nNumero: 180213 Data Entrada: 29/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFREDERICO REIS BASTOS e DENISE NOLASCO NUNES\r\n\r\nNumero: 180209 Data Entrada: 29/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ FELIPE PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL DUARTE e CAROLINA COSTA CINELLI\r\n\r\nNumero: 180206 Data Entrada: 28/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO AMARANTE DE SOUZA CARVALHO e ADRIANA MIRANDA CASTRO\r\n\r\nNumero: 180201 Data Entrada: 28/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ CARLOS LUCENA EMPINOTTI e THAIS CABRAL ALMEIDA\r\n\r\nNumero: 180200 Data Entrada: 28/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME MACHADO CIRNE e IRENA DE AQUINO FIGUEIREDO BORGES\r\n\r\nNumero: 180199 Data Entrada: 28/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE SALVADOR DE AZEVEDO e VIVIAN ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNumero: 180195 Data Entrada: 28/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO RENATO FERREIRA MACHADO e HELENA FARIA LOPES\r\n\r\nNumero: 180194 Data Entrada: 28/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS e DEBORAH DE OLIVEIRA PRADO\r\n\r\nNumero: 180192 Data Entrada: 28/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJACKSON WILLIAM PRENTICE e JOANA SHERRILL DUARTE\r\n\r\nNumero: 180191 Data Entrada: 28/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO BRITO RODRIGUES JUNIOR e ADRIANA MONTERO MORISSON\r\n\r\nNumero: 180190 Data Entrada: 28/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME DA ROCHA ALBUQUERQUE e CLARISSA TAQUETTE VAZ\r\n\r\nNumero: 180189 Data Entrada: 28/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELLO DA SILVA PALLADINO e KATIA DA SILVA MARINHEIRO\r\n\r\nNumero: 180187 Data Entrada: 27/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDNEY FERNANDES DA SILVA e SABRINA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nNumero: 180186 Data Entrada: 27/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSAULO ATHOUGUIA FAJARDO e STEFANE SILVA LINS\r\n\r\nNumero: 180185 Data Entrada: 27/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO DE BARROS ROCHA e SIMONE PERES CALDAS\r\n\r\nNumero: 180179 Data Entrada: 27/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABRÍCIO PESSOA FRAZÃO COSTA e TATIANA VENTURA POMBO\r\n\r\nNumero: 180177 Data Entrada: 27/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDREI MAIERHOFFER e DANIELA PISETA\r\n\r\nNumero: 180171 Data Entrada: 27/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA MIRANDA e TÂNIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nNumero: 180164 Data Entrada: 26/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSIGMUND BAKKA e SERENA BARBOSA KANTARA\r\n\r\nNumero: 180161 Data Entrada: 26/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAUL MACEDO e ALZIRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nNumero: 180157 Data Entrada: 26/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nREINALDO NONATO DE CARVALHO e LUCIANA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nNumero: 180156 Data Entrada: 26/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO MELE e FLAVIA GUIMARÃES BENSOUSSAN\r\n\r\nNumero: 180151 Data Entrada: 26/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGABRIEL FILIPECKI MARTINS e LAURA DE CASTRO ZORATTO\r\n\r\nNumero: 180147 Data Entrada: 26/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nKERMANN BRITTO MALACARNE e MONIQUE DA SILVA SOARES\r\n\r\nNumero: 180143 Data Entrada: 26/06/2007 Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nANDRÉ LEONARDO FERNANDES SAMAN e RITA DE CASSIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nNumero: 180139 Data Entrada: 26/06/2007 Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nHENRIQUE CASIMIRO FARIAS e IZABELLA BRANCO DE MATOS\r\n\r\nNumero: 180138 Data Entrada: 26/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVO DO NASCIMENTO JUNIOR e MARCELA KELLY DE SOUSA LOIOLA\r\n\r\nNumero: 180136 Data Entrada: 26/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MOURA e MARIA DO CARMO DE VILHENA COTA\r\n\r\nNumero: 180134 Data Entrada: 26/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANILO LEÃO CABRAL RAMOS e CLÁUDIA GONÇALVES ALEXANDRE\r\n\r\nNumero: 180132 Data Entrada: 26/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DA CUNHA e FABIANA FIGUEIREDO DE CARVALHO\r\n\r\nNumero: 180130 Data Entrada: 26/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DA CRUZ e FLÁVIA GAFFRÉE BRAZ\r\n\r\nNumero: 180129 Data Entrada: 26/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO PODBOY e LUCELENA LEMOS PETRA MELLO\r\n\r\nNumero: 180123 Data Entrada: 25/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWALDYR ORLANDO SEQUEIRA BORGES e JACQUELINE KENIA ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nNumero: 180122 Data Entrada: 25/06/2007 Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nALEXANDRE DE ASSIS MASCARENHAS HEEREN e MARCIA LOPES GOMES\r\n\r\nNumero: 180121 Data Entrada: 25/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVICTOR CESAR SANCHEZ MUÑOZ e LUDMILA CONSTANT BRUNO\r\n\r\nNumero: 180120 Data Entrada: 25/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO LEITE SCHMITT CORRÊA FILHO e FERNANDA CORRÊA NETTO CRIVELLARI\r\n\r\nNumero: 180117 Data Entrada: 25/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO ANNECHINO MARQUES e CLAUDIA PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\n\r\nNumero: 180116 Data Entrada: 25/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAMIÃO MOREIRA SERRA e ANA CRISTINA DE LIMA MATTOS\r\n\r\nNumero: 180115 Data Entrada: 25/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWAGNER DIAS VIEIRA e MARCIA PEREIRA VITORINO\r\n\r\nNumero: 180112 Data Entrada: 25/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDINALDO TORQUATO DA SILVA e ANTONIA SELMA DE LIMA\r\n\r\nNumero: 180106 Data Entrada: 25/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES RICARDO E SILVA e PRISCILLA MELO GARCIA MASIERO\r\n\r\nNumero: 180102 Data Entrada: 25/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO e JULIANA FRANCISCO GOMES DE LIMA\r\n\r\nNumero: 180094 Data Entrada: 25/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO CUTTERBACH RODRIGUES CAMPOS e ANA CLARA COSTA ALVES DE LIMA\r\n\r\nNumero: 180093 Data Entrada: 25/06/2007 Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDREW SIMON JENKINS e DANIELA CAMARGO MESQUITA\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 246773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO REG. CIVIL. RUA DR. PEREIRA DOS SANTOS N.º 25 - TIJUCA; HABILITAM-SE PARA CASAMENTO: RENATO ACCETTA com KEILA BORBA CAMPOS-MAURICIO DOS SANTOS LEAL com ELISANGELA DE OLIVEIRA AZEREDO-ELIELSON MATHEUS DA SILVA com MARCELA DA SILVA MARQUES-MAURICIO MELLO com CARLA TAUSZ DE MACEDO-RENATO DE MACEDO FONSECA com LETICIA DA ROCHA SILVA-MANOEL FRANCISCO DE ANDRADE com CLAUDIA JACINTA MISQUITA DO SANTOS-MARCOS PAULO DE AREAUJO com ALINE FERREIRA DA SILVA-VIDAL DA SILVEIRA BARROS com ANDRÉA ELIZABETH BODUR LIMA-FERNANDO DEMUNER TEIXEIRA com INGRID CRISTINA FRANCISCO FELIZARDO-DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA com PRISCILA CORREIA DE ALMEIDA-JOSÉ MENDES GRILLO NETO com PATRICIA DELPINO PEREIRA-JONAS HILLESHEIN com MARCIA ALTAMIRANDA ACUNHA-EDUARDO XAVIERHIAS POZZOBON com RAFAELA DE FARIA DE SOUSA COELHO-FELIPE FERREIRA GARCIA com FERNANDA CAMACHO RODRIGUES-JEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS com TATHIANA DE CÁSSIA GARRETT SILVEIRA-MARCOS VINICIUS DE PENNAFORT PINHO com ANA TEREZA BITTENCOURT DE CAMARGO-RAFAEL MEIRELLES DAVID com ROSILENE FERNANDES RIBEIRO SILVA-CARLOS DA NOBREGA BRONZATO RAMOS com ROSIMERE SOARES DA SILVA-RODRIGO DE OLIVEIRA MONTEIRO com FLAVIA DE JESUS ROSÁRIO BARBOSA-PAULO JORGE DA SILVA com ILKA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA TELLES-MARCUS VINICIUS PINTO HOMEM SANTOS com TATIANE SAMOR PACHECO-GUSTAVO SOARES DA SILVA com MARRIETH CONCEIÇÃO DE ARAUJO-IVAN NASCIMENTO DIAS com SELMA AGUIAR PEREIRA-GION FRANCO MANNARINO com MÁRCIA VALÉRIA MARTINS DE MELLO E SOUZA-ROBSON DONATO com CRISTIANE LEITE GOMES-EDUARDO LIMA RODRIGUES com CATARINA CARDOSO PINHEIRO SOARES-MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA com ALINE CONCEIÇÃO SILVA-DANIEL JOSÉ DE SALLES E SILVA com GISELLE SOARES DE OLIVEIRA-FLAVIO GUEDES com PATRICIA DA ROCHA CAMARGOS-EDSON SILVEIRA LIMA com MARIA APARECIDA GONÇALVES-ANDRÉ SILVA DA COSTA com SONIA DA SILVA SANTOS-RODRIGO MELO DA SILVA com ANA CRISTINA MALHEIROS FRANÇA-MAURO RODRIBERTO MACHADO FERNANDES com ANDREA DA CRUZ CALDAS-JORGE DE FREITAS MONIZ com SERLEY DOS SANTOS FERREIRA-LEANDRO MARTINS SIQUEIRA CAMPOS com PAULA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS CORDEIRO-JAILSON MANGUEIRA ASSIS com MARCELA ROCHA DE ARRUDA-ARMANDO BORGES com STELA DE SOUZA MARTINS-CLAUDIO VIEIRA FALCÃO com KELLEN SOUZA DA LUZ-REGINALDO XAVIER NDA COSTA com NATÁLIA D'IMPERIO AROUCA-MARCELO DA SILVA CONCEIÇÃO com VIVIANE SOUZA DE OLIVEIRA-ROBERTO DE SOUZA MENDES com ROSELI DE JESUS LEMOS-PAULO ROBERTO NASCIMENTO com MARIA CRISTINA AVELINA DE SOUZA--FREDERICO AMORIM LOURENÇO com ANA PAULA BACELO APARICIO--CLAUDIO WILSON MENEZES PEREIRA com ISABEL CRISTINA COELHO NOGUEIRA-ROLANDRE NOBRE HERNANDEZ com DEBORA LACERDA DA SILVA-LUIZ MARCELO DA FRANÇA CARVALHO com ELENICE PINTO EVERTON-RODRIGO BUSIN SILVESTRE com MARCIA MARIA DE ANDRADE SILVA-NEY DIEGUES PACHECO com MELISSA SAD DA SILVA-ANTONIO ALVES BULHÃES com MARIA LUCIENE DE LUCENA-MARCUS ALEXANDRE DA SILVA BEZERRA com CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA-MARCOS RODRIGO MACIEL FERREIRA com ISABELA BRITO DE FARIAS. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. RIO DE JANEIRO, 02 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nId: 246731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 28/06/2007.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 45528 (Averbação de Nascimento) Idalia - 45523 (Retificação de Óbito) Maria Geralda Rocha Gusmão - 45520 (Retificação de Nascimento) Orsina - 45519 (Retificação de Nascimento) Oswaldo - 45517 (Retificação de Nascimento) Orbelina - 45514 (Retificação de Óbito) Vera Lucia Ramos Vieira - 45541 (Retificação de Casamento) Valdemiro Gonzaga e Raquel Eulália Gonzaga - 45540 (Retificação de Óbito) Felizardo Profeta Ribeiro - 45535 (Retificação de Nascimento) Claudia Eliçon Leonardo - 45431 (Retificação de Óbito) José Virginio do Nascimento - 45578 (Certidão de Inteiro Teor) Antonio Flavio dos Santos Clemente - 45561 (Retificação de Casamento) Marcelo Corrêa de Oliveira e Luana Silva de Andrade de Oliveira - 45552 (Averbação) Kayke Souza dos Santos - 45546 (Averbação) Leandro Rodrigo Pacheco - 45556 (Averbação de Nascimento) Jony Henrique Aragão Pedra - 45562 (Retificação de Nascimento) Ney de Barbosa - 45099 (Averbação) Diogo - 45553 (Retificação de Casamento) Nelson Ferreira dos Santos - 45551 (Retificação de Casamento) William George de Almeida Pimenta e Cristiane de Oliveira C. Pimenta - 45567 (Certidão de Inteiro Teor) Maria da Conceição de Oliveira Inocêncio - 45558 (Averbação de Divórcio por Escritura) Jackson Luiz da Rocha e Solange Furtado Lelis Martins Rocha. \r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 45524 (Retificação de Óbito) Raymundo de Almeida Macedo - 45459 (Averbação) Thiago dos Santos Matheus - 45516 (Restauração de Registro de Nascimento) Audacira Martins de Souza - 45413 (Gisele Santos de Oliveira - 45003 (Registro de Óbito Tardio) Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães - 45170 (Cancelamento de Registro c/c Retificação) João Vitor Pinto Sabidos - 45470 (Retificação de Nascimento) Anna Flavia Alves da Silva - 45484 (Averbação) Bruna Weichert Costa - 45382 (Retificação de Casamento) Mauro Pereira Iglesias e Alessandra Barreto Franzone Iglesias - 45555 (Retificação de Casamento) Jose Francisco de Lima e Luzivania Fernandes de Lima - 45536 (Averbação de Casamento) Marcio Alexandre da Silva - 45537 (Registro Tardio de Nascimento) Rubem Bezerra da Silva - 45532 (Averbação) Lucas Jéferson de Melo. \r\n\r\nId: 246892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Francisco Edilson Silveira Oliveira e Luciana Moreira dos Santos-Nelson de Oliveira Branco e Carmen Souza da Silva-Jardel Mantovani e Alessandra Ramirez-Helson Calazans Belo e Kelly Nogueira Imediato-Welder de Melo Coelho e Simone Martins do Prado-Lupercino Tavares Atanazio Filho e Ana de Souza Lima-Rui Barbosa dos Santos e Ana Lucia de Oliveira Fortunato-Paulo Sérgio Brito da Gama e Eva Maria Timóteo da Silva-Marcio Luis Pereira e Neusa Alves da Silva-Geraldo Rocha Teles Neto e Lidiane Oliveira de Souza-Luiz Ricardo da Silva e Maria Regina dos Santos-Sebastião Antonio Figueiredo e Sonia Salermo de Oliveira-Dorgival Nobrega da Costa e Ingrid Ferreira do Nascimento-Anderson Pereira Rosa e Fernanda Ferreira da Silva-Reginaldo Braga da Silva e Fernanda Lima do Nascimento-Elson Gomes de Freitas Júnior e Lidiane Novelli Lopes-Andre Luis Mendes Teixeira e Roberta de Araujo Domingos-Renato Costa da Silva e Luciana dos Santos Ribeiro-Reginaldo dos Santos e Elisângela da Silva Menezes-Erivaldo Almeida Peixoto e Nayara de Moura Machado-Adair Rodrigues Franco e Lucimar Camilo da Silva-Maurício de Moraes Gonçalves e Kátia Cilene de Almeida-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 02 de julho de 2007\r\n\r\nId: 246857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Clovis Roberto Raposo Guimarães e Renata Ribeiro da Costa. Marcelo Rangel de Castro e Alexandra de Araujo Carvalho. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 29 de Junho de 2007. \r\n\r\nId: 246380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 28 DE JUNHO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n74816- Mayquel Cesar da Costa Neves, 74730-Fernada Ferreira de Moura.Rio de Janeiro 29 de Junho de 2007.......................................................\r\n\r\nId: 246381"
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PENHA.MARCOS VENÍCIOS RAMOS LIMA/ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS.JOÃO LUIZ CAMPOS MARMELLO/SANDRA REGINA DA SILVA.IVAN FERREIRA DE ABREU/SUELI MENEZES MORENO.PAULO FABRICIO CAVALINI/GREICE MACIEL FERNANDES MARTINS REIS.PEDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO/JOSEANE PESSANHA FERREIRA.ANDRE LUIZ MARTINS PESSANHA/JULIANA NASCIMENTO DE CARVALHO.CARLOS EDUARDO FARIAS LAGE/WALDIRA MARIA PESSOA.CARLOS ALEXANDRE RANGEL DE BARROS/ALESSANDRA DA SILVA.LEONARDO SAMPAIO DA SILVA/LIGIANE SOUZA BITTENCOURT.ADILSON DE MENESES/SUZANA SANT'ANA.MAYKON DE OLIVEIRA NASCIMENTO/VIVIANE AUGUSTA FERNANDES ESTEVES.JOSÉ MAMEDES/AQUELI DOMICIANO.CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA/PRISCILLA COSTA CORRÊA.HUMBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR/ISABELLE DANTAS CARNEIRO.ALEXANDRE RODRIGUES GOMES/ALINE D'IPPOLITO GALLO FERREIRA.CARLOS ROBERTO PEREIRA BEZERRA/RUTH HELENA SOUSA SANTOS.AUGUSTO CESAR RODRIGUES DE MATTOS/VANESSA DIAS RIBEIRO.FLAVIO DA SILVA MACEDO/ALINE CRISTINA DA SILVA SALVADOR.DARCI SOARES DE SOUZA/SILVANIA DOS SANTOS SANTANA.ADILSON DE CARVALHO FERREIRA/MONIQUE DOS SANTOS ROSA.JOÃO BATISTA DA SILVA/TANIA LUCIA VELLASCO.JOSELITO MOREIRA DA SILVA/VILANI BARBOSA DA SILVA.PAULO SERGIO BARBOSA NATIVIDADE/SIMONE NAVEGA MARTIINS.ROGERIO RODRIGUES DA SILVA/FERNANDA DE OLIVEIRA PINHO CARDOSO.PAULO ROBERTO FERREIRA PEREIRA/JOCELIA MONTEIRO DA SILVA.JORGE WALLACE GUIMARÃES DA CUNHA/VIVIANE DA SILVA IVAN.JOCARLOS LOPES DE OLIVEIRA/KAROLYNE FERREIRA DE OLIVEIRA.FERNANDO VIEIRA LUCENA/STEFANNY FIALHO LAGO.BRUNO DOUAT OLIVEIRA DE MORAIS/MONIQUE PEDROSA DE LIMA.DEGMAR DA COSTA GARCIA/MARIA DO CARMO SILVA DA COSTA.ENIO SANT'ANNA BOMFIM/ELIABETE SANTOS SENRA.EVERSON CLEYTON RODRIGUES RAMOS/CINTHIA CABRAL BEZERRA.IGOR VELOZO TITILLO/VERÔNICA DE ALMEIDA DANTAS.RENATO DE CASTRO/REGINA CLAUDIA MARINHO DE ANDRADE.GELSON UBIRACI ELIAS DUARTE/LUCIA HELENA DE SOUZA.CELISMAR FERREIRA SILVA/ELISÂNGELA DE ALMEIDA SABARÁ.SERGIO LUÍS ROCHA DA SILVA/MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA.JHENER MARCELO MONTAÑO CAMPOS/EDNA CARLOS DE OLIVEIRA.LUIZ DE SOUSA NOBREGA/MÔNICA TEIXEIRA AGUIAR.MARCOS ANTÔNIO CASTOR/CRISTIANE MACHADO DA SILVA.MARCIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA/ADRIANA PINHEIRO ROSA.CARLOS DE SOUZA JUNIOR/ADRIANA TEIXEIRA.WANDERSON DE OLIVEIRA TRAJANO/TATIANE MENEGARDO DA SILVA.MARCOS AURELIO LOPES PINTO/JULY ALVES DE MELLO.RAFAEL DE SOUZA MIRANDA/LUCIANA LOPES BRUMANO.MANOEL DA CONCEIÇÃO SANTOS/ROSANGELA MARIA DE SOUZA.CARLOS EDUARDO CRUZ/BENEDITA RIBEIRO.ALEX SANDRO ROCHA KOCH/ADRIANA DOS SANTOS NARCIZO.JOSÉ GUINA TERZI/CLAUDIA SUELI TEIXEIRA DA CUNHA.SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA/TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA.MÁRCIO BENTO DA SILVA SALES/PATRICIA PAULA AZEVEDO DE OLIVEIRA.FRANCIMILDO FERREIRA DANTAS/ROSIANA DA SILVA VILA NOVA.MARCELO ALVES DE SOUZA/ADRIANA LORETO SERRÃO(REP).RIO DE JANEIRO, 02 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nId: 246712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: GIVALDO PEDRO DA SILVA E MARCIA CELIA DE LIMA(14.476) / MARCOS AURELIO DA SILVA E PRISCILA DE JESUS COSTA(14.464/ UELINTON CLAUDIO DE OLIVEIRA E MARIA DE FÁTIMA DE FREITAS MURY(14.465/ JUNIOR SILVA DO CARMO E SUELY ALEXANDRE DA SILVA(14.468) / EDUARDO GOULART DA CONCEIÇÃO E MÔNICA FERNANDES DE ANDRADE(14.469) / CELSO NECHO DA COST E ROXILDA DE OLIVEIRA FERREIRA(14.471) / MARCOS PAULO DOS SANTOS PAIVA E ROZILENE DA CRUZ VICENTE(14.472) / ANDRE COELHO DOS SANTOS E MARCELLE CANDEIA SERRA(14.474) / EVALDO DOS SANTOS SILVA E DELBA DE LIMA MARIA(14.477) / ISMAEL DA PENHA REGIS E DANIELI GOMES MAGALHÃES(14.478) / PAULO DE ABREU FILHO E SARA CRISTINA SOUZA DA ROCHA(14.479). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 25 de junho de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 246595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: JOSIEL DE SOUZA SILVA E SUIANE GONZAGA DANIEL(14.481) / AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS E JOICE DE JESUS BOA VENTURA(14.484) / ROBERTO WAGNER MONTEIRO BARBOSA E LUCIANE DA SILVA FARIA(14.485/ JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA E ISABEL CRISTINA MARIA DA CONCEIÇÃO(14.486) / CLAUDERSON FERREIRA NUNES E RENATA DE SOUZA DA SILVA(14.487) / EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA E RAQUEL MARTINS DE OLIVEIRA(14.488) / ANDRE RODRIGUES DE MORAIS E FERNANDA CABRAL PACHECO(14.489) / RODRIGO MARINHO DE SOUZA E TAINAN DA SILVA OLIVEIRA(14.491) / LEONARDO FERREIRA DA SILVA E GLAUCIA DE MATOS PAULO(14.492) / ANDERSON PEREIRA MIRANDA E GISELE COTTI(14.494) . Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 26 de junho de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 246596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: FABIO IVO DE AMORIM E MARCELLI DA SILVA ARAUJO(14.445) / JOSE DOMINGOS SÁVIO VITAL E MARCIA REGINA MOTTA(14.448/ JEFFERSON INACIO DA SILVA E FLAVIA BENTO D SILVA (14.450/ HENRY PEREIRA FAGUNDES E NATANAELE ANICETO AGUIAR(14.451) / ALBERTO MAGNO DA SILVA SÁ E GEUMAIZA DE PAULA FALCÃO(14.452) / ELIO SILVA DA COSTA E ZELMA RAIMUNDA LIMA(14.453) / EVANDRO INACIO MARIANO E PATRICIA DA SILVA LIMA(14.455) / WEVERTON LUIZ FLOR DA SILVA E PALOMA ALVES DA SILVA(14.457) / RICARDO PEDRO DOS SANTOS DA SILVA E BEATRIZ BALBINO DE MENEZES(14.459) / WILLIAN TAVARES DO NASCIMENTO E MARINALVA FRANCISCO DA SILVA(14.460) / ANDRÉ LUIS DOS SANTOS E THIARIA PEREIRA FONTES (14.463). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 15 de junho de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 246594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nVICENTE MENDONÇA SANTANA e TATIANI CUNHA PEIXOTO, solteiros, ele filho de Alberto Aparecido de Santana e de Lenice Mendonça Santana, ela filha de Carlos Al berto Lopes Peixoto e de Sonia Cunha Peixoto. Proc. nº 9141.\r\n\r\nWILSON DA COSTA LOPES e WYANNE RIBEIRO DOS SANTOS, ele viúvo, filho de Sezinio Fernandes da Silva Lopes e de Alice Ferreira da Costa, ela solteira, filha de Hermes Gomes dos Santos e de Maria das Neves Ribeiro Leonardo. Proc. nº 9142.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 40/2007. \r\n\r\nId: 246682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.056 - Alex Pimenta Brandão e Fabiana Oliveira Passos .- Proc. n. 15.057 - Luiz Cláudio Cândido dos Santos e Olívia França Guimarães.- Proc. n. 15.058 - Sandro Brito Campos e Priscila Cristina Azevedo de Oliveira Almeida.- Proc. n. 15.059.- Santiago Gonzalez Lopez e Heloise Cabral Santana. Edital emitido do Cartório da 1ª. Circuns crição do RCPN da Capital.- William Ferreira de Souza e Alessandra Magalhães da Silva.- Antonio Carlos Lessa Rafare Junior e Gisele Henrique da Silva.- Proc. n. 15.063 - Edson da Conceição Ribeiro e Maria Leny Carvalho Campelo.- Proc. n. 15.064 - Zilneu Mattozo Pontes e Eliane Barbosa de Sousa.- Juiz de Direito da 1ª. Vara de Família, Processo n. 15.043.- Foi deferido em 26.06.2007, a retificação no registro de óbito de JOSIAS NASCIMENTO LUCAS. Niterói, 29 de Junho de 2007.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 246696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nROSANGELA AUGUSTA MIGUEL, Responsável pelo Expediente, Mat. 01-24903, pelo presente FAZ SABER que habilitam-se para casar nesta serventia: EDUARDO ALMEIDA RAMOS E GABRIELA DE MOURA DIAS // JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO E FABIANA DIAS FILGUEIRAS // ROBSON BARBOSA DA SILVA E NATÁLIA JACARANDA DE OLIVEIRA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 246477"
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RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-RENATO BIZZO LAVOR E GISELE BARBOSA DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Lavoisier Pereira Lavor e Maria Lucia Bizzo Lavor, ela filha de Sebastião Xavier de Oliveira e Mariinha Barbosa de Oliveira.\r\n\r\n02-RAFAEL NASCIMENTO SANTOS E SABRINA RIBEIRO DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Adair Oliveira dos Santos e Dirce Nascimento Santos, ela filha de José Fernandes de Souza e Denise Ribeiro dos Santos.\r\n\r\n03-NILO AGENOR BERNARDO E LAUDICEIA ROSA QUINTANILHA, Brasileiros, ele viúvo, filho de Agenor Antonio Bernardo e Onelia Maria da Conceição, ela solteira, filha de Sanção de Araújo Quintanilha e Darci Rosa Quintanilha.\r\n\r\n04-RODRIGO DE ARAUJO FRANCISCO E PATRICIA BORGES DA COSTA MONTEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Francisco e Maria Bernadete de Araujo, ela filha de Davi Vasconcellos Monteiro e Ana Cristina Borges da Costa Monteiro.\r\n\r\n05-MOISÉS OLIVEIRA DA SILVA E HEVELLYN DOS PASSOS FREITAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Mauro Vicente da Silva e Maria Helena Oliveira da Silva, ela filha de Antonio Paulo Andrade de Freitas e Sonia dos Passos Freitas.\r\n\r\n06-ACIONE DA FONTE MAURICIO E ANA CRISTINA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Geraldo Rosa Mauricio e Maria José da Fonte Mauricio, ela filha de Linda Batista da Silva.\r\n\r\n07-LUIZ HENRIQUE PIMENTEL DIAS E ELIZABETH CERQUEIRA, Brasileiros, ele solteiro, filho de Áureo Alves Dias e Enilda Pimentel Rodrigues, ela divorciada, filha de Elio Cerqueira e Wanda Leite Xavier.\r\n\r\n08-MAURO SERGIO DE SOUZA PEREIRA E ANA CAROLINA FERREIRA, Brasileiros, solteiros ele filho de Mauri Paz Pereira e Mercedes Delvina de Souza, ela filha de Olympio Luiz da Silva Ferreira e Maiza de Arruda Ferreira.\r\n\r\n09-DJALMA GOMES JUNIOR E ROSANGELA LIMA FERREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Djlama Gomes e Odete Rosa de Lima Gomes, ela filha de Marcos Ferreira e Rosilene Maria Ferreira Lima.\r\n\r\n10-SERGIO PINHEIRO DE ARAUJO E RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Sylvio Lessa de Araújo e Marlete Pinheiro de Araujo, ela solteira, filha de João de Oliveira e Marli Barreto de Oliveira.\r\n\r\n11-JOCIMAR COSTA DA SILVA E ELISANGELA MARA GOMES DOS SANTOS, Brasileiros, ele divorciado, filho de José Cotrim da Silva e Odila Costa da Silva, ela solteira, filha de Joel Gomes dos Santos e Maria das Graças Gomes dos Santos.\r\n\r\n12-BRUNO MACHADO PEREIRA E PRISICLA VIANNA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Walber Affonso Pereira e Roseli Couto Machado, ela filha de Ricardo Gomes da Silva e Karla Maria Pinto Vianna.\r\n\r\n13-LAURO DE MIRANDA AUGUSTO E ELIZANGELA DO NASCIMENTO NUNES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Gabriel Vieira Augusto e Terezinha de Miranda, ela filha de Silvério Nunes e Edma Aparecida do Nascimento Nunes.\r\n\r\n14-PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS E JUQUIARA DA ROSA MAGALHÃES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Amaro Gomes dos Santos e Dalmira da Silva Gomes, ela filha de Judival Riveli de Magalhães e Maria Luiza da Rosa.\r\n\r\n15-ANDERSON SANTOS DA SILVA E MONIQUE RIBEIRO RANGEL, Brasileiros, solteiros, ele filho de Criosvan Pereira da Silva e Manuela da Conceição santos, ela filha de Ronaldo Alves Rangel e Rachel Luiza Ribeiro Rangel.\r\n\r\n16-MARCELO CAMPOS TERRA E CIRLENE DA SILVA RODRIGUES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Walter Rodrigues Terra e Rute Campos Terra, ela filha de José Raymundo Rodrigues e Francisca Alves da Silva Rodrigues.\r\n\r\n17-WANDERSON FERREIRA DA CONCEIÇÃO E CAMILA ALVES DE SOUZA SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Maurever da Conceição e Roseli Ferreira Guerra da Conceição, ela filha de Casio Murilo da Conceição Santos e Celina Alves de Souza Santos.\r\n\r\n18-JHONATHA DA SILVA SOARES E ELISANGELA AZEREDO PARDINI, Brasileiros, ele solteiro, filho de Antonio Carlos Soares e Rosélia da Silva Correa, ela divorciada, filha de João Baptista Pardini e Ana Elisabeth Azeredo Pardini.\r\n\r\n19-PAULO VALERIO DA SILVA E SANDRA DA SILVA DINUCCI, Brasileiros, divorciados, ele filho de Jairo Valério da Silva e Therezinha de Oliveira Valerio, ela filha de Availson Batista Dinucci e Arilda da Silva Dinucci.\r\n\r\n20-ANDERSON VIANA GOMES E RAQUEL DA SILVA LOBO, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Francisco Gomes e Vera Lucia dos Santos Viana, ela filha de Sidney da Silva Lobo e Raimunda Silva Lobo.\r\n\r\n21-CICERO FRANCELINO DOS SANTOS E ARLI MENDES DO NASCIMENTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Julio Pereira dos Santos e Etelina Francelino dos Santos, ela filha de Elpidio do Nascimento e Maria Magdalena Mendes do Nascimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de Junho de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 246384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - LEANDRO OLIVEIRA DE MELO e ANA MARIA CAETANO DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 10/10/1983, filho de Ildo Alves de Melo e de Angela Soares de Oliveira, ela nascida em 21/09/1984, filha de Paulinho Silva Oliveira e de Maria Moreno Caetano.\r\n\r\n2 - ELIAS DOS SANTOS e MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES, brasileiros, ambos naturais de Saquarema-RJ, ele divorciado, nascido em 01/02/1961, filho de Adolpho Felippe dos Santos e de Guiomar Torres dos Santos, ela solteira, nascida em 06/03/1970, filha de Darci Rodrigues e de Aureliana Oliveira Rodrigues.\r\n\r\n3 - ROBERTO BOM JUNIOR e POLIANA RAMOS DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Nova Iguaçu-RJ, nascido em 21/09/1983, filho de Roberto Bom e de Leda Maria Aparecida Silva Bom, ela natural de Cachoeiras de Macacu-RJ, nascida em 24/02/1990, filha de Benedito Jorge da Silva Filho e de Jorcelia Ramos da Silva.\r\n\r\n4 - CARLOS AUGUSTO DE MATOS e SÔNIA MARIA FERREIRA DE SÁ, brasileiros, solteiros, ele natural de Cabo Frio-RJ, nascido em 16/10/1975, filho de Mario Ferreira de Matos e de Maria da Penha Dias Matos, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 14/02/1976, filha de José Rosa de Sá e de Sonia Ferreira de Sá.\r\n\r\n5 - NILSON ALBERTO DA SILVA e CRISTIANE NUNES VEIGA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 12/08/1977, filho de João Alberto da Silva e de Maria Mariza de Araujo Silva, ela natural de Cabo Frio-RJ, nascida em 06/09/1978, filha de Marly Manoel Veiga e de Ieida Nunes Veiga. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 246492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 1893, tombado em 18/06/2007- WESLEY RODRIGUES SENA e FLAVIA CHRISTINA PAES SILVA, ele filho de Carlos Alberto Sena e Gail Rodrigues Sena, nascido em 07.10.1979, ela filha de Walter Silva e Maria José Paes da Silva, nascida em 19/12/1975.\r\n\r\nProc. nº 1895, tombado em 20/06/2007- EVANDRO TARDEM e JOSIANY DE CÁSSIA SCHOTT, ele filho de Evany Felipe Tardem e Darcilia Paredes Tardem, nascido em 23.01.1982, ela filha de Elias Oswaldo Schott e Margarida Emedir Jandre da Silva Schott, nascida em 29.09.1981.\r\n\r\nProc. nº 1896, tombado em 20/06/2007- LUCIANO CORRÊA DE MELLO e DAYANA CAMPOS DA CONCEIÇÃO, ele filho de Manoel Corrêa de Mello Neto e Maria Denir Alves de Mello, nascido em 01.12.1978, ela filha de Susana Campos da Conceição, nascida em 18.12.1983.\r\n\r\nProc. nº 1898, tombado em 21/06-2007- LUIZ HENRIQUE MONNERAT e FLAVIA FERNANDA DA SILVA SALGADO, ele filho de Luiz José Monnerat e Geuza Sebastiana de Oliveira, nascido em 09.07.1975, residente na RJ-116, Km. 1095, Balança, nesta cidade; ela filha de José Luiz Faria Salgado e Zilma da Silva Salgado, residente em Cordeiro, Posto Zootécnico, nº 12.\r\n\r\nProc. nº 1899, tombado em 22/06/2007- Zaly Eurico do Amaral e Liliane Moreira de Oliveira, ele filho de Sebastião Antonio do Amaral e Alayde Amélia Thuler, nascido em 04.08.1975, ela filha de Ademoclaido Tragel de Oliveira e Iolanda Moreira de Oliveira, nascida em 30.08.1985.\r\n\r\nProc. nº 1901, tombado em 25/06/2007- ALEXANDRE DOMINGUES TERRA NETO e RENATA RODRIGUES, ele filho de Sebastião Terra Neto e Maria Nilva Domingues Terra, nascido em 10.03.1981, ela filha de João Augusto Rodrigues e Zelia Lemes Rodrigues, nascida em 28.11.1987. \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 246736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "245071": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00068 de 27 de junho de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCriar Comissão responsável pela elaboração de novas especificações para o serviço de gravação de audiências, ficando a mesma com a seguinte composição, sob a presidência da primeira: \r\n\r\nLídice Pereira - NJUD (Presidente) \r\n\r\nFabricio Galletti - SGE \r\n\r\nEduardo Goulart - SIN \r\n\r\nRogério da Costa Pereira - SEREP \r\n\r\nThereza Cristina Balthazar - CDAD/SRH \r\n\r\nCássia Valéria do Valle Ribeiro - SECAP/SRH \r\n\r\nRosana Villela de Souza - SMA \r\n\r\nLuciene da Cunha Dau Miguel - ATC \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 245071"
                    ],
                    "245216": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2007\r\n\r\n(PRAZO DE 45 DIAS)\r\n\r\nO Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Resoluções nos 217/1999, 359/2004 e 393/2004 do Conselho da Justiça Federal, TORNA PÚBLICO que serão eliminados os documentos/processos administrativos relacionados nos Anexos 1 a 4 do presente Edital e na página eletrônica da SJRJ: www.jfrj.gov.br .\r\n\r\nA eliminação dos referidos documentos justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico da Seção de Arquivo e visa a implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus, disciplinados pelos diplomas legais supracitados.\r\n\r\nAs partes interessadas, demonstrando legitimidade no pedido, poderão solicitar a guarda de seus próprios documentos. Para isso, deverão se dirigir, mediante petição, ao Diretor da Subsecretaria de Informação de Documentação da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital.\r\n\r\nApós deferimento do pedido, os interessados serão devidamente comunicados, devendo comparecer à Seção de Arquivo desta SJRJ, localizado na Rua São Januário, 433, São Cristóvão, Rio de Janeiro, para a retirada do(s) documento(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMauro Souza Marques da Costa Braga\r\n\r\nJuiz Federal Diretor do Foro\r\n\r\nANEXO 1 - Documentos Administrativos\r\n\r\n1\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nComprovantes\r\n\r\nClassificação Documental:\r\n\r\n20.200.02-A\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nComprovante de recebimento de carteira funcional\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSRH\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1996\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n0,2 metro linear\r\n\r\n2\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nListagem\r\n\r\nClassificação Documental:\r\n\r\n24.107.02-B\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nDeclaração de rendimentos e bens para IRPF\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSRH\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1993 a 1994\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n1 metro linear\r\n\r\n3\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nComprovantes de pagamentos de mensalidade escolar\r\n\r\nClassificação Documental:\r\n\r\n24.700.02-A\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nRecibo de mensalidade escolar\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSRH\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1994 a 1999\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n1 metro linear\r\n\r\n4\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nRecibos Golden-Cross\r\n\r\nClassificação Documental:\r\n\r\n26.107.19-A\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nRecibo de entrega de carteiras de assistência médica\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSRH\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1993 a 1997\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n0,5 metro linear\r\n\r\n5\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nRecibos de entrega de contracheques\r\n\r\nClassificação Documental:\r\n\r\n62.200.08-A\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nCanhotos de contracheques\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSRH\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1969 a 1974, 1979\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n0,5 metro linear\r\n\r\n6\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nFolha de pagamento\r\n\r\nClassificação Documental:\r\n\r\n24.100.05-B\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nResumo de folha de pagamento\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSRH\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1970, 1973, 1977, 1982\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n0,5 metro linear\r\n\r\n7\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nPedido de empréstimo em consignação\r\n\r\nClassificação Documental:\r\n\r\n24.104.02-A\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nSolicitação de empréstimo em consignação\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSRH\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1967 a 1989\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n1 metro linear\r\n\r\n8\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nBoletas de malote\r\n\r\nClassificação Documental:\r\n\r\n71.200.01-B\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nRecebimento de malote\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSEASP - São Pedro D'Aldeia\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1998 a 2001\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n2 metros lineares\r\n\r\n9\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nFolha de ponto\r\n\r\nClassificação Documental:\r\n\r\n04.200.04-A\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nFreqüência Terceirizados - Tecnocoop\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSEASP - São Pedro D'Aldeia\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1999 a 2002\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n0,5 metro linear\r\n\r\n10\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nBilhetes do servidor Júlio César Feijó\r\n\r\nClassificação Documental:\r\n\r\n24.700.10-A\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nBilhetes de passagens de ônibus\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSEASP - São Pedro D'Aldeia\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n2001\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n0,2 metro linear\r\n\r\n11\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nPedido de Material\r\n\r\nClassificação Documental:\r\n\r\n32.000.01-C\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nCompra de de Material Terceirizados - Monteverde\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSEASP - São Pedro D'Aldeia\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n2001\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n0,2 metro linear\r\n\r\n12\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nPedido de Material\r\n\r\nClassificação Documental:\r\n\r\n33.000.01-A\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nRequisição de Material\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSEASP - São Pedro D'Aldeia\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n2000\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n0,2 metro linear\r\n\r\n13\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nNotas fiscais\r\n\r\nClassificação Documental:\r\n\r\n52.500.03-B\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nPrestação de contas de suprimentos de fundos - lanches\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSEASP - São Pedro D'Aldeia\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1998\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n0,2 metro linear\r\n\r\n14\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nFolha de ponto\r\n\r\nClassificação Documental:\r\n\r\n27.100.01-B\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nControle de freqüência\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSEASP - São Pedro D'Aldeia\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1998-1999\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n0,2 metro linear\r\n\r\n15\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nRecibos\r\n\r\nClassificação Documental:\r\n\r\n24.700.08-B\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nRecibo de entrega de Vale-Transporte\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSEASP - São Pedro D'Aldeia\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1998\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n0,2 metro linear\r\n\r\n16\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nCópias de fichas de inscrição para concurso de Juiz Federal Substituto\r\n\r\nClassificação Documental:\r\n\r\n81.001.01-B\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nPlanejamento e elaboração de Concurso Público\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSEASP - São Pedro D'Aldeia\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1999\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n0,2 metro linear\r\n\r\n17\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nRelatório de avaliação\r\n\r\nClassificação Documental:\r\n\r\n04.200.01-B\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nAvaliação Mensal das Empresas Contratadas\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSEASP - São Pedro D'Aldeia\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1998-1999\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n0,2 metro linear\r\n\r\n18\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nNotas de Empenho\r\n\r\nClassificação Documental:\r\n\r\n51.400.02-A\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nNota de Empenho - NE\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1969\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n0,2 metro linear\r\n\r\n19\r\n\r\nTipo de documento:\r\n\r\nListagem de bens de consumo\r\n\r\nClassificação Documental:\r\n\r\n36.000.02-B\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nInventário anual para controle de estoque de bens\r\n\r\nUnid produtora/receptora:\r\n\r\nAlmoxarifado\r\n\r\nData abrangente:\r\n\r\n1969\r\n\r\nQuantidade:\r\n\r\n0,5 metro linear\r\n\r\nANEXO 2\r\n\r\nTipo de documento:Processos Administrativos\r\n\r\nData abrangente:1967\r\n\r\nQuantidade total do anexo: 1 metro linear\r\n\r\nNº Proc.\r\n\r\nDescrição do assunto\r\n\r\nClass.\r\n\r\ndocumental\r\n\r\n1/67\r\n\r\nAquisição de Máquinas de escrever ME-33 e ME-44: Remington Rand do Brasil S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n2/67\r\n\r\nAquisição de Impressos: Gráfica F Monteiro\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n3/67\r\n\r\nAquisição de Máquinas de escrever elétrica e de calcular: Ollivetti Industrial S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n4/67\r\n\r\nPagamento à Companhia Telefônica Brasileira\r\n\r\n74.000.02-A\r\n\r\n5/67\r\n\r\nCarborex Leve, Perfuradores, Grampos 222/6: Karto S/A Impressora e Distribuidora\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n6/67\r\n\r\nPagamento a Companhia Telefônica Brasileira\r\n\r\n74.000.02-A\r\n\r\n7/67\r\n\r\nAparelho Dymo M-10, Papelaria União Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n7/67\r\n\r\nPagamento a Companhia Telefônica Brasileira\r\n\r\n74.000.02-A\r\n\r\n8/67\r\n\r\nAquisição de Tubos de tinta para mimeografo, Stêncil elétrico e Estiletes gravadores elétricos: Remington Rand do Brasil S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n9/67\r\n\r\nContratação de serviços eventuais de Joel da Cruz, na forma do artigo 111 do Decreto-Lei 200 de 25/02/1967\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n10/67\r\n\r\nAquisição de fichas pautadas brancas, Casa Mattos S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n11/67\r\n\r\nAquisição de lápis, almofada para carimbo, caixa de grampos, etc, Casa Mattos S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n11/67\r\n\r\nPagamento a Companhia Telefônica Brasileira\r\n\r\n74.000.02-A\r\n\r\n13/67\r\n\r\nAquisição de máquina de furar M/Shop - Graft USA elétrica com mandril: Casa Cruzeiro Ferragens e Ferramentas Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n16/67\r\n\r\nAquisição dos móveis que fez do Departamento Federal de Compras\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n16/67\r\n\r\nAquisição de grampeadores, perfuradores, máquinas Boston nº 4, Casa Mattos Papelaria e Livraria S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n17/67\r\n\r\nAquisição de um aparelho duplicador marca Gestetner Remington Rand do Brasil S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n17/67\r\n\r\nPagamento a Companhia Telefônica Brasileira\r\n\r\n74.000.02-A\r\n\r\n19/67\r\n\r\nAquisição de fichas Kardex, Remington Rand do Brasil S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n20/67\r\n\r\nAquisição de um Gabinete Kardex. Remington Rand do Brasil S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n21/67\r\n\r\nAquisição de um bebedouro contendo filtro embutido modelo DF 124: Elege Geltec Comércio e Indústria S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n23/67\r\n\r\nAquisição de uma bandeja e 36 copos. A Terrina de Prata (M.Baltar & Cia Ltda)\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n24/67\r\n\r\nAquisição de bandeja, colheres diretamente de Rodrigues d' Almeida Com e Ind S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n26/67\r\n\r\nAquisição de conjunto gravador de stêncil por processo ótico eletrônico: Remington Rand do Brasil S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n27/67\r\n\r\nAquisição de xícaras para café e taças com colheres: Lojas Palo Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n29/67\r\n\r\nAquisição de Lâmpadas Fluorescentes Universal TL \"RS\" 40w Daylight: Philips S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n29/67\r\n\r\nSolicita a inscrição de Burroughs Eletrônica Ltda como fornecedor para o exercício de 1967\r\n\r\n30.100.01-A\r\n\r\n30/67\r\n\r\nSolicita a inscrição de Burroughs Eletrônica Ltda como fornecedor para o exercício de 1967\r\n\r\n30.100.01-A\r\n\r\n30/67\r\n\r\nAquisição de cadeiras, poltronas etc, Fergo S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n31/67\r\n\r\nAquisição de enceradeiras: Fábrica de Enceradeiras Comercial Bandeirante Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n32/67\r\n\r\nAquisição de móveis: Tecnogeral S/A Securit\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n33/67\r\n\r\nAquisição de condicionadores de ar \"GE\", General Electric S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n35/67\r\n\r\nAquisição de tábuas com mola ofício e um aparelho Duplex Médio Anza: Casa Mattos S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n36/67\r\n\r\nAquisição de lambri Duraplac: Aron Sheinkman & Cia Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n37/67\r\n\r\nAquisição de talões: Gráfica F. Monteiro Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n38/67\r\n\r\nAquisição de três arquivos União 462 VL: Papelaria União Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n39/67\r\n\r\nAquisição de cadeiras: Fergo S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n40/67\r\n\r\nAquisição de papel: Cia T.Janér Comércio e Indústria\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n41/67\r\n\r\nAquisição de persianas \"Pan América\": Rolla Coating Brasileira de Acabamentos Industriais Ltda\r\n\r\n32.000.01-A\r\n\r\n42/67\r\n\r\nAquisição de Reator de Alto Fator de Potência, Metalurgia Santa Clara S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n43/67\r\n\r\nAquisição de tinta Gestetner, Stêncil Gestetner: Remington Rand do Brasil S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n44/67\r\n\r\nAquisição de lâmpadas fluorescentes de 40w solar GE: Willmann Xavier S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n45/67\r\n\r\nAquisição de 12 ventiladores de coluna marca Contact, Willmann, Xavier S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n46/67\r\n\r\nAquisição material elétrico: Casa Lucas - DRI Moura Eletricidade S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n47/67\r\n\r\nAquisição de um estrado: Martins Junior & Cia\r\n\r\n32.000.01-A\r\n\r\n48/67\r\n\r\nAquisição de 02 armários de parede: Aliança Decorações Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n49/67\r\n\r\nAquisição de copiadora: Addo Máquinas de Escritório Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n51/67\r\n\r\nAquisição de uma bomba: Bernet S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n52/67\r\n\r\nAquisição de talheres: Lojas Palo Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n53/67\r\n\r\nAquisição de três baldes galvanizados: União Comercial Ferragens e Louças Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n53/67\r\n\r\nAquisição de móveis e utensílios deixados pelo ex-escrivão Douglas Saavedra Durão, da 4º Vara da Fazenda Pública\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n54/67\r\n\r\nAquisição de garrafas térmicas: Mesbla S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n55/67\r\n\r\nAquisição de uma chaleira, diretamente da União Comercial Ferragens e Louças Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n57/67\r\n\r\nAquisição de um açucareiro: Loja Palo Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n59/67\r\n\r\nAquisição de um fogão Alfa 56, de mesa, duas bocas, dois botijões e um regulador CRA: Ultralar Aparelhos e Serviços Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n61/67\r\n\r\nAquisição de um arquivo: Sidema S/A Comercial Importadora\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n60/67\r\n\r\nAquisição de fichários: Sidema S/A Comercial Importadora\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n63/67\r\n\r\nAquisição de um Gravador National: Mesbla S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n67/67\r\n\r\nAquisição de uma Guilhotina de 42 cm: Papelaria União Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n76/67\r\n\r\nSolicita à Justiça Federal - Seção da Guanabara fazer sua inscrição como fornecedora dos artigos de sua especialidade\r\n\r\n30.100.01-A\r\n\r\nS/nº\r\n\r\nSolicita para que seja posta à disposição das Secretarias, verba para fazer face com as despesas de entrega de correspondência e transporte.\r\n\r\n52.500.04-A\r\n\r\nANEXO 3\r\n\r\nTipo de documento:Processos Administrativos\r\n\r\nData abrangente:1968\r\n\r\nQuantidade total do anexo: 1 metro linear\r\n\r\nNº Proc.\r\n\r\nDescrição do assunto\r\n\r\nClass.\r\n\r\ndocumental\r\n\r\n1/68\r\n\r\nAquisição de material de expediente \"Casa Mattos\"\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n1/68\r\n\r\nCrédito Especial - Prestação de serviços de datilografia prestados pela Sra. Antonia Miranda Garcia, na 5ª Vara Federal\r\n\r\n32.300.02-A\r\n\r\n2/68\r\n\r\nAquisição de material: Casa Arthur\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n3/68\r\n\r\nAquisição de lâmpadas\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n4/68\r\n\r\nAquisição de material de limpeza e embalagem\r\n\r\n32.001.01-A\r\n\r\n5/68\r\n\r\nAquisição de material de consumo: T. Janer Com. Ind.\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n6/68\r\n\r\nAquisição de impressos: Joel Ferreira Leite\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n7/68\r\n\r\nPagamento das faturas da Imprensa Nacional\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n8/68\r\n\r\nManutenção e conservação de Máquinas de Datilografia: Equipamentos Mecanográficos Ltda\r\n\r\n35.100.03-A\r\n\r\n9/68\r\n\r\nDespesas miúdas de pronto pagamento\r\n\r\n52.500.04-A\r\n\r\n10/68\r\n\r\nAquisição de máquina cafeteira: Augusto A Jesus e Cia.\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n10/68\r\n\r\nCompra de material permanente para o 1º Trimestre de 68. Livraria Forense Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n11/68\r\n\r\nCompra de material permanente para o 1º Trimestre de 68. Cia P. Kastrup - Comércio e Indústria\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n11/68\r\n\r\nAquisição de material (stêncil eletrônico): “Remington Rand do Brasil S/A”\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n12/68\r\n\r\nLavagem de 30 toalhas e fornecimento de 20 sabonetes referentes às faturas de janeiro a junho. Toalheiros Servi-San S/A\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n12/68\r\n\r\nAquisição de Máquina de Escrever marca “Hermes”: “Organização Ruf S/A”\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n13/68\r\n\r\nAquisição de material de consumo (lâmpadas e reatores): “Willmann, Xavier Comércio e Indústria S/A”\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n14/68\r\n\r\nAquisição de tinta para mimeógrafo: Remington Rand do Brasil\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n14/68\r\n\r\nColocação e fornecimento de luminária:”Ruy Moreira Ribeiro”\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n15/68\r\n\r\nAquisição de material de limpeza: Irmãos Barbosa Ltda.\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n16/68\r\n\r\nServiços de estofamento e empalhamento de poltronas: Giuseppe Tocci - Estofador\r\n\r\n35.100.03-A\r\n\r\n18/68\r\n\r\nAquisição de material, papel apergaminhado. Cia T. Janér\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n19/68\r\n\r\nAquisição de material de expediente: Casa Mattos S.A.\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n20/68\r\n\r\nAquisição de material de expediente. Casa Mattos\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n20/68\r\n\r\nDespesas miúdas de pronto pagamento\r\n\r\n52.500.04-A\r\n\r\n22/68\r\n\r\nAquisição de impressos - João Ferreira Leite Ltda.\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n24/68\r\n\r\nContratação de firma especializada para execução de serviços de encadernação e douração: Almir Augusto Lopes - Encadernador\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n25/68\r\n\r\nAquisição de Camisas e Gravatas de rayon para utilização dos servidores que servem café e dos cabideiros, Com proposta: Casa José Silva Confecções S.A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n25/68\r\n\r\nAquisição de quatro ventiladores marca Faet, Faet Fábrica de Aparelhos Eletrotérmicos S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n26/68\r\n\r\nAquisição de livros: Livraria Principal\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n28/68\r\n\r\nAquisição de material de expediente: Casa Mattos S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n29/68\r\n\r\nAquisição de material para escritório: Casa Mattos S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n30/68\r\n\r\nAquisição de material de consumo: Casa Mattos S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n31/68\r\n\r\nPagamento das faturas da Companhia Telefônica Brasileira\r\n\r\n74.000.02-A\r\n\r\n32/68\r\n\r\nCompra de material para conserto de um cofre marca Fichet\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n33/68\r\n\r\nAquisição de reatores e starter: \"Willmann, Xavier - Com.e Ind. S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n33/68\r\n\r\nAquisição de artigos de higiene: O de Souza Barbosa\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n34/68\r\n\r\nReforma de estofado e da forração de poltrona: Antonio Spartta\r\n\r\n35.100.03-A\r\n\r\n34/68\r\n\r\nAquisição de material: \"Casa Mattos S/A\"\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n35/68\r\n\r\nAquisição de conjunto de fórmica, Ferroformic Ind.e Com.de Móveis Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n35/68\r\n\r\nPagamento à Imprensa Nacional\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n36/68\r\n\r\nPagamento de fotografias tiradas no prédio onde funciona a Justiça: Photokina\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n36/68\r\n\r\nImpressos: \"Editora Gráfica - Margitex Ltda\"\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n37/68\r\n\r\nAquisição de impressos: Editora Gráfica Margitex Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n38/68\r\n\r\nAquisição de material, grampeadores: Casa Mattos S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n38/68\r\n\r\nAquisição de material (reatores e starteres): \"Willmann, Xavier S/A\"\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n39/68\r\n\r\nContratação da firma \"Almir Augusto Lopes\" para o serviço de encadernação.\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n39/68\r\n\r\nAquisição de móveis: Fergo S/A\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n40/68\r\n\r\nConfecção de 95 carimbos de borracha: \"Carimbos Spartta Limitada\"\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n40/68\r\n\r\nAquisição de vestuários: \"Casa José Silva\"\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n41/68\r\n\r\nConfecção de carimbos de borracha para as Varas Federais: \"Carimbos Spartta Limitada\"\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n41/68\r\n\r\nAquisição de cinzeiros, Mundo das Louças\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n42/68\r\n\r\nReforma do estofamento e da forração de um sofá e de uma poltrona para a sala dos advogados: A.Antonio Spatta - Estofador em Geral\r\n\r\n35.100.03-A\r\n\r\n42/68\r\n\r\nAquisição de material de artigos de expediente Casa Mattos S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n43/68\r\n\r\nPagamento das faturas da Companhia Telefônica Brasileira\r\n\r\n74.000.02-A\r\n\r\n43/68\r\n\r\nAquisição de material de cozinha: Leão D' América S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n44/68\r\n\r\nPagamento de cópias xerox de diversos documentos\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n44/68\r\n\r\nAquisição de cinzeiros: Galeria Silvestre Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n45/68\r\n\r\nAutorização para a contratação da firma \"Ruy Moreira Ribeiro\", referente ao Termo Aditivo Nº 19, para recuperação de coberturas, torreões, etc\r\n\r\n41.600.08-A\r\n\r\n45/68\r\n\r\nAquisição de fichário, Indústria de Artefatos de Aço Long-Life S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n46/68\r\n\r\nReferente ao Termo Aditivo Nº 20 ao contrato de construção, celebrado em 16/11/1967, pela firma \"Ruy Moreira Ribeiro\"\r\n\r\n41.600.09-A\r\n\r\n46/68\r\n\r\nAquisição de carimbo numerador e datador, Três Eras Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n47/68\r\n\r\nConfecção de impressos para audiência especial de entrega de Decreto de Naturalização: \"Editora Gráfica Margitex Ltda”\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n47/68\r\n\r\nAquisição de capachos: Bertapeçaria Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n48/68\r\n\r\nAquisição de artigos diretamente da \"Casa Mattos S/A\"\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n48/68\r\n\r\nLavagem de toalhas e fornecimento de sabonetes, referentes aos meses de julho a dezembro de 68: Toalheiros Serv-San S/A\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n49/68\r\n\r\nAquisição de livros: Livraria Principal\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n50/68\r\n\r\nAquisição de material, papel apergaminhado. Cia T. Janér\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n50/68\r\n\r\nAquisição de papel Sanitário \"Finese\": Vilasbôas Indústria de Papel\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n51/68\r\n\r\nAquisição de material de limpeza: Fornecedora Federal Comércio Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n51/68\r\n\r\nCompra de material de consumo para o 1º trimestre de 1968\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n51/68\r\n\r\nAquisição de um Grill G.E. e dois carros para chá: Leão D'América\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n52/68\r\n\r\nCompra de material de consumo para o 1º trimestre de 1968: Cia Jáner Ltda\r\n\r\n32.201.02-A\r\n\r\n52/68\r\n\r\nPagamento ao Sr Valentim Maroni, referente à mão de obra, na reparação de um cofre\r\n\r\n32.300.02-A\r\n\r\n52/68\r\n\r\nAquisição de cestas para papéis usados com a firma Cia P. Kastrup\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n53/68\r\n\r\nCompra de Material de Consumo para o 1º trimestre de 1968: \"Casa Mattos\"\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n53/68\r\n\r\nAquisição de material de expediente: \"Casa Mattos\"\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n53/68\r\n\r\nAquisição de perfuradores, Casa Mattos S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n54/68\r\n\r\nAquisição de Impressos: \"Papelaria União Ltda\"\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n54/68\r\n\r\nAquisição de livros à firma Livraria Principal\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n54/68\r\n\r\nCompra de material de consumo para o 1º trimestre de 1968: General Electric S.A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n55/68\r\n\r\nCompra de material de consumo para o 1º trimestre de 1968\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n55/68\r\n\r\nAquisição de material de expediente: \"Casa Mattos\"\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n55/68\r\n\r\nAquisição de utensílios de copa e cozinha, Leão D' América S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n56/68\r\n\r\nAquisição de artigos de expediente: \"Casa Mattos\"\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n57/68\r\n\r\nAquisição de material: Remington Rand do Brasil S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n57/68\r\n\r\nAquisição de material de expediente \"Casa Mattos\"\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n58/68\r\n\r\nConfecção de 15 carimbos de borracha. Com propostas: \"Anezio F.da Silva - O Mestre dos Carimbos\"\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n60/68\r\n\r\nConfecção de 5.000 fichas para a sala do Depositário- Avaliador, Com proposta: Papelaria e Tipografia Caxias - Artes Gráficas em Geral\r\n\r\n32.300.01- A\r\n\r\n61/68\r\n\r\nAquisição de impressos \"Mandado de Citação\" para as Secretarias da 2º, 3º e 5º VF: \"Editora Gráfica Margitex Ltda\"\r\n\r\n32.300.01- A\r\n\r\n62/68\r\n\r\nPagamento das faturas da Cia Telefônica Brasileira: Departamento de Correios e Telégrafos\r\n\r\n74.000.02-A e 71.000.04-A\r\n\r\n63/68\r\n\r\nAquisição de carvão para enceradeira Bandeirante e tuchinho completo para aspirador de pó Bandeirante, Fábrica de Enceradeira bandeirante Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n64/68\r\n\r\nPagamento à Imprensa: impressão e encadernação\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n65/68\r\n\r\nAquisição de material, papel \"jornal\", Cia T. Janér\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n66/68\r\n\r\nServiço de empalhamento: Antonio Spatta\r\n\r\n35.100.03-A\r\n\r\n68/68\r\n\r\nServiços de empalhamento: Antônio Spatt\r\n\r\n35.100.03-A\r\n\r\n69/68\r\n\r\nAquisição de abajur: Bastos & Cia Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n70/68\r\n\r\nCompra de material de consumo para o 1º trimestre de 1968\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n70/68\r\n\r\nManutenção de Máquinas de Datilografia e Calcular\r\n\r\n35.100.03-A\r\n\r\n71/68\r\n\r\nAquisição de papel apergaminhado: Cia T. Janér\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n72/68\r\n\r\nAquisição de material, carbono carbex: \"Três Era\"\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n73/68\r\n\r\nAquisição de máquina de escrever \"Hermes Ambassador\", Organização Ruf S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n74/68\r\n\r\nAquisição de material de consumo: \"Casa Mattos S/A\"\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n75/68\r\n\r\nPagamento de fatura ao Departamento de Impressa Nacional\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n76/68\r\n\r\nPagamento das faturas da Cia Telefônica Brasileira\r\n\r\n74.000.02-A\r\n\r\n78/68\r\n\r\nCompra de material permanente para o 1º trimestre de 1968: Livraria Forense\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n78/68\r\n\r\nAquisição de artigos de limpeza, diretamente da firma \"Fornecedora Federal Ferragens Comércio Ltda'\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n79/68\r\n\r\nAquisição de livros \"Livraria Principal\"\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n81/68\r\n\r\nAquisição de barbante: Casa Mattos S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n82/68\r\n\r\nEncadernação 94 volumes: \"José Alexandre Dourador\"\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n83/68\r\n\r\nAquisição de tinta: Addo Máquina de Escritório Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n84/68\r\n\r\nAquisição de material de expediente, Com Propostas de: \"Casa Mattos S/A\"\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n87/68\r\n\r\nCompra de material permanente para o 1º trimestre de 1968: Cia. C. Kastrup Com. Ind. Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n162/68\r\n\r\nChefe da Secretaria do Foro presta informações e apresenta sugestões sobre mobiliário (distribuição) desta Seção Judiciária\r\n\r\n33.100.01-A\r\n\r\nS/nº\r\n\r\nLimpeza e conservação, do Edifício onde funciona a sede deste Foro: Conservadora Cometa Ltda\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\nQuebra ANEXO 4\r\n\r\nTipo de documento: Processos Administrativos\r\n\r\nData abrangente:1969\r\n\r\nQuantidade total do anexo: 2 metros lineares\r\n\r\nNº Proc\r\n\r\nDescrição do assunto\r\n\r\nClass.\r\n\r\ndocumental\r\n\r\n2/69\r\n\r\nPagamento de fatura da Rio Light S/A\r\n\r\n41.100.01-A\r\n\r\n3/69\r\n\r\nAquisição de combustíveis\r\n\r\n42.200.01-A\r\n\r\n4/69\r\n\r\nPagamento da firma Addo Máquinas de Escritório Ltda, referente a um tonante para máquina SCM\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n5/69\r\n\r\nAquisição de artigos de Expedientes diretamente da Casa Mattos\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n6/69\r\n\r\nCompra de bebedouro: Geltec Com. Ind. \r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n7/69\r\n\r\nAquisição de uniformes para Porteiros, Auxiliar de Portaria e Servente. Casa Santos Dumont (A.Rodrigues Costa & Cia Ltda)\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n8/69\r\n\r\nProposta apresentada pela firma Ruy Moreira Ribeiro para serviços em duas salas anexas à Secretaria da 3ª Vara\r\n\r\n41.600.03-B\r\n\r\n9/69\r\n\r\nAquisição de material de limpeza: O. de Souza Barbosa Comércio e Representação\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n11/69\r\n\r\nAquisição de Combustíveis: Posto de Gasolina Esplanada do Castelo Ltda\r\n\r\n42.200.01-A\r\n\r\n12/69\r\n\r\nAquisição de material elétrico: Firma Willmann, Xavier - Com e Ind S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n14/69\r\n\r\nPagamento das despesas realizadas em viaturas, com abastecimento e lubrificação.\r\n\r\n42.200.01-A\r\n\r\n15/69\r\n\r\nAquisição de impressos - fichas pautadas: Papelaria União Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n16/69\r\n\r\nAquisição de papel apergaminhado: Cia T. Janér Comércio e Indústria\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n17/69\r\n\r\nAquisição de dispersante para máquina SCM: Addo Máquinas de Escritório Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n18/69\r\n\r\nPagamento à Imprensa Nacional: aquisição de artigos de expediente\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n19/69\r\n\r\nPagamento de cópias \"xerox\" de vários documentos\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n20/69\r\n\r\nAquisição de placas para os Gabinetes dos Srs. Juizes: Mallet - Indústria e Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\n32.000.01-A\r\n\r\n21/69\r\n\r\nAquisição de duas caixas de suco de maracujá, com 24 garrafas: A. Lanzelli Representação\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n22/69\r\n\r\nAquisição de material de limpeza: O. de Souza Barbosa Comercio e Representação\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n23/69\r\n\r\nAquisição de papel microstatic: Addo Máquinas de Escritório Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n24/69\r\n\r\nAquisição de combustíveis: Posto de Gasolina Esplanada do Castelo Ltda\r\n\r\n42.200.01-A\r\n\r\n25/69\r\n\r\nPagamentos de faturas a Servi-San S/A, referente aos meses de Janeiro a Março de 1969\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n26/69\r\n\r\nAquisição de material de consumo: \"Cia Industrial e Comércio Brasileiro de Produtos Alimentares\"\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n28/69\r\n\r\nAquisição de material de embalagem e acondicionamento: O.De Souza Barbosa Comercio e Representação\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n27/69\r\n\r\nAquisição de fichário de aço: Fabrime Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n29/69\r\n\r\nPagamento ao Departamento de Imprensa Nacional: conta nº 460 de 24/04/1969\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n30/69\r\n\r\nAquisição de artigos de expediente. Casa Mattos\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n31/69\r\n\r\nAquisição de papel carbono. Papéis Carbono Kátia Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n32/69\r\n\r\nPagamento de faturas ao Departamento da Imprensa Nacional\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n33/69\r\n\r\nPagamento de faturas ao Departamento da Imprensa Nacional \r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n34/69\r\n\r\nAquisição de combustíveis: Posto de Gasolina Esplanada do Castelo Ltda\r\n\r\n42.200.01-A\r\n\r\n35/69\r\n\r\nAquisição de papel Microstatic Copy: Addo Máquinas de Escritório Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n37/69\r\n\r\nPagamento pelos serviços de limpeza executados no prédio da Seção Judiciária\r\n\r\n41.700.04-A\r\n\r\n39/69\r\n\r\nPagamento à Imprensa Nacional\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n40/69\r\n\r\nConservação dos elevadores: Conservadora de Elevadores Plymor Ltda\r\n\r\n41.700.01-A\r\n\r\n41/69\r\n\r\nPagamento de faturas do DIN, referente à Coleção de Leis - 1968 - Volumes 7 e 8\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n42/69\r\n\r\nPagamento de faturas a Serpro por serviços prestados nos meses de janeiro a março\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n43/69\r\n\r\nPagamento pelos serviços de limpeza executados no Depósito Federal\r\n\r\n41.700.04-A\r\n\r\n44/69\r\n\r\nAquisição de fichário de aço: Fabrime Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n45/69\r\n\r\nPagamento à Imprensa Nacional\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n46/69\r\n\r\nPagamento de Fatura à CTB\r\n\r\n74.000.02-A\r\n\r\n47/69\r\n\r\nAquisição de artigos de higiene, Propostas: G.R.Schmid & Cia Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n48/69\r\n\r\nAquisição de uniformes: Casa Santos Dumont\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n49/69\r\n\r\nAquisição de tecidos para uniformes dos servidores da Seção Judiciária: Mozanto Confecções Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n50/69\r\n\r\nAquisição de artigos de higiene: Masel - Materiais e Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n51/69\r\n\r\nSubstituição de peças do aparelho \"Gestetner\" da Seção Judiciária: Remington Rand do Brasil S/A\r\n\r\n35.100.03-A\r\n\r\n52/69\r\n\r\nInstalação de quatro aparelhos interfones: Ampli-Som Ltda\r\n\r\n32.000.01-A\r\n\r\n53/69\r\n\r\nPagamento pelos serviços de limpeza prestados no prédio da Justiça Federal\r\n\r\n41.700.04-A\r\n\r\n55/69\r\n\r\nAquisição de açúcar: Companhia Usinas Nacionais\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n56/69\r\n\r\nInstalação de quatro aparelhos interfones: Ampli-Som Ltda\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n57/69\r\n\r\nAquisição de barbante: Casa Mundial de Papéis e Barbante S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n58/69\r\n\r\nAquisição de uniformes para o pessoal da limpeza: Confecções Ben-Hur\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n59/69\r\n\r\nDespesas realizadas pela Secretaria do Foro\r\n\r\n52.500.04-A\r\n\r\n60/69\r\n\r\nConfecção de 33 carimbos de borracha: Anezio F. da Silva - O Mestre dos Carimbos\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n61/69\r\n\r\nPagamento de serviços de lubrificação realizada na pickup nº 860022\r\n\r\n42.200.03-A\r\n\r\n62/69\r\n\r\nAquisição de material de consumo: Cia Ind e Com Brasileira de Produtos Alimentares\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n63/69\r\n\r\nAquisição de tonante para Máquina Copiadora SCM: Addo Máquinas de Equipamentos de Escritório Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n64/69\r\n\r\nPagamento de fatura ao DIN\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n65/69\r\n\r\nAquisição de Papel apergaminhado: Cia T. Janér - Comércio e Indústria\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n66/69\r\n\r\nPagamento de fatura ao Posto de Gasolina Esplanada do Castelo Ltda, referente à aquisição de combustíveis\r\n\r\n42.200.01-A\r\n\r\n67/69\r\n\r\nAquisição de Armação de Maleta de Arquivo: Organização Ruf S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n68/69\r\n\r\nAutorização para aquisição de material de consumo: Organização Ruf S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n69/69\r\n\r\nPagamentos de faturas à Servi-San S/A, referente à lavagem de toalhas e fornecimento de sabonetes nos meses de abril a junho de 1969\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n70/69\r\n\r\nAquisição de abajur flexível: Bastos & Cia Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n71/69\r\n\r\nAquisição de Papel apergaminhado: \"Cia Oscar Rudge de Papeis\"\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n72/69\r\n\r\nAquisição de botijão de gás para o fogão existente na Secretária do Foro: \"Cia Ultragás S/A\"\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n73/69\r\n\r\nPagamento de fatura ao Departamento de Imprensa Nacional \r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n74/69\r\n\r\nAquisição de passagens aérea de ida e volta a Brasilia para o Diretor do Foro\r\n\r\n27.200.03-A\r\n\r\n75/69\r\n\r\nAquisição de açúcar: Companhia Usinas Nacionais\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n76/69\r\n\r\nPagamento de fatura referente a serviços de colocação de peças no aparelho \"Gestetner\" desta Seção Judiciária: Remington Rand do Brasil S/A\r\n\r\n35.100.03-A\r\n\r\n77/69\r\n\r\nConservação e manutenção das máquinas de escrever desta Seção Judiciária: J. Balciúnas\r\n\r\n35.100.03-A\r\n\r\n78/69\r\n\r\nPagamento de fatura referente aos serviços executados no automóvel \"Regente\" desta Seção Judiciária: AutoBras S/A\r\n\r\n42.200.03-A\r\n\r\n79/69\r\n\r\nAquisição de livros: Livraria Cultural da Guanabara Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n80/69\r\n\r\nAquisição de material elétrico: Electro Mercantil Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n82/69\r\n\r\nPagamento de faturas à Cia Telefônica Brasileira\r\n\r\n74.000.02-A\r\n\r\n83/69\r\n\r\nAquisição de 2 maletas para entrega de expediente: Mesbla S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n84/69\r\n\r\nPagamento de fatura da conservação de elevadores: Conservadora de Elevadores Playmor Ltda\r\n\r\n41.700.01-A\r\n\r\n85/69\r\n\r\nConfecção de 36 carimbos de borracha: Anezio F. da Silva - O Mestre dos Carimbos\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n86/69\r\n\r\nAquisição de material de consumo: A. Lanzelli Representação\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n87/69\r\n\r\nAquisição de biscoitos, diretamente à firma \"Aymoré Limitada\"\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n88/69\r\n\r\nAquisição de uniformes dos auxiliares de limpeza desta Seção Judiciária: Verlon Ancora Ind e Com Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n89/69\r\n\r\nPagamento de faturas do DIN\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n90/69\r\n\r\nPagamento à Companhia Telefônica Brasileira\r\n\r\n74.000.02-A\r\n\r\n91/69\r\n\r\nPagamento de faturas do DIN\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n92/69\r\n\r\nPagamento referente aos serviços de fornecimento e colocação de peças em mimeógrafo M-16: Remington Rand do Brasil S/A\r\n\r\n35.100.03-A\r\n\r\n93/69\r\n\r\nPagamento de faturas do DIN: encadernação\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n95/69\r\n\r\nPagamento de faturas do DIN\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n96/69\r\n\r\nAquisição de material de limpeza: Fornecedora Federal de Ferragens Comércio Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n96/69\r\n\r\nDespesas realizadas pela Secretaria do Foro\r\n\r\n52.500.04-A\r\n\r\n97/69\r\n\r\nAquisição de açúcar: Companhia Usinas Nacionais\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n98/69\r\n\r\nAquisição de material de expediente: Piña Rodrigues & Irmãos Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n99/69\r\n\r\nAquisição de material de expediente: Cia T Janér Com e Ind\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n100/69\r\n\r\nAquisição de papel carbono. Katro S/A Importadora e Distribuidora\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n102/69\r\n\r\nAquisição de tinta para mimeógrafo: Remington Rand do Brasil S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n103/69\r\n\r\nAquisição de papel cartolina: Gráfica F. Monteiro Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n104/69\r\n\r\nAquisição de utensílios de escritório: Papelaria Brasil Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n106-A/69\r\n\r\nReparos na viatura Pick-Up: Mecânica Itavolks Ltda\r\n\r\n42.200.03-A\r\n\r\n107/69\r\n\r\nAquisição de um cofre: Móveis de Aço Fiel S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n109/69\r\n\r\nAquisição de um aparelho de ar-condicionado: Wilmann Xavier Ind. Com.\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n111/69\r\n\r\nAquisição material de consumo (biscoitos): Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n112/69\r\n\r\nPagamento de fatura - aquisição de pastas: Organização Ruf S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n114/69\r\n\r\nContratação de uma firma especializada para o serviço de dedetização\r\n\r\n41.700.04-A\r\n\r\n115/69\r\n\r\nAquisição de livros: Editora Lello Brasileira S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n116/69\r\n\r\nDespesas miúdas de pronto pagamento.\r\n\r\n52.500.04-A\r\n\r\n117/69\r\n\r\nConfecção de 42 carimbos de borracha: Carimbos Sparta Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n119/69\r\n\r\nAquisição de um cofre com segredo - Secretaria da 1ª Vara Federal: Móveis de Aço Fiel S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n120/69\r\n\r\nAquisição de livros: Livraria São José Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n121/69\r\n\r\nAquisição de pastas: Organização Ruf S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n122/69\r\n\r\nAquisição de material: Organização Ruf S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n123/69\r\n\r\nAquisição de ferramentas: Casa Luzes S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n126/69\r\n\r\nAquisição de açúcar: Companhia Usinas Nacionais\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n127/69\r\n\r\nPagamento ao Reembolsável Central de Intendência do Ministério da Aeronáutica\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n128/69\r\n\r\nPagamento da faturas: Companhia Telefônica Brasileira\r\n\r\n74.000.02-A\r\n\r\n129/69\r\n\r\nPagamento de faturas - reparos mecânicos executados em máquinas de escrever: Equipamentos Mecanográficos J. Balciúnas\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n131/69\r\n\r\nAquisição de agenda: Casa Mattos S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n135/69\r\n\r\nPagamento de faturas: DIN\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n136/69\r\n\r\nAquisição de persianas: Persianas Columbia S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n137/69\r\n\r\nAquisição de artigos de higiene: O de Souza Barbosa Com. e Repres.\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n138/69\r\n\r\nAquisição de material de consumo (biscoitos): Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n139/69\r\n\r\nPagamento ao Sr. Ataliba Borges do Nascimento, por reparos executados na escada do 2º andar desta Seção Judiciária\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n140/69\r\n\r\nAquisição de combustível: Posto Esplanada do Castelo Ltda\r\n\r\n42.200.03-A\r\n\r\n141/69\r\n\r\nPagamento de serviço de conserto executado no aparelho Gestetner: Remington Rand do Brasil S/A\r\n\r\n35.100.03-A\r\n\r\n142/69\r\n\r\nAquisição de Papel Microstatic Copy: Addo Máquinas de Escritório Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n143/69\r\n\r\nAquisição de agenda: Casa Mattos S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n144/69\r\n\r\nInstalação de extintores de: Mat-Incêndio S/A - Engenharia de Incêndio\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n146/69\r\n\r\nAquisição de envelopes modelo 42: DIN\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n147/69\r\n\r\nReparos dos ventiladores: Electro Moderna Ltda.\r\n\r\n32.300.01-1\r\n\r\n149/69\r\n\r\nDespesas miúdas de pronto pagamento\r\n\r\n52.200.04-A\r\n\r\n153/69\r\n\r\nAquisição de placas para gabinetes: Mallet Ind. e Com. de Plásticos Ltda.\r\n\r\n32.000.01-A\r\n\r\n155/69\r\n\r\nAquisição de garrafa térmica: Mesbla S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n156/69\r\n\r\nAquisição de um pulverizador: Mesbla S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n157/69\r\n\r\nPagamento de faturas: DIN\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n158/69\r\n\r\nReparos e pintura na sala dos oficiais de justiça: Antonio de Barros de Souza\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n159/69\r\n\r\nAquisição de mobiliário: Fergo S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n160/69\r\n\r\nAquisição de depósito de lixo: Casa Cardoso de Louças e Ferragens Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n161/69\r\n\r\nAquisição de material de limpeza: O de Souza Barbosa Com. e Repres.\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n162/69\r\n\r\nAquisição de papel apergaminhado: Cia T.Janér Com e Ind\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n163/69\r\n\r\nAquisição de pastas: Organização Ruf S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n164/69\r\n\r\nDespesas miúdas de pronto pagamento\r\n\r\n52.500.04-A\r\n\r\n165/69\r\n\r\nAquisição de 8 máquinas elétricas: Organizações Ruf S.A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n167/69\r\n\r\nPagamento de fatura - material de limpeza: Materiais e Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n168/69\r\n\r\nPagamento ao Reembolsável Central de Intendência do Ministério da Aeronáutica\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n169/69\r\n\r\nPagamento ao Reembolsável Central de Intendência, do Ministério da Aeronáutica, referente à aquisição de suco de frutas.\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n170/69\r\n\r\nPagamento de fatura - compra de açúcar: Cia Usina Nacionais\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n172/69\r\n\r\nAquisição de material de consumo: Dispral S/A Distribuidora de Produtos de Alimentícios\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n173/69\r\n\r\nAquisição de material de limpeza: Reembolsável Central de Intendência\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n174/69\r\n\r\nAquisição de Artigos de Expediente: Casa Mattos\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n176/69\r\n\r\nPagamento da fatura referente à aquisição de uniformes para os Servidores Auxiliares de Porteiros e Porteiros desta Seção Judiciária: Casa Santos Dumont\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n176-A/69\r\n\r\nPagamento de despesas efetuadas pela Secretaria do Foro\r\n\r\n52.500.04-A\r\n\r\n178/69\r\n\r\nAquisição de Papel Microstatic Copy: Addo Máquinas de Escritório Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n179/69\r\n\r\nAquisição de tonante para máquina copiadora: Addo Máquinas de Escritório Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n181/69\r\n\r\nAquisição de móveis: Fergo S/A\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n183/69\r\n\r\nAquisição de dispersante para máquina Coronastat: Addo Maquinas de Escritório Ltda\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n184/69\r\n\r\nPagamento de faturas: Serpro: julho a dezembro de 1969\r\n\r\n24.100.04-A\r\n\r\n187/69\r\n\r\nAquisição de barbante: AB de Oliveira Ltda\r\n\r\n24.100.04-A\r\n\r\n188/69\r\n\r\nAquisição de passadeira: Martins Júnior & Cia Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n190/69\r\n\r\nAquisição de impressos: DIN\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n191/69\r\n\r\nAquisição de tinta Gestetner para mimeógrafo: Remington Rand do Brasil\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n192/69\r\n\r\nAquisição de livros para a biblioteca: Livraria Cultural da Guanabara Ltda\r\n\r\n32.101.01-A\r\n\r\n193/69\r\n\r\nAquisição de material - pintura de fichários: Mesbla S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n194/69\r\n\r\nReparos a serem executados pela firma Ruy Moreira Ribeiro, na Secretaria do Foro e nas Salas da 1º, 2º, e 3º Varas Federais\r\n\r\n41.600.03-B\r\n\r\n195/69\r\n\r\nPagamento a Olivetti S/A: serviços executados em máquinas de escrever\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n196/69\r\n\r\nConservação de máquinas de escrever E.M.J.Balciúnas\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n198/69\r\n\r\nAquisição de material de consumo: Confeitaria Colombo Com e Ind S/A\r\n\r\n32.201.01-A\r\n\r\n200/69\r\n\r\nDespesas de pronto pagamento\r\n\r\n52.200.01-A\r\n\r\n202/69\r\n\r\nPagamento de fatura: Remington Rand do Brasil S/A\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n203/69\r\n\r\nPagamento de fatura: Sperry Rand do Brasil S/A\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n269/69\r\n\r\nAutorização para pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte, relativo ao período de maio a junho de 1969\r\n\r\n52.301.06-A\r\n\r\n299/69\r\n\r\nAutorização para pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte, relativo ao mês de julho de 1969\r\n\r\n52.301.06-A\r\n\r\n300/69\r\n\r\nOficio nº 1640-DAS de 16/07/69 do Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional versando sobre cálculos do Contador nos Executivos Fiscais\r\n\r\n92.000.01-B\r\n\r\n301/69\r\n\r\nOficio nº 732 de 29/07/69 - Juiz Federal da 2ª Vara acusa recebimento do oficio nº 195/69, em que encaminha representação do Procurador - Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional\r\n\r\n92.000.01-B\r\n\r\n306/69\r\n\r\nOfício nº 747/69 - Chefe da Secretaria da 2ª Vara encaminha relação dos servidores que tiveram seus pedidos de férias deferidos\r\n\r\n24.200.02-A\r\n\r\n308/69\r\n\r\nEncarregado do Setor do Pessoal consulta sobre quais exercícios se referem férias comunicadas pela Secretaria da 1ª Vara\r\n\r\n20.700.04-A\r\n\r\n323/69\r\n\r\nIPASE - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado acusa recebimento do oficio nº 253 e comunica que as relações de consignações foram encaminhadas ao Chefe do Serviço de Arrecadação\r\n\r\n24.104.02-A \r\n\r\n334/69\r\n\r\nManoel Ferreira da Silva solicita remessa à Diretoria de Intendência da Policia Militar do Distri-to Federal do cheque nº 637288 do Banco do Bra-sil S/A na importância de NCr$ 27133, em atendi-mento ao oficio nº 448/68, daquela Corporação.\r\n\r\n24.000.01-A\r\n\r\n337/69\r\n\r\nRecolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte relativo a agosto de 1969\r\n\r\n52.301.06-A\r\n\r\n344/69\r\n\r\nIsnard Silva e outros oficiais de justiça requerem que seja oficiada a Cia Telefônica para a instalação de um aparelho em substituição ao de nº 232-1650\r\n\r\n32.300.01-A\r\n\r\n361/69\r\n\r\nOficio nº 604/69, Juiz Federal da 3ª Vara, solicita que seja feita nova dedetização nas dependências da Secretaria.\r\n\r\n41.700.04-A\r\n\r\n362/69\r\n\r\nOficio do Juiz Federal da 3ª Vara solicita xerox do traslado das peças necessárias para a formação do Agravo de Instrumento, nos autos da Ação Popular, requerido pelo Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, com isenção de custas.\r\n\r\n66.200.03-A\r\n\r\n365/69\r\n\r\nEdmundo Vicente Fonseca, escriturário nível 10-B, do Tribunal Marítimo, apresentado pelo oficio nº 1154 de 15/09/69.\r\n\r\n23.405.04-B\r\n\r\n378/69\r\n\r\nDulcinea de Jesus Guimarães, TFR, em atendimento ao oficio nº 216/69, apresenta servidora.\r\n\r\n23.405.04-B\r\n\r\n383/69\r\n\r\nManoel Ferreira da Silva solicita que se peça confirmação ao Sr. Comandante Geral da Policia Militar do Distrito Federal do recebimento do cheque nº 637288 de 26.08.69 \r\n\r\n24.000.01-A\r\n\r\n384/69\r\n\r\nTherezinha Borges Ornellas, apresentada pelo Oficio nº 152/GP, de 10/10/69, do TFR.\r\n\r\n23.405.04-B\r\n\r\n386/69\r\n\r\nLucy Moura, oficio nº 773, de 13/10/69, Secretário Geral do MIC informa a revalidação da requisição por mais um ano.\r\n\r\n23.405.04-B\r\n\r\n394/69\r\n\r\nEduardo Antonio Pinto Alves, escrevente juramentado colocado à disposição desta Seção Judiciária, pelo oficio nº 2463/69.\r\n\r\n23.405.04-B\r\n\r\n395/69\r\n\r\nOficio nº 1289-GDR, Delegacia Regional do Departamento de Policia Federal, em resposta ao oficio nº 143/ 69, versando sobre o policiamento de segurança.\r\n\r\n40.000.01-B\r\n\r\n398/69\r\n\r\nBelmiro Augusto Batista e outros: certidões de tempo de serviço remetidas pelo Ministério da Justiça (processo nº 10.324/68)\r\n\r\n26.104.01-D\r\n\r\n399/69\r\n\r\nÁlvaro Rego Neves, escrevente juramentado, apresentado pelo oficio nº 2537/69, da Corregedoria do Estado da Guanabara.\r\n\r\n23.405.04-B\r\n\r\nS/nº\r\n\r\nDespesas miúdas de pronto pagamento\r\n\r\n52.500.04-A\r\n\r\nS/nº\r\n\r\nConvite 02/69 - Compra de 4 máquinas de escrever elétricas.\r\n\r\n32.000.03-A\r\n\r\nS/nº\r\n\r\nConvite 03/69 - Compra de 2 máquinas de calcular elétricas.\r\n\r\n32.000.03-A\r\n\r\nS/nº\r\n\r\nConvite - Compra de 2 máquinas de escrever.\r\n\r\n32.000.03-A\r\n\r\nId: 245216"
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                            "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006239-0 JOAO BAPTISTA SCHER (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o autor, em 30 (trinta) dias, cópia integral dos autos para fins do desmembramento determinado pelo MM. Juiz da 21ª VF. Determino à SESUP o desbloqueio do feito para lançamento desta decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 245228"
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                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022484-0 LUIZ CARLOS GONCALVES LIMA (Adv. CASSIA CHAVES D'ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0923177-3 CLAUDIONOR DE SOUZA COELHO (Adv. DIAULAS JOSE DE ARAUJO, JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 276 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 97.0010289-0 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0022906-8 MARIA AMELIA DE SOUZA SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS). . Fls. 146/147 - Esclareça o réu, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 97.0070445-9 ISAURA ALVES CORDEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Diante da satisfação dos créditos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0073738-1 PAULO ROBERTO DOS REIS BOTELHO E OUTROS (Adv. LIDIA MARCET MASQUE, SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Aguarde-se a decisão do Embargos à Execução nº 2006.5101008141-0.\r\n\r\n7 - 99.0002804-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CNPQ-ASCON E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. DESIREE FATIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.015650-7 JULIO CESAR DE ANDRADE LINO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009558-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023488-2 RITA DE CASSIA RODRIGUES PORTELLA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.003546-3 NILTON DANTAS LOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.023199-6 NANCI FONSECA DOS REIS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.014142-8 CARLA CRISTINA PLACIDO DE SANTANA REP/ P/ CARMEM PLACIDO DE SANTANA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.014842-7 ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 88.0029559-2 JORGE DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDURTE DE BARROS DUARTE). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.016237-8 MARIA DA CONCEICAO MORENO PINTO SOARES (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x COORDENADORA DE ENSINO DE GRADUACAO DA FACULDADE DE FARMACIA-UFRJ (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022704-7 ROBERTO WAGNER DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000542-0 ERICH LOZA TELLERIA E OUTRO (Adv. FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (CRMV-RJ) (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.009803-3 MAGNETI MARELLI COFAP CIA/ FABRICADORA DE PECAS E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009921-9 HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv. PAULO CESAR ANTUNES MACERA, FERNANDO LOESER, FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.022134-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, ALBA REGINA DE JESUS) x OSCAR ACIOLI DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVIO BARBOSA DE SOUSA). . Fls. 145/156 - Dê-se vista aos réus, em 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n22 - 2003.51.01.024910-1 THOMAS CHARLES HARDING ROE (Adv. ADEMAR JOSE LOPES PASSOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.011995-4 MONICA MUNIZ LOWEN (Adv. KYUNG JOO PARK) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 75 verso - cumpra a autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 91.0034388-9 NILSON DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x PAULO SILAS DIDECO MACHADO E OUTRO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, JUAREZ SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Providencie a CEF, a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) dos autores, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017649-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO FILANDIA IV (Adv. IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008141-0 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS) x PAULO ROBERTO DOS REIS BOTELHO E OUTROS (Adv. LIDIA MARCET MASQUE, SERGIO MACIEL FREITAS). . Fls. 88/97 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 95.0014229-5 RAILDES SANT'ANNA ALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA REGINA CAMINHA MEDAWAR). . Dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias,acerca do teor dos formulários de fls. 581/601.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n28 - 00.0774326-2 SERGIO CAVALLARI (Adv. FERNANDO MURILLO PEREIRA PEIXOTO, JOSE CARLOS DE ATAIDE) x BRIGADEIRO SUBDIRETOR DE ENCARGOS ESPECIAIS - DIRET INTEND - MIN AERON (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Diante dos esclarecimentos da Contadoria Judicial, acolho a impugnação da Advocacia Geral da União (fls. 301/302).\r\n\r\n2. Retifique a Secretaria o valor da Requisição de Pequeno Valor de fl. 290, para R$ 627,752 (seiscentos e vinte e sete reais e cinqüenta e dois centavos), em outubro de 2006.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo recursal e intimada a devedora, voltem-me para envio à Divisão de Precatórios.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 243845"
                            ],
                            "243846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 92.0065505-0 OSNI NOVAES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. VALTER SILVESTRE) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. VALTER SILVESTRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x INOCOOP - RIO-INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS (Adv. VALTER SILVESTRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs Autores promoveram a presente ação em face da COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMÉRCIO, PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA., CEF e INOCOOP RIO objetivando: a distribuição por dependência à ação de Reintegração de Posse nº 91.0034274-2; procedência do pedido de perdas e danos para que as rés paguem aos autores os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, quais sejam: a diferença entre o valor de cada unidade - apartamento a ser apurado numericamente, no dia 01 de fevereiro de 1991,data contratualmente ajustada para a entrega do empreendimento devidamente concluído, e o valor apurado arbitraria e unilateralmmente pela suplicadas no fechamento destas obras, aplicando-se em data anterior a 01 de fevereiro de 1991, os índices “... atualização monetária idêntico ao utilizado para o reajustamento dos depósitos de poupança, mantidos nas instituições do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos - SBPE”, e após 01 de fevereiro de 1991, sejam aplicados os índices do Plano de Equivalência Salarial por categoria pro fissional - PES/CP, respeitado, naturalmente, o prazo de carência previsto no art. 22, da Lei 8.004, 14.02.90, acrescidos tais valores da multa prevista no § 3º, da cláusula 11ª do contrato de empreitada global, compensando-se as quantias acima fixadas, com o preço apurado pelas suplicadas em seu fechamento de cisto das obras, como autoriza o art. 1009, do Código Civil; os alugueres pagos pelos autores no período compreendido entre 01 de fevereiro de 1991 (data na qual o empreendimento deveria ser-lhes entregue) e 03 de agosto de 1991(data da ocupação do empreendimento pelos autores); custos referentes ao acabamento de obras, pagas pelos autores diretamente e devidamente comprovados, de qualquer natureza, e que deveriam ter sido implementadas pelas rés e não o foram; cistos relativos a despesas com documentação necessária à lavratura das escrituras de pacto adjecto de hipoteca, cartorárias, certidões negativas, quitações fiscais, imposto de transmissão intervivos, registros de imóveis, foros e laudêmios, se existentes, despesas estas já pagas às suplicadas pelos suplicantes regularmente; a condenação da CEF,a outorgar as escrituras de pacto e adjecto de hipoteca aos cooperativados, autores e litisconsortes integrantes do empreendimento em questão no prazo de 30 dias; a substituição pela empreiteira de todos os materiais de construção colocados no empreendimento em desacordo com o material da construção a ser especificados na perícia técnica de engenharia. \r\n\r\nTendo em vista que os Autores não cumpriram o despacho de fls. 951/952, conforme certidão de fls. 1007, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, e que é dever dos autores manterem seus endereços atualizados nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029496-9 MIRNA FARIA PESSANHA E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 29/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc. \r\n\r\nMIRNA FARIA PESSANHA, MARCO AURELIO TAVARES DE OLIVEIRA, ROZA MARIA DOS SANTOS PENHA, ELENA BANDEIRA DA SILVA, ANTONIO PAULO TAVARES PAGY, CARLOS MAIA, CLAUDIA ROBERTA LOUZADA, TELMA CAETANO DE ALMEIDA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a compensação dos créditos oriundos das retenções indevidas de Imposto de Renda nos últimos cinco anos (05) (1998 à 2003), referentes a conversão em pecúnia de licença-prêmio e 1/3 das férias não gozadas (abono pecuniário), com as quantias efetivamente devidas do mesmo imposto, até a extinção dos créditos acumulados pelos promoventes. Requereram, também, que os valores referentes às conversões futuras em pecúnia, de licença-prêmio e 1/3 de férias não gozadas (abono pecuniário), a serem pagos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL aos promoventes, não sofram incidência de Imposto de Renda, face ao seu caráter indenizatório. Requereram, também, que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre os Autores e a Ré no que se refere à incidência de imposto de renda sobre a conversão em pecúnia de licença-prêmio e 1/3 das férias não gozadas (abono pecuniário).\r\n\r\nCustas pagas às fls. 18 e 144.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 19/139.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 156/180, alegando, inicialmente, a ausência de provas e a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 181/183, deferindo o pedido de antecipação de tutela, para que a Ré se abstenha de exigir o imposto de renda sobre as verbas recebidas pelos Autores a título de férias não gozadas e licença-prêmio convertidas em pecúnia.\r\n\r\nA CEF informou às fls. 205/206, que - diante do Ato Declaratório Interpretativo SRF n. 09, de 25/03/2004, o qual reconhece a não incidência de imposto de renda sobre as conversões em pecúnia das verbas recebidas a título de férias e licença-prêmio - desde abril de 2004, absteve-se da cobrança do IR sobre tais verbas. Com relação à Autora Elena Bandeira da Silva, esclareceu a CEF que, desde 21/05/01, está isenta do IR sobre as conversões de licença-prêmio, em razão da liminar deferida no mandado de segurança n. 96.0008081-0.\r\n\r\nRéplica às fls. 208/221.\r\n\r\nCópia da inicial do mandado de segurança n. 96.0008081-0 juntada às fls. 230/240.\r\n\r\nRelação de substituídos e sentença proferida no mandado de segurança n. 96.0008081-0 juntadas às fls. 272/332 e 339/345, respectivamente.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nVerifica-se, inicialmente, da análise da petição inicial, da sentença e da relação de substituídos dos autos do mandado de segurança n. 96.0008081-0, adunados às fls. 230/240, 270/332 e 339/345, que a Autora ELENA BANDEIRA DA SILVA impetrou o referido mandamus pleiteando o reconhecimento da não incidência de imposto de renda sobre as verbas relativas à conversão em pecúnia de licença-prêmio. \r\n\r\nAssim sendo, verifico a ocorrência da hipótese de litispendência com relação à Autora ELENA BANDEIRA DA SILVA no que se refere ao pedido relativo à não incidência de imposto de renda sobre as verbas relativas à conversão em pecúnia de licença-prêmio, nos termos do art. 301, V do CPC.\r\n\r\nAnaliso a prejudicial de mérito suscitada na resposta da União Federal.\r\n\r\nO art 3o, da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar, os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o. da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição ou compensação só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita, não havendo o que se falar em prazo prescricional qüinqüenal. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: REsp 668907 / DF - Processo: 2004/0091018-7 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/12/2005 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:290 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 435.835-SC (relator para o acórdão Ministro José Delgado), dissipou, definitivamente, a divergência jurisprudencial então existente, decidindo que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Decaindo os recorrentes em parte mínima do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento da verba sucumbencial, nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasta-se a incidência de imposto de renda somente sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo\r\n\r\nincidir o referido tributo sobre os valores pagos pela instituição de previdência privada.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA Ementa TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 19/12/03, somente ocorreu a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 19/12/1993.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a alegação da Ré no sentido de que a parte autora não comprovou o recolhimento indevido do imposto de renda que se pretende restituir. Isto porque, segundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, ocorrendo a incidência, na fonte, de retenção indevida do adicional de imposto de renda, não há necessidade de se comprovar que o responsável tributário recolheu a respectiva importância aos cofres públicos (AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 826619, Processo: 200600494082, UF: SC, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 20/06/2006, Documento: STJ000699273, Fonte DJ DATA:03/08/2006 PÁGINA:223, Relator(a) JOSÉ DELGADO). \r\n\r\nO C. Superior Tribunal de Justiça reconheceu o caráter indenizatório das férias não gozadas e convertidas em pecúnia, inclusive quando a conversão se dá por opção do próprio servidor e não apenas em caso de necessidade de trabalho (RESP 238156/MG, 2ª turma, DJ de 04/09/2000, pág. 00144, Relator Min. FRANCIULLI NETTO).\r\n\r\nQuanto aos valores relativos à licença prêmio indenizada, aplico ao caso o entendimento consubstanciado na Súmula 136 do STJ, no sentido de que “O pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço não está sujeita ao imposto de renda”.\r\n\r\nA razão de ser da Súmula é afastar a incidência do IR em relação a verbas que decorram da conversão, em pecúnia, do direito de afastamento do trabalho. Os valores referem-se ao não gozo de direito, de modo que têm natureza indenizatória.\r\n\r\nSobre o tema, registre-se a ementa do acórdão proferido pelo C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 614043.Processo: 200302191053 UF: AL Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA.Data da decisão: 22/06/2004 Documento: STJ000572745.Fonte DJ DATA:18/10/2004 PÁGINA:244.Relator(a) FRANCIULLI NETTO \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA NOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE LICENÇA PRÊMIO, FÉRIAS, FOLGAS NÃO-GOZADAS. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DE PRESCRIÇÃO REJEITADAS.-As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquele onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal - Aplica-se à espécie a regra geral do prazo prescricional aplicada aos tributos sujeitos à homologação, no sentido de que a extinção do direito de pleitear a restituição ocorrerá após 05 (cinco) anos, contados do fato gerador, acrescido de mais 05 (cinco) anos da homologação.- A impossibilidade dos recorridos de usufruir dos benefícios, criada pelo empregador ou por opção deles, titulares, gera a indenização, porque, negado o direito que deveria ser desfrutado in natura, surge o substitutivo da indenização em pecúnia. O dinheiro pago em substituição a essa recompensa não se traduz em riqueza nova, nem tampouco em acréscimo patrimonial, mas apenas recompõe o patrimônio do empregado que sofreu prejuízo por não exercitar esse direito. - Não configura hipótese de incidência do imposto de renda previsto no art. 43 do Código Tributário Nacional.- Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nOs Autores comprovaram, às fls. 21/139, que receberam as verbas objeto da presente demanda, as quais possuem caráter indenizatório, e, como tais, estão fora do campo de incidência do imposto de renda das pessoas físicas, merecendo, por conseguinte, a justa devolução dos valores recolhidos a tal título, mediante compensação com os débitos de imposto de renda, conforme requerido na inicial. \r\n\r\nDe outro giro, necessário registrar que a CEF esclareceu às fls. 205/206, que - diante do Ato Declaratório Interpretativo SRF n. 09, de 25/03/2004, o qual reconhece a não incidência de imposto de renda sobre as conversões em pecúnia das verbas recebidas a título de férias e licença-prêmio (fl. 222) - desde abril de 2004, absteve-se da cobrança do IR sobre tais verbas.\r\n\r\nCom efeito, na hipótese dos autos, o direito dos Autores à compensação do indébito, fica restrito ao período de 19/12/1993 (prescrição decenal) à abril de 2004 (fls. 205/206 c/c 222).\r\n\r\nPor fim, quanto aos critérios de correção monetária dos valores pagos indevidamente, o C. Superior Tribunal de Justiça chancelou a aplicação da Taxa SELIC, prevista no art. 39, § 4º da Lei nº 9250/95, em sede de compensação tributária. Nesse sentido, registre-se o acórdão a seguir:\r\n\r\nOrigem:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Processo: UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 20050514 Documento: 636840 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. 1. Nas ações que tenham por fim a repetição de pagamentos indevidos efetuados antes de 1º/1/96 e cujo trânsito em julgado ainda não tenha ocorrido, incide, na atualização do indébito, desde o respectivo recolhimento até dezembro/95, a correção monetária, incluídos aí os expurgos inflacionários, e, a partir de janeiro/96, exclusivamente, a taxa Selic. 2. Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à Autora ELENA BANDEIRA DA SILVA, no que se refere ao pedido relativo à não incidência de imposto de renda sobre as verbas relativas à conversão em pecúnia de licença-prêmio, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO com relação à Autora ELENA BANDEIRA DA SILVA, para declarar a inexistência de relação jurídica entre a Autora e a Ré no tocante à incidência do imposto de renda sobre a verba recebida a título de férias não gozadas. Condeno a União Federal a proceder a restituição do imposto de renda indevidamente pago pela Autora sobre a verba recebida a título de férias não gozadas no período de 19/12/1993 (prescrição decenal) à abril de 2004 (fls. 205/206 c/c 222), mediante compensação com os débitos de imposto de renda, conforme requerido na inicial, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação desta sentença, e de acordo com o que se apurar em liquidação. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação aos demais Autores, para declarar a inexistência de relação jurídica entre os Autores e a Ré no tocante à incidência do imposto de renda sobre a verba recebida a título de férias não gozadas e licença-prêmio indenizadas convertidas em pecúnia. Condeno a União Federal a proceder a restituição do imposto de renda indevidamente pago pelos Autores sobre a verba recebida a título de férias não gozadas e licença-prêmio indenizadas convertidas em pecúnia no período de 19/12/1993 (prescrição decenal) à abril de 2004 (fls. 205/206 c/c 222), mediante compensação com os débitos de imposto de renda, conforme requerido na inicial, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação desta sentença, e de acordo com o que se apurar em liquidação. \r\n\r\nCusta ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025168-2 GUILHERME AMORIM CARIDADE E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nGUILHERME AMORIM CARIDADE, HELTON DA ROSA MORGADO, JOÃO RICARDO MAIA CASSIANO e OLIMPIO MENDES CARDOZO, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a devolver aos Autores os valores indevidamente retidos na fonte a título de imposto de renda sobre as verbas referentes ao adicional de periculosidade e integrações daí decorrentes, recebidas na Justiça do Trabalho. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que ajuizaram Reclamação Trabalhista distribuída à 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, pleiteando o recebimento de adicional de periculosidade e integrações daí decorrentes, que seriam devidos pela execução de atividades perigosas no cumprimento do contrato de trabalho. Sustentaram que, em 20/10/1992, foi proferida sentença julgando procedente em parte o pedido, sendo tal sentença confirmada pelo Tribunal. Alegaram que, após mais de 14 anos de tramitação do processo, os Autores lograram receber os valores devidos pela ex-empregadora, sendo que, em tal ocasião, foi descontado o imposto de renda na fonte, na alíquota de 27,5% sobre o valor bruto recebido. Sustentaram, por fim, que as verbas recebidas pelos Autores possuem natureza indenizatória, razão pela qual não cabe a incidência do imposto de renda.\r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 10/39, sendo as custas recolhidas à fl. 40.\r\n\r\nDocumento complementar juntado pelos Autores à fl. 48.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 47 como emenda à inicial (fl. 49)\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 55/64, alegando, preliminarmente, a carência de ação em razão da ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido, sob o argumento de que as verbas referentes ao adicional de periculosidade e integrações daí decorrentes não têm natureza indenizatória.\r\n\r\nRéplica às fls. 68/70.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 71), a União informou que não pretende produzir provas.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 76, rejeitando a preliminar argüida e deferindo prazo para que a parte autora junte a prova que pretende produzir.\r\n\r\nOs Autores juntaram a documentação de fls. 80/106.\r\n\r\nManifestação da União Federal às fls. 118/121 e 130/135.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nOs Autores pretendem que a Ré seja condenada a proceder à devolução dos valores indevidamente retidos na fonte a título de imposto de renda sobre as verbas referentes ao adicional de periculosidade e integrações daí decorrentes, recebidas na Justiça do Trabalho. \r\n\r\nO deslinde da controvérsia importa em apurar se as verbas referentes ao adicional de periculosidade e integrações daí decorrentes, recebidas na Justiça do Trabalho, constituem fato gerador de imposto de renda. \r\n\r\nO fato gerador do imposto de renda, insculpido no art. 153, III, da CRFB/88, é conceituado no art. 43 do CTN como a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, concernente ao produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos ou, ainda, de proventos de qualquer natureza, os quais correspondem a quaisquer outros acréscimos patrimoniais.\r\n\r\nO adicional de periculosidade possui nítida natureza salarial, passível da incidência do imposto de renda, uma vez que se trata de acréscimo ao salário em retribuição à situação de risco no trabalho à saúde ou integridade física do trabalhador e que, por isso mesmo, cessa com a eliminação da condição legalmente definida como perigosa.\r\n\r\nCom efeito, o recebimento de remuneração em virtude de sentença trabalhista, a qual determinou o pagamento de adicional de periculosidade, não se insere no conceito de indenização, mas sim de complementação salarial, a enquadrar-se no conceito de fato gerador previsto no art. 43, I, do CTN.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem os julgados a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200034000118585 Processo: 200034000118585 UF: DF Órgão Julgador: OITAVA TURMA Data da decisão: 24/3/2006 Documento: TRF100228654 Fonte DJ DATA: 26/5/2006 PAGINA: 133 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE RECEBIDO EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL. NATUREZA SALARIAL. IMPOSTO DE RENDA. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O pagamento de diferenças salariais decorrentes de adicional de periculosidade reconhecido como devido pela Justiça do Trabalho configura disponibilidade econômica, não perdendo sua natureza salarial pelo decurso de tempo para seu adimplemento pela via judicial, portanto, sujeitando-se à incidência do imposto de renda.\r\n\r\n2. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApelação dos impetrantes a que se nega provimento.\r\n\r\nTRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1095358 Processo: 200461030062099 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 21/03/2007 Documento: TRF300116381 Fonte DJU DATA:03/05/2007 PÁGINA: 333 Relator(a) JUIZ NERY JUNIOR \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO SOBRE A RENDA - VERBA RECEBIDA EM ACORDO HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E SEUS REFLEXOS - NATUREZA SALARIAL - INCIDÊNCIA - PAGAMENTO EM TRÊS PARCELAS EM DECORRÊNCIA DE ACORDO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INCIDÊNCIA MÊS A MÊS\r\n\r\n1. A quantia recebida em acordo homologado pela Justiça do Trabalho não modifica a natureza das verbas recebidas, devendo-se perquirir a natureza de cada verba isoladamente. O adicional de periculosidade e seus reflexos possuem natureza salarial, estando sujeitas à incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. O pagamento em parcela única deve sofrer a retenção do imposto de renda, observada a alíquota da época que cada parcela deveria ser creditada.\r\n\r\nApelação parcialmente provida.\r\n\r\nTRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 283617 Processo: 200661140014692 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/02/2007 Documento: TRF300112474 Fonte DJU DATA:14/02/2007 PÁGINA: 270 Relator(a) JUIZ CARLOS MUTA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA FISCAL. COMPENSAÇÃO. LEI Nº 8.383/91. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO.\r\n\r\n1. A jurisprudência da Turma firmou precedentes no sentido de que a conversão em pecúnia de direitos trabalhistas, cuja essência seja o gozo in natura de benefício, como no caso de férias ou licença, revela-se como forma de indenização pela supressão da garantia legal de afastamento remunerado do serviço.\r\n\r\n2. Todavia, assim não ocorre com os direitos de fundo exclusivamente pecuniário, como é o caso do adicional de periculosidade, que decorre exclusivamente do pagamento de acréscimo ao salário em retribuição à situação de risco no trabalho à saúde ou integridade física do trabalhador e que, por isso mesmo, cessa com a eliminação da condição legalmente definida como perigosa.\r\n\r\n3. O fato específico de tal adicional ser cobrado em Juízo, e não desembolsado de forma regular pelo empregador, é insuficiente para convolar a verba salarial em indenização, com a alteração essencial de sua natureza jurídica, pois o atraso é devidamente sancionado com a aplicação de acréscimos legais próprios.\r\n\r\n4. Configurando-se a exigibilidade da retenção do imposto de renda sobre o adicional de periculosidade, resta prejudicada a possibilidade de compensação.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AC - Apelação Civel - 402937 Processo: 200684000019906 UF: RN Órgão Julgador: Quarta Turma Data da decisão: 09/01/2007 Documento: TRF500125868 Fonte DJ - Data::30/01/2007 - Página::654 - Nº::21 Relator(a) Desembargadora Federal Margarida Cantarelli Decisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS PAGAS EM DECORRÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\nI. As parcelas pagas tardiamente pelo empregador ao empregado por decorrência de determinação judicial em Reclamação Trabalhista, a título salarial, não têm a natureza indenizatória, configurando o fato gerador do imposto de renda que incide sobre a renda decorrente do trabalho.(STJ, REsp 356740 / RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ 06.04.2006)\r\n\r\nII. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO PROVIDAS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007827-7 SIMEL SISTEMAS E METODOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSIMEL SISTEMAS E METODOS LTDA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação ordinária, em face da UNIÃO FEDERAL e INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que seja declarado o direito da Autora de permanecer no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. \r\n\r\nA autora aduziu que, no dia 21 de março de 2000 fez a sua opção pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, enviando regularmente seu termo de opção, a fim de equacionar seu passivo tributário para com a Secretaria da Receita Federal - SRF e com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, passando, desde aquela época, a recolher mensalmente a quantia correspondente a um percentual do seu faturamento, conforme a Lei n. 9964/00 e o Decreto n. 3431/00. Ocorre que, em 07 de dezembro de 2005, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria do Comitê Gestor do REFIS n. 1166, que determinou a exclusão da autora do programa. Sustentou, ainda, a violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos às fls. 30/42, sendo as custas recolhidas às fls. 44, 51 e 60.\r\n\r\nAs petições de fls. 49/50 e 58/59 foram recebidas como aditamento à inicial (fls 52 e 61). \r\n\r\nO INSS apresentou contestação às fls. 69/73, alegando, a inexistência de irregularidades no procedimento administrativo. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 74/87.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls.89/90, defendendo que seja julgada improcedente a presente ação, reconhecendo a legitimidade do ato praticado pelo Comitê Gestor do REFIS.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 91/92, indeferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 98/107.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 111 e 114).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a autora almeja que seja declarado o direito da Autora de permanecer no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 91/92 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\n“Conforme bem salientou o INSS em sua peça de bloqueio de fls. 69/73, a autora não negou a ausência de recolhimento, limitando-se a questionar a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nA Lei 9.964/00, que regula o REFIS, é norma especial, a qual afasta a norma geral, sendo certo que, em seu art. 9º, III, estabelece que o procedimento de exclusão do programa será disciplinado por normas regulamentares. \r\n\r\nA seu turno, o art. 5º da Resolução 20/2001 do Comitê Gestor do Programa estabelece a notificação da exclusão do REFIS por meio de publicação no Diário Oficial ou pela Internet, não havendo, portanto, qualquer ilegalidade no ato atacado.\r\n\r\nNeste sentido, destacam-se as ementas adiante, do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 544449 Processo: 200300935229 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJ DATA:09/10/2006 PÁGINA:278 \r\n\r\nRelator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL. REFIS. EXCLUSÃO. NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E DA INTERNET. POSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO REFIS. APLICAÇÃO.\r\n\r\n1. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) é disciplinado por lei específica, qual seja, a Lei n. 9.964/00, pelo que não se aplicam as disposições da Lei n. 9.784/99 relativas ao processo administrativo ordinário ou comum.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 851493 Processo: 200601008990 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJ DATA:28/09/2006 PÁGINA:246 \r\n\r\nRelator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. SIMPLES. REFIS. CONTRIBUINTE. INADIMPLÊNCIA. EXCLUSÃO. PROVA DOCUMENTAL. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA E INTERNET. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI N.º 9.964/2000. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. LEI N.º 9.784/99. NÃO INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. Para se concluir que não houve intimação do contribuinte pela Fazenda Pública, bem como pelas as supostas irregularidades do ato administrativo, quando o Tribunal de origem afirma haver prova documental que ilide as alegações da então apelante, indispensável o reexame do suporte fático probatório, o que esbarra no óbice da Súmula 7 deste Tribunal.\r\n\r\n2. Enquanto a legislação do REFIS alude à publicação do ato de exclusão do contribuinte no Diário Oficial da União e na rede mundial de computadores, o diploma reitor do processo administrativo federal requer a intimação do interessado para a ciência da decisão.\r\n\r\n3. Antinomia aparente de normas que se resolve pela aplicação dos critérios cronológico e da especialidade.\r\n\r\n4. O fato de a Lei do REFIS ser posterior já é um indicativo de que deve prevalecer sobre aquela que rege o processo administrativo federal.\r\n\r\nQuebra 5. Se, ao disciplinar especificamente (e, portanto, com mais precisão) o REFIS, o legislador entendeu que a forma de exclusão do contribuinte seria regulamentada pelo Executivo e esse Poder, sem exorbitar da delegação, editou norma no sentido de que a publicação do ato no Órgão Oficial de Imprensa e na internet é suficiente à ciência da empresa em mora, despicienda a sua notificação pessoal. \r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e improvido.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)”\r\n\r\nPor outro lado, necessário registrar que a Autora, na sua peça vestibular, não nega a ausência de pagamento do débito, sendo certo que o não pagamento em dia dos tributos vencidos após a adesão ao benefício fiscal, é causa de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal. Sobre o tema, reza o art. 5o, II, da Lei 9.964/00, in verbis:\r\n\r\nArt. 5o A pessoa jurídica optante pelo Refis será dele excluída nas seguintes hipóteses, mediante ato do Comitê Gestor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inadimplência, por três meses consecutivos ou seis meses alternados, o que primeiro ocorrer, relativamente a qualquer dos tributos e das contribuições abrangidos pelo Refis, inclusive os com vencimento após 29 de fevereiro de 2000;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: HC - HABEAS CORPUS Processo: 200204010345835 UF: PR Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA Data da decisão: 24/09/2002 Documento: TRF400085582 Fonte DJU DATA:09/10/2002 PÁGINA: 944 Relator(a) JOSÉ LUIZ B. GERMANO DA SILVA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM E CASSOU A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 112/113, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nHABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. ARTIGO 168-A DO CÓDIGO PENAL. ADESÃO AO REFIS. SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO (LEI 9.964/2000). EXCLUSÃO PELO COMITÊ GESTOR. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS.\r\n\r\n1. A suspensão da pretensão punitiva prevista no artigo 15 da Lei n.º 9964/2000 perdura enquanto a pessoa jurídica estiver incluída no REFIS, devendo ser revogada quando há a exclusão da empresa do Programa.\r\n\r\n2. A interposição de recursos administrativos ou judiciais na esfera cível não tem o condão de impedir a regular tramitação da ação penal, principalmente em face da independência entre as esferas penal, cível e administrativa.\r\n\r\n3. O não pagamento em dia dos tributos correntes, isto é, dos vencidos após a adesão ao benefício fiscal, também é causa de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nOs documentos de fls. 40, 42 e 82/85 comprovam que a parte autora estava em débito, motivo pelo qual é cabível a aplicação do art. 5o, II, da Lei 9.964/00 à hipótese dos autos.\r\n\r\nDesta forma, entendo regular o procedimento administrativo que culminou na exclusão da Autora do REFIS.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013657-5 ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 71/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO CAMPINOS, qualificada na inicial, ajuizou Ação Ordinária de Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que o imposto de renda retido na fonte não seja mais cobrado no resgate das poupanças (complementação de aposentadoria) da Autora, pagas pela Previdência Privada PRECE. Requereu ainda, que a Ré seja condenada a devolver todos os valores mensais descontados a título de imposto de renda das poupanças da autora pago pela Previdência Privada PRECE, desde a aposentadoria da requerente, somado os valores da correção monetária do período, juros legais e moratórios incidentes desde a data dos descontos, até o efetivo recebimento.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi empregada da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, e que, por força do contrato de trabalho, tornou-se participante de entidade fechada de Previdência Privada denominada PRECE PREVIDÊNCIA. Alegou que sobre o percentual descontado pelo segurado durante seu período de atividade incidiu a tributação do imposto de renda, e com a aposentadoria do segurado, este passou a receber a complementação da PRECE advinda do seu fundo de pensão, o qual, o seu montante já fora tributado. Afirmou que o Fisco entende que deve incidir o imposto de renda sobre estas parcelas, descontadas na fonte pela instituição pagadora, e que se trata de caso de bitributação, já que o art. 6º, inciso VII, alínea b, da Lei n.º 7.713/88 determina que o benefício recebido das entidades fechadas de previdência privada está isento de imposto de renda. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos às fls. 20/45.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção à fl. 46, sendo afastada pelo despacho de fl. 52.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 60.\r\n\r\nA petição de fls. 57/58 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 61).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 71/93, alegando como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nFoi deferida a antecipação de tutela à fl.94.\r\n\r\nRéplica às fls. 98/99.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na especificação da produção de provas (fls. 105 e 108).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 109/111, reconhecendo a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 13/07/1996.\r\n\r\nA União Federal interpôs agravo de instrumento (fls. 116/124).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão às fls. 109/111 esgotou a análise da prejudicial de prescrição, reconhecendo a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 13/07/1996, passo à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nA questão é bastante clara. Quando a aposentadoria for anterior ao advento da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a incidência tributária das parcelas da contribuição já terá ocorrido, razão pela qual a imposição de nova tributação, no momento do recebimento dos proventos, caracteriza um bis in idem.\r\n\r\nNote-se que o pagamento da complementação da aposentadoria com capital formado por contribuições recolhidas sob a égide da Lei 7.713/88 não constitui aquisição de renda. A parte autora auferiu renda anteriormente, da qual foi a referida contribuição descontada, bem como o imposto de renda sobre ela incidente. \r\n\r\nMais ainda, dispõe a Lei 7.713/88: \r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(....) \r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (....)\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nComo se vê, a Lei é expressa em determinar a isenção de parcelas já tributadas na fonte, e a restrição da parte final da alínea “b” não pode ser interpretada na sua literalidade, pois a parte é alheia à relação fisco-entidade. Se o fisco provar que o valor do benefício recebido pelo contribuinte é superior ao total de contribuições, aí sim será razoável a incidência exata da Lei.\r\n\r\nApenas posteriormente, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passou a permitir a dedução de contribuições para as entidades de previdência privada, verbis:\r\n\r\nArt. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;\r\n\r\nParágrafo único. A dedução permitida pelo inciso V aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa a rendimentos do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores, assegurada, nos demais casos, a dedução dos valores pagos a esse título, por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário, conforme disposto na alínea e do inciso II do art. 8º desta Lei.\r\n\r\nA procedência de tal tese é matéria pacífica no seio do STJ, bastando mencionar os acórdãos daquela Corte, para jogar por terra os demais argumentos de defesa da União. Confira-se:\r\n\r\nREsp 707258 / DF ; RECURSO ESPECIAL 2004/0170306-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 06/09/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 26.09.2005 p. 235 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01. INCIDÊNCIA SOBRE O BENEFÍCIO. BIS IN IDEM. PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MATÉRIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. A Primeira Seção consagrou entendimento no sentido de que, não havendo homologação expressa do lançamento pela autoridade fiscal, ela se dá tacitamente no final do prazo de cinco anos contados do fato gerador que, no caso do imposto de renda retido na fonte, ocorre no final do ano-base. A partir de então, tem início o prazo de cinco anos, previsto no art. 168, I, do CTN, para o contribuinte pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\n2. O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.Precedentes: REsp 599864/MG, 1ª turma, Ministro Francisco Falcão, DJ de 27.09.2004; REsp 603180/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, 23.05.2005.\r\n\r\n(...) - (grifos inexistentes nos originais).\r\n\r\nRESP 441366, relatora Min. Eliana Calmon, publ DJ de 07/10/2002 TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - ISENÇÃO DA LEI 7.713/88 - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO IMUNE.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Ao advento da Lei 9.250/95 alterou-se a sistemática e o contribuinte passou a abater por inteiro as quantias pagas à previdência privada, como contribuição do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Se a devolução das contribuições refere-se ao período de vigência da Lei 7.713/88, não há incidência do Imposto de Renda, mas será devido o imposto sobre as parcelas recolhidas a partir de janeiro/96.\r\n\r\n4. A isenção do art. 6º da Lei 7.713/88 contempla as complementações de aposentadorias pagas por entidades de Previdência Social, quando não imunes ao imposto sobre os ganhos de capital.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nTendo a Autora demonstrado que efetuou o pagamento das contribuições para a previdência complementar, antes do advento da Lei 9.250/95, faz jus à isenção correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes, na forma do art. 6º, alínea “b”, da Lei n.º 7.713/88.\r\n\r\nDesta forma, são devidas à Autora as quantias referentes ao imposto de renda indevidamente retido na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria dos dez anos anteriores à propositura desta ação, tudo acrescido de correção monetária e taxa SELIC, na forma da decisão judicial seguinte a qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nRESP-RECURSO ESPECIAL - 728316 Processo: 200500317509 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/06/2005 Documento: STJ000621040 TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. COFINS. ISENÇÃO.\r\n\r\nLC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. JUROS.\r\n\r\n1. ......\r\n\r\n......\r\n\r\n5. Nos casos de repetição de indébito tributário, a orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN; (b) após a edição da Lei9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou,se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada,porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir a Autora a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, respeitada a prescrição decenal, tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, o depósito efetuado em Juízo deverá ser levantado pela parte Autora, no que diz respeito à parcela correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido dos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo a parcela restante ser convertida em renda da União, respeitada a prescrição qüinquenal.\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para retificar o nome da Autora, devendo passar a constar ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO CAMPINOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016446-7 JOEL REIS JOSE MARIA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 79/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJOEL REIS JOSÉ MARIA, qualificado na inicial, ajuizou Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja declarada a isenção do imposto de renda cobrado sobre as complementações da aposentadoria pagas pela entidade de previdência privada PETROS ao autor, bem como a condenação da Ré a restituir ao autor todos os valores pagos a título de imposto de renda, nos últimos 10 (dez) anos, conforme fundamentação supra, acrescidos de juros na formada lei.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi empregado da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras / Reduc, e que, por força do contrato de trabalho, tornou-se participante da entidade fechada de Previdência Privada denominada PETROS. Alegou que sobre o percentual descontado pelo segurado durante seu período de atividade incidiu a tributação do imposto de renda, e com a aposentadoria do segurado, este passou a receber a complementação da PETROS advinda do seu fundo de pensão, o qual, o seu montante já fora tributado. Afirmou que o Fisco entende que deve incidir o imposto de renda sobre estas parcelas, descontado na fonte pela instituição pagadora. Sustentou, por outro lado, que se trata de caso de bitributação, já que o art. 6º, inciso VII, alínea b, da Lei n.º 7.713/88 determina que o benefício recebido das entidades fechadas de previdência privada está isento de imposto de renda. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos às fls. 09/117.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 118, deferindo a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA petição de fls. 125 foi recebida como aditamento a inicial (fl. 126).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 132/147, alegando preliminarmente, a falta de documentos essenciais à propositura da ação e a inépcia da inicial. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 152/155.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nAdemais, segundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, ocorrendo a incidência, na fonte, de retenção indevida do adicional de imposto de renda, não há necessidade de se comprovar que o responsável tributário recolheu a respectiva importância aos cofres públicos (AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 826619, Processo: 200600494082, UF: SC, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 20/06/2006, Documento: STJ000699273, Fonte DJ DATA:03/08/2006 PÁGINA:223, Relator(a) JOSÉ DELGADO). \r\n\r\nAnaliso a prejudicial de prescrição qüinqüenal, suscitada pela União Federal em sua peça contestatória. \r\n\r\nTrata-se de imposto sujeito a lançamento por homologação, onde o contribuinte antecipa o montante devido sem qualquer notificação da autoridade administrativa. Quando esta autoridade toma conhecimento do recolhimento do valor devido pelo obrigado, ela expressamente o homologa. Caso não haja prazo previsto em lei para esta homologação, o parágrafo 4º do art. 150, do CTN prevê um prazo de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador para que haja a homologação. Ultrapassado este prazo sem qualquer pronunciamento da Fazenda Pública, considerar-se-á homologado o lançamento e extinto o crédito tributário.\r\n\r\nO art 3o. da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar, os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o. da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição ou compensação só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita, não havendo o que se falar em prazo prescricional qüinqüenal. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: REsp 668907 / DF - Processo: 2004/0091018-7 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/12/2005 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:290 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 435.835-SC (relator para o acórdão Ministro José Delgado), dissipou, definitivamente, a divergência jurisprudencial então existente, decidindo que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Decaindo os recorrentes em parte mínima do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento da verba sucumbencial, nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasta-se a incidência de imposto de renda somente sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo\r\n\r\nincidir o referido tributo sobre os valores pagos pela instituição de previdência privada.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA Ementa TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 25/08/2006, somente ocorreu a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 25/08/1996.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nA questão é bastante clara. Quando a aposentadoria for anterior ao advento da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a incidência tributária das parcelas da contribuição já terá ocorrido, razão pela qual a imposição de nova tributação, no momento do recebimento dos proventos, caracteriza um bis in idem.\r\n\r\nNote-se que o pagamento da complementação da aposentadoria com capital formado por contribuições recolhidas sob a égide da Lei 7.713/88 não constitui aquisição de renda. A parte autora auferiu renda anteriormente, da qual foi a referida contribuição descontada, bem como o imposto de renda sobre ela incidente. \r\n\r\nMais ainda, dispõe a Lei 7.713/88: \r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(....) \r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (....)\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nComo se vê, a Lei é expressa em determinar a isenção de parcelas já tributadas na fonte, e a restrição da parte final da alínea “b” não pode ser interpretada na sua literalidade, pois a parte é alheia à relação fisco-entidade. Se o fisco provar que o valor do benefício recebido pelo contribuinte é superior ao total de contribuições, aí sim será razoável a incidência exata da Lei.\r\n\r\nApenas posteriormente, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passou a permitir a dedução de contribuições para as entidades de previdência privada, verbis:\r\n\r\nArt. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;\r\n\r\nParágrafo único. A dedução permitida pelo inciso V aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa a rendimentos do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores, assegurada, nos demais casos, a dedução dos valores pagos a esse título, por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário, conforme disposto na alínea e do inciso II do art. 8º desta Lei.\r\n\r\nA procedência de tal tese é matéria pacífica no seio do STJ, bastando mencionar os acórdãos daquela Corte, para jogar por terra os demais argumentos de defesa da União. Confira-se:\r\n\r\nREsp 707258 / DF ; RECURSO ESPECIAL 2004/0170306-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 06/09/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 26.09.2005 p. 235 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01. INCIDÊNCIA SOBRE O BENEFÍCIO. BIS IN IDEM. PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MATÉRIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. A Primeira Seção consagrou entendimento no sentido de que, não havendo homologação expressa do lançamento pela autoridade fiscal, ela se dá tacitamente no final do prazo de cinco anos contados do fato gerador que, no caso do imposto de renda retido na fonte, ocorre no final do ano-base. A partir de então, tem início o prazo de cinco anos, previsto no art. 168, I, do CTN, para o contribuinte pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\n2. O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.Precedentes: REsp 599864/MG, 1ª turma, Ministro Francisco Falcão, DJ de 27.09.2004; REsp 603180/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, 23.05.2005.\r\n\r\n(...) - (grifos inexistentes nos originais).\r\n\r\nRESP 441366, relatora Min. Eliana Calmon, publ DJ de 07/10/2002 TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - ISENÇÃO DA LEI 7.713/88 - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO IMUNE.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Ao advento da Lei 9.250/95 alterou-se a sistemática e o contribuinte passou a abater por inteiro as quantias pagas à previdência privada, como contribuição do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Se a devolução das contribuições refere-se ao período de vigência da Lei 7.713/88, não há incidência do Imposto de Renda, mas será devido o imposto sobre as parcelas recolhidas a partir de janeiro/96.\r\n\r\n4. A isenção do art. 6º da Lei 7.713/88 contempla as complementações de aposentadorias pagas por entidades de Previdência Social, quando não imunes ao imposto sobre os ganhos de capital.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nTendo o Autor demonstrado que efetuou o pagamento das contribuições para a previdência complementar, antes do advento da Lei 9.250/95, faz jus à isenção correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes, na forma do art. 6º, alínea “b”, da Lei n.º 7.713/88.\r\n\r\nDesta forma, são devidas ao Autor as quantias referentes ao imposto de renda indevidamente retido na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria dos dez anos anteriores à propositura desta ação, tudo acrescido de correção monetária e taxa SELIC, na forma da decisão judicial seguinte a qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nRESP-RECURSO ESPECIAL - 728316 Processo: 200500317509 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/06/2005 Documento: STJ000621040 TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. COFINS. ISENÇÃO.\r\n\r\nLC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. JUROS.\r\n\r\n1. ......\r\n\r\n......\r\n\r\n5. Nos casos de repetição de indébito tributário, a orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN; (b) após a edição da Lei9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou,se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada,porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir ao Autor a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, respeitada a prescrição decenal, tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, o depósito efetuado em Juízo deverá ser levantado pela parte Autora, no que diz respeito à parcela correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido dos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo a parcela restante ser convertida em renda da União, respeitada a prescrição qüinquenal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021317-0 SERGIO DA SILVA NETTO MACHADO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 92/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA NETTO MACHADO, qualificado na inicial, ajuizou Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja declarada a inexistência de relação jurídico-tributária do imposto de renda que incidiu e incide sobre a complementação do Autor e a suspensão de sua exigibilidade desde o pagamento do 1º benefício. Requereu, ainda, a restituição de todos os valores já descontados, à título de imposto de renda sobre os benefícios, desde os últimos dez anos. Pleiteou a liberação de eventual importância depositada judicialmente pela Patrocinada PREVI, a título de recolhimento do imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria, a ser deduzida do total que for apurado em liquidação de sentença e que todos os pagamentos sejam corrigidos monetariamente e com juros de mora de1% ao mês, por se tratar de verba alimentar, além de multa de 20% sobre o total.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi empregado do Banco do Brasil, e que, por força do contrato de trabalho, tornou-se participante da entidade fechada de Previdência Privada denominada PREVI. Alegou que obteve a concessão da aposentadoria anteriormente ao advento da Lei n.º 9.250/95, e que ao longo de seus anos de trabalho, contribuiu mensalmente para a formação deste fundo de poupança previdenciário. Afirmou que o Fisco entende que deve incidir o imposto de renda sobre estas parcelas, descontado na fonte pela instituição pagadora, e que se trata de caso de bitributação, já que o art. 6º, inciso VII, alínea b, da Lei n.º 7.713/88 determina que o benefício recebido das entidades fechadas de previdência privada está isento de imposto de renda. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos às fls. 08/23.\r\n\r\nCustas à fl. 24.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 26, deferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCitada às fls. 31/32, a UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 34/46, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal. Sustentou a inexistência de bitributação do imposto de renda sobre os proventos da previdência privada. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 53/56.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 60 e 63).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nAnaliso a prejudicial de prescrição qüinqüenal, suscitada pela União Federal em sua peça contestatória. \r\n\r\nTrata-se de imposto sujeito a lançamento por homologação, onde o contribuinte antecipa o montante devido sem qualquer notificação da autoridade administrativa. Quando esta autoridade toma conhecimento do recolhimento do valor devido pelo obrigado, ela expressamente o homologa. Caso não haja prazo previsto em lei para esta homologação, o parágrafo 4º do art. 150, do CTN prevê um prazo de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador para que haja a homologação. Ultrapassado este prazo sem qualquer pronunciamento da Fazenda Pública, considerar-se-á homologado o lançamento e extinto o crédito tributário.\r\n\r\nO art 3o. da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar, os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o. da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição ou compensação só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita, não havendo o que se falar em prazo prescricional qüinqüenal. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: REsp 668907 / DF - Processo: 2004/0091018-7 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/12/2005 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:290 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 435.835-SC (relator para o acórdão Ministro José Delgado), dissipou, definitivamente, a divergência jurisprudencial então existente, decidindo que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Decaindo os recorrentes em parte mínima do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento da verba sucumbencial, nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasta-se a incidência de imposto de renda somente sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo\r\n\r\nincidir o referido tributo sobre os valores pagos pela instituição de previdência privada.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA Ementa TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRI BUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 06/11/2006, somente ocorreu a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 06/11/1996.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nA questão é bastante clara. Quando a aposentadoria for anterior ao advento da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a incidência tributária das parcelas da contribuição já terá ocorrido, razão pela qual a imposição de nova tributação, no momento do recebimento dos proventos, caracteriza um bis in idem.\r\n\r\nNote-se que o pagamento da complementação da aposentadoria com capital formado por contribuições recolhidas sob a égide da Lei 7.713/88 não constitui aquisição de renda. A parte autora auferiu renda anteriormente, da qual foi a referida contribuição descontada, bem como o imposto de renda sobre ela incidente. \r\n\r\nMais ainda, dispõe a Lei 7.713/88: \r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(....) \r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (....)\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nComo se vê, a Lei é expressa em determinar a isenção de parcelas já tributadas na fonte, e a restrição da parte final da alínea “b” não pode ser interpretada na sua literalidade, pois a parte é alheia à relação fisco-entidade. Se o fisco provar que o valor do benefício recebido pelo contribuinte é superior ao total de contribuições, aí sim será razoável a incidência exata da Lei.\r\n\r\nApenas posteriormente, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passou a permitir a dedução de contribuições para as entidades de previdência privada, verbis:\r\n\r\nArt. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;\r\n\r\nParágrafo único. A dedução permitida pelo inciso V aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa a rendimentos do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores, assegurada, nos demais casos, a dedução dos valores pagos a esse título, por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário, conforme disposto na alínea e do inciso II do art. 8º desta Lei.\r\n\r\nA procedência de tal tese é matéria pacífica no seio do STJ, bastando mencionar os acórdãos daquela Corte, para jogar por terra os demais argumentos de defesa da União. Confira-se:\r\n\r\nREsp 707258 / DF ; RECURSO ESPECIAL 2004/0170306-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 06/09/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 26.09.2005 p. 235 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01. INCIDÊNCIA SOBRE O BENEFÍCIO. BIS IN IDEM. PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MATÉRIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. A Primeira Seção consagrou entendimento no sentido de que, não havendo homologação expressa do lançamento pela autoridade fiscal, ela se dá tacitamente no final do prazo de cinco anos contados do fato gerador que, no caso do imposto de renda retido na fonte, ocorre no final do ano-base. A partir de então, tem início o prazo de cinco anos, previsto no art. 168, I, do CTN, para o contribuinte pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\n2. O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.Precedentes: REsp 599864/MG, 1ª turma, Ministro Francisco Falcão, DJ de 27.09.2004; REsp 603180/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, 23.05.2005.\r\n\r\n(...) - (grifos inexistentes nos originais).\r\n\r\nRESP 441366, relatora Min. Eliana Calmon, publ DJ de 07/10/2002 TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - ISENÇÃO DA LEI 7.713/88 - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO IMUNE.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Ao advento da Lei 9.250/95 alterou-se a sistemática e o contribuinte passou a abater por inteiro as quantias pagas à previdência privada, como contribuição do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Se a devolução das contribuições refere-se ao período de vigência da Lei 7.713/88, não há incidência do Imposto de Renda, mas será devido o imposto sobre as parcelas recolhidas a partir de janeiro/96.\r\n\r\n4. A isenção do art. 6º da Lei 7.713/88 contempla as complementações de aposentadorias pagas por entidades de Previdência Social, quando não imunes ao imposto sobre os ganhos de capital.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nTendo o Autor demonstrado que efetuou o pagamento das contribuições para a previdência complementar, antes do advento da Lei 9.250/95, faz jus à isenção correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes, na forma do art. 6º, alínea “b”, da Lei n.º 7.713/88.\r\n\r\nDesta forma, são devidas ao Autor as quantias referentes ao imposto de renda indevidamente retido na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria dos dez anos anteriores à propositura desta ação, tudo acrescido de correção monetária e taxa SELIC, na forma da decisão judicial seguinte a qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nRESP-RECURSO ESPECIAL - 728316 Processo: 200500317509 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/06/2005 Documento: STJ000621040 TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. COFINS. ISENÇÃO.\r\n\r\nQuebra LC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. JUROS.\r\n\r\n1. ......\r\n\r\n......\r\n\r\n5. Nos casos de repetição de indébito tributário, a orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN; (b) após a edição da Lei9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou,se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada,porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir ao Autor a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, respeitada a prescrição decenal, tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, o depósito efetuado em Juízo deverá ser levantado pela parte Autora, no que diz respeito à parcela correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido dos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo a parcela restante ser convertida em renda da União, respeitada a prescrição qüinquenal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014860-0 MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv. CLAUDIO HABIB GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x RAPHAEL SILVA DA ROCHA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ISMENE DA ROCHA MURO (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da União Federal às fls. 124/125 e 132, DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, devendo ser as testemunhas arroladas na forma do disposto no art. 407 do CPC, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCom efeito, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, a Defensoria Pública da União, bem como as testemunhas arroladas à fl. 115 para ciência da presente decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014494-4 CREMILDA RODRIGUES DUTRA E OUTRO (Adv. LUCIANA ROSARIO GOMES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 88/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCREMILDA RODRIGUES DUTRA e ONDINA PINHO BRUM, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL e da Rede Ferroviária Federal - RFFSA, objetivando ver assegurado seu direito à concessão de reajuste de 47,68% sobre seus vencimentos de complementação, com fundamento nos artigos 1 e 3 da Lei 8186/91, da mesma forma que o concedido a seus paradigmas, em virtude de acordos celebrados no ano de 1997 em ações de cunho trabalhista, com pagamento dos atrasados referentes ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, com a incidência de correção monetária integral, juros de mora a partir da citação e honorários advocatícios.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que são pensionistas de ex-funcionários da Rede Ferroviária Federal - RFFSA que se aposentaram pelo Regime de Previdência Social Pública. Na condição de viúvas, pensionistas de ex-ferroviários, têm direito à complementação de aposentadoria, como previsto na Lei nº 8186/91. Sustentaram que, por força da Lei 4.345/64, os ferroviários fariam jus ao reajuste de 110%, em seus salários. Informaram, que a Rede Ferroviária Federal S/A, ao invés de aplicar aos seus empregados os dispositivos mencionados na Lei n 4345/64, resolveu promover, via da lei n 4564/64, reajustes variáveis de até 30%. Aduziram que diversos ferroviários ingressaram com demandas judiciais, através da Justiça do Trabalho, culminando na celebração de acordos firmados pela Rede Ferroviária Federal e pela união Federal com os ferroviários. Aduziram, no entanto, que o acordo beneficiou parte dos trabalhadores e ex-trabalhadores das ferrovias brasileiras, criando assim situação de disparate no pagamento da complementação de aposentadoria, com proventos diferenciados para dois beneficiários de mesmo cargo, pertencentes a ex-funcionários da RFFSA e pela União Federal, através do Ministério dos Transportes. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos nas fls. 31/43.\r\n\r\nFoi proferida a sentença de fls. 69/70, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação à autora ONDINA PINHO BRUM. \r\n\r\nA Rede Ferroviária Federal S/A apresentou contestação (fls. 86/90), aduzindo, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, bem como a carência de ação. Como prejudicial de mérito, alegou a prescrição total e extintiva do direito de ação. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 91/175.\r\n\r\nA União ofertou resposta (fls. 178/183), alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva. Como prejudicial de mérito, alegou a prescrição total e extintiva do direito de ação. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 184/273.\r\n\r\nRéplica nas fls. 287/300.\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de outras provas além das colacionadas na fase postulatória (fls. 305 e 315 verso)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fl. 32.\r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de carência de ação suscitada pela Ré. Os fatos narrados na peça vestibular permitem concluir que os Requerentes almejam implantar em seus vencimentos direito já reconhecido para outros ex-empregados da RFFSA, pela aplicação da Lei nº 4345/64.\r\n\r\nDa mesma forma, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam alegada pelas Rés, eis que compete à Rede Ferroviária Federal S/A fornecer os elementos necessários para os cálculos do pagamento, a ser realizado com recursos da União Federal.\r\n\r\nTodavia, há de ser acolhida a prejudicial de mérito suscitada pelas Rés.\r\n\r\nDetermina o art. 1º do Decreto nº 20.910/32 que as dívidas passivas da União prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nO reajuste de vencimentos em tela foi previsto pela Lei nº 4345, editada em 26 de junho de 1964, sendo ajuizada a ação em 15/07/2005, aproximadamente 40 (quarenta) anos após o fato que deu origem ao direito ora requerido.\r\n\r\nNão se trata a hipótese de prestação de trato sucessivo, que imponha a aplicação do verbete da Súmula nº 85 do C. Superior Tribunal de Justiça, de forma que a prescrição alcance exclusivamente as parcelas anteriores aos cinco anos do ajuizamento da ação, na medida em que o reajuste previsto na Lei nº 4345/64 foi substituído por aumento diferenciado, conforme a Lei nº 4564/64, deixando de ser incorporado ao patrimônio dos requerentes.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, já decidiu o E. Tribunal Regional da 4ª Região, de acordo com julgado cuja ementa é a seguir transcrita: \r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200504010061457 UF: PR Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/06/2005 Documento: TRF400107693 Fonte DJU DATA:22/06/2005 PÁGINA: 923 Relator(a) OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA E DEU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA UNIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. FERROVIÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM 47,68%. LEI 4.345/64. LIMITES DA COISA JULGADA. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. Tratando-se de complementação de aposentadoria correspondente ao reajuste concedido aos servidores incorporados à RFFSA pela Lei 4.345/64, posteriormente revogado pela Lei 4.564/64, a prescrição alcança o próprio fundo de direito, correndo o prazo da data da vigência desta norma legal, conforme jurisprudência do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. A concessão das vantagens pleiteadas por isonomia com os ferroviários de outros Estados que a obtiveram por sentença trabalhista é descabida, já que os efeitos desta atingem somente as partes envolvidas no processo, não podendo alcançar terceiros, conforme dispõe o art. 472 do CPC, que estabelece os limites da coisa julgada.\r\n\r\n3. Improcedente a pretensão da parte autora, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme pacificado nesta Corte.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição do fundo do direito ao reajuste previsto na Lei nº 4345/64.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFls. 307/308 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013764-0 ARIZOLI CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 64/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nARIZOLI CARVALHO DO NASCIMENTO, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do percentual de 28,86%, mediante a compensação do percentual já implantado, com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é servidor militar e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, percebeu parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/27.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nPrimeiramente, defero a gratuidade de justiça requerida (fl. 5, item a).\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 31/05/2007, a parte autora não faz jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 96.0015745-6 ROSANE CARDOSO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a autora renunciou à execução (fl.384), deve ser extinta a execução nos presentes autos, nos termos do artigo 794, III, do CPC.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, III, c/c 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.018098-4 JAIR MARTINS NORONHA (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 10/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 163,25\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nJAIR MARTINS NORONHA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando que sejam revistos os valores dos encargos mensais e as condições de amortização, bem como que a Ré seja condenada a substituir a TR pelo INPC. Requereu, também, que os juros sejam fixados no limite de 10% ao ano e que o prêmio do seguro seja recalculado dentro dos padrões de mercado. Requereu o expurgo do anatocismo, e, ainda, que sejam devolvidos os valores cobrados a maior. Por fim, pleiteou a aplicação do PES e que a CEF se abstenha de executar o imóvel com base no DL 70/66.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que o saldo devedor foi reajustado em abril de 1990, pelo índice de 84,32%, o que afronta a Lei 8.024/90. Sustentou a ilegalidade da aplicação da TR como índice de correção dos contratos imobiliários do SFH, alegando que tal prática configura anatocismo. Aduziu não ser lícito que o prêmio do seguro seja calculado sobre o valor das parcelas de mútuo. Alegou, ainda, a ilegalidade da sistemática que prevê a aplicação dos juros antes da amortização. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos (fls. 36/85).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 86).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela parte autora às fls. 93/127.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 142/158, alegando a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 159/164.\r\n\r\nRéplica às fls. 172/176.\r\n\r\nNa audiência especial designada para o dia 03/08/2004, a conciliação restou frustrada (fl. 194).\r\n\r\nDeferida a realização de prova pericial (fls. 202/203).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela CEF às fls. 223/227 e 231/261.\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls. 276/314.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 318/320 e 323/329.\r\n\r\nEsclarecimentos prestados pelo perito do Juízo à fl.336. \r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja que sejam revistos os valores dos encargos mensais e as condições de amortização, bem como que a Ré seja condenada a substituir a TR pelo INPC. Requer, também, que os juros sejam fixados no limite de 10% ao ano e que o prêmio do seguro seja recalculado dentro dos padrões de mercado. Requer o expurgo do anatocismo, e, ainda, que sejam devolvidos os valores cobrados a maior. Por fim, pleiteia a aplicação do PES e que a CEF se abstenha de executar o imóvel com base no DL 70/66.\r\n\r\nII.1 - DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE - SACRE\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que o contrato celebrado pelo Autor com a CEF está fundado no Sistema de Amortização Crescente - SACRE (fl. 45 - item C, alínea 7), estabelecendo o parágrafo quinto da cláusula décima primeira que o recálculo do valor do encargo previsto neste instrumento não está vinculado ao salário ou vencimento da categoria profissional dos DEVEDORES, tampouco a Planos de Equivalência Salarial (fl. 48).\r\n\r\nPelo SACRE, sistema de amortização amplamente utilizado nos contratos de financiamento disponibilizados pela CEF para aquisição da casa própria, contrata-se o pagamento inicial dos juros remuneratórios, ensejando, a longo prazo, a redução das prestações finais, as quais abrangerão apenas parcela do capital principal, resultando, naquilo que é sua maior finalidade, ausência do saldo final residual, muitas vezes realmente impossível de ser pago. Daí porque, em um primeiro momento, não se percebe uma redução substancial do saldo devedor. Tal constatação não leva à conclusão de existência de anatocismo. Este ocorreria se o valor mensal pago a título de juros não fosse suficiente para adimplir aquele aplicado sobre o saldo devedor. Esta não é a situação ora analisada.\r\n\r\nAdemais, deve-se ter em mente que um dos princípios fundamentais na estrutura do direito contratual é o do PACTA SUNT SERVANDA, diante do qual aquilo que for estipulado entre as partes deverá ser fielmente cumprido. \r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa adiante, do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nAC - Processo: 2003.70.00.004047-5 UF: PR Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 557 Relator VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. SISTEMA SACRE. LEGALIDADE. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO.\r\n\r\n- O indeferimento de prova pericial que tinha por objetivo a verificação do cumprimento, pelo agente financeiro, de critérios considerados inaplicáveis ao contrato em questão coaduna-se com os princípios da celeridade e da economia processual, não constituindo, de forma alguma, cerceamento de defesa.\r\n\r\n- O Sistema de Amortização Crescente (Sacre), eleito no contrato, atribui às prestações e ao saldo devedor os mesmo índices e atualização, mantendo íntegras as parcelas de amortização e de juros, que compõem as prestações, o que possibilita a quitação do contrato no prazo convencionado.\r\n\r\n- A adoção do Sistema Sacre, é ato jurídico perfeito que deve ser respeitado por ambas as partes, sendo que a utilização de tal sistema nos contratos de mútuo encontra amparo legal nos artigos 5º, caput, e 6º, ambos da Lei nº 4.380/64.\r\n\r\nApelação improvida, com a manutenção da decisão a quo.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nAlém disso, cabe salientar que o i. Perito do Juízo, às fls. 277 (resposta ao quesito 1 deste Juízo), esclareceu que o contrato ajustado entre as partes vem sendo cumprido pela CEF de acordo com as suas disposições, nos seguintes termos:\r\n\r\n“A CEF vem, desde o início do financiamento, recalculando as prestações mensais, tanto de amortização e juros quanto de seguros e Taxa de Risco de Crédito, exatamente da forma prevista na cláusula acima transcrita.”\r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar o pedido de aplicação do PES em substituição ao SACRE.\r\n\r\nII.2 - CORREÇÃO PELA TAXA REFERENCIAL - TR.\r\n\r\nPor outro lado, cabível a atualização do saldo devedor de acordo com as regras e coeficientes aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive com a utilização da Taxa Referencial - TR.\r\n\r\nInicialmente porque previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário (fl. 47, cláusula nona) e, de outro modo, porque a TR também é aplicada na atualização das contas de poupança e do FGTS, cuja captação financia os mútuos habitacionais do SFH, devendo haver um equilíbrio entre a forma de correção dos recursos captados pelo agente financeiro e os índices de atualização dos empréstimos concedidos com esses mesmos recursos.\r\n\r\nSobre o tema, anote-se o seguinte julgado:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 216684 Processo: 199900464532 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 26/04/2005 Documento: STJ000630157 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:180 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIO CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VANTAGENS PESSOAIS.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente.\r\n\r\n2. Havendo previsão contratual de reajuste com base no plano de equivalência salarial (PES), permite-se a inclusão das vantagens pessoais incorporadas definitivamente no salário ou vencimento percebidos pelos mutuários no cálculo das prestações de seu financiamento.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nSão precisas as considerações do e. Ministro Milton Luiz Perreira sobre o ponto em controvérsia:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAberto, pois, o exame das questões postas à consideração, primeiramente, ganha espaço lembrar que, no pertencente à aplicação da Taxa Referencial-TR, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n'O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259).\r\n\r\nNessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nPor sua vez, o saldo devedor do financiamento imobiliário deve ser atualizado antes da amortização das prestações pagas, conforme dispõe o artigo 20 da Resolução BACEN nº 1980/93, exteriorizando orientação do Conselho Monetário Nacional, disciplinando o funcionamento do Sistema Financeiro da Habitação, nos termos do art. 7º do Decreto-lei nº 2.291/86.\r\n\r\nAmortizar a prestação paga para, a seguir, corrigir o saldo devedor representa critério incorreto, porque dentro do mês entre os pagamentos, o saldo devedor não pode ficar sem correção. Seria o mesmo que, por exemplo, contratando um empréstimo no dia 1º do mês, no valor de R$ 100,00 (cem reais), para se pago no final do mesmo mês, a uma taxa de juros fixa de 5% (cinco por cento), no vencimento, o devedor se propusesse a pagar apenas os R$ 100,00 (cem reais), sem o pagamento do encargo contratado. Ou, ainda, que nas cadernetas de poupança, no dia do aniversário, o cliente da instituição efetuasse uma retirada, e esse valor fosse abatido, antes que fosse corrigido o saldo naquele período.\r\n\r\nÉ importante acrescentar que a perícia esclareceu que o saldo devedor vem sendo amortizado, em estrita observância à cláusula nona do contrato de financiamento celebrado entre as partes (fls. 277 e 285/286), o que afasta a alegação de ocorrência de anatocismo.\r\n\r\nII.3 - DO SEGURO.\r\n\r\nQuanto ao seguro, alega a Autora que os valores vinculados ao contrato de mútuo celebrado entre as partes são superiores aos padrões de mercado.\r\n\r\nSegundo o entendimento do E. Tribunal Regional Federal da 4a Região sobre a matéria, nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação o prêmio de seguro tem previsão legal e é regulado pela SUSEP, devendo ser mantida a cobrança, quando não há prova do excesso alegado. Inexistindo prova de que o agente financeiro tenha descumprido os parâmetros legais, não há que se falar em excesso na cobrança do prêmio de seguro. Por outro lado, o prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.\r\n\r\nRegistrem-se, ainda, os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 491837 Processo: 200072080021860 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 19/09/2002 Documento: TRF400085648 Fonte DJU DATA:16/10/2002 PÁGINA: 678 DJU DATA:16/10/2002 Relator(a) JUIZ VALDEMAR CAPELETTI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TR. APLICABILIDADE. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. AMORTIZAÇÃO.\r\n\r\n1. A prestação é constituída de três parcelas: amortização, juros e acessórios (taxas administrativas e seguros), portanto o comprometimento da renda do mutuário corresponde ao valor da prestação acrescida dos acessórios, neste caso, a taxa de administração e sobre este valor total incidirão os reajustes previstos no contrato.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AC - Apelação Civel - 293475 Processo: 200084000105900 UF: RN Órgão Julgador: Segunda Turma Data da decisão: 25/03/2003 Documento: TRF500070224 Fonte DJ - Data::04/07/2003 - Página::806 Relator(a) Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima Decisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E ADMINISTRATIVO. SFH. CONTRATO DE GAVETA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONSIGNAÇÃO DE PRESTAÇÕES. ANATOCISMO. REAJUSTAMENTO DO SEGURO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. MANUTENÇÃO DA TAXA DE JUROS EFETIVA, POIS, SE OS JUROS DA POUPANÇA E DO FGTS SÃO CAPITALIZADOS E DADO QUE O SALDO DEVEDOR DOS FINANCIAMENTOS É VINCULADO AO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA E DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR, AQUI, EM ANATOCISMO PROSCRITO.\r\n\r\n7. MANUTENÇÃO DO REAJUSTE DO SEGURO PELO MESMO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DA PRESTAÇÃO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 457859 Processo: 200104010760962 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 12/03/2002 Documento: TRF400083722 Fonte DJU DATA:08/05/2002 PÁGINA: 967 DJU DATA:08/05/2002 Relator(a) JUIZA MARGA INGE BARTH TESSLER \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. O saldo devedor deve ser atualizado pela TR, enquanto indexador utilizado nos depósitos das cadernetas de poupança, conforme contratado.\r\n\r\n4. Tratando-se de contrato de mútuo habitacional, não se aplicam as normas do CDC, uma vez que o SFH já é inspirado por considerações de cunho social. Os objetivos deste tipo específico de contrato transcendem às simples relações de consumo, não se podendo falar em relações entre fornecedores e consumidores.\r\n\r\n5. Inexiste abusividade na cláusula que determina a contratação de seguro obrigatória com seguradora eleita pelo agente financeiro, por necessária à manutenção do sistema.\r\n\r\n6. A aplicação da Tabela Price, bem como a existência de duas taxas de juros, nominal e efetiva, por si só não caracteriza a capitalização de juros.\r\n\r\n7. Apelação dos autores improvida. Apelação da CEF provida.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nPor outro lado, a imposição do contrato de seguro decorre do disposto no art. 14 da Lei nº 4.380/64, in verbis: \r\n\r\n“Art. 14. Os adquirentes de habitações financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação contratarão seguro de vida de renda temporária, que integrará, obrigatoriamente, o contrato de financiamento, nas condições fixadas pelo Banco Nacional da Habitação.” \r\n\r\nRessalte-se que as demais seguradoras não oferecem seguros cujas apólices compreendam todas as coberturas que o seguro obrigatório com a seguradora eleita pelo agente financeiro oferece, como MIP (Morte ou Invalidez Permanente, por qualquer motivo), Desapropriação do imóvel e Saldo Devedor, mesmo que este seja maior do que o valor do imóvel na data do sinistro. \r\n\r\nVale, ainda, mencionar que as seguradoras, a menos que informadas sobre a situação do imóvel (em financiamento, hipoteca, etc...), oferecem seguros que somente cobrem os Danos Físicos do Imóvel (DFI), renováveis anualmente, não podendo, portanto, ser comparados com os prêmios cobrados pela CEF na dada do início do contrato.\r\n\r\nNo presente caso, não há nenhum indício de ter havido abuso no valor do prêmio do contrato de seguro. Ao revés, trata-se de alegação padronizada que sequer guarda relação direta com o caso concreto trazido a Juízo.\r\n\r\nII.4. DA LIMITAÇÃO DOS JUROS - LEI N° 4.380/64.\r\n\r\nPretende a parte autora que os juros anuais incidentes não sejam superiores a 10% na forma da Lei n° 4.380/64. Ocorre que o art. 25 da Lei nº 8692/93, alterou este limite de juros de 10% aa para 12% aa. \r\n\r\nAdemais, segundo o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, o art. 6º, alínea “e”, da Lei nº 4.380/64 “não estabelece limitação da taxa de juros, mas, apenas, dispõe sobre as condições para a aplicação do reajustamento previsto no art. 5º da mesma Lei”. Anote-se a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 415588 Processo: 200300397915 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 24/09/2003 Documento: STJ000518433 Fonte DJ DATA:01/12/2003 PÁGINA:257 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEmbargos de divergência. Interpretação do art. 6º, e), da Lei nº 4.380/64. Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n1. Induvidosa a divergência entre o acórdão embargado e o paradigma sobre o alcance do artigo 6º, e), da Lei nº 4.380/64.\r\n\r\n2. O referido dispositivo não estabelece limitação da taxa de juros, apenas dispõe sobre as condições para a aplicação do reajuste previsto no artigo 5º da mesma Lei.\r\n\r\n3. Embargos de divergência conhecidos e providos.\r\n\r\nEm sendo assim, não procede o pedido autoral, já que a CEF observou a disposição contratual pertinente.\r\n\r\nII.5. DO PERCENTUAL DE 84,32%.\r\n\r\nHá reiterada jurisprudência no sentido de que o saldo devedor dos contratos de financiamento imobiliário deve ser corrigido, no mês de abril de 1990, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, no percentual de 84,32%. Nesse sentido, o precedente do C. Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 722010 Processo: 200500183617 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 19/05/2005 Documento: STJ000625939 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:421 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CDC. APLICABILIDADE. SALDO DEVEDOR. IPC. MARÇO DE 1990.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de mútuo do Sistema Financeiro Habitacional para aquisição de imóvel, eis que retrata uma relação de consumo existente entre os mutuários e o agente financeiro do SFH. Precedentes.\r\n\r\n2. O índice aplicável ao mês de março de 1990 para atualização do saldo devedor de financiamento pelo SFH é o IPC, no montante de 84,32%. Precedentes da Corte Especial.\r\n\r\n3. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nII.6. DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nPor fim, no que concerne à execução extrajudicial, o Decreto-lei nº. 70, de 21 de novembro de 1966, em seu artigo 29, autoriza o credor hipotecário, no regime do Sistema Financeiro da Habitação, a optar pela execução do crédito, decorrente do mútuo, na forma prevista no Código de Processo Civil, ou na forma prescrita nos seus artigos 31 a 38, que consagram modalidade de execução extrajudicial. Com efeito, o credor da hipoteca formaliza ao agente fiduciário o pedido de execução do débito vencido e não pago, que deverá notificar o devedor para purgação da mora. Não comparecendo o devedor encontra-se o referido agente autorizado a promover o leilão do imóvel, bem como a expedir a eventual carta de arrematação, que servirá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nNão se subtrai o procedimento ora comentado da revisão judicial, a qual se dará após a transcrição da carta de arrematação no RGI, quando o adquirente requererá a imissão de posse do imóvel (art. 37, § 2º). Será negada liminarmente a medida se o devedor citado, comprovar, no prazo de 48 horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão (art. 37, § 3º).\r\n\r\nO leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nNão cria qualquer obstáculo ao acesso do devedor ao Poder Judiciário e à investigação da regularidade do leilão pelos órgãos jurisdicionais. O executado pode, a qualquer tempo, antes, durante ou após o leilão extrajudicial, ajuizar a ação cabível para obter o seu desfazimento, com o retorno ao status quo ante e a indenização dos danos sofridos. \r\n\r\nAdemais, a execução extrajudicial questionada deve observar integralmente o procedimento determinado pelo DL 70/66, especialmente, a notificação do devedor, concedendo-lhe prazo para pagamento do débito. A validade do leilão pressupõe o cumprimento de certas formalidades legais, instituídas para a garantia dos direitos do mutuário.\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\nExecução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(STF - Primeira Turma; RE 287453/RS - Rio Grande do Sul; Relator: Min. Moreira Alves; Diário da Justiça de 26/10/2001). Grifei. \r\n\r\nAssim, é válida a cláusula que prevê a execução extrajudicial do imóvel com base no DL 70/66. \r\n\r\nPor outro lado, na hipótese dos autos, a parte autora apenas requere que a CEF se abstenha de proceder à execução com base no DL 70/66, a qual, repita-se, é válida.\r\n\r\nCom efeito, se a parte autora pretender a anulação de eventual execução extrajudicial, deverá ajuizar ação própria, alegando quais as formalidades legais não foram cumpridas pela CEF.\r\n\r\nDesta forma, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.009193-5 MARCOS FERREIRA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DUARTE PINTO e WANARA WOLTER SAVAGET DUARTE PINTO, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e BANCO BRJ, objetivando que seja declarado quitado o financiamento do imóvel situado à Av. Marechal Rondon 2822, apto. 706, bloco 2, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, desde a vigência da Lei 10.150/00, sendo reconhecida a aplicação do Fundo de Compensação de Variações Salariais. Requereu, ainda, a condenação da CEF à devolução das quantias pagas a maior.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que, em 17/12/1987, pactuaram o contrato de financiamento do imóvel supracitado. Sustentaram que, considerando os benefícios concedi dos pela Lei 10.150/00, requereram administrativamente a quitação do financiamento e a baixa da hipoteca, o que foi indeferido, sob o argumento de que os Autores não poderiam utilizar o FCVS para quitação do financiamento imobiliário.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 31.\r\n\r\nA parte autora juntou procuração e documentos às fls. 32/67.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 82/117, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam, a legitimidade passiva da EMGEA, bem como o litisconsórcio passivo necessário da Seguradora. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 118/143.\r\n\r\nRéplica às fls. 150/161.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 162, a CEF esclareceu que foi ratificada a informação de que a parte autora possui o benefício da quitação pelo FCVS, desde que fosse apresentados os recibos de quitação das prestações de dezembro de 2003 e de outubro a dezembro de 1998 (fl. 172).\r\n\r\nA parte autora juntou a documentação solicitada pela CEF (fls. 186/188 e 201/205).\r\n\r\nA CEF informou à fl. 209 que foram registrados os pagamentos efetuados pelo mutuário, apresentando o contrato saldo nulo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF, tendo em vista que a mesma é gestora do Fundo de Compensação de Variação Salarial, conforme entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\nTRF4 - APELAÇÃO CÍVEL N. 200170020025112/PR - PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR - Relator(a) LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON - Data da decisão: 08/11/2005 - Data da Publicação: DJU DATA:14/12/2005 PÁGINA: 726\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA. DIREITO À MORADIA. LEGISLAÇÃO DO SFH. ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO CONTRATUAL. INVIABILIDADE.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal, por deter a condição de sucessora legal do extinto BNH e de gestora do FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais, deve figurar no pólo passivo de ações em que sejam discutidas cláusulas contratuais de mútuo habitacional firmado sob a égide das normas do Sistema Financeiro de Habitação. (...)\r\n\r\nCom efeito, rejeito a preliminar de legitimidade passiva da EMGEA, considerando que esta não fez parte da relação jurídica trazida a Juízo, conforme se verifica da análise de fls. 35/37. \r\n\r\nRejeito, ainda, o pedido de litisconsórcio passivo necessário e denunciação da lide da Seguradora, uma vez que sendo a CEF quem cobra o seguro dos Autores, ainda que venha a repassar os valores à Seguradora, é ela a responsável pelas seqüelas jurídicas perante os autores/mutuários. Lembre-se que a obrigação pelo pagamento do seguro consta de contrato em que a Seguradora não participou.\r\n\r\nNo mérito, pleiteiam os Autores que seja declarado quitado o financiamento do imóvel situado Av. Marechal Rondon 2822, apto. 706, bloco 2, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, sendo reconhecida a aplicação do Fundo de Compensação de Variações Salariais.\r\n\r\nImpõe-se, primeiramente, seja traçado um breve relato sobre o Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS.\r\n\r\nEste Fundo ressarci a CEF do saldo residual ou parte do saldo remanescente dos contratos que contém cláusula de cobertura pelo FCVS, quando do término do prazo contratual. É uma espécie de seguro que visa a cobrir eventual saldo devedor existente após a extinção do contrato. Por sua vez, o saldo devedor é um resíduo do valor contratual causado pelo fenômeno inflacionário. \r\n\r\nCom efeito, apesar do FCVS onerar o valor da prestação do contrato, o mutuário tem a garantia de, no futuro, quitar sua dívida, desobrigando-se do eventual saldo devedor.\r\n\r\nIn casu, a própria Ré reconheceu a procedência do pedido de quitação do contrato de financiamento, quando esclarece que os Autores fazem jus ao benefício da quitação pelo FCVS (fl. 172) e informa que foram registrados os pagamentos efetuados pelo mutuário, apresentando o contrato saldo nulo (fl. 209).\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido de quitação do contrato de financiamento celebrado entre as partes.\r\n\r\nPor fim, necessário registrar que, da análise dos autos, em especial de fls. 172 e 186/188 c/c 201/205, não há parcelas pagas a maior, razão pela qual não merece prosperar esta parte do pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar quitado o contrato de financiamento do imóvel situado à Av. Marechal Rondon 2822, apto. 706, bloco 2, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, determinando que a Ré proceda à liberação do termo de quitação, a fim de que seja cancelada a hipoteca que grava o imóvel.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018828-1 JOSE CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Da análise dos autos, observo que a parte autora efetuou o pagamento do VALOR INCONTROVERSO relativo ao período de março de 2006 a maio de 2007 (fls. 238/253), restando, portanto, o pagamento relativo aos demais meses em que esteve com as prestações em aberto (fl. 118).\r\n\r\nCom efeito, intime-se pessoalmente a parte autora, a fim de que cumpra corretamente a decisão de fls. 223/224, efetuando o pagamento do valor incontroverso (prestações vencidas e vincendas) no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNeste mesmo prazo, deverá a parte autora esclarecer se possui interesse em celebrar acordo, diante da manifestação da CEF à fl. 227. \r\n\r\nII - Em seguida, não sendo celebrado acordo, cumpra a SECRETARIA o item III da decisão de fls. 223/224.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015287-4 DURVAL ANTONIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 322/323 - Mantenho a decisão de fls. 303/304 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente, para cumprimento da decisão em referência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009678-8 ANDREA DE SOUZA SANTOS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANDREA DE SOUZA SANTOS, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando que seja concedida à autora a manutenção possessória do imóvel situado na Rua Moacyr de Almeida, n. 219, bl 02, apt. 1004, Tomás Coelho, nesta cidade, até o trânsito em julgado da presente lide, bem como a suspensão de qualquer ato expropriatório. Pleiteou também a revisão e adequação dos valores dos encargos mensais e, especialmente, do saldo devedor.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que contraiu direitos e obrigações do financiamento imobiliário mediante instrumento particular de promessa de compra e venda celebrada com os antigos mutuários Sr. Raimundo Santana Silva e Sr. Alberto Ramos Caetano. Aduziu que o banco-réu não manteve seus deveres contratuais, aumentando abusivamente as parcelas do financiamento, bem como o seu saldo devedor.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 36/84.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise dos autos, é imperativo ressaltar que a autora não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente relação processual, o que gera a sua falta de interesse de agir.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária a observação do art. 22 da Lei n. 10.150/2000, que concedeu benefício aos que firmaram os chamados “contrato de gaveta”, in verbis:\r\n\r\n“Art. 22. Na liquidação antecipada de dívida de contratos do SFH, inclusive aquelas que forem efetuadas com base no saldo que remanescer da aplicação do dis posto nos §§ 1o, 2o e 3o do art. 2o desta Lei, o comprador de imóvel, cuja transferência foi efetuada sem a interveniência da instituição financiadora, equipara-se ao mutuário final, para todos os efeitos inerentes aos atos necessários à liquidação e habilitação junto ao FCVS, inclusive quanto à possibilidade de utilização de recursos de sua conta vinculada do FGTS, em conformidade com o disposto no inciso VI do art. 20 da Lei no 8.036, de 1990.\r\n\r\n§ 1o A condição de cessionário poderá ser comprovada junto à instituição financiadora, por intermédio de documentos formalizados junto a Cartórios de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, ou de Notas, onde se caracterize que a transferência do imóvel foi realizada até 25 de outubro de 1996.\r\n\r\n§ 2o Para os fins a que se refere o parágrafo anterior, poderá ser admitida a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - contrato particular de cessão de direitos ou de promessa de compra e venda, com firma reconhecida em cartório em data anterior à liquidação do contrato, até 25 de outubro de 1996;\r\n\r\nII - procuração por instrumento público outorgada até 25 de outubro de 1996, ou, se por instrumento particular, com firma reconhecida em cartório até 25 de outubro de 1996.”\r\n\r\nOs nossos tribunais já sedimentaram o seu entendimento acerca do assunto, conforme as jurisprudências transcritas:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA CEF. \"CONTRATO DE GAVETA\". ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO CESSIONÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. Prevalece, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte, a diretriz de que o terceiro que adquire imóvel financiado pela CEF, com recursos do Sistema Financeiro da Habitação, por meio do denominado \"contrato de gaveta\", não ostenta legitimidade ativa para postular, em juízo, a anulação de procedimento de execução extrajudicial de contrato de mútuo habitacional, salvo se demonstrada a anuência do agente financeiro à cessão de direitos e obrigações.\r\n\r\n2. Apelação da Autora a que se nega provimento.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL 200435000231700 - Processo: 200435000231700 UF: GO Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 11/10/2006 Documento: TRF100238391)\r\n\r\nEMENTA: PROCESSO CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TRANSFERÊNCIA REALIZADA SEM INTERVENIÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO. “CONTRATO DE GAVETA”. ILEGITIMIDADE ATIVA.\r\n\r\n1- No caso de transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação é obrigatória a interveniência da instituição financiadora, em face do que dispõe o art. 1º, parágrafo único da Lei 8.004/90.\r\n\r\n2- A obrigatoriedade suscitada faz-se necessária, tendo em vista o interesse público existente nos contratos regidos pelo SFH, e destina-se a proteção do sistema tanto no que tange ao aspecto econômico, quanto da sua finalidade social. A transferência sem a\r\n\r\ninterveniência da instituição financiadora possibilitará, naturalmente, a aquisição de imóvel por pessoas com renda insuficiente para assumir o encargo mensal, indispensável à segurança e retorno da operação financeira. Outrossim, existem outras condições a serem satisfeitas pelo candidato a mutuário, de modo a preservar a função social do sistema, assim a referida exigência legal é perfeitamente razoável, não havendo qualquer incompatibilidade com a Constituição Federal.\r\n\r\n3- Com efeito, a Lei 10.150/00 não afastou a necessidade de interferência do agente financeiro, tendo, tão-somente, possibilitado ao comprador do imóvel a regularização da transferência realizada sem a interveniência da instituição financiadora, equiparando o mesmo ao mutuário original exclusivamente para fins de liquidação antecipada do mútuo e habilitação junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.\r\n\r\n4- Negado provimento ao recurso.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 349870 - Processo: 200451010093865 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. - Data da decisão: 10/05/2005 Documento: TRF200139969)\r\n\r\nAdemais, os documentos juntados aos autos, demonstram que o instrumento particular de promessa de compra e venda com cessão de direitos (fls. 43/45), ou seja, o “contrato de gaveta”, não teve a anuência do agente financeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006614-3 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDRE FURTADO, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico a necessidade de produção de prova pericial contábil, a fim de se apurar se houve desequilíbrio econômico do contrato administrativo celebrado entre as partes, conforme alegado na inicial.\r\n\r\nCom efeito, reconsidero a decisão de fl. 305 e DETERMINO a realização de prova pericial contábil, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia. \r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito se houve o desequilíbrio econômico do contrato, bem como o seu montante - no que se refere às diferenças relativas às variações salariais decorrentes das Convenções Coletivas da categoria dos empregados da Autora nos anos 2000, 2001, 2003, 2004, assim como a diferença de 2002 -, conforme alegado na inicial. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005892-8 PETROLEO SABBA S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por PETRÓLEO SABBÁ S/A em face da sentença de fls. 529/532, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, alegando que a sentença foi omissa.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, é entendimento assente na jurisprudência que “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os argumentos” (REsp nº 13.843-0/SO, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 24.08.92).\r\n\r\nRessalte-se, por outro lado, que o fato do revendedor não ter guardado uma amostra de cada compartimento do caminhão-tanque que continha o combustível recebido da Distribuidora, não afasta a responsabilidade desta pelos vícios de qualidade e quantidade do combustível posto à venda.\r\n\r\nPor fim, saliento que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006474-0 ROSEMARY TELLES COSTA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 108 e 110/111 - A decisão de fls. 97/99 é clara no sentido de que o critério da idade previsto no art. 46, I, do Decreto 4.034/01 deve ser observado quando da análise dos requerimentos para inclusão na quota compulsória, sob pena de se tornar um ato arbitrário.\r\n\r\nCom efeito, intime-se o Impetrado, a fim de que reveja o ato que determinou a inclusão na quota compulsória (Boletim de Ordens e Notícias n. 149, de 14/03/2007 - fls. 30/33), observando-se a idade da Impetrante como critério de preferência para a sua transferência para a reserva remunerada da Marinha. \r\n\r\nSendo a Impetrante mais idosa, deverá a autoridade impetrada transferi-la para a reserva remunerada da Marinha, mediante inclusão em quota compulsória.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 97/99. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008153-0 GABRIEL LUCENA MAIA FILHO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA. . Vistos, etc.\r\n\r\nGABRIEL LUCENA MAIA FILHO impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, objetivando anular o ato do Diretor de Inativos e Pensionistas da Marinha, bem como determinar o pagamento da Gratificação/Adicional de tempo de serviço no percentual de 30%. \r\n\r\nComo causa de pedir alegou, em síntese, que era militar da reserva remunerada da Marinha. Ocorre que o impetrante desde a sua passagem para a reserva remunerada, vem percebendo o adicional de tempo de serviço no percentual de 29%. Diante disso, alegou que protocolou requerimento administrativo na data de 05 de setembro de 2006, ao Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, solicitando o acréscimo do adicional de tempo de serviço de 29% para 30%, sendo o requerimento indeferido. \r\n\r\nForam acostados à impetração os documentos de fls. 16/31, sendo as custas recolhidas à fl. 18.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 38/41, alegando, preliminarmente, a inadequação da via eleita. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inadequação da via eleita, considerando-se que na hipótese dos autos não se discute o tempo de serviço, mas sim se os dias trabalhados em Guarnição Especial e atividade privada são computados para efeito de adicional de tempo de serviço. Desta forma, a matéria apresentada em Juízo é de direito.\r\n\r\nPasso à análise do pedido liminar.\r\n\r\nNão verifico presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nO deslinde da controvérsia importa em verificar se os dias trabalhados em Guarnição Especial e atividade privada são computados para efeito de adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 137, §1o, da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), in verbis:\r\n\r\nArt. 137. Anos de serviço é a expressão que designa o tempo de efetivo serviço a que se refere o artigo anterior, com os seguintes acréscimos: \r\n\r\nI - tempo de serviço público federal, estadual ou municipal, prestado pelo militar anteriormente à sua incorporação, matrícula, nomeação ou reinclusão em qualquer organização militar; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - 1/3 (um terço) para cada período consecutivo ou não de 2 (dois) anos de efetivo serviço passados pelo militar nas guarnições especiais da Categoria \"A\", a partir da vigência da Lei nº 5.774, de 23 de dezembro de 1971. (Redação dada pela Lei nº 7.698, de 1988)\r\n\r\n§ 1º Os acréscimos a que se referem os itens I, III e VI serão computados somente no momento da passagem do militar à situação de inatividade e para esse fim. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nA leitura do dispositivo em referência é clara no sentido de que os dias trabalhados em Guarnição Especial e atividade privada, indicados à fl. 46, são computados somente no momento da passagem do militar para a inatividade e para esse fim, mas não para efeito de contagem de adicional de tempo de serviço, como pretende o Impetrante.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: EDAC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL - 322446 Processo: 200151010188760 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 08/03/2005 Documento: TRF200137054 Fonte DJU DATA:01/04/2005 PÁGINA: 246 Relator(a) JUIZA TANIA HEINE \r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos da União e deu provimento aos embargos de declaração do autor, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA- JUROS DE MORA -MILITAR- TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM GUARNIÇÃO ESPECIAL (CAMPO GRANDE - MT) - DIREITO ADQUIRIDO\r\n\r\nI - Incide sobre as parcelas pagas em atraso a correção monetária na forma prevista na Lei 6.899/81 e juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nII - O militar faz jus à fração de 1/3 do tempo de serviço, nos termos do art. 137, VI, § 1º da Lei 6.880/80, uma vez que o mesmo prestou serviço ativo em Campo Grande-MT ao tempo em que tal localidade era classificada como guarnição especial de categoria “A”, com base no Decreto 54.466/64.\r\n\r\nIII - Não há que se falar em violação ao art. 40, §10 da Constituição da República (Emenda Constitucional 20), pois o Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento no sentido de que o tempo de serviço é regido pela lei vigente ao tempo de sua prestação. Assim, em respeito ao direito adquirido, o autor tem o direito a averbar a fração de 1/3 do tempo de serviço para fins de inatividade.\r\n\r\nIV - Embargos de declaração da União improvidos. Embargos de declaração do autor providos.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015411-9 L SOSTER E CIA LTDA (Adv. EDSON SIQUEIRA) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 68/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nL SOSTER E CIA LTDA., qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face da ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A e UNIÃO FEDERAL, objetivando a citação da Eletrobrás para que pague a importância de R$ 1.384.850,24, e mais honorários advocatícios, tudo acrescido de custas processuais, juros contratados e constantes dos títulos executivos decorrentes do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, bem como a correção monetária até a data do pagamento. Requereu, ainda, que a União Federal seja intimada na condição de terceira interessada, face sua condição de fiadora legal.\r\n\r\nAduziu, em síntese, a Lei 4.156/62 criou o título mobiliário “obrigações ao portador” (debêntures) subordinado ao programa do Fundo Federal de Eletrificação, que garantiria as contribuições pagas pelos consumidores a título de empréstimo compulsório incidente sobre as contas de energia elétrica. Sustentou, também, que as debêntures emitidas pela Eletrobrás possuem natureza de título executivo extrajudicial, conforme entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça. Alegou, ainda, que a presente demanda tem por objetivo a execução do valor nominal do título, acrescendo-lhe juros e correção monetária integral até a data do ajuizamento desta ação, computando-se ao cálculo o expurgo inflacionário do período de janeiro de 1989, março de 1990 e abril de 1991, perfazendo um total de R$ 1.384.850,24.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 38/242, sendo as custas recolhidas à fl. 243.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado. \r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial em que a Exeqüente tem por objetivo a execução do valor nominal do título decorrente do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, acrescendo-lhes juros e correção monetária integral até a data do ajuizamento desta ação, computando-se ao cálculo o expurgo inflacionário do período de janeiro de 1989, março de 1990 e abril de 1991, perfazendo um total de R$ 1.384.850,24.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 14 de setembro de 2006, nos Autos da Ação Monitória n. 2005.51.01.014192-0, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de setembro de 2006, pág.: 05/09, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Passo à análise da prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSobre o tema, destaca-se o seguinte julgado do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nAgRg no RESP 645595 / SC ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0223886-2 Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 03/03/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 28.03.2005 p. 209 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS.\r\n\r\n1. O resgate do valor do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica previsto no Decreto-lei 1.512/76 deve ocorrer no prazo de vinte anos a contar da efetivação do empréstimo. Não resgatadas as obrigações no prazo, ou, resgatadas a menor, nesse momento é que ocorre a lesão ao credor, exsurgindo a pretensão e, conseqüentemente, o início do prazo prescricional que é qüinqüenal, consoante art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n2. Incide correção monetária sobre os valores devidos a título de empréstimo compulsório sobre utilização de energia elétrica, sob pena de se desafiar a proibição constitucional ao confisco (artigo 150, inciso IV, da CF).\r\n\r\n3. São devidos juros de mora, à base de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o valor a ser restituído (art. 2º, parágrafo único da lei 5.073/66). Incidência da taxa SELIC a partir de 01/01/1996.\r\n\r\n4. É cediço que a empresa concessionária é mera arrecadadora do empréstimo compulsório devido à ELETROBRÁS, sendo, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, considerando que, nos presentes autos, o empréstimo compulsório se restringe ao período de 1973 a 1974 (fls. 35/36, 44/45 e 61/65), cujo montante está representado por obrigações ao portador ou debêntures da Eletrobrás emitidas por esta, vencível em 20 (vinte) anos, não resgatadas as obrigações no prazo, ou, resgatadas a menor, nesse momento é que ocorre a lesão ao credor, exsurgindo a pretensão e, conseqüentemente, o início do prazo prescricional que é qüinqüenal, consoante art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nCom efeito, passados mais de 25 (vinte e cinco) anos da efetivação do empréstimo, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, não restando outra alternativa senão a de julgar extinto o processo com resolução do mérito.”\r\n\r\nAssim, considerando que a presente demanda foi protocolada em 08/06/2007, a Exeqüente não faz jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi estabelecido o contraditório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 97.0104855-5 ROSANE CARDOSO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a autora renunciou à execução (fl.355), deve ser extinta a execução nos presentes autos, nos termos do artigo 794, III, do CPC.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, III, c/c 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.005879-1 ASSOCIACAO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 120 - Junte a União Federal a prova documental que pretende produzir.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, para que as partes se manifestem em alegações finais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010368-9 JANA TABAK (Adv. SARA LERNER URYN) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJANA TABAK, qualificado à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do item I, letra C, do art. 12 da Constituição Federal.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 04/11.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 10.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 16/17, opinando pela concessão do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA alínea “c” do inciso I do art. 12 da Constituição da República previa a possibilidade de opção pela nacionalidade brasileira para os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, que venham a residir na República Federativa do Brasil, antes de alcançada a maioridade.\r\n\r\nPosteriormente, a Emenda Constitucional de Revisão n. 3, de 07 de junho de1994, dando novo texto à supracitada alínea, simplifica a opção de nacionalidade:\r\n\r\n“c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.”\r\n\r\nNo presente caso, entendo que deve ser acolhida a pretensão autoral, uma vez que a requerente, nascida no exterior (fl. 05), é filha de pai brasileiro e de mãe brasileira, conforme se prova através do documento de fl. 06 (cópia de certidão de nascimento).\r\n\r\nPor outro lado, a requerente comprovou sua moradia fixa no Brasil, trazendo aos autos prova de que está cursando Mestrado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (fl. 08). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Lavre-se para tanto o termo de opção de nacionalidade a que se refere o art. 3º da Lei n.818/49. \r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.025578-6 LUCIA CRISTINA TRIGUEIRO BEZERRA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o v. acórdão de fls. 45/50, recebo a petição de fl. 73 como emenda à inicial.\r\n\r\nNão observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nInicialmente cabe ressaltar que se aplica às concessões de pensões dos militares das Forças Armadas os seguintes diplomas legais: Lei 3.765/60, Lei 4.069/62, Lei 5774/71, Lei 6.880/80, Medida Provisória 2.131 de 28 de dezembro de 2000, e posteriormente a Lei 10.486/2002 (conversão da Medida Provisória 2.218 de 05 de setembro de 2001), dependendo da data do óbito do instituidor, já que é esta que define qual a legislação aplicável. \r\n\r\nNo caso dos autos, o óbito do instituidor da pensão, Sr. Serverino Menelau Trigueiro, ocorreu em 06 de fevereiro de 2004 (fl. 14), sendo indispensável enfatizar que a autora pretende a concessão da pensão na condição de filha do instituidor do benefício.\r\n\r\nAssim a análise de quem será considerado beneficiário da pensão militar deve ocorrer, na hipótese dos autos, nos termos do art. 37 da Lei 10.486/2002 adiante transcrito:\r\n\r\nArt. 37. A pensão militar é deferida em processo de habilitação tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridades e condições a seguir: \r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade - viúvo ou viúva, companheiro ou companheira; filhos menores de 21 (vinte e um) anos ou, quando estudantes universitários, menores de 24 (vinte e quatro) anos; \r\n\r\nII - segunda ordem de prioridade - pais, ainda que adotivos, que comprovem dependência econômica do contribuinte: \r\n\r\nIII - terceira ordem de prioridade - pessoa designada mediante declaração escrita do contribuinte e que viva sob; dependência econômica. deste, quando menor de 21 (vinte e um) ou maior de 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nParágrafo único. Os beneficiários de que trata este artigo, quando interditos ou inválidos, ou, ainda, cometidos de enfermidade grave, que os impeça de prover a própria subsistência julgados por junta de saúde militar, poderão habilitar-se à pensão independente de limites de idade.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPela leitura do dispositivo em referência, verifica-se que apenas têm direito à pensão os filhos do seu instituidor, menores de 21 (vinte e um) anos ou, quando estudantes universitários, menores de 24 (vinte e quatro) anos.\r\n\r\nAssim sendo, a Autora não faz jus ao benefício pretendido, conforme se verifica do documento de fl. 07.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se, não sem antes a Autora juntar cópia das petições 23 e 73 para instruir o mandado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para retificar a classe dos autos para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 243846"
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(...)Assim, por inexistir vícios a serem sanados, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO quanto aos autores PAULO FRANCISCO ALVES, SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA e JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RESENDE, com fundamento no artigo 794, II; e para os autores EDIMILSON CASTELO BRANCO GUIMARÃES, CARLOS LOPES MAGALHÃES, ROBSON LOPES, DANIEL DA SILVA, OSWALDO PACHECO FILHO, com fundamento no artigo 794, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nCom o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021902-2 ORLANDO MARTINS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários diante do beneficio da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2000.51.01.025876-9 JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002696-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0484648-6 JORGE LUIZ FAGUNDNDES (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Defiro a prioridade de idoso. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nFls. 483/485 e 492/493: Peticiona o autor requerendo seja a União intimada a dar integral cumprimento à sentença de fls. 90/92, favorável ao demandante e restaurada por força do acórdão proferido em sede da ação rescisória nº 101-RJ (fls. 119/133).\r\n\r\nEm que pese a aparente razão do autor no tocante a não ter sido ainda dado integral cumprimento à sentença judicial (v. comprovante de rendimentos de fl. 486, em que consta a percepção de rendimentos de agente da Polícia Federal - classe especial), deve-se ressaltar que o demandante ultrapassa em muito seu pedido, formulando pedidos improcedentes, senão vejamos: \r\n\r\nI) Inicialmente, cabe destacar que a remuneração garantida judicialmente ao autor é a de Delegado da Polícia Federal em início de carreira, conforme sua própria petição inicial e peça de réplica (fl. 28) e conforme consignado na sentença de fls. 90/92. De fato, fundamentando seu direito no art. 5o da lei 288/48, que concede aos ex-combatentes remuneração correspondente ao do cargo imediatamente ao último ocupado no serviço ativo quando da aposentadoria, só pode o autor receber a remuneração do cargo inicial de delegado, imediatamente superior ao de agente, por ele ocupado quando de sua aposentação.\r\n\r\nII) Descabe ainda aplicação do art. 475-J do CPC, já que a execução ora promovida é de obrigação de fazer, processada nos moldes do art. 461.\r\n\r\nIII) Também absolutamente descabido, neste momento processual, o pedido de fixação de honorários de sucumbência.\r\n\r\nIV) Quanto ao pedido de fixação de multa diária por descumprimento da decisão judicial, deve obedecer aos limites do parágrafo único do art. 14 do CPC, ou seja, 20% de R$ 19,20 (correspondente ao valor da causa atualizado), o que geraria multa de valor irrisório, inexistindo utilidade em tal fixação.\r\n\r\nAssim, intimem-se a União e o Superintendente Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro (Av. Rodrigues Alves, 01/3o andar, Centro - RJ), com cópias da sentença de fls. 90/92 para que, no prazo máximo de 30 dias e com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2007 (data da prévia intimação da ré para cumprimento do julgado - fl. 480), cumpra integralmente a decisão judicial, retificando o título de aposentadoria do autor para que lhe seja paga a remuneração correspondente à do cargo inicial de Delegado da Polícia Federal, sob pena de condução coercitiva à autoridade policial para lavratura de auto de flagrante de crime de desobediência (art. 333 do Código Penal).\r\n\r\n6 - 92.0004735-1 VERGILIO FERREIRA MARQUES (Adv. AGLAETE NUNES MARTINS) x VERA LUCIA DE MENEZES (Adv. RENATA CRISTINA CORREA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Em face das dúvidas levantadas pela AGU, traga os habilitandos do falecido autor VERGILIO FERREIRA MARQUES, no prazo de 10(dez) dias, cópia da petição inicial do processo nº 2004.5101003877-5, em trâmite na 27a. Vara Federal.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, manifeste-se a autora VERA LUCIA DE MENEZES sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 231/232.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014169-4 ALMIR DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Traga o patrono da parte autora, no prazo de 10(dez) dias, documentos que comprovem o alegado em sua petição de fls. 131/139, quanto à perda de prazo para interposição de recurso, uma vez que aqueles apresentados não se prestam para tanto, considerando a data dos mesmos e a data da publicação da sentença de fls. 125/128.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027307-0 LUIZ SERGIO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConcedo ao autor o prazo de cinco dias para regularizar sua peça de fls. 43/44 que se encontra sem assinatura.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002285-5 DEBORAH FRANCO VAZ CAVALCANTI (Adv. PAULA KIM RAFFAELE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diante do silêncio do INSS, renove-se a intimação do mesmo para que esclareça, no prazo de cinco (05) dias, a atual situação do benefício de pensão outrora recebido pela autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024293-4 FATIMA JUREMA DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005348-0 LUCINILDE NASCIMENTO SILVA GAMA (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que objetiva a autora receber 50% da pensão por morte deixada pelo falecido militar EDUARDO NILOR DE SOUZA MENDES, em virtude de ter vivido em união estável com o mesmo.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que viveu como companheira do falecido, tendo requerido administrativamente a pensão almejada, negada com fulcro no art. 7o da lei 3765/60, sendo a referida pensão paga integralmente à esposa do militar, com a qual, segundo a demandante, aquele já não vivia há longo tempo.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 135/138 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 378.000,00) na folha de autuação.\r\n\r\nReconheço, embora em caráter precário, a verossimilhança do direito autoral, calcado em farta documentação que constitui prova robusta da convivência com caráter de companheirismo entre a demandante e o falecido instituidor da pensão em foco. Destaque-se a existência de conta conjunta entre os dois, em que a ora requerente consta como titular e o militar como co-titular, com cheques em nome de ambos e correspondência endereçada àquela entregue no endereço do falecido (fls. 37 e 46). Ainda, destacam-se os testemunhos de três vizinhos do militar constantes da justificação acostada aos autos (nº 2005.51.01.000317-0) e o reconhecimento, por parte do INSS, autarquia federal, do companheirismo ora em questão. É mesmo ilógico e incompreensível para o cidadão leigo que um ente federal (o INSS) reconheça seu direito e outro o negue (a União, através do Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica), sendo certo que, neste momento processual, existe evidência suficiente ao reconhecimento, pelo Poder Judiciário (como instituição última dirimidora de conflitos), da probabilidade de procedência da pretensão autoral.\r\n\r\nTambém presente o risco de dano de difícil reparação, advindo do caráter alimentar da verba pleiteada, bem como, no caso concreto, da inerente morosidade a que estará sujeito o processo, em razão da existência de dois réus, sendo um a União, com suas prerrogativas de prazo, e o outro pessoa com domicílio no Distrito Federal.\r\n\r\nEntretanto, considerando-se o caráter precário da presente decisão (e do reconhecimento do direito autoral nela inserto), e tendo em vista que a 2a ré é pessoa de idade avançada e sofredora de problemas de saúde (fl. 103), a qual ainda não teve oportunidade de pronunciar-se nos autos, exercendo seu constitucional direito ao contraditório e à ampla defesa, mostra-se prudente arbitrar que o percentual da pensão hoje integralmente paga à 2a demandada a ser pago à demandante seja inferior aos 50% pleiteados, porém em percentual significativo, de forma a garantir a subsistência da autora e resguardar seu direito sem representar diminuição por demais abrupta nos vencimentos da ré RUTH BARBEDO DE SOUZA MENDES.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à União que habilite a autora LUCINILDE NASCIMENTO SILVA GAMA a receber o percentual de 35% da pensão por morte de EDUARDO NILOR DE SOUZA MENDES, hoje paga integralmente a RUTH BARBEDO DE SOUZA MENDES, devendo a autora ser incluída na folha de pagamento de julho de 2007.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se (a 2a ré por Carta Precatória), devendo a autora fornecer outra contrafé da inicial e duas cópias da emenda de fls. 135/138 para a realização das diligências. Outrossim, intime-se a Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, com cópia da presente e endereço e CPF da autora, para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir RUTH BARBEDO DE SOUZA MENDES no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005800-3 ANNA SILVA LEITE DA FONSECA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015227-5 ALEX BATISTA FERREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, complementando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.013206-3 NANCI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE). . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, em nome, tão somente, da parte ré, que deverá, previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.004103-4 MAURO SERGIO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. DANIEL DORNELLES, PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Requisite-se à Direção do Foro os honorários periciais, nos termos do despacho de fl. 350.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.010291-6 SERGIO CARUZO (Adv. ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fica o Autor intimado de que deverá comparecer à CAIXA/EMGEA para as providências necessárias à regularização da liquidação do contrato, nos termos informados pela CAIXA em sua petição de fls. 301/304.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008250-5 GISLEIDE ALVES DE LIMA (Adv. MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA, ROBERTO WILSON CARDOSO) x BANCO MORADA S/A. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0470598-0 ESPOLIO DE ALBERTO DALCANALE N/P INY JEANE MATHILDE ESQUIER DALCANALE (Adv. LUIZ ALBERTO DALCANALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o requerido pela União na fl. 1289.\r\n\r\n19 - 92.0029976-8 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . À parte autora, por dez dias, sobre fls. 173/180. Após, à União, pelo mesmo prazo, para os mesmos fins.\r\n\r\n20 - 94.0002508-4 VALDELICE ARGOLO CERQUEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - FLS. 243/246 - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nQuebra II - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 95.0005431-0 EDUARDO AGASSI PINHO E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Reitere-se o ofício à Caixa, a fim de que acoste aos autos os extratos das contas de poupança dos autores Eduardo, Tereza, José Fernandes e Edenir, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, com ou sem os documentos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 97.0001957-8 JOEL DIAS DE CARVALHO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 355), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, manifeste-se, ainda, sobre o depósito relativo aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n23 - 98.0001638-4 CICERO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 220/239.\r\n\r\nFica ciente a CAIXA de que tendo os autores concordado com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá, no caso de concordância com os mesmos, comprovar a reconstituição de suas contas fundiárias com os depósitos dos referidos valores, devidamente desbloqueados.\r\n\r\n24 - 98.0022698-2 VALMIR DOS SANTOS CLAUDIO E OUTROS (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls. 256/257 - Nada a deferir, uma vez que, não estando os autores em uma das condições de levantamento de suas contas fundiárias, previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, o requerimento extrapola o julgado exeqüendo.\r\n\r\nII - Quanto aos honorários advocatícios, também nada a deferir, uma vez que já consta nos autos cópia do Alvará de Levantamento expedido e já recebido pelo advogado da parte autora.\r\n\r\nIII - Voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n25 - 99.0014992-0 CELINA PINHEIRO MENDES E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 15(quinze) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.029710-6 SILVANA CHAVES GOIS E OUTRO x REINALDO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Concedo mais 15(quinze) dias para que a CAIXA traga aos autos cópia do Termo de Adesão assinado pelo autor ROBERTO SANTOS.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, voltem conclusos para homologação dos acordos.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.002473-8 ROBERTO MANSUR (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO REAL (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Após, manifestem-se os demais réus, Banco do Brasil S/A, Banco ABN AMRO REAL S/A e BACEN, no prazo de 10(dez) dias, sobre seu interesse na execução dos honorários a que sucumbiu a parte autora.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.017119-3 HOMERO DIAS MARTINS FILHO (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 134/135 - Anote-se o novo patrocínio da causa.\r\n\r\nII - Aguarde-se por mais 30(trinta) dias a comprovação dos depósitos relativos às demais parcelas dos honorários periciais, fixados nos temos do despacho de fl. 117.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.019238-3 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS, MARLENE MACHADO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). . I - Converta-se o depósito de fl. 1145 em renda da ANS, nos termos requeridos em sua petição de fls. 1132/1133.\r\n\r\nII - Efetivada a conversão, intime-se-a.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.004720-0 MARIA DA CONCEICAO VILELA PINHO DIAS (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR, SIMONE GOULART CARPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a Autora, no prazo de 30(trinta) dias, documentação hábil que possibilite a verificação dos valores que deveriam ter sido depositados em sua conta fundiária nos períodos abrangidos pelo julgado exeqüendo, uma vez que analisando a documentação apresentada, constata-se que o Município de Nova Iguaçu, antigo empregador da Autora, firmou acordo com a CAIXA para pagamento dos depósitos em sua conta fundiária relativos à época de seu período laborativo, não constando nos autos comprovação destes depósitos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.013686-4 AGECOM PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WILSON ROBERTO PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se carta precatória para a Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para inquirição do Sr. OSMAR LOURENCIO DE SOUZA (fl. 250).\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009704-5 PAULO ANTONIO COURI E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já justificadamente, as provas que por ventura deseja produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010669-1 MARIA LUCIA CARVALHO JARDIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de dez dias, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora comprovar o recolhimento das custas ou acostar aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010712-9 LUIZ VIEIRA DE CASTRO (Adv. EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\nII - Atribua a parte autora, em 10 (dez) dias, valor da causa condizente com o rito.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010784-1 ELSON JOSE APECUITA (Adv. EVERSON JOSE APECUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, complementando as custas, se houver (Lei nº 10.444, de 07/05/2002, que alterou o inciso I, do art. 275, do CPC).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010823-7 MARIA DA PENHA XAVIER FERREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CAIXA, até o término do prazo para resposta, instruir os autos com os extratos das contas poupança da parte autora relativos ao período de abril de 1987 a junho de 1990.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010908-4 MARCELLE ASFOUR (Adv. ROSA TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CAIXA, até o término do prazo para resposta, instruir os autos com os extratos da conta poupança da parte autora relativos aos períodos de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, e março/abril de 1990.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010993-0 RENATO BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, complementando as custas, se houver (Lei nº 10.444, de 07/05/2002, que alterou o inciso I, do art. 275, do CPC).\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011016-5 JOSE AMADEU DE BEM MENEZES FILHO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011056-6 SERGIO PINTO CARDOSO (Adv. VERA LUCIA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Forneça a parte autora cópia da inicial para expedição do mandado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011081-5 ELYSEU PINTO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001, que acrescentou os artigos. 1.211-A, B e C ao Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CAIXA, até o término do prazo para resposta, instruir os autos com os todos os extratos das contas poupança da parte autora relativos aos períodos de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011083-9 LUIZ LOBO DE CARVALHO (Adv. NATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CAIXA, até o término do prazo para resposta, instruir os autos com os extratos da conta poupança do autor relativos aos períodos de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989, março/abril de 1990 e janeiro/março de 1991.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011142-0 SILVIA REGINA DIRE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011150-9 WALDO FERREIRA MACHADO NEWTON (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CAIXA, até o término do prazo para resposta, instruir os autos com os extratos das contas poupança do autor relativos aos anos de 1987 a 1991.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011315-4 LUIZ FIGUEIRINHA - ESPOLIO REP/ P/ LIA SIMOES FIGUEIRINHA E OUTRO (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, complementando as custas, se houver (Lei nº 10.444, de 07/05/2002, que alterou o inciso I, do art. 275, do CPC).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.011505-9 IRACEMA CARNEIRO DE MORAES (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS, HELIO CARNEIRO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CAIXA, até o término do prazo para resposta, instruir os autos com os extratos da conta poupança da parte autora relativos aos anos de 1987 a 1990.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.011632-5 ROSA MARIA MENDES VALENTE RAMOS E OUTRO (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CAIXA, até o término do prazo para resposta, instruir os autos com os extratos das contas poupança das autoras relativos aos períodos de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, e março e abril de 1990.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011941-7 RODOLFO ROBERTO BARBOZA (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CAIXA, até o término do prazo para resposta, instruir os autos com os extratos da conta poupança do autor relativos aos anos de 1987 a 1990.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012099-7 LUCIANE MOUTINHO TAVARES DA SILVA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CAIXA, até o término do prazo para resposta, instruir os autos com os extratos da conta poupança do autor relativos aos períodos de junho/julho de 1987, e janeiro/fevereiro de 1989.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012102-3 HELENA ANA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a parte autora, em 10 (dez) dias, valor da causa condizente com o rito.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012106-0 IVANDES VICENTE DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a parte autora, em 10 (dez) dias, valor da causa condizente com o rito.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.012231-3 GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE (Adv. ELIANA DELORME, JOAO BATISTA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em dez dias, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012317-2 FRANCISCO CUNHA MONTEIRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012401-2 PAULO RENATO MAIA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CAIXA, até o término do prazo para resposta, instruir os autos com os extratos das contas poupança da parte autora relativos aos períodos de maio a julho de 1987 e dezembro de 1988 a fevereiro de 1989.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012468-1 LUIZ ANTONIO CARDOSO MOREIRA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, complementando as custas, se houver (Lei nº 10.444, de 07/05/2002, que alterou o inciso I, do art. 275, do CPC).\r\n\r\n56 - 2007.51.01.012517-0 JOSE AFONSO RODRIGUES DE MELO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001, que acrescentou os artigos. 1.211-A, B e C ao Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, complementando as custas, se houver (Lei nº 10.444, de 07/05/2002, que alterou o inciso I, do art. 275, do CPC).\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012549-1 HOTEIS OK MACEDO LTDA ME (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CAIXA, até o término do prazo para resposta, instruir os autos com os extratos da conta poupança da parte autora relativos ao período de junho de 1987.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012753-0 MARIA DE FATIMA FLORES MAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012754-2 EDVALDO BATISTA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CAIXA, até o término do prazo para resposta, instruir os autos com os extratos das contas poupança do autor relativos aos anos de 1987 a 1991.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.012814-5 ROBERTO PINTO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CAIXA, até o término do prazo para resposta, instruir os autos com os extratos das contas poupança do autor relativos aos anos de 1987 a 1991.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.012845-5 ARLETE BITTAR (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em dez (10) dias, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamen to e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.013628-2 MARGARIDA RAMOS DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CAIXA, até o término do prazo para resposta, instruir os autos com todos os extratos das contas poupança da autora relativos aos anos de 1987 a 1990.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.014578-7 HELOISA JOSE VIRGINIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CAIXA, até o término do prazo para resposta, instruir os autos com os extratos da conta poupança da autora, relativos aos anos de 1987 a 1990.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.014997-5 INES HENRIQUE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.015038-2 JOSE KOURY (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001, que acrescentou os artigos. 1.211-A, B e C ao Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.015244-5 MORGANA BARBOZA SARDINHA (Adv. SHIRLEY GURGEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da autora. \r\n\r\n2. Esclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 90.0018597-1 RONALD GUIMARAES LEVINSOHN (Adv. WILTON LOPES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora, devendo a FAZENDA NACIONAL, ainda, apresentar quesitos e indicar Assistente Técnico, caso queira.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n68 - 2000.51.01.016784-3 WALDIR OLYMPIO DE AZEVEDO CARNAUBA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CHEFE DA SECAO FUSEX - SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixados os autos do Eg. TRF da 2a Região, aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2001.51.01.002780-6 ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixados os autos do Eg. TRF da 2a Região, aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.006465-0 JOSE MARQUES DE GUSMAO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DPF NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixados os autos do Eg. TRF da 2a Região, aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.016013-4 ESTEVAO JORGE ANTUNES (Adv. ALEXANDRE BORGES LEMOS) x REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixados os autos do Eg. TRF da 2a Região, aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.023185-2 EDISON BRIGONI BRUM COSTA (Adv. LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO IBGE-INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixados os autos do Eg. TRF da 2a Região, aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.023405-5 LUCY MACIEL VILELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADRIANA MARTINS FERREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixados os autos do Eg. TRF da 2a Região, aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.004229-1 NEURIVAL DA SILVA FEITOZA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL. . Baixados os autos do Eg. TRF da 2a Região, aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.001546-2 IGOR FERREIRA OSORIO (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DE GUERRA DO BRASIL. . Baixados os autos do Eg. TRF da 2a Região, aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.003454-7 SEBASTIANA VILELLA PERES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE SAUDE DA MARINHA. . Baixados os autos do Eg. TRF da 2a Região, aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.005282-3 EUCLYDES PEREIRA BRUM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Baixados os autos do Eg. TRF da 2a Região, aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.014372-5 ALBINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Baixados os autos do Eg. TRF da 2a Região, aguarde-se por cinco dias a formulação de quaisquer requerimentos. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.016398-4 FORTDISK COML/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Tendo em vista que o Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX possui dois Coordenadores-Gerais, um para operações de exportação e outro para operações de importação (caso dos impetrantes), ambos sediados em Brasília (v. fl. retro), bem como tendo em vista que as mercadorias cuja liberação se pretende entraram no país e se encontram retidas no Porto de Santos, aos impetrantes para, em dez dias, emendar sua inicial apontando autoridade impetrada com sede funcional nesta cidade, indicando seu endereço e esclarecendo sua legitimidade para figurar na presente ação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n80 - 96.0017271-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SONIA BARQUETTE ABRAHAO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo de trinta dias requerido pela exeqüente para localização do executado DOUGLAS MARTINS DA SILVA, a contar da data de publicação deste despacho. Após, apreciarei os demais requerimentos da exeqüente (fl. 57).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n81 - 2003.51.01.008814-2 MAURO SERGIO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n82 - 99.0056881-8 JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA E OUTROS (Adv. MARCOS VINICIUS SILVA LIPS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x BAR ILHA DOS PESCADORES (Adv. ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Cumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nII - Abra-se vista ao MPF. \r\n\r\nIII - Após, não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.024299-5 ELZINHA DOS SANTOS PERES (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Como o prazo para a apresentação de resposta na Ação Popular é de vinte dias, quadruplicado no caso da ré ser a União, recebo a peça de fls. 33 e seguintes como regular contestação.\r\n\r\nProssiga-se, com vista dos autos à autora, pelo prazo de dez dias, quando deverá também se manifestar quanto às provas que, porventura, pretenda produzir, especificando-as.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n84 - 2007.51.01.010711-7 MARIA AUXILIADORA TAVARES COIMBRA DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se.\r\n\r\nII - Efetivada a intimação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.010946-1 ECLEA RIBEIRO (Adv. LUCIANO MORAES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se.\r\n\r\nII - Efetivada a intimação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.012629-0 IVETTE SOARES TREVISOL (Adv. LUIS CARLOS DOURADO MAFRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se.\r\n\r\nII - Efetivada a intimação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2007.51.01.009262-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x PAULO CESAR DE ASSIS. . Em face do disposto no artigo 253, II, do CPC, aceito a prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI, para anotar.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n88 - 2004.51.01.022713-4 MICHELLE SOUQUET (Adv. JORGE MARINHO LUQUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À União, pelo prazo de dez dias, a fim de que acoste aos autos cópia integral do processo administrativo referente aos pedidos de licença formulados pela autora, esclarecendo, ainda, o procedimento adotado pela entidade quanto aos atestados médicos apresentados pelos servidores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 2000.51.01.009036-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x JORGE LUIZ FAGUNDNDES (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS). . Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre o parecer técnico da União de fl. 155.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.008346-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x NILSON RAMIRO REIS (Adv. REGINA GUEDES SIMOES). . I - Tratando-se de execução relativa à aplicação na conta de poupança do Autor, ora embargado, dos índices de 84,32% e 14,87%, nos meses de março/90 e fevereiro/91, respectivamente, com ressalva do que já tenha sido efetivamente creditado, comprove a CAIXA, documentalmente, no prazo de 15(quinze) dias, o crédito na conta poupança do Autor, à época, do índice de 84,32% no mês de março/90, como alega em sua petição de fls. 188/189 dos autos principais.\r\n\r\nII - Após, em face da notoriedade do incêndio ocorrido nos arquivos da CAIXA, que impossibilitam a apresentação dos extratos necessários à liquidação do julgado, como já comprovado documentalmente em outros processos em trâmite neste Juízo, determino que a liquidação do julgado seja feita por arbitramento na forma do art. 475-C do CPC.\r\n\r\nNomeio como perita do Juízo o Dr. LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação, bem como para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n91 - 2007.51.51.021165-7 LUIS ANTONIO FERREIRA (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins de verificação de possível prevenção, junte o autor, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial, bem como da sentença proferida nos autos do processo nº 93.0000203-1.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.024366-0 LIDIA FERRANTE DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins de verificação de possível prevenção, junte o autor, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial, bem como da sentença proferida nos autos do processo nº 95.0010076-2.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n93 - 2005.51.01.010606-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ALEXANDRE VIANA DO NASCIMENTO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 46.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.023053-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x HILMAN HARRY RODRIGUES VARGAS. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 23/27.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n95 - 2005.51.01.027479-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LUCIA MARIA PESSANHA NASCIMENTO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 33.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.002587-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x TARCISIO DIAMANTINO DA COSTA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 21.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n97 - 2005.51.01.000319-4 ANTONIO ESTEVAM MELO FILHO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 245380"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0005653-9 FLAVIO BRAGA DA FONSECA E OUTRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Defiro a vista requerida pela parte autora, por vinte dias, para, querendo, promover o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0104122-4 ART FILMS S/A (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NILO CESAR BAHIA CARDOSO). . Tendo em vista que a União Federal não concordou com o pedido de parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem a garantia da execução no valor de R$ 24.012,47 em 24/01/2007, acrescido de multa de 10%.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009027-0 TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x PROCURADORIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 199/200 - Não havendo mais interesse do INSS na produção da prova pericial requerida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010465-3 AGANOR GASES E EQUIPAMENTOS S/A (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO, DANIELA PEREIRA DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O despacho de fls. 776 é claro no sentido de que o pedido de prova deve ser justificado. A petição juntada pela autora às fls. 777/778 não especificou qual prova pericial era de seu interesse e nem justificou a necessidade de sua produção. Ademais, a presente demanda versa sobre questão exclusivamente de direito. É desnecessária qualquer perícia, sendo assim, indefiro o pedido de prova pericial da autora.\r\n\r\nO pedido para apresentar memoriais, antes do julgamento da demanda, feito pela Eletrobrás na petição de fls. 779/787 é desnecessário e não foi fundamentado como determinado no despacho de fls. 776. Sendo assim, indefiro o pedido de apresentação de memoriais pelos mesmos fundamentos do item 1.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008322-8 PORTFOLIO IND/ COM/ DE COUROS LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0010250-5 BALDUINO DE AQUINO BEZERRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Diante da notícia de óbito de MARIA TELMA DE ABREU CASTRO, suspendo o andamento do feito, determinando a juntada aos autos da certidão de óbito, bem como o andamento atual do inventário.\r\n\r\nApós, diga a União Federal sobre o pedido de sucessão do Espólio de MARIA TELMA DE ABREU CASTRO, formulado às fls. 462/473.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 99.0059675-7 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO-SINFA/RJ (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Concedo o prazo de 15 (quinze) para que a parte autora apresente as cópias mencionadas nos itens 1, 2 e 3 (fl. 459), em lotes distintos e organizados, possibilitando a expedição dos ofícios. As cópias anteriormente apresentadas encontram-se na contracapa.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013862-8 JOSE DE JABUR LEZE E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Dê-se vista aos autores dos documentos acostados às fls. 232/248, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.000545-1 VILMA FERNANDES DANTAS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Fls. 111/115: Dê-se vista à parte autora para que adote as providências requeridas, no prazo de trinta dias, com vistas à implantação do benefício.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024206-8 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIONI CORREA DE SOUZA SANTANA E OUTROS (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Fls. 159/160, defiro a expedição de ofício ao Hospital Central do Exército, solicitando a ficha cadastral de ARMANDO TEIXEIRA DE SANTANA, indicando o endereço de seu domicílio e o nome do responsável pelo paciente enquanto esteve internado.\r\n\r\nFls. 164, defiro a substituição da testemunha arrolada pela autora, tendo em vista que a mesma comparecerá independentemente de intimação.\r\n\r\nTendo em vista que a audiência depende da vinda do documento que será solicitado, CANCELO A AUDIÊNCIA anteriormente agendada para o dia 10/07/20047. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020543-3 JOAO GONCALVES RIBEIRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de reclassificação do servidor, admitido no serviço publico em 1968 que em 1990, em função do Regime Jurídico Único, foi enquadrado como auxiliar operacional de serviços diversos.\r\n\r\nO autor requer a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal da ré. No entanto, a questão é eminentemente de direito não havendo utilidade nas provas genericamente protestadas pelo autor. Assim, indefiro.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024417-7 EVANDRO SANTANA VASCONCELOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003547-7 UNAFISCO SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, se pretende juntar aos autos os documentos encadernados que constam acostados à contra-capa, devendo, em caso positivo, apresentar cópias em forma de petição, ao invés de encadernação, a fim de ser possibilitada sua juntada.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006413-1 ALVARO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia da inicial dos processos nº 2003.51.51.044808-1 e 2003.51.60.011731-4, a fim de ser analisada possível prevenção.\r\n\r\nManifeste-se o autor ALVARO JOSE DE MATOS sobre fls. 63/66, que demonstram haver litispendência.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial devendo atribuir a causa valor compatível com o rito ordinário, atentando para o valor do salário mínimo em 01/04/2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009058-0 ANDERSON LUIZ DA SILVA LOPES (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo observar o valor do salário mínimo em 01/05/2007.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009451-2 SERGIO DA CUNHA MACEDO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, nos termos do art. 282, III do CPC, especificando o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, devendo apresentar declaração de hipossuficiência ou recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nPRAZO: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 93.0056336-0 SOLANGE MAY CYBANO DE BARROS (Adv. JOSE ANTONIO GRILLO IVO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFl. 235 - Atenda a CEF, no prazo de dez dias, a solicitação feita pelo perito do Juízo.\r\n\r\nFornecidos os elementos, encaminhem-se os autos ao perito para a elaboração do laudo pericial.\r\n\r\nApós, com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.023667-9 NILTON ANTONIO NODARI (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, MARCELO SILVA LEAO PACHECO, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nCumpra o autor o item 6 da decisão de fls. 175/176, promovendo o depósito da quantia incontroversa pelo período da mora, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.014228-1 RICARDO LUIZ ROCHA CARNEIRO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes no prazo de dez dias para apresentarem os documentos e prestarem as informações solicitadas pelo perito às fls. 206/207.\r\n\r\nTendo em vista o \"quantum\" envolvido na presente ação, e a própria complexidade dos trabalhos a serem desenvolvidos pela perícia, ARBITRO o valor dos honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais), que deverão ser pagos pela parte autora.\r\n\r\nComprovada o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais em 20 (vinte) dias, devendo entregar o laudo nos 30 (trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002271-5 ALESSANDRA MACHADO SOARES VASCONCELOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, digam as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito (fls. 238/239).\r\n\r\nHavendo concordância, comprove a parte autora, no mesmo prazo, o depósito.\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo, em trinta dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, abra-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009465-9 LUIZ CARLOS PINHEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido pela parte autora, para cumprimento do despacho de fls.56, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 87.0007685-6 ALOYSIA LUCIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, LUCIA DE FATIMA PIMENTA DO AMARAL, LIS MACHADO DE FREITAS, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO IORAS ZWEILI, PAULO ROBERTO COSTA BHERING, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n23 - 92.0006064-1 ADILSON BERNARDO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Tendo em vista o solicitado pelo Contador Judicial à fl. 769, determino a intimação dos autores ENOCK MOREIRA DA SILVA e FABIO SERAFIM para que, no prazo de dez dias, apresentem cópias dos extratos das contas fundiárias, referentes aos períodos de 06/87 a 09/87 e 02/91 a 03/91 ou, no caso de não os ter, informar os bancos depositários com os respectivos endereços, bem como os dados solicitados em anexo.\r\n\r\n2) No caso de ser informado o(s) banco(s) depositário(s), oficie-se solicitando o envio dos extratos no período acima mencionado.\r\n\r\n3) Com a vinda dos extratos, retornem os autos ao Contador para cumprimento do despacho de fl. 767, abrindo-se, após, vista dos autos aos autores, por dez dias.\r\n\r\n4) Findo o prazo fixado, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 92.0052548-2 SALVADOR ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da concordância dos autores com os valores indicados pela CEF às fls. 385 e seguintes, a princípio, é desnecessário qualquer provimento judicial, uma vez que os valores foram creditados nas contas dos fundistas, cabe ao interessado adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, diretamente na CEF, desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 93.0003073-6 SEBASTIAO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando o alegado pela CEF na petição de fls. 246, intime-se o autor Natair Silva Freitas para que forneça o endereço do Banco BENGE, bem como informar o período em que o mesmo era o depositário da conta de FGTS.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 10 dias sem que seja cumprida a determinação acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 94.0002938-1 RUBENS DE SOUZA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 177/180 - Indefiro o requerimento de remessa ao contador, considerando que o autor não é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nAssim, aguarde-se pelo prazo de dez dias manifestação do interessado quanto ao prosseguimento do feito, querendo, devendo para tanto efetuar os cálculos na forma da determinação de fl. 175.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 94.0003080-0 ESPOLIO DE ANTONIO EDUARDO BORGES REP/ P/ ZELIA FERNANDES BORGES E OUTROS (Adv. REMI MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO BAMERINDUS (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO) x BANCO NACIONAL (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA) x BANCO ITAU (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimem-se as partes para ciência da certidão retro, devendo o interessado, querendo, trazer a cópia da referida petição para ser apreciada, se for o caso.\r\n\r\nPrazo : 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 94.0046420-7 RAYNE DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da expressa concordância da parte autora com os valores constantes de fls. 378 e 398, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada (398), relativa aos honorários de sucumbência, em favor do advogado dos autores que deverá comparecer na Secretaria para agendar a retirada do alvará.\r\n\r\nCumprida a determinação, dou por adimplida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n29 - 96.0018523-9 SONIA REGINA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 420: De acordo com os documentos juntados pela CEF às fls. 342, 350 e 391, o autor EDSON DOS SANTOS OLIVEIRA já teve o valor creditado na conta fundiária, referente aos expurgos concedidos no título judicial, tendo levantado o crédito, conforme se infere de fl. 391, razão pela qual nada a prover, uma vez que a obrigação já foi satisfeita.\r\n\r\nConsiderando que os autos estavam com carga realizada pela parte autora desde 05/10/06, tendo devolvido após regular intimação, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 96.0020203-6 MAQUESONDA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv. LUIZ LEONARDO GOULART, MARCIO DE SOUZA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO, ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES). . Instruído o pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo e considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n31 - 97.0011678-6 IVETTE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da concordância da parte autora com os valores indicados pela CEF, a princípio, é desnecessário qualquer provimento judicial, uma vez que a parte interessada poderá adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 266, em favor da advogada da autora.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n32 - 98.0028029-4 ELISABETH REGINA MARBURG TEIXEIRA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Conforme informação de fls. 124, o contribuinte deduziu o IR cuja restituição requer da base de cálculo de seu IR. Não fez retificadora. Dessa forma houve repercussão na restituição/imposto pago.\r\n\r\nAssim, apesar das duas manifestações da PFN concordando (fls. 116 e 131 verso) com o cálculo do contribuinte, ele não faz jus à integralidade dos R$ 50.356,00.\r\n\r\nTraga a Fazenda em 15 dias improrrogáveis a retificadora do autor com a indicação do valor correto a que ele faz jus, sob pena de acolher a equivocada manifestação da PFN que importará em pagamento indevido ao contribuinte e lesão ao erário.\r\n\r\nO juiz não tem função de agente da receita ou de Procurador da Fazenda.\r\n\r\nDeve zelar pela verba pública, contudo deve-se manter imparcial. Apesar deste Juízo já ter chamado atenção do devedor às fls. 118 a PFN se manteve inerte.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.015250-5 JOECY LIMEIRA SANCHES (Adv. SYDNEY MAIA SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que não houve interposição de recurso da decisão proferida nos autos dos embargos `a execução opostos pela CEF, expeçam-se os alvarás de levantamento no valor de R$ 6.953,94 em favor de Joecy Limeira Sanches, R$ 683,80 em favor do patrono e R$ 62,41 em favor da CEF, atualizados em 20/07/2004 (fl. 156), conforme determinado pela decisão de fls. 171/172.\r\n\r\nComprovado o pagamento e inexistindo novo requerimento, dou por cumprida a obrigação.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.028394-6 DANTASGIL MATOS DANTAS (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE, VIVIANE BARROS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 264/267: A despeito de ter a CEF realizado carga dos autos em 16/11/06 e devolvido somente após ter sido regularmente intimada, a multa de que trata o art. 475-J do CPC, não lhe pode ser aplicada, uma vez que não havia determinação de cumprimento da sentença por força da mudança ocorrida pela Lei 11.232/05, que inovou quanto à execução da sentença, admitir-se a incidência da multa implicaria em violação do devido processo legal.\r\n\r\nContudo, aplico a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos da CEF, em cartório.\r\n\r\nPor fim, considerando que a CEF adimpliu a obrigação contida no título judicial, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.005974-2 MARIA JOSE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA VITORIA PINTO BATISTA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 164 - verso, intime-se a autora para trazer a testemunha MARIANGELA DE SOUZA FREITAS à audiência designada às fls. 158 independentemente de intimação.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.007792-0 PENICHE MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.500, a ser pago em 5 (cinco) parcelas fixas.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, efetue-se o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, cumpra-se o determinado pelo despacho de fl.116.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.025960-7 RENATO KANTO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora por dez dias para apresentação do Termo de Curatela Definitiva.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.012173-0 ALFREDO JOSE BATISTA JUNIOR (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.012425-1 LUIS ALFONSO EGUIA ACHABAL (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do alegado pelo autor às fls. 74, assinalo o prazo de dez dias para que o autor informe se concorda com o valor creditado pela CEF às fls. 58.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá o interessado adotar as providências diretamente na CEF para levantamento do saldo, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nPor fim, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015385-8 WOLCELEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, no que tange à aplicação dos juros progressivos e, considerando que para a elaboração dos cálculos é imprescindível a apresentação dos extratos da conta fundiária durante todo o período laborativo, determino a intimação do autor para apresentar, no prazo de vinte dias, cópias de todos os extratos.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de dez dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.018483-1 HUGO ENGMANN GUIDI (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, no que tange à aplicação dos juros progressivos e, considerando que para a elaboração dos cálculos é imprescindível a apresentação dos extratos da conta fundiária durante todo o período laborativo, determino a intimação do autor para apresentar, no prazo de vinte dias, cópias de todos os extratos.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de dez dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001882-0 S/A RADIO TUPI (Adv. MURILO ESTEVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.003265-8 DALVINA SANTOS TAYLOR (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, em especial sobre a alegação de que houve acordo pactuado via administrativa.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003662-7 DANIELLE SILVA DE SOUZA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.004568-9 ANGELA ABEL MONTEIRO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 18, sob pena de extinção.\r\n\r\nUma vez apresentado o extrato, cite-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.006292-4 SERMED SAUDE LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.006297-3 HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . O deferimento da gratuidade de justiça para pessoa jurídica é medida excepcional e somente é cabível mediante demonstração do comprometimento da existência da empresa se a mesma for obrigada a recolher custas. Não é este o caso da autora, ainda mais considerando as baixas custas da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, cite-se a ré para contestar.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.006892-6 GERALDO GUIMARAES SIAS (Adv. GERALDO GUIMARAES SIAS) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Conforme já aceito pela jurisprudência dominante, emendo de ofício o valor da causa para adequá-la ao rito ordinário, atribuindo o valor de R$ 22.800,01. Anote-se o novo valor ao pé da inicial. Concedo o prazo de dez dias para que o autor complemente as custas, no valor de R$ 108,68, sob pena de extinção. \r\n\r\nComplementadas as custas, cite-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.008476-2 MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.008781-7 RAUL DE ANDRADE (Adv. JORGE BLOISE, ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.009241-2 CECIL GILBERTO CORTINHAS JUNIOR-ESPOLIO REP/ P/ SANDRA BARBOSA CORTINHAS (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, devendo:\r\n\r\nAtribuir à causa valor compatível com o rito ordinário e proceder a conseqüente complementação das custas processuais;\r\n\r\nApresentar certidão do INSS em que conste os dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte de Cecil Gilberto Cortinhas Junior;\r\n\r\nEmendar o pólo ativo fazendo constar, ao invés do Espólio, os beneficiários habilitados junto ao INSS.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2004.51.01.013098-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLARA CASSIA SCHREINER (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela parte autora à fl. 76 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.006317-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, DANIEL VERSIANI CHIEZA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NEUZA PERES-ESPOLIO (Adv. LUIZ TELMO MARTINS, PEDRO DA CRUZ COELHO). . Intime-se o executado para ciência da penhora realizada à fl. 84, dando ciência do prazo para, querendo, opor embargos.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 83, promova a CEF as diligências necessárias, com vistas a informar a este Juízo o atual andamento dos autos do inventário da executada, esclarecendo se o mesmo já se encontra encerrado, bem como, trazer certidão atualizada do registro de imóveis referente ao bem penhorado à fl. 84.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 2006.51.01.024199-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x SERGIO DE OLIVEIRA VIDAL. . Cumpra a CEF o determinado à fl. 32 do presente feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2002.51.01.018668-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ FELIPE CAPELLA ROCHA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, os embargos opostos devem ser juntados ns autos a fim de que sejam processados e decididos como impugnação, nos termos do art. 475-L, do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, por quinze dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.001720-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARGARIDA DE JESUS MAIA. . Diante da notícia do falecimento da Ré, conforme a certidão de fl. 19 verso, diga a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2003.51.01.004463-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CLEIDISON GONCALVES PONTES E OUTROS (Adv. CARLA GUARIENTO RODRIGUES). . Regularize a CEF a petição c. razões de apelação de fls. 158/163, que deverá ser assinada, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.025014-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca da certidão acostada à fl. 71, devendo se possível apresentar a referida petição. Em caso de não apresentação, prossiga-se, encaminhando-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 91.0106728-1 SOLANGE MAY CYBANO DE BARROS (Adv. JOSE ANTONIO GRILLO IVO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Trata-se de medida cautelar movida por Solange May Cybano de Barros em face da CEF e do Banerj, restando improvida a apelação interposta pela parte autora em face da sentença de fls. 94/96 que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAssim, havendo valores depositados e diante da condenação imposta a parte autora em honorários, na forma do julgado, defiro o prazo de dez dias para manifestação do interessado para, querendo, promover o início da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 95.0001770-9 IND/ VEROLME-ISHIBRAS S/A - IVI (Adv. ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2002.51.01.008243-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JORGE HELENO MEDINA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS). . Diante do trânsito em julgado da sentença terminativa que extinguiu o feito sem resolução do mérito, restando reformada na parte da condenação de honorários e tendo em vista que os autos principais encontram-se arquivados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.026091-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x MARIO ALVES FERNANDES (Adv. REMI MARTINS RIBEIRO). . Cumpra-se o determinado na parte final do despacho de fl. 25, expedindo-se mandado de intimação e condução em face de Zuleide Rosendo S. Figueiredo, pois intimada (fl. 27) não se manifestou trazendo aos autos o extrato relativo ao mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 95.0003710-6 ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 122:\r\n\r\nNomeio como perita do juízo a Dra. CLAUDIA REGINA P. SETTA. Remetam-se as cópias por ela solicitadas às fls. 121.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data da perícia, dia 20/08/2007, às 09:00 horas, devendo comparecer na sala 09E24 do Serviço de Clínica Médica - 9º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. \r\n\r\nA União deverá ainda ser intimada, com urgência, para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 00.0260405-1 JOAQUIM TEIXEIRA SOARES DE BRITO (Adv. JOSE AMAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n65 - 00.0258240-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x EDILIO SILVA (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA) x ANTONIO NEVES E GERALDA AUGUSTA NEVES (ESPOLIO) REP/ P/ UBIRAJARA NEVES (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO). . Sobre os termos da manifestação de fls. 627/628 da União Federal, abra-se vista aos habilitantes do falecido expropriado Antônio Neves, pelo prazo de dez dias, devendo apresentar os documentos necessários à habilitação dos herdeiros.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 245368"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0057621-4 JONSON JOSE MARIA E OUTROS (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, GUILHERME DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, MARCELO SILVA LEAO PACHECO, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES). . Fls.185, defiro vistas em Secretaria, em dez dias.\r\n\r\n2 - 92.0063147-9 ISAC KOGUT E OUTROS x IRIMA SEBASTIAO RAMOS BASTOS E OUTROS (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029141-5 CARLOS GONZALEZ MENDOZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.193, defiro vistas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026707-0 LIONIL DA SILVA MELLO (Adv. LIONIL DA SILVA MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Vistas a parte Autora, para razões finais.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011341-1 CARLOS ANDRE DE OLIVARES SILVA (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004654-2 SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007816-6 LECIO MOREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA, MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0770082-2 ALZINETE FRANCISCA RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.184, defiro sobrestando-se o feito por 60 dias.\r\n\r\n9 - 96.0012587-2 ESTEVAO NUNES LEITE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.103 e seguintes: Defiro o sobrestamento do feito, por 60 dias.\r\n\r\n10 - 98.0001573-6 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO IPHAN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000543-5 CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010788-1 AILTON FERREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021190-8 MARIA DA GLORIA SANTOS PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023064-2 LUIZA DE JESUS NEVES (Adv. ELIZABETE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005162-4 CONCEICAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Aguarde-se o encaminhamento pela UF do documento solicitado pela Autora, por 30 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014475-4 WILSON COSTA FILHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016045-0 ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016352-9 PAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR (Adv. RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021392-2 ALEXANDRE QUEIROZ DE BRITO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000565-5 SERGIO BRITO MARQUES E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a Autora sobre o Termo de fls.157, encaminhando cópia da petição inicial do processo assinalado como prevento, em dez dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000609-0 MAURO SERGIO MARINHO BAUNILHA (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002540-0 JORGE LOUREIRO PACHECO (Adv. EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo como aditamento à inicial o novo valor atribuído à causa às fls.10. \r\n\r\nEncaminhada a declaração de pobreza, voltem.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004319-0 FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006838-0 MARIA AMALIA MAS GITIRANA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareçam as Autoras sobre o informado no Termo de Prevenção às fls.28, encaminhando cópias dos processos assinalados como preventos, em dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.006075-9 BELMIRO RUFINO VALENTE (Adv. ADEMAR JOSE LOPES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS, MARCIO DIOGENES MELO). . Digam as partes se houve a concretização do acordo proposto em audiência, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.021816-5 CLAUDIA ALVES BASSIN (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes sobre o laudo complementar - fls.351356, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.026720-3 ADRIANA VAZ RIBEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 94.0011867-8 MANOEL CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ao Excepto, em quinze dias.\r\n\r\n29 - 95.0007313-7 HUMBERTO MIGUEL OGHERI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.403/406: diga o autor Humberto, em dez dias.\r\n\r\n30 - 96.0015628-0 ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. DENISE ACUY DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n31 - 99.0002857-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA LUZES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o pedido de habilitação formulado às fls.348/353 diga a CEF, em quinze dias.\r\n\r\n32 - 99.0015837-7 WILTON ROCHA FONSECA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.152/156, por dez dias.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.019046-4 PAULO CESAR DA CONCEICAO LUIZ (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN). . Informe a parte Autora o número de uma conta corrente para qual possa ser transferido o valor referente aos honorários de sucumbência depositado às fls.353v.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.004601-1 ARIEL DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.457/462 e 463: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.006933-3 MARCOS COIMBRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.158: aguarde-se por mais trinta dias.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.018437-0 SERGIO ROBERTO BARROSO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a CEF sobre o alegado às fls.134/135, em vinte dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.000723-3 COOPERAR SAUDE-COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, VLADIMIR BRAVO COLLY, LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.014289-6 PAULO GIL PINTO ESPINOSA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.027813-7 ABELARDO MARTINS DE MELLO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.154/156: diga o patrono da parte autora, em dez dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.020285-0 HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv. CARLA MEDEIROS SOARES) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Cumpra a Autora o despacho de fls.27, no prazo de dez dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.021958-7 ELAINE DE OLIVEIRA CALHEIROS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022243-1 CEUCERTO-CONSELHO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E USUARIOS DE BENS E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES FIXA E MOVEL (Adv. GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.008461-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte Autora sobre as informações contidas no Termo de Prevenção encaminhando cópias dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 98.0019863-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x MANOEL PINTO DE ALMEIDA E DEMAIS OCUPANTES DO IMOVEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.98, aguarde-se a manifestação da Autora sobrestando-se o feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 97.0107992-2 ALTAIR SANTOS DA COSTA (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.005054-3 LUIZ ANTONIO DE CASTRO FEITOSA (Adv. ANDREIA DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.211/212: intime-se a CEF, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.018893-4 ALINE DA SILVA MATEUS DOS REIS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Requeiram os Autores o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2002.51.01.001034-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x DAMP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.92 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.006475-8 SERGIO DIAS PEON (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Digam as partes, em provas, no prazo de dez dias, justificando sua pertinência.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.001364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NILTON GONCALVES (Adv. LUDMILLA ELYSEU ROCHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2002.51.01.014095-0 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.016960-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x MONICA LINS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.021401-0 JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.007614-1 ADAO ORLANDO CRESPO GONCALVES (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.106: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2002.51.01.017245-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x DIOCLECIO DANTAS DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.018131-2 COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. EDSON DAMASCENO) x FERNANDO DE MENEZES ANDRADE (Adv. CARLOS ARTUR PAULON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos etc.\r\n\r\n3. Por tais razões, na presente ação, acolho os presentes Embargos à Execução para declarar extinta a execução, com fulcro no art. 795, do C.P.C., na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, vez que não há vencedor, nem vencido, não tendo, pois, se configurado tecnicamente a sucumbência. Isso, porque o Embargado ostentava um título executivo a seu favor, e, somente na fase de execução a CNEN produziu prova de que inexiste qualquer crédito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, translade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.005468-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x DEGRAU INCORPORADORA LTDA (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES). . J.indefiro. Só o de sucumbência será em nome do advogado. O da empresa ele poderá sacar se tiver poderes na procuração porque os honorários contratuais não saem em alvará separado.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.008353-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALDIR DAVID E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Assinada a petição de fls.66/67, voltem para decisão dos pedidos de fls.68.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.023692-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MARIA SOUZA ADEODATO E OUTROS (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\n3. Isto posto, julgo PROCEDENTES os presentes Embargos e HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pela Embargante às fls. 03/09, com concordância expressa da parte Embargada (fls. 11/12), no valor total de R$ 9.507,61 (nove mil, quinhentos e sete reais e sessenta e um centavos), planilha emitida em 24 de novembro de 2006, que será automaticamente atualizado quando da requisição do pagamento.\r\n\r\nCondeno a parte Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, na razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor ora homologado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.T\r\n\r\n60 - 2007.51.01.014016-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2005.51.01.021607-4 NILDO VICENTE (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.,\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem resolução do mérito, com base no art. 269, inc. I, do C.P.C..\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.013381-5 ANTONIA DE SOUZA SILVA (Adv. KEYLA PEREIRA VALLE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO pedido de liminar consiste tão somente no requerimento de exibição dos extratos de conta de poupança do Requerente que se encontram em poder da Ré.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado na inicial, item 1, à fl. 07, para determinar a intimação da Ré a exibir os extratos requeridos no prazo de sua defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Intime-se para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 243172"
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                            "244765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024789-0 MARIA IVANISE SILVA (Adv. SEBASTIAO FIORETT, RICARDO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear quanto aos artigos 267 e 269 II a IV do CPC.\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 20 dias;\r\n\r\nDepoimento pessoal da autora, que deverá ser intimada, pessoalmente, nos termos do artigo 343, parágrafos 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOitiva de testemunhas, com o prazo de cinco dias, para as partes encaminharem o rol; \r\n\r\nDesigno o dia 08/08/2007, às 14:30 horas, para a realização da Audiência de Oitiva de Testemunhas.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006391-2 LUCIA MARILIA LEITE ABDENUR (Adv. SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA, CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x IMPRENSA NACIONAL - COORDENACAO DE RECURSOS HUMANOS - PRESIDENCIA DA REPUBLICA. . DESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear quanto aos artigos 267 e 269 II a IV do CPC.\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\nDepoimento pessoal da autora, que deverá ser intimada, pessoalmente, nos termos do artigo 343, parágrafos 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOitiva de testemunhas, com o prazo de cinco dias , para as partes encaminharem o rol; \r\n\r\nDesigno o dia 08/08/2007, às 15 horas, para a realização da Audiência de Inquirição das Testemunhas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007899-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x PEDRO PAULO BAFFA DIAS. . Designo o dia 11/07/2007 às 15:15 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. É imprescindível o comparecimento pessoal das partes ou de prepostos com poderes para transigir, independente de seus representantes legais; defiro prova documental; desnecessária a prova oral. Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 244765"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0015616-5 LUIZ CLAUDIO DO CARMO PACHECO (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, WILSON DE SOUZA FALCK) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . À parte autora para requerer o que mais for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 99.0001667-0 MAURO PINAGE FELICIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012388-0 TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme artigo 269, inciso V do Código de Processo Civil, diante da renúncia ao direito por parte da Autora, arcando a mesma com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento), do valor do débito consolidado, nos termos do artigo 1o., §4o., da Medida Provisória no. 303/06.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0011293-2 JOAO LUIZ NOGUEIRA JUNIOR (Adv. IVAN DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027759-5 CLORIS PERES DA SILVA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora por 10 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004179-8 ROBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv. BERNARDO GAMA FILHO, ROBERT LARA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004738-7 MARIO DE BARROS (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. EDUARDO CHALFIN). . Ao Autor, em 10(dez) dias, para vista do documento à fl. 180, bem como para esclarecer qual a especialidade de perícia médica pretende produzir.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019155-3 JORGE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, diante da ausência de qualquer comprovação de que o ato de desincorporação, e conseqüente exclusão do autor das fileiras do Exército decorreu de motivação política a ensejar o reconhecimento de sua condição de anistiado político.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 21.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020411-0 NILTON DOS SANTOS JESUS (Adv. HELOISA H.V.L DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em custas e honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021786-4 MARIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003390-3 MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTES SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando a autora em honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007695-1 ANGELICA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todas essas razões, com base no art. 269, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ante a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do deferimento do pedido de gratuidade de justiça (fl. 12).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.008228-7 GUNTER HORST HUBER E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nÀ Sra. Perita de fl. 112 sobre as impugnações de fls. 115/118.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000413-0 ROSIMAR APARECIDA ALCANTARA MARTINS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0009768-7 MARIA INACIA ALMEIDA MAIA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. ANTONIO ROBERTO METELLO NEVES). . À parte autora sobre petição e documentos de fls. 262/269, em 10 dias.\r\n\r\n16 - 94.0025273-0 HANS JOACHIM WILM (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 95.0018977-1 LINDAURA BARGOSA ROSA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS, JOSE BEZERRA DE MELO) x IMC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MIRANDA DE GODOY). . Mantenho a decisão agravada, visto que a terceira ré, CEF, não consentiu com a desistência da Autora, incidindo a regra do art. 267, §4º, do CPC.\r\n\r\nCumpram os autores a parte final de fl. 468, em dez (10) dias.\r\n\r\n18 - 97.0012487-8 JOSE MIGUEL DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 309/414, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 98.0009567-5 JOSE FERREIRA DE FARIAS (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . O valor de R$ 500,00(quinhentos reais) foi indevidamente fixado à fl. 201, a título de honorários de execução, em desacordo com o art. 29-C da Lei nº 8036/90, motivo pelo qual fica revogado.\r\n\r\nQuanto aos honorários de sucumbência na ação de conhecimento, promova o patrono do Autor a execução dos valores que entende serem devidos, juntando a memória discriminada do cálculo, na forma do art. 475-B, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 98.0014947-3 MARIA EMILIA FAVERET DUQUE ESTRADA (Adv. JULIO CESAR LESSA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . À parte autora sobre petição de fls. 205/206 e 207 v, em 10 dias.\r\n\r\n21 - 99.0023516-9 SILVIO GUILHERME DE FRANCA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Advogado), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.011536-3 ELIETE MARTINS DE MELLO E OUTROS (Adv. SUELY RICCIOTTI, ECCYLLA R. SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.006943-6 PAULO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.014465-3 MOHAMMAD ZAKI (Adv. SONIA MARIA PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre o alegado pela CEF às fls. 125/127, no prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.001977-2 NEWTON BORGES DE MORAES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.005393-0 THEREZINHQ WERNECK QUINTELLA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre os documentos de fls. 172/179, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.022241-0 MARCELLO JANSEN DE MELLO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.000634-1 JORGE STEINHILBER (Adv. ANDREA ESTEVES KUDSI RODRIGUES) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIÃO - CRECI/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar que o Réu proceda ao cancelamento da inscrição do Autor, e para declarar indevidos os débitos concernentes às anuidades e multas existentes a partir do ano de 1995. Condeno ainda o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, já que o valor da condenação não é líqüido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente, subam os autos ao E.T.R.F.- 2 ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.003327-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x TALITA SA (Adv. REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA, SERGIO LUIZ DE SA ROSA) x TALITA SA. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.014076-8 JOSE ABDIAS DE FARIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que a procuração de fl. 04 não confere poderes ao outorgado para constituir procurador e propor a presente ação, o que caracteriza a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e, tendo em vista, ainda, a não manifestação do autor, quanto aos despachos de fls. 43 e 45, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.018127-8 FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ/RJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.005170-3 ROBERTO MIRANDA ALE (Adv. LOIDE BARBOSA PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo audiência para o dia 08/08/07 às 14h.\r\n\r\nIntimem-se a Ré e a testemunha arrolada à fl.56.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.005664-6 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. HELENA DA CUNHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, quanto à declaração de nulidade e inconstitucionalidade dos atos normativos editados pela Ré, bem como quanto ao pedido de nulidade do débito referente ao Boleto Bancário de fl. 39 e às AIH´s especificadas no detalhamento do Boleto, às fls. 41/43, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.011688-5 DIOCLES LIMA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016319-4 MURILO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016622-5 CIA/ PENA BRANCA DE COM/ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. . À Impetrante para atribuir valor à causa e regularizar a representação processual de acordo com a cláusula 9ª do contrato social à fl. 22, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016627-4 LUIZ CARLOS ROCHA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . LUÍS CARLOS ROCHA impetrou o presente mandado de segurança, em face do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, objetivando a liberação de veículo apreendido pela autoridade policial, formulando também pedido de medida liminar.\r\n\r\nInforma que teve o veículo apreendido sob a alegação de que transitava com a carteira de habilitação vencida há mais de trinta dias, conduzindo passageiro sem o uso do cinto de segurança, e com alteração nas características do veículo (fls. 10/14)\r\n\r\nAlega que está em processo de renovação da sua carteira de habilitação; que o passageiro em questão era sua esposa, a qual, no momento da abordagem pela autoridade policial retirara o equipamento para atender ao seu filho recém nascido que estava no banco traseiro, no “bebê-conforto”; e que a alteração nas características do veículo consistem na instalação de equipamento de conversão para uso de gás natural, estando aguardando a vistoria pelo órgão de trânsito para regularização da documentação.\r\n\r\nAduz que o ato praticado extrapolou o poder de polícia da Administração; atenta contra o direito de propriedade; que não é lícito manter o veículo apreendido para forçar o proprietário ao pagamento de multas e impostos, que devem ser cobrados via execução fiscal; e que o depósito para onde o veículo foi levado não é seguro, havendo risco de furtos de componentes.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico que o Impetrante não contesta que os fatos que levaram a Autoridade Policial a aprender o veículo realmente ocorreram. Apenas alega circunstâncias que, no seu entender, descaracterizariam as infrações.\r\n\r\nAs infrações atribuídas ao Impetrante estão descritas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.° 9.503/97) nos seguintes termos:\r\n\r\nCAPÍTULO XV\r\n\r\nDAS INFRAÇÕES\r\n\r\nArt. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX.\r\n\r\nParágrafo único. As infrações cometidas em relação às resoluções do CONTRAN terão suas penalidades e medidas administrativas definidas nas próprias resoluções.\r\n\r\nArt. 162. Dirigir veículo:\r\n\r\n......................................\r\n\r\nV - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:\r\n\r\nInfração - gravíssima;\r\n\r\nPenalidade - multa;\r\n\r\nMedida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado\r\n\r\n........................................\r\n\r\nArt. 167. Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:\r\n\r\nInfração - grave;\r\n\r\nPenalidade - multa;\r\n\r\nMedida administrativa - retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.\r\n\r\n....................................\r\n\r\nArt. 230. Conduzir o veículo:\r\n\r\n...............................\r\n\r\nMedida administrativa - remoção do veículo;\r\n\r\nVII - com a cor ou característica alterada;\r\n\r\n.....................................\r\n\r\nVerifica-se que apenas a primeira infração, dirigir com a carteira de habilitação vencida, é que acarreta a apreensão do veículo. De fato, o inciso V, do art. 162, prevê que o condutor que dirigir veículo com a sua carteira de habilitação vencida há mais de trinta dias terá o veículo retido até a apresentação de um condutor habilitado.\r\n\r\nNão se vislumbra, assim, nenhuma ilegalidade no ato praticado pela Autoridade Policial, pois o próprio Impetrante reconhece na inicial que a sua carteira de habilitação está vencida, estando ainda em curso o processo de renovação, conforme o documento à fl. 18.\r\n\r\nPor outro lado, a lei prevê que o veículo ficará retido “até a apresentação de condutor habilitado”. Assim, nada impede que o Impetrante, temeroso de que o veículo venha a sofrer danos no depósito, providencie a retirada do veículo, fazendo-se acompanhar de pessoa regularmente habilitada para dirigi-lo, não havendo que se falar em ofensa ao direito de propriedade.\r\n\r\nTampouco restou caracterizado que a apreensão do veículo caracterizaria medida de coerção para obrigar o Impetrante a pagar as multas, pois, como visto, a apreensão é expressamente determinada pela lei quando o condutor está dirigindo com a habilitação vencida há mais de trinta dias.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 98.0010889-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA) x MARIO FRANCISCO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a impossibilidade de se efetivar a citação do Réu, como constatada com as informações prestadas pelo oficial de justiça à fl. 21, e, em face das diversas suspensões do feito, deferidas conforme pleiteado pela Autora (fls. 28/29, 47, 51, 52 e 55), não constando nos autos que a Exeqüente tenha conseguido confirmar o endereço do Executado, bem como, ao ser dada vista à Exeqüente, nos termos do despacho de fl. 56, esta se limitou a juntar substabelecimento, não se manifestando quanto às diligências para a citação do Réu, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.012226-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x WALTER HENRIQUE DO SACRAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 385,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 26, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.007392-2 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Em face da ausência de intimação da ré, designo nova audiência para o dia 29/08/2007, às 15:00 horas, cancelando a anteriormente designada.\r\n\r\nOficie-se ao Juiz deprecante, comunicando.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas e a ré para ciência.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2006.51.01.006420-5 TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme artigo 269, inciso V do Código de Processo Civil, diante da renúncia ao direito por parte da Autora, arcando a mesma com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento), do valor do débito consolidado, nos termos do artigo 1o., §4o., da Medida Provisória no. 303/06.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017414-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x GILDA DE AZEVEDO CATARINO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO). . Ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.018105-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x IRAILDES FERREIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.024160-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ROGERIO HENRIQUE SOBREIRA DE FARIAS E CUNHA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.025482-8 LUIZ ANTONIO DUARTE DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGURADORA S/A - GITER/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra, a Secretaria, a última parte do despacho à fl. 233.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 92.0130736-5 MARLI LEMOS MARTIN LANDETA (Adv. NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS) x LEOPOLDO JOSE MANUEL MARTIN LANDETA (Adv. HOMERO BAPTISTA LONGORDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR). . À SEADI para cadastrar o CNPJ do BANCO BRADESCO S/A, nº 60.746.948/0001-12 (fls. 49).\r\n\r\nApós, à autora MARLI LEMOS MARTIN LANDETA para vista.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 245345"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000397\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001978-1 LUZIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CEZAR R. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024538-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 640/642 - \r\n\r\nAnote a Secretaria, no sistema, o nome do novo patrono do autor, certificando-se.\r\n\r\n2) Fls. 644 - \r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias à parte autora para cumprimento da determinação de fls. 626/627, item 1).\r\n\r\nFls. 631/638 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os valores referentes aos autores relacionados às fls. 636/638 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n3) Fls. 646 - \r\n\r\nApós, à CEF para cumprimento da determinação de fl.s 627, item 2).\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 2).\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021782-0 CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nHá necessidade de realização de perícia de engenharia civil.\r\n\r\nA autora alega que foi obrigada a proceder à “recuperação dos pilares” da calçada onde os andaimes seriam montados; o INPI diz que o que foi feito foi “um escoramento no subsolo e um reforço feito com peças de madeira maciça e concreto simples na base de andaimes”.\r\n\r\nDecorre daí a necessidade da perícia - definir se as obras realizadas constituíram “recuperação dos pilares” ou apenas “escoramento no subsolo e com reforço feito em peças de madeira maciça e concreto simples na base dos andaimes”, inclusive para o fim de examinar-se se o desmoronamento da “laje da calçada”, mencionado às fls. 203, primeiro parágrafo, seria um elemento identificador de uma ou do outro.\r\n\r\nNomeio Perita do Juízo a Engenheira Maria Ady Penteado Barros de Pinho, com endereço profissional à Rua da Assembléia, 10, grupo 2.810, Centro, RJ, a qual deverá ser intimada, por via postal, de sua nomeação; de que seus honorários periciais serão de mil e duzentos reais, a serem pagos quando da juntada do laudo, pela DIRFO, nos termos da Resolução CJF nº 558/2007, art. 3º, § 1º, visto ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça; e de que tem o prazo de trinta dias para a juntada do laudo.\r\n\r\nÀs partes, por dez dias, para indicação de assistentes técnicos e elaboração de quesitos, em querendo, observada a limitação do objeto da perícia supra estabelecida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n4 - 95.0002561-2 ANTONIO DOS SANTOS COUTINHO FILHO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 315.\r\n\r\nNão há que se falar em execução de honorários advocatícios quanto aos demais autores, uma vez que os mesmos firmaram acordo, face os termos de adesão juntados às fls. 219, 275, 281, 284 e 286.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, do depósito de fls. 311, referente aos honorários advocatícios devidos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0011343-2 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 245.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 96.0019113-1 MARCOS LEON ROZEMBLATT (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 298/299 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre o crédito na conta vinculada de MARCOS LEON ROZEMBLATT já liberado, conforme alegação da CEF às fls. 294/296.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a este autor.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.010755-0 JOAO DE SOUZA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, DANIEL ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 . A assinatura do Termo de Adesão do acordo instituído pela LC 110/2001 importou em novação. Se pretende desconstituí-lo, terá que se valer de ação própria perante o Juízo do qual vier a ser distribuída.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em execução de honorários advocatícios, uma vez que as partes firmaram acordo face ao Termo de Adesão juntado ás fls. 181.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024501-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 . 1) A assinatura do Termo de Adesão do acordo instituído pela LC 110/2001 importou em novação. Se pretende desconstituí-lo, terá que se valer de ação própria perante o Juízo no qual vier a ser distribuído.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, II do CPC, face os acordos juntados às fls. 466/472, em relação aos autores ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS, ALEXANDER SILVA MELLO, ALEXANDRE ALCANTARA PINTO, ALEXANDRE JOSE ROQUE DA SILVA, ALEXANDRE MENDES DOS SANTOS, ALEXANDRE MOREIRA COELHO e ALEXANDRE NUNES DE SOUZA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir os supra referidos autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Tragam os autores ALEX GUIMARÃES FERNANDES, ALEXANDRA GONES ELOY e ALEXANDRE DIONIL DA SILVA os elementos solicitados pela CEF às fls. 430 e seguintes.\r\n\r\nAos demais autores se concordam com os valores que se encontram depositados, conforme já determinado no item 2 de fls. 529.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias, para cumprimento.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n3) Após, face os documentos juntados às fls. 536/542, à CEF para que recomponha os saldos das contas fundiárias dos autores ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS e ALEXANDRE DE CARVALHO, bem como dos autores ALEXANDRE DO NASCIMENTO e ALEXANDRE PAIVA ROCHA, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 244184"
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                            "244185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000398\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.007098-8 IND/ REUNIDAS CANECO S/A (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . \r\n\r\nFls. 361/394 -\r\n\r\nAdmito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, intimando-se a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, inclusive da sentença de fls. 330/346 e da decisão de fls. 358/359.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 416, à Eletrobrás para regularizar o preparo do recurso interposto, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0021928-0 BARGOA CONECTORES IND/ COM/ S/A (Adv. LUIZ FERNANDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0012570-0 JORGE BATISTA GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 204/229 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, quanto aos valores apresentados pela CEF referentes à taxa progressiva, juros de mora, despesas sucumbenciais e respectivas memórias de cálculo.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a este autor.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.01.029984-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 574 - \r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias à parte autora para cumprimento da determinação de fls. 561, item 2).\r\n\r\n2) Após, à CEF, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação de fls. 561, item 3).\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000692-4 MARICY CAVACA ARAUJO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023492-4 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. CARLOS EDUARDO A MARTINS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 238/240, 242 e 253.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022079-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em quinze dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023431-7 RENATO FARIA DE MELO FILHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 25, item 2, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a certidão de fls. 28.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 244185"
                            ],
                            "244186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000399\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009774-6 CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE S/A (Adv. FLAVIO ALMEIDA NADALIM, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ROBERTA FERNANDEZ PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 478.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027654-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 471 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 339.\r\n\r\n2) Fls. 489/626 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 530/531 e 609/611 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nOutrossim, sobre o depósito judicial das despesas cartorárias, às fls. 612/613 e o alegado pela CEF quanto a GILMAR DOS SANTOS MACEDO, às fls. 615/619 e GISELDA GALDINO DOS REIS, às fls. 620/626.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007543-7 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x BUAIZ S/A IND/ COM/ (Adv. HAMILTON DE SOUZA, LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA). . Admito o recurso da embargada.\r\n\r\nÀ União Federal/Fazenda Nacional, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens, desapensando-se e certificando-se o quanto baste.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029975-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Fls. 484.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\n2) Face o acórdão de fls. 461, à SEADI para excluir do pólo ativo do feito MARCO AURELIO JOSE TEIXEIRA, MARCO AURELIO MEDINA DE PAULA, MARCO TULIO MADALENA SPINELLI, MARCOS ALVES COUTINHO, MARCOS ANTONIO FONSECA LUCCHESI, MARCOS ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO, MARCOS AURELIO MAGALHÃES MOREIRA, MARCOS AXT RIBEIRO, MARCOS BOECHAT SOARES e MARCOS DA SILVA BARROS.\r\n\r\n3) Fls. 487.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de vinte dias para que cumpra a determinação de fls. 482.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 244186"
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                            "244187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000400\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006788-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x GETHAL S/A-SERVICOS PARA CONSTRUCAO E OUTRO (Adv. JOSE PAULO SCHIVARTCHE). . 1) Fls. 545/548 - \r\n\r\nO recurso encontra-se prejudicado tendo em vista a decisão de fls. 198 dos autos principais, que determinou o prosseguimento da execução, motivo pelo qual não o admito.\r\n\r\n2) À FINEP, quanto à garantia hipotecária invocada.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018013-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x BEREBY IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JOSE PAULO SCHIVARTCHE). . À Impugnada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018744-0 VANDA BARBOSA DA ROSA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS, GILBERTO JOSE MAGALHAES). . Fls. 558: A hipótese não é de embargos de declaração, tendo em vista que o que se pretende é a reconsideração da decisão que inadmitiu os embargos de declaração anteriormente interpostos.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de reconsideração, tendo em vista que apesar do requerente sustentar que o prazo para embargos não se iniciou no dia 20/04/2007, o referido dia é útil, já que os feriados ocorreram no dia 21/04/2007 (sábado) e 23/04/2007 (segunda-feira), e a vara não estava fechada em virtude de inspeção judicial, que somente ocorreu no mês de maio de 2007. Somente houve a suspensão do expediente forense no dia 23/04/2007, consoante Portaria n° 298, de 17/04/2007 da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nAliás, ressalte-se que na referida data ocorreu nesta vara mutirão de oito audiência do Sistema Financeiro de Habitação, o que confirma a existência de expediente forense na ocasião.\r\n\r\nDê-se vista à União para apresentar contra-razões. Após, remetam-se ao Eg. TRF/2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011898-9 JOSUE PEREIRA FRANCA DA ROCHA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 134 uma vez juntada a resposta.\r\n\r\nIntimem-se, com cláusula de urgência, as partes, sobre o dia, hora e lugar da perícia designada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008039-2 EUDORA COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ANTONIO DE SOUZA COELHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a autoridade impetrada prestou informações no sentido de que o procedimento administrativo-fiscal já terminou, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nAguardem-se as informações do processo 2007.51.01.008750-7 e, após, remetam-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0012506-4 JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 302, item 2.\r\n\r\n7 - 97.0005839-5 GUIOMAR VIEIRA COUTINHO - ESPOLIO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos à disposição da CEF, conforme despacho de fls. 314.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 244187"
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                            "244188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000401\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0013726-2 JUAREZ INACIO E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido a parte autora intimada da determinação de fls. 177/178, no item 2), e quedando-se inerte, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a RUBENS SANT'ANA REIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão do autor supramencionado do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Fls. 179/193 - \r\n\r\nRetornando os autos, à parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão firmada por BENEDITO DOS SANTOS.\r\n\r\n3) Após, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentação do termo de adesão dos autores JUAREZ INACIO e BENEDITO DOS SANTOS.\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao autor relacionado no item 2).\r\n\r\n2 - 98.0015973-8 WALTER GOMES DE ALMEIDA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do despacho de fls. 303, JULGO EXTINTA a presente ação de execução dos honorários, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n3 - 2000.51.01.013546-5 JORGE ALVES TAVARES E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, os requerimentos de fls. 277 e 288/289 e a inércia da parte autora quanto ao despacho de fls. 361, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto aos Autores HUMBERTO PEREIRA DE FARIA; ALEXANDRE CARVALHO DE ABREU; JOSÉ CARLOS PEREIRA NOGUEIRA e CORNÉLIO DE SOUZA e com fulcro no art. 794 II quanto aos Autores JORGE ALVES TAVARES; MARILU ALMEIDA SILVA; JOSÉ CARLOS DE SOUZA; NELLY VILLA REAL MARTINS e MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIS DE SÁ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032023-2 NILZA MARIA SAMPAIO SOUZA (Adv. BEATRIZ SCALZER SAROLDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado conforme noticiado pela CEF às fls. 144, com os documentos de fls. 145/148 e tendo em vista a concordância da parte autora às fls. 151, em relação ao r. despacho de fls. 149. JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 92.0017800-6 JOSE CORREIA DE QUEIROZ (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando os autores nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou houve formação de relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020553-9 MARCIO EVANGELISTA GALVAO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 311 a 329 dos autos principais e fls. 285 a 296 dos autos da ação cautelar, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009851-7 VALNIZIA DA SILVA NUNES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, IV, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito em relação ao réu Banco Unibanco, e;\r\n\r\nb) com relação ao BACEN, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), indefiro a petição a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas, diante da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, diante da não formação da relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015599-9 MARCELO ALVES FEITOSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008750-7 EUDORA COM/ IMP/ E EXP/ LTDA x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Considerando a certidão anterior, aguarde-se por 5 dias que a parte autora traga aos autos a segunda contra-fé. Não há como se fornecer elementos diferenciados a cada uma das autoridades impetradas.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016457-4 MARCIO EVANGELISTA GALVAO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 311 a 329 dos autos principais e fls. 285 a 296 dos autos da ação cautelar, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 244188"
                            ],
                            "244189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000402\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006983-4 KEDINA DOS SANTOS CHAGAS E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA s/r Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acordo firmado administrativamente entre as partes, conforme noticiado pela CEF às fls. 206, com o documento de fls. 207 e a inércia dos autores em relação ao r. despacho de fls. 208, e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, homologo a transação efetuada pelas partes, com esteio no art. 269, III, do CPC, declarando extinta, com julgamento do mérito, a presente ação. \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 26, parágrafo 2o. do CPC, uma vez que as partes nada dispuseram quanto aos mesmos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.029476-2 JOSE SIDNEY JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 326 e a inércia da parte autora quanto ao despacho de fls. 337, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto aos Autores JOSÉ SIDNEY JÚNIOR, RAIMUNDO CARVALHO DUARTE, NEWTON FERREIRA PEÇANHA e MARIA DE JESUS AMORIM DA SILVA e com fulcro no art. 794 II quanto aos Autores JOSÉ DOS SANTOS SOARES, MILTON INÁCIO DE ANDRADE, WALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA e LINCOLN GALDINO DE SOUZA.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, da quantia depositada às fls. 245, em favor do patrono dos Autores.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010039-4 SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE E FERROVIARIO S/A (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTratando-se de direito disponível, e tendo o representante judicial da autora poderes específicos para renunciar, homologo o pedido de desistência da ação e de renúncia do direito nela reclamado, condenando-a nas custas e em honorários advocatícios de um por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC c/c 1o., § 4o. da MP no. 303/2006, justificando-se a fixação da verba honorária em razão de que, embora a atividade processual desenvolvida pela Procuradoria Federal do INSS, o fato é que não se chegou a examinar o fundo do direito, mesmo que para fins de exame do pedido de antecipação da tutela, e tampouco se chegou a efetivar a perícia. A nova fixação de base de cálculo bem superior à que inicialmente fora lançada a título de valor da causa, por sua vez, é suficiente para estatuir-se, com equidade e sem desvalorização do trabalho profissional desempenhado, a verba honorária advocatícia sucumbencial em favor do INSS.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INSS desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002982-9 MICROMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. ROBSON PEDRON MATOS, ROBSON PEDRON MATOS, RONALDO RIZATTO BUENO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a parte autora nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027121-8 ANNA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004035-3 JANETE DO CARMO DIAS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007095-3 HELOISA MARIA NEIVA GILSON (Adv. JORGE DANIEL ROITMAN, ALEJANDRO A.L. DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a União a pagar à autora a quantia de R$ 16.392,70, devidamente corrigida desde outubro de 2002 e acrescida de juros mensais de 0,5% desde a citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOutrossim, diante do tempo decorrido desde o ajuizamento do feito, não mais faz sentido falar-se em periculum in mora, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000805-9 EDMAR HALLIER E OUTRO (Adv. EDMAR HALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a CEF a providenciar, junto ao Registro de Imóveis, a baixa na penhora incidente sobre o imóvel (Of. 726/02 da 36a Vara Cível de 10/04/02), bem como a quitar todos os tributos relativos ao bem e vencidos até 13 de janeiro de 2003.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0077821-3 HELOISA ROSA KIENTECA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv. PAULO BORGERTH TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Considerando os documentos juntados, devolvam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nVindo os cálculos, às partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013249-4 TANIA MARIA TOLOMEI (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Intime-se o Sr. ANDRÉ LUIZ A. DA SILVEIRA REIS, do Setor Jurídico Regional JURIR/RJ da CEF, para que junte aos autos a sentença que deu origem às informações constantes do extrato bancário de fls. 70/71, onde demonstram a ocorrência de retirada, por ordem judicial, no valor de R$ 13.130,17 (treze mil, cento e trinta reais e dezessete centavos), sendo que o processo de nº 1993.6168.1136003 (juízo: Rio de Janeiro) é INEXISTENTE.\r\n\r\nOutrossim, informe ainda o motivo de constar um saldo de R$ 19.648,12 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e doze centavos), em 10/11/2004, no extrato bancário de fls. 85, uma vez que este valor é inconsistente em relação aos valores constantes no documento de fls. 70/71.\r\n\r\nInstrua a Secretaria o mandado de intimação com cópia das fls. 70/71 e 85.\r\n\r\nObserve a parte ré que estes autos ESTÃO À DISPOSIÇÃO da parte autora, portanto, os questionamentos devem ser respondidos com base nas cópias que instruíram o mandado expedido por esta Vara Federal.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à parte autora, em 5 (cinco) dias, em atendimento à determinação de fls. 86, 2º parágrafo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006001-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x TEREZA CRISTINA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71: Nada a prover.\r\n\r\nCertifique se a executada ofereceu embargos. Em caso negativo, cumpra o determinado no último parágrafo de fls. 70.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025534-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ZILZA MARIA DA FONSECA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). . Admito o recurso da embargada.\r\n\r\nÀ União Federal/Fazenda Nacional, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens, desapensando-se e certificando-se o quanto baste.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 244189"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000404\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0025617-2 JORGE SEREJO DA CUNHA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 469.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.001993-0 TIBAGI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv. GERALDO LUIZ F. GORDILHO, CLAUDIA DE CARVALHO CORREA, ANDR'E LUIZ DOS SANTOS LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . À parte autora, por 15 dias, conforme despacho de fls. 1465.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 244190"
                            ],
                            "244191": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000406\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0001064-3 ADEL LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Fls. 632/636 - \r\n\r\nObserve a parte autora que a sentença monocrática de fls. 482, publicada em 08/08/2000 e já transitada em julgado, excluiu o autor ADENABEL RODRIGUES FRANCISCONI da execução.\r\n\r\n2) Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a JOSÉ LUIZ DE SOUZA e com espeque no art. 794, II do CPC quanto a .HOMERO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024534-0 SINDICATO DOS EMPREGADSO EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Fls.761, 1º parágrafo - \r\n\r\nAnote a Secretaria, no sistema, o nome do novo patrono do autor, certificando-se.\r\n\r\n2) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e os termos de adesão apresentados às fls. 599 e 604/607, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a TANIA MARIA CEIA (599), SUELI SOARES DOS SANTOS (604), SUELY CRISTINA DE PAIVA (605) e SUELY PROENÇA BERNARDO (606) e SUZANA FUSSAKO KANASHIRO (607).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3) Fls. 761, 2º parágrafo - \r\n\r\nRetornando os autos, defiro à parte autora 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação de fls. 740/741, itens 2 e 3.\r\n\r\nFls. 750/759 - \r\n\r\nOutrossim, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão de TÃNIA MARIA DA COSTA FERREIRA e respectivo saque.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a esta autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007552-9 MAURICIO MOSCOVICI (Adv. JOSE IVAN GUIMARAES NAVARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC. Sem custas, por ser o autor delas isento, como beneficiário da assistência judiciária gratuita. Sem honorários advocatícios, uma vez que a CEF não foi sequer citada para este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se inclusive nos autos das ações de consignação em pagamento e ordinária em apenso.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027025-4 FRANCISCO SACRAMENTO LOPES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 358 a 360, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 244191"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000408\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001361-7 SONIA MARIA VALENCA SCARLATE (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016331-0 JORGE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014921-8 RAYMUNDO ALBERTO BRAMONT DE MENEZES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0008397-7 LECTICIA NAZARETH NUNES DE PAIVA E OUTROS (Adv. LEONOR NUNES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 235/244 e 260/279.\r\n\r\nSobre a habilitação requerida, diga a União Federal, em cinco dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017325-2 DAISE REIS COUTO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, ANDREA STEIN DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029937-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 745, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação aos autores HELENA MARIA DA SILVA TORRES, HELGA CORREA E CASTRO MAIA, HELIA DE SOUZA LUZ, HELIA LIMA BORGES, HELIMAR MAGALHÃES RIBEIRO, HELIO DAGOBERTO MESQUITA PRADO, HELIO DE ARAUJO MORAES, HELIO DUNSHEE DE ABRANCHES, HELIO OLIVEIRA DA CRUZ, HELIO VAZ DA SILVA, HELLEN GUADELUPE DE AVILEZ, HELOISA HELENA PERES FONTES, HELOISA MARIA CUSTODIO DA SILVA, HELOISA OLIVERIO MENDES DA SILVA, HELOISA RAIA MICHAELIDES, HELOIZA NAIR SANTIAGO DE ALMEIDA MORAES, HELOYZA RANGEL TEIXEIRA GUTIERREZ, HELVIO PINHEIRO ALVIM, HENIO VERNEQUE JUNIOR, HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO, HENRIQUE MANGEON COSTA, HERALDO DE SOUZA SAMPAIO, HERCULES CLAUDINO DA SILVA, HESIO NUNES DIAS, HILDA LUCIA ALVES DE MEDEIROS, HILDEBRANDO NUNES DOS SANTOS, HILTON CARLOS DE OLIVEIRA, HUDSON PAULO CYTRANGULO, HUDSON SAMPAIO FERREIRA, HUGO LUDOLF ANTUNES, HUILSE MARIA DE AZEVEDO HORTA B PEIXOTO e HUMBERTO DAS NEVES LIMA; e com fulcro no artigo 794, II do CPC quanto a HELIO DE JESUS CLARIM, HELOISA DOS SANTOS, HELSON FORTUNATO ESTEVES DE SOUZA, HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA, HENRIQUE SERGIO FERNANDES MARQUES, HORACIO NORONHA REGO, HORTENCIA MARIA PEREIRA DA SILVA e HUDSON QUEIROZ EVARISTO CARLOS, já que aderiram a acordo extrajudicial instituído pela LC 110/2001, conforme se verifica ás fls. 476, 478/480, 482/483, 488, 726 e 728.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir os supra referidos autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Traga a autora HELIA VALERIA BARROS SILVA DAMASCENO os elementos solicitados pela CEF às fls. 425.\r\n\r\n3) Aos autores HELOIZA MARIA MENEZES RODRIGUES, HERALDO JOSE CAETANO LOURENÇO, HILDA PEREIRA DOMIONI e HUMBERTO CARDOSO sobre a alegação de saque efetuado.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias para cumprimento dos itens 2 e 3 deste despacho.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015651-0 NOEMI ROCHA MAIA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011619-9 RICARDO JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007769-3 ALZIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aguarde-se por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010903-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA. . Considerando que a parte ré teve plena ciência, em audiência, da dívida, expeça-se mandando de penhora e avaliação, podendo acontecer na forma do art. 172, $ 2º do CPC, ou seja, fora do horário de expediente.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015023-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x ANA MARIA LOPES VELOSO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Ação Principal, dê-se baixa e arquivem-se, em ambos os feitos, certificando-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n12 - 94.0006257-5 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA) x CHAPARRAL HM LEGUMES E VERDURAS (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). . Autos disponíveis a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 179.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 244192"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0002460-8 FESTA VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012993-5 GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 165/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.(...)”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031476-1 JESSY DUARTE DA SILVA (Adv. RENATO PEREIRA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação aos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nMantenham-se os autos em cartório, com baixa provisória, aguardando o depósito do valor referente ao Requisitório de fl. 146.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004259-9 GILBERTO DA COSTA DIAS (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...”\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008536-4 REGINA CELI VIEIRA MARINHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que a Autora, pensionista de policial militar do antigo Distrito Federal, percebe verbas que são pagas pelo Estado do Rio de Janeiro mediante o repasse de recursos por parte da União, conforme se observa dos contracheques acostados aos autos, pelo que é evidente que deve ser o Estado do Rio de Janeiro chamado a integrar o pólo passivo da presente demanda, uma vez que a sentença a ser proferida na lide o influenciará diretamente.\r\n\r\nDesse modo, providencie a Autora a citação do Estado do Rio de Janeiro, sob as penas do artigo 267, inciso VI do CPC c/c o artigo 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0034670-5 EUQUIAS SILVA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA LESSA MAINIER). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 94.0068435-5 LUCIULA SOARES (Adv. CLEONICE BARBOZA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 123: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, tendo em vista ser ônus da Exeqüente a apresentação da planilha com o montante a ser executado. \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 dias, a fim de que requeira o prosseguimento da execução, na forma processual adequada.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 95.0003865-0 JOSE NELO SILVA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fl. 407: Defiro. Sobrestem-se os autos pelo prazo de 60 dias conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n9 - 97.0002960-3 APARECIDA MATHILDES PEREIRA E OUTROS (Adv. REJANE MARINHO BEZERRA, MARCOS AURELIO BAPTISTA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não foi atendida a determinação de fl. 332, no sentido de sanar impugnação da União para fins de habilitação dos sucessores da Autora APARECIDA MATHILDES PEREIRA, conforme certidão de fl. 333 verso, impõe-se a extinção do feito com relação à mesma. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 267, IV, do CPC, em relação à referida Autora.\r\n\r\nÀ SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 97.0003519-0 CARLOS RENATO SANTOS SOARES (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 97.0074604-6 RONALDO DE SOUZA PINHO (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . 1- Fls. 139/140: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.865,70), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 140, em 06/02/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n12 - 98.0012746-1 JACINTO BRUNO DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ROSELI EGYDIO DE MELLO, ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por JACINTO BRUNO DA SILVA NOGUEIRA, MARCO GOLDONI, DIVINO DAS GRAÇAS BICALHO NARCISO, FÁBIO ROBERTO DE AZEVEDO, MARLI LOPES DE AZEVEDO, EUNICE CERQUEIRA GOMES, SEBASTIÃO DE SOUZA ROCHA, JOÃO LUIZ SALVADINI DE FREITAS, CLÁUDIA MACHADO MOREIRA e ELIANE SIQUEIRA FERREIRA ESTEVES em face da CEF pleiteando a atualização de suas contas de FGTS.\r\n\r\nÀ fl. 80 foi determinada a intimação dos Autores para emendar a inicial de forma a atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como para efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, caso houvesse, sob pena de indeferimento da inicial. A intimação foi feita pessoalmente aos Autores, tendo em vista informação constante do Sistema de que a advogada da parte autora fora excluída do quadro da OAB/RJ. As diligências foram positivas (certidões às fls. 117v, 119, 121, 122v, 124, 126, 128 e 130), com exceção da referente ao autor JACINTO BRUNO DA SILVA NOGUEIRA (certidão de fl. 116).\r\n\r\nApenas se manifestaram nos autos, regularizando sua representação processual e cumprindo a determinação do Juízo de fl. 80 as Autoras EUNICE CERQUEIRA GOMES e MARLI LOPES DE AZEVEDO, conforme petições acostadas às fls. 131/136 e 137/138, respectivamente, tendo os demais se mantido inertes até o momento.\r\n\r\nPelo exposto, tendo em vista que os Autores JACINTO BRUNO DA SILVA NOGUEIRA, MARCO GOLDONI, DIVINO DAS GRAÇAS BICALHO NARCISO, FÁBIO ROBERTO DE AZEVEDO, SEBASTIÃO DE SOUZA ROCHA, JOÃO LUIZ SALVADINI DE FREITAS, CLÁUDIA MACHADO MOREIRA e ELIANE SIQUEIRA FERREIRA ESTEVES não cumpriram a determinação de emenda à petição inicial, e considerando ainda que os mesmos não têm representação processual na presente ação, seja porque devidamente intimados não se manifestaram, seja porque restou infrutífera sua intimação para tanto nos endereços constantes dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 267, III e IV, do CPC, em relação aos mesmos, devendo o feito prosseguir tão-somente em relação às Autoras EUNICE CERQUEIRA GOMES e MARLI LOPES DE AZEVEDO.\r\n\r\nTendo em vista as afirmações de pobreza juntadas às fls. 134 e 138, defiro-lhes a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo as petições referidas como emenda à inicial, aceitando como valor da causa o atribuído à fl. 137. Anote-se na inicial e na contrafé.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para a devida anotação no pólo ativo da presente ação, conforme acima.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.012071-5 MARIA AUXILIADORA LOPES (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.009889-1 MARIA ANGELINA DA CUNHA REZENDE (Adv. BIANCA PASCALE SOUSA FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.017131-1 CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-CPRM (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA, MARIA DA C APARECIDA M DE CERQUEIRA LIMA, JOHNNY HENRIQUES, CARLOS ALBERTO S.CARDOSO) x MI-MONTREAL INFORMATICA (Adv. EDUARDO DE ABREU COUTINHO). . 1- Fls. 151/152: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 97.047,97), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 152, em 08/03/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000878-0 RICARDO PIMENTEL AMOEDO (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão retro, aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002473-6 LUIZ FERNANDO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 150/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “...JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, ratificando a antecipação de tutela anteriormente concedida...”\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009936-0 CARLOS FERDINANDO MIGNONE (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, CRISTINA TAVES DE CAMPOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 162/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “...JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, ratificando a antecipação de tutela anteriormente concedida...”\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016244-6 WALDIR DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 125/126 - Nada a reconsiderar. Mantenho a sentença de fl. 85, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019682-1 GUIDO DAS MERCES DO NASCIMENTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão retro, aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000821-8 MARIA DA GLORIA SOARES VALLE E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Autor(a)(es) e ao(s) Réu(s), ora apelados, para resposta no prazo legal, sucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003102-3 OMIR CORDEIRO DE MIRANDA (Adv. NELSON FERREIRA CALADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,06\r\n\r\n. “...CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 93.0018198-0 VANIA LUCIA FERREIRA (Adv. ITAN MARTINS MATTOS) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 111: Conforme requerido pela parte autora, defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na redistribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 99.0008267-2 WALTER PEDRO DA FONSECA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021774-5 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Assim sendo, CONFIRMO A LIMINAR E CONCEDO A SEGURANÇA...”\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007475-6 EQUIPO - MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo legal.\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos para o MPF. Por fim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.022899-0 SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO, GABRIELLA GAIDA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 97.0072212-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS, LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS) x ARMANDO MANOEL DA COSTA (Adv. JULIO COSSITO TOLDO). . Ciência à parte autora do retorno do agravo para que, havendo interesse no prosseguimento do feito, cumpra o despacho de fls. 97/98, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.025333-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ANDRE FIGUEIRA MACHADO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certificado à fl. 44 verso, aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada - CEF. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024377-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x COLEGIO PEDRO II. . Considerando-se o que foi mencionado no recurso de fls. 89/98, esclareço que a multa pessoal referida à fl. 83 deverá ser somente aplicada em caso de descumprimento da decisão de fl.47/48 que, por sua vez, alcança apenas a segunda fase do concurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003205-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x LAVORO FACTORING LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno o dia 27/09/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, quando o autor deverá estar presente. \r\n\r\nCITE(M)-SE. INTIME(M)-SE.\r\n\r\nQuebra 11003 - EXCECOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014509-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x OTHON JAMES LEWICKI (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x SELMA MIRIAN ARGOLO LEWICK. . \r\n\r\nAo excepto, no prazo legal.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014511-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARLY SANCHES GONCALVES E OUTRO (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nAo excepto, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014508-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x JORGE ANTONIO OLIVARI DE LOS RIOS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014513-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROCHA DE MORAES) x NILZA FRANCA PINTO DA VEIGA E OUTRO (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018131-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x MARIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.021490-5 FRANCISCO JORGE ALVES BRAZ (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.(...)”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 99.0016457-1 GILSEMAR BRAGA E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 92, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 92.0006067-6 DEVALCY PEREIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 282, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n40 - 94.0047991-3 ANTONIO MOREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO QUINTANILHA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 643, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n41 - 95.0003066-7 AILTON GOMES MONTEIRO FILHO (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.014881-2 JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR. CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 368, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os mesmos.”\r\n\r\n43 - 2003.51.01.013713-0 ARMANDO DOS SANTOS AGUIAR JUNIOR (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 89, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n44 - 2007.51.51.011855-4 CARLOS DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 31, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: SENTENÇA TIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nNos presentes autos, a parte autora requer a complementação na remuneração de seu FGTS, através da aplicação correta da correção monetária e dos juros, conforme tabela determinada na Lei, bem como o pagamento das alterações daí advindas, com a incidência de juros e correção monetária, desde quando as parcelas reconhecidas como devidas deveriam ter sido pagas.\r\n\r\nNo processo prevento, a Ação Ordinária 95.0008948-3, objetivam os Autores o pagamento das diferenças existentes em suas contas do FGTS, decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros (Lei 5.107/66) e correção monetária indevidas, pedido idêntico ao dos presentes autos.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que em ambas as ações em destaque tem-se em comum como o mesmo objeto e que nos autos do processo prevento já foi prolatada sentença de mérito, tem-se a hipótese de COISA JULGADA.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.015882-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ULDENIRA REIS NASCIMENTO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 92, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Entregue o laudo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, conforme fixados, e após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. \r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n46 - 2003.51.01.019763-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA) x JORGE IGNACIO DOS SANTOS (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 75, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Tendo o Réu oposto os presentes embargos ao mandado monitório, nos termos do art. 1.102 \"c\", parág. 2o. do CPC, cite-se o Embargado; para que, no prazo previsto no art. 297 do CPC, ofereça resposta, caso queira, ciente de que o seu silêncio, a teor do art. 319, do CPC, ocasionará a revelia.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015435-1 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MACIEL BECKER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 457, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Ciência às partes da chegada dos autos a este juízo a fim de requererem o que for de direito.”\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2002.51.01.015105-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x THAIS BRAESCHER NEVES (Adv. LEDA MARIA NOGUEIRA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. 29/40, CONFORME DESPACHO DE FL. 27:\r\n\r\n“(...)Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte embargada, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n49 - 2005.51.01.017254-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SELMA SANTOS MIRANDA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DSPACHO DE FL. 42, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.”\r\n\r\n50 - 2005.51.01.019068-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS UNIDROGAS LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 20, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 245076"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002941-9 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA '693/695 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para anular o lançamento fiscal oriundo do Autor de Infração objeto do processo administrativo nº 10735.001686/2004-57.\r\n\r\nCondeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se em favor da Autora o depósito efetuado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014429-8 EDILSON FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 1528/1530 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017566-0 FLAVIA RAPPINI LEMOS E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada demandante.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021686-8 SANDRA DA CUNHA JACQUES (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 1499/14501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso IV, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006871-6 MARCIA TINOCO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 1507 / 1514 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007060-7 VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 1515/1521 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003859-4 ANTONIO CARLOS GALVAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o, c/c 269, IV e 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003943-4 CEVY GENTIL DA COSTA (Adv. ERNANE GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 20), por procurador munido de poderes específicos (cf. fls. 08).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no inciso VIII, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004501-0 CLAUDIA DE AZEVEDO ARAUJO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 1502/1506 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005361-2 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 490/492 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do C PC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008856-4 ROBERTO NERY DULCETTI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 1531 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora às fls. 89/92.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024363-0 VITORIA FERNANDES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO BESSA SOARES) x INVESTVALE-CLUBE DE INVESTIMENTOS DE EMPREGADOS DA VALE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 494 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nVitória Fernandes Ferreira propôs ação ordinária em face do Investivale e BNDES.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fls. 103), a parte autora não se manifestou tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 00.0308489-2 IVAN SEVERINO AUGUSTO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, PAULO VILLELA JUNQUEIRA, PAULO ROBERTO WIEDMANN, LUIZ FELIPE B. DA SILVA, ARNALDO JOSE DOS SANTOS, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista ao autor por 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0004672-3 LUIZ RIBEIRO LIMA (Adv. VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 95.0003248-1 ALEXANDRE POSCALDO E OUTROS (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO, JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA, ELAINE ALVES FERNANDES BARATA, ARMANDO ESCUDERO, SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 246208"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0022452-0 CIA/ DE TRANSPORTE INTERMODAL COMODAL E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, VANY ROSSELINA GIORDANO, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE). . Diante da manifestação do INSS e da União Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0431554-5 JOSE ROSA DE OLIVEIRA REP P/ DJANIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE (AÇÃO ORDINÁRIA 00.0431554-3)\r\n\r\nEXCIPIENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade (fls. 401/403) alegando a impossibilidade de inclusão de expurgos em precatório complementar.\r\n\r\nNão merece acolhida a pretensão.\r\n\r\nO instituto da exceção de pré-executividade foi doutrinariamente concebido para viabilizar a apreciação de questões de ordem pública que maculam a execução sem que o devedor tenha que suportar o ônus da segurança do juízo para oposição de embargos. \r\n\r\nNo caso dos autos, o excipiente não argui qualquer matéria de ordem pública, ausência de condições da ação ou pressuposto processual, insurgindo-se apenas contra a incidência de expurgos sobre valor pago através de ofício requisitório - precatório.\r\n\r\nAssim, carece de pressuposto a lastrear a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO.\r\n\r\nCumpra-se fls. 391, expedindo-se o precatório complementar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014993-3 GLADSTONE BICALHO PASSOS HOMEM (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 294/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu a aplicar o índice de 28,86% sobre a remuneração do autor a partir de janeiro de 1993, pagando as diferenças daí decorrentes, devendo ser compensados eventuais aumentos decorrentes da Lei 8.627/93, bem como quaisquer parcelas já pagas administrativamente, observada a prescrição quinquenal. Sobre a diferença apurada em sede de execução e corrigida monetariamente, deverão incidir juros moratórios na razão de 1% ao mês, contados a partir do trânsito em julgado desta decisão, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024420-0 LIAMI REZENDE DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a sentença de fls. 58/60 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023068-0 ANA CRISTINA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. VANIA LUCIA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023336-2 CARLOS CESAR RIBEIRO BATISTA E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 90.0005990-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x MICHEL EMMANUEL PIERRE BARE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista fora de cartório requerida pela Defensoria Pública da União. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.031735-0 CELIA REGINA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 303/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, das cessação do estado de miserabilidade, jurídica, ex vi dos artigos 7º e 12, ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024993-5 SUSI FRAGOSO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 259/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a Autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009019-7 JESUS VIEIRA BRITO E OUTROS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 314/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno os autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, das cessação do estado de miserabilidade, jurídica, ex vi dos artigos 7º e 12, ambos da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016612-5 LUIZ AMERICO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0006362-0 DELCIO NACIF SARRUF E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). FOLHA 148 . \r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO PARA DECLARAR NULA A EXECUÇÃO INICIADA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, a teor dos arts. 583 e 618, I, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0060317-6 ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista aos autores dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 99.0064096-9 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.012789-4 SALVADOR CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se vista aos autores dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.014172-6 EDSON ARANTES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 155/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF pagar danos morais no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), bem como danos materiais a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento, aos quais serão acrescidos de juros de 6% ao ano e atualização monetária até 12/01/2003, quando incidirá apenas a taxa Selic (art. 406 CC); condeno, ainda nas custas e honorários que fixo em 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório em face do status de fazenda pública conferido pelo supremo à Ré.\r\n\r\nOficie-se aos Eminentes Relatores dos Agravos de Instrumentos interpostos nos autos da Impugnação ao Valor da Causa e da Exceção em apenso (AI 2004.02.01.00816-5 e AI 2001.02.01.023831-1), informando o teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.009148-3 MARLENE CORNACHI (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.004100-9 FATIMA RANGEL BATALHA (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE). . I - Intime-se o Dr. Perito a retirar os autos do Cartório para esclarecer as dúvidas suscitadas pela ECT, às fls. 164/165. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, vista às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias. Nada sendo acrescentado, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008269-0 ADRIANA DE FATIMA SILVESTRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a sentença de 1o. grau foi reformada através da Decisão de fls. 113/116, que julgou extinto o processo com julgamento do mérito e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017244-0 CATIA DO VALLE DE LIMA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.01.007838-5 CLAUDIA REGINA MANZIONE VILARDO (Adv. ROGERIO ANTUNES RAYOL) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, adequando o pedido de tutela antecipada aos requisitos do art. 273 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, conforme os pedidos do item III de fls. 7;\r\n\r\n- fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\n- comprovar documentalmente o endereço residencial;\r\n\r\n- fornecer cópia do CPF e identidade;\r\n\r\n- indicar corretamente sua profissão nos termos do art. 282, II do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009875-0 ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010681-2 RACHEL PAULINA IOKILEVITC (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANCO ITAU S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 298/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por RACHEL PAULINA IOKILEVITC contra o BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, BANCO ITAÚ S/A e BANCO BRADESCO S/A, objetivando, em síntese, a condenação dos réus a pagar os valores das diferenças de correção monetária, resultantes dos expurgos praticados em jun/87 (18,02%), jan/89 (42,72%), mar/90 (84,32%), abr/90 (44,80%) e mai/90 (7,87%), não creditadas nas épocas próprias nas cadernetas de poupança da demandante.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/25.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nAos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\" (CF, art. 109.) \r\n\r\nIn casu, o feito deve ser extinto com relação aos pedidos das diferenças no período de jun/87 (18,02%), jan/89 (42,72%), mar/90 (84,32%), por falta das condições de legítimo exercício da ação, mais especificamente por falta de legitimidade dos entes presentes no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nO BACEN não é, segundo a jurisprudência, parte legítima para figurar no pólo passivo, com relação aos pedidos acima mencionados, uma vez que a relação contratual decorrente da abertura da caderneta de poupança é exclusiva de direito privado, entre o poupador e o banco depositário. Não sendo parte legítima a autarquia, ilegítima se torna a presença dos Bancos privados no pólo passivo por força do art. 109 da CF/88.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGITIMAÇÃO PASSIVA.\r\n\r\n1. O contrato de depósito em poupança firma-se entre o poupador e o agente financeiro, sendo a ele estranhos os entes federais normatizadores do setor. Nas ações de cobrança de correção monetária por expurgos inflacionários, a legitimidade passiva exclusiva é dos bancos depositários, salvo no período de abril/90 a setembro/92, em relação às contas em cruzados novos transferidas ao Banco Central, nas quais é legitimada a Autarquia (Cf. Recursos Especiais n. 40.515 e n. 124.864/PR).\r\n\r\n2. Tratando-se de pedido referente a março/90, endereçado somente contra o BACEN, extingue-se a ação, sem julgamento de mérito, por ilegitimidade passiva (art. 267 - VI - CPC).\r\n\r\n3. Provimento da apelação. Remessa Prejudicada.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC - 200001000345159 - MG, 3ª Turma, Rel. Des. OLINDO MENEZES, DJ DATA: 3/11/2000, p. 40)\r\n\r\nDe outra forma, sendo o BACEN parte legítima para os pedidos referentes às diferenças de abr/90 (44,80%) e mai/90 (7,87%), ilegítima se torna a presença dos Bancos Itaú S/A e Bradesco S/A, devendo o feito, portanto, ser extinto com relação a estes entes no que pertine a estes pedidos.\r\n\r\nResta, nesse diapasão, os pleitos das diferenças de abr/90 (44,80%) e mai/90 (7,87%) em face do BACEN.\r\n\r\nNesse ponto, deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nQuebra INVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito quanto aos pedidos referentes a abr/90 (44,80%) e mai/90 (7,87%) em face do BACEN; e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto aos demais pedidos nos termos do art. 267, VI do CPC .\r\n\r\nCustas “ex lege” e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012043-2 ESTER LOUZADA DE FARIA (Adv. ESTER LOUZADA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias: \r\n\r\n- firmar a petição inicial sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013260-4 MARCUS ALEXANDRE DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.024292-5 CHRISTIANE COSATE SUZANO DE ALMEIDA (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015764-9 DEOLINDA TONINI SENATORE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA-RJ. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004;\r\n\r\ne) apresentar cópia do acórdão e eventuais decisões proferidas no feito nº 2003.51.01.005480-6, bem como a certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2001.51.01.022422-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CLOVIS SAHIONE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 279/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.023708-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ANSELMO NUNES DA PAIXAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 264/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exequente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.006895-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x JONAS MIGUEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 269/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exequente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.018503-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x MARCIO DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 289/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.018507-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 284/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.002437-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x ELZA JOSE MONTEIRO DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 299/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.004139-4 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ARGEMIRO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 274/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.011024-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x INVERNESS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. . Manifeste-se a Exeqüente (INFRAERO) sobre as certidões de fls. 45 e 46, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.012595-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x EDNA DA PENHA SANTANNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 304/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 86,52\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exequente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020989-0 JESSE SILVA RANGEL E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . I - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002961-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ELAINE SILVA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 294/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014886-7 PEDRO MAXIMIANO DA SILVA NETO (Adv. ITAIANA CAMILA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\napresentar sua qualificação profissional;\r\n\r\ndescrever o imóvel, confrontantes, benfeitorias e obras realizadas;\r\n\r\nindicar a origem da posse, narrando pormenorizadamente os atos possessórios praticados, especificando se não houve interrupção ou oposição à posse, bem como a existência de animus domini;\r\n\r\nmencionar todos os antecessores, descritos na certidão do RGI do imóvel;\r\n\r\napontar a qualificação dos ocupantes e seus respectivos cônjuges;\r\n\r\nrequerer as citações e cientificações previstas no art. 942 do CPC;\r\n\r\natribuir à o valor do imóvel, juntando cópia do valor venal dado pela Prefeitura no IPTU;\r\n\r\njuntar planta atualizada do imóvel contendo localização, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel;\r\n\r\ncertidão atualizada do RGI precisando o titular do domínio.\r\n\r\ncertidão do cartório distribuidor cível a respeito da inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo de 20(vinte) anos;\r\n\r\ncomprovante do pagamento de IPTU, taxa de incêncio, foro e outros documentos reveladores do animus domini;\r\n\r\napresentar comprovação por parte do autor, de não possuir outros bens imóveis;\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 95.0022064-4 MARCOS LOBO PASQUARELLE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Defiro a dilação de prazo comum por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, inexistindo pedido de esclarecimento, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.005537-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CREMILDA DA SILVA SAMPAIO (Adv. LYGIA MARIA FONSECA BASTOS). . \r\n\r\nDÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiza Federal, Dr. EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, / / .\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO N º 2003.5101005537-9\r\n\r\nInicialmente defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida pela ré às fls. 69.\r\n\r\nRejeito a Exceção de Pré-executividade de fls. 69/84, considerando que a devedora não comprovou que quitou parte do débito reconhecido no título judicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n42 - 2001.51.01.017433-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 168/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o DNER na obrigação de fazer, com base no laudo constante dos autos, consistente em apresentar projeto com os devidos procedimentos referentes à contensão de erosão, sistema de drenagem e escoamento de água da área afetada, visando à prevenção de eventuais novos desmoronamentos da encosta, apresentação e execução de projeto de reflorestamento da área afetada, com o plantio de espécies nativas da Mata Atlântica, após a aprovação prévia da Gerência da Unidade de Conservação e a retirada das mudas exóticas plantadas no local, e, ainda, obrigação de não fazer consistente na abstenção de realizar qualquer tipo de atividade no interior do PARNA, sem prévia aprovação da Gerência da referida Unidade de Conservação, fixando o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta para o início dos trabalhos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem revertidos para o respectivo fundo, custas, despesas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011719-6 MARIA JOSE UZAI DOMPE (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nQuebra Dessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 91.0042260-6 MILLS EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS, DANIEL NUSMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 159: Defiro a vista requerida pela UF (Procuradoria da Fazenda Nacional) a fim que possa instruir o Processo Administrativo nº 10768041164/91-06.\r\n\r\nII - Retornados, mantenha-se o presente feito suspenso até decisão definitiva a ser proferida no Mandado de Segurança nº 89.008668-5.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000461-4 BILUX PARTICIPACOES S/A (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n46 - 2006.51.01.010012-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO N º 2006.5101010012-0\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉUS: MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL argüi exceção de incompetência deste Juízo, em apenso à ação de rito ordinário em face dela proposta por MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, sob a alegação de que a autora não é domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, o que torna o juízo da 17a. Vara Federal incompetente, ratione locci, para conhecer desta ação.\r\n\r\nManifestação da excepta às fls. 11/12, sustentando a competência da 17a. Vara com base em jurisprudência já consolidada no âmbito do STJ.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão merece acolhida a presente exceção.\r\n\r\nAs regras para a fixação da competência territorial tem por escopo garantir aos cidadãos o amplo acesso à Justiça, maximizando a eficiência da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNessa conformidade, em se tratando de causas em que figurem como partes instituição previdenciária e seus beneficiários, o autor pode escolher demandar no foro de seu domicílio ou no foro da sede da Seção Judiciária de seu domicílio. \r\n\r\nAssim já se pronunciou a jurisprudência de nossos tribunais como se colhe dos arestos a seguir ementados: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - DETERMINAÇÃO E FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE FEITO JUDICIAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE ELETIVA VERSUS COMPETÊNCIA RELATIVA E COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\n- A noção jurídica de “competência concorrente eletiva” pressupõe a existência de uma pluralidade de foros/juízos identicamente competentes para processamento e julgamento de uma dada causa, circunstância esta da qual deriva, como conseqüência, uma faculdade\r\n\r\njurídica conferida ao autor para, ao ajuizar sua pretensão, optar por qualquer daqueles órgãos jurisdicionais competentes concorrentes para a causa.\r\n\r\n- Uma vez regularmente proposta a ação perante qualquer dos foros/juízos dotados, in abstracto, de competência concorrente, a opção (escolha ou “eleição”) levada a efeito pelo autor determina, in concreto, a fixação da competência do órgão jurisdicional ao qual dirigida inicialmente a demanda, a teor, aliás, do art. 87, in limine, do CPC.\r\n\r\n- Ajuizada a pretensão perante um dos órgãos jurisdicionais dotados de competência concorrente, juridicamente impossível revela-se tanto a oposição de exceção de incompetência de foro (exceptio declinatoria fori) pelo réu, quanto a declinação, ex officio, da competência pelo Magistrado da causa, vez que, como a opção (escolha ou “eleição”) do foro/juízo é posta à exclusiva discricionariedade do autor, não se há falar, nessa estrita hipótese (de competência concorrente), por evidente, em incompetência (relativa ou absoluta) do respectivo órgão jurisdicional.\r\n\r\n- Como a figura de “competência concorrente” não se confunde na processualística com as de “competência relativa” ou de “competência absoluta”, manifestamente impertinentes e descabidas\r\n\r\nrevelam-se, em sua sede, quaisquer ilações acerca da aplicabilidade da Súmula n.º 33, do E. STJ, bem como de eventual índole inderrogável da competência detida pelos órgãos jurisdicionais em conflito negativo de competência.\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 109, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA CONCORRENTE ELETIVA - DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) - DETERMINAÇÃO E FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\n- Nas causas em que figurem como partes instituição de previdência social (INSS) e seus beneficiários (art. 109, § 3º, da Constituição Federal), detêm competência concorrente (eletiva) os órgãos jurisdicionais relacionados diretamente ao foro de domicílio do beneficiário da previdência social, i.e. (a) o órgão da Justiça Estadual instalado na comarca em que domiciliado o beneficiário, desde que esta não seja sede de Juízo Federal; (b) o órgão da Justiça Federal instalado na comarca ou município de domicílio do beneficiário ou cuja competência alcance a extensão territorial da comarca ou município de domicílio do beneficiário; e (c) o órgão da Justiça Federal da sede da Seção Judiciária (Capital do Estado Federado) de domicílio do beneficiário.\r\n\r\n- In casu, ao propor a demanda na sede da subseção judiciária federal de Niterói - RJ, o autor, beneficiário do INSS, residente e domiciliado no município de São Pedro da Aldeia -RJ, optou, válida e regularmente, por um dos foros/juízos então dotados de competência concorrente para o processamento e julgamento da causa revisional do benefício que titula, motivo por que se conclui, incontinenti, pela competência do MM. Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói - Rio de Janeiro, ao qual foi inicialmente distribuída a respectiva ação.\r\n\r\n- Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AGV - AGRAVO - 31827DJU DATA:01/11/2004 PÁGINA: 37JUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PROPOSTA EM FACE DO INSS - ART. 100, IV E ALÍNEAS DO CPC - HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL E RELATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - SÚMULA N.º 33/STJ.\r\n\r\nI - O art. 109 da Constituição Federal não disciplina a questão de competência em razão do lugar - “de foro” - de autarquia federal (no caso, o INSS), aplicando-se, in casu, a regra geral do domicílio do réu, nos termos do art. 100, IV, e alíneas do CPC.\r\n\r\nII - Ao admitir-se o domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou.\r\n\r\nIII - As Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não têm o condão de estabelecer regras de incompetência absoluta, uma vez que só tratam de competência territorial e relativa, que só poderia ser argüida através de incidente de exceção.\r\n\r\nIV - In casu, a ação ordinária, apesar de se consubstanciar em ação de indenização por dano moral, decorre de relação de índole previdenciária, que, à luz do art. 109, § 3º, da Magna Carta, delega ao segurado/autor a escolha do foro de seu maior conforto.\r\n\r\nV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5967DJU DATA:09/03/2004 PÁGINA: 143JUIZ BENEDITO GONCALVES\r\n\r\nEMENTA: Competência dos juízes federais da Capital do Estado para o julgamento de causas entre o INSS e segurado domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal. O artigo 109, § 3º, da Constituição, apenas faculta ao segurado o ajuizamento da ação no foro do seu domicílio, podendo este optar por ajuizá-la perante as varas federais da capital (AgRAg 207.462 e AgRAg 208.833, Gallotti, 1º Turma, 14.4.98).\r\n\r\n(RE 223139, DJ 18-09-1998 PP-00020 EMENT VOL-01923-07 PP-01429 SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. FORO. AÇÃO PROPOSTA POR SEGURADO CONTRA O INSS.\r\n\r\nConforme o novo entendimento firmado pela Terceira Seção, no julgamento do AgRg no REsp 223.797/DF (relator Min. José Arnaldo da Fonseca), a ação proposta por segurado contra o INSS pode ser ajuizada tanto no foro do seu domicílio quanto no da Capital Federal.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 207673 DJ DATA:10/04/2000 PÁGINA:116 FELIX FISCHER)\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO A EXCEÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se este incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2004.51.01.017711-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x TALITHA DO CARMO TUDOR E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO). . Dê-se vista aos embargados dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à União, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nSeguidamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.024667-0 PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (Adv. PEDRO ROMUALDO F DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias (prazo comum).\r\n\r\nSeguidamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 242372"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020222-8 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ajuizou a presente ação, com pedido de antecipação da tutela, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL e do IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO-AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, objetivando o impedimento à prática de qualquer ato tendente à cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, bem como a sustação do procedimento administrativo fiscal fundado na Notificação Administrativa nº 002-330000102839, e de modo a suspender a exigibilidade de eventuais execuções pertinentes à referida exação.\r\n\r\nAduz que o produto fabricado pela empresa não consta do anexo da Lei nº 10.165/00, e, portanto, não possuindo, assim, efeito poluidor capaz de justificar a cobrança da referida exação, malgrado conste da Instrução Normativa nº 10/01, a qual não tem o condão de alterar dispositivo de lei.\r\n\r\nSustenta, ainda, o Princípio da Legalidade; e por ser tributo vinculado, não pratica o fato gerador da respectiva obrigação; qual seja o exercício regular do poder de polícia, posto que a potencialidade poluidora se reveste de eventualidade e incerteza.\r\n\r\nPor fim, alega afronta aos Princípios da capacidade contributiva e da proporcionalidade, no que diz respeito à sua base de cálculo, por ser a mesma inadequada.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos às fls. 29/52;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas à fl. 28;\r\n\r\nIV - Às fls. 55/60, decisão indeferindo a tutela antecipada; agravada, à fl. 62;\r\n\r\nV - Regularmente citada (fl. 93), o IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO-AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS apresentou sua contestação, às fls. 95/103, pugnando, como preliminar de mérito, a ilegitimidade passiva ad causam. Quanto à questão de fundo, afirma a legalidade da exação;\r\n\r\nVI - Regularmente citada (fl. 91), a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação, às fls. 107/110, pugnando, como preliminar de mérito, a ilegitimidade passiva ad causam. Quanto à questão de fundo, afirma a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nVII - Réplica às fls. 114/130;\r\n\r\nVIII - Em não havendo mais provas a serem produzidas (fl. 138 e 144), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferida, na qual a parte autora objetiva suspender a exigibilidade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TAC. \r\n\r\nAb initio, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pelo IBAMA, tendo em vista que em consonância com o artigo 17 -B da Lei nº. 6938/81, redação conferida pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, foi instituída a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, apresentando como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, de competência exercida pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e dos Recursos Renováveis, para fins de controle e fiscalização das atividades potencialmente poluídas e utilizadoras de recursos naturais”.\r\n\r\nPrimeiramente, quanto à alegação preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que o impetrado é meramente executor das normas que emanam do Poder Executivo, não merece a mesma prosperar, uma vez que o ato impugnado não é a norma jurídica, em tese, mas sim a cobrança efetuada com base nela. Dessa forma, não há que se falar em ausência de ato coator. \r\n\r\nTambém rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pela União, posto que a Carta da República prevê competência concorrente entre os entes da Federação, no que pertine ao Meio-Ambiente, nos termos do inciso I, do artigo 23, confirmada pela jurisprudência pátria, inter pluris: \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (TCFA) - LEI Nº 6.938/81 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.165/2000 - CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF (RE 416.601/DF) - FISCALIZAÇÃO DA AVIAÇÃO AGRÍCOLA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O IBAMA E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA: INEXISTENTE.\r\n\r\n1. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), instituída pela Lei nº 10.165, de 27 DEZ 2000, que alterou a Lei nº 6.938, de 30 AGO 1981, para custear o exercício do poder de polícia pelo IBAMA sobre as atividades potencialmente poluidores ou utilizadoras de recursos naturais, foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal: RE 416.601/DF, Tribunal Pleno, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ. 30.09.2005, p. 5.\r\n\r\n2. É atribuição comum à União, aos Estados e aos Municípios \"proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas\" e \"preservar as florestas, a fauna e a flora\" (art. 23, VI, da CF/88), podendo, pois, esses entes, de forma concomitante, exercer a fiscalização à concreção do comando constitucional, e, conseqüentemente, a cobrança de taxa a fim de custear o exercício do poder de polícia correspondente. Não há, pois, falar em bi-tributação pela atuação e cobrança de taxa também de órgãos estaduais ou municipais, haja vista decorrer de competência tributária pertencente a entes públicos diferentes.\r\n\r\n3. (...)” (grifos nossos)\r\n\r\n(Ac. da 7ª Turma, do TRF, da 1ª Região; AMS nº 200134000185675Processo: 200134000185675-DF; Relator Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral; data da decisão: 31/7/2006; in DJ de 10/8/2006; p. 152\r\n\r\nNo mérito, convém trazer à baila a legislação que rege a matéria ora em tela, ou seja, a Lei nº 10.165/00, que dispõe:\r\n\r\n“Art 1º Os arts. 17-B, 17-C, 17-D, 17-F, 17-G, 17-H, 17-I e 17-O da Lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 17-B. Fica instituída a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. (NR)”\r\n\r\nAnalisando a lei acima transcrita, ao revés do afirmado pela impetrante, não se vislumbra qualquer inconstitucionalidade na instituição da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, editada justamente para sanar os vícios de inconstitucionalidade que inquinavam a Lei 9.960/00, cuja eficácia foi suspensa pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIMC 2.178/DF.\r\n\r\nMesmo porque no que diz respeito à constitucionalidade da exação, ora discutida, a mesma já foi reconhecida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, consoante jurisprudência in verbis:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IBAMA: TAXA DE FISCALIZAÇÃO. Lei 6.938/81, com a redação da Lei 10.165/2000, artigos 17-B, 17-C, 17-D, 17-G. C.F., art. 145, II.\r\n\r\nI. - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA - do IBAMA: Lei 6.938, com a redação da Lei 10.165/2000: constitucionalidade.\r\n\r\nII. - R.E. conhecido, em parte, e não provido.\r\n\r\n(Ac. unân. do STF; RE - Processo nº: 41660-DF - Relator Min. Carlos Velloso; in DJ 30-09-2005, pp. 00005- EMENT VOL-02207-3 PP-00479 RIP v. 7, n. 33, 2005, p. 237-252)\r\n\r\nA respeito da competência do IBAMA para exercer poder de polícia, o Decreto nº 3.059, de 14 de maio de 1999, expressamente dispôs acerca de suas atribuições de fiscalização e controle relativas à preservação, conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais.\r\n\r\nIgualmente, tenho que a TCFA não padece dos vícios apontados pela Impetrante, visto que possui como fato gerador o efetivo poder de polícia exercido pelo IBAMA, consubstanciado no controle, monitoramento e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras ou consumidoras de riquezas naturais, realizadas pelas empresas que a lei discrimina. \r\n\r\nJá a variação dos valores cobrados a esse título, privilegia os Princípios da Isonomia e Proporcionalidade na medida em que o valor aumenta de acordo com o potencial poluidor e o consumo de recursos naturais, já que maior será a demanda pela extensão da atividade fiscalizatória prestada pelo sujeito ativo da exação.\r\n\r\nOutrossim, a Lei nº 10.165/00 delimita de forma precisa os sujeitos passivos da TCFA, modificando substancialmente a Lei nº 9.960/00. Se antes a lei remetia aos poluidores potenciais inscritos no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidores, agora traz, expressamente, quais são os sujeitos passivos da relação jurídica tributária em questão, conforme se verifica pelo teor do art. 17-C da referida lei.\r\n\r\nInsta destacar, outrossim, que a jurisprudência pátria não diverge deste entendimento, valendo, nesse passo, transcrever algumas decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, que corroboram o ora afirmado, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA - LEI Nº10.165/2000 - COBRANÇA PELO IBAMA - PODER DE POLÍCIA. \r\n\r\nI - Legitimidade da cobrança da TCFA pelo IBAMA, pelo controle e fiscalização das atividades exercidas por pessoas físicas ou jurídicas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais vez que é órgão (autarquia) criado para fazer executar a política nacional do meio ambiente e da preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos naturais renováveis, nos termos do art. 2º da Lei nº 7.735/89;\r\n\r\nII - Competência para o exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA pelo art. 17-B da Lei nº6.938/81, com redação dada pela Lei nº10.165/2000;\r\n\r\nIII - Estando suficientemente definidos os sujeitos passivos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental pela Lei nº10.165/2000, que também descreve as atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, além de fixar o valor da taxa de conformidade com o porte das empresas e potencial de poluição e grau de utilização de recursos naturais, inexiste óbice para a cobrança da exação; \r\n\r\nIV - Precedentes jurisprudenciais; \r\n\r\nIV - Apelação improvida.\r\n\r\n(Ac. da 1ª Turma do TRF da 2ª Região, AMS nº 46321; Processo: 2002.51.01.000365-0-RJ; Relator: Desembargador Ney Fonseca; data:14/03/2003; p. 203) \r\n\r\ne,\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 6.938/81. ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 10.165/00. CONSTITUCIONALIDADE DA TCFA. Compatibilidade da TCFA com a ordem constitucional vigente, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA para o controle e a fiscalização das atividades poluidoras. Fixação da taxa consoante princípio da capacidade contributiva, afinada com a orientação do E. STF. Inexistência de verossimilhança do direito invocado quanto à inconstitucionalidade da exação. Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Ac. unân. da 4ª Turma do TRF da 2ª Região, AI nº 77287; Processo:2001.02.01.018128-3-RJ; Relator Desembargador Rogério Carvalho; data: 23/09/2002; p. 316)\r\n\r\nLogo, tenho que a Lei nº 10.165/00 não padece de nenhum vício de inconstitucionalidade, uma vez que está em plena consonância com os princípios constitucionais tributários pátrios, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito da exordial. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 55/60, nos termos das razões acima expostas, condenando a autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor da causa (artigo 20, par. 4º, CPC), monetariamente corrigido nos temos da Lei nº 6.899/81. \r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto pela impetrante, dando-lhe ciência da presente decisão. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002726-5 BENEDITA DA SILVA BATISTA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA parte AUTORA, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação (protocolo em 15/02/2005) em face da UNIÃO com o fim de que seja reconhecido o direito a não tributação do imposto de renda relativo aos valores dos benefícios de previdência complementar, por força da tributação ocorrida nos exercícios anteriores, nos quais aportou suas contribuições para a mesma previdência.\r\n\r\nFormulou requerimento de antecipação de tutela para que fosse determinado o não desconto imediato do imposto de renda quando do recebimento mensal dos benefícios. A inicial veio instruída com documentos (fls. 30/56).\r\n\r\nA decisão de fls. 59/60, determinou a citação e deferiu o depósito judicial das quantias em disputa.\r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação (fls.70/79). Aduziu a legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, consoante dispõe a Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nRéplica da parte autora às fls. 97/103.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, pois a hipótese se enquadra no art. 330, I, do CPC, sendo a matéria unicamente de direito.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo, onde não se vislumbra razão na pretensão formulada pela autora.\r\n\r\nOs pedidos relativos ao não pagamento de IR quanto aos aderentes a planos de previdência complementar privada envolvem tipos diversos de questões de tributação. Há a questão da dedutibilidade ou não dos aportes do total de rendimentos sujeitos ao IR, nos exercícios fiscais nos quais a pessoa está contribuindo para a formação do benefício continuado futuro; e há a questão da isenção, ou não, de IR, do benefício continuado acordado com a instituição de previdência privada complementar, nos exercícios fiscais nos quais a pessoa o percebe.\r\n\r\nA despeito das muitas posições favoráveis ao pedido desta ação, as quais começo logo abaixo por fazer referência, penso que não pode ser acolhido.\r\n\r\nDentre os prestigiosos argumentos lançados a favor da tese autoral, cito a proibição do bis in idem, o caráter de transferência de capital (no momento dos aportes), o caráter de retorno de capital (no momento do benefício), que já houve tributação na fonte (dos aportes), e que o caso, tratando-se de empréstimo patrimonial, não pode ser tributado.\r\n\r\nA tese autoral tem relevância, diante da autoridade dos precedentes que reconhecem sua razão (TRF 2a Região, AMS 42188, Processo 200202010041180/RJ, 1a TURMA, decisão de 02/09/2002, publicada no DJ II de 29/10/2002, P259, Relator JUIZ NEY FONSECA, por unanimidade; TRF 2a REGIÃO, AC 281255, Processo 200202010082297/RJ, 4a TURMA, decisão de 19/08/2002, publicada no DJ II de 22/10/2002, P195, Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA, a unanimidade; TRF 4a REGIÃO, AC 246660, Processo 199804010718816/RS, 2a TURMA, decisão de 10/08/2000, publicado no DJ II de 17/01/2001, P182, Relator(a) JUIZ FERNANDO QUADROS DA SILVA, por maioria, vencido o Relator(a), Relator(a) para o Acórdão JUÍZA TANIA ESCOBAR).\r\n\r\nRealmente, até o advento da Lei nº 9.250/1995, os rendimentos percebidos por pessoas físicas de entidades de previdência privada foram isentados do imposto de renda (art. 6º, VII, 'b', da Lei nº 7.713/88). Ou seja, os beneficiários das complementações não pagariam imposto de renda sobre os respectivos valores, no momento do recebimento do benefício continuado.\r\n\r\nOcorre que, com a entrada em vigor da Lei nº 9.250/95, foi revogada esta isenção, passando a ser exigível o imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nMinha discordância com as opiniões contrárias reside no fato de que o fato gerador, anual, do IR, é independente em cada exercício.\r\n\r\nÉ claro que o legislador podia dizer (como fez, por exemplo, ao editar a Lei nº 7.713/1988) que seriam isentos de IR os benefícios recebidos pelas pessoas físicas de entidades de previdência privada.\r\n\r\nMas a pergunta é se o legislador era obrigado a dar tal isenção. Entendo que não. Para mim, tanto a questão da tributação da renda anual da pessoa física sem dedução da contribuição destinada a previdência complementar, quanto a questão da tributação do próprio benefício complementar da pessoa física, podem ser respondidas positivamente.\r\n\r\nLogo, não há que se falar em bis in idem.\r\n\r\nNa realidade, a dedutibilidade, ou não, das despesas vertidas nos exercícios anteriores é questão independente da tributação, ou não, da receita auferida no exercício posterior. Num caso e em outro, só estamos verificando a renda da pessoa física, em exercícios distintos, e, portanto, independentes.\r\n\r\nO legislador pode considerar, num exercício, como indedutível da renda (salarial) que a pessoa tenha, a despesa com a contribuição previdenciária complementar, e tributar, noutro exercício, outra renda, e renda diversa (previdenciária), o benefício complementar continuado que a pessoa venha a ter. Este, aliás, é o regime que se propõe para a tributação da pessoa física na própria esfera previdenciária pública. Que se dirá da tributação da pessoa física na esfera previdenciária privada complementar.\r\n\r\nA demarcação precisa dos exercícios fiscais de maneira a não comunicar, em princípio, receitas e despesas de uns com outros, é bem conhecida da jurisprudência (v g, STJ, Resp nº 318849, 2a Turma, Rel Min FRANCIULLI NETO, decisão de 07/03/2002, publicada no DJ I de 24/06/2002, p252).\r\n\r\nÉ, ao contrário, muito típica a técnica tributária empregada pelo legislador, pois, com a mudança do perfil da previdência no país, a faixa da população que passou a ser beneficiária de previdência complementar só aumentou, revelando o incremento da capacidade contributiva deste segmento.\r\n\r\nPor isso, a tributação em tela, muito ao contrário, atende e encontra-se suportada no art. 145, § 1º, da CR/88.\r\n\r\nPor isso, penso não se poder vedar a tributação de imposto de renda relativamente aos benefícios relativamente aos quais foram vertidas contribuições nos exercícios anteriores a 1996.\r\n\r\nA premissa autoral quer levantar uma limitação prospectiva, para o futuro, ao próprio poder tributário, por conta da indedutibilidade da contribuição previdenciária complementar em exercícios fiscais anteriores, o que não encontra amparo em nosso sistema, em razão do princípio da independência dos exercícios na tributação da renda.\r\n\r\nO que era tributado anteriormente a 1996 eram os salários das pessoas físicas, e não a contribuição. E o que é tributado hoje são os benefícios previdenciários.\r\n\r\nDe outro lado, com relação à exclusão do crédito tributário pela isenção, o critério temporal para seu rompimento sempre foi considerado válido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Rextr 181379/SP, Rel Min CARLOS VELLOSO, 2a Turma, decisão unânime de 18/10/1994, publicado no DJ I de 09/06/1995 p17301; Agr Instr 144576/DF, Rel Min SYDNEY SANCHES, decisão unânime de 20/09/1994, 1a Turma, publicado no DJ I de 09/06/1995, p17239).\r\n\r\nAs contribuições vertidas, ao contrário das respeitáveis vozes em contrário, não compõem a base de cálculo do IR fonte sobre os salários. O IR não tributa despesa, mas receita (ao contrário, por exemplo, da contribuição social sobre a folha de salários a cargo do empregador, que tributa despesa).\r\n\r\nÉ a renda, seja a salarial, seja a dos benefícios complementares, o montante exclusivo da base de cálculo do tributo. Se as despesas com a contribuição, apenas, não são dedutíveis, também não o são as despesas educacionais com cursos de idiomas, com cursos livres, e com a compra de livros. E isto não quer dizer que tais despesas não existam. Quer apenas dizer que a renda (receita, coisa diversa da despesa) da pessoa é tributada, apesar de tais despesas.\r\n\r\nDa mesma, forma, os limites objetivos (os “tetos” de despesas com educação e saúde, por exemplo) de dedução, assim como podem, na prática, ser excedidos, não deixam de, legalmente, se impor, sem que se negue que, concretamente, possam ter ocorrido acima dos limites, mas não o serão, para efeitos de IR, deduzidos pelo seu valor total.\r\n\r\nUma coisa é a Lei tributária poder, ou não, tributar os referidos rendimentos, o que, em minha opinião, efetivamente pode; outra coisa é a entidade de previdência privada complementar “vender” “produtos” relativos a planos futuros de previdência “prometendo” uma isenção futura a qual, se acordada entre particulares, não pode ser oposta ao fisco, em respeito ao art. 123 do CTN.\r\n\r\nAssim, por tudo, não tem razão a parte AUTORA.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte AUTORA nas custas e em honorários, que arbitro em 5% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015571-1 ANTONIO DA COSTA CERVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte AUTORA, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação (protocolo em 03/08/2005) em face da UNIÃO com o fim de que seja reconhecido o direito a não tributação do imposto de renda relativo aos valores dos benefícios de previdência complementar, por força da tributação ocorrida nos exercícios anteriores, nos quais aportou suas contribuições para a mesma previdência.\r\n\r\nFormulou requerimento de antecipação de tutela para que fosse determinado o não desconto imediato do imposto de renda quando do recebimento mensal dos benefícios. A inicial veio instruída com documentos (fls. 11/91).\r\n\r\nA decisão de fls. 93/94, determinou a citação e deferiu o depósito judicial das quantias em disputa.\r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação (fls. 97/112). Alega, preliminarmente, ausência de documento comprobatório do pagamento da exação devida. No mérito, aduz a prescrição e a legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, consoante dispõe a Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nRéplica da parte autora às fls. 135/157, juntando documentos de fls. 158/215.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de documento, uma vez que os autos contém todos os documentos necessários ao processamento do feito.\r\n\r\nPassando ao mérito, e analisando a prescrição, tem-se que o termo a quo para contagem do seu prazo qüinqüenal é o primeiro dia do exercício seguinte ao do exercício da declaração de ajuste.\r\n\r\nTratando-se de rendimentos próprios de declarações de vários exercícios, ausente a demonstração da Ré de que constituiu o crédito tributário mediante notificação de lançamento em data anterior (art. 11 do Decreto 72.235/72), a prescrição só pode ser reconhecida conforme o término dos exercícios sucessivos: assim, por exemplo, em 01/01/2002 prescreveriam os rendimentos da declaração de 1996; em 01/01/2003 prescreveriam os rendimentos da declaração de 1997; em 01/01/2004, da declaração de 1998, e assim por diante.\r\n\r\nA ação foi proposta em 03/08/2005. Assim, sendo o benefício complementar relação anual e continuada, os benefícios anteriores à declaração de 2000 estão atingidos pela prescrição de fundo, sendo exigível o pedido relativamente a todos os benefícios, a partir da declaração de 2000.\r\n\r\nNestes termos, rejeito a alegação de prescrição.\r\n\r\nConheço diretamente do pedido, pois a hipótese se enquadra no art. 330, I, do CPC, sendo a matéria unicamente de direito.\r\n\r\nQuanto ao pedido propriamente dito, não tem razão a parte AUTORA.\r\n\r\nOs pedidos relativos ao não pagamento de IR quanto aos aderentes a planos de previdência complementar privada envolvem tipos diversos de questões de tributação. Há a questão da dedutibilidade ou não dos aportes do total de rendimentos sujeitos ao IR, nos exercícios fiscais nos quais a pessoa está contribuindo para a formação do benefício continuado futuro; e há a questão da isenção, ou não, de IR, do benefício continuado acordado com a instituição de previdência privada complementar, nos exercícios fiscais nos quais a pessoa o percebe.\r\n\r\nA despeito das muitas posições favoráveis ao pedido desta ação, as quais começo logo abaixo por fazer referência, penso que não pode ser acolhido.\r\n\r\nDentre os prestigiosos argumentos lançados a favor da tese autoral, cito a proibição do bis in idem, o caráter de transferência de capital (no momento dos aportes), o caráter de retorno de capital (no momento do benefício), que já houve tributação na fonte (dos aportes), e que o caso, tratando-se de empréstimo patrimonial, não pode ser tributado.\r\n\r\nA tese autoral tem relevância, diante da autoridade dos precedentes que reconhecem sua razão (TRF 2a Região, AMS 42188, Processo 200202010041180/RJ, 1a TURMA, decisão de 02/09/2002, publicada no DJ II de 29/10/2002, P259, Relator JUIZ NEY FONSECA, por unanimidade; TRF 2a REGIÃO, AC 281255, Processo 200202010082297/RJ, 4a TURMA, decisão de 19/08/2002, publicada no DJ II de 22/10/2002, P195, Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA, a unanimidade; TRF 4a REGIÃO, AC 246660, Processo 199804010718816/RS, 2a TURMA, decisão de 10/08/2000, publicado no DJ II de 17/01/2001, P182, Relator(a) JUIZ FERNANDO QUADROS DA SILVA, por maioria, vencido o Relator(a), Relator(a) para o Acórdão JUÍZA TANIA ESCOBAR).\r\n\r\nRealmente, até o advento da Lei nº 9.250/1995, os rendimentos percebidos por pessoas físicas de entidades de previdência privada foram isentados do imposto de renda (art. 6º, VII, 'b', da Lei nº 7.713/88). Ou seja, os beneficiários das complementações não pagariam imposto de renda sobre os respectivos valores, no momento do recebimento do benefício continuado.\r\n\r\nOcorre que, com a entrada em vigor da Lei nº 9.250/95, foi revogada esta isenção, passando a ser exigível o imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nMinha discordância com as opiniões contrárias reside no fato de que o fato gerador, anual, do IR, é independente em cada exercício.\r\n\r\nÉ claro que o legislador podia dizer (como fez, por exemplo, ao editar a Lei nº 7.713/1988) que seriam isentos de IR os benefícios recebidos pelas pessoas físicas de entidades de previdência privada.\r\n\r\nMas a pergunta é se o legislador era obrigado a dar tal isenção. Entendo que não. Para mim, tanto a questão da tributação da renda anual da pessoa física sem dedução da contribuição destinada a previdência complementar, quanto a questão da tributação do próprio benefício complementar da pessoa física, podem ser respondidas positivamente.\r\n\r\nLogo, não há que se falar em bis in idem.\r\n\r\nNa realidade, a dedutibilidade, ou não, das despesas vertidas nos exercícios anteriores é questão independente da tributação, ou não, da receita auferida no exercício posterior. Num caso e em outro, só estamos verificando a renda da pessoa física, em exercícios distintos, e, portanto, independentes.\r\n\r\nO legislador pode considerar, num exercício, como indedutível da renda (salarial) que a pessoa tenha, a despesa com a contribuição previdenciária complementar, e tributar, noutro exercício, outra renda, e renda diversa (previdenciária), o benefício complementar continuado que a pessoa venha a ter. Este, aliás, é o regime que se propõe para a tributação da pessoa física na própria esfera previdenciária pública. Que se dirá da tributação da pessoa física na esfera previdenciária privada complementar.\r\n\r\nA demarcação precisa dos exercícios fiscais de maneira a não comunicar, em princípio, receitas e despesas de uns com outros, é bem conhecida da jurisprudência (v g, STJ, Resp nº 318849, 2a Turma, Rel Min FRANCIULLI NETO, decisão de 07/03/2002, publicada no DJ I de 24/06/2002, p252).\r\n\r\nÉ, ao contrário, muito típica a técnica tributária empregada pelo legislador, pois, com a mudança do perfil da previdência no país, a faixa da população que passou a ser beneficiária de previdência complementar só aumentou, revelando o incremento da capacidade contributiva deste segmento.\r\n\r\nPor isso, a tributação em tela, muito ao contrário, atende e encontra-se suportada no art. 145, § 1º, da CR/88.\r\n\r\nPor isso, penso não se poder vedar a tributação de imposto de renda relativamente aos benefícios relativamente aos quais foram vertidas contribuições nos exercícios anteriores a 1996.\r\n\r\nA premissa autoral quer levantar uma limitação prospectiva, para o futuro, ao próprio poder tributário, por conta da indedutibilidade da contribuição previdenciária complementar em exercícios fiscais anteriores, o que não encontra amparo em nosso sistema, em razão do princípio da independência dos exercícios na tributação da renda.\r\n\r\nO que era tributado anteriormente a 1996 eram os salários das pessoas físicas, e não a contribuição. E o que é tributado hoje são os benefícios previdenciários.\r\n\r\nDe outro lado, com relação à exclusão do crédito tributário pela isenção, o critério temporal para seu rompimento sempre foi considerado válido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Rextr 181379/SP, Rel Min CARLOS VELLOSO, 2a Turma, decisão unânime de 18/10/1994, publicado no DJ I de 09/06/1995 p17301; Agr Instr 144576/DF, Rel Min SYDNEY SANCHES, decisão unânime de 20/09/1994, 1a Turma, publicado no DJ I de 09/06/1995, p17239).\r\n\r\nAs contribuições vertidas, ao contrário das respeitáveis vozes em contrário, não compõem a base de cálculo do IR fonte sobre os salários. O IR não tributa despesa, mas receita (ao contrário, por exemplo, da contribuição social sobre a folha de salários a cargo do empregador, que tributa despesa).\r\n\r\nÉ a renda, seja a salarial, seja a dos benefícios complementares, o montante exclusivo da base de cálculo do tributo. Se as despesas com a contribuição, apenas, não são dedutíveis, também não o são as despesas educacionais com cursos de idiomas, com cursos livres, e com a compra de livros. E isto não quer dizer que tais despesas não existam. Quer apenas dizer que a renda (receita, coisa diversa da despesa) da pessoa é tributada, apesar de tais despesas.\r\n\r\nDa mesma, forma, os limites objetivos (os “tetos” de despesas com educação e saúde, por exemplo) de dedução, assim como podem, na prática, ser excedidos, não deixam de, legalmente, se impor, sem que se negue que, concretamente, possam ter ocorrido acima dos limites, mas não o serão, para efeitos de IR, deduzidos pelo seu valor total.\r\n\r\nUma coisa é a Lei tributária poder, ou não, tributar os referidos rendimentos, o que, em minha opinião, efetivamente pode; outra coisa é a entidade de previdência privada complementar “vender” “produtos” relativos a planos futuros de previdência “prometendo” uma isenção futura a qual, se acordada entre particulares, não pode ser oposta ao fisco, em respeito ao art. 123 do CTN.\r\n\r\nAssim, por tudo, não tem razão a parte AUTORA.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte AUTORA nas custas e em honorários, que arbitro em 5% do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024378-4 FERNANDO LUIS GUIMARAES DE SIQUEIRA (Adv. JOAO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFERNANDO LUIS GUIMARÃES DE SIQUEIRA ajuizou a presente ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a ré seja compelida a proceder ao seu reengajamento nas fileiras militares.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que ingressou nas fileiras do Exército em março de 1993, como soldado, tendo sido aprovado no Concurso para Sargentos e promovido à graduação de Terceiro Sargento em novembro de 1995, sendo, porém, licenciado do Serviço Ativo em janeiro de 2000, a bem da disciplina, depois de quase sete anos de serviço militar. \r\n\r\nII - Inicial às fls. 02/21, acompanhada dos documentos às fls. 22/77. Custas recolhidas à fl. 78;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 85, postergando a apreciação do pedido de tutela antecipada para após a vinda da contestação;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 91/92, complementada com as informações prestadas pelo Exército Brasileiro (fls. 93/99), sustentando a legalidade da dispensa do autor, vez que foi licenciado após apuração de faltas disciplinares em processo administrativo regular. Acrescenta, ainda, não assistir razão ao autor, já que o seu vínculo com as Forças Armadas é de caráter temporário, como previsto na legislação castrense, podendo a Administração conceder ou não a prorrogação de tempo, de acordo com o poder discricionário que lhe é conferido pela lei;\r\n\r\nV - Decisão às fls. 130/131, indeferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada indeferido, na qual o autor pleiteia a nulidade do processo administrativo disciplinar e a sua reintegração às fileiras militares.\r\n\r\nEm sede preliminar, foi argüida a falta de interesse processual, pois o autor não apresentou requerimento administrativo, não havendo, portanto, que se falar em pretensão resistida. \r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que, apesar de não haver pedido administrativo, há interesse do autor em anular, na via judicial, o ato de licenciamento da Corporação, para fins de reintegração, sendo desnecessário, para tanto, a negativa do pedido por parte da Administração. Aplica-se, ao caso, o princípio da inafastabilidade da jurisdição, consagrado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal.\r\n\r\nNo mérito, extrai-se da leitura da legislação militar, especificamente o artigo 121, inciso II, § 3º, alínea \"c\" e § 4º, da Lei nº 6.880/80, que o ato administrativo emitido pelo Exército está respaldado no princípio da legalidade, conforme se dessume, verbis:\r\n\r\nArt. 121 - O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - ex officio.\r\n\r\n§ 3º - O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) por conveniência do serviço, e\r\n\r\nc)a bem da disciplina.\r\n\r\n§ 4º - O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva. \r\n\r\nNo caso em tela, em exame da documentação acostada aos autos às fls. 110/114, verifica-se que a instauração de sindicâncias contra o autor se deu em virtude de negligência observada no manuseio de valores e documentos, bem como no des cumprimento de orientações emanadas de superior hierárquico e normas regulamentares acerca do desempenho de suas funções, constatações estas que culminaram na sua prisão e no desconto de importâncias mensais de seu soldo. \r\n\r\nOutrossim, consta dos autos à fl. 48, que o autor teve oportunidade de apresentar a sua defesa nos autos da sindicância, na qual se limitou a negar o fato, situação esta que resultou na emissão de parecer favorável ao seu licenciamento da Corporação, a bem da disciplina.\r\n\r\nAdemais, diferentemente dos militares de carreira, o autor, desde a sua incorporação ao Exército Brasileiro, tinha ciência da característica intrínseca da permanência precária, ou seja, o caráter temporário da prestação do serviço militar, sendo assim, fácil se denota que o pedido do requerente não encontra fundamento na legislação castrense.\r\n\r\nPor outro lado, a Administração, em juízo de conveniência e oportunidade, atua dentro do seu poder discricionário, conferido por lei, para decidir acerca do ato de licenciamento, cabendo, tão-somente, ao Poder Judiciário velar pela legalidade do mesmo, aplicando-se na hipótese presente a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, que exclui da apreciação do Judiciário os atos administrativos semelhantes ao caso em apreço.\r\n\r\nA Jurisprudência acerca do assunto é uníssona, consoante se verifica do aresto abaixo, não merecendo prosperar a pretensão declinada na peça exordial.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nDocumento: TR2-11489 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO \r\n\r\nDECISÃO:10-06-1992 PROC:AC NUM:0225852-6 ANO:90 \r\n\r\nUF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL \r\n\r\nFonte: DJ DATA:13-08-92 PG:023892\r\n\r\nEmenta: MILITAR: LICENCIAMENTO DO SERVIÇO ATIVO, EX OFFICIO.\r\n\r\nI - NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA, O MILITAR ENGAJADO, NÃO ESTAVEL, PODE SER LICENCIADO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR, SEM QUE TAL FIRA DIREITO SUBJETIVO DO MESMO.\r\n\r\nII - CONTENDO-SE O ATO CASTRENSE NOS LINDES QUE LHE SÃO TRAÇADOS PELO LEGISLADOR, NÃO PODE O JUDICIARIO REVÊ-LO.\r\n\r\nIII - APELAÇÃO CONHECIDA, MAS IMPROVIDA, MANTENDO-SE, POR SEUS FUNDAMENTOS, A R. SENTENÇA.\r\n\r\nRelator: JUIZ ARNALDO LIMA\r\n\r\nAssim sendo, entendo que não merece prosperar o pleito autoral, tendo em vista que o ato administrativo de seu licenciamento foi efetivado regularmente, não havendo motivo para a decretação de nulidade do referido ato.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 130/131, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento), sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017689-1 FLAVIO DE CARLO SOUZA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFLÁVIO DE CARLOS SOUZA DA SILVA ajuizou a presente ação, com pedido de antecipação da tutela, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando pedidos cumulativos, quais sejam, a sua reforma militar, além de ordem para que a Ré se abstenha de licenciá-lo, haja vista que é portador do vírus HIV, o que autoriza sua passagem para a reserva remunerada, com as promoções cabíveis; pleiteando, inclusive, danos morais, pela discriminação que vem sofrendo na Corporação.\r\n\r\nAduz ter ficado em tratamento de saúde pelo período de 02 (dois) anos, encontrando-se atualmente obrigado à prestação de serviço armado em condições de risco para a sua saúde, embora seja portador do vírus HIV, devendo, assim, ser transferido para a reserva militar.\r\n\r\nSustenta que, sendo portador do vírus HIV, não tem condições psicológicas de continuar na ativa, mesmo porque tem prestado serviço diurno e noturno e armado, prejudicando a sua saúde.\r\n\r\nEsclarece, ainda, que tem sido “apontado” na Corporação como um soropositivo, causando angústia e depressão à sua pessoa, fazendo jus à percepção da indenização por “danos morais”.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos às fls. 14/94;\r\n\r\nIII - Pedido de gratuidade de Justiça.. \r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 96/97, deferindo parcialmente os efeitos da tutela; agravada, às fls. 104/120; e, mantida, à fl. 349;\r\n\r\nV - Regularmente citada (fl. 101), a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação, às fls. 122/147, pugnando, como preliminar de mérito, a prescrição; e, no mérito, a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nVI - Às fls. 347/348, petição do autor, comunicando o licenciamento do autor, conforme Portaria nº 429 DPPM, de 14/03/2006;\r\n\r\nVII - À fl. 349, decisão suspendendo, parcialmente, os efeitos da aludida Portaria, devendo ser assegurado ao Autor, o tratamento médico adequado ao problema de saúde por ele apresentado, inclusive com internação se necessário for, no Hospital da Marinha, até a decisão da presente; agravada, às fls. 356/379; e, mantida, à fl. 505;\r\n\r\nVIII - Petição do autor, à fl. 501, reiterando pedido de reintegração militar, que atualmente, encontra-se licenciado;\r\n\r\nIX - Réplica, às fls. 508/514;\r\n\r\nX - Em não havendo mais provas a serem produzidas (fl. 515), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDesnecessária a dilação probatória, uma vez que a prova documental apta à solução da controvérsia já se encontra acostada aos autos, incidindo, por conseguinte, o disposto pela parte final do inciso I do art. 330 do CPC. \r\n\r\nA situação que ensejou o deferimento da medida de urgência não se modificou em nada, devendo ser mantido o quadro nesta sede de cognição exauriente.\r\n\r\nAs folhas de alterações de fls. 33-61 demonstram que o autor foi matriculado na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco, em 22/07/1996 (fl. 33), sendo licenciado pela Portaria nº 429 DPPM de 14 de março de 2006 (fls. 347/348), de ofício da Força Armada, depois de ser considerado, em inspeções de saúde, apto para o engajamento, com recomendações por tempo indeterminado, não podendo servir embarcado em navios, unidades operativas de tropa do CFN, exceto de bases e Comandos de Força, não participar de procedimentos cirúrgicos médicos ou odontológicos, não exercer atividades para as quais esteja prevista percepção de adicional de compensação orgânica e não ser designado para missão no exterior em 20.05.2004 (fls. 25); como também em 14.04.2005(fls. 26). \r\n\r\nVale ressaltar que a tanto a inspeção de saúde realizada em 20 de maio de 2004, pela Junta Regular de Saúde 3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha (JRS3/CPMM), quanto aquela realizada em 14 de abril de 2005, pela JRS3/CPMM, o autor foi considerado “apto para o reengajamento”, consoante informações prestadas pela Corporação, à fl. 305.\r\n\r\nPode ser observado que o autor foi diagnosticado como soropositivo, nos termos do documento de fl. 19, onde consta o diagnóstico ANTI-HIV ½, positivo registro 127455, no dia 04/05/2000, pelo Laboratório de Patologia Clínica do Hospital Marcílio Dias, assim como, o parecer da perícia médica realizada pela Diretoria de saúde da Marinha, em 10/07/2000, constando que o “paciente portador de infecção pelo HIV, no momento apresenta manifestações clínicas definidoras de doença.” (fl. 32)\r\n\r\nVisto isso, calha ressaltar que o primeiro fundamento abstrato em que busca amparo o autor, ou seja, o art. 1º, I, c, da Lei nº 7.670-88, tem o seguinte teor:\r\n\r\n“Art. 1º. A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS fica considerada, para os efeitos legais, causa que justifica:\r\n\r\nI - a concessão de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) reforma militar, na forma do disposto no art. 108, inciso V, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980”. \r\n\r\nO dispositivo em epígrafe, por conseguinte, incluiu a síndrome da imunodeficiência adquirida entre as causas de incapacidade para o serviço militar ativo previstas pelo art. 108, V, da Lei nº 6.880-80, ensejando o direito à reforma, independentemente do tempo de serviço, com os proventos do mesmo posto ou graduação ocupada, na hipótese de não haver invalidez, isto é, impossibilidade do exercício de qualquer atividade laborativa, ou com proventos superiores, na hipótese de ocorrer essa invalidez. \r\n\r\nPode-se argumentar que o dispositivo seria discriminatório, por considerar incapacitado o portador da doença ou, até mesmo, do vírus assintomático. A solução adotada para evitar a discriminação, ou seja, considerar que a mera existência da AIDS ou a presença do HIV não gerariam inaptidão para as atividades militares, acaba, no entanto, por implicar, para os militares não efetivos, ingressos para a prestação do serviço militar obrigatório, situação mais grave, consistente no licenciamento de ofício depois de transcorrido o prazo do serviço militar, inicial ou prorrogado. \r\n\r\nVale dizer que, no caso, o óbice ao tratamento discriminatório, em lugar de beneficiar, prejudica os destinatários de tal tratamento, mormente na medida em que se nota que se pretende evitar a discriminação mediante o parecer formal de aptidão para o serviço ativo, porém com restrições para o exercício de praticamente todas as atividades tipicamente militares, conforme consta das Sessões de Inspeção de Saúde já mencionadas (fls. 25/26), o que acabou por ensejar o desligamento. Solução que se aponta, de modo a que seja beneficiado o destinatário da proteção, faz-se no sentido de fazer que prevaleçam as observações restritivas, porquanto as restrições inviabilizam a prática de atividades militares pelo autor.\r\n\r\nPor outro lado, nota-se que o art. 1º, I, c, da Lei nº 7.670-88, assegura a reforma para os portadores de AIDS, nada mencionada acerca dos que portam o vírus assintomático, devendo, todavia, ser evitada a interpretação literal, tendo em vista que até o presente não existem meios para assegurar que o microrganismo seja eliminado ou permaneça somente em estado latente. \r\n\r\nA jurisprudência já coleciona alguns pronunciamentos acerca do tema:\r\n\r\n“Ementa; ADMINISTRATIVO. MILITAR CONTAMINAÇÃO POR HIV. DESINCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA. LEIS Nº 6880/80 E 7670/88.\r\n\r\nI. Comprovado que o militar, quando de seu licenciamento era portador do vírus HIV, encontrando-se, portanto incapacitado para o trabalho, por se tratar de doença progressiva (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e, ainda, incurável, tem o autor direito à reforma, nos termos da Lei nº 6880/80, 108, item V, c/c os arts. 110, parágrafo 1º, e art. 1º da Lei nº7670/88.\r\n\r\nII- Apelo provido.” (TRF da 1ª Região. Segunda Turma. Apelação Cível, autos nº 199601140409 - DF. DJ de 14.12.00, p. 2).\r\n\r\n“Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. LICENCIAMENTO. PORTADOR DO VÍRUS HIV. ARTIGO 108, INCISO V, DA LEI Nº 6.880/80. ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA \"C\", DA LEI Nº 7.670/88.\r\n\r\n1. A exigência de que alguém que, na época do requerimento de reengajamento, encontrava-se em licença postule o seu reengajamento não é razoável.\r\n\r\n2. Ainda que apto para o serviço ativo com restrições, o impetrante não poderia ser licenciado, pois resguardado pelo estabelecido na 7.670/88, que prevê a reforma na forma do disposto no art. 108, inciso V, da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\n3. Improvidos o apelo e a remessa oficial.” (TRF da 4ª Região. Terceira Turma. Apelação em Mandado de Segurança, autos nº 200071100045400 - RS. DJ de 27.2.02, p. 599).\r\n\r\nQuanto ao dano moral, não se pode imputá-lo à Administração por sua aplicação de ofício da lei, ainda que dando-lhe interpretação equivocada, seja porque fez incidir determinada norma onde esta não se aplicava, seja porque deixou de aplicar a norma correta ao caso. Em ambos os casos, presume-se a boa-fé da Administração, a qual não foi afastada por nenhum elemento de prova dos autos, pelo que inexiste dano moral a indenizar.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar à União que reintegre o Autor ao serviço ativo do Exército Brasileiro com data retroativa ao licenciamento e, ato contínuo, promova a reforma da parte, na forma assegurada pelo art. 1º, I, c, da Lei nº 7.670-88, com proventos integrais da mesma graduação ocupada na época do licenciamento, uma vez que, até o momento, não foi demonstrada a invalidez ou impossibilidade para o exercício de toda e qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nConfirmo a decisão de antecipação de tutela concedida, parcialmente, às fls. 96/97.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, tendo em vista o pedido de gratuidade de Justiça, que ora defiro. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator dos agravos de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019325-6 ALINE DIAS REI MOREIRA (Adv. MARISTELA VALESKA FERREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nALINE DIAS REI MOREIRA, qualificada na exordial, propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a manutenção do pagamento de quantias devidas a título de Pensão Temporária por morte até o atingimento dos 24 (vinte e quatro) anos ou a conclusão de seus estudos universitários, prevalecendo a condição que primeiro for implementada. \r\n\r\nSustenta, em síntese, que sua avó materna, Sra. MARIA LUCIA PEREIRA BRAGA DIAS, pessoa que detinha sua guarda definitiva desde 04/05/1987 (fl.14), faleceu em 09/05/2001 e que a pensão de caráter alimentar e assistencial que recebia desta era seu principal meio de subsistência, tendo sido interrompida ao completar 21 anos de idade. Alega ainda que, além de não possuir qualquer outra fonte de renda, é estudante universitária, estando regularmente matriculada no Curso de Enfermagem na Universidade Estácio de Sá (fl.12).\r\n\r\nA inicial (fls. 02/08) veio acompanhada de documentos, inclusive procuração, às fls. 09/15. Pedido de gratuidade à fl.07.\r\n\r\nPetição da Autora à fl. 18, emendando a inicial, para retificar o valor da causa e juntar documentos.\r\n\r\nDecisão às fls. 22/24, indeferindo o pedido de antecipação de tutela e concedendo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPetição da autora à fl. 26, informando a interposição de agravo de instrumento.\r\n\r\nCitado (fl. 39), a União Federal apresentou contestação às fls. 42/45, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 46/58.\r\n\r\nDespacho à fl. 59, concedendo prazo para a autora se manifestar em réplica e sobre provas que pretende produzir.\r\n\r\nCertidão à fl. 60, informando que a autora não se manifestou sobre o despacho de fl. 59. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a manutenção do pagamento de quantias devidas a título de pensão por morte entre a data do atingimento de 21 (vinte e um) anos de idade da AUTORA e a data da conclusão da faculdade ou o atingimento de 24 (vinte e quatro) anos de idade, o evento que primeiro ocorrer.\r\n\r\nA AUTORA nasceu em 16/08/1984 (fl.11). Está regularmente matriculada no Curso de Enfermagem da Universidade Estácio de Sá (em agosto de 2005, encontrava-se no 3º período, conforme declaração de fl. 12), com duração prevista para 8 períodos. É neta de MARIA LUCIA PEREIRA BRAGA DIAS, tendo a sua avó falecido em 09/05/2001 (fl. 13).\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido aos dependentes do segurado, ou servidor, falecido.\r\n\r\nNo regime geral, as regras para definir a data do término do benefício previdenciário de pensão por morte constam do art. 77, § 2º, da Lei nº 8213/91. A primeira é a data da morte do beneficiário. A segunda é a emancipação do menor. A terceira é a data em que o menor completa 21 anos.\r\n\r\nNo regime do servidor público civil, cumprem esta função de definir o término do benefício os arts. 216 e 217 da Lei nº 8.112/1990, estabelecendo como motivos para a cessação a morte do beneficiário (art. 216, § 2º) ou a data em que o beneficiário completa 21 anos (art. 217, II, “a”).\r\n\r\nEm algumas áreas do direito fala-se do pensionamento de menores até, por exemplo, os 24 anos de idade inclusive. É admitido nas obrigações patrimoniais do direito de família, ou nas obrigações substitutivas destas, em caso de responsabilidade civil de terceiros.\r\n\r\nPara a relação jurídica previdenciária, seja ela geral ou especial, o ponto de partida do pensionamento é o laço de sustento pensado a partir do fundamento familiar, e não outro. Tanto é assim que a lei atribui esse direito exatamente às pessoas que estão na situação familiar de filiação, gerando presunção absoluta de necessidade de sustento e dependência econômica.\r\n\r\nA presunção da cessação desta dependência econômica, feita pela Lei previdenciária, porém, não deve ser vista como absoluta, quer corresponda à maioridade (ao tempo do CC1916, WLADIMIR NOVAES MARTINEZ, Curso de Direito Previdenciário Tomo II. LTr, 1998, p.700), quer à idade de 21 anos (hoje, DANIEL MACHADO DA ROCHA e JOSÉ PAULO BALTAZAR JUNIOR, Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado, 2002, p246).\r\n\r\nSe é o laço de sustento decorrente do vínculo familiar que o direito previdenciário elegeu para qualificar a morte de segurado ou servidor ocorrida neste seio como risco, e se as pessoas que estão na situação familiar de filiação são destinatárias de pensão por morte, então esse dever de sustento, essa dependência econômica, que a fundamenta, inequivocamente, avança tanto por sobre a maioridade quanto por sobre os 21 anos.\r\n\r\nÉ somente o pátrio poder, atual poder familiar, que se encerra com a maioridade (CC, art. 1630, parte final). A relação jurídica familiar não termina na mesma oportunidade.\r\n\r\nÉ o que prova o dever patrimonial do pai de pagamento de despesas do filho, que permanece depois da maioridade, e depois dos 21 anos, derivando do dever de educar os filhos, e que inclui a formação superior.\r\n\r\nEste dever, no direito interno brasileiro, está localizado no âmbito dos alimentos (CC, art. 1694), e não no pátrio poder (CC, arts. 1630 a 1638).\r\n\r\nA relação filial familiar possui conteúdo denso, que extravasa o pátrio poder, e inclui os alimentos, que são inequívoca obrigação patrimonial do direito de família brasileiro derivada do dever de sustento e da dependência econômica dos filhos.\r\n\r\nIsto posto, a obrigação de os pais sustentarem o filho que, in casu, foi transferida para a sua avó, através da guarda definitiva, que motiva o risco previdenciário, resta intacta após a maioridade e após os 21 anos. Logo, tomando-se em consideração as obrigações familiares patrimoniais dos pais para com os filhos, não há base para se interpretar o pensionamento de filho de modo a contradizer o fundamento da dependência, a relação filial familiar, a qual, positivamente, não se extingue nem com a maioridade nem aos 21 anos.\r\n\r\nE nem se diga que, pelo fato de a presunção positiva, de dependência previdenciária, ser absoluta durante a menoridade, deve também ser absoluta a presunção negativa, para sua extinção. As funções desempenhadas pela lei nos dois momentos são totalmente diferentes, com reflexos na atividade de interpretação.\r\n\r\nO dever de sustento, em sua feição de garantia, gera, tanto no direito de família, quanto no direito previdenciário, idêntica imperatividade. No direito de família, motiva a irrenunciabilidade e a indisponibilidade dos alimentos, e no direito previdenciário, motiva a presunção de dependência.\r\n\r\nA desoneração ocupa posição totalmente diferente, pois consiste no ponto de chegada dos deveres, familiares (dos pais) ou previdenciários (do Estado, sendo os pais integrados a um regime previdenciário, ocorrendo o evento morte). Logo, ao contrário da garantia, para a extinção, não deve operar, nem no direito de família, nem no direito previdenciário, qualquer situação intransponível. Do contrário, ter-se-ia na desoneração uma presunção juris et de jure contra, e não em garantia, dos filhos, ou dependentes.\r\n\r\nOutra deve ser a interpretação do direito previdenciário, permitindo-se a verificação em cada caso de que, presentes a morte de quem sustenta, e a necessidade dos estudos do filho, caracterizado está o evento-risco.\r\n\r\nO direito previdenciário é ramo do direito público, sujeito ao regime constitucional e legal da seguridade, e não ramo do direito privado, ditado por necessidades de caixa.\r\n\r\nIsto posto, não se nega, aqui, que a pensão previdenciária deve se extinguir, normalmente, na forma do art. 217, II, “a”, da Lei nº 8.112/1990.\r\n\r\nApenas se afirma que a hipótese legal não inibe a eficácia dos princípios constitucionais da universalidade da cobertura (CR/88, art. 194, parágrafo único, I), e da proteção previdenciária do evento morte (CR/88, art. 201, I), princípios que, aplicáveis ao regime geral, a fortiori são aplicáveis aos regimes especiais. Presente, no caso concreto, a necessidade de prosseguimento dos estudos do beneficiário de instituidor falecido, demonstrada está a caracterização do evento na interrupção da relação familiar filial no meio do exercício da obrigação patrimonial familiar da avó. Tal situação foi aqui provada nos autos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a manutenção e pagamento de pensão por morte à AUTORA até este completar: a) seu curso superior atual; ou b) a idade de 24 (vinte e quatro) anos, o evento que primeiro ocorrer, ficando facultado ao referido ente federal autarquia exigir, a todo tempo, demonstração de período e matrícula, bem como o cumprimento da grade de matérias por semestre proposta pela instituição do curso superior atual da AUTORA. Defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, ante o caráter alimentar do benefício, no sentido de determinar à Ré que restaure o benefício imediatamente, a partir do mês seguinte ao da intimação da sentença.\r\n\r\nCondeno a RÉ em honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Extingo o processo com julgamento de mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do agravo de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006453-9 ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora trazer aos autos cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do processo nº 2000.51.01.003059-0, para que seja apreciada a possível ocorrência de litispendência/coisa julgada com o referido feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008996-6 MARIA DO CARMO DINIZ EUGENIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o prazo de 10 (dez) dias para os co-autores MARIA THEREZA THOMPSON e PAULO DO NASCIMENTO promoverem a regularização da documentação acostada às fls. 18/19 e 37/38, visto que as respectivas procurações e declarações não foram datadas.\r\n\r\nNo mesmo prazo ora assinado, determino à co-autora MIRIAN PINHEIRO DE OLIVEIRA que regularize sua representação processual, eis que o instrumento de mandato às fls. 24 não está assinado pela outorgante.\r\n\r\nCertificado o cumprimento ou transcorrido in albis, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009487-1 DANILO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.,\r\n\r\nDANILO FERREIRA E MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA FERREIRA, já qualificados na exordial, propõem ação ordinária com pedido de antecipação de tutela em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando a revisão de contrato de financiamento imobiliário e, posteriormente, a transferência do referido contrato para os Autores.\r\n\r\nEm sede de tutela de urgência, requerem os Autores que a Ré se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel, bem como de incluir seus nomes em cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão entendo estarem presentes, no caso em tela, os pressupostos necessários à concessão da medida de urgência.\r\n\r\nIsto porque, da análise dos autos, verifica-se que o contrato de financiamento imobiliário em questão foi celebrado, em 23/09/1996, entre os mutuários originais, Sr. PAULO RANGEL SALGADO e Sra. ANDREA BARBOSA GUIMARÃES SALGADO, e a CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONÁUTICA - CHI-CSSA., figurando, como credora hipotecária e representante da vendedora, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ora Ré (fls. 62/75).\r\n\r\nAinda, conforme fls. 52/53v, os mutuários originais celebraram Escritura de Promessa de Compra e Venda, com Sub-rogação de Dívida com a Sra. TELMA BAPTISTA GAMELEIRO, em 07/03/1997. Esta, em 06/08/2004, por meio de “Escritura de promessa de cessão de direitos aquisitivos” (fls. 56/57), contratou com os Autores.\r\n\r\nInsta destacar que, embora não tenha sido juntada a planilha atualizada de evolução do financiamento, é possível verificar, da documentação acostada às fls. 76/166, que foram pagas 119 (cento e dezenove) prestações de um total de 264 (duzentos e sessenta e quatro) originalmente contratadas, tendo o último pagamento sido realizado em 27/01/2005 (fl. 166).\r\n\r\nAssim, conclui-se que os Autores, desde o momento da celebração do contrato acostado às fls. 56/57, em 06/08/2004, com a Sra. TELMA BAPTISTA GAMELEIRO, mantiveram o adimplemento do financiamento imobiliário até janeiro de 2005, tornando-se inadimplentes com relação às prestações seguintes.\r\n\r\nDessa forma, em razão do longo tempo em que os Autores permanecem ser realizar quaisquer pagamentos relativamente ao contrato de financiamento, desde janeiro de 2005, não vislumbro, a princípio, verossimilhança na alegação de conduta abusiva por parte da Ré.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.\r\n\r\nOutrossim, ante a certidão de fls. 168, defiro o prazo de 10 (dez) dias para os Autores emendarem a inicial, adequando o valor da causa ao rito eleito, bem como promoverem a juntada da planilha de evolução do financiamento e da certidão do RGI, ambas atualizadas.\r\n\r\nCumprido, cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0003229-3 MARGARIDA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. HERMES BEZERRA NEVES) x FRANCISCO VICENTE BADENES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x ANIZA THEREZINHA GONCALVES SARRAF E OUTROS (Adv. HERMES BEZERRA NEVES, HERMES BEZERRA NEVES FILHO, TÂNIA DE ARAÚJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. CLAUDIA DANTAS) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução por quantia certa promovida pelos autores MARGARIDA CERQUEIRA DE SOUZA (fls. 284/290), MARIA LUIZA LANGENEGGER HUBINGER TOKARNIA (fls. 291/298) e FRANCISCO VICENTE BADENES (fls. 304/340), cuja decisão transitada em julgado condenou a CEF ao pagamento da diferença expurgada da correção dos depósitos de suas cadernetas de poupança.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão de fls. 345 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDe outra parte, a Caixa Econômica Federal, regularmente citada, impugnou a planilha de cálculos apresentada pela exeqüente MARGARIDA CERQUEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nConsiderando o excesso de execução alegado pela CEF, recebo a impugnação de fls. 363/377, atribuindo-lhe o efeito suspensivo previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se a impugnada, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPor fim, diante da expressa concordância da Caixa Econômica Federal em relação aos cálculos apresentados pelos co-autores MARIA LUIZA LANGENEGGER HUBINGER TOKARNIA e FRANCISCO VICENTE BADENES, intimem-se os beneficiários, através de expediente postal, dando-lhes ciência do valor a receber, bem como para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada dos alvarás, que poderão ser impressos em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nIntime-se também o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com os mesmos, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016090-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x RUBENS COSTA LEITE FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,50\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propõe a presente Ação de Busca e Apreensão em face de RUBENS COSTA LEITE FRANÇA, objetivando a busca e apreensão dos documentos de identidade profissional do réu.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o réu, submetido a processo administrativo disciplinar, foi condenado à pena de suspensão do exercício profissional, até que seja liquidado o débito concernente ao pagamento das anuidades em atraso, com fulcro nos artigos 34, XXI, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 04/08;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 13;\r\n\r\nIV - Decisão deferindo a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 14/16);\r\n\r\nV - Petitório da autora afirmando que a parte ré, uma vez citada, devolveu os documentos objeto da presente lide.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende dos artigos 34, XXIII, e, 37, I, e parágrafos 1º e 2º, do Estatuto da Advocacia, constitui infração disciplinar, punível com a pena de suspensão, deixar, o advogado, de efetuar o pagamento das anuidades, depois de devidamente notificado a fazê-lo.\r\n\r\nPor seu turno, o artigo 74, do mesmo diploma legal, dispõe que compete ao Conselho Seccional adotar as medidas administrativas e judiciais pertinentes, a fim de que o profissional suspenso devolva os documentos de identificação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se a jurisprudência acerca da matéria, a saber:\r\n\r\n“Acórdão: Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO - 265336Processo: 200102010193080 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 04/11/2003 Documento: TRF200110558\r\n\r\nFonte: DJU DATA:21/11/2003 PÁGINA: 216\r\n\r\nRelator: JUIZ PAULO BARATA\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento à remessa necessária, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - LEI Nº 8.906/94 - ARTS. Nºs 34, XXIII; 37, §§1º E 2º E 74 -APREENSÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL.\r\n\r\n1. Ação de busca e apreensão objetivando a devolução das carteiras de identidade profissional, sob pena de busca e apreensão das mesmas.\r\n\r\n2. Encontrando-se a advogada inadimplente perante a OAB, sem que tenha demonstrado nestes autos, de forma inequívoca, o menor interesse em reverter esta situação, tendo sido, inclusive, extraviada uma de suas carteiras profissionais, impõe-se a devolução da carteira profissional que tem em seu poder, sob pena de busca de apreensão.\r\n\r\n3. Remessa ex-officio improvida”.\r\n\r\nAssim, uma vez constatado que o profissional foi regularmente submetido a processo administrativo, deixando, até o presente momento, de cumprir o determinado, tenho que resta patente o direito autoral assim como posto na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 14/16 que determinou a devolução dos documentos em tela, condenando o réu no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027163-5 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA (Adv. DEBORA DION, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMEIRA opôs os presentes embargos de declaração, opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II do Código de Processo Civil, contra alegada omissão sentença de fls. 523/533.\r\n\r\nAduz que a referida sentença, a qual julgou improcedente o pleito autoral, por entender ser constitucional o artigo 32 da Lei nº 9.656/98, não apreciou questões referentes à nulidade dos atos administrativos exarados pela ANS e demais aspectos infraconstitucionais.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a Autora a rediscutir matéria já apreciada na decisão atacada. Os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados. \r\n\r\nUma vez que a parte autora deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDesta forma, é incabível o inconformismo demonstrado, tendo em vista que o que a Embargante pretende de fato é a substituição da decisão recorrida por outra. \r\n\r\nAssim sendo, cumpre acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo). (grifamos)\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\n“Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Se o acórdão não está eivado de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser recebidos, sob pena de ofender o art. 535, CPC” (RSTJ 59/170). \r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022678-6 JOSE DE GOES CARVALHO (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ DE GÓES CARVALHO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a autorização para intervenção cirúrgica, devendo a ré arcar com todas as despesas da internação, cirurgia, e, bem como medicamentos e tratamentos apontados como necessários para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, independentemente da exigência de garantias e sem limitação temporal, sob pena de multa diária.\r\n\r\nAlega, que com a idade de 79 anos, sofreu um acidente, e por consegüinte, teve amputada parte da perna esquerda, vindo a sofrer infarto em virtude da grande perda de sangue, destacando que, em vista disso, necessita de cirurgia para a implantação de ponte de safena, o que, segundo informação do hospital, não seria coberto pela instituição Ré por mais de 30 (trinta) dias sem que o paciente migrasse para outro plano.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 18/32. Feito inicialmente distribuído à 34a Vara Cível;\r\n\r\nIII - Gratuidade de Justiça deferida à fl. 33; \r\n\r\nIV - Decisão concedendo a tutela antecipada, à fl. 33; agravada, à fls. 139/140;\r\n\r\nIV - Citada regularmente, a ré Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ apresentou contestação, às fls. 38/70, perante o Juízo Estadual, alegando preliminarmente, a incompetência absoluta, por ser órgão de uma autarquia federal. No mérito, salienta a legalidade dos procedimentos adotados, tendo em vista que o Autor não faz jus ao pleito deduzido, nos termos do contrato de prestação de serviço médico - cláusula 9ª, § 3º., bem como, a inexistência de dano moral;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 181/187;\r\n\r\nVI - Acórdão da 13ª Câmara Cível, concedendo provimento ao recurso da ré, cassando a decisão agravada e reconhecendo como competente o Juízo Federal, para processar e julgar o presente feito;\r\n\r\nVII - Distribuída a presente ação para este Juízo, foi determinada a emenda da inicial (fl. 204), nos termos do artigo 282, do CPC, o que foi cumprido, à fl. 206;\r\n\r\nVIII - Decisão, às fls. 214/218, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela, para garantir a intervenção cirúrgica do autor e internação, com o correspondente fornecimento dos medicamentos que se fizerem necessários durante o período de permanência em hospital, conforme prescrição médica, desde que esteja em dia com suas mensalidades; agravada, às fls. 225/226; e, mantida, à fl. 242;\r\n\r\nIX - À fl. 244, a ré solicitou a prova documental, o que foi deferida, à fl. 254; mas, não houve manifestação da parte ré quanto ao devido cumprimento, consoante certidão da Secretaria, à fl. 255; \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente demanda de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada deferido, na qual a ré promova as medidas necessárias para garantir a intervenção cirúrgica do autor e internação, com o correspondente fornecimento dos medicamentos.\r\n\r\nTendo em vista que a preliminar suscitada pela ré já foi apreciada, passo ao exame do fundo do direito.\r\n\r\nInicialmente, importa esclarecer que a natureza do contrato celebrado entre as partes, atrai para si, as regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor. Dentre estas, se destaca aquela que coíbe a contratação de cláusulas abusivas no âmbito das relações de consumo.\r\n\r\nDessa feita, considero abusiva a cláusula contratual que afasta da cobertura o custeio da internação do autor, por mais de 30 (trinta) dias, para o procedimento cirúrgico a que deve submeter-se. \r\n\r\nPor outro lado, há que se ressaltar que a entidade reclamada obrigou-se, no contrato, ao custeio de intervenções cirúrgicas desta natureza, sendo certo que a negativa de internação para a realização da operação cirúrgica inviabiliza o tratamento da requerente como um todo, o que não se admite.\r\n\r\nO ordenamento jurídico confere especial proteção aos direitos da personalidade, dentre os quais sobreleva-se o direito à vida, cuja tutela não admite fracionamento, ou seja, trata-se de direito que deve ser garantido em sua plenitude.\r\n\r\nO caso em questão deixa à toda evidência que ao se admitir uma proteção apenas parcial, restrita, corre-se se o risco de se tornar ineficaz a tutela do direito que se pretende resguardar.\r\n\r\nPor outro lado, em consonância com o atual CODECON, o conceito de “consumidor” está vinculado ao consumo final do produto, conforme se pode observar a seguir, pela redação do artigo 2o:\r\n\r\n“Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.\r\n\r\nParágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.”\r\n\r\nLogo, tratando-se de responsabilidade fundada em relação de consumo, tem-se que o fornecedor do serviço responde de forma objetiva, consoante se dessume do art. 14 da Lei nº 8.078/90, que dispõe: \r\n\r\n“Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\n§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:\r\n\r\nI - o modo de seu fornecimento;\r\n\r\nII - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;\r\n\r\nIII - a época em que foi fornecido.\r\n\r\n§ 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.\r\n\r\n§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro”.\r\n\r\nAssim, após algumas considerações acerca da responsabilidade civil objetiva decorrente de relação contratual, verifica-se que para a sua configuração devem estar presentes três requisitos básicos: a) a conduta do agente; b) o resultado danoso e c) o nexo causal. A verificação em torno da culpa é irrelevante, pois o causador do dano responde independentemente de ter havido dolo ou culpa, só se eximindo se ficar demonstrado que houve caso fortuito ou força maior ou, ainda, culpa exclusiva da vítima.\r\n\r\nCabe salientar que a posição da jurisprudência acerca da cumulação do dano material com o moral é pacífica, consoante a súmula nº 37 do colendo Superior Tribunal de Justiça que dispõe:\r\n\r\n“ São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral, oriundos do mesmo fato”.\r\n\r\nNesse sentido, merece prosperar o pedido de condenação em danos morais.\r\n\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO conceitua o dano moral como a dor em função de conduta contrária ao direito, ou o efeito moral da lesão a interesse juridicamente protegido (in “Elementos de responsabilidade civil por dano moral”, Ed Renovar, Rio de Janeiro, 2000, p. 40), definição aqui adotada.\r\n\r\nMais adiante, assinala que a busca na avaliação em dinheiro deve ser pautada não pela idéia de equivalência, mas pelas de compensação para a vítima e de punição para o ofensor, dispensada esta última nos casos de atividade lícita (obra citada, p. 114/115).\r\n\r\nVerifica-se que o AUTOR não quantificou a lesão, ficando esta a critério do Juízo.\r\n\r\nA quantificação do dano moral deve ser feita por arbitramento judicial no momento da sentença, pelo que, atento às circunstâncias já descritas do caso, arbitro em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) o dano moral percebido pelo AUTOR. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 214/218, para determinar à CAARJ que promova as medidas necessárias para garantir a intervenção cirúrgica do autor e internação, com o correspondente fornecimento dos medicamentos que se fizerem necessários durante o período de permanência em hospital, conforme prescrição médica, desde que este esteja em dia com as suas mensalidades.\r\n\r\nCondeno a RÉ a pagar ao AUTOR a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, e em honorários advocatícios em 10% sobre o valor total da condenação. Extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC\r\n\r\nSem custas, tendo em vista da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia do teor da presente.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 2005.51.01.002510-4 JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Vistos, etc.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 61, e converto o feito em diligência para determinar que o autor se manifeste em Réplica e sobre provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023859-8 ROBERTO PEREZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50\r\n\r\n. \r\n\r\nROBERTO PEREZ, qualificado na inicial, propõe a presente ação de rito ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a correção do saldo de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se a progressividade de juros determinada na Lei 5.107/66. \r\n\r\nA inicial (fls. 02/07) veio com documentos, inclusive instrumento de mandato, às fls. 08/15. Custas pagas à fl. 16.\r\n\r\nVerificada a inexistência de prevenção à fl. 20, vieram os autos livremente distribuídos a este Juízo.\r\n\r\nRegularmente citada (fl. 29), a CEF apresentou sua defesa, em forma de contestação, às fls. 37/44. Suscitou prejudicial de mérito na forma de prescrição e pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDesnecessária a dilação probatória, uma vez que a prova documental apta à solução da controvérsia já se encontra acostada aos autos, incidindo, por conseguinte, o disposto pela parte final do inciso I do art. 330 do CPC. \r\n\r\nQuanto à prescrição: a ação foi proposta em 16/11/2005. A conta do AUTOR, conforme a CTPS às fls. 10/14, estava ativa até, pelo menos, 30/12/1987. Não há controvérsias quanto ao Enunciado da Súmula 210 do STJ: “A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.” Nestes termos, rejeito a argüição de prescrição pela CEF.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de valores depositados em conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por meio da aplicação da progressividade de juros prevista no art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nNo que tange ao mérito da causa, o art. 4º da Lei 5.107/66, revogada, encontra-se contido no §3º, do art. 13 da Lei 8.036/90:\r\n\r\n“Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3º Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.”\r\n\r\nÀs fls. 14/15, encontram-se o Termo de Opção firmado pelo AUTOR, com a anuência do empregador, homologado em 21/08/1980, retroagindo sua opção a 14/04/1970.\r\n\r\nDiante do entendimento já consolidado do Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de ser ou não devida a remuneração da conta vinculada postulada.\r\n\r\nA Súmula 154 assim pacificou o entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva de juros, na forma do art. 4. da Lei n. 5.107, de 1966.”\r\n\r\nE, forçosamente, outra não poderia ser a conduta jurisprudencial:\r\n\r\n“FGTS - TAXA PROGRESSIVA DE JUROS - LEI Nº 5.958/73 - OPÇÃO RETROATIVA - SÚMULA Nº 154 DO STJ.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 facultou aos empregados a opção, com a concordância do empregador, ao regime de capitalização de juros progressivos. Incidência da Súmula nº 154 do STJ. Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ, RESP nº 241413/PB, proc. nº 199901121507, 1ª Turma, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, unânime, DJ, Seção 1, p. 69, 08/05/2000.)\r\n\r\nO AUTOR comprovou com a apresentação da cópia da CTPS às fls. 10/14, e do documento emitido pela Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro/1ª Região à fl. 15 dos autos, não impugnados pela RÉ, os quais consignam a data de admissão do AUTOR no Banco do Brasil S/A (17/03/1960) e da retroação/opção (14/04/1970), tendo permanecido em seu vínculo até 30/12/1987, tempo suficiente a ensejar a progressividade almejada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar a correção devida no saldo da conta vinculada do AUTOR referente às diferenças decorrentes da capitalização dos juros dos depósitos na forma do art. 13, § 3º, da Lei nº 8.036/90, creditando-lhe as diferenças devidas, com os acréscimos legais, procedendo-se a eventual compensação do que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF, nas custas e honorários advocatícios, em face da isenção da CEF no pagamento das custas e ao disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nDecreto a extinção do processo na forma prevista pelo art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 97.0009318-2 ORLANDO DE ALMEIDA RAMOS (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fornecidas as cópias de fls.318/319 pelo impetrante, cite-se nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.009773-8 HUMBERTO CLAUDIO PASSERI MEDEIROS (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se o impetrante sobre o petitório de fls.174/185, no prazo de (05) cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.010366-0 MESSODY LANCRY E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante do acrescido pela autoridade impetrada às fls. 255/270, manifestem-se os Impetrantes acerca do integral cumprimento da sentença transitada em julgado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019976-7 ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO REP/ P/ SONIA DE OLIVEIRA SOUZA NASCIMENTO (Adv. JANILDA SILVA) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO, representada por sua genitora Sônia de Oliveira Souza Nascimento, impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ objetivando a concessão de ordem para que seja autorizada a sua inscrição no processo seletivo para concorrer a uma das vagas do Curso Técnico de Nível Médio na Área de Informática, bem como autorização para participar da 1ª fase de provas, marcada para o dia 22 de outubro de 2006, e, em caso de aprovação, a realização da 2ª fase do certame. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que tentou se inscrever no concurso no penúltimo dia do prazo, não logrando êxito em razão da deflagração da greve no setor bancário, mormente no Banco do Brasil, local indicado pelo Edital nº 010/2006, para pagar a taxa de inscrição.\r\n\r\nAduz que, após o fim da greve, efetuou o pagamento da referida taxa, mas foi impedida de se inscrever no processo seletivo ao argumento de que o prazo havia se expirado. \r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 05/23;\r\n\r\nIII - Decisão deferindo a gratuidade de justiça e a liminar às fls. 25/28;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade impetrada apresentou informações às fls. 36/38, reconhecendo que o movimento grevista deflagrado pelo setor bancário impediu a inscrição da Impetrante na seleção do CEFET/RJ. Acrescenta, ainda, que a Impetrante cumpriu todos os requisitos editalícios, estando apta a participar da seleção;\r\n\r\nV - Agravo de Instrumento interposto pela AGU às fls. 44/52, contra decisão liminar de fls. 25/28;\r\n\r\nVI - O Ministério Público manifestou-se às fls. 54/55, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Márcio Barra Lima, opinando pela concessão da segurança;\r\n\r\nVII - Petição da Impetrante à fl. 56, informando que foi aprovada em todas as etapas do processo seletivo e que já se encontra matriculada na instituição de ensino, conforme Declaração fornecida pelo CEFET/RJ - unidade Nova Iguaçu de fl. 57;\r\n\r\nVIII - Acórdão do TRF - 2ª Região, à fl. 63, negando provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo Impetrado. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, através do qual pretende a Impetrante a concessão da ordem para que seja aceita a sua inscrição no processo seletivo realizado pelo CEFET/RJ - unidade Nova Iguaçu, bem como sua participação na 1ª fase de provas do certame e, em sendo aprovada, participar da 2ª fase. \r\n\r\nA Carta Magna, em seu inciso LXIX, do artigo 5º, apresenta uma redação clara ao garantir o direito à ação de Mandado de Segurança, como um dos “remédios constitucionais”, in verbis:\r\n\r\n“LXIX - conceder-se-à mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”\r\n\r\nNesse sentido, o writ of mandamus é o instrumento processual que tem como escopo corrigir ato ou omissão ilegal ou decorrente de abuso de poder praticado por qualquer autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas. \r\n\r\nDessa feita, cumpre esclarecer, ainda, que o direito para ser invocado, pela via mandamental, é preciso que seja líquido e certo, pois essa ação não permite a dilação probatória. Assim, se o direito depender de situações diversas não poderá ser amparado pelo writ. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, à fl. 10, que a Impetrante efetuou o pagamento da taxa de inscrição para participar do exame de seleção para o ingresso no CEFET/RJ, sendo que o mesmo só podia ser feito exclusivamente no Banco do Brasil.\r\n\r\nConforme o exemplar do Edital nº. 010/2006, acostado às fls. 14/16-v, o período de inscrição expirava em 29 de setembro de 2006, sendo que a greve dos bancários do Banco do Brasil só veio a ser encerrada em meados de outubro do corrente, conforme fls. 17/23.\r\n\r\nDesta forma, tenho que a Impetrante não pode ser prejudicada em razão do movimento paredista dos bancários, eis que não pode ser responsabilizada pelos impedimentos ocorridos para a sua não inscrição, no prazo estipulado pelo Edital.\r\n\r\nNo caso em concreto, faz-se mister destacar que a própria autoridade coatora admite nas informações prestadas às fls. 36/38, que a Impetrante tem o direito de participar da seleção pública, pois preencheu todos os requisitos previstos no Edital.\r\n\r\nAdemais, a Impetrante foi aprovada nas duas etapas da seleção pública realizada pelo CEFET/RJ, estando atualmente matriculada na referida instituição de ensino, conforme Declaração de fl. 57.\r\n\r\nNesse sentido, temos também o entendimento do ilustre Procurador da República, Dr. Márcio Barra Lima às fls. 55/56, ao afirmar que a Impetrante não pode ser prejudicada pela deflagração do movimento paredista dos bancários, circunstância alheia à sua vontade. \r\n\r\nAssim, entendo estar presente o direito líquido e certo da Impetrante de participar do concurso promovido pelo CEFET/RJ, eis que ficou cabalmente demonstrado que a inscrição não se concretizou por motivo de greve bancária.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a decisão liminar de fls. 25/28, nos termos da fundamentação supra, para confirmar o ato administrativo de aprovação e matrícula da Impetrante na 1ª série do Curso Técnico de Nível Médio de Informática. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento sobre o teor da presente, remetendo-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023115-8 FARISUR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFARISUR LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a expedição de ordem para determinar o regular seguimento do processo de importação de “pré-mistura ou mistura pronta para pão francês”, referente à Declaração de Importação nº 06/1446801-3, sem exigir o resultado de análise ou laudo laboratorial e sem o depósito de garantia, bem como seja a amostra do referido produto enviado para o laboratório sediado no Rio de Janeiro, a fim de evitar a conferência do produto por um único laboratório.\r\n\r\nAlega que adquiriu “mistura pronta para pão francês”, estando o desembaraço aduaneiro da mercadoria importada sujeito à exame laboratorial, a ser realizado por laboratório situado em Santos/SP, conforme dispõe a Norma de Execução COANA nº 03, de 03/08/2006. \r\n\r\nRessalta que o envio de amostras da mercadoria ao Laboratório de Análises Aduaneiras (Labana) da Alfândega do Porto de Santos constitui medida abusiva, vez que a mercadoria já está contemplada por certificados de qualidade. \r\n\r\nAcrescenta que a citada norma já foi alterada pela COANA nº 05, de 13/09/2006, e, posteriormente, pela COANA nº 08, de 26/09/2006, que passou a exigir caução ou garantia para a liberação da mercadoria sem o correspondente laudo, pelo que reputa tal exigência absurda e arbitrária.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 33/136.Custas judiciais recolhidas à fl. 137.\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 154/157, indeferindo a liminar vindicada.\r\n\r\nIV - Ofício nº 1496/2006 - SUB/8TESP, à fl. 158, comunicando a decisão de indeferimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pela Impetrante.\r\n\r\nV - Petição às fls. 165/194, informando a interposição do recurso de agravo de instrumento, contra a decisão que indeferiu a liminar.\r\n\r\nVI - Regularmente intimado, o Inspetor da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro prestou informações às fls. 199/207, argüindo, em síntese, a legalidade do procedimento adotado para a importação da mercadoria, nos termos da Instrução Normativa da SRF nº 680/06 e da Norma de execução COANA nº 08/2006. Esclarece que a mercadoria a ser importada, após ser submetida a exame laboratorial (fls. 231/236), foi qualificada como farinha de trigo, que possui classificação tarifária diferente do produto “pré-mistura ou mistura pronta para pão francês”, declarado pela Impetrante.\r\n\r\nAcrescenta, por fim, que a mercadoria foi desembaraçada após a Impetrante ter apresentado Termo de Responsabilidade (fls. 214/216) e efetuar os depósitos exigidos pela Norma de Execução COANA nº 08, de 26/09/2006, conforme guias de fls. 220/223.\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 238/239, através do parecer do ilustre Procurador da República Vagner Leão da Costa, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, através do qual a Impetrante pleiteia a continuidade dos procedimentos referentes à fiscalização e liberação da “mistura pronta para pão francês”, que se pretende importar pelo Porto do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo caso em concreto, verifico que a Impetrante se insurge contra os procedimentos previstos nas Normas de Execução emitidas pelo Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, as quais tratam da fiscalização aduaneira das mercadorias importadas, sendo certo que a Autoridade apontada como coatora é mero executor das referidas normas.\r\n\r\nVerifico, ainda, que conforme notícias veiculadas na mídia, acostadas às fls. 84/92, a Receita Federal tem buscado tomar providências, no sentido de coibir a tentativa, por parte de alguns exportadores, de efetivar o ingresso irregular de farinha de trigo no Brasil, sobre a qual incide a alíquota de 20% (vinte por cento) a título de imposto de importação, como se fosse mistura pré-pronta para panificação, cuja alíquota é de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nTal fato foi confirmado com a apresentação do laudo técnico emitido pelo laboratório de análises aduaneiras (Labana) juntado às fls. 231/236, que após analisar a amostra da “mistura para pão francês” concluiu tratar-se de farinha de trigo fortificada com ácido fólico e ferro, contendo 0,28% de cloreto de sódio (sal) e traços de ácido ascórbico (vitamina C) e de Composto Etoxilado.\r\n\r\nDiz o laudo de análise, em resposta aos quesitos, que “não se trata de mistura e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoito”. Acrescenta, ainda, que não foi encontrado nenhum outro componente, além da farinha de trigo que caracterize a mercadoria como uma mistura para panificação.\r\n\r\nDeste modo, constata-se que não houve ilegalidade ou arbitrariedade no ato praticado pela autoridade coatora, visto que a análise laboratorial é condição indispensável para qualificar e tarifar corretamente determinados produtos a serem importados.\r\n\r\nAlém do mais, a Norma de Execução COANA nº 08/2006 oferece ao importador a faculdade de prestar caução para permitir o acesso as suas mercadorias sem a realização da análise laboratorial.\r\n\r\nA par disso, verifica-se que a Impetrante, apesar de discordar do procedimento de fiscalização aduaneira, efetuou os depósitos exigidos para a liberação da mercadoria, após ingressar com processo administrativo e apresentar o Termo de Responsabilidade. \r\n\r\nOutrossim, não vislumbro ofensa a direito líquido e certo da Impetrante, na medida em que o laudo técnico concluiu ter ocorrido declaração inexata e classificação tarifária incorreta do produto a ser importado, contrariando as normas de execução aduaneiras. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 154/157, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento, enviando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.490030-0 MARIA ODILA RANGEL E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA ODILA RANGEL E OUTRO impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, objetivando a concessão da ordem no sentido de serem nomeadas e empossadas as impetrantes nos cargos de Assistente Social da UFRJ, nas vagas criadas durante a validade do concurso regido pelo Edital nº. 01/2003. \r\n\r\nAlegam, em apertada síntese, que se inscreveram no concurso público promovido pela UFRJ em conjunto com a UNIRIO, para o provimento de cargos de Assistente Social, tendo sido, inicialmente, oferecidas 8 (oito) vagas, acrescidas de outras 7 (sete), no prazo de validade do concurso, conforme Portaria nº. 121/2005 do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no D.O.U. de 08/06/2005 e Portaria nº. 2.557/2005, do Ministério da Educação, publicada no D.O.U. de 19/07/20005.\r\n\r\nAcrescem que, em razão de suas respectivas classificações no certame em agosto de 2005, as Impetrantes foram convocadas pela Impetrada com vistas a apresentação de documentos, realização de exames médicos e abertura de conta-corrente para inclusão em folha de pagamento.\r\n\r\nAduzem que a nomeação e posse foram adiadas até 6 de dezembro, quando a Impetrada lhes comunicou que os referidos atos não mais ocorreriam, em razão de o Ministério da Educação não ter emitido os Certificados de Disponibilidade Orçamentária - CDOs e da necessidade de se publicar edital para a realização de novo concurso público até 7 de dezembro de 2005.\r\n\r\nInformam que os candidatos classificados nos 9º (nono) e 10º (décimo) lugares não tomaram posse.\r\n\r\nII - A exordial foi instruída com os documentos de fls. 15/112;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 113;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a autoridade coatora prestou informações, às fls. 132/135, aduzindo que realizou o referido concurso, regido pelo Edital Conjunto nº. 01, de 2 de outubro de 2003, tendo a validade do certame sido prorrogada até 7 de janeiro de 2006, conforme Aviso de Prorrogação publicado no D.O.U. de 5/01/2005.\r\n\r\nAcresce que, visando o aproveitamento de 17 (dezessete) candidatos aprovados no referido concurso, encaminhou o Ofício UFRJ/PR - 4 nº. 155, de 23/08/2005 à Secretaria de Ensino Superior - SESu/MEC, solicitando a emissão de novo Certificado de Disponibilidade Orçamentária (CDO).\r\n\r\nAduz que houve entendimento, por parte do MEC, que o Edital nº. 5, de 6 de outubro de 2003, havia sido publicado fora do prazo, não sendo emitidos novos Certificados de Disponibilidade Orçamentária, razão pela qual decidiu pela publicação do Edital nº. 63, de 6/12/2005, a fim de iniciar novo certame para o provimento das vagas que ficaram pendentes da emissão dos CDOs, referentes ao concurso regido pelo Edital Conjunto nº. 01/2003.\r\n\r\nEsclarece que houve autorização do MEC e do MPOG para aproveitamento dos candidatos aprovados no concurso realizado em 2002, devendo-se observar previamente a obtenção de certificado de disponibilidade orçamentária a ser emitido pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do MEC.\r\n\r\nV - Decisão, às fls. 139/144, deferindo a liminar vindicada, agravada, às fls. 157/162, mantida, à fl. 163;\r\n\r\nVI - O Ministério Público manifestou-se às fls. 137/138, através do parecer do ilustre Procurador da República, Carlos Alberto Bermond Natal, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, por meio do qual as impetrantes pleiteiam a nomeação e posse das impetrantes nos cargos de Assistente Social da UFRJ.\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame de fundo do direito.\r\n\r\nNo mérito, é cediço que o concurso público é o instituto administrativo que melhor expressa o sistema de mérito, posto que todos podem participar do certame, com condições igualitárias, sendo aprovados os melhores candidatos.\r\n\r\nO caso em tela trata de situação fática em que as impetrantes realizaram o Concurso Público para o preenchimento de vagas para o cargo de Assistente Social, para a UFRJ, bem como, a UNI-RIO, estabelecendo o respectivo Edital Conjunto nº 01/2003, da referidas Instituições Educacionais, que o concurso destinava-se às vagas existentes (oito), como também àqueles que vierem a surgir durante a validade do certame, consoante disposições no Edital supra-transcrito, a seguir:\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1.6. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 60 vagas na UFRJ, sendo 7 (sete) para o cargo de Assistente Social, (...), 1 (uma) para o cargo de Assistente Social, (...).\r\n\r\ne,\r\n\r\n11. DA HOMOLOGAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11.2. O candidato concorre às vagas existentes no presente Edital e àquelas que vierem a surgir durante a validade do Concurso Público.\r\n\r\nA Constituição da República pela redação dos incisos III e IV, do artigo 37, apregoa o seguinte:\r\n\r\n“III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;\r\n\r\nIV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;”\r\n\r\nAssim, quando um concurso público está em seu prazo de validade, é vedada a edição de edital para um novo certame, em homenagem ao princípio da moralidade pública.\r\n\r\nSe o prazo de validade do certame for prorrogado, por novo período, continua sendo vedada a edição de outro edital para provimento do(s) mesmo(s) cargo(s).\r\n\r\nPela leitura dos autos, pode ser observado à fl. 43, que as Impetrantes lograram êxito no certame, tendo sido classificadas, respectivamente, em 14º e 16º lugares e, à fl. 44, que o concurso foi prorrogado até 7 de janeiro de 2006.\r\n\r\nAinda, conforme Portaria nº. 2.557/2005 (fls. 39/42), publicada no D.O.U. de 19 de julho de 2005, dentro do prazo de validade do concurso, portanto, foram criadas outras 7 (sete) vagas para o cargo de Assistente Social, sendo 3 (três) para a UFRJ (fl. 44) e 4 (quatro) para a UNI-RIO (fl. 42).\r\n\r\nAnalisando a documentação às fls. 45/52, verifico que as Impetrantes foram chamadas pela UFRJ para os trâmites necessários aos atos de nomeação e posse, o que confirma que as mesmas enquadraram-se dentro das vagas surgidas durante o prazo de validade do concurso, considerando-se, ainda, a desistência dos 9º (nono) e 10º (décimo) colocados, ou, do contrário, a segunda Impetrante não teria sido convocada.\r\n\r\nÀs fls. 54/55, constato a mensagem da UFRJ dirigida às Impetrantes, no sentido de que, à falta dos Certificados de Disponibilidade Orçamentária e, em razão da aproximação do prazo final para a publicação de novo edital para o preenchimento das vagas existentes, outro concurso seria realizado para este fim.\r\n\r\nDe acordo com as informações prestadas pela Autoridade Coatora, tenho que a não realização do ato de posse se deu exclusivamente em razão de deficiências no procedimento para solicitação e emissão dos Certificados de Disponibilidade Orçamentária (CDO), não havendo nenhum outro motivo que inabilitasse as Impetrantes aos cargos pretendidos.\r\n\r\nOra, em razão desta falha do órgão da Administração, as Impetrantes não só foram prejudicadas, como tiveram seu direito violado, pois o Edital Conjunto nº. 01/2003 é claro ao dispor que os candidatos aprovados naquele certame fariam jus tanto às vagas por ele previstas, quanto às que surgissem durante a validade do referido certame.\r\n\r\nAdemais, embora, a Autoridade Coatora atribua o ocorrido a um entendimento do MEC de que o Edital nº. 5, de 6/10/2003, teria sido publicado fora do prazo final, estipulado pela Portaria nº. 23 do MPOG, a referida Autoridade não trouxe aos autos esses documentos, não informando do que tratam os mesmos, tampouco fez acostar a relação de solicitações de novos CDOs, os quais afirma terem vindo anexas às informações.\r\n\r\nOutro ponto a considerar se consubstancia no fato de que o concurso público em tela teve a sua prorrogação até 07 de janeiro de 2006, consoante aviso de prorrogação publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, em 05 de janeiro de 2005, à fl. 44, dos autos.\r\n\r\nAssim, o concurso público aberto, dentro do prazo de validade, ou seja, 07 de janeiro de 2006, fere os princípios da moralidade pública, da transparência, da legalidade, dentre outros.\r\n\r\nImporta ressaltar, ainda, que diante da evidente existência de vaga, da validade da prorrogação do concurso, bem como da nomeação das impetrantes para os cargos, as impetrantes deixam de ter mera expectativa de direito para adquirirem direito subjetivo à nomeação e posse nos cargos para os quais foram habilitadas e classificadas, sob pena de se caracterizar a preterição, merecendo prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 139/144, para determinar que a Autoridade Coatora nomeie e dê posse às Impetrantes para os cargos de Assistente Social, nas vagas criadas durante o prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº. 01/2003.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto, dando-lhe ciência da presente decisão. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.11.000863-7 JUNIOR MIGUEZ DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x GERENTE DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv. LIANA FERNANDES DE JESUS). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança por meio do qual o Impetrante objetiva, em sede liminar, a garantia de continuar os exames destinados ao seu processo de admissão, junto à Gerência de Administração de Pessoal - GAP da Eletrobrás Termonuclear S.A - ELETRONUCLEAR, em razão de não ter preenchido o requisito quanto à idade mínima de 18 (dezoito) anos, sendo que é emancipado (fls. 17/17v).\r\n\r\nRessalte-se que o feito foi originalmente impetrado perante a Vara Federal de Angra dos Reis, tendo aquele MM. Juízo declinado de sua competência em razão da sede da Autoridade apontada como coatora (fl. 57).\r\n\r\nDespacho de fls. 60 postergando a apreciação do pedido liminar para após a vinda das informações (fls. 65/80), nas quais a Autoridade impetrada aduziu, preliminarmente, pela incompetência da Justiça Federal para o presente mandamus, tendo em vista estar a referida Autoridade vinculada a uma sociedade de economia mista federal, pessoa jurídica de direito privado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nImpossibilitado está o Juízo de apreciar o presente mandamus, visto que a Autoridade Coatora é vinculada a uma sociedade de economia mista, o que exclui a competência desta Justiça Federal, haja vista que nenhum interesse de ente público federal encontra-se abarcado pela presente demanda, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, declino da minha competência em favor de uma das Varas, com competência cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nesta cidade.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor daquela Justiça Estadual, observadas as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição, com urgência, em razão do caráter célere da via mandamental.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001845-5 PEDRO MATIAS DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. . Forneça o impetrante, cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 2005.51.01.021872-1, que tramita na 11ª Vara Federal, conforme requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 60/70, no prazo de (10) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003969-0 JAGSON INTERNACIONAL LIMITED (Adv. FLAVIO PEREIRA LIMA) x CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO. . Regularize o impetrante fl.484, uma vez que trata-se de documento de procedência estrangeira. (PRAZO : 10 DIAS)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004430-2 ISABEL DE ABREU MENDES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nISABEL DE ABREU MENDES, pensionista de ex-combatente, ajuizou o presente mandado de segurança objetivando, inclusive liminarmente, que a autoridade impetrada reconheça o direito da impetrante à assistência médica e hospitalar, nos moldes do art. 53 do ADCT da CR/88.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/05) veio acompanhada de documentos (fls. 06/11), inclusive instrumento de mandato. Custas pagas à fl. 12.\r\n\r\nPede, em síntese, com base no inciso IV do art. 53 do ADCT da CR/88, o direito à assistência médica e hospitalar gratuita em instituição hospitalar militar da Força à qual estava vinculado o ex-combatente à época em que participou de operações bélicas durante a II Guerra Mundial.\r\n\r\nDecisão às fls. 13/15, deferindo a liminar.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 22/26, aduzindo que apenas os militares de carreira e seus dependentes legais podem usufruir da assistência médico-hospitalar gratuita oferecida pelas Organizações Militares de Saúde, nos moldes previstos no inciso IV do art. 53 do ADCT da CR/88. Quanto aos ex-combatentes e seus dependentes afirma que terão direito à assistência médico-hospitalar gratuita fornecida pelo Estado, tendo em vista que nunca contribuíram para o sistema de saúde militar. \r\n\r\nManifestação ministerial às fls. 35/36, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão houve mudanças na situação que ensejou o deferimento da liminar pleiteada.\r\n\r\nConforme os documentos acostados às fls. 07/08, a impetrante comprova a sua qualidade de pensionista de ex-combatente.\r\n\r\nAssim, a própria Administração reconhece a impetrante como pensionista de ex-combatente, sendo certo que a CR/88, no art. 53 do ADCT, dispôs, entre outros direitos, no inciso IV:\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n.º 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;”\r\n\r\nLogo, o ADCT/1988, partindo da qualificação de ex-combatente da Lei nº 5.315/1967 (definição lata, para incluir, além dos que atuaram no teatro de operações da Itália, os que participaram de missões no litoral brasileiro), ampliou os direitos enumerados pela Lei citada, in casu, a assistência médico-hospitalar para o ex-combatente e seus dependentes, sem as restrições do art. 9º do diploma supramencionado.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais é pacífica:\r\n\r\nAPELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1533/51 - MILITAR - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS - ART. 53 DO ADCT - SENTENÇA IRRETOCÁVEL \r\n\r\nI- Deve ser mantida a r. sentença que determinou à Autoridade impetrada fosse assegurada ao Impetrante, ex-combatente, a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar pelo Sistema de Saúde dos Militares do Exército (SAMMED e FUSEx), independentemente de qualquer restrição ou contra-prestação.\r\n\r\nII- A proteção da assistência médica ao ex-combatente está garantida no art. 53 do ADCT.\r\n\r\nIII- A norma constitucional não faz previsão à necessidade de contribuição para o SAMMED/FUSEX.\r\n\r\nIV- Negado provimento à apelação e à remessa necessária, mantendo-se integralmente a r. sentença de 1º grau.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AMS/RJ proc. nº 200351010049630, 5ª Turma, Relator dr. Raldênio Bonifácio Costa, unânime, DJU de29/10/2003, p. 60)\r\n\r\nEX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. ART. 53, IV, ADCT. AUTO-APLICABILIDADE. OBRIGAÇÃO DA UNIÃO. EXTENSÃO DA EXCEÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\nI - A assistência médica e hospitalar garantida aos ex-combatentes, por força do art. 53, inciso IV, do ADCT, é auto-aplicável, dever da União e a obriga a diligenciar por sua imediata aplicação.\r\n\r\nII - Irrazoável interpretar-se a norma constitucional de forma tão restrita que a iguale à regra comum, consistente no Sistema Único de Saúde. A proporcionalidade exige que a exceção constitucional seja interpretada na medida necessária ao respeito da \"ratio\" da Constituição.\r\n\r\nIII - A União, ao implementar a assistência médica e hospitalar devida aos ex-combatentes, tem o direito de os disponibilizar os hospitais militares. No entanto, em casos de urgência e gravidade, a União não pode se eximir de custear o tratamento e as internações realizadas em entidades privadas, sob pena de estar sonegando a assistência constitucionalmente devida.\r\n\r\nIV - Verba honorária elevada para 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC/PR, proc. nº 200070000064144, 4ª Turma, Relator dr. Valdemar Capeletti, unânime, DJU de 19/03/2003, p. 589.)\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. DIREITO À ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES.\r\n\r\n1. É ASSEGURADO AO EXCOMBATENTE BEM COMO A SEUS DEPENDENTES O DIREITO À ASSISTÊNCIAMÉDICA E HOSPITALAR, QUE DEVE SER PRESTADA JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS (ART.53,IV, ADCT);\r\n\r\n2. A ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR SERÁ CUSTEADA EXCLUSIVAMENTE PELA UNIÃO, E SERÁ PRESTADA EM QUALQUER ORGANIZAÇÃO MILITAR DE SAÚDE, INCLUSIVE, EM CASO DE NÃO SER SUFICIENTE A ESTRUTURA DE TAIS INSTITUIÇÕES, MEDIANTE ENCAMINHAMENTO A ORGANIZAÇÕES CIVIS HÁBEIS A PRESTÁ-LO, À CUSTA DA UNIÃO.\r\n\r\n3. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS.\r\n\r\n(TRF 5ª Região, AC/CE, proc. nº 200005000516146, 2ª Turma, Relator dr. Paulo Roberto de Oliveira Lima, unânime, DJ de 30/06/2002, p. 200.)\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, para determinar à autoridade impetrada que proceda ao atendimento médico-hospitalar da impetrante, pensionista de ex-combatente, nos termos do art. 53, IV, do ADCT da CR/88. Decreto a extinção do processo na forma prevista no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau conforme disposto na Lei 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005414-9 EDUARDO CORREA MARTINS DE AGUIAR (Adv. PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR) x COMANDANTE DO 2º COMANDO DO LESTE - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. . Manifeste-se o Impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de fls. 44.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015204-4 THEREZINHA DA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO (Adv. EUGENIO FERREIRA RIBEIRO) x COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS NO RJ-CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. THEREZINHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA RIBEIRO impetrou o presente Mandado de Segurança em face da COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS NO RJ - CENTRO, visando o restabelecimento da rubrica “AO 7003269 - QUINQÜÊNIO AT”.\r\n\r\nAlega que, não obstante ter obtido, judicialmente, o direito à incorporação da referida rubrica em seu patrimônio, a Autoridade apontada como coatora vem sistematicamente excluindo a mencionada parcela, sendo que tal ato ilegal se reporta ao mês de agosto de 1999.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/10) veio acompanhada dos documentos de fls. 11/13 e 15/55, incluindo o instrumento de mandato. Custas pagas à fl. 14.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAb initio, insta destacar que a rubrica “AO 7003269 - QUINQÜÊNIO AT” foi suprimida, conforme narrativa da exordial e documentos de fls. 17/19, em agosto de 1999, sendo este momento, portanto, o termo inicial para a contagem do prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias para a Impetrante valer-se da via mandamental.\r\n\r\nAinda, está o Juízo por outra razão impedido de apreciar o presente feito, eis que, como a própria Impetrante afirma à fl. 3 e, consoante documentos de fls. 32/55, a rubrica suprimida decorreu de provimento jurisdicional obtido por meio da Ação Ordinária nº. 7003269.\r\n\r\nDesta forma, o que a Impetrante busca é o cumprimento do julgado na referida ação ordinária, devendo tal ser pleiteado nos autos da mesma, não servindo o presente mandamus para este fim.\r\n\r\nAssim, resta concluir que a Impetrante carece de interesse processual no seguimento do feito, eis que a providência almejada pode ser obtida por meio da execução do provimento jurisdicional obtido na AO 7003269, estando, pois, ausente uma das condições da ação.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, extingo o processo sem resolução do mérito, por falta de condição da ação, qual seja, a ausência de interesse processual, nos termos do art. 8º da Lei 1.533/1951, e art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 92.0027944-9 MINERACAO BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR E OUTRO (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO, LUIZ FERNANDO FRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifeste-se o impetrante sobre fls.765/770, no prazo de cinco dias. Decorridos, sem qualquer manifestação , arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.025995-4 CARLOS RICARDO NIEMEYER DE MEDEIROS (Adv. THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS RICARDO NIEMEYER DE MEDEIROS impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO objetivando a suspensão da exigibilidade do imposto de renda na fonte sobre a verba indenizatória denominada “Liberalidade Bruta”, bem como sobre os valores atinentes às férias, 13º salário e participação nos lucros, pagos em virtude de sua demissão, conforme documentos de fls. 19/20.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi comunicado de sua demissão da SHELL BRASIL LTDA., tendo direito às verbas indenizatórias, eis que foram implementadas por liberalidade do empregador.\r\n\r\nAduz, ainda, que os valores referentes à indenização por rescisão de contrato de trabalho, na modalidade demissão sem justa causa, não são tributáveis pelo imposto de competência da União, nos termos de entendimento firmado pela doutrina e jurisprudência, que concluem pela não incidência.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 14/21. Custas pagas à fl. 15;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 24/26, deferindo parcialmente a liminar para determinar à ex-empregadora SHELL DO BRASIL LTDA. o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre as indenizações pagas;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora prestou informações às fls. 42/48. Argúi que as verbas percebidas caracterizam-se como verbas rescisórias por demissão sem justa causa, estando, assim, sujeitas à tributação pelo Imposto de Renda, excluindo-se, tão-somente, as verbas previstas nas Leis 7.713/88, artigo 6º, inciso V;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal, através da ilustre Procuradora da República, Dra. Ana Padilha Luciano de Almeida, opinando pelo prosseguimento do feito (fls.53/55), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51;\r\n\r\nVI - Petição do impetrante às fls. 57/59, requerendo a intimação da empresa SHELL BRASIL LTDA. para efetuar o depósito, em cumprimento da decisão liminar de fls. 24/26;\r\n\r\nVII - Decisão à fl. 63, determinando a intimação da União Federal para disponibilizar a favor do Juízo o valor de R$ 19.184,32, indevidamente recolhido;\r\n\r\nVIII - Petição da União Federal de fl. 65, informando a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fl. 63;\r\n\r\nIX - Ofício nº 527/06 - DIPROC/ SUB3T - ESP, do TRF - 2ª Região, de fl. 77, comunicando a suspensão dos efeitos da decisão agravada, por entender que o writ não se presta à ação de cobrança, uma vez que o recolhimento do imposto de renda já se incorporou ao patrimônio da União.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com liminar parcialmente deferida, impetrado por CARLOS RICARDO NIEMEYER DE MEDEIROS objetivando a isenção da cobrança do Imposto de Renda sobre as verbas de natureza indenizatória chamada de “Liberalidade Bruta” (fl. 21), em virtude de sua dispensa sem justa causa, conforme Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho de fl. 19.\r\n\r\nCumpre observar, no caso em apreço, que a empresa SHELL BRASIL LTDA., ex-empregadora, somente foi intimada da decisão liminar no dia 14/12/2005, data do vencimento do tributo, após o expediente bancário, não sendo mais possível realizar o depósito judicial, uma vez que o imposto de renda já havia sido recolhido ao Fisco. \r\n\r\nDeste modo, assiste razão ao impetrado ao sustentar que a pretensão autoral formulada às fls. 57/59, consubstanciada na restituição de valores pagos a título de imposto de renda, acarreta duplo ônus à ex-empregadora SHELL BRASIL LTDA., pois além de depositar o valor para o Fisco, estaria obrigada a depositar judicialmente a verba. Outrossim, sustenta, ainda, que o remédio do writ of mandamus não se presta para a ação de cobrança.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a consumação do recolhimento do valor do imposto de renda aos cofres públicos da União, resta ao impetrante requerer administrativamente a devolução da quantia ou ingressar com a competente ação, consoante rezam as Súmulas 269 e 271, do E. Supremo Tribunal Federal, que dispõem o seguinte:\r\n\r\nSúmula 269 - “O mandado de segurança não é substitutivo da ação de cobrança.”\r\n\r\nSúmula 271 - “Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais, em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.” \r\n\r\nA par disso, como bem observa o Rel. do agravo de instrumento, o Desembargador Paulo Barata, tendo ocorrido o recolhimento do imposto de renda aos cofres públicos e, conseqüentemente, a sua incorporação ao patrimônio da União, ocorre a perda do objeto do presente mandamus já que não é mais possível ao impetrante reaver a referida verba por meio deste remédio constitucional, devendo para tanto propor ação de repetição de indébito, se for o caso. \r\n\r\nNesse sentido, temos o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal - 1ª Região, que ratifica o entendimento da jurisprudência majoritária, a seguir transcrito in verbis: \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO \r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso:199801000239912 UF:DF Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 16/6/1998 DJ DATA: 6/8/1998 PAGINA: 94\r\n\r\nRel.JUÍZA ELIANA CALMON\r\n\r\nTRIBUTÁRIO-IMPOSTO DE RENDA-DESLIGAMENTO INCENTIVADO: INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. A devolução do que foi pago, mesmo reconhecida a ilegalidade da exigência, não se faz por via do mandado de segurança - Súmula n. 269 do STF.\r\n\r\n2. Recurso improvido.\r\n\r\nAssim sendo, entendo que ocorreu a perda do objeto da presente ação, por ocorrência de fato superveniente, qual seja a impossibilidade de reaver o tributo questionado recolhido ao Fisco pela via do mandamus, devendo o impetrante recorrer às vias ordinárias para pleitear o seu direito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, revogando a decisão de fls. 24/26.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada acerca da presente decisão, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento, encaminhando-lhe cópia do inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.009155-5 TJ ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTJ ASSESSORIA LINGUÍSTICA LTDA. opôs os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada contradição na sentença de fls. 178/185, devendo ser reconhecido o equívoco atinente ao direito da impetrante de proceder a compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de COFINS.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte autora deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja. \r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016758-4 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nDeixo de apreciar o requerimento formulado à fl.127, uma vez que após a prolação da sentença de mérito, o impetrante manifestou interesse em desistir da ação.\r\n\r\nOutrossim, dispõe o artigo 463 do CPC que acaba o ofício jurisdicional ao publicar a sentença, só podendo o juiz alterá-la nos casos previstos em lei.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se a parte final da decisão de fls.125, remetendo os autos ao E.T.R.F.- 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019632-8 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, incisos I e II do Código de Processo Civil, contra alegadas contradição e omissão na sentença de fls. 267/273, aduzindo que não se verificou, no caso em tela, qualquer hipótese de inércia ou ilegalidade por parte da Fazenda Nacional quando não alterou a situação da inscrição em Dívida Ativa da União referida na peça exordial. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja. \r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022763-5 CIPA COM/ IDN/ PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCIPA COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, contra ato do PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de ordem para que sejam desarquivados os processos nºs 10768.005851/2001.10, 10768.012757/2001.17 e 10768.013034/2001.35, que se encontram no Arquivo da Dívida Ativa da União.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que requereu o desarquivamento dos processos supracitados para demonstrar ao Fisco que os tributos impugnados, mediante processo de Execução Fiscal, já foram quitados por compensação. \r\n\r\nTodavia, acrescenta que o pedido não foi atendido a contento, havendo omissão ou excesso de prazo por parte da autoridade impetrada em desarquivar os feitos, o que pode gerar irreparáveis prejuízos financeiros.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/26. Custas pagas à fl. 27;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 29/31, postergando o exame da liminar para após a vinda das informações da autoridade impetrada; \r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a autoridade coatora apresentou informações às fls. 37/40, aduzindo, preliminarmente, perda superveniente do objeto da presente demanda, uma vez que os processos requeridos foram desarquivados, mas a parte deixou de comparecer ao Setor de Atendimento da Dívida Ativa, o que impulsionou o retorno dos autos ao Arquivo. No entanto, sustenta que os autos foram reenviados novamente ao setor competente para vista do requerente (fls. 47/49). Ressalta, ainda, que o impetrante possui vinte inscrições em Dívida Ativa, todavia, somente duas estão amparadas por suspensão de exigibilidade;\r\n\r\nV - Decisão às fls. 50/52, indeferindo a liminar vindicada;\r\n\r\nVI - Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 55/57, através do ilustre Procurador da República, Dr. José Soares de Lima Neto, opinando pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, no qual o impetrante objetiva o desarquivamento dos processos fiscais nºs 10768.005851/2001.10, 10768.012757/2001.17 e 10768.013034/2001.35, que se encontram no Arquivo da Dívida Ativa da União.\r\n\r\nInicialmente, foi argüida pela autoridade coatora a preliminar de perda de objeto, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, conforme documentos acostados às fls. 42/49, o impetrante possui 20 (vinte) inscrições em Dívida Ativa, sendo que 11 (onze) destas inscrições se encontram referidas nos três processos administrativos, em relação aos quais o impetrante alega estar ocorrendo excesso de prazo para o desarquivamento.\r\n\r\nAinda, de acordo com a fl. 41, constato que os processos administrativos nºs 10768.005851/2001.10 e 10768.012757/2001.17 ficaram à disposição para a vista solicitada até 26/01/2007, tendo sido encaminhados ao Arquivo/DIDAU, em razão de o impetrante não ter comparecido ao órgão. \r\n\r\nDesta forma, tenho que não procede a alegação de que o impetrante estaria tendo dificuldade de acesso aos autos dos processos administrativos, eis que, quando estavam à sua disposição, não houve o comparecimento para a efetivação da vista requerida. \r\n\r\nAdemais, a Autoridade apontada como coatora informa, às fls. 38/40, que os processos fiscais relacionados encontram-se novamente no Setor de Atendimento da Dívida Ativa - DIDAU, aguardando o comparecimento do Impetrante.\r\n\r\nAssim sendo, entendo que ocorreu a perda do objeto por ocorrência de fato superveniente, uma vez que os processos fiscais requeridos estão desarquivados à espera de manifestação do impetrante. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, ratificando a decisão de fls. 50/52.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, enviando-lhe cópia desta decisão para ciência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023166-3 JOSE CARLOS DE ALMEIDA CINELLI (Adv. PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ALMEIDA CINELLI impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a suspensão da exigibilidade do imposto de renda na fonte sobre os valores já retidos a título de férias não gozadas, férias indenizadas, férias proporcionais e o terço constitucional indenizado, no valor de R$ 13.487,67 (treze mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos) ou, alternativamente, que seja determinado o depósito judicial integral da exação, à disposição do Juízo, até o julgamento do presente mandamus. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi comunicado de sua demissão da ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, atualmente BCP S/A, tendo direito às verbas indenizatórias, eis que trabalhou na referida empresa por aproximadamente 8 (oito) anos, por liberalidade do empregador.\r\n\r\nAduz, ainda, que os valores referentes à indenização por rescisão de contrato de trabalho, na modalidade demissão sem justa causa, não são tributáveis pelo imposto de competência da União, nos termos de entendimento firmado pela doutrina e jurisprudência, que concluem pela não incidência.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 16/25;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 26/29, deferindo a liminar para autorizar o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre as indenizações;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora prestou informações às fls. 36/52, argüindo que as verbas percebidas caracterizam-se como verbas rescisórias por demissão sem justa causa, estando, assim, sujeitas à tributação pelo Imposto de Renda, excluindo-se, tão-somente, as verbas previstas nas Leis 7.713/88, artigo 6º, inciso V;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal, através do ilustre Procurador da República, Dr. Edson Abdon Peixoto Filho, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 60/62), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51;\r\n\r\nVI - Despacho à fl. 64, determinando seja oficiado a BCP S/A para que comprove a efetivação do depósito, conforme determinado na decisão de fls. 26/29;\r\n\r\nVII - Petição do BCP S/A à fl. 69, juntando as cópias dos comprovantes de depósitos, em obediência à determinação judicial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com liminar deferida, objetivando a isenção da cobrança do Imposto de Renda sobre verbas resilitórias pagas em virtude de demissão sem justa causa, conforme Termo de Rescisão Contratual de fl. 22.\r\n\r\nCom efeito, temos que as verbas pagas a título de indenização não se caracterizam como de natureza contraprestacional, inocorrendo, dessarte, o fato gerador da exação.\r\n\r\nA questão se põe na diferença existente na origem das ditas verbas, ou seja, a indenização supõe a existência de dano e o salário a prestação de serviço, sendo certo que a indenização pressupõe a recomposição do patrimônio e o salário o pagamento decorrente do contrato laboral.\r\n\r\nA jurisprudência pátria é iterativa nesse sentido, como se dessume dos arestos abaixo selecionados, inter pluris, e da lavra dos nossos Tribunais Superiores:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 52940Processo: 200251010190953 UF: RJ PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 26/10/2004 Documento: TRF200136090 \r\n\r\nFonte DJU DATA:28/02/2005 PÁGINA: 171\r\n\r\nRelator JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - CONTRATO DE TRABALHO - DISPENSA IMOTIVADA - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA - FÉRIAS NÃO GOZADAS - GRATIFICAÇÃO NÃO AJUSTADA - SÚMULAS 215 DO STJ E 23 DO TRF-2a REGIÃO. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- As verbas rescisórias recebidas pelo Impetrante, a título de gratificação não ajustada e férias não gozadas, tendo natureza indenizatória, não constituem acréscimo patrimonial, não se enquadrando, por isso mesmo, no conceito de renda, estabelecido nos artigos 153, II, da Carta Magna e 43 do CTN, pelo que sobre elas não incide o Imposto de Renda.\r\n\r\n- Instrução Normativa SRF nº 165/98, de 31.12.98, publicada no DJ de 06.01.99, determina, expressamente, a dispensa da constituição de crédito tributário da Fazenda Nacional relativamente à incidência do imposto de Renda na Fonte sobre os valores pagos quando da adesão ao Programa de Demissão Voluntária. Súmulas 215 do STJ e 23 do TRF - 2a Região;\r\n\r\n- Apelação da União e Remessa Necessária improvidas. Sentença confirmada.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que há no âmbito interno da Receita Federal instrução no sentido de restituir os valores indevidamente recolhidos a esse título, conforme se depreende do Ato Declaratório Normativo nº 003, de 7 de janeiro de 1999 que dispõe:\r\n\r\n“O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 6º , V, da Lei n.7713, de 22 de dezembro de 1988, DECLARA que:\r\n\r\nI - Os valores pagos por pessoas jurídicas a seus empregados, a título de incentivo à adesão a Programas de Desligamento Voluntário- PDV, considerados em reiteradas decisões do Poder Judiciário, como verbas de natureza indenizatória, e assim reconhecidos por meio do Parecer PGFN/CRJ/N.1278/98, aprovado pelo Ministro de Estado de Fazenda em 17 de setembro de 1998, não se sujeitam à incidência do imposto de renda na fonte nem na Declaração de Ajuste Anual;\r\n\r\nII - a pessoa física que recebeu os rendimentos de que trata o inciso I, com descontos do imposto de renda na fonte, poderá solicitar a restituição ou compensação do valor retido, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 21, de 10 de março de 1997...”\r\n\r\nNão há, portanto, razão para estender a discussão, cumprindo, dessarte, o reconhecimento do direito do impetrante, ressalvando o pedido de férias proporcionais elencado na letra “b” da exordial, pois possui nítido caráter remuneratório, constituindo acréscimo patrimonial passível de tributação pelo imposto de renda, na forma do artigo 43 do CTN.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA requerida, para determinar a não incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as seguintes verbas: férias vencidas indenizadas, férias indenizadas aviso prévio e 1/3 constitucional de férias indenizadas, na rescisão.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando cópia do inteiro teor da presente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas à disposição do Juízo em favor do impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF/2a Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000037-2 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDRE FURTADO) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO/ RJ. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 4176,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONSTRUÇÕES LTDA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, inaudita altera pars, em face da Srª. DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ, objetivando o direito de ter os seus recursos processados sem a necessidade do depósito de 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal, suspendendo-se a exigibilidade do crédito constituído, nos termos do inciso III, do artigo 151, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAlega a impetrante, em síntese, que impugnou a Notificação Fiscal de Lançamento do Débito NFLD nº. 35.537.376-9, tendo obtido parcial êxito, conforme a Decisão-Notificação recebida, eis que ocorreu a redução do débito para R$ 1.395.676,54 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nAduz que foi fixado, pela Autoridade Impetrada, o prazo até 05/12/2006, para a interposição de recurso, sob a condição de efetuar o depósito recursal, em dinheiro, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos débitos.\r\n\r\nEntende que a referida exigência é inconstitucional, em razão de o órgão julgador de primeira instância, na esfera administrativa, ser o mesmo que emitiu a NFLD, pelo que protocolizou seu recurso sem o recolhimento do depósito exigido.\r\n\r\nRessalta existir novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão, eis que, no julgamento dos Recursos Extraordinários nos. 388.359, 389.383 e 390.513, 7 (sete) Ministros já se manifestaram pela inconstitucionalidade da exigência do depósito recursal.\r\n\r\nDestaca, como periculum in mora, que está com suas atividades paralisadas, não podendo receber faturas por serviços já prestados, nem participar de licitações, sendo que 80% (oitenta por cento) da sua clientela é composta por órgãos públicos, havendo, ainda, a ameaça de inscrição em dívida ativa, no CADIN, e de ajuizamento de execução fiscal.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 11/61;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 12;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 82/86, indeferindo a liminar;\r\n\r\nV - Às fls. 97/103, pedido de reconsideração, em relação à liminar vindicada; decisão mantida, à fl. 146;\r\n\r\nVI - À fl. 146, petição da parte autora requerendo a desistência da presente ação.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, no qual o impetrante pleiteia o direito de ter os seus recursos processados sem a necessidade do depósito de 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal, suspendendo-se a exigibilidade do crédito constituído, nos termos do inciso III, do artigo 151, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório à fl. 148, não possuindo a impetrante interesse em prosseguir com a presente demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 148, extinguindo o feito, sem resolução, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas judiciais ex lege. \r\n\r\nSem honorários advo catícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003882-0 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SRP CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 19822,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONSTRUÇÕES LTDA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, inaudita altera pars, em face do Sr. DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, objetivando a inclusão de débito fiscal constituído em março/2006 - AI nº 35.901.452-6, no parcelamento especial previsto na MP nº. 303/2006.\r\n\r\nAlega a impetrante, em síntese, que pretende inserir no sistema de parcelamento já existente, os lançamentos inerentes ao auto de infração nº 35.901.452-6, lavrado em data de 22.03.2006, referente ao período de 01/1999 a 10/2005, tendo sido abrangido pela Medida Provisória 303, de 29/06/2006.\r\n\r\nSustenta que malgrado tempestivamente, apresentou recurso de Impugnação à lavratura do auto de infração supracitado, mas que não foi conhecido, ante à inexistência de depósito para fins recursais, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor ínsito no auto de infração, razão porque optou pelo parcelamento do crédito tributário. \r\n\r\nEsclarece que nesse procedimento, seria possível, à Impetrante obter Certidão de Regularidade Previdenciária (CPD - Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa), isto porque sem essa Certidão, a impetrante não poderia perceber pelos serviços já prestados, não teriam sido renovadas as linhas de créditos juntos às instituições financeiras e nem mesmo, participar de licitações.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 22/180;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 181;\r\n\r\nIV - Decisão de fl. 222, postergando a análise da liminar para após a vinda das informações; agravada, às fls. 226/245, por meio de Agravo de Instrumento;\r\n\r\nV - Pedido de reconsideração, à fl. 247; decisão mantida, à fl. 260;\r\n\r\nVI - Regularmente intimado, a autoridade coatora prestou informações às fls. 264/266, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nVII - Às fls. 285/286, decisão indeferindo a liminar vindicada; \r\n\r\nVIII - À fl. 288, petição da parte autora requerendo a desistência da presente ação.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, no qual a impetrante pleiteia o direito de inclusão dos débitos consubstanciados, no Auto de Infração nº 35.901.452-6, no parcelamento previsto pela Medida Provisória nº 303/2006.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório à fl. 288, não possuindo a impetrante interesse em prosseguir com a presente demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 288, extinguindo o feito, sem resolução, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas judiciais ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente decisão à autoridade impetrada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.022849-0 ARLETE CORDEIRO DA SILVA (Adv. LUZINETE RODRIGUES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x WALMIRA PAIXÃO GIRÃO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo a data de 21/08/2007, às 15:00 horas, para a audiência de justificação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, ciente que o rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias antes da data designada, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.012578-4 CARMEM LUCIA TEIXEIRA FRAZAO (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do erro material, retifico o despacho publicado em 1º/6/07 (fls. 50) para nele fazer constar a correta data da audiência, que foi designada para o dia 21 de agosto de 2007, às 14 horas, mantendo as demais determinações do aludido despacho.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009671-5 ALTAMAR SANT ANNA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nALTAMAR SANT'ANNA propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos aos períodos de maio, junho e julho de 1987.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 18/22, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão obstante meu entendimento anterior, no sentido de deferir a exibição dos extratos de cadernetas de poupança, a fim de instruir posterior ação pelo rito ordinário, tenho que a prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, inexiste razão para se instaurar a tutela cautelar, em procedimento típico.\r\n\r\nOutrossim, a documentação acostada aos autos não comprova a titularidade das aludidas cadernetas de poupança à época mencionada.\r\n\r\nInexistindo um dos requisitos da tutela cautelar, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010625-3 ROSALINA DE ALMEIDA BARROS - ESPOLIO REP P/ JOSE GASPAR DE ALMEIDA BARROS (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nO ESPÓLIO DE ROSALINA DE ALMEIDA BARROS, representado por seu inventariante JOSE GASPAR DE ALMEIDA BARROS, propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos da caderneta de poupança, mantida com a Ré, relativos aos períodos de junho de 1987 a março de 1991.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/17, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão obstante meu entendimento anterior, no sentido de deferir a exibição dos extratos de cadernetas de poupança, a fim de instruir posterior ação pelo rito ordinário, tenho que a prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, inexiste razão para se instaurar a tutela cautelar, em procedimento típico.\r\n\r\nOutrossim, a documentação acostada aos autos não comprova a titularidade das aludidas cadernetas de poupança à época mencionada.\r\n\r\nInexistindo um dos requisitos da tutela cautelar, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011745-7 ADILSON RODRIGUES SUDRE (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nADILSON RODRIGUES SUDRE propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança 01442797-6, 1.474.638-9 e 42442797-9, da Agência 1027, que mantinha com a Ré, desde a data da celebração dos referidos contratos.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/17, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão obstante meu entendimento anterior, no sentido de deferir a exibição dos extratos de cadernetas de poupança, a fim de instruir posterior ação pelo rito ordinário, tenho que a prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, inexiste razão para se instaurar a tutela cautelar, em procedimento típico.\r\n\r\nOutrossim, a documentação acostada aos autos (fl. 17) não comprova a titularidade das aludidas cadernetas de poupança à época mencionada.\r\n\r\nInexistindo um dos requisitos da tutela cautelar, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012442-5 MANUEL JOSE LOPEZ VARELA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nMANUEL JOSÉ LOPEZ VARELA propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período compreendido entre janeiro de 1987 e dezembro de 1989.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nO procedimento cautelar de exibição de documentos destina-se a prover a parte interessada dos documentos de seu interesse que estejam em poder de outrem, dos quais necessita para instruir eventual discussão ulterior de seus direitos, estando a recusa da parte requerida adstrita, a princípio, às hipóteses do artigo 363, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConforme documentos de fls. 10/12, o Autor possuía, à época dos referidos períodos, contas de caderneta de poupança junto à Ré.\r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar para determinar à CEF que exiba os extratos das contas de caderneta de poupança 0198.013.00648410-7, 0545.013.01354920-6, 0545.013.01352744-0 e 0545.013.70389-9, referentes ao período compreendido entre janeiro de 1987 e dezembro de 1989.\r\n\r\nCite-se a Requerida, nos moldes do art. 357, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013019-0 FLAVIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFLAVIA ALBUQUERQUE CAVALCANTI propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos da caderneta de poupança 01420388-5, Agência 1024-3, que mantinha com a Ré, desde a data da celebração do contrato.\r\n\r\nAduz que solicitou à Ré cópias dos extratos e contatos da referida conta de caderneta de poupança, eis que necessita dos mesmos para a propositura de ação de cobrança dos expurgos dos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/14, tendo sido requerida a gratuidade de justiça (fl. 7).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão obstante meu entendimento anterior, no sentido de deferir a exibição dos extratos de cadernetas de poupança, a fim de instruir posterior ação pelo rito ordinário, tenho que a prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, inexiste razão para se instaurar a tutela cautelar, em procedimento típico.\r\n\r\nOutrossim, a documentação acostada aos autos (fl. 12) não comprova a titularidade da aludida caderneta de poupança à época mencionada.\r\n\r\nInexistindo um dos requisitos da tutela cautelar, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015248-2 VALTER MENDES NETO (Adv. PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nVALTER MENDES NETO propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré (Agência 0225-9), desde a data da celebração do contrato.\r\n\r\nAduz que se dirigiu à Ré, inúmeras vezes, com o fim de obter cópias dos extratos e contatos das referidas contas de caderneta de poupança, eis que necessita dos mesmos para a propositura de ação de cobrança dos expurgos dos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/11, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão obstante meu entendimento anterior, no sentido de deferir a exibição dos extratos de cadernetas de poupança, a fim de instruir posterior ação pelo rito ordinário, tenho que a prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, inexiste razão para se instaurar a tutela cautelar, em procedimento típico.\r\n\r\nOutrossim, inexiste documentação acostada aos autos que comprove a titularidade das aludidas cadernetas de poupança à época mencionada.\r\n\r\nInexistindo um dos requisitos da tutela cautelar, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 98.0045326-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada contradição na sentença de fls. 307/311, aduzindo que deveriam ter sido julgados procedentes os embargos à execução, eis que os cálculos homologados avalizam a argumentação expendida pela embargante.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nCom razão a União. Uma vez que se determinou a exclusão da verba honorária dos cálculos exeqüendos, reconheceu-se, tacitamente, a correção dos argumentos trazidos pela embargante.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho os presentes embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para corrigir o dispositivo do julgado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Ex positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 291/296.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atribuído aos embargos. Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da planilha de cálculos de fls. 291/296 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 246003"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0132280-0 EDUARDO GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . 1) Folha 400: verifica-se que os autores ALAYDE COSTA FREIRE DOS SANTOS, ARY ANDRADE CUNHA e ENID RIBEIRO MARTINS não discriminaram os documentos que entendem devam ser apresentados pelo INSS, para que possam proceder à elaboração dos cálculos dos valores atrasados, ou mesmo para verificar o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado à fl. 398, mas apenas requereram que o INSS demonstrasse as suas datas de admissão e de aposentadoria do serviço público, a fim de que possam apurar o nº de anos de efetivo exercício para a contagem do anuênio.\r\n\r\nEntretanto, a obrigação de fazer já foi cumprida pelo INSS, mediante o documento de fl. 148, que demonstra a revisão dos anuênios, e que, inclusive, faz referência a períodos anteriores à Lei 8.112/90. \r\n\r\nDestarte, se os autores discordam do cumprimento da referida obrigação, deverão demonstrar, fundamentadamente, a sua discordância, indicando os supostos períodos que não foram contemplados para fins de aplicação dos anuênios, em desacordo com o julgado, independente da apresentação pelo INSS das datas de admissão dos autores, obrigação que não faz parte do “decisum”.\r\n\r\n2) Folhas 405/407: dê-se vista à autora MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN, por 10(dez) dias, sobre a informação do INSS referente ao cumprimento da obrigação de fazer, demonstrada pelo documento de fl. 231.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0009637-8 MARIA DE LOURDES PINHEIRO SALOMAO E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fls. 07 dos autos dos embargos em apenso, atualizados até outubro de 2002, respectivamente em favor de:\r\n\r\na) MARIA DE LOURDES PINHEIRO SALOMÃO, no valor de R$ 925,69;\r\n\r\nb) MARIA DE LOURDES TRINDADE MARTINS, no valor de R$ 16.316,00;\r\n\r\nc) MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, no valor de R$ 16.601,28;\r\n\r\nd) TEREZINHA DE PAULA SILVEIRA AFONSO, no valor de R$ 16.743,15;\r\n\r\ne) CRISTINA DA ROCHA FRAGOSO, no valor de R$ 10.894,04;\r\n\r\nf) ELESBÃO KIFFER, no valor de R$ 14.451,87;\r\n\r\ng) JOSÉ LEONARDO SANTORO, no valor de R$ 862,76;\r\n\r\nh) JOSEMAR PROVENÇANO, no valor de R$ 765,97.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 3.878,06, calculados em outubro de 2002, conforme fls.07. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006432-5 ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 72/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 47. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a citação da União.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0077642-3 CLAUDIO BASTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EDSON COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021654-9 JOSE ANTONIO DOMINGUES CURADO SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021655-0 LUCIO FLAVIO FERREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 189/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Condeno-a em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007194-1 JORGE D ANDREA JUNIOR (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Folha 215: defiro vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021124-6 ROBERTO DESIDERATI ALVES (Adv. ROBERTO DESIDERATI ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, EUNIDE GOMES SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 185/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida em decisão de fl. 43. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025982-6 ELENICE TERESINHA MOREIRA SILVA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ - EM LIQUIDACAO (Adv. JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 201/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a Caixa Econômica Federal proceda à cobertura do saldo residual existente no contrato de financiamento do imóvel situado na Rua Arquias Cordeiro nº 554, apto. 409, na Freguesia do Engenho Novo, RJ (RJ), aplicando-se a cobertura pelo FCVS, implementando as providências necessárias para que a autora possa proceder à baixa do ônus hipotecário que incide sobre o referido bem imóvel.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017656-1 MARIA DAS GRACAS COSTA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 79/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas para a parte autora ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno-a em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020211-0 HAYDEE RIBEIRO LODI E OUTRO (Adv. ROSEMEIRE ANDRADE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSE LAURIANO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º, e inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondenar a parte autora em honorários, no montante de 10% do valor dado à causa e em custas judiciais, conforme a certidão retro. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas na forma do artigo 12 da Lei número 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 90.0052734-1 ALMERINDA ALMEIDA DOS PASSOS (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . 1) Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n2) Com relação à obrigação de pagar os valores atrasados devidos à autora a título de pensão por morte do seu marido, ex-servidor do INSS, que necessitam ser liquidados nos termos do artigo 475-A do CPC, remetam-se os autos à contadoria para que esclareça acerca da possibilidade de elaboração dos cálculos nos termos da sentença de fls. 23/26, indicando os documentos que porventura sejam necessários, tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 94.0004591-3 PAULO CESAR SOTER DA SILVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom relação ao requerimento de fl. 164, saliente-se o disposto no artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, que prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, possa retirar o alvará em nome da parte, indefiro o requerimento de expedição de alvará dos valores devidos ao autor em nome do advogado.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará em favor do autor para levantamento do valor de R$ 4.571,53, com seus acréscimos legais, depositados em 02.04.2002, conforme a guia de fl. 153, que deverá ser oportunamente intimado para retirada do instrumento, ficando ciente de que o prazo para levantamento é de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento do instrumento.\r\n\r\nO saldo remanescente deverá ser revertido em proveito da própria CEF. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 99.0011014-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x ACYR PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 479,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em custas, conforme a certidão retro. Todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que “em execução de sentença, só são devidos os honorários de advogado, se houver oposição de embargos, pois que, ante sua ausência, inexiste sucumbência” (STJ-1a Turma, Resp 259.421-RS, rel. Min. Garcia Vieira. J. 17.8.00, negaram provimento, maioria, DJU 25.9.00, p. 78). \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023633-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão de folha 25, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 1º/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem honorários, eis que a parte ré não integrou a relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001714-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO LOURENCO DA ROCHA (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 182/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,44\r\n\r\n. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS e julgo PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, declarando constituído o título executivo judicial para obrigar o réu ao pagamento da dívida no valor de R$ 21.089,59 (vinte e um mil oitenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), devendo a execução ser efetuada, nos termos do parágrafo 3.º do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n.º 11.232/2005, restabelecendo a eficácia do mandado inicial.\r\n\r\nCondeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006051-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MAURICIO HIMELFARB. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a CEF para que indique o endereço que possibilite a citação do réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 99.0057799-0 GABRIEL FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv. RUBENS PESTANA DE ANDRADE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, ROGERIO FRAGA MERCADANTE, MARIZA GIANNINI). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pelos embargantes GABRIEL FERREIRA DE PAULA e CARMEN SYLVIA BASTOS FERREIRA DE PAULA contra a sentença de fls.286/287, que indeferiu a petição inicial e julgou extintos os presentes embargos à execução, com fulcro no artigo 739, inciso II c/c artigo 295, incisos I e II c/c artigo 267, incisos I, IV e VI, todos do CPC. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja explicitado qual o fundamento e norma legal aplicados à sentença de fls. 286/287, item 3, alegando que este juízo teria reaberto a competência, depois de decliná-la.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da sentença (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte embargante se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posiciona nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.007003-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x PAULO CESAR SOTER DA SILVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.024176-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE LOURDES PINHEIRO SALOMAO E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO). . Folha 168: os valores exeqüendos serão automaticamente atualizados por ocasião da expedição e pagamento dos requisitórios, ora determinada nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018216-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ANNA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv. AGOSTINHO CAMPOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 92.0019933-0 ALLTRON - SERVICOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Alvarás expedidos em favor de Serviço Especial de Segurança Interna S/A, Tibagi Administração e Participações Ltda e Carbovi Comércio de Peças Ltda.\r\n\r\n23 - 92.0131410-8 CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv. SERGIO LYRIO FIRMO, CLAUDIO AMIN MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Alvará expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 94.0003263-3 ANA LUCIA MAIA CARDOZO (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Alvará expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.014538-5 ERNANDE MANOEL DA SILVA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Alvarás expedidos em favor do autor e de seu advogado.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 245390"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000363\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007716-9 MARCOS ALVES RIBEIRO (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 379/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000804-8 ELANNA ALVES ALVARES DE AZEVEDO CORBELLI (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 423/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas pela autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo 5% (cinco por cento) do valor da causa, atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, na forma do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento interposto, com cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015620-3 ROMULO OLIVIA BARACHO (Adv. LUCIO OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 306/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante o benefício de gratuidade de justiça concedido.. Sem honorários, uma vez que não ocorrida a citação.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007015-5 EDVALDO LOPES FELIX (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 371/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIII.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas ante o deferimento da gratuidade de justiça. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), no entanto, deverá ser suspensa sua execução enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0046651-0 ANDRE LUIZ VALDEVINO DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . FLS: retro, dê-se vista ao autor, por 10 dias para manifestações.\r\n\r\nApós venham-me conclusos\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0002123-2 OSMAR MARTINS MAINIERI E OUTROS (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, TANIA DE PAULA S. BARBERAN, JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Tendo em vista que não há noticia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela ré, intime-se a mesma para que cumpra o despacho de fls.582.\r\n\r\n7 - 94.0013561-0 ANANIAS TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO, JOSE MILTON SOLOMON) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA). . Tendo em vista petição retro, abra-se nova vista ao autor, SOMENTE EM CARTÓRIO, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos, com a devida baixa.\r\n\r\n8 - 97.0007517-6 AURORA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 141: Assiste razão à autora. Renove-se a intimação do INSS para que, de posse dos documentos fornecidos à fl. 131, diligencie administrativamente no sentido de obter o número do antigo benefício da parte autora, com o fito de informar a este Juízo os valores já pagos àquela a título de pensão estatutária, no período compreendido entre Janeiro/1992 e Janeiro/1993, devendo o mandado ser instruído com a cópia da petição de fl. 122/123 trazida pela requerente.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n9 - 99.0002558-0 ADAO ALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.retro. Diga o autor em 10 (dez) dias\r\n\r\nApós,venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 99.0021405-6 CARLOS ALBERTO E SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARILENY STEVAUX, EDUARDO JOSE V P MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fls. 76/77, uma vez que a autora MARCIA NUNES DA SILVA não comprova que preenche algum dos requisitos autorizadores para saque de saldo de FGTS previstos no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAnte a manifestação de fl. 75, em que a parte autora manifesta seu interesse em prosseguir com o feito, cite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016007-6 EDVALDO FERREIRA FARIAS (Adv. ELIANE CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré para que se manifeste sobre a certidão de fl.126.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014181-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x SONIA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 368/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar SÔNIA GONÇALVES ao pagamento de R$ 101.513,41 (cento e um mil, quinhentos e treze reais e quarenta e um centavos), valor a ser atualizado de novembro de 2004 até a citação pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e, a partir daí, pela taxa SELIC, na forma do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCustas pelo réu. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025214-5 MEDIDATA INFORMATICA S/A (Adv. FLAVIO MULLER PUPO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Ante a manifestação de fls. 675/676, intime-se a parte devedora (réu) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor referente a custas processuais e honorários advocatícios, conforme planilha de fl. 677. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.01.000302-6 KARINE DE OLIVEIRA KISCHINHEVSKY (Adv. GINA KELLY DA SILVA GUERRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 59/74 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ré) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009050-6 SINDICADO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de indeferimento do requerimento de gratuidade de Justiça por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnote-se o novo valor dado à causa, qual seja R$ 25.000,00, ao pé da inicial.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que recolha as custas processuais devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo no mesmo prazo, apresentar réplica, indicando as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à ré, para que se manifeste sobre provas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011062-1 PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv. FABIO FERREIRA GUIMARAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da petição inicial, bem como da sentença/ transito em julgado, caso haja, do processo nº 2006.51.51.012095-7, para análise de possível prevenção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011718-4 NEIDMAR FROTA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme de depreende da certidão de fl. 31, inexiste prevenção.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar o valor causa à situação de litisconsórcio ativo, levando em conta cada um dos autores individualmente, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011895-4 HELOISA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo trazer, ainda, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011977-6 PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012200-3 LILIAN DENISE SENGER DE VASCONCELOS BARROS (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012272-6 ADROALDO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012764-5 VINCENZO GIORDANO NETO (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012786-4 MARIA INES DE JESUS FERNANDES PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013430-3 LUIZ CARLOS ISMAIL (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013633-6 FLAVIA DE SOUZA FURTADO (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de gratuidade Justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.000608-0 JOSE DA ROSA FILHO E OUTRO x MERCEDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.273: Indefiro na medida em que o valor ficará à disposição do Juízo Orfanológico em que tramita o inventário. Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.020892-1 CARLOS HENRIQUE DA COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO INCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao impetrante para manifestação pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001919-8 MARCIO DE FARIA NEVES PEREIRA DE LYRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ. . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ União (AGU) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015632-3 ANGELA MARIA PISTILLI COELHO DE SOUZA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 304/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por ANGELA MARIA PISTILLI COELHO DE SOUZA em face de ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO objetivando a restituição do IRRF de 2005 e 2006 no valor total de R$ 15394,25.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente defiro a gratuidade de justiça nos termos da L.1060/50.\r\n\r\nA despeito do estado de saúde da impetrante, que conduz a inegável comoção, a presente demanda encontra óbice para o seu prosseguimento nos verbetes n.°s 269 e 271 da Súmula de Jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal, verbis:\r\n\r\n269. “O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.”\r\n\r\n271. “Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais, em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria”.\r\n\r\nPor tudo isso, entendo pela inadequação da via eleita e, conseqüentemente, pela extinção da presente demanda, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor dos verbetes das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020258-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x VALERIA LIMA DE ALMEIDA (Adv. RENATA PORTO PIRES). . Tendo em vista certidão retro, abra-se nova vista à ré para que, querendo, especifique provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.490099-7 JOSE GOMES DODO (Adv. JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 420/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC e revogo a liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento interposto e intime-se o Diretor Geral do Inca, com cópias desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 239931"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009511-7 MARCELO GERMANO COSTA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à Fazenda Nacional para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015192-4 PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENG/ (Adv. ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016994-5 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO CELSO SUCKOW DA FONSECA - ADCEFET - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . 1)Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n2)Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 731. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.021839-5 PEDRO JOSE SILVA FRANCA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Republique-se o despacho de fl.161, dando-se vista ao autor.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023970-3 BETIM PREFEITURA (Adv. LAURITA VIEIRA LIMA LARA, ALEXANDRE DE FREITAS MACHADO, SILVANA MEYRE PINHO MACHADO, OSCAR DINIZ REZENDE) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 102/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo procedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC, para que, em relação ao Município de Betim, não produzam efeitos a Portaria nº29 da ANP e a Nota Técnica SPG/ANP nº 1 de fevereiro de 2001 da ANP, aplicando-se os termos da Lei nº 9.478/97, e, quanto aos repasses dos Royalties a partir de março 2002, defiro, na hipótese de serem estes atos administrativos os únicos empecilhos que motivaram a suspensão.\r\n\r\nCorreção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 760,00, a teor do artigo 20,§3º, alíneas a,b, c, do CPC.\r\n\r\nRetifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 6.053.756,56 vez que o próprio autor informa (fl.04) que para os anos de 2002 e 2003 os valores de repasse de Royalties não seriam inferiores a R$ 2.714.124,24 e R$ 3.339.632,32, respectivamente, refletindo, no mínimo, o seu somatório o conteúdo econômico pretendido com esta demanda. Recolham-se a diferença de custas. Anote-se a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010719-4 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à ANS.).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016189-2 NELI GARCIA (Adv. ANICETO MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por NELI GARCIA contra ato do DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO - HCE onde a impetrante requer a ordem para que lhe seja concedida a aposentadoria por tempo de serviço integral.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/41. Decisão indeferindo a liminar (fl.62). Informações da autoridade impetrada (fls.66/67). Parecer do MPF pela concessão parcial da segurança (fls.71/75).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente ressalto que, conforme informação do MPF em seu parecer de fls. 71/75, transitou em julgado a decisão que julgou favorável a manutenção das horas trabalhadas pela impetrante e sendo certo que a autoridade impetrada não nega que os cargos da impetrante sejam privativos de profissionais da saúde, tendo permitido a acumulação por vários anos, licitamente, de duas situações funcionais sem questionamento (...) e tanto a Constituição Federal, em seu art.37,XVI, como a Lei nº 8.112/90 em seu art.118, §2º condicionam a acumulação à compatibilidade de horários, não fazendo qualquer referência à carga horária (...) não há que se falar em limitação da jornada de trabalho” (fls.74/75).\r\n\r\nDesse modo, sendo certo que nos autos do Processo nº 2202.51.01.004045-1, originário da 7ª Vara Federal, já restou transitada em julgado a questão da possibilidade da cumulação pela impetrante dos dois cargos que ocupava por serem os seus horários compatíveis, impõe-se o deferimento da aposentadoria por tempo de serviço integral, na hipótese deste ser este o único empecilho para tanto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo procedente o pedido a teor do artigo 269, I, do CPC e concedo a segurança para determinar que a autoridade coatora conceda à impetrante a aposentadoria por tempo de serviço integral, na hipótese da questão da cumulação dos cargos com horários compatíveis ser o único empecilho para tanto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.009326-0 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Sociedade Michelin de Participações Ind. Com. Ltda em face do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, objetivando, em síntese, a análise da solicitação de Licenciamento de Importação nº 07/0427194-7 que não está sendo feita em virtude de greve deflagrada na CNEN.\r\n\r\nA fls.67/69 foi proferida decisão interlocutória deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA fls 77/80 a autoridade impetrada presta as informações comunicando o deferimento da licença para o desembaraço da mercadoria, inexistindo qualquer óbice à pretensão da Requerente.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, decido.\r\n\r\nConsiderando que o interesse processual, consistente na conjugação do binômio necessidade - utilidade da entrega da prestação jurisdicional, constitui-se em condição para o legítimo exercício do direito de ação, e que, a autoridade impetrada informa inexistir qualquer pretensão resistida por parte da CNEN, já que o postulado pela impetrante foi implementado, ocorre, por conseguinte, a perda do objeto da presente demanda, tornando-se despiciendo um pronunciamento meritório acerca do conflito de interesse deduzido em juízo, eis que não mais existe resistência à res in juditio deducta, razão pela qual impende a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, da Lei Adjetiva.\r\n\r\nCustas ex lege. Comunique-se. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028206-2 LUCIA JANE ANGELO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Havendo retornado os autos do TRF, à autora para as providências necessárias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020310-5 TANIA VERA DA SILVA ARAUJO VICENTE E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO CAIUBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1)Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que de direito.\r\n\r\n2)Oficie-se à REAL GRANDEZA-FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, encaminhando cópia do acórdão de fls. 214/216, para os fins de direito. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 92.0037044-6 ANNA ELIZABETH CORREA RUAS E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, ANTONIO J. DE A. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fornecida cópia de fls. 152/155, cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 209,72. P.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.017406-9 NEURISON MENDES DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001750-1 MARIANNE ALVES CAVALCANTI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008165-6 PAULO DE AZEVEDO QUINTELLA (Adv. THEREZINHA HENRIQUES ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o autor, ora executado para que proceda ao pagamento da importância de R$ 2.421,72 (dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos) a título de honorários devidos à Ré, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acrescido ao montante a multa no percentual de 10%(dez por cento).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009083-6 ALOISIO JOSE DA MOTTA VALENTE (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF.).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.015929-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x FERNANDO AFONSO MONTEIRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao BACEN para o que entender de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0009087-0 JOHN WILLIAM BEITH E OUTROS (Adv. JULIO ABELARDO TEIXEIRA NETO, EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao credor acerca dos depósitos efetuados pela CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 244210"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0017526-1 SELMA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES). . 1)Em vista da documentação carreada aos autos dando notícia do óbito da demandante, suspendo o curso da presente lide, a teor do disposto no artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\n2)Dê-se vista à União Federal (AGU) acerca dos pedidos de habilitações de fls. retro. P.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.006051-9 NOEMIA GOMES ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Compulsando os autos, verifico que a decisão transitada em julgado proferida às fls. 61/71, aplicou a sucumbência recíproca, deixando de proceder à condenação em verba honorária, de sorte que cada parte deverá arcar com os honorários de seu próprio advogado. Desta forma, não há como prosperar o petitório de fls. 203, razão pela qual indefiro o pedido retro e determino a baixa e ao arquivamento já que a prestação jurisdicional nestes autos está encerrada. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010896-4 HERMES JAVIER ONATE DUARTE (Adv. MOACYR COELHO DE MAGALHAES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010911-0 ALEXANDRE BENTO VASCONCELOS MARTINS (Adv. REGINA GUEDES LIZAKI) x SUPERINTENDENTE GERAL DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 83-S . PROCESSO Nº: 2006.51.01.010911-0\r\n\r\nIMPETRANTE: ALEXANDRE BENTO VASCONCELOS \r\n\r\nIMPETRADO: SUPERINTENDENTE GERAL DE PESSOAL DA UFRJ\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, impetrado por ALEXANDRE BENTO VASCONCELOS contra ato do SUPERINTENDENTE GERAL DE PESSOAL DA UFRJ pretendendo a manutenção da acumulação de cargos de professor do Município do Rio de janeiro e Técnico de Tecnologia da Informação da UFRJ diante da compatibilidade de carga horária.\r\n\r\nInicial e docs às fls.02/39.\r\n\r\nDecisão deferindo a liminar às fls.43/44.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada (fl.50)\r\n\r\nParecer do MPF pela concessão da segurança às fls.53/56.\r\n\r\nPetição do impetrante (fls. 66/68).\r\n\r\nComplementação das informações (fl.73).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo presente mandado de segurança preventivo o impetrante requer seja obstada a instauração de processo disciplinar caso iniciado ou, ainda, seja determinada a sua interrupção ao argumento de que inexiste incompatibilidade de horários na cumulação dos cargos que ocupa.\r\n\r\nSobre o tema tenho que a acumulação de cargos públicos decorre diretamente da Constituição, que expressamente a prevê em seu artigo 37, inciso XVI, alínea 'b', a possibilidade de acumulação de um cargo de professor com outro, técnico ou científico, sendo que a única ressalva existente na norma constitucional para tal acumulação se refere à compatibilidade de horários.\r\n\r\nImportante verificar se o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, ocupado pelo impetrante desde 1º julho de 1987, realmente, tem caráter técnico ou é meramente burocrático.\r\n\r\nDo documento de fl. 37 verifico que a administração sugere a apuração de possível ilícito de acumulação de cargos pelo impetrante não no que se refere à natureza dos cargos acumulados, mas, sim, acerca da carga horária, ao argumento de que as disposições estabelecidas pelos órgãos do SIPE/MPOG estipulariam o limite máximo de 60 horas nas acumulações. \r\n\r\nDesse modo, a princípio, não me parece que haja dúvida acerca do caráter técnico do cargo ocupado pelo impetrante na UFRJ.\r\n\r\nAcerca da carga horária, nem a Constituição, nem a Lei 8.112/90, ao tratar da matéria em seus artigos 118 a 120, ressalvam a impossibilidade de acumulação de cargos em razão da carga horária semanal.\r\n\r\nE como bem ressalta o membro do MPF: “ainda que a jornada de 70 9setenta horas semanais pareça excessiva, não é possível que a administração, mediante presunção, impeça o impetrante de acumular os cargos” (fl.55).\r\n\r\nDos documentos trazidos aos autos verifico que o requisito constitucional é respeitado pelo impetrante uma vez que o horário de trabalho como professor do Município do Rio de Janeiro é das 07:00 às 13:00 horas, perfazendo o total de 30 horas semanais (fls. 35). De outro lado, como Técnico de Tecnologia da Informação da UFRJ cumpre carga horária semanal de até 40 horas, sendo que seu horário de trabalho é por escala e compreende o período das 16:00 às 24:00 horas de segunda-feira a segunda-feira, com descanso semanal (fls. 34 e 60).\r\n\r\nDesse modo, não vislumbro incompatibilidade de horários entre os cargos ocupados pelo impetrante, existindo, inclusive, entre o término da primeira jornada de trabalho do impetrante e o início da segunda um lapso temporal de 03 horas.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação e, a teor doa rt 269, I, do CPC, defiro parcialmente o pedido a fim de que não seja aplicada qualquer penalidade ao impetrante tendo como motivo a acumulação de cargos de professor do Município do Rio de janeiro e Técnico de Tecnologia da Informação da UFRJ, cujos horários apresentam-se compatíveis conforme fls. 34/35, ressalvando à Administração a verificação fática da compatibilidade de horários, uma vez no exercício do cargo. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003705-0 MARIA LUCIA NEVES DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 128/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, indefiro o pedido formulado na inicial, com base no artigo 269, I, do CPC, diante da ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, a teor do disposto nos verbetes nos 512 e 105 das Súmulas de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005744-8 EVANDRO RODRIGUES JUNIOR (Adv. LECI SOARES DA COSTA) x REITOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos, por inexistência do direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fl.50.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar o pólo passivo da demanda devendo constar REITOR DA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (fl.61).\r\n\r\nAnote-se a Secretaria acerca das publicações à autoridade impetrada, conforme requerido a fl.61.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nComunique-se e dê ciência ao MPF. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006602-4 UNIMED - CALDAS NOVAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HELI PIMENTA CARNEIRO) x DIRETOR PRESIDENTE DA ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por UNIMED-CALDAS NOVAS-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face do DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMNTAR, objetivando, em síntese, a concessão da segurança para suspender a exigibilidade da cobrança de ressarcimento ao SUS( AIH nº 2789674932 no valor de R$ 8.393,77),bem como a não inscrição em registros do CADIN.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 12/04/2007 foi proferido despacho inicial determinando que o impetrante emendasse à inicial dando à causa valor compatível ao benefício patrimonial perseguido, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nÀs fls. 61 verso, consta certidão do decurso do prazo sem que o impetrante desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025660-9 CONSTRUPORT CONSTRUCAO CIVIL E PORTUARIA LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, MILTON MACHADO BUENO, AGENOR M. S. DE A. COUTINHO) x PROCURADOR CHEFE DA DIVISAO DE ASSUNTOS FISCAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que concedeu a segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008668-3 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 08/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, julgo extinto o processo com resolução de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, pronunciar a decadência do direito dos impetrantes pleitearem os valores que recolheram no período anterior a maio de 2000 e, com base no artigo 269, I, do CPC, em relação ao período posterior a maio de 2000, julgar procedente o pedido para que o recolhimento do PIS e da COFINS não seja nos moldes do §1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98 e que seja da seguinte forma: \r\n\r\nO PIS deve ser recolhido com base na Lei Complementar n. 7/70, observadas as alterações trazidas pela MP n. 1.212/95, convertida na Lei n. 9.715/98, até a edição da Lei n. 10.637, de 30.12.2002;\r\n\r\nA COFINS deve ser recolhida com base na Lei Complementar n. 70/91 até a eficácia da Medida Provisória n. 153/2003, convertida na Lei n. 10.833, de 29.12.2003;\r\n\r\nQuanto à compensação dos valores pagos a título de PIS e COFINS, com base na Lei 9.718/98, deve se verificar na forma prescrita pela Lei nº 10.637/2002, após o trânsito em julgado da decisão, com parcelas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e mediante entrega de declaração contendo as informações necessárias acerca dos créditos e débitos utilizados, no limite dos valores recolhidos posteriormente a maio de 2000, aplicando-se a taxa SELIC, exclusivamente, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa R$ 62.731.187,69 (fls.348/350).\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001160-2 VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 91/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC, e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005023-5 MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação, extingo o processo sem resolução do mérito face à ausência de interesse processual, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006145-2 SB SAUDE LTDA SOCIEDADE SIMPLES (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, indeferindo o pedido formulado na inicial para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ). Custas ex lege. Oficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.024402-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUIS CESAR BROXADO RIBEIRO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS). . Fls.53/82- Remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração da conta de liquidação em vista dos extratos adunados.e do v. acórdão de fls. 110 dos autos principais..\r\n\r\n14 - 2002.51.01.011314-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x SELMA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI). . Considerando o óbito da embargada, conforme documentação juntada aos autos principais, suspendo o curso da presente lide nos termos do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.011055-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x ANGRALY VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA). . Fl.57 - Intime-se à Procuradoria da Fazenda ,para manifestar-se acerca\r\n\r\ndo despacho de fl.52.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.016383-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ALAOR GUILHERME COELHO E OUTROS (Adv. GILBERTO LINDEN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, remetam-se os autos à contadoria judicial para que confeccione novos cálculos em conformidade com o v. acórdão de fls. 158/160.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0078139-9 DIRCE MEIRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001094-8 EDNA PEREIRA FRANCISCO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 96.0012493-0 RUBENS CORTE REAL DE CARVALHO (Adv. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e nada sendo requerido no prazo de 05(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.010146-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ALTAMIRO SOUZA DA SILVA (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO). . Recebo a apelação da embargante, no duplo efeito, dando-se vista ao embargado para contra-razões.. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Embargado.)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019717-5 BANCO FININVEST S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL. . Vista ao autor acerca da contestação fls.65/74.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.024666-2 FABIO THOMAZ BARBOSA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Vista ao autor acerca da contestação fls.94/101.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021888-9 SUELY PEREIRA FERREIRA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . Vista à autora acerca da contestação fls.30/37.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025655-2 NIVALDO PEDREIRA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vista aos autores acerca da contestação fls.128/203.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016056-5 PAULO AMERICO MACIEL JUNIOR (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Vista ao autor acerca da contestação fls.116/158.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022412-9 JOSE HERMINIO DOS SANTOS (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista ao autor acerca da contestação fls.49/67.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 244254"
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                        }
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0102405-2 ESTUDIO GRAFICO NOVO RIO IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Fls. 387/392- Proceda-se o bloqueio do valor exe cutado através do Sistema BACEN em nome de ESTUDIO GRÁFICO NOVO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010972-1 SERGIO FONSECA COSTA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 417 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 90 dias.\r\n\r\nSobreste o feito a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012869-0 ROSANGELA DE SOUZA MESQUITA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, GUILHERME B G JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 189 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 90 dias. Mantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019378-9 JUNUSA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 139/140 - Aguarde-se, por mais 30 dias.\r\n\r\nSobreste o feito a Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007044-0 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Cumpra-se o item II do despacho de fl. 2435.\r\n\r\nII - Conforme se verifica da planilha juntada pela União às fls. 41/46 dos embargos à execução em apenso, a ré não observou a fixação de honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da redução operada para cada embargado, conforme determina a sentença de fls. 17/19 daqueles autos. Outrossim, incluiu em seus cálculos de sucumbência autores que sequer promoveram a execução. \r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 07/09 dos embargos, com a dedução dos honorários de sucumbência devidos pelos embargados, nos termos da sentença de fls. 17/19 daquele processo.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007428-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . Fls. 4011/4198: A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que, sendo contrato entre particulares, trata-se de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República; ademais, no caso vertente, os valores não estão à disposição deste Juízo, mas sim depositados em conta fundiária de titularidade do Autor. Destarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, cumpra-se o despacho de fl. 4004.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006911-1 ANTONIO DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv. SIDNEI C FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER). . Fornecida cópias de fls. 861/863, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023138-1 SONIA DA COSTA RODRIGUES (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA, MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIS M. DA SILVA). . Fls. 261/263- Intime-se a parte autora para complementação do valor devido a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014135-2 JOAO DO ROSARIO - ESPOLIO REP/ P/ EDILEUSA ALVES DO ROSARIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 84/269 - Dê-se vista às partes dos documentos juntados.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018503-3 ARMANDO LINS ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 93/102 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020993-1 WILLIAM MOREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022605-9 EVANGELINA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 155/164 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015836-8 MILTON PERES DA ROCHA (Adv. SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Trata-se de ação ordinária movida por MILTON PERES DA ROCHA em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, visando à condenação dos réus ao fornecimento de tratamento em câmara hiperbárica, bem como ao pagamento por danos morais e estéticos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade da justiça. Anote-se.\r\n\r\nMuito embora a Constituição tenha afirmado que os serviços públicos de saúde integram um sistema único, o texto constitucional também deixa explícito que esses serviços deverão ser prestados de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo (CF, art. 198). Seguindo esta diretriz, assim dispôs a Lei 8080/1990\r\n\r\nArt. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: [...]\r\n\r\nIX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo: a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;\r\n\r\nDe acordo com o art. 16 da referida Lei, cabe à União - encarregada da direção nacional do SUS - o planejamento, a coordenação, a formulação e a fiscalização de políticas de saúde, cabendo a execução dos serviços de saúde em regra aos municípios (art. 18), e, secundariamente, aos estados (art. 17).\r\n\r\nNo caso, o tratamento solicitado pelo autor não se encontra entre as atribuições da União no âmbito do SUS, razão pela qual esta não tem legitimidade passiva quanto ao pedido de tratamento. O simples fato de o SUS ser co-financiado pela União não a transforma em co-responsável por todos os serviços do âmbito do sistema. Raciocínio contrário atrairia para a Justiça Federal todas as causas em que se pleiteia serviço de saúde.\r\n\r\nEm relação aos pedidos de reparação por danos morais e estéticos, a União também não possui legitimidade passiva, pois, pelo que se depreende do relato efetuado na inicial, os tratamentos foram efetuados em hospitais municipais e estaduais.\r\n\r\nDesta forma, ausente a legitimidade passiva para os pedidos formulados na inicial, excluo a União do pólo passivo, EXTINGUINDO O PROCESSO, quanto a este réu, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nUma vez excluída a União do pólo passivo, este Juízo se torna absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da causa (CF, art. 109, I).\r\n\r\nIsto posto, ultrapassado o prazo recursal, efetuem-se as anotações devidas e remetam-se os autos para Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0769903-4 JAIR ALEGRIA MESQUITA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALCY JACCOUD (Adv. ANABELLE MACEDO SILVA) x CLAUDOMIR DE SOUZA BROXADO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES, MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO QUARTIN PINTO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Haja vista que o Perito, a luz dos critérios fixados pelo Juízo e, em vista dos elementos apresentados pelas partes, efetuou os cálculos com exatidão, sendo eqüidistante do interesse das partes, indefiro pedido de designação de nova perícia.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 99.0056888-5 MARCIO DIAS ALVES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À CEF para que promova a juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido à EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.014783-0 ROGERIO COUTINHO BRUZZI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 802- Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2003.51.01.012378-6 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Fls. 229/230 - Proceda-se o bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome da autora ANGELA MARIA ALVES DA SILVEIRA.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD 2.0).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.023716-0 ADOLFO GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 235/253 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.005627-3 RENE TAVARES DE JESUS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 537 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.014183-9 CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv. ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I- A preliminar suscitada pela Ré deve ser rejeitada. \r\n\r\nConsoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nIn casu, parte a autora não consentiu na sucessão processual, como se vê às fls. 247, todavia não se opôs a inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo a EMGEA.\r\n\r\nII- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial. Nomeio, de conseguinte, para atuar como perita do juízo, a Dr. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.013158-9 SIDNEI GUIMARAES MOURA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 245250- Promova a CEF a juntada de cópia integral do processo de execução extrajudicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019652-3 WASHINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MABEL DE JESUS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor, em 10 (dez) dias, o art. 4o., \"caput\", da Lei 1.060/50, ou no prazo legal efetue o preparo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001762-1 FERNANDO ANTONIO LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005601-8 MANOEL DANTAS FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 88.0028323-3 LUIZ FERNANDO REIS JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LEONARDO GRECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fixo os honorários do Perito em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nDefiro o parcelamento em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovação do depósito referente a primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias, devendo depositar a segunda independente de intimação. \r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 70 (setenta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 92.0028456-6 EDELTRUDES DE MOURA PASSOS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Sobreste-se o feito a Secretaria, por 30 dias, a fim de aguardar manifestação da União.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 93.0010663-5 DEMERVAL GARCIA DA SILVA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 389: Assino novo prazo de 5 dias para que o exeqüente cumpra corretamente o despacho de fl. 386.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nQuebra 28 - 94.0003891-7 LILIANA MADDALUNO VENDITTELLI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 404: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl.393), em favor do exeqüente, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 97.0001442-8 LUIZA BORGES RIBEIRO DE CASTRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fl. 294 - Forneçam os habilitandos os documentos requeridos pela União, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 97.0021234-3 ERLY DE CASTRO MARQUES E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 450/499: Emende o Exeqüente a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la à nova sistemática processual vigente, especificamente aos arts. 475-B c/c 475-J. (mc)\r\n\r\n31 - 97.0107375-4 PAULO CESAR TAVARES FERNANDES E OUTROS (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 449/457: I - Não obstante a habilitação, cumpre notar que não haverá expedição de alvará para levantamento dos valores depositados na conta fundiária de PAULO SÉRGIO LIMA FERREIRA DE CARVALHO, uma vez que não se trata de depósito realizado à disposição deste Juízo, mas mera reconstituição de conta vinculada ao FGTS, de titularidade do Autor; destarte, os sucessores devem requerer, após o crédito da quantia integral, o levantamento em sede administrativa, junto à CEF, ou, caso seja necessário ou conveniente, pleiteá-lo em ação específica, ressalvado desde já que, conforme expresso na Súmula 161 do STJ, “é da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nII - Ante a documentação fornecida, verifica-se que assiste razão ao Banco Real S/A; de conseguinte, qualquer extrato porventura ainda necessário deve ser requerido ao Bradesco S/A, banco depositário anterior. \r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, tomar as providências cabíveis.(mc)\r\n\r\n32 - 98.0027104-0 LAURA MARIA GUIMARAES SANTOS E OUTROS (Adv. EVALDO FERREIRA PALMAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 180/183 - Aguarde-se por mais 10 dias pela comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte da União Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.009395-1 MARCOS SILVEIRA DO AMARAL (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, VERA CALDAS, REGINA BISCONCINI, SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MAURO LUNA NETO (Adv. FÁBIO ANDRADE MEDEIROS) x WALMIR ANTONIO GIRARDI JUNIOR x SANDRO EDUARDO SARDA x JOSE OLIVIO COUTINHO x ANGELA LAMEGO FERREIRA DA SILVA x JULIO CANO DE ANDRADE x CLAUDIA LUCIA MOREIRA DE FREITAS x HAYRTON ANTUNES DA SILVEIRA x BEATRIZ NEVES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a autora sobre a certidão negativa de fls. 471, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.012846-5 CARLOS ALBERTO SARMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES, NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 334/345: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para determinações à CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.005420-6 ROSAIDA MARINHO DE FREITAS LIMA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Trasladem-se cópias da decisão de fl. 195 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 197 do agravo de instrumento em apenso para os presentes autos. Após, arquivem-se aqueles autos.\r\n\r\nII - Requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.005382-0 RICARDO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 422/428 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001534-0 JAVLIN IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x COLORADO IND/ E COM/ LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a autora sobre a certidão negativa de fls. 91, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010107-3 SEBASTIAO DE MOURA VAROTTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010112-7 RIDETE MARINS DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010608-3 FÁBIO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012941-1 GLORIA SANDAR DIAS MARIANO (Adv. BRUNO MARIANO VILACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013083-8 JOSE BELISARIO DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n.º 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3º da Resolução n.º 04/01, da Presidência do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII- A antecipação da tutela pleiteada deve ser indeferida, ante a ausência dos requisitos legais (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão há prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações da Autora, e, tampouco, periculum in mora exacerbado, a justificar a medida inaudita altera parte. \r\n\r\nPor conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIV- Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 43 - 2007.51.01.013555-1 COSME MARABIENUS DUARTE DE AZEVEDO (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n.º 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3º da Resolução n.º 04/01, da Presidência do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII- A antecipação da tutela pleiteada deve ser indeferida, ante a ausência dos requisitos legais (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão há prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações da Autora, e, tampouco, periculum in mora exacerbado, a justificar a medida inaudita altera parte. \r\n\r\nPor conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIV- Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013743-2 ROBERTA GOMES MULLER (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.016037-1 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Recebo a apelação de fls. 410/423 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2004.51.01.011816-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDSON CAETANO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 59- Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nComprovada a transferência, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005674-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x NAIR DE BRITTO PEREIRA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 21 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008316-2 VMC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. EDSON SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS. . Fls. 225/227- Sobre o pedido de assistência, formulado pela União, digam as partes no prazo de 5 dias (art. 51 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2002.51.01.015638-6 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x LEONCIO VALENCA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv. LAURA MACHADO DA CUNHA). . Fls. 315/319- Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005724-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GILMAR DE OLIVEIRA LOUREIRO. . Manifeste-se a CEF quanto aos termos da certidão negativa de fl. 30 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.008790-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RENATO FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS. . Manifeste-se a CEF quanto aos termos da certidão negativa de fl. 24 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 2003.51.01.028169-0 PAULO HENRIQUE WOYAMES (Adv. ROSIMERY LIMA, KENITI MIYATA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 418 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.016591-9 JOSE CARLOS IANSEN E OUTRO (Adv. JOSE BRITO DE A SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Designo audiência para o dia 08/08/2007 às 14:00 horas, para oitiva da testemunha relacionada às fls. 02.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da data designada para audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2006.51.01.003104-2 RONOTI MOREIRA ROCHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 245/269 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.005154-5 MANOEL DANTAS FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista que os representantes legais da EMGEA que comparecem nas audiências não estão habilitados a transacionar valores diversos dos constantes da proposta de acordo previamente elaborada, torna-se desnecessária a apresentação da proposta em audiência.\r\n\r\nAssim, deve a CEF apresentar nos autos a proposta de acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a proposta, dê-se vista à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2003.51.01.029294-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA VALERIA DE OLIVEIRA PERETE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 002 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Fl. 365 - Ante a concordância dos embargados-executados CELESTE DE ABREU, ESTHER SA GARCIA DE FREITAS, ZULMA HENRIQUE DE FARIA PEREIRA, HELENO PINTO FERREIRA, MARIA DE LOURDES SILVEIRA FERNANDES e LUIZA D'ANGELO DE SA, no que tange ao desconto em folha de pagamento do valor relativo à condenação, conforme requerido pela União à fl. 361, oficie-se ao Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde com cópia dos cálculos de fl. 341, para que proceda o desconto em folha de pagamento, nos limites previstos no art. 46 da Lei 8.112/90, ou seja, de forma parcelada, não ultrapassando cada parcela o montante de 10% (dez por cento) da remuneração, provento ou pensão.\r\n\r\nII - Fl. 284 - Tendo em vista que o executado CLAUDIO GARCIA DE FREITAS efetuou o pagamento do débito, relativo aos honorários de sucumbência, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nIII - Fl. 281 - Ante a concordância das Embargadas NIEZIA BERNARDO PINHEIRO e MARIA VALÉRIA DE OLIVEIRA, conforme certificado, defiro a compensação do valor dos honorários sucumbenciais em face do valor da execução fixado na sentença de fls. 249/252.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia desta decisão para os autos principais, onde deverá prosseguir o feito.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.008814-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x HAMILTON JORGE PERDIGAO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA). . Fl. 88: Indefiro a nova dilação requerida pela CEF. Venham, portanto, os autos conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.017039-0 AGROPECUARIA CARA BRANCA LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Fls. 277/278 - Fixo os honorários do Perito em R$ 12.000,00 (doze mil reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.018155-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.018236-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ROBERTO DE CARVALHO VIVAS E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS, SERGIO M DE MACEDO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 245208"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002083-7 ZANE CARLUTA DA SILVA (Adv. EDISON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x JUREMA GUIMARAES FAZIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 231/232- Promova a parte autora a execução do julgado, requerendo a citação da União Federal, nos moldes do art. 730 do C.P.C. e fornecendo as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002915-8 ADRIANO WILLIAM DA SILVA (Adv. EDMILSON P. DA SILVA JR., EDMAR JOSE CEZAR) x UNIAO FEDERAL. . Fls.76 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003523-4 JOAO CARLOS RIBEIRO JUNIOR (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003483-5 RICARDO MARTINS MARQUES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Indefiro o requerido às fls. 306, tendo em vista o contido no dispositivo legal nela mencionado e nas fls. 296/297.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022361-2 ALBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 261/262 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 235243, 245/259 - Diga a parte autora, no prazo de 10 ( dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0005765-5 PAULO OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 417, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 98.0022510-2 ADAHIL MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x ALCEBIADES MEDEIROS PEREIRA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x ODEMIR LEDO TAVARES (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x NELMO DUTRA DE MACEDO E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 327/346- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.017044-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x POST CARD SERVICOS LTDA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA COSTA). . ...abra-se vista às partes para, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, apresentarem memoriais escritos. Decorridos os prazos para apresentação de memoriais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026275-8 ROBERTO PERCINOTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.74/85 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010209-0 MARCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011451-1 ADELIA JUNQUEIRA MOTTA LIMA (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011611-8 MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011927-2 ELIZABETH RODRIGUEZ GONCALVES (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012359-7 CHRISTIANO GUEDES DA FONSECA PEREIRA (Adv. TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012707-4 HELOISA HELENA DE CASTRO FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ DEFAVERI, MARIANA PINHO PIRES DE SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012717-7 MARIA TEREZINHA MANHAES E OUTROS (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012787-6 JORGE DE CARVALHO LIMA - ESPOLIO REP/ P/ MARIO ALFREDO SANTOS LIMA (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012863-7 ADEMIR DA SILVA SANTOS (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013637-3 LUIZ DANTAS TAVARES E OUTRO (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004359-0 AUTO POSTO ITAICI LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 330 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.019995-0 CESAR RORIZ PONTES (Adv. CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005095-8 ELIAS MIKHAEL KANAAN (Adv. MARCELO SIMAO DE SA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL. . 1 - Recolha o Impetrante as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Emende o Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo as cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº1.533/51 e promovendo a correta integração do pólo passivo com a Autoridade Coatora.\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens 1 e 2, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007773-3 DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Forneça a Impetrante cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº1533/51, bem como promova a juntada dos seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10(dez)dias, conforme disposto no art. 7º, I da Lei supracitada.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 94.0069369-9 IRIS BAPTISTA DIAS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, RUBEM DE AVILA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, ELIANA COSTA GUTTMANN) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT-EMPREENDIMENTOS E CONSTUCOES LTDA/. . Providencie o Autor Larry Soares de França a juntada do devido instrumento de mandato, para os fins requeridos às fls. 313, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2002.51.01.023885-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ZULMIRA ESTRELLA BRAZ E OUTRO (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Fls.111 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011681-7 LUCIANA BANDEIRA DE SOUZA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 98.0031898-4 JAILTON CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Cumpra, corretamente, a parte autora o despacho de fls.147, fornecendo a cópia da petição inicial da execução, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.023594-5 ANIBAL ALEXANDRE CLAUDIO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.179 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0003618-5 ROGERIO CABRAL DA SILVA (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (27/07/2007 - às 14:00 horas, no Consultório do Dr. René Ramos de Ugalde, sito à Rua Cel. Moreira César, nº 26/sala 1016 - (10º andar- Edifício Trade Center- Icaraí-Niterói), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 261.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito, Dr. René Ramos de Ugalde, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n30 - 97.0107449-1 ARMINDA MADALENA RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Fls.320/321 - Diga a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011356-7 ADILSON BLOISE (Adv. RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011538-2 LUIZA PEREIRA LACERDA PAIVA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013822-9 SERGIO BARCELOS BILBAO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 96.0076909-5 JOSE ANTONIO DE AMORIM (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA, MARIA AUGUSTA LOPS CECIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante da certidão de fls. 354, manifeste-se a parte autora sobre a realização de acordo, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 93.0027693-0 GUILHERME BITTNER (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN, CLARICE MESSIAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 95.0019298-5 MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLLABELLA E OUTRO (Adv. GUALTER SCHELES JUNIOR, JULIANA ABREU VASCONCELLOS, JOSE GREGORIO MARQUES, GUALTER SCHELES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.025042-8 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.948 - Anote-se.\r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.009304-2 RIOMAR DA SILVA MELLO (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 136/141.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.003081-5 RODRIGO MARTINS SIQUEIRA (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA, RODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAUJO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO CORREIA CARDOSO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 93/98.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.003506-0 VINICIUS DE FREITAS LEITE DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 146/150.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2001.51.01.009619-1 FIRMINO CAETANO DE MELO FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, GILVAM CAMPOS CONTE). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifestem sobre as informações da Perita de fls. 363/365.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 97.0105415-6 LUIZ ANTONIO QUILES (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nFls.187 - Anote-se. \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.028251-7 JOSE PAULO DANTAS (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO, SIMONE CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.128 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 99.0014128-8 CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA/ (Adv. JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO, ANTONIO MARCOS GONCALVES DA SILVA) x COORDENADOR DE ARRECADACAO DO INSS NO RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira o INSS o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 244133"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001980-7 MOZART LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv. PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Ante o exposto, confirmo a Antecipação dos Efeitos da Tutela deferida às fls. 129/131 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a CEF se abstenha de proceder a qualquer desconto nas contas dos Autores oriundo de deliberação de Assembléia Sindical do Sindicato dos Comissários e Consignatários no Estado do Rio de Janeiro - SINCOERJ, eis que os Autores não são filiados ao referido Sindicato, em especial o desconto de 3% (três por cento) sobre o comissionamento de contas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010580-3 TEREZA ARAUJO DA COSTA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.51.01.010580-3\r\n\r\nAutor: TEREZA ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A “ T I P O C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária proposta por TEREZA ARAÚJO DA COSTA, já qualificada na inicial, com CPF nº 099.747.507-25 em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive mediante a concessão de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Ré efetue imediatamente o correto pagamento da Autora da pensão de segundo sargento. Ademais, requer o pagamento das diferenças a partir de março de 2005, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicial instruída com documentos às fls.04/12.\r\n\r\nDespacho de fls. 15 determina a juntada de cópia da inicial do processo nº 2006.51.01.023869-5 apontado no Termo de Prevenção às fls. 13, a fim de verificar eventual prevenção e defere o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApesar de devidamente publicado no Diário Oficial em 12/07/2006, consoante Certidão de fls. 16, a Autora quedou-se inerte.\r\n\r\nDespacho de fls 17 determina a intimação pessoal da Autora, a fim de cumprir o despacho de fls. 15, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCertidão positiva do Oficial de Justiça às fls. 19/20, dando cumprimento ao despacho de fls. 17.\r\n\r\nDespacho de fls. 22 determina a intimação pessoal do patrono da Autora para cumprir despacho de fls. 15 e o despacho de fls. 25, o cumprimento correto do despacho de fls. 22.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a Presente Ação Ordinária é proposta por TEREZA ARAÚJO DA COSTA, com o fito de que a União Federal seja condenada a efetuar imediatamente o pagamento correto da pensão da Autora no posto de segundo sargento, bem como a diferença da referida pensão a partir de março de 2005, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nCom efeito, a parte Autora não demonstra qualquer interesse em dar cumprimento aos despachos de fls. 15;17;22 e 25, deixando, assim, de juntar cópia da inicial e da eventual sentença do processo nº 2006.51.01.023869-5 apontado no Termo de Prevenção de fls. 13.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o juízo aguardando a manifestação da Autora, quando demonstrado o seu desinteresse no feito; não tendo este o prosseguimento normal única e exclusivamente em face da desídia da mesma para com a presente demanda.\r\n\r\nFinalmente, o descumprimento da determinação (art. 284, do CPC) acarreta o indeferimento da inicial.\r\n\r\nIsto posto, por restar evidente a falta do interesse de agir da parte Autora, haja vista a mesma não apresentar manifestação no que tange à juntada da cópia da inicial ou sentença do processo apontado no Termo de Prevenção às fls. 13, a fim de verificar eventual prevenção, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista o deferimento do benefício da Gratuidade de Justiça às fls. 15.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013159-0 WLADMIR RIBEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Intime-se a Ré para informar documentadamente, no prazo de cinco dias, se os Autores vem pagando mensalmente o valor incontroverso diretamente na CEF, nos termos da Decisão de fls. 87/90, devendo informar documentadamente, esclareça, ainda, o pedido de fls. 276/277, haja vista tratar-se de SFH.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0078758-3 ANTONIO MARQUES DE SOUZA E OUTROS x PAULO CESAR FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls.345 - Indefiro, eis que é ônus do advogado o contato com o seu cliente, não competindo ao Juízo diligenciar intimações pessoais por razões de maior comodidade ou facilidade.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo improrrogável de dez dias para manifestação da parte autora, valendo a inércia como concordância tácita.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021799-0 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2007 . Ante ao exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para autorizar a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, e, conseqüentemente, reconhecer indevido o pagamento do PIS e da COFINS incidente sobre base de cálculo com a inclusão do ICMS, autorizando a compensação dos valores indevidamente recolhidos. Outrossim, no que tange à compensação, esta poderá ser feita, com base nos valores excedentes recolhidos a título de COFINS cuja base de cálculo tenha inclusão de ICMS, observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art 168, I, do CTN e art.3º, da LC nº 118, de 09 de fevereiro de 2005.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 98.0033864-0 MARCOS LEAL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para manifestar-se sobre a petição dos Autores de fls. 831, no prazo de cinco dias, tendo em vista que Sentença de fls804/5, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, conforme requerimento dos Autores às fls. 738/9.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014833-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, designo o dia 11/09/07, às 14:00horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo na mesma, caso superada a fase conciliatória, ser oferecida resposta, na forma do art. 278 do CPC. Devem ainda os patronos das partes apresentar-se devidamente munidos de poderes para transa,cão.\r\n\r\nOutrossim, determino, ainda, o comparecimento das partes, ficando o réu ciente que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do parágrafo 2o.do art. 277 do CPC.\r\n\r\nNo mais, afasto a alegação de eventual prevenção em relação ao processo nº2006.51.01.014831-0 apontado no Termo de Prevenção às fls. 124.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019120-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000559/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001286-2 REGINALDO BERNARDINO DA SILVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO...\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004364-4 ZULEIDE LOPES DE ANDRADE (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Emende a Autora a Inicial, no prazo de dez dias, indicando corretamente a pessoa jurídica de direito público que deverá figurar no pólo passivo da demanda, sob pena de indeferimento; outrossim, junte cópia da inicial e da eventual sentença proferida nos processos listados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 125, fornecendo, ainda, cópia da emenda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018484-6 ASSOCIACAO NACIONAL DA IND/ CERAMICA E OUTROS (Adv. ADRIANA BATISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA). . Converto o julgamento em diligência para que a parte Autora junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o contrato social das empresas substituídas Olaria Vargem Alegre LTDA, Cerâmica Argibem LTDA, Cerâmica Terraforte LTDA e Olaria São Sebastião LTDA.\r\n\r\nApós, venham os Autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009682-0 CARLOS MANUEL AMARAL FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emendem os Autores a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, bem como para recolher a diferença das custas judiciais, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC. Sem prejuízo, forneça a cópia da emenda. \r\n\r\nCumpridas as exigências acima, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009980-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000558/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2001.51.01.007156-0 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Republicação da última parte do despacho de fls. 220.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nApós, oficie-se conforme solicitam as partes, devendo o autor fornecer cópias da sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado, petições de fls. 216 e 219, que deverão instruir o ofício.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 242747"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0018087-6 MARIA DA CONCEIÇÃO QUINTELA DIAS E OUTROS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO QUINTELA DIAS E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 89.0010214-1 EZEQUIEL MACHARETH JUNIOR (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2007 . Trata-se de execução proposta por EZEQUIEL MACHARETH JUNIOR, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 90.0009512-3 YOLANDA PINHEIRO DE VASCONCELLOS GLADULICH (Adv. FERNANDA F. FERREIRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 92.0131350-0 EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA, SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ, LUIS FIGUEIREDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nExpeçam-se os alvarás, após ciência das habilitadas.\r\n\r\n5 - 99.0072902-1 HONORINA VITORINO RODRIGUES (Adv. FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS, ISABEL DOS SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x IRACEMA DE TAL DO NASCIMENTO. . Fls.90/91. Diga a parte autora.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.514162-9 MARIA AVIGO LARANJA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por força do artigo 5º da Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, os honorários contratuais poderão ser pagos aos advogados, caso o respectivo CONTRATO (original), seja juntado aos autos ANTES da expedição da Requisição do PRECATORIO/RPV do autor/contratante.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerido às fls. 161/164, determinando o desentranhamento do documento de fls. 162/164.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as decisões de fls. 155/166.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.531303-9 IEDA DAS NEVES SANTOS (Adv. LEANDRA YUKI KORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 278, nomeio como perito judicial a Dr. MILTON FREITAS DA SILVA, com endereço na Rua Silveira Martins, 146/401 - Flamengo/Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para a realização da perícia requerida pela parte autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 352,20 (trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da realização da mesma.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.530266-6 NILCE CARVALHO DE SOUZA (Adv. SANDRA SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.504511-0 CESAR DE BRUNE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se como requerido pelo INSS às fls. 175/176.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.518620-8 GECIEL GONCALVES GODINHO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por força do artigo 5º da Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, poderá ser descontado do montante o valor correspondente aos honorários advocatícios, caso o advogado juntar aos autos o Contrato (original) ANTES da expedição do Ofício Requisitório Precatório/RPV.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido às fls. 73/77 e fl.91.\r\n\r\nCumpra a secretaria a decisão de fl. 92.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.523234-6 GERSON LOPES (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 361/364. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.535842-1 LECTICIA DANSA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.30/36. Diga a parte autora sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.538042-6 LEA CAETANO MARQUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito da autora (fls. 164/165), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.506769-8 MARCELO DE SOUZA GONCALVES RODRIGUES (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista a efetivação da perícia médica, antes de observada a incompetência do Juízo para apreciar e julgar o feito, providencie a Secretaria a solicitação do pagamento do expert que atuou nos presentes autos.\r\n\r\n2) Trata-se de ação ajuizada por MARCELO DE SOUZA GONÇALVES RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de auxílio-acidente vitalício por invalidez parcial de sua mão direita, decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.520070-2 ASDRUBAL NASCIMENTO NETO REP/ P/ MARIZA NASCIMENTO LIMA (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial.\r\n\r\nDespachado no sentido da emenda da inicial (art. 284 do CPC), deixou de atender o Autor satisfatoriamente o comando.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO. \r\n\r\nOs requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, estão elencados nos artigos 282 e 283 do CPC, visando à obtenção da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nApós minucioso exame da peça vestibular, verificou-se a irregularidade da representação processual, em afronta ao art. 37 c/c art. 283 do CPC, intimando-se o Autor correção do defeito por duas vezes (fls. 64 e 65). \r\n\r\nDecorrido tal prazo, contudo, o Autor deixou de atender a determinação, não preenchendo, portanto, \"in totum\" aos requisitos da petição inicial, expressamente previstos na legislação processual civil em vigor.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020616-0 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.516620-6 ANTONIO GEREMIAS DE ALCANTARA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, nomeando como perito judicial o Dr. MOACIR OSCAR VIEIRA DOS SANTOS, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, 13/504 - Centro/ Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.519188-2 HELVECIO ALMEIDA BARBOSA MELLO (Adv. MARCIO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.519405-6 NILSON JOSE AUTRAN VILLAÇA (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO, NELMA AUTRAN VILLACA GORGULHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.527609-7 EULALIA DA SILVA BARBOSA (Adv. EUNICE TEIXEIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.500213-5 JOSE EDIBERTO DE BARCELOS (Adv. WOLNEI MESQUITELA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.500510-0 IVO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504197-9 MARIA APARECIDA FELIX DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.504748-9 JANAINA DE OLIVEIRA GESOMINO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o despacho de fls. 117, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504913-9 TATIANA DE ANGELO MILAN (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511700-5 MARIA DE FATIMA DA COSTA ROYAL (Adv. CLAUDIA ARANTES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.511754-6 ALUIZIO BERNARDO PINTO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para trazer a relação dos 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\nCaso não possua, é certo que será utilizada a tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, o que, no presente caso, ensejará a falta de interesse de agir.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.511960-9 CARLOS ALBERTO RODRIGUES MARTINS (Adv. IOLANDA PONTES RUBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por CARLOS ALBERTO RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a conversão de seu auxílio-doença, decorrente de acidente de trabalho, em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nA Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a revisão do benefício por acidente do trabalho, a teor do disposto no art. 109, I, 2ª parte da CF/88.\r\n\r\nSobre a questão decidiu o Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário no. 351.528, Primeira Turma, julgado em 17/09/2002, em que foi relator o Ministro Moreira Alves, in D.J. de 31/10/2002, pp-00032, Ement.Vol-02089-04, pp-00733:\r\n\r\nEMENTA: \"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum. - Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1ª Turma, e no AGRAG 154.935, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nDa mesma forma decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no. 351.906 - SC, Quinta Turma, julgado em 21.02.02, em que foi relator o Ministro Gilson Dipp, in DJ de 18.03.2002:\r\n\r\n\"EMENTA: Constitucional e Previdenciário - Ação revisional de benefício acidentário - Competência - Auxílio-suplementar concedido na vigência da Lei n.6.367/1976 - Transformação em auxílio-acidente.\r\n\r\nI - É reiterada a jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal sobre que o \"o processo e julgamento das causas acidentárias, em ambas as instâncias, é da Justiça Estadual\". Súmula n. 501-STF.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - Recurso conhecido em parte e, nessa, provido”.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518267-8 SANDRA ALICE DIAS SALGADO (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Desentranhe-se a peça de fls. 28/30 por se tratar de cópia da petição inicial.\r\n\r\nII) Considerando a complexidade dos cálculos, a liquidação far-se-á por arbitramento, conforme o artigo 475, C, II do CPC. Remetam-se os autos ao Contador, a quem nomeio Perito do Juízo, para elaboração dos cálculos referentes às parcelas atrasadas em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, abaixo discriminados:\r\n\r\n- Calcular a verba honorária de 5% sobre o valor da condenação;\r\n\r\nAplicar correção monetária segundo os ditames da Lei 6.899/91, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nAplicar juros de 1% ao ano a partir da citação (art. 219 do CPC e Súm.204 do STJ c/c Súm.75 do TRF/4ª Região).\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537435-0 UBIRAJARA DA SILVA PEIXOTO FILHO (Adv. VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação independentemente da anuência do Réu, eis que seu pedido foi formulado no prazo legal ( artigo 267, parágrafo 4.º do CPC ).\r\n\r\nIsto posto, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela mesma, com exclusão da procuração.\r\n\r\nObserve a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos , com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805055-8 PAULA MARQUES FONSECA REP/ P/ NELSON MARQUES FONSECA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805224-5 FRANCISCO DE ARAUJO MELO (Adv. ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, e adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.524755-7 JACQUELINE PEREIRA PEROBA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nDespachado no sentido da emenda da inicial (art. 284 do CPC), deixou de atender a Autora satisfatoriamente o comando, mantendo a inépcia da peça vestibular.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO. \r\n\r\nOs requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, estão elencados no artigo 282 do CPC, visando à obtenção da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nApós minucioso exame da peça vestibular, verificou-se estar o feito em desacordo com o artigo 283 do CPC, possibilitando-se então a emenda à inicial para que fosse convolado o rito em ordinária nos moldes dos artigos 282 e 284, sob pena de indeferimento da inicial, intimando-se a Autora para juntá-la, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, contudo, a Autora deixou de cumprir corretamente o comando conforme determinação de fls. 16, não atendendo, portanto, aos requisitos da petição inicial, expressamente previstos na legislação processual civil em vigor.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o disposto no art. 284, parágrafo único c/c 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 90.0046974-0 REGINA MARIA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA G M DAIXUM, VALDEMAR DIAS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2007 . Trata-se de execução proposta por REGINA MARIA DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 94.0001245-4 EROTILDE DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por EROTILDE DA SILVA E MARIA AUGUSTA ROSA LESSA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 93.0001604-0 PROCINDA CORREIA DA SILVA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES, MONICA BARCELLOS SILVA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À SEADI para incluir no pólo passivo a Sra. Marionilda Paranhos Muniz (CPF às fls. 85).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 96.0006409-1 ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.536067-4 CLOTILDES MARIA DE MAGALHAES NASCIMENTO (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Pela última vez, arquivem-se os autos com baixa na distribuição eis que a sentença que extinguiu a liquidação (saldo zero) já transitou em julgado há mais de 2 (dois) anos, não tendo a autora se insurgido em época própria.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.536291-9 CLEONICE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 203. Defiro e arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme previsão do art. 3º, § 1º, da Resolução n° 440, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComunique-se à Corregedoria. \r\n\r\nIntime-se o Dr. Francisco Valente para cumprimento do despacho de fls. 192 - 2º parágrafo.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.532862-3 SARMENTO DE SOUZA BRITO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 69/79.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.535672-2 NILVA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 291/298 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.517081-3 NEUSA DE CERQUEIRA (Adv. LENILDA FAGUNDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 278/280 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.507780-5 WALDIR ANIZIO DE ALMEIDA (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA, LEONARDO FERREIRA HEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 285/288 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, para, confirmando a tutela anterior deferida, condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.522688-4 JOSE DIONISIO PARRACHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 299/303 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2006.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.066040-6 MURILLO HERNANDES BRANDAO MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 281/284 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI fixada em $ 19.920,23, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537229-7 LUCIA REGINA FERREIRA MOURA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 289/190 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n47 - 2003.51.01.500400-3 MIDWAY INTERNATIONAL LABS LTDA E OUTRO (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM, ROBERTA BACHA DE ALMEIDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x NUTRILATINA LABORATORIOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 207/216 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à indenização pleiteada e ao pedido de informações, com base no art. 267, IV e VI/CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO mencionados no item “a” do relatório (nulidade dos registros e dos pedidos de registro) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO mencionado no item “b” do relatório apenas para condenar o INPI a apostilar a restrição de uso dos termos usuais e genéricos DIET e SHAKE nos pedidos de registro de marca feitos pela primeira ré (fls. 360/362) que porventura venham a ser deferidos. JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação aos pedidos de indenização e de declaração de que a utilização da marca autora caracterizaria crimes de registro de marca e de concorrência desleal, com base no art. 267, IV/CPC e JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO quanto ao pedido de caducidade dos registros, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nHonorários que se compensam. Custas ex lege.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.510341-8 ONDINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 195 - Tendo em vista a cota lançada pela Procuradora Federal do INSS dando-se por citada e informando a não oposição de embargos, indefiro o requerido pela Impetrante, mantendo a decisão de fls. 191.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o respectivo RPV.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 91.0109781-4 LOIDE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 97.0111773-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA) x VASCO DE VINCENZI SECCO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000974/2007 . Sentença de Embargos à Execução - Tipo “A”\r\n\r\nO INSS opõe os presentes Embargos à Execução por título judicial em face dele proposta por VASCO DE VINCENZI SECCO, alegando que os cálculos não atendem aos preceitos legais relativos ao cálculo da RMI e que foram incluídas parcelas indevidas configurando, portanto, excesso de execução.\r\n\r\nCom a inicial vieram os cálculos de fls. 06/09 - montante de R$ 3.878,82.\r\n\r\nO Embargado ofereceu impugnação às fls. 20/21, concordando com a redução do coeficiente para 88% (oitenta e oito por cento), requerendo que a renda mensal inicial seja fixada no valor de $ 60.962,24. (69.275,28 x 88% = 60.962,24), apurada pelo perito judicial.\r\n\r\nO perito judicial ofereceu os cálculos de fls. 112/124, tendo sido apurado o montante de R$ 311.467,66 (Trezentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nRegularmente intimados, o Embargado, à fl. 137, concordou com os referidos cálculos, vindo o Embargante a impugná-los, alegando que: o período básico do cálculo-PBC está incorreto; que o teto previdenciário foi ignorado, apurando-se uma RMI de valor bem superior à devida; que não foi descontado o pagamento efetuado administrativamente pela revisão do artigo 144 da lei 8.213/91, conforme demonstrado à fl. 12 ($ 30.139.933,68 ).\r\n\r\nÀs fls. 145/147 o perito prestou os devidos esclarecimentos, apresentando novos cálculos de fls. 148/156, no montante de R$ 293.424,89 (Duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), com o desconto do pagamento efetuado administrativamente. \r\n\r\nO Embargante apresentou novos cálculos às fls. 166/168, em que afirma ser o Embargado/credor tão somente do valor de R$ 9.566,21 (Nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), diferenças apuradas com base na equivalência salarial, período abril/90 a dezembro/91 - (artigo 58 do ADCT). \r\n\r\nDecisão de fls. 169/172 determinou a remessa dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, ao entendimento de que a revisão cabível é a do artigo 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀs fls. 174/175, o Embargado requereu a reconsideração da decisão com o afastamento da limitação do teto imposta pelo artigo 29 parágrafo 2º da Lei 8.213/91, alegando que tal limitação afronta a sentença de fls. 49/56 transitada em julgado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNuma análise mais apurada da matéria, entendo que assiste razão ao Embargado, pela razões que se seguem:\r\n\r\nO r. Juiz ao prolatar a sentença de fls. 49/56 (reproduzida à fls. 61/68 dos embargos), condenou o INSS a recálcular o benefício sobre a média dos últimos trinta e seis salários de contribuição na forma do artigo 202 da Constituição Federal/88 (redação original), corrigidos pela variação do INPC (art. 31 da Lei 8.213/91), até o início do benefício, entendendo pela auto aplicabilidade do referido dispositivo, como consta expressamente à fl. 64.\r\n\r\nÉ certo que tal entendimento diverge do posicionamento dos Tribunais Superiores, que remete à lei ordinária a fixação dos critérios para o cálculo do benefício de aposentadoria previdenciária, o que foi levado a efeito pela adição da Lei 8.213/91. Confira-se.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PERVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ENTRE A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ADVENTO DA LEI 8.213|91. REVISÃO ART.144 DA LEI 8.213/91. APLICABILIDADE. COEFICIENTE. ART. 53,II DA LEI 8.213/91. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nConsoante entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal, o art. 202 da Carta maior não é auto-aplicável, dependendo de regulamentação, que só ocorreu com o advento da Leia no. 8.213/91, que em seu artigo 144, determinou que os benefícios concedidos entre 05.10.88 e 05.04.91 fossem recalculados segundo as regras nela estabelecidas.\r\n\r\nNesse sentido, houve alteração não apenas no que tange à correção dos 36 salário-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, mas também ao coeficiente utilizado, que passou a ser aquele previsto no art. 53 da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp. 548006/PE - 2003/0099272-2, Min. Rel. Arnaldo Esteves Lima - 5ª. Turma, DJ 05.02.2007 p.327).\r\n\r\nTodavia, como a sentença transitou em julgado, assiste razão ao Autor/Embargado. Do mesmo modo, a sentença também foi expressa quanto à inaplicabilidade do artigo 144 da Lei 8.213/91 que dispõe sobre a observância da referida Lei no cálculo da RMI, o qual é disciplinado pelo artigo 29 § 2º e estipula a incidência do teto. Confira-se:\r\n\r\n“A essa luz, é flagrante a incostitucionalidade do artigo 144, parágrafo único, da Lei 8.213/91, que não poderia, como o fez, limitar o benefício incondicionalmente assegurado pelo artigo 202 da Carta Magna” - fl. 53 (autos principais).\r\n\r\nPortanto, como o Embargante/INSS não apelou da sentença proferida nestes termos, já tendo havido o trânsito em julgado, deve ela prevalecer, embora contrariando os entendimentos firmados pelos Tribunais, visto que qualquer alteração no atual momento processual é inviável, sob pena de se violar o princípio da coisa julgada e da segurança jurídica das decisões judiciais.\r\n\r\nNeste contexto, outra conclusão não vislumbro senão acolher o pedido do Embargado e reconsiderar a decisão de fls. 169/172.\r\n\r\nNo que tange ao valor da Renda Mensal Inicial-RMI, indispensável para evitar futuras impugnações, a sentença é clara ao afirmar a aplicação da correção monetária pelo índice do INPC até o início do benefício fl. 55 (fl.67 - embargos).\r\n\r\nDepreende-se da análise do artigo 29 da Lei 8.213/91, então vigente, que o legislador conferiu ao Embargado o critério de escolha na apuração do marco final do período básico de cálculo-PBC, (36 últimos salários de contribuiçõe para a apuração da RMI): \r\n\r\nArt. 29. - O salário de benefício consiste na média aritmética de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses”. \r\n\r\nObserve-se que o perito judicial, na apuração da RMI à fl. 118 (somatório dos salários de contribuição = $ 2.493.910,15) e nos cálculos de fls.148/152, seguiu à risca este dispositivo, considerando os salários de contribuição do período de fevereiro/87 a janeiro/90, (janeiro90 - mês anterior ao à data do requerimento administrativo, que ocorreu em 15.02.90, fl. 10/11 - Carta de Concessão).\r\n\r\nNo período de cálculo demonstrado pelo INSS - fls. 166, no qual houve uma pequena diferença no valor do somatório dos salários de contribuição = $ 2.383.687,00, foi considerado indevidamente o mês de março/90, visto que na relação de fls. 12/13 o autor não verteu contribuição no referido mês.\r\n\r\nIsto posto, RECONSIDERO a decisão de fls. 169/172 e JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando a Renda Mensal Inicial no valor apurado pelo perito judicial à fl. 188 (RMI 01.04.90 = $ 60.962,25) e o montante da execução em R$ 293.424,89 (Duzentos e noventa e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), cálculos de fls. 148/152 - diferenças apuradas até o mês de setembro/2002.\r\n\r\nCondeno o Embargante a promover a obrigação de fazer imposta no artigo 461 do CPC, implantação da nova Renda Mensal Inicial-RMI no valor de $ 60.962,25, a partir de 01.04.90 - DIB, bem como a apurar as diferenças a partir de outubro/2002, visto que a nova renda mensal inicial repercute nos meses subsequentes. Condeno, ainda, o Embargante em honorários de R$ 500,00 (Quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos fls.188 e 148/152 para os autos principais, para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIntime-se o perito para promover o levantamento dos honorários - depósito fl.106 (embargos). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório/RPV, devendo o patrono fornecer cópia do CPF/MF. no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, em se tratando de Precatório antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessida de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 245457"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0005556-5 SUELY DOMINGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (fls. 188), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2 - 87.0007344-0 NILTON RODRIGUES E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se os autores, bem como o patrono da causa, para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo advogado dos autores recairá o ônus de comunicar o depósito aos beneficiários.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0003559-0 ALFREDO LUIZ BARONE E OUTROS (Adv. JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 213. Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 88.0020693-0 ALUIZIO GONCALVES DA SILVA (Adv. CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO) x ANTONIO VIEIRA MACEDO FILHO E OUTROS (Adv. CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO) x PALMYRA LOPES TITO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . 1) Dê-se vista a parte autora pelo prazo de (05) cinco dias, para manifestar acerca dos cálculos de fls. 353/357 e 372/380.\r\n\r\n2) Após, diga o INSS no mesmo prazo, sobre os cálculos de fls. 353/357, eis que quanto aos de fls. 353/357 já se manifestou pela concordância, conforme demonstrado à fl. 358v.\r\n\r\n5 - 88.0040674-2 JOSE BRAZ CELESTINO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0003187-7 ACYLIO PEREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv. EDUARDO L DE OLIVEIRA EMMANUEL, LAERTE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . A sentença prolatada às fls. 58/61, determinou tão-somente a retificação do cálculo de reajuste do benefício dos autores pelos critérios da Súmula 260 do extinto TFR. Tendo em vista que nada mais há a prover, indefiro o pedido formulado às fls. 373.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 90.0008230-7 HERTENES SANTA BARBARA DE LIMA (Adv. HERTENES SANTA BARBARA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls.136. Defiro vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 90.0011760-7 CLERIO ZARRO (ESPOLIO) REP/ P/ LINDONOR DOS SANTOS LOURA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDado início à liquidação da sentença, esta processou-se nos moldes do art. 606, II, do CPC, tendo o contador judicial elaborado a memória de cálculo (fls. 193/200) que apurou, após dedução dos valores já pagos ao autor a ao advogado, saldo negativo.\r\n\r\nIntimadas para se manifestarem sobre os cálculos, as partes compareceram concordando (fls. 201 e 202).\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do \"quantum\" que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação diante da absoluta ausência de valores a serem executados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 90.0012008-0 ALTAIR HONORIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ALTAIR HONÓRIO DOS SANTOS E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 91.0003180-1 ARTHUR ALVARES DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se os autores, bem como o patrono da causa, para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo advogado dos autores recairá o ônus de comunicar o depósito aos beneficiários.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 94.0001414-7 ILKA NUNES CHAVES E OUTROS (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 96.0010339-9 MANOEL RAYMUNDO CORREA LOBATO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0003366-0 WILTON PAZ SABOIA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 99.0072963-3 CLAUDIO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMOND (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, observando a planilha de fls. 263.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.538697-3 MARIA DO ROSARIO MARTINS VARELA RAMOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 90.0002185-5 MARIA ROSA VIANA DO NASCIMENTO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora, bem como o patrono da causa, para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 92.0019160-6 OSMAR EVANGELISTA DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora, bem como o patrono da causa, para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 95.0009921-7 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 96.0004917-3 MARIA DE JESUS BEZERRA DE ARAUJO (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805290-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x FRANCISCA SOARES AMAZONAS (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.519815-3 JOSE RONALDO MOREIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 117/118 e 121/122- Indefiro a prova pericial requerida, pois este Juízo já tem entendimento formado acerca da matéria, considerando desnecessária tal prova.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 90.0009679-0 JAYME MOREIRA DE SOUZA (Adv. LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA, SERGIO CARLOS BRONZATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . \r\n\r\nA multa cominatória tem como fundamento o atraso no cumprimento de uma obrigação, não sendo cabível, portanto, a incidência de juros, sob pena de configurar-se “bis in idem”.\r\n\r\nNesse sentido já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 23137, de relatoria do Ministro Aldir Passarinho Júnior, publicado DO 08.04.2002 p.218, assim ementado:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMINATÓRIA. MULTA. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.\r\n\r\nI - A ausência de prequestionamento das normas alusivas à data inicial da correção monetária e da multa, bem assim quanto ao índice utilizado, impedem o seu exame na esfera especial, por força óbice contido nas Súmulas 282 e 356 do C. STF.\r\n\r\nII - Inicidência de juros moratórios sobre multa decorrente de sentença judicial impositiva de obrigação de fazer, por representar ela própria, a cominação pelo retardo no adimplemento exigido.\r\n\r\nIII - Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerido à fl. 170, devendo a execução prosseguir na forma da Sentença de Embargos acostada às fls. 167/167, com a expedição do respectivo Requisitório de Pequeno Valor (RPV), que será atualizado automaticamente pelo Sistema de Precatário da Justiça Federal.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.500236-6 ALEKISSANDRA CAMPOS ALBUQUERQUE (Adv. JOSE L. FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Indefiro a liminar requerida, vez que só há um documento sobre o estado de saúde da autora (fls. 24), que nada fala sobre incapacidade laborativa, fazendo-se necessária a produção de prova pericial.\r\n\r\n2) Defiro a prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS PINTO PAZ, com endereço na Rua Mercúrio, nº 1321, Pavuna/Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 88.0017086-2 VICENTE MARINHO E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . ...Após a retificação destes, nos termos da decisão do Eg. Tribunal (fls. 520), dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n25 - 88.0019738-8 JANDIRA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... A seguir, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n26 - 89.0009550-1 ARTUR AUGUSTO NEVES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . ...A seguir, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n27 - 89.0012619-9 JOSE SERGIO DA SILVA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . ... A seguir, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n28 - 90.0005063-4 BRUNO PAPPACENA E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . ...Após, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n29 - 90.0008018-5 AURELIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . ...Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 90.0008209-9 ROSALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . ...Após, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n31 - 90.0010322-3 ANTONIO DAMACENO PACHECO (Adv. MAURICIO LOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . ...A seguir, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n32 - 91.0104560-1 EGAS MUNIZ TELLO DE SAMPAIO (Adv. CLEUZA MAIA PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ...Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 93.0003807-9 WALTERSON FONTOURA CARAVAJAL (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . ...A seguir, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n34 - 98.0001057-2 JOSE ALBERTO MIGUEL DA COSTA (Adv. JAGMAR MIGUEL DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.534414-8 ROSA MARIA ZANARINO DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n...Oportunamente, promova a autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 91.0026799-6 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . ...Após, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 245458"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532788-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x OLAVO VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x NEIDE ALVARENGA CEDARO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR) x ANELIO CEDARO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x JAYRO PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ). . Dispenso a presença dos acusados Maria de Fátima Vieira de Macedo, Pedro Hugo Bezerra Maia Filho, Olavo Vieira de Macedo e Mariza Bandeira de Araújo à audiência a ser realizada perante o juízo da Vara Única da Subseção de Tabatinga, Amazonas. Comunique-se, via fax, ao juízo deprecado, devendo este, se os procuradores judiciais dos réus dispensados não comparecerem, nomear-lhes defensor ad hoc.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação do pedido de reconhecimento de nulidade de interrogatórios (fls. 1.049/1.051).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.532788-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x OLAVO VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x NEIDE ALVARENGA CEDARO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR) x ANELIO CEDARO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x JAYRO PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido de busca e apreensão de documentos relacionados com o caso que teriam sido obtidos, no curso da investigação, pela autoridade policial de locadora de imóvel então ocupado pelos réus Neide e Anélio Cedaro, a revelia destes, cuja devolução já fora até deferida pelo juízo ante a ilicitude da transferência de posse desses documentos àquela autoridade. Entende o postulante que a medida se impõe para preservar o acervo documental, incluindo a contabilidade da quadrilha, que define a participação de cada acusado na atividade criminosa.\r\n\r\nRelatado. DECIDO.\r\n\r\nDe fato, o acervo a que se reporta o postulante se constitui, entre outros objetos, de instrumentos utilizados na execução do crime e de escritos contábeis da organização criminosa, todos de grande valia para definição da responsabilidade de cada partícipe .\r\n\r\nA circunstância, como disse o e. Procurador, de terem sido obtidos ilicitamente na primeira investida estatal não impede a apreensão por ordem judicial, para que venham aos autos em boa e devida forma.\r\n\r\nA apreensão, que pode ser realizada em qualquer fase do processo, visa evitar a perda desses documentos e objetos que têm inequívoca relação com os crimes descritos na denúncia, ainda mais em se cuidando alguns de elementos de corpo de delito.\r\n\r\nDaí porque DEFIRO a apreensão dos documentos que formam o anexo VI do IPL 2414/2006/DELEFAZ/SR/DPF/RJ, nos precisos termos em que fora requerida. Lavre-se o respectivo auto e acautelem-se ditos documentos.\r\n\r\nCumpra-se. Após, dê-se ciência aos interessados.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532788-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x OLAVO VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x NEIDE ALVARENGA CEDARO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR) x ANELIO CEDARO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES, EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x MARIZA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA, BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, DANIEL CARNEIRO DUARTE) x ALINE SARAIVA MARTINS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA, JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES, RENATA ANDRADE PINHEIRO, ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FERNANDO SIMOES NETO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, JOSE TARCISIO DE SOUZA) x JAYRO PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIO JACINTO DA SILVA) x PEDRO HUGO BEZERRA MAIA FILHO (Adv. BONIFÁCIO DE MACEDO FILHO, JULIANA OLIVEIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA NETO (Adv. CARLOS ANTONIO MARTINS, CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido de nulidade de interrogatórios, realizados em juízo deprecado sem a nomeação de advogado para os réus ausentes. Entendem os réus Neide e Anélio Cedaro que os interrogatórios dos co-réus, tomados em Fortaleza, com o referido vício, seriam nulos, contaminando todo o processo, a despeito de não apontarem o prejuízo que sofreram com os repetidos atos.\r\n\r\nOuvido, o Ministério Público sugere o indeferimento.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nO Código de Processo Penal Brasileiro, em tema de nulidades, adotou uma posição intermediária entre o sistema da indeclinabilidade e o da instrumentalidade das formas e, assim, negando o excesso de formalismo, estabeleceu o sistema de prevalência dos impedimentos de argüição de nulidades, pelo qual não se declara a nulidade de ato processual sem prejuízo da parte interessada, que deve provar insofismavelmente o prejuízo experimentado nas nulidades relativas.\r\n\r\nNesse sentido se posicionou o Ministério Público, sustentando que não basta, para reconhecimento de nulidade, a simples alegação da parte interessada, é necessário provar o prejuízo que teve para a sua ampla defesa, - no que tem absoluta razão.\r\n\r\nComo disse o Min. Felix Fischer, no HC 42.780-PR, o art. 188 do Código de Processo, com sua redação nova, permite que o juiz, no interrogatório, procure saber das partes se restou algum fato a ser esclarecido, autorizando-as a formular uma indagação que deixou de ser feita entre as inúmeras do art. 187, mas nem por isso o interrogatório ganha o contorno de testemunho para admitir ampla liberdade de reperguntas, daí porque mais do que nunca o reconhecimento da nulidade, por possível restrição a co-réu em interrogatório, depende da prova inequívoca do prejuízo .\r\n\r\nPor não terem, assim, os réus postulantes feito prova do prejuízo processual experimentado com os interrogatórios dos co-réus sem a presença de advogado, INDEFIRO o pedido. Prossiga-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 244757"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530147-6 INTREPIDA FACTORING FOMENTO COML/ LTDA (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se a defesa da requerente para que tenha ciência dos ofícios juntados às fls. 1003/1006, em resposta ao requerimento feito pela mesma às fls. 926/927.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, tendo em vista o cumprimento da decisão proferida por este Juízo (fls. 996), dê-se baixa e mantenham-se os autos apensados à busca e apreensão nº 2004.5101.528044-8.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 245133"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534924-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCILIA GOMES BONFIM (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, PATRICIA PERDIGAO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 22/06/07 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do parquet federal, e nos termos do art. 89, §5°, da Lei nº 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelos fatos narrados na denúncia, da acusada LUCILIA GOMES BONFIM, brasileira, natural do Rio de Janeiro, filha de Geraldo Gomes Batista e de Lucinda Timoteo, nascida em 31/10/1940, portadora do documento de identidade nº 06078782-7, e inscrita no CPF sob o nº 562.602.297-04.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.510525-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLENE DA COSTA PENA (Adv. ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 22/06/07 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA, VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do parquet federal, e nos termos do art. 89, §5°, da Lei nº 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelos fatos narrados na denúncia, da acusada MARLENE DA COSTA PENA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, filha de Constantino da Costa e de Nadir Silva da Costa, nascida em 28/05/1941, portadora do documento de identidade nº 05609011-1, expedido pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF sob o nº 043.558.537-13.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.542151-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ERENE MACIEIRA REAL DE CASTRO (Adv. PEDRO MIRANDA). . Fl. 132: intime-se a defesa técnica da acusada ERENÊ MACIEIRA REAL DE CASTRO para que informe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a data de início e término da viagem requerida.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 130, oficie-se à Gerência Executiva do INSS - Centro/RJ, solicitando que informe a este juízo sobre o cumprimento do determinado no ofício nº OFI.0045.001220-5/2007.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n4 - 2005.51.01.505616-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI LABOLITA LAMAS (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRATARIA\r\n\r\nFl. 106: insiste a defesa de Sueli Labolita Lamas que o exame pericial seja realizado no PAM Newton Bethlem, onde a acusada tem realizado tratamentos ambulatoriais, e não no Hospital Heitor Carrilho, conforme determinado às fls. 103/104, sob a alegação de que o hospital penitenciário oferece risco à integridade física da acusada.\r\n\r\nInstado a manifestar-se, pugnou o Ministério Público Federal pela realização do exame no Hospital Heitor Carrilho, onde têm sido realizadas todas as perícias deste Juízo.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDesde a sua implantação, há quase dez anos, os exames de sanidade mental determinados por este Juízo têm sido realizados no Hospital Heitor Carrilho e até hoje não houve relatos de maus tratos aos acusados para lá encaminhados. \r\n\r\nPor fim, episódios de tiroteios, como o apresentado pela defesa, não têm ocorrido apenas em hospitais penitenciários, mas também em outras unidades médico-hospitalares do estado e do município nos quais existem relatos de tentativas de resgate ou até de execução de infratores internados.\r\n\r\nPortanto, mantenho a decisão de fls. 103/104. Cumpra-se.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão para ciência da defesa.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.490379-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES E OUTRO (Adv. TECIO LINS E SILVA, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES). . SENTENÇA PROFERIDA EM 22/06/07 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do parquet federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES, brasileira, natural de Goiás, filha de Zacarias José Romano e de Ruth Rodrigues Romano, nascida em 01/11/1949, portadora do documento de identidade nº 474, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF sob o nº 066.927.611-15, e de BEATRIZ ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES, brasileira, natural do Rio de Janeiro, filha de Alberto de Figueiredo Nunes Filho e de Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes, nascida em 31/02/1983, portadora do documento de identidade nº 020.062.042-5, expedida pela DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 098.915.647-89, em relação aos fatos objeto deste procedimento penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 245379"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0072061-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . DEFIRO fls.63 por 5 dias, devendo, no referido prazo, a executada viabilizar o pagamento ou garantia do débito, sob pena de constrição forçada. Publique-se.\r\n\r\n2 - 99.0036426-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x MABE MODERNA ASSOCIACAO BRAS DE ENSINO (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x FERNANDO VIVAS SEBASTIAO FONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO VIVAS SEBASTIAO FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte executada certidão cartorária da 8 ª VFRJ, atestando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Prazo: 10 dias. P.\r\n\r\n3 - 99.0038348-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x AUTRAM AUREUM IND/ E COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x EIKE FUHRKEN BATISTA (Adv. LUIZ EDUARDO LESSA SILVA). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETRF -2 ª Região, com nossas homenagens. Publique-se.\r\n\r\n4 - 99.0083324-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SGM REPRESENTACAO CONSULTORIA E COM/ LTDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES). . Fls. 161ss- Quanto ao pedido de vistoria do veículo, oficie-se ao DETRAN autorizando a vistoria regular do veículo placa LIG9528, devendo assim proceder somente se a restrição de fls. 26 for o único impedimento para tal providência.\r\n\r\nQuanto aos demais pleitos, providencie o requerente a autenticação de fls. 67/69.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.513092-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CACIC VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO CREMASCO). . À SEDJE para anotar a exclusão de ALEXANDRE PEDRO DA SILVA da polaridade passiva conforme fls. 142.\r\n\r\nFls. 142- Nada a ser considerado, diante da fundamentação esposada no decisório de fls. 129ss.\r\n\r\nQuanto ao agravo retido interposto, impossibilita-se o processamento retido do gravo interposto às fls. retro, isto porque, não se antevê qualquer oportunidade de apreciação do mesmo, pois o processo de execução não se finda por sentença de mérito , que defina a relação jurídica, mas normalmente, apenas quando o débito é satisfeito, oportunidade em que já não haverá interesse na apreciação do recurso. Assim, INADMITO O RECURSO, dada a impossibilidade jurídica de sua interposição no presente feito.\r\n\r\nAo exeqüente para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.513587-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEGMENTO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. EDILSON SARMENTO BASTOS). . \r\n\r\nO parcelamento do débito deve ser formalizado administrativamente e encaminhado a este Juízo, em petição conjunta para ciência judicial e suspensão da execução, nos termos do art. 792 do CPC. isto porque não cabe ao Judiciário conceder liberalidade em favor de uma das partes sem previsão legal específica. \r\n\r\nAssim, concedo ao executado o prazo de 10(dez) dias para formalização do acordo em sede administrativa, bem como sua comprovação nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do art.20 da Lei 10.522/02, cientificando-se o exeqüente.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.507981-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PLOTTER IMP/ EXP/ E COM/ LTDA (Adv. ROBERTO PEDRO MANSUR) x RONALDO SOARES CUNHA. . Fls 70- Indefiro, eis que a empresa executada não possui legitimidade para postular sobre direito alheio.\r\n\r\nProssiga-se com fls. 66.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.520412-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BC INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x REYNALDO GENTIL (Adv. ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER). . MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, pois não há como apreciar as alegações apresentadas pelo agravante em sede de execução fiscal, onde se veda qualquer tipo de dilação probatória. Os documentos segundo os quais haveria saldo credor em favor da agravente, constituem peças de processo administrativo descontextualizadas, as quais, além disso, opõem razões jurídicas (art.39, par.5o, “b”, da Lei 8383/91) e fáticas (o DARF está alocado a outro débito) para o reconhecimento da extinção pleiteada. Assim, o exame das alegações apresentadas pela parte agravante demanda ampla dilação probatória, além de um exame global do fato gerador do Imposto de Renda no período sob estudo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Oficie-se à relatoria do recurso dando ciência da presente decisão, bem como do cumprimento das determinações legais pelo agravante. Após, nada havendo, cumpra-se fls.45.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.518613-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv. SERGIO SIDNEI ALVES BARROS, SEM ADVOGADO). . Fls. 144- Defiro vista somente em cartório. Aguardem por 10 dias. Após, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição de acordo com o § 2º do art. 40, da Lei nº 6.830/80 visto que, até a presente data, a parte exeqüente não logrou localizar o devedor e seus bens. Ciência ao exeqüente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n29\r\n\r\n10 - 2002.51.01.532585-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES P OLIVEIRA) x SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARIA MASSA E OUTRO (Adv. LEIRTON DA SILVA COELHO). . Fls. 44- Comprove o requerente o alegado, mediante certidão cartorária da 26 ª vara cível do Rio de Janeiro. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAnote-se provisoriamente a OAB de fls. 46, para fins desta publicação.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.534252-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Forneça a parte executada certidão cartorária da 30 VFRJ (processo n º 200251010209925), atestando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como para certificar se o processo administrativo n º 10768014173/00-89, refere-se à inscrição n º 7060280093764.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.515582-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DESCAR AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEA BEZERRA DUTRA E OUTRO (Adv. RUBEM MALAFAIA). . Fls. 54- Defiro vista conforme requerido.\r\n\r\nAguardem por 10 dias. Após, ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. Silente, arquivem-se os autos sem baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.545671-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ROMULO CERQUEIRA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, SEM ADVOGADO). . Fls. 05- Comprove a parte executada o alegado. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.510190-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RESTAURANTE O REI DO BACALHAU LTDA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS, SEM ADVOGADO). . Apensem-se os presentes autos aos de número 2006.5101526045-8.\r\n\r\nDiante da concordância manifestada pela Fazenda Nacional (fls.61), DEFIRO a substituição da penhora de fls.36 pela penhora de faturamento, a incidir no percentual de 5% sobre a receita bruta auferida pela empresa executada, valendo tal penhora para o presente feito e o feito acima mencionado. \r\n\r\nOs valores deverão ser depositados até o décimo dia do mês seguinte ao vencido (primeiro vencimento em 10 de agosto de 2007), através de guia de depósito judicial disponível na CEF, com a devida comprovação nos autos. Semestralmente, deverá ser anexado aos autos demonstrativo financeiro da executada que dê base aos valores recolhidos.\r\n\r\nDesigno depositário ALFREDO ANTONIO PINTO MENDES (fls.56), que deverá comparecer à sede do Juízo, no prazo de quinze dias, para manifestar concordância com o encargo, assinando o termo de penhora e depósito.\r\n\r\nLavre-se o termo de penhora e depósito. Somente após a assinatura do depositário, oficie-se ao DETRAN para o levantamento da penhora incidente sobre o veículo. Caso não haja assinatura, voltem-me sem que seja oficiado o DETRAN.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.521910-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PLANA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES, RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETRF- 2a. Região com nossas homenagens. Publique-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.524640-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CENTRO MEDICO SIMONSEN LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Forneça a parte executada o n º da conta do REFIS, bem como comprove a regularidade do parcelamento até a presente data. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.504527-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEIR ROSA MACHADO JUNIOR). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n18 - 2005.51.01.514494-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x NAVEGACAO MANSUR S/A E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO). . Diante da certidão de fls. retro, revogo fls. 677, pois, impossibilita-se o processamento retido do agravo interposto (fls. 669/675), isto porque não se antevê qualquer oportunidade da apreciação do mesmo, uma vez que o processo de execução não se finda por sentença de mérito, que defina a relação jurídica, mas, normalmente, apenas quando o débito é satisfeito, oportunidade em que já não haverá interesse na apreciação do recurso. Assim, INADMITO O RECURSO, dada a impossibilidade jurídica de sua interposição no presente caso. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34\r\n\r\n19 - 2005.51.01.527499-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x STOCKTON DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.507107-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Excluo do feito a inscrição n º 7020400507784. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n21 - 2006.51.01.514633-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTRO MÉDICO IMPERIAL LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 238521"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0072969-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO - ESPOLIO (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR) x MARIA REGINA DO NASCIMENTO BRITO. . Vistos, passo a reapreciar a matéria agravada.\r\n\r\nO agravante nada trouxe de novo quanto à decisão agravada, insurgindo-se quanto ao indeferimento do incidente de pré-executividade que veiculava matéria de ilegitimidade.\r\n\r\nDiante da efetiva garantia da execução fiscal e oposição de embargos à execução, ora autuados em apenso, que se revela sede apropriada ao debate da questão acima referenciada, deixo de reapreciar a decisão impugnada.\r\n\r\nIsto posto, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se à Relatoria do recurso interposto quanto ao cumprimento do disposto no art.526 do CPC e do conteúdo da presente decisão. \r\n\r\nPreclusa a presente, permaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos à execução autuados em apenso.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.524135-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE). . \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente. Após cumprida a diligência, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n3 - 2003.51.01.506475-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, SEM ADVOGADO) x FINIVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN). . Tendo em vista a existência de depósito em garantia do débito, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.502320-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO AUGUSTO R. DE LIMA) x ERCO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO). . Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca para informar o resultado dos leilões noticiados às fls. retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.505514-3 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n6 - 2004.51.01.535192-3 FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n7 - 2005.51.01.506484-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.58/67 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado(embargante) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506744-7 SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506986-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n10 - 2006.51.01.501843-0 ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO AUGUSTO R. DE LIMA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n11 - 2007.51.01.500429-0 A. SALLES E CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12 - 2007.51.01.502100-6 DAVID MORENO FILSTEIN (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n13 - 2007.51.01.506375-0 TIARA CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv. LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n14 - 2007.51.01.508917-8 COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E OUTROS (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO, TAYLISE CATARINA ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n15 - 2007.51.01.511786-1 MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO - ESPOLIO REP/ P/ MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv. JULIANA MEDRADO TANGARI, MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 245120"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0037578-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS) x LUIZ OLAVO DANTAS (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x JOSE LUIZ DO LAGO (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Trata-se de execução fiscal em que a parte executada pleiteia a suspensão do feito, visto ter aderido ao parcelamento previsto pela MP 303/2006.\r\n\r\nO INSS, em audiência especial, opôs-se ao pedido, aduzindo que os resultados apresentados pela empresa não a qualificam para manutenção junto ao programa e que o valor das parcelas até aqui recolhidas é incapaz de quitar o débito no prazo do parcelamento.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nO parcelamento excepcional em 120 ou 130 prestações foi estabelecido pela Medida Provisória 303/2006, cujo prazo de validade encerrou-se sem que tenha sido apreciada pelo Congresso Nacional. Os atos praticados na sua vigência, no entanto, vem sendo considerados eficazes pelo Fisco Federal, mesmo diante da ausência de regulamentação quanto a seus efeitos residuais pelo Congresso Nacional.\r\n\r\nA objeção levantada pelo INSS não é capaz de, por si só, afastar a eficácia da opção realizada. O constatado baixo nível de atividade e receita da empresa, inclusive inferior aos recolhimentos provisórios realizados, não é capaz de, por si, desfazer o acordo de parcelamento. Tais elementos não foram elevados, pela norma legal de regência, a requisitos para a concessão ou manutenção no Programa, constituindo, por conseguinte, um indiferente jurídico para a questão. Com efeito, nada obsta que os co-responsáveis pessoas físicas, ou mesmo outras empresas integrantes do grupo econômico, concorram com recursos próprios para que o parcelamento seja levado a bom termo e as dívidas da sociedade executada tenham sua extinção viabilizada.\r\n\r\nPor tudo isso, não vejo como desconsiderar os efeitos jurídicos da opção firmada pelo parcelamento excepcional.\r\n\r\nTodavia, impõe-se, por dever de boa-fé e em prol do interesse do crédito ostentado pela autarquia previdenciária, o estabelecimento de contrapartida para a parte executada, de modo a que sua conduta frente ao parcelamento seja adequada às finalidades por ele almejadas.\r\n\r\nSem dúvida, o parcelamento em questão pende de atuação administrativa para a consolidação dos débitos existentes, de modo que seja estabelecido o exato valor da parcela a ser paga mensalmente. Enquanto isso não ocorre, o executado vem pagando o valor mensal mínimo de R$ 2.000,00. \r\n\r\nOcorre que, o art.3o, par.2o, II, e par.6o, da MP 303/2006 estabelecem o valor de R$ 2.000,00 como valor mínimo de prestação provisória e não como valor fixo. A distinção é importante, na medida em que recolhimentos provisórios maiores são não apenas juridicamente possíveis como até desejáveis em vista dos fins almejados pelo parcelamento.\r\n\r\nComo o valor mínimo provisoriamente recolhido é insuficiente para cobrir até mesmo os juros mensais da dívida cujo último valor conhecido era de R$ 1.107.193,65 (fls.132), é legítimo que este Juízo imponha ao executado um recolhimento mensal provisório maior, o qual, além de resguardar os interesses da parte credora, configurará penhor da reta intenção da parte devedora no que se refere à quitação da dívida. Tal imposição, é certo, não gerará qualquer prejuízo para o executado, que terá os valores imediatamente imputados aos débitos em aberto.\r\n\r\nAssim, num cálculo provisório e aproximativo, que leva em conta apenas o valor do débito constante do presente feito, até porque outros são desconhecidos, pode-se chegar a um valor provisório de recolhimento razoável. Já tendo sido feitos sete recolhimentos pelo valor provisório mínimo (fls.151-154), o cálculo deverá tomar em conta as 123 prestações restantes, já descontados os R$ 14.000,00 recolhidos. Tendo em vista que na inicial o impacto da multa sobre o débito total era de 25,5%, admite-se uma redução da base de cálculo em 12,5% por conta da redução da multa pela metade (art.3o, par.7o, da MP 303/06). Tudo, ressalte-se, para realizar um cálculo aproximativo e provisório, sujeito à substituição pela parcela definida no âmbito da consolidação a ser realizada.\r\n\r\nAssim, a dívida total (R$ 1.107.193,65), reduzida de 12,5% (para R$ 968.794,44), menos os R$ 14.000,00 já recolhidos, darão uma base de R$ 954.794,44. Essa base, dividida pelas 123 prestações restantes, dará um valor mensal de R$ 7.762,56.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido do INSS. Todavia, DETERMINO que, em seus próximos recolhimentos para o parcelamento excepcional e até que se oficialize a consolidação, a parte executada o faça pelo valor mínimo de R$ 7.762,56, sob pena de desconsideração do parcelamento efetuado para os fins da presente execução. \r\n\r\nTraga a parte executada, no prazo de trinta dias a contar da publicação do presente despacho, bem como nos períodos subseqüentes, as guias de pagamento recolhidas nos termos da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao INSS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 245142"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0541334-6 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x IPE IND/ DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. AGOSDARIO SALGADO COELHO, PAULO ROBERTO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de CEZAR AUGUSTO DE ALMEIDA REZENDE, CPF 228.799.607-97, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n2 - 00.0584286-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BUONANNO LARICA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de GENNARO BUONANNAO, CPF nº 465.083.337-04.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2). Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n3 - 00.0599038-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x EMPREITEIRA DE OBRAS E REVESTIMENTO LAVOURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO PINHEIRO MONTE FILHO E OUTRO (Adv. RODRIGO MARQUES, RODRIGO MARQUES). . À SEDJE para excluir o(s) nome(s) de FERNANDO PINHEIRO MONTE FILHO (CPF 601.995.397-15) e ALESSANDRA NASCIMENTO DE LIMA (CPF 021.256.167-77), do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à penhora no endereço indicado (fls.87).\r\n\r\n4 - 00.0605996-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x EMBRACON EMPRESA DE AR CONDICIONADO LTDA (Adv. REYNALDO GUERALDI JUNIOR, MARIA APARECIDA NOGUEIRA DELVAUX, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x RAVINDRA CHANGANLAL TAILOR E OUTRO. . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n5 - 88.0010245-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MACHADO E FILHOS BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ALMIR GARCIA, CPF nº 893.812.897-00 e DINAMAR DA SILVA GARCIA, CPF nº 893.814.087-34.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n6 - 89.0035568-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x RIO COMPANY EXP/ E IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN RUBENS SADALA DILLON (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, intime-se por carta precatória, o co-responsável Ivan Rubens Sadala Dillon para efetuar o pagamento do saldo remanescente (fls. 97), em cinco dias, sob pena de penhora do bem indicado pela exeqüente (fls.50).\r\n\r\n7 - 90.0024199-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x L F PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DA SILVA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n8 - 92.0086666-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x BUTTOCK COM/ IND/ LTDA (Adv. ARNALDO MUXFELDT) x LUIZ GABRIEL PERNETT HENRIQUEZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se, nos endereços indicados.\r\n\r\n9 - 93.0046731-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x ITAMAR SERVICOS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n10 - 94.0016815-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x VIDIO ARTE CLUB CAXIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se ofício à CEF para que converta em renda da União, código 5382, o valor informado no ofício retro.\r\n\r\n11 - 95.0039008-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x ITAMAR SERVICOS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n12 - 95.0067292-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv. MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES, FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA). . Considerando-se que a presente execução já foi extinta, com o respectivo trânsito em julgado (fls.114), providencie a parte executada o pagamento das custas judiciais (fls.115).\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n13 - 96.0040857-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO PANADIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nEsclareça o exeqüente o pedido, tendo em vista que a pessoa indicada não é parte neste processo e o crédito exeqüendo não possui natureza tributária a ensejar o redirecionamento da demanda.\r\n\r\n14 - 96.0046939-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MATHIAS DA SILVA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ARISTIDES NEVES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.76: Defiro.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 54ª JCJ do Tribunal Trabalhista do Rio de Janeiro, solicitando informações sobre eventual realização de leilão, do imóvel descrito às fls.18, e se em caso positivo, foi efetivada a alienação com a expedição da Carta de Arrematação.\r\n\r\n15 - 96.0048319-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x PANIFICACAO DOIS CUNHADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n16 - 99.0036077-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEFA SOC/ EDUCACIONAL F ALVES LTDA (Adv. JULIO ALEXANDRE CZAMARKA). . 1). Intime-se a exeqüente do teor da sentença de fls. 48.\r\n\r\n2). Providencie a autora a citação da parte ré na forma do artigo 730 do CPC, trazendo aos autos as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n17 - 99.0036227-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL MARCOS LEWIT (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ESTHER HARA LEWIT (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n18 - 99.0064663-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MERCANTE DIST DE TIT E VALS MOB LTDA EM LIQUID EXTRAJ (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . Fls. 85, 87 e 90 - O pedido de certidão deverá ser dirigido à Diretora de Secretaria.\r\n\r\nEm seguida, providencie a parte executada cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n19 - 99.0066058-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x DESCART MED WANTUIL IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ZILVETE WANTUIL LAGE FONSECA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.43).\r\n\r\n20 - 99.0071842-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FERRAGENS TEIXEIRA LEAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de YOLANDA RANGEL TEIXEIRA LEÃO (CPF 389.200.187-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n21 - 99.0072484-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x KRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA). . Indique a exeqüente o bem da executada que pretende seja penhorado.\r\n\r\nQuebra 22 - 99.0078054-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FISCOR CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\n23 - 99.0082246-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TREVO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n24 - 99.0082389-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x KARDAN VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. JOAQUIM F. DOS SANTOS PINTO). . \r\n\r\nEm face da certidão retro, intime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 12, Sr. SILVIO MORANDI LIMA, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fls. 12.\r\n\r\n25 - 99.0082563-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x REALDATA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREA JESUS DE LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de CILENE SANTOS BONOW MENDES (CPF 597.824.477-49) e TONY LOPES LAURENTINO (CPF 690.796.924-68), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n26 - 99.0084557-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LITU REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n27 - 99.0086493-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVICULTURA SIGNO FORTE LTDA (Adv. SALVADOR VALADARES DE CARVALHO) x FRANCISCO DE PAULA DA ROCHA AZEVEDO E OUTROS. . 1).Remetam-se os autos à SEDJE para EXCLUIR os nomes de FRANCISCO DE PAULA DA ROCHA e VERA LUCIA COSTA DE JESUS, do termo de autuação , bem como para INCLUIR o nome de PAULO SEIGNEUR SANTOS, CPF - 007.754.367-04, do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2). Oficie-se à Receita Federal para que forneça o endereço atualizado do executado ROGÉRIO DA NOVA WINITSKWOSKI.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.502708-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x LEOMAQ MAQUINAS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO RICARDO DE ANDRADE GALVAO E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.513143-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x THINK TANK COMUNICACAO E CONSULT LTDA (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA). . Forneça a parte exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nApós, proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.516348-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MAGNO CONSERVADORA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVO MAGNO PINTO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Proceda-se à penhora do bem indicado de propriedade do co-responsável Ivo Magno Pinto (fls.89).\r\n\r\n31 - 2001.51.01.516466-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PLANIMPORT IMP/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BLUMA ELAMY DA NOBREGA GAMERMAN (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES). . Providencie a executada BLUMA ELAMY DA NOBREGA GMERMAN a juntada aos autos de cópia autenticada do contrato social da pessoa jurídica executada, comprovando sua exclusão do quadro societário, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.516508-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (CPF 012.692.167-91) e RICARDO EL JAICK (CPF 049.244.957-00), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.517363-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO). . Ante as certidões de fls. 93/93 verso e do trânsito em julgado do v. acórdão (fls.89), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.530560-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x COMAK - COM/ DE MAQUINAS P/ CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO COSTA E SILVA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.500170-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x EMBRACAL EMPRESA BRASILEIRA DE CALDEIRARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL MARTINS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.500218-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x LUFER PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo da demanda, passando a constar LUPER PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Fls.94 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Juízo da 7a. Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo no processo N.1992.001.107665-1. \r\n\r\n4. Após, intime-se a exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.505291-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o executado na pessoa do representante legal apontado às fls.65.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.513098-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MT CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Incabível a citação por hora certa em processo executivo. Com efeito, desentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 7703-7/2006 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.513877-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o descredenciamento do leiloeiro de fls.56, perante este Juízo, intime-se o exeqüente para indicar novo leiloeiro.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.515893-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASA GLAUDE PERFUMARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.516473-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TITUS S/A (Adv. JOSE DE ALCANTARA BARBOSA). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de GERALDO XAVIER FERNANDES (CPF 005.815.347-00) e ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR (CPF 504.456.507-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.516707-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LEILA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE RAMOS PEREIRA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.519499-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.519917-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NETSYSTEM COM/ E INSTALACOES TECNICAS LTDA (Adv. JOSE RICARDO FELIX DA SILVA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.521996-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA MARTA SEGUIN (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, para o endereço informado pela exeqüente (fls. 32).\r\n\r\n46 - 2002.51.01.525435-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.526408-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x SYNTAX - COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA). . Fls. 36 - Expeça-se o alvará de levantamento em favor da parte exeqüente.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls.16.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.528163-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x OITO NOVE UM DISTR COML/ LTD (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.538913-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DIMENSIONAL PIRAI COM/ IND/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO ALVES DOS SANTOS. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de SANDOVAL FERREIRA DE LUCENA (CPF 242.733.847-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.539516-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DENTAL BRASILIA LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de CARLOS ALBERTO SILVA LIMA, CPF nº 279.280.557-91.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.540829-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CLAUTON LANCHES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA ROCHA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.511123-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x J FERNANDEZ TERRAPLANAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.513007-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x NEW DAY COM/ DE CONF JEANS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.514336-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LEOPEN COML/ DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de DOMINGOS DOS REIS FERNANDES, CPF nº 008.145.557-72, MANOEL MONTEIRO PINTO SALES, CPF nº 119.565.507-04, MANOEL MONTEIRO PINTO SALES JÚNIOR, CPF nº 070.764.257-42, FÁBIO REIS FERNANDES, CPF nº 746.768.497-53 e ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES, CPF nº 891.729.907-59.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.520482-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PORTORIENT COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES) x MAURO TINOCO DE REZENDE E OUTRO. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.537189-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Incabível a citação por hora certa em processo executivo.Com efeito, por força do art. primeiro, \"in fine\", da LEF, há que se aplicar o rito do art. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nReúna-se os presentes autos com os do processo nº 2004.51.01.520185-8\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se a exeqüente como de direito.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.539355-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LIFE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ORLANDO SIQUEIRA NETO, CPF nº 570.035.307-59, MARLOS CORREIA DE LIMA, CPF nº 919.338.207-30.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.542863-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BRALUZ SISTEMAS DE ILUMINACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (CPF 029.525.487-49) e JOZUEL MENDES DA SILVA (CPF 772.579.797-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.545865-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RWG DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de CARLOS GARCIA, CPF nº 376.147.467-91.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.546206-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BARLEYS LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Oficie-se ao Juízo da 1ª. Vara Empresarial para proceder à reserva do crédito exeqüendo, bem como para que informe a este Juízo tão-logo efetivada a aludida reserva.\r\n\r\n2). Deverá a exeqüente diligenciar junto ao Juízo Empresarial a reserva e satisfação de seu crédito.\r\n\r\n3). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n4). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.547027-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LUIZ FERNANDO PORTELLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.548733-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MOCALDE SERVICOS A ARTE GRAFICA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.501912-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DROGARIA NOVA YORK LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ALBINO MASATOSHI FUGII (CPF 172.789.459-68), NELSON MAKOTO TACHIBANA (CPF 501.126.198-00) e PAULO ARASHI SHIMA (CPF 276.225.419-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.512282-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SOC/ COML/ PENHA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MANOEL MONTERIO PINTO SALES (CPF 119.565.507-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.515386-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TELE PRESS MARKETING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.520185-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSPORTADORA PENA AZUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos do processo nº 2003.51.01.537189-9.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.521913-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DAWOJOBE PARTICIPACOES S/A (Adv. MONICA MARIA WELSING BAPTISTA). . Ante a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.522196-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PRISMA FACTORING FOMENTO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.522655-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO, CPF nº 436.617.507-04 e FELICIA DE PAIVA RIO TERRA, CPF nº 297.740.557-72.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.537941-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA. . Cite-se o executado na pessoa do representante legal apontado às fls.25.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.540650-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x R H C ADEGA LTDA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.541598-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.542209-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RESTAURANTE FUNCHAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAFAEL GUSTAVO GOMES MENDES DE MAGALHAES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.504345-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de MIGUEL JORGE FERREIRA TELLES, CPF nº 505.840.497-49 e ANTÔNIO JOSE FERREIRA TELLES, CPF nº 412.983.907-10.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.508961-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA. . \r\n\r\n1). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2).Ante o comparecimento espontâneo da empresa executada, tenho-a por citada. \r\n\r\n3). Manifeste-se o exeqüente sobre as petições e documentos de fls. 70/111 e fls.112/142.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.510613-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADILSON DE LOURDES FERREIRA. . Cite-se no endereço indicado (fls.13).\r\n\r\n77 - 2005.51.01.511837-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ASSARE GRAFICA E EDITORA LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.512298-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONEXAO SERVICOS TEMPORARIOS E SELECAO LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.514097-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MERCEARIA PREÇO BARATO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de LEDIMAR DA SILVA DA FONSECA, CPF nº 754.585.867-00 e MARIA DA GLÓRIA ESPECIE DA FONSECA, CPF nº 000.883.707-47\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.518326-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PROSPECTUS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.520757-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RAY MASON TURNER (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.521607-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x HARFENIST E SCHEINER COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.525145-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.525413-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BERMON EMPREENDIMENTOS LTDA. . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.533028-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASA PINTO DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da exeqüente, intime-se por mandado a executada para regularizar seu parcelamento administrativo junto à Fazenda Nacional, situada na AV. Presidente Antonio Carlos 375, 5º andar, sala 538, Centro, nesta cidade, em 30 (trinta) dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.533903-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VISCONDE EVENTOS E PROMOCOES LTDA. . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.534256-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x OTAPAS COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se o mandado de fls. 58/59 e remeta-o à SEMCI, para que o oficial de justiça diligencie a razão social ou denominação social da sociedade MAGIA CALÇADOS DE IPANEMA, que se encontrava estabelecida no local da diligência.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.534346-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IAM - IND/ DE APARELHOS MECANICOS LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.535026-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASTRO & LOPES FERRAMENTAS E COM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de SEBASTIÃO ANTÔNIO DE CASTRO, CPF nº 288.893.397-72 e ADRIANA SANTOS DE SOUZA, CPF nº 011.027.067-36.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.535181-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALEXANDRE JONATAS DE AZEVEDO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.535263-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x E-MAIL COM/ E IND/ DE ROUPAS LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.535435-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MORAVES AGRO PECUARIA LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.535497-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x E FERREIRA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de EMILIA FERREIRA, CPF nº 856.275.427-72.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.536176-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DROGARIA CENTERPAX LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MOACYR PIRES MARTINS, CPF nº 266.469.197-04.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.501456-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ACNP CONSULTORIA SOC/ CIVIL LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.505179-1 FAZENDA NACIONAL x MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.506147-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GUACA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA.. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.506358-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PETISCO DA CIDADE BAR LTDA. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.506566-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REGANTEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de MARIANGELA MAIOLINO GHAZI, CPF nº 600.832.557-53.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.506818-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALFERTEX TECIDOS LTDA . . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.507006-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMPUSHADOW SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.507262-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GAS PACIFIC COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.507664-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RPB ENGENHARIA LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.507727-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAISO CRISTHAL E PRESENTES LTDA ME. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de SERGIO LEIBEL, CPF nº 230.641.707-59.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.507956-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BODEGON DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.508032-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BRASPAN COMERCIAL LTDA - EPP. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.510882-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PUBLIC IMAGE CONSULT DE INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de IVAN DA COSTA (CPF 261.595.627-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.512905-6 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.514194-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EGAZ CHIVELA CARLOS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.514836-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COPA CINCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.514907-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MR. BASIC MODAS LTDA ME. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.515033-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIQUE E SOUZA LAJES PRE-FABRICADAS LTDA ME (Adv. PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.515134-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MICRON LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 35/43 e 45/57.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.515886-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VEMAPACK EMBALAGENS LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.519170-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO DE ABASTECIMENTO BARRA LIMPA LTDA. . Cite-se o executado na pessoa dos representantes legais apontados às fls.10.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.519561-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x IND/ NUCLEARES DO BRASIL S/A INB. . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.37/64, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.519648-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ATLAS TAXI AEREO LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ANTONIO HUMBERTO DOS SANTOS (CPF 833.898.578-34) e ENIO BARROSO FERREIRA (CPF 123.973.690-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.519738-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAYTEC TECNOLOGIA LTDA. . Cite-se no endereço indicado (fls.13).\r\n\r\n119 - 2006.51.01.542831-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SIMAB S/A (Adv. ALINE NOGUEIRA CALIMAN). . Em face da petição e documentos retro, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nConsiderando que a exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender a execução, prossigam-se com os demais atos executórios.\r\n\r\nTotal Despacho : 119\r\n\r\nId: 245258"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017678-7 MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x FAZENDA NACIONAL. . Determino que os presentes autos sejam redistribuídos a 2ª Vara Federal, na medida em que a decisão de fls. 150 foi proferida na data de 15 de dezembro de 2005, ou seja em data posterior a publicação da decisão ( 02/08/2005) que encaminhou a Execução Fiscal n. 98.0058707-1 à Justiça do Trabalho, conforme documento de fl. 152.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 94.0017749-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA MACEDO CABRAL LTDA (Adv. WILSON ALVES DE SOUZA). . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exequente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso. \r\n\r\nPor conseguinte, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 97.0029808-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCIA OLIVEIRA PERRONE) x ANA MARIA SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGA DO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n4 - 98.0052266-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, RODRIGO TREZZA BORGES, RICARDO FAUSTO BECKER) x REFRA RIO REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WASHINGTON ROCHA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANDERLEI TADEU LUGLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n5 - 98.0058520-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x NOEMIA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça (fl.48), indique o exeqüente a existência de bens passíveis de constrição bem como providencie a atualização do débito.\r\n\r\n6 - 99.0039038-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x TANIA HENRIQUE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n7 - 99.0039309-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CARLOS MALVONE GARCIA DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n8 - 99.0066291-1 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x TV MANCHETE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite-se a empresa executada na forma do art. 7º da Lei 6830/80, mediante carta precatória, observando-se o endereço de fl. 23. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n9 - 99.0070869-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nSatisfeita a verba honorária, conforme documento de fl. 199, JULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.541289-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CONPART IND/ ELETRONICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o pedido retro, tendo em vista a certidão de citação negativa.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.502415-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALMIR GRANDIDIER ALVES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, indique o exeqüente bens passíveis de constrição.\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o despacho de fl. 30\r\n\r\n12 - 2002.51.01.507186-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x ITAGUAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.508260-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x SERVICO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47/48: Indefiro a expedição de edital em razão da citação efetivada à fl. 15.\r\n\r\nNão obstante, desentranhe-se o mandado de fl. 45, para integral cumprimento, com a intimação da empresa devedora na pessoa do representante legal, Sr. Félix Cohen Zaide, no endereço constante da certidão de fl. 15.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.512194-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x PRO VITA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ENIO DE BARROS CORREIA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 31 - Nada a deferir com relação à retificação da certidão do Sr. Oficial de Justiça, na medida que o referido sócio foi citado na qualidade de co-responsável tributário.\r\n\r\nQuanto ao pedido de penhora on-line - Aguarde-se, tendo em vista o posicionamento majoritário da jurisprudência no sentido de que tal medida tem caráter excepcional, só podendo ser deferida depois de esgotadas TODAS as diligências possíveis, no âmbito do credor, para localizar os bens do devedor aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\nNeste diapasão, há que se transcrever os seguintes arrestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INVASÃO DE PRIVACIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES.\r\n\r\nAgravo regimental contra decisão que proveu o Especial do agravada.\r\n\r\nO acórdão a quo deferiu pedido de expedição a instituições bancárias para informações sobre a existência de aplicações financeiras em nome da recorrente.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que:\r\n\r\n“O contribuinte ou titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.” (Resp nº 306570/SP, 2a. Turma, Relª Minª ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002)\r\n\r\n“A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.” (Resp nº 204329/MG, 2ª Turma. Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000)\r\n\r\n“As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.”(Ag.Reg. no AG nº 225634/SP, 2ª Turma, Relª Minª NANCY ANDRIGHI, DJ DE 20/03/2000)\r\n\r\n“O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida”.(REsp nº 144062/SP, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000)\r\n\r\n“Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.”(REsp nº 181567/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ de 21/02/2000)\r\n\r\nInexistência de comprovação de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado.\r\n\r\nAgravo regimental não provido.(Acórdão Origem: STJ-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - 627669 Processo: 200400148980 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 19/08/2004 Documento: STJ000567580 Fonte DJ DATA: 27/09/2004 PÁGINA: 264 Relator(a) JOSÉ DELGADO) \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\nNão é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionando-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\nNo caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\nAgravo regimental provido.\r\n\r\n(AgRg no RESP 644456/SC; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0032284-1 - Relator(a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105) - Relator(a) p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) - Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA - Data do julgamento 15/02/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ04.04.2005 P.201).\r\n\r\nNão obstante, intime-se o(a) exeqüente para comprovar que exauriu todos os meios de encontrar o patrimônio do(s) executado(s).\r\n\r\n15 - 2002.51.01.512565-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x AGUIMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro parcialmente o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, oficie-se tão somente à Receita Federal, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós o oferecimento das informações, abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.517364-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TEJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nSatisfeita a verba honorária, conforme documento de fl. 71, JULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.521490-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x SOC/ DOS USUARIOS DE INF TEL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, condenando-se o executado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.522518-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MAR TURAL ARTIGOS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA ME (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x MAURICIO SUAREZ E OUTRO. . \r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). Roberto Schulmann, e confirmada pela Secretaria deste Juízo;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6-Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7-No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.\r\n\r\n8-Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.528296-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AUTO SOLAR RECOND E COM/ PNEUMATICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à fl. 32 tendo em vista que os documentos de fls. 37/40 não comprovam a condição de Joacir de Paula Passos e Luiz Eduardo de Alencar Passos como sócios-gerentes da empresa executada.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 18.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.528404-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JAB ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NETO E OUTRO. . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exequente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 60..\r\n\r\n21 - 2002.51.01.529323-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NORTEX IGUACU COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA). . Diante da manifestação do exeqüente à fl.42 recusando os bens oferecidos pela empresa executada, defiro a penhora tão somente sobre o percentual de 2% (dois por cento) do faturamento líquido mensal do(a) executado(a), a fim de não inviabilizar sua atividade-fim.\r\n\r\nNomeio o(a) Sr(a) ARTHUR MAURÍCIO DE LEMOS como depositário-administrador, nos termos do art.678, parágrafo único, do CPC, em razão da manifestação do(a) exeqüente, que deverá ser intimado pessoalmente do encargo por ocasião da penhora, devendo comprovar documentalmente o faturamento mensal da empresa, sob as penas da lei, bem como providenciar mensalmente o respectivo depósito em conta a ser aberta à disposição deste Juízo, junto à Caixa Econômica Federal (situada na Av. Venezuela nº 134 - térreo), até perfazer o montante do débito.\r\n\r\nExpeça-se o respectivo mandado, observando-se o endereço de fl. 31.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.529485-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MONTEC RIO COM/ IND/ MONTAGENS DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.529531-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SENO SERVICOS DE ENGENHARIA E OBRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para inclusão do(s) co-responsável(is) JOSÉ DINIZ MAIA DE ALMEIDA no pólo passivo, em razão do(s) documento(s) de fl(s). 32/36.\r\n\r\nApós, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80, o(s) co-responsável(is) indicado(s) à(s) fl(s). 27, não sem antes o exeqüente juntar o demonstrativo atualizado do débito. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.531252-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x CERVEJARIA PRINCEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado à fl. 28 tendo em vista que o contrato social apresentado pelo exeqüente(fls.37/42) não comprova a condição de sócios-gerentes dos nominados à fl. 28.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.15.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.534063-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MONACO IMP/ EXP/ IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO. . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exequente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.53.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.534076-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TELE CELULAR IMP/ COM/ DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HERNANI GLATT E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exequente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.52.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.534961-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x IRMANDADE N S DO ROSARIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indique o exeqüente depositário-administrador, segundo o art. 678 do CPC bem como providencie a atualização de seu crédito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.502282-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x STECO-SERV TECNICOS DE ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE MARIA DE AGUIAR FERRAZ. . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exequente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.20.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.502367-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EXPRESSO AEREO S/A (Adv. BERNARDO BRAVO GOES). . Em razão da rescisão do parcelamento noticiada pelo exeqüente, forneça o endereço atualizado da empresa executada para o prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão de fl.21.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.507458-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x QUALIPAINT IND/ COM/ TINTAS ESPECIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do seu crédito.\r\n\r\nApós, intime(m)-se pessoalmente o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do saldo remanescente, em 05 (cinco) dias, sob pena de serem leiloados os bens penhorados.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.511587-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LEITE DE VACA AGRO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, a aplicação do art.185-A, recentemente introduzido no Código Tributário Nacional, e que se refere à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ que a excepcionalidade da medida requer como um dos pressupostos à sua concretude a comprovação efetiva, pela exequente, de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es), o que não se verificou neste caso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.11.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.512283-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SENA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da manifestação exeqüente suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Após o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.522750-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JODAK COM/ IND/ LTDA ME (Adv. GIOVANNI DONADIA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nSatisfeita a verba honorária, conforme documento de fl. 97, JULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.526770-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv. GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença de fl.49.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.529901-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BASECEM SALAO DE BELEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.531937-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.533659-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLAUDIMIRO V DE MATTOS BORDADOS LTDA (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO). . Indefiro o pedido da substituição da penhora, em razão da discordância da exeqüente (fl.75), bem como da falta de liquidez dos títulos da dívida pública ora oferecidos e do que dispõe o art.15, inciso I da Lei 6830/30.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para designação do leilão.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.541661-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BIQUINI FORUM DE IPANEMA LTDA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELIANE VAZ PIRES DA SILVA, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS, RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fl.40.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.548343-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ENGEMAGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERME TAVARES x OSVALDO LUIS LUCAS CHUEKE (Adv. MARCELO MOREIRA DA SILVA). . Considerando-se a atualização do débito e a discordância da exeqüente em relação ao bem oferecido à constrição, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos co-executados OSVALDO LUIS LUCAS CHUEKE e GUILHERME TAVARES. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.506587-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO IV CENTENARIO LTDA (Adv. LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nSatisfeita a verba honorária, conforme documento de fl. 99, JULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.512814-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ATLANTICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv. EVELISE BARBOSA VOVIO). . Nada a deferir por este juízo, na medida em que a questão envolve eventual direito líquido e certo, amparável por mandado de segurança, cuja competência para o processamento pertence às Varas Cíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.524701-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MARIO AUGUSTO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final de fl.14.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.531172-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARLOS DE ASSIS FONTAO PEREIRA (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS). . \r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). Roberto Schulmann, e confirmada pela Secretaria deste Juízo;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6-Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7-No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.\r\n\r\n8-Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.531372-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LOWNDES & SONS S/A ADMINISTRACAO CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.532558-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ALBERTO SILVA. . \r\n\r\nIndefiro o pedido formulado à(s) fl(s). 17, eis que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se o despacho de fl. 15.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.536406-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv. BERNARDO XAVIER DE BRITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que a presente execução foi ajuizada em data anterior à da entrega da declaração retificadora, conforme documentos acostados às fls. 46/55 pela própria executada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.504009-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 15/70, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.504366-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSULT CONSULT DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 26/30, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.509874-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALFATECNICS MOLDES LTDA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES). . Considerando-se a atualização do débito e o fato da dívida que ora se executa não estar incluída no parcelamento administrativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.510458-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA). . Considerando-se a atualização do débito e a discordância da exeqüente em relação ao crédito oferecido à constrição, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.511623-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MEDILABS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70605001670-20 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70605001670-20.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.514154-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA (Adv. RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requer a extinção do feito em relação à inscrição nº 70205004924-10, posto que ocorreu o pagamento do referido débito, bem como em relação às inscrições nº 70605006073-64 e 70705001600-06, tendo em vista a anulação dos débitos referentes.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação à Dívida Ativa inscrita sob o nº 70205004924-10, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação às inscrições nº 70605006073-64 e 70705001600-06, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se, contudo, a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado dos débitos referentes às inscrições nº 70605006073-64 e 70705001600-06, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a FAZENDA NACIONAL, em virtude do indevido ajuizamento, no que tange às referidas inscrições, como bem vêm entendendo nossos Tribunais: \r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação em relação às mencionadas inscrições, de acordo com as informações contidas nos documentos juntados pela própria exeqüente (fls. 51 e 56), respectivamente, “in verbis”: \r\n\r\n“REMESSA INDEVIDA. QUITAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 77 DO P.A.”;\r\n\r\n“REMESSA INDEVIDA. DÉBITOS COBRADOS NO PROC. 15374.004083/2001-20. DUPLICIDADE DE COBRANÇA, CONF. POR MF/SRF/DERAT/RJO-DICAT (FLS. 83), DESP. FLS. 85”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.518650-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MANOEL SORIANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.525557-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA). . Intime-se a executada, conforme requerido pela exeqüente à fl.50 verso, a fim de que substitua a oferta de bem (ns) à penhora, em vinte dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\nQuebra 55 - 2005.51.01.525850-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ECODOPPLER - LABORATORIO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv. WILLIAM CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que a presente execução foi ajuizada em data anterior à da entrega da declaração retificadora, conforme documentos acostados às fls. 20/21 pela própria executada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.534000-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RENTAMAR TURISMO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN). . Considerando-se a atualização do débito e a discordância da exeqüente em relação ao crédito oferecido à constrição, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.535819-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Diante da manifestação da exeqüente, junte a executada a documentação solicitada (fl.86 verso), em vinte dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.507389-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AUTO POSTO NIMBUS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requer a extinção do feito em relação às inscrições nº 70602027387-11, 70204012395-38 e 70203008677-03, posto que ocorreu o pagamento dos referidos débitos, bem como em relação à inscrição nº 70699066230-01, tendo em vista o cancelamento do débito referente.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação às Dívidas Ativas inscritas sob os nº 70602027387-11, 70204012395-38 e 70203008677-03, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação à inscrição nº 70699066230-01, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal, devendo o feito prosseguir em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições 70602027387-11, 70204012395-38, 70203008677-03 e 70699066230-01.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.514736-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COLOR GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. RENATO DA SILVA ALMEIDA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 09/38, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição de embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.520023-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS VINICIUS SOUZA DE MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.521086-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PERFUMARIA BROTOEJOL LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.522543-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA CLELIA CAVAGGIONI MARTINS FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.531362-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT'ANNA) x JOLAU - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. . Nesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular da 7ª Vara,\r\n\r\nDra. FRANA ELIZABETH MENDES \r\n\r\nRio de Janeiro, ..... de................. de 2007.\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNº 2006.51.01.531362-1\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL EXEQÜENTE\r\n\r\nJOLAU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. EXECUTADA\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES JUÍZA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal formulada pela UNIÃO FEDERAL em face de JOLAU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., com sede na Rua Cel. Manoel Bernardes, 211, Centro, Paty do Alferes, ajuizada perante o foro da Comarca de Paty do Alferes.\r\n\r\nÀ fl. 23, o MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca supramencionada declinou da sua competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no Provimento n. 01 de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da Segunda Região. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nQuestões idênticas têm sido apreciadas pelos DD. Juízes Federais das Varas de Execuções Fiscais, como a elaborada pela MM. Juíza Dra. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, Juíza Federal Titular da 8ª Vara de Execução Fiscal, a qual adoto in totum , passando a transcrevê-la:\r\n\r\n“Com a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2ª Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios.\r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2ª que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital:\r\n\r\n“Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro está assim distribuída:\r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;”\r\n\r\nOcorre que tal dispositivo, d.v., não tem o significado que a MM. Juíza lhe atribuiu.\r\n\r\nRessalte-se, em primeiro lugar, que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a “execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado”.\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n“Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar:\r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o § 1º, do art. 109, da CF/88 que dispõe que “as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.”\r\n\r\nAdemais, o § 3º, do já referido art. 109, da CF/88, deixa bastante claro que:\r\n\r\n“§ 3º Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pelo justiça estadual.” (grifei).\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do § 3º do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Paracambi.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: “A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal”\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo:\r\n\r\n“É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, § 3º, da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.”(STJ - 1ª Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n“As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais”(STJ - 1ª Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.”\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito e, por conseguinte, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, com base no artigo 108, I, alínea “e”, da Constituição Federal de 1988, bem como Súmula 3 do Egrégio STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 96.0080207-6 CIA/ DE CALCADOS DNB (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nSatisfeita a verba honorária, conforme documento de fl. 122, JULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.526161-8 RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA LOUSADA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 173 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação das partes (fls. 475 e 494/495), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que a extinção teve como fundamento o dispositivo que se refere ao julgamento sem análise meritória, por considerar inconstitucional o inciso II, do art. 4o, da Lei nº 10.684/03, que condiciona a desistência da ação à renúncia do direito, verdadeira ofensa ao direito de ação constitucionalmente consagrado.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários advocatícios, na medida em que, no que tange à sucumbência, em caso de desistência, o parágrafo único do supramencionado dispositivo, remete ao seu inciso II, que prevê que o parcelamento em tela \"somente alcançará os débitos que se encontrarem com a exigibilidade suspensa por força dos incisos III a V do art. 151 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966, no caso de o sujeito passivo desistir expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou recurso interposto, ou da ação judicial proposta e renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações judiciais, relativamente à matéria cujo respectivo débito queira parcelar\", incisos esses nos quais o embargante não se enquadra, não cabendo, por conseguinte, a sua condenação em verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2000.51.01.529687-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x MASSA FALIDA DE METALON IND/ REUNIDAS S/A (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS). . À embargada sobre o cálculo apresentado pelo sr. Contador Judicial (fl. 52), bem como sobre as alegações da embargante (fls. 53, verso/55), em cinco dias.\r\n\r\n67 - 2001.51.01.518041-6 MADEIRAS BAIAO LTDA (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação das partes (fls. 178/179 e 181) e por considerar inconstitucional a previsão contida no inciso II, do § 3º, do art. 3o, da Medida Provisória nº 303/06, que condiciona a desistência da ação à renúncia do direito, o que configura verdadeira ofensa ao direito de ação constitucionalmente consagrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que o mencionado dispositivo prevê que o parcelamento em tela \"somente alcançará os débitos que se encontrarem com a exigibilidade suspensa por força dos incisos III a V do art. 151 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional (CTN), no caso de o sujeito passivo desistir expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou recurso interposto, ou da ação judicial proposta, e cumulativamente renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações judiciais \", incisos esses nos quais o embargante não se enquadra, não cabendo, por conseguinte, a sua condenação em verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.539180-4 BANDEIRANTES TENIS CLUBE (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO GOMES NETO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDiante da necessidade de dirimir as divergências entre as alegações e documentos juntados pelas partes, às fls. 02/03, 72/134 e 139/146, nomeio como perito do Juízo o Dr. Renê Miyahira, podendo as partes indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.509102-3 CLASSE A CABELEIREIRO LTDA S/C (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Diante do v. acórdão (fl. 119), bem como da certidão de fl. 122, referente ao trânsito em julgado, ao embargante para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\ncumpra o disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.525766-1 CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Diante da manifestação da embargante (fl. 57), suspenda-se o presente feito até a finalização do prazo previsto para pagamento do acordo junto ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.501715-0 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diante do v. acórdão (fl. 46), bem como da certidão de fl. 49, referente ao trânsito em julgado, à embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, comprove que a outorgante da procuração de fl. 16 tem poderes para representá-la em Juízo, anexando os atos constitutivos da empresa devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.507993-3 PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 172 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação das partes (fls. 102 e 121), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que a extinção teve como fundamento o dispositivo que se refere ao julgamento sem análise meritória, por considerar inconstitucional o inciso II, do art. 4o, da Lei nº 10.684/03, que condiciona a desistência da ação à renúncia do direito, verdadeira ofensa ao direito de ação constitucionalmente consagrado.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários advocatícios, na medida em que, no que tange à sucumbência, em caso de desistência, o parágrafo único do supramencionado dispositivo, remete ao seu inciso II, que prevê que o parcelamento em tela \"somente alcançará os débitos que se encontrarem com a exigibilidade suspensa por força dos incisos III a V do art. 151 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966, no caso de o sujeito passivo desistir expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou recurso interposto, ou da ação judicial proposta e renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações judiciais, relativamente à matéria cujo respectivo débito queira parcelar\", incisos esses nos quais o embargante não se enquadra, não cabendo, por conseguinte, a sua condenação em verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.505770-0 BASECEM SALAO DE BELEZA LTDA (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA, LEVI AVILA DA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 . Diante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 2003.5101529901-5, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.506785-0 ROSANGELA RITA VEIGA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO CARNEVALI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.506979-1 POSTO DE LUBRIFICACAO BOTAFOGO LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO, MARCELO MOREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fl. 57 - Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal em razão da natureza do feito.\r\n\r\nPor conseguinte, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.520278-8 JN COMPUTACAO E INFORMATICA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal em apenso, verifico que foram expedidos mandados de citação, penhora e avaliação em nome da empresa executada (fl. 11), bem como dos co-responsáveis indicados na inicial (fls. 13 e 14).\r\n\r\nA empresa executada informou à fl. 15 que realizou o parcelamento administrativo da dívida em 60 vezes.\r\n\r\nÀ fl. 31, o exeqüente requereu o prosseguimento da execução fiscal, uma vez que a executada JN Computação e Informática Ltda. não estava em dia com o parcelamento administrativo da dívida, o que foi deferido à fl. 35 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nExpedidos os mandados de penhora e avaliação (fls. 40 e 48), a constrição recaiu sobre bem dos executados José Augusto Nascimento e Sueli Ferreira Nascimento (fls. 42 e 50).\r\n\r\nA ora embargante opôs os presentes embargos à execução sem que seus bens fossem penhorados.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80, assim dispõe, \"in verbis\":\r\n\r\n\"Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:\r\n\r\nI - do depósito;\r\n\r\nII - da juntada da prova da fiança bancária;\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.\r\n\r\n§1º - Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nLogo, dessume-se que uma das condições de admissibilidade dos embargos à execução é estar seguro o juízo.\r\n\r\nEntretanto, analisando os autos da execução fiscal n. 2001.5101522629-5, verifico que não foi realizado nenhum ato de constrição judicial sobre os bens da embargante, que também não efetuou depósito judicial, nem, tampouco, houve juntada de prova de fiança bancária. Logo, não se efetivando a penhora de seus bens, e sim sobre os dos co-responsáveis, e nem havendo garantido o juízo por alguma das demais formas previstas na LEF, verifica-se que o mesmo não possui legitimidade para opor embargos à execução, em virtude da falta de interesse, levando-se em consideração a disposição contida no art. 3o., do CPC.\r\n\r\nAssim, os presentes embargos à execução, não merecem prosperar, tendo em vista que, não tendo sido cumprido um dos requisitos indispensáveis ao recebimento dos mesmos em matéria fiscal, qual seja, a garantia da execução, não possui a embargante legitimidade para figurar em seu pólo ativo. \r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo 1º. do artigo 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.520603-4 BRASCON CIA/ BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diante do v. acórdão (fl. 105), bem como da certidão de fl. 113, relativa ao trânsito em julgado, à embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, comprove que o outorgante da procuração de fl. 14 ainda detém poderes para representá-la em Juízo, anexando cópia autenticada de ata de A.G.E. realizada recentemente, na medida em que os documentos acostados às fls.15/18 correspondem ao ano de 1993. Em caso de alteração do representante legal da empresa, junto instrumento procuratório atualizado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.526095-8 MEDILAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 41 verso houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 45). Destaco que tal certidão foi datada em 12/7/05.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 17, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 12/7/05, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 10/8/05.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 12/8/05 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, não procede a alegação do(a) embargante no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, pois como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) mesmo(a) trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 12/7/05 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 12/8/05, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.526950-0 LOWNDES & SONS S/A ADMINISTRACAO CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv. GERALDO AMORIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 . Diante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 2004.5101.531372-7, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.508202-7 CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv. ADRIANO MEZZZOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal em apenso, verifico que foi expedido mandado de penhora e avaliação (fl. 161) em nome da empresa executada sendo que a referida penhora foi insubsistente, na medida em que não ocorreu a avaliação dos aludidos bens, conforme despacho de fl. 169.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o exeqüente não aceitou como garantia os bens constantes do mandado de penhora e avaliação, uma vez que os imóveis em questão já foram penhorados em outras execuções. Requereu, portanto, a penhora do domínio útil dos imóveis de fls. 171/172, o que foi deferido à fl. 184.\r\n\r\nTodavia, expedido o mandado de penhora (fl. 190), a constrição não foi realizada, conforme certificou o sr. Oficial de Justiça à fl. 191.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80, assim dispõe, \"in verbis\":\r\n\r\n\"Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.\r\n\r\n§1º - Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.”\r\n\r\nLogo, dessume-se que uma das condições de admissibilidade dos embargos à execução é estar seguro o juízo.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos da execução fiscal nº 97.0064390-5, verifico que não foi realizado nenhum ato de constrição judicial, bem como não foi efetuado depósito em dinheiro, pela ora embargante, nem, tampouco, juntada prova de fiança bancária. \r\n\r\nAssim, os embargos à execução, não merecem prosperar, tendo em vista o não cumprimento de um dos requisitos indispensáveis ao recebimento dos mesmos em matéria fiscal, qual seja, a garantia da execução. \r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo 1º do artigo 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.522645-1 ERICK CESAR MERCES (Adv. EMILIA MONTE DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.522971-3 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANTA EDWIGES LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 62 verso houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 66). Destaco que tal certidão foi datada em 04/7/06.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 19, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 07/7/06, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 02/8/06.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 03/8/06 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, não procede a alegação do(a) embargante no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, pois como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) mesmo(a) trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 04/7/06 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 03/8/06, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.522991-9 REAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO S. MATHEUS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 57 houve a juntada do comprovante de Depósito Judicial efetuado em 30/6/06 pelo ora embargante, passando a correr daquela data o prazo legal para oposição dos embargos.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 10, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso I, da Lei 6830/80 assim dispõe, “in verbis”:\r\n\r\n“Art.16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\nI - do depósito;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAssim sendo, o termo “a quo” para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 30/6/06, já que o depósito foi efetuado nesta data. Desta forma, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 31/7/06.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 02/8/06 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ART. 16, I, LEF.\r\n\r\n1 - Feito o depósito do “quantum debeatur”, o prazo para embargos do devedor conta-se a partir dessa data, não prevendo a lei qualquer outra formalidade legal (art.16, I, LEF).\r\n\r\nApelação Improvida.”\r\n\r\n(T.R.F. 3a. Região/SP - AC no.06-0/89, 3a. Turma, Rel. Juiz Sérgio Lazzarini (substituto), DO em 25.03.91, pg.000072)\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE DEVEDOR - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nNa hipótese de ter o executado optado por oferecer dinheiro em garantia da execução, a ser depositado em conta de poupança, por ordem do juízo, o prazo para oposição de embargos inicia-se da efetivação (arts. 9o, I e 16, I da LEF).\r\n\r\nApelação improvida.” \r\n\r\n(T.R.F da 4a. Região/sc, 3a. Turma, AC no.0447061-2/96,Rel.Juíza Vivian Josete P. Caminha, DJ em 25.08.99,pg.000432)\r\n\r\n“Fluência do prazo para embargos, a partir do depósito exigido pelo art. 9o, parágrafo 4o, da Lei n. 6.830/80, feito na forma do art. 32 da mesma lei, isto é, na Caixa Econômica. A partir daí, conta-se o prazo de trinta dias para embargos, nos termos do art. 16 da mesma lei. Não pode o executado valer-se de sua incúria para obter renovação do prazo para embargos.”\r\n\r\n(TJSP, AC. de 17/08/73,RJTJSP,85:95)\r\n\r\nAssim também vem entendendo a orientação doutrinária, conforme bem elucida José da Silva Pacheco (“in” Comentários à Lei de Execução Fiscal, editora Saraiva, 7a edição, 2000, São Paulo, pp.192/193): “O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, dentro do prazo de trinta dias, a partir:\r\n\r\ndo depósito em dinheiro à ordem do juízo;\r\n\r\nda juntada aos autos da prova da fiança bancária; ou\r\n\r\nda intimação da penhora, por qualquer meio previsto no art.12.\r\n\r\nJunta aos autos a prova do depósito, da fiança bancária ou da penhora dos bens do executado ou de terceiros (art.9o, parágrafo 2o), deveria ter o executado, a partir disso, o prazo para os embargos, pois só então tem-se nos autos o comprovante de que está o juízo assegurado. Entretanto, a Lei nº 6830/80, sem ater-se a princípios da processualística moderna, estabeleceu que o prazo de trinta dias conta-se a começar do depósito, da intimação da penhora ou da juntada da fiança bancária.”\r\n\r\nPortanto, no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, como se pode aferir pela leitura dos arestos suso transcritos, teria o(a) embargante trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA DATA DO DEPÓSITO, ou seja, a partir de 30/6/06 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 02/8/06, conforme carimbo do protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso I, do art. 16 da Lei 6830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.527808-6 OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 16 houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 20). Destaco que tal certidão foi datada em 23/8/06.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 43, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 23/8/06, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 21/9/06.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 22/9/06 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) embargante trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 23/8/06 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 22/9/06, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.527904-2 RDB-RECURSOS DIAGNOSTICOS DR. BALBINO LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 11 verso houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 14). Destaco que tal certidão foi datada em 08/8/06.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 32, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 08/8/06, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 06/9/06.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 08/9/06 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, teria o(a) embargante trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 08/8/06 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 08/9/06, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.527912-1 HELENA MALZAC FRANCO (Adv. WALMIR RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal em apenso, verifico que foi expedido mandado de citação, penhora e avaliação (fl. 06) em nome da executada sendo que a referida penhora não foi realizada, na medida em que foi constatada a ausência de bens penhoráveis, conforme certificou o sr. Oficial de Justiça (fl. 07).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80, assim dispõe, \"in verbis\":\r\n\r\n\"Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.\r\n\r\n§1º - Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.”\r\n\r\nLogo, dessume-se que uma das condições de admissibilidade dos embargos à execução é estar seguro o juízo.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos da execução fiscal nº 2006.5101505325-8, verifico que não foi realizado nenhum ato de constrição judicial, bem como não foi efetuado depósito em dinheiro, pela ora embargante, nem, tampouco, juntada prova de fiança bancária. \r\n\r\nAssim, os embargos à execução, não merecem prosperar, tendo em vista o não cumprimento de um dos requisitos indispensáveis ao recebimento dos mesmos em matéria fiscal, qual seja, a garantia da execução. \r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo 1º do artigo 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 02/07 e junte-as na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.527915-7 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 23 verso houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 28). Destaco que tal certidão foi datada em 02/10/06.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 20, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 02/10/06, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 31/10/06.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 01/11/06 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, não procede a alegação do(a) embargante no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, pois como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) mesmo(a) trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 02/10/06 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 01/11/06, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.528303-3 CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.500161-5 IN- MONT DESENVOLVIMENTO DE SHOPPINGS LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.500162-7 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES, SUELEM BARBOZA RAMOS, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, RAFAEL ALVES DA SILVA, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, NEI CALDERON, LEILA MATIAS CAVALCANTE, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, RODRIGO GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 54 verso houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 59). Destaco que tal certidão foi datada em 14/11/06.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 78, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 14/11/06, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 13/12/06.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 15/12/06 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expres samente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) embargante trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 14/11/06 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 15/12/06, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.505130-8 CATTLEY ADVOGADOS S/C (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal, em apenso, verifico que à fl. 117 verso houve a juntada do aditamento do Auto de Penhora e Depósito no qual o ora embargante foi intimado(a) para, no prazo legal, opor embargos (fl. 119). Destaco que tal certidão foi datada em 22/01/07.\r\n\r\nA Secretaria certificou à fl. 46, que os embargos à execução foram apresentados intempestivamente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80 assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30(trinta) dias, contados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”.\r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 22/01/07, já que a intimação da penhora deu-se nesta data. Logo, o prazo de trinta dias dado ao(à) embargante expirou em 22/02/07.\r\n\r\nComo se vê, os embargos à execução oferecidos em 06/3/07 (fl. 02) são absolutamente intempestivos.\r\n\r\nNeste mesmo diapasão, transcrevo o entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PENHORA. ART. 16, III DA LEI 6.830/80. INTEMPESTIVIDADE. INSTRUÇÃO DO RECURSO.\r\n\r\n1.O termo inicial para oferecimento de Embargos, na Execução Fiscal, é a intimação pessoal da penhora e não a juntada aos autos da certidão de intimação da penhora.(grifei)\r\n\r\n2.A Lei de Execução Fiscal é lei especial, prevalecendo portanto, suas disposições sobre as do CPC, que é lei geral. (grifei)\r\n\r\n3.Estando os embargos à execução desacompanhados dos autos principais, compete ao recorrente a instrução de seu recurso com a cópia de sua intimação, a fim de fornecer elementos que possibilitem verificar o acerto. Ou desacerto, do julgamento de 1º grau.\r\n\r\n4.Precedente deste Tribunal.\r\n\r\n5.Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 219838, proc. 199902010578265/RJ, 3ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. juiz Paulo Barata, DJU em 25/06/04, p. 269) \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - PRAZO - INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nOferecidos trinta e um dias depois da intimação da penhora, são intempestivos os embargos de devedor, pelo que há de prosseguir com a execução.”\r\n\r\n(TRF 4a Região/RS, 3a. Turma, AC 0402192-2, Rel. Juiz Silvio Dobrowolski,DJU, em 08.05.92, p. 008542)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA DO DEVEDOR DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. CONTAGEM. LEI Nº 6.830 (ARTS. 8º, I, 12 E PARÁGRAFO 3º, 16, III). A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso especial da agravante.\r\n\r\n2.O acórdão a quo considerou tempestivos os embargos do devedor opostos pela recorrida.\r\n\r\n3.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que, no processo de execução fiscal, para que seja o devedor efetivamente intimado da penhora, é necessária a sua intimação pessoal, devendo constar, expressamente, no mandado, a advertência do prazo para o oferecimento dos embargos à execução. Portanto, o prazo para interposição de embargos à execução fiscal conta-se a partir da intimação pessoal e não da juntada do mandado. (grifei)\r\n\r\n4.O oficial de justiça deverá advertir o devedor, também de modo expresso, de que o prazo de trinta dias para oferecimento de embargos inicia-se a partir daquele ato. A obrigatoriedade de menção categórica do prazo justifica-se exatamente no intuito de que o destinatário da intimação fique ciente do período de tempo de que dispõe para tomar providências que lhe proverem, sendo irrelevante que do mandado conste, tão-somente, a expressão 'prazo legal. (grifei)\r\n\r\n5.Precedentes da 1ª Seção, 1ª, 2ª e 4ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(AGRESP 667134, proc. 200400865443/RJ, STJ, 1ª Turma, rel. Min. José Delgado, DJ em 14/03/05, p. 229)\r\n\r\nPortanto, não procede a alegação do(a) embargante no concernente à tempestividade da oposição dos presentes embargos, pois como se pode aferir pela leitura dos arrestos suso transcritos, teria o(a) mesmo(a) trinta dias para apresentá-los A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ou seja, a partir de 22/01/07 (inclusive), sendo extemporâneo, portanto, seu oferecimento somente em 06/03/07, conforme carimbo de protocolo (fl. 02).\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que os autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por inobservância do inciso III, do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 244170"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ARAUJO NASCIMENTO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002946/2007 . \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.007837-3, concluso em 19/06/2007 12:34. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): EDUARDO ARAUJO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CERQUEIRA MARQUES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002913/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008841-0, concluso em 19/06/2007 14:38. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARCIA CERQUEIRA MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação condenatória em que a parte autora pleiteia a implantação, em seus proventos, da VPE, vantagem criada pela Lei 11.134/05, bem como o recebimento dos valores atrasados, com fulcro no §2º do art. 65 da Lei 10.486/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente entendo ser desnecessária a citação da parte ré, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01), aplicando-se ao caso em tela a norma do art. 285-A do CPC, inserido pela Lei nº 11.277/06. Neste sentido também é o teor do Enunciado 1 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, segundo o qual “o julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o princípio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria”.\r\n\r\nAdoto, portanto, este procedimento simplificado, possibilitando, assim, uma prestação jurisdicional mais célere não somente neste feito, mas também nos demais que tramitam neste Juizado, envolvendo a mesma matéria.\r\n\r\nA parte autora é militar/pensionista do antigo Distrito Federal e pretende ver incluída em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nA vantagem em comento foi criada pela Lei 11.134/05, a qual em seu art. 1º assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se)\r\n\r\nO que se percebe é que o mencionado dispositivo não incluiu expressamente a categoria da parte autora, qual seja a dos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal, ao contrário, indica que tal vantagem é privativa dos militares do Distrito Federal e seus pensionistas.\r\n\r\nNo curso do processo legislativo da lei federal que instituiu a vantagem em análise, foi proposta uma Emenda, de nº 13, ao Projeto de Lei 5.030/2002 (o qual deu origem à lei 11.134/05), que propunha dar ao art. 1º em comento a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial-VPE, devida mensal e regularmente, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, nos valores estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”(grifou-se) \r\n\r\nEnquanto o projeto de lei tramitava na Câmara dos Deputados, foi elaborado o relatório da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que foi recomendada a rejeição, dentre outras, à emenda de nº 13, por tratar de matéria diversa da abordada naquele projeto de lei, ao argumento de que o projeto envolveria instituições do Distrito Federal, mantidas por fundo próprio, nos termos do art. 21, XIV da CF/88 e os militares do antigo Distrito Federal não integram os componentes do Fundo Constitucional do DF.\r\n\r\nDesta forma, como se depreende da leitura do art. 1º da lei 11.134/05 que foi aprovado e está em vigor, verifica-se que esta emenda foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e a VPE não foi estendida aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 10.486/02, que trata da remuneração dos militares do Distrito Federal, em seu art. 65 dispôs que:\r\n\r\n“As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\n§ 1º A assistência médico-hospitalar para os inativos e pensionistas do antigo Distrito Federal poderá, através de convênio, continuar a ser prestada pelas Corporações Militares que já os assistem, mediante desconto obrigatório para esse fim de contribuição correspondente à prescrita pela legislação específica vigente para os demais integrantes da mesma instituição, a cujas normas manter-se-ão igualmente sujeitos.\r\n\r\n§ 2º O mesmo procedimento aplicado aos militares do Distrito Federal, será adotado para os remanescentes do antigo Distrito Federal.” (grifou-se)\r\n\r\nEste dispositivo, inserto na parte das “Disposições Finais”, trata de assuntos diversos no caput e seus parágrafos. De tal sorte, restringiu, no caput, que apenas as vantagens instituídas por esta lei se estenderiam aos militares que enumerava; no §1º cuidou da assistência médico-hospitalar e no §2º dispensou o mesmo procedimento dos militares do Distrito Federal aos remanescentes do antigo Distrito Federal. Ora, tal procedimento, certamente está voltado para o Estado-Administração e não para o Legislador. A própria interpretação literal da palavra procedimento (e não “processo legislativo”) não autoriza entendimento diverso. Mais ainda, a interpretação sistêmica com o caput afasta, de plano, a conclusão de se obrigar o legislador a estender outras vantagens aos militares/pensionistas do antigo Distrito Federal que não as criadas nesta lei. \r\n\r\nAssim sendo, não se pode, ao argumento de aplicar o princípio da isonomia, estender a outra categoria - militares do antigo Distrito Federal e seus pensionistas - vantagem que a lei expressamente não conferiu. Esta a mens legis, que há de prevalecer.\r\n\r\nPor conseguinte, aplica-se ao caso em tela o Verbete de nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.”\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002915/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016748-6, concluso em 15/06/2007 17:51. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GERALDO ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causa de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\n. Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE EDSON CHEBLE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002944/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018549-0, concluso em 15/06/2007 17:02. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): ALEXANDRE EDSON CHEBLE.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DE MIRANDA FERNANDES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002945/2007 . \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021108-6, concluso em 19/06/2007 12:34. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): RAFAEL DE MIRANDA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE AMORIM GONCALVES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002935/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021386-1, concluso em 15/06/2007 18:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE DE AMORIM GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\n'Considerando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA ARRUDA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002937/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021389-7, concluso em 15/06/2007 18:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO VIEIRA ARRUDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE MOURA MATHEUS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002939/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021393-9, concluso em 15/06/2007 18:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IARA DE MOURA MATHEUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021411-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE MENEZES SEVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002936/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021411-7, concluso em 15/06/2007 18:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SONIA DE MENEZES SEVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE FERREIRA DA ROCHA DE ASSIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002940/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021922-0, concluso em 15/06/2007 18:19. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVONETE FERREIRA DA ROCHA DE ASSIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA ALABARCE MASSULLO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002929/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055944-0, concluso em 18/06/2007 17:27. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ALMERINDA ALABARCE MASSULLO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALMERINDA ALABARCE MASSULLO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. , observa-se que já houve percepção do crédito cor respondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004809-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DIAS RIBEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.004809-5, concluso em 21/06/2007 13:04. \r\n\r\nAutor: LOURIVAL DIAS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUCIO DOS SANTOS (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002926/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000163-8, concluso em 18/06/2007 18:12. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL LUCIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009242-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MARIA DA CRUZ ALBINO (Adv. RENATO SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009242-5, concluso em 21/06/2007 13:04. \r\n\r\nAutor: IZABEL MARIA DA CRUZ ALBINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009856-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVALDO AZEVEDO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002961/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009856-7, concluso em 06/06/2007 17:49. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GENIVALDO AZEVEDO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO LAU GOMES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002934/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013793-7, concluso em 06/06/2007 13:42. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDINALDO LAU GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.51.013793-7\r\n\r\nAUTOR(A):EDINALDO LAU GOMES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda da inicial, deve ser propiciado à parte autora tal oportunidade, que deverá atender efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe for assinalado para tanto.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada, e tendo em vista que a natureza de tal prazo é peremptório, bem como o seu não efetivo cumprimento, é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nAnte o exposto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil; determinando, após o trânsito em julgado, a baixa na distribuição e o consequente arquivamento.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA DE SOUZA FRANÇA (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002958/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013849-8, concluso em 06/06/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ERCILIA DE SOUZA FRANÇA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DE JESUS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002956/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013870-0, concluso em 06/06/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NOEMIA DE JESUS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002952/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013944-2, concluso em 06/06/2007 13:21. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINALDO JOSE DA COSTA ESPADEIRO (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002918/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013980-6, concluso em 18/06/2007 17:16. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADINALDO JOSE DA COSTA ESPADEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda da inicial, deve ser propiciado à parte autora tal oportunidade, que deverá atender efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe for assinalado para tanto.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada, e tendo em vista que a natureza de tal prazo é peremptório, bem como o seu não efetivo cumprimento, é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nAnte o exposto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil; determinando, após o trânsito em julgado, a baixa na distribuição e o consequente arquivamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGILDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002928/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015015-2, concluso em 18/06/2007 17:27. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: EGILDO MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEGILDO MARQUES DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. , observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CERRANO (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002964/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015044-9, concluso em 06/06/2007 12:53. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS CERRANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA DA SILVA (Adv. JUREMA ALVES MONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002951/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015123-5, concluso em 06/06/2007 13:21. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA CICERA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE SOUZA BRASIL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002960/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015129-6, concluso em 06/06/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JACY DE SOUZA BRASIL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARLEIDE MARQUES GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002957/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015134-0, concluso em 06/06/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA ARLEIDE MARQUES GAMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMI GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002955/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015140-5, concluso em 06/06/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EMI GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.015380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO LENTI (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002948/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015380-3, concluso em 06/06/2007 13:21. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARINO LENTI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARINO CORDOVIL LENTI (Adv. RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002947/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015382-7, concluso em 06/06/2007 13:21. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ MARINO CORDOVIL LENTI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADIL ALVES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002959/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015496-0, concluso em 06/06/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANADIL ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.015702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SOUZA DE ALVARENGA (Adv. MILNER AMAZONAS COELHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002933/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015702-0, concluso em 06/06/2007 13:42. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVAN SOUZA DE ALVARENGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPROCESSO nº: 2007.51.51.015702-0\r\n\r\nAUTOR(A):IVAN SOUZA DE ALVARENGA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda da inicial, deve ser propiciado à parte autora tal oportunidade, que deverá atender efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe for assinalado para tanto.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada, e tendo em vista que a natureza de tal prazo é peremptório, bem como o seu não efetivo cumprimento, é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nAnte o exposto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil; determinando, após o trânsito em julgado, a baixa na distribuição e o consequente arquivamento.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.015720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA BRIDI MARTINS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002953/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015720-1, concluso em 06/06/2007 17:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SARA BRIDI MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015724-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SILVA LOURENÇO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002950/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015724-9, concluso em 06/06/2007 13:21. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELZA SILVA LOURENÇO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.015825-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA KERTESZ (Adv. NICOLE ADELE KERTESZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002949/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015825-4, concluso em 06/06/2007 13:21. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MAGDA KERTESZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.015833-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARIO GONCALVES DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002965/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015833-3, concluso em 06/06/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ MARIO GONCALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.015839-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002962/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015839-4, concluso em 06/06/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.016011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SEVERINO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002967/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016011-0, concluso em 06/06/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE SEVERINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.016069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002927/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016069-8, concluso em 18/06/2007 18:12. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.016104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPAMINONDAS PIRES DA ROCHA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002922/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016104-6, concluso em 18/06/2007 17:20. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EPAMINONDAS PIRES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.016112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002923/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016112-5, concluso em 18/06/2007 17:20. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADILSON DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.016124-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIO GUIMARAES VENTANIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002920/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016124-1, concluso em 18/06/2007 17:20. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PIO GUIMARAES VENTANIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.016125-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CONDE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002921/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016125-3, concluso em 18/06/2007 17:20. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO CONDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.016140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON TOME BRANCO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002931/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016140-0, concluso em 18/06/2007 17:20. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AMILTON TOME BRANCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.016152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARDO CURCINO DA CONCEIÇÃO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002919/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016152-6, concluso em 18/06/2007 17:20. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO RICARDO CURCINO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.016159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY SEBASTIÃO LOPES RIBEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002932/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016159-9, concluso em 18/06/2007 17:20. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AMAURY SEBASTIÃO LOPES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.016162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEZIA CIONI DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002924/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016162-9, concluso em 18/06/2007 17:20. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEZIA CIONI DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.016170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA LISBOA CASTRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002930/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016170-8, concluso em 18/06/2007 17:20. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZENILDA LISBOA CASTRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.016189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MONTEIRO DAGNE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002963/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016189-7, concluso em 06/06/2007 12:53. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VANDA MONTEIRO DAGNE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.016206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI FORTUNA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002954/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016206-3, concluso em 06/06/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NOEMI FORTUNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.018313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLIRA MACHADO DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002917/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018313-3, concluso em 21/06/2007 16:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DOLIRA MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.018506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON CORREA DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018506-3, concluso em 21/06/2007 13:04. \r\n\r\nAutor: ADEILTON CORREA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.021208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO JACINTO CORREA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021208-0, concluso em 21/06/2007 13:04. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO JACINTO CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.021209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO HERMENEGILDO DE PAULA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021209-1, concluso em 21/06/2007 13:04. \r\n\r\nAutor: AFONSO HERMENEGILDO DE PAULA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.021777-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FREITAS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002943/2007 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021777-5, concluso em 19/06/2007 14:09. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:MARIO FREITAS.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIO FREITAS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 54 - 2007.51.51.024885-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MACHADO CAVALIERE (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002938/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024885-1, concluso em 19/06/2007 12:31. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NORMA MACHADO CAVALIERE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.027384-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DIAS (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002925/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.027384-5, concluso em 21/06/2007 13:40. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 01/08/72, conforme documento de fl. 10, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2007.51.51.002081-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002942/2007 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002081-5, concluso em 05/06/2007 17:15. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.010509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MONTEIRO DE LIMA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002941/2007 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010509-2, concluso em 05/06/2007 10:16. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:SERGIO MONTEIRO DE LIMA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSERGIO MONTEIRO DE LIMA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.018271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LISBOA DOS SANTOS NETO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002914/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018271-2, concluso em 05/06/2007 10:14. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:JOEL LISBOA DOS SANTOS NETO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOEL LISBOA DOS SANTOS NETO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que lhe seja assegurado o direito a perceber o soldo em valor não inferior ao salário-mínimo.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nNão existe amparo constitucional que garanta ao militar direito à vinculação de seu soldo ao salário mínimo; havendo, pelo contrário, vedação para esse fim previsto no art. 7.º, IV, da Constituição da República. \r\n\r\nO que se depreende do preceito constitucional, é que a remuneração dos militares, na qual se integra o soldo com uma das parcelas que a compõe, não pode ser inferior ao salário mínimo, sendo aquela constituída pelo soldo, acrescido de gratificações, indenizações e adicionais, nos termos do art. 1.º da Medida Provisória n.º 2.215/2001, cuja disposição também constava do art 2.º da Lei n.º 8.237/91, ora revogada.\r\n\r\nNão se identifica na espécie lesão a direito de militar, tampouco ilegalidade a ser reparada.\r\n\r\nPosto isto, em face da ausência de amparo jurídico a embasar a pretensão contida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.51.014701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL IGNACIO FERREIRA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002966/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014701-3, concluso em 11/06/2007 18:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GENTIL IGNACIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.018845-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DA CONSOLACAO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002916/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018845-3, concluso em 06/06/2007 18:25. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: GLORIA DA CONSOLACAO MOREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGLORIA DA CONSOLACAO MOREIRA DE ALMEIDA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 16, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 245209"
                            ],
                            "245210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055181-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ABRANCHES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009411-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos comprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas, uma vez que só consta acostado à exordial planilha com cálculo dos referidos valores, elaborada por sua Pagadoria.\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RIBEIRO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015162-4, concluso em 05/06/2007 18:44. \r\n\r\nAutor: MARCELO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE ALEXANDRE DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021884-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO LEITE PINTO LARESE DE TETTO (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003159/2007 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO HAASE (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.015854-6, concluso em 19/06/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: ADOLFO HAASE.\r\n\r\nRéu:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora para que esclareça expressamente se renuncia ao excedente do valor de sessenta salários mínimos, consoante o art. 17 da Resolção no. 30, de 22/11/2001 do Eg.TRF-2a. Região, juntando a procuração atualizada com poderes para renúncia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES MARQUES JUNIOR (Adv. GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003165/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015393-1, concluso em 06/06/2007 13:21. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO LOPES MARQUES JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nQuebra Faculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE SOUZA COUTINHO (Adv. NELSON LAGES RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003153/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016114-9, concluso em 25/06/2007 13:31. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDUARDO DE SOUZA COUTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE ASSIS DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003131/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.017384-0, concluso em 21/06/2007 17:01. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: SANDRA REGINA DE ASSIS DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018495-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018495-2, concluso em 21/06/2007 13:37. \r\n\r\nAutor: JOSE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 21/05/77 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.020189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003157/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.020189-5, concluso em 21/06/2007 15:38. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003158/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021457-9, concluso em 13/06/2007 17:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MILTON DE ALMEIDA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, deixou a parte autora de instruir o pedido com os documentos imprescindíveis à sua propositura, a despeito de instada a tanto e cientificada dessa exigência.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006744-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACY GRANGEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.006744-2, concluso em 04/06/2007. \r\n\r\nAutor: ACY GRANGEIRO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por Acy Grangeiro, Aucelau Francisco de Paula, Jorge Luiz de Araújo, Jose Silvino Neto e JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS em face de UNIAO FEDERAL objetivando a condenação da ré ao reajuste de 28,86%.\r\n\r\nO processo foi distribuído a este Juizado para verificação de prevenção, em face da tramitação anterior do Processo nº 2004.5151051238-3, promovido por JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, em face de UNIAO FEDERAL, cuja ação é idêntica à presente demanda, que foi sentenciada, com trânsito em julgado e se encontra arquivada.\r\n\r\nEvidencia-se,assim, restar caracterizada a coisa julgada em face exclusivamente de JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, que integra o pólo ativo com outros autores.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 44, § 2º, do Provimento 01 de 31 de janeiro de 2001 da Corregedoria de Justiça Federal da 2.ª Região, caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.\r\n\r\nConsiderando que a competência deste Juízo está fixada pela prevenção exclusivamente em relação à parte autora apontada, que o rito dos Juizados Federais deve observância aos princípios da celeridade e economia processual, mas, sobretudo, respeitando o princípio do juiz natural - escopo maior a ser preservado pela norma em comento - entendo que a providência adequada é a extinção do processo, desde logo, relativamente ao autor que já obteve o provimento pleiteado, com sua exclusão do pólo ativo e a posterior remessa dos autos à livre distribuição para prosseguir com os demais autores.\r\n\r\nAnte o exposto, admito a prevenção tão-somente em face da parte autora JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, por operada em relação a ela a coisa julgada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão de JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS do pólo ativo, procedendo a livre distribuição destes autos relativamente aos demais autores, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art. 5º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.51.012397-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA FERREIRA VERAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003132/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.012397-5, concluso em 04/06/2007 14:40. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: VERA FERREIRA VERAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015116-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015116-8, concluso em 06/06/2007 18:12. \r\n\r\nAutor: MANOEL PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INOCENCIO DE ARAUJO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018543-9, concluso em 06/06/2007 18:12. \r\n\r\nAutor: JOSE INOCENCIO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extra tos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS LOPES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018849-0, concluso em 06/06/2007 18:12. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018883-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018883-0, concluso em 06/06/2007 18:23. \r\n\r\nAutor: TELMA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, emitido mos terminais da própria CEF ou microfilmados, no qual conste(m) o(s) mês(es): de Maio de 1990 (com saldo em Abril/90).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art.9o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nAo Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, utilizando para a correção o(s) seguintes) índice(s):\r\n\r\n44,80% referente ao IPC no mês de abril de 1990,\r\n\r\ncompensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018961-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018961-5, concluso em 06/06/2007 18:12. \r\n\r\nAutor: JORGE ALUIZIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018966-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DANTAS DIAS FILHO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018966-4, concluso em 06/06/2007 18:12. \r\n\r\nAutor: ARLINDO DANTAS DIAS FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ARAUJO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021095-1, concluso em 06/06/2007 18:12. \r\n\r\nAutor: PAULO ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extra tos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.021101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAURI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021101-3, concluso em 06/06/2007 18:12. \r\n\r\nAutor: NAURI DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EWERTON DA SILVA SOUZA (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021616-3, concluso em 12/06/2007 14:40. \r\n\r\nAutor: EWERTON DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter;\r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado;\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 28/05/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.024126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERNANDES (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024126-1, concluso em 12/06/2007 17:36. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPretende a parte autora a expedição de ofício ao BACEN e à CEF para que forneçam os saldos de contas de poupança e FGTS de sua titularidade, além da condenação dos réus a reajustar eventuais saldos encontrados naquelas suas contas nos percentuais relativos aos expurgos inflacionários dos planos Bresser, Verão e Collor.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS e das cadernetas de poupança), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pelos Réus. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, e apresentando\r\n\r\n1) Quanto às contas de poupança:\r\n\r\n- Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\n- Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\n- Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\n2) Quanto às contas vinculadas do FGTS:\r\n\r\n- indique, expressamente, a qual vínculo trabalhista se refere à conta fundiária a ser examinada na presente demanda.\r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\n- manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n. 54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a parte autora a sua representação processual juntando instrumento de mandato assinado pelo autor ou por quem tenha poderes para representá-lo em Juízo, uma vez que a peça juntada à fl. 7 dos presentes autos virtuais não possui assinatura legível.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 245210"
                            ],
                            "245211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046052-5 AIRTON NUNES DE JEZUZ (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003139/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), por cada indenização de campo recebida, desde outubro/2001 até junho/2002, que totaliza R$ 2.622,05 (dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinco centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos de fl. 116/119 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050432-2 ANTORILDO SEBASTIAO ROSA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003162/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, o que determino inclusive em antecipação de tutela, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001); \r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o ajuizamento desta Ação, no período compreendido entre novembro de 2006 a junho de 2007, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva.\r\n\r\nAssim, resolvo o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se de imediato para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, e apresentada a planilha devida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.058890-9 JORGE DE SOUZA LOZANO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003148/2007 . Posto isto, declaro a superveniente ausência de condição de interesse, em face da pretensão para regularizar o registro dos dados cadastrais do autor, na qualidade de segurado, junto ao CNIS e rejeito o pedido de dano moral contido na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, declarando extinto o processo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008870-3 MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv. MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003149/2007 . Em decorrência disso, acolho em parte os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação supra, de forma integrativa, permanecendo inalterado o seu dispositivo.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036164-0 ANDERSON TOSTES DAS FONTES REP/P/ MARIA DAS GRAÇAS TOSTES DAS FONTES E OUTRO (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003140/2007 . Posto isto, rejeito o pedido formulado na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052173-3 MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003130/2007 . Posto isto, confirmo a antecipação de tutela deferida anteriormente, acolho parcialmente o pedido constante da inicial em face do INSS para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e: \r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS que embase nos descontos mensais nos valores de R$ 91,60 (noventa e um reais e sessenta centavos) e R$ 129,08 (cento e vinte e nove reais e oito centavos), fundados nos contratos n.º 430426496 e n.º 430320590, não firmados pela autora, determinando a sua imediata suspensão;\r\n\r\nb) condeno a Autarquia-Ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nReitere-se a comunicação do provimento de natureza antecipatória ao Réu, com urgência, e por fac símile, inclusive, que deverá noticiar ao Juízo quanto ao seu cumprimento, tão logo seja operado.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se o INSS para cumprimento, e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000604-1 FLORENCIA CECILIA THOMSON DE JAIME REP/FERNANDO NOVELLI (Adv. LUIZ GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003150/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nEm decorrência disso, acolho em parte os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação supra, de forma integrativa, permanecendo inalterado o seu dispositivo.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.51.080668-4 IVONE DA SILVA LIMA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080668-4, concluso em 20/06/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: IVONE DA SILVA LIMA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.082377-3 MARCIO WILLIAM DOMINGUES ALONSO (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.082377-3, concluso em 26/06/2007 12:50. \r\n\r\nAutor: MARCIO WILLIAM DOMINGUES ALONSO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta dias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão transitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.062625-0 JOSE MATTOS DE LUCAS (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.062625-0, concluso em 19/06/2007 14:32. \r\n\r\nAutor: JOSE MATTOS DE LUCAS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.062628-5 WANDERLEI COSTA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.062628-5, concluso em 19/06/2007 14:36. \r\n\r\nAutor: WANDERLEI COSTA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.071745-0 IRENILDA MEIRELES FREIRE MOREIRA (Adv. JORGE ANTONIO MOREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.071745-0, concluso em 19/06/2007 14:09. \r\n\r\nAutor: IRENILDA MEIRELES FREIRE MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.109129-8 EMERSON RODRIGUES (Adv. OSVALDO R DE A JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003144/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.114684-6 MARIA ANGELICA DIAS AREAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.114684-6, concluso em 18/06/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: MARIA ANGELICA DIAS AREAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.120539-5 IVONETE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003147/2007 . Pelo exposto, ausente a condição de interesse processual, extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002145-0 ALICE JACINTO LEMOS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003134/2007 . Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002507-8 ALMIRO ALVES DE SOUZA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.002507-8, concluso em 15/06/2007 18:10. \r\n\r\nAutor: ALMIRO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.018783-3 RENATO TORRES DE ALMEIDA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003138/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031949-0 EDSON EURICH DE AVELAR (Adv. FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003146/2007 . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040901-5 MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv. DANIELA CARVALHO SBAFFI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040901-5, concluso em 15/06/2007 19:19. \r\n\r\nAutor: MANOEL LIMA NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000537-1 NUSEN TREIGER (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003137/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002945-4 MARCIA OLIVEIRA MACEDO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002945-4, concluso em 15/06/2007 17:44. \r\n\r\nAutor: MARCIA OLIVEIRA MACEDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009307-7 MARIA DO CARMO VIEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003135/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009309-0 WILTON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003136/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009309-0, concluso em 15/05/2007 11:42. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: WILTON GONCALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos em inspeção, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando a extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n.º 10.483/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA natureza do objeto dos presentes autos guarda similitude com a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, que foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, pelo que cabe a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei n.º 10.483, com eficácia a partir de 1.º de abril de 2002, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 5.º, II, da Lei n.º 10.483/2002, garantiu o mínimo de 10 (dez) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos, em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nRegistre-se, inicialmente, que os proventos da parte autora foram concedidos anteriormente ao advento da Emenda Constitucional n.º 41/2003, pelo que a ela aplicável a garantia de paridade entre vencimentos e proventos.\r\n\r\nAssim, aos inativos enquadrados na hipótese supra, há que ser assegurado o cômputo da mesma pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, desde a instituição da GDASST pela Lei n.º 10.483/2002, com observância aos seguintes parâmetros, em face das alterações legislativas que a sobrevieram. Se não, vejamos.\r\n\r\nInicialmente estabelecido em 10 (dez) pontos - art. 5.º, II, da Lei n.º 10.483/2002,- foi previsto no art. 11 desse Diploma Legal que até 31 de maio de 2002, e até a edição de ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios de avaliação, a GDASST seria paga no valor correspondente a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 10.971/20004, ficou previsto no art. 6.º que, a partir de 1.º de maio de 2004 e até que se ultimasse a edição do ato do Poder Executivo sobre os critérios de avaliação, a GDASST será paga em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos aos servidores ativos, a partir de quando passou a ser dotada de caráter de generalidade.\r\n\r\nEm decorrência disso, cabe à Administração zelar pelo acompanhamento e ocorrência da regulamentação das avaliações que venham a considerar as condições específicas do exercício profissional na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para fins de identificação do término do pagamento da gratificação em tela, com base em 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nÉ certo que no âmbito dos Juizados Especiais a sentença deve ser líquida, diante da ausência de previsão legal, para o procedimento sumaríssimo dos juizados, de fase destinada à liquidação da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEntretanto, excepcionalmente, a inexistência de cálculos nos autos que informem precisamente a quantia devida ao autor e possibilitem a prolação de sentença líquida não pode impossibilitar - ou retardar desnecessariamente - o desfecho da lide, considerando que há nos autos dados suficientes para sua elaboração e a própria parte ré detém condições de cumprir o comando do decisum. Assim estará atendida a finalidade almejada pela norma contida no dispositivo acima mencionado e ainda será prestigiado o princípio da celeridade, conforme entendimento consolidado no Enunciado n.º 51 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor conseguinte, caberá à Ré a elaboração de cálculos que precisamente forneçam os valores atrasados, haja vista possuir maiores condições técnica e operacional de apurar o montante devido.\r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014427-9 JORGE PEREIRA ALVES (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003167/2007 . Ante o exposto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil; determinando, após o trânsito em julgado, a baixa na distribuição e o consequente arquivamento.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.51.007950-0 CLEUZA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.007950-0, concluso em 15/06/2007 15:25. \r\n\r\nAutor: CLEUZA FIGUEIREDO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.007955-9 FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.007955-9, concluso em 19/06/2007 13:47. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO VASCONCELOS FREIRE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.007965-1 CEZAR GENERINE (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.007965-1, concluso em 18/06/2007 18:26. \r\n\r\nAutor: CEZAR GENERINE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.057034-6 WILLIAM LIMA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057034-6, concluso em 15/06/2007 15:45. \r\n\r\nAutor: WILLIAM LIMA ROCHA.\r\n\r\nRéu:IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.057551-4 ANA MARIA MAGALHAES THOMAZ (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057551-4, concluso em 19/06/2007 14:12. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA MAGALHAES THOMAZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.061457-0 ADILSON ANACLETO DE ALMEIDA (Adv. TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.061457-0, concluso em 20/06/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: ADILSON ANACLETO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.066276-9 ALAIR VELASCO DUTRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.066276-9, concluso em 18/06/2007 19:02. \r\n\r\nAutor: ALAIR VELASCO DUTRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.066764-0 IRACY ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x IPEM/ RJ - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.066764-0, concluso em 20/06/2007 15:04. \r\n\r\nAutor: IRACY ALMEIDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,IPEM/ RJ - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.067634-3 ERNESTO LUIZ BARCELOS AZEVEDO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x IPEM/ RJ - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.067634-3, concluso em 20/06/2007 15:07. \r\n\r\nAutor: ERNESTO LUIZ BARCELOS AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,IPEM/ RJ - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.003033-2 MARCOS DE FREITAS BERNARDO (Adv. MARCOS DE FREITAS BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.003033-2, concluso em 18/06/2007 18:09. \r\n\r\nAutor: MARCOS DE FREITAS BERNARDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.098672-5 GUIZLA CINTIA PIOVEZAN (Adv. ANGELA JOAQUINA PIRES ROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.098672-5, concluso em 20/06/2007 14:52. \r\n\r\nAutor: GUIZLA CINTIA PIOVEZAN.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 16/05/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade,revogando portanto o despacho de fls.53\r\n\r\n37 - 2005.51.51.115227-5 CRISTIANE DE BRITO RODRIGUES (Adv. ADRIANO BARCELOS ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.115227-5, concluso em 15/06/2007 16:54. \r\n\r\nAutor: CRISTIANE DE BRITO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.125609-3 ERANI BATALHA DE BRITO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003141/2007 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar, a título de correção monetária no saldo da conta vinculada de FGTS da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o montante total de R$ 5.101,56 (cinco mil, cento e um reais e cinqüenta e seis centavos), conforme cálculos do Contador Judicial, fls. 39/42; corrigido monetariamente desde 15/06/2007 até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.128197-0 LINO MARINHO DE ALMEIDA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.128197-0, concluso em 15/06/2007 19:03. \r\n\r\nAutor: LINO MARINHO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,BANCO BMG.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.010912-2 ALVARO ROBERTO GOMES COUTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.010912-2, concluso em 20/06/2007 14:57. \r\n\r\nAutor: ALVARO ROBERTO GOMES COUTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023252-7 ABRAHAO JACOB TAUBLIB (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.023252-7, concluso em 19/06/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: ABRAHAO JACOB TAUBLIB.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.003025-7 JORGE PACHECO MACHADO (Adv. ANDRE TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.003025-7, concluso em 18/06/2007 17:18. \r\n\r\nAutor: JORGE PACHECO MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.006474-7 ENEAS SOARES MENEZES JUNIOR (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.006474-7, concluso em 18/06/2007 13:52. \r\n\r\nAutor: ENEAS SOARES MENEZES JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.008593-3 MANOEL ESPEDITO GIRI (Adv. JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.008593-3, concluso em 20/06/2007 15:00. \r\n\r\nAutor: MANOEL ESPEDITO GIRI.\r\n\r\nRéu:FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.020431-4 JOSE CARLOS DOS SANTOS FARIA (Adv. JOEL CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.020431-4, concluso em 18/06/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DOS SANTOS FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.031878-2 ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031878-2, concluso em 15/06/2007 16:46. \r\n\r\nAutor: ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.032001-6 SABINA DE SOUSA CUNHA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003143/2007 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar, a título de correção monetária no saldo da conta vinculada de FGTS da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o montante total de R$ 4.581,29 (quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), conforme cálculos do Contador Judicial, fls. 33/37; corrigido monetariamente até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.040340-2 BRUNA BARBOSA SOARES (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS, RODRIGO FARIAS DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040340-2, concluso em 18/06/2007 17:08. \r\n\r\nAutor: BRUNA BARBOSA SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.040972-6 HELIO GUIMARAES CARVALHO REP/ / ANDREA LOPES CARVALHO (Adv. EDUARDO GARCIA R L DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040972-6, concluso em 18/06/2007 18:16. \r\n\r\nAutor: HELIO GUIMARAES CARVALHO REP/ / ANDREA LOPES CARVALHO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 03/05/2007, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias),tendo em vista que o recurso foi protocolado em 14/05/2007,após às 17 horas , pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida e expeça-se a competente ordem de pagamento/cumprimento da sentença, na forma da lei.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.041643-3 IVONE MENDONCA CALHEIROS DE CASTRO (Adv. FABIO SOARES SAROLDI PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003142/2007 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar, a título de correção monetária no saldo da conta vinculada de FGTS da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o montante total de R$ 4.133,31 (quatro mil, cento e trinta e três reais e trinta e um centavos), conforme cálculos do Contador Judicial, fls. 55/58; corrigido monetariamente desde 19/06/2007 até a data do pagamento e acrescido de ju ros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.050813-3 MAURO BASTOS NOGUEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050813-3, concluso em 18/06/2007 13:10. \r\n\r\nAutor: MAURO BASTOS NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.052204-0 CLAUDIO CARVALHO PACHECO (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052204-0, concluso em 15/06/2007 17:39. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO CARVALHO PACHECO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.052853-3 THIAGO NETO PIRES (Adv. MILTON MORAES MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052853-3, concluso em 18/06/2007 14:22. \r\n\r\nAutor: THIAGO NETO PIRES.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.055690-5 MATLA KRIGIER FREIER (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055690-5, concluso em 18/06/2007 13:24. \r\n\r\nAutor: MATLA KRIGIER FREIER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.001605-8 JOSE JOAO DA COSTA (Adv. LUCIANO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001605-8, concluso em 18/06/2007 19:05. \r\n\r\nAutor: JOSE JOAO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.003692-6 LEA SOARES COUTINHO (Adv. FRUMENCIO ROSSELL NOE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003692-6, concluso em 15/06/2007 18:07. \r\n\r\nAutor: LEA SOARES COUTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.003838-8 CENIRA CRISTINA BEZERRA (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003838-8, concluso em 15/06/2007 19:15. \r\n\r\nAutor: CENIRA CRISTINA BEZERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.004136-3 ROSANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004136-3, concluso em 20/06/2007 14:22. \r\n\r\nAutor: ROSANGELA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,REDECARD S/A.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.008853-7 JOSE OSORIO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003145/2007 . Posto isto, rejeito os embargos opostos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.014674-4 FRANCISCO MOREIRA CHAVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014674-4, concluso em 18/06/2007 13:49. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO MOREIRA CHAVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2005.51.51.092177-9 MOACIR VIEIRA DE ANDRADE (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092177-9, concluso em 22/06/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: MOACIR VIEIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nintime-se a parte autora para que junte aos autos cópia de seu contracheque ou comprovante de rendimento relativo ao mês de dezembro de 2000.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 245211"
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                            "245212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061409-0 ESMERALDA MATTOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.050266-3 ABELARDO MEDEIROS TENORIO (Adv. ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.054999-0 VANDERLEA CONRADO NOGUEIRA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.067213-1 ALBERTO FERNANDES MOREIRA (Adv. RENATA ROCHA LEOCADIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará pronto. Aguardando comparecimento da parte para recebimento pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.001608-6 JUSSARA PINTO ALVES (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . \r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122047-5 GILSON RODRIGUES GOMES (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028851-0 ALBA GUIMARAES BRITO (Adv. CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031771-6 MARCO ANTONIO DE PAULA MIRANDA (Adv. GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046876-7 MARILIA MORAES FERREIRA (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047210-2 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PACHECO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052683-4 TATIANA PITERA DE MACEDO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009085-4 MARIA DA APARECIDA FERREIRA (Adv. ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009528-1 EDUARDO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009728-9 MARCOS PEREIRA DE FRANCA JUNIOR (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 245212"
                            ],
                            "245213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.010719-4 FATIMA RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.010719-4, concluso em 27/06/2007 13:35. \r\n\r\nAutor: FATIMA RANGEL DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.51.010719-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.041607-9 CARLOS ALEXANDRE MAIA MONDAINI E OUTRO (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.041607-9, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALEXANDRE MAIA MONDAINI,FERNANDO CESAR MONTEIRO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.041607-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.000610-6 ELIDEA MININEA MACIEL x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000610-6, concluso em 27/06/2007 13:03. \r\n\r\nAutor: ELIDEA MININEA MACIEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.000610-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.019274-1 SYLVIA DA GAMA MARCILLA VERDIER (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.019274-1, concluso em 27/06/2007 13:35. \r\n\r\nAutor: SYLVIA DA GAMA MARCILLA VERDIER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.019274-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.019426-9 MARISA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CLAUDIO ROBERTO VIANNA) x UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.019426-9, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: MARISA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.019426-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.51.007084-5 ALEXANDRE PLACIDO SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.007084-5, concluso em 27/06/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE PLACIDO SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.51.007084-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2002.51.51.007371-8 DILNEY SOUZA DE GODOY E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.007371-8, concluso em 27/06/2007 18:03. \r\n\r\nAutor: DILNEY SOUZA DE GODOY,LUCAS ROGERIO BAPTISTA BORGES,BENEDITO FERREIRA BAPTISTA,WILLIAM DE OLIVEIRA,COSME DE ARAUJO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.51.007371-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2002.51.51.016743-9 AMELIA SENSATA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.016743-9, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: AMELIA SENSATA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.51.016743-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2002.51.51.019827-8 WALTER FERREIRA BORGES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.019827-8, concluso em 27/06/2007 13:35. \r\n\r\nAutor: WALTER FERREIRA BORGES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.51.019827-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2002.51.51.019865-5 JERONIMO BAPTISTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.019865-5, concluso em 27/06/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: JERONIMO BAPTISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.51.019865-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2002.51.51.020527-1 NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.020527-1, concluso em 27/06/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.51.020527-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.011964-4 MARIA DAS GRACAS ROCHA FIUZA PEQUENO (Adv. VANIA ETINGER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.011964-4, concluso em 27/06/2007 18:03. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS ROCHA FIUZA PEQUENO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.011964-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.012413-5 WILSON COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv. RENATA VALENTE D C DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.012413-5, concluso em 27/06/2007 18:03. \r\n\r\nAutor: WILSON COELHO DE SOUZA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.012413-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.014658-1 EDINALDO LIBORIO DE OLIVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.014658-1, concluso em 27/06/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: EDINALDO LIBORIO DE OLIVA,ELIO GOMES,JOSE EDUARDO VALE DE BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.014658-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.014865-6 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.014865-6, concluso em 27/06/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.014865-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.015046-8 ANDRE RICARDO DA CONCEICAO PAREDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.015046-8, concluso em 27/06/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: ANDRE RICARDO DA CONCEICAO PAREDES,CLEBER CAMILO DE MOURA,FABRICIO CAMPOS TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.015046-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.017024-8 VILMA LISBOA BARRETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.017024-8, concluso em 27/06/2007 08:56. \r\n\r\nAutor: VILMA LISBOA BARRETO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.017024-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.019640-7 GEONE BEZERRA ANDRADE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.019640-7, concluso em 27/06/2007 13:03. \r\n\r\nAutor: GEONE BEZERRA ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.019640-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.022800-7 LUCIANO FERNANDES DE CASTRO (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.022800-7, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nAutor: LUCIANO FERNANDES DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.022800-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.023693-4 JORGE JOSE MINASSIAN DOMINGUES (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.023693-4, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nAutor: JORGE JOSE MINASSIAN DOMINGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.023693-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.025080-3 FRANQUELANE MORAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.025080-3, concluso em 27/06/2007 13:03. \r\n\r\nAutor: FRANQUELANE MORAIS DOS SANTOS,JOSE LUCIO DOS SANTOS FILHO,SILVIO RENATO SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.025080-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.027382-7 EDSON SANTOS VILELA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.027382-7, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nAutor: EDSON SANTOS VILELA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.027382-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.027923-4 FRANCISCA DA SILVA FREIXINHO (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.027923-4, concluso em 27/06/2007 18:03. \r\n\r\nAutor: FRANCISCA DA SILVA FREIXINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.027923-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.028697-4 CARLOS ALBERTO DIAS SANTORO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.028697-4, concluso em 27/06/2007 10:12. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DIAS SANTORO,OLIVANEO MENEZES DE OLIVEIRA,WASHINGTON MARCELO NUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.028697-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.028880-6 JANDIARA BERTHO SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.028880-6, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nAutor: JANDIARA BERTHO SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.028880-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.029029-1 LUZINETE LOPES PEREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.029029-1, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: LUZINETE LOPES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.029029-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.031440-4 FLAVIO HENRIQUE DE DEUS (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.031440-4, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nAutor: FLAVIO HENRIQUE DE DEUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.031440-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.031531-7 NATAL ANTUNES CHALEGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.031531-7, concluso em 27/06/2007 08:56. \r\n\r\nAutor: NATAL ANTUNES CHALEGA,NATANAEL BATISTA DA SILVA,WILSON DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.031531-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.032293-0 PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.032293-0, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nAutor: PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.032293-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.035437-2 ORLETTE DE MEDEIROS LEITAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.035437-2, concluso em 27/06/2007 10:12. \r\n\r\nAutor: ORLETTE DE MEDEIROS LEITAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.035437-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.040003-5 MARIA TEREZA DOS REIS BRAGA (Adv. CAROLINA DE FATIMA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.040003-5, concluso em 27/06/2007 13:35. \r\n\r\nAutor: MARIA TEREZA DOS REIS BRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.040003-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.040867-8 EDGLEYSON FELIPE DE LIMA SANTANA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.040867-8, concluso em 27/06/2007 13:35. \r\n\r\nAutor: EDGLEYSON FELIPE DE LIMA SANTANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.040867-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.041682-1 GILSON ALVES DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.041682-1, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: GILSON ALVES DE AMORIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.041682-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.044176-1 CESAR EDUARDO APPOLINARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.044176-1, concluso em 27/06/2007 13:03. \r\n\r\nAutor: CESAR EDUARDO APPOLINARIO DA SILVA,EDUARDO PONTES DA SILVA,RENATO MORAIS JESUS,LUCAS ANDRADE DA SILVA,BRUNO TARQUINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.044176-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.044182-7 THELMA REGINA DE LOURDES TINOCO POIROT LAND (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.044182-7, concluso em 27/06/2007 08:56. \r\n\r\nAutor: THELMA REGINA DE LOURDES TINOCO POIROT LAND.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.044182-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.050339-0 JULIO CESAR SERMOUD (Adv. MIRIAM LUIZA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.050339-0, concluso em 27/06/2007 08:20. \r\n\r\nAutor: JULIO CESAR SERMOUD.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.050339-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.050340-7 CELSO MOREIRA BARBOZA (Adv. MIRIAM LUIZA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.050340-7, concluso em 27/06/2007 08:20. \r\n\r\nAutor: CELSO MOREIRA BARBOZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.050340-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.050761-9 RONALDO DA SILVA PORTO (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.050761-9, concluso em 27/06/2007 08:20. \r\n\r\nAutor: RONALDO DA SILVA PORTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.050761-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.052591-9 REJANE APARECIDA GAGLIANO BERNE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.052591-9, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nAutor: REJANE APARECIDA GAGLIANO BERNE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.052591-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.054313-2 SANDRA LAIS DE SOUZA MARTINS (Adv. MONICA M. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.054313-2, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: SANDRA LAIS DE SOUZA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.054313-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.061080-7 GUIOMAR SOUSA DE CARLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.061080-7, concluso em 27/06/2007 08:20. \r\n\r\nAutor: GUIOMAR SOUSA DE CARLI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.061080-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.062339-5 SONIA ELIZETE RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.062339-5, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nAutor: SONIA ELIZETE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.062339-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.063481-2 MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.063481-2, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.063481-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.068551-0 MAURO SANTOS CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.068551-0, concluso em 27/06/2007 08:20. \r\n\r\nAutor: MAURO SANTOS CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nQuebra -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.068551-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.072398-5 HELOISA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.072398-5, concluso em 27/06/2007 08:56. \r\n\r\nAutor: HELOISA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.072398-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.074617-1 RONALDO DE SOUZA GALDINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074617-1, concluso em 27/06/2007 08:56. \r\n\r\nAutor: RONALDO DE SOUZA GALDINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.074617-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.074814-3 NEUZA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074814-3, concluso em 27/06/2007 08:20. \r\n\r\nAutor: NEUZA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.074814-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.075269-9 MANUEL ARANHA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075269-9, concluso em 27/06/2007 08:56. \r\n\r\nAutor: MANUEL ARANHA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.075269-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.075641-3 DULCE MARIA BRANDÃO MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075641-3, concluso em 27/06/2007 13:03. \r\n\r\nAutor: DULCE MARIA BRANDÃO MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.075641-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.076501-3 MARIA ELZA LESTON CAVALCANTI DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.076501-3, concluso em 27/06/2007 08:20. \r\n\r\nAutor: MARIA ELZA LESTON CAVALCANTI DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.076501-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.080023-2 EDNA MARIA RAMOS LACE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080023-2, concluso em 27/06/2007 08:56. \r\n\r\nAutor: EDNA MARIA RAMOS LACE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.080023-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.080596-5 FRANCISCO MARINO VALENTIM DA GLORIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080596-5, concluso em 27/06/2007 08:20. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO MARINO VALENTIM DA GLORIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.080596-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n53 - 2003.51.51.081943-5 ROSALY MAGALHÃES DE ARAGÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.081943-5, concluso em 27/06/2007 08:20. \r\n\r\nAutor: ROSALY MAGALHÃES DE ARAGÃO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.081943-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n54 - 2003.51.51.081946-0 GILDA ASSUMPCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.081946-0, concluso em 27/06/2007 08:56. \r\n\r\nAutor: GILDA ASSUMPCAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.081946-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.083139-3 ROBERTO INACIO NETTO (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083139-3, concluso em 27/06/2007 10:12. \r\n\r\nAutor: ROBERTO INACIO NETTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.083139-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n56 - 2003.51.51.083420-5 MARCOS MAURI DIOLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083420-5, concluso em 27/06/2007 08:56. \r\n\r\nAutor: MARCOS MAURI DIOLI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.083420-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57 - 2003.51.51.084243-3 JORGE DOURADO DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.084243-3, concluso em 27/06/2007 08:20. \r\n\r\nAutor: JORGE DOURADO DE MATTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.084243-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.001059-6 SANDRO LUCIO BAPTISTA MONÇÃO (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.001059-6, concluso em 27/06/2007 10:12. \r\n\r\nAutor: SANDRO LUCIO BAPTISTA MONÇÃO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.001059-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.005435-6 ELIANA CARDOSO ALMEIDA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.005435-6, concluso em 27/06/2007 08:20. \r\n\r\nAutor: ELIANA CARDOSO ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.005435-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n60 - 2004.51.51.008645-0 ROSINA TEIXEIRA WANDERLEY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.008645-0, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nAutor: ROSINA TEIXEIRA WANDERLEY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.008645-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n61 - 2004.51.51.011433-0 CESAR HENRIQUE FERNANDES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.011433-0, concluso em 27/06/2007 10:12. \r\n\r\nAutor: CESAR HENRIQUE FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.011433-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n62 - 2004.51.51.012442-5 ADILSON ALVES DE ASSIS (Adv. WANERIO ALEX NEVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.012442-5, concluso em 27/06/2007 10:12. \r\n\r\nAutor: ADILSON ALVES DE ASSIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.012442-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n63 - 2004.51.51.012927-7 EVANDRO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.012927-7, concluso em 27/06/2007 08:56. \r\n\r\nAutor: EVANDRO SANTANA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.012927-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n64 - 2004.51.51.012940-0 CARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.012940-0, concluso em 27/06/2007 10:12. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.012940-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n65 - 2004.51.51.020041-5 CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020041-5, concluso em 27/06/2007 08:20. \r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.020041-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n66 - 2004.51.51.020062-2 LUDOVICO CRUZ FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020062-2, concluso em 27/06/2007 10:12. \r\n\r\nAutor: LUDOVICO CRUZ FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.020062-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n67 - 2004.51.51.020720-3 FERNANDES APOSTOLO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020720-3, concluso em 27/06/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: FERNANDES APOSTOLO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.020720-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n68 - 2004.51.51.020742-2 TARCISIO HORTENCIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020742-2, concluso em 27/06/2007 10:12. \r\n\r\nAutor: TARCISIO HORTENCIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.020742-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n69 - 2004.51.51.021191-7 JANICE RODRIGUES DA SILVA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.021191-7, concluso em 27/06/2007 18:03. \r\n\r\nAutor: JANICE RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.021191-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n70 - 2004.51.51.025894-6 SILVANO JORGE CORRÊA BARBOSA (Adv. VERONICA C. DA S. D. MATTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.025894-6, concluso em 27/06/2007 08:20. \r\n\r\nAutor: SILVANO JORGE CORRÊA BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.025894-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n71 - 2004.51.51.028135-0 CANDIDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028135-0, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nAutor: CANDIDO FERREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.028135-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n72 - 2004.51.51.028138-5 ALEXANDRE DE MELO SARAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028138-5, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DE MELO SARAIVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.028138-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n73 - 2004.51.51.028163-4 EMILIANA APARECIDA LOPES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028163-4, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nAutor: EMILIANA APARECIDA LOPES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.028163-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n74 - 2004.51.51.029242-5 LAIS GERMAINE DE SOUZA MENDES (Adv. ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.029242-5, concluso em 27/06/2007 08:56. \r\n\r\nAutor: LAIS GERMAINE DE SOUZA MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.029242-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n75 - 2004.51.51.045760-8 JOAO CARLOS CARNEVALE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.045760-8, concluso em 27/06/2007 10:12. \r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS CARNEVALE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.045760-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n76 - 2004.51.51.050187-7 RAFAEL ARAO DE SOUSA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050187-7, concluso em 27/06/2007 13:35. \r\n\r\nAutor: RAFAEL ARAO DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.050187-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n77 - 2004.51.51.050491-0 MARIA JOSE FITTIPALDI LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050491-0, concluso em 27/06/2007 08:56. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE FITTIPALDI LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.050491-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n78 - 2004.51.51.050495-7 RODRIGO CESAR DUTRA FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050495-7, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nAutor: RODRIGO CESAR DUTRA FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.050495-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n79 - 2004.51.51.051220-6 ROSELENE DE MATOS COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051220-6, concluso em 27/06/2007 08:56. \r\n\r\nAutor: ROSELENE DE MATOS COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.051220-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n80 - 2004.51.51.051226-7 SANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051226-7, concluso em 27/06/2007 08:56. \r\n\r\nAutor: SANDRO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.051226-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n81 - 2004.51.51.051357-0 RAFAEL SOALHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051357-0, concluso em 27/06/2007 10:12. \r\n\r\nAutor: RAFAEL SOALHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.051357-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n82 - 2004.51.51.051994-8 CLARICE PIQUET SARALUZ (Adv. HUMBERTO ALVES PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051994-8, concluso em 27/06/2007 08:56. \r\n\r\nAutor: CLARICE PIQUET SARALUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.051994-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n83 - 2004.51.51.052178-5 ORLANDA CAMANHO DE AGUIAR (Adv. JORGE FELIX PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052178-5, concluso em 27/06/2007 18:03. \r\n\r\nAutor: ORLANDA CAMANHO DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.052178-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n84 - 2004.51.51.052208-0 ODETE APARECIDA DE CARVALHO BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052208-0, concluso em 27/06/2007 08:56. \r\n\r\nAutor: ODETE APARECIDA DE CARVALHO BRANDAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.052208-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n85 - 2004.51.51.052289-3 JOSE AMARO DA SILVA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052289-3, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nAutor: JOSE AMARO DA SILVA NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.052289-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n86 - 2004.51.51.052313-7 MARIA DO CARMO DE VASCONCELOS DANTAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052313-7, concluso em 27/06/2007 13:03. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DE VASCONCELOS DANTAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.052313-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n87 - 2004.51.51.052354-0 JOSE DAVIS BRAGA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052354-0, concluso em 27/06/2007 10:12. \r\n\r\nAutor: JOSE DAVIS BRAGA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.052354-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n88 - 2004.51.51.053690-9 ELSIO DA SILVA QUARESMA FILHO (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA, MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.053690-9, concluso em 27/06/2007 13:03. \r\n\r\nAutor: ELSIO DA SILVA QUARESMA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.053690-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n89 - 2004.51.51.053972-8 AYRTON BRANDAO DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.053972-8, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: AYRTON BRANDAO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.053972-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n90 - 2004.51.51.058551-9 ROGERIA FERREIRA DE MELO (Adv. SUELY PEREIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.058551-9, concluso em 27/06/2007 13:35. \r\n\r\nAutor: ROGERIA FERREIRA DE MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.058551-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n91 - 2004.51.51.060104-5 ANITA ANTUNES GESTEIRA x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.060104-5, concluso em 27/06/2007 18:03. \r\n\r\nAutor: ANITA ANTUNES GESTEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.060104-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n92 - 2004.51.51.060573-7 ERASMO DE MORAES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.060573-7, concluso em 27/06/2007 08:56. \r\n\r\nAutor: ERASMO DE MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.060573-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n93 - 2004.51.51.061516-0 JUBIRACY GONCALVES MOTTA x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.061516-0, concluso em 27/06/2007 18:03. \r\n\r\nAutor: JUBIRACY GONCALVES MOTTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.061516-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n94 - 2004.51.51.067645-8 ELISABETH MARIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.067645-8, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nAutor: ELISABETH MARIA DOS SANTOS CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.067645-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n95 - 2004.51.51.068046-2 HEBER GODINHO VIANA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.068046-2, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: HEBER GODINHO VIANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.068046-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n96 - 2004.51.51.072234-1 IRANY CYRILLO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.072234-1, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nAutor: IRANY CYRILLO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.072234-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.518070-7 ARLINDO CAETANO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.01.518070-7, concluso em 27/06/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: ARLINDO CAETANO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.01.518070-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.001142-8 DIOCLECIO FORTUNATO DA CUNHA x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.001142-8, concluso em 27/06/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: DIOCLECIO FORTUNATO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.001142-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.002165-3 TILDA DA SILVA MORAES (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.002165-3, concluso em 27/06/2007 18:03. \r\n\r\nAutor: TILDA DA SILVA MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.002165-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.003995-5 ROGERIO ARARIPE COSTA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILUCIA MARINHO ARARIPE COSTA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.003995-5, concluso em 27/06/2007 18:03. \r\n\r\nAutor: ROGERIO ARARIPE COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.003995-5.\r\n\r\nQuebra NÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.004080-5 LUCIANO SILVA DE AZEVEDO x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.004080-5, concluso em 27/06/2007 18:03. \r\n\r\nAutor: LUCIANO SILVA DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.004080-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.004619-4 GLEUTON DE ASSIS FONSECA (Adv. CLORIDYTES SOARES PEIXOTO LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.004619-4, concluso em 27/06/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: GLEUTON DE ASSIS FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.004619-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.004785-0 ROGERIO DE OLIVEIRA ELIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.004785-0, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: ROGERIO DE OLIVEIRA ELIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.004785-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.005739-8 LUIZ CLAUDIO FELIX x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.005739-8, concluso em 27/06/2007 13:35. \r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO FELIX.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.005739-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.008404-3 LAURA MONTENEGRO DE MENEZES x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.008404-3, concluso em 27/06/2007 18:03. \r\n\r\nAutor: LAURA MONTENEGRO DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.008404-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.008929-6 CARLOS ALBERTO DO AMARAL FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.008929-6, concluso em 27/06/2007 18:03. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DO AMARAL FRANCO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.008929-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n107 - 2005.51.51.010483-2 JEOVA JACINTO DE SOUZA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.010483-2, concluso em 27/06/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: JEOVA JACINTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.010483-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nQuebra 108 - 2005.51.51.016013-6 WESLEY DA SILVA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.016013-6, concluso em 27/06/2007 13:35. \r\n\r\nAutor: WESLEY DA SILVA SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.016013-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n109 - 2005.51.51.023736-4 IARA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.023736-4, concluso em 27/06/2007 13:35. \r\n\r\nAutor: IARA DA SILVA PINTO,IRINEA DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.023736-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n110 - 2005.51.51.037689-3 BELANIZIA NASCIMENTO DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.037689-3, concluso em 27/06/2007 17:34. \r\n\r\nAutor: BELANIZIA NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.037689-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n111 - 2005.51.51.037791-5 MARIA APARECIDA DE ANDRADE SANTOS PESSOA x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.037791-5, concluso em 27/06/2007 17:34. \r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA DE ANDRADE SANTOS PESSOA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.037791-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n112 - 2005.51.51.038125-6 FLORACY DA CRUZ ESTEVAM (Adv. AUREAN MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.038125-6, concluso em 27/06/2007 18:03. \r\n\r\nAutor: FLORACY DA CRUZ ESTEVAM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.038125-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n113 - 2005.51.51.038778-7 PAULO ROGERIO LESSA COSTA (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.038778-7, concluso em 27/06/2007 18:03. \r\n\r\nAutor: PAULO ROGERIO LESSA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.038778-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n114 - 2005.51.51.043955-6 ORLANDO MOREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.043955-6, concluso em 28/06/2007 11:20. \r\n\r\nAutor: ORLANDO MOREIRA ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.043955-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n115 - 2005.51.51.048379-0 WLADEMIR GONZALEZ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nQuebra Processo n.º 2005.51.51.048379-0, concluso em 27/06/2007 13:43. \r\n\r\nAutor: WLADEMIR GONZALEZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO-DE HONORÁRIOS ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.048379-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n116 - 2005.51.51.052013-0 JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO (Adv. JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.052013-0, concluso em 27/06/2007 18:57. \r\n\r\nAutor: JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.052013-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n117 - 2005.51.51.061225-4 JOSE FERREIRA LIMA (Adv. MICHELLE FIGUEIREDO NEVES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.061225-4, concluso em 27/06/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: JOSE FERREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.061225-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n118 - 2005.51.51.061226-6 IDELCIO DO CARMO NEVES REP/ P/ MARIA NAZARETH FIGUEIREDO NEVES (Adv. MICHELLE FIGUEIREDO NEVES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.061226-6, concluso em 27/06/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: IDELCIO DO CARMO NEVES REP/ P/ MARIA NAZARETH FIGUEIREDO NEVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.061226-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n119 - 2005.51.51.069038-1 MICHEL SANTOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.069038-1, concluso em 27/06/2007 13:35. \r\n\r\nAutor: MICHEL SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.069038-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n120 - 2005.51.51.069997-9 ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.069997-9, concluso em 27/06/2007 13:35. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH BRAVO RADIUSZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.069997-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n121 - 2005.51.51.074542-4 LUBIA FERREIRA DOMINGUES (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO, CARLOS LEANDRO E NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.074542-4, concluso em 27/06/2007 18:03. \r\n\r\nAutor: LUBIA FERREIRA DOMINGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.074542-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n122 - 2005.51.51.076847-3 REGINA MARIA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.076847-3, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: REGINA MARIA CONCEICAO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nQuebra -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.076847-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n123 - 2005.51.51.077765-6 JORGE LUIZ SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.077765-6, concluso em 27/06/2007 13:03. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.077765-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n124 - 2005.51.51.079144-6 INAUDI DE MELO FARAG (Adv. OTAVIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079144-6, concluso em 27/06/2007 10:12. \r\n\r\nAutor: INAUDI DE MELO FARAG.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.079144-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n125 - 2005.51.51.083083-0 TERESA CRISTINA BRASILIENSE CAVALCANTI TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083083-0, concluso em 27/06/2007 13:03. \r\n\r\nAutor: TERESA CRISTINA BRASILIENSE CAVALCANTI TAVARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.083083-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n126 - 2005.51.51.083087-7 JUREMA MATHIAS DUTRA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083087-7, concluso em 27/06/2007 18:03. \r\n\r\nAutor: JUREMA MATHIAS DUTRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.083087-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n127 - 2005.51.51.083121-3 EDSON RAMOS DE SOUZA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083121-3, concluso em 27/06/2007 13:03. \r\n\r\nAutor: EDSON RAMOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.083121-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n128 - 2005.51.51.083750-1 WALTER BARROS FERNANDES (Adv. FABIOLA CANTILHO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083750-1, concluso em 27/06/2007 13:35. \r\n\r\nAutor: WALTER BARROS FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.083750-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n129 - 2005.51.51.083761-6 HUMBERTO RICARDO MARZULLO (Adv. SERGIO RODRIGUES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083761-6, concluso em 27/06/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: HUMBERTO RICARDO MARZULLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.083761-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n130 - 2005.51.51.084648-4 ANTONIO GOMES MENDES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.084648-4, concluso em 27/06/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: ANTONIO GOMES MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.084648-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n131 - 2005.51.51.092111-1 JOSÉ RICARDO DO PRADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092111-1, concluso em 27/06/2007 13:35. \r\n\r\nAutor: JOSÉ RICARDO DO PRADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.092111-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n132 - 2005.51.51.092962-6 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092962-6, concluso em 27/06/2007 18:57. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.092962-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n133 - 2005.51.51.096265-4 SAMARA MOREIRA E MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.096265-4, concluso em 28/06/2007 11:20. \r\n\r\nAutor: SAMARA MOREIRA E MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.096265-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n134 - 2005.51.51.097082-1 AMAURY SERGIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.097082-1, concluso em 27/06/2007 17:34. \r\n\r\nAutor: AMAURY SERGIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.097082-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n135 - 2005.51.51.100761-5 CREUZA GOMES PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.100761-5, concluso em 27/06/2007 17:34. \r\n\r\nAutor: CREUZA GOMES PESSANHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.100761-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n136 - 2005.51.51.102952-0 CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (Adv. LILIAN MARIA GRILLO KLINGER) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.102952-0, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.102952-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n137 - 2005.51.51.105931-7 SONIA DE CARVALHO DUTRA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.105931-7, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: SONIA DE CARVALHO DUTRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:FUNDACAO OSORIO.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.105931-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n138 - 2005.51.51.107644-3 IVONETE SANTOS VICTOR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.107644-3, concluso em 27/06/2007 17:34. \r\n\r\nAutor: IVONETE SANTOS VICTOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.107644-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n139 - 2005.51.51.111407-9 SUZANA SANTOS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.111407-9, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: SUZANA SANTOS DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.111407-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n140 - 2005.51.51.111549-7 IOLANDA TAVARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.111549-7, concluso em 27/06/2007 17:34. \r\n\r\nAutor: IOLANDA TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.111549-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n141 - 2005.51.51.111951-0 ROSANIA CRISANTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.111951-0, concluso em 28/06/2007 11:20. \r\n\r\nAutor: ROSANIA CRISANTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.111951-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n142 - 2005.51.51.112210-6 EDNEA AMANCIO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.112210-6, concluso em 27/06/2007 17:34. \r\n\r\nAutor: EDNEA AMANCIO ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.112210-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n143 - 2005.51.51.112926-5 PAULO CESAR ALVES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.112926-5, concluso em 27/06/2007 18:03. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.112926-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n144 - 2005.51.51.113959-3 OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.113959-3, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.113959-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n145 - 2005.51.51.116385-6 IRINETE MARIA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.116385-6, concluso em 27/06/2007 17:34. \r\n\r\nAutor: IRINETE MARIA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.116385-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n146 - 2005.51.51.118729-0 SANDRA MESSIAS DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.118729-0, concluso em 27/06/2007 17:34. \r\n\r\nAutor: SANDRA MESSIAS DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.118729-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n147 - 2005.51.51.119641-2 ANA RITA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.119641-2, concluso em 27/06/2007 17:34. \r\n\r\nAutor: ANA RITA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.119641-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n148 - 2005.51.51.119752-0 ALICE DA CONCEICAO FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.119752-0, concluso em 27/06/2007 17:34. \r\n\r\nAutor: ALICE DA CONCEICAO FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.119752-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n149 - 2005.51.51.121818-3 JANETE ROSA ESTRELA (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.121818-3, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: JANETE ROSA ESTRELA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.121818-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n150 - 2005.51.51.122312-9 ANDRE LUIZ RIBEIRO DA COSTA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.122312-9, concluso em 27/06/2007 13:35. \r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.122312-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n151 - 2005.51.51.124979-9 ALEXANDRE GOMES MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.124979-9, concluso em 27/06/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE GOMES MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.124979-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n152 - 2005.51.51.129868-3 GILBERTO SANTOS GASPAR (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.129868-3, concluso em 27/06/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: GILBERTO SANTOS GASPAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.129868-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n153 - 2005.51.51.129898-1 AILSON GONCALVES PEREIRA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.129898-1, concluso em 28/06/2007 11:20. \r\n\r\nAutor: AILSON GONCALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.129898-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n154 - 2005.51.51.130204-2 VANILDA BATISTA DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.130204-2, concluso em 27/06/2007 17:34. \r\n\r\nAutor: VANILDA BATISTA DA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.130204-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.002354-0 MARIA DE LOURDES BARCELAR DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.002354-0, concluso em 27/06/2007 17:34. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES BARCELAR DOS REIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.002354-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.003410-0 CELIA MARIA LOPES PASSERI LAVRADO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.003410-0, concluso em 27/06/2007 17:34. \r\n\r\nAutor: CELIA MARIA LOPES PASSERI LAVRADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.003410-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.003469-0 MAURICIO LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.003469-0, concluso em 27/06/2007 10:12. \r\n\r\nAutor: MAURICIO LOPES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.003469-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.003765-3 OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA MILITAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.003765-3, concluso em 27/06/2007 17:34. \r\n\r\nAutor: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA MILITAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.003765-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.004507-8 NADIA DA SILVA MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.004507-8, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: NADIA DA SILVA MESQUITA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.004507-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.017301-9 TERTULIANO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.017301-9, concluso em 27/06/2007 13:03. \r\n\r\nAutor: TERTULIANO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.017301-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.021693-6 CARMEN LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.021693-6, concluso em 27/06/2007 13:03. \r\n\r\nAutor: CARMEN LUCIA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.021693-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.022298-5 IARA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.022298-5, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: IARA MONTEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.022298-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.030872-7 LUCIA HELENA ROCHA SIMOES REP/ P/ ANTONIO GERALDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO PEDRO II. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.030872-7, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: LUCIA HELENA ROCHA SIMOES REP/ P/ ANTONIO GERALDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:COLEGIO PEDRO II.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.030872-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.035017-3 GILDA ALVES BISPO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.035017-3, concluso em 27/06/2007 17:34. \r\n\r\nAutor: GILDA ALVES BISPO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.035017-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.035828-7 MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.035828-7, concluso em 27/06/2007 13:03. \r\n\r\nAutor: MILTON FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.035828-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.038374-9 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FELIX (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.038374-9, concluso em 27/06/2007 13:03. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FELIX.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.038374-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.038424-9 SHEYLA GOMES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.038424-9, concluso em 27/06/2007 17:34. \r\n\r\nAutor: SHEYLA GOMES RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.038424-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.038502-3 RUBENS REITER MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.038502-3, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: RUBENS REITER MESQUITA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.038502-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.040476-5 DAEL PIRES LIMA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040476-5, concluso em 27/06/2007 18:57. \r\n\r\nAutor: DAEL PIRES LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.040476-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.040806-0 MARCIA VALERIA PERES ANGRISANI (Adv. ROBERTO DE SA ANGRISANI) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040806-0, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: MARCIA VALERIA PERES ANGRISANI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.040806-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.043110-0 MARTA CRISTINA SOARES MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.043110-0, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: MARTA CRISTINA SOARES MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.043110-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.043507-5 FRANCISCA BOTTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.043507-5, concluso em 27/06/2007 13:03. \r\n\r\nAutor: FRANCISCA BOTTINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.043507-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n173 - 2006.51.51.043551-8 PLAUTO RICARDO DE SA E BENEVIDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.043551-8, concluso em 27/06/2007 13:03. \r\n\r\nAutor: PLAUTO RICARDO DE SA E BENEVIDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.043551-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n174 - 2006.51.51.048696-4 SUSAN ROSE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.048696-4, concluso em 27/06/2007 17:34. \r\n\r\nAutor: SUSAN ROSE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.048696-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n175 - 2006.51.51.048725-7 MARINETE PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.048725-7, concluso em 27/06/2007 13:33. \r\n\r\nAutor: MARINETE PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.048725-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n176 - 2006.51.51.048833-0 EDUARDO MARTINS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.048833-0, concluso em 27/06/2007 17:34. \r\n\r\nAutor: EDUARDO MARTINS ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.048833-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n177 - 2006.51.51.056292-9 MARIA DA GLORIA MONTALVAO DUARTE (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056292-9, concluso em 27/06/2007 13:35. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA MONTALVAO DUARTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.056292-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.010252-2 ANA CRISTINA ANDRADE (Adv. AGNER ALVES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010252-2, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.010252-2.\r\n\r\nQuebra NÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.010434-8 MAURICIO CLAUDINO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRO AMENDOLA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010434-8, concluso em 27/06/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: MAURICIO CLAUDINO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.010434-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n180 - 2002.51.51.011267-0 LUIZ MARCELO CABRAL GONZAGA (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.011267-0, concluso em 27/06/2007 18:57. \r\n\r\nAutor: LUIZ MARCELO CABRAL GONZAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.51.011267-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n181 - 2004.51.51.057101-6 CREUZA TORRES DA SILVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057101-6, concluso em 27/06/2007 10:12. \r\n\r\nAutor: CREUZA TORRES DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.057101-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n182 - 2004.51.51.067239-8 DENISE CAVALCANTE DE BARROS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.067239-8, concluso em 27/06/2007 13:35. \r\n\r\nAutor: DENISE CAVALCANTE DE BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.067239-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 182\r\n\r\nId: 245213"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.023952-6 ELISON FERREIRA DE ANDRADE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, fornecer as declarações de rendimento de pessoa física do período requerido, bem como as fichas financeiras ou contracheques do mesmo e cálculo discriminativo do dano material pleiteado, que comprova a competência deste Juizado.\r\n\r\nSomente se cumprido, ao Contador para apurar o valor, eventualmente devido à parte autora, corrigido pela taxa SELIC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016248-3 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Tendo em vista que a parte autora apenas trouxe aos autos o faturamento dos meses de novembro de 2006 a fevereiro de 2007, intime-se, por derradeiro, a empresa autora para que, no prazo de 10 (dez), emende a inicial, mediante juntada do faturamento de todo o ano de 2006, para fins de verificação de seu enquadramento como empresa de pequeno porte, nos termos da Lei nº 9.317/96, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, citem-se os réus, para que apresentem contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, ou formule proposta de conciliação.\r\n\r\nAto contínuo, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.004188-2 ALAERTE TELLES BARBOSA (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 207: Indefiro.\r\n\r\nA União Federal, através de farta documentação acostada às fls. 191/205, comprovou o integral cumprimento do julgado, tendo em vista que as fichas financeiras demonstram o efetivo pagamento das diferenças devidas, mês a mês, à parte autora, constando de seus contra-cheques a rubrica “Decisão Judicial”, no valor de R$ 249,93, o qual, somado à incorporação “VPNI art. 62 da Lei nº 8.112/90”, corresponde, exatamente, ao montante que lhe é devido, nos termos do julgado.\r\n\r\nOutrossim, o nomen iuris dado à incorporação, pela Administração, de valores devidos relativos a décimos é irrelevante, já que estão sendo pagos em conformidade com a lei de regência e o provimento judicial prolatado.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.036842-5 CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez constatado pela Seção de Cálculos que o autor já teria -- em razão do posto que ocupa - percebido percentual superior ao pleiteado , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.048127-8 VALQUIRIA SIQUEIRA MACIEL (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA, PAULO JANNINI LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72/73: Indefiro, haja vista que, nos termos da parte final da decisão proferida às fls. 40/41, a parte ré foi condenada em honorários de sucumbência no montante de 10 % (dez por cento) do valor da condenação. Logo, o valor de RPV inicialmente expedido a esse título estava incorreto, sendo o efetivamente devido, e já pago, o constante de fl. 75 (R$ 93,55).\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se o autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.057118-8 DEBORA ASSUMPCAO DO NASCIMENTO (Adv. SIMONE DIAS DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, proceda a Secretaria à solicitação do cancelamento do RPV depositado à fl. 29. \r\n\r\nTendo em vista que não foi dado cumprimento ao despacho de fl. 48, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.068478-5 RAIMUNDA DOS SANTOS VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 37/38: Acolho in totun as alegações da parte ré.\r\n\r\nEfetivamente, ocorreu erro material na sentença de fls. 19/20, já que o valor correto, inicialmente devido, era de R$ 2.745,64, conforme extrato Siape de fl. 09.\r\n\r\nAdemais, estando o réu autorizado a proceder aos descontos dos valores pagos administrativamente, promoveu a revisão do valor devido, tendo sido gerado, então, o extrato de fl. 25, o qual já foi efetivamente depositado e pago à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, nada mais sendo devido à demandante, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.008600-0 GLEIDE RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que promova a habilitação dos herdeiros do de cujus, em 30 dias, na forma do art. 1055, CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.032068-8 MARIA ELISABETH SANTOS (Adv. RAFAELLA P MENCOBBONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Concedo à 2a. ré o prazo de 72 horas para juntar comprovante de recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.054221-1 AMAURI RODRIGUES SOARES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Indefiro o requerido pela parte autora no tocante à reserva do percentual contratado a título de honorários advocatícios , vez que necessária juntada de contrato original.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01, juntando aos autos os cálculos com os valores devidos à parte autora. Vindo os cálculos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.066990-9 GLAUCO COSTA LONGA DE MOURA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Indefiro o requerido pela parte autora no tocante à reserva do percentual contratado a título de honorários advocatícios , vez que necessária juntada de contrato original.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para o cumprimento do julgado, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/01, juntando aos autos os cálculos com os valores devidos à parte autora. Vindo os cálculos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.084264-8 JAIR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do teor das informações contidas às fls. 32/34, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131307-6 NILZA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.026621-6 WALDINER DE JESUS CRUZ (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028201-5 ANDRE GUSTAVO LEITAO BOTELHO (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos Contra cheques ou Fichas Financeiras, em nome próprio, que comprovem o devido desconto relativo ao Seguro Funsa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.029410-8 CARLOS ALBERTO MALLET SARAIVA (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . De acordo com o parágrafo único do art. 46 do CPC, “ o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa” .\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo tal como está, comprometera a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela lei nº 10.259/2001, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nFace ao exposto, EXCLUO DO PROCESSO os autores Eduardo Pires de As Gomes, Luis Henrique Cruz Ribeiro, Gerson Coelho da Silva Junior e Cosme Roberto dos Santos conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC,prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor Carlos Alberto Mallet Saraiva..\r\n\r\nÀ SADJE, para anotação.\r\n\r\nA Lei 9.099/95, em uso subsidiário nos JEFs, dispõe, em seu artigo 15 que: \r\n\r\n“Os pedidos mencionados no artigo 3º desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo.”\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no artigo 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, deixará o Juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, e passará a prosseguir a instrução e julgamento em relação ao segundo pedido( FUSEX).\r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito o pedido relativo a (28,86%).\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.034331-4 ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (Adv. ANA DELFINA DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia dos contracheques ou fichas financeiras referentes aos meses de julho/1994 a julho/2004 (período pago, em que pleiteia correção, e o não pago).\r\n\r\nSe cumprido corretamente, remetam-se os autos a Contadoria Judicial, a fim de que calcule o valor devido, em caso de eventual procedência do pedido, nos termos do item “a”, do nº 06, da exordial (fl. 03).\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044548-2 JOAO ALVES MUNIZ (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Face ao noticiado pela União Federal em fls. 61/73 -dando conta de que , no período a que fora condenada a pagar auxílio-alimentação , o autor não gozara férias ou licença médica-- , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEm sendo assim , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013391-9 MARCOS AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 72 horas para juntar comprovante de recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.51.078486-0 JOILSON GONÇALVES DE SOUZA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em face das alegações da CEF à fl. 87 e da farta documentação acostada às fls. 88/94, comprovando o cumprimento do julgado, nada mais é devido à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.019470-1 ADRIANA CESAR DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UNIÃO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.019470-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.050561-5 JOÃO SANTOS GUILHON (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê atendimento à solicitação de fl. 116. Após, com a vinda das declarações, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.053962-5 GISELA DIAS BARBOSA (Adv. PATRICIA G. NASCIMENTO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 110 - Indefiro o pedido de suspensão do feito, pelo que o curso de demanda coletiva não gera coisa julgada/litispendência nas ações individuais, não impedindo, portanto, o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.058912-4 JUREMA SUMAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, junte cópia da inicial, sentença/acórdão e certidão de trânsito em julgado, dos autos do processo nº 9800263276, uma vez que os documentos de fls. 67/72 não são conclusos na verificação de coisa julgada/litispendência. Na mesma oportunidade, esclareça se houve termo de adesão assinado pela falecida, uma vez que na contestação (fl. 36) há informação contraditória àquela fl. 41, juntando, se for o caso, o respectivo termo de adesão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.059673-6 ALEXANDRE GANTUS NETO (Adv. CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 83/85: Indefiro, haja vista não haver qualquer previsão de incidência de correção em relação ao valor da condenação fixado na sentença de fls. 44/48, bem como no julgado de fls. 67/69, nada mais, portanto, sendo devido à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.012415-6 SERGIO TELLES RIBEIRO E OUTRO (Adv. SERGIO SENDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 16:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.061288-6 JACQUELINE GOMES DO REAL (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 14:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.062121-8 NEIDA GLÓRIA MAURICIO ALVES (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 14:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.113423-6 JOSÉ VALÉRIO ALVES LEITÃO (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 17:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.114005-4 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 14:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.115303-6 JESUINA DE FATIMA DIAS DA SILVA (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se “os representantes” do espólio, a fim de que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, retifiquem o pólo ativo, haja vista que o espólio não é parte legítima para figurar no presente feito, perante os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos para que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo ativo DANILO DIAS PINTO e DANIELLE DIAS PINTO.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pelo de cujus ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.125579-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 17:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.126224-0 RICHARD VOSS (Adv. ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 16:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.022204-2 ALEXANDRE GONÇALVES GIFFONI (Adv. TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA análise dos autos evidencia tratar a demanda de pedido de indenização material e moral, em virtude de compensação de cheque falso e com assinatura falsa. Não obstante o baixo valor dado à causa, congruente com o pedido indenizatório amplo há a necessidade de perícia grafotécnica e documental para se aferir a autenticidade do documento (cheque “falso”) e da assinatura aposta ao mesmo. Evidencia-se, assim a incompetência do Juizado Especial Federal em razão da complexidade da demanda, que exigirá perícia grafotécnica e documental os quais não se coadunam com o rito célere e informal dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão obstante o fato de o valor da causa ser inferior ao limite de 60 salários mínimos, ampliar a competência dos Juizados Especiais para o conhecimento e decisão de casos menos complexos, data vênia de entendimento em contrário, apresenta-se como evidente confronto aos objetivos dos Juizados Especiais de facilitar o acesso ao Judiciário e torná-lo mais ágil. \r\n\r\nSeu enfoque é especialmente o atendimento a pessoas físicas e às entidades descritas no artigo 6º, I, da Lei 10.259/01 que teriam no recolhimento de custas e na pequena proporção da demanda empecilhos para verem realizados seus direitos. Mas mesmo essas pessoas devem submeter-se ao procedimento ordinário, caso suas demandas apresentem complexidade probatória que conflite com os objetivos institucionais dos Juizados em resolver demandas simples e de forma célere. \r\n\r\nApós a análise detida dos autos, vislumbro a ocorrência de incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nO critério da celeridade induz em que o processo deva ser rápido, e terminar o quanto antes, por envolver demandas economicamente simples e de nenhuma complexidade jurídica, a fim de permitir ao autor a satisfação quase imediata do seu direito.\r\n\r\nNo caso em tela, para a análise meritória faz-se necessária a aferição da autenticidade ou não da assinatura aposta no referido título/recibo impugnado nesta ação, em comparação não somente com a dos demais documentos constantes dos autos, como também com eventuais matrizes a serem colhidas especificamente para este fim, no curso da lide, o que acarretaria extensa dilação probatória, com a análise documental e necessidade, inclusive, de realização de perícia grafotécnica, o que, por si só, já seria incompatível com o procedimento previsto pela Lei nº 10.259/01, que além do princípio da oralidade, é norteada pelos princípios da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que descabe, em sede de Juizados, perícia judicial tradicional, nos termos do art. 12 da Lei 10.259 e art. 42 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nAssim, diante da evidente complexidade da causa, especialmente no que tange à produção de provas, forçoso reconhecer a incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nA ampliação da competência desse Juízo para o atendimento deste tipo de demanda prejudicaria a eficiência do sistema dos Juizados Especiais, apartaria, apriorística e injustificadamente, o Judiciário do recebimento de custas judiciais, mesmo analisando caso mais trabalhoso, e desviaria a finalidade da prestação mais ágil de Justiça aos cidadãos, frustrando seus objetivos institucionais.\r\n\r\nO valor da causa por si só não é elemento a fixar absolutamente a competência dos Juizados Especiais para a apreciação da lide. A hipótese deve ser observada em face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nNão fosse suficiente a natureza da demanda a impor o rito ordinário à tramitação dos presentes autos, o autor, às fl.s 27/28, insiste em realizar a perícia que evidencia-se imprescindível para a solução definitiva da contenda, sendo certo que não se pode obrigar o postulante a submeter sua demanda ao rito especialíssimo dos Juizados Especiais, de procedimento mais restrito quanto à produção de provas e à possibilidade de recursos. A regra, não obstante o incremente diário de processos nos Juizados Especiais, ainda é o rito ordinário.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a distribuição anterior, em respeito ao princípio de economia processual, observo a ocorrência de mero equívoco na remessa dos autos a este Juizado, portanto, determino que se dê baixa na distribuição e devolvam-se os autos à 17ª Vara Federal, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.015566-2 JOSE JURANDY REP/ P/ JUPIARA LOURENÇO JURANDI MACHADO (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 15:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.017020-1 BRANDÃO FILHO COMESTÍVEIS E BEBIDAS LTDA. ME (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 13:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.024294-7 FRANCISCO CASSEMIRO ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 15:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.032937-8 WALMIR FERNANDES (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 72 horas para juntar comprovante de recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência , firmada pelo próprio , sob pena de deserção.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.034645-5 FRANCISCO BANDEIRA NETO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.038657-0 ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.040349-9 ELISANGELA ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv. FABIO CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 15:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.041054-6 JOSE SARTORIO (Adv. ERICA N DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 15:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.041420-5 REGINA AUGUSTA BATISTA DE MAGALHAES (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 12:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.043011-9 DANIEL GIOVANI BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 12:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.043518-0 VERA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 16:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.000268-0 OLLE ANTÔNIO RODRIGUES CERQUEIRA LIMA (Adv. ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 13:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.000749-5 ANA MARIA CHAVES FELIPE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002195/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nTrata-se de pedido de levantamento do PIS em uma só parcela, atualizada monetariamente, ao argumento de encontrar-se enferma, a autora, necessitando de tratamento respectivo, bem como realização de exames. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 90099/95, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora requer a liberação do valor existente na sua conta de PIS, uma vez que inequívoca a sua situação de saúde precária, por necessitar de tratamento médico, incluindo neste, realização de exames necessários ao referido acompanhamento médico, tudo constatado por atestados médicos, de fls. 7/8. Assevera, portanto, que tem direito ao saque postulado, porquanto a quantia depositada é patrimônio individual. Com fulcro no direito constitucional à saúde e à vida. Pretende, assim, seja a ré condenada a pagar o saldo depositado na sua conta de PIS, considerando o próprio objetivo do programa, sub examen (art. 4º, §1º, LC 26/75). \r\n\r\nA ré, por sua vez, no mérito, requer improcedência do pedido inicial, porquanto a postulante não está albergada pela legislação de regência, por não se enquadrar nas hipóteses legais que possibilitam o saque das quotas do PIS, ou seja, a mesma não se adequada a qualquer critério legal de deferimento do postulado. \r\n\r\nComo pode se ver dos autos, a demandante anexou ao feito, prova material de que se encontra realmente doente, necessitando tratamento adequado, fato este que sobejamente possibilita a interpretação legal, no sentido de reconhecer o pedido deduzido, com fulcro na própria finalidade social do Programa, sub occuli. Estando a autora adoentada, necessita, por óbvio, de tratamento médico, não tendo condições para tanto, visto sua hipossuficiência econômica, situação esta que, por notória sabença, atinge a maioria esmagadora da população brasileira. Destarte, com escopo na hipossuficiência declarada, objetiva a autora o saque do valor do PIS, a fim de custear o tratamento da doença de que sofre, os exames necessários e os remédios de que necessita. \r\n\r\nCom base nos fatos e elementos trazidos à colação, ao aplicador da lei cumpre interpretar os dispositivos normativos submetidos ao seu crivo, segundo a finalidade social objetivada pelo legislador, dando a valoração devida às regras de experiência comum, com base no art. 5º da Lei n.º 9099/95. Com efeito, a previsão expressa da lei a não contemplar a hipótese vertente não pode constituir óbice ao alargamento da pertinente incidência, no que tange às possibilidades de liberação do PIS, mormente em casos como o da demandante. Cabe, destarte, ao Estado-Juiz, relativizando os princípios informadores do processo, sem dar elastério interpretativo exacerbado ou inadequado à norma vigente, aplicar o direito, em harmonia com os artigos 226 e 227 e 196 da Constituição Federal, este último, que consagra o próprio direito à saúde.\r\n\r\nHá permissão para o levantamento do PIS, quando a parte autora estiver financeiramente impossibilitada e, estando ainda, acometida de doença, devidamente atestada. O PIS não compreende tão-somente a proteção ao patrimônio do trabalhador. Ora, quando há risco da própria sobrevivência, ou seja, quando este estiver precisando de tratamento médico a melhorar o seu estado de saúde debilitado, poderá o PIS ser sacado, a fim promover sua mantença digna. \r\n\r\nAs hipóteses previstas na lei para saque do PIS, não são numerus clausus.Logo, havendo prova cabal da doença e não tendo a autora condições hábeis de custear a própria vida, deve ser liberado o valor depositado, a título de PIS, com vistas aos direitos constitucionais à vida e à saúde. \r\n\r\nNesse desiderato, observa-se a remansosa jurisprudência pátria, em casos que visam a resguardar os direitos fundamentais supracitados. \r\n\r\n“AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTO DA CONTA VINCULADA DO PIS. DOENÇA GRAVE. POSSIBILIDADE 1. A JURISPRUDÊNCIA VEM ENTENDENDO PELA POSSIBILIDADE DO SAQUE DOS VALORES CONSTANTES DA CONTA VINCULADA DO PIS, VISANDO A TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE (PRECEDENTE DO STJ). 2. APELO IMPROVIDO.” Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIÃOClasse: AC - Apelação CÍvel - 276259Processo: 200081000169798 UF: CE Órgão Julgador: Primeira Turma Data da decisão: 20/03/2003 Documento: TRF500066323 Relator: Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho. Decisão unânime.\r\n\r\n“Processual. Liberação do Pis. Problemas de saúde do requerente. Embora inexista previsão legal expressa acerca da possibilidade de levantamento dos valores depositados junto ao PIS para tratamento de saúde e considerando o próprio objetivo do programa, há de se concluir, em razão da fragilidade da saúde de autor e da precária situação financeira, pela procedência de tal pretensão”. (TRF - Quarta Região, Classe: AC Apelação Cível 551742, Processo 200270080009073, UF/PR Órgão Julgador: Quarta Turma, Data da decisão: 09.04.2003 Documento: TRF 400087411, DJU 07.05.2003, pág. 715. Relator: Juiz Federal Edgard a Lippmann Júnior. Decisão unânime. \r\n\r\n“Administrativo. PIS. Levantamento. Doença grave.Tratamento. Nada impede o levantamento do saldo na conta de PIS, a fim de que seu titular possa utilizá-lo no tratamento de doença grave.” (STJ - RESP 387846, Processo 200101807908 UF:RS Órgão Julgador: Primeira Turma Data da decisão: 16.05.2002, Documento STJ000444666, DJ data 12.08.2002, pág. 177, Relator: Min. Humberto Gomes de Barros). \r\n\r\n“PIS/PASEP - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ILEGITIMIDADE - PRELIMINAR AFASTADA - AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAR SALDO - CASO AFLITIVO. NÃO SE COMPREENDE QUE O LEGISLADOR POSSA AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DE CONTA INDIVIDUAL POR SERVIDOR QUE SE APOSENTA E NÃO ATENDA A UMA SITUAÇÃO DESESPERADORA DE UMA MAE QUE LARGOU O EMPREGO PARA ASSISTIR A FILHA COM DOENÇA GRAVE. O MAIOR DIREITO A SER PROTEGIDO E O DIREITO A VIDA. RECURSO IMPROVIDO.” (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL-67187 Processo: 199500271966 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 21/06/1995 Documento: STJ000094124 DJ DATA:28/08/1995 PÁGINA:26603 RSTJ VOL.:00076 PÁGINA:298, Relator: MIN. GARCIA VIEIRA).\r\n\r\nDiante disso, com base no direito à vida e à saúde, pode a autora levantar o saldo depositado na sua conta de PIS, para custear o seu tratamento médico. \r\n\r\nEnfim, o saldo existente na conta do PIS, que não é de alta monta, no caso concreto, visa a proteger o patrimônio do trabalhador, de modo que, apesar disso, o seu saque não pode ser obstado pela ré, sob pena de violar a observância do princípio da dignidade humana.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF na obrigação de pagar ao autor o valor de todo o saldo existente na conta do PIS, cujo número é 10526378252.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 10.259/01. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.001438-4 MARCO ANTONIO GIMENEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 14:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.002975-2 JOAO CARLOS LEPORE FERREIRA REP/ PAULO SERGIO LEPORE FERREIRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002194/2007 . \r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nEMBARGANTE:\r\n\r\nJOÃO CARLOS LEPORE FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA: DRA. ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, reconsideração da sentença prolatada às fls. 51/54, sob o argumento de haver na mesma contradição, uma vez que não foi apreciado pedido nos termos em que formulado.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom efeito, verificando equívoco material, tendo em vista que o pedido versa sobre a liberação de saldo já depositado na conta do fundista, por força do acordo que trata a LC 110/01, firmado entre o autor e a ré, e não a validade do referido termo e obrigações dele decorrentes. Levantamento este, pretendido pelo seu representante legal, que, no caso é seu irmão.\r\n\r\nPara tanto, a parte autora acosta aos autos procuração lavrada no Consulado-Geral do Brasil em Miami (fl. 07), de onde se infere estar a mesma residindo. Trata-se de documento público e idôneo para a representação do autor, contendo, inclusive, poderes específicos para tratar da matéria que versa a presente demanda, e, finalmente, considero a impossibilidade da parte autora em comparecer a fim de proceder eventual saque.\r\n\r\nNesse desiderato verificam-se os seguintes precedentes:\r\n\r\n“LEVANTAMENTO FGTS. COMPARECIMENTO PESSOAL. EXIGÊNCIA SUPRIDA POR OUTORGA DE PROCURAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA.\r\n\r\nEstando a representante do requerente devidamente autorizada, por meio de procuração pública, não há justificativa para negativa de deferimento ao saque do FGTS, com base em ofensa do § 18, do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença mantida.\r\n\r\n1ª Turma Recursal - GO - Processo nº 200235007082996 - Relatora Juíza Ionilda Maria Carneiro Pires - Data decisão 11/02/2003 - Data Publicação 24/02/2003\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. LEVANTAMENTO. CONTA INATIVA. POR PROCURAÇÃO.\r\n\r\nO artigo 462 do Código de Processo Civil só incide se o fato novo é, por si, suficiente para o desate da causa; se há necessidade de considerá-lo à luz de contraditório amplo, fora dos limites em que a ação foi proposta, ele só poderá ser valorizado em outra demanda, que o inclua na causa petendi. Recurso Especial conhecido e provido (STJ, Resp 222.312/RJ).\r\n\r\nComprova a inatividade da conta do FGTS há mais de três anos, cabível o levantamento do saldo, a teor do art. 20, inciso VIII, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApesar de o dispositivo legal exigir o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada para o pagamento da retirada, salvo em caso de grave moléstia comprovada por perícia médica, quando será paga a procurador especialmente constituído para esse fim, é possível fazer uma interpretação extensiva da norma, considerando as peculiaridades no caso, especialmente a inviabilidade de a requerente viajar para o Brasil somente para proceder ao saque do valor depositado na sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nApelação provida.\r\n\r\nTRF 4ª Região - AC - Apelação Cível - Processo nº 2003.71.00.031718-9/RS - Terceira Turma - Relator Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz - Data decisão 08/08/2005 - DJU data 24/08/2005 pg. 834. \r\n\r\nDestarte, superada a questão supra, ante a justa causa demonstrada, é imperativo que se verifique o enquadramento da postulante em umas das hipóteses de levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, à luz do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAssim, dou provimento aos embargos interpostos, para suprir a contradição apontada, à luz do art. 535 do CPC ante erro material.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição da sentença de fls. 51/54, tornando-a sem efeito.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, junte aos autos, extratos da conta vinculada do autor, informando sua situação para realização de saque, conforme art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.009087-8 GABRIEL LOURENÇO CAROLINO REP/AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 16:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nAo MP, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.010940-1 MONICA SZTERN (Adv. MONICA SZTERN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 13:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.011437-8 PAULO RENATO SIQUEIRA BARROS (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 13/09/2007, às 13:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.014305-6 NESTOR DA SILVA PATRICIO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 16 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.014320-2 CLAUDEMIRO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 22 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.014679-3 HELENICE SABARIZ BATISTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 32 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.014724-4 WALTER COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 25 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.014726-8 EDUARDO GOMES DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 19 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.014727-0 RAIMUNDO NEVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 24 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.014775-0 MARIA JOSE CORTES RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 22 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.014776-1 ARMINDA MESSIAS CESAR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 22 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.014777-3 DIRCEU GOMES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogá vel prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 24 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.014788-8 JOAQUIM PEREIRA DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl.48 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.014903-4 BERNARDINO MOREIRA BEZERRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 22 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.014913-7 MADGE DE CERQUEIRA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado em fl. 27 , sob a mesma condição.\r\n\r\nAtendido , cumpram-se as demais determinações ali contidas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 243976"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.016468-0 ARLENE PESSOA DE SANT ANNA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002514/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do imposto de renda sobre o benefício de previdência privada auferido pela parte autora a partir de janeiro de 1996, até o limite do imposto de renda recolhido pela parte autora, incidente sobre as contribuições mensais, no período compreendido entre 01/01/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nCondeno a União Federal à restituição dos valores referentes ao imposto de renda recolhidos indevidamente, nos termos do dispositivo, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, atualizados unicamente pela taxa SELIC, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.029531-9 LEONARDO MEIREILES DE ANGELIS (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002536/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda incidente sobre o abono pecuniário recebido em 2001, 2004 e 2006. \r\n\r\nAs parcelas devidas ao autor deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033316-3 NIDIA DANTAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002516/2007 . Em face de todo o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV c/c art.219, §5o, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057414-2 GILBERTO VIANNA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002508/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002251-4 RONALDO DE ALMEIDA FREIRE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002541/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.51.054534-0 ROBERTSON DE ARAUJO WERNER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002537/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento da quantia de R$ 3.989,47 (fls. 30/36), ao autor ROBERTSON DE ARAÚJO WERNER, referente aos anuênios devidos no período compreendido entre novembro de 1996 a dezembro de 2001, nos termos da MP nº 2225-45, de 04/09/2001.\r\n\r\nO valor da condenação deverá sofrer a incidência de correção monetária e de juros moratórios de 0,5% ao mês, a contar da data de elaboração dos cálculos de fls. 30/36, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor da condenação nos termos desta sentença. Após, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art.17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.011385-7 EVANDRO MATTOS DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002533/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor EVANDRO MATTOS DA SILVA a quantia de R$ 16.845,71 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos de fls. 81/85 e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.51.091119-1 GESEN BATISTA DA SILVA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002519/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor GESEN BATISTA DA SILVA a quantia de R$ 12.647,54 (doze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos de fls. 72/76 e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.091126-9 MIRIAN CALDAS PITROWSKY (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002522/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a autora MIRIAN CALDAS PITROWSKY a quantia de R$ 3.300,72 (três mil, trezentos reais e setenta e dois centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos de fls. 81/85 e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.091131-2 JORGE PAULO DA SILVA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002530/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor JORGE PAULO DA SILVA a quantia de R$ 3.520,81 (três mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e um centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos de fls. 57/59 e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.091133-6 MISAEL SOUZA MENDES ALVES (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002531/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor MISAEL SOUZA MENDES ALVES a quantia de R$ 15.751,39 (quinze mil, setecentos e cinqüenta e um reais e trinta e nove centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos de fls. 59/63 e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.091135-0 MARIA IVONE REGIS PICANCO (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002532/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a autora MARIA IVONE REGIS PICANÇO a quantia de R$ 16.737,37 (dezesseis mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos de fls. 59/63 e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.099978-1 PAULO CESAR REZENDE DE BRITO (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002512/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a reconhecer o tempo de serviço prestado pelo autor à empresa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A para fins de cálculo do adicional por tempo de serviço e para fins de fruição de licença prêmio. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das parcelas atrasadas posteriores a 21/05/1999, devidas pela implantação do novo adicional por tempo de serviço, as quais deverão ser pagas administrativamente ou calculadas pela ré. Nesta última hipótese, a ré deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. As parcelas atrasadas deverão sofrer a incidência de correção monetária, a partir da respectiva competência, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.113780-8 RAPHAEL RANQUINO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002523/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.139,81, conforme cálculos judiciais (fls. 30/33), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.120373-8 MARCOS EDUARDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002518/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.131203-5 EMERITA DAS DORES FONSECA SANT´ANNA E OUTROS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002521/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar às autoras a quantia de R$ 15.906,73 (fls. 45/52), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor da condenação nos termos desta sentença. Após, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.132232-6 FRANCISCO SANTORO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002509/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012161-5 JOSE ARIMATEIA NOGUEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, CAROLINE BATISTA FALANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002545/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de outubro/95 a julho/02, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária a partir de cada competência e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.024062-8 LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002517/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a autora LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL a quantia de R$ 850,34 (oitocentos e cinqüenta reais e trinta e quatro centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em 27/03/2007 (fls.58/63), valor que deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.025400-7 MARIA DE LOURDES D AVILA MOTA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002542/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a MARIA DE LOURDES D' AVILA MOTA a importância de R$ 183,32 (cento e oitenta e três reais e trinta e dois centavos), conforme cálculo judicial de fls. 21/23, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.036557-7 LYGIA ALVES DESERTO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002546/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 58,00 (cinqüenta e oito reais) equivalente à restituição da contribuição indevidamente retida pelo réu em período de fevereiro de 2005, devendo ser acrescida de correção monetária, bem como dos juros legais de 0,5% a.m.(RE-453740) a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que se atualize o valor da condenação, nos termos do dispositivo. Após, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do CJF. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 22 - 2006.51.51.040269-0 LUIZ FERREIRA DE SANT'ANNA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002510/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050313-5 ONEIDA GONÇALVES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002511/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de junho de 2004.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052142-3 MARCELO LEONARDO PEDREIRA VIEIRA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002515/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.055140-3 WILMA FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002520/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056015-5 IEDA FERREIRA VASCONCELLOS (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002544/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056651-0 RAFAEL GOMES DE CARVALHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002547/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002756-1 DANIEL DA SILVA ALVES (Adv. ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002543/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009331-4 AMELIA ROSA DA SILVA CARDOSO (Adv. CARLOS NEGRAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002527/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela autora AMELIA ROSA DA SILVA CARDOSO em condições insalubres, no período de 24/08/1979 a 28/11/1984, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.51.043400-1 JESSICA ANASTACIO RABELLO FARIA E OUTRO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002539/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n31 - 2004.51.51.069456-4 PRISCILA DO NASCIMENTO RAMOS x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002535/2007 . Ante o exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Banco Mercantil do Brasil S/A e ao Banco Central do Brasil, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora a quantia de R$ 5.980,71 (fls. 52), valor que deverá ser atualizado a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.074283-6 EUTANIA BATISTA TEIXEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002524/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora EUTANIA BATISTA TEIXEIRA as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada de seu FGTS (PIS/PASEP: 103.295.8188-8 - LBA), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”).\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser pago pela parte ré em R$ 5.937,80 (cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), apurado em 10/12/2006, conforme cálculos apresentados pela ré às fls. 47/51, que deverá ser atualizado até a data do pagamento, acrescido dos juros legais contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nComprovado o depósito e intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.120972-8 CELINA ROCHA (Adv. MELQUIADES SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TI PO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002534/2007 . Ante o exposto, CONFIRMO a antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a:\r\n\r\na) suspender os descontos efetuados no benefício previdenciário da autora CELINA ROCHA, referente ao contrato nº 154407074;\r\n\r\nb) pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da cobrança indevida (outubro de 2005), nos termos da Súmula 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.030594-5 IARA CORREA DE SA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002540/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.041425-4 ANDRÉ LOPES FILHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002525/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANDRÉ LOPES FILHO - 59920602060617/3847 - 9820610738985/90302811146 - 9820612100136/90189339773), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.604,48 (treze mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.042826-5 MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO GARRIDO (Adv. AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002528/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, consistente em efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada de JAIR BATISTA GARRIDO FILHO (CTPS 456/293 - PIS/PASEP 1030876534-3 - 9820612160873/90186623104 - JOCKEY CLUB BRAS), em favor de MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO GARRIDO, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.001526-1 ROSALIA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002526/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROSALIA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA - 59920600629213/3438), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.980,55 (dois mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.002802-4 JOSE NILTON RIBEIRO LEAL (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002529/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente nas contas vinculadas do FGTS titularizada por JOSÉ NILTON RIBEIRO LEAL (992060049226/10860 - 9920600494226/11832 - PIS/PASEP - 1222852312-9), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.002952-1 CECILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002538/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAo transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.012054-8 BERNADETE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002513/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, fica requisitado à Ré, desde já, o depósito do valor no prazo acordado, servindo a presente sentença de alvará judicial, de modo que basta seja apresentada pela parte, após o término do prazo assinalado, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 239711"
                            ],
                            "239712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128317-5 EUNICE DE FARIA PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002662/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057652-7 CANDIDA TERESA LEMOS GIGLIO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000231-0 CORACI NOLASCO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002639/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.091619-0 ANTONIO JORGE DE FREITAS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, RICARDO LOPES MEYNIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002636/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.121966-7 THIAGO MADAFFARI BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002659/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 415,92, conforme cálculos judiciais (fls. 18/20), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122484-5 JOANA D ARC DO VALLE BAHIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002653/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131379-9 ILMA FARIA YAMADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002651/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008942-2 RAFAEL DOMINGUES DE AZEVEDO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002649/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017400-0 HUMBERTO PETROLLA (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002640/2007 . Ante o exposto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e CONDENO a UNIÃO FEDERAL a cancelar os descontos efetuados nos proventos do autor a título de pensão alimentícia destinada a Lelia Dulce Guimarães Petrolla, a partir da data do óbito (17/03/2000 - fl.10).\r\n\r\nNo tocante ao pedido de devolução dos valores encontrados na conta-corrente CEF 648407-9, Agência 0219-4, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042855-1 ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002652/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044742-9 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ANTONIO PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002645/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047964-9 PAULO ROBERTO COSTA SAYAO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002643/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050434-6 DENISE TEIXEIRA LESSA (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002655/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, §3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050702-5 ROGERIO FERNANDES COUTINHO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002661/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor ROGÉRIO FERNANDES COUTINHO a quantia de R$ 12.408,52 (doze mil e quatrocentos e oito reais e cinqüenta e dois centavos) , valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos de fls.21/22 e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052003-0 ALEXANDRE QUEIROZ DE BRITO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002657/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056294-2 WANDEYR TEIXEIRA FILHO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002644/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor WANDEYR TEIXEIRA FILHO a quantia de R$ 15.809,38 (quinze mil e oitocentos e nove reais e trinta e oito centavos) , valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos de fls.21/22 e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056646-7 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002646/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor JORGE LUIZ DE OLIVEIRA a quantia de R$ 15.097,28 (quinze mil e noventa e sete reais e vinte e oito centavos ) , valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos de fls.23/24 e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007393-5 ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (Adv. EDDY GUIMARAES RAISINGER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002637/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010761-1 DOSOLINA ARIATI (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 002660/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015352-9 JUDITH PEREIRA MACHADO - ESPOLIO REP/ IVONIRA MACHADO RODRIGUES (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002638/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, §3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.51.011567-2 EUDACY MILLER SAMBIASE (Adv. PAULO ROBERTO NEGRAO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002641/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAARJ ao pagamento de R$ 486,66, a título de indenização por danos materiais, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do evento (27/01/2003 - fl. 11) bem como ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de danos morais, que deverá ser corrigido a partir da data da presente sentença até o efetivo pagamento. O valor total da condenação deverá sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução 263/02 do CJF.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.039545-0 SONIA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002634/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por dano moral, incidindo sobre o valor total correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes contados a partir do evento danoso (24/09/2004), nos termos da Súmula 54 do STJ.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.117298-5 CARLOS EDUARDO AMARO GRIMALDI (Adv. MARCOS RIBEIRO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002647/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.117484-2 REGILENE FURTADO DA SILVA GONCALVES (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002650/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, incidindo sobre o este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes contados a partir do evento danoso (27/07/2004), nos termos da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Retornados, expeça-se ofício requisitório a ré, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se a parte autora oportunamente. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034637-6 ERLY THEREZA CORREA MORET (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002635/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora as parcelas remuneratórias não recebidas em vida pelo militar José Luiz Moret decorrentes da revisão do ato de reforma, referentes ao período de 22/11/2001 a 31/12/2002.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nO valor devido à autora deverá ser indicado pela ré, para fins de requisição, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.054118-5 CICERO ALEXANDRE BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002642/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por CICERO ALEXANDRE BATISTA (5709000074728/25724 - PIS/PASEP: 1031118506-9), relativa ao vínculo empregatícios que manteve com CIA TRANSPORTES COLETIVOS - CTC RJ, conforme extrato de fl. 6 que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003889-3 AFONSO VICENTE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002658/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (AFONSO VICENTE DOS SANTOS - 59920601600383/652832), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 87,58 (oitenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.006226-3 MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002654/2007 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008774-0 IRADY DO LAGO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002656/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 3o, § 1º, I, e § 3o da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014448-6 CARLOS ALBERTO COIMBRA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002648/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2004.51.51.015486-7 MARIA CELESTINA COSTA SILVA (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n32 - 2004.51.51.059393-0 HANE RAMALHO KRAUS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...\r\n\r\n33 - 2006.51.51.000294-8 WEB COM TECNOLOGIA LTDA (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n34 - 2006.51.51.016017-7 ROBERTA DE MORAES AREIAS (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...\r\n\r\n35 - 2006.51.51.034178-0 DANIELA CRISTINA DE SOUZA SOARES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n36 - 2006.51.51.040853-9 MAISA PASSOS DOS SANTOS (Adv. ARNALDO BEZERRA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...\r\n\r\n37 - 2006.51.51.044636-0 MARIO LUCIO PIERRE (Adv. JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 239712"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.043631-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CRISPIM MARIA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 295, INCISO III, E 267, INCISO VI, DO C.P.C., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011904-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEUSA DA SILVA CORREA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DE SOUZA BASTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012876-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DOS SANTOS MESQUITA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA FERNANDES MONTEIRO (Adv. DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013930-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAGUARACY DA SILVA SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015541-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO RODRIGUES FERREIRA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEDA DA ROCHA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015903-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE SAMPAIO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A parte autora pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77, pagando-lhe, ainda, as diferenças atrasadas acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo que se depreende da análise da Certidão acostada aos autos, relativa a processo em que já foi prolatada sentença transitada em julgado, o objeto da ação é idêntico ao do presente feito, assim como as partes e a causa de pedir, restando caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI COSTA DE ALMEIDA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BERNARDINO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016086-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BASTOS FILHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016425-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ALVES FERREIRA (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016479-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE DE SOUZA FREIDMON (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR DE CASTRO MACHADO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016992-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE VIANNA GUSMÃO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.017690-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO CUCCO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZELI APARECIDA DA SILVA SANTOS REP/ VILMA RAMOS DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA RABELLO DE ARAUJO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018610-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA DE SOUZA LEITE (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIZETE BRITES RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MOTTA FERREIRA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018748-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.021222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BAPTISTA RAMOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 245286"
                            ],
                            "245287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCELINA MARTINS SAMPAIO GOES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual, uma vez que a procuração de fls. 14 não outorga poderes para constituir advogados.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS COSTA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 60/61 e o documento de fls. 36, que comprova que o pedido de reconsideração do benefício de auxilio doença foi indeferido em 10 de março de 2006, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, outros documentos que comprovem a data em que requereu administrativamente o seu benefício de auxilio doença.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000398-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA MARIA DA CONCEICAO E SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante os cálculos apresentados, nada há o que executar.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001708-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA COSTA NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA GROSSI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002338-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 66/74, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (R$ 240,00) ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 287,30).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fls. 60, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMERINDA MONTES BLANC (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINHA VELOZO XAVIER (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Gilza de Almeida Gonçalves no pólo passivo, consoante petição de fls. 56.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.João Quintanilha, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, assim como documentos que comprovem sua qualidade de segurado quando de seu óbito. \r\n\r\n11 - 2007.51.51.004646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 41.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA BEZERRA DA CUNHA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.005179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISMINA MARTINS FERNANDES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE MEDEIROS DIAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008089-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE DOS SANTOS MORTAGUA (Adv. CRISTINA DE ARAUJO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA CONCEICAO SOUZA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. retro, o autor percebe aposentadoria como ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES BENTO DA SILVA (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 42/43, pois como se pode verificar através das informações 38 e 39 a Requisição de Pequeno Valor já foi expedida, e deverá ser paga no início do mês de agosto, cabendo, ainda, salientar que o presente processo é virtual, o qual pode ser consultado a qualquer momento, mesmo estando baixado.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA SENA RODRIGUES (Adv. JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EVANOY REIS LIMA. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Evanoy Reis Lima no pólo passivo, consoante petição de fls. 80.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a 2o. ré, Evanoy Reis Lima, para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Osvaldo Ferreira da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n19 - 2007.51.51.013275-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE FRANCELA DE MESQUITA (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra corretamente, a parte autora, o despacho de fls. 32, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópia da carta de concessão benefício previdenciário de Carlos Eurico Pinto de Mesquita.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA COSTA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 68, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 101.011.318-3, bem como o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013875-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA REGINA MARIANO REP/P/ MARCIA REGINA MARIANO (Adv. NEIDE GOYS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA GONÇALVES VIANA E OUTRO (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Débora Gonçalves dos Santos no pólo ativo, consoante petição de fls. 61/62.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não está presente o fumus boni iuris, uma vez que não foi comprovada a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, que teve sua última contribuição em 06/1991, consoante documentos de fls. 18/19, 57 e CNIS de fls. 66/70.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO BRAGA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE TELES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 27, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carta de concessão do benefício previdenciário do falecido, conforme alegado às fls. 23.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015932-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA DE CARVALHO DA SILVA REP/P/ CARLA DIONE DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI MARQUES FERREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSS a conceder-lhe benefício de pensão por morte de seu filho, bem como seja expedida autorização para retirada de saldos do PIS/PASEP.\r\n\r\nA segunda pretensão formulada na inicial não tem caráter previdenciário, sendo este Juízo absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar este feito, nos termos da Resolução no. 18, de 03 de junho de 2003, da Presidência do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIsto posto, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art.267, IV do C.P.C., quanto à segunda pretensão autoral, devendo-se dar prosseguimento quanto ao pedido de concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 28/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.016568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA ALVES DA CUNHA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 ou da variação nominal da ORTN na revisão do seu benefício.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016760-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação da Súmula 260 ou a aplicação do artigo 58 do ADCT ao seu benefício previdenciário.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.033185-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES DA ROCHA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante termo de prevenção de fls. 16, verifica-se que o pedido é distinto, inexistindo, portanto, possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento de fls. 17.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.036073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados às fls. 29/33 que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte de seu esposo, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU PEDRO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 60 - Dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.006112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MONTEIRO DE LIMA (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a sua Contestação. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.007279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BAPTISTA (Adv. ADRIANA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.010579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. URSULA PERES BALDNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.014332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA DA CUNHA CRUZ (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a sua Contestação. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.014492-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA ANDRADE DE MEDEIROS (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 245287"
                            ],
                            "245303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.057302-1 TEREZA RAQUEL PEREIRA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, IRENE CALIXTO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de distribuição do feito por dependência, solicitado às fls. 107/110, uma vez que não há conexão ou continência e que o processo no. 2003.51.51.057302-1 já se encontra findo. Assim, a 2o. ré, Julieta Carmela dos Santos deverá ajuizar nova ação para propor o cancelamento do desdobramento do benefício previdenciário de Rafael da Conceição dos Santos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115660-8 MARIA ALVES FRANCISCO (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n(Custas para recurso: Autor R$ 25,00 - Réu R$ 0,00)\r\n\r\n3 - 2005.51.51.117288-2 JOSE PEQUENO DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.122402-0 MARIA MAGDALENA ALVES DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530123-0 ELAINE DE MORAES RANCATTO DE OLIVEIRA (Adv. ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013393-9 ADALZIRA LOPES BUTLER (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA, LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento da c aposentadoria por tempo de contribuição nº. 102.620.483-3, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 01/10/2003 (fls. 83), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas de janeiro de 2006 até a data de sua efetiva reimplantação, consoante fundamentação acima, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para efetuar a reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e crime de desobediência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.016046-3 RITA DE CASSIA PINTO OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o cálculo de fls. 34/35 não obedeceu ao disposto no artigo 71 da Lei nº. 8.213/91, retornem os autos ao Contador Judicial para informar a renda mensal inicial do salário-maternidade postulado na inicial, em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 8.213/91, com utilização do documento de fls. 72, devendo apontar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena e juros de 12% (doze por cento) ao ano, desde a data que cada parcela deveria ter sido paga a autora, nos termos do C.C. art.406.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029124-7 REGINALDO DUARTE LIMA REP/ P/ MARIA APARECIDA CARDOSO LIMA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de aposentadoria por invalidez no. 001.661.718-5; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (22/09/1996), observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.030883-1 INOEL DOS SANTOS CARDOSO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFixo a verba honorária do(a) advogado(a) dativo(a), com fulcro no inciso I, do § 5º, do art. 2º, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, no valor de R$ 35,22, valor este correspondente a dez por cento do valor máximo constante da Tabela IV, da Resolução acima mencionada. Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033193-2 SANDRA HELENA BORGES E OUTRO (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA, ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x RAQUEL RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . \r\n\r\nDesigno o dia 31/07/2006, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nQuebra Intime-se a 2ª ré para que traga os documentos que comprovem que dependia economicamente do falecido, inclusive esclarecer porque ele estando curatelado por ela, vivia com outra pessoa.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034193-7 FLAVIO DA CRUZ (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040691-9 JODIR GONCALVES PEREIRA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o vínculo com a FUNDIÇÃO SUBURBANA LTDA é concomitante com os laborados na CEG, HÉLIOGÁS, CONFEITARIA PAMPULHA e o alegado vínculo com a ADMANOBRA HIDRÁULICA LTDA, intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, traga quaisquer documentos, dentre os elencados no artigo 60 do Decreto nº. 2.172/97, em vigor na data da concessão do benefício, que conste o vínculo com aquela empresa, informando, ainda, em qual CTPS consta a data da admissão e rescisão.\r\n\r\nIntime-se o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria - STINPAN, com endereço na Rua Cel. Agostinho, 76, andar P, sala 04, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, para que, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência, traga o original do Livro de Registro de Empregados nº. 74.740, que ficará acautelado neste Juizado para exame e posterior devolução.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a ADMANOBRA HIDRÁULICA LTDA, nas pessoas dos seus sócios-gerentes, KONRAD PAULO OTTER, com endereço na Rua Siqueira Campos, 143, bloco B, apto. 705, Copacabana, e IVALDO DE JESUS FAGUNDES CAMPOS, residente na Av. Paulo de Frontin, 553, Rio Comprido, ambos no Rio de Janeiro - RJ, para que, em igual prazo, informem a esse Juízo se o autor foi funcionário daquela empresa, juntando, inclusive, documentos que comprovem tal informação.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista as partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.043403-4 ANA CLAUDIA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 15.395,03 (quinze mil e trezentos e noventa e cinto reais e três centavos), correspondente à soma das prestações vencidas do auxílio doença n. 513.133.133-8, compreendidas entre 13 de dezembro de 2002 e 31 de janeiro de 2004, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, atualizadas até 01/06/2007 (fls. 33). Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044957-8 ADRYELE RAISSA CRUZ DE ANDRADE REP/P/ ANDREA CRUZ DE ANDRADE (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 16/08/2006 (fls. 18), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Intime-se pessoalmente o procurador Regional do INSS para implantar, em 30 dias, independentemente do trânsito em julgado, o benefício do autor sob as penas da lei. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. Após, arquive-se e dê-se baixa. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052869-7 FABIO VINICIUS DA COSTA (Adv. ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de peças mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2003.51.51.076211-5 MARIO JORGE MESSIAS MATTOS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.009148-9 IVETE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDLEUSA JOSEFA DA SILVA. . \r\n\r\nFls. 90 - Dê-se ciência as partes, quanto à designação da audiência, na Carta Precatória nº 2007.83.00.006187-1 (04/07/2007 às 14:30 horas).\r\n\r\nApós, aguarde-se a devolução da referida Carta.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014727-6 JAIR ROSA DA SILVA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAtendam as partes às solicitações/esclarecimentos da Contadoria no prazo de cinco dias. Com o retorno à Contadoria.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.027930-2 NATHALIA VASCONCELLOS CELINO REP/ P/ ANDREIA VASCONCELLOS CELINO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.035999-1 MARILDA ALVES MACEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046857-3 EDIO VALADARES DO CARMO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos, devendo, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar sobre os documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 245303"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000329\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.019583-0 MARILENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2004.51.51.000091-8 DAVI PEREIRA DE MENEZES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2004.51.51.060313-3 VERA LUCIA ROSA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2004.51.51.061766-1 RONALDO RODRIGUES CAMPOS (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2004.51.51.071243-8 VICTOR HUGO DORCELINO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2005.51.51.006720-3 EDWIGES SANTOS DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2005.51.51.122050-5 MARIA GORETTI DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2005.51.51.128463-5 VANESSA FERREIRA BRAVIM (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128678-4 ARTUR LUIZ DE MEIRELES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.003441-0 CLARINDA DE JESUS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.006405-0 SEVERINO ALVES DE SOUZA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011603-6 LUIZ FERNANDO SOUZA FRANCISCO (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024111-6 MILTON VIANA DE MACEDO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.030741-3 JOSELIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.035401-4 MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036824-4 INEZ PESSUNA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.036847-5 WALTER CLEMENTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039260-0 ANGELINA VIEIRA MOTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039311-1 CLAUDENIR CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039378-0 LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040067-0 EDEILDA PAZ MACHADO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040816-3 MARLENE MARIA DE BARROS (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041681-0 CECIL PETERSON BRITO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041926-4 VALDIR MARCOS HERINGER (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n25 - 2006.51.51.042841-1 NAPOLEAO LIBORIO ARRAES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2006.51.51.042875-7 MARIA MADALENA NASCIMENTO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049365-8 IVAN SEVERO BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050167-9 LUCIANA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050934-4 ARMINDA BEATRIZ DE SA MOREIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n30 - 2006.51.51.052479-5 REGINA CELIA DE ASSIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n31 - 2006.51.51.052558-1 RAFAEL DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n32 - 2006.51.51.053676-1 SEBASTIÃO AUGUSTO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n33 - 2006.51.51.054585-3 MARIA DO CARMO FERREIRA RABELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n34 - 2006.51.51.055004-6 GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n35 - 2006.51.51.055585-8 ADELINA BORGES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n36 - 2006.51.51.056479-3 HELENICE SARTORIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n37 - 2006.51.51.057038-0 ORLANDO AZEVEDO LIMA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n38 - 2006.51.51.057424-5 CLAUDIO DAS DORES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n39 - 2007.51.51.000440-8 JULIETA COBRA MENDES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n40 - 2007.51.51.002344-0 MARIA DE LOURDES VIEIRA RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n41 - 2007.51.51.008043-5 MARIA CLARICE FRANCISCO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nQuebra Fique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 245510"
                            ],
                            "245513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000330\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.027474-5 PATRICIA PEÇANHA MOTHE SOBRAL (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.95: Cancele-se a RPV enviada em favor de Carlos Renato Hernandes Alvarez.\r\n\r\nConfirmado o estorno do valor depositado da respectiva conta ao TRF da 2ª Região, expeça-se nova RPV me favor do Dr. Washington George Rodrigues Cirne.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.054059-7 IRMA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Redesigno para o dia 23/08/2007, às 14h30, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.490286-2 CREONIDES NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 49/53: Intime-se a parte autora para levantar o valor depositado via PAB na Agência Rio Bonito do Banco Itaú. Destaca-se que tal crédito é válido de 29/06/2007 até 31/07/2007.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007140-5 FRANCISCO LUIZ DA CUNHA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o erro material do despacho de fls. 56, retifico-o designando o dia 12/09/2007, às 14:30 h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015556-0 FRANCISCO CARLOS CLAVELO DA SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Especifiquem-se provas, justificando-as detalhadamente, pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019282-8 RUY CORREIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 154: Designo o dia 29/08/2007, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 245513"
                            ],
                            "245514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000331\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098748-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE CARVALHO CEZAR (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEONES DE SOUZA E SILVA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido ou não, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MACIEL DA SILVA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MOREIRA DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o julgamento, no dia 08/02/2007, dos Recursos Extraordinários nºs. 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, onde o S.T.F. decidiu que a Lei nº 9032/95, que determinou o percentual de 100% ao benefício de pensão por morte, somente será aplicada aos fatos ocorridos após sua publicação, nego seguimento ao recurso interposto por falta de interesse recursal e por incidir a figura da súmula impeditiva de recursos. A tese adotada pelo S.T.F. também se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, concedidos anteriormente à Lei 9032/95.\r\n\r\n2. Ao arquivo, com baixa imediata.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BERNARDES DE LACERDA FILHO (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.025666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA GLÓRIA RANGEL VIANA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 245514"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE DIAS BARATTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003258-1\r\n\r\nAutor: MARCELO JOSE DIAS BARATTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/07/07 (15 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DARLENE RIBEIRO SAMPAIO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015914-3\r\n\r\nAutor: MARIA DARLENE RIBEIRO SAMPAIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10/07/07 (12 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016758-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE CRISTINA MEDEIROS VIEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016758-9\r\n\r\nAutor: ELIETE CRISTINA MEDEIROS VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/07/07 (15 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PINTO REIS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018211-6\r\n\r\nAutor: CLEBER PINTO REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 11/07/2007 (14:00h) a ser realizada no consultório do Sr.Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 245336"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.017053-5 MARIA DAS DORES BARBOZA DE AGUIAR (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a MARIA DAS DORES BARBOZA DE AGUIAR (CPF 122.334.537-86) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 16/02/2006, data de entrada do requerimento administrativo, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.026991-6 MANUEL DA SILVA AZEVEDO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia seguinte ao da cessação a aposentadoria por invalidez anteriormente fruída pelo demandante (NB 32/045.092.845-4), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, abatendo-se, no período de 01/12/2001 a 31/03/2006 os valores recebidos em razão do auxílio-doença (NB 31/079.095.511-3).\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042303-6 EMANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA REP/ P/ NAIDE VICENTE DA SILVA (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO, LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de amparo assistencial ao portador de deficiência (NB 87/106.346.135-6), pagando as parcelas devidas desde a cessação até o efetivo restabelecimento, bem como as que não foram pagas desde março de 2006.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n4 - 2004.51.51.000732-9 PAULO FERREIRA LIMA (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.507478-6 JONNATHAN OLIVEIRA SACRAMENTO REP/ P/ NILCELENE OLIVEIRA DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTORES: JONNATHAN OLIVEIRA DO SACRAMENTO, SAMUEL OLIVEIRA DO SACRAMENTO E DAIANA OLIVEIRA DO SACRAMENTO REPRESENTADOS POR NILCELENE OLIVEIRA DO SACRAMENTO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A \r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos declinados na petição inicial, pretendem os Autores a condenação do INSS na implantação do benefício previdenciário de pensão por morte, em função do óbito de Everaldo do Sacramento, ocorrido em 01 de agosto de 1996. \r\n\r\nA Constituição Federal assegura a obtenção do benefício da pensão por morte do segurado, no art. 201, V:\r\n\r\n“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV. pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no §2º.” (g.n.)\r\n\r\nA Lei nº 9.528, de 10/12/97, acrescentou o § 2º ao art. 102 da Lei 8.213/91, com o seguinte enunciado:\r\n\r\n“Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo de preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.” \r\n\r\nPela análise dos documentos de fls. 16/19, 23/26, verifica-se que o falecido além de não receber nenhum benefício previdenciário, também não ostentava mais qualidade de segurado, posto que seu último vínculo empregatício foi extinto em 30/07/1993, tendo recebido seguro desemprego até 05 de janeiro de 1994, manteve, portanto, a qualidade de segurado até 15 de setembro de 1995. Ressalte-se que intimada a se manifestar acerca dos vínculos empregatícios do falecido, posteriores a este período, capazes de comprovar tal qualidade, os autores limitaram -se a informar que o mesmo exercia atividade laborativa no momento do óbito, sem entretanto comprovar, conforme petição de fls. 54.\r\n\r\nPortanto, aplicando-se o artigo 15, § 2o, da Lei n.º 8213/91, constata-se que o de cujus manteve a qualidade de segurado até, no máximo, setembro de 1995, ou seja dois anos após o recolhimento da última contribuição.\r\n\r\nDispõe o art. 102 da LBPS:\r\n\r\nArt. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade. \r\n\r\n§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos.\r\n\r\n§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.\r\n\r\nA lei determina que o direito ao benefício de aposentadoria ou pensão não se extingue se a perda da qualidade de segurado ocorrer depois do preenchimento de todos os requisitos exigíveis. \r\n\r\nAssim, tendo o pai dos autores falecido em agosto de 1996, é forçoso concluir que diante da perda da qualidade de segurado sem o preenchimento dos requisitos para obter qualquer benefício previdenciário, os autores não têm direito à pensão pretendida.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131826-8 EDSON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 56/68, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 57, e a pagar o valor de R$ 11.795,95(onze mil e setecentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007708-0 JOSUE FRANCISCO DE SOUSA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTORA: JOSUE FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da renda mensal do benefício NB 46/108.385.374-8 (DIB em 01/04/2000).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito, com fulcro no entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, deixando de apreciar a prescrição da pretensão de cobrança dos valores supostamente devidos antes do qüinqüídio que antecedeu o ajuizamento deste feito, por entender, consoante fundamentos a seguir declinados, improcedente o pedido objeto deste feito.\r\n\r\nNo mérito, tenho, com base no parecer e na planilha de fls. 34/37 como impositiva a improcedência da pretensão veiculada no pedido da presente demanda. \r\n\r\nDe fato, o parecer contábil, não impugnado pela parte autora, torna indene de dúvidas que o INSS calculou a renda mensal, a partir do primeiro salário de benefício da aposentadoria especial, apurando, no caso concreto, um valor absolutamente idêntico ao encontrado pela autarquia demandada, bem como aplicou os índices legais em estrita consonância com a norma insculpida no artigo 29, parágrafo 5º, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012502-5 TEREZINHA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTORA: TEREZINHA CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de pagar valores devidos, segundo a tese vestibular, em função da pensão por morte nº 136.626.572-3, no período situado entre 17 de abril de 1997, data do óbito, e 19 de outubro de 2004, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a ausência nos autos, de declaração de hipossuficiência assinada pela autora.\r\n\r\nDispõe o artigo 74 da Lei nº 8.213/91 que o pagamento da pensão por morte será feito a partir da data de entrada do requerimento administrativo caso este seja apresentado mais de 30 dias depois do óbito do instituidor. \r\n\r\nTrata-se de previsão legal vigente a partir de 1997, por força da promulgação da Lei nº 9.528/97. Entendo que, de fato, o prazo ali estipulado para apresentação do requerimento administrativo não poderia prejudicar a inércia passada, anterior a dezembro de 1997, sob pena de se dar efeito retroativo ao diploma legal retromencionado. \r\n\r\nNão obstante, com a inovação legislativa levada a efeito a partir de dezembro de 1997, tem-se, no entender deste julgador, que o ordenamento jurídico passou a compreender a demora na formulação de pedido administrativo de pensão previdenciária como desnecessidade de recebimento de seus valores, reconhecendo o direito à sua fruição apenas a partir do requerimento administrativo, se posterior a 30 dias, estes contados, no caso concreto, a partir de dezembro de 1997.\r\n\r\nConsiderando que a demandante requereu a pensão previdenciária apenas em 19 de outubro de 2004, indene de dúvidas fazer jus ao recebimento de atrasados somente a partir de então, já que inerte por mais de trinta dias, não apresentando qualquer justificativa caracterizadora de motivo de força maior para a demora ou inércia, dando ensejo à incidência do disposto no artigo 74, inciso II, da Lei nº /8.213/91, norma que vem sendo diuturnamente aplicada pelos Tribunais Pátrios. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015124-3 JOAO JOSE TEIXEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034820-8 PAULINO FERREIRA DA ROCHA (Adv. CLAUDIO MORAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034864-6 JOSE AMERICO MENDONCA (Adv. ENZO PALADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040690-7 MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA ADAO E OUTROS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTORES: MARIA DA GLORIA ALMEIDA ADAO; DANIEL DE ALMEIDA ADAO; ELAINE DE ALMEIDA ADAO E DENISE DE ALMEIDA ADAO.\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos declinados na petição inicial, pretendem os Autores a condenação do INSS na implantação do benefício previdenciário de pensão por morte, em função do óbito de Luis Carlos Adão, ocorrido em 15 de outubro de 2002.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIrretocável o parecer do Ministério Público Federal às fls. 142/145, cujas conclusões tomo por empréstimo.\r\n\r\nPara a concessão do benefício objeto deste feito, curial a verificação da manutenção da condição de segurado à data do fato constitutivo do direito alegado, qual seja, morte. Tenho, analisando as provas carreadas aos autos, principalmente as documentais, que não cabe razão aos Autores, sendo impositiva a improcedência do pedido formulado. Senão, vejamos.\r\n\r\nDispõe a Lei nº 8.213/91, naquilo que pertinente e relevante para solução desta demanda:\r\n\r\n“Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; \r\n\r\nIII - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; \r\n\r\nIV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; \r\n\r\nV - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; \r\n\r\nVI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. \r\n\r\n§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.\r\n\r\n§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.\r\n\r\n§ 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.”\r\n\r\nDe fato, o conjunto probatório produzido no curso do feito não é suficiente para comprovar que o falecido exerceu atividade laborativa, segundo alega a parte autora, durante o período em que estava inscrito como segurado autônomo do RGPS. Também milita em desfavor da tese autoral de que de o falecido havia trabalhado como pedreiro em período posterior à rescisão de seu último vínculo empregatício, ocorrido em 15/03/2000, o fato de este haver recebido, a partir de agosto de 2002, benefício assistencial de amparo ao deficiente.\r\n\r\nA declaração de fls. 70, bem como o depoimento testemunhal de fls. 115 não se prestam, por si só, no caso concreto, a comprovar a alegada atividade laborativa exercida à época do único recolhimento do falecido como autônomo, em janeiro de 2001, uma vez que ausente qualquer comprovação documental que sustente as referidas alegações. A própria Autora, em seu depoimento pessoal, informa que o falecido saiu de seu último emprego porque já estava bastante doente. Destarte, entendo que o Sr. Luis Carlos Adão perdeu a qualidade de segurado no início de maio de 2001, não se podendo reconhecer o direito subjetivo desta à percepção de pensão previdenciária por ele instituída.\r\n\r\nTendo ocorrido a rescisão contratual em 15 de março de 2000, ainda que observado o disposto no artigo 15, inciso II c/c seu parágrafo 4º supra transcrito, não olvidando que para os segurados sujeitos a desconto (hipótese na qual se enquadrava o falecido, como segurado obrigatório empregado) o prazo para recolhimento da contribuição previdenciária é, desde 01 de outubro de 1994, com o advento da Lei nº 9.063/94, o dia 02, conclui-se que, no caso concreto, mesmo computado o período de graça, o falecido deixou de ser amparado pela Previdência Social desde o dia 03 de maio de 2001, aproximadamente um ano e cinco meses antes do óbito, não existindo para os dependentes direito subjetivo à fruição da pensão previdenciária ora postulada, principalmente porque ainda não tinha adquirido o direito à percepção de qualquer espécie de aposentadoria.\r\n\r\nEstando comprovado que o falecido encontrava-se desvinculado do RGPS desde maio de 2001 e não havendo quaisquer provas de que o mesmo tivesse desempregado após o seu último vínculo, outra não pode ser a solução senão a improcedência do pedido concernente à concessão de pensão por morte previdenciária. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040908-8 ANNETE MUNIZ FURRIEL (Adv. MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, declarando do direito da Autora à percepção de aposentadoria por idade proporcional, desde 01 de agosto de 2006 (DER), condenar o INSS a implantar em seu favor o benefício retromencionado, no valor de um salário mínimo, já que ausentes contribuições a partir de julho de 1994, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza alimentar de que se reveste.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. Deverá, no mesmo prazo supra, juntar prova da adoção das medidas necessárias para o efetivo cumprimento da tutela antecipada ora deferida, devendo informar, documentalmente, o prazo para sua conclusão.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047590-5 NILTON RABELLO (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049744-5 IRAN DOS SANTOS CAPOTE (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor do Autor o benefício de pensão por morte previdenciária instituída por Ivanilde Lagedo Marçal, com DIP na DER, qual seja, 04/09/2003, já que requerida mais de trinta dias depois do óbito.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIP até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações de fazer e pagar, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 245337"
                            ],
                            "245313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.004011-7 MARIA RITA VIEIRA REIS (Adv. HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.002745-2 WILLIAM MEDEIROS GARRIDO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.020110-5 JOSE MARIA SOUZA ADEODATO (Adv. LEONARDO PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.049417-0 SEVERINO NAZARIO DE OLIVEIRA (Adv. SEVERINO NAZARIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.069407-9 BORIS BAZYLEWSKI (Adv. LUIZ C. DE O. PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.078919-4 CREUSA DA SILVA GONCALVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.080323-3 JOAO DE CASTRO MACIEL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.080327-0 MONICA ORNELLAS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.083379-1 VALDENI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.083941-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.086981-5 MARIA DA GLORIA AMARAL (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.088571-7 ALUIZIO CANDIDO DE BRITO (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.511972-8 JORGE LUIZ ABREU E OUTROS (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.002670-1 IRINEU FERNANDES CORREA (Adv. BEATRIZ DE SANTIAGO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.003632-9 LINCOLN WASHINGTON VERAS FILHO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.004266-4 MARIA CICERA DA SILVA RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.007267-0 TRAJANO MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.007340-5 MAXIMINA DE JESUS SILVA E SOUZA (Adv. GINALVA DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.011759-7 HILARIO DE ARAUJO (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.013806-0 CELIA DO AMARAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.025699-8 MARIA DO CARMO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.032857-2 LUCIO CECILIANO WALLIER (Adv. LUCIO CECILIANO WALLIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.033237-0 DORA PINTO DA COSTA ALMEIDA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.034825-0 SEVERINO HENRIQUE RIBEIRO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.035067-0 FRANCESCO PAOLINO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.041619-9 MARIA DA GLORIA PARANHOS DE OLIVEIRA CARNEVAL E OUTRO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.041693-0 VIOLETA ADONI WILLMANN PEREIRA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.043723-3 ALBERTO PEDRO MARQUES DE CARVALHO (Adv. RAFAEL PINAUD FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.044464-0 VALMIR SOUZA MELLO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.044479-1 PAULO MARTINS DA LUZ (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.046156-9 VALCY DE SOUZA SANTOS (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.049791-6 MAFALDA CLAVELLO DA SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.049872-6 PAULO GOMES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.049881-7 GERALDO OSCAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.049909-3 LUIZ MARTINS LEITE (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.050068-0 JANAINA ANDIARA DE CAMARGO (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO, RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.053040-3 SEVERINO NUNES PADILHA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.053322-2 JOAQUIM PEREIRA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.054076-7 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.054582-0 MARIA IRENE MENDES MARTINS (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.056479-6 LUANA NUNES DE LIMA REP/ P/ IZAURA NUNES DE LIMA (Adv. ROSANGELA SA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.057294-0 WALTER MARTINS PEREIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.061099-0 ANGELA MARIA DAS NEVES PINTO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.061957-8 MARIA JOSE CORREIA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.063985-1 WALDOMIRO JOAO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.064825-6 JOSE LIMA TELLES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.067019-5 JOAO ALVES DE AZEVEDO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.070122-2 EULER ASSUMPÇÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.001962-2 SEBASTIAO DA SILVA CORREA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.002387-0 MANOEL LOPES QUINTAO (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.010179-0 NILZA DE SOUZA CORREA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.015441-0 ALBERTINO PEREIRA DE SOUZA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.033442-4 FELIPE LUIZ BENJAMIM ABUD (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.043384-0 ANGELINA MUNIZ FERREIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.055874-0 LUCIA HELENA NUNES GUIMARAES (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.056706-6 RENATO TAVARES VERDOLIN (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.069486-6 ABILIO GOMES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.069731-4 ABILIO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.069962-1 Norma Sampaio de Britto (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.079123-9 TELSON BAPTISTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.079581-6 ALEXANDRE AMANTHEA NETO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.088507-6 MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.092356-9 NILSON FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.092525-6 MAURA FERNANDES DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.098855-2 DALVA YARA GUEDES DE FREITAS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.102230-6 MANUEL MARTINS DE SOUZA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.106514-7 INÁCIO MANOEL DE LIMA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.113186-7 FRANCISCO VALDECI DE JESUS SOUSA (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.117373-4 GISELE LOBIANCO FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.121157-7 CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.121187-5 JOSE EDMUNDO VENTURA DA SILVA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.121619-8 DJANIRA DA CONCEIÇÃO DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.122485-7 JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.123926-5 BENEDICTA MONTE SIAS E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.123927-7 HILDA DE SOUZA DA MAIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.125374-2 JORGINA CUNHA DOS REIS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.125543-0 ANTONIO DE PADUA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (Adv. EDIMA FABRO SELANO, ANDRE FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.125702-4 IONNE FURTADO E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.126186-6 SEVERINO ARTUR QUIRINO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.126854-0 AFFONSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.128252-3 ANA INEZ ALVES MACEDO E OUTROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.128323-0 NEIDE MOREIRA PEGAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.128337-0 MARIUZA MACHADO PEDRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n84 - 2005.51.51.128672-3 AUREA ROMANA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.129147-0 MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.129307-7 ANNA MARIA BAPTISTA FAGUNDES (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.504843-3 ADILSON TINOCO DE CARVALHO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.511547-1 OSVALDO FRANCISCO BASTOS (Adv. ANA LUCIA COUTINHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.524072-1 SERGIO LUIZ ABREU PAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.537713-1 HUMBERTO LEIGADO (Adv. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.000056-3 MARIA JOSE DOS SANTOS AQUINO (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.000152-0 WANDERLEY PINTO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.000834-3 FLAVIA DA SILVA CORTEZ (Adv. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.000914-1 RITA RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.001413-6 VILANE BEZERRA DE MENEZES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.007166-1 JORGE AUGUSTO MAGALHAES PENNA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.008176-9 MANUEL GAMEIRO JORGE E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.008601-9 JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.010059-4 CAMILLE VITORIA DE SOUSA SALGADO E OUTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.011458-1 ERONDINA PEREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.011887-2 EDSON GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.013357-5 ALLAN FELIPE CANEDO DE SALES REP P/ ELIANE DE OLIVEIRA CANEDO E OUTROS (Adv. ERIK SENNA MATTOSO, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.016276-9 DILCEA CORREIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.016431-6 JOSE ENNES CORREA (Adv. ALCIR ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.017010-9 JOSE BARRETO DOS SANTOS (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.017041-9 SANDRA MELLO DE OLIVEIRA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advo gado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.017258-1 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.018186-7 SONIA MARIA JOAQUIM (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.018749-3 LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.023006-4 JOÃO CESÁRIO DE ARAÚJO (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.024892-5 MANUEL RIBEIRO DE SOUSA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.025054-3 LUIZ GONZAGA DE FARIAS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.026434-7 Chana Knoplech (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.028057-2 MARIA HONOFRA QUIRINA FERNANDES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.028792-0 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.028945-9 ALMERINDA BERNARDO DOS SANTOS (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.029289-6 CELIA FERREIRA PAGANI (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ROSITA BERNADETE CANESTRARO. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.032105-7 JOSE RODRIGUES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.033028-9 JOSEFA DOS REIS SANTOS (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.033695-4 RITA DE CASSIA FERNANDES DE MENEZES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.034304-1 SYLVIO LUZES CARDOSO (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.034673-0 ANA MARIA MACIEL MARTINS (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.034977-8 CELSO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.036826-8 JOSE MARIANO BENIZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.037436-0 WILSON DA SILVA BARREIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.039256-8 FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.039411-5 MARIA DA GLORIA GOMES OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.039438-3 DILMA DA SILVA MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.039552-1 ANTONIO LIRIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.039583-1 NELSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.040095-4 RUTH JORGE CARABALLO (Adv. ALBERTO AGRELLI FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.040191-0 DORACI CINELLI DA PURIFICAÇÃO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.040398-0 JOYCE DO COUTO GARCIA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.040943-0 INACIO GOMES DE LIMA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.040997-0 MESSIAS MATIAS DO NASCIMENTO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.041286-5 CARLINDO DE ALMEIDA LOPES (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nQuebra Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.042749-2 NAZARENO JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO VICENTINI, PAULO ROBERTO PRADO E SILVA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.044459-3 MARCIO JOSE LOPES DE JESUS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.045173-1 MANUEL JOAQUIM DA MOTA JUNIOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.046606-0 ORLANDO BENEDETTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.046692-8 ISRAEL FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.046998-0 SALVADOR MORAES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.047009-9 ANISIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.049277-0 DERMEVAL LOPES DE LIMA (Adv. SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.049389-0 DEYR DA SILVA PEDROZA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.049517-5 GILBERTO CEZAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.049637-4 ROSA FERNANDES DE BARROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.049666-0 ADILSON DE FREITAS (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.049671-4 ILEA RIBEIRO FLORENTINO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.050369-0 CACILDA MARTINS DOS SANTOS (Adv. KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.052080-7 GILBERTO MARQUES (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.052703-6 HELOISA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.052717-6 ALAIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.052731-0 BENEDITO PASCHOAL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.052737-1 ALZIRA CORREIA DE MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.052886-7 NILZA CARDOSO MAIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.053063-1 ODETTE SALLES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIAN CA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.053740-6 GALIA MUARRE DE SIQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.054911-1 MARIA DO CARMO TEIXEIRA HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.055410-6 VICENTE DE PAULO BARROS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.055685-1 EDUARDO DOMINGUES DAS LAPAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.055687-5 ORLANDO VIEIRA SEGUNDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.055875-6 ANTONIO DA SILVA RAMOS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.055974-8 HORST MANFRED PADOTZKE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.055981-5 JOSE DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.055993-1 JORGE NEID DOMINGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.056001-5 MANOEL ALVES (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de ho norários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.056117-2 NILO VENTURA (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.056159-7 HELIO JULIANELLI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.056677-7 ELIZERO MOREIRA PINTO (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.056832-4 SERGIO SILVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.057009-4 NILSON DUARTE DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n173 - 2006.51.51.057056-2 IRACEMA LATORRE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n174 - 2006.51.51.057094-0 JOSEFA DE JESUS TORQUATO (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n175 - 2006.51.51.057095-1 ADELINO CESAR BARATA (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n176 - 2006.51.51.057177-3 DALVA DA SILVA LIMA (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n177 - 2006.51.51.057253-4 VALTER JOSE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n178 - 2006.51.51.057366-6 MARLENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. AVENIR CARDOSO EUFRASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n179 - 2006.51.51.057481-6 NILCE LUECI FELSKE (Adv. CHRISTIANO MARTINS DI MAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n180 - 2006.51.51.057491-9 REGINALDO LOPES RENDEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n181 - 2006.51.51.057506-7 RUBENS SILVA (Adv. PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n182 - 2006.51.51.057511-0 ELBES RODRIGUES LEMOS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n183 - 2006.51.51.057613-8 GESSY AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.000172-9 AROLDO FINOTTE (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.000218-7 ALCINO ANDRADE FERREIRA COUTO (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.000239-4 ALEXANDRE MATHEUS (Adv. SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.000311-8 MORDKA LERNER (Adv. MARCOS HALFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.000332-5 THALES DE MENDONCA E SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.000359-3 JOAO RESENDE DE CASTRO MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.000383-0 PAULO FRANCA DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.000387-8 MARGARIDA LUCIA COELHO ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.000403-2 MARIA FLORIPES PIRES DA CONCEIÇAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.000409-3 JOSE COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.000441-0 SEBASTIAO FIRMINO FAUSTINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.000449-4 CIPRIANA PEREIRA SEABRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.000509-7 ANTONIO JORGE DUARTE SANTOS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.001629-0 CANDIDA DA CRUZ MONTEIRO (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.001692-7 ALOYSIO GONCALVES (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.002176-5 ANA LUCIA DE CERQUEIRA LEITE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.002373-7 PAULO SOUZA SALDANHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.002428-6 MARIZANE VIEIRA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.002434-1 SEBASTIAO JOSE GARCIA (Adv. RAUL DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.002515-1 JOAO BATISTA BARROSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.002540-0 LISETTE CARVALHO ALVES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.002601-5 EDIR CARLOS MACHADO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.002670-2 JUVENAL MAGALHAES DE CARVALHO (Adv. LENILSON GOMES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.002676-3 CARLOS EDUARDO COELHO DE MAGALHAES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.002965-0 MARIO DUARTE DE MENDONÇA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.003007-9 ROSELITA FURTADO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.003237-4 NILTA CASAES DE ALMEIDA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.003460-7 HELENA PIRES GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.003623-9 LUIZ LOPES (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.003781-5 NELSON SAMPAIO CORREIA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.003847-9 CID DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.003937-0 DIRCE CARNEIRO XAVIER MARTINS (Adv. PAULO FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.004017-6 ANTONIO DE ABRANTES (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.004050-4 IRACI MARIA DE SANT'ANA (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nQuebra Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.004262-8 JURANDIR DOS SANTOS COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.004347-5 RODOLPHO VALENTINO SALOMAO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.004382-7 HILDA FRAGA (Adv. NATALIE VILLAR ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.004495-9 CELESTE MARIA REZENDE ARAUJO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.004575-7 JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.004593-9 JONAS SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.004703-1 WILSON BARB0SA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.004725-0 LEONEL LIMA HENRIQUES DE CARVALHO SANTOS (Adv. ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.004885-0 DARIO SOAREZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.004937-4 VERONICA MARIA BEZERRA NASCIMENTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.005122-8 LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.005317-1 WALTER FERREIRA MACHADO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.005355-9 VILMA VARGAS MIRANDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.006033-3 LAERTE DE SOUZA (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.006036-9 DOMENICO MAZZEI (Adv. FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.006162-3 JOAO MANUEL DE ALMEIDA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA, LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.006194-5 HELTON DANTAS (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.006215-9 MANOEL LINS CARNEIRO (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.007080-6 ALCEDINA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.007108-2 GILDAZIO COSTA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.007157-4 DAMIANA REGINA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.007336-4 DARCY GOMES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.007420-4 ANA LUISA FERNANDES DA SILVA (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.007467-8 JOAO ALFREDO DE SOUZA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.007863-5 JURACY MERCES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.008006-0 MARIO NARDONE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.008007-1 LENY VIEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.008044-7 ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv. DANIEL OLYMPIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.008103-8 JOSE VICENTE DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.008130-0 GERENALDO GOMES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.008193-2 JOSE CORREA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.008221-3 WALDELEY CABRAL MUNIZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.008314-0 JOAO JOSE LUZ FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.008451-9 IVAN DE SA PEREIRA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.008474-0 LETICIA PAGANI DE BACELLAR LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.008629-2 ANTONIO PAPA (Adv. HELIO MEIRELLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.008652-8 MARIA ALICE RODRIGUES DA FONSECA (Adv. JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.008687-5 ACÉLIS DOS SANTOS FARIA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.008762-4 ZILIA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.008766-1 CAIO HAENSEL FEIJO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.008849-5 JOSE ALVAREZ ALFONSO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.008920-7 GENNYL IGNACIO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.008924-4 PAULO BINENBOJM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.008926-8 ARCHANJO MAGALDI FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.008927-0 AMANDIO DA CRUZ GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.008948-7 JOSE BOA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.008954-2 SHIRLEY DA SILVA BARROS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.008981-5 ALVARO CAETANO FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.008984-0 JAIR VECHIO DE BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.008991-8 JORGE BONIFACIO LYRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.009220-6 LAURA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.009424-0 SEBASTIAO COELHO DE MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.009486-0 JULIRIANO AUGUSTO DE TORRES BRAGA (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.009602-9 ANTONIO RODRIGUES AFONSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.009689-3 VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.009731-9 SIDNEY LIMA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.009798-8 DEBORA SILVIANO GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.009882-8 JONECI ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.009884-1 ARTUR GONCALVES MACEDO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.010221-2 NUNZIATA MANTUANO CATALDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.010232-7 HERACILIO GREMIÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nQuebra 279 - 2007.51.51.010238-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.010280-7 LEA MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.010304-6 DILSON PEREIRA DE SOUZA E MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.010394-0 ANNA MARIA FONSECA OSBORNE DA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.010564-0 EXPEDITO LEITAO MORAES (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.010589-4 SEBASTIAO LEAO (Adv. NERYNA DE ALENCAR LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.010664-3 ALOISIO DA SILVA PINTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.010899-8 LAURO MANCEBO CANCIO SOARES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.010900-0 JUSSIARA ALVES DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n288 - 2007.51.51.011144-4 FILIPPO MARINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n289 - 2007.51.51.011814-1 ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 289\r\n\r\nId: 245313"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000605\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.037543-1 ROSALI ROCHA RUSSO (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Uma vez que a pensionista Maria Augusta Cairo Baltazar não chegou a ser citada para integrar a lide no pólo passivo, remarco a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007 às 16:30 horas.\r\n\r\nCite-se a pensionista acima referida para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação restando ciente de que poderá apresentar o rol de testemunhas(máximo três), na forma do art. 34, da lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nÀ SEDRJ para alterar a autuação, fazendo constar no pólo passivo da relação jurídica processual como 2ª ré, MARIA AUGUSTO CAIRO BALTAZAR.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data da audiência..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504454-3 CLEONICE JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. SERGIO MORAES LOUREIRO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x BRUNO SIMOES RODRIGUES REP/ P/ SONIA PEREIRA SIMOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno a AIJ anteriormente marcada para o dia 05/07/2007 para o dia 27/07/2007 às 15 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 244138"
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                            "241258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000466\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027268-5/01 FERNANDA LIMA DA SILVA (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAs decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls.165/173.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125488-6/01 ODETE BATISTA BARBOSA (Adv. MARCELO PALMEIRA GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAs decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls.94/99.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000320-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDA DE LIMA REP/ POR LAERCIO DE LIMA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAs decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls.91/93.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 241258"
                            ],
                            "243947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.029938-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO GOMES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de abril de 1991 (fl. 27), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 66/68).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 69/71. Contra-razões às fls. 74/78.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de abril de 1991 (fl. 27).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 01 de março de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrido foi concedida em 01 de abril de 1991 (fl. 27). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nQuebra Releve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013182-0/01 VITOR COSME DUARTE DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nDECISÃO_MONOCRÁTICA_REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de janeiro de 1989, abril de 1990, maio de1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor, ante a celebração de transação entre as partes (fl. 62/64).\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 70/72, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAlém disso, no julgamento do RE 418918 em que foi relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.014088-2/01 JOAO VAZ DA SILVA (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho de 1987 e março de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n°. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.069158-0/01 ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por planos econômicos no mês de abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor ante a celebração de transação entre as partes (fls. 76/79).\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 em que relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer mácula no acordo, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença recorrida integralmente. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no montante de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.088633-0/01 IVAN DA GAMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.088633-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Ivan da Gama\r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal -CEF\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO_MONOCRÁTICA_REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 35/37, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098824-2/01 NELIO GIMENES GOMES (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de diferenças decorrentes da aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, a partir de janeiro de 1989, em conta de PIS/PASEP. \r\n\r\nSentença julgou extinto o processo com julgamento do mérito, tendo em vista a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 14/16. \r\n\r\nEm relação ao prazo prescricional da pretensão quanto ao PIS/PASEP, há regra específica: trata-se da norma do art. 10 do Decreto-lei 2052, de 3/8/1983, ainda em vigor, que prevê o prazo de 10 (dez) anos. \r\n\r\nAssim, como o pedido mais recente da parte autora se refere a expurgo ocorrido em abril de 1990 e a ação foi proposta em agosto de 2005, encontra-se prescrita a pretensão inicial.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 40, verbis: “ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS SOFRIDAS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTA DE PIS, EM VIRTUDE DE EXPURGOS OCORRIDOS POR OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I”.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104204-4/01 HELOISA HELENA DE SOUZA GREGORIO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO_MONOCRÁTICA_REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de junho de 1987, janeiro de 1989, março e abril de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor, ante a celebração de transação entre as partes (fl. 59).\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 61/63, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAlém disso, no julgamento do RE 418918 em que foi relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113044-9/01 PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na qualidade de ex-recruta das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da majoração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls.29/32). \r\n\r\nRecurso do autor às fls. 33/34, pugnando pela reforma do julgado pelos argumentos já expendidos na inicial. Contra-razões às fls. 37/39, pela confirmação da sentença.\r\n\r\nNa hipótese presente pretende o autor a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe: \r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo os praças prestadores de serviço militar inicial e os praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nHonorários , pelo recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\n9 - 2005.51.54.000313-6/01 ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nDECISÃO_MONOCRÁTICA_REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor, ante a celebração de transação entre as partes (fl. 35/39).\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 41/45, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nContra-razões fl. 48/58.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAlém disso, no julgamento do RE 418918 em que foi relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.001338-5/01 JOSE AMERICO DA COSTA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (antiga aposentadoria por tempo de serviço), concedido em 03 de novembro de 1997 (fl. 07), a partir do advento da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 46/48).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 50/53. Sem contra-razões.\r\n\r\nEm relação à prescrição, conforme matéria já sumulada no Superior Tribunal de Justiça, “nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.” (verbete nº 85). \r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do qual é titular o autor tem data inicial em 03 de novembro de 1997 (fl. 07).\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, dispôs que: \r\n\r\n“Art. 53. A aposentadoria por tempo de serviço, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de:\r\n\r\nI - para a mulher: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço;\r\n\r\nII - para o homem: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço.”\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, não houve modificação na redação do artigo supracitado.\r\n\r\nAssim, sendo certo que na hipótese presente a aposentadoria por tempo de serviço da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1997 (fl. 07), já sob a égide da Lei n°. 8.213/91 e em consonância com este último diploma, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular a recorrente concedido em época anterior à edição da Lei n° 8.213/91, a ele não se aplicam as disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.001436-5/01 LUIZ GONZAGA XAVIER (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO_MONOCRÁTICA_REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de junho de 1987 a abril de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor, ante a celebração de transação entre as partes (fls. 34/38).\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 39/40, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nContra-razões às fls. 42/53.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BA SE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAlém disso, no julgamento do RE 418918 em que foi relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.004044-3/01 JOSE CLAUDIO CATA PRETA SANTOS (Adv. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho de 1987, fevereiro de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n°. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.011874-1/01 AGAMENONE PEREIRA OLIVEIRA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO_MONOCRÁTICA_REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de junho de 1987, abril de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor, ante a celebração de transação entre as partes (fl. 47/52).\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 54/56, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓ TESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAlém disso, no julgamento do RE 418918 em que foi relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.012266-5/01 VANDO PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na qualidade de ex-recruta das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da majoração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 10/13). \r\n\r\nRecurso do autor às fls. 15/17, pugnando pela reforma do julgado pelos argumentos já expendidos na inicial. Contra-razões às fls. 22/31, pela confirmação da sentença.\r\n\r\nNa hipótese presente pretende o autor a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe: \r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo as praças prestadoras de serviço militar inicial e as praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012301-6/01 ANTONIO JOSE CAVALCANTI TROCOLI (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor ante a celebração de transação entre as partes (fls. 44/45).\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 em que relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer mácula no acordo, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença recorrida integralmente. \r\n\r\nSem honorários devido à gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014279-5/01 VALUZIO VEIGA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, no mês de junho de 1987 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓ TESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em cento e cinqüenta reais. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.019248-8/01 KLEBER LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, somente cabe recurso da sentença definitiva, ou seja, da que julgar o mérito do pleito autoral.\r\n\r\nO presente recurso não há de ser recebido, em razão do disposto no artigo 5º da Lei 10259/01 e no enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei nº 10.259/2001)”.\r\n\r\nAdemais, as razões recursais se encontram dissociadas dos fundamentos da sentença, atacando objeto diverso do sub judice,o que se constitui em óbice à admissibilidade do inconformismo do autor.\r\n\r\nA fundamentação equivocada, deficiente, ofende ao princípio da dialeticidade, uma vez que são as alegações do recorrente que demarcam a extensão do contraditório perante o juízo ad quem, fixando os limites da aplicação da jurisdição em grau de recurso.\r\n\r\nSe o recorrente deixa de tecer argumentação relativa ao pedido constante da inicial, o presente recurso não merece ser conhecido.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026726-9/01 ANICETO ALVES DE FREITAS (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX , desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado improcedente, uma vez que caracterizada a prescrição da pretensão deduzida, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/26, aduzindo a prescrição decenal da pretensão. No mérito, reiterou os argumentos da exordial.\r\n\r\nContra-razões fls. 31/32.\r\n\r\nDe início, cabe analisar a prejudicial de mérito aventada pelo recorrente. \r\n\r\nPara tanto, imprescindível sedimentar a distinção entre lançamento de ofício e lançamento por homologação.\r\n\r\nO lançamento de ofício, disciplinado no artigo 149 do Código Tributário Nacional, é aquele realizado por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer participação do sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nA seu turno, por homologação é o lançamento que ocorre quando, por imposição legal, ao sujeito passivo é atribuído o dever de antecipar o pagamento da obrigação sem o prévio exame da autoridade administrativa quanto à sua determinação; procedimento este ulteriormente homologado pela autoridade (artigo 150, Código Tributário Nacional).\r\n\r\nNo que concerne ao caso concreto, é indiscutível se tratar de lançamento de ofício.\r\n\r\nO desconto em questão, concernente à contribuição para fundo de saúde, é realizado diretamente pelo Fisco, quando do pagamento da remuneração do servidor, através de desconto em folha, configurando, assim, lançamento de ofício, a teor do que dispõe o artigo 149 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNa situação, desde o momento em que efetuado o desconto ocorre a extinção do crédito tributário, sem a necessidade de posterior homologação para que o mesmo se torne definitivo.\r\n\r\nDessa forma, a partir de então nasce o direito do contribuinte de pleitear a restituição de tais valores, que deve ser exercido nos cinco anos seguintes (artigo 168, caput e inciso I, c/c artigo 165, inciso I).\r\n\r\nReleve-se que a hipótese presente se difere daquela relativa ao desconto do imposto de renda, cuja retenção promovida pelo ente público não exclui os procedimentos de declaração pelo contribuinte e a posterior homologação (tácita ou expressa) pela autoridade competente.\r\n\r\nNo caso, repise-se, o contribuinte não presta declaração nem antecipa o pagamento, já que não ocorre apuração do crédito pelo Fisco.\r\n\r\nNão há, portanto, como considerar que a contribuição em tela está sujeita a lançamento por homologação, afastando-se, destarte, a argumentação da recorrente, que sustentou a tese dos “cinco anos mais cinco” para a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nComo, na hipótese em tela, pretende o recorrente a devolução de valores descontados a título de contribuição ao FUSEX, desde a instituição da exação e até o mês de março de 2001, ajuizada a ação em junho de 2006 e assentado o posicionamento de que o prazo prescricional, em situações deste jaez, é de cinco anos, urge reconhecer que a pretensão autoral se encontra irremediavelmente fulminada pela prescrição, que, no caso, atinge todas as parcelas.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044961-0/01 CELSO GUTEMBERG SOUZA (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n°. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045867-1/01 CLODOMIRO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 12 de outubro de 1977 (fl.14), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 21/23).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/30. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 12 de outubro de 1977 (fl.14).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular a parte recorrente foi concedida no ano de 1977 (fl.14). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046106-2/01 WALFLOR FARIAS MATTOS (Adv. RACHEL COHEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/28. Contra-razões às fls. 31/36.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049124-8/01 LEONILDA CARVALHO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 23/24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/35. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049127-3/01 ANDERSON GARCIA GUTHIRRES DA ROSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na qualidade de ex-recruta das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da majoração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fl. 25). \r\n\r\nRecurso do autor às fls. 26/37, pugnando pela reforma do julgado pelos argumentos já expendidos na inicial. Contra-razões às fls. 40/44, pela confirmação da sentença.\r\n\r\nNa hipótese presente pretende o autor a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe: \r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo os praças prestadores de serviço militar inicial e os praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nDe igual sorte, a questão atinente à indenização por dano moral, eis que inexistente prova de qualquer atuação ilegal por parte do ente estatal, ensejadora de prejuízo extrapatrimonial ao recorrente.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça (fl.39).\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000918-0/01 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 51/54.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 57/65. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraor dinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.000138-1/01 RAPHAEL CARLOS DA SILVA GALL (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na qualidade de ex-recruta das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da majoração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls.43/46). \r\n\r\nRecurso do autor às fls. 48/51, pugnando pela reforma do julgado pelos argumentos já expendidos na inicial. Contra-razões às fls. 53/54, pela confirmação da sentença.\r\n\r\nNa hipótese presente pretende o autor a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe: \r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo os praças prestadores de serviço militar inicial e os praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça (fl.08).\r\n\r\n26 - 2006.51.56.000377-8/01 GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na qualidade de ex-recruta das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da majoração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls.32/35). \r\n\r\nRecurso do autor às fls. 37/41, pugnando pela reforma do julgado pelos argumentos já expendidos na inicial. Contra-razões às fls. 43/48, pela confirmação da sentença.\r\n\r\nNa hipótese presente, pretende o autor a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe: \r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo os praças prestadores de serviço militar inicial e os praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça (fl.42).\r\n\r\n27 - 2006.51.56.001419-3/01 FÁBIO FERRARI MARTINS (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na qualidade de ex-recruta das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da majoração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls.19/22). \r\n\r\nRecurso do autor às fls. 57/61, pugnando pela reforma do julgado pelos argumentos já expendidos na inicial. Contra-razões às fls. 63/70, pela confirmação da sentença.\r\n\r\nNa hipótese presente pretende o autor a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe: \r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo as praças prestadoras de serviço militar inicial e as praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça (fl.62).\r\n\r\n28 - 2006.51.60.004690-4/01 CLEA SOARES MARQUES GOMES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fl. 10.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 11/13. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.62.000033-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE TAVARES DOS SANTOS REP POR NILSEIA BARRETO DA SILVA NOVAES (Adv. TICIANA IACK PESSANHA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 34/37).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 40/48. Contra-razões às fls. 51/53. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.63.000542-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO MANOEL FLORENCO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de março de 1991 (fl. 12), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 16/19).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/31. Contra-razões às fls. 33/36.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de março de 1991 (fl. 12).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 01 de março de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrido foi concedida em 01 de março de ano de 1991 (fl. 12). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.003009-2/01 CONCETTA CASSANO MANES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/28. Contra-razões às fls. 31/36.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003100-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDERLEI RAMOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 04 de fevereiro de 2005 (fl. 15), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada parcialmente procedente por sentença, conforme consta às fls. 21/23.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 24/32, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 35/39.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.005032-7/01 RAFAEL ANTONIO CONCEIÇÃO DO COUTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na qualidade de ex-recruta das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da majoração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 25). \r\n\r\nRecurso do autor às fls. 26/37, pugnando pela reforma do julgado pelos argumentos já expendidos na inicial. Contra-razões às fls. 40/44, pela confirmação da sentença.\r\n\r\nNa hipótese presente pretende o autor a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe: \r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo as praças prestadoras de serviço militar inicial e as praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.007302-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 16 de abril de 2004 (fl. 17), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada parcialmente procedente por sentença, conforme consta às fls. 25/27.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 28/36, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 39/43.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.011118-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende a autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 11 de dezembro de 2004 (fl. 14), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 29/30.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 31/39, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões da autora às fls. 42/46.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.014536-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI DO NASCIMENTO ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende a autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 01 de janeiro de 2002 (fl. 11), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 16/17.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 18/26, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões da autora às fls. 29/30.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n.................................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.014595-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORIVAL ARAUJO LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 18 de novembro de 2000 (fl. 13), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada parcialmente procedente por sentença, conforme consta às fls. 17/18.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 19/27, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 29/30.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nId: 243947"
                            ],
                            "243948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.65.001002-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x LENI GUIMARAES (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO). . Intime-se a autora para cumprir a solicitação do contador judicial à fl. 132, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem - me.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000984-2/01 JOAO DE SOUZA MACIEL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se o recorrente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, formule pedido de gratuidade de justiça trazendo declaração de hipossuficência econômica ou comprove o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 243948"
                            ],
                            "243949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 13 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.003113-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013480-6/01 CARLOS LOURENCO CASTRO CRESCENTE (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 43, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 04 de agosto de 2006 (fl. 42, verso), de forma que o prazo para recorrer terminou em 16 de agosto de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 21 de agosto de 2006 (fl.43), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000285-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NERACY OLIVEIRA GOMES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante aclarar a decisão monocrática de fl. 68, que negou seguimento ao seu recurso inominado por sua manifesta intempestividade, objetivando o seu prosseguimento. \r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna, contradição, omissão ou dúvida na decisão embargada, visando suas razões a atacar os fundamentos da decisão com o nítido intuito de lograr a sua reforma, o que, contudo, não é a sua eficácia normal.\r\n\r\nAdemais, a matéria impugnada já foi devidamente enfrentada na decisão monocrática proferida, em consonância com o Enunciado nº 39 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse contexto, restando a via dos aclaratórios adstrita às hipóteses legais e sendo que o inconformismo sob exame se dirige ao próprio conteúdo da decisão anterior, que se apresentou contrário à pretensão do embargante, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a decisão embargada em sua íntegra.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.65.001248-6/01 ARLETE ANTUNES CARDOSO (Adv. D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fl. 42.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 44/47. Contra-razões às fls. 49/51.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.040076-7/01 MARLI DE SOUZA WALVERDE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 99, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 26 de setembro de 2006 (fl. 98), de forma que o prazo para recorrer terminou em 06 de outubro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 08 de novembro de 2006 (fl.99), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.113816-3/01 ANTONIO GILSON DE SOUSA VIEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 37, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 05 de dezembro de 2006 (fl. 36), de forma que o prazo para recorrer terminou em 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 22 de janeiro de 2007 (fl.37), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126194-5/01 LUIGI GINNARI (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nQuebra Conforme protocolo de fl. 57, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 13 de dezembro de 2006 (fl. 38, verso), de forma que o prazo para recorrer terminou em 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 16 de janeiro de 2007 (fl.57), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129335-1/01 ELIANE ZIMELSON SCHERMANN (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 40, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 05 de dezembro de 2006 (fl. 34, verso), de forma que o prazo para recorrer terminou em 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 18 de dezembro de 2006 (fl.40), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.001661-4/01 MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 40, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 05 de dezembro de 2006 (fl. 34, verso), de forma que o prazo para recorrer terminou em 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 18 de dezembro de 2006 (fl.40), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.53.004786-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FADUA ABUD MOUSSALLEM. . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 30/32).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 33/42. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.55.000144-6/01 MARIA DO CARMO SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 53/54).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 66/72 e da parte autora às fls. 73/75. Contra-razões do INSS às fls. 79/84. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nConheço dos recursos, para negar provimento ao inconformismo da autora e dar provimento ao recurso do INSS, reformando a sentença recorrida para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nSem honorários já que a autora litiga sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.012457-1/01 PAULO CEZAR DOS SANTOS SANTIAGO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de junho de 1987, janeiro de 1989, fevereiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor, ante a celebração de transação entre as partes (fl. 36/40).\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 42/46, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nAlém disso, no julgamento do RE 418918 em que foi relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.64.001165-9/01 MIRIAN TEIXEIRA FERNANDES (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 40, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 08 de maio de 2006 (fl. 39), de forma que o prazo para recorrer terminou em 18 de maio de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 24 de maio de 2006 (fl.40), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.65.000698-3/01 IOLANDA FERREIRA VEIGA DA SILVA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 10.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 12/14. Contra-razões às fls. 16/18.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.504770-2/01 ERMELINDA DIEGAS LOUZADA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 46, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 29 de novembro de 2006 (fl. 41, verso), de forma que o prazo para recorrer terminou em 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 12 de dezembro de 2006 (fl.46), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014551-6/01 SELMA VICENTE RIOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 33/34, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, facilmente se constata que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em seu recurso inominado, revelando o seu inconformismo, dessa forma, em clara inovação da lide.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se, ao fim, que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nNesse contexto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo íntegra a decisão de fls. 33/34\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014741-0/01 MILTON GOMES DE ARAUJO GOES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende o embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 32/33, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, facilmente se constata que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em seu recurso inominado, revelando o seu inconformismo, dessa forma, em clara inovação da lide.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se, ao fim, que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nNesse contexto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo íntegra a decisão de fls. 32/33\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.018143-0/01 WALKIRIA RODRIGUES CRUZ (Adv. LUCIANA ROSA MALAGRICI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de liberação do saldo apurado em função da reposição dos índices inflacionários expurgados de conta vinculada do FGTS do autor, ante a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 29/34, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nContra-razões às fls. 38/66.\r\n\r\nConsoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consubstanciada na Súmula Vinculante nº 1 de 30/05/2007: \r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001.”\r\n\r\nAssim sendo, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nQuebra A anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, a cópia da sentença proferida em 24 de maio de 2005, nos autos do processo prevento nº 2004.5151060689-4, noticia a existência de acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/01 efetuado entre a autora e a CEF (fls. 22/24). \r\n\r\nAlém disso, os documentos acostados aos autos confirmam a reposição na conta vinculada da autora dos valores relativos aos expurgos inflacionários em questão, tendo a recorrente, inclusive, sacado tais importâncias, conforme documentos de fls. 48/66. \r\n\r\nPor fim, não há qualquer comprovação nos autos de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, julgando-se improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.023875-0/01 FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende o embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 31/32, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, facilmente se constata que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em seu recurso inominado, revelando o seu inconformismo, dessa forma, em clara inovação da lide.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se, ao fim, que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nNesse contexto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo íntegra a decisão de fls. 31/32\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.023936-5/01 ODILES RAMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende o embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 32/33, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, facilmente se constata que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em seu recurso inominado, revelando o seu inconformismo, dessa forma, em clara inovação da lide.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se, ao fim, que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nNesse contexto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo íntegra a decisão de fls. 32/33\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.023955-9/01 DOMINGOS JORGE FERNANDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende o embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 33/34, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, facilmente se constata que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em seu recurso inominado, revelando o seu inconformismo, dessa forma, em clara inovação da lide.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se, ao fim, que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nNesse contexto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo íntegra a decisão de fls. 33/34\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.024288-1/01 LUZIA ALVES BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 32/33, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, facilmente se constata que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em seu recurso inominado, revelando o seu inconformismo, dessa forma, em clara inovação da lide.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se, ao fim, que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nNesse contexto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo íntegra a decisão de fls. 32/33\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.026968-0/01 DINAH MONTENEGRO VILLAR (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 32/33, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, facilmente se constata que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em seu recurso inominado, revelando o seu inconformismo, dessa forma, em clara inovação da lide.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se, ao fim, que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nNesse contexto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo íntegra a decisão de fls. 32/33\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.029357-8/01 TANIA MARIA MARTINS RIBEIRO (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 40, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 04 de dezembro de 2006 (fl. 39, verso), de forma que o prazo para recorrer terminou em 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 19 de dezembro de 2006 (fl.40), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.032455-1/01 LEVI MARINHO NEVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sanar alegada omissão na decisão de fls. 31/32, quanto à apreciação das disposições constitucionais encartadas nos artigos 5º caput e 42 da Carta Federal.\r\n\r\nObjetiva, ainda, o prequestionamento da matéria constitucional ventilada para posterior interposição de Recurso Extraordinário. \r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão na decisão recorrida quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26).\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios neste particular é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou o órgão ad quem tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNa hipótese concreta, facilmente se constata que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em seu recurso inominado, revelando o seu inconformismo, dessa forma, em clara inovação da lide.\r\n\r\nAssim, não tendo sido a questão em comento objeto de debate e sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à discussão de temas não ventilados anteriormente, a rejeição do presente recurso se impõe.\r\n\r\nReleve-se, ao fim, que os embargos de declaração não podem ser utilizados para prequestionar dispositivos legais ou constitucionais apenas para fins de recurso aos Tribunais Superiores, sendo imprescindível, nesse aspecto, manifestação anterior do Julgador sobre a matéria.\r\n\r\nNesse contexto, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo íntegra a decisão de fls. 31/32 \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050808-0/01 JONOEL ZACARIAS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha - FUSMA, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nA inicial foi indeferida , uma vez que caracterizada a prescrição da pretensão deduzida, nos termos dos art. 295, IV c/c art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/40, aduzindo a prescrição decenal da pretensão. No mérito, reiterou os argumentos da exordial.\r\n\r\nContra-razões fls. 43/44.\r\n\r\nDe início, cabe analisar a prejudicial de mérito aventada pelo recorrente. \r\n\r\nPara tanto, imprescindível sedimentar a distinção entre lançamento de ofício e lançamento por homologação.\r\n\r\nO lançamento de ofício, disciplinado no artigo 149 do Código Tributário Nacional, é aquele realizado por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer participação do sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nA seu turno, por homologação é o lançamento que ocorre quando, por imposição legal, ao sujeito passivo é atribuído o dever de antecipar o pagamento da obrigação sem o prévio exame da autoridade administrativa quanto à sua determinação; procedimento este ulteriormente homologado pela autoridade (artigo 150, Código Tributário Nacional).\r\n\r\nNo que concerne ao caso concreto, é indiscutível se tratar de lançamento de ofício.\r\n\r\nO desconto em questão, concernente à contribuição para fundo de saúde, é realizado diretamente pelo Fisco, quando do pagamento da remuneração do servidor, através de desconto em folha, configurando, assim, lançamento de ofício, a teor do que dispõe o artigo 149 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNa situação, desde o momento em que efetuado o desconto ocorre a extinção do crédito tributário, sem a necessidade de posterior homologação para que o mesmo se torne definitivo.\r\n\r\nDessa forma, a partir de então nasce o direito do contribuinte de pleitear a restituição de tais valores, que deve ser exercido nos cinco anos seguintes (artigo 168, caput e inciso I, c/c artigo 165, inciso I).\r\n\r\nReleve-se que a hipótese presente se difere daquela relativa ao desconto do imposto de renda, cuja retenção promovida pelo ente público não exclui os procedimentos de declaração pelo contribuinte e a posterior homologação (tácita ou expressa) pela autoridade competente.\r\n\r\nNo caso, repise-se, o contribuinte não presta declaração nem antecipa o pagamento, já que não ocorre apuração do crédito pelo Fisco.\r\n\r\nNão há, portanto, como considerar que a contribuição em tela está sujeita a lançamento por homologação, afastando-se, destarte, a argumentação da recorrente, que sustentou a tese dos “cinco anos mais cinco” para a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nAdemais, há que se atentar para o fato de que a ação foi proposta após o advento da Lei nº 118, de 09 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nComo, na hipótese em tela, pretende o recorrente a devolução de valores descontados a título de contribuição ao FUSMA, desde a instituição da exação e até o mês de março de 2001, ajuizada a ação em novembro de 2006 e assentado o posicionamento de que o prazo prescricional, em situações deste jaez, é de cinco anos, urge reconhecer que a pretensão autoral se encontra irremediavelmente fulminada pela prescrição, que, no caso, atinge todas as parcelas.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001777-1/01 CLEMENTINA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 12.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 13/15. Contra-razões à fl. 16.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000413-0/01 MARLY PEREIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de agosto de 1983 (fl. 16), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 18/21).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/30. Contra-razões as fls. 31/32.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de agosto de 1983 (fl. 16).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1983 (fl. 16). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.007419-8/01 LEA DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA , desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado improcedente, uma vez caracterizada a prescrição da pretensão deduzida, no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 31/36, aduzindo a prescrição decenal da pretensão. No mérito, reiterou os argumentos da exordial.\r\n\r\nContra-razões fls. 36/44.\r\n\r\nDe início, cabe analisar a prejudicial de mérito aventada pelo recorrente. \r\n\r\nPara tanto, imprescindível sedimentar a distinção entre lançamento de ofício e lançamento por homologação.\r\n\r\nO lançamento de ofício, disciplinado no artigo 149 do Código Tributário Nacional, é aquele realizado por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer participação do sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nA seu turno, por homologação é o lançamento que ocorre quando, por imposição legal, ao sujeito passivo é atribuído o dever de antecipar o pagamento da obrigação sem o prévio exame da autoridade administrativa quanto à sua determinação; procedimento este ulteriormente homologado pela autoridade (artigo 150, Código Tributário Nacional).\r\n\r\nNo que concerne ao caso concreto, é indiscutível se tratar de lançamento de ofício.\r\n\r\nO desconto em questão, concernente à contribuição para fundo de saúde, é realizado diretamente pelo Fisco, quando do pagamento da remuneração do servidor, através de desconto em folha, configurando, assim, lançamento de ofício, a teor do que dispõe o artigo 149 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNa situação, desde o momento em que efetuado o desconto ocorre a extinção do crédito tributário, sem a necessidade de posterior homologação para que o mesmo se torne definitivo.\r\n\r\nDessa forma, a partir de então nasce o direito do contribuinte de pleitear a restituição de tais valores, que deve ser exercido nos cinco anos seguintes (artigo 168, caput e inciso I, c/c artigo 165, inciso I).\r\n\r\nReleve-se que a hipótese presente se difere daquela relativa ao desconto do imposto de renda, cuja retenção promovida pelo ente público não exclui os procedimentos de declaração pelo contribuinte e a posterior homologação (tácita ou expressa) pela autoridade competente.\r\n\r\nNo caso, repise-se, o contribuinte não presta declaração nem antecipa o pagamento, já que não ocorre apuração do crédito pelo Fisco.\r\n\r\nNão há, portanto, como considerar que a contribuição em tela está sujeita a lançamento por homologação, afastando-se, destarte, a argumentação da recorrente, que sustentou a tese dos “cinco anos mais cinco” para a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nAdemais, há que se atentar para o fato de que a ação foi proposta após o advento da Lei Complementar nº 118, de 09 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nComo, na hipótese em tela, pretende o recorrente a devolução de valores descontados a título de contribuição ao FUNSA, desde a instituição da exação e até o mês de março de 2001, ajuizada a ação em fevereiro de 2007 e assentado o posicionamento de que o prazo prescricional, em situações deste jaez, é de cinco anos, urge reconhecer que a pretensão autoral se encontra irremediavelmente fulminada pela prescrição, que, no caso, atinge todas as parcelas.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 243949"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003700-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDIR FERNANDES PIMENTEL. . DECISÃO\r\n\r\nPretende o recorrente a concessão de efeito suspensivo a recurso interposto contra decisão que concedeu tutela antecipada para determinar o imediato restabelecimento do beneficio de auxilia-doença ao recorrido.\r\n\r\nAduz, preliminarmente, que existe risco de lesão irreversível ao patrimônio publico com o deferimento da medida antecipatória, Quanto à questão de fundo, releva a inexistência de verossimilhança das alegações ante a improcedência da pretensão autoral, já que cessada a incapacidade do autor.\r\n\r\nDe inicio, rejeito o argumento preambular da recorrente, eis que assente o entendimento pretoriano de que possível o deferimento de antecipação de tutela, inaudita altera pars, em face da Fazenda Publica, mormente quanto se tratar de matéria de natureza previdenciária.\r\n\r\nAlem disso, ao risco de irreversibilidade do provimento antecipatório se sobrepões o caráter alimentar da prestação em tela.\r\n\r\nNo tocante ao mérito, entende que a decisão atacada a Magistrado a quo examinou com acuidade o cumprimento dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, concluindo pela necessidade da concessão da medida antecipatória, mormente diante do fato de que a parte recorrida recebeu regularmente o beneficio em tela por quase três anos, aproximadamente.\r\n\r\nAdemais, não trouxe aos autos da Autarquia previdenciária nenhuma prova que refutasse os fundamentos da decisão recorrida, que se lastreou, registre-se, em farta prova documental (medica) adunada.\r\n\r\nAssim, prima facie, entendo pela correção do provimento jurisdicional e, por essas razões, indefiro o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2004.51.53.001006-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . Ao Instituto impetrante a fim de que, no prazo de cinco dias, instrua o presente com cópia das peças essenciais do processo originário, eis que se trata de ação sumária documental, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.003947-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . Ao Instituto impetrante a fim de que, no prazo de cinco dias, instrua o presente com cópia das peças essenciais do processo originário, eis que se trata de ação sumária documental, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 245406"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026765-8/01 MAYSA DA ROCHA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante da informação de fls. 93, intime-se a parte autora para que traga cópia da petição inicial dos processos nº 2006.51.01.023519-0 e 2006.51.01.011282-0, no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050441-3/01 FRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser deserto, com amparo no art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 243950"
                            ],
                            "243951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003429-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv. CELIA PINTO DA COSTA). . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 13/06/07.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005392-8/01 TEREZINHA RODRIGUES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 13/06/07.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.005575-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FRANCO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . - Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 13/06/07.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.012172-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA). . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para afastar a incorporação , determinar o pagamento por RPV e fixar os juros de mora em 0,5% ao mês. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente foi vencedor, ao menos em parte.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 13/06/07.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.003820-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MARIA DOS SANTOS SOUZA. . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que os recorrentes saíram vencedores.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 13/06/07.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.011942-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHARLES ALVES PEREIRA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO). . Sendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, mantendo a sentença, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios devidos pela União fixados em R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 13/06/07.\r\n\r\n7 - 2004.51.62.000847-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MANOEL DE ARAUJO NAVARRO. . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado nº 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nHonorários advocatícios devidos pela recorrente fixados em R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 13/06/07.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.059226-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RETINIZIA TEREZINHA RIBEIRO DE LEAO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 13/06/07.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.002146-7/01 MARLENE DA SILVA RODRIGUES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Assim sendo, NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 13/06/07.\r\n\r\n10 - 2005.51.65.001222-3/01 HILTON DA SILVA CLAUSSEN (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 13/06/07.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001418-2/01 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA QUEIROZ (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 13/06/07.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 243951"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007358-2/02 DOMITILA NORONHA PEREIRA (Adv. CAROLINA DE FATIMA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Conforme restou decidido pelo colegiado desta Primeira Turma Recursal por ocasião do julgamento dos embargos de declaração opostos pela parte autora (fls. 135), a retificação de eventual equivoco cometido pelo INSS na apuração da RMI do benefício, decorrente do fato de não haver sido computada a parcela adicional de que trata o art. 23 e incisos da CLPS/84, aprovada pelo Decreto nº 89.312/84, é questão diversa do objeto do feito, cuja pretensão consiste na revisão da RMI mediante aplicação da variação da OTN/ORTN nos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos que compuseram o período básico de cálculo, devendo ser pleiteada em ação própria, pois extrapola os limites do pedido.\r\n\r\nLogo, não há que se falar em correção de erro material nos cálculos da Contadoria Judicial, uma vez que, repita-se, não houve pedido de revisão da RMI quanto a eventual erro cometido na apuração da parcela adicional, tampouco determinação para que aquele órgão auxiliar a retificasse. \r\n\r\nPortanto, indefiro o pedido de fls. 145/149.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 243952"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001840-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELLINGTON LUIZ GOMES PEREIRA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . Ante o exposto, INADMITO o Pedido de Uniformização. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 243953"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098019-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO. . Assim, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão da execução do valor da multa coercitiva.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo, para imediato cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 245407"
                            ],
                            "243954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000408-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO RIVALDO VALENCA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.049656-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAHIL BARBOSA (Adv. HAMILTON NASCIMENTO FILHO). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários,por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109272-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ HENRIQUE DE SOUZA DOMINGOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131076-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENISE MATTOS MOURA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.002477-4/01 MARY CORDEIRO CARDOSO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO documento de fl.15 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.39.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.010332-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANITA PEREIRA DO REGO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009373-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEYDE CONCEICAO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nO documento de fl.13 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que a decisão monocrática supra foi referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 13/06/07.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nOficial de Gabinete\r\n\r\n8 - 2006.51.51.009925-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY MATHILDES DE MEDEIROS x MARIA DE LOURDES RAPOSO SOARES x ACACIA FERNANDES MARTINS ALVES PEREIRA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . \r\n\r\nO documento de fl.18 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014699-5/01 JONES MIRANDA SOARES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 23. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029583-6/01 GERALDO ANICETO CORNELIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida à fl. 51, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036996-0/01 NERY PEREIRA TAMBEIRO (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041445-0/01 EULETE LOPES DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O documento de fl.18 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.20.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041729-2/01 VILMA ARAUJO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 25.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044191-9/01 WALCI DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida à fl. 3, que ora defiro. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046909-7/01 EDSON PECANHA DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 24. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053450-8/01 GUILHERME NICOLAU CRUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.054159-8/01 ECLEDIR MEDIEROS DE OLIVEIRA (Adv. ISMARA PARIZE DE SOUZA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056312-0/01 VERGNIAUD IVAN VIEIRA JUNQUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 94.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056314-4/01 PAULINO PEREIRA DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000096-9/01 VALDEMIR DA SILVA GOUVEIA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 13. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem\r\n\r\n21 - 2007.51.51.001070-6/01 CREUZA DE BARROS (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO documento de fl.07 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.08.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.001659-9/01 JOSE CARLOS DA NOBREGA BENAC (Adv. MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O documento de fl.07 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.10.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002083-9/01 CLEBER EVALCI DA SILVA BARROS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 102.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002770-6/01 CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 56.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003344-5/01 EDINA COVAZZOLI (Adv. EDINA COVAZZOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 19. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 243954"
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                            "243955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 13/06/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007398-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEO MONTEIRO DA ROCHA (Adv. NELSON LO PES DE ALMEIDA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012626-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDOMIRO ALVES MURTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003488-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO CARLOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005010-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE BATISTA GRIFO CABRAL (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005260-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FERNANDO ALVES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006406-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELCIO RAMOS SANTOS (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.011161-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMUEL DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.014332-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIONA MOTTA NEVES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.63.001079-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSIAS ALVES COUTINHO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.64.000185-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO LUIZ VIVAS FERREIRA DA SILVA (Adv. BELCINO FERREIRA LOPES). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.103497-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIZ DE MATTOS CRESCENCIO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.115013-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE BARBOSA LOPES (Adv. JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.000959-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILDA DO COUTO DA SILVA. . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.58.000086-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001033-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEUZA MARIA OLIVEIRA DE PAULA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.001539-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA CARVALHO TENÓRIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039610-0/01 DOMICIA AGUIAR CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040814-0/01 CLAUDIO PEREIRA LEITE (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045307-7/01 VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047313-1/01 JAIR AVELLAR ALVAREZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053822-8/01 MARIA DO SOCORRO PRADO HARDY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056403-3/01 JOAO FLORENTINO DE JESUS FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.000567-5/01 GERONIAS CAMPOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.63.000649-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LARTE CARVALHO DIAS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002061-0/01 EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 94.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 243955"
                            ],
                            "243956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DE 13/06/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005759-0/01 HEMILCE DE SOUZA PAES (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 07. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.007136-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATANIAS BARBOSA DOS REIS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.001437-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCEU CARVALHO (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001373-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x ERNESTINA DRUMOND GUINA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido, eis que válido o acordo firmado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004870-2/01 TEREZINHA DE JESUS MIRANDA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 67. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.009563-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UANDERSON SIFRONIO OTAVIO x WELZORA DE OLIVEIRA CARRIJO E OUTRO (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001920-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCAS REIS MAGALHAES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002199-7/01 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 15. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001650-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x DANIELLE ARBACHE REP/ POR ROSANGELA MARTINS DA SILVA ARBACHE E OUTROS (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.012993-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA DOLORES SOUSA XAVIER (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . \r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido, eis que válido o acordo firmado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.55.001697-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PAULO DE AZEVEDO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000015-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x LEO GUIMARAES FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000093-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOAO MARQUES DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000293-0/01 LUIS CARLOS CIPRIANO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença para julgar procedente o pedido, com a condenação da CEF à recomposição do saldo da conta de FGTS, aplicando os índices devidos no período dos meses de janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), acrescidos de juros de mora no percentual de 1% a contar da data da citação, bem como de correção monetária que deverá se dar pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000389-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x SATURNINO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000696-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO PEREIRA NUNES DE CARVALHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000874-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x RICARDO POMPERMAYER NETO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001012-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ONOFRE DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001104-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOAO NATAL RIBEIRO CASTILHO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001107-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ERNANDO ELIZIO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001140-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOSE CONDE (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001205-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JORGE DE SOUZA LIMA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001206-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x CELSO FIDELIS (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001242-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ERISVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001435-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001595-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x EDSON DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001874-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x CELESTINO SILVA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001875-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x CELESTINO SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.000003-1/01 VERGOLINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 10. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n30 - 2005.51.62.001238-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOCELIA MACHADO GOMES MOISES. . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nRecorrente vencida, condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.63.003055-4/01 JOSE YOUSSIF BECHARA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 19. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n32 - 2005.51.66.001437-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO LEONARDO BRAGANCA RANGEL (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.007372-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PINTO MAGALHAES (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto para reconhecer a prescrição do direito aos valores pleiteados e julgar improcedente o pedido da parte autora. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.011419-2/01 DIBO AMORIM CUBA FILHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.016762-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x GUILHERME LOPES DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO). . Dessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido, eis que válido o acordo firmado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.017077-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LANA CRISTINA FERREIRA PEREIRA (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto para reconhecer a prescrição do direito aos valores pleiteados e julgar improcedente o pedido da parte autora. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.021126-4/01 NILTON SOARES SA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.023903-1/01 LUCIO DA SILVA GONCALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 41.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.028389-5/01 ANTONIA PEREIRA DE SOUSA SILVA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 20. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.033101-4/01 GEAZY SIMPLICIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 42.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.049008-6/01 MARIA LUCIA BRITTO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.049038-4/01 MARIA LUIZA BAPTISTA RAMOS (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.049750-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADOLFO ALVES DA SILVA (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.050347-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICTOR CANDIDO MAIA DE CASTRO (Adv. DAVID CORDEIRO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.56.000822-3/01 JOSE AMERICO DE FREITAS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 23. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n46 - 2006.51.56.000875-2/01 MARIDALVA TESCH MORADA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n47 - 2006.51.59.000155-3/01 JURACY AGUIAR CUNHA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, por se tratar de Recorrente beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.59.000424-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANICIAS DA SILVA CHAGAS (Adv. CELIO DINIZ). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n49 - 2006.51.59.000486-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x STELA MADEIRA OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n50 - 2006.51.59.000490-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ESPÓLIO DE SILVIO AFFONSO FILHO REPRESENTADO POR ROSÂNGELA MARIA LIMA (Adv. CELIO DINIZ). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 243956"
                            ],
                            "243957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DE 13/06/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000772-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDENITA ARCANJO DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003092-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA MARIA PACHECO PINTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.009611-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON MACHADO CAETANO (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.013670-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRINALDO MARINHO LEAO. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.63.002231-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMERINDA DE SOUZA CANDIDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nO documento de fl.31 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.055213-7/01 HILDA FERREIRA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000212-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA DE SOUZA SILVA (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES). . O documento de fl.13 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.65.000344-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ELIZABETH ESMERALDO BIALY (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND). . \r\n\r\nO documento de fl.08 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.000455-6/01 MARIA AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O documento de fl.12 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.40.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.086057-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários,por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.086058-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários,por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.088551-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO SOUZA DE MIRANDA (Adv. FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários,por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.132380-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY GONCALVES DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE CARLOS DA SILVA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários,por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.53.001810-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARO RAMOS PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.53.002083-6/01 ELIZABETH ALVES DA MATA ESCOCARD (Adv. GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO documento de fl.12 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.20.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.57.002627-8/01 EXPEDITA MACIEL DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO documento de fl.14 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.22.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000011-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JAIR JOSE DA SILVA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000065-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000149-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x CORINA SALES DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000179-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000526-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso;\r\n\r\nTrata-se de ação onde a parte autora postula a condenação da CEF a aplicar, em sua conta fundiária, os expurgos inflacionários de 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (marco/91), bem como a autorizar o levantamento da referida quantia, em parcela única e sem deságio;\r\n\r\nA sentença julgou o feito extinto sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, no que tange ao pedido referente ao índice de 10,14% (fevereiro/89), em razão das contas vinculadas ao FGTS terem sido remuneradas, naquele mês, em percentual superior ao pleiteado (18,35%). Os demais pedidos foram julgados procedentes;\r\n\r\nEm seu recurso inominado, a CEF alega, em resumo, que efetuou corretamente a correção das contas fundiárias com base na variação do BTNF, em julho de 1990, e da TR, em março de 1991. Aduz, outrossim, que a sentença recorrida contraria o disposto no Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro;\r\n\r\nContra-razões, às fls.59;\r\n\r\nSem preliminares, passo imediatamente ao exame da questão de mérito cuja apreciação foi devolvida a este Colegiado;\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal - STF, ao examinar a questão atinente aos índices de correção monetária decorrentes dos planos econômicos aplicáveis ao FGTS, deliberou que o Fundo não tem natureza contratual, mas sim estatutária, por decorrer de lei e por ela ser disciplinado. Assim, aplica-se ao FGTS a jurisprudência firme do STF no sentido de que não ha direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\nA correção monetária das contas vinculadas ao FGTS nos meses de julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo STF para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II. Assim, foram corretamente aplicados pela CAIXA, com base na legislação então em vigor, o BTNF, no mês de julho de 90, e a TR , no mês de março de 1991;\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, dispõe o Enunciado 44 das Turmas Recursais do RJ, in verbis: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000). *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 08/08/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/08/2005, pág. 84, Parte III.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 08 de junho de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que a decisão monocrática supra foi referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 13/06/07.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nOficial de Gabinete\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000887-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MARIA REGINA DE PAULA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000940-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.000954-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x SEBASTIANA CAMPOS SANTOS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001098-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MARIA DE FATIMA LISBOA (Adv. CELIO DINIZ). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001526-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x NIRCIO MARIA DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001793-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CYNTHIA VIEIRA (Adv. EDSON MARINS). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001858-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x SEBASTIAO LEMES DE JESUS (Adv. SANIA CRIS TINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.65.000381-7/01 ROSALIA DO NASCIMENTO SALGADO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO documento de fl.12 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.19.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.000850-7/01 MARLY DE OLIVEIRA NOGUEIRA FERREIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO documento de fl.08 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.12.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que a decisão monocrática supra foi referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 13/06/07.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nOficial de Gabinete\r\n\r\n31 - 2006.51.51.006421-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELLINGTON SILVA DE SOUZA (Adv. ARTUR MEIRELES BERNARDES). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto para reconhecer a prescrição do direito aos valores pleiteados e julgar improcedente o pedido da parte autora. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\"\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.015939-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE RIBEIRO CARLOS (Adv. JOSE MARTINS DE CASTRO). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto para reconhecer a prescrição do direito aos valores pleiteados e julgar improcedente o pedido da parte autora. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.031664-5/01 VERA LUCIA DE BARROS CADAXO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO documento de fl.11 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.14.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.033964-5/01 IRACILDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 51. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.044104-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIHA DA GUIA CALAMARI (Adv. ROSE MARY GRAHL). . \r\n\r\nO documento de fl.13 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.046025-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA PINHEIRO MAZZA (Adv. GILZA GASPAR). . \r\n\r\nO documento de fl.14 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.052208-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCINEA SOARES SERRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES). . \r\n\r\nO documento de fl.11 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que a decisão monocrática supra foi referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 13/06/07.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nOficial de Gabinete\r\n\r\n38 - 2006.51.52.001502-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELINA VASCO RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . \r\n\r\nO documento de fl.11 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.53.002013-0/01 MARTA DE ARAUJO MAYERHOFER (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO documento de fl.67 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.87.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.000938-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA MARIA DE SOUZA REGO CESARIO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE). . \r\n\r\nO documento de fl.10 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.002360-7/01 BRUNO LEONARDO DOS REIS SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pe la parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 19. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.59.000043-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JOAO BENTO FERNANDES (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.59.000198-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ROBERVAL NOGUEIRA CADIZ (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n44 - 2006.51.59.000459-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA MARCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.59.000549-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FRANCISCO ALBERTO DE JESUS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.63.000489-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA NEUZA REZENDE PINTO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . \r\n\r\nO documento de fl.09 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.010683-7/01 LUCIA HELENA HENRIQUE (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO documento de fl.14 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.22.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 47\r\n\r\nId: 243957"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006137-7/01 RENATO MARRIEL DOS SANTOS (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA, ARLETE FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional (fl. 75).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.011295-6/01 SILVERIO SALVADOR (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional (fls. 71).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.015301-6/01 FABIANA CAPULEIRO MATOS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional (fls. 57).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.015326-0/01 AMILTON DE OLIVEIRA CERQUEIRA x EDUARDO TONELLI MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional (fls. 138).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.017775-6/01 MAGNOLIA VIEIRA DOS SANTOS DORIA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional (fls. 64).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003280-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JOAO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.59.003280-9/1. \r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecorrido: JOAO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização regional de jurisprudência interposto pela União em face de decisão que negou seguimento a recurso inominado e manteve sentença de parcial procedência proferida pelo juízo a quo. A recorrente alega que o acórdão divergiria de julgados da 2a Turma Recursal, eis que esta admite a possibilidade de compensação de verbas pagas a título de majoração de soldo até o valor do salário mínimo. \r\n\r\nÉ de ser negado seguimento ao presente recurso. \r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre turmas regionais distintas relativas a questões de direito material decorrentes da interpretação de lei. Nesse sentido, o teor do caput do artigo 14 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação da lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Regionais na interpretação da lei.” (grifei)\r\n\r\nNo caso em pauta, a divergência diz respeito a uma questão de fato: a recorrente alega que esta turma asseverou que “como os estipêndios do demandante, consideradas todas as suas rubricas, ultrapassavam o valor do salário-mínimo, não seria devida aquela complementação do soldo, não podendo tal erro obstar o reconhecimento do direito ao recebimento integral dos 28,86%, devidos a título diverso.” (fl. 109). Já o acórdão divergente da 2a turma, utilizado como paradigma para instrumentalizar o presente recurso, deixa claro que o percentual de 28,86% não foi aplicado por questões de fato, já que naquele caso específico, mesmo se aplicado tal percentual, o autor, ainda assim, perceberia renda inferior a um salário, o que desautorizaria a aplicação do percentual pleiteado. Nesse sentido, o seguinte trecho da ementa do julgado trazido pela própria recorrente:\r\n\r\n“(. . .)\r\n\r\nNo caso concreto, o recorrente recebia soldo inferior ao salário mínimo, e como a União pagava a diferença (rubrica COMP.SAL.MIN.MI, fls. 15/46) se se aplicar o índice referente ao reajuste de 28,86% (no caso recorrente o índice é de 6,48%), ainda assim o soldo permaneceria inferior ao mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença. (Recurso de Sentença Cível nº 2004.51.52.004954-0/1 - Òrgão Julgador: 2a Turma Recursal - Relator: Juiz Federal Guilherme Bollorini Pereira - Juízo de Origem: 1o Juizado Especial Federal de Niterói).\r\n\r\nOu seja, não se está, aqui, diante de uma divergência relativa a questão de direito material regulada por lei, como exige o requisito recursal, mas sim, discutindo matéria fática, que irá sempre variar de caso a caso. \r\n\r\nNesse sentido, o acórdão paradigma decidiu de forma contrária a este juízo, não por uma divergência no alcance da lei, mas sim, por uma circunstância específica do caso julgado por aquela turma. \r\n\r\nPor conta disso, o dado crucial, na hipótese, que irá determinar eventuais discordâncias nos julgados das turmas não será uma divergência hermenêutica, mas sim a aferição, em cada caso concreto, se a eventual revisão de soldo implicará nova renda inferior ou superior ao salário mínimo. Esta é a questão central da matéria, e cuja aferição dar-se-á menos por exame de lei federal que da feitura de planilhas contábeis. E tanto assim que a própria recorrente não chega a mencionar um dispositivo legal sequer que entendesse controverso na hipótese. \r\n\r\nPortanto, sendo fáticas as alegações da recorrente, impõe-se a negativa de seguimento ao presente recurso, eis que interposto na ausência do requisito relativo à divergência entre turmas da mesma região amparada em questão de direito material originárias da interpretação de lei (Lei nº 10.259/2001, art. 14). \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional (fl. 113).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003409-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x VALTENCIR DA SILVA CRUZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional (fl. 119).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.61.002396-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENNIS COSTA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional (fl. 88).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.000191-9/01 RAFAEL DE LEMOS JACCOUD (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional (fls. 60).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.002735-0/01 VALMOR JOSE GARCIA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional (fls. 75).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.004009-3/01 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional (fl. 75).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.003339-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCILEI MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.54.003339-2/1. \r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecorrido: DARCILEI MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR.\r\n\r\nJuízo de Origem: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização regional de jurisprudência interposto pela União em face de decisão que negou seguimento ao recurso inominado da recorrente, mantendo a sentença de parcial procedência proferida pelo juízo a quo. A recorrente alega que o acórdão divergiria de julgados da 2a Turma Recursal, eis que esta admite a possibilidade de compensação de verbas pagas a título de majoração de soldo até o valor do salário mínimo. \r\n\r\nÉ de ser negado seguimento ao presente recurso. \r\n\r\nO pedido de uniformização regional de jurisprudência destina-se a suprir divergências entre turmas regionais distintas relativas a questões de direito material decorrentes da interpretação de lei. Nesse sentido, o teor do caput do artigo 14 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação da lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Regionais na interpretação da lei.” (grifei)\r\n\r\nNo caso em pauta, a divergência diz respeito a uma questão de fato: a recorrente alega que “As diferenças apuradas, como aduzido pela d. Turma Recursal, não refletem, portanto, o valor realmente devido pela integralização dos 28,86%” (fl. 106). Já o acórdão divergente da 2a turma, utilizado como paradigma para instrumentalizar o presente recurso, deixa claro que o percentual de 28,86% não foi aplicado por questão de fato, já que naquele caso específico, mesmo se aplicado tal percentual, o autor, ainda assim, perceberia renda inferior a um salário, o que desautorizaria a aplicação do percentual pleiteado. Nesse sentido, o seguinte trecho da ementa do julgado trazido pela própria recorrente:\r\n\r\n“(. . .)\r\n\r\nNo caso concreto, o recorrente recebia soldo inferior ao salário mínimo, e como a União pagava a diferença (rubrica COMP.SAL.MIN.MI, fls. 15/46) se se aplicar o índice referente ao reajuste de 28,86% (no caso recorrente o índice é de 6,48%), ainda assim o soldo permaneceria inferior ao mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença. (Recurso de Sentença Cível nº 2004.51.52.004954-0/1 - Òrgão Julgador: 2a Turma Recursal - Relator: Juiz Federal Guilherme Bollorini Pereira - Juízo de Origem: 1o Juizado Especial Federal de Niterói).\r\n\r\nOu seja, não se está, aqui, diante de uma divergência relativa a questão de direito material regulada por lei, como exige o requisito recursal, mas sim, discutindo matéria fática, que irá sempre variar de caso a caso. \r\n\r\nNesse sentido, o acórdão paradigma decidiu de forma contrária a este juízo, não por uma divergência no alcance da lei, mas sim, por circunstância específica do caso julgado por aquela turma. \r\n\r\nPor conta disso, o dado crucial, na hipótese, que irá determinar eventuais discordâncias nos julgados das turmas não será uma divergência hermenêutica, mas sim a aferição, em cada caso concreto, se a eventual revisão de soldo implicará nova renda inferior ou superior ao salário mínimo. Esta é a questão central da matéria, e cuja aferição dar-se-á menos por exame de lei federal que da feitura de planilhas contábeis. E tanto assim que a própria recorrente não chega a mencionar um dispositivo legal sequer que entendesse controverso na hipótese. \r\n\r\nPortanto, sendo fáticas as alegações da recorrente, impõe-se a negativa de seguimento ao presente recurso, eis que interposto na ausência do requisito relativo à divergência entre turmas da mesma região amparada em questão de direito material originárias da interpretação de lei (Lei nº 10.259/2001, art. 14). \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Presidência da 2ª Turma Recursal para apreciar o pedido de devolução de prazo para interposição de Pedido de Uniformização Nacional (fl. 109).\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012299-1/01 PAULO PETRA DE MELO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 241256"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.001756-0/01 ZAIRA PESSANHA DE SOUZA (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 57/59 - Nada a deferir, tendo em vista que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL não interpôs Recurso Extraordinário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão de fls. 52/54, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 243958"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFER3NDADOS NA SESSÃO DO DIA 13/06/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.090413-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA NEVES FERREIRA. . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.097580-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE DA SILVA AZEVEDO. . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.112446-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA ORLANDO CORREIA (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.127962-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERONICA GOMES CAETANO. . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.020173-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELENA FERREIRA FREITAS. . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 243959"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 13/06/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088948-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELI GOMES CORRÊA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092420-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO ADRIANO SILVA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092452-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098557-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELY AUGUSTO DA SILVA COSTA MUNIZ (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098812-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY TELLES CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098817-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA DE SOUZA GONZALGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.103894-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGENOR DE SOUZA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109661-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEMIR SALES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.113001-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALVES DA SILVA (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.123055-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA DE CARVALHO FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.123214-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDGARD MONTEIRO MACHADO (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.123652-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO NUNES CAVASSONI (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.126630-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE SIMOES DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129030-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DINIZ RODRIGUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.129052-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE LAMARTINE DE ANDRADA SERPA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.129087-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDEZIO DO REGO FURTADO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.129519-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EZEQUIEL FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.129521-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.131029-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACI MEDINA NUNES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.131070-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA MARIA SARAIVA DE CARVALHO MAZZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.131239-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE IRAM VALLIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.131252-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA MENDES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002152-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISNARD TRINDADE TEODORO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.005915-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO DA COSTA IWASE (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.006110-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA BRAYNER NUNES MATTA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.010251-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSEAS DE CASTRO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.010596-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAYRLAN GOMES HESTERRETER (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003280-9/01 JOSELITA DE ARAUJO GODINHO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.15.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000271-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x CLEMILDA SOARES DA COSTA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90;\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 243960"
                            ],
                            "243961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DE 13/06/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000450-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO) x MARIA ESTELA MACIEL DE MACEDO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . \r\n\r\nDiante do exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\n2 - 2003.51.51.074047-8/01 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO LEAL) x DAVID FREITAS (Adv. GILBERTO FREITAS). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nRecorrente vencida, condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.013088-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA LOPES ALEGRIO JARQUE (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.002273-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ANTONIO DE PAULA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.63.000801-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA ALVES CAIAFFA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nO documento de fl.11 comprova que o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.018679-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x JOAO ALBERTO PERES DA SILVA. . \r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido, eis que válido o acordo firmado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.083745-8/01 JORGE ANTONIO SANTOS DE LEMOS (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante do exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113206-9/01 ROGERIO GONCALVES (Adv. ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n9 - 2005.51.51.119071-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA CORREIA CONSTANTINO. . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte autora patrocinada por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.120283-7/01 EBENESIO BARRETO LEITE (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120904-2/01 NELI NASCIMENTO DOS REIS (Adv. JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n12 - 2005.51.54.004872-7/01 ELIANA RIGOTTI TEIXEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . \r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006157-4/01 CARLOS ALEXANDRE HONORATO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000914-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EDILSON COELHO DE CASTRO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001252-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PERINA FONTANEZI CAMPOS (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001307-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ABRAO FRANCISCO MARTINS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001749-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANTONIO TEODORO DE ANDRADE (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001839-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001970-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MARIA ALICE PAIVA DA COSTA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.61.000268-1/01 LEOCADIO ANTUNES PEREIRA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n21 - 2006.51.51.000044-7/01 VALMIR DUARTE (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 23. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.000366-7/01 ANA ROSA DE OLIVEIRA BORGES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n23 - 2006.51.51.003693-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JULIA DA SILVA. . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte autora patrocinada por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n24 - 2006.51.51.022577-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDERLEI VALONGO PINTO. . Conheço do recurso, presentes os pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora postula a condenação da UNIÃO FEDERAL ao ressarcimento de valores não pagos a título de auxílio-alimentação no pe ríodo de gozo de férias e licença-prêmio durante o período de outubro de 1996 e dezembro de 2001;\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em apertada síntese, que a UNIÃO FEDERAL reconheceu, a partir de janeiro de 2002, a procedência do pedido, tendo em vista que os afastamentos supracitados são considerados período de efetivo exercício, nos termos do art. 102 da Lei 8.112/90;\r\n\r\nSentença julga o pedido parcialmente procedente, para condenar a UNIÃO a restituição dos valores pretendidos não fulminados pela prescrição qüinqüenal acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação;\r\n\r\nRecurso da UNIÃO FEDERAL pugna pela reforma integral da sentença. Na hipótese de procedência da pretensão autoral, requer a manifestação expressa do juízo quanto a interpretação de um rol de dispositivos constitucionais que menciona, para fins de prequestionamento, bem como que os juros moratórios sejam fixados em desfavor da Fazenda Pública a razão de 0,5%, nos termos do que dispõe o art. 1º - F da Lei 9.494/97;\r\n\r\nA jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o auxílio-alimentação é devido por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo a legislação em vigor qualquer exclusão quanto ao período de férias ou licenças;\r\n\r\nA despeito de entendimento pessoal sobre o tema, é necessário ressaltar que o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês;\r\n\r\nFace ao exposto,DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar que sobre o pagamento da importância, a título de verba de auxílio-alimentação, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que a decisão monocrática supra foi referendada pela 1.ª Turma Recursal na Sessão do dia 13/06/2007.\r\n\r\n__________________\r\n\r\nOficial de Gabinete\r\n\r\n25 - 2006.51.51.027866-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSIANE MARTINS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.035533-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA VIEIRA ARRUDA DA SILVA. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte autora patrocinada por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.038058-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE FREITAS DE BARROS. . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte autora patrocinada por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n28 - 2006.51.51.038067-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO DINIS WELIKSON. . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte autora patrocinada por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n29 - 2006.51.51.038558-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte autora patrocinada por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.038789-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por não ser a parte autora patrocinada por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n31 - 2006.51.51.042183-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE GIL RIBEIRO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES). . \r\n\r\nFace ao exposto,DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar que sobre o pagamento da importância, a título de verba de auxílio-alimentação, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte. \r\n\r\n.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.053478-8/01 LOURDES DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002037-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO) x HELIO CABRAL (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n34 - 2006.51.56.000842-9/01 LUCIO BERTHI KOCHEM (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000079-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JARBAS CHIARELLI LIMA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.59.000164-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MESSIAS ALVES DE SOUZA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.59.000460-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA MARCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000489-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ESPÓLIO DE SILVIO AFFONSO FILHO REPRESENTADO POR ROSÂNGELA MARIA LIMA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido;\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nId: 243961"
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                            "243962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nPROCESSO REFERENDADO NA SESSÃO DO DIA 13/06/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.038512-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDINALVA PESSANHA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 243962"
                            ],
                            "241257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000785-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA). . (...) Pelo exposto, nego seguimento aos presentes embargos de declaração por manifesta intempestividade. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 35) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 241257"
                            ],
                            "243963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122602-7/01 SONIA APARECIDA DE MELO OLIVEIRA REGO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga aos autos declaração de carência firmada pela própria, ou, na ausência desta, comprove o recolhimento das custas recursais. Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 243963"
                            ],
                            "243964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.005151-1/01 FLORIANO DOS SANTOS LOPES FILHO (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 59, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000367-3/01 SONIA ALVES CUSTODIO (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 114, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 243964"
                            ],
                            "243965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 13.06.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.002329-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL DE CARVALHO ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003896-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBER FERREIRA FREITAS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005007-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIM VIANA DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005457-0/01 GUMERCINDO FAUSTO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 33), conforme Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais sem a manifestação dos litigantes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.005558-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ORLANDO VIEIRA DA SILVA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para reformar a sentença afastando o pagamento na via administrativa e determinando que o pagamento se efetive através de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 da Lei 10.259. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.007431-5/01 RUY BARBOSA DE SOUZA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.053335-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x FRANCISCO FERNANDES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso para afastar o pagamento na via administrativa determinando que o pagamento se efetive através de expedição de RPV, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259, mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.004153-0/01 CRISTIANO MATIAS XAVIER (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, retrato a decisão de fls. 40/42 para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.001995-6/01 LEDA CAVALCANTE XAVIER (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x OS MESMOS. . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora e dou parcial provimento ao recurso da União Federal apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça à parte autora e provido parcialmente o recurso da União Federal. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.042226-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTAIR GAIANI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128747-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDGARD DA SILVA LOPES (Adv. SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131280-1/01 MARCELO NASCIMENTO (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 91). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.001630-6/01 VALBER DE CARVALHO CEH (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juízo de origem em sua integralidade, com amparo no art. 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, conforme Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais sem a manifestação dos litigantes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023869-5/01 TEREZA ARAUJO DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037236-3/01 GLORIA WANDA DA COSTA DIB (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002017-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA GAZAL PETTERSEN (Adv. FLAVIA BARRETO SIMAO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.001198-2/01 JOSE ISAAC DE LIMA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 243965"
                            ],
                            "241259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001932-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUZINA PONTES CORDEIRO FLORES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003061-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 241259"
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                            "241260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.021092-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENIZE DE ANDRADE JORGE (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização e contra-razões ao Recurso Extraordinário interpostos pela parte, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 241260"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004213-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001181-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON REIS DOS SANTOS (Adv. GUALDINA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 241261"
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                            "241262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052441-2/01 CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS DA ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias. (republicado por incorreção quanto ao texto)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 241262"
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                            "241263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057521-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUELINA RAFAEL CESARIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003810-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MARCELINO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003921-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO MARTINS DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004041-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER BATISTA FARIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004469-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004991-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE MORAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002506-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003706-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007061-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MEIRELES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008367-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FRANCISCO BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008396-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI FONSECA NUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008421-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLINTO DE ALBULQUERQUE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008463-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AFONSO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009779-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR DE LOURENCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010160-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO JOSE DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 241263"
                            ],
                            "241264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002598-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 241264"
                            ],
                            "241265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002751-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IVANILDO PEREIRA LUNA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002778-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ALVES SANTIAGO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002787-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CALILI VIEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003472-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MEDEIROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004982-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAO PEREIRA JORGE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004832-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA ARANTES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.005323-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008161-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DE AQUINO SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008277-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERBAL GIACOMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 241265"
                            ],
                            "245366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 11/07/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 13/07/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2003.51.51.065775-7/01 NAIR PRUDENTE RANGEL (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015600-9/01 ESDRAS CAVALCANTE SURUAGY (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS).\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000981-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARISTOTELES MARTINS GOMES (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON).\r\n\r\n4 - 2004.51.51.061572-0/01 NELSON ALVES DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041955-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS DUQUE DE MENDONCA (Adv. JORGE MARCELO LEAL DIAS).\r\n\r\n6 - 2003.51.52.007222-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ELMA FELIPE DA SILVA.\r\n\r\n7 - 2004.51.65.001475-6/01 CHANTAL THERESE ANNIE DE RUDELLE (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n8 - 2005.51.60.009265-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSVALDIR DA SILVA PITANGA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA).\r\n\r\n9 - 2003.51.60.016681-7/01 VALDIR PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2002.51.53.000979-7/01 ESTESIA PAES DA SILVA TOLEDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2005.51.53.001470-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOCINEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA).\r\n\r\n12 - 2004.51.57.001178-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NUNES SOBRINHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000701-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TIAGO CAMILO DA SILVA REP/ POR MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.083859-1/01 ZULINAR GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2004.51.60.016899-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.005441-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANILZA PAIVA ZANETTI (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.023383-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JULIA PEREIRA BARBOSA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU).\r\n\r\n18 - 2004.51.54.003451-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRUNO ABREU BON REP/ P/ ELVIA APARECIDA DE ABREU AGUIAR BON E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO DA COSTA).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042798-4/01 ZILDA DE AGUIAR BITENCOURT (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n20 - 2006.51.70.000703-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRUNA RENATA DE OLIVEIRA DAMAZIO LUCAS (Adv. MARCIA TRINDADE).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009536-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GUMIERE DA SILVA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000440-3/01 REGINA MAGALI OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003232-7/01 AZUIR ARAUJO ROCHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003447-6/01 LUIZ CARLOS SILVA CORREA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n25 - 2006.51.19.004126-2/01 LUIZ BRONZATO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000339-3/01 ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000401-4/01 CESAR DE CARVALHO BENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000849-4/01 SEBASTIAO NICOLAU BARBOSA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003341-1/01 CATEA RIBEIRO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n30 - 2006.51.19.003235-2/01 LEA RIBEIRO GOUVEA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n31 - 2006.51.19.003446-4/01 JOSE FERREIRA DOS REIS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n32 - 2006.51.19.003270-4/01 JOAO FRANCISCO LEANDRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n33 - 2006.51.19.003180-3/01 DOMIVALDO CABRAL MARQUES (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n34 - 2006.51.19.003267-4/01 JARBAS RANGEL DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n35 - 2006.51.19.003720-9/01 JOSE GERALDO DE PAIVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000448-8/01 FRANCISCO GARCIA DA ROSA SOBRINHO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n37 - 2006.51.19.003347-2/01 GERALDO DUQUE DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n38 - 2006.51.19.003800-7/01 DARCY BASTOS (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n39 - 2007.51.19.000068-9/01 GERALDO DA SILVA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n40 - 2007.51.19.000164-5/01 JORGE INOCENCIO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n41 - 2007.51.19.000437-3/01 MARIA APARECIDA PIRES DE VASCONCELLOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n42 - 2007.51.19.000441-5/01 PAULO SAMPAIO DE VASCONCELOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n43 - 2007.51.19.000259-5/01 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BRAGA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n44 - 2007.51.66.000169-3/01 ALAIDE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n45 - 2006.51.19.003792-1/01 WALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n46 - 2007.51.19.000562-6/01 NELSON CORREA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n47 - 2007.51.19.000435-0/01 JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n48 - 2007.51.19.000302-2/01 WILSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n49 - 2006.51.19.003712-0/01 OSVALDO TANCREDO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n50 - 2004.51.51.061567-6/01 PAULO LOURENÇO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n51 - 2005.51.51.008434-1/01 JOSE XAVIER DE ALMEIDA NETO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA).\r\n\r\n52 - 2004.51.51.061565-2/01 JOSE MARIA DA COSTA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n53 - 2004.51.51.061579-2/01 SYLVIO CARLOS DE CASTRO FREITAS (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n54 - 2005.51.51.006702-1/01 JAIME RIBEIRO NASCIMENTO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n55 - 2004.51.51.061603-6/01 JOAO ANTONIO JOSE DA COSTA E SOUSA NETTO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.006342-1/01 GERALDO DE SOUZA RAYMUNDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2005.51.51.019168-6/01 JORGE TOTA DE ALBUQUERQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.006808-0/01 ERMENINDA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2005.51.51.019202-2/01 MARIA AMELIA DE FREITAS CONRADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n60 - 2005.51.51.019199-6/01 DARCI MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n61 - 2005.51.51.019169-8/01 ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n62 - 2005.51.51.019172-8/01 JAIME DE SANTANNA TERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2005.51.51.012455-7/01 JOAO ANTONIO ANES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA).\r\n\r\n64 - 2005.51.51.019203-4/01 JOSE AFIF OAQUIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.014560-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO LEITE DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.014618-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI SANTOS VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.014617-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOMINGOS VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.018421-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZUREA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.003707-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.014529-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2006.51.52.001090-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA REGINA ANTUNES DE ARAUJO (Adv. ALESSANDRA ANTUNES DE ARAUJO BERNARDO).\r\n\r\n72 - 2004.51.52.005389-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANY THEOBALDO MESQUITA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ).\r\n\r\n73 - 2006.51.65.000105-9/01 DARCY GOUVEIA DA PAZ (Adv. MARCELO FARIA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2005.51.60.008515-2/01 CLEUZA MARIA LEOTERIO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.053970-1/01 HONORIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.014425-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ETIENE GRACIANO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.054617-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.044549-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGILENA MARINHO DA SILVA (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2005.51.51.116580-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI ALVES DOS SANTOS VEIGA.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.030635-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILMA SIQUEIRA DA SILVA REP/MARIA AMELIA MOURA MARTINS.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.038221-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELIA MOORE PAMPLONA.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.038937-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE ELIZIARIO DA COSTA.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.048937-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELISA RASGA DE CARVALHO.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.054039-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.043192-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEFFERSON MELAMED (Adv. MICHELLE LERNER MELAMED).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.030526-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.030819-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEICAO DE MARIA R LIMA (Adv. MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.035472-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VITORINO CEZAR DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.044109-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n90 - 2005.51.63.001208-4/01 ANTONIO BARCOS MARTINEZ (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, JACQUELINE MARTINS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2006.51.51.054907-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.028353-6/01 FATIMA DA FONSECA FARIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2005.51.68.003504-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO BEMVINDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS).\r\n\r\n94 - 2005.51.68.006586-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANESSA CRISTINA SOUZA CARVALHO (Adv. BALBINA GUEDES GAVA).\r\n\r\n95 - 2005.51.68.000287-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ANTONIO QUIRINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2005.51.68.002533-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2005.51.68.004809-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WASHINGTON BENTO ROSA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.\r\n\r\n98 - 2005.51.68.007363-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAUI BARBOSA PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO).\r\n\r\n99 - 2006.51.68.002917-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL VAZ DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA).\r\n\r\n100 - 2006.51.67.000039-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGENY CUNHA DE SOUZA (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA).\r\n\r\n101 - 2006.51.53.000604-2/01 DANIEL RAMOS PAES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2004.51.06.001216-2/01 NILZA RODRIGUES BOLLER (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2006.51.59.000461-0/01 MARIA JULIANA DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2006.51.54.000628-2/01 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2006.51.54.002012-6/01 MARIA AUXILIADORA DA SILVA BARBOSA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2006.51.54.001667-6/01 DELCY DA COSTA OLIVEIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2006.51.51.033526-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEIÇAO ROSA MARCOLINO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA).\r\n\r\n108 - 2006.51.53.002009-9/01 EVA BARRETO FERNANDES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2003.51.51.016011-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO LEAL DE CARVALHO (Adv. GEORGINA CHAMBARELLI F ARAUJO).\r\n\r\n110 - 2007.51.66.000130-9/01 MILTON DA SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n111 - 2007.51.16.000194-1/01 JOSE LEANDRO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n112 - 2007.51.66.000129-2/01 WALDIR SOARES BERNARDO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n113 - 2007.51.19.000630-8/01 DELCI DA SILVA BARBOSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n114 - 2007.51.19.001092-0/01 SEBASTIAO RAMOS DA CRUZ (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n115 - 2007.51.19.001218-7/01 AJANY BRONZATO NEVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n116 - 2007.51.19.000573-0/01 ZELMA GOMES DE ALMEIDA SERRAZINE (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n117 - 2006.51.19.003344-7/01 LUIZ CARLOS DEBERNARDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n118 - 2007.51.19.000255-8/01 JOAO BATISTA LOUZADA LEITE (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n119 - 2006.51.19.003806-8/01 MARIO DE SOUZA LIMA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n120 - 2006.51.54.003238-4/01 MAURILIO FERREIRA DE FRANCA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n121 - 2007.51.54.001247-0/01 MARIA DAS GRACAS FONSECA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n122 - 2006.51.19.003839-1/01 SEBASTIANA SPINDOLA DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n123 - 2007.51.19.000028-8/01 JOÃO DA ROSA FRAGA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n124 - 2007.51.19.000405-1/01 DARMIL DE CAMARGO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n125 - 2006.51.19.003799-4/01 VANDERLEI RIOS ANDRADE (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n126 - 2004.51.60.007909-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SONIA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES).\r\n\r\n127 - 2006.51.59.000571-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JADIR ANTONIO DE ANDRADE (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI).\r\n\r\n128 - 2006.51.59.000479-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO).\r\n\r\n129 - 2006.51.59.000264-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x HUDSON DANILO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n130 - 2005.51.59.000974-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x SEBASTIAO CARLOS ROBERTO DO VALE (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO).\r\n\r\n131 - 2005.51.59.001876-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOAO NEVES DA ROCHA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA).\r\n\r\n132 - 2004.51.59.000825-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv. LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO).\r\n\r\n133 - 2005.51.51.092769-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILBERTO SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n134 - 2006.51.51.030353-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RICARDO DE OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\n135 - 2003.51.61.002329-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUZEBIO CLAUDIO (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA).\r\n\r\n136 - 2006.51.52.003468-5/01 JOSE MARIA TEBALDI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2006.51.51.025999-6/01 WALDA MENDES MUNIZ (Adv. ALEXANDRE RAVACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2006.51.51.018906-4/01 MAURO FROES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2007.51.51.003693-8/01 LEA SOARES COUTINHO (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n140 - 2006.51.65.000589-2/01 MARIA LUIZA ROSSADO NETTO (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.010146-0/01 ILSON MIRANDA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n142 - 2006.51.51.016096-7/01 FRANSCISCO JOSÉ BENATTI CARRIELLO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n143 - 2006.51.51.056358-2/01 LUCINDA ALVES LAMBERTI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n144 - 2006.51.51.028007-9/01 ZENAIDE FERREIRA DA SILVA FERNANDES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n145 - 2005.51.51.125348-1/01 HERON IGNACIO DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 245366"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002824-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio nos artigos 6o e 8o da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.002841-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE VOLTA REDONDA - SJRJ E OUTRO. . Assim, vislumbro a relevância do fundamento da impetração a autorizar o deferimento da liminar postulada, com esteio no artigo 7o, II, da Lei n.º 1.533/1951, a fim de, por ora, suspender a execução da sentença proferida nos autos principais.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nInclua-se a parte autora da ação originária no pólo passivo do writ, intimando-a nos mesmos termos acima alinhavados.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, tornem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000085-2/01 JORGE PINTO DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio no artigo 8o da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 245408"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007585-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a liminar requerida, eis que a decisão atacada encontra amparo no art. 461 do CPC.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nCom as informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 245410"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.021454-0/02 TERESINA MATERA BASILE REP/ P/ BLYZETT CAPPARELLI DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que recebeu o recurso inominado da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo. Alega a autora que foi deferida antecipação de tutela determinando que os réus fornecessem a medicação prescrita ao autor, sob pena de multa diária. \r\n\r\nAduz a autora que o pedido foi julgado procedente, mas que a sentença estabeleceu limite temporal para o fornecimento da medicação, razão pela qual requer liminarmente que o recurso inominado por ela interposto seja recebido somente no efeito suspensivo, ao passo que o recurso foi recebido em ambos os efeitos (fls.22).\r\n\r\nEntretanto, insta observar que a petição da recorrente está desacompanhada de documentação mínima, o que impossibilita a apreciação de pedido liminar. Com efeito, não se pode verificar se: 1) houve antecipação dos efeitos da tutela; 2) o conteúdo da sentença, estando ausentes elementos de prova mínimos de configuração dos pressupostos ensejadores da liminar pretendida: verossimilhança das alegações e perigo na demora da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSituação semelhante ocorre em relação aos documentos que obrigatoriamente devem instruir o recurso de agravo de instrumento (art. 525, I, do Código de Processo Civil), que visam a possibilitar a conhecimento dos fatos processuais ao órgão que julgará o recurso (apartado dos autos principais).\r\n\r\nAssim, ausentes seus requisitos, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para a apresentação de contra-razões.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 245409"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 17/07/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 19/07/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.65.000354-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCY DE ARAUJO BARIZAO (Adv. FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA).\r\n\r\n2 - 2006.51.66.000408-2/01 LUIZ JORGE RAMALHO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025459-9/01 EDIVALDO JOSE AUGUSTO x HORACIO DO NASCIMENTO SANTOS x JOSE GOMES NETO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032479-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CLAUDIA VETTER AMORIM (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052045-5/01 ELIOMAR DE JESUS LIMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056654-6/01 EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025114-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002947-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RINALDO SANTOS DURAES.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026537-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA CRISTINA DE SOUZA SALDANHA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001899-7/01 ELIETE DOS SANTOS JUNGER (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n11 - 2004.51.55.001211-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELY RODRIGUES NAVEGA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056173-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCINEIA MARIA SILVA ALVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2005.51.68.007241-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO POZ PEREIRA (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT, VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000088-7/01 IDALETE SANTOS MIGUEL (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003394-7/01 ZENILDA CELESTE CARDOSO MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000017-2/01 ALTAMIR DE OLIVEIRA (Adv. EDSON CASTOR DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004703-0/01 HELENO MACHADO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2005.51.65.001274-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ILZA DE ARAUJO GALO (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO).\r\n\r\n19 - 2005.51.54.002962-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR BASILIA DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA).\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.64.003120-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA CANDIDA PEREIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA).\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000587-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZA KIYO MURAKAMI DE SIQUEIRA (Adv. ANA LUIZA MURAKAMI DE SIQUEIRA).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004462-5/01 RINALDO PIMENTEL DA SILVA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003968-8/01 JOSE LUIZ DE SENNA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003271-6/01 MARIA COSTA ROSA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003310-1/01 JACI DA GRACA LEMOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003349-6/01 WILSON DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003350-2/01 JOSE RIBEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003601-1/01 ERNESTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056753-8/01 PAULO INACIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.040961-1/01 PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.042578-1/01 WILMA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.044354-0/01 GILBERTO DE FRANCA PAULO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003004-1/01 CARLOS NOSTORIO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n34 - 2006.51.66.000834-8/01 RENATO LOPES DO AMPARO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO).\r\n\r\n35 - 2006.51.70.002421-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ROCHA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n36 - 2007.51.68.000071-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR ANDRADE (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.054821-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x ROSALINA DE JESUS VAZ MINHAVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.032832-5/01 ROSIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.026720-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MARIA ANA DA CONCEIÇÃO (Adv. JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.024501-8/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO) x DILA RODRIGUES TOLEDO (Adv. DENISE RODRIGUES TOLEDO).\r\n\r\n41 - 2004.51.52.006659-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR SOBREIRA FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x JUIZ DO 2º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.042450-8/01 RAQUEL DOS SANTOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.010819-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE SOUZA MARTINS (Adv. ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE).\r\n\r\n44 - 2006.51.59.000524-8/01 DARLILEY CORREA ENCINAS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2007.51.55.000833-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGINA VENTURA RODRIGUES (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS).\r\n\r\n46 - 2005.51.68.004077-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES).\r\n\r\n47 - 2005.51.51.079869-6/01 MARIA LOURDES RIBEIRO DUTRA (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA).\r\n\r\n48 - 2005.51.51.099263-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA).\r\n\r\n49 - 2005.51.65.000388-0/01 ROGERIO ALVES MACHADO (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2004.51.15.000366-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n51 - 2005.51.51.125453-9/01 ROSANA FERREIRA THOMAZ REP P/ MARCOLINA FERREIRA THOMAZ (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2005.51.65.000844-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA SAMPAIO DE ARAUJO (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI).\r\n\r\n53 - 2005.51.52.005774-7/01 CICERA DOS SANTOS SILVA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.034030-1/01 IARA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.000450-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO ALVES DE SOUSA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO).\r\n\r\n56 - 2004.51.57.001047-3/01 EURIPEDES DOS SANTOS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2005.51.54.003370-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARISTIDES DE PAULA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO).\r\n\r\n58 - 2004.51.53.004354-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSCARINA DE SOUSA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA).\r\n\r\n59 - 2005.51.63.002832-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EFIGENIA FERREIRA JANUARIO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n60 - 2006.51.53.001745-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE MELO DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA).\r\n\r\nQuebra 61 - 2006.51.64.003158-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FRANCISCO FILHO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA).\r\n\r\n62 - 2003.51.51.081034-1/01 AVELINO MODESTO SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.033359-0/01 RAIANY SANTIAGO DE OLIVEIRA REP/ P/ GILCLEIDE SANTIAGO DE SOUZA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n64 - 2006.51.67.001903-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIANA DA SILVA MARINS.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.047949-2/01 SERGIO RICARDO MORAES PINTO (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n66 - 2006.51.70.002420-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BARBOSA CORREIA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n67 - 2006.51.70.002428-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n68 - 2005.51.59.001269-8/01 ISABEL CHRISTINA PINHEIRO NETERIO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n69 - 2006.51.52.000737-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO) x MARGARETH SILVA DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.035183-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA FRIAS BARBOSA REP/P/ TATHIANA FRIAS DE MELLO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA).\r\n\r\n71 - 2006.51.60.001808-8/01 DELCYR GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2005.51.51.074035-9/02 HAROLDO DOS ANJOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2005.51.51.121544-3/01 OLIVINA MARIA DA SILVA x CELSO CARDOSO x MILTON NUNES MOREIRA x ODILON FELICIANO DA ROCHA x NEI CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.010325-0/01 JOAO BENTO DO REGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.055003-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA QUEIROZ MOUTINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.68.003485-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL JORGE CERQUEIRA DE OMENA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.005339-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2005.51.51.091118-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ PAULO FREITAS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n79 - 2005.51.51.091129-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n80 - 2007.51.51.002397-0/01 MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 245369"
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AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PADARIA JOCKEY CLUB LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . 1) Em vista do comando do art. 20 da Lei 10.522/02, com redação dada pela Lei 11033/04, que orienta o arquivamento dos feitos com valores inferiores a R$ 10.000,00, suspendo o leilão designado e determino que seja arquivado sem baixa na distribuição o presente feito nos termos da Lei. \r\n\r\n2) Dê-se ciência ao exeqüente que deverá tomar as providências cabíveis quando o valor ultrapassar o limite legal.\r\n\r\n3 - 98.0301559-1 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x WAGNER & WAGNER LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Em vista do comando do art. 20 da Lei 10.522/02, com redação dada pela Lei 11033/04, que orienta o arquivamento dos feitos com valores inferiores a R$ 10.000,00, suspendo o leilão designado e determino que seja arquivado sem baixa na distribuição o presente feito nos termos da Lei. \r\n\r\n2) Dê-se ciência ao exeqüente que deverá tomar as providências cabíveis quando o valor ultrapassar o limite legal.\r\n\r\n4 - 99.0303350-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PECAS E ACESSORIOS GOITACAZES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Em vista do comando do art. 20 da Lei 10.522/02, com redação dada pela Lei 11033/04, que orienta o arquivamento dos feitos com valores inferiores a R$ 10.000,00, suspendo o leilão designado e determino que seja arquivado sem baixa na distribuição o presente feito nos termos da Lei. \r\n\r\n2) Dê-se ciência ao exeqüente que deverá tomar as providências cabíveis quando o valor ultrapassar o limite legal.\r\n\r\n5 - 99.0303457-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x POSTO NOVA ERA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Em vista do comando do art. 20 da Lei 10.522/02, com redação dada pela Lei 11033/04, que orienta o arquivamento dos feitos com valores inferiores a R$ 10.000,00, suspendo o leilão designado e determino que seja arquivado sem baixa na distribuição o presente feito nos termos da Lei. \r\n\r\n2) Dê-se ciência ao exeqüente que deverá tomar as providências cabíveis quando o valor ultrapassar o limite legal.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.001971-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CENTRO EDUCACIONAL CBDF LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Em vista do comando do art. 20 da Lei 10.522/02, com redação dada pela Lei 11033/04, que orienta o arquivamento dos feitos com valores inferiores a R$ 10.000,00, suspendo o leilão designado e determino que seja arquivado sem baixa na distribuição o presente feito nos termos da Lei. \r\n\r\n2) Dê-se ciência ao exeqüente que deverá tomar as providências cabíveis quando o valor ultrapassar o limite legal.\r\n\r\n7 - 2003.51.03.000730-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DROGAJOTA LIMITADA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Em vista do comando do art. 20 da Lei 10.522/02, com redação dada pela Lei 11033/04, que orienta o arquivamento dos feitos com valores inferiores a R$ 10.000,00, suspendo o leilão designado e determino que seja arquivado sem baixa na distribuição o presente feito nos termos da Lei. \r\n\r\n2) Dê-se ciência ao exeqüente que deverá tomar as providências cabíveis quando o valor ultrapassar o limite legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000537-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MAKHOUL MOUSSALEM (Adv. GERALDO DOS SANTOS MACHADO). . Os embargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal recurso não pode ser empregado como sucedâneo da apelação.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nQuebra No caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando a referida decisão.\r\n\r\nE, principalmente, os embargos de declaração não servem para esclarecer dúvida subjetiva da parte.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 91.0063676-2 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 1.358,68 (um mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n10 - 91.0064181-2 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, MARIA IVONE GOMES) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2000.51.03.003752-7 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo. Expeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\nApós as diligências, intime-se o exeqüente para, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nb) para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, designe-se data para leilão.\r\n\r\n12 - 2001.51.03.001702-8 ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair em bens livres do executado/embargante. Sendo positiva a diligência, ao exeqüente/embargado para dizer se concorda com a penhora realizada e indicar leiloeiro. Sendo negativa, manifeste-se o exeqüente/embargado acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias\r\n\r\n13 - 2002.51.03.001169-9 CONFECCOES GOITACA IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2002.51.03.001179-1 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 204/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, desprovejo o recurso de embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000738-0 CASALAR CAMPOS ELETROMOVEIS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 245188"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEA SOUZA DE ARANTES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de honorários do advogado dativo por tratar-se de demanda de massa perante os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR JOSE DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 82.964.278-1 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 73 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação do INSS para que cumpra o despacho de fl. 254, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar todos os originais de documentos que possua que possam comprovar o seu tempo de contribuição, como CTPS, carnês de contribuições previdenciárias, em especial o referente ao NIT 1.096.442.083-7, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA PINHEIRO LOPES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos prova da renda de sua curadora, Sra. Meireni Pinheiro Lopes, conforme requerido pelo INSS às fls. 90, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BRETAS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte o alegado pelo INSS, nada há a ser executado, tendo em vista que mesmo reajustando o benefício da parte autora o valor não ultrapassa o salário mínimo percebido pela mesma.\r\n\r\nAssim sendo, após a regular intimação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DE LUCENA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte o alegado pelo INSS, nada há a ser executado, tendo em vista que mesmo reajustando o benefício da parte autora o valor não ultrapassa o salário mínimo percebido pela mesma.\r\n\r\nAssim sendo, após a regular intimação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MESSIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, por total impertinência, eis que inexistente sentença nos autos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do Mandado de Verificação.\r\n\r\nApós, ao contador judicial, nos termos do despacho de fls. 59/60.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIAS INACIO DE ARAUJO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte o alegado pelo INSS, assim como do constante do documento de fl. 11 juntado pela parte autora, nada há a ser executado, tendo em vista que o índice aplicável à época da concessão do benefício da parte autora é negativo.\r\n\r\nAssim sendo, após a regular intimação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR CARVALHO FURTADO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de dez dias, devendo apresentar os originais das CTPS que embasaram a concessão de sua aposentadoria.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para que retire as CTPS do autor a fim de proceder à análise, conforme requerido na contestação, no prazo de cinco dias, devendo devolvê-las em trinta dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a tramitação prioritária.\r\n\r\nNomeio a Dra Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Rogério Carvalhal Mergh, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA LOURENCO DA SILVA (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nOficie-se a APS em Magé - Piabetá, instruindo o ofício com cópia de fl. 7, para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral do procedimento administrativo referente ao benefício 1373786601. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.60.002813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento no valor de R$ 1.180,42 (um mil, cento e oitenta reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nFeito, intime-se a parte autora para a entrega do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SIMONE DE LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de seqüestro, que deve ser cumprido sob as seguintes determinações:\r\n\r\no Sr. Oficial de Justiça deverá seqüestrar o valor de R$ 7,95 (sete reais e noventa e cinco centavos) e abrir conta à disposição do Juízo, em favor do autor e vinculada ao feito;\r\n\r\nse a CEF se negar a abrir a conta, o Sr. Oficial, de posse da quantia em espécie, deverá cumprir a ordem de abertura da conta em agência do Banco do Brasil (art. 17 da Lei 10.259/2001);\r\n\r\ncaso haja resistência ao cumprimento do seqüestro, o infrator deverá ser conduzido à Delegacia da Policial Federal para lavratura do Termo Circunstanciado, nos termos da Lei 9.099/95;\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se o Autor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE SOUZA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO PANAMERICANO (Adv. JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES, CARLOS ALBERTO FERNANDES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pelo Banco Panamericano, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LUIZ DOS SANTOS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SADJE para alteração do pólo passivo, substituindo-se “Caixa Econômica Federal” por “União”.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DA SILVA ESTRADA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 26/07/2007, às 15:00h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 29 de junho de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JONIO ROBSON DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 10/08/2007, às 11:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, ROGERIO CARVALHAL MERGH, localizado na Rua Major Frazão, 153, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nDuque da Caxias, 29 de junho de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 246014"
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Ante a certidão de fl. 39, comprove a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, a integralização das custas conforme cálculo de fl. 35, nos termos dos arts. 14, § 4º, in fine e 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSendo integralizadas as custas, cumpra a Secretaria a parte final do primeiro parágrafo do despacho de fl. 37.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2004.51.12.000189-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERICA BATISTA DE CASTRO) x FLAVIO MARTINS FARIA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntegralize a parte autora as custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2001.51.12.000126-5 CEF/FGTS - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ITAPERUNA ESPORTE CLUBE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o resultado negativo do 2º leilão realizado nesta data para venda do bem descrito no Edital de nº EEF.1201.000004-3/2007, conforme Auto de Leilão de fl. 99, abram-se vistas ao exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4 - 2001.51.12.000681-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TECITA ITAPERUNA COM/ DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO TOSTES PINTO). . \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO a objeção de pré-executividade argüida pela executada.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora, avaliação e registro de bens do executado, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.12.000611-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ITAMAR PEREIRA DE AMORIM (Adv. RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE). . Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação do executado de fls. 63/71.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando-se e certificando-se nos autos principais.\r\n\r\n6 - 2003.51.12.000802-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x HALEN VEICULOS LTDA (Adv. VALÉRIA ROCHA DA COSTA, ALEXANDRE LOPES LACERDA, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, ROGÉRIO GERALDO DE CARVALHO, ACI HELI COUTINHO). . Estando comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução, suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 06 (seis) meses, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n7 - 2003.51.12.000803-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GABINETE DE RADIOLOGIA SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv. FREDERICO CRUZ GUIMARAES). . Estando comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução, suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 06 (seis) meses, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.000523-4 UNIAO FEDERAL x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO). . Posto isso, INDEFIRO a objeção de pré-executividade argüida pela executada.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora, avaliação e registro de bens do executado, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.12.000305-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MODELO DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES). . Posto isso, INDEFIRO a objeção de pré-executividade argüida pela executada.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora, avaliação e registro de bens do executado, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.12.000348-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv. SERGIO ARAUJO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.12.000216-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x VIACAO SANTA LUCIA LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO). . Considero citada a Executada tendo em vista o seu comparecimento espontâneo, conforme petição de fl. 13.\r\n\r\nRegularize a Executada sua representação processual, no prazo de (10) dez dias.\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 13/23, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.12.000217-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MODELO DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES). . Posto isso, INDEFIRO a objeção de pré-executividade argüida pela executada.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora, avaliação e registro de bens do executado, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.12.000351-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MATHIAS MINTELOWSKY (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 11 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 01 (um) ano, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n14 - 2006.51.12.000011-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIND DOS CONDUTORES AUT DE VEICULOS ROD (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o Exeqüente a petição de fl. 15, tendo em vista o documento juntado à fl. 11.\r\n\r\n15 - 2006.51.12.000022-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIND RURAL DE BOM JESUS ITABAPOANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da presente execução, em consonância com o art. 40 da LEF, conforme peticionado pelo Exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2006.51.12.000334-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JONAS LOPES FERREIRA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Estando comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução, suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 05 (cinco) meses, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2003.51.12.000247-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE EUSTAQUIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 32/33 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 33, último parágrafo, por falta de previsão legal.\r\n\r\nTendo em vista o lapso temporal entre a data da petição de fl. 31 e a data atual, à exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n18 - 2003.51.12.000675-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x FABIANA NOGUEIRA LOPES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 95/96 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o requerido no último parágrafo da petição de fl. 96 por falta de previsão legal.\r\n\r\nAnte a falta de liquidez do contrato de fls. 09/17, manifeste a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de seu interesse na convolação deste feito em monitória.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.12.000072-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CESAR SOARES PEREIRA E OUTROS (Adv. CEZAR SOARES PEREIRA). . Ante a falta de liquidez do contrato de fls. 08/18, manifeste a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de seu interesse na convolação deste feito em monitória.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.12.000538-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RITA DE CASSIA FOFANO VIEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fl. 38 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.12.000539-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUCIANA GODOI DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fl. 35 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.12.000544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fl. 40 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.12.000546-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TATYANA SALES LUQUETTI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra Considerando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fl. 50 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.12.000547-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANDERSON KIFER DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fl. 43 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.12.000549-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSSANA BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fl. 39 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.12.000550-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PRISCILLA MATHEUS TERRA FERREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fl. 41 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.12.000553-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BRUNO SALES LUQUETTI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se o tempo em que o feito esteve em trâmite neste Juízo e levando-se em consideração os princípios da celeridade e da economia processual, deixo de extinguir o processo sem resolução do mérito e RECEBO a petição de fl. 38 como emenda à inicial. Em decorrência disso, DETERMINO a convolação do feito em AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.12.000080-5 WALMIRA ALVIM DA SILVA (Adv. FELIPE PERISSE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para especificar provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela Embargante.\r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n29 - 2002.51.12.000413-1 ANTONIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT E OUTRO (Adv. AMERICO TEODORO MORAES, FERNANDO FARIA MILLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls.30/32. Indefiro a produção de prova testemunhal por considerar desnecessária ao deslinde da questão.\r\n\r\nDefiro a juntada das provas documentais suplementares, como requerido no último parágrafo do petitório. Assino pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nFls. 39 - Anote-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 240820"
                            ],
                            "246303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.62.000602-0 MARLUCILEIA BIZARRO MARQUES (Adv. RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO, JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.62.000773-4 CRISTIANO DIAS FERRERO (Adv. CRISTIANO DIAS FERRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.62.000356-3 CRIVERALDO DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.12.000216-9 e 2006.5162.001294-8, apontada no encaminhamento de fls. 50, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - 2007.51.62.000359-9 EROLINA GIMENES GONÇALVES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.000360-5 ELZI GARCIA PESSANHA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com Manoel Soares Pessanha, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.000374-5 SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o Termo de Informação, inexiste litispendência e;ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000375-7 OSVALDO JOSE DA SILVA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o Termo de Informação, inexiste litispendência e;ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000376-9 JOSUEL MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com Sebastião S. F. Silva, cujo nome consta no documento de fl. 09.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.000377-0 JOSE SANTORO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000378-2 SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o Termo de Informação, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000379-4 JOÃO ANTONIO NOGUEIRA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000380-0 FRANCISCO LINEU FERNANDES (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000381-2 ISRAEL DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a cor reção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000382-4 ARCELINO COELHO DA SILVA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000383-6 JAIR DE OLIVEIRA REIS (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000394-0 NILTON LOUREDO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000395-2 NELSON SOUZA DE PAULA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000403-8 ZENO MENDONCA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000430-0 AMARO DE SOUZA (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o Termo de Informação, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000433-6 ADONIS MARTINS RIBEIRO (Adv. WALTER DIAS SUETH, BRUNO SUETH SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000434-8 RUBENS PEREIRA MARTINS (Adv. WALTER DIAS SUETH, BRUNO SUETH SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o Termo de Informação, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000436-1 MARLY BOTELHO ROCHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.000328-9, apontada no encaminhamento de fls. 14, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000437-3 OPHIR DA SILVA MOURA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000438-5 ANNA MARIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000439-7 ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000444-0 JONATAS CUNHA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000445-2 JOAO FRANCISCO PEREIRA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000446-4 SEBASTIÃO SALLES ABREU (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000461-0 RUY CARLOS VOLU CHAVES (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON RETAMERO BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2002.5112.000070-8, apontada no encaminhamento de fls. 16, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n30 - 2007.51.62.000482-8 JONAS MENDES LINHARES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.000483-0 MANOEL BOTELHO PONTES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000484-1 JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o Termo de Informação, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.000485-3 JANEIDE ABRÃO DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.000488-9 TEREZA ALIPIA PERBEILS GOMES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.000490-7, apontada no encaminhamento de fls. 09, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n35 - 2007.51.62.000490-7 TEREZA ALIPIA PERBEILS GOMES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000518-3 MARIA GENILDA GANDRA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.62.000535-3 PAULO CESAR BARBOSA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o Termo de Informação, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000536-5 GERZIO BARRETO CALZOLARI (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.000537-7 CONCEICAO MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o termo de informação de fl. 17, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JAKELINE NASCIMENTO OLIVEIRA, cujo nome consta no documento de fl. 13.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000538-9 RENATO FRAGOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora a divergência de endereço encontrada na inicial e documentos que a acompanham, e no instrumento de procuração à fl. 15. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.000541-9 AIRON MOREIRA SOARES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.62.000621-3 MARA LUCIANA RANGEL PIRES (Adv. RAMON SABINO LOPES, CLARISSA ARMOND VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Fls. 58/59- Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de eventuais novos laudos.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.53.004980-9 JOEL GALDINO DE SOUZA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 426/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110 - fls. 36); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.62.000526-1 EDIRSON GUERSON SANTOS (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). . Regularize o autor a petição de fls. 56/57, que se encontra apócrifa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nCumprido, voltem para designação de audiência, conforme requerido à fl. 47.\r\n\r\n45 - 2005.51.62.000726-2 FRANCISCO DE PAULA GAMA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Em face da informação de fls. 34, venham aos autos os possíveis sucessores de AUTOR: FRANCISCO DE PAULA GAMA, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual, nos termos do art. 1.055 do CPC e 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda do pedido de habilitação, manifeste-se o INSS, comprovando, se for o caso, a existência de dependentes previdenciários dos autores.\r\n\r\n46 - 2005.51.62.000833-3 JOSE FURTADO DE MENDONÇA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 416/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 194,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110 - fls. 46); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.62.001574-0 CARLA MEDEIROS MARTINS E OUTROS (Adv. CARLA MEDEIROS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.62.000527-0 JORGE ISRAEL (Adv. ALFREDO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.62.000616-0 ELSON MENDES DA SILVA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 22 - À CEF para que apresente o(s) documento(s) solicitado(s) pelo Contador do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.62.001287-0 ANNA BRIZIO DA CUNHA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo a petição de fls.19/20 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.62.000244-3 BERNADETH TOSTES BASTOS (Adv. MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 421/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 182,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110 - fls. 34); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.62.000575-4 ROGÉRIO JOSÉ FRANCISCO (Adv. ELAN RODRIGUES) x CAIXA CARTOES DE CREDITO (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a instituição credora responsável pela anotação no SERASA é a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, intime-se a parte autora para que indique, corretamente, o pólo passivo do presente feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.62.000579-1 WAGNER DA SILVA BORGES (Adv. JOSE NAGIB SACRE, FABRICIO SOARES POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e/ou o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n54 - 2007.51.62.000591-2 JOSÉ REIS APARECIDO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e/ou o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n55 - 2007.51.62.000624-2 JOSÉ BATISTA CRUZ (Adv. EDMIR JOSE MENEZES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e/ou o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n56 - 2007.51.62.000642-4 FRANCISCO FERRO FITARONI (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e/ou o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n57 - 2007.51.62.000663-1 SARA SELMA MACHADO DE LANNES FORNAZIER (Adv. DOUGLAS CALDEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e/ou o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n58 - 2003.51.62.001985-1 RENATO TISSI JUNIOR REP/ POR MARLY JOSE MOREIRA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA). . Despacho proferido à fl. 42:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora de que se encontra à sua disposição o alvará para levantamento do valor que lhe é devido, devendo o mesmo ser retirado na Secretaria desta Vara, e, ainda, cabendo-lhe esclarecer à instituição financeira se o rendimento recebido é isento ou não-tributável, nos termos do parágrafo 1º do art. 27 de Lei 10.833/03.\r\n\r\nCom a juntada do alvará pago, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 246303"
                            ]
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                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
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                            "245389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001690-0 ELIZABETH FERREIRA BITTENCOURT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para DETERMINAR ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que conceda o benefício de auxílio-doença requerido pela segurada ELIZABETH FERREIRA BITTENCOURT em agosto de 2005, data a ser considerada como início do benefício, pagando as prestações respectivas enquanto persistir a incapacidade laborativa da autora, a ser apurada em perícias médicas regulares, na forma da lei, ou até ulterior decisão judicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento o INSS, com urgência.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003276-0 RAULINO DA SILVA (Adv. VICTOR GUSTAVO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.003319-2 JOAO PARIZE NETO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003324-6 DOMINGOS D OLIVEIRA CARDOSO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003367-2 ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA CHAGAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003421-4 NARCISO JOSE DA COSTA (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 2004.51.02.000904-8 JOSE MATA E SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para ciência e cumprimento. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001331-4 JOSE MOCARZEL FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE NITEROI - RJ - INSS. . Verifico que a suspensão do benefício previdenciário do impetrante foi precedida por processo administrativo regular, onde lhe foi assegurada a ampla defesa e o contraditório, tendo este apresentado defesa, que foi devidamente apreciada em decisão fundamentada, afastando a verossimilhança de suas alegações (fls. 547/548, 551/552 e 556).\r\n\r\nAdemais o impetrante exerce cargo de professor universitário na Universidade Federal Fluminense e não há indício de que tenha encerrado suas atividades de dentista em consultório particular, o que afasta também a presença de risco de dano irreparável ou de difícil reparação se deferida a tutela pretendida somente quando da prolação de sentença.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003529-2 WALMIR BARIAS PACHECO (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE NITEROI. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar com a vinda das informações. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para prestá-las no decêndio legal, bem como para que apresente, no mesmo prazo, cópia do processo administrativo que culminou na suspensão do benefício previdenciário do impetrante.\r\n\r\nSem prejuízo e a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.02.003874-4 NITER COM/ DE DROGAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança. \r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, inclusive ao E. Relator do agravo interposto, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 87.0011442-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x RAPIDO SAO CRISTOVAO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO SIQUEIRA MOTA) x EXPRESSO SERRA MAR LTDA E OUTRO (Adv. EURICO MOREIRA) x AUTO VIACAO SALINEIRAS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Há sentença judicial transitada em julgado nestes autos, garantindo aos carteiros o transporte gratuito nos ônibus das empresas rés. Entretanto, a Auto Viação Montes Brancos vem descumprindo o julgado, conforme declarações de fls. 730/742.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, FIXO multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada recusa da empresa ré Viação Montes Brancos de transportar carteiros, na forma do artigo 461, §5º, do CPC.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a referida empresa, no endereço de fl. 730. \r\n\r\n2. Fls. 748/749 - Defiro o pedido da ECT desconstituindo a penhora realizada à fl.745, porque os equipamentos não têm a mínima atração no mercado, além de não seguir a ordem do art. 655, do CPC. \r\n\r\nQuanto ao pedido de penhora on line, verifico que não se trata de quebra de sigilo bancário, na porção deste protegida constitucionalmente. Não se está pretendendo violar a “intimidade” bancária da executada, tal como seria vasculhar a origem e o destino de seus documentos de crédito e débito, identificando personagens e detalhes de sua vida pessoal que, indiretamente, perpassam pela sua movimentação financeira. O que se pretende é, tão-somente, localizar bens de sua titularidade que, porventura, estejam disponíveis no Sistema Financeiro Nacional. Uma vez identificados, recairão sobre eles, a penhora. O sigilo bancário não existe para proteger maus pagadores ou maus patrões. Tanto assim que a Justiça do Trabalho há muito tempo já se utiliza o sistema BACEN-JUD para efetuar este tipo de penhora. No caso em exame, a penhora realizada não foi satisfatória, haja vista que o bem encontrado não tem atração no mercado, além de não obedecer à ordem legal do CPC. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de fls.748/749, determinando seja procedida busca de bens suficientes para garantir a execução no SFN, tornando-os indisponíveis, através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003424-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME. . \r\n\r\nÀ CEF para que complemente as custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento do débito exeqüendo, em 3 (três) dias (art. 652 do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se automaticamente mandado de penhora, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.02.007565-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x CANTINA SAIDEIRA LTDA ME (Adv. PEDRO PAULO S. ROSA). . Além de incorreta a interposição de embargos à execução, ante as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005 quanto ao cumprimento da sentença, sua oposição mostra-se precipitada mesmo se recebidos como impugnação, pois o réu foi intimado apenas para facultar-lhe o cumprimento espontâneo do julgado (artigo 475-B c/c 475-J do CPC). Por esta razão, reconsidero o despacho de fl. 122, 2º e 3º parágrafos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 110, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, com base na planilha atualizada apresentada pela credora, à fl. 126.\r\n\r\nCom a juntada do mandado cumprido, intime-se o réu/executado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.02.001911-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x LIDIA MENDONCA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA CEF propôs ação monitória para cobrança do crédito de R$ 767,07 (setecentos e sessenta e sete reais e sete centavos), originário do contrato de abertura de crédito direto ao consumidor celebrado com a Ré. Para tanto, juntou aos autos o demonstrativo de débito de fls. 08/09, além de outros - fls. 10/15, que em nada se relacionam com presente ação.\r\n\r\nCitada a Ré (fl. 34), a mesma providenciou imediatamente o pagamento do débito - conforme depósito judicial de fl. 36. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA CEF informa que a Ré quitou administrativamente o débito e requer a extinção do processo (fl. 52). Trouxe aos autos comprovantes de pagamentos com quitação de contratos que não coincidem com o cobrado nestes autos (fls. 53/56). Instada a se manifestar (fl.57), limitou-se a requerer nova publicação do ato que determinou sua intimação para esclarecimento (fl.78), quedando-se inerte quanto à liquidação do débito cobrado nesta ação, bem como sobre a ordem de exclusão do nome da Ré do cadastro de inadimplentes, sem nenhum justificativa até o presente momento.\r\n\r\nDe outro lado, não há como prosperar o pedido da Ré de levantamento do valor depositado nesta ação (fls.84/85), uma vez que já foi expedido alvará em nome da autora (fl.60). Caso a mesma tenha realizado administrativamente o pagamento do mesmo débito, deverá requerer a devolução por via própria.\r\n\r\nComo não houve reconvenção, não há como impor obrigação à parte autora numa ação monitória, razão pela qual reconsidero a decisão de fl. 67, que impôs multa à CEF pela não retirada do nome da Ré do SERASA. Indefiro, pelo mesmo motivo, a petição de fls. 84/8. Somente através de ação própria tal providência seria possível.\r\n\r\nPor fim, não interessa se o pagamento ocorreu administrativamente ou através do depósito de fl. 36. O fato é que houve pagamento.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DECLARO a extinção da obrigação, pelo pagamento e EXTINGO o processo, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 1.102 c, § 1º, do CPC)\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2005.51.02.003552-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x ARSENAL TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nData venia, não cabe a este Juízo o acompanhamento dos processos administrativos que tramitam na FEEMA e na Secretaria Municipal do Meio-Ambiente de São Gonçalo. Tal conduta configura interferência ilegítima do Poder Judiciário no Poder Executivo, uma vez que não é objeto desta ação o controle da legalidade de atos das autoridades que presidem tais processos administrativos. Por fim, também não é função do Poder Judiciário intermediar os interesses das partes perante qualquer repartição pública.\r\n\r\nUma vez proferida sentença de mérito nestes autos (fls. 369/371), já transitada em julgado (378), o impulso judicial possível só se dará na hipótese de execução daquilo.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, reconsidero os despachos de fls. 381 e 399. Aguarde-se, no arquivo, eventual promoção pela execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.02.002930-9 ALAECIO ALVES COSTA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003299-0 MARCIA VALERIA CABRAL RANGEL (Adv. RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003300-3 AYLTON MOTHE RANGEL (Adv. RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001831-2 MURILLO DE SOUZA COELHO (Adv. DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 16.\r\n\r\nA parte não pode afastar a competência absoluta do JEF apenas alterando o rito eleito. Se o pedido não está entre aqueles excluídos, taxativamente, da competência do JEF (art. 3º, incisos I a IV, da Lei 10.259/01), então a ação deve ser dirigida àquele órgão especial. No caso específico, a parte autora formula pedido de natureza cautelar, para o qual também é competente o JEF (art. 4º da lei 10.259/01). Basta simples emenda à inicial para inclusão do pedido principal. Ademais, o Juiz competente para conhecimento da lide principal, também o é para a acessória (art. 108 do CPC).\r\n\r\nDesta feita, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003527-9 ALEXANDRA MADRUGA ALMAWI (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a autora a inicial, apresentando por cópia os documentos que instruíram a petição inicial, nos termos do art. 8º, da Lei 9.507/97.\r\n\r\nCumprido, notifique-se o coator para prestar informações no prazo de 10 dias (art. 9º, da Lei 9.507/97).\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003982-7 ESTHER HERMES LUCK E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFl.174 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor dado à causa na inicial e contrafé.\r\n\r\nRecolha o autor as custas complementares, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se, pois apreciarei a antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003788-3 HONORIO LUIZ REGO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1. Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\n2. Defiro: \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado, e que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) Autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplentes cuja inscrição for responsável, caso seja decorrente do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 3.0174.0016472-9), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nIndefiro:\r\n\r\nA expedição de ofício ao RGI, eis que o presente feito é tão somente para discutir a aplicação das cláusulas contratuais do financiamento celebrado entre Autor e Ré, sendo certo que esta demanda não é reipersecutória, o que afasta a obrigatoriedade contida no art. 167, I, item 21 da Lei nº. 6015/73 (Lei de Registros Públicos).\r\n\r\n3. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 108/173, devendo, na mesma oportunidade, especificar e justificar as provas que deseja produzir, bom como à Ré pra que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.003184-6 PATRICIA CRISTINA GRANJA ALVES MACHADO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação ordinária ajuizada por PATRICIA CRISTINA GRANJA ALVES e LOIMAR SILVEIRA MACHADO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional, na qual se discute a ilegalidade da execução extrajudicial, requerendo a reintegração de posse do imóvel e condenação da ré em danos morais e materiais. \r\n\r\nApreciando os argumentos do pedido de tutela antecipada, nota-se que os mesmos estão despidos de plausibilidade porque o imóvel foi adjudicado em 17.11.1998 (fl. 41 v.) e o autor só veio a ingressar com a ação em 17.08.2006, o que afasta o periculum in mora.\r\n\r\nAssim, diante de todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, da certidão de fl.121, que informa do extravio de petição protocolada em 17.01.2007.\r\n\r\nCite-se a Ré, devendo na oportunidade apresentar toda a documentação referente ao procedimento administrativo de execução extrajudicial do imóvel bem como a referente à concessão do financiamento aos Autores.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001862-2 GILCIMAR DOS SANTOS SARDINHA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do valor atribuído à causa na petição inicial (fl. 17), uma vez que o valor em números não está compatível com o valor por extenso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003475-5 GUSTAVO PESSANHA DE ALMEIDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem prejuízo do exposto acima,\r\n\r\nDefiro: \r\n\r\na) A antecipação dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado, e que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) Autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplentes cuja inscrição for responsável, caso seja decorrente do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 8.0224.2001464-5), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nb)A realização dos depósitos, os quais deverão ser efetuados diretamente na rede bancária da CEF e não por meio de \"guia de depósito judicial a ordem da Justiça Federal\", devendo ser expedido pela mesma um carnê específico cujo valor incontroverso (art. 50 e parágrafos da Lei 10.931/2004) do encargo será preenchido pelo(s) Autor(es), o(s) qual(is) fica (m) responsável(eis) pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entenda(m) corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros (moratórios, remuneratórios e/ou compensatórios), atualização monetária, seguros, etc., e demais acréscimos, inclusive os decorrentes de eventual mora no pagamento, não sendo necessário a comprovação, em Juízo, dos depósitos efetuados, já que ambas as partes devem manter registro das operações realizadas.\r\n\r\nIndefiro:\r\n\r\na) A expedição de ofício ao RGI, eis que o presente feito é tão somente para discutir a aplicação das cláusulas contratuais do financiamento celebrado entre Autor e Ré, sendo certo que esta demanda não é reipersecutória, o que afasta a obrigatoriedade contida no art. 167, I, item 21 da Lei nº. 6015/73 (Lei de Registros Públicos).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003641-7 CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA) x DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO NO MUNICIPIO DE NITEROI/RJ E OUTRO. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após as informações, que deverão ser prestadas no prazo de dez dias. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 89.0045052-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. HONDER J. BRESSAN WELLISCH , CLAUDIA TEIXEIRA RAPOSO) x JAIR BISPO DE RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a Exeqüente se possui interesse em adjudicar o bem, na forma do art. 7.º da lei 5741/71.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2007.51.02.000345-0 ELISABETH MACIEL COSTA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, a desistência requerida e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2001.51.02.006338-8 JAIR BISPO DE RESENDE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. HONDER J. BRESSAN WELLISCH , CLAUDIA TEIXEIRA RAPOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE os embargos interpostos, sem condenação em honorários face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.004050-0 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ADINA MOREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 46/55, pelo prazo sucessivo de 05 dias,.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001631-5 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. BRUNO SILVA NAVEGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAntes de proferir decisão nestes embargos, julgo por bem apostar na via conciliatória para solução da demanda.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 12/07/2007 ás 15:30h., devendo as partes comparecerem através de preposto com poderes para transigir. Intimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 245389"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004770-4 ARLY VIANA PERES (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Designo audiência especial para o dia 24/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.02.001878-8 FRANCISCO JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas a fim d que sejam colhidos os depoimentos pessoais das testemunhas que vierem a ser arroladas no prazo de 5 dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes, ficando o autor ciente de que seu pedido de produção de prova pericial será avaliado por ocasião da audiência, devendo, inclusive, os documentos supervenientes serem juntados até a realização da mesma.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.005992-5 THAIS BARBOSA RIBEIRO REP/ MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO (Adv. GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2007, às 15:00 horas, a fim de que seja colhido o depoimento pessoal de MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO. Intime-a pessoalmente para comparecimento. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se a realização do ato.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003560-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x NILTON DE AZEREDO COUTINHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2007, às 14:00 horas, a fim de que seja colhido o depoimento pessoal da parte ré. Intime-se pela Imprensa Oficial, ficando o advogado advertido de que deverá comunicar a data ao seu cliente para comparecimento Intime-se pessoalmente a autora/UF-AGU. Após, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 245198"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n1 - 2006.51.02.005212-1 ASSAD CHAGOURY (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Oficie-se na forma requerida pelo MPF.\r\n\r\n2 - Designo audiência especial para o dia 04/07/2007, às 14:00 horas. Intime-se Pessoalmente o advogado do autor que deverá comparecer com o autor e munido da documentação requerida pelo MPF, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicação à parte. Intimem-se igualmente a UF e o MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 245338"
                            ]
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.005474-1 GILCENIR DE LIMA NASCIMENTO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.02.003012-4 ARILDES NUNES DUARTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o disposto no parágrafo segundo do art. 19 da Lei 10522/2002, revogo a determinação de remessa dos autos ao E. TRF da 2ª Região para reexame da matéria.\r\n\r\nTendo em vista a recalcitrância da RIOPREVIDÊNCIA em cumprir o determinado nestes autos, determino a intimação pessoal de seu Presidente para que deposite em conta a disposição deste Juízo o valor relativo ao IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) mensalmente descontado da complementação de aposentadoria recebida pelo Autor dos cofres dessa Autarquia, a partir do primeiro pagamento a contar da ciência desta decisão, sob pena de responder pessoalmente pelo pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada descumprimento.\r\n\r\nNada obstante, tendo em vista que não cabe à Administração fazer juízo de valor acerca das ordens judiciais recebidas, devendo cumpri-las até que anuladas ou reformadas pelas vias recursais pertinentes, determino a extração de cópias dos autos e remessa ao MPF para a apuração da responsabilidade pelo descumprimento da ordem direcionada à RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido às fls. 119/120.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0031835-1 GLORIA MARIA SERRAN VIEIRA E OUTRO x ELIZABETH FONTELLA DE SOUZA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento dos autores Antonio Torres Garcia Filho e Deocleciano Cláudio da Silva, noticiado às fls. 381/384, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n4 - 90.0035586-9 ADALBERTO CALDAS MARQUES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 20.301,73.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n5 - 93.0080732-3 SUPY RODRIGUEZ MAIA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à Execução, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n6 - 93.0084930-1 WILMA BRUNNE VALLE (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Restaurada a distribuição, dê-se vista, EM CARTÓRIO, à parte autora. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, excluída(s) a(s) procuração(ões), substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 94.0030933-3 ERNANI DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO DE ALMEIDA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga Maria Aparecida da Silva Garcia sobre a manifestação do INSS de fl. 175 verso.\r\n\r\n8 - 95.0052270-5 LINCOLN FERREIRA VALENTIM (Adv. RENATA BERTIN PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 183/187.\r\n\r\nHavendo discordância, esclareça os pontos de divergência.\r\n\r\n9 - 95.0055388-0 DEBORAH CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Diga a parte autora se ratifica os cálculos de fls. 160/163.\r\n\r\nEm caso positivo, forneça cópia dos cálculos. Após, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm caso negativo, elabore nova conta e forneça cópia dos novos cálculos. Após, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n10 - 96.0034510-4 ANTONIO GARCIA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 208/219, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n11 - 96.0034514-7 TEODORO GESTEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 50/52, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n12 - 96.0035935-0 ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 76, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n13 - 97.0040913-9 JOSE NILTO MURY E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 382/398.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria Judicial para manifestação.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n14 - 98.0202459-7 GERALDO BOARETO BASTOS E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fl. 123, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.008168-5 JOSE AROLDO TOMAZ (Adv. LEONARDO DA VINCI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.008371-2 ALVARISTO NAGEM DAIR (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 82/91, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.008271-0 ZILDA CARNEIRO LEAL (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA, PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS sobre as petições de fls. 157/162 e 163/169.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.014348-5 LUIZ CARLOS BARROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 58/65, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.004774-8 RENY PORTUGAL (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. 34/44, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.52.004416-5 ACACIO VERISSIMO DE AZEVEDO (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI, RENATO FRANCO CORRÊA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 98/99.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.004293-7 MARCIO CARDOSO DE BARROS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.006357-6 SERGIO PEREIRA FRANCO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 55/56.\r\n\r\nHavendo concordância, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006376-0 EDUARDO JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006770-3 UILSON SOUZA PEREIRA (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Reconsidero o item 3 do despacho de fl. 45, visto que já houve citação no processo, conforme fls. 24/34.\r\n\r\n2) Cumpra a parte Autora o item 2 do referido despacho. Após, à Secretaria para dar cumprimento aos demais itens.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.001671-2 HILMA NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 48/49.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a autora a fim de que cumpra, por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 99.0207848-6 YOLANDA DALTRO DE SOUZA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.004873-0 PEDRO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Apresentem os habilitantes cópia da identidade, CPF , comprovante de residência e a certidão de óbito do “de cujus”.\r\n\r\nApresentados os documentos, dê-se vista aos réus sobre os pedidos de habilitação. \r\n\r\nNão sendo apresentados os documentos, intimem-se, pessoalmente, os habilitantes a fim de que cumpram, por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2005.51.02.003752-8 PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.004801-4 TILTEX MODA JEANS E ACESSORIOS LTDA (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SRP DE NITEROI. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n30 - 2004.51.02.001461-5 LUCI DANIELLI FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo o recurso adesivo de fls. 127/134 interposto pela parte autora, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça o INSS suas contra razões.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.02.001887-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x NELSON GONCALVES MARTINS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pelo embargado.\r\n\r\nTendo em vista que o embargante já apresentou sua resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 245348"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0005805-3 ARTHUR CAVALCANTI GOMES (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Apresente a habilitante Maria Adelaide de Assis Cavalcante cópia da identidade e do CPF.\r\n\r\nApresentem os habilitantes comprovante de residência e a certidão de óbito do “de cujus”.\r\n\r\nApós dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNão havendo manifestação dos habilitantes, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n2 - 90.0032121-2 HERMES DE CASTRO E SOUZA (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Fls. 119/124: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Adelir Maria de Souza Silva, no pólo ativo, em lugar de Hermes de Castro e Souza.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 90.0035263-0 SAMUEL QUIRINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, ADILSON VASCONCELLOS, CARLA DENISE DA SILVA, ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Defiro o pedido de vista, EM CARTÓRIO, por 10 (dez) dias, requerido pela Dra. Carla Denise da Silva. \r\n\r\nConforme o determinado na Resolução n. 265/02 do Conselho da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal procedeu à devolução, nesta Vara Federal, do Alvará de Levantamento 056/2005 (em favor da autora Almerinda Ramos Pimentel) que permaneceu naquela agência por mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCompareça a parte interessada à Secretaria deste Juízo para retirada do referido Alvará, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0058042-2 IVANI CAPISTRANO GOMES E OUTROS x LEDIR CANDIDO DE ARAUJO E OUTROS x MARIA ROSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a concordância dos autores habilitados à fl. 333, defiro a reserva de honorários em favor dos seus advogados.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação a estes autores, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais em favor dos respectivos advogados, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma da Nota Técnica do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\n5 - 93.0083031-7 ESPOLIO DE DINEA SILVA LIMA REP/ P/ MARIA NAZARETH LIMA DA SILVA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n6 - 93.0084944-1 ALIPIO JOSE ELETERIO E OUTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 881,86.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n7 - 95.0050678-5 HELIA DE AZEREDO PINTO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0055014-8 LUIZ AUGUSTO COELHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Promovam os herdeiros necessários do autor a sua habilitação no feito, na forma do disposto nos art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSE FOR O CASO, providencie Dilza Coelho de Carvalho termo de inventariante ou documento equivalente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n9 - 96.0034839-1 LUCINDA DE CARVALHO FINKEL (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre o ofício do INSS de fls. 96/98.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n10 - 97.0041085-4 MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS TELES (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Desentranhe-se os cálculos de fls. 172/179.\r\n\r\nDetermino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 180.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0044431-7 JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.003723-3 MARIO FERNANDO MOREIRA RAIMUNDO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.006489-3 DJALMA FRAGA DE MENDONCA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte credora sobre o cálculo da Contadoria. Havendo discordância, faculto à mesma a apresentação de cálculo a ser elaborado por contador da sua confiança.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.006263-3 ANTONIO AUGUSTO TORRES E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou a sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.006359-5 FLAVIA LUCIA ALVES KUHLMANN (Adv. BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 112/116, diga ao INSS se tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.002648-7 REJANE ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA, ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.006134-0 MARIA ANTONIETA VILELA DE MENDONCA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.011907-0 HERNANI MARCAL VIANA DA SILVA (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . O benefício já foi revisado pelo INSS, conforme informação de fls. 52/54. \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos de fls. 61/67, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.013447-2 JANDIR DA CUNHA NETO (Adv. CLAUDIO TAVARES DA CUNHA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.013532-4 FERNANDES MARQUES DE ALMEIDA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em virtude do disposto no par. 1o., do art. 3o., da Resolução n. 281/02, do CJF, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários da advogada prestadora de Assistência Judiciária, Dra. Hind de Assumpção Simões Gomes, no valor máximo da tabela, conforme determinado na sentença de fls. 44/45.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre a petição de fl. 93.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.013614-6 CLELIA PEREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido de intimação do INSS para cumprir obrigação de fazer, tendo em vista que o benefício já foi revisto, conforme fls. 38/40.\r\n\r\nIndefiro o pedido de atualização dos cálculos de fls. 44/51, tendo em vista que quando da expedição do precatório/RPV os valores são atualizados automaticamente.\r\n\r\nRequeira a parte autora a citação do INSS.\r\n\r\nSendo requerido, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.013624-9 ILTON GUERRA DE OLIVEIRA (Adv. SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.013960-3 NILCE MARIA VILHENA FARIAS (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.014888-4 MARIA ALICE DA ROCHA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.017581-4 LIDIA DO CARMO SEGOVIA (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.000188-8 TEREZA CRISTINA DE FARIA CAMPOS E OUTRO (Adv. FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.52.000523-8 LUIZA ALICIA LOPES (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.002184-0 FRANCISCO DOS SANTOS CAETANO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.001371-8 CAROLINA REAL DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor e INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.003378-0 HERMOGENES AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS, IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.52.002202-2 JOSE CLEMENTE DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . À parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\nQuebra 32 - 2005.51.52.002225-3 EUDOXIO MARTINS DE AGUIAR (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 92/93, diga a Contadoria Judicial se ratifica os cálculos de fls. 78/87.\r\n\r\nEm caso positivo, remetam-se os autos aos Juizados Especiais Federais desta Subseção, tendo em vista a competência absoluta instituída pela Lei 10.259/2002.\r\n\r\nCaso contrário, refaça os cálculos.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.002660-2 ARY PREIHS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para que recalcule a RMI do benefício autoral com a aplicação dos índices das OTN/ORTN aos primeiros 24 salários-de-contribuição utilizados no período básico de cálculo, e para que apure as diferenças devidas por força dessa operação, ressalvado o lustro prescricional, corrigidas monetariamente nos termos do Manual de Cálculos do CJF, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação, fazendo uso, caso necessário, da tabela estimativa elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos aos Juizados Especiais Federais desta Subseção, tendo em vista a competência absoluta instituída pela Lei 10.259/2002.\r\n\r\nCaso contrário, intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos cálculos, bem como para que se manifestem acerca dos cálculos, bem como para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo nos termos do art. 1º. Da Portaria Interministerial AGU/MPS nº. 16/2006, ou seja, atendidos os seguintes requisitos:\r\n\r\n“I- somente podem ser objeto de transação os valores relativos ao qüinqüênio não prescrito que antecede o ajuizamento da ação;\r\n\r\nII- os pagamentos serão feitos exclusivamente mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo legal;\r\n\r\nIII- a transação somente ocorrerá se houver redução de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor da condenação e se o autor da ação se responsabilizar pelos honorários de seu advogado e eventuais custas judiciais;\r\n\r\nIV- a transação fica limitada ao valor correspondente a 54 (cinqüenta e quatro) salários mínimos vigentes na data da propositura da transação: e\r\n\r\nV- o termo da transação conterá, obrigatoriamente, cláusula de renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à ação judicial.”\r\n\r\n34 - 2006.51.02.004401-0 ALDA VIANA DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fl. 33 - Cumpra a parte Autora o despacho de fl. 29.\r\n\r\n2) Não havendo o cumprimento do(s) item(ns) acima que cabe(m) à parte Autora, intime-se pessoalmente a fim de que cumpra o(s) mesmo(s), por intermédio de seu advogado.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.000156-7 PAULO RONALD NOBRE DE LACERDA (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fls. 27/30 como emenda à inicial, devendo a respectiva cópia instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n3) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n4) Cite(m)-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.001632-7 ELIZABETH MARIA FINELLO (Adv. CLEICE DA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Fl. 19 - Forneça a parte Autora cópia de comprovante de residência, confirmando o endereço indicado na inicial, bem como cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2004.51.02.003597-7 MARIA DA PENHA OLIVEIRA COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Robson Antunes Quirino Costa, em sucessão processual de Maria da Penha Oliveira Costa, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.02.004813-3 FLAVIO JOSE JULIAO E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou a sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.02.001335-1 SONIA MARIA FRANCA DA SILVA SEITZ (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. . Diga a Impetrante sobre as informações de fls. 30/66.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da Impetrante, intime-se, pessoalmente, a fim de que cumpra, por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2005.51.02.007625-0 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE E OUTRO (Adv. YOSHISHIRO MINAME) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 91.0059442-3 ZENERITO CARLOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Tendo em vista a manifestação da parte autora de fl. 105, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n42 - 92.0113395-2 MOISES MENDES LOBATO E OUTROS (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que a parte autora não foi localizada, bem como o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento dos requisitórios registrados sob os nº RPV2006051886 e RPV2006051890.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 245349"
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                            "245386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001248-6 RENATO PEREIRA CHAVES (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 31/32, como emenda a exordial.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos, após a vinda da constestação. Cite-se, com urgência, encaminhando cópia da contra-fé e emenda (fls.31/32).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 245386"
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0033948-0 NADIR ALVES DA ROCHA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial que conferiu a NADIR ALVES DA ROCHA o direito de receber as diferenças decorrentes do direito à revisão das parcelas de seu benefício previdenciário, fls. 18/19.\r\n\r\nQuebra Pelo despacho de fl. 174, determinou-se o cancelamento do precatório, a atualização dos cálculos e a intimação pessoal da exeqüente com a finalidade de manifestar interesse no recebimento do crédito.\r\n\r\nEm diligências, restou certificado pelo oficial de justiça que a exeqüente faleceu, fl. 187, e que o advogado não mais se encontra no endereço indicado na procuração, fl. 190.\r\n\r\nAnte o exposto, determino:\r\n\r\n- a suspensão do processo, com base no CPC, art. 265 c/c 598;\r\n\r\n- a intimação pessoal da filha da exeqüente, no endereço indicado à fl. 187, a fim de informá-la de que tem direito, a princípio, de receber a quantia aproximada de R$ 1.800,00, na qualidade de herdeira da falecida mãe, devendo, para tanto, dar procuração a um advogado ou procurar a assistência judiciária existente nesta Subseção Judiciária - Rua Cel. Gomes Machado, nº 73, Centro, Niterói, e apresentar a certidão de óbito de Nadir, além de provar a sua qualidade de filha, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 94.0035162-3 GERVASIO ROSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for de seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0040042-5 MARIA OLINDA TAUIL MUSSI (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n4 - 98.0201282-3 JOAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se o INSS para que esclareça a divergência entre os dados constantes de fl. 150 e os de fls. 53/54, mormente no que tange à ausência dos vínculos laborativos da parte autora, eis que o demonstrativo de tempo de serviço calculado pela autarquia indica vínculos posteriores a 1979.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.002760-8 IVAN PAVLICHENKO FILHO (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista à parte autora sobre fls.113/115.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.005060-6 JORGE FONSECA (Adv. ANTONIO HONORATO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Diga a parte autora sobre as alegações da autarquia -ré, às fls. 84/85, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.009690-2 SAUL DE SOUZA BARBOSA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.002523-6 JOSE SOARES COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se vista à parte autora sobre a devolução do ofício expedido, conforme fls. 143/145 para requerer , no prazo de 15 dias o que melhor lhe aprouver.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.003022-8 GILSON EVARISTO DA PAIXAO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando o entendimento pacífico do E. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que declaração das partes, afirmando que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado sem prejuízo próprio ou de sua família possui presunção legal de veracidade, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, curvo-me à posição esposada por aquela E. Corte, de modo que a mera declaração apresentada pela parte autora é suficiente para a concessão da Gratuidade de Justiça (Resp 653887/MG; DJ 06.03.2007; p. 250).\r\n\r\nAssim, revogo os despachos de fls. 23 e 27, concedendo os benefícios da Gratuidade de Justiça, requerida na inicial. \r\n\r\nCite-se, devendo o INSS apresentar o processo administrativo concessório dos benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, contendo o memorial de cálculo de deu origem aos mesmos. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, alegando o réu qualquer das matérias elencadas no art. 301 do CPC, abra-se vista à parte autora para réplica, em 10 (dez) dias, cabendo à mesma, nesta oportunidade, manifestar-se sobre a necessidade de provas. \r\n\r\nApós, abra-se vista à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 90.0031573-5 JORGE DA COSTA RIBEIRO FILHO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.003898-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x WILSON DE FREITAS CARNEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA PATRICIA THEDIN CORREA). . Fls. 108- Recolha a parte autora as custas devidas, nos termos da lei n. 9.289/96, art. 4. , parágrafo único.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça se realmente deve constar na certidão o inteiro teor da sentença/decisão, ou se basta o dispositivo. Caso queira realmente o inteiro teor, deverá fornecer as cópias correspondentes, para que se proceda a autenticação, devendo recolher as custas por cada cópia a ser autenticada.\r\n\r\nÀ partir da audiência de fls. 725, houve tentativa de simplificar os procedimentos executórios, como alternativa ao decidido por este Juízo anteriormente, não tendo sido obtida tal pretensão. Assim, considerando o tumulto processual que ensejaria um litisconsórcio multitudinário , prejudicando a tramitação dos demais feitos da Vara, tanto quanto aos próprios litisconsortes que integrariam esta execução, ratifico a decisão proferida às fls. 695/702, em respeito aos princípios da economia processual e da efetividade. \r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 96.0031970-7 IVAN DELSON VITAL DA SILVA E OUTROS (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x RUBIA FONSECA ALVES FRANCA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido às fls.710.\r\n\r\nApós, direi sobre o requerido pelo 5º autor,às fls.702/709.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0034805-7 PAULO ROBERTO DA COSTA CABRAL (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Revogo o despacho de fls. 210, por conter erro material.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da economia processual, aguarde-se decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n14 - 96.0074011-9 ROSANGELA COSTA ROCHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Esclareça a parte autora que tipo de prova pericial pleiteia na petição de fls. 88.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0044606-9 REAL NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv. WANIRA COTES FONSECA, FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da União (PFN) em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.000022-2 JOAO BATISTA ALVES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.002398-2 LUIZ ALBERTO MACEDO (Adv. RODOLFO THOMPSON) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 2001.51.02.000739-7 ARTHUR ORLANDO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 95.0056784-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CBA. MODAS E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. RENATA BERTIN PIMENTEL). . Cumpra a exeqüente ao determinado no despacho de fls. 130, devendo requrer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n20 - 2002.51.02.004608-5 FERNANDO DIZ CAPULOT E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x MASSA FALIDA DA FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A E OUTRO (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Abra-se vista à parte autora sobre os honorários periciais de fls. 134.\r\n\r\nApós,venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.02.004098-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLARA EUGENIA ATAIDE AZEVEDO (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 69/74.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n22 - 2005.51.02.001208-8 WILLIAM HUNSTOCK (Adv. MAYRA PERLA BRAGA, MARCELO JUCA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não tendo a parte autora autenticado os documentos que instruíram a inicial, os quais são essenciais à propositura do presente feito, na forma do art. 283 do CPC, deixando de atender integralmente à determinação contida nos despachos de fls. 40 e 71, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA deferida às fls. 17/18.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor no endereço constante de fl. 69, dando-lhe ciência da presente decisão, bem como para que providencie documento de identidade e cópia do passaporte de fl. 13, ambos devidamente autenticados, em conformidade com o disposto no art. 365, inciso II do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. Permanecendo inerte o autor neste prazo, venham-me os autos conclusos para sentença, oportunidade na qual este Juízo determinará que se oficie à Polícia Federal para que tome as providências necessárias quanto ao novo passaporte expedido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2000.51.02.005969-1 MIRTES LEAL CARVALHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nÀ vista da informação retro, aguarde-se decisão a ser proferida nos autos do agravo interposto.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006563-9 GABRIELLE PIMENTEL LUIZ E OUTROS (Adv. BEATRIZ DOLORES CARAMORI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do processo cautelar por 30 dias, conforme requerido às fls. 51/52.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 95.0053581-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x MARIA ANTONIETTA PEDRETTI ALCANTARA (Adv. EDSON DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 178, onde a autarquia ré solicita a desistência dos presentes embargos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n26 - 98.0200850-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . Ao MPF para apresentar alegações finais.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.490250-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x RODRIGO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA). . Intime-se pessoalmente o acusado para esclarecer o motivo do não comparecimento nos meses de novembro e dezembro de 2006. Atendidos, ao MPF.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.515149-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO EDUARDO GUEDES (Adv. MARCIO S C DE ABREU, ROGERIO D SAMPAIO). . Intime-se pessoalmente o acusado para esclarecer o motivo do descumprimento da condição de suspensão processual que determinou o comparecimento bimestral neste Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Lar Batista para que informe se o acusado continua cumprindo 10 (dez) horas semanais de serviços na instituição.\r\n\r\nCom as respostas, ao MPF.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.002642-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x CARLOS ANTONIO COTRIM DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . Ao MPF para apresentar razões recursais.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n30 - 2007.51.02.000525-1 ALMIR DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x JUSTICA PUBLICA. . Alerto que os fatos narrados à fl. 16 são questões internas entre os contratantes, não sendo justificativa aceitável para o fim pretendido.\r\n\r\nTendo em vista que a advogada já poderia ter se manifestado, uma vez que retirou os autos do cartório e os devolveu quase um mês depois, concedo mais 5 dias para cumprimento do despacho de fl. 14, sendo vedada a retirada dos autos do cartório. Decorridos sem manifestação, arquive-se com baixa. Ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2000.51.02.005062-6 MYLENE MARIA GOMES COSTA BORGES E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, LEONARDO AUGUSTO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Ante a aquiescência manifestada pela União à fl. 334, tenho como certo o montante do débito relativo aos honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 599,88 (quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), conforme cálculos apresentados às fls. 325/327.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório de pequeno valor ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.000202-0 FERNANDO ANTONIO GRANATO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o pedido de antecipação de tutela tão logo decorra o prazo para a resposta do réu. Cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 93.0084788-0 OSWALDO DA CUNHA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 329: considerando o óbito da dependente habilitada a pensão (fl. 307), bem assim que o INSS não esclareceu acerca de outros dependentes habilitados ao seu recebimento, defiro a substituição processual pelo Espólio de Alcyr Freitas da Silva, representado pelo inventariante Ronaldo de Oliveira da Silva, conforme fls. 302/307, nos termos do art. 43 c/c art. 12, inciso V, ambos do CPC.\r\n\r\nApresente o inventariante cópia do documento de identidade e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. Atendido, à SEDNI para promover a devida modificação, inclusive na forma do despacho de fl. 320.\r\n\r\nApós, ao contador judicial para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\n34 - 2001.51.02.006404-6 FRANCISCA IGNACIA DE ANDRADE COSTA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Nos termos do art. 273, §3º, do CPC, aplica-se a tutela antecipada as regras sobre a execução provisória. Conforme dispõe o art. 475-O, inciso II, do CPC, a modificação da decisão provisória com a sentença restitui as partes ao estado anterior do processo. Porém, a liquidação prévia por arbitramento é necessária. Assim, determino ao expert do Juízo, nos termos do art. 475-D do CPC, que apure os valores recebidos indevidamente pela autora.\r\n\r\nApós, vista às partes, por 10 dias, sobre os cálculos. Em seguida, retornem-me conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.012423-5 LUIS ANTONIO MATTOS (Adv. DANIELLE MOTTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 70/72: vista à parte autora. \r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.004879-0 SANTO FACHETTI (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 65/71: defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos moldes do art. 71, caput, da Lei nº 10.741/2003. Outrossim, fornecidas as cópias para instrução do mandado, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n37 - 2004.51.52.000042-3 HONORIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 105/106: ante o manifestado pela parte autora, ao contador judicial para que analise os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, verificando se a conta se ajusta aos parâmetros definidos no título executivo judicial, fazendo acompanhar de seus próprios cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora. Em seguida, não havendo oposição e desde que apresentadas cópias para instrução do mandado, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.001717-0 NILTON SILY FILHO (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 131/132: indefiro por ora, uma vez ausente o requisito formal necessário para realização de qualquer execução, qual seja, o título executivo (art. 580 do CPC).\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 114.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800343-0 FRANCISCO GOMES LIMA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . (...) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDiga a parte autora em réplica, devendo se manifestar sobre a necessidade de produção de provas, especificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, para especificação de provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2005.51.02.004219-6 MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Diante do exposto, INDEFIRO a tutela antecipatória requerida nos autos \r\n\r\nDigam as partes sobre a necessidade de produção de provas justificadamente. Decorridos “in albis”, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.002663-8 JOSE ALFREDO BERNARDO RIBEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela tão logo decorra o prazo para a resposta do réu. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2000.51.02.003668-0 JOSE SIDENEI CORDEIRO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o acórdão prolatado nos autos do agravo de instrumento, conforme traslado às fls. 210/212, cumpram os autores a parte final da decisão de fl. 193 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.000673-1 CARLOS AUGUSTO TENREIRO (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Fl. 170: assino o derradeiro prazo de 5 dias para a requerente à habilitação cumprir o determinado na primeira parte do despacho de fl. 168, devendo juntar aos autos o instrumento de mandato outorgado ao advogado para procurar neste feito, bem assim cópias de sua identidade, CPF/MF e do atestado de óbito do autor, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAtendido, considerando a aquiescência manifestada pela CEF à fl. 173, admito a substituição processual pelo Espólio de Carlos Augusto Tenreiro, representado pela inventariante Fernanda Lopes Tenreiro, nos termos do art. 43 c/c art. 12, inciso V, ambos do CPC. À SEDNI para promover a devida modificação.\r\n\r\nFls. 173 e 175/176: diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 15-08-2007, às 15h20min. Intimem-se pessoalmente as partes, ficando o patrono da autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n44 - 2004.51.02.003872-3 ARLINDO MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fl. 335: autorizo o pagamento dos honorários do perito em 5 (cinco) parcelas mensais fixas, assinando o prazo de 30 dias para que seja providenciado o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nFls. 337/348: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC). Ao agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado na forma da decisão de fls. 326/327.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.021086-6 ALZINIO DA SILVA GALVAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo na mesma oportunidade fornecer os documentos essenciais à propositura da ação, nos termos do artigo 283, do CPC, bem como o instrumento de procuração.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 96.0035999-7 CARLOS BARBOSA E OUTROS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . O objetivo da multa não é trazer o enriquecimento sem causa das partes mas punir o litigante pela falta de zelo processual.\r\n\r\nPortanto, revogo em parte a decisão de fls.407 e determino que a multa não pode ser superior aos valores recebidos pelos autores.\r\n\r\nAssim, provoque a CEF o pagamento da quantia nos termos do art. 475, I do CPC.\r\n\r\n47 - 2001.51.02.004616-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x RITA DE CASSIA FERREIRA FIGUEIREDO SARDINHA (Adv. WILSON SISTON) x ZILTA CARVALHO PURGER (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x LEILA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv. WILSON SISTON) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x MARIA APARE CIDA MACHADO BARBOSA (Adv. LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE) x LUIZ CARVALHO LINHARES E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, newton da rocha e silva filho, newton da rocha e silva filho) x MIGUEL MATIAS DE MELO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, newton da rocha e silva filho, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x ROGERIO MENDES NOGUEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE SOUZA). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência a fim suspender o processo, com fulcro no art. 13 do CPC, levando em conta que o advogado subscritor das contestações de fls. 88/90 e 93/95, Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, da Assistência Judiciária Federal, não juntou aos autos as procurações referentes aos réus Zilta, Luiz e Tânia, o que deve ser regularizado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, inclusive quanto ao processo cautelar em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.02.005308-9 LUZIA CORREIA MOURA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.001250-4 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ROGERIO PANISSET GOUVEA. . Cuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando seja determinado ao réu que promova em caráter de urgência as obras necessárias à adequação do imóvel em epígrafe a rede pública de esgoto, a fim de ver cessado o retorno de esgoto para o interior da CDD Largo da Batalha, tendo em vista o risco de dano aos empregados, clientes e equipamentos da ECT.\r\n\r\nO réu apresentou contestação e documentos às fls. 85/106, indicando que as obras objeto desta ação já estão em fase final de realização, razão pela qual não vislumbro a existência do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito essencial à concessão da tutela antecipatória requerida.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora se manifestar em provas.\r\n\r\nApós, ao réu sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2007.51.02.001689-3 LUCIO HENRIQUE MONTEIRO RODDER E AGUIAR (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Inicialmente, verifico a existência de equívoco material na decisão de fls. 87/90, no tocante ao cargo comissionado exercido pelo impetrante, uma vez que, às fls. 87, constou o cargo de Coordenador Técnico, código CA-III no lugar do cargo comissionado de Coordenador de Análise de Projetos, código CGE IV, atualmente ocupado pelo impetrante, conforme Portaria acostada à fl. 99.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reconsideração de fls. 95/97, o mesmo não merece prosperar, tendo em vista que o impetrante não logrou êxito em demonstrar a possibilidade de acumulação do cargo comissionado de Coordenador Técnico, Código CGE IV na Agência Nacional do Cinema com o de Professor Substituto, não havendo nos autos comprovação da compatibilidade de horário, local e funções, nos termos do artigo 120 da Lei nº 8.112/90. Frise-se ainda, por oportuno e importante, que o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança se submete a regime de dedicação integral ao serviço, conforme dispõe o artigo 19 da Lei em comento.\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho a decisão que indeferiu o pedido de liminar. \r\n\r\nAo MPF para parecer.\r\n\r\nRetornando, conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n51 - 2005.51.02.000997-1 MARIA MARGARIDA LOPES (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.530764-5 MOACIR JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NITEROI/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Considerando a defesa técnica apresentada pelo INSS às fls. 265/269, verifica-se que a autoridade responsável pelo ato de suspensão do benefício do impetrante é o Sr. Auditor Regional do INSS na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a competência para julgamento de mandado de segurança é absoluta, em atenção aos Princípios da Economia Processual e da Celeridade, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos à 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Caso aquele Juízo entenda necessário suscitar o conflito de competência, devolvam-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.001614-1 LUICIDAURIA MARIA CORREIA DE FLORES (Adv. RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES) x GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM NITEROI (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 89/171: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.005433-6 AILMA DOS SANTOS MUNIZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI - REGIAO NITEROI E OUTRO. . Da análise das informações prestadas às fls. 48/51 e 53/60, verifica-se que a autoridade responsável pelo ato de suspensão do benefício do impetrante é o Sr. Auditor Regional do INSS na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, vislumbrando-se a incompetência absoluta deste Juízo para julgar o feito, declino da competência em favor de uma das Varas Federais sediadas na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2006.51.07.000095-5 NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv. JOAO ALBERTO GRACA, MARCUS VINICIUS CABULON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITERÓI (Adv. NAO CADASTRADO). . O direito liquido e certo não foi demonstrado, já que não foram trazidos pelo autor documentos comprovando o pagamento dos valores que a impetrante pretende compensar.\r\n\r\nOcorre que o processo se encontra na fase de sentença, com liminar deferida e parecer do MPF favorável. A fim de prestigiar o princípio da economia processual, traga a impetrante, em 10 dias, documentos demonstrando o recolhimento dos tributos que pretende compensar sob pena de extinção. Após, vista a autoridade coatora e ao MPF no prazo de 10 dias. Em seguida, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo inicial sem a juntada de documentos, retornem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.000438-6 CLINICA RADIOLOGICA SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA (Adv. GLAUCO MENEZES ARMOND) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI/RJ. . (...) Assim sendo, não vislumbro a presença dos requisitos essenciais à concessão da liminar requerida, razão pela qual INDEFIRO-A. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAo MPF para parecer. Retornando, conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 93.0081847-3 JOSE CORDEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 199: ante a recusa manifesta pelo perito, nomeio em sua substituição o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, de endereço conhecido desta Secretaria, devendo ser intimado na forma do despacho de fl. 194.\r\n\r\nAssim, uma vez que o caso exige perícia complexa, nos termos do art. 431-B do CPC, fixo os honorários do segundo perito também no valor máximo da tabela, qual seja, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme art. 3º da Resolução nº 558, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal, que revogou a Resolução nº 440/2005.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2006.51.02.005436-1 KARINA MICHELE ANDRADE WAGHORN (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x POLICIA FEDERAL. . Embora a parte autora tenha alegado, às fls. 47/48, que não houve publicação da decisão de fls. 17/18, à fl. 20 promoveu a alteração do pólo passivo, juntou documentos às fls. 22/40, retificou o valor da causa e recolheu as custas judiciais devidas às fls. 47/49.\r\n\r\nDiante do exposto, determino a anotação do novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDNI para retificação da classe da ação e do pólo passivo, devendo constar, Ação Ordinária e União Federal, respectivamente.\r\n\r\nRetornando, cite-se.\r\n\r\nOportunamente, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n59 - 87.0010176-1 CHRISTINA MARIA BRAGA (Adv. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . O art. 1.060, inciso I, do CPC admite a habilitação nos autos do processo e independente de sentença, sendo a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, competindo-lhes comprovar tal condição.\r\n\r\nOs documentos de fls. 247/248 demonstram o óbito da autora, no estado civil de solteira, e a condição da requerente de mãe da mesma.\r\n\r\nSendo assim, e considerando a aquiescência manifestada pela União à fl. 259, admito a habilitação de Sally Vieira Braga como sucessora da autora falecida. À SEDNI para modificar o pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nForneça a habilitada cópia do documento de identidade e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, uma vez cancelado o RPV anteriormente expedido, conforme fls. 250/252, expeça-se nova requisição de pagamento, em favor da habilitada, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2003.51.52.011655-0 IVO FONTES CAVALHEIRO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Início da contagem de prazo para a parte autora:\r\n\r\n(...) abra-se vista às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.011776-0 SONIA PINTO DE SOUZA (Adv. WALKIR DA ROCHA FROES, VANIA BRITO DAUDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes sobre as requisições de pagamento de fls. 72/73 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2002.51.02.001267-1 MARCOS VINICIUS CEDRO PERROUT (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n63 - 2004.51.02.001170-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x DOLORES MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. ELIETE AMARAL SILVA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x EDGAR LAFAYETTE ROCHA BARBOSA (Adv. ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . Foi designado o dia 01/08/2007, às 16:00 horas, para a inquirição da testemunha de defesa do acusado Edgard Lafayette Rocha Barbosa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 245342"
                            ]
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                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001247-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x J MACEDO ALIMENTOS S/A (Adv. DANIEL TEIXEIRA PEGORARO, DECIO FRIGNANI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 545 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 264/266), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.02.004929-4 TELMA RIBEIRO BRANDAO (Adv. ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido a fls. 76 da execução nº 20025102000652-0, em apenso.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.004618-2 J MACEDO ALIMENTOS S/A (Adv. DECIO FRIGNANI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de embargos à execução fiscal, distribuídos por dependência à execução fiscal nº 2005.5102001247-7, oposto por J. MACEDO ALIMENTOS S/A, em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição do título executivo. \r\n\r\nJuntou procuração e documentos de fls. 31/309.\r\n\r\nA Fazenda Nacional apresentou sua impugnação às fls. 313/314, acompanhada de documentos de fls. 315/318 informando o cancelamento da dívida pela Delegacia da Receita Federal de Niterói. Requer a extinção do presente feito tendo em vista a perda do objeto.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nEm que pese a autonomia dos embargos como ação de cognição, seu destino no caso presente está inafastavelmente ligado ao da execução, vez que, efetuado o cancelamento da dívida objeto daquela, sua extinção a este aproveita.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da exeqüente de que foi cancelada a dívida e, em conseqüência, que houve perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC, c/c o art. 26 da Lei. nº 6830/80. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 96.0033092-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LIMITADA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO) x JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR) x MAGALY GUIMARAES DUTRA (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR). . I - Comprove(m) o(s) advogado(s) subscritor(es) da petição de fl. 144 o cumprimento dos termos do art. 45 do CPC, juntando aos autos a notificação ao seu constituinte, uma vez que a ciência ao cliente deve ser feita de forma inequívoca.\r\n\r\nII - Em face da decisão de fls. 88/90, do despacho de fls. 142, e tendo em vista a substituição dos bens anteriormente penhorados pela penhora de fls. 149/151, LEVANTE-SE a penhora de fls. 13/15, expedindo-se ofício, INDEPENDENTEMENTE da publicação deste, em atenção ao de fls. 146.\r\n\r\nIII - Oficie-se, COM URGÊNCIA, em atenção ao ofício de fls. 154, solicitando o cumprimento da diligência sem o respectivo pagamento dos emolumentos, uma vez que a Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, devendo os atos judiciais de seu interesse ser praticados independentemente de preparo ou de prévio depósito, conforme o disposto no art. 39 da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nIV - A fim de aperfeiçoar a penhora de fls. 149/152, tendo em vista as certidões de fls. 151 e 152, indique a empresa executada, em 5 dias, pessoa ser nomeada depositária do bem penhorado, sob pena de revogação da penhora e o conseqüente levantamento, prosseguindo-se com penhora e avaliação de bens dos co-responsáveis.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.007108-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x GRANDE RIO VEICULOS S/A E OUTROS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exclusão do pólo passivo formulado pela excipiente, às fls. 47/55, pelos motivos acima elencados, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução. \r\n\r\n1 - Indefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a excipiente não cumpriu o disposto no art. 4º., “caput”, da Lei 1.060/50. \r\n\r\n2 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que forneça o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n3 - Após, face à recusa do exeqüente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da empresa executada quantos bastem à garantia da execução, observado o endereço informado à fl. 57.\r\n\r\n4 - Oportunamente apreciarei o requerimento de fl. 130, item “d”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n6 - 2004.51.02.004122-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DEDETIZADORA MINEIRA LTDA (Adv. SIMONE CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 562 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - Fls. 78/79: nada a reconsiderar, ante os próprios fundamentos da decisão de fls. 23.\r\n\r\nII - Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 81), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.004806-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x RECOMTTI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv. IANE RIOS ESQUERDO). . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na exceção de pré-executividade oposta às fls. 27/39, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos à execução, após a garantia do juízo. \r\n\r\nI - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, devendo trazer aos autos o demonstrativo de dívida atualizado.\r\n\r\nII - Após, citem-se os co-responsáveis, observados os endereços indicados à fl. 22.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.005991-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LENIO ALVES BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 560 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.09/12.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.002557-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERVAL ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 558 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.18/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.002803-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVAN LUIZ DE CARVALHO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 561 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.002713-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE CARLOS BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 559 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.13/14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.02.002368-1 CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho proferido a fls. 294 da Execução Fiscal nº 980205633-2, em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 245402"
                            ],
                            "245403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0205962-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x COML/ SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). . Cite-se a Fazenda Nacional, ora devedora, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 99.0206064-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE GAMEIRO MOURA x RAMON RENATO FRANCA (Adv. SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.003279-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x GRAFICA RAPOSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de GRÁFICA RAPOSO LTDA.\r\n\r\nA exeqüente informou, à fl. 133, que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70.6.99.015424-02 foi extinto por pagamento. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70.6.99.015424-02 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro, devendo prosseguir a execução em relação às demais inscrições. \r\n\r\nTendo em vista o bem penhorado de fl. 34 e reavaliação de fl. 74, NOMEIO o leiloeiro, Roberto Shulmann, indicado pela exeqüente, e AUTORIZO a alienação do bem penhorado em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1º do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do bem penhorado.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.002637-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. GEORGE EL-KHOURI). . I - Regularize a executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista ao(à) executada por cinco dias.\r\n\r\nIII - Não sendo atendido o item I, desentranhe(m)-se as fls. 95/96.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.004919-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x MAPLE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . I - Em resposta ao ofício de fls. 44, oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Juízo da 1ª Vara Cível de São Gonçalo (Getulio Vargas, 2512 - 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo-RJ) solicitando, caso haja arrematação nos autos do processo nº 1996.536.0145568, reserva de crédito, a fim de satisfazer a dívida preferencial cobrada na presente execução fiscal.\r\n\r\nII - Em atendimento ao despacho de fls. 40, a executada fez juntar aos autos o substabelecimento de fls. 42. Considerando, entretanto, que a executada não regularizou a representação processual como determinado no referido despacho, uma vez que o nome da advogada subscritora da petição de Exceção de Pré-executividade não consta no substabelecimento, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 12/27. \r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.002992-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x UNIPER IND/ COM/ LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA) x JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA) x EDISON SOARES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Face ao tempo decorrido, desentranhe(m)-se e adite-se o mandado de fls. 301/302 para cumprimento no endereço de realização da penhora: Rua 18 de Outubro, 429, apto 902, Tijuca - RJ. No cumprimento da diligência deverá o depositário ser advertido quanto às penalidades do encargo assumido, caso não apresente o bem ao oficial de justiça para avaliação.\r\n\r\nII - Cite-se o co-responsável Jose Antonio Alves dos Santos por edital.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002273-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RUSSEL E SANTOS LTDA ME (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES). . O parcelamento administrativo do débito pressupõe reconhecimento do mesmo e confissão da dívida, sendo incompatível com a propositura de embargos. Por este motivo, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, na qual se verifica que o executado pretende tão-somente obter o parcelamento da dívida.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a referida petição.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.002488-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E C (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nFique a executada ciente de que, caso pretenda efetuar depósito para garantia da execução, deverá comparecer à Secretaria do Juízo a fim de retirar a guia de depósito adequada e observar o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 11/12. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente como requerido a fls. 14.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000880-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PEDRO GABRIEL NORA NETO (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003451-1 JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (Adv. PAULO CESAR MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 563/572 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por força do DL 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 93.0083007-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x SIND. TRABALHADORES IND/ DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH) x AUREO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO ANTONIO ROCHA REBELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . I- NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Edgar de Carvalho Júnior, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nII- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nIII- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n12 - 96.0031838-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES). . Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 24/25, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\nSe necessário o reforço e não sendo localizados bens da empresa, venham conclusos para apreciar o pedido de citação dos co-responsáveis.\r\n\r\n13 - 96.0033083-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COBRENA COMPANHIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x MARIO MAIA ZANIT x ADENILSON CAMPOS SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à recusa do exequente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução, observado o endereço informado a fls. 79, ou seja, Rua Dr. Borman, 23, sala 616, Centro - Niterói/RJ.\r\n\r\n14 - 98.0204496-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x PAPELARIA AMERICA LTDA MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x JORGE IVAN CAMPOS DA SILVA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR). . I - Considerando que o executado Jorge Ivan Campos da Silva não regularizou sua representação processual, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 213/216.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executados Luiz Fernando Campos da Silva e Jorge Ivan Campos da Silva.\r\n\r\nIII - Expeça(m)-se mandado(s) de citação dos executados Gabriel Fagundes Santos e José Luiz Teixeira de Campos, observados os endereços indicados a fls. 261.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIV - Havendo indício, na circunstanciada certidão de fls. 204, de que o(a) executado(a) Luiz Sérgio Borges dos Campos não reside sozinho(a), mas com sua irmã, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 202/205, devolvendo-o ao mesmo Oficial de Justiça, para que compareça ao endereço do(a) executado(a), a fim de obter a qualificação do(a) irmã deste(a), e ainda informações sobre se o(a) executado(a) possui médico(a) pessoal ou submete-se a algum tratamento médico contínuo, notadamente quanto a patologias que possam afetar o seu grau de discernimento.\r\n\r\nEm caso positivo, dirija-se o sr. Oficial de Justiça ao endereço do(a) médico(a) que seja responsável pelo tratamento do(a) executado(a), e intime-o(a) de sua nomeação para os fins do art.218, par.1o., do CPC, devendo fornecer, em 5 (cinco) dias, ao Oficial de Justiça atestado médico sobre as condições de discernimento do(a) executado(a).\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para apreciar o requerimento de citação por edital formulado a fls. 261.\r\n\r\n15 - 99.0202483-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x VL RAMOS PINTO EDUCADORA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA). . Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 23 e 25, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\nSe necessário o reforço e não sendo localizados bens da empresa, venham conclusos para apreciar o pedido de citação dos co-responsáveis.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.002837-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . I - Regularize o executado Roberto Ferreira da Silva sua representação processual, uma vez que a advogada signatária da petição de fls. 168/170 não tem poderes constituídos nos autos, tendo em vista a procuração de fls. 49 e substabelecimento de fls. 107.\r\n\r\nII - Cumprido, venham conclusos para apreciar as petições de fls. 109/110, 159/160 e 168/170.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 168/186. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nVenham conclusos para apreciar as petições de fls. 109/110 e 159/160.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.002860-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x AUTO SERVICO JANSEN DE MELO LTDA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO) x ANTONIO MANUEL AMARO MONTEIRO E OUTRO. . Processo: 2003.51.02.002860-9.\r\n\r\nI - De acordo com a manifestação do exeqüente a fls. 79/80, a empresa executada aderiu ao Parcelamento pela MP 303/2006, não estando, contudo, o débito objeto da presente execução abrangido por essa norma. Assim, prossiga-se.\r\n\r\nII - A indisponibilidade de bens do executado já vinha sendo deferida nesta 5.ª Vara Federal de Niterói, sob certas condições, mesmo antes da entrada em vigência do art. 185-A do Código Tributário Nacional, como fruto de construção interpretativa onde se determinava a aplicação analógica do disposto no art. 4.° da Lei n.° 8.397/92, e isto pelo menos desde os idos de 2001. Logo, a inclusão do referido artigo no CTN, determinada pela Lei Complementar n.° 118, de 09 de fevereiro de 2005, não trouxe grandes novidades para o entendimento deste Juízo quanto à possibilidade de tal deferimento, em tese, no curso da execução fiscal. De outra parte, entendo que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional por si só não deixa de exigir que estejam presentes certas condições que devem ser apreciadas pelo juiz da execução em atendimento ao princípio da proporcionalidade que deve sempre reger a atuação do Estado Democrático, evitando-se o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ainda ser utilizadas. Dentre as condições para deferimento do pedido de indisponibilidade, encontra-se a não localização de bens penhoráveis. Faz-se, portanto, necessário que o (a) exeqüente esgote os meios de que dispõe para localizar bens do executado, e o demonstre em juízo. Neste sentido é o entendimento dos tribunais, do qual é exemplificativa a seguinte ementa:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. MEDIDA EXCEPCIONAL.\r\n\r\nEm caráter excepcional, quando não localizados outros bens passíveis de constrição, é viável, em execução fiscal, a indisponibilidade de bens e direitos nos termos do art. 185-A do CTN.” (TRF da 4.ª Região, AG 2005.04.01.056402-9 / RS, 2.ª Turma, Relator Dirceu de Almeida Soares, julgamento de 28/03/2006, DJU de 19/04/2006, p. 525, unânime)\r\n\r\nTendo em vista que, no caso dos presentes autos, o (a) exeqüente não indicou bens para serem indisponibilizados, bem como não restou comprovado que tenha esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade do(s) executado(s), INDEFIRO o pedido de fls. 79/80.\r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.006792-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x G C DA COSTA ARESTA E OUTRO (Adv. CARLOS ANTONIO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 576 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,63\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.102/103), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 80,63.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.008640-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ERNANI FORTUNA VIDAL (Adv. ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.000190-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDUARDO ANDRE LOUZEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 580 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 14.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.000661-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv. MARCIA ROCHA CAFFARO) x MARIA CRISTINA SELANO DA FONSECA BARTOLY (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Face à recusa do exequente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nII - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, venham conclusos para apreciar o pedido de fls. 88 “in fine”.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.002149-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HERONILDES JOSE SINDER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 578 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.002225-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ ANTONIO DA FONSECA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 577 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 34/40), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.002472-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HAMILTON DE CASTRO PALMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 581 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.004681-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN). . Intime-se o exeqüente para que se manifeste, especificamente, sobre a nomeação à penhora do bem indicado a fls. 27.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar a exceção de pré-executividade de fls. 29/36.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.005528-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CLINICA SAO FRANCISCO S/A (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x DENISE SCOFIELD LAUAR x SYLVIO RIBEIRO DE SOUZA BASTOS FILHO x CARMEN GUZMAN DE BLANCO x MARIA ANTONIETA ROSA COUTO (Adv. MAURO ANTONIO DO COUTTO) x CARLOS SANT ANNA FILHO x CLAUDIO MANOEL MOURA RAMALHO x MARLUCE MIGNOT SANT ANNA DE MIRANDA. . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos em que conste o nome do sócio Leonardo Fernandes Graça, subscritor da procuração de fls. 149.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.000805-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA MARIA MENDES DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 573 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.000810-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IRENE CASSIANO MARQUES (Adv. LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 579 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.002134-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA LUCIA FREITAS BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 574 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.002166-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NATHERCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA). . I - Regularize a executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nII - Cumprido o item I, diga o(a) exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\":\r\n\r\na) Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nb) Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.003205-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x POSTO DE LUBRIFICACAO FUSAO 75 LTDA E OUTRO (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI) x LUIZ FELIPE DE AZEVEDO FILHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 575 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 208,52\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.44/45), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 208,52.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 99.0208154-1 CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv. ROULIEN PINTO CAMILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO). . Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a petição de fls. 98, na qual a embargante, ora executada, propõe o parcelamento do débito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 245403"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000700-0 FLAVIO CESAR MACHADO DE FARIA (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.005691-0 JANIR CARVALHO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.02.002039-8 ILZA DA COSTA MARINS E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA, ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.000723-1 ILZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.001692-0 MARIA AMELIA COUTINHO PEREIRA (Adv. MONICA BORGES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.006046-4 WILSON DANTAS DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.008655-6 ROSALVO NUNES (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.009752-9 RINA ALVES DA COSTA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.013242-6 CELMA OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.014282-1 MARIA DA PENHA VERDANT PEREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.001523-2 IRACY PALOMO AZEVEDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.000960-1 RENATO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.002753-6 ROSA MARIA SANT´ANNA (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.004322-0 HERMES DAMASIO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.004707-9 LUIZ VIEIRA DO VALLE (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001409-1 ELENA PEREIRA DE MORAES (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002514-3 JESUS GARRIDO RODRIGUEZ (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002700-0 DELSO DA SILVEIRA CRUZ (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002809-0 ETELVINA DE JESUS CORREA MATURANA (Adv. MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003043-6 MARIA DO CARMO SOARES DE ANDRADE (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003097-7 CERES MATTOS PUGLIESE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003232-9 LISANDRA VIEIRA ANDRE (Adv. JANE CRISTINA DA SILVA, LEANDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003890-3 TERESA ISMERIO JUSTI (Adv. MAURO ROBERTO DESOUZART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2002.51.52.000651-9 EDUARDO LOPES DE SANTANA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2002.51.52.000822-0 GILSON TEBALDI DE SOUZA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2002.51.52.000823-1 ANTONIO COSME ALVES SERAFIM (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2002.51.52.001385-8 RUTH MENDES DA SILVA VIANA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.001211-1 BERNARDO ALVES ARAUJO JUNIOR (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.017653-3 MARIA REGINA DAVID DE FREITAS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.000834-7 ANDREA SIMOES LOPES MORGADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.52.003443-7 SERGIO DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2005.51.52.004452-2 REINALDO ROPKE (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002285-3 LUCIA HELENA VELLOSO (Adv. NEUCI RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002651-2 LENIRCE FERREIRA (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.003282-2 CLARIMESSO MACHADO ARCURI (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003288-3 JULIA COSTA GONÇALVES (Adv. MARCIA SORAIA REGO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.52.004512-1 PAULA SENNA CEARA (Adv. JULIANA RODRIGUES DE LEMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2005.51.52.004136-3 MARIA HELENA FIGUEIREDO XAVIER (Adv. MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 38\r\n\r\nId: 244085"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.012178-7 WALTER PEIXOTO GUIMARAES (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo INSS em razão dos motivos expostos na decisão de fls. 63/64.\r\n\r\nExpeça-se a RPV relativa à multa astreinte e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 CJF.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.006676-8 FERNANDO AFONSO LOPES (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.004454-6 SONIA PEREIRA SALES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004153-6 ROBSON ROSA DE ALMEIDA (Adv. KATIA ISABEL STATHAKIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aberta a audiência, pelo Juízo foi proferido o seguinte despacho: \"Intime-se a advogada da parte autora para que esclareça o motivo de sua ausência à Audiência, bem como informe o endereço atualizado do autor, a fim de que seja viabilizada a sua intimação, sob pena de extinção do feito por falta de interesse. Sai a parte ré intimada em audiência”.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.000466-8 WALDEMIRO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, a fim de possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001688-9 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 113/122. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 81 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001864-3 LUCY FASCIOTTI LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2007 FOLHA 309/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, REJEITO o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002406-0 IRACEMA BUSSINGER DA SILVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003334-6 MANFREDO CALDERARI RODRIGUES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003622-0 ALBERTO FERNANDEZ DINIZ (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 66/94. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 26/27 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003690-6 ILDEU PAYSAN GOMES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000058-8 ILTON CELESTINO VACCARI (Adv. LEILA DA ROCHA GONCALVES, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000764-9 ENI NERY DE SA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a notícia às fls. 52 de que a Autarquia ré implantou, administrativamente, o benefício de pensão por morte de companheiro em favor da autora, conforme carta de concessão de fls. 54, cancelo a audiência designada para o dia 20/08/2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001092-2 DECIO SOARES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001114-8 LUIZ CARLOS CARDOSO (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2003.5152.003661-9, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001534-8 HELENA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001536-1 NICOLINO COELHO VERNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001540-3 NELSON ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nAfasto a prevenção tendo em vista que o processo 90.0008834-8 versa sobre o reajuste de acordo com a Súmula 260 do TFR, enquanto nos presentes autos o autor postula a revisão da RMI de acordo com a revisão da ORTN/OTN. Em relação aos demais processos indicados no Termo de Informação, afasto a prevenção por se tratar de homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001680-8 LUIZ DA SILVA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nO benefício da parte autora tem como data inicial 22.07.1997 e os salários-de-contribuição considerados no cálculo do salário-de-benefício restringem-se ao período de 07/1994 a 06/1997, não havendo, portanto, qualquer reflexo da aplicação do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001686-9 IRES CORREA VICTORIA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nA parte autora é titular de pensão por morte, cujo valor, de acordo com o disposto no art. 75 da Lei no. 8213/91, corresponde ao da aposentadoria que lhe deu origem. Esta, por sua vez, tem como data inicial 23/10/1981, não havendo, portanto, qualquer reflexo da aplicação do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício. \r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Caso a parte autora esteja representada por advogado da assistência gratuita, indefiro, desde já, o pedido de honorários, em razão do evidente vício da petição inicial. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.02.006774-3 MOISES PEDRO DE LIMA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.52.006140-4 KATIA GLORIA FELICIANO VIEIRA (Adv. MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 290/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento dos valores atrasados a título de benefício de pensão por morte , no valor de R$ 7.657,68 (sete mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e oito centavos), em 11.04.2007 (fls. 190/192), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.004138-4 ARTHUR DE OLIVEIRA FREITAS x UNIAO FEDERAL. . Face a certidão retro, inexiste a prevenção. À livre distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2002.51.52.001586-7 YARA CUNHA COSTA (Adv. FLAVIA FARES MARINHO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001332/2007 FOLHA 294/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, integrando o dispositivo da sentença de fls. 91/92, para fazer nela constar os termos que se seguem: \r\n\r\n“Isso posto: \r\n\r\ncom base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de pagamento das parcelas atrasadas referentes às competências de janeiro a junho de 2001;\r\n\r\ncom base no art. 269, I, do CPC, ACOLHO O PEDIDO para condenar a ré a pagar os valores atrasados a título de pensão por morte a YARA FAGUNDES RODRIGUES, relativos ao período de janeiro de 2001 a junho de 2001, no montante de R$ 3.515,90 (três mil, quinhentos e quinze reais e noventa centavos), em 18/05/2007, conforme os cálculos elaborados pela contadoria judicial de fls. 135/137.\r\n\r\ncom base no art. 269, I, do CPC, REJEITO O PEDIDO de indenização por danos morais.Sem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n25 - 2003.51.52.006935-2 LEOPOLDO MUYLARTE NETTO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO BANERJ (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2004.51.52.004406-2 MARA LUCIA COSTA VIANA (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.52.005612-3 NANCY MARTINS DE AZEVEDO (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 301/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, REJEITO o pedido autoral. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, pois ausente a declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.000266-0 MARIA DAS GRACAS PECANHA DE SOUZA (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 125/129. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 60 , no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.003648-7 JURENE MACEDO MONTEIRO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.000404-1 NELMA CAETANO DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000410-7 CRISPIM DA SILVA ELISEU (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001012-0 CRISTOVALDO DIAS CASTANHEIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001323/2007 FOLHA 293/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002358-8 SOLANGE DA SILVA CHAVES DE MOURA (Adv. CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A parte autora propõe a presente demanda em face da UNIÃO FEDERAL, postulando, em síntese, a aplicação, sobre o saldo de sua conta de PIS/PASEP, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Verão” (1989) e “Collor I” (1990). \r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifico a ocorrência da prescrição da pretensão da parte autora de ver corrigidos os saldos de PIS/PASEP através da aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos “Verão” (1989) e “Collor I” (1990), conforme expressado no voto do Ministro Teori Albino Zavascki, no julgamento do RESP 424.867/SC, de onde foi extraído e trecho seguinte:\r\n\r\n\"... A presente demanda, todavia, não tem por base relação jurídica de natureza fiscal. Com efeito, relativamente ao Fundo PIS/PASEP é possível identificar um plexo variado de relações jurídicas, das quais, para o que aqui interesse, duas podem ser destacadas: uma, (a) a que se vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objeto uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art. 239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeitos ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária. À toda evidência, essa segunda relação jurídica não tem natureza tributária, até porque o credor é o trabalhador e o devedor é o Fundo. Ora, a demanda aqui posta está fundada no cumprimento da prestação devida pelo fundo ao contribuinte, ou seja, nela não se discute a exigibilidade de prestação de natureza tributária, mas de uma prestação cujo credor é o trabalhador, pessoa física. Correta, portanto, no particular, a sentença de primeiro grau, da lavra do Juiz Federal Hildo Nicolau Peron, confirmada no acórdão recorrido, que afastou a preliminar de irregularidade na indicação do representante da União, acentuando: \"a Carta Magna restringiu o âmbito de atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional às questões envolvendo a 'execução da dívida ativa de natureza tributária. (...) Então, por não estar em discussão um crédito tributário, mas a simples correção de uma conta particular do PASEP é de ter-se que a competência para a defesa da União recai sobre os advogados da União, os quais têm a representação judicial residual\" (fl. 76/84).\r\n\r\nCoerente com essa mesma linha de entendimento é de se restabelecer a sentença de primeiro grau no que se refere ao prazo prescricional. Realmente, aqui não está em questão a relação tributária que envolve as empresas (devedoras da contribuição) e o Fundo PIS/PASEP (seu credor). Não tem pertinência, portanto, invocar o prazo prescricional das obrigações decorrentes dessa relação. Aqui, o que se tem é uma demanda promovida por titular da conta individual do PIS/PASEP, contra a União - de natureza indenizatória, segundo salientado na inicial - em que se pede o pagamento de diferenças de prestação creditada a menor. Ora, tratando-se de demanda promovida contra a União, o prazo prescricional rege-se pelo Decreto 20.919/32, cujo artigo 1º estabelece: \"as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram\".\r\n\r\nQuanto ao termo inicial desse prazo, aplica-se o princípio da actio nata: é marcado pela data a partir da qual o demandante poderia ter intentado a demanda. No caso, a data em que ocorreu o alegado creditamento em valor menor que o pretendido. Conforme salientou a sentença, o titular da conta era devidamente informado do valor da sua conta em cada oportunidade que se realizava o crédito (os extratos respectivos foram, aliás, juntados com a inicial).\r\n\r\nÀ luz destes parâmetros, verifica-se que, no caso dos autos, encontram-se prescritas as parcelas pleiteadas no que se refere às diferenças correspondentes aos meses de junho de 1987 a abril de 1990, já que a presente ação foi proposta em 15.02.1996.\r\n\r\nPelas razões expostas, acompanho o entendimento do Ministro José Delgado, razão pela qual dou provimento ao recurso especial para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\"\r\n\r\nA parte autora ingressou em juízo postulando os mencionados índices após decorrido o prazo prescricional aplicável à espécie, cuja contagem iniciou-se com a incidência dos expurgos questionados. O pedido formulado nesta ação, portanto, deve ser julgado improcedente, tendo em vista que o fato gerador para sua propositura ocorreu há mais de cinco anos. Não obstante à parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, atento ao princípio da celeridade que rege o rito processual do Juizado Especial Federal, bem como o fato de se tratar de interesse público indisponível. De mais a mais, o enunciado nº 40 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro corroboram o entendimento deste Juizado ao dispor que: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, REJEITO O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002720-0 ARNALDO RIMOLI DA SILVA (Adv. ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré a fornecer, se for o caso, os extratos referentes ao período reclamado, bem como o termo de adesão previsto na LC 110/01. Com a vinda ou não da resposta, se não houver notícia da assinatura do Termo de Adesão, a Contadoria Judicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002805-7 ESPOLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRE REP/ P/ MARLENE ANTONIO SODRE (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora que traga aos autos o termo de inventário em que conste o inventariante nomeado e o rol de herdeiros.\r\n\r\n2. Sem prejuízo do acima disposto, considerando que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a autora para que compareça ao setor de atendimento de qualquer CEF, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação, devendo trazer aos autos, em 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002852-5 ADELINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JORGE GOMES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com os documentos de fls. 05 e 08, assinados de próprio punho pelo autor, que este tem domicílio na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nQuebra I - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.004018-5 CLEBER JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Resolução n. 34, de 24 de setembro de 2004, do Eg. TRF-2 declara instalados os Juizados Especiais Federais no Município de São Gonçalo, com competência privativa para processar e julgar os feitos de natureza previdenciária. Porém, o art. 3º da Resolução no. 12, de 11 de abril de 2005, do Eg. TRF-2 ampliou a competência tornando-a plena. Desta forma, como a parte autora é domiciliada naquele município, este Juizado não é competente para apreciar o presente feito, uma vez que a melhor interpretação dos dispositivos das Leis 10.259/01 e 9.099/95 relativos à competência é a que está expressa no art. 18, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que o critério de distribuição de competência entre as Subseções Judiciárias é absoluto, pois se está tratando de competência do Juízo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio TRF-2 (CC 2002.0201046665-8 - DJU 28/04/2003; 2001.0201031395-3 - DJU 26/11/2002). \r\n\r\nPor esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.004034-3 NILZA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inexiste a prevenção por se tratar de homonímia.\r\n\r\nCompareça o advogado da autora à Secretaria do Juizado, no prazo de 10 dias, para assinar a petição inicial, bem como apresentar o original do instrumento de mandado. Cumprida as exigências, conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.004104-9 ESPOLIO DE ENID TRAVASSOS CORREA REP/ P/ EDUARDO TRAVASSOS CORREA (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora que, em 10 dias, traga aos autos o termo de inventário em que conste o inventariante nomeado e o rol de herdeiros. Após, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2002.51.52.002779-1 MARIA DE LOURDES DA LUZ SOUSA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Na medida em que a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2002.5152.002779-1/01 determinou que o pagamento dos atrasados excedentes à alçada seja realizado por precatório, nos termos do art. 17, parágrafo 4º da Lei 10.259/2001, ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 91/96 e descontar a quantia referente à requisição de pequeno valor depositada em 22/12/2005, conforme tela de fl. 109. Com a vinda da conta, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2004.51.52.002925-5 JOSILENE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001322/2007 FOLHA 285/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, restando, no mais, prejudicado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante do benefício da gratuidade de justiça, já deferido à fl. 67.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.52.002955-3 WILMA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x MARIA DO CARMO HERCULANO DOS SANTOS BALBINO (Adv. ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a alterar a DIB de 28/03/2004 para 11/05/2004, conforme decisão da Turma Recursal às fls. 191/193.\r\n\r\n43 - 2004.51.52.003230-8 DIOCLECIANO ALVES DA ROSA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o material probatório anexado aos autos mostra-se insuficiente para demonstrar a ocorrência do fato alegado pelo autor quanto aos descontos que têm sido indevidos efetivados pelo INSS, designo audiência especial para o dia 22/10/2007 às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para que, na audiência designada, cumpra o determinado no despacho de fl. 70, apresentando cópia do processo administrativo autorizador dos descontos incidentes sobre a RM da aposentadoria percebida pelo autor, efetivados sob fundamento de cumulatividade indevida de benefícios.\r\n\r\n44 - 2005.51.52.005343-2 IRENE FELIPPE COSTA (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício. sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.001833-3 CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA APARECIDA CARDOSO DA SILVA. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, em 20 dias, traga, aos autos, o comprovante da data em que requereu administrativamente a destituição de sua mãe do cargo de sua tutora, haja vista que não há comprovante de protocolo no documento de fls. 09-10.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o INSS deverá anexar, ao presente processo, a cópia do processo administrativo instaurado em função da reclamação da autora, conforme o documento de fls.11. Deverá, ainda, trazer a comprovação dos pagamentos que foram recebidos pela segunda-ré de 05 de março de 2004 até 09.04.2007. Por fim, deverá esclarecer se a segunda-ré ainda recebe, ou já recebeu, em nome próprio, algum benefício em razão do óbito de Ney Monteiro de Lemos, haja vista a diferença entre as datas de nascimento dos documentos de fls.07 (1956) e 54 (1938).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n46 - 2006.51.52.001885-0 MARIA JOSE PIRES FREITAS (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.002247-6 LEDA COUTINHO LYRIO (Adv. EDSON ESTEVES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x ANGELA FATIMA CORREA PESSANHA (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO). . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/08/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, se for o caso. \r\n\r\nIntimem-se os advogados pela imprensa oficial, e a autora e a 2ª ré pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.003453-3 RICHARD PAULO SIGGELKOW (Adv. EDNALDO EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2007 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 22. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2003.51.52.000411-4 AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.015397-1 CARLOS JOSE DA CONCEICAO SODRE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar, a título de parcelas atrasadas em razão da não incorporação do percentual de 28,86% sobre remuneração da parte autora, a quantia de R$ 3.941,00 (três mil, novecentos e quarenta e um reais) a CARLOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO SODRÉ e de R$ 3.143,32 (três mil, cento e quarenta e três reais e trinta e dois centavos) a DAVID FARIAS DE MEDEIROS, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial. Os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos (18/05/2007). Devem ser descontadas deste valor as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2004.51.52.000991-8 JOAQUIM DE SOUZA RIBEIRO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para:\r\n\r\natualizar os cálculos de fls. 81/85;\r\n\r\natualizar o valor da RPV de fl. 109;.\r\n\r\ncalcular a diferença dos intens “a” e “b”.\r\n\r\n3-Oportunamente, expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n52 - 2005.51.52.005883-1 HENRIQUE CRISPIN DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.001259-1 MARINA SILVA KOEHLER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInexiste a prevenção em relação ao processo 97.0104157-7, pois não há que se falar em litispendência entre a ação individual e a ação coletiva proposta anteriormente. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ no AGRESP 298042/CE/2001, Min. Gilson Dipp e RESP249692/PE/2000, Min. Edson Vidigal. \r\n\r\nNa hipótese de o pedido e da causa de pedir da ação coletiva serem os mesmos do desta demanda, determino que o réu comunique ao Juízo da ação coletiva a propositura da ação individual nos termos do art. 104 da Lei 8078/90, sob pena de eventual responsabilidade futura em face dos efeitos da coisa julgada da ação coletiva.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela ausência dos requisitos legais permissivos da sua concessão, haja vista que o valor da remuneração, comprovadamente percebida pela parte autora de R$ 2.900,76 (fl. 17), e a inexistência de demais elementos probatórios da ocorrência do periculum in mora não possibilitam a concessão desta medida. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte ré para que apresente, no mesmo prazo fixado acima, as fichas financeiras dos proventos percebidos pela parte autora relativas aos exercícios de 2004 até a presente data.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, encaminhem-se à SECNI para que proceda aos cálculos das diferenças que seriam devidas à demandante caso percebesse a GDAP e, após, a GDASS, ambas com base em 60 pontos, deduzidos os 30 pontos já percebidos, relativos, quanto a primeira gratificação, ao período de 01/02/02 a 30/03/04, e quanto à segunda, da vigência da Lei nº10.855 de 01/04/2004 até a data determinada pela MP 359/2007, março de 2007, quando modificada a base para 80 pontos.\r\n\r\nQuebra Para efetivação dos mesmos devem ser observados os valores atribuídos a essas gratificações, referentes ao nível intermediário, classe especial e nível V da autora, estipulados em seu valor máximo (100 pontos) constantes dos anexos III da Lei nº 10.355/04, relativo ao GDAP, e valores indicados na Lei nº 10.855/04 e suas posteriores alterações, atribuídos à GDASS, assim especificados: R$ 184,00 de 01/04/2004 a dez/2005; R$ 250,00 de jan/2006 a fev/2007 e R$ 11,00, cada ponto, a partir de março de 2007 até a data presente.\r\n\r\nPor fim, devem incidir, sobre os valores atrasados apurados, juros de 6% ao ano e correção monetária.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2003.51.02.003397-6 SHIRLEY SOARES DE OLIVEIRA ZANINI (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN, LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x UNIMED BELO HORIZONTE SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. ANA AGUSTA MARQUES MENDANHA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS - CAAMG (Adv. SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nEm razão da necessidade de que as sentenças proferidas nos Juizados Federais sejam líquidas, intime-se a UNIMED-BH (fls.398-416) para que esta informe e comprove, em 10 dias, o valor dos exames que foram realizados pela autora, quais sejam, Cinecoronariografia e um Cateterismo de câmaras cardíacas esquerdas (fls.426).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nCom o cumprimento da diligência, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n55 - 2003.51.52.000367-5 EDNEI DA SILVA VIEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Diante das alegações da CEF de fl. 133, redesigno a audiência para o dia 22/10/2007, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se a CEF. \r\n\r\nIntimem-se advogado da autora pela imprensa oficial e a autora pessoalmente.\r\n\r\n56 - 2003.51.52.004941-9 DANIELLE DA SILVA VALIENTE REP/ P/ ALBA VALERIA GUERRA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ZILEIA RIBEIRO DA SILVA FERNANDES (Adv. EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA 280/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL para:\r\n\r\ncondenar a UNIÃO a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão temporária por morte do ex-servidor, Sr. Waldemar Duarte da Silva (Matrícula SIAPE nº 0113663), em favor da autora, até completar 21 (vinte e um) anos de idade, no percentual de 12% (doze por cento) sobre os proventos do instituidor da pensão;\r\n\r\ncondenar a UNIÃO ao pagamento das prestações não pagas à autora, desde a data do óbito do instituidor, em 20.12.2001 (fl. 21), no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia expressa à fl. 134, consoante cálculos da contadoria realizados em 14.12.2006 (fls. 128/132), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro);\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se a União, através de seu representante legal, determinando a imediata implantação do benefício de pensão temporária à autora, no percentual de 12% (doze por cento) sobre os proventos do instituidor da Pensão, Sr. Waldemar Duarte da Silva (Matrícula SIAPE nº 0113663), remetendo cópia desta sentença, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.52.003744-6 LUIZ OCTAVIO MOREIRA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001333/2007 FOLHA 296/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLUIZ OCTÁVIO MOREIRA opõe à sentença de fls. 209/212 os embargos de declaração de fl. 214. Sustenta que a mesma considerou apenas os valores devidos referentes aos cinco anos anteriores à propositura da ação. \r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 01.02.2007 e protocolados os embargos no dia 06.02.2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, todavia, hão de ser julgados improcedentes, porquanto ausente qualquer das condições de sua procedibilidade.\r\n\r\nDe fato, entendo que o caso versado pela embargante não enseja contradição, nem omissão, a ser reparado pela presente via. Contudo, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu do dispositivo da sentença guerreada ao considerar como crédito pertencente à parte autora uma importância aquém daquela que lhe é efetivamente devida. \r\n\r\nAtravés da contadoria judicial foram elaborados os cálculos retificados de fls. 218/226, que perfazem o valor de R$ 22.446,59 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nNesse sentido, nego seguimento aos presentes embargos, ante a ausência das condições específicas de sua admissibilidade, mas reconheço o erro material ocorrido para, com base no que dispõe o art. 463, I, do CPC, aplicável a qualquer tempo e grau de jurisdição, retificar o dispositivo da sentença de fls. 209/212, a fim de que o mesmo passe a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO:\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte Luiz Octavio Moreira. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor, em 18 de junho de 2007, de R$ 22.446,59 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos) (fl. 218), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nIMPROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I do CPC, os pedidos de indenização por danos morais e de pagamento em dobro das parcelas devidas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n58 - 2006.51.52.003949-0 SERGIO DA SILVA (Adv. MICHELLE BARRADAS CHAMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.000195-7 MARIA DA GLORIA VELOSO LOZOYA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO, JOSE ALBERTO KEDE). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 162/165 \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 51 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.001131-8 ROSILEIA JOAQUIM LOPES (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2007.51.52.001129-0 JUSTICA PUBLICA x FABIANO DE ALENCAR DA CONCEICAO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . \r\n\r\nAcolho a Promoção do MPF de fl. 17/18 e designo audiência preliminar nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95 para o dia 22/10/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Autor do fato da designação da audiência e para providenciar certidões negativas da Justiça Federal, Estadual e Militar.\r\n\r\nRequisite-se e intime-se, pessoalmente, o ofendido dando ciência da audiência.\r\n\r\nIntime-se a Defensora Dativa Dra. Hind de Assumpção Simões Gomes, OAB/RJ 98.955, para participar do ato, caso o autor do fato venha desacompanhado de advogado. \r\n\r\nIntime-se igualmente o MPF para o ato, salientando que, no caso de impossibilidade de transação penal, deverá oferecer na mesma ocasião denúncia oral (art. 77 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSolicitem-se as FACs.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 243869"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001153-5 LOCY LADEIRA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001431-7 OBEDES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001519-0 ALTAMIRO FLAUZINO DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001530-9 REGINA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002408-6 MANOEL BRIZIO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. retro.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002742-7 LUCIA ELHENA DA PAIXAO MURY (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. retro.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002760-9 ANTONIO ANDRADE DA ROCHA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos da fundamentação que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001793-8 ROSANGELA MARIA KNUPP BRAGA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001813-0 SAID ALVES BOM (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001817-7 MARTHA DA SILVA PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000212-5 JOSE GONCALVES SOBRINHO (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 236196"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000723-7 JOAQUIM COMBAT (Adv. MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002051/2007. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000519-5 RUBEN SERGIO DOS SANTOS VENEZIA (Adv. BEATRIZ RAMOS VENEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.002947-7 ETELVINA BIANQUINI VOGAS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto posto, uma vez ausente o pressuposto processual relativo à competência do juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003305-5 JAQUELINE BARCELLOS CARDOSO (Adv. ANDERSON CHIMENES FERNANDES, PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDestarte, nos termos do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, reconheço a incompetência deste Juízo para julgar a presente demanda e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.05.000927-4 VERA LUCIA MARQUES (Adv. MARTA M A DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,93. \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.55.002901-8 JOBER JOSE THURLER (Adv. JOBER JOS'E THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000467-1 HELOECIO NAVEGA MACIEL (Adv. ELI NAVEGA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. Indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.55.002364-0 LOIZA HELENA NEVES ROMAO (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT, NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x WESLEY MELLO E OUTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001808/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.55.001458-8 ANTONIO CARLOS BANDEIRA COELHO (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT, NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002054/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no inc. VI do art. 267 c/c seu § 3º, ambos do CPC, por falta de interesse (utilidade e necessidade) da parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.55.004178-0 JANETE DE FREITAS (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, nos autos do processo em epígrafe e nos termos da fundamentação, julgo improcedente o pedido de concessão de benefício de aposentadoria especial.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000670-9 PIETRO PARCAS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão do benefício autoral não estar contemplado pela hipótese estabelecida no art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, conforme a fundamentação. \r\n\r\nP.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.000916-4 ADILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão do benefício autoral não estar contemplado pela hipótese estabelecida no art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, conforme a fundamentação. \r\n\r\nP.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001012-9 DILSON GONCALVES (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão do benefício autoral não estar contemplado pela hipótese estabelecida no art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, conforme a fundamentação. \r\n\r\nP.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001408-1 ALBERTO CESAR DA SILVA GAMA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão do benefício autoral não estar contemplado pela hipótese estabelecida no art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, conforme a fundamentação. \r\n\r\nP.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.55.000306-9 ROSANGELA ARMINDA LOPES DA SILVA VILLARDO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAtravés da petição de fl. 152/153, a demandante requer a desistência da presente ação.\r\n\r\nUma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, bem como ser desnecessária a anuência da parte contrária, conforme o disposto no Enunciado nº 07 da Turma Recursal do Rio de Janeiro, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de fl. 152/153 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Faculto à parte autora o desentranhamento das peças que instruíram a inicial no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.55.000766-3 VALENTIM JOSE LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAtravés da petição de fl. 138, a demandante requer a desistência da presente ação.\r\n\r\nUma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, bem como ser desnecessária a anuência da parte contrária, conforme o disposto no Enunciado nº 07 da Turma Recursal do Rio de Janeiro, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de fl. 138 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Faculto à parte autora o desentranhamento das peças que instruíram a inicial no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000680-5 BETHANIA MIRANDA FERREIRA (Adv. JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00. \r\n\r\nEm face do exposto, julgo, nos termos da fundamentação, IMPROCEDENTES os pedidos formulados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 236200"
                            ],
                            "242417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000583-6 TERTONILIA KNUPP MOTTA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.000811-4 LUIZ FLAVIO DOS SANTOS CAPOSSI (Adv. TATIANA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2004.51.55.001121-6 MARIA MELLO GOMES (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.55.001564-7 PERGENTINA MARIA DOS SANTOS (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO, CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.000171-9 NEUZA MARIA SOARES (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.003099-9 CAMILA MENDONCA FERREIRA AGOSTINHO (Adv. DANIEL GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dias), esclarecer sobre a suspensão de sua inscrição na OAB, conforme consta em nosso sistema processual conveniado àquela entidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, exclua-se o nome do advogado do sistema, comunicando-se a parte autora do fato.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.05.001983-1 ANGELICA DERRIHU E OUTRO (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequerem as demandantes a concessão de tutela antecipada através da qual objetivam a implementação do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, constato que os documentos apresentados não configuram prova inequívoca do direito alegado, requisito indispensável à concessão da tutela, nos moldes do art. 273 do CPC. Com efeito, não há demonstração do indeferimento administrativo do requerimento da filha do de cujus, já que a comunicação de decisão do INSS se funda na ausência de comprovação da união estável da segunda autora em relação ao segurado instituidor. Acresce que sequer foi apresentada a certidão de óbito de Pedro Derrihu, de forma a alicerçar o pedido de concessão de pensão por morte a sua companheira e filha menor. Ademais disso, não restou configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Neste sentido, tendo em vista que a morte do segurado teria ocorrido em dezembro de 1999, o requerimento da segunda autora foi apresentado administrativamente apenas em 19 de abril de 2004, e a presente ação ajuizada tão somente em 19 de dezembro de 2006, de forma a descaracterizar a ocorrência de suposto periculum in mora. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência, além da certidão de óbito do segurado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001079-8 ANDREA DE LIMA TEIXEIRA x PARTE BAIXADA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a Patronesse da Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quanto a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002253-7 WALDIR SANCHES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003139-3 NADIR DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a autora para que esclareça sobre o comprovante de endereço declinado em fls. 16, o qual consta nome de pessoa diversa, devendo, se for o caso, trazer declaração do proprietário do imóvel afirmando ser aquele o atual endereço da demandante. \r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003217-8 LAUZINA CAMPOS DA SILVA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDiante da ausência de localidade no recibo acostado em fls. 9, intime-se o autor para que traga aos autos comprovante de endereço válido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003395-0 GERALDO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos cópia de seu CPF, Carteira de Identidade e do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003567-2 RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada a fim de que lhe seja concedido benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo tocante à prova inequívoca da verossimilhança das alegações, os documentos trazidos com a exordial não possuem suporte suficiente para comprovar que seja o autor incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência. Ao revés, a mais recente comunicação de decisão do INSS relativa a requerimento de auxílio doença, colacionada às fls. 22 e datada de 14 de março de 2007, informa que não foi constatada, através de perícia médica oficial, a incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a parte autora esclarecer, na mesma oportunidade, se está em gozo do benefício de auxílio doença. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de realização de perícia médica.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003723-1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, cujo requerimento foi indeferido administrativamente pelo INSS, sob a alegação de que a incapacidade foi fixada pela perícia médica oficial após a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca no sentido de que, nos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento do benefício - datado de 26.01.2005 - tenha o autor recolhido contribuição para o INSS. De fato, os recibos de pagamento de salários acostados às fls. 43/44 demonstram o desconto da parcela na remuneração do autor somente até o mês de outubro de 2003 e; para a manutenção da qualidade de segurado, o autor deveria ter contribuído, em princípio, ao menos até janeiro de 2004 (art. 15, II da Lei 8.213/91). Não restou evidenciada, portanto, a qualidade de segurado, de forma a ensejar o reconhecimento, de plano, do direito do demandante à percepção do benefício pretendido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.55.000223-5 DILMA AUGUSTA DA SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES).\r\n\r\nAnte a informação retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.55.000791-9 MANOEL RODRIGUES TAVARES (Adv. NADER PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nAnte a certidão retro, revogo a primeira parte do despacho de fls. 162.\r\n\r\nTendo em vista o decurso de prazo sem manifestação, intime-se novamente a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto aos valores depositados, visto que foram feitos três depósitos que, em muito, extrapola os valores da condenação.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002310-0 RONALDO VASSALO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte a informação retro, suspendo o feito e aguarde-se a decisão no Mandado de Segurança distribuído na E. Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002474-8 HELIA KOPINGS NOBRE (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte a informação retro, suspendo o feito e aguarde-se a decisão no Mandado de Segurança distribuído na E. Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002478-5 VILAMAR INACIO DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte a informação retro, suspendo o feito.\r\n\r\nAguarde-se a decisão no Mandado de Segurança distribuído na E. Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002664-2 AMAURY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte a informação retro, suspendo o feito.\r\n\r\nAguarde-se a decisão no Mandado de Segurança distribuído na E. Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002665-4 LUIZ JOSE MARINHO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte a informação retro, suspendo o feito e aguarde-se a decisão no Mandado de Segurança distribuído na E. Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002666-6 CARLOS WEBER JACCOUD (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte a informação retro, suspendo o feito.\r\n\r\nAguarde-se a decisão no Mandado de Segurança distribuído na E. Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002668-0 MARLENE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte a informação retro, suspendo o feito e aguarde-se a decisão no Mandado de Segurança distribuído na E. Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002695-2 ROSANE DE ALMEIDA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.000087-6 JORGE GOMES PINTO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte a informação retro, suspendo o feito e aguarde-se a decisão no Mandado de Segurança distribuído na E. Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.000229-0 GILSON MIGUEL RAPOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.000973-9 MANOEL BAZERRA CAVALCANTI (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.001319-6 JOSE IRES GUIMARAES (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.001919-8 JOSE LOPES FILHO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível do comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.002117-0 ANTONIO ADAUTO CHERMAUT (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.002601-4 MARCOS LUIZ BEZERRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n32 - 2006.51.55.002882-1 CARLOS ALBERTO CORDEIRO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste o contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.000002-5 LURDICEA BARBOZA MARTINS (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste o contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.000370-1 CARLOS HELIO DE MOURA (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste o contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.000900-4 ROGERIO JACHELLI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste o contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.001414-0 MARILEA EMERICK PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste o contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.001960-5 NATANAEL CORREA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste o contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.002076-0 NELSON DA SILVA FILHO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação, bem como para tomar ciência da sentença de fls. 09/10, conforme dispositivo a seguir transcrito:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nInicialmente, indefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.002566-6 HONORIO ANTONIO GALVÃO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia legível da CTPS onde conste o contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2005.51.55.000510-5 SILVIA GOMES DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a informação retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 242417"
                            ],
                            "242502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000159-1 DILMA FERREIRA DE FREITAS (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nAnte a certidão retro, revogo o despacho de fls.78.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000975-9 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000977-2 VALTER LEOPOLDO DOMINGUES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001104-3 JOSE PAULO BRANDAO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002232-6 CLARICE JOSE BONIFACIO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO, MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002294-6 NADIR DOS SANTOS PATROCINIO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002421-9 VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002423-2 RUY BENEVENUTI DE OLIVEIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002625-3 SIRLEY COELHO NUNES (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002923-0 MOYSES FERREIRA LIMA (Adv. JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000131-5 ILDES FERREIRA DA SILVA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000211-3 CELSO RODRIGUES (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001231-3 MARIO SARDINHA (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001277-5 ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE JANDRE DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001429-2 JUDITH DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso ou trazer documento comprobatório do rendimento percebido pelo autor (extrato bancário, contra cheque).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo ou juntado o documento acima, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001645-8 EMARILZA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001970-4 SOHELY THURLER ISMERIO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002150-4 ARLINDO DA SILVA PRATA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002152-8 SEBASTIANA NEIDE BUTY LOUBACK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002450-5 MANOEL GONCALVES BASTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002638-1 SEBASTIAO DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 242502"
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                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 26/6/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DOS SANTOS VIANNA RIBAS (Adv. VALERIA BRILHANTINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x DANIEL SILVA SOARES VIANNA REP/ P/ MICHELE SILVA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 55, noticiando o resultado negativo da carta precatória expedida para citação do réu Daniel Silva Soares Viana, representado por Michele Silva Soares, em razão da inexistência da numeração do logradouro informada na inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, informe o endereço correto, para citação do referido réu.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da apresentação do laudo pericial, às fls. 37/41, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY BARBOSA TEIXEIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x IONE DA CRUZ MAGALHAES E OUTRO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI).\r\n\r\nEm tempo, revogo o despacho de fls. 117.\r\n\r\nNomeio o advogado Wellington Gonçalves Millezzi, inscrito na OAB/RJ sob o nº 94.523, para atuar como defensor dativo dos réus Ione da Cruz Magalhães e Lucas Magalhães Teixeira, representado por Ione da Cruz Magalhães.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMON MEDEIROS LIMA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA 5/7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, homologo a transação e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, observado o disposto nos artigos 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor se tratar de Juizado Especial Federal, não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, observado o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIA DA SILVA LIMA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 841/842 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do rito do Juizado Especial Federal Cível com a suspensão do processo (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), bem como a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, ante a conexão desta ação com aquela em trâmite na Vara Federal de Nova Friburgo (processo nº 2006.51.05.001972-7) (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA PACHECO DOS SANTOS (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça o motivo do não comparecimento à perícia marcada para 19 de junho de 2007, conforme certidão de fls. 34.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO DE SOUZA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo o laudo de fls. 36.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEIXO ANTONIO RODRIGUES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 867/869 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do rito do Juizado Especial Federal Cível com a suspensão do processo (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), bem como a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, ante a conexão desta ação com aquela em trâmite na Vara Federal de Nova Friburgo (processo nº 2006.51.05.001972-7) (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO NEREL DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 864/866 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do rito do Juizado Especial Federal Cível com a suspensão do processo (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), bem como a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, ante a conexão desta ação com aquela em trâmite na Vara Federal de Nova Friburgo (processo nº 2006.51.05.001972-7) (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETH BONNA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001046/2007 FOLHA 8/9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nHomologo o seguinte acordo:\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social, no intuito de fomentar a prática da transação como meio para a rápida solução dos litígios no Poder Judiciário, com base na Portaria nº109/2007 do Advogado Geral da União, tendo em vista que com a apresentação dos documentos acostados à inicial, estão presentes os requisitos para a concessão do benefício de pensão por morte para companheira, nos termos do art. 74 e seguintes da Lei nº8.213/91, já que o falecido vivia com a autora há mais de 32 anos no Estado do Rio de Janeiro e que estava separado de fato de Tereza Lepaus, comparece mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para apresentar proposta de acordo, nos seguintes termos:\r\n\r\nO INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 80 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\nSerá implantado o benefício de pensão por morte em nome da autora MARIA ODETH BONNA, tendo como instituidor seu ex-companheiro NATALINO LEPAUS (CPF nº450145827-53).\r\n\r\nEsta autarquia propõe que a data de início do benefício seja a data do óbito do falecido 23/02/2007;\r\n\r\nSerão pagos, a título de atrasados, 90% das diferenças devidas a partir da data do óbito do ex-segurado, 23/02/2007, até a data da implantação do benefício, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data;\r\n\r\nO pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nA autarquia compromete-se a apresentar os cálculos dos atrasados para a expedição da RPV em 30 dias da data da implantação do benefício;\r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda;\r\n\r\nConstatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991;\r\n\r\nA parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000976-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DA SILVA SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2007 FOLHA 879/880 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por se tratar de processo nulo, em razão do vício de representação não suprido (artigos 13, I e 267, IV, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 FOLHA 872/873 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo n° 2006.51.60.003571-1, do 1º Juizado Especial Federa de São João de Meriti (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILSON RIBEIRO FERREIRA (Adv. FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nFls. 31 - A parte autora não cumpriu a determinação de fls. 28, ou seja, não indicou o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização por danos morais, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos - artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se, mais uma vez a parte autora para que, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, indique, precisamente, em reais, o valor que pretende receber a título de indenização por danos morais.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 627/628 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERAI DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxíliodoença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jaime Licinio Silva, CRM 52.350.637, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBIM LOURENCO ALVES (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxíliodoença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM-RJ 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002082-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE FIGUEIREDO FAGUNDES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício assistencial, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA CORTES GOMES (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2007 FOLHA 1032/1035 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.002145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA LUIZ (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxíliodoença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jaime Licinio Silva, CRM 52.350.637, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.002154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAMEDE DA SILVA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo em razão de ser o autor portador de doença infecto-contagiosa, ante a falta de previsão legal.\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxíliodoença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jaime Licinio Silva, CRM 52.350.637, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.002173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 37, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM-RJ 5242476-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.002188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO MARCOLINO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 870/871 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo n° 2006.51.51.009015-1, que tramitou no 6º Juizado Especial Federal (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.002191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINALDO JANSO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxíliodoença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, CRM-RJ 5242476-4, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.002215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA MARIA DE JESUS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.002231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BARROS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxíliodoença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.002235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELENA GUIMARAES DE VASCONCELOS (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologarseá a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação de todos os dependentes do segurado falecido, bem como informar, se for o caso, se alguém recebe benefício decorrente do falecimento de Ivan Lira da Motta, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 11 de setembro de 2007, às 14 horas, devendo a parte autora apresentar rol de testemunhas, e trazê-las à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, deve requerê-la, em até 5 (cinco) dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n27 - 2007.51.70.002245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 120, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxíliodoença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jaime Licínio Silva, CRM 52.350.637, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.002252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINO QUARTEROLLI FERNANDES (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA 858/859 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.002263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MESSIAS DE SOUZA (Adv. MARCIO ROSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Joel Carlos Barros Silveira, CRM 52.22258-9, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.002318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv. MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2007 FOLHA 881/882 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência territorial deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.002320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGARIO MALACO DE SOUSA (Adv. MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO, ELAINE COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 885/886 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência em relação ao processo n° 2006.51.60.001210-4, que tramita neste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.002897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDA RAMOS ROMUALDO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, apresente nova cópia do CPF e identidade, à vista da ilegibilidade e rasura das cópias de fls. 4, nos termos do artigo 26, § 2º da Resolução nº 1, de 15/2/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.002901-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FERREIRA DA COSTA (Adv. ADILSON ALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, esclarecer se o segurado falecido estava em gozo de benefício previdenciário e, se for o caso, trazer aos autos a carta de concessão do benefício.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.002902-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CAMILO DE PASCOA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.)\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.002904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA MOREIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNeste processo, não se vislumbra, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Jaime Licínio Silva, CRM 52.350.637, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2007.51.70.002307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SOUZA RODRIGUES PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a divergência de informação no documento de fls. 8 e o endereço informado na inicial, e se for o caso, apresente comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.002545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER DE CARVALHO LEAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 21, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 98.0002157-4.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a divergência de informação no documento de fls. 8 e o endereço informado na inicial, e se for o caso, apresente comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.002719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA RIBEIRO DOS SANTOS NUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 21, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 98.0002157-4.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a divergência de informação no documento de fls. 8 e o endereço informado na inicial, e se for o caso, apresente comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.002723-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MENDES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 20, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 98.0002157-4.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a divergência de informação no documento de fls. 7 e o endereço informado na inicial, e se for o caso, apresente comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.002800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LEITE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 19, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 98.0002157-4.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a divergência de informação no documento de fls. 16 e o endereço informado na inicial, e se for o caso, apresente comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.002801-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOMINGOS GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 21, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 98.0002157-4.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a divergência de informação no documento de fls. 18 e o endereço informado na inicial, e se for o caso, apresente comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.002802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 19, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 98.0002157-4.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a divergência de informação no documento de fls. 7 e o endereço informado na inicial, e se for o caso, apresente comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.70.001620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista a certidão de fls. 70, declaro nula a certidão de trânsito em julgado de fls. 60, e torno sem efeito o despacho de fls. 67.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte autora (fls. 45/48).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (ré) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2006.51.70.002056-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê cumprimento integral à parte final do despacho de fls 40, relativamente à obrigação de pagar. \r\n\r\nConsiderando as alegações de fl. 42, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.001878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI PACHU (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar as partes para, no prazo de quinze dias, prestarem os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n- autor: à vista do documento de fls. 20, se houve a comunicação, por ele, à Fundação Habitacional do Exército, no prazo de dez dias úteis, do cancelamento da consignação do empréstimo feito na Caixa Econômica Federal, considerando-se que houve a liberação do valor do empréstimo, pela Fundação Habitacional do Exército, em 30 de agosto de 2006 (fls. 16), e o pagamento da totalidade da dívida com a ré ocorreu em 8 de setembro de 2006 (fls. 41 e 42);\r\n\r\n- ré: se houve a devolução dos valores descontados da remuneração do autor, em setembro, outubro e novembro de 2006, a título de “EMPRÉSTIMO CEF” (fls. 24/26), conforme alegado na contestação (fls. 68, último parágrafo); em caso afirmativo, deve a ré trazer aos autos a prova da devolução dos valores ao autor.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LIMA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2007 FOLHA 883/884 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I e IV, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.000480-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO MANOEL DA SILVA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 1055/1056 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRetifique-se o pólo ativo da ação, para que dele passe a constar Benedito Manoel de Jesus.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM VALERIANO RODRIGUES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, considerando-se que há pedido de cancelamento da conta-poupança aberta, fraudulentamente, segundo o autor, na agência Itaguaí da ré (fls. 14), impõe-se intimá-la, para que, no prazo de quinze dias, informe que providências tomou, relativamente à alegada fraude na abertura de conta bancária em nome do autor, bem como se já cancelou tal conta, ou está apurando os fatos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.000860-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar a autora a esclarecer, no prazo de quinze dias, se, conforme alegado pela ré, na contestação (fls. 16/26), está recebendo o benefício previdenciário mediante cartão magnético provisório, bem como se atualizou seus dados, na agência bancária, para recebimento do cartão magnético definitivo, à vista da solicitação de fls. 10.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.001665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSON LAGE TOSTES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 FOLHA 874/876 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a manifesta ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal, observado o disposto nos artigos 267, VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.001921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BITTENCOURT MILEZI (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.001946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO ESTEVES FREITAS (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do processo, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.001968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CAMARA ANTUNES (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 877/878 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a manifesta ilegitimidade ad causam da Caixa Econômica Federal, observado o disposto nos artigos 267, VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.001995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA BARBOSA MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do processo, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntar documento que comprove a existência da conta-poupança mencionada na petição inicial, bem como comprovar a “data de aniversário” da respectiva conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.002047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIBALDO DANTAS DE MELO (Adv. VIVIANE ESMAQUE DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 889/890 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por se tratar de processo nulo, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.002079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO DE CARVALHO SOARES (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2007 FOLHA 862/863 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a manifesta ilegitimidade ad causam do Banco Central do Brasil, observado o disposto nos artigos 267, VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2007.51.70.000616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 30, fica remarcado o dia 17 de julho de 2007 às 15 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 245223"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.000863-4 MARIA DE JESUS MASSI MAIWORM (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 94/101, os quais apuraram o valor total de R$ 51.956,32 (cinqüenta e um mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e trinta e dois centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 49.482,21 (Quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 2.474,11 (Dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e onze centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.06.001008-2 EDYR NORBERTO VOGEL (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 41/50, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.001066-5 ADELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.002180-8 SEBASTIAO BARBOSA MUNIZ (Adv. LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n5 - 2003.51.06.002262-0 ZULEIA MARIA MACHADO GOMES TOROK (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.001281-0 HENRIQUE VOLKER FILHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.56.007120-5 BERNARDINO ANTUNES PEREIRA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a manifestação de fl. 51, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 41/45.\r\n\r\nApós, considerando a Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 16 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.06.000645-2 HENRIQUE CRIVELARO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES E MINISTERIO DA DEFESA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 137/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 925,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, JULGO:\r\n\r\n1. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, em relação aos pedidos formulados em face do Município de Petrópolis, para que seja restabelecido o pagamento da sua aposentadoria de servidor público do Município de Petrópolis com remuneração equivalente à aposentadoria no cargo que ocupava na época da opção pela pensão especial com os reajustes a ela aplicados desde 1980, segundo as regras estatuárias municipais e a manutenção da sua aposentadoria facultativa, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal.\r\n\r\n2. PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da União, declarando o direito do autor à manutenção do pagamento da sua pensão especial, cumulativamente com o pagamento da aposentadoria estatuária e a facultativa, pagas pelo Município de Petrópolis, conforme determinado na decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 132/135).\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelo autor no caso de interposição de recurso de forma que complete 1% (um por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCondeno a União no ressarcimento das custas pagas pelo autor, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a serem arcados pela União, por não se tratar de causa complexa.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto pelo autor comunicando a prolação desta sentença e encaminhando cópia.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.06.000917-9 GERALDO BARBOSA LAURENTINO (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistas às partes, sucessivamente, por 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, sobre laudo pericial acostado às fls. 110/115.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.06.001005-1 CHRISTÓVÃO DE SOUZA REVORÊDO E OUTROS (Adv. MOZAR DE CARVALHO RIPPEL) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores para que apresentem, o prazo de 30 (trinta) dias, cópias da inicial, sentença e/ou acórdão, trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados á fl. retro, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0704777-3 ADELSON GOMES (Adv. REGINA JANIQUES) x ANTONIO ZIMBRAO ALVES (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x BRAZ ANANIAS DOS SANTOS (Adv. REGINA JANIQUES) x JOSE MARTINS PEREIRA (Adv. REGINA JANIQUES) x JURANDIR JULIAO RISPOLI (Adv. REGINA JANIQUES) x MAXIMIANO ADAO SINDORF (Adv. REGINA JANIQUES) x ROBERTO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x SEBASTIAO ANTONIO ESTEVES (Adv. REGINA JANIQUES) x TARCILIA DANIEL CRUZ (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 284/314 e 316/322.Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10(dez) dias sobre o informado pela CEF, devendo manifestar-se objetivamente acerca das informações prestadas.\r\n\r\n12 - 2002.51.06.002305-9 PONTO 1130 IND/ COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Diligencie o autor o recolhimento do valor atinente aos honorários periciais, junto a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIntegralizado o valor referente à perícia, intime-se o Sr. Perito para que promova a perícia.\r\n\r\nCom a vinda das informações do perito, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2002.51.06.002342-4 IRENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a decisão do improvimento do Agravo Regimental, mantenho o já despachado a fl. 123.\r\n\r\nFl. retro. Em princípio, restou prejudicado o pedido de expedição de certidão formulado. Todavia, faculto nova manifestação da advogada em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido, sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.06.000508-6 GE CELMA LTDA (Adv. ISMAR BRITO ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI) Ante manifestação de fls. 95, nomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Sr. ALEX SANDRER ESTRELLA DA SILVEIRA, CRC nº 0814680-4, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujos honorários arbitro em R$ 234,80, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do CJF, aplicando-se o § 1º do art. 3º.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nII)Às partes para que, querendo, formule quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII)Com a aceitação do perito, intime-se-o para início do trabalho, instruindo o mandado com cópias dos quesitos apresentados pelas partes, se for o caso, devendo apresentar o laudo conclusivo em até 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.000911-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ROBSON LOPES. . \r\n\r\nRecebo a apelação do réu no duplo efeito.\r\n\r\nA autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.06.000143-8 BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 43.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.06.000524-9 SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDFISP (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nUma vez que não consta nos autos decisão acerca do deferimento do efeito suspensivo, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 283/285.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 00.0217733-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, HAIDE MARILENE M. C. AFONSO) x LOURIVAL FRAGUAS FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria a anotação de exclusão do nome da advogada peticionaria de fls. 198, do sistema de acompanhamento processual informatizado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, nos termos do art. 680 c/c 652, § 2° do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente o executado, atentando-se para o endereço informado á fl. 199, para ciência do prosseguimento do feito com a determinação acima.\r\n\r\n19 - 2005.51.06.000039-5 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x DIRCEU DE CARVALHO. . Dê-se vista à CEF acerca da Carta Precatória de fls. 36/45.\r\n\r\nAssino prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2006.51.06.001249-3 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 243.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n21 - 2007.51.06.000590-0 FATIMA MARIA DOS SANTOS (Adv. RENATA COSTA SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no inc. VI, art. 267, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas e honorários\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 97.0083342-9 HELENA GRECCO CHRISTO E OUTROS (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre as alegações de fls. 319/320.\r\n\r\n23 - 97.0083391-7 MARIA JACINTHA DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Indefiro o pedido de fl. 302, tendo em vista o Princípio Constitucional do Juiz Natural e o que preceitua o art. 87 do CPC, in verbis: “Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.”\r\n\r\nSendo assim, determino o prosseguimento do feito e que seja intimado o INSS para cumprir o despacho de fl. 295 em relação à autora Maria Jacintha de Oliveira no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 97.0084541-9 MANOEL MARIA DA SILVA (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . (...) Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 137/144, os quais apuraram o valor total de R$ 81.657,03 (Oitenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e três centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 71.006,11 (Setenta e um mil, seis reais e onze centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 10.650,92 (Dez mil, seiscentos e cinqüenta reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 97.0085290-3 JUVENAL DE OLIVEIRA AMARANTE E OUTROS (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nFls. 183/203. DEFIRO os pedidos de habilitação formulados por ADRIANA DE OLIVEIRA AMARANTE DE ALMEIDA, ANDRÉA DE OLIVEIRA AMARANTE STRAUB, VIVIANE DE OLIVEIRA AMARANTE, EVANDRO DE OLIVEIRA AMARANTE, WALCYR DE OLIVEIRA AMARANTE e CIRLEI AMARANTE TORRES , em sucessão a JUVENAL DE OLIVEIRA AMARANTE. À SEADI, para as anotações cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno, suspenda-se o andamento do presente feito até o deslinde dos embargos em apenso.\r\n\r\n26 - 97.0086318-2 JOEL AGOSTINHO SANTIAGO (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no inc. V do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 98.0701695-9 JOHANE LISBETH BARTONICEK E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONISETE AMORIM VASCONCELOS). . (...) Isso posto, determino que sejam novamente remetidos os autos ao Contador Judicial, a fim de que sejam elaborados novos cálculos, efetuando-se a revisão da RMI dos benefícios dos autores com fulcro no art. 202 da Constituição da República, com efeitos financeiros a partir de 05/10/1988, bem como a revisão de acordo com a Súmula 260 do ex-TFR, em cumprimento ao contido no julgado. P. I.\r\n\r\n28 - 98.0704519-3 REYNALDO SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . \r\n\r\nAnte a petição informando óbito de fls. 119, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n29 - 2002.51.06.001611-0 VANDA PAULINO NEVES (Adv. FERNANDO RODRIGUES TOMAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.06.000974-2 GILMAR GOMES DE ABREU (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO, CARLLOS MAURICIO D'MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Isso posto, não prosperando as alegações do INSS, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 23/129, que apuraram o valor total de R$ 7.828,13 (Sete mil, oitocentos e vinte e oito reais e treze centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 7.116,49 (sete mil, cento e dezesseis reais e quarenta e nove centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 711,64 (setecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.06.002521-1 IRANY GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2005.51.06.000061-9 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito a certidão de fl. 118 e, recebo tempestivamente as contra razões de fls. 120/128.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 117.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2004.51.06.000354-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 273/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) Ante a ausência de impugnação específica aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando o valor da execução, sem prejuízo de futuras atualizações, conforme a seguir discriminado (fl. 165):\r\n\r\na) Principal: R$ 3.808,68 (três mil, oitocentos e oito reais e sessenta e oito centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 544,71 (quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nRessalto que, quando da expedição do RPV, as partes deverão ser intimadas para comprovação de eventual pagamento realizado administrativo para abatimento do valor.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia dos cálculos de fl. 165, desta sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 97.0011242-0 ANDRE LUIZ ALMEIDA D'AVILA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER, CARLOS EDUARDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Ante a resposta do sr. perito, republique-se a parte final do despacho de fl. 194.\r\n\r\n“Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2004.51.06.000738-5 CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Tendo em vista o transcurso do prazo para a parte autora republique-se, para CEF:\r\n\r\n“Vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es), para que se manifestem sobre o(a) laudo do sr. perito do juízo , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nEm caso de impugnação, intime-se o sr. perito para que preste as informações necessárias a complementação de seu laudo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCom a satisfação nas informações, à Secretaria para que diligencie o pagamento dos honorários profissionais.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n36 - 2003.51.06.001211-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL x INSTITUTO CARLOS WERNECK (Adv. JORGE SABOYA PEREIRA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES. . Ante o retorno dos autos do MPF, republique-se a parte final do despacho de fl. 687.\r\n\r\n“Ante os novos documentos juntados pela UF (fl.580 e segts), dê-se vista às partes, iniciando-se pelo MPF, pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, aos réus, devendo os mesmos serem intimados via publicação.\r\n\r\nFl. 685. Em relação ao pedido de vista fora do cartório, aguarde-se as intimações acima, sendo que esse pleito será apreciado oportunamente.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 97.0082894-8 ANGELINA COLANGELO GROTZ E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA, DEJAIR VIEIRA, FERNANDO DE SOUZA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Ante o retorno dos autos do SECON, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.”\r\n\r\n38 - 97.0084302-5 ELOI GERALDO DE QUEIROZ JUNIOR E OUTROS (Adv. VALDETE DE SOUZA CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o transcurso de prazo do INSS, republique-se a parte final do despacho de fl. 187.\r\n\r\n“Com o retorno, nada sendo requerido, aos autores para requererem o que for de direito em 10 dias.”\r\n\r\n39 - 97.0086999-7 MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Tendo em vista a vinda das informações do INSS, republique-se a partir do quarto parágrafo do despacho de fl. 128.\r\n\r\n“Com a vinda das informações, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n40 - 99.0551268-3 THEOMAR FREIRE JONES E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA, ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria republique-se:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 242776"
                            ],
                            "245194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0080599-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x LABORATORIO E CLINICA SONIPAR SC LTDA E OUTROS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). . Mantenho a Decisão agravada.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da Decisão de fls. 180.\r\n\r\n2 - 97.0083278-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PRODUCOES CESAR NUNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO NUNES (Adv. MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO) x AICOR CESAR NUNES x ANTONIO OSCAR DE SANTANA. . Tendo em vista as alegações de fls. 119/120, apresente o executado, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias das alterações contratuais da empresa posteriores àquela juntada às fls. 100/102 (10ª), acompanhadas do registro na Junta Comercial.\r\n\r\n3 - 99.0553076-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLAR IMPERIAL IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER). . Concedo o prazo de 10 (dias) para que o executado José Alfredo Barros Vogas regularize a sua representação processual.\r\n\r\nAnte as petições de fls. 57/58, 87/88 e 93/97, alerto o advogado subscritor das referidas peças que é imprescindível a observância da ética durante o exercício da profissão, bem como do disposto no art. 17 do Código de Ética e Disciplina da OAB.\r\n\r\n4 - 99.0553145-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BY DIDA CONFECCOES LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 131/132 . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n5 - 2000.51.06.001679-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TRANSALFA TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, ADRIANA V. DE GUEDES V. SCHETTINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 111/112 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente da intimação do executado para recolhimento das custas, tendo em vista o valor das custas de fl. 123 ser inferior ao limite fixado para inscrição das mesmas em dívida ativa, nos termos do disposto no art. 175 do Provimento nº 01, de 31.01.2001 - Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª região, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.06.002312-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FLAVIO GOMES E LUIZ LEITE LTDA (Adv. OSMAR KLOH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 95/96 . 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº: 2000.51.06.002312-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: FLAVIO GOMES E LUIZ LEITE LTDA\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. MARCELO BRETAS\r\n\r\nSentença nº 913/2007 - Fls. 95/96 - Vol.: I_ Tipo C\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pela(o) FAZENDA NACIONAL em face de FLAVIO GOMES E LUIZ LEITE LTDA.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 44, a(o) Exeqüente requer a extinção do processo, em face do cancelamento administrativo do débito.\r\n\r\nAssim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2000.51.06.002386-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PETRO PARK LTDA (Adv. DELFIM S. TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 73/74 . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n8 - 2000.51.06.002448-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, MARIA FLAMINIA M.S.E. ANTONIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 67/68 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 50 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, encaminhem-se à Fazenda Nacional as cópias dos elementos necessários para a inscrição do valor referente às custas judiciais em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.P.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.06.003127-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PETRO PARK LTDA (Adv. DELFIM S. TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 75/76 . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n10 - 2001.51.06.001996-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MARINA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 99/100 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente da intimação do executado para recolhimento das custas, tendo em vista o valor das custas de fl. 83 ser inferior ao limite fixado para inscrição das mesmas em dívida ativa, nos termos do disposto no art. 175 do Provimento nº 01, de 31.01.2001 - Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª região, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.06.002026-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AVECRE ABATEDOURO LTDA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 89/90 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 47 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.06.000241-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x SANATORIO DE CORREAS LTDA (Adv. ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA) x MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO (Adv. JOSE ZACARIAS DA SILVA, NINA REBELLO REIS). . Fls. 103/105: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo executado.\r\n\r\nApós, nada requerido, voltem-me conclusos para Decisão.\r\n\r\n13 - 2003.51.06.000312-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x POSTO ITAIPAVA LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS, HUMBERTO CORDEIRO LIMA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 107/108 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 66), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.06.000420-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VEGA ENGENHARIA LTDA (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 81/82 . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.06.000438-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x SANATORIO DE CORREAS LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO. . Fls. 113/115: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo executado.\r\n\r\nApós, nada requerido, voltem-me conclusos para Decisão.\r\n\r\n16 - 2003.51.06.001370-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FARMACIA PETROPOLIS LTDA (Adv. MICHEL DUTRA BELTRAO, ALEXANDRE ANTONIO LEO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 103/104 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 58), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.06.000182-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VEGA ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). . Tendo em vista o decurso do tempo desde a apresentação da petição de fl. 211, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a executada apresente a certidão mencionada na referida peça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.06.001030-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SILVIO JOSE FERNANDES, SEM ADVOGADO) x PONTAS SCHELBLE LTDA (Adv. HAIMO JOACHIM SCHELBLE, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 127/128 . (...) Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação e o cancelamento das referidas inscrições, para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 70 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.06.000137-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO S B DOS R M DE ARAGAO). . (...)\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência deste Juízo Federal para o processamento e julgamento do pedido e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 2ª Vara Federal desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, à SEADI para que redistribua o presente feito à 2ª Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.06.001141-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO, HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO) x DROGARIA MERES LTDA E OUTROS. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a empresa executada comprove a alegação de litispendência de fl. 13.\r\n\r\n21 - 2006.51.06.000117-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x P N GOMBAR COMERCIAL LTDA (Adv. OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 79/80 . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.06.000426-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x MERCEARIA NOVA NOGUEIRA LTDA (Adv. OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA, PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 101/102 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 29), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.06.001183-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x P.C.AMORIM HOTEIS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ). . Mantenho a Decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para manifestar-se acerca da decisão de fls. 49/55, devendo substituir a CDA nos termos da supracitada decisão e do § 8º , do artigo 2º, da Lei 65.830/80.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2001.51.06.000946-0 COTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS). . Ante a manifestação do embargado, dê-se vista ao embargante pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2003.51.06.001794-5 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. JOEL ALVES ANDRADE, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Manifeste-se a embargante acerca das alegações e documentos juntados às fls. 94/101.\r\n\r\n26 - 2006.51.06.000931-7 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (EM PROCESSO DE INCORPORACAO DA CAEMPE - CIA/ DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS) (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . Ao peticionário de fls. 78/80 para subscrever o Agravo Retido.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE ao Município de Petrópolis, solicitando os documentos comprobatórios das amortizações da dívida do Executado, efetuadas através do Fundo de Participação do Município, conforme requerido à fl. 77.\r\n\r\n27 - 2006.51.06.001434-9 REDE OPCAO DE ENSINO LTDA (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nRegularize o Embargante a inicial apresentando procuração e cópia dos\r\n\r\natos constitutivos, em 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.000150-5 CS TEXTIL LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ao Embargante para cumprimento do despacho de fls. 50.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n29 - 98.0705457-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA/ (Adv. MARCO AURELIO PACHA). . Tendo em vista que o bem penhorado é o imóvel onde a empresa exerce as suas atividades, ou seja, onde são prestados os serviços médicos, fisioterápicos e fonoaudiólogos, em crianças com paralisia cerebral, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à executada para que apresente comprovante de pagamento do débito ou bem idôneo para garantir a dívida em substituição ao atualmente penhorado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 245194"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "241395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000007-7 MARIA REGINA DE MENEZES (Adv. SAINT CLAIR FELIX DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000342-3 MARLY PINTO VILHENA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 50-51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.56.000342-3 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): MARLY PINTO VILHENA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. __________ Fls. ______________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal do benefício da autora, aplicando-se aos salário-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses utilizados no período de cálculo a ORTN/OTN.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\nOcorre que, conforme documento de fls. 48, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício em tela (pensão por morte), foram utilizados somente os últimos 12 salários de contribuição, de acordo com a legislação da época. Situação que evidencia a superveniente perda do interesse de agir no feito.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000830-5 CARMEN VILLAR AMARANTE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.000181-9 HELOISA MARIA JOSE DE FIGUEIREDO QUADROS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 57. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para manifestação quanto ao teor do expediente de fls. 39.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.001203-9 MARIA DE FATIMA MATOS DE CASTRO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.001427-9 MYRIAN LOPES DAHER CHEDIER (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 309-310 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.56.001427-9 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): MYRIAN LOPES DAHER CHEDIER\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. __________ Fls. ______________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal do benefício da autora, aplicando-se aos salário-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses utilizados no período de cálculo a ORTN/OTN.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\nOcorre que, conforme documento de fls. 25, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício em tela (pensão por morte), foram utilizados somente os últimos 12 salários de contribuição, de acordo com a legislação da época. Situação que evidencia a superveniente perda do interesse de agir no feito.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.56.002181-8 RAFAEL ARCANJO SANTOS E SOUZA REP/POR DILMA CARVALHO SANTOS E SOUZA (Adv. RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES, CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 13-16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº: 2005.51.56.002181-8 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): RAFAEL ARCANJO SANTOS E SOUZA REP/POR DILMA CARVALHO SANTOS E SOUZA \r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls ___________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos\r\n\r\nPretende-se neste feito a condenação do INSS a rever a Renda Mensal Inicial - RMI do benefício previdenciário nº 121.457.389-1, espécie nº 21 (pensão por morte), decorrente do benefício nº 79.024.877-8, espécie 42 (aposentadoria por tempo de contribuição) concedido em (DIB) 25/04/1985 (fls.32), utilizando-se a ORTN/OTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição no período levado em conta quando do cálculo aludido do benefício. \r\n\r\nHouve contestação onde foi erigida preliminar, mediante exceção substancial de mérito, por meio da qual o INSS sustentou a ocorrência de prescrição e ainda de decadência, invocando o art. 103 da Lei nº 8.213/1991, requerendo por fim a improcedência do pedido.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público opinando pela procedência do pedido, e requerendo a não incidência da regra da prescrição qüinqüenal por se tratar de pessoa absolutamente incapaz (fls. 50-52). \r\n\r\nReconheço a prescrição qüinqüenal argüida pela Autarquia-ré, vez que a curatela resultante da interdição (07/11/2002 - fls. 12) veio muito depois da data de início do benefício (30/12/1985 - fls. 13).\r\n\r\nA par do natural respeito ao entendimento sufragado, ouso dele, in casu, divergir. Isso porque, com a devida venia, não identifico no cálculo da RMI ato único de efeito concreto, como p. ex., no ato inaugural de concessão de um benefício previdenciário. \r\n\r\nNa situação sob exame, cuida-se de desdobramento do ato concessório da aposentadoria por tempo de contribuição, à época, este, único e de efeito concreto; e a partir do qual elaborou-se cálculo para se encontrar o quantum devido; contudo, utilizando-se de metodologia e de base quantitativa cujos efeitos financeiros desde então foram se sucedendo mês a mês, até chegar-se à irresignação em apreço.\r\n\r\nSendo assim, não se cuida apenas de mero reflexo do ato inaugural concessório único, mas de situação conatural geradora do alegado decesso no provento em tela, cujo fundamento persiste íntegro e vem, em tese, isto é, caso a apuração contábil aponte diferença a menor, se protraindo no tempo, circunstância fático-jurídica albergada pelo enunciado da Súmula nº 85 do eg. STJ. Com essas considerações, afasto a preliminar de prescrição de fundo de direito e reconheço a prescrição qüinqüenal das parcelas, deixando de acolher o requerimento do Ministério Público de fls. 50-52, porquanto a curatela resultante da interdição veio muito depois (“07/11/2002” - fls.12) da DIB (fls. 13).\r\n\r\nNo mérito, desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975;e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas que deve utilizar-se a ORTN como critério de correção monetária dos salários-de-contribuição do benefício em exame, uma vez que não incluído entre as exceções explicitadas.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a Constituição de 1988.\r\n\r\nNesse sentido, vejamos a seguinte decisão da 6ª Turma do STJ, RESP 480376, rel. Min. Fernando Gonçalves; pub. no DJ de 07-04-2003, p. 261)\r\n\r\nEMENTA:“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\nE também o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” (grifo nosso)\r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do Autor, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição. \r\n\r\nOcorre que, conforme informação de fls. 54, o benefício de pensão por morte é dividido entre dois pensionistas, o autor (maior inválido) e sua mãe; cabendo a cada um 50% do valor do benefício.\r\n\r\nTodavia, nos autos do processo nº 2005.51.56.002180-6, classe nº 51002, movido pela senhora Dilma Carvalho Santos e Souza (mãe e procuradora do Autor) já houve a revisão do benefício do instituidor da pensão por morte, com a utilização do índice de OTN/ORTN, bem como o pagamento dos valores devidos a título de atrasados no percentual de 100% do benefício e não de apenas 50%, como seria o correto, em virtude do rateio do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nSendo assim, não há valores a serem recebidos pelo autor a título de atrasados, uma vez que já foram pagos a sua genitora no processo nº 2005.51.56.002180-6, classe nº 51002.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser outubro de 2006.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.56.002349-9 SEBASTIAO ANTUNES (Adv. MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 172-173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.000282-8 VALESCA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. FLAVIA CASTELLAIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.000396-1 ALDIR CONY DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.000597-0 MARIA CELIA CABRAL PEREIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 287-288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.56.000597-0 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): MARIA CÉLIA CABRAL PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. __________ Fls. ______________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal do benefício da autora, aplicando-se aos salário-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses utilizados no período de cálculo a ORTN/OTN.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\nOcorre que, conforme documento de fls. 26, para o cálculo da renda mensal inicial do benefício em tela (pensão por morte), foram utilizados somente os últimos 12 salários de contribuição, de acordo com a legislação da época. Situação que evidencia a superveniente perda do interesse de agir no feito.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000638-0 IRANY JORGE DO CARMO E SOUZA (Adv. RONALDO GOULART DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência manifestado a fls. 27 em conseqüência, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.56.001071-0 LUIZ BRAGA BERNARDES (Adv. MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 293-294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 21/05/2007 13:23.\r\n\r\nMarcelo Rocha Bittencourt\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.56.001071-0 Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a):LUIZ BRAGA BERNARDES CPF 279.465.417-91\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._______ Fls. _______\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal do benefício nº 42/72.557.548-4, aplicando-se aos salário-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses utilizados no período de cálculo a ORTN/OTN.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\nOcorre que, conforme informação da Seção de Contadoria do Juízo, a revisão da RMI aplicando-se como critério de correção monetária a variação nominal da ORTN, resulta em uma Renda Mensal com valor inferior àquela concedida pelo INSS. Isso evidencia a ausência do interesse de agir no feito.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de maio de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001143-0 ZELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 174-177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar em prol da autora o benefício de pensão por morte, a partir de 21/06/2006, data do óbito do segurado Diamantino Viegas.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, além do tempo decorrido desde o ajuizamento, corroboram a premência argüida pela autora, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários à antecipação de tutela, ante a situação de carência que emerge da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino, na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implementação do benefício previdenciário de pensão por morte, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSem condenação em custas, nem honorários, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.001259-7 WALDIR STATLER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 06-08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000214-6 SUZANNE MARIE DUPRE (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2007 FOLHA 44-47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 15.596,63 (quinze mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 35-45.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser maio de 2007.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000241-9 VAIR DE PAULA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.56.000159-4 CELSO GONCALVES BENEDICTO (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme demonstrado a fls. 142-143 em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2003.51.56.000395-9 ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 208-210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo procedente o pedido para condenar a CEF a permitir ao autor (PIS no 126.59803.58-9) movimentar sua conta vinculada no FGTS, relativamente aos depósitos derivados da relação de emprego havida com a empresa Abastecedora Brasileira de Cereais Ltda - ABC. (CNPJ no 36.550.176/0001-64). \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei no 10.259/2001 e a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 44. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2003.51.56.000801-5 JOSE LUIZ NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 41-43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 10434095599, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 46-50 no valor de R$ 391,27 (trezentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 22/01/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQuebra Caso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.56.001342-4 LUIZ ANTONIO PEREIRA RAMOS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 59-66. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n22 - 2004.51.56.000844-5 CIRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SAINT CLAIR FELIX DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.56.000844-5 - Classe 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor: CIRO BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol_________ Fls._________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos. \r\n\r\nCiro Barbosa dos Santos propôs a presente ação em face da Caixa Econômico Federal - CEF, objetivando a expedição de alvará judicial para levantamento de importâncias referente ao saldo de conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nEm contestação de fls. 16-23 a CEF sustenta que o autor pactuou com a ré acordo na via administrativa. Apresenta os documentos de fls. 24-38 e 42.\r\n\r\nChamado a se manifestar a parte autora informa a fls. 57 não ter interesse em prosseguir com o feito.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extingo o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, terceira figura, c/c § 3º do artigo 267, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.56.000719-6 LIENIR GUARACIEMA VIEIRA DE ARAUJO (Adv. AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO, JANAINA AUGUSTO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Sra. Dra. Juíza\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 21/05/2007.\r\n\r\nMarcelo Rocha Bittencourt\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.56.000719-6 - Classe: 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): LIENIR GUARACIEMA VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. __________Fls. ________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência manifestado a fls. 38 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2005.51.56.001667-7 RICARDO AUGUSTO ALMEIDA FONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 11-12 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.56.001667-7 - Classe: 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): RICARDO AUGUSTO ALMEIDA FONTES \r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos temos do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nQuanto aos índices referentes à inflação de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 a questão se encontra jurisprudencialmente pacificada.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal ao apreciar o RE 226.855-RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS tem natureza institucional e não contratual e que, destarte, não há direito adquirido quanto aos índices de correção monetária referentes aos planos Bresser (junho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nA respeito dos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), decidiu, outrossim, a Excelsa Corte que se baseiam em questões de natureza infraconstitucional, sendo certo que o Colendo STJ, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, já firmou entendimento de que são devidos os expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nAlinho-me ao entendimento do STF e do STJ sobre os índices de correção monetária que devem ser aplicados em julho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990, sendo, dessa forma, apenas devidos os expurgos referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, cujos índices de inflação segundo o IPC (que conforme entendimento do Colendo STJ são os índices que melhor retratam a inflação dos mencionados meses) são de 42,72% e 44,80%, respectivamente.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 108760786-30, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 91-98 no valor de R$ 8.105,19 (oito mil, cento e cinco reais e dezenove centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 15/02/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQuebra Caso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2005.51.56.001796-7 ARY MASSARI (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 22-23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.56.001796-7 - Classe: 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): ARY MASSARI \r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos temos do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nQuanto aos índices referentes à inflação de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 a questão se encontra jurisprudencialmente pacificada.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal ao apreciar o RE 226.855-RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS tem natureza institucional e não contratual e que, destarte, não há direito adquirido quanto aos índices de correção monetária referentes aos planos Bresser (junho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nA respeito dos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), decidiu, outrossim, a Excelsa Corte que se baseiam em questões de natureza infraconstitucional, sendo certo que o Colendo STJ, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, já firmou entendimento de que são devidos os expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nAlinho-me ao entendimento do STF e do STJ sobre os índices de correção monetária que devem ser aplicados em julho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990, sendo, dessa forma, apenas devidos os expurgos referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, cujos índices de inflação segundo o IPC (que conforme entendimento do Colendo STJ são os índices que melhor retratam a inflação dos mencionados meses) são de 42,72% e 44,80%, respectivamente.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1031807219-7, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 33-37 no valor de R$ 1,89 (um real e oitenta e nove centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 27/09/2006 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2005.51.56.001892-3 VALDEIR DE JESUS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 17-21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.56.001892-3 Classe: 57000 \r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): VALDEIR DE JESUS \r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls.______\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos temos do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais através da qual pretende a parte autora a condenação da ré no pagamento das correções dos depósitos de FGTS pelos índices de junho/1987 (18,02%); janeiro/1989 (42,72%); fevereiro/1989 (10,14%); março/1990 (84,32%); abril/1990 (44,80%); maio/1990 (5,38%); junho/1990 (9,55%); julho/1990 (12,92%), janeiro/1991 (13,69%), fevereiro/1991 (7%) e março/1991 (13,91%).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão houve, in casu, qualquer mudança quanto ao entendimento pacificado no precedente do Egrégio Supremo Tribunal Federal, fixado no julgamento do RE n.º 226.855/RS.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal pôs fim ao debate sobre quais expurgos são devidos. Ao julgar o RE nº 226855/RS, firmou seu entendimento no sentido de que o FGTS tem natureza institucional e não contratual, o que afasta a ocorrência de direito adquirido quanto aos índices de correção monetária referentes aos planos Bresser (junho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), ante o princípio de não haver direito adquirido a regime jurídico:\r\n\r\n\"EMENTA: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II.\r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.\"\r\n\r\n(STF. RE nº 226.855/RS. Tribunal Pleno, maioria. Relator Ministro Moreira Alves, j. 31.08.2000, DJ 13/10/2000, p. 20)\r\n\r\nComo podemos verificar, a respeito dos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), decidiu a Excelsa Corte que se baseiam em questões de natureza infraconstitucional, alheias à sua alçada. O STJ, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, por sua vez, consolidou o seu posicionamento no sentido de que são devidos os expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão e Collor I, alinhando-se ao entendimento esposado pelo STF. Confira-se, a propósito, o teor do verbete da Súmula 252 - STJ, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas em janeiro de 1989, e 44,80% (IPC), quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STF os índices de 18,02% (LBC), quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990, e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7/RS).”\r\n\r\nPor outro lado, “para os meses em que vigoraram os Planos \"Collor I e II\", este Tribunal deve seguir o posicionamento adotado pela Suprema Corte. Assim, devem ser observados o BTNf para junho/90 (9,61%) e julho/90 (10,79%) e a TR para março/91 (8,50%) (Resp 282201/AL, Rel. Min. Franciulli Netto, Primeira Seção, DJ de 29/09/2003)” - AgRg no Resp 652445, sendo que estes índices já foram aplicados pela ré nos períodos próprios. \r\n\r\nNo que tange ao índice relativo ao mês de fevereiro de 1989 - 10,14%, temos que a CEF utilizou como índice oficial a LFT (letra financeira do tesouro), que alcançou percentual superior ao entendido como devido pelo STJ, e já foi aplicado às referidas contas vinculadas. Assim, não restam diferenças em favor dos fundistas.\r\n\r\nAssim, o índice de 10,14%, reconhecido como correto, pela jurisprudência do STJ, para a atualização das contas, não é um índice a ser aplicado juntamente com a LFT, a ser somado ao que já foi aplicado como correção, mas sim, seria o único devido, o que faz com que a CEF tenha aplicado índice superior.\r\n\r\nVejamos parte do voto da Eminente Ministra Eliana Calmon, exarado em Embargos de Declaração opostos pela CEF no RESP 581.855: “Segundo os cálculos demonstrados na tabela acima apresentada, a CEF no trimestre dez/88-jan/89-fev/89 corrigiu as contas vinculadas em aproximadamente 86,50% quando, aplicando a jurisprudência do STJ, deveria tê-lo feito em aproximadamente 102,44%, diferença a favor do titular da conta vinculada de aproximadamente 8,54%, em contraposição a 16,65% que seriam devidos se não aplicado o IPC de 10,14% mais a LFT de 18,35% defendida pela CEF. Conclui-se, portanto, que o acórdão embargado, na verdade, vem a favorecer a CEF, como acima demonstrado.” \r\n\r\nPor fim, merece destaque notícia sobre o tema objeto desta demanda, colhida do site do egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nTRF RECEBE OFÍCIO DA CEF SOBRE CORREÇÃO DO FGTS\r\n\r\nEm ofício entregue no dia 15 de julho à Presidência do TRF, a Caixa Econômica Federal - CEF informa que o Governo Federal aplicou os devidos índices de correção monetária às contas vinculadas dos trabalhadores referentes a junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991. Os índices referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 são tratados pela Lei Complementar nº 110, de 2001, que diz serem devidas as correções, tal como já vinha sendo entendido pelo TRF. Esses dois últimos percentuais são objeto do acordo proposto pelo Governo Federal, ao qual, até dezembro de 2003, aderiu uma grande parcela dos trabalhadores brasileiros.\r\n\r\nA CEF informa ainda que os extratos referentes às contas vinculadas do FGTS permanecem arquivados nos bancos em que foram abertas as contas. Assim, se um trabalhador desejar consultar os extratos, poderá checar em sua carteira profissional em qual instituição financeira a conta do fundo foi aberta e solicitá-los ao banco depositário original.\r\n\r\nO documento encaminhado ao Tribunal pela CEF foi motivado por recentes notícias publicadas sobre a súmula nº 48 do Tribunal Regional Federal. A súmula foi editada tomando por base o posicionamento que já é adotado tanto pelo Supremo Tribunal Federal - STF, quanto pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ. De fato, a súmula nº 48 conjuga a súmula nº 252, do STJ, que trata de alguns índices, com o resultado de uma decisão judicial do Pleno do STF, que supre os outros índices. Assim, a súmula do TRF se afina com o pensamento das duas cortes superiores.\r\n\r\nDe acordo com o enunciado do TRF, são devidos, para fins de correção monetária dos saldos do FGTS, os percentuais de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, 42,72% (IPC) quanto às de janeiro de 1989, 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00 (TR) para fevereiro de 1991.\r\n\r\nQuanto ao índice de 84,32% referente ao IPC de março de 1990, como se pode verificar do Edital 04/1990 da CEF, publicado no Diário Oficial da União, foi efetivamente creditado nas contas de FGTS, sobre o saldo de 19.03.1990, in verbis:\r\n\r\n“O coeficiente supra incidirá sobre o saldo de 19.03.90, deduzindo os saques atendidos no período de 02.03.90 a 30.03.90, devendo o crédito dos rendimentos retroagir ao primeiro dia útil do mês de abril de 1990, de modo a compor o saldo-base para o próximo reajuste, previsto para 1º.05.90.”\r\n\r\nNão se pode presumir que a CEF não tenha cumprido o edital por ela própria publicado, emanado consoante as orientações do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a pacificação do tema nos Tribunais Superiores, adoto o entendimento do Egrégio STF e do Colendo STJ, no sentido de só serem devidas diferenças, em favor dos correntistas, em razão da aplicação dos índices de 42,72% (IPC) quanto às perdas em janeiro de 1989, e 44,80% (IPC), quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 10030573987, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 40-44 no valor de R$ 19.881,36 (dezenove mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 27/09/2006 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.56.000474-6 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme demonstrado a fls. 59 em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, de acordo com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.000778-4 JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 24-25 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.56.000778-4 - Classe: 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos temos do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nQuanto aos índices referentes à inflação de junho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 a questão se encontra jurisprudencialmente pacificada.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal ao apreciar o RE 226.855-RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS tem natureza institucional e não contratual e que, destarte, não há direito adquirido quanto aos índices de correção monetária referentes aos planos Bresser (junho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nQuebra A respeito dos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), decidiu, outrossim, a Excelsa Corte que se baseiam em questões de natureza infraconstitucional, sendo certo que o Colendo STJ, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, já firmou entendimento de que são devidos os expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nAlinho-me ao entendimento do STF e do STJ sobre os índices de correção monetária que devem ser aplicados em julho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990, sendo, dessa forma, apenas devidos os expurgos referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, cujos índices de inflação segundo o IPC (que conforme entendimento do Colendo STJ são os índices que melhor retratam a inflação dos mencionados meses) são de 42,72% e 44,80%, respectivamente.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 10552708531, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 50-66 no valor de R$ 310,61 (trezentos e dez reais e sessenta e um centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 22/01/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.56.001448-0 DORALICE GOTARDO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 38-40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 18000483365, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 33-40 no valor de R$ 1.703,71 (um mil, setecentos e três reais e setenta e um centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 09/03/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000020-4 ROBERTA MIRANDA ALVES (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x BANCO ITAU S/A (Adv. DANIELE LOPES BASTOS). . Fls. 51-62. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000268-7 MANOEL DA COSTA SILVEIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 32-35 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada a fls. , considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2004.51.56.001443-3 DEMETRIO FRANCISCO IUNES (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O \r\n\r\nAnte a informação de fls. 75, re-publique-se o dispositivo da sentença, nos seguintes termos:\r\n\r\n“À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) a título de atrasados de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 57-66 e conforme manifestações de fls. 2, 48, 69.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser outubro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2003.51.06.002051-8 CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RENATO BISPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 251-259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC para condenar a União ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados do autor, a título de abate-teto, na quantia de R$ 6.572,97 (seis mil,quinhentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), conforme cálculos de fls. 107, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação e com juros de 6% a.a (seis por cento ao ano) a partir da citação ( Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF). \r\n\r\nFriso que no valor da condenação já estão incluídos os juros até 15 de março de 2007. \r\n\r\n. \r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que inexistentes todos os requisitos legais para sua concessão.\r\n\r\nSem custas nem honorários em primeira instância, haja vista o disposto no art. 55 da Lei no 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.001540-9 SILVIO DE JESUS CHARAO (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 02-05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000365-5 FLORIANO ACHAO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 09-11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000235-3 JOSE LUIS TAVARES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 36 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo demandante.”\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 241395"
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SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) move esta Execução Fiscal em face de COOP AG DO MUN RESENDE DE RESP LTDA., fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova da quitação juntada aos autos (fls. 156/157).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, já estando satisfeita a verba relativa a custas, nos termos do Ofício Circular n. 24/95, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000773-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x SOCIEDADE RESENDENSE DE ENSINO (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA). . Uma vez que transcorreu o prazo de suspensão, conforme certidão da fl. 57, abra-se vista à exeqüente, conforme último parágrafo do despacho da fl. 49 (publicado no D.O. de 23.09.2004, pág. 173).\r\n\r\n4 - 2004.51.09.000354-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Primeiramente, retornem os autos ao exeqüente (União Federal/ Fazenda Nacional) para manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade oposta pelo executado nas fls. 38/44.\r\n\r\nDefiro o apensamento dos feitos requeridos pelo exeqüente, deixando consignado que cada um dos executivos fiscais terá movimentação individualizada.\r\n\r\n5 - 2004.51.09.000372-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Primeiramente, retornem os autos ao exeqüente (União Federal/ Fazenda Nacional) para manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade oposta pelo executado nas fls. 36/42.\r\n\r\nDefiro o apensamento dos feitos requeridos pelo exeqüente, deixando consignado que cada um dos executivos fiscais terá movimentação individualizada.\r\n\r\n6 - 2004.51.09.000375-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Primeiramente, retornem os autos ao exeqüente (União Federal/Fazenda Nacional) para manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executvidade oposta pelo executado nas fls. 36/42.\r\n\r\nDefiro o apensamento dos feitos requeridos pelo exeqüente, deixando consignado que cada um dos executivos fiscais em tela terá movimentação individualizada.\r\n\r\n7 - 2005.51.09.000143-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI). . I - Recebo a apelação da parte exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nII - Ao executado para apresentar, querendo, as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.09.000318-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x QUIMINVEST IND/ COM/ LTDA (Adv. DAYSE MELO DE CARVALHO). . Suspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos \"ex vi\" do parágrafo 1o. do art. 739 do CPC. Em conseqüência, indefiro o requerido pela exeqüente à fl. 21.\r\n\r\n9 - 2005.51.09.000568-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA, AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR). . Suspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos \"ex vi\" do parágrafo 1o. do art. 739 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.09.000886-7 VITTORINO ANGELO GIUSEPPE DATTRINO E OUTRO (Adv. ED GONCALO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . I - Recebo a apelação da parte EMBARGADA (UNIÃO FEDERAL) no duplo efeito.\r\n\r\nII - Ao embargante para apresentar, querendo, as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2003.51.09.000887-9 VITTORINO ANGELO GIUSEPPE DATTRINO E OUTRO (Adv. ED GONCALO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . I - Recebo a apelação da parte EMBARGADA (UNIÃO FEDERAL) no duplo efeito.\r\n\r\nII - Ao embargante para apresentar, querendo, as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2003.51.09.001103-9 VITTORINO ANGELO GIUSEPPE DATTRINO E OUTRO (Adv. ED GONCALO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA). . I - Recebo a apelação da parte EMBARGADA (UNIÃO FEDERAL) no duplo efeito.\r\n\r\nII - Ao embargante para apresentar, querendo, as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2003.51.09.001104-0 VITTORINO ANGELO GIUSEPPE DATTRINO E OUTRO (Adv. ED GONCALO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . I - Recebo a apelação da parte EMBARGADA (UNIÃO FEDERAL) no duplo efeito.\r\n\r\nII - Ao embargante para apresentar, querendo, as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.09.000284-5 AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . (Fl. 46 v.)\r\n\r\nI - Primeiramente, defiro os itens 1 e 2 formulados a f. 27.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm tempo: translade-se cópia da presente aos autos principais, pois lá haverá o cumprimento.\r\n\r\nDeixo consignado que o Oficial de Justiça deverá fazer a penhora sobre a totalidade do imóvel.\r\n\r\n15 - 2004.51.09.000285-7 AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . I - Recebo a apelação do embargante no duplo efeito.\r\n\r\nII - Ao INSS, ora embargado, para apresentar, querendo, as contra-razões, no prazo legal, e, ainda, para ciência da r. sentença de fls. 59/66.\r\n\r\nIII - Caso o INSS não recorra da referida sentença, certifique-se e, após, com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nIV - Recorrendo o INSS da sentença, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.09.000286-9 AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . I - Recebo a apelação do embargante no duplo efeito.\r\n\r\nII - Ao INSS, ora embargado, para apresentar, querendo, as contra-razões, no prazo legal, e, ainda, para ciência da r. sentença de fls. 58/65.\r\n\r\nIII - Caso o INSS não recorra da referida sentença, certifique-se e, após, com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nIV - Recorrendo o INSS da sentença, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.09.000287-0 AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . I - Recebo a apelação do embargante no duplo efeito.\r\n\r\nII - Ao INSS, ora embargado, para apresentar, querendo, as contra-razões, no prazo legal, e, ainda, para ciência da r. sentença de fls. 58/65.\r\n\r\nIII - Caso o INSS não recorra da referida sentença, certifique-se e, após, com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nIV - Recorrendo o INSS da sentença, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.09.000450-7 VITTORINO ANGELO GIUSEPPE DATTRINO E OUTRO (Adv. ED GONCALO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . I - Recebo a apelação da parte EMBARGADA (UNIÃO FEDERAL) no duplo efeito.\r\n\r\nII - Ao embargante para apresentar, querendo, as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.09.000451-9 FONSECA E CARVALHO LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . I - Recebo a apelação da embargada (União Federal) - fls. 87/90 - no duplo efeito.\r\n\r\nII - Ao embargante, ora apelado, para apresentar, querendo, as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2004.51.09.000453-2 VITTORINO ANGELO GIUSEPPE DATTRINO E OUTRO (Adv. ED GONCALO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . I - Recebo a apelação da parte EMBARGADA (UNIÃO FEDERAL) no duplo efeito.\r\n\r\nII - Ao embargante para apresentar, querendo, as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.09.000004-3 PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA, AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA). . Intime-se o(a) embargado(a), nos termos do art. 17, \"caput\", da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\n22 - 2007.51.09.000207-0 QUIMINVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. DAYSE MELO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA). . I - Nos autos da Execução Fiscal n. 2005.51.09.000318-0, a executada, ora embargante, garantiu integralmente o débito em questão, conforme se verifica na certidão da fl. 34 do presente feito.\r\n\r\nAssim, considerando que o débito encontra-se integralmente garantido, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para determinar à exeqüente, ora embargada, que:\r\n\r\na) se abstenha de proceder à inscrição da empresa executada, ora embargante, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e, se já o fez, que promova a devida exclusão, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação. Em caso de descumprimento, arcará a embargada com multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos dos parágrafos 5º e 6º do art. 461 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de outras constrições legais.\r\n\r\nb) não recuse a expedição, em favor da empresa executada, da Certidão Positiva com efeito de Negativa (CPD-EN), apenas em relação à exação em comento. Em se havendo outros débitos, a referida certidão não deverá ser expedida, devendo, outrossim, ser este Juízo imediatamente comunicado.\r\n\r\nQuebra II - Fixo, “ex officio”, o valor da causa em R$ 26.635,65, vale dizer, o valor do depósito judicial - conforme guia e extrato das fls. 12 e 35, respectivamente -, que garantiu o Juízo, visto que o valor da causa nos embargos à execução fiscal deve corresponder ao valor do título exeqüendo, acrescido dos juros, encargos legais e correção monetária, até a data da efetiva distribuição da ação incidental. Assim o faço, por se tratar de matéria de ordem pública (finanças).\r\n\r\nAnote-se o valor supra na inicial, e providencie a Secretaria as anotações de costume. Certifique-se.\r\n\r\nIII - Intime-se a embargada, nos termos do art. 17, “caput”, da Lei 6.830/80, e intime-se-a, também, para cumprimento das alíneas “a” e “b” da presente decisão, conforme o art. 20 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n23 - 2006.51.09.000373-1 ANTONIO DINIZ E OUTRO (Adv. EDSON BRASIL DE MATOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que os embargantes têm mais de 60 (sessenta) anos, conforme fotocópias das carteiras de identidade acostadas às fls. 25/26. Considerando ainda o que dispõe o art. 1.211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o. da Resolução n. 04, de 08.02.2001, da Presidência do TRF-2ª Região.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o “status” dos embargantes (únicos sócios da empresa executada, ANTHONY DIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E AGASALHOS LTDA.) não caracteriza um caso de hipossuficiência. Assim sendo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte embargante recolha as custas judiciais devidas, consoante a Lei n. 9.289, de 04.07.1996 (RCJF).\r\n\r\nIII - Cumprido o item supra, tornem os autos conclusos. Antes, porém, trasladem-se, para os autos principais, em apenso, fotocópias da decisão da fl. 02, do nosso ofício das fls. 43/44, e do ofício do Serviço Notarial e Registral do 2o. Ofício de Justiça de Resende das fls. 46/53. Certifique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 245347"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000306-5 DINEA DE CARVALHOS SILVA (Adv. JACIR LUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a vista dos autos fora do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001163-3 MARIA LUCIA VIANA DA NOBREGA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001766-0 AMELIA GONCALVES DA SILVA PORTO (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Deixo de receber o recurso da CEF (fls. 83/92), eis que intempestivo. Ademais, a CEF já havia interposto recurso às fls. 53/58, que foi parcialmente provido pela Primeira Turma Recursal (fls. 72/73), já tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão (fl. 75).\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 94/104.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001816-0 VITORIA DE MOURA LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000664-2 JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação dos Réus a indenizá-lo, no valor de sessenta salários-mínimos, por alegados danos morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais. Deixo de condenar o Autor por litigância de má-fé, já que forneceu informações falsas na inicial, por considerar inexistente o dolo de enganar, já que também juntou aos autos todas as provas contra si mesmo. Ao SEADI, para inclusão da União Federal no pólo passivo da ação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n(PUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA PROFERIDA EM 31/05/2007)\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000258-6 IZAURA DOS SANTOS TEODORO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nO entendimento pacificado pela jurisprudência é que a Justiça Comum Estadual é a competente para processar e julgar feito não contencioso, onde se pretende expedição de alvará, mesmo que esteja presente órgão ou entidade federal (STJ, Conflito de competência 45.851/RJ, Relator Ministro CASTRO MEIRA, 1º Seção, 22/06/2005, publicado no DJ de 01/08/2005, p. 303; Conflito de competência 46.459, Ministro HELIO QUAGLIA BARBOSA, publicado no DJ de 13/12/2004, p. 215;...).\r\n\r\nAssim, dou-me por incompetente para processar o presente feito, diante da ausência de lide, remetendo o mesmo para uma das Varas da Comarca de Resende/RJ (Justiça Comum Estadual).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000283-5 DIVALDO HONORATO (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para alterar o pólo passivo, eis que, a presente ação foi proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e não do INSS.\r\n\r\nII - Após, cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000710-9 MARTA EDNA ALVES PEDROZO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de comprovação de situação de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, bem como pela falta de elementos suficientes para embasá-la.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Prevenção de fl. 11, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a livre distribuição.\r\n\r\nCite-se a Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000350-1 MARIA MELANIA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o auxílio-doença à Autora, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados desde então. O benefício deverá ser mantido até que esteja habilitada para nova atividade ou convertido o mesmo em aposentadoria por invalidez, de acordo com as avaliações administrativas. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Concedo antecipação de tutela, na forma do artigo 273, parágrafo sétimo, do Código de Processo Civil, no sentido de determinar ao Réu que implante o benefício, no prazo máximo de 15 dias, eis que há verdade nas alegações, como o provado pelo laudo técnico, bem como, tendo em vista a natureza alimentar do benefício. Intime-se, com urgência. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000695-2 TEREZA PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a conceder à Autora pensão por morte do instituidor nominado na inicial, desde a data de protocolização do requerimento administrativo (01/02/2005) - eis que passados mais de trinta dias da data do óbito, quando da protocolização do requerimento administrativo. A presente sentença é ilíquida, eis que a sua liquidação depende de dados que estão de posse do Réu e de cálculos que deverá proceder, no ato da concessão, ocasião na qual fixará os outros parâmetros do benefício, além da DIB, já fixada na presente (01/02/2005). Sobre os atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, desde a data da citação. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Concedo antecipação de tutela, tendo em vista os termos do artigo 273, parágrafo sétimo (natureza cautelar, que permite a utilização do poder cautelar genérico e a sua concessão de ofício), do Código de Processo Civil, em se tratando de benefício de natureza alimentar (risco de lesão grave e/ou de difícil reparação), bem como, pelo fato do preenchimento dos requisitos legais achar-se provado (verossimilhança das alegações). Intime-se o Réu (na pessoa do Chefe do APS Resende, da Chefe da EADJ e do Chefe da Procuradoria Especializada, segundo a Orientação Interna 05/07) para comprovar a implantação da referida pensão, no prazo máximo de 30 dias, nestes autos, sob pena de sanções criminais e de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Com o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 244056"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0027491-7 CLARICE DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA DE SOUZA MANTILLA, MAXIMIANA REBELO FERREIRA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n2 - 91.0111817-0 VILMA MENECHINI E OUTROS (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n3 - 91.0119479-8 MARIA JOSE GOMES SENA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.001765-0 JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência do desarquivamento.\r\n\r\nDefiro vista à parte autora, requerida à fl.37, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo oposição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.000966-8 TELMA BATISTA SCHLIESING (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença extintiva da execução, proferida em sede de embargos, em razão de inexistência de créditos em favor do exeqüente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.000378-0 WILLIANS DE CASTRO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo requerimento de esclarecimento do laudo pelas partes, expeça-se o ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.002027-6 ALTAIR ALVES BARBOSA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, EDUARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.024990-6 CUSTODIO MOTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.001359-6 MARIANNO MARIA DA SILVA (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação formulado pela ex-companheira AURIDALVA COSTA DE SOUZA e pela filha ELIANE MARIA DA SILVA, nos autos em que se pleiteia correção dos valores depositados em conta fundiária, a qual era titularizada por Marianno Maria da Silva.\r\n\r\nIntimada a CEF, manifesta-se favoravelmente a sucessão processual e material de eventual dependente a pensão por morte, opondo-se, na hipótese de existência deste, à inclusão dos demais.\r\n\r\nÀ luz do art. 20, inciso IV, da Lei 8.036/90, os créditos decorrentes da Conta do FGTS, não recebidos em vida pelo trabalhador, terão como titulares os dependentes habilitados à pensão por morte, prevista na Lei 8.213/91, somente sucedendo os herdeiros, nos termos da lei civil, com a ressalva da hipótese dos demais sucessores do falecido, atualmente não conhecidos ou em lugar incerto reclamarem, diretamente contra a habilitada, as suas quotas partes em ações próprias no foro competente.\r\n\r\nÀs fls.161/162, a Autarquia Previdenciária informa que a companheira é beneficiária da pensão por morte, silenciando-se, entretanto, quanto à filha, do que se conclui não estar esta habilitada ao referido benefício.\r\n\r\nAssim, sendo:\r\n\r\n1- DEFIRO a habilitação de AURIDALVA COSTA DE SOUZA, CPF nº 554.966.957-91, ex-companheira de Mariano Maria da Silva.\r\n\r\n2- INDEFIRO o requerimento de habilitação de Eliane Maria da Silva.\r\n\r\n3- Encaminhem-se os autos à SEDIS-SJ, a fim de proceder à substituição no pólo ativo, fazendo constar AURIDALVA COSTA DE SOUZA, em lugar de Mariano Maria da Silva. \r\n\r\n4 - Preclusa a presente decisão, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.005242-0 JESSICA DA COSTA PEREIRA REP/P/JOSENIRA LENIRA DA COSTA (Adv. VALCILENE DA SILVA CORDEIRO, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005710-6 ANAPU SOARES BESSA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY, PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.000525-1 CELIO DA BOA MORTE (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.000637-1 JERSON LINS DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003169-9 MARIA DE LOURDES LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003458-5 JORGE MANOEL MENDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, PATRICIA SA ESTEVES, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005686-6 ROSA EMÍLIA DA CONCEIÇÃO (Adv. RENATA DA COSTA NUNES, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2005.51.10.006041-5 SOLANGE DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Para que haja a adequada convolação do rito, a parte autora deverá esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde o benefício patrimonial que pretende obter com a ação.\r\n\r\nNote-se que se o valor atribuído à causa não for superior a 60 ( sessenta ) salários mínimos, o rito será o dos Juizados Especiais com a conseqüente redistribuição do processo a um dos Juizados desta Subseção.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.10.007474-1 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O caso revela pedido de restauração de benefício previdenciário, fato este que não é caso de procedimento cautelar, pois inexiste a possibilidade de assegurar o resultado útil do processo principal, já que a tutela é satisfativa.\r\n\r\nO instituto para pleitear a pretensão resistida será a antecipação de tutela pois a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da sentença, de cunho meritório, tornando-se incompatível com o procedimento cautelar, eminentemente instrumental e provisório.\r\n\r\nPortanto, com o objetivo de determinar o rito a ser utilizado, esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício patrimonial que pretende obter com a ação.\r\n\r\nNote-se que se o valor atribuído à causa não for superior a 60 ( sessenta ) salários mínimos, o rito será o dos Juizados Especiais Federais com a conseqüente redistribuição do processo a um dos Juizados desta Subseção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 99.0752198-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x IEDA FALCAO ALVES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, trasladem-se cópias da sentença, do acórdão e dos cálculos de fls. 07/08 para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.001122-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES) x MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv. CARLI TEIXEIRA). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nAbra-se vista ao Embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.001211-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x FRANCISCO QUIXABA SOBRINHO (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, PAULO TROCCOLI NETO). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nAbra-se vista à Embargada para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.001212-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ENIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv. LUIZ CLAUDIO FARIA DE OLIVEIRA). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nAbra-se vista ao Embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.001213-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x FRANCISCO NEVES BEZERRA (Adv. JORGE DIAS DOS SANTOS). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nAbra-se vista ao Embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.001214-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x OLGA DA SILVA CARVALHO (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nAbra-se vista à Embargada para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.001215-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x GIL PIRES TAVARES (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE, JUAREZ IANEZ RAMOS). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos da nova redação dos arts. 739-A e 740, do CPC. (Lei 11.382/2006)\r\n\r\n26 - 2007.51.10.002707-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JACINTO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nAbra-se vista ao Embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 236199"
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                            "236204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.005206-5 ORGIDIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. MAURICIO CALIXTO DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos a Orgídia de Jesus Oliveira (CPF nº 936.993.527-49), R$ 146,88 e a seu advogado, Dr. Maurício Calixto da Rosa (CPF nº 099.343.087-20), R$ 14,69.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os respectivos requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nA parte autora deverá, com urgência, regularizar a situação cadastral de seu CPF que, conforme comprovante de fl. 85, encontra-se suspenso, uma vez que a irregularidade impossibilitará o depósito, pelo TRF, do RPV.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.006603-9 JOAO BATISTA ARANTES DUARTE SENRA (Adv. GILBERTO DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos a João Batista Arantes Duarte Senra (CPF nº 026.789.937-87), R$ 4.559,02 e a seu advogado, Dr. Gilberto da Silva Mattos (CPF nº 564.411.777-49), R$ 455,90.\r\n\r\nSem oposição, expeça-se RPV.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.009772-3 PAULO MOURA BARRETO E OUTROS (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA, TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos a Paulo Moura Barreto (CPF nº 439.275.137-68), R$ 1.038,80, a João Barreto Filho (CPF nº 298.247.887-00), R$ 1.038,80, a Joás Moura Barreto (CPF nº 386.062.677-91), R$ 1.038,80 e a Eliezer Moura Barreto (CPF nº 886.319.748-20), R$ 1.038,80.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se RPVs.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.002877-8 MAURA SOARES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos a Maura Soares da Silva (CPF nº 260.230.677-00), R$ 16.538,21 e a sua advogada, Dra. Patrícia de Castro Pereira (CPF nº 052.872.247-61), R$ 1.653,82.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os respectivos requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.10.003489-4 MARCOS DE PAULA BARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos a Marcos de Paula Barros (CPF nº 898.642.717-68), R$ 36,25, a Márcia de Paula Barros (CPF nº 918.003.237-00), R$ 36,25, a Claudionor de Paula Barros (CPF nº 912.704.057-72), R$ 36,25 e a seu advogado, Dr. Antonio Batista dos Santos (CPF nº 103.741.167-68), R$ 10,87, conforme cálculo de fl. 192.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se RPVs.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.005098-0 HELENA SANTOS DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes dos valores devidos à Dra. Suani Thimotheo Pires (CPF nº 682.628.177-53), R$ 420,92 e à Dra. Selma Macieira Granado (CPF nº 571.536.557-00), R$ 631,39, conforme certidão de fl. 144.\r\n\r\nSem oposição, expeça-se RPV.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.005761-4 JORGE LUIZ MOTA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos a Jorge Luiz Mota (CPF nº 377.162.637-49), R$ 1.318,46.\r\n\r\nSem oposição, expeça-se RPV.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.006855-7 MARIA SOARES DE SOUZA (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes dos valores devidos ao Dr. Gilberto de Almeida Passos (CPF nº 047.417.307-00), R$ 779,67, a título de honorários sucumbenciais, conforme cálculo de fl. 183.\r\n\r\nSem oposição, expeça-se RPV.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.009942-6 ADJAMY GOMES CRUZ (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos a Adjamy Gomes Cruz (CPF nº 494.764.677-20), R$ 19.932,60.\r\n\r\nSem oposição, expeça-se RPV.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.009019-1 NOEL JOSE FRANCISCO (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos a Noel José Francisco (CPF nº 221.391.417-68), R$ 4.525,12 e a seu advogado, Gelson dos Santos Gondim (CPF nº 023.165.667-07), R$ 452,51.\r\n\r\nSem oposição, expeça-se RPV.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.009622-3 JORGE LUCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SILVIA AUXILIADORA M. MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista os cálculos de fls. 128 e a concordância do INSS manifestada às fls. 140, bem como a certidão retro, expeçam-se requisitórios de pequeno valor em favor de Jorge Lucio de Oliveira (CPF nº 996.014.947-15), no valor de R$ 610,67, José Carlos de Oliveira (CPF nº 014.145.437-78), no valor de 610,67, Carlos Eduardo de Oliveira (CPF nº 025.052.947-55), no valor de R$ 610,67 e em favor de sua advogada, Dra. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos (CPF nº 631.469-837-53), no valor de R$ 183,20.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.001898-8 WALMA FERREIRA DE JESUS (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes dos valores devidos a Walma Ferreira de Jesus (CPF nº 377.223.107-10), R$ 15.045,34 e a sua advogada, Dra. Silvia de Braga Arão (CPF nº 777.550.147-20), R$ 752,27.\r\n\r\nSem oposição, expeça-se RPV.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022990-8 ZELIA FERREIRA DE CAMPOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia do seu comprovante de inscrição no PIS.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.002858-5 JOÃO ANTONIO CAMPOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida à fl. 15.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005800-0 IZABEL MARIA DA SILVA LOPES SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que traga aos autos, cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2003.51.60.014136-5 (5a. Vara Federal de São João de Meriti), para possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos\r\n\r\n16 - 2006.51.10.005816-4 JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que traga aos autos, cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2004.51.60.015658-0 (5a. Vara Federal de São João de Meriti), para possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005828-0 JOEL FERREIRA DA ROCHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos nº 2005.51.68.001335-7 e 2005.51.68.007042-0, para possibilitar a verificação de existência de litispendência e / ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005849-8 ANTONIO ROGERIO TEIXEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que traga aos autos, cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2005.51.60.002170-8 ( 1o. JEF de Duque de Caxias), para possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006478-4 OSMAR MACARIO CUPERTINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2004.51.60.013031-1 (5a. Vara Federal de São João de Meriti), para possibilitar a verificação de existência de litispendência e / ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.007504-6 SEBASTIÃO ANTUNES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para regularizar o pólo ativo da demanda, eis que o autor apontado na inicial é falecido.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.000773-2 IVANIR FERREIRA GUIMARAES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar aos autos cópias da petição inicial e da sentença, se houver, do processo nº2005.51.68.005786-5( 3o. Juizado Especial Federal de Duque de Caxias), objetivando realizar a verificação de possível litispendência e/ ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.002664-7 LIOCY WERLING DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº2003.51.01.009288-1, para possibilitar a verificação de existência de litispendência e / ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2003.51.10.010421-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LEILANE MARIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 27, tendo em vista o evidente erro material.\r\n\r\nIntime-se o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para promover a retirada dos presentes autos desta secretaria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.10.010583-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA LUCIA CESAR DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 27, tendo em vista o evidente erro material.\r\n\r\nIntime-se o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para promover a retirada dos presentes autos desta secretaria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.010612-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARCIA LUIZA ESTEVAO DA COSTA MATIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 37, tendo em vista o evidente erro material.\r\n\r\nIntime-se o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para promover a retirada dos presentes autos desta secretaria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.10.010617-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 34, tendo em vista o evidente erro material.\r\n\r\nIntime-se o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para promover a retirada dos presentes autos desta secretaria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.10.010623-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARGARETH FATIMA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 28, tendo em vista o evidente erro material.\r\n\r\nIntime-se o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para promover a retirada dos presentes autos desta secretaria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.10.010625-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA AMBROSINA PEROTTI DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 24, tendo em vista o evidente erro material.\r\n\r\nIntime-se o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para promover a retirada dos presentes autos desta secretaria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2003.51.10.009164-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES). . \r\n\r\nAssim, deixo de acolher a presente impugnação ao valor da causa por falta de provas pela parte autora da alegada dissonância entre o valor atribuído à causa e o benefício econômico pretendido pelo Impugnado.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para recurso, dê-se baixa na presente e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.10.009180-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JORGE ANTONIO LUIZ (Adv. ALFREDO JOSE GOMES). . \r\n\r\nAssim, deixo de acolher a presente impugnação ao valor da causa por falta de provas pela parte autora da alegada dissonância entre o valor atribuído à causa e o benefício econômico pretendido pelo Impugnado.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para recurso, dê-se baixa na presente e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 236204"
                            ],
                            "236228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.1003.000004-3/2007.\r\n\r\nO DOUTOR OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o Doutor Procurador da República denunciou MARIA AUXILIADORA COSTA DE OLIVEIRA - 523.858.337-00, portadora da carteira de identidade no. 1110721-6 IPF ou 21719667-4, inscrita no CPF sob o nº 523.858.337-00, filha de André Florentino Costa e Maria Marta Costa, nascida em 03/12/1951, cujo último endereço conhecido era Rua M. Alano U. de Santana nº 100, casa 02, Cerâmica, Nova Iguaçu/RJ, nos autos do processo 2006.51.10.000612-7, como incurso no art. 168, §1º, III, do Código Penal. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito a referida denunciada a comparecer perante este Juízo, no dia 04/09/2007, às 14:00 horas, na Av. Pres. Lincoln, 911, 4o. andar - Vilar dos Teles, São João de Meriti, a fim de ser interrogada e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final de sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso não venha acompanhada de advogado, ser-lhe-á nomeada defensor dativo. DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, aos 14 de junho de 2007, Eu, _____, Carlos Renato da Costa Teixeira, técnico judiciário, o digitei, e eu, ____, José Paulo de Carvalho Maldonado, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 236228"
                            ],
                            "241294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.1003.000005-8/2007.\r\n\r\nO DOUTOR OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o Doutor Procurador da República denunciou AVELINO CARDOSO DE FREITAS - 581.553.927-91, portador da carteira de identidade no. 70400957 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 581.553.927-91, filho de Alcebíades Cardoso de Freitas e Maria Jose de Freitas, nascido em 11/09/1950, cujo último endereço conhecido era Rua Q, nº 49, Imbariê, Duque de Caxias/RJ, nos autos do processo 98.0064342-7, como incurso no art. 171, §3º do Código Penal. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, no dia 25/10/2007, às 16:00 horas, na Av. Pres. Lincoln, 911, 4o. andar - Vilar dos Teles, São João de Meriti, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final de sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso não venha acompanhado de advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, aos 26 de junho de 2007, Eu, _____, CARLOS RENATO DA C. TEIXEIRA, técnico judiciário, o digitei, e eu, ____, JOSE PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 241294"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "239950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.002872-6 KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, no prazo sucessivo de cinco dias. Primeiro a parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.002710-0 ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL BADINI LTDA (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0019740-6 FRANCISCO FELIPE (Adv. ANA CRISTINA C. DE PINTO GUSMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 283/289 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto ao autor o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 91.0048082-7 MANOEL DA SILVA LIMAS (Adv. NILTON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Requeira a parte autora a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo, para tanto, cópia dos cálculos de fls. 139/148 e da inicial da execução.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.008514-1 SUELI CAMARA (Adv. MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.002344-9 LUZINETE DE LIMA SANTOS (Adv. CLAUDIO DE MORAES MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a nomeação do novo patrono, anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do despacho de fl. 80.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.005472-4 ILIDIO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 276/282 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, somente em relação ao autor ODEIR SATLER, devendo o processo prosseguir em relação ao autor ILIDIO GOMES RIBEIRO (que não percebe benefício acidentário - fl. 14), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDETERMINO A INTIMAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS, para que, imediatamente, cumpra o despacho de fl. 61, com a advertência de que o descumprimento da ordem judicial importará aplicação de multa pessoal (além da multa diária que já fora imposta na respectiva decisão) ao funcionário responsável pelo cumprimento desta decisão, e responsabilização civil e criminal da autoridade administrativa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor Odeir Satler em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto ao autor ODEIR SATLER o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.004008-0 CIRENE TELES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nFixo os honorários do(a) patrono(a) desta no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.006722-0 JOSE CANDIDO DE CARVALHO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nFixo os honorários do(a) patrono(a) desta no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.006936-7 MANOEL BALBINO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.000144-3 MADALENA DA SILVA COSTA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a habilitação requerida às fls. 85/103.\r\n\r\nIntimem-se os autores para acostarem cópias dos documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de residência), no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDSJ para alteração do pólo ativo.\r\n\r\nTudo feito, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.002536-8 SAFIRA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. IRINEIA DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.003834-0 SILVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE DA SILVA OTAVIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fl. 222 do INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.005236-0 GUANAIR COSTA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.007928-6 MARINO CASTRO ZELAGUET (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Ante a manifestação do INSS de fls. 133/136, requeira a patrona da ação a habilitação da Sra. LINDALVA OLIVEIRA ZELAGUETE, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.008100-1 JOEL DOMINGUES DA PENHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes em provas, no prazo sucessivo de cinco dias. Primeiro a parte autora.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.006364-7 ROMILDO PEREIRA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.006970-4 JOAO RAIMUNDO SOARES DE MELO (Adv. IDAMAR BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 475-A e seguintes do CPC.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.518852-8 VALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos ao Juízo da 8ª Vara Federal Cível da Capital, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.003336-2 MANOEL AQUILINO DA SILVA (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS, PAULO J. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CLASSE :Ordinária Previdenciária - Processo nº 2006.5110003336-2\r\n\r\nAUTOR : Manoel Aquilino da Silva \r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 58/60: Recebo a petição como embargos de declaração.\r\n\r\nExcepcionalmente, dê-se vista ao INSS para que se manifeste. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João do Meriti - RJ, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n21 - 2007.51.10.001108-5 ROBERTO MOREIRA DE SOUZA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve reivindicar não apenas a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273, I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. \r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para a retificação do nome da parte autora, conforme cópias de documentos acostadas à fl. 11.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, remetam-se os autos ao Contador para que o mesmo, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) nos salários de contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados, devidamente corrigidos pelos índices legais, contados a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.10.008352-2 ALMERINDA DA SILVA RODRIGUES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . I - Tendo em vista a intempestividade do recurso interposto pela parte autora (fl. 117), revela-se ausente um dos pressupostos de admissibilidade recursal, cuja análise incumbe ao Juízo a quo, nos termos do art. 518 do CPC.\r\n\r\nII - Assim sendo, não conheço do referido recurso.\r\n\r\nIII - Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 100/103, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.001876-9 ANDREA LUCIA DE ASSIS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº : 2005.5110001876-9\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Servidores Públicos \r\n\r\nAUTORA : Andréa Lúcia de Assis\r\n\r\nRÉ : União \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumpra o despacho de fl. 20, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, §1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n24 - 2006.51.10.006236-2 ENI FERREIRA DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.01.007456-5, que tramita no 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós:\r\n\r\na) Se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE-SE;\r\n\r\nb) Se verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.003850-9 JOSE ODALYR (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO nº : 2007.5110003850-9\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Servidores Públicos \r\n\r\nAUTOR/A : José Odalyr\r\n\r\nRÉ : União\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo presente caso, é aconselhável aguardar a manifestação da parte RÉ para que, sem atropelos, se possa examinar a probabilidade do direito esgrimido à luz das alegações oferecidas. Assim, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos comprovante de residência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ,20 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2007.51.10.001766-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA ILZA DOS SANTOS. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e determino que a presente demanda seja recebida e processada pelo rito ordinário, citando-se a parte Ré para contestar a ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.003636-0 LAERTE DE SOUZA FRANCISCO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PROCESSO nº : 2000.5101003636-0\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Outras \r\n\r\nAUTOR/A : Laerte de Souza Francisco\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 184: Para o deslinde da questão, releva destacar que não se pode confundir os horários advocatícios decorrentes de sucumbência com honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre o advogado e seu constituinte. Relativamente aos primeiros, que são fixados em sentença e devidos pela parte sucumbente, o advogado tem legitimidade para pleitear a execução forçada nos próprios autos em que atuou, na forma do art. 23 da Lei 8.906/94. \r\n\r\nContudo, tal regime não se aplica à cobrança, em face do suposto constituinte devedor, da verba honorária objeto do contrato. Nesses casos, a lei assegura ao advogado pleitear a reserva do valor nos autos da execução, como previsto no artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nEntretanto, é assente na jurisprudência que eventual execução forçada, do advogado contra o seu cliente, deve ser promovida pelas vias próprias, inclusive, se for o caso, a da execução baseada em título executivo extrajudicial. Para tal demanda, entre pessoas privadas, falece competência à Justiça Federal.\r\n\r\nDestarte, para fins, apenas, de reserva do valor, como pleiteado pelo patrono, à fl. 184, este deverá acostar aos autos o indigitado contrato firmado com o seu cliente, razão pela qual determino, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do mesmo aos presentes autos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n28 - 2000.51.01.026878-7 JURICEIR CAMPELLO (Adv. ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA, DIRCEU FERNANDES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 150/155, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuebra 29 - 2000.51.10.002508-9 JOSUE LINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos de fls. 246/292.\r\n\r\n30 - 2000.51.10.002548-0 ARMINDO DE ABREU E OUTROS (Adv. VERA PEREIRA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra a CEF o determinado no despacho de fls. 188, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.10.004852-1 SEBASTIAO FRANCA E OUTROS (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 10 (de) dias, os extratos das contas vinculadas ao FGTS dos autores: Sebastião França (PIS - 10317026248) e Paulo Medeiros da Cunha (PIS 10526056972), nos quais constem o saldo em jan/89 e abr/90.\r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias, deverá a CEF juntar aos autos o Termo de Adesão ao acordo da LC 110/2001 assinado pelo autor Antonio da Silva Pereira, em conformidade com o alegado às fls. 195.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 2000.51.10.008024-6 ISIS BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos das contas vinculadas ao FGTS dos autores, nos quais constem os saldos em janeiro/1989 e abril/1990.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 212 e 214, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n33 - 2000.51.10.010438-0 LUCIA MARIA GONCALVES RAMOS E OUTRO (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 475-J e seguintes do CPC, para pagar às autoras, conforme cálculos de fls. 170/174.\r\n\r\n34 - 2003.51.10.007426-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI) x JOSE PIRES FIGUEIREDO-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMONE CARNEIRO FELIX (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . PROCESSO Nº : 2003.5110007426-0\r\n\r\nNATUREZA : Ordinária Outras \r\n\r\nAUTOR : INSS \r\n\r\nRÉUS : Espólio de José Pires Figueiredo e outros \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 140: Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n35 - 2006.51.10.004342-2 LUCIANO ANTONIO PAULINO DA SILVA (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO nº : 2006.5110004342-2\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Outras \r\n\r\nAUTOR/A : Luciano Antonio Paulino da Silva\r\n\r\nRÉ : União\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo presente caso, é aconselhável aguardar a manifestação da parte RÉ para que, sem atropelos, se possa examinar a probabilidade do direito esgrimido à luz das alegações oferecidas. Assim, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita e nomeio a Dra. Márcia Valéria Rodrigues Evangelista, OAB/RJ 82.743, como defensora dativa.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ,19 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2000.51.10.007974-8 TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A (Adv. CRISTIANE CAMUZI COUTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a decisão de fls. 243/246 do Eg TRF - 2ª Região, que confirmou a sentença denegatória de segurança de fls. 193/196, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2001.51.10.000784-5 FIBRANEW IND/ COM/ LTDA (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR, ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES) x SUBDELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM DUQUE DE CAXIAS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.490266-7 REGINAVES IND/ COM/ DE AVES LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 80/86 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que dê seguimento ao(s) recurso(s) administrativo(s) a ser(em) ou já interposto(s) pela Impetrante, referente(s) ao(s) débito(s) exigido(s) e constante(s) na NFLD nº 35.851.111-9 (decisão-notificação nº 17.422.4/514/2006), independentemente da efetivação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito julgado subsistente em primeira instância administrativa.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 2005.51.10.000074-1 ANA FERNANDES COELHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.003834-0 EDITE PAULA COIMBRA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.490388-6 COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM BARRA MANSA (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº : 2005.5101490388-6\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança \r\n\r\nIMPETRANTE : Cooperativa Agro Pecuária de Barra Mansa LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO : Chefe da Unidade de Atendimento da Secretaria da \r\n\r\nReceita Previdenciária em Barra Mansa\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a Impetrante, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumpra o despacho de fl. 125, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\nQuebra 42 - 2005.51.10.003744-2 PRINCIPAL COM/ IND/ DE CAFE LTDA (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x PROCURADOR SECCIONAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM NOVA IGUACU E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 63/68 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra e nos termos da decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal/2ª Região, às fls. 230/234.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao(a) Exmo(a). Desembargador(a) Federal relatora do agravo de instrumento.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.06.001060-5 MARAMBAIA AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv. RENATO S. PELIZZARO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 69/79 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, E CONCEDO A SEGURANÇA, no sentido de determinar que a autoridade coatora se abstenha de praticar os seguintes atos: lavratura de autuações, inscrição em dívida ativa e no cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN), relativos ao recolhimento da COFINS e do PIS, no tocante ao alargamento da base de cálculo promovido pela Lei nº 9.718/98, declarado inconstitucional pelo STF. \r\n\r\nDeclaro o direito da(s) Impetrante(s) à compensação dos tributos indevidamente recolhidos, relativos aos fatos narrados nesta ação, desde que devidamente comprovados e, nos termos da fundamentação supra, observados os índices de correção acima e a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à Impetrada a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela Impetrante, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao(a) Exmo(a). Sr(a) Desembargador(a) Federal relator(a) do agravo de instrumento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.001809-9 PRINCIPAL COM/ IND/ DE CAFE LTDA (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x PROCURADOR SECCIONAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM NOVA IGUAÇU E OUTRO. . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades indicadas como coatoras para que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem informações.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.001134-6 LOCABENS LOCACAO E COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM DUQUE DE CAXIAS - RJ. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que dê seguimento ao(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) pela Impetrante, referente(s) ao processo administrativo nº 10735-000.674/2003-24 (fls. 24/28), independentemente da efetivação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito julgado subsistente em primeira instância administrativa, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIntime-se a autoridade inquinada coatora para que tome ciência do inteiro teor desta decisão e para que preste suas informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.002656-8 MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIntime-se a autoridade inquinada coatora para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2005.51.10.003644-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x DANIEL NASARIO DAS NEVES. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 57, no prazo de 10 (de) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 2005.51.10.005232-7 PAULO ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO nº : 2005.5110005232-7\r\n\r\nCLASSE : Ação Possessória \r\n\r\nAUTOR/A : Paulo Adilson Gomes de Oliveira\r\n\r\nRÉ : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNo presente caso, é aconselhável aguardar a manifestação da parte RÉ para que, sem atropelos, se possa examinar a probabilidade do direito esgrimido à luz das alegações oferecidas.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita e nomeio a Dra. Regina Maria de Souza Neto, OAB/RJ 66.207, como defensora dativa.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ,21 de junho de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n49 - 2006.51.10.007538-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x MARCO ANTONIO VITOR SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 290/291 . Do quanto ficou exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.002590-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARCELO SILVA DOS PRAZERES. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e determino que a presente demanda seja recebida e processada pelo rito ordinário, citando-se a parte Ré para contestar a ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2004.51.10.005014-4 NIVAL DE ALMEIDA BARROS FILHOS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.005628-3 JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x ALEXANDRE SOARES NOGUEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os seguintes documentos de Kildes Lino de Oliveira e Silva:\r\n\r\na) instrumento de mandato com os poderes que foram conferidos ao subscritor da inicial; e\r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2004.51.10.008538-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ARNALDO VALERIANO (Adv. ARNALDO VALERIANO). . Fls. 44: Defiro. Anote a secretaria.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre fls. 35/41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n54 - 2007.51.10.003694-0 MARIA ALVES DA SILVA (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, CONCEDO A LIMINAR, para o fim de determinar à ré que exiba, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos relativos aos extratos da conta-poupança mantida pela requerente na Instituição-ré, referentes aos anos de 1987 a 1991, contendo os números das respectivas agências e contas e o nome do segundo titular.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se a ré, no prazo legal.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2004.51.10.004769-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x CANDIDA ALVES PEREIRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 20/24, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro a embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2005.51.10.002491-5 CERTA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 98.0970059-8 JORGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. GILBERTO ANCHIETA, VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2001.51.10.002349-8 JOSE ALVES AZEVEDO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Converto o julgamento em diligência para determinar o que segue.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o AUTOR, José Alves de Azevedo, nascido em 19/03/34, filho de Domingos Alves Azevedo e Cândida Rodrigues do Carmo, portador do CIC de nº 448.306.107-00:\r\n\r\nestá em gozo de algum benefício dessa autarquia-ré e, em caso positivo, trazer aos autos o INFBEN e o CONBAS do referido benefício; e \r\n\r\nrequereu algum benefício junto a essa autarquia, após a cessação de seu benefício de nº 31/83.064.752-0 (fl. 13) e, em caso positivo, com que resultado.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2002.51.10.003549-3 MARIA ENOQUE MARCELINO DE MENEZES (Adv. GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a nomeação da nova patrona (fls. 97/98), anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora discorda dos cálculos do Contador Judicial (fls. 87/93), deverá a mesma apresentar seus próprios cálculos, em duas vias, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTudo feito, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n60 - 2003.51.10.002961-8 JOSE FERREIRA DE MATTOS (Adv. PAULO CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2003.51.10.007465-0 ANTONIO FERREIRA CAMPOS (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS, KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDefiro a habilitação de Elienai de Lima Campos, que está recebendo a pensão por morte (fl. 117), afastando, assim, o equívoco cometido pelo INSS na petição de fl. 134.\r\n\r\nIntime-se a autora para acostar aos autos a cópia do seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDSJ para alteração do pólo ativo.\r\n\r\nTudo feito, expeçam-se os R.P.Vs (fls. 119/125).\r\n\r\n62 - 2003.51.10.009771-5 JOAO BATISTA LOPES (Adv. RODELSON LEITE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n63 - 2004.51.10.009907-8 JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2005.51.10.000033-9 ANTONIO BENTO LOPES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a declaração de hipossuficiência, conforme despacho de fl. 22, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se o INSS. Na mesma oportunidade, deverá o réu se manifestar sobre o pedido de habilitação formulado à fl. 25, devendo, ainda, informar se existem dependentes habilitados à pensão por morte do autor.\r\n\r\n65 - 2005.51.10.005383-6 ARTHUR BRITTO FERREIRA FILHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n66 - 2006.51.10.003109-2 ENIR MAGALHAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, por tratar-se de pessoa idosa. Anote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nDesentranhe-se o documento de fl. 20, por ser estranho aos autos, e se o devolva à parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, de modo a informar e comprovar, perante o Juízo, em que data teria ocorrido a alegada suspensão/bloqueio de sua aposentadoria por tempo de serviço (NB: 42/108.520.484-4).\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n67 - 2006.51.10.003585-1 VICENTE RODRIGUES DE LIMA (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 168 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido na petição de fl. 168.\r\n\r\n68 - 2006.51.10.004361-6 RENATO DE CARVALHO LOURENÇO RE/P/ HELIO LOURENÇO (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação dos efeitos da tutela deve fundar-se não apenas em elementos que, por si só, permitam um juízo de probabilidade quanto aos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do Código de Processo Civil), como, também, em uma urgência qualificada (art. 273, I), ou, alternativamente, na caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se verifica quando presente o efetivo risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, ao bem da vida almejado.\r\n\r\nNo caso concreto em análise, os elementos probatórios trazidos aos autos pelo AUTOR (fls. 48, 74/86, 89/93 e 96/100) não constituem prova inequívoca a sustentar a incapacidade laborativa deste, não logrando, assim, convencer esta magistrada da verossimilhança das alegações por ele feitas na petição inicial. \r\n\r\nIsto, por si só, inviabiliza a concessão da antecipação da tutela, dado que esta exige dois requisitos cumulativos, um dos quais a prova inequívoca conducente ao convencimeneto do juiz da verossimilhança das alegações da parte autora. Assim sendo, se torna ocioso indagar sobre a presença, ou não, do segundo requisito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da possibilidade de reapreciação do mesmo após a instrução probatória.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para trazer aos autos, no prazo da resposta, cópia do processo administrativo relativo ao requerimento de nº 57115392 relativo ao pedido de aposentadoria por invalidez do AUTOR.\r\n\r\n69 - 2006.51.10.004863-8 JOSE RIBAMAR TEIXEIRA FILHO (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias informar ao Juízo por que razão não computou o período de 22/07/1968 a 30/07/1976, em que o AUTOR foi Praça Especial e do Corpo de Praças da Armada, conforme se verifica no documento de fl. 10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nCom o cumprimento, tornem os autos conclusos para decisão sobre a antecipação dos efeitos da tutela e sobre o deferimento, ou não, da gratuidade de justiça, face à alegação de litigância de má-fé feita pelo INSS com respeito ao documento de fl. 21.\r\n\r\n70 - 2006.51.10.006723-2 JURACY MARINHO RABELLO (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fl. 87.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 2003.51.10.005651-8 RAFAEL ROCHA DA SILVA (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA, ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n72 - 2004.51.10.008899-8 MARCIO ANDRE MAIA CARDOZO (Adv. LUCIANA ALVES TEIXEIRA, NILSON PASCHOAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.025845-7 AVILA ALVES (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Traga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo; e\r\n\r\nb) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n74 - 2006.51.10.004875-4 MARCIA SILVA NEJAIM (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja de titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época em que foi iniciada a ação.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e verificada a competência deste Juízo, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 99.0752907-9 MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Defiro o pedido de dilação de prazo, requerido pela CEF na petição de fl. 237, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n76 - 99.0759003-7 MARCO ANTONIO SOARES (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista a petição e documento de fls. 154/155, requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2000.51.10.006107-0 DAVID MACOS JORDAO (Adv. SERGIO AUGUSTO FERREIRA COLLARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora, em relação aos despachos anteriores, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n78 - 2000.51.10.008097-0 JOSUE MENDES NEVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as petições e documentos de fls. 268/269, 274/319, 321/322, 324/325 e 327/329, notadamente quanto aos termos de adesão.\r\n\r\n79 - 2000.51.10.009981-4 CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA PESSANHA E OUTROS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, sobre as petições e documentos de fls. 152/161 e fls. 163/167, notadamente quanto aos termos de adesão.\r\n\r\n80 - 2001.51.10.002047-3 DANILO CRISPINIANO REIS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, nos termos do art. 475-A e seguintes do CPC.\r\n\r\n81 - 2003.51.10.003303-8 JOSE CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pela CEF, conforme documento de fl. 52.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o autor para comparecer a Secretaria deste Juízo para retirar o alvará.\r\n\r\n82 - 2004.51.10.005605-5 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe o autor se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes, objetivamente, a finalidade.\r\n\r\n83 - 2006.51.10.000417-9 HAROLDO PINTO DE ABREU (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência SPO, Área 5, Quadra 2, Cep. 70610200, Brasília, para que remeta a este Juízo toda documentação que envolve a designação da missão de paz do Exército Brasileiro à República Dominicana instituída pelo Decreto Legislativo nº 38 de 20/05/1965.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.10.001781-2 UNIAO FEDERAL x ERIG TRANSPORTE E OUTRO (Adv. OSMAR DOS SANTOS). . Fl. 13 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos processos 2003.51.01.005187-8 e 2004.51.01.015120-8 , em tramitação na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE(M)-SE.\r\n\r\nVerificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2006.51.10.001851-8 AMYNTAS HENRIQUE DE ARAUJO (Adv. KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo, tendo em vista que o acostado aos autos menciona endereço diferente daquele declarado na petição inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e verificada a competência deste Juízo, CITE-SE.\r\n\r\n86 - 2006.51.10.005957-0 BAURAMIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, aplicado analogicamente, por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo. \r\n\r\nCumprida a determinação acima e verificada a competência deste Juízo, cite-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.10.007481-9 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou de sentença eventualmente proferida no processo nº 2001.51.01.014324-7, em trâmite na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada. \r\n\r\nCumprida a determinação acima:\r\n\r\na) Verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE-SE.\r\n\r\nb) Verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.10.000259-0 VALDEMIRA CARDOSO ALVES (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n89 - 99.0752895-1 IND/ DE SABOES NEUTRAL LTDA (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x CHEFE DA SESIT - SERVICO DE TRIBUTACAO MF/SRF/SRRF 7 RF/DRF NOVA IGUACU (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ante o retorno dos autos, requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n90 - 2001.51.10.000461-3 TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o retorno dos autos, requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n91 - 2005.51.10.003309-6 PEDRO FELIPE BORGES NETO (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x CHEFE SUBSTITUTO DO SERVICO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO-SECAT DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o retorno dos autos, requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n92 - 2007.51.10.000607-7 SERGIO EDUARDO DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . 1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Excepcionalmente, deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações do IMPETRADO, tendo em conta o fato de que as alegações do IMPETRANTE dependem de prova do fato de o mesmo não ter sido devidamente notificado pelo IMPETRADO, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei 10.666/2003, como por ele afirmado na petição inicial, prova esta que, por ser negativa, é impossível de o IMPETRANTE vir a produzir. Assim sendo, caberá ao IMPETRADO comprovar que realizou a notificação devida.\r\n\r\n3. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, ou quem lhe faça as vezes, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, com a alteração neste introduzida pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964, e se a intime para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo que orientou a suspensão do benefício do IMPETRANTE, no qual conste prova da notificação do segurado, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei 10.666/2003.\r\n\r\n4. Após, com ou sem a vinda das informações, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e notifique-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.10.001095-0 ANA MARIA CARDOSO DINIZ (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . \r\n\r\nDefiro o requerido no último parágrafo do item VI, e determino a expedição de ofício ao MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, para solicitar cópias da decisão judicial proferida no processo nº 2006.51.05.001972-7, referente a suspensão de benefício previdenciário (NB 42/132.390.903-3) de Ana Maria Cardoso Diniz, bem como das peças que a embasaram. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.10.002679-9 ROSA EMILIE CAMPOS (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nExclua-se do pólo passivo o INSS, dado tratar-se de autarquia federal e não de autoridade pública ou, tampouco, de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, conforme previsto no art. 5º, LXIX, da Constituição da República, que trata do mandado de segurança. \r\n\r\nExcepcionalmente, deixo para apreciar o pedido de liminar após a manifestação da autoridade coatora.\r\n\r\nNotifique-se o Gerente-Executivo do INSS em Duque de Caxias, autoridade apontada como coatora, ou quem lhe faça as vezes, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, com a alteração neste introduzida pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964, e se o intime para que, no mesmo prazo, traga aos autos documentação apta a comprovar que a suspensão do benefício da IMPETRANTE (NB 42/139.591.352-5) se deu em razão de uma determinação judicial, como consta do documento de fl. 25 (INFBEN).\r\n\r\nCaso a suspensão do benefício em questão tenha decorrido de procedimento administrativo, cópia deste deverá ser juntada aos autos, com prova da notificação da segurada, nos termos do art. 1º do art. 11 da Lei nº 10.666/2003.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDSJ, para a retificação do pólo passivo.\r\n\r\n95 - 2007.51.10.002695-7 ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Excepcionalmente, deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações do IMPETRADO, tendo em conta o fato de que as alegações do IMPETRANTE dependem de prova do fato de o mesmo não ter tido o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo assegurado pelo IMPETRADO, com os meios e recursos àquela inerentes, como por ele afirmado na petição inicial, prova esta que, por ser negativa, é impossível de o IMPETRANTE vir a produzir. Assim sendo, caberá ao IMPETRADO comprovar a regularidade do processo administrativo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora, ou quem lhe faça as vezes, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, com a alteração neste introduzida pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964, e se a intime para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo que orientou a suspensão do benefício do IMPETRANTE (NB: 42/135.685.082-8) , no qual conste prova da notificação do segurado, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei 10.666/2003.\r\n\r\nCaso a suspensão do benefício em questão tenha decorrido de determinação judicial, deverá ser juntada aos autos, no prazo acima referido, documentação apta a comprovar que a suspensão do benefício do IMPETRANTE se deu por tal razão, não sendo suficiente a apresentação do INFBEN do qual conste como motivo da suspensão referência ao motivo 74 - “Suspensão por determinação judicial”.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n96 - 2006.51.10.005157-1 STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida pela IMPETRANTE.\r\n\r\nNotifique-se o IMPETRADO para prestar as necessárias informações, no decêndio legal, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, com a alteração neste introduzida pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964.\r\n\r\nApós, com ou sem a vinda das informações, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e notifique-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n97 - 2007.51.10.000039-7 CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.10.000039-7\r\n\r\nCLASSE \r\n\r\n:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCAVALCANTI & CIA LTDA.\r\n\r\nIMPETRADOS\r\n\r\n:\r\n\r\nDELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS E SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCAVALCANTI & LTDA., devidamente qualificada na petição inicial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, inaudita altera parte, em face do DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, em DUQUE DE CAXIAS e do SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), no RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente à contribuição ao INCRA, incidente à alíquota de 0,2% (dois décimos por cento) sobre as folhas de pagamento de salários da Impetrante.\r\n\r\nComo causa de pedir, a Impetrante aduz que é sociedade empresária limitada, regularmente constituída, tendo como objeto social a “exploração da atividade de transporte coletivo em ônibus ou quaisquer outros veículos motorizados e ainda, o de transporte de passageiros na categoria turismo, esporadicamente ou em linha regular” (fl. 30), e está sujeita ao pagamento de enorme gama de tributos, sendo que a parte impetrada lhe exige, mensalmente, o recolhimento da contribuição ao INCRA, incidente à alíquota de 0,2% (dois décimos por cento) sobre a folha de pagamento de salários.\r\n\r\nSustenta que a referida contribuição, derivada da exação criada pelo § 4º do artigo 6º da Lei nº 2.613/1955, denominada de adicional à contribuição previdenciária, destinada ao extinto Serviço Social Rural (SSR), foi extinta, por força da Lei nº 7.787/1989 e, em decorrência deste fato, não há mais relação jurídico-tributária a legitimar a manutenção de sua cobrança.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/26) veio instruída com procuração (fl. 27) , substabelecimento (fl.28) e demais documentos (fls. 29/269).\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 37.\r\n\r\nTermo de Prevenção às fls. 270, restando esta afastada à fl. 300. \r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO Mandado de Segurança presta-se à proteção de qualquer direito líquido e certo, individual ou coletivo, sendo este inerente à própria lide.\r\n\r\nDa garantia estabelecida no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição da República (CRFB/1988), que trata do Mandado de Segurança, vê-se que o objetivo do writ of mandamus é a correção do ato comissivo ou omissivo de autoridade, evidentemente marcado pela ilegalidade ou abuso de poder, contra direito líquido e certo individual.\r\n\r\nO direito líquido e certo é o que se apóia em fatos incontroversos, fatos incontestáveis. Incontroversos os fatos, ao Magistrado caberá resolver a questão de direito.\r\n\r\nA medida liminar, por sua vez, é provimento cautelar admitido pela própria lei de Mandado de Segurança, quando sejam relevantes os fundamentos da impetração e, do ato impugnado, puder resultar a ineficácia da ordem judicial, se concedida ao final (art.7º, II, da Lei nº 1.533/1951). \r\n\r\nPara a concessão da liminar, devem concorrer, portanto, os dois requisitos legais previstos no dispositivo legal acima referido, quais sejam, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial (o fumus boni iuris), e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito da Impetrante, caso este venha a ser reconhecido na decisão de mérito (o periculum in mora). \r\n\r\nNo presente caso, não vislumbro a ocorrência desses pressupostos autorizadores da tutela liminar.\r\n\r\nConforme já dito, pretende a ora IMPETRANTE pedido de liminar, neste Mandado de Segurança, objetivando, em síntese, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente à contribuição ao INCRA, incidente à alíquota de 0,2% (dois décimos por cento) sobre as folhas de pagamento de salários da empresa.\r\n\r\nInicialmente, deve-se perquirir a legitimidade passiva das autoridades coatoras incluídas no pólo passivo. Entendo que o Delegado da Receita Previdenciária tem legitimidade passiva, de vez que, segundo reiterada jurisprudência, o INSS é quem realiza o lançamento, a arrecadação e a fiscalização da contribuição ora combatida. Por sua vez, o Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), também, tem legitimidade passiva, pois o INCRA é o destinatário final da exação.\r\n\r\nVoltando ao caso em tela, no tocante à suspensão da exigibilidade da contribuição objeto do presente writ, cabe fazer o seguinte intróito.\r\n\r\nCom efeito, a origem da contribuição ao INCRA remonta a 27/ 09/1955, data em que foi promulgada a Lei nº 2.613, que instituiu o Serviço Social Rural (SSR), es tabelecendo a obrigatoriedade do recolhimento de contribuição para custeio deste serviço, sob a alíquota de 3% (três por cento) sobre a folha de pagamento, criando, também, o pagamento de adicional de 0,3%, posteriormente majorado para 0,4%, pela Lei nº 4.863/65.\r\n\r\nA partir de 15/05/1969, nos termos do artigo 6º do Decreto-lei nº 582, tais contribuições passaram a ser devidas ao IBRA (Instituto Brasileiro da Reforma Agrária), ao INDA (Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário) e ao FUNRURAL (Fundo de Assistência e Previdência ao Trabalhador Rural).\r\n\r\nPouco tempo depois, o Decreto-lei nº 1.110/1970 estabeleceu que todos os direitos, competências, atribuições e responsabilidade do IBRA e do INDA passariam para o INCRA, órgão criado pela referida norma. Em 25/05/1971, a Lei Complementar nº 11, por meio de seu artigo 15, elevou a alíquota do adicional da contribuição instituída pela Lei nº 2.613/1955, de 0,4% para 2,6%, destinando 2,4% ao FUNRURAL e 0,2% ao INCRA.\r\n\r\nContudo, segundo alega a IMPETRANTE, a partir de 01/09/1989, com o §1º do artigo 3º da Lei nº 7.787/1989, a seguir reproduzido, as contribuições devidas ao FUNRURAL e INCRA foram suprimidas, de vez que teriam sido incorporadas pela contribuição de 20% (vinte por cento) incidente sobre a folha de salários e devida ao INSS pelas empresas em geral, razão pela qual a IMPETRANTE se insurge, em sede de Mandado de Segurança, contra a contribuição de 0,2% destinada ao INCRA.\r\n\r\n“Art. 3º A contribuição das empresas em geral e das entidades ou órgãos a ela equiparados, destinada à Previdência Social, incidente sobre a folha de salários, será:\r\n\r\nI - de 20% (vinte por cento), sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados, avulsos, autônomos e administradores;\r\n\r\nII - de 2% (dois por cento) o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e avulsos, para o financiamento da complementação das prestações por acidente do trabalho.\r\n\r\n§ 1º A alíquota de que trata o inciso I abrange as contribuições para o salário-família, para o salário-maternidade, para o abono anual e para o PRO-RURAL, que ficam suprimidas a partir de 1º de setembro, assim como a contribuição básica para a Previdência Social”.\r\n\r\nCumpre mencionar que, de vez que a contribuição sob exame incide sobre a folha de salários, por força da Lei nº 2.613/55 e suas alterações posteriores, que se limitaram a alterar a alíquota e a destinação do produto da sua arrecadação, ela se tornou, a meu ver, incompatível com o Sistema Tributário Constitucional desenhado pela CRFB/1988, já que não se inclui nas hipóteses do art. 195 desta, nem, tampouco, nas exceções previstas em seu artigo 240. Tal se dá em virtude do fato de que, na CRFB/1988, as fontes de recursos para a seguridade social foram arroladas no art. 195, sendo que, para a instituição de outras fontes de custeio, é necessário observar o disposto no § 4º do mesmo artigo, in verbis:\r\n\r\n“§ 4º - A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.”\r\n\r\nFace ao dispositivo constitucional supracitado, tenho para mim que contribuição ao INCRA aqui em pauta não foi recepcionada, e tornou-se incompatível com o novo sistema Tributário, já que a CRFB/1988 determinou que a folha de salários fosse assento exclusivo das contribuições da seguridade social (art. 195, I) ou das destinadas a entes sindicais (art. 240).\r\n\r\nSoma-se a isto o fato de que o INCRA não exerce atividade previdenciária alguma, circunstância que, por si só, no meu entender, torna constitucionalmente impossível a exigibilidade da contribuição.\r\n\r\nOutrossim, a exação em questão também não se enquadra nem no conceito de “contribuição destinada à intervenção no domínio econômico” - entendida esta como a ligada à dominação de mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento de lucro arbitrário - nem muito menos, por óbvio, no conceito de “contribuição de interesse de categoria profissional”. Seu objetivo é, claramente, o de financiar o programa social da Reforma Agrária, o que não permite o seu enquadramento nas hipóteses previstas no Sistema Tributário vigente, por força do preceituado pelo artigo 195 c/c o art. 149 da CRFB/1988, destituindo-a, destarte, de qualquer base contitucional.\r\n\r\nVale lembrar, no tocante à suspensão da exigibilidade da aludida contribuição, que a questão chegou ao Eg. Superior Tribunal de Justiça STJ) que, no julgamento, por sua Primeira Seção, do Recurso Especial nº 503.287/PR, pacificou o entendimento, no sentido de que a contribuição destinada ao INCRA teria sido definitivamente extinta, quando do início de vigência da Lei nº 7.787/1989. Por via de conseqüência, foram declarados indevidos todos os recolhimentos efetuados a título da contribuição ao INCRA, a partir de 01/09/1989. O STJ reconheceu, também, que a contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) deixou de ser devida, por não ter sido o INCRA incluído como entidade beneficiada pelo custeio da seguridade social, no rol do artigo 18 da Lei nº 8.212/1991. \r\n\r\nAdemais, a contribuição ao INCRA ao ser instituída pelo Decreto-lei nº 1.110/1970, teve como propósito a promoção da vida social e profissional do homem no campo, tendo como contribuintes os empregadores rural e urbano. Em razão disso, foi muito questionada, por ter como contribuinte não só o empregador rural, mas também o urbano, de vez que, como o INCRA administra benefícios destinados aos trabalhadores e empregadores rurais, não haveria, no caso, contrapartida para os trabalhadores urbanos.\r\n\r\nRessalvo o meu entendimento pessoal de que, tendo em conta esses aspectos, a contribuição em pauta, destinada ao INCRA, não tem mais razão de ser, de vez que os empregadores urbanos já contribuem para o custeio da seguridade social e dos benefícios destinados aos empregadores urbanos, o que impossibilita nova cobrança de contribuição. Além disso, obrigar o empregador urbano a custear a seguridade social e o INCRA viola, a meu ver, o princípio da isonomia, de vez que, se o empregador rural não está obrigado a contribuir duplamente para os benefícios destinados aos empregados rurais e urbanos, não há como dar tratamento diverso ao empregador urbano.\r\n\r\nNote-se, a propósito, que os documentos acostados às fls. 38/269 revelam que, de fato, a IMPETRANTE recolheu a referida contribuição. \r\n\r\nEntretanto, no desfecho de uma sucessão de reviravoltas de entendimento, o STJ, em decisão recente, manteve a cobrança da contribuição ao Instituto Nacional da Reforma Agrária (INCRA), que incide em 0,2% sobre a folha de salários de todas as empresas. Na quarta posição diferente sobre o tema em sete anos, o Tribunal determinou que a contribuição, criada em 1955 como Funrural, continua vigente, a despeito do fato de que, para os contribuintes, o tributo estaria extinto, por não constar da legislação previdenciária editada a partir de 1989.\r\n\r\nNeste sentido, o elucidativo aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL E PARA O INCRA. EMPRESA URBANA. EXIGIBILIDADE. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF. PRECEDENTES DA 1ª SEÇÃO DO STJ.\r\n\r\n1. A 1ª Seção do STJ, na esteira de precedentes do STF, firmou entendimento no sentido de que não existe óbice a que seja cobrada, de empresa urbana, a contribuição destinada ao FUNRURAL e ao INCRA.\r\n\r\nPrecedentes: AgRg nos EREsp 570802/PR, 1ª Seção, Min. Castro Meira, DJ de 12.09.2005; AgRg no REsp 712147/SC, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 22.05.2006; AgRg no REsp 539730/SP, 2ª Turma, Min. Eliana Calmon, DJ de 19.12.2005.\r\n\r\n2. A falta de indicação do dispositivo em torno do qual teria havido interpretação divergente por outros Tribunais impede o conhecimento do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional (Súmula 284/STF).\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, neste ponto, improvido”.\r\n\r\n(STJ, RESP nº 673.059; UF:RS, Primeira Turma, Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ Data 09/10/2006, pág. 261).\r\n\r\nEm seu voto, o Exmo. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI se reportou a vários precedentes do Eg. Supremo Tribunal Federal (STF). Seguem abaixo, por oportuno, transcrições de alguns desses precedentes.\r\n\r\n“CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL E AO INCRA: EMPRESAS URBANAS.\r\n\r\nO aresto impugnado não diverge da jurisprudência desta Colenda Corte de que não há óbice à cobrança, de empresa urbana, da referida contribuição. Precedentes: AI 334.360-AgR, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE; RE 211.442-AgR, Rel. Min. GILMAR MENDES; e RE 418.059, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Agravo desprovido”.\r\n\r\n(AI -AgR 548.733/DF, Min. CARLOS BRITTO, 1ª Turma, DJ de 10/08/2006).\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FUNRURAL. EMPRESA URBANA.\r\n\r\nI - Não existe óbice a que seja cobrada de empresa urbana a contribuição social destinada ao FUNRURAL. Precedentes.\r\n\r\nII - Agravo não provido”.\r\n\r\n(AI - AgR 501596/RS, Min. CARLOS VELLOSO, 2ª Turma, DJ de 16/08/2005).\r\n\r\nO Exmo. Ministro ZAVASCKI reportou-se, também, à orientação expressa de alguns julgados do Eg. Superior Tribunal de Justiça, que já entendiam pela exigibilidade da contribuição ao INCRA, tais como: o AgRg no RESp 712.147/SC, 1ª Turma, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 22/05/2006; o AgRg no RESp 539.730/SP, 2ª Turma, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ de 19/12/2005; o RESp 485.870/DF, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 26/05/2003; e o AGA 490.249/SP, 2ª Turma, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 06/10/2003.\r\n\r\nRessalte-se que alguns julgados do Eg. STJ, embora entendessem pela suspensão da exigibilidade, já faziam menção à perspectiva de alteração de tal entendimento, como no caso do AGA nº 586332, UF:PR, STJ, Segunda Turma, Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ Data 05/09/2006, pág. 221). \r\n\r\nNa mesma trilha, o Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região já vinha pugnando pela exigibilidade da referida contribuição, conforme se pode verificar nos julgados a seguir transcritos.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS AO INCRA E AO FUNRURAL - EMPRESA VINCULADA À PREVIDÊNCIA URBANA - EXIGIBILIDADE\r\n\r\nI - É legítimo o recolhimento da contribuição previdenciária para o custeio do FUNRURAL e do INCRA por empresa urbana, já que a lei não exige a vinculação da empresa a atividades rurais.\r\n\r\nII - Precedentes do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIII - Recurso improvido”.\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AMS nº 57138, UF:RJ, Quarta Turma Esp. Relator CARREIRA ALVIM, DJU Data 09/06/2005, pág. 152).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º DO CPC (REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.352/2001). CONTRIBUIÇÃO PARA O INCRA. EXIGIBILIDADE. EMPRESA VINCULADA À PREVIDÊNCIA URBANA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO EG. STJ E NO STF. Nos atos administrativos de execução autônoma e sucessiva, reabre-se a cada ato o prazo para impetrar mandado de segurança. Objetivando o mandamus invalidar a exigibilidade da exação impugnada, exigibilidade essa que se compõe de atos de execução autônoma e sucessiva, o prazo decadencial não se conta a partir do primeiro pagamento da exação questionada, mas, sim, de cada ato de execução autônoma e sucessiva. Aplica-se, in casu, o disposto no art. 515, § 3º do CPC, com redação dada pela Lei 10.352 de 26 de dezembro de 2001, julgando desde logo a lide, tendo em vista tratar-se de matéria exclusivamente de direito e estando o processo em condições de imediato julgamento. No tocante à questão de fundo, vale observar que é devido e legítimo o recolhimento da contribuição previdenciária para custeio do FUNRURAL e do INCRA, tanto para empresas urbanas ou rurais, já que a lei não exige a vinculação da empresa a atividades rurais. Apelo improvido”.\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AMS nº 46034, UF:RJ, Quarta Turma, Relator ROGÉRIO CARVALHO, DJU Data 24/02/2005, pág. 162).\r\n\r\nAssim sendo, ressalvado o meu entendimento pessoal, tenho para mim que a postura mais adequada, por parte deste Juízo, é a imediata adoção da orientação emanada dos Tribunais Superiores, dado que as decisões proferidas em ações dessa natureza, em conformidade com o entendimento por mim endossado, seriam, inevitavelmente, anuladas na instância superior, acarretando prejuízos e transtornos aos jurisdicionados e à própria Justiça.\r\n\r\nTudo isto analisado e sopesado, a conclusão a que chego é pelo não acolhimento do pedido liminar.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\nNotifiquem-se os IMPETRADOS para prestarem as necessárias informações, no decêndio legal, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, com a alteração neste introduzida pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964.\r\n\r\nApós, com ou sem a vinda das informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nCom o recebimento do parecer ministerial, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e notifiquem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA -BUENO\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n98 - 2005.51.10.000293-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSENILDES ARAUJO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o determinado no despacho de fl. 31, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n99 - 2005.51.10.004599-2 ROBERTO CARLOS PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o depósito da quantia em discussão, devendo ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\n2) Efetuado o depósito, cite-se o credor para levantá-lo ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 893, II, CPC).\r\n\r\n3) Em caso de recebimento e quitação, incidirão honorários de 10% (dez por cento), bem como custas e despesas (art. 897, parágrafo único, CPC), que deverão ser retidas no ato, descontando-se estas do montante do pagamento.\r\n\r\n4) Caso o credor não receba e não dê quitação, autorizo o depósito das prestações que se forem vencendo sucessivamente, o que deverá ser feito, em até 05 (cinco) dias, contados da data do vencimento de cada uma (art. 892, CPC).\r\n\r\n5) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n100 - 2004.51.10.003832-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x LETY GONCALVES NERY (Adv. ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA). . Ante a certidão de fl. 23, republique-se o despacho de fl. 21.\r\n\r\n101 - 2006.51.10.002197-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EUNICE FONSECA DOS SANTOS (Adv. WALDYR FERREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 17, republique-se o despacho de fl. 13.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n102 - 95.0033671-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIM/ DOS DIRIGENTES DA CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o adiamento da audiência e a comprovação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do requerido na petição nº 025451, de fl. 270.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n103 - 2006.51.10.001831-2 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDesentranhe-se o documento de fl. 15, por ser estranho aos autos, e se o devolva à parte autora.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada aventada nos Termos de Informação de fls. 45 e 46/48, dado que as partes são distintas.\r\n\r\n3. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela deve fundar-se não apenas em elementos que, por si sós, permitam um juízo de probabilidade quanto aos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do Código de Processo Civil - CPC), como, também, em uma urgência qualificada (art. 273, I, do CPC), ou, alternativamente, na caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II, do CPC). A mencionada urgência só se verifica quando presente o efetivo risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, ao bem da vida almejado.\r\n\r\nNo presente caso, não se verifica presente, por óbvio, a urgência ensejadora do provimento antecipatório, de vez que a parte autora só ajuizou a presente ação em 30/03/2006 (fl. 02), embora tenha tomado ciência da possibilidade de ter seu benefício suspenso, em decorrência de indícios de irregularidades, em 04/09/2002, como se verifica no documento de fl. 14. Ademais, o AUTOR não trouxe aos autos comprovação de ter apresentado defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias que lhe foi, então, aberto pela autarquia-ré. Não há, tampouco, que se falar nas hipóteses do art. 273, II, do CPC.\r\n\r\nSoma-se a isto o fato de a parte autora não ter juntado uma prova sequer de que seu benefício foi, de fato, suspenso, nem da data em que tal se teria, supostamente, dado. \r\n\r\nDestarte, a constatação da eventual veracidade das alegações do AUTOR depende de instrução probatória, o que torna inviável, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nTendo constatado não estarem presentes nem a prova inequívoca das alegações do AUTOR, a ensejar o convencimento desta magistrada quanto à verossimilhança de suas alegações, por um lado, nem o periculum in mora, ou, alternativamente, qualquer evidência de abuso do direito de defesa ou de qualquer ação protelatória por parte da autarquia-ré, por outro, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, de vez que desatendidos os dois requisitos cumulativos da tutela de urgência pleiteada. Faço-o, contudo, sem prejuízo da possibilidade de reapreciação do pedido em questão, após a instrução probatória. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez dias) emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, de modo a: (a) informar e comprovar, perante o Juízo, em que data teria ocorrido a alegada suspensão de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/124.285.618-5); (b) trazer aos autos o original da procuração de fl. 09; cópia da Carta de Concessão de seu benefício; e cópia da defesa escrita por ela submetida ao INSS, em atendimento ao disposto no documento de fl. 14, caso existente.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 239950"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.015771-3 JONAS FERREIRA DE ANDRADE ASSIST/ JOSEANE DA SILVA ANDRADE (Adv. MARCO LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo para o dia 20.09.2007, às 14:00 horas, audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente rol de testemunhas, as quais deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nFica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.007721-7 MARIA APARECIDA CUSTODIA NARDI (Adv. EDSON GONCALVES PEREIRA REIS, VILSON FREITAS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito da demanda e extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.008023-0 VERA LUCIA DE ARAUJO LOPES (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno o dia 20.09.2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 43.\r\n\r\nFica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.011001-4 MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Designo para o dia 13.09.2007, às 15:30 horas, audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente rol de testemunhas, as quais deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nFica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.60.011463-5 GELMIRIS PEREIRA DE MELO (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.008761-6 JOSE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora, derradeiramente, para que dê cumprimento ao despacho de fl.23, emendando a inicial indicando o autor como representado por sua genitora, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Cumprido o item 01, Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em nome de sua genitora, com data próxima à do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 284 do CPC. Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, que traga declaração do titular que se responsabilizará, inclusive penalmente, por eventual falsidade.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de 06, juntando aos autos procuração por instrumento público, uma vez que o autor é menor impúbere. Bem como, traga comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.60.001724-1 ELCO GOMES DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.014718-5 AMILTON FERNANDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.022294-8 VICENTE DE PAULO MACHADO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a petição da parte ré de fls. 62/69, que informa o óbito do autor da presente ação, intime-se pessoalmente a cônjuge do “de cujus” para que se habilite nos autos. Deverá ser usado o endereço informado na petição inicial uma vez que idêntico ao que foi juntado pela ré na fl. 68.\r\n\r\n2. Ocorrendo a habilitação, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado, em conformidade a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF\r\n\r\n3. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.004944-1 MANOEL MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.004962-3 FIRMINA DOS SANTOS MORENO - SUCESSORA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.005532-5 MANOEL CLEMENTE DOS SANTOS (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.007154-9 DOMINGOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.009103-2 DJALMA SOARES (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.009855-5 NOEMIA DE FREITAS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.011902-9 MARIA DAS GRACAS SOARES SODRE (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.014334-2 ANTONIO CEZAR (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.015698-1 SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que os documentos de fls.11/12 comprovam que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Uma vez que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.07, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.017380-2 MARIA JOSE HENRIQUES XARÃO (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.002447-2 JOAO BALBINO DA SILVA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 12, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.003913-0 WALDIR DA SILVA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 15, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos relacionados nos termos de fls.10/14.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.004446-0 JOSE MANUEL DE JESUS MARTINHO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.005782-0 WALDIR MARTELLOTE (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.007142-6 GERENIS SANTOS DOS REIS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a informação de fl. 13, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de informação de fl. 12.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.008638-7 AMÉLIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.009079-2 ARLINDO SOARES DA SILVA (Adv. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.009264-8 ROSALI NOGUEIRA XAVIER (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.009390-2 KATALIN KOSA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.009464-5 CARMEN ARDE RUIZ CARDOSOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.009758-0 NADIR PORTO SANTIAGO (Adv. ROSELI DA SILVA ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.012011-5 TEREZA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.013109-5 MARIA DO SOCORRO SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 14, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos relacionados nos termos de fl. 12.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.014467-3 WILSON SEBASTIAO SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.000917-8 CREUSA SATYRO GARRIDO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Defiro a suspensão do feito requerida às fls. 34/35, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2003.51.60.010432-0 LIGIA GIOVANINI FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.021581-6 NILZA FRANCISCA MAGALHAES MATTOS (Adv. MARIA DE NAZARETH A SALES PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Destarte, cumpram-se os itens 02/05 do despacho de fl. 115.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.005920-3 SANDRA CONCEICAO TEIXEIRA BRAGA (Adv. BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Inicialmente, reconsidero em sua integralidade o despacho de fl. 75.\r\n\r\n2. Tendo em vista o disposto no Provimento nº 035, de 22 de janeiro de 2007, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, inexiste prevenção entre o presente feito e o relacionado no termo de informação de prevenção retro.\r\n\r\n3. Desta forma, remetam-se à SEDSJ para que se proceda à livre distribuição.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.014032-8 IVONE DELGADO REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Destarte, cumpram-se os itens 02/05 do despacho de fl. 80.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n39 - 2004.51.60.012354-9 ANDRE LUIZ DOS ANJOS GONCALVES (Adv. TENILSON NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro a suspensão do feito requerida pelo INSS à fl. 95, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2002.51.60.002926-3 LUCIA REIS PEREIRA (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Destarte, cumpram-se os itens 2/5 do despacho de fl. 187.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.002234-8 JORGE JOSE (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA, VANIA DE P. GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cumpra a parte autora o item II do despacho de fl. 27, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.009637-0 ANDREIA DE SOUZA (Adv. ELMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2003.51.60.007490-0 SEVERINO CORREIA TAVARES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 43/45, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 06/12/1995 (fl. 12), mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, como fator de correção do salário-de-contribuição, assim como o reajustamento do benefício, mediante a aplicação da variação integral do INPC, IPCr e IGPDI, nos períodos indicados na inicial, com o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, reiteradas decisões judiciais vêm pacificando o entendimento no sentido da procedência do pedido de revisão da RMI de benefícios concedidos após o mês de março de 1994, pela variação integral do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nDe fato, no caso dos benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994 o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (na hipótese, o IRSM, por força da Lei n° 8.542/1991), até fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, no dia 28 de fevereiro.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo de cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 12, a parte autora faz jus à revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício, mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reajustamento do valor do benefício, nessa parte, a pretensão deduzida na inicial não deve prosperar.\r\n\r\nCom efeito, a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei nº 8.213/1991 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei nº 8.213/1991, visto que com a edição da Lei nº 8.542/1992, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP nº 1.415/1996, convertida depois na Lei nº 9.711/1998, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a Lei não atrela o reajustamento dos benefícios a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do seu valor real (artigo 41, inciso I, da Lei nº 8.213/1991), permitindo-se, assim, que os reajustes dos benefícios previdenciários em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, tenham sido realizados em percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, sem incidir, contudo, em afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nPor outro lado, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, também, tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/1997 (7,76%), 1.663/1998 (4,81%), 1.824/1999 (4,61%), 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em Lei (5a Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nA Lei poderá, ainda, transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ 18/05/2001). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de Lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei nº 8.213/1991, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários. Assim sendo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/2001, nem pelos Decretos posteriores que o sucederam.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário, em casos tais, atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em Lei ou qualquer outro ato normativo.\r\n\r\nConclui-se, pois, que os índices utilizados pela Autarquia Previdenciária no reajustamento anual dos benefícios previdenciários têm o efeito de preservar o seu valor real, somente podendo ser cogitada uma tese contrária caso se tivesse determinado a ausência de qualquer correção monetária no período, ou a sua realização por gradientes ínfimos, o que não ocorreu.\r\n\r\nLogo, não existe amparo legal na pretensão deduzida na exordial, quanto à escolha do índice que melhor reflita o reajuste do benefício, sob a ótica da parte autora.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada, ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.011660-7 ANGELINA PORFIRIA DE JESUS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 48/50, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) da seu benefício, que teve origem na aposentadoria por tempo de contribuição de seu falecido marido, Closmi Carneiro da Silva, este com data de início em 01/08/1994 (fl. 26), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC). Requer, também, o reajuste de seu benefício, a partir de maio de 1996, por meio da aplicação do IGP-DI.\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício originário (fl. 26), que sofreram defasagem com base na variação do IRSM, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de aplicação do IGP-DI como índice de reajuste de benefício, segundo o artigo 201, parágrafo 4º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, os benefícios previdenciários terão reajustamento para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, segundo os critérios fixados em lei.\r\n\r\nEsta regra, antes do advento da mencionada Emenda Constitucional, estava inscrita no parágrafo 2º, do artigo 201 da Carta Magna. O índice de reajuste de benefícios previdenciários será apenas aquele estabelecido pelo legislador, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daquele por outro índice que considere mais favorável ao segurado, sob o fundamento da inconstitucionalidade do índice legal, que não preservaria o valor real do benefício por ser inferior ao índice pleiteado pela parte. A jurisprudência da Suprema Corte é unânime neste sentido (AG.REG. RE 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello; RTJ 126/48; RTJ 143/57; RTJ 146/461; RTJ 153/765; RTJ 161/739; RTJ 175/1137).\r\n\r\nOs percentuais de reajustes anuais dos benefícios previdenciários, realizados no período indicado pela parte autora relativamente ao pedido de aplicação do IGP-DI, preservaram o valor real daqueles, em virtude de serem superiores ao percentual de variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE, que mede a inflação de famílias com rendimentos mensais entre 1 (um) e 8 (oito) salários mínimos, residentes nas áreas urbanas, retratando a variação de preços a que está sujeita a camada social na qual se incluem os beneficiários do INSS. O IGP-DI não reflete a realidade econômica da parte autora, porque é índice fortemente marcado pela variação de preços no atacado e dos bens de produção, representado a inflação incidente experimentada pelo setor empresarial, e não pela classe trabalhadora.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento do RE nº. 376.846-SC, reiterando sua jurisprudência anterior sobre a matéria, decidiu, por maioria, no sentido do descabimento da substituição pelo IGP-DI dos índices previstos nas leis e regulamentos mencionados anteriormente, nos períodos apontados na inicial, o que levou a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais a cancelar, na Sessão realizada no dia 30 de setembro de 2003, a sua Súmula nº. 03. Portanto, não merece prosperar este pedido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, relativamente à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste do benefício do autor, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, conforme o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, julgo procedente o pedido relativo à aplicação do IRSM e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do referido diploma legal, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do benefício originário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.014571-1 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. DANIEL CIPRIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 179/184, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Legalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nO autor conta que deu entrada em requerimento de aposentadoria especial em 31/03/1999, sendo este indeferido.\r\n\r\nConta ainda o autor que volta a requerer o benefício de aposentadoria especial em 24/11/1999, entretanto, o processo administrativo juntado às fls. 63/172 demonstra que o pedido foi processado como pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nEm verdade, como veremos adiante, o autor realmente não possuía 25 anos integrais em atividades de menor grau de insalubridade, para os quais exigido tal tempo para aposentadoria, e, sendo assim, nenhum prejuízo lhe adveio do processamento de seu pedido como de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nO autor juntou à fl. 37, com a inicial, cópia de sua CTPS nº24.307, série 322, em que consta à página 10, contrato de trabalho com a Companhia América Fabril, para atuação como servente na unidade de Magé.\r\n\r\nTrata-se de unidade de fabricação de produtos têxteis em que provavelmente o autor trabalhou sob condições de insalubridade, entretanto, os formulários DSS-8030 das fls. 115 e 116, estes juntados ao processo administrativo também, não são contemporâneos da atividade e descrevem contratos fracionados no período de 03/02/1969 a 31/12/1973, como servente, no setor de conicaleiras (máquinas em enrolam os fios em carretéis cônicos), e no período de 01/01/1974 a 04/06/1974, como ajudante de produ ção, no setor de alvejamento, o que não confere com as anotações em sua CTPS, que se refere apenas ao cargo de servente e apenas a atividade em Magé, na unidade de Pau Grande, no distrito de Vila Inhomirim.\r\n\r\nOs laudos apresentados se referem, um (fls. 100/110) a trabalho de assistente técnico da reclamante em feito trabalhista, que refere a intensidade dos ruídos em 92db (fl. 106), embora o formulário DSS-8030 se refira a 98db, no setor de conicaleiras, e o outro (fls. 117/118) com certeza incompleto, não refere qualquer medição ou constatação acerca do setor de alvejamento, e se refere a prova emprestada também de reclamação trabalhista de terceiros, sendo da unidade de Deodoro, e não mais se referindo à unidade de Magé.\r\n\r\nEntendo que tais contradições inviabilizam o aproveitamento destas provas em favor do autor, ainda que ambas as medições apontadas estejam dentro dos padrões de insalubridade (tolerância máxima de 85db prevista no Decreto nº4.882, de 19/11/2003, com efeitos retroativos a 24/01/1979, quando o Decreto nº83.080 passou a exigir 90db em vez dos 80db exigidos até então pelo Decreto nº53.831, de 25/03/1964).\r\n\r\nE o período de atividade no setor de alvejamento não pode ser considerado insalubre por haver discrepância entre o formulário DSS-8030 e a CTPS do autor, sendo esta contemporânea ao contrato de trabalho e aquele não.\r\n\r\nO autor juntou à fl. 37, com a inicial, cópia de sua CTPS nº24.307, série 322, em que consta à página 11, contrato de trabalho com a Sociedade Anônima Curtume Carioca, para atuação como servente de serviços gerais.\r\n\r\nTrata-se de unidade de beneficiamento de couro em que o autor provavelmente trabalhou sob condições de insalubridade, conforme consta no formulário DSS-8030 da fl. 82, entretanto o laudo técnico das fls. 83/86, produzido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social por sua Delegacia Regional do Trabalho do Estado da Guanabara, se refere a 27 setores da empresa que foram avaliados, e nenhum deles é o de acabamento geral, referido no formulário supracitado.\r\n\r\nO formulário DSS-8030 foi elaborado por liquidante judicial da empresa empregadora do autor e não é, portanto, contemporâneo das atividades por ele desenvolvidas naquela empresa.\r\n\r\nAs discrepâncias entre o formulário e o laudo técnico inviabilizam a necessária certeza fática para o correto enquadramento do tempo de serviço como especial.\r\n\r\nEstranhamente o réu desconsiderou tais períodos no cálculo do tempo de serviço do autor, sem qualquer motivação.\r\n\r\nJá com relação aos contratos seguintes, a atividade do autor sempre foi relacionada com a construção civil, direta ou indiretamente.\r\n\r\nNos primeiros vínculos, com Seaplan - Serviços de Engenharia, Arquitetura e Planejamento; Empreiteira Car Ltda.; Escritório de Construções e Engenharia - ECEL Ltda.; Distribuidora de Comestíveis Disco S/A; Itapema Construções e Saneamento S/A; e Cruzeiro do Sul Terrapl. Constr. Ltda., o autor não trabalhava em nenhuma atividade classificada como de atividade especial e nem apresentou provas ou alegações neste sentido, motivo pelo qual não há conversão a ser feita para tais períodos.\r\n\r\nJá com relação aos períodos seguintes de trabalho, com vínculos com Nelson Procópio S/A Eng. e Desmontes; Construtora Convém Ltda.; Fiat Pavimentação e Construção Indústria e Comércio Ltda.; Empresa de Mineração Carneiro Ltda.; e Pedreira Anhanguera S/A resta evidenciada a condição de insalubridade em que desempenhadas as suas funções laborais.~\r\n\r\nÉ inerente à função do marteleteiro de rochas a utilização de marteletes pneumáticos para a confecção de furos, em que inseridas as bananas de dinamite para explosão da rocha, ou ainda para o corte de blocos de rocha.\r\n\r\nTais máquinas, a par dos intensos ruídos que produzem, em muitos casos ainda ocasionam a emulsão no ar de partículas minerais que podem se depositar nas vias aéreas dos trabalhadores ocasionando-lhes uma série de doenças, inclusive câncer.\r\n\r\nMas tanto para os ruídos como para as poeiras tóxicas há, como sempre houve, a necessidade de laudos técnicos periciais, já para a trepidação, tenho que hoje mesmo, mais de quarenta anos passados, as máquinas evoluíram, mas ainda estão longe de se tornarem máquinas silenciosas ou que absorvam a trepidação produzida a ponto de não impor aos seus operadores o ônus da insalubridade de suas atividades.\r\n\r\nO autor traz laudos periciais para os períodos mais recentes, trabalhados para as Empresa de Mineração Carneiro Ltda. e Pedreira Anhanguera S/A, sendo que o primeiro, às fls. 88/90, mais completo, aborda a questão do ruído, calor, sílica livre e vibração, e o segundo, às fls. 94/99, se limitou aos elementos ruído e calor.\r\n\r\nFato é que as atividades são técnicas, mas quase artesanais, não apresentando involução que justifique que os períodos anteriores sejam tratados de forma diversa pela inexistência de laudo técnico pericial específico.\r\n\r\nNada há de fato ou no sendo comum que nos faça entender que os aparelhos se tornaram mais vibratórios e ruidosos que eram no passado, ou que as rochas se tornaram mais poeirentas, ou ainda que a temperatura no local de trabalho tenha sido amena no passado e sofrido o aquecimento global de forma antecipada.\r\n\r\nAssim, entendo que devam ser estendidas as conclusões dos laudos periciais referentes aos períodos de 01/07/1996 a 07/12/1996 e de 11/09/1997 a 24/11/1999, por analogia aos períodos em que o autor trabalhou com as mesmas atividades e função, utilizando-se do mesmo tipo de maquinário e exposto às mesmas adversidades ambientais.\r\n\r\nEstas conclusões se estribam nos códigos 1.1.1; 1.1.5; 1.1.6; e 1.2.10 do quadro a que alude o artigo 2º do Decreto nº 53.831, de 25/03/1964, nos códigos 1.1.1; 1.1.4; 1.1.5; e 1.2.12 do Anexo I e 2.3.3 do Anexo II do Decreto nº 83.080, de 24/01/1979, nos códigos 1.0.18; 2.0.1; 2.0.2 e 2.0.4 do Anexo IV do Decreto 2.172, de 05/03/1997, e nos códigos 1.0.18; 2.0.1; 2.0.2 e 2.0.4 do Anexo IV do Decreto nº3.048, de 07/05/1999 e ainda com os efeitos do Decreto nº4.882/2003 com relação ao ruído.\r\n\r\nA vedação da conversão de tempo de atividade especial em comum, entendida a partir da revogação do §5º do artigo 57 da Lei nº8.213/1991 pela Medida Provisória nº1.663-13, de 26/08/1998, publicada em 27/08/1998 e convertida na Lei nº9.711/1998, não alcança o autor, uma vez que já possuía as condições estabelecidas para o seu aproveitamento, conforme ainda o parágrafo único do artigo 70 do Decreto nº3.048/1999.\r\n\r\nPortanto, o tempo de trabalho do autor desempenhado para diversas empresas apresenta a seguinte contagem:\r\n\r\nEMPREGADOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO DO CONTRATO DE TRABALHO\r\n\r\nFL. DOS AUTOS\r\n\r\nTEMPO COMUM\r\n\r\nTEMPO CONVERTIDO APÓS ENQUADRAMENTO\r\n\r\nCia. América Fabril\r\n\r\nServente\r\n\r\n03/02/1969 a 04/06/1974\r\n\r\n37\r\n\r\n05aa04mm02dd\r\n\r\nNão\r\n\r\nS/A Curtume Carioca\r\n\r\nIdem\r\n\r\n15/08/1974 a 17/11/1975\r\n\r\nIdem\r\n\r\n01aa03mm03dd\r\n\r\nIdem\r\n\r\nSeaplan - Serviços de Engenharia, Arquitetura e Planejamento Ltda.\r\n\r\nIdem\r\n\r\n01/12/1975 a 05/07/1976\r\n\r\n38\r\n\r\n00aa07mm05dd\r\n\r\nIdem\r\n\r\nEmpreiteira Car Ltda.\r\n\r\nIdem\r\n\r\n21/07/1976 a 13/09/1976\r\n\r\nIdem\r\n\r\n00aa01mm24dd\r\n\r\nIdem\r\n\r\nEscritório de Construções e Engenharia - ECEL Ltda.\r\n\r\nArtífice Pedreiro\r\n\r\n16/11/1976 a 22/03/1977\r\n\r\n39\r\n\r\n00aa04mm08dd\r\n\r\nIdem\r\n\r\nDistribuidora de Comestíveis Disco S/A\r\n\r\nServente de Pedreiro\r\n\r\n12/04/1977 a 11/07/1977\r\n\r\nIdem\r\n\r\n00aa03mm00dd\r\n\r\nIdem\r\n\r\nItapema Construções e Saneamento S/A\r\n\r\nServente\r\n\r\n09/08/1977 a 09/08/1978\r\n\r\n40\r\n\r\n01aa00mm01dd\r\n\r\nIdem\r\n\r\nCruzeiro do Sul Terrapl. Constr. Ltda.\r\n\r\nIdem\r\n\r\n02/10/1978 a 13/12/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n01aa02mm12dd\r\n\r\nIdem\r\n\r\nNelson Procópio S/A Eng. e Desmontes\r\n\r\nAjudante de Marteleteiro\r\n\r\n12/01/1980 a 12/11/1980\r\n\r\nIdem\r\n\r\n00aa10mm01dd\r\n\r\n01aa02mm01dd\r\n\r\nConstrutora Convém Ltda.\r\n\r\nMarteleteiro de Rocha\r\n\r\n01/12/1980 a 22/05/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n01aa05mm22dd\r\n\r\n02aa00mm24dd\r\n\r\nFiat Pavimentação e Construção Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIdem\r\n\r\n30/06/1982 a 28/09/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n01aa02mm29dd\r\n\r\n01aa08mm28dd\r\n\r\nConstrutora Convém Ltda.\r\n\r\nIdem\r\n\r\n17/10/1983 a 25/05/1986\r\n\r\n44\r\n\r\n02aa07mm09dd\r\n\r\n03aa07mm24dd\r\n\r\nFiat Pavimentação e Construção Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIdem\r\n\r\n23/07/1986 a 15/07/1987\r\n\r\n47\r\n\r\n00aa11mm23dd\r\n\r\n01aa04mm14dd\r\n\r\nIdem\r\n\r\nOmitido\r\n\r\n12/08/1987 a 14/06/1988\r\n\r\n48\r\n\r\n00aa10mm03dd\r\n\r\n01aa02mm04dd\r\n\r\nIdem\r\n\r\nIdem\r\n\r\n22/06/1988 a 29/06/1989\r\n\r\nIdem\r\n\r\n01aa00mm08dd\r\n\r\n01aa05mm05dd\r\n\r\nIdem\r\n\r\nIdem\r\n\r\n26/07/1989 a 24/04/1991\r\n\r\n49\r\n\r\n01aa08mm29dd\r\n\r\n02aa05mm10dd\r\n\r\nIdem\r\n\r\nMarteleteiro de rocha\r\n\r\n31/03/1991 a 31/08/1995\r\n\r\n08\r\n\r\n04aa05mm01dd\r\n\r\nreduzido a 04aa04mm06dd por conta de sobreposição do período de 31/03/1991 a 24/04/1991\r\n\r\n06aa01mm02dd\r\n\r\nIdem\r\n\r\nIdem\r\n\r\n01/09/1995 a 30/06/1996\r\n\r\nIdem\r\n\r\n00aa10mm00dd\r\n\r\n01aa02mm00dd\r\n\r\nEmpresa de Mineração Carneiro Ltda.\r\n\r\nIdem\r\n\r\n01/07/1996 a 07/12/1996\r\n\r\nIdem\r\n\r\n00aa05mm07dd\r\n\r\n00aa07mm09dd\r\n\r\nPedreira Anhanguera S/A\r\n\r\nIdem\r\n\r\n11/09/1997 a 24/11/1999 (DER)\r\n\r\n07\r\n\r\n02aa02mm14dd\r\n\r\n03aa01mm01dd\r\n\r\nTotais\r\n\r\n28aa08mm26dd\r\n\r\n36aa01mm27dd\r\n\r\nQuanto aos efeitos neutralizantes da utilização de EPI pelo trabalhador, embora entenda que devesse ser descaracterizadores da insalubridade para fim de aposentadoria especial, fato é que a Jurisprudência se assentou em sentido diverso.\r\n\r\nPortanto, aqui resguardado entendimento pessoal, me curvo ao sentimento geral superior de que independe do uso ou não de EPI e de sua eficácia ou não, a caracterização das condições especiais de labor para fins previdenciários.\r\n\r\nAssim, com base no acima exposto, declaro como especiais os períodos de trabalho desempenhados pelo autor perante as empresas Nelson Procópio S/A Eng. e Desmontes; Construtora Convém Ltda.; Fiat Pavimentação e Construção Indústria e Comércio Ltda.; Empresa de Mineração Carneiro Ltda.; e Pedreira Anhanguera S/A, conforme explicitado na tabela acima.\r\n\r\nPor fim, tendo o autor atingido o tempo total de serviço de 36anos 01mês e 27dias, após a conversão de períodos reconhecidos como de contagem especial devido à insalubridade efetiva da atividade desempenhada, o autor faz jus à aposentadoria integral a contar de 24/11/1999, data de entrada de seu requerimento administrativo.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, para condenar o réu a implantar, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da presente decisão, a aposentadoria por tempo de contribuição do autor, com data de início do benefício em 24/11/1999, conforme data de entrada do requerimento formulado em sede administrativa, pagando-lhe as prestações em atraso por meio de requisição de pequeno valor ou de precatório, conforme o valor a ser apurado em razão da renda mensal inicial que venha a ser calculada e reajustes posteriores, que deverão ser informados por meio de planilha a este Juízo no mesmo prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a modifique, mantendo a procedência.\r\n\r\nOs valores das prestações em atraso serão corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada uma delas, além de sofrerem o acréscimo de juros de mora calculados a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, em 20/01/2004.\r\n\r\nOs efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais = 60 salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento), computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a 10/11/2003 (data do protocolo da ação) e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária entre 10/11/2003 e seu efetivo pagamento das parcelas vencidas antes do ajuizamento, e dos juros de mora desde a citação, em 20/01/2004, computados a uma taxa de 1% ao mês, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.014707-0 JOSE ROQUE FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 44/46, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 01/02/1995 (fl. 35), mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, como fator de correção do salário-de-contribuição, assim como a aplicação dos índices estabelecidos pela Lei nº 9.711/1998 (IGP-DI), alegando, em sua fundamentação, que o seu benefício não está sendo reajustado na forma do disposto no §4º, do artigo 201 da CF/1988, com o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDa aplicação do IRSM.\r\n\r\nReiteradas decisões judiciais vêm pacificando o entendimento no sentido da procedência do pedido de revisão da RMI de benefícios concedidos após o mês de março de 1994, pela variação integral do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nDe fato, no caso dos benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (na hipótese, o IRSM, por força da Lei n° 8.542/1991), até fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, no dia 28 de fevereiro.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo de cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 40, a demanda da parte autora, nessa parte, merece prosperar.\r\n\r\nDa aplicação do IGP-DI.\r\n\r\nPreconiza o artigo 201, § 4º, da CF/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, que os benefícios previdenciários terão reajustamento para “preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, segundo os critérios fixados em lei”.\r\n\r\nDesse modo, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação do período, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais por critérios outros. A jurisprudência da Suprema Corte é unânime neste sentido (AG. REG. RE 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello; RTJ 126/48; RTJ 143/57; RTJ 146/461; RTJ 153/765; RTJ 161/739; RTJ 175/1137).\r\n\r\nNo caso em tela, a legislação pertinente determina que o reajustamento anual dos benefícios previdenciários siga a variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE, que mede a inflação de famílias com rendimentos mensais entre 1 (um) e 8 (oito) salários mínimos, residentes nas áreas urbanas, retratando a variação de preços a que está sujeita a camada social, na qual se incluem os beneficiários do INSS. Não sendo recomendada a utilização do IGP-DI, por se tratar de índice fortemente marcado pela variação de preços no atacado e dos bens de produção, representando a inflação incidente experimentada pelo setor empresarial, e não pela classe trabalhadora.\r\n\r\nRessalte-se, que o Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento do RE nº 376.846-SC, reiterando sua jurisprudência anterior sobre a matéria, decidiu, por maioria, no sentido do descabimento da substituição pelo IGP-DI dos índices previstos nas leis e regulamentos, nos períodos apontados na inicial, o que levou a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais a cancelar, na Sessão realizada no dia 30 de setembro de 2003, a sua Súmula nº 03, dando nova orientação jurisprudencial à questão versada nos autos através da Súmula nº 08, a qual possui a seguinte redação:\r\n\r\nSúmula nº 08 - “Benefícios previdenciários. Os benefícios de prestação continuada, no regime da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”\r\n\r\nConstata-se, pois, que os índices utilizados pela Autarquia Previdenciária no reajustamento anual dos benefícios previdenciários têm o efeito de preservar o seu valor real, somente podendo ser cogitada uma tese contrária caso se tivesse determinado a ausência de qualquer correção monetária no período, ou a sua realização por gradientes ínfimos, o que não ocorreu.\r\n\r\nLogo, não existe amparo legal na pretensão deduzida na exordial, quanto à escolha do índice que melhor reflita o reajuste do benefício, sob a ótica da parte autora.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação em 03/02/2004 (fl. 15 verso).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.015953-9 NIVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 35/36, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 09/03/1994 (fl. 31) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 31, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.016217-4 ESIO RODRIGUES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 31/32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 17/11/1994 (fl. 10) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 10, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.016253-8 JOSE PAULO SILBERNAGEL (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 45/46, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Trata-se de embargos de declaração opostos à fl. 44, sob o fundamento de que haveria omissão na sentença proferida às fls. 37/39, posto que não existe menção à preliminar argüida pelo réu, no sentido de que fosse decretada a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal. Argumenta que a contestação, na qual consta o pedido, fora apresentada antes da sentença, porém não teria sido apreciada.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, conquanto a peça de bloqueio seja intempestiva. É que a matéria em questão versa sobre direito público, sendo passível de reconhecimento, de ofício, pelo Juiz (art. 219, §5º do CPC). Destarte, impõe-se a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPor outro lado, entendo que, tendo os cálculos de fls. 26/35 sido elaborados desconsiderando-se o teto dos Juizados Especiais Federais, impõe-se a estipulação de novos valores, a serem alcançados respeitando-se tal barreira. Embora este tema não tenha sido objeto dos presentes embargos, nada impede que este Juízo reveja a sentença prolatada, em prol dos princípios da celeridade e economia processuais, de modo que o próprio réu elabore o mencionado montante, evitando-se, assim, que os autos retornem ao Contador Judicial, onde o tempo médio de preparo dos cálculos é, atualmente, de seis meses.\r\n\r\nPor tais razões, e por tempestivos, recebo os presentes embargos e, no mérito, dou-lhes provimento, passando o dispositivo da sentença de fls. 37/39 a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“Isto posto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Ré a corrigir a Renda mensal Inicial do benefício previdenciário da parte autora para R$ 298,24, alterando, assim, o valor da prestação mensal percebida pela parte autora.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fim de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora.\r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, §4º, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado nº 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.016331-2 ELI SOARES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 22/23, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 18/11/1996 (fl. 07), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls. 19/20, que sofreram defasagem com base na variação do IRSM, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da pensão por morte da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.017825-0 ESPEDICTO LIMA MARTINS (Adv. ROSEMERY MATHIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 16/17, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 23/01/1995 (fl. 07), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC). Requer, ainda, a revisão do benefício no índice de 35,8% superior ao salário mínimo atual, posto que esta era a correspondência vigente entre os mencionados valores, à época da concessão da aposentadoria.\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 10, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nCom relação ao pedido de reajuste de 35,8%, em verdade o autor requer a vinculação de seu benefício ao salário mínimo. Não há norma legal que ampare tal postulação, com exceção da regra prevista no artigo 58 do ADCT, que estabeleceu durante certo lapso temporal a perfeita correspondência do valor do benefício com a quantidade de salários mínimos. Os critérios de revisão aí previstos não abrangem prestações anteriores ao período inicial de sua vigência e são aplicáveis até a edição da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nO INSS, por meio da Portaria nº 4.426, de 08 de março de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social, efetuou a revisão dos benefícios de prestação continuada em manutenção na data da promulgação da CRFB/1988, adotando o critério previsto no artigo 58 do ADCT, a partir de 05 de abril de 1989 até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, mantendo a equivalência em número de salários mínimos correspondentes à renda mensal inicial.\r\n\r\nConsiderando-se que o benefício do autor foi concedido em 23/01/1995, não há que se falar em aplicação do art. 58 do ADCT. Destarte, tal pleito deve ser indeferido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, com relação ao pedido de reajuste de 35,8%, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, conforme o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDe outra monta, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, igualmente nos termos do artigo 269, inciso I, do referido diploma legal, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.018136-3 FELICIANO ANDRADE ELOY DAMASCENO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 73/74, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 08/12/1984 (fl. 08), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho, de início, a preliminar de mérito aventada pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Rejeito, no entanto, a preliminar de falta de interesse de agir, posto que o caso em tela não se enquadra em nenhuma das hipóteses levantadas pelo réu, e também pelo fato de que os cálculos produzidos demonstram claramente que, em caso de procedência do pedido, este repercutirá positivamente no benefício do autor, majorando-o.\r\n\r\nUltrapassadas estas questões preambulares, analiso o mérito.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077/1976, que consolidou as leis da Previdência Social, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 6.243/1975, a seu turno, em seu artigo 26, § 1º, manteve a sistemática, apenas alterando o órgão competente para o estabelecimento dos índices, que passara a ser o Ministério da Previdência e Assistência Social, adaptando a norma anterior à nova estrutura ministerial do país.\r\n\r\nJá o artigo 1º da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.\r\n\r\nDestarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e, posteriormente, das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nEste entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais, que reconheceu a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977 e da promulgação da CRFB em 04/10/1988, bem como dos benefícios decorrentes daqueles, não sendo outro o entendimento das Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de aposentadoria especial, concedida ao autor em 08/12/1984, sua pretensão merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos formulados pelo Contador Judicial às fls. 49/62, ante a concordância expressa das partes (fls. 66 e 68/69).\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 49/62, o valor de R$ 11.077,38 (onze mil, setenta e sete reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.018319-0 MILTON SAMPAIO BAHIA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 16/18, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 19/07/1995 (fl. 11), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC). Requer, também, o reajuste de seu benefício, a partir de maio de 1996, por meio da aplicação do IGP-DI.\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 11, que sofreram defasagem com base na variação do IRSM, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de aplicação do IGP-DI como índice de reajuste de benefício, segundo o artigo 201, parágrafo 4º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, os benefícios previdenciários terão reajustamento para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, segundo os critérios fixados em lei.\r\n\r\nEsta regra, antes do advento da mencionada Emenda Constitucional, estava inscrita no parágrafo 2º, do artigo 201 da Carta Magna. O índice de reajuste de benefícios previdenciários será apenas aquele estabelecido pelo legislador, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daquele por outro índice que considere mais favorável ao segurado, sob o fundamento da inconstitucionalidade do índice legal, que não preservaria o valor real do benefício por ser inferior ao índice pleiteado pela parte. A jurisprudência da Suprema Corte é unânime neste sentido (AG.REG. RE 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello; RTJ 126/48; RTJ 143/57; RTJ 146/461; RTJ 153/765; RTJ 161/739; RTJ 175/1137).\r\n\r\nOs percentuais de reajustes anuais dos benefícios previdenciários, realizados no período indicado pela parte autora relativamente ao pedido de aplicação do IGP-DI, preservaram o valor real daqueles, em virtude de serem superiores ao percentual de variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado pelo IBGE, que mede a inflação de famílias com rendimentos mensais entre 1 (um) e 8 (oito) salários mínimos, residentes nas áreas urbanas, retratando a variação de preços a que está sujeita a camada social na qual se incluem os beneficiários do INSS. O IGP-DI não reflete a realidade econômica da parte autora, porque é índice fortemente marcado pela variação de preços no atacado e dos bens de produção, representado a inflação incidente experimentada pelo setor empresarial, e não pela classe trabalhadora.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento do RE nº. 376.846-SC, reiterando sua jurisprudência anterior sobre a matéria, decidiu, por maioria, no sentido do descabimento da substituição pelo IGP-DI dos índices previstos nas leis e regulamentos mencionados anteriormente, nos períodos apontados na inicial, o que levou a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais a cancelar, na Sessão realizada no dia 30 de setembro de 2003, a sua Súmula nº. 03. Portanto, não merece prosperar este pedido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, relativamente à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste do benefício do autor, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, conforme o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, julgo procedente o pedido relativo à aplicação do IRSM e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do referido diploma legal, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. \r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.018632-4 JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv. DANIELE HELCIAS SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 30/31, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 11/12/1995 (fl. 12), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls. 09/11, que sofreram defasagem com base na variação do IRSM, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.020570-7 JORGE GONCALVES (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 20/21, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 23/01/1995 (fl. 05), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 05, que sofreram defasagem com base na variação do IRSM, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.021855-6 ANGELITA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.022867-7 ANTONIO MENDES DE BRITO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 16/17, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 29/10/1996 (fl. 08), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 08, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001, posto que os cálculos judiciais de fl. 15 podem não expressar corretamente o montante devido, conforme informação do próprio Contador Judicial à fl. 14. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.000948-0 ATAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 65/66, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 09/02/1985 (fl. 09), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho, de início, a preliminar de mérito aventada pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Rejeito, no entanto, a preliminar de falta de interesse de agir, posto que o caso em tela não se enquadra em nenhuma das hipóteses levantadas pelo réu, e também pelo fato de que os cálculos produzidos demonstram claramente que, em caso de procedência do pedido, este repercutirá positivamente no benefício do autor, majorando-o.\r\n\r\nUltrapassadas estas questões preambulares, analiso o mérito.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077/1976, que consolidou as leis da Previdência Social, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 6.243/1975, a seu turno, em seu artigo 26, § 1º, manteve a sistemática, apenas alterando o órgão competente para o estabelecimento dos índices, que passara a ser o Ministério da Previdência e Assistência Social, adaptando a norma anterior à nova estrutura ministerial do país.\r\n\r\nJá o artigo 1º da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.\r\n\r\nDestarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e, posteriormente, das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nEste entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais, que reconheceu a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977 e da promulgação da CRFB em 04/10/1988, bem como dos benefícios decorrentes daqueles, não sendo outro o entendimento das Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de aposentadoria por tempo de serviço, concedida ao autor em 09/02/1985, sua pretensão merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos formulados pelo INSS às fls. 60/62, manifestamente mais favoráveis ao autor que os valores obtidos pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 60/62, o valor de R$ 6.371,89 (seis mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.002032-3 LUIZ JOSE FRANCISCO (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 55/56, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 31/05/1985 (fl. 07), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho, de início, a preliminar de mérito aventada pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Rejeito, no entanto, a preliminar de falta de interesse de agir, posto que o caso em tela não se enquadra em nenhuma das hipóteses levantadas pelo réu, e também pelo fato de que os cálculos produzidos demonstram claramente que, em caso de procedência do pedido, este repercutirá positivamente no benefício do autor, majorando-o.\r\n\r\nUltrapassadas estas questões preambulares, analiso o mérito.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077/1976, que consolidou as leis da Previdência Social, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 6.243/1975, a seu turno, em seu artigo 26, § 1º, manteve a sistemática, apenas alterando o órgão competente para o estabelecimento dos índices, que passara a ser o Ministério da Previdência e Assistência Social, adaptando a norma anterior à nova estrutura ministerial do país.\r\n\r\nJá o artigo 1º da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.\r\n\r\nDestarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e, posteriormente, das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nEste entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais, que reconheceu a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977 e da promulgação da CRFB em 04/10/1988, bem como dos benefícios decorrentes daqueles, não sendo outro o entendimento das Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de aposentadoria especial, concedida ao autor em 31/05/1985, sua pretensão merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos formulados pelo INSS às fls. 50/52, ante a concordância expressa do autor com os mesmos (fl. 53).\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 50/52, o valor de R$ 764,55 (setecentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.002182-0 MANOEL BATISTA DA MOTA (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 17/18, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 28/06/1996 (fl. 10), mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, como fator de correção do salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, reiteradas decisões judiciais vêm pacificando o entendimento no sentido da procedência do pedido de revisão da RMI de benefícios concedidos após o mês de março de 1994, pela variação integral do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nDe fato, no caso dos benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994 o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (na hipótese, o IRSM, por força da Lei n° 8.542/1991), até fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, no dia 28 de fevereiro.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo de cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá, obrigatoriamente, ser observado o corte de alçada, ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.006899-0 LEONOR PASSOS DOS SANTOS (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 31/32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Inicialmente, revogo o despacho de fl. 23, no que tange à remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 29/10/1996 (fl. 08), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 12, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.008190-7 VITALINA FERREIRA PIRES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 16/17, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de sua pensão por morte, com data de início em 09/12/1996 (fl. 10), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 10, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da pensão por morte da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001, posto que os cálculos judiciais de fl. 15 podem não expressar corretamente o montante devido, conforme informação do próprio Contador Judicial à fl. 14.. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n63 - 2004.51.60.009706-0 EDUARDO FRANCISCO LIMA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2004.51.60.010689-8 ANA DAMIQUE DA SILVA (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2004.51.60.011235-7 MENACHE EDDIE ROSENGERG (Adv. RICARDO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 43/44, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício de auxílio-doença, originário de sua aposentadoria pr invalidez, com data de início em 01/01/1999 (fl. 18), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 18, que sofreram defasagem com base na variação do IRSM, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário da aposentadoria por invalidez da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada pela própria autarquia às fls. 39/42, o valor de R$ 11.286,60 (onze mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos). Ressalte-se que foram utilizados os cálculos do INSS para fim de estipulação do montante devido, posto que manifestamente mais favoráveis à parte autora que os obtidos pelo Contador Judicial às fls. 22/32.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se....”.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.013474-2 JOAO PEREIRA DE SOUZA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 18/19, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 03/05/1995 (fl. 08), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 08, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.013834-6 FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 12/13, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 08/08/1995 (fl. 08), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 08, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.015495-9 JOAO INACIO DA SILVA (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 19/20, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 14/05/1997 (fl. 09), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 09, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.015797-3 JOSE GOMES DE ASSIS (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.015960-0 GERMANO KUNTZE (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 72/73, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 27/01/1988 (fl. 09), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho, de início, a preliminar de mérito aventada pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Rejeito, no entanto, a preliminar de falta de interesse de agir, posto que o caso em tela não se enquadra em nenhuma das hipóteses levantadas pelo réu, e também pelo fato de que os cálculos produzidos demonstram claramente que, em caso de procedência do pedido, este repercutirá positivamente no benefício do autor, majorando-o.\r\n\r\nUltrapassadas estas questões preambulares, analiso o mérito.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077/1976, que consolidou as leis da Previdência Social, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 6.243/1975, a seu turno, em seu artigo 26, § 1º, manteve a sistemática, apenas alterando o órgão competente para o estabelecimento dos índices, que passara a ser o Ministério da Previdência e Assistência Social, adaptando a norma anterior à nova estrutura ministerial do país.\r\n\r\nJá o artigo 1º da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.\r\n\r\nDestarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e, posteriormente, das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nEste entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais, que reconheceu a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977 e da promulgação da CRFB em 04/10/1988, bem como dos benefícios decorrentes daqueles, não sendo outro o entendimento das Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de aposentadoria por tempo de serviço, concedida ao autor em 27/11/1988, sua pretensão merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos formulados pelo Contador Judicial às fls. 53/62.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 53/62, o valor de R$ 8.365,57 (oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.016949-5 ERNESTO GONCALVES WERNECK E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 40/41, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual as partes autoras objetivam a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seus benefícios, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls. 20/21 e 34/35, a demanda das partes autoras merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria das partes autoras, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI das partes autoras, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.017334-6 ACIS DA COSTA MOREIRA (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 57/58, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 04/03/1986 (fl. 10), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho, de início, a preliminar de mérito aventada pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Rejeito, no entanto, a preliminar de falta de interesse de agir, posto que o caso em tela não se enquadra em nenhuma das hipóteses levantadas pelo réu, e também pelo fato de que os cálculos produzidos demonstram claramente que, em caso de procedência do pedido, este repercutirá positivamente no benefício do autor, majorando-o.\r\n\r\nUltrapassadas estas questões preambulares, analiso o mérito.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077/1976, que consolidou as leis da Previdência Social, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 6.243/1975, a seu turno, em seu artigo 26, § 1º, manteve a sistemática, apenas alterando o órgão competente para o estabelecimento dos índices, que passara a ser o Ministério da Previdência e Assistência Social, adaptando a norma anterior à nova estrutura ministerial do país.\r\n\r\nJá o artigo 1º da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.\r\n\r\nDestarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e, posteriormente, das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nEste entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais, que reconheceu a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977 e da promulgação da CRFB em 04/10/1988, bem como dos benefícios decorrentes daqueles, não sendo outro o entendimento das Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de aposentadoria por tempo de serviço, concedida à parte autora em 04/03/1986, sua pretensão merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos formulados pelo INSS às fls. 51/54, ante a concordância expressa pela parte autora à fl. 56.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 51/54, o valor de R$ 3.478,91 (três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.000721-9 WALTER DA SILVA DIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 20/21, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Inicialmente, revogo o despacho de fl. 17, exceto no que tange à ordem de desentranhamento do documento de fl. 12, que reitero nesta oportunidade.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de sua aposentadoria por tempo de serviço, concedida em 12/03/1997 (fl. 11) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários- de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 11, que sofreram defasagem com base na variação do IRSM, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário da pensão por morte da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.002017-0 MENUZIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 57/59, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de prestação continuada previsto no artigo 203, inciso V, da CF/1988, fundamentando a sua pretensão no fato de ser portadora de hipertensão arterial e que faz uso de medicamentos para manter-se viva, acrescentando que os proventos que o seu esposo recebe da Previdência Social não são suficientes para o sustento do casal.\r\n\r\nInexistindo questões preambulares a serem dirimidas, passo a perscrutar diretamente o mérito da demanda.\r\n\r\nO benefício pretendido pela autora encontra assento no artigo 20 da Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que prevê “...a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família”, havendo a exigência para que a renda mensal per capita da família seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo (§3º), além de o requerente não estar recebendo outro benefício previdenciário (§4º).\r\n\r\nInicialmente, embora a pretensão da autora seja calcada no fato de ser portadora de doença incapacitante, observa-se que a concessão do benefício se justifica por se tratar de pessoa idosa, com mais de setenta anos de idade, sendo suficiente à comprovação desse requisito etário o documento de identidade colacionado à fl. 06.\r\n\r\nQuanto às condições sócio-econômicas do grupo familiar, ao qual pertence a autora, infere-se pelos laudos de verificações de fls. 41/42 e 54/55, elaborados pelo Sr. Oficial de Justiça, que a pretendente ao beneficio vive com seu marido e duas netas maiores de idade. Todavia, para correta aferição da hipossuficiência da família, devem ser desconsideradas as netas da requerente, apesar de viverem sob o mesmo teto, posto que o §1º do artigo 20 da Lei nº 8.742/1993, com a redação determinada pela Lei nº 9.720/1998, define o conceito de família como sendo o conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei no 8.213/1991.\r\n\r\nNeste contexto, considerando-se que o núcleo familiar é formado por 2 (duas) pessoas e que a renda do grupo resume-se nos proventos de aposentadoria auferidos pelo esposo da autora, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme o demonstrativo de rendimentos de fl. 56, logo, a renda per capita equivale à metade de um salário mínimo (R$ 175,00).\r\n\r\nNo entanto, ainda que a renda per capita seja superior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo, entendo subsistir o pressuposto fático autorizador da concessão do benefício assistencial, com base na realidade sócio-econômica do núcleo familiar, considerando que a autora conta com quase 77 (setenta e sete) anos de idade e não dispõe de qualquer fonte de renda para aquisição dos medicamentos que faz uso para sobreviver, valendo-se, para tanto, dos proventos do marido. Situação idêntica que também se pode presumir em ralação a este, em razão dos seus 94 (noventa e quatro) anos completados em 11/04/2007 (fl. 08).\r\n\r\nCom efeito, apesar de o §3º do artigo 20 da Lei nº 8.742/1993 prever o limite máximo de 1/4 (um quarto) do salário mínimo de renda mensal per capita da família, para que esta seja considerada incapaz de prover a manutenção do idoso ou do deficiente físico, ao Juiz não é defeso a utilização de outros meios de prova na aferição da miserabilidade da família do necessitado.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, colacionada no acórdão adiante transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RENDA MENSAL VITALÍCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RENDIMENTO MENSAL PER CAPITA. ART. 20 DA LEI 8.742/93. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O julgado regional reprochado foi proferido com base no conjunto probatório construído de forma idônea nos autos, o qual indicou expressamente a condição de miserabilidade do autor, requisito elementar à concessão do benefício assistencial. Portanto, a revisão deste quadro fático encontra óbice no Enunciado 7 da Súmula deste Sodalício.\r\n\r\n3. A comprovação da situação econômica do beneficiário e sua real necessidade não se restringe a hipótese do artigo 20, § 3º, da Lei 8.742/93, que exige renda mensal familiar per capita não superior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo, pois tal condição pode ser verificada por outros meios de prova.\r\n\r\n4. Decisão monocrática confirmada, agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ - AGRESP nº 478379/RS. 6a Turma. DJ de 03/04/2006. pag. 427. Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa. Por unanimidade)\r\n\r\nConfira-se, também, nesta mesma linha de entendimento, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal desta 2a Região:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 203, V, DA CR/88. REQUISITOS LEGAIS. MISERABILIDADE. AFERIÇÃO. DEMAIS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n- O art. 203, inciso V, da Constituição Federal, garante à pessoa portadora de deficiência e ao idoso em estado de miserabilidade o benefício de assistência social, desde que seja comprovado não possuir meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\n- A corte uniformizadora do direito federal pacificou já entendimento no sentido de que o critério estabelecido no artigo 20, parágrafo 3º, da Lei nº 8.742/93 (comprovação da renda per capita não superior a 1/4 do salário mínimo) não exclui que a condição de miserabilidade, necessária à concessão do benefício assistencial, resulte de outros meios de prova, de acordo com cada caso em concreto.\r\n\r\n- Diante da provas carreadas aos autos é de se reconhecer a hipossuficiência do núcleo familiar e considerá-la incapaz de prover a manutenção da parte requerente, portador de deficiência.\r\n\r\n- Recurso e remessa improvidos.”\r\n\r\n(TRF 2a Região - AC nº 344950/RJ. 4a Turma. DJU de 01/10/2004. pag. 269. Relator Desembargador Federal Fernando Marques)\r\n\r\nDesta forma, atento às provas coligidas aos autos, não impugnadas pelo réu no momento oportuno, o convencimento deste Juízo firma-se no sentido de que a parte autora não possui meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família, por se tratar de pessoa idosa, conferindo-lhe o direito ao benefício assistencial, conforme a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nO termo inicial do benefício se dá, em regra, na data do seu requerimento administrativo. Entretanto, ante a inexistência deste, fixo o início de sua vigência para a data do ajuizamento da presente ação, em 15/03/2005.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a pretensão autoral e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a conceder à autora o benefício assistencial, no valor mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos do caput do artigo 20 da Lei nº 8.742/1993.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento das prestações atrasadas, que são devidas desde a data do ajuizamento da presente ação (15/03/2005), acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar do protocolo da contestação oferecida pelo réu, em 07/02/2006 (fl. 19).\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, implantando o benefício assistencial em favor da parte autora.\r\n\r\nQuanto às prestações em atraso até a efetiva implantação do benefício, entendo devam ser pagas apenas com o trânsito em julgado da presente decisão ou daquela que venha substituí-la (desde que favorável à autora), conferindo-se à parte ré o prazo de 30 (trinta) dias, a contar daquele, para a apresentação de planilha.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.006502-5 ELIZABETH PEQUENO ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 33/35, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Fundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nHá anos o réu vem procedendo equivocadamente aos cálculos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, quando estes são resultantes do desdobramento de auxílios-doença.\r\n\r\nA Lei nº8.213/1991, em seu artigo 29, §5º, determina a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição do benefício em concessão, sem estabelecer nenhuma restrição, como fez o Decreto nº3.048/1999, quanto à espécie do benefício que estaria sendo concedido.\r\n\r\nA utilização do cálculo do benefício do auxílio-doença para uma simples adaptação ao cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, substituindo tão somente o coeficiente de 91% daquele pelos 100% deste, não encontra respaldo legal.\r\n\r\nA Administração Pública deve agir sempre dentro da estrita legalidade, sendo-lhe determinado um padrão de conduta conforme a Lei.\r\n\r\nComo se aprende, ainda nas primeiras aulas de direito constitucional ou de direito administrativo, o que vier primeiro, ao administrado é conferido o direito de fazer tudo aquilo que a lei não proíba, enquanto ao administrador é vedado fazer qualquer coisa que a Lei não preveja.\r\n\r\nPortanto, a conduta vinculada do administrador, na concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de desdobramento de benefícios de auxílio-doença deve corresponder ao determinado na Lei nº8.213/1991, não sendo lícita a distinção orientada no §7º do artigo 36 do Decreto nº3.048/1999, que tenho por ilegal nesta interpretação adotada pelo réu, que caracterizou restrição ao direito subjetivo da parte autora à percepção de aposentadoria com os cálculos realizados na forma do artigo 29, §5º, da supracitada Lei.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, para condenar o réu a revisar, no prazo de trinta dias, o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da autora (nº112.874.491-8), adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença (nº045.120.555-3), sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nReconhecida, outrossim, a prescrição qüinqüenal das diferenças das parcelas pretéritas, alcançando todo e qualquer valor referente a competências anteriores a 02/06/2000.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, desde 02/06/2000 em diante, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, desde 04/10/2005, quando citada a parte ré (fl. 18 verso).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais = 60 salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento), computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a 02/06/2005 (data do protocolo da ação) e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre 02/06/2005 e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, em 04/10/2005, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.006804-0 IZABEL DA SILVA SANTOS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 33/34, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 01/04/1986 (fl. 09), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho, de início, a preliminar de mérito aventada pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Rejeito, no entanto, a preliminar de falta de interesse de agir, posto que o caso em tela não se enquadra em nenhuma das hipóteses levantadas pelo réu, e também pelo fato de que os cálculos produzidos demonstram claramente que, em caso de procedência do pedido, este repercutirá positivamente no benefício do autor, majorando-o.\r\n\r\nUltrapassadas estas questões preambulares, analiso o mérito.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077/1976, que consolidou as leis da Previdência Social, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 6.243/1975, a seu turno, em seu artigo 26, § 1º, manteve a sistemática, apenas alterando o órgão competente para o estabelecimento dos índices, que passara a ser o Ministério da Previdência e Assistência Social, adaptando a norma anterior à nova estrutura ministerial do país.\r\n\r\nJá o artigo 1º da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.\r\n\r\nDestarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e, posteriormente, das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nEste entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais, que reconheceu a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977 e da promulgação da CRFB em 04/10/1988, bem como dos benefícios decorrentes daqueles, não sendo outro o entendimento das Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de aposentadoria especial, concedida à parte autora em 01/04/1986, sua pretensão merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos formulados pelo INSS às fls. 22/25.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 22/25, o valor de R$ 1.067,78 (mil e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.006836-1 PAULO BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 33/34, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Inicialmente, indefiro o requerimento da informação relativa ao novo valor do benefício, feito pelo autor à fl. 32, posto que já fornecido pelo próprio INSS, por meio da planilha de fls.27/29, bastando que o autor verificasse o montante indicado na coluna “devido” (montante devido), correspondente à última competência indicada (fevereiro de 2007). Destarte, não seria possível a autarquia-ré chegar àquele montante dos atrasados, sem que fosse considerado o novo valor do benefício, como sendo o indicado na tabela. Portanto, anuindo com a quantia relativa às diferenças devidas, a parte está igualmente concordando com o reajuste indicado na planilha.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, com início em 17/12/1983 (fl. 10), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho, de início, a preliminar de mérito aventada pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça. Rejeito, no entanto, a preliminar de falta de interesse de agir, posto que o caso em tela não se enquadra em nenhuma das hipóteses levantadas pelo réu, e também pelo fato de que os cálculos produzidos demonstram claramente que, em caso de procedência do pedido, este repercutirá positivamente no benefício do autor, majorando-o.\r\n\r\nUltrapassadas estas questões preambulares, analiso o mérito.\r\n\r\nA Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077/1976, que consolidou as leis da Previdência Social, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 6.243/1975, a seu turno, em seu artigo 26, § 1º, manteve a sistemática, apenas alterando o órgão competente para o estabelecimento dos índices, que passara a ser o Ministério da Previdência e Assistência Social, adaptando a norma anterior à nova estrutura ministerial do país.\r\n\r\nJá o artigo 1º da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.\r\n\r\nDestarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e, posteriormente, das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nEste entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto do Enunciado nº 37 das Turmas Recursais, que reconheceu a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, concedidos entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977 e da promulgação da CRFB em 04/10/1988, bem como dos benefícios decorrentes daqueles, não sendo outro o entendimento das Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que se trata de aposentadoria por tempo de serviço, concedida ao autor em 17/12/1983, sua pretensão merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos formulados pelo INSS às fls. 27/29, ante a concordância expressa do autor (fl. 32).\r\n\r\nPor outro lado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o autor, atualmente, goza de benefício previdenciário, possuindo meios de se manter - não havendo o risco, portanto, de perecimento do direito, um dos requisitos para a concessão da medida antecipatória.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 27/29, o valor de R$ 4.635,91 (quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.010462-6 AURINETE DA SILVA ROQUE (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 27/28, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de sua pensão por morte, com data de início em 24/04/1995 (fl. 13), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nQuebra Assim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 13, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da pensão por morte da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.011536-3 LENI SILVA GILBERTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 26/27, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício de auxílio-doença de seu falecido marido, cujas parcelas pagas serviram de base de cálculo de sua pensão por morte, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 14 do auxílio-doença percebido por seu falecido esposo, que sofreram defasagem com base na variação do IRSM e que, por via transversa, influíram na memória de cálculo de sua pensão por morte, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da pensão por morte da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do auxílio-doença de Luiz Carlos da Silva, ex-companheiro da autora, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.011580-6 LAURA MARIA DE JESUS RIBEIRO (Adv. MARCIA DE JESUS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 46/47, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 09/03/1994 (fl. 31) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 31, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.012562-9 MARIA EDINALVA FONSECA SOUZA (Adv. FERNANDA CISNE CID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 25/26, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 09/05/1996 (fl. 10) mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 10, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.013195-2 ROGERIO COSTA DALINCOURT TEIXEIRA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 26/27, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Inicialmente, revogo o despacho de fl. 23.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 09/09/1994 (fl. 16), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 16, que sofreram defasagem com base na variação do IRSM, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário da pensão por morte da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.013655-0 CARLOS FRANCISCO MONSORES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 21/22, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de sua pensão por morte, com data de início em 05/02/1996 (fl. 15), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fl. 15, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n84 - 2006.51.60.003277-2 CARLOS RAIMUNDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 17/18, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com data de início em 21/01/1997 (fl. 06), mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nQuebra Ao seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo de fls. 06/07, que sofreram defasagem com base na variação do IRSM, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n85 - 2003.51.60.011055-1 JOSE NUNES DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2003.51.60.011215-8 CARLOS EDUARDO RODRIGUES MOREIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2003.51.60.013293-5 MARCELO PAULO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2003.51.60.013477-4 EDVAL MARQUES (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.001287-9 ANDERSON DE PAULA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 241434"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900184-5 MARIA ALICE DO VALE MARTINS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0900184-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALICE DO VALE MARTINS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0900205-1 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO FONSECA PAULA (Adv. DENISE MOTTA C PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do tribunal.\r\n\r\nCabe no caso do presente feito liquidação na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC.\r\n\r\nDessa forma, providencie a secretaria a remessa dos autos ao contador para elaboração do cálculo.\r\n\r\nJuntado os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 99.0900492-5 MARCELO FRANCISCO ESTEVES E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0900492-5\r\n\r\nAUTOR: MARCELO FRANCISCO ESTEVES E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Fábio Bueno Brandão\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.13.000010-1 MARIA DO CARMO GOMES RODRIGUES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2000.51.13.000010-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.13.000070-5 APARECIDA CUNHA DE PAIVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 99 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.13.000823-6 VERA LUCIA SOARES DA CUNHA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora, querendo, a execução do julgado, na forma do art.475-B do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.13.000582-7 DANIEL DE JESUS FONTAINHA DE CARVALHO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do AUTOR no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAos apelados para, querendo, oferecerem contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000616-6 LUIZ CARLOS LIMA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tratando-se de matéria de direito nada obsta que a lide seja julgada antecipadamente, sem a necessidade de abertura de prazo para réplica e provas. \r\n\r\nDecorrido o prazo de eventual manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000436-8 ROQUE MEIRA x ALBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ficam cientes as partes da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora quanto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada no termo de prevenção retro.\r\n\r\nNa mesma oportunidade manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000445-9 MARIA NAZARETH MOURA DE OLIVEIRA (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando a competência absoluta dos JEFS( art. 3º, lei nº 10.259/01), justifique a parte autora, por meio de cálculos, em 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, sob pena de conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000447-2 CLEIDE ALENCAR DE ABREU (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando a competência absoluta dos JEFS( art. 3º, lei nº 10.259/01), justifique a parte autora, por meio de cálculos, em 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, sob pena de conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.13.000901-3 SERGIO ANTONIO DE ARAUJO (Adv. VALESCA TEIXEIRA PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista a CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da manifestação da parte autora a fls. 97.\r\n\r\n13 - 2004.51.13.000593-1 JAIR LINDORO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . Cientes as partes do retorno dos autos do tribunal.\r\n\r\nCabe no caso do presente feito liquidação na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC.\r\n\r\nDessa forma, providencie a secretaria a remessa dos autos ao contador para elaboração do cálculo.\r\n\r\nJuntado os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.13.000126-0 PAULO CESAR MIGUEL (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, DELTON PEDROSO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000569-5 LUIS PAULO SERPA (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA, ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos JEFS( art. 3º, lei nº 10.259/01), justifique a parte autora, por meio de cálculos, em 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, sob pena de conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000574-9 LUCIA DE CAMPOS SALLES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos JEFS( art. 3º, lei nº 10.259/01), justifique a parte autora, por meio de cálculos, em 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, sob pena de conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000578-6 FLAVIO PAULINO (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora o comprovante de residência do local narrado na Inicial a fls. 02, tendo em vista a divergência a fls. 16 onde consta Paty do Alferes/RJ.\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000579-8 NILTA RAMOS BERNARDO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos JEFS( art. 3º, lei nº 10.259/01), justifique a parte autora, por meio de cálculos, em 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, sob pena de conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000580-4 NANCY PINTO ALVARES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos JEFS( art. 3º, lei nº 10.259/01), justifique a parte autora, por meio de cálculos, em 10 (dez) dias, o valor atribuído à causa, tendo em vista o benefício econômico pretendido, sob pena de conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 99.0900206-0 MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO FONSECA PAULA (Adv. DENISE MOTTA C PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do tribunal.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça não foi apreciado e estando presentes seus requisitos, defiro.\r\n\r\nCabe no caso do presente feito liquidação na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC.\r\n\r\nDessa forma, providencie a secretaria a remessa dos autos ao contador para elaboração do cálculo.\r\n\r\nJuntado os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 237014"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0031167-8 VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, JOSE DE PAULA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 188/190, sobreste-se o presente feito até o próximo leilão judicial, no qual o presente feito deverá ser incluído.\r\n\r\n2 - 2004.51.04.001357-4 COOPERACO COOP TRAB MOT DE TAXIS DA CID V REDONDA LTDA (Adv. RENILDO JOSE NICACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando que a União Federal/Fazenda Nacional já apresentou suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0051680-4 ESPÓLIO DE ANTONIO BAPTISTA REP/ P/ JURACY RAMOS BAPTISTA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, JOAO DE DEUS LIMA, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fls. 645 - Defiro a dilação de prazo requerida, por 30 (trinta) dias, para que sejam devidamente cumpridas as determinações de fls. 640.\r\n\r\nAdvirto, no entanto, que as partes deverão se abster de lançar nos autos cotas marginais e interlineares (fls. 640), sob pena de aplicação do disposto no art. 161 do CPC.\r\n\r\n4 - 96.0055039-5 AFFONSO CEZAR LOPES E OUTROS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 306/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, c/c o artigo 295, VI, c/c o artigo 267, I, todos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem resolução de mérito.\r\n\r\nConsiderando que o benefício de gratuidade deferido a fls. 09 tinha como destinatária apenas a autora inicial (Cacilda Ferreira César Lopes), condeno os autores Affonso Cezar Lopes, Icléa Lopes Neves, Maria do Carmo Lopes Braga e Gil César Lopes ao pagamento das custas judiciais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5 - 96.0055343-2 VILMA DIAS PASCHOETO (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a autora VILMA DIAS PASCHOETO, bem como seu patrono, este em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 172 e 171), e, que, regularmente intimados, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 171.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0055759-4 ORANIDES DE PAULA BRITO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a autora ORANIDES DE PAULA BRITO, bem como sua patrona, esta em relação aos honorários advocatícios, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Requisições de Pequeno Valor - RPV's (fls. 137 e 123), e, que, regularmente intimadas, tal qual o INSS, não se opuseram ao depósito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que estes satisfeitos por meio do RPV de fls. 123.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n7 - 96.0055957-0 ZELINA GOMES FARIA VITALINO (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO, KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n8 - 96.0057749-8 WILSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 1152/1153 - Anote-se.\r\n\r\nSobreste-se o presente feito até o julgamento dos agravos de instrumento interpostos, noticiados às fls. 1105 e 1111.\r\n\r\n9 - 96.0061133-5 FERNANDO TEDESCO JUNIOR E OUTROS (Adv. SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n10 - 96.0062175-6 MARIA DA GLORIA DIAS RUELA (Adv. BENEDITO CARLOS LUIZ, ESTEVAO SILVA, ROBERTO HENRIQUE DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 134/138, que declarou a inexistência de valores a serem executados, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n11 - 97.0031672-6 JOAO ROSA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 189/190, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12 - 97.0031786-2 HELIO JOSE ALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 88/90, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n13 - 99.0400614-8 JOSE BELARMINO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 135/136 - Anote-se.\r\n\r\nAnote-se, ainda, a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nApreciarei o pedido de dedução de honorários contratuais oportunamente.\r\n\r\nConsiderando que ante o requerido às fls. 135 e procuração de fls. 136 a subscritora de fls. 138 não possui poderes para atuar no feito, confiro novo e derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 134.\r\n\r\nRessalto, no entanto, que os autos deverão permanecer durante referido prazo na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n14 - 2001.51.04.000208-3 CELSO BRAGA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com razão a MM. Juíza Titular da 4a. VFVR, já que o desmembramento não tem o condão de alterar a competência, já fixada quando da propositura da ação.\r\n\r\nCumpra a parte autora o disposto à fl. 74.\r\n\r\n15 - 2003.51.04.002788-0 JOSE CARVALHO RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.000700-8 BEATRIZ DE CARVALHO FRANCISCO (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 337/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora benefício de aposentadoria por idade, com data de início em 10 de dezembro de 2003, bem como a pagar-lhe os valores em atraso devidos desde a data de início do benefício, corrigidos monetariamente desde a data em que devida cada parcela e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, estes incidentes desde a citação, e abatidos os valores pagos administrativamente por força da concessão realizada em cumprimento à decisão antecipatória da tutela. \r\n\r\nSem condenação em custas, haja vista a isenção de que goza a ré.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.001211-9 GETULIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 294 - Agendada a realização do exame de ressonância magnética do autor para o dia 17 de agosto do corrente ano, às 08 horas, no Instituto Nacional do Câncer, situado à Praça Cruz Vermelha, 23 / 3º andar - Serviço de Radiologia, Centro, Rio de Janeiro/RJ, determino sejam cientificadas as partes, inclusive o periciando, acerca da data designada para o exame.\r\n\r\nNão obstante, considerando-se que é por demais oneroso para o Sistema de Saúde, reconsidero o disposto à fl. 262, item 3, ressalvando-se ao autor, caso não possua condições de se deslocar até o local da perícia, na cidade do Rio de Janeiro, o direito de pleitear, perante este Juízo e em tempo hábil, as providências cabíveis.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.001516-9 FERNANDO ANTONIO GONCALVES LIMA (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.002793-0 DEBORA MIRANDA SALGUEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer.\r\n\r\nApós, retornem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.003971-3 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x PAULO CESAR DIAS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO). . Fls. 146/147 - Haja vista que a Lei Processual tem aplicação imediata e, não tendo ainda sido iniciada a execução, deve ser aplicado o novo rito estabelecido pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que cumpra a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do débito e comprovando nos autos tal efetivação, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.004200-1 ANTONIO MULLER SILVA (Adv. ORIVAL PRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000446-6 MANOEL ESMERALDO FILHO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001287-6 TEREZINHA MARIA DE SOUSA BARROS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001665-1 ILDA MILIONI DE CARVALHO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 23 - Defiro nova dilação de prazo, por 30 (trinta) dias improrrogáveis.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000483-5 LUIZ CONCOLATO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, nos termos do disposto na Lei 10.741/03.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do Art. 285 do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001116-5 JOSE AMARO (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEsclareça o autor o delcarado ao fim da alínea “c” da fl. 04, no que se refere à renúncia do valor excedente a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001196-7 WILSON CANESCK (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a antecipação da tutela, já que não há risco de dano iminente de difícil ou incerta reparação, já que a parte autora já vem recebendo benefício previdenciário, buscando tão somente sua majoração.\r\n\r\nApresente o autor, em 10 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, caso haja, referentes ao processo apontado à fl. 11, para fins de verificação de eventuais litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001223-6 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 38 - Indefiro a prioridade requerida, já que, ao contrário do alegado, os documentos colacionados aos autos demonstram que o autor ainda não completou 60 anos de idade.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do Art. 285 do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001605-9 JOSE MARTINS BRANDAO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito requerida, nos termos da Lei 10.741/03.\r\n\r\nÀ Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do Art. 285 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000730-3 ANTONIO ALBINO SOBRINHO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Recebo as peças de fls. 48/50 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a CEF sequer chegou a ser citada, ante o requerimento de fls. 31/32, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001222-4 DANILO MEREGALLI (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001226-1 VANDA MEREGALLI REP/ P/ ANA RITA FOLGOSA (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, declaração de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0031067-1 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NARCISO (Adv. BERTHA HELT TOLEDO OSORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos de que a ré efetuou a transferência do saldo da conta de garantia de embargos para a conta vinculada do autor (fls. 201/202, 204/205, 207/208 e 210), bem como a ausência de oposição do exeqüente quanto à transferência dos valores depositados, com fulcro no art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nOs valores depositados poderão ser levantados administrativamente, desde que preenchida alguma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n34 - 97.0034373-1 VITOR BARBOSA PINHEIRO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 368/369 a CEF juntou extrato e lançamentos de conta vinculada para integralização do crédito devido ao exeqüente, e que, regularmente intimado (fls. 370), este não apresentou oposição, julgo extinto o processo em face do exeqüente VITOR BARBOSA PINHEIRO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n35 - 97.0036585-9 ROBERTO FIRMIANO SOARES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, KATIA MARIA DALBONI DE MOURA, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando o teor do ofício nº 220/06 do Sindicato dos Metalúrgicos, protocolado neste Juízo em 06/10/2006, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 239), em nome da advogada STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 97.0036806-8 JOSE TOBIAS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 183 - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro a intimação pessoal do autor, requerida às fls. 183, haja vista ser incumbência dos patronos acompanharem a causa, mantendo o cliente informado acerca dos atos processuais.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 10 dias para que os autores JOSE TOBIAS, JOSE SANT'ANA e JOSE PIRES DE CASTRO se manifestem quanto ao teor da sentença de fls. 178/179.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 98.0500573-9 MARCOS VINICIUS SALAZAR E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante a inércia do autor NERY TEIXEIRA SANTOS em cumprir o determinado a fls. 188 e 191, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n38 - 98.0503866-1 ELIANE MARIA FIALHO RESENDE E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, EDMAR GIOVANNI MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Anote-se, ainda, a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n39 - 98.0504873-0 TAKEO AIBE - ESPOLIO REP/ P/ ZILDA COSTA AIBE (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n40 - 99.0402838-9 GILSON GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF, à(s) fl.(s) 257, 259, 262 e 273, juntou resumos de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se MARCO ANTONIO DOS SANTOS, JOAQUIM TEODORO e ESPOLIO DE PAULO DA CUNHA MOREIRA REP/ P/ AMANCIA DE ALMEIDA MOREIRA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se GILSON GONCALVES, ELIZABETH MELGACO DE MARCELOS, EDUARDO JOSE VIEIRA, FLAVIO DA SILVA ROCHA, LEIDEMARIA SOARES CHAGAS, EDILCE MARIA PINTO, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 222, 224, 226, 237, 268, 270 e 271.\r\n\r\nDeverá, ainda, a autora THEREZINHA MAZZA PEREIRA apresentar cópia de seu documento de inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n41 - 2002.51.04.001871-0 ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Inclua-se o (a) advogado(a) subscritor(a) de fls. 164 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao (à) mesmo(a), na forma do disposto no art. 7º, XVI da Lei 8.906/94, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os presentes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.001545-9 MARCIL JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 122 - Indefiro, uma vez que quando da emissão do documento de fls. 122 a referida sentença já havia transitado em julgado.\r\n\r\nAdemais, a devolução do prazo por motivo de doença só se justifica se acometido o profissional advogado de enfermidade de tal gravidade que lhe impeça mesmo de substabelecer, o que não está demonstrado.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROTOCOLIZAÇÃO EM COMARCA DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. INTEMPESTIVIDADE. ALEGADA FORÇA MAIOR: DOENÇA DO ADVOGADO.\r\n\r\nA enfermidade do patrono da parte só configura força maior, de modo a justificar a devolução do prazo recursal, quando tiver gravidade bastante para obstaculizar até mesmo o substabelecimento do mandato.\r\n\r\nNo caso, todavia, a parte está representada nos autos por dois procuradores. A doença de um deles não impediu que o outro promovesse a entrega da petição de recurso no órgão jurisdicional competente para processá-lo. \r\n\r\nAgravo regimental improvido.” (STF - AI-AgR Nº 161804 - Rel. Ministro Ilmar Galvão - DJ. 25/08/1995.)\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.004434-4 NILZA FERREIRA LUIZ E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente ano tada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.000449-1 SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA - SENGE (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro os pedidos de suspensão formulados pela parte autora às fls. 161 e 165 uma vez que, diante do reconhecimento nos autos do processo 94.0013284-0 de que o julgado proferido naqueles autos incluiu o índice pleiteado na presente ação (decisão constante de fls. 151/153), o caso é de litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, decorrido o prazo para eventual impugnação da presente, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000294-2 ZULMIRO IZAIAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, relativas aos autos do processo apontado à fl. 15, para fins de verificação de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000826-9 GEICE DE ALMEIDA MORAES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000904-3 WALDOMIRO LEAL BORGES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001159-1 ESPOLIO DE WILSON CORREA DA FONSECA (Adv. MARCELO CANUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, no sentido de: \r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nIndicar corretamente os integrantes do pólo ativo, nos termos do disposto no Art. 1060, I do CPC, já que o espólio é parte ilegítima para figurar na presente ação.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001164-5 DALILA PAULA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001476-2 ESPOLIO DE ANTONIO DE PAULA LIMA REP/ P/ LUZIA BATISTA LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, nos termos do disposto na Lei 10.741/03.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, no sentido de apontar corretamente o pólo ativo, deve devendo constar tão somente a Sra. LUZIA BATISTA LIMA, já que o espólio é parte ilegítima para postular verbas referentes ao FGTS, nos termos do Art. 20, IV da Lei 8.036/90.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001477-4 GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2007.51.04.002242-4 BUENO TORRENT DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA REQUERIDO EM CARÁTER LIMINAR para determinar à autoridade coatora que dê seguimento ao recurso administrativo do impetrante nos autos do processo administrativo nº 10073.001298/2002-45, independentemente de arrolamento de bens, desde que atendidos os demais requisitos de admissibilidade recursal.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para imediato cumprimento desta decisão e para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nCom as informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n53 - 2003.51.04.000445-3 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, RODRIGO TREZZA BORGES) x K S MIL COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada K S MIL COM/ E IND/ LTDA., CNPJ 00.280.694/0001-68, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 2.623,01 - fls. 03).\r\n\r\nAguardem-se as ações pertinentes a este bloqueio a serem efetivadas por este Juiz Federal.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.002712-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J R MEIRA DISTRIBUIDORA LTDA. . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada J R MEIRA DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ 01.372.558/0001-60, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 693,50 - fls. 03).\r\n\r\nAguardem-se as ações pertinentes a este bloqueio a serem efetivadas por este Juiz Federal.\r\n\r\nApós, intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2004.51.04.000438-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que a Lei Processual tem aplicação imediata, deve ser aplicado o novo rito estabelecido pela Lei 11.232/05, motivo pelo qual reconsidero, por ora o despacho de fls. 47.\r\n\r\nA fim de que não haja prejuízo à ampla defesa, intime-se a Ré para que cumpra a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do débito e comprovando nos autos tal efetivação, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x AUREO MOREIRA BRITO E OUTRO. . Na medida em que há farto entendimento jurisprudencial no sentido de que o credor que tem dúvidas acerca da caracterização do instrumento descrito como título executivo extrajudicial pode propor ação monitória, recebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000981-0 JOSE QUINTAO CORREA NETTO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a inicial.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado para que apresente informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF para parecer.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n58 - 2005.51.04.000233-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x EDSON COSTA RAMOS (Adv. ANA ELMODAD LINARES AZEVEDO, VALDENICE RODRIGUES DE ANDRADE VILELA). . Dê-se vista ao réu para que se manifeste em alegações finais, nos termos do art. 500 do CPP.\r\n\r\nVindas estas, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 245422"
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Pelo mesmo motivo, indefiro a penhora on-line da importância executada.\r\n\r\nNem há que se falar em impugnação, uma vez que o prazo para oposição de embargos transcorreu sem manifestação, apesar da executada ter sido regularmente intimada.\r\n\r\nPor fim, entendo que deve ser mantida a penhora feita, já que o valor do bem onerado é superior ao débito do executado e a penhora em dinheiro somente deve ser deferida em casas excepcionais, em função do princípio encontrado no art. 620 do CPC. Sabe-se que a ordem legal encontrada no art. 655 do CPC não tem caráter rígido e deve ser aplicada em conjunto com o princípio da menor onerosidade.\r\n\r\nSendo assim, prossiga-se com a alienação do bem, descrito às fls.324.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001879-5 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos com fundamento em suposta omissão quanto ao valor atribuído aos honorários advocatícios.\r\n\r\nA meu ver, todavia, não há na sentença embargada qualquer omissão, que enseje a oposição de Embargos de Declaração.\r\n\r\nVerifica-se, que a MP 303/2006 arbitra os honorários de 1% do débito consolidado, apenas no caso do juízo competente não ter atribuído o percentual de honorários. Assim, a determinação legal prevalece unicamente no silêncio do órgão julgador.\r\n\r\nNeste caso concreto, como há determinação judicial, não se aplica o percentual determinado na lei.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os presentes embargos, já que não houve omissão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.001198-7 MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0023377-3 JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista o cumprimento das exigências requeridas pelo INSS, abra-se vista ao mesmo para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 104/114 e 127/129. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 91.0023383-8 FIRMOS DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário, por força do artigo 475 do Código de Processo Civil, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 96.0050112-2 PEDRO DE OLIVEIRA REIS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 87/93 e 95/107.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0050458-0 FRANCISCO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, MARIO PEIXOTO NELSON, ERIVECIO MENDONCA, UBIRAJARA PORTES GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a informação prestada pela contadoria deste juízo, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora na execução do julgado.\r\n\r\nCaso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0051567-0 MARIA DE SOUZA ALVISI (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, WALTENCIR MORAES ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls: 108/109 - Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 96.0052063-1 ALMIRO FERNANDES DE PAULA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10 - 96.0052857-8 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, STELA MACIEL E DAER). . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0052916-7 MARIA PINTO DE MIRANDA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade requerida com fulcro na Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prorrogação do prazo para manifestação quanto à conta de fls. 79/86, por mais 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 96.0055980-5 GLORIA RODRIGUES (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Não é papel do Judiciário promover a busca pelos herdeiros do Autor, com vista à habilitação, sendo que estes deverão comparecer espontaneamente nos autos, regularizados processualmente.\r\n\r\nIntime-se a patrona peticionária da peça de fls. 156/157 para, no prazo de 20 dias, diligenciar junto ao Sr. Gilson Venâncio de Paula, no endereço indicado à fl. 156, a fim de dar cumprimento a exigência requerida pelo INSS quanto a habilitação no feito. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 96.0056477-9 AUREA CORREA BRAGA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES, ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista a certidão de fl. 117, noticiando que o benefício da autora Áurea Correa Braga encontra-se cessado por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 96.0056683-6 ADNABEL FONSECA PORTO E OUTROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, SILVIA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia do autor Milton Conceição do Carmo, prossiga-se o feito em relação aos demais autores.\r\n\r\nApresentadas as cópias necessárias, cite-se o INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 96.0058868-6 JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 96.0060578-5 MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório em outro processo, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do feito de n° 2001.51.04.001436-0. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 96.0061188-2 JOSE COUTINHO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 88 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 121).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 93/109, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Regina de Fátima Coutinho e Tayná Carla da Silva Ferreira Coutinho representada por Leila Maria da Silva Ferreira Ramos, no pólo ativo, em lugar de José Coutinho.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECVR para que refaça os cálculos exeqüendos obedecendo aos parâmetros fixados na v. decisão de fls. 79/81.\r\n\r\n18 - 96.0062244-2 SONIA ROSA LOPES RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor Vitor Mendes da Silva faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 182 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 216).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 179/185, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Rita Costa, no pólo ativo, em lugar de Vitor Mendes da Silva.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 96.0062614-6 LENI LEAL MARTINS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o registro de fls. 163, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 162/171 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 96.0069199-1 ANTONIO KIRCHMAYER E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Inicialmente, remetam-se os autos à Distribuição para cadastramento dos CPF's dos autores Antonio da Silva Pereira, Arlindo Jose de Almeida, Augusto dos Santos, Carlos Machado Netto, Carlos Pereira Braz e César Mello para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\nApós, expeçam-se os ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intimem-se para levantamento.\r\n\r\n2 - Expedidos os ofícios requisitórios, abra-se vista aos interessados em promover a habilitação instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, documento de identidade , CPF e procuração), haja vista a certidão de fl. 162, noticiando que os benefícios dos autores Antônio Kirchmayer, Antonio Vieira de Carvalho, Benjamin Melo e Cyro Vieira de Souza encontram-se cessados por motivo de óbito. \r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 96.0069205-0 REGINA DE CASTRO ALVES (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl: 113 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que extinto o processo nos termos do art. 267, III, do CPC, por abandono da causa, não houve condenação de custas e honorários, conforme sentença transitada em julgado de fl. 89.\r\n\r\nRelativamente ao requerido pela parte autora à fl. 96, no sentido de expedição de mandado de levantamento da quantia de sucumbência depositada pelo réu, em razão da decisão que homologou a habilitação (fl. 77), inviável o pedido, uma vez que a r. decisão nada deferiu nesse sentido, nem tampouco houve depósito pelo INSS.\r\n\r\nPor outro lado, comprovado o pagamento da quantia devida a parte autora (mandado de pagamento de fls. 62/63) e considerando que o saldo relativo a conta de fls. 104/106, pertence à Justiça Estadual, torno sem efeito os despachos de fl. 101 e seguintes.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 96.0070088-5 SINVAL JOSE VARELA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fl. 139/148, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 97.0030191-5 SONIA TRINDADE NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora a cumprir integralmente a determinação de fls. 263, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 97.0030876-6 SOLON MOREIRA DE MAGALHAES LEITE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 156, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n25 - 97.0031662-9 REGINA MARIA RAMOS VILELA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n26 - 97.0031819-2 BARNABE JOSE EDUARDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fls. retro, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, bem como de seu benefício atual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 97.0033362-0 SERGIO EDUARDO DA SILVA SAADE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n28 - 97.0033736-7 JOAO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inviável a juntada do agravo de instrumento tendo em vista que o mesmo deveria ter sido interposto junto ao TRF da 2a Região.\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo para apresentação de recurso em face da decisão de fls. 91, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMantenha-se o agravo acostado à contracapa dos autos.\r\n\r\n29 - 97.0034147-0 JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOSE GERALDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista aos patronos das partes para que se manifestem quanto à conta de fls. 225, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe o advogado Jose Geraldo Costa, o número de seu CPF para fins de expedição de requisitório.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n30 - 98.0503823-8 ETELVINO AUGUSTO DUARTE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 86 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 114).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 84/112, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Ana Lúcia de Tarço Duarte, Lourdes Duarte do Carmo, Dalva Maria Duarte, Maria da Conceição Duarte e Inez Maria Duarte Silva, no pólo ativo, em lugar de Etelvino Augusto Duarte.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2001.51.04.002592-7 VALDIR KAFAHCHI SOARIO E OUTROS (Adv. PEDRO CARMO DOS SANTOS, IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2002.51.04.002305-4 GERALDO RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2003.51.04.001027-1 MANUELA SILVESTRE DE MAGALHÃES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n34 - 2003.51.04.001386-7 MARIO JORGE PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para que se manifeste acerca do ofício e documentos juntados pelo INSS às fls. 83/90. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 63/72.\r\n\r\n35 - 2003.51.04.002720-9 MAMEDE COELHO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a informação e cálculos de fls. 162/166, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.004217-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oficie-se o Juízo Deprecado para que devolva a carta precatória expedida conforme certidão de fls. 76, tendo em vista que por se tratar de sentença extintiva sem resolução de mérito, a ausência de citação não acarretará prejuízo ao 2º réu.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.000643-8 BEATRIZ PIRES REP/ P/ LANA PIRES (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a regularização da contestação, uma vez que a mesma encontra-se sem a assinatura de sua subscritora.\r\n\r\nCom o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.000648-7 JOSE ANGELO BATISTA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 18.175,64, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nQuebra 39 - 2006.51.04.000794-7 GERALDO AGNELO DE PAIVA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo a parte autora o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para se manifestar sobre a proposta de acordo firmada pelo INSS, constante às fls. 29/31 dos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.19.000391-1 JUREMA MACIEL ALVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, após baixa na distribuição, determino a remessa dos presentes autos, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Pinheiral/RJ.\r\n\r\nÀ Secretaria da 4a Vara Federal de Volta Redonda para providenciar o pagamento de honorários periciais ao Dr. Paschoal Santiago Gil Alcon, nos termos da decisão de fls. 73/75.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2006.51.04.001548-8 DION DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Entendo ser imprescindível a prova pericial contábil. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nNo sistema de amortização Price, estabelecendo o número de prestações, é possível prever antecipadamente o valor de todas as prestações de um financiamento?\r\n\r\nOs valores praticados pela Instituição Financeira ao momento do ajuizamento da ação ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor?\r\n\r\nO fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do saldo devedor enseja o equilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nAs prestações pagas ao longo do contrato, conforme o extrato fornecido pela Instituição Financeira, foram sempre em valor suficiente para o atendimento dos percentuais da relação “amortização capital/capital” existentes em cada parcela e necessários ao comportamento financeiro equilibrado do sistema Price? Em quantas parcelas não foi suficiente?\r\n\r\nQuando o(s) valor(es) não foi(ram) suficiente(s), qual a variável (amortização de capital ou pagamento de juros) foi priorizada pela Instituição Financeira em cada parcela?\r\n\r\nOs depósitos feitos, pela parte autora, foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nExistiram prestações em que nenhuma parte do valor foi direcionada à amortização? Quantas vezes isso ocorreu?\r\n\r\nOcorreram as chamadas “amortizações negativas”? Se existiram, qual a sistemática adotada pela Instituição Financeira quanto ao saldo de juros, e se a sistemática gerou anatocismo?\r\n\r\nO valor do reajuste das prestações acompanhou a evolução salarial, da categoria profissional do mutuário, nos termos previstos na cláusula PES/CP? Em que período o PES não foi observado?\r\n\r\nOs depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 97.0033510-0 JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 235 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS do autor Jorge Rodrigues, juntando aos autos os extratos com o devido valor discriminado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 97.0035448-2 CLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 147/150 - Considerando que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 97.0036522-0 SEBASTIAO DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Sebastião de Paula para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 210.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 98.0500638-7 MARCIO ALVES COUFAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Da análise dos autos, verifica-se que a CEF deu efetivo cumprimento ao julgado com relação a todos os autores (fls. 104/137 e 125/128).\r\n\r\nPor tais razões, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 98.0500699-9 FRANCISCO DE PAULA LOPES E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Mantenho a decisão de fl. 255, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que até a presente data não houve noticia de eventual efeito suspensivo em face da decisão de fl. 255, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n47 - 98.0501614-5 ADEMAR PINTO E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retornem os autos à Caixa Econômica Federal para que se manifeste sobre as alegações do autor Ademar Pinto, no sentido de não ter recebido as diferenças decorrentes da aplicação do Plano Collor (44,80%), conforme noticiado às fls. 198 e 204/205 e somente os valores referentes ao Plano Verão ( processo nº 94.0013284-0, ajuizado na 22ª Vara Federal).\r\n\r\nDeverá a Ré, ainda, juntar extratos com os valores discriminados que comprovem a reconstituição da conta vinculada ao FGTS do autor acima com relação aos índices referentes ao Plano Verão e Collor. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n48 - 98.0503300-7 FRANCISCO GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, JOSE FABIO FRAGOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores Antonio de Oliveira Prata e Cloves Moura Pereira para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 178/182.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Aos autores Euzébio Teixeira Pimentel e Jandira Vieira Pimentel para cumprirem o despacho de fl. 177.\r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 98.0504127-1 MARIO PEDRO ARCANJO (Adv. CELIA MARIA VIEIRA DE SA, MARIO PEDRO ARCANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAR CIO DIOGENES MELO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 242 - Retornem os autos mais uma vez à Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre o cumprimento do honorários advocatícios referente a importância de fl. 240 relativa a aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS do autor Mário Pedroso Arcanjo. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 98.0504851-9 WANTUIL BASTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls: 129/166 - Intime-se o autor Bisingue Neves de Macedo para ciência da efetivação do crédito .\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nQuanto ao autor Wantuil Bastos , a CEF informa que o mesmo não faz jus a taxa progressiva de juros, eis que já recebeu a progressividade.\r\n\r\nCom relação à autora Maria Auxiliadora de Almeida, não foi localizada conta vinculada, conforme extratos encaminhados pelo banco depositário.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 99.0402223-2 REINALDO DE MENEZES (Adv. WILSON TURETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Ante os termos do § 3º do art. 475-B, do CPC, remetam-se os autos ao contador para aferição da planilha apresentada pela CEF (fls. 113/116) e do credor (fls. 109/111 e 118/120), levando-se em consideração os documentos acostados aos autos e a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nEm caso positivo, elaborar conta de diferenças, porventura devidas, considerando os parâmetros fixados na decisão exeqüenda.\r\n\r\n52 - 2001.51.04.001812-1 DIOMAR PARENTE MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 276/281.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - No retorno, remetam-se os autos à CEF para cumprimento espontâneo do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, conforme decisão transitada em julgado.\r\n\r\n53 - 2004.51.04.002800-0 LEANDRO LEAL DE SOUZA SOBRINHO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 72/87.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.000106-0 MAURICIO FERREIRA SOARES (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 125/126 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para juntar aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, comprovando a afirmação da aplicação dos índices. \r\n\r\nNo retorno, haja vista a decisão transitada em julgado proferida pelo Eg.TRF da 2 ª Região , que deu parcial provimento ao recurso da CEF , remetam-se os autos ao Contador Judicial para aferição da planilha apresentada, dirimindo as controvérsias porventura apresentada, informando, ainda, a diferença entre o valor recebido e o devido, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.001330-0 DALVA MAFALDA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca dos cálculos elaborados pela contadoria às fls. 63/67.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.002689-5 ESPOLIO DE GUARSIL RIBEIRO DA COSTA x MARCELO DE CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da Caixa Econômica Federal de fls. 199/215.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.002464-7 ESPOLIO DE SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA REP/ P/ ELZA LACERDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.43/53 da CEF no duplo efeito de direito e isento a mesma do preparo do recurso, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001560-2 MARIA ALBANA DE BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo esta trazer aos autos, no prazo da contestação, as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança do(s) Autor(es), relativos aos períodos mencionados na petição inicial.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001593-6 GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo esta trazer aos autos, no prazo da contestação, as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança do(s) Autor(es), relativos aos períodos mencionados na petição inicial.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001626-6 DEU ODETT VIEIRA E OUTRO (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, traga a parte autora declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo(a) Autor(a), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001629-1 FLAVIO SILVA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo esta trazer aos autos, no prazo da contestação, as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança do(s) Autor(es), relativos aos períodos mencionados na petição inicial.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001630-8 JOBEL RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv. LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, traga a parte autora declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo(a) Autor(a), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001705-2 LUZIA BATISTA LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo esta trazer aos autos, no prazo da contestação, as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança do(s) Autor(es), relativos aos períodos mencionados na petição inicial.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001748-9 THEREZA MARIA DOS REIS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, traga a parte autora declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo(a) Autor(a), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001749-0 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, traga a parte autora declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo(a) Autor(a), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001759-3 LUIZ ANTONIO GARCEZ RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, traga a parte autora declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo(a) Autor(a), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001765-9 FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, traga a parte autora declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo(a) Autor(a), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001816-0 AYLTON GILBERTO DE CARVALHO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo esta trazer aos autos, no prazo da contestação, as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança do(s) Autor(es), relativos aos períodos mencionados na petição inicial.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001834-2 FRANCISCO RODRIGUES (Adv. MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 10, venha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de procuração, bem como a declaração de hipossuficiência, ambas devidamente firmadas pelo Autor, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001854-8 MANOEL MARTINS LOURENCO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, traga a parte autora declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo(a) Autor(a), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001908-5 ITAMAR JOSE AMANTE (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, traga a parte autora declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo(a) Autor(a), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001925-5 CLARK VILLAÇA (Adv. CLARK VILLACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 12, venha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, juntando o instrumento de procuração, bem como a declaração de hipossuficência, ambas devidamente firmadas pelo Autor, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001932-2 MIRIAM ALBERTO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo esta trazer aos autos, no prazo da contestação, as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança do(s) Autor(es), relativos aos períodos mencionados na petição inicial.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001955-3 TEODORA MARIA LEOPOLDINA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, traga a parte autora declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pelo(a) Autor(a), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001963-2 ELIAS MANTUANELE (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86, bem como o pedido de prioridade de tramitação para idoso conforme Art.71 da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo esta trazer aos autos, no prazo da contestação, as cópias dos extratos bancários relativos as contas poupança do(s) Autor(es), relativos aos períodos mencionados na petição inicial.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001982-6 LILCIA PAIVA VIANA (Adv. BRUNO BOCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n77 - 2003.51.01.511710-7 DERLY FERREIRA BRAGA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação do INSS de fls. 145 e seguintes, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a iniciativa da impetrante na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001292-3 EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Após uma primeira análise, entendo ausente o fumus boni iuris.\r\n\r\nComo esclarecido pela autoridade coatora, a Impetrante não cumpriu a determinação legal expressa no sentido de desistir de impugnações ou recursos interpostos na esfera administrativa (art.3º, I, da Lei nº 9964/2000). Assim, tal crédito tributário restou fora da consolidação do valor a ser parcelado sob o REFIS e foi sendo discutido nos autos de Processo Administrativo. Decidida pelo Fisco a manutenção da cobrança, não foi o crédito lá exigido pago no prazo legal pela Impetrante. \r\n\r\nNeste cenário, é correta a incidência do art. 5º, III, da supra citada norma legal e a exclusão do Impetrante do REFIS. \r\n\r\nA alegação de desistência tácita não é cabível, já que o contribuinte tem a opção de desistir de um, de alguns ou de todos os recursos e impugnações. Não pode, portanto, o Fisco pressupor que tal desistência é sempre integral, até porque não existe tal presunção em lei. Logo, se assim o fizesse a autoridade coatora estaria atuando de forma abusiva.\r\n\r\nPor fim, a manifestação da Fazenda Nacional na Execução Fiscal foi equivocada e gerou a extinção da ação com base no art. 26 da LEF. Todavia, a sentença lá proferida apenas atesta o cancelamento da inscrição da dívida ativa e não o pagamento ou a extinção do crédito tributário. Desta forma, pode a autoridade coatora promover nova inscrição do mesmo crédito tributário.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham os mesmos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n79 - 2004.51.04.001273-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANNA MARIA PEIXOTO ABRANTES (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA). . À Secretaria para renumerar os autos a partir de fl. 70, tendo em vista a sua incorreção.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n80 - 2005.51.04.003571-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ANTONIO MARIO ALVES GARCIA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n81 - 2005.51.04.004313-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ACOUGUE SAO JORGE LTDA E OUTROS (Adv. JOAO DIMAS FONSECA, MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n82 - 2004.51.04.001293-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x RADIO CIDADANIA FM-102.5 (Adv. SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES). . Recebo a apelação da parte ré no efeito devolutivo. À Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 2007.51.04.001326-5 VALMIR AUGUSTO DE AGUIAR (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a vinda da peça de defesa.\r\n\r\nCitem-se os réus, devendo o INSS juntar aos presentes autos documentação administrativa que culminou na cessação do benefício previdenciário de auxílio-doença do autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n84 - 2007.51.04.002039-7 LUIZ BARRETTO DOS SANTOS (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Por enquanto, não há demonstração da verossimilhança, já que não se comprovou qualquer relação entre o valor retido pela CEF a título de IRPF e o valor cobrado do autor pela União Federal. Da mesma forma, entendo não ser caso de isenção.\r\n\r\nAssim, indefiro a tutela.\r\n\r\nCite-se a União Federal, que deverá trazer junto com a contestação o processo administrativo no10073-002-059/2004-74, controle 07.1.05.00 - DRF - Volta Redonda.\r\n\r\nA SED/VR para que retifique a autuação, passando para ação ordinária.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n85 - 2006.51.04.001051-0 DION DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista que a prova pericial será colhida nos autos da ação principal, suspenda-se o presente feito até a apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 2007.51.04.000899-3 JOSE RABELO DE MORAIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a liminar requerida, tendo em vista que a mesma é incompatível com o procedimento eleito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos a documentação requerida ou informe a impossibilidade de apresentá-la nos termos do art. 845 c/c o art. 357 do CPC.\r\n\r\nA SED/VR para alterar a classe do presente processo para: Cautelar de exibição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2003.51.04.000731-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x NAIR DOS SANTOS FIRMINO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x THEREZA DE MENDONCA COUTINHO. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n88 - 2004.51.04.000543-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x COLOMBIANO AFONSO CARRILHO E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA). . O novo Código Civil foi promulgado no curso da presente ação. Com isso, há nova previsão legal na área de juros e correção monetária, que deve incidir, neste caso concreto, a partir da entrada em vigor dessa nova sistemática. É irrelevante aqui, que a sentença transitada em julgado, por ser anterior a nova legislação, tenha determinado o cálculo de tais parcelas pela sistemática revogada.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, trago o presente julgado do E. STJ. Vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA 284/STF. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. DIREITO INTERTEMPORAL. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. CUSTAS PROCESSUAIS. REPRESENTAÇÃO DO FGTS EM JUÍZO. ISENÇÃO.\r\n\r\n1. A falta de prequestionamento da questão federal impede o conhecimento do recurso especial (Súmulas 282 e 356 do STF).\r\n\r\n2. Não pode ser conhecido o recurso cujas razões estão dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida.\r\n\r\n3. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte. \r\n\r\n4. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n5. O fato gerador do direito a juros moratórios não é a existência da ação e nem a condenação judicial (que simplesmente o reconheceu), e sim a demora no cumprimento da obrigação. Tratando-se de fato gerador que se desdobra no tempo, produzindo efeitos também após a prolação da sentença, a definição da taxa legal dos juros fica sujeita ao princípio de direito intertemporal segundo o qual tempus regit actum. Assim, os juros incidentes sobre a mora ocorrida no período anterior à vigência do novo Código Civil são devidos nos termos do Código Civil de 1916 e os relativos ao período posterior, regem-se pelas normas supervenientes. Nesse sentido: REsp 827.287/RN, 1ª T., Min. José Delgado, DJ de 26.06.2006; REsp 803.628/RN. 1ª T., Min. Luiz Fux, DJ de 18.05.2006. \r\n\r\n6. O art. 24-A da Lei nº 9.028/95, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35/01, de 24/08/2001, isentou a CEF, nas ações em que represente o FGTS, do pagamento de custas, emolumentos e demais taxas judiciárias, isenção que não implica a desnecessidade de reembolsar as custas adiantadas pelo autor, até o limite da sucumbência experimentada pela recorrente.\r\n\r\n7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido.\r\n\r\n(RESP nº 822699 - DJ de 04/12/2006 - grifo nosso)\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao contador judicial, para atualizar os valores devidos até janeiro/2003 acrescidos de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de 0,5% ao mês e posteriormente apenas da taxa Selic (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nApós, dê-se nova vista as partes.\r\n\r\nE em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nId: 244064"
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Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015870-6 JUDITH DUARTE DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015948-6 LAUDICERIA LUCAS DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.016139-0 IRMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000955-9 IRENE SANTOS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.001065-3 GERALDA DA SILVA RIBEIRO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001482-8 IEDA MONTES FERREIRA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.001782-9 JUDITH MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.000952-7 GERALDO POLIDORO LEITE (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002384-6 IZABEL SANTIAGO ALVES (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.002730-0 LEILA MOREIRA TAVARES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.003586-1 IVETE FAGUNDES BIAJONI (Adv. BRUNO BOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.004726-7 LENIR DA SILVA GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.004776-0 ISABEL PEREIRA BORDAO (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.004998-7 LEVY ALVES DE LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.005112-0 GLORIA IVO DOS SANTOS (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.005281-0 GESSYLEA GOMES CRISPI (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 245202"
                            ],
                            "245203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013917-7 KLARA ANA BOCK NEIVA (Adv. BRUNO BOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001961-9 JOSEFA MARIA LUDOVINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002883-9 JURACY DA COSTA CAMPOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003050-0 JUDITH DE SOUZA SILVA (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003063-9 GERALDA GAMA DE MATTOS (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.003674-5 ILZA COSTA GONCALVES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.001147-9 LAURA RIBEIRO KOENGKAN (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.002283-0 JOAO DO CARMO FERREIRA GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.002649-5 ILDA RIBEIRO GOMES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.003433-9 LEOCADIA OLIVEIRA SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.003691-9 HIRAINI FONSECA MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.003912-0 JOSEFINA VIEIRA PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.004797-8 GERALDA RITA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006024-7 JERONYMA GOULART DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006764-3 JOSE FERREIRA PIRES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.006922-6 ILMA PINNA BASTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 245203"
                            ],
                            "245204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012299-2 LIDIA MARIA PEREIRA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015873-1 IONYCI ROCHA DE CASTRO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015947-4 LELIA MEDEIROS MARCHI (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000704-6 IRENE DE SOUZA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002117-1 JOSE DARCI DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002476-7 IRIS MARIA DOS SANTOS MANOEL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002515-2 JOSE MILTON DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002754-9 GERALDO JOSE SILVERIO (Adv. CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.003221-1 IRACEMA ROSA DE PAULA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.000843-2 GENEROSA DA SILVA RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.005008-4 JOSE CABRAL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005319-0 LAUDICEIA FERNANDES E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.005449-1 LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006249-9 LIDIA VICENTINA DOS SANTOS (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.001103-4 LIVIA TORRES DE CARVALHO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001159-9 LAUDELINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. MARIO ANTONIO O. NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001203-8 JURACY VALLIM DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001525-8 IRACINA OLINDA DA SILVA (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 245204"
                            ],
                            "245205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011802-2 ISVALDINA CAZUZA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000906-7 IVONE PEREIRA COELHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001252-2 HELLY DEVEZAS DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001814-7 LEDA MARIA DA COSTA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001954-1 JORGE NUNES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002141-9 IRAID NUNES GENUNCIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002544-9 JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002983-2 LUZIA SEBASTIANA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.003612-5 LELIA MAIA PEREIRA DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.001151-0 JOSE GUALBERTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.002253-2 JOAO CHRISOSTOMO EVANGELISTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005722-4 LUIZA MARIA DA CONCEICAO PIRES (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006311-0 JANUARIA LUIZA LEITE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006419-8 LIVIA MARIA JOSÉ DA SILVA VIEITAS (Adv. REGINA CELIA SILVA VIEITAS, WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006468-0 GECI DE OSCANIO SARRIA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.001603-2 JULIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001929-0 JESSENICE VANDA ROSARIO E OUTRO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002087-4 LOURDES RODRIGUES DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003278-5 GERALDO SELVATTI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição do Mandado de Segurança nº 2005.5154.002841-8/01, contra decisão deste juízo, que deixou de receber os embargos à execução em ação que pleiteava a majoração do coeficiente do benefício para 100%, com base na Lei 9032/95, e considerando que os presentes autos versam sobre a mesma matéria de direito, pendente de julgamento na Turma Recursal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do § 1º do art. 52 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 245205"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "245421": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 86/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 1443/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08 de julho de 2005, que instituiu o sistema de plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, alterado pelo Ato nº 1677/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de julho de 2005 e complementado pelos Atos nºs 2257/2005, 123/2006, 292/2006 e 2586/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 05 de outubro de 2005, 24 de janeiro, 15 de fevereiro e 1º de novembro de 2006, respectivamente,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de JULHO de 2007, de acordo com o sorteio realizado para escolha dos Desembargadores e a tabela estabelecida pela Corregedoria, até que oferecidas novas orientações, na forma do artigo 4º do Ato nº 1.443/2005:\r\n\r\nDias 7 e 8 - Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 11º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 64ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Cabo Frio, telefone (22) 8808-4469, Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Angra dos Reis, telefone (24) 8808-6937 e 3365-2894, Praça Marquês de Tamandaré, 172, São Bento, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nDias 14 e 15 - Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador Marcos Antonio Palacio, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 11º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 65ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Campos dos Goytacazes, telefone (22) 8809-1317, Rua Alberto Torres, 204, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Barra do Piraí, telefone (24) 8808-7893, Rua Senador Arlindo Rodrigues, 5, Centro, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDias 21 e 22 - Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 7º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 68ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 2ª VT/Cabo Frio, telefone (22) 8808-4469, Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Resende, telefone (24) 8808-1026, Rua Padre Marques, 68, 1º andar, Resende/RJ.\r\n\r\nDias 28 e 29 - Sábado e Domingo\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador José Nascimento Araujo Netto, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 69ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 2ª VT/Campos dos Goytacazes, telefone (22) 8809-1317, Rua Alberto Torres, 204, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Volta Redonda, telefone (24) 8808-1276, Rua General Newton Fontoura, 891 (antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 245421"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "245444": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 29.06.2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal no Processo 04020-2002-000-01-00-4, de ANTONIO CARLOS DE CAMPOS. Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 245444"
                        ],
                        "242746": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 26.06.2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas nos Processos abaixo \r\n\r\nTRT-PA-556/86, de MARIA CRISTINA ALONSO VIDAL. Assunto: Anuênios: “Retifico o despacho de fls. 46, para que, onde se lê “implementando o percentual de 18% (dezoito por cento) a partir de 15/12/1998\", leia-se: “implementando o percentual de 18% (dezoito por cento) a partir de 16/12/1998\"\";\r\n\r\nTRT - PA - 02058-2007-000-01-00-7, de NEUZA ERNESTINA DE CAMPOS. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso IV , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal e do art. 217, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 242746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "245318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01149-2005-023-01-01-0 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 033000/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. AP 000732/01 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Manoel da Silva Marques Filho [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01982-1989-011-01-00-7 - Agte: UNIAO [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Agdo: MARIA NAZARETH DANTAS FREIRE E OUTRO S AB:RJ 102775/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] UNIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02115-2000-040-01-00-0 - Agte: CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00842-1997-262-01-00-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 058711/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00827-1995-073-01-00-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 037884/D AB:RJ 050033/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02040-1998-064-01-00-2 - Agte: CLINICA SAO BERNARDO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Agdo: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] CLINICA SAO BERNARDO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01923-1987-019-01-00-8 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 066760/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00433-2005-039-01-00-1 - Agte: Esmalte Branco Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 099563/D ] Esmalte Branco Cabeleireiros Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 000989/00 - Rcte: JULIO CESAR JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 068147/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 068147/D ] RIO ITA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 018229/00 - Rcte: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 073633/D ] GUANDU VEICULOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 013022/01 - Rcte: BRINDES BRASIL SA [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo OAB:RJ 015535/D AB:RJ 053155/D ] BRINDES BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 026180/01 - Rcte: ISAC PEREIRA DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 035289/D ] ISAC PEREIRA DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02153-2000-030-01-00-6 - Rcte: Uniao Federal (Ministerio da Aeronautica) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Antonio Carlos Peixoto da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Uniao Federal (Ministerio da Aeronautica): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01644-2002-050-01-00-6 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: GLASIELA DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00828-2000-241-01-00-2 - Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZACAO E SANEAMENTO-EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D AB:RJ 079397/D AB:RJ 033825/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZACAO E SANEAMENTO-EMUSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00006-2002-262-01-00-4 - Rcte: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de) E OUTRO S AB:SP 069061/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 050298/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00947-2004-054-01-00-9 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00515-2004-007-01-00-0 - Rcte: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR E OUTRO S AB:RJ 085445/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 085445/D ] DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00944-2003-036-01-00-2 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Araujo Leitao OAB:RJ 069952/D AB:RJ 081200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01153-2001-019-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095704/D ] Telemar Norte Leste S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03696-2003-341-01-00-1 - Rcte: CELFO ALVES DA FONSECA FILHO [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00534-2002-073-01-00-0 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: JOAQUIM MOREIRA SOBRINHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01488-2004-203-01-00-4 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 075854/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00582-2002-002-01-00-1 - Rcte: HEITOR PEREIRA DE MEDEIROS [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D AB:RJ 063531/D ] BOIQRI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01057-2004-203-01-00-8 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 075854/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02791-2003-341-01-00-8 - Rcte: JOAO CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03486-2003-263-01-00-2 - Rcte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 071380/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00399-2004-051-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01707-2004-036-01-00-0 - Rcte: MARIA DE FATIMA CAETANO DE ALBERGARIA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 100114/D ] MARIA DE FATIMA CAETANO DE ALBERGARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01231-1999-064-01-00-8 - Rcte: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG E OUTRO S AB:RJ 060071/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 000760/B AB:RJ 060071/D ] VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01080-2004-008-01-00-8 - Rcte: CLAUDIA DE OLIVEIRA PIMENTA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01847-2001-026-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00699-2004-049-01-00-0 - Rcte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 123857/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05003-2003-342-01-00-1 - Rcte: PEDRO LIMA DE MOURA [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 012667/D ] FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00775-2004-019-01-00-6 - Rcte: FAETC FUNDACAO APOIO A ESCOLA TECNICA A/C PROCURADORIA GERAL ERJ E OUTRO S AB:RJ 040778/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] FAETC FUNDACAO APOIO A ESCOLA TECNICA A/C PROCURADORIA GERAL ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03617-2003-341-01-00-2 - Rcte: JOSE GERALDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00526-2004-032-01-00-0 - Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: LUIZ ANTONIO BELLO ESTEVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00787-2004-031-01-00-4 - Rcte: GLORIA REGINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074123/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 081138/D AB:RJ 074123/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 081138/D ] GLORIA REGINA PEREIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01382-2003-051-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 056640/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01442-2004-018-01-00-8 - Rcte: Josiane Rodrigues Coutinho E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 083371/D ] Telemar Norte Leste S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00385-2004-030-01-00-3 - Rcte: ADVICE NET BUSINESS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache OAB:RJ 015018/D AB:RJ 100721/D ] ADVICE NET BUSINESS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02860-2001-241-01-00-3 - Rcte: HELIO TEIXEIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 027585/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 027585/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02189-2003-341-01-00-0 - Rcte: JOSE ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01110-2002-481-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 053073/D AB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 066124/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 023076/D ] MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01780-2003-002-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 125294/D AB:RJ 051200/D AB:RJ 081093/D AB:RJ 051200/D AB:RJ 125294/D AB:SP 162589/D ] COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01659-2004-036-01-00-0 - Rcte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00343-2002-243-01-00-3 - Rcte: RAMACIR VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D AB:RJ 065437/D ] RAMACIR VEICULOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01667-2004-038-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 048235/D ] CARLOS ALBERTO GANIME MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00414-2005-025-01-00-2 - Rcte: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 116965/D ] Cervejarias Kaiser Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01522-2003-068-01-00-9 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: UBIRACY BAZILIO TEODORO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00032-2003-061-01-00-0 - Rcte: PAULO AVELAR DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 062000/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 080972/D AB:RJ 062000/D ] ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA TRABALHO PORTUARIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00316-2003-058-01-00-4 - Rcte: DROGARIA JARDIM DO POVO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 069382/D ] DROGARIA JARDIM DO POVO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00474-2004-029-01-00-0 - Rcte: Reexame Necessario em Duplo Grau de Jurisdicao (Municipio do RJ) E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ELIETE BATISTA DA COSTA PEQUENO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00684-2005-301-01-00-8 - Rcte: Monica Ferreira Adolphsson da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 112722/D ] Monica Ferreira Adolphsson da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00826-2004-511-01-00-0 - Rcte: BRUNO AUGUSTO BOTELHO ALVES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rcdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01240-2004-261-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 082800/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01609-2004-035-01-00-6 - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rcdo: LUANA DOS SANTOS PECANHA E OUTRO S AB:RJ 076320/D ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00507-2005-007-01-00-5 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 053892/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01041-2004-007-01-00-4 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 095437/D AB:RJ 095437/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01706-2002-016-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 039529/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00660-2002-065-01-00-0 - Rcte: ANDRESA MELLO DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 022019/D ] HOSPITAL MEMORIAL FUADCHIDID LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01177-2004-011-01-00-3 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 088567/D AB:RJ 000868/B AB:RJ 000868/B AB:RJ 088567/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00873-2004-003-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: DIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00501-2003-023-01-00-5 - Rcte: VARIG S.A.VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 076884/D ] VARIG S.A.VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01726-2002-481-01-00-1 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 053073/D AB:RJ 031506/D AB:RJ 031506/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00152-2005-052-01-00-9 - Rcte: Neli Conceicao dos Santos Farias E OUTRO S AB:RJ 053640/D AB:RJ 049164/D AB:RJ 049164/D AB:RJ 053640/D ] Seminario Integrado Teologico Pentecostal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02023-2003-018-01-00-2 - Rcte: NELSON BARBOSA FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] NELSON BARBOSA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01052-2005-051-01-00-3 - Rcte: Mariza Passos [Adv. Eliana Souza do Nascimento OAB:RJ 033958/D AB:RJ 051050/D ] Mariza Passos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02191-2002-243-01-00-3 - Rcte: MAXITEL PROJETOS E INSTALACOES LTDA [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 099197/D ] MAXITEL PROJETOS E INSTALACOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01389-2004-243-01-00-1 - Rcte: SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 068283/D ] SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00253-2002-035-01-00-1 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 047588/D AB:RJ 093949/D ] HELOISA HELENA DE CASTRO FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01340-2004-281-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01050-2005-063-01-00-4 - Rcte: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 057631/D ] Instaladora Marconi Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01053-2005-033-01-00-6 - Rcte: Helena Quintanilha Machado e outros [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 097702/D ] Helena Quintanilha Machado e outros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03337-2003-342-01-00-0 - Rcte: INACIO CANCIO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00567-2004-055-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00706-2005-050-01-00-5 - Rcte: Cooprest Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 030611/D ] Cooprest Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00181-2005-065-01-00-7 - Rcte: Jorge Coutinho Menezes [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 016255/D AB:RJ 012203/D ] Jorge Coutinho Menezes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01222-2001-048-01-00-3 - Rcte: ELDA FRANCO PEDRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01930-2003-001-01-00-2 - Rcte: GERDA MONICA DIAS DE MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002462/A ] GERDA MONICA DIAS DE MOURA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00482-2004-045-01-00-5 - Rcte: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG MANUTENCAO LTD [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 030611/D ] COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG MANUTENCAO LTD: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00472-2005-032-01-00-4 - Rcte: Ariowaldo Alves Ribeiro Junior [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00749-2001-068-01-00-5 - Rcte: ANTONIO CARLOS MICHELI E OUTRO S AB:RJ 057317/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 057317/D ] VALESUL ALUMINIO S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01156-2002-041-01-00-8 - Rcte: NILTON ROCHA E OUTRO S AB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 056640/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01300-2005-037-01-00-0 - Rcte: Jose Carlos Azevedo de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 045243/D ] Jose Carlos Azevedo de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01552-2004-060-01-00-5 - Rcte: AUGUSTO ANTONIO LINCK SCHUCH [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 000855/B ] AUGUSTO ANTONIO LINCK SCHUCH: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01161-2005-054-01-00-0 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Leonardo Padilha de Lima Costa OAB:RJ 114070/D AB:RJ 033000/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03750-2003-341-01-00-9 - Rcte: GERALDO PROCOPIO DO NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03314-2003-341-01-00-0 - Rcte: AILTON ALVES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00238-2004-451-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 114121/D AB:SP 069061/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00798-2005-056-01-00-1 - Rcte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01618-2004-031-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 082800/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00990-2003-043-01-00-0 - Rcte: SUL AMERICA CAPITALIZACAO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048115/D ] SUL AMERICA CAPITALIZACAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01071-2004-061-01-00-6 - Rcte: RICARDO FERNANDES PEREIRA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Rcdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] RICARDO FERNANDES PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01545-2000-019-01-00-0 - Rcte: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] FRANCISCO DE ASSIS MENEZES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01276-2003-059-01-00-4 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 057955/D AB:RJ 111121/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01345-2004-039-01-00-6 - Rcte: MUIRAQUITA ASSESSORIA COMPUTACIONAL LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 086785/D AB:RJ 023645/D AB:RJ 023645/D AB:RJ 086785/D AB:RJ 096770/D ] BLAH! SOCIEDADE ANONIMA DE SERVICOS E COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04166-2003-341-01-00-0 - Rcte: ATAULPA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04261-2003-341-01-00-4 - Rcte: TAKIKO MURAOKA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01119-2003-047-01-00-9 - Rcte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 043932/D ] SHELL BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00773-2005-047-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal E OUTRO S AB:RJ 082811/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 082811/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01655-2000-036-01-00-8 - Rcte: MAURO BITTENCOURT DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 055658/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 055658/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00733-2004-010-01-00-8 - Rcte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS JOANA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 084303/D ] ANDRE LUIZ DOS SANTOS JOANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01307-2005-039-01-00-4 - Rcte: Luiz Alberto Abilio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 051050/D ] Luiz Alberto Abilio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00614-2005-054-01-00-0 - Rcte: Ricardo Augusto Alves del Castillo [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 079941/D ] Ricardo Augusto Alves del Castillo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00578-2005-010-01-00-0 - Rcte: Mauro Cesar Castilho de Oliveira [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 073386/D ] Mauro Cesar Castilho de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00259-2005-050-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01082-2005-054-01-00-9 - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 053868/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 053868/D ] Enio Correa de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01231-2001-064-01-00-3 - Rcte: GUARACIRO FRANCISCO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01009-2005-221-01-00-2 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Jussara Gouvea E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02093-2004-202-01-00-2 - Rcte: GENARIO VIANA E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 093949/D ] GENARIO VIANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01474-2003-046-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 099293/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00075-2004-023-01-00-0 - Rcte: VERA LUCIA PEREIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 037836/D ] COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00358-2004-029-01-00-0 - Rcte: JOSE DE PAULA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] JOSE DE PAULA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00867-2004-071-01-00-9 - Rcte: JORGE NEMESIO SOUSA E OUTRO S AB:RJ 065085/D AB:RJ 093743/D AB:RJ 093743/D AB:RJ 065085/D ] JORGE NEMESIO SOUSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01128-2005-016-01-00-3 - Rcte: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 083651/D ] Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01127-2005-031-01-00-1 - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 065263/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00345-2005-007-01-00-5 - Rcte: Max Leon Menasseh Nahon [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Volkswagen Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01356-2004-065-01-00-2 - Rcte: SEBRAE RJ SERV APOIO MICRO PEQ EMPRESA NO ERJ [Adv. Armando Borges de Almeida OAB:RJ 013707/D AB:RJ 088907/D ] ANA MARIA BENTO PUGA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00939-2004-069-01-00-1 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 100719/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01024-2005-058-01-00-0 - Rcte: Arti Plasticos Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 089850/D ] Arti Plasticos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00677-2005-062-01-00-1 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 088998/D ] Elmar Lago Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01077-2005-070-01-00-5 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi OAB:RJ 132011/D AB:RJ 033000/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01000-2005-040-01-00-3 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 033000/D ] Maristela Ribeiro de Andrade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01298-2005-461-01-00-5 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01427-2005-018-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 091043/D ] Anizio Dutra Viana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00964-2005-010-01-00-2 - Rcte: Francisco de Assis dos Santos Silva [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D AB:RJ 076601/D ] Francisco de Assis dos Santos Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00439-2004-013-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 112334/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00293-2003-043-01-00-9 - Rcte: FERNANDA CABELEIREIROS [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 061473/D ] FERNANDA CABELEIREIROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00595-2003-341-01-00-9 - Rcte: ALEX FELICIO DA ROCHA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 005230/D ] ALEX FELICIO DA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00677-2005-040-01-00-4 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 080407/D AB:RJ 080407/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00856-2004-025-01-00-8 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 086434/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01279-2005-031-01-00-4 - Rcte: Sergio Teixeira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 052839/D ] Sergio Teixeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01718-2003-047-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01568-2003-057-01-00-4 - Rcte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 076189/D AB:RJ 085341/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01017-2005-015-01-00-0 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 033000/D ] Carlos Alberto Babo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00494-2005-057-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 119301/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 091043/D ] Waldemar de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00241-2005-202-01-00-5 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01075-2005-009-01-00-2 - Rcte: Luis Antonio da Rocha Iorio [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D AB:RJ 063815/D ] Luis Antonio da Rocha Iorio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00303-2006-028-01-00-6 - Rcte: Nelson Ferreira Filho [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D AB:RJ 045513/D ] Nelson Ferreira Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02156-2003-342-01-00-7 - Rcte: CLAUDETE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03605-2003-263-01-00-7 - Rcte: SESC SAO GONCALO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 115399/D ] SESC SAO GONCALO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01346-2005-037-01-00-9 - Rcte: Sylvia Doyle Carneiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rcdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv.] Sylvia Doyle Carneiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01045-2005-071-01-00-6 - Rcte: Maria Celia Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079504/D ] Maria Celia Soares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01710-2005-051-01-00-7 - Rcte: Associacao Educacional Veiga de Almeida E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Educacional Veiga de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01346-2004-065-01-00-7 - Rcte: HEROS LIMA BASTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] TELSUL SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00290-2004-451-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 041082/D AB:SP 069061/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02459-2003-342-01-00-0 - Rcte: JOSE JORGE KINUPE [Adv. Marli Hot dos Santos OAB:RJ 088036/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03334-2003-342-01-00-7 - Rcte: ODILON GALDINO MOREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02351-2002-421-01-00-3 - Rcte: METALURGICA BARRA DO PIRAI [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 005295/D AB:RJ 002363/A ] METALURGICA BARRA DO PIRAI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00709-2004-051-01-00-4 - Rcte: SERGIO MARCOS SILVA LEITAO E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 057634/D ] SERGIO MARCOS SILVA LEITAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01769-2003-053-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052495/D ] DALTON ELIAS SCHULZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00003-2006-058-01-00-9 - Rcte: Vicente Marques de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 068058/D ] Vicente Marques de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03908-2003-341-01-00-0 - Rcte: ALMIR DE ARAUJO ARCANJO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01248-2005-054-01-00-7 - Rcte: Telerj Celular S.A. - Vivo E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00128-2006-015-01-00-0 - Rcte: Julio Sergio Pereira Goncalves [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 082811/D ] Julio Sergio Pereira Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01526-2004-341-01-00-3 - Rcte: ADENIR MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01399-2005-461-01-00-6 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03867-2003-342-01-00-9 - Rcte: AGOSTINHO ABRAHAO DE SOUZA BARUD E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01611-2005-036-01-00-2 - Rcte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 074235/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01409-2002-033-01-00-9 - Rcte: VALERIA GOULART ROMAO PEREIRA (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 048681/D ] VALERIA GOULART ROMAO PEREIRA (Espolio de): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03152-2003-341-01-00-0 - Rcte: LUIZ CARLOS DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03435-2003-342-01-00-8 - Rcte: SERGIO DOS SANTOS LOURETTI [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00871-2002-012-01-00-8 - Rcte: SONIA MARIA FARIAS DE MEDEIROS [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] SONIA MARIA FARIAS DE MEDEIROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01143-2005-035-01-00-0 - Rcte: Inacio Cosme da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Inacio Cosme da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01415-2005-014-01-00-0 - Rcte: Alaide Mendel de Oliveira Correa [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 132011/D ] Alaide Mendel de Oliveira Correa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00159-2005-002-01-00-4 - Rcte: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Carolina Rodrigues Tavares OAB:RJ 118976/D AB:RJ 073269/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00982-2005-034-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 097702/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02772-2003-342-01-00-8 - Rcte: CLEBIS ZERBONE [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares OAB:RJ 100666/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03751-2003-342-01-00-0 - Rcte: JOAO ANTONIO BAPTISTA CANAVEZ E OUTRO S AB:RJ 092216/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 092216/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03876-2003-342-01-00-0 - Rcte: JOSIAS AMANCIO ROSA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05070-2003-342-01-00-6 - Rcte: CESAR ROBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] CESAR ROBERTO RIBEIRO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05538-2003-341-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03100-2003-341-01-00-3 - Rcte: JOSE DA SILVA TODESCO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01265-2005-501-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01154-2003-072-01-00-8 - Rcte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01577-2005-073-01-00-6 - Rcte: Guilherme Leal Morgado [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01519-2005-038-01-00-5 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 070483/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01044-2005-047-01-00-8 - Rcte: Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 112531/D ] Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01059-2005-322-01-00-4 - Rcte: Pedro Alves de Aguiar [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00114-2004-201-01-00-9 - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 080524/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01609-2005-033-01-00-4 - Rcte: Jose Carlos Marques Leite [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 078851/D ] Jose Carlos Marques Leite: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01298-2005-051-01-00-5 - Rcte: Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 105447/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 041468/D ] Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Rio de Janeiro Marriott Hotel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00224-2006-044-01-00-4 - Rcte: Edson Carlos Martins [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 118594/A ] Edson Carlos Martins: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01604-2004-017-01-00-1 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 085724/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01034-2004-342-01-00-4 - Rcte: JOSE ALVARO DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 057446/D ] JOSE ALVARO DE CARVALHO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01902-2004-342-01-00-6 - Rcte: ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04406-2003-342-01-00-3 - Rcte: LUIZ CESAR OZORIO MOREIRA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D ] LUIZ CESAR OZORIO MOREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00113-2003-021-01-00-1 - Rcte: ANNA CRISTINA MOOG RODRIGUES [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 072928/D AB:RJ 061118/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00691-2004-030-01-00-0 - Rcte: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D ] MAGDA VASSALI MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00212-2002-006-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01188-2000-069-01-00-7 - Rcte: GPC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 049743/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 078248/D ] COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ-CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01648-2004-008-01-00-0 - Rcte: ANTONIO GONCALO DE ARAUJO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 075285/D ] ANTONIO GONCALO DE ARAUJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01009-2003-001-01-00-0 - Rcte: ESPOLIO DE JOSE MARIO DE CAMPOS PINTO [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 067460/D ] ESPOLIO DE JOSE MARIO DE CAMPOS PINTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01883-2003-481-01-00-8 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 071894/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01010-2005-048-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 040648/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01069-2004-057-01-00-8 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves OAB:RJ 088567/D AB:RJ 001415/B ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00899-2005-421-01-00-1 - Rcte: Aloisio Ribeiro Pinto E OUTRO S AB:RJ 005230/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005230/D ] Light Servicos de Eltricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00971-2005-042-01-00-9 - Rcte: Fabio Souza do Nascimento [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira OAB:RJ 075060/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop Cooperativa Trabalho Atividade Economica Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00113-2006-003-01-00-2 - Rcte: Carlos Alberto de Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Carlos Alberto de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01039-2005-011-01-00-5 - Rcte: Joelma Silva Oliveira [Adv. Neide Aparecida Nogueira de Freitas OAB:RJ 026246/D AB:RJ 103545/D ] CCS Materiais Artisticos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01692-2005-026-01-00-3 - Rcte: Clinica Mulher e Saude S/C Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 018612/D ] Clinica Mulher e Saude S/C Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03016-2004-241-01-00-2 - Rcte: RAIMUNDO EDIR BATISTA E OUTRO S AB:RJ 123537/D AB:RJ 124364/D AB:RJ 124364/D AB:RJ 123537/D ] CIA DE ELETRICIDADE DO RJ CERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00887-2005-421-01-00-7 - Rcte: Paulo Fernando Joaquim E OUTRO S AB:RJ 128155/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 128155/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01421-2005-015-01-00-4 - Rcte: Alfredo Gomes E OUTRO S AB:RJ 079722/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 079722/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01132-2004-016-01-00-0 - Rcte: JORGE DE SOUZA MOREIRA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00077-2006-027-01-00-7 - Rcte: Carlos Henrique Maciel da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Carlos Henrique Maciel da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00903-2005-262-01-00-0 - Rcte: Marize Motta Duarte [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 129014/D ] Marize Motta Duarte: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03132-2005-244-01-00-1 - Rcte: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003655/D ] AMPLA Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02615-2003-342-01-00-2 - Rcte: DANIEL TEIXEIRA OTERO [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02621-2003-342-01-00-0 - Rcte: LAERT DE OLIVEIRA LIMA FILHO [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01336-2005-040-01-00-6 - Rcte: Agnelo Alvim Padilha [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00278-2006-033-01-00-6 - Rcte: Nivaldo de Oliveira Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 112781/D ] Nivaldo de Oliveira Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00906-2003-041-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 100223/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01618-2005-019-01-00-9 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Marcio Celio de Morais: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00686-2006-027-01-00-6 - Rcte: Vera Lucia Campos Magina [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 082531/D ] Vera Lucia Campos Magina: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01137-2004-030-01-00-0 - Rcte: MARIA INES VINHEIRO PEREIRA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] MARIA INES VINHEIRO PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 245318"
                        ],
                        "242694": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01280-2003-007-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 120066/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00678-2000-263-01-40-9 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 066939/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00338-2004-018-01-40-0 - Agte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto OAB:RJ 045441/D AB:RJ 044843/D ] MILTON FONSECA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02210-1999-047-01-40-9 - Agte: FUNCEF FUNDACAO DE ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 001721/A ] DALVA OSORIO CALDEIRA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02210-1999-047-01-41-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 001721/A ] DALVA OSORIO CALDEIRA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00420-2005-015-01-40-7 - Agte: Sergio Cardozo [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 117580/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00846-2004-070-01-40-1 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 062541/D ] VALERIA QUARESMA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-2003-262-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D AB:RJ 099954/D ] SANDRO DA SILVA SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01612-2003-491-01-40-4 - Agte: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D AB:RJ 023645/D ] JOSE MONTEIRO DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03800-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE CARLOS DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02150-2003-342-01-40-4 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] PAULO SERGIO ABBOT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00982-2004-028-01-40-6 - Agte: AMERICAN AIRLINES [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto OAB:RJ 019079/D ] Agdo: FATIMA REGINA DOS SANTOS NIZZO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] FATIMA REGINA DOS SANTOS NIZZO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00863-1991-009-01-40-0 - Agte: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 027733/D ] IRIO AUGUSTO FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00324-2006-026-01-40-3 - Agte: Aristense Pereira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01864-2000-016-01-40-1 - Agte: Condominio do Edificio Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 054296/D ] Edvaldo Soares da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01030-2005-054-01-40-7 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D ] Jefferson Machado de Assuncao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01030-2005-054-01-41-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 124645/D ] Jefferson Machado de Assuncao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00416-2005-042-01-40-1 - Agte: Antonio Cardoso Mauricio Neto [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03272-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ALBUCACYS MAURICIO DE PAULA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02012-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] PAULO DA SILVA MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03664-2003-341-01-40-0 - Agte: EDUARDO ERMIDA FILHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107089/D ] BANCO BANERJ SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01290-2005-033-01-40-1 - Agte: Conceicao Maria Meiga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105305/D ] Enchante Agencia de Viagens e Turismo Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01368-2005-242-01-40-5 - Agte: CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 120789/D ] Celio Ricardo Ladeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04121-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03284-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] JUAREZ MIGUEL DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02007-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] RIVALDO BORGES PEDROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00381-2005-072-01-40-2 - Agte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 084884/D ] Leticia Amancio de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01444-2004-034-01-40-0 - Agte: ANTONIO JOAO DIRENE [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 031670/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01246-2002-019-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 093137/D ] AURORA MARIA SANTOS COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04321-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CARLOS MARCIO DUARTE COUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01463-2005-005-01-40-2 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033700/D ] Afonso Luiz de Melo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01536-2004-023-01-40-7 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] ROGERIA NEVES BANDEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02794-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] JAIRO VEIGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00370-2005-482-01-40-2 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 066757/D ] Raphael Alexandre Teixeira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03507-2003-262-01-40-8 - Agte: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 061378/D ] CELESTINO TORRES RANGEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01405-2005-054-01-40-9 - Agte: Debora Cristina Alves Rego [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D ] Univercidade Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00534-2005-010-01-40-5 - Agte: Alberico Couto Cassemiro [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01175-2004-058-01-40-2 - Agte: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 070898/D ] HELENA MARIA DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00714-2005-028-01-40-5 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 069566/D ] Vinicius Chiraivas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00176-2005-204-01-40-5 - Agte: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 074653/D ] Wellington Magalhaes de Jesus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01697-2004-065-01-40-2 - Agte: EDITORA O DIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 051446/D ] GIVANILDO OLIVEIRA NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01362-2005-047-01-40-3 - Agte: Luiz Antonio Marques [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02590-2001-243-01-40-8 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 054876/D ] GILSON DE AGUIAR BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02602-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 108757/D ] MARIO ANTONIO DA ROCHA, CLAUDIO HONORATO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01506-2004-044-01-40-1 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 113921/D ] FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01067-1997-055-01-40-0 - Agte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 013310/D ] GERDAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00724-2005-053-01-40-0 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Veronica Berardo Rabelo de Carvalho [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D ] Veronica Berardo Rabelo de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01697-2005-035-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Ari Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00626-2004-026-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] CARLOS PALAU TAPIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01414-2005-067-01-40-6 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Claudio de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-2001-342-01-40-7 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 000760/B ] EMERSON MELLO LUIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00707-1999-037-01-40-5 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: NELMA MOTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074247/D AB:RJ 059018/D ] NELMA MOTA DA SILVA, CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00344-2005-055-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D ] Andre Luis Avelino Pinto Guimaraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00015-2005-057-01-40-0 - Agte: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 073852/D ] Israel Fernandes Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01196-2005-064-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 041449/D ] Luiz Carlos Alves da Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00663-2005-065-01-40-1 - Agte: Ubiracy Nascimento Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04227-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] VERA FERREIRA DE QUEIROZ OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01700-2003-064-01-40-0 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes OAB:RJ 001031/B AB:RJ 026196/D ] CARLOS ROBERTO FERREIRA VALENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00506-2004-042-01-40-1 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MAURICIO MAURA MADUREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] MAURICIO MAURA MADUREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00746-2003-024-01-40-3 - Agte: CERI ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 030539/D ] ADALBERTO PEREIRA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00769-2004-073-01-40-9 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] JONAS JOSE NAVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00548-2004-020-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 088998/D ] LINDALVA LOURENCO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01325-2003-063-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Coordenadoria do Inss] Agdo: LUIZ TRINDADE [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] LUIZ TRINDADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00743-2005-012-01-40-1 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 032720/D ] Rosane Mateus da Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00495-2004-201-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 107221/D ] ALEXANDRE TITO DA COSTA REGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00197-2005-016-01-40-4 - Agte: Reginaldo da Silva [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 095262/D ] Bazar e Ferragens Galvani Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00696-2005-203-01-40-1 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 074653/D ] Carlos Augusto Tavares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00074-2004-044-01-40-1 - Agte: MARCELO DA SILVA CAETANO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 025812/D ] Mea Fabricacao Locacao e Venda de Equipamentos de Som Luz e Estrutura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00828-2005-031-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D ] Ilson Fernandes Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00470-2004-051-01-40-7 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Adv. Francisco Conte OAB:RJ 038091/D AB:RJ 097391/D ] ALINE NUNES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03316-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] GUILHERME MILANI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00294-2001-023-01-40-1 - Agte: BARBARA MARIA CURTY DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084904/D ] BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01260-2003-037-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 034167/D ] MOZART DE ALMEIDA PINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00683-2000-009-01-40-0 - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00144-2005-011-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] Reginaldo Dias de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01145-2005-047-01-40-3 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Carlos Alberto Cosme de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03157-2003-242-01-40-5 - Agte: BANDEIRANTE EMERGENCIA MEDICA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes OAB:RJ 094159/D AB:RJ 119908/D ] ADAO MACHADO FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01569-2005-049-01-40-0 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Marcio Luiz Maia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02395-1990-017-01-40-1 - Agte: CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SISTEMA BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 046922/D ] MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01613-2003-017-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 096598/D ] ANTONIO CARLOS MAGALHAES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00630-2000-007-01-40-6 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA E OUTRO S AB:RJ 025940/D AB:RJ 041069/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00769-2002-028-01-40-2 - Agte: MARCOS TAVARES DA CUNHA MELO [Adv. Jorge Olimpio do Amaral Rocha OAB:RJ 057583/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00769-2002-028-01-41-5 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057583/D ] MARCOS TAVARES DA CUNHA MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00877-2005-053-01-40-8 - Agte: Hilton Gibara [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00274-2005-031-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual e Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D ] Rita de Cassia da Silva Neves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00644-2004-039-01-40-8 - Agte: DARCI NARA SEABRA DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00573-2005-037-01-40-1 - Agte: Kamex Decoracoes e Tecidos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 052811/D ] Marcelo Henrique Santos Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01603-2005-073-01-40-0 - Agte: Condominio do Edificio Itabirito [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco OAB:RJ 057914/D AB:RJ 067904/D ] Paulo Roberto Manhaes Neves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00386-2005-070-01-40-2 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Alda Lemos dos Santos [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D ] Alda Lemos dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00343-2005-321-01-40-1 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 051638/D ] Suzana da Silva Campos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00159-2004-009-01-40-2 - Agte: UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. e Outro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 079710/D ] ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2005-015-01-40-4 - Agte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 037068/D ] Marcos Magalhaes Mothe: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00476-2002-018-01-40-8 - Agte: MARILIA GONZAGA SANCHES MONTEIRO DE BARROS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 044675/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02153-2003-342-01-40-8 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] REGINALDO DE SOUZA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01681-2004-223-01-40-4 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 065736/D ] REGINALDO PEREIRA DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 242694"
                        ]
                    }
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            "Ematra": {
                "Atos": {
                    "245430": [
                        "IIIF - TRT - Errata",
                        "ESCOLA DE MAGISTRATURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO \r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL PRÊMIOS DÉLIO\r\n\r\nMARANHÃO E COQUEIJO COSTA DE ENSAIO JURÍDICO\r\n\r\nComunico aos interessados que fica revogado o Edital \r\n\r\nPrêmios Délio Maranhão e Coqueijo Costa de Ensaio\r\n\r\nJurídico, publicado no dia 7 de maio de 2007, nesta Imprensa \r\n\r\nOficial (páginas 52-53, Parte III, segunda-feira).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador Aloysio Santos\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola de Magistratura do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nId: 245430"
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                }
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "244059": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 27 DE JUNHO DE 2007:\r\n\r\nTRT-02273-2007-000-01-00-8 (AREG) - Relator: Desembargador Cesar Marques Carvalho. Agravante: Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (adv. Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB/RJ 108264/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3ºs Interessados: Ivone Alves (adv. Dr. Maria de Fatima de O. Cunha - OAB/RJ 37440/D) e Instituto Educacional Barão de Macubas (adv. Dr. Carina Menezes Pereira - OAB/RJ 125921/D).\r\n\r\nTRT-02274-2007-000-01-00-2 (AREG) - Relator: Desembargador José Carlos Novis Cesar. Agravante: José Eduardo Hudson Soares (adv. Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nTRT-02272-2007-000-01-00-3 (AREG) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga. Agravante: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra (adv. Dr. Fernando Barbalho Martins - OAB/RJ 88468/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Escola Santa Terezinha.\r\n\r\nTRT-02270-2007-000-01-00-4 (AREG) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: Valda Silveira Kawahara (adv. Dr. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ 64876/D). Agravado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Hugo Franco Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Andrév Ribeiro - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial Substituto. \r\n\r\nId: 244059"
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
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                        "Atos": {
                            "245085": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC.00409-2006-000-01-00-4 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16.116/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: AMARILHO FERREIRA. “Venha a impetrante com o atual endereço do Terceiro-Interessado, em 05 (cinco) dias sob as penas da lei.\r\n\r\nPROC.00635-2000 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: BIOTEK INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA. (Dr. Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB/RJ 62.734/D). Réu: FRANKLIN EMANUEL COSTA CARVALHO (Dra. Rosália Barbosa da Silva OAB/RJ 48.124/D). Venha a autora com a documentação que comprove as alegações constantes do ítem 01 da petição de fls. 148 em 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPROC.01730-2004-000-01-00-4 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Dra. Regina Célia Machado Marquez - OAB/RJ 53.002/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI. Terceiro-Interessado: ELIANE COSTA DAMASCENO BUNTEMEYER. Venha o impetrante manifestar-se sobre seu interesse em prosseguir com esta demanda, ficando advertido que seu silêncio valerá como desistência.\r\n\r\nPROC.02069-2004-000-01-00-4 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: SAPECA - SOCIEDADE AGROPECUÁRIA DE PESCA E CAÇA COMÉRCIO E INDUSTRIA S.A. (Dr. Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB/RJ 4.652/D). Réu: CIRENE DA SILVA MARTINS (Dra. Dorinda F. C. Caamano de Oliveira - OAB/RJ 64.750/D). Venha a Ré / Embargada, querendo, manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.259/265.\r\n\r\nPROC.03663-2003-000-01-00-1 (AR)(C/ AC 04033-2004-000-01-00-5) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ 30.741/D). Réu: ESPÓLIO DE WALDYR MACELLO (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51.995/D). “Nada a deferir uma vez que homologada a partilha. Venha o autor com os nomes e endereços dos herdeiros, sucessores do de cujus, em 15 (quinze) dias, sob as penas da lei.”\r\n\r\nPROC.04154-2004-000-01-00-7 (AR)(c/ AC 4163-2004-000-01-00-8) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: COLISEU VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96.047/D). Réus: JOSÉ DA SILVA MATHIAS E EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Dr. Cristina Walsh Mendoça - OAB/RJ 92.515/D). “Fique ciente o autor que lhe foi concedido a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme solicitado, para que promova a diligência determinada às fls 115.\r\n\r\nPROC.04778-2003-000-01-00-3 (AR)(C/ AC 3972-2003-000-01-00-1) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: IRACILDO APLINÁRIO DE VASCONCELOS E OUTRA. (Dra. Marcia Marinho Murucci - OAB/RJ 84.739/D). Réu: DOIL CORDEIRO PINTO (Dra. Norma Maciel - OAB/RJ 47.781). “Venha o autor com a certidão formal de trânsito em julgado da decisão que pretende ver desconstituída, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 245085"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "245126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02245-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ( Dr. Antonio Cesar Ribeiro - OAB/RJ-0102908/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: DUQUE COR LTDA (Dr.). - “...Indeferida a petição inicial (Lei nº 1.533/1951, art. 8º), para julgar extinto o mandamus, sem resolução do mérito, ex vi da norma inserta no art. 267, I, do CPC. RJ, 27.06.2007. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora ”.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 245126"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "242712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "MS 0035-2005-000-01-00-6- Redator designado: Des JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Ipte: EUCLIDES ANDRADE RODRIGUES- Adv. Ayrton José Cabral (MG 29971-D)- Ipdo: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/BP- 3º Int. Nivan Candido da Silva e Outros; União Recauchutagem Ind e Com. Ltda ; Univulk Comércio e Serviços Ltda e José Barbosa Custódio-\"... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nMS 0074-2005-000-01-00-3- Redator designado: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Ipte: NAGIB SALOMÃO & CIA LTDA- A FEIRA LIVRE- Adv. Julio BrandãoAzambuja (OAB/RJ 05482-D)- Ipdo: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO- 3º Int. Nathalia Campos Ribeiro- \"... por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nMS 3127-2005-000-01-00-8- Redator designado: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Ipte:NELSON AUGUSTO DE MELO -Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB/RJ 18430-D)-Ipdo:JUIZ TITULAR DA 40ªVARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO- 3º Int.:Claudio Batista da Silva-\"...por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nVera Santolia- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 242712"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "245353": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProc. 02252-2007-000-01-00-2 - Ipte: Opportrans Concessao Metroviaria S/A [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D ] Ipdo: Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Iran Rodrigues Ferreira (Adv. Jorge Sant”Anna Antunes - OAB/RJ 32864)- Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica as fls.168: \"...Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento do merito.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 245353"
                            ],
                            "245273": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n03123-2006-000-01-00-0 - 1º Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB/RJ 131676-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - Terceiro(s) Interessado(s): ALTAIR FLORÊNCIO DE SOUZA (Adv. Jorge Sant'Anna Antunes - OAB/RJ 32864-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, Primeiro Votante.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00086-2004-000-01-00-7 (MS) - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): MARIA BEATRIZ HENRIQUE COUTINHO (Adv. Renato Russano Filho - OAB/RJ 80069-D) - “...por maioria, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencidos os Exmos. Desembargadores Gloria Regina Ferreira de Mello (Redator Designado), Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Theócrito Borges dos Santos Filho, que conheceram dos embargos deduzidos por Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro e parcialmente acolheram para conceder o benefício da gratuidade e declarar dispensada a impetrante do pagamento de custas fixadas no acórdão às fls. 87/91.”\r\n\r\nAR - 00511/01- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - VOLTA REDONDA (Adv. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82367-D) - Réu (s): COSME DE ASSIS BAFA (Adv. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00746-2004-000-01-00-0 (AR)- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor(s): UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Procuradoria Federal junto à UFF) - Réu (s): CLÁUDIO ARMANDO JURGENSEN e OUTROS (Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB/RJ 64900-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n02131-2005-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) - Impetrado(s): JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES (Adv. Aglae de Oliveira - OAB/RJ 57642-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio, 28 de junho de 2007 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 245273"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "245296": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02210-2007-000-01-00-1 - Ipte: Sebastiao Pires da Luz [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a VT/Petropolis 3int: Vagner Rodrigues da Silva Sebastiao Pires da Luz: do despacho: Em 10 dias o impetrante, para aperfeicoar a inicial, sob pena de indeferimento da peticao inicial. 1 - adequar o valor da causa ao proprio ato atacado. 2- autenticar os doc. ora juntados \r\n\r\nProc. 02248-2007-000-01-00-4 - Ipte: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Nicolina Ferreira de Oliveira Sandra Pauperio Fragozo Fernandes: do despacho: O impetrante para autenticar os doc. trazido aos autos, em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 245296"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "245420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES\r\n\r\n01576-2007-000-01-00-3 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:MARIA AUXILIADORA Q. DA SILVEIRA (Dr.Frederico de M. Leite Estefan - OAB/RJ79995/D) - Impetrado: JUÍZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: MARCO AURELIO MAROTTA DA CUNHA - decisão de fl.155 - “...O comando de bloqueio foi exarado em execução definitiva; todavia, comprova a impetrante que é recebedora de proventos a conta 3306-4 - ag. 6134 - Banco Itaú S.A. - folhas 139. Destarte, considerando-se relevante o fundamento para a impetração e que a liberação do valor apresado, para o terceiro interessado, implicará ineficácia da medida, mas, igualmente, que liberação imediata para a impetrante, cuja subsistência já foi garantida pela liberação da outra conta conjunta bloqueada, implicará não apenas providência cautelar, mas satisfativa e irreversível, concede-se liminar e parcialmente a segurança, para determinar que o valor já bloqueado permaneça à disposição do juízo, até ulterior decisão no mandamus, e para que não se perfaça novo bloqueio, mas exclusivamente sobre valores depositados a título dos proventos. Oficie-se à autoridade coatora, para ciência, cumprimento e informações no prazo de lei. Cite-se o terceiro interessado, com cópia da presente decisão. Intime-se a impetrante.\r\n\r\n01731-2007-000-01-00-1 MS - Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:ROBERTO DO NASCIMENTO CID (Dr. Antonio Raphael de Luca - OAB/RJ 31045/D) - Impetrado: JUÍZO DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: ROSEMARY DOS SANTOS PATO ASSIS - decisão de fl.160 - ...”Os elementos nos autos atestam que a conta nº 51875-3 - Banco Itaú - ag. 0406 - é recebora de pensão provida pelo IPALERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Destarte, considerando-se relevante o fundamento para a impetração e que a liberação do valor apresado, para a terceira interessada, implicará ineficácia da medida, mas, igualmente, que liberação imediata para o impetrante implicará não apenas providência cautelar, mas satisfativa e irreversível, concede-se liminar e parcialmente a segurança, para determinar que valor já apresado permaneça à disposição do juízo, até ulterior decisão no mandamus, e não se perfaça novo apresamento, mas exclusivamente sobre valores depositados a título da pensão.Oficie-se à autoridade impetrada, para ciência, cumprimento e informações no prazo de lei.Cite-se a terceira interessada, com cópia da presente decisão.Registre-se o patrocínio do impetrante, conforme folhas 06 e intime-se-o.\r\n\r\n02198-2007-000-01-00-5 MS - Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:ORTEB - ORGANIZAÇÃO TECNICA DE BOMBAS LTDA (Dr.Walter da Costa Martins - OAB/RJ 22081/D) - Impetrado: JUÍZO DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: JOÃO CARLOS D. FERREIRA - decisão de fl.145 -...”Com amparo nos artigos 8° da Lei 1.533/51 e 197 do Regimento Interno deste Tribunal e nos moldes do artigo 267, inciso I, do CPC, indefere-se a petição inicial da ação de segurança. Custas de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00.Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nSelma N. Da Silva analista jud.\r\n\r\nId: 245420"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "245394": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n01642-2007-000-01-00-5 (HC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: SIDNEY NUNES MORAES (Adv. Sidney Nunes Moraes - OAB/RJ 69383/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: ROSENDO LAGO RODRIGUEZ - SIDNEY NUNES MORAES: Fornecer o endereço do paciente, em 05 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 245394"
                            ],
                            "245397": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n02121-2007-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrantes: ANTÔNIO CARLOS BRITO E OUTROS (Adv. Evaristo Orlando Soldaini - OAB/RJ 51077/D) - Impetrado: SUPERINTENDENTE DA REGIÃO LESTE DA INFRAERO - “...declaro a incompetência funcional da Sessão Especializada em Dissídios Individuais para processar e julgar o presente mandamus e competente uma das Mmas. Varas do Trabalho desta Cidade...”\r\n\r\n02162-2007-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: EVARISTO D’ALMEIDA CARDOSO (Adv. Ariboe Renato de Jesus Brandão Félix da Silva - OAB/RJ 60973/D) - Impetrado: EXMO. DES. JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - 3º interessado: JOSÉ LUIZ RIBEIRO - “... indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 245397"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "243793": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01810-2006-026-01-01-7 AI J 090926 D J 032720 D RPS J 064099 D J 0073770 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial, condenando a reclamada a pagar a parte autora a importância de R$ 4.569,78, relativa à diferença da multa compensatória, em decorrência dos expurgos inflacionários, com a devida atualização (J e CM). Parcela de natureza indenizatória, cuja incidência da cota previdenciária não se faz cabível. Deverá ser observada a inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor atribuído à causa, custas pela acionada\".\r\n\r\n01761/99 RO J0036252/D J0000963/D ).\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\n01017-2001-491-01-00-2 RO J 093429 D J 062321 D ). Recorridos: OS MESMOS.\" por unanimidade, conhecer de ambos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\n01737-2005-011-01-00-0 RO J 049743 D J 070409 D O J 105685 D J 032099 D J 128043 D O J 076206 D J 020283 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prejudicial de prescrição extintiva, fixando o marco da prescrição qüinqüenal e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 243793"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00231-2004-013-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) e 2)CARLOS TIAGO PELLACANI PETRINI (Adv. LUCIANA REIDY VINHAIS - OAB/RJ 109500/D)- RECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D)-“I.Dado que o embargante - CARLOS TIAGO PELLACANI PETRINI - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto. ”\r\n\r\nTRT-RO-00909-2004-016-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)TNL CONTAX SA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462-A) e 2)FINIVEST S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D) - RECORRIDO: WILLAME JOSE DE MESQUITA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ 48681/D)- “..III.Dado que o embargante - FINIVEST S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. IV.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01877-2001-036-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:IVAN SCARAMELLA (Adv. IVO BRAUNE - OAB/RJ 3791/D)- RECORRIDOS: 1)FURNAS CENTRAIS ELÉTRICA S/A (Adv. REGINA MARIA CIMPONI NAHID - OAB/RJ 22798/D) e 2)REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. ARISTIDES MAGALHÃES - OAB/RJ 19030/D) -“I.Dado que o embargante - IVAN SCARAMELLA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-03765-2003-342-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)PAULO CAMPOS DE SOUZA (Adv.ANAPAULA HORTA SALVADOR - OAB/RJ 72588/D) e 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS - “I.Dado que o embargante -PAULO CAMPOS DE SOUZA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-14217/95-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)WILSON ANDRADE DE SOUZA (Adv. BIANCA LOPES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 126428/D) e 2)BANCO SANTANDER SA (Adv. ANDRE ACKER - OAB/RJ 35734/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS - “I.Dado que o embargante - BANCO SANTANDER SA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 241168"
                            ],
                            "242362": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-01437-1997-027-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: LUIZ FERNANDES ESTEVES (Adv. Jorge Luiz da Costa Habib - OAB/RJ 75897); Agravada: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Claudia Brum Mothe - OAB/RJ 59931):\r\n\r\n“I. Dado que o embargante - LUIZ FERNANDES ESTEVES - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-AP-01882-1998-066-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: BANCO BANERJ S.A. (Adv. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522); Agravado: ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A):\r\n\r\n“I. Dado que o embargante - BANCO BANERJ S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00009-2006-015-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: SERGIO REIS DA COSTA E SILVA (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351); Recorridas: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB/RJ 60316) e 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Edson Zukeran - OAB/RJ 130664):\r\n\r\nI. Alegado e provado (fls.28) que o autor ultrapassou os 60 anos de idade, defiro a preferência legal.\r\n\r\nII. Já lançado meu visto de relator (fls.477), prossiga-se.”\r\n\r\nTRT-RO-01584-2004-055-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) ENIVALDO FONTES TAVARES E OUTROS (Adv. Catia Regina Barbosa - OAB/RJ 87118) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479); Recorridos: OS MESMOS:\r\n\r\n“I. Alegado e provado que a procuradora dos autores foi portadora de moléstia grave, devolvo o prazo recursal dos autores.\r\n\r\nII. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nQuebra TRT-RO-022674/00 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: ALAYR BECHTLUFFT E OUTROS (Adv. Juarez Soares Orban - OAB/RJ 45818); Recorridas: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Monica da Gloria Gonçalves Teixeira - OAB/RJ 45615) e 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Jorge Gonçalves de Figueiredo - OAB/RJ 48690):\r\n\r\n“Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 242362"
                            ],
                            "241917": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SENTENÇAS\r\n\r\nTRT-AP-05315/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS (Adv. LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO-OAB/RJ 73692/D)- AGRAVADO:ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. RICARDO AGUIAR COSTA VALDIVIA - OAB/RJ 47834 /D): “Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 3/176) intentada por ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE QUEIROZ, que figurava como agravado, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 3/4) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS, que figurava nos autos originais como agravante, apresentou resposta (fls. 8), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 163) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 172) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-AP-05417/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS (Adv. MARCIO GUIMARÃES PESSOA - OAB/RJ 79459 /D)- AGRAVADO: FRANCISCO RIBEIRO DE PAULA (Adv. RICARDO AGUIAR COSTA VALDIVIA - OAB/RJ 47834/D): “Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 15/255) intentada por FRANCISCO RIBEIRO DE PAULA, que figurava como agravado, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 15/19) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A - ELETROBRAS, que figurava nos autos originais como agravante, apresentou resposta (fls. 20), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimado (fls. 253) a manifestar-se sobre as peças acostadas pela requerida agravante, orequerente agravado não consignou qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 252) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-PI-00570-2003-000-01-00-5-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA - OAB/RJ 21181/D)- RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. PATRICIA GUIMARÃES NATAROBERTO BARBOSA - OAB/SP 149441/D): “Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 5/164) intentada por PAULO ROBERTO FERREIRA, que figurava como agravante, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 5/6) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada (fls. 143), a requerida, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., que figurava nos autos originais como agravada, apresentou resposta (fls. 149), sem contestar o pedido. \r\n\r\nIntimada (fls. 159) a manifestar-se sobre as peças já acostadas, a requerida não consignou qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 164) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-02028-1998-004-01-00-4-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Suc. da Telecomunicações do RJ S.A.-TELERJ) (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ 49479/D)-RECORRIDO: MARILIA MIRANDA FREITAS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ 33316/D): “Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 2/103) intentada por MARÍLIA MIRANDA FREITAS, que figurava como recorrida, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 2) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada (fls. 54), a requerida, TELEMAR NORTE LESTE S.A., que figurava nos autos originais como recorrente, apresentou resposta (fls. 67), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 60) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 99) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-02420/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA - OAB/RJ 100174/D) 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ 61118/D) 3) GERALDO GERBER DE AGUIAR E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA - OAB/RJ 80867/D)- RECORRIDOS: 1) GERALDO GERBER DE AGUIAR E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA - OAB/RJ 80867/D) 2) ASSOC. DE PREV. EMP. BANCO NAC. HABITAÇÃO-PREVHAB (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN - OAB/RJ 79995/D) 3) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ 61118/D) 4)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA - OAB/RJ 100174/D): “Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 2/258) intentada por GERALDO GERBER DE AGUIAR E OUTROS, que figuravam como recorrentes e recorridos, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 2/3) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitadas, as requeridas, FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - PREVHAB E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que figuravam nos autos originais como recorrente e recorrida, apenas recorrida e recorrente e recorrida, apresentaram resposta (fls. 4, 126 e 144, respectivamente), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 257) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nInstado a se pronunciar o Ministério Público em parecer da lavra da eminente Procuradora Inês Pedrosa de Andrade Figueira opina (fls. 288) pela homologação da restauração.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-03850/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CELSO MARINS DE SOUZA (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA - OAB/RJ 71857/D)- RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 58787/D): “Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 3/98) intentada por CELSO MARINS DE SOUZA, que figurava como recorrente, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 3) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., que figurava nos autos originais como recorrida, apresentou resposta (fls. 70), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 95) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 94) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-12221/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ALCIDES SEPE CALÇADA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA - OAB/RJ 25591/D)- RECORRIDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv. JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO- OAB/RJ 27310/D): “Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 2/97) intentada por ALCIDES SEPE CALÇADA, que figurava como recorrente, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 2) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO, que figurava nos autos originais como recorrida, apresentou resposta (fls. 31), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 85) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nInstado a se pronunciar o Ministério Público em parecer da lavra da eminente Procuradora Inês Pedrosa Andrade Figueira opina (fls. 96) pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-13960/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PAULO HENRIQUE RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO GUEDES - OAB/RJ 48355/D)- RECORRIDO: MARIU’S CHURRASCARIA LTDA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ 50833/D): “Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 5/85) intentada por PAULO HENREIQUE RODRIGUES, que figurava como recorrente, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 5/6) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, MARIU’S CHURRASCARIA LTDA., que figurava nos autos originais como recorrida, apresentou resposta (fls. 9), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 81) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 85) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-18388/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TUBE ANDAIMES TUBULARES LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA - OAB/RJ 61143/D)- RECORRIDO: RIVALDO SANTOS (Adv. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA - OAB/RJ 45281/D): “Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 3/66) intentada por RIVALDO SANTOS, que figurava como recorrido, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 3) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitada, a requerida, TUBE ANDAIMES TUBULARES LTDA., que figurava nos autos originais como recorrente, apresentou resposta (fls.40), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimado (fls. 62) a manifestar-se sobre as peças acostadas, o requerente-recorrido não consignou qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 66) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-22045/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ORLANDO MENDES FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA - OAB/RJ 25591/D)- RECORRIDOS: 1) GIP GUANABARA INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA (Adv. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’ OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D) e 2) INDÚSTRIA DE EMBALAGEM TUPI LTDA (Adv. GILDA ELENA BRANDÃO D’ OLIVEIRA- OAB/RJ 35271/D): “Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 3/65) intentada por GIP GUANABARA INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA., que figurava como recorrente, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 3/4) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitados, os requeridos, ORLANDO MENDES FIGUEIREDO e INDÚSTRIA DE EMBALAGEM TUPI LTDA., que figuravam nos autos originais como recorrente e segunda recorrida, apresentaram resposta (fls. 6 e 10, respectivamente), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 39) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 59) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-23096/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VILSON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RAFAEL PINAUD FREIRE - OAB/RJ 96240/D)- RECORRIDOS: 1) FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (ATUAL DEN. DE FUND. CERJ) (Adv. ELIAS FELCMAN - OAB/RJ 73386/D) e 2) CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. HENRIQUE CZAMARKA - OAB/RJ 12203/D): “Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 3/185) intentada por FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, que figurava como primeira recorrida, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 2) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitados, os requeridos, VILSON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS e COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, que figuravam nos autos originais como recorrente e primeira recorrida, apresentaram (fls.3 e 7, respectivamente), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 119) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 170) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-24089/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: HÉLIO AGUIAR VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO - OAB/RJ 61376/D)- RECORRIDOS: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA - OAB/RJ 82577/D) e 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. CELSO ALBUQUERQUE BARRETO - OAB/RJ 9447/D): “Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 4/477) intentada por FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, que figurava como segunda recorrida, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 4) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitados, os requeridos, PETRÓLEOBRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS e HÉLIO AGUIR VIEIRA E OUTROS, que figuravam nos autos originais como primeira recorrida e recorrentes, apresentaram resposta (fls. 5 e 153), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimados (fls. 418) a manifestarem-se sobre as peças acostadas, o requerente-recorrido e a preira recorrida não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 477) de exarar parecer quanto à homologação.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-26220/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: RENATA BASTOS MOREIRA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI - OAB/RJ 51537/D)- RECORRIDO: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. FLAVIA SAVEDRA SERPA - OAB/RJ 62729/D): “Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 5/206) intentada por RENATA BASTOS MOREIRA, que figurava como recorrente, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 5) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitado, o requerido, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A, que figurava nos autos originais como recorrido, apresentou resposta (fls. 7), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 199) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 204) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nEster O.C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 241917"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00640-2004-002-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: NOEMI CARNEIRO THALES DE MILETO - (Adv. Luiz Gonçalves da Luz - OAB/RJ 86434) - Recorrido: UNIÃO FEDERAL - (Procuradoria da União) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificação da autuação para escoimar o reexame necessário”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 245317"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00091-2004-058-01-00-7 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: TRNASPORTADORA OURIQUE LTDA. - (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) - Agravado: ELAINE DE OLIVEIRA LATAVANHA - (Adv. Silmar Cavalieri - OAB/RJ 71056) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00484-2005-053-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: LAMARTINE PEREIRA - (Adv. Marcelo Miranda Costa - OAB/RJ 84919) - Agravados: BRUNO TAVARES RANGEL - (Adv. Luis Meato - OAB/RJ 78148) e GUARDIÕES SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DO RIO DE JANEIRO LTDA. - (Adv. Luis Meato - OAB/RJ 78148) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00047-2005-060-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: REGINA HENRIQUES TEIXEIRA - (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53640) - Recorrido: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. - (Adv. Renaldo Limiro da Silva - OAB/GO 003306) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reconhecendo a existência de vinculação empregatícia entre as partes, condenar o reclamado a anotar a Carteira de Trabalho do reclamante com data de admissão em 28.09.99 e saída em 05.08.2003, bem assim a lhe pagar as férias relativas aos períodos aquisitivos 1999/2000 (em dobro), 2000/2001 (de forma simples) e 2002/2003 (11/12), décimos terceiros salários dos anos de 1999 (3/12), 2000, 2001 e 2002, de forma integral, e 2003 (7/12), os reflexos das comissões pagas no repouso semanal remunerado e sua repercussão nas férias, nas gratificações natalinas e no FGTS, e, ainda, a proceder aos depósitos do FGTS, tudo de conformidade com os parâmetros estabelecidos na fundamentação do acórdão. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), com custas de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00133-2006-073-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Paula Pinto Cunha - OAB/RJ 121460) - Recorrido: AMAURY MEDEIROS - (Adv. Carmelo Corato - OAB/RJ 13369) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), calculadas sobre o valor da causa, consoante a norma inserta no inciso II do art. 789 da CLT, pelo reclamante, cabendo à reclamada, se lhe convier, diligenciar junto à Receita Federal para obter a devolução da diferença das custas processuais já recolhidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00153-2003-243-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: LUIZ ALBERTO FERREIRA CONCEIÇÃO - (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272) e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - (Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli - OAB/RJ 41820) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, sendo ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento decorrente da não-concessão do intervalo intrajornada, consoante pedido formulado na alínea “D” do rol de fls. 14, com a dedução dos valores quitados a título de “IND. HORA/REFEIÇÃO”, e ao da reclamada para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, para que sejam deduzidos os valores pagos sob a rubrica “COMP/DOBRA”, e, bem assim, para determinar que, relativamente às horas laboradas de 17h30min até 23h30min, seja pago apenas o adicional de 50%, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00180-2005-006-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: VIAÇÃO ACARI S.A. - (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74069) - Recorrido: JORGE ANDRE DE OLIVEIRA MARQUES - (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa aplicada à recorrente na decisão de fls. 415/416, bem assim a multa do artigo 467, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00205-2005-005-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: FERNANDA QUEIROZ RODRIGUES - (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) - Recorridos: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA.- (Adv. Antonio Padua Pinto Neto - OAB/RJ 2363) e AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. - (Adv. Fabio Pereira da Cruz - OAB/RJ 108713) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a terceira reclamada a responder de forma subsidiária pela condenação imposta na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00248-2006-246-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ROSA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA - (Adv. Luciano Macedo Guedes - OAB/RJ 97610) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para fixar as seguintes jornadas de trabalho da autora: no período em que foi Assistente de Gerência, de 9 às 18 horas, mas com início às 7h30min nos dez primeiros dias de cada mês, e, no período em que foi Gerente Adjunto de Contas, de 9 às 18h30min,, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00484-2006-009-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: LEONIDAS DE SOUSA - (Adv. Ana Maria Torquato Franca - OAB/RJ 111234) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 00498-2006-027-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - (Adv. Claudio Felix de Rezende - OAB/RJ 85633) - Recorrido: CARLOS RENATO PEREIRA SOARES - (Adv. Maria Jose Alencar - OAB/RJ 47767) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação, no que tange às horas extraordinárias, ao pagamento do adicional de 50%, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 1617-2005-058-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ELISANGELA DE ALMEIDA RODRIGUES - (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) - Embargada: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. - (Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ 66760) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 245424"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00265-2005-018-01-00-3 RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): OSMAR JOSE JORGE COSTA - (Dr(ª). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 62333/D); Recorrido(s): MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (embargante) (Dr(ª). MARIA CRISTINA PINTO - OAB/RJ 43932/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00329-2006-202-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D); Recorrido(s): I) CELSO MURILO DE CASTRO (Dr(ª). JOSE DOMINGOS REQUIÃO FONSECA - OAB/RJ 55993/D); II) HPE ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Dr. ANTONIO SERGIO SOARES OAB/RJ 85304/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento...”“\r\n\r\nPROCESSO: 00629-2005-017-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A - IPLAN RIO (Dr(ª). PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); Recorrido(s): INEZ TORRES DE OLIVEIRA (Dr(ª). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO - OAB/RJ 79901/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam apuradas as deduções previdenciária e fiscal devidas, com base nos parâmetros estabelecidos na fundamentação do v. Acórdão...”“\r\n\r\nPROCESSO: 00686-2006-264-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INSS - (PROCURADORIA DO INSS); Recorrido(s): I) RECSEL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO LTDA; II) R. C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA; III) COSME CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(ª). SIDNEY NUNES MOREIRA - OAB/RJ 59769/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter íntegro o acordo de fls. 29, por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da consolidação das Leis do Trabalho.” \r\n\r\nPROCESSO: 00839-2006-030-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOSE AUGUSTO DOS PRAZERES NETO - (Dr(ª). MARCELO JOSE DOMINGUES - OAB/RJ 17563/D); Recorrido(s): EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA - GUARDA MUNICIPAL (Dr(ª). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES - OAB/RJ 58854/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por falta de fundamentação e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00876-2006-264-01-00-0 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INSS - (PROCURADORIA DO INSS); Recorrido(s): I) CONSERVAS RUBI S/A (Dr(ª). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/RJ 40607/D); II) ANA MARIA GUARACIABA DE LIMA (Dr(ª). BRUNO FARIAS - OAB/RJ 127705/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no me´rito, negar-lhe provimento, mantendo íntegro o acordo de fls. 14, por seus próprios e jurídicos fundamentos, de conformeidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho”\r\n\r\nPROCESSO: 00887-2006-049-01-00-0 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - (Dr(ª). NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE OAB/RJ 2181/D); Agravado(s): PAULO SERGIO JACURU DE CARVALHO (Dr(ª). SONIA TRIANI ALVAREZ - OAB/RJ 56846/D). “...por unanimidade, declarar, de ofício, a nulidade do processo a partir de fls. 110, exclusive, ordenando a baixa dos autos à Vara de origem, para que ali se processe de modo escorreito os presentes embargos de terceiro, com o necessário saneamento da petição inicial, prosseguindo-se, daí por diante, sempre com observância do devido processo legal.”“\r\n\r\nPROCESSO: 00928-2006-039-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A - (Dr(ª). GISELE MOREIRA ROCHA - OAB/RJ 109116/D); Recorrido(s): CARMEM LUCIA BARREIRO (Dr(ª). HAMILTON JOSE PEREIRA DE SOUZA NETO - OAB/RJ 95756/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e a preliminar de nulidade de citação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar prescritas as parcelas anteriores a 12 de julho de 2001, autorizar a dedução dos valores pagos a idênticos títulos, observando-se os parâmetros da fundamentação do acórdão e determinar que no cálculos da atualização das parcelas deverá ser observado os índices de correção monetária do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação do serviço, mantendo íntegra nos demais aspectos a r.sentença de primeiro grau.”\r\n\r\nPROCESSO: 01104-2006-054-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ATENTO BRASIL S/A - (Dr(ª). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A); Recorrido(s): JOSE VICTOR GOMES PEIXOTO (Dr(ª). SORAYA RAMOS GOMES - OAB/RJ 89718/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”“\r\n\r\nPROCESSO: 01186-2005-043-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) COMPNAHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Dr(ª). JOSE LUIZ VIEIRA MALTA DE CAMPOS - OAB/RJ 65452/D); II) ADILSON CARDOSO ROCHA (Dr(ª). CLARA GINA DOMENICA CASCARDO - OAB/RJ 48235/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja observado para efeito de aplicação da correção monetária, o índice do primeiro dia do mês subseqüente àquele em que ocorreu o fato gerador da obrigação e, negar provimento ao recurso do reclamante.”“\r\n\r\nPROCESSO: 01195-2005-282-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; II) MUNICÍPIO DE CAMPOLS DOS GOYTACAZES - (PROCURADORIA MUNICIPAL DE CAMPOS DE GOYTACAZES); Recorrido(s): HILDEBRANDO ALMEIDA GOMES (Dr(ª). RENATO DE SA AZEVEDO - OAB/RJ 126048/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso do réu e, em face do reexame, manter a r. sentença, restando prejudicado o recurso voluntário.”\r\n\r\nPROCESSO: 01210-2005-221-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ANA CARLA SILVA DE ALMEIDA - (Dr(ª). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS - OAB/RJ 80046/D); Recorrido(s): GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA (Dr(ª). JURACI DA FONSECA FARIAS - OAB/RJ 118829/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”“\r\n\r\nPROCESSO: 01214-2004-342-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CARLOS ALBERTO DE LIMA - (Dr(ª). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO - OAB/RJ 74375/D); Recorrido(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01267-2004-342-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) JOÃO GREGORIO DA CUNHA - (Dr(ª). LUCIANE CARREIRO VIEIRA - OAB/RJ 106018/D); II) FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A Recorrido(s): XXXXXX (Dr(ª). XXXXX - OAB/RJ XXXX/D). “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01285-2005-071-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELEMAR NRTE LESTE S/A - (Dr(ª). HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D); Recorrido(s): RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(ª). LEO MENEZES FARRULLA - OAB/RJ 68289/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01476-2005-070-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ESCRITORIO JURIDICO AVERBACH - (Dr(ª). WALTER DA COSTA MARTINS - OAB/RJ 22081/D); Recorrido(s): VANESSA PINHEIRO KORN (Dr(ª). GUSTAVO PINTO ALBERTINO - OAB/RJ 81585/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão-somente, para determinar que na apuração da cota previdenciária e do imposto de renda acaso devido, seja observado o disposto na Súmula nº 368, II e III do TST.”\r\n\r\nPROCESSO: 01482-2004-342-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - (Dr(ª). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ - OAB/RJ 123196/D); Recorrido(s): I) MARCELO PINHEIRO DIAS (Dr(ª). ANAPAULA HORTA SALVADOR - OAB/RJ 72588/D); II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(ª). GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao vale alimentação por falta de interesse processual para recorrer e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 01631-2004-033-01-00-3 RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; II) DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ERJ (embargante) - (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ); Recorrido(s): I) ANA AMELIA RODRIGUES MATTOS MARTINS (Dr(ª). JOSE RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ 97391/D); II) ACESU ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr(ª). FLORA STROZEMBERG CORREA DOS REIS - OAB/RJ 24564/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01657-2003-302-01-00-7 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (PROCURADORIA DO INSS); Recorrido(s): I) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(ª). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF - OAB/RJ 57238/D); II) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Dr(ª). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR - OAB/RJ 88501/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Instituto Nacional do Seguro Social (terceiro interessado) e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegro, por conseguinte, o acordo de fls. 20...”“\r\n\r\nPROCESSO: 02173-2003-342-01-00-4 RO - REPUBLICAÇÃO. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) CELSO JOSE DE SOUZA - (Dr(ª). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ 86562/D); II) COMPANHIA SEIDERURGICA NACIONAL (Dr(ª). AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) Recorrido(s): os mesmos. À Reclamada para tomar ciência da republicação do acórdão de fls.63/67: “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse processual, conhecer do recurso do reclamante para, de ofício, alterar o comando de improcedência do pedido, pelo de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o exame do mérito do recurso do autor. ”\r\n\r\nPROCESSO: 02682-2004-341-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A - (Dr(ª). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D); Recorrido(s): BENEDITO GARCIA (Dr(ª). BENEDITO DE PAULA LIMA - OAB/RJ 72655/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC...”“\r\n\r\nPROCESSO: RO 009925/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): PRO ALEGICO LTDA - (Dr(ª). HELIO GREGORIO BONIFACIO - OAB/RJ 83869/D); Recorrido(s): JUDITH FARIAS DE CARVALHO (Dr(ª). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO - OAB/RJ 33345/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”“.\r\n\r\nPROCESSO: RO 017720/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TECHNE ENGENHARIA LTDA - (Dr(ª). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA - OAB/RJ 97877/D); Recorrido(s): GERALDO FERREIRA DA SILVA (Dr(ª). JONAS DA SILVA CAETANO - OAB/RJ 47098/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”“\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 245185"
                            ],
                            "245319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00791-2006-322-01-00-8 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Gessica da Cruz Vargas (Dr. Renata Nunes Fernandes Baptista RJ 122852 D ). Recorrido: Padaria e Confeitaria Candida Pires Ltda-ME. \r\n\r\n01279-2005-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Consorcio Passarelli Construbase (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 104579 D J 117457 D ). \r\n\r\n01673-2006-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 087648 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02234-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Restaurante Monteiro Ltda. (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D ). \r\n\r\n03696-2000-244-01-00-7 AP (4a. VT/Niteroi) Agravante: EMUSA EMP MUNIC MORADIA URBANIZACAO SANEAMENTO (Dr. Jose Luiz Bellas RJ 071067 D J 062446 D J 033825 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00539-2006-205-01-00-5 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Cegelec S.A. (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A J 091374 D J 098803 D ). \r\n\r\n00571-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Ilmar Evangelista Santos (Dr. Rupert Macieira Goncalves Junior RJ 121890 D J 026567 D ). \r\n\r\n01071-2004-491-01-00-0 RO (1a. VT/Mage) Recorrentes: SIND.EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS BAIX.FLUM. (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 099885 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01875-2006-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas Ltda (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 058632 D ). \r\n\r\n02788-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Angelo Marcio da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 118202 D J 086562 D J 118202 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00038-2004-451-01-00-4 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: CERAMICA TRES AMIGOS LTDA e ALUIZIO CONRADO DA SILVA (Dr. Celso Alves Novaes RJ 045919 D ). \r\n\r\n00959-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Eduardo de Oliveira Mattos Torres (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 027681 D ). \r\n\r\n01292-2005-022-01-00-2 RO (22a. VT/RJ) Recorrentes: Francisco Caetano Filho (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01552-2006-322-01-00-5 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Cassio Santana Nascimento (Dr. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D J 005044 D ). \r\n\r\n01641-2006-322-01-00-1 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Gesse Freitas Ferreira (Dr. Vagner Quirino dos Santos RJ 119905 D J 036772 D ). \r\n\r\n02127-2005-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Silvana de Sa Cavalcanti (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 062729 D J 062729 D ). \r\n\r\n02495-2006-461-01-00-2 RRPS (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Fernando de Almeida Lourenco (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 045243 D J 064685 D J 095692 D J 045243 D ). \r\n\r\nPRIMEIRA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00214-2006-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Simone Moure Rosa (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 065199 D ). \r\n\r\n00381-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\n00863-2006-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Geraldo Santa Cruz Filho (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 133891 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01375-2005-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Boa Sorte de Madureira Loteria Ltda. ME (Dr. Jose Augusto Costa RJ 082442 D J 068283 D ). \r\n\r\n01421-2004-042-01-00-6 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: NIVEA BOA MORTE FARIA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 018082 D J 023537 D ). \r\n\r\n01721-2003-002-01-00-5 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: MARCEL MAIA CORREA (Dr. Ronaldo C Procopio RJ 068423 D J 028612 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00108-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Denilson de Oliveira Silva (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 049479 D ). \r\n\r\n00443-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00588-2002-055-01-00-4 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: PAULO DOS SANTOS MAGALHAES (Dr. Albert Papera Araujo RJ 110500 D J 027439 D ). \r\n\r\n01019-2005-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 049474 D ). \r\n\r\n01918-2004-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: CLODIVALDO DE SOUZA BRAGA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 005576 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00156-2006-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: HSBC Bank Brasil Banco Multiplo S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 066820 D ). \r\n\r\n00454-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00619-2006-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Maria do Socorro Costa Padula (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00716-2003-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 068799 D J 056065 D ). \r\n\r\n00858-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Lojas Renner S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 039752 D ). \r\n\r\n01063-2006-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Banco ABNAmro Real S.A. (Dr. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D J 068751 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nDenise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 245319"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "245434": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02398-1998-282-01-00-3 - 01a. Turma - Agte: BANCO ITAU S.A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 004193/D ] BANCO ITAU S.A, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar sejam excluidos dos calculos os valores a titulo de FGTS sobre as ferias indenizadas com o abono, bem como para que a atualizacao monetaria observe o indice referente ao primeiro dia dos meses subsequentes aos vencidos, na forma da Sumula 381, TST, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00550-2006-341-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Onilio Francisco da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da decisao: \"...por unanimidade,deferir a gratuidade de justica para isentar o autor das custas, conhecendo do recurso e, no merito, reformando a sentenca,afastar a prescricao extintiva e determinar a remessa dos autos a vara de origem para reabertura da instrucao processual e pronunciamento de nova sentenca, como entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nId: 245434"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "245423": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC. 00811-2003-004-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: GERALDO AFONSO PIMENTEL (Dra. Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ 47.660/D). Recorrido: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (Dr. José Augusto Seabra Monteiro Viana - OAB/RJ 59.621/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitadas as preliminares argüidas, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastada a prescrição declarada, condenar a reclamada ao pagamento da multa de 40% sobre a diferença do saldo do FGTS, considerados os expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I, conforme resultar regularmente apurado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da Lei, invertidos os ônus da sucumbência. Declara-se, outrossim, a natureza indenizatória da parcela.\"\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nPROC. 01114-2006-008-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SEBASTIÃO CALIXTO DE OLIVEIRA NETO (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615/D). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 245423"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "243591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00484-2007-000-01-00-6 - Aut: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 004704/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho fls.35. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RO 013795/01 - 02a. Turma - Rcte: GERSON MACEDO COSTA E OUTRO S AB:RJ 096279/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 096279/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.143: Digam as partes sobre a restau racao. Em dez dias.... \r\n\r\nProc. RO 014125/01 - 02a. Turma - Rcte: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO E OUTRO S AB:RJ 061423/D AB:RJ 051361/D AB:RJ 051361/D AB:RJ 061423/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.144:..Defere-se. Intime-se.... \r\n\r\nProc. 00770-2004-205-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 075854/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.174: ...De-se vista as partes do parecer retro. Prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 01603-2004-035-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 076320/D , Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS.136. \r\n\r\nProc. RO 025570/98 - 02a. Turma - Rcte: Rivaneide Silva de Almeida E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.217 verso:..Acolhe-se a desistencia manifestada pela autora a folhas 202. De-se ciencia as partes.... \r\n\r\nId: 243591"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "245260": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-02488-2005-341-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE VOLTA REDONDA-SASEE/VR (Adv.Mário Carlos Di Biase Garcia Duarte-OAB/RJ-48.517/D) - Recorridos: PAULO CESAR DE CAMPOS SILVA E OUTRO(S) (Adv.Murilo Cezar Reis Baptista-OAB/RJ-57446/D) - Tomar ciência os Recorridos, PAULO CESAR DE CAMPOS SILVA E OUTRO(S), do despacho de fls.55 - “...Intime-se o Recorrido para oferecer contra-razões”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 245260"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "245265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00719-2006-004-01-00-4 ( RRPS ) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LUCINALVA DE SOUZA BASTOS (Adv.Patrícia Ribeiro Vieira OAB/RJ 103956) Recorridos: ESSENCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv.Pedro Paulo de Souza Pontes, OAB/RJ 72187) e GATE GOURMET LTDA (Adv.Bruno de Medeiros Tocantins, OAB/RJ 92718) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00758-2006-241-01-00-8 ( RRPS ) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : GILCO LIMA (Adv.Joel Lima OAB/RJ 79962 ) Recorrido:COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO ESTALEIRO MAUÁ (Adv. Luciani Couto dos Santos OAB/RJ 74190) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00869-2006-301-01-00-3 ( RRPS ) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LEXMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA (Adv.Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ 51537) Recorrido:WILLIANS DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv.Eduardo Vanzan OAB/RJ 61009) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01024-2003-071-01-00-9 ( RRPS ) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MARIA LUCILENE DE SOUZA (Adv.Heron Ramos Santos OAB/RJ 112964) Recorridos:MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA (Adv.Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB/RJ 100699) , ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.José Fernando Garcia Machado da Silva, OAB/RJ 3038) e TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA E OUTRO (Adv.David Silva Júnior, OAB/RJ 10186) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento pela inadequação da fundamentação, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento..” \r\n\r\n01106-2006-015-01-00-8 ( RRPS ) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ OTÁVIO DOS SANTOS (Adv.Mylene Kroff Vega Vianna OAB/RJ 96517) Recorridos: CONDOMINÍO DO EDIFÍCIO GRÃO DE AREIA (Adv.Fabricius Custódio de Souza Caravana OAB/RJ 57671) e M.YARA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.Fabiana Morelli, OAB/RJ 112724) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir ao Reclamante a indenização de R$ 9.400,00, declarando-se a natureza indenizatória de tal parcela e invertendo-se o ônus da sucumbência, na forma da fundamentação.” \r\n\r\n01443-2006-025-01-00-2 ( RRPS ) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ANA LUCIA GOMES FERREIRA (Adv.Sabrina Passos Fernandes OAB/RJ 112681) Recorrido: CLÍNICA MÉDICA CIRÚRGICA BOTAFOGO SA - HOSPITAL SAMARITANO (Adv.Teresa Mendes Liporaci OAB/RJ 76107) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir à Recorrente o pedido de participação nos lucros referentes ao ano de 2005, invertendo-se o ônus da sucumbência .” \r\n\r\n01552-2006-018-01-00-1 ( RRPS ) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CÉLIA ANTONIA DE MORAIS GONÇALVES (Adv.José Maria de Almeida OAB/RJ 77960) Recorrido:GERDAU AÇOS LONGOS SA (Adv.Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva, suscitadas em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão de 1ºgrau que pronunciou a prescrição por fundamento diverso.” \r\n\r\n02632-2006-461-01-00-9 ( RRPS ) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MILPAN ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E MONTAGENS (Adv.Rubia Cristina Vieira Cassiano OAB/SP 148330) Recorrido: WELLINGTON CARLOS DA SILVA SCHOTT(Adv.Ana Delfina Rezende OAB/RJ 58632) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00338-2002-029-01-00-8 ( AP ) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Recorrido: MAURO DE FREITAS PEREIRA (Adv.Marcia Galvão Faria OAB/RJ 98921) “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por inadequação.” \r\n\r\n00373-2004-014-01-00-0 ( RO ) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ALFREDO DA SILVA NEVES NETO (Adv.Paulo Mario Reis Medeiros OAB/RJ 82129 ) Recorrido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Josemildo Felisardo da Silva, OAB/RJ 63815) “...por unanimidade, não conhecer do Recurso, por manifestamente intempestivo.” \r\n\r\n00414-2005-071-01-00-3 ( RO ) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MARCELO DE ALMEIDA BATISTA (Adv.Manuel Calisto Teixeira Petito OAB/RJ 2594) Recorrido:ORGALENT PRODUTOS ÓPTICOS LTDA (Adv.Jane Dias de Almeida, OAB/RJ 46385) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00637-2006-048-01-00-4 ( RO ) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : QSC ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA (Adv.Fernando Jorge Cassar OAB/RJ 97583) Recorrido:GIOVANA TEIXEIRA ESPÉCIE (Adv.Helena Cristina F.de M.Ramos OAB/RJ 42740) “...por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a multa diária referente à entrega das guias de CAT seja computada a partir da configuração do inadimplemento da obrigação de fazer, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores da condenação e custas da sentença revisanda.” \r\n\r\n00722-2006-068-01-00-7 ( RO ) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : EXPEDITO PEREIRA LIMA (Adv.José Edmar dos Santos OAB/RJ 73852) e BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA (Adv.Elenice Calvão de Almeida, OAB/RJ 53908) Recorridos:OS MESMOS “...por maioria, acolher a preliminar de nulidade argüida pelo Reclamante para anular a decisão impugnada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que sejam ouvidas as 1ª e 3ª testemunhas arroladas pelo Reclamante às fls.26, assegurada a contraprova pela parte contrária, a fim de que nova sentença seja proferida, restando prejudicada a apreciação do Recurso da Reclamada.” \r\n\r\n00724-1986-034-01-00-4 ( AP ) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : ELVIRA JOAS GUIMARÃES (Adv.Mauro Ortiz Lima OAB/RJ 4410) Agravado:BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento .” \r\n\r\n00832-1986-242-01-00-8 ( AP ) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : NELSON ANDRÉ RIBEIRO MARTINS PINHEIRO (Adv.Eduardo de Alvarenga Tavares OAB/RJ 108892) Agravados: NILTON MANUEL PIRES (Adv.Afonso de Souza Lopes Gomes, OAB/RJ 36223) e TERZAGHI PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.Waltair Costa de Oliveira, OAB/RJ 59557) “...por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01488-1992-011-01-00-8 ( AP ) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Recorrido: ALDA DE MELO CRESPO (Adv.Rachel Rodrigues Barbosa OAB/RJ 98212) “... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar o valor da integração de tíquete no 13ºsalário pela aplicação da fração de 6/12 avos sobre a quantia integral e a multa do artigo 477, §8º, da CLT como indicado pela Agravante.” \r\n\r\n01520-2004-342-01-00-2 ( RO ) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.Iara da Fonseca Barbosa OAB/RJ 64314) Recorridos:DAVID CARVALHO PONTES E OUTRO(S) (Adv.Anapaula Horta Salvador OAB/RJ 72588) “... por unanimidade, não conhecer do Recurso quanto ao tema vale-alimentação, conhecer quanto aos demais temas e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01573-2004-012-01-00-7 ( RO ) - Dedatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Adv.Tirany da Costa Souza Júnior OAB/RJ 129943) Recorridos:WILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv.Zelson Luiz Pinheiro Tenório OAB/RJ 98272) e 24ºOFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv.William Figueiredo de Oliveira, OAB/RJ 84529) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que o provia para julgar improcedentes os pedidos formulados em face do ora Recorrente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 245265"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "245139": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 18 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00011-2004-322-01-00-8 AP -(2a. VT/Sao João de Meriti). Agravante: CASA DE SAÚDE E MAT. TEREZINHA DE JESUS LTDA (Dr. Nelson Tavares de Farias Júnior RJ 66673 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\n00220-2006-225-01-01-7 AI -(5a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: Marcos Paulo Pereira Lopes (Dr. Udjanir Gonzaga Lopes RJ 80682 D J 13994 D ). \r\n\r\n00427-2006-056-01-00-0 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: Renaldo Gomes Martins (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D J 32785 D ). \r\n\r\n02494-2006-461-01-00-8 RRPS -(1a. VT/Itaguai). Recorrentes: Vagner Lima de Souza (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D J 45243 D J 64685 D J 95692 D J 45243 D ). \r\n\r\n03819-2001-242-01-00-0 RO -(2a. VT/Niterói). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D J 84615 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00552-2006-203-01-00-1 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Maria José Amorim (Dr. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D J 95392 D ). \r\n\r\n01539-2006-541-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Três Rios). Recorrente: Três Rios Moto Terra Ltda. (Dr. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D J 62720 D ). \r\n\r\n01661-2005-491-01-00-4 RO -(1a. VT/Mage). Recorrente: Armando José de Lima (Dr. Luiz Carlos Anchieta RJ 76513 D J 82614 D ). \r\n\r\n01670-2000-225-01-00-9 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: JOLIMODE ROUPAS S/A - DULOREN (Dr. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D J 56784 D ). \r\n\r\n02159-2006-247-01-01-0 AI -(7a. VT/Niterói). Agravante: Hot Duft Isolamentos Montagens Off-Shore Ltda (Dr. Aristeu Garcia RJ 58532 D J 65312 D J 47363 D ). \r\n\r\n03383-2004-244-01-00-5 AP -(4a. VT/Niterói). Agravante: TCE REPAROS NAVAIS E INDÚSTRIAIS LTDA (Dr. Flavio Luís Barbosa RJ 83625 D J 54979 D ). \r\n\r\n03557-2005-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Lazaro José Teixeira de Castro (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D J 20283 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00342-2007-245-01-00-6 RRPS -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Ana Paula Bahiense Gouvea (Dr. José Carlos Vidal RJ 38870 D J 62446 D ). \r\n\r\n00370-2006-451-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Neocir Demarchi - Rancho Seta de Ouro (Dr. Marcos Dana RJ 62676 D J 79682 D ). \r\n\r\n00960-2005-245-01-00-4 RO -(5a. VT/Niterói). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Nilma Maria da Costa (Dr. Marcio Rohana RJ 97471 D J 26567 D ). \r\n\r\n01705-2003-241-01-00-1 AP -(1a. VT/Niterói). Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMERTIME (Dr. Rogério Fontes de Siqueira RJ 76678 D J 75139 D ). \r\n\r\n01727-2006-207-01-00-3 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 22222 D J 22222 D J 86424 D ). \r\n\r\n03247-2003-242-01-01-4 AI -(2a. VT/Niterói). Agravante: Marlene Barbosa de Souza (Dr. João A Guerra RJ 93429 D J 77501 D ). \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00931-2006-322-01-00-8 RO -(2a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: O C Oliveira - Educacao Continuada (IBEC). \r\n\r\n01062-2006-207-01-00-8 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Mauro de Almeida Sansao (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D J 107958 D ). \r\n\r\n01229-2006-225-01-00-2 RRPS -(5a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Elza Fonseca Teixeira de Mello (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D J 126781 D ). \r\n\r\n01348-2006-204-01-00-4 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Recorrente: Paulo Marcelo Machado (Dr. Marcelo Luís Franco de Sa RJ 90861 D J 54135 D ). \r\n\r\n01973-2006-461-01-00-7 RO -(1a. VT/Itaguai). Recorrente: Gelson Machado Godinho (Dr. Cicero Lourenço da Silva RJ 64996 D ). Recorrido: Expresso Real Rio Ltda. \r\n\r\nSem distribuicao em 19/06/2007 p/ Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 21 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00159-2004-040-01-00-0 RO -(40a. VT/RJ). Recorrentes: GUILHERME ROBERTO FILHO (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00513-2006-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 71757 D ). \r\n\r\n00847-2004-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: PAULO SERGIO VIEIRA (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00900-2006-050-01-00-1 RO -(50a. VT/RJ). Recorrente: Ana Cristina do Espirito Santo (Dr. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D J 69680 D J 114408 D J 68674 D ). \r\n\r\n00977-2006-451-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Agenco Engenharia e Construções Ltda (Dr. Mariana Borges de Rezende RJ 102718 D J 91572 D ). \r\n\r\n01107-2006-038-01-00-6 RO -(38a. VT/RJ). Recorrente: Marcos Coimbra (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 120649 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00115-2004-055-01-00-9 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: ROGÉRIO RIBEIRO CAVALCANTI BAPTISTA (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D J 49733 D ). \r\n\r\n00626-2006-007-01-00-9 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: Djalma Carvalho de Almeida Sobrinho (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 30491 D ). \r\n\r\n00846-2006-064-01-00-7 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Auto Viacao Tres Amigos S.A. (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 67565 D ). \r\n\r\n01216-2006-007-01-00-5 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 111040 D ). \r\n\r\n01236-2005-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Mara Rubia da Silva Coelho (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D J 109685 A ). \r\n\r\n01466-2004-048-01-00-9 RO -(48a. VT/RJ). Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 01717 B J 83066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00037-2007-264-01-00-2 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Adjalma Luiz da Silva (Dr. Moises Neves da Silva RJ 64393 D J 51705 D ). \r\n\r\n00059-2007-076-01-00-6 RO -(76a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comércio Minerios e Derivados Petróleo Estado do Rio de Janeiro (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 114052 D ). \r\n\r\n00429-2006-031-01-00-3 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Real Encomendas e Cargas Ltda. (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D J 44131 D ). \r\n\r\n00909-2005-046-01-00-2 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Orlando Generoso da Silva (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D J 12667 D ). \r\n\r\n00950-2006-057-01-00-3 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Gilvan Silva Cavalcante (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 01334 B ). \r\n\r\n03439-2005-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: José Francisco de Assis Rosa (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 20283 D ). \r\n\r\nJuíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n00034-2005-030-01-00-3 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: Sonia Denize Azevedo Barros (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 74145 D ). \r\n\r\n00111-2006-051-01-00-7 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 48342 D ). \r\n\r\n00148-2007-007-01-00-8 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comércio Hoteleiro Similares do Município do Rio de Janeiro (Dr. Regina Celia Almeida RJ 54114 D J 127732 D ). \r\n\r\n00491-2006-057-01-00-8 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Ronaldo Paguane de Lima Ferreira (Dr. Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ 64940 D J 81616 D ). \r\n\r\n00603-2006-047-01-00-3 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: Miriam Lina de Oliveira (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 23870 D ). \r\n\r\n01801-2006-451-01-00-6 RO -(1a. VT/Itaborai). Recorrente: Marlene Barcelos dos Santos (Dr. Marta Valeria Paixao Ximenes RJ 117182 D J 24591 D ). \r\n\r\n02373-2005-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Cecilio Joaquim da Mata (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 20283 D I J 83987 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 245139"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "245103": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00327-2006-058-01-00-7 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: GILMAR ALVES RIBEIRO (Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa - 40732/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - 2683/A OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido. Custas, em reversão, pelo reclamante, porém, dispensadas em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Prejudicado o recurso do reclamante.”\r\n\r\n01150-2005-023-01-00-1 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - 61118/D OAB/RJ). Recorrido: MATHEUS CONRADO DA SILVA (Dr. César Romero Vianna - 33000/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ex ratione materiae, de chamamento ao processo, bem como, a prejudicial de mérito de prescrição total. No mérito, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido de pagamento de diferença de complementação de aposentadoria, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), na forma do item II, do art. 789, da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 10.537/2002.”\r\n\r\n01699-2005-023-01-00-6 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - 61118/D OAB/RJ). Recorrido: LUIZ FERNANDO CARNEIRO (Dr. Cláudio Roberto Vianna - 82207/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho ex ratione materiae, de chamamento ao processo e de denunciação da lide, bem como, a prejudicial de mérito de prescrição total. No mérito, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido de pagamento de diferença de complementação de aposentadoria, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 2369, I, do CPC. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 12.000,00 (doze mil reais), na forma do item II, do art. 789, da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 10.537/2002.”\r\n\r\nRio de Janiero, 28 de junho de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 245103"
                            ],
                            "245365": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01622-1998-001-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Fernando Figueiro Murce - OAB/RJ 416/B), 2º- ZENEIDE LIRA DA SILVA (Dr. Sérgio Reis - OAB/RJ 82.717/D; Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da reclamada. E, por unanimidade, dar provimento ao do reclamante para reformar a r. sentença, afastando a prescrição total, pronunciar a prescrição parcial, em relação aos direitos anteriores à 14.09.1993, julgar procedente o pedido para condenar a reclamada a reclassificar a reclamante para o cargo de Especialista IV-C, a partir de 14.09.1993 até a data da dispensa (02.02.1998), condenando-a ao pagamento das diferenças salariais decorrentes e seus reflexos nas verbas contratuais e rescisórias, nos depósitos do FGTS e multa de 40% sobre o FGTS.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 245365"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "245306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00133-1994-033-01-00-0 (AP). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BRANCON CIA BRASILEIRA TRANSPORTES CONTEINERIZ (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier OAB/RJ 62.242-D). Agravados: 1-ELIETE DA SILVA VAZ (Dr. Fernando Henrique Saavedra Cardoso Felix OAB/RJ 22.018/D) 2-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00301-2005-044-01-00-5 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Dr. Patricia Ana Hygino Barbier OAB/RJ 87.577/D)2- JOEL PEREIRA (Dr. Robson Silva de Araujo OAB/RJ106.169/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para admitir a incidência da cota previdenciária sobre R$ 326,54 (trezentos vinte e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) .”\r\n\r\n00941-2005-012-01-00-0 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JOSE CARLOS FILIPPO (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76.206/D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Claudia Brum Mothe OAB/RJ 59.931/D) “...por maioria, afastada a intempestividade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02309-1999-071-01-00-0 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1-AURINO CORACY BERABA (Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB/RJ 33.124/D) 2-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61.118/D) Recorridos: 1- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete OAB/RJ 62.089/D)) 2-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61.118/D) 3-AURINO CORACY BERABA (Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB/RJ 33.124/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do reclamante para estabelecer a responsabilidade solidária da primeira reclamada pela satisfação dos créditos aqui reconhecidos e, por maioria, negar provimento ao da reclamada, vencida a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha que o provia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 245306"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "243341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00542-1999-048-01-00-0 - 03a. Turma - Agte: JOSE CARLOS JACOB [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 110032/A ] Agte: Tomar ciencia do despacho fls.271:..Da decisao do colegiado no AP nao cabe AI.Nego seguimento ao recurso manifestamente inadmissivel.Int... \r\n\r\nProc. 00497-2003-045-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: AUTO DIESEL LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 073438/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.210:..Indefere-se o requerimento que carece de amparo. Int.... \r\n\r\nProc. 01334-2005-049-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos E OUTRO S AB:RJ 139102/A AB:MG 025973/D AB:RJ 087794/D ,] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls. 289:..De-se ciencia as demais litis consortes passivas dos recurs.ordinarios interpostos por Parmalat e Kaila e Paula. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2005-073-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 088706/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.124:..Nada a deferir, porquanto os autos foram entregues a advogado da reclamante. Int.... \r\n\r\nId: 243341"
                            ],
                            "246301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00035-2005-282-01-00-3 RO J 26524 D J 56839 D J 56839 D J 28155 D J 26524 D ). por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por JOSÉ MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE e negar-lhes provimento, mantendo, em todos os seus termos, a sentença submetida a reexame.\r\n\r\n01051-2005-482-01-00-0 RO J 01006 B J 44418 D ). Recorridos: Os Mesmos.por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por ALFEU ROSA SOARES e VETCO AIBEL BRASIL LTDA., negar provimento ao recurso autoral e dar provimento ao recurso empresarial, do que resulta a rejeição dos pedidos, com inversão das custas, dispensado o autor.\r\n\r\n01101-2003-066-01-00-5 RO J 106618D J 82231 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL e dar-lhe parcial provimento, para reduzir a reparação por dano pessoal a R$ 1.000,00.\r\n\r\n01115-2004-002-01-00-0 RO J 59326 D J 62575 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SERMETAL ESTALEIROS LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01158-2005-225-01-00-7 RO J 124790 D J 116857 D )por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por ANTÔNIO AURÉLIO DA COSTA E OUTROS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01314-2005-044-01-00-1 RO J 97648 D J 25643 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por GEMIRES COUTINHO DOS SANTOS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01316-2006-247-01-00-7 RO J 123903 D J 43809 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01341-2006-027-01-00-0 RO J 15340 D J 09210 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARA BASTOS MOREIRA e dar-lhe parcial provimento, para condenar o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO NACIONAL em obrigações de retificar as anotações na CTPS da autora e de pagar diferenças salariais relativas aos meses de setembro, outubro e novembro de 2004 e as devidas projeções nas verbas rescisórias (aviso prévio, férias e décimo terceiro salário proporcionais), no FGTS e na indenização tarifada, como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, com inversão do ônus da sucumbência e mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01360-2002-043-01-00-1 RO J 19030 D J 107534 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01360-2006-301-01-00-8 RO J 38205 D J 35629 D )por unanimidade, em não conhecer, por deserto, do recurso ordinário interposto por BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\n01364-2005-204-01-00-6 RO J 31390 D J 96184 D J 90173 D ).por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por Município de Duque de Caxias e, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\n01390-2006-203-01-00-9 RO J 105511 D J 114838 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por KATU RIVER TRANSPORTES DE CARGA LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01396-2005-205-01-00-8 RO J 13051 D J 75854 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda.por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\n01416-2005-223-01-00-2 RO J 89842 D J 47967 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, não conhecer, por deserto, do recurso ordinário interposto por COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA - TECNOCOOP e negar provimento ao apelo do segundo réu.\r\n\r\n01424-2003-046-01-00-4 RO J 77766 D J 102393 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ZÉLIA LEOPOLDINA DO BONFIM e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01443-2004-243-01-00-9 RO J 108835 D J 87137 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TNL CONTAX S/A, TELEMAR NORTE LESTE SA e TNL PCS S/A e dar-lhe parcial provimento, para determinar seja observado, para atualização monetária, o critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01447-2005-511-01-00-8 RO J 85926 D J 86885 D J 66349 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01453-2005-531-01-00-0 RO J 78770 D J 109900 D )por unanimidade, em conhecer da remessa para reexame e do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS e, por maioria, dar provimento ao apelo e reformar a sentença submetida a reexame, para limitar a condenação à obrigação de pagar o FGTS correspondente ao período trabalhado, com relação, exclusivamente, aos salários pagos.\r\n\r\n01461-2005-204-01-00-9 RO J 31390 D J 75854 D J 90173 D )por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por Município de Duque de Caxias e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01482-2005-059-01-00-6 RO J 53644 D J 107779 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FERNANDO JOSÉ CARNEIRO DA SILVA e, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição da pretensão e determinar o retorno dos autos à origem, para regular prosseguimento.\r\n\r\n01483-1999-020-01-00-2 RO J 15825 D R 25665 D J 118748 A J 15825 D J 118748 A R 25665 D )por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO e MARCELO ANDRADE ARANTES E OUTROS (+ 04) e negar-lhes provimento.\r\n\r\n01487-2005-038-01-00-8 RO S 11458 D J 45468 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por VALTER DA SILVA SANTOS e, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição da pretensão e determinar o retorno dos autos à origem, para regular prosseguimento.\r\n\r\n01492-2004-035-01-00-0 RO J 16162 D J 55264 D J 13955 D )por unanimidade, em conhecer da remessa para reexame e dos recursos ordinários interpostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO ITAÚ S/A e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - e, quanto ao mérito da causa, dar-lhes provimento, para reformar a sentença submetida ainda a reexame e rejeitar os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n01534-2004-002-01-00-2 RO J 12203 D J 114065 D ). 2- SIX QUALIT COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01622-2000-204-01-00-2 RO J 32864 D J 27439 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CLEIDE CARMEM AMBRUS DE LIMA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01634-2004-481-01-00-3 RO J 57863 D J 64876 D ). por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade de representação suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego. Mantido o valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\n01660-2004-222-01-00-8 RO J 44765 D J 80456 D )por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por Município de Mesquita e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01660-2005-056-01-00-0 RO J 36937 D J 70409 D )por unanimidade, em conhecer da remessa e do recurso ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e, quanto ao mérito da causa, dar provimento ao recurso e reformar a sentença submetida a reexame, para pronunciar a prescrição da pretensão e julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n01697-2004-202-01-00-1 RO J 72429 D J 80789 D J 13051 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARCO AURÉLIO RODRIGUES e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01717-2005-282-01-00-3 RO J 01442 B S 02629 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01718-2005-206-01-00-5 RO J 31390 D J 45281 D J 90173 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01742-2005-038-01-00-2 RO J 76592 D J 46370 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, tão-somente para indicação da natureza jurídica das parcelas constantes da condenação e do critério de apuração das contribuições previdenciárias. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01800-2005-342-01-00-1 RO J 114971 D J 15925 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARIA DA APARECIDA FERREIRA e, por maioria, vencido o Exmo. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01839-2005-037-01-00-9 RO J 87433 D J 81811 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01959-2005-205-01-00-8 RO J 31390 D J 73464 D J 90173 D )por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e negar-lhes provimento.\r\n\r\n02135-2004-222-01-00-0 RO J 103671 D J 69322 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar prêmio mensal. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n02703-2005-206-01-00-4 RO J 31390 D J 68990 D J 90173 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e negar-lhe provimento. \r\n\r\n04220-2003-342-01-00-4 RO J 86562 D J 15925 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOSÉ ALVES DE SOUZA, não conhecer dos documentos trazidos com as razões recursais e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n04330-2003-341-01-00-0 RO J 86562 D J 105246 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CEZAR LÚCIO DOS REIS, rejeitar a preliminar da defesa e, por maioria, negar provimento ao apelo.\r\n\r\n05180-2003-341-01-00-1 RO J 72588 D J 35271 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CARLOS ASSIS DE ARRUDA, rejeitar as preliminares da defesa e, por maioria, negar provimento ao apelo autoral.\r\n\r\n05568-2003-341-01-00-2 RO J 30926 D J 95893 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARIA DO CARMO DA SILVA PAULA (DEPENDENTE HABILITADA DE ANTÔNIO PÁDUA DE PAULA), não conhecer dos documentos não meramente ilustrativos juntados às razões recursais e negar provimento ao apelo. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00198-2005-070-01-01-2-AI-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: FABIANO CORREA CANTUARIA DE AZEVEDO (Dr.Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ54135/D) - Agravada:VIGILANCE SERVIÇOS SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e SHOPPING CITTA AMERICA (Dr.Juliana Maria Ascenso Reis - OAB/RJ 111203/D) - “...por unanimidade, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FABIANO CORREA CANTUÁRIA DE AZEVEDO e rejeitá-los.\r\n\r\n00368-2006-049-01-01-5 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante:EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÃNCIA LTDA (Dr.Barbara Moraes S. Silveira - OAB/RJ 108712/D) - Agravado: MANOEL DE SOUZA ANSELMO FILHO (Dr.Nelson Luiz de M. Gomes - OAB/RJ71296/D) - “...por unanimidade,por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00418-2003-225-01-00-5 AP J 02363 A J 40648 D )- “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CIMOBRAS INDÚSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n02182-2000-058-01-00-3 AP J 13955 D J 66674 D ). Agravados: Os Mesmos. - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO ITAÚ S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00008-2005-060-01-00-7 RRPS J 79620 D J 80090 D )- “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FLAVIANO GOMES DOS SANTOS e rejeitá-los.\r\n\r\n01520-2004-043-01-00-4 RRPS J 27439 D J 114422 D ). 2- CJS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA.] - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ATL TELECOM LESTE S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa..\r\n\r\n00015-2005-035-01-00-9 RO J 99277 D J 76080 D )- “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por LIMPPANO S.A. e acolhê-los parcialmente para, suprindo omissão, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 149/161.\r\n\r\n00613-2001-243-01-00-5 RO J 95411 D J 101479 D )-“...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por EDITORA O FLUMINENSE LTDA. e rejeitá-los.\r\n\r\n00653-2004-342-01-00-1 RO J 70297 D J 72665 D ) - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01162-2005-012-01-00-2 RO J 49733 D J 84884 D ).- “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por VALDER MACIEL e rejeitá-los.\r\n\r\n01978-2001-020-01-00-7 RO J 64309 D J 49479 D ) - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\n02388-1989-036-01-00-0 AP J 00116 B J 58672 D ). Agravados: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer dos agravos de petição interpostos por CRISTINA MARIA TORRES FRADE E OUTROS e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, relator, negar provimento ao recurso dos credores e dar provimento ao recurso da devedora, para aplicar os juros de 0,5% ao mês a partir de 24/08/2001 e determinar que o imposto de renda na fonte seja calculado na forma da regência da lei.\r\n\r\n00248-2006-051-01-00-1 RO J 02496 A J 60734 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, relator, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar prêmio mensal. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00261-2005-005-01-00-9 RO J 24564 D J 22019 D J 86680 D J 109690 D J 97391 D ).por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Gustavo Tadeu Alkimim, relator, negar-lhes provimento.\r\n\r\n01168-2003-039-01-00-7 RO J 62816 D J 60837 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, relator, dar-lhe parcial provimento, apenas para deferir a incidência da quota previdenciária sobre os valores do aviso prévio.\r\n\r\n02424-2003-342-01-00-0 RO J 63123 D J 15925 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RICARDO ANTONIO CIARELLI e, por maioria, vencido o Exmo Sr. Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, relator, e colhido voto de desempate preferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Cesar Marques Carvalho, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 246301"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "245186": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00540-2006-070-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JORGE RODRIGUES BRAZ (Dr. Ricardo Trigona Neto OAB/RJ 89210) - Recorridos: TOESA SERVICE LTDA (Dr. Glaussius de Azevedo Silva OAB/RJ 101196) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Despacho às fls. 239: “... notifique-se a 1ª reclamada (Toesa Service Ltda) para contra arrazoar o recurso do reclamante”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 245186"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "245275": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nRO-00496-2006-015-01-00-9 - Rel. Des. José Carlos Novis Cesar. Recte: Reginaldo Matias Gomes Filho (Drª. Marcelo Davidovich OAB/RJ 53.782/D). Recdo: Light Serviços de Eletricidade S. A (Drª. Flavia Moreira Hosken OAB/RJ-96.553/D) \"J. Como requer.\"\r\n\r\nRO-00978-2003-004-01-00-2 - Rel. Des. José Carlos Novis Cesar. Recte: Sendas S.A (Drª. Roseli Mansur OAB/RJ 59.405/D). Recdos: Roberto Barradas Justo (Dr. Wellington Vieira Leite OAB/RJ-51.612/D) e Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda (Dr. Alfredo Lopes Pinho OAB/RJ-19.882/D). \"J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 245275"
                            ],
                            "244043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00216-2004-030-01-00-3 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)(30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: VIA CHINA ALIMENTOS LTDA(EMBARGANTE) (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 067565 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para esclarecer a fundamentação do julgado, dele afastando a assertiva de que a peticionária encaminhou o trabalhador à cooperativa.\r\n\r\n00391-2006-050-01-00-7 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 025250 D ). por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00842-2004-068-01-00-2 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes:ALEXANDRE CAMPELLO DA SILVEIRA (EMBARGANTE)(Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 023103 D J 023103 D J 063531 D ). por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00996-2004-342-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)(2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (EMBARGANTE)(Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 003640 D ). por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01038-2005-010-01-00-4 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EMBARGANTE)(Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 J 101482 D ) e Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda(Dr.). por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01861-2001-010-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MACARIO MENDES DA MATTA (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D ). Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS(EMBARGANTE) (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 244043"
                            ],
                            "245261": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "00193-2006-080-01-00-5 RO J 115892 D J 053640 D J 053640 D J 115892 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré, e, dar provimento ao recurso do autor para determinar a devolução dos descontos indevidos efetuados nos recibos de pagamento a título de vestuário.\"\r\n\r\n00218-2005-046-01-00-9 RO J 076206 D J 020283 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00347-2005-057-01-00-0 RO J 115615 D J 063573 D J 063573 D J 115615 D )\"...por maioria, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n00437-2006-065-01-00-7 RO J 079803 D J 052811 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que, na apuração das diferenças de horas extras, seja considerada a jornada de trabalho lançada nos cartões de ponto acostados aos autos.\"\r\n\r\n00538-2004-041-01-00-6 RO J 107958 D J 061118 D J 001415 B )\"...por unanimidade, não conhecer dos documento anexos ao recurso da primeira ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e, no mais, negar-lhe provimento, e, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam e, negar provimento ao recurso interposto pela segunda ré, FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF.\"\r\n\r\n01010-1995-071-01-00-4 AP J 049479 D J 073448 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01104-2005-021-01-00-0 RO J 020283 D J 080691 D \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a pretensão do recorrido, invertendo o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n01149-2004-341-01-00-2 RO J 072655 D J 001440 B )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da base de incidência do imposto sobre a renda as diferenças de FGTS, de indenização compensatória, e de aviso prévio indenizado.\"\r\n\r\n01729-2005-032-01-00-5 RO J 124889 D J 105246 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Téc.Jud. \r\n\r\nId: 245261"
                            ],
                            "245382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00035-2005-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00488-2006-244-01-00-4 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 110918 D ). \r\n\r\n00562-2006-541-01-01-0 AI (1a. VT/Tres Rios) Agravante: Sindicato de Hoteis,Rest.,Bares e Similares da B.e Sul Fluminense. (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 109843 D ). \r\n\r\n00927-2005-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Recorrentes: Viacao Penha Rio Ltda. (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01097-2002-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: RUBENS MAGALHAES DRUMOND (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D ). Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA. \r\n\r\n01382-2006-246-01-00-0 RRPS (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Emporio 1105 Materiais de Construcao Ltda.. \r\n\r\n02288-2006-247-01-00-5 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Jacy Peres Gomes (Dr. Valdelar Rosa RJ 051543 D J 038091 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00002-2006-244-01-00-8 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ). Recorrido: Manoel Luiz Peixoto dos Santos. \r\n\r\n00011-1998-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 079833 D ). \r\n\r\n00081-2004-482-01-00-8 RO (2a. VT/Macae) Recorrentes: JORGE LUIZ NOGUEIRA (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 053073 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02434-2002-244-01-00-0 RRPS (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: TEREZA LOPES PEREIRA (Dr. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 066939 D J 068283 D ). \r\n\r\n03004-2001-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Intituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: CITRUS CLUBE ITABORAI e FRANCISCO BELLO (Dr. Evanil Lopes de Souza RJ 076903 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00091-2004-321-01-00-5 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 032864 D ). \r\n\r\n01253-2000-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS CONS DE EMPR SC LTDA (Dr. Giselle Juliana dos Santos Cunha RJ 002341 A J 099091 D ). \r\n\r\n01412-2005-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Med Lar (Dr. Marcio Marcal Fernandes de Souza RJ 103625 D J 076678 D ). \r\n\r\n01655-2006-541-01-00-0 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Nilton Rafael Alves de Alcantara (Dr. Enio Jose Garcia de Souza RJ 071385 D ). Recorrido: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda.ME. \r\n\r\n02564-2004-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 097471 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 Thereza Maria Rodriguesde Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 19DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nSem distribuicao em 19/06/2007 p/ Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00039-2005-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Anderson Felipe de Melo (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 022469 D J 002462 A ). \r\n\r\n00076-2007-432-01-00-1 RO (2a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Sandro Rodrigues (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 088501 D ). \r\n\r\n00558-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Mauro Souza dos Santos (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n00932-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Sepin Construcoes Instalacoes Eletrica e Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Teresa Mendes Liporaci RJ 076107 D J 051233 D ) e Vanderlei Santos Goncalves. \r\n\r\n01135-2006-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Wagner Aguiar da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 100506 D ). \r\n\r\n01257-2005-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Gustavo Cunha de Oliveira Lima (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 035289 D J 096770 D J 096770 D J 035289 D J 096770 D J 100638 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00271-2006-264-01-00-9 RO (4ªVT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. (Dr. Fernando Jose Lima RJ 028922 D J 129259 D ). \r\n\r\n00439-2006-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 108996 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00572-2006-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 066588 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00776-2006-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Jamyr Vasconcellos S.A.. Recorrido: Artur de Almeida Reis (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D ). \r\n\r\n01201-2004-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: SIMONE RAU BRITTO DE LUCCA SOBRAL (Dr. Antonio Fernandes Moreira Junior RJ 098563 D J 114500 D ). \r\n\r\n02819-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Murilo Antonio de Carvalho de Castro (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00546-2004-225-01-00-0 RO (5ªVT/Nova Iguacu) Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 107327 D J 101856 D J 051854 D J 107327 D ). \r\n\r\n00563-2005-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Joao Carlos Gomes (Dr. Natanael Souza Ramos RJ 083078 D J 061937 D ). \r\n\r\n00891-2005-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 114065 D ). \r\n\r\n01383-2003-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Recorrentes: SENDAS S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 106332 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01465-2005-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: Lucia Helena Pacheco Braga (Dr. Gisele Silva Ferreira RJ 077483 D J 005044 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01579-1999-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 047018 D J 052554 D ). \r\n\r\n01726-2004-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO DESEMBARGADOR FORA CONCER (Dr. Mauro Nunes de Gaspar RJ 010893 D J 097736 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 Thereza Maria Rodriguesde Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nSem distribuicao em 22/06/2007 p/ Turma \r\n\r\nId: 245382"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "245019": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00439-2006-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Dr. Gabriel Vergette OAB RJ 0125294/D J 0108996/D J 0125294/D J 0108996/D AB/RJ 0132614/D ). BRASITEC INSTALAÇÕES TECNICAS LTDA. (3ª Recorrida): “Considerando a existência de pedido sucessivo, retifique-se a autuação, a fim de incluir a 1ª reclamada como 3ª recorrida, notificando-a para, querendo, oferecer contra-razões em 08 (oito) dias. Rio, 22.06.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2005.\r\n\r\nRui Paulo Portela da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 245019"
                            ],
                            "245020": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01593-2005-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RICARDO DE SANTIAGO ARRUDA (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 0095437/D J 0074145 D ). RICARDO DE SANTIAGO ARRUDA (Recorrente): “Tomar ciência da petição da reclamada (fl. 243), informando os números das carteiras do plano de saúde do autor e seus dependentes. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRui Paulo Portela da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 245020"
                            ],
                            "242971": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00130-2005-243-01-00-4 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco Real ABN Amro S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D G 0025955 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00167-2006-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Hemocampos - Servico de Hemodinamica e Cardiologia I de Campos (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 139005 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, julgando improcedente o pedido, excluir da condenação o pagamento das horas de sobreaviso, invertido o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00196-2005-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 111414 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as diferenças de repouso semanal remunerado e a multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n00238-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Prosegur Brasil S/A Transp. de Valores e Seguranca (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 085330 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a integração da hora do intervalo intrajornada não concedido nas demais verbas contratuais e resilitórias, ante a natureza indenizatória, para afastar o pagamento dos honorários advocatícios e para autorizar os descontos para o INSS e imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n00302-2005-050-01-00-1 RO-ED (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ (Embargante) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Muncípio do Rio de Janeiro). Recorridos: Carlos Tadeu Ribeiro (Dr. Rosangela Germano de Oliveira RJ 083063 D J 0106711 D J 0011091 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00304-2005-060-01-00-8 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Fabiana Sales Soares Franco (Dr. Marcos Olegario de Souza RJ 086891 D J 023290 D J 086891 D J 023290 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n00470-2004-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 059326 D ) e VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA N/P JOAMIR DA SILVEIRA MAIA (Dr. ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n00516-2005-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 070898 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de “seguro em grupo”.”\r\n\r\n00592-2006-541-01-00-4 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaur., Bares e Simil. da Baixa. e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Instituto Metodista Carlota Pereira Louro (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00705-2004-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Soraya Ramos Gomes RJ 089718 D J 032720 D J 032720 D J 089718 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n00720-2005-072-01-00-6 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Panflor Empreendimentos Ltda. (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D J 093679 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e a incidência da multa prevista nos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n00746-2002-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ANTONIO ELMIRO LOURENCO GOMES (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 128557 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00777-2003-030-01-00-1 RO-ED (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 057634 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00826-2006-068-01-00-1 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Ivan de Sousa (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 073981 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para determinar o pagamento da integralidade do intervalo legal de 60 (sessenta) minutos, na forma da OJ 307 da SDI-1/TST.”\r\n\r\n00832-2004-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Levi Rodrigues da Costa RJ 094874 D J 090861 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00918-2005-040-01-00-5 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: CSU Cardsystem S/A (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 060914 D J 060914 D J 045633 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos, a fim de, convertendo a reintegração em indenização, determinar que os valores relativos aos salários e demais vantagens, referentes ao período de garantia de emprego, até cinco meses após o parto, sejam apurados em liquidação, por artigos, à vista da certidão de nascimento.”\r\n\r\n00945-2005-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Maua Jurong S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 059101 D P 0169595 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar o expurgo do excesso condenatório, no tocante ao deferimento do pagamento das diferenças salariais em razão da integração da ajuda de custo nas demais parcelas contratuais.”\r\n\r\n00994-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D J 061805 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00996-2006-002-01-00-4 RRPS-ED (2a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Pereira Lacerda (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 069009 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01016-2004-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 095704 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar extinto o processo, com resolução de mérito, pronunciando a prescrição, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01018-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Anselmo de Oliveira Adao (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 002462 A J 002462 A J 001704 A ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento da parcela denominada “participação nos lucros”, correspondente a 55% (cinqüenta e cinco por cento) do salário de dezembro de 2003, e as diferenças decorrentes do reajuste de salário a partir de janeiro de 2005, com os reflexos pretendidos, e em negar provimento ao recurso da reclamada. Acréscimo de custas de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), arbitrado ao complemento da condenação, pela reclamada.”\r\n\r\n01066-2005-003-01-00-3 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 062000 D ) e Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01155-2005-034-01-00-8 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jorge Renato Daniel Graca (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 110495 D J 027439 D J 113951 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para condenar a segunda reclamada na qualidade de responsável subsidiária.”\r\n\r\n01165-2006-065-01-00-2 RRPS-ED (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 084374 D J 001415 B ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01333-2005-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ester Waisfoguel (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D ). “...por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário para, declarando a existência da relação de emprego, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que sejam apreciados demais itens do pedido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 242971"
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                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\nAI 1414/00 (63ª VT/RJ) Agravante: ROSANGELA PEREIRA (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 016162 D ). \r\n\r\nRO 20596/92 (14ª VT/RJ) Recorrentes: CIA BOZANO (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 049476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRO 16802/99 (14ª VT/RJ) Recorrente: ALEXANDRE LEITE CID (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 075789 D ). \r\n\r\nRO 12959/00 (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: EUROSHOP COM DE PURIFICADOR DE AGUA LTDA (Dr. Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ 023192 D J 097363 D ). \r\n\r\nRO 7351/01 (55ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS ROBERTO PESSANHA DA SILVA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 027439 D ). \r\n\r\n00297-2001-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 31ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Vera Helena R Caldas Francisco RJ 057914 D J 064379 D ) e MOVIMENTO MARE LIMPA. \r\n\r\n00996-2005-008-01-00-1 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Cooperar Saude Cooperativa Prestadora de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 105561 D ). \r\n\r\n01114-1991-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (Dr. Antonio Cesar Silva Mallet RJ 067404 D J 037339 D ). \r\n\r\n01260-2000-411-01-00-1 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 061188 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nAI 1204/01 (1ª VT/Niteroi) Agravante: COMERCIAL CACULAO LTDA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 034744 D ). \r\n\r\nRO 6428/99 (39ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 39ª VT/RJ (UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO)), UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) (Advocacia Geral da Uniao) e LILIA WERNECK MENEZES (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 050833 D ) e UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nRO 27379/99 (23ª VT/RJ) Recorrente: FATIMA MARIA GOMES FRUTUOSO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 074145 D ). \r\n\r\nRO 9264/00 (35ª VT/RJ) Recorrente: LUIZ CARLOS BETBEDER (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D J 032324 D ). \r\n\r\nRO 23251/00 (38ª VT/RJ) Recorrentes: YOLANDA PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Ines de Melo Baptista Domingues RJ 098934 D J 052264 D J 098934 D ). \r\n\r\n00451-1988-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Agravantes: JOSE ROOSEVELT VAZ AMARO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 000855 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00826-2001-072-01-00-6 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 72ª VT/RJ (LOTERJ LOTERIAS DO ERJ LTDA) e LOTERJ LOTERIAS DO ERJ LTDA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: ROSIMERI FERREIRA SILVA (Dr. Simone da Motta Lemos Silva RJ 089541 D ) e L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA. \r\n\r\n01176-2004-026-01-00-8 RRPS (26ª VT/RJ) Recorrentes: VALDIR MOREIRA DA SILVA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01431-2002-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: PIZZARIA E RESTAURANTE PALANCA NEGRA (Dr. Mauricio Joao Werlang RJ 086260 D J 080893 D ). \r\n\r\n02038-2003-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: LUCILENE DA CONCEICAO BORTOLOSO (Dr. Thelio de Araujo Pereira RJ 025010 D J 071236 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00412-2004-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: TUPINAMBA DOS SANTOS MACHADO (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 067460 D ). \r\n\r\n00432-2006-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 068894 D ). \r\n\r\n00715-2005-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: USP SCS Transportes Brasil S.A. (Dr. Roberto Wilson Renault Pinto RJ 019079 D J 060823 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01078-2005-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias (SECRETARIA DE OBRAS)) e Municipio de Duque de Caxias (SECRETARIA DE OBRAS) (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Sergio Jose Nunes (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ) e Fernandes Costa Empreendimentos Ltda. \r\n\r\n01083-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Claudio Andre Peixoto da Silva (Dr. Marcio Andre do Nascimento Almeida RJ 108551 D ). \r\n\r\n01112-2005-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Eunice Sotinho Aguinelo (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n01200-2003-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: EVALDELI COELHO THOME LINDOSO (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 096260 D ). \r\n\r\n01711-2005-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Lucilene da Silva e Concreta Assessoria Empresarial Ltda (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). \r\n\r\n01912-2003-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: EDNA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00065-2006-206-01-00-8 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Elizabeth Carolino da Silva (Dr. Robson Pereira Inacio RJ 076581 D J 090173 D ). \r\n\r\n00321-2006-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo da Silva (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 023290 D J 073797 D J 067566 D ). \r\n\r\n00531-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Marcos Antonio Nunes de Azevedo (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00723-2004-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: JORGE MOHAMAD DOMINGUES (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 078851 D ). \r\n\r\n00825-2005-281-01-00-2 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Jose Pereira de Souza (Dr. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ). Recorrido: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n00914-1996-016-01-01-4 AI (16ª VT/RJ) Agravante: Banco Itau S/A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 081764 D J 017276 D ). \r\n\r\n01321-2006-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Rua 7 Coiffeur Ltda. (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 059358 D ). \r\n\r\n02106-2005-222-01-00-9 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Margarida Lisboa de Sant Anna (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00071-2006-016-01-00-6 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Jorge de Oliveira Diele Filho (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 012203 D ). \r\n\r\n00087-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 58ª VT/RJ e Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 093431 D ) e UNIAO FEDERAL A/C DA PGU. \r\n\r\n01692-2005-010-01-00-8 AP (10ª VT/RJ) Agravante: Fernando da Rocha (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 047587 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\nAP 5487/01 (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (Dr. Guilherme Vieira Leite RJ 080153 D J 037836 D ). \r\n\r\nRO 20805/99 (32ª VT/RJ) Recorrente: CESAR RODRIGUES DA SILVA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 002255 A ). \r\n\r\nRO 11805/00 (14ª VT/RJ) Recorrente: GERSON MACIEL PAIVA (Dr. Joao Pinheiro Uchoa RJ 063652 D J 044466 D ). \r\n\r\n00210-2002-057-01-00-3 AP (57ª VT/RJ) Agravante: AUTO DIESEL LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 065331 D ). \r\n\r\n00437-2005-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Recorrentes: Terezinha Herdivig Praun (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 076592 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00574-2006-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Manchester Servicos Ltda. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 100223 D ). \r\n\r\n00634-2004-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: RENATA VIANNA MALDONADO DE CARVALHO (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 060816 D J 013051 D ). \r\n\r\n01093-2005-029-01-00-9 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Samuel Pereira Goncalves (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 081512 D ). \r\n\r\n01103-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao), Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Adriana Carvalho da Silva Dutra (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 067516 D J 080893 D ) e Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n03812-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda) e Jorge Procopio da Se (Dr. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 079353 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nRO 843/00 (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrentes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Magali Klajmic RJ 020045 D J 119301 D J 061376 D ). \r\n\r\nRO 3618/01 (46ª VT/RJ) Recorrente: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Dr. Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D J 092962 D ). \r\n\r\n00102-2005-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Fernando Augusto Baccarin (Dr. Odilo Zanuzo RJ 106024 D J 008787 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00215-2006-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Gisela de Mattos Lyra Barbosa RJ 091574 D J 080691 D ). \r\n\r\n00561-2005-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Suely Sant Anna Aguiar (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n00667-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Barros Araujo (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 061118 D J 056175 D ). \r\n\r\n00863-1993-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Agravante: LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 058248 D ). \r\n\r\n01986-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR e Braulimar Saldanha de Lima (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\nRO 4792/00 (64ª VT/RJ) Recorrente: CELIA CAVALCANTE (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 035023 D ) e CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV. \r\n\r\n00101-2006-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Antonio Simoes Dias Filho (Dr. Aldo Jose Muniz de Lima RJ 111406 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00105-2006-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO SA (Dr. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva RJ 072190 D J 041069 D ). \r\n\r\n00410-2004-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: JOSE CARLOS GOMES MARIANO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00646-2004-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: RENATO DE AVELLAR FERNANDES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 020283 D ). \r\n\r\n00834-1998-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D J 080036 D ). \r\n\r\n01084-2005-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17ª VT/RJ e Gusdir Duarte Ramos (Dr. Tania Reis de Carvalho RJ 075741 D ). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01848-2001-054-01-00-1 AP (54ª VT/RJ) Agravante: ESPOLIO DE JOEL LONGUINHOS NUNES (Dr. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 058050 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n01438-2006-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda.. \r\n\r\n01459-2004-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D J 064309 D J 045513 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n01473-2004-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: ROBERTO DE CASTRO PEREIRA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 080132 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01628-1996-051-01-00-0 AP (51ª VT/RJ) Agravantes: JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 005909 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00788-2006-052-01-00-1 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 103886 D ). \r\n\r\n01150-1991-029-01-00-3 AP (29ª VT/RJ) Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 056668 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01300-2003-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: ANISIO FRANCISCO DA SILVA (Dr. Andrea Silva da Costa Leite RJ 083655 D J 012933 D ). \r\n\r\n01729-2004-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D J 086258 D ). \r\n\r\n01740-2005-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Jocilia Maria de Souza Alves (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 036937 D ). \r\n\r\n01805-2005-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Eduardo dos Santos Coutinho (Dr. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 062374 D J 031047 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01274-2006-052-01-00-3 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Jose Berlink Ayres do Nascimento (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 089133 D ). \r\n\r\n01319-2006-067-01-00-9 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Climes Clinica Medica Especializada (Dr. Isabel Cristina Pereira Campos RJ 054010 D J 124185 D J 052719 D ). \r\n\r\n01406-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Maria Aurea Galvao (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 119162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01736-2001-029-01-00-0 AP (29ª VT/RJ) Agravante: TACO ROUPAS LTDA (Dr. Solon Vivacqua Junior RJ 028612 D J 082728 D ). \r\n\r\n01885-1998-063-01-00-4 AP (63ª VT/RJ) Agravante: CLAUDIO ALEX MACEDO (Dr. Eric Alexandre Meira Dias RJ 056949 D J 074145 D ). \r\n\r\n02204-2006-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. ME (Dr. Rosane Gomes RJ 056225 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00963-2006-541-01-00-8 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Carlos Alberto Fagundes de Andrade (Dr. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ 049730 D J 038522 D ). \r\n\r\n01018-2005-018-01-00-4 RRPS (18ª VT/RJ) Recorrente: Leonardo Antonio Goes de Souza (Dr. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 070691 D J 064903 D ). \r\n\r\n01258-2006-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n01322-2006-322-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Georgina da Piedade Ribeiro da Silveira (Dr. Vlademir Lemos de Souza RJ 107064 D J 067587 D ). \r\n\r\n01475-2006-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez SP 092279 D J 038724 D ). \r\n\r\n01711-2006-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Promon Engenharia Ltda (Dr. Custodio de Oliveira Neto RJ 022222 D J 013051 D J 044536 D J 022222 D J 013051 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00586-2006-541-01-00-7 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Bar e Mercearia Barra Longa Ltda.. \r\n\r\n00896-2006-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Artefato de Cimento Armado. Recorrido: Cassol Pre-Fabricados Ltda. (Dr. Marcia Ferreira de Almeida RJ 116857 D ). \r\n\r\n01710-2006-207-01-00-6 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 022222 D J 022222 D J 013051 D ). \r\n\r\n01848-2006-461-01-00-7 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n02163-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda. (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00110-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 067993 D ). \r\n\r\n00280-2004-491-01-00-7 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: WALCEMIR DE AZEVEDO DE MEDEIROS. Recorrido: RENATO DA SILVA CRISPIM-CONTABILIDADE E REP.. \r\n\r\n00516-1995-321-01-00-4 AP (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Agravante: VIACAO BEIRA MAR LTDA (Dr. Geneura Souza Lobo RJ 030525 D J 031800 D ). \r\n\r\n00594-2006-541-01-01-6 AI (1ª VT/Tres Rios) Agravante: Sindicato de Hoteis,Rest.,Bares e Similares da B. e Sul Fluminese (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 063742 D ). \r\n\r\n00882-2004-206-01-00-4 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 056494 D ). \r\n\r\n01475-2005-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Telerj Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n02211-2005-322-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Horion Norberto da Silva Junior. Recorridos: Casa de Saude e Maternidade Sao Francisco de Paula Ltda e CEPREVI. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00536-2006-322-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Eronildo Silverio Gomes (Dr. Aguinaldo Jose de Almeida Filho RJ 057775 D J 080821 D ). \r\n\r\n00588-2006-541-01-00-6 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil. da Baixa.e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Milton Sergio Oliveira de Souza & Cia.Ltda.. \r\n\r\n00667-2005-302-01-00-7 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100610 D ). \r\n\r\n01512-2004-203-01-00-5 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: ADELAINE ALVES PASSERI DA SILVA (Dr. Ana Cristina dos Santos Lopes RJ 094149 D J 085143 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00444-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00661-2006-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 085330 D ). \r\n\r\n00899-2006-026-01-00-1 AI (26ª VT/RJ) Agravante: Leandro Costa de Moura (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 085360 D ). \r\n\r\n01022-2006-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D J 099328 D ). \r\n\r\n01296-2005-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Eduardo Sant Anna da Silva (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 114456 D ). \r\n\r\n01431-2005-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Beira do Cais Alimentacao e Servicos Ltda. (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ 062541 D J 040825 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01254-2005-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Tatiana Silva Santana (Dr. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 015340 D J 028375 D ). \r\n\r\n01284-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 024015 D ). \r\n\r\n01386-2005-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n01597-2005-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Marcio Ignacio Machado (Dr. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D J 059253 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03497-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Gabriel Marcio de Almeida (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00083-2004-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: CATIA NEVES MEDEIROS GABRIEL (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D J 052566 D ). \r\n\r\n00499-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Francisco Alves Pereira (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 097583 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00831-2006-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Claudio da Costa Rodrigues (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 075897 D ). \r\n\r\n00839-2001-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 097569 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00894-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Marcio Kleber de Souza Maciel (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 017973 D J 045526 D ). \r\n\r\n01672-2005-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Eurilio Gomes de Andrade (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 027439 D ). \r\n\r\n03647-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Alexandre de Souza Amaral (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00080-1999-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda. (Dr. Evanil Monteiro de Castro RJ 051938 D J 031506 D ). \r\n\r\n00455-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00599-2004-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 025398 D ). \r\n\r\n00754-2006-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 105049 D ). \r\n\r\n00851-2004-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01135-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Luis Henrique Monteiro Ribeiro (Dr. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 071894 D J 114402 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 245398"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "245304": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01912-2003-047-01-00-8 RO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) EDNA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 112334) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - Adv. OAB/RJ 16162) - Recorridos: OS MESMOS - Reclamada: contra-arrazoar o recurso da reclamante (fls. 654/666).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 245304"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "244718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00553-2005-202-01-00-9 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) Recorridos: 1)LINDOMAR DE JESUS ANCHIETA (Dr. MARCELO PEREIRA JORGE, OAB/RJ - 105.041/D) e 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. ROSANE CARDOSO LOPES, OAB/RJ - 90.173/D). Tomar ciência do despacho de fls. 102: \"1) Notifiquem-se os embargados para, querendo, se manifestarem sobre os presentes embargos, em 05 (cinco) dias. 2) Após, voltem-me.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 244718"
                            ],
                            "244060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00051-2004-024-01-00-8 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ). Recorridos: I) ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS (Dra. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ 71573/D), II) FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 60823/D) e III) SIND EMP ASSEIO CONSERVAÇÃO MDC . \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00173-2002-057-01-00-3 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: FIOCRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (A/C Procuradoria Regional Federal). Recorrido: URBANO VON PAUMGARTEN COSTA (Dr. Alexandre Ribeiro Bastos - OAB/RJ 91398/D). \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, por serem meramente protelatórios, aplicando-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00249-2006-008-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - RJ 016162 D). Recorrido: CLAUDIO VICENTE DE SOUZA (Dr. William Rodrigues Santos - RJ 045351 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a recorrente não deve ser responsabilizada pela retificação na CTPS do reclamante e pela entrega de guias, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00345-2006-051-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: ELISABETE DA SILVA CARVALHO (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) e Recorrido: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143/D). \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração da reclamante para suprir a omissão apontada, conferindo efeito modificativo ao julgado, para que as horas extras reflitam sobre os repousos semanais remunerados e ambos, por sua vez, reflitam sobre aviso prévio, férias vencidas, simples, proporcionais e indenizadas, acrescidas de 1/3, natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, e não acolher os embargos de declaração da reclamada, por serem meramente protelatórios, aplicando-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00644-2005-247-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes/Recorridos (ambos Embargantes): 1) SANDRA MARIA XAVIER PERES (Dr. Luciano Macedo Guedes - OAB/RJ 97610/D) e 2) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos declaração opostos pela reclamada e acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela reclamante, apenas para sanar omissão no julgado e prestar esclarecimentos, sem modificação no decisum, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00961-2004-052-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: MÁRCIO RICARDO DA SILVEIRA E AZEVEDO (Dr. Júlio César de Campos Loureiro - OAB/RJ 77.911/D). Recorrente/Embargante: TEC BAN TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A (Dra. Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB/RJ 72.476/D). \"...por unanimidade, acolher ambos os embargos interpostos pelo reclamante e pela reclamada, para sanar a contradição existente, prestando os respectivos esclarecimentos, para que em sede de liquidação do julgado, as jornadas das 12:00 às 23:00, sejam aquelas consignadas nos cartões de ponto presentes nos autos como sendo das 12:00 às 21:00, asserção esta que deve ser acrescentada ao julgado embargado, sem modificação no decisum, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01227-2001-006-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes/Recorridos: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSÓRIO), MARIO SERGIO SILVA DE ASSIS (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498), PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESS LTDA (Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776) e FUNDAÇÃO OSÓRIO (Dra. Maria De Fátima Garcia Gualberto, OAB/RJ 94120). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada, ante a existência de deserção e, suscitar de ofício a inadmissibilidade do reexame necessário e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada para excluir da condenação a multa de 20% por litigância de má-fé e, por unanimidade, DAR provimento ao recurso adesivo do reclamante para condenar as reclamadas, sendo a primeira como devedora principal e a segunda subsidiariamente, a: a)pagarem ao reclamante o adicional noturno e reflexos, conforme pleiteado na alínea i do rol de pedidos de fls. 05; b) pagarem ao reclamante as férias referentes ao período aquisitivo 1999/2000, em dobro, conforme pleiteado na alínea l do rol de pedidos de fls. 05; c)pagarem ao reclamante o tíquete-refeição, conforme pleiteado na alínea e do rol de pedidos de fls. 05; d) depositarem corretamente o FGTS de julho/99 a julho/00, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01330-1989-035-01-00-2 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: UNIÃO FEDERAL (A/C Advocacia Geral da União). Agravado: RICARDO MOREIRA PEÇANHA E OUTRO(S) (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - RJ 057739 D). \"...por maioria, dar parcial provimento ao agravo para determinar que: a) a partir de 24/08/01, os juros sejam limitados a 0,5% ao mês, simples; b)que o imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92; c) não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros concedidos nesta decisão (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992), nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01396-2005-070-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: TERESINHA DE JESUS BARBOSA (A/C Escritório Modelo das Faculdades Integradas Bennet). Recorridos: TERESINHA DE JESUS ESTELLITA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Marcio Mattos Carneiro - OAB/RJ 66.756/D) e HELIO ESTELLITA PINHEIRO. \"...rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01714-2005-003-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS MUN. RIO DE JANEIRO (Dra. Rita de Cássia Sant'anna Cortez - OAB/RJ 39529/D). Recorrido/Embargante: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D). \"...por unanimidade, NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pelo reclamado, por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplicar à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC e, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pelo autor, para sanar a obscuridade e a omissão apontada, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 244060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "245137": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00303-2004-061-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROGÉRIO VIEIRA E COSTA (Adv. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391/D) - Recorridos: I) ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D), II) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D), III) UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Gilson Lima Dias - OAB/RJ 107909/D) e IV) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\r\n\r\n00799-2006-032-01-00-7 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: BENEDITO BRÁULIO FILHO (Adv. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.: Tomar ciência da petição de fls. 156. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRO-5111/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VERA LÚCIA DE AZEVEDO MADEIRA (Adv. Edvaldo Santos Borges - OAB/RJ 38448/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERS. DO RIO DE JANEIRO (Adv. João Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/RJ 39548/D) - VERA LÚCIA DE AZEVEDO MADEIRA: Exibir os recibos salariais. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 245137"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "245189": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nRO-21157/00 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB/RJ 80813) - Recorrido: JUAREZ BARBOSA DOS SANTOS (Dra. Dionice França Varon OAB/RJ 23769) - Despacho na pet. do recorrente: “... Defiro a vista na forma requerida. Intime-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 245189"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "245183": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso 00696-2002-511-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Olinda Maria Rebello -OAB/RJ 74.145/D e Adv. Flavia Sevedra Serpa OAB/RJ 62.729/D); 2) ANDREA GONÇALVES BARBOZA DAUTER (Adv. José Antônio Rolo Fachada - OAB/RJ 77093/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS. DESPACHO PARA ADVOGADA DRA. FLÁVIA SEVEDRA SERPA: tomar ciência do despacho exarado às 710/711.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007 - Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 245183"
                        ],
                        "241188": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01182-2005-028-01-00-9(RO)- AGRAVO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: ANTONIO IGNÁCIO DA SILVEIRA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713/D). \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo e indeferir o pedido formulado pelo agravado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia C. Iritz - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 241188"
                        ],
                        "245429": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA ONZE DE JULHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00004-1992-009-01-00-7 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravantes: MARIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 061115 D ). Agravados: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA). \r\n\r\n[ 2 ] 00040-2000-441-01-00-2 AP (1ª VT/Cordeiro) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO BANERJ S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00074-2004-033-01-00-3 AP (33ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 110167 D ) e Clio Henrique A de Souza Costa. \r\n\r\n[ 4 ] 00083-2000-541-01-00-6 AP (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Banco Itau S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\n[ 5 ] 00134-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Azul Seguros S.A. (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 071477 D J 061123 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00143-2005-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00158-2006-079-01-00-6 RO (79ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 056640 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00182-2006-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Simone Goncalves dos Santos (Dr. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 072373 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00192-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 021746 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00231-2005-302-01-00-8 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Maria Rita Martins Esteves (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 90334 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00251-2004-043-01-00-9 AP (43ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: C.C.L.R CENTRO DE CULTURA LINGUISTICA DE REALENGO LTDA (Dr. Felipe Cuiabano Barbosa RJ 0119196 D J 117078 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00292-2001-203-01-00-0 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Vitor de Lemos Alexandre RJ 021037 D ). Agravado: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n[ 13 ] 00303-2007-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Riwa Elblink RJ 061115 D ). Recorrido: Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n[ 14 ] 00351-2005-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Companhia Estadual de Gas (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 117388 D J 095636 D J 086930 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00355-2006-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Milton Rafael de Souza (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 135982 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00369-2005-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: Andre Luiz da Silva e Silva (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 049085 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00374-2000-063-01-00-0 AP (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: TERESA FERRIN LORENZO (Dr. Alexandre Mars Carneiro RJ 078275 D J 035707 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00380-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 055380 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00391-2003-055-01-00-6 AP (55ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SC LTDA (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D ). Agravado: INSS Instituto Nacional de Seguridade. \r\n\r\n[ 20 ] 00407-2004-003-01-00-2 RO (3ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: MANOEL SILVA SOUSA (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D J 048277 D J 032854 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). \r\n\r\n[ 21 ] 00435-2005-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00481-1994-027-01-00-6 AP (27ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. ANDRE ACKER RJ 035734 D J 001311 A ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO E DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 23 ] 00483-2005-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Jorge Henrique Alves RJ 068757 D J 050835 D J 029290 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00483-2005-441-01-00-8 RO (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Carmo) e Municipio do Carmo (Procuradoria Munic de Carmo). Recorridos: Luiz Wanderley Silva (Dr. Terezinha Vane Ouverney RJ 115031 D ) e Clarin Construção e Incorporação Ltda. \r\n\r\n[ 25 ] 00519-2005-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Catarina Campos da Silva Azevedo (Dr. Juares Souza Porto RJ 025882 D J 125912 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00560-2006-441-01-00-0 RO (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Ponte de Bercot Extracao e Comercio de Areia (Dr. Jose Gonzaga Reis RJ 123218 D J 068033 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00607-2005-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Francisco Malva Neto (Dr. Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ 102267 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00648-1990-018-01-00-4 AP (18ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: SERGIO EIRAS FIGUEIREDO e Outros (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D J 018251 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00664-2005-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Joao Batista Thomaz (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 064268 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00701-2005-046-01-00-3 AP (46ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado). Agravado: Edson Basilio Gomes (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). \r\n\r\n[ 31 ] 00763-2005-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Carlos Henrique Valeriano (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 005616 D J 005616 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00845-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Washington Nunes Pereira Neto (Dr. Dilson Ferreira de Anaide RJ 127195 D J 034307 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00851-2004-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Marcos de Oliveira Saldanha (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 34 ] 00853-2006-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00865-2006-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Adriana Lessa de Faria (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D ). Recorrido: Empresa Municipal de Artes Graficas S.A. - Imprensa da Cidade. \r\n\r\n[ 36 ] 00867-2003-004-01-00-6 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ROGERIO MELASCHUS MEDINA (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 04474 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00928-2006-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Globosat Programadora Ltda. (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 041468 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00938-1993-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: WILSON DA SILVA AZEVEDO (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 078135 D J 016162 D J 016162 D J 078135 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00957-2006-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Eduardo Pinto de Oliveira. Recorrido: Carlos Eduardo Conceicao de Araujo (Dr. Everton Santos RJ 090637 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00960-1996-006-01-00-3 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravantes: EDUARDO RODRIGUES NETO (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 070412 D J 067027 D J 0059494 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00968-2006-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Posto de Servico Dengoso Ltda. (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 060816 D J 030025 D ).\r\n\r\n[ 42 ] 00973-2004-321-01-00-0 AP (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA (Dr. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 041931 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. \r\n\r\n[ 43 ] 00978-2005-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carlos Roberto Schlesinger Advogados S/C (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 095684 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01047-2006-067-01-00-7 RRPS (67ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: INSS. Recorridos: Waldyr Herculano Rodrigues (Dr. Monica Grundig RJ 076189 D J 136896 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01049-2003-411-01-00-1 RO (1ª VT/Araruama) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: ALUIZIO SIQUEIRA (Dr. Francisco Peixoto Lins Neto RJ 081693 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO) \r\n\r\n[ 46 ] 01085-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Oswaldo Luiz de Paiva Saba (Dr. Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta RJ 091487 D J 037506 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01088-2004-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ROGERIO NASCIMENTO SILVA (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D ). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (S/ADV). \r\n\r\n[ 48 ] 01094-2005-032-01-00-6 AP (32ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: INSS. Agravados: Franco da Cunha Lemos (Dr. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D J 038982 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01100-2005-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Joaquim Luiz Ferreira (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 012667 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 01101-2005-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Lucimar Freitas de Oliveira (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01114-2006-245-01-00-2 RRPS (5ª VT/Niteroi) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Euridice Maria Nunes Ferreira (Dr. Elio Jose Pacheco RJ 084190 D J 073717 D J 061588 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01131-2005-072-01-00-5 RRPS (72ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Clemen Assessoria Empresarial Ltda. (Dr. Marialda Fernandes Santos RJ 074915 D J 117435 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01152-2005-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 124645 D J 002462 A J 014871 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01190-2003-015-01-00-7 AGRAVO (15ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: LUIZ CARLOS VENTURA (Dr. Renato Luiz Faustino de Paula RJ 095103 D J 072942 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01208-2005-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: United Airlines (Dr. Ricardo Bernardi RJ 002286 A ). \r\n\r\n[ 56 ] 01225-2005-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Gabriel da Silva Alves (Dr. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 080760 D J 082702 D J 082702 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01240-1995-033-01-00-7 AP (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003084 D ).\r\n\r\n[ 58 ] 01244-2004-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 63387 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01256-2006-206-01-00-7 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 004657 D J 004657 D J 004657 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01301-2005-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Conselho Regional de Biologia da Segunda Regiao - CBR10-2 (Dr. Eliane Marrocos Vieira RJ 116993 D J 108568 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01311-2005-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097657 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01317-2005-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Cristiane Graca de Souza (Dr. Dalta da Costa Rangel RJ 113041 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01337-2002-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01354-2005-431-01-00-0 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: INSS. Recorridos: Lourival Pereira dos Santos (Dr. Franklin Gomes Madeira RJ 073474 D J 087562 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01364-2004-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 66 ] 01387-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Valmir Dionisio Junior (Dr. Arnaldo Maldonado RJ 013279 D J 017249 D ). \r\n\r\nQuebra [ 67 ] 01395-1997-068-01-01-1 AP (68ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Industrias Reunidas Caneco SA (Massa Falida) (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 68 ] 01398-1995-027-01-00-5 AP (27ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: JOSE LUIZ VIEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Agravado: REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM. \r\n\r\n[ 69 ] 01402-1990-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ).\r\n\r\n[ 70 ] 01402-2005-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 072583 D J 072583 D J 070465 D J 027439 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO). \r\n\r\n[ 71 ] 01493-2004-020-01-00-6 RRPS (20ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 062000 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01597-2004-262-01-00-9 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082459 D J 082800 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01647-2005-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Norma Suely Gomes Reis Mendes (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 001717 B ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GERALDO) \r\n\r\n[ 74 ] 01665-2006-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Ramza Callil Zirretta RJ 057128 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 75 ] 01669-1995-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 018127 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01694-2005-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Maria Guiomar Pinto da Silva (Dr. Helio Ribeiro Loureiro RJ 064374 D J 016116 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01718-1993-037-01-00-2 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: NAZIB MIGUEL ALCHAAR (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01734-2005-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Noemia Pereira Borges (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 088998 D J 088998 D J 113167 D J 061118 D ).\r\n\r\n[ 79 ] 01792-2005-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 14ª VT/RJ e Colegio Pedro II (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Klauber Magno da Silva Bonfim (Dr. Manoel Luis Guzzo RJ 057083 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01837-1996-049-01-00-8 AP (49ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 128557 D J 033824 D J 033824 D J 033824 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01887-2005-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Wanderson Mendonca da Silva (Dr. Flavia Souza e Silva RJ 066340 D J 108861 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01977-2005-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Geraldo dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 02021-1996-067-01-00-3 AP (67ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marcia Oliveira Perrone RJ 081777 D J 011914 D ).\r\n\r\n[ 84 ] 02064-2000-055-01-00-6 AP (55ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: OLGA ANA CASTAING DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Castaing D Oliveira RJ 048227 D J 068725 D ) e INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n[ 85 ] 02436-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jose Claudio da Silva (Dr. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 02617-1991-042-01-00-2 AP (42ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 092957 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 87 ] 02663-2003-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: FABIO FELIPE PRATA e Maravilha Auto Onibus Ltda. (Dr. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 02944-1993-431-01-00-5 AP (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: VERA LUCIA APICELO LIMA (Dr. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 026834 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 04999-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA) e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 072610 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11.07.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 245429"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "244112": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n1816-2000-033-01-00-4 (AP) Agte:ARANY LUZ LOUREIRO (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ-123502/D) Agdo: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) Ao Embargado UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0293-2006-225-01-00-6(RPS) Rcte: LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Dr. Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB/RJ-54772/D) Rcdo: PAMELA TEODORO PEREIRA (Dr. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ-40039/D) Ao Rcda PAMELA TEODORO PEREIRA :Tomar ciência do despacho de fls.96 \r\n\r\n“Vistos. 1- Defiro o pedido. A sentença foi anulada, por vício de citação. Baixem os autos à origem para reposição imediata em pauta, sem esperar o trânsito em julgado do acórdão em tese prejudicada antecipa que não interporá qualquer recurso. Notifique-se. Rio,16/06/2007. (a)José Geraldo da Fonseca” juiz.\r\n\r\n0118-2005-032-01-00-0(RO) Rcte: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dr. Mara Cintia Castro - OAB/RJ 100506/D) Rcdo: CARLOS ALBERTO ALVES PESSOA (Dr.Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger - OAB/RJ-83474/D) Ao Embargado CARLOS ALBERTO ALVES PESSOA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0210-2006-441-01-00-4(RO) Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Jose Julio Mourão Guedes Junior - OAB/RJ 131027/D) Rcdo: ANTONIO JOSE CELESTINO (Dr. Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB/RJ-116169/D) Ao Embargado ANTONIO JOSE CELESTINO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0232-2004-069-01-00-5(RO) Rcte: 1)DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 2)INSTITUTO DOS PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES - IPPP (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB/RJ-95263/D) 3)ROBERTO FONSECA DA GAMA JUNIOR (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ-67644/D) Rcdos: OS MESMOS - Ao Embargado ROBERTO FONSECA DA GAMA JUNIOR : Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0373-2006-064-01-00-8 (RO) Rcte: MARCOS DE PAIVA PAULO (Dr. Ralfie Braz Paulo Alves - OAB/RJ-120564/D) Rcdos: 1)PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Maria Claudia de Souza Pedroso - OAB/RJ 98985/D) 2)VELOZ TRANSRIO LTDA (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ-82792/D) Ao Embargado MARCOS DE PAIVA PAULO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n984-2006-014-01-00-0(RO)Rcte: VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ-119162/D) Rcdo: CLAUDIO DE SOUZA (Dr. Anley Sleiman da Costa - OAB/RJ 89155/D) Ao Emabargado CLAUDIO DE SOUZA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1348-2005-015-01-00-0 (RO)- Rcte: SYLVIO CORDEIRO (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ-0351/D) Rcdos: 1)CAIXA SEGURADORA S/A (Dr. Christine Ihre Rocumback - OAB/RJ 112781/D) 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ-79941/D) Ao Embargado SYLVIO CORDEIRO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1367-2001-004-01-00-3(RO) Rcte: PEDRO PAULO VICENTE DE SOUSA (Dr. Cristina Maria da Silveira Saraiva - OAB/RJ-63570/D) Rcdo: PEIXOTO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA (Dr. Ana Maria Antunes Goulart - OAB/RJ- 28176/D) Ao Embargado PEDRO PAULO VICENTE DE SOUSA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1402-1999-054-01-00-1 (RO) Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Dr Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72198/D) Rcdo: JOSE AUGUSTO BRANDÃO CARNAUBA (Dr.Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ-66760/D) Ao Embargado JOSE AUGUSTO BRANDÃO CARNAUBA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1560-2005-050-01-00-5(RO) Rcte: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr.Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ-95180/D) Rcdo: ROBISON CAMPOS BRAGA (Dr. Marcio Salgado Generoso - OAB/RJ 122016/D) Ao Embargado ROBISON CAMPOS BRAGA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1657-2005-053-01-00-7(RO) Rcte: 1)RITA DEGOW PEREIRA (Dr. Patricia Picorelli Soares - OAB/RJ-84402/D) 2)CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D) Rcdos: OS MESMOS - A Rcte CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA: Tomar ciência do despacho de fls.140-verso “Vistos. Notifique-se a Casa de Saúde para manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 138/139. Rio,27/06/2007. (a)José Geraldo da Fonseca” juiz.\r\n\r\n1675-2005-049-01-00-0 (RO) Rctes: 1)PAULO FERNANDO NITZSHE NOBRE MACHADO (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) Rcdos: OS MESMOS A Embargada TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n01782-2003-053-01-00-5(RO) Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) Rcdo: FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Dr. Ricardo Bernardi - OAB/RJ-2286/A) Ao Embargado FEDERAL EXPRESS CORPORATION: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1787-2005-263-01-00-3 (RO) Rcte: CLINICA MEDICA E DENTARIA SERGIO TOLEDO LTDA (Dr. Alexandre Magno Sica - OAB/RJ- 77264/D) Rcdo: MARCIA PEREIRA DE ALCANTARA (Dr. Tania Maria M M Silva - OAB/RJ-100680/D) A Recorrente CLINICA MEDICA E DENTARIA SERGIO TOLEDO LTDA: Tomar ciência do despacho de fls.131 “J. Indefiro. Notifique-se. Rio,25/06/2007. (a)José Geraldo da Fonseca” juiz.\r\n\r\n1844-1997-043-01-00-2 (RO) Rcte: 1)MUNZER DIB SAFATLI (Dr.Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ-15825/D) 2)VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Dionisio D' Escragnolle Taunay - OAB/RJ-60071/D) Rcdos: OS MESMOS - A Embargada 2)VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE- EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 244112"
                            ],
                            "245300": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃOINTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n00285-2006-025-01-01-6(AI) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS(Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ-83066/D) Agdos: 1)BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Vedio Fernandes Baptista - OAB/RJ-65601/D) 2)CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ-30530/D) “São as premissas nas quais me apóio para NÃO CONHECER do recurso interposto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 245300"
                            ],
                            "244478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRRPS-1357/2006-065-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA-CNI - Rcdo: JOSEFA APOLINARIO DE GONZAGA (Dr.Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB-108152/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e pronunciar a prescrição, julgando extinto o processo com resolução do mérito.”\r\n\r\nRRPS-02500/2006-245-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: THEREZINHA LIMA PALMEIRA (Dr.Marcia M.C.de Mattos - OAB-123865/D_ - Rcdo: MARCELA FERREIRA GONÇALVES (Dr.Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB-99089/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o vínculo da emprego como doméstica e a conseqüente condenação da recorrida a anotar o contrato na CTPS da corrente com datas de 3/4/2006 a 30/9/2006 e salário de R$ 280,00, e pagar-lhe 13º proporcional(R$ 139,99), férias proporcionais com 1/3 (R$ (R$ 186,65), INSS (R$ 134,40) e multa do art.477 da CLT (R$ 280,00).”\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nAI-1181/2003-067-01-01-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte:FAST ENGLISH COURSE LTDA-ME (Dr.Carlos Schubert de Oliveira - OAB-70208/D) - Embgdo: MARCIO SILVA PIMENTEL (Dr.Wander Moreira - OAB-105368/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nAP-0577/2000-027-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Embgdos: 1)PERSIANAS BARÃO DEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Dr.Denise Cesar Chaves - OAB-91774/D) e MARCIO TAVARES DOS SANTOS (Dr.Rosse Beatriz Moura Dantas - OAB-57004/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nAP-0646/2000-044-01-00-4 - AGRAVO DE PETIÇÃO - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS) - Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) “...por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.”\r\n\r\nAP-0713/1999-053-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) - Agdo: ARI DELSO GERALDO (Dr.Aparecida da Silva Martins - OAB-95704/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo interposto pela sociedade empresária para determinar que a indenização de 40% do FGTS seja calculada ao final, e não mês a mês como está nos autos.”(2v)\r\n\r\nAP-0977/1995-056-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB-67115/D) - MARCUS ELBER MINISTHER FERNANDES (Dr.Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB-39529/D) “...por maioria, dar provimento ao agravo de petição para excluir reflexos do FGTS no aviso prévio.”(2v)\r\n\r\nAP-1350/1999-058-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.Mario Antonio D.O.Couto - OAB-43497/D) - Embgdo: LUIZ AMANCIO DA FONSECA (Dr.Carlucio Leite da Silva - OAB-80509/D) “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para esclarecer que a discussão relativamente à multa por procrastinação não se restringe a saber se essa astreinte era ou não devida, mas sobre que valores (R$ 350,00, como está na inicial, ou R$ 500,oo, como pretendido pelo embargado) incide, não lhes emprestando, porém, efeitos infringentes.” (2v)\r\n\r\nAP-1825/1999-063-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte:AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Herbert Gomes - OAB-3288/D) - Embgdos: 1)RODRIGO DA SILVA TAVARES (Dr.Anselmo Torres de Castro - OAB-62612/D) 2) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.”\r\n\r\nAP-2161/2000-204-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (procuradoria do INSS) - Agdos: 1)EDISPUMA COMERCIO DE COURO LTDA-ME (Dr.Fatima Teixeira Martins - OAB-110270/D) 2)RODRIGO DE MORAIS RODRIGUES (Dr.Antonio Batista dos Santos - OAB-27978/D) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS para reformar a decisão monocrática de f.191 e acolher as contas da autarquia oferecidas a f.188/190, devendo ser intimada a sociedade empresária EDISPUMA COMÉRCIO DE COURO LTDA-ME a recolhê-la em 48h, sob pena de execução e penhora.”(2v)\r\n\r\nRO-0058/2006-016-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) - Embgdo: CRISTIANO DE ASSIS DOS SANTOS (Dr.Leo Menezes Farrulla - OAB-68289/D) “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A para excluir a expressão: “indevidos os pleitos de letras “f” e “g”, pois a mora no recolhimento do IR e INSS não altera os sujeitos tributários” do item 25 de f.215. Fica mantido o valor da causa fixado em sentença.”\r\n\r\nRO-0274/2004-064-01-00-4 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Rcdo:EBS-EMPRESA BRASILEIRA DE SISTEMAS LTDA-ME (Dr.Karla Lilio Mathias - OAB-78022/D) “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0900/2004-243-01-00-8 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS em Niterói) - Rcdo: 1)OVANDIR LEONCIO PINHEIRO (Dr.Jose Geraldo de Oliveira - OAB-31344/D) 2)VIAÇÃO MAUA LTDA “...por maioria, negar provimento ao recurso interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIASL-INSS.”\r\n\r\nRO-1112/2006-322-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ALEXANDRE SANTOS DE MEIRELES (Dr.Humberto Ribeiro Bertolini - OAB-81017/D) - Rcdo: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Dr.Ronaldo Fialho de Andrade - OAB-95363/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por ALEXANDRE SANTOS DE MEIRELES para condenar a recorrida a retificar na sua CTPS o início do exercício da função de atendente de crédito pleno em pagar-lhe diferenças salariais relativas a essa função de 1º/10/2002 a 31/12/2002, horas extras, integrações e reflexos como definidos na fundamentação, inclusive pela não concessão do intervalo para refeição e repouso e honorários advocatícios de 15% do valor da condenação, invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00 arbitrados à condenação.”\r\n\r\nRO-1271/2003-060-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: KRAFT FOODS BRASIL S.A. (Dr.Rodrigo Nunes - OAB-109685/A) - Rcdo: SONIA BARROS DE OLIVEIRA (Dr.Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB-87172/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por KRAFT FOODS BRASIL S.A.” \r\n\r\nRO-1283/2005-042-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embgdo: ROBERTO ROCHA SOUZA (Dr.Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB-85330/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 10% do valor atualizado da causa, por litigação de má-fé. Fica mantido o valor da causa fixado em sentença.”(2v)\r\n\r\nRO-1318/2006-024-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA FILHO (Dr.Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB-80691/D) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) “...por maioria, negar provimento ao recurso interposto por SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA FILHO.”\r\n\r\nRO-1373/2006-044-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB-45513/D) - Rcdos: 1)SANDRA DE ANDRADE MOREIRA (Dr.Crhisty Ane Melo Bastos - OAB-88919/D) 2) ADAE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr.Maria Antonieta Fortunato - OAB-87432/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação e falta de submissão do litígio à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar provimento ao recurso de Telemar Norte Leste S/A.” \r\n\r\nRO-1389/1997-056-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Maria Ines Pereira Lima - OAB-21683/D) - Embgdo: ADYMAR VALÉRIO LINHARES (Dr.Luiz Antonio de Abreu - OAB-2144/A) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por BANCO DO BRASIL S/A .”(2v)\r\n\r\nRO-1468/2005-009-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA 0 Embgte: MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embgdo: VERA LUCIA BRAGA LINO (Dr.Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB-90602/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nRO-1727/2003-055-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgt: MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embgdo: ANA MARIA DUARTE DE SOUZA (Dr.Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB-36503/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRO-2506/2005-204-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ANTONIO DE SOUZA LIMA (Dr.Valdir Araujo de Almeida Santos - OAB-74933/D) - Rcdos: 1)SKANSKA BRASIL LTDA (Dr.Andre Ricardo Smith da Costa - OAB-67077/D) 2)PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRÁS (Dr.Carlos Coelho dos Santos - OAB-13051/D) “...por unanimidade, negar provimento aos recurso interposto por ANTONIO DE SOUZA LIMA.”(2v)\r\n\r\nRO-0380/2004-070-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB-28308/D) - Embgdo: NAELMA COSTA NOGUEIRA DIAS DE SÁ (Dr.Jorge Safe e Silva - OAB-80938/D) “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, acrescentar fundamentação sobre o valor da condenação, mantendo a fixação da sentença a quo.” (2v)\r\n\r\nRO-1067/2005-036-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr.Olir Dantas Cunha - OAB-21392/D) - Embgdo: KATIA CRISTINA FERREIRA (Dr.João Batista Soares de Miranda - OAB-70898/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA e condenar o embargante a pagar à embargada multa de 1% do valor atualizado da causa por litigância de má-fé, mantido o valor da causa fixado em sentença.”(5v)\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 244478"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC- 00626-2003-451-01-00-7(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Glaussius de Azevedo Silva - OAB/RJ-101196); Recorrido: JOSE CARLOS BARBOSA DE GOIS (Dr.Naelio Soares dos Santos Junior - OAB/RJ-90449) MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida de Mastec do Brasil S.A.)(Dr.Manuel Antonio Angulo Lopes - OAB/SP-69061) - “O reclamante JOSÉ CARLOS BARBOSA DE GOIS, e a segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S.A., noticiam ter celebrado acordo pelo qual a pessoa jurídica se compromete a pagar, ao trabalhador, a quantia de R$ 110.000,00 “líquidos”. Subscreve o acordo, pela segunda reclamada, a Dra. Fernanda Ribeiro Uchôa Teixeira, que detém poderes específicos para praticar o ato (v. Instrumentos de fls. 56/57 e 58 e de fls.63/64 e 65). O advogado constituído pelo reclamante, Dr. Naélio Soares dos Santos Júnior detém poderes para transigir, em nome do trabalhador (v. Instrumento de fls. 06) Justifica-se o interesse da segunda reclamada em celebrar acordo com o reclamante, uma vez devidos ao trabalhador subsidiariamente à primeira ré, então Mastec Inepar S.A. Sistemas de Telecomunicações, hoje “ massa falida” (v. Documentos de fls. 145/150). O valor proposto em conciliação se mostra razoável, em face dos direitos reconhecidos ao reclamante, pela r. sentença proferida em 03.12.2003 (v. Fls.113/119). Porque o acordo foi concluído após a interposição do recurso ordinário, pela segunda reclamada, compete ao Juiz relator (do apelo) analisá-lo e, entendendo cabível, homologá-lo (daí porque não se determina o retorno dos autos à Instância de origem, para essas providências). Dito isso, homologo o acordo envolvendo o reclamante e a segunda reclamada, para que produza os seus efeitos legais. Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, ficando prejudicado o julgamento do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada ( sendo que esta, inclusive, dele desistiu). A segunda reclamada pagará o valor proposto em conciliação, ao reclamante, em até 10 dias, a contar da publicação desta decisão (que homologa o acordo). A segunda reclamada procederá, aos recolhimentos previdenciários e tributários pertinentes, nos prazos de lei, devendo comprová-los ao MM. Juízo de origem. O recolhimento previdenciário incidirá sobre o valor total a ser pago ao reclamante (ou seja, sobre R$ 110.000,00), sendo que a segunda reclamada arcará também com a quota que seria, em tese, suportada pelo indivíduo (pois o valor oferecido em conciliação é de ser considerado “líquido” para o trabalhador) Quanto ao recolhimento fiscal, a segunda reclamada por ele responderá integralmente, devendo indicar o valor “bruto” do acordo (sobre o qual esse encargo será calculado). A segunda reclamada já recolheu as custas fixadas pela r. sentença recorrida, ao interpor o seu recurso ordinário (v.fls.137), inexistindo dispositivo de lei que justifique exigir, dela, algum complemento (art.789, § 2º, da CLT). Com o cumprimento do acordo, o reclamante confere, à segunda reclamada, “quitação total, para nada mais reclamar em face” dela. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventual recurso (inclusive embargos de declaração), retornem os autos ao d. Juízo de origem, para as providências cabíveis.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/6/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9. \r\n\r\nId: 245024"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC- 00600-2004-030-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: OTOR CENTER LTDA (Dr. Jesus da Silva Costa- OAB/RJ-49164)e ORTO CLEAN FISICO LTDA (Dr. Wellos Alves da Silva- OAB/RJ-74810); Recorrido: ANTONIO EUCLIDES DA CUNHA (Dr. Maria de Fátima Moura dos Santos- OAB/RJ-62530) - ANTONIO EUCLIDES DA CUNHA - Tomar ciência da interposição dos Embargos de Declaração opostos por ORTO CENTER LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/6/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 245159"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "245293": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01045-2005-065-01-01-7 - 07a. Turma - Agte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00738-2004-057-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 089169/D AB:RJ 089169/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 022805/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 166 \r\n\r\nId: 245293"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "245277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAI-00658-2005-010-01-01-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Agravado: CÉSAR DOS SANTOS SILVA (Dr.Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ-0062857-D). Agravante: MICHELE ENRIQUEZ (Dr. Paulo Gilberto Müller - OAB/RJ-0075800-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nAP 00488-2006-221-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Agravante: RHENEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA. (Dr. Jacques Nunes - OAB/RJ-0072403-D). Agravado: COSME VALÉRIO DE AMORIM (Dr. Maria de Fátima Martins de Oliveira - OAB/RJ-0057873-D). - “por unanimidade, receber como agravo inominado os embargos de declaração opostos por Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda., negando-lhe provimento.” \r\n\r\nAP 00906-1991-003-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Agravante: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ- 0067115-D). Agravado: SÉRGIO BERTO ROSA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-0022105-D). - \"por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nAP 01450-2003-015-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Agravante: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS). Agravados: JOSETE DE SOUZA DE JESUS GOMES (Dr. Milton Fortunato da Silva - OAB/RJ-0041540-D) e CENTRO EDUCACIONAL GOMES VIEIRA LTDA ME. (Dr. Fernando Soares de Assis - OAB/RJ-0044795-D). - \"por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO-00011-2005-047-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrido:: LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ-0030397-D). Recorrente/Recorrido. ALEXANDRE EDSON VICENTE DOS SANTOS (Dr. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ-0097657-D). - “por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda., para, sanando a contradição existente entre a fundamentação e a parte dispositiva do v. acórdão, determinar que, onde se lê \"negar provimento ao recurso da reclamada\", leia-se \"dar parcial provimento ao recurso da ré, para retirar da condenação o pagamento de uma hora diária com adicional de 50%, relativo à ausência de intervalo intrajornada\".\r\n\r\nRO 00244-2003-066-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: CARLA NIEMEYER DE FARIAS (Dr. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ-0068527-D). Recorrente: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Flora Strozemberg Correia dos Reis - OAB/RJ-0024564-D). - “por unanimidade, dar parcial provimento aos . - “embargos de declaração apenas para corrigir erro material contido no primeiro parágrafo da fundamentação expendida no acórdão, às fls. 129, para que em lugar da expressão \"insurge-se a reclamante\" passe a constar \"insurge-se a reclamada\".\r\n\r\nRO 00344-2006-053-01-00-2 - Redatora Designada:. Desembargadora: Maria de Lourdes Sallaberry Recorrente: CARLOS ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ-0039529-D). Recorrido: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115-D). - “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar o reclamado: ao reconhecimento do vínculo empregatício; ao pagamento do 13º salário de 2005; recolhimento do FGTS, saldo de salários e entrega das guias.”\r\n\r\nRO 00438-2005-011-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrido: JÚLIO CESAR CORTES COSTA (Dr. Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB/RJ-0081923-D). Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570-D). - \"por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO 00570-2003-471-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Freire - OAB/RJ-0002255-A). Recorrido: NILSON CHAVES CORREA (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ-0073929-D) - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRO 00606-2005-019-01-00-7 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ-0035707-D). Recorrido: ILVANA MARIA DO ROSÁRIO (Dr. Jose Luis Campos Xavier - OAB/RJ-0063498-D). - “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar a garantia de emprego ao término do auxílio-doença, excluindo da condenação os 60 dias da Norma Coletiva, determinar a incidência do IRRF e a cota previdenciária sobre o valor total da condenação a ser calculado ao final, nos termos da Súmula nº 368, do C. TST; acolher o disposto na OJ SDI-1 nº 381, do C. TST, no que concerne à atualização monetária do débito trabalhista.”\r\n\r\nRO 00663-2005-039-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-0031047-D). Recorrida: FABÍOLA DA CONCEIÇÃO CARVALHO. (Dr. Antonio José Carneiro da Costa - OAB/RJ-0073435-D). - \"por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e condenar a embargante na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.” \r\n\r\nRO 00826-1997-030-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: MENIX CONFECÇÕES LTDA. (Dr .Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ- 0035885-D). Recorrida: CÉLIA MARIA VICENTE BRITES (Dr. Orlando Carlos Ferreira - OAB/RJ-0030097-D). - \"por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\" \r\n\r\nRO 00834-2004-023-01-00-5 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TERESA GOMES (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-0091271-D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Lisette Maria Farina Bianchi - OAB/RJ-0030542-D). - “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01074-2005-009-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrido: EDILSON GONÇALVES DE BARROS (Dr .Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ- 0002144-A). Recorrente/Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A. (Dr. Laís Helena Orlando - OAB/RJ-0126355-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 01192-2004-014-01-00-0 - Redatora Designada: Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162-D) e JOSÉ ALVES CORREIA (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ-0112334-D). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar a observância dos termos da Súmula nº 368, do C. TST e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRO 01439-2005-060-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Embargante/Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Márcia Oliveira Perrone - OAB/RJ-0081777-D). Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ-0071427-D). Recorrido: SAUL EMILIO GONÇALVES FILHO (Dr. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ-0051666-D). - “por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para afastar a argüição de prescrição total e declarar que a interpretação dada à cláusula 4ª do acordo coletivo de 2004/2005, exclusivamente para efeito de aposentadoria dos ex-empregados da embargante, não importa em interferência na referida negociação coletiva, não havendo que se falar em afronta aos dispositivos constitucionais e legais suscitados no apelo.”\r\n\r\nRO 01547-2003-019-01-00-2 - - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry Embargante/Recorrente: JORGE LUIZ GONÇALVES DIAS (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ-0099277-D) e Embargante/Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL . Recorrido: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS. - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos por Jorge Luiz Gonçalves Dias, para declarar invertido o ônus da sucumbência, fixando-se a condenação em R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00 pela reclamada; para explicitar que as verbas deferidas pelo v. acórdão abrangem parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da presente ação e vincendas até o trânsito em julgado da presente ou até o término do contrato de trabalho se anterior; restando prejudicados os embargos declaratórios opostos por Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística – Central.”\r\n\r\nRO 01639-2005-042-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry . Embargante/Recorrente: JOSÉ ANTONIO DA CRUZ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-0106115-D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283-D). - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRO 01772-2004-014-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry . Embargante/Recorrente: CONFEITARIA MANON OUVIDOR LTDA. (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar - OAB/RJ-0076595-D). Recorrida: VANUSA RODRIGUES DE LIMA (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ-0001704-D). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para determinar a inversão dos ônus sucumbenciais nos mesmos valores fixados no decisum recorrido, devendo a autora ressarcir a quantia paga pela ré quando da interposição do recurso.” \r\n\r\nRO 02800-2003-342-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). Recorrentes/Recorridos CARLOS DE SOUSA E OUTROS (Dr. Rosane Rosa- OAB/RJ-0065493-D). - “por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para arbitrar à condenação o valor de R$ 10.000,00 e fixar as custas em R$ 200,00.”\r\n\r\nRO 02840-2003-342-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargantes: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247-D) e CSN - CIMENTOS S/A.(Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247-D) . Recorrentes: BENEDITO RIBEIRO (Dr. Sebastião Alves de Campos - OAB/RJ-0069789-D) e CSN - CIMENTOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247-D). Recorridos: CSN - CIMENTOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247-D), BENEDITO RIBEIRO (Dr. Sebastião Alves de Campos - OAB/RJ-0069789-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247-D) - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para atender a finalidade de prequestionamento e sanar a omissão apontada, declarando a ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada Companhia Siderúrgica Nacional S/A., bem como extinguir o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.”\r\n\r\nRO 03349-2003-341-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). Recorrentes/Recorridos: ANGELO LUIZ MIGUELINI E OUTROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-0035466–D). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional, para, suprindo a omissão do v. acórdão de fls. 100/106, fixar em R$ 10.500,00 o valor da condenação, e em R$ 210,00 o valor das custas judiciais, a serem quitadas pela recorrida.”\r\n\r\nRO 04214-2003-342-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry.Embargante/Recorrente/Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). Recorrente/Recorrido: WALDECY AMORIM SILVA (Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562-D). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para arbitrar à condenação o valor de R$ 10.000,00 e fixar as custas em R$ 200,00; bem como para atender a finalidade de prequestionamento.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO 00867-2006-006-01-01-4 - Relatora: Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MOPRI TRANSPORTES LTDA. (-). Recorrido: SEBASTIÃO FERREIRA BATISTA (Dr. Georgina Macalao - OAB/RJ-0005140-D). - \r\n\r\n“Int. o reclamante, inicialmente, para contra-arrazoar o Recurso Ordinário.\" (despacho de fls. 119).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 245277"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "245370": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nAR-749-2003-000-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Autor: JOAQUIM DE SOUTO FILHO E OUTROS (DR. AROLDO URUGUAI DIAS SANTOS - OAB/RJ nº30380) - Réu: EVAL-EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA. (DR. MOACYR DÁRIO R. NETO - OAB/RJ nº40528) - FICA NOTIFICADO O PATRONO DOS AUTORES PARA QUE INDIQUE OS INVENTARIANTES DOS ESPÓLIOS DE EDUARDO ALEIXO SUCCO E JOSÉ DA SILVA PEREIRA, TENDO EM VISTA QUE AS RESPECTIVAS CERTIDÕES DE ÓBITO INFORMAM QUE OS AUTORES FALECIDOS DEIXARAM BENS (ART. 12, V, CPC)., CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 188. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 245370"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "245384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00108-2002-001-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - JOSÉ RENATO PEREIRA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881/D) e II - JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA. (Dra. Denise Bueno Vecchi - OAB/RJ 54963/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e conceder parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a expedição de ofícios e para definir que a prescrição qüinqüenária pronunciada no 1º grau alcança os anuênios e, também, os depósitos do FGTS (Súmula n. 206).\"\r\n\r\nRO - 00209-2003-071-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940/D) - Recorrido: I - LÚCIO CLÁUDIO CARDOSO MONTEIRO (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59761/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para admitir a dedução dos valores quitados sob a rubrica \"ind horas/refeição\".\"\r\n\r\nRO - 00420-2006-006-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: CHRISTINE PAGGIANELLA BENAMOR (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido/embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas partes, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nRO - 00452-2006-016-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: J. MACEDO S.A. (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854/D) - Recorrido: EWERTON COSTA MOURA (Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ 54592/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de extinção por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia argüida pela recorrente e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a devolução das parcelas descontadas a título de \"ajuda de custo\" até outubro de 2003, bem como sua integração.\"\r\n\r\nRO - 00558-2005-282-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: LUIZ CARLOS MACHADO (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB/RJ 1137/B) - Recorrido: EPANOR LECCA S.A. (Dra. Soraia Ghassan Saleh - OAB/RJ 127572/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAI - 00611-2004-021-01-01-8 (ED) - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ 73692/D) - Agravado: JORGE RODRIGUES MORGADO (Dra. Cyntia Affonso Soares Loureiro - OAB/RJ 89836/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, em favor do Agravado.\"\r\n\r\nRO - 00662-2005-009-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Recorrido: ALESSANDRO DOS ANJOS NASCIMENTO (Dra. Dionice França Varon - OAB/RJ 23769/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto pelo reclamado, tendo em vista a r. decisão dos Embargos Declaratórios, fls. 214/5, e, tendo sido determinado o exame da matéria omissa, imprimir efeito modificativo ao julgado para que passe a constar o seguinte decisum: \"ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso, rejeito a argüição de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para que se exclua da condenação o pagamento como extraordinário do período relativo aos intervalos intrajornada e a verba referente à devolução dos descontos a título de domingo.\"\r\n\r\nRO - 00753-2005-043-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RAINHA DE CORDOVIL MINIMERCADO LTDA. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 60823/D) - Recorrida/embargante: CHARLENE DA SILVA MENDONÇA (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich - OAB/RJ 106175/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00775-2005-040-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e III - COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - Recorridos: I - WILSON KOURY FILHO (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 81003/D), II - COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) e III - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, apreciar o Reexame Necessário, conhecer dos recursos interpostos pelos reclamados e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino quanto ao tópico relativo à responsabilidade subsidiária.\"\r\n\r\nRO - 00837-2006-049-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19027/D) - Recorrido: FLÁVIO DE JESUS DO NASCIMENTO (Dr. Geraldo Menezes de Almeida - OAB/RJ 38103/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do Recorrido.\"\r\n\r\nRO - 00954-2004-060-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379/D) - Recorrido: MARCELO ROCHA BRAGA (Dra. Márcia Marinho Murucci - OAB/RJ 84739/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos presentes embargos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor do Reclamante.\"\r\n\r\nRO - 01665-2003-047-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: ANÉSIO MELANDRE (Dra. Neuza Doreti Garcia de Nazário - OAB/RJ 26828/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e litispendência e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, conceder-lhe provimento para reformar a r. sentença e julgar improcedente o pedido. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e dispensado o reclamante do pagamento de custas, ante a gratuidade de justiça ora concedida na forma do art. 790, § 3º, da CLT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 245384"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "245314": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01360-2006-014-01-01-2 (AI) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva - OAB/RJ 127.580/D); Agravado: SEBASTIÃO DOS SANTOS CORREIA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por não preenchido requisito legal de admissibilidade.” \r\n\r\n00115-2001-302-01-00-5 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: TAPPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. (Dra. Tatiana Fantoni Monassa - OAB/RJ 104.579/D); Agravados: 1º- JORGE SILVA GALVÃO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51.537/D), 2º- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00060-2006-025-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PAULO SÉRGIO CARLOS DA SILVA (Dra. Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB/RJ 123.421/D); Recorridas: 1ª- FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (-), 2ª- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a gratuidade de justiça e declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada UNIÃO FEDERAL (HRS - HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE), no pagamento das verbas contratuais e resilitórias, à exceção da indenização por danos morais.”\r\n\r\n00486-2006-018-01-00-2 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrida: MARIA DAS GRAÇAS FELIPE (Dra. Sheila Mattoso Barbosa - OAB/RJ 83.283/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00553-2006-421-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- PAULO PORTO MAGALHÃES E OUTROS (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D), 2º- BANCO SANTANDER S/A - BANESPA (nova denominação soc. Banco do Estado de São Paulo) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamado por não preenchido o pressuposto subjetivo, uma vez que não houve sucumbência; rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso dos reclamantes por ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença e inovação aos limites da lide, argüída pelo reclamado em contra-razões e conhecer do recurso dos reclamantes e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00940-2006-247-01-00-7 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrido: ERIVALDO MACÁRIO DA SILVA (Dr. Leonardo Cabral Miranda - OAB/RJ 94.631/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01292-2006-040-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- JACYREMA MARQUES PESSANHA (Dra. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93.002/D), 2ª- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Rogério Luis Guimarães - OAB/RJ 76.884/D); Recorridas: 1ª- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Rogério Luis Guimarães - OAB/RJ 76.884/D), 2ª- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617/D), 3ª- JACYREMA MARQUES PESSANHA (Dra. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93.002/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento e não conhecer, por maioria, do recurso adesivo interposto pela PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.” \r\n\r\n01688-2005-223-01-00-2 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- (Embargante) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D), 2ª - TÂNIA TARQUINO SANTANNA (Dr. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ 60.734/D); Recorridas: AS MESMAS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 245314"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "244224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00405-2006-342-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MIGUEL MONTEIRO ALVES (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 068466 D). Recorrido: DUPONT DO BRASIL S.A. (Dr. Paulo Roberto do Nascimento RJ 048045 D). \"... por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença do Juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator; vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, que votou no sentido de dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição.\"\r\n\r\n0986-2006-042-01-00-8 (RO) Redator Designado. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: JOSILENE BELTRAME (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 052987 D). Recorrida: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D). \"... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, em reformando a sentença, declarar o término da relação contratual por iniciativa do empregado e culpa do empregador (art. 483, \"d\", da CLT), na data de 19/08/2006, condenando a demandada a proceder às anotações pertinentes na carteira profissional da reclamante e a pagar o aviso prévio indenizado, as gratificações natalinas integrais de 2002, 2003 e 2004, a gratificação natalina proporcional de 2006 (1/12) e a multa de 40% (quarenta por cento), bem como a tradição das guias de FGTS e Seguro-Desemprego, sob pena de a demandada responder pelo equivalente pecuniário (art. 927 do CCB c/c art. 8º, parágrafo único da CLT), observado, para a apuração dos haveres rescisórios, a suspensão do contrato de trabalho no período de 20/12/2004 a 19/07/2006, nos termos da fundamentação do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos , que proferiu voto de vista, sendo acompanhado pelo Desembargador Ricardo Areosa (1ª divergência), que modificou seu voto e pelo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva. Vencida a Desembargadora Relatora, que pediu JUSTIFICATIVA DE VOTO.\"\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00370-2005-282-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Recorrente/Recorrido: II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Recorrente/Recorrido: III) PATRICIA NOGUEIRA ARAGÃO (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161). Tomar ciência do despacho de fls. 248-v. \"Digam as partes se a presença prévia deste magistrado na relação processual (fls. 35/37) lhes suscita alguma irregularidade. A seguir venham conclusos os autos.\"\r\n\r\n00684-2006-031-01-01-9 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615) Agravado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ( Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479), como agravado. Tomar ciência do despacho de fls. 89: \" ... Ante o possível efeito modificativo, dê-se vista ao embargado, nos moldes da OJ 142 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\n00742-2005-007-01-00-7 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CECÍLIA DE MOURA MARQUES ( Dra. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro OAB/RJ - 79.901/D) Recorridos: 1)TEREZA HERMANNY REABILITAÇÃO MOTORA LTDA. (Dra. Andréa Antunes Briao, OAB/RJ - 78.531/D) e 2)STRESS FREE - CENTRO DE RELAXAMENTO S/C LTDA. (Dra. Adriana Brasil Guimarães OAB/RJ - 43.684/D). Tomar ciência do despacho de fls. 338: \"1) Notifiquem-se os embargados para, querendo, se manifestarem sobre os presentes embargos, em 05 (cinco) dias. 2) Após, voltem-me.\"\r\n\r\n00813-2005-022-01-00-4 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LÚCIA GONÇALVES KIBALTCHICH (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854/D) Recorrido: BANCO ITAÚ SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D). Tomar ciência do despacho de fls. 511: \"Ante os termos da OJ 142 da SDI-I do TST, dê-se vista ao embargado.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 244224"
                            ]
                        }
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            "Varas do Trabalho": {
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                    "Atos": {
                        "244107": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 01132-2002-001-01-00-0 - Rte: TANIA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: CREDIAUTO REPRESENTACOES E PARTICIPACAO LTDA TANIA DA SILVA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 141.64,rte.I. \r\n\r\nProc. 01614-2002-001-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE [Adv. Manoel Constancio Filho OAB:RJ 065020/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA AZURRA DE JORNAIS E REVISTAS MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 13,00,rte.I. \r\n\r\nProc. 01769-2002-001-01-00-6 - Rte: LAUDECIR JERONYMO GONZAGA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: COOPCON COOP DE SERV DE CONSTRUCAO CIVIL NAVAL LAUDECIR JERONYMO GONZAGA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 162,00,rte.I. \r\n\r\nProc. 00204-2003-001-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA BARRETO WERNECK [Adv. Francisco Coelho dos Santos OAB:RJ 054977/D ] Rdo: BETEL CONSTRUTORA RECURSOS HUMANOS LTDA JOAO BATISTA BARRETO WERNECK: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 36,08,rte.I. \r\n\r\nProc. 00856-2003-001-01-00-7 - Rte: KLEBER FRANCISCO DE SOUZA LEMOS [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D ] Rdo: PROJECTHERM AR CONDICIONADO LTDA KLEBER FRANCISCO DE SOUZA LEMOS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 62,09,rte.I. \r\n\r\nProc. 01389-2003-001-01-00-2 - Rte: ANTONIA ROSA FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Santos Albano OAB:RJ 076433/D ] Rdo: FERNANDES LAGE CONFECCOES LTDA ANTONIA ROSA FERREIRA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 12,00 p/rte.I \r\n\r\nProc. 01876-2003-001-01-00-5 - Rte: ALEXSANDRA BARROS DE MELO [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Rdo: MICROFILMADORA LEADER COM SERV LTDA ALEXSANDRA BARROS DE MELO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 75,48,rte.I. \r\n\r\nProc. 00926-2004-001-01-00-8 - Rte: MARCIA CASTILHO DE SOUZA [Adv. Sebastiao Cossich OAB:RJ 079434/D ] Rdo: CLAUDIA ARJONHZES MARCIA CASTILHO DE SOUZA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 28,44,rte.I. \r\n\r\nProc. 00992-2004-001-01-00-8 - Rte: MARCOS DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA MARCOS DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 24,65,rte.I. \r\n\r\nProc. 00140-2005-001-01-00-1 - Rte: Rondineli Marques de Oliveira [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D ] Rdo: Possante Assessoria e Produtos de Eventos Ltda. Rondineli Marques de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 113,56,rte.I. \r\n\r\nProc. 00702-2005-001-01-00-7 - Rte: Marco Franca dos Santos [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D Marco Franca dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 142,86,rte.I. \r\n\r\nProc. 01200-2005-001-01-00-3 - Rte: Edmilson Cirilo do Carmo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Comercial e Eletrica 15 de Agosto Ltda. Edmilson Cirilo do Carmo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 67,93 p/rte.I \r\n\r\nProc. 01463-2005-001-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Coelho [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz OAB:RJ 089071/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Lider de Guadalupe Maria das Gracas Coelho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 99,19,rte.I. \r\n\r\nProc. 00116-2006-001-01-00-3 - Rte: Lucio Mozart de Oliveira Reis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Lanchonete Candy Ltda. Lucio Mozart de Oliveira Reis: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 71,37,rte.I. \r\n\r\nProc. 00207-2006-001-01-00-9 - Rte: Sandro Moreti de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Empreiteira Marconi Ltda. Sandro Moreti de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 64,26,rte.I. \r\n\r\nProc. 00680-2006-001-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas de Carvalho [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D ] Rdo: Alexandre dos Santos Fachinetti Maria das Gracas de Carvalho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 30,26,rte.I. \r\n\r\nProc. 00833-2006-001-01-00-5 - Rte: Leila Cristina Teixeira da Silva [Adv. Paulo Cesar Vasquez Correa Silva OAB:RJ 063016/D ] Rdo: Hungria Fashion Leila Cristina Teixeira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 52,00,rte.I. \r\n\r\nProc. 01410-2006-001-01-00-2 - Rte: Samuel Alves de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Sanduiche s Grill Lanchonete Ltda. Samuel Alves de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 103,61,rte.I. \r\n\r\nProc. 01433-2006-001-01-00-7 - Rte: Maria Lucia dos Santos [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Rdo: Benedito Afonso Moreira Maria Lucia dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 203,26,rte.I. \r\n\r\nProc. 00098-2007-001-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Siqueira Castanheira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Horizonte Verde Comercio Agricola e Pecuaria Ltda. Marcia Cristina Siqueira Castanheira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 170,87,rte.I. \r\n\r\nProc. 00374-2007-001-01-00-0 - Rte: Roberta Secchi [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D ] Rdo: MNK Tijuca Restaurante Ltda. Roberta Secchi: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 103,88,rte.I. \r\n\r\nProc. RT 001452/01 - Rte: ADELINO MANOEL DA SILVA MOREIRA [Adv. Jorge Gama de Oliveira OAB:RJ 050346/D ] Rdo: NUTRILIQUIDOS COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADELINO MANOEL DA SILVA MOREIRA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 150,00,rte.I. \r\n\r\nProc. 01759-2002-001-01-00-0 - Rte: MARIA MARCIA PEREIRA [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D ] Rdo: JAQUELINE APARECIDA PAELO SOARES MARIA MARCIA PEREIRA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 190,00,rte.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 00348-2004-001-01-00-0 - Rte: DARLENE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D ] Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA DARLENE DE OLIVEIRA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 194,76,rte.I. \r\n\r\nProc. 00072-2005-001-01-00-0 - Rte: Iara Coelho dos Santos [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Rdo: Teleline Rio 8008 Consultoria e Servicos Ltda. Iara Coelho dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00,rte.I. \r\n\r\nProc. 00863-2005-001-01-00-0 - Rte: Thiago Barbosa dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Prosecco Servicos Automotivos Ltda. Thiago Barbosa dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 242,00,rte.I. \r\n\r\nProc. 01661-2005-001-01-00-6 - Rte: Alberto Januario da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D ] Rdo: Peixaria Toca do Polvo Ltda. ME Alberto Januario da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 260,00,rte.I. \r\n\r\nProc. 00137-2006-001-01-00-9 - Rte: Washington Luiz da Conceicao Duarte [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Washington Luiz da Conceicao Duarte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00,rte.I. \r\n\r\nId: 244107"
                        ],
                        "245339": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01547-2005-002-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique do Carmo Sa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00405-2007-002-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Antonio Carlos Marques da Silva Cgte: VENHA EM 5 DIAS C/ O VALOR DO CREDITO OFERTADO POR MEIO DE DEPOSI TO JUDICIAL NO BB OU CEF ALEM DE ENTREGAR AS GUIAS FGTS E SEG DE SEMPREGO SOB PENA DE EXTINCAO S/APREC MERITO \r\n\r\nProc. 01127-2003-002-01-00-4 - Rte: RENATA SANTOS LEONI [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 015289/D ] SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. P 15D \r\n\r\nProc. 01455-2006-002-01-00-3 - Rte: Ronaldo Belarmino do Rosario [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESP FLS 29 PZ 10D SUCESSIVOS C/ PERMEIO DE 5 D INICIAN DO-SE PELA RDA \r\n\r\nProc. 01326-2000-002-01-00-9 - Rte: ALMERINDA RIBEIRO [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01074-2002-002-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM [Adv. Barbara Cristina Mattos Ramalho OAB:RJ 118650/D AB:RJ 064823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00247-2003-002-01-00-4 - Rte: LUCIANE TADIM SANDES [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTE POR 10D SUCESSIVOS INICIANDO-SE PELO RTE \r\n\r\nProc. 00423-2003-002-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. E CIENCIA DEVOLUCAO DA NOT DA 1a RDA \r\n\r\nProc. 01366-2003-002-01-00-4 - Rte: DANILO DE PAULA LAMIN [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 095483/D ] DANILO DE PAULA LAMIN: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00271-2004-002-01-00-4 - Rte: UBIRATAN RIBEIRO TEIXEIRA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 050358/D AB:RJ 066301/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00377-2004-002-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE PEDROSA DE MIRANDA [Adv. Evahides Jose Reis OAB:RJ 044203/D AB:RJ 084935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01436-2004-002-01-00-5 - Rte: ALINE MAJOR CORREIA [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESP FLS 202 \r\n\r\nProc. 01857-2004-002-01-00-6 - Rte: JORGE AMERICO DE MORAES CHANCA [Adv. Andre Luiz de Almeida Paixao OAB:RJ 113968/D AB:RJ 041678/D ] ARAPUA COMECIAL SA: Atender a promocao do setor de calculos. PZ 10D \r\n\r\nProc. 01161-2005-002-01-00-0 - Rte: Nilo Luiz de Mattos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VENHA C/ RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO PZ 5 D SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 01277-2005-002-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Arruda Magalhaes [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D AB:RJ 046485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00217-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose Liria [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 117451/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls ADVOGADO DA RDA \r\n\r\nProc. 00298-2007-002-01-00-0 - Rte: Ronaldo Jose de Oliveira [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D ] Rdo: Real Fortes Ferragens Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001520/93 - Rte: REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 000890/96 - Rte: JOSE ABDIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 130998/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001304/96 - Rte: CIRIACO CRISTOVAO TAVARES ATHERINO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 060548/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO O VALOR EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 000346/98 - Rte: ROOSEVELT FLAVIO TEIXEIRA SILVA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 085534/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESP FLS 153 \r\n\r\nId: 245339"
                        ],
                        "244126": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01654-2005-003-01-00-7 - Rte: Fabio Pinto Ramos Rdo: Qualitlift Manutencao de Empilhadeiras Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte em relacao a 1a reclamada e improcedente em relacao a 2a reclamada. contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.139. Prazo - 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00261-2006-003-01-00-7 - Egte: Denise Oliveira de Freitas [Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves OAB:RJ 121830/D AB:RJ 101925/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00623-2003-003-01-00-7 - SPTE: PAULO CRISTOVAM DE REZENDE [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 088737/D ] SPTE: Deferido o prazo de 60 dias para comprovacao do primeiro pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01223-2000-003-01-00-6 - Rte: JORGE RIBEIRO [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D AB:RJ 073538/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls.564,em 10 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RPS 002204/01 - Rte: VALTER JERONIMO RODRIGUES BANDEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 086524/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01257-2002-003-01-00-2 - Rte: HELOISA CARLA CASTRO DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 063733/D ] HENRY HOYER DE CARVALHO: Vista a fls.219. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 01410-2004-003-01-00-3 - Rte: Beatriz Mascarenhas Barreto Falcao [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 079941/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.188,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00565-2005-003-01-00-3 - Rte: Jorge Manoel Augusto [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de INSS e imposto de renda. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 00617-2005-003-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre fls.117 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00819-2006-003-01-00-4 - Rte: Joao Alves Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 111150/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00201-2007-003-01-00-5 - Rte: Nailton Joaquim de Souza [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Schott Brasil Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciaria,alem de pagar as custas,no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00469-2007-003-01-00-7 - Rte: Luciano Azevedo Gomes [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 074069/D ] Expresso Pegaso Ltda.: Comprovar recolhimento do INSS. \r\n\r\nProc. 00546-2000-003-01-00-2 - Rte: SORAYA RODRIGUES CESPEDES [Adv. Carla Vicente da Silva Berca OAB:RJ 073567/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 049479/D ] Rte, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ciencia dos calculos de fls.384, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000736/01 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA BURGOS [Adv. Jesse Mc Comb Bizantino OAB:RJ 066591/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Determinada pericia contabil,as expensas da parte re,prazo de 15 dias para quesitos e nomeacao de assistentes tecnicos \r\n\r\nProc. 02023-2001-003-01-00-1 - Rte: CESAR PEDROSA CANSADO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Alterar os seus calculos, de acordo com o item II e III da promo cao de fls. 240. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 02137-2001-003-01-00-1 - Rte: JOSENEI BLACK DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 043684/D ] Rte: Ciencia do recolhimento do IR,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00628-2002-003-01-00-9 - Rte: ALCIDES DA SILVA DOMINGUES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA/COLEGIO EUROPEU Rte: Vista a oficio de fls.144 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01625-2002-003-01-00-2 - Rte: VERONICA MOTA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Ciencia do oficio de fls.242, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01677-2002-003-01-00-9 - Rte: TEREZA MAIOLINO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo de fls.316 e 319 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00219-2003-003-01-00-3 - Rte: ROSANGELA DE FATIMA DIAS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00282-2003-003-01-00-0 - Rte: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 074633/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do autor para expedicao de alvara a Fazenda Nacional \r\n\r\nProc. 00388-2003-003-01-00-3 - Rte: MANOEL LICIO JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00486-2003-003-01-00-0 - Rte: LUCIENE BEZERRA CAMPISTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Determinado pericia contabil, as expensas da reclamada. Concedido o prazo de 15 dias para quesitos e nomeacao de assisten tes tecnicos. \r\n\r\nProc. 01235-2003-003-01-00-3 - Rte: FRANCISCA FERRO DE SOUZA [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.145,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01444-2003-003-01-00-7 - Rte: GIL JACQUES MARQUES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. no 556/07,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00515-2004-003-01-00-5 - Rte: ROGELIO DE CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 083371/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00551-2004-003-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARLOS LIMA VIEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestarem-se sobre calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01013-2004-003-01-00-1 - Rte: JUAREZ RODRIGUES XAVIER [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Vista a fls.232, sendo a reclamada ao deposito do valor de R$ 335,93, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00203-2005-003-01-00-2 - Rte: Adilson Duarte Pereira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Transnave Estaleiro de Reparo e Construcoes Navais: Ciencia da decisao de fls.127:IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00454-2005-003-01-00-7 - Rte: Maria Lucinda da Silva Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00550-2005-003-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Henrique [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Pagar multa,consoante r.decisao de fls.317,em 48 horas \r\n\r\nProc. 00719-2005-003-01-00-7 - Rte: Sonia Correa do Nascimento [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 041700/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00731-2005-003-01-00-1 - Rte: Therezinha Rosa da Silva Amorim [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 132011/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.388,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01158-2005-003-01-00-3 - Rte: Leandro de Andrade de Queiroz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da 1a re,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01654-2005-003-01-00-7 - Rte: Fabio Pinto Ramos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 139 \r\n\r\nProc. 00078-2006-003-01-00-1 - Rte: Francisco Valdiner Leitao Veras [Adv. Lucia Rodrigues Reimer OAB:RJ 087042/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Cumprir a determinacao contida no despacho proferido as fls.56-v, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00097-2006-003-01-00-8 - Rte: Wagner Lemos Coco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vanilson Paulo Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00156-2006-003-01-00-8 - Rte: Fabiana Jaira dos Santos Vianna [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00638-2006-003-01-00-8 - Rte: Felipe de Souza [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar RO e trazer pecas necessarias com vista a formacao de carta de sentenca \r\n\r\nProc. 00739-2006-003-01-00-9 - Rte: Renata da Silva Rodrigues [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00862-2006-003-01-00-0 - Rte: Jane Batista da Rosa [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: Impugnar os calculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias, de forma especifica, devendo, ainda, em caso de discordancia, apresen tar os valores que entende devidos, em consonancia com a sentenca transitado em julgado. \r\n\r\nProc. 00981-2006-003-01-00-2 - Rte: Frederico Bilheri Marques [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01011-2006-003-01-00-4 - Rte: Vandete da Conceicao Barbosa [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 038352/D ] Rte: Ciencia de fls 35/36. Prazo - 05 dias \r\n\r\nProc. 01479-2006-003-01-00-9 - Rte: Terezinha Vicencia de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:SP 084951/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00003-2007-003-01-00-1 - Rte: Roberto Moraes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00073-2007-003-01-00-0 - Rte: Tatiana de Souza Mathias [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 041468/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00350-2007-003-01-00-4 - Rte: Jocimar Fernandes Pereira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Juntar aos autos,em 05 dias,as guias de FGTS e CD, sob pena de arcar com o onus de sua injustificada inercia,cf.fls.100 \r\n\r\nProc. 00390-2007-003-01-00-6 - Rte: Antonio Pereira de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 049164/D ] Rte, Rdo: Deferida a prova requerida,concedendo-lhes o prazo de 05 dias para rois,cf.fls.85,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00713-2007-003-01-00-1 - Rte: Eduardo Diogo Ruas Rdo: Lider Corretora de Estabelecimento Comerciais Ltda. [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista OAB:RJ 089102/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de INSS e IR, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000503/88 - Rte: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE AZEVEDO [Adv. Francisco Galdino Filho OAB:RJ 024109/D ] Rdo: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RJ Rte: Ciencia da peticao da Sec.Financas Estado com deposito,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01731-1989-003-01-00-8 - Rte: FLAVIA VENTILARI PATETUCI E OUTROS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Ciencia do comprovante de recolhimento fiscal,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00788-1990-003-01-00-3 - Rte: JORGE DEODORO DO VALE [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 059236/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 02699-1990-003-01-00-1 - Rte: ALCIDES NEVES DE MIRANDA FILHO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Comprovar o valor recebido no alvara de fls.607, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001833/93 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000996/96 - Rte: TEREZINHA DE JESUS SOARES [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 064414/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais,em 05 dias,sob pena de execucao incidental \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: MARIA DE CARVALHO CARREIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 055264/D ] BANCO BANERJ S/A, CX.PREV.F.SIST.BANERJ-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: Comprovar o recolhimento do INSS. \r\n\r\nProc. 00979-1997-003-01-00-1 - Rte: ADOLFO TARCISIO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 077911/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 00007-1998-003-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.643/644,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00181-1998-003-01-00-0 - Rte: ROBERTO SCHMIDT FILHO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 039357/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001048/98 - Rte: MONICA GERRITSE [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002015/98 - Rte: MARCO ANTONIO SABOIA MARTINS [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade OAB:RJ 062044/D AB:RJ 082606/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos em 10 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001307/99 - Rte: ROBERTO BARROS COELHO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 109724/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nId: 244126"
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                        "245280": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01669-2006-005-01-00-9 - Rte: Valdinea de Almeida Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao arquivada a reclamacao fls 26 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 01684-2005-005-01-00-6 - Aut: Luizo Nascimento Barboza [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 117221/D ] Aut: Ciencia da peticao da reclamada.fls 119 \r\n\r\nProc. RT 001695/00 - Rte: LUIZ CARLOS GODINHO PRATA [Adv. Joao Bosco Filgueira de Lima OAB:RJ 058364/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 01392-2002-005-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA [Adv. Tatiana de Araujo Galvao OAB:RJ 131440/D AB:RJ 080289/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, intercalado s por 5 \r\n\r\nProc. 01584-2002-005-01-00-7 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS SUBRINHO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 068190/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes em 10 dias sucessivos. fls 341 \r\n\r\nProc. 01552-2003-005-01-00-2 - Rte: ANA PAULA DE AVILA GOULART [Adv. Tania Lucia Marques Santos OAB:RJ 109191/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S/A: Apresentar os calculos do imposto de renda em 05 dias, sob pena da lei fls 264 \r\n\r\nProc. 01624-2003-005-01-00-1 - Rte: JANDYRA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 128712/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes, em 10 dias sucessivos. fls 366 \r\n\r\nProc. 01687-2003-005-01-00-8 - Rte: EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 061200/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes do Convolo em penhora o deposito recursal \r\n\r\nProc. 00419-2004-005-01-00-0 - Rte: GEZILDA PANDINO WERNECK [Adv. Rafael Romeu Iglesias do Couto OAB:RJ 113152/B AB:RJ 068674/D ] Rte: Rejeitada a impugnacao, determinando a autora que reapresente em 15 dias seus calculos de acordo com os parametros fixados. fl. 311 \r\n\r\nProc. 01362-2005-005-01-00-7 - Rte: Maria Teresa Candido Dias [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 082795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 2.000,00 RTE \r\n\r\nProc. 00513-2006-005-01-00-0 - Rte: Messias Jorge Jordao de Oliveira [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 110969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 242,00 RTE \r\n\r\nProc. 00638-2006-005-01-00-0 - Rte: Jorge Teixeira Peixoto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 RDA \r\n\r\nProc. 00680-2006-005-01-00-1 - Rte: Ana Cora Goncalves de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 089093/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 RDA \r\n\r\nProc. 01669-2006-005-01-00-9 - Rte: Valdinea de Almeida Lima [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 073797/D ] Rte: Ciencia da desicao arquivada a reclamacao. \r\n\r\nProc. 01679-2006-005-01-00-4 - Rte: Andrea Cunha da Fonseca [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D ] Rdo: Elitravel Representacoes e Turismo Ltda. Rte: Para recebimento de sua peticao fls 137 \r\n\r\nProc. RT 002291/96 - Rte: DURVAL RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 120123/D AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Supervia Concessionaria de Transp. Ferroviario (Sucessora Flumitrens): Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao...IMPROCEDENTES FL. 118/120 \r\n\r\nId: 245280"
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                        "245295": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00190-2006-006-01-00-1 - Rte: Adao Bento da CUNHA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 245295"
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                        "245274": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que CLAUDIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho - OAB/RJ: 052909/D) move a GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. Wagner Pessoa da Penha - OAB/RJ: 080804/D), Proc n. RT 00983-2001-006-01-00-6, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 21.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 127, designado(s) como: IMOVEL: Cobertuira do edificio na Avenida Rio Branco, 245, na freguesia de Sao Jose e a correspondente fracao ideal de 0,0005 do respectivo terreno que mede 20,00m de frente; 30,5 do lado direito; 30m do lado esquerdo e 22,05m nos fundos, em 4 segmentos de 0,90m mais 8,5m (alargando o terreno); mais 9,65m configurando com o anterior um angulo obtuso para dentro do terreno, com os limites e confrontacoes de acordo com a certidao do 7o Oficio de Registro de Imoveis, ficha 6188, matricula 18381-2-AI, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Ciente os interessados que constam penhoras registradas sob os ns. R-11e R-13 da certidao encartada as fls. 95/96 dos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 1% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 127. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 245274"
                        ],
                        "245191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00359-2007-007-01-00-0 - Rte: Sebastiao Antonio da Cunha Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada que se encontra na Secretaria da Vara a sua disposicao a peca vestibular \r\n\r\nProc. 00497-2007-007-01-00-0 - Rte: Lilian Renata Rabelo Barboza da Silva Rdo: Jardim Escola Crescer - COLEGIO CRESCER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000496/99 - Rte: MARIA APARECIDA ARAUJO SIVIOTTI Rdo: TALENT RECURSOS HUM ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 1.642,51 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00260-2007-007-01-00-9 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Manoel Francisco Gomes de Matos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-007-01-00-1 - SPTE: Sandro Roberto Pinheiro [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB:RJ 096573/D AB:RJ 035271/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-007-01-00-8 - SPTE: Value Informatica e Eletronicos Ltda. ME [Adv. Marcio dos Reis Serrano OAB:RJ 100141/D AB:RJ 102275/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000409/01 - Rte: ANDRE LUIZ DO VALLE ALMEIDA [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente de fls. 178 \r\n\r\nProc. 00323-2002-007-01-00-2 - Rte: GILSON EDUARDO DIAS [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 086278/D ] Rte, Rdo: Fls. 92: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado,intiman do-se as partes para ciencia.\"Em, 17/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00998-2002-007-01-00-1 - Rte: MARCELO ROSA DE JESUS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Fls.111: \"Venha a Re com o deposito ou comprovacao de recolhimento das custas judiciais e contribuicao previdenciaria.\"Em, 23/05/07 ( a)Juiza \r\n\r\nProc. 00617-2003-007-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA RIBEIRO CORTES [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: TORRE ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57, 5 dias \r\n\r\nProc. 00834-2006-007-01-00-8 - Rte: Silvia Mibielli Pereira Goncalves [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 128860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 172 \r\n\r\nProc. 01507-2006-007-01-00-3 - Rte: Catia Pereira dos Santos Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 43 \r\n\r\nProc. 01644-2006-007-01-00-8 - Rte: Rosangela Dias de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Marli Silva Barros Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 15/17 \r\n\r\nProc. 00195-2007-007-01-00-1 - Rte: Ivone Santos Costa [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-007-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio de Freitas [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Fls. 32: \"J. A manifestacao da Re em cinco dias, ante o termos da presente, bem como o item 02 do termo de conciliacao de fls.26.\"Em 25/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00300-2007-007-01-00-2 - Rte: Leandro Bazilio Tavares [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D ] Rdo: Fresh Juice Industria e Comercio de Sucos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-007-01-00-3 - Rte: Welligton Nicolau dos Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-007-01-00-6 - Rte: Claudio Cavalcante [Adv. Waldir Milheme OAB:RJ 051517/D ] Rdo: Rica Transportadora Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 11 \r\n\r\nProc. RT 000498/01 - Rte: MARIA DA APARECIDA DAS DORES RABELLO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 015953/D ] Rte: Fornecer ao Juizo o numero do seu CPF \r\n\r\nProc. 01237-2001-007-01-00-6 - Rte: SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 044889/D ] PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Fls. 491: \"...Reabro o prazo para segunda Rda se manifestar acerca dos calculos de fls. 488, no prazo de 10 dias, devendo a mesma ser intimada para tanto.\"Em, 25/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001348/01 - Rte: CARLOS JOSE SILVA AZEREDO [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 117681/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 226 \r\n\r\nProc. 01353-2001-007-01-00-5 - Rte: SILVIO DA COSTA MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. Prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01664-2001-007-01-00-4 - Rte: JORGE BENEVIDES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 224 \r\n\r\nProc. 00370-2002-007-01-00-6 - Rte: JORGE ADRIANI AZEVEDO ORLANDINE [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 093455/D ] JORGE ADRIANI AZEVEDO ORLANDINE, JC SISTEMA DE PROTECAO DE VEICULOS LTDA, CARLOS A.M. NOBREGA: Fls. 99: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, bem como o de fls. 98. Int. as partes para ciencia.\"Em, 17/05/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00659-2002-007-01-00-5 - Rte: WHAITNEY PINTO ANTUNES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da excucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00798-2002-007-01-00-9 - Rte: NICOLA RUSSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 116812/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias sucessivos permeados por cinco dias \r\n\r\nProc. 00852-2002-007-01-00-6 - Rte: PEDRO BALUARDO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. prazo de 10 dias sucessivos permeados por cinco dias \r\n\r\nProc. 00959-2002-007-01-00-4 - Rte: ALCIR SOARES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 064800/D AB:RJ 115727/D ] Rte: Fls. 134: \"...Forneca o autor o atual endereco dos socios, ou indique outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\" Em, 11/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01235-2002-007-01-00-8 - Rte: DIRLEI COSME DA SILVA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Fls. 115: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado. Int. as partes para ciencia.\"Em, 17/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01073-2003-007-01-00-9 - Rte: SONIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01628-2003-007-01-00-2 - Rte: MAURICIO CUSTODIO DE MORAES [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Efetuar o deposito dos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 00239-2004-007-01-00-0 - Rte: AGNI BARBOSA SILVA [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 051048/D ] Rte, Rdo: Fls. 113: \"J Convolo em penhora o deposito em anexo, bem como o de fls. 13. Int. as partes para ciencia.\"Em. 11/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01562-2004-007-01-00-1 - Rte: NILSON DANTAS DE BRITO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: ARJO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140 da CEF \r\n\r\nProc. 00131-2005-007-01-00-9 - Rte: Joana Ferreira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 187 \r\n\r\nProc. 00238-2005-007-01-00-7 - Rte: Walter Pegas de Oliveira [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 096171/D AB:RJ 022019/D ] Zbm Beer, Ambev: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00276-2005-007-01-00-0 - Rte: Ramiro Antonio da Silva [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 085530/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 106 \r\n\r\nProc. 00509-2005-007-01-00-4 - Rte: Silvana Conceicao da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Nova Canaa Centro de Cons. Capacidade Profissional Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 79 \r\n\r\nProc. 00861-2005-007-01-00-0 - Rte: Washington Felix Soares [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 113840/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01124-2005-007-01-00-4 - Rte: Sirlei Andrade de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-007-01-00-3 - Rte: Fernando Jose Ferreira Rolim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2005-007-01-00-8 - Rte: Sergiana Dantas dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01389-2005-007-01-00-2 - Rte: Paulo Huebra Perdigao [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, inciando-se pelo autor \r\n\r\nProc. 00690-2006-007-01-00-0 - Rte: Renata Cordeiro [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Fls. 101: \"J. Esclareca a Rte as parcelas inadimplidas, em cinco dias.\"Em, 17/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00752-2006-007-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Teixeira Fiche [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Fls.500:\"Intime-se as partes a se manifestarem, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 5 dias,acerca dos embargos de declaracao opostos as fls. 494/495 e 496/499, conforme OJ da SDI-1 n. 142.\"Em 17/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00911-2006-007-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Lima Martins [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 059680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 139, devendo ainda a Rda efetuar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01127-2006-007-01-00-9 - Rte: Edson Francisco Bellieni Oroski [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01194-2006-007-01-00-3 - Rte: Simone Cristina de Souza Monteiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018430/D AB:RJ 023537/D ] Simone Cristina de Souza Monteiro, Lamsa Linha Amarela S.A., All Service Cooperativa Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2006-007-01-00-4 - Rte: Max Dias Said [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 076433/D AB:RJ 037836/D ] Max Dias Said, Associacao dos Moradores do Jacarezinho, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-007-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos de Jesus [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 054559/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01670-2006-007-01-00-6 - Rte: Lidiane Lopes Tavares [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: SRP Instituto de Depilacao Ltda. ME Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2006-007-01-00-5 - Rte: Vladimir Cavalcanti Sibilio [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos OAB:RJ 122812/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168 da CEF Prazo sucessivo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01736-2006-007-01-00-8 - Rte: Jose Vieira Sobrinho [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D ] Rdo: Bar e Restaurante Sua Majestade Jaba Rte: Tomar ciencia da decisao ARQUIVADO \r\n\r\nProc. 01737-2006-007-01-00-2 - Rte: Welington Alvarenga de Lima [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2006-007-01-00-6 - Rte: Claudia Christina Sampaio [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 00097-2007-007-01-00-4 - Rte: Jose Maria da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Aero Mecanica Riachuelo Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli OAB:RJ 131632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 61 \r\n\r\nProc. 00218-2007-007-01-00-8 - Rte: Nelson Goncalves Bastos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 060316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-007-01-00-3 - Rte: Iolanda Oliveira da Silva Passos [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] Rdo: Cipeglas Park Ltda. - Bingo Penha Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-1992-007-01-00-1 - Rte: LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno OAB:RJ 058819/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 075895/D ] LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor \r\n\r\nProc. RT 002065/92 - Rte: EULALIA WAKNEN E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 013051/D ] EULALIA WAKNEN, GEODITH FERREIRA, HOECHST MARION ROUSSEL S/A (SUCESSORA): Tomar ciencia do credito remanescente do autor as fls. 200 \r\n\r\nProc. RT 002365/92 - Rte: MANOEL ANTONIO DE PONTES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 017969/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 286 em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000184/93 - Rte: FRANCISCO BEZERRA SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: HAVAI BAR Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 505 \r\n\r\nProc. RT 000276/93 - Rte: TEREZA CRISTINA DA SILVA BENFICA E OUTRO S AB:RJ 069688/D AB:RJ 081302/D ] Rte: Fls. 265: \"J. Comprove a parte autora inicialmente, a sucessao requerida.\"Em, 09/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000495/93 - Rte: ANDRE PORTO NICODEMOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Comprovar o valor sacado atraves do alvara de fls. 811 \r\n\r\nProc. RT 001640/93 - Rte: ANTONIO FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 054183/D ] Rte, Rdo: Fls. 249: \"J Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int.as partes para ciencia.\"Em, 17/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00477-1995-007-01-00-4 - Rte: ALBERTO MARTINS FILHO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 019399/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000376/96 - Rte: LUIZ SOARES DA COSTA [Adv. Firly Nascimento OAB:RJ 013115/D ] Rdo: MARIANO BESER Rte: Fls.204:\"Vistos etc. Intime-se o Rte e a Rda a fim de que forneca ao Juizo, respectivamente o no. do PIS/PASEP-NIT ou CNPJ/CEI;\" Em, 10/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000418/98 - Rte: ANGELO ARAUJO FRANCA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01852-1998-007-01-00-6 - Rte: LUIZ CEZAR DE ABREU DA SILVA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 096770/D ] LUIZ CEZAR DE ABREU DA SILVA, AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA: fLS. 366: \"Vistos,etc. Int. as partes para ciencia da promocao da Contadoria de fls. 366, que apurou o credito remanescente atualiza do, sendo o autor inclusive a indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 15/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000818/99 - Rte: JOSE JOAQUIM ALVE GOMES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 061935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente do autor as fls. 140 \r\n\r\nProc. 01124-1999-007-01-00-5 - Rte: MARIA DA SILVA MUSQUEIRA DE MOURA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 089835/D ] MARIA DA SILVA MUSQUEIRA DE MOURA, BANCO RURAL S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 246 \r\n\r\nProc. RT 002033/99 - Rte: PEDRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 111036/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 245191"
                        ],
                        "245308": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01113-2006-008-01-00-1 - Rte: Marina Rodrigues de Alcantara Lopes Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00609-2007-008-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Ferreira Silva de Sales Rdo: Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transportes Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00089-2005-008-01-00-2 - Rte: Oriswaldo Rosario Rdo: LSA - Servicos Especializados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls.124 em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00200-2004-008-01-01-2 - Agte: FLAVIO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 063415/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00558-2002-008-01-00-0 - Exte: CARLOS FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S CARLOS FRANCISCO: VENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00390-2004-008-01-00-5 - Exte: LUIZ JOAO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA Exte: Tomar ciencia da devolucao da CPE (fls.99) para manifestar-se em 1 0 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000110/01 - Rte: MARIA DOMINGAS DE JESUS ROCHA [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus OAB:RJ 088141/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.104), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000401/01 - Rte: FRANCISCO JUNIOR DOS SANTOS VERAS [Adv.] Rdo: OLA GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D ] OLA GRILL RESTAURANTE LTDA: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO INTERPOS TO PELA RE CONFORME DESPACHO DE FLS 262. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2002-008-01-00-5 - Rte: JOSE RAIMUNDO MONTEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos socios da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2002-008-01-00-2 - Rte: RENATO IZIDIO JORGE [Adv. Clovis Salomao Pereira OAB:RJ 021559/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2003-008-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 075577/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE (FLS.150) para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2004-008-01-00-0 - Rte: CARMEN OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 045407/D ] CARMEN OLIVEIRA DOS SANTOS: VENHA A AUTORA COM A CERTIDAO DO RGI A FIM DE COMPROVAR A PROPRIE- DADE DO IMOVEL INDICADO AS FLS 161. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2005-008-01-00-0 - Rte: Welington Jorge Mendonca Sisnando [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre Oficio da Corregedoria e CPN devolvida em 10 d ias. \r\n\r\nProc. 00237-2005-008-01-00-9 - Rte: Valnei Fernandes [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da CPN (fls.74) para manifestar-se em 10 dias \r\n\r\nProc. 00037-2006-008-01-00-7 - Rte: Gabriel Angelo Pereira Sabino [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.69), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000135/00 - Rte: VALQUIRIA JORGE LEMOS [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 090835/D ] Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000184/00 - Rte: LUIZ DOS SANTOS [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.215), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000190/00 - Rte: JOSE HILSON DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.209), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000276/00 - Rte: ADEMIR RIBEIRO TRINDADE [Adv. Claudio Santiago Castelo Branco OAB:RJ 077305/D AB:RJ 069326/D AB:RJ 060376/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.210), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000107/01 - Rte: VITOR DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D ] Rdo: SERVICE COURRIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA Rte: Ciencia de fls.148: Diligencie o autor pessoalmente. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00145-2001-008-01-00-5 - Rte: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA [Adv. Marcos Sergio da Silva OAB:RJ 067373/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000253/01 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 070874/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.473, bem como comprovar a variacao salarial solicitada pela contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000350/01 - Rte: LENI BARROS RIBEIRO [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 259-TRE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2001-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.151), bem como esclarecer o solicitado pela contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2001-008-01-00-1 - Rte: MURILO SOUZA DA HORA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 107355/D ] MURILO SOUZA DA HORA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00358-2002-008-01-00-8 - Rte: ARLINDO SANTOS DE PAULA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 001707/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.333), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2002-008-01-00-2 - Rte: DJALMA PINHEIRO [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 107987/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2002-008-01-00-8 - Rte: MANOEL MESSIAS PINTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 087828/D ] MANOEL MESSIAS PINTO: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS CONFORME FLS 562 \r\n\r\nProc. 00027-2003-008-01-00-9 - Rte: TONY BERNARDES DE NAZARETH [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2003-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE MATOS [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.224) \r\n\r\nProc. 00125-2003-008-01-00-6 - Rte: LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2003-008-01-00-5 - Rte: EMERSON VIANA LYRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.174), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2003-008-01-00-1 - Rte: VALERIA DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.522), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2003-008-01-00-7 - Rte: CLEBER PEREIRA DE MELLO [Adv. Angelina Carvalho de Mello OAB:RJ 101235/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.321), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2003-008-01-00-3 - Rte: VALMIRO DA COSTA MACHADO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.379), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2003-008-01-00-5 - Rte: JORDEMIR COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias Ciencia de que nada ha a prover quanto ao pedido de fls 486 eis que a sentenca e improcedente. \r\n\r\nProc. 00625-2003-008-01-00-8 - Rte: ANDERSON SILVEIRA DE ASSIS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ANDERSON SILVEIRA DE ASSIS: COMPROVE O RECLAMANTE O VALOR SACADO A TITULO DE FGTS, BEM COMO VE NHA COM NOVOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS CONFORME FLS 163 \r\n\r\nProc. 00049-2004-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS D ALCANTARA MEIRELES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.811/812 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2004-008-01-00-6 - Rte: JOSE LAUREANO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.123), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2004-008-01-00-0 - Rte: MARCELO BRAGANCA RUA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal (fls. 154). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2005-008-01-00-2 - Rte: Oriswaldo Rosario [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LSA - Servicos Especializados Ltda. E OUTRO S AB:RJ 092732/D ] Rte, ALTM S.A. - Tecnologia e Servicos de Manutencao: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls.124, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-008-01-00-6 - Rte: Moacir Miguel [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.165. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2005-008-01-00-3 - Rte: Fernando Melquiades da Silva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 107694/D ] Rte, Rdo: Ciencia de convolado em penhora o deposito de fls.169 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2005-008-01-00-2 - Rte: Givanildo Gino da Silva [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 083099/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.91), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2005-008-01-00-0 - Rte: Luciana Gomes da Silva [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 001434/B ] Luciana Gomes da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NOS AUTOS DA CPN NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2005-008-01-00-4 - Rte: Dimas Queiroz de Lima Filho [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D ] Rdo: Ray-Sanvan Ltda. ME Dimas Queiroz de Lima Filho: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS CONFORME FLS 98 \r\n\r\nProc. 00534-2005-008-01-00-4 - Rte: Jussara Valsilvia Andrade [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00597-2005-008-01-00-0 - Rte: Alexsandro de Oliveira Santos [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 050796/D AB:RJ 094894/D ] Alexsandro de Oliveira Santos, Royal Marmores e Granitos Ltda., Vipmarmi Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2005-008-01-00-5 - Rte: Miguel Barros Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.268), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-008-01-00-6 - Rte: Ricardo Motta dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 334 (RDA) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-008-01-00-5 - Rte: Marcelo Francisco do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Super Fonte Express Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2006-008-01-00-8 - Rte: Paulo Fernandes de Oliveira [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.60), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-008-01-00-4 - Rte: Francisco Olivio Rodrigues [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 036211/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.83), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-008-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Teixeira Torres [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.134/136. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00297-2006-008-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Goncalves [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 123299/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.101), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-008-01-00-8 - Rte: Celso Francisco da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 081027/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.50), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-008-01-00-7 - Rte: Vera Lucia dos Santos Azevedo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 083990/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.160), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2006-008-01-00-0 - Rte: Luciano Jose de Araujo [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de deposito convolado em penhora (fls.37/38), em 5 d ias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-008-01-00-3 - Rte: Luana Agnes Pereira dos Santos [Adv. Elenice Calvao de Almeida OAB:RJ 053908/D AB:RJ 094240/D ] Luana Agnes Pereira dos Santos: APRESENTE O AUTOR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00509-2006-008-01-00-1 - Rte: Evelyn Furquim Werneck Lima [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00557-2006-008-01-00-0 - Rte: Silvia de Sa Pereira E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Projel Pla nejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. Silvia de Sa Pereira: INDIQUE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SO B PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00756-2006-008-01-00-8 - Rte: Jose Nieto Nieto [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D AB:RJ 055821/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.138), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2006-008-01-00-4 - Rte: Elias Silva Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 059471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.132/136) \r\n\r\nProc. 00113-2007-008-01-00-5 - Rte: Carolina Pessoa Santos Neta [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.125) \r\n\r\nProc. 00146-2007-008-01-00-5 - Rte: Sergio Brito do Carmo [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.68) \r\n\r\nProc. 00147-2007-008-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Machado Pinheiro [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.328), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-008-01-00-9 - Rte: Adriano Ferreira de Souza [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D ] Rdo: Nutrindus Alimentos Ltda. ME Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-008-01-00-1 - Rte: Jailson da Silva Fernandes [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D Rte: Tomar ciencia de peticao da reclamada, por 5 dias, de fls.53/54. \r\n\r\nProc. 00214-2007-008-01-00-6 - Rte: Elinora de Sousa Marques [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.153), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-008-01-00-5 - Rte: Flavio Bezerra da Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.24), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000542/87 - Rte: MARIA JOSE ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D MARIA JOSE ALVES: INDIQUE O AUTOR, NO PRAZO DE 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000615/87 - Rte: CRISTINA FREITAS REIS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA CRISTINA FREITAS REIS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NOS AUTOS DA CPE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001431/89 - Rte: PAULO VIANA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestem-se as reclamadas sobre a impugnacao do autor as fls.161 1, em 5 dias SUCESSIVOS a iniciar pela 1a.Re'. \r\n\r\nProc. 00372-1990-008-01-00-7 - Rte: CELIA MOREIRA BRAGA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] CELIA MOREIRA BRAGA E OUTROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.827), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000177/93 - Rte: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 001571/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-1993-008-01-00-4 - Rte: MARIA ISABEL LIMA CARDOSO [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 001950/A AB:RJ 079995/D ] MARIA ISABEL LIMA CARDOSO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS Manifestar-se sobre peticao de fls 457/459 \r\n\r\nProc. 00601-1994-008-01-00-7 - Rte: LUIZ GONZAGA DA SILVA MONNERAT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.): CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS AO BANCO ITAU PELO PRA- ZO DE 10 DIAS CONFORME DESPACHO DE FLS 1539 \r\n\r\nProc. RT 000166/95 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre as certidoes do Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01157-1995-008-01-00-8 - Rte: JUREMA IRIS MAMEDE DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre mensagem eletronica de fls.406 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000598/96 - Rte: ANTONIO PELEGRINI RIBEIRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000179/97 - Rte: SABINO JOSE DO NASCIMENTO NETO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS EST/RJ CTC LIQ EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do Oficio da 51a.VT/RJ as fls.378, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000562/98 - Rte: WILSON VITAL DE SOUZA PINTO JUNIOR [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 079654/D ] WILSON VITAL DE SOUZA PINTO JUNIOR: INDIQUE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000239/99 - Rte: MAGALI BISPO RIBEIRO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 060401/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138-CREDICARD em 5dias \r\n\r\nProc. RT 000360/99 - Rte: SIMONE DE FREITAS MATHIAS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159-DPF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000456/99 - Rte: MARCELO LUIZ PIRES LEITE [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SENSO COMUN LTDA MARCELO LUIZ PIRES LEITE: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO DE 10 DI AS \r\n\r\nId: 245308"
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 01536-2002-009-01-00-4 - Rte: CRISTINA RODRIGUES DA ANUNCIACAO [Adv. Marli de Souza Moura OAB:RJ 069911/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01680-2005-009-01-00-3 - Rte: Washington Fernandes de Souza [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 084814/D ] Labore Administradora e Conservadora Ltda., Condominio do Edificio Saveiros: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00428-2006-009-01-00-8 - Rte: Izabel Cristina Cruz Bonaud [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D ] Rdo: Luciano da Silva Pires de Almeida Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000207/00 - Rte: ENILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 096761/D AB:RJ 113778/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO HABILITACAO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000896/00 - Rte: GILSON JERONIMO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 060363/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2001-009-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO LIRA E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 049207/D ] Rte, ALEMAO DA LAGOA F KLUSSMANN ME, Fines Foods Center Distribudora de Generos Alimenticios Ltda.: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVERTIDO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2002-009-01-00-8 - Rte: HELENA CELIA VIANNA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE FOI DETERMINADA REALIZACAO LEILAO PUBLICO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2003-009-01-00-7 - Rte: CRISTIANO DE LUCENA SANTANA E OUTRO S AB:RJ 058586/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2003-009-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 080978/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 191.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2004-009-01-00-4 - Rte: NEUZA VEILLARD REIS DE ALMEIDA [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 917.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2004-009-01-00-1 - Rte: VAGNER EDUARDO RODRIGUES DE BESSA E OUTRO S AB:RJ 068283/D , Procuradoria do Inss] Rdo: DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2004-009-01-00-4 - Rte: JEFFERSON CASTELLO BRANCO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 48.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-2005-009-01-00-9 - Rte: Ricardo Costa Marques Silveira [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RS 011755/D ] Bauer do Brasil Ltda.a/c Planus Contabilidade, BAUER IRRIGATION LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-009-01-00-3 - Rte: Ricardo Perret E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 030061/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2005-009-01-00-4 - Rte: Evilasio Neves [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01483-2005-009-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Oliveira de Freitas [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 125.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2006-009-01-00-3 - Rte: Jorge da Silva Moreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 115971/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00667-2006-009-01-00-8 - Rte: Reginaldo Feitosa Cavalcante [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 077954/D AB:RJ 062321/D ] Anaeng Engenharia Ltda., Condominio do Edificio Diplomata: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01119-2006-009-01-00-5 - Rte: Marcos Roberto da Costa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2006-009-01-00-6 - Rte: Maria Jose Machado Ferreira [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001756/76 - Rte: EMILIO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 137911/D ] Rte: REQUERER JUNTO AO JUIZO DEPORECADO. \r\n\r\nProc. RT 001688/88 - Rte: PAULO CESAR MARQUES MAIA [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. RATIF LAUD.PERM POR 5D \r\n\r\nProc. RT 000653/91 - Rte: ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001236/91 - Rte: MARCIA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL E OUTRO S AB:RJ 025605/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000238/92 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057955/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO REQUERIDO-10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002325/97 - Rte: LUCIANO JOSE MAXIMO LIMA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002337/99 - Rte: ALEXANDRE ALVES PRADO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO SA - MASSA FALIDA Rte: RETIRAR CERT HABILITACAO.05 DIAS. \r\n\r\nId: 234736"
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                        "238537": [
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007\r\n\r\nProc. 00724-2007-009-01-00-0 - Cgte: Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Davi David OAB:SP 099649/D ] Cgdo: Jose Carlos Lopes Cgte: COMPROVAR DEPOSITO EM 10 DIAS,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01639-2005-009-01-01-0 - Rte: Renato Vieira de Moura [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 099328/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 52.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2003-009-01-00-2 - Rte: ALEX NONATO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 040778/D AB:RJ 100950/D ] Rte, Rdo: REJEITADO LIMINARMENTE EMB EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00099-2005-009-01-00-4 - Rte: Adriana dos Santos Braga Pinto E OUTRO S AB:RJ 076163/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 79.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2006-009-01-00-8 - Rte: Bianca da Silva Felippe [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 067152/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O BLOQUEIO FOI CONVERTIDO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00882-2006-009-01-00-9 - Rte: Marcos da Cunha Oliveira [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000407/00 - Rte: MARIO FERRARI SILVA TRINDADE [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 019377/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 69.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01932-2001-009-01-00-0 - Rte: UELITON MARINHO LESSA E OUTRO S AB:RJ 035424/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: REJEITADO LIMINARMENTE EMB EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02080-2001-009-01-00-9 - Rte: FREDERICO COIMBRA OLIVEIRA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01138-2003-009-01-00-9 - Rte: WALMIR ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 282.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2003-009-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DOS SANTOS SIMOES E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 024746/D AB:RJ 027193/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 403.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2004-009-01-00-4 - Rte: GUILHERME DIAS PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 082162/D AB:RJ 040784/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 259.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-2004-009-01-00-5 - Rte: GILSON ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 320.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2005-009-01-00-4 - Rte: Judson Jose Pimentel Feio [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUID CONFORME DESP DE FLS 178.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2005-009-01-00-9 - Rte: Abelardo Monteiro dos Santos Filho [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2005-009-01-00-0 - Rte: Fatima Tereza Leiroz de Oliveira [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 079943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2005-009-01-00-9 - Rte: Jurandyr Santos [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Silvia Valeria Soares Bantin Neves ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 33.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-1979-009-01-00-1 - Rte: YANIS DORELL TORRES [Adv. Janety Francionil Goncalves OAB:RJ 041664/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 350/352.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001981/88 - Rte: FLORINDA DE SOUZA SILVA [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: FUNDACAO AMPARO PESQUISA EST.RIO JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 208/210.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01895-1989-009-01-00-3 - Rte: VANDA VILLACA WILLEMAN [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 062894/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS 792.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-1999-009-01-00-8 - Rte: ALEXANDRA GEZIENA MARIA VAN ALDERE A. E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: CUMPRIR PARTE FINAL DESP DE FLS 117.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01353-1999-009-01-00-2 - Rte: RICARDO LOPES CARDOSO DE MENESES E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 036100/D ] ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 238537"
                        ],
                        "240040": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007\r\n\r\nProc. 01257-2006-010-01-01-7 - Agte: CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS - CEACA VILA [Adv. Silvia Helena da Fonseca OAB:RJ 118573/D AB:RJ 029937/D ] Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-010-01-00-5 - Egte: Rui Pedro Dal Mora [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D AB:RJ 067759/D ] Alencar Rodrigues dos Santos: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2005-010-01-00-4 - SPTE: Rute Crancio de Sousa [Adv. Samuel Aranda Neto OAB:RJ 062356/D AB:RJ 136896/D ] Rute Crancio de Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2002-010-01-00-5 - Rte: CATIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl.57 \r\n\r\nProc. 00864-2004-010-01-00-5 - Rte: MARCIA MARIA CUNHA DA CRUZ [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 026419/D ] MASSA FALIDA DE COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2005-010-01-00-7 - Rte: Janilda Novaes Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Fernando Octavio de La Riva Y. Averchoff Rte: Venha, em 30 dias, com o CPF correto da re, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00555-2005-010-01-00-6 - Rte: Patricia Sampaio Rocha [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 075200/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64/65 \r\n\r\nProc. 00007-2006-010-01-00-7 - Rte: Valdir Alvino [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos OAB:RJ 134822/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00551-2006-010-01-00-9 - Rte: Mauricio Gomes do Nascimento [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01453-2006-010-01-00-9 - Rte: Vanilda de Brito [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 118996/D ] Vanilda de Brito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-010-01-00-7 - Rte: Ana Paula Ramos Krawozuk [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 078291/D ] Ana Paula Ramos Krawozuk, LUZIA FIGUEIRA REIS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2002-010-01-00-7 - Rte: FLAVIO RIBEIRO MENDES VIEIRA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 011396/D ] Rte: De andamento ao feito, em 60 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01215-2002-010-01-00-0 - Rte: ROBERTO BARBOSA VIEIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 085360/D ] POSTO PIEDADE AUTOS PECAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2003-010-01-00-0 - Rte: DANILO DELFINO DE MORAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00543-2003-010-01-00-0 - Rte: ANTONIO SEVERINO ALBUQUERQUE [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2003-010-01-00-5 - Rte: CRISTIANE LYRIO DE LIMA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2003-010-01-00-2 - Rte: TATIANA VIANA DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: RH MORAES LTDA Rte: Tomar ciencia da Certidao exarada pela Secretaria a fl.88 \r\n\r\nProc. 01384-2003-010-01-00-0 - Rte: MARIZA SILVA MAGALHAES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 043739/D ] MARIZA SILVA MAGALHAES, SENDAS SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2003-010-01-00-9 - Rte: VANDERLEI DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 094463/D ] VANDERLEI DA CONCEICAO DE SOUZA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2004-010-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO MARINS DE ANDRADE [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl.238 \r\n\r\nProc. 00468-2004-010-01-00-8 - Rte: VALDERLEY BARBOSA PIMENTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2004-010-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS FRANCA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00846-2004-010-01-00-3 - Rte: KATIA MARIA MOREIRA DA FRANCA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2004-010-01-00-7 - Rte: JACIARA GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Nair Pinho Guedes OAB:RJ 040278/D AB:RJ 029794/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 01255-2004-010-01-00-3 - Rte: ENIVALDO DA SILVA FRANZI E OUTRO S AB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 198 que homologou os calculos de fls. 146/166, no montante de R$ 12.776,18. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, bem como para ciencia da reclamada sobre peticao de fls.199 do INSS para comprovar o valor que resta devido. \r\n\r\nProc. 00241-2005-010-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Quintela Freire [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 104750/D ] Paulo Roberto Quintela Freire, Light - Servicos de Eletricidade S.A.: As partes para manifestacao sobre Laudo Pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-010-01-00-6 - Rte: Denise de Melo Franco Abreu Pereira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 096654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do todo processado, por 5 dias, sucessivos, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 00690-2005-010-01-00-1 - Rte: Custodio de Almeida Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. sucessivamente \r\n\r\nProc. 00832-2005-010-01-00-0 - Rte: Katia Alves Silva [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2005-010-01-00-0 - Rte: Gilbert Nogueira Henrique [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Vitral Copa Molduras Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 01176-2005-010-01-00-3 - Rte: Luis Nobrega Izidoro [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 075421/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 01186-2005-010-01-00-9 - Rte: Celio Ubirajara de Oliveira [Adv. Edna Castilho Simoes Pires OAB:RJ 101251/D AB:RJ 092357/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 01378-2005-010-01-00-5 - Rte: Bruno Sa de Paiva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Bruno Sa de Paiva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01526-2005-010-01-00-1 - Rte: Robson Araujo da Paixao [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Robson Araujo da Paixao: Cumpra o Autor o comando de fls. 35v, ja que a citacao por EDITAL e extraordinaria. \r\n\r\nProc. 01747-2005-010-01-00-0 - Rte: Elias Pereira da Silva (Espolio de) [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Carmelita Fittipald Miranda Elias Pereira da Silva (Espolio de): \"PARA O EXAME DAS ALEGACOES APRESENTADAS NA INICIAL, VENHA O AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, COM COPIAS DAS NORMAS COLETIVAS MENCIONADAS NOS AUTOS, PARA EXAME DO REQUERIMENTO DE ALINEA C, DO PETITORIO (FLS.4)\". \r\n\r\nProc. 00104-2006-010-01-00-0 - Rte: Durvalino Franco Mello [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 013051/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-010-01-00-7 - Rte: Francisco Goncalves Palmeira Junior [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 102497/D ] Francisco Goncalves Palmeira Junior: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00178-2006-010-01-00-6 - Rte: Renata Ferreira Leite [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 108608/D ] Renata Ferreira Leite: Tomar ciencia do despacho de fls. 109:\"Requeira a reclamante na forma legal, sob as penas da Lei, ou persistira o indeferimento\". \r\n\r\nProc. 00300-2006-010-01-00-4 - Rte: Marilda dos Santos Goncalves [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa OAB:RJ 095152/D AB:RJ 067030/D ] Associacao dos Empregados da Fabrica Carioca de Catalizadores - ASEF: A reclamada para fornecer o correto endereco para cumprimento da determinacao de fls. 147/148, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00472-2006-010-01-00-8 - Rte: Denilda Lourenco da Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Curso de Portugues Celso Aragao Ltda. Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00555-2006-010-01-00-7 - Rte: Kennil de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 00630-2006-010-01-00-0 - Rte: Vinicius Ribeiro de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 120531/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00671-2006-010-01-00-6 - Rte: Paula Natal dos Reis [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-010-01-00-8 - Rte: Joao Henrique [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00923-2006-010-01-00-7 - Rte: Moises Mendes da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-010-01-00-0 - Rte: Ana Maria Barreto Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-010-01-00-0 - Rte: Ana Maria Barreto Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2006-010-01-00-4 - Rte: Alex Eduardo Leite [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Alex Eduardo Leite, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-010-01-00-2 - Rte: Claudio Bernardo Costa de Moraes [Adv. Rodrigo Loja Correa de Araujo OAB:RJ 114281/D AB:RJ 064847/D ] Saint Clair Modas Exportacao e Importacao S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.82:\"Cumpra a reclamada o disposto no item 07 do acordo firmado\". \r\n\r\nProc. 01717-2006-010-01-00-4 - Rte: Miguel Luis Lima [Adv. Jorge Habib Filho OAB:RJ 042478/D ] Rdo: Fundacao Escola do Servico Publico - FESP Miguel Luis Lima: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2007-010-01-00-4 - Rte: Carolina Camilo Baptista [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Teresinha Cherpinski Representacoes Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias 10 dias,pena extincao \r\n\r\nProc. 00514-1989-010-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 001342/B AB:RJ 080607/D ] Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02043-1989-010-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO GOMES E OUTRO S AB:RJ 094207/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ROQUE DE VASCONCELLOS: Venha o Patrono do Autor ROQUE DE VASCONCELLOS com a Certidao de Obito,informando ainda quanto a existencia de possiveis dependentes. \r\n\r\nProc. 02556-1990-010-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TELES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCES DE DADOS - SERPRO: Tomar ciencia do despacho de fls. 888:\"Nada a deferir eis que a decisao que determinou a Pericia e fixou os honorarios indicou a executada a arcar com o onus\". \r\n\r\nProc. RT 001076/91 - Rte: LUCIA NIGRO PEREIRA PINHEIRO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 000749/93 - Rte: IVO ANDRADE DOMINGUES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01096-1993-010-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA BARRETO [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: VALDIRA VIEIRA DA NOBREGA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. RT 000515/97 - Rte: VILMAR VITOR DO NASCIMENTO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 054268/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 226 da Rec Fed. \r\n\r\nProc. RT 000297/98 - Rte: ESPOLIO DE RENE LIBERATO DE ARAUJO [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D ESPOLIO DE RENE LIBERATO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre Carta Precatoria Executoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: ANTONIO FERNANDO LOPES E SOUZA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 062676/D AB:RJ 041215/D ] PARTRAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. e IR, em 48 horas, \r\n\r\nProc. RT 000585/98 - Rte: MARLENE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 090392/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.139/183 \r\n\r\nProc. RT 002258/99 - Rte: LUCIANO CHALITA BRAZ [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 079061/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES PEREIRA: A reclamada para comprovar o recolhimento da diferenca entre os valores apurados pelo INSS e aqueles efetivamente depositados atraves da guia em anexo, em 05 (cinco) dias, sob pena de execucao \r\n\r\nId: 240040"
                        ],
                        "233483": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01489-2006-012-01-00-5 - Rte: Alex da Silva Andre Rdo: A Kilo Bina s Restaurante Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 01483-2003-012-01-01-8 - Rte: ANDRE MAURICIO RIBEIRO DE ALENCAR [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 000681/B ] ANDRE MAURICIO RIBEIRO DE ALENCAR, GRB SERVICE LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01024-2000-012-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ALEIXO SIQUEIRA DIAS [Adv. Lauro Caldeira Constantino OAB:RJ 048952/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 029401/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.562/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. 00725-2004-012-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA E SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PE NA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01118-2004-012-01-00-1 - Rte: DAGMAR DE ALMEIDA MORAES [Adv. Anna Maria Rocha Silva OAB:RJ 077689/D AB:RJ 077091/D ] COMUNICACAO CARIOCA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00172-2000-012-01-00-6 - Rte: ALDEIR COSTA DOVALES E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 083678/D ] ALDEIR COSTA DOVALES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PE NA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000482/00 - Rte: WUDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 068912/D ] WUDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GONCALVES, MUSIC CITY ELETRO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 000855/01 - Rte: NAISA DE FATIMA DA COSTA LUCAS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 092629/D ] NAISA DE FATIMA DA COSTA LUCAS, MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01481-2001-012-01-00-4 - Rte: VANDA GONZALEZ TEMER [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D AB:RJ 089835/D AB:SP 178992/D AB:SP 047074/D ] LABORATORIOS STIEFEL LTDA, TH PROMOCOES E EVENTOS LTDA, ML PROMOCOES E EVENTOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE HABILITACAO INCIDENTAL REQUERIDA, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01568-2001-012-01-00-1 - Rte: CARLOS OSWALDO BEVILACQUA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NRS.560/07, PARA O BANCO DO BRASIL - AG.PODER JUDICIARIO E NR. 561/07, PARA A CEF-AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 00522-2002-012-01-00-6 - Rte: APOLIANO GOMES DE ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 062449/D ] APOLIANO GOMES DE ARAUJO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nProc. 00304-2005-012-01-00-4 - Rte: Monica Brazil Cabral da Costa [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 001501/B ] Monica Brazil Cabral da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2005-012-01-00-0 - Rte: Valeria Melo Pinto [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D ] Valeria Melo Pinto, Gol Transportes Aereos S.A.: PROCEDER VISTAS AO LAUDO DE FLS. 102/115 E O DE FLS 122 E SEGUINTE S, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01148-2005-012-01-00-9 - Rte: Jose Martins Sobrinho [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 022397/D ] SBBLC Colegio Santo Antonio Maria de Zaccaria: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01314-2006-012-01-00-8 - Rte: Manoel Francisco das Chagas Nau [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Sorveteria e Lanches Sul do Brasil Ltda. ME Manoel Francisco das Chagas Nau: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01489-2006-012-01-00-5 - Rte: Alex da Silva Andre [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 022432/D ] Verde Alface Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-012-01-00-6 - Rte: Dirceu Crespo de Oliveira [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D ] Gate Gourmet Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: EMBARGOS NAO RECEBIDOS, POR INTEMPESTIV OS. \r\n\r\nProc. 00299-2007-012-01-00-1 - Rte: Suzana Marques de Lima [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca OAB:RJ 140355/D AB:RJ 045633/D ] Suzana Marques de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-1987-012-01-00-0 - Rte: LUIZ BOTANI DE OLIVEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ BOTANI DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000639/96 - Rte: WILSON PONSIANO PEREIRA RAMOS [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 027310/D ] CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS - RIOTRILHOS: MANIFESTAR-SE, EXPRESSAMENTE, SOBRE REQUERIMENTO DO AUTOR, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA AOS TERMOS DO MESMO. \r\n\r\nProc. RT 001048/99 - Rte: JANONEZ JOSE DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 087433/D ] JANONEZ JOSE DE SOUZA, SM 21 ENGENHARIA E CONST LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS, AAS FLS. 219/220, DEVENDO A RE, INCLUSIVE MANIFESTAR-SE TAMBEM SOBRE FLS. 221. \r\n\r\nId: 233483"
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 01349-2005-017-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D ] Reu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-2003-017-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCOS DUTRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO JGS LTDA Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01137-2006-017-01-00-1 - Rte: Jorge Amaral de Jesus [Adv. Gilberto Silveira do Carmo OAB:RJ 111053/D AB:RJ 057811/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001598/00 - Rte: VICTOR MANUEL FERREIRA [Adv. Ana Maria da Cruz Pereira Domingues OAB:RJ 071461/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A CERTIDAO DE DEPENDENTES PREVIDENCIARIOS PARA FINS DE HABILITACAO DOS SUCESSORES, EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS DEPOSITOS A RE E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00303-2001-017-01-00-8 - Rte: FABIO LUIZ CICERO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000786/01 - Rte: WALTER SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Adriana Monte Pereira Dias de Oliveira OAB:RJ 089897/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL L Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM COPIA DA SENTENCA DECLARATORIA DE FALENCIA, PARA REGULARIZACAO DO POLO PASSIVO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00751-2003-017-01-00-3 - Rte: MAURICIO RENATO DE SANT ANNA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01281-2003-017-01-00-5 - Rte: EMANUEL BATISTA DE AZEVEDO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-2003-017-01-00-8 - Rte: HELDERLENE DE KACIA PICANCO ALVES [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D ] Rdo: RICHA VALE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 19, CONFIRO A AUTORA O PRAZO DE 15 DIAS PARA INFORMAR EM QUAL ENDERECO ESTAVA TRABALHANDO EM MAIO DE 2004 E ONDE FOI DISPENSADA EM JUNHO DE 2004, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 59-VERSO. \r\n\r\nProc. 00969-2004-017-01-00-9 - Rte: ADRIANA DOMINGOS PRAXEDES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2005-017-01-00-5 - Rte: Luciane Coelho Lucas [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: DE-SE VISTA AO ADV. RTE, NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE ACAUTELADAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00551-2005-017-01-00-2 - Rte: Fabio Antonio da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-017-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto da Silva Rodrigues [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002174/90 - Rte: MARINA SOARES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 052264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 851 DEFERINDO A DESISTENCIA DE CREDITO DEVIDO PELA AUTORA REFERENTE AO REEMBOLSO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01982-1996-017-01-00-4 - Rte: ANTONIO ROGERIO DE MESQUITA MARTINS [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques OAB:RJ 088976/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS. 253 E 256, REFERENTE AOS CALCULOS DO IR. \r\n\r\nProc. RT 000314/97 - Rte: OZIMAR MOREIRA PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), BANCO BANERJ S/A, Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. RT 001061/97 - Rte: LUIZ CARLOS FIGUEIROA DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 015281/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS SOBRE PETICAO DO PERITO AS FLS.273/315. \r\n\r\nProc. RT 000412/99 - Rte: CARLA VERONICA PINTO COUTINHO [Adv. Dulcino Zorzanelli da Silva OAB:RJ 020375/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 312, ATUALIZADOS EM 15/06/07, NO VALOR DE R$ 570.806,05 EQUIVALENTES A 48.617.635,89 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 123 E 159, DEVENDO A RE SER CITADA ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA DE R$ 560.011,60 EQUIVALENTES A 47.698.233,1577 TRS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10% NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 241377"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00328-2006-018-01-00-2 - Rte: Francisco Rodrigues Alves Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls.262/264:...decido conhecer dos embargos e rejeita-los... Em 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 00147-2003-018-01-00-3 - Rte: ANTONIO MARCOS RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ORTHOS INTERNACIONAL [Adv. Jair Goncalves OAB:RJ 028247/D ] Rte:...Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias... \r\n\r\nProc. 00084-2007-018-01-00-9 - Rte: Marilda Barbosa de Oliveira [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.44. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2000-018-01-00-7 - Rte: ALINE WEBER DE CARVALHO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Vir como No do CNPJ da empresa, em 5 dias, nos termos da certidao de fls. 224, verso. \r\n\r\nProc. RT 000195/01 - Rte: GILMAR CESAR GUIMARAES DA SILVA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00426-2001-018-01-00-5 - Rte: Joao Luis Freire [Adv. Danillo de Carvalho Filho OAB:RJ 086068/D AB:RJ 077096/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls.712, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2003-018-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA MESSIAS [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 091822/D ] Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2003-018-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO SIPIAO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2004-018-01-00-9 - Rte: SAMUEL SILVA DA CRUZ [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 079680/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.94:...mantenho o despacho de fls.87 Venha o rte com meios objetivos para prosseguimento da execucao Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2004-018-01-00-0 - Rte: MARCIO LUIZ NUNES CELEBRINI [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls. 97:...aguarde-se a iniciativa do interessado, por 30 dias... \r\n\r\nProc. 00781-2004-018-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SOAVE BERNARDO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: 2a Reclamada:...devolve-se o prazo de 10 dias estabelecido na ata de fls.572... 1a Reclamada:...apos o prazo da 2a reclamada,defere-se vista dos autos por 5 dias. Prazos sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2005-018-01-00-9 - Rte: Marcelo Kohlhase Laranja [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 139102/D ] Parmalat Brasil S.A Industria de Alimentos: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo do Rte de fls. 327/330. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2005-018-01-00-2 - Rte: Luciano Pinto de Lima [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D Rte: Indicar meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa (fls.251) \r\n\r\nProc. 00005-2006-018-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre Amaral de Miranda [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos OAB:RJ 062488/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00163-2006-018-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar Fernandes das Neves [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 118602/D ] Rte: Manifestar-se sobre a proposta de parcelamento de fls. 86/87. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-018-01-00-2 - Rte: Francisco Rodrigues Alves [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da decisao de fls. 262/264:...conhecer dos embargos e rejeita-los... Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2006-018-01-00-1 - Rte: Alcir Alves de Sousa Barros [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.250.Em 8 dias \r\n\r\nProc. 00944-2006-018-01-00-3 - Rte: Severino Arcanjo Ferreira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: CGS Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Dizer se desiste da oitiva da testemunha arrolada as fls.09 nos termos da certidao de fls.57. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-018-01-00-0 - Rte: Joaquim de Lima Filho [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias Nos termos de fls. 97 \r\n\r\nProc. 00110-2007-018-01-00-9 - Rte: Nelson Lourenco Salgado [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transpor tes Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo; 30 dias \r\n\r\nProc. 00373-2007-018-01-00-8 - Rte: Sheila da Silva de Goes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: Ciencia do despacho de fls.34:...comprove a autora serem as pessoas indicadas socias da reclamada... Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00472-1993-018-01-00-3 - Rte: HELIO NONATO DE SA E OUTRO S AB:DF 001530/A AB:RJ 000348/A ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 1227, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000003/96 - Rte: LUIZ CARLOS BARRETO SANTOS [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D ] Rdo: CONFECCOES TREVO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000385/96 - Rte: ROSSINI MALTONI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.1501. Em 8 dias \r\n\r\nId: 233579"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 00886-2005-021-01-00-0 - Aut: Sindicato Empregados Entidades Sindicais Orgaos Classistas Assoc. RJ [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 018489/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-021-01-00-9 - Cgte: ALM Higiene Limpeza e Embalagem Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 048342/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2005-021-01-00-6 - Egte: Vitor Manuel de Souza Conceicao E OUTRO S AB:RJ 110909/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-021-01-00-5 - SPTE: Bruno da Costa Oliveira [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 086636/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2003-021-01-00-7 - Rte: ADILSON CUSTODIO NEVES PORTUGAL [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 13.308,45 \r\n\r\nProc. 00893-2004-021-01-00-0 - Rte: AURIMAR FERNANDES [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2004-021-01-00-8 - Rte: JOSE FRANCISCO ROSA COTTA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 074222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.946,98. \r\n\r\nProc. 00514-2005-021-01-00-3 - Rte: Luzimar Morais Lameira Junior [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 10.233,79 \r\n\r\nProc. 00903-2005-021-01-00-9 - Rte: Eric Peixoto Pires [Adv. Waldir Zagaglia OAB:RJ 031053/D AB:RJ 133750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2005-021-01-00-7 - Rte: Anderson Vieira da Silveira [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D AB:RJ 125491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2253,54 \r\n\r\nProc. 00835-2006-021-01-00-9 - Rte: Eduardo Lycurgo Vieira [Adv. Naira Teixeira Lycurgo Vieira OAB:RJ 053540/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-021-01-00-5 - Rte: Valmir Silva Tomaz [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 093334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 3.780,22 \r\n\r\nProc. 01626-2006-021-01-00-2 - Rte: Thiago de Faria Jarbas Socorro [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D AB:RJ 075299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2001-021-01-00-4 - Rte: SANDRA PAULA SZAPSEWIZ [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 46.621,60 \r\n\r\nProc. RT 001090/01 - Rte: MARIA SOLEDADE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 091667/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 022117/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA, HELLENS BRAZIL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2001-021-01-00-4 - Rte: JOEL RAMOS DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 094453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.399,66 \r\n\r\nProc. 01343-2002-021-01-00-7 - Rte: PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rdo: ROYAL DO BRASIL TECHONOLOGIES SA Rte: Deferida vistas ao reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01752-2002-021-01-00-3 - Rte: VALMIR ALVES MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 11.212,23 \r\n\r\nProc. 00044-2003-021-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 020264/D ] ANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2003-021-01-00-4 - Rte: WELLINGTON NERY DE ANDRADE [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 096293/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2004-021-01-00-9 - Rte: RENATA BESSA DE FREITAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com rois de testemunha ou esclarecam se virao na forma do art 825 da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2004-021-01-00-7 - Rte: SILVIA SOARES GUIMARAES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 105993/D AB:RJ 087783/D ] SILVIA SOARES GUIMARAES, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2004-021-01-00-8 - Rte: MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 118626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2004-021-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 094533/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01086-2004-021-01-00-5 - Rte: MARIA ALCINDA FERNANDES BARBOSA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 081603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2004-021-01-00-7 - Rte: SERGIO DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 104310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2004-021-01-00-5 - Rte: EVANIR DE CARVALHO CORREA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Trazer aos autos a integra da peticao inicial do processo 1428.2004.034.01.00.3 e da integra da sentenca prolatada naquele Juizo. Prazo de 05 dias, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00086-2005-021-01-00-9 - Rte: Josimar Viana Lima [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 096553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2005-021-01-00-6 - Rte: Barbara da Silva Borges [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 029852/D AB:RJ 096852/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2005-021-01-00-4 - Rte: Mauro de Araujo Xavier [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 085268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 73.863,45 \r\n\r\nProc. 00486-2005-021-01-00-4 - Rte: Tatiana de Oliveira Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2005-021-01-00-4 - Rte: Edson Lago da Fonseca [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 105793/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2005-021-01-00-7 - Rte: Marilene Ferreira de Mello Pitta [Adv. Katia Barbosa da Cunha OAB:RJ 072955/D ] Rdo: Instituto Isabel Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2005-021-01-00-8 - Rte: Edilson de Souza Henriques [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho OAB:RJ 055139/D AB:RJ 097460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-021-01-00-3 - Rte: Ruy de Salles Salomon [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 110985/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-021-01-00-0 - Rte: Gilmar Fernandes Jorge [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 139794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2006-021-01-00-3 - Rte: Wilson Lazaro Rosa [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2006-021-01-00-2 - Rte: Heraldo Queiroz de Souza [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D ] Rdo: Radio Difusao Verde-Amarela Ltda. Rte: Ter vista dos autos, por 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00710-2006-021-01-00-9 - Rte: Daniel Rodrigues dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 027135/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Procivilis Projetos e Construcao de Obras Civis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-021-01-00-3 - Rte: Naelma de Oliveira Galvao [Adv. Luiz Gonzaga dos Santos OAB:RJ 032059/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Manifestar-se sobre despacho de fls 91, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-021-01-00-0 - Rte: Zaqueu Ferreira da Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2006-021-01-00-9 - Rte: Marli Guaraciaba Pessoa [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 028391/D AB:RJ 120212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-021-01-00-8 - Rte: Miguel Floriano da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 083873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2006-021-01-00-0 - Rte: Jose Jeronimo de Aguiar [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2006-021-01-00-1 - Rte: Ivan Correa de Araujo Brafman [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior OAB:RJ 129007/D AB:RJ 084382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2006-021-01-00-0 - Rte: Marcio Correa Fonte [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 020283/D ] Marcio Correa Fonte, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-021-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Conceicao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-021-01-00-4 - Rte: Jaqueline dos Reis Arouca [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado OAB:RJ 098469/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001558/91 - Rte: JORGE ELY DE MORAES [Adv. Marco Antonio Ferreira OAB:RJ 072345/D AB:RJ 001309/B ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. Pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001294/92 - Rte: NESTOR DE MOURA GOMES BEZERRA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00466-1994-021-01-00-0 - Rte: SERGIO IVER GONCALVES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000753/95 - Rte: MARIA AGUEDA SOUZA TORRES E OUTRO S AB:RJ 067235/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: extinta a execucao nos termos do art 794 III do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001165/97 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001953/97 - Rte: NILTON DOS SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 249,97 \r\n\r\nProc. RT 001788/98 - Rte: JOSE INACIO LOYOLA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 064869/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000776/99 - Rte: ARNALDO MENEZES BASTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 24.405,00 \r\n\r\nProc. RT 000817/99 - Rte: CARLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA [Adv. Arnaldo Dias Delgado OAB:RJ 096319/D ] Rdo: DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA Rte: Ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01764-1999-021-01-00-1 - Rte: JORGE RUY SACRAMENTO FORTES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 100.252,02 \r\n\r\nId: 245190"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007\r\n\r\nProc. 00236-2006-022-01-00-1 - Rte: Renata Gomes da Costa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 082728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que julgo improcedente o Recurso aviado Prazo 8 dias \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 01450-2005-022-01-00-4 - Aut: Laerte Ribeiro Guimaraes [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 044418/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-022-01-00-9 - SPTE: Dalton Anselmo [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida OAB:RJ 069665/D AB:RJ 026721/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-022-01-00-6 - Rte: Janaina dos Santos Frota [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 134550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2006-022-01-00-2 - Rte: Alzenir Maria de Souza [Adv. Angela Moraes Tavares da Mata OAB:RJ 045406/D AB:RJ 104298/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2000-022-01-00-4 - Rte: NILO ISMAEL PONCIONE DA SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 070650/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00678-2000-022-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS JORDAO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: para ciencia do despacnho de fls 235 e para que venha esponteneame nte com o deposito dos honorarios periciais fls 203 ja que transit ou em julgado prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01394-2003-022-01-00-6 - Rte: VALDIR PAULO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2003-022-01-00-8 - Rte: SERGIO RICARDO VALDOZENDE VIEIRA DE MELLO [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00793-2004-022-01-00-0 - Rte: PEDRO JORGE DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures OAB:RJ 109112/D AB:RJ 084511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2004-022-01-00-4 - Rte: JOSE ERUDA DA LUZ DE SOUSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 065662/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00571-2005-022-01-00-9 - Rte: Olivia Santos [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 024869/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01494-2005-022-01-00-4 - Rte: Gerson Malaquias de Souza [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2005-022-01-00-1 - Rte: Almir Mello [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que julgo o Recurso aviado improcedente. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01628-2005-022-01-00-7 - Rte: Miecio da Silva Lucas [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 060316/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias \r\n\r\nProc. 00047-2006-022-01-00-9 - Rte: Cleonaldo da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Adm. Penitenciaria [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-022-01-00-8 - Rte: Hellenyer Williams Bonfim da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 603 \r\n\r\nProc. 00335-2006-022-01-00-3 - Rte: Nayde Rejane Coelho Rezende [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2006-022-01-00-9 - Rte: Debora Gomes Diogo [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 095339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2006-022-01-00-8 - Rte: Tereza Cristina Gomes Nicolau [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Rte: que diga se prefere a expdicao de nova CPI ou se trara as testemun has independentes da inquiricao no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00741-2006-022-01-00-6 - Rte: Gilberto Vinicio Goncalves [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia de que julgo o Recurso aviado improcedente. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00780-2006-022-01-00-3 - Rte: Marculina Leite Lira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-022-01-00-8 - Rte: Maria Angela Locatelli [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-022-01-00-2 - Rte: Liliane Conceicao Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2006-022-01-00-7 - Rte: Sidnei de Oliveira Nunes [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2006-022-01-00-1 - Rte: Rejane de Souza Cabral [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001054/96 - Rte: ROSANGELA APARECIDA COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: para manifestacoes sobre fls 527/529 em 5 dias \r\n\r\nProc. 01201-1998-022-01-00-9 - Rte: WALTER LIMA GONCALVES [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 469, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 36.418,48 equivalentes a 3.110.561,03 TR's Sendo a primeira Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 001892/98 - Rte: JOSE MAURICIO CHAVES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001621/99 - Rte: JOSE NUNES VIANA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 027580/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 02349-1999-022-01-00-1 - Rte: SONIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira OAB:RJ 095309/D AB:RJ 052801/D ] Rte: para que paresente os valores que entenda ainda lhe serem devidos no prazo de 10 dias observando o valor corrigido de fls 280 sem ju ros e aplicado sobre estes os juros apruados ate a data da guia de fls 338 deduzindo o valor recebido naqula data a fim de apurado o credito remnescente. \r\n\r\nId: 245187"
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                        "243934": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01222-2004-024-01-00-6 - Rte: WALTER CALIXTO DA SILVA Rdo: TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESSOAL LIMP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:R$ 1.77,84 EQUIV A 155.006,42576 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01203-2002-024-01-00-8 - Rte: ROSANGELA JOAQUIM VENANCIO Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A PAGAR O DEBITO OU INDICAR BENS LIVRES DA EXECUTADA,EM CINCO DIAS SOB PENA DE RESPONSBILIDADE PATRIMONIAL.(ART.596 DO CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00711-2007-024-01-00-3 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: William Carneiro de Souza Neves Cgte: Consignante ao depsosito referente ao valor consignado,em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00710-2006-024-01-00-8 - SPTE: Manoel Barbosa da Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 136005/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-024-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Coutinho da Silva E OUTRO S AB:RJ 080677/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 001937/01 - Rte: ABRAAO NASCIMENTO DE ARAUJO [Adv. Neusa Barbieri OAB:RJ 044820/D Rte: Esclareca o exequente seu requerimento,diante dos termos do acordo \r\n\r\nProc. 00111-2003-024-01-00-1 - Rte: ENALDO MOTA ALEXANDRE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00455-2005-024-01-00-2 - Rte: Sueli Salvador Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Lucia Alves da Silva [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2006-024-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio Cardoso Teixeira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 089850/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00824-2006-024-01-00-8 - Rte: Rita Farias Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: OHM Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2007-024-01-00-8 - Rte: Natanael Jose Valentim [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Sesquicentenario [Adv. Fernando de Sousa Rego OAB:RJ 040636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2001-024-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO LEVY [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 016222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Re sobre calculos. \r\n\r\nProc. RT 000644/01 - Rte: FRANCISCO SALES SIQUEIRA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Venha o exequente com o endereco da empresa indicada como sucesso ra. \r\n\r\nProc. RT 001000/01 - Rte: ROSANGELA SANTOS FERNANDES [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 035271/D ] W SALENGUE ENGENHARIA LTDA: Reclamada vir com a certidao atualizada do imovel indicado as fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 00026-2002-024-01-00-2 - Rte: SERGIO MUNIZ DE FARIAS [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2002-024-01-00-1 - Rte: JUSSARA PARENTE DAS NEVES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00629-2003-024-01-00-5 - Rte: SEVERINO QUINELATO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2003-024-01-00-4 - Rte: CARLA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 064140/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Re com bens. \r\n\r\nProc. 01045-2004-024-01-00-8 - Rte: ALAN CARNEIRO DA SILVA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: MANOEL BRAZAO CABRAL Rte: Manifestar-se o exequente sobre a penhora de fls e sobre a certidao do oficial de justica,devendo indicar meios para prosse guimento. \r\n\r\nProc. 01230-2004-024-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS BARROS DE ASSUMPCAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00682-2005-024-01-00-8 - Rte: Luciano Gomes do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2005-024-01-00-6 - Rte: Anderson Francisco Ramos [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D ] Rdo: Cor e Sabor Distribuidor de Alimentos Ltda Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00459-2006-024-01-00-1 - Rte: Blenda Leal Ramos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2006-024-01-00-4 - Rte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 091236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-024-01-00-2 - Rte: Erica Paz da Silva [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 118685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-024-01-00-5 - Rte: Auzires de Lima Filho [Adv. Jocelino Cristovam Pereira OAB:RJ 040343/D AB:RJ 127524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-024-01-00-3 - Rte: Jose Moraes Gomes [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva OAB:RJ 043120/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-024-01-00-0 - Rte: Lucia Maria Dias do Nascimento [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 107713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-024-01-00-1 - Rte: Lazaro Guimaraes [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02562-1992-024-01-00-0 - Rte: FERNANDO GOMES PESSOA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02077-1998-024-01-00-1 - Rte: IDALICIO DE ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 069280/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o deposito ora comprovado. \r\n\r\nProc. RT 001823/99 - Rte: CARMELITA LAURA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Inicialmente,indique o exequente meios para a citacao do socio. \r\n\r\nProc. RT 002213/99 - Rte: JONECI MONTEIRO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 074304/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 182v. \r\n\r\nId: 243934"
                        ],
                        "245200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 01457-2002-026-01-00-9 - Rte: LEANDRO AGUIAR DE MELLO [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira OAB:RJ 033982/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA LEANDRO AGUIAR DE MELLO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01459-2002-026-01-00-8 - Rte: JOSE ROBERTO FERREIRA [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 062496/D ] JOSE ROBERTO FERREIRA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01057-2006-026-01-00-7 - Rte: Raquel Alves Teixeira [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 067920/D ] Raquel Alves Teixeira: O PROCESSO NAO ESTA INERTE E EXEQUENTE ESTA SENDO INJUSTA. EU JA D EFERI A EXPEDICAO DE ALVARA PARA SAQUE DO FGTS E FIZ 3 TENTATIVAS DE PENHORA ON LINE COM PARCIAL SUCESSO. NAO ACEITO ESSES ARGUMENTO S E INDEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS, LEMBRANDO A INDELICADEZA DA PARTE \r\n\r\nProc. 01463-2006-026-01-00-0 - Rte: Alexandre Ribeiro da Silva [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 095180/D ] Alexandre Ribeiro da Silva: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01800-2006-026-01-00-9 - Rte: Nathalia Lopes Chagas Teixeira [Adv. Edson Salgado Teixeira OAB:RJ 053497/D AB:RJ 128562/D ] Nathalia Lopes Chagas Teixeira, Antunes e Lobato Comercio de Alimentos Ltda.: VENHAM AS PARTES EM MESA INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE AUDIEN CIA \r\n\r\nProc. 00254-2007-026-01-00-0 - Rte: Joyce dos Santos [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:RJ 065695/D ] Machado Godoy S. Alimentos Ltda., Guilherme Avelar: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 00469-2007-026-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao Dois Cunhados Ltda. Carlos Alberto Alves: VENHA AS PARTES COM COPIAS SUFICIENTES PARA CITACAO... \r\n\r\nProc. RT 001457/01 - Rte: GERONIMO DE ALMEIDA FREIRE [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB:RJ 001971/A AB:RJ 082466/D ] GERONIMO DE ALMEIDA FREIRE: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001968/01 - Rte: DILCEIA MARIA DE ARAUJO [Adv. Valeria Maria Faria Froes OAB:RJ 105272/D AB:RJ 099441/D ] DILCEIA MARIA DE ARAUJO: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00978-2002-026-01-00-9 - Rte: UBIRATAN LOPES TEIXEIRA [Adv. Eduardo Correia de Mello OAB:RJ 101888/D AB:RJ 061473/D ] RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, ITEM 3 DO ACORDO \r\n\r\nProc. 01333-2002-026-01-00-3 - Rte: ELIZA ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 079452/D AB:RJ 080238/D ] ELIZA ALVES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01353-2002-026-01-00-4 - Rte: NELSON ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] NELSON ANTONIO TEIXEIRA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01467-2002-026-01-00-4 - Rte: KLEDIMAR PEREIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA KLEDIMAR PEREIRA SILVA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00023-2003-026-01-00-2 - Rte: HENDRIKSIANNA DELMONDES [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] HENDRIKSIANNA DELMONDES: O IMPOSTO DE RENDA DEVE SER CALCULADO SOBRE A TOTALIDADE DAS VERB AS DE CARATER SALARIAL... \r\n\r\nProc. 00546-2003-026-01-00-9 - Rte: MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA: DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM OS TERMOS DA PETICAO \r\n\r\nProc. 01340-2003-026-01-00-6 - Rte: NATALINO DA SILVA LEMOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D NATALINO DA SILVA LEMOS: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01453-2003-026-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO CORSINO DOMINGUES [Adv. Kissila da Silva Soares OAB:RJ 117910/D ] Rdo: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA PAULO ROBERTO CORSINO DOMINGUES: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01334-2004-026-01-00-0 - Rte: CLEMILTON MENDONCA SANTANA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: RESTAURANTE NOTA 10 LTDA CLEMILTON MENDONCA SANTANA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01341-2004-026-01-00-1 - Rte: JUCELIA CAMPOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA JUCELIA CAMPOS: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01394-2005-026-01-00-3 - Rte: Rafael de Araujo Issa [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 061891/D ] Rafael de Araujo Issa, Academia Andrade Neves Ltda.: VENHAM AS PARTES EM MESA INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO \r\n\r\nProc. 01326-2006-026-01-00-5 - Rte: Melkiades Cristovam da Silva [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 072783/D AB:RJ 103626/D ] Melkiades Cristovam da Silva, Supermercados Guanabara, Edven 3508 Alimentos Ltda.: DEVERA O AUTOR COMPARECER A SEDE DA RECLAMADA NO DIA 11.07.2007 AS 9:00 HORAS PARA QUE A RE EM CUMPRIMENTO A SENTENCA TRANSITADA E M JULGADO PROCEDA AS ANOTACOES. \r\n\r\nProc. 01355-2006-026-01-00-7 - Rte: Adriani Vieira (Espolio de) Rdo: Littocentro Tratamento do Calculo Renal Ltda. [Adv. Anangelica Araujo Lloyd OAB:RJ 051352/D ] Littocentro Tratamento do Calculo Renal Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 379 VERSO \r\n\r\nProc. 01470-2006-026-01-00-1 - Rte: Carlos Augusto Pinheiro [Adv. Claudio Gomes Batista dos Santos OAB:RJ 086627/D AB:RJ 012667/D ] Rioja Frigorifico Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002711/90 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 052583/D ] ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001310/91 - Rte: RUBENS DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 067115/D ] ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: COMPLEMENTAR A EXECUCAO COM DEPOSITO NO VALOR DE R$ 11326,83 \r\n\r\nProc. RT 002234/91 - Rte: IVANETE FRANCISCA DE PAULA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 078512/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CBIA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] IVANETE FRANCISCA DE PAULA SANTOS: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000712/95 - Rte: PAULO CEZAR DA COSTA NASCIMENTO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 105246/D ] PAULO CEZAR DA COSTA NASCIMENTO: APRESENTAR AS PECAS PARA FORMACAO DO RPV \r\n\r\nProc. 00594-1997-026-01-00-8 - Rte: FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 002683/A ] FERNANDO PEREIRA DA SILVA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 000772/97 - Rte: MARLI DA CONCEICAO MONTALVAO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: SERVICORP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARLI DA CONCEICAO MONTALVAO: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 11.07.2007 AS 14:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS \r\n\r\nProc. RT 000984/97 - Rte: JANE DE ARAUJO BARRETO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CAMOD CLIN ASS MED ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 024539/D ] JANE DE ARAUJO BARRETO: COMPROVAR O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA 1186/07 \r\n\r\nProc. RT 001144/97 - Rte: JOSIMAR LEMOS COSTA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 044418/D ] JOSIMAR LEMOS COSTA: DIGA O AUTOR SE A LIBERACAO DO SALDO DO DEPOSITO RECURSAL SATISFAZ PARA QUE O JUIZO POSSA RESTAR RESGUARDADO E A ACAO NO CURSO NORMAL \r\n\r\nProc. RT 001469/97 - Rte: EDSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 057460/D ] EDSON FRANCISCO DE PAULA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001919/97 - Rte: CRISMALDO DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 050224/D ] CRISMALDO DOS SANTOS GONCALVES: DIGA O EXEQUENTE SE ABDICA DO PEQUENO EXCESSO PARA QUE O JUIZO FIQ UE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. RT 001336/99 - Rte: ANA MARIA BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 085283/D ] ANA MARIA BARBOSA TEIXEIRA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nId: 245200"
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                        "243917": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00283-1995-027-01-00-3 - Rte: CELSO FERREIRA Rdo: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PENHORA DO BEM: APARTAMENTO No.201 SITUADO NA RUA MI- RANDA E BRITO, No.58 - IRAJA - RIO DE JANEIRO/RJ. OUTROSSIM, TOMAR CIENCIA DO LEILAO EM 17/07/07 E 30/07/07 A PARTIR DAS 15:00 HORAS, PELO LEILOEIRO OFERES NACIF (AV.VENEZUELA, 3 SALAS 517/518 -CENTRO-RIO DE JANEIRO/RJ). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00479-2006-027-01-00-1 - Cgte: Alpha Bravo Turismo Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 072145/D ] Cgte, Cgdo: CIENCIA DO OFICIO FLS.267 DA 3a.VT/CAMPINA GRANDE, INFORMANDO QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA RICARDO CE- SAR NOBREGA CHAVES PARA O DIA 24/07/2007 AS 08:37 HORAS. \r\n\r\nProc. 00793-2007-027-01-00-5 - Egte: Beleza Comunitaria Coiffeur [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 023769/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2003-027-01-00-3 - SPTE: WELLINGTON HENRIQUE DA SILVA [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos OAB:RJ 073933/D AB:RJ 009379/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00633-2000-027-01-00-0 - Rte: ROLDAO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01473-2000-027-01-00-6 - Rte: JOSE ALVES MOITAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE: VENHAM AS RDAS PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR AS FLS.601. \r\n\r\nProc. 00864-2002-027-01-00-5 - Rte: FLAVIO FEIJO XAVIER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00502-2003-027-01-00-5 - Rte: CARLOS ALEXANDRE BORGES BARBOSA [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra OAB:RJ 096457/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01549-2003-027-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA COSTA BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO SOBRE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE: \"...IMPROCEDEN TE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE...\" \r\n\r\nProc. 01469-2004-027-01-00-1 - Rte: ADECIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00327-2005-027-01-00-8 - Rte: Marcelo Saldanha da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00962-2005-027-01-00-5 - Rte: Braulio Figueiredo [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo OAB:RJ 057833/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.139/143 \r\n\r\nProc. 01066-2005-027-01-00-3 - Rte: Michel Ferreira de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.183v \r\n\r\nProc. 01250-2005-027-01-00-3 - Rte: Katia Sophia de Almeida de Freitas [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2005-027-01-00-8 - Rte: Janio Santos da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESPACHO FL.81: \"TRATA-SE DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM QUE O DEVEDOR PRETENDE SOCORRER-SE DA MEDIDA NO INTUITO DE BUS- CAR REVERTER OS CAMINHOS DA EXECUCAO C/UMA DECISAO QUE LHE SEJA FAVORAVEL. TODAVIA,NAO PROVOU C/OS BOLETOS BANCARIOS JUNTADOS QUE CUMPRIU INTEGRALMENTE O ACORDO FL.48,NAO COMPROVANDO O PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA (30/3/07). ASSIM SENDO, NAO MERECE PROSPERAR A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE APRESENTADA.\"... \r\n\r\nProc. 01192-2006-027-01-00-9 - Rte: Sergio de Almeida Melo [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01405-2006-027-01-00-2 - Rte: Vitor da Silva dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002242/92 - Rte: FABIO NEGRAO NEVES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 013369/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO A RE. \r\n\r\nProc. RT 000799/94 - Rte: NELSON BRAVO [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo OAB:RJ 008259/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO DESPACHO FLS.548. \r\n\r\nProc. RT 000736/96 - Rte: MANOEL FRANCISCO COSTA DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 073770/D ] CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000239/98 - Rte: ALEXANDRE MOURA ALVES [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 025688/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO O DEPOSITO RECURSAL JA CONVOLADO EM PENHORA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001491/99 - Rte: ADILSON BENTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 243917"
                        ],
                        "245146": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00682-2006-027-01-01-0 - Rte: Maiclei Lopes do Carmo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Atender a promocao do setor de calculos. FL.105 - 5D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00841-2005-027-01-00-3 - Rte: Helio Carvalho de Sa Rdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 52.797,92 \r\n\r\nProc. RT 000121/99 - Rte: AQUILA EDUARDO SILVA BARRETO Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.224. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 00382-2006-027-01-00-9 - Cgte: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] Edimilson Marques da Silva: EM FACE DA CERTIDAO DE FLS.132, PRIMEIRAMENTE DILIGENCIE PELO EN- DERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 00816-2006-027-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 004043/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01171-2003-027-01-00-0 - Rte: CLAUDIA XAVIER DA SILVA [Adv. Michele Peres Nunes Tavares OAB:RJ 093539/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01780-2003-027-01-00-0 - Rte: ADRIANO PEREIRA DUARTE [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao OAB:RJ 112700/D ] Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA (A/C DAVID ALBERT SKABA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00048-2004-027-01-00-3 - Rte: LEANDRO DE OLIVEIRA GARBERTO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: BRASIL EXPRESS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00543-2004-027-01-00-2 - Rte: MARCOS PAULO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01297-2004-027-01-00-6 - Rte: MICHEL FIGUEIREDO DA MOTTA [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Seguros Privados e Capitalizacao ERJ] Rdo: LIFE VEPLAN CORRETORA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01480-2005-027-01-00-2 - Rte: Marcelo Jose Borges [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: TENDO EM VISTA QUE INCABIVEL, NO MOMENTO PROCESSUAL, A PRETENSAO DO AUTOR DE FLS.85, VENHA O AUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DIS- TRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00209-2006-027-01-00-0 - Rte: Lidiane Alice Silva [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01025-2006-027-01-00-8 - Rte: Josilene dos Santos Martiliano [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Soraya Perre Novo [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01046-2006-027-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 056654/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01394-2006-027-01-00-0 - Rte: Rosangela Veloso Alves [Adv. Edgar Santos de Amorim OAB:RJ 090170/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01483-2006-027-01-00-7 - Rte: Diamantina Pimentel Crisgg [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Nancy de Souza Lacerda Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01496-2006-027-01-00-6 - Rte: Washington Luiz Gomes [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos OAB:RJ 082122/D ] Rdo: Bike Olibelo Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00192-2007-027-01-00-2 - Rte: Maria Inez da Conceicao dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00250-2007-027-01-00-8 - Rte: Patricia Vieira Cruz [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000376/00 - Rte: ZELITA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D ] Rdo: VISAGE COIFFEUR LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001440/00 - Rte: ROSANO BARBOSA DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 063518/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 15/6/07, REPORTAR-SE AO DESPACHO DE FLS.148 \r\n\r\nProc. RT 002034/01 - Rte: WILLIANS JULIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 02108-2001-027-01-00-0 - Rte: CARLOS GONCALVES DOS REIS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 100433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.474,24 \r\n\r\nQuebra Proc. 00680-2002-027-01-00-5 - Rte: CANDIDO JOSE DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.488 \r\n\r\nProc. 01018-2002-027-01-00-2 - Rte: LUCIANA BEZERRA DE ABREU E LAIANNA DE A.SOUZA (SUCESS JOSE SANTANA F. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.184v \r\n\r\nProc. 01444-2002-027-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DAVI MALAQUIAS CARRASCOSO [Adv. Mauricio Colonna de Almeida OAB:RJ 131984/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00346-2003-027-01-00-2 - Rte: ELAINE MOREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 094186/D ] Rte, TELEFONICA CELULAR SA: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE SERA EX- TRAIDO ALVARA AO RTE APOS O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00796-2003-027-01-00-5 - Rte: LENILDA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 086770/D ] BANESPA S/A SERV TEC ADM CORRETAGEM SEGUROS, BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.907 \r\n\r\nProc. 00037-2004-027-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR ALVES [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 100607/D , Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rte, ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00038-2004-027-01-00-8 - Rte: JOAO MANOEL DE SIQUEIRA NETO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00350-2004-027-01-00-1 - Rte: ROSILENE SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 072145/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00573-2004-027-01-00-9 - Rte: ROBERTO RODRIGUES SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: QUANTO A PET PROTOC EM 26/6/07, CIENCIA QUE A GUIA ALI REFERIDA NAO ACOMPANHOU A PETICAO. \r\n\r\nProc. 01033-2004-027-01-00-2 - Rte: MAURICIO HENRIQUES PORTO [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 051995/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.232 \r\n\r\nProc. 01039-2004-027-01-00-0 - Rte: MARINA VITAL VIEIRA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 086284/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00010-2005-027-01-00-1 - Rte: Eduardo Jose Moreno [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D AB:RJ 103831/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00027-2005-027-01-00-9 - Rte: Reginaldo Gomes da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: Bar Russel Ltda Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00455-2005-027-01-00-1 - Rte: Aldenir Carvalho Quaglio [Adv. Adriana Ugenti OAB:RJ 124777/D AB:RJ 116892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 59.438,92 \r\n\r\nProc. 00733-2005-027-01-00-0 - Rte: Jorge de Araujo Eugenio [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D ] Rdo: Raimundo Ribeira Lima Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00851-2005-027-01-00-9 - Rte: Paulo Rogerio Lins de Siqueira [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 099006/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00873-2005-027-01-00-9 - Rte: Valeria Cristina Manhaes Silva [Adv. Tatiane Barros Adriano OAB:RJ 128577/D AB:RJ 115971/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 84.886,70 \r\n\r\nProc. 00946-2005-027-01-00-2 - Rte: Ronaldo de Moura Gois [Adv. Michelli Duarte Costa OAB:RJ 124228/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01308-2005-027-01-00-9 - Rte: Severino Bernardo da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.597,61 \r\n\r\nProc. 01427-2005-027-01-00-1 - Rte: Rodrigo Gomes Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01486-2005-027-01-00-0 - Rte: Mizael Xavier [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01656-2005-027-01-00-6 - Rte: FERNANDA DE SOUZA SAVIOLO (SUCESSORA DE MOZART SAVIOLO) [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: POR ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DO ART.1060 DO CPC, SEM OPOSICAO DA RE OU DE TERCEIROS, JUGADA HABILITADA FERNANDA DE SOUZA SAVIOLO COMO SUCESSORA UNICA, A TITULO SINGULAR DE MOZART SAVIOLO. CIENCIA OUTROSSIM DA RETIFICACAO DA AUTUACAO. \r\n\r\nProc. 00100-2006-027-01-00-3 - Rte: Patrick Gamma Frank [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 087445/D ] La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: LIBERADO O BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 00230-2006-027-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Souza da Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: Auto Regulagem JM Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.46v \r\n\r\nProc. 00526-2006-027-01-00-7 - Rte: Claudio Luis Paula do Espirito Santo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 069545/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00999-2006-027-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Baptista do Nascimento [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 083351/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01216-2006-027-01-00-0 - Rte: Michellangelo Cortazzo Antunes de Azevedo [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01292-2006-027-01-00-5 - Rte: Mauro Vinicius Pereira Polato [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D Rte: DIGA O AUTOR SE DESISTE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01507-2006-027-01-00-8 - Rte: Deneval de Oliveira Vieira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01528-2006-027-01-00-3 - Rte: Ricardo Luiz Soares Sangenite [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01574-2006-027-01-00-2 - Rte: Flavia de Oliveira Amaral [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01660-2006-027-01-00-5 - Rte: Maria de Lurdes da Cruz Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000232/91 - Rte: ROBERTO LUIZ BARRETO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.106,33 \r\n\r\nProc. 00792-1992-027-01-00-3 - Rte: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 063531/D ] JOAO ALVES DA SILVA: CIENCIA AO PATRONO DO AUTOR (DR.ALUISIO CESAR DE WECK) DA PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS.1189, BEM COMO PARA VIR FORNECER O No.DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 00931-1992-027-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO PIMENTEL [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.308/314 \r\n\r\nProc. RT 001379/92 - Rte: JORGE EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 079061/D AB:RJ 027310/D ] JORGE EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. EM 48H, PENA DE BUSCA \r\n\r\nProc. RT 001193/93 - Rte: WILCA SANTOS GOZZINI SUCES DE CARLOS A S GOZZI [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira OAB:RJ 101524/D AB:RJ 095549/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001392/93 - Rte: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 352.250,15 \r\n\r\nProc. RT 001461/97 - Rte: CARLOS ALVES LUCAS [Adv. Silvio Gomes OAB:RJ 005836/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001684/97 - Rte: ANE FERNANDA DA CONCEICAO CRISTIANO [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D ] Rdo: PAODICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001761/97 - Rte: ANDERSON DE SOUZA RABELO [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: JAIME BARBOSA DA SILVA [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 044418/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS, CONFORME DECISAO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000331/98 - Rte: LEILA ANGELICA DE ARAUJO MACHADO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001777/98 - Rte: PAULO VALENTIN JUNIOR [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D ] Rdo: DATA CONTROL COM SERV EM INFORMATICA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 002197/98 - Rte: RENATA BALTAZAR JARDIM DA SILVA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CENTRAL-CIA.ESTADUAL ENG.TRANSP.LOGISTICO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 000273/99 - Rte: PAULO EDUARDO SOARES VIGNOLO [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 063009/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177 \r\n\r\nProc. RT 001960/99 - Rte: MARIA JOSE BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nId: 245146"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00440-2006-028-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Teixeira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00454-2007-028-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Castanheira Thiago [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2000-028-01-00-3 - Rte: ALVARO VICENTE RIBEIRO NETO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 050391/D ] Rte: Apresentar novos calculos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2002-028-01-00-1 - Rte: DANILO ALVES DA SILVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 369, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01048-2002-028-01-00-5 - Rte: FARUK GONCALVES MIGNAC [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 100293/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 237, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01349-2002-028-01-00-9 - Rte: RICARDO DE LIMA BARRETO [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar novos calculose, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2002-028-01-00-8 - Rte: NADIA NARA CORREA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 086775/D ] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00103-2003-028-01-00-0 - Rte: LUCIA SANTOS PACHECO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ]: Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 756, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00957-2003-028-01-00-7 - Rte: NIVIA MARIA CAMPOS DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 048500/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00883-2004-028-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR GUEDES ERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01388-2004-028-01-00-8 - Rte: VANUSA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 355, indicacao bem \r\n\r\nProc. 01429-2004-028-01-00-6 - Rte: LUIS FERNANDO MOURA FERREIRA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 077594/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2005-028-01-00-0 - Rte: Flavio Rodrigues Bento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2005-028-01-00-7 - Rte: Janyra Oliveira da Costa [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 013345/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 144, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01377-2005-028-01-00-9 - Rte: Miguel Curi Filho [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00248-2006-028-01-00-4 - Rte: Felippe Moraes Barros [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 017973/D AB:RJ 082343/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Ciencia de que indeferida devolucao de prazo, uma vez que nao comprovada a impossibilidade de acesso aos autos apos a regular publicacao de fls 145. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00440-2006-028-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2006-028-01-00-6 - Rte: Viviane Rangel Bastos Paixao [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-028-01-00-4 - Rte: Marcelo Odeon Vidal do Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 116213/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 246 e 273 \r\n\r\nProc. 00418-2007-028-01-00-1 - Rte: Leon Shor [Adv. Ana Lucia Maia Leal OAB:RJ 042519/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls 23: \"Nada deferir, por falta de amparo legal, bem como porque o requerimento foi feito apos o prazo de cinco dias para interposicao de embargos.\" \r\n\r\nProc. 01031-1986-028-01-00-7 - Rte: RENILDO BEZERRA DA CRUZ [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 1342, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001550/89 - Rte: VALDIZA GOMES CAVALCANTI E OUTRO S AB:RJ 049676/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL VALDIZA GOMES CAVALCANTI: Manifestar-se sobre fls 863, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01869-1989-028-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA: Atender a determinacao de fls 1199, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02401-1990-028-01-00-0 - Rte: AYRIO SEMERARO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 064823/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda sobre o importe incontroverso apontado a fls 538/542 pela re, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00092-1992-028-01-00-5 - Rte: RUY MARIO MEDEIROS CASCARDO [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches OAB:RJ 060997/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001379/92 - Rte: SERGIO FELICIANO ANTONIO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001354/94 - Rte: SONIA AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 87, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000168/99 - Rte: ATAIDE TEIXEIRA DUARTE [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 072284/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 405, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00784-1999-028-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE AGENOR FRANCISCO CORREIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca de R$ 7.402,00 ou 63.970,069788 Trs pr, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 237267"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 000805/00 - Rte: GILVANDO HENRIQUE DIAS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CJ EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA GILVANDO HENRIQUE DIAS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.78-100. \r\n\r\nProc. RPS 001097/01 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA BARROS [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 044480/D ] MARCO ANTONIO DA SILVA BARROS: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.102. \r\n\r\nProc. 01062-2003-029-01-00-6 - Rte: WASHINGTON DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 014878/D ] WASHINGTON DOS SANTOS, CONE ENGENHARIA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.62 FOI CONV EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00708-2004-029-01-00-9 - Rte: CLAUDIA RIBEIRO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA CLAUDIA RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.48/56. \r\n\r\nProc. 00908-2004-029-01-00-1 - Rte: EVERALDO ALVES [Adv. Roberto Ferreira Barbosa OAB:RJ 041224/D ] Rdo: JLH ENGENHARIA CONSULTORIA E COMERCIO LTDA EVERALDO ALVES: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.28. \r\n\r\nProc. 01355-2005-029-01-00-5 - Rte: Eric Carlos de Souza [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 080450/D ] Restaurante Mercado da Penha Ltda.: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 01251-2006-029-01-00-1 - Rte: Cacilda Freitas Alves [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 059987/D ] Centro Educacional Modelar Tijuca: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00690-2001-029-01-00-2 - Rte: ROSANGELA QUINHOES RAMOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 047521/D ] ROSANGELA QUINHOES RAMOS, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.659V. \r\n\r\nProc. 00734-2002-029-01-00-5 - Rte: RONALD CRUZ DAMACENO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 109191/D ] RONALD CRUZ DAMACENO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.183/185. \r\n\r\nProc. 01048-2002-029-01-00-1 - Rte: ENZO PALADINO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] ENZO PALADINO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.147. \r\n\r\nProc. 01287-2002-029-01-00-1 - Rte: JOAO BOSCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 067115/D ] COOPERATIVA NMDATA LTDA, ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00920-2003-029-01-00-5 - Rte: FABIO MAGALHAES GOMES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058346/D ] FABIO MAGALHAES GOMES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2003-029-01-00-8 - Rte: JOAO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 095532/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01221-2003-029-01-00-2 - Rte: ERALDO DOS SANTOS BOTELHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2003-029-01-00-0 - Rte: FERNANDO CESAR MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 118594/A ] VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00741-2004-029-01-00-9 - Rte: MARIA CELIA FREIRE SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 108128/D ] HELIO S LANCHES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00857-2004-029-01-00-8 - Rte: BENILTON DA CONCEICAO MACEDO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] BENILTON DA CONCEICAO MACEDO: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.130/140. \r\n\r\nProc. 00961-2004-029-01-00-2 - Rte: DEISE PINHEIRO MONZATO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01059-2004-029-01-00-3 - Rte: MARCIO JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: TOLDOS VENEZA MARCIO JESUS DE OLIVEIRA: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 01109-2004-029-01-00-2 - Rte: WELLINGTON SOUSA MORENO [Adv. Adelaide Albudane de Assis OAB:RJ 071080/D AB:RJ 040784/D ] WELLINGTON SOUSA MORENO: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS.323. CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS.325. \r\n\r\nProc. 00697-2005-029-01-00-8 - Rte: Cleoson Dias da Silva [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 074712/D ] Bancom Sociedade Corretora de Cambio S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00858-2005-029-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos Coutinho de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00930-2005-029-01-00-2 - Rte: Frederico Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 016162/D ] Frederico Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2005-029-01-00-6 - Rte: Valdir Sales [Adv. Suely Pereira Fernandes OAB:RJ 048708/D AB:RJ 100332/D ] Valdir Sales: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-029-01-00-8 - Rte: Antonio de Santa Rosa E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-029-01-00-0 - Rte: Luciana Freitas Miranda [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 016413/D ] Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01057-2006-029-01-00-6 - Rte: Moises Laurentino Ramos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000764/97 - Rte: MANOEL GENIVAL DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PISCINA ROAL LTDA MANOEL GENIVAL DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, COM O ENDERECO ONDE SE LOCALIZAM OS VEICULOS. NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUE SOBRE QUAIS VEICULOS PRETENDE QUE RECAIAM AS CONSTRICOES, INCLUSIVE SOBRE A EXISTENCIA DE ONUS. \r\n\r\nProc. RT 001077/98 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: PERFIL MOVEIS E DECORACOES LTDA ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.156/160. \r\n\r\nProc. RT 001358/98 - Rte: MARCIA GONTIJO GONCALVES LISBOA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 081003/D ] MARCIA GONTIJO GONCALVES LISBOA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.296/314. \r\n\r\nProc. RT 000693/99 - Rte: EDMAR ANDRE DE AQUINO [Adv. Claudio Jose de Araujo OAB:RJ 059928/D AB:RJ 010678/D ] EDMAR ANDRE DE AQUINO: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.283 E 289. \r\n\r\nId: 233655"
                        ],
                        "245328": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01766-2003-033-01-00-8 - Rte: DIONEL FRANCISCO SCHERRER Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2005-033-01-00-1 - Rte: Alex Moreira de Jesus Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 00034-2007-033-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 111790/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2005-033-01-00-5 - SPTE: Cristiane Lotti [Adv. Geraldo Honorato Filho OAB:RJ 072010/D AB:RJ 001200/B ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-033-01-00-2 - SPTE: Francisco Jose Lustosa [Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini OAB:RJ 068394/D ] SPDO: CRB Construtora Recreio dos Bandeirantes Ltda. SPTE: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2007-033-01-00-0 - SPTE: Lourdes Martins Carneiro [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D ] SPDO: Caixa Economica Federal - CEF SPTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.132,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RPS 000260/01 - Rte: SONIA MARIA GOMES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2001-033-01-00-7 - Rte: LUIZ RENATO PEREIRA NUNES [Adv. Sergio Migueres de Almeida OAB:RJ 073261/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 142675/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 555/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00334-2005-033-01-00-1 - Rte: Sandro Soares da Silva Coelho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2005-033-01-00-6 - Rte: Agnaldo Severino Monteiro [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 083002/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS VISANDO A EXPEDICAO DE CER TIDAO DE ADJUDICACAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2005-033-01-00-3 - Rte: Laci da Silva Lana [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE,CA SO SEJA SEU INTERESSE, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA APRESENTAN DO CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00719-2005-033-01-00-9 - Rte: Sueli Aparecida Pereira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 083338/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2005-033-01-00-5 - Rte: Ana Claudia dos Santos Alves [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. CONFORME CALCULOS DA UNIAO DE FLS 130/132 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2005-033-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Felix da Rosa [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00507-2006-033-01-00-2 - Rte: Cristina Maria Pinto de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Gerais Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 42. \r\n\r\nProc. 01260-2006-033-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Coutinho da Cruz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01284-2006-033-01-00-0 - Rte: Renata da Silva Cabral [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 092952/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 51/52 C/RECOLHIMENTO PREVIDENCIARI O EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2007-033-01-00-3 - Rte: Alexandre Ferreira de Goes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Prontobaby Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2007-033-01-00-5 - Rte: Ilson da Lapas [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D ] Rdo: Dangles Prestacao de Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00759-2007-033-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Gomes do Couto [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00764-2007-033-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Ferreira de Andrade [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D ] Rdo: MR Design Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.10 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00773-2007-033-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Alves da Costa [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D ] Rdo: Arnaldo dos Santos Goncalves Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00778-2007-033-01-00-9 - Rte: Luciana Marques da Silva Campos [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D ] Rdo: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000053/00 - Rte: JOSE GAGNO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 305, POR ORA, DEVE NDO MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 306/312 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01339-2001-033-01-00-8 - Rte: HEDWIG FAES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 086030/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 23/07/2007 as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01717-2001-033-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS MEIRELES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 059526/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2002-033-01-00-9 - Rte: MARILIA MARQUES DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 563/07 - FAZ NAC E 564/07 AO RECLAMANTE - BCO BRASIL,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PE LO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2002-033-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS SAMPAIO FERNANDES [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 083131/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2003-033-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NADA A DEFERIR EM FACE DO ALVARA EXPEDIDO AS FLS 177, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2003-033-01-00-0 - Rte: CONCEICAO APARECIDA GUIMARAES ROSA [Adv.] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello OAB:RJ 117261/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2003-033-01-00-5 - Rte: ALIRIO DOS SANTOS [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2003-033-01-00-3 - Rte: JOSE ADELSON VIEIRA BARROS [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 038371/D AB:RJ 068515/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01766-2003-033-01-00-8 - Rte: DIONEL FRANCISCO SCHERRER [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] DIONEL FRANCISCO SCHERRER, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DE SERTO, PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2004-033-01-00-0 - Rte: Henrique Jose Schmitz [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2004-033-01-00-2 - Rte: SIMONE LOPES SENA [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2004-033-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE CHAVES NEPOMUCENO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2005-033-01-00-9 - Rte: Ronaldo Almeida Pequeno Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072265/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 560/07, 561/07 E 562/07 - CEF, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CAB IVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2005-033-01-00-4 - Rte: Fabio Soares da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 023076/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 558/07 (FAZ NAC) E 559/07 AO RTE - BCO BRASIL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2005-033-01-00-4 - Rte: Osvaldo Martins de Oliveira [Adv. Jeovah Fialho OAB:RJ 103372/D AB:RJ 077926/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2005-033-01-00-5 - Rte: Mauro Jorge Ribeiro Marins [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01135-2005-033-01-00-0 - Rte: Gloria Maria Muniz Machado [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2005-033-01-00-0 - Rte: Carina Trotta Ferreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 013345/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-033-01-00-5 - Rte: Jose Sergio Ferreira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 066719/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-033-01-00-2 - Rte: Cleber de Carvalho Coelho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00283-2006-033-01-00-9 - Rte: Lindomar Martins de Oliveira [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 054569/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 19/07/2007 as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00653-2006-033-01-00-8 - Rte: Anderson Martins da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS 67 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2006-033-01-00-2 - Rte: Diana Rocha Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-033-01-00-5 - Rte: Sebastiao Silva Azevedo Neto [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01077-2006-033-01-00-6 - Rte: Henrique das Neves Campos [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-033-01-00-4 - Rte: Marta Souza da Costa Xavier [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Renogas Comercio e Servicos Auto Motivos Simples Ltda. [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva OAB:RJ 022926/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2006-033-01-00-1 - Rte: Joel Correia de Queiroz [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2006-033-01-00-2 - Rte: Rosana de Castro Nasser [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 121766/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS 190/192 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01456-2006-033-01-00-6 - Rte: Marilda dos Anjos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01541-2006-033-01-00-4 - Rte: Sonia Cristina Sacramento da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 052376/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2006-033-01-00-1 - Rte: Fernanda dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 085445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2006-033-01-00-6 - Rte: Andre Luis Gualda Dantas Moro [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Banco Itau SA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 441/442 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00014-2007-033-01-00-3 - Rte: Josenilda Rodrigues de Arruda [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 30/08/2007, as 10:00 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00135-2007-033-01-00-5 - Rte: Rose Mary Alessio Neto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-033-01-00-0 - Rte: Alessandro Soares de Aguilar [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D ] Rdo: Lobao Borracheiro Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO,NO PRAZ O DE 10 DIAS, FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA,SOB PENA DE E XTINCAO. \r\n\r\nProc. 00398-2007-033-01-00-4 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 548/07 - FGTS. \r\n\r\nProc. 00635-2007-033-01-00-7 - Rte: Jose Alves Pessoa [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: New Care Distribuidora de Cosmeticos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECE R O ENDERECO DA RECLAMADA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00682-2007-033-01-00-0 - Rte: Risolangela dos Santos Portugal [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D ] Rdo: Garagem Benfica Ltda. - Galo Shopp Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00683-2007-033-01-00-5 - Rte: Luiz Tadeu Dias Rodrigues [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00684-2007-033-01-00-0 - Rte: Lourenca Aragao da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.12 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00689-2007-033-01-00-2 - Rte: Leandro Roberto Abreu de Almeida [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D ] Rdo: Supermercado Mundial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.33 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00692-2007-033-01-00-6 - Rte: Jorge Valentim [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D ] Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.26 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00693-2007-033-01-00-0 - Rte: Lucia Lima da Conceicao Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Beauty Club Cabeleireiros Unissex Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00694-2007-033-01-00-5 - Rte: Hamilton Rikillss Vilela [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00696-2007-033-01-00-4 - Rte: Marlene Trindade Costa [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Gilda Alves Guinle Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00697-2007-033-01-00-9 - Rte: Ernani Lopes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.10 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00701-2007-033-01-00-9 - Rte: Pedro Ivo Xavier de Almeida Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D ] Rdo: Auto Posto ML Saturnino de Brito Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.14 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00705-2007-033-01-00-7 - Rte: Ricardo Luiz Rosa Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.21 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00706-2007-033-01-00-1 - Rte: Marco Silva de Azevedo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Edra Planejamento Construcoes Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.52 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00711-2007-033-01-00-4 - Rte: Sergio Tenorio de Carvalho [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D ] Rdo: Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2 Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.14 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00715-2007-033-01-00-2 - Rte: Paulo Cezar Delphim [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Ferreiro de Bonsucesso Comercio e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.06 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00716-2007-033-01-00-7 - Rte: Erivan Alves da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.19 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00717-2007-033-01-00-1 - Rte: Bruna Pereira Viegas [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior OAB:RJ 118207/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.55 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00722-2007-033-01-00-4 - Rte: Ronaldo Leal Ferreira [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.17 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00729-2007-033-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio Palma [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.33 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01596-1984-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01300-1988-033-01-00-2 - Rte: EDSON DA SILVA LEIVA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMP OSTO DE RENDA, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 625. \r\n\r\nProc. RT 002287/89 - Rte: FRANCESCO ROMANO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016796/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] FRANCESCO ROMANO E OUTROS: FORNECER COPIAS DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 659,VISANDO A EXPEDICA O DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002363/90 - Rte: WALLACE LUIZ ROCHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-1993-033-01-00-4 - Rte: RECE GOMES HUGUINIM [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 019293/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA DE FLS 217/218(GUIA PREVI DENCIARIA) EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001258/93 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES SILVESTRE [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 101189/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-1993-033-01-00-9 - Rte: DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE DE FLS 937/940 EM 10 DI AS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001364/93 - Rte: ANTONIO ATAY [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 082966/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 391, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000589/94 - Rte: VALDECI PEDROSA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 326/327. \r\n\r\nProc. 00840-1995-033-01-00-8 - Rte: LENI APARECIDA CARANGE PATRICIO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001816/95 - Rte: DOMENICO PISANO [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 030491/D ] Rte: INFORMAR O MOTIVO DE SUA AUSENCIA NA DATA DESIGNADA PARA A ANOTACA O DA CTPS E ENTREGA DAS GUIAS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002169/96 - Rte: PAULO SERGIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE LI QUIDAR O JULGADO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002173/96 - Rte: WAGNER VITORIO BASILIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094559/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 554/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00559-1997-033-01-00-7 - Rte: LENITA FERRETI DIAS DE FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DO E XEQUENTE PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001184/99 - Rte: ANA CLAUDIA GEVIGIER DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 245328"
                        ],
                        "244082": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 00042-2007-036-01-00-0 - SPTE: Edson Jose Vaz [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 070181/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001238/00 - Rte: MARCIO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO EXEQUENTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000845/01 - Rte: CLAUDIA CIRLENE BERNARDO DA SILVA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 053780/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01117-2002-036-01-00-5 - Rte: ROBERTA GONCALVES TORRES [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 062898/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO EXEQUENTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00584-2003-036-01-00-9 - Rte: REINALDO ESTEVES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01260-2005-036-01-00-0 - Rte: Valdo Rildo Candido da Silva [Adv. Byron Tome da Rocha OAB:RJ 070548/D ] Rdo: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01230-2006-036-01-00-4 - Rte: Marilene do Desterro Porto Bonifacio [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00084-2007-036-01-00-0 - Rte: Elenice dos Santos Carvalho [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000334/00 - Rte: MARIA DE NAZARE RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 088752/D AB:RJ 059482/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00755-2000-036-01-00-7 - Rte: GRACINDA REIS DE SOUZA [Adv. Veronica Cecilia Campos Amorelli de Freitas OAB:RJ 088587/D AB:RJ 027310/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000822/00 - Rte: JUAREZ SANTANA ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016624/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00880-2001-036-01-00-8 - Rte: CIRILO SILVA DE SOUSA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 059454/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01622-2001-036-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO MANOEL DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01651-2001-036-01-00-0 - Rte: CLAUDIOMAR OLIVEIRA MELO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 048236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01735-2001-036-01-00-4 - Rte: MARIA VERA HORTA BARBOSA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00679-2002-036-01-00-1 - Rte: JOSE MARCOS DOS SANTOS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01495-2002-036-01-00-9 - Rte: UBIRATACI DE FARIAS PESSOA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00076-2003-036-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA QUIRINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO EXEQUENTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00197-2003-036-01-00-2 - Rte: SANDRA PINTO MIYAHIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 065634/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 00899-2003-036-01-00-6 - Rte: NORMA ISAURA RAMOS THOMAZ DIAS [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00383-2004-036-01-00-2 - Rte: ROGERIA GONCALVES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 083350/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01091-2004-036-01-00-7 - Rte: ALBEMAR DE JESUS CUNHA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01183-2004-036-01-00-7 - Rte: ALINE CANDIDO PASSOS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 263 \r\n\r\nProc. 00019-2005-036-01-00-3 - Rte: Aricedes Simoes de Freitas Motta [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 028247/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00221-2005-036-01-00-5 - Rte: Maria de Jesus da Silva Aguiar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00246-2006-036-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia Nascimento da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 022432/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00854-2006-036-01-00-4 - Rte: Lucia Helena da Silva Braga [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 127469/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00942-2006-036-01-00-6 - Rte: Eduardo Evangelino Ventura [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 084892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01629-2006-036-01-00-5 - Rte: Rafael Pereira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 016413/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls COM PERMEIO DE 48 HS, A COMECAR PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 01632-2006-036-01-00-9 - Rte: Solange Queiroz Damascena Frederico [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02181-1989-036-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 008636/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 258 \r\n\r\nProc. RT 000088/90 - Rte: OLIVIA RICCI DA SILVA FLORINDO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. DA RPV \r\n\r\nProc. RT 000822/92 - Rte: SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Rdo: FIOCRUZ FUNDACAO OSVALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001653/92 - Rte: DJALMA LEITE [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 045028/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO EXEQUENTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002317/92 - Rte: MARIA CRISTINA GRASSO CONCEICAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002527/92 - Rte: ORLANDO DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000149/93 - Rte: ACACIA LEITE GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 013922/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/ BANCO ITAU \r\n\r\nProc. RT 001011/93 - Rte: SENOVAL MASCENA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 059324/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO EXEQUENTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00225-1995-036-01-00-0 - Rte: ALBERLANDA DE VASCONCELOS FERREIRA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 001550/95 - Rte: GLEIDE MARA JOIA ARAUJO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EGTE \r\n\r\nProc. RT 000232/96 - Rte: FATIMA LOPES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 097989/D ] Rte: INDEFIRO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. RT 000693/96 - Rte: LEANDRO LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: JOSEMAR ROCHA Rte: Manifestar-se sobre peticao 169/172 \r\n\r\nProc. RT 002266/96 - Rte: LUIZ THOMAZ HERDY SILVA E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EGTE \r\n\r\nProc. RT 001495/97 - Rte: BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... REJEITO A IMPUGNACAO. CUSTAS DE r$ 44,26 P/EXECUTADA \r\n\r\nProc. RT 001770/97 - Rte: JANETE GONCALVES [Adv. Marilene Correa de Carvalho OAB:RJ 068606/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002077/97 - Rte: JORGE GABRIEL [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade OAB:RJ 066047/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00484-1998-036-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001683/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Mirian Naara Lessa da Silva OAB:RJ 094487/D AB:RJ 098272/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI ITENGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 02056-1998-036-01-00-6 - Rte: CRISTIANA DE MENEZES LO RUSSO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000035/99 - Rte: LUIS CARLOS CUSTODIO DE ALMEIDA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: S B DE OLIVEIRA ACOUGUE LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001708/99 - Rte: ANTUEBES GOMES DO CARMO [Adv. Jose Carlos Cassiano da Silva OAB:RJ 078151/D AB:RJ 019882/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO EXEQUENTE EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 244082"
                        ],
                        "245297": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 01452-2006-037-01-00-3 - Cgte: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070583/D ] Buxixo da Tijuca Chopp Ltda., Luciano Barbosa Ribeiro: TOMAR CIENCIA DE QUE ABOS MOS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM CONHECIDOS, SENDO REJEITADOS OS OPOSTOS PELA CONSIGNANTE-RECLAMADA E DECLARADOS PROTELATORIOS, FICANDO CONDENADA NA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, E PROVIDOS OS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00049-2007-037-01-00-8 - Cgte: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D ] Cgdo: Silvia Costa Godoy da Silva Worktime Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FL.58 \r\n\r\nProc. 01476-2006-037-01-01-5 - Agte: Sergio Cicero de Miranda Junior [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 071330/D ] Padua Pinto e Pimenta Advogados Associados: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-037-01-00-3 - Egte: Colegio e Curso Netto Ltda. ME [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos OAB:RJ 077661/D AB:RJ 118130/D ] Marcia Cristina dos Santos Carneiro: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2005-037-01-00-9 - SPTE: Carlos de Oliveira Gomes [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 041843/D ] Carlos de Oliveira Gomes, Club Municipal: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.108 QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 01059-2006-037-01-00-0 - SPTE: Carlos Henrique dos Santos Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 055174/D ] Carlos Henrique dos Santos Carvalho, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTANCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS: R$ 364,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00195-2004-037-01-00-0 - Rte: HERMES DE JESUS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 006305/D ] APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, SENDAS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVA CONTA APRESENTADA PELO RECLAMANTE AS FLS.114/116, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00394-2004-037-01-00-9 - Rte: JANDINETE DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00369-2005-037-01-00-6 - Rte: Valdene de Oliveira Marcelino [Adv. Flavio Brito Bras OAB:RJ 113787/D AB:RJ 071160/D ] Valdene de Oliveira Marcelino: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2005-037-01-00-7 - Rte: Vital Pinheiro Mello [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 097702/D ] Vital Pinheiro Mello, Caixa Economica Federal - CEF: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.286), DEVENDO O AUTOR PROCEDER SEUS CALCULOS OBSERVANDO OS PARAMETROS CONTIDOS NA REFERIDA PROMOCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01802-2005-037-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre de Andrade [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D AB:RJ 104533/D ] Eletrotel Eletroeletronica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00087-2006-037-01-00-0 - Rte: Adriano Paula de Oliveira [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D ] Rdo: Lacas Decoracoes em Gesso Ltda. Adriano Paula de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FL.28VERSO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00530-2006-037-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Homobono Pinto [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 099954/D ] Carlos Eduardo Homobono Pinto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00914-2006-037-01-00-5 - Rte: Marco Oliveira Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015446/D ] Marco Oliveira Santos: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01252-2006-037-01-00-0 - Rte: Alessandro da Silva Evangelista [Adv. Marcos Ribeiro Barbosa OAB:RJ 072927/D ] Rdo: Bermatel Alimentos Ltda. ME: \r\n\r\nProc. 01358-2006-037-01-00-4 - Rte: Kamilla Marcelle Camara Coelho [Adv. Sandro L S Lima OAB:RJ 135761/D AB:RJ 009379/D ] Kamilla Marcelle Camara Coelho, Mundivox do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR MUNDIVOX DO BRASIL LTDA FORAM ACOLHIDOS PARA, SANANDO A OMISSAO, ESCLARECER QUE AS HORAS EXTRAORDINARIAS DEVERAO SER APURADAS COM BASE NO HORARIO DE 09:OO AS 20:00H, COM 1H DE INTERVALO INTRAJORNADA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. \r\n\r\nProc. 00121-2007-037-01-00-7 - Rte: Cristiane de Souza Xavier [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 075314/D ] Cristiane de Souza Xavier, Bamba Conservacao e Limpeza Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.36 ATUALIZADOS A FL.39, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 6.484,95 EQUIVALENTE A 552.346,87480 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01030-2001-037-01-00-3 - Rte: CESAR AFONSO CAMILATO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 062472/D ] CESAR AFONSO CAMILATO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.406 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 01701-2001-037-01-00-6 - Rte: ARNALFO RAMOS DE SOUZA [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro OAB:RJ 119973/D AB:RJ 035271/D ] ARNALFO RAMOS DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A PRIMEIRA RECLAMADA (FL.316). \r\n\r\nProc. 01939-2001-037-01-00-1 - Rte: FRANCISCO PARENTES DE REZENDE CORREA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 080607/D ] FRANCISCO PARENTES DE REZENDE CORREA: Manifestar-se sobre peticao fl.391 \r\n\r\nProc. 00551-2002-037-01-00-4 - Rte: ANTONIO MONTEIRO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 003940/D ] ANTONIO MONTEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2002-037-01-00-9 - Rte: JOAO ALVARO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] JOAO ALVARO DE SOUZA ALMEIDA, Vivo S.A.: AO RECLAMANTE PARA QUE INFORME O NUMERO DE SEU CPF A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. A RECLAMADA PARA QUE INFORME O NUMERO DE SEU CGC. \r\n\r\nProc. 01463-2002-037-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS LIMA [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 022019/D ] LUIS CARLOS LIMA: APRESENTAR, EM 30 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01707-2002-037-01-00-4 - Rte: RINALDO DE AZEVEDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] RINALDO DE AZEVEDO, GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.313 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00749-2003-037-01-00-9 - Rte: ALBERTO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 036661/D ] ALBERTO FERREIRA, FABIO DE SOUZA GONCALVES, BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.133/141 ATUALIZADOS A FL.176/178, FIXANDO O VALOR TOTAL BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 69.239,66 EQUIVALENTE A 5.897.394,70833 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01422-2003-037-01-00-4 - Rte: ARGEMIRO MARTINS DE SOUZA NETO [Adv. Raimundo dos Santos OAB:RJ 022745/D AB:RJ 015925/D ] ARGEMIRO MARTINS DE SOUZA NETO: Manifestar-se sobre peticao FL.155 \r\n\r\nProc. 00129-2004-037-01-00-0 - Rte: RONALDO LEAL FERREIRA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 045513/D ] RONALDO LEAL FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00708-2004-037-01-00-3 - Rte: JOCEIR PEREIRA DE FARIAS [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 022128/D ] JOCEIR PEREIRA DE FARIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO SOCIO DA RECLAMADA (FL.84). \r\n\r\nProc. 01361-2004-037-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] CLAUDIO DOS SANTOS COSTA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.318 ATUALIZADOS A FL.323, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 7.027,98 EQUIVALENTE A 598.598,72307 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01443-2004-037-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 020981/D ] JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01590-2004-037-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR BARCELOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME PAULO CESAR BARCELOS: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SOCIO APONTADO, CELSO FLOSI, COMPRO VANDO TAL QUALIDADE ATRAVES DA JUNTADA DE CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00287-2005-037-01-00-1 - Rte: Marcelo Rosa de Assis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FL.567 DE DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00322-2005-037-01-00-2 - Rte: Janete Santos de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 045243/D ] Janete Santos de Souza: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E. TST, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2005-037-01-00-8 - Rte: Valdeniza Sousa da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 099328/D ] Valdeniza Sousa da Silva: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00563-2005-037-01-00-1 - Rte: Cristiane Maria Lira Ferreira [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes OAB:RJ 072287/D AB:RJ 030491/D ] Cristiane Maria Lira Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00639-2005-037-01-00-9 - Rte: Floriano Bonfim Bezerra Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 067115/D ] Floriano Bonfim Bezerra Silva: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00939-2005-037-01-00-8 - Rte: Sergio Leal Caldas [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 066247/D ] Sergio Leal Caldas: APRESENTAR, EM 30 DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 01088-2005-037-01-00-0 - Rte: Carlos Estites Monteiro de Barros [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 127582/A ] Carlos Estites Monteiro de Barros, General Eletric do Brasil Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.294), DEVENDO O AUTOR PROCEDER SEUS CALCULOS OBSERVANDO OS PARAMETROS ESTABELE CIDOS NA REFERIDA PROMOCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2005-037-01-00-4 - Rte: Douglas Vitoria Espindola [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 065537/D ] Douglas Vitoria Espindola: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, CALCULOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01436-2005-037-01-00-0 - Rte: Gabrielly Reis Vasconcelos [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 044675/D ] Gabrielly Reis Vasconcelos: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01716-2005-037-01-00-8 - Rte: Edson Eduardo Aguiar Avelar [Adv. Magaly da Silva Viana OAB:RJ 052198/D AB:RJ 001415/B ] Edson Eduardo Aguiar Avelar: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, CALCULOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00485-2006-037-01-00-6 - Rte: Jorge Rosa da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 087445/D ] Jorge Rosa da Silva: VIR COM OS ENDERECOS DOS SOCIOS APONTADOS A FL.162, A FIM DE QUE SEJAM ELES INCLUIDOS NO POLO PASSIVO E INTIMADOS, ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. \r\n\r\nProc. 00644-2006-037-01-00-2 - Rte: Elaine da Silva Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 025883/D ] Hospital de Clinicas Bangu Ltda., Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00735-2006-037-01-00-8 - Rte: Sergio Lima dos Santos [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 082876/D ] Sergio Lima dos Santos, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL.281, EM TRINTA DIAS, DEVENDO O AUTOR PROCEDER AS ALTERACOES OBSERVANDO OS PARA METROS ESTABELECIDOS NA REFERIDA PROMOCAO. \r\n\r\nProc. 00988-2006-037-01-00-1 - Rte: Jorge Barboza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 009379/D ] Jorge Barboza, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-037-01-00-2 - Rte: Vilson de Araujo Viana [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 067644/D ] Vilson de Araujo Viana: RESSARCIR A RECLAMADA O VALOR POR ELA ADIANTADO A TITULO DE CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 01224-2006-037-01-00-3 - Rte: Meriana da Cunha Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Meriana da Cunha Rocha, Banco Santander Banespa S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2006-037-01-00-4 - Rte: Flamarion Tadeu Almeida Souza [Adv. Edilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 061296/D AB:RJ 025940/D ] Flamarion Tadeu Almeida Souza, Viacao Itapemirim S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-037-01-00-0 - Rte: Ronaldo Fernandes Odilon [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 002363/A ] Defelippe Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01545-2006-037-01-00-8 - Rte: Cleginaldo Jesse do Carmo [Adv. Lecir Gomes de Oliveira OAB:RJ 104492/D AB:RJ 013051/D ] Cleginaldo Jesse do Carmo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00138-2007-037-01-00-4 - Rte: Alberto Vaz dos Reis Neto [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Salles Eventos Artisticos Ltda. Alberto Vaz dos Reis Neto: APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00180-2007-037-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Braga da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 031047/D ] Luis Claudio Braga da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-037-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 020298/D ] Jose Ricardo dos Santos, Posto Supersonico Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-037-01-00-7 - Rte: Edezio Alves da Silva [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 031047/D ] Cefem Operadora de Plano de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-037-01-00-6 - Rte: Rone de Oliveira Goncalves [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 075465/D ] Rota Global Logistica Distribuicao Ltda.: FORNECER, EM DEZ DIAS, OS ENDERECOS CORRETOS DAS EMPRESAS DE FL. 91,93 E 95, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. RT 002150/91 - Rte: PAULO VICTOR CASTRO DE MELO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 058949/D ] PAULO VICTOR CASTRO DE MELO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO SOCIO DA RECLAMADA (FL.484). \r\n\r\nProc. RT 002627/92 - Rte: MAURICIO ALVES VIEIRA [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu OAB:RJ 056009/D AB:RJ 002255/A ] MAURICIO ALVES VIEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002031/96 - Rte: Maria Lucia Ferreira dos Santos Belo [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:SP 099250/D ] Maria Lucia Ferreira dos Santos Belo: MANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS, SOBRE CERTIDAO DE FL.200 VERSO. \r\n\r\nId: 245297"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que FAUSTO COELHO DE SOUZA (Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) move a ARC INIMIGOS ASSOCIADOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. Jose Cuissi - OAB/RJ: 032324/D), Proc n. RT 000930/91, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 28.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 338, designado(s) como: IMOVEL: 1/3 do imovel situado na Av. Oswaldo Cruz, n. 90, apt. 1.206, inscricao no FRE n. 0719420, C.L. 07832, conforme caracteristicas, medicoes e confrontacoes descritas na certidao do 9o Oficio do Cartorio de Registro de Imoveis desta Capital, avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Cientes os interessados que o imovel possui Onus Reais e Usu Fruto Vitalicio, conforme fls. 339/341 dos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 338. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETTET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 245298"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 14.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 28.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000202/93 - Rte. LEILA BERBERT DIAS (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ: 049476/D) Rdo. EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO LTDA - Bem(ns): 1) Uma tela assinada Carlos Anesi, Gansos, mediindo aproximadamente 150 x 90cm, no estado, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 378, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Barra da Tijuca, 1006, Bl. III, apt. 802, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 245299"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00919-2004-038-01-00-2 - Rte: EGLAIR FERREIRA BARBOSA FILHO Rdo: AMBIENTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 01308-2002-038-01-00-0 - Rte: ROBERTO MANHAES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DIFERENCA APURADA A FLS. 122/123//AUTOR INDICAR MEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01449-2002-038-01-00-2 - Rte: JOAO LUIZ DE ARAUJO [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva OAB:RJ 100657/D AB:RJ 030372/D ] Rte: AUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00719-2005-038-01-00-0 - Rte: Flavio Fernando de Farias [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 085395/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR QUE OS NOVOS CALCULOS NAO CUMPREM A DETERMINACAO DE FLS. 91. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2007-038-01-00-0 - Rte: Ademir Moreira Cardoso [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: CIENCIA A RE QUANTO AO PEDIDO DE DESISTENCIA DE FLS. 29//DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2007-038-01-00-7 - Rte: Juarez Nogueira [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria OAB:RJ 142668/D ] Rdo: Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda. Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001717/00 - Rte: DENILSON SILVA SANCHES [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: FLS. 133: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001787/00 - Rte: ANDRE FABIANO DA SILVA NEVES [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01439-2003-038-01-00-8 - Rte: LEILA REGINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 063200/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 144, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00591-2004-038-01-00-4 - Rte: MARCELINO ALONSO ALVAREZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D ] Rdo: FLS. 1179: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00079-2005-038-01-00-9 - Rte: Marcio Alexandre da Silva Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: FLS. 317: DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RE AS FLS 289/316.PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-2005-038-01-00-4 - Rte: Antonio Francisco de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 067235/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 511,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00391-2005-038-01-00-2 - Rte: Sergio Goncalves de Azevedo [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D AB:RJ 051055/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00644-2005-038-01-00-8 - Rte: Elisa Gloria do Amaral [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB:RJ 107643/D AB:RJ 096694/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00970-2005-038-01-00-5 - Rte: Sonia Araguez Pereira Mendes [Adv. Ayrton Prates de Paula OAB:RJ 052009/D Rte: DILIGENCIE O AUTOR JUNTO A 1a VT/RJ PARA QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE NOVA INTIMACAO DA RE. \r\n\r\nProc. 01207-2005-038-01-00-1 - Rte: Joana Schroeder [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 069619/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01463-2005-038-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo Miranda Bernardes [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago OAB:RJ 027864/D AB:RJ 108835/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 117, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01468-2005-038-01-00-1 - Rte: Jairo Rosa de Faria [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 060058/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DOS SALARIOS PAGOS CONFORME FLS. 93 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01161-2006-038-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Vieira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 002202/96 - Rte: SEBASTIAO JOSE SOARES [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES SOBRE PRACA DESIGNADA PARA O DIA 19.6.07 E/0U 17.7.07, SEMPRE AS 14:00 NA 5a VT/NITEROI. \r\n\r\nProc. RT 002234/96 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 100699/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 327.; \r\n\r\nProc. 00226-1998-038-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO MORAES MADEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: FLS.566: DIGAA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001196/99 - Rte: SERGIO MURILO PINHEIRO DE MATTOS [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: INFORMEA RE O SALARIO DO AUTOR E DO PARADIGMA NOS PERIODOS APONTADOS. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nId: 245226"
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                        "245354": [
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                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01281-2001-039-01-00-0 - Rte: ARINALDO SILVA E SILVA Rdo: EMPREITEIRA ESTRELA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 9.754,59, equivalente a 848.819,39 Tr, conforme valor homologado nos autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00428-2004-039-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA CRUZ Rdo: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 30.539,59, equivalente a 2612472,11 Tr, conforme valor homologada as fls.83. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001409/94 - Rte: CELMA MARIA DA SILVA Rdo: VERO CUOIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 1.703,50, equivalente a 152.806,20 Tr, conforme valor homologado nos autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00731-2005-039-01-00-1 - Rte: Maria das Vitorias Henrique da Silva Rdo: RA Carvalho Comestiveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da garantia do juizo de fls. 38. \r\n\r\nProc. 00988-2005-039-01-00-3 - Rte: Daniele Pontes de Freitas Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007, as 11:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00303-2006-039-01-00-0 - Rte: Jose Maria Alves da Cruz Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00208-2005-039-01-01-8 - Agte: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP, em Rec. Jud. e Sob Intervencao [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D AB:RJ 065467/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2002-039-01-00-4 - Rte: SIMONE DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Diga se desiste da penhora de fls. 289. \r\n\r\nProc. 01889-2003-039-01-00-7 - Rte: NIVALDO FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 032626/D ] Maria da Gloria Ferreira dos Anjos: Tomar ciencia de que foram rejeitados liminarmente os embargos a execucao, por nao garantido integralmente o juizo. \r\n\r\nProc. 00234-2004-039-01-00-2 - Rte: DANIELLE RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 056738/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00612-2004-039-01-00-8 - Rte: LUCIENE TADIM SANDES [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo pelo bloqueio de ativos da re, sendo a re, inclusive, para que venha com o calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 00761-2004-039-01-00-7 - Rte: ERLI RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, sendo a re inclusive para vir com o caloculo do imposto de renda, nos termos do Provimento3/05. \r\n\r\nProc. 01084-2004-039-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ANTONIO BEZERRA CHAVES [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01370-2004-039-01-00-0 - Rte: IRACEMA FURTADO FONSECA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 062945/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01532-2004-039-01-00-0 - Rte: DOUGLAS LORITE MOTTA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo; sendo a re, inclusive, para apresentar o valor devido a titulo de imposto de renda, na forma do provimento 3/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00513-2005-039-01-00-7 - Rte: Loana da Silva e Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-039-01-00-0 - Rte: Manoel da Silva [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:SP 170136/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-039-01-00-2 - Rte: Elba Cosme da Costa [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 051077/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000251/00 - Rte: JUAREZ LOPES DE QUEIROZ [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 062250/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2000-039-01-00-5 - Rte: JORGE ANTONIO FERNANDES FERREIRA [Adv. Jose Uchoa de Oliveira OAB:RJ 030746/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Tomar ciencia do valor do imposto de renda apresentada pela re. \r\n\r\nProc. 00838-2000-039-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE COSTA MENDONCA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000082/01 - Rte: EDVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 020457/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00798-2003-039-01-00-4 - Rte: EDUARDO CESAR NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01185-2003-039-01-00-4 - Rte: ANDREZA DE FREITAS MANZONI RAMOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01434-2003-039-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01444-2003-039-01-00-7 - Rte: ELIEZIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01464-2003-039-01-00-8 - Rte: ABILIO FERNANDO ESTEVES PEREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01724-2003-039-01-00-5 - Rte: CELIUS FREDERICH CORREA CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2004-039-01-00-2 - Rte: GIZELIA VIANA DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00474-2004-039-01-00-7 - Rte: MARIA NEUMA DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nQuebra Proc. 00775-2004-039-01-00-0 - Rte: EMIDIO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01268-2004-039-01-00-4 - Rte: ANDERSON SANTOS DAS NEVES [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 085874/D ] Rte: Adequar seus calculos conforme promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2004-039-01-00-3 - Rte: AMANDA GEOVU BRAGA [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D AB:SP 118273/D AB:RJ 084802/D ] COOP TRAB PROF INFORMATICA METODO CONSULTORES, SISCOM SISTEMA DE COBRANCA MODULAR S/C LTDA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01500-2004-039-01-00-4 - Rte: ARLEI JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00352-2005-039-01-00-1 - Rte: Joelson Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00399-2005-039-01-00-5 - Rte: Aline Leonardo Duarte [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00641-2005-039-01-00-0 - Rte: Rodrigo dos Santos de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 050316/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme promocao do contador de fls. 60, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-039-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Narciso da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 056738/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2005-039-01-00-1 - Rte: Ronni Lopes de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 699/705. \r\n\r\nProc. 01386-2005-039-01-00-3 - Rte: Dustan Pereira dos Santos Filho [Adv. Abdon Lisboa Filho OAB:RJ 084545/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01517-2005-039-01-00-2 - Rte: Jose Edmilson da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: LFD 2003 Comercio Alimenticio Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado, com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00303-2006-039-01-00-0 - Rte: Jose Maria Alves da Cruz [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 088922/D ] Construtora Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00374-2006-039-01-00-2 - Rte: Carlos Herique da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 085874/D AB:RJ 088393/D ] Rte, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-039-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Goncalves Farias [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha OAB:RJ 127057/D AB:RJ 048018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-039-01-00-7 - Rte: Ailson Miguel de Lima [Adv. Reynaldo Emanuel dos Anjos OAB:RJ 072192/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 00924-2006-039-01-00-3 - Rte: Mary Helen Rodrigues [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 01016-2006-039-01-00-7 - Rte: Joao Luiz de Oliveira Brito [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01146-2006-039-01-00-0 - Rte: Penha Ventura Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Cooperativa dos Professionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 380/382, que julgou procedente os Embargos de Declaracao opostos pela autora, e procedentes em parte os opostos pela segunda e terceira res, e da decisao de fls.384, verso. \r\n\r\nProc. 01615-2006-039-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Costa Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Confeitaria e Pizzaria Paladium Ltda. Rte: Tomar ciencia de que nao foi deferido o pedido de fls.29, visto que a re procedeu ao pagamento de todas as parcelas. \r\n\r\nProc. 01659-2006-039-01-00-0 - Rte: Diniz Alberto Oliveira de Rezende [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A., Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-039-01-00-0 - Rte: Jesse Ferreira Muniz [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00303-2007-039-01-00-0 - Rte: Monica da Silva da Silva [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001307/89 - Rte: MARIA DO CEU MORAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016494/D ] Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Rte: Deferido o pedido de devolucao de prazo de fls. 370. \r\n\r\nProc. RT 002127/89 - Rte: ROBERTO DUARTE MARTINS E OUTROS (+76) E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 016947/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00809-1990-039-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO NUNES FERREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Refazer seus calculos, em 10 dias, nos termos do acordao de fls. 672/675. \r\n\r\nProc. RT 001541/92 - Rte: JOSE RAMOS DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 062923/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 205/206 O autor devera tomar ciencia de que o Juizo se encontra garantido e a re, inclusive, para que apresente o valor do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00523-1993-039-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001341/96 - Rte: JACI FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001530/96 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 243, e apresentar o contrato social da re e suas alteracoes. \r\n\r\nProc. RT 000195/97 - Rte: ERLY ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Banco Itau S.A., CX PREV F SIST BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ: Ter vista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00265-1997-039-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE PEDRO MARIA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 068412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo mediante bloqueio de ativos da executada, devendo esta na mesma oportunidade, vir com o calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. RT 001091/97 - Rte: WILMAR DE OLIVEIRA [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 080061/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 01284-1998-039-01-00-8 - Rte: ROSANGELA MARIA MAESTRINI DOS SANTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 001574/98 - Rte: FRANCISCO FLAVIO TELES DE MIRANDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de expedicao de novo oficio, bem como da peticao de fls. 308. \r\n\r\nProc. 01700-1999-039-01-00-9 - Rte: LUISA MARIA CARNEIRO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 417. \r\n\r\nId: 245354"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01442-2004-044-01-00-4 - Rte: MARCUS ANTONIO AMADO BATISTA Rdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A 1a. re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 220. \r\n\r\nProc. 01280-2006-044-01-00-6 - Rte: Jose Alexandre do Carmo Rdo: Lar Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 00630-2006-044-01-00-7 - Cgte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 034359/D AB:RJ 081613/D ] Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias para ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00554-2007-044-01-00-0 - Cgte: Marilia Seabra Buarque de Andrade [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D AB:RJ 074798/D ] Marilia Seabra Buarque de Andrade, Alessandra Cristina Goncalves Bomfim: As partes para ciencia da decisao de fls 18. \r\n\r\nProc. 00603-2004-044-01-00-2 - Exte: ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 018712/D ] ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA: Tomar ciencia da decisao de fls 61. \r\n\r\nProc. 01508-2002-044-01-00-4 - Rte: MARIA NAZARE LIRA RIPARDO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: ALBANY COIFEER MARIA NAZARE LIRA RIPARDO: A parte autora para que venha com o endereco atual das socias da executada ou comprove a sucessao empresarial, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00325-2006-044-01-00-5 - Rte: Vania Maria de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 018712/D ] Panificacao Alves Ltda.: Vista a parte re de fls 49/51, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2006-044-01-00-3 - Rte: Anderson de Sousa Formagini [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01269-2006-044-01-00-6 - Rte: Luciano Pereira do Carmo [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 048347/D ] Bar e Restaurante Ginga Bohemio: Venha a reclamada, em 10 dias, com os titulos e valores que entende devidos, fornecendo o demonstrativo do debito atualizado, observado o disposto na Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 001037/00 - Rte: SANDRA VALERIA RUFINO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 028904/D ] SANDRA VALERIA RUFINO DA SILVA BAPTISTA, ESCOLA SANTA BARBARA LTDA: Vista as partes de fls 192/202, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 002223/00 - Rte: MAURICIO DA SILVA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 016718/D ] MAURICIO DA SILVA: O autor para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01350-2002-044-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 088528/D ] MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 87/92, sendo certo que, havendo transacao, deverao vir as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00894-2003-044-01-00-8 - Rte: SARA SIMOES SILVEIRA [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 113932/D ] SARA SIMOES SILVEIRA: A parte autora para que forneca o endereco atual e completo das reclamadas. \r\n\r\nProc. 01833-2003-044-01-00-8 - Rte: JOAO ALBERTO PEREIRA [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D AB:SP 177447/D ] JOAO ALBERTO PEREIRA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01387-2004-044-01-00-2 - Rte: ANTONIO DIAS MARTINS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 101074/D ] ANTONIO DIAS MARTINS, Instituto Amai-vos: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00243-2005-044-01-00-0 - Rte: Acemur Joao Camargo [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: Cities Comercio e Participacoes S.A. Acemur Joao Camargo: Tomar ciencia da decisao de fls 53: Extinto sem Resolucao do Merito. \r\n\r\nProc. 00384-2005-044-01-00-2 - Rte: Renato de Souza Bolzan [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D AB:RJ 045586/D ] Distribuidora Pratica Ltda. ME: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00873-2005-044-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Soares dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:SP 066509/D ] Carlos Roberto Soares dos Santos: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 221-v. \r\n\r\nProc. 01650-2005-044-01-00-4 - Rte: Francisca Luciana de Moraes Melo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 116303/D ] New Food do Brasil Produtos Alimenticios - Tempero da Vila: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 90. \r\n\r\nProc. 00329-2006-044-01-00-3 - Rte: Edio Soares Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Trocalor Industria Mecanica Ltda. [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D ] Edio Soares Ribeiro: Vista a parte autora de fls 261/262, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-044-01-00-0 - Rte: Sergio Pereira Damasceno [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nQuebra Proc. 00918-2006-044-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Cruz Bispo [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 077767/D ] Vera Lucia Cruz Bispo, RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01103-2006-044-01-00-0 - Rte: Claudia Monteiro da Silva Ferreira [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 001369/B ] Claudia Monteiro da Silva Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-044-01-00-3 - Rte: Flavio Fernando Ferreira da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Flavio Fernando Ferreira da Cruz: Vista a parte autora de fls 59/61, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-044-01-00-6 - Rte: Jose Alexandre do Carmo [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 022019/D ] Pan 2007 Empreend. Imobiliarios S. A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-044-01-00-9 - Rte: Marcelo dos Santos Moreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Tunacar One Veiculos Ltda. Marcelo dos Santos Moreira: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00220-2007-044-01-00-7 - Rte: Monica Mesquita dos Santos [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D ] Rdo: Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha Monica Mesquita dos Santos: A parte autora para devolucao das guias CD. \r\n\r\nProc. 00319-1991-044-01-00-0 - Rte: LUCAS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 056654/D ] LUCAS TEIXEIRA DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001354/92 - Rte: VALMIR MOURA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 038534/D ] VALMIR MOURA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000161/95 - Rte: VILMA DA SILVA PESSANHA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO VILMA DA SILVA PESSANHA: A parte autora para que cumpra fls 289 no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000802/96 - Rte: ANTONIO DE PAULO GUINE [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] ANTONIO DE PAULO GUINE, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: As partes para ciencia da decisao de fls 449/450. \r\n\r\nProc. 01485-1996-044-01-00-9 - Rte: ALCILEA GOMES VIANNA DE MELO [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 059860/D ] ALCILEA GOMES VIANNA DE MELO, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Vista as partes de fls 521/530, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 02262-1996-044-01-00-9 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS DIAS E OUTRO S AB:RJ 075842/D AB:RJ 086089/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000214/98 - Rte: LEONARDO DE PAULA COSTA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA LEONARDO DE PAULA COSTA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000642/99 - Rte: REGINA ESTER DA SILVA CRUZ [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 083374/D ] REGINA ESTER DA SILVA CRUZ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001404/99 - Rte: GILSON CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 047660/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: A reclamada para que cumpra corretamente o despacho de fls 523-v, em 10 dias. \r\n\r\nId: 244281"
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                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00339-2007-047-01-00-9 - Rte: Ilma Santos de Almeida Ribeiro Rdo: Certa Servicos Especiais e Assessoria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO:PROC. EM PARTE. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 01407-2006-047-01-00-6 - Rte: Valmir da Conceicao da Silva Machado [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 044418/D ] Valmir da Conceicao da Silva Machado, MRS Logistica S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2002-047-01-00-7 - Rte: CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 009379/D ] CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO, BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA: CIENCIA DA DECISAO :PROC. EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00479-2004-047-01-00-4 - Rte: ADELIA CARDOSO DIAS [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho OAB:RJ 084010/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 16.02.07 \r\n\r\nProc. 00052-2006-047-01-00-8 - Rte: Adriana Mendes Neves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Adriana Mendes Neves, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2006-047-01-00-2 - Rte: Renato Silvio dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 003846/D ] Renato Silvio dos Santos, Lidel Lojas de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2006-047-01-00-4 - Rte: Raquel Figueiredo Landmann [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 070828/D ] Raquel Figueiredo Landmann, LPJ Alimentos Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-047-01-00-9 - Rte: Leandro Albuquerque dos Santos [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 107263/D ] Leandro Albuquerque dos Santos, Vicente de Carvalho 2001 Point Super Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PROCEDENTE EM PARTE REFERENTE A ACP. \r\n\r\nProc. 01306-2006-047-01-00-5 - Rte: Wilson Teixeira Bravo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Wilson Teixeira Bravo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-047-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Ferreira [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 031047/D ] Luiz Claudio Ferreira, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2006-047-01-00-6 - Rte: Jane da Silva Goncalves [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 061689/D ] Jane da Silva Goncalves, Barraclin Servicos Medicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-047-01-00-9 - Rte: Rogerio Pereira Ribeiro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 030491/D ] Rogerio Pereira Ribeiro, Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Casa e Video: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-047-01-00-1 - Rte: Sidnei Braga [Adv. Claudia Antonia da Silva OAB:RJ 138784/D AB:SP 100687/D ] Sidnei Braga, Complexo Moveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-047-01-00-0 - Rte: Valnei da Silva Cavalcanti [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Valnei da Silva Cavalcanti, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-047-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Oliveira da Costa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 022805/D ] Jose Roberto Oliveira da Costa, Laer Engenharia e Arquitetura Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-047-01-00-9 - Rte: Cleber Costa Leite [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos OAB:RJ 073257/D AB:RJ 082657/D ] Cleber Costa Leite, Via Tecnica Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-047-01-00-3 - Rte: Arlean Oliveira de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 098776/D ] Arlean Oliveira de Carvalho, Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-047-01-00-5 - Rte: Pedro de Sousa Pereira [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 090173/D ] Pedro de Sousa Pereira, Cafe e Bar Rio Arcoeiras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-047-01-00-4 - Rte: Oscar de Lima [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 070139/D ] Oscar de Lima, Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-047-01-00-9 - Rte: Ilma Santos de Almeida Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Certa Servicos Especiais e Assessoria Ltda. Ilma Santos de Almeida Ribeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 245442"
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                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00339-2007-047-01-00-9 - Rte: Ilma Santos de Almeida Ribeiro Rdo: Certa Servicos Especiais e Assessoria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO:PROC. EM PARTE. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 01407-2006-047-01-00-6 - Rte: Valmir da Conceicao da Silva Machado [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 044418/D ] Valmir da Conceicao da Silva Machado, MRS Logistica S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2002-047-01-00-7 - Rte: CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 009379/D ] CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO, BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA: CIENCIA DA DECISAO :PROC. EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00479-2004-047-01-00-4 - Rte: ADELIA CARDOSO DIAS [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho OAB:RJ 084010/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 16.02.07 \r\n\r\nProc. 01206-2004-047-01-00-7 - Rte: LUIZ JOSE DE MAGALHAES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ JOSE DE MAGALHAES, CLUBE NAVAL: RTE, RDA:CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS. PROCEDENTES P:08 DIAS. RTE:CONTRA-ARRAZOAR RO AS FLS 108/113.P:08 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2006-047-01-00-8 - Rte: Adriana Mendes Neves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Adriana Mendes Neves, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-047-01-00-3 - Rte: Democrito Januario da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 067030/D ] Democrito Januario da Silva, Ita Representacoes de Pro Farmac S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2006-047-01-00-2 - Rte: Renato Silvio dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 003846/D ] Renato Silvio dos Santos, Lidel Lojas de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2006-047-01-00-4 - Rte: Raquel Figueiredo Landmann [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 070828/D ] Raquel Figueiredo Landmann, LPJ Alimentos Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-047-01-00-9 - Rte: Leandro Albuquerque dos Santos [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 107263/D ] Leandro Albuquerque dos Santos, Vicente de Carvalho 2001 Point Super Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PROCEDENTE EM PARTE REFERENTE A ACP. \r\n\r\nProc. 01306-2006-047-01-00-5 - Rte: Wilson Teixeira Bravo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Wilson Teixeira Bravo, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-047-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Ferreira [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 031047/D ] Luiz Claudio Ferreira, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2006-047-01-00-6 - Rte: Jane da Silva Goncalves [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 061689/D ] Jane da Silva Goncalves, Barraclin Servicos Medicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2006-047-01-00-0 - Rte: Maria Patricia Cesario Goncalves [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 080450/D ] Maria Patricia Cesario Goncalves, Supremais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-047-01-00-9 - Rte: Rogerio Pereira Ribeiro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 030491/D ] Rogerio Pereira Ribeiro, Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Casa e Video: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-047-01-00-1 - Rte: Sidnei Braga [Adv. Claudia Antonia da Silva OAB:RJ 138784/D AB:SP 100687/D ] Sidnei Braga, Complexo Moveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-047-01-00-0 - Rte: Valnei da Silva Cavalcanti [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Valnei da Silva Cavalcanti, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-047-01-00-5 - Rte: Geraldo Ferreira de Lima [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 034400/D ] Geraldo Ferreira de Lima, Fenix Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-047-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Oliveira da Costa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 022805/D ] Jose Roberto Oliveira da Costa, Laer Engenharia e Arquitetura Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-047-01-00-9 - Rte: Cleber Costa Leite [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos OAB:RJ 073257/D AB:RJ 082657/D ] Cleber Costa Leite, Via Tecnica Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-047-01-00-3 - Rte: Arlean Oliveira de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 098776/D ] Arlean Oliveira de Carvalho, Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-047-01-00-5 - Rte: Pedro de Sousa Pereira [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 090173/D ] Pedro de Sousa Pereira, Cafe e Bar Rio Arcoeiras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-047-01-00-4 - Rte: Oscar de Lima [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 070139/D ] Oscar de Lima, Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-047-01-00-9 - Rte: Ilma Santos de Almeida Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Certa Servicos Especiais e Assessoria Ltda. Ilma Santos de Almeida Ribeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 245443"
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                        "242670": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00617-2001-048-01-00-9 - Rte: SOLANGE SOARES MOTTONI Rdo: LAVA E SECA LAVANDERIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado o dia 12.07.07, as 11 horas, para anotacoes na CTPS da autora, perante esta secretaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00374-2007-048-01-00-4 - Cgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D ] Cgdo: Amanda Lourenco Cunha Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Proceder a atualizacao do valor que entende devido, conforme despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 00654-2007-048-01-00-2 - Cgte: F e G do Valqueire Parabrisas e Acessorios Ltda. [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Cgdo: Andre Luis dos Santos F e G do Valqueire Parabrisas e Acessorios Ltda.: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 00130-2006-048-01-00-0 - Rte: Sergio Vieira da Silveira [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00335-2006-048-01-00-6 - Rte: Henrique Vieira Townsend [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D AB:RJ 037464/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00766-2006-048-01-00-2 - Rte: Sandra Carvalho de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 095638/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento do item 2 do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00268-2007-048-01-00-0 - Rte: Adilson de Oliveira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 043438/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 47/51. \r\n\r\nProc. 00270-2007-048-01-00-0 - Rte: Laurinda de Fatima Teodoro de Carvalho [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: FG Comercio e Distribuicao Ltda. Rte: Proceder a devolucao dos oficios de fls. 13 e 29. \r\n\r\nProc. 00390-2007-048-01-00-7 - Rte: Juliana Ferreira de Cicco [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 100516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.95/99. \r\n\r\nProc. 00665-2007-048-01-00-2 - Rte: Andrea Machado Francisco [Adv. Bruna Maria Barcelos da Silveira OAB:RJ 133316/D ] Rdo: LS Gois Assessoria Empresarial Ltda. ME Rte: Vir, em 10 dias, com o valor liquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o da CLT, sob as penas dos art. 284, paragrafo unico c/c art. 267, I, ambos do CPC. A peticao devera vir com copia, para a remessa a Reclamada. O autor devera tambim informar o numero de seu PIS. \r\n\r\nProc. 00677-2007-048-01-00-7 - Rte: Undiara Jose da Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: Vir com o valor liquido dos pedidos(alineas g e h) nos termos do art. 852-B, 1o da CLT, sob as penas dos art. 284, paragrafo unico c/c art. 267, I, ambos do CPC. Prazo:10 dias. A peticao devera vir com copia para remessa a Reclamada. \r\n\r\nProc. 01064-2001-048-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ BARBOSA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:SP 095370/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido prazo adicional de 10 dias, para apresentar os calculos de liquidacao na forma dos parametros utilizados por este juizo, que deverao ser retirados na VT. \r\n\r\nProc. 01302-2003-048-01-00-0 - Rte: MARIA FERNANDA SANTOS NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 116892/D ] Rdo: Apresentar impugnacao aos novos calculos da autora. \r\n\r\nProc. 00157-2006-048-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Rodrigues [Adv. Vania Folly Brito OAB:RJ 105510/D AB:RJ 017469/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00239-2006-048-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio de Andrade [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00299-2006-048-01-00-0 - Rte: Patricia Rodrigues Desiderati [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 371, 392 e 397. \r\n\r\nProc. 00452-2006-048-01-00-0 - Rte: Fabiana Ines Souza Napoleao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Venha o deposito a titulo de honorarios periciais, sob as penas da lei. (R$ 4.800,00, em 48h) \r\n\r\nProc. 00741-2006-048-01-00-9 - Rte: Alex Aparecido Figueira [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 082717/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01031-2006-048-01-00-6 - Rte: Joao Maria da Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 109. \r\n\r\nProc. 01311-2006-048-01-00-4 - Rte: Nelson Antonio da Silva Queiroz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo de 10 dias para memoriais. \r\n\r\nProc. 01638-2006-048-01-00-6 - Rte: Renato Perini Mantovani [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Venha o deposito a titulo de honorarios periciais, sob as penas da lei. 48 horas (R$ 2.200,00) \r\n\r\nProc. 00111-2007-048-01-00-5 - Rte: Leandro de Souza Cadilhe [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias a reclamante. \r\n\r\nProc. 00146-2007-048-01-00-4 - Rte: Moises da Sivla Thome [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva OAB:RJ 093829/D ] Rte: Dizer qual a necessidade da prova medica, uma vez que a Re admite o acidente de trabalho. \r\n\r\nProc. 00393-2007-048-01-00-0 - Rte: Cristiane Nascimento Lopes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Thaina Coiffeur Ltda. ME Rte: Vir com copia do contrato social que comprove a condicao de socia da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. RT 001328/94 - Rte: MARCELO MEDEIROS BARROS [Adv. Karina de Almeida Cito OAB:RJ 083904/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.376 Custas pela embargante no valor de R$ 44,26. \r\n\r\nId: 242670"
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                        "245059": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00305-2005-049-01-01-8 - Rte: Mauro Hallais de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 2.226,86 equivalente a 189.681,91571 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.401,07 equivalente a 119.341,8722 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao:R$ 200,00 e R$ 29,19, respectivamente, recolhidas via DARF codigo O pagamento devera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao de multa de 10 % sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00227-2005-049-01-00-9 - Cgte: Vovo House Hotel Geriatrico Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 041337/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 127,66 equivalente a 10.873,963 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento R$ 200,00 recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00305-2005-049-01-01-8 - Rte: Mauro Hallais de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 189.681,915 TRS +INSS \r\n\r\nProc. 00225-2003-049-01-00-8 - Rte: DENILSON RAMOS PEREIRA [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. por 30 dias \r\n\r\nProc. 00875-2004-049-01-00-4 - Rte: EDINALVA CORTES DE ASSIS [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foram acolhidos os calculos atualizados as fls 286 \r\n\r\nProc. 00384-2005-049-01-00-4 - Rte: Anderson Torres Lopes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01639-2005-049-01-00-6 - Rte: Gilcemara Rocha Lima [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 067094/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls69 \r\n\r\nProc. 00775-2002-049-01-00-6 - Rte: ADAIR NOGUEIRA FILHO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 104592/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao por 10 dias \r\n\r\nProc. 01041-2002-049-01-00-4 - Rte: JOSE HENRIQUE GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Contestar impugnacao de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01800-2002-049-01-00-9 - Rte: DIUCELIA BARBOSA MACHADO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 016614/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2004-049-01-00-5 - Rte: VIRGINIA DE PAULA COLLYER [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 37.536,51 equivalente a 3.211.638,78 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 3.907,98 equivalente a 334.368,32 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. \r\n\r\nProc. 00502-2004-049-01-00-3 - Rte: GETULIO DE ARAUJO SANCHES [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 5.399,10 equivalente a 459.890,44265 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 537,57 equivalente a 45.789,72518 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 180,00 e R$ 29,68, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00769-2004-049-01-00-0 - Rte: MARCIO LUCAS BRAZ [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 8.063,97 equivalente a 686.881,65301 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.626,55 equivalente a 223.727,1475 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 53,45, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00883-2004-049-01-00-0 - Rte: AMAURI BATISTA DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2005-049-01-00-8 - Rte: Vilian Pereira Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00204-2005-049-01-00-4 - Rte: Claudionor Moraes do Prado (Espolio de) [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00078-2006-049-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira Baptista [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 096902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 3.302,60 equivalente a 281.312,47354 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 184,47 equivalente a 15.712,98734 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 17,43, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00703-2006-049-01-00-2 - Rte: Jose Costa da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 119 \r\n\r\nProc. 00787-2006-049-01-00-4 - Rte: Lucia Helena de Souza Statzer [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 62, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00816-2006-049-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Carvalho Maia [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.791,43 equivalente a 237.771,47641 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 803,36 equivalente a 68.429,47639 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 90,00 e R$ 4,01 respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01292-2006-049-01-00-2 - Rte: Margareth Angela Fonseca Munhoz [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa OAB:RJ 127880/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 262 \r\n\r\nProc. 01668-2006-049-01-00-9 - Rte: Roberta Bezerra Ramos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 015018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2006-049-01-00-5 - Rte: Melquisedeque Honorato Amancio [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01767-2006-049-01-00-0 - Rte: Claudio Augusto da Silva Reis [Adv. Gloria Barata Nogueira OAB:RJ 105686/D AB:RJ 076107/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000267/95 - Rte: LUIZ FRANCISCO LUCENA FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000565/95 - Rte: OSVALDO DA SILVA REIS [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01620-1995-049-01-00-7 - Rte: JORGE MANUEL DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000410/98 - Rte: JORGE SOARES VIANA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 036616/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nId: 245059"
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                        "243126": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 01143-2006-050-01-00-3 - Egte: Francisco Eduardo Soares Xavier [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D AB:RJ 069669/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-050-01-00-6 - Egte: Renato Blumen [Adv. Eduardo Blumen OAB:RJ 103938/D AB:RJ 061498/D ] Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-050-01-00-1 - Egte: Ubiracy Soares Tupinamba [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira OAB:RJ 119729/D AB:RJ 073973/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiro nao foram conhecidos. \r\n\r\nProc. 00755-2007-050-01-00-0 - Egte: Editora Tryo Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira OAB:RJ 061361/D AB:RJ 062857/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2005-050-01-00-2 - Exte: Lana Cristina Herreira Zeca [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Exte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01707-2006-050-01-00-8 - SPTE: Eliani Maria de Carvalho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074681/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2003-050-01-00-4 - Rte: MICHELE VALLE DA SILVA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 099522/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01391-2003-050-01-00-1 - Rte: Silverlandia Souza Brito [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 037086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 6.521,84 ou 555.524,4179 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00085-2004-050-01-00-9 - Rte: JOSE MAGNO FERREIRA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D ] Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00566-2004-050-01-00-4 - Rte: JUCINEIDY LANES DE ANDRADE FILIPPO GONZALEZ [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: TAXI DO RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00876-2004-050-01-00-9 - Rte: IRLANDI FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: COMANDANTE RUBENS BAR E RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01069-2004-050-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 072258/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01099-2004-050-01-00-0 - Rte: ENEDIR ANTUNES DE ABREU [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Massa Falida de CLASSIC SAUDE LTDA Rte: Comparecer a VT para retirar a certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00999-2005-050-01-00-0 - Rte: Irinaldo Velasco Castilho [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00654-2006-050-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Vidal Bustelo [Adv. Gustavo Soares Azevedo OAB:RJ 099126/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00918-2006-050-01-00-3 - Rte: Erivaldo Santos de Jesus [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 079105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.395,88 ou 204.078,8861 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 01421-2006-050-01-00-2 - Rte: Monica Regina Alves Barcelos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001050/00 - Rte: PATRICIA QUEIROZ MARTIN [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001264/00 - Rte: ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000412/01 - Rte: JORGE NEVES [Adv. Jose Marcos Motta Ramos OAB:RJ 073027/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000851/01 - Rte: CARMEM LUCIA SANTIAGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 017775/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01118-2001-050-01-00-5 - Rte: ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01381-2001-050-01-00-4 - Rte: ADRIANO SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 078259/D ] Rdo: Ter ciencia do oficio de fls. 518. \r\n\r\nProc. 01661-2001-050-01-00-2 - Rte: HELIOSMAR FERREIRA DA CUNHA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001801/01 - Rte: COSME DA SILVA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D ] Rdo: PROSERV ENGENHARIA LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01384-2002-050-01-00-9 - Rte: SIDINEI DE SOUZA [Adv. Scheila Sessa Serra OAB:RJ 043683/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Retificar calculos nos termos do determinado as fls. 348-v e 351-v observando a retificacao no calculo das rescisorias conforme item 04 de fls. 348. \r\n\r\nProc. 01466-2002-050-01-00-3 - Rte: ALEXSANDRO FELIPE CARDOSO CORREIA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 026828/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00374-2003-050-01-00-7 - Rte: RENATO TAVARES FONSECA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 131 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00761-2003-050-01-00-3 - Rte: MARCELO DA SILVA MARTINS [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01107-2003-050-01-00-7 - Rte: CARMEM GUIMARAES MOREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01322-2003-050-01-00-8 - Rte: JORGE MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 11.233,30 ou 956.842,3088 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 01432-2003-050-01-00-0 - Rte: MARCELO RIBEIRO CORREIA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00104-2004-050-01-00-7 - Rte: Luciana Cruz de Souza [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00688-2004-050-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio cardoso [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 092515/D ] Rdo: Traditar as guias do FGTS-01 e do Seguro-Desemprego, no prazo de 05 dias, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProc. 00891-2004-050-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DE MEDEIROS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01109-2004-050-01-00-7 - Rte: SERGIO LOURENCO GUIMARAES [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 081739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01261-2004-050-01-00-0 - Rte: VANESSA GOUVEA PIRES FURTADO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01623-2004-050-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DE PINHO DE AQUINO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01629-2004-050-01-00-0 - Rte: ELIAS DA COSTA LOPES [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:SP 118273/D AB:RJ 013460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 9.461,04 ou 805.882,8089 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 00109-2005-050-01-00-0 - Rte: Vanderson Luiz Pereira [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00415-2005-050-01-00-7 - Rte: Rosangela Soares de Lima [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 087382/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00686-2005-050-01-00-2 - Rte: Juracy Madureira Goes Bonfim [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 090427/D ] Rte: Retificar calculos observando a deducao da cota previdenciaria sobre os salarios pagos por fora e os demais aspectos abordados na promocao supra. \r\n\r\nProc. 01102-2005-050-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 059931/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2005-050-01-00-9 - Rte: Jose Reginaldo Galdino da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 052909/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01200-2005-050-01-00-3 - Rte: Jeferson Gustavo dos Santos Vilaca [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01396-2005-050-01-00-6 - Rte: Sanio Eduardo Fontes de Aquino [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 76.034,82 ou 6.476.577,0270 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 01400-2005-050-01-00-6 - Rte: Marcos Jose Duarte da Silva [Adv. Iracema Cordeiro Reis OAB:RJ 090921/D ] Rdo: Bingo Taquara Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01570-2005-050-01-00-0 - Rte: Wellington Barcelos Gaspar [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2005-050-01-00-7 - Rte: Joilson Gomes Maciel [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 101018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00214-2006-050-01-00-0 - Rte: Alessandra Cristina Vazoler [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 085807/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00855-2006-050-01-00-5 - Rte: Aline da Silva Peixoto [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 096935/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01067-2006-050-01-00-6 - Rte: Ricardo da Silva Lima [Adv. Wellington Euclydes de Souza OAB:RJ 018378/D AB:RJ 123188/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 60 \r\n\r\nProc. 01462-2006-050-01-00-9 - Rte: Victor Gonzales da Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000756/94 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA FARACHE [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001392/94 - Rte: MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: 255 CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA ME Rte: Ter ciencia de despacho FL. 290. \r\n\r\nProc. RT 001850/95 - Rte: RICARDO DE LIMA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00553-1997-050-01-00-5 - Rte: ANDREA DA COSTA LIMA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. RT 000546/98 - Rte: ROBSON DE ARAUJO ROSSI [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001885/98 - Rte: EUNICE BEZERRA DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000131/99 - Rte: ROBERTO CARLOS MACHADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 098523/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00631-1999-050-01-00-3 - Rte: JAPURITAN ALVES DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000753/99 - Rte: ANDERSON FAGUNDES BARROS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 074235/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01306-1999-050-01-00-8 - Rte: HERCULES MARCELINO SOLANO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 243126"
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                        "245450": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00705-2003-051-01-00-5 - Rte: MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA Rdo: COOP MISTA TRAB CONS TRAB SERV EST G AFINS ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 01641-2006-051-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 002516/A ] Aut: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00009-2006-051-01-01-4 - Agte: Companhia de Navegacao Norsul [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 037034/D ] Agte: Tomar ciencia da informacao de fls.383 e dizer se deseja prosseguir com o seu agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 01669-2003-051-01-01-0 - Agte: Multi Delivery Servicos Ltda [Adv. Marcia Latge Mannheimer OAB:RJ 053520/D AB:RJ 041069/D ] Alberto Aparecido Vieira: \"Notifique-se o agravado para apresentar contra-minuta ao agravo de instrumento e contra-razoes ao recurso principal, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos.\" \r\n\r\nProc. 01076-2006-051-01-00-3 - SPTE: Severino Ferreira da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 067708/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 276 PRAZO SUCESSIVO PERMEADO POR 05. \r\n\r\nProc. RPS 001035/00 - Rte: JORGE CLAUDIO DE SANTANA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Vista da Carta Precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RPS 001726/00 - Rte: MARCELO REIS DE OLIVEIRA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D ] Rdo: Ciencia da nao aceitacao dos bens pelo reclamante e para pagamento da execucao, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RPS 001406/01 - Rte: MARCOS AURELIO DE MELLO PEREIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D Rte: \"J. Indefere-se o requerido, ante a necessidade de citacao pessoal da socia. Diligencie o autor, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 01458-2004-051-01-00-5 - Rte: CARLOS FREDERICO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] Rte: \"Defere-se ao autor o prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01624-2006-051-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio da Mota [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01669-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Claudio Gomes da Mata [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos OAB:RJ 073257/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-051-01-00-1 - Rte: Sueli Almeida da Silva (beneficiaria de Cideomar Nunes da Silva) [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000183/00 - Rte: MARA AUGUSTA MARTINS CANDIDO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D Rte: Diligenciar para possibilitar o cumprimento do despacho de fls. 212v em relacao aos socios da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000309/00 - Rte: EBENEZER NOGUEIRA DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 000821/B ] EBENEZER NOGUEIRA DE MATTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001945/01 - Rte: CLAUDIO JOSE DOS ANJOS [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D Rte: Diligenciar nos presentes autos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2003-051-01-00-0 - Rte: BISMARCK ALVES AZENHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00910-2003-051-01-00-0 - Rte: NELSON IMBUZEIRO PORTUGAL [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01695-2003-051-01-00-5 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA EICKHOFF [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01161-2004-051-01-00-0 - Rte: VANDERLEI FELIPE DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 015168/D ] Rte: ciencia da devolucao da carta precatoria e manifestacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2004-051-01-00-6 - Rte: JOSE HENRIQUE VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: INFORHELP INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA Rte: \"J. Por ora, indefere-se o requerido eis que o deposito recursal de fls.87 foi efetuado pela 2a reclamada... Aguarde-se a devolucao da carta precatoria de fls.123...\" \r\n\r\nProc. 00040-2005-051-01-00-1 - Rte: Marcelo Serra Nunes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00983-2005-051-01-00-4 - Rte: Marilena Rodrigues da Cruz [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D ] Rdo: Loujac Salao de Cabeleireiros Ltda. Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01562-2005-051-01-00-0 - Rte: David Cerqueira [Adv. Pedro Prazeres de Assis OAB:RJ 044036/D AB:RJ 042553/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS. 60/61) \r\n\r\nProc. 01682-2005-051-01-00-8 - Rte: Maria das Dores Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Silvini Vivarini Rte: Reapresentar seus calculos na forma da planilha de fls. 50 verso. \r\n\r\nProc. 00100-2006-051-01-00-7 - Rte: Ricardo Delmonte de Miranda [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00530-2006-051-01-00-9 - Rte: Sandro da Conceicao Silva [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 007445/D ] Rte, Rdo: Vista do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00696-2006-051-01-00-5 - Rte: Rose Mary Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: ciencia de que foi devolvido o prazo para contra-razoes. \r\n\r\nProc. 01337-2006-051-01-00-5 - Rte: Carlos Renato Saraiva Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2006-051-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz do Valle Muller de Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: \"As partes para contra-razoes reciprocas aos recursos. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 05.\" \r\n\r\nProc. 01589-2006-051-01-00-4 - Rte: Fabiano Alberto Araguez Moreira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: ciencia de que foi devolvido a re o prazo para contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00016-2007-051-01-00-4 - Rte: Ana Lilia Albano dos Santos [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00073-2007-051-01-00-3 - Rte: Ester Correia de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: \"J. Vista a re, que devera proceder ao deposito dos honorarios periciais, no prazo da vista concedida a peticao da reclamante datada de 8/jun e documentos que a acompanham...\" \r\n\r\nProc. 00084-2007-051-01-00-3 - Rte: Luciana de Araujo Candido [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00247-2007-051-01-00-8 - Rte: Ideraldo Luiz Cardoso Gomes [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 102348/D ] Rte, Rdo: \"J. Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5, conforme ata as fls.67...\" \r\n\r\nProc. RT 000764/94 - Rte: ANAMARIA MONTEIRO SABOIA E OUTRO S AB:RJ 024215/D AB:RJ 066513/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 407. \r\n\r\nProc. RT 001042/94 - Rte: MARIA DAS DORES CARDOSO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001842/97 - Rte: SIDNEY KEISER GOMES DAS NEVES FILHO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001905/97 - Rte: MARCIA REGINA ARRUDA DA SILVA CARNEIRO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002253/97 - Rte: JORGE JANUZI RODRIGUES [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: \"...De-se ciencia a re da nao aceitacao dos bens oferecidos a penhora, devendo pagar os creditos exequendos em 48 horas, sob pena de prosseguimento...\" \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: JURACY ALMEIDA LIMA E OUTRO S AB:RJ 087304/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000541/98 - Rte: NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002502/A ] Rte: \"...Notifique-se o embargado para contestar, querendo, os embargos de fls.468...\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001425/98 - Rte: SILVIO DA SILVA COELHO E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 001165/A ] Rte: Vir com as informacoes necessarias para a expedicao de oficio ao RGI (dados do exequente: endereco atualizado, estado civil, filiacao numero do documento de identidade e da inscricao no CPF/MF). \r\n\r\nProc. RT 001659/99 - Rte: JUCIARA DA SILVA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001935/99 - Rte: ERMELINDA DO CARMO DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01951-1999-051-01-00-7 - Rte: JORGE PAULINO DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 000963/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 245450"
                        ],
                        "244087": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 00279-2006-054-01-01-4 - Rte: Rosangela Pais da Costa Santos de Araujo [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 126022/D AB:RJ 027439/D ] Holp Express Servicos Especiais Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia do deferimento de prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2002-054-01-00-8 - Rte: ANA GREICE KEB KAB TOSTES DE MIRANDA [Adv. Jacira Maria Costa Granja OAB:RJ 053586/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-054-01-00-7 - Rte: Vanessa Lorena Paulino Ribeiro [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 121527/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. conf. despacho fl.63. \r\n\r\nProc. 00315-2007-054-01-00-8 - Rte: Cristiane Gregorio Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Site Bread Padaria e Confeitaria Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. conf. despacho fl.59. \r\n\r\nProc. RT 000298/00 - Rte: EXPEDITO SOUZA E SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000306/00 - Rte: NIVALDO LUIS DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTR LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01102-2002-054-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE JOEL LONGUINHOS NUNES E OUTRO S AB:RJ 058050/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01221-2002-054-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01256-2003-054-01-00-1 - Rte: MARIA GORETE DOURADO COSTA [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2004-054-01-00-3 - Rte: ODAIR JOSE DE FREITAS BARBOSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerimento de aplicacao da multa do art.475, conforme despacho de fl.313. \r\n\r\nProc. 01166-2005-054-01-00-2 - Rte: Wellington Silva Lameira [Adv. Jeovanni Hersen Penha OAB:RJ 111402/D AB:RJ 118515/D ] Rte, Rdo: Agendar, junto a secretaria, data para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01638-2005-054-01-00-7 - Rte: Monica de Barros Orem [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00519-2006-054-01-00-8 - Rte: Maria Alice Souza Ribeiro [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 047587/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00657-2006-054-01-00-7 - Rte: Viviane Gomes de Arruda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 137875/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.165 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00981-2006-054-01-00-5 - Rte: Fabio Rodrigues Neres [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. conf. despacho fl.94. \r\n\r\nProc. 01017-2006-054-01-00-4 - Rte: Gilvan da Silva Morais [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 085683/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01357-2006-054-01-00-5 - Rte: Edivan do Nascimento Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01720-2006-054-01-00-2 - Rte: Vania Capettini [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 069870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-054-01-00-7 - Rte: Andre Batista Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto p/ 2a rda. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.92v. Tomar ciencia do indeferimento do requerido a fl.71 tendo em vista que a anotacao da alteracao na razao social da empresa, deve ser feita pela propria, no campo de anotacoes gerais da CTPS, mesmo que se trate de 2a via. \r\n\r\nProc. 00504-2007-054-01-00-0 - Rte: Eduardo Moura [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij OAB:RJ 119084/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.63/64. \r\n\r\nProc. RT 001299/94 - Rte: LAURO PEREIRA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 051834/D AB:RJ 027193/D AB:RJ 090820/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000757/97 - Rte: RITA DE CASSIA OLIVEIRA RESENDE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 063225/D AB:RJ 069545/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias nos termos da resolucao administrativa No 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001381/97 - Rte: CLAUDIO FERNANDO RODRIGUES ALFARO [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.165 \r\n\r\nProc. RT 002225/98 - Rte: CARLOS ALBERTO PIMENTA [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 244087"
                        ],
                        "241222": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Cesar de Araujo OAB : RJ 057850 D Proc: RT 000928/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Pinheiro Uchoa OAB : RJ 063652 D Proc: 00361-2005-055-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre de Souza Costa OAB : RJ 108878 D Proc: RT 000913/94 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01166-2003-055-01-00-7 - Exte: VIVIAN CAVALCANTI CATITAS Exdo: BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que devera pagar a importancia abaixo discrimina da, ou garantir a execucao, do valor da cota previdenciaria R$ 614,27 \r\n\r\nProc. RPS 001613/01 - Rte: ANDREA CARVALHO BRAGA Rdo: BM2 ACADEMIA DE GINASTICA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica tambem notificado o Sr.MARCOS HENRIQUE ALVES RODRIGUES a pagar ou garantir a execucao no valor de R$ 4.414,39 referente a cota previdenciaria \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00777-2007-055-01-00-1 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Mario Inocencio de Melo Filho E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 050033/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2005-055-01-00-8 - Rte: Maria Marinho dos Santos [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 002170/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.39 \r\n\r\nProc. 01580-2005-055-01-00-8 - Rte: Marcio Sebastiao Ramos Dantas [Adv. Willian da Silva Joao OAB:RJ 123315/D ] Rdo: Gym Master Comercio e Montagem de Equipamentos para Ginastica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 00652-2006-055-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Soares dos Santos [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da PETROBRAS de fls.125/132 impugnando calculos \r\n\r\nProc. 00708-2006-055-01-00-7 - Rte: Augusto Luiz de Azevedo [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D ] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.68 \r\n\r\nProc. 01481-2006-055-01-00-7 - Rte: Vania Rodrigues dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Sprite Color Acessorios e Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada de fls.20 \r\n\r\nProc. 01723-2002-055-01-00-9 - Rte: LUISA CLAUDIA DOS SANTOS DIAS [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D ] Rdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01283-2003-055-01-00-0 - Rte: JOSE NEWTON CIRAUDO NICOLAU JORGE [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 087390/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.189/191 \r\n\r\nProc. 01318-2003-055-01-00-1 - Rte: LUCIANA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 001712/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deverao apresentar a liquidacao em 10 dias, sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-055-01-00-8 - Rte: Djalma Florencio da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. RT 001574/98 - Rte: ISMAEL LOURENIO NUNES E OUTRO S AB:RJ 086747/D AB:RJ 029401/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da CEF de fls.324 \r\n\r\nId: 241222"
                        ],
                        "222035": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. 00938-2004-056-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: MAGESTIC MASSAS LTDA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01545-2005-056-01-00-5 - Cgte: Ellegance Escola de Costura Modelagem Industrial Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 105960/D ] Aldenora Ribeiro de Souza: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 34 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000912/01 - Rte: ANTONIO GUANABARA DE ARAUJO [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 127676/D ] ANTONIO GUANABARA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00437-2003-056-01-00-3 - Rte: NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Gabriela Mendes da Silva OAB:RJ 114322/D ] Rdo: MARLENE NICOLAU LISBOA NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00592-2004-056-01-00-0 - Rte: MARCIO GOULART GUEDES [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho OAB:RJ 110946/D ] Rdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA MARCIO GOULART GUEDES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01286-2004-056-01-00-1 - Rte: IVAN SERAPHIN DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 059931/D ] IVAN SERAPHIN DE SOUZA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2004-056-01-00-0 - Rte: FRANCISCO PEREIRA RAMOS [Adv. Bruno Chagas Barbosa OAB:RJ 127688/D AB:RJ 049479/D ] FRANCISCO PEREIRA RAMOS: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2005-056-01-00-5 - Rte: Risoleta dos Santos Duque [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Risoleta dos Santos Duque: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2005-056-01-00-7 - Rte: Guaraci Sebastiao [Adv. Helio Moacyr Goncalves Fialho OAB:RJ 063744/D ] Rdo: GSM Assessoria Empresarial e Comercial Ltda. Guaraci Sebastiao: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2005-056-01-00-4 - Rte: Tatiana Mattos Mariano [Adv. Marcia Peixoto Fernandes Monteiro OAB:RJ 096066/D AB:RJ 099328/D ] Tatiana Mattos Mariano: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-056-01-00-0 - Rte: Elizangela Coutinho da Conceicao [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Elizangela Coutinho da Conceicao: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 24/27 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00935-2006-056-01-00-9 - Rte: Joana d Arc de Fatima da Silva [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01131-2006-056-01-00-7 - Rte: Domenico Benedetto [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Agnaldo Xavier Furtado Domenico Benedetto: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF/MF EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01459-2006-056-01-00-3 - Rte: Maria Gomes Vieira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 126990/D ] Maria Gomes Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01557-2006-056-01-00-0 - Rte: Bianca Sales Cordeiro [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Sibanne Bar e Restaurante Ltda. Bianca Sales Cordeiro: TOMAR CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DA ACAO \r\n\r\nProc. 00129-2007-056-01-00-1 - Rte: Nilton Oliveira Moreira [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 061409/D ] Nilton Oliveira Moreira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2000-056-01-00-8 - Rte: JORGE MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] JORGE MARIA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000484/00 - Rte: DULCE FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 016162/D ] DULCE FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2000-056-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR SOUZA LIMA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 074096/D ] UNISYS BRASIL LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001136/01 - Rte: VALDIR DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: MENEGOTTO TRANSPORTE LTDA VALDIR DOS SANTOS: VIR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 001274/01 - Rte: IVAN PEREIRA LIMA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] IVAN PEREIRA LIMA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 331 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01296-2001-056-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ROSA COSTA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DO IRRF CORRETAMENTE NO PRAZO DE 05 DIAS COMO DA COTA PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. RT 001570/01 - Rte: MARCELI DE SOUZA RITA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 098117/D ] GERO ASSESSORIA DE REC HUMANOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01033-2002-056-01-00-6 - Rte: MAURO HENRIQUE VIEIRA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 136896/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01316-2002-056-01-00-8 - Rte: HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 015925/D ] HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2003-056-01-00-5 - Rte: VALDEIR RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] VALDEIR RIBEIRO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2003-056-01-00-8 - Rte: NEUSA MARIA RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] NEUSA MARIA RODRIGUES DA CONCEICAO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2003-056-01-00-3 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 053782/D ] MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2003-056-01-00-2 - Rte: JOAO DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] JOAO DE ALMEIDA BARBOSA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2003-056-01-00-9 - Rte: FABIANO AMARO BEZERRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: JULIO CESAR DE OLIVEIRA FABIANO AMARO BEZERRA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01843-2003-056-01-00-3 - Rte: MOACIR TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 064906/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00062-2004-056-01-00-2 - Rte: ANGELA DIAS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 073770/D ] ANGELA DIAS SANTOS: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2004-056-01-00-4 - Rte: JOSE PAULO ALVES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 052839/D ] JOSE PAULO ALVES: VIR COM OS CALCULOS DO FGTS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00240-2004-056-01-00-5 - Rte: LEANDRO MOREIRA BRAZ DA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 092960/D ] LEANDRO MOREIRA BRAZ DA SILVA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2004-056-01-00-0 - Rte: ELIZABETH SANTOS DA SILVA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 043668/D AB:RJ 126431/D ] SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL, Cooperativa Social de Telemarketing e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00289-2005-056-01-00-9 - Rte: Carla Guilherme do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Carla Guilherme do Nascimento: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2005-056-01-00-4 - Rte: Josilene Pereira da Silva [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 025883/D ] Josilene Pereira da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2005-056-01-00-9 - Rte: Pedro Barbosa da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 028340/D ] Pedro Barbosa da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2005-056-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos da Silva Muniz [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 033133/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Antonio Carlos da Silva Muniz: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2005-056-01-00-4 - Rte: Tarciso Eduardo Marinho de Araujo [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz OAB:RJ 097646/D AB:RJ 097646/D AB:RJ 080886/D ] Tarciso Eduardo Marinho de Araujo: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2005-056-01-00-3 - Rte: Davino Florentino de Souza [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 107977/D AB:RJ 079969/D ] RRV Instaladora Ltda, Construtora Celi Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00458-2005-056-01-00-0 - Rte: Andreia Baranda Leal [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 001434/B ] Andreia Baranda Leal: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-056-01-00-4 - Rte: Luiza Dantas dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D Luiza Dantas dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 445 DEVENDO AINDA APRESENTAR AS CONTRA RAZOES AO RO DE FLS 446 QUERENDO \r\n\r\nProc. 00804-2005-056-01-00-0 - Rte: Nilton Ramos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Nilton Ramos: DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM ATE 10 PARCELAS VIR COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01379-2005-056-01-00-7 - Rte: Nilson Lopes de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Nilson Lopes de Oliveira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2005-056-01-00-8 - Rte: Sergio dos Santos Araujo [Adv. Pericles Tavares Castellar OAB:RJ 079627/D AB:RJ 092515/D ] Sergio dos Santos Araujo: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2005-056-01-00-0 - Rte: Marcia Adriana Costa Machado [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D Marcia Adriana Costa Machado: ATENDER O DESPACHO DE FLS 43V E CALCULOS COMPLEMENTARES DE FGTS SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 01557-2005-056-01-00-0 - Rte: Robson do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 095341/D AB:RJ 001619/B ] Robson do Nascimento: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2005-056-01-00-1 - Rte: Angelica Assis Cardoso [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 067337/D ] Angelica Assis Cardoso: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2006-056-01-00-3 - Rte: Tanger Rodrigues de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Centro de Formacao de Condutores Ebenezer Ltda. ME Tanger Rodrigues de Oliveira: MANIFESTAR SE SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00309-2006-056-01-00-2 - Rte: Adriana Muniz Alves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Adriana Muniz Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-056-01-00-0 - Rte: Maria Jose dos Santos Irma [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Edmundo Bonfim da Rocha Maria Jose dos Santos Irma: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00534-2006-056-01-00-9 - Rte: Sonia Maria Portella Macieira [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D ] Rdo: Jardim Escola Searom Ltda. Sonia Maria Portella Macieira: APRESENTAR OS CALCULOS DE FGTS MES A MES \r\n\r\nProc. 01224-2006-056-01-00-1 - Rte: Angela Maria Pereira do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Angela Maria Pereira do Nascimento: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 34 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00441-1994-056-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MOISES BRUNO FERREIRA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 010186/D ] CLAUDIO MOISES BRUNO FERREIRA: VIR OCM O NUMERO DO CPF/MF EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001941/96 - Rte: REGINA GARCIA LEITE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL REGINA GARCIA LEITE: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000475/97 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS [Adv. Gloria Jean Gomes de Oliveira OAB:RJ 079787/D ] Rdo: TRANSPORTADORA NASCIMBEM LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000593/97 - Rte: ELIZABETH MACARIO DA COSTA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA ELIZABETH MACARIO DA COSTA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 001398/97 - Rte: ADALGISA GOMES DOS SANTOS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ADALGISA GOMES DOS SANTOS: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01617-1997-056-01-00-3 - Rte: OSEAS JOSE NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020981/D AB:SP 139501/D AB:RJ 076742/D ] OSEAS JOSE NETO: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01463-1998-056-01-00-0 - Rte: ALCIDES DE MELO RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 109016/D AB:RJ 069412/D ] ALCIDES DE MELO RODRIGUES: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/98 - Rte: IVAN ESTACIO DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 051117/D ] IVAN ESTACIO DA SILVA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 001603/98 - Rte: SEBASTIAO INACIO DA SILVA FILHO [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 000001/D ] SEBASTIAO INACIO DA SILVA FILHO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01279-1999-056-01-00-1 - Rte: ELI MENDONCA PEREIRA BREYER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:SP 106496/D ] ELI MENDONCA PEREIRA BREYER: DEPOSITAR O VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 100,00 EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 222035"
                        ],
                        "244688": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 01289-2000-057-01-00-8 - Rte: CELSO PEREIRA DE MAGALHAES [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 100892/D ] CELSO PEREIRA DE MAGALHAES: Tomar ciencia dos documentos aqui anexados. ag. quanto ao pagament o das custas judiciais pela rda fls.303. \r\n\r\nProc. 00874-2001-057-01-00-1 - Rte: LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 050623/D ] LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO, IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,int. as partes, sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00979-2002-057-01-00-1 - Rte: NORMA THEREZINHA DE LIMA PAIVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D ] NORMA THEREZINHA DE LIMA PAIVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01556-2003-057-01-00-0 - Rte: SERGIO MOURA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Ter ciencia de despacho FLS.809-V. \r\n\r\nProc. 00038-2004-057-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DIAS CARNEIRO JUNIOR [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D PAULO CESAR DIAS CARNEIRO JUNIOR: Manifestar-se sobre certidao de fls.72-v e 74.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2004-057-01-00-7 - Rte: FABIO SOUSA REIS PEREIRA SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: TANIC METALURGICA LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D ] FABIO SOUSA REIS PEREIRA SANTOS, TANIC METALURGICA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00225-2006-057-01-00-5 - Rte: Marc Dowel Soares da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre peticao de fls.72. \r\n\r\nProc. RT 000593/96 - Rte: FERNANDO CESAR DO COUTO SAMPAIO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 014431/D ] FERNANDO CESAR DO COUTO SAMPAIO: Diga o peticionante se desiste da penhora ja efetuada. \r\n\r\nProc. RT 000935/99 - Rte: ARMANDO BARROS [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:SP 087159/D ] ARMANDO BARROS, ENVASAMENTO TECNOLOGIA DE AEROSOIS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.458/461,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 244688"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00577-2005-058-01-00-6 - Rte: Rogerio da Silva Ramos Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 221.361,9569 TRs. Socios: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Danielle Cezar Barbosa e Darcy de Medeiros. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002091/01 - Rte: LUCIANA DA ROCHA SEGUI Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 15.115,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01276-2002-058-01-00-7 - Rte: CLERIO ROSA Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 01097-2006-058-01-00-3 - Rte: Jose Luciano de Medeiros Junior Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00565-2006-058-01-01-5 - Rte: Debora Medeiros da Costa de Souza [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 070954/D ] Basecem Salao de Beleza Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2002-058-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 079776/D ] MARIA JOSE OLIVEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica., bem como indicar meios eficazes de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00747-2005-058-01-00-2 - Rte: Danieli Silva [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D AB:RJ 076655/D ] Danieli Silva: PARA VISTA DE FLS. 86, BEM COMO PARA REGULARIZAR SUA SITUACAO PERANTE O INSS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2005-058-01-00-0 - Rte: Cicero Rodrigues de Sousa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Cicero Rodrigues de Sousa: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 93. COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01769-2005-058-01-00-0 - Rte: Marta Rodrigues da Silva [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Ava Industrial S.A. Marta Rodrigues da Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica., bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00489-2006-058-01-00-5 - Rte: Tarcisio Araujo Ramos [Adv. Regina Celia Brizio Dantas OAB:RJ 057933/D AB:RJ 043932/D ] Tarcisio Araujo Ramos, Multiplus Restaurantes de Coletividade Ltda.: PARA CIENCIA DOS HONORARIOS ESTIMADOS PELO PERITO AS FLS. 86 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2007-058-01-00-1 - Rte: Cacilda Gomes Viana [Adv. Elizabeth Batista Goggin OAB:RJ 089503/D AB:RJ 022805/D ] Cacilda Gomes Viana, Osni Barbosa Melo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 229,33 PELA RECLAMANTE, DISPENSADA. \r\n\r\nProc. 00174-2007-058-01-00-9 - Rte: Luciane Cristina da Silva Barbosa [Adv. Erica Carpim OAB:RJ 122963/D AB:RJ 120685/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01172-2001-058-01-00-1 - Rte: OSWALDO FOGACA DE ARAUJO [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 110454/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: DEFIRO A VISTA FORA DO CARTORIO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2002-058-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO OLIVEIRA CERQUEIRA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 027439/D ] RAIMUNDO OLIVEIRA CERQUEIRA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pelo Reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 00596-2002-058-01-00-0 - Rte: ALLAN PINA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ALLAN PINA DOS SANTOS: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 91, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01142-2002-058-01-00-6 - Rte: SERGIO CICERO MARX [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 056781/D ] SERGIO CICERO MARX, MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 211/212 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2002-058-01-00-6 - Rte: SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 093497/D ] SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA: JUSTIFIQUE O PETICIONADO AS FLS. 194 NO PRAZO DE 10 DIAS, HAJA VISTA JA SE ENCONTRAREM ACAUTELADOS NESTA SECRETARIA OS DOCUMENTOS REQUERIDOS, CONFORME FAZEM PROVAS OS OFICIOS JUNTADOS AS FLS. 182/185. \r\n\r\nProc. 00709-2003-058-01-00-8 - Rte: LUCIANA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 098918/D ] SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA: VIR COM DADOS DOS BANCOS DEPOSITARIOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01114-2003-058-01-00-0 - Rte: JOSE AURIDES ALVES PEREIRA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] JOSE AURIDES ALVES PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2003-058-01-00-6 - Rte: MARCELO THIAGO BARBOZA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 026140/D AB:RJ 028375/D ] MARCELO THIAGO BARBOZA: VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2004-058-01-00-3 - Rte: PAULO LUIS DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D ] Rdo: RETIFICA VISTA ALEGRE LTDA ME PAULO LUIS DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00369-2004-058-01-00-6 - Rte: CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 010230/D ] CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS, DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 134/135 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, SENDO O RECLAMANTE INCLUSIVE, PARA ESCLARECER A DIVERGENCIA ENTRE OS PROCESSOS INDICADOS AS FLS. 107,120 E A RESPOSTA DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 00560-2004-058-01-00-8 - Rte: ALEX SANDER BASTOS DA MATA [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] ALEX SANDER BASTOS DA MATA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00625-2004-058-01-00-5 - Rte: MARCIO GUEDES TEIXEIRA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 066693/D ] MARCIO GUEDES TEIXEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01369-2004-058-01-00-3 - Rte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 068894/D ] UBIRACI OLIVEIRA DE ARAUJO, MARCELO FERNANDES DE SOUZA, CESAR HENRIQUE DO NASCIMENTO, CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA, MAURO PASSOS FICHEIRA: VISTA FLS. 821 (ESCLARECIMENTOS DO PERITO). \r\n\r\nProc. 01669-2004-058-01-00-2 - Rte: SYLVIA MARIA REBELLO DA GUIA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 107355/D ] SYLVIA MARIA REBELLO DA GUIA: PARA CIENCIA DA CPE BEM COMO DO MANDADO DE SEGURANCA LA CONTIDO E INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00084-2005-058-01-00-6 - Rte: Denise Lucia Gomes Nunes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071375/D ] Denise Lucia Gomes Nunes: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls.97, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2005-058-01-00-7 - Rte: Luiz Paulo dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 041673/D ] Luiz Paulo dos Santos: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. de fls. 66, requerendo o que entender pertinente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2005-058-01-00-7 - Rte: Aline da Silva Soares [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 067799/D ] Aline da Silva Soares, Gepetto Pizzaria Ltda.: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 114, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00736-2005-058-01-00-2 - Rte: Joao Paulo dos Santos [Adv. Sidney Franco OAB:RJ 054347/D AB:RJ 076489/D ] Joao Paulo dos Santos: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00767-2005-058-01-00-3 - Rte: Jose Evandro Inacio de Sousa [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 062857/D ] Jose Evandro Inacio de Sousa: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. ,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2005-058-01-00-8 - Rte: Andre dos Santos Oliveira [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Rio de Janeiro Refrescos LTDA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2005-058-01-00-8 - Rte: Josinaldo Caciano da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090174/D AB:RJ 012203/D ] Josinaldo Caciano da Silva: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls.208,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2005-058-01-00-0 - Rte: Edimilson de Senna Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProc. 01691-2005-058-01-00-3 - Rte: Roberto Ladeira de Souza [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Carlos Monoru Kanagusko Roberto Ladeira de Souza: VISTA FLS. 58. \r\n\r\nProc. 01760-2005-058-01-00-9 - Rte: Amadeu Barbosa de Menezes [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Viigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Amadeu Barbosa de Menezes: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls. 50, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-058-01-00-5 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 118897/A ] Rogerio da Silva: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls. 119 em 15 dias \r\n\r\nProc. 00926-2006-058-01-00-0 - Rte: Luiz Augusto Goncalves dos Santos [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 055141/D ] Rio Seg Seguranca Vigilancia Ltda.: COMPLEMENTAR PARCELA APURADA PELO RECLAMANTE NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01097-2006-058-01-00-3 - Rte: Jose Luciano de Medeiros Junior [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes OAB:RJ 079991/D AB:RJ 002255/A ] Jose Luciano de Medeiros Junior, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTA DE R$ 80,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01116-2006-058-01-00-1 - Rte: Cleber Pereira dos Santos [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087955/D ] Cleber Pereira dos Santos, Service Coop Cooperativa de Trabalho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01221-2006-058-01-00-0 - Rte: Jades de Souza Santos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01243-2006-058-01-00-0 - Rte: Gilberto Antonio de Albuquerque [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2006-058-01-00-1 - Rte: Rosane Fernandes Moura [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 084568/D ] Banco do Brasil S.A.: DEFIRO A DILACAO DE PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2006-058-01-00-9 - Rte: Getsemane Marau Magnane [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 016448/D ] Getsemane Marau Magnane, Mascarade Artigos para Presentes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01591-2006-058-01-00-8 - Rte: Anna Maria Feitoza Guimaraes [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 027439/D ] Anna Maria Feitoza Guimaraes, Atento Brasil S.A., Losango Promocao de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 300,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00115-2007-058-01-00-0 - Rte: Sergio da Cruz Bonifacio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 027439/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: DIGAM AS RECLAMADAS SOBRE PET DE FLS. 376. \r\n\r\nProc. 00380-2007-058-01-00-9 - Rte: Norma da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Prosilha Clinica Medica Infantil da Ilha Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D ] Norma da Silva, Prosilha Clinica Medica Infantil da Ilha Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. RT 000120/94 - Rte: WANDERLEY COSTA E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: PARA VISTA DA IMPUGNACAO DO RECLAMANTE BEM COMO PARA CIENCIA DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. RT 002093/94 - Rte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Ernani Oliveira da Silva OAB:RJ 012520/D AB:RJ 054682/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO, ALTINO RIBEIRO LEITAO: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. RT 000831/97 - Rte: CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SA: PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 585 E APRESENTAR OS ESTATUTOS VIGENTES (SE HOUVER) ATE A EPOCA DO ACORDAO.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-1997-058-01-00-1 - Rte: GLORIA TERESA DE ANDRADE MATTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: VISTA DA IMPUGNACAO DO RECLAMANTE . \r\n\r\nProc. RT 001078/97 - Rte: EDILSON BARROS MAGALHAES [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 059928/D ] EDILSON BARROS MAGALHAES: VISTA AO RECLAMANTE FLS. 169. \r\n\r\nProc. 01127-1997-058-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOAO DESIDERIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 037515/D AB:RJ 070208/D ] ANTONIO JOAO DESIDERIO DA SILVA, IVO CAMPOS DA SILVA, SILVIO RESENDE AKERMAN, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.394, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO DA DIFERENCA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000898/98 - Rte: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 031064/D ] LUIZ FERNANDO PEREIRA: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS, DEVENDO INCLUSIVE MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. RT 001655/98 - Rte: ANDREA CORREA RAMOS [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 075287/D ] ANDREA CORREA RAMOS, VICTORIA MONTEIRO PEIXOTO A.DE SOUZA(MARCIA MONTEIRO PEIXOTO): PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 172. \r\n\r\nProc. RT 002161/98 - Rte: LUZIA GOMES DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 043683/D AB:RJ 001409/B ] LUZIA GOMES DE MORAES: COMPROVE A AUTORA A ALEGADA SUCESSAO. \r\n\r\nProc. RT 000881/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA MOUSORES [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 043238/D ] CARLOS ALBERTO DA COSTA MOUSORES: VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DO SOCIO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 242617"
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 01447-2002-060-01-00-4 - Rte: ELIZABETH APOLINARIO DE OLIVEIRA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D AB:RJ 052566/D ] MARIA INES VEIGA MURGEL: Tomar ciencia do despacho de fls. 59. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2003-060-01-00-7 - Rte: ALEXSANDRO FARIAS DUARTE [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ALEXSANDRO FARIAS DUARTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2003-060-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: CONSTRUTORA JOIA LTDA FRANCISCO CARLOS SILVA: Ter vista da declaracao de Renda, na Secretaria da Vara, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01779-2003-060-01-00-0 - Rte: BENEDITO JOSE GOMES [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D ] BENEDITO JOSE GOMES: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 91 verso. \r\n\r\nProc. 00581-2004-060-01-00-0 - Rte: ARMINDA DOS SANTOS FONTELA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 050017/D ] COLEGIO APOLO 10 LTDA ME: Manifestar-se sobre peticao de fls. 68, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01153-2004-060-01-00-4 - Rte: MAGNA FABIANA SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 107168/D AB:RJ 028904/D ] E MAD IDIOMAS LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido as fls. 406. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2004-060-01-00-2 - Rte: EDMILSON GONCALVES MARTINS [Adv. Angela Maria de Souza Degani OAB:RJ 078281/D EDMILSON GONCALVES MARTINS: Diga o Reclamante sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001561/00 - Rte: WILSON GAGNO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 103789/D ] WILSON GAGNO: Comprovar o Reclamante o deposito de custas, em cinco dias, tendo em vista que efetuou o deposito de forma equivocada. \r\n\r\nProc. RT 001625/00 - Rte: DEUZIMAR GALINDO DE SOUZA [Adv. Elma Bolsanelo OAB:RJ 097083/D AB:RJ 086636/D ] DEUZIMAR GALINDO DE SOUZA: Diga o reclamante sobre peticao de fls. 167, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00052-2003-060-01-00-5 - Rte: GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Apresentar planilha de calculos que acha devidos, conforme requerido na peticao de fls. 131/132. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2003-060-01-00-6 - Rte: ANA APARECIDA ALVES DE AMORIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SHOP 2500 ALIMENTOS LTDA ANA APARECIDA ALVES DE AMORIM: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2003-060-01-00-7 - Rte: FLAVIO ROBERTO SOARES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] FLAVIO ROBERTO SOARES: Tomar ciencia do oficio de fls. 267/271. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2003-060-01-00-2 - Rte: RENATA RIBEIRO FARIZELI DA SILVA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 275. \r\n\r\nProc. 01156-2003-060-01-00-7 - Rte: MARCUS VINICIUS COSTA PALHARES [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 067445/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 526. \r\n\r\nProc. 01307-2003-060-01-00-7 - Rte: WANDERSON PANCOTE [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 064704/D ] UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 121, tendo em vista que o no. da OAB estava correto. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2004-060-01-00-6 - Rte: LUCELIA DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LUCELIA DUARTE DE OLIVEIRA: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, conforme promocao de fls. 361. \r\n\r\nProc. 00999-2004-060-01-00-7 - Rte: SERGIO DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 025940/D ] EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 128. \r\n\r\nProc. 01198-2004-060-01-00-9 - Rte: CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA ALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 082129/D ] CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA ALVES: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2004-060-01-00-4 - Rte: EDSON VANDER DE SOUZA NUNES [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 083350/D AB:RJ 068912/D ] EDSON VANDER DE SOUZA NUNES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 152/160) \r\n\r\nProc. 01421-2004-060-01-00-8 - Rte: JOSE LUIS PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 059735/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Cumpra a Reclamada o despacho de fls. 140. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2004-060-01-00-1 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 073153/D ] EDUARDO DE OLIVEIRA: Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 197/211, no prazo de dez dias, a comecar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01707-2005-060-01-00-4 - Rte: Gilson Cesar de Freitas [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 097462/D ] Sansil Empreendimentos, Obras, Reformas e Manutencao Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 01747-2005-060-01-00-6 - Rte: Wagner Luiz Gandra [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 072973/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 107/109) \r\n\r\nProc. 01762-2005-060-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 059537/D ] Taua Calcaldos Finos Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 01061-2006-060-01-00-6 - Rte: Elizabeth Batista de Lima [Adv. Anahir Luciany Pereira da Silva OAB:RJ 085819/D AB:RJ 106724/D ] Elizabeth Batista de Lima: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 126. \r\n\r\nProc. RT 001581/94 - Rte: ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU SA: Diga a Reclamada, em dez dias, se concorda com os valores dos salarios informados pelos Reclamantes, ante a promocao de fls.430. \r\n\r\nProc. RT 001397/95 - Rte: DARCI DE SOUZA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 130422/D AB:RJ 061027/D ] DARCI DE SOUZA E SILVA: Tomar ciencia do oficio de fls. 465/466, devendo requerer o que de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002017/95 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES MICELI [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D JOSE ANTONIO ALVES MICELI: Tomar ciencia da declaracao de renda, na Secretaria da Vara, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000297/97 - Rte: SUELY CARIDADE DA SILVA [Adv. Manoel Ramos Moura OAB:RJ 056917/D AB:RJ 109685/A ] SUELY CARIDADE DA SILVA: Diga o Reclamante se concorda com os salarios utilizados e a impugnacao da Reclamada, tendo em vista a promocao de fls. 144. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01551-1998-060-01-00-1 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DA COSTA SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 002496/A ] MARCIO ALEXANDRE DA COSTA SANTOS: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 203 verso. \r\n\r\nProc. RT 001799/99 - Rte: DANIEL DOS SANTOS MARTINS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D DANIEL DOS SANTOS MARTINS: Diga o Reclamante sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nId: 242733"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: 1) gratuidade de justica; 2) condenacao subsidiaria da segunda re; 3) aviso previo; 4) ferias proporcionais acrescidas de 1/3; 5) 13o. proporcional; 6) salarios referentes aos meses de fevereiro e marco de 2004; 7) horas extras acrescidas de 50%; 8) indenizacao referente a inobservancia do intervalo intrajornada; 9) guias do FGTS no cod 01 e multa de 40%; 10) FGTS s/13o.salario; 11) FGTS s/ferias; 12) saldo de salario; 13) multa do art.477 da CLT; 14) multa do art.467 da CLT; 15) exp oficios ao INSS, CEF, DRF e DRT. \r\n\r\nProc. 00045-2005-066-01-00-3 - Rte: Alexandre Borges Ferreira Corte Rdo: Expemocar Faisca MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: 1) gratuidade de justica; 2) baixa na CTPS do autor; 3) aviso previo; 4) ferias integrais vencidas 97/98 e ferias proporcionais; 5) FGTS de maio a novembro de 1997 e multa de 40%; 6) comprovar recolhimentos previdenciarios; 7) honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 00062-2003-066-01-00-9 - Rte: JANAINA DA CONCEICAO BANDEIRA SILVA Rdo: GRAMPOLA CALCADOS E BOLSAS LTDA, a/c Augusto Jose G dos Prazeres FIlho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 09:24 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. conforme rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 01625-2003-066-01-00-6 - Rte: DERIVALDO MANOEL DA SILVA RDO: PIONNER PLASTICS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) pagamento do FGTS nao depositado; b) multa de 40% sobre depositos do FGTS; c) pagamento salario de janeiro/02; d) pagamento das verbas resilitorias constantes da guia AM-01; e) multa do art.477 da CLT; f) honorarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00636-2004-066-01-00-0 - Rte: LUCIA MARIA CAMELLO MENDES CORREA Rdo: MISS SANTA FE BOUTIQUE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2005-066-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Silva de Oliveira Rdo: Rock n Blue Confeccoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 01568-2006-066-01-00-8 - Egte: Auto Posto AP de Benfica Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio OAB:RJ 125786/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-066-01-00-9 - Exte: Mara Eliane Ignacio Joy [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Exdo: R e A Call Center Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00526-2005-066-01-00-9 - SPTE: Cristiana Oliveira de Brito [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 110668/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao de f.305/307, ende foi suscitado conflito negativo de competencia devendo o feito ser enviado ao E.STJ. \r\n\r\nProc. 00281-2006-066-01-00-0 - SPTE: Marcia dos Santos Inacio Fiaes [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 072264/D ] SPDO: Tomar ciencia do deferimento do pedido de vista requerido, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2006-066-01-00-9 - SPTE: Marcelo Henrique de Mello Batista [Adv. Carlos Alberto Faria da Cunha OAB:RJ 016771/D AB:RJ 065681/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2003-066-01-00-1 - Rte: ROBERTO MAURO DE FREITAS [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00027-2004-066-01-00-0 - Rte: MARIA FLAVIA ABREU FONSECA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00085-2006-066-01-00-6 - Rte: Hercules Gomes de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de f.80 verso, a saber: \"...vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 a comecar pelo reclamante, para manifestar-se sobre os termos do oficio de f.77 a 79 e sobre os calculos da Contadoria de f.80...\" \r\n\r\nProc. 00181-2006-066-01-00-4 - Rte: Mariana Gomes Batista Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho OAB:RJ 044546/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2006-066-01-00-4 - Rte: Gisele Silva Ferreira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 074621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-066-01-00-2 - Rte: Marluce da Silva Rodrigues [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2006-066-01-00-9 - Rte: Ronaldo Freitas da Silva [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D AB:RJ 060627/D ] Rte, Araujo Abreu Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE quanto a primeira re e IMPROCEDENTE quanto a segunda re. \r\n\r\nProc. RT 000292/00 - Rte: ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Vir com o endereco atual da reclamada para a citacao desta para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daquela. \r\n\r\nProc. RT 000028/01 - Rte: FATIMA MARIA BERNARDO ROSA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 107155/D ] Rdo: Apresentar os documentos requeridos pela autora a f. 576. \r\n\r\nProc. RT 000096/01 - Rte: JONAS VIANA CAETANO [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 086973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 719.304,9401 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000713/01 - Rte: JOAO PESENTI [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000739/01 - Rte: NELSON BRAGA FILHO [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001671/01 - Rte: CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 059454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 284.367,6601 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00291-2002-066-01-00-2 - Rte: RICARDO GUERREIRO DE CARVALHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 110636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 446.586,2937 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01719-2002-066-01-00-4 - Rte: POMPILIO BASTOS LIMA [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01737-2002-066-01-00-6 - Rte: DAMIANA PEREIRA DE SOUSA [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 063821/D AB:RJ 096642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2003-066-01-00-7 - Rte: MARIA AMALIA TORRES ALVAREZ [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2003-066-01-00-9 - Rte: SERGIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 042454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2003-066-01-00-4 - Rte: EZIO ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da parte contraria. \r\n\r\nProc. 01684-2003-066-01-00-4 - Rte: CECILIA DA CONCEICAO MANHAES ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2004-066-01-00-7 - Rte: JOELMA SOARES DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2004-066-01-00-1 - Rte: IVANILDE MUNIZ CAETANO [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 043269/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2004-066-01-00-9 - Rte: SANDRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Pereira dos Santos OAB:RJ 080342/D AB:RJ 063834/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00496-2004-066-01-00-0 - Rte: GILLIART DE SOUZA ROSA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 051602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 131.004,46792 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00669-2004-066-01-00-0 - Rte: RENATO PERES FROES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2004-066-01-00-6 - Rte: BELKISS VASCONCELOS DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2004-066-01-00-6 - Rte: IVAN COSTA [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2004-066-01-00-3 - Rte: MARCELO SOBREIRA CORREA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 082530/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2004-066-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA MARCAL DE OLIVEIRA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01567-2004-066-01-00-1 - Rte: JOSE LOPES MOREIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2005-066-01-00-5 - Rte: Tatiana dos Anjos Magalhaes [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 027439/D ] Losango: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2005-066-01-00-7 - Rte: Jocelino da Silva Ribeiro [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: Empresa Proserv Pinturas e Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 26 verso. \r\n\r\nProc. 00043-2005-066-01-00-4 - Rte: Carlos Medeiros Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2005-066-01-00-9 - Rte: Antonio dos Santos Machado [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 075710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2005-066-01-00-8 - Rte: Eugenio Pereira Trabuco [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 012989/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2005-066-01-00-4 - Rte: Jane Zaroni Ramos [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 620.726,98 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00274-2005-066-01-00-8 - Rte: Eduardo das Neves Moraes [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. com docs f.180/186. \r\n\r\nProc. 00343-2005-066-01-00-3 - Rte: Newton Jose de Almeida Amado Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00352-2005-066-01-00-4 - Rte: Paulo Quintanilha Nobre de Mello [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2005-066-01-00-7 - Rte: Ricardo Saraiva de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2005-066-01-00-0 - Rte: Simone Regina do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Entretenimento Distribuidora de Revistas Ltda. [Adv. Suely Aparecida Arruda da Silva OAB:RJ 104671/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 00680-2005-066-01-00-0 - Rte: Marinete da Silva Fialho [Adv. Artur Meireles Bernardes OAB:RJ 112656/D AB:RJ 053755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2005-066-01-00-5 - Rte: Sergio Amorim [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2005-066-01-00-4 - Rte: Francisco Tavares da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 100876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2005-066-01-00-4 - Rte: Rodrigo Ferreira Goncalves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 077471/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 05 dias, sob as penas do art.359 do CPC. \r\n\r\nProc. 01477-2005-066-01-00-1 - Rte: Zelia Esteves [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084280/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2005-066-01-00-6 - Rte: Jose Eduardo Hermanson E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 060930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-066-01-00-1 - Rte: Omar Katagi [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios do autor. \r\n\r\nProc. 00032-2006-066-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Baptista Januario [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064172/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2006-066-01-00-7 - Rte: Fernando da Silva Marinho [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-066-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Pontes Machado [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de f.66/68, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, a comecar pelo reclamante \r\n\r\nProc. 00241-2006-066-01-00-9 - Rte: Jose Ribamar Santos [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-066-01-00-7 - Rte: Joao da Silva Oliveira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 070089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-066-01-00-0 - Rte: Maria de Souza Sales [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-066-01-00-6 - Rte: Geova Pereira Lima [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do 1o reu pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000373/94 - Rte: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: DIGIREDE INFORMATICA LTDA [Adv. Evandro Lorega Guimaraes OAB:RJ 048086/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 469. \r\n\r\nProc. RT 000720/95 - Rte: JOCELIM JOANINO DE CAMPOS FILHO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199/200. \r\n\r\nProc. RT 000020/97 - Rte: EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.138.582,9074 IDTRs. \r\n\r\nProc. 02303-1997-066-01-00-5 - Rte: PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000035/98 - Rte: LILIAN SANCHEZ ZELAYA ANCILLOTTI [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D ] Rdo: HB TOMAS TRAVEL AUTOMACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83. \r\n\r\nProc. 00415-1998-066-01-00-2 - Rte: FABIO MARTINS FRANCO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 057863/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.364. \r\n\r\nProc. RT 001414/98 - Rte: NASSER MOHAMAD [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000025/99 - Rte: ISABEL ANDRADE DE QUEIROS [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 084766/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. da executada f.177e ss \r\n\r\nProc. RT 000416/99 - Rte: JOSE DA SILVA DUARTE FILHO [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 045591/D AB:RJ 066409/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 245769"
                        ],
                        "245107": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 00365-2006-077-01-00-8 - Rte: Luciano Sant Anna Gonzalez [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 078514/D ] Ilha Point Super Lanches Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 245107"
                        ],
                        "244099": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 00070-2006-082-01-00-7 - SPTE: Robert Gebhardt de Oliveira [Adv. Luciano Bandeira Arantes OAB:RJ 085276/D AB:RJ 023290/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-082-01-00-8 - Rte: Elias Pereira de Barros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2006-082-01-00-7 - Rte: Sergio Correa de Mendonca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-082-01-00-5 - Rte: Richard Carvalho [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 088309/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-082-01-00-2 - Rte: Manuela Santos Cruz Lima [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva OAB:RJ 138322/D AB:RJ 067797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-082-01-00-3 - Rte: Fabio Jose dos Santos [Adv. Jose Candido de Carvalho OAB:RJ 043688/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 121v, sobre a possibilidade de s ubstituicao da testemunha. \r\n\r\nProc. 00253-2007-082-01-00-3 - Rte: Viviane de Lima Constant Leite [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-082-01-00-8 - Rte: Nubia Holanda do Carmo [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-082-01-00-9 - Rte: Willians Faria [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00423-2007-082-01-00-0 - Rte: Anselmo Feitosa Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 088048/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00471-2007-082-01-00-8 - Rte: Jeferson Couto Fernandes [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D Rte: Manifestar-se sobre alegacoes de fls.416 em 10 dias \r\n\r\nId: 244099"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "244044": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00010-2004-421-01-00-5 - Rte: OSVALDO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 16/07/07 as 13:00 hs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 01236-2003-421-01-01-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 073900/D ] Agte: Ter vista de fls. 87, em 05 dias, informando se diante dos termos da peticao, desiste do Agravo interposto, ja que o autor concorda com os termos do mesmo. \r\n\r\nProc. 02439-2006-421-01-00-9 - Rqte: Fabio Jorge de Almeida Machado E OUTRO S AB:RJ 049730/D ] Rqdo: Fazenda Santa Brigida Rqte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 121/128) \r\n\r\nProc. RPS 000357/01 - Rte: MARTA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Walquiria Filizola OAB:RJ 064276/D ] Rdo: X PINOTTE CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02314-2002-421-01-00-5 - Rte: VALERIA DE SOUZA VALE [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 090371/D ] Rdo: Por ora, a Reclamada devera garantir o Juizo. Not. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2003-421-01-00-5 - Rte: JOSUE SILVINO DE NOVAES E OUTRO S AB:RJ 091284/D AB:RJ 105389/D ] Rte: Ter vista do bloqueio, via Bacenjud, positivo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01780-2003-421-01-00-4 - Rte: ARGEMIRO DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 005230/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2004-421-01-00-2 - Rte: MARIA LUIZA DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 100993/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 69/70, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-421-01-00-2 - Rte: Tereza Luciano de Andrade [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 056923/D AB:RJ 124298/D ] Rte: Ter vista do bloqueio, via Bacenjud, Negativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2006-421-01-00-1 - Rte: Greice da Silva Nicolay [Adv. Anderson Alves de Barros OAB:RJ 129777/D ] Rdo: Ricardo Alves Costa Rte: Diligenciar a respeito do paradeiro da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01303-2006-421-01-00-1 - Rte: Evaristo de Souza Lima [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 095076/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02322-2006-421-01-00-5 - Rte: Jose de Paula Braga [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 095076/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-421-01-00-3 - Rte: Claudio Carvalho Leal [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D Rte: Ter vista de fls. 69, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2007-421-01-00-1 - Rte: Marcelo Marques Cople [Adv. Valeria Suely de Almeida OAB:RJ 064380/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 33/34, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01911-2000-421-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE ALMEIDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 095638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias(fls.282 \r\n\r\nProc. 00511-2002-421-01-00-0 - Rte: JOSELI CARLOS MIGUEL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, no valor de R$ 750,00, atualizados na data do pagamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 03636-2003-421-01-00-2 - Rte: MARIA CECILIA LAVINAS PERNES DA SILVA [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 121167/E ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 315/316, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00641-2004-421-01-00-4 - Rte: Oscar Silva Leite Pinto [Adv. Sindicato dos Professores do Sul Fluminense] Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2004-421-01-00-0 - Rte: ADILSON CONCEICAO [Adv. Orlando Barbosa OAB:RJ 005230/D ] Rdo: A J LOPES ELLER BEBIDAS Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2004-421-01-00-3 - Rte: REGINA CELIA SILVA VARGAS [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 114635/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 111/120, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02071-2004-421-01-00-7 - Rte: VICTOR EMMANUEL COUTO [Adv. Fabricio Itaborai Ferreira OAB:RJ 121905/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Tomar ciencia da peticao do Reclamante de fls. 61/62, revogando os poderes concedidos, conforme Procuracao de fls. 63, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2005-421-01-00-6 - Rte: Sinem Alonso Martins Viana - (Espolio de) [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja OAB:RJ 045544/D AB:RJ 103933/D ] Rte: Tomar ciencia de que lhe foi deferido o prazo requerido, as fls. 261. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01840-2005-421-01-00-0 - Rte: Gloria Helena Isseni da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Tomar ciencia de que lhe foi devolvido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02469-2006-421-01-00-5 - Rte: Valdilene dos Anjos Nascimento [Adv. Selma dos Anjos Nascimento OAB:RJ 073207/D ] Rdo: Fundacao Darcy Ribeiro - FUNDAR Rte: Tomar ciencia de fls. 54 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01863-1994-421-01-00-1 - Rte: ORVILLE DERBI DO AMARAL PINTO E OUTRO S AB:RJ 056048/D AB:RJ 005758/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO O ACORDO. Multa de 50% na inadimplencia. A presente nao elidira obrigacoes de fazer decorrentes da sentenca, transitada em julgado. Ao final a contadoria devera informar sobre incidencia de INSS e IR, int. a Reclamada ao recolhimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00295-1999-421-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ BATALHA NUNES E OUTRO S AB:RJ 056565/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 276/281, em 05 dias. (Embargos a Execucao). \r\n\r\nId: 244044"
                        ]
                    }
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                "Cabo Frio": {
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                        "245320": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 00002-2007-432-01-00-5 - Rte: Joel da Silva Almeida [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 080962/D ] Wagner Silveira Sodre: Pagar cota previdenciaria apurada as fls. 17/23, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00252-2007-432-01-00-5 - Rte: Claudio Jose Ramos de Souza [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 044710/D ] Claudio Jose Ramos de Souza, Viacao Montes Brancos Ltda: Contra-arrazoar recurso ordinario,no prazo de oito dias sucessivos permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00253-2007-432-01-00-0 - Rte: Marco Alexandre Torres de Figueiredo [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 044710/D ] Marco Alexandre Torres de Figueiredo, Auto Viacao Salineira Ltda: Contraarrazoar recurso ordinario, no prazo de oito dias sucessivos permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00059-2007-432-01-00-4 - Rte: Raphael de Oliveira Moreira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Raphael de Oliveira Moreira, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A: Contra-arrazoar recurso ordinario,no prazo de oito dias sucessivos permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00201-2007-432-01-00-3 - Rte: Geandre Miercio Carvalho Ferreira [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 093462/D ] Geandre Miercio Carvalho Ferreira: Tomar ciencia da decisao de fls. 104, que homologou os calculos, fixando o valor total da condenacao em R$ 8.589,45, equivalente a 732.785,68527 IDTRs, ja corrigo monetariamente e com a incidencia de juros legais ate o mes de junho de 2007. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-432-01-00-2 - Rte: Luciana de Oliveira da Conceicao [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 099328/D ] Luciana de Oliveira da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-432-01-00-9 - Rte: Crismalda Maria Porfirio [Adv. Jose Milton Freire Mendes OAB:RJ 053650/D ] Rdo: Francisco Rodrigues Pereira Neto Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario do reclamante, por nao comprovado o valor referente a indenizacao por litigancia de ma-fe. \r\n\r\nId: 245320"
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                        "245941": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ana Luisa Dias de Lima OAB : RJ 117776 D Proc: 00034-2007-432-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariglei Goncalves da Silva OAB : RJ 132396 D Proc: 00230-2007-432-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Lanna Peixoto de Miranda OAB : RJ 137066 D Proc: 00075-2007-432-01-00-7 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00639-2007-432-01-00-1 - Rte: Rafael Felipe dos Santos Azevedo [Adv. Renata Lanna Peixoto de Miranda OAB:RJ 137066/D ] Rdo: A.C.de Mendonca Junior Film Rafael Felipe dos Santos Azevedo: Tomar ciencia de que o feito foi arquivado por nao cumprido o disposto no artigo 852-B, I, da CLT. Deferido o desentranhamento de documentos, devendo o patrono do autor diligenciar no prazo de 10 dias (fl. 74). \r\n\r\nProc. 00674-2007-432-01-00-0 - Rte: Patrick Macedo de Oliveira [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D ] Rdo: P.R.do Nascimento Comercio e Servicos ME Patrick Macedo de Oliveira: Tomar ciencia de que o feito foi arquivado por nao cumprido o disposto no artigo 852-B, I, da CLT. Deferido o desentranhamento de documentos, devendo o patrono do autor diligenciar no prazo de 10 dias (fl. 21). \r\n\r\nProc. 00397-2007-432-01-00-6 - Rte: Maria Pinto Vianna [Adv. Djalma Francisco Machado Filho OAB:RJ 057714/D ] Rdo: Lanchonete Veiga Ltda Maria Pinto Vianna: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Fl. 36 \r\n\r\nId: 245941"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00257-2005-201-01-00-1 - Rte: Jean Monteiro da Silva Alves Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimado a comparecer a Secretaria desta Vara, na data de 13. 07.2007,as 11.00hs, a fim de proceder anotacao na CTPS do Reclaman te. \r\n\r\nProc. 02128-2005-201-01-00-8 - Rte: Adilson Rodrigues Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente aos pedidoa formulados nas alineas F, G,J,.... Julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o restante....Custas de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 ar bitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00506-2006-201-01-00-0 - Rte: Leonardo Pereira da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2006-201-01-00-9 - Rte: Francisco Costa Soares Rdo: Aymore Empreendimento e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01248-2006-201-01-00-9 - Rte: Jose Moises da Conceicao Rdo: Sub Empreiteira CCS Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ar bitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01293-2006-201-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Reinoldo da Silva Rdo: Timbre Moveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Julgo, ainda, procedentes as pretensoes de movimentacao da conta vinculada do FGTS e de habilitacao ao recebimento do seguro- desem prego...Custas de R$ 280,00, pela reclamada, calculadas sobre o va lor de R$ 14.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01301-2006-201-01-00-1 - Rte: Leandro Silva de Souza Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo,sem aprecia cao de merito, relativamente ao pedido formulado no item 12..Julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante...Custas de R$ 80,00,pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01580-2006-201-01-00-3 - Rte: Manoel Pedro da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 300,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 002333/89 - Rte: EDNA RODRIGUES DE AQUINO Rdo: COLEGIO RUY BARBOSA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE , o pedido...Custas de Cz$ 1.390,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de Cz$ 60.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 01898-2003-201-01-00-1 - Rte: ULISSES DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Por integralmente garantido o Juizo,fica o Executado intimado para fins do artigo 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01378-2004-201-01-00-0 - Rte: JOSIEL VENANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 030530/D ] JOSIEL VENANCIO DE OLIVEIRA, FORCA VIP AV JOAO RIBEIRO SERVICOS GERAIS LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os pedidos...... Custas de R$ 13,03, pelo Reclamante, calculadas sobre o valor da causa fixado em R$ 6.451,76. \r\n\r\nProc. 01903-2004-201-01-00-7 - Rte: SILVANA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D AB:RJ 093634/D ] SILVANA DO NASCIMENTO SILVA, LUZIA CLAUDETE ESCUDEIRO: Tomar ciencia da decisao de fl. 55, que julgou PROCEDENTES os em embargos a execucao, para, declarando impenhoraveis os bens objeto da constricao, determinar o levantamento da penhora. Custas de R$ 44,26, pela embargante, na forma do art.789-A, inciso V,da CLT. \r\n\r\nProc. 01826-2006-201-01-00-7 - Rte: Tercia Maria dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Almiro de Paula Tercia Maria dos Santos: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 176,57, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 8.828,72 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01485-2001-201-01-00-5 - Rte: FRANCISCO PONCE DE LEAO NETO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 076297/D ] FRANCISCO PONCE DE LEAO NETO, LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os Embargos a Arrematacao de fls.493/496,na forma da fundamentacao supra. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProc. 01561-2003-201-01-00-4 - Rte: EVALDO ASSIS DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 117805/D ] MERCADO DE CARNES SAO THIAGO LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado para fins do art.884,da CLT,tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02122-2003-201-01-00-9 - Rte: FABIO BATISTA DA VITORIA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 017973/D ] FABIO BATISTA DA VITORIA, MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENT LTDA: Tomar ciencia que a publicacao do dia 15.03.2007 - fl. 81, foi por um lapso, digitada com termos distintos do determinado a fl. 80,ra zao pela qual, ora se republica, nos seguintes termos: Tomar cien cia da decisao de fl.80, que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01552-2004-201-01-00-4 - Rte: RUBENS MACHADO ALVES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 022019/D ] RUBENS MACHADO ALVES: Tomar ciencia que a publicacao do dia 13.03.2007 - fl. 172, foi por um lapso digitada com termos distintos do determinado a fl.171 razao pela qual, ora se republica, nos seguintes termos: Tomar ciencia da decisao que julgou improcedente o pedido contido no item A e PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos.Custas de R$ 200,00, pelo Reclamado, calculados sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitra do a condenacao. \r\n\r\nProc. 01599-2004-201-01-00-8 - Rte: FERNANDO MACIEL DE CASTRO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 057570/D ] FERNANDO MACIEL DE CASTRO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretenso....... Custas de R$ 300,00, pelo Reclamante,calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01813-2004-201-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 063228/D ] RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado para fins do art.884,da CLT,tendo em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02036-2004-201-01-00-7 - Rte: MILTON BARBOZA DE JESUS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] MILTON BARBOZA DE JESUS, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 140,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00141-2005-201-01-00-2 - Rte: Claudia Pereira da Silva Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Claudia Pereira da Silva Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado a conde nacao de R$ 5.000,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00733-2005-201-01-00-4 - Rte: Mychael Vianna Goncalves [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho OAB:RJ 077406/D AB:RJ 052198/D ] Mychael Vianna Goncalves, Sadia S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE o pedido...Custas de R$ 250,00, pelo Reclamante, calculada sobre o valor de R$ 12.500, 00, atribuido a causa na inicial ora arbitrado para esse efeito. \r\n\r\nProc. 01535-2005-201-01-00-8 - Rte: Claudionato Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073980/D AB:RJ 054567/D ] Claudionato Soares, Benapar Servicos Tecnicos Ltda, Iesa Projetos Montagem de Equipamentos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao opostos pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01772-2005-201-01-00-9 - Rte: Luiz Andre Fernandes Nunes [Adv. Luiz Nunes da Silva OAB:RJ 030248/D AB:RJ 085088/D ] Luiz Andre Fernandes Nunes, CURSO PROGRESSAO CAXIAS LTDA ME: Tomar ciencia que a publicacao do dia 19.06.07, foi por um lapso digitada com termos distintos do determinado a fl. 58, razao pela qual, ora se republica, nos seguintes termos: Fica intimado para apresentacao de razoes finais, no prazo de dez (10) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01826-2005-201-01-00-6 - Rte: Sandro da Silva Angelo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084303/D ] Sandro da Silva Angelo, Atrevida Empresa de Transportes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 12,00, pela Reclamada, sobre o valor de R$ 600,00,ar bitrado a condenacao,isenta de recolhimento. \r\n\r\nProc. 02012-2005-201-01-00-9 - Rte: Vladimir Costa do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Vladimir Costa do Nascimento, L H Duque de Caxias Comercio de Produtos Quimicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02128-2005-201-01-00-8 - Rte: Adilson Rodrigues Pereira [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Adilson Rodrigues Pereira: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente aos pedidos formulados nas alineas F, G,J...Julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante...Custas de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02155-2005-201-01-00-0 - Rte: Jorge Luis dos Santos Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 061143/D ] Jorge Luis dos Santos Silva, Mic Montagens Industriais e Civis Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE os pedidos... Cus de R$ 300,00, pelo Reclamante, sobre o valor de R$ 15.000,00, dado a causa. \r\n\r\nProc. 02328-2005-201-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Carlos Alberto Ribeiro da Silva, Transturismo Rei Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 200,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00705-2006-201-01-00-8 - Rte: Cassius Mauro de Souza Machado [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 092784/D ] Cassius Mauro de Souza Machado, SENAC Servico Nacional de Aprendizagem Comercial: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 260,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01237-2006-201-01-00-9 - Rte: Francisco Costa Soares [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] Francisco Costa Soares, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01248-2006-201-01-00-9 - Rte: Jose Moises da Conceicao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Jose Moises da Conceicao: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01293-2006-201-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Reinoldo da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda Antonio Carlos Reinoldo da Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Julgo, ainda, procedentes as pretensoes de movimentacao da con ta vinculada do FGTS e de habilitacao do seguro-desemprego..Custas de R$ 280,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 14.000, 00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01301-2006-201-01-00-1 - Rte: Leandro Silva de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057570/D ] Leandro Silva de Souza, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente ao pedido formulado no item 12..Julgo,ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante...Custas de R$ 80,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01325-2006-201-01-00-0 - Rte: Orlando Aparecido Monteiro [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 075005/D ] Adeb MMV Produtos de Higiene Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do art. 884, da CLT, teno em vista a decisao que converteu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado (s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01415-2006-201-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Fonseca da Costa [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D AB:RJ 110748/D ] Jorge Luiz Fonseca da Costa, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE a pretensao...Custas de R$ 20,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01580-2006-201-01-00-3 - Rte: Manoel Pedro da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Manoel Pedro da Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 300,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01814-2006-201-01-00-2 - Rte: Sandra Magalhaes [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 090173/D ] Sandra Magalhaes, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente aos pedidos formulados nos itens 5 e 9...Julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE a pretensao restante..Custas de R$ 20,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01834-2006-201-01-00-3 - Rte: Priscila Borges Barcelos [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 066247/D ] Priscila Borges Barcelos, Assistencia Dentaria Manoel Correa Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo,sem aprecia cao de merito,relativamente ao pedido de comprovacao dos depositos fundiarios e dos recolhimentos previdenciarios,desde 23 de janeiro de 2006 ate a data de seu afastamento ( aliena B)... Julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o peido restante....Custas de R$ 20,00,pela par te re, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 arbitrado a condena cao. \r\n\r\nId: 246299"
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                        "246307": [
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00383-2004-204-01-00-4 - Exte: REGINALDO ROMUALDO Exdo: FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA M Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: ADRIANA RODRIGUES SOUZA e ANSELMO SOUZA) O VALOR DE R$ 3.880,50. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00275-2003-204-01-00-0 - Rte: SERGIO FERNANDO ALVES DA SILVA Rdo: COOPERAMUS COOP SERVICOS E TRABALHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, INICIANDO PELA 2a. RE. \r\n\r\nProc. 00079-2005-204-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Pereira Marcal Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2005-204-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Santiago Rdo: Transportes Beija Flor Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02488-2005-204-01-00-9 - Rte: Carlos Alfredo Ferreira dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2006-204-01-00-4 - Rte: Ilza de Oliveira Rosario Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.145 A 149. \r\n\r\nProc. 01818-2006-204-01-00-0 - Rte: Francisco Jucelio Oliveira Alencar Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00248-1998-204-01-00-1 - Rte: Wilson Francisco de Paulo (ESPOLIO DE) n/p DEOMAR BARBOSA DE PAULO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00025-2006-204-01-00-3 - Cgte: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D AB:RJ 114456/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2005-204-01-00-2 - SPTE: Olivio de Souza Dornas [Adv. Jorge Rodrigues Brasil OAB:RJ 093077/D AB:RJ 003038/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2005-204-01-00-3 - Rte: Carlos Alfredo do Espirito Santo [Adv. Paulo Campista OAB:RJ 050617/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.895,81 EQUIVALENTE A 246.646,71331 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00325-2006-204-01-00-2 - Rte: Maria da Penha de Araujo Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.69, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-2006-204-01-00-1 - Rte: Ivanildo Deolindo [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Mineraco Santo Expedito Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.29, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS, NO VALOR DE R$ 1.972,89. \r\n\r\nProc. 00797-2006-204-01-00-5 - Rte: Suely Ferreira Salgado [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-204-01-00-4 - Rte: Danilo Ximenes da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-204-01-00-1 - Rte: Julia Maria da Silva Pinto [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues OAB:RJ 125083/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-204-01-00-8 - Rte: Leonardo da Silva Costa [Adv. Karla Ferreira da Silva Salvi OAB:RJ 108518/D AB:RJ 004652/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DA DIFERENCA DE FGTS QUE ENTENDE DEVIDA. \r\n\r\nProc. 00301-2001-204-01-00-9 - Rte: JACQUELINE APARECIDA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.227, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2003-204-01-00-0 - Rte: SERGIO FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 085274/D ] CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, INICIANDO O PRAZO PELA 2a RE. \r\n\r\nProc. 01686-2004-204-01-00-4 - Rte: AURELIO DA COSTA TELLES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] AURELIO DA COSTA TELLES, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2005-204-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Pereira Marcal [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2005-204-01-00-7 - Rte: Alessandro da Silva Teixeira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00429-2005-204-01-00-6 - Rte: Mariete Soares de Souza [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos OAB:RJ 093071/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.528,01 EQUIVALENTE A 470.840,80022 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01616-2005-204-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Santiago [Adv. Flavio Fiuza Dias OAB:RJ 130949/D AB:RJ 103932/D ] Marcos Antonio Santiago, Transportes Beija Flor Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02210-2005-204-01-00-1 - Rte: Ismael Teixeira Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 084248/D AB:RJ 027439/D ] Ismael Teixeira Costa, Unidas Cooper Cooperativa Trabalho Profissionais Transporte e Servicos, Gefco do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02488-2005-204-01-00-9 - Rte: Carlos Alfredo Ferreira dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02504-2005-204-01-00-3 - Rte: Fernanda Chaves Lima e Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-204-01-00-0 - Rte: Rosangela da Silva Araujo [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-204-01-00-0 - Rte: Tatiane Soares da Conceicao [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 102678/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-204-01-00-0 - Rte: Solange de Oliveira Silva [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2006-204-01-00-9 - Rte: Adriano Pereira dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090926/D AB:RJ 067460/D ] Adriano Pereira dos Santos, Prover Eletro Eletronica Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-204-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Teles de Souza [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 098456/D ] Carlos Alberto Teles de Souza, Consorcio Lummus Andromeda, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Rio Polimeros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-204-01-00-2 - Rte: Antonio Alipio de Medeiros [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Antonio Alipio de Medeiros, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-204-01-00-0 - Rte: Eurico Pereira da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 091267/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-204-01-00-8 - Rte: Horacio Maria da Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 058411/D AB:RJ 072705/D ] Horacio Maria da Conceicao, Francisco Dantas S Filho, Joao Evangelista da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-204-01-00-3 - Rte: Misael Targino Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 098206/D ] Misael Targino Santos, Fernando Carlos Ribeiro Colaco, Co Fiber Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01818-2006-204-01-00-0 - Rte: Francisco Jucelio Oliveira Alencar [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00020-2007-204-01-00-1 - Rte: Evaldo Jose Moreira Marcelino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Pioneira Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00105-2007-204-01-00-0 - Rte: Marcelo Peron Di Puglia [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-204-01-00-2 - Rte: Claudio Teixeira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 054567/D ] Claudio Teixeira da Silva, Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-1998-204-01-00-1 - Rte: Wilson Francisco de Paulo (ESPOLIO DE) n/p DEOMAR BARBOSA DE PAULO E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 018787/D AB:RJ 067460/D ] PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REDUC: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000359/98 - Rte: VALDECIR BOLSONI [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 044675/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, EM RELACAO A GUIA DE FL. 638, MES A MES. \r\n\r\nProc. RT 000409/99 - Rte: ROBERTO CARLOS SANTOS DA COSTA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 015018/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 246307"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 00752-2007-205-01-00-8 - Cgte: Colegio Evangelico Almeida Barros Ltda [Adv. Eduardo Amorim OAB:RJ 139527/D ] Cgdo: Eliane Santos de Carvalho Colegio Evangelico Almeida Barros Ltda: Efetuar o deposito do valor ofertado,em 10 dias,sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00772-2007-205-01-00-9 - Cgte: Melanie Mine Market Ltda [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva OAB:RJ 107791/D ] Cgdo: Lidiane Goncalves Lima Melanie Mine Market Ltda: Efetuar o deposito do valor ofertado,em 10 dias,sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00775-2007-205-01-00-2 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Eliana Teixeira da Silva (Espolio de) Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Efetuar o deposito do valor ofertado,em 10 dias,sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02192-2002-205-01-00-1 - Rte: MARCOS HENRIQUE SANTOS FURTADO [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 078382/D ] MARCOS HENRIQUE SANTOS FURTADO: Vista da certidao negativa do Oficial de Justica,devendo indicar meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2004-205-01-00-8 - Rte: EMILIO DA SILVA REZENDE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 086724/D ] EMILIO DA SILVA REZENDE, CONSTRUTORA VILLE LTDA: Ciencia da sentenca de fls.104/105,conforme dispositivo abaixo: \"Isto posto,julgo IMPROCEDENTES os embargos a execucao opostos por Construtora Ville Ltda e subsistente a penhora consubstanciada a fl.92,nos termos da fundamentacao supra. Custas de R$ 44,26,pela embargante,nos termos do artigo 789-A,V da CLT. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo,a praca,com ciencia aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 01967-2004-205-01-00-3 - Rte: JORGE SEBASTIAO GUIMARAES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA JORGE SEBASTIAO GUIMARAES: Fornecer o atual endereco dos socios,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2005-205-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo de Sousa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A.: Proceder a entrega das guias do TRCT,devendo ainda comprovar a integralidade dos depositos do FGTS de todo o periodo contratual, acrescido da multa de 40%,sob pena de pagar indenizacao substitutiva,nos termos da r.sentenca. \r\n\r\nProc. 00390-2006-205-01-00-4 - Rte: Aloisio do Nascimento Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Artenge Engenharia Ltda Aloisio do Nascimento Gomes: Vista de certidao do Sr.Oficial de Justica,devendo fornecer a atual localizacao da reclamada,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-205-01-00-4 - Rte: Jailson Tavares de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Rite Engenharia Ltda Jailson Tavares de Lima: Ciencia da r.sentenca(fls.18/19),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a re,a revelia,ao pagamento,em oito dias,das parcelas deferidas na fundamentacao supra que este decisum integra. Custas de R$ 40,00,calculado sobre o valor ora arbitrado de R$ 2.000,00,pela re.\" \r\n\r\nProc. 00332-2007-205-01-00-1 - Rte: Huiara Fernanda da Silva Lopes [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 061143/D ] Huiara Fernanda da Silva Lopes, Rafael Portelo: Ciencia da decisao de fls.36/37,conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo o presente processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO,com fulcro no art.284,paragrafo unico e art.267,I,c/c art.295,I e paragrafo unico,II,todos do CPC. Custas de R$ 25,00,pela reclamante,dispensada ante a declaracao de fl.08,calculadas sobre o valor da inicial.\" \r\n\r\nProc. 00774-2007-205-01-00-8 - Rte: Sergio Ramos da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D ] Rdo: Santa Afra Ltda ME Sergio Ramos da Silva: Proceder a liquidacao dos pedidos,em 10 dias,pena arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000379/01 - Rte: RAIMUNDO CASSEMIRO [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 056494/D ] RAIMUNDO CASSEMIRO: CIENCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.172,ABAIXO TRANSCRITO: \"VISTOS,ETC. EM ANALISE DOS PRESENTES AUTOS,CONSTATA-SE A CONDENACAO SOLIDARIA DE AMBAS AS RECLAMADAS,CONFORME DECISAO DE FLS.54/59,MANTIDA EM GRAU DE RECURSO(FLS.100/103). ASSIM,RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.160 EM SUA INTEGRALIDADE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA. INTIME-SE O RECLAMANTE A DEVOLVER,EM 05 DIAS,A CERTIDAO PARA HABILITACAO EM FALENCIA,ANTE OS OBSTACULOS POR ELE APONTADOS EM PETICAO DE FLS.170/171,SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO. CUMPRIDA A DETERMINACAO SUPRA,JA CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS EFETUADOS PELA SEGUNDA RE(FL.154),DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA. REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA,PARA APRESENTACAO DE NOVOS VALORES,ATUALIZADOS,TENDO EM VISTA A HOMOLOGACAO DE FL.149,SEM A INCIDENCIA DE JUROS,E PRERROGATIVA TAO SOMENTE DE MASSA FALIDA, SENDO RECONHECIDAMENTE UM DIREITO PERSONALISSIMO.\" DC,11/06/07 - ASS.JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01786-2001-205-01-00-4 - Rte: GILBERTO PEREZ FIRMINO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 098706/D AB:RJ 084246/D ] GILBERTO PEREZ FIRMINO: Vista da certidao negativa do Oficial de Justica,devendo indicar meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2002-205-01-00-4 - Rte: NILTON MAIA DOS SANTOS FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 062182/D ] NILTON MAIA DOS SANTOS FILHO: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00685-2002-205-01-00-7 - Rte: JOSE DIAS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 080524/D AB:RJ 062488/D AB:RJ 013051/D ] JOSE DIAS DA ROCHA, ALFREDO GERALDO DE SOUZA, GONCALO DE ANDRADE LIMA: Promover a liquidacao,em consonancia com a r.sentenca,em 10 dias, observando os valores atinentes a contribuicao previdenciaria,nos termos do paragrafo 1.o.do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00046-2003-205-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA PATROCINIO DA MOTA [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 040528/D ] TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA: Ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2003-205-01-00-0 - Rte: EREMITA ALMEIDA DOS REIS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 010230/D ] EREMITA ALMEIDA DOS REIS: Apresentar a liquidacao quanto a cota previdenciaria e IR. \r\n\r\nProc. 00405-2003-205-01-00-1 - Rte: OLENIR TEREZA DE MORAES DO NASCIMENTO [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D AB:RJ 053732/D ] CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT: Comprovar pagamento do debito remanescente,em 48 horas, sob pena de exeucao. \r\n\r\nProc. 01601-2003-205-01-00-3 - Rte: JOSE ANACLETO DE TOLEDO FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 015777/D ] JOSE ANACLETO DE TOLEDO FILHO: Fornecer a atual localizacao dos socios,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01920-2003-205-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR BRAGA [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D AB:RJ 060143/D ] JULIO CESAR BRAGA: Vista da certidao negativa do Oficial de Justica. No que tange ao requerimento de fl.108,devera o autor diligenciar e indicar meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2004-205-01-00-1 - Rte: MARIA INES SALLES DE CASTRO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] MARIA INES SALLES DE CASTRO: Promover a liquidacao da sentenca,em 10 dias,observando-se o v. acordao de fls.99/102 que transitou em julgado e os valores pertinentes a contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00851-2004-205-01-00-7 - Rte: EDSON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA ERJ LT EDSON JOSE DE OLIVEIRA: Vista da certidao do Oficial de Justica,devendo informar sobre a atual condicao juridica da executada,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2004-205-01-00-2 - Rte: FLAVIO MACHADO RANGEL [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 086424/D ] FLAVIO MACHADO RANGEL: Apresentar calculos de liquidacao,conforme r.sentenca que transitou em julgado,no prazo de 10 dias,observando os valores atinentes a contribuicao previdenciaria,nos termos do paragrafo 1.o.do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00098-2005-205-01-00-0 - Rte: Adriano Alves de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Adriano Alves de Souza: Vista das certidoes negativas de fls.56 e 60,devendo diligenciar, visando fornecer a atual localizacao dos socios,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2005-205-01-00-2 - Rte: Edson Santos de Figueiredo [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Academia Tribo dos Quinhentos Ltda Edson Santos de Figueiredo: Fornecer meios visando o prosseguimento da execucao,devendo observar o certificado as fls.43. \r\n\r\nProc. 00104-2006-205-01-00-0 - Rte: Telmo Felipe Monteiro Coimbra da Silva [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D Telmo Felipe Monteiro Coimbra da Silva: Vista da certidao do Oficial de Justica,devendo fornecer a atual localizacao da socia,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-205-01-00-9 - Rte: Wasley Silva de Santana [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: CEMANTRO Central e Manutencao de Tornos Ltda Wasley Silva de Santana: Ciencia da r.sentenca(fls.3),conforme dispositivo abaixo: \"Isto posto,conheco dos embargos para, no merito,julga-los PROCEDENTES,para deferir o beneficio da gratuidade de justica, isentando o autor do recolhimento das custas da condenacao.\" \r\n\r\nProc. 01842-2006-205-01-00-5 - Rte: Adriana Wandermurem de Oliveira [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Cantina do Hospital Adao Pereira Nunes Adriana Wandermurem de Oliveira: Ciencia da r.sentenca de fls.32/34,conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido,para condenar a re a revelia,na obrigacao de fazer consistente em anotar o contrato de trabalho na CTPS da autora,bem como ao pagamento,em oito dias, das parcelas deferidas na fundamentacao supra que este decisum integra. Custas de R$ 200,00,calculado sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00,pela re.\" \r\n\r\nProc. 00013-2007-205-01-00-6 - Rte: Orlando Oliveira Barreto [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 061143/D ] Orlando Oliveira Barreto, RIP Refratario Isolamento e Pintura Ltda: Ciencia da r.sentenca(fls.104/106),conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 300,00,calculado sobre o valor dado a causa de R$ 15.000,00,pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 00276-2007-205-01-00-5 - Rte: Roberto Cordeiro Lessa [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Vera Cruz S.A.: Comprovar pagamento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 000073/92 - Rte: CLEBER MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 109797/A ] CLEBER MENDES DE OLIVEIRA: Vista das certidoes dos Oficias de Justica,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000344/96 - Rte: ROSINEA MEROLA PINTO [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 041133/D ] ROSINEA MEROLA PINTO: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001617/97 - Rte: MARIA HELENA ALVES PEDROZA [Adv. Amelia Cerqueira D Estillac Leal OAB:RJ 059600/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 009104/D ] MARIA HELENA ALVES PEDROZA: Promover a liquidacao,em consonancia com a r.sentenca,em 10 dias, observando os valores atinentes a contribuicao previdenciaria,nos termos do paragrafo 1.o.do art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000432/99 - Rte: ELEANDRO ESPIRITO SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 003084/D ] ELEANDRO ESPIRITO SANTOS: Fornecer o completo e atual endereco do socio Fernando de Bom Palmeira. \r\n\r\nProc. RT 000573/99 - Rte: JOSE LUIZ EMILIANO [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 074328/D ] JOSE LUIZ EMILIANO: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 244012"
                        ],
                        "246308": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000681/97 - Rte: JOSE ROBERTO LEITE DA SILVA Rdo: CROM RIO CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 01011-2006-204-01-00-7 - Exte: Robson Custodio Gonzaga [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Exdo: Construgen Servicos de Construcoes e Montagens Industriais Ltda Exte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2006-204-01-00-5 - SPTE: Antonio Jose Mota Santos [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel OAB:RJ 116360/D AB:RJ 075465/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao FL.573, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-2006-204-01-00-4 - SPTE: Adilson de Oliveira Santana [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 040419/D ] SPTE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 000600/00 - Rte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: BULBOR IND COM ART DE PLAST E BORRACHAS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001989/01 - Rte: WASHINGTON FARIAS DE MELO [Adv. Maria Efigenia Henriques Moutinho OAB:RJ 070173/D ] Rdo: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLASTICAS GERAL LTD Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2002-204-01-00-2 - Rte: VANESSA ALVES LACORTE [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADO LTDA. Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01955-2002-204-01-00-0 - Rte: DEBORA MARTINS DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 096620/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01763-2003-204-01-00-5 - Rte: WILLIAN JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.n/p socia Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01883-2003-204-01-00-2 - Rte: DAMIAO MARCIO DA SILVA RAMOS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 104055/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00625-2005-204-01-00-0 - Rte: Ana Paula Faria Cordeiro [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Ana Paula Faria Cordeiro: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2005-204-01-00-2 - Rte: Alcione Fuly de Oliveira [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D ] Rdo: Flambelle Cosmeticos Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2005-204-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Aguiar dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 100031/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE A CERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02175-2005-204-01-00-0 - Rte: Mauricio Goncalves [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2006-204-01-00-3 - Rte: Juliana de Lima Bastos [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 109685/A ] Rte: TRAGA AOS AUTOS O LAUDO MENCIONADO AS FL.145, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00079-2007-204-01-00-0 - Rte: Alex Braz Fonseca [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO NAO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2001-204-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.942,65 EQUIVALENTE A 2.039.282,94005 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000989/01 - Rte: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 079623/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001278/01 - Rte: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 074653/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A DEMONSTRACAO ANALITICA DA APURACAO DO HORARIO EXTRAORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00973-2002-204-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] SEMISA SERVICOS ELETRICIDADE MATERIAIS IND LTD, Ampla Energia e Servicos S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2002-204-01-00-0 - Rte: MARCOS ANDRE DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 075995/D ] Rdo: VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2002-204-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO GABRIEL DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 001790/A ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A APRESENTACAO DO PRINCIPAL ENCONTRADO EM VALOR HISTORICO, COMO TAMBEM A DEMOSNTRACAO ANALITICA DA APURACAO DOS VALORES. \r\n\r\nProc. 01643-2002-204-01-00-7 - Rte: ELIANDRO DOS SANTOS ELEOTERIO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FL.103. \r\n\r\nProc. 00617-2003-204-01-00-2 - Rte: EVALDO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 085717/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00706-2003-204-01-00-9 - Rte: FABIANA SANTOS DE LUCENA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 165. \r\n\r\nProc. 00977-2003-204-01-00-4 - Rte: FERNANDO CARLO DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.131. \r\n\r\nProc. 00554-2004-204-01-00-5 - Rte: ELIASAR VALERIO PINTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.212. \r\n\r\nProc. 00699-2004-204-01-00-6 - Rte: ELAINE CORREA RODRIGUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE STORMY IND DE ROUPAS LTDA A/C Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A APRESENTACAO DO PRINCIPAL ENCONTRADO EM VALOR HISTORICO, COMO TAMBEM A DEMONSTRACAO ANALITICA DA APURACAO DOS VALORES. \r\n\r\nProc. 00954-2004-204-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 045362/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2004-204-01-00-1 - Rte: ROGERIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] Rte: VENHAM, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMENTROS DE FL.155. \r\n\r\nProc. 00977-2004-204-01-00-5 - Rte: ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 070381/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 225.788,08 EQUIVALENTE A 19.314.766,91029 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO, COM TAMBEM PARA INDICAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. 01364-2004-204-01-00-5 - Rte: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 099288/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01453-2004-204-01-00-1 - Rte: FAUSTO DOS SANTOS LUIZ [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01546-2004-204-01-00-6 - Rte: ADILSON TEIXEIRA DE SAO SABAS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.92, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01561-2004-204-01-00-4 - Rte: VINICIUS VALERIO PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 103580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.116,36, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01907-2004-204-01-00-4 - Rte: GERALDO JOSE RABELLAIS [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01938-2004-204-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA BASILIO E OUTRO S AB:RJ 041931/D AB:RJ 040528/D ] MARIA JOSE DA SILVA BASILIO, DANIELLE DA SILVA BASILIO, VIACAO VERA CRUZ SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAO DOS CALCULOS DO RTE. DE FL.129/130, NO TOTAL DE R$ 3.885,71, EQUIVALENTE A 332.961,45 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00426-2005-204-01-00-2 - Rte: Dalto Correia da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dalto Correia da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, ATUALIZADOS CONFORME FL.307/308, FIXANDO O VALOR CONDENATORIO EM R$ 5.387,65 EQUIVALENTE A 458.885,82642 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SENDO A 1a. RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00456-2005-204-01-00-9 - Rte: Tiago Nunes Goncalves [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00506-2005-204-01-00-8 - Rte: Adilton Luis da Silveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.79. \r\n\r\nProc. 00519-2005-204-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Cesario [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Francisco de Assis Cesario, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS CONFORME FL.97, FIXADO O VALOR CONDENATORIO EM 2.417,65 EQUIVALENTE A 205.920,07985 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SENDO A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00549-2005-204-01-00-3 - Rte: Naurinete de Jesus Monteiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Naurinete de Jesus Monteiro, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.526,82 EQUIVALENTE A 303.458,39096 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00579-2005-204-01-00-0 - Rte: Ana Paula Maximino dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.80. \r\n\r\nProc. 00615-2005-204-01-00-5 - Rte: Robson Antonio Rodrigues Eirao [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.155. \r\n\r\nProc. 00624-2005-204-01-00-6 - Rte: Ricardo Lucio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 094274/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.110, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2005-204-01-00-2 - Rte: Marta Janete Santos da Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS,COM A LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS DE FL.191. \r\n\r\nProc. 01314-2005-204-01-00-9 - Rte: Maclen Barboza da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 36.640,39 EQUIVALENTE A 3.164.907,5785 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01436-2005-204-01-00-5 - Rte: Alcimar da Silva Machado [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D AB:RJ 061268/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2005-204-01-00-2 - Rte: Marco Antonio de Andrade [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 070412/D ] Marco Antonio de Andrade, Chevron Brasil Ltda (Texaco): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2005-204-01-00-0 - Rte: Joao da Cruz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 063228/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENDADOS PELA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2005-204-01-00-4 - Rte: Luciene Meirelles Campos [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 084303/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS, SOBRE DESPACHO DE FL.338. \r\n\r\nProc. 02087-2005-204-01-00-9 - Rte: Joao Laureano dos Santos Sobrinho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Construtora e Incorporadora Planoart Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS DE 61. \r\n\r\nProc. 02254-2005-204-01-00-1 - Rte: Fabio dos Santos Xavier [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 017973/D ] Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02443-2005-204-01-00-4 - Rte: Sergio Marcos Garcia de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 060143/D AB:RJ 030491/D ] Hoteis e Turismo do Parque Beira Mar Ltda, Royalty Copacabana Hotel Ltda: Manifestar-se sobre peticao FL.143, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2006-204-01-00-9 - Rte: Simone da Cruz Teixeira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2006-204-01-00-5 - Rte: Ronaldo Jose da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 122292/D AB:RJ 073559/D ] Ronaldo Jose da Silva, Star Recursos Humanos Ltda, Refrigerante Pakera Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.985,42 EQUIVALENTE A 1.106.015,64469 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00851-2006-204-01-00-2 - Rte: Adriano do Nascimento Alves [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PAREMETROS DE FL.21. \r\n\r\nProc. 00905-2006-204-01-00-0 - Rte: Jeferson Gomes da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00955-2006-204-01-00-7 - Rte: Fabiano Santana de Lima [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2006-204-01-00-3 - Rte: Jose Laerte de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: NADA A DEFERIR UM FUNCAO DE FL.151. VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01333-2006-204-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 078846/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 91/298, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01835-2006-204-01-00-7 - Rte: Elizabeth Cabral Leal [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 104579/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-204-01-00-0 - Rte: Jane Teixeira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000468/95 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA RANGEL [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 016257/D ] Rte: VENHA COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, BEM COMO, COM A INFORMACAO DO NUMERO DE INSCRICAO NO CNPJ. \r\n\r\nProc. RT 000515/97 - Rte: ALUISIANO DA BELA CRUZ [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 049006/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000877/97 - Rte: MICHELL CARLOS TENORIO COSTA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 010186/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.286. \r\n\r\nProc. RT 001172/97 - Rte: VAGNER TAVARES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 003038/D ] Rte: VENHA O RTE. COM COPIA DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 001519/97 - Rte: JAIRO TORRES AMARO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000454/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FELIX DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 090173/D ] Rte: NADA A DEFERIR SOBR O REQUERIDO AS FL.172. VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002172/99 - Rte: ADRIANA LOURENCO DE LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 000001/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002341/99 - Rte: SILVIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 246308"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01991-2003-205-01-00-1 - Rte: CLEZIO CEZARIO DA SILVA Rdo: MASSA FALIDA DE HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.138/142 QUE JULGOU EXTINTO SEM APRECIACAO DE MERITO OS PEDIDOS DA INICIAL, POR INEPTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I c/c ARTIGO 295, I DO CPC. CUSTAS DE R$ 193,00, PELO AUTOR, ISENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 244013"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
                        "245289": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01171-2002-471-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Rdo: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 01456-2006-471-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trbalhadores em Empresas de Radiodifusao do Estado do RJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 088367/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2003-471-01-00-7 - Rte: KEILA VIEIRA GARCIA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 081280/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.80/82, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.722,54, equivalentes ao fator de 580.676,6473 TR's. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento n.03/05 da CGJT...\" \r\n\r\nProc. 00972-2003-471-01-00-0 - Rte: VANIA VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 081280/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.68/70, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.918,55, equivalentes ao fator de 597.607,5142 TR's. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento n.03/05 da CGJT...\" \r\n\r\nProc. 01119-2003-471-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA REIS MACHADO [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 099521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.34, com a atualizacao de fls.36, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.254,92, equivalentes ao fator de 632.607,46 TR's, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS, observados os acrescimos legais previsto quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e \r\n\r\nProc. 01265-2003-471-01-00-0 - Rte: MARCELO CEZAR PERES [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 095778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, devendo, em caso de impugancao, apresentar demonstrativo do que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2003-471-01-00-0 - Rte: GERALDO SIMOES DE AGUIAR JUNIOR [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 082635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.52, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.054,98, equivalentes ao fator de 353.581,91 TR's, acrescido dos valores apresentados pelo INSS, observados os acrescimos legais previsto quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento n.03/05 da CGJT...\" \r\n\r\nProc. 01201-2004-471-01-00-0 - Rte: JERRY ADRIANO CONCEICAO [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 123469/D ] PAULITEC CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 49: \".... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 45/46. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01204-2004-471-01-00-4 - Rte: FLAVIO LIMA DE SOUZA [Adv. Arlon Campos da Silva Junior OAB:RJ 117379/D AB:RJ 069063/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, devendo, em caso de impugancao, apresentar demonstrativo do que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2005-471-01-00-8 - Rte: Davidson Silva Dias [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D AB:RJ 130123/D ] Rte: Manifestar-se sobre interesse em adjudicar o bem penhorado pelo valor de avaliacao ou indicar outros meios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01285-2005-471-01-00-3 - Rte: Gezio Monteiro de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 114122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, devendo, em caso de impugancao, apresentar demonstrativo do que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2005-471-01-00-8 - Rte: Romerio Mariano Muniz [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 114122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, devendo, em caso de impugancao, apresentar demonstrativo do que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2005-471-01-00-2 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 114122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, devendo, em caso de impugancao, apresentar demonstrativo do que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2005-471-01-00-0 - Rte: Elmo de Souza Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, devendo, em caso de impugancao, apresentar demonstrativo do que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-471-01-00-5 - Rte: Pauliney de Souza Carvalho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 054581/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00603-2006-471-01-00-0 - Rte: Elias Oliveira Gomes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 054581/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00760-2006-471-01-00-5 - Rte: Valdeci Colina da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 054581/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00763-2006-471-01-00-9 - Rte: Geisa Amancio Azevedo [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 057779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, devendo, em caso de impugancao, apresentar demonstrativo do que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000023/00 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho OAB:RJ 080333/D AB:RJ 032874/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 01210-2000-471-01-00-8 - Rte: GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls. 463/466, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00531-2002-471-01-00-7 - Rte: MARILZA AGUIAR DIAS [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 096439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.98, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.403,65, equivalentes ao fator de 293.463,89393 TR's. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento n.03/05 da CGJT...\" \r\n\r\nProc. 01362-2002-471-01-00-2 - Rte: SUELY DA ROCHA COLLI [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 069393/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 259: \"... Venha o reclamante com seus calculos em 10 dias, tratando-se do proprio interessado.\" \r\n\r\nProc. 01219-2003-471-01-00-1 - Rte: EDISON ASSIS ROSA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 088367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por corretos, e devidamente verificados, homologo os calculos para fixar o quantum debeatur em R$ 10.598,35. Notifiquem-se, sendo o Reclamado pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciario, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos...\" \r\n\r\nProc. 01221-2003-471-01-00-0 - Rte: JOSE ELIAS FERNANDES RODRIGUES [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao aos calculos, apresentada pela Rda as fls. 141/142, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2003-471-01-00-7 - Rte: DAVI IZIQUIEL DE SOUZA [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 095778/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01328-2003-471-01-00-9 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D AB:RJ 077429/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, devendo, em caso de impugancao, apresentar demonstrativo do que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2003-471-01-00-8 - Rte: ARLEY RANGEL DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar, em 48 horas, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 01427-2003-471-01-00-0 - Rte: SILVANA AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, devendo, em caso de impugancao, apresentar demonstrativo do que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2003-471-01-00-0 - Rte: ANTENOR RODRIGUES [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 070432/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 31: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos da autarquia (INSS). Intime-se a Reclamada ao recolhimento em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01518-2003-471-01-00-6 - Rte: MARIA LUCIA CARVALHO FARIA [Adv. Hanry Felix El Khouri OAB:RJ 111483/D AB:RJ 004667/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 100: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 93/97, para fixar o quantum debeatur em R$ 25.208,64, equivalente ao fator de 2.173.497,76129 TRs. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento No. 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nProc. 01162-2004-471-01-00-1 - Rte: MARIA AUXILIADORA MARTINS DE SOUZA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 057779/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, a esta Vara do Trabalho, em dia de realizacao de sessao, independentemente de previa designacao de pauta, para apreciacao do pedido de homologacao do acordo, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01251-2004-471-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA CARLOS DA SILVA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 122293/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 26: \".... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 24/25. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01260-2004-471-01-00-9 - Rte: ADEMIR DA SILVA SOUZA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 070432/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 64: \"... Indefiro por nao implementada a medida nesta Vara. Indique o exequente outros meios para a execucao.\" \r\n\r\nProc. 01277-2004-471-01-00-6 - Rte: AMALRI MATHEUS DA SILVEIRA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 100275/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 22: \".... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 20/21. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01274-2005-471-01-00-3 - Rte: Carlos Magno Oliveira Araujo [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D ] Rdo: Roberto Paulo de Souza Pereira Rte: Tomar ciencia de certidao da Sra. Oficial de Justica as fls.46, a fim de que indique meios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01307-2005-471-01-00-5 - Rte: Alessandro Rodrigues Silva [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D AB:RJ 120471/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, devendo, em caso de impugancao, apresentar demonstrativo do que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2005-471-01-00-9 - Rte: Ronaldo de Lima Motta [Adv. Antonio Jose Mansur OAB:RJ 088367/D AB:RJ 100081/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos apresentados pelo Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01359-2005-471-01-00-1 - Rte: Betania Caroline dos Santos Diniz [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2005-471-01-00-6 - Rte: Mario Clemente Pinto [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2006-471-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo Brum [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-471-01-00-4 - Rte: Josiney Machado [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 117379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS, devendo, em caso de impugancao, apresentar demonstrativo do que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-471-01-00-0 - Rte: Adriano Ferreira da Cruz [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard OAB:RJ 084691/D ] Rdo: Marco Jovita Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2006-471-01-00-4 - Rte: Juici Oliveira Alexandre [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard OAB:RJ 084691/D ] Rdo: Jose Wilson de Oliveira - ME Rte: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-471-01-00-9 - Rte: Adson Azevedo Salim [Adv. Fernando Brandao Brochado OAB:RJ 108946/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2006-471-01-00-2 - Rte: Franciney Luiz de Franca [Adv. Arlon Campos da Silva Junior OAB:RJ 117379/D ] Rdo: Centro Pre Universitario Ltda - Rede M v 1 Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001328/98 - Rte: FIRMINO DE ARAUJO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 001137/B ] Rte: Apresentar, em 10 dias, calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001388/99 - Rte: CARLOS FERREIRA BAZET [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 153: \"... Tenho por corretos e devidamente verificados os calculos apresentados pela autarquia (INSS). Notifique-se a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito.\" \r\n\r\nId: 245289"
                        ]
                    }
                },
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00184-2005-482-01-00-9 - Rte: Andre dos Santos Ribeiro Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 314, na qual foi deferida a antecipacao pretendida, em cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 01209-2005-482-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Brito Alves E OUTRO S AB:RJ 062489/D ] Rdo: R D Macaense Engenharia Manutencao de Instalacoes Industriais Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02567-2005-482-01-00-1 - Rte: Adriano Nunes dos Santos e Outros (+09) [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Adriano Nunes dos Santos e Outros (+09): Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00184-2005-482-01-00-9 - Rte: Andre dos Santos Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 053073/D ] Andre dos Santos Ribeiro, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fl. 314, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00933-2005-482-01-00-8 - Rte: Jonas dos Santos Lemos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 085104/D AB:RJ 064883/D ] Jonas dos Santos Lemos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01250-2005-482-01-00-8 - Rte: Paulo Renato da Silva Rocha [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: RD Macaense Engenharia Manutencao e Instalacoes Industriais Ltda Paulo Renato da Silva Rocha: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01251-2005-482-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Brito Alves [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: RD Macaense Engenharia Manutencao e Instalacoes Industriais Ltda Antonio Carlos Brito Alves: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00118-2006-482-01-00-0 - Rte: Nilce Helena da Silveira Brito [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Nilce Helena da Silveira Brito: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00125-2006-482-01-00-1 - Rte: Marcio Jose Roberto Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Marcio Jose Roberto Costa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00129-2006-482-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Campos Freitas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Luiz Carlos Campos Freitas: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00401-2006-482-01-00-1 - Rte: Alex de Almeida Souza E OUTRO S AB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00478-2006-482-01-00-1 - Rte: Sebastiao Ferreira Cardoso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Sebastiao Ferreira Cardoso: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01276-2006-482-01-00-7 - Rte: Elisangela Mirian da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D Elisangela Mirian da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00198-2004-482-01-00-1 - Rte: RENATO JOSE ROSARIO DE JESUS [Adv. Eldo Alves OAB:RJ 068399/D AB:RJ 020981/D ] RENATO JOSE ROSARIO DE JESUS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00250-2004-482-01-00-0 - Rte: ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 122744/D ] TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA: Diligencie a patrona junto ao protocolo geral desta especializada. \r\n\r\nProc. 00377-2004-482-01-00-9 - Rte: JOSE CONCEICAO DA SILVA [Adv. Sergio Oliveira Silva OAB:RJ 104775/D AB:RJ 122744/D ] JOSE CONCEICAO DA SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00015-2005-482-01-00-9 - Rte: Renato Barbosa Bastos [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D ] Rdo: M F Boiler Manutencao Industrial Ltda Renato Barbosa Bastos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00201-2005-482-01-00-8 - Rte: Revanilson Ribeiro de Souza [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 060620/D ] R.Cataldo Cardoso: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00329-2005-482-01-00-1 - Rte: Valdemiro Borges de Macedo [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 115937/D ] Viacao Lider Ltda: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00400-2005-482-01-00-6 - Rte: Ednaldo Jesus dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 037768/D ] Ednaldo Jesus dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02201-2005-482-01-00-2 - Rte: Alvaro Anselmo de Oliveira Braga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda Alvaro Anselmo de Oliveira Braga: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00131-2006-482-01-00-9 - Rte: Alba Goncalves de Queiroz Gaudie Ley [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Alba Goncalves de Queiroz Gaudie Ley: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00772-2006-482-01-00-3 - Rte: Rubens Sydio Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda: Devera a re providenciar a alteracao requerida junto ao distribuidor, face a impossibilidade da Vara em faze-la. \r\n\r\nProc. 00850-2006-482-01-00-0 - Rte: Jose Maria de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que foi deferida devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 01942-2006-482-01-00-7 - Rte: Jose Sergio de Souza Moreira [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Milton Lourenco Mota Jose Sergio de Souza Moreira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 241214"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001298/99 - Rte: DENILSON PECANHA DE OLIVEIRA Rdo: CONCELADOR LTDA. (COWA DO BRASIL) N/P FRANCISCO FREITAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 02589-2006-241-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservacao e Limpeza Urbana de [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 066321/D ] Aut, Reu: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-241-01-00-0 - Egte: Guilherme Nunes Freire [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 026570/D ] Egte, LUCIANO CESAR CARVALHO, DONATELLO PIZZAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2006-241-01-00-4 - Egte: Barreto Desenvolvimento e Participacoes Ltda [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:RJ 081906/D AB:RJ 095710/D ] Egte, FRANCISCO PAULO MONTEIRO, CIA FLUMINENSE DE TECIDO: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01954-2006-241-01-00-0 - Egte: Leir Morim de Souza [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 067311/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (NAO CONHECIDOS) \r\n\r\nProc. 02482-2006-241-01-00-2 - Egte: Aron Bardavid [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 033948/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000001/01 - Rte: JUAREZ BATISTA DE AZEVEDO [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 011118/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2004-241-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA REIS [Adv. Maria Jose Martins de Souza OAB:RJ 023885/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01850-2006-241-01-00-5 - Rte: Joao Orlando de Mesquita [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 109031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02146-2006-241-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Pinho dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 141488/D ] Rte, Cengmont Montagem Industrial Ltda., Rb Empregos Temporarios Ltda., Vecto Aibel do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00125-2007-241-01-00-0 - Rte: Rosangela Cristina Lessa da Silva [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2007-241-01-00-2 - Rte: Katia Helena Fernandes [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-241-01-00-0 - Rte: Bruno Figueiredo de Oliveira [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D AB:RJ 090987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002798/01 - Rte: UBIRATAN DE CARVALHO [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D AB:RJ 107060/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2002-241-01-00-7 - Rte: LUIZ EDUARDO BRAANDAO MORAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2003-241-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA CANDIDO PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 043559/D AB:RJ 071440/D ] Rte, RIOTECH CARBONEL COMUNIC.VISUAL LTDA E SOCIOS, HELIO VIANNA, NILMA CARBONEL CAMPOS, CANDIDO & ORTIZ COMUNICACOES E MARKETING LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2003-241-01-00-9 - Rte: CHRISTIANE MARTINS SISTON [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 112383/D ] Rte, WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, TELEVISAO CIDADE SA (NET): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03254-2003-241-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA BASILIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2004-241-01-00-5 - Rte: MARCOS PAULO ROSARIO VASCONCELLOS [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01580-2004-241-01-00-0 - Rte: ROSA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02076-2004-241-01-00-8 - Rte: FERNANDO LUIZ ACETI BRAZIL FERREIRA [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 005959/D ] Rte, MONTEIROS E AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA, ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02077-2004-241-01-00-2 - Rte: VAGNER ROCHA NUNES [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 060579/D ] Rte, MONTEIRO E AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA N/P SOCIO MARCOS VENICIO, ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02609-2005-241-01-00-2 - Rte: Marcelle Cristina da Silva Nascimento [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-241-01-00-5 - Rte: Teresa Cristina de Souza Filgueiras [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 092636/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-241-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-241-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Correa Guimaraes [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-241-01-00-6 - Rte: Marco Valerio Santos de Oliveira [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D AB:RJ 032913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-241-01-00-8 - Rte: Elaiton Dias Campos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-241-01-00-7 - Rte: Juliana Iocken Ferreira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2006-241-01-00-9 - Rte: Emerson Vieira Pereira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Equipemar Engenharia e Servicos Ltda., Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-241-01-00-7 - Rte: Joldecir Morais Pinheiro [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-241-01-00-2 - Rte: Ligia Gisele Santos Alves [Adv. Andre Luiz Machado Santos OAB:RJ 119056/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01844-2006-241-01-00-8 - Rte: Salaciel Dias de Souza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Sul America Companhia Nacional de Seguros, Intelig Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02059-2006-241-01-00-2 - Rte: Anderson Fabiano da Conceicao [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02151-2006-241-01-00-2 - Rte: Sebastiao Leme Moraes [Adv. Neuza Schueler de Assumpcao Leite OAB:RJ 005159/D AB:RJ 103956/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02188-2006-241-01-00-0 - Rte: Antonio Claudio Dias Lima [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02293-2006-241-01-00-0 - Rte: Fatima do Nascimento Coutinho [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 045470/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Prestadora de Servicos Navais Jordao Costa Ltda., Estaleiro Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02611-2006-241-01-00-2 - Rte: Fabiana Ferreira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02618-2006-241-01-00-4 - Rte: Nilton Farias dos Reis [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 086962/D AB:RJ 029843/D ] Rte, Vigpat Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. ME, Condominio Double Space: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02672-2006-241-01-00-0 - Rte: Emanoela Costa Barreto [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02676-2006-241-01-00-8 - Rte: Marajorgelina Caetano de Abreu [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-241-01-00-5 - Rte: Jaildo Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050529/D AB:RJ 001522/B ] Rte, Jota Junior Empreiteira Ltda., Construtora Fernandes Maciel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (quanto ao 1o. Rdo) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (quanto ao 2o. Rdo) \r\n\r\nProc. 00118-2007-241-01-00-9 - Rte: Sandro Eduardo de Araujo Farias [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2007-241-01-00-3 - Rte: Ana Paula Martins da Rocha [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 139104/D AB:RJ 145382/D ] Rte, Logus do Barreto Abastecimento Ltda., Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-241-01-00-7 - Rte: Christian Cesar da Silva Lima [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-241-01-00-3 - Rte: Franklin Fernandes Gomes [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 062708/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Senco Rgis Servicos e Inventarios Ltda., Cooperaldi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-241-01-00-6 - Rte: Lidia Maria Del Carmen Galmades Padilla [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-241-01-00-5 - Rte: Carmen Lucia Silva de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 071402/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-241-01-00-5 - Rte: Alessandro Ferreira Lyra [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra OAB:RJ 091393/D AB:RJ 070399/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Transportadora Bumerangue Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. quanto ao 1o. Rdo. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. quanto ao 2o. Rdo. \r\n\r\nProc. RT 000999/91 - Rte: MARIA NAZARETH MARTINS ZANETTI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 095549/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 001953/94 - Rte: PAULO ROBERTO XAVIER BASTOS [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D AB:RJ 082678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECIDOS. \r\n\r\nProc. 01423-1996-241-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FREIRE SALES [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001101/99 - Rte: ADAO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 062321/D ] Rte, FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001298/99 - Rte: DENILSON PECANHA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: CONCELADOR LTDA. (COWA DO BRASIL) N/P FRANCISCO FREITAS Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 243923"
                        ],
                        "245435": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02036-2006-245-01-00-3 - Rte: Jose Carlos FERREIRA DA SILVA RDO: ZALMIRES DA COSTA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Observar despacho de fl. 11. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 21/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00655-2006-245-01-00-3 - Rte: Fernanda Willi Sarmento [Adv. Daniela Costa de Britto Lyra OAB:RJ 105511/D AB:RJ 068259/D ] Bens: 1) Maquina para liso de laboratorio de analise clinica, sendo uma lavadora de tubos e microplacas, mod. MAS-301, fabricada por TECNDSUMA Internacional S/A, funcionando, aparentando regular estado de conservacao; avaliada em R$ 6.500,00. 2) 01 Computador ATHLON de 1,2 Ghz, 256 MB de memoria ram, gravador de CD, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador, com windows XP profissional e 01 impressora HP 610C, jato de tinta ambos funcionando, em regular estado de conservacao; avaliado em R$ 1.000,00. TOTAL GERAL: R$ 7.500,00. \r\n\r\nPraca do dia 28/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02326-2005-245-01-00-6 - Rte: Rosiane Silva da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 066104/D ] Bens: 1) 01 guarda-roupas duplex, 05 portas, em cerejeira, com puxadores de ferro, bom estado de conservacao; avaliado em R$ 1.500,00. 2) 01 cama colonial em madeira cerejeira, tipo casal, com cabeceira alta trabalhada, bom estado; avaliada em R$ 500,00. 3) 01 maquina de lavar BRASTEMP, cor branca, modelo luxo, com alguns pontos de ferrugem, estado de uso, funcionando; avaliada em R$ 500,00. 4) 01 forno SHARP, modelo INSCAM ACTION, funcionando, bom estado; avaliado em R$ 250,00. 5) 01 aparador, tipo rack, em ferro dourado-velho, medindo aproximadamente 0,80 cm, bom estado; avaliado em R$ 300,00. 6) 01 cadeira tipo diretor, com espaldar alto, cor verde, excelente estado; avaliado em R$ 200,00; 7) 01 Rack em madeira, cor de mogno, com varias prateleiras, parte tipo bar - em vidro, bom estado; avaliado em R$ 300,00. 8) 01 jogo de sofa em forma de \"L\", cor laranja, em tecido, totalizando 05 lugares, estado de boa conservacao; avaliado em R$ 1.500,00. 9) 01 TV 20 polegadas, cor preta, funcionando, bom estado; avaliado em R$ 500,00. 10) 01 Aparelho de som com CD, marca GRADIENTE, modelo Personal mini-system, MS 550, cor prata, com 02 caixas de som, estado de excelente conservacao; avaliado em R$ 500,00. 11) 01 Comoda em madeira laqueada, cor branca, alta, com 06 gavetas e uma parte vazada, excelente estado de conservacao; avaliado em R$ 400,00. TOTAL GERAL: R$ 6.500,00. \r\n\r\nProc. 01167-2006-245-01-00-3 - Rte: Ana Paula Lima Farias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 001761/B ] Bens: 1) 01 Impressora PIXMA, MP 450 multifuncional, funcionando; avaliada em R$ 400,00. 2) 01 Krause, com mesa GK 330/25 completa, funcionando; avaliado em R$ 1.500,00. TOTAL GERAL: R$ 1.900,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 01084-2007-245-01-00-5 - Aut: Ana Maria de Jesus Ribeiro [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Reu: Luiz Octavio M P Franco Ana Maria de Jesus Ribeiro: Atender o despacho de fl.13, sob onus de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01033-2005-245-01-00-1 - Rte: Mauro Jose da Silva Siqueira [Adv. Marcio Fortes OAB:RJ 047450/D AB:RJ 107227/D ] Mauro Jose da Silva Siqueira, Editora Classitel: Informar se o acordo foi cumprido integralmente, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 01399-2005-245-01-00-0 - Rte: Giane Passos de Aragao [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: Carros's Okm - Multimarcas com Garantia Giane Passos de Aragao: Manifestar-se sobre os documentos de fls 48/49. \r\n\r\nProc. 01519-2005-245-01-00-0 - Rte: Joseilton de Medeiros Florentino [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D AB:RJ 072187/D ] Joseilton de Medeiros Florentino, Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda: Ter ciencia de despacho fl. 123: Prejudicado. O advogado da Re devera juntar prova da notificacao sobre a renuncia, sob onus de continuar respondendo pelo patrocinio (fl. 122). \r\n\r\nProc. 01638-2005-245-01-00-2 - Rte: Fabio Soares Gomes [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: 3 V M M Construcoes e Reformas Ltda Fabio Soares Gomes: Devera dar andamento ao feito em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02029-2005-245-01-00-0 - Rte: Jose Raimundo da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 024015/D ] Jose Raimundo da Silva, Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda: Ciencia da penhora, fls. 97/103. \r\n\r\nProc. 02326-2005-245-01-00-6 - Rte: Rosiane Silva da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 066104/D ] Rosiane Silva da Rocha, Sandra Maria Conceicao Santos: Ciencia da marcacao da praca, a qual se realizara no dia 28.08.07, e, na falta de licitante, em 25.09.07, as 14 horas, no saguao desta 5a Vara. \r\n\r\nProc. 00576-2006-245-01-00-2 - Rte: Carlos Luiz Gomes [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 086549/D ] Carlos Luiz Gomes, Moveis Varzim Comercio e Industria Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO do INSS) \r\n\r\nProc. 00851-2006-245-01-00-8 - Rte: Izabel Silva Lima [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Claudio Luis Repsold OAB:RJ 073038/D ] Izabel Silva Lima, CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade: Informar se o acordo foi cumprido integralmente em 05 dias, valendo o silencio como concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 01771-2006-245-01-00-0 - Rte: Bruno Farias de Abreu [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen OAB:RJ 070436/D ] Rdo: Age & Tal Prestacao Service Ltda. Bruno Farias de Abreu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO do INSS) \r\n\r\nProc. 02219-2006-245-01-00-9 - Rte: Jacinta da Silva [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza OAB:RJ 127051/D AB:RJ 087385/D ] Jacinta da Silva, Andreia Terra de Magalhaes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO do INSS) \r\n\r\nProc. 02220-2006-245-01-00-3 - Rte: Celso dos Santos Zeca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Celso dos Santos Zeca: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (em 20 dias) \r\n\r\nProc. 00350-2005-245-01-00-0 - Rte: Jose Duarte Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 068852/D ] Jose Duarte Silva, World Service Empreendimentos S/C Ltda: Ciencia de que havera praca no Juizo Deprecado no dia 17.07 e, na ausencia de licitante, no dia 24.07.07, sempre as 11 horas (CPE 226-2007-264-01-00-5). \r\n\r\nProc. 00653-2005-245-01-00-3 - Rte: Antonio Brito Selem [Adv. Rita de Cassia J Rodrigues OAB:RJ 116468/D AB:RJ 110454/D ] Antonio Brito Selem, Barcas S/A Transportes Maritimos: Ciencia da nomeacao de novo perito (EDSON DE ANDRADE SILVA). \r\n\r\nProc. 00680-2005-245-01-00-6 - Rte: Cristiane da Silva Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058711/D ] Cristiane da Silva Dias: Ciencia da homologacao dos calculos, fl. 200. \r\n\r\nProc. 00706-2005-245-01-00-6 - Rte: Fernando Correa Barbosa [Adv. Luiz Silva Moreira OAB:RJ 031124/D AB:RJ 080465/D ] Fernando Correa Barbosa: Promover o andamento do feito em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00895-2005-245-01-00-7 - Rte: Vania Silva Gurgel [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Vania Silva Gurgel, TNL PCS S/A (Oi - Empresa Telefonica): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 313/320) \r\n\r\nProc. 01278-2005-245-01-00-9 - Rte: Gilton Alves da Silva Filho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 078414/D ] Gilton Alves da Silva Filho: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em face de fl.102 V, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01743-2005-245-01-00-1 - Rte: Nelson Carlos Carvalho [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 106555/D ] Nelson Carlos Carvalho, Pappy Mammy Anderson Chagas da Cunha Ltda: Ter ciencia de despacho de fl. 96. \r\n\r\nProc. 01860-2005-245-01-00-5 - Rte: Guilherme Barreto Felisberto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 016162/D ] Guilherme Barreto Felisberto: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01895-2005-245-01-00-4 - Rte: Edenilson Carvalho da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 111178/D ] Edenilson Carvalho da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.66/67, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02171-2005-245-01-00-8 - Rte: Lilian Padilha Moreira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 121822/D ] Lilian Padilha Moreira: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em face da ausencia de licitantes nas pracas, em 30 dias, sob onus de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02264-2005-245-01-00-2 - Rte: Carolina Azeredo de Magalhaes [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 073451/D ] Bimilia Fashion Comercio de Roupas Ltda: Recebida a \"Impugnacao\" como Embargos a Execucao. A Embargante devera garantir integralmente o Juizo para o conhecimento dos EE, em 48 horas, sob onus de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00271-2006-245-01-00-0 - Rte: Amanda Christiano Placido [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade OAB:RJ 025931/D AB:RJ 084548/D ] Davi Chaar Bijuterias Ltda - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (em 20 dias) \r\n\r\nProc. 00307-2006-245-01-00-6 - Rte: Daniela Fernandes Greco [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade OAB:RJ 123537/D AB:RJ 107029/D ] Clamagi Paris Comercio de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (em 20 dias) \r\n\r\nProc. 00309-2006-245-01-00-5 - Rte: Luzia Francisca Sousa Oki [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Coin Laundry Lavanderia Automatica Ltda Luzia Francisca Sousa Oki: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (em 20 dias) \r\n\r\nProc. 00469-2006-245-01-00-4 - Rte: Orlando Correia [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 093631/D ] GGR Engenharia e Consultores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (em 20 dias) \r\n\r\nProc. 00478-2006-245-01-00-5 - Rte: Elizabete Lemos do Amaral Machado [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 052881/D ] Elizabete Lemos do Amaral Machado: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, face fl. 130, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00502-2006-245-01-00-6 - Rte: Severino Batista de Sousa [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 105399/D ] Severino Batista de Sousa: Devera manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-245-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique de Brito Mendes [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Seg Plus Suporte & Servicos Ltda, Leader Magazine Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (em 20 dias) \r\n\r\nProc. 00602-2006-245-01-00-2 - Rte: Renato Aguiar Diogo [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 063965/D ] Renato Aguiar Diogo, Estaleiro Renavi: Manifestar-se sobre os documentos de fls. 55/58, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00655-2006-245-01-00-3 - Rte: Fernanda Willi Sarmento [Adv. Daniela Costa de Britto Lyra OAB:RJ 105511/D AB:RJ 068259/D ] Fernanda Willi Sarmento, Five Life Diagnostica e Hospitalar Ltda: Ciencia da marcacao da praca, a qual se realizara no dia 21.08.07, e, na falta de licitante, em 18.09.07, as 14 horas, no saguao desta 5a Vara. \r\n\r\nProc. 00708-2006-245-01-00-6 - Rte: Oseias de Paulo Cordeiro Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Marcio Telles Oseias de Paulo Cordeiro Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. (em 60 dias) \r\n\r\nQuebra Proc. 00824-2006-245-01-00-5 - Rte: Alcemino Neves Guimaraes [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Alcemino Neves Guimaraes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (em 20 dias) \r\n\r\nProc. 00944-2006-245-01-00-2 - Rte: Marcelo Marcio Vieira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066719/D ] Marcelo Marcio Vieira: Apresentar calculos de liquidacao. (em 60 dias) \r\n\r\nProc. 00956-2006-245-01-00-7 - Rte: Isabel Cristina de Souza Mota [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Isabel Cristina de Souza Mota: Apresentar calculos de liquidacao. (em 60 dias) \r\n\r\nProc. 01167-2006-245-01-00-3 - Rte: Ana Paula Lima Farias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 001761/B ] Ana Paula Lima Farias, Nova Cartta Servicos e Comercio Ltda ME: Ciencia da marcacao da praca, a qual se realizara no dia 28.08.07, e, na falta de licitante, em 25.09.07, as 14 horas, no saguao desta 5a Vara. \r\n\r\nProc. 01181-2006-245-01-00-7 - Rte: Maria Jose Ferreira Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 114314/D ] Maria Jose Ferreira Santos, Grupo Espirita Paz e Renovacao: Recebida a \"Impugnacao\" como Embargos a Execucao. Ciencia ao Embargado para manifestacao. \r\n\r\nProc. 01283-2006-245-01-00-2 - Rte: Almir Magalhaes Pimentel [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D Almir Magalhaes Pimentel: Promover o andamento do feito em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 01308-2006-245-01-00-8 - Rte: Julio Cesar da Silva Pereira [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 035661/D AB:RJ 059083/D ] Julio Cesar da Silva Pereira: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob onus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01398-2006-245-01-00-7 - Rte: Rodrigo Araujo Augusto [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 003489/D ] Rodrigo Araujo Augusto, Radioral Radiologia Odontologia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO do INSS) \r\n\r\nProc. 01697-2006-245-01-00-1 - Rte: Isaias da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Isaias da Silva, Viacao Pendotiba: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (15.000,00 C. 300,00) \r\n\r\nProc. 01958-2006-245-01-00-3 - Rte: Joceline Herculano Morais [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Rio Ouro Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana OAB:RJ 118826/D ] Joceline Herculano Morais: Informar se o acordo foi cumprido integralmente, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 02004-2006-245-01-00-8 - Rte: Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 058711/D ] Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer: Deferida a formacao da Carta de Sentenca. Venha com as pecas necessarias. \r\n\r\nProc. 02056-2006-245-01-00-4 - Rte: Sandra Silva Carneiro de Araujo [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D Sandra Silva Carneiro de Araujo: Promover o andamento do feito em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 02212-2006-245-01-00-7 - Rte: Leda Azeredo Coutinho [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 040754/D ] Leda Azeredo Coutinho, Tinturaria e Lavanderia Albania Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO do INSS) \r\n\r\nProc. 02324-2006-245-01-00-8 - Rte: Luciana Jose Goncalves [Adv. Andresa Cristina Xavier Atanasio OAB:SP 208196/D AB:RJ 067077/D ] Luciana Jose Goncalves, Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO do INSS) \r\n\r\nProc. 02424-2006-245-01-00-4 - Rte: Maria Vanize Reis da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Maria Vanize Reis da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (10.000,00 C. 200,00) \r\n\r\nProc. 02458-2006-245-01-00-9 - Rte: Raphael Rosa Souza [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Hortifruti Nando do Inga Ltda. Raphael Rosa Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO do INSS) \r\n\r\nProc. 02473-2006-245-01-00-7 - Rte: Sebastiao Caldeiro de Lima [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Restaurante Almirante de Piratininga Ltda. Sebastiao Caldeiro de Lima: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em face de fl. 61 em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00099-2007-245-01-00-6 - Rte: Wallace Bernardino da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 131224/D ] Wallace Bernardino da Silva, Centro Ortodontico Doutor Kayo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-245-01-00-3 - Rte: Michelle Faria Werly [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A ] Michelle Faria Werly: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-245-01-00-1 - Rte: Hilquias Alves de Azevedo [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Hilquias Alves de Azevedo, Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO do INSS) \r\n\r\nId: 245435"
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 01013-2007-221-01-00-2 - Cgte: Niturvia Nova Iguacu Turismo e Viacao Ltda. [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino OAB:RJ 001678/D ] Cgdo: Eliane Benevenuto Nunes Cgte: Comprovar a recusa no recebimento das verbas consignadas, no prazo de 05 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01185-2006-221-01-00-5 - SPTE: Fabiano de Almeida Avila [Adv. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto OAB:RJ 004439/D AB:RJ 016257/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, jsutificando- as. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01869-2006-221-01-00-7 - SPTE: Carlos Alberto Martins [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D SPTE: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00672-2006-221-01-00-0 - Rte: Creuza de Souza [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Advar Veloso da Silva Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00027-2007-221-01-00-9 - Rte: Ilma Goncalves [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.158,devendo a Re depositar R$ 2.230,46, ou o equiv. a 190.035,01716 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00029-2007-221-01-00-8 - Rte: Paulo Mota da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.154,devendo a Re depositar R$ 4.018,07, ou o equiv. a 342.339,24904 TRs pro-rata, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00364-2000-221-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PORTO GONCALVES [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo OAB:RJ 096266/D ] Rdo: POSTO ANDALUZ LTDA Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho exarado as fls.290, devendo apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2000-221-01-00-6 - Rte: ROSELENE DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 066674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pela RE. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 00218-2003-221-01-00-7 - Rte: ELIZABETH ALVES DOS SANTOS [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00646-2003-221-01-00-0 - Rte: MIRELA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00972-2003-221-01-00-7 - Rte: EVERALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 006032/D ] Rte: Deferido pedido de fls.115 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2003-221-01-00-3 - Rte: CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: PADARIA SO FAMILIA CINCO Rte: Ciencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao do bem penhorado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01538-2003-221-01-00-4 - Rte: MARIZA DE SOUZA PENEDO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 071236/D ] Rte: IMpulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01877-2003-221-01-00-0 - Rte: GENIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.323,devendo a Re depositar R$ 12.340,05, ou o equiv. a 1.065.903,4800 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01188-2004-221-01-00-7 - Rte: FABIO RODRIGO CORREA GOMES [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 062787/D ] Rte: DEsp.fls.:Indefiro o pedido de gratuidade de Justica de fls.160/ 161, por nao preenchidos os requisitos da Lei 5584/70, mormente por estar o Autor assistido por advogado particular. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01490-2004-221-01-00-5 - Rte: ROSINALVA GUEDES RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 075367/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01908-2004-221-01-00-4 - Rte: JUAREZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 12a VT/ Brasilia, informando que foi designado o dia 17.07.07, as 15h15, para audiencia, na sede daquele Juizo. \r\n\r\nProc. 01151-2005-221-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01184-2005-221-01-00-0 - Rte: Fabricio Miranda Calheiros [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01373-2005-221-01-00-2 - Rte: Edson Tadeu de Paula [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo Autor as fls.103. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01845-2005-221-01-00-7 - Rte: Braz Tessaro [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00150-2006-221-01-00-9 - Rte: Wilson Joao de Santana [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00485-2006-221-01-00-7 - Rte: Sandro Thomaz da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00571-2006-221-01-00-0 - Rte: Gelcimar Gomes Barbosa [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D ] Rdo: L C Diesel Pecas e Servicos Ltda. Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu as parcelas vencidas do acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00766-2006-221-01-00-0 - Rte: Ivanildo Silva [Adv. Jose M. Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia de que devera indormar se pretende produzir a prova pericial. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00911-2006-221-01-00-2 - Rte: Everton Santana Lemos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01153-2006-221-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Vir com a comprovacao da diferenca ainda devida.Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01594-2006-221-01-00-1 - Rte: Edinaldo Felix Miranda [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 020303/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01595-2006-221-01-00-6 - Rte: Renato Diamantino [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Deferido prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01804-2006-221-01-00-1 - Rte: Adriano Santos Machado [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01843-2006-221-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Reis Alves [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 087755/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00036-2007-221-01-00-0 - Rte: Glaucia Machado Eleodoro Bittencourt [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2007-221-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Martins de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 005499/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que resolveu CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00223-2007-221-01-00-3 - Rte: Juniellen Lima do Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar cienci da decisao que resolveu CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias, vir com a documentacao indispensavel a propositura da aca (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00311-2007-221-01-00-5 - Rte: Odilio Marques da Rocha [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista, devendo o Rte. comprovar o pagamento das custas judiciais estimados em R$ 400,00. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00313-2007-221-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Gomes Luis Junior [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista, devendo o Rte. comprovar o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 306,00. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01355-1988-221-01-00-9 - Rte: ELOI DA SILVA RIOS A/C DR.ABENOR N.COSTA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:SP 022428/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos da contadoria. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000955/90 - Rte: NICODEMUS FERNANDES COUTINHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 076680/D AB:RJ 044732/D AB:RJ 044538/D AB:RJ 117708/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02606-1992-221-01-00-9 - Rte: ALINE MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004133/D AB:RJ 001678/D ] DISTRIBUIDORA DE FOGOS GUANDU LTDA: Comprovar o recolhimento da parcela do debito previdenciario negociado diretamente com o INSS. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000937/96 - Rte: MESSIAS DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Marques Barbosa OAB:RJ 060352/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 002126/97 - Rte: MAISA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: ROYAL MARINE AGENC E COM EXT LTDA Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de interesse. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000653/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE BARCELLOS [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp.Pz :10 d \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: DOUGLAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 084629/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Ciencia de que devera esclarecer seu requerimento. Pz.:20 dias \r\n\r\nId: 245270"
                        ],
                        "244042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 01145-2006-222-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 040671/D ] Reu: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 391,44), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01435-2006-222-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar Estrela de Nova Iguacu Ltda. - ME Aut: Informar o novo endereco da Reclamada, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00310-2007-222-01-00-7 - Cgte: Bazar e Material de Construcao Quinzao Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D ] Cgdo: Cremilson Soares da Silva Cgte: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planiha do INSS (R$ 221,08), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01235-2006-222-01-00-0 - Egte: Grafica e Editora Jornal Hora H Ltda. [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 079452/D ] Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas autor R$ 44,26 \r\n\r\nProc. RPS 001488/00 - Rte: GILVAN DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia mandado devolvido com documentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02109-2002-222-01-00-0 - Rte: ZELIA DA SILVA [Adv. Ismael de Souza Araujo OAB:RJ 079329/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ciencia peticao do Municipio de Belford-Roxo,fls.91/93. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2005-222-01-00-4 - Rte: Marcio Ronaldo Marques Santos [Adv. Eloi de Oliveira Pinto OAB:RJ 028719/D AB:RJ 098755/D ] Rte: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario,por deserto. Ciencia do indeferimento da gratuidade de justica. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2005-222-01-00-4 - Rte: Anderson Costa de Souza [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: Forca Vip Joao Ribeiro Servicos Gerais Ltda. Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-222-01-00-5 - Rte: Andrea Souza Rocha [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 069135/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 353,70), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00278-2007-222-01-00-0 - Rte: Edinaldo Assuncao Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: R V T Montagens Industriais Ltda. Rte: Ciencia arquivamento do processo. Custas rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-222-01-00-9 - Rte: Francimeire de Morais Wan Lume [Adv. Suely de Araujo Goncalves OAB:RJ 058896/D ] Rdo: Let s Play Motel Ltda. Rte: Ciencia arquivamento do processo. Custas rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-222-01-00-7 - Rte: Andre Carlos da Silva Marinho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: Padaria Lili Rte: Ciencia arquivamento do processo. Custas rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2007-222-01-00-9 - Rte: Ana Claudia de Freitas Ferraz [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva OAB:RJ 119938/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciencia arquivamento do processo. Custas rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2007-222-01-00-2 - Rte: Alice da Silva Lauriano [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institucional Rte: Ciencia arquivamento do processo. Custas rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2007-222-01-00-0 - Rte: Celino dos Santos [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. Rte: Ciencia arquivamento do processo. Custas rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2007-222-01-00-9 - Rte: Cosme Morais da Silva [Adv. Aldaleia de Paula Soares OAB:RJ 108242/D ] Rdo: Curso Preparatorio Atlas Rte: Ciencia arquivamento do processo. Custas rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-222-01-00-1 - Rte: Franco Andrew Pereira Correa [Adv. Robson Teixeira OAB:RJ 050342/D ] Rdo: Transportadora Tingua Ltda. Rte: Ciencia arquivamento do processo. Custas rte, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001139/00 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 075211/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001474/01 - Rte: ROZILENE SILVA DA COSTA [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 070282/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 235,88), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01573-2001-222-01-00-8 - Rte: RONALDO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 001941/A ] Rte, Rdo: Ciencia promocao da Contadoria, fls.149/152, sendo o reclamado ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01993-2001-222-01-00-4 - Rte: MARIA EUNICE GASPAR DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 58.692,52 (5.007.620,74425 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. 01187-2002-222-01-00-7 - Rte: SEVERINO RODRIGUES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: DIMAR EMPRESA IMOB RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Indicar meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01489-2002-222-01-00-5 - Rte: VANDERSON DA CONCEICAO VILA NOVA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00111-2003-222-01-00-5 - Rte: VALERIA MARIA NASCIMENTO [Adv. Tania Cristina Batista Ramos OAB:RJ 081157/D AB:RJ 098587/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2003-222-01-00-6 - Rte: MARCOS GOMES COSTA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 091383/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2003-222-01-00-3 - Rte: CLAUDIA REGINA VIEIRA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 049529/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01455-2003-222-01-00-1 - Rte: MARCOS PAULO LARIU BORGES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.320,88, sendo R$ 5.746,26 (490.268,44950 IDTRs) relativos ao credito do Reclamante e R$ 574,62 (539.294,78253 IDTRs) a honorarios advocaticios. Quanto ao imposto de renda, cumpre a Re o pagamento do tributo, devendo comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. 02109-2003-222-01-00-0 - Rte: GILSON GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2004-222-01-00-4 - Rte: VALBER MOREIRA EDUARDO [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal.Prazo: 08 dias. Devera a reclamada comprovar o recolhimento das custas (R$ 120,00). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01322-2004-222-01-00-6 - Rte: ALEX DOS SANTOS PINTO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.52. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProc. 01739-2004-222-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DE LIMA FERREIRA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: PATRICIA RENATA FERREIRA CABRAL Rte: Vir com o numero do CPF da reclamada, a fim de viabilizar a expedicao de oficio a DRF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2005-222-01-00-3 - Rte: Taisa Santos Soares [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 058852/D AB:RJ 118829/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 358,81), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01459-2005-222-01-00-1 - Rte: Andre Silva de Oliveira [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2005-222-01-00-5 - Rte: Selma Silva de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 45/48. \r\n\r\nProc. 01755-2005-222-01-00-2 - Rte: Geuriane dos Santos Torres [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 016162/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Ciencia do deferiemtno da devolucao do prazo requerida as fls.428. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01814-2005-222-01-00-2 - Rte: Marcio Barbosa Tadim [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar diferenca do recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01828-2005-222-01-00-6 - Rte: Lidia Martins da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 131850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01849-2005-222-01-00-1 - Rte: Nehemias Candido da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Ciencia despacho fls.141:Reporto-me ao despacho de fls.163. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-222-01-00-8 - Rte: Alexandre de Souza e Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 060783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2006-222-01-00-7 - Rte: Maria Alice Gomes de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar diferenca recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00754-2006-222-01-00-1 - Rte: Marcelo Freire Magalhaes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerida fls.271. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-222-01-00-7 - Rte: Michelle da Silva Batista [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-222-01-00-3 - Rte: Lara de Souza Vianna Fernandes [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 880,91), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00840-2006-222-01-00-4 - Rte: Anderson Barbosa de Souza [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 45/50. \r\n\r\nProc. 01128-2006-222-01-00-2 - Rte: Albany Pereira de Araujo [Adv. Edinaldo de Barros Silva OAB:RJ 116050/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 880,91), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01131-2006-222-01-00-6 - Rte: Alexandre Derex de Souza [Adv. Virginia Cruz Yakoumakis OAB:RJ 075709/D AB:RJ 098176/D ] Rdo: Cumprir as obrigacoes (efetuar a entrega do TRCT, no codigo 01, e guias para obtencao do beneficio do seguro-desemprego), no prazo de 10 dias, nos termos da sentenca. \r\n\r\nProc. 01135-2006-222-01-00-4 - Rte: Luciene de Miranda Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 193,42), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01137-2006-222-01-00-3 - Rte: Lino Goncalves da Trindade Neto Rdo: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 236,53), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01139-2006-222-01-00-2 - Rte: Andre Luis de Souza [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 162,47), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01148-2006-222-01-00-3 - Rte: Fernanda Andrade de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 83,06), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01212-2006-222-01-00-6 - Rte: Jucelia Peixoto de Lacerda do Nascimento [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Comprovar diferenca recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 606,99), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01254-2006-222-01-00-7 - Rte: Roberto Dias de Souza [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01699-2006-222-01-00-7 - Rte: Claudio Souza de Carvalho [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte, isento. \r\n\r\nProc. RT 000577/98 - Rte: CLAUDINEI MADEIRA DA SILVA [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D ] Rdo: ENGENHARIA DO CHOPP LTDA - ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000387/99 - Rte: SONIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 051638/D AB:RJ 105545/D AB:RJ 106618/D ] Rte: Vir com a habilitacao em relacao a primeira reclamante, conforme determinacao da ata de fls.135. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 244042"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02021-2005-223-01-00-7 - Rte: Emerson da Silva Costa Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. N/P Socio Omar Ramos de Sousa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 01597-2000-223-01-00-2 - Rte: ANTONIO VITOR DE LIMA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA): COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-2004-223-01-00-6 - Rte: PAULO RENATO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 093069/D ]: \r\n\r\nProc. 01819-2006-223-01-00-2 - Rte: Henrique Belletable de Oliveira [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 117734/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2001-223-01-00-9 - Rte: CAIO MARCELO DA COSTA EURICH [Adv. Tania Regina de Oliveira Mota OAB:RJ 080582/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DA VERBA PREVIDENCIARIA, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00990-2001-223-01-00-2 - Rte: WALDEMAR PEREIRA CAVALCANTE [Adv. Nelson Guedes de Lima OAB:RJ 081784/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO DEBITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART.475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 01289-2002-223-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS REQUEJO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: KLL CONSULTORIA CONSTRUCOES E SISTEMAS LTDA Rte: DILGIENCIE O AUTOR EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00583-2003-223-01-00-4 - Rte: LUIS FERNANDO BARCIELA VIEIRA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00682-2003-223-01-00-6 - Rte: HILDEBRANDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01141-2003-223-01-00-5 - Rte: DAVID GUEDES [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: AS RECLAMADAS DEVERAO MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTEPOSTO PELA OUTRA RE E O RECLAMANTE DEVERA CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS DE FLS.188/214 E 218/233. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA, APOS SEGUNDA RECLAMADA E POR ULTIMO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01366-2003-223-01-00-1 - Rte: ROGERIO DE AZEVEDO ROSA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 037574/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.89/102 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01779-2003-223-01-00-6 - Rte: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2004-223-01-00-5 - Rte: JOSE AILTON DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00719-2004-223-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2004-223-01-00-2 - Rte: SERGIO SOARES CAIXA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARCIMENTOS DO PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01655-2004-223-01-00-1 - Rte: RENATA RIBEIRO COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: RECLAMADAS: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA OUTRA RE. RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO- SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00036-2005-223-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Machado Ribeiro [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: EFETUAR O PAGAMENTO DA VERBA PREVIDENCIARIA, DEVENDO OBSERVAR QUE O RECOLHIMENTO COMPROVADO A FL.61 FOI DEDUZIDO, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00320-2005-223-01-00-7 - Rte: Geova Francisco da Silva [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 073559/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA CITACAO DA RE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2005-223-01-00-2 - Rte: Neusa Oliveira de Souza [Adv. Celso Domingues de Carvalho OAB:RJ 126312/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2005-223-01-00-3 - Rte: Vanda Maria Rodrigues Leonardo E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2006-223-01-00-7 - Rte: Rosemeire da Costa Lima [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.45 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00682-2006-223-01-00-9 - Rte: Ivanir Figueira Barbosa [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00734-2006-223-01-00-7 - Rte: Andre Soares Aragao [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 113866/D ] Serralheria Natos de Mesquita Ltda. - ME: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.35/41 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2006-223-01-00-6 - Rte: Vanderlei Montez de Almeida [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 107300/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2006-223-01-00-3 - Rte: Juliana Helena Nascimento [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 102571/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01637-2006-223-01-00-1 - Rte: Anderson dos Santos Tuppan [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 117598/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-2006-223-01-00-0 - Rte: Maria Eleonora Palacio Fortes [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D AB:RJ 085371/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000193/93 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DO ESPIRITO SANTOS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 049446/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DAS PENHORAS DE FLS.90, 202 E 231, POR SEREM BENS DE DIFICIL ARREMATACAO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001312/99 - Rte: EDUARDO REIS DA SILVA [Adv. Rubens Francisco Neto OAB:RJ 085650/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu, Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nId: 234769"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANDERSON GASPAR DA SILVA move a BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA N/P SOCIO EDUARDO CARTINGUY FONSECA FILHO, Proc n. CPE 001780/01, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, MM. Juiza Substituta na 3a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.08.2007, às 14:00 horas, no Atrio do Forum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguacu-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 09, designado(s) como: IMOVEL: Uma area com 1.201,19 metros quadrados, medindo 31,25m de frente para a Rua Cel. Francisco Soares mais 9,11m em curva, na concordancia da referida rua com a rua Pedro Ernesto 39,00m nos fundos, por 29,25m a direita e 34,80m a esquerda, constituida pelos lotes de terrenos numeros um, dois e tres, da Rua Cel Francisco Soares, situados na cidade de Nova Iguacu/RJ, 1o Distrito Municipal no perimetro urbano, com todas as suas edificacoes e benfeitorias, conforme descricao contida na certidao do Cartorio do 2o Oficio do Registro de Imoveis da 1a Circunscricao, livro 3-EL, fls. 30, transcricao Lo 55.544 de 27.12.1971, avaliado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 09. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ROSA MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, MM. Juiza Substituta na 3a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nId: 238574"
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                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 00937-2007-224-01-00-0 - Cgte: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna OAB:RJ 139104/D ] Cgdo: Marcelle Fragoso Pinto Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 05 dias, sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 00982-2007-224-01-00-5 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Otaciliano Raimundo da Silva Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01383-2005-224-01-00-7 - Rte: William da Rosa Mendes [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D AB:RJ 079913/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 368,43, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00385-2006-224-01-00-0 - Rte: Renata Secundino de Moraes [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 086747/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2006-224-01-00-9 - Rte: Leonardo Severino da Silva [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Nada a deferir. A planilha de calculos apresentada pela Uniao esta condizente. Venha com o recolhimento da contribuicao, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01116-2006-224-01-00-0 - Rte: Roberta Salles de Aguiar Soares [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 103458/D ] Rte: Ciencia senteca homologatoria dos calculos fls.51, no valor de R$ 520,68, equivalentes a 44.472,11780 IDTR. \r\n\r\nProc. 00795-2007-224-01-00-1 - Rte: Anderson Ticon Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D Anderson Ticon Lima: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada Relacon, devendo fornecer o atual endereco da mesma, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001542/00 - Rte: EDUARDO PARREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Antunes Braga OAB:RJ 049171/D ] Rdo: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA Rte: Nao ha nos autos qualquer evidencia da relacao havida entre a executada e a pessoa juridica ora indicada, portanto indefiro o requerido. Ainda assim, nos autos ha bens penhorados e para que a execucao tenha prosseguimento em outros bens e preciso que o exequente desista da penhora ja realizada. \r\n\r\nProc. 00243-2002-224-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 011084/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2003-224-01-00-2 - Rte: MILTON MOREIRA FILHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, no prazo de 05 dias, sendo a Re para apresentar o valor do IR que entender devido. \r\n\r\nProc. 01013-2003-224-01-00-8 - Rte: DEBORA SILVA ESTEVES DE CASTRO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Diga se desiste da penhora de fls.61. \r\n\r\nProc. 00055-2004-224-01-00-2 - Rte: JORGE CARLOS ROSA [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2004-224-01-00-5 - Rte: FERNANDO VIEIRA PIMENTA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Indefiro diante do teor da decisao do merito. \r\n\r\nProc. 00232-2004-224-01-00-0 - Rte: JULIANA FATIMA VARGAS PONTES [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 027263/D ] Rdo: Se deseja requerer o parcelamento do debito, deve dirigir-se a Agencia da Previdencia Social de sua circunscricao, providenciar a confissao do debito e pagar a 1a. parcela, comprovando nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00682-2004-224-01-00-3 - Rte: PATRICIA SILVA ARAUJO [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 001586/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fl.104. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2004-224-01-00-3 - Rte: SOLIMAR PATRIOTA SILVA [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 63,00. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2004-224-01-00-0 - Rte: RONALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC. Pz:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01055-2004-224-01-00-0 - Rte: LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO JUNIOR [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2004-224-01-00-9 - Rte: DAVI PIRES CAMPOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de gui GPS, no valor de R$ 231,52, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01693-2004-224-01-00-0 - Rte: ROBERTO TADEU DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Efetuar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 05 dias, tendo em vista que as guias ora juntadas ja foram devidamente debitadas, conforme pode se apurar na planilha constante de fl.73. \r\n\r\nProc. 01699-2004-224-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA CORTI E OUTRO S AB:RJ 089142/D AB:RJ 108651/D ] Rdo: Dirija-se diretamente ao Orgao Previdenciario, devendo comprovar nos autos o deferimento do parcelamento. \r\n\r\nProc. 02024-2004-224-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO JOAQUIM DE MOURA [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.229, no prazo de 05 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 02245-2004-224-01-00-4 - Rte: EDIR SOARES DA ROCHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2005-224-01-00-5 - Rte: Gelcelidia Costa de Melo Martins [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Ciencia despacho fls.184: \"Primeiramente ineficaz a nomeacao do bem indicado as fls.178/180, em virtude da certidao do RGI ser de 2003, nao havendo qualquer prova de que o mesmo, atualmente, encontra-se livre e desmbaracado. Ademais, o valor do imovel supera em muito o credito do exequnte obstando um possivel arrematacao e tornando inviavel o autor adjudica-lo. Defiro a penhora na renda...\" \r\n\r\nProc. 00527-2005-224-01-00-8 - Rte: Sueli Marques de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.107. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2005-224-01-00-8 - Rte: Maria Isabel Queiros [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Em 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01006-2005-224-01-00-8 - Rte: Espolio de Aricea Elias Verneck [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Centro Educacional Gente Inocente Rte: Ciencia despacho fls.46: \"Indefiro de plano o agravo por ser recurso improprio a especie. Ainda assim,a certidao de dependentes habilitados na Previdencia Social nao e garantia da inexistencia de outros dependentes, por nao ser exclusivo, protanto, venha o Autor com o termo de invetarianca, no prazo de 90 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 01385-2005-224-01-00-6 - Rte: Samuel Pinto de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2005-224-01-00-3 - Rte: Edenir Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: Por ora, venha o Autor com a liquidacao. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-224-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Vaz da Silveira [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 081641/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 581,85, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01563-2005-224-01-00-9 - Rte: Rosangela Ferreira da Silva Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 825,37, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01566-2005-224-01-00-2 - Rte: Sidney Moreira das Gracas [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 096251/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 576,52, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01586-2005-224-01-00-3 - Rte: Rosana de Souza da Silva [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2005-224-01-00-7 - Rte: Alex Martins de Oliveira [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 159,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01590-2005-224-01-00-1 - Rte: Claudia Cristina da Silva Gueiros [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 126022/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 284,31, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01600-2005-224-01-00-9 - Rte: Andreia Cristina Brites da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Marwil Comercio de Otica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 175,34, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01609-2005-224-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Goncalves [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciar, atraves de guia GPS, no valor de R$ 317,90, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01627-2005-224-01-00-1 - Rte: Clemilda Maria Soares Vicente [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D AB:RJ 086714/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 970,61, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01633-2005-224-01-00-9 - Rte: Enon Martins de Oliveira [Adv. Ivan Daher de Oliveira OAB:RJ 064243/D ] Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00208-2006-224-01-00-3 - Rte: Anair Pinto dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. - ME Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00610-2006-224-01-00-8 - Rte: Anna Paula Moreira de Campos da Cunha E OUTRO S AB:RJ 079858/D AB:RJ 038355/D ] Rte: Por ora, venha com o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 01176-2006-224-01-00-3 - Rte: Andre Luiz dos Santos Furtado [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 102697/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.81, em 10 dias sucessivos permeados por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-224-01-00-5 - Rte: Carmem Ferreira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Carmem Ferreira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da socia Maria Christina Leite Barbosa, com a informacao mudou-se, devendo fornecer o correto endereco da mesma, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-224-01-00-6 - Rte: Marconi Correa Teixeira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: G Davince Pereira Cia. Ltda. Rte: Indefiro. Para que se evite outra diligencia infrutifera, comprove o Autor que o nome de fantasia ora informado refere-se a empresa reclamada. Prazo: 30 dias. Pena: extincao. \r\n\r\nProc. 00101-2007-224-01-00-6 - Rte: Jose Maria Barbosa Torres [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha OAB:RJ 084496/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jose Maria Barbosa Torres: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do rdo com a informacao nao existe o numero, devendo fornecer o correto endereco do mesmo, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00128-2007-224-01-00-9 - Rte: Leandro Donato Gibaldi [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D Rte: Manifestar-se sobre peticao Fl.146/148.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-224-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Guimaraes de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Monsil Comercio e Transporte Ltda E OUTRO S AB:RJ 088501/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.74, em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2007-224-01-00-6 - Rte: Valeria Neves Manhaes [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Centro Educacional Bom Jesus Ltda. Rte: Comprove o autor a qualidade de socio da pessoa indicada a fl.23. \r\n\r\nProc. 00598-2007-224-01-00-2 - Rte: Edio Matinaon dos Santos Filho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Edio Matinaon dos Santos Filho: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamado, com a informacao desconhecido no local, devendo fornecer o correto ende- reco do mesmo, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00749-2007-224-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Lanque da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Bar e Restaurantes Risa Vera Lucia Lanque da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada com a informacao estabelecimento fechado, devendo fornecer o atual endereco da mesma, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00758-2007-224-01-00-3 - Rte: Reginaldo Carneiro Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D Reginaldo Carneiro Ferreira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada Comercial Itapua, com a informacao mudou-se, devendo fornecer o atual ende- reco da mesma, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00884-2007-224-01-00-8 - Rte: Fabricio Miranda Calheiros [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Fabricio Miranda Calheiros: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada com a informacao mudou-se, devendo fornecer o atual endereco da mesma, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00889-2007-224-01-00-0 - Rte: Roberto dos Santos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: S J de Iguacu Serigrafia Roberto dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, com a informacao mudou-se, devendo fornecer o atual endereco da mesma, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00143-1995-224-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Indefiro. Providencie a parte as diligencias pertinentes. \r\n\r\nProc. RT 000615/95 - Rte: PAULO BERTOLOTO DE SOUZA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 740,83, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001702/95 - Rte: LANE DE LIMA MACHADO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 087257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-1996-224-01-00-5 - Rte: JAIME DOMINGOS DA SILVA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca apurada as fls.417, no valor de R$ 4.836,94, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00730-1997-224-01-00-3 - Rte: FRANKLIN DA SILVA ROCHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 051138/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do Perito.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/97 - Rte: WALDEX DA SILVA BARBOSA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: ARTFLA ARTEFATOS DE CIMENTO FLAMINGO LTDA Rte: A penhora ON LINE nao foi adotada por este Juizo. Considerando que o Banco Central ja foi oficiado, tendo resultado os efeitos constantes dos autos, portanto indefiro o pedido de fls.66. Venha o Exequente com a indicacao de meios possiveis e viaveis para prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000121/98 - Rte: ABIGAIL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D ] Rdo: MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO EMPREEND S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000294/98 - Rte: PAULO HENRIQUE SCHENINI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 178.908,79, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000611/98 - Rte: ELCINEI DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 8.849,59, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001944/98 - Rte: LUCIANA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: MARJEL RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS.Pz:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000540/99 - Rte: CLAUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS,no valor de R$ 3.724,92, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00563-1999-224-01-00-2 - Rte: ROBERTO MIKSUCAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 039543/D ] Rte: Indicar outros meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001267/99 - Rte: RONALDO ALUAN FERNANDES MILIONE [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Venha o exequente com meios viaveis e possiveis para o prosseguimentod da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 245109"
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                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02024-2005-224-01-00-7 - Rte: Ricardo Jose de Lima Ribeiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: \"... Isto Posto, julgo Procedente em Parte o pedido, para condenar as Res, sendo a segunda subsidariamente em relacao ao perido de 12/06/2002 a 31/12/2002, ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentecao supra, que este DECISUM passa a integrar. Acresca-se a condenacao juros e correcao monetaria, na conformidade da legislacao em vigoer a cada epoca. Cumprimento em oito dias. Confirmado o DICISUM, devera a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, remetendo-se copia desta ao INSS, na conformidade da Lei 8.260/93. Quanto ao imposto de renda, cumpram-se os artigos 74 a 77 da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e quanto a contribuicao previdenciaria os artigos 78 a 92 do mesmo diploma legal. Para fins dos disposto no art.832, paragrafo 3o. da CLT e arts.43, paragrafo unico e art.44, ambos da Lei 8.212/91, sao indenizatorias somente as parcelas definidas no pargrafo 9o. dia artigo 28 da Lei 8.212/91, devendo incidir a contribuicao previdenciaria sobre as demais. Custas de R$ 400,00, pela 1a. Re, calculadas sobre o valor da causa de R$ 20.000,00 nos termos do artigo 789, inciso IV, paragrafo 1o e 2o da CLT...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00613-2007-224-01-00-2 - Cgte: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Cgdo: Luciano Pedro de Andrade Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01808-2005-224-01-00-8 - Rte: Fernanda Gomes de Brito [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Adriana Ferreira Dias Rte: Ciencia sentenca homologatoria dos calculos fls.32, no valor de R$ 919,71, equivalentes a 78.553,91309 IDTR. \r\n\r\nProc. 00352-2007-224-01-00-0 - Rte: Edna Pereira Rolemberg [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Wagner Shimata de Melo Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2007-224-01-00-0 - Rte: Luciana Henrique Machado [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Cristal do Banco de Areia Minimercado Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2007-224-01-00-2 - Rte: Geralda Teixeira do Nascimento [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Sonia Silva dos Santos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2007-224-01-00-4 - Rte: Rigila Maria Serra dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho OAB:RJ 074018/D ] Rdo: Sonia Maria Vicente Cavalcante do Couto Rte: Ciencia decisao fls.10: \"Vistos etc. Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1o. do artigo 852-B da CLT...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-224-01-00-1 - Rte: Thales do Nascimento Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. Rte: Ciencia decisao: \"Vistos etc. Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a a reclamacao nos termos do paragrafo 1o do artigo 852-B da CLT...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001645/00 - Rte: CARLOS MARCELO DO PRADO [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D AB:RJ 041346/D ] Rte: Manifestar-se sobre valor do IR apontado as fls.360. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000762/01 - Rte: VANDERSON DE SOUZA SILVA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Ter vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2002-224-01-00-1 - Rte: ANDREA DASKIS BARREIROS DE SOUZA [Adv. Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel OAB:RJ 064513/D AB:RJ 065199/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca apurada as fls.144, no valor de R$ 892,99, equivalentes a 76.189,26482 IDTR, bem como comprovar o recolhimento do Imposto de Renda devido. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2003-224-01-00-3 - Rte: ADRIANA GOMES RODRIGUES [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ciencia sentenca homologatoria dos calculos fls.319, no valor de R$ 26.519,52, equivalentes a 2.265.074,93587. \r\n\r\nProc. 00973-2004-224-01-00-1 - Rte: NELSON MAURICIO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia sentenca homologatoria dos calculos fls.194, no valor de R$ 4.339,11, equivalentes a 370.610,37699 IDTR. \r\n\r\nProc. 00794-2005-224-01-00-5 - Rte: Ana Cristina Henriques de Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia sentenca homologatoria dos calculos fls.100, no valor de R$ 25.864,12, equivalentes a 2.209.096,16578 IDTR. \r\n\r\nProc. 00849-2005-224-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Santos de Lima [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 104023/D ] Rte: Ciencia sentenca homologatoria dos calculos fls.80, no valor de R$ 10,539,73, equivalentes a 900.215,32266 IDTR. \r\n\r\nProc. 01629-2005-224-01-00-0 - Rte: Solange Itaci Cotta Dias Lopes [Adv. Felipe Silva da Conceicao OAB:RJ 129389/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia sentenca homologatoria dos calculos fls.112, no valor de R$ 76.895,00, equivalentes a 6.567.725,86605 IDTR. \r\n\r\nProc. 02079-2005-224-01-00-7 - Rte: Anabelle Helena Rodrigues de Aguiar [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02006-2006-224-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio Rodrigues Vianna [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 113159/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-224-01-00-7 - Rte: Luzia dos Santos de Andrade [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: Jose Maria da Silva Tintonele Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-224-01-00-9 - Rte: Sarita da Costa Pereira [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D ] Rdo: WL e LM Academia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-1997-224-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS RESENDE LEAL [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 064869/D ] Rte: Ciencia do oficio 097/2007 do Cartorio do 3o. Oficio de Justica de Teresopolis, solicitando que seja efetuado o pagamento das custas de averbacao, no total de R$ 42,82. \r\n\r\nId: 244063"
                        ],
                        "245124": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01575-2005-225-01-00-0 - Rte: Marcos Cesar Gomes de Oliveira Rdo: Consorcio Nacional Tejofran - SEMISA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001348/01 - Rte: MODESTO ALVES DA SILVA NETO Rdo: JEAN DA SILVA VIGNE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 15.842,35 OU 1.375.908,66850 IDTRS Tomar ciencia desp.de fl.105:\"Ante a informacao contida na peticao de fl.104 acerca do encerramento das atividades da Re,desconsidero sua personalidade juridica,incluindo no polo passivo da Relacao processual seus socios JEAN DA SILVA VIGNE - CPF 016014077-34 e ANA ERNESTO VIGNE - CPF 193927457-53, a fim de que estes respondam pelo debito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000820/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE FRAGA DA COSTA Rdo: CLAUDIO DOS SANTOS LEAL(SOCIO) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 17.999,67 OU 1.535.724,15840 IDTRS + CUSTAS DE R$ 167,76 OU 14.313,21 IDTRS. TOMAR CIENCIA DO DESP.DE FLS.194:\"Desconsidero a personalidade juridica da Re,determinado a inclusao do socio no polo passivo da relacao processual.De-se-lhe ciencia,por Edital. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001195/98 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA Rdo: ZEZITO BARBOSA VIANA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 13.184,87 OU 1.136.705,11759 IDTRS + CUSTAS DE R$ 89,91 OU 7.751,40 IDTRS. Tomar ciencia desp.de fl.130:\"Tendo a Re encerrado suas atividades conforme notificacoes devolvidas-fls.35v e 38v.,citada a Re na pessoa do socio ZEZITO BARBOSA VIANA-fl.83v.,desconsidero a perso nalidade juridica da Empresa-Re,para incluir no polo passivo da relacao processual os socios,ZEZITO BARBOSA VIANA-CPF 304574247-53 e IRENE PEREIRA VIANA-CPF 011072777-01,a fim de que estes respon dam pelo quantum devido ao autor.Caso nao paguem o debito ou garan tam a execucao,no prazo de 48 horas,a penhora recaira sobre seus bens particulares. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 245124"
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                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007\r\n\r\nProc. 03622-2000-262-01-00-5 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PADARIA E CONFEITARIA ZILEIA LTDA LTDA [Adv.] SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 91v. \r\n\r\nProc. 02970-2006-262-01-00-0 - Cgte: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/A ] Cgdo: Jose Carlos de Carvalho Viacao Santa Izabel Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 21v. \r\n\r\nProc. RPS 001000/00 - Rte: DENILSON CARDOSO DUBOIS [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 020432/D ] DENILSON CARDOSO DUBOIS: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001607/00 - Rte: UILDINEI ESTEVES DA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA UILDINEI ESTEVES DA SILVA: COMPROVE POR MEIO DE DOCUMENTO HABIL O ORA ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01661-2002-262-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA SANTANA E OUTRO S AB:RJ 051187/D ] Rdo: R C F RESTAURANTE LTDA ANGELA MARIA SANTANA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02276-2004-262-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: LATICINIOS E MERCEARIA GALINDO LTDA ME LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, PARA QUE O MESMO DILIGENCIE A EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02669-2004-262-01-00-5 - Rte: MARCIA RIBEIRO ALVES [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: ZERO HORA PRODUTOS ALIMENTICIO MARCIA RIBEIRO ALVES: DILIGENCIE O AUTOR O ATUAL ENDERECO DA RE, CONFORME DESPACHO DE FL 34. \r\n\r\nProc. 02819-2004-262-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS ROQUE DA SILVA [Adv. Marcelo Oliveira de Almeida OAB:RJ 094454/D AB:RJ 040754/D ] JOSE CARLOS ROQUE DA SILVA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00578-2005-262-01-00-6 - Rte: Douglas da Silva Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Glavini Construtora Ltda. [Adv.] Douglas da Silva Rocha: Fornecer o atual endereco da reclamada ou de seus socios, se for o caso, em 30 dias, sob pena de: \r\n\r\nProc. 02582-2005-262-01-00-9 - Rte: Deilson Valentim Mauricio [Adv. Regiane Marques Rodrigues OAB:RJ 095901/D AB:RJ 040528/D ] Deilson Valentim Mauricio, Icarai Auto Transportes Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02719-2005-262-01-00-5 - Rte: Jameson Alves Honorio dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 098795/D ] Jameson Alves Honorio dos Santos: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02812-2005-262-01-00-0 - Rte: Vinicius de Moraes Cardoso [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D ] Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda. Vinicius de Moraes Cardoso: DIGA O AUTOR, SE DA POR INTEGRALMENTE CUMPRIDO, O ACORDO DE FLS.24 INCLUSIVE QUANTO A ENTREGA DAS GUIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2006-262-01-00-7 - Rte: Rosangela Benedita Cesar Figueiredo [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 040607/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01521-2006-262-01-00-5 - Rte: Adriano Luiz David de Brito [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Adriano Luiz David de Brito: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 92 \r\n\r\nProc. 01577-2006-262-01-00-0 - Rte: Adriano Rosario dos Santos Souza [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Adriano Rosario dos Santos Souza: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 95 \r\n\r\nProc. 02122-2006-262-01-00-1 - Rte: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Labier Nolasco OAB:RJ 108364/D AB:RJ 095180/D ] Fraspol Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02474-2006-262-01-00-7 - Rte: Marcio Jeronymo Neves da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Marcio Jeronymo Neves da Silva: Manifestar-se sobre os documentos de fls 94 PZ 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000119/00 - Rte: ROSIANE DE SOUZA DUTRA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: EDUCANDARIO FILHOTE JD DE INFAN PEDACINHO CEU ROSIANE DE SOUZA DUTRA: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000393/00 - Rte: JOSE REINALDO DA SILVA MOREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Massa Falida de M. M. Cantarino Serralheria Ltda. ME JOSE REINALDO DA SILVA MOREIRA: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RETIRAR CERTIDAO DE HABIL ITACAO NA FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000469/00 - Rte: MARCELO LEMOS LACERDA [Adv. Edimar de Lana Melo OAB:RJ 081237/D AB:RJ 087350/D ] MARCELO LEMOS LACERDA, CONDOMINIO VIVENDAS MARICA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001697/00 - Rte: MARCIA SOUSA DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 100608/D ] MARCIA SOUSA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67/70 \r\n\r\nProc. 02456-2000-262-01-00-4 - Rte: Agnaldo Pedro da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 044488/D ] PLANITEC - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, Pepsico do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 002697/00 - Rte: CARLOS JOSE DE BRITO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: PADARIA ROSA DO PITA N/P(SOCIOS)JOSE JULIAO C. CARLOS JOSE DE BRITO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000666/01 - Rte: ADILSON DA SILVA BARROS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: AGROFASIL DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME ADILSON DA SILVA BARROS: DILIGENCIE O AUTOR QUANTO AO PARADEIRO DA RE. \r\n\r\nProc. 01472-2002-262-01-00-7 - Rte: CLAUDIO MONTEIRO PAES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D CLAUDIO MONTEIRO PAES: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02613-2002-262-01-00-9 - Rte: OSCAR GERMANO DA SILVA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 090427/D ] AKZO NOBEL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02741-2002-262-01-00-2 - Rte: GABRIELE REIS DE PAULA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: MEK PERSON FACCAO IND E COM DE ROUPAS LTDA GABRIELE REIS DE PAULA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 75 \r\n\r\nProc. 00729-2003-262-01-00-4 - Rte: EDUARDO FERREIRA MAGELA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00826-2003-262-01-00-7 - Rte: GONZALEZ RIBEIRO LOPES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 067644/D ] GONZALEZ RIBEIRO LOPES DA SILVA, VIACAO GALO BRANCO LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2003-262-01-00-2 - Rte: VALCIR VALADAO PORTELA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 099066/D ] VALCIR VALADAO PORTELA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01494-2003-262-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO CORREIA DA SILVA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 097648/D ] RAIMUNDO CORREIA DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02700-2003-262-01-00-7 - Rte: JOSE CARDOSO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 086965/D ] VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00433-2004-262-01-00-4 - Rte: ANDRE FERREIRA GABRIEL [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 083650/D ] ANDRE FERREIRA GABRIEL, SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA: DIGA O AUTOR SE RECEBEU AS GUIAS DO FGTS, VALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMACAO. COMPROVAR A RECLAMADA OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, EM 48 HORAS, SOB P ENA DE EXPEDICAO DE OFICIO AO ORGAO COMPETENTE. COMPROVAR AINDA O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCA O R$ 943,70, CUSTAS DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00726-2004-262-01-00-1 - Rte: JOAO MARINS [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 079230/D ] JOAO MARINS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 15V E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01328-2004-262-01-00-2 - Rte: ELILDA MEDEIROS DO NASCIMENTO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: ACADEMIA KIZOMBA ELILDA MEDEIROS DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2004-262-01-00-8 - Rte: ANA LUISA DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 089591/D ] ANA LUISA DE OLIVEIRA ALMEIDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01462-2004-262-01-00-3 - Rte: GEDALCYR DE ALMEIDA BERNARDES [Adv. Nelson Goncalves de Azevedo OAB:RJ 081128/D AB:RJ 083650/D ] GEDALCYR DE ALMEIDA BERNARDES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01747-2004-262-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR GONCALVES MENESES [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 067617/D ] COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01868-2004-262-01-00-6 - Rte: ALECSANDER DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 073377/D ] FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02362-2004-262-01-00-4 - Rte: WANDERLEI CAPRINI [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D WANDERLEI CAPRINI: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 180 \r\n\r\nProc. 00080-2005-262-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Brum Lima [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 126165/D ] Ceaf Centro Educ Aprendendo Fazendo Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2005-262-01-00-5 - Rte: Georgina Batista da Rosa Oliveira [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 040607/D ] Conservas Rubi S.A.: ENTREGAR AS GUIAS CONFORME ITEM 3 DO TERMODO ACORDO, SOB PENA DE C OMINACAO DE MULTA DO ITEM 4 DO TERMO DE ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00398-2005-262-01-00-4 - Rte: Ailton Tamandare da Silva Tavares [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 105859/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS. 59, PREJUDICADO \r\n\r\nProc. 00978-2005-262-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina Castro de Souza [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D AB:RJ 081361/D ] Organizacao Glc Madureira Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00990-2005-262-01-00-6 - Rte: Adalton de Souza Pedreira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Vira Verao Piscinas Caixas D'Agua Adalton de Souza Pedreira: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01053-2005-262-01-00-8 - Rte: Leonard Francisco Pereira de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 063531/D ] Aloes Ind e Com Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01221-2005-262-01-00-5 - Rte: Milton Luiz de Carvalho Siqueira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 041820/D ] Auto Onibus Fagundes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2005-262-01-00-0 - Rte: Silvana da Conceicao Ribeiro Martins E OUTRO S AB:RJ 046157/D AB:RJ 115211/D ] Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda.: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS E SD AOS RECLAMENTES. \r\n\r\nProc. 01658-2005-262-01-00-9 - Rte: Cival Alves Marins Filho [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 040528/D ] Cival Alves Marins Filho: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02484-2005-262-01-00-1 - Rte: Nilson Ubiratan da Silva [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 063533/D ] Nilson Ubiratan da Silva: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02763-2005-262-01-00-5 - Rte: Jose Francisco da Costa Rodrigues - (Espolio de) [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rdo: Dudas Disco Funk Producoes Artisticas Jose Francisco da Costa Rodrigues - (Espolio de): DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00197-2006-262-01-00-8 - Rte: Jorge Vieira Lobo [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Jorge Vieira Lobo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-262-01-00-4 - Rte: Armando Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 106440/D ] Armando Pereira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2006-262-01-00-6 - Rte: Ilma da Conceicao Borges [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 100691/D ] Ilma da Conceicao Borges, Ponto Inicial Lanches Ltda.: DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE HOUVE CUMPRIMENTO DO ITEM 03 DO TER MO CONCILIATORIO, SOB PENA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO, DEVERA A RE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DOS ITENS 7, 8 E 9. \r\n\r\nProc. 00879-2006-262-01-00-0 - Rte: Adalton dos Santos Barbosa [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 100691/D ] Adalton dos Santos Barbosa, Ponto Inicial Lanches Ltda.: DIGAM AS PARTES SE HOUVE CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DO TERMO CONCILIATO RIO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. COMPROVE A RE O CUMPRIMENTO DOS ITENS 7, 8 E 9 NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01135-2006-262-01-00-3 - Rte: Alex Reis Fonseca da Silva [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02191-1988-262-01-00-2 - Rte: WALMIR RIBEIRO MOREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO REAL SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000597/92 - Rte: LILHAMAR COSTA DE LIMA [Adv. Jacy Gomes OAB:RJ 005659/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 027524/P AB:RJ 037538/D ] LILHAMAR COSTA DE LIMA: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RECEBER DOCUMENTO DESENTRANHA DO. \r\n\r\nProc. RT 002040/94 - Rte: JOAQUIM FRANCISCO MARINHO [Adv. Roberto da Silva Couto OAB:RJ 033118/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO JOAQUIM FRANCISCO MARINHO: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000870/95 - Rte: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES SACOLAR LTDA JOSE VICENTE DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000685/96 - Rte: JORGE LEAL DE CARVALHO [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D ] Rdo: POSTO COLUBANDE LTDA JORGE LEAL DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 105V. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002603/97 - Rte: GEDALIA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] GEDALIA DE OLIVEIRA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. RT 001151/98 - Rte: REBECA DE BRITO LOPES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 047335/D ] REBECA DE BRITO LOPES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 101v. \r\n\r\nProc. RT 001591/98 - Rte: MARCOS PAULO DE SOUZA ABREU [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 050529/D ] VIACARNE EMPR DE TRANSP E COM DE CARNES LTDA, FRIGORIFICO NAC ELDORADO IMP E EXPORTACAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001817/98 - Rte: ROSILENE CONCEICAO SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 000001/D ] ROSILENE CONCEICAO SILVA: VENHA A AUTORA COM O CPF DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. RT 000478/99 - Rte: JORGE MOURA DA SILVA [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D JORGE MOURA DA SILVA: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, FINDO OS QUAIS OS AUTOS SERAO DEVOLVIDOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: CLAUDIO SOARES DE MELLO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] CLAUDIO SOARES DE MELLO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001968/99 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 074296/D ] ANTONIO CARLOS SILVA, LIMP SERV LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME, VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002006/99 - Rte: JORGE BENEDITO LIMA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA JORGE BENEDITO LIMA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03344-1999-262-01-00-1 - Rte: NERIO MOURA PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 067644/D ] NERIO MOURA PEREIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 238519"
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Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01985-2006-321-01-00-4 - Rte: Elias Marcio Ramos Rdo: Fibra Sevicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001717/98 - Rte: ELIANDRO DA SILVA GONCALVES Rdo: COLEGIO BARAO DO RIO BRANCO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIO ACYRIO LAEBER ... ciencia do presente processo e para indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser determinada a desconside racao da personalidade juridica da re seguida de sua responsabili zacao pessoal pela execucao em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00535-2004-321-01-00-2 - Rte: WENDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 002548/D ] WENDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00437-2005-321-01-00-6 - Rte: Reginaldo Vieira [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 088813/D ] Vicberj Vig Com e Banc do Est do Rio de Janeiro Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01525-2005-321-01-00-5 - Rte: Napoleao Fernandes de Faria Machado Filho [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 020154/D ] Napoleao Fernandes de Faria Machado Filho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00835-2007-321-01-00-4 - Rte: Alexandre Correia da Silva [Adv. Aurenice Pereira de Almeida OAB:RJ 138258/D Alexandre Correia da Silva: Venha o autor liquidar o pedido em 30 dias sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00852-2007-321-01-00-1 - Rte: Elias de Miranda Paiva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda Elias de Miranda Paiva: Venha o autor liquidar o pedido em 30 dias sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00871-2007-321-01-00-8 - Rte: Janderson Martins dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: Klonus e Tubex Industria e Comercio Ltda-ME Janderson Martins dos Santos: Venha o autor liquidar o pedido em 30 dias sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00910-2007-321-01-00-7 - Rte: Evandro Vitorino [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: Scopo Alimentos Ltda Evandro Vitorino: Venha o autor liquidar o pedido em 30 dias sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00963-2007-321-01-00-8 - Rte: Elly Olimpio Chagas Junior [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D ] Rdo: Produtos Alimenticios Cadore S/A Elly Olimpio Chagas Junior: Venha o autor liquidar o pedido em 30 dias sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01823-2000-321-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO DE BARROS FLORENZANO [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 019027/D ] MARCO AURELIO DE BARROS FLORENZANO, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.548,96 \r\n\r\nProc. RT 001694/01 - Rte: MANOEL ARAUJO DE LIMA [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 097647/D ] MANOEL ARAUJO DE LIMA:... venha o autor com o numero de seu CPF para procedimentos junto ao Bacenjud em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2002-321-01-00-4 - Rte: ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 042740/D ] ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.667,16 \r\n\r\nProc. 00350-2003-321-01-00-7 - Rte: WENDERSON BARBOSA DE PONTE [Adv. Diego Moreira Antelo OAB:RJ 125303/D ] Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO WENDERSON BARBOSA DE PONTE: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00471-2003-321-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 080821/D ] CASA SHOW S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00560-2003-321-01-00-5 - Rte: EDUARDO DE JESUS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01986-2003-321-01-00-6 - Rte: ANTONIO BRAS DE MELO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ANTONIO BRAS DE MELO: comprove nos autos os recibos dos pagaementos de acordo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02385-2003-321-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MACHADO MUNIZ [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D ] Rdo: AUTO ESCOLA DANIEL S DE ARAUJO LTDA - ME CLAUDIO MACHADO MUNIZ: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01842-2004-321-01-00-0 - Rte: DENIS SARDEMBERG [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEMOSNTRATIVOS \r\n\r\nProc. 00214-2005-321-01-00-9 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Rdo: Sendas S.A. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves OAB:RJ 080821/D ] Sendas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2005-321-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Fererira [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 019027/D ] Maria da Conceicao Fererira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01614-2005-321-01-00-1 - Rte: Silvio Pereira Gomes [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 019027/D ] Silvio Pereira Gomes, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-321-01-00-0 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Rdo: Sendas S/a (Casa Show) [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D ] Sendas S/a (Casa Show): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-321-01-00-8 - Rte: Jose Vieira da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 019027/D ] Jose Vieira da Silva, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2006-321-01-00-5 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Rdo: Sendas S/a [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D ] Sendas S/a: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2006-321-01-00-6 - Rte: Fabiano Mariano de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 075897/D ] Jorge Cotrin de Moraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-321-01-00-7 - Rte: Gilson Timoteo Santos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 099328/D ] Gilson Timoteo Santos, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-321-01-00-2 - Rte: Elaine Brasil Santos [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 092245/D ] Elaine Brasil Santos, Sincell Ltda (Loja Oi): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2006-321-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Santana [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 110370/D ] Maria Lucia Santana, Hotel e Restaurante Vila Rica Ltda (Hotel White House Ltda): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-321-01-00-4 - Rte: Arnaldo Alves Silveira [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa OAB:RJ 120556/D AB:RJ 017459/D ] Arnaldo Alves Silveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01439-2006-321-01-00-3 - Rte: Antonio Ferreira Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Ferreira Pereira, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01934-2006-321-01-00-2 - Rte: Carlos Renato Carvalho da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Mercado Nova Geracao do Jardim Metropolis Ltda Carlos Renato Carvalho da Silva: Ter ciencia de despacho fls 29 \r\n\r\nProc. 00407-2007-321-01-00-1 - Rte: Amilton Jose Rodrigues [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A Amilton Jose Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-321-01-00-6 - Rte: Cloves de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D Cloves de Oliveira:... venha o autor regualarizar a inicial em 10 dias sob pena de extincao sem julgamento merito. \r\n\r\nProc. 01063-2007-321-01-00-8 - Rte: Gelcina Mota de Moraes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Lizandra Magalhaes Gelcina Mota de Moraes:... venha o autor regualarizar a inicial em 10 dias sob pena de extincao sem julgamento merito. \r\n\r\nProc. 01119-2007-321-01-00-4 - Rte: Chaline Ribeiro dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D ] Rdo: Pensao Paladar N/P Nadir Correa de Araujo Chaline Ribeiro dos Santos:... venha o autor regualarizar a inicial em 10 dias sob pena de extincao sem julgamento merito. \r\n\r\nProc. RT 001472/97 - Rte: ALCIMAR DA SILVEIRA GUEDES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 076789/D ] ALCIMAR DA SILVEIRA GUEDES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 030902/D ] FORMATO ARQDESIGN LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000672/98 - Rte: ALEXANDRE TELES DOS SANTOS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 053810/D ] ALEXANDRE TELES DOS SANTOS, GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.810,47 \r\n\r\nProc. 00589-1999-321-01-00-0 - Rte: JAIR MENEZ [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 079995/D ] FORMATO ARQDESING LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02402-1999-321-01-00-2 - Rte: EDNILSON PIRES SANTOS [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 088468/D AB:RJ 073770/D ] EDNILSON PIRES SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 245352"
                        ],
                        "242577": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002297/01 - Rte: MARCOS ANTONIO SANTOS Rdo: GRUPESV ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE MAO OBRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1.283,04 equivalente a 124.017,58036 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000673/01 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA VENTURA Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. RT 002005/01 - Rte: ERIKA MONTEIRO ABREU Rdo: INTER IDIOMAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001638/97 - Rte: VALTENCIR PEREIRA DOS SANTOS Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembargados da sociedade que possam supor tar a execucao sob pena de a ela se sujeitarem seus bens particula res. Prazo: 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 00414-2007-322-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: C.M Panza Zanini Lanchonete ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00743-2006-322-01-00-0 - Cgte: Flor de Loto de Meriti Embalagens Ltda [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto OAB:RJ 041296/D ] Cgdo: Paulo Cesar Leal da Silva Flor de Loto de Meriti Embalagens Ltda: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00581-2007-322-01-00-0 - Cgte: Mercadinho MCM Rocha Ltda [Adv. Fabiana Lopes de Araujo OAB:RJ 113281/D ] Cgdo: Jose Gualberto de Souza Mercadinho MCM Rocha Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 163,15 \r\n\r\nProc. 00819-2007-322-01-00-8 - Cgte: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio OAB:RJ 125786/D ] Cgdo: Luiz Carlos Silva Araujo Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00534-2006-322-01-00-6 - SPTE: Ilson Dias [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 045685/D AB:RJ 094218/D ] Ilson Dias, Lidel Lojas de Alimentos Ltda, Supermercado Zona Sul S.A: Tomar ciencia da decisao: IMPROCENTE a acao. Custas de R$ 300,00 calculas sobre R$ 15.000,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00765-2006-322-01-00-0 - SPTE: Humberto Soares de Brito [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 084284/D ] Industria Alimenticia Nosso Lar Ltda: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no montante de R$ 2. 000,00 (dois mil reais), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2007-322-01-00-1 - Rqte: Robson Romao [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B ] Rqdo: Empresa de Transportes Flores Ltda Robson Romao: Manifestar-se sobre peticao de fls. 31/32, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2001-322-01-00-4 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PINTO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 086816/D ] CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PINTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02331-2001-322-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DE AMORIM FERNANDES [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D [Adv.] CARLOS EDUARDO DE AMORIM FERNANDES: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01428-2002-322-01-00-6 - Rte: JANAINA LUCIA DE SOUZA [Adv. Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ] Rdo: SALAO PURA ARTE LTDA - ME JANAINA LUCIA DE SOUZA: Trazer aos autos nova copia da inicial para citacao da socia. \r\n\r\nProc. 01441-2002-322-01-00-5 - Rte: ROBERTO CEZARIANO SANTOS CHAGAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 042310/D ] ROBERTO CEZARIANO SANTOS CHAGAS: Refazer os calculos, expurgando as horas extras a 50%, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02181-2002-322-01-00-5 - Rte: SHEILA PAIVA RIBEIRO [Adv. Regina Maria de Souza Neto OAB:RJ 066207/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES SHEILA PAIVA RIBEIRO: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao postal enviada a rda., sob a rubrica \"mudou-se\", em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2003-322-01-00-7 - Rte: IDONEU DA SILVA MOREIRA NETO [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 085472/D ] TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.072,58 \r\n\r\nProc. 00428-2003-322-01-00-0 - Rte: LEANDRO ARAUJO GOMES [Adv. Edgar Santos de Amorim OAB:RJ 090170/D AB:RJ 004051/D ] LEANDRO ARAUJO GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2003-322-01-00-0 - Rte: MARIO RODRIGUES ALVES [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] MARIO RODRIGUES ALVES, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. e fixo em R$ 6.631,18 equivalentes a 569.380,34450 TRs o valor do credito. Int., sendo as reclamadas ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01513-2003-322-01-00-5 - Rte: MARCELO DE SOUZA BEZERRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: MOD LUX COCMERCIO DE PVC LTDA MARCELO DE SOUZA BEZERRA: Manifestar-se sobre oficio da DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01572-2003-322-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 096251/D AB:RJ 027439/D ] LUIZ FERNANDO NEVES DO NASCIMENTO: Apresentar novos calculos de liquidacao conforme certidao da Conta doria de fl. 167, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2004-322-01-00-8 - Rte: OTAVIO DE CARVALHO E CUNHA [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D ] Rdo: NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA OTAVIO DE CARVALHO E CUNHA: Venha o autor, em 05 dias, com o numero de seu PIS. \r\n\r\nProc. 00882-2004-322-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARTINIANO DE OLIVEIRA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 066442/D ] ANTONIO MARTINIANO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2004-322-01-00-3 - Rte: GABRIELLA DE SOUZA [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D ] Rdo: NELI CIDONIA SAMPAIO GABRIELLA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao postal da Rda., em 10 dias \r\n\r\nProc. 01668-2005-322-01-00-3 - Rte: Jose Luiz de jesus [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 036772/D ] Jose Luiz de jesus: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01712-2005-322-01-00-5 - Rte: Fatima dos Santos da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 032511/D ] Casa de Saude e Maternidade Terezinha de jesus Ltda: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao, no valor de R$ 1.508,39. \r\n\r\nProc. 01632-2006-322-01-00-0 - Rte: Julianna Oliveira dos Santos [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho OAB:RJ 046628/D AB:RJ 019027/D ] Julianna Oliveira dos Santos, Casa de Saude e Maternidadde Sao Francisco de Paula Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01986-2006-322-01-00-5 - Rte: Edilene Candido da Silva [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 014878/D ] Edilene Candido da Silva, Paulo Cesar de Oliveira Petiscos - ME, Posto F. M. da Dutra Ltda: Tomar ciencia que os Embargos Declaratorios foram rejeitados de plano, servindo a decisao somente como esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 02355-2006-322-01-00-3 - Rte: Marlon Oliveira dos Santos [Adv. Helio Cosmo de Oliveira OAB:RJ 087085/D AB:RJ 098635/D ] Marlon Oliveira dos Santos, Multi Mercado de Eden Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2007-322-01-00-4 - Rte: Flavio da Silva Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 065843/D ] Flavio da Silva Souza, Prezunic Comercial Ltda, Modemax Assessoria Empresarial Ltda: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente. Custas no valor de R$ 140,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00165-2007-322-01-00-2 - Rte: Luciana da Silva dos Santos [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D AB:RJ 059680/D ] Mana de Meriti Mercado Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2007-322-01-00-9 - Rte: Janislara Ananias da Costa da Silva [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 119316/D ] Janislara Ananias da Costa da Silva, Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2007-322-01-00-4 - Rte: Jesumar Guaioto [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D ] Rdo: Natural Teen Industria e Comercio Ltda Jesumar Guaioto: Venha o autor, em 10 dias, na forma do artigo 852-b,I da CLT, sob as penas previstas no primeiro paragrafo do mesmo. \r\n\r\nProc. 00611-2007-322-01-00-9 - Rte: Cosme do Nascimento Machado [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D ] Rdo: Natural Teen Industria e Comercio Ltda Cosme do Nascimento Machado: Venha o autor, em 10 dias, na forma do artigo 852-b, I, da CLT,sob as penas previstas no primeiro paragrafo do mesmo. \r\n\r\nProc. 00612-2007-322-01-00-3 - Rte: Isabel Maria Silva de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D ] Rdo: Natural Teen Industria e Comercio Ltda Isabel Maria Silva de Oliveira: Venha o autor, em 10 dias na forma do artigo 852-b, I, da CLT, sob as penas previstas no primeiro paragrafo do mesmo. \r\n\r\nProc. 00631-2007-322-01-00-0 - Rte: Alex dos Santos Dioclecio [Adv. Walkir Dias Trindade OAB:RJ 079913/D ] Rdo: Patrus transportes Urgentes Ltda Alex dos Santos Dioclecio: Venha o autor com copia da emenda a inicial para conhecimento da Rda, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00645-2007-322-01-00-3 - Rte: Adailton Franscisco da Silva [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D Adailton Franscisco da Silva: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00773-2007-322-01-00-7 - Rte: Lauro Nascimento Santos [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Lauro Nascimento Santos: Venha o autor com copias da emenda a inicial, incluindo a memoria dos calculos, para conhecimento das Rdas, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00981-2007-322-01-00-6 - Rte: Fernando Bulhosa de Vasconcellos [Adv. Antonio Armindo Fernandes OAB:RJ 043320/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda Fernando Bulhosa de Vasconcellos: Emendar a inicial. Venha o autor na forma do art. 852-b I, da CLT, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000122/00 - Rte: RONIE VOM DE SOUZA [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D AB:RJ 042983/D ] RONIE VOM DE SOUZA: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias, ante as tentativas infrutiferas de penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000797/00 - Rte: ROSEIR DE MATOS VASQUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: GUARUJA VIDEO LOCADORA LTDA ROSEIR DE MATOS VASQUES: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, ante as tentativas infrutiferas de penhora on line. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000821/00 - Rte: ALEXSANDER DE FREITAS ALBERNARDO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 056685/D ] ALEXSANDER DE FREITAS ALBERNARDO: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias, ante as tentativas infrutiferas de penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 002051/00 - Rte: DAYSE PORTO LIMEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: IMPC-IND. DE MATERIAIS PARA PC LTDA DAYSE PORTO LIMEIRA: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01980-2001-322-01-00-3 - Rte: ROSANA MARIA JOSE CARAVANA CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 043740/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] ROSANA MARIA JOSE CARAVANA CAMPOS, BANCO ITAU S/A, BANERJ S A, PREVI-BANERJ/CAIXA DE PREV FUNC SIS INT BANERJ: Tomar ciencia da homologacao de restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002085/01 - Rte: JOSIMAR DE SOUZA RAIMUNDO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: FABRICA DE GELO SANTO AGOSTINHO LTDA JOSIMAR DE SOUZA RAIMUNDO: Impulsionar o feito, em 10 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00477-2002-322-01-00-1 - Rte: RICARDO GONCALVES MACEDO [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior OAB:RJ 103019/D ] Rdo: MARIA LUIZA DUTRA PIRES RICARDO GONCALVES MACEDO: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, ante as tentativas infrutiferas de penhora on line, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2002-322-01-00-1 - Rte: JAIME PORCINO DA SILVA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Venha a reclamada, em 05 dias, com o no. do PIS do reclamante p/ extracao de alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 00606-2002-322-01-00-1 - Rte: ALMIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: PLANVES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ALMIR RIBEIRO DA SILVA: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao, ante as tentativas infrutiferas de penhora on line, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2002-322-01-00-2 - Rte: KELLY CRISTINADOS PASSOS [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 113656/D ] KELLY CRISTINADOS PASSOS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 155, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01509-2002-322-01-00-6 - Rte: JOAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 080821/D ] MAX E MORAES TRANSPORTADORA: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS de fl. 103, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01925-2002-322-01-00-4 - Rte: EURICO FERNANDES GONCALVES [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 112662/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Trazer aos autos procuracao, em 05 dias. Apos, esclarecer o requerimento de fls. 187, uma vez que nao ha nos autos comprovante de deposito recursal, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00090-2003-322-01-00-6 - Rte: HELCIO DA ROCHA NOBRE FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 053732/D ] HELCIO DA ROCHA NOBRE FILHO, PADARIA GONCALO DO METROPOLE LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProc. 00971-2003-322-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 051292/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Impulsionar o feito requerendo o que entender de direito, em 10 dias. Silente, o feito sera reincluido em pauta. \r\n\r\nProc. 01281-2003-322-01-00-5 - Rte: ENIO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias] Rdo: PANIFICADORA PHANINHA LTDA [Adv. Helio Cosmo de Oliveira OAB:RJ 087085/D ] ENIO TAVARES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 93v \r\n\r\nProc. 01776-2003-322-01-00-4 - Rte: EVERALDO RIBEIRO GOMES JUNIOR [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080821/D ] CASA SHOW S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02306-2003-322-01-00-8 - Rte: ISIS DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 042310/D AB:RJ 073590/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02503-2003-322-01-00-7 - Rte: MARINA DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] MARINA DOS SANTOS, SENDAS SA: Manifestar-se sobre oficio Unibanco, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProc. 00547-2004-322-01-00-3 - Rte: MARCIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D AB:RJ 041931/D ] MARCIO ALVES DOS SANTOS, Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda.: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls. 133 e fixo em R$ 13.027,70 equivalentes a 1.112.959,25149 TRs o valor do credito, devidamente atualizado. Int., sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00787-2004-322-01-00-8 - Rte: ALMIR CARMO DOS REIS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] ALMIR CARMO DOS REIS, SENDAS S/A: Tomar ciencia da decisao que converteu o julgamento em diligencia, manifestando-se como ali determinado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2004-322-01-00-0 - Rte: JOSE MAURO DIOGO GOMES [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 097150/D AB:RJ 043739/D ] TRANSPORTES MASTER LTDA: Manifestar-se sobre peticao 209/212, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01793-2004-322-01-00-2 - Rte: LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01804-2004-322-01-00-4 - Rte: GETULIO FERREIRA BARBOSA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 117805/D ] MERCADO VALENTE LTDA: Indefiro, ante os termos do Prov. 003/2005. Venha a rda. com o deposito do valor ref. ao IR, sob pena de prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01961-2004-322-01-00-0 - Rte: CREUZA LOUZADA [Adv. Marcio Molinaro OAB:RJ 119258/D AB:RJ 090865/D ] PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 02247-2004-322-01-00-9 - Rte: ALFREDO ANANIR DA SILVA LUCIO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002496/A ] ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 815,65 \r\n\r\nProc. 02276-2004-322-01-00-0 - Rte: EWERTON LIMA DA VITORIA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] EWERTON LIMA DA VITORIA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Vista aos esclarecimentos prestados pelo Perito, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 \r\n\r\nProc. 02384-2004-322-01-00-3 - Rte: JORGE EGIDIO ESPOSITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099938/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02396-2004-322-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE BENTO BAPTISTA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 002496/A ] ALEXANDRE BENTO BAPTISTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02609-2004-322-01-00-1 - Rte: EDINALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054135/D ] EDINALDO FERREIRA DE LIMA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01322-2005-322-01-00-5 - Rte: Carlos Camargo dos Santos [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira OAB:RJ 111015/D Carlos Camargo dos Santos: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01415-2005-322-01-00-0 - Rte: Paulo Alves Pereira [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa OAB:RJ 127976/D AB:RJ 004490/D ] Paulo Alves Pereira: Venha o interessado com certidao de dependentes da Previdencia Social, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01864-2005-322-01-00-8 - Rte: Fabio Rodrigues Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Uniao dos Bancos Brasileiros - Unibanco S/a [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Uniao dos Bancos Brasileiros - Unibanco S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01992-2005-322-01-00-1 - Rte: Katia Cilene Figueiredo dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: C. D. R. Clinica de Doencas Renais S/a Katia Cilene Figueiredo dos Santos: Venha o autor com o deposito relativo a honorarios periciais, ainda que de forma parcelada, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02007-2005-322-01-00-5 - Rte: Ubirani Luciano Lucas [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D Ubirani Luciano Lucas: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02361-2005-322-01-00-0 - Rte: Carlos Mauricio Goncalves [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 103671/D ] Sendas Distribuidora S/a: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-322-01-00-2 - Rte: Juracema Torres da Silva [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa OAB:RJ 111037/D AB:RJ 052719/D , Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Juracema Torres da Silva, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Municipio de Sao Joao de Meriti - PAM Abdom Goncalves: Vista a manifestacao do MPT, no prazo comum de 05 dias. Apos, conclusos para julgamento. \r\n\r\nProc. 00742-2006-322-01-00-5 - Rte: Alexandre Telles Barcellos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Revendedora Kallil do Villar Ltda Alexandre Telles Barcellos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32 \r\n\r\nProc. 00991-2006-322-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Garcez Luiz [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins OAB:RJ 062030/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2006-322-01-00-1 - Rte: Alexandre de Carvalho Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 099328/D ] Remarferpa Servicos e Limpeza Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-322-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Dinato [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Roberto Dinato, Sendas Distribuidora S.A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados 05. \r\n\r\nProc. 01081-2006-322-01-00-5 - Rte: Marcio Angelo Barbosa [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Jose Adilson Bispo da Conceicao Marcio Angelo Barbosa: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 24, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-322-01-00-5 - Rte: Marcos da Silva Cano [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 032458/D ] Marcos da Silva Cano, Industrias Alimenticias Nosso Lar Ltda: Tomar ciencia da decisao de Embargos Declaratorios: \"...Deixo de receber os presentes embargos como tais, vez que nao preenchidos os requisitos para sua admissibilidade, valendo esta decisao como meros esclarecimentos em homenagem ao subscritos... \r\n\r\nProc. 01302-2006-322-01-00-5 - Rte: Marcos Andre Pereira de Santana [Adv. Solange Regina Martins dos Santos OAB:RJ 076784/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A: manifestar-se sobre as razoes de fls. 136/157, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-322-01-00-3 - Rte: Sandra Regina Santana [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 121260/D ] Sandra Regina Santana, Centro Educacional Caminho Para o Progresso Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01430-2006-322-01-00-9 - Rte: Jorge Barreto Monteiro [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 080252/D ] Carminda Padaria e Confeitaria Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 15,00 \r\n\r\nProc. 01470-2006-322-01-00-0 - Rte: Joao da Silva Pereira Filho [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Joao da Silva Pereira Filho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01474-2006-322-01-00-9 - Rte: Luiz Otavio Ramos de Souza [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 060823/D ] Mercearia e Quitanda Rainha de Sao Joao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2006-322-01-00-0 - Rte: Sergio Sebastiao da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias] Rdo: Padaria Ranelli Ltda Sergio Sebastiao da Silva: Manifestar-se sobre certidao da JUCERJA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01758-2006-322-01-00-5 - Rte: Tania Maria barbosa dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show S/A: Contra-arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 01810-2006-322-01-00-3 - Rte: Eduardo Wagner Lima Pereira [Adv. Carlos Antonio Trindade OAB:RJ 102291/D AB:RJ 066279/D ] Eduardo Wagner Lima Pereira, Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda: Tomar ciencia que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, excluida a segunda reclamada, por extinto o processo sem resolucao de merito em relacao a ela. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre R$ 5.000,00, pela rda. \r\n\r\nProc. 01887-2006-322-01-00-3 - Rte: Luis Antonio Quaresma Barroso de Menezes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Banco Bradesco S/A Luis Antonio Quaresma Barroso de Menezes: Tomar ciencia da devolucao da CPI (fls. 168/208), requerendo o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01933-2006-322-01-00-4 - Rte: Fatima Bezerra de Almeida [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 032511/D ] Casa de Saude Maternidade Terezinha de Jesus Limitada: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 794,14 \r\n\r\nProc. 01992-2006-322-01-00-2 - Rte: Uilson Antonio dos Santos [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda Uilson Antonio dos Santos: Manifestar-se sobre peticao 57/59 \r\n\r\nProc. 02198-2006-322-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Elesbao Real [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 019027/D ] Paulo Roberto Elesbao Real, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia da decisao de Embargos de Declaracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02249-2006-322-01-00-0 - Rte: Adriana da Silva Santana [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Motel Minister Ltda Adriana da Silva Santana: Manifestar-se sobre peticao de fls. 20 e respectivos documentos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02357-2006-322-01-00-2 - Rte: Rosemar Rodrigues [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] Rodoluma Transportes e Comercio Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 391,67 \r\n\r\nProc. 00077-2007-322-01-00-0 - Rte: Talita Ariana Cunha da Silva [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D ] Rdo: Salao de Beleza Popular Ltda Talita Ariana Cunha da Silva: Indefiro o requerimento de fls. 20, uma vez que tal diligencia compete a parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-322-01-00-0 - Rte: Rogerio Goncalves da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 102097/D ] Moeda Ind. Com. de Papelaria Artes Graficas Ltda, Planeta Artes Graficas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-322-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Alves Ramos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: A.J Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda Jorge Luiz Alves Ramos: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00442-2007-322-01-00-7 - Rte: Leandro Silva de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 063370/D ] Leandro Silva de Oliveira, Sargento Ferragens Ltda: Tomar ciencia da decisao\"...Julgo IMPROCEDENTE a acao. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2007-322-01-00-9 - Rte: Rozinaldo Cassio Guimaraes de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes Alonso Pereira OAB:RJ 097672/D AB:RJ 125786/D ] Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 27,00 \r\n\r\nProc. 00247-1993-322-01-00-0 - Rte: ALAIR DAUMAS MELO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 085283/D ] ALAIR DAUMAS MELO: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 381, em 10 dias, devendo o autor requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001121/98 - Rte: MANOEL GUIMARAES [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: PROCAR S/A IND. E COM. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] MANOEL GUIMARAES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 145/149, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001931/98 - Rte: SONIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D ] Rdo: IMPEACHMENT MINI MERCADO LTDA ME SONIA MARIA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre certidao JUCERJA, requerendo o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001174/99 - Rte: MARIA CLEONICE DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 019027/D ] TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01644-1999-322-01-00-5 - Rte: CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS [Adv. Joaquim Neves OAB:RJ 064263/D AB:RJ 020283/D ] CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS: Venha o autor com o contrato social da primeira reclamada, atualizado, de modo a que seja despersonalizada a personalidade juridica, para que a execucao da re-devedora principal-originaria se proceda na pessoa de seus socios. \r\n\r\nId: 242577"
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "245367": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00530-2005-342-01-00-1 - Rte: Edson de Castro Xavier Rdo: B.M.A. Diesel Transportador Revendedor RETALHISTA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 14:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' re querer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER:1)RETIFICACAO DE DIREITO NA CTPS EM FACE DA REAL DATA DE ADMISSAO E BAIXA DO CONTRATO;2)SALDO DE SALARIOS DE 47 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 467 DA CLT;3)HORAS EXTRAS. O HORARIO SUPLEMENTAR DEVERA SER CALCULADO CONFORME DETERMINA O ENUNCIADO 264 DO E. TST; 4)DESCANSOS SEMANAIS E FERIADOS LABORADOS NA FORMA DO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL N. 93 DA SDI/TST;5)ADCIONAL NOTURNO, NA FORMA DO ARTIGO 73 PARAGRAFO 5 DA CLT C/C O PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL N.06 DA SDI/TST;6)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;7)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS, FERIADOS LABORADOS, ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS, INCLUSIVE DA DIFERENCA PEDIDA NO ITEM 8; 8)DIFERENCA DO 13 SALARIO PROPORCIONAL DE 2003, EM FACE DAS INTEGRACOES DE DIREITO;9)VERBAS ABAIXO COM AS INTEGRACOES DE DIREITO E COM A INDENIZACAO DE 50 POR CENTO TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT.:9.1)AVISO PREVIO E CONSECTARIOS;9.2)FERIAS VENCIDAS COM 1/3(2003/2004);9.3)FERIAS PROPORCIONAIS COM 1/3;9.4)13 SALARIO PROPORCIONAL;9.5)40 POR CENTO DO FGTS;10)MULTA PELA MORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS;11)13 SALARIO PROPORCIONAL E FERIAS PROPORCIONAIS COM 1/3, REFERENTES AO PERIODO SEM REGISTRO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;12)INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DOS VALORES QUE SERIAM DEVIDOS A TITULO DE SEGURO-DESEMPREGO,CONFORME DISPOE A O.J. N. 211 DA SBDI-1 DO TST.;13)FGTS S/AS REMUNERACOES DEVIDAS NO PACTO LABORAL, INCLUSIVE NO PERIODO SEM REGISTRO, COM GUIAS NO CODIGO 01, OU O RESPECTIVO PAGAMENTO COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;14)40 POR CENTO DO FGTS DO PERIODO SEM REGISTRO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;15)FGTS IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40 POR CENTO DESTE;16)A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO A RDA A FORNECER AO AUTOR AS GUIAS R.S.C./INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 10.500,00 PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 02714-2006-342-01-00-7 - Rte: Evanice Pereira DA COSTA RDO: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"A)11/12 DE FERIAS PROP C/1/3...R$ 280,00;B)FERIAS VENCIDAS 2002/2003, COM ABONO 1/3...R$ -373,33;C)13 SALARIO DE 2003.R$ 280,OO D)02/12 13 SALARIO PROPORCIONAL...R$ -46,66;E)SALARIO DO MES DE NOVEMBRO DE 2003...R$ 280,00;F)SALARIO DO MES DE DEZEMBRO DE 2003.. R$ -280,00;G)SALARIO DO MES DE JANEIRO DE 2004...R$ 280,00;H)SALDO DE SALARIO DE 23 DIAS DE FEVEREIRO DE 2004...R$ -224,66;I)FGTS S/ ITENS C E D...R$ 26,13;J)FGTS DE TODO PACTO LABORAL...R$ 442,80;L) MULTA REFERENTE AO ART. 477 PARAGRAFOS 6 E 8 DA CLT,FACE O ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISORIAS...R$ 280,00; TOTAL:R$ 2.855,80; M)NA HIPOTESE DO RDO NAO PAGAR AS PARCELAS RESILITORIAS, QUANDO DA REALIZACAO DA PRIMEIRA AUDIENCIA, QUE SEJA CONDENADO EM MULTA DE 50 PORCENTO SOBRE O VALOR TOTAL DAS VERBAS RESCISORIAS, POR ESTE DESCUMPRIMENTO, AOS MOLDES DO ARTIGO 467 DA CLT, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS PENALIDADES POSTULADAS;O)QUE SEJA PROCEDIDA BAIXA NA CTPS DA AUTORA, COM DATA DE DEMISSAO 23.02.2004, COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DA PARCELA PREVIDENCIARIA;P)QUE SEJA APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA, O QUANTUM DEVIDO DE INERENTE A 12 HORAS AULAS SEMANAIS, QUE NAO FORA QUITADA COM A AUTORA, A PARTIR DE AGOSTO DE 2003, NO VALOR DE R$ 140,00 POR MES, COM PROJECAO EM 13 SALARIO, FERIAS, FGTS.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 14.500,00. \r\n\r\nProc. 01591-2007-342-01-00-8 - Rte: Maurilio Perciliano Miranda Rdo: Realsat Niteroi Servicos PATRIMONIAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 09:28 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER:FORNECIMENTO DAS GUIAS DO TRCT;E SUCESSIVAMENTE, EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO SALDO EXISTENTE NA CONTA DO FGTS DO AUTOR.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 15.500,00 PARA OS EFEITOS DE FIXACAO DO RITO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00703-2003-342-01-00-0 - Rte: DEYVERTON DE SOUZA BELLOTI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL.134 A SEGUIR:\"J. VISTOS ETC. ACOLHO, OS CALCULOS DE FLS. 132 E OS CALCULOS EM ANEXO. A EXECUCAO EM DESFAVOR DA 2 RE,EIS QUE A PRIMEIRA RE ESTA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, DIGO, CITE-SE A PRIMEIRA RE EM EXECUCAO POR EDITAL. NAO OCORRENDO O PAGAMENTO OU A INDICACAO DE BENS A PENHORA EM 48 HS, CITE-SE A 2 RE EM EXECUCAO POR MANDADO.VR.,26/06/07 - LEANDRO NASCIMENTO SOARES - JUIZ DO TRABALHO.\"VALORES ACOLHIDOS:JCM DO RTE R$ 1.492,80, EQUIVALENTES A 127.365,05856 TR; COTA PREVIDENCIARIA: R$ 144,63, EQUIVALENTES A 12.339,76984 TR; DESP.EXEC.:R$ -200,00, EQUIVALENTES A 17.063,92 TR. CALCULO DO DIA 11/05/2007 - TR = 0,01172064. PAGAMENTO EM 48 HORAS.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 003073/99 - Rte: LUIZ GUSTAVO CATALDI DA SILVA Rdo: DESCONCRET SERVICOS DE AR COMPRIMIDO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DEVERA A 1 RE FICAR CIENTE DO DESPACHO DE FL.125-VERSO:\"1-VISTOS ETC.;2-ANTE O TEOR DE FLS.108 E 122, A PRIMEIRA RE AINDA SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, COMO, ALIAS,JA RECONHECIDO NO PRESENTE FEITO;3-ASSIM, EXPECA-SE EDITAL PARA CITACAO DA 1 RE EM EXECUCAO;4-NAO OCORRENDO O PAGAMENTO NEM A INDICACAO DE BENS A PENHORA, AO BACEN-JUD EM FACE DA 1 RE. VR., 19/06/07 - LEANDRO NASCIMENTO SOARES -JUIZ DO TRABALHO.\" VALORES: JCM DO RTE: R$ 39.629,65, EQUIVALENTES A 3.390.071,02 TR; DESP.EXEC.:R$ 200,00, EQUIVALENTES A 17.108,75 TR; CUSTAS:R$ 40,00.VALORES ATUALIZADOS ATE 31.03.07 - TR = 0,01168992. PRAZO PARA PAGAMENTO: 48 HORAS.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00298-2002-342-01-00-9 - Rte: ODAIR SANTOS DE PAULA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RE, SOBRE O VALOR ARBITRADO PARA A CONDENACAO DE R$ 5.000,00. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, SENDO A RE POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 00625-2003-342-01-00-3 - Rte: CARLOS BENTO SILVA Rdo: JULIETA COSTA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA O QUINTO REU COMPARECER A AUDIENCIA DE PROSSEGUIMENTO NO DIA 22/11/2007 AS 14:45 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO..\" \r\n\r\nProc. 00446-2004-342-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS DAS NEVES Rdo: RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: \"DEVERA A SEGUNDA RE MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 20 DIAS, NOS MOLDES DO ART. 879, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT, VINDO, INCLUSIVE, COM OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA, CALCULADOS MES A MES, NOS TERMOS DA LEI, SOB PENA DE PRECLUSAO. VALORES: TOTAL DO CREDITO DO AUTOR: R$ 3.487,79; DEDUCAO DO INSS AUTOR (MES A MES) R$ 9,33; IMPOSTO DE RENDA (BASE DE CALCULO: 13 SAL R$ 8,42; FERIAS R$ 110,64; DEMAIS VERBAS R$ 797,80;TOTAL LIQUIDO DO CREDITO DO AUTOR:R$ 3.478,46.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 245367"
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "246341": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Tribunal Regional Eleitoral\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA 95ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3787\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO RELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 246341"
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                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "246730": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 22.561/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a diversos municípios para entrega de materiais de consumo aos cartórios eleitorais no interior do estado\r\n\r\nPeríodo: 24 a 26/04/07\r\n\r\nInteressado: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 264,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,44, o auxílio-transporte, no valor de R$ 6,87, totalizando o valor de R$ 249,69\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Carlos Alberto da Silva, de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 13/15”. - (a) Des. Ronald dos Santos Valladares - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 246730"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "246585": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 05/07/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-RECURSO ELEITORAL Nº 4280\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : NATALIA BASTOS ALMENDRA FERNANDES\r\n\r\nADVOGADOS : Leila Fernandes dos Santos e outros. \r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 4286\r\n\r\nORIGEM: RESENDE (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : CAMILA BARBOSA RAMOS\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3668\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ ISRAEL DA SILVA\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4145\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : AFONSO MARIA DINIZ\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4377\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : UENDERT REIZEN SCHUERZ\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4390\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ROBERTO LUPI\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4503\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PEDRO JOSÉ RODRIGUES ALVES FARIA\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4766\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : DARI MIRANDA ALVES\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3952\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4455\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : NILSON DA CRUZ ROLÃO\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4546\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5298\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA IGNEZ DA COSTA BARRETO\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5328\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : ORLANDO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nId: 246585"
                        ],
                        "246582": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3427 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar MARIANA DE PAULA CAETANO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 2007. Eu ,Clarissa Fernandes Gurgel, digitei.Eu, ,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nId: 246582"
                        ],
                        "246583": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3441 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar FELIPE DA SILVA GUARANA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 2007.Eu,Clarissa Fernandes Gurgel, digitei. Eu, ,Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva -Relatora\r\n\r\nId: 246583"
                        ],
                        "246584": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5349 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar ANTONIO LUIZ MASCIA BARRETO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de junho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo (a) Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 246584"
                        ],
                        "246586": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4176 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível intimar BERNARDO CHIM ROSSI, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13 de junho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 246586"
                        ],
                        "246587": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4740 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do § 2º do artigo 35 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente as exigências mencionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de junho de 2007. Eu,Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 246587"
                        ],
                        "246588": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5103 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar ROBERTO JOSE PEREIRA PINTO ROBERTÃO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do § 2º do artigo 35 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente as exigências mencionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de junho de 2007. Eu,Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 246588"
                        ],
                        "246589": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nAo Exmo Sr. Juiz Rodrigo Candido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5184 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar ANTONIO SALVADOR JOAQUIM, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do § 2º do art. 35 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de junho de 2007. Eu, Clarissa Fernandes J. Gurgel, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 246589"
                        ],
                        "246581": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 180 - Classe 26\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) ante a manifesta falta de capacidade postulatória da recorrente, afigura-se manifestamente inadmissível o presente Recurso em Prestação de Contas, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, aplicando-se, no caso, o art. 557, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/06/2007. - (a) Des. RONALD VALLADARES - Relator\r\n\r\nId: 246581"
                        ],
                        "245446": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43517/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/6/2007; VALIDADE: ATÉ 18/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS; MEMBROS: ALTHAYR GOMES JARDIM, AUREA MEIRELLES DA SILVA, DALILA DOS SANTOS, ELIANE DOS SANTOS ÁVILA, ELOISA MARIA DE SOUZA BORGES, GENNARO PORTUGAL CIOTOLA, IRAITA DE HOLLANDA BAPTISTA CAMPOS, JURANDIR DE FATIMA PEREIRA GARCIA, ROBERIO BATISTA CAMPOS, SALATIEL ANTONIO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43516/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/6/2007; VALIDADE: ATÉ 12/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARNALDO FRANCA VIANNA; MEMBROS: CAIO SANTOS VIANNA, DANTE PINTO LUCAS, DENISE MARILIA ESTEVES, EDERVAL DE AZEREDO VENANCIO, EDSON LUIZ LINHARES GOMES, GERALDO AUGUSTO PINTO VENANCIO, GREICE MARA DE SOUZA, ILDA REGINA DE CARVALHO SILVA, ILSAN MARIA VIANNA DOS SANTOS, MAX WEBER FERREIRA DA SILVA, ORLENIA MARIA DE FARIA, OTHON RICHTER PAES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43515/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/6/2007; VALIDADE: ATÉ 15/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA; MEMBRO: CARLOS EDIL MOREIRA DE SÁ, FABIANO DE SOUZA COSTA, JAYME JUFFO DA GAMA, TANIA MARA DE SOUZA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43507/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/6/2007; VALIDADE: ATÉ 11/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DILSON CORTES SUBRINHO; MEMBROS: ANA LUCIA DA ROCHA NUSS, ÉLCIO DE ASSIS CLEN, FRANCISCO ROSA MESQUITA, ISRAEL MEDEIROS, JOÃO MUNIZ NUSS, JOELSON GOMES SOARES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43510/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/6/2007; VALIDADE: ATÉ 11/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADALBERTO LUIZ BISOL; MEMBROS: JOSÉ GUIMARÃES MARTINEZ, LENYR FERREIRA DA CUNHA, LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA, THEREZINHA DAS DORES BARBOSA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43508/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/6/2007; VALIDADE: ATÉ 11/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AFRANIO MENDONÇA DA FONSECA; MEMBROS: JORGE VARGAS BOECHAT, JOSÉ VARGAS DE OLIVEIRA, LEONARDO MILITERNO DA FONSECA, LUIZ CARLOS MENDONÇA DA FONSECA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43519/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/6/2007; VALIDADE: ATÉ 19/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NAIN ROCHA; MEMBROS: ANTONIO FRANCISCO FURTADO DO AMARAL, JOEL DUARTE, JOSÉ BRUNO CALDERARO BRANCO, JOSUE EBENEZER DE SOUSA SOARES, MARILDA MESQUITA COUTINHO, ODIR AMADOR, OLNEY RIBEIRO BOTELHO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43514/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/5/2007; VALIDADE: ATÉ 30/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ARI DUTRA DA SILVA, CHARLES THOME BARRETO BARBOSA, ERNANI GUIMARAES, EVERALDO ANTONIO DE SOUZA, FRANCISCO MAURO GUIMARAES, HUMBERTO LUIZ DE ALMEIDA FILHO, JORGE STARCK SILVA, JOSE FERREIRA WERNECK, JUAREZ GONSALVES DE FREITAS, MANOEL SILVIO RIBEIRO, MAX SILVA DE ANDRADE, RENATO MAGNO GUIMARAES, ROBERTO AZEVEDO DE ARRUDA, SERGIO GUIMARAES, VALDELIR BRAGA ROSA; MEMBROS SUPLENTES: LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, LUIZ PAULO DOS SANTOS, RICARDO ALEXANDRE DA SILVA, TEODOMIRA FERREIRA DE ANDRADE, VANDERCILHA RIBEIRO GUERRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JORGE STARCK SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: ERNANI GUIMARAES; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSE FERREIRA WERNECK; SECRETÁRIO: MAX SILVA DE ANDRADE; TESOUREIRO: ROBERTO AZEVEDO DE ARRUDA; 1º VOGAL: CHARLES THOME BARRETO BARBOSA; 2º VOGAL: SERGIO GUIMARAES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CHARLES THOME BARRETO BARBOSA, ERNANI GUIMARAES, JORGE STARCK SILVA, JOSE FERREIRA WERNECK, SERGIO GUIMARAES; MEMBROS SUPLENTES: MAX SILVA DE ANDRADE, RENATO MAGNO GUIMARAES, ROBERTO AZEVEDO DE ARRUDA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ARI DUTRA DA SILVA, MAX SILVA DE ANDRADE, VALDELIR BRAGA ROSA; MEMBROS SUPLENTES: CHARLES THOME BARRETO BARBOSA, ERNANI GUIMARAES, FRANCISCO MAURO GUIMARAES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43509/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/6/2007; VALIDADE: ATÉ 10/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA; MEMBROS: BENEDITO DE OLIVEIRA RODRIGUES, CÉLIO ZÉCCER, GILBERTO DE SOUZA CALDAS, JOSÉ MARCOS MUNIZ. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43511/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/6/2007; VALIDADE: ATÉ 10/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BENEDITO NELSON DOS SANTOS FILHO; MEMBROS: ANTONIO GUILHERMINO NUNES VIANA, MARIA DA PENHA DA SILVA LOPES, MARINA RODRIGUES LYRIO, MIRON DE SOUZA CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43513/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/6/2007; VALIDADE: ATÉ 11/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ZEALDO AMARAL; MEMBROS: ADRIANO AMARAL GONÇALVES DE SOUZA, DAVID DA SILVA MENDONÇA, JOÃO CASTELO BRANCO, MARLI AMARAL, TATIANA DE MEDEIROS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43512/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: ATÉ 8/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WASHINGTON LUIZ MOREIRA; MEMBROS: AUGUSTO JOSÉ CARLOS, DIOGO LUIZ DE JESUS MOREIRA, GLEY GERALDO GONÇALVES, HUMBERTO TORGADO DE OLIVEIRA, THIAGO LUIZ DE JESUS MOREIRA, VILMA PEREIRA DE JESUS. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43968/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 1/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDSON CARDOSO PORTES; MEMBROS: PAULO RENATO ROCHA BARBOSA, VANESSA LIMA PORTES, WALMIR SEPÚLVEDA, WILLIAM CARDOSO PORTES. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43967/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 1/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA; MEMBROS: CARLOS ANDRÉ BARRETO DE PINA, JORGE LUIZ SILVA BRANDÃO, NILSON ABREU DE SOUZA, REGINALDO CECCARELLI COELHO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43532/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 16/5/2007; VALIDADE: ATÉ 16/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALTEVO QUEIROZ GONÇALVES, ANA LUCIA PIETRANI FARIA, ANTONIO JOSE SEGALOTE PONTES, APARÍCIO PIETRANI, CÉLIA CONCEIÇÃO PIETRANI, CELSO DAFLON, DYDIMO LOPES MARTINS, EDILA GABRY PONTES, ELIANA CARMEM DAUMAS MARTINS, ELIANA FELIX DA SILVA, ELIS REGINA DA COSTA, GERALDO PIETRANI, GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ, HENOC AZEVEDO SILVA, IRANI LATINI CAMPANUCI, IVANY ROMUALDO DE OLIVEIRA, IZABEL MIGUEL LABANDEIRA, JOSE CARLOS QUEIROZ CONCEIÇÃO, JOSE REIS CAMPANUCI, LUIZ ANTONIO DIAS, MANOEL FARIA ESPÍNDOLA, MARCIO MONTECHIARI PIETRANI, MARIA DE FÁTIMA LIMA LATINI BOTELHO, MARIO CÉSAR MARTINS, MÁRIO CÉSAR MARTINS, PAULO FERREIRA LEITE, RAPHAEL LATINI DAFLON, RONALDO MILIANO ANDRADE, SEBASTIÃO AUGUSTO ROCHA BRAZ, SORMANY COELHO SILVA, WILMA PIETRANI CONCEIÇÃO; MEMBROS SUPLENTES: ADAIR RIBEIRO DA COSTA, ALCENIR MOREIRA BOTELHO, ANTONIO ROBERTO FERNANDES COELHO, CARLOS MANOEL FARIA QUEIROZ, FLÁVIO CASTRO DAFLON, HELIO RODRIGUES DA SILVA, KARINA PIETRANI CONCEIÇÃO PALAGAR, MANOEL DA SILVA SANTOS, MARIO HENRIQUE DAUMAS MARTINS, SEBASTIÃO CARLOS LATINI; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANTONIO JOSE SEGALOTE PONTES; 1º VICE-PRESIDENTE: GERALDO PIETRANI; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSE CARLOS QUEIROZ CONCEIÇÃO; SECRETÁRIA GERAL: GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ; SECRETÁRIA: ELIS REGINA DA COSTA; TESOUREIRO GERAL: MARIO CÉSAR MARTINS; TESOUREIRA: ELIANA FELIX DA SILVA; LÍDER NA CÂMARA: ELIANA CARMEM DAUMAS MARTINS; VOGAIS: DYDIMO LOPES MARTINS, LUIZ ANTONIO DIAS, MANOEL FARIA ESPÍNDOLA; VOGAIS SUPLENTES: FLÁVIO CASTRO DAFLON, SEBASTIÃO AUGUSTO ROCHA BRAZ, SORMANY COELHO SILVA; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: ANA LUCIA PIETRANI FARIA, CARLOS MANOEL FARIA QUEIROZ, CÉLIA CONCEIÇÃO PIETRANI, IZABEL MIGUEL LABANDEIRA, RAPHAEL LATINI DAFLON; MEMBROS SUPLENTES: ADAIR RIBEIRO DA COSTA, ALTEVO QUEIROZ GONÇALVES, MANOEL DA SILVA SANTOS; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: IRANI LATINI CAMPANUCI, KARINA PIETRANI CONCEIÇÃO PALAGAR, WILMA PIETRANI CONCEIÇÃO; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO ROBERTO FERNANDES COELHO, HELIO RODRIGUES DA SILVA, SORMANY COELHO SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CELSO DAFLON, IVANY ROMUALDO DE OLIVEIRA, JOSE REIS CAMPANUCI; MEMBROS SUPLENTES: ALCENIR MOREIRA BOTELHO, APARÍCIO PIETRANI, HENOC AZEVEDO SILVA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: ELIANA FELIX DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA LIMA LATINI BOTELHO; MEMBROS SUPLENTES: MARIO HENRIQUE DAUMAS MARTINS, RONALDO MILIANO ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44157/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/6/2007; VALIDADE: ATÉ 20/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ BATISTA DE ARAÚJO COUTINHO; VICE-PRESIDENTE: ALIBE SIRIGNI TEIXEIRA; TESOUREIRO: ARI RICARDO NUNES; SECRETÁRIO: MARIA LUCIA LOPES CARIDADE; MEMBRO: ANDRÉA LOPES ÁVILA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44158/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/6/2007; VALIDADE: ATÉ 14/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA; SECRETÁRIO: ANTONIO DIAS RIBEIRO; TESOUREIRO: JORGE BERNARDES DA CONCEIÇÃO; MEMBROS: CELSO PEREIRA, JOEL COSTA ANDRADE, LEANDRO BARBOSA MONTEIRO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44155/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/6/2007; VALIDADE: ATÉ 19/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCO AURÉLIO DAHER; VICE-PRESIDENTE: DERLI MAIA MACEDO; SECRETÁRIO: CARLOS CAMPOS MAGALHÃES; TESOUREIRO: ANTONIO MACHADO BRUM; 1º SUPLENTE: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43936/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADIMILSON JORGE BOM; MEMBROS: ANTÔNIO GUILHERME TOSTES, DEMERVAL RANGEL FIGUEIRA, LUIS ALVES ROBAÍNA, ORESTES MOTA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43937/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO; MEMBROS: ÁUREA CRISTINA DIAS, BRUNO LEONARDO BOIM LEAL, JEAN PIERRE FUCHS, JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA, THIAGO JOÃO DIAS QUADRO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43938/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO MARIO ALVES GARCIA; MEMBROS: CÉLIO ADELINO DA PAZ, ELAINE PIRES VIEIRA, MARCELO ARTUR POSSIDONIO, MARGARETE DE OLIVEIRA CHIARELLI, MARIO ARTUR FRANCO GARCIA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43939/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDNER FRUTUOSO; MEMBROS: EVERTON SILVA DE ARAÚJO, FRANKLIN CUNHA DA SILVA, JOÃO MASCARENHAS DE ALMEIDA, PEDRO ALVES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40371/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO DE SOUZA GOMES; VICE-PRESIDENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA BRITO; 1ª SECRETÁRIA: JANAÍNA LOPES DE OLIVEIRA; 2º SECRETÁRIO: LUCAS BARBOSA DE SOUZA; TESOUREIRO: LUIZ ANTONIO FERREIRA GOMES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43480/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO DE CARVALHO RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE: LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO; SECRETÁRIO: ADILSON VAZ DA SILVA; VOGAL: ALAN FELIPE BARBOSA DA SILVA; TESOUREIRO: ADILSON VAZ DA SILVA JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43503/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURICIO VIEIRA MAIA; VICE-PRESIDENTE: LEONARDO PORTO RIBEIRO; SECRETÁRIO: BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS; VOGAL: RANIERI PORTO RIBEIRO; TESOUREIRO: ROGÉRIO BENTO CAMPOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43502/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ENIO CESAR BORGES PINHEIRO; VICE-PRESIDENTE: JOÃO BATISTA RIBEIRO; SECRETÁRIO: JAYME SOARES PIMENTEL; VOGAL: SEBASTIÃO DA SILVA; TESOUREIRO: JARDEL MARQUES ALVES PIMENTEL. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43482/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDILSON DE FREITAS CAVALCANTE; VICE-PRESIDENTE: ALTAMIRO JUNIOR DA SILVA; SECRETÁRIO: BENEDITO JORGE DA SILVA; VOGAL: SEVERINO CARNEIRO DOS SANTOS; TESOUREIRO: LILIANE SANTINA DE SOUZA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43478/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JULIO CESAR DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: SIMONE SANTOS MACIEL; SECRETÁRIO: JOSÉ AUGUSTO SILVA PASSOS JUNIOR; VOGAL: PAULO DA SILVA; TESOUREIRO: DARCY LOPES CHAVES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43481/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BERNARDO PINHO TEIXEIRA; VICE-PRESIDENTE: VINICIUS PINHO TEIXEIRA; SECRETÁRIO: PATRÍZIA POLY VARGAS; VOGAL: ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: AMANDA ESPOSITO DE ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43953/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/6/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: MARCELO DOS SANTOS PONTES DE CARVALHO; SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO DE FARO MARZULLO; TESOUREIRO: SEVERINO ALEXANDRE DO VALE; 1º VOGAL: JOSÉ RAMOS DA SILVA; 2º VOGAL: MARISA DA SILVA. \r\n\r\nId: 245446"
                        ],
                        "245381": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do expediente protocolado sob o nº. 43948/07, tendo em vista o descumprimento da Resolução 21.405/03, do TSE.\r\n\r\nId: 245381"
                        ]
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                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "246501": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 023/07\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 023/07, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à segunda quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nEm, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nDra. MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 246501"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "245148": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 15/07\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 15/07, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na primeira quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 28 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 245148"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "246497": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 14/07\r\n\r\nO Juízo da 12 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 14/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a primeira quinzena do mês de junho, com decisão da MMª juíza eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDrª Simone de Araújo Rolim - Juíza Eleitoral titular na 12ªZE\r\n\r\nId: 246497"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "245252": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nEDITAL N.º 014/07\r\n\r\nA Dra. Marcia Ferreira Alvarenga, Juíza da 19ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos procedimentos administrativos abaixo relacionados, foi proferida a seguinte decisão \"(...) Estando caracterizada a duplicidade de filiação, com fundamento no art. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95, declaro a nulidade das referidas filiações (...)\".\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nAna Lucia Lorena\r\n\r\n020276000310\r\n\r\nPMDB-PSDB\r\n\r\nClaudio Lopes da Silva\r\n\r\n073169000353\r\n\r\nPT-PSDB\r\n\r\nJosé Domingos Lopes\r\n\r\n020082130345\r\n\r\nPMDB- PSDB\r\n\r\nDiante da impossibilidade de notificar os interessados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam pelo presente edital NOTIFICADOS da decisão e cientes ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Baccarat Vasconcellos de Oliveira, Chefe de Cartório, expedi o presente que vai assinado pela MMª. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 19ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 245252"
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                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "241072": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 043/2007\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 042/2007, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de junho/2007.\r\n\r\nEm, 02 de julho de 2007\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 241072"
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                        "245254": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL 038/2007\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA, JUÍZA da 27ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foram prolatadas as seguintes decisões para os processos abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 193/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Partido Verde\r\n\r\nFls. 05. SUSPENSÃO DA DISTRIBUÍÇÃO DAS COTAS DE FUNDO PARTIDÁRIO. Nova Iguaçu, 24/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 192/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Partido Trabalhista Cristão\r\n\r\nFls. 05. SUSPENSÃO DA DISTRIBUÍÇÃO DAS COTAS DE FUNDO PARTIDÁRIO. Nova Iguaçu, 24/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 191/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Partido dos Trabalhadores\r\n\r\nFls. 05. SUSPENSÃO DA DISTRIBUÍÇÃO DAS COTAS DE FUNDO PARTIDÁRIO. Nova Iguaçu, 24/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 190/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Partido SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO\r\n\r\nFls. 05. SUSPENSÃO DA DISTRIBUÍÇÃO DAS COTAS DE FUNDO PARTIDÁRIO. Nova Iguaçu, 24/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 189/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA\r\n\r\nFls. 05. SUSPENSÃO DA DISTRIBUÍÇÃO DAS COTAS DE FUNDO PARTIDÁRIO. Nova Iguaçu, 24/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 196/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Partido da Reedificação da Ordem Nacional\r\n\r\nFls. 05. SUSPENSÃO DA DISTRIBUÍÇÃO DAS COTAS DE FUNDO PARTIDÁRIO. Nova Iguaçu, 24/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 188/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Partido Republicano Brasileiro\r\n\r\nFls. 05. SUSPENSÃO DA DISTRIBUÍÇÃO DAS COTAS DE FUNDO PARTIDÁRIO. Nova Iguaçu, 24/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 187/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Partido Popular Socialista \r\n\r\nFls. 05. SUSPENSÃO DA DISTRIBUÍÇÃO DAS COTAS DE FUNDO PARTIDÁRIO. Nova Iguaçu, 24/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 186/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Partido Progressista\r\n\r\nFls. 05. SUSPENSÃO DA DISTRIBUÍÇÃO DAS COTAS DE FUNDO PARTIDÁRIO. Nova Iguaçu, 24/05/2007.\r\n\r\nDado e passado aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nCLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA - Juíza da 27ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 245254"
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                        "245255": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL 039/2007\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA, JUÍZA da 27ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foram prolatadas as seguintes decisões para os processos abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 185/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro\r\n\r\nFls. 05. SUSPENSÃO DA DISTRIBUÍÇÃO DAS COTAS DE FUNDO PARTIDÁRIO. Nova Iguaçu, 24/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 195/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Partido Liberal\r\n\r\nFls. 05. SUSPENSÃO DA DISTRIBUÍÇÃO DAS COTAS DE FUNDO PARTIDÁRIO. Nova Iguaçu, 24/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 184/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Partido Humanista da Solidariedade\r\n\r\nFls. 05. SUSPENSÃO DA DISTRIBUÍÇÃO DAS COTAS DE FUNDO PARTIDÁRIO. Nova Iguaçu, 24/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 194/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Partido da Frente Liberal\r\n\r\nFls. 05. SUSPENSÃO DA DISTRIBUÍÇÃO DAS COTAS DE FUNDO PARTIDÁRIO. Nova Iguaçu, 24/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 183/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Comunista Brasileiro\r\n\r\nFls. 05. SUSPENSÃO DA DISTRIBUÍÇÃO DAS COTAS DE FUNDO PARTIDÁRIO. Nova Iguaçu, 24/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 182/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Partido dos Aposentado da Nação\r\n\r\nFls. 05. SUSPENSÃO DA DISTRIBUÍÇÃO DAS COTAS DE FUNDO PARTIDÁRIO. Nova Iguaçu, 24/05/2007.\r\n\r\nDado e passado aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nCLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA - Juíza da 27ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 245255"
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                        "245253": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL 045/2007\r\n\r\nA Doutora CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA, JUIZ TITULAR da 27ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por encontrarem-se em local incerto e não sabido, INTIMA PATRÍCIA DE MIRANDA CARVALHO - TÍTULO ELEITORAL: 125036800396 - PROC ADM 595/2006, ADÍLSON DA SILVA DELFINO - TÍTULO ELEITORAL: 89477570302 - PROC ADM 587/2006, ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE FARIAS - TÍTULO ELEITORAL: 91570070370 - PROC ADM 602/2006, a comparecerem ao Cartório da 27ª Zona Eleitoral, sito à travessa Vila Yboty, 16 Centro de Nova Iguaçu, no horário compreendido entre 11:00 às 19;00, de segunda à sexta-feira, para efetuar o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, de multa arbitrada nos Procedimentos Administrativos supra citados. \r\n\r\nE, diante da impossibilidade de notificá-lo pessoalmente, fica o mesmo, pelo presente edital, ciente de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 03 (três) dias a contar da publicação do presente edital. Dado e passado aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nCLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA - Juíza da 27ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 245253"
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                },
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                    "Atos": {
                        "243933": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE]/RJ\r\n\r\nRua Vigário João Batista, 14 - Centro\r\n\r\nNatividade, RJ- Telefax (22) 3841-1032\r\n\r\nEDITAL 21/2007\r\n\r\nProcesso nº: 458/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PARTIDO LIBERAL de Natividade\r\n\r\nDecisão: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão competente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o PL do Município de Natividade não apresentou suas contas relativas ao exercício de 2006. Sendo assim, e, observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspende-se o repasse da cota do fundo Partidário aos órgãos de direção municipal do par tido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ci~encia ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenham prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Natividade, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nSIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 243933"
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                            "JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE]/RJ\r\n\r\nRua Vigário João Batista, 14 - Centro\r\n\r\nNatividade, RJ- Telefax (22) 3841-1032\r\n\r\nEDITAL 22/2007\r\n\r\nProcesso nº: 459/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PTB de Natividade\r\n\r\nDecisão: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão competente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o PTB do Município de Natividade não apresentou suas contas relativas ao exercício de 2006. Sendo assim, e, em observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspende-se o repasse da cota do fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenha prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Natividade, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nSIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 243935"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE]/RJ\r\n\r\nRua Vigário João Batista, 14 - Centro\r\n\r\nNatividade, RJ- Telefax (22) 3841-1032\r\n\r\nEDITAL 23/2007\r\n\r\nProcesso nº: 457/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PDT de Natividade\r\n\r\nDecisão: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão competente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o PDT do Município de Natividade não apresentou suas contas relativas ao exercício de 2006. Sendo assim, e, em observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspende-se o repasse da cota do fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenha prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Natividade, 13 de junho de 2007 SIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 243937"
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                        "243938": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE]/RJ\r\n\r\nRua Vigário João Batista, 14 - Centro\r\n\r\nNatividade, RJ- Telefax (22) 3841-1032\r\n\r\nEDITAL 24/2007\r\n\r\nProcesso nº: 456/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PT de Natividade\r\n\r\nDecisão: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão competente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o PT do Município de Natividade não apresentou suas contas relativas ao exercício de 2006. Sendo assim, e, em observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspende-se o repasse da cota do fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenha prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Natividade, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nSIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 243938"
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                        "243939": [
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                            "JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE]/RJ\r\n\r\nRua Vigário João Batista, 14 - Centro\r\n\r\nNatividade, RJ- Telefax (22) 3841-1032\r\n\r\nEDITAL 25/2007\r\n\r\nProcesso nº: 461/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PAN de Natividade\r\n\r\nDecisão: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão competente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o PAN do Município de Natividade não apresentou suas contas relativas ao exercício de 2006. Sendo assim, e, em observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspende-se o repasse da cota do fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenha prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Natividade, 13 de junho de 2007 SIMONE DE FREITAS MARREIROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 243939"
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                "128ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "245257": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 023/2007\r\n\r\nO Doutor AILTON AUGUSTO DOS SANTOS, Juiz da 128ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, não sendo possível Notificar o(a)s senhor(a)s: WILLIAN DA SILVA BARBOSA, filiação: Euclides da Silva Barbosa e Maria Rosa da Silva Babosa, nascido em 02/04/1950, título nº 051051950388; ELIANE SILVA ALVES FIRMIANO, filiação: Walter Pereira Alves e Maria Silva Alves, nascida em: 05/10/1978, título nº 105017830337;os PARTIDOS COMUNISTA DO BRASIL- PCdo B e PARTIDO SOCIAL CRISTÃO- PSC, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital NOTIFICA a comparecerem a este Cartório Eleitoral, situado na Rua Silva Fernandes, nº 170, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ, para ciência da decisão que declarou a nulidade das filiações partidárias, com base no parágrafo 5º do art. 36 da Resolução n.º 19.460/95, com a nova redação dada pela resolução n.º 22.086, de 20/09/2005. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Hipólito Lages de Almeida, Chefe de Cartório da 128ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevi o presente edital. MM. Dr. Juiz Eleitoral Dr.Ailton Augusto dos Santos.\r\n\r\nId: 245257"
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                },
                "141ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "244121": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 07/2007\r\n\r\nA Doutora Samara Freitas Cesário, Juíza da 141ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, COMUNICA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, SENTENÇA exarada nos autos dos processos de ausência aos trabalhos eleitorais. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSeção\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nLaura Madalena Deonízio de Azevedo\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n73\r\n\r\n028/05\r\n\r\nElza Gomes Caldeira\r\n\r\n1º Mesário\r\n\r\n05\r\n\r\n021/05\r\n\r\nTiago de Souza Silva\r\n\r\n1º Secretário\r\n\r\n77\r\n\r\n025/05\r\n\r\nSimone Silva de Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n71\r\n\r\n063/05\r\n\r\nAntônio Marcos Pereira Barroso\r\n\r\n1º Secretário\r\n\r\n58\r\n\r\n066/05\r\n\r\nJoas Abram Sevilha Gomes\r\n\r\n1º Mesário\r\n\r\n75\r\n\r\n027/05\r\n\r\nJorge Cabral Garcia\r\n\r\n2º Mesário\r\n\r\n53\r\n\r\n045/05\r\n\r\nCarlos Augusto Lima Lopes\r\n\r\n1º Mesário\r\n\r\n23\r\n\r\n035/05\r\n\r\nFabiana dos Santos Pereira\r\n\r\n2º Secretário\r\n\r\n66\r\n\r\n034/05\r\n\r\nFlávia Cozendey Madeira Nascimento\r\n\r\n1º Mesário\r\n\r\n29\r\n\r\n032/05\r\n\r\nMaxwell da Silva Pessanha\r\n\r\n2º Mesário\r\n\r\n60\r\n\r\n065/05\r\n\r\nSentença: \"Acolho a promoção do Ministério Público tendo em vista a ocorrência da prescrição punitiva, na forma dos arts. 107, IV e 109, VI do CP e declaro extinta a punibilidade do autor do fato....\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 27 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Silva de Egidio, Chefe de Cartório, expedi o presente edital que vai assinado pela MM Juíza Eleitoral, Dra. Samara Freitas Cesário.\r\n\r\nId: 244121"
                        ],
                        "244120": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 06/2007\r\n\r\nA Doutora Samara Freitas Cesário, Juíza da 141ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, COMUNICA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, SENTENÇA exarada nos autos dos processos de ausência aos trabalhos eleitorais. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSeção\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAnderson dos Santos Gama\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n38\r\n\r\n060/05\r\n\r\nAlex Sandro Pessanha Leôncio\r\n\r\n1º Mesário\r\n\r\n59\r\n\r\n051/05\r\n\r\nFábio Junior Gomes de Oliveira\r\n\r\n1º Mesário\r\n\r\n43\r\n\r\n058/05\r\n\r\nSentença: \"Acolho a promoção do Ministério Público e, tendo em vista o cumprimento da transação penal, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, comunicando-se para fins do art. 76, §4º da lei 9099/95....\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 27 dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Silva de Egidio, Chefe de Cartório, expedi o presente edital que vai assinado pela MM Juíza Eleitoral, Dra. Samara Freitas Cesário.\r\n\r\nId: 244120"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "246498": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 016/2007\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 016/07 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na segunda quinzena de junho de 2007.\r\n\r\nEm 02 de julho de 2007\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 246498"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "246509": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 19/2007\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Ja neiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 21/2007, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais, deferidos, indeferidos e diligenciados na segunda quinzena do mês de junho do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 246509"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "245378": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - RJ\r\n\r\nJUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 13/2007\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 13/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDr. Antônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 245378"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "246511": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 020/2007\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Ducentésima Décima, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 020/2007, referente à relação de eleitores que solicitaram INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na segunda quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. \r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 246511"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "246514": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 038/2007\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 038/2007, referente à relação contendo o nome dos cidadãos que tiveram seus requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos por este d. Juízo nos períodos de 01 a 15 de junho de 2007 e 16 a 29 de junho de 2007.\r\n\r\nEm, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 246514"
                        ]
                    }
                },
                "215ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "245156": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "215ª Zona eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 06/07\r\n\r\nO juízo da 215ª Zona Eleitoral-RJ avisa, em cumprimento ao disposto no Art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 06/07, referente a relação de requerimentos deferidos / indeferidos de inscrição, 2ªs. Vias, transferências e revisão de título de eleitor referentes a primeira e segunda quinzena do mês de maio de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\n(a) Juiz da 215ª Z.E.-RJ\r\n\r\nId: 245156"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "246499": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 016/07\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 016/07, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas de 16 a 29/06/2007.\r\n\r\nRio, 02/07/2007 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 246499"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "245155": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 024/07\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 024/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de maio/2007.\r\n\r\nEm, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 245155"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}